SUGESTES DE TEMAS DE MONOGRAFIA POR REA2014CINCIAS PENAIS

SUGESTO DE TEMAS

DISCIPLINA: TEORIA DO GARANTISMO PENAL

1. Correntes do garantismo;

2. Garantias referentes produo de provas;

3. Interceptaes telefnicas;

4. Escuta ambiental;

5. Sigilos;

6. Corpo humano;

7. Limites de produo de prova: a infiltrao policial em organizaes criminais;

8. Direito Penal do Inimigo;

9. Princpio da Proporcionalidade;

10. Os dez axiomas de Luigi Ferrajoli.

DISCIPLINA: PRINCPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO

1. O clssico Direito Penal um instrumento adequado para tutela dos bens jurdicos da sociedade de riscos?;

2. Princpio da insignificncia;

3. Resqucios do Direito penal de autor no Direito penal brasileiro;

4. Princpio da culpabilidade e actio libera in causa;

5. Crime de perigo abstrato e princpio da ofensividade;

6. Medida provisria e princpio da legalidade;

7. Normas penais em branco e princpio da legalidade;

8. Princpio da igualdade e Direito penal;

9. Princpio da proibio da pena indigna;

10. Princpio da humanizao das penas e RDD;

11. Princpio da individualizao da pena e LCH;

12. Princpio da necessidade da pena;

13. Penas substitutivas nos crimes hediondos (princpio da suficincia das penas alternativas);

14. Princpio da proporcionalidade das penas;

15. Regras fundamentais de imputao objetiva;

16. Tipicidade conglobante;

17. Reflexos processuais da teoria da imputao objetiva;

18. Do resultado jurdico em Direito penal;

19. Recusa da necessria transfuso de sangue em filho menor de idade, por motivo religioso e exculpao supra legal (fato de conscincia);

20. Princpios da responsabilidade pessoal e subjetiva e responsabilidade criminal da pessoa jurdica;

21. Perturbao decorrente da embriaguez voluntria e incompleta e motivo ftil;

22. Imputao objetiva e aborto anenceflico;

23. Embriaguez no trnsito e princpio da taxatividade.

DISCIPLINA: POLTICA CRIMINAL

1. Estratgias extra-penais de resoluo da violncia;

2. Movimento de Lei e Ordem e expanso do sistema de justia criminal;

3. Abolicionismo e funo ressocializadora da pena;

4. Minimalismo e garantismo;

5. Princpio da subsidiariedade;

6. Funes do Direito penal no Estado Social (Constitucional) e Democrtico de Direito;

7. Funes do bem jurdico penal;

8. Efeitos do Direito penal simblico;

9. Novos modelos de interveno estatal extra-penais;

10. Direito penal na era do risco;

11. Estratgias penais e extra-penais na criminalidade econmica;

12. Drogas e Poltica criminal;

13. (Des)criminalizao do aborto e Poltica criminal;

14. (Des)criminalizao do aborto de fetos inviveis;

15. A mulher no Direito penal;

16. Processo penal e Poltica criminal;

17. Velocidades do Direito Penal de Silva Sanchez;

18. Mandatos expressos e implcitos de criminalizao.

DISCIPLINA: CULPABILIDADE E RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE

1. Embriaguez e responsabilidade penal objetiva;

2. Teoria da imputao objetiva;

3. Dimenses de garantia da culpabilidade;

4. Conscincia de fato (liberdade de crena e conflito de direitos fundamentais);

5. Teoria do domnio do fato e nova dimenso da autoria em Direito penal;

6. Do concurso de pessoas nos crimes culposos;

7. Da autoria mediata;

8. Culpabilidade do agente ou culpabilidade do fato: conceito analtico de delito.

DISCIPLINA: TUTELA PENAL DOS BENS JURDICOS INDIVIDUAIS

1. Direito de morrer dignamente;

2. O bem jurdico nos crimes contra a liberdade sexual;

3. Direito penal do inimigo e lei dos crimes hediondos;

4. Consumao nos delitos de furto e de roubo;

5. Aborto de anencfalo.

DISCIPLINA: TUTELA PENAL DOS BENS JURDICOS SUPRAINDIVIDUAIS

1. Responsabilidade penal da pessoa jurdica;

2. Administrativizao do Direito penal e crimes ambientais;

3. Responsabilidade pelo produto nos crimes contra o consumidor;

4. Natureza jurdica do art. 28 da Lei 11.343/2006 (nova lei de drogas);

5. Delinquncia juvenil violenta e o limite temporal de cumprimento das medidas socioeducativas.

DISCIPLINA: CRIMINALIDADE ECONMICA E ORGANIZADA

1. Direito penal econmico x direito penal clssico;

2. Relao entre Estado e Economia: os crimes concorrenciais;

3. Normas penais em branco nos crimes econmicos;

4. Causas especiais de extino da punibilidade, de suspenso a pretenso punitiva;

5. Competncia nos crimes scio-econmicos;

6. Novas agncias no sistema punitivo institucionalizado: Banco Central, COAF, Receita Federal, Previdncia etc;

7. Acordo de lenincia e compromisso de cessao de condutas na Lei 8.884/94;

8. Abuso de poder econmico;

9. Termo de compromisso na Lei 6.385/76, com redao dada pelo Dec. 3.995/01 Mercado de valores mobilirios;

10. Gesto fraudulenta e gesto temerria;

11. Esgotamento da esfera administrativa como condio objetiva de punibilidade pela prtica de crimes materiais contra a ordem tributria.

DIREITO AMBIENTAL E URBANSTICO

SUGESTO DE TEMAS:

DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL

1. Proteo Constitucional do Meio Ambiente;

2. Estado de Direito Ambiental;

3. Proteo Constitucional do Patrimnio Cultural;

4. Tombamento em matria ambiental;

5. Proteo Jurdica do Patrimnio Imaterial;

6. Ordem Econmica e meio ambiente;

7. Competncias constitucionais do Municpio em matria ambiental;

8. Consumidor e o meio ambiente;

9. Direito agrrio e meio ambiente;

10. Direitos humanos e o meio ambiente;

11. Municpio e a proteo do meio ambiente;

12. A Poltica Internacional de Tutela Ambiental;

13. Partilha constitucional de competncias e legislao ambiental;

14. Deveres do Poder Pblico na proteo ambiental;

15. Estado na preservao do patrimnio ambiental;

16. Mecanismos jurdicos de proteo ambiental;

17. Meio ambiente e exerccio da cidadania;

18. Responsabilidade Internacional em matria ambiental.

DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL PROCESSUAL

1. Ao civil pblica e meio ambiente;

2. Ao popular ambiental;

3. Inqurito Civil e Meio Ambiente;

4. Ao de Improbidade Administrativa e a Proteo Urbana;

5. Aes coletivas e tutela do meio ambiente;

6. Termo de Ajustamento de Conduta em matria ambiental;

7. Execuo das Aes Coletivas de proteo ambiental;

8. Tutela coletiva do bem ambiental;

9. Ministrio Pblico e a defesa do meio ambiente;

10. Inqurito civil em matria urbanstica.

DISCIPLINA: TPICOS ESPECIAIS DE DIREITO AMBIENTAL

1. Espaos Ambientalmente Protegidos;

1. Reserva legal Florestal;

2. rea de Preservao Permanente;

3. Bioma Mata Atlntica;

4. Servido Ambiental;

5. Unidades de Conservao;

6. Compensao Ambiental;

7. Proteo Jurdica aos Animais;

8. gua: sua proteo legal;

9. Agncias de gua;

10. Outorga de Uso de Recursos Hdricos;

11. Cobrana de Recursos Hdricos;

12. Comits de Bacia Hidrogrfica;

13. Aspectos da legislao de proteo ao meio ambiente do trabalho;

14. Poluio sonora;

15. Poluio Visual;

16. Educao Ambiental e o ensino jurdico;

17. Crditos de Carbono;

18. Saneamento Bsico e proteo ambiental;

19. Polticas Pblicas Ambientais;

20. Cidadania e Meio Ambiente;

21. Unidades de Conservao e Transgnicos;

22. Reservas da Biosfera;

23. Licitaes Sustentveis;

24. O CONAMA e a proteo florestal;

25. ISSO 14001 e a Gesto Ambiental;

26. Uso do Fogo e Proteo Florestal;

27. Poluio e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo;

28. Parcelamento do Solo e Proteo Ambiental;

29. Zoneamento Ecolgico-Econmico;

30. Padres de Qualidade Ambiental;

31. Seguro Ambiental;

32. Gesto de Florestas Pblicas;

33. Concesso Florestal;

34. O Princpio Democrtico e as audincias pblicas;

35. Populaes Tradicionais e proteo ambiental;

36. Populaes Indgenas e Meio Ambiente;

37. Sustentabilidade;

38. Responsabilidade socioambiental das empresas;

39. Propriedade privada e meio ambiente;

40. Recursos hdricos e sua proteo jurdica;

41. Relaes de consumo e a proteo do meio ambiente;

42. Gesto ambiental: responsabilidade da empresa;

43. Minerao e Meio Ambiente;

44. tica Ambiental;

DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL MATERIAL

1. Responsabilidade Administrativa Ambiental;

2. Processo Administrativo Ambiental;

3. Advocacia ambiental e os novos paradigmas do Direito Ambiental;

4. Aspectos jurdicos do Licenciamento Ambiental;

5. Auditoria ambiental;

6. Controle jurisdicional do licenciamento ambiental;

7. Da competncia no licenciamento ambiental;

8. Natureza jurdica da licena ambiental;

9. ICMS Ecolgico e a proteo ambiental;

10. Responsabilidade do Estado por condutas omissivas;

11. Organismos Geneticamente Modificados e Meio Ambiente;

12. Do Princpio da Precauo e os OGM`s;

13. Instrumentos Econmicos de proteo ambiental;

14. Do Dano Ambiental;

15. Do Dano Extrapatrimonial em matria ambiental;

16. Estudo Prvio de Impacto Ambiental;

17. Impacto ambiental e suas conseqncias jurdicas;

18. Sanes administrativas ambientais;

19. Taxa ambiental;

20. Tributao e meio ambiente;

21. Poder de polcia em matria ambiental;

22. Responsabilidade Civil Ambiental;

DISCIPLINA: DIREITO URBANSTICO

1. Plano Diretor e a Proteo Ambiental;

2. Da Outorga Onerosa do Direito de Construir;

3. Do Estudo de Impacto de Vizinhana;

4. Da Transferncia do Direito de Construir;

5. Da Operao Urbana Consorciada;

6. Do Direito de Preempo;

7. Do Direito de Superfcie;

8. Gesto Democrtica das Cidades;

9. Usucapio Especial no Estatuto das Cidades;

10. Funo ambiental da cidade;

11. Funo scio-ambiental da propriedade urbana;

12. reas Verdes Urbanas Como Elemento Da Cidade Sustentvel;

13. Cidades sustentveis;

14. Direito ao Meio Ambiente Urbano ecologicamente equilibrado.

DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL E URBANSTICO PENAL

1. Crimes contra a flora e fauna;

2. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimnio cultural;

3. Pessoas jurdicas e responsabilidade penal ambiental;

4. Preservao do meio ambiente por meio do Direito Penal;

5. Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurdica.DIREITO CONSTITUCIONAL

SUGESTO DE TEMAS:

DISCIPLINA: TEORIA GERAL DA CONSTITUIO

1. Constitucionalismo antigo e Constitucionalismo moderno: diferenas, caractersticas, evoluo histria, legado do constitucionalismo antigo nos dias de hoje;

2. Constitucionalismo contemporneo: caractersticas, desafios (v.g. globalizao econmica, papel da jurisdio constitucional, concretizao dos direitos fundamentais), neoconstitucionalismo;

3. Conceito de constituio;

4. O valor da Constituio na sociedade brasileira;

5. Tipologia das constituies;

6. Supremacia da Constituio: rigidez e supremacia constitucional;

7. Hermenutica constitucional;

8. Constituio aberta;

9. Normas constitucionais;

10. Poder constituinte: conceito, titularidade, poder originrio, processo constituinte;

11. Poder reformador;

12. Poder decorrente;

13. Constituio e Soberania.

DISCIPLINA: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

1. Histrico do controle de constitucionalidade no mundo. (Tambm pode ser escolhido um pas especfico);

2. Histrico do controle de constitucionalidade no Brasil;

3. Natureza jurdica do ato normativo inconstitucional;

4. Espcies de inconstitucionalidade;

5. Tipos de controle de constitucionalidade;

6. Sistemas de controle de constitucionalidade;

7. Controle abstrato de constitucionalidade no Brasil;

8. Controle concreto de constitucionalidade no Brasil;

9. Tcnicas de deciso no controle de constitucionalidade. (Interpretao conforme a Constituio, Interpretao sem reduo de texto, apelo ao legislador);

10. Modulao dos efeitos da deciso do controle de constitucionalidade;

11. A disciplina normativa da ADI na Lei 9.868/1999;

12. Disciplina normativa da ADC na lei 9868/1999;

13. Inovaes introduzidas no sistema brasileiro de controle de constitucionalidade abstrato pela lei 9868/1999;

14. Singularidades processuais das aes de controle de constitucionalidade;

15. Ao Direta de Inconstitucionalidade por omisso;

16. Mandado de injuno;

17. Mecanismos de controle da omisso inconstitucional;

18. A Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental;

19. Controle de constitucionalidade no mbito estadual (pode ser enfocado o exame da Constituio de um Estado brasileiro, as diferenas e semelhanas com o controle de constitucionalidade da Constituio Federal etc);

20. Desafios contemporneos do Controle de Constitucionalidade no Brasil: (Legitimidade da Jurisdio constitucional, Julgamentos controvertidos do STF, Racionalidade na atuao do STF).

DISCIPLINA: DIREITOS FUNDAMENTAIS.

1. Evoluo histrica dos direitos fundamentais;

2. Caractersticas dos direitos fundamentais;

3. Exame do artigo 5 da CF/88;

4. Direitos fundamentais em espcie;

5. Direitos fundamentais nas relaes privadas;

6. Sistema Internacional de direitos humanos;

7. Sistema Regional de proteo de direitos humanos na OEA;

8. Sistema Regional de proteo de direitos humanos no MERCOSUL;

9. Sistema Regional de proteo de direitos humanos na Unio Europia;

10. Eficcia normativa dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos;

11. Direito vida. (Podem ser enfocados temas como Aborto, Eutansia e Ortotansia);

12. Direito igualdade. (Pode ser examinado o direito igualdade em termos de direito educao, direito sade etc);

13. Direito liberdade (Podem ser enfocados os temas Liberdade religiosa, Liberdade de locomoo, etc);

DISCIPLINA: AES CONSTITUCIONAIS

1. Evoluo das aes constitucionais no direito brasileiro;

2. A relao entre aes constitucionais e direitos fundamentais;

3. Mandado de Segurana Individual;

4. Mandado de Segurana Coletivo;

5. Habeas Data;

6. Habeas Corpus;

7. Ao popular;

8. Ao civil pblica.

DISCIPLINA: DIREITOS SOCIAIS E POLTICAS PBLICAS

1. Direitos sociais;

2. Direitos sociais em espcie;

3. Polticas Pblicas;

4. Controle judicial de polticas pblicas.

DISCIPLINA: ORGANIZAO DO ESTADO

1. Formas de Estado. Estado Unitrio e Estado Federal;

2. O Federalismo brasileiro;

3. Tipos de Federalismo;

4. A repartio de competncias na Constituio brasileira;

5. Tcnicas de repartio de competncias;

6. Classificao das competncias dos entes da Federao;

7. A interveno nos Estados pela Unio;

8. A interveno nos Municpios pelo Estado;

9. A Unio Federal;

10. Os Estados-membros;

11. O Distrito Federal;

12. Os municpios na federao brasileira;

DISCIPLINA: PODER JUDICIRIO E FUNES ESSENCIAIS JUSTIA

1. Poder Judicirio. A funo judicial;

2. Estatuto da Magistratura;

3. Garantias e vedaes da magistratura;

4. A organizao constitucional dos Tribunais;

5. O CNJ;

6. Acesso justia dos necessitados;

7. Defensoria Pblica da Unio;

8. Defensoria Pblica dos Estados;

9. Ministrio Pblico (natureza e princpios institucionais, estrutura orgnica, garantias, funes institucionais, poderes investigatrios);

10. O CNMP;

11. Advocacia-Geral da Unio;

12. O advogado e a administrao da justia. Inviolabilidade.

DISCIPLINA: PODERES DO ESTADO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO

1. Teoria da Separao de Poderes;

2. Checks and balances na Constituio de 1988;

3. Poder Legislativo na CF/88;

4. Espcies normativas;

5. Processo Legislativo;

6. Medidas Provisrias;

7. Comisses Parlamentares de Inqurito;

8. Estatuto dos Parlamentares;

9. Poder executivo;

10. O presidencialismo brasileiro;

11. Impeachment.

DIREITO DO CONSUMIDOR

SUGESTES DE TEMAS

DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR

1. Responsabilidade por Vcio e Defeito do Produto ou Servio;

2. A Responsabilidade do Fornecedor e a Prescrio;

3. Os Novos Danos no CDC: danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda da chance;

4. As Sanes Aplicveis aos Fornecedores no CDC;

5. O Direito Efetiva Reparao dos Danos;

6. Ato ilcito e abuso de direito no CC/2002 e no CDC.

DISCIPLINA: PROTEO CONTRATUAL E PRTICAS COMERCIAIS

1. Clusulas Abusivas no Contrato de Adeso;

2. Publicidade no CDC;

3. O Comrcio Eletrnico e a Proteo ao Consumidor.

DISCIPLINA: RELAES DE CONSUMO E RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL

1. Crimes Contra as Relaes de Consumo;

2. Responsabilidade Civil do Estado;

3. Controle Administrativo e Tutela Preventiva Por Meio da Administrao Pblica.

DISCIPLINA: CONTRATOS DE CONSUMO

1. A Suspenso do Servio Essencial na Hiptese de Inadimplncia;

2. Os Contratos de Planos de Sade e a Proteo do Consumidor;

3. Contratos de Servios Pblicos;

4. Os Contratos de Crdito ao Consumo e o Super endividamento do Consumidor;

5. Direitos do Consumidor nos Contratos de Transporte Areo;

6. Extino dos contratos e suas repercusses para o CDC;

7. A Proteo Contratual pelo CDC;

8. Responsabilidade Civil Pr Contratual e Ps Contratual.

DISCIPLINA: PRTICA PROCESSUAL DAS AES DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1. A atuao do Ministrio Pblico na Defesa do Consumidor;

2. A Ao Coletiva Como Resposta ao Direito Pblico do Consumidor;

3. A Prova na Tutela Coletiva do Consumidor;

4. As Tutelas de Urgncia na Proteo do Consumidor.

DISCIPLINA: TEORIA GERAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

1. Aplicao do princpio da boa f nas relaes de consumo;

2. A importncia da relao de consumo como pressuposto de cidadania;

3. A Facilitao da Defesa dos Direitos do Consumidor e a Inverso do nus da Prova;

4. Princpios Aplicveis s Relaes de Consumo;

5. Agncias Reguladoras e a Tutela do Consumidor;

6. O Direito do Consumidor como Direito Fundamental.

DIREITO ELEITORAL

SUGESTES DE TEMAS

DISCIPLINA: DIREITO ELEITORAL

1. Histria do direito eleitoral brasileiro;

2. Os direitos polticos nas Constituies brasileiras;

3. Evoluo histrica do sistema eleitoral brasileiro;

4. O voto obrigatrio na viso do Estado Democrtico de Direito.

DISCIPLINA: MINISTRIO PBLICO ELEITORAL

1. Atuao do Ministrio Pblico perante a Justia Eleitoral.

DISCIPLINA: SISTEMAS ELEITORAIS

2. Sistemas eleitorais e organizao judiciria nos pases da Amrica Latina;

3. Reforma poltica: propostas de alterao do sistema eleitoral;

4. Vacncia de cargo legislativo proporcional: a vaga pertence ao suplente do partido ou ao da coligao?

DISCIPLINA: REELEIO

1. Reeleio e o princpio da igualdade entre os candidatos;

2. A possibilidade de reeleio e suas implicaes na inelegibilidade reflexa (art. 14, 7 da Constituio).

DISCIPLINA: INELEGIBILIDADE

1. Candidaturas itinerantes (alterao do domiclio eleitoral e a existncia de fraude Constituio);

2. Inelegibilidades na Constituio Federal;

3. Princpio da presuno de inocncia e a Lei Ficha Limpa;

4. A eficcia imediata da Lei Ficha Limpa e o princpio da anualidade eleitoral;

5. A Lei Ficha Limpa: inovaes e aspectos controvertidos;

6. A (in)constitucionalidade formal da Lei Ficha Limpa;

7. A suspenso de direitos polticos por condenao criminal e a inelegibilidade prevista no art. 1, I, e, LC 64/90;

8. Competncia para julgar as contas dos administradores pblicos detentores de mandato eletivo (art. 1, I, alnea g, LC 64/90);

9. Ato jurdico perfeito/direito adquirido e a renncia como hiptese de inelegibilidade (art. 1, I, alnea k, LC 64/90);

DISCIPLINA: PROPAGANDA

1. Propaganda eleitoral: internet como instrumento poltico;

2. Direito de Resposta em Matria Eleitoral;

3. Invaso de programa eleitoral entre os candidatos que disputam

mandatos majoritrios e entre os candidatos que disputam mandatos proporcionais.

DISCIPLINA: AES ELEITORAIS

1. A ao de perda de mandato eletivo por desfiliao partidria sem justa causa;

2. A constitucionalidade do recurso contra expedio de diploma em face do art. 14, 10 da Constituio Federal.

DISCIPLINA: CONTAS ELEITORAIS

1. Arrecadao e aplicao de recursos nas campanhas eleitorais;

2. Consideraes acerca das contas eleitorais e o art. 30-A da Lei n 9.504/97;

3. As doaes ocultas realizadas pelos partidos polticos para as campanhas eleitorais;

4. Financiamento pblico de campanhas eleitorais;

5. O conceito de entidade de classe para fins do art. 24, VI, da Lei n 9.504/97. Vedao ao recebimento de doao para campanha eleitoral.

DISCIPLINA: DIREITO PENAL ELEITORAL

1. Crimes Eleitorais;

2. Crimes contra a honra no direito eleitoral;

3. A competncia dos Tribunais Regionais Eleitorais para julgar crimes eleitorais praticados por prefeito.

DIREITO MUNICIPAL

SUGESTES DE TEMAS

DISCIPLINA: AGENTES PBLICOS

1. Prerrogativas constitucionais dos servidores pblicos municipais e Estado de Direito;

2. Alterao do regime constitucional dos servidores pblicos e clusulas ptreas;

3. Regime constitucional da remunerao dos agentes pblicos municipais;

4. Participao do advogado no Processo disciplinar;

5. Greve no funcionalismo pblico municipal;

6. Responsabilizao civil do servidor;

7. Imprescritibilidade da reparao de danos;

8. Processo administrativo disciplinar;

9. Infrao disciplinar e tipicidade;

10. Regra da razoabilidade s avessas;

11. Hipteses de inexigibilidade de concurso pblico;

12. Aprovao no concurso e direito nomeao;

13. O regime celetista e a Administrao Pblica;

14. Estabilidade e perda do cargo;

15. Avaliao de desempenho.

DISCIPLINA: PODER DE POLCIA E DIREITO AMBIENTAL

1. Poder de polcia no Estado social;

2. Poder de polcia no neoconstitucionalismo;

3. Ordenao administrativa;

4. Delegao do poder de polcia;

5. Competncia legislativa municipal e direito ambiental;

6. Competncia administrativa municipal e direito ambiental;

7. Princpio da precauo e da preveno;

8. Princpio do poluidor pagador;

9. Parcelamento, edificao e utilizao compulsria de imveis urbanos;

10. Desapropriao urbanstica sancionatria;

11. IPTU progressivo e funo social da propriedade urbana;

12. Usucapio especial de imvel urbano;

13. Direito de superfcie;

14. Direito de preempo;

15. Outorga onerosa do direito de construir;

16. Operaes urbanas consorciadas;

17. Concesso urbanstica;

18. Transferncia do direito de construir. Solo criado;

19. Estudo de impacto de vizinhana;

20. Plano diretor;

21. Concesso de uso especial para fins de moradia;

22. Gesto democrtica da cidade;

23. Compensao ambiental;

24. Competncias relativas ao saneamento bsico;

25. Saneamento bsico e consrcios pblicos;

26. Saneamento bsico nas regies metropolitanas;

27. Tombamento;

28. Outorga de uso de bem pblico municipal;

29. Patrimnio histrico do municpio.

DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTRIO, PREVIDENCIRIO E FINANCEIRO

1. Taxa Municipal de Servios;

2. Taxa Municipal de Polcia;

3. Contribuio de iluminao pblica;

4. Preos pblicos municipais;

5. Sanes tributrias municipais;

6. Regime constitucional do IPTU;

7. Regime constitucional do ITBI;

8. Regime constitucional do ISS;

9. ISS e lista de servios;

10. Supersimples;

11. Lei Oramentria anual;

12. Lei de Diretrizes Oramentrias;

13. Plano Plurianual;

14. LRF e autonomia federativa;

15. LRF a despesa com pessoal;

16. LRF e emprstimos pblicos;

17. Despesas de final de mandato.

DISCIPLINA: FAZENDA MUNICIPAL EM JUZO

18. Reclamao constitucional;

19. Ao direta de inconstitucionalidade;

20. Ao declaratria de constitucionalidade;

21. Ao de descumprimento de preceito fundamental;

22. Controle difuso de constitucionalidade;

23. Controle concentrado e modulao de efeitos.

24. Ao civil pblica e competncia;

25. Ao civil pblica e declarao de inconstitucionalidade;

26. Suspenso de liminar;

27. Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa;

28. Controle jurisdicional dos conceitos jurdicos indeterminado;

29. Controle jurisdicional e troca de sujeito;

30. Controle jurisdicional e mrito administrativo;

31. Prerrogativas da Fazenda Pblica em Juzo;

32. Antecipao de tutela contra a Fazenda Pblica;

33. Fazenda Pblica e astrente.

DISCIPLINA: DIREITO MUNICIPAL CONSTITUCIONAL

34. Improbidade administrativa e competncia;

35. Improbidade administrativa por ato culposo;

36. Criao e extino de Municpios;

37. Teoria do Estado Federal;

38. O Municpio na Constituio de 1988;

39. Municpio e Lei Orgnica Municipal;

40. Princpio da simetria e competncias municipais;

41. Competncia municipal legislativa;

42. Competncia municipal administrativa;

43. Regulamentos administrativos municipais;

44. Competncias do Tribunal de Contas;

45. Julgamento das contas do Prefeito;

46. Sustao de contratos municipais;

47. Sanes aplicadas pelo Tribunal de Contas;

48. Estatuto constitucional dos vereadores;

49. Limitao ao nmero de vereadores;

50. Imunidades parlamentares dos vereadores;

51. Vedaes e impedimentos dos vereadores;

52. Remunerao dos vereadores: limites constitucionais.

DISCIPLINA: LICITAO, CONTRATOS E PARCERIAS

53. Licitao na modalidade de convite;

54. Recursos na licitao;

55. Ata de Registro de Preos;

56. Prego;

57. Contratos da Administrao;

58. Alterao dos contratos administrativos;

59. Extino unilateral dos contratos administrativos;

60. Dispensa de licitao;

61. Inexigibilidade de licitao;

62. Terceirizao na Administrao Pblica;

63. Convnios Administrativos;

64. Consrcios Administrativos;

65. Servios pblicos municipais;

66. Concesso de servio publico municipal;

67. Permisso de servio pblico municipal;

68. Autorizao de servio pblico municipal;

69. Atividade municipal de fomento;

70. Organizaes sociais;

71. Organizaes de sociedade civil de interesse pblico;

72. Subvenes municipais.

DIREITO PREVIDENCIRIO

SUGESTES DE TEMAS

DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DA SEGURIDADE SOCIAL E PRINCPIOS

CONSTITUCIONAIS

1. Origem da proteo social;

2. Evoluo histrica e legislativa no Brasil;

3. Relao jurdica de previdncia social suas caractersticas e correntes;

4. Proteo precpua do trabalhador;

5. A assistncia social e o benefcio assistencial - o requisito objetivo, qual

seja, a renda per capita inferior a 1/4 do salrio-mnimo deveria ser revisto? --o critrio de hipossuficincia;

6. Princpio da irredutibilidade do valor dos benefcios e a correo defasada;

7. O LOAS e o objeto da ADPF 182;

8. O princpio da universalidade e a limitao de riscos sociais cobertos;

9. Sistema especial de incluso previdenciria (art. 201, 12, CR);

10. A regra da contrapartida constitucional.

DISCIPLINA: REGIME GERAL DE PREVIDNCIA SOCIAL

1. Penso por morte e equilbrio econmico-atuarial: ao falecer o chefe da famlia - o instituidor da penso, esta ao invs de 100% do que o segurado recebia no deveria ser apurada excluindo o que, em tese, seria destinado ao falecido?

2. RGPS e auxlio-recluso: a viso do STF - renda do segurado versus a do dependente;

3. Salrio-maternidade: me biolgica e me adotiva;

4. Desaposentao;

5. Fator previdencirio: razovel? - viso do STF;

6. A defasagem do valor dos benefcios previdencirios;

7. Contagem recproca do tempo de contribuio;

8. A aposentadoria por idade rural e seu carter assistencial (e no previdencirio);

9. A polmica aposentadoria especial.

DISCIPLINA: REGIMES PRPRIOS DE PREVIDNCIA SOCIAL

1. Regimes prprios: a no previso do benefcio de penso por morte seria constitucional?

2. Regimes prprios e aposentadoria especial.

3. Regimes prprios e a paridade entre ativos e inativos.

4. Regimes prprios, aposentadorias e contagem recproca.

5. As alteraes constitucionais e a cada vez mais prxima equiparao dos regimes prprios com o RGPS;

6. A possibilidade de instituio de regimes prprios por pequenos municpios e o risco de no adimplemento das prestaes no futuro;

7. A Previdncia Complementar no RRPS. Divergncias e aplicabilidade.

DISCIPLINA: SISTEMAS DE PREVIDNCIA COMPLEMENTAR

1. Entidades fechadas de previdncia complementar seriam entidades paraestatais?

2. Entidades fechadas de previdncia complementar e possibilidade de superavit: no estaria a ocorrer um desvirtuamento da finalidade de tais entidades?

3. Previdncia privada/complementar: tendo o Estado o dever de fiscalizar, em caso de quebra e se no fiscalizou, poderia ser responsabilizado? 4. A LC 109/01 e os institutos do vesting, da portabilidade e do resgate;

5. A Previdncia Privada como relao de consumo.

DISCIPLINA: CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL

1. Aviso prvio indenizado e incidncia de contribuio;

2. Receita Federal do Brasil: a unio dos fiscos federal e previdencirio;

3. Os 'REFIS' e o incentivo aos maus-pagadores;

4. Princpio da preservao do equilbrio financeiro e atuarial;

5. Decadncia e prescrio smula vinculante n. 8 do STF;

6. A Lei 11.941 de 2009 e o direito penal previdencirio;

7. Crimes previdencirios no cdigo penal;

8. A real destinao dos valores arrecadados por meio de contribuies sociais e o alegado dficit do oramento da Previdncia;

DISCIPLINA: RELAES JURDICAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIRIAS

1. Acidentes do trabalho e doenas ocupacionais, a repercusso no sistema previdencirio;

2. Ao Regressiva do INSS contra o empregador causador de acidente do trabalho;

3. Sentena trabalhista. Efeitos subjetivos da coisa julgada trabalhista;

4. Execuo de contribuies decorrentes de decises da Justia do Trabalho;

5. O aumento do SAT/GILRAT pelo FAP.

DISCIPLINA: PRTICA PREVIDENCIRIA

1. Princpio do in dubio pro misero;

2. Contencioso administrativo e princpios constitucionais aplicveis;

3. Desnecessidade de prvio exaurimento das vias administrativas;

4. A efetividade dos julgamentos administrativos em matria previdenciria;

5. Mandados de Segurana contra atos do INSS;

6. Mandados de Segurana nos Juizados Especiais Federais;

7. Juizados especiais e julgamentos em massa.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

SUGESTES DE TEMAS

DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. Alternativas para a soluo dos conflitos;

2. Escopos do processo e tcnicas processuais;

3. Processo e direito material;

4. Crtica da evoluo do processo civil brasileiro;

5. Tutela constitucional do processo;

6. A garantia do processo;

7. Inevitabilidade da jurisdio;

8. Limites efetivao da defesa;

9. Deciso inaudita altera parte e garantia do contraditrio;

10. Organizao judiciria brasileira: uma abordagem crtica;

11. Tutela Constitucional do Processo;

12. Tutelas diferenciadas;

13. Funo cautelar;

14. Conexo e litispendncia no processo individual e coletivo;

15. Desestruturao do processo;

16. Abuso do processo;

17. Validade e invalidade dos atos processuais;

18. Fungibilidade de meios;

19. Meios eletrnicos para a comunicao dos atos processuais.

DISCIPLINA: PROCESSO DE CONHECIMENTO

20. Legitimao individual e coletiva e os mitos da representatividade;

21. Problemas na interveno de terceiros;

22. Requisitos de admissibilidade para o exame do mrito;

23. A estabilizao da tutela antecipada;

24. Efetivao da tutela antecipada;

25. Antecipao de tutela na sentena;

26. Tutela de urgncia;

27. Revelia e precluso.

DISCIPLINA: PROVA, SENTENA E COISA JULGADA

28. A efetividade da audincia preliminar;

29. Saneamento do processo e celeridade processual;

30. Imparcialidade do juiz e nus da prova;

31. Poderes instrutrios do juiz;

32. Limites produo probatria;

33. Imutabilidade da jurisdio;

34. Coisa julgada e sua reviso.

DISCIPLINA: RECURSOS E MEIOS DE IMPUGNAO

35. A garantia do duplo grau de jurisdio e as limitaes ao direito de recorrer;

36. A garantia do duplo grau de jurisdio e a supresso de instncia;

37. Efeito suspensivo da apelao e formas de sua obteno;

38. Devolutividade plena dos recursos;

39. Recorribilidade das decises interlocutrias;

40. O juzo monocrtico nos tribunais;

41. Decises no-unnimes e decises divergentes em um mesmo tribunal;

42. Recursos e aes autnomas de impugnao por terceiro prejudicado;

43. Direitos das partes e limites aos recursos excepcionais;

44. Smula vinculante;

45. Requisito de admissibilidade da repercusso geral;

46. Funo uniformizadora do recurso especial e defesa da lei federal;

47. Controle difuso de constitucionalidade pelos tribunais de apelao e pelo STJ;

48. Controle difuso de constitucionalidade e tutela coletiva;

49. Aspectos processuais do controle concentrado de constitucionalidade;

50. Apelao por Instrumento.

DISCIPLINA: CUMPRIMENTO DAS DECISES E PROCESSO DE

EXECUO

51. Cumprimento da sentena e execuo de ttulo executivo extrajudicial: institutos diversos?

52. Medidas coercitivas na execuo de sentena e de decises interlocutrias;

53. Ttulo executivo para pagamento de quantia certa;

54. Responsabilidade patrimonial na execuo;

55. Tutelas do executado e garantias constitucionais;

56. Suspenso da execuo e das medidas executrias;

57. A nova execuo provisria;

58. Expropriao e alienao do bem penhorado: viso do presente e do futuro;

59. Penhora online e penhora de faturamento: viso do presente e do futuro;

60. Bens impenhorveis e sua relatividade: viso do presente e do futuro;

61. O Parcelamento do dbito nos termos do artigo 745-A do CPC;

62. A objeo de pr-executividade aps as reformas processuais;

DIREITO TRIBUTRIO

SUGESTES DE TEMAS PARA TCC

DISCIPLINA: SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTRIO - PRINCPIOS E IMUNIDADES

1. Princpio da Capacidade Contributiva;

2. Princpio da Capacidade Contributiva e Extrafiscalidade;

3. A Imunidade e os Tributos Indiretos;

4. O Princpio do no-confisco e as multas;

5. O Princpio da Anterioridade e a Revogao de Isenes;

6. O Estudo da Regressividade nos Tributos;

7. O Estudo da Progressividade nos Tributos;

8. O Estudo da Seletividade nos Tributos;

9. A medida provisria em matria tributria;

10. Funo extrafiscal dos tributos na conservao do meio ambiente;

11. Tributao versus tecnologia: a imunidade tributria do leitor de livros eletrnicos;

12. A Imunidade tributria das instituies de educao sem fins lucrativos e seus aspectos constitucionais;

13. A imunidade tributria das empresas estatais prestadoras de servio pblico;

14. O princpio constitucional da isonomia tributria e a proposta normativa do imposto sobre grandes fortunas (IGF);

15. A multa tributria e seu efeito confiscatrio;

DISCIPLINA: SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTRIO - COMPETNCIA TRIBUTRIA E TRIBUTOS

1. A Contribuio de Iluminao Pblica;

2. Taxas x Preos Pblicos;

3. O impacto da reforma tributria na sociedade brasileira;

4. Natureza jurdica e controvrsias acerca da tarifa de esgoto;

5. Da leso ao princpio da competncia tributria pela exigncia de

regularidade fiscal em processo licitatrio;

DISCIPLINA: SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTRIO - IMPOSTOS EM ESPCIE

1. O ISS e a sujeio ativa;

2. O ICMS nas importaes a importao por conta e risco de terceiros;

3. A funo social da propriedade uma anlise do IPTU e do ITR;

4. ICMS e o direito ao creditamento nas operaes com bens destinados ao ativo fixo;

5. O Imposto de Renda pessoa fsica e o princpio da capacidade contributiva como instrumento de justia social e tributria;

6. A no incidncia do imposto de renda nas indenizaes imateriais;

7. A incidncia do ISS e a Lei Complementar 116/2003 nas empresas prestadoras de servio;

8. Efeitos tributrios da antecipao parcial do ICMS nas microempresas e empresas de pequeno porte mercantis;

DISCIPLINA: OBRIGAO E CRDITO TRIBUTRIOS

1. A Decadncia no Direito Tributrio;

2. A Prescrio no Direito Tributrio;

3. A Desconsiderao da Pessoa Jurdica na Responsabilidade Tributria;

4. A Denncia Espontnea no Pagamento de Tributo Parcelado;

5. Decadncia e Prescrio nos Lanamentos por Homologao;

6. Responsabilidade tributria dos scios na sociedade limitada;

7. A anlise do art. 135 do CTN e os seus aspectos processuais;

8. Compensao tributria luz da EC 62/2009;

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL TRIBUTRIO

1. A Prescrio Intercorrente no Direito Tributrio;

2. A Ao Rescisria no Direito Processual Tributrio;

3. A Coisa Julgada Tributria;

4. A Ao Civil Pblica no Direito Processual Tributrio;

5. Repetio do indbito tributrio prescrito;

6. Do cabimento da ao civil pblica em matria tributria sob o enfoque do acesso justia;

DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTRIO E DIREITO PENAL TRIBUTRIO

1. A Iseno por meio de Tratados;

2. O art. 98 do CTN e os Tratados Internacionais;

DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

SUGESTES DE TEMAS

DISCIPLINA: ATUALIDADES EM DIREITO DO TRABALHO

1. Terceirizao e o novo conceito de subordinao estrutural;

2. Nova Competncia da Justia do Trabalho e as Relaes de Consumo;

3. Conceito de Relao de Trabalho;

4. Flexibilizao e Terceirizao da mo-de-obra;

5. A relao jurdica de estgio: limites e conceito.

DISCIPLINA: SEGURANA E SADE DO TRABALHADOR

1. A degradao do meio ambiente laboral como causa de acidente do trabalho;

2. Direito vida com qualidade: Trabalho decente e meio ambiente de trabalho equilibrado;

3. A prescrio trabalhista como regra especfica aplicvel s indenizaes por acidente do trabalho;

4. Doenas do trabalho excluso das doenas que no produzem incapacidade laborativa;

5. Acidente do trabalho por concausa Responsabilidade Concorrente entre empregador e empregado;

6. Denunciao da Seguradora Privada Lide trabalhista acidentria.

DISCIPLINA: PROCESSO DO TRABALHO REFLEXOS DA REFORMA DO CPC E DA EC 45

1. O cabimento de execuo de ttulos executivos extrajudiciais na Justia do Trabalho;

2. O Habeas Corpus na nova Competncia fixada no art. 114 da CF;

3. A Razovel durao dos processos e as Reformas do CPC Paralelo entre o artigo 5, LXXVIII da CF, aps a EC 45/04, e a Lei 11.232/05;

4. A multa do art. 475-J do CPC e sua aplicabilidade no Processo Trabalhista.

DISCIPLINA: DIREITOS FUNDAMENTAIS E TUTELA DO EMPREGADO

1. Trabalho escravo e degradao do menor como forma de violao de direitos humanos;

2. A prtica do Mobbing, a violao da dignidade humana e a inteno do agressor;

3. Quotas para deficientes fsicos e o princpio da Isonomia;

4. O excesso de jornada como ofensa ao direito ao lazer.

DISCIPLINA: TUTELA COLETIVA E PROCESSO DO TRABALHO

1. O Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPT e seus limites subjetivos;

2. O efeito suspensivo dos Recursos em Dissdio Coletivo;

3. O Inqurito Civil Pblico e peculiaridades trabalhistas;

4. O alcance da coisa julgada em aes civis pblicas e proveito aos materiais da prestao jurisdicional.

DISCIPLINA: RELAES COLETIVAS DO TRABALHO

1. O neoliberalismo sindical e a prevalncia do econmico sobre o social: A Negociao coletiva como instrumento precarizador;

2. O modelo de liberdade sindical na viso da OIT x O modelo adotado no Brasil;

3. O Estado como agende de condutas anti-sindicais: Empregador, Legislador ou praticando Atos Regulamentares;

4. O necessrio acordo para ajuizamento do Dissdio Coletivo como fator limitador do poder criativo dos Tribunais do Trabalho.

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

SUGESTES DE TEMAS

DISCIPLINA: GESTO E GERENCIAMENTO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

1. A segurana jurdica diante da certificao judicial;

2. A eficincia e a presteza em face dos meios eletrnicos e digitais nos Servios extrajudiciais;

3. A incidncia do ISS nos servios notariais e de registro;

4. O dever de fiscalizao do recolhimento tributrios por Notrios e Registradores e a responsabilidade decorrente;

5. A sucesso trabalhista diante da delegao da Serventia extrajudicial por concurso pblico;

6. Da natureza jurdica dos servios notariais e de registro;

7. Da responsabilidade civil pela prestao dos servios notariais e de registro.

DISCIPLINA: REGISTRO DE IMVEIS

1. Da principiologia do Servio Registral Imobilirio;

2. Da aquisio do direito de propriedade imobilirio;

3. Da usucapio;

4. Da proteo das APPs e da Reserva Legal Ambiental junto ao Registro de Imveis;

5. Do direito real de usufruto;

6. Do direito real de superfcie diante da antiga enfiteuse;

7. Da enfiteuse pblica;

8. Da hipoteca;

9. Do penhor perante do Registro de Imveis;

10. Dos procedimentos pertinentes alienao fiduciria de bem imvel no Registro de Imveis;

11. Da natureza jurdica da alienao fiduciria em garantia de bem imvel;

13. Das cdulas de crdito vinculadas a garantia real imobiliria;

14. Da regularizao fundiria diante da atividade registral imobiliria;

15. da funo social da propriedade imobiliria;

16. Da aquisio de imvel rural por estrangeiro;

17. da utilizao da propriedade rural;

18. d o parcelamento do imvel rural.

DISCIPLINA: REGISTRO DE TTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURDICAS

1. Princpios do Registro de Ttulos e Documentos;

2. Atribuies do Registro de Ttulos e Documentos;

3. Funes e finalidades do Registro de Ttulos e Documentos;

4. O valor probatrio do documento eletrnico;

5. Notificao Extrajudicial e sua importncia para o Registro de Ttulos e Documentos;

6. Competncia residual do Registro de Ttulos e Documentos;

7. Contratos de Alienao Fiduciria de Veculos Automotores e o Registro de Ttulos e Documentos;

8. A Territorialidade e o Registro de Ttulos e Documentos;

9. Princpios do Registro Civil de Pessoas Jurdicas;

10. Sociedade Simples e o Registro Civil de Pessoas Jurdicas;

11. Contrato Social da Sociedade Simples;

12. Sociedade Limitada Simples;

13. Excluso de scios de sociedade simples e limitada;

14. Sociedade entre cnjuges e o novo cdigo civil;

15. Discusso acerca da personalidade jurdica dos condomnios;

16. Transformao das sociedades no Registro Civil de Pessoas Jurdicas;

17. Cooperativas - registro: na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoa Jurdica ?

18. Associaes e o Registro Civil de Pessoas Jurdicas;

19. As Fundaes e o Registro Civil de Pessoas Jurdicas;

20. Associaes, Fundaes e Cooperativas;

21. ONG e o Registro Civil de Pessoas Jurdicas;

22. Discusso acerca do Registro dos Sindicatos;

23. A importncia da matrcula de jornal, rdio, televiso e grfica;

24. Partido Poltico -constituio e registro;

DISCIPLINA: TABELIONATO DE PROTESTO

1. Do protesto notarial;

2. Princpios do Protesto;

3. Funes e finalidades do protesto;

4. Ttulo de crdito eletrnico;

5. Duplicata virtual e o protesto;

6. Protesto de Duplicata;

7. Protesto e Segurana Jurdica;

8. Protesto de Boleto Bancrio;

9. Protesto para fins falimentares e a Lei 11.101/05;

10. Do Protesto por Indicao;

11. Da sustao e do cancelamento do protesto;

12. Protesto de dbito condominial;

13. A certido de dvida ativa e o protesto;

14. O protesto de ttulos e o dano moral;

15. Responsabilidade do banco por protesto indevido;

16. Da responsabilidade do Tabelio de Protesto;

17. Tabelionato de Protesto e o Cdigo de Defesa do Consumidor;

18. Protesto de Ttulo prescrito.

DISCIPLINA: TABELIONATO NOTAS

1. Da funo notarial;

2. Da segurana jurdica diante da lavratura de instrumentos pblicos;

3. Da f pblica na atividade notarial;

4. Da desjurisdicionalizao e a atividade notarial;

5. Da dissoluo da sociedade conjugal perante o Tabelionato de Notas;

6. Dos testamentos ordinrios;

7. Da ata notarial;

8. Da escritura pblica;

9. Da doao;

10. Da venda e compra.

DISCIPLINA: RCPN

1. Do registro de nascimento;

2. da presuno de paternidade e o direito filiao;

3. Do direito ao noem;

4. Adoo e o direito identidade gentica;

5. O Princpio da Publicidade diante do Registro Civil das Pessoas Naturais;

6. Anotaes e averbaes: a segurana jurdica;

7. registro do bito e suas conseqncias jurdicas;

8. Casamento religioso com efeitos civis;

9. Do casamento civil;

10. Da converso da unio estvel em casamento;

11. Dos direitos da personalidade;

12. Dos atos prprios do Registro Civil da sede: O Livro E da opo de nacionalidade;

14. Casamento realizado no exterior e sua eficcia do territrio nacional.

DISCIPLINA: REGISTROS ESPECIAIS

1. a proteo civil ao Bem de famlia;

2. Clusulas irms: vigncia, eficcia e extino;

3. Do patrimnio de afetao na incorporao imobiliria;

4. Do parcelamento do solo urbano;

5. Dos desdobramento e a burla ao parcelamento regular;

6. Do condomnio edilcio;

7. Da retificao administrativa da descrio do imvel;

8. Do georreferenciamento e o ingresso do ttulo no Registro de Imveis.