controle social, advocacy, mo

Democracia, Participação Social E Controle Social De Políticas Públicas No Brasil: A

Experiência Dos Fóruns Da Educação De Jovens E Adultos Do Brasil

Democracy, Social Participation and Social Control of Public Policy in Brazil: The

Experience of Forums for the Education of Young People and Adults of Brazil

Mirian Patrícia Burgos

Joaquim Luís Coimbra

Pedro Ferreira

Universidade do Porto

Palavras-chave: controle social, advocacy, movimento social, fóruns da educação de jovens e adultos, políticas públicas, relação estado - sociedade civil

Key-words: social control, advocacy, social movement, forums for the education of young people and adults of Brazil, public policy, state - civil society relationship

Autor Biografias: Mirian Patrícia Burgos Doutoranda em Ciências da Educação na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto; Foi Diretora do Centro Paulo Freire – Estudos e Pesquisas por duas Gestões consecutivas; Foi Representante do Fórum da Educação de Jovens e Adultos do Estado de Pernambuco, também por duas gestões; Diretora do Instituto Paulo Freire Portugal; e Formadora de Professores e Gestores da Rede Pública de Ensino com o segmento da EJA, desde 2001. Joaquim Luís Coimbra Professor Associado da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação FPCE-UP; Diretor do Curso de Mestrado em Educação e Formação de Adultos da FPCE-UP. Pedro Ferreira Professor Auxiliar da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

Citar: Burgos, M.P., Coimbra, J.L., and Ferreira, P. (2016). Democracia, Participação Social E Controle Social De Políticas Públicas No Brasil: A Experiência Dos Fóruns Da Educação De Jovens E Adultos Do Brasil. Global Journal of Community Psychology Practice, 7(1S), 1-22. Retrieved Day/Month/Year, from (http://www.gjcpp.org)

Global Journal of Community Psychology Practice Volume 7, Issue 1S February 2016

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Democracia,ParticipaçãoSocialEControleSocialDePolíticasPúblicasNoBrasil:AExperiênciaDosFórunsDaEducaçãoDeJovensEAdultosDoBrasil

Resumo

OartigoapresentaosurgimentoeatrajetóriadomovimentosocialdosFórunsdaEducaçãodeJovenseAdultosdoBrasil(FórunsdaEJAdoBrasil),apartirdadécadade1990,comodispositivodecontrole socialexercidopela sociedadecivilorganizada frenteàsaçõesdoEstadonesse campo.A investigaçãoanalisa inicialmentea conjunturaemquesurgeumanovaedistintacompreensãoeusoconceitualnasciênciassociaisdosignificante“controlesocial”, dando ênfase à relação entre Estado e sociedade civil no período daredemocratizaçãobrasileirapós-ditaduramilitarapartirdadécadade1980.Emseguida,oartigosituaosposicionamentoscontemporâneosemtornodosconceitos“controlesocial”ede“Advocacy”.Taisconceitostêmsuasexpressõesanalisadasnocontextobrasileiroe,maisespecificamente, no campo da Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos e emexperiências de participação no movimento social que se organizou para intervir nessecampo.ComumaporteteóricoancoradonasideiasdeCoutinho(2006),Freire(1987;2000;2005), Lima (2009), Pontual (2008) e Warren (2014), o estudo visa a identificar asconquistas,osdesafioseaspossibilidadesdosFórunsdaEJAdoBrasilnocampodaspolíticaspúblicas,comocontribuiçãoparaaefetivaçãodeumasociedadejusta, livreepluralista,apartirdoconceitofreireanodeparticipação.Democracy,SocialParticipationandSocialControlofPublicPolicyinBrazil:TheExperienceofForumsfortheEducationofYoungPeopleandAdultsofBrazil

AbstractThispaperpresentshow thesocialmovementof theForums for theEducationofYoungPeopleandAdultsofBrasil(ForumsEJAofBrazil)cametobeanddeveloped,fromthe1990son,asaninstanceofcontrolofstateactionsinthefieldbyorganizedgroupsofcivilsociety.Thisresearchstartsbyanalyzingthecontexthowanewunderstandinganduseofthe'socialcontrol'conceptemerged,oneemphasizingthecontrolbycivilsocietyofstateactions,intheredemocratization period, after the military dictatorship, and since the 1980s. It thensituatesthosethatarethecontemporaryunderstandingsof'socialcontrol'and'advocacy'.These concepts are analyzed for the Brazilian context specifically in the field ofalphabetizationandeducationofyoungpeopleandadultsandinexperiencesofparticipationinthesocialmovementwhichorganizedtoactinthisfield.WiththeoreticalcontributionsanchoredintheworksbyCoutinho(2006),Freire(1987;2000;2005),Lima(2009),Pontual(2008)andWarren(2014),thisstudyidentifiestheconquests,challengesandpossibilitiesoftheForumsEJAofBrazilintermsofpublicpolicies,ascontributiontothemakingofafree,fairandpluralistsociety,followingtheFreirianconceptofparticipation.



IntroduçãoAEducaçãodeJovenseAdultos(EJA)éumdireitosubjetivopostoparaomundodesdeaDeclaraçãodosDireitosHumanos,aindanadécadade1940equenoBrasil,maisrecentemente,foiinstituídocomaConstituiçãoFederalBrasileiradatadade1988.“OdeverdoEstadocomaeducaçãoseráefetivadomedianteagarantiade:I–educaçãobásicaobrigatóriaegratuitados4aos17anosdeidade,asseguradainclusivesuaofertagratuitaparatodososqueaelanãotiveramacessonaidadeprópria”;(artº.208º.RedaçãodadapelaEmendaConstitucionaln.59,de2009)Brasil,ConstituiçãoFederal.EstaEmendaqueconsideraodireitoàeducaçãobásicaegratuita,independentementedaidade,deacordocom(Lázaro,2014,p.53),“resultouemumimportanteavançoparaosegmentodaEJA”.EmtermosconceituaisapartirdaConstituiçãoFederalde1988édeclaradoquea“educaçãodejovenseadultos”refere-seatodasaspessoasacimade15anosquenãoconcluíramoensinoprimárionaidade“certa”.Jáaalfabetizaçãodeadultos,refere-seaopúblicodepessoasapartirde15anosdeidade,cujainstruçãoestejaabaixodeumanoescolar.NoBrasil,adesignadaagendaneoliberalcomeçaaserefetivadaapartirdoGovernoCollor,sendoretomadafortementenoGovernoFernandoHenriqueCardoso(GovernoFHC)caracterizado,principalmente,porprivatizações,peloprocessoderetiradadelegitimidadedossindicatosepelatentativadedesmoralizaçãodosmovimentossociais,própriosdestarevoluçãoconservadora.Marcadamente

comesteGovernoFHC,deparamo-noscomodescasocomoqualaEJAfoitratada,tendoficadodeforadaspolíticaseducacionaisprioritáriasdestegoverno.ApolíticaeconômicadereduçãodegastoseatuaçãomínimadoEstadonosetoreducacionalafetoucontundentementeaEJA.“Deacordominimalista,apolíticadaEJAsebaseouemaçõesvoltadasessencialmenteparaaalfabetizaçãoemumaperspectivaclientelistaecompensatória”(Paiva,2006,p.59).EssaposturadedescasodoEstadoparacomaEJAtornou-se,infelizmente,umforteexemploqueacabouporserseguidopelasociedade.NoBrasil,nasduasúltimasdécadastemhavidoumadiscussãointensaemtornodaEJA.EntreasváriaspautasdediscussãopodemoscitaraLeideDiretrizeseBasesdaEducaçãoNacional(LDBENnº.9394/96).EssaLeiqueintegraaEJAaosistemaformalcomoumamodalidadedaeducaçãobásica,foiumimportantepassoparaoseureconhecimentocomodireito.ALDBENemseucapítuloIIIartigo4º,repeteoqueéafirmadonaConstituiçãorelativamenteaodeverdoEstadoparacomaeducaçãopúblicanagarantiadeensinofundamentalobrigatórioegratuito,inclusiveparaosqueaelenãotiveramacessonaidadeprópria.Nessamesmalinhadepensamento,emseuartigo37-§1ºafirmaqueossistemasdeensinopúblicosassegurarãogratuitamenteaosjovenseaosadultosquenãopuderamefetuarosestudosnaidaderegularoportunidadeseducacionaisapropriadas,consideradasascaracterísticasdoaluno,seusinteresses,condiçõesdevidaedetrabalho,mediantecursoseexames.Adécadade2000,maisexatamentea



partirdoanode2003,destaca-sepeloforteinvestimentonaspolíticaspúblicasnocampodaEJA,comoexpressãoeresultadodoesforçopolíticoematenderàagendadecompromissosimpostahistoricamentepelosmovimentossociais.“Atrocadegovernoem2003provocouumamudançanofocodapolíticaeducativa.OapeloàEducaçãoparaTodoséinterpretadocomodireitodetodaacidadaniaàeducação,independentedaidadeoudeoutrasvariáveis(...)”(Ireland,2009,p.51).Até2006,comacriaçãodoFUNDEF,iaEJAeraatendidaporprogramasfederais,estaduaisemunicipais,entretantocontinuavaforadapolíticadefinanciamentosdoEstado.Apartirde2007,

AreformaconstitucionalquecriouoFUNDEFincluiuofinanciamentodaEJAnoconjuntodaspolíticasparaaeducaçãobásica,agregandoprogressivamenterecursosparaomaterialdidáticoeliterário,amerendaeotransporteescolardeestudantesdaEJA.(Lázaro,2014,p.53)

EntretantonosdeparamoscomdadosapontadospelaPesquisaNacionalporAmostradeDomicílio-PNAD(IBGE,2013),queindicaramqueopercentualdepessoasanalfabetasnoBrasilgiravaemtornode8,5%entreapopulaçãode15anosoumais.Emumtotalde13,04milhõesdepessoasanalfabetas,7milhõesviviamnaregiãoNordeste.Considerandoapenasafaixaetáriadosadultoscom25anosoumais,ataxadeanalfabetismo,apontara10,2%.Apartirdaanálisefeitanestamesmafaixaetária,constatou-seque12,63milhõesdebrasileirosnãosabiamlereescrever,oqueindicaqueos

resultados,apartirdapublicaçãodoFUNDEF,nãotêmsidoosesperados.Podequestionar-seporqueestedireito,queestáinstituídoeregulamentado,nãotemsidorespeitadoesefigura,namaioriadasvezesapenasnopapel.Onúmeroéalarmanteerevela-nosqueocombateàprivaçãodosdireitosessenciaisdavidaprecisadeavançar.Essacondiçãodevida,postulaLafer(2006),amparadonasreflexõesdeHannahArendt“(...)retiradohomem(sic)asuacondiçãohumana”sendoassim,tratadocomo“umserdescartávelquepodesertrocadoporoutro,substituídoouigualadoaumacoisa”(Lafer,2006,p.22).Poressasrazões,podemosperceberquearealidadeimpostaàEJAnoBrasilultrapassaasquestõeslegais.Paraestamodalidadedaeducaçãoestãoasseguradosseusdireitoslegaisacimaapresentados;noentanto,issonãotemsidoosuficienteparaqueestesdireitossejamefetivados:“Assimopaísganhaporumlado,aoampliardireitoseconquistas,eperde-seemtergiversaçõesporoutro,aonãogarantirascondiçõesparaqueasociedadecomoumtodoexperimenteosganhoseducacionais(...)”(Lázaro,2014,p.54).OBrasilComoBerçoDaExperiência

RevolucionariaNoCampoDaAlfabetizaçãoDeAdultos

Em2013,oBrasilcomemorouos50anosdanotávelexperiênciadeAlfabetizaçãodeAdultosrealizadaporPauloFreireemAngicos,nonordestebrasileiro,ondeforamalfabetizados300camponesesem40horas.Essaexperiênciasedeuporquedesdeadécadade1950,quandodasuaexperiêncianoSESI,PauloFreirepercebeuqueosadultosestavamsendo



alfabetizadosdamesmamaneiraquesealfabetizavamascrianças.Asensibilidadeeosentidocríticodesseeducadorapontavamquetalmododealfabetizarosadultoserapedagogicamenteinadequadopornãorespeitarasespecificidadesdosestudantesepor,entreoutrascoisas,oshumilhar.Em1963,PauloFreirevivenciouaaulainauguraldessaexperiência,utilizandocomotemacentraloconceitoantropológicodecultura.Osprincípioscientíficosefilosóficosdoseumétodoancoravamedavamformaàsuapropostadeumaeducaçãocríticaconscientizadora.Gadotti(2014,p.28),fazendoreferênciaàobradoprofessorCarlosAlbertoTorres,afirmaque“AngicosnãoeraapenasumsímbolodalutacontraoanalfabetismonoBrasil,maseraummarcoemfavordauniversalizaçãodaeducaçãoemtodososgraus,superandoavisãoelitista”.Nestamesmaperspectivadizque“Angicosfoiafermentaçãodeumprocessodemudançapedagógica,alémdeanunciarapossibilidadedemudançaspolíticasesociais”(Gadotti,2014,p.31).Angicosrepresentaumconviteparaenfrentarmos,commaisurgênciaeresponsabilidade,asituaçãodeanalfabetismonopaís.Maisdemeioséculodepois,aexperiênciadeFreireéummarcopertinentenalutapelofimdoanalfabetismobrasileiro.PercebemosquenoBrasilaindaháinstaladaumaculturadequeinvestirnaalfabetizaçãoenaEJAé“doar”alguns“favores”,éusarda“benevolência”.Emmuitoscasos,aindasevêemosinvestimentosnaEJAcomoaçõessupletivasqueseconcentram,sobretudo,emanoseleitoraisepré-eleitorais.Nessesentido,nospareceurgenteampliarmosacompreensãodeque,aocontráriodoque

estáposto,investirnessesegmentodaeducação,alémdeserumaobrigaçãodosgovernos,significainvestirnodesenvolvimentodopaís.ReconhecerarelevânciadaEJAéacreditarnofuturodecidadãosecidadãsquepodemcontribuirdeformamaissignificativacomaconstruçãosocialcoletiva.AheterogeneidadeéumacaracterísticadaEJA.Osjovens,osadultoseosidososquebuscamaEJAintegramogrupodos“negros,quilombolas,docampo,semterra,semteto,semuniversidade,semtransporteetodosos‘sem’.Suaproximidade,portanto,écomtodosetodasaqueleseaquelasaquemfoinegadoodireitoasergente”(Arroyo,2005,p.3).Assim,ossujeitosaquemsedestinaaEJAestãonessemododeinserçãonomundo,homensemulherestodosetodasinseridoseinseridasperversamentenestemundo,caracterizadopelaprecarizaçãodaforçadetrabalho,quetemimplicaçõesemtodasasdimensõesdesuasvidas.Oconceitode“educaçãoaolongodavida”alémdesernorteadordaEJAtambémorientouosdebatesdaConferênciaInternacionaldeEducaçãodeAdultos-CONFINTEAVI.Eleexigeoempenhodetodososesforçoseducacionaisparapôremrelevoadiversidadedesaberes.Estesdevemincluir,entreseusobjetivos,ascompetênciasrequeridaspelasociedade,necessáriasaumaconstruçãodaautonomiadoeducandoequefacilitemasuatransiçãoentreosváriosníveisdeensinoereinserçãoemprocessoseducativosformaisenão-formais.DeacordocomLicínioLima,(2007,p.14)aeducaçãoaolongodavida:“(...)assumiuobjetivosquevisavamoesclarecimentoeaautonomiadosindivíduos,bemcomoatransformaçãosocialatravésdoexercício



deumacidadaniaactivaecrítica”.Aeducação,aoassumir-separaalémdaescola,situa-senocentrodavidacidadã,comoumapráticaquebuscaoconhecimento,acompreensãoeaaçãosobreomundo.Conhecerétransformar-seasimesmoeaomundoemquesevive.Diantedoreferidocontextodeexclusão,aEJApassaportransformaçõesquesesituamemníveldeumanovapropostadereestruturaçãonaRedeEstadualdeEnsino,evaiatéàinstituiçãodeDiretrizesOperacionaisdeâmbitonacional.Tambémvêmacontecendoàesferaglobaldiscussõeseredefiniçõesdosrumosdaeducaçãodeadultos,comodemonstraarealizaçãodaVICONFINTEA,umaconferênciacujoobjetivofoi“debatereavaliaraspolíticasimplementadasemâmbitointernacionalparaessamodalidadedeeducaçãoetraçarasprincipaisdiretrizesquenortearãoasaçõesnestecampo”(Lázaro,2009,p.5).Realizadaem2009emBelémdoPará,naregiãoNortedoBrasil,aVICONFINTEA,marcouahistóriadasconferênciasinternacionaisdeeducaçãodeadultos,entreoutrosmotivos,portersidooBrasiloprimeiropaísdohemisfériosulasediarestaconferência,oqueresultouparaanação,nosaldopositivodaoportunidadehistóricadepoderenvolverdiversosatoresdasociedade,governoesociedadecivilorganizadanumespaçodereflexãosobreaEJA.Permitiutambém,duranteosencontrospreparatóriosàVICONFINTEA,umdiálogoprofícuoanívelnacionalsobreaspolíticasprevistasaseremimplementadasnocampodaEJA,afimdegarantiracesso,permanênciaequalidadesocialdessamodalidadedaeducação.OSurgimentoEAtuaçãoDosFórunsDa

EducaçãoDeJovensEAdultosDoBrasil

AconfiguraçãodaEJAnoBrasilvem-seconstituindopelasaçõesdegovernoepelaparticipaçãodasociedadecivil,notadamente,naáreadaEducaçãoPopular.AinstituiçãodaEJAcomodireitoecampoderesponsabilidadepúblicatemsidoabraçadapelosmovimentosdosFórunsdaEJAdoBrasilemmeioaavançoseretrocessos.OsFórunstêma“suaorigememconfluênciacomaatuaçãodasociedadecivilnalutapelodireitoàeducaçãoparatodos,resulta[m]dofortalecimentodarelaçãoentreosprotagonistas,objetivandoaintervençãonaproposiçãodepolíticaseducacionaisdejovenseadultos”(Soares,2004,p.28).Pelasrazõesdaconjunturadopaísnadécadade1990,osFórunsiniciamsuahistórianoBrasil,quandodaconvocaçãodaUNESCOparaarealizaçãodosencontrosestaduais,recomendadospelaComissãoNacionaldeEducaçãodeJovenseAdultos–CNAEJA,faceaosEncontrosPreparatóriosparaaVConferênciaInternacionaldeEducaçãodeAdultos-VCONFINTEA,realizadaemHamburgonaAlemanha,emJulhode1996,quandosecolocaparaomundoqueaEJAcorrespondeao“conjuntodeprocessosdeaprendizagemformaisounãoformais,pelosquaisaspessoasdesenvolvemsuascapacidadestécnicaseprofissionais,bemcomoasreorientamafimdeatenderàsdemandasdasociedade”(UNESCO,1997).OsFóruns“iniciaramaorganizaçãodeummovimentoquepretendiaestabelecerresistênciasaodesmontedodireitoàeducação,quehaviasidoconquistadonoprocessodetransiçãodemocráticaexpressopelaConstituiçãode1988”(DiPierro,2005).Aospoucos,todosos



estadoseoDistritoFederalforamaderindoaomovimento.AtualmentetemosvinteeseisFórunsestaduaiseumDistritaldaEducaçãodeJovenseAdultosquecompõemoFórumdaEJAdoBrasilii.OsFórunscriaramumdiferencialnotocanteàspráticaseducacionaisdopaís.Aprincípiohaviaumembatemuitoacirradocomospoderesconstituídos/governos,noentanto,comodecorrerdotempo,oGovernoFederal,sobretudoapartirde2003,passouareconheceroFórumcomoumimportanteinterlocutornaconstruçãodaspolíticaspúblicasparaaEJA.Começou,então,ahaverumdiálogosistemáticocomomovimentodosfórunsestaduaiscomencontros/reuniõestécnicasregulareseaté2009comumencontroacadasemestre.Em2010,houveumalacunanestaarticulaçãocomogoverno,noqueserefereàrealizaçãodasreuniõesordinárias,talvezpelanãorealizaçãodoENEJAnesteanoe,pelaprópriare-estruturaçãodosFórunsquepassaramaterencontrosregionaisintercaladoscomosnacionais.Apartirde2011aconteceuemmédiaumareuniãoanual.Osdiálogosforamecontinuamsendo,muitasvezes,tensosmasnecessários,àconstruçãodeumademocraciaparticipativaemnossopaís.AssimoFórumdaEJAdoBrasilcompostoporseus26Fórunsestaduaise1distrital,conquistoulugarprivilegiadoparainterferirnaspolíticasgovernamentaisdoMinistériodeEducaçãoatravésdaSecretariadeEducaçãoContinuada,Alfabetização,DiversidadeeInclusãoMEC-SECAD(I)iii.Alémdisso,assumiuolugardeinterlocutornalinhadoembate,datensão,mascomapossibilidadederepresentaçãodosegmentoorganizadodasociedadecivil.OFórumbusca

contribuirparaaconstruçãodepolíticaspúblicascomopautadomovimentoedosprofissionaisdaEJA,numexercícioclarodademocraciaquedeacordocomopensamentodePauloFreire,sósefaz,exercendo-se.Énoexercíciocotidianoquesefazaformaçãodocidadão.Nãosefaz/vivedemocraciafalandosobreela.Faz-semister,vivênciae,assim,exercíciodocontrolesocialivdaspolíticaspúblicaspelosFórunsdaEJAdoBrasil.OsFórunscongregamdiversosatoresdaEJA:alunos,gestores,técnicos,professores,movimentossociaisepesquisadoresquepressionamporpolíticapúblicaparaaEJA.OsFórunsconsistemeconstituem-seemumademandacoletiva,representam,enquantomovimentosocial,umainstânciademobilizaçãoediscussãodepolíticasparaaEJA,econstituem-secomtemposdeexistênciadiferentesecomnatureza,formaeprocessosdecomposiçãotambémdiferentesnumainstânciacoletivaparadiscussãoeconstruçãodosrumosdapolítica.NocoletivodosfórunsdaEJAdoBrasilestãoassentadas,alémdasociedadecivilorganizada,representantesdediferentesesferasdosgovernoscomoassecretariasestaduaisemunicipaisdeeducação.Istopermiteaestessujeitos,apartirdosmodosorganizadosdese“associarem”institucionalmente,oexercíciodeAdvocacyatravésdeumamesapermanentedediálogoeembate,tambémcomosrepresentantesdosgovernos,estrategicamenteorientadasparaaconstruçãodeplanosdeaçãopolíticaquearticulemmudançasreaiseeficazesparaestesegmentodaeducação.EstapossibilidadedediálogoentreEstadoesociedadecivilnaproposiçãodepolíticaspúblicasparaaEJAéumaparte



importantedoqueosFórunstêmpermitidofazer(umdiálogodifícil,tenso,quenãoaconteceránecessariamenteemtodososFórunsdamesmamaneiranemnasmesmascondições).OqueaproximaocoletivodosFórunsestaduaisedistritalenquantocoletivoéodesejodetrilharumcaminhodiferentenaconstruçãodapolíticapúblicaparaaEJA.Issofazcomqueodiálogocríticosejaamarcadominantedestecontínuoprocessodenegociaçãoeimplicacoragem/disponibilidadeparaenfrentarosconflitosquesãooriundosdecadaumdossegmentosquecompõemosFórunsdaEJA.OFórumdaEJAdoBrasiléumainstânciaquetemsuaimportânciareconhecidapeloGovernobrasileironaconstruçãodaspolíticasdaEJA,peloqueestãoconseguindoconstruiremcadaestado,pelasuaintervençãodiretanaconstruçãodestamodalidadedaeducação.Nesseintento,constitui-seumgrupoderepresentantesporestadoscomsuaorganizaçãodefinida,afimde,coletivamente,segeraremamobilizaçãoeasaçõesnecessáriasquepressionemosgovernoseprovoquemastransformaçõesindispensáveisnasesferaspúblicasdaEJAdopaís.ArelevânciadessemovimentotemsidoreafirmadaquandoseobservaasuacapacidadedearticulaçãoentreestadosecomoDistritoFederal,atravésdeumacomunicaçãoemrede,cujaorganizaçãodosfórunsmantémdesdeadécadade1990:encontrosmunicipais,estaduais,regionaisenacionaiseminterlocuçãocomoMEC-SECAD(I)eSecretariasEstaduaiseMunicipaisdeEducação.OsdesdobramentosdosEncontrosdosFórunsEstaduaisdaEJAocorremcomos

EncontrosRegionais–EREJAecomoEncontroNacionaldaEducaçãodeJovenseAdultos–ENEJA.Apartirde2009,comoobjetivodefortaleceromovimento,oENEJApassouaaconteceracadadoisanosintercalando-secomoEREJAqueabrangemascincoregiõesdopaís:(Norte,Sul,Sudeste,Centro-OesteeNordeste)equeestáatualmenteemsua3ºedição.AprimeiraediçãodoEREJAaconteceunoestadodaParaíba(nordestedoBrasil),emnovembro2010.ApautaprincipalfoiavaliaratrajetóriaeaorganizaçãodomovimentosocialdosFórunsdaEJAdurantearealizaçãodoXENEJA.EstaavaliaçãofezcomqueocoletivodosFórunspudesse(re)pensarsuapautadelutadesdeseusurgimento,cujaconstruçãocoletivanacionalacontecenoENEJA.Aestratégiadeavaliação,quepermitiuaomovimentopensarrespectivamenteoquequer,comoeondedesejachegar,éumsinaldeamadurecimento.Avaliarapráticadeconstruçãocoletivadosfórunsestaduais,noprocessodeavaliação,proposiçãoeacompanhamentodaspolíticaspúblicasparaaEJAapontandodesafioseavanços,fezcomqueomovimentomudasseasestratégiasdesistematizareproporaçõesdeimplementaçõesdepolíticasduranteasrealizaçõesdeseusencontrosestaduais,regionaisenacionaisapartirdoanode2011.Osfóruns,utilizandodeestratégiasparademocratizaroacessoaomovimento,têmprocuradofortaleceradiversidadedesujeitosenvolvidosnosfóruns.Têmassimrealizadoseusencontrosnacionais-ENEJA-emdiversosestadosdopaísemobilizadoumnúmeroexpressivodeparticipantesfixos,visitantese“curiosos”paraconheceremdepertocomooFórum



seorganizav.Osencontrosregionaisenacionaistêmtambémmobilizadomuitos“delegados”econvidados,tendoomesmocuidadodediversificaralocalizaçãoderealizaçãodosencontros,afimdedemocratizaraparticipaçãovi.TaiseventosseconstituemcomooutroespaçodemocráticodeexercíciodoconvíviocomasváriasformasdeconceberaEJA,resultandonaproduçãodediscussões,avaliações,indagaçõesedocumentospropositivosderespostasàsquestõesrelevantesquenecessitamdeumadiscussãonoâmbitonacional.NofinaldoENEJA,umrelatórioéconstruídoeencaminhadoaoMEC-SECAD(I),comoreivindicaçãodomovimentoparaimplementaçãodepolíticaspúblicasnocampodaEJA,emtodooterritóriobrasileiro.OutraaçãorelevantedosFórunsdaEJAdoBrasil,juntamentecomalgumasuniversidadespúblicasfederais,oMEC-SECAD(I)eaUNESCO,temsidoarealizaçãodosSemináriosdeFormaçãodosEducadoresdeJovenseAdultoscomsuaprimeiraediçãorealizadaem2006,emMinasGerais,sobotema:“SeminárioNacionalsobreaFormaçãodoEducadordeJovenseAdultos”.Umdosobjetivosfoiodecolocaraformaçãocomoumadasestratégiasparaseavançarnaqualidadedoprocessoeresultadodaintervençãoeducacional.Osegundo,realizadoemGoiânia,tevecomoobjetivo,discutiros“Desafioseasperspectivasdaformaçãodeeducadores”;oterceiro,realizou-senoRioGrandedoSulsobotema“PolíticasPúblicasdeFormaçãodeEducadoresemEducaçãodeJovenseAdultos”.Oquarto,aconteceunoDistritoFederalem2012,comfoconadiscussãodos“ProcessosFormativosemEJA:práticas,saberesenovosolhares”;oquinto,realizadoemSãoPauloem2015,privilegiouotema:

“FormaçãodeEducadoresdeJovenseAdultos:embuscadesentidosnaperspectivadaeducaçãopopular”.Esteúltimoeventopermitiurefletirsobreasespecificidadesdaformaçãodoseducadoresdejovens,adultoseidosos.Alémdisso,eletambémpossuíaointentodeintegrarexperiênciasformativas,promovernovaspesquisas,compartilharresultadosdeinvestigações,deexperiênciasdeeducaçãoeformularpropostasparapromoveràformaçãodoseducadoresdaEJA.Damosrelevotambémàparticipaçãoqueosfórunstêmdemaneiramuitoarticuladanaproposição,elaboração,acompanhamentoeavaliaçãodeváriosdocumentosquesãoreferênciasnocampodaEJA,taiscomo:LeideDiretrizeseBasesNacional,DiretrizesCurricularesNacional;Diretrizesoperacionaisparaaeducaçãobásica;DocumentopreparatórioparaaVICONFINTEA;MarcodaaçãodeBelém–Documentosíntesequeapontaoresultadodestaconferência;PlanodeDesenvolvimentodaEducação;DocumentofinaldaConferênciaNacional-CONAE;ePlanodeAçõesArticuladas–PAR-instrumentodefinanciamentodasaçõeseducacionaisqueatualmentecontemplaaEJAviamunicípios.DeacordocomIreland(2000)essesFóruns:

(...)formamumespaçodemocrático,críticoepluralparaaarticulação,ondeasprincipaisdiscussõessecentramnaconstruçãodepolíticasnacionaiselocaisparaaEJA,tambémpropiciandooportunidadesimportantesparaointercâmbiodeexperiênciasnoscamposdaformaçãoemetodologias.(Ireland,2000,p.15)



Assim,emboracadafórumestadualtenhasuasespecificidades,estruturaetempodecriaçãodiferente,todossebaseiamemumaarticulaçãoentreosdiferentessegmentoscomprometidosnocampodaEJA(ogoverno,asuniversidadespúblicas,asempresasprivadasqueatuamcomaEJAenoensinoprofissional),quefazempartedoSistemaSvii.Comoesforçoparaenvolveroseducandosnocentrodoprocesso,damosdestaqueaoFórumEstadualdePernambuco.Em2014,foiinstaladooFórumRegionaldosEstudantesdaEJAdoAgresteCentroNorte.EsteFórumrealizouem2015seusegundoencontroondeamesadediálogoprincipalcomotema“EducaçãoTransformadora:Medo,OusadiaeDesafios”foiprotagonizadapelosprópriosestudantes.Comessaação,osestudantes,passaramdacondiçãodeserem“simplesmente”representadospelosmembrosdosFóruns,paraseassumiremcomosujeitosativosdoprocesso,dizendo,elesmesmos,assuascompreensões,necessidades,reivindicaçõeseproposiçõessobreseusdireitos.ComestaexperiênciaosFórunsvãocriandoumoutromundopossíveleexpõemàsociedadeosseusanseios,ouseja,lutamcontraasinjustiçassociais,peloseuespaçonomundo;destemodo,deacordocomFreire,vãocriandoumnovomundopossível.Poiscomojánosalertavaoautor,“oamanhãnãoéalgoinexorável”(Freire,2000,p.23).Afirmaoautor“ApráticapolíticaquesefundanacompreensãomecanicistadaHistória,redutoradofuturoaalgoinexorável,“castra”asmulhereseoshomensnasuacapacidadededecidir,deoptar,masnãotemforçasuficienteparamudaranaturezamesmadaHistória”(...).Freire,

2003,p.13).

DeacordocomLima(2009)oFórumdaEJAdePernambuco:

Éumorganismodeparticipaçãosocialemrede,comafinalidadedecriarespaçodemocráticoepluraldediscussão,formação,informaçãoeintercâmbiodeexperiências,agindo,também,noâmbitodaspolíticaspúblicasdeEJA,nosentidodeefetivaçãodasmesmas.(Lima,2009,p.20)

Pernambucorepresentaumlastrodeconhecimentos,acumuladosaolongodahistóriasobre,alfabetizaçãoeeducaçãodejovenseadultos,quesãoextremamentereveladoresdaposiçãodevanguardaporpartedoestadonessecampo.EssaposiçãoéreforçadaporCarvalho,aoprefaciarolivro“OFórumdeEducaçãodeJovenseAdultosdePernambuco–registroshistóricos”,quandoafirma:

OdiscursodaEJAemPernambucoaparececomoacontecimentodiscursivonosanos1960,comoMovimentodeCulturaPopular,aosquaisdiversosediferenteseducadores(as)seassociam.Dosanos1960paraosanosatuais,educadores(as)comoPauloFreire,SilkeWeber,JoãoFranciscodeSouza,AdosindaCosta,PauloRosas,TerezaBarros,JaciremaBernardobrilhamnaconstelaçãodiscursivaquefazahistóriadoconhecimentodaEJA.SujeitoscoletivoscomoaRededeAlfabetizaçãodeCasaAmarela,aSecretariadeEducaçãodoEstado,aSecretariadeEducaçãoMunicipaldo



Cabo,SecretariadeEducaçãodoRecife,SecretariadeEducaçãodeCamaragibe,oCentroJosuédeCastro,oCentroLuizFreire,oNúcleodePesquisa,EnsinoeExtensãoemEducaçãodeJovenseAdultoseemEducaçãoPopulardaUFPE,oCentroPauloFreire–EstudosePesquisaseoutrasinstituições,entramnaredediscursivadaEJAereconstroemeressignificamosCírculosdeCultura,movimentopopulardeeducação.NessarecriaçãodesenvolvemformassingularesdedizerdaEducaçãodeJovenseAdultos(...).(Carvalho,2009,pp.11-12)

AssimcomoacontecenoFórumdePernambuco,osFórunsdaEJApretendemsernãosómobilizadoresdasociedadecivilorganizada,mas,sobretudo,colocaroeducandocomosujeitodoprocesso.Talaçãofuncionacomoestratégiadecontrolesocial,comafinalidadedeenfrentarváriosproblemasqueafetamaEJAnopaís,sejamelesnocampodoanalfabetismo,daqualidadesocialdaalfabetizaçãoeEJA,dasubescolarização,doacesso,dapermanência,e/oudaelevaçãodaescolaridade.OpoderdemobilizaçãodosFórunséconsolidadocomaexperiênciadaRededeApoioàAçãoAlfabetizadoradoBrasil(RAAAB)etambémcomaredevirtualviiiquefortaleceascoordenaçõesnacional,distritaleestaduais,socializandoinformaçõesedeliberações.AconquistadeumlugarnaComissãoNacionaldaAlfabetizaçãoeEducaçãodeJovenseAdultos–CNAEJA-éumexemplodosresultadosexpressivosdesseembate.AreflexãoacercadaEJA,naperspectivadecompreenderporqueaeducação,comoumdireitojáinstituído,nãotem

sidoefetivadoparatodososindivíduos,independentementedeseutempodevivência-quersejaodajuventude,odavidaadultaouodavelhice-,noslevaarefletirsobreaslutasempreendidaspelasociedadecivilemproldessaquestão.ControleSocialDePolíticasPúblicasDeEducaçãoDeJovensEAdultosPelos

FórunsDaEJA

Porexcelência,oFórumdaEJAseconstituiemumespaçodecontrolesocialedeinvestigaçãosobreosdesdobramentosconcretosdalutaempreendidapelasociedadecivilorganizadaparaaefetivaçãododireitoàeducaçãoparaoscoletivossociaisformadosporjovens,adultoseidososdasclassespopulares.Nessesentido,atrajetóriadoFórumdaEJA,representadapelaaçãocoletiva,assumecomopropósitocentraladefiniçãodepolíticaspúblicasvoltadasparaaestesegmentodaeducação.NahistóriarecentedoBrasiloconceitodecontrolesocialtemsidoalvodeumprocessoevolutivocaracterizadopormuitasdiscussõesemudanças.Portanto,serãoabordadasaqui,duasconcepçõesdistintasdecontrolesocial:adoBrasildopassado,queentendiaocontrolesocialcomoaçãodoEstadosobreosindivíduoscomoestratégiademanteraordemsocial,ouseja,asociedade“controlada”peloEstadoemnomedeumaharmoniasocial;earecente,queestáintrinsecamentearticuladaaoconceitode“espaçopúblico”eaode“democraciaparticipativa”,cujosprincípiosforamfirmadosealgunsinstrumentosasseguradosnaConstituiçãoFederalBrasileirade1988.



AexpressãocontrolesocialtemorigemnasociologianomeadamentenostrabalhosdeDurkheim(e.g.Durkheim,1998)naformacomo,apartirdassuaspreocupaçõescomacoesãoeintegraçãosociais,serefereaosmecanismossociaisdereforçodasnormassociaisedecontrolodasameaçasàordem.Osignificadodestaexpressãonãoénoentantounívocoetemsofridodiversasalteraçõesrelevantes(Alvarez,2004).NascompreensõesqueemergemjánopósSegundaGuerraMundialsobressaiaideiadocontrolesocialenquantoalgoqueestáassociadoàestratégiaempregadapeloEstadoepelasclassesdominantesparaestabelecercertaordemsocialeparaproduzirumasociedadenaqualosindivíduosseafinemacertospadrõessociais,moraisepolíticos.Estacompreensãodisciplinardocontrolesocial,importanteporexemploemFoucault(e.g.Foucault,1977),ligaocontrolesocialaumconjuntodeposiçõeseimposiçõesdoEstadoedopoderexercidossobreosdiferentescorpossociais.NoBrasil,aexpressãocontrolesocialtemsidoutilizadadesdeadécadade1980comumsignificadoparticularempartedevidoàformacomofoiintroduzidanoprópriotextoconstitucional.Apareceaícomosinônimodecontrole(nosentidodefiscalização,verificação)dos/ascidadãos/ãsedasociedadecivilsobreasaçõesdoEstado,especificamentenaformacomopodemfiscalizarocumprimentodasobrigaçõesqueoEstadoseimpõe(Britto,1992),oquetemconsequênciastambémnocampodaspolíticassociais,edesafiaoconceitotradicionaldedemocraciarepresentativavalorizandoelementosqueaampliamnosentidodeumademocraciamais

participativa(Britto,1992).Aindanestadireção,Pontual(2008)destacaaConstituiçãoFederalBrasileirade1988emseuartigoV,quegaranteque“aparticipaçãocontínuadasociedadenagestãopúblicaéumdireitoassegurado,permitindoqueos(as)cidadãos(ãs)nãosóparticipemdaformulaçãodaspolíticaspúblicas,mas,também,fiscalizemdeformapermanenteaaplicaçãodosrecursospúblicos”.Autilizaçãodaexpressãocomestesentidofoipropiciadapelaconjunturadelutaspolíticas,pelademocratizaçãodopaísfrenteaoEstadoautoritário,implantadoapartirdaditaduramilitar.Coutinho(2006)elucidaaconjunturaemqueaexpressão“controlesocial”passaaserdesignadacomocontroledasociedadecivilsobreasaçõesdoEstado,nocontextodaslutassociaisemtornodaredemocratizaçãodopaís.Oteóricoafirmaquea“sociedadecivil”tornou-sesinônimodetudoaquiloquesecontrapunhaaoEstadoditatorial:

Essaidentificaçãofoifacilitadanãosóporque,nalinguagemcorrente,“civil”significaocontráriodemilitar,mas,sobretudo,porque,noperíodofinaldaditadura,atémesmoosorganismosligadosàgrandeburguesiacomeçaramprogressivamente(...)asedesligaremdoregimemilitar,adotandoumaposturadeoposiçãomoderada.(Coutinho,2006,p.46)

Oresultadodesseprocesso,segundoCoutinho(2006),foiumainterpretaçãoproblemáticadoconceitodesociedadecivil:ospólosdoparsociedadecivil-Estadoforamsendointerpretadoscomoopostos,comohavendoentreelesuma



cisão.Coutinho(2006)reiterasuaposiçãoquando,sobreestarelação,diz:

Assumiuostraçosdeumadicotomiamarcadaporumaênfasemaniqueísta(...)tudooqueprovinhada“sociedadecivil”eravistodemodopositivo,enquantotudooquediziarespeitoaoEstadoapareciamarcadoporumsinalfortementenegativo;afinal,asociedadecivileraidentificadaemblococomaoposição,enquantooEstadoeraaexpressãodaditadurajáentãomoribunda.(Coutinho,2006,p.47)

Ámedidaqueforamsurgindoosmovimentossociaisqueseposicionavamemdesacordocomosgovernosautoritáriosecomaebuliçãopolíticaqueacendeuaredemocratizaçãodopaís,anunciou-sedecisivamenteumadefiniçãopolíticamuitoclaraeacirradaentreumEstadoautoritárioeaumasociedadecivilorganizadaquealmejavamudançassignificativas.OsmovimentossociaisnoBrasilsurgemapartirdeumademandasocialdebase,e,portanto,emsuagrandemaiorianascemdebaixoparacimacomumperfilmaispolítico.ComoexemplocitamosoMovimentodosTrabalhadoresRuraisSemTerra–MSTatravésdealgoemtornode1500assentamentos.Essemovimento,nãosópropõecomopõeempráticaumanovapropostadesociedade,anunciandoaopaís,mesmocompequenospassoselongasmarchas,umanovaformadeconvivênciasocial.ValeapenasalientarqueaexpressãocontrolesocialjáfoimarcadamenteconflituosanoseiodoprópriomovimentosocialdosFórunsdaEJA,sobretudo,entre

osanosde2010e2011,épocaemqueosfórunstiveramaoportunidadedesedebruçarcommaisdedicaçãosobreessatemáticaatravésdaparticipaçãonocursodeGestãoSocialdePolíticasEducacionaisemEJAoferecidopelaUNESCO/ICAE,oMEC-SECAD(I),eaUniversidadedeBrasíliaix.OutroforteindíciodaaçãodosFórunscomomecanismoquenosremetemparaoexercíciodeAdvocacynoBrasiléaimplantaçãodapolíticapúblicaintituladaAgendaTerritorialdeDesenvolvimentoIntegradodeAlfabetizaçãoeEJA(AgendaTerritorial)criadanoBrasildesdeofinalde2008epostaempráticanosestadosemdiferentesmomentos.EstapolíticarepresentaumimportanteinstrumentodefortalecimentodaEJAtendocomoobjectivopromoverodiálogocríticoentreosestadoseosmunicípiosatravésdecomissões,envolvendoosdiversossujeitosqueatuamnosegmentodaEJA.Estaaçãodeparceriastemgeradotensõese,emboraosFórunssejamapenasumdostiposdemembrosquecompõemestascomissõesporEstado,têmconseguidoimpulsionar,emcertamedida,oavançodasAgendasTerritoriais,compermanentepautadelutaemdefesadaEJAfrenteàsaçõesdoEstado.Espera-se,destaesferadeparcerias,oesforçoepluralismoqueessadiversidadedesujeitosrepresentantesdasociedadepodemoferecercomocontribuiçãoparaqueopaísacompanhesuacolocaçãodedesenvolvimentonorankingdaeconomiamundial,também,nocampoeducacional.AEJAapresentacaracterísticaintersetorialx,oquejustificaoesforçodoGovernoemmanterumarededeparceriasparaqueaEJAsedesenvolvanopaísdeumaformaquepossagarantir



acesso,qualidadesocialeelevaçãodeescolaridade,alicerçadanoconceitodeeducaçãopermanente,oquesignificaaprenderportodaavida.DeacordocomFreire(1987)osentidodeaprendersignificaomovimentodosujeitonomundoecomomundo,queimplicaaconsciênciadanecessidadedoconhecimento.OMEC-SECAD(I)teminsistidoemmobilizarosestadoseosmunicípiosparaparticiparem/atuarem/protagonizaremestapolíticapúblicaterritorialquevisaamantermesaspermanentesdediálogoemtornodaEJA,construirumplanoestratégicodeação,construirodiagnósticodaEJAporestados–financiadospeloMEC-SECAD(I),fortaleceroregimedeparceriasentreosgovernosfederal,distrital,estaduais,municipais,organizaçõesnãogovernamentais,sindicatosemovimentossociaisecomotal,modificararealidadedaEJAnopaís(Lima,Correia,&Burgos,2014).AaçãodecooperaçãoentreasinstituiçõesenvolvidasnaAgendaTerritorialestáancoradanoconceitodeeducaçãoqueosFórunsdefendemdefendendo,alémdodireitoàeducação,outrosdireitosessenciaisàvida.Deverãotambém,estascomissões,sobretudo,proporalternativasparaaEJA.Trabalharaeducaçãonumaperspectivaintersetorialedeparceriaimplicacompreenderqueaeducaçãodeveultrapassarasvertentesdosocialepercebê-lacomodireitohumano.Estaestratégiadogovernodeestimularpolíticasdecolaboraçãosefazmister,umavezqueoEstadoéumindutordaspolíticasenãooexecutor.Sendoassim,osFórunsreconhecemaimportânciademanterestaarticulação/diálogo,queétenso,poisétemadedisputas

permanentesehistóricassobreascondiçõesnecessáriasàeducação.Entretanto,devidoàdiversidadedesujeitosestasAgendasTerritoriaistêmsido,umelementopolíticoessencialdepressão/avaliação/proposiçãoeumaformadecontrolesocialdaspolíticaspúblicasparaEducaçãodeJovenseAdultospelosFórunsdaEJA.OsFórunsdaEJAtêmcomoprincipalcaracterísticaapráticadeAdvocacy,que,“naliteraturadosmovimentossociais,refere-seàsaçõesdedefesaeargumentaçãoemfavordeumacausasocialoudeumademandaparaaefetivaçãooucriaçãodedireitoshumanos”(Warren,2011,p.69).Nestesentido,osFórunsdaEJAdoBrasiltêmseutilizadodesterecursodialógicoparaatuarcoletivamentenadefesadeumdosdireitosessenciaisávida,odireitoàeducaçãoparahomensemulheresjovens,e/ouadultosdasclassespopulares.Paratalação,osFórunsseutilizamdediversasestratégiasparaampliarodebatepolíticoparaalémdasinstituiçõesgovernamentais,mobilizandodiversossegmentosdasociedadeligadosaestaesferadaeducação,eestimulandoestratégiasdeAdvocacyporentenderemserumdoselementoslegitimadoresdademocraciabrasileira.Estecaminholegitimadordeumaaçãocoletivaembuscadeasseguraraigualdadededireitoaestesegmentodaeducação,exigedapartedequemopromoveadisponibilidadeparaodiálogocríticoe,sobretudo,parareconhecerossujeitoscomo“pares”nesteprocessoparaconstruirpolíticaspúblicasqueatendamàsdemandaseàsnecessidadeseducacionaispresentes.EsseéumexercícioqueosFórunstêmfeito:democratizarademocracia,oqueimplica



incluirváriosbrasileirosebrasileirascomprometidosecomprometidasemlutarporjustiçasocialepelaefetivaçãododireitoàeducaçãoparaosjovenseadultosdopaís.NestesentidoafirmaUrbinati,

assimcomooexercíciodademocracia,oAdvocacyatestaatensãoestruturaldadeliberaçãodemocrática:interessesdiversos(emuitasvezesrivais),diferentesvisõessubjetivaseaspiraçõescompetememumespaçopolíticoabertonointuitodechegaraumadecisãoquenãodeveestaraserviçodeinteressespartidáriosnemencerraradeliberação.(Urbinati,2010,p.51)

Assim,osFóruns,porsuacaracterísticadedenunciar,propor,avaliare,sobretudo,intervirnaspolíticaspúblicasparaestesegmentodaeducação,interagindojuntoaoGovernoemtodasassuasinstâncias-municipais,estaduaiseFederal-,sãoconsideradoscomoummecanismodecontrolesocial,aquientendidocomoumaconquistadasociedadecivil,enquantoinstrumentoeexpressãodeumademocraciaparticipativaqueutilizaodiálogoeoutrasformasdepressãojuntoaosgovernosvisandoatransformaçãosocial.DiantedeumEstadoineficazeineficientenocampodaEducaçãodeJovenseAdultos,otrabalhoderepresentaçãodosestudantesdeEJAqueérealizadopelosFórunsdaEJAdoBrasiléimportantesobretudopeloacompanhamentodasaçõesdoEstadoquefazemepelomodocomosebatemparaqueestasresultemembenefíciosparaapopulaçãoquedemandaessamodalidadedeeducaçãoe

pelomodocomocontribuemparaaefetivaçãododireitoexplicitadonaConstituiçãoFederalde1988,naLeideDiretrizeseBasesNacional–LDBEN9394/96enaleiqueregulaoFUNDEF.OFórumdaEJAdoBrasilvemassimimprimindoesforçosparaqueatravésdesuaintervenção,epelaefectivaçãodestedireitosejaproporcionandaaosindivíduosumaformadeinclusãoqueéessencialaoexercíciodacidadaniae,quedeacordoHannahArendt(2004)daráacessoaoutrosdireitos.Ouseja,oacessoàeducaçãopossibilitadarconhecimentoaocidadãododireitoaterváriosoutrosdireitosessenciaisàvidaeàparticipaçãosocial,cívicaepolítica.Nessesentido,deacordocomPontual(2008)

Asideiasdeparticipaçãoecontrolesocialestãointimamenterelacionadas:pormeiodaparticipaçãonagestãopública,oscidadãospoderemintervirnatomadadadecisãoadministrativa,orientandoaAdministraçãoparaqueadotemedidasquerealmenteatendamaointeressepúblicoe,aomesmotempo,poderemexercercontrolesobreaaçãodoEstado,exigindoqueogestorpúblicoprestecontadesuaatuação.(Portaldatransparência-GovernoFederal).

ComoumaexpressãosignificativadocontrolesocialtecidopelomovimentodosFórunspodemoscitar,entreoutros,ofatodeestemovimentonãoterabertomãododireitodeparticiparativamentedaconstruçãodoDocumentoNacionalPreparatóriodaVICONFINTEA,porentenderquesetratariadeum



documentoquepautariaaAgendadaEJAdoBrasilparaosdezanosseguintes(2009-2019),ecomotal,sefaziamister,garantirquefossemcontempladasasnecessidadesreaisdestamodalidadedeeducação,e,sobretudo,assuasespecificidadesesingularidades.AatuaçãodosFórunsnosEncontrosPreparatórioseaparticipaçãonaVICONFINTEAmostraram,tantoaforçamobilizadoraquetêmemâmbitonacional,quantoapossibilidadedeestabelecerumacompanhamentopróximodasaçõespropostaspeloEstadoparaestesegmentodaeducação.Comoconsequênciadestaaçãoconcertadaentreórgãosgovernamentaiseorganizaçõesdasociedade,inclusivemovimentossociais,odocumentobasepreparatórioàVICONFINTEAapontaváriasrecomendaçõesaosFórunsdaEJAdoBrasilxi.Concordamoscom(Lázaro,2009,p.6)quandoafirmaqueaconstruçãodaVICONFINTEAnopaís“

desencadeouumricoedemocráticoprocessodediscussãoeconstruçãodosdocumentosbásicosdopaís.DuranteosdoisúltimosanosoMinistériodaEducação,emparceriaemparceriacomossistemasdeensinoemovimentossociaisvinculadosàeducaçãopopular,promoveu33encontrospreparatórioàVICONFINTEA–27estaduais,cincoregionaiseumnacional.Apartirdesseamplodebatecomasociedade,noqualinteragiramgestores,educadores,alunos,organizaçõesnão-governamentaisesindicais,universidades,coletivosecolegiadosvinculadosàeducação,entreoutros,foipossívelobterumdiagnósticoaprofundadoemapearasituaçãoda

EJAemtodopaís.

DuranteessesEncontroscongregaram-seforçassociaisepolíticas,debruçando-se,sobremaneira,nasquestõesprioritáriasdaEducaçãodeJovenseAdultos.DestesEncontrosresultou,também,aconstruçãodoDocumento“Brasil–EducaçãoeAprendizagensdeJovenseAdultosaoLongodaVida”,compostoportrêspartes:DiagnósticoNacional,DesafioseRecomendaçõesparaaEJA.“OdocumentoreafirmaocompromissopolíticodoEstadobrasileirodeavançarnagarantiadodireitoàEJA”(MEC-SECAD,2009,p.10)eapontamarcasexpressivasdaparticipaçãoativadasociedadecivilexercendoocontrolesocialqueresultou,entreoutros,naconstruçãodeumdiagnósticoaprofundadoenomapadasituaçãodaEJAemtodoopaís.PensarasociedadecivilorganizadafrenteàsaçõesdoEstadoembuscadeumdireitopúblicoparahomensemulheresquevivemnasmargensdasociedadeédefundamentalimportânciaparaoreconhecimentodacondiçãodemocrática.Apartirdestesargumentos,concordamoscomRaichelis(1998),quandoconcebeaconstituiçãodo“espaçopúblico”:

(…)suaconstituiçãoéparteintegrantedoprocessodedemocratização,pelaviadofortalecimentodoEstadoedasociedadecivil,expressofundamentalmentepelainscriçãodosinteressesdasmaioriasnosprocessosdedecisãopolítica.Inerenteatalmovimento,encontra-seodesafiodeconstruirespaçosdeinterlocuçãoentresujeitossociaisqueimprimam



níveiscrescentesdepublicizaçãonoâmbitodasociedadepolíticaedasociedadecivil,nosentidodacriaçãodeumanovaordemdemocráticavalorizadoradauniversalizaçãodosdireitosdecidadania.(Raichelis1998,p.25)

EstainterlocuçãodosFórunsjuntoaoMEC–SECAD(I)antes,duranteeapósaVICONFINTEArepresentaumimportantepassonaconstruçãodepolíticaspúblicasdealfabetizaçãoeEJA.Torna-seagoranecessárioproduzirresultadosqueultrapassemaVICONFINTEA,eseconfiguremcomoestratégiasdefortalecimentoeconsolidaçãodaPolíticaNacionaldaEducaçãodeJovenseAdultosecomoexpressãodocontrolesocialdosFórunsfrenteàsaçõesdoEstadonessecampo.AatuaçãodaComissãoNacionaldeAlfabetizaçãoeEducaçãodeJovenseAdultos-CNAEJAtemsidocrucialnosdebates,nasanálises,nosencaminhamentosenasorientaçõesparaaspolíticaspúblicasdeeducaçãodejovenseadultos,bemcomoparaoposicionamentodopaísnocenáriointernacional.Porexemplo,nosdebatescomoConselhoNacionaldeEducação–CNE,queresultaramnaResoluçãoCNEnº3,de15dejunhode2010,que“instituiDiretrizesOperacionaisparaaEducaçãodeJovenseAdultosnosaspectosrelativosàduraçãodoscursoseidademínimaparaingressonoscursosdeEJA;idademínimaecertificaçãonosexamesdaEJA;eEducaçãodeJovenseAdultosdesenvolvidapormeiodaEducaçãoàDistância”.AparticipaçãodoBrasilnaConferênciaLatino-americanaenaprópriaVICONFINTEAfoimarcadapelapresença

atuantedosmembrosdaCNAEJAeporumaparceriaentreGovernoesociedadecivil,queresultouemdestaquepelaUNESCOdaexperiênciabrasileiracomo“exemplo”paraosoutrospaíses.ApontamosestefatosemapretensãodeacharmosqueoBrasildeveservirdemodelo,tampouco,determosailusãodequeopaísestáemumpatamarideal.Aocontrário!PercebemosomovimentosocialdoFórumcomoumpovoquevivecadadiaoexercíciodetentaroutravez,do(re)começaracadadia,a(re)construçãodemaisumpassoembuscadeumacidadaniaativanumademocraciaparticipativae,portanto,daconstruçãodeumaparticipaçãosocialpulsante.MesmoqueissoaindanãosejaosuficientepararesolvertodososproblemasqueacometemaEJAnoBrasil,inspiradosem(Freire,2005b)osFórunslutampelodireitodedizerasuapalavra,apalavra-mundo,apalavra-ação,eatravésdeladizeremosseusanseios,suasnecessidades,assuasespecificidadese,sobretudo,enquantopares,partici(par).AsexperiênciasdaatuaçãodosFórunsdaEJAnoBrasildemonstramqueoexercíciodeparticipaçãosocialnãoéalgoprontoaexercer.Exigedequemofazumtempodeaprendizagem.Énecessárioinvestirnesseexercíciodeaprendizagem.Ouseja,estesespaçosdediálogosobrepolíticaspúblicastambémseconstituemcomoespaçoseducativos,propiciandooexercíciodaconsciênciacríticaeigualmentecontribuindoparaquecadaparticipantetomemaiorconsciênciadeseupapelnomundo(Freire,2005a).

ConclusãoAspolíticassãohistoricamente



construídaspelossujeitoshistóricos.Entretanto,osatoresquecompõemoFórumdaEducaçãodeJovenseAdultosdoBrasilentendemserfundamentalcriarumeloentreasociedadecivileoEstado,afimdepossibilitarmecanismosdeparticipação,essenciaisparaoacompanhamento,afiscalizaçãoe,sobretudo,paraaexecução(com)partilhadadaspolíticaspúblicas.Aparticipaçãosocialalémdelegítimaelegitimadora,porqueinegavelmentefortaleceademocracia,temprestadonotáveisserviçosaoPaís.Dandoespaçoaoexercíciodeumacidadaniaativa,desdeoanode1990osFórunsestaduaisbuscamsoluçõesparaenfrentarproblemaseducacionaisnoBrasil.Desdeadécadade2000,maisespecificamenteapartirdeanode2003,noBrasil,arelaçãoentreoGovernoFederaleasociedadecivilorganizadatempassadoporalgumasmudançasrelevantes.Facultou-seodiálogocomasociedadeemdiferentesáreasdoGovernoFederal.Aolongodesteperíodotem-seestabelecidodiálogocomosdiversosmovimentossociais,sobretudo,atravésdaSecretariadeParticipaçãoSocial–órgãodaSecretariaGeraldaPresidênciadaRepúblicadoBrasil.Decisõesestruturaistêmsidogeridaseanalisadasjuntoàsociedadecivilatravésdealgunscanaisdeinterlocução.EstaexperiênciadeparticipaçãosocialcoroaoprocessoqueseestabeleceatravésdarelaçãodoEstadocomasociedadecivil,conferindoplenaefetividadeaosprincípiosdademocraciaparticipativaprevistosnaConstituiçãoFederal.NessesentidoosFórunstêm-seorganizadoaolongodosanosparaacompanhar,proporeimplementarpolíticaspúblicasparaaEducaçãode

JovenseAdultosjuntosaosGovernos,assumindo-separaalémdapráticadecontrolesocialdaspolíticaspúblicas,comoco-responsáveisdessesprocessos.ComobalançohistóricodosFórunsdaEJA,podemosperceberavançosnotocanteàarticulaçãoentreosdiversossujeitosinteressados,pessoaseinstituições.Percebemostambémque,apesardeemalgummomentooFórumterestadomenosativooumaisapagado,aolongodosanosnuncadeixoudeexistiredepautaraEJAcomodiálogocrítico.OsFórunsmantiveram,também,aolongodesuatrajetória,acesaadiscussãoemtornodatemáticadaEJAcomopermanentepautadeluta,articulando-see,transitandopelosdiferentessetoresdasociedadeatravésdasmesasdediálogo,transformando-osemespaçosdeformaçãocontinuada.Esteesforçoancora-senavontade-açãoexpressaeexercidapelosseusmembrosemnãodeixarqueaEJAcaianoesquecimento.Mas,sobretudo,trata-sedelembrarpermanentementequeaEducaçãodeJovenseAdultoséumdireitoConstituídoe,portanto,precisaserefetivadoparatodoequalquercidadãooucidadã,independentedeseugênero,cor,raça,religião,idadeelocalizaçãogeográfica.Vislumbra-sequeumdiaoBrasilestejaemumpatamardeinvestimentonaeducação,tãodigno,quenãotenhaanalfabetosabsolutosefuncionais,sub-escolarização,baixaqualidadesocialdaeducaçãoeque,portanto,estesFórunspossamfigurarnahistóriacomoumexercíciodeAdvocacyedecontrolesocialqueatingiuemsuaplenitudeseusobjetivos.

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NOTAS i FUNDEF-FundodeManutençãodoEnsinoFundamentaledeValorizaçãodoMagistério.InstituídopelaEmendaConstitucionaln.º14,desetembrode1996,regulamentadopelaLeinº9424,dedezembrodomesmoanoepeloDecretonº2264,dejunhode1997.

ii Osfórunsestãolocalizadosnosseguintesestadoseregiões:Sudeste:(RiodeJaneiro,MinasGerais,EspíritoSanto,SãoPaulo);Sul(RioGrandedoSul,SantaCatarina,Paraná);Nordeste(Paraíba,RioGrandedoNorte,Ceará,Alagoas,Bahia,Sergipe,Pernambuco,PiauíeMaranhão);Centro-Oeste(Tocantins,Goiás,MatoGrosso,MatoGrossodoSul,DistritoFederal);Norte:(Acre,Amapá,Amazonas,Pará,Rondônia,Roraima)emaisde60FórunsRegionais.

iii Apartirde2011aSecretariadeEducaçãoContinuada,AlfabetizaçãoeDiversidade(SECAD)doMinistériodeEducação,passouaadotartambémoIdeInclusão.Atualmenteadota-seasiglaSECADI.

iv NoBrasil,aexpressãocontrolesocialdesdeadécadadeoitentatemsidoutilizadacomosinônimodecontroledasociedadecivilsobreasaçõesdoEstado,especificamentenocampodaspolíticassociais,desdeoperíododaredemocratizaçãonosanosoitenta.

v OsEncontrosNacionaisaconteceramnosseguintesestadoseanosqueseapresentam:oI-1999noRiodeJaneiro;II-2000naParaíba;III-2001emSãoPaulo;IV-2002emBeloHorizonte;V-2003emMatoGrosso;VI-2004noRioGrandedoSul;VII-2005emGoiás;VIII-2006emPernambuco;IX-2007noParaná;X-2008noRiodeJaneiro;XI-2009noPará;XII-2013naBahia;oXIIInoRioGrandedoNorteeoXIV-2015emnovembrode2015seráemGoiânia.

vi OIENEJA,em1999,mobilizou298pessoas;oIII,emSãoPaulo,contoucom1300pessoas;oVIII,emPernambuco,registraaparticipaçãode598pessoas;oIX,noPará,regiãoNortedopaís,cujaparticipaçãodosrepresentantesdosFóruns,tambémfoifacultadaaoFórumSocialMundial–FMSeàVIConferênciaInternacionaldeAdultos,nestamesmacidadeeemdatasmuitopróximas,contoucomumadelegaçãode510pessoas;oXII,naBahia,comonúmeroemtornode500participantes;e,porfim,oXV,queseráemGoiânia,em2015,contará440participantes,entredelegados,representantesdoMinistériodaEducaçãoeconvidados.Estesnúmerosmostramque,mesmoemdiversoscontextossociaisepolíticosqueacometemopaís,comonaatualconjunturadoBrasil,crisepolíticaeeconômica,omovimentodosfóruns,semantémemseusencontrosnacionaismobilizandoinstituiçõesepessoasparadarrelevoàsuapautadeluta.

vii ComoéocasodoServiçoSocialdaIndústria-SESI,oServiçoNacionaldeAprendizagemComercial-SENAC,oServiçoNacionaldeAprendizagemIndustrial–SENAI;oCentrodeIntegraçãoEmpresaEscola–CIEE;ONGsaexemplodoCentroPauloFreire–EstudosePesquisas,movimentossociais;SindicatosdosProfessores;ConselhosEstaduaisdeEducação;UniãodosDirigentesMunicipais–UNDIME;UniãodosConselhosMunicipaisdeEducação–UNCME;SecretariasMunicipaiseEstaduaisdeEducação;eosestudantesdaEJA.Contudoapresençadosegmentodoseducandos,principaissujeitosdoprocesso,aindaéumdesafioparatodososFóruns.

viii PortaldosFórunsdaEducaçãodeJovenseAdultosdoBrasil:fórunsEJABrasil:www.forumeja.org.br.

ix OcursodeextensãoparaRepresentantesdosFórunseCoordenadoresestaduaisdaEducaçãodeJovenseAdultosquetinhamassentonaAgendaTerritorialtevecomoprincipalobjetivo“formarsujeitossociaisdaeducaçãodejovenseadultosparaqueatuassemcomomultiplicadoresdeaçõesdegestãosocialdepolíticaspúblicas,comvistasafortaleceraagendaterritorialdeEJA,naperspectivadaformaçãodeumaComunidadedeTrabalho/AprendizagememRedeemgestãodaEJA;delimitarosmarcosestratégicosdasaçõesdaEducaçãodeJovenseAdultos;propiciarespaçosdereflexão,emambientevirtualdeaprendizagemeemmomentopresencial,paraaprimoramentodeconhecimentosepráticasdegestãosocialdepolíticaseducacionais;favoreceraanálisedeexperiênciasdegestãosocialdepolíticaseducacionaisdeEJAque



subsidiassemoPlanoEstratégicodaAgendaTerritoriallocal”.AlémdefacultaraosrepresentantesdosFórunsedemaisparticipantesapossibilidadedeumaapropriaçãomaisalargadadatemática,afimdeempoderarossujeitosparaquemelhorpudessemdesenvolverseusargumentosemdefesadaEJA.

x Pelascaracterísticasqueenvolvemestesegmentodaeducação,sefaznecessário,ainterlocuçãocomdiversosministériosesecretariascomo,porexemplo:dotrabalhoeemprego,poismuitasvezes,aescolavaiparadentrodasempresas;dasaúde–necessidadedeexamesoftalmológicoseofertadeóculos;desegurança–manterpoliciaisnasescolas,tentandoevitaroabandonopelosestudantesporfaltadesegurança;comestadosemunicípios-porvezesamesmaescolaatendearedemunicipaleestadualdeensinonomesmoespaçofísicoe,nestecaso,éimportanteestaparceriaafimdegarantiracessoepermanência.

xi “contribuirparamaiordivulgaçãoeconscientizaçãodapopulaçãoquantoaodireitoàeducaçãodejovenseadultos;mobilizarasociedadecivilparaparticiparnaconstrução,monitoramento,fiscalizaçãoecontrolesocialdaspolíticaspúblicas,emespecialnoquetangeàeducaçãoparajovenseadultos;contribuirparaamobilizaçãoemtornodeumapolíticanacionaldevalorizaçãodaEJA;discutireparticipardaformulaçãodepolíticaspúblicaselaboradasporConselhosdeEducação;estimularacriaçãodemecanismosdeincentivoàentradaouretornoàEJA,emparceriacomacomunidadeemgeral,assegurandoamobilizaçãodosalunosnalutaporseusdireitos;fomentaraampliaçãodaparticipaçãodegestorespúblicosnosFóruns,contribuindoparaefetivarodiálogoepromoveraintersetorialidade;estimularapresençaderepresentantesdomovimentodocamponosFórunsdaEJA,fomentandoadiscussãodaeducaçãono/docamponosFóruns;contribuirparaamobilizaçãoefortalecimentodascomunidadeslocais,estimulandoacriaçãodegruposdeapoio,centroscomunitárioseafins;apoiarreivindicaçõesdaUniãoNacionaldosConselhosMunicipaisdeEducaçãoquantoàcriaçãodesistemasmunicipaisefortalecimentodaautonomiafinanceiradosConselhosMunicipaisjáexistentes;fortalecerocaráterformativodasatividadesdesenvolvidaspelosFórunsdeEJA;pautaradiscussãodacertificaçãodeeducandosdaEJAemeventos,seminárioseencontros,estimulandoqueoConselhoNacionaldeEducaçãoaproveparecerquetratesobreatemáticaeodocumentoMarcodaAçãodeBelém,resultantedestamesmaConferência”(MEC-SECAD,2009).

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