UNIDOS DIÁRIO DO CONGRESSO NAtiONAL

ESTADOS UNIDOS DO 8 RA5 f·L.

DIÁRIO DO CONGRESSO NAtiONAL$EÇAO'

5

ArfO XII - N.' 468 CAPITAL FEDERAL QUARTA-FErr.!, 18 DE SETEMBRO DE 1957

CONGRESSO NACIONALPresidência

Convocação de sessões conjuntas para apreciação de ·vetos" presidencillil

o Í'reslden6e do Senado Federal, nos têrmos do artig-o 70, § 3.·, daconstituição _.Fedel'al, e do oll'tlgo 45 do Regimento comum, convoca aaduas Casas do -Congl'~sSo Nacional para, em sessões conjuntas. a realizarem-se nos dias 24 e 26 do corrente mês, 'àS 21 nores, no Palácio daCámal'a dos Deputados, conhecerem dos seguintes vetos preslc:\enclais:

Dia 24:

Veto ao' Projeto de Lei (D.· 6, de 1955, na Câmara dos Depu~adolle n,g 6, de 1957, no Senado Federal) que regulamenta o exerclclo'da.IJron.ssão de AllsIswnte SOcial.

Dia 26:

Velo ao Projeto de Lei (n.g 1,158, de 1956, na Câmara dos Deputado..e n. g 28:1, de 1956, rio Senado Federal) que cria cé'c1Ulaa de cl'édlto rural.e clã outras lll'llvldénclas.

Senado Federal, 2 de Setembro de 1957Senador ApOlônio Salle.

Vice-Presidente, no exerclcio lia PresidêncIa

CÂMARA DOS DEPUTADOSMes a

Presidente - trnsses Guimarães.Primeiro. Yice-Presíâente FJar~s

<Ia CUIlÍla.Segundo Vice-Preside,tt's - Gadoi

Ilha.Primeiro seeretárfCJ Wilson

.Fadu!.SegundCJrSeeretã.rio Nicanor'

Silva.Terciera 'secretário Rocha

Loures. .Quarto seCl;lltiírio -Miguel Lelzzl.Primeiro SUPlente - Mendonça

:Braga',. ... .Segundo Suplente - PeNtra da

Silva.Terceiro Suplente - Dix-lluit Ro-

sade , _ 'Quarto Suplente - oceano ear

lelal.SecretárÍJO- Nestor lI~na, se

cretário G<lral da P.l"esldêncla.p.eunião - A.i quinta-Ieil·as. s 10

horas.

Líderes e Vice-Líderes.DA MAIORL'\

Vieira de Melo -Lider.LUlz Compagnoni- Vice-Líder..Emillo carlos - Vice-Llaer.Leoberte Leal - Vice-LideroHugo Napoleão - Vice-Lider.José Joffil1y -Vice-Líder. .Armando Falcão - Vice-Líder L

:DA MINORIABatista Ra.mos· - Lider.Manuel Novais - Vice-Liaer (PR),qhagas Rodrgiues - Vice-Lidero

'Sérglo Magalhães - Vice-LideroAarão Sl;elnbrUch - Vice-Lidero;Josué de SQUIl-a. - Vice-UderLAri P.ltombo - VÍCe-Licter.Dilelmando Cruz- Vice-Lider (PR)Roxo Lo~lro - Vive-Líder' (PR)Armando Rolemberg - Vice-Lic.fer.

(PR).

DO BLODO P.A:RLAMEN'1'ARDAOPO.sIÇAO

Hel·bert LevY - Vice-Líder.coelh~ ele SOU8ll. - Vice .Lider,.

Emanl Satyro - Vice-Liãer.Lu':s Garcia. _ Vice-Licler. ,

DOS PARTIDO::iPSD

Vieira. de Melo - Lider.Cid Cal'valho'- Vlce-LidmAmaUI'Y -pedrosa. - Ville .us«,Jeffel'liOn Ag-u!ar - Vice-Licter.Má.rlo Gomes - Vice·Llder. 'Nonato Marques - Vlce-Lider.otacillo Negrão - Vicc-Lldlll"f.

ÍlDNCarlos Lacerda....,. Lider.AdahU Barreto - Vice-Li4eroCOrrêa da costa - Vice-LideroNewton Carneli'O - Vice-Lider.:,RUlSantos - Vlce-Lider.Mário Guimarães - Vice-LideroFrota AgUiar - vice-Lieter.

P'lBBa.tlsta Re.~ -- Lider. '"Chagas FreltlUl - Vice-Llder.Sérgio MagaJhâe6 - Vlce-Lía~.:

Aarão Steibrcch - Vice-LideroJosllé li'!! SoUZa -Vlce-Lider.Floriano Rubim - Vice-Lider~

Azlz Maron - Vice-Lieler"

Abguar Bastos - Vice·Llder.Ivece Vargas - Vice-Lider.

PSPFel'relra ,Martins - Lieler.Lourival AlmeIda _ 'Ilicc-Líder.Vlrginio Sanr.a. Rosa - Vice-LideroGalvã.o . de Mecfeiroa - Ville-I.iàer.

PRo .MancelNovaies - Lider.DlIl!l'mano Cruz - Vice-Líder.&altO Loureiro - Vice-Lidero ,Arm:Lndo. Rolçmberg - Vlcll-Lider..

PL '.Raul Pila - Lider.Nestor Duarte - Vice-Liàer,

PRP ,Ponciano dos Sanoo.. -Lider.. 'Ne.rtor Pereira - Vice-Licler.

PSB . .Rogê F1errelra. - Lider.Aurélio Viana. - Vice-Lider.,

PDCArruda Câmara. - Líder.Alfredo PaIenno - Vicll-Lider~

P'l'NEmlIlo carlos - Lider.

PR.'l' ':Bruz~ MenlXon9a. Lidero:

--------....;,,----------------------------....;,,-----------------_...êOMISSOES PERMANENTES

\ ' Constituição e Justiça'Olll'eíiaSrlto - PSD - Pl,'e.sldente.

TURMA "A" ,.1 - Monteiro de Barros - PSP.2 - ,Adauto Oa'1"dooo - UDN,.a - Antônio Horácio (:lUtlatltuldo

prov1sàrlamente por LaurllliltoRAlaIa) -' PISOo

4 - Blas 1i'OrteII (sub&tituldo prov1sõrlam6nte por Euclilil!3 Wl·

car) ..:. P5O.~ - :alla.C Pinto - 'ClDN.ti - DjaIma Marlnbo (sub6tltuldo

provlaõl'lamente .por Iulz Ga&'ela) - UDN.'

7 - Gurgtll doAma.ra1 - Pllt", i

, $ - JoaQ.U~ Duval - PSOo

9 - NeStor Duarte .~. PL. I '

1(J~ Paulo Germano '- pSD.,11 - Pereira Filho -I PT.B.la - SegaQas Viana. - PTB.

TtJlt,M..,\: "B" ," - Nogueira da.· Gama. '- PTB

V re e-PreIIldente (aublltltuidot.empomrliamente por ArlPltombO) •

a- Arlno de Mat<!c- PSD (subl~'tituldo . provisOriamente· .POlI

AIrton Tek:6). . -. ' .. ' •3 - Cleero Alves - PSD. -. ....:.. -- Hugo NaPQleio - PSI)·(&ubs.'

tutlliolnteriname'll.tll oSCmhorNewton Belo) o" ..... .

, 11 -l\ta~o;)I·.~arbud"-,Pl'B;t• - lomwnCampoe .._ :tTDNo.

Finanças

Setembro de 1951 1,

'I't1RMA "B"

Menolti de Picehla - l'TB.Pacheco Chnve~ _ P5D.Paulo Freire - PRoRaimundo Padílha _ UD~;.

Rondon Pachece, - UDN.Rui Santos - UDN.Vago - PSD (três).Vago - PL.PTB. (três' excessos),Secretário - José Paulo.Dactilógrafo: Maria TheJ'e~ll de AI. '

melda Baltar.Reuniões: - QUlll'tas-feirasM 14

horas e 30 minutos na-sala "CarlosPeixoto Filho".

1 - Cesar Prieto - PTB ~ Presl,ciente.

TURMA "A"2 - Vitorino ccrréa - PSD - Vlcl)-

Presidente.3 - AlIomar Baleeiro - UDN.4- Carvalho Sobrinho - PSP.S - Chalbaud Bíscaía _ PSD.6 - Geol'ges Galvão - P'I'B.7 - Gel'aldo Mascarenhas - PTB,8 - Hel'lnógenes Prlnc!pe - PRoB - Mauricio Andrade - PSD.

10 - Nélson Monteiro - PSI>.11 - Odilon Braga -' UDN.12 "'- Pereh'a Dinlz - PL.13 --: Praxedes Pitanga - UDN.

L~gislaqão So~ial

1- Silvio San~n - PTB _ PN.. sldente.

2 - Tal'llo Dutra. -. PSD - Vi."'-Prelll<lente;

3 - Aarão Stelnbruch _ PTB.4 .... Adillo Viana - PTB,11 -. Alberto Torres - UDN.6 ...: Armando .Falcão·· - PISP.'1...;, Ohaga.s F're1tu - PSP.8...,IvlU'1 Bichara - PL. . .t ..... Jefferson :Açul~r Nn.

IUI76,00

creCri

CrI tOB,OO

Nacional

Capital e Interior

CHapa DA ..",:,.1.0 OI. RIl .....çA.MAURO MONTEIRO

SuplentesAbguar Bastos _. mAlfredo Palermo - PDC.Antunes de Oliveira _. PT.BC1cero Alves - P8D., •Folllleca e Sllv.ll. -PSD;JOSUé de Souza _ PTBElder Varela_psp••GeorgS8 GlI1vAo -. P'I'B.JOSé Alves - P'l'B.:LUiZ 'I'ourlnbo - PBP.

50,00 Semestre .

96'VO

lADo ~:::;::.

136,00 IAno ••• ,'•• li •••••••••

ar$CrI

Cr$

CURIITOR OI&RÂ"

ALBERTO DE BRITO PEREiRA

OIÁRIO DO CONCRESSO ~JAClONA~ (Seção Ir

Cllpital e Interior

E X P E" D I E' N T· ECEPAR rAMENTO DE IMPRENSA NAC10;>.1Al

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL.SEc;:Ac I

Impreuo nal OfIcinas do Departamento de Imprenu

AVEN~DA RODRIGUES ALVES. 1

CHr::". '"'0 SI!:O"'ÇO cc PUDL.CAÇOItS

MJR.LO F:::RREIRA ALVES

AS S I N A T 11 R A I

REPARTIÇO:ES I I'ARTICULARE~ J'UNCI01U.R!OS

14 - Broca Filho - PSP _ Vice.- ExcetÍladas as para "0 extel'lor, que sedo sempre. anuata. a. Presidente.

assinaturas poder-se·io tomar, ell1 qualquer época, por aeil mesel 15 - Barro.s carvalho _ P'I'B.ou um ano. 16 - BllBlIlo Machado N«:to- peD.

_ A fim' depossihilitar a remessa de Yalores acompanhados ile 17 - Guilherme Machado - ,UDN.• l' ã 11' dA f • . 18 - J06é Fragelll - UDN.esc!arocimentos quanto • sua ap Icaç o. so cItamos "em pre er DCle 19 _ Jo.sué de Souza. _ PTB.

i remessa por meio de cheque ou vale poshl, emitidos a favor do 20 _ LIliter Caldas _ PSD.Tescureiro do DepBrtemento de Imprensa Nacional. 21 _ Lapo Coelho _ PSD.

- Os suplementos às edições dos 6rg50S oficiais serio fornecldol 22 - Nogueira Resende _ PRalls assinantes sômente med'ir":Ito solicitação. . , 23 - Pereira da Silva _ PSD.

- O custo do número atrasado lerá acrescido •• Cr$ O,tO ., por, 24 - Vasconcel08 Costa -PSD;,zerci.~io.d8"orrido, cohl'lr-se-lo mais Crl,O.GU. 125 - Walter Franco - .. UDN. '

. Suplentes'

AntOnio Horâcio - PSD.4 - Hugo Cabral -:- UDN. Newton Carneiro - UDH. J06ué de Castro _ PTB5 - Jo~ Abdala - PSD. Nonato Marques -PSD. ceíso Peçanha _ PSP .•6 - 'Joao Menezes - PSD. Nogueira da Gama - PSD.. COlombo de Souza _ PSP7 - José l\![iTaglla - PSP. Vil'gllÍ(j Távora- ·UDN. Dl'ault Ernani. _ PSD. •8 -Leobert~ Le~1 - PSD. Secretál'io _ Dejaldo Bandeira Freitas Dinlz _ PSD.9 - !vJagalhaes Pmto - UDN. Gól.s Lopes. Herbert Levy .... UDN.

10 - OstaJa Roguski - UDN.' Auxililll' _ Jairo Leal Vianna. João AgI'ipino _ ODN11 - Roxo Lourcll'o - PRo D <lIó í Estb d M' Lauro Cruz -UDN.12- Rubens :Beral'do _ PTB. aet gra as - ner e· oraIs L'lno B"aun -PTB.CordeÍl'o e Lia. Petteríe, . <

'I'URMA "B" Reunlões- Têrças e quintas-fel- Leobertô Leal - PSD.. ras à '15 hor'~ S I "C I L1curgo Leite ... UDN.

1 - Armando Rollember'" _ pR _ . 5 -. na a a ar os ?Illton' Bl'anda:o _ ·PSP." Peixoto FllbO", 4.° andar.Vice-Presidente.' Napolt'âo Fontenele _ PST.a --Carneiro de Loyola- UDN. Educa".a-o'e Cultura Nestor Dual'te _ PRP.3 - Dias Lins - UDN. '$ Nogueira da. Gama _ PTB.5 -DJllultEmani - PSD. Raymundó- Padllha _ UDN.5 - Ernestó Saboya _ UDN. ' 1 ~ Menezes Phíu;ntel PSD Rocha Loures _ PRoli - FloriaM Rublm - PTB. Presidente. Roxo. LotU'eiro _ PRo7 - Lucidio Ramos _ PL. 2 - Portugal Tavares PR Seuto Maior _ PTB.8 - LUÍll Tourinho ~ PSP. Vice-Presidente. Silvio Sanson _ P'l'l3.9 - Napoleão F'ontenele. - PSD. 3 - Airton Teles .... PSD. Ultimo de Carvalho - PSI)

10 "7 Pacheco Cha.ves.. 4 - ,AntônloDlno -.PSD. Vasco Fllhel _ CDN. •11 - Sergio Ma.;all.ães - PTB. 5 - Bn.da.r6 Júnior - pro. Xavier d'Al'aujo _ PI!.12 -Urlel AI..-lm. -:- !"SD. ~ =g~~~s d~erJ~~z;-":~i;. Wagner Estellta. - PSD,

SUPLENTES 8 -Deodoro de MendoLça -.PSP Seeretârio - Dhylo GUi.l1:d:a àe oatoAntônio J,3aby- PTB.· 9..:. Flrman Netto _ PSD. . valho... ... 1AntôllloPerelra. _ PSD. 10 - :Frota Moreira _ PTB AU~lllrarC!l - YOlanda Mendes, Lui211Artur Audrá- PSP 11_ Dacir Lima _ P'I'B. • Rosad,na Cl:t Paixão.Atillo Fontana -' P6D. 12 - Lauro C1'U~ _ UDN Dnt1l6~r: 'cs - .ce~l!la Lopes. fie,Aureo Melo-- P'I'B. 13- Nestor Jost _ PSD. • reira. l:!0l', .$, Marlll. José Lee.bons.BUoc Pinto - UDN. 14 - Nita Costa _ !?TB. ReunJikl - Turma :'A", têrças-fel.Carlo.'l 'Lacei'lia _ UDN,15- Ocenne. Carleial _ UDN ras às 15.3. n<>l'as. Turmo.":S", ql11n'Carlos Pluto PSD. • 16 - Perl10 'I'elxelra _ UDN' tas-feirlls, (,.:$ 15,30 horas. _na SoalaCid Carvalho .... PSD. 17 - 1"10 Guerra - ODN. •Colombo de SOUZa-·PSP.Corrêa da Coata - UDN.Dagoberto Salea - PSD.Dantas Júnior -' ,UDN.Gabriel Hel'mes -. P'I'B.Gurgel do Amaral - PRoHermes ,de souza- - PSD.Hermógenes Prlndpe- PRoJo5é Arna.ud - PSP. _" ,)LIDo BrAun - PI'B.:Lutbero VIU'&IlI. -' P'I'&'Nestor. J;>uarte - PI.. -.

De Dipiomacia

De Economia

1324 G':llutn-feira "'9~- '-'.. ~===========~====:::~=~==========~''f - Osva.co Lima F;lho· - pSP.•

1: - P:.•1t:.1 Ke'ly •.• tT:..'~.

l! - Rainll,lldo d2 Br:tc. - PR.lO - Rend,m Pfiçb~ca - CDN.1~ - T: íxe..u Gu·:::l'{'S - ?~u.

12 - Unir:" :1%c:;ad8 - PT-a,SUPLENTES

A ..:-5\) St.~;.1bl'uch- FTB.A,:::~:a7 B~~'·;oS' - F'l'S,.blioll1al' ,3"keiro - UD:~.

J\:'c::r.n", ~ol;erllb'.l!'r; - pRoJô.:"D::i.ll'J-' Pe:i1'J~~ - P'S·D.AZIZ M~r':'ll _ PTB.Cr,rlcs L::.cc:ó<t -' UD~.Cll,l;..S ,'r~;t::.s - PSP.Char:~s Racirigu€s - 1"'l"B.Cr.str,J l'int" - ODN,C:d C~rvajho - 1"5D,Creae)' tiPo Oliveira - FT13.:FrC<a Agui<ll' - UDN.O'(!~,u1io ~,ICUrE:. -'PS'D.lvall B;~j:ara - PL.'Guilherme Mnchailo - 'lJDN.Jeff€rson d" Aguinr - PSD.João Menezes -- PSD.José Joffí!~ - P8D.Leobert<> Leal - PSD.Lnur€lro Junio:, - PRP.Mario Gumar&es -UD~.

:Martins Rodrigues - PSD. Semestre .:Nogueira dé Roezende - PRo '''DII .'I'ars~ Dutra. - peD,~ecl'etl'.rlo - Paulo Rocha. ExteriorDaetilógrafos - Eclla B a l' r" ".,)

MUBa. Ma:·in. E"rnm'd(l Ramc1! Ma-I &Coeleira e Neldson José Moura de Mi-.. .OI .

ranca. IAuld!:al'es - Sebastião L. de An·

cilae e Fi~uell'a e Eve:inoe Didi-er, IR-eun!ões: I

Turma lO A".- têl'ça.s.f€ira.s. às 15bo:'as.

Turma ":S", qUinta.s-felra.s, às 151bo-:lill.

iI

1 - Hugo Napoleão - PSD - :?re- .~íci<nte. . I

:z - Menottl Del Piechia ... Viee-Presidente,

Zl '- Artur Audl'á - PSP.4 - Carlo/> Pujol - PTN.5 - Dantas JuniOr - UDN.li - Dilel'mande.cruz - PRo7 - Edllberto de castro - tTDN.e - Heráclio P.kgO - PSD.o -:- Hermes doe Souza.

10 - ll'ete Vargas - PTB.11 --Mário Martins - ODN.12 '- Mendes Gonealves - PSD.13 - Nelva Moreira - ?SI".14 - Ovi<lio de Abreu -PSD.15 - Plinio Lemos - PL.16 - .Rafael COrreia .... 'lJDN.17 - Yukishl;:uc Tc.mura -PSD.

Su;:lel1!es

Carlos J~reiss:ttl - PT.B.Carlos' Albuquerque -PRoCastilhO Cabral - PTN.Deodoro de Mendonça _. PSP •Eduardo Catalão - PTB.Getúlio l.[oura. - PSD.João Ursulo - ODN.José Arnaud - PSD.Leo~rto LeaJ - PSD.Newton Carneiro - UDN.OStoJa Ror;uski - UDN.Pereira DInlz - PL.Tarso Dutra - P5D.Ranieri Mazzi1li - pro.Uriel AlvJm - PSD.Wanderley Júnio.r - UDN.Vago - PSP.

~cretárlo - SYlvla Evelyn Knapp.Au,nllar - Dolorc.:> da GI6ria Ban.

tos.Reuniões - Quintas-feira.s, àS 1li.30

IlorNi. n? Sala Bueno BrandqO.

f)ll.lliel Farato - PSD- l?reIlí.<lente.' .,11 ~J05é Alves_.- PTB - VlcePresidente.

\J - Adolfo Gentll - PSD.fi - Çilrl~ JerelUa-tt1 - PTB,.

Q~!arta-feira 18 DIARIO 00 CONCR~SSONACIOf;JAL: (Seção I) Set.ambro c1<l 1957 732\.

SUP.:..~NTES

Serviço Públioo

Transportes, Comunicaçõese Obras Públicas

Ameury P'::lrcsa - p5D.Armando correa - J?8D,Batista Ram,.ls,- PTB

• Chaga.; FrcilM - 1'81".Cid Carvalho - PSD,Coelho de Souza - PL.caiombo de S'Juza -P8P.Djatma Marinho - UDN.Geraldo Masrare'.1h'3.S - PTJ3,GUI'gel do Amara. - PRFelíx Valois, ~ PTNJo0.o AgriplllQ, - UDN.Jose BvnlfaCIO - UDN.J<hlé FI'agelli - UDN,Josue de Souza. - PTB,Leoberto Leal - flSO.Lapo CoelhIJ- 1"50.

Secret:í.l'ia - Maria lia GliÍriaPere6 'l'orelly.

Auxiliar - Marl Leite Pas9OiCllU·unho.

Reuniões - Terçea-felras, às 1..horas, na Sala "BUeno Brandão".

1 - Jcsé M::c:;:] - E'3DPresiti~nte .

~ - Alillill Mel" - PTE,3 - Aluizio) Alve,. ...; GDN'.4: - C:1rm.;:;!oc1 A~Jstlll(J . - PSD.5 - Dagober:o 3:lJe5 - aDN,!1 - o-iec Br::n('J - UON.7 -- ElIas Ac\,::im~ - E'Tl$,6 - ];'1'ot"' A!;uiar - UDN.li - HemiqLle L:i, Roque, no lm,lf

dimento do Senhor Benjallll!'Faruh, '

'O -JG3e Guimarães - PR,11 - Lourival d~ A;mr.iu:\ - l?SOl~ - Segismulldo de Andrade

nos..3 - Te,xell'a QueiJOS"'; ssn.14 -- Ultima de C,.J]'vaa:o - P80.15 - Vago - PTd - ,LJ,1~ - C:ll'v",Jho G~'marâes - PI..

Saúde

SUPL::'J\'TES

SUPLf.llTES

Segurança Nacional

Armando Lages - tJDN.J()/;~ Miragli,~ - J?SP.Lauro Cruz - UON,Mendes de Souza - PTB.Plínio RibeiJ'o- ?50.SoUto Maior - PTB,Cid Carvalhu - 1'50,Guilhcl'mino de Oliveira

psn,Jandui Carndro - PSO.Jdtel'50n Aglllar-,- PSO.Leão Bamptli9 - UDN.L!!obertoO Le~u - PSD.NUa Costa - PTB:Pedro Bra;;~ - UDllfVaga - PRoVago - PL.

Secretária - Selma Vlona San ',0&

EFETTVOS

1 - Aug1.lSto de Greg6rio -, PTB- Presldent~,

2 - Saturnino ~raga_ - PSD -,Vice-PI'eBid~nte.

3 - Antonio Baby PTB(SUbstituído pOr HlUnbmüAmado).

" - Armando Monteiro, - pStl.5 - Benedit<lY,,1. - PSO.S - ceL50 MUI'ta - PSO.1 - Clemente Mec1radc. - p5D.a -Correia da (;OIlta - UDN.9 - Cl'oacy, de Oliveire - ?TB.

10 - Euclídes W!c:u - PSO.11 - Galvão de M~c1eh'os - PSP.12 - Hildebl'anlio GDes -- PRo13 - Marcos Parente - UDN.

.. 14 -Pedro 'Braga - UDN15 - Vasco Filho - UDN.16- Yirginlo Sallta Rosa - PSP,11 - V:lilo - PSD.

Stl'PLE:N'rJl:.s

Adauto CardoliO - UON.Alilllo ViOloa __ PTB•Cicero Alves - psa.Cunha Me.chado - UDN.Dagoberto Sales - PSD.Ernesto Saboia - UDN.Esteves Rodrlguea _ p~.

' Ferraz Egreja - O'ON.IIaclr Llm!l.- PTB.Jefferson •• Aguiar ,- .PBD.José Pedroao - PSO,' ,Leoberto LeaL - JilSD.Lucid10 RamOli - PL.LeOnidas CllI'd08O -PTB.Mario, Gomes - PSD.Milton Brandão - PlSP.OSCarp!I$lIOS - PTB. '

RoeUnlões. t.sqUol.raso,sexcllI"M.Octavlo I'M. as quinze 001'86 e 3Omlnutol, na

Sala "PaUl'O de Frontln". 'AUX1llar - AlmenioCorreia <S.

Salel. " " , 'i','ReUni6ea - QLilntu-!e1rai. .. .. U'Oatll6lrlfo -- .Joaê RoclriiUtl,'i:IL".

hQrill,na SWa '''Sl\blntl Barroso".,Dlrll,; ,_' ..,' , ',' " "

Auxiliar .-- Marl Leite P~ CO'.I·,tínhc,

Datilógrafo - .Me1'I Leite 1>a.S.>OiCoutinho.

Reuniõea .:... Q1la1'tas-felras. ,àS 15horas. na Sala "Bueno Brandã,Q" •

Broca Filho - PSP... Dla& L11111 ~ trD~.

Franclsco Monte - Pl'B.Frotll Agl.l1ar - ,l1.DN.Gentil Ba.rrcirll- ODN.Gullhermino de OUvelra

pSD.HumbertQ Gobbi - PI'B.HumbertO Mollnaro - PT8.Luiz 1'ourlriho ,;... PSP.Luiz Viana - PL. 'Mario Martlus - UDN.Pacheco Chilvell - , PSD.

'Paulo Freire - PR~ "Renato Archer- 1"50.

':Vago - PSD...: (1);Vago -1>SO - eu.:Vago - PSD - (1).

Secretário . Ma.bteuaMl1mtarlno. '

AlW11ar -Maud AlmeIda.-

1 - Joüo Machado - fTB - Pre'ardente.

2 - Augusto Públío ? P50- VI-ce-Presídente , '

3 - Oosta Rodrigt1\, - PSD,4 - Custa BU5t05 1. UDN,5 - José Maria de Mello - P'l'I'õ6 - Jaedcr Albergal'ia - P5O.7 - João Fico - PTB,8 - Lopo de Castro - PSP.9 - Luthero Var!',as - PTR.

10 -Moreira da rtocha - PRoU - Placldo Rocna - p3?,12 -Rlça Júnior - P'rB.13 - RUi Santos - UDN14 - Saldanha Derz! - UDN,15 - Taclano 'de Melo - P8D.

SUPLENTES

, StrPL~

Redação,

Adahit Barreto - UDN.Alberto Ttlrres - UON'Abgual' Bastos - PTB.Alulizo Alves - UDN'Arlno de Matos - PSO.Carlos Jereissatl __ PTB.Ohalbaud Blseala - PSIlBened'itQ Vaz - 1"50,Celso Peçanha - PSP,Chal:laB Rodrigues - PTB.Cunha Bastos - UDN'Clcero Alves -, ?SO.Corrêa da Costa - UON.EduardG Catalão - Pl"B.El1Ilápio de, Queiroz - pSD.Floriano Rublm - 1>TB.Herbert Levy -UDN.Ilaclr Lima - FTB.Jefferson Aguiar - P5D.José Maria - PTN,

, L1curgo Leite - UDN.Lourival Almeida - 1'51>No lmpedlmenjo de Clodocnlr

. M11et,Manoel Barbuda - PTB.Manoel Novais - PRo:Medeiros Neto' -PSD.Nllo Coelho - PSD.Nogueira' de Rezende - 1'8.;Odilon Braga - UON,Oscar Carneiro - 1"50.Osvaldo Lima Filho - pSP.Oscar Carneiro - 1>50.Plinio Lemos :"'J:IL.Satw'nino Btaga- PSD.Tal'so Dutra - 1'80, .Teodol'lcoBezerra - PSD.Vltorlno Co:orêa- PSO.U1timo de Carvalho - 1"50.O'ON - 2 excedentes.

:( - Medelros NGto - PSD - Pre·sldente. /.

:I - Artur Audrá - p5P - Vice-Presidente. '

3 -, Abguar Bast'9S - PTB. " - Afonso ArinOêl - UDN.li - Erpanl Satiro _ ODN.6 - Mauricio de Andrade PSD.'l - Vaco- PSD.

2G - Colombo de Souza - 1"8? -fo<; e parte geral do M.V,O,p.

27 - Filadelfo Garcia - PSO - Re26 - Janduhy Carneiro - PSO 29 - João Agripino - UON - Re30 - JonM Bahlense '- PTB, (subs-

tituic!o. Interlnornente por Augusto de Gregório).

31 - Li!ite Neto - PSO - Relatorelo Ministério da Educação.

32 - Milton Brandão - PSP - Relator do DAS?

33 - NelsollCmegna - PTB Relatllr' do Departamento Nacional de PJrttls. Rios e Canais.

34 - Raymundo Padilha - UDN . Relator do Poder Judiciário.,

35 - Ranieri MazllH - PSO - Relator da Receita.

36 - Renato Arccer - PSO - ReIater do MinistériG da 1vf:l.rinns.

2';' - Vitor Islcr - PTB.

StiPLENTI'.B

TURM;\ "A,"

1 - Wagner EstaUta. - 1"60 _ preilliente.

.I - Ar1111oldo C~d-elra. - PSp', v!ce.Presidente.

3 - AloysIO de Ca&tro - PSO ReiatoOr, do MlnIawl'lo da Jus.tiçra. e NegóciO/i Intel'lOrCi.

.. - ArmllnáO Corrêa - PSD.5 - Bento aonçalves - PRo6 - Caat\lno Cabr~l - PTN.7 - Daniel Dipp - PTB.li - Oetúllo Moura.- FSC - Re

lato!· da.> subvençôeli (Ministe1'101 da Educa;ão,saú,ele. Agri-

, cunura e·JWit~.I. 1 ~·teves Rod"'nuea P'"9 - GuilhermLno de o.l·/e!ra - PSD - ~esidente,·... - ...

- Relator do Min.lstél'lo ela Fi- li ~ Laurin.dtl Reltia _ PSD _ Vizencla. - • ce-P!'csidente.

lO - Jocelino Carvalho - UON. 3 _ Antunes de Ollve!l'a _ Pl'B.11 - JOlléBanlfá.Clo ..,.. UON - Re- 4 _ Clcero Alves _ 1"50.

latoOr do MInistério da. Agrlcul- 5- Cunha Machado _ trDN.tura. 6- Eider Varela-PSP,

12 - Llno' Bl'aun -1'1'8. 7 _ França Caml:OS _ 1'50.13 -.Luiz Viana - pL., 8 _ FI'anclsco Macedo _ E"TB.14 - Mil'lo plIolmer1O - PTB - Re- Reuniões na "Sala Antônio CarlOli" 9 _ Joaquim Ronaon _ PSP.

1ator dos Conselhos Nacionlll tel'ças-feiras .- ·Turma "A", quin- 10- JoSé Candldo Ferraz _ UDN.àeAguas e Energia Elétrica, do tas-feiras - Turma "B". e quartas- 11- JClIlé Guiomard __ PSO.Petróleo ede segurança Na~lo- fCiras - Comlasão 1>lena., ~ qUillZe L2 _ Leônidas Card~so _ PTB.

, nal e M~tério do Trabalho~ horaa e trinta minutos. L3 __ Otaclllo Negl'âo _ PSO.'15 - Martillo'i Rodrigues - 1'50- Secretário _ Angelo' JOIlé VaI·eUa. 14 - Starllng SOal'~ - 1'80.

R.elatol' da Presldêncl~ da. Ra. 16 _ Walclenlar RUPP- tJDN.públl~a, E.M,F, Armada-s" O. AuxWa.r - Raymundo Pe1'Nira 'L6 - Wanderlel' Junior _ UDN.R. Incapazes' das FOrças &- Brito. i7 - Vago:'" PL (1).mada.~ e Comissão de Repara-ções Cla Guel'ra. " , ,

16 - Pontes Vieira. - PSO - Relator elo Millistérlo da Guerra.

17 - ,Rafael Clncurá - UDN :... Rel

~lator, do MiniStério, das Re 110"çõe05 Exteriores., "

18 - Sigefrca"o Pacheco - PQD R.elatol' d,a superintendênciada ValorlzlloÇão'Econômica "daAmazEmia. '

19 - Virgílio Távora -. UON ;.. Relato!· ·do Departamento Nacl.O-nal de Elltradaade Ferro. '

TUR.MA "B"20 - SOuto Maior - PTB '-, Vice- Blas Fortes';" PSO.

Pre.sldente ..,- Relator d~ De- "Claudio ele Souu _ PTI\"partamento Nacional de ODrIll Neiva Moreira _, PSE'. _Contra llll S&caa,

21- Anwnio Ca!'lOll-, UDN. Lopo Coelho - 1>SD.22 - Armando Lag-es,- ,VON -' lU- Vago -- PSO - (1). '

lator doConaelho Naclon~l. de V:ago - O'ON (:I).,Economia. .' '.'" " 5ec. 2tárlo Maria concelglO

23 - Augusto de Gregórlo- PTB Watzl ' ,.(Em lubstitulçlo ao Sr. Jonllll , ., ,Bahienae - 23-8-57). " , ' ReWl.<lei, -Segundaa" qua.rtaa,'

24 - Carlos Albuquerque -" PR- lielltu-teira.s, àa 14,,~Q hor4\I. Da salll25 ;.. Ç!Qv!a Peltana -' PElO -' Re- "Alcino Guanabara • ,

Amaury P~drosa - ps:o.,Antônio Hora.cl.o- PSO.campo5 Vergal - 1"51".Dilel\lllandQ Cruz _ PRoEdilbel'to de castro - UON.Elias Adanne - PTB.

Emival Caiado - UDN.Frõta Agu~ar - UON.Hermes de Souza - 1"50.Heráclio Rêgo - ?oSO,Ilaolr 1", Lima. - p'rB.Jcmas Bahiense - PTB.Nitu. C<:5t.a - P'I'B.Perto T-eixeh'a - UON.p()l'cugai Tavares -PRoSt:l.rllnO' S()lll'eI; - PSO,UhImo"de Cal'vallw - 1"50.Vago - PSP,

Secretál'ia - LUlza Ai:llg,a!l de Fa-:r!a8. . , 1"0

Reuniões - Quartas-feu'lIIl, "s .....horas. na S:tla saliino BlI.l'l'll.;o.

Orçamento e FiscalizaçãoFinanceira

lO - Jooé Lopes :.. UON. )lL - LiC\U'go ~it;e - UON. •la - MaiEl. Lello - PSP.13 - Moury Fernandes - PSO.14 - Paulo Freire - PRo15 - Rogê Ferreira. -PS:8,15 - Tenól'io Cavalcanti - UON.17 - Vago - PSO.

.7226 Ç\·~~rt:'l-"("~ra 1 ..

•oJlARIO DO CIJNCRESSO NACIONAl (Seção I) Setembro de 1957

COMISSÕES ESPECIAIS

1 - Oscar Comia - UDN - Presídente.

2 - Jefferson ele JI~ular - PSD _Relator.

3 - Gustavo canancma,4 - Monteiro de Bancs - PSP.5 - Pereira Filro - PTB.Secretário Elias Gouveia.

Emenda à Con:stituição

(N. 17, de 1954) - .(Elei

ção de Presidente e Vice·Presidente da República) ..

1 - Carvalho SObrinho - P::$PPresidente,

2 - Vaso - P5D.2 ..... MartlnsnoátlJ;ues - PSD.3 - Georges Ga]vllo - PTB.4 - Paulo TeixeIra - UDN.

Silcretário - Luíza Abieall duFOJ.'ias.

Emenda à Constituição

(N. 18, de 1954) (Dánova redação ao artigo 41da ConstiiLllção) - SessâiJ

conjunta do Congresso Nacional) •

1 - Oliveira Brito - PSD - Presídente;

:I - Herbert Levy. - tTDN - ae-lator.. . .

3 - Campos Vcr;;al - PSP.4 - Celao Peçanlla ... PTB.5 - Ollvelra Franco - PSD.SEcretál:lo - .LUlza Abigail dO

FarIas. .

Emenda à Constituição (N. 11! de 1953) (ImpôstoTerritorial) •

1 - Hugo Napoleão - PSD - Pre.sídente,

2'- i~r:;:;. de Olh'eu;a.- PTB - Emenda à Constituição (1,· ·de

3 - Arruda Câmara - PDC. 1955) (Alt . d' . ~ . d4 - Colombo. de Souza _ .PSP. , era a r,e açao o5- Ostoja Roguski - ODN. § 4.' do art. 15 e acrescentaSecretario .;., SebastIão Luis A.FI..

de guelras. , . umparagrafo ao art. 19).,

para [lar parecer ao Projeto!n. 2.466, de 1952, do Serado, que regula a aeãc.pnpular instituida pelo art. 1~1,§ 38, da Constituição. Federal.'

1 - Leonldas . Cardoso - PTB.2 - Mário Martins - tTDN.3.- Otávio Mangabeira -,.. PL.

1 - Oliveira Brito - PSD - Pre· 4 - Ponciano Santos - PRP.. sídente , 5 -.Vago - P5D.2 - Bilac Pinto - tTDN - Relator. Secretário _ Lucllia Amarinho de3 - Abguar Bastos - PTB,4 - Martins Roàrlgues _ PSD. Oliveira. .5 - Monteu'o de Barros -1'S1'. •.• •Secretário - Sebastião de AlldradeEmenda a Constltulçao

Figueira. (N. 10 de 1953) - Dánova redacão ao artigo 122da Constituição (Justiça doTrabalho). .

Emenda à Constituição(N. 7 de 1949 e n. 11, de1950) - Remuneração daMagistratura Estadual).

1 -Gabriel Passos - tTDN - Pre-sldente, •

2 - Tarso Dutra - PSD - Relator.3 .,... Carvalho Sobrinho - PSP.4 - Lino Braun - PTB.5 - LoPoCoelho - PSD.SecretárIo - José ROdri!llles

Souza.

1 - MonteIro de BarrOll'- PSP Presidente.

:1 - Oliveira BrIto -FSC - 8~lator.

a -Aliomar Bal(Ciro - tTDN.. . . 4 - Jefferson de Aguiar - PSD.

1 - Luiz Compagnon1 - PRP __ 5 - Oscar Passos _ P'I'B.1 Bra F 'Ih PSP P I Presidente; . '

- ea 1 o - - res· :1.,- Nestor Jost _ PSD. _. Relatot. Secre~rlo - José Rc.drlQ;ues lio. dente. a SOuzali ...; Raimundo PadlIha _. tTDN _ .,.. Arnaldo Cerdeira - PSP.·· •.Relator. . 4 - IJno Braun"'- PTB. .

3 -Artbur Audrá - PTB. D- Rafael Clncurá - UDN. Emenda à Constituiç'ão

I' - ~latl;llerl dMazzC·ilU -Ih PSD'PSD

Secretário -Lulza Ablgall cle Fa.- u 11\10 e arva o _.. • rla8. (N. 2, de 1955Y - (Institui

secretário .... Joaé Rodrlj:ues de . .Souza." Emenda à Constituição'- o regime de Govêrnõ Cole·

(N. 121 de 1953) - (Im- giail) "pôsto sôbre Vendas· e ·Con-signaoões).· . . ,aESOLUÇAO N.· 46, DE 2-11-55>:

1 - Martins Rodrigues"'; PTB _Pre61dente. .

• -A8rão Stelnbruch .;. PTB ".a - Nelva Moreira· .... ·P8P.

. fi - RondonPacheco- tTDN.1.-.8ales Fllho - PSD.

de Becretá.l'lo .;;... Matheu8Octlwl~Maildarlno•.

Emenda à' Constituição (N.5; de1952-Ci'iaçãode Territórios Federais •.

1 - Celso Peçanha - P'l'B. 1- Bruzzl Mendon~a. -PRT.:I - José Fragelll -UDN. :1- Danton COelho - PTB.a - Loureiro JÚnior _ PSD. a ... Em1llo ClIrlos - -PTN.fi -Lu1zFranclsco _ PTN. 4 - Magalhães Pllito - UIlN.11 - Oliveira Franco _ PSD. D- Vago - PSO. .

Da. . Secretário -Alberto :NIlscimento BecrêtArlo - José RoIl1'lguea. Gomell 'de Oliveira. 8óuza.·· .

Bacia do São Francisco ,

Valorização Econômicada Amazônia

:1 - ~~~~e.Melo - l'TB..,- Pre' Emenda à Constituição _2 - JoãO d'Abreu - PSP - .VI· . (N. 2, de 1951) - (Plano

ce-Presídente, E onoA ' d B . d R'3 - Antunes de Ollveh'a - P'l'B. C mico a aCla O 104 - castro Pinto - UDN. Paraíba do Sul) •5 - CId Carvalho.;.. PSD,41 .;., Coaracy Nunes - PSO.'j - Emlval Caiado - tTDN.li - Felix Valois - PTB,9 ~ Fonseca e Silva - PSD.

lO .... Lobão da Silveira - PSil)11 - Pedro Brago. - UDN.1:1 :... Vago - PRo

Suplentes\Armando CorreIa. - pSI).Armando Lages - tTDN.CUnha Bastos - tTDN.loaquim R.ondon :... psp.loeé Afonso _ tTDN.loeé Gl1Íomar -.PSD.Pecar PIlSSOS _ PTB.Pereira da sava. .;., PSID.VagO _ PRoVagO- PL.V'l'l!o .... ~. (1).

1 - Man~I·· NovtVes - PR - Pre·sidente , .

2 - Medeiros NHo - PSD - VI'ce-Pres.dente,

s -Elder Varela- PS?4 - Faust-Q Olireira - UDN.:l - Franc:sco Macedo _ PTB.e - Ilaclr Lima - PTB.'j - Mauricio de Andrade _ PSD.8 - ~i!o C':lelllo - PSD.11 - Oceano Cal'leial - DDN.10 - Oscar COl'rêa - UDN.

11.,..- Otacilia Negrão - PSD.suplentes

Mãrlo Palmél'io - FTB.A1'IllUndo LaJ;es - UDN.Hugo Cabral - UDN.Nicanor Silva - PSP.Magalhães Plnt;,. - UD'N.1m,a Costa _ PTB.Paul(l Freire - PRoVieira de Melo - PSD. .!~:PUnio Ribeiro - PSD.

.. Var;:o - FL. rSecretârlo- Lu~ma Amarinho de

Oliveira.Reuniões - Terças-feiras, .ãs 16

hora.s. na Sala "Paula ele Frontm".

I!Iecretê-rlo '::":fllia.s Gouvéla. ".RellnlôCll - Afl llext~-lel1'asl

.1a1a B.ueno :Brll11dâo. .

Quarta·feira 1S OlARIO DO CONCRESSO N,~C!()I'JAL (Sel)ão I) S!tcmbro ds 1957 7327===

1 - J().~é Gulomar:l - PSD - Pre-sídente , .,

2 - Sérgio Ma;ra!1Jãcs - 1"1BRel~tor,

a - Laurlndo Re~:S - p30.4 - Mario Guimarães - VON.5 - Osraldo Lima Filho - PSP.

Secr~tárlo -Najla Jabor M:lrla .1a,carvatbo,

Emenda à Cons~ituição n. 13,de 1957.,

1 - Amaurv pedroOsa - PSO.2 -- Paulo Germano - PSD.a - Albe:'to Tôrres- UDN.;\ - Pereira Filha - PTB.5 - TeotOnio Mcntelro de B~rrOS

PSP,Secretário -NajI:l Jabor Maria de

Carvalho,

'~menda à Constituição n, 14,de 1957

1 - Joaauim ouval - PSD,2 - Amaurv pedrosa - E'SD.3 - Marcns Parente - UDN.4- Selladas VIana - PTB.5 - Ch:lgas Freitas - PSP,

::menda fi Constitui'!ão n.!15,de 1957 (Substitui o artigo132),

1 -Ch~gas Rodrigues - PTI3.2 - Coelho de Souza - UD~.

3 .- Horácio Laf~r ~ fOSD.4 - Hugo Napoleão - PSD.5 - Lourival de Almeida .- l'SP•.

Emenda à Constituição n. 9, ::me:1da à Con:>!ituigão n. 12,de 1957 (Reestrutu/'a o Pc- de 1957.der Judiciário) .

1. - pereira Lima - UDN - Pl'e·sldente. '

2...,. Ranlel'l ·Mazzill - PSD - Ee·íator,

3 - Badaró Júniol'- PoSO.4 - ."zjz M;aron -. PTB ,5 - Chagas .Freitas -- PSP.Secretário - Alberto Nascimento

oomes de oüveíre ,,

1 - Gabriel PaSS<Js - UDN - Pl'~'sldente,

Z - satcs FlIho -PSD - Rela.tAlr,3 - Armando Falcão - PSO. '4 - camüc Nogueil':l, da Gama

PTB.5 - Lourival de Alm"lda - PSP.secretáriO - José RodrlS'Ueo'lde

souaa,

Emenda à Constituição n. 6, de1956 (Suprime Parágrafoúnico cio 31't. 132).

l-Hugo Napoleão -psn.::I - Osvaldo Starling Soares -PSD !a- Osvalclo Lima - PSP.4 - Pedro Braga _ UDN.5 - Vliirio Machado - PTB.

1 - Antônio HOl'ácio - PSO.2 - Getúlio Moura - P3D.3 - Manuel Bal'oud.:l- PTB.4 - Mllton campos - UDN.5 - Osvaldo Lima FlIho - PSD.Secretário - Luiza Al>lgall de pa·

Para darparecer' sôbre a Empn. rias,

da Constitucional n, 4-56,. .1' C titul ~ 10que prescreve a celneldên- Iamenna ~a ons I ul~ao ~',' ,de mandatos e a reallzacão de 1~.)7 .(A!t.era C!!~POSltIVOSde eleições gerais e simultâ- conslltucl~n.~Ir: relatíves aonea em todo o país. Poclel' Judlcláríc) .

1 - Hugo Nnpoleéio - PSD - PN- 1 - Amaury pedrosa - UDNsídente.

2 - Abgual' Bastos _ PTB _ Rc. 2 - Celso Branco - UON.Iator , 3 - Cid C:tmpelo.- PTE,

a- Jefferson de M:ular - PSD .4 - Osvaldo Lima Filho" _ PSP. 4 - Joaquim Ouval - I?SO.5 - Rui sanrcs - UDN. 5 _ Lourival de Almeida - PSP.Seol'etârlo - José RodrillUeil d~ Secl'otário - Luiza Abil;ail de Fa·

Souza. rías,

Emenda à Constituição (n, 7, Emenda à Constituiçãon. 11,de 195ô) - (Altera os arti- de'1957 - DIspõe sôbre di-gos ~,.Ie~tra "B" e 185 tia rettos do bl'aslieko naturall-ConstltUlçao Federal). ' zado.

Emenda. à Constituiç~o - (número 3,1. de 1956) - Institui o sístema de GovêrnoParlamentar.

Emenda à Constituição n. 20,de 1955 - Altera a letra"a" rIo inciso " e as letras"a", b e c" do inciso 111, doart. 1Dl e acrescenta umparágraf!l único ao referidoartigo e outro ao art. 200).

1 ..;. Billll FOl;t-eS - PSO, ':2 - Chagas F'l'e\tao'l - PSP.3 - Luiz Garcia ,- UON,4 - Sél'glo Maga:níies - PTB.

Secretário _. Matheus OctavlaMo.ndarlno.

1 - Augusto Pübllo - PSO.2 - Cicero Alves - PSD.3 - Calombo de Souza -'PSP.4 - João Machado - PTB,5 - M:l.L'io Gulmarães - UON.

. 1 - Gwtavo capanema - pso Pl'esldente,

2 - Montel1'o de Ban'os - PSP -Relatol'.

3- Fernanda Fen'arl - PTB.4 - Gulll1erme Machado - UON.5 - Oliveira Bl'ltc - PSD.Secretário - AIJ;,el'to N. O. OU·

teIra.Reuniões - Salllo "Paulo clr

Fl'Ol1tin". \

.Emen1a à Constituição n. 5, de1956 (Dá nova redação ao§ 4.f do art. 15).

Para investigar o alto custo do:ensino particular no Brasil ..(RESOLVÇAO N.O 74 DE 1956>,

(Prazo' até 3-12-57)

RESOLUÇAO N.o 6'1, DE S-6-56(Pra2o até 19-11-57)

1 - José Jofflly - p.so - PTe6J,P..E50LUÇAO N,O 72,D'E lS-S-5Q dente,. '

(Pl'<l.Zo até 4-11-57) :1 - Lourival de Almeida - PSO ..

1- NOgueira da'Gama - PTB - 3 - Clcero Alves - PSD.Presidente,

:I _ Ollveir.a Franco _ PSiD _ Vice- 4: - G,uilhennino de oüveíra,Presidente. li - JoSé Guinlarães ~ PRo

a:... íi~~~:oCal'doSo- - UDN;- Re· 6 _ Mendónça Bl'ag,a, _ PTB.,

4: - Colombo de Sousa. - PSIP - 7 - :Ne.wt.Jn BelO - PSD.Relatol'.

,5 - Llst(>.l' C'aldllll _ PSO, 8 - Oailon Bl'aga - 'UDN..6 - Mal'tins RQdrigues. - PSID. 9 _ Plínio Lemos _ PL.7 - Jefferson de Aguiar - PSD.8 - .José Fragelli - UDN. 10,- 5egadll.s Viana - P'I'B.9 ..., Mário Guimarães - tIDN. .

10 _ Geraldo Masoarenhall- ODN. 11- Seglsmundo Andrade - UDilf.de 1-1 - HermógenesPrinclpe - PR. Secrettl.r1o - José RodrJa'ues a.

Secretário - JOSé Paulo. Sousa.Reuniões - Segundas e qulntas-tel- .. .. .

l'as, às 21 hol'as na. SaIa "Carlos ReunlÔoSe - Segundas e qua::.ta5-f-el.Peixoto Filho". • rll8 na SaIa "Bueno Brandaa", àa

15 horll4 e. 2íI minutos, ·110· 4.° maal'.

(RESOLUÇãO N." 53, DE::I3-g·56)(Praw até 4~1l-57)

1 - Raimundo. P:tdilha - UDN , Pl'esidente.

li ...,. Mede!rosNeto - PSO - Vlc~P1'e~idente. .

3 - Rubens Bilrardo - PTB - Re·Iator,

- Re- 6 - Aaron Steinbruch - PTB.

5 - Campoa Vergal - PSP.6 - aurgel do Amaral - PRo

'f - Praxeaes Pitanga - UDN.de Secretário, - José Rodriguea

SOuza. ,

<RESOLUÇãO N.o 18, DE 7+55)(PNZ<l até .29·9,67,

(RE:SOLUÇão N.' 16, DE 3-5-55)

(Prazo() até 9-10-57)

Para apurar as denúncias contraasadmil1istrações dosInstitutos e Caixas da Pre- Para apurar denuncias contidasvidência Sociai. 'noJornalTribnua de Impren-(RESOLUÇA~ N.o 65,- DE 6-a-50) sa, de 23-12-55, contra OSt"

(pra~o até 9.10-57) nhor Ari Pitombo,1 - Aarão· Steinbruch _ PTB,.. , BiE50LUÇAO 1i'.O 48; DIE 8-2-50

1 - Oliveira FI'anca - PSD -- l're- Preslaente.· . . (Pl'lI.'lolllt61-111-m 1- Lauro Cruz - tlDN'- PreIJl~,'. sidente . 2 _ AdahU Barreto -ODN- Vl.oe.: -. . . . .. dente. . .... ..<i

2 - Guill1ermino de Oliveira - 1"SO Pl'e.sidente. 1 - ,Lourival de Almeida - PSP - li ... CII.rJiOlo de Menezea- 1"SD ..'- Vlcc-Pl'~stdenle. • . 3 - Tal'o'lO .Dutrâ -1"SO - ~lator, l'I _ ~~~n~t1ro_ t1'DN _ RQ_ .' Relator. ". .' . .

3 - seixas D6r1a. - UDN - Relator·14 _ costa :Rodrigues _ .PstI.. lator.'. ' 3.- Menezes Pimentel -;PSJ?~ -4: - Aurea Melo - ?TB. . 3 - Antônio ]3a.by - P'I'B. 4 Menottl deI Pléchla. . PTBõ _ Deodoro de Mendonça _ PSD. .6 - Luiz Francisco - ODN... 4 - Medeiros Neto -PlSiD. .. .~.. _ . .7" .....'

la - S'MS l1llOn- PSD li -Ta.clano de Melo ~ PSD. .5 -~rtur Audr4 -' PSP•.&.'()retárlo _ JOSé Rodriguea de 1 o li. .',... 5ecrtltárlo - José RodrlgUelll te ..... ' ... "'. ..•. ,.,'.,

:5oulla. secretária - Lulza AbIgaIl .de Fa- Sousa. secretária LedaFontencUe ·SUVI'.

:I - Pontes VIeira - PSD - Presídente,

:l - Silvio sanson _ PTBlat.ol'.

3 -- Campoo Vergal- PSP,

'" - Aluizio Alves - UDN.li - Vago - PSD.

secretário - JOsé Biodr:~esSouza.,

, _. .. ,, COMISS0E;8 DE INQUERITO ,

Para examinara le9is1ação sô- Para fl,pul'arlrreQulal'idades Para apurar a. .ocorrê~cia. de Par~ invest(gar sõbre as aeres-bre SOCiedades mutuas de se- OCOrridas no Servlco de As- fraudes camblals ou fisoais e, soes sofridas por Deputados.guros gerais c apurar as ra- srstêncla a Menorês, suber- a evasão de áqlos e sobreta-zões de intervencãe do Minrs- dinado ao Ministério da JIIS· xasem importações irregu-tério do Trabalho. Indústria tiga e Negócios Interiores. lares.e Comércio na Equitativa Sociedade 'Mútua de SegurosGerais. '

Pal'a averiguar denúncias daimprensa sôbre irregularida-des no Saps. '.

7328 Q(~·arta-fcira 18-=

DIARIO 00 CONCRESSO NACIONAL (Seção 1,- Setembro de 1951

(PraZo até 9-11-1957)

(RESOLUÇAO N.o 94, DE 1957)

(Prllzo até 13-9~1059)

1 - Adiilo Viall:lo - PTIl.2 - Amaury Pedrosa - P8O.3 - Chlllbaud Bi:scllia. :..- P5D.oi - Frota Agurnr - UDN. ,5 - Oswaldo Lima Filh., - PSP••6 - R2naw A:·cher·- P5D.7 - T~nÓI'io Cavalcanti - UDN.Secretário - Arimatnéa Athaydoe,

1 - L~urindo Regis - PSD - Pre~Sidente. '

2 - Jllsué de Souza - PTB.3 - Neiva. MoreÍ1'a - PSP.4 - Newton Belo - 1"5D.5.- O&1oja. Roguskl -... UD::q.

Secretário - Najla 3abór Maia deCarvalho. . 1

Para investigar as relações ha..vidas e existentes entre aEmpl'êsa Curzi ttda. e o Go-vêrno da União. ..'

<RESOLU;AO N.o· 32, DIE 4-8-1955);

Para apurar o montante da receita proveniente do aumentede 25% concedido em marcode 1956, para as tarltas"edemais taxas cobradas pelasemprêsas de navegação marítima e fluvial, destinada a~pagamento ele realustamento salarial dos marítimos, I

Para investigar as causas reaise indicar os remédios paracombate ao eneareclmentedo custo devida. . ri

(1U!lSOLUÇAO N.' 47 DE 0"12-195-5);

(Prazo até H2-1957) i1 - Emilio Car1oa. - Pl'N- Pre..

llidente.

2 - AUI'llilo Viana;.. PSB -Re•.Jato!'.

3 - CarJosPlnto - PSD.

4 - Cunha Bn.stoE - tlDN.5 -Dago'!lerto Salle" - PSD.

6 - Heitor Filho - PTB.'I - Jol'w Agrlpino - ü'DN.

8 -Manoel Novals - PR.

9 - Placldo Rxha - PSP.

10 - sergi.o Magalhães - PTB.11 - Ivan Bicba.ra - PL.secl·~tlÍ.l'io -. Ernestll. de .MslB.

Para .apul'ar irregularidadeshavidas na operação de venda de 102·816 sacas' d~ caféfeita.pelo Instituto Brasileil'odo Café ao Centro de Comêr~cio d.e Café de Vitória,Esta:-:do do Espfrito Santo.(RESOLUÇAO 'N." 98. DE J957) .

. (Prazo até12-11~19'57)

1 - Meneze.s Pimentel - PSD _Presl<len·re• . .:

2 - Jlllio de CMtro Pinto _ UDN- Vice-Preaidente. . .

S -. Pacheco Chàvell - PSD - Re-lâlio'i'. . .4 - A1lg\ml' Ba6lioll Ramos - P'J.1B.6 ~ JOl5é Mlra@'lIa -pap.

de· 8eCieUlor!o ~ Fernando· Rodrlpea4Il .. eMa.

(RESOLUÇãO N.o 87, DE 1,,57)

<P:azoaté lO-O-57)

apurar· irregularidadesnaCo O. F. A. P.

atESOLUÇAO N~' 8$', DE 1957)

Pal'a apurar as denúncias feitas por jornais da Capital daRepublica, ouanto às condiçêesde trabalho nas minas

de carvão do Estado de Sanota Catarina.

(RESOLUQAO N." 88-l!t57)

<PrllZO até 15-!Hi7)

1 - Elias Adaime - PT13 - Presídentc.

2 - Tarso Dutra - PSD - Vicesldente.

3 - Olivelm Franco - PSD - Re-lator.

4. - Cozl~o Bronco -.UDN.5 - De<ldoro de Mendonça - PSP.

6ecretlo.rio - Ai'imathéa Athayde.

Para

(PrrlOO até ~~10-57)

1 - Ciccro Alves -PSD - Presidente.

S - Alberto Torre.tl - UDN _ Re~lator. .

3 - Antonio Mala - 1'SD." - Frota Aguiar UDN.6 - Laurindo . RJeIll.s ,..... PSD6 - Neiva MOl·eiro. ~ PSD'1 - Sérgio Magalhlles - PTB.

SecretClrlo -Matheus OetClvioManclarino.

Para apurar as causas determi·nantés da diminuil)ão do volume d'âgua do rio Pal'aíba eestudar a reuularízaeãc doseu curso tiesctea forn1açãoaté a féz.

(RESO:"UÇAO N.' 7, DE 29-3-55)

(Prazo até 12.3.53)

1 - ArÍllo de Matos -PSD - Pre-sidente. .

2 - Breca Filho - PSP - Vice-Presidellte.

° 3 - Albe~to Tones _. tJDN - Re-. íator.4 - Carlos Pinto - P5D.5 ~ Dagoberto· saues -PSD.6 - João Fico - PTB'1 - Jonas Bah~ense - PTB·8· - Herbert Levy - UDN9 - 'último de Carvalho - PSD

Secretária - Luiza Aoigail de Fa-rias.

F'ara estudar a situação Queatravessa a pecuáría nacIonal e indicar as medidas necessárias. à nermallzacãe docomércio de gado •

Para efetuar amplas investi~a- Pal'aestudar, em geral, a 'pocões no Mercado de Seguros Iitica exterior do Brasil e in-indicando as causas e os res- vestigar. em particulal', sobre.ponsáveis pelo movimel'to os resultadas obtidos lJelocontra sua nacionalizacão. e "Acôrdo de Assistência Mm-pelaimofantação do Monopó- lar" celebl'2doa15 de marçolio de Seguros no. princir.al de 1952, entre o Brasil L. osestabelecimento de crédito Estados Unidos.do Pais.

p(ll"a lnvestlear a exn!oração doPetróleo no Bt'asile a situação tia fletl'o!)rás S, A.

cPrazo ate :!l-8-57)

(Prazo até 15-11-57)

.CRESOLUÇAO N.o 49, DEI0-2~56)

Para investigar denúncia feitapela Tribuila da Câmara peloSr. Deputado Francisco Macedo.

Para estudar pl'Clb~emas ele tu-.rtsmn e propor medidas legislativas referentes a essaindústria,

(RESOLUÇ.a.O N.O 86-95)

<Pra.'!o até 15-12-57)

1 - Conb dfl costa - UDN- Presidente.

mE::O:'UçJ\O N,o 12 DE 20.4-56) 2 - 1'Jonntll Marques - PSD - ReIatcr,

3 - João n·Abreu - PSP.4- MórJo Pr.lmérlo - PTB,

Pre- 5 - Rondon Pl1cl1eco - UDN6 - Tarso Dutra - paD.7 - Vr.'concclos Costa - PSD.

Secretária - Najla Jabôr Maia deCnrvall1o.

P.~u!lj(je.s, às 15 horas, na Sllla da14 .Bibhcte'!ll.

1 - l,c()b~rto Leal - PSDsidel;tc.

2 - Dnn'el Dipp - R~lat.or.

3 - Frot'l. Jlo:uir.r -.UBN.

Secretário Arimathéa A\hnYde.

R~\l'1;ê>,,~ - Scrcundas-feiras,· ashoras c 30 minutos.

Para estucar a organizarãoa~!.Ial da adnunlstraçâc ao. eana a l.:'gislnçáo feC:era! nue2 H'!f1llla e invi'stiuar as írreIlu!arlclalies ocorridas de1951 íl. 1954 na amíeacão do

i:.~tduto (os .FtmciónànosP"lbH~!'~ 3'" fW1!:!iinalismo eloTerrítóríe do Acre,

(RESOLUÇAO N," 1, DE 1~-2-55)

(Pr~.zo até 17-0-57)

(.RESOLUÇAO N." 57 DE 4-4-56) 1 - eroacv de Oliveira - PTB ....Preeídente .

2 - Luiz Garcia - tiD1'1 - Relator.

:lo ..:.. Colombo de souza _ PSP _ 3 - Abguar Bastos - PTB.Pl'esidente. 4 - ~mando ~Icão _. PSD.

2 - Gurgcl do Amaral _ PR _ Re. 5 - Bílnc Pmto - UDN.Jator. . . 6 - Da'!c~erto Sales - PSD,.

S _ Alberto Tlirres _ UDN 7 - Gr.br:r.I. Passos - UDN.4 _ F'rotaAguiar _ UDN.· 8 - José Guiomard - P8D.

5 -'- Nestor 30st _ PSD 9 - Lo.DO ~oelho - P5D.11 _ Nita Costn :- PTB. ' 10- M.on~ell·o de, B"m'l'OS - PSP.'i ,_ YukiEhigue Tamurll. _ P.SO. 11 - Serp.:l~ Mnga.h:les - PTB.

Sr.crctáMo - Arunathéa Athayde.Secretária. - Najla Jabor Maia de .

Carvalho.. Para apurar as Irrermlaridac!esReuniões - Segundas-feiras, às 15 praticadas oela sunerínten-

horas, no. Sala "Sabino Barroso". dêncía das Emprêsas Incor.peradas ao Dtlmínio da União

(RESOLUQAO N.o64. DE 25 DE(Prazo até 20~1l-57) MAIO DE 1956)

, (Prazo até 15.12-57) I - Augusto Viallo. - P..I - Gabriel Pa~os ... UDN _ Pre- . 2 - Chagas RI~dri!\'Ues - PT33

: .• ', . =Jdente. . 1 - Pereira da. Sllva -PSO~ Pre~ ,3 - Ou:lhermino de Oliveira - PSD'°Ar! d -M t . ·1'50 .. Vi s1dente.··4 - Borael., LP.1er- PSD

• - Pr~oJen:e. a os -.- ce· 2 -José Boniflleio _ UDN _ Vlee~ & - Jefferson Aguiar· _ P5D.. Presidente 6 - Leonardo Barbiel'i - PSP

, .. ~tl&goberto.· Sales .... rSD - De· 3 . • ..""... ee.· ".- NewOOll Carn·e·il'O _ UDN. '~~r t - A!lguar BastOB- ~ ...Q - Q ,

- •. .. lator.o·8·- Nogueh'a da Gama PTB.. - Co~ombO de Souza -.P~. " ..,;. Armânão Falclio- PSD. 8 - seiXas DÓI'ill- UDN.~.- Frota Moreira -PTB. li _ Arnaldo Cerde1ra- PSP. 10 - Rafael Corr(o - UDN

,.-.Armando PaloAo - PSD. 6 -Frota Agulaf'- oDN. 11 - Viell:a ·de Melo PSD, , - ~... tlórla. - tlDN.,. . . &c:I'etário. _ ErIlestó·. FranciIK:o de secretário ,..... JDIlé· Roârlguea

.lIecnI.A!1o - .Leda Fontenelle SOva. As!lll. l!lOuza.

Para proceder a investigações" sôlJi'e o problema de energia. atômica no Brasil. .

(RESOLUÇAO N.' 76, DE 19li6)

iPrazo até 24-12-57)

1 - Herml'.'3 de' SoU.'!a -. PSD Pre:<idente .

omsOLUÇAON.· 89, DE 1956) 2 - Luiz Tourinho - PSP - Re-lator.

(Prazo até 1-!)·li7) 3 - Celso Br: nco -tlDN.. 4 _. J05ué de Souza - PTB.

1 - José Gulomard _ ·psn - Pre- 5 - Lnurinclo Regib -,: .. PSD.sidente. .. ... 6 - Ostoja Rogusltl- UDN.

2 - Adahi1 Barreto - UDN _ Re- '1- Otacllio Negrão - .PSD.. Intor. Secretária - Luiza AbiGail de Fa-

3 - A1ljfUsto Publfo - P5D. rias,4 - Oscar Correia - UDN.·5 - Antunes de Oliveira -. PTB.6 - Jonas Bahiense - PTB.·'j - Oswaldo Lima Filho - PSP.e - José Guimarães - P5P.

eSecretáriO. -Lêda Fontenelle Silva.

DIÁRIO DO CONCRIESSO NAC!o~JAÇ (Seç5.o Ir

<RESOLUÇãO N. ° 102, DE 195'7),

(Prazo até 23.12.57)

1 - Badaró Júnim' - PBD.2 - Chagas Freitas -' PSi?3 - Joã{l Mene<z;;s _ PSD.4: - Sérgio ,Magalhilies - PTB.

Para estudar Ó pl'oblemà do inquilinato e propôr as necess~rias medidas legislativas.

Setembro de 1957 7329'~

Executivo ti. eonstruír barragena i1.\1)

'Vale de ItaJai, em Santa Oatarína,e a incluir, para êssa fim, dozacoesde CrS' 100.C>OO .OOíJ.OO cada uma, au-rante três exercicíos consecutivos noOrçamento da Un)ão, ' ' -

Ao Senhor' Deputa·do Jcaqutn:tnuxü : 'Projeto n,O 3.14[1-57 _ do Poder

ExecutIVO, que autoriza o Poder Ex~.

cutrvo a doar à Mitra ArqUlespiC"\HI,{.do Rio de Janeiro o terreno, quemenciona, situado" n.eata Capital.

llIensagam n,» 35õ-57 - do podei' Execuhvo, que submete à apre..cíação do Congresso Nacional a Oo!t.....venção relativa' ao ESTatuto dos Refugiados, ,concluida em Genebra, em25-7-51, 'com voto favorável do Brasíl, que, posterrormente, assrnou, e-111Nova York, em 15-7-52,

Ao Senhor Deputado ManoelBaTbuda:Projeto 1!.0 3,178-57 _ do Senhor

Llncoln F'ellolano, qUe acrescenta uusparágrafo único ao artigo 69 do Cil··digo de Processo Penal, .regulandoa comp-etência fixada pelas leis deorganização judiciáriu locais.

Ao . Senhor Deputcvdo jlfa-l'tinsRotiriçmes : 'Projeto n. o 3.159-5'7 - do 8enha:t'

Fernando Perrari, que institui a cedula úmca de votação para- eleíçãode deputados federais.

Projeto n.O 3.165-57 - do senh.~r

iJ.lberto Tôrres, que institui a cédula única para as eleições que obedecem ao principio p.roporcional.

Projetorn ,» 3.1S1J-57 - do senhorAurélio Vianna, que dísnõe sõbre asdeclarações doe renda das pessoas jurídIca.s cuja receita bruta for alémde o-s 5GO .OCO,OO mas não ullirapa,ssai' de o-s'-1. 100. (l(J{),OO,

Ao Senhor Defmtado Monteiro·de Barros;Prinett» n,» 3.167-57 - do Senh-ar

Uríel Alvím, que cria o Centro -daContrôle e Distribuição de í3afras,e dá outras providências, ,

Ao Senhor DeputcH],O jIf i l t a nCampos;Projeto n. ° 3.16a-57 ~ do S€nh.x

OliveIra FrancO, que cria, no currículo obrigatól'lo dos cursos, jurídioutJ,a cadeim de História do Direito. '

Projeto n.O 3.176-57 - do senhorArino de Matos, que dISPõe sôbr-e a.apo.sentad01'ia do servidor público clvil da União que tiver exercido mandato legis1ativ-o, e' dá outras pr<Jvldências. .

Ao Senha?' Deputado Os'Waldo ,•Lima :Filho:Projeto n.' 3.163-57 - do Senhor

Marcos Parente, que altera o, 3xtigo 35 da Lei n:o 2.973, de 26-11-5(1,que pr.ol'l·oga a vlgênCla das- medidaSd·e ordem financeira do Plano de Desenvolviment<J illconômico lJil'evi.~t.als

11as Leis' ns. 1.474, de '26-11-51 e1. 628, de ,20-6-52 e dã outras providências. I . ,

G:::"!d~r::..hor Deputado Paulo .,

Projeto n.O 3. 175c5T - do Senh<Y1'D"g"berto Salles,gue dispõe sóor"a realização de concursos para p.rovi",nrento de cargos pÚlJllOOS.

Ao Senhor Dewutado Pere-int {Filho: 'Projeto n.O ,3.137-57 - do Senhor

Oliveira FranC<J, que autoriza o Po~d't'r' Ell,."E3cutiv(} a abrir o crédito e8pecial de Cl'$ 5.COO.l)l)O,OO para (Yons...trução dos Serviç08 de Cais do PÔl'to',

PTojeto n.o 3.181-57 - 'do Senho'"Tarsa D\ltra. que iU1l1ui as Fa'Cuhiad;;s cre lji!osofia e DiTei,to_ e a Escola.de serviço Social, da P-ontifíoia Um- I'wrsidacte Oatólica do Rio Grll,nde do'&tIl, eilbrB {lS e.stabeleclmentOlS SU1J~~,,vel1cionados pela União. '

Ao Sem7wr De.putaâo P r a à o:Kelly I - ilPro,/e1io n." 3.161-57 - do senhor

Fonseca !l Silva. que -dispõe s&bne a.'a-:pDSen.ta.dol'ia do pI'ofessorwo femi..,

De Constituição e Justi~á

ATAS DAS COMISSÕESCemíssões Permanentes

O BENH0R PRESIDENTE FEZ ASEGUINTE DISTRIBUIÇAO

Em .l6 de setembre, dB 1957

Aoocaâo ;'1Z0 Sr. PresidenteOliveira Brito:

PTOjeto n.O 2.413-57'- do PoderJudiciário, qu-e abre, ao Poder Judiciário - Justica do, Trabalho' dois créditos especíats, um de ....Cr$ 25.95D,OO e outr'O de Cr$ 3,000.00para atender ao .pagamento tie ,.deS-jpesas ocorridas nos exercícios de 1955e 1956. '

Ao senhor Deputado AntônioHorácio:Projeto n.O 1.&53-5B,- do Sr. Cel

s<>P€çanha, que concé'de promocãoa capitão ao 1. o Tem"lte retormadeJosé da Natrvidads Rocha.

Ao senhor Deputaão Am,auryPedJ'Osa: -Projeto n.o 3.153·5'1 - do senhor

Plinio Ribeiro, que mia o Serviço nadoença de chagas no' Mimstérto daSJ,úde e dá outras provídéneias.

Ao Se-rLhor' Deputado ArmandoRoUembe7'y ;Projeto n. o 3.182-57 - do Senhor

França Campos, que dispõ« sôbre àreforma de estatutos e destituiçãode diretol'las das sociedades para<;ões.

Ao Senhor Deputtuio BiasFortes:PrOjeto ri." 3.172-57 - do SBnhoI

Clemente 1\1:edrado. que COMede isenção de direitos e taxas aduaneiraspara um automóvel "Valkswagen",ilTIlPortado pela Umão Operária "Padre Eustáquio". de Belo Horironte.

·Ao Sei~hGr Deputado BilacPinto:Projeto ''1/.;0 1.86&-52 - 'do Senhor

Adelfo Gentil, que concede isençãode direitos de importação e demais,taxas aduaneiras par<l materiais ematérias pl'lmas. destin&dos às empiê&ts. companhIas, firmas Ou entkdad",,". constituídas Ou que se oonstituirem, para pequisa, elílJ;iCl:'taçâo OUrefinaçã'O de ·petróleo,

Projeto n. o 3.1[11-57 - do senhol'Cels{l Mmta, que concede isenção dedireitos e ta.xas alfandegáriaS e imJl>sto de consumo para as importações de máquinas e instalações des'tinadas à Usma da aia. SiderúrgicaPitangui. -

Projeto n.O 3.184-57 - do SenhorNel"rton CRTneiro, que concede isenção de tributos de importaçãü e taxas aduaneiras para uma escultura,doada à cidad" doe Rolãndia, no Estad-o do PaTal1i. _

. Ao 'Senhor Deputado, CiceroAlves:Projeto n.O 3,180-57 - do senhOr

Sérgio l\llagalhã<ls, qU€ autoriza ,aexploração dB &ervlço: telefônico noDistrito Fooeral pem Daj>âl'tamento<los Conei'OS e TelégTafOO. '

Projeto n. O 3.15{j-57- do SenhorOliveira Franco, que autoriza o Podei, Executivo a abrir <> crédito e~'pecia.l de Cr$ 3;00o.OOO.GO- pa"" ~oonst<ruçã<J de uma usina hodrelétrlca11(» "SaJto de- Rib,eiTão Fundo", nQMUllicípio de Cruzeiros do Sul, noBaraná. '

Ao Senhor DiJp16taito Dja!lrta],[arinlw· .Projeto n.O 3.196-57 - do 'senhor

Btmjámin FaJ.·a-h, que estende os ])e

nefíci<os da Lai n.° 719, de 27-5-4!l,aos afiua.is oÍrul'giões dentista.s CorrImais de {linoo anos de efetiV{l ex&-.dcio na função, em estabelecimentosnavai.s.

Ao Setl~Jwr Depzttado DalJOOMarinlw: •Projeto 71,.' 3.10.9-5-'1 - do Senhor

Elias Aclaime, que autoriZa Q .Poder

à revisão dadas' Leis -do

Paralnvestluar a aplicação dasdotações 'orçamentárias daUnião e outros recursos;averipuar as condições administrativas e políticas, as ati-vidades das Emprêsaa_deMineração, bem como as necessidades de uma reformaLegislativa no Território doAmapá.

(RESOLUÇãO N.O ios, DE 1957)

(Pl'aW até 18.:12-li7)

1 - Augusto de Greg'óri<J - P'1'B.2 - Jefferoon de Aguiar - PSD.3 - José Arnaud - 1"8D.4 - Milton Brandão - PSP.5 - Nestor Jost - PSD.6 - Pedro' Braga - UDN"7 - Rafael CmcUl'á - UD!'\

Secl'etário - Ernesto de Assís.

1 - Aarão stein.bruch - P".rB.2 - Ernaní Sátll'O _ UDN.3 - Jeff'8xsol1 Agú<iar _ PSD.4 - Licurgo Leite ...:. UDR.fi - Lourival de Almeida - PSP.6 - Moury Fernandes - PSD:'7 - Raimundo de Brito - PRo8 - Silvio 6anoon' - PTB.

1 - Aluísio 'Alves --:. UDN·.2 - Amald<J ecrdeira- PSP.3 - Gustavo Capanema -, PSD.4 - Josué de CastTO - PTB.5 - Horácio Lafer - PSD.6 - LoDO coelho - pSD.7 - Odilon Braga - UD;:{

1 - Colombo de Souza - PSP.2 - Daniel de cai'valho - PRo3 - Iris Meimberg ....: UDN.4 - João Menezes - PSD.5 - Jonas Bahiense _ PTB.6 - .Nestor Dual'te ;... PSD._

1 - Adylio Viana - PTB_2 - Coelho de Souza - PL.3 - Tarso Dutra - PSD.

Se<:r"tário - Arímathéa Athayde.

Para apurar o que ocorre emPôrto Alegre, com respeitoao contrabando de mercadorias.

Para procederConsolidaçãoTrabalho.

Para'dar parecer sôbre o Projet'o de iniciativa do PoderExecutivo que dispõe sôbrea reforma geral d(T sistemaadministrativo da União.

COMISSõES MISTAS

Para elaborar Projeto de Lei deReforma Agrária.

Para lnvesttuar denúncia deque um Leqislador Brasilelrose envolvera em negóciosjunto as scvêrnc /l,rgel1tmopr~$idic!o por Juan DomingosPernn.

(RESOLUÇAO N. ° 99, DE 195'1)

~ 'Quarta-feira 18t·,·

Para apurar das deficiências" materiais que ocorrem nas

Penitenciárias do Distrito Fe-oerat. '

(Prazo até 17-líl-1957)

1 - Ohalbaud Biscaía _ PSD.Presidente ..

2 - Frota Aguiar - UDN - VioePresidente.

3 - Georges' Galvão - PTBRelator.

4 - Adautorjardoso - UDN.fi - Benjamim Farah - PSD.e - Cardoso de Mene-zes - PSD.7 - LoW Coelho - PSD.8 - Nita Costa - PTB.9 - Portugal Tavares - PRoS?cretáJ:io - LUlZ Paulo j3ast<JsSe.

rejo,

(RESOLUÇAO N.O lGO, DE 1957)

(Praw a.té 9-11.1957)

1 - Lútero Vargjl.5 - PTB. - Pre_sidente.

2 - Gabriel Passos - UDN. - Vice-Presidente.

S - Dagoberto Sal;;s'~ PSD: -Re.lator. ,

4 - Adolpho ,Gentil _ peI). ,1) - Aliomar Baleeiro - UDN.6 - J-osé J{}ffil1y - PSD.'[ - José Mir.aglia - PS:P.

Secretário - Matheus otavio Man:;darmo.

Rel1T1iôes _ Terças-feiras, às 15 hora.s na Sala "Sabino Barroso".

.Para investigaI' rJenúncias ti;)malversação, pelo Super'J1

, tendente do Pano fie Valo+·zaç50 Econômica c!a Amazônia, dos Recursos atribuídosaquele órgão Federal, de1954 a 1957, e de quaisquer

. outras irregularidades l1a, Mministração do mesmo.(~ESOLUÇAO N. o 1O1, DE 1957)

(Prazo até 21-11-1957

Para lnvesticar as a'ividadespolíticas dos grupos $he1j eEsse no 8ra~:;_

1"':: Oliveira Brito - PSD. '- Pre.sidente.

B - Sérgio Mogalhães - P'I'B.Relator.

3 - cicero Alves,- PSD.4 - Cunha Machad{l - UDN,I) - Gabriel Hermes - UDN.6 - L-eite Neto - PSD.~ - Oswaldo Lima Fllh{l -,PBP.Secretário - Alberto de OliveIra.

(RESOLUÇãO N.o 73, DE 23-8-56)

(Pra.zo até 1-10-57)

1 - Cid aarvàlho - 'PoSD - Pre'sídente.

2 - Benjamin Farah _ PSI? - Re-lator.

3 - Chagas Rodl'igues _ PTB.4: - Guilhermmo de Oliveira - PSD.5 - Mario Martrns - UDN.6 - Medeiros Neto - PSD.

- 7 - João AgTipino - UDN.Secretál'lO - Arimathéa Athayde.

7330 Quarta-feira 1!5 alARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção!") Setembro de 1957

De Orçamento e FiscalizaçãoFinanceira '

ATA DA 48." REUNIAO EXTRAÚRDrnARIA, EM 16 DE S:E:I'EMJ3RODE 1957.

De Educação e Cultur"l'AUTA PARA HOJE, DIA 18

DE SETEMBRO. DE 1957

lIino feder:.l que COl11pletal·.25 anos Colombo de souaa. Relutol': DePUtllQ:o outulJro de 1952, ll"tllldo o trecho· sõbre o Código Flol'estal" qUe se ea-Cie serviço. Pio Guerra. Uberw'dia.AIl11eicia campos, em 1\11- contra em seu podeI'; do Senhol' pe-

Ao Senhor Deputado Rondon Projeto 11,0 2.923-57, que "Aut'l)ri~u nus Geraís'", RelavOl'; OeD\lld.;l~ ';;üal- reira Diniz, solícltendo auuíêncía daPCleheeo; o Poael' Executlvo 11 .. b.;·)r, peb Ml.. baud Blscala. Pareccr; ravoravo). Em Comissão de Educação e culturl paraProjeto 71.0 3.173··57 - do Senhor nísterio da Justíça e N~,;óc.,)S rnre- díscussao, o Senhor Nelson ,Munt~ll'<J o Projeto númel"o 216.1955, "Cju~ ccn

l'';,nseca e Silva. que autoriza o Pc- rícres, o cl'eciito e~p~cluld~ Cr$.... soncítou tosse ouvido o D,:-!.E.R., p<ol' cede a óubvenção anual de ·Crs....'ll~r Executlvc li abrtr, pd:> Mmísté- 10,OO~.000000 para. atender us :Iespe· íntermedío CIO .lvlllll",el'io da Vla,a'o e 2,500,00000 11 Escola d:o Medicina ve.

- I? . n Ob' "·h·, ...., respeíto do rererico terínà... i' 'da. Balli''', reiterando. ou.fl.o da E:luoll.,;ã{). e Cultuzll., o ere- sa, com as comemoraçces ao nmeiro las .u~,,<:_.. ..vv . ." ~ " _Qi~o escec.al de cr$ 5.00~, 00'0,00 des centenárto do nasc.mem» do LTell'~l'al Projete. fOI detel'lel,o o requcrnnento trcssím, fosse reiterado o pedido dotinadll 'a reconstruçãz do prédio onde Lauro SOctl'E~, a OCOITCI' ein 17 de ou. de auruênc,a, ncaneo, o,':~ó:le mo cio, aUdiência 110 Ministério da. Educ~lção!funcionou o "U<:cu de ao:ú.s" hoje tub;'o de I~S8". Autor: Depu:ado Ar- Miada o. sua votaçao. Prl)Je,o numero' e Cultura, em virtude désse org1\OC"légb Estadual de Goiás. mando Corrêa, R~laTor: Deputado Pio 771-C·1Sti~, "que auwríza 11 Podei' Exe' ainda ter se pronunciado a respeito

Projeto n.' 3,160-57 - do Se:lhOT Gueua, . cutivo '" tl'allsferir "O PatrOnato de do mesmo Projeto, Nada maís ha.Gargel do Am1ra:. qUeasse~ura aos Projeto 11,· S'ga-57, que ".'\utol'iz:l I) PomO. Negm, C';;n1 sede no MUll1C1Plu vendo a tratar, o SenI1~~ presidenwGuardo.., de Presidio prisllO especial, Pcder kóxe,u"vu a nnr.r, o crécíto de NaCa., E"I;aClQ do Rio Gl'anele elo encerrou os trabalhos às dezesseis 110aoosentudona 0.003 25 anos de s'zrvlço de OI'S 2,00. OOu,OO para reconstruçào N01\e, o pl'édiO onde já. runcícna li ras e quarenta e cinco minutos, de.e' prcmocâo "past mortern". da Igl'ejl3. de sanro Cristo e para cxe, reterida ll'.'I'U'Ç'(·V". <-(e,alCI': ))epu· signando para li próximí\ l'eunião 01'-

.~o Senhor DeplttaoCio SeUlIc!Cls cução de obras ele IlSSI$I,~I:CH. e edu- tudo Gctlrges Ualvão . Purecer ; la- dinária de têrç.a·feira, cUa deaesseteVicmnlt : cacíonaís", Auun: Deputauo Ja,lé Ta- voráve; as emenaas do ::;ennci.v. SU!J- elo corrente, a requerímenso do Se-Pl'o;eto n,O 3.15·0·,57 - do Senhor Iaríco. Relator: Oi'pUWOO Pio Gu~na, metído a vocos, fOi li.jll'O\!:l.úlJ. pai' una. nhor GeorgesGalvão, o exame do

Cal'lo.s Lacerda, que institui 11 a:l<J· Prcjeto 11.'3.000'57, i!:.Ie -Autcnzn l11l11iàlade, <J arccer elo l1.el'lLol', If'tO- Projeto 2,955, "que fixo. ~m toelo ofGhad<:·:·ia vcluntúría e a aposenta- v Poder Executivo a ,lbrir. pelo 1\~i. i"i:.o nÚl,..ero 3,137.1&57, "CjUIJ :•.&lto- terrítórlo nacional a pensao mínnnadol''s especía; para a mulher c d/! nistério da Etlucaçào e CUlHl!'t\, o l'iza o podei' Execu,LVo '" aorl):, pelo a ser, paga peltls órgãos de previdênCIa.outras pro'lielêl1cia.s, crêllito especial de Cl'$ . 12,O:;0.000,t/O !MiniS:ério ela Educa:;ão, o credIto es· e assistência social",E,p,al';' eons-

Projeto n.' 3,151-57 - do Senhor para aUXlllar as obras 'la a~mtéll;:ia pedal de Ci'S. 1.,60U,OO'0,00 de:;tlllado tál' eu Yolanda Mendes, SeCretál';aCila;l\S FreItas, que .consldera ac:- e educação das paróquias de Oampo "'O lnstltUlQ l1lstOl'i:o e GCOSl"ilfico de "ad.hOd", lavrei a. presen:e Ata, que.ciente de trabalho o assassinato de Grande, GUaratibll, Salléa Cruz, Ja,. i Minas Gel'als". RelatOl': J,)cpulaClo depois de lida e llprovada so(mÍo a~s;.ôIl1'cVCI';sta ':'l'o1issional em ~erviço. ,carepaguá.Ma~alllaes Bas,~s e Ban~u, . ITa0'5concelos Cos'a. Pal'ec~r: lavora· nada pelo Senhor PI'esldeme.

Projeto n.' 3,171-57 - do senhor [1'0 .Oistrivo r ~d-eral". aUW1': Depu- velo aprovado pClI' ul)an.n1:Clacle, &'Z'o:Nllp"ldi.o Font'enelle, qUe regula o. bacia José 'ralarico. RelatO!: DepU. jeco ~:im1!ro 1. 5óO-W5?, ':qllil con~edeeX·~l'clcio ia jJ.l'o!i$Süo d'e Engenhen'o· tudo Pio Gue1'l'a. lSençao de il11poSCoOS ae 11l1porta~ao 'l4lgl'onomo. I' de taxas adu.aneil·as. exceto a de 1'l'e·-l~~cllrso s/n.-Ec - do Deputado . vidência s<Jcllll, a 2 altal'es ele Inar-

C:trlos Lacel'da, d" declsã,Cl profemia I De Fll1anças more, cinco slllOS, um l'eióglO de tórre,:pela. Mesa da Cânlara em questão de 2 hal'mónlOS, 2 lllo-t'oriSCas, aliais deol'cifm pio Recol'l'ente em 4-9-57. [' ATA DA 36," REUNIAO ORDINARIA 19l'eja m:í.qumas e algUlJll.instrurnen.

Ao Senhor Deputado TezxeirCl REALIZADA EM. l2 DE SETEM- tos destmadas a escola.s de lIne eGueIros: ERO DE 1957. obcl<ls, incluuluscinco ~an!·,mas, Cll'a.. As elezesseis homs e dilzoito mioProjeto n." 3,194-57 .;.. do Senhor I dos p<lr entidades rellgio,as ela. Ititl1a. nutos do dia dezessei.s de setelllbl'O

Clemente .M~cll'acioQ, qu~ auto~iz3. o I As qUInze l1O~as e qual'enta r.t!nu.. a p"'elazia de Gl'ajaú, 110 Estado do ele mil novecentos e cinqüenta ta sete,:Poder E:,;~cUtl"'O a abril', pelo Mi·, tos tiQ dia doze de .se;~mbl·o de mil Mranml1âo e ao Santuál'lO São l"l'an· na sala "António c.Mos", reuniu-seiI'l;s~ériQ da Educação e· Cultura, \) !lH1vecentos e émqüen,a e SCte na. C~C(j elas CrlUguó:lde Jua~elro doNQ1';e esta. Comissão, presentes os senhocredito especial de Cl'~ 5,OtO.aD~{)0, ::ia.a "Hégo Banos" )Jl'e';~Ill"S oS Se- Ceaa'á". Re.ator: Depu!;a.dO Neis·on l"es: Wagner Estellta, Pl'csldente _d"stinildo li. c:Jnscrução e instalação \ llhQl·e.s CesuI' Pneto - Bl'oca. FIlhO. M'Jnte!I'O. pal'ec.er: favorávei,. 3..Pl·O. Arnal-do Cel'deira e Souto Maior _de Ulr. Gmasio .Escola proflss;oaal _ ChalbauQ. B.scaia - GW1'geh Oal- vado por Unanimidade. NOjeto m~' Vl-ce-Pl'esldentes _ Aloysio de Cusem Grão Mogol, Minas Gel'ais. vão - Nelson MoncelN _ José Pc- mero 2.561-1957, "que aUlm·;~:. o Po- trQs _ Getúllo Mllura _ Guilhel'-

Projeto 'n.," 3,157-57 - do senhor I dl'OSa. - VicUlrino COl'l'io:> - Va~con- deI' Executivo lJ, abl'ir, pelo Mmlscé· mino de Oliveira- JocelinoCar1ilol1:1tQ Marl,~es, que autoriza o PO-r"elos Costa - Lc{)bert<l Leal - pc. 1'10 elo Tl'abalho, Indústl'llJ, e ;::,omliol'- valho _ Llno Bra.un _ Luis Vlana.doeI' E"ecutivo a abl'lr, pelo MlIt:sté- re.I'lJ, DUliz- Vasco Fllho - Jose 1"1·.... ~io, I> créelito especil:ll de Cr$ •••••• _ MaJ:tins Rlrdrigues .;.. Pon!eti Vi-:fio da -..dl.lCI.Ção e Cu.Ltura. o er~dico gelli _ Hel'lnOll'enes Pnllcipu. - ,.,·:a.. 600.000,00 pau. atendera. í.!eJPCS:lll com eil'fl. _ Rafael Cincur8. _ Sigef~edDespEciai de CrS 10,020,000,00 pm'a ..-cele.s Pital1gll _ Lino l3ruul1 - Cltr. a. l'calizaçao do III COllg,'esso :a..aól- Pacheco _ Virgllio Távol'a _ Autôllllxiliar 11 ob!'a educacional rC.1.li··'l.ela valho SObl'illllo, rcumU.be a Çtlll1.~5àc lell'<I de Paniflcaçao .ern Belo tiorl. nlo Carlos _ Cal'los Albuquerque.pela Arquidiocese ela. Bahia. de Finanças em sua crlg~s::n.( sax,a Z'Onte, Minas Gerais". ~e1'J,[ol':Depu, Clóvi.'; Pestana _ Joaquim Ramos _

l'euni:io Qràmária,o'Clb a ll:'esidênc!Jl, tado He,l'mógenes Pl'lncipe•. PareCl'l': Janduhy Cal'l1e1ro _ João Agripinodo Senhor Casal' p!'iectl, J;'1·e5idmcc. fll.voráve" cem emenda redUZL1lClopal<t _ Milton Branelão _ Raymundo Pa.- Ata - .FQI lida e RopNHltl~ a cta Cr$ 300.0l.l0,CO,o valol' do créditl>a dilha _ Ra.nieri Mazzilli _ Adahilreunião anterior e, em segUida, assi· aer conccd. .I.. Submetido a V(l,tQs, 'Barreto _ Aluisio Alves -AJ.'Í110 denada pel'l> senhor PresldCll[C, S·lia foi l'ejllitaa'! o pal'e<:el' do Relatol'. Matos _ Chalbaud Blscala _ BeExcelência· te>1do dilse llusencal'. pas_Em conseqUencla o Senl,or Pl'esidencc n'ad1to Vaz .,.. Cunha Bast'Os _ Corsou a pl'esidênCll\ 1>0 Se",hor Vicvtl- deslgnou o senhOr . Geol'll'::s, Galvão rêa da Costa _ E'lJnápio de Quei-

projeto n.O 2,224:57, que "Dispõe dno C<Jl'rêa, Vlce·PresidO::ll,e, - Or- pa,ra redigir o venCido. P7'01I:to nu- a'Oz _ Herbel't Levy _ LoUl'lval AIfióbrc auxilio do Poder Executivo a clem do Dia - .Filram examin:,das as me7'O i,2()6.1954, "q1.!e a.U'O_·'~l( o ~'o- meida. .;.. Manuel Barbuda _ MeOrg-anização e MaJlute!lçà.(l de Ban. Is.:gUintes propOsições: Praj~to mimero der Executivo a IIlJl'lI', pelo Mlnisterlo deiros Noeto _ Plinio Lemos c Vidas de Música nas cidad€s e vila. Co\> 2.526.1957,. "que autoriza o poeler Exe- da Vla,âo e Obl'las Pl1u'.~cas, o cl'é" torino Corrêa. Deixa.ram de cominteriol' do pais". Autor: Dep1.1tadc dutivo a a. bl'II', Delo 'Y.lhmtêl'IO da dito e5pe<:la.1 de Cr$ 6\),OOO,O~O,00. des. pal'CCer os Senhore.s: A1'mal'l:do CorAIlJerto'I)Qrl'es. Relator: Depu.(llclo Agricultura o cré:iito especi..l1 de Cl·$. tinado a. auxiliar a. con-struça!> dO ser rêa _ Bento GOnçalves -,OastilhoOceal1:l Cal'lela!. . 2,000,000.00', para auxiliar a l'w,liza· viço de abustoCcimenco de água do Mu· 'CalJral _ Daniel DiPr> _ José Bc-

Projeto n,· 2. 875-S7, que "AUt'OI'IZ~, çãoda II Expooçâo Agl'o.AvkClla-ln. nlciplo de Santos, Estado de S, Paulo". nifáclo _ Mário Palmério _ AT-o P,oder Executivo a. a!)rll', pelo .....Ii..auscria', no' MWl1ciplo dI.' Canoinhas, Relatol': Deputado Cal'valho S,obl'l- mando Lages _ Au~sto De Gl'CDiStéri,o elra Educaçã-o e ,J'lHUl'll, o Cl'é- n.~ Estado de Santa caüann~, FIe· nho. Pal'e"er: con~l'ál·io•. SulJmetiel<ls gÓl'io _ Colombo de °Souza -Flladito espe"lal deCrS 1. 000,OO\l,GD, pa:'s. latOl': oepucado Georges Galvao. PrJ,- a votos, foi o projeto l'eJeltad'I>, por delfo Garcla _ Jonas Bal1ienseOCOl'l'er às d€spe:sas do Instituto Hlli' recer: favorável aprovada por llna]:l- unanimidade, ele acórdo com .o pa.- Nelson Omegna. _ Renato Arcl1.ertórico e Geográfico de Malas c;eralS midade• .PrcJ"'.c número 2.745-1957, recel' do Relatol'. 1'I'oietas nttmcros c Vltor Issler. Havendo númeJ,'o lellas comemorações' de ~eu cinqUen. "qUl:l cvnCl:lae auxiiio aJlual de Cri,) 2,978.1957, "que cQncede o auxJlio ele gal foi ·lnielaela. a. reuniiio.L1dll,tená.rlo". AutOr: Deputano Clemmte 8{)O,OOO,OO à. Biblioteca Pública elo Real Cr$ 10,OOO,OOO,OQ, pal'a soeorrer as vi'· sem obsel'vações, aprovada. e assina~Medrado. Relatol': Deputado Nesto:' GalJinete p;:,nugués de L~itura do RIO t1masc!as enchentes que asso!:Il'am d-l da a ata da l'euniúo antel'ior, o SeiJ~t, de JaneirO". Relator: Dej1ucaclil Ocor- versos mUllloipios do litol'~1 de São nhor. Presidente doeu a. p.alavl'a.ao

Projeto n, 2.613-57, Que "Autoria ges Galvão. Pal'e"er: flavoril.Vel, apro- PauW' e 2.979-lSI57, "que autol'iza o senhor J'anduhY Cal'l1ei:'o, para Poo"OsD p~er Executivo a llbl'i,l crédito es' vado par unanimidade. Pl'ojctonú-poder E;:(ecutivo a abrir, pel<J Mims. .segUir no relatório das emendaspecial de Cr$ 5,OOll,OOl},ov ao Mmis- mero 2.615-1957, "que autorlzu. a União tério da Fazenda, o crecU',;Q espe<:ilol apl'esentaelas ao subanexo 4.19 _tériQ da Educ1lçao' ·e Cultura, para (l a constl'uu' uma sociedade por ações de Cr$ 18.000.000,00 deoS(jnaào a so- Ministério' da Saúde ào pl'O.1eto núedifIcação do MQnumenlQ das Mã.es, que se elenoll1lna Comi.1anhia, Hidre. con'er as vitimas das inUndações verl,. mero 2.620, de 1951. A ComissãoP.estll Ca,pltal". Autor: D<:t)utacl0 Jlln.. létrica de campo Gl'ande, com Iôro fieadas no Municlpiode Registo, PEir a.provou· as emendas seguintes: 81211U! Carneiro. Rela.tor: DeputadO e seele na .Cidrade do met.nl) nome, rlquera-Açu.Jacuplranga, Eldo~'a.elo, (com sulJemenda aumentando de ...rx:o::ano Carleial. no Esta.do de Mato Gl'OSSO·'. Relatol': Igwapé e Juqulà, São .Paulo' , (ane_ Cr$ 26.000.000,00) 821. item 2 (com

Projeto. n." 2,672·57, qUe "Dispõe Depul.aelO Chalbat:à Bisc:ua, PaI"C1::er: xaelos). PlI.l'ecel': favOI'ável. com Subs- Cr$ 5.0CJO,OOOOO),' 826' e 828, a.jjl·elôbre o Instituto S~lpel'l<lr de Estu- favor'ável, aprovado PO!' unanimidade. titutlvo. SUbmetido <lo voto~, foi apl'Q- ciadus juntamente com llulJemenda.,d1ls Bra.slleiros". AUt'>l': l?oderExe. ~oieto número 2.932.1957, "que au- vado, por unanimidade, o pal'eeer elo 832 (com redução pal'a. ..cutivO. RelatOr: Deputac.o Antonio coriza o Poder Executivo a abril', pelo Relator e, em cOl1SllCjuénôlrl ndotauo Cl'$ 6,000,000,00 tio item 12), 901I:>lnQ.· Ministério cliao Educaçlio e Cultura o o substitutivo, FOram, amua, dele- (com Cr$ 47.000.00000 e tl'anllferén" Projeto n.o 2.955-57, que "Autoriza crédito especial de 0.1'$ 1,200.000,OO.pal:l. ridos pelo Senhor Presideme, os se•.cia de vel'ba) e 9Q2.'ForalU rejeita:\> Poder Executivo a IIbr1t,pelo Ml- repl'esentaçâo do Brasil nfl II Jyem- gulntes requerlInentos: do Senhor Nel- das as emendas de números: 814 _

I,istério da Educação e Cuiturr.., o Cl'e. naestrada· em Xagrela, Yugcoslâvia". son. Monteh'O, solicitando a. audlên. 819 - 820 _ 82~ _ 824 _ 632 (Itens..' ito especial de Cr$ 10,OOD,OOO,OO eles. Relator: Deputado Ohalbs.udBlscala. ell3. do. MinistériO claGuerr,l,: para o I a 11) e 9CO; e, por infringh' t.s, miado 11 eOIlStrução da novaS'5de so· ,Parecer: favorâ.vel. Sub:rlÕl:tidQ fi vo- PrOfeta 2,075-1956, "que concede a norm.as esta.1lelec!clas naR~oluçãof.ial de "Colméill" , em São. P~ulo. w.., ;Oi ~fllel;ado. o parecer do Be. pensão mensal de CI'$3,OaO(X) aJa- n •• 95,· ele 1957, a de n,O 899. 1"0.

f.. :I1ttl.;I.': Deputado Mellott1 Del P.IC:lDo. ,lator. Em C.onst'l!Úênc1l\ o sen.boI' Pre_ cinta..Lobii.o Lins, viúva. do .sal,gen.to r.(\In C1)nSideradas.em outras as emen. Relator: Deputado ?io Guerra. sidente designou o senhor Va.sconce- dto Ji:xérclto Arthur Lin.s Pessoa. de das: 002, 803 1\ 811, 813,815, 816,Pr'ojeto n.o 2.;SS7-57,. Q.ue "Deter. 106 COsta pal'l\ redigir o ven~ido. Pro_ Mello"j do Soenh01' C.a.l'vulllO Sobl'l_ 817 (ltensl.a 3), 818, 821 (item 1),=ina providênciaspal'1!l a. cOmemo- jato número 2.439.1957, "que comple- nho, IlOliclklndo fÔlSse dilataelo por 823. 825, 827, 829 a. 8310 633 a &36

ào centenário de"nas~lment,:) de menta a pavlm&.ntaçlio l'odoviâria 1Ill- dez diNi o. ,praZo de "vlsta" do pro. O &.l'lh01' P1'esidente. lnformou que" lI; EevilacQul\". Autor: :oenuta.do 1N1...a.àA~ Tal n,O \.I\IIll,lA 1.0 de ;eto número 1.1111-1956, "que dit>põe nll. dl.stTibUi~lIo da dota~;,o de ....

dftlarfll.-feíra '18 OIARIO DO CONORESSO NACIO~JAt '(Seçâo Ir

As .i4 horas comparecem' os SenhoresNicanor Sl1va]Jendonça Bra~a

Pereira da SilvaAmazonas:

Antonio Maia - PSD,·Plaul:

Vltol'ino COrreia - PSD.Ceará:

Adail Barreto - UDN,Armando Falcão - PSD.,Gentil Bal'1'elt'a' - 1JD~

Pat'alba:Plínio Lemos - PL.

Pernambuco:Ney ]Jaranhão - PL.Tr:l..fano Costa - UDN (ll-U-ST>.Ala~oas:

30~é Afonso - UDN'. '001'Sergipe:

~celino Carvalho - UDN'O'Bahia:

Oliveira Brito - PSD.Rui Santos - UDN, : .Vasco. FlIho _ UDN, 1Vieira de Melo - FSD.,

Esplrito Santo:Nelson Monteiro ~ PSD,

Rio de Janeiro:Càrlos Pinto - PSD, 'Celso Peçanha.· - PTB;,Jonas Bahiensé - PTB'IJosé Alves - PTB, ....Mario Guima.rães -.UDN'.

Distrito Federal: .'Bruzzi Mendon'ça - PRT.·Cardoso de .MenC2es - UDN\Frota Aguiar - tJI)N '..' ",

_Rubens Berardo ....,; PTB'., ..'~Sérll'lo Magalhi1ll1- PTB•. r:

Minas Gerais:' 1

Clemente Medrado -PSD.,

145.' SESSaOEM 17DE ~TEMSRO DE 1957

P!lESID~;NcrA DOS SRS.: NICA.NOR SILVA, 2. SECRETARIO!ULTSS!':S GUIMARãES. PRESJ,.DENTE,

Saldanha De,'zlJosue ele C~stro

Arino de M9.t\l1Braga Moul'Y .rJhoagas F'reic::s.Amaury PedrosaA"tônio CarlOSHumberto AmadGAdail BarretoClll'valho S?brinhoVasco FilhoNeivo MoreiraErncsto SabóiaR?nato Mec1eil'osMarcos Paren te!,r,urell'J Jímiarcnazas Ro~r;~u~:f

Humberto Cob:,ino "oberto S~J1~s

Pacheco Ch:!vesAbmiar BastOllPlácido Rorl1aWaldemar Ruol'Monteiro de EnrrosEstel'es Roo;lrlgt!~5

1.1117. ocmea-ncnt.Fr:mça campcsF,lias AdarmeT~ixeira Gllcir.18Humberto GobblJosé MUllerNonato MarquesJoão MenezesNestor PilreiraSegMas VIanaPonciano dos S9.nt{)~

Henrlnue Pa'l'noncelliJo-é FragelJiJefferson de AguiarOroacy de Oliveira.

SI', Presidente:Reo.ueiro na qualidade d~ tfd~r

I da Oposição, . me seja reservado oI uso da palavra no expsdlente da sessão de amanhã. dia 17 do corrente.

S:l.I'l das Sessões' .16 de setembrode 195'7, - uemert Levy.

. Sr, Presidente:Reouelro a patsvra, na qualidade

de Vice-LideI' de. bloco,Em 16~9-57, - Coelho de SourJIJ.

Vice

'\

LEGISLÂTlVA ORDA 3;' LEGISL,~·

Gran'de Expediente.·~

Início do Expediente

Herbert Levy - como Lfder,Coelho de SJUZfI. - como

Líd.er,Bruzzl MendonçaRaimundo P:t\.ilh~Oliveil'a. FrancoLourival de AlmeidllHel'bert Levy'João MachadoEsmerino ArrudS:PUnia LemosFonseca. e Sllv'CoaracyNunesBadar6 JL\niorCorrêa BiscaiS:Llncoln FeUclan3Gentil Barreira.Euclides WicarPortugal TavareSAlfred'o BarrelnOscar Corrêa.Sél'glo MagalhãesOliveira Brito

, Pedro BragaLobão da SUvelr(AUomar Bale~ir()

Dlvonsir CõrtesPereira da SuvaLlno BraunCarmelo D'AgostinoGeorges GalvlloCid Campelo

Croaey de OllvelraJuilo . de Oastro Pin toLuiz ocmpasncn:Yul~lshlgl1e TaUlUrD.Brl1zzl Mendonça.Jonas BahiensiAlfl'edo PalermaOliveira FrancoPedro BragaChagas RodriguesJefferson de AguiarAIIJel'to 'Ilol'l'esSegadas VianaBrasl1io Machado

. Renato Medeiros ,.- (4 - 6)Corrêa da Costa - (9)Dagoberto Salles - unDivonsir Cõrtes ;...., 01)Humberto Goby - (11)Arino de Matos - (11)Cardoso de Mellezes - (12.'Carvalho SObrinho - (12)Octacmo Ne/1;l'âo .- (12)Fonseca e Silva - (4 - 10 - 12)Medeiros Neto - (13)Newton. Carneiro - (6 -- 13)

. Elias Adaime - (5 - 12 - 16)Paulo Bentes - (4 - 16)Sergio Magalhães - (4 - 5 - 9

- 13 - 16)Cid Campello - (10 - 17~Celso Peçanha - (16 - 17)Portugal Tavares - (4·;...., 17)J.bguar Bastos - (11 - 13 - 17)Vasconcelos Costa - (6 - 1'7>Fl'àta Aguiar""'; (5 - 6 - la -

t6 - 1'7),

Para apurar irregularidades havidas na Opel'acão de Vendade 102,816 sacas de caféfeita pelo Instituto Brasileirodo Café 3.0 Centro de Comér·cio de Café de Vitória Estadodo Espírito Santo. .

raso na ala Oarlos Peixot8 Filho", osSenhores Ruy .Gomes de Almeida eArmando Petrelll, respectívamente.Presidente da Associação Comercialde Rio de' Janeiro e Diretor do Instituto Braslleíro do Cafe. cltados no depoimento do De:lUtado estadua! Oswaldo ZaneIlo, As dezessars horas etrinta minutos foram levantados ostrabalhos, convocando o Senhor 'Presldcnte U!nR reunião para o dla dezenove do corrente, às dez horas, naSala "Cm'los Pelxotn F'flho", a fimde serem tomados' os depoimentos dosSenhores Ruy Gomes de Almeida rArmando Petrelli.. E, para constar, eu

ATA DA PRIMEIRA REUNIAO Pel'l''1ndo R, Cesta, Secretário, lavreia presente ata que, depois ele Iid'l c

Aos dezessete dias do mês de se. aprovada, será assinada pelo Senhortembro de rnll novecentos e cínquen- Presidentc,ta e sete, no Palácio Tiradentes, reu- ? 'SESS.Oníu-se a Comissão Pal'1amentar 'de v,' ;,Inquérito para estudar, em eral, a OINARIApolítica exterior do :Snsll e investigar TURA,am partícular, sôbre os resultados obtidos pelo "AcOrelo ele Assistência Milltar' celebrado em 15 de março de1052, com a presença dos SenhoresDeputados Nogueira da Gama. Vieirade Melo,' Jefferson de Aguiar, NcwtonCarneiro, Gullhel'mino de Oliveil'a,Raphaal corrêa e Chagas Rodrigues,Deixaram de comparecei' os senhoresDeputados Seixas Dól'ia, Horácio Lafel', Leonardo Barbiel'i e AUgusto Via·na. A reunião teve por flnaliddae aeleição do Pl'esldente, Procedendo-sena forma do art. 52 do Regimento Intemo, clil'igiu inicllamente os trabalhos o· Senhor Deputado Nogueira daGama, Feita a votação para Presidente, apurou-se o seguinte l'esultado:Vieira de Melo. cinco votos; HoráciOLafer, dois votos. O Pl'esidente eleitooportunamente fará a designação doRelator. E, para constar. lavrei a presente ata que depois de llda e aprovada .será assinada pelo 'Senhor Presidente, - José Rodriglles de Souza,Secretário,

Para estudar em geral, a Polftica Exterior do Brasil e in·vestigar

rem particular, sôbre

os resu tados obtidos pelo"Acôrdo de Assistência Mili·tar" celebrado em 15 de mar90 de 1952, entre o Brasil eos Estados Unidos,

ATA DA 3,- REUNIAO ORDINARTA, REALIZADA EM 9 DE SE·TEMEIRO D'E 1937,

Para apurar deficiências materlaís que ocorrem nas Pe·nitenciárias do Distrito Federal.

01'$ ao,ooo,ooo,OO deatlnnda • ma- toa Slll'6jO, secretãrlo, lavroei apre·:temldacle e à. infância, já aprovada sente ata que, depois de lida e apro'Pela ccmíssão., poderá ser levada em vada, será assínada pelo senhor Preccnstderaçêc a emenda n.« 289. de sldente,autoria do 'senhor JOsé Bonifácio,que Pl'O'PÕ6 repetir o Ol'çamen!<l visente, desde que não ultrapasse osquantitativos estabelecidos 110 rererido Orçamento, Os senhores JoãoFico. Lino Braun e Jocelino Carvalho fp.lara.m sôbre o assunto. ten-do o S--mhor Amaldo Cerdeira. 80·licit&do nrorrogação do prazo de enltrega. elas relações, com o quoe concordon o Senhcr R1llator, ficandoiprol"l'ogaclo o prazo até o próximodia 21), Na discussão das emendas~O~ a. 1,025, o SenhOl' relator ote~'eCEU su1J.emenclaà 914, fixando osquantítativos em C:'S SO,610,<XlO,CoQ'(l'l('dação da Cân:al'a, enviada ao Senado em 1956), a qual foi. discutidaQJelos 8enhol'es: Antônio Carlos Tarso Dutra _ Joc'ellllo Carvalho- Joã-() Agripino - Lauro Cruz .'>rnl1ido Cerdeira - Martins R~dl'iogl.CS - Ranierl Mazzilli e o retatal'. As dezenove horas e sete rnlnutos, fOi encenada a reuníüo e.[)ara constar, eu, A:tgelo José Varella, se-cr8tál'!o, lavret apresenteata que, depoís de lida e aprovada,será' assinada pelo SenhOr Pl'Csi··dente.

Aos nove dias do mês de setembrodoe mil novecentos e cinqüenta esete. reuníu-se, à.s 15,00 hora:; naSala "Bueno Brandão", sob a presidência do senhOl" Ch.a.lbaud Blseaia,esta ComlssMl. Compareceram osSenhores Fl'Ota Aguiar -' GeorgesGalvão - Adauto Cardoso - Portugal Tavares e Benjamin Farah, dei%ando de o fazer os Senhores LapoCoelho e a Senhora Nita. Costa,Abel'~a a .ressão.1> Senhol' Pl'esldente deu a palavra .ao senl10r Tenentoe-Coronel Paulo' sanes Paim, a fim,de que Sua senhol'1a des.se pl'OSSCguiment,!) aos esclal'Cclmentos que vi·nha pr;;stando na reunião anterior.Sua, 'Senhoria aJool'dou assuntosrelativos .'à Penitenciál'la Pl'ofessor Le·mos Brit~ e Sanatól'iy Penal de Tu- ATA DA QUINTA R~UNIAO ORoberculOlloo. Foram apresentados os DINARIAseguintes l'equerimentoB: do senhor'Adau~ Oardoso, solicitando do de- Aos treze dias do mês de setembropoente a apresentação de uma ex- de mil novecentos.e clnquenta e sete,

,[Xl51ção mais C'OD{)l'Cta. do planej-a- às dezesseis horas, reuniu-se, na Salamenta dos trabalhos que olIel'ão exe- "Sablno Barroso", esta Comissão Par<lutados no Sanatól'io Penal de Tu- lamentar de InquêrltCl, pl'esentes' os!>erculo50s; do Senhor Georgcs Gal- Senhores Menezes Pimentel, Preslvão, solicitando diversas infol'ma- der.lte, Júlio.' Castl'o PlntCl, Vice-Preções do depoente, o qual ficou de'Pl'estâ.-las por e.scl'lto; do senhor sldente e 'Abguar Bastos. DeixaramDeputado .'\dauto Ca.rdoso. no ·sen. de compal'ecer os Senhores Pachecotido de sel'em convocados pal'a.' de- e Chaves Íl José Miraglla. Foi lida e

. porem dia que serlÍ posteriormente aprovada, sem observaçõeS', a ata da-e.'ltabel~ldo: 0lI' senhOl'CS Col'deiro reunião anterior. O SenhClr PresldenJt\Y'me Dolce Chefe do ServiÇu de tecomunicol1 que, não tendo havidoRecuperaçM ' SllCial: José C a.r 1G S número pa••\ a. reunião. convocadaNery, Choe!e da. seção IndUStrial; pal'a o dia vinte e dois de agOsto 1llMo.r1a Isaobel Brettas, ~i.stente 50- tlmo, mandara redigir o respectivodal; Ma.ria de Lourde.s Cunha. Li· têrmo,conslgnando o comparecimenma, Assistente Social e o Major Vi· to do Deputado estadual. Hem'ique,tório Canepa. ex-DIretor da. PeNo Del Caro convidado para prestar detenclaria, bem COIllQ de .rerem real!.. poimento.' naquela oportunidade. Inzada.s, visitas l\oOS diWl'1lOolIpresldlos formou. ainda, o sen1lOr Pl'esident.e<lo Dlstl'lt-o Federal, O. Senhol' Pre- haver determinado a juntada. ao .pro·sldente deliberou que a porim~lra_ vi- cesso de uma 'eKposlqão escl'ita, apre,.lilta a Si:lr efetuada sel'á no dia .doze sentada. pelo .referido parlamentar edo. ~l'l'enre, às oito horas,. à Pemten· também de exemplal'es do D1ArlCl Ofi·cia.l'lo. Central, . O depoimento de clal do Estado do Esplrito Santo peloSua Senhoria e demaia indagações· t d dl.s' sos!feitas peloa Membros da COmissão mesmo entregues, con en o . curforam . gravajlos e' taquigrafadOi 'ê por êleproferldos na. Assemblela Le·serâQ posreriormente pUbliCadOs, glslativlt, QCI Estado do Espirlto In·Nada. mais haVllndo a tratar fol en- to, Deliberou a Comlsslio, a a~ir.cetrada. a reunião, àt 17.40hGrM, convocar para prestar declaraçõee'hnoiII, pua' OOlllltM', eu, LuiIlPaulo Baa· dia dezenove do corrente, àI dei O·

7332 QUllrta.-feirn 1B DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL: (Seçlio 1) Setembro de 1957

SAO LIDOS E VAO A IMPRIMIR'OS SEGUNlTES

Projetos

Autoriza o Poder Executivo t1abrir. pelo Minilitério da Saúde,o crédito especial de Cr$ ,., •••000.000,00 paraaua:f1iar a publica.ção. dos anuis elOs 6.°, 7.° e a,·C0Tl{Jressos Nacionais de Tuber~

culose; tendo pareceres: cOmeml!1ldas das COmiss6es de Salídee de Fimmças.

c:\o.S públiCos presença própria 00- 10. Ai. medid:lS assentadas crere.-Oscar corrên - UDN. 6enhor Presidente.: V "ernado',' acouselllam povo ill.adlr riàas Desse. despacho derxavam nre-. PSD ... o pII~s~nte pa~'a comun.lcnr 41. ., I f' I ." ~ t d asseOtacilio Negrão -. l'o M Assembléia fim evlwr votação de- sum r que, ie men... execu a as, __Rondon Pacheco - UDN. Ex.· que o deputado EUl'lpedes • e- núncía pt Fac," espeC:r.tl":1 dita f, gurarlam à. Assembléia o ambiento

n OZ" S, suastltuíré como mem_.b.ro ete- I <.' M ftmcí nament'São Paulo: • c ... 1 vastamente anunciada vg:. \'CI110 necess...lo ao seu o· o,Ah~uar B,,-,tos - PTJ3. nvo na C<Jmis.sfi.(") de Educn~tlO e cu - Solicitar "os~êncl.:l garantias fe- 1,1. Lsso, entretanto. nrto ocorreu,:Alfredo P?lermo- .PDC. tura, (I. part.ir de,'tn data, ao dejJu- deraís prontas para o funciona- Antes do início da sessão, 9ualldo aín-C,m':'Ilho Sobl'jnh:J - PSP, tMo Pio Guerra. o qu:tl pssva a ;Ill- menta do Poder Legl.o;lativo Ala- da no Gabinete da Presldêncla reprc-li~rllert Le\',; .;... UDN. tl!j,'l'ar a Comissã'J de Rcdaçf\o como goas vg ora tenho honra. pr,esl- sentantes federais e. deputados esta.•l;:~'~o Gon1e~ - PTn. sunlente. di; pt Resp. sds Lamenhn Filho duaís, trnvou-se dentro da Assembléia'l·:,1.~;r;hif;t:C Tamura - pse s?!a das Se~sõe5, 17-g·!i7.- HC1'- P'l'e,~idente", um tiroteio que se pl'olongou Por n.)-

C'~·P.s: b---rt Lev/I. Líder do bloco purlamen- 6, E no dia 12.elll aditlmen!o a gum tempo, Dêle saíram !l:rawn.ente(""":]8 TIaslfls - UDN, tar da Oposição, êsse despácl1o, recebeu o Mimstro feridos alguns deputAa.dos E'st,adupls eF""cca c 5i1l'a - psn. • . -d-- p' 'ld'ncia da estoutro: . um jornalista, Dos feridos um mOI'!'!':11......''''1'1'1' ji>!elit'l - PSD. Da secre..aria a re.. er , .POC ~6-XMN 23. l\,r.aee16 121 logo depois; um teve que vl:l.Jlll' para

r·'-,.t0 Grosso: Rt'Dública. nos seguintes têl'mos~ 12 1739 DDro Urgente E~·1110. Sr. estn Capital para seI' operado Q os.r,"'r ('lp Castro Pinto - UDN. . Em 16 de setembro de 195, Dr. Nereu Ram"s Ministro Justiça demaís estão se,làotratado,,; .m .Mil.-

'DC"Rn:í: ,. S-enhor PI'lml?il'O Secretário, Ri{, 315-12-9-57 Em aditamento ceíõ, ..C'lJolbcud Biscaia. - PSD. Tenho a honra de p,nca.11lil1IJ.al' a último telegrama venho vg mais 12.:ll:s.ses fatos.l'eveladoTes da pai_Ci t1 C~moelo - Vo5.s.'\ ""~c'~lência a Inclusa Mensagem umn Vi?Z cumprir dever comunicar x~,o que dominava o amblcnte e R re-l\!~\"tOll Carneiro - UDN. do' Senhol' Presidente dEI 1\ellúbJ.i.cn, vOfs1:neia que hoie vg antes Sessão novação pelo Presidente d,a A8St'lllb1éiao..]'vpira Franco - PSD. que submete 11 aprovacão do Con- Ordinária Deputados Q<l,el'.1;stEUl do J)edido de intervenção anter!or-

",.'0 c c 0 ~'ael~.ll(J,l o ato de. intervenção t S ,. ría A ssembléía t f ulado levar" GO"4''I10Pr~'ucal Tavares ,..,.~ "' '.' elll'!U'am CCle,a _".~, , meu e orm . ~!ll o .~E'~nta Catarina: f~~~•.aol,'~i1,Es.taod~o~iu~l~~g;SD.an l.e- sobres~tallldo dtod9 fteUll!clonal1slll~ a reexaminatl' o assunto e a .2..e-cidir-~e

C;-neiro Lovola - UDN, "''' "O ~ ~ t C{)1ll anunc os e tiro o vg o que 'Por uma in ervenção nos "",lmOS noR.lo Crl'.nrle do Sul: n-n\'ara Vo!sa Excelência os protes .os determinou afnstamento grande Decreto n.o ~2.2'.s6, públlcr.do no "DiA-

Cc~!ho de Souzn.- PTj. di' minha elel'fld. pstlma e c,nside;d- níml~o servidores vg debmndo a. rio Oficial" de 14 do corl'eIlte.'~'o~cv de Oliveira - pT]l.. cão. - Vietnr Nunes Leal, Che1'e o cida-de em pâniCo pt Este fato vg 13. _Foi a m-edida constitucional que"antel Fl'tra~o - psn. Ga.binet-e Clril.. altamente grave "g faz com que ao Go,'êrno i;,e JmpOs e lhe ~!eceu:"terme, de Souza - psn. Exrelentissimo.' St'.'1hol'eS :Memb:ros reno,'e a vo·!ênCiai a sOllicltação ca.plliZ. de garantir o livre eXel'C~Clo àdos:r,,1)'Z Com:r.>o'!l1on i - PRP, anterior pt Devo fi nda. evar aopode.re.'l da Assembléia, resta.be.eceJl o'.',Ih.s',or Jost - paD. do Congresso Nadonal •• conhecimento \'ostência que ontcm a ordem jurídica e a tr.a.nquilidade

~.. P Em 12. de fevereiro ultimo. a mlUO· ~oi subitamente mterrompida a tIlíbllca.J'Te-tor Pereira - PR . ria da Assemblêh LegislatiVa. de A1~- Uuminação da Cidadepol' motivos' H, Na conformidadoe do dispostoTarso Dutra - PSD (57).. goas dirigiu ao P1-esidente d 1. Re·llu- ignorados vg mns qu.l eh pUblico 110. artigo !O, da Constituição. venhoO SR. PRESIDENTE: bllca. tel!llrama em nue.ex»Ondo n et notório que a inten'uPÇlÍ(I obe- submeter à aurovação do COngresso

tltuação gi'ave que o Estado atraves- deee aos pl:i.nos de agita(}âo et N.ac1onal o at~ que acabo de praticar,.\ lista de nresença acuSR o Mm- EM'a, sollcitava Uns medidas necessã- perturbação da ord;>nl. li que me no empenho de resguardar no EstMlo

'Jlr rer.lmento de 57 Senhores Depu- rias à garantia dn seu livre fundona- lepor~i telegl'ama anterior pt de. Alagoas as ir.tltuições e os !mPoS-tr lOS. mento na. obscrvfmcll'l. no di:'jo8to no R%p S<ls Lamel1h~ Filho Prosl- tergá.v(!.ls direitos da pessoa hwna.na.

Zstâ aberta a sessão. inclso IV do art. 7,0 dll Co,ismlllc!o dente". . .Arproveito a oportunidade para re-1\ SR'. MEDEIROS NETO: Neral, decretand" a Interv(;nç~ no 7.. A vista. do apêl() da Assemblé)a. novar a. Vossas Excelências proterto(lo'l'li Estad(\ de Als,goas". d€Cidiu o GO"êfno f6ôse a Macll'l6, de alta estim~ e distinta eonsidel'nçãe.IServindn. como 2' Secretário). ])ro· 2'. Nlio esta.lldn êsse pedido tele- para ex.nmlnar in loCo a sjtuação, pois

t r de à leittll'r. da ata da sesslio nn- \!'I'Mic() revestid() da necessárh. auten- diverl!ent-ese contradit6::'ias as infortr "-edente, a qual é, sem observações, tlcidnde para Ser devidamente cnnsi- mações que lhe chega,vam. o .Assistente

!'1 d derado, 'conforme esc1al'eceu o Min1ll- Jurldico do Mlni~·l'{'l da Justiea, Dr,.Il~, na a. tI'O da Justiça a emlssfu'in d? Assem- Al'nóbio Tenórlo Wanderley, com 1ns-

O SR, PRESIDENTE: blêla. reuniu-se a malflrJa. (lela, 8()S truç5f,s p:lJ'8 se ent"ndcr com Mau-Pas'-n-se à leitura do expediente. 28 de fevereiro. n~ resid~l1Cla do seu toridades .C1l'ísemilltares, no. sentido 1 266 A d 19~6

- Presidente IJeputad" Antôni" Lame- de assegurar aJ1lplall garantills ao fun_ Projeto' n.. -, e ;). o SR. MEND"NÇA BRAGA: nha. Filbo e !ormi<llioou o per1ido com c1onali1entn da Assembléia e :las SEUSa autentlc1jade 1ndispenslivel. comip(lnentes,

(Su'D!ente de Secretário. servindll !lo Estudado n BtlSUnto Co'" o cul- 8. A noite do dia l2. sel.'(uiu parale 1") procede à leitura do seguinte dado qUe Il. gra'Vldade àll. m-ed;da soU- a Ca):ital alaS-oana o Assistente Ju-

E cltllda reclamava. f"1te'ndeu n Govêmo r1dJ,co, do que deu o Mlnlstl'" conhe-EXPED!ENT. que não era 3,cõnse)hável. na(l11ele mo- Clmt'll;o 8[1 Governador d" ·Est3do e

f"!io deferidos. cOD\'Jcand'1-se os mentO.- deferl.la. TOmo'J. el'':t'etRntA1, ao Pr"llide'llte da AE.sembléI8.J:c~v~ctivos suplentes, os seguintes a.~, mettida.sl'ermitldas J)Cla C-·n.«t.itui- 9, Das providêncla.'l qU'~ tomou logo

ciio(). no sentido de, 00" 1ntel'l1"ê<lio <la que ali chegou, diz fi BC<!Uinte'Taroo-REQUERIMENTOS . F6rç9. Fe<lEll'al, ..ali dest9cadq ~arantir (l:1':l<ma. dali expe1ldo às 12,70·... do

n~ àe Janeiro ln de setembro 05· deputados à AsSembMi9.. que o dia l~: .d ··1!<57· . Rollcltas.sem !lois dever de prder pú- "Mac~io AI. 117 200 13 12.30 - N 2661 56 QUE SE

f:Frn;"SI' Dl' Ulisses Gulma.riies. blico é reslluardal', a ]'ltssoa lmlnana. Urg-elltiSlllmo ._ Minlstr" . Nel'eu PROJEO ,0 1. - 9A%)1:" • Pre.Sident~ da ·Câmara. dos P. as f 6r c as federais se desUnam !Ramlls - Ministério JUstl~a _ REFEREM OS PARECERESDe,:utados, tambêm. a lIIiSegurs<l' ~",rM,~'."ú·blica. !Rir, D!F,- Cheguei nove hortn.s en

l- O' COn.....es

OANocl'Anal decreta'•

. Rio de Janeiro . 4, O clima de tenslIo pollbca cen- trn.ndo IJIlcdlatl'l entendlmen 1 Ce. co- "" ~Tendo d~ ~usentar-nle do PaiS. em tinuou a domin9.r n am"i"n~" de Guedes se~uindo.Assembléh de- Art. 1.' Flca aberto no Ministêrlo

"larrem l) Úbano" venho solicitar de Alagoas . .sobretudo na sua C·'loPltR1. Pol~ PaláCl" !3overn,-, P~ Assem- da Saúde o crêdito especial àe Cr$'Ir . Ê .a . os t~;"os do l'egulamen- 11. No dia 10, env! ...u o Pr~,~ldente bM-lajah !la·vla. resolvido l'ealiulr 900.000,00 (novecentos mil cruzeiros)to' 'e~iin~de conceodel'-me cem (100) da. As.sembléia. an Mipi!tTo d'l Justiça sessão com compaJ.'ecin}entr, a.pe- destinado 11. auxiliar a 'impressão dos

. s. rtir'd t d o se!nlinte cahr-!!'l"ims! . nas Deputados Estad:lals Vtr con- I 6 ° 7 soedlll.~ <1e licencs, a pa da li; a e - "POiO 329-,n'!N 21 Mar.216 178- gres.slstas federais 1'1': Autoridades .Ana s dos .• " e , ongressoshO.'e. trato ~ude. • 176 lO 1810 Dnn Url?P"Usslmo eXi))ressamente eonvidfv.ia.s et ior- Nacionais de Tuberculose J'eallzados

Nc.~te enseJo; ~ltero n V. J.!lx. OS Mlnlstro .Nereu Ramos 'Ministério nalistas credenciados !lt. GoveTnq,- em novembl'o de 1954. Julho de 1951protest"e, de d1stlllt~ conslderaciio. e Jll$tlça Rio 3'1O-1()-9-57 dentro dor ·decidiu ]>Ôl' fÔrça policial dis- e dez~mbro .de 1955 respectivamenteele,'ado apreç.o, - J.!endes de So~a. meios legais vem obedecendo As- Posição Assembléia proibindo in- nas cidades de Curitiba. Rio àeJlÍ-Deputado do P'I'B, seção de Mmas semblé1a Legls1aUva atra'Vés maio. llre5Bo P~03S não mencionaàas neiro e Fortaleza, pela FederaçãoGerni..,.. rla vg cabeme dever Indeclinável acima vg bem Comn imu€dindo :Brasileira das Sociedades de Tuber-

8en110r Prl;'s:'iiente: com,mJ,cal' Vassêncla. Plenario Pos- Praça fronteira. na qual náo en. culose.~~uelro,. na forma relt!mental. nO- ta Casa anrecla.:rah llCSSã,., 'Pr6l:1- tra.ram pessoas InteresS9das per_ Art, 2:. O Tribunal de ContaS re-

'!;e-ntae cmco dl~~ de licença para mo dia 13 Ml'ecel' Coml.o;s§o F.~ tul'b.qç!i.o 'ol'dem P~lbllca pt Gover- gistrará automaticamente o créditotratamento t'!~ .'Ilude. PfcJ1l1 conclui pela prooedênflla ~ador conCordoU que em colato- logo ql1e seja sancionada e publicaaa

SalR da., S!!~sõeS, \111 ~i! de. setem- denúncia contra Go~-em.9.dor E!;- raeli<> Policia fossen} dlstl'ibufdns a. presente lei.br" de 1957, ..., Ben11lmm Fa.ra1t. tadn 'Ot Executl\'1l retirou Intem- FOrças Exércltn SUilclentes :para .Art. 3.0 Estalei I'Dtral:i em .lr;orl:R-or .J 53 Ro",,, 23 11 11121i !J)estivâmE'.nte pl)1ieial.~ 1>QEtos dls- evitar qualquer sUI"P1"Csa.~Ud<l na data da sua publicaçüo.revogadas

.1 ""'~.,J(:lel1te Ulisses Gulmarfieg - 'P<lsiçfi('> Mesa )'lt Proietn crh !lO- ])ffi'1;urbar As~emblé!a OU atingir: as disposições em contrâl'lo.it'á.mara. D~lltados - Rio de Jane1- ]fcla interna. vem sofrendn obstru- " seus membros Vgo concedend" .as Sala dasSessães. 3 de maio da:1:0.. . . çã/) tôda es:nécle S""l1<!", Í1"\\)('Isstrel gara,ntlase resl\'lla:rd-3.nrln a~lm 1950. _ Antonio Horácio. _ Uáo

. ~:.Ten-dCm~ all."e7lt.ado PaI, conforme SUa aprovação atehvotacão Im- autonomia estlK1ual ut Coel.Guoe- ~all~palo. _ El'1lesto SaMla• ..., PIá-.: ~(lmunic.ac30 entrelTlle Mesa ~ci!tcito $l~cbment 1'Itvl" Po" nut.rnlado .des garante que dentroesoa com- cid.o Roclta. _ Oliveira Franco, _··cenç.a tratar interesses.. nartlcula- çaves de.núnclas c1erralllDment<> blnn.ção tnmn.rah nro'l'idéncLas Moreira da :Racha.

'.' es prazo 100 dias abraças Mala Mel- sangue for,RIl1 prnferidn.~. De:sem- tornaram difici1('URlo!lu",," .~l!rpreSa Justificação.'·.tJo. • bargadol' MolU'a Ca~tro ploenn ses- dC-"9iP.'a-dável .pt Mallutença() 0'1'- A Federação :BrasileJl'a das 5ocie-I· '" são Tribunal Justlca qUllndo se dem dentrn Assembléia CIlI'IrQ ex- dades de Tuberculose convoca anual-:/: . Senhor Pres,dente.. dectdia noVn mandndn segurnn- .clush'o Mesa nt F'bol1 nind.<- ReeI'- mcnteeJn ConGressos Nacionais todas,.~. ::l!:ll presente para comunicar li. V. I)fI. VI< teM" ilustre membrn colen- tailo termin.ada a. Se<:sii" A0&elll- as instituições que no Brasil se decli-\f!:x,~ que,vla de Tegra, estarei au· do tl'lbunnl c1f'ixad", seu voto ~nn- blélll vg F'hrça!l 'P.'I'·'~l'lt<1 dllr~~ cam ao estudo e ao combate dn tu~.:sente àa.'l sessões as 2as. e 6as, fei- t1'11.' As."embl.eia nt,,1l' hole v'!: Vice 1mecliattl . asilo 1)pl:l1ltadt's s",llcl- berculose. A:s' atasdesslls 'reuniões·.·i:ms,dln.~. em qUe, n't. minha. fo.lta.. 1,],j,er Govêrn" fe?: c1eclaracfi.n es- tempt P1"esldent." Lamenha de-cln- constlluem.Pl'ecloso documelltúrl0·,\:!exercerá as fll11côes .êe lider o vice- crlt.a Coml~'ãn E>])t'e!1l1 de que fn.z Il'(lll 'Ore&.nç!l Ce!. Gl1e<'fes serem das nossas atividades cientifiaas.!lo".bMer .da. op<l$il}lio de~utndoooelhO iparle em têrm,,~ l>.lt9ml".ntP.. ofen~ euficlentes ,pl'ovid~neln.~ a.c,?Tta- campo da iuta antltl1berculose e ser-.i:,llIesOw.2. . ". . tl\vns;l11 maJorh nlll)si~lnnlstil das pt F-"l'Cro ~1l, tudo ':'Orreri\ vem como fontes de inspinção. e'con-;i'~·1;1alá dps6eS&ões17-9-5'7 .-:-JiCT1JeTt nrnrrn.n5t'CIl'l'rl" t.r:'i~('.I'>~ rllns J't bem nt"'e~ne!t(1.sn'l)')entoll ArllOlllo &ulta à~ IlOSS.a.s .tI'lItorlc1a.des sllnltãr.aai,j·feW· . .. .,.. .. ~ I Depl:uul~a GoV~lstllS. e-n comi- Tenório WandC'l'!~Y".

Gluarta-feira 1a - 'DIÁRIO DO CONCRESSO MACIONAf.: (Seção I)'" Setembro de 1957 7333'.......OOMI6SAo Di: FI:-fANçaa

Projeto de Resolução n. 130,de 1957

CCJ'1Wcde 'licença aos' Deputado3Augusto de Grerrórfla e1'lest01'Jast para0 descmpenho de mlssãO diplomática de caráter transitóriO.

as quais competem a execução da eata 1&1 dentro do prazo de um ano1eira - praxede.s Pitll.nga - Herm6campanhll No.cional contra a tuber- após o seu recebimento. ~ne' Prlnclpe - Pereira Dlnll -cutose, salll dioS oomtseees, 7 de junho a8 LOpoC~lho _ João Abdalla _ PARECI!IlI J)O llEL,\'rOl\

Nos 6,", 7,0 e B," Congressos Naclo- 1~&7, - Latlro Cnll~. 'Milton Brandílo,. O:)ina. por unanímí- Em Mensagam de 10 ele outubrenaís promovidos pela. Federa.çoo Bra- OOMli5SAO DE FINAN"'M dada. de acôrdo com o parecer do de 1954, o Senhor Presídente da R,e•sileíra das Sociedades de .Tu!leucul0. ' . 'v relator. Deputado Praxedes Pitanga, públi~a solicitou a abertura ele umse foram díscutídcs temas da maior PAaECER Do RELA'roR pela a.prova~ii.o do Projeto n. 1.266 crédito especial de Cr$ Q,COO,OOO,OO,ãmportüncla e sígnífleaçâo pa.ra o O. di! 1956, com as emendas al~,XlWl ore· destinado a custear de.'lIJBSaS decor-bom ~xito da campanha, rP<l'ojeto de lei n, 1,266. ele 195(;" recidas pelo relator e pelo SI' Chal- rentes do alojamento de tropas n<>l

Em Curitiba. séde do 6,0 Congresso de autcrla do nobre l)eputad;> &'1 baud B!scaia, • ;l1uniciplos de vários Estiados daPe-foram discutidos os temas ligados ao neste sa'~Ya concede, ao Pode~ Exe- Sala Rêgo Barros, em 27 de agÔl" deraçâo, trepas essas requts.taaas pel~papel do dispensário na luta contl'a cutl~O, pe'O Mlm.s~;l~ de sc.~c1e, a i to de 1957, - Nelson Monteiro, no Justiça EleitoraL ..n tuberculcse, os aspectos rundamen- abertura de ~m cléd~to especial dt! exercício da Preaídéncla - Pra:redes Foi designado relator em Junho datais da patologia da tuberculose no: novecentos nnl cruzeiros •• , •• , , ••• Pitanga Relatol' 1955 o então Deputado Di', Ed~ard

i I bl I (Cr$ 900.000,00) destinado a auxílla; ' ' -atnb ente brast eíro e o Pl'O ema ci- a Impressão lias Anais dos 6,0, 7," ElMEJ....."'OAE' AO POOJETO n .> 1.266 Sclmeldel' que declarou:rúrgtco da drenagem da caverna tu- e 8." congressos Nacíonaís de Tu. ,DE 1956, ADOTADAS PELA CO- ':segundo se verinca, OS dispéndíosberculosa do pulmão, berculose realízados em novembro de MISSAO DE FINAJSCAS, roram apenas estlmados, a gr,JS'o

No 7." Congresso realizada no Rio 1954 e de~em~ro de 1955 respectiva- ,. ,kodo,. pOIS reprcsen.avam um pedidOde Janeiro. Dlstl'ito Federal, 05 dois mente nas cidades de éurWba Rlo Art, 1,0 Fica ? Poder Execu~lvo i anrecípado para. cobertura de (;.lSt<.s,temas centrais aíscutídos foram 05 ô..e J~~elro e F'ortaleza. llP'j't' p~derfl.- aUtAll'lZ,ardo a ~brll', pc~o :Mmiste:~'J jrBlaClOlladoS com as e,~lçõ~S em vtaslia queda da mortalidade tUÍJerc:.:losa ção BI'asilell';l, das SOilied:ldes de Tu. ela Snude, o chdlLo especíal de 5<:..,- de ctetuarem.so Pas.s::c.a a fase, q',(aJI0 13ra~il e suas causas e as resse. uerculose. centos mil crl1z':li'os rCI'S f\CO,ClGO,OOI, interessava a êsse cr~dlt~, r-ão seráções na tuberculose pulmonar, pro- O:>llsigna ainda a referlda propcsí- destinado a auxl11~r a despesa decor- demaís ouvir. as diljgen~l:l.S, o Miníshlerna da mais palpitanteatualldade Ç[1O 110 seu art. 2,". que' o Tl'lbunal ren:e de, impl'c<;Zr,o dos Anaís dos I tel'lo da Guel'l'a, para rue ínrorme Omédica. ' de Contas reodstral'á, automàtícamen- Congressos Naclcnaís de Tubelculo. Imontante das despesas otscnm.nan-

No 8,> congresso, .realízedo em For. te o crédl,to~ em questão tão 'o~ se, realizados em novembro de 195., do-as e [ustífleandc-as'",taieza, os temas que prenderam a seja convertido em leI.' , e Julho e dezembro de 1955, reSf.:ctl-1 Em 29 de setembro de 1955 o 'Seatenção e o ínterêsse dos tls!ologMa:; Da Ionca justificação feita ao mes- vamente. n~s cidades de cunnba. nhor Mínístrn da Guel':'a atenacnccbrasííeíros foram o da. resístênclu mo Pl'OJ~to ressaítum dentre outros RI~ d~ Ja~e~ro,~ Fortaleza.,' pela Pc: Iao ,pedIdo de ínformações acima ,emmedlcazrclItosa oferecida pelos !lad- fundamentos, ponderáveis al'gUmen. ~i,llaçaO Bla.l1ella das Soc.edades deAvISQ 1.021, declarou que as VerJ.19los da tuberculose em face das mo- tos 1'.0 que tanGe à importãncia da fubercule:se, de que dlSpullha eram J>a<l':"l:t~ exldel'l1a:l aquisições !lO c,lmpo da tlsl')· publ1cação das teses apl'esemad~s ea- Sala. Rêgo Ba,N'l, em 2,7 de agéls- guas e refere·se à apr:\Xltl:Iaçar) do1ogla, plo.nadas e discutidas naquela.s ·reu. to de 1957, - Praxectes PItanga, Re- p,le!to de 5 de outubro de 1955, con-

A Federaç1io Bl'!lsllelradas Socie. nl6e.s cientificas, bem como de suas lator.. c.umdo p.ol' declarar que o momantadades de TUberculose, instltuiç1io .cl. atas, _ valendo umas e oUtl'as, _I N, , II pl'evIsto no projet-o. ~scâ c,alcllhaotl11tif1.ca sem out1'as l'endas patl'lmo, como fonte de inlSph'ação e de con- Suprima-Soe o alt. 2,· sem exageros e dentro de l)l'eVJSÓ~:uiaís além das m"de.i~~s contribuI. sulW aos estudiosaa ,,"o aasunto, Sala ~gO Barros, em 27, de. agoo- l'eais, 'ções dos seus associados, não pode Ae.sclarecida Comissão de Saúde to de 1957, - Cllallxllul BISCaltl. Segundo se verifica o crédito 50-arcar comas despesas da pull1'.caçiio aprecla.ndo o referido pI'ojeto pro- licitado de Cr$ 6,OOI}.OOO,CO f?i [la.ra000 anais dos l'eferldos Congressos nW1ciou-se pela sua 'a.proV<lção, com Projeto n. 4,870-0, de 1954 frazeJ.: face a despesas de ca!ater :I!I_em vil'tude da vertiginosa alta do u'a emenda. aditiva que l1le acrell- preVIsto. como o sejam deslo':azllen-custo material tipográfico, Ja t~ndo centou, lenelente à obrigàção ele pres- ElII:maa elo Senaào aO PrOjeto tos de tl'Opas e agora comas M.yGilpubli:aclo até aqui os ana'.'l elOil Con.. taçíi-o de contas por pal,te 11f1. enti- n." 4.870-B-i)4, que !lutorJ~a o, PfI_ esclal'ecimentos . do SI', MillÍstro daaressOll ant.eriOl'es será, realmente, de dade beneficlal'la.. referente' ao au- àtJr Executivo a abrir, pelo 1'di/Us. Guerra destina-se não só às eleiç5esl:1stlm'\r que·'o FBST se visse na con- 1110 """"d .. t d . d têrio da GU<o"ra, o crédit" e.pc- de 1954 mas tan bé à d lc"'5t · . , d ' é i d x con......1 o, ..eu 1'0 o pl'azo e cI'al "o C- 6,000,'000,00, dc,t'llad" ' 1 lU se",".mgencla e mterromper· a s r e os um ano do seu recebimento, ..~ ... " • Nada temos a opor à aprcv&'Qiio dOAnais já impressos por falta de au- Tendo em vista. o slgnifi~o dês- a custe4r despesas dec9rrelltes lt" projeto que Inerl'~e parec~r favoriÍvel.xillos elos pedel'es públicos, ~eà 'conclaves clentiflcos sobretudo alotamentode tropas req'~is/tadas Sakl "Régo Barrcs", 25 d~ ~ekm-

Sala das Sessões, em 3 de maio de como estímulo à. cultura e alnda pela JustiCJa El~ttoral; te/ldu pa bro de 1956, - Lopo coelho, Relator.1956, - Ernesto SabOia• ...;. .Plãc/do mais à orientaçM que a.réslleito, em recer tavorâvel d<t Comisão de Fi-Bocha, - 01iflelra 'Franco. - Mo. casoo semelha.ntes, ven1 sendo mau- ?lanças. PARECER DA COMI~s:liorelra da Rocha. tidllo por e.saa douta Coml&slio, não A Comissão de Finanças, em su&.

COIlUSSAO DE SAODE vejo como poder fugir â. justeza da PROJETO N, 4,87C-C-54 EJ),IENDADO 47," reunião ordinária, l'e'l;.z':lCI:l empropusiç!io em eaua:., pelo que con- PELO SEN.'\DO 27 ele setembl'o de ·lfl56, p,esenres <J!

PAlIECltl\ Do. I\llLA~C)R cluo me manifestando favoravel l\ ,O Congre~&O Na.ci<lllal decreta: i'li!nhor.es Cesar Prieto. I?l'ax::de~ PioComo relator. nalÍll ojlOl'Cmo.i a que apl'Ovação desta, oferecendo-1l1e, CDn- tanga, Sylvio Sll.1lE()n. Ferreira Mar-

Ie abra um cl'édlto pal'a auxiliai' lUi tudo, emenda, já no sentido de soo- ~l't, 1,0 E' C) Poder ~xecut!vo au,. clns. Saturnin,co Bmga, José Fr':l:;eLi.<lesp~sas de im.Jres.são dos a.nals .doo modal' o cl'édlto pleiteado sob fOl':!l6 tOl'lzado a a~r,ll', pelo ,\'IItl~.tel'I') ~a \ \leLso Peçanha, Mllt{l:l Br:tlldão. LLs(i.", 'l," e 8,0 Congre.sOll Naclonai.:l de autorização, qUJl,nto aindll de ,1'>0- Guel'l'a, o Cl'eCl~to espe;mll de C11, .. I}~I' Caldas Gemido Mascal'enllliS, J'Jâ,Dde Tuberculose, reallzados nos anOiS ·l1uzi·la para sei.:lcentos mil cruzelr0.9 6.000,000,00 (se15 ml1hoes de Cl'lltel- A\dalla, \Valter Franco Chalbaud<le 1954 e 1935, embOrános recll$\- (Cr$ 600,000,(0), . E assim procedo l'Os), destinado 11.' custeal1·de.;pesas 'Cie. Bl.':aillo, Rermóg'2nes Prin':lpe, Peren'amos de opina.l' sabre o quantu1n a em relação à última hipóteae, bll5ca. COl'rente.s (10 alojamenLo da tl'OPa. 110<; Diml,' Rocha. .Low'es, J OSllé de SO'llza.eer concedido. atrlbulçil.Q que juJ.g-a. cio n{Jll' seguintes fundamentos: Municiplos de Vli,l'lOll Estü.d(lS da,. Fe- U>po CoelhoO, Broca. Fllho. Pe~eil:a ,iaroce da alçada da COllúSsão d.e F1. a) - precãrla a situaçíi<l Jlnancel· deraçii.O, e, outras despe3as ~de cará. Silva. opina pOr unanlm!d!1de pela.=ç/lli, '. ra. que ora atravessa. I> Pais,. avolu-~er lmprevl.lto cUj'3..S. do&aç()1loS or~,a' aprovação do Projet.on,~ 4.&7Q.95-1,'

Realmente. se leVa1'nlOSem conta mllnào.se, dia a dia, ,o vulto de s~us mentáriall não dispóem . .(.ia saldo,' '014 de acôrdo' com o parecer do Relator.as beneficios de ordem·' clentifica .e col11lP'l'Omls.sos. bem assim o' av1lta-que não se enquadl'.am· 1l!L& .'t'.peclfl- Senhor Lopo 00e111O; '.'cultm'al advlndo.s da realização de mento de SUa moeda:. caçõesdaa rubl'ica,s do· ·Or,;amcntn,Slala "R·êg·o Ba.rr<ls", em 27' ele ~Congre.5S«l como ê~.e.squetratam de b) -baixa de preÇo do papel elo para atenelel' a l'eqUislçól!G da·Justlça tembro de 19&7, - Cesar Prieta. p~_minOI'al' o sofrimento da.llpopulaç&;s lmpre5lifio, de acõrdo com a nova Eleitoral; sldente. - Lopa CoelhO, Relator.naclonals,.a.s despesas a serem feltaa lei de tarifas alfandegárias já em Art. 2, Esta lei entra~'l\ em vl;,:ol'wbremlloneira compellSadas pela dls. execução diante do que a referidn nad,ata. de- sua pUiJllca.ção, revOl;aQ~seminaçã,C) de conbeclmentos de tan- lIlercadol:ia passa.' a Ser comerciada as· dl5p06içóes em co,ntrárlo. .t tll'li d t .. , por custo mais moderado. );: 8Sto Cilmara dos DeputadlJs, em 19. dr:

'n~a.t~r.i.iI,l, a e para, ooes u""OQQS 3 o meu pal'eCer, salvo malhor Juizo, fevereil'o, de 1957, _. Ulysses Gu.lma-.Snla. ,"Bueno Bralldão", em 'l de Emenda ao pr'oteo n, 1,266-1956 rães. - DivolIsir Ccn-tes. - José Es.

junho de 1956, - lUoreira ela Rocha. Art, 1.0 Fica Q Poder EXeo)utlvo teve.s Rodrí!1Ues.ReII\Wr. a.utol'l~do a abrir, pelo Minl.s~lo EMENDA DO SENADO AO PROJETO

da Saude. o crédtto especial deseJa' N 4 870.E 1954 ..A QUE SE RE-PAr.EOlm 1>/'0 COMIssi\o centos mil cruz~lros (CI'$ .6I>o.ctO~OO). FÊRE O PARCER. DA COMISSAO

E'11 I'euul<lo de '1 de JUIl1w de 1956, defltinaào a auxlll~ a desllcsa d,cor- D FIN!\NQASà Comls.s~ de Saúde. aprovou o parente de. nl1il1'l'es.sao dos Anafa doa •• Tendo os DeputadQS AUGUSto doreClCl" fllowrávd do l'elllwl', ao projeto Congl'eSSOll Nacionaísde Tlll)l:!'clJ..loae, Emenda .n. 1-0 Gl'egól'j() e Nesto~ Jost ::lIdo convi-U · 1'= 56 ~n 1enel ". 'nApu l'e(llizad06 em novembro de 1954 e o dados.pelo Poder. EXecutivo paro '1'e-.;, ._'lU- . "V 1 ell a..... U' • J'ul11~ e dezem.bro de 1955. I'CoS""'ctivll. Ao art. 1.. t "tacto LauI'o Cl'UZ, PJ,'el!lntes os Se- 'C Id d d C ltl'ba" "'lo J)resen aI' o Bl'llSll na. II Consulta"nhcl'<:cl ,Josué de Cas~ro~:'" Pl"eslclen- men"", naa c a ea e UI' • "" De-se a êste artiBo, a segulnte rp. sóbreo Acôrdo AércXl Brasa-Estadost' Aug!1Sto Públlo Luthal' Vargas de Janeiro e Fort'ale7ia. pela Federp,. dação:' Unidos da América, que se realizarái: ,,'- La . L' . O o J d • çg,a Brasllel1'a dllB Sociedad-es de Tu- . em Washington, em 17 do corrente

l'mall"". . ges, auro l·UZ. ae er beroulo.se,. '. "Art, 1.,0 E' ~ Poder E~ecut,lv.o au· mês. sollcita.ram licença ll. Ca.mar~~e~g~~~:ei~it~ C~~ia?unlll4 Bas- Sala RêgoBIl.1'l'OS, em :17 de all:ôsto t<lrlzado ao abl1r, pelo M,inlstel'l\lda para llceitar ê&e conv.ite,

Sala. "Bueno Brllondll.o",em '1 do de 1957. - Pra:teàcs Pita7l{/a. ReJa- Guerra, o cré?ito es"pe~lal .de Cr$,.,' A Meas. da Câmara é de 'parecer, 11 l' fi"'" J é et C t tor. 6,llOO,OOO,OO (4~iS mi1hoe;s .decruz'··IClue seja. aprova.do·nestesentido· oJun o ae 1"..... -' osu., e as ro, 1"08)desti1lJallo' a cU.steardelôllesas de' liellUinte ..., . . •..... 'Pres~dente, .~ More/r" da Bocha. Re- 'PAIIEOItI\ DA COMlBlliiô correntell de transportes; requiSltl\velS . ~.latoOr. . A Comwão de Flnançll8 em sua e nãorequisltbcls, a.!imentaçllo 11 alI>, PROJETollllll,ESOtUçKOc"EMENDA AO. PROJETO. N,o.l,266 32,"reun1ii,o ordinária, ritoJillada. em jamento· de tropasreqll\altnãll5 pela A .Cf~,laro. dos Deputaetas resolve:

DE 1956, AD'ÜTADA. PELA. co- 27 de n«Ôllto de 19ó7,presentea o.'l Juatlça Eleitoral, para. Municlp03 dl)Art, únlOo: 1l:concec1ida. llcenóaMISSAO. DE SAll"DE. SenhOres Victorlno - COrrêa ..,.Chal- v~rlo.s EIltadosda ~derl\çll/), no pe· aOoll Deputados AUgusto de G1'eIórlo'. .' ..,~.te ·-i ba.ud,Blscala - Bl'oca Filho - Po-rlodo de 1954 a 195'l '. .' .... .8 Nestor. Jostpara o·des.............._ ....

Aoreacenvc-se o seg..... .._. iO: relra. da Silva _ N-elaon, Monteiro _ Senado Federal, em 12 do Julho. de ",üls!lo:dlplom't1<ladecaj.6~;,,;;n:Art.. Aentida4.e beneficiárIa prell- JOIlé Fl'agelll - Geor~ Galvlo. - 1967. - APO~:O Sal/e!, - l.11l111 ~UQ.r19 ju:nto àf.I ,C()Í'i:illltaaObre'o

tara contaa cio auXUio de que tratA VMCOnceloa Ccata - 4JlQm1l.1' BaJ.e- Te!:teira. - FreMI& Ca.JO.!t:anti. ,~ .Elraail~EstlKlolI 'lTnidQil:

7334 Quarta-feira Ta'''• =

OIARIO DO CONCRESSO ~1J\CIONAt.: '(Seç~o I)' Setembro 'de 1957".,

:;0%30%fIO%60%liIJ%'1Oc;:,80%90%

100%

Percentagem~Obre 00 venc!omentes, ou

salários

......, .I ••••••••••••••• I 'I.................. ' ;

• •• I •••• 11 ••••• 1>••1...................,•••••••••••••••••••j.--, ~ ' ..\·················°1··················1

dor, até o limite máximo de cem pOrcento (100%1, tomando-se por bnseo aumento da "Receita O!'çamentária" veríücadc no mês anterior emNl<l.çlio à de IgUal mês do ult;~oexercício, ficand<l, todnvía, suleíto àrevísâo anual, que se procederá nomês de dezembro, de acôrdo com oaumento efetivo apurado em todo oexercícío.

§ 2,0 No primeiro eUn útil de cadamês, as Coletorias Federais comumcarão às nele!1:acias Fiscais o tot·~lda "Rece:,ta Orçamentária." do mêsvencido, para oue o Servico ou SeçãoReg'lonal de Coletorias faça. o lêvantamento da receita t~l do E~tado, encontre a taxa da gratiflcacão proporcional devida e provídencle a expediriío da respectiva ordemde pazaenento.

~ 3, o A f!l'atifiMcão 'Oroporclonalrelativa ao mês de dezembro de nadanno, com as dltcl'enças que resultatal'em d:\ rev.sâc rerevísta no ):lal'{i·~1'afo primeiro, será. relacionada em"Restos a. Pa~ar" e paga juntamen.te com os vencimentos ou salârlosdo mês de janeiro do ano seeuínte ,

~ 4,o Se da revisão anual previstano pal'âGl'a:!o primeiro, resultar aobrlgncão M !'~t.ituir qualouerpar·cel~ da aratifJcação proq>orelolllll recebida. com ba.sp nos aument.os mensa's da "Receit'l Orcamentâ1'1a", aDelegacIa Fl~cal comunicará o fatoà ContadoriA. 8ecclonal, nara que leve :lS re5nectlvas lmportlinclll,s n dê·bit-!l de Diversos R€SllCInsil:vels e expedlrã Intimnr.ão lIOS' servidores d::lSColetorias Fedel'als,t)llra o recOlhi·mento(! daqtl~la5 lmJ;>Ortãnclas, .

Art, 2,· O A"exfJ 2. Tabela '''A'',da Lel 11,0 l,2!l3, de 2'7 ~e de?em.bro de 1~50, fica' su.bStlh,jdo peloque Il.c-omn~nha· a lll'esent,p lei

Art, 3. o Esta lei entrará em'''I~õrna data de '''R ""1:JJlc"rll,,. revogadasas, dlsJ;>Osições em contrárto.

TABELAriA"

AUnlellto da Receita .Orçamentária

LEGISiLAÇAO CITADA

Altera a. reda.ção d(J artigo 38e 8(.1<S ,1Jal'l1[)rGJo~ e a Tabela "A"da Lei n.." 1.293, de 27, de dezem.ero de 1900, qne reorganiza o Ser1,iço ele Inspeção de coletOrlaSJ."f'l~erais e dei outras providén.cilJ~.

Projetos apresentados

Projeto n. 3,224, de 1957

dos servídcres das Coletori3il Federal. 1que, do conjunto da al'l'eca.clação, polIopelo constante crescimento da. receita sam todos obter maior gl'lltWcaç1io,públlca- a Lei n.v 1.293, de 27 de de. 6) Além das vlln~agcns já r::fel'idas,zembro de 1950, em seu artigo S8,lm. o anteprojeto tl'ará, alnc:a mais ll=tituíu uma gratificação a í'nvor da-: seguíntes todas eles de ~~ncte L,:oe_queíes serv.dores, propcrclonul DOE Ilrêsse );>RI'a a admíulatrnçâo;respectivos vencimentos ou salários, aJl'cstltui à admímstração a moísbaseada no aumento da arrecadação peesáveí facilidade de movímentacãcmensal, verificado em cmlfl'Ollto com ' do pessoal das Coldor.ias denL'o' ,lea _de igual, J!1ê~ do .exel'c!ciJ anterior, 1 cada Estado, nos cacos de rcmDçõe~Tao acertada medida tem dado os a pedido e ex-o!flcio porquanto nãomelhores resultados, como está a evl- maís haverá necessidade de se indagaTdencíar o auspicioso descnvclvímento do volume das p·ossiblllti,ades de nrreca,da renda das Qoolc~orias Fedel'ais que, dação das Ccletoriaapara aqueles fi71S,de CI'S 5,775,025, 743.S0" 10111, 1952, pas- uma vez que as vantagens atribuídassou para CI'$ 16,473,109',35'?,aO em aos servidores não mais estsrf,o vin1956, o qU,e equivale a ter triplicado cula.dns às repartíções em que servemem apenas um quínqüênlo , e sim ao conjunto delas no Estado;

2) O sistema adotado pelo dispo. 01 reduzirá, consíderàvelmente ossítívo legal citado apl'e~nta,tGdavln, serviços deconferêllc·ia de 1JaJa~1cet~8certos Inconveníentes pa,ra a Faz'~nda mensais e trAl'á 1J'ossibilidades de s,,Nacional e cl'!a s;tuaç~es de ínjustlça lueíonar o complexo problsrnu das topal'a os reíerídos scrvldores - o que madas de contas no; ,"xat;D·res, umao presente anteprojeto pl'OCura COI'- vez qUe a. gratífícaçâo pl'oporcionalrlgi'l', llod~rá SEl' fixada em uma tabela

3) concedendo a grattücaçãc pro- Ítnual igtlal para todos os se.v'dorespcrcíonal sóbre o aumento mensal de das coiet'or~~, d~ntl\') do Estado decada. Co).etol'ia, ísoradamente, pode Iacõrdo C<lI11' os resnectivos vencimenacontecer qUe êsss aumento seja llU-!tos ousaláríos - enouanto oue, nelosõrío e decorra de u:n mero desloca-Is!..~ema atual. êss.e cálculo t"ni que' E,=,rmento C!'''' al'l',ecadaçfl? de 11m para ,feito distintamente, para cad,aColeout.:'o mes e venha, afmal, a s(,r c'm- toria, mês a mês, levani-o-s,> em contacedIdo aquele b·~nefkJo quando a Cole- a renda lfou!da des meses eomuarad'mlI-oria encerre o exercído fjnallc~i1'o .e a froeqllênclll de cada c~'"idoQr tJ'Bsem Qua19uel' aument.o e até. mesmo zendo C0ll10 COIl5€qUêr.cla tão f)'Tand-a.com dEC~'esclmo da arrccadaçao, Pelo volume de ~'llbalh(); oue tem to~n.9dosistema Cl'~a. pr~J;>Osto l?sse grave ine,on. Imposslvcl a. r('al1~Reão daqueln~ tHe~/veonlente é totalmente 'fÚastado, p"lls fas, com grave dano Jla~a a a.dminisOS e"entuais decréscimos. da aI'l~ecada. ~ração; eção de, algumas Coletonas terao que 'sercobel'tos pelos aumentos wresen. cl, unlform!zm'â os dtscon~o(l n {j)!iltados pelas, demais e a B1'atiflcação ~~ão SUjeitos tl'\do,s OS l:ervido''e!'i n.])1'op~r<:ional &ará paga PC1'1 aumer.to favor do IPAS·E e Of con.<:eoüentesda "Recelta Ol'çamentál'ia", nrlficada beneficios de familla, (li! acô"õrJ' comem cada mês, em todo o lel'l'itól'io a cate-!roria de cacJFI 11'11, o que é d,edo E6tado, ficando, alnda, ~ujeita à excepcional Importância. .l"evisão no fim do ano de fOl'illa a só 7) O ):ll'O.letO concede a gl'atíficaef..o5e.r concedida sôbre o aumell.:,~ efetivo :tll'oporcl<mal aos SeT'Vidorcs uns C.ele-da 1I1'l'e<!adação do exerclci\l, t ! d li 1 t

4) O presente anteprojetfJ de lei es- .01' as quall {) em cel"çaparn. ,"aa.ta,beleoe um critério mais eO,uitatlvo,, mento da Pl'ópl'ia faúde, p~'o"idên~.ia

que nos plll"eee.das m,lis justas poruma vez qUe beneficia 'gua:m~nte to- !luanto,sexla deshummo 1'Cdl1Z~I'.lhpsdOR 06 coletOrp~, es~ivães, t~soure!rfl~ as vantagens pecuniá:'iaR .iU.•t9'l'lp.ntee auxilw'es de Co:etoria, na.pl'opor- no momento em que at,jllnjrl~~ 1)Orçâo d06 roespecdvos voenclmentilsoli l'a- enfermidade, têm. (lQ,~qU-entertlente,lá:ios, qualquer que seja' n. Coletoria. 'lcréscimo de cr~,em que estejam lotados, dentro do Es.tado, .se é ':erdade qUe .0 aumento 8) De!xa o pro,jeio cTe ccgitar deda arrecadação de-pende, na maioria cxédl,tos suplemelltaresp'Clorquantl.l, n~'rdas VêZleS, do esfôrço e dedicação ·dos vendo a leglsla{jãO atu~l Il Cil'llr,,2g~fiOse.rvilIores lotados na Colf.ooria, tam- da gratlficaçãopo:oporcional at? o libém é verdade qu,e em mUitos OUtl'OS Tl'lite de clnqüenta p001' cento (50 %1, !loClUi05 lIIS 'Coletorias apresentam au- dOotal1ão constante dO Or~amento rloevemenroa extraordinários da al'recada.~ão r.or-Es):lollder a ê~e encarg.o lel!al e,em virtude do estabelecimento de no. Ambod'a o projeto prevejanma '!l'ativas indústrias no munici]Jlo, enquanto tice.cão de até cem por cento (1011%)qUe em outl'as nenhum aumento é o ~muortamentn da receitll n,o lílt.imoobtido, apesar de todo o empenho dos qulnqüênio nos faz Cl'cr que o 1)aeaservidores da. Coletaria, àada a c.efi- mento efetivo não ult~apa.~.sará o 1iciência do meio em que trabalham, mite primitivo, e ~e hl ocorrer, seráSenda 06 Mrvido:res lo~os pela su- motivo de slltisfacão porr'Ue A. l'erei1.ll,perlor AdminlGta'ação, nã" nos parece llÚlblica terã, nessa eventllalloade,

sala da" sessões, em la dc Setembro de 1957,Renieri Ma<:<:illi _ José justo qUe aqueles que ,o;Aomanà:ldos Iltlngido índice sUl,;>r!endet1!'!' com-AffJu~o, - Geraldo lIt:ascc:renl:Cl. '8eI'Vir em cidades pequenas e ,lObres, 'lenr:and,a largamente o acresc!mo de

onde têm que enfl'entar grande difl- despesa,. § 2,0 O excedente m,ensal do limite ~uldade. para a. ed}.lcaçlio ode ~eU8fl: 9) Concluindo, qUl'l'rmos nlanif~~tarf!xado no parágrafo anterior será adio }~os, VIvendo llem o Di?c-s5ál io eon a nossa convicção de que o ·110"0 5lsClonado, para efeito de. dLsb:lbui Fio fórto fiquem, ainda, pnvados de um tematl'arâenormoes vuntagoens :pr..·A.à. gl'atlficaçã::l proporCional dG . ç ,benefício que é concedldo aOll llCUS 00· a Fazenda Nacional'sub&eqücntesno meam ' s meses legas das cidades maiores pelo sim· '

• o exeitcicio, pIes fato de não oonsell'l.Iire1'll aumento a) pela simplificação d(l,~ s'éi-"i~osANEXO N,o 2 da arrecadação por falUL de eapaci- de contrõle dOs pagamentos;

TAIlEL' ri.l,~ dade contributiva domuIllclplO em que ") 1 'liml '''... ua·l'~uP ~ma A rervem , , ,... pc a e:'laC11'O li~.q _" r ,v'-Jltt':'lsal l'i) Não terA procedência. qUa!quer tlfíci06 na. apura~ão doaum~nto d:lo

(Citado nO artigo 88) alegação de que o antepl'oJeto é li arrecadaçâo: , .favor do;; 5f!rvidO'l'ea, das peqnenas e c) pela €l)U,~ade e ,iUs+Mll Q11o('. <1>W

.i.tá .CS:$10, 000.00, 20% (vinte PVl' !lOntra. 06 das' grandes Coletorias, 1')Ois belece na dlStl'!-bUlcáo d'o b2'lle.lclo:cento), conhecemos muito bem R mentalida.cle. d) pelas fac211dadfs que cl';arâ nara

De mais de Cr$ 10000()0 é dos servidores das Coletol'ias Federais a movln1entaçao do ~ssoal das c'ole-0'$.20.000,00, 10% (dez '"" at li.... : e o l\ID0'I' que todos êles devotamã torius; . ' :"_

De nwJs de Cr$ 20 ...-1' e nto), causa ]>Úbl1ca e t~mos a. certeza de, e) pela ex~raordlDâl'ia llimPJ.i!.c~ra.<'Cr$ to.000.00, 5% (ciD~'~ra~êniôi: que, quando não IICja ymsivellllcança.r daconferênela d01l balancetes mensa18

De mais de Cr$ 40,00000 até .. ' aumento de renda esforçar-&a-ão paI'a e c,onseqUente levantamentr.l das con-CI'I80,OOO,OO, S%· (três' por c~~t~): que também não haja decréllCimQ que tas dos xatores, ftssunto de. magna

])o que exceder, de cr$ 80,()OO 00 1ri eeja nece.s.sário co·brlrcom 06' aumen· importàncla que vem 1)1'eocupan<lo s~_·(um Im' cento). ' , ,Q tos das demais Coletori.ns, ,De resto, namente as altasautorldad€s1azen-

. /lIeiOdo o dJculo feito pel» aumento dl\.rlas; e, . .Ju&ttltcRç.{io geral elas COletorJas do Estado, 'é de /) finalmente, pOrque convertel'~ 'a

ConI1derando dolnterê&Se .do Te- lnterême p('sli'OlIl de cada um aumen- aratiflcação ~oporcil}nlll .em ume6tllO\llO Nilolonal oonaervl6l' o estimUlo ~,ar,~ pElo menos mal1ter a. ane- mulo mU. constante e geral:. que .des

da Oole~a a lieLl c:al'lOPllra pell'tarl\ o IIllteréelle J)Ill'manl!llte dos

~

"----~:-----__"7'-----------_

)A'bé' lG% I. I ••••• I •••• I ••••••••••••

~ ma,B delO% até 15% .De mais de 15% até 20% .De n1ais de 20% até 250/0 ., ••••• ~ ••••De mais de 25% até 30% .De mais de 30% até 35% _ ..De n1ais d·e 35% até 40% .. _ .De maias de ~O% até 45~& ••••••••••••Acima de 450/.

(Do SI', Ranieri ~ra~zi1!l)

O C1on;;resso N'lci,onal decl'eta:

Art, 1.o o artigo 33 e seus J;>arát:l'af~s tia Lei n.> 1.293, de .27 deiàEz:m1.>~o de :9.00, passam a ter aieeguínte redaçâo: I

~ Al't: 38 Os servidores lotados e 'I

«::1 efeti\'o excrciclo nas ColetoDrlas:F'edemi.", eml,cença. para tl'atalllentoda pl'tpl'i'3 ~aú<le ou em comlss1io,peiéeb"rfto, c,oncom1tantemente COnlos r<sIlecti~'cs vcmcimentos OU sal€!:rics, qne 5el'ào t1:l.p:os integralmente,Il. gl'utificação pr<lporcional constante da Tabeh "A" anel:a a esta lei,C<lJcul~ dl1 sObre· o aumento da "Re.ceita. Orçamentária" da União arre~anada. por aquelas reportições emend.'1. EstadoD, em, ~nfronto com aclt' exercício ante1'ior,

I 1,0 A gratlflcaçã,o p:oporcional'Il!'e\1st~ nês'e al'tigose!'lÍ dl.stribuldamensalmente, m proporção aos ven'elmeilltcs <lU salários de cada servi.

"'.'!.mérlce, ... ve1'l!lcar·se em I

Washlnston, n 17 de setembro dei1l1157, revoganas as CÜ1\pOoSiçÕes em:tontrâl'lo,' :

Sala das reu.uões da Mesa, em 171Se setembl'o de. 1957, - Ulisses Guimnr('es - ~'esldfnt~,- lI'ical1or Si/·,va, - Mendo?;ça Eraga. - Pereira:c:a Silva.

LEI 1'1.0 1.293, DE 27 IlE IlEZl:MRoIlE 1950

,Reorganiza o Serviço. de lnspeçao de ColetOrias Fede1'at~ e dáou.tras proviàêncUZB.

A.rt, 38. Oli Mrvldores lotadOll e comefetivo exel'clcio na. Coleto!'Ía, oU emcomis.são p~cebel'ã.o, concomitanternenre oo'm 0Il relipectivos vencimentosGU saládOli meneais, a gratificaçãoJIt'OPllTcionel constante da .Ta.bela "A",AIletla. a cata lei, que llerá calculadat6bre o aumento da. amelldação menlaI em oonformidade oom li de isuaI

.mêS do exel'eicloanlterior ,;Anexo l'lÚ-'JI)eIO -2) , ' ,,- '. .

. § 1.0 A gTl\.tificação prevl5t:l nesteartigo ..., diltribuida, mensalmente,tm prOJlOl'çlio 80fI vencimentos ou sp,'*l.oII, que IIlriOpercebid(ls integral'mente' ,e nio poderá exceder" para"tida ,8ervld<lr, de clnqüen:n por cento'(60%)'dQ r~Vo vencimento ou'1aJádO mellltll1, ~_

Quarta-feira 18 ._,"'DrJS:RTO DO CONORE5S0 NACIONAl: '(Seção IT Setembro de 1957 7325

Projeton, 3,227, de 1957

teada crlsnen:;al'l~ maiores cOJ~:id"r.. ções, lllcsnlO porque o slstcru« jur id:.ç;avigente assegura Imunidade fiscal aosatos relacronadcs com us entidad·êS (Ienatureza cultural educacionul, :15,'5tencíal e religiosa. CCl1IudQ a J,,;"5prudêncfn fi1'l11l,rla através de julgadosdos nossos tri<;unaLs .'1Cllil.ni.ICm uvossão de molde a aconselhar-nos o a.nparo ere uma lei esr-'ecif:~a para cadaespécie ele beneficio, desde que a matél'Ía em exam-e se relaclonec,om •sistemática alfancíeg'á.rla,

O que pleítea o oolé;;lo Santa Ma,rcelína, e é patente 0'" correspcndénciaem anexo, é o seu ju'&tO~"ll~'Cllil-o liaobtenção de favor~s altandegárlcs, afim de possi~l!ltar o pronto (:ps~m·

bareeo do equipamento ncmnleto deum órgij,O litúrgico: de 1A7B tubos(1.266 sonoros e 212 dacoratívcsi , 1'0·eebído, pm cl~~ "lo, rln rnsntuto :l1arcellne de Ml1ão, Itália. e pOL' êleadquíríâo em famosa fálmca daquela!ocal!d~cte eut'o;:·(ôla.,

O vaUoso l~~~'l'umento mus'c?,1 õedestina à. utilização pelas educandas,no nprlmcramente de ~el's conheelmentes lit'Úl'lticos e artístícos.

Além doe fratal'~se. de uma doação,dai não rep!'csentando comprometimento de div:sas, nece!!s~,rin it movi.menta~50 d,o nosso já. ~sfa!·~ad" l"Hcaelo externo. o eaulpamento lla.l'a oNua] se 11l'ct,ende ob"r f9cill:rad~ deImp,orta,ção é daquêles que LI~O en-,c,entram slmilar-es ele pr!lcttlcli.o n9(')ona!. TZ'!l oouc~. nil.o se confL1ncr~ 0<·'nstl'um-enho em atl!éç.o com C'3 cham~dos "hol'mõn!os", de conhecidautm',a<;ão no r.a{8, Ot1 CClc! o •ha·mond", elétrko, de ~alão. que o novonort~-atn~r[callo tan!!l vul?:arlz-ou,~auêl'e e &ste de multa s,emeU",'nCEl.f'.oinR "conso!e" do chare,::-d·o 'ó:-gâode tubos", ou "ôrgã,o múrmco",

l'.sGlm sob !I'dos cs !\Sllof!ct,o.;, a me-lida me!"ecl' receber tovatávcl ocalhirlaj)Or parte ero Ccng1'csso N~lo

'1nl.Sala da' Se--sc."s. 15 de sctembi'o de

\957, - Uricl A!vim.

Có)}ia autênficil

Balbiani Vag~ B,ossi

Pontifícia e Real~ d'Organt l!t'1F'mtelll BalbiE.n1 s,r ,I.

La piú anttC<l Cusa d'Italia. - Fon..Conced.e isencão de direitos e data nel 1550

ta:r2s adutóneirci.s, para o equipa- Tclef<lno 287,65,2mento completo de U1l1 ôrqão li- I ~I'ItÚI'!lica adquirido pelo COlêgio Telet:ramml' Ealbianorgan." I anoS'!nta Mal'celfn.a, do Rio de Ja. O,C:I.A, :Milano - N, 167040.

.1Ieiro. C,P.C, 3-27498Foglio n,O 2

(Do SI', , Uriel Alv[m) Milano.. (!talia) ," MR.gglo' 1956O Congresso Nacional decreta: Via E'adova, 13

Reverencllsslma MadreArt. 1°• ..J1: concedida Isenção de dl- Suor MarJ.:1 PI1'es

l'eitos de-importação, impô,sto de con- DD. Superiora do Caoleglo Santasumo e taxll5 aduaneil'as, Inclusive a Marcellllade previdência lioclal, para o equipa· Ri(i de JaRelromento completo de um órg'ã.o litÚl'- E' llOSa moll.o tmportante 5ape.re

PrOI'etO· n. 3,226, de 1957 !llco, ele 1.478 tubos, de prcduçãoo da "ens quale é la tensione media no.rfábrica "Balblani Vegazzl Bossi" e" ,

Autori~ o poder. Executivo • adquirido pelo ColégIo Santa Marce- male e quallllono le osclllazioni .ó.4brir crédito especial de, ••• , ••• llna, do Rio de Janeiro, independen. ll1inima e di ma.sshna d€lla cc.~:'enteCr$ 500.000,00 p«ra a COIICIIlS/lO temente de licença pl'évla e de caber- cU linea eG, mll5êlmo... volt... m1l'iimo...da construção do edifícIQ ào. Ser- tura cambial, por doação do Instituto v<}lt , .. equantl sono· i IlCl'iolIldi fre..vi~o de proteçl!o ao Menm De- Marcelline, de Milano. Itlilla, quenza. della corrente tl'!fase permu-

Y M pernam Art 'lO E t L i t ~ I 11Íl'e sln daI principio l'isbl'umento cUsamparado em oreno, • '. ,.. i a e en rar.. em v gOl' uno s~abl1izzat:>re automat,lco che-dllitoÜlICO na· da.ta ele sua publicação, revogadas 11 lImitato assorlJlmento dell'organo(~ Sr. Ney Maranhão) ass:~po~:isõe~e~e;~nf~árá~'sete.:nbro - li a Tijuca patrebbe funzionare

·0 COngl'eSS<l Nacio.nal decreta.: de 1857. - Uriel Alvlm. come un qualsia.si transformatore ·cloe. senza. 3Orprese· e sen~a macchÍ1te l'Ooo

Al:t. 1". Fica aberto um crédito Justificação , U\utl..especial de ':'1" 500.000,00 (qulnhen· O CIolégolo Santa Maroelinfl. trndl. Ora quaohe detaglio saUa..utura Itos mil cruzeiros). J.l!lr::t ajudar ~ ~n-clOllal estabelecimento de enSino, de numero dei re~t.rl: ,.'. . '.clusão ,da. cou,:;truçao d~ ..um ..c~~cl~ orientaçãoo l'Cllg!OGa, lnsta.lado·· na Es- Console mobile a 9ue tastlerl .di .&J:para locallzaçao do serviço~ 10 ~ra.da cio A<;Ud'll n o ~ Alto da Bk note - PeraJ.lera dl.3:! note - .ao.....ceção ao M e no r D~6ampa A. em Vlstil. na Ca.pital da Rép(lbllca cum. lnierl deI 1.0me.n, a 61 note- .SO-.Mor~l1o. ~tado ele pel'nambU~, vi 01' prindQ a BUli. nobllitante miossã.O sedal mier!. dei lIo m~. a 73 note,~ Com.-

Alt. 2 • EBta Lelentrar,á. e g _ de educar as nossas jove-ns pllJtrfcias, pleBs1vi 32 ReSl"ltJ:i -. tarllS~~,na data ele ~l!.a publlcaçao, revoga acà.b de adquldr por d,oaçllo elo Ins. ae>."l1itonaloe ·s1nc1"OI11zr.ato da! kl\ a.,re..das as dlsjlOSlçoes,em contr~riO'ete tltU~ Marcelllne 'crllMllâo Itália um 'trna. combinazloneLibera - 'tJ'n.~

Sala das s~ões, em 3.os m· órgão litúrgico de 1.4'18 tubos.de1'a- duatore - Due Espreaslonl - ~akill,.,;oro de 1057. . NI!!I Maranh, bt'i-cação da renomada firma. italiana clni n," l~ ,.... 7 aI I~ e '1 ai II .•a..

Justificação "Balbianl V.egeZ21 :sossl", . - Ann. o l(, Pu1llmtl r!vertlU>lll' ..O menor desampa,rado constitui u..'U Tratando-se de estabelecl~lento edu· Pedale 11,0, 8 - ·eo,.nnef!i~11~al~tGo.

problema nacional que lle agl'ava nca caclonal de reput.sQl!o Idonl,ldade 1Io,~- ~'r18 d~CUI l.~~ .. . ............:ce-ntros urbano:; e ptoletá.r1os, More· gltuniOOdtl da me1ilda por êle p-- .~ IVC . pl"QfIe .

LEQ]SIüAiQAO <m:MIDA1r'~~ , ~ um.a cidade tlplCJmentc pI'olc-. . ' tlU'la. com 85'i& de su, polllulaçã,Q em-

LEI N,· 91 - llli: 28 l>J: AOÓ$TO pregada, operária ele duas fábricasllIIl 1935 dll tecldOll, Tem uma populaçâo ce

Determina regras 1)elas quaill sao cs mala de 50 m1'l. habitantes e para lásociedaltes aooUlraaas' de uttlid.ade convergem, também, à procura de

Proieto n 3 225 de 1957 pública empl'êgo e de melhores ccndícões deJ .' J. • vida, l:Iabltantea de outros Munlci-

Declara \ de utilidarLe 'PÚblica as O Presidente da iRe~bJ4oa. do", :a,. piOll, c0tn.0 Jaboatão e VitóI'lo. desocie<taltes civis assoc'l.ações e tados Unidos elo Brasil. santo Antao.,fundações constituicllU 110 pais. Faço saber que o poder Legislativo Naquela cidade, o Pe, Luiz Rufinocom o objetIvo de serviço aesln. decreta. e eu sanciono a liegulnte lei: tem l'ealizado uma. obra. adenírável,tcressado te COle;lv/ãadll.. ~rt, 1,° As socleda~~ C1VIS'tillatI~- de amparo aOll menores abandonadcs,, soclaçõea e as fund'l\Ç""'" cons u was contribuindo, com sua personalidade

(Do Sr. Oliveira. Pl'anoo) no paJa com o fim exclusivo de servir e SUa ação pua manutenção de umO Congre~ Nllclona.1 decreta.: de.slnteressadamente li. coleUvldlld6 clima de •equlllbl'io aocíar, que é o

podem aer declaradll5 ele utilidade pú. que caracteriza Moreno. U. nãc têmAt;L,l.o AI; socie.dad.es civis, lia ,as- bllca, pl'ovadas oS seguintes 1'equisitos: campa as idéias extremistas,

sociaçoes e as rundações ?Onstl!uldaS C) que adqul1'lI'am personalidade :li:ste ano.. iniciou aquêle ilustre sa-no E'ais co~ objetivo de pleSbaçl1<l de jw·ídiGIl.· . cerdcte a constl'Ução de -um edírícíosel'Vlço desl11tel'eBsado .ê, coletlvlda~e, b) qU' e estão em efetivo funclon,a- onde poderá abrigar mais de umapodem ser declandas de utU~dade pu~ menta e servem desinteressadamente à. centena de crianças, assístldas pelot.>lIca, pr'OvlIdOll os seguintes •equisltos. coletividade; serviço de Proteção ao Menor De-

a) que adqulrlram pel'sonaUdllde ju- c) que as cargos de SUfl. dll'etorla saenparado de MOI'eno, C<lm .os re-rldlca;. ' não são remunerados. • cursos que levantou, contando com a

b) que estao em efetivo funciona- Art, 2,0 A declaraçao de utilld3de boa vontade da população em melhormento: pública será. feita em doecl'eto do Pode.r sltuaçâo eccnõenlca, do poder Muni-

, c) que as cargos de diretoria não Elcecutivl, mediante requerimento pro- clpal e do Estadual, não poderá en-sUo remu~erados,., , , cessado no Mlnisllé;lo da Justiça. e Ne- tretanto, levar a téreno suamagnifica

,Art, 2. A.cleclaraç!lo de utilidade goelas Interiores ou, em casos excep- obra, Por isso deve o Gov~rno Fepublica será feita em decreto ~o Poder Ciolulsex-olllcio• deral vir ao encontro de tão justa asiE,'Cecutivo oU a,tral'és de le.I yota-da paráb'afo único. O no~e e ~ara.c- piração do pov·o de Moreno e dos11elo C'On~reliSo Naclona! e sancionada teristicos da sociedall!, associaçao qU Municípios que lhe são clrcunv:zipelo Presidente da Republlca. _ fundação declarada de utilidade pu- nhos, ajudando a construção de ema

~arã.grafq ~nico, A declal'açao de bllca serãó inscritos em livro eBpeclal, obra de alto alcance, que contribuiutllidade publica poderá seor feita. me- a esse fim destinado. . . l'á. para a melhoria dM condições dediante ,requerimento processado no Art, 3,0 Nenhum favor do. Est,9~.? e~ucacão de um Municiplo que, se1M1I11st-é110 da. Justiça e Negócios ,Inte- deconel'á elo tituh de utllldane pub.l. nao fór multo bem assistido, poderá1'101'05,. ,ou em casos excellclonaLs, ea salvo a garantia do USo ell:cluslvo~ se transformar em foco de ag'jt"çãoex-olflclo, pela socledadoe,assoclação OU funda- elad, o nivel J)olitico dos seus ha~l~

Art, 3.0 Nenhum favor do Estado cão de emblemas flâmula.I, bandeiras tantes e a insistência da atuação dosd-eco1'l'erá do titulo de utilidade J)ú- oU 'dlstintlvos J)1~óprlos, dtwldamente agitadores na região,b}ica, saJ.vo a. g!U'antia de ~o ~xclu. registrados no Ministério da J1;1stlçs. _A c,rientação do Serviço ele Pro teSlVO. pela socleda.de assoclaçao oU e a dfl. menção do tít,ulo concedido, çao ao Men.or D!''samp!lrado é dadafund99ão, de em~lemas, flâmulas, Art. 4;0 As socledades, asso~lações pelo ylgoárJo da Paróquia de Moreno,band'elI'i!;s oU illstinclVos Pl'Óprlos, com e fundacôes declaradas de utilidade que e, Incl;àvelmente, um pioneiro ea me,ngao do título concedido, púbIlca ficam obrigadas a apreRent!l.l' um batalhaelor admirável por me-

Art, 4,0 .. As socledadea. asso~iaçôes todos os' anos, excepto 'Por m~rvo de IhoreB condlcões de PlIucação para oo~t f.undaçoes declaradas de utIlidade ordem superior reconhecld,'. a CI'ltêrlo povo daquela cidade, contribuindo,p1.lbllca. ficam obrigadas a apresent:tr do mlhistél'lo de Estadr'l da Justiça e assim. com uma pequena. llarc~htodos os ,!lnos. salvo mocivo de. r'~o N.egóc1os Interlbres, relação Cll'CUns- para a formaçã,o de melhores homem;llheclda força maior, ao Minls~êrlo de tnnclaõa dos serviços que houverem para o Brasil .de a.manhã.Estado da Justiça e Negócios Inte~ orestado à coletividade.· Por isso. estarnos certos de que oriores. relatório circunstanciado dos ' Parágrafo único, Será cassada li C~ngresso Nacional dará seu inteirosel:l'!.coS que houverem prestado à co· declaração de utllldade púb}l~a, no apolo a téo me~itórla iniciativa.IetlVlda.dc, . . CaSo de infraçâo deste dispOSItivo oU Sala das Ressoes. de setembro

Pal'á.grafo único. Será cassaela a se P(')r qualquer motivo, a declaração de 1957, - Ney Maranhão,d1l'c]ara.ç~o d~ utllidnde pública ll.o eilgida não fór apresentada em tl'êscaso de ~nfraça() dêste dispositivo, oU anos conse,cutil'os.se, por. qualquer motivo o. relatól'io Art 5 o Será tamb&m cassada alegal não fÓl' apl'esentado' dur,ante três declal:açâo de utilidade pública, me·anos CongecutivQS, . _ ellante representacão cll)~u~entad,a do

Art. 5,° M'edlante repres.e~taG~o órgão do Minlsllérlo PublIco, oU de.di)cume.ntacla. de órgão d,; MinIStériO qualquer intel'essado, da se,de da Sopubllco ou. de ~ssoctado interessado, cledade,a.ssociação oU fundaçã..o, semprovando o nan preenchimento de pre que se provar que ela deiXoU dequaisquer dos diSPositivos do art. LO oreen "heI' qualquer dos l")qu~itos dQdesta lei, será cassada. a decla~çilio àrt { odc utilidade pÚblica, irt: 6,~ Revogam-se as disposições

Art, 6,0 Esta. I~i entrará em 'V'igor ~m contl'â.l'lo.nil. datil. da. SUa publicação. revol!'ada.s Rio de Janeir('),28.de agõsto deas dlsp(}sições e':}1 contrário. 19~5, IH,. da Independenciae 47,° da

~].]a das S~soes, ]6 de seten.bro de República. _ GETUlIO VARGAS. -19'17. - Oliveira Franco. Vicente Ráo,

Justificação

:r - 1l:ste projeto de lei, vem Inovarrenovando, com vantagens ,de racionalizar, oU <Le atual1zar.em têrmoado Pl'ocessa democl'ático a !leI n,O 111,de 28 de agô,sto de 1935'-

II - Atl'ibul· a declaração de u~ll1dada pública, Cl'lm(l assim eleve ser:

al à competência doPoeler ElreCUtil'O:

bl à cap,acidaele legislativa. do Cou-fl're$so Nacional. .

III - Manllém as meama.s restriçõespara, efeito de cassação da utilidade.públlcil. fi admite também, como norma.], em CMOS exce,pclonalB, 11 d'eclaração ex-ollicio.

TV - Pela tradição mantivemos OSrequisitos essenciais: perSoIloa.lid,adeJurídica pl'ÕDrla, continuado efetivofuncionamento, não l'i!muneraçãQ deIfU.llÇôeS d'e direção, '

V, - V()tada a. lei pelo CongressoIN'lftclonaI, não provados (IS. itens doRil't,l,o,náo poderá ela obter a sanoção da. Pl'esldênc~a da República, apllcaudo-se, no caso, OS l'llcurscs prevlatos pela OoDatitulçil.o Federal.

Sala. das sessões. 16 de setembro de1957. -OliveirA Fra~lco.

IlllI'vidol'e.s pelo aumento da arrecadaç~JO, que.!.' estejam lotados nas gl'L\tldelou 11:1.5 pequenas coletonas.

Sala crus Sessões, 16 de setembrode 1957,

.,

JU.Btijicarâo

$etembr()ê:le 1S57 \ ..

Projeto n, 3.230, de 1957

C? vefculo acima. foi doado ·lJe'la "81leslan Misslons". de Ncw :R<>chelleNew York. sem ônus de qualquer na.'tureza. Não paira' a. menor dúvidasObre a natureza desta lmpo.rt.ação AInstituição que faz a doaçlío. DSSimcomo a contoemJ)lada, são de absolutaidoneidade. Além di.sto êste mat.exinlvirá servir a instituição nessa, semlínw -para C1 palll. E'. por·tanto per·fllitamente ju&tlflcâvel a jsen~lio plel~

teadapela. Missão Saleslana .de MatoOr06So eCQJl4ub6tanela4a no JlftIeD.te :projeto. ._ .

A Mlssá.o 5ale.sianaàe Guiratin!a,em Mato G~o, eompreende umaextenslio região de 250.000 'quilÓl.ne~tros Ilulldradoo, com uma popul~Aodemais de 100.000 babitante:; no l~te do Mato GrC6S0. àIl 'margens doAraguata. O ehefe religioso destaPrelazia &11esl.ana. é Dom Camllo Fa·resin. ~ missionÉu'iOll exercem ne6taregião uma aàmirâvel obra de cate~quese e eivilizaçáo. Já catequlsarama tribu dO!i ]3Qwl'Óse agora em ce~

labooração .com 11 Fundação BrlloSllCentral estão civíliza.ndo também aterrlvel tribu dosXavantes. Além dC6~tM ()brR:l .de catequeses, (I.'l mIEllionj\·1'106 saleslanos têm COlégios oom internat<> gratuito para filhos de Indiose de. civilizados em· sangradouro, Me·ruri, Alto Arasuia,· GuJratlnga, Bana;lo Garça,PolCol'éu, sendo o total dosalUDo& 1.100, quase to<los internos, que"<!(lebem gratuitamen.te também ves~

tuário. material escolll.1', aEllistênctamédica. e dentária. Oernllcessârio édizer que cslndie>s B<11"OróS e Xllxan~

tes recebem tudo da Miss!iO: ,alimen·ta~ão, vestuário, instrumentos agrl.colas, medicamentos, etc. . .

11<'

Ju#tijieação

(do Sr. Medeircs Net<»

Projeio n, 3.229, de 1957 1 ~' lI11Eoluta lcloneidade. Além distoc~l.e material virá servír a lmitlt1U~

Concede islm.cão ele direi/os al- ~l:es nOll,sas, sem ~nw para I) pall!.!e/.núeyll.rjOs c loClIlais taxas inclu- ~ perfeitamente Justificável a 15CUsive'i71lPÓsio de L'OnsumO para Iç~o pleiteada pela ~l'Jcese de. C(lrU1n.mr..ertaJ dvado à Diocese lias, bll, I' consubztancla~a no presentelr!isLõe3 Salesianus (],e São João I PI'Cj~. .BOSI:<J, com s'ede 1'111. COl'umbá, I RIO~ ] 3 de setembro de 1951. -Mato Gl0SSO. : Mel/erros Netto. ...

Art. 3.° Esta. 'leI entTarâ em v1~or

Mt. 3." Esta lei entraI:á em vigor na data de sua publicação, revogadaa110. data de ~ua publicaçíio, revondas as dlspcsiÇOes em coni.:·ário.as dispOlSlç6ell em contrário.

DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção Ir

Concede pentâo I1II'1IUJ/ dI? .,.'Cr$ 3,OOO,01J t: IklUl limúa JoanaNel'il. l):!il'~ ,10 {'.T.-~erl'id('f' 1)úCli1'1) A!iaíic. D~111i1tgos Nery.

Projeto n. 3,228. de 1957

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8'S'b'4'

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F'ondiMe!,i

Ripien,oTutil

1.0 llZa'Ji.lil.:le

~'('Y""'(1 ..;11~ .. • ••.. _._ •• o'.C<:.n~b:.. .•., .fo'':lj;·,":,:,nti],.2 • ..o ..li',~lJ:'Ü O,~'"":"fõ~'!~C) .' ..

:Nn..~~~·l.1n 2' e 2/3 ., .PJ:lut;:t:, , .V{'~,~ .. C'~ló:~'8 , ..Vi1J,1'3!Qr-e .("t.~\'n fi ~l;Ll nl Iyn<J1ta'.'R glTVê rol no

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Pr'n~pnl.~ .t;'ll1clnna ...•••••••:Fi~·~·cl\i 0:.1";.c,:';'í,:> ..' ..Flf..a~o cnn1.11lJ 11 ..

~.: t~vj :m~r:: . . . ~ " ..Jí l))!,fn~ .: F:le •. ' , " •.U~lca M~.!is ..... , ...•

110 ManllClle

Bo!"cl,~n!"~n;. .. . , .:r3.!:W uclee .C.o~J:!·~ . . .V;l:J.,nr<l:·~.

l'n;one a] F mant;,.,;'crl~ nl TI" rnou. :?I1~l.1~:l Iv frl"JCit. :lentn IIel manAutmnatiro

Stal!eG,ralluo:me

, E~p1'essicn(> TUEspre.\'$t~l1e no

l'ul..anli Riverr.ibi1i

Ped: - l° Man~ - 11' JVranManuali Uniti()o.mb:·n:lz;~ne Li'Mra

•

(lJ,1 5!', cciso Fêçanha)

O COD3rc2:o Nnci{)n~l éecreta:

Al':. 1." E cnnccdidu à Dona vindaJvana Ne:·~'. viuv,. do e:x-sel'vid')~ pú-l)!it'C }>.dalto mminzos Nery, li pen- I O Congre$o Nacional decreta' Conccde isénção de direitos al~,;;"0 mensal de cr$ ~.(JII:.I.C1J Itr'-s: • !a'ruiAlflário~ e delnaill taxas inclu~mil cruzctrosi . I A;t. l.0··E' concedida à Diocese das sive ilnp(Jsto àe consumo paTa ma·

Art. 2.0 A i)~n.;1i.~ de Que trata o IM1S~':; Sall'sianllS rle São Joã(J-Bosco teria I doado iJ. Mwsão Sltlesiunaa:",go anterior correrá li conta .:Ia com sede na cidade de corumbá. E:s-' de Mate GToS~> como sede emdota::fa ~l'ç~!l1~ll;árla d·~ MinJ~tér10 !.. do ele Mato Grosso. ísençâo de to- Guiratingu.d:l Fazcnall, tle6\1ll11aa aos gemuoms-ci(s os direitos e taxas alfa,nde"árias (Do Sr. Medeiros 'Neto)t3S da UniLc. . mclusive impbsto de consumo, ~ com

Art. 3.0 Roel'()~.PT1.se as J1SJ)OSiçõe;; exceção das ta:t:lS de p:'cvldêncla 50- OCOngre.sso Nacional decreta:em ('·;)11t::'r;,o a ~,'.'n lel 'lI1\. entrará cíal, para importação do seguinte ma- Art. 1.° E' cOl.1C<!dida à Missão Se-em vigor na daLa de Sita pUbJi,:aç~(,. terial: leatana ele ;Mato Grosso, como sede

Sala de sel"~ões, em 12 de setembro 1 jeep Wílll'S. U11i~rsa1. Mo,:!êlo CJ em GuiratinllR, Estado de Mat.<l Gros~Se 1957. - C~;W peÇ01!/I,u., SE, M'J!o:' ~J.16aG20 série n.O 57.348 _ 50, íseneão de todos os direitos e ta-

Justificaçâo 39.730, com faluro. consular do ccnsu- xas alfandegárias. inclusive impóstoll,c1o GemI de N~a Yorle de número de c~D::;umo, com excecão das taxas de

O llrCjct-o viõ:l. conceder uma pen- 19.546. visado de aeõrdo com a CT505 prevídêncía social, para. Importação dosão mcnsnl de cr~ 2.000.00 I três mil à.e 2~-12'1956 do Minis~rio àas Rela- lleg-uinte material: , .crueeíros i par:> uma vÍliva OObte - Ext I

. ti '1::!" çoes er ores. I"c";mpara a, jaas anre -cosa. . . 1 (um) jeep Wyllys. Universal, Moo-Jã p:>r divers:::s VC1;e.s tem o ccn- 1 c~núnhao Chel'folet Modelo 1957 clêlo CJ 5. motor n.o 4J-177896. Série

f'(l''''''-o Nlleio:JDal se manifestado ravo- - 4.~OD, - série n.o 4B57T - 127833, n.' .57548 - 65489, embarcado no Pôrràvelmente a Dl'ojeros idêntiCIJs a com fa,"ur~ CO'lSular odO CoruiUlado to de Ntlw York, COm fatw'a COillSu~ê,3toe. Trara-se, como dascutrllsve- Ger~1ye Nova York n. ,19547 Visado lar n.o 19548. visada pelo Consuladozes,apenas dll fazer justiça à dediC'.l- c; acord(l com a CT acima meneio. Brasileiro de New York de acOrdo comcã~ de I11n desses .~erviàores públloos 'núda. a autorlzaçíi(l dO Ministério das Ro.la-n§1l incluides no silltf:mn de previ- çães ExtJ:I'iores (CT n.' 35 de 4-2-57) ••dência social ora em vigor no Pais. Art. 2." OS veiculos acima meneio-nades, destinam-se ao uso próprio da AI't. 2.° o veiculo acima menCl/}-

Atiajto Domingos Nerj'. durante o DJoeese dn.s Missóes Saieslanas de São n..1do. destina-se ao uso prôprJo da~d?dil ,de ~ < de maJ·ç.~ de 19'~~ a 19 João Bosc<> (Dlocese de Corumbá). Mlsslio 5alesiann de Mato Grosso,r'ce l~nell'O oe HJl2 sel'1W ll'O Mlt1>ste- c~m sede na cldade de Carumbâ Es~ com sede em Gulratinsa, níio POuen.1'10 . ~a .Eaúde. 11() ~n:i~il .ser,'lço de tado elo Mato G"0030 não podendo ser do ser veooido nem trceado, peki es;:~':}!lln;:m ~tl F~br!!. ,Amarela.. época IvendidOfi nem trocados,pela esJllÍ.\,o poeço minimo de 2 anos, devendo conli~"~ qU ,.,,5a 1l101(;~n .~ausava um! minimo de. 2an'as, dJ:vendo C()nstar tal' esta condição noS documental! <legl.ande. num~ro de 1i"1l1l~. . , . 1 eEta cndtções n(s documentos de U. li1leraçlio alfandegária. .

Além desses oiUl anos de serviço beração al1andegário.pÚblico, se1l1 o':aquer desconw pal'i\a previdência l!(Jcial, serviu tambémn,o Min!stério da Viacão e Obras PÚblicas. no Depal·tamento' de . O<ll'I'eios

Corrcspondêllcia, tradu~ida e Telégrafos, com'J estafeta' da extln·tnstitUj,o Marcelline ta Dil'ottlria Geral dos coreios, no l)e~

,ri,od,o ouevai de 31 de agósto, de 1&12Direzi.one Generale I a 3 de outubro de 191~. quando to- ~ .lPiaSl/l o.ml. FerraTl, mou Ullo."l!e do cargo de servente de Qu~m conhece Mato Grosso e <> ár.Milll.no 2." c1a~sc. Em 21 de novembro de duo t::ab&lbo delSenv(;lvida pelC),S M\s.1M1Jan.1. 21 de a~õ~to de 1957 1916 foi p!olllovido a servent~ de J.R Isio~ârles da Igreja Católiea,· pela Te·Carillslma 5u~riol'a. clas..ee e em 15 de abril do 1921 a ear. laça0 aq~1 apresent.adll. de sua.s obra.:!

telro de :l .• classe. cargo esse llJO llllRlbel1~mérltll.l?' po~e~á conv.encer-se. daTenho a satisf~çfio. de lhe comuni- ~rviu dir.namente até li data de seu )wt.ça da lse~çao conoedlda por este

MIJ.' que o à'f~e.io que a. S>enhora llem falecimento em 22 de fevereiro de p~ojeto. A Diocese de COrumbá foieonheee. 'doe dar um pr~nti' à que-1924. Da felha de ,ervi~o dêsae mo- fu.'ldada ·em 1910. tem 36():000 qul10~tida CMa 110 Rio. se transformon .lo\, de~t{) s'e-J:Viàol', res~alto. i Sll~ de:licJ20' ~etrcs quadrados. com uma popula~em realidlflde.O Órgà<l para 11 Can'\la câo e a:;slduidade n~,o Só dUl'ante os çao aproximada de 500.000 habltan1{)j eneomendado à R~al e Pontifiej::t 8 anos em que serviu ao serviço de teso O trabalho dos I\'IisslonáTioS Sa~F:i.b<'ica de Ól'l!!io,<;: Balhian1-Ve!1e~zi Profilaxia. da Febre Amlll'ela como leslanos desenvalvc-se ri os COlégio~R~~L em Mi!fiO.· Rua Paelova, - 13. também nos 12 anoo sUb3eClUentell.1I das· maiores cldadell, como Cuiab~,Escolhi esta firmn )){Ir haver dad'J servko do DePlll'tFlment(l de correios ,Campo Grande e COrumbá. como en~Ót1ma prova .da excelêMla d<lJS instru- e Te!éll'rnf-cs. só tendo sua carrelt·s tre 00 serta11ejos e até às tribos dosmento.s por ela fn1l~icarlos para llS ~e ,Interrompido em virtude de seu BororÓs e Xavantes em: franca vianOOSQs Casas. dn Itilia e lam'c,!;mlJor- falecimento. de ci\'íJ!za.~ã(l. A DIocese de Corumbácru~. em 'Vista nn pre!r>rência !lue'lhe Dona VInda JolU'la NC1'V. comouem temnumerésas . obras de assistênciadamos há muitos MOS. pratlca-nos <> sr. Adnlto Donrll1\'os NCl'y contrai- socIal: O Instituto do Coração Euca~preçoo de favor. i'a núpcla2em 30 de junho de 1906 rlstico de Campo Grande, oom maisEs~r<J Que nlinha dádiva: tl'J'Il1I- C()m o falecimento de seu marido' de 100 alunos internos gratUitos, as

:,n.d'11 a oba-a, chef,':Ue ao Rio '1'111 ótl~ viu-se desamparada e. sem .QualQuer Escolas gratuitas do Sagrado Coraçãomllo.~, condiç5es. A Sf.nhora..Revda. recurso, .sendil p<lrê$se motivo (ltrl· de Jesus e-Nossa Senhora de CaacupêSU]'l€l'Íora. faça o pOssív:>! para que ~l\da a entrellll.1·-se a atividades re. e D. Vic€.nte P::lan.te enl COrumbá, alogo que Ch;!€1lc J61'ja o mais dcnrell'!á muneradas Que. no entanto,não lhe Escola e o Instituto de Jesus Adoles'--lve1 retirado a f'- d~ .. li nermlt.1am oontrlbuir 'nara Qualquer cenre érn campo Grande e o Abl'igol';"'"- 'UU '" que n o Institul"ão de "".evide·n""" ""'clrll. de Mel1Ore.s -de -Do'urad·os, tôd u ess."SBofra avarias,. em.5/' tra.tand<> de ins- ' .. "" "... ..., "trumento tãO dellcado. Uno a esta o Escolnscom o número t<>tal de '1.300projet<>, para que. possa Intelrnr..st Hoje. c()Dtando já·· 68 :mos de Ida, alunos gratuitos dos .quais 80 Int.el'~d.e' perfeição 'do órj!'ã<l, p€la ,joel3cl'Í~1lo de, Dona Vinda continua lutando nos. Possui também nDiocese 2 hosó

'ckls pa,rt<:s que o COlDPÔ!'rn. para sobreviver. TOdavia, em virtude plta.is para atender a gente pobre dadll8 naturais restrições Que lhe sli.o regUio: Hospital de N. senhora Au·

lPorome!eram-me-a máxima. pronU~ lmpootM pela própria Idade e saúde ltillad(lrl1. de Três LagOas, que atended.Iio nll.entroega.e. portantoD.espero, o seu rendimento de trabalho redu. anualmente cêrea de 1.llOO. pe&oas. e,mui em breve. poder dofll'lpachá-lo; A zi.u-~e ele for~ a ter<luepllllliar eê. o .Hosp'tal de Nossa SenhOra de Fá·8enbaraporooure obter com \lrg&ncla riM nec~dadee. tima elo. Núcle() Coll)nlal de Dourados,~~llãOA~a oonsesuir.rotirll..lo Olllll\ se pede nesse projetoê ane- que atende uma região de 50.000 co-':":.. ""'. ng8v, .. n08 JWtiça, n exemplo do oue se tem lones pobres. .

. Airada-lhe (I meu presente? Allflim feito anteriormente em CllSOs análo· Os velculos acima foram doadosti ".~pero. Ma.ls .ainda: EGtou Cfrt.a llO8, seria sob~emodo desumano dei· .pela "Salesian M~sions"deNewRod..-l egoozo por poder lheproporcio~ xar a Dona, vmda Selll o amparo a chelle,· New York. sem flnus· de qual-J)U' tal pr~. qU~ f87. jus como viúvl'l d~ servlrior quer natUl'eza. Não paira a menor. " __~"_ ....... público digno e devotado ao ServiçO, dúvida s~b.re.. a natureza desta 1m·

.. , e""e al.n..eo. - Af1/Ul. Ma. llOlJlO o .foi .. o .Sf.. Adalt<> J)lllDlng0l1l'Ortll.I;I\tO.· A Innitulçllo .que faz. 11•Irl M. Eliall ZlInchf. . . Nery. - cel..so peçanha. doaçllo, ll&SUn como 1\ béneficladn, sàc, M~~jro~N~o~tembrO de 195'1.

Trasp~~jtore

A. A," - E.C.C." D.

Pistol~cini

.'1'" .,... pop - P - MP - MP -p .,...

. FF - CI.. - RI Ir.N. - F~? - P - MF- MF' -F F.F - C!L - .llj no

=Gluarta-feira 1S DIARIO DO CONORESSO NACIONAL: (Stçlo I)'

•.... Setembro de 1951 7337'

Projeto n. 3.2~3, de 1957

Projeto n. 3.231, de 1957

Projeto n. 3,232, de 1957

pcqIWllól teM para f~ • tecll1a- IlHtjf~ .AU tundeam va.pQres eM; lDcla: [LIgeln, com seus respectivos Pés, cons- Q l:IOrlo A, Si Fr l.ioo A.. S Iba.nde!l:aa, mui'~ dele6 trazendo co-

Conceàe li Prela.oia de Chapa. tantes da adiQii.o 9,' <lo proc06GOSlIlftillo'Oi Q lIol:lC - 'U, entea que sio I'ecolhldoa ao H<l/;pi.da. no E$tado ele Ma!o Grosso, 63,954-57 lia Allàndegllo cio Rio de em lIlftillo ClIItlli$la,j o melhor pOrto- tal ele ca.rielacLe da venerável Ordemisenção dos direítos ti ta:r:asal- Janeiro; nat~a.1 ~ Atll\.ntlco Sul., Infel~en. 3," de 5. Fra11cJ.sco da Penitenclllo!alldeí/(Í.l'i.as, inclusive impósto de 1 engrada.(\o pesando 90 quU05 bru· te, tem sido comple'tamen~ eaqueclcio rne.ntldo pela populaçãoo local comcons~mw, COTn exceção das tuas to, contendo uma bicicleta. a. moLOl', pelo GOvê1'no Federal, ainda. que, eomo enormes e ingentes saeríãcíos. Ade previdência IIOclal. para o ma. usado, provido de pneumáticos, pla- anOOl'a.<iouro, repl'eeente aJ)l:li!'O seguro con6truçÜQ do .pavilhão de ísoíatens; que aiscrtmm«, cs TO- 15-93223, adição 7." do pro. para a nossa brava. marínha Qe guerra mento se Impõe como medldll de 1;1::.

cesso 68,652-57 da. AW\lldegllo cio Rio ti, sem_ dúvida, b~ e$rateglca para guranãa e defesa dOfl habitantes da(Do SI', Medeiros Netto) de Janeiro; Ollel'llÇOK navala ~ sul. ,dO p~16. AA clcla.<ie, expostos aos pNigOfl das m'.-

O COngl'eSlio Nacional clecl'eta: 1 engradado pesando 90 quilos o~l1U do p(lrto, 11 mUlto imcia.di\8, léstias de que, muitasveses, são por-bruto, contendo uma bicicleta. a 1110- vao se etemízaado. como sinfonia. ína, tadores Ofl maríuheíros chegados .de

Art, 1.. E' concedída à Prelula 001', usaea, pl'ovlda de .pneumati:OI1, cabada, sem que () Podl:'l' Executivo em. tôdos os portos do mundo",de ChaZ:tl.da, situada no Estado de marca Lambl'etll, emplacado com a preste 11 menor atençll.o à. melhoria a Justo, poís, que em se tratando deMato Oro.s80. da qual é atualmente l100nça TO - 15.93227, adição n," reapioN'lhamento dB.quêle p"11o. população pobre e já. fazendo CCtO-supertor o Rvmo. Blospo Dom Vu- 10 do processe 63,054-57 I;\a. Alfflnde- Ali fundeam. vapore. de tõclas as sldenível esforÇo para manter o re-l1ibaldo Talleul', isenção dos direitos ga. do Rio de J,lUeiro, bandeiras, muitos déles trazendo do. ferido hospital, concorra' o Govêro<l!C ta..XEIS alfllnclegârlas, inclusive ím- Art, 2," Os mat.erials acima. men- entes que sâo l'ecolhidOlfl ao Hospital Federal com seu quinhão pan, li.IlÔSLo de consumo, exceçac feita. das cíonados iOll'am traaldos pelo Revmo, de Clll'ldacl~ ela Venerável Ordem Ter. construção dêsse pavilh~ de isontSKllS de previdência SQçI'll pal'llo U 1"e, Domelllco Plolinu, Supcl'ior Ge- ceira c1e Sao FJ:anc!sco da. penitên- mente para mctéstías infecto-COlHa.materíat que lhe foi· doa.clo :Pela Mis- ral do Instituto Missões da. ccnse- cía, mantido pela papulaçao loca.l com glosas, obra cuja necessidade devestons-Yerwaltungs-Gesellscnaft m, b, lata, em vlsll;llàs Obras de sua Oon- enormes e Ini\entu sa~rlficl'l'. A ser reeqnheclda e que, a rigor eeh" de Aacnen, na Alemanha, cl1eJa- gl'cgaçào no Brasil e pelo Padre construção do pavilhão do ísolamento veria s!r construida. e mantida:' ~Ji:Io((o ao p"rto do Rio de Janeiro pelo Qlusepp@ Cafaratto, sac..etárío d~.se impOe como medida de segunmça Nação,navío Cap, Ortegal, coberto pela fa- referido superi01', c o m o doação dos e defeali dOi hAbitante. da ddad~, Aproveito a. oportunidade para. !!n·tLU'1l consular n,v :;79, devidamente mesmos, ao In s t i t U t o MiSóiôes eKp06IQil aos perigos clflll moléstias àe vill.l' à. Mesa. dolos· requerimentos devlsacla pelo Consulado do Brasil em ela. Consolata com sede em S Pa,llo, que, muitas vêzC$, são portadOre& 03 lntcrmaçõeli, umd1l'ipdo ao Trlbll·,Du~seifort, e assim àescrito: não podendo ser vendidos 11em tro- marinheiros chega.clOti de tooo. OI por- nal de Contas e outro e.o Minilltêl'lo

1 (Llm,,) caixll. contel1~Q 1 (um) cll.dos, pelo espaço m1nimo de 2 a.nos, tOtl dCl mundo, da. Vlacão,. l'ealtivoa a aIloSuntoo liga.~gl'eSlldo.. lievendo con.star esta condição nos .Justo, p'OI., que.em se tratando de dOI à Rede de Radiodifusão no toeI'·

1 (uma) caixa contendo 1 (um) elocumentos de liberação alrandegá- popular;io pobre, e j' faz~~elo conal. r1rtlóo nacional. (Muito bem).llarmol1lum usa.elo Schiedma.yer, I ria, derível esfôrÇo para. mMter o refe· O SR, NELSON 1lI0l'fTEIRO'

1 (um) caminhão Magirus, 4,5 to- Art, 3,' Esta lei entl'ará em vigor rido hOlpltal, concorra. o CWvêrno lI't. •~leli\~a.s, n," 19,3.05-417, matar 11"1' nll. data. de ~ua publicaçiio, revoga. deralcom seuqulnhão para a. co~ (Par .. uma comunica9ào,sem re·~.67i),G74.77. c111S /loS 'cI1Spoal!:ÕeS em contrário. truçã.o dês.e pavilhão de i.lIOlamento visão do orador) - Sr. President.e.

5 (cinCO) Clúxa.s conLendo objetos para. moléstlaa Infedo.contaglouJ.S, atendendo às aollcitaçáu a mim fei·diversos de cull.O l'eUSloso, ferra.-: Jllsttlícarào obra cuja nccea.:ildade. cleve aer recO. U1s por dlverscs conterrâ.ne<l6 real·nlentas para uso doméstico, duaa má· I O Instituto lVllssões da Consolata nhecida e que, a rigor, deveria. sel' den~esem Vitória e em C·olatina. ZIGqUl1last1e escrev!ll'. mllrca "Olympia", mantém no Estado de São Paulo, constl'uida. e mantida p~IB; Na~â'>. EsPll'ito Santo, leio, p.xra conheci1 ((lm) microscopia. . na capital como no interior, várias Sala. das Sessões. 1'1 de sete.luhro mento dêate plenário. aba!XO-llSIil.

3 (lJ:ê.s) caixas contendo 1 (uma) obras de educaçílo e assMéncla.so- de 1957, - carneiro de LOl/O/ll& Ilado e telegl'ama. que dOfl me.smÓ8mlÍqulna de fabl'ical' tijolos, use.da, clal gra.tuita, Em S, Paulo (Capl- O SR, PRESIDENTE' recebi.

Al·t, 2,' Esta lei en.trar_á em vIgor tal), em Jail, em Sorocaba, em Sii.o • O a.baixo.assinado é o seguinte:na. da.ta,de su~ pubhcaçllo, ~evoi:lll.· Manuel, o In.stituto MlsSões da Con- - lil6tá. finda. a. leitura elo E:cpe- "Exmo.Sr. Deputa.do Nel:;on 0011-àas as dlSPOSlÇoeS em contrá.rlO.. sQlata; mantém Casas de formaçào, cliente, '. íartMontelro,

Jllstificação ele cducaçiio e. /loSsistêncill. gl'lltulta a' Pa,ssl!·Soe ao ~ueno expediente. Palácio Til·adentes.centenas c:1e Jovens desampal'ados, Tem 8 palllvra o sr,c~mell'o Lol~· Rio de Janeiro,

Quem conhece o 5lll'tã.o de Mato proporciona.ndo-ihes nã.o só ao f01'- li pal'a uma comunicaçao. No u.so pleno no.saoa dlreltoa cons.01'0';80, 'e o benemél'ito tl'abalho CIC- mação intelectual e moral, mas ta.m- tltucionais l"ogam08. ilu.stre conter·senvolvit1o pelos missionários cató!i- bêm a.iimel1tos, roupas, remédios en. O SR, CARNEIRO LOYOLA: l':\neo seja tribuna Cilmara. intérpr~~s, pela :>imples leitura. cio matcrlal fim tudo o que o.s jovens neces,;itanl ,te no&lOS veementes proteatlOs COntl'1l~ncllca.do 1?-0 presente pl'ojetCl, vê com p~ll'a' sua. manutençâ.o. O matel'1al (Para 'Un14 comunicação. Não jO! projeto concessão' voto analfabetos.tôdll evidencia a justiça da. ~sençã... acima, como se verifíca..é de Grande revisto pelo orador) -' 5enhol' Pre· Como manc'bra altamente atentató·pleiteada. Os. Padres Fl.'anclScanos. neceS3ida.de e utiiidade n~ obras sident.e. encaminho à Mesa o sesuln. ria nossos JÔ1'o.s civl11Zt1ção. viria aln·sob a dir~ção de Dom Vunilbaldo mantldas pelo Instituto Missões da te pro~to d~ lei: da oolocar igualdade condições Ma·Ta.1leur. 05110 os responsávelos pela Consola.ta, Não foi comprado com Projeto numero, slleiro.s· esclarecldo.s e a.nalfabetooa.Prel.a~lll. de Cl1apada, fundada. em 13 l'ecur80s, do Bra.sil, pois êste matel'1al "Autori~a o Poder Executivo a que podel'lllmSer vetados, fum;õea,de Junho de 1940, mede 64.732 kms2. toi conced1do~como doação, sem ônus arir um cré:lito especial de .... iinclusive legislatlva._tem uma.. população estimada de •• ' de qualquel' natureza, pelo Superiol' Cr$ 2 ,00() ,OOQ.CO, por intermédio I Atenciosas saudaçoes,~7.000 llabitantes, que são sertane- Gerali10 !n5cltuto Mlso~ da. Causo. do Mmistério da Saúde, para au-, ~e, Octavlo Moreira. - 5egooml00JOIi, sal'impeiros. e 1ndios das tribus lata, para equipamento da sua. Con- g:i!iar o Hospital cle Caridade ela lloSoSlllatura.s,Boról'os, Ouatá, e outl'a.S~'ibus te- gregação, no Brasil. E' de tOda JUs. Ordem c." de São Francisco da I P1..sso a ler o telegrama a que me;{?zes que ainda. não se pUllel'aln ci- tiça a. isenção ,que o presente projeto Penitência em. São Franci3co do· refet'l inicialmente:vllizllr. A prelazla mantém escola,:, conc,ede, porque além. dos clispoaiti. Bul, ci construir 11m pavi/lIãode I Tel~rama n:" 1&7 - Vitól'ill. -gratuitas, em !'egime de internato, vos (;onstituciona13, a lei de Isenção isolamenoo para lIloléstiasinjc{;- I, Esto.d~ do Esp1rito Santo, 9 de se·,em Cllaj)a.da, Rondonópol1.s e Fáti- de impostes. para institui"oos educa- to-contagiosas'. temblO de 1907,11I 1 P tal bul tó tit" Daputado Nel.sc,n Monteiro.a, lOS I. e am ao 1'10 gra u o aionais fala em favOl' do Instituto O congre&'lO Nacional decreta: Intelectuais CSllu'itossnnteIlSe! ma..çam ~ar~a.cill. elll Chapada. Missões dll Consolata., o gl'ande nú·

A Jurisprudência. firmada ~m am· mel'o de menores desamparados que Art, 1.· Fica o Pfrdel' E."ecuti.vo nifestam .s~u intel'mécUo' toda ban·bas &li caSllli do Congre~ cohcede dêle recebe . instrução, educação e aa_llutorizado a. abrtr um crédito espe- ~,ada. repud.o a~ vo~o l!oO anll.lfa~a.::;empre o fll1vor da. 13ellça9 doa dt sistência.· _ ela!. de Cr$ 2,000.000.00, por Intermé. ",~udaç es, Cllllo~ MaCieIra - ~ut:c-reltoa alfandegários para. obras de Rio. 13-9-57. _ Medeiros Netto. dlo do Ministério da Saúde. para ruo. 5ette - J<I.se Sette - Manooleducação e assistência.· E nl.sto não llux1l1ar o Hospital de Caridade d~ Bottl -. Tasso PeS3óa - Alceu Alei·:faz outra coisa. senão obedecerll.Os Ordem 3," de São .Francisco da PC. lCO ~ Ademal' Mf\rtins - OctaclllopreceItos constituclonais,art, 31. I1ltência, em S. Francisco do Sul, Lomba - J,oã.o~anoel - Etherel·

Rio 13 9 57 bIeidetros Netto li. construir um pavilh"- de isola. des Valle - Edgald Feitosa ~ Quel-, _., - . '. Autol'i,ta oPoàer Executivo li mente par&' moléSl1aaWectoQ.conta- roz Valle - OI.egarloRamalhete -

abrfl', ,pelo .ltliniBtérlo da saúde, o giosll4 . Guedes Filho -Eurico Rezende.erêctito e~peci«1 ele Cr$ 2.000,Qoo,OO Art: 2,. Revogadas 60S d~l)O>'llCões Augusto Lins - A~elpho Mon.1ar~lnpara aUXilillr a construçiio de um em contrarIo, a presente lai entn- - Amérioo Madell:a. - Wladem.ro

ConcecZe isençào de direitos al- pavilhão de isolamento no HOSllí. rA em vigor na. data de sua pubU. Silva Santos - NlcaMr Palva - Ed·!andegários .e dernats taxas, in- U! cte Caridade daOràem Ter. caçl\o munclo Sandoval - Carlos Dente -clll&tve impôstode consumo para cew-a de São Francisco. da ·l'tmi. • Jo.sé Walsl1 -Alberto Stange-material doado ao Instituto Mis- ttncla. tlTPl São Francisco do Sul, Sala. das Ses.sõeB, 1'1 desetemJ)ro Egle Madeira- Jesé. Ollmpio Gomca_ .. C ! (Do sr, 081'nell'o ele Lo""lllo) de 190'1. - Carneiro Logolil.. - M«J:'lo Ramos -. Joaé Lourelr()

soes ..a onso ata. com sede em • • .",... Nascimento Nelson Abel A1melelltoSdo Paulo; Capilar, O OongrEÜo Nacicnal .decl'etal Justi/icaqflo - Jair De8ll.~une - Alvlno Gattl ..;,

(Do sr' .Medel~. Netto) Art"· '. '. O Porto de São Francisco do. Sul, JoUndo' Martlna - Jurandlr Ollvelrla."- • ,1,· FICa. (I pOder ~~~utlVo au· om santa Caoo.rinll, é· o melhor por- - Ba.rbosa Menezee,

O Congre5iO Nacional decreta: torizado a abrl.i Ul1lcr_di~ especIal to na.tural do AtlAntlco Sul, ID!ellz- Era Oquet1nha a dl1M.(Mtlitod" Or' 2,000.000,00, .por 1ntermé~io mentê tem ·slelo . completamente eg. bem).·' ,

Art,l,~ :E' conc.edlda ao Instltu· do Minlstérloc1llo.saúde, pau, auxUia.r idO 1 G vêr F de' i d .... .'. ~:.ft''B.to .MiSsôesda Consalata. com sede o H<lOpltra.rlle OlU1âade daor,:m Ter- quec pe ° o no· e ral, li n 11. O SI. OSCAR CORUA.J -""""'''li;i(em S"- Paulo Capital '-enpao de . " ..&...... I.A:'" d 'tA' que. ,como anooradOuro, represente . ,.. "" ,., "'..... c911'A ..e _o ..·..atlC""'" a. lU "n,. lbrl"'o-."" ...."A·. DOMa' '--a.va P ..' . '. . . '.todos 0& direitos e taxas lI1tandegá- ela.. em 560 Fl'lWICisco do Sul, a eOO$o Marl~·ad-;;~Guerra e ._ d !""Ida (arll U1M comuniC4Ç40.Sem 're,.;.riM, inclusive impOsto de conswllo, truir um pavilhlo de iIKWlmento pal'a bue "a~ca n ...&'op';~~v11&~ vislio '~ orador) - sr.•..Prea1den.e.com eK~ daa taxu de previdêneta molê&t1.lllIl I.n.fec,to..Qon>4"ioeas, " v.,..... .;.";'-1·dA :;;i-, &~......_. do retorIia.ndo .. eata trlbuna.:d«lejelo,',soci~. para 1m !W Qo I te ""O - _.... ....... AI> vw_ lniclalmente, .1'eDOVill" protestos J'"l

'. portaç sesu n Art. 2," Revogaclaa 111. d1spo&l~ta porto, hi multo Jn1cladaa, vAo 1& tormuladOll a1'elpeito. do .liOS&ptoçoma.terlill. ..... em:oonlrirlo, a presente lei entl'Sl'1\ &tierntzando como slnfonill Inacab8- c1emonatl'ado..· pelo. 00Nr:n.. od.· se-

~ ca1xaSma.roa IMO, pesando 16T em villOl' nadlata de IIU&, pUbllca,."iO. ~ Sim qÚt. ô I'od.el !ll*lutlvo em- públlo . 1m h. d '_I Iquilos bruto, n,9 6.9118. 11 5,9:1'7.• can- lãla 411 Se8IOllI. , 1'f diu ....._ ..- "da .":"'",-.• __ a+-".~. lo me'1,'--'.. I\'aoerequer en.... o ·,....or· tww 1 má uln 1 """....v ... - ..-.... """~IW'. .uv.... m~ :oriun4oe desta· CA.inara en·'oq r. o~rr.tm. com • 186'1. - ClIl"lIÀ'O '" LOJ'o"" . • ~JI1N1lento dl.\Q,uele porto.. caml11hftà.ot Iltba. teJponsab/.l~

7338 Quarta-feira 1g , DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONP,L: '(Seção I) , Setemhro de 1957

,"PROJETO

Autol'iZil o poder Executivoa abrircrédito de Cr$ 500,000,00para a conclusão da construçãOdo edijleio do serviço de ProLe·cão (U) MenOr Desampa1'udo en~

MoreM, Pernambuco.O Congresso Nacional decreta:AJ:t. 1.° FJca aberto um cl'édito

especial de CrS 500.000,00 (qui.nhentos mil cl'uzelrOlS) parn aju.dar a conclusão da constl'u~ão deum edlflcio paJa IC'caliznção doServiÇO de Proteção ao Menor De.

samparado em Moreno, Estado dePernambuco ,

Art, 2." Esta lei entro.l'á em vi.g{ll' na data. de sua publicação,revogadas as disposições em con.trário,

.Sala das ses.soes, em de setembl'O de 1957• .;,.. Ney Maranhão.

Justijicação

O menoi' desamparado constituium problema .nacional que seagrava n913 centros urbanos e 1)1'0·leté.rios. Moreno é uma cidadetipicamente proletária, com 95%:de sua população empregada. O)lt!rárla de duas fábricas de recl.dos. Tem uma população de,ll1aisde 50 ml! habitantes e para lã.convergem, também, à. procura deemprêgo e de melhol'es .condi·çôes devida, habitantes de 01.11'00munlcipiOlS, como Jaboatoo e Virol'la de Santo Anão.

Naquela cidade, o Pc. Luiz Ru.fino' tem reallzado uma obra ad.ml.rável, de ampal'o aos milnOre<labandonados. contribuind:o, comsua personalldadee sua· ação, para manutenção de um clima deequlllbriollOeia.I, que é o queclÜ'acteriza MOreno,. Lá não têm

/campo as idéias· extremistas,&ste ano, iniciOU aquêle. llus.

tl'e sacerdote a construção de umedificio ,onde poderá abrigar maisde uma centena cie crianças. asó1listidas pelo Sel'viço.. de Pl'oteçãono menOl' Desampa1'lldo de Mo.reno, com Os recursos que levan.teu, col1tando eom 11 boa vonta.de da popUlação em melhor si.tuação econômica, do Poder. Mu.nicipal e do Estadual, não poderá,entrelan~, levar a têrmo sua.magnlflca obra. Por Isso deve oGovêrn'o.Federal vir ao encontro.d~ .tão jUlltn· aspiração do povode Moreno 'e dos municlpios quelhe são ch'cunvizi:t+!1os, ajudandoa constrUção de uma obra de. altoalcance, que contribuirá. para. a.melhol'ia. das· condiçi:ies de educa.çAo de um municlpio que, .oe nãofOr multe bem a.ss1litido, poderáse transformar em -foco de agitação, dado. o. nlvel pol1tico dos lleushabitantes e a insistência da atuaçAo dos agitadores na região,

A or1entaçi1o do .8ervlço de Proiteção. ao Menor .Deliamparado •dada peló 'Vlg.rlo' da Paróquia diMoreno, que· ê.1negàvelmente,um»lone1ro· e um batalhadOr- adroi-

.. Pres:dtnci:J. d,,~ta casa, por lk· '1 Nã.o obstante o' llrau Infel'ior do I esperam pelo empréstimo de Mncabu buna, dirigir veemente apêlo MaUk:;aç~"J lia ,L-'ienal'lo. ;agraciado, não tem illc, na 01'd~n e Que o SI'. Pl'esidente da Repúbllca tondaces lL quem compete cuidar d~

,!:;n\ 11 aeOUlUIJN de 1956, .saUcitei I do Mérito Naval grau nennum, por- pl.'ovlelencia~~e junto aO Pl'e~id€llte elo problema da energia, para que, c"" t'lJd'21' Executiv,Q .míonuuçúes, a. II Que foi nomeado, desde logo, no graU, Banco Nacional do Desenvolvimento quanto antes, Pai' Isso quero, atra-P·";'lloMlo d" situação das escoíastja Grú-Cruz, IEconômico para QUe a. escritura de vês' desta tribuna, dlrlglr veemente~al1tla.as. ,.p.cJa. /\.ssooiaçú(l dOS. ,sel.'vl-. Diz mais o IImdldo artigo: . empréstlmo ~e,la lavrada o mais da- apélo as autoridades a quem competeQ(Jr·s ü.'v~ ~ ao BI'W;'I: oEl1~Uml~l1a!lo "11: dispensada a exigência do pressa posl-,el, ?U, então, o 81', PI'C- cuidar do problema da enersía, parao ltliu.':l.,;n~, en~ ~~. a~ Jl,lUO'O, Interstício de dois anos para os sic!ente do Ba.n.o Nacional de Desen· que, o qaunto antes, chegue àquelapelo OII~;'~ 2,l.9'11ao 101 IesponCllClo, que se tenham distinguido por Ivol!:lmento E_·onOI~:lco dê uma satís- próspere, cidade ra.energla. de PauioI",~ II ~le~ellle,~ata, • . , comprovada brnvw'a ou posterl!)-I f~.ao 11 cas~, p,a.a Que. o 1JO~O ~o Afonso. Apelo nesse sentido, por In.

,.=.111. ••ue ab~!j de 19~7, ap~e~;l:,tel res serviços de Igual relcvâneia". Estado do Ri~, Que ~ esta altura MO to, para a direção geral da Compa«['<':l ..e••mente Cj...e t01110U o n, •. ~U~, A.."Sim, SI', presidente, seria. o caso c~nh~r.e e, nao . s~.!':o elo destino do nhio. Hid.1'elêtrica do São Fl'anclsco,so••citanno nncrmacoes SOb1'" 11 in- de ínvocar em favOl' do cidadão Jus- I p:oce.so, ríque Inteí•• do se é o GO- a fim de que tome M necessáriase.denc.n dos. corres nas vercas dos Icelíno Kubitschek de ollvell'a a com- I vemo Que não está tmpune],) as pr?- providências e ao Sr, Presid'el1te dllcl;;'er5'?5 ,_~rguos .,da ,adnlln:s,~açuQ Iprovada ol'avul'a. , I vi,dênclas ou se ê ;:!juele Banco que IWpúbllca, para que volta também}l'''''''"~' lc." .. I"me.,.e ~V v'~J:"e'l'" I O sr. Frota Aguiar _ É precise] nao se 1'~ll1 ínteressando nela causa as vistas pura êsse problema de Mop~rll .957, _!ill1~aminl~ado em ól ue Imuita coragem ara. assinar um de-I muito .1us,~ daquela unidade federa- reno, que se enquadra pel'feitamenteiluni de 19~I, pelo o••c.c 425, tam- i ereto dêssc.· p Uva, (Muico bem), no seu trinômio ele oovêrno - Enel'·'-em nUJ 101 respcacicc , I e SR, OSCAR COR..~I11A - se a O SR. NEY MARANHÃO: gia, Trunspol'te e Allmentação, para

COlll.gurll-se. ,aSSIm,.~e:n. S,olZ:0l'a I coragem de S, Ex," .ii feria bravura poder continuar gozando da vconnan-ele ..Ui ...." v crime de le,p'J.lo"llll,· comprovada, (Lê a seguinte comunicação): ça e do apolo do.. povo de Moreno,aade Pl"~Vl~~O na Lei 1.079, de 10 .cc I Nesses ténnos, Sr, presidente, con- Sr. Presldente, Sl'S. Deputados: que o elegeu com grande maioria delObrll ae 19ó1ll. : clui-se que não se aplica ao caso ô:o Ocupo a tribuna, hoje, pura tratar de votos .

•."nt,,:;, jJOl'em, de preceder" a eSs:lcldadão Juscelino Kubitschek de OI!. um assunto do maior Interesse da Sr. Presidente, vou enviar à Mes."medica que tomare! caso nao sejam i veíra, nrimeirlJ porque não era caso região lê sôbre o Município de ,Mo· o seguíntel'e'>jJondld'o~ os l'eCjuerHllentos de In- 1 de promocão a que se refere o art. 14 reno, em Pernambuco. Faço-o, ainda,'rcnnaçces, sollcltaria ll. V, Ex." man- e segundo porque não há nem a C01~10 interprete e delegado de umdesse reitera-los, para que não Pin- !pi'omoção riem a comprovadn bravura, ape~o que l11~ foi dírígído pela cárassern .ctUVldas sobre o recebímento I-enjio a de assinar um ato dessa Imal.a Mmllclpal daquela cidade),~os mesmos, :;l'dem,' através do !lustre edil C~valdo Jo.sé

:Há, emretanto. Sr. Presideme, ou- I Solicitaria, poltanto; de V. Ex.a , dos aSntos. Ped~ o povo de Morenotro requerimento meu que meNce, nos têrmo's regimentais. fizesse lam- i que ~eja estendida àquela cidad'c aJá agvl'3, algumas pon;tól'açóes, ll: o bém reiterar ao sr. presidente da! .I!nha de tl'ansmls.são da enel'gia dede n,"2.112, no qual. sollcltava in- República o l'equerlmento 2,112 para Paulo Afonso, li. semelhança do que10l'ma.oes ao SennCl' Pl'esi<lente da a l'esposta Que lhe deve .oer dat.Cl. já ac,ont,cce com OUtl'OS municipiosMj.lúbLica. tendo() .em vista o Decret<l (.'"tuito bem), pel'll1llambucan()s), com.o Garanhuns,de 26 de no've1111:11'O de lil5G. publlca- e SR, PRESIDENTE -- A Me~a caruaru; PcsqUillra, Arco'verde; Gola~

cio no Dicí.rio OjieiuI .ele U de dezem. tomul'á na devida consideracão 11 re- na, Paullsta, Ollnda, Jaboatão, Sãobro de 1956, pelo qual foi n,omeado. clamacão do nobre Deputado. Lourenço da Mata. .l1a q.ualidad,e Cle Gl'â·o-Mestl'e dQ 01'-1 e SR. OSCAR CORR:ô:A - ebl:i- MoxeM é um considerável c.entrodem do Mel'1to Naval, no Quadro gado a V, Ex,". consumldol' de enel'a'la com uma po-Ordll1arlO, e gl'au dc Gl'ã-Cruz, o I e SR, PRESm,El'<'"TE - Tem a pa- ui··" d 1 d "50' 1"'. bitS~ Juscelino Kuhlts hek de 011 'lanu'onobre D.eputado José Alves, p açao e ma.s e m ••la antesv;: , .c -I'. e que ainda nao gozou das vantagens'~;Úeitei, entã'o, !nfol'maçóes ~ól)l'C O SR.. JOst ALVES: da redenção ,e d~ 7nel'~la mais barata

o fundamento da nomeação; quem a (Para uma comunicação _, Sem que velO P10po1c:onal o aproveita-propôs' Quem a dcf'r;u' os motivo' revisão do oradOr) _ SI' P"esldente mento,da cachOella de Paulo A~onso,

'. ",:' . . s . '. ~ A ~oclété Cottoniel'e Belg'e Bl'esl11ê-da. concessao da hon.a:1'la, os dISpo· há se2'\ll.'nmente cmco anos a CCM ne e quem fo"nece o. energia pam oó1llt1vos .legais em que se baseou, e coml:;sao central de Macabu - hOje . d i 'li' . ,.. i d'-como se deu cumpl'lmemo pois a meu Elllprésa de Energia Elêtl'ica do &_ conSW110 om Cl aI e pam as n. us'Ver - é esta a justificação .:.. .teria tn.éio tio Rio ele Janeiro, .s<llicltCJu em. trias 10?als. tU1llza caldeiras acional1avido engano Dá publica<;ão do ó:'. préstimo ao Banco Naci·onal de Des- das po: óleo comblL~ti.vel e por leBão oficial, envolvimento, Econõmic{J, a fim de nha, produzindo eletrICIdade 1'01' pre-

C<lm efeito, Sr. presidel1te o Dia.- terminar a usina de energla elétrica ÇO multo caro, além ..de, na parte l'e·fio ojiciul do dia 11 de dezembro -de de Macabu, O nrocesso estava' aua- lativa.à lenha.. contIlbulr paar a de1955 publlca decl'eto de 26 dil novem- se ultimado; Isto é, Itepelldendo Rpa- vlllltaça-o das floresfas do munlc~Pi~Pro de 1956, nos seguintes têrmos< nas de autorização do Sr, Presldllll- problema. da maior gravidade, pol:qu.

"O presidente da Repúblic:J.'l'e- t·e da República. Quando do infausto as florestas constituelp um~ grande~lve: acontecimento de. 2i de lIll'Osto 'de riqueza para Uma~egiao e sao as es-

Nomear, na qualielade de grão- 1954, DepOis dessa época, o proceilSo tabillzadoras do cluna e da cOl>ilân-mestre da Ordem do Mérito Na- desapareceu da1t: ninguêm dêle teve CIIlA·ldée ágd'~.~' há "'i tã''Vai, de conformidade com o ar. mais noticio. .. m _o, uma e rCUllll nClatigo 14 do Decreto n,o 7.553. de Desta tribuna' pronunciamos tl'és mais gl'ave que deve f~~el' com q!l'il18 de julho de 195I, no gráu 01'- disCUl'SOS solicitando do B, N .D.E. 11 Companhia. R1drelétlllla do ,SIlO<lin:irl0 da mesma O-dem no concedesse ao Estado do Rio aquilo volte, o quanto antes, as suas vIstasGrau dil Gl'á-Cruz, o 61'. Jusce- que êle pleiteava com justiça. Final. pal'a M01'eno: há ma.is de um anolino Kubitschek de Ollveira" mente. depois. de um pedido de in. (desde o, segund{l semestre de 1~55)

, " . " formações, vem oficio a esta Casa qUil termmou o contrato entl'e 11 Mu-°051. ~lesldente, da Rep:ublica no- informando Que o' processo. jô, com nlcipalidade e a Société Cottonlere

Jl1el~,?.S,. Juscclmo KUbItschek de narecer favorável da comissão que para o, fOl'llecl1n~nto .ele eell1'gla el~Ohveua... , ,fóra'examinar as obras e de Ma.cabu, trica apopulaçao e até hOje nao

O Sr, Frota AgUiar -.Multo 111- alnda dependia do parecer de um en- houve qualquer novo ajus~t! entre asieressal1te! , genheil'o de nomeada para que se duas pal'tes, pal'a prosseguImento da

e SR, OSCAR CORRl::A - , , , deferisse o pedido da aludida em- obrigação da companhia belga ele ~orcom tU~damento no art, 14 do De- prê.sa, . necel' enel'gia ao povo. Se ela o faz,,creto n, 7.553, Pois bem. Tomamos de imedia.to sem qualquill' responsabilldade, por

CompUl'sando, entretanto, o Decre· providências jun~ ao sr, GOverna. fOl'neclmento irregular e sem qualto n,o 7.55~, no seu art, 14, verlfica- dor do EStado, FOmos ao Secretário quer compromisso que a obrigue oumOlS que nao se apl!<"t ao caso do no· de Viação e Obras Públicas então o sanção a que esteja sujeita em casomeante o ,Regulamento estabelecido Dl'. Salo Brand, Comunicamos-nos de falta.pele re~ere:do decreto, com o Pl'esidente da Empl'êsa de Poder-ae-ia dizer que êssI; .lOntrato~om efeIto, o art. 14 do DOcl'eto Energia Elétrica do Estado do· Rio, deve _ser l'enOvado para que a com

%'.. 7,553, de 18 de julIlO de 1941. Que para Que diligenciasse no sentido depanllla, que é a pl'lncipal lonte delloprova e manda executal' o Regula- que se cumprisse aquilo que o Banco emprêgo do 111Unicipio, cOl:Jnue formcnto par~ a odem do Mérito Na- Nacional do Desenvolvimento EconO- necendo a energia que ebndlcia p1'inval de,~rn:ma o sesuln~e: mico exigia, Reallzou.se, de fato, a cipalmente, M suas fãbl'icas e Oa seus

i ?ala ser 'PromOVido 11 um grau dUigência,. li uni. dos maiores en,::e- empregados. Entretanto, por outro lamecl1atamente superior, .. li nheiros do Pais, o Dl'. Marcondes Fel'· do, é preciso ainda considel'ar que

Ora, sr. preSidente, '! caso é ªe raz. deu parecer favorável ao emprés- metade da energia de Paulo Afonso. nomeação no grau de. Gl'a-C;-uz e .2;1110 tln10, Em 4 de agOsto de 1956. foi fi. até hoje, mesmo no potencialjã aproJ)romação, Logo" não Ben'jJ!lea. o 1.1'. nalmen'te deferido o. empréstimo' Que veitado ainda não está conveniente.~o 14 ~ o sr, presidente da Repú- há Quatro anos vinba soc!tando o mente' distribulda e. 1\ energia. da.... ca na.o tinha compe-~ncia. legal Estado do Rio ao B,N.D,E; CHESIi' custa muito mais barato' do"e,ra nomear o ST.. Juscellno KUbit&- Mas, SI', presidente, parece Incrl- que a produzida. pela Soeiété,· Dal ac!lek de Ollvel.ra que, pOr coincidên- vel: são decorridos mais de 365 diasneceuidade de dar a Moreno energiaÇlII, é a !11esma pessoa, '- se bem sem Que até o momento se,jala.vrada ,mais barata, inclUlllve plll'a "que aQ.uule nÃo dIStinta - no g1'IlU da Grli· &escr}tura. Da! pOr Que me 'Vejo na Companhia, com energia mais bar",.cruz, '....,. oontinngência .devoltaJ:' 11 tribuna, ta. ,tenha menores custos de prodU~,;.~on~lcuo a leItura do dt::positlVb el- pela quarta ve~ a fim de trata.rdo ~lio e assim poIIlla dar melhores con""",o: H . aaunto e reiterara aten;Ao d4l !t. ã~ de vida ao.s "eus empregados e

, Torna-se ]}recisoQue o agra. nbOl' Presidente da RePúbl1ca para o lls lUas famll1as. .:.- ~!t ~fs /lonos, pe!tlme- problema cio meu Estado Que lnte. ' Moreno, evidentemente, está nos'.' :no !'laU ... erior e aue .e le- r€jSa a rodo o nor.te fluminense. a planos da CHESF, mas é preciso que~nel~ 0111' XlOVOS e a.se1nlÜado.s campos, MacU, Iracema. !lo ,!'lelells, ll&ja, por éle benefll1iado o quanto an.se.....01> • Pidua.TOdM·Mtas cidnde.s.ansIOi;l.l, te.5. Por i.sso ouero, atravéll de.sta,trl.

Quarta-fe1ra 18 DIÃR!O DO CONGRESSO NAC!ONAL (Seção"r Setembro Ge 1957 7:29

:i'úvel por melhores condíçõcs de 11944 (páglno.s 59 e GO) do Conselho Di.sse· mai& que, se quíscrmca o C, N. P, reaüzcu no R;:jr.:?voeducação para o povo daquela rcí- Nacional do petróleo, dado a pú- pesquisar no Acre, devemos fazê- Baiano obra notavel, que não pode edade, contribuindo, asslrn, com blíco pelo Presidente daquele ór- kl com sonda unodema, do tipo não deve ser nunca. sup;;sdr.1~;ia,uma pel'lf.:una parcela para a for-, gão, io transcrlcãc seguinte: ·'rotary". Hoje, a Pct.ro;)b:·ó.G, em largas áreasmação doe merncres homens para : "TERRITóR!O DO ,,"CRE 9, Faltam-nos, neste momento, pesquísa Intensamente petróleo e p::r-O Bra.sll de amanhã. Em Exposição de Motivos nú- recursos em material adequado fura, também, poços piorieírcs e es-

1'Ot· isso, estamos certos ele que mero 14.035, ele 21 de setembro pa1'a substítuír-se pOr uma son- tl'atigráficos nas bacias Amazônica.,o Congresso Nacional dará seu de 1944, a Presídêncla dêste con- da -rotary" o equipamento de elo Maranhão, d" Rcünc:\vo Ba,r.l'.oíntouo apoio a tão merítórla íní- selho comunicou ao Pl'esidente da sondagem do Acre, visto Cu1110, , e em terrenos sedimentares dos 1;;S-cíatíva", República a suspensão de todos para a plópl'la área de explora- tadcs de Alagoas, Parnná e 8&0 p~,ulo.

Era O que tinha a dizer. (Multo os trabalhos que êste órgão man- ção na BahIa, é com cllliculda- i Venham. pois, o petróleo de Novilbem) • tinha na serra do ~iL~n, município des inúmeras que coneeguímos : OlindCl, Amazonas, e o de Jeq~iá,

de cmzeíro do Sul, Territól'l,o aparelhar o seu equipamento com IAlagoCls - êste que acaba de ~e:' ues-.0 SR, PORTUGAL TAVARES: do AC1'e, e submetia a Sua Exce- materlal sobressalente, necessàío i coberto _ contribuir para o nosso ele-(Para uma comunicaçao) _ Se- Iêncía as respectivas ordens de 1\0. prossegulmento dQS trabalhos \senvolvímentc, pOI'qU-:, na re.:'.lidacle,

nhor Pl'esidente, hoje, o "Diá~lo ele 6el'vl,ço, justificando a m~dida nQS no Recôncavo. o 131'as!! necessita urgentemente d,~Notícias" estampa declarações elo Co- seguintes têrmcs: 10, Por outro lado, a manuten- multo petróleo e sempre mais e. maisronel Valter cios 5antus, 8ecl'ctál'iO "O COllselho Nacional elo Pe- ção de sondagens no Acre, atual-j petróleo, de áreas que, de fato, oGeral do Conselho C'Jordenador do tl·óleo. vem proeedilndo 11 pesquí- mente, com sonca d;; percussão, I produzam em quanudades ecmerciaís,Aba.-stecimento, segundo as quaís a sas de 61el? ,mineral no Alto JU- traria o risco inevitável de perdas I Na passagem do déc:mD terceir:lCOFAP terá prorrogada a sua vígên- l'uá,T<Jrrlt~l'lO do Acre,..desde. qu~ de furos - já de si multo caros Ianíversárío da suspensão dos traba-cio. estando em estuüo projeto re- rec~beu pane do matenal perten - pela impropriedade dêsse ma- lhos de pesquisa de petróleo naquele!erímte il. matéria, a ser enviado II cente ao Mimstério da 1-grlcul- teríal para as formações daquela T'2l'l';tório Federal, li oportuno, a, re-flita Casa dentro de dez dias. .tura -:- e em prosseguimento mes- região: seria o sacníícío inútil memorar a etemérlde, alinhar dad,s

Depois de aürmar que a Mensa- mo desses trabalhes - em vir- de verbas e de llessoal, e~ um Iconcretos e positívos em relação àgcm deverD. aqui chegar naquele pra- tude do Decl'eto-lei n.o l.S69, de r trabalho de rendímento 11:aLlc,~" bacia sedimentar do Amazonas sub-1\0 diz S. Ex., o seguinte:. 23-6-1939,. . . mente nulo. andíno, da qual faz parte o nOSSO

, "Compreendendo que li vlgência 2, O C, N, P, conciuln a. pn- Do ponto de vista técníco é Acre, segundo a abnlísada .e incon~'ô~-da COl"AP li ainda uma necessí- meíra pel'furação Iniciada pelo MI- de .aecnselhável 1l,'os'e<,u:r Il-'S tr" tada <!pinião do Eng, Aveüno Ignaelodade, as classes produtoras estão Disterlo da Agricultura ~ mar- boj.·· d ,,' :. ' A de oüvcíra, dados que fazem pensarcolaborando conosco no sentido gem do rio Moa epl'ovldenclou "n-os e pertura,ao;). n~ cre, maduramente o cbl'!gam-MS a encn-de que seja entregue ao Pa" um para a abertura do segul1do. poço, com o. tipo de SOIlCla la eliistente, ruI' -êrlamcntc 'um prob'e'l'a há mais

u " .., d d d que fOl'a l'<Jcebido do ae~.rco d'ê ~. o, . '" "d···· 1'_lnstl'umento útil, aju~tado às no- utlUzan o son a e percussao ca- equipamentos do :Mil'll,Cel'!o ela de \ll1te ...lOS.equ.acl.n~ o.;.oe que r.va.-s condições do melo econO- paz de. atingir 1.200 metros de Agrjcultura clan:a, ~em d.mola, SG.uç"o, •mico" profundidadoe, em local mal'cado' Nll1guem desc:mhece qUI? OS grandes

Declara,' portanto, S. El1:,n que .o ante,rlormente peIQs traballl,<:IS ge- 11. Nessas condições, a fim de acumulações de petróleo na Anléri-projeto de prorl'O!laç§,o da COFAP OlÓglCOS efetuados na l·egiaO. dat· melhor aproveitamento aos ca do Sul' localizam-se, na sua gran-engloba. agora suge.stões das classes .~'. ÊSse furo, denominado Ac-l, traballlOs dêste C,~n.sClllo. decinl de maioria, nas abas laterais da Cor-produtoras, ainda. em Sig110, foi lluCUldo em 8-11-1941, no lo- mGdificar a situação no Acre, com dllheira dos Andes, O petróleo da

Ni1oposso compreender cemo a cal. pedel'l1al, tendo, a.lcançado a as seguintes ord2l1.s .le s€:rvlço: Venezuela. colômbia, Equador, Peru,COFAP pode incorporar no seu Pl'O- profundidade de 30Q,26 metros em que tenho a honl':t de submeter à, Bolívia, Chile, e e parte, da Ar-jeto de prorrogação da. sua vigência junho do corrente a110. apl'ovação de Vossa E",-celência. Igentlna, ocorre em tel'l'eno sub-all-as aspiraeões elos homens do comêr- 4. Durante dois anos e me1o, 1) Pal'a.llElação pNvlsórhl. d O:. I dlnos.cio. '. apenas oon.seguiua perfuraça,o serviços de pCl'íuração no per- i Portanto, se. do ponto de vista gec-

Não aCl'eelito possa o Presidente da d,êsse. segundo poço a média in- clernal' IIÓS'IOO ,na vollosa concecã,o dll têc-Repúbllca. enviar· a esta Casa Pl'O- SIgnifIcante de 0,32 metros, diá- ' _ . nlco que citamos, os sedimentos dojeto de. lei PI'ol'l'Ogando a vigência rios" Nesse mesmo p~riodo con- 2) remoça0 dp engenhe~ro" sono Amazona.-s Sub-andlno abrangem, noda. COFAP, Não e admissível que lsto sum.u o C. N. P, a quantIa de dado1'flI e opel·arlo.s especIalizadas! BrasU. o Alto Juruá e o Alto Perus.aconreça, p<Jl'que S. Ex," deVI: ter Cl'$ L900.0OQ,00 com os tra'o~- que .ali op~l'am p.'U'a, os setores Inão resta a menOr dúvida de que noclência de que na Caso. funciona \lllla lhos do A,ere,alcançando o metI o de perfuraçao 11a Bahm, onde. po- I Acre' devemos ter as mesmas pos-Comissão para lnvestlgar as irregu- col'reute de pel'furaçãe o valor del'OO fazer um treinamento in-I slbUidades pm'a, petróleo, já ampla-Jarleladesque.se vêm notando na- de Cl'$6,360,00, p1·eç.o .excesslva- tenslVO e adquil'ir a necessária mente cOlllprovada.-s além fronteira"uele órga-o de a"'a.srecimento e pre- mente exag"erado, 1l:esl110 levan- prática com as sondas m~del'l1as; e, no Peru ' ';'J " d t dlf uldades da 3) dispensa dos trabalhadol'es\' ,Ç'(ll! . . '. o em con a as IC - comuns, que foram engajad'os na Quando o D.N.P.M" ,no periodosr, PI'esldent~, quero endero:;ar a quela região longínqua. própria. região. dos tl'abalhos". de 1935 a 1938, empreenella. n.o· Acre,V. El;,' l'equerlmento no sentielo de 5. Se atentarmos naa despesas ASPl'Ovidênclas constantes da.-s I a primeira campanlla geológIca, vi-obter certas mtormações acêrca da efetuadas desde outubro de 1939, tl:ês orelens de sel'viço Cllume- sando, :lli, a pesquisa ~o petróleo, .godi.stribui~ão da earne por parte da época em que o Conselho tomou 11adas na Exposição de Motivos e outrolaod_ ~~ fronteIra, na reglaoC0;FAP a?/l poatos l'tlvendedores.Estã a seu encargo o prosseguimento I\.ae mereceram a aprovação do ele "Montana , ou ~o~.a dei Oriente,assun redigido: .. da p1!l'furação do primeiro poço Chefe da Nação estão sendo o(:On- no Per~, a mesma ll.dvidade se de-

"Exmo. Sr. Pl'eSldente da CfI- a que se aludiu, cl1egal'enl03 tl cluldas .. senvolvla, com o mesmo alvo; pormara elos Deputados conclusão de que, para. se per-' parte de várias companhias, inclusive

O Deputado infra.-assinado vem, fural'em 390 metros, foram con- Isto pa.s.sou·se hã quase treze auos. estrangeiras, de vez que, na época, a.COm apoio no lUgime~to, solici- s\llllldos, ao todo, Cr$ 3,455.000,OQ j:-l'ecl.samente DO dIa 2~ de setembro legislação específJ.ca daquela ~pú-tar de V, Ex," prOvidências a fim ou seja o preço elevado de •••• ele 1944, como está. justiflcad<l no do- blica vizinha. era Jibel'al, ,como, hoje,de que, p:orintermédio da. ;nesa, Cr$ 8.859,00 POr metro P'!l'fw'ado cumento que acaba, de ser transcrito. voltou a .ser,o Executivo, através da COFAP , 6. Acontece ainda que a. técn1. l:)esde então, portanto, fo:ram. sus- E· em detalhe o que .foram a.s pes-preste as seguintes. informações: ca de perfuração e",ecutada no pen.so.s, pl'Ov~l'iamente, todo.s.os tI'a- quLSas de petró'leo levadas,entil.O, (l,

1.· Qua.l Do quantIdade de cal'- Acre além de antiquada, é a'o- Ijalhos que o O. N. P. mantmha no efeito na bacia sedimentar do Ama-ne lÜ.Strl1:lulda,cliàriamente, ,pela soluta.mente ineficiente, acJ.'êEcen Acre e on.:ie, na ocasião, estava exe- zonas Su'oandino que o 'digam os téc-COFAP e.oa revendedol'eS, espec1- d.o que 8e a ~ndagem atingLs- cutanclo :lo peduração d'e prefixo. Ac- nlcos Eng. Pedro de Moura e o ge6-'ficando a qualld!!dedo produto? III!, com a" meios adotadOll, niveis 1, que já. alca~ava profundidade pou- logo .Waltêr K. Link, que viveram,

2." Por lilue razao OS Postos RIJ- de uma jazida de óleo 8Cb pres- co superíor a 300, metl'~. , ~in loco", aquêle p1'Qblema, podendovendedores devolvem, todos OI! são degasesficarl:J. celtamentiC ])e fato, a palalLsaça.odos tIa'oa- eles, SIlO desejarem, desenvolver con-dias, parte da carne distr1buída? lujeita a um desastre de gl'lInde.s lhos no Acre, naépocllo em que OC01'- siderações malsatuallzadas a Nspei-,

3,0 Qual o destino que· a .COFAP proporções com. perda t'Jtal dos reu, justificava-se, de modo ger_al, to do petróleo naquela região que, emdá a ~ifia carne devolvida e qua.l produtos. ' pols foi fruto dos esforços que, então, função do Aere, tanto lntel·êsse. des- jo preJulzo que Isso l'epl"eSe~ta, '1, Além do enorme preço do o C.N. P. p'as.sou a. concentraJ: no pertam. . . . :díàl'iamente aos cofres da União? metro perfurado, o tipo de sonda Recôncavo Ballmo grande pll.1·te .da- Outr~s técnicos não menos ilustres i

4,0 Porque os. revendedorell, pa- all empl'egado 6 inadequado e mo-- quUo que, de há. muito, constitui, ali, e que' fi~ram. a.cluela campanha, pO'-1ll'ando antecipadamente a carne, roao o !lue traz inúmeros per- motivo. de orgulho nacional. _ diam ser aqui lembrados. mas, para.não têm o direito djt assistir à pe- calçOs & boa marcha da perful'a- Deve-ae esela1'ecer que ,entao, o não cometermos a injustiça de <lrnitir.lsagem e nem. verificar a. qua.ll- 98,0 mundo estava em gUel'l'a e nos &sta-nomes, preferimos, apenas, citar dois:!l<Jade do produbo a. aer fOl'necido? A' fim etc não despender l·ecur· dos Unidos da América.,. ú.Dlco pais' o Eng Pedro de. Moura, que chefioul5,· & e verdade, confol'me no- liOB em operações cari.s.simas epou- onde ora posslvelcolocar lUl encomen- oS6\'àbalhos de pesquisa de petr6-jticiou ti imprensa ("última Hora" vo proveito.sas, dediquei, desde 10-. das de equlpamentoa para petróleo lea, ~ecutadospelo D.N .P,M., llG/de 3 de agôsto de 1956, adquiriU go & minha atenção ao estudo e cuja exportação era controlada pelo Acre, e Mr. Walter X. Link, que, comoa COFAP cêrca de vinte mU l!ll- elêsse importante lISlIUl1to, respectivo GOvérno - a6seéobtinham técnico de valol' exel'ceu, no Peru, in-cos de feijâo ohumblnhO? .' 8, O grande· geólogo DeGolyer, licenças para a aquisição .lIe .. toJ.s clusive na NglãO 4e "Montalia" lug

6.· Se ê verdNe que êBse feIjão, que M pouco estêve em estudos materialll, quando se elestinM.sem· a de destaque, pesquisando .petr6leo, 1\'em vista de sua ~ qualida.ele foi entre n65, ao at>reciar 011 dados áreas. petrollteras já ,. conhecida.-s, l.sto aerviço de uma. compa.nhla estran-recusado pelas COAPS e outl'oS relativos li reglão, acon.selhOu a ê, com campos em prOdução e .. cam- geira. . '.revendedores?, ' . imediata parallsaçíio dos traba- poli em desenvolvimento, exatamen. Por coincidência, ambos estão, *-

7.0 No oasoafirmativo qua.l o lhoo _ tais oomo estavam sendo te o que ocorria. no Recõncavo Baiano. vindo l\ "PetrobráB"- o Eng. Pedí'Qprejuizo que acarretou li NaçãO t'fetua.d08 _ ooelltuando que Embora. 06 recursos do O. N•.P;. fôs- de Moura; 'chefiando o eIlCrltó1'~ uessa trll.nllllçliO? o problema d() Acr,e embora in- sem, na época, relativamente' aub6tan- _a empr~a eIltatal ma.ntemem

' Sala das. 8eS.'iÔCS, 1'1 de aetem- tereslllUlte 110'0 a perspectiva. de 011'1&, comparadOl com Oll doD. N. Ya Tork, ,e, o 8'Ólogo Mr.Wll1tfl1'

Er~roOdeq~:57it~~tug~r:a~~ii;~ ~:1ltl~id,rad:n:~.e~~61~Po~d.~;. t,~·,~:n~,~~=e~..ea.. it~.~.. té&.~~-.. ~.iá~h~a.n.tedoóe:anal.,'~..~~.de,,' ...~.t.io.c~-,.bem), resolvida a .situll960técnWiI, da da AF~cultura, atrillm, hoje, rldfoulOll, ile ~raçM d_atlmn «101... '.

• Sft Y"l"O""ELOI l\Il.... " 1 Ngl!o econOmicament41 llIala ft.- • oi'itl.frontllodos com 118 416ponibIU- deeocacmlamlsM. Mo· 8'lIa.*ej aMo. .... .. n" \IV liA vorávels il. pC4iquila de 01110, a- dadel. 4& .Pe~lObru" ta 0IIM"'l..· ,'..... • ,. (Paro ulrIalJOmunlaaq/JO) - I~ .du ai naturaia ·dificul~'" NA realldll4e, pOr fatore.l que 111'9'" 1IiIIn. quando, tnbl\o, lll'I.. . ,

nhor p~ldente, ê· do Belatótlo 4e tta11IPOrte nara a rsi~ em ca.Ulia. conjullv.ram. é fllofu 1noonteatl\vel QIM __ do D.N. P •. M.c<lmeçl\l·i\lll _.

.. DIÁRIO 00 CONGR:'=:S30 rJACIONAL (Seção I)'e

.-" . Setembro de 1951:

recer do engenheiro LuiZ Xavier:Borgea, Chefe da SCção de Geologia dêste Conselho, contendoos esclarecimentos pedidos, .

Aproveito a oportl,midade pàrll.reiterar a V. Exll., os pro testesde estima e constderaçãc.Alfredo Valdetcu'o cla FOllseca,P.residente interino",

kllbalhcs de campo no Acre, 011 pes-. maís, deve ser, lÔ3icll.ffiocnte, muíto : te do Acre, se ali for enccntrado ueQ.u"a-.lol\;S '1u~, C0lH o mesmo ooje- I maio elevado do que um que não ul- 'trõ:co em Ql1antld~de comercial, atIVu, :13.:,;'11 l1J 1'Cl·U. ll, l·eglfi.c de trapasse 600 ou, mesmo, l.CKJO metros. p~.squlsa deve prosseguir pal'a leste,"M;;~l,allf,".: connecsndo, certamento.. Alem uísto, ninguém ignora que 05 IpOC:oBnclo, até, abrunger todo o TerC:VI~u os :,",,";0.; eng,mh.:u·vs " Oi"ólo- I preços dos equipamentos para eSSJS'ri tório.&.....3 ta n.uur eza , ~~JiahSnta.l· dos ter- ~ perturaçõcs díre.em sensivelmente, se.. i Focallza-se fi, Serra do Moa ~inl·r~.~\:.;; L:Uc P:·~si;\;.cca varu, t~ah ..im, tam- cundo a capucídade putenclal das 50n-. plcsn"lelHC porque lti já há loc'J.ção.bem, 'l o,',2nZ:;-;JS as :ll;ll,;r",,;",~~c.;: da.s, Econcmícamente, nínguém faz de noço correta, Ieíta pelo D, N.aU::~;f~:',1ÍS de o.eo e IIS f·JrlllaS es-: um ruro ele até 1.0JO metros com P. M" em antíclínal, pamQlIe a1.1 at.l:',tlnC';; aJN;n.al.lit.5, aguçando-lhes' uma soada cuja canncidade é ()2 pe:robrás Inicie as perlura~õe.s.I) ',,:ó" de p,:;;(,rc:;"a, 3.GOO metros. ou mais, ' : Além disso, e o que ó esesncial.. é

Os ncsaos recn.cos, cem o r;;.sulta- Porta:lto, o que fôr despendido na :~ue ao serem começadas essas p~,._! li "DIVISAO TIí:CNICAcb cLs E~,Uj;)S geilki';IC0ii {jue ac,'lui- me-rugem perrurada e no valor cl~' .u-acões. ~e' taçam estudos geo:ógi- Sação ele .Geologiariram l':J deccirer "e"S'! call1J)~nil.t~ c cota correspondente no ecuípameneo Icosc s;:eoflSICo.s Dara leste, a fan denâo p:rdz:lct·J de v.stu us cccrrénc.as empregado sr..'). ítens básicos que, de-I' se lccalízarem novas estruturas, além SI', Assistente-Chefe da D, T,:c.e li'.~.•uIl1"r.l cú:~11:"tll"':1I:0 no }.lal.!: vídamcnte calculados. devem Integrar das iá ccnuecldas na Serra do Moa, Vestlgios posítívos de ocorrên-viZlnl:O, demnrcara:n, In serra dJ MUl1, :1 estrutura de custo d~ produção ds Pel'fw'e-~e pura petróleo. no ACI'e, cla. de petróleo em Minas Ge1'al5uma ser:e ce escrusuras, para ser per- Ipetróleo e que, ponderados cem a pos·l· Qu~nto. al.1tes, D[\.!.·a v~r se da.ncs o não são por nós conhecidos,turacla,. rsanca da jazida tendo em vista a p,r:-.nd-e un,;i'~ no caminho den'lssa Recebeu o Conseiho NacionaJ.

rn.c.arum êles,entilc,. o ,prilUei~'o i;tlll '·prJàl\ç';i.:J, d~ acõrdo com o re-. verdadeü'a llbertacêc, ClUC é a econô- do Petróleo algumas comunica-fUI',) que, p·or m:,!·,os teCl1IC~S" nao I~im€ ela mesma, representam, em .C0l1- Imica. . ções de pretendidas ocorrênctsapôde se:' prcsseguldo pelo .C,!"P.. junto. r,cj)~ls de adlcioundas os des- t Ind€pendencia. politlc~, sem ~lde- petrolíferas em 10calidaCle8. da-quai.dc o serviço passou a ser de sua. 1 peses de opcracão de produção, de: pen~&ncla econemíca. ~. puxa bl~- quele EsCado (Lavras, CamposIl.lç:lc!a, e, 110 d.eccrrer dos tl'aba~~os'l adminl.sLn\~ã.~ e outl'as. o C\1s:Al do; ~uc '"e para. ,C'OnQU.l.6 tal.-se esta nao Gerais e outras), mas a. ~ua Ill-dema..e;ll'"m. amda, em outra e~.lU- n~'odllto na boca do p~:l. f se dc\cm meem s.acnfldos, , tuação em Ílreascle afloramentotum, o ~6ul1do f~l'O, ê;:se, de pre- . R~surr.incl~: - se, no Acre, é pa- E que, 110 pr6x;1l10 an~, quando, de rochas pre-camb:'ianas eU-fllC~ Ac-I, qU~ foi, eXécutadiJ p~I'J, ten~e a pC'RSibllidade de se achar pede novo, o calendul'lo. ntaJ:car o cU~ minava, [l5 posslbilidacies de eXia-nlt.di::·~ 61':;lI0 e "OI' ~le 5uspemo, .m- 1I tróka mais rIt9id"m~nte do que em ~1 de setembr.?, pos~amos !lSsmaJal têllc1a. ali, do tão cobiç::ldo com-ooll1p:eto. quando c.s tmb·alhos Já a,ln- fjuolClI.lAr outra l'eglúoda AmazõnLn. esta data•. senao festivamente. com.o bustivel. Pa.ra que não subsistis-gluJn proiundldnd·~. de 30<l metros e bmslleira, a!lJdn no. opinlllo do Eng.1 e tle desejar, ao menos com a .cer- Ele, entretanto, dúvida alguma nopouco, E. a.s.>illl, 1'lC~\l B~m respos~a, Ave-llno Irm'\cin de Oliveira. técnico, teza c1c que não 50 1omos ouvldo.s, espl11to dos Intormantes, reco-esta pergunta, Ciue ,ja então se !az!'~ :que. pólo seu comprovado valor m<l-I como atendidos. mendamos sempre que o Conse-ao sl:bsolo acr~:l.no - TCI~)IU .~~~; l':,:e o acat3?~ent<> má..xlmo: se. além.1 Ne.osa ocaslüo, queremos nos ClOn- lho,;.o mesmo tempo em quopetrl)lto?., e, ate hoje, pl._::sill'l\ 1 d.~a P'Oss,b.hd~de, ha. nli, a pers-, "ratulal' com os responsáyels pela so- lhes desse ciência da esterlllda.de,te há. 1~ ,;lhos, e.s.:;a 1ntel'rogaç~o con- ipectivl1 ~e pouca profundidade de Ja- : ~ução do problema do petróleo bl'a- quanto a petróleo, das areas emlinua, ., . , te é Izlcl<~ de oba, que Ele muito r<!duzem o I slleiro e com o nosso povo, pelo far.o IIprêço, se prontüicasse a proma-

No mesmo al10 de 1939. - e es ,CUS,J dn pel'luraçao, não só pela me- auspiciot;O de terem sielo reÍlllclados ver a antL1lIle dos matel1als petro-um dado .multo Interess~n~~, - em Itragem, rclatll'amente diminuta, dos O' U'u,balho. de pel'fUI'llçâo para pe- lUeros que lhe envlllSsem.que fOI dpSCO'oeI'to o pl'lme.l'c. poço terrrnos a ~erem IJ'2rfllrados, como ~'lOO I serra do MÔll O Recõncavo Balal1!l é a re-prociutor ele pe,róleo, no Brasil, ~o do equipamento leve que deve sc,' tlQ~ 1~0 diu. ;/1 de ':;etembro de g!ão petl'oll1era do pa.l~ mai~ Pl'Ó-campo de Loaato, Bahia (O de nu· I empregados nllmn olleração dessa na· - e, d 'b d . d I E t dmero 1G3 _ 5, F, p, M.). para Onde! tureUt, ch~gamos à 'conclusão doe que, l~õlô, possamos, csta, tl: una. sa.u,.ar XJr.la aque e s ao.Ile fixou. como era natuI'al. ;õda a Iinegàl'elllle::lte, sia fat<lres que devem cfUSlVamente a Petlobl~,S, ~1lJ, wua A malo1' pal'te de Minas Oe·atencão do C, N, P,. t ••mbem f01 ;:ntusinsmnl' para que essa pe~oulsa Cllp~C1uade imp:>r áe l'eallzaçao. con- rals, con.stltuida pl.'r ro~bllll,rlls-de.scôb~I'lO o primciro peço produtor se,lal'etomnda, S~l11 .elemora, pois 'tudO correndo, posItivamente. no Aore ,talinas do Complexo Bl'aslleh'o eele petrôleo em Af$ua Cali<nte ,no pe- II !e\'a a .cter terú êxito bem cOl1lpen- 10nglllquo,. para li grandeza da. ·Pá,- metem6rficas pre-devoniano, nioru, HOJe, Agua Calle.nte 011 Oa~:?O sador, tl'1I1 de .nos todos, , . .pode pt'oduzir petróleo, A trt:lâO~ul. ê um campo de oleo, onde. ~.c.o j O Acre,. Que é terra brasll~ira. tan- 1'01' último., queremos dirlglr-um oeste do Estado, a paI' &il' doem produção II poços de, p~,.r~leo, to quanto as áreas das unid~.deli da apelu,.. _ . . . Arpã, na qualooorrem os sedi-

·com um total de 2,200 barrlS dial'lo.s.·.Fecleraçào,·que vêm merecendo' a pre-I uesejal1amo.s que•. por lntermêdlo na. mentos oretãceos da 1onn~ilop> camp.o de Gtlll3.o Al:ul. a.'':lal-; lerência:dcs trabalhos .de pesquisa pa-I ~Iesa, fos~.. o preslden~, da Petro- Baura, apl'esenta pOSsibJl1c1ades

mente. está sendo envlada, na media ra petrvleo, talvcz maIs do que qua:- jjra.s clen'IUs;aclo· dos telmos de5ta petrolifera.s semelhantes àS da.de 2, ()()O barris diál'!os de 61eo, ma- quer outra região do país, oferece e~sa con~unicação, de, sorte que. na opor- regUl.o oc:Jdental de São Pa.ulo~;téria-prima destlllada a suprir e alI- excelente persper;tiya no campo de.>- tumdade· e devldo.mente cI'edenclado A parte noroeste de Mlnaa Ge-mental' indtlllU'ialmente, em parte, ~ ~a prospecção.. pOI' aqueia 'Presldêncla, pU~éssemos. rals. compreendida entre as lia-Refinaria de ManaUS, Amnonas, E, Lealb"emo-nos de que enq'.lanto im- :10 ser nxada a data do remicio da elas dc6 rios São Francisco ePa.00010 todos sabemos, petr61eo pe1'Ul\- pOl't,mos petró'€{, br\lt-o para refinar, pesquisa de ~&I'óleo naquele 'l'el'l'1tó- ranaiba, na qual ocorre a forma-no produzido perto da nossa tron- p~r mais Que o pais lucre oolll Isso, é l'ic, ter 'a honra de convida.r O Senhor çâo Urucuia. de idade cretli.cea,te~!.\, n serviÇi) elo :Bra~n, o mesmo que têrmos uma veia aberta, Prcslúente da Repúbllca a acionar, tllmbém, pode conter petróleo.

Multo recentenlente, LSto ê. do co- slmgl''':.ndo continuamente. até a no momento úe p~tlda,. a pr1.-nclra embora.pal'fÇlam escassas as suas.mêço de 1957 a esta parte. novo C:1m- e~!1lI:rtfl.O, :~e séria;s e ur~entes urovl· pel'furatl'iz a operai' no Acre. de mo- poslUbllldacles.po de óleo 1'01 descoberto em Oon- denctas nao forem tomada.s para de- elo que o nome ilustrc de Sua Exce-Sugerlmos se informe O Sr.,tamana,no Peru, região de "Monta- bela!, o moI. . itincia fica5.:ie dil:etamente' ligado a Deputado VasconcelOll' Costa. qusfia" e, de quah'o poços já perfurados Nao r€sta dúvida de Que é preferi- um ell1pl'llendimento que, sem dúvl- .0 Conselho teria o maior empe-pe!a compaftia peruana d<C Petrcleovel Import~r petróleo bruto, para reda,vai influir profundamente no nho em eluclda.l· qualquer dúvIda;El Oriente S, A" que explora. a oon- 1 fmar, do Que IJuporta!' pr~d\\to~ .lá 5Oergulmento econOmico do Brasil. e-ôbre ·a naturella l'cal de flllidoacessão, tanto O terc!'\ro como o qual'- r refinados. Mas, a ül:portaçao ,des,tes E' justo que· 80 Sel1hol~ Presidente 'presumidamente petl'Olfteros deto são produtores, Amoo;; revelaram I 01;1 da~uele. representa sell1pre dl511en- ;la Ftepúblioo, que Soe esforça pal'a que tiver noticia, mandando pro..óleo à. profundldac!e de cerca., de. 600: I dio d. dlV:sas e na ~archa em que tomar realldade a criação de Bras1- ceder àS necessárias análises

· '100 metros, apenas, Ao selem .t.esvão as _noso,as dlliponib.lidades para a lia como a Constituição determina, quilnicas, que aluclda.l'lam se 08tad1loS o primeiro pOÇO produtor acUSOU a.qui.slçao d~ tudo o de .at1e do egte- a. 'êle . mais do que a ninguém ~eja mesmos são petróleo ou gâa de530 ~ o segundo 650 blllTls de pe- nor nec~ltamos, sem cItar outras propo'rcionada a magna oport~nida" petl'61eo pu um dos seus deriva-tr'ôleo. I'espectlvament.e, em 24 horas, re.spollsablhdades li saldar io eslran- de de reiniciar aquelas atividades dOóI ou mesmo um flUido de orl-

1 I p-ell'OS, e tend<> em vista a cur~a as- .. . '. ' d' L I X BNão deixa de ser. notúvel a v z - icensio;1al constante .da demanda d depois, ~e tantos ano~ imobilIzadas gero lVerSll., - U ~ avier or-

Ilhança de campo.'! de petróleo - produtos petrolfferos _ bruto e ela- provlsonamellte. ..ges, Chefe da Seção de Geologia...Ganso Azul eContamana - coJ?l borados _ sem falar do custo da Isto porque, descoDeI'tO ali o pe- Era Q que tinha l\ à1Zer,· (Multopoços produtores. a. cêrca.de 100 qlUél- suft'Cant.e Importação em geral c:Jml- tróleo, COll1(J' tudo lev~ ~ crer, sel:' Q bem).lômetrOll da nossa fl'onteua,e. a m ,1h~mOll, cêdo ou tarde nara o Co! Acre o ponto' de partlda da. almeJada O 8R CID CAMPELOdIsso. nã-o devem ser desprezados OS ~rl'1:gulamento. para a aSfixia 011'" ~ ene1'gla. tão necessál'ia para elesenvol- ' ,;"olheiros" . de 61eo, em Çl1lflJlt&, e ~vic!dlo, 'ver rà.pidllIl1entc o Brasll. até o (Lê a segl1l1ltll comunicação) _ Sr;Vivlan, a muito menor dlatanCla am- Para ttraI1des males, Elent<:ncla aua- a\mago. que terà como centro a sua Presidente, o nobre deputado Clemenda, uma yez que. se trata da mesma \lec,orla l)op'J1ar, grandes l'emédlo" (, Sl'ande obra - a nova e futUl'a Ca- te Medrado apresentou a. esta Caaa, abacia sedImentar. onde o nOll&O Acre ent.re êBtes está o Acre, com tôdu pital d~ste Pais. 14 de julho de 1954, o projeta ele lelestá. 111Cluldo. , a:: suns ine~áveill l)Ossibllidadea llaraAproveitando esta. oportunidade, que tomou o n. 5,456 e isenta 0$ mlJ,. E' de asslllalar-se; também, a POdUo

pe~t('J1EO, como a terapêutica ma..; ir.- queremos aqui ler uma resposta.' do glstrados da paS'llmento 110 imPóStoCl1o.profundldade, no'selo dac:n:a• as dicada, r;o momento. a aertentada, Conselho Nacional do Petrôleo a tlm de renda. •jazidas de petróleo, em pr uçao•. na Cnm os recursos humano. têctilco e peclldod<C in!ol'mllÇÕes que dirigimos Comenta o Insigne parlamentar, naZona. dei oriente ou região .de _"Mon- flnanclro de que dispõe, concentre, àquele 6rgão s6bre existência. do pc- justif1caçâo, que, pelo art. 95,11. XIr,una", Peru - na. ordem de 200 me- também, sem demora, a Petrobrás fI,Il tr6leo em Minas Gerala: da Constitul!:lio Pederal. fica ilssegu-

· tras, em Ganso Azul e 600 e pou~ suas A.tencões no Acre, tal como. a "N0 1,703 rada 80S juizes a 1rl'cc!utibllidlloCle dametroa em Contamana- e,embOla, C,N,P. concentrou no Recôncavo Em 2li de junho de 195'1 vencimentos, SUjeitos apen&sa 1m-110 Acre. nâo se possa, com ~~a~- Baiano, n<Nl prlmórdiOll .da oeaqullla Ao Sr Deputado Vasconcelos postos gerais. DemOllitra que o Im-ça, prever qualquer profundi a e ~ Que al!, então; real!oou, e, dentro de Costa,' pOsto de .renda, ng,o p05liUi 11 cararac-jazidas de petrõleo, porventura põa pouco tempo, .não tere. oontra li! ne- For carta de ". de abril passa.- tel'lSUCI· da. gone1'll1idad" Mis apr6-exlstent~. nada no.s Impeck! de su r nhum .brasl1c1ro, pois, a. nossa lI:ran- d· li lto ·v Ex ê .0 Co ....-que ~IYelmentej o que ~oorre do de emprêSa e.'lta.tal aodeacobrlr pe- _ o, 50 C U '_. a, as.... n- pria lei ma.gna (P.l·t.~» admite ex-.outro lado da 1rollte1ra,naquele nos- tr61eo acrea.no _ uÍlnto firme de piU'-~ selho Informaçoes stlbre a POli~I- cOÇÕes: autores,. pl'ofessOrea "Jorna-.110 Territór10 também lJC()rra '. . tida p&ra a coni1ml~lCl IHIN. )).l'Q8_ bl1ldade da exlsténcla de petr6leo listaa... .

E.nellta ordem de consideração, se pecçllo. Amaz6n1a a dentro. _ krt ,no Estado c:Ie Minas Gerais e, no NAo reata dúvIda de qUI a 1rredutl-atentarmoa para· o cusliO daa perfura- vencido a ba.talhadeclalva, jUlitlfi- 0.10 negativo, qual. a Area mais bl1idade de venci~ento5 6 prilllllplOç6e8para petróleo. m~amo aem re- cando, all8!m, definitIvamente, alUa ',p~a ,do citado Estado onde cOnllas,rado nllS leglslaçóes cultas pa~aoorrer à exatidão de numeres.. 6 evl- criação 11 a sua exiatêncla.. . é enconllrado o referido produto. a maglstraturl, A nossa o adota,dente q~ lIIn poço profundO, por Embora ae cite. (lb.letivamente. Em. re6posta~ tenbo a honra. de ~\lnda _bem, porque . a .1 nseguranç;lexemplo, .... de ·2,000 a 3,000. metrOll ou Serra' do Moa. na. regllo extremo. Qó36- . envtal'. a V, E1Ca,. oOpla.do p'a.-. neaee. .ieI1t1do aca.I'I'1l~1a.· a lnqui~ ta,-

-, "DIARIO DO CONORESSO NACIONAr '(Seç~o I)'

:MM, meu caro Diretor, vejabem cerno Isso se parcre comocaso que nos relata o elegantePradique:' Certa Dama convida·:ra um Judeu para janta1'. serViu-lhe um fiambre' apetitoso',:Mas, aos Judeus, seu Deus proibe comer POrco, 05 olhos dadama o convidavam a saboreá·:lo e o colorido da canu. lhetentava a gula. Escondeu a fatia de fiambre por detrás doacompanhamento ,das ,batatas;llOrém, quando leva A booa o pri.melro pedaço. um t1'Ovlo estron.da. Desconsolado o jovem he·1lreu dl!'ixa .cair tl ,talher sObre• mesa e exclama: Tanto Ua.tv/lIo por causo. de um pedclcl.fiM de flJ'eSlllltot;••'

,Veja, prelado Diletol', eome.• ambO.!i estamos a perdertempo '" e tudo 7JOT caUla de..,INII.IcIcl1IAo de, to/Ml..,

çii.o para os julgadol·us. que 1ical'iam1 :Formou entr~ 011 primciros que nQaQ5l.rltos a uma penosa elepel1dí:ncla Brasil se dediclU'an1 ê. teoria da ímeeonônuca. Esta gera a lncllllaçrw, previsão, ll. clâusuts, Tebll8 S/c stanUbus(Jue leva consigo a. sentença, e li. outros . A sua obra abriu caminho

Voltaire .já. dizia. que nua importava nas letras pátrias.a desigualdade, mas a dependência. Em 1941, sc não me falha a memóQue mal Iaz, perguntlw\lo. que um se ria, fêz brilhante concurso para a cacname sua Magestade e outro, sua delra de Direito Civll oa Faculdacl~Santidade'/. O que torna pl'inclpal- Nacional de Direito, da Universidademente a vida molesta, em todas as do Brasil, tendo sido vencedor denepocas, é essa dolorosn. preoeupaeao tre candidatos aureolados dO' maioreconõmíca. O mundo e~t.á., de tal ror- valor na especialidade. Foi também,ma que dela ninguém se llvl"a, Pode, várias vêzes, diretor dessa Faculd'aquando multo, ser atenuada, E' o que de.e. EIltado procura fa~r, aus seus ma- A perda .que todos os meios jurid\gístrados, com a prOjbl~~O de reducão coe universitários deploramniio podedI: seus vencimentos., ficar circunscrita à área. da cultura

Tem o juiz que ser independente, fOI'ense, mas deve também ecoar nes:!lara que possa. realmente I~el' JUs- ta Casa, para. que fique consignadotiç" - a. víga mestra da SOCiedade. em nossos Anais que os Deputados,

E' do padre Vieira esta p~gina ad- sensíveis a tão Infausto aeontecímenmírávei: "Sem justiça. não l1á reino, to' se inclinam, reverentes; ante a menem província, nem cidade, nem aín- mÓria do grande cnestre. (Muito bem,'õa companhia de law:ões que possa muito bem. O oral/oI' é abraçado).ecnservar-se, Assim o prova S. Agos- .tlnho com autoridade de Capitão O SR. GEORGES GALVAO:M;ricano, ~ o ensinam c.onfO~ll1emente (Para. uma comunicação .: sem. Te-TúllO, Arlllt6teles, Platão, ~ todos os visão do orador) - Sr. Presidente. oque escreveram. ae repúbnea, [que .me .traz à tribuna e o df!.sejo ao

Fassagem 1dentlcEl .depara-se e;n irormular um apelo ao 51'. Ministro do<:ezva,ntes, com a patética esxcmma,çaoITraDalho 110 sentido de man,dar instado seu famoso escudeiro, ao teste- lnr 110S núcleos residenciais das aum~lll1ar, _certa reíta, a 19ualdade 11a Itarquías de previdência social, ein todistl'lbUlçao dos proventos pelo che1e dos os subúrbios cariocas postes mé?,O bando aos seus componentes: I dicos do 8AMDU, que fU11cionem àQue grande coisa é a 3?stiça! ,liue Inoite, sebrctudo.

até entre 0$ ladrôe.Sé n~esslll'lf. . Estas unidades 1'C's1dencials estãoDe .fato~ e~a é eJ.ll tucio necessária. quase sempre localizadas em pontos

JamlUs cXIstu'á soc1edade que sobrevI- distantes onde sequer há um telefovn sem R sua. ação. E'_a alma, a vida, ne. Ficain, portanto, aquelas populaR s;lva. elas orsaplzaçoes hump.nas., ções desafortunadas sem a possibll\-

E POloS ~bl'lgaçao do Estado, l?ara fi dade de um socôrro à noite, na even"/lua próp~la conservação, organIzar 11 tualidade de uma doença,/lua .maglstratura, de modo que ela 81' Presidente anroveito a oportuconSIga_cumprir plenamente lU: suas nld~de de estar'na' tribuna para ler,at.l'lb~.lIçt?es,. a fim de constar dos nossos Anais, a

Ao_ juIZ. e!1tre nos, é vedada outra resposta do Presidente do Institutof~çao plÍ:blica, a nlio ser o mllglst.\- Brasileiro de Geografia e Estatistica~l~, l!Xezculo por pou~os, ~vez por ::lO Coneio da Manhã, atra\'és de car_lao ~ave~ vaga. pa~a 1550. :Ao gl'!1ll:de tn datadll de 30 do mês pr6ximo PaBmalOrm VIve exeluslvamen~ do umco sado, e que penso tenha sido extraordenado., Gravá-lo conl nnpostos 6 viada., razão pela qual aquéle granded~sf~e1' a mão esquerda o que faz a matutln não a publicou,,Eis OS seusdIreita. E' um contra-senso. tê.o

O magistl'aoo, por isso mesmo que rmos. :não pode exercer outra atividade, de- P. GAB 181ve ter os vencimentos intangivels. !l' Rio de Janeiro, 30-8-957,o que parece prever a Constltuiçll.o ar. Diretor do·, "Correio daFederal. Como assim, entretanto, nll.o :Manhã":1illmsldo unânímemente entendido, Há' 35 lléeulOs atrás um 1116so-toi que o eminente deputado Clemen- fo acoll6elbava: "Não te impor-te Medrado, para dirimir a dúvldft, tel! quando o teu contradltor nãoelaborou sábiamente o projeto supra ' tiver razão porque é multo me-leferldo, que.' hâ mai~ de dois anos, se lhor ,que éle nlio tenha p. queencilntra parado na douta COtoissãO de lIão ' tenhas" , ,tJustiça, Exatamente, por isl;o, gos a·

. . mos demais, da publ1cm:,flo queN,em sequer 8e lhe amàa. dell1gnou o ':Correio da Manhã" Insere

relator. anteontem liOb o titulo "uma li-Está certo i5.."01 çãodeÊtica", E gostamos, es-l!'1ca aqui um apelo ao preclaro pr~- pecia1mente, porque, quem a lê

liidente da aludida COmissão, para o IIOtn, sem es!ôr,ço, que.n~ fo-encaminhar. Tôda a magistratura. mos nós, mas S1ll10 propr1o re-brasileira o espera, E" natural. Ntio dator, quem .se enquadrOu. e a~épermita o clisno representante do po- eom certo destaque, no próprio'1'0 baiano que o tempo - o velho trll.- titulo de seu artigo.peirQ da eternidade, como .Jlrla Ma- E' verdade. que conleça suacilada de Assis na sua ironia fina e sentida justiflcat~va com a "ló-amiga -. o conduza para o infinito glca do pé na I11st61'Ia da baJ'a-depósito das coisas Inuteis. (Multo ta". De fato, lluando aJguémi1em). tenta pôr-lhe o pêem cima e

não consegue exclama invarlàvel-,O SR, ALIOnUR BALEEIRO: mente: sacripanta, salafraria,

(Para lima comllnicaç/lo .::.. Sem re- b~d~~~itg"~ 'de anteontem ê, exa.visão elo oraãor) - SI'. presidente, - d fiainda não haviam silenciado os últl- -tamente, a enC81'l1açllO essa •mos ecos clR$ manUestações de pesar. 1osofia: sou nêle censurado,pre.

, c1samente, porque desmancheiem todo o Pais, pela mOl'te de um dos um(J, trama de, inverdades vel-nosSOB maiores romancistas, qua11do pé d ti I de05 jornais noticiaram, discretamente ou1a.das pelo so o pres g o

d fal ' seu grand~ jOI'l1al.desta vez, quase em Sl\l' ina, o eCl- Mas ao meio li nostalgia ele-mento de um dos mais eminentes cio gante com quereoonhece nossavilistas e juristas da gerMão atual, o raz!io faz como aquêle artLsta dosPl'ofe.ssor Arnaldo Medel1'os d'il. Fon.'ic· temPos ,áureos dos circoscario-ca, mestl'e de Direito Privado. cas, que ao lhe tirarem cki. boca

Teve uma carreira brilhante, hon- o apito estridente arranca ela al-JIl.11do o Forum, li câtedra, a vida pú- 'gibeira um Instrumento e ll11un·bllca, entim, todos" os setores de at.l- ela: "Eu tenho outro" e contl~"I'idade pelos quais dlstr1bulu senero. nua a 60prar oom barulhento,lillmente o seu talento, a sua cultura, ruido. Pois bem ti articulIsta(; seu esfÔrÇO. tem outra acu'EIÇ~: mveste. aBO-

n, por termos estado, no Sena· I) Juranclyr Pires l'errCira. ,.do, em visita ao Preshiente João Era Cl que tinha 1\ dizer. 'Muito(;(Iulurt. e exclamo. a íncorrspatí- bem),billdade com o 110550 velho slo- A A TO CARDOSOlati. "Con.sultem meu passado", O SR' D U ' :E é tão fácil 'consultá-lo no caso (Pal'a uma COlflunicaçl1<> - Sem tepresente: votamos e falamos I vi.sâo t!ooraciOT) - 5r. Pr,zEidente.como eonvencíonat no PSD. 11: nunca é demais que SI) tragam a cztafavor. do lançamento da candl-i l Casa os eplsódíos da vida comum.d~tura à Vice-Presidência .da ~e- prínelpalmenteuquêles que aíetam depublica do eminente blasíleíro rrlanelra Iundnmcntn! a c::isn:nelaque hoje preside, com tanta dos cidadãos, ainda mais na p~óprlllohonra e tan~o equlllbrlo, o Se- Capite.l da República,nado da Republlca. Falamos, em Num pais em que os quadros dapropaganda de suas virtudes cí- víolêncía e da arbítrrmedade se muivicas, durante a campanha eleí- tipUcam, preciso éCjue se verbere a.toral, em um sem número de atitude da autoridade policial que,eomíeíos populares. inclusive, orí- ainda anteontem, num excess, ceneíalmente err! nome do PSD ca- denável, Invadiu uma casa de [amiJ:a.ríeea, no dia do encerramento na Rua Aristides Lobo, 110 Rio Cemreallzado em Belo Horizonte. prldo. através doe três guarnírões daMa.s o qlle é n{l~:\\'e', ni) ar- Rádio Patrulha. armades de met-a-

t1cuJista, "em dúvida. é a pel'sis- lhadora, para prender dois jovens jO-têneía em pedir que respondemos gadores ce futebOl de rua, .à üníca oolsaque não nos aba- Leio. para que conste dos Anais elançamos a mencionar pela i11- para escândalo desta casa e de t..:Jdt'lSconsistência do fato, em si. De- aquel~ Q1:le se interessam pelo. r~clarouo articulista, por mais de pressao dêsses costumes .de ~~rb~rleuma vez, eue terla o Presidente e de víolêncía, o que publíccu A Nodo I,B.G,E. mandado a Euro- ticla" e ,que é o seguinte:pn. "o. Srta, Maria de Lourdes "INVADIR.AM A ,CASA DE~odiano" distribuir Enciclope- FAMíLIA ARMADOS DEdias, dos Municipios Brasileiros METRALHADORAS~ Embaixadas. Em primeiro lu- ' . •gar. ê bom eselareeer que a ida AtItude revoltante de ires guar-a Europa de funci'onârios do tl.içó~s da Rridi~-.p~trulha -:-, AI.B,('.'.E. não é caso l'aro. Ao 1l~o1Jlmentaàa dlllgencia pOllC1UIcontri.rlo, é até comum em face tl1lha apenas o ObJetIVO deda natureza internacional das prender clolS rapazes que jO-estatísticas e do intercâmbio Davam bola na. Tlla - DltMgeográfico com os demais paises. l!/!1!1I0~M agredldcu;, pe!o.s pa-

li!: essas viagenls 'lO estl'angcll'o tnt.lhelros - O COmIS~aT'IO nãoSE' vêm sucedendo desde que se . l]lt1S ouvir as testemunhas do

fanàou o Instituto. Por isso não !ato.me dei ll() trabalho de desmentir Uma caSA ~e familia, situMaa afirmativa inconsl&tente. Mas na rua AI'!stldesLobo. 205, nodesde que o al't1cullsta faz tanta Rio Compndo, foi invadida on-Questão passamos aos desmenti- tem por trés guarnições da Rã-

, d!Jl!: D. MlU'Ia de Lourdes Mo- dlo Patl'ulha, armad~s de me·dlano não é senhorita, mas uma trnll1adorlls que pratIcaram tal..eenhora vlúva do mais elevado arbitrariedade, sob, pretexto de

Jladrlio inte:ectual: nlioi> foi Qt" prender dois, rapazes que aU ,re-,ldgnada para qualquer mlsslio no sldem. Os moradores daquelaestrangeiro que desempenhlU'ia artéria ficaram revoltados ,comcertamente, com efici~ncla e brl: o aparat., provoca.clO pela diJI-lho, mas está no Brasl1 servindo gêncla policial e chegaram ali Ilnôlll obra meritória especial- .protest<lr, mas, dlnnte da atitu-mente designada pelo I,B.G,E. de enérgicn~ dos patrulhelros, re-que estA oolaborando na forma. solveram nno intervir, o C)U~ evl-çAode uma base estatística. pal'a tou conseqüências mais graves.8 Campanha Contra o Cítncer.· ,O incidente foi provocado por

A bísbilhotice Viu, por certo, causa de uma partida ,de fute-num ato elementar de rotina a: boi que alguns rapazes dispu-tazrtasla que veiculou. . ta'l'an1 na vla públiea, nas pro·

, : x!mldades dnl;luêle prédio. Entl'~D. Maria de Lourdes Modlano, os jovens, encontravllDl-se An.

, :re~ebeu um IIdÚll'ltamento de 200; tônJo Jesus DiM (scUelro 23mil cruzeiros para adquirir ~s-: JlÍlos, conta 1'101') e o gUll1'dà desagens e remeter publicaçoes: I Presidio, Hildebrando P a s s o !M~ passagem ~a ela? Não, \ (solteiro, 23 anos), ambos resi.• 8l1l1 para funCionários outros dentes naquele enderêco. Um daliem miBS6es autorizadas, E ao moradores porêmn,ão se con-

·pre.'ltal' contas dêsse adianta- ' , ' .ment:.l recebido sobrou 11 meta-' 10rma com tal tipo de diverti·de da referida lnrportânc1a que' mento e sempre ,Que vê os' ra-

'recoD1eu coin todo o ritual da I pazes j~gando. solicita o auxiliopraxe ) da Rlidlo Patrulha.

• Ontem. o referld" vizinho,quando viu os .lovens disputando8. "pelada". telefonou plll'a aRádio Patrulha. Pouco' depo\!apareceu un1a guarniçÃO daqueleServiço, que tomou n bola e deuclglll:>:O eonselhos aos rapazes.Mor haviam os poIiclnis se retl.rado, os jo\'ens arranjaram outrabola e continuaram ·jOllando.

, Diante de novo telefonema liPol!ola. nU sUl'glu outra gunrnl.!l!io da Râdi n ,Pat1'Ulha, Era •carro 22, Com n. aproxlnlacli.da. viatura.' l},S Jovens debandaram. Os llatrulhell'OS, Irrltadolcom n fuga dos rapazes evendcdois déles ,- o eontador e cguarda. - entrarem' ~ , pré4ie

•n.o 206, penetraram ,nocorret<lrda, entrada de serviço doprédiQ'para prende-los.. , Os rllpa.ze.,:pcrc!m, Ile rebe1nram contra'.,ordlm,dos pollclalS, alegando'lluenla' haviam praticado crime ~.

ramo HOUve um IIg~ir" Jnc1dento

7342 Quarta-felra 18~ ----- DIÃRIO DO CONGRESSO NACIONAL: (Seção I)'

::;:::Setembro de 1957 .

neíro, entidade patrocinadora do movimento, no território nacional, emdefesa dessas aspirações justas do operariado'. E' a seguinte:

"Rio de Janeiro, 10, de setembro doe 1957.

Exmo. Sr. Deputado CelsoPecanha - Câmara dos Deputados - Nesta.

Excelência:Cabe-me a honra de soncítar da

operoso parlamentar que com tanto, 'carinho assiste aos comercíários, e, de modo geral, a todos ostrabalhadores, se digne pedir IWplenárt, que se -transcreva nosAnais da câmara a circular anexa, a qual, distribuída e publicadapor todos os órgãos de Imprensadesta Capital, ê um brado de aler.,ta .aos indiferentes e comodístas,

.dentre os quais "oSsa Excelência,evidentemente não está incluído,porquanto, devotado amigo dosque trabalham e produzem, o prO._jeto de Vossa Excelência par!'!,conrçetízacão da aposentadoria. ín,te 'al é o mais voJioso documentodo seu ínterêsse e de sua lutapelas reivindicações do proletariado.

. Certo de seu generoso atell{lt~

rnento, aguardo suas estímadas or.,denso oom qU'8 me subscrevo muirespeitosamente, Jayme da suoaCOrrêa, Presidente".

Em seguida, darei conhecimento àCâmara do telegr-ama chegado neste.ínstants <1'8 Maceió, cidade hoje conflagrada. mas cujos operários mau"têm-se firmes em suas nsmracôes:

"Deputado Celso -peçànhaCâmara Deputados 1=1.io de Janeiro- De Maceió - AI 167900 72 lQ103D Operário$ CompjtnhiaAlagoana FiaçiiP e TeCidoS de RioLargo Alagoas vg l'epresentadosComissão abaixo assinad8, vg felicit:lm V. Excia, feliz inieiativadefesa maior relVindicacão dos iudustriáríos e comerciários que ehaposentadoria integral pt solicita_mos pJ'ossegui.r Senhor Deputado vg nesta nobre campanhaalimeútando nossas eSjYel'anças denão' sermos lla velhice a escória.da socledad'3 pt Cordiais saudaçôes Aquino Japyassu - José Alfredo - Dirceu Leite - HíltonRamalho _ Leonel Vicente".

Era o que tinh2. a dlZ'er. (Muitobem) ,

criminalmente os patrulheíros,prtncípalmente os que mtegravam a guarruçàj, do carro 22.cJ:leríudu pelo guarda civil sebastião Domingos, da SlÍva,

A espôsa do guarda do Presidío, serenados os ârnroos, €3teve acamada por algumas horase a família que reside no prédiomvadído chegou a recear que elaviesse a sofrer as conseqüênciasdo tremendo susto por que passara,

Segundo declarações do tuncícnárío da Câmara Municipal ede D. Maria Francisca Dias, ocomissário Osmar, que se encontrava de serviç., naquela delegama, não quis ouvir as testemunhas do incidente. registrando apenas as declarações dospàtrulheiros e ainda destratando"S pessoas que foram até o D15trito interceder a favor dos doisranazes. "

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. (llIuito bem).

O SR. FROTA AGUIAR:

ilr. Darcy Bastos de Souza Monteiro, Secretário Geral de SaúdEe Assistência da Preteitura doDistrito Federal, o ' qual enviouctrcunstanc.ado relatório ao Ser_VIÇ Hédlco do Departamento Federal de Segurança Pubhca, quevem, COllI .mterêsse, acompannan,do o doente, a quem não tem taltado a dedicada assistência dosei, DIretor, Dr , João Coelho deSouza, e do Dr , João dos Santos Monteiro, 'Chefe da Secão deObservação e 'I'ratamentuv

5. O relatóríq -stá assinadopelos doutores Paulo Niemeyer eWilson Mufarra], e foi elaborado, à_vista de observações' elíní,

ces e da ducumenração coligína6, O Investigador apresenta

"síndrome de contusão medular,ac mveí das D4 e D5 - Paraplegia; a localização dO projétilda massa muscular dorsal aonível do corpo D5, pOderá' serfeita posteriormente, s: isto" viera trazer, mais tarde, perturba,ções, mas, no momento, não há

(para unza_ cO-Jnunicação - se1!L re~ qualquer Indicação cirúrgica".visão (to oraaori - Sr. PreSlG8.1,e, 7. Os médicos aconselham oem OULm oportunidade tccauzel uqu, encaminhamento do doente a umo escadc de saúde do investagadnr Ri- centro espscialíaadn de recune-vadávía Leite Cavaícantr, vrtlrna.oo raçâc 'Ü reabilitação o- qual, nopela nala de um 5ICa1l'0. Brasil, não existe, a não ser a

A rcspe.to desse assunto, recebi a Associação Brasileira Benef'ícentss'egumte carta do SI'. MimsGro da ae Reabilitação, inst.tuíçãn par-Justiça' bicular e que não dispõe ainda

• ;'Em 11 de Setemoro de 1J57 COlJ1o SE informa, de grandes re~Sanhor Depmado J?rota' Aguiar cursos e VIve, apenas, da abne,

- LI a comunicacào, que Vossa gação de alguns benfeitoras.EXvclellcia têz à Cárnara nus 8. T21ll Vossa E."'{celência as-liopU,acujs e esta j>llú";;&Cla no sim, os esclarecimentos que possoDIário à(. Congresso Naeuma: - enviar_lhe, a respeito do apêlo deSeção i -, de 'I do corrente, em sua comunicação, estandt' o Chef'êque lcuva a ação das imtor,dade Pol1ma vivamente pmoenhadod,,<' poliCIaIs na reprass§,o aos em solucionar o caso, - com amalfelLLres, que mfesram ,\ J[da rapidez que compreensiveIS di-de e 111tranqulilzarn a p'opub.çac. fwuldades pernütirenl.

2, Consldêrei, Imedlatameme, {) Aproveito a oportunidade paraap~lo, qUç dlngiu ao Presd,mw apresentar a Vossa EJfcelênciada Republica, a num e ao Chcf" protestos de alta estima e dlS.de PolíCIa, llO sentldo Je que 'J tinta êonsideração. - NereuInvest,gador Rlvadàvla Leite Ramos".Cavaccantl, ora hospita1Jzado, ,I Sr. Pl'esldente, diante dos têrmosvesse adeqiJado tnÜlm~nto, a da miEsiva, està confortada a familíafim de l'estabelecer, a saúde, polJcial. Agradeço, d'esta tribuna, 'asél'iamante comprometida com o solIcitude do SI', Ministro da Justicaferimento Ncebldo, quando par. '(Muito bem). -tlCipa'la de arnscada diligênCIa O SR. CEl,SO PECANHA:pOllClal. (Pam uma comunicação - Sem

3, Assim, solícitei ao Chefe de l'e1>isão do Orado7') - Sr. Presidente,PlHicia noticia0, sôbre o' assunto, pela qumta vez ocupo esta tribuna, ae obtive mfOl'nulçáo de que êle já fim de reclamar o andamento do O SE. PACHECO CHAVES:promovera as orovidênr.ias neces- Projeto n. o 43, jé minha autoria, sô-sárias al trai;G'mento daq,ut;le In bre 'aposentadoria integral a'os trn- ,(Para uma reclamação - Sem 'yevestlgadol', articulando-se, sem bCllhado1'€'s. Visão do orador) - Sr. Presidente,demora, C0111 o Chefe da Comis Tramitam também nesta Casa ou- em. meu discurso publicado sel>."ta-feisão BraSIl-Estados Unldas, vara tras proposições hgadas ao assunto, 1'a, dia 13 do corTente, 110 Diál'io doser apreciada a possibilidade da Inclusive :1 Lei Orgânica da Pl'evidên- ~ongrteeSSOi fOti omitido um quadro re.

li . 1 ' I cia SocI·al. Faço ape'lo ao,s reltol'es, eren , s ransações mercantis, noiçla do referido (}O ma. aque e Estado de São Paulo e no Distnt{)>.P:lÍS. para ljue dêem parecer a êsses proje- Federal, baseado na arrecadação do

4. Enquanto camInha ~sse cn. tos, ~s mais sentidos, OS mais deseja. impõsto, sôbr~ vemdas e consignaçõeswndimento, fOI o Ihvestlgac!or dos de todos os trabalhadores brasi· em ambas as cidades.submetião a minucioso exame n.o leiroE, O quadre que passo à Taquigrafia,Serviço de Neuro-Cirurgla do Pasos a ier na cnta a mim dirigida e cuja publícaç§,n, como complemetlHosnit'al Geral SOUZA. AgUIar, gra- pEla Pn~si-dente do Sindicato dos ElTI to àque.Ie lTIeu discurso, se torna in-

Ças à solicitude e cooperàçãD do p.egados no Comércio do ,tt10 de .:ra- di&pensáY~1 é º ,segUinte;

entre eles e OS patrulheíros eêstes. sencíndo-se desautorauos

sohcnararn reíôrço à central d.Pullcra, ali surgmdo mais duasVIaturas de ns. 23 e 28.

Com a chegada do retôrço, astrês guamições (duas das quaisantegradas por elementos daGt:arda Civil) mvadiram o prédio onde mera a Sra. MariaPrUJ1ClSCa Dias (53 anos, viúva)que ali mora com seus filhos eo guarda cio Presídío a quemsubloca um dos quartos. Os ,patrulheíros penetraram numa casaao IUdoO e, pelo muro que divídeos dois prédios, Invadiram o lardaquela senhora, onde pratioarum tõda a sorte de -nrbitrariedades para agarrar os doís f};t.pa zes . A espôsa do guarda doPlesídio, a Sra. Adaír- da conceicão PaSsos (19 anos doméstíoa i que se acha. em adiantadoestado ele gestação, ao tentarimpedir que os polícraís prendessem o seu marido 101 orutaimente agredida pelos policiais.T'llT'bém a dona da casa, a Senhora Maria FranclEca, ao pNJte-tar contra as vínléncias foiarranhada pelos patrulhelros.Um dêles chegou a enccstar-lheuma metralhadora P.{) peito pararmpedir que ela tizesse qualquermovimento em defesa do seufilho, o contador ACltônic Jem!!Dias~ Durante quese meia horatôda a tamíha viveu momentosde indescrttível terror dentro de<casa,

Depois de .alguma resistênciaos membros das três guarniçõesnonseguírarn subjugar OS dois rapazes que queriam prender. Umdêles, o contador. saiu da residência ale:cmado.

O ex-pracinha Erudilio Bar:reto da Silva (residente na ruaAristides Lobo, 206, apto 2ll2) ,funcionário da Câmara Municipal, ouvindo os gritos das duassenhoras, correu à casa da vizmh a para acudi-las. Alí protestou contra a arbitrariedade,invccando o dispOSitivo constitucional que garante a inviolabilídade do lar, De nada valeramos seus argumentos, pois também terminou sendo arrastadopara o interior do cart:0. ~2 daRádio Patrulha. Os pollClals dizialn apenas que haviam reoebido ordens do Chefe de políciapara agir C0111, energia nos casosde resistência à prisão.

O aparato poliCial dava a impressão de que estava se fazendo um cêl'cO a perigosos del1qUentes. Os dois rapazes foramautuados 110 14,0 Distrito policialpor resistência à prisãO.

O contador e o guarda, d~poisde pagarem as ~i~nças' ~rbitra'das pelo comissa.no, retIJ)o.,;ramse, para os seus lares.

Ambos, ouvidos pela nossa reportagem depois de verbera rel,naOl'emente a conduta dos polIciais, declararam que irão constituir advogado para proCeSSal"

......Quarta.feira 1S- DIÁ.!!!2. DOCONCRESSO NACIONAL: '(Seção I)' > Seteml:ir6 'de 1957 7343

! T&A1'lSAÇ Olilfl UBRCANTLS NO ESTADO DE 6AO PAULO a DISntI'l'O FEDERAL ($)'j'

(Em bilhões d e cruzeiros)

a)Vlllorca ll. pre Ç()~ correntes

j·UH.9,2,5l.3,5~"4t7;:3,1114,5

1957II

-:-}-13,1 I

10,8 I1J ,o1~,2

'12,913.61~.O

1956

10,48,6

10,21(i,410,011,010,8

Pisi;rito Fe(leral

19551957

III

\

I-"--44,-sT45341:7'l6,6ti2,6"··f2,6" .,~

!i2,3

33,335,333,540,4'M,545,S45,8

Estado de São Pa.ulo

19561I

28':-(-'26,831,4 I31,2 \32,734,7 I36,5

I

11155

J,~ --;----~-;.,----------,.

1

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37,638,135,85.4.638,9

407,3 lI

49,847,051,545,948,0

520,5 j-

11,311,4'n,311,113,6

131,0

.14,213,5:14,213,9:104,5

157,9

b) Valores a "preçO,!! de Jllllelrc de 1955."

:'n'L~ !Fcvel'ea-o • .. 1Março J ••••••••••••••••••••••••••••

Abril •••••••••• ~ •••••••••••••••••• ~IMaio ••• ~.•.'••••••••••••••••. '" •••••••Junho ••••••••••••••••••••••••••••• 'Julho ~ ~

2a,o26,831,130,631,734,0 I35,1

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29,'730.428,631,'1

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I

38,635,337,933,534,8

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10,71(),510.310,112,4

125,0

11,0'10,210.410,110,5

225,6 I(.. " )

Apurado através de1mP'Ôsto de 'vencias e conslgnaç6el.o defIM,:>r utlllzado foi o I ndlce gerll.! de preços, da FWldaçrlo GE-túllg Vargas, CllJllpDSlo dos iDà!ce I depreçOl por atllC:l.do (p&o G) I

custo de vida <pese 3) e e ust.;) da constraçãc <pêsO 1).

Aumento 'VOlume l1e 141'!eeadaçã~ decorrente de dlsp<lslçõcsletall. I

El'a o que tinha íÍ dizer. (Muj~ oem).

no caso. .'l) Acôl'd{f da Ilha de FeJ:nanrío Nc.ronha , E nesta hora a ing€m1tdadti dos nossos homens públicos rião vê que não há correspondência na contrapartida, "na oeasiüoem quaneeessítamoaríe capitais parao nosso dcsenvolvímento,

O SR. 'ABGUAR BASTOS - V.E'Á," traz uma outra ínrormacão a serincluída no meu discurso. A' 1'6Spe!Ludesejo dizer, que a última guerra mundial nos custou uma participação demais de 1 bilhão de dólares, dos quaisnenhuns centavo -foi porventura investido em qualquer setor que benerícíasse-:o .Brasil , Pel'demDS,' jq.gamosf-ora, entregamos uma -- sorna superiora 1 bilhão de dó1ar€s,'{} que, pelas

.autorrdades monetárias da época, fOIconsiderado como responsável pe.osdesequílíbrícs posteriores das finanças brasileiras, Portanto V. Ex."' temrasê.o. A -nossa cota ele sacrifício coutrnua sendo. nas causas e rios ef.eitos,sempre uma cota de sacriflcio. Quando, por outro lado, cuidamos de 'atender a uma nacionaiízaçã,G e.xpansi'/ada llossa indústl'la, no caminho daindep~mdêncía, econômica, surge Ulllàautorid~de nlonet,ál'ia norte-americana para declarar que os Estados Umc

dos se negam a qualquer ajuda ou coop€raçãoO às emprê.Sas naCIOnalIzadasde qualquel' Vaís da Amênca Latina.

O S1', Sérgio Magalhães - Permitaque' lembre a .V. Ex," a ajuda dadapelo BraSIl, durante a g!1erra, atravésdo tabelamento. feito no mercado exterior' dos produtos nacionais, porque, se não tivesse haVlelo êste tabelamento, o país teria l'ealmffilte lucrado através de uma melhor relacãode trocas que int'2r-essa 1e fato ao .:ios.so desen,Volvlm€nto €canômioo. Opüuco que se cDnseguiu ne.,sas melhorias de relações de troca fo1 que veiotrazer o. atual deoenvolvimento €CO-nómico' do Pais. ,

O SR. ABGU!Ll'l. BASTOS - ObrlgadD a V. Ex,c..

Ora, ·Sr. Presid€nte, par outro la·do precisamos ressaltar qlle 44% dossaidos das noss~s divisas no exteriorsão a média daquilo qUe entregamosa tituio de remias de iuvestimentos.Convém· também lembrar que o balanço entre os capitai.> norte-ameriLun-os ln""'c~tidos na _t\....nlel'Íca e aquiloque saiu como renda dêsse capital até53 ou 54. repr6'5enta Uma diferençacontra' a P...lllé,·wa Latina de 1 bilhão e 500 milhões de dólares.

Por tudo isso, Sr. Presidente, querodeclarar que o povo brasileiro devecontinuar na sua luta Dontra o maucapítal estrangeiro defendendo, aS Sllin.Sreservas. e rectu'so" para assim éonseguir a emancipação econôtnica. do?aís. (LV1uito bem,; 1uuitO _be1n) •

. Durante o discurso do S1'.Abgua?' Bastos, o S1', Nicano1' Silva, 2.() Secretãri01 àe2xa a _cadei1'a da presdlê1!cia, que é ocupada pelo Sr. Ulisses Guimarães,Presidente.

7344 Quarta-feira 18

o ~R. AJlGUAR BASTOS: em CLU'SCl o movímento .dos tec,elÇí2"dos metalúrgicos, dOS bancários, dos

("ara W;W G!Jí/Ll!nicação , . SemI, umrítimes, e certamente outros virão,:re",~~'ão .ao Drúa~r) - sr, P1'8S1dé'nt.e, com o nm de estabelecer um reatenho ocupado ·várias vêzes a tribuna justamente nctício : artrncíaí, porqueuesta L:""a p.ira, ~l'aVel> de "dados e "ieíto à base de ereitcs eccnõnitcos oe13fLBIHOS íúrnedqos pelas próprias fínanceu'os, e não subordinado a cauUUt-L,-.; \:..1:3 mJnEtf..:.r~aS, provar aue asas especíneas determmadas por estaelevaçàc pcrrnanem.e do custa da exploração sem precedentes de que ov.da na BnlJ;.! se 'deve rundamental- Pais tem sido vítima desde hajuguns

.1H.....h.f: tL consoante drenagem de ca- anos. "- ~ .pi:ad: :!uros e lUCI'~S p'au o exterior. q S1'.·Sérgio iYlagalhães - Peço li-

NrJ"",el, em inúmeras oportunída- cença para ajuntar amda o seguinceU....,6. ljUd ultua.mante esf.o",·mLS pagando tato: as empresas estrangeiras' canseso U üliul..> de. rendas .rle ínvestunen- guem empréstimos aqui mesmo notcs .: jr.:.os. ~:e enlpl'e.stlmos, _'O. mi. .t3l'asll;· utrlizam-se da j:Joupança napJ"Canél? meaia de 2U1J. rD.IlllOSS de oíonal para obter juros que remetemC.'!Ó}~1'é3, FJ1Z ver. que "~;;, nossa e~~ para o excenor. lU' OUtTRt rorma depcrtaç...." de rel;Cla3 }Doe'e pat:3ntos, drenagem de dinheiro para o exl.eui pu e 1c s O~l}nVêngo~~, son a ~'u- 1'101': além do lucro do capital estranbríca de royulaes, a'm~e ta.m b e!n geiro aplicadn no BrasIl, também rea scma .mpreszonante de mtus de JO metem d poupança da sobiedade bra11ll11IU~S de dôlares por .arro. DS~HOId- sneira ati-avés dêsse.s empréstimos.trei". igt almente, que p~r VIa .i05 posso citar o exemplo da Companhiaacol'c~s C' cOlivenç es, 11M) poden::.os Telefônica Bl'asl1eira que, 'não qui;lmp~l'car n,,? exportar cGr~a.s I!lBl'Ca- lendo resciv~r 1J. problema do aumell-dOtlaS, n nao ser. em, n~v~~s . ~~ dc- to da rêd~ telelól1lca por meio de lu-

"I;lU'illm:laas. putêncIas 25tJah sel.ra, em 'l€stunentos vindos do. exterior, -pre'H cJU1~~ das nO~S1lS empresa,;, de na: tende acu.!nular -açui no Br~.sií cêrcav~~aç: '. Convem lembrar qUe (} to .al de 12 bilhões de cruzeír~s para depago. o .:1.110 p.3.-Ssado a -essa:s ~'irmas pois

J_ aCl'aves- déste capit~l, ren:et€'!

t~.Lran6elras atIngIU a 230 mIlhoes de lUCl"ns para o exterior.dol:trts. O SR. ABG-UAR BASTOS - A con-

Contranando a constituição, esta- tr"bUlção ti;') v.. Ex." vem justificar .j:s.mÓs ,aJan":o fretes de ,cabDtagem têrmos do meu clLscur.,u.etll u'''avlos cstrangcmr-os, num tomi Ler·ei uma contestaçã9 ào Sr. Dl'lelde , mibões de dólares. às formulações feitas na reumão utl

p.ar oU.ro lacto. Sr. ~PreSlüente, nos .Bueno~,Aires, onde se flzel'urc vá.rla~últimas balanços oficiais de depós!t<J~ CrIticas" aos me,· '.os de lllvestlmellde caplhüs braslleil·os. r-efugi~dos !llJ tos e3tl'angelr-os._ S. s.a declara, c'omexteii{)J', a soma atinge a lmpressio- ênfase. qUi) nos últím{)s sei.> anos asnant-e cifra de 750 rr.ilr.õe3 de dóla- apllc~õts de capitaIS particulares do~1'2S S8m .falar nas diferenças eritr'? C3 .l!.stados Umdos, na 'Amênca Latina.,PJtçus' MIXOS de exportação e os llre- aumentaram de' 4 bilhões e .7'lJO ml!;<ls altos de impo!taç1ío,'sem falar no lhões para 7 lJHhôes e 400 milhõesliub e no sobrefatllram€nto do "afé, de dólares.sem falar ·na onda dús contrabando3 S1', Presidente, há p, uco tempo lie, ainda mais. nas Jutras fonnas de numa revlSta €speciali2ada ,ue o all(}3svia . {la renda nacional para a.s lllento dos caplGaís l1or~eamencano~áreas de comércio do exterior. Tão na América Latma tena sidO· na anovaIDOsa é a soma !J.LUJ _Ião pod€m 6s de 1955, sobre i954' de 2 l>ilhões dedeixar de resnonsabillzar êsse sistp,- dó1ares.- Entretanto, déstes 2 bUhõesn:a pelas d"nosas_ conseqüência" no de dólares, que a revista e a entrevistacampo da nossa economia interna e que acabo de reteri!' anunciam comodo desi'quillbrio financeiro do Pat.s, ajuda dos oapítais pl'lvados norte-Ac~bo de Im", SI'. Pr-a$!Qente. mfo! amencanos à América Latma. reai

llI1ac1o publlcada nos jornais .:e' h03'" ménte aperuas 400 mili,õ;;s I'\lpre-sen·de pue estao suspel1&os pelos Eo_ddo, t:lvam ,mvestllnentQ,~, pOl'que. os 1'esUnidos quac$qu€r empl'êsLlmos, qual"- iant€s um bilhão e 6GO milhões deqUE!' ajudas às emprésa. nacionahu- JÓlar'e.s nada maIS eram do que elo"as, nos países da Américá Latina. ,valor dos titulos ll!arte-amencanos co..

I~,so demonstra à sac1edade que o locados· nos ntelcados da Aménca Lacharr.ado espírito' de cooperação (; de tlUn,. e dépoSlvos tell>OS nos BancOo3ajuda dos grupos financE1r05 nort.e nOl'te-ame 18aI10S na Aménca. O deamericanos só tem .nesmo ·aquêle sen.. pósüo e a 'val<JIiz!3.\i~a dos títul03tido de lucro usurário, suga{Íor no:, SÉ\,G reunid<Js' sob a rubrica ·de inve.'lnOSEOS parcos l'ecursos ecGnõnücos. timentos na Alnerlca. Latina, de :..'Uu-Dorquanto são .fornecid1Js pelos :J?,a- nelra qU€ quancl.o leIO UIna afirmaêos internacIOnais, dingidos mais po ção ele qU€ QOis ou quase três jntencialmente às emprêzas Bubsld 'ios lhõ6-S de dólares repl'es,entam o 'audo capital e&trangelro do que mesm{, Ir.ento das mversões na América Laàs entida.des oficIaÍS do Bl'RSil. Haja tina, tenho de l'ep'Ortar-me _a essa ou·vista aue no último 'elll]ll'éstlmo feIto t!a, mformação, para destacar o queatravés d~ BJ.nco do D2denvalvimenL'D l'epl'esenta' a :al{,rlzaçá'o do,;; títulosEconômico, num total superior a du~ deposltac(O.'l nw bancos estrangeiros ezentoOs e ta.lCtOS lfulhõés de dólares "que realmê'nte constítui o investl~apenas um têrço loí dirigido pala mento e a reapllcação dos capitais O SR. PRESHlJGfTE:err.nréstimos a emprêS1';; naciona\ó, estrangell'os na América Latina.tmquanto dois terços foram, exclusi, O Sr. B1'w:zi Mendonça'- Henhor Tém· a palaVl'a D Sr. Vleil'a de Mel-vamente destinados às empresas sub- Deputado, V. Ex.a esta prestando lle- lo, como .lideI' da. Maioria.sidiárias de capitais estrangeircs. pGlmento impre~slOnantepe1{)s dados O SR. VIEIRA LE MELO:. ::rodo êste mecanismo, sem dúvi- -numéricos que ~raz sôbre ês,se engodQ

<la, I·e;.ulta munà situação' rea1ment,e que á a assL%ência financeira eco- (Corno Líder da Maioria - Semcalam~t-osa' para os Íilterêsse3 na- nómÍüa do. particular. ou mEsmo, pll.- rSV2sâo do orador) _ SI', Presidentedanais.. da qual .ofremos Imediata, bllca dos Estados Unidos aQI> paises e 81'S. Deputados, oomovid~ aindamente as ccnseqüências com o. au- menool desénvGividos. Não nos deve- a Naçào com o noticiario em tôrmenta constante do custo da vid:i, mos surpreender, €ntrftanto, c.am tais no dos' trágICoS acontecimentos decom a deds'1'> do Gov&,'no em não dados que'.v. Ex," 'apresenta, par- semoiados nest,es últimos dias emdeflacionar mas em sel€fjionar o cré- que. alnpa recentemente o -SI'. FOster Maceió, fOI para nós motivo de surdito, de mar,eil'a. a "J'rintar, no vór- Dulles declí\rava que a preocupação. prêsa, mais do que isto, de tristeza,tice' das falências as pequenas elr..- dos Estados Unidos nÊco é fazer ami- ver que' o Lid2r da União Democrâpiêsas nacionaIS. ,Em conseqüêncl[t gos e Sinl <lt'lar pelos interêsses dO tie? NaclOnal, ilustre .Deputado Cartemos agora {) desemprêgo que se alac- sell. pais, o quo é legítimo do pD11l0 lGs Lacel'da, na primeira palavra qootra lio Rio a em São Paulo, jÉ atin- de vista arr,erieano. O estl'anhã.ve1 é em nome elo seu partiliQ' l)ronuncia~gindo, naquele Estado, segundo as es- que .quando 'chega a cota. de sacnfl- va sóbre aquêles fatos dep::'Jráveis,tatísticas, a 12U 'mil; e só na ál'ea cio ~m nome da amir,ade contmental, procurava, ántes de mais nada, aindos. empregadores marítimos sobe a .qU€ deverta prevalecer é não preva1"ce da 11(J calDr da paixào que se lhe caBO mil. - o ·que há ê jôgo de interêsses - lllUl1leam, situar a figura do presi-

TOda 'esta situação tem levado o em nome 'dessa splic!Jarieda'ie são eXI- dente da Repübllca como a de umonerariado naclDnal a mobiliza: .~,e gidDS todos 08 sacrifícIos· do nos,o c!6.adãó indiferente àqnllo que seruaxa novas lutas de salários: temo" pOvo, mesmo até da sua soberania: p"ls,~ava.tii.o tràgicamente lli:l IJBQUe-

Setembro de 1951

niUo e heróico Estado da F'eâeI'aCOO.Valendo-se de palavras de um dis

curso dias antes, escrito pelo .ohereda N8Ção, para ser pronunciado numa cenmõnía religiosa 'realízada emDiamantina, procurou. expor o. Chefedo Executivo aos olhos do Pais cama um Inconsciente e um levianoque ao mesmo tempo em que o sangue generoso de gente alagoana senerramava manifestava a sua eurorta e o seu eontentament., por umdomingo passado na sua terra natal,a: Cidade de Diamantina. E1;{lUeee.ra-se de que a cerímônía l'eÚgio6J,reahsada na tradícíonal cidade mlneira- estava programada há muitósdias; olvidara que OS discursos' doCh<efe da Nação são escritoS eom

.a necessária antecedênéia pa.ra as solenidades a que terá de comparecer,

Nunca se podería, sem grave e profunda injustiça, estabelecer uma corre1açã.;) entre palavras contidas numa oração pronunciada sni determtriMo instante~J)1?m aeonteClmentoíique, para desgraça de todo o Pais,se l'ea!izavam Í10utra localidade, Nã('podena S. Ex." fugir aos ímpet(lS dasacuSações. :aligeiradas que tanto Cá.·'racterizam a sua atividade polit'c"e paTlamentar, esquecido também 'doque 00 episódios vividos pelo povoálag,Oafl:O são refletltllis' .hum r~tra

to que . desapaixGnadaIÚente p o d eoferecer generalização de' uma cuipaque teri"" de inci{lii:, hãó em j:>es.,oaJSnão' apeUas em inslitúições ma,,:talvez. na própria fatalidade marca.•ela pela rústICa bra '1ura do povo a,I"-g-cano, cu,]~s palxõeE não se tra{:tu'·~ze;m, llJlm se transmitem apenas I1'18manifestações com que outra gent~se externa, ma.s convulsionam

lmas

turbllhonam dentro de um I"€demoi.~ho de atos, de ações 1m.prevish3,.a luz de cuja psicologia devem seranalisados os fatos onOn'!{\o~.

Sabe a Nação que data de mais deum aThJ o início da crise que agita,o Estaelo das Alagoas neste ínomen~

to político. começou,' qualldo a 1\.ssemblBm Legfsla.tiva dG Estado 'imotendeu de conceder determmado au.mento ao funcionalismo público, e Q

Executivo Estadual "espondeu comuma proposta 'de aumentD de Impostos. Era o primeiro ato de 'diVHgênéi", de choque e de luta entreo L'egisIatlvo e' o ExecutiV<J loc.ai".Um agarrado ao. seu· dlre1tQ ele pro .•porciOnar aos servidarós pútlicos daquele ESLado uma melhoria de s'tuação; Gutro, ~Iuerendo cobrar da,sclas;>es conservadoras os recursos ne.cessários para atender aos gastos precomzados pela Assembléia. .

Fatos verIfICados no interior d(l Es- ~

tado, violências que aqui e ali, a,l;ra'lés de. vários governos, têm cara.ctel'izado a ,ida do seu interior, via-'ram agravar ainda mais êSse cUm!!>de luta entre o Executivo e o Legísla,tiV0, a que o Judiclário a1agoanona{} soube elar as Salda" devidas, nosmOmentos em que foi chamado a opinar. O.:; a-eontemment,olS oc0rrlành.pouco depQIs, no Município de Arap,i.raca, quando tràgicamente um Deputado estadual prenunciava o seu 0..;:termll1lO, o SBU assassÍlliG". V'iriarn.ainda maIS delnonstl'ar a falta de

seremdade, de ponderação € de l:lOm'senso que os PDeleres Públicos daquela unidade federativa revela vara.dwnte dos episódios que se avizInha_vam. A demissão de um delegado depoiicia, tido cDmo' 8lement~ mocte_rado dentro do Mumcip10 d€ !\l'llpimca, no 'fim do ano passado, estabeLeeeria o prtmeiro clima de ex~rç-.

ma paixão, acit'l'<1do ainda maisqUando se oonsumavam. 00 terl'iveisprognósticos, e o infeliz parlam€ntartqmbava morto pelas balas hGmiCldúde seus adversár ....'Js.

:Aquela ocasiào, o GOvernadOr aeAlagoas, cuja parcela de r;')spcinsalJi.lidade nesses episódios não quere\lll{l;;el<:!mir neste momentos, mas ant4;.~

ca.racterizar, soUcitava dD Tribunal li'iiJustiça do Estiado a ÓQ'Ol,tittliçãv dauma COmisSão Judiciária. para apl1-

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DIARIO DO C)NORESSO NACION.U:- '(Seção.'\ _ Setembro cc 1ss7 73";.~.1-

.. ... ao <ou Ml'Ul'stc'rio do JUE',lçn 1 O Pre~idcnt'e da Assemll1éillt decla.-I '\T, EY.l:c •• at!,.,ond,e, POd~r:~_: ~OJHj:";:l_':rM: cs fatos vcriflC:ldosenl Arapl- ...anco - ~ t' n sue conae I' 'o :{) Le"·,,, ,1.0 O"

raca. o Tl'ibunal àe JUlitiça do E2ta- também aO Ministél'lo da Guen'l\:, rou também,perante o re,presen ~ - i o o~'Jjo ·Te:·'~';;os 'de dj~e~ ~,uas C~l-ec, na decísào que proreríu 11. respeí- que providências !ôssem dadas - e te cio M,inistérlo d"t Guerra'f,quie t: i~a; J 51' D~;L:'ado' )n';'l1eir~ 'U~ 6

dld t I d dadus em tempo - para pl>erC'lllr mC<ildas tornadas eram 5\\ ic en I' " ' " ..... . , ;. -, .t-o do re o, mos rou a n a uma acautelar os graves acontecim'cln- para protejer o P«l~r I,e,gislatlvo e Mesa. ~n. ~llm~,::l úO; o.'PU'~'Ü'\, o~

~~~::s~~el1~~grig~ ~~;~u~~'aàCl~~~~~ocl: ~s que se anllliClavam, ellte~di~~ o que, coam elas, éle seria capaz de fun-I ~~asi~~,.li~~ra ;o~sm;:~; c;t~:€,,~J.~'~:~~~'_1 I ' ' ti uma Chefe do GovGrno que, a nao ser elonar , ,_' , , ;a ~". • ,. '"

rrcsempen iar 1'0s, através e I sédío ut '0" viessem a cômpr~\'ar O Cont)g'entc da. F0lícla Mil1l',nr dO: 1.(1 PE:rm.te a e:,tl_cla. (e D"ilJeao»sserre de subterfúgios para atender ep,s

i5 llin:d"d de funcionamellto Estaelo pfuto õ,dls}X.sição. dn. Asse:l'l- armaao~ no recmto; EC:, W1(!O, c t:ll

IJ[lueln. selícítnção, demorou na cons- <!\.de mun,~ossdOs 'paoc\ec"' = do Est'.I(jo, ná'J bl.',l.:" 'L""islaUva, re~elW:lc\.a está á, vez n;"lS.• rmportrcn e ,nú=a .e3ta t,'U-ui uicàc tle.ssa cllomissão, ainda. que e·'-o e •• -b ui - de d"Govcrnadol' hou~e$e acolllielo a in- lhe seria pOI;l;!vel decretar a intcl" polícia Interna de S( u re.cinto, como 'I C': istancic, a qU,e e, o to .J ;;:l'~ on-

, ""'Ib I cão Iícírada pelos l'epl'er~ntl\n' é de lei o cxmUgentr PoheiaJ. rrplt(>,~enlente cJue a Meca ,G1; \I.ma.~,in~-wr:nção, feita pelo p1'opl'iou' una, Vt~;" "da m'<;°aioria oposícíonísta de Ala- flcal'," c'em a lncum:>êncifl ele 110lar Il,'~ se. ,c?:,sr,m:a exclusíva, l~llte (":" de-'fln. D<~mCr.çã,; de novo oficial de Po· .., I .. termín 00 bloco de ""1"'0 V

d M i l i ti goas.' ,o prédio e'a ASsemblé;a.. a. f:~i1 Õ~ oue 'I ~ .,' " ...." ':~_ ~:, .. 7,~-, :llcla, para de!es'ado o un c p o e Mal, Sr. Pl'e.sldente , prosseguia o', nêle Só p:netrassem, alcm. dCii Denu. ~~a, .que" essas duas (.l<:u,:::",'..:cla~/Ill~r;~,l\Ci~êusado como autor intelee- processo de impeucltment. O pal'0cer tados Eshduals e I:'ederals no mo-I,c;'o ?I,eCl:;,.l1ll;me a;s que, oco.,'err , ~a

V" !avor'vel da Comls.são Especial fora" mente prosente5, jorn",llstns '-rcden- _~m"la a que amuos n..s !i',Jlua,,,,,slual daQuele ato um De9\tl,uao go.- " '1 t eon c:. pertencervernístn, cuja pre:;ença em Ma.ceio ~xarado e o Governadol',enlão, pro-: clades e ~SSOM especla men e - '[ -o SR vrÊTRA DE ~ L'LO ICUi< considel'ada pelas fôrça.-; de opo. cU11lll1do o legltrno caminho que ae I \,idadas p~la Mesa. "á f', d' ... 1 , ..- ao

d lhe afigm'a.va, bateu às port.as do Ju-, Descans'lu o l'Jll'esenta11h do :Ml.-" ,J con.un Ir _en,t,re o C,L,1?-lpc',talllcr.-.SJçr,o como acll,t,~ul. e provoca ora dlc'/irlo para pedir-lhe o remé<llo, nistm da Just.!ca, r.omo delcr.no'l'.l 0.

1t0 da .\[esa a" Assemb,~.la. ala,~'Jall:J.

(J<J~ brios do pJ.'ÓP1'io lJOVO aiagoan~, adiq\laclO cont!'a ameaça qUe ~savl\ cc.mandm;~e da Gunrnir~" ~1lIHn!'., com o compOi'J;amento, da COlmam tOSA t011Sc!ho de peswa8 ligadas ao pro' sObre ~ell mandato, na certeZi1 dI' que () cordão de lso'a' 1 De]:utM<Js, Se_aquela se d~lXOU prtaprlo Govel'l1ador, l'etll'ou-se aquêlc ImpEtrado ma.ndato de segurança, mento eshbel-ecido nl'l nró',lrl!lllrar.a! der 1X'1~_ pm::ao.. n eS,·tn ,Jama:s, ,1<11))cputado elo &tado, permanecendo "oi a lln'inal' conce,diela pelo Desl'm. d" As<~m1jlé!ll. e a t!nllt.le II inte-:na Itou a ,::remclane, neceSl:~r!a P,llll o;dgllm tempo fom do seu terl'itórill ,J" ~ ~ f' ~ desem""llho d •t com isto, traz2ndo uma relativa bargaelor-Relator elo }>!IOCeSSO. Mas, que a Me.''I da As~n\>!é!n lcara ne j. .-- ,a sua .~n':r~~,. mcs:notiég\1a nOll acontecimentos que se de~ tempos depois, l'econhecla o Tribunal. exerceI' f,',brc ~~ pe~,<;(1'1~ l\ue nel~ I ,lOS. mome,?-l<Js maIs ttIann.tICOs e~C'molariam. embOra. nà,D por 1l11ilol'ia. qualificada, pen~tra~em fÔl'sem suflclente~ 1)RTa ~ aIS' ellfjeels que tem esta Casa I'i-

a. constituclonaVdade da. 1~I, em qUe preservlIl' Alllll'ÔRS de Y'ova t,ral!édll't, ~ido!, ,:Loso em segUida, porém, ~urgiu se baseava a Assembléia para pleitear tio temida por qll:l,nto... desejam "1- ,Nao dese;!o ,colooor dentro .do 1er

m]:J. denúncia para a iustam'açllo do o l1npeachment e. com esta decisl'iO, Vil. êste Pr.'s em calmo, /' O1,e aS lns- r.:no partlc:ál'lo o problema., Eu " opH:C~SSO de impeachment contra. ,o cassava a liminar concecUda. pelo re- tltuiçõe,. funcionem llVTeml'nte, a~l111f{J,. como vê a Casa, à J,UZ, tiosI(;overnador, imllCac/HJlCnt promovl'lator da matéria, sr, P1'tsldentp. I' sr~. Dellutndo!'<, a"onteclme!ltos (Jue desau ..ol'lz;;m110 elOl' um dos Deputados riue não • Q , • f.alhou o NU11e!l'0 d; sposJt)VI) - nlll1ê- qualqu~.,· ia~la de se~c1erlr essa r~b-~ll1utavam seus atos p,elos lnelhores, Vê V. Ex, , &1., PrCllldente, O]:las leaue nr:o podPrln Jama1~ perm1tt~~ pOnsablJdaae a dctermll1ad() ,Pal'tjJo:r-ndl'ões exigldOll, e cuja. iama seria, 50 em que a Justiça alago~na fll~l~ prel1mlnar~ente, Oll/' pl!'~()oM l'l1Il! n!!.!') ou fac:;lio. Acentuei, de inicIO, t;,le);e)<l menos, Igual à do seu colega ainda. uma vez aO seu pape de Y ~ emm nem De)llltnd....~ Estadll11ls, np.1'I1 p.clma dc todos os culpados, to1\ ~:.:H"",ponsablllzado pel<ll. morte do Depu- venir, na, colabol'aç§.o com os dema !)e,putado,o F'e<lernls, nem ,lornnl!J:;tR! baja uma CUlpa, se cullla pode 1m1,ldo Marq,ues tia Silva. A entl'atia ,<ÓIl'glios do poder, os gra.ves ~n:e~l: cN!denclaios, nem r.onvld~dos I'~ne- ver n,a fatalidade dentro da pr6;:i'ia,''O ped.do de üllpeach17lcnt do Go-I mentos qU~ ali se dese~1'O ar aro: "eclai,. n:1J'8 ft, se.'~IiO. penetrl1SSemjmanelra com que reag~, rústica el'el'nad<lr acendel'ia novam{;uteas i retendo, dwante quarenta d'RSiua pu no reclnt<l da Asce.mbléia I' - '" (lU/! braVi,a, a alma alllgoana nos grElll"eS~nixÕf;s no Estacio e mobiliZAva a I bllca,ç§.o de seu acóórdiio Im,pe dl.~r é ])!or .:.... nenetrRM~m 1'I0rt~'1d" nr- n:,0mentos de luta. li)' que as pd:nlworja da AsSCUlblé~ia Legislativa. de&e O·Govel'nador, exerceI' o 11' ~ mM' proibidas, FRtl1llU ti" M-I'S", da xoes se acend~m, às vê3es, 0_8 óci:~s:n,' luta que ccnstitul <) ngu::do capi. do recursos ao S:lmiodTrib~"! Fe A~mblél" Le!/:Is'atll'a norl"ue llU'1M, se entrechocam; mas as soluçoes ni\O111;0 dn terrivel! tragédia de Alag~as. dfJ!}'l.· em qUer da nt tb n I ra~- se podeI.!,~ concebe'· Que ela trlln.- eme:'l1'em ~om aquela viruléncia, ecm

Sr, Presidente. iU]\ILla. 0poTtumda- r """ no~_ debãR ~ 1~ld r una ~ 1~' forme.sse (1 recinto 69 c~a em barr'- aquele furor com, que estrugem La.le, os Deputados da MalO1'lR 0p0- em. ques ao n o ec a por mil: r cada de f~S de ~l'('Il\,c<>m" ~e, 1", terra dns Alagoas.dCiQnl;)ta. emÀI~oas, Ma.ol'ia inte· qullllfleada e Que envolvia prob,ema O" fOllse k:Wll.T nllo um~, l.mtnlh~ nO- E lembl'o, neste Instante, a }:lasE':",zre<la P,elos re,prcsentante,s de váriOS da relevâncla, de um mt\ndato de GO- lfi.l,ca oU 1urídica,. m.M Im11l. hl'lt'<lhll \gem de um grande,escrltor ingl.e,s q,\,8;partidos pol1tieoa, entre êles o meu, vema~fr 1e_ ~tado. R~eR:~' dreplto~ de j~n~'1da OU roi~<\, ~pl1'\ell:l"nte, dizia: "Hé. algo de uistl: no tráBi,o:procuravam os comanC:antes das a. pu cal'...... o seu ::tc r , uran Falhou l'l Mes8, \'1l11mdll 1'l§11 ""rrceu da bele:'a",,guarnições' sediadas em Alagoas e te rel'ca de quarenta ;ns. leyou oJu- ge1l ]:lOCl+'r 'de Policia.. 'm"~lnd~ na.. I Há, aj30 de triste notréglco desta.:1Jil'mava,l11 a in.segur:l.l~ça em que se dl~l'Ie a Asse~bléiadLe~ilatl~p, h~ i-epre~ent.l'·lté do() Jl'O\'O, !Ium rl1ma ,coragem. coragem de matar e de mOI<rllcontrav6.m para o deseml'enl1o das :re n:,ar, e Pl'll).sso e mp ae ,I ri agit.acP1 e depfl.!~õe-~ rOmO p ,1)~- Irer, am'la que, no entrechJQue de~>;l~uilS tal'clas legislativas, notadamen- ment e a marcar da~a para sUa vO:lli. p!"n{tr,-.ssem !lO l<eeinto anr.1<\os 'Ipaillão, ninguém seja às v~zescapazte para a votação do processo de im- tago~~o'e T~le~<1~:s o~!~~Osent '1~ Ide re,,6Iv·,re~ en;r~,ra1"'adorll.~, Ide saber se lhe assiste 11 r;:ziio ou Ee'oi)(lcliment centra o GOvernadOr. e-nunc s p s, a m o - Ninguém nest.eepl~:íello de Ala~OaS. i ,he assi,te o direito, por(;ue é, }>i,r• A Of~mara está. recordada de to· :rel!.ldas pol' e.miSE!ádos da. niMorla 'Ininguém com respo:·,sabilidade diTe- Iassim, éiZer, presa do ve;,daval üede.., OS pasllos tJ~e essa ma:.vrin OP'OSI- oposiciOnIsta alafoana tra7Jam aO GO- ta. ou indireta na política da'iuele, paixões q,ue não lhe rJerm:te enxCl,""ionista deu, no sentlelo de levar a ri~e:t~ot~~~t~e q~argra~s d~:~~:EstadO' )Y.Jde escapa: à sua pa:cela' gar ,os caminhC!s da lei, que a5 11 se-{,feito li med.d~ extl'etna ,dade.stl. . • ," ~m iél e -. I ele culpa lIO que lá oe, veriflcou,., reni~ade pode mdlcar,1,u1çfio doGovel"Ilador,atravéS do rolal, estando I... a.sserob f'" selnl 1\1 Não est:lmos _ rêpltO - eXliilUl. Nao EstoU- l'epito, nests, discurso,;Pl'O()r:sso de impeachment. Não en· garantIa, ncceSS""llt para une onar, Ido () Exe :Utll'o aJ,'fooal'oO, pois sa- fixando a resp.onsabillc:ade dêste o~~I('01),trando, seilundo declaravam, M ~{'d de vetar mntêrla de tal mag- hemos que deputado e ex-colega 'lO~- daquêle 1!- respeito do ql'e occrre\.lgarantias necess!trias nOS comandos u e, ' ,,' 'se eleito ror mil movimento. de 'Jpl- em Macoó. O GOvêrno' F('deral, tilodas gu:u-niçães locais, Oeslocavam-se :Detel'minou, ent.ão. o sr, Ministro Imão dentro de. Ala'Joas, Jaltr,u ao Ielurameme aqui atmgléo):Jelo nobr~;pira Recife, à procura C!0s COman· da ,Justlça,no e:mto cumprime-ntO1SI', Muniz Falcao ~ hablhdad';. ne- Deputado Carlos Lacerda, fêz o ~uodantes do 4.° Exêr:i~, ..e:hndo na ca de seu dever. se deslocasse para Ma. Icesst.ria, a ponderaça<) e o seU3f· _ele Ilhe CUm)l1'l8, o que estava no seu))lt<11 P3rnambueana; ~ logo depois ceió observador pe~oal seu, B$sls. equillbrlo pal'a mantO' suaS relaço!!s alcance ..azer, à distância e sobre~e dlrif:"lam â Capital da Repúbl\c a' tente juridloo seu. hOmem de vlrtu- com o LegUatlvo em têrmDs que llaO tudo com as limitações que a autoj)leilenndo como Rspindio. ún;ca, a Mil conhecidAS PO!' muitos dos oue chegassem li situação que defronta- nomia ó'~ Estados lhe lmpõe, ~Ell1)lJ('rvl'nção feàeral em Alagoas. ,p[lllll mimam nesta Caia, homem prcbO. mos. Faltou-lhe argida para i1Tpe. nilo pode:'ia passar porclm~ da Conso efeito dos llfastame1lfo do GOver- ao CjuBI coul>P. e. Incllmbê,ncla de areI" (Ur seus choques com a~ classes con- tituiçfiO, introduzir-se ur., Ala.goàs.l~<l(lor co Estado, tar. em nome do Mjnistro da Jus- servadoras, com as qr,alS elltrOl1, d~s- ocupar n:ilitarmcnte aquéle Estado e

Recllollou-se, Elslemàt;clll11ente, o tlça. eom o Governador. COm o Proe- de logo em' atrito, gerando sltuaçoes ali prevenir, através da fÔrça bruta,CC'n>VÊ"l110 federal R acnlher, àquela sidellte da. Assembléia e CQ,m (l Co' de grandes dificuldade p<lm o Esta· acontecimentos que se estari:lm de.Ójl(lca o pedido de intervenção em manclante, rla guaruiçâo federA! ali do, Mas fr,lhou tamoém o Leglslatl- se!lrolando.AJagcne, Fé-lo. porquc a exp~rlên' sediada, tód~s as, medidas nece~~ã· "o, através de todos os pa~tldoBl;êle A guarnição feeleral estava p.>sLl::da(~ji1 hnurida ne conhecimento das paI- rias a prevenir t1naiSCiUl'" aeont.ccl· repl'csentad<1s, porque se delXOU pren- defronte do edlficio da AsS~lllllléia,:'!ões, qne, s vi!zes, t.umultuam cer- ment<\<. In{:luslv!' !nstnlçõp.~. nol' in- der da paixão e da cegueira, porque Foi d;} combinação havida tntre Gl-os Estudos da Federação. dlhav~ ao t.C'l'mBd:'O do Mlnist'·" d~, Gllel'l'a, ti· ~e divlciiu, não na centrovél'sla e no Presidente da Assembléla, c repre(:.c)V~l'nO um caminho de extl1ema nham sido :fo11llec'das, ~o . C'oro"~1 debate, mas na luta pesso~1 e ~an- sent-ante do Ministério da Justiça ec,:mteln" de Imenso cuidado e de pre- quede~, OOmanrlnnte d" 20," B,C.. grenta, Fall10u o LegislatIVO amda li COr.1Rnd'ante do Desta..lamellto; que't,1\lÇão, para que ntrâ,o delas n(\o p-'\ra c()lo~a:r à. d!sPO~lçãn do emls.<â· pela .sua Mesa, Mesa esta, diga-se de a FOr,a Federal não, interviria, fica..~e l'sconcles.<e um objetivo p.olitlco, 1'10 do Minist.ro' da Ju.tl~a osme;!'ls passagem. Comp'O<Sta exclUliivllmentc ria nas imediações, pronta para o:~t,o «, a. usurparã" de um mandato Indlsp.ens:1vels 11. l"n ranUa dns m~r1l. ele representantes d,a: 111:110rl,a oposl- Que ocorresse, e se necessidade bou-C'ctTIÍ1?I'Jdo pel{) povo. das nue iom ~er p()sta~ em ])rRtlc,', cionista, quando llao exeroltou seu vesse, o seu Comandante seria une-

Sr, F!l'esidente, fui pessCl:l1mente Viajo\! daqui o Dr.Arn6h:iO WEn· direito de, polícia, quando fêz fra- dlatamellte cíentlilcado. A policiadoj{'~teml1n!1ol da re!utâncb cmn que o derleye, às nove hMas dn.mBTlM., cl'.lisar sua vigilância, quando adm1- Estado, cedida pelo Governador paraChefe do Govêrno recebeu sempre ohei!nncn ti Alll!tOM. M, ~l! eli~nt,l'OU tiu que deputadOS ali penetrassem garantia ela Assembléia. e PC1' esta:> idéia. interveneicnlst.a no Estado a 'decisão da Assembléia Legislnti\'!I portando armas e metralhadOras. aceita, lá estava fazendo o cordão· de '(las Alagoas, , de reunir·,.e nllllnele dla, ]1a~a vot~r, O ,Sr, Carlos Lacerda - V. Exa, isolalllento. A ,Policia interna da

?a!do de um pleito, em qUI!, as em pI'lmeiro turno. ~, decisão oue, "e- permite um l!!l-'U·te? '., . Assenibléia.. estava a cal'go da Mesa,))[\I)WeS também se entrechocavam, dUl'l'õorll\ no Impecchl1l1mt do ~- O SR. VIEmA DE MELO - Com que poelel'la, em qunlquer, instant~(~m que o meu mandat<l foi .nlUItM vC1'mldllr..PrOCtlMU, delmN!iat<l, o muito gôsto, ,ter ~municado. qUel,' ao r~resentan~'tt'zes 1111g'llfdfl e cnnte.~tado, 1.111ho. o r.hefe, do ~ecut.lvo ·1\:>ca1 e pl"MIlI'QU O Sr. CarZosI.acerc!a - Estmr.os Ite do Ministro da Ju.st.Iça,quer,1lO'f'Tes\dente Juscelino !~ubltschelt a. t.mnbém o P1'esl~entl!, dl\ A~emh1é!a ouvindo com ao nialor atenç50, e ,bem representatlte do MUl1stro da. Guercxnerlêncla. pessoal de todos t'!sses T..eg:lslntlvn, OGovemrt~(\r Mule.ceu merl;eida, n oração de V. Exa .. 8r, ra,que aquela J1(lllcia,nâo lhe, n:lere.n,col1t€\e.lU1entos, (I conhcclmento exll- em fornecer lt F'ôrr.o, ne~I'~8j\l'!l\l'll\Ta LideI' da Maioria. Noto que V, Exa., cla confiança, que ela não POderiate de tMas eSSO$ pall:5es, e 'a medIda aue. poste. est~, à dj~~S1çM, dI!, l're',!CODl louvável,isenção, não. exclui seu manter a ,ordem. e.prevenlr.os.'IW).ou,~)lleclsa do pa,pel. que o Go\'l!rno de~e sldência da AssemblMa. Pl1dc~, aprÓj;)rl0 .partido dasresponsablUda- te<:imentos l;ue :;e. esperava.tn,NIoIoPS'{;ln'penllar em l)14lmentos hlstóll· ca.'lIL ,ex~utAr, snu tarefa. llvre dI'! des Que atribulu f\ Mesa. Mas veja. Temos o depoimento de"", O PIe-~0S C'Omo êate.Por 'i1!so, re~omen- Qualquer embar:te~ , ' • ".",,.-

7345 Q'.larta-1eira 18~-

QIARIO DO CONCRr::SSO NACIONAC {Seção Ir "i'

4etem~r~ (fé 1957 ~,-lõ!1Í~r.te da Ass~ll1b:éia. T.e,,:slati\':\ armado de uma metralhadora. Do dC-1 V, E:;," que, antecipadamente ti. qUM-l r-ecin!;o dllo Aa:;embléle t,l"oca.~o tlrlli,cl.eAll.gous declarou ao representante pcímenrc prestado, no Senado da Re- ,quer conclusão de Inqnérlto, o bom, ao lado de outros que' nada possuíam,",) l\'úlL:)ct'() da Ju.stlç:l, na preseuca .I.,LJ-1CU, p~'i.O l··:OP" :.J t._;'~~I.I·d.Jl' t, ......I,l.O:~ I senso manda se reconheça qL:e não ~ e, como costumamos dizer na, gíria,à.oJ' Com.J.nciame da guarníçâo, que i"; La que la se encontrava, o Sr, F:'cl;as ,Inte:'c,~'ava ;L I.Vt8·orla. Jr: Asse.nblein :nada tinham a pel'der, Digo ISto,p:'ovldel1;;:as tomacas eram surícien- Cavalcanti, se d~pr~~llC(eqll:.l ~~,e i a violência, Ela dispunha do I]uorum ! porque aprendi que, neste mundo, h4tes r; que a. Assembléia .estava em Dcputado, u::p;)is ce ter chcgatto ua- i necessário para fazer a 1'0ta~rL'J do' duas classes de gente que devem S·;!!1.:c..dJ;fts de "U:lClClWI', !l'Jjl~tia ~d,sa da A.s3émbl2,3., que I illlpJac/11l/.ellt, A Maícrla só tinha ín- I temidas: - a dos .que têm multo e

C~Ju", pUlLlIllLu" Il~etendr;l'·"e, .n~s- De tl'a115iul'fll;'.l'a ULi1l1a uarricaaa com. terôsse na manutençâo da ordem !,u dos que nada tem, LIi escavarate \';::~a,;'al IllC~U\l';)lâ 'el de pa'xúe", sacos d~ areia, vouara-se para o o.i- , contra qualquer ,fato que pude'lsc p~r: i?oS que tinham tL~iio e CJs que na-la<."e;;:,: t:':"',l.~".'l: Il!;.. 'd,.Ç.Il' ',\lU"" lJ bhei.e do p,l,'e:aU211:.e, -. onde, .se reu- tU,rbal', os trabalhes. Pelo me111)S ísso I ",i?ham, todcs p~s'.uldos daquela Il~~l,OV,L,Cl F,d.loll .l grande culpa dos '1.1m "5 ~~'·i..ta(\c;; cp'>],;""" ",,~ e "" V ....(" há dl' udmitir :<0.0, daquele fUIOI, daquela loucura,trag.co. e ,.jUl~enu: ~is .hcomcclll:e11:, ilustres Deinltados e S~n:1d':.'rt's F~- I '0: SR. VIEIRA DE ~mLO _ Aco- vamos classificai'. melhor, que arl'.te, c. e,' /.10. oas. n nuo ser pela ,131 ! d&"o'S e mais aJ"un" Jo"na" L'" 11 't d bateu nas suas, vagas os homens tta

,l· ..··.- " " I L' be ,wc, '~', ' ",' " " .. ,...." -, 10 com mui o prazer o ap'l,r~e o Imuícr responsablhdade '''''lll'fc:l. ,'cx•.o !, ..I.IÇ~, que ,l~U, ~m em c,.~a, de uldarll1adol'a n~ niao.. S~iJ~-"C : emliente Líder Helbort Levy mas . ' ..~, .."''u_o.l;;L que nau n,."-~í) l.o~r~o enteu- .' b6 1 Do" d H 1 ... '. •.. I • Alagõas.der-se nue o co .érno ;,"cdeml, que tam .1:1, 9~e o ~pu.a, ,o ~~~o~r.o, com-i 8" ,E~:," há-da ter visto, desde Como, 51', Presldente, poderla o

, ,,"'" " ',.,., lIJIl"" Mende~ nao dl~p.110U essa '11,J,a,1U- 'o p:'lI1ClplO ~n meu discurso, não es- Govêrno Federal em face. ele ,u.~k ,I I........ment e .uer. ••u a q . _., do 'a' contra as pessoas quo. encon I .' 1 t I lbu: I .' ,l'"~':'Ú;;lÜ,iJt~S da O!=osigl1.o bateran- ,1 • ,. • ~ ,~, ~;,'~,;, :, tou liPlltJ,nd~ Cll pas, ~,s ou. rI.s!.r: l~:n- ~~jma ql~e se cria.ri! ,lU) Estado e ~u,:,'OCo por"s Llos <>•• ' ó''''ii'', p:ll'a p'<.Ilr tlalanl 110 gJiJ.no,e do 1"1. ~_.1te, ,do c,ulpas, nao estou (,efinmdo '" .CS· a.nda llao se ajuotl'ua a nel".hum dOI>

'r.~c;id~;d2+, ~~j~' asor; ar;'as~ídÔ, Relatam <:lS pai'lidari;;s do outt." l~oo : pon"ab~lid~cle de um, ~s:ou dl'lfinilldo tél'lllOS em que .fi ConstitUição PCl'-t;~":ll1te a epLniJo pClJlica co:r.[) cuj· que, ao cotltr:l:'lo, ,tendo-se d:t,'ol:.:,- : re,<r-~1'<8biJltlade de t<)dos, 11.10 estou mlte a Intervença.) do Govérno oon~p':la (te in:liZôl't:t';a, ll,'ais da ql!e (l;?, .~; lll'ln;ma ~Iao co:n o S'~::~d;r: ~X~l'tilldo n"1ll PJrtldos, nem Ar"enl- 1.l'al~ acud.il' a~. Hpêlo pl'lmltlvo d:ll~,O, de C"'lUI'l'llCIa com aqueles de- 1,.Cl.:;s Ca\alcJnd, qu~ ~e enCO:1.dfl.::l I hIeia, nem ExecutIvo, nem L,~g'I,latl- Ass"mb~ela LeglSJ."t:va, que data dep,Jl':.':.H.S "CJ1lt~ci.memes? .L Slla f!'e:"~e, ~ De;>utado ~rllltlber,o i ,·c', 01"11, ~t)bl'et\'do. CU',!J~:1'[) '3 t1- m;,I.lto, longe, pOlque desde os pJ::-

O :.;" ,,,Jlx VaL(,/ô __ ;>amliLeme ""Iendes nao disparou a mc.~'a,ha(lC- i trliclac;e ..., repIto - que tem sld<:l ~:1~..,~OS dias d~~te !I,no, ela batill. asV. E:'~'?' ,ra: l'o!t:>u-ôc, ao qu~ ,se diZ, \)ara' tão """Ia com o nobre POI'O al~gc::l1o ~o"as da..lntCI\_ençao. , ,

O ::'I:~. ".fIEIRA DE MELO - Com! verifica!' o que cstava detrás d!l He~]" 111I1"ito bem) que tem já m~!'nia, A Malolia nuo eleseJava, I;nlcla.~p ~zzr. " mnsformac:a" repito em b'.l'ric::da, I nos!> Ins'ante. desfrl1to:r d'e um am- ,I~;~'~en~a~nfeed~!~fl~~~,gt;~'ó:;m,o~~

O ;S"" ""élix Vai;)ls -, JY:eu nobre e, ncs~ól oc::,,~o, combara r.tc:·t~ CIJill I h1eH.e do paz, C] u.e , prs'l,il. " Deus, '<l~S de haver lutado brav~11~em~ pal'aL;j~"~ c~t,l acçmp.,nhal1Go, ~~1l1 \'l\'O u~'la baia pelas CCft:lS,. 'IM";:" eedl1 d~sc;a sóbre Me, 19btti-la. sem cOI'.J5e"ult' arredar I)

U;,;~l:"~~~, o , dlSCU~'~:1 ele V, ",,~a. J: ~~ eu. p~rgu:;t,~I',; a ~~m,ar~., Oi.! t a O 'fr, Arr~a/do Cercle1ra - V, E~,' Govêrno Federal dtl'"p<l5Ip.o ,de sel~.p.!t:clpd, ,I.a m111.:a mocld~~e. c1. qu]"que. dcs p.o,)l.OS r~pl,e'_I.Lan~es 11""r.1'te 1'111 !luarte? , nldade em que ae colocara, diante cioer ISOCl;') lilent.co, uo Mara1l111i.0, EU: de Ahr:'a~, quem deu o .rll'lm~:ro t'l1'ol O SR. VIEIRA DE MELO - Com Ientrechoque tias paixões, del'lvarileu IICler ,1;0 rnêU Estado e o 11llpfac/I-: nquela tragédIa 111116U~m, sem 01'-1 0Õ,~t~, pat'a " pl'ocesso do imlleachment que111m. ,velo SelD,~r1S,e sa!,:g~l.tl~b~,a'l rbcar-;;e a êrro, poderá '.la.r-me "re:,,. ~ O 'Sr, Arn~ldo Cerdeira - sevossall~vou a têrlllo até o instante de q,lleM.as,. n~~Le.!a .':po.a os, part.dos elao: 1 prsta, porCjue, em tumu;tas eome es~e.' ,E~:eeE'nci~ esti dlstl'lbu:ndo cul?a~, temos conhecimento, .e"~Clu3.,. u I••~U ap~lte vem ~m ~o I cem a experJ!lnda.. qtle temos de jur.Õ'i q:le estamos à m'iU'gem dos ~con- Não poderia, Sl'.. ~l'esldente, repito,CO:.IO ,ce V. LX~ • .Nuo veJO,;e"~n: ter \'Is:o tantas VeZ?5 eS~lt1l' nebta Itec'm~ntcs de Alago'~s,cora<;!~es f~-I àquela altura, d~l;ldll'-I!e o G<!ve.'uoSa',"l~Qa~e t<o.li'I~sldel1te da .~e~,llbl: I C,l5a !'êbui1co e o rUlcto 'Ie aconte~i- I I"dos pela brutalidade dos ae"lItecI-) !"edel'r.l' pela medl'~3 ex;rema, tao exC<l qila:::,do ad"tou, ,tóda,s a., ,n,e"'da~",11me:::'cs l~UO:S, sscerrvs qU~ é dIfl~lll ,me'1tos quedemos d, el:cal' ~eA'j~tradO, '-rema q,ue, ,na, vIgen,cla da COn.ltltUI~,

,Vt lo. eot:'~tunt;o, no Umi"'l: ,ColOS aCOI1- precisa!' C1u~m atirou a orime!:'d llC-!110 'eli'curo", d V Ex" o ato 'cie uma IçáO de 46 - que depois de amallhiitE:~ell.t.o:.;: a responsabl!ldu~e dos drll, quem lançou fogo' 'l.O l'ast.l:ho Maior'ta ;tie, ~od~ndo' usor o rccul's~ comple~~l·â. 11 anos, e 11 a11:" de vidap;t,tldos. eha;nado~ naclOna~" ~ue, para que se ir.crndiRsse a Assrmbléia cio impeâc/t1lLenf, se rer.lmente êle deltl~Clt1tlca agitada - nllo se r~·l·~a.melhe, n:.1.O :>'10 naclonalo. A~- e ~li s:: del'l'ama~ o g~l1ero!~ san"l1e !fã 'o on0tltt'c'onal naqll"p amolellt.e ~~stIOU ainda um caso de lntel'V~n·nll!! dao >eu nome a j)artlCoS C<:.1- '" ., , :o i, sse ,c '~ " . '." ..,~ ti" ~uo tedel'al no Estado,ó:uais, 1-::10 se compre:m,1e que as a,9.,oa.o. . " "0: t~mu.tua~~ ~u'e a Naçao n e rUo el>- Recorda-se a Câmara elca Depn-ugl'emlaçUs p<llItlcBs, li do SI. MI". (;lo sr" pon~:a;:o d~s Sentas -:-. õ. ,r- : nhecla, Plec.~ltou os aC':1l,,:tecl~.~r.t05 tad"s do empenho em que, em c~lta

, Fu'cro e M que c.>nsti:u~m a mlt..-m.,. Pelgunlarla a V. El.. se, po.l'a esmlgar uma MmorJa, 9ual1do epoCQ tOda a representação paUll-ta~~iorb;, :lÍlo ti\'~ss~m mtel'v:mio e!'l aqUilo é, um., al'5enal de gu'.!~'ra. ou I' deixcu de ar;ual'dar (j pronunc~amen' nesta' Câmara fez para que o Govêr•

.:::empo pa:'aaplacur oódl:> e :1 PUI;(t:!,) lima Assemble,a L.e~lslatlva., Esr;aml1s ,to da Ju.stlçJ,. , •• no doS:', EurIco Dutra decretasse a...ll :'eina:,ce.s, evitando, aflnal..êôSa ~1' v~r.~o a despedida da D9m~~L":I,c.a, A! ~,et;es parcidos da. ,MlI01'lJ,1, SEI .•n· lntel'venção no Es~ado de São Paulo;\Ilaçâo, r: bOm Cjue se faça um o"Xf',me Ilei. e o <:lr~ename:tto da ,rau?~ ~ ~I)m I c!c.em aquele;s qu; l'eI!.!, apregOal.lel~ e crouxel'am motivos que, no ~nsti1n~ellllna q,ue o~ p:ll'tldos n:l~:onal,':;, al:,SU,- o lael~C,lnlO que os leS'ls.adc.e~ de\ern ao B:a.sil, o respel.o so...letudo li pa <-i: aflg'Uravam ele maior relevâncIAlnam a I' ..spol"",abillclade qUê lhes cf,t;e, m~rcar ar; norm~ de ~lm Pal.s, lavra da Justiça Bras'ilelu, De"c:. para o afastamento do então Govcr" ,especlaln ente he~e cama deccmp",sl- Qt;ll1do uma N~çao, quanao 11t!1 Es~ mcs ,€stl'Unha1' q~.e se precipitem uo nado~ Adernar de Barros, no Estlldo

I. ções, esp,1',:'iasesca,dl~ai.s, Nl\o é ?(jSSll,e11 tado chega ll. esse ,!lonto, e~ltao ,Ja, oc,ont.!cune]ltos ,.,reCed~?temente ,11 d,e 5, ao Paulo. ,.'juntar-se PSD, P'rB UDN, par;: eri- não h:i. mais lei nem racioclmo que IUllla dec~ao ju..d.cj~!. ",e essa d~~~~ O Sr, Carvalho Sobri1lho - Per.I~anguentar osol<l de Alagoas, con- guiem, que orientem o povo. Ai do Isao JUeliclUl n~ ,osse ~catada, ~~'. núte 1;r.1 apal'te?tra um. [:>vêrno de partido que igual- Dr!lllll se outros Estados se encaml- 1 51m , hav!!rl,a crime, POltanto, ~ô!O O SR, .vIEIRA DE lI:IELO - Re·:mente incegra a Maioria. Se os lide.: l1harem pe!t:Io mesma t.rlltl,i! Verlflcn-I a V" Ex., que "qu~r, dlst~lb~~ uns ~JIlt!u entao,. como agora, o OOvé..no

. res nacimais dos partldos,al;lssem remo.; 'então a ruina com;J!eta da \culp, s, ,que reglst.e ~"aspec"" (loS central e ~o, depo~s que, realmente,em tem '10, talves t~em eVItado Nação e o al'bitno pl'evalec2r li lei, i(,con~clmentos doe :lt.t~t _ 'lo3Sa ~e caracterlzou, nll,o pr,Oprlamenti. loésses trJ5tesepisódlos, E' o apal'te a fOrça armada. e a metralhadora I ,O '?,.R" VIE;tR~? '",unidade elo' .mpOSSlbillct.:ade do func.onamento deque desejava dar a V. E}la. aosprlnclllio, da Justiça, . 'I~·~c.e,.,!!c;a ja t ~e o~. 011 mUitó um dos ,tl'~ ~deres, mas a amca"a.

I' , O S,R. , VIEIRA DE MELO - Muito! O S'i ',VIEHH, DE MELO _ Mu'to ..e"l.5,la-,O, e o ,ouvi c 1 , • da genelallzaçl1<J do esta,do anâl'ql.llCO.. ' V E • I I· '. '-, ,. " pl'OZC1'. resolveu o Govêrno Federal assuml1'

lObrigado a • x..' obr.gado" ' • '61'.' PI'esidente, nós, neste parti- l.ma atitude de lT,ten'enção pal·cla.1, Sr. l'residente, sé eu troul(esse 11 Acredito _que (\oS' pala1'ras m;tn".a- I ~u1at', pre!eril'lan:os def..l1r a respon- dli Estado· de _'\.t8.gO<ls.·Clàmal'a, neslie momento, um relato mente Cl'ISt3s de y, Ex, hãotie .~r I~abitdade a!'gulda pelo nobl'e D~pl~- O Sr. Car'~alho Sobrinho - Est.ou110 que OCOl'l'eu no dla daqueles tra-, aqt:êle, ef<!lto benefiCo, Cl.ue d,ese,ja.mo,s'l tado Arnaldo, c,e:'delra, ao '!'ri,buna,I OUvindo, com, grande lllterêss,e OCI.IS-,SlcoS a.~<:lntecimentos na As;;embl~la hao da Icvar a paz nao apenas às de JllStlça do Estado que, conhecen- curso de V, E:c.", sobretudo !Jela Ile.LeglslaLva de Alagoas, estar:l Irlcor· AI:;,~o,as, ma5 a todo, o Bl'asU. do como conhecia o cllma de lnq~e. renidade e pela ex~ldão do' rela.l7o.rendo lluma leviandade. Ninguém, DIZIa. eu, 51'. Presld~nte .. q'.le nin- I L.lção, o camlnl~ que a Asse,!?l0le18 ll:ste meu apartenllO é ll.ouê:e queneste l·,Stante esta a:nda em .." ,1d:· guérn pode, de boa fe, afumar que I la. tnlhandu pala uma dec1l:iao da eu tllvez v1!nha a oferecer, no, desções d~ apre.s.:ntor à. Câmil,i:a. e à, partiu dês:.e ou daquele r;rupo o prl- Imaiol' gl'avldade, (ll'eferlu, em vez de dobramento das 001lll1dere.916e.s eleNação um relato,~ fi~l e lnsu:cetlvel meiro dJsparo, que transformou numa' !)uiJlicar, 'des_de Ioga e cOI'ajOSlamer.;e, V. 'Ex.", mas ailen~~ para excluir dade errc:; e equivocos dos mais ;ra\,cs, arenc. de luta - e de .!u:a Cl'uenta - o seu acol'dno dIgno de. respc::?, representaç!ío pnullsta, por ocas:iloosObre o que ali ocorreu a' As.o:embléla Legislativa de ,Alaíl'oaa 'lualquer que fó.ss~ êle, pleferlU .- do fato há poucoleml:>rado, o meu

, Sé> a investigac;âo pollcial s6 as pes- ,'::-10, t.olhendo asslll1 1\0 oover~ado: nome e o d~ outros colegas que aquiT~m-Je notlc}1lo de que, momento. C]ul.<ia" téen;cas Só o e~amedi!ssa.; cio Estado o cllri!ltJO ll.o uso legltllnll se bateram mco.nsàv~lmente contra &

antes da rellnlao da A;;sembido. ,Le- arma~ .só o~ exames com lemt'l1tares CIO l'eCUl'to jUelicla.lpal'a o Supremo IntCl'venção fecl~ral em São Pal.llo,glslatlVJ. 05 Deputadoe goverIlUr.s f?- cientlficos qU~ se pUcle~em ·f3!!.e~' T:·ibunaIFederal. Na l'eallelaele,'llo- Dela ~esu:ltou uma daB, maiore6 cUs-rem cb lmados \leio SI", M:l.I:ltz Falean I 't d! - dês tlroa' iJêrla a. Maioria olmlclonllita da A,a- sldênCl!lS no Pat,tldo de' que VOS31iAO l"aJiclo do 'Governo para recebe- para evan ar a reçllo ses 'scmblé!a Le:;;islatll"ll .llgual·d:u êSlle Excelência, por multOll mél'ltos,êrem o COn.lelllO de que niloo d~Vel'iam a, qualidade deSlas balas, o t~o de pt'onunclamento, mas' não est9.va :idel' nesta Casa,compalece:' à.. sessão da Assembléia nrz:nll. de.que elas emanare:,!J1' .6 ,~e- obl'l:;;ada a Isso~ Obrigado adlvul· O SR" VIEIRA •DE MELO _LegIsla Uva, Tem-se noticia de que POIS de ,udo isto poder-se .a, definI' gal' o seu ac6r~ao, sim, esta.va o ·Tri· Obrigado a V, E,'(," , R.egl.<itro, comê.sses Deputa.dos consideraram proole. -6 j)r:aza Deus que .se def.ll!lo. - bunal de JUStiça, com o que tel'la, multo praz.el', a sua ret.lflcação.,ma de hOn:.,a. pessoal, pal"\ êles, as. a. respon,ahJ1Jd9de nes5Q.l,1 d~ parti- talvez, d,esempenhado papel alt~men- Mas quis eu apenas dizer, S~nhcrslstlrem àquela seçâ<J, Tem.s~ not!o clpa:ttes desse conflito, te I'eleyante pal'a a jJl'eSel'Vaçao da :PresIdente, qUe . através dêõte, Gozecia ele que o Governador, temendo, O Sr, Herbert U111] _ Vosaa Ex- l,az no Estado das AlatJóas, !\no~ de exlstê.ncl~ .do regm:e ln.;tltl.H~

undo se informa uma. cilada, den- ~eléncla permite um aparte? Inf~l!zme~t~, ~llIno aSllinalei, doe do pela CoUS.ltUlÇllO de 1906, e mes-frg da ::>1'6prla Asseinb!éia, lhes lledira O SR. VIEIRA. DE MELO - Com inlc!o, a palxao nao poupou setOI na- mo através de vários anca, rio regime

o, ,,' fÔll juntos mas dois a multo prazer, . ~Iuele Estado. Sabemos ~ue,. entre estabelecido pela C01llltltulçáo de 1934,qdoU~ n;~ pe:~arem no, ed"iclo 'do O S1' fIerbert Le">V - Estamos esses DhepultaClO~, que lá 1m!" dlgla<lla- nâ<l 3e registral'a, sob a vlgêncla de

U>,' ' I'· De I d . te - ' ....' 'Iam, ava u<lmens elUlamence um sistema legal qualquer intel"ven~íio;Leglsla,ivo.Sabe-se que do 5 , pu- ouv n_ o com a ,nçao. ear;r~o a ex- I'icos, dono" de fortuna" que, geral. federal em ll.et.erminado Esta<!o ~dtadOll tomlloram li. frente, dêcte grllpo 1lO'1çaoobJetlva q~e V, Ex, tl1.Z dos men~e, não ae o.venturam a 1ut~a Federa ão, Isto dá l'Ova de u a.-os Deputados' Humbel'to Mendea e fa.tos que ensangUentaramAlaj:(oaa, dessa lla~ureza, representantea de deve ~r ponderado, ~eruiato ~:u~~Claudenor ,,1ma•. Sabe-se que à fren- O SR, VIEIRA DE MELO - MUito clasaes conservadúraa que, por, sua brado um' 'Presld,mte da, R~públlcate "da. ,AJ;sembléla, eeomo primeiro obrigado, , natUl'eza e por Mua Indole,niloo piU'- nara decidlr sObre mat&ria de tama- 'Deputado gO~mi$ta. que !til apareceu, O Sr. llerbert LeV!/ - Entretanto, :Iolllllm gel'almente de embates C'CIUlQ nha gravidade sobretudo nos casos deestava o Deputado Humbe~toMeneie", pediria permdssáo pa.ra ponoderAl' • ~*. 1.1\ eata.vo.m,êlee., dentro ,4\1 Intervenção total, quando n~ 010 toco.

Quarta-feira, 18 DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL: "(Seção t) Setembro 'de 1.957

cpenas problema ligado à sensíbílída- prova Inequívoco. de que aqueles fa- IqUC1'0 dar meu testemunho do quc I tenho, acho que o Ministro da Jusl:r.adi' de mandato de um governante, mas tos ocorridos anteriormente, oU seja, observei, do que sei sobre êste epi- I cogitando, antes dêsse aconteclmm;»,a própria sensibilidade do povo. Afi· a falt:l de luz e outras eventuaüda- sódio da íntervenção, e dos UiL"lUOb' dn íntervenção ])al'~:al, CO;',.;) ;oj .. :l110.1 de contas, aquéíe que detém o oc- des que se registraram não foram de- acontecimentos naquele Estado, O nal decretada, pensou aeertadamentc.vêrno o detém, não por conta pró- termino dos Delo Goy-ernadol' Falcãv, Pl'esidente da Assembléia Leg'islativa E ~"nso que a intervenção sú ,úo Upl'ia, mas por conta e no Interesse do mesmo porque S. Ex," já. deíxou o de Alagoas, diante d.e repetidas de- decrete.da, pau o efeito de poder cpovo que o elegeu, govérno, e as ocorrências se estão re- clarações de líderes e Deputactos opo- E::érciLo garantir a votação do il1l1ka-

Dal, SI', Presidente" por estas ra- petindo, E' mais urna prova de que sícíonístas, de qL:tJ o impeachment não ment, por círcunstúncías alheias •zões, haver o Govérno Central optado muito. l::o!sa que se diz e se ínvccu seria votado; diante de passeatas e I ~lla vontade, ou P'Or CO~Í1~rllçõe!vela fórmula da Intervenção parcial, contrao Governador carece totalmen- eornícícs, que se realízavam na Capi-I feitas a S. Ex·" que o de.naveramque_ontem mesmo sUbll:eteu à apro- te de fundament-o. tal do Estado, promovídos por ele-I dessa intcl', enção. O P "a-:€!lte da\'a,ao do P~der LegislatIVo, em Men- O' SR. VIEIRA DE MELO mentes do GUYê 1110 , no sentido de nepúJ.J1Jca teria ande.do [!C rt adamen ..~,~gem que Já se encontra nesta Casa. ornto a V. Ex,", cujo esclarecimento manifestações pacificas que demOVeS-1t€, assim o julgo, se pucessc fer eleNao rol pcssíve; lev,al' esta medida. 0.0 registre 110 meu discurso com todo o ~el1l a Assembléia de votar o impea- Cl'l:tado essa Intervençâo 0.:11 es dosseu extremo, primeiro porque não se prazer, Ichmcnt,se;;tiu-oo sem segurança para n, ccn.ccimentos, ccmo o fêz por úlenractenza dentro ~o clima de Ala-I o Sr. Carvalho Sob;-inho - E' pos- com' os seus pares, a finl de realizar: tímo.goas um caso de lJ~lpedllllento eví- sível que eu esteja respingando, sea- a discussão e votaçãv do im7Jeachlllcnt, 1 O SR. VIEIRA DE MELO - l\lUitOdente e índíscutível ca falta de fun· I ra alheia, razão por que pelo a Votsa Dispensou, então, a pe>lfcia do Esta- Igrato a V,Ex," que, co-m a sun gra%locíonamento dos Pod~res, . Exc·eléncia que me releve. Tenho do, qUe servía como, Polícia Intel'nl: de autor.dade, faz justlçr, no, Gó'l'êrno,

Bem se podia. argüír. como. fa~la o para mim, ncbre LideI', a impressão da Assembléia, e sohcitou ao Ministro Inos seus propósitos mar.i!~~t2..dos atra-Se;nndOl' Ismar de Góis :\I1on\:(:lro, de que, pela Constituiçãc ou pela lei da Justiça e. Intervenção, no s·entldlll vês do, Mínlstérlo da Jllltlça, nestenum!! entrevista também possuída de especifica, a tntervenção no Estado de assegurar a Assembléla o rUllCiO-1 episódio,palxâo, ,Clue o Poder Legislativo fllll- de Alagoas deveria ser solicitada, não namento para a votação déate ato da. MM, Sr, Pl'cs:dcnte e Sl'S, Depucinou tao bem em Alagoas que até pela Pl'csldenela da Assembléia, mas maior ímportãncía, 'I tados, aproximando ..se o t~l'1l1bu elofuncionou de mais; até excessos to- pelo plenário da Assemn.éía. Em se· O Ministro da Justiça, ao que s21,Imeu tempo, depois clk~~e relate desal'an;. cometidos, gundo lugar, quer-me parecer que esta ínronnou ao Presidenve, de, Assembléia Ipaixon,ac!o dos aeont~cll'l",entos veriti-~ao est.ou defendendo a t,:se que intervenção federal parcial - e aqui nãó podeI' conceder a fôrça armada cactos em Alagoas, desejava apenas

S, R'I:," .etefende com a paixão ele devo confessar a V,Ex," qUe sempre do E~él'dto para. o Interior da As- ,formule,r um vot~"no sentido de quequem parttcípou dos accntecímentos. vejo com bons olhes e o melhor aca- sembleia, ,pol'que isso representava l\: a dura e amarga llção e:llhida nessegMas, na reallclade, ~través desses me- tamentó as C:elibel'uções tomadas pelo própria intervenção. O poder d~ Po- id·eplol'án~is acontecimcnt:ls. QU'2 atin~es em 'lue a ,malo~'Ja oposicionlsta,lu- Ministro Nerou Ran:tcs, dando o con- Hcia. era estad,ual e l1.ão fe:leroJ, A Igem não apenas o pequeno Eo;tado,tou pela intervençao, em nenhum.ll1s- vivioque com êle tlv,e, por saber que funçao do Exército l1l\0 Sel'ia a de Imlls a todo o País; a nós, brasflei)'os,t",nte s~ c3racterlzou com prec!sao a o S~',' Minlstl'o semJjl',e ,teln norm,as e pOliciamento dentrodtJ unl dos prc- sirva de eXP,e,ri}nCia no encal11inl1~~~l1sptms,3.o de funcicnamento de um cl'lterios certos e justos, inclusil'e para dios de U111 dos Poderes do Estado, m2nto dos problemas políticos e aclaos PoCier€s do Estado. fazer coisas erradas, quer-me parec21', no que, a meu ver andou bem o ministrativos daquele Est.ado, Junta-

o quc aconteceu é que os poderell repito, ql:. essa int~rvenção parei:ll, Ministro da Justiça. A própria pre- ,ria :lo éste votO, m~smo, um apêlo aosesta vam fUl1cionand,o mal, desengl'ena. veio colimal' os (}»jetivos da Asse'll- sença do E::ército no interiOr da As- I hOmens públicos qUI: tê:n a respondas, sem a harmonia. que deve exlstll: bléia Legislativa. O decreto qUe a sembléla já signiflcal'ia interv~ção e lsal'lll1.ade de condu?ir os parti,ios na~~tre.81. E, aqui o ~undamento dou- estabelece, reeomenda que o Sr. Co- essa pl'e<rJn;a só poderia ocorrer s~ Iclona1l;, e os 1j?rtidos locais de Ala'~lll~rlo da mtervencao decretada pelo vernadl>r d,e Alagoas pre~te obedi(n- fôSse precedida. pela intel'V-enção, A I gOas, pa.r8, oue' se )'?uni~scm tMns noGo;~rn~ Federal.. , ' ,cia, colaboração ou informações '. ao meu ver, alllda ai, andou bem o Ml- I esfôrr.-osupremo, visando 11 resta1J.e-.~.a9 e necess!u~o ,a]?enas que, pelO Sr. Gel1e:'al Comand:lJ:Jte da Reglao, nistro da Justiça., na sua argumen- !lecer a paz e a <>rdem naquelll ,uni

e,pll;to da ConstltU!ÇllO, cada Poder Não fêz nem :podia fazer as mesmas taçã,o, Dle,nte disso, não sei se por d,ade da Federação.runc.one, desmeumbUldo-~e material- l'ecomendações aOPl'esidente da As- sugestã.o do pl'cprio Ministro da Jus-. . •:r.1<?J.:te dnq~elas, obrlgaçoes que lh~ sembléla, nem à Assembléi~ Legisla- tlça, os deputados oposicionistas apre. N~~ é apenas interesf;,e d:?e! doeon.pete. E preclSo 9ue s; enteI}dal1'l, tiva, porque seria intromissao naque· sentaralllprojeto à. Assembléia de Go\e.no c~ntral, mas d.\e S.l ,mt~:t..u~ eXl.Sta l;armOl1la" d1$peSlçao de le Poder, Ora, se não rêz à Assem- Alagoas cl'iando a Polícia Interna da rêsse de tôd,p.s as correntes poht·1cas,l •• abalha, pOlCjUe, segundo. a. tese de bléia, retll'ou ao GOvernador. e só a Oasa" projeto euJatramltação foi obs. desta. c~mala e também do sena,ao,Montesquieu, e ~m tOrno ,!esse el1tl·o- êle o livre ellel'cleil> de seu mandato, trulda; afillal, não se converteu em cOlljugal QeUS e.sforços, dar C! melhol's~mento que reSide o segredo da fun- Não sei par que assim procedeu, se resolução. Estava portanto, a Asse1n-jd<> seu âlÚnlO, do seu entendllnenta eÇ,lO, da. soberania e do funcionamento ,a. intenção seria de coloca~ em, têr- bléia de Alagoas' Sflolll POlíCia, int,el.nill da sua. autorid,ade, par,a que o encado relnme demccrâtle?, mos de igualdades a situaçao daque- e sem a possibllldade de fazer policiar minhamentJ, dos problemas elas, A!a.,,0 Sr. CarlOS Lac:Jlla - V. Ex.n l-es dois poder-es poJltleos.• Quer-me os seus tl'~,balhoo. Nessas condiçéi~, gollS. to~e <>utro rumo, outra diJ:eçao,

p.rm1te um apa·rte. parecer que essa intervençao parcial, dil'igiu-se a Alagoas o I'epresentante dUel,ent. ~ distante _daquela. que te-O SR, VIEIRA DE MELO - foi, até cel'to, ponto. abrir o caminho do Ministro da Justiça.. l!:s.se repre_jmos observado, até este momento.

Com ll1'lito gOsto. que cc.nduziu a Assembléia. a realizar sentllnte nos entencUmentos com o O Sr. MedeIros Neto - p.'rmJt.a-O S:'. C 11'105 Lacel'àa - Quero ape- aquilo que ela sempre quis: o impea- Sr. GoVernaelo1' do Estado teve a Ime V. Ex,", nobre Llder da Maiol'la,

llas po:::, l'~ença para Incluir, no dia- clLment contra o Governador Muniz convicção tais a.s pl'omEssa.s' que lhe um aparte. Acompanbado tem V,ClU1S0 de V. Ex.!, Informaçã.o que Falcão. ,foram feitas, del:lue nãda ocorreria" Ex." a. diretl'!z, q~e me, tr~cei, noacabo ele reeebel' de Maceió, segundo O SR. VIEIRA DE MELO que tudo decorreria na mais absoluta exame e análLSe deste epl5óCiio dra.a qual foi novamente cOl'tada a luz e Não tem razã.o o nobre, Deputadl) .ccIma., Eilsa. mesma 1mpl'cssão teve o má.tico e, cruento, que ,cobre de lutaa :i;:;ua da cidade, esperando-se, 1nfe- Oal'valho~Sobrlnho no SeU reparo. Se 'Comandante da unidade mUltar se- e de láglima a. vida publica do meulizmente, novos distúrbios. para esta arecomendaçâo do dccl'eto de inter- ~Ia.da. naquela Capital Ooronel Gue- Estad,? Jamais lUlsumi, nesta Casa,noite., Faço EI advertência. pan que v6nção se l'Cfere ao Govemador e não des, Estab21eceu-se, então, que opa- decisao queevidenclasse.lnc,linaçãoV, Ex,~ a transmita a quem de dl- à. Assembléia é porque, evidentemen- Jlcianlento em tOrno ':a Assembléia para esta, ou !!quela tendenc:a, ClU~l'eito. Multo grato· ao nobre colega. te, o Gov.ernadol' dispõe dos meios de .seria. feito pela Pollci!. este.dual' e, ao explora. a dlreçaolt',~lhor pm"a o meu

O SR, VIEmA DE MELO - colaboraçlio com o Interventor paril. Exército, s~ria reservado o estàciona- Est.ado. Mas, a esta altura dos aconAgrade~o a V, Ex,n também e, creia. a p"'sservação da ol'dem,na Estado de mento a cal.ta distância como po~r. teclmentos, afll'mo a V. Ex." que ,ao nobre, Deputado, sel'á. Com a maior Alagoas. Não será. naturalmente a. _'\5- de manutenção da ord/im pública {) Imedida. Indicada l;la.ra ,solueiona.r êstoprontidão e l'apidez que transmitlJ'ei sembléia Legislativa do Estada, a des- que realmente se contém na função Ipl'oblema de angustia, de lág~=n, Da notícia que V. EX,a acaba de trazer peito das demonstrações ultimamente ,cio Exército :B~asi1eiro. de.sgraça., adota~a pelo GOvérno ,Fe~â autol'idade resp,onsável., verificadas .. quem terâ .legalmente po- deral" só. podel'la ser a intel'\'ençli.o.

Está, p01'ém, à frente da adminis- deres e autoridade ao seu c:llSjXlT 'Pa1'a O SR. VI~A D~ MELO - Exa.to, Oom ~to, l~erou o Poder Executivo,tração, como Interventor nomeado colaborar com o Intel'ventor nnmeado O SI', Jooo Agripino - Fieelu aoSse- lucrou o Poaar t.egisls.tlvo e -lucrou li;jelo Sr. Presidente da RelJública, em pelo Govêmo Federal. Quem tem (lsse gW'ado ao, Presidente da Assembléia Poder Judlciá.l'io. Acrescent:> que, co·,pleno exercício de sua função, bri- po.der, essa' faculdade. os .meIos, de que a. ~01l~1ll Estadual, flue cercava %lhe~endo a alma e o coraç!io da mi~Ihante gencl'al das nossas Fõrças Ar- colabol'ação e denuxllio à tarefa ,do as, imedlaçaesda As!I~llbléia, imllll- nha gen~e,comesta tradição ~ lutauadas, qUe se deslocou de Recife para interventor é o Govêrno. o Executivo. dlr1a a entl:a~a. no l'eclnto, cle qual- c de glol'la, que, IncontestAvelmentE:,Maceió, onde assumiu Q contrOle da e não ti. Assembléia Lelõisla.hva, quer pesso~., fora .aquelas menciona- marca a sua larga. jornada. pelo tem~situação. O SI', Aclauto, Cardoso '- E' ,o Exe- das por V, Ex.": Deputados, Jorna. ,1'0 e pelo espaço, chell'o li eonclusão

O GOVe.llnado1' MU111z Falcão se- cutlvo que tem o poder de Policia" llatas eredenc1act.os ou convidad\ls, No de que, cessado êste momento dragunc<o temos notícia, transmitiu I> es.senelal no caso. , entanto, 'ameu ver, llf não falhou a mático, caminharemos para a. paz,caJ.·Il'o ac seu substituto legal e - pa- O SR. VIEIRA DE MELLO - pcr- Mesa da .fjs.sembléia; falhou a Policia para a ordem, para o bem-estar. parsrece~me, ...:. se encontl'fl, no Rio de feito. , . Estadual, .pel'mltlndo, entres...'l!mele- o du'eito pa1'a a Jiberdade.e para aJaneiro, neste momento. ,... Quanto il. extensão, também a ma- mentos, que não, e.I'am Deputados, 301'- justiça. Não falta hoje a. Alng<>as &t8

E' de se presumir - praza a Deus tél'laé llitidamente constitucional. nallatas credenciados, nem convida- mesmo ãnimo, que sempre a pl'csidiuassim aconteça - que o ilustre mUi· Todos ~abemos que a,oonstituição de dos. Por outro lado, • presença de e ol'ienttou, nas suas horas agudas,tal' que Item, presen,temente, sôlll'e 1946 f,,1 extremamente cautelosa· no Deputados e pessoas e.stranhas" na marcando e definindo a nossa. 'vidaseus omllro:: uma das mais difíceis ta- regular a. ma.tél'la da Intervenção, forma mencionada, portando metra- llibl1CEl. Ol:sel'va sel' necessârio, nestardas que um homem pode ter," en. Por Isso, ela' defere ao Pl~identc da lhadoras apontadas &OS.'Deptiados, al~ura, apenas a crla.çlio de uma clr~contre l'à,pi~amente meio de co~blr Replibllca. o POder de, na.s declara- mr:.sm.o sem atirar, e1'a d.e tal ordem cunstâncía nova, à,etal manelraquaquaisquer ódios, excessos, abusos, 1'10. çlies. ele Interven,ão, firmar-lhe a ex- naquele ambiente de nervosismo, de uma eooperaçlto. exate.se opere 'enlências que, porventura, estajll.m ten.são, de tal maneira que a Inter" Inqnietação, ,de'lntranql1Uidaele, que tre os 'poder-e~.. qUe 1\11 miutam,eS8ameaçando ia capltnl nlagoa~a, vençlJ.o, aõ "se processerll!oro~amente 50 i.6to ba~tarla para deflagrar aquela estabeleça li harmonia. e tranquilicjade

O Sr, Louriool de Almetda- Vossa n06 llmites daquilo que f01' COl'l.Slde- c1:ll'clna. que tlllltcllIunhamcs .e deplo. do I!lIltado. . , ' .... ,Excelência. permite um aparte? rado ,essencial para recompor e; 81~: .r~OIl no Brasil' Inteiro, Assim, ,de- O SR. VIEIRA DE MELO -. MUltô

O SR. VIEIRA DE MELO - tuação que a Ce.rta Magna.. deseja ,1BdO llPenas acentuar l\ V. Ix.-, que, 1JfI;to' a.V. Ex,·. "Com multo prazer. , r~abelecida e Pl'eservada, , Ilo meu entender, o Nlnlltro da JUa. ~,!'re.sldente, 51's; Deputados,faço

O Sr, LourillUl de Alme!da - senhor O Sr., Jo(/.o Agripino - Tenho a ·ti"" ~ldou acertado Im nAo permlt.lr meua OS' votos do sr. Deputado Me.Deputado, n lnfelrmaçlio que aca;ba de 1mpreBllão de queV. Ex,a faI: um re- QUt:qa. AIII'm~'la penetruem 16roU, deh'os ~eto; faço mllüla"aa-llulUl..,trnzer no plenário, o Ilustre Lider da lato pmcl.ó;. exato, Ilôbre 0Il aconfle- do, :1J:lé'e!to, &nt8s da. lntC'~nc;io. Jl61'anoaa; aó nla po&So fa~rm1nbll8Unilio Democrática NaCional_Vil de cimentos, ele A1aeoaa, ,No entalito;TlmWm,- l!eSU:llc1o 1fiformaçllea Que 8UU li&tu&oa de sacerdote ,para a~v.o

D!ÁRIO DO CON<:1RESSO ~JACtONAL (Seção t)' Setembro de 1957

".

o SR, AMUAR BA.ST03:

PSP.

o SR. PRESIDENTE:

Teom a palavta.OllObre ~putad~.

MarJ.o Comes - PSD.l:tall~a CaturiIl"

A"wn~ .Carlos - UDUAtiiio F'ontana - P8D.Celso I3r:\Uco.- GDN'.ElIas Adaírne - PTB.JOllquim Ramos -- P5D.LeoiJ~rto Leal - l"SO.Wanderley Jún:oI' - \1DJoI,

ruo Grande do SUl: .Ad<lio Vill.lln - l?TB.oesar Príeto - fiTE.Clo\'!s Pt'8ta'la - PoSOHem'ique Pagn{)llcelll - P'nS.Humberto Gobbi - PT13.Joaquim Duval - p~j),

Joé.o l"ico. -'- PTB.Lina Braun - ['TB,Ra'll Plllll - PL

ACI'(': .Joz;J Gulomard - 1'8D.Cacar Pl1SS0S - P'I'B.

Rondênia:R~llKta Medeiros

(12-12-1957) •R!() Branco:

Felix Valo!s - PTN - (177)

ORDEM 00 DIá.

O SR. PRESIDENTE:

O SR, CARLOS LACBRD,\~

81'. Pl'esidellte. j)eÇ'o ll.palavra· pelaorliem.

- Os senhores que aprovam queiram ficaI' como esbíO.(P~U8a)

Aprovado. .

_ AliSta de presença acusa o com"parccímento de 234 51'S. Deputados.

Va:·se proceder iJ. votaçâo da ma~érla Il.ue se acha 6Ôbre a M~sa. e liacOlllltJnte d'a' Ordem do Dia,')

O SR. PRESIDEIfTE:

- Há só!>re. a mesa e vou aubmeter a vo~os o seguinte

RE:QUERIMEN'ro

Senllor Presidente:A Comissão Parlamenlar de luqU~·

1'1&0 para a!lural' as causllll determinant~s lia. dilninuição do volume d'&·gua do rio. Paraíba e estudaI' aregull<rização do seu CUl'SO desde a form:1t;.\a llM a foz vem requerer a Vossa Excelência, ouvido' o Plenârio, nostér.:l:os do art, 103, irem VII do Re'glrnento Interno. desta Câmara, sejapI'O:'I'og~do o prazo de seus traba11105 por.mais 180 dias.

&>.Ia da.>. sessões, 9 de setembrO' de1957, - At'ino de lI!attos. Presidente.

O SR. PRESIDENTE:

- SI'. Presidente, desejar!' levantar questão d'e ordem referelüeà Ordem do Dia de 110SllOS srubalnos,

O SR. PRESIDENTE:- Tem fi. palavra o nO))I'c Depu

tado.

O SR. A13GUAR BASTOS:(Para lIma qucetrio de ordmn

Soe1l'l. reviSM do orador) - 81'. Presídente. foi endereçado à Me.'la recurso' de minha autoria, a respettode despacho lia Presidência, eneamtnhando il. ccmtsaãc de Ecoll0mi.. oprojeto de Pl'ol'1'ogação ela Lei do Inqullíuatc.

Era de bom entendimento . que apropcsição não poderia. sei' encamínhada àquele órgão técnico, que não .mantem li competência específica sõbre o mérit<l d.J assunto, antes que oprojeto figul'a.sse na Ordem do Dia.56, então, mediante pedido de audiência, poderIa ser remetida a outra comíssão técníea.

SI', Presidenre, o requerlmento foienviado à Mesa na semana passlldae desejo ser Informacl'o Bóbl'e se jáfoi' sub..'l1etido ao exame da Mesapara. solução definitiva, visto .que. .sepermanecer na Mesa sem solução.quando esta vier Já o projeto encaminhado li Coml$stio lie Economiaterá recebido parecer indêbllQ.

Esta. Sr. Presidente, a qUe.'ltiíodeordem que apl·c.scn!<J a V, Ex," ~M"tto bem).

O SR, PRESIDENTE:

- A Metla irãexamJnar a que.'l~iiÕde ol<::.em formUlada pelo nobre Deputado. n. fim de decidi-la de a.cõrdo como que preceitua o Regimento.

n SR. CARLOS ALBUQUERQUE:(Para. uma questão de ordem - Sem

revisão do orador) - Sr, Pl'eslden1iesolicitaria da Me.sa;infol.'maçÕe.'l sõbreprojeto lie resolução que tive a honrade ofeJ'eoex e que Já recebeu parecerfavorável das Comissões. no sentlà.o dese ll1udar o nome da Comissã.... deDiplomacia para. Comissã.o de í:!Je.l'1-çõ€s Exteriores" .

Segundo estou Informad{'). foi l'elato-rna Mesa o nobre Deputa<loGod07Ilnil.. que, creio, antes de \'Iajal', deIXoUCom a Presidência dita' proPoSição.Consultaria V, EX,'sõbrea POSSlbllld.a.d'l! de incluir o reftlrJdoproieto der.esoluç!io na. Ordem do OU\, (Multabem,)

O, SR, PRiESliDIEN'TE - A Mesa'cgnflrma que, realmente, llpr()PGSIçao apusentada palo nOQre DeputadoCa~·Ios. Albuquerque foi relatllda pelon()bre Deputado GodoY Ilha, 2.0 VLoePresidente. .

O SR. CARLOS LACER.DA~ Serão fornecidos a V. Ele," os têrmoa(Pa1'l1 uma. questêU) de ordtm - do parecer exara.dc. sôbre li. ma~.

Sem. revisão ao orador) - SI'. Pre- em reunião da MeslI. .iidente, "podem eu. na fo1'llUl regi- Olm. OArR<LOS ALBUQtJlE~U.l!:Inental. l'equerer a V, Ex." preferên- - Grato a.V. Ex,".ela para . requerimento de urgênciaque oo'encontl'a em mão.s elos nobres O SR, CARLOS LACERDA:Lideres da. Maioria? (Para uma qu.esUioeZe oreie"l -S~

Outl'Ossilll permita que lhe tra.ns- revi8áo rto orartor) - 81', Presidentemlta .1'eque;imento de urgência para M dias, soliclwl a V. Ex," providen~o projeto do nobl'e Del)utlldo Herbert Clas para Que viesse a plená.r.lo o prDLevy. que ab.t·e crédlto especial' d:e 50 jeta•. que acompanhou mensagem domilhões de cruzeiros, destinado à PI'esldente da República, abrm-do créurbanização da Cidade de Aparecida, dIte de Cr$ 15.000.000,00. destinado àno m1tado de São Paulo. O nobre confec!)âp de novo CQcllgoslIcl-etodoDeputado por São Pa.ulo, colega e Minisl:érlo daa Relações Exteriore..

. e»eatadoano de V. Ex.-, teve ahon~ Ponderou V, E.'(,.. naquela ol101'tU-la. <Ie api'estntar à. Casa a alUdida. nidaàe, que l~ lia praxe consultll.r. aProposição rela tlvllmente a uma el- CQ111Jssâo a que está. ate,to.o estudodlll1eque Já não ê só po.ullstll. porque, de tsls projetos. mtes de colocá-1o->aotea e aclma d'e tudo, é nacIonal. em votação. a despel~o de não~pOr aer sede da Basll1ca de. Nossa' aind.a.parecer a.provado nas Comlss6asE1ellhOI'il Padroell'a do BrasU.Como têilnlcas da OUIl." bancadi daOposiçiio ca!le, deita MaS,ST. Pre61dente. 66. àquela al~felta,'segundo convenção em plena tura. 'Pareceu-n[)S digna. de todo. ov.lÇência., a facu.ltl.ade de ao.,llcltl\fur- acatamento a Pondel'açán' de V. Ex.••.gê~llI. teremos a llonrll de encami- agoraoUoSo espél'ar que V. Ex.- ÍoilmDhartambêm a V. Ex,- requl.'l'itnen- bém nos <l'ê razão. Porque, com o pIiIS.to .de urgência. dita.propos'!çlo. tã;) sardos lilas. mais e mat.& se evidencl.1..JoIO V,Ex,atenha submetido li I.\pre· Que o JJeglmento llilrâinteiramenteclaçiolia: Oasa o· I'equerllllento . que cumprido e re.;peltll4o se V. Ell:." flllertollb,o aSOl'a em mâ06. (Multo bem), tno.w:·~ Ordem do Dia, 1\0 plenário; o.

AluiziO d2 Co.'>'tro -PSU.AJ1(::nnr 13t1!eciro - U'PN.AUi:l:Sto Públio - l?"SD.AUl(U8to víana - PR.canos AJiJUquer'Jlle - PI:!.,Eiua:'C:o catalãc - ?'l'B,Eun:\p:.~ Qllcl:·o7.- 1'5D.fI€:'lUcgenes Pr'j:ldpe - PRoHildcb:·:tndo de Gl~~ .,... PRoJc~~ Galnm:',ies - pn.LaL1:'illdo Re:;is - PSO.LuIz v.ana - PL.Mo.uQcI N{lvaUi.- PR.Nlta Coa:'" - ?'l'13Nonc:to HÜl'qUes - ~SO

Ha!acl Cincurá - LJDN.Raimundo Bl·:.to - PRo

Espü·'to ssnto.cicero Alv::.s - I:'SD.Flori:l11o Ruhin - PT&.Jdftl'wnde AgtlÍar - E'SD.L{)Ul'lv'11 de Almeida - 1"5P.Nlnoleão Fonteue.Lle - PSD.Ponci,\I1o des s-mtoa - PRP.

Rio de J"Ineiro.Al\}erto Torres - UDN.Arino de U~ttos - PSDAUgU5t<1 de Gregório - PTfl.Getúlio Moura - P5D.Jllsé M:üllcl' - !"~D (17-12-1ílS7i,José Pedroso - PSO,Pl'tido Kel,y- ".TDN.l'laymundo Pnd'lnIi - UDN.T~I1Ól"i') cavalcantI - UDN

Distt'lto Frd<'I'R';Adaut.o Cardo~o - UOfll.Ctirloo LaceI' dti - tmN".Chagns Freitas - pSP;

• C?ceol'ge.~ Galváo - PTB.Joll.o !I':achado .- P'l'ts.topo Coelho - PSDLuthel'o Val'Sos - PTB..Odilon Braga - UDN.5egnda8 ViGua •. P'I'B (21·9-1~7)

Minas Gel'alll'Bento Gonçalv<ls - PR.Bi:1S ·P'ort.es- 1-'5:0.Carlos Luz - PSU.D,as de .~raujo - PSD,Di1~rmand() CI'Ull - PR,Escevcs' Rodrigues·-. PRFrança Campos - ·P5D.ClEtbrlel Passos - UDN.Geraldo Mascal'('uhaa - PTD-

(24-10-1957) •. .'Oullherme Machalio - UDN. .Gullhermino d.eOliveira - PSD.Gustavo Capanema -- PSD.Jlleder Albergaria - P5i1J.Llcurgo Leite - 1101'1.Mario Palmerlo - P'I'B.Mauricio de Andrade - ·paD.

_ Milton C«mpos .- UDN.Nogueira da Gama - p'f:POvldio .de Abre'J - pS}).PaUlo Freire - PIt.Plinio Ribeiro- psn.Ul'iel Ah'lm - PSD,Vasconcelos Oosta. - PSDWalter Athaide - na,

São Paulo:AI'naldo Cerdelril - Ii'SP,Bol'ja.s Filho -'~.Batista Ramos - PTS,DI'asilio Machado - PSO,Broca Filho ".;,.. PSP. .Cam\Xlll Vergal - pgp,Oagoberoo Sales -' PSD.Ferreira Martins - PSP,José Mlraglia - PSP.Lauro Cruz - UDN..Leona.rdo Barbl~;'i - PTII.LeÕ1Ú'das Cat'dlUill - PTB.Loureiro Júnlor...:. PRoMario Eugenio .... PSD, '.Menottl deI Plccllla- PTB. .Ortiz Montell'o - PTB (2t-8-&7L~l1ec<l Chavcs- PSD.Ranierl MazzUll ".;,. PSD.Roxo LoureIro - PRoRuy Nazaretl1 - PSB .(12-1-m.

Goiâs:DeneclitoVaz - PSD.

. ErillvaI Oaiado -' UDN~Taciano de Mello -. PSE",

Mato GroIlBo:COrreia da Costa ..... U'DN,JO/lé Prage111 - moN.

ParanA:Dlvonslr oõrtes -,PI$.1IInna.n N.-E"Sl)'mnnberto .MIlttrlerQ'. - PAI

(1-100-1967) , .Lull 'l\)urlnbo· ... 1'8P.

CO!l'IPARECEU MAIS OS SRS.·Ulisses GUln,arãe8Bocha LouresMiguel LeuzllDiK-J:IUit R,J,i~do

Oceano Car;eblAmazonas:

AtltUllCS àe OliV,;ll'il - na.i"ureo Melo - P'I'B.JOoSué de SOuza - PTB.Jastino Melo - PTB. 116-1Hi1j •Manuel BarlJuda - t'T13.

Pal'A:João Menezes - PSD,Lobão ela Sil\'elra - ~I).Lopo de Castro - PSP,Paulo Bentes - PSD (12-12-57>.Teixeira Gueiros - PSD.ViJ:ginio Santa Ro.>'a - PSP.

Maranhão:A(on."O~atos - PSP 125-11-(7).(:lIDha. Machac10 - UlJN.l"reitas DlniZ - PSD,LiSteI' Caldao'! -PSD.l'eclro 131'asa - UDN.

Piaul:Chagas Roc!rigue.s - PTB,Hugo Napoleiio - PSD~José Cândido - ·UDN.Harcos Pal'ente -UDN'.:Milton Brandão - PSP.Slgelredo Pache~o ".;,. PSD.

Ceará: . .Adolfo Gentil. -P5D.Alfredo Barreira. - UON.Ernesto Saboia -UDN.Esmerlno Arrudr. - PSP.Euélidell Wicar - PSD,Menezes Pimentel -- PSO.Martins .Rodrlgl~es-- PSD,

Rio Granele do Norte:Aluizio Alves ..;.. iJDN.E1der Varella - PSP.OalYii,o de Mede:ros - psp.José Arnaud - Pst>.

Paraíba:Jandui Cal'Mlro - PSO,JoSé Joffily ..;. PSD.Joâo Ursulo - UDN.JOâo Agripino - tlDN.Pereira Dinlz - PL.Praxedes Pitanga - ODN.Uafael Correia. - ODN.

Pel1lambuco:Armando Monteiro - PSDArruda Câmara - PDC.Danos CarvaJho- P',I'B,DluLins - UON,Jriaé Lopes - .trDN.oToauê d.e Castro· PTB.OBVllllio .LIma Filho - PSP.PaUlo Germano - PoSD.Pontes Vieira - Pl::ID. .Souto M:a1or -p'm.V1ia1les Lins - P5D.

A1a8'Oaa:Meliel1'Oll Neto - PSD •.

sergipe: .Airton Telell - PSD.Armando Rollember8' ,- PR.Renbaldo Vlelrl.\ UDIf

(12-12-1lló7>, ,Humberto Amado .P'l"B.' Cl15~W~19S7).

Lelw Neto - PeID.<:Bahla: .

·.Alalm .Mello ...... PTB •.

*I:0ano, mas llllo àS lio 5. E.'t." r.a11IJ1.." p.....a\.,l~, 'l1éae Iinal de ~LsCLlL'.IQ•. em que coi~qU2j a paixão e all:óp:l" ínterêssc prtlclii.r1() do lado,

.p:l.1·a "iilf,r o ccnjunto da Feacraç,,<l

.bl'3.ilell·a, SJb:'<~t.l;do cs Ideai~, SS g16rl·.ls e os mênrcs elo p.~I'O alagcáne,p~.u fOrlllU'll' P.5 mais sentida.' e sinoC~~·a.5 t:.f,l;{'t·ar.~a:; dr que, deilt"o d2dl~.s tnn lir,','1I)" os, :1 ,Jll:t se restabeIcç!\ no <:<:10 ~l familb al~[:onn!l.

Ou., essa bravura índõmítc, Que eSsaC'll'''gem c.víca. que o dest.emor quecarJderlznm a g~n te . nh1J)~na setl'al1sforme em 11or.:~ro;CJ in.,t.l'tlmclltode t1'31;slho, c.e nroducão. de rtqueza,de nrczresso nara ti ~:'3~d~, Terl't~ dcsM~~~c"a!~! (Uni'o_ b~n!; muito h~m,

~'al;naq "m/ongarIas. O 0l'a<!or li Dum1J1'1;ne~t~do) •

O SR.. PRESV)ENTE:

:~~~. findo o tempo lie,,'tino.ao ~\o

Ex J€c1iente.V:u·ge j:'l!Sar à Ordem do Dia.

........Quarta-feira 18 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAC '(Seção f)' Seiembro 'de 1957 734!)'"

trTojeto cuja inclusão na pautll. de no~- I pa.r~ que a l".itria nãQ pl>:.'eça. Eácin- crédito de 15 mílhões de crueeírcs, rUo estudar & crf.anlz::ção. atual ~aeos tl'<'1baJhos foi Por nós requerida, Co meses nos .,*,givel·~itmo~, i1<' c.nco ))OiI; Quero saber agora se o Presr- aJmin:stração ac.eana, a legisJaç,~o

.sr. Fresidcl11Je esgotados estão to- meses a. Ma.lol'li' espera, que a. P/&;.l·Ia. dente da República íalava séno lJd tede;';,1 C;lIe a regu.a l: investtgar [jJI

iÍi()s os prazos regímentaís, p.ara que a aíunde na. mconndencia universai, brincava com 011 segredos da segu- irreóularidades ocorrid[:s de 1951 "Comis.são dI! parecer e votado seja o enquanto Dol'me nas gav..tas da Co- rança nacional, (Muito bEm). 195~ na aplicação do Estatutil dOI;:t01oerirlQ projeto, mlSS~O resp.ctll'a o proJeto Oos lS FunclolJlírios PúlJlicoB ao tUllc:ona.

]:' na.o somente da praxe, mas d·a mílnões de cr..~ólel"oB, punI c restabe- ·0 SR. VIEIRA DE MEJ..O: lisino do Território do Acre reouee~lJ)J)JleB inteJlgênda do trabalho paria- ler.11l1ento nesce Pau; "CIll ~esl'l"C06 lu- (Para uma qu.estão de ordem a Voss:. E,;celêncla, ouvido o Ple-mentar que o~ pa'oJetas acompanha- l'ados~ , , . Sem revislio ào orado/') _ Sr. Pre. náno, lhe sela conceãír'o o p: azooil~ oU precedidos de mensagem pre- O sr. V~ra de Melo - Fel'lJllte sídente. quero comunicar II V. Ex" de mais cento ~ vinte (1201 d'as, a~j,(jencja.l não devcm Jar~,als ser rele- V. ~."? • que, de aeêrdo com entendlmentõ ha- 1'im de [IUC possa ecricluír 05 seuseüodos ao esquecímento . O :;j<R, OARLOS LlilCIERDA - .:Noto trabalhos. _ Dep. Lcober,o Leal,-

Acresce que- tal projeto foi não so- que cnoure J.,j·Q"r aa .Y.la.oua Va.I eer- vide entre os Iíderes das varias ban- Presidente.mente acompanhado de mensagem .amente C(ll'l'OC01'lIl' nunnas ::.1Im.. t)- eadas desta Casa. ficou assentado quepa.51à encíal mal> ,)OI' l,jll-il ~cguldO vas, VIU contl'lbwr para que o Pxe.sl- seria requerida u.rgência, ainda nesta O SR, PRESIDENTE:ee uma ato;II'd.~ através do râ.d1o mo. den.c.. lial-:,epubUca reoeoa Da ~àma:a sessão. para o proJeto' que altera d:lluPoli~ado pel", Govêrl1ó.. diretamente aULo1'lZiI'iu{) p"l'a .alll·.I· o crealtc cesti- lei eleítoral nos têrrnos do substítud- OS 51'S. que aprovam queiram ficar

'{lU por seus prepostos. como esse n~a.o a. COlolecçao dé',~ COQl.!a se- Vo nceito POl' aqUeleS, Qil'.geIl~cs ae

lcomo estão. \PUUSU).

n~.to de Embaixador e senador que é c!etu, , .. , representação partídárra. , Aprovado.'D Sr. ,~So'\is Chatnub:~and. quer pela O Sr. _VieIra 'ü., Me!o, - ~n1eL... E3taffio~S dknte de um esbarro re-: Hl1. sob:'e a mesa e vou sui:metczj;Jr.cunstància de que na.o pode li 'ltossa mente nao .loU CO.IOOO!·... o que Vos- gimental., quals.cja aquele que esta-: a V0t08 o segumtetrunquilídnde sôbrc o sigilo das comu- ~ ElI.~elel~cl~ esta d'''CI:do, a.f':J: que celece a possíbllídade ue apenas rl~l~ I REQUERIMENTO:nicações do Brasil com OS seus repre- .v ... cO.llbolill como que \I. ~, CiO.ta projeto.> f,gurarem na Ordem do 11l;l, : '.&ntantes no extc.rior. ficar suJeit.t a ClaJnLU1ao. l\ll. l'ellllda'.1e" V. ~," sa~e em l'egimc de Ul'g~ncill. I EXI'l10, SI', Freskente aa Câma.ratão grave dúvida,ta tão ~érh ap:'€e-l1sfto perl~lt:uneme que·6. J.ta.mar.t1 nllo Mas. de qualquer maneira, acre- dos DeputadllL "1 '

ma.:,s séria e l:1ais Il',av·e j)~eclsamente (J:,;l~e ap~n~s,?e um "o(J.:~O, lJ.na,uas dito qt;c V, Ex,". tendo cm vista () N()$, têrmoE ao. precehOl·e~llllen.porque suscit~da p~lo prOI)l')0 Pl'eGl. ra;:o•.:; 1ll:9cdDas .~,a ?el~~'1 da P~SIÇllo ac6rdo geral entre 05 Líderes, o ill' tal. ngente, requel\'O pl'Ol'r(1gaçao ~OJd(lnte da RcpubJica. S. Ex ... informou eley. ~, '. em, h:.açao ao ct;lt>Hl ,te. terêsse de que es.a CtU;a. l'nomc. Cjuan- maIS lll() eie" d':) l,1'azo para () te"8. I"sta Cft.mflra, o!!cialmente, que o legoama 2f1J. ela a Cle qUe n"'O lIc",va to antes, a normalidade dos set;s tra- mlllO elos ..':;.baUIOs .. d:l C..m;~sáQ:Brasil se encontra s.em um códigO de o uovel'llo priva~o do~ mc;os de Co- balhos, e cC'llsiderando quc. a dt:S" Parl&mentnl' 1:'2 Im}Ue;lto,. !nslltJld,aeomumca.ções clue lhe permita recolher mun.caçl<Q.secre.a com oe.~.el'lor; Já peiUl ela vlgilància de V. Ex.", o Do.,. pn~'a ap~lrar II.S d~nU1!~ as úOS jornalse elist=ibuJr Infol'macõ'es a suas repl'e. quo<: o coa;so nolado por lnohVo oa 110 Regimento tem sidO, às vêzes. 1101'- ela capital. da Repuol!cn, sÕJ:re Do!L:.entac6es oficiais em todos OB p·alses puoJl",a.çao Q~Uele tej'~~ran'U\ nao era ranhado _ allás eom os nooszos pro- tra.ball1os aas ~lllas coe carvilO dodo mundo, Obed~el1te a{) imperlltivo ~ umc o. a·m,'es d~ qu,al ~; ,eHaoe.e- tesiCS f:' com os reparos de V, Ex,"'- Es"ndo de San'l!- Catannn.do seu dever funcional aos l'c~lamos "€lSse {.,ta comumc~l>O .. E:dl:.t"Jn ou· aCl'editJ que, nesta oponunidade, V. Sala dai. Sessoe~. em 5 de setcm.do .seu ardente patriotismo, o Senhor tl'oS códlgo~: E. não 10l'a l'ertJmellte E.'t:.n nlCval'á e&ia quehra de ptquel1~ bro de 19u1,- Eltas Adazme.Pmldcnte da RepÚblica. não trepidoU, jev~::ndaae a~ ~inha l?al'te~ a~ Po- dispcosi'Jvoreg!mental e submeter». fi O SR. PRESIDENTE::orlo hoesitou. não teve duv~da em man- ~m<J: .~JlumeJa. alguns a;x.a\~~ dos votl\çâlJ (o. Cúmllra o requerimentoQ de,dar 11, esta Câmara com e~trépito ...J.:.Js.se estabelecem as no:3olia~Colllu· . M't'" 't b) Os Srs. qU~' apr·ovam queil':;.m 1i..menEa.gem na qual rêclamava. da Cà~ :ucaç(lo~S" cowol'me Sejam eHloS l'eser. .u'S'cnci:ã. ( Ut o ...em; mUI o' em ,ma.a. 15 milhões de crUzeiros para vacas, conllde-ncla.is oU secre.a, O O SR, PRESIDENTE: CRr como esUo <Pallsa).,üoQtar o Brasil, de um código d~ comu. Pals tem, realmente, neces~lCa.oe de ' Apl'ovado.nic:?çõcs bastante se-c1'eto. liVl'ando.o fo:-m,ulal' o no.Vo código .e para ISSo o O requerimento vem sub8c:l110 po:- Continua.çlLo da:'k'llllm das consequências de certas in. GOVt:l'IlO sobe.CoOu ü er~~:'-J IJe-:e~tl:4· todos Ni Lldel'Es de pal'tidos.· S>ta a cussiio u'nic~ do votação, em. dis·ü~ri Õfll l'io. mas CI·Na. V. Ex." que n1io e por primeira circun.stância que mJ1lta. fa- ~ Projeto número

ç . _ ., culpa da Maioria que tso5e projeto voràvclmente 11 essa proposição na 2.620-A, de 1957, Anexo n.O' oi -Ma.s, Sr, Pl:esldente, êste ata. patrlo' não desceu aindail. eonsldel·:l.Çi!o do sentido de que ~ trabalhos retOrnem PodeI" Executivo, Subanexo 14 -

t.1co, .{-.sta louvável e compr~nsIYellni. plenál·lo. "·cm adlanta.'ia de:;cer pelo à nOl'llJ3lidade. Por outro lado, a Me- Ministério cta FC/.o~enda, que ecti.elativa n~ pode e~contrar do. pa.rte motivo que V. Ex," sabe me\h~1' do sa. conciliará ao exlgênc~ll resimentlll m.a a. Receita e fixa fi Despesa dI.'lltt: V. Ex', e da ca.ma~·a senão cor- que eu: estalllQS com a. nossa Ordem no, sentido de se?' aprovada a urgên- União para o, exercicio J;nanceiroresPondêncla, dado o ànlmo patriótico do D\II atulhada.. eia qu.e só será submEtida à deCIsão de 1958; telldo parecer da Co.(la Prellidência dil Rl!públlca, Não O SR. CAJRLOS LACiEl~iA -~ Hã do plenário, con1orme es:a.beleee o missão Financ~ira ~óbre ~ prnjeta!pode a. ,Cfunnra deixar de lltender ao cinco meses, E:r. ~Uw.ú(J. Roegimento, elepoi,s que pelo menos e as. en:endall e c m 8uoemendalllopêlo JlJstante consubstanciado no O Sr. VIeira de Melo - Esp'::::\l que d '" d I dll Comlssllo.;pr{ljeto que lJ.~re o crédito de 15mi- de a.gOI'a. P01' dla.nte, o CSllQll.lllellto uma. as urgellclas sejll. aprova a ,pc a Relator: SI', GUilhermlno de Oliveiralhôel> de cruzeiros para. elaboração de d.éoS5eS Pl'ojetosque ai es,Íio p~l·nlÍr.a. à C:u>a. Asslm,~ró. ~osslvel conclllar ~ O SR. PRESiDENTE:um código secreto. Se o Pa,ts está. :;em Cêm.lU'& I'otar tão cedo GUllnto pos- dl;S~lt1vo reglmen~l com o, desej~ Na última sessão quando se votava,código &ecreto, urge que a Câmara dê slvel aquêle óutrocio Exe~uti'lo. da maioria da Cárnara. fieou adiada }XlI' falta ce quorum. .-aoGoWrno aquilo que o P.resldente O' SR. CARiLOS .LACERDA - Sr. O SR, PRESIDENTE: votação de emenda n,o 80. 'da República, oficial e sole.le.'lle!lte, p!'esidente, inlelJzrnE'nte pari o nolJre Há sôbrc a mesa e é deferido ..lhe reclama. Se, Porém. tudo aquUO Llder da Ma10ria c, iellzlI:ente pura o Vem à me.."G. e vou suometcr a vo- 'seguintefoi uma farsa., se foi tudo aquilo 1m- meu eleleite intelectual, SOU um m- toa o seguinte ~"""'UERIM.. ' ..r...o])OStura. se tUCio aqu110 foi embustej veterado e confesso cole'CiomdOr d".. REQUERIMENTO ........ "", ..Be não passou de um InquallJ:icnve discurS(]s do meu l!ustl'e coIegl\., Lem- . ' Senhor Pl·uldente.pretexto para ar~astllil' a Câmara á ~ro-me perfeitamente de que a. Ex." El.rn.10, Sr. Pre.s.!dente da Oâma.ra Requeiro destaque para votaç§o daiIl'OO auto..d~adaçao, nellte caso, se· acentuou, naquela.tase ele pi'O'olOtol dQl:1DeputadOll. eIllenda n,O il() do O1'çamenoo da Fa-nb.or Pr~s.ldent~. f~ bem ,esta. Casn público da sua asCEndente calTeira. nf •••• ".. êm zenda, com parecer contrário.~ eonscnar, Já nao o código. mas parlamentar e politica, como ura dos Os Lideres i ra·..&.n.....os I' r&Sala da.s Ses8ôes, 19 dea.ll'üsto "deo() projeto qU~ a.bre crédi~(). para o cer l)I)ntofl caplta.1.s cio lib.elo-Cl'1me acusa. querelO a V. Ex," se digne de. na 1957. _ COlombo de SOma. ,(ligo. 110 mais llgoroso slldlo. P.arl!;Ce tório então pronunciado, que o Cô- fOl'ma do .Reglmento, conceder' regI-oJ:)lllfo, OU o_código secreto é neeessárlo, di""" 'que se dizia. furado el'p, o mais me -de urgência para a d1.scUBSão e Em 2JotaçâDa emenda n,O 80":Por q1l>e n"o há nenhum, oU o código c v " votação do projeto n,O 3.107-n, que Encargos Gerai~.~ret é desnecessário porque existe secreto dos secIetos, De duas uma modifica 11 lei ele1toralvlgente. Se~vlço.s em Regime Especial 4ea1rnn~ " . sr. ~residente: OU h(, cinco meses o Sala das SElSSOCS, 17 de Iletembro 1l'Inanciamento.J:H~e o Presidente da RR:pública que BraSIl El:itli seln código secl:(kJ e OIS de 1957.- Vieira de Melo. -Car- 3.0.00.

Já nâollâ código secreto; portanto, e que POSSUl servem apenlUl para colos Lacerda. -Lu/:;: CQm.pagnoni. _ 3.1.()Q.em con.sequ"ncla pediu li Câmata cré· ffiunicaçôes _l'cservadas ou confi<leo. POnciano 110$ Santos. _ Herbert Levy, 3.1.12.t11to de, quinze 'milhôe.s ~e cruzeiros ,ciais, mas nao secl'etas; "u o. B:rallll -Fmeira Martins. _ Manoel No· Suprima-se: Subconslt:naç!lc 3,1,13Dara. el,a:bora:r novo código secreto. tem código llCCl·eto. Se tea:.·, nao pre. vais. _ BCltMa Ramos. -.Fundo de Reaparelhamento Econil-M<ls Isso data ào Jã dil;tante mês de c1.sa., I'calmente, àe1li nll1hfies. Mas, mico (Lei nO 2 073 de 26 dom"1:>rll. Quel' dizer: de abril a ma.Io, de neste caso, " PI·eslc1.ente da Repúbll- O SR. PRES~ENTE: bro de 1956i• ..:. Cr$ 6.1a8,Oht.00~e ~:maio a junho, de junho a. Julho. de ca. brincou com avel'c1.ade. S~ nãO Os 81's. que aprovam queiram fi- 8.1.14 - Funelo Federal de Eletr!-j'ulho P_ agôsto, de ag&to li setembro, tem, que explicações eltcontl'arlanlos car como estão. (pausa). fico.çâo: ._ '.))Ílcinco meses está. o Bra.sll 6Cm có· para não tl'azer a plenário, imediata- Aprovado. ,I) Cota da UmllO DO imp6sto únl.dJgosecr{lto no Itamarati. :Está o .ntente, o pr"jet.o que abl'e o crédito co s6bre a energia. elétrica _ ...... \G()vêrno faltando ao seu dever sagrado para quc o Brasil tenha. aquilo que Há sõbre a mesa e vou submetera Cr$ 418,28a:OOO: " l(de defesa dos scg:redQ.'l da segul'ança há. cinco meses não possui? votos o st1;ulnte' 2) 2/10 da arrecadação do impOsto Ina.cional. por cul~ ~a honrana Maio- CI'eio quc, estando eBgtltadOll todos REQUERIMENTO' sObre t~ansferêncla de fundos par"rJllo que o apela nesta Casa. pOr culpa ospl'azos para. parecer nas Comissõea. o exterIor _ Cr$ 320.183.400 ,Id06 11us~res Lideres da Malol'la que fêzmuito bem V. Ex,". Sr. Pres1- Oomlasão Pa!lamentar de Inquérito A supressoo da inscrição orçamen..11~0 ~stao - perdoem-me que lhes dente, em se~uir 110 pl'axe, Ulera pl·aXf'. para estudar 110 organização atual da tida do Fundo de Reaparelhanlent:o.lriJ~:1 - zelll.lldo p·elos se1:ll'edos, da. deque manda atender a. êsse devel'. qua~ l\dminlstraçoo aCl'eana, li Iesislação EconOm1ca e dll.'l parcelas do 1mpo.s~fesa naClonal. . . n há. se dll'iamos, de cortesia pal'lamentar, federal que a regula e mve.stlgar as 11nlco sO))1'e energia elétrica e de 2/10.

Sr, F'l'CoSldcnte, V .. Ex. de MlQ- de polidez pllJ:lamentar de eb'jJe.l·lI, I iuegu1al'ldades ocorridas .de19S1 a do lmpOs:o de renda para' oexterio(,1.'1.r.r a~m dia - o~Ulo gsperí·lo j; o que, a COlIlilllill.O ainàa encontre tem· I95i nll apllcação do Estatuto dOll (Integrantes do Fundo ,Federal da3~~u~ltrt~o~~e:U;n~~~~ie ~,ro :, .IX>. p,arEl ElCluilo Q,ue an~ não PUderllli'unCiOn,ários P\\blicos ao, funciOn,a~ E1etrlflc ilçãO), , é .eOl co,l},BequênCla •• 4oJII~.cInge n fronteira das noSS>lls dlvergêln. tazel. , Usmo do Território do Acre .. ' arts. 12 e 13 da Lei n. 2.973, de ali'cias, para RoueUr a Pátrla.em ~lgo,' _~gol'a, por~m, esgotados o.sPI:azOll ,Rio de Janeiro, 29 de, .IISó.lito de de novembro de '1956! ,que estalieIece'"para re.stnbelecer OS segrtdoS furnd08 'I esgotado o tempo pare 11 mmha 19&7. , .' ram;o· silitemllderecolbJmento diret~,

(In Sell"II!1'lInQa,nacional. para da.r ao questão de ordem, l'enovo, o meu a.pel0 ir Pr861.,'dentel, . , .' d,lIll esta.ç,o,esarre,cad,ador.atl. "',0," 1I,anl.'"Presidente da Roepúbl{la., correspoTl· inatante. que êste nio é apenll8 para" NacloDlII c1oDesenvolV1mento: Eco.n. '.!'leiul{1 ao at\u instMlte e deIJe8PCrado encher o tem}l(l, porq,ue li ê!e"volta- No.s têrmoa do artigo 103, item nUca, a exemplo, do que,"ocorre en.pêlo de def~.•~ ele taÍ5 segreàoa. aquê. rei na devida oportUJlldade, no lIImt1- 'VII,' ,do Regimento Interno, a, Co. ° lmPG!'~ úni~ 10m'~blllt1 .les 1-5 mllJiôe~ de que S. Elt.· carece do de, a C!\mBrIl aprovar ou l1Ao o mIMIo Parll\lDentar de Inquérl\opa- e"lulll:lflcllntN.. . - , .... ,",

'350 Quarta-feira 13 Set"l'l1bro de 1957

o SR· CARL08 T,ACEilDA:

o SR. PRE3IDENTE:

o sn, PRESID:E~ITI:

, :Em votação a emenda n,o 13.GABINE'1'E DO MINISTRO

1.1.18,Rae:uza-se a subconsignaçâo 1.1.18

- Gratificação peia re]Jresentaç-oio deGa!;inete a 0:$ 1.8Q{).OO,U,01l.

O SR. CARLOS LACf:FlDA: .

REQUERIMENTO

"R 3queiro destaque para :l. emendan.U 13.

s.eJa das'Se~ões, 21 <1e agôs~ de1~57. - Carlos L.acel·da - HerbertLevy -- RUy Sa71J:os - Aliomar ,Ba.leei?'o - Mário Guimariies - Ne3tcrDucrte - Joúo Ursul0 - Neiva ,;[;)0reiro! - Gabriel Passos - Carneirade Loyola - Praxede~ PitangaClll:ila JYiacha<lo.

R "COl'l'elllCS pal'a. o Plei,irio'NeL,.'lon Carneiro - fIerbert LevylIufael Corrêa _ Emival CaiadoAdauto carcioso ~ NelSOn Ivlonteiro- Raimundo Padilha - Pereira Dini~ - Carlos r.uz - Milton Campos- Lima Cavalcanti - Gullher1ll·e lira.chedo - Pedro Diniz.

!Iím.te razcável, a verba de represen- O SR. ARMAriDO rALCÃO:• f tação do Gabinete do Ministro da. '..

Os Srs. que aprovam quelrflJ11 fl'l!'u, enda , ,Esta verca licaria em CI'S (Pc:ra encaniintun a votaçao -;-Sem Sr. Presidente, peco a palavra,4111.,' corno csti:.il. lPausa), 1. SOO. OOO,OU, o que jâ parece bastan, reVl,sa~ .do ?,rad?? .- 0

5 1', õ~l'eslden1ie, O SR. PRESIDENT:"':R~;i:itada, te plausível , Para um Mlnittr.) que ]a ~!(Il~lia va; 'c ~l. de ac \~O com o

O SR. PRESIDENTE: recomenda ao povo inteiro que aperte Iparecei ,~a Cemi.sao de Olçamel~to, 'rem a palaVl'a o nobre DcputaClo•.o cinto. é justo qU2 ê:,e comece por onde es,~ dito. que, a el,nenda objeto O S? CARLOS LACERIlA'

Lá sôu:'J a mesa o ségu:ntl alertar a verba de gratlrlcações do .la, COl:sldei:~ço~S, ao, nobre ,Lidel' da •" seu Oab'r.de, UDN ja eS_a a,en~,d: na Emenda (Para encaminhar a votaçã.o - sem,

P.EQUERIdENTO A Jus,ificação dessa Emenda. que n.v 12. Doe fato, V(.'S" pelo avulso, l'evisüo cio orador) - Sr. Pl'esldeme,PROJETO N.o 2, G~()-A nao é nossa. nem da Bancada da 9~·g na 11, 7, qUe se manda reduz,ir dos IlUmel'OSoOS destaques que havia-, . .. f Ol}OSlç.ão. P:)l, é do s.. Deputado pan~ ~rS L 800.0C?,OO a, g;:atiflcaçllO mos requerído, Iímítamo-nos, agora, a

Anexo 4 - Podei Execu.lvo Souto Mulor, basta para que ~" veja ~e ~ab,nete do SI. Ministro d: J!'a. êsses dOIS. •U _ Mlmstêrio da Fazenda da precedência da me.me. quanca _.end~, O, Sr. oep~tad~ Guilhelmm~ Peço a compreensao e a boa-venta-

K0S ténnos do Reg.ment,o Interne POI' ela soe intenta reduzir essa ver. ce o.ívetra, ~Ia or, aceitou a emen d~ da Malol'ia para nosso objctlVl:t.relj..e.•'J u destaque da emenda nil-I r.a, g que nesse Orçamento, o Senhor da. .c com subamenda constante do I n..o pOl'que espero Simpatia para comme-o ~G pala ~e,;'~ição tia segunda Min'stro da Fazen:·a... avuJ:so, '" '" , 05 nossos propósitos. Essa é out1apar,e. _ ccaracs Nunes. O SR. PR.ESICENTE _ A Mesa Assim, ntendi~a r a ,~u••ssao e, ]>01 questão, porque espero que a Malorl"

. esclarece a nobre Deputado Car'os outro lado, constderanco ainda o pa- esteja ínteressada em mostrai' a coe..O SR. 1>RESIIJ.t:N1'E: Úwerda qU~ está e;n \';taç~\,o a Emen. IrecEr ,da Comissão de orcamemo, a rencía dos apêlos do .Ml11Ílitro da Fa·E: l v~'oç:io a s'n:md:l. parte da dél. n u 13 e nüo a 14 A Emenda Ma·or.a vota de acó~'dl> 5001 o ~ro. zenda, em favor da resmcãc de de5~

. :., ~~O"G" .~ ,'1' o '3 é de autoria do' n ',ore Del)U_lnur,~iamento dêsse órgao técntcc. pesas. do plano de economia da den.e...1E.,'C.:l. 1.. _. ,..." (jlolmto b"m' multo bem) 'I' lm di' I

"~upl'izr.a'5e a 51:1.l~l"osig!1açf.o 1,1.C6 ,tr.do '1'arso Dutm, pata a ,qual Vossa " rÓ, • t acao e ass ,por ante._ 8a:ár:os de Tal'efeiros." , I E:,cclôncia também requereu <1esta'l O SR. CARLOS LACERDA,: Vemos, pela emenda 11. 14, que ela

Ique ' vlsa reduzír para 500 0111 cruzeiros aO SR. PRESlDENTE: I" , (para uma questão de ol'dem - verba de 1.500.000,00 para serviços de

. O SR. C,~R.LOS LACERDA - ISelil revisão do orado.,) - Sr. Pre- caráter reservado ou secreto.OS 51'S, que, aprovam a ,seSU:1da :Nã,o, S1', Presld"nte. Então es.amos s.dente, perguntaria a V. Ex.a.se, SI'. Presidente é segl'~do demais.

p~~.~. queiram f:Oal' como ~5t"O IP,m'ialand,o de co.sas dllerentes, AqUI 110 i ex.ste al:;llm destaque paru a emen- Um milhão e quinhentos mí; cruzeí-'lia/ avu.so está: ,Elllênda n.O 13, - Oa- da n. o 12. I'OS para segredos do Gabinete do Mi·

Apl'o·..ada. amele do Mm:.stro - 1.1.18, pagma O SR. PRESIDENTE - As emen. !listl'o é llluito segrédo. Vamos redu~

O SR. PRESIDENTE: 7. E. adIanta. Emenda H, 19uallm.n- d~,~ destacadas era as ele ns·, 13 e 14. zlr êsse segrêdo a Unla têrça parte:te objeto de d~staqu", porque tambem Não ,há destaque para, a de n,o 12. ainda ficam segl'eelos em demasl:l..somos ~ontra esse excesso de ,<;ervlço" O SE. CARLC~ LACERDA - Não vejo a necessid\lde que o Mims·l'e~~rv,aClos 0~1 ~ecl'etrs 110 Galnl,e~e ~o Neste caso, como podemos vota.r a 11'0 da Fazenda tem áe uma verba ~e'~Lnis,ro da Fazenda. Mas ISSO SilO emenda n.O 12, como garantia da r.reta no seu gabll,te. Será para com·?u~ros e\~l1lh[n osm.l!, Cl'~Zell'O', 'ju,e i13? Ipl'll.r aiguém? Será pl4l'a subsidiar al~e )ustan••nte a materia e.a em,ena~. I Realmente, a emenda, n;9 12 mal1d:l. ~uêm? Serár,al'a comprar segredos do.~ Emend,a 11..° 13 na SU:l. JUótlf.caça~ 11'ec;UZlr o quant!cuclvo. O, pedido dI> inlmigo? E que mimlgo? E que sel:rr:acentua este fatl>..qUe mel'ece l'2ul. 31'. Mir.,lstro da Fazendo refere,se a dos seriam êsses'{mente a con2iderLlçao da Câmara. A CrS 4.()00,C~O,C'O, paradesp'~sos do Ga. O Sr. Frota tlglliar,- Nem se ti·ataproposta. ol'çamel:t:írla, p'~de um au- bU:~t,e, Veja I;em a C mara: o se_ c1\~ gabinete policial.men~~ de. 1'005'0, 10C%, na I'el'ba: de nM'l' Min:strl> da Fazenda pede qua-O SR. CARI,OS LACERDA - As:::ratlf.c~ça1 do Gabmete do Mil1lst:o tl'O milhões! vézes é, mas não parece, em todo ca-da Fazenda. Acho Cju~ nem f,'caria D,~ fato. p,ela emenda n. o 12 foiloe- so ...belll ao sr" J,osé Mar,a Alkm.lTI seduzido o montante para Cr$ ........ Creio que. se conceelel'mos 500 mUnós lhe fizEssemcs êsse desfl\'.'Ol' d,e 11.;:00,00'0,00" cruzeiros para. o~ segredos do SI'. JoSé,'o:~rmoso um , aumento. de 1000;, na como não 'houve de.slaque p1\).':l. essa Maria Alkmim, estal'emos dando o su·gra~~ficaçao do seu gabml!1.e, no. mo. emenda, peditnos.destaque para a se. iiciente. eatêmais do que o necessâ·m~n,l'o . em que, S. Ex:,a pede ate, aos 1l'undl!, o que da no me3mo: redUZ rlopol'que, a l'igor, o Mmistro da Fabl'asl1oell'os maIs huml:des e sofl',ed,o·1 tambem ,para Cl'S 1.800.000,0'0. Nes:e zencla não deve ter despesas de. carãres que aperten! o Clllt.() , por:l. lutar Icaso, e~ faria apêlo à Maiol·la. a fim ter secreto. Um milhão e quinhentoscontra a infla~a(), No J.n5t:lllte €~ :le votarm,os d'estrl~ada a emenda. nú- cruzeiros é 'demais; C,r$ 500.000,00 já. êque S.Ex.· d~.l'a fechar esses hosp- mn'l> 13, Impol'ta al}enas à NaçM fi- um gesto· de bl>a vontad~, Sr.' P!·esl·tais pllr falta: de ve:'bas. como a de xal' ,qu~ um milhãe. e oitcc~ntos mil d~nte,600 mil cruzeIros pa~a o Hc.spltal dos cl'l.:zeil'os const,itu2tn despesa de .'ra. A Onoslção' 11"-0 tem interêsse emTubercu~csos doe Manauo. com? ,0 tlficações de gablnet,e, Q dar diÔhelro ao Ministro da. FazendaHOSpltci de Tu~el'culcso~ de Cacn.~l!,- Logo, votem(s esSa ell11::1da d,esta- para que S. Exa. cust,eie despesas de1'0 do, rtapemlrlm, quando escotas se cada, e pa::sem~ adlanb. (Jlluilio caráter secreto: mas votl!.remos a canovê~m ,ameaçadas de. cel'!lll: si?ospo!" !Jf!m; muito bem). ces.;;1I.o de Cr$ 500.000.00 se a Maioria.':M, nao tem tantl> nnportancl,E1 o dl- ~. concordar, como esperamos. em con·nl12iro em .s~ ma,s a slgnlflca~ao. des- _ O SR. PRE",IDErilTE. trlbulr para a redução da despesa desa ,contril.dlçaO, dessa. IIlc~e,l'~nCla, q~e OS 51'S. que aprovam a emenda nú.. um milhão e quinhentos mil para. aser.:l. fechar es~ol,as, hosp.lals ; ~u_ mero 13, queiram ficar como est'o. têrça parte. ' oml!~tar de 100% a verba de glatlfi- (Pausa)., 14 E' o que esperamos da compreensao

51'. president~, p,eço a p:l.lavra.. ' caça0 dI> gabinete do Ministro d:l. Pa. Rejeitada. , esclarecida dos honrados membros daO SR. PRESIDENTE: r,enda. Faç~11l os g.ellS~ ilustres !Iux!. :Há sôbre ti mesa. o seguinte Maioria. nesta Casa. (Multo bC7n;

!lares tambem êsse gesto, simbóliCO é bem)Tem a palavra o nobl'e D~putado. certo, mM n~tn sempre agradáv,el,de' REQUERIMENTO •

O SR, CARr.oS, L." CERDA'. aper,tal' mais Illgunsburacos nos Clll- Ancxo Minlsté' . F d OS:~· GUILHEBMINODE OLI·

_.. tos que lhes clngem a..s cinturas! . ,- 1'10 aa azen Elo VEIRA:(Para uma questiio de,ordem- S ld t • ;. • t Requeiro destaque para 11 emend$" 'd nt palavra cc;·

Sem revisão do orador) _ SI'. Pre. mn~nif;~s a~~' ~1:n~v,~.rilStl~OJe\~me n. 14 - Herbert Levv - Carlos La- SI'. rl;~Sl e e, peço a ...l>ldence, nos de.taques l'eqllel'idcs' pela .': " .• o .. o cerda - Ruy Santos _ Altomar Ba~ mo l'C a 1'.bancada da. UDN., com l'eferêncla ~leensao ~eflaclonárla. -;- auxlllares Iceiro - Mal'lo Guimaréies - Nestor O SR. PRESIDENTE:àqueles que levam a minha.' assinatu. o SI'. Mmistro da F'aze\,d~. no seu Dltarte - Joéio' Ursulo - 'NelVa MO·ra, rogo a V. E.'I:.a que considere ape- Gabmete, dando ~ exemp.o, começan. reira - Galmel PaBsos _ l:al'nell'O Tem a palaVl'a ,o nool'e Depu~aC1o,nas os oferecfclos às Emendas ns. 13 ~~ ~~bce~,~~i:i~ta~ur~~'el~~p~I~;; de Lo!/ol!l - Pra:reeles Pitanga - O SR. GUILHERMINO DE OLI-11 H, dispensando 05 demais. . ' , CltnltaMacltado - Recorrendo para VEIRA' '

Neste momento, V. Ex.- submete à Ppt1a ndlorrel' na ,.rua. por causa do 'Plenãrio - NewtOn varneiro - Jier~ •.... ~no, e Ec.onom"" do Sr. José Mal'ia bC,rt Levy _ Rafael Correa _ Pedro (para encamin/w.r a vOtaçãc -~:Qd~ :~s~~u;er=~:i:ovo~iaE:' Alkmlll1,.pOIS S. E.'C.& eoneol'doll em Dl1Ite - HertDaldo Vielra _ Emlvat Sem revisão do oradOr) - Sr. Pl'ecelência se preferiria qllle encaminháS. cor,tar tn:l.~ a vebba, m:l.S em cortar o Caiado - Aetau/() Cardoso .... Nelson sldente, sinto-me no dever de da:'semos a votaçãO <10 dllstaque .OU lia aumen o Do ver a. M?nteiro - Raimundo Padllha .... Pe· uma 'expllcação, em face das. decla·em:nda. (Muito bem.) Por essas razões, estou certo de qUll rSlra Dini~ ...;, Carlos LUl: - Milton rações feitas no encaminhamento

O SR. PRESID!1.'ITE ... A M,ilSa os Ilustres amigos do sr. Ministro da Campos - Lima Cavalcanti .-aut· pelo ilustre Liderda UDN. S,, Exa,'deferIU o destaque Nquerido POl' V06- Fazenda, .que são aqui numeI'Osos, thel'lne 1IlacllaeZo. ' deve sabel' que o Anexo do Minlsté-,,"Excelência. Nesta conformidade, concord.al'a.o em deixar bem Sua., Ex· O 5R PRESIDENTl:' rio da Fazenda foi votado na Co-'anuncia agora a votaçâo da emenda. í:ll!lência, em nlostrar a sua profunda . . ml.ssão com o mais absoluto rigor:

O SR.. CARoLaS LACERDA coerência, em dar à Nação o exemplo Em votação a emenda n. H.nós, que. relatamos .0 aueXo, ~'ofl·e·J3p0' a pCllavra.p:l.ra enCllminlu.r a do alto, o exemplo daClutoridad-e que Gabinete do Ministro \mos Cl'itlC(l,S ,a respeIto <10 dEl'or quc

.l'tJooção. recomenda, a econcmia em sacl'Iflc10 adotamos., O SR. PRESIDENTE _ I):),u 11 pa_ dos outros, ma.s ainda n.ÍÍio aprendoeu Custeio. Expllquel,. Sr. Presidente, que mi-laVJ'a '110 nobre Deputado. a fa~er economlll em '.sacrlficlodêle Ilha condlçao, de Deputado pelo mes-

,O ''' R. CARLOS L"ACERDA: próprio. sEncall'gos 'eldlvel-:J°ã5. , mo EsUi.do do S:'. Ministro dll Fl\-" . ' erv ços e cal' ter reservadoa ou ~enda me obrigaVil. a. um e.scrúpuj.~

, . Sem duvida, Os meus honrad~s co· secreto., redobmdl> no exame ele tOdas as 6:1.(Para encaminha.r 'â vCitaçiio - Sem legas ~a Maioria, ootno. homenagem à. Restrinja-se para Cr$ 500.000,00. taç15es•

. r~viséio do oraàor) - Sr. Presidente, sinceridade do seu amiga e corre1!glo. O quantitativo de Cr$ 1.500.000,00 Re<:e~nos na apreciaçi\O da, ma-elll. breves palavras gostaria de pedir 1U'10, SI'. Mlnlstrl> da, Fazenàa, vota- é- demasiado. qUll.nào dispomos de ou- térla que or~ estamos votando deci~ Câmara que aprovasae a Emenda. rãó ,OOlloacil, a., favor ,da emenda. trasverbas bem gordas na. Policia, diela., colaboração de tôda a. Comis-

:P.~13. Ela. viSa, manter, dentro de (Milito bem; mtlfto bem) ,- para. o mesmo lerviço. slio de Cll'çamento, tanto clo.s Depu--

Quarta-feira 1lT '-. DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL: (Seção t) 7251' ,..,tados da Maioria ccmo dos da Mi·1como pretendeu a emenda, mas parai Sr. Ministro da Fazenda, ~m .. ob~-l Onde se lê•. no Poojeto:ncría e principàlmente, da oposi- metade do quanutauvc. [liatOl'lCdade de cornprovaçao, vo~.:'rla ':DesP,llvOl\'lmenoo Econômico IIção que estiveram sempre \'igilan- O SR. GtJILHERl\UKO DE OLI-, contru ela integralmente, V. <:;xa. scciar.le".' atentos, discu;llldo tõôas as ma- VEIRA - Essa ve,j'ba realmente foi I pode ~star certo, , . _ ,.s~rv:çcs ..,err; Regime Espccial elet· ias tôdas as emendas. tõdas M reduzida de metade, I O sr, Carlos Lacerda - E.1,ao, FÚ1,m":ahk,Jw.ll~a '6es do Anexo da Fazenda. O Sr. Adail Barreto - C~'$ ••.• quer dizel' que V. El;a,. ,votara a FUMO NóIVal.

"'01so asseverar a V. Exll, Sr. l.5'lo.OOO,OO. a despeito da necessí-: favor da denúncia do I'ribunul GC .2) Gota do, produto cio imp6.:r.,;)P:~csid"l1te. e a todos os 51'S. nepu- dado deEsa~ il1\'e~tlgaçoeô,. represen- Contas? ,. svb1'~. :-,·;;.~síe:.:ellcl~ ti~, j ~!l;d(;s" paratados, que. com muita alegria para tam quantia multo granue para o _O SR. GUnJHERM~NO, DE OLI- o exterior (L.,; a, 1 ...... ue "v· ..-n)m'n1 reíatcr da matéria, recebe- memento, que exlge, de todos com- 1iEIRA -r- V.Exa. nela. me conhece - 511.EOn.~Oll •mó" . apolo de tóda a Comissão. pressão de despesas. bem. Pode estar tranqüilo, 'lue vo- LeIa-se:. .Tóctn °ela, principalme~te a Oposição O SR. GU~LHERMINO ~E OLI- tareí oelJ;pl:e para ~ue t.~das as d>~ ,lJ'es-envolvimentc Ee'OI1Ó::llCil e ;,,1)_

ue tem assento na GI'ande comís- VEIRA. - Nao é, e V" Exa, sabe pesas públicas sel ..m i~ltas a ceu c.~l. .' , '~;;o de Orçamento reconheceu que, bem dISSO.' HavllI, consígnudas .110. aberto e devida e normalmente com- .~ernç,~s Em Reg.llJoe Esp,eclal ceã'::iamos na evelltuaJldade. com mui- Orçamento, :-: verba de I rnilhâo e provadas. Tôdas as C1,espesas Illllf..s J.1';nanC,lal11~l1tO,tZ maiOr cuidado com muito mais 500 mílcruzeíros para o Gabinete do por qualquer fUl1C1onanodo Pais F\UlCw l~aval.escrúpUlo. do qu~ o de~ejacio comi Ministro e a de 1 milhão e qUlnhen.- devem ser feitas às claras e compro- ,2) Cota. d'~,P=odutoÔ'o impMl.omuito maior r' O" do que aquêle que tos mil cruzeiros para a DIl'et<ll'la- vadas, sobre transíerencia ce runcos para Gas emendas ai~r~sentadas pela opo- Geral da Fazenda, Suprimimos a ca O SI', Croacll de Olive!m - Ten!lo ":;t~'lor "(Lo~i ,~.o 1.~o3. de l3-'Íl-51).sícão col1lnavam, "elativamente aol Diretoria-GemI. ela. Fa.zenc\a. man- muno medo dessas Verbas. Ja en-j- "40.D,O.OU,~ .A?1exo da Fazend~: tanto assim, que, tendo o quantitativo de .1 milhão e cont~ei verbas para S~rvlço de PÚT>l-1 Ondeo,~; le: "&€duza-se a: ••••••.i! redução no Anexo foi na ordem 'I 500 mil cruzeiros, o mesmo constan~e quedísmo do Mml.~té:l"lo da Fazenda. 2.0W.~"u.. " 'ce um bllhlio e quatrocentcs mllhões do Orçamento atual.V. Exa. 1'J:10 em 1955. se me nao encano. Flq:.:el Le.(\-~e;, Reauza-se a: .de cruzeiros De' todos os Al1!;)(OSI' desconhece que são muito complexos escandalizado. Serviços de Pára-que- '12.5n(J.~~O, • .,a reciados, ~té agora. no da Fazen- os trabalhos do Ministério da. Fazen- cU:;mo! E. agora. verbas secretas. d, ~cJ~m ~pl'ovadns ~C!~J'Jll~~â~ se V"l'iílCOU a maior economia de <la. As dependências do Ministério Nao está certo, a meu ver. VO~aL'ei I melEnlte, uu't. 1dl. V. d.:) R~:;,ill-enCO)v~"baB " I da Fazenda. são inúmeras e garanto contra. apesar de ser do Go\·erntl. Ias o je~oas n.vs c~ e ,6<:;

No ~aso da emenda que ora diS-1 a V. Exa., porque fui pessoalmel1"te O SR. GUILHERMINO DE OLI- N. ,.2 ~e:~am.lna~a j,:Jlt:~enteeutímos houve debate esclarecedcr vcr.ücar Que a verba de 1 milhao VEIRA - Sr. Presidente. era o que ~om a ce n. 11), n, 7 (C ...armnanana COlUlssão. A Diretoria Geral da c 500 luil êruzell'os constante do 01'- tinha a dízer, (Muito bem; muito J,~:!tamell~e com fi d; n.O n); n," UFazenda . ped~u também verba parai· çamento não basta para investiGa- bem). n\u;'mamerl;~~a.), 2~1'~:,n··(n~e .c'unal a ~e

, - d'tê' v~" ... w eX3J1lma a 'Uh-serviço de cal'ál:or secreto, que cor· çoes es e ~ nero . .' li '. P O SR. PRESIDENTE: tamente cOll1 a de n," 1~J) e no' 103.resjJondla. se nao me engano, aO O Sr. Cloa(1) de O vella - eril""E1U 1) (>""a"jil]' <i 'u' .."[' .'... ,.equivalente da verba que vota17losl mlw V. Exl'l., um aparte para. e,s- - 05 Srs. que aprovam a emenda II 'it"m 1 d" ~ " ? J ~,. ~~ ••'C _:o.u'para o Gabinete do Ministro. ~la.l·eclmento. Desejaml' sabel' se nao 11.9 H. queiram ficar como estão, e)" seiar{~ apr'~~~~af' a.~'""!" 'u'nlCI

No Orçamento em cursO, a vel'ba e especlahzado êsse serviço de "'l!- (Pausa). suboemendas' "- .. 'para esse servlÇQ é idêntica 11 que pressão ao contrabando e se.. além Aprovada. A Emend' nO 9aceitamos na proposta atual. Depois disso,não existe verba esI1eclflca pa- Em substitUiçao o subanexo. Onde se ~ê' ·"R€.:luza-!oe a'de discuti,mos o assunto na Comls- l'a seu ·desenvolvhnento. OS 51'S, que aprovam queiram fi- Z 400 ODO'" " .... OI

bâO. concordamos em suprimir a. do- Q SR. GUIL~ERMINO DE_ OLI- car como estão. (Pausa> 'Le;~-se" "RedUZa-setação de serviços secretos coru;tan- VEIRA - Bel'VIço de il'epressao M Aprovado. 2 OOOQ>CO'" a: ..tes da solicitação da Diret.or~a Ge- contrabando é outra coisa. Vai à redação final. .A Émend(l n"5l'al da Fazenda e mantivemos o O Sr. Croac1/ de OliveIra - V. Ond

oO1"' '"R"1i .

qU,!lntitatlvo d~ 1 bilhão e 500 mi- Exa.., citou o exemplo de contraba.nd~ O SR.PRE5IDENTE: 22.0IXÚ~~~'.1:. '" .uza-se a. • .lhooes .de cru~elros.. . e eXIste verba secreta na POliCla. pa, _ Achando-se na ante-sala o Sr, Leia-se~ "Redu~a-se a: ..

O Sr. Adal! Bal'rcto - Soliclt.o a r,a tw fim. Mario Aprl1le repl'esentante cio Par- 311,OO~ 0110".V.. Exa. um esclarecimento. Dese· O SR. GUlLHERMINO J:lE OLI- tido Trabalhista. Braslleil'O, pelo li.s- A Emenda n," 28.ja~la saber se e~a ~rba de 1 bi- VEIRA - A verba. em qu~stao d~sti: tado de São Paulo. na vaga do Si. Onde se lê: "Reduza-se llara: ....lhao e ~OO mllhoes de cruzeh'Os .é na-se à. verificação de uregula.l:Id~ Frota M.Q5eil'a, convido os Srs. a.' e 2.000,~'DO".l'epI'oduÇllO da referente 1ID Gabl· des que pol've!1tura oconam, inclu.sl· 4.. Secre~ários pll.!'a, em Coml~são, Leia-se: "R>eàuza-u para:nele do Ministro da Fazenda., verba ve na I'epresaao aocontl:abando. V. introduzirem no recinto S.. Exa .• a 3.000.0()0". •••• ,.,lJ!le nO Orçamento R,tual consta pre- Exa. sabe que DoS funclonárlos da fim de prestar o compromisso regi- A Emenda n.o 104.vlSta parI!: a Diretona, Geral da Fa- Faze11d~ pel·te11centes ao Sel'viçO de mentai. . Onde se lê: "2:000,(JOO".zenda. poIS na proposta havia duas Repressao ao. Contraba.ndo, à. Capi- Leia-se: "1.~OO.~Oli".dotações. . taJ11a.de P01'tos, iul Aliândegas.' às Compal'ece S,. Exa. tlCompa- A Emenda nO 147

O SR. GUILHERMINO DE OLI· aduanas, às ,ineslloS de rend~ lião su- 1l1lado da respectiva C:omisstioe, Onde se lê: ·"SuP;ima-se".VEIRA - No Orçamento atual só jeitos a. denuncias e a. pratlclloS~.es- ;unto 4 lIlesa, presta o compro- Lela-lie: "Aeronaves' 1) PnraaqUI-e:,iste 11 dota~iio prevista para o Ga- mo, vamos dizer IloSsim, de Ifl'egula- miss,! regimental, tomando etll !lição de hellcólltero.s: ·20,ooo,Coo".lllThete do Ministro da Fazenda. ridades que só podem ser aferidas segUida assento no recinto. A Emenda n.o. 1oJ.9.

Na l'ropo.stll constava dotação para por investigaÇÕes sigilosas. Pal'a ea- <r" Onde se lê: ·~Substitua.se por:o Gabmete e outra para a Dlretoria se fim se destina a. verba. de GaDi- lrotação elll dlscusstio única do SUlJoonsignação. 4.2.10 _ Instala-Geral da Fazenda. Suprimimos a ver- nete. . . Projeto n.' 2.620-A, de 1957, çlio e equipamentos para obras•.'ien-ba .da Dl1'etoria Geral da Fazenda e O SI' Croac1) de Oltvelra - Estou Anexo n.· 4 - Poder Executtvo. do 20.000.000 llua aquÚll~ãode mo-~,celtamos tão sõmente .a do Gabinete, colhendo aqui ~ wiãs,. era argu1l1en- Subanexo 4:17 - MInistérIo da blliárlo. equipamento, equipamentomantendo o quantltativo do Orça- to que il'la trazer à baila - um con- Alarinha, que estima a Receita ti escolar. de cozinha. de JavanC:oerIa.mento atual. '. tra.-apar$e, à meia luz, do nobre iixa a Dc~pesa da União para o ho.spltalar, Inclusive cirúrgiC<l para 11

Essa. \lel'ba. se Jieslma li serviços Peputado Cal'los Lacel'da. Rewmellte, exercicio fmancelro de 1958; ten- Escola de Apl'endizagem J\!lal'inheJrosfãcilrnente cOOlpreeli.sivels, por serecns. Exa •• nosso ferrenho advel'sitio, 'elo parecer dco Comissão de Orca- do Espirlt>o Santo: 100.000.00n".absolutamente necessários. Suponha- tem razão, porque a investigação de· mento e FIscalt:acão Financeira Leia-se: "Instalações e equlpamen-

' mos Que o Mlnistro receba demíncia ve ter o caráter sigiloso e seereto - ,ôbre o projeto ti as emendas, tos para obras.de que em detenninado serviço doe 110 investigação. Mas iIlso não justi· com substitutivOJ .emenda e sube· 1) EscQlll. de Aprendizes Mar!-Mi!listério. situado fora ào 1lJ.o de Ja- fica a existência de .. verba. seC:l'eta mendas. nlleiro do Esplrito Santo, 10.(JOO,COO.,nelro - digamo.s.lI Alf~dega de no ·Orçamento pal's, o desenvolvimen- O SR PRESIDENTE' 2) Diversos: 80,000.000".Santos. de Recife, ,de Belem, etc. - to dêsse serviço. Absolutamente. " " .' A Emenda n.' 151.ocorrem il'regularida,des. q.ue só PO~~ O SR. Gt!ILHERMINO DE OLI· .... A Comissão de Orçamento e Pis. Ond~ se lê: "R>ecluza-se para: ....fler apuradas por Illvestlgações Slgl- VEffiA - Mas a verba não é secreta. calização Fin1l11ceira, apreciando as 40,~OQ •losas. O Ministro. então, é obrigado V. Exa •. está inteiramente enganado. 166 emendas oferecidas pelo plenário Lela-.se: "Reduza-se para: ......a.ll~locar funciOnários do Rio dei O Sr. Croacy de Oliveira - O que lloSsim se manifestou:' ' 100.000..,. ,JaneIro para t~ls !?D11tos. a iim de] temos visto é o uso abusivo das Q) sejam aprovadas as emendas A Emenda. n~: 152. . ,lreallzar l11vestlsaçoes sigilosas. de, verbas secretas, escandaloso muitas do Plenário de nÚmel"C16 13 111 157 onde se le: Reduza-separa: .....matéria estritamente atinente ao.s in-I vêzes. , . ' 158. 159 e 165. ••• 5.000".terêsaes do Ministério da. Fazendada. O SR. GUILHERMINO DE OLI- , :LeIa-se: "Reduza-se para: ••••• 1)

O Sr. Adai! Barre~o - ~rmlta-me. VEIRA _ Nlio vamos perder tem- b) seja aprovada a seguinte 2(I.()OO". . 'IRealmen~e, dou intclrn razaJO li Vossa po...· EMENDA SUBSTITUTIVA A Emenda n: 156. ... 'ExcelênCIa nos esclarecimentos que O Sr. t:roacU de O!'veira - Este . . . 2onde,,6e lê: Reduza-.se para: "'0:ora presta. Efetivamente. li verba se ponto é 1mportantlssimo. Não se (As Eme."'Idas D.• 0(4. 45, oMl e 41). 5O.l!OO'. " . .'impõe, porque. em certos casos, M. perde. tempo com. esolarecimentos. !?Dde se lê, no Projeto: 3~~se. Reduza-Sf para: .......realmente. ne~essidade de detelmina- V. Exa. procuroulnformar trazendo . CU$teio. '. o .-das Investigaçoes, relativas até a con- a debate o caso do Serviço de. Re- Material de Consum<l e de trans- "A Emenda n. 16D... . . ilI·iraband~s. qUe ocorrem. nas costas pressão ao Contrabando. Mas existe formação. ' 8 ~~e Ie lé: "Reduza-se pa:a: .••• .,do BrasIl.... verba. para. isso.. . GênerOj ele' alimentaQlio:a:rUgoe 'Lel' R

O SR. GUILHERMmO DEOLf- O SR. GUILHERMINODEOLt- para. fumant0e6: /l()(l.lI(](].OOO'~. 150.O:Õ~: "ecluza·se,para: .... ~ ..VEIRA -- Principalmente·· contra· VEIRA .- V. Exa. permite' .'Lelll,-se: A· Eme1ld4 nO 162 '.,..~bandos. O Sr. Croacr ae Ollrira - Com "Custeio. .,. .. ondeae lê' :'Red • _ _ • , ..

O Sr. Ãdall Barreto - ... que pI·a.zer. . . . Material de Conaume e detrana- 44.000". • uza se para"~'llI~l\o como se sabe inteiramente des-I .O SR. GUn.HERMINO DEOLI" rormaçlo. . .. . :Lela-.se· "Reduza-.e Pll:IIo' 'guarnecidas. Mas 'é de lamentar quej VEIRA - V. Exa. está art:UmeD-. otnerosãeaJimentaç4o: a.r~oa 55.000.' . . .' .~ ..."11 Comissoo· ete Orçamento. COO1 V. tandopor equivoco. Ave~ba é oha· _a. fumante.. . '.. A Emendatl." 163. ~Exa à frente na qua'idade de Re- mada - para serviços silõlloSOll,!n1lS 1) Gêneros de allmentllÇllo ..... Ondeee lê·kReduza..., para" .lator, nllo tenhaapl\~entado ' sub-' não é.secreta. Ela é comprovada co- 'l1O.GOO.OOO". ' .• ao.GOO".:·. .,;' .'N'emenda.· reduzindo pelo mence· ditali' mo, qualquer outra.. Não fOra co.In- .> .8eJa . &Jli'Ovada • 'IUU1nte. Lela-.se: "BId\Jl&....para iverbn, Jd. nio d~ga P1U'ft 'cri 500~OOOJ provada, • 10 apIteMse A, felç1.o do-.ada' ela ee.n... IO.GCIO".. '. ..:...'•.••

•7352 Quarta-feira 18 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAt: (Seção I) Setembro de 1957

Os srs, que. aprovam ésse grupo,salvo os destaques, quetram ficaI' co1110 estão. (Pausa)

Rejeitado.A~ol'a. val-se passar às

d·z:=-trt!:::tda.s. ...Há sobre a mesa o seguinte

- 102. Item 5 - 106 - lOS - 100 siC:ent-e, a Emenda n,o 130, de autO·- 110 - 115 - 116 - 117 - 118 - r!n do nobre Deputado So~i;o MaIor.119 - 120 - 121 -,122 - 123 - 124 cujo destaque foi requerído pelo M'.- 120 - 129 - 130 - 131 - 13~ - bre Deputado Osvaldo Lim:l., ma,ndl1133 - 134 -'- 135 - 136 - 140 - 144. redush-, 110s capítulos dos ínvescl- 145 - 146 - 150 - 153 - 154 _ acentos, a. 202 mllhõ€sa verba res-5 - 16! - 164. pectlva.

• A fundamentação é de que /'na.da.C SR. PRES1DE!iTE: justüica, na atual ccníuntura defi.

cltárla do Orçamento da Repúbollca.o aumento da dotação da· subccnstgnação em aprêço, que, na orçamento vigente. tem uma ampla verba",

Creio que essa justificação. na sua.emendas simplicidade. bastn para lastrear nos- .

50 voto favorável à. emenda. (Multob&m) •

J. Emenda n,' 166. . Suprima-se ~ reduza-se para ....Onde se li!: "RedLlZa-~e P:l.rá: ... 2.0QO.OOu". .

100.C'uO· . Leia-se: "Item 2 - M"no1)ras mí-L.ei.J.-se: "R.ejuza-se para: ...... lltares i8.000.COO.

:lev.c1:J". nem G ~ DCS:l'C~ll,S com estacôesi J ~f: ..<l!'~1 aprovadas c,\,nJun~,;lnleh. de rádio da i\1ul'inha 3 .Ü'{}O .,e·C'lJ".

te (Al't 1'70 V C:o Regiment,o) as As Emendo.fi 11~. 112 e 1~3.

l\<ót:ime.'l suueniendas: Onde se lê: "Reduza-Se para ....Ils emc« as llúmUOs 4 e 5. l.COO.(()O e 1.51>0. C'OQ" ,Onde se lê: "Reduza-se li ... '.. Leia-se: "Rechlza-se para ......

tI. ~.:l. 2e·0 e 'j .cea .C<G'O". 2.OC"', cco-.Leia-,,2: "Reduza-se' a As Em'end~ ns. 125 e 127.

ll,C'~Q.'~GG·'. Onrlo! ~,e lê: "Destaque-se: ()g -As i;'nwidas niÍmaos 6 c 7. Es'Jil'it'O 5.a;1(<I E.<c,oh de AprendizesOn.1e se I,,: .."~cduza-se a ..... : d,e Marinhelrcs em In.noã. Município

5~.;'J".Q·;':r·. de Espiri~c, sauto - 40.000,000.L~~a~~~: "Reduza-se a ••••. •.•• Suc5tltt~::'-se p·o~': Suh,....on.,igna~diü

55.UÜ'Ü '8JO". 14.l.C3 - Pro~s"t:uJlnento e conclusãoAs f.'me7<.M3 lIúmacs 10 c 11. de obras sendo CrS 2Q.(JI}O,OO~.vO REQUERIMENTO O SR. PRESIDENTE:

As Ji:mencns números H .e 1~: ipara c~nclusii.o (la .Escola d-e APern-

1

Senhor Presidente: OS S.O!iJ.f". S-é li:! ·'H·eo.uz~1."':C a 2.UC~o-.tiO<!J Icizes «e :":.'l~·:r~(l.e:roS,do E3!)ll'JlO . rs, que aorovam F.l emenda

c s. (lGI.eG'"'·,. san to 270 OCO. net)" . .' RequcírCl destaque para a emenda' n." 130. queiram flCllol' como estãoLeia ..se: ··'ledU~.·s~, 0.. 5.0c.a.,o.(}.u". L':.io·"e: "pr-Js;eg1Iimen. to e eon- I n." .j,~0, <lo nnexo do Ministerio da (Pau.sa)... .S ..11.~1:~," l..U1l1~,"" I', c LJ. clusão ce obras. Marinha. Re',~itada.

Onde ~~ lê: "Supril1,o.-se a Sl!bC1n-1 11 Escola d~ Aprendizes Mltl'i- Sala das Sess5~s. em 26 'de agôsto 's>;naç'jo ~F~t~t:C;1~f.Q de represent a- \1 1' , i!": ' de> Es:)írito S:ll1ro,) - ........ de 1957

0_ PerUo Teixeira.. Há sôbre a mesa o seguinte

c;~·.l e re.íuza-sa para ice .UC'Ü". 120.0.00 ~'q'~,. . REQUEirvIMENTOLü~.s': "RedllZ~-se para 2c'G.OOO". 21 Dt'/~l'sa.s - 24G,D{)O.C'C0". O SR. PRESIDENTE.

As Lrneudns ns. 21J. 21 e ~2. As E!:1en~bs ns. 142 e 143. Os srs, que aprcvam a emenda nú- Sr, Pl'esidente:Ol1:le se lê: "j'1.,eduza-se pare, I and? se lo}: "Re:uza-,se a ...... mero 12;? queíram ficar como &S~ão, Re-quelro desracuejiara votação ::ta

~'iO.GOO.L'C'O. 287,OC'O.Ü'CiJ e; '40.MG C(:I()".. '(PClUSCZ) emenda n," 132, do Mlnlttêrlo da Ma._:lCG,WJ';~'Q". Leia-s>- "Reduza-se a.......... . d rínha.

Le.a-se: "Re:::'Uza-s-e para '....... 55~.()C·o.(}O{)". Reje,ta a. Sata das Sessões, 13-8-957,3~5.COO.:JO.Q". ql Se.i::.ll1' rejeitadas às Emendas :Há sóbre a mesa o seguinte

As EiMn<.ia.s ns. 26 e ?7. 'númer-os: R:EQUERIMENTO O SR. CARLOS LACERDA:onse se li!: -Reduza-se a 6,OllOOOO 2 -3 - 8 - 12 -18 - 19 - S P ~'d t I

e R.1JVJ.GOC", 23 - 24 _ 32 _ 33 _ 3ij li 39 _ 4-2 Exmo. SI'. Presidente da Câmara. r. l' 1 en ·e, peço ao pa avr~.

LEia-~"' "Reduz?,-se a 12.QoOíl.Qo~'il··. -4j -, 57 - 58 .;., 61 - 62 - ~7 O Deputado Infl'a-asslnado. requer O SR. PRESIDENTE:Ai, Em-endasl1s, 29 e 3G. - 6$ - 78 - 79 - 8::! a 38 -' 90 a

Ond3 se' lê: "Reduza-se para .... ~! - 9'S.-'- ~B _ 102 (it-em 3' _ a V. Exa, destaque para a-emenda Tem a palavra. o nobre Deputai:lo.6.00G.ilCO e 8.QoO·O.QoO'(}". lC-3 -li~em 5) -1,0,5 - 1,0<3 a 110 n." 126. constante do SU'J~"nexo 4.17 OSa,CARLOS LACERDA:. Leia-te: ·'Reduza-s·e para. .... .... - 11~ a 1~! - 126 - 129 a 1S6 - UO do Mlnistél'io da Mal·lnha.14.000 .c,J.()". - 144 a 146 ..,. 150 - 153 il 155 - Sala dM Sessões, 21 de agôsto de (Para. enca1nlnl~ar li votaça, _

Ai; emendas n5, 34 e 35. !'ll e 164. 1957. José Álves - lIfedeiros Neto - Sen~ revisão elo orador) - Sr. E>re-Onde se lê: ."RedLlZa-se a; ·~.OOO.COO /tl g·eia apr·o·vado o refel'idQ Sub- )V'!lpoleão Fontenele - Menotti elel sillente esta emenda. nos interessa.

11 25,OCU.QoC'O"; anexo. . . Picchia - Carneiro ele Loyolet - especialmente. E' de autoria do nobreLeia-Ee: "R.eduza-se a 27.000,000". l' A Cl}mL~sáo deixou de aprecia:." Vjctor Issler _. João Fico -Segadas Deputado pelo PSP do Cearã, O ope.

As Emendas ns. 40 e H. 'l.s Emend~s ele ns. 1 - 3·t- 54 - Viana _ Fernando Ferrari _ Cesar roao e i1ustrodo colega Colombo lleOnde se lê: "Reduza-Soe a 100.ooa" 7~ - B9 - 1'4 - 141 e 148 por In- f'ricto- tUi2 Campagllont _ Nes- Souza" e manda excluir da dotaçãot.~la-~e: "R;:duza-se a 150.000". frlnrrlrel'1 o Art. l~. IIl, do Regi- tor Pereira _ Fram;aCampOs _ AU, orçamentária do Ministério da Mar1.

As Emenda;; us. 48 e 49. m~nto Incemo. réUo Vianna '- Gabriel Pa8BOS _ nhaa verba de 01'$ 322.000.000,06Onde se lê: "Reduza-se a ...... 1\ A C,omL<.!!íi.o deixou de a!>rceiar P'.lulo· Freire _. Arruda Camara _ para; reparos e atualli5ação de um

200.~·ao 000". 3. em~nda. 11" l!9 por lnfl'i:Jgir a. Re, Carlos Pinto _ José.Muller _ War- porta-av1õe.!i.Leia-se: "Reduza-se a ......... ~ClllÇã.~ na !M-!i7. 012: nobre Deputa<! col ..... d

:!45.0C'JoOO". Te) A OOtn;~s1i,o tro1nsferiu as se- demar. RII'Ilp - BNlZ2i Mendonça o.. 0. omlN eAs Er'.:en::,~ us .. 50 e 51. <.:ul".es em;:ndas: ns.l(}5 e 107 para Nogueiret da Gama. . ~:Z~tlP~ ~~'e:n::o;:::opo-; c~~:

Onde se lê: "Reduza-se a ...... o Suhlanexo 4.13 - Mlnl.st~rio da O SR PRESIDENTE' do Fundo Nav I uj ·t22.0000.00'0 e 250~0.GOO". E:<l"cac~'" (S1,1\)vencõeõ': . • . a. c a l'ecel a. no• eKercicio de 1958, eatã prevista· para

Leia-se: hReduza.-~e a ... ...... .N'l, l~R - 137.~. 13R e 139 para Os Sl·~. que apr<>vama r.mer.:1:l nu- Ort 541.800.000.00. O Fundo Naval30.0'O'(). 000" , o Snbane~o 4.21 - M:inistério da mero 126. que!.ram ficar. como ~rã<>. _ acentua o nobre colega pelQ cieará

Ai; Emendas 115. 52e 53. Vlae'Me O\}ras. Públ!cilS lDep.arta; (Pauset) . - destinra-se efetivamente a a~enderOnde se· lê: "Reduza·se a •••• I" ment(l' de I?.,rtos t Rios e C9nais;. nejeltada-. ao reequI.pamento ·e modernizac;ão de

180.~OO.OO'() e 200.()O{J.OOO". O SR PRESIDENTE' Hi sôbl'ea mesa o seguinte nossa esquadra e nenhuma apllc."'ãoLela·se: "Reduz:l.-Se ::l~.. m Ih d .....

240.000 000". Vou s'lbmetel' a votos o llru"O de REQUERIMENTO' e oro que a preVl.sta na emendlloAs "'~A'l,d." ns, 55 e ~. .. ora a.presentada."·

"",.... ,,~ emendas cem parecer' favorável ns.: EKmo. SI'. Pl'esldente:, Realmente pElla q COnde ~. I~: "Reduza-se :I. ...... T _ P:trp.eer f3vorâve1 _ 13- 111 _ Requell'o a V" Exa.".nos têr.mos a o u '1': " ute ~ ongl'esBo....OOO.oDil e 5.00(),OCO" • pr vo a-· elqu.e ,us ItU1U o .FundoLeia-se' "R~duza-~-e a 4,800.000". 157 - 153 - 159 - 155. II- Subs- l'eglmentais, sejam procedidas desta- Naval? Para reellul'Jamento da Ma.

As Emend~ ns. W e 60. tltlltlvos às de ns. 44 - 45- 46 -'- cadamente a diseussão e a votação rinha ·e. qUando se' trata de reequi.Onde se lê! "Reduza-Se a ...... 47. UI - Da· Comissão: I. IV - da. emenda n.o 130 aO projeto núme- pá-la. ped~ co,nsignação especllll,

OO.OOO.GOO e 25.0QO.OOO·'. Al)rovadas conluntam<'nte (al·t. 170. 1'0 2.620-1957 (Anexo' do Mlr:lstérlo porque parte daquela verba destinadaLeia-se: "Reduza-se a 26,ODil,O'iXl". V. do B.e!!:lmel1to) - 65 e 66 - 71 e da Marinha) e o recurso.. caso a de' aI) reeQuipamento da Marinha 'tem

As Emendss ns.. 63 e 64. 72 - 73 e 74 - 80e 81- 100 e 101 cisão dêste seja negativa. sido, não ral·o,. empregadanw:naOnde 'se lê: "Reduza-se a. ....... - 102 e 161. V - Comsllbemendas Sala das Sessões, em 20 de agôsto <lbra que. se continuar no tnelift10

50,()OO.OI,lO e 52.000.000". à.~ f'll'len:illS de 115, 9 "'-' .25'-'28 - de'1957. _ O.lvaldo , Lima FilIto - ritmo, acabará torna.ndo a Marinha-Lela-~e: "R-eduza-se a 52.5~0.O'OO". fi~ e 64- 1M - 147 - 149 -151- Hermógenes Princlpe _ Altomar Ba- desen~ssá.rla. pol'que o Fundo .Na_

À, Emendas ns. 69· e ·70. 152 - 156 - 160 - 162 - 163 _ 166. leeiro _ Pio Guerra _ Sérgio lfraga~ Vai loe~ senielo, para c~tell.1· .atoêrroOíJde se lê: "RediJ.za~~e a. ...... VI - Com subemenda.s às emendas lhcies _ Carneiro' de l.oyo!a _ ,Tose na Bala.' de Guanabara,

12.I}I}O.COoO e 13,OO~I.QOO". eXamiu~dns conjunta.mente (art. 170. Maria _ }oséAtonso _ Tacfano de Se há verba em qUI:! a opinião ela.Leia-se: "Reduza-se a 15.~OO.(lO". V. do Reg!ml'ntol, 4 e 5 _ 6 e 7- Melo _ Yukishlgue. Ta71Wrrt '- /Vo,Mar1l1ha deve prevalecer é aquela

As Emendas 115. 76 e 77. 10 e 11 _ 14 e 15 _. 16 e .17 _ 20 nato Maraues _ Roxo LOureiro que diz respeito às sua.!! untdlllCler;On(;e se lê: "Reduz:\-se ao ...... _ 21 e 22 ...,. 26 e27 _ 29 e 39 _ Lima Cavâ!cetntl. _ CamllClS veraal naval~. Não temos qua1qUE~lnter~se

%.. 000.000". 34 e 35 _ 40 e II _ 48 e 49 -5G e _ Adauto Cardoso _ C'lrM.lhl) SI). em cC\ntrarlar cs legititn\.'S llnso;;'Os.Lelc.-se, "Reduzll-se a 23.000.000". 51 - 52 e 53 .... 55 c' 56 .... 59 e 60 brtllTto _ João Urstt!o _ Praxedes PI· fundado~ .nas·necessIdades. lJ,vallaQE\:l

A.. Emendas ns. 95 e B7, - 69 e 70 _ 76 jI 77..,.95 e 97 _ 102 tanga- Dágob",-to sales - Clel Cctm,pelC's 6rgaos navais cClmpetentell. dosOnde se lê: "Item I - Despesas de e 133. itens 2 e 6 _ 112 e 11~ -125 pelo -'- Vrig!7!io santet

e• ROSa --Ar' que se batem pel~ reequlpamento da.

qualquer natureza oom a manuten- e 127 _ 142 c, 143. tur Audrá _ Ferreli'etM~l'tins. Marinha ele Guelra do Bl'a;;il, Te·ç1i.o da Escola. de Marinha Mercante .' . . mos. entretanto. o de>er ele colocardo Río clre J:meil\o. 'l'cduza-se a .... O SR. JlJlI:SIDENTt: OSR, CARLOS LACERDA: as verba.sde l'eequipamento em sua.2.5'ÜO.OOD e 4,000.000". . Em . t li - d 01S.~ dos do~ação própria, ou seja., IlO Funáo

Leia-se: "1) Despes~ dequalquc: 'Os Srs. que aprovam êsse grupo vo aç oa emen a ~. ,. '. - Naval. que está, êste ano próldmo'naturc1Al.COma manut~ncâo da. g". queiraM ficllm como. estão. (Pausa) t&quc do Sr. OsvaJ:do L ma. da. Casa dos 540 milhões de' cruzeiros.cola de Marinha Mercante do RIo Aprov:l.do. O SR. CARLOS'LACERDA: ~ão posso compreender llOmo '56de Jqnelro (Lel.n.o 2.801. de 18-6-00) . tire ao Fllndo Nlwal a sua finaU-

,8.000;(100". . Ae:ora,O grupo de emendas com' opa- Sr. Presidente, peça a palavra. dadeab:rlndo ,crédito especial de Cri·rce.ercol1~rârlci, sóbr.e os destaques n(j- O aR PRESIDEMT'" 322 000 000 No para ·re"'·"""e atuali'-, Emendas M. 101 e 103. ' n ... . • • ,uu ...-"". -...... meros: 2 - 3 - 8 - 12 -18 ~ 19- '. . zaçAo - enM para· compras, A

... <IteDa 2 e 6) ...:. 23 - 24. - 32 _, 33-'36 .... 37 Tema palaVTao 'nol)1'8 Deputado. verba.. referente a compraaé lllJllllol'a-2 M b:loS -.38 - 3~ - 42 - 43 - 57'- 58 - o SR. r.ARLosLACERDA' da.. Esta se destina ~mente a t'e\lla·

Onde ae tê: "Item . 000~"r. 61 - 62 - 68 - 78 -.79 - 83 - 8S '. rllor . e >p6r em· condlçoea de funC!lo·. IIIl1ltarea. 1'i!eluza-se a 1-5. .·t· Ó _ 84,- 85 - 86- 87 ·-88 - 90 (.Para encaminhar a t/otaçdo - namento pl)Orta-av1õell: Ql.'t ......

. Item 8 ~. J)e.spelllll em es aç lJ1 1_ 91 _ 92 _ 93- IH:-",- - 18 Se'1'" I\wf31lo 110 oraaor) -8r. Pre •. 322.000.001,00. .ri\lIJo lia. MlI.1'i.nba

Setembro de 1957 n5~_ ..OIARIO DO CONCRESSO NACIONAL ('Seção I)Quarta-feira Th

. sr, Presidente. vamos a.pl'esentar aiCarlos Lacerda! como recebe!ã, semi .0 Sr. AdaiZ BCl1'Teto - O Relator , ?UOTl~. e a hora já está pràt.eamen-(>';1:1. Casa projeto para que tais ver- dúvída, o apolo da OpOS1ÇUO, bemlnao dIZ Isso no S€U parecer. Ice esgotada . , ' • I 1\1ll~ ;xtraordil1l'"rias, embora. nrça-I como dos Deputados sítuneíonístns O SR. A~M,A.Nl:JO ~'ALCAO ,-, O Sr. DI,tOl1~lr ,cor es - ,: ~,>"omentárías - es..traordínárías, digo, que procuram defender, com íntran, \ O Relator nuo diz isso no, S€U pare- ,quorum é \enfl~aQO peja ehcrnad .. ;:!por que separadas do Fundo Naval" sígêncía, íntcrêsses tão' altos como êsse eer, mas eu tenho conhecíments ~e i ~ Regunento estabelece essa coneo Fundo espeeíríco p~" reec;.uiPa-

t

, que é o de atender ao reequípamen- qUe nos, debates travados na ccm.ssãc . çao, . , ,.,monto da Marinha - sejam ernpre.. to da nossa Ma.rinha de Guerra. ele Orcamento êste ponto üccu es- \ O Sr. ,Ada!l Bem,e.o -e- E estamosgndas na Campanha NacIonal de E' verdade. Sr. Presidente, que o clarecído, . ". • em plena o-cem eco ~Ia, ,:EJducaçiio ele Adultos a fim de aten- Fundo Naval se destina precísamen- Assim, Sr. Presidente, lamento nao O SR, JOAO M.!'.C~L<\.l?O _ Lem-der à aspiração dnÍlueles que pre- te ao atendimento dessas despesas. poder atender ao apêlo do nobre LI- bro que não é a primeira Vé'Z cuetendem o voto do analrabeto , Não sel'iajusto que, existindo fundo de da UDN', que ta.:'1to carinhú de- a Mc7a procede pel,~' fa,·m~._ q:l.~ _p~~o.~

Também nós queremos qUe vote o especifico para reequípamento e me. monstrou com relacão aos a.pulfabe· 'l1~e:!"mrlo. Em outrns ocas.oes, sug... ·analfabeto, Para isto, o primeiro e lhoría da nossa Marinha de Guerra, .to~, que~'endo tl'liJ:slerir recursu~ do tões idê!1ticr.s têm .,ido. acc\tas.AI,;?allld:.sl?ellilável passo é no sentido de fôssemos buscar em outras fontes re- Mmlstérlo da Marmha para I) 1\1111is- recentemente I't ilustre Líder d.l Uníâo(Juoe ele deixe de ser analfabeto. curs" que Dem poderão SCr destlna- térío da Educação, a fim de cola- Democráticn N'e.cional propôs I) icvan-

E como fazer para que deíxe de dos'~ obras ..:.. aVentuI'o"me a dizer _ borar com o Gové1llo na luta pela tamento da sessão, num dla ~r1 q1'esê-lo? Destinando, por exemplo, a muito mais necessárias e importantes alfabetlzMáo, Náo pcdemos, '1~ mes- se fêz uma comemornção, ,;(' c111aescolas para. os analfabetos, a verba do que essas de reparo e de reequí- mo tempo em que se Cuida (I,) pro- natureaa não me rccorôo, às 16.?Odc 322 mílhões de cruzeiros, que, no pamento de um porta-aviões, em má blema do analfabetismo - com tôda horas ea Mesa aceitou. em '·:rtu.ieorçamento, se pretende de~tinar a me- hora adquirido pelo Brasíl. razão e c~m todo fundamento - cleS- das rl17.&' aprecentadas naquela1:0S reparos no porta-avioes da. Ma- De forma que, acompanhando o prezar aquê.es outros problemas q.re oportunidade, "mlh~. pensl\mento que dominou o 51', Co- se relacionem com a defesa nacio- Quero a-ora. invocando os n. eM-

DeIxemos, Sr. Presidente, para o I mbo de Souza autor da Emenda nal. , dentes. sollclt~,r o adiamento 9 qn< ~á.Fundo Naval êsse encargo, e ja não ~o 132 quero (ÚZel' mais uma vez, Regish'O com prazer o carinho hoJe I me referi, certo de oue cem j~t,') Vosé pequeno o sncrítícío que a ~ação ' e nã~ poderia con~ordal' com 11 In- demonstrado 13&10 nobre Deputado ] sa Excelência, 81'. Pre.~ld 'nt<l .atendefaz para atender a uma necessídaãe qi

l'0 dessa despesa de 322 mllhões Lide" da. UDN para com o \''Jt(1 dos scs desejos da C~sa.•l.ltoé, d;: ,OU!

da Marinha, necessidade que um dos ~ uS~uzeiros buscados tirados de ou- analfabetos e lamento não poder a mesma conte com numero R'l.lClenseus Chefes mais eminentes, o atual te Cf nte Clt!e não o ~ do Fundo Na- atender ao apêlo de 5. Ex,· (lI{uito te de Deputados para d"\cid\r 5ô1)1"Pre:;ldente do Clube Naval e antigo .r~ oríado espccialmente para êsse bem,' 1nllito bem.) o 36sunto. de vez qu.,> é da máximaMinistro da Marinha, 081'. Alml- ~ia, c , " importância e, ~m dú\'!<:'h,nán .:eTArante Amorlm do Vale, falo primeiro ~UCI'O ollvlr' agol'a â palavra de um O DEPUTADO SR, C.1MPOS resolvido hoje nelll absolut.a, p~l~ P'l-n proclamar ser adiável,em memo- dos lideres do P,5.D.• que. sem dú· VERGAL PROFERE, D1SCrlRSO tente, pela evidente f:'l1ta de nl1nlerQ"":rável ent,revista há diaS est,o:mpada "d há de mesucedcl' na tl'ibuna, o QUE, ENTREGUE A REI'/SilO (Muito bem.)DO Jornal do Bra~ll. ;1, a, DeputadO Al'nuindo Falcão, ho- DO ORADOR, SERA PUDLICA- O Sft PRESIDENTE'

Com 11 autoridade de Ministro que I, d b patl'lota eÔlliIclo de sua DO OPORTUNAMElYTE; , •~m pouco men~6 de U111 .ano dotou a ~:~ns;bl~~~de. não para com êste O SR. PRESIDENTE: Esta Presldêncta transitétla {n!€11'1._UlIl'lnha de dOl6 submarinos, e, num p AI rUdo mas para com a O ' mente não poderá aceitar fi. quest!1.oprograma de rlgJda compressão de ou ~qUe" eo PilOVO braslleJro. 5 51'S,' que aprovam a. emellda J-evantadapelo nobre Deputa~h Joãodespe~as, ainda aSSim conseguiu man- NlIvcao pque dirá S. Exa, (Multo n·," 132 queiram !lcsr como estão. Machado. por Isso que o Ret:!mentoter vIva a Mpll'açl1o naval deau- ,eremos o (Pausa.) (; taxativo. principalmente em se Ira-mentar suas unidades, li êle quem nos bem) Rejeitada. tnnd() 'de matéria. orl;amentál'ia, quec:nsina e nos 1ndica. e ninguém na .Durante o discw'so do senTlor tem, caráter de url"êncla. Assim !en-:Marinha cOlltesta,a convenIência de Croacy de Oliveira, o Sr., Ulisses O.SR, ADAIL BARRETO: do, esta Presidência vai dl'r.prmiMtndiar' essa despesa para dias mclho- Guimarães, Presidente, del3~4 a Como lideI', requer· veriticartLil d:l se' proceda à cnamada e. 11eS6a opor-res.. cadeira da. ,presidênt'ia, qu~ ~ votação. tunidadc; verifieim\ se há. ou nll.o

Pois bem., Nao queremos, sequer, ocupada pelo Sr. Nic4JWr SIlva, O." SR. PRESIDE'.'TE.' quorum para. a "otaclic.flue o porta-aviões não, seja repara- 2,- secretário. • ' , .do. Queremos que. êle ,seJa reparado O SR., PRESIllENTE: Está concedida. "OÉ O SR. PRESIDENTE:!com averbado' Fundo Naval. e que . Sendo visível a. !:l1ta ('te nl1me1'8~e vote c~ll1~ra 11 conceB8!íodessll. ver- Tem a palavra o Sr. Armamoo Va.J-~ proc.eder li veriflca.;!l.o.. nas bancadas. "ai-se nl":lCo"j~ i\ .ch~-ta e~peclallZfl.dR de 322 mllh6es_ de Falcão. O SR, ADA,lL EARRETO: mada I' coIlS(!qtlente vota~!1onom1llfil.cruzell'os para reparo do J)()I'ta-R~ioes, O SR, ARMANDO rALeiO: Os S1'S, Deputp.do~ nuevotar~m l1i

Com êsse dlnhelro, SI'. Preslden- (Para unta questão de ordem favor da emenda 132 !"~!lPO"H:ler!io'te, poderiamos realizar aquêle tema (Para encaminhar "lIotação - Sem revisão cio orador) - 51', pre- 8IM e os 011e votarem contra :ras-lOão .cumprido do programa. do atual sem revisão elo oradOr) -::lI. PI'e- sidente, como é evidente a falt." de no;del'ão' NAO.PreSIdente da República: redu21r para d te evidenremelll<: vou íl"vllUll- número no plenário. solicJtarJa a Vre- •14% R taxa do" anal!abetlsmo no ~:a~:~~' em nome 11a. Maior;.. da ..,a Excelência que ma.l.dwe, desde O SR.' MENDONÇA BRt..GA:llrpasil '~'M 'I i, :1 t Casa, para negaI' o meu V;)to a emen- logo, proceder à chamada. nominal. (SIl7JZente de SecretâriO} pro~d~ I

azemos.. n 01' a um I1pe o, no a· da e aprovai' o paJ:ecel' COlltl'llI'lO eml- em vez da verificação por bar.cada, chamâda nominal.dllmente àqueles da MaIorIa que se tido peia. C'O'IIll.'Ssãode Orçamento, a. 1Jm de que, com isso, apressã.;~emos .interessam pelo, votq do analfabeto, Consta, do avulso o plll'eCel' do no- a votacão. (Muito bem.) -O SR. PRESlDENTE:para que cortem essa verba,sem pre- bre Relator. Sr. Deputado, l'l.enll:to ' '., à li' d' T!Om'n~juizo para a. Marinha a' fim de que IUcher que consul:i6tancla. a.s l'l\Zoe.., O SR. JOÃO IiIACBADt>: Responderam , c ama 3. , 1 ri'possamos destiná-la à'preparaçâo dos aceitas' pela. Comissão de Orçamento, e votaram 182 81'S, DeputadOS, ~n Icidadãosbraslleiros, não somenteparn de. qual fazem parte eminentes llIem- Sr. Presidente, pe~o a palavra pela 64 S,IM e 118 NAO.o exercícIo do voto, mas ·pal·l\' o pró· bros da Oposição. ordem.· E6tâ rejeitada a emenda 0.9 ,~,prio exer~íclo de seus deveres na de- Lamentã.velmente. Sr.Pl'esldente, O SR. PRESIDEN'PE: v: t SIM os S..... ~1l.J>tesa naCional. não posso ,na qualidade de Lfüer da. o aram

A Marinha não vive apenas depor. Maioria em exerclcio... Dou a palavra ao nobre Depu:ado, tndos:ta-aViões e de navios. Vive. também, O sr. Adail Barreto- V•. ' JilK.A O SR. JOÃO MACHADO:. ,Amazonas:'de marinheiros. E.na mecllda em que ....ermJte. um aparte? Antnnes de Olil'eJr3. _ PTPa guerra moderna exige homens Ol\-" . (Para uma questão de ordem - Maranhão:J).'\üitadOlic'preparados para ela, é O SH. ARMANDO FALCAO - Sem reviséio do Orador) - SI', Pre- Cunha Machado -' UDN.,evJdente. que o Interêsse ele educar os Pois não.lI1dellte, restando ápenasdez mInutos Pedro Bragil. "";"'ODN. .'~rllSilei;ros está pelo menos tão alto, O Sr. AdáiZ Barreto - Quel'o espara a. hora após a qual não mais Piaul:em plllno deparldade, quanto o de clarecer a V. Ex.~ que o Relator ga Se realizará verificação da votação, Marcos Parente _ 'ODN•.reparar um por!a.-lIviões para. ~l cor. matéria não focalizou no ..,eu puecel' conforme prll.'l:e consagrada. pela Ceará: \l)<>rá-Io à Esquaclra.. a circunstllncia. de que a despes~ po- Casa, e como êste assunto é da. maior :.&.dail Barreto _ 'ODN,

Incorpol'e-se'o porta-aVIões iI. Eg. dJa ser CObel·ta. pelo Fundo Navlli. importâncla, segundo acabamos àe Alfredo Barreira ... UDN,quadra, mas com averbll. d.o Fundo Por outl'O lado, POIiSO informar ao Vos- obS€rvar pelos, àJscurso.s proteridos Ernesto 6ab61a- UDc.1Nnval. Poupe-se. a esta Naçllo eXlln- sa Excelência. qU<l elementos, ':Ia. Opo- por elementos· de todos os 'Partidos, Esmerindo. Arruela _ Pi'lP,gue nova sangria de 322 milhões de' slção,na ComJ.s.silo doe Orçamento, e em face ainda da compreensão, até .Vlrlllllo Ta.vora. _ UDN.,cl'\lzeiros pal'l\ repal'o e atualização votaram a favor dllo emenda. certo ponto, com que o Ilustre Lider Rio Grande' do Norte:de um POI'ta.aviões. Obl'igaclo a. V. Ex.". da. MalorJa estã recebendo as. adver- AlulsioAlves _ UDN.

Votnremos. pela. emenda, Sr. Pre· O SR•.AlUI!AN:OO 'PALCAO tências, SoJJcltarla a V~Ex.·,aexem- Dix-HultRosado -,.PR..,.'sidente, 1\ fim de contrIbuir ·pnra a Sr. Presidente, tenho lri!ormllÇôe,s ']llo do que.tem acontecJdo em oatrlls Parai\)a:~\llicaçilo dos brasileiros, sem p!'ehtdJ- de que a. matéria foI objeto de,.amplre ocasiões, que llrotelasse a votação .101i.o Agripino _ 'ODN.cal', sequer de leve, o dever, e, 11 as- e prolongados debates na Coml...,lIo de para apl'óxima .sess!\o. Pereira DlnJz _ PL.pu:r.ção ,da Marinha de Guerrll do Ol'çamento. 'Um dos argumentos que Temos certeza. de que lI;. emenda PraxedesPltal1,!a;-UD~J31'f,sll. (Multo bem) . -lIe levantaram contra a. ll[)rova.ç~o àa vai seracelta.. A impre.ssâo ~ ·deque Rl\,faelCórreia~-upN. .

, OL A: emenda era prccl.'Samente aquêle de l\, malo~ia.'da· Casa, se incllna pela Pernambuco' -" . 'O SR. CROAaT DE, lVEIR t que os, reC\lr.5CJ6 provenlente.s dal\l'- rejeJção da concessão dos...... ..... Armandp Mo~1fô";' t,so(Para enca1llinhar Ir votação - recac1aoíio do Fundo Navalnl\O baa-Or$, 300.000.000,00 para relll.11'açlio de Dias Lina _ trDN.

enl revisão do orador)- Sr. PIesl. tavam para o atendin1entos das ne- um porta-avllies, como seria: llté con- Osvaldo L.!ma: Fl.Jho- PSJ.\dente, Dl\lito 11:11z'!ol o" nobre Depu- oe&ldà.ães especificas para as Quais tr~. ao compra do porta-a.vi6eslle 'se Souto, MaIOr;'" PTBo:taelo Colombo de SOuza ao, apresen- foI or111(\0, o aO ·mesmo t6llP!l,dO manifEStasse em" tempo 'oportun9. AlagOll.!:' ~ _ .tl\!' a Eiilendàn," 132 que, neetelDli- compromlsso a.esumlão pelo Braall no (multo be1ll. ) Mas o qued~jo 91\- J<iAêMonsO-_ .tmN.tante, recebeu O" AllOI? ~o Oeputllão oll6ooonoretoJ , " lItnta.r, é Que. ~Yidentemente,JIáo há Oceoano oarle1a1-_,tJI)~.

'7354 Quarta-feira 18I.!:

, âetembro de 1~51

Ser;:lr>e:Armando Rollemberg _ PRoHel'ibaldo Viwa - VCr.- (12 de

c!ezembl'o de 1957).Hl1mbcrUl . Amado - PTS (l5 de

dezembro de 1957).Jocelino Carvalh,) _ UDN

I Bah~: .Ainim Mello....,. PTB.Laul'inco Régit; '- 'PSO.Nlta Costa - PTB,R3f3~1 Clncurá _ \:D=".Rui SJntos - tiON,VO'C{1 Fi!b~ _ UDN'.

Rio do Janeiro:Carlos Pinto - 1'5'D.C2l.oo1"eç~,nha - 1"TBJosé, l\-!tlI1er - ssn 117-12,57)MarU'J Gt11mal'á e; - UDN, •T"'nó"ío <':~I'atca:1ti - UDr-:

D!<tmn 'F'0deral' ' •A~~Pto C:mloso''':' UDN.CAUIS r,acorda - UDNF"o'a A"111 o r - UDN, •neor~es G~I\'ã,o - 1"1'B.OIl1'!!el rio Amaral - PRJ,.,5, M"~h~do - P1'B 'Od!1o!1 Br~~a - UDN.

l\rrin::t~ G~ral.;:

E'lac Pinto - um,Bla,~ F<)t·te,~ - 1"50.•Diss de. Anu.l0 -pSO.~ilt.<:m I')~mpos - TrDN.O svo Cor,t~ _ P50,f'\.<C?" C('"r[l,q _ UDN,Ot'r:fl1o N~'rrii.o - PSO.

S~n 1".1110:A!-"u~r R·st.os - P'l'B,Alfrl'd,o Pal;>rmo - 1"DC'.Cam"")s Ve"~~l _ r>!':p,I'la"'l!horto Rales - '-"80..r~f! 1\'flr~l!!H::L _ ~·~P.

L~"rl'l Crll~ - um..I.t'ô!lÍdss l"'orc'losn - PTB,r"'l'r!'lro ,Nr.lllT - PR1\II'~'1otti d~l Picch;R· -' Por-'Mip:U1'l LPl1zzi _ PTN.'1"0,",0 fA1I'relro - PR.'Rt·y ~lI.?~t'Nh -, poSa (12-1-57)

C'-.oIlÍ5:Emlv8j C8tad<l - UON"

Mato Grosso:30~{o FrMelli - UDN.

Par8nn:Luiz Tonrinho - PSP,Ne'Vton Carneira - UDN.

Sant,~ Catarina.:Carneiro Loyola - UO:li.Celso Branco _ 't'ON'.Eli<ts Adaime _ PTB.

Rio Grande do 8l11:,Coelho de Souza - PL,C'roa.cy de Olive:ra - PTB.Daniel'Dlp]) - PTB, 'Daniel Faraco. -1"SO,Nestor Jost - P80.

Tarso Dutra - PSD.

VOT.-\RAM NAO OE SENHORESD.EPUTAO<lS

itma.Z/Jnas:

, Manuel 'Barbuda - PTB., Pará:

Paulo Bentes - PSO (t2-12-57),Telxeim Gueiros - PSO.

Maranhão:Llster Caldas ~ PSO.

Piaui:Chagas Rodl'1gues - PTB.Milton Bl'andão - P5P,Slgefredó Pacheco - PSD,Vltorino Correia. _. PSO.

Ceará:. í\rmando Falc§O - PSD,

Menezes Pimentel -P80,Martins Rodrigues ---: PSI),

Rio Grande do Norte:Dlx-Hult Rosado _ !IR. .

, ~Ider Varella. -PSp. .. Paralba: .~andul ca.rneiro -PSD,PIlnloLemos;" PL.· ''Rafael Oorreia .;.. 'UDN.

PernambucO: .":Amaury PedrOse. - PSO;Armando Monteiro -' PSD;

,. .f~ulo GIll'JnADo'- PSD"

Alagoc.g:MenclollCa Bragon - PTa.

sergIpe: "Leite Neto - PSO.

Bahia:Altllsio de Castro - PSO.C"";'}S Albuq1!~rl!~e - PR..Eduardo Catalão - PTB.Hlldcbrando do Góes - .iR.Jo::;é Gulmnrâes - PRoLuiz Viana - PL.Ol.vclrz B:'i'o - PSD.Rai1l\Ul1d,~ ;:rllO- PRoVieira. de {-,elo - P'SD.

Esp!rlto Santo:ctcerc Alns - P5D,Floriano Rubin _ PTB,LOL~rl~'al de Almeida - 2S)!'Napolei'.o Fontenelle - PSDNelson Monteiro _ 1"50,Ponciano dos Santos - PRP.

Rio de Janeiro:Artno de Mattcs- PSD.Augusto de Gregór;O - PTB.Carlos Pinto - P,'3D.Celso Peçanha - PTB.Getúllo MOU1':l - 1"50.Jonas Bahlense - PTB.Raymul'do Padi11!a - UDN',

Distrito Federal:Bruz7.IMendelonça· -·PRTGeorges Galvâo - PTB.Lopo cceíno -PSO.Luthero Vargns - 1"'1'8.Rubens Berardo .... PTB.SérB'lo Magalhães - PTB,Se'tad~s V!lma - PTB (21-9-$7>.

Minas Gerais:Ber.to Gonçalves - PRoBlas. Faltes _ P5D.Clemente Medrado - 1"50.França Campos - 1"60.Geralcl" Mascarenhas - PTll, (24

de outubro de 19ã7>.Jaeder 'Alberp-nria -:- PSO.Mauricio de Andrade - PSO,Nogueira da Gama - PTB.NOll:ut'il'a de Rezende - PR,Paülo Freire - PRoPliruo Ribeiro - P8D;Ul'!el Alvim - PSO.

São Paulo:Arnaldo Cerdelra - PSP.Al'tUr Audrá· - PSP.I3al'jas Filho - PTB.Batista Ramos - PTB.El'asil!o Maohado - PSO.Ferreira Martins - PSP.,Leonardo Bal'biel'l - PTB..Loureiro ·JÚnior - PRoMário Eugenio -P50.Menottl deI Picchia _ PTB.Montelt'o de Bal'l'os - P8P.01'tiz Monteiro - PTB(24-9-51),Pacheco Cllaves - peo.Ranlt'ri Mazzilll - PSD.Yukishlgue Tamura - PSD.Mar!o Aprlle - PTB.

Goieis:Benedito Vaz - 1"80.Cunha Bastos - UDN.Fonsee!a e Silva - PSD,Nicanor ,Silva - PSP.Wagner Estellta - pSD. ,

Paraná:Chalbaud .Biscala - PSD,Cid campelo.Firman Neto. - PSD.Humberto ~lolinaro - PTB (1 de'

outubro de 1957).Mario Gomes - PSO,Newton Carneiro - UDN.POrtugal Ta\·lU'es.· "Rocha Loures - PRo

Santa Catarina:Antônio Carlos - UDN.,

.Elias Adnime - PTB,Joa'l.ui:n Ramos ....,. PSD.LeObertn Leal - plM).Wanderley Júnior - UDN,

Rio Grande do Sul:Adillo V,la1}a'''' PTB.cesar' Prieto, - PTB.Hermes deS<fUZa - PSDaHúmberto Gobbi - PTB.Jo§.oFlco - PTB.Lino Braun - PTB.

. Nestor Pereira - PRP.Acre:

José Gu1omard. - PSD.R01Idllntll:' .'

Renato,Medelros -.PSP (12-12-H),

Rio B/allco:FdiK Valols - p'l'N.

O SR. PRESID.EN'fE:E3:;o;~tadn a'h'~ra, vcu levantar a

sessão..

, DEIXAM DE (;OMPAREOE.'tOS :;,r,;:,HORES:

F:orcs da C!;nl'lilGodoy IlhawdSLn .f'uci.Ul

Pará:Arl1l;il:c.o COl'l'el:\ - psn.D<odol'o de ,vieJ:,j'vnçu - PSP.Gabriel Hermes - UDN.

Muranhao:Antonlo Dino - PSD.Cid Carvalho - rSD,Costa Rodrigues - f'SD.Neiva Mcreiru -- J?SP,Renato Archer - 1'50,

Ceará:Antonio Horácio - ?SO.Carlos Jel',elS".. t; - J?TB,Colombo ';·e ,s,cuza - PS~,

Francisco Mame - <'TB.Llns Cavalcante - P5P.MOl'ell'l1 da Rocl1u - PR.Pel'l!o Teixeira - UDN.Vil'gilio 'l'llvora - UDN,

Rio Grande do Norte:CrtJ:o Bezel'l'a - PSD 115-11-57),Djalma Marinho - UDN.

Paraíba:Drault E:manl - PSO.Emani Sátiro - UDN,Ivan Bichara - PL.

Pel'Oambuco:Adelmal' carvatnc - UD~AmlÍury Pedrosa - PiaD,Herácllo do Rêgo - 1"SD.JOSé Maciel - "'SO,Lima Cavalcanti':" UDN.Moury Fel'nand-cs - PSD,Nilo Coelho - PSO,Oscar carneuo - PSO,Pio Guena - tfDN.

Alagoas: "Ary Pitombo - ?TE.Armando Lages- UDN.AU1'ello Viana - P5B.José Maria - pTN.Qulntel:l. cavalcanti - 'UDN.

Sergipe:Pedro Olnlz - UON (27-11-$7),

Bahia:DantQl! Júnior - UDN.Fausto Clivelt'a. - UDN.Nestor Duarte - PL.Otavio Mangabeira - PL.Romulo de Almeida - PTB.

Rio de Janeiro:EdUbel'to de. Castro - UDN.Osvaldo Fonseca"; P".rB lSO-11·57)Saturnlno ,Bl'aga - P5D.

Distrito·Federal:Benjamin Faral1 - PS?Gurgel d() Amaral -"PR,

Minas Gerais:Afonso ArÍl;tos _. tJlDN.Badnró Júnior - P50.BllacPinto - UDN.Celso Murta -'l>SD,JOsé, Bonifácio - UON',Magalhães Pinte - UDN. 'Mendes de Souza - PTB.Nogueü'a, de Rezende - PR,'OI:l.vO Costa - 1"SD,Starllng Soarell, - PSD.Ultimo de Carwullo - PSD,

, São Paul'o:ArtUi'Audrá - PSP.Carmelo D'Agostlno - PSl),Cal'los PUjol - FoTN.Castilho Cabral - PTN.Emlllo Carlos - PTN.

'. Ferraz Eireja - UDN. 'Frota. MOl'eira- PTB.H01'ácio Láfer- PSD.João Abdnlla ~ PSO:

.Linooln Fellclap.Il .....,. ,PSD"Luiz 1;'l'l1neisco .:. PSB.Mala Lello - PSP. 'Monteiro deBarrOll - Pst:'· .'Placido Rocha - PSP ,'QulrlnoFerreira - UoN'.Rógê Fert'eira - P58•

GoiáS: ':João O'Abreu - PSP.'

MiLto Grollllo: '1\itendea Gonçlllvr. - PSD,'

Philadelpho Go.".cla - PSD,sa~~~.~:~â:Derzi' - UOM. -

Heitol' Fllho - F'TB,HUg'O Cabral - UDN,estoJa Roguski - UDN,

Santa Catarina.Aclel'bal- SlIva - PSC,Wnldemal' Rupl' - UON'.

Rio Gl'3nde do) Sul:Fel'l1ando Ferral'1 - ?Ta.LUCICHo Ramos - PL,trmrto Machado - PTPVictor Is,lel' - P'l'l3.

, Amapá:Goat'ac~' Nuneb' - PSD - (92),

o SR. PRESIDENTE~

Levanto a Sessão, designando p.traarnanhâ, a seguinte

ORDEl\-1 DO DIA1 - Votaçâ~, em, discussão únlca, do

Projeto n.' 2.620-A, de 1957, AneKo n.4 - Poder Executivo, Subanexo 4.17 Pccer EKecuclvo. Suba nexo 4.17 Mln:stério da Marinha, que estima IIReceita e llxa .a Despesa., da Uniãopara o exercício financeiro de 1958;tendo parecer da Comissão de Orçamento e Flscailzação FiX\ancell'll sObre a projeto e as emendas. comSUDStitUClvo, emende, e .subemendas,(Relator: 51'. Renato. Archel');

2 - VOtação em .discWiSâo únicado Projeto n.' 2.620-A, de 1957, Anexan.O 4 -'- Potler Executivo, - 5ubanexo4.1ã - Ministério da Guerra. que estima a Receita e fixa. a Despe.;a díloUnião para, o' exercício financeiro de1958; tenc o parecer da Comissão deOrçamento e Fiscalização Flnance1re.scibl'e .o projeto e as emendas, comSUbstitutivo, 'emenda e subemendas,

(ReiatOl': SI'. Pontes Vieira).3 - Votação; em discussão 1Ínica..

do Projeto n,· 2,448-B, de 1957, quedlapõe sObre a. venda, em pl'll6taçâl),de autolllOveÍll de passeíc apreendi;doa a niotorlstas pl'gflSl:ilonals; tendoparecer com subst!1Utlvo da Comiasão de ConstitUição e Justiça ao Projeto e llOO de na, 2.272-1957, 20327-57e '2.340-1957 e favorável ao meBmoda Com1&&ão de Finanças. Parecerda Com1&&lo de Constituição e Justiça, à.S emendas de. dlscusaão únicafavorável à de n,· 11: com sul:lemen.das llllde ns. 1 11 3; 7 a 1C: pela~onstituclonalidade, das emendas de118. 6· e 6; c~nCrÍlrlo a emenda deo." 12; pela InconstltuclonallClade daemenda 11." 4; e com emenda da, Co..OllSSão ao artigo 7 0 do sub.stitUtlyO Ilparecer, da Oomlllsão de Finanças,contrário· as 'emendaa de· Plenário eaos artlg06 de I103.: 1 a 11, inclusive,do subatitutlvoda comiSl:ião dê, Cons~titUlção e JUStIÇa; e favorável aos arti~osde l1ll.: 1'2 a 17 do referido subatitutivo. .- .Relatores:. Srs. MartinsRodrigues e Broca Filho.

4 - Votação" em discussão Ilnlca,do Projeto n." 1.773"A. de 19ã6, cju'eflKa a data da mudança di CapitalFedoeral e da outl'as providências: tendo pareceres: pela conatltuclonalldatleda Con\lSsâo de Constituição e Justiça e favorável da Comissão Especialde Mudança da Cflpltlll. Parecer daComlSl:ião de Constituição e Justiçasôbre' emetidM de dlscusai\oún!cu:pela constltuclonalldadoe da de n," 2:pela. !.'Ilpertlnência e injuridlcldade doa.de n." 1 e pela Impertinência da d.en, o 3, e pal'ecer da Comissão Especialde Mudança da Capital favorável 11.de n';o :I e c~iltróJ..io às de os. 1 e S.(Relatol"\:s: Srs. AntOnio . Horácio•Frnn~a Campos e Hugo N'apolelio) .

5 - O:.scussão única do ProJetonúme'r(; J ,1M. de, 1957 que modifica oarl', '1\) da Lei n,o 2,5ãO, de2ã deNlho de 1955 e dá OUtras provldêncillli.dependente· de pare<ler da ComiSSãode cotllltitulção... e ,JUStiça, ' '

6 - Votaçíio, .em discussão única.do Projeto n. O 1.594-B, de 1956. quaeria· na JUlltIQ~ do. Dlatrlto Federal,e dá 3utrall providências: tendo pa.recerea favoráveis dlll Com!B8õea,deCoaatltUiçf,o e Juatlç.; Tendopltre.'

.....(

I.uanll.-Tl'tlra '1. DlAR10 00 CONGRESSO NACIONAL: '(Seção I)'.~, ~- . ~t~mbro "1,1957 7355

oerOB 16bre li. emenda de df:lCllBIIíiol da II;,lill oon, a 1" '!ta.• se w·con· r JuliJciárlil - S.a2 - Tribunal Pe- celta. fllI:lllll • D<!l>l)esl dl'Uni~,-QnlêlL·. da. Comllaio de COllltltulçiO. trll.,m· h~j)lIltadoB CODl 'o CUI'SO de eo-: de.l'~J tio! Recurao" - 110 exel'clcio de para Oi, exerclcios f1liinae!ro~ de 1955• Jusílça. pela aprovaçllo do.t arta. 1.· mandanle doe pelOtão, IIc~iio ou equl-11951; t~ndo parecer CCIII1 emenda da e U57; lMpeclivamcrite; (Re:atlír: se-• 2,.; poel.' IncoIUltltuclonalldlldl! 'do nleutc I' Clá OUtl'3B ,prOV1!\ilnclas:. COIIllSliilo de ol'çamelllo • F!8cal!~Il- nhcr Tuso Putra,.art. 3.• e pela reJelçAo elo al·t. oi,· e tenelo pareceres fBl'CI'àvels ",as ce-: ç~(J Financeira, (Rel.tul';' 131'. RlIi. ·aa,... PI'ln:elra" dlscllMíio do Pl:?j~'t'4a Comla~ de l"lnançal.contrárl0 àmj~sliea'de &lól\lrançl1 Nacional e de! mundo .Padllha). 'n.' 1.667-A, d~19ii(j, que ,dli. no·/I/.relerlda 'emenda.' - Relatorea: 81'S. l1'inallçu - ReJlltOl'<'IS: S\'~ .lollqunn i ~s - DlsculIsão im~~1l. do PI'ojetG redaeão 10sparigt'lf08 do I\r~illô IfBIll8 ~l·tell' e Lopa Coelho" Remdon e OUi1hC'l'lI,~' Machado. 111.' 2,2-16-A; ele 1957, que autonaa O ela Lal n," 1,25~, de 4 dede?cm!>l·o

"l Votaçã'o' em elllclWáo única" 14 - D'scusdo únícr- da~ emendas ?ocler' Executivo li Uhl'11' pelo Mmlo!i' de 1950; tendo parecer com aubllti-do projeton.' ~,l)72-S, de J95'7. d(. do Senado no PJ~,1et(l n.'3,SaO-lJ:. deI térlO cJ~ FuuncJn, o credito eapecJaJ tunvo da Comissão' ele O:,,:lmen'to'f',senado, que estabelece em novOs moí, lati3,. que .1'~gUIIL a contagem de tem- de ,Cr$ 800,000.00 para nux1llo ao I~ F~sc:oHzal;Ílo F'lnanceira. lRelll,tor:l1ee, 11 aposentadorIa: ordlllál·la. dispõe J'o ,de serVIço pua os IJ;ll'll·quedbt~~ Congre~~o B,'asilel1'o de Ga.stl·entcl·O· SI' LeIte Neto',.6b1'o a. apOllentadorla ,por l,n'"alidCl mílítare»: tendo pa1'e,oer, da C()"',IS~!iO IIIO~ill: tendo pareceres r,lVoravels 0,as 34- Primeira dtSCUS8iio' dó' PI'~jete401 .trllbalhadores v\nculado8ll.o rns- de Se~ul'ança No.clonal, fav(ll',ÍI'l!l lI.s ComisbÔcl; de SRúd~ ~ de F'inanças n," ~315-A, de 195;, que' altera' o 11.tltuto de Aposentadol'ia 'e Pensõ~8 dOll emendas do .Senado Federal - Rela. lRel:l.lol·es: l:Ir~. Ruy Snntoa eLmo nute eStipulado no al'tlgo 1.". '-in-,:Bancários e dá ,0utl'allprov:dêllCIR'j tor: Sr. StBrllnr;: Soares" Braun) f!ne", da Lei li '. 2 181. de.5 de ~eve-tendo pareceres pela ci>nstitUcloun· .15- Dlscussâo ,\'n1ca da emendo i ~4 ~ Dlscll&ilo única. 'do P\'ojetc retro de 1954: tendo pareceres: pela11cia.cle da com:;;Slio. de conatltu;ção do Senado ao, Projeto .n.v 871-F, d~ i de Decréte, .L.I'StoU.tIVO. ,11.' I~~, se ccnst.tucronnüuade da CnllJ,ssão . dee Justiça,. e lavorável" da Comlas~o 1955, qUe autoriza o Podt!" Executlvc i 195'/, que aprova n COllvellçíi.o Inter- Con~titulÇiio e Justiça e com 8ub~de L.es1slal)íio SOClIl!. Parecer ela Co- a abrir. pelo 1\I1illi.~têl·lo da Educaçiio l l'aC10nl1l para l4 proteçãoc, dos \'cge~ills títutívo da .Comi~são n~ . .l"jn~liças.nu_o..de Leglslllçiio Soclu.l, s6bre, PS e Cultura, o cI'édlto especial de Cr$ assmaua em Roma. ,ml' Novembro Ol' IRclatoJ'CS: 51'8. - Joaquim Duval eemendas de discUlllio única: lavorá- 67.800.000,00 para pagamento de do- 1951. com parecer favorável da 00- 'uOP" Coelho), ,. 'VIl à ele n." 1: com aubemenda,au»jj. taç{jes destinadas. a estabelecimentos rmssão di! .llpJomacia. 'Da lJou1'S' 35- Pl'lme!ra dl'~u,••ão do Projetontutíva As, de lUI. :1·3 e 4; e ecn- de ensino superícr: tendo parecer 1:L, são de EconomIa!. - (Relatores: srs n." ~ 582-A. de 1957, que auwrj1.11 otl'ál'ia ;. de ,no' 5,' .(Relator; Senhor vorável da. ComlRsilo de Finanças. - l:Iermes Je '.>OUSll c Ra!ael COl'l'êil). Pode]' Executivo li :11): ir cl'éd!t<' esIvan B cbull.!, . _ I(Relator: ~r. Nélson, MOl1teil·ol. 25 ,..;,., DlacuSlião ~lnlcll.. do PI'ojet( pec10l de C\'$ 3000 OOO.()l) P~I'~ aa

a - Votação, e1l1 sef'unda dl.scu9sao,· 16 - D1SCUliSlio ulllcil do projeto n," !.0~9·.\. Cle .!I~6., que aUWl'lza ~ comcmOI',\cões do pdnlelro cen~pnál':oLO ProJeto oI.' ~.4:l1·lI Cle" 1911'1. q~~' 11." lotSO·A, de 1956, q~e autol'lza o PoCler EXeClltl;O a abrir. pe!o Mll11s- Cio MUllicipio de Iracoa~iara,. Es.scll)l'etlf~c:a sem ônus. à...el 11.· :1.9116.. ao Poel~' Execut.lvo a abl',l', pelo Ml· terlo dA VI..U:~L e Obras PU!>IlC:LI, o d<l Amazonas: tendo parecer cum10 de dezemluo de .l936. que estima li nlsterlo da Guel'l'a. o crédito espeCIal cI'édlto cspeclIll de Cl'$ 23.0~0.OU9 '.3 SUb-~tiClltjvo, da Comísdtl 'de FinanReceita e t1xa aD~Jpesa. da IM,a:l de Cr$ 1.000 00000, para aten~el' li p;tra atenderas despesas com a o.t~l\ ças 'RClator: SI', Chalbaud BiSpara o exel'clcio financeiro de n,;', despesas decorrentes da exeçuçao da çltO de fllncoes de cxtranUnlerarto·t~· ~1I1a I 'tendo l)al'ecer. da Comiaaiio de Ol'ça- Lei n," 2 188. de 3 de muço de 1954; refelro no Depal'tl\mento dos Con~:I15 35:"" Pl'imeir .. 'dl'ClloSSão do Projetomento e Ji'lscalizaçao FI1llI1lcei!·... r,:l (,end~ parecer favol'ã"eJ da ComlssELo ~. reJegrafos; tE;,ncJo p~receres: ,favu- n," 1. 413- A, dei956. Que m~na..tl'ál'io as emenCla~ de 2.- discussão, -, de .'mançns.(Relntor: SI', Chalbaud lIh'el da Comlssao ,de Se~vlco Puo.te,,, COlIlPut:lr .. par:l efeIto elo cálculo dA\Rela.tol·: 81'. Tarso Dutra,. . IB'SCal9.l , "_ ' e com ememja ,,ja Comissao de l"in'l'1' percentagem .:las consignações 'Ill

9 - Votação, em pI'lmeu'a dlscussíi.o, 17 -' Dlscussl!o única cio ,ProJeto ças. - (Relatores, 81'S. Lourival 'I· f&lha a grutlficação :ldlcional pordo Projeto n.u 3.217-B, .11' 1953, que In," 4,7G8-A. de 11154, que Q!spôe stlbre melda e ,J~ão A~ldai!l)' tempo d~ Sel'Vlço e outras vantagensdispõe sôbre lia contrlbulçõe.li em, atra- :18 aposentadol'I:I~ e pensces conce·, ,~6. - DISClL."BaO _~nica, do p~'oJeto perurJárla~ acessôrl:ls de caráter050 devidlUl pelas emprêsa.s de nave- didali pelos InstltutOoS. e Cnix3s de n. 2;63H-A. de 190 t. que oI.lltollZa o permanente e dã outras ;:Il'ovldêll.ga.ção aé1'ea 1\ In.stitulçõe~ clePl'e"i-1 AIloscntadorla, e Pensoes; t~ndo pa· POdet Executivo a abril'. IJelo ,MIn.s- Clas; tendo pareceres. pela constltu.(1ênc\a social; tendo pareceres: da Co- :receres: pela const!tu~ional1dade da t~I'JO da Vlaca" e, ~~rasJ Publ1ca.:~. r clon~llclade da COln1.s.sao de Cons'lmlllllão ele CODstltulçf.o e Justiça pela ICom!ssllo de Constltul,ç~o e ,Justiça: cle~llo eSpeC!al .de 'Jl.~ 3.0:~~1.405I)O tUlçâo e Justiça. d~ SerViço PúblllJconatltuclonalld 1e; da Comissão dE IcoO} cmendas da Com:ssáode l.eglS- Pal~ ~ cObe.tul.7 de deflcl! . da.. ~x' com emenda mod~ficatlw do artigoTl'anSllQrte.s. Comunicações e obl'alll~çao Social e favorável d". Comis- Plola.çao~ndustlo,al da Vlacao~.F,r':3 1." e ,de Legislaça" SOcial concCl";rúbllc,:s com sul:iatltuttvo; da Com!~-, 8ao de Fll1llnçal5. ao pro.lctc eà.ll do ~loGlande ~o 5.u•. no t:!xer,vlclo ôle dando com a ,l'eferlda emenda. _são de Lcglalaçíio Social contrárlo' e! emendas I Relatores: Srs, OSvalrio 1955" t_endo lla,leceles favorá\els rl:,~ Relatol'es: 81'8. CiuSas Rodl'lg'ues.da Com!allão de FI:<,nçllll favorâvel! Llma Filho, Ivan Blchal'n e. Lopo C_onll~soes.de I ranspol'tes, COm'lnip;), José Maciel e MOU1'Y Pe:'llandes.ao sublltltuti"o, Pareceres das comlll-I Coelh~), '. _, ,~es e Oo•.as. PUbUcas, e de P'JUa~ça~, 37 - Prlmelra dlscuasão dOPI'oietcllÕes dá T1'IIDSpol·tes, Comunlcllçõelle 18 - DUlCUSllllO unlca' do Projeto (~elatOles. 5~", ClOaey de 011,e,l n,', 496,8, de 1~55, que tl'e.n5trtl'lI1:\Obl....J Públicas, de Leglslaçã:o ,Social [ n."}.970-A, de 1956. que altel'a li re· e ~7 son Mfnt:li.?', 'nl P t em Instltutoll autônomo~ ~ CUl'SOfe de 1"lnan u favorlÍveis à emel,da Idaçao do a.rt, ,26 dos Regras de a1· • - D scu:,sao U ca d.:> .roJe c de Fal'má~:a e Odontologia da Fa.de 1." d~cJsão. _ RelRtoreB. Srs.: missão de Azentes Consulares, es· n, .2,8.98-A d: 1957 que. autOllu a, culdade de Medicina da Umvel'sldu:ieHiltl0bra11do d Gces, Ivan Blchal'a ,tl~lIngelros no Brasll e de suas rela- a~e.l;Ula d.> cledlto .espec.~J~e ",. do Recife: tendo parecert's: COlr.Lin; Bl'au:: ~e11edlto Va~ eT~l'S~ 'Içoes com as aut.orldades IJl'llSllel1'lls. OI~ d' OC", ,OOMo.oll ~m a aUlClhal ,o Mu· ~:nendo., da Coml.s.são de CI>nstitui,D t' aprovadas pelo Decreto·lei n." 4.391, g~U e ~I tr odemu de São PaUlo na çao e Justiça e favorável! dasCe.

u la. " " de 18 de junho de 1942: tendo pn· l'e~llzaç:LO do programa da IV 81M~1 lU1ssôes de Educação e Cultura e d.10 - Votação. em l,- :llscussiio, r~ceres: da. Comlasãode Conscltu!· 1I~ Súo Paulo' ten_do'parecel'es favo· Finanças, IRelatOI'es: Sl'S, LaUH

do PI'ojeto numel'o 2.3'H~C, de lS'ii'i, çao e Justiça, pela conatJtucionall- l'MvelS das Coml~soes de Educação , Cl'UZ No"Ueil'3. ela Gama e Lopo Coe.'que eleva para 1.· cateçorla o Tri-' daCle; e da ComIssão de Diplomacia, C~,llura e de FínantDs. (Relatr':: Sll iho).' ,"bunal Rev;ional do Tr81)alho da •.•· favorável fRelatores: . 51'11, Blas LICU;'SO Leite), ' , " _Regillo, e cria Juntas je conciliação Fortes e DlIermando Cruz). • '" ' '. I 38 -Pt'lme,ra dlscuSsao do 'l~'e Julgamento fi dá outras. providên· _ , ,~8.- ""egunda· dls.~ul\6a.:> do Projeto I ~.w ~,(m-A - 1956, que concede penocll13: tendo pal'ecel'e8 da comlasáo 19 - Disc.uasao unlca do ::rojeto n., .,030-.'\. de ~9D6, que l'eV1~Or:.l, jalio lllel111al de CI'$ 5.000,00, a Dgmd8 conatltu.lçllo e Justiça pela constl. n." 2',216_A, de 1956, que Il.ltela lll~- pelo prazo de doIS anoa,' o ,credito Améli,a de Cal'vall,lo Cunha. filha dituclonalldade' com emendu da Co· [:.o~it1vos da Lei n," 2.429. de 16 (j(' esp,eclal de Cr$ 150.000,01'0,00 au- Fellsbel'iO de Carvalho; tendo pal·ece.mlllsao de. Legqlacão SOCial. e favori· Fevel'el1'o de 1955; tendo pal·ecerellfa. tOl'lzado pela Lei n.' 23-26,. de 2a, de II'es. peja constltuclonaildadeda. Co.rII! ia me.smal, da comissão de f'l- vOl'ávelli das comlllllôes de segul'fln~a ~etembro ,de 1954. pal'ao~orrer U mlllsão de, conltltutçlioe JlIItlça .1'nanças, com elnenda ao al't. 7.D Pa' Nacional e. de Finanças. IReI3j.ol·ea: de~"esas com!, pagamen,o ·das 1m. favol'hel da Comlllsão de Finança6recel'es 110 projeto emendaelo emPI'I- SI·S., Joaquim Rondon e Pereira da pOI'l\\nclas del;'dDs aos "eleranos da IRelatol't:S:, 81'S. Rondon Pl\,c1leoo Imelra ,dlscUlIlIão: com IUb&t1~utlvo ri. Silva), Guel'l'a do Parall'ual, e campanha do Q,eorges Oal"ão).Comissão de Lee!allQio SOCial e fa- 211 _ Dlscusaão única do Pl'OJeto Uruguai. suas villvlJ.S' e 'llhlL\; •. - (Re- 39 - P1'Imell'a dl.sctWão do Projettvorável ao mellJno da C<lmlasAo ~e' n,. 2,443"A, de 1957, que autol'lza o latores: SI·S. Ron<1ol1 :f-acheco e Chal· n." ,2.5'--A. de 1957, que transfol'map.tnançaa., NOVO narecer, 'da comlssao Poder Executivo a abrlt· pelo Minis- bl\ud Biscaia). , em estabelecimento fedel'al de ensinede J,egllllaçllo social. retl1lcando o tério da Aeronâutlca o 'crédito espe. 29 - 5egu':1dQ h\acu~são do Projeto .superIor a Escola' de, Q\llmlca da Uni.lIublltltutlvoantel'lor. Relatores: se· cla1 de 01'$ 540.000:000,00 delltlnado n." 2.51S-A. ele 1967. que 1I1'orl'oga vel'sidade f'del'al de .enálno llupel'ioJllhorea Tarao Dutrn e Lo])O coelho., ao Fundo Aeronáutico. pal'a atender at& o oncerraD1ento do IlXlll'lllclo de a EBcola de Quimica da Universidade'p - Prlmell'a dlSCUSllllo, do ProJe~o àI de.pe.a. que e.speciflea: teMo P"_ 1959 - :J ,:xerclclDl - o prazo de vi· do Pal'll,nli; tendo pareceres: pelan 2.168-A. de 1956; que ellapl!e .sObt e recuei faV01'Avela ,dll.COmlsaliea de gêncla do crédito eapocial de ,Cr$ ... cOIUltltuclonalidaele da Comlasio dt• emlsaAo de Letl'M e Obrlgaçlies do TrllDspol'tes Comunlcaçlies e 0'01'1.1 50.000,000,00. de qUe trata a Lei n.· Con1itltulção e JUlt.lça· om emenda!'l'eaow:o Nacional e dá outraapl'o- Públlcaa e 'de Plnançall, (Relatol·e.: 2.634, rie 28 de.outubl·O de 1955. IRe- da Comillaio de Educ~çio e Cultul'a'"Idênclu; tendo parecerea:, com Srs, Benedito Vaz e Barros CI1'Vl\- lator~ Sr, Vitol'lnO Corrêa). ,e. co.•• aublltttutlvo. da· com1aa&o detIIl1endaa da Oomiallllo de.. Conatit1:1l- lho). ,:o- Segunda dlscus.sAo do Projeto Finança.. _ -Relato.l·es' 51" ,Pradodo e Justiça e fa.vol'ave! da COml'- 21 _ Dfacuaslio única ,do PI'Ojetc 11. 1. lOS-C, de 1950, que autol'lza Kelly. Neatol' JOl·te t ébalbaud Bla••10 de PlnanOal, com voto em lI!- I1.D 2.600-A. de 1957, que abre. ao o Poder lllKeeutlvo a criaI' li, 1!llIC(ua caia.I!, araelo do Sr, Allomal' Baleeiro. POder. JudlcliriO, o crédlto,',apeclal :Federa1de Enllenhal'11 de OberJlm' '40 _ Pl'Imell'a dlacualíi.o dl.I Projeto(Dlacuasão Iniciada) - (Relatórea: de ,.Cl'$ 48.000.00. pal'a pagamento de dia. JIlIt4lc\o de 'Minas Gerala,' e dá .... 2.847, de .1967 que autorllli. o l'O!ta. Martil1ll ~'Iguea e ltlmo de aluiUéls de imóveIs referentes aDl outras PI·ovldências.- (Relatol': SI'. der Eltecuth'o a 'l1bril', pelo Mlnl'lo-",arvalho) . _.'. nnos cfc 1955 e 1938: tendo pal·ecer.: Lopo Coelho). '". 'I', rio da Vll1çao e Obras Públicas 'o.'

12 .... DlacussllO unlca do P.l'Ojcto flvorAvelda Comlsslo d. Flnln- 31 - Segunda dlllcUlllio do ~l'OJeto crtlditoespecial MCr' ao 000 OÓO {JO- ReIIoluçAo n ~. 126. de 1957, que 'las e eom SUi)lltltutlvo. da Comialo n." 1.371-B. ,de 1968. queooncede o pari o custeio de abrIU no' aistema'

in~e !ICerlça 1I0. Pc.PIl,tado, ,oJll1'de ,COnatltul910 li JllItlçl, (Relato,-, aUx.llIOdll,C.I1 5.000.000.00 "Pre,fellu.-, ferro\,I'I.IO. fedll.rlll'loEatado de santa, "ermIDo ele OUveira e HermÓlenell reli: 8l'1.Lopo Coelho 11 Ollvel1'l 1'1' Municipal, tte'Santa Maria. Estado Catarina. (DI Coml581o de'Oroamen!nclPe a f1m de aceitarem convite 8rlto). ,.do Rio Orande do 8l!1. pata a 'come-to e Plscalizàçlé> PlnaDCelra), _ \n.-

, poder Executivo PIl.?-'lI. repre.sentar 22 - iDiScllo$llao úr.!ca do Projeto mOl'ação do cOl.\ten6no,da Insll1llçl0 lator: Sr'farao Dutra),. '... I/~ Brasil em ASliembléla dllli NlIçllta n.· 2,827-A, de 11157, que autoriza0 do Município. a ocorl'er em 17 de maio ~1- P1'weli'a dlaciWãodO PJ.ojcto'l1nld",.(DI\ Mesa). POder Executivo a abrir. 10 I!'0llel'de 1958., - ,(Relator: Sr. Ultlmo de n." 2.3UI-A de '1957.'que autoriza a .

13 - Dlacussl\o única do Pl'Ojeto JUdlci6rl0 - T1'lbunal Pederal de Carvalho). _, Bllrlda dt' Perro Santos .a JWldlall

~•. 2.056-A, de 1957.' el() senado. que RellUl'Slló' - o crédito suplementar d. 32 - sellumia t1laCUS8110 do Pl1oJeto a cederirel.·lh,terreno aCOmpa-'tendo ,OI beneflcloe da Lei n.o 1.782, 01'$, 400,000.OOG.OO em ref6rço.. 4& n.~ 2. 7()8·B.de. 195'. Q98 ret1llcasem Dl,lla', Sld,erur,•."Icapaullsta -,' ,COSIJ'.\,)

24 da dezembro ele 1952, 101 sull- Verba 1.0.00 - Custeio - C01'll1snl. ônus. as Leis N. :1.368, deS de de· 11 d6,outru provld~nciu" tendo ])11.en~s. sartentos que, neu.. gra. ç!o 1.6.00 - Encargoa diV81'S08 - llembro de 1954, e·:!.996dll·10 ele de·recerllll: com ~me,nda.s:da COnllS.llãl'l '

141C~, pal'tlclparam dI', campanha Subconalr:naeílo 1.8 ,OG , ~ 6entençil zembro, de 1956 que est!mam :J, Re- de OOMt.ltUlçlo t Juatiçl\. favol'á,:c1'

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OIARIO00 CONCRl::SSO NACIONAL (Seção I) Sete".,h~o de 1~57

Quarta-feíra 18 DIÁR10 DO CONGRESSO NACIONAL (Seção!) Setembro de 1957 7357

RESENHA DOS OFíCIOSEXPEDIDOS

'"SE<-~RE"T'ARiA DA CAI\/lARADOS DEPUTADOS

DIRETORIA DO' EXPEDIENTESeção do Expediente

19 - Pruueira díscussâo do Protelon :' 2 ~15-A, de 1957. que dispõe sôbreauxilio-doença para os segurados dosInstitutos de Previdência Soeml e dáoutras providêncías; tendo pareceres:com emenda ao artigo 2' ela Comissão ele Legrslacão Social e com .substrtunvo da Comissão de Finanças.(Relatores: Sl's. Rogê Feaeil':I eGeorges Galvâo) ,

1957, que estende aos milltarcs da Reserva remunerada, qupndo nomeauospara o exercíclo ereuvo de serviço, osmesmos drrertos, vencimentos e vantagens atribuídas aos rmiitares riaativa, e dá outras providênclas,

N. 1.473 - Ao Senhor Cheí e doOficios expedidos em 16 de setem- Gabll1e,te CIVl1 da Presulência da RI.:'

ro de 1957; pública':N. 1.468 _ ~",o Sénhor Chefe do - (Ret. CCJ-99-57) - Solicita au

Gabmete Oiví] da Presidencla da oRe- díêncía sôbre o Projeto de lei numupública: ro 3.077-57, que regulamenta a apo

(Reto CF 132-57) _ Solicita audíên- sentadorra dos segurados ela OAP elosFerroviários e Empl'Ogados em Servi-

cia sôbre o Projeto de lei n , 1.510-51, <;OS Públicos. _ "':iqUD Institui o l"undo Social da. Agro- N. 1.47q, _ Ao Senhor Chefe detndústna da Cana do Açucar e dá ou- Policia do Departamento Federal datras providências.

N. 1.469 - Ao Senhor Mínístrr, da Segurança Públlca:Vmção e Obras Públicas: Comunica a designação do Senllol'

(ReL CTCOp-Se·.57) - Solicita au- Delegado ZJ!do José Jorge do Depar20 - Primeira discussão do PI'o.ieto dlêncla sôre o Projeto de lei munem tamento Federal de Segurança Púhli

11," 2.565-A, de 1957, que autoriza o t P d lo" ca nara integrar a Banca ExammadoPoder Executívo !> abril', pelo Minis- 1. 728-56, que au criza n. o er sxe- ra do Concurso para a carreira detério da Educação e Cultura, o crédito CUtIVO a abrir, pelo teter~o Mrruste- Guarda de Segurança desta Secretaespecial de-Cr$ 500.000,00 para paga- no, °ogr~~g~ol espec~a ele d 1'$wCi" 'd' ria. ,monto do auxílio concedido à Par0- :.lOO.O. ,l em aval' ta' e e N. 1.4.75 - Ao Senhor Delegado

viação Paraná-Santa Oa arma. Zildo José Jorge, do Departamentoquía de Santo .Il.n?;e!o das Missões; N. 1.4'iQ - Ao sennor Mnustro da Federal de Segtlrança Púbhca :tendo parecer favorável da Comissão VIaçã'J e Obras Públicas; Comunica a designação <In mesmode Finanças. - (Relator: Sr. Lino O 90 57) S l' tBraun). (Ref. eTC P- - o lCI a para 'integral' a Banca Examinadora

audiência sôbre o Projeto de lei nu- d", concurso Púb lCo- para à carreira21 - Primeira disCliõsão do proieto mero 1. 729-56, que autoriza o Poder de Guarda de Segurança e solicita

n:" 2.696-A, de 1957,--que altera a ela.i- K"ecui.lvn a abrir, pelo referido M.- também o seu prévio eomparectmensificaçâo de despesa cons.derada 110 nísténo, o crédito especial de ...•.. to a esta Secretaria.Orçamento de 1957; tendo parecer da crs 65.000.000,00, em favor da Rêde N. 1.476 - Ao Senhor PresidenteComissão d,e Orçamentr e Fiscalizaeão de Viação Paraná-Santa Catarina, do Tribunal SuperIOr do Trabalho: _Financeira, com substitutivo. - (Re- para ser aplicado na conclusão das (Ref. CLS-21-57) - Solicita,audiênlator: SI'. Tamo Dutra). obras de eletrificação do trecho Pô>- eia sôbre o Projeto de lei 11. 1.049-56,

22 -§Pl'ilneira discussão do Projero ranagllá-Engenheiro Bly. .. .qUe prorroga por mais um período re-n." 2.172-1., de 1957, que concede au- N. 1.4'l1 - Ao Senhor Mllllstro da gulamentar os lllllndat.os dos atuaiS

Viação e Obras Pljblicas: . vog-ais das .Juntas de Conciliação exílio de C"$ 13100.000,00 à "Ação (ReI. CTCOP-88-57) SO~lClt,a Julgamento da Justiça do Trabalho.S~clal S. José", em Nitel'ó:. Estado do I1udiênda sôbre o Projeto <te le1 [lU- N. 1.477 _ Ao Senhor Ministro doRIO; tendo parecel'es: cor emendll, mero 2.776-57, que abre o crédito as- Trabalho Indústria e Comércio: Lo: ,da ComIssão de Eduoaçe;,) e Oultura: peclal de Cr$ 3.000.000,00 destinado à (Rei: CLS-21-57) - Solicita attdl~e favorável k mesma da COhli.ssão de instalação de linhas telegráfiCas em ência sóbre (} Projeto de lei n. 1.049Finanças. _ RQlat~l" Sr GeOl'ges várias lo~alidades do Estado ?~ Goiás. d.e 1956 que prorroza pm' mais um pe-Galv"(} v.. I N. 1.4,'72 - Ao Senhor M1l11stro dil nado regulamenta]' os m'l,njatns dos

a • Guerra: atuais vo?;ais das Jnntl'\s de Concilia..- Levanta;- se li sessão às 18 (ReL CCJ-98-57l - Soliclta auôi- cão e Julgamento da Jústic;a do Tra-

hOTIl.i. ....... .bncia s.ô))l'e ~ l'rojeto de lei n. a.031 balM.

caso (Relatores: Srs. Antônio Horácioê ÚltllTIO de Carvalho).

15 - PrlmeÍJ:a discussão do pr0.ieton .» 2.167-A, de 1955, que concece 11Pelízard- AveJino de Cerqueira a pensão especial de crs 2.500,00 mensais;

tendo pareceres: pela constitucionalidade do. Comissão de Oonstítmção eJUstiça e ravoráveí da Oomissâo deFmanças. (Relatores: srs. RondonPacheco e Pereira Dtnls) ,

do Território Federal do Ar.apá:tendo pareceres co-' ev lendas dasoomiesóes de Educacâo e Cultura .de Fmancas. - Relátores: srs Por-

:;al - ..: t'es _ ";-naloaud BlSCDl18 - Primeira . '<cussão do projeto

n.o 2. 414-A. de 1957, que autoriza oPoaer Exeeutrvo a abrir o credito es-

14 - primeira dlscussâo do Projeto pecial de 01'$ 3.000.000.00. para consn.v 1. 245-A, de 1956· que auionza a trucão do "Aprendizado Agrícola .ruabertura do creduo cxjraordmano ele '~enil Monlsenhor .oíomano': no Muo-s 50 OOll.OOO,OD para auxílio e mele- uundlal Estado de São Paulo; tendonizaçào de prejuísos caueacos por parecer, com substitutivo, da oonnsfatores narurais a diversos MUnlcl- sr,o de Pmanças, (Relator: Si'. VascoPlOS do RI{] Granae do Sul; tenda Filho)parecer com SUbstitUtIVO da coanssãode Fina nças Ianexos os de ns 1 174de 1956 e 1 145-56) (Relalor: Senhor Chalbaud Biscaia).

16 - Primeim, discussão do Projeton.v 2.273-A, de 1957, que concede ~8

vantagens do art. B2, 11." 11, da lein. o 1. 711, de 28-10-1952, aos servidoi es da União que, convocados ou voluntários, tenham tomado parte "'11operações ativas de guerra no úlümo

contüto mundial: tendo pareceres eda oorníssão de S2l'viç<.l púhhco',· COiU

emenda; da Comissão de FInança.',com substitutivo; da Comissã0 fJeSegurança Nac:<'nal, declarand0-se1Ecompetente. (Relatores: Se

'nhores Armando Cor''eia, Genl'gesGalvão' e Lúiz T01l1'1nhJi.

17 - Primeira dlscussã>o do projeton.· 2.542-B, de 1957, que acrescentaao artigo 9,° do Decreto-lei n.· 6.259,fie 10 de fevereiro de 1944, que dispõeEôbre o serviço de loterias, e dá ou

. tras prOVIdências,; tendo pareceres:!!leIa' constitUcionalidade da Comissãode Con,titUlção e Jw;tiça, pela inl!iompetêncla da Comimiáo de FUlan-

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,:t-'Rt"ÇO DUNúMERO DE 'HOJE: CRl1Jtq~'

UNIDOS DIÁRIO DO CONGRESSO NAtiONAL

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