LEGISLAO URBANA E AMBIENTAL

PROF.(A) RAQUEL MORAES VITOR

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Prof. Raquel Moraes Vitor

UN - Habitat (United Nations Conference on Human Settlements) Programa da Organizao das Naes Unidas ONU para os assentamentos Humanos O primeiro UN Habitat aconteceu em Vancouver (Canad) e deu nfase gesto urbana e aos processos de incluso e participao social. Sua implantao foi inspirada nas leis de Direitos Humanos que pregam melhores condies de vida para as pessoas e populaes. A ONU foi criada em 1946 e sempre teve como foco principal a coexistncia pacfica entre as Naes, mesmo em situao de guerra os Estados deveriam respeitar os Direitos Humanos. Seu papel buscar a resoluo de problemas internacionais de carter: - Econmico - Social - Cultural - Humanitrio A II Guerra Mundial deixou centenas de milhares de pessoas desabrigadas e mal instaladas, por isso a ONU passou a se preocupar com os assentamentos humanos e a situao de milhes de pessoas sem uma moradia digna. O Programa UN- Habitat se inseriu dentro da crescente necessidade de combater os seguintes problemas:

UN-Habitat

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Pobreza

Degradao Ambiental Pandemias

UN-Habitat

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Crime Organizado e terrorismo

Proliferao de armas de destruio em massa

UN-Habitat

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A populao mundial vivendo em reas urbanas atingiu 50% em 2006 e em 2030 sero 2/3 do total. A partir desse dado, as conferncias do UN-Habitat tiveram como principais temas para discutir:

Desigualdades sociais

Degradao Ambiental Expanso Urbana

Desemprego nas cidades e no campo

UN-Habitat

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Vancouver 1976 Reuniu chefes de Estado e promoveu o Frum Habitat com a participao de ONGs. Discusso de causas e consequncias da urbanizao:

Assentamento precrios

Falta de acesso gua potvel Falta de Saneamento e Infraestrutura

Falte de acesso terra

UN-Habitat I

Objetivos do UN-Habitat I

Ordenar expanso Urbana

Implantao de infraestrutura aos assentamentos

Reduzir movimentos migratrios campo-cidade

Prevenir desastres naturais ou provocados

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Providncias: - Planejamento em todas as esferas - Coordenao - Monitoramento - Avaliao - Reviso - Feedback para a populao afetada

O tratamento da questo Fundiria: - Terra: recurso essencial para os assentamentos humanos e no pode ficar sujeita a controles individuais; - Alcance da justia social e habitao digna se a terra privilegiar os interesses da sociedade; - Localizao de atividades e especificidades do uso do solo para desenho e estruturao urbana; - Vontade Poltica.

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UN-Habitat I

Istambul 1996 Enfoque nas polticas pblicas locais com a participao de esferas mais ligadas ordenao urbana. Concluiu que em 20 anos as expectativas de melhorias traadas pela UN-Habitat Vancouver no foram superadas. Discusso dos mesmos temas de 1976, porm com providncias mais prticas: - Preocupao com acessibilidade - Infraestrutura - Preos mais acessveis para aquisio de imveis atravs de programas de habitao popular

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UN-Habitat II

Ateno especial:

Aos Indgenas Aos Idosos

s Mulheres Aos Jovens

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UN-Habitat II

Aps Istambul a UN-Habitat foi transformada em programa e os Fruns Urbanos Mundiais foram criados e acontecem a cada dois anos, com o objetivo de operacionalizar e colocar em prtica as propostas.

propostas temticas desses diversos encontros evidenciam uma repetio das mesmas questes consideradas estratgicas e condensadas nas Metas do Milnio, na busca de angariar consensos e, sobretudo, encontrar caminhos de efetivao de compromissos, por meio de aes prticas... Antonucci, Denise, 2012,p.94) Os Fruns Urbanos Mundiais: - Nairbi 2002 - Barcelona 2004 - Vancouver 2006 - Nanquim 2008 - Rio de Janeiro 2010 - Npoles 2012 - Medellin 2014

Os programas da ONU-HABITAT: - Programa de Melhores Prticas e Liderana Local - Aliana das Cidades (parceria com o Banco Mundial) - Observatrio Urbano Global - Rede Global de Ferramentas do Solo - Cidades Mais Seguras - Iniciativas em Cidades e Cmbio Climtico - gua e Saneamento para as Cidades - Melhoramento de Assentamentos Precrios

- Melhoramento de Assentamentos Precrios

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FRUNS URBANOS MUNDIAIS

Instrumento de planejamento para a construo de sociedades sustentveis; Instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentvel do pas; Foi coordenado pela Comisso de Polticas de Desenvolvimento Sustentvel e Agenda 21 (CPDS); Construdo a partir das diretrizes da Agenda 21 Global; A Agenda 21 Local o processo de planejamento participativo de um determinado territrio que envolve a implantao, ali, de um Frum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil, o Frum responsvel pela construo de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentvel, que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e aes de curto, mdio e longo prazos. No Frum so tambm definidos os meios de implementao e as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementao, acompanhamento e reviso desses projetos e aes. Como participar? criar um Frum de Agenda 21 Local; Elaborar um diagnstico participativo; Elaborar, implementar, monitorar e avaliar um plano local de desenvolvimento sustentvel. Onde ocorre? Municpios, bacias hidrogrficas, regies metropolitanas e etc. Quem participa? Sociedade e governo participem de sua construo. Assim, por intermdio do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), o MMA apoia, desde 2001, a execuo de 93 projetos de construo de Agenda 21 Local, abrangendo 167 municpios brasileiros. Recursos A Agenda 21 integra o Plano Plurianual do Governo Federal (PPA) 2008/2011.

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AGENDA 21

Acelerar o desenvolvimento sustentvel Combate pobreza Mudana de padres de consumo Proteo e promoo da sade Desenvolvimento sustentvel dos assentamentos humanos Integrao decises polticas com Meio Ambiente e Desenvolvimento Proteo ao Meio Ambiente Natural e Ecossistemas Promoo desenvolvimento rural e agrcola Conservao da diversidade biolgica Manejo saudvel da biotecnologia Proteo mares e oceanos Proteo recursos hdricos e saneamento Fortalecimento dos grupos sociais envolvidos: - Jovens - Mulheres - Trabalhadores - Sindicatos - Comunidades - Cientfica - Empresas - Agricultores Meios de implementao: - Recursos - Cincia e Ensino - Cooperao Internacional para fortalecimento dos pases em desenvolvimento

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CAPTULOS DA AGENDA 21

Bibliografia: Agenda 21 local : experincias da Alemanha, do Nordeste e Norte do Brasi, 2a ed. (2003) Antonicci, D.Urbanizao na virada do milnio : enfoques e perspectivas do programa UN-Habitat (2012) . Universidade Presbiteriana Mackenzie, So Paulo SP Brasil; 1 edio, 2012 Imagens: http:// www.jovensconectados.org.br/com-adesao-do-papa-francisco-campanha-mundial-contra-a-fome-e-a-pobreza-e-lancada-no-brasil.html http:// econscientesustentabilidade.blogspot.com.br/2012/08/degradacao-ambiental.html http:// www.soycuba.cu/noticia/las-diez-peores-pandemias-en-la-historia-de-la-humanidad http://www .blogdoambientalismo.com/a-logica-do-terrorismo/ http:// uapi.net.br/principal/policial/4280 http://www .pstu.org.br/node/20278 http:// www.folhadopajeu.com.br/8-noticia/887-desemprego-fica-em-5-8-em-abril-menor-taxa-para-o-mes-desde-2002 http:// bibocaambiental.blogspot.com.br/2013/04/degradacao-ambiental-resumao.html http:// www.ijui.rs.gov.br/pagina/index/4 http:// www.alunosonline.com.br/geografia/exodorural.html http:// cechinelwebgeo.blogspot.com.br/2014/06/planejamento-urbano-plano-diretor-e.html http:// www.ebanataw.com.br/roberto/pericias/nexocausal.htm http://www .amambainoticias.com.br/cidades/obras-de-drenagem-e-pavimentacao-asfaltica-comecam-na-vila-cristina http://www .obeabadosertao.com.br/v3/eua_apresenta_nova_bomba_de_13_toneladas__5724.html http://cidadeinformal.prefeitura.sp.gov.br/?page_id=284 http:// www.portaldomar.org.br/blog/portaldomar-blog/categoria/noticias/serie-acesso-a-terra-e-soberania-alimentar-a-uniao-do-campo-com-a-cidade-na-luta-pela-terra-parte-3 http://cmfcps.arteblog.com.br/266926/Quase-900-milhoes-de-pessoas-sem-acesso-a-agua-potavel-Porto-Seguro-BA/ http:// www.patos.pb.gov.br/noticias/saneamento-basico-a1621.html http://www .ib7.org/_novo/artigos/conselhos-aos-jovens-cristaos http://www .estatutodoidoso.com/ http:// www.muraki.org.br/mulheres-s%C3%A3o-maioria-entre-os-novos-empreendedores http://blog.maisestudo.com.br/top-10-2/

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REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS E PROCEDNCIA DAS IMAGENS

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-8-em-abril-menor-taxa-para-o-mes-desde-2002http://www.folhadopajeu.com.br/8-noticia/887-desemprego-fica-em-5-8-em-abril-menor-taxa-para-o-mes-desde-2002http://www.folhadopajeu.com.br/8-noticia/887-desemprego-fica-em-5-8-em-abril-menor-taxa-para-o-mes-desde-2002