imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD24MAI1949.pdf · ESTACOS UNIDOS DO BRAsIL...

ESTACOS UNIDOS DO BRAsIL

DI4RI0 DO CONGRESSO NACIONALANO Pl - N." 95 .CAPI'I'AL FEDERAl. TtRÇA-J'EIU" 2i DE MAIO DE 1949

(laiz Carvalho ,.... 5 maio 19,,9).13 - José. LeomU. .lo!-- Latln Tostes, (' .15- 1\1aeiel de Cas~tO.lõ - Oswaldo Ve~.l'1 - 'I'avares d'Amaral.

ReUlliões - Segundas e qual-tas, as14 horas, na Biblioteca.

Secretária - Sylvla Evelyn Sarde Knal>O.

ilua:iliar - Augusto Cesar daCosta oaívãc.12 - José Arnaud,

Legislação Sociai1 _ C"stelo Branco - i'res\tlenr.e.2 - Paulo Sarasate _ Vi~e-PreSl.-

dente.3 _ Aluizio Alves.4 _ Al\'es f'alnla.5 - Argemlro Fi3\hO.6 - Baeta Neves.'i _ Brlg1do Tinoco.8 - Oa.maso ROClu.9 - &roanl Sát1ro.la - EUValdo Lodí,11 ·_Jacl Figuel1'edo.12 _ Jarbas ~iara.nhão.

13 - L!curgO Leite.14 - Luis silveira,15 - Nélson Carneiro.16 - Plir:10 cavalcan:1. jl"! - Wellington Brandão

Reuniões às terças e qurnt:ts:feiras,na sala. da13iblioteca.

secretano - Helosina GusmãoCastelo Er:l.:lco.

Obras Públicàs1 - Pliruo Lemos - Presidente.:.: - Darci Gross _ 'lke-Pl'l:slOe:,te.3- A,reta Leão.4 - Asdrubal Soares,5 - Ooell1o RDarlgues.6 - GUI'sel do AIi1aral,'1 - João Adeodato.8- JOSé Esteves,8 - Leanaro l>!aciel.

10 - Mach'J.do Coelho,11 - Ma.nuel AnUllcUi.~ão.12 - NelSOn Panjos.:3 - OSl1l!ll' de .'l.quino.1•.- Pedro Dutra,15 - Pessoa Guerra.16 - Ro~rto arossembacher.11 - Vago.

Reun1ões às terças e quIntu-feü'a!tàs 15 !loras. ua sa111 da Minoria.

SeCl'~târio - CId V~nelB. >/Allxzlar - Mara Jose!a Lessll,

Redação': 1 - ~{anuel Dun,rte, Presidente.: ~- Luís C1ãudio - v'lce-I'l'esr.dente.3 - A.:::l'icolade Bll'1'os.

(Freitas DIniz - 5 ,11:110 !9~9)'.

4 - Guar:l.c:v Silveh'a.5 - Rerofilo Azambuja.6- Romeu Fior!;7 - TOlná~ F<lntes.

I Sl!C1'etâNo - Teobaldo de AI.me!da Praclo.

ReUl1!lies d!âr1as. de 14 às 16 hor...!lO Gabinete do Presidente da Câ.Inu...

Finanças

Indústria e Comércic1 - Mllton Pl'utes - Pl'esidel\te,2 - Hup;o Carneiro - Vice· Presi-

dente.a - A1de. Sam paío ,4 - Alves LJl1hal'es,S - Amando Fontes.li - Arl Iliall:l.7 - Costa Porto,8- Daniel Faraco.9 - Diniz GOllcajve~,

10 - Euzebio Rocha..L- Jales Machado.

Diplomacia

Educação e Cultura

CÂMARA COS CE~UTACOS

1 - Souza C()Sta -Presidellte,2.- Horácia Lafer ~ Vice-Presiden

te -Receitll,3 -'- Agostlnho Monteiro -.Pla::lo àe

Valorizaçâ.Cl Ecoilôntica elaA.mazônia,

-l- Aloisio de castro - Ministério·da. Justiça. e Negócios Interiores.

S - Aitamiranclo RcQtlião - Tdbunal de Contas.

6 - Amaral Peixoto - Ministérioda Guena,

7 - Cafe Filho.(João _o\deodato - 22 de aOl'i1

1 - João Henrique - Preaídente. 8 _ DldocelEi049 o-u·!'"rt'et . ~, M§l,2n,Ois)t'e'I'I'o2 - Lima çavaícann - Vlce·Pre- -~ ~ .&dellle. ' da Aeronáutica.

3- Alencar AI'arllJe 9 -Fernando Nóbrega - Ministêrioda Fazel1da.

4, - Alvaro Castelo. 10 _ Israel Pinheiro _ Ministério da5 - Cartos Noguemi. All'l'icu1tUl'a.6 - Crepory Franco. 11 - José Bonifácio - Poder Judl-7 - Egoerto Rodrigues. cíârio,8 - Farra Lobatn, 12 - João Cleofas -~nlstél'io das9 .... Gllbcl'CO Alves RelarÕ~sExteriores.10- Heitor cones, 13 - JU1'acy' Mao;;alhâes.11- Jonas Correia. 14 - Lauro Lopes. - Congresso Na·12 - JOse Armando. dona).13 _ Montelro de Cas~r(,l. 15 - LUl\1'o Moritenegro,14 _ Oscar carneíro. (Antônio Mafra- 18 de marçoI'" "t' 1 C de 1949)•.. - ..u ue ll1CllrB. 16 - Leite N·eto.16 - Renalllt Leite. 17 - Lui~ Viana _ Mini,tério da Vla-17 - Vargas Neto. cã.o.e Obras Públicas.

Reun1ão às terças e quíntas-reiras, 18- M/Íl'10Brant.às 15.30 horas. (Tl'i~tão da Cunha - 18 de

. . d· marco de 1949- Art. 28 § 2,0),Secretano - Joao e Almelda 19 _ Orlando Brasil _ MinIstério da

Portugal. . Educação e Saúde.AllJ;i/iar - Dolores da Olól'ill 20 - Oswaldo Lima.

Santos, 21 - Pon~e de Mruda PlanOSALTE.

22 - Raul l'larbosa - Presidêncla da.:R.coúbllca e 6l'gãos Imediatos.

1S ~ Sel'nda!' Vi~na - Ministério doTrabalho. Indllstrla. e Comércio,{Melo B~np.a - 28 de abril de·1949 - Art. 28, , ~.~.

2~ - TfJledo Piza. - Ministério 4aMnri!lha..

R.e\lniões _. Têr~a.s, qual'tas e llulntas-feiras. às 14 horas, na Sala ti Antonio Carlos".

SeC1'etária - Fernando Rodrigues dA, l'1osta, OficIai Leglslatlroclasse "K".

Mesa

1 - Em'lco Sales - Presidente.Constituiç~o e Justiça 2 - Gllberto J."'1'el'l'e _. Vlce-f'rest-

dente.1 - Agamemnon Magalhães. - Pl'e-

sldente. . 3 -Afonso de Carl'l\lho.2 -Gustavo Capanema _ Vice-Pre- 40 - Alfredo Sá..

s:dentc. 6 - Antero Letvas.3 - AfoIlliO Arinos. 8 - Aureliano L.elte.

\Monteu'o de Castro- 26 ab1:U . 'I - Benl Carvalho.1949) • 8 - Carlos de Medeiros.

4 - AntOnio Felictauo. 9 - Cesar Cost~.5 - Aristides Largura. 10 - Erasto Gll.crtner.tJ - Atal1ba Nogueira. 11 - JOSé Alkmlm·.1 - Barreto Pinto. 12 - JOGé Maclel. '8 - Batista Perell'a. 13 - Lopes Cailçaào.9 - eenedlto Valadal'es. 14 -Nobre ~'i1ho.

l'l - Carlos Waldemar. 15 - Pedro Vergara.11 - F:dgarcl AlTUda. 16 - Rnul E'illa.

(Emanl Sil.t1ro - 22 abdl 19~9) 17 - Valfredo Gttl'gel.12 - Eduardo'Ouv[viel'. Reuniões _ Segunclas e quintas-tel-13 - Flores do. Cunha., l'as, às ·14 hOrtlS, na sala "Franclseo14 - FJ.:eltas e Castro. d.e Paula aulmurães". no li.· mdar.16 - ailbelto Valente. Secrc/dl'ia _ Gilda de Asafs Re.16 - Herme.s LIma. li,.

,Domingos Velasco art, :ali. f a," pub .ano.- U mluco 1949) '. AuxiliClr - Luci Soal'es .)!a.~1el.

curtuo Junior - Presidellte.Jose Augusto ~ 1.0 VIce Presidente. 17 -:Ioíl.o Eatei~lo.GHlcelto Curàoso - 2.0 Vice-l"l'e~ 18 - I.ameull Sltt~CQU!'~.

sídente, 19 - Pacheco de Oli\~elra.MUlllloZ da Roc/la _1.0 Sccret.lirlo. 20 - Pereira da Silvl1,Vieira de Alelo - 2.0 Secretário. 21- Plnnelro Machado.RU1 Santos - 3,0 Secretárlo~ 22 - PUmo Barreto.Pedl'f.'soJtmior- 4.0 Secretário. 23 - Bamuel Duarte.

24 - Soares Filho.Suplentes: SecretarIa ~ Júlio. aa Costa RI-

Osvaldo Studart : beiro Pessoa.Martiniano AraUjO .'GuWtlmlte Xot;ier. . .Reunloes - Terças c sextas-letras,e4.ntõnio Maia. aa 14 horas:

secretüno - Nestor Massena3ecretário Geral do. Preddêncla,

~ct!niões - Quinta-Jeira~. às 10horas.

Comissões PermanentesAgricultura

1 - José JoWly - Presidente.2 - Galeno Paranhos - Vice-Pre-

sidente,3 - Carlos Pinto.... -CordeÍl'o de. ~nrallda,::; - Dolor de Andrade.6 - Duque de Mesquita.7 - Már!o Gomes.a - Martins Fiibo,1J - Melo 13l':t!l;a,

10- Mercio TeJxeira.11 - Mow'âo Vieira.12 - Paulo Fernandes13 - pereira Mendes.

·(Wilson Pinho - 10 mala 1949).14 - Regis Pacheco.

-. 15 - Rui Palmeira.IG - samcaro Vidal.17 - '11.eira RezeriC!e.

secl'ctql'io - Elias GouveIa.Reuniões - Quartas e sestas-reí

ras, às 15,30 horas. na Sala do Lfderda Maioria.

1"4210 Têrça.feira ~4 DiARio DO CONORESso"~AeIONAL Maio de "194g..

vn

Emenda ao Ato da' DisposiçõesCons:t:t""'''·'1.is Transitórias

1 - A11tenor Bogea2 - Blas Fortes.3 - Eucl1C1es FlgUcired",4 -Jose Est<lves

f> - Lamelra BittencoUl'1l.SecretarIo - l.ul& M. Mie·

Dowell ela costaReunlóesassegundl8-telJ'As, na sal.

da 'BIblioteca.

13 - Martins Filho.14 - Milton Pratea.15 _ Monteiro de Caslrc..16 - Nelson Palijós.17- Pes~oa Guerra.18 - Plnto t.emcs.29 - ReglS paclleOO.20- Rui Palmeira.

Secretclrio -, Mário lushn.Reuniões. as quintas-feiras na sala

Francisco de' paula GuimarÍl~ U3tand:l.r) •

IV

Proteção à Natalidade

1- Nél~on, Carneiro - PJ,·e.sidenle.2 - Costa. P6rtll - Vief·Presictente;3 - BenJallÚm Farab.4 - Epllogo de CampelI,5-Guilherme Xavier.6 - José Romero

SecretárIO - Gilda de Assis Re·nublleano.

Reunl6ell as quartas-feiras na sal.Afrânio Melo Franco.

vTrigo

1-Damasa Rocha - presidente.2 -Ers8toGaertner.3 .... Galena ParalU1os.4 - Sampaio VUla~.5 -Tavares d'Amara1.

Secretárto - .6Uvia Eve!n Bar.ríe Knapp.

Reuniões à.s têrl'as'·feirllS na ialado Lider da Minoria,

VI

Valorização EconômicaAmazônia

1 - EugoCa1'1lelro - Pret;idente.:: - AgostlnhoMonteiro - Vie..

Presidente •3 - Jol'lo Sotelllo - Relato: Geral"4- AfOll!O Matos.I) - AloISio Ferrelra.6 - Ant(lnló Martlns.'1 - Castelo Branco.S - COJlTIICY Nunes.9 - COSjlleFerreIra.

10 - DeocIoro Oe Mendon~",

li - Jollo. d'Abreu.12 - Mourl\o Vlelra.13 - Nelson Parl1ós.

<Lamelra. Bltteneourt - 29 uevembrol,

lo! - Nogueira .ela Mata.15 - Pereira NUnes.

<Vandonf d.e Barroe - 10 maIo1949) •

Reuniões - Sextas-feiras.na BlbUo·tecll.

Secretário - LuIs MacDowell daCosta.

AuxtlJar - Mal'la da GI6rlaPéres.

n

In

hnigra9ão. Colonizaçãoe Naturalização

l-Israel Plnhelro - Presidente.2 - Aureliano I-oeito - Vice·Presl-

dente,3 - A1ele Sampaio.4 - OBmaso Rocha..S -Lol)es Oencado.8 -- Melo Bralta,7- }:>lIllla Cat'alcantl.

Secretário. _ José Manoel fi.nhais.

Reuniões àS segunClas·feiras na salado Llder da Mlnoria.

Pecuárib.1 - ,I1',u~'es ela Cunha - Presidente,a - DDmmgos Vels;;co - lTice-l'rc-

slaente.S - wellUlgton BrD.llClão.4 - Agostmno Monte1l'o•I) -'OorclelrQ de. Miranda;6 -Costa POrto.'l- Oolor Ue Antlrade.8 - Emanl Salltro.

10 - Euzébio Rocha.11~ Galeno ParanhOll.11l-Jos6 Henriaue.

DIRETO" ClII!RAI.

FRANCISCO OE PAUI.A AQUILES

EXPEDIENTEDEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL

'<',84'[::

Transportes e Comunicaç&es

MURILO FERREIRA ALVES EUCLIDES DESLANDES

DIÁRIO CO CONGRESSO NACIONAL.

Impresso nas oficinas do Departam'ento de Imprensa Nacional

AVENIDA RODRIGUES ALVES, 1

AI assinaturas dos 'órgão. oficiais começam e terminamem qualquer dia do ell8rclclo em que forem resistradas.

O realstro de assinaturas ê feltol vista do comprovantedo recolhimento.

Os cheques e vales postais deverio ser emitidos -em favordo tesoureiro do Departamento de Imprerisa Nacional.

O. suplemento••• edlç6e. do. 6r,101 oficiais serão for.necidos aos assinantes s6mente mediantesolicltaçAo.

O CUlto do nOmero atraladoserA acrescido de CrSO.108, exerclclo decorr!do. cobrar-ae.lo mais Cr$ 0.50.

Comissões Especiais

(PELA MANHA)

1

Plano de Aproveitamentoda Bacia do São Francisco

1 - Manoel Novais - PreslClente.2 - Medeiros Neto - Vice-Prell.

cl",nte

S ... Jose Alkmlm, Relator Geral.• - Amqnclo Pontel.6 - Arruda Camara.

d - m.unllplO de QueU'oz.'I - f'reJtas OaValcll.t.t••

I - RogérlQ Vlelrll _ PreslClentl. I - wancirt ,Maciel.2 _ ManUl\1 ~ova1s Vice'Pre&t.' - LeQlIOlclo MaCiel.

dente. 10 - Ot<rllr CameJto.• 3 __ Antot!IO Matra. 11 - 'I'Pédulocle AllJulluerq\I!.

4 - AntOnio SUVII. IJ(l~(> Esteves - '3outubro 1948)5 - ArIstides .Milton. a td""A J • 1"11 _ Cosme'Ferreira. ' gecre ,... - osé ..lanoe ..I·

DbalS.

(Noguel1'a. clll Mata - :11 de Reun1Cles às segundas-feiras, na salamarço). do Lider da Maioria.

'1- EuclJaes de Quelrb8.8 - Juran(111' Pires.

10 -Jusce1mo KUb1tschelc:.1~ - LeoPOldO MacIel.111 -M ata Neto13 - NICO!lIu Verguelro.14 - Romeu Lourençllo.16 - Teodulo lte Albuquerque16 - t1l1sses Lins.17 - Vllndonl de J5,nrros.

Secretário - Amarmo de AlbUquerque,

Au:ríllar - Luisa Abill"lll Farias.ReunIões àS segunClas e sextas-feJ·

ras, às 15 horas, na sala da Com1SsAOàe Diplomacla. '

,Saúde Públic."" - Nlguel. couto Filho - Presl.

dente.li - J,.eao Sampaio - Vlce-PreSI·

'tente.e - Alarico PachecO.4 - AntOmo correia.O - Bastos Tava.res.6 - Bayard LIma.ri - Epllogo. de campos8 - .Ferrel1'a Lima.,I - FrOlos da Mota.10 - José Romero.11 - José Mana Melo.13 - Moreira da Rocha.l-i - Odilon Soare,.lo - Ol1nto Fonseca.26 - Roml\o Junior.;17 - I'lvaldo Lima., Reuniões às cerças e sextas-feiras,â.s :4 noras na sala FranciScode PaUlaGuimarães no 5.· anC1ar.I Secretário - Gilda de Asa" ae·publicano.

..... ' Segurança Nacional

i1881NA7'URA.SREPARTIÇÕES E' PAllTICt1LARES Jl'1mCIONAlUos:

Capital e Interior: Capttale Interior:tfemestre Cr$ e.0 00 Semestre. • • •• Cr$ 39,00

1 - Al'thur Bernardes _ Presidente. ~ . • •• • • . i.I.~ _ Euclides Flgueredo _ Vlee·Pre·Ano. • • • • •• Cr$ 96,00 Ano. • • • • • Cr$ '76,00, sltlente. Ezteriot.: Exterior:. ':=i~::~: ~~. Ano. • • • • •• Cf$ 136,00 Ano. • • • • •• Cr$ 108,00

6 -. Arruaa ámara.iI - Batista Luzardo.ri - Bu.s Fortes.B -Coarael Nunes.li - Fernando Flores.

,;~ - Freitas DUuz.11 -- Gofredo Teles.12 - Humberto' Moura.13 -- JOSé Jatobll..14 -Negreiros Falcão.16 - O$ório Tuluti.16 - Rocba Elibas.~'1- Vago.I, .SecretárJo -. carlos Tavares der Lyra. 'I aeunlô~ às quartas e Bext~'!elr.,Sla sala ela lvlina:'1a às 15 horas.... -

Serviço POblicoCivi!1 - C~~Ullo Moura - Preslaentl.

\: - .Antenar 80llea _ V1cl.Pre~.

, ' aente.• - MOUSt Matos.iI - Aram!s Atalde., - Beno OOnae.6 - Carvalbo Leal.• - Ellsaoeto Carvalho8 - FreItas OavaJcantl;.. - Gentll Barre11''l.

·10 - JoloAgrlPlno."11 - Joio Orsulo.12 - JoaqUlmRamos.13 - MedeirDs Neto,;14 - Ralll Almellla.16 - SlgefredO Pacheco.~I <Heitor collet - 29 de março),,16.- Tnstão da CUnba.17 - Vasconcelos Costa.

Secretário - Luiz M. Mae·Dowell da Costa.

A.u:riltar - Maria da GlóriaPéres.

Reunlôes às têrcas-felras na salal'lo Llder àa MaJorla. '

Tomada de Conta$:, - Celso Mucnuelo_ Presidente.:2 - João Mendes - Vlce-Pres1dente.

"0 - AlUlSl0 Ferreira..iíl-'AntOn10 Martins,,I' - Artilur FlScber.til - Bltlellcourt Azambuja.111 - Duarte d·Ollvelra.tfj _ Fellpe BalO•.,lI - Frota Gentl1.'110 - Hans Jordan.111 - Herlvaldo Vieira.ISIl - JOSé .de Bor,ba.

t .;.. J,ofioM'Ular. ,.. - JOSé .Oli~cUc':b,errat..

- Lu.tsIAgO. '116 _ TeodotnU'o Fonseea.r'.... secretál'lO- Aürlo IIlJ1Q1.

Au:tWlIr - ftO!ê.11a cI.e canalho.~eunlões à~ quartllo8·felfa8, U 14 110'I,. na sala da OomJsslO'de Dlploma-a. '. .

.."I",I .•

Têrça-feira 24 OlARia DO CONàRESSO NACIONALI

MaiQ de 193 4211

Comissão Parlamentardo Teatro e do Cinema

Comissão Mista de Revisão aoCódigo de Processo Civilsenadores:

1 ~ Arthur Santo~.

2 - Dario Cardoso.3 -João Vlllasboas - p;·-::sidentt.4, -tuelo Corrêa...~ -.Salg-ado .Filho,

DeputadOS:, - CarloslValdemar.'T - Costa Neto.8 - ~dgard Arruda.9 - Gustavo Capanema.

JO - João Mendes.

ClAfê Filho - Presidente.. ,Aureliano Leite - Vice·Presidente,Soares Pilho - Relator ceral.:Sl1Bldo Tinoco.Te6dulo de Albuquerque.LUIS Lago,WelllngtoD Brandlo.

Becretárlo - AmarlUo de Alb\l·"Querque. . -'-

Reunl6es Aster~.felraS, naeala «.ComJsalo de DiplOmacIa" _._-

" - }..rthur Santo••I - Atllio Vlvaqua.li - Augusto Meira.'1- EUclides Vieira..8 - Ferreira de Souza.9 - F11l11tO MUller.

10 - Fla\'iD GW:naráe6.11 - Ivo d'AqUlno.12 - Marcondc" FllllO.13- Pinto Alelxo.14 - Santos Ne~.15 - Vltal'ino Freire.16 - Waldemar Pedrosll.

o';.

V

Capanema - Pres!·

Fentes _ Vice-Presto

IV

Sôbre OS contratos da Light

1 - Gust:1vo<lente,

a - Amando<lente.

S - Afonso Arl.'los _ Relator Geral,1 - AtaJ.lb8 Nogueira.S - Bemcio Folltenele.ti - DomIngos Velasco.'1 - Freitas e Castro.S - Gíberto Valente.9 - Vlelra de Melo.

, SecretarIa - J6lio Cesta RIbeIro Pessoa.

Reul11õe.~ ás sextas-reíras na sala doLidei' da. Malol'!a.

1 - Henrique de Noavls -Prest·. dente.

2 - Bel'nal'des Filho - ViCt-E'l~ôídente.

3 .- Ribeiro 'Oonçalvel.4, - l1anoel N'ovalll.

DeplltlldOB: . .J - Cal'los Medeiros.

VII 2 - Duque db Mesquita.• " _ . Reune-se às terçall.fetraE. l!' 10

Sobre Llquldaçao de SOCiedades horas.deSaditos do Eixo Secretário _ FrancJsco Soares

. . Arruda, OfIcial Leglslatl\"'o. classeCelso ~.achado - Pl'esldentl:. "3" do Sellado FederalCarlos Waldema.I' - Vice-Presidente;' •Hel'mes Lima.Daniel Paraco.SOares Filho.

Secretdrio - Am:lryl!o de AlbUQuerque.

Reuniões às ssg\lndas·teiÍ'as, nll salada Comissão de Diplol11acla.

Comissão M.ista de L~& Comple.mentares à ConstltuiçloSenadDres:

J - Al!redD Nasser •.':I - Aluisio Oaa'Valho.3 - Allololl1o Sales"

1 .;..o Rogério Vieira - PresIdente.2 - Jostl Bonlt4cio - Relator.a - R... Almeida.• "- Altamlrando Requião.

(Luis Lago de Arlló,lOZ.·li - Lal11el1'aBittencourt.

Secretdrto - Zduarclo Oulntardes Alves.

Reuniões ls terças-feiras, na salado Llder da Maioria. .

Deputados:

1- Aeürcio Torres - PreslQent~.2 -AfOllSO Arinos.• - Agamemnon Magalhães.,4, - Alde sampaio.5 - Alencar Ararlpe,8 - Bastos Tavares.'7- Benedito Valadares.Sõbre os Negócios de Café n08 8 _ Borto Conclé.

Portos de Santos e do Rio de 9 - Cardoso de Melo Nete.J 10 - Carlos Waldemar.aneiro 11 _ DeoÔ01'O de Mendou.;••

1 - Ed:;ard Bernarde. 12 _ Freitas e Castro.2 .... Emlllo Carlos. 13 -Oabl1el PflBSCl8.3 - Erasto Oaetner, U _ OUl;ta'lO Capanema., - Fa.r1a Lobato; 15 _ 30110 AgripinO.2 - EmlJ10 Carlos. 16 _ 3060 Mangabeira.5 - José Alktnln:.. 1'1 _ Lameira Blttencou:'t.6 -José Leomll. 18 -Leite Neto.'7 - sampaio Vldal. 19 _ Luiz Viana.

(PlInlo caval~antl .... l-lu-48l, 20- Pllnio Barreto.Secretário - I:>Ylvlo Evelyn E1ar- 21 _ Raul Pila.

rle Kllapp. 22 S· d Vi naReU11lões às quintas-feiJ'as na sala 23=V~:i~a3Sde ~eló:

doLlcler da Maioria..VI: Secretário - Lauro· PortelJl '

Sõbre EXllortação de Máqui. ..nas, Fios e Sedas para a Ar·- Comissiio Mista Encarregadagentina' ~ de Examinar ~ SItu8Çlo Eco.

1 - Bavard Linta - ?residente. ' nêmlca e Financeira da2 -Jo(lo Cleofas - Relator. é V R Da -Altamirando ReQUlâo. • • • ,,,- crepory Franeo.

Al• 5 - OIfuto Fonseca.O - PUnia Lemos. .7 - Segadas .Vlana•

sala. ReUniões às Quartas-fctrM, na salado.Llder da Maioria.

Secretário - Miguel GOllça!vesUlllôa Olntra.

XIII

Para emitir parecer sôbrea emenda parlamentarlsta

à Constituição .1 - AfollSO ArUl0S.2 - Batista Pereíra ,3 -Benedfl,o Valadares.4 _ Freitas e Oas:ro.j) - Joâo Mangabeira.ó- Mario Bl'ant.·7 - Raul PUla.

SecretárlV - Luis Maria AboilnMae~Dowell da CasCa.

Reuniões às sextas-feiras, 11a salaAfrânio de lI-lelo Franco. '

XlI

Emenda à Constituição (n,O 3)Altera o n.o 5.°, do art. 141Gustavo Capancma.Eurico Sales,João Agl·lplno.Armando Fontes.Altam11'ando .Requião,

Secretário _ Luis Mam,Mac'Dowcl1 da ccs:a.

ReuruÕcs as quíntos-Ieírae, na salada Biblioteca.

'-

,.. 'missões de InquéritoI

Atos Delituosos da Ditadura1 -. Antenor Bogéa.2 - AntOnJo Corre!a..3 - Brlgldo Tinoco.4 ...,. Carlos. Valdemar.li - Euclides Plguell'edo.8 - Heitor CoUet.7 - José Al'11aUd.8 - Manllel Vitor.8· - .OIlnto Fonseca.

10 - Oscar. BOl'ges.11 ~ Oscar Oarneiro.12 - RaUl· PUla.13 - Rui Almeida.

Secretário - Tcobalco Clemelda Prado.

.. l'teulUôes às quintas-feiras. nada 'Con1lss!\o de Diplomacia.

URelatol'Arrecadação e Aplicação das

Rendas das instituiç6esde Previdência

1 - Acll.rcio Torre;; - Presidente.3 - Aluisio Alves. .3 - Café FIlho.4 - Gnleno Pllrallhos.li - Guarael SlIveira.6 - JosClA1knUm.1 - Jose Leo01I1.8 - La.melra. alttellC()ur~_9 - Llcurgo LeJte.

10 - Martiniano de ;\1':111Jo.11 - Pedroso Junior.12 - Pessoa Querra.13 - Rogério Velra.14 - RUI AlmelC1a;· vm

Reunião - QUilltas-felras as u. . _ .. .horas. na sala da Comissão de Dlplo- COlrllssao E-speclal de Inquérito

- 10 maio nlacla. . para apurar acusações feitasSecretária.;.. OJlda de Asrs Re· ao Sr. Ministrada Viação

publicano.Au:ttliar - Luty Soares. Maele1.

Oulma· lUSôbre o Departamento Nacional

de do Caf6

.. 1 - .El·asto Gael'tner - Presidente•3 - Carlos Pinto - Vice-Presidente.3 - Ar! Viana. .4 - Carlos Medelrcs.a - Crepo11 Franca.S - Duque de MesqUita.'1 - Fernando Florea.8 - J llCl Flguell·ceta.9 .;.. Monteiro de oastro.

10 - MoralB Andrade.11 - Satnp~o Vldal, .

Secretaria - Sylv!oEvelyu Daf.,~le Knapp. .. .., ,

Reunl6eaAa segundas-fefraa na saiado Llder da. MaJor1.~ .,

x

.tI

ao art. 3.° da Constituição

Mudal,ça da Capitalda República

Emenda\

Atualização do Código Penal

1 - Artur Bernardes ,... Presidente.2 - Flores dl1 Ounha.3 - Gustavo Oallllncma... - Hermes Lima.

8ecreUmo - LuIS Marll\ MacDowell da· Costa.

Reunl6es di;. quartas-fefl'as, na salada BlblJoteca.

1 - Jo~é Maria Alknrlm- presidente.

2 - Morais Andrade - Vice.Presi-dente,

S - Alltonio Feliclanl>,4 - Ca1'los Waldemo.l·.5 - Lamelra Blttencourt.6 -N~lson Carneiro.

- P~dro Vergara.Secretário - Alid.1'Ub:l1 Pinto de

U1:v",ea. .Reunlôes- Quintas-feiras, na Salll

Alr:1.11io Melo Franco.

VIII

~evisão dos Limites do PolI,ônodasSêcas

1 - Costa Neto - Presidente,2 - Alde Sampaio - Vlce-Presi·

dente.3 - EUllápio de Queiroz -

Geral. ..

4 - Altamlrando Requiâo,5 - Baeta Neves,0- COl'delro de Miranda.'1 - Costa Porto,8 - Dotor de Andrad~.

9 - DominR'os Velasco,:lO - E'l:berto Rodr!Kues.11 - Galeno !'ll"Rnhos.12 ,;... Gonll JUnlor.13 - Israel Pinheiro.14 - Jales Machado.15 - Jollo d Abl·eu.16 - Jf)~é E~t"ves.

1'7 - Lellndl·pMaclel.18 - Leite file"",,19 - Leoooldú M:tclel.20 - Pel'€Íl'a Mendes.

(Ponce de AJ.'l'udalll49> ,

21 - Ulisses Lins,22 - Vasconcelos Costa.

Secretária - Eduardorãcs Alvfll. '

Reuniões na Sala da ComissãoJustl~a,

1 - oscnr Carneiro _ Pl'esldente,2 - Paulo Sarasate - Vlce-Presi-

dente,3 - Alulz10 Alves.4 - ErlJanl Satll'o.5 - EUllllplo de Queiroz.6 - Jal1duhy Carneiro.7 - José Alkrnim.8 - José Candldo.9 - José Esteves.

lO -·LeandJ'o Maciel.11 - Leite Neto.12 - M<,deh'cs Neto.13 - Rarael oíncurü,14 - Raul Barbosa.15 - R~nault ~Itc.16 - SOUza Leão.17 - Walfredo QUl'gel. ,

Secretário - Asdrubal PllltodcUlysséa, ,

Reuniões SegUlldns-fell'ns, naSala. do Líder da M:lnol'la.

IX

DlMUO 00' CONCRESSOeNAClONAl Maio de 1949

Atas-das ...._- i~õe" li':ll':lO[lc,b:l, Estaelo de:Mlnas Oernls, plentes, neve;'ptlls, enmtnar-se., se- (D.o R'.·~btl'O dos CJlluUdatc>s), 011 ,,,~."" '" ~A.''''' '" .S Ez.. salienta.llo impol'tãnci& do.nãD. posslbUldade, pelo menos a guuites artígos:

,a~sunlD e opiml. pela aprovaçi.o (10 :necessidade de t!JJ ele!çiiO, OUna. Artígtl - SNllS C;le.lçoos iJ:lr:l .mem-Comissão 'de Agritultura projeto. O Sr. Presidentc anua- não é a ,Iustlficnçãodn supl~nc:a. bros tias. a~semblel.:1s representativas,

'0" REUNI.ll.O cill a discussão .dopar~cercm 1'0- Para ~vlt.al' que \oenhllm a ta1t:Ir roglstrm'uo. os !laltldo~ os seus candl-AT.~ DA _. ,lerência, que {oi dl!llat1dol! apre- suplentes apre5elltei emendnllodltiva datos nu Ol:drm pl'eierellclnl que tI,

Ao, vinte dias do mes de maio de vaclo. l'Ima nlals navendo a tratal'., no artigo 44, pela qllal se permíte 3-05 ver.:UUl ~llllcJCa(laiJOr seus .resJJect~-19,19, EOO a })resltléncia rio 'SI', "ose roi lCl'1lnt:1dn a reuniAo: E, pnra IJal'ti:los msercver m:lior nómcrodc vos dh'Ctó~:o~: , .•JolilY c com o C\)I!Il'!lr'êc!ment~ nos ~:lStar, eu, aias GouveIa., 1:\\11CIO- candídatos que o dos 1ugD.l'M que Pnr~g!':l10 un:C(),COllslucr,"-~:l preSt':;. Galel10 .1'1I'l"l1P..ncs, nc(.-p!cslde!.'- 11nndo como S ecIet:\.rlo, lnvrel a .Sc: devem preeneaer, Terna-se <lest,. ferellClal a ordem em que, ua ~u;tll r~tê, ,Me1o•.B!·(\ga, C1Ims Pillro. !1t",Ul'ua Vl'~S{:llte ata. arte, ínteíramente desneccssârla a glstl'::-clu, ~c .<lisr~uscrell;,1 .suc,e.!:Sl1'.:ullen-VICll'U.· ",1el'ClO TCIl'teil"a,. "larn de eleIção pnrcial. to os .non,c:; de.:; c:ullha!ltos; •Rcz1lnc1e, Ma:,..tl~ Fllho, :MJ21o. Brag:'\, Comissão de C1>nstituição Sill~ de Ses.~Õe.> da Câmara elos _I\rtlgo - O dcitol' votará somenteDuque de MesQtutll, Eol~r d·~ Allrlrade, J t' Dcputr:des em 1 de abril de 19'!>, _ 1.1:1. legenda c, .sendo o 1o:\SO na suu-Paulo. ~'el"n:'HI(\e.s, ReglS P~chcco ~ e us tça· Raul PilIri. . Iegenda p:u'tld:ma.

~~:dei~~~ ~~~nd~~Jia;i'ii:;~u o~ ATA DA 9,- REUNIAÚEXTRAOR. Pareeer COl:tl'ório. Em votaeãc, é § 1.0 ~~ru. êste C!'c::to, l}::t~'erá emsl~i(Jal Vidal l'etlti~ou.ge u lll" reu- DINA!UA REi\L1ZADA NO DIA a emenda rejeltatia . [cadu eleíção uma cééula única, on-ll~'iQ d~' :co~o'"etc A;;Til:Últura. 23 DE rlAto ';QE 19i9. .Ô\S QUA- EME.'1D.\ :N. o 266 elal, em (jUO, SC1'áo

cm~cioll.ll'(l:ls, uma

O S'· P:l~·ioonte ., 'tC1"l11i.nl1U se TORZE HORAS. Do uma em Iínhas ..ueessívas e em or-procedêSsc à 'Jelturn ·eb ata t\ases- I'. do De utado (228 do avulso) clero variada, as, leg'~ldas, c, .sub-íe-,c a t~J:i;" a qual foial'l'tJV'l'.da Sob tl pres.ae.tcl.? ,Pt : N o 2"8' genr1as dos pUl"lldos que rt'gJStrarnmE~~ s~da" 6 Ex'" Ien oficio d9 1Ag:ullcmnou Magalh::es, pleseu e'PI'!s .' ~. candidatos,sl'.Secrcttitio· da. ',Agrlcultur::t dolpep.utados oust~: ~!t~1~~::. Gil: Redija-se da. seçU;intc f.OI'llla a pa:- . ~ 2,"0 eleítoz l'(-"CC.Ocrtido lJl'csidc.n.Est:lclo do .&10, com1tlandll-o 'tomar roo Bal'Teto. Car .,s N" Â1is- te {lna! dç 1lrt. ~. .. • te <'la IllCSll r~ceptorn, COlD a robrcearlJilIle ll::t CMcentratão FlulUim:n:le IJerto Valente. Atlti,bQ N°s~e;raá 13a- ". " sero.o lnoeeuebidas DOr c:lclçl1o,tn ()f1cla1, ti. cédula a ql1e se refere ode PI'cdtltl)S Ge Leite, l\ l'Ci1l1~ur-se t:des L31'gura, perell'aFdll~ S ~ 'l1e!ro para a qual .s6l1!eute os partidos em pal'ÍlSl'ato llllte..lol· e um lápis.em Barril !«tINa de 22 a 24 -ão 'tlSta Pereira, SOBrcs ..O ....n • cuja l'cllroscntaçao OCOt're-.am .tIS 1&- . 'uorl'ente: Nl\ ttnpi)SSlbl!.ldade GC< oom. Ma<:hado. Dol1Úl11jQS!elasco~u~tt: gas poderá Inscl'e\'er candidatos", § 3,. E~ta <:éd1ll.:~ .será 1'I101'icadaP:lI'CCCI' pes~oalmente.desi~lJU S. tU:lldo (J Dep.utl!d{\He.~ L C't a JusUIiOQJ;ão pelo !ll'csidclltC ela lnrea, '~onjUllta-El\," o Sr. PaaIol''elT~S para checo .:le 01lvelta. Fre1tus e as !O, lncnte com ti .$ool·ocal'ta.l'~1Jl'eSr'J1tlll' 11 <::onili.são naquele c:ei- I,elllei1'rt !!itteneourt, .,estu~~e re~Ol ~ lleccssáritta. '1~rlção. Do con~ 14 "Dentl'o do (;uJ.Jinetc i'luev~s-tame, a Comlssao .de Cons... Iça0 e USo trllrlo, c partido maJOritário se apro-.,- l' l"it . I ,;. lã l.s •O 1St'. P~dente têz l,l, se- tiçv., . _ ._ ptbrin do.~ .1uce.res iJertenecntes. 306 ~ve. o e ~ or nss nalltla a j), 'l~llulllteciis;;rtbu:l!lD.o: ao at'_. Me.!o 1':. 311l'OYl1,do. a ata an reUD.IliO an- O\l~ros partidas. A melhor ~ção e, ooduln..ofioUll a 1egcUdn,.~scn?o o caBrólga- Pr(ljeto 8i8. de lH7, de terio,'., cuja. !e1tw'(\ é dispe%lSnàa, porém,' não .ba?Cl' cleiç.óe.s parciais. sel. n. sub17gcl,?a;do ~:lt _Ido e.u C11JOSautoria cJo,~. 81'S. I'lores do. Cunba Damlo :l'!:clc no~ tl'llbalbos. o Depu- graças !IO.~el'c.cllno d() nUlllCI'O de su- cauclldatos qUer 'li ot:u." out;·osS.s, De]ll1'tndes, o -qual tnoo CU3tilvo QaPllUCUlI\ Clll1tlnua a plentes proposto em elllcllda no ar- § 5,0 Niic, w apul'ill'ã a cédula, se o"couc-ede auxilio de um milhão de leitlll'a do seu pare"erslibrc lW emeu- t'go U, ele:001' l1$sln:l.lal· mll1s de WIl& lcgen-eruzziros , à AalIoc1açii~, ~~1'1l1 .de da;; :)0 projeto Qf ~cforma (:lcitoraI, Sala cle 5essõe.~ da. .Cii.marn dos da ou l1ftlí assilla1lu' lle~l1lum3..Santana fiO I1\lTl1.mtnto • E.>s.e plGo o "-5' Beputados, em 1 ae abrIl de 1949. - J rI' _jcto. c:olll SJill'eCel" tal'Ol"á\'cl do re- EMDlDt. N, .;) Raul PilIa. us 1 lOOÇllO

lator, Sr. Begls P.1clleco, l'atlllcaclo ("13 dO:lYul"o) Parecer cOllttlÍ;riG. 1:m "iotll~o. 6 a A emenrl'>, suprlme o VOLo lJCesoal eP(\I' esv.l'=:oftUlisF.:o 611 2B",de 110- - emenda rej~itadll, contra os votos !!os o ôul)stltuneio \'ow'lUr..idIU:io a {'XClU-v,?m!)ro c!c1941 e aj,lrovado na <lo N." 213 .d~putfldos Lameira BUeru:ourt e :Prel. pIo <la 1eg:Sluçüo unlgnam.~l:a~s. ,,~ta agora: com emenda IJlcluil' HO cap:tuio "Da representa- tus e Castl'o. . Se adcm~racl[l, repousn ;i'Uud:ullcn-'lPI~l1tad:L pelo :Sl. V~sconeel0' ção proporcional os Seguilltes dlsJlO- E~mND,\ .N.o 267 talU1~Jltc nn.vid::t•.àos partidos. é sô-C?"a, p.u-a que .se oo1lCc:,a tlUn- o" ." bre. eles c n:losobrclles:o:ts, I)ue s.,Ilóll UllJ sUJeillo, dE: 500 nlll crozel· oltX~8 52 (227 do :lVtllEO'\ deve e:>:!.'reer a e-.sooIh'l do eleitor. O1'OS 'I oAss0fIaçãod. Rsuralr,.ccl?tl'O de A;t' b 'Esta"ão e1c;tOS em primei- N " "97 voto pessoal representa um fel'mento~Ill:llS cm,5, e ete a[lOl\s"..,.. :, -: '. . • , ~- de dis.soluçúCl pn.l'tid{u'!:l.po's le.'a o.'\0 Sr, Re'~ls Pacheco "7'Pl'OJ(;t<J 1'c tu.no. . "d to que tiverem ob- Ao art, 60, cldadüo a ílb:mdo11QrOS moitvos ideo-n." ~'Se, de.~•. dellutorm d? .sr. . ai os canal al?t l' Acrescente-se! lógicoS pa:çã votar de acôl'do com a,:;:\1&('(;10 :relX~lra,. que "j:a.utcnza. _ o tJ'10 o ::OC~{i~ ~; ~ IUC-I11111 leneu- ~ 1." - As cleioõc.s a que se refere SUlIS simpatias lJCSsoais C os sel1S tn-Púd"':" E!x,c!ltlvo ~ 7UI:cr: ar os tcr~. I ?S ~ .C a ··tla~lIlellte uan- {) llltigo :.lltenol' "ómente ~rrerii{' terêsses, ~ se quer levQr {) ekitor amos de !,cSIJOnsab,lrl~~ l'e1atwos :l, da, u::US,;~,t.ados u~nu.. , :U'titÍ~lo o partido ou partloos 11 que Derten· pel'~lI1' Vôll'ti<1ilrhm(:l'lte, ne<:Cssür'o sem~pol'tasao de~ . " tos mdu:u o coJ;. en.e V. b~;l 'de çanl Us Vllgas ocon'idas,. de. neôl'do tarn."toootal'o proccssoda CmC1l<!ll

f':'l'mlIl:l.dodo eXcle])CCl.l"ll~~,~() Sr. Vl~I" l"':'!'(-Ia. d..~ .. S~Súd·8, ",~,.r~xeo 1>i;ita >com o l'csjJectlvo Quoc'elltc llEllil<lâr1o, que despersoualiza o voto.ra ue RCZC11 e l>e li. p""""v1'a, n:.:m- ~..y, - t:.f.1II~1I o u v • Saia. da.s Sessõcs 4 de abril ele 19<:13fcst:mrlo-se sóbre {l, P}'vjeto n;~ ~6i, J~tiflCrKão _ Dar.::!! Gross, • .. Outras \':ll1tazen~ ,rc.'Com~nd,:1m ~elc 1948, desta COJIllSSao, .Q.ue auto. . . . . ,I',uecer c011trário. :Em vD~cão, é a PFOf:cSSO lll:ClloStO. :!Ii~Utto mais slm1l1~l'iz.1 a nbel'tIIl'a, llel0 MiI1i~tél:lo ela 11: () ~ist..m:l Eberul ~l:llltl:lo ll~ Co· Cll1f'llda rejétada. • l'aplda ~ _~gU1'" óe 'tOI'l13 ~ alluraçU.oAgl'icult'Ura, 110 Cl'éllito espeClal &i~" c1i"iO de 1932 c ·lU'lllÜdo lla. Ll'l nu- das eielçoes qtle se redtiz a COl1tar emilhões ele crnzel:l'os pal'a compra de mero 46 de 1935, EMEND,'. N. o 268 conicl'll' lCg'Cll®S. E coisa lllu:tD nmtsl'ül'l'UUlent:lS agrícolas dcstllladus a O l)l'oieto. em vez de explicar, COl11D; '229 do avulso) importante do que esta c.ita-se au-!'ovendaaos JaVt.adol'cs. pela Dil'IS~o d"l'éia e dero - por se tmt<1r de; solutmncntc a prcl'-São llluter'al oude 1"omerlto. tia. PrOdução Vegetal uml ~ i~i - qUe v~' ~~ a mais' N. o 229 moral dos SUp:l!"'Clrcs sôbl'cOS .1~lfel'!o'"lt; )Jep:lrttltT-e;;to Nuciollal "" Pl'O- de cez ""ilÍlÓ(:S d~ brasllell'Os faz lil't. ~u. Acrescentar. res,. ,das, [\U~Cl'ldodes teml)Orar~as ouCll\Ç~O Vcge,al., .conl parecer cano refel'Cl1clano proCCSS<'l chamado S _ A e.sSa elelção J;Ó poderá con. eSpll"ltuUls sobrc (lS seus 8ullol'dmndC!s.·t:'!lrIo. di. Oom:ssao de PlllUl)Ç:'S. O p'ow1t 11lStitwído \leiO c:seritor belg:J. correr o Partldo pc;1o{jtlal UVcr sldO COI\hec dns são ns degro.tlnntcs pranobre Depat1t~ I>fISsa a ler .~el1 que'·, àomlcJc'l1lllldo o critério de um c!elto o titular do c.:ll'go lluc tiver da. tlcas ctos rclJ'1lÜ10S de eleitol'es tan·]emeo {:la1'el:Ç1' .sõOre .a ll12tliríu CDm (:OCi~.l"e único e dn adjudIcação das d ' à gidos elo l'cdi1 !)íl!"s, a mesa ele'torul,nOi'f1 lCe4aç,l:) nos ara:. l,~, P:ll':l.- U\dell'~sr('staute,~ ll. lnalol'1a aoã.o o ongcm vaga. kvando no bôlso ti. cêduln (Iue 111ef"l':UO umco, e 2.". parasl"..lÍo, (lare- Cabra1. _ "Sístew.:ls eJeilol'nis" pá. S.~la dasSCo1SÕCS, 4 d~ abril dc 19t9. Impôs o caboelcltOl'al dos <:ida<ilios~C:"'iC:ll,? ser~ .1lUbhc.~dl?~.om (lS res- g1lla 45) preferiu cr:egime das maio· -1Jcl1IielFaraeo, que são esperadOS .nas eucrw:ilhadas))cc••\o<> n~cxo""no DlW10do Con~ l'c., médi<1.s. Não hã dúvida que ti Pal'ecel' contrário, Em votação. é ~ e ai dcspojados dn, -eécluI:1. ela S11:1 prC'-"res", Nac.onal • slstcm.. iiouclt ê preferível ao de emenda l'cjeit:1l1z.. fel'éncia,

Sõbl'c :l proposição em refOl'êncla Thol11:ls !lare ~. tI.o +qe AlIdroe, da. Ja1D1lIJI N."'269 Parecel' colllrál'io, Em votaç-ão, é 11fala!Unl os senhores José JO:fíil)', Dmal1la~c::'., hoJe 111.eu-aulCllte des· emenda rejeitada,Galeno Pm'''llhos, Martlnsli'illlO e p~zaclos pela SlI:L. complclcld:u1e. (2ú," da lI.- cate~ia da emenda:'>!elc':&l'tlsa, O Sr. l'421o B~a diz Prefiro porém,.l i'l'iWlo de '1935. n.o .402 do' Uyul,o) 1':MEKD._ ~,o 2~O (Do ,",VULSO)<tlle, t:endo. seu co1eg'lo Vl.cira óe l".e- SGla' das SCsWes 4 de abril de N o "03r.l'nt,k ~eito. referência. \ "~ressã" 1949. _ Edmufldo llaN'eto Pinto. Vi{1rJsi?llU: -. -<tu:; lllc:lhm' côllWlt:'..va ~ i13f.erêsse:s - r.. Art 60 acresce11tc-se' "salvo bC No artIgo 51, il1clso 2). subStitua-se}laciOll:ÜS" !lI;; projeto "ue jâ trans\- P~recCl' .CCl1~~I·l~. Em ,'otaçuo, " faltarem inchos de uovc meses pllrll.a. fmse ..intl'OdtlBir li <:édula da flua"tou pOr esta O~ .sôbre ".llc.."flÇ3 li! emCDàa '""JOIL:ltil, , o término da legislatura, conUdos da~ na ./iobreclll'ta" VOr:pl'óvin", propunha que ao redaçãO O l'chlta!" anuncia que flcam adlJl- datA em que 1'01 l'cccblda l~lo 'Xl'lbu. "assmulnr. a legenda e, sendo {J CU;SD,"l)l'e~ento.dlJ, Pclo R!llat:>r ~ôssecn· das. US e.llX'i1à1l8 IlS, 256 (217 (l" n:tl Superior ou pelo "l'rlb'Ul1:::1 Reglo- a sublegeno:l de sua escolha e mcum!nba<la. à CO:ni.'lsÚlO cie Agdcui- m'ul50), 2S1 C!23 de avUlsO), 258 (221) na! :lo comlUOOação feita pelo Pres!.- trodUZir a eédula na sc>orccartn quetl1l'a clp~ pal':l.~<lue <lo m=a, cio m'ulso', ~ (222 dG. avulso), .26D c!ente da Câmll.I':I intel'ossada". fechará em seguic1.1.",:tIJI"''ell;ando a s].lgcstão de.':W. c~- 218 do nv..,üso). 21)1 (2:n do ['.vulso). .Pll1'«er fa.vorável C<)nl ressalva de . ," c-~';,is~ft~. l'ies~ 11 llloCO:'pol'lÍ-lc :Jaq!!c,c '.!tJ"2 <:l19óo 9,\'u1so', 263 <224 do antI- r~. Etn \,ntação,' é o parecer' ,TnstijlcC,.C!O~.';:"C} ~ ~=~o_ <> Jl1eS~lO.+'i tl:U;;>li.ar so;. ~íH (~25 do :11'1.1150), apl'()vl!do. .' A Cllleucla é cOllscCjüêncíoa elc ou-""" ,Il:,lle.a C. .. A su"es.~c; c.: S, . ' . . ll'a em "lue se estabc'ece () uso. deE!(,~ .tol ~]:l1'0W.a::.. DlENI)~ N,c 265 O ~el:l tOl' :1nUllClIl, clue VAi l-.elatar. um' cl oficial em q'ue se <lislJôenl

O . SeD1\('!' PI'f:siCel1tc, l)n.!;s:t ã'"" D.!g~mns clUCudas i1.d':Was. fi • ~apu ,. '.'}út~~:lO da "arecel' em (;Iebo.tr:. se~l· (_~6 do a.\'U1s()) , Sua as .de ns, 238..~40,241. 263, ~1It r;uccss.\mneuteas legendas, (as. l3u~le

!t, """'." apl'vv:.clo. iuc1usirc as.C~- ' . N.u 226 . je que c.orl'eSPtlI:d.em ils. do avulso de s~.u~) <lo? plII'tldos que.tiverem 1ns.-:Ia.' sllgeri<Jns ::to Pl'Ojcto, el.'1oo:aClo. ns, 1'8, 203, 206 ~-1 e 225, eulc>s C:tllàlclatos.~liit", pcln. própria ColllisSú(.o. SUlmma·se {J art. 60. ll~=lJ\ tt .0 "38 Sala elas ,sessões da Câmara dos

Pus,<ll:.do·so a outra m::.téd:l, s~l1-, Justllicaç6.0 . • - Deputados, em 4 -de abril de 1948, _'tu•• ,,_~ala\T.ôi. Cl Sr. G:l.lellO P<u'~h(.s, _ • , , . (178 do nvulso) nal,l Pila,~UL le pc.."Ccer favorável ao Projeto A elej~ao pal'oJa.1, a<1nll!Ida pe,e> o~Ir: (, ti:JS, ti ~ 19'17. de mltor::! do Sl', ulti:::(I. "ieü1 fundamente a l'e;ll'{'sen- j N. l, 8 . Parecer collsiclel"al"lclo a emcnda\'~,.~ ~. {) fjllal"cl'in. um tnçi.\D· j'll'aporci<llllll e é pa.ra~L Ilo-1 Art. 44, Acrescentem-se.na Parte. nrejtUiicn(lIl, Em 'Votação, 'ti. opa-~6!% l"lOl"Mt1.; 1\n ~i'mictt'!tl àtl tie.:: e\'ib~ cru" 'Se utimit~m 05 su.- Ql,1lltta <Dae Eleie6e~ll., Cn:D!tulo 1. recet amavadú.

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Maio de 1949 4213Têrça-feira 24 DJ,~RIO DO CONCRESSO NAC!OJlJAL===~_--""!!~~~~"""==

hlENIlA "1:.0 241 (206 Ílo AVULSO) Até senncrss e senhontas foram lar- Já estamos vendo .. objeç!lel. 1\') Redlja-se Q lU't. 520 da formaN" 206 gamenteempregadali nessa fl·audé. A primeira delas é a dl!lculdadeque seguinte:

. ME18 surgiu também outra desvan- terá o eleitor médio em encontrar a "Art, 52. Para. representação na, SubstItua.se pelo seguinte o artigo tagem, esta de ordem econômica. Os cédula de seu partido, no meio de cín- Câmara dos Deputados, nas Assem-'52, e seus parágrafos: _ . partidos e os candidato;.> são obrí- co ou seis ou dez ou doze delas, Como bléias legislativas e nas Câmara,s Mu..

"Para a epresentação na C:'i.mara gados a uma despesa tao excessiva a eliminar? Recorrendo à experiência nlcipailfl rar-se-á a votação em umados Deputados. nas AssemblélasLe· quanto desnecessária, com a ímpres- dos outros povos: onde votam anal- só cédula da eôr do Partido, com ~

gíslat.ívas e nas Oârnaras Munlci- são de cédulas em quantidade extraor- í'abctos, cada partido Imprime a sua legenda partidária e todas os nomeapais, rar-se-á a votação em uma cé- dináriam~nte ,maior do que o total de cédula numa cor diferente devida- da respectlva lista em ordem aírabé-.ául:J.o!icial, na qual se disporão em eleítores ínscrttos , mente regístrada nos tribunais elel- tíca e numerados, dactüosrarados ou:linhas sucessívas as legendas e suble- Basta, _por exemplo, apontar ocaso toraís para todo o pais. Desta me- Impressos em tipos uniformes e iguais.gendas dos partidos que houverem reda eleição dos 304 membros ela. Cá- nelra, aquela dificuldadeserlÍ sanada, ~ 1.0 Conta-se um voto para ale.gístradn candidatos, mara dos Deputados, Se admítírmos pois, na campanha eleitoral, cada par- genda e outro ~ara o candidat~ cujo

, . _ a 'existência de apenas la partidos tido fará a propaganda da sua cor no~e ~stiver ass~nalado pelo eJe.1tor.JUlitlf.caça~ e a hipótese de que, na média que pccullar , Se os analfabetos, naqueles. ,2, S.e ap~recer cédula. sem le-,

A emenda é conseqüência de outra, consideramos m~ito baixa, cada can- pai5és, raramente se enganam em seu .':.enda, o ,o~o e. contado P~r:l o Par-oem que se estabelece li uso ele uma dodato mande Imprimir 200.000 cé- voto, acreditamos que o nosso "leitor Itl~lO em cuia cor estiver impressa a:cédula oficial única, Perdcm com ela dulas com o SCl1 nome na cabeça de médio será também capaz de dis::~'!11\', cédula, mesmo que nela se contenhama sua.sraaão de ser os parágrafos do chap~ - concluírernos .que serao fel- com muita fadJldadc, a cédula azul l:o.mes de .candldatos de outros par•.,artigo. tas c~rca de 600 mílhôes de chapas, de seu partido da cédula. verda, ama- tlO,os. o ' 'N '

Sala das Sessões da Câmara dos ou seja. 305x-Ol:200,OOO: ., rela vermelha ou branca doacutrce ,3. Se a cédula contiver lecendo. 1)-Deputados, em 4de abril de 1949. _ Ao preço de 25. cruzeIro.s o mllheíro, con~orrentes aó pleito, o llOl1l,e ,de candidato de outro partido,'l. )Raul PilZa, apen~ 600 mühões ,de cédulas repre- A segunda dificuldade será a de ::tpuI.al-se·á o. vo~o sôme.nt~ para O.

Parecer considerando a emenda sentarão a consíderáve] soma. de Cr$ encontrar, .na cédula azulou cín- pa,ftldoo emeul!1 cor ela for impressa.:prejudicada, Em votação. é o parecer 15.000.000,00, Isto e, quinze mil contos zenta que preferiu, o nome do candl- ,4, Se a cédula contiver somente.aprovado. de reis na velha moeda l dato que deverá assinalar com um a legenda part.idária, apurar-se-é, o

E, se pensarmos que desses .' •.• ' traço, para lhe dar o seu voto pes- vot!, ~ara ~ Partido, em cuja cõr ela.,EMENDA N.' 263 (224 DO AVULSO) 600,000.000.de cédulas apenas •• , .• ,' soai. Resolvemos também a questão cst,lVe~ Impressa. . . . . '

N' 224 10,000,000 são. realmente utilizadas, com outro artifício. Os nomes dos § 5, Se o elelto~ deixar de aestnalar.. aparece o desperdício de 590,000,000 candidatos de cada partido sãodns- o. nome do cundídato .de sua prere-

Supl'ima-se o artigo 57, e substitua- que custam cerca de Cr$ 13.750,00, entes na cédula de cõr e numerados rencia ou assínalar mais de um canse, no § 1,' do artí, 56, a frase pela Foram postos rora, em conseqüêncía na ordem alfabética: O candidato terá, t~r.se-á o voto somente pura o parordem de votnçãodos respectivos cano do defeito da lei, treze mil e setecen- pois um número. Mesmo Os anatra- tido.. o .dídntos" pela seguinte: tos cinqüenta contos de réls I betos conhecem algarismos, Basta V) Re,dil~·se o n. 2 elo art. '74,

"pela ordemdainscl'ição dos res- Se formos fazer os cálculos também que, na propaganda, cada candidato desta fOlm!l' .. , . .. 1pectivos candidatos".· para as eleições de Pre~idente e Vice- transmita ao eleitorado o seu número, 2: Rslaçao ~o partido e candídatcs

JWJlijicacãlJl Presidente da República Senadores e 11: mais fáeil explicar ao eleitor que, registrados; ce~lulas para a votacãe• seus suplentes. deputados estaduais, n, gabinete lndevassável, êle deve que cada partido lhe rornecer me·:

Decorre a emenda de outra, aceita governadores, Vice·govemador~s. pr~- riscar o n." 8 da cédula verde, do d!ante recíbo c.om, pelo nleno,s 15a qual os eleitores votam somente feitos e vereadores d~ todo o pais, que o vigiar, durante 24 horas, para dias .de antecedencia~ em quantlda<l'"na legenda e na. sublegenda (esta, no chegaremos à conclusão que O total que ninguém lhe substitua a. cédula suficiente para a secao.caso de ser adotada).. de cédulas desperdíçadas atingirá ~ que lhe foi elistrlbUída, com míl e VI) Acrescente-se ao art. 74:

Sala das Sessões da Câmara dos algumas dezenas de ml!hares. de con uma recomendações para que não se § 3.0 Caso, por motivo de rcrça maior.,Deputados, em 4 de aor11 de 1949. - tos de réis. que pesarao mutlImente deixe iludir pelas equipes, cada vez tenha o partido deixado de .enviar aoRual Pila. nbrlLasellce~~osom.la dos malsmados polticos lllais adextradas, dos troc.adores de Juiz Eleitoral. no pl~ZO do. n.O 2, as

Parecer considerando a emenda U é -prejudicada. Em votaça.·o, é o pai-ecer 2. Dai a necesSidade de adotarmos cédulas. Somente, !'S que eon~ecem c .dulas .para a votaçao,pocierá entre-oaprovado.' ,um processo de distribuição de. cédu- de. perto uma elelçao, no intenQr do g!1o-las, por i.ntermédio do delegado,

EMENDA N,' 264 (225 Do AVULSO) las que evite êsse malbarato de di- ~~~esS:abeq~etrs~~a;~~c?suefa~f~t~á.ês~n~~~t~Udc:n~~~~~oa~o~~1~1~~' ~~ 1~::nhelro e, ao mesmo tempo, se elimi- tl'llbalho. balhos da seção, consignando-se em

.N,o 225 nem a fraude da t~oca de cédulas. 4) O sigilo do voto é resguardado, ata a o.corrêncla. . .'Substitua-se o art, 59, pelo seguin- A lei Sampaio Dorla, que adotou o nesse pI'ocesso, pela. obrigação que tem VTI) Substituam-se, no art, 75, as

te: processo de distribuição pelo preslden- o eleitor de rasgar as cédulas não palavras "côr branca" pelas seguin-te da mesa eleitoral, resolva o proble- utilizadas· e jogá-las no recipiente tes: ... .

"Art., 59. Consideram-se suplentes ma, mas apresentava. outl'll.S devan- posto dentro do gabinete indevassável. "CÔl' adota~!l pelo partid.o", .,de cada partido os candidatos não tagens de ordem politlca, SCgun~o Já. fizemos a expel'iência dêsse SistemlL VIU). RediJam-se os nllnlel'os! e4l1eltos da lista, observada a ordem da preceituava. ~la. ,cada. seção eleltoIal na votação que presidImos, em 1946, 4 ~o art, 84 da seguinte forma: ,~ua il1SCrição. recebia o numero e;cato, de cédulas entre os t:'abalhadoresda Ligllt no ':v Achando-s~ em o:dem o, título

JustificaçãO correspçndente ao numeIO de eleito· :Rio de Jan~il'o, à qual comparece1':lrn e nl10 havel?-do duvida sobre a Identi.res. N~o haveria, ,assim, desperdício, e votaram 22.080 pessoas, inclusive dade do el!lltor, o presidente da rosea

E' simplesconseqUência da emen- nem. fIaude. Entletanto, a lei S!!- estrangeiros e analfabetos. O1'csul. o c!?nvidaraa lançar, na fôlha. de vo.-da, pela qual o. eleitor vota apenas na Jlrlmia. o voto nominal, pois que a ce- tado foi excelente. taçao, sua assinatura por extenso, en.,legenda e na sublegenda, se fór ado- dula conteria as legendas de todos os 6) PrOVidências complell1~lltal'es trega~'-Ihe-á uma sobrecarta llb~rt8tada. part!dos registrados e o eleitor apenas constam da nossa emenda, Os par- e va:;la e uma ~édula de cada partld()

Sala das Sessões da Câmara dos manlfesta.va. a sua preferência. pela tidos imprimirão o Ilúmero exato de depOIS de ntbrtçadas e um lapi~ ou:Deputados, em 4 de abril de 1949. - legenda. assinalalld?-a com t;m traço, cêdulas correspondete ao eleitomdoe ~:\l1eta ~ fa-Io-f!- passar ao gabm~t~Reul Pilla, A .ordem dos calldl~ato~ eleItos se~la as entregarão, mediD.nte reciiJo, aC's Jll~evassavel, cUJa P9rta ou cortm~

Parecer considerando a emenda estabelcci~a pela Ci,J,reçao. partidár}a. juízes cleitorais, para .que êstes as en- Selá. cerrada em segUida•.prejudicada. Em votação, é O parecer ao registra-los nos tllbunais eleitorals. caminhem, com os demais documentos 4) No gabinete Indevassa\'el, o eleI.aprovado. Foi abandonado o processo por duas legais. aos presidentes das seÇões sob torescolherâ uma das cédulas qUCl Ih.

O rclator avisa que acabou de rela- r~zóe~: a) hipertrofiava o poder da a SUa jul'isdição.A mat6l"ia é regu- foram entregues pelo presidente dItal' as emendas adiadas. dueçao do Partido, em detrimento da I~dacom minúcia para se impedirem mesa, nela riscD.rá, comum traço I

E~~r.NDA N,' 270 <2.a PAR!E DA 84 vontade do eleitorado qu.e sería im- possíveis irregularidades. tais como a núllJ.ero ou o. nOJl1c do candidato d~DO AVULSO) pedida de Influi!' na escolha dos' elei- falta de cédulas de um Partido, a sua prcferêncla. coloca-l::t·á na sobre

tos pelo cadente partidário; bl tirava impressão etos nomes de candidatos carta recebida do presidente e, aludIJustificação o estímulo dos candidatos colocados ou legene!a detun partido em papel no gabinete. onde não poclel'á clemo-

t Pretendemos com a JlI'eS 'nte nos últimos lugares da c~apa. regis- cta cor adotada por outro, etc. rar-se mais de. U111 .minuto,. ~echará.1em~l1da, elimi~ar 'doL~ graves def~itos trada, que !1~la figurava slIDlllesmel1- 6) Desej,alllos.s~lientar que êsse pro- EO~re;~rta e Joga;:a. ~scecm,l;'ls na'da legislação em "igor: a [raltde de te como adolllo, ~e~S0, m~ds lll'l1tlco do que o at;la..I, aplov.ettadas ~o ,re~lPlente a'l postctroca de cédu.las e os vultosos. gastos a . 3) Dianre disso, apro"eitando a ,1'l!a despesas. de cédulas despeldl- espeCialmente )alaeSSe f1ll1. (jquc são obrigredos os partidos e can- e){periência de outros povos; apresen- ~3.Qa~; e clnnllla 3: f~aude da ~:oca IX) Acrescentc-sc ao art, n o se· .(lidatos com a imp"esséio de chapas tamos à consideracão da Câmara dos ele ce~u!a, o quo c.:·!~ra, Uni alllblC.nte :;uintc:em quantidade inteiramente desneces- Deputados um processo que, tendo as ele. ca.ma e tmnqUll1dade 110S pleItos 7) Se, l1a ata, éOl1sta a deçla\'a.:;üo

I •. , vantagens da lei Sall11laio Dôrla (dis- fU~Ul'os. .. de. que não foramrellletidas :'.0 );>re·'Nopl'ocesso at~a·· de VO~aç(lO,. que e tribuição das listas . ele partidos peio Esse oobJ"'i1VO a qne yisan10s com sideilte da seção OU se não lhe foranl

mantlClo pclo projeto n.. 1,~79 do presidente da mesa), não padece das a ap:'~se~t!1.qao da. segull1te emenda cntl'egues, na forma do § 3.Q do artig(S~nado Fedcral, a dJs~l'lbu!çao das desvantagens pcliticas apontadns no que val d:YlCIlela em 1lel15, . 74, aS cédulas de qualql1er partido.cedu.las ao clelt~rado e felt~ pelos item anterior. 1) Hec11J:t"se o art. 45, da segulllte § 5,0 A Junta deixará de apural' CI1Jarlldos e candIdatos, SU1'glU, com . forma: votos da. urna no caso elo 11..0 7 S(êle, ~ ~raude de troca C!.e cêdul~s, nas Em vez de uma úl~ica cédula con- "Art. ,15. O registro dos cal1did~tos ficar provado 'pelo delegado do Pll.l.'pr?lum,ldades das seçoes. eleItorais. t~ndo as legendas de todos os p:lr~ far·se-á at~.30 dIas antes da ele~ao". tido que fOl'Um entregues ao Juiz Elel,cUJa teanIca se tem aperfeIçoado em belos, o presidente da mesa entregara nl RechJa·se o ! 4,° do art. 45, toi'al as cédulas. pflrtidârias, ou. qUlcnda. nova eleição, a ponto de ser, já a cada eleitor uma cédula de cada aslslll: o pl'esidente da mesa. se recusou rece.agora, a maior fonte dos incidentes partido, na Qual estarão in501'1tos os "§ 4,0 Tôdn lIstn de candidatos bê-las, na. fOI'ma do § 3,' do art. 74que ainda perturbam a. tranqullidade nomes de todos I)S candidatos parti- será encimada pelo nome do partido, De tudo se lavrará um têrmo para de,dos pleitos, 110 pais. Ql1em acom- dários,. que é. a legenda partidária e será cisão ulterior do Tribunal' Regional,panhou as últimas eleições, sabe que O eleitOI', no ~abl11ete Indevo.ssávaI Impressa em papel ela cô~ adotada X) Redijam-se o art. 98 eo seu Iem muitos municipios, foram os par- escolherá a cédula ele seu partido e pelo partid!)," . . 2.° da seguinte forma:tidos organizados a ol'gallizar -uma nela assinalará o nome do candidato III) Acrescente-se ao art, 51 o se- MAl't. 98. São nulas as cédulas qUIverdadeira policia que· impcc!lsse as de sUa preferência pessoal. Asism, gulnte número:, .' nllo preencherem OS. l'equlsltos elO/equipes de cabos eleitorais menos es- êle· dará o voto ao PartIdo e • .seu "5) Colocaçlio, no gabinete mdevas- arts. 57 e 75 ou n04 estivel',em rubrica,.crupUlosos de snl:Mairem as cédulas candidato, influindo na nomeaçiio elo sável de um recipiente pata as cé- das pelo presidente oU por um dos ma-1.~ cU~trfbU(dl\s aos c01'1'ellgIOnArlos. eleito., tI\ll!\.'i uno utilizadas pelo eleitor," Sál'ios por êle designado•

...,'~ ---...

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL Maio de 194~

3 .- Comissão de Tomada de Contas - às quartas-feiras; _

n« Sala Do Lide1" Da Maior/a

SESSÃO DE 24 DE MAIODE 1949 .

Oradores Inscritos p'~ra:

Cl expediel1t~

Vnndoni de Barros.E~l1ogo de Campos.Và.seoncelos .Costa.Antônio Feliclano.nu! Almeida.' .Paulo sarasate,Alal'lco Paclleco.Pedl'oso JÚnlOI·.Vivaldo Llrna,Fernando PIores,Pedro Ver~al'a.Crepory Franco.~meu FlorI.Macle! de OIlStl'O.Ata11ba Nogueira.Fernandes "!'eles.Nélson Camelro.E%equiel Mendell.Sampaio Vida!.Dolor de Andrad••Lerl Santo:,ponce' de Arruda.DanIel Faraco.Coarac1 Nunes.Guaracl' Silveira.A1'istides Largtll''',Emillo Carlos.:D1nlz Gonçalves.Argemlro Fialho,Artur FJscher.Hermts L1ma.Wilson Pinho.Nobre Filho,JoAo Botelho.Benlclo .Pontel)cle.Batista Pereira.Getúllo Moura.Alufs10 Fe1Teira;Gurgel do Amaral.:Melo Brasa,Benjamin Farah.Cardoso de Melo Neto.Al'amis Atnlde.Carlos Luz.SegadM Viana, ..Blttencourt Azalnbuja•EurIco Sales.Horácio Lafer.Jales Macl1ado•:Berta Condé.DIógenes de Mllfrlllhiea.Campos Vergal.Raul Pila.Alfredo Sá,Paulo Nogueira,Cordeiro de Mil'anda.José Roberto.José Mendes.Calado Godói.Glicério Alves,LairToste.s.Adellnar Rocha.Gofredo TelClS,Dar~i Gross.Costa pôrto.Jonas Correia,Café Filho,Lauro LOPeS.Soares Filho.Manuel Anttnciaçl[o.El1za!etho de Carvalh...Abelardo Mata. 'José Jofflly.Antônio Correia.Pereira da Sjlva.Antõnio Maia.I!Jrnanl Sâtyro.Alencar Ararille,OalenoParatlhos,Osvaldo Studart.Euolides Figueiredo,Medeiros Neto. 'J O.'lé A1kitilim.Bayard Lima ~Miguel Couto.Pllnlo Lemos.Costa Neto.FreItas CaValci.\lltl.Luis Silveira,Munhozt\l\ Rocha,OSório Tulutl.'roledo Plza.

I - Oomissão' do ~lJo ~ .. "Ir..ças·felras;3- Comissão de Atualização do

Código Penal - às quartas-feiras.

Parecer contrál'io, Em discussão,falam os Deputados Domingos Vela:;·co, Raul Pllla e Soares Fillle. 1!;mvotação, ê a emenda rejeiiada por Beontl':!. 5 votos, manlfes~nào-se a la- 1 _ Coml.ssão da Bacia do S,ver 06 Deputados AristIdes LargUl'd, Francisco _ às segundas feiras'Pinheiro Machado, Domingos Velasco 2 _ Comissão do Sel'viço PúblicoPacheco de Oliveira e Freitas e Cas~ Oivil _ às têrças!!eil'as:tro: e contra Os Deputados Gustavo 3 _ Oomíssân de Agricultura.Capnnema,. Agamemnon Magalbiies, às quartas e seletas-feiras;Gilberto Valente, ,Plinto Barreto, Da· 4 _ Comissão de Mudança datísta Pereira, Ataltba NogueIra, Soares Capital _ às quintas-feiras;Filho, LalUeira Bíttencourt, Na Sala Do 5,o AndarEMENDA N,0271 (La P,\RTE DA EMENDA _ •

N, o 204 DO AVUI,SO) 1 - Coml.ssao de ~ducaçao - àssegundas e quartas-feiras;

N,· 204 2 - Comis.são de Saúde Pública- às têrças e sextas-retras:

::I - COmis.são· de Pecuária - àsqulntas-felras ,

Na Sala Da Biblioteca

1 - Comissão de Indústria e 00mércío - às têrças-e quartas-feiras:

2 - Comissão de Legislaçlio SOCial- às têrcas e qulntns-fe1ras:

3 - Comis.siio de Valorl.zaçlio daAmazônia - IIs sextas-íeíras,

Na Sala Da 'Minoria

1 - Comrssão. de Seiturança Nacional - tAs qual'tase sextas-feiras;2- Ooml&ão de Obras l'úblicas

- às têrçase quintas-feiras;3 - Colll1SS1o de ReV'..li1io dos LI

mites do PoliRono das Sêcas - àssegundas-feiras.

GabllleÚ!: do Presidente"

1 - Comissão de Rcdaçao dlàriamente, das 14 às. 1~ .horll.ll.

Pela manhá: .

Na Sala Da Comissáo De JusUÇIS

, I:'" Coml8.são de EncampaçAo ~aSão Paulo Rl\Uway - às seg;lllldasfeirll5: '.

2. - Comlssâo de Inspeção aospzes!dlos - às' térças-fellas:

3 -' CotniB.sáil de i'roteção t. Na·talldade - às quartllll feiras:

4 - ComiBsio de Atual1zaçAo doCôàilo Penal- às quintas-feiras:

5 - Comissão para emitir parecerà Emel1da. Pal'lamental';';:a .. Const!~içáo -'às seKtas-felras.

Na Sala Da '.8illltoteca1 - Com!ssão' der:me:ldr. ao Ato

das Disposições Transitórias - àSsegundas-feIras:2- Comissão de Emenda ao ar

tigo 3,0 da constituição -às quartas-feiras:

3 - Comissáo de Emellda. ao(n,· 3) altera o 11,0 5 do artigo lUda Constituição - às quintas-fclras.Na Sala Da Comisséio De Diplomacia

1 - Comissão· sôbre LIquidação deSociedades dos Súditos do Elxo - àssegundas-feiras;

2 - Coml<;,são Parlamentar do Tea·tl'o e do Cinema - às' tél'ças-feiras:

3 - Comissão Mista de :Revisão doCôdigo Civil - às quartas-feiras:

4: - Coml.ssão de Arrecadação ~Aplicação das Rendas das Imtltuiçóes de Pl'evidência - às quintasfelrElS:

6 - Comissão de Atos Delituososda Ditadura - às sextas-feiras,

Na Sala Do Lider Da Maioria2- Comis.são sô\)re o Departa.

menta Nacional do Café - às se·gundas-feiras;

2. - Comissão Espe~iaJ' pal'a apurliJAcusações ao Ministro da Vlaçáo às têrçllB-feil'l1s: ~. .a - Comlt;sâosÔbl'e Exportação de

Mliqulnas, Fios e Sêdas para a Ar-gentina - às quartas:felras; .

. *§ 2," No caso de leve diferença da[tôr da cédula ou de êrro Ol'togrã.!l~O~e nomes ou prenomes ou supressao~e algum dêsses, contar-se-á o vota1P1ll'a o Partido e para o candidato que~\ldercm ser Identificados, .'

XI> Redija-se a letra c do art. 102,~s.\im',, c). nos casos de coação que haja"im

IJedJdo o comparecimento dos eleitores às umas; no de encerramento da~otação antes da hera legal e quando!tIver sido realizada em dia, hora ejugar diferentes dos designados: e noda falta de cédulas partidárias, poderávotar todos os eleitores da seção e somente êste,

XI!) Acrescente-se ao art. 113, o'seguinte: Art, 5l.

10\ Quando o JnlzElcitoral deixar Aditiva e subsütutívn de várias di~-,t1e remeter a8 cédulas partidárias a êle posiçõeoS •.'~tregues, mediante recibo ou qnan- Art, - O sigllo do voto é assegura-do o presidente da mesa. se recusar a do mecllante ss seguintes providencias:recebê-Ias do delegado; do fiscal ou 1) uso de cédulas e sobrecartas ofl"~e qualquer candidato do Partido. cíaís, unírcrmes, opacas e rubricadas

xnll Acrescente-se no ! 2,· do art, pelo presidente da mesa receptora, àlU!2, entre as expressões "que se p.t'opôl!' medida que fórem. entresues aos eleí~ell1izal'". e "os seus orgãos represen- teres ,tativos", esta outra: Al"t.- Encerrada a InSCl'ição de. lia eôr que adotará para as suas cé- candidatos o Tribunal Regional Eleidulas". toral conreecíonará e mandará ím-, XlV) Suprima-se o 12,0 do art. 77, pritnlr M cédulas ,oficiais de votação,

- Domingos Vellasco. as qual.s conterão, abaíxe daslei{en-I " í n d p 't das partidárias, todos Os nomes dos

I!-,clua-se .no T ,tUlo a ai e candidatos inscritos pelos respectivos~umta, o seguinte.. PlJrUdos.

Art, São eonsíderadas de caráter Art. - O ato da, votação eonsís-pl1bUco as despesas de transporte, alo- tirá em o eleitor. na cabine tndeveslamento e a1lnlentação que se fizerem sável assinalar, com lap!s de cõr, quel1eces.sâI'ilis, para que o cidadão, rest- exlstlré. na. mesma, a legenda e oCiente em ZOlla rural e sem recursos, nome do candidato' 10m que wta, colOopossa alistar-se e eompareeer à seção cauda a cédula na sobreearta, tltm·eleitoral. no clia da votação. bêm ofioial, recebida do Pl'esidente

§ 1.0 Pal'a êsse efeito, receberá cada da. Mesa. e1e.ltoral. ,,pa1'tldo ou alianÇA de. partidos, por Art e . _ A cédula. Oficial será or-

eleitor que levar às urnas, uma quan- ganlzacta segundo modêlo do Tribunallia que será fixa~a pelo Con$resso Na- Superior Elietol'al, devendo conter asdonal, em tUa1Jltlma. sessao legisla- legendas e os :nomes de todos 05 canliva e cujo montante serâ .prevlsto na clidntos regularmente reglstrados.l.el Orçamentária da RepubUca, Parágrafo único .-. Cada cédula se

ri 'I! 2.0 O Tribunal Superior Eleitoral, referirá aum dos pleitos, quando Dl)';1IpÔ.5 cada eleição e mediante I'equerl- mCl;mo ato elelto1'al dever o eleitor seanento das direções nacIonais dOI; par- pronunciar sObre o. preenchimento detidos, dará certidão .da. soma de votos vários mandatos. . ..obtidos pelas legendas partidárias ou :l?a1'ecer C()llSlderando a emenda prealianças de partir;los. em cada. estado. ,;,udicada. Em votação, é o parecerterritório e 111) Distrito Federal, a aprovado.f'1I1l de que o Tesouro Nacional calc!1le Em vil'tude do adiantaJo da hOl'f.• importância a que terá direito cada é ievantada a sessão. E. para eOllstfil";um e. que lhe sera .paga, 110 prazo de lavrei a presente ata. que fil poreo dias, a contar dad ata da última. mim assinada. S, S.. 23 de m~lo (lO

. decisão dos recursos contra a expedi· 1949, _ JlÍlià da Co~ta Ribmo }'.~3·

ção de diplomas. soa, Secretária,Justificação

Cabem aos pa1·tidos. brasileil'os des.! comis.são. de Transportespesas que, eIU todos palse.s do mundo, . ..'~são feitas pelos próprios eleltOl'es e e ComunlCaçoesalgumas delas pelo Estado, São as de. . , <transporte, alojnmento e alimentação Tendo comp~recld~,.apenas, .os, .e(lo eleitorado l'uraJ.não apenas para 11 nhores RogerIO Vl~ira, ~eslde,lte,votação mas tambem para o alista- Manuel Novais, Ant(JniO, Silva, Fer·mento, Ou fazem os partidos aquelas nandes, Teles, Jurandir Pu'cs, Nlcola.udespcslls ou se avolumam 11 abstenção VergUell'o, Te6dulo de Albuquerque edo eleitorado qUe se vê impossibilitado, ValJdoni cle Barros, deixou esta Co"01' falta de l'eCUI'SOS, a custeá-las. missão. de realizar ontem. dia 23 de~te fenômeno social já tem sido ana- c01'l'ente, Slla reunião ordinária.lisa do pel~s estudIosos,' inclusive datrlbulla da Câmara dos Deputados. A SECRETARIA DA CÂMARAIUópl'in Mensagem Presidencial de 15 DOS DEPUTADOS

I dI! março dêste ano alude a influênciacrescente elopoder do cilnheil'o nas elel- D' t . d S .çíies. E' qUe tão vulsosas se, tornam, lI'e Ofla· OS ervlçoscada vez mais, as desp,esas cem o elel- Legislativos 'tcl'ndo, que a vida publica, neste pai,s,será, clentl'o em poucos anos, privilil- Em vi\'tt~de dllS obras l\ se iniciaSlo dos ricos ou daqueles que nno rem no 5,· pavimento do Palácio Titrepidam em empI'egar tu'tifíCiOS, neln l'adent'es, ficará inutilizado. provj~i)·sempre legitimos e quase sempre imo- l'illlnente, o 4.° pavimento cl.omesmo,rais, na o1)tençio de fundos para seus onde .funciona a. Secretaria. da Câpal"tidos, se é verdade que difiell é mara cios Deputados,. o que motivcuevitar e,sns manobras indecorosas, wn entelldimento entre o SenhorJlossivel é criaI', para todos os parti- Pl'esldente àa Câmara e os senhoreseles, uma base econômica que permlta Presidentes d~ ComisSões pCl'!?-lancn'0 florescimento daquelas Orgal11za.çoes tes e especiaiS, fJcando deltberadofiéis às norJnll8 de decênela polltlca que llS mesmas se reunam, enquantoque tem sido a caracterlstlca .da vida dUI"arern aquelas obras, da manelta 4 - Comissão sôbre Negócios depública brasileira. E' êsse o objetivo segutntc: Café. nos Portos, de Santos e Rio decolil11ado pela emenda, Ou o COngl'esso Na Sala Da COmissão De Dipll)'1u(C/c; Janeuo - às quintas-feiras;toma ulna providência, como a que '. Tratados 6 - Comissão sóbre 03Contrato~propomos ou vencerá o PArtido que . da Llght - ás sextas feiras.tiver a sUllrechelada, o qual se tns- . 1 - Oom.la;~o ele Transportes - N& Sala Do Lider Da Maioriatalará no Jloder Indefinidamente. - as segundllS esextllStell'as:Domingos Velasco, _ C().ta P6rto. - 2 - Comlsslo de Diplomacia e Tra- 1- Comissão de ImigraçAG e Co',aias Fortes. - Nrmleltll de Castro. tados - às têrcM ~ ultintaHelras; 1011iza~ão -às segundas feira.si

Assunto: Recua. de registro .~., ..contreto.

Anexo: O processe,Decol'l'ido. o prazD legal sem quci

tenha bavido. pedido de reconsídera«ção da. decisão de 23 de novembr$próximo findo, dêste Tl'lbunal, que .recusou registro ao têrmo, de 20 desetembro último, ele ac6rdo celebrado.entre a Divisão de OrçlUnento do ro.l1lstério da Educaçã.o. e Saúde e. O'Estado do Mal'anhão, para intensi!1cação (Ia assistência. psiquiátrica. no.mesmo ·Estado. .... cabe-me, de ac6r~.do com, o reso!vido em Sessfio de 2Iido corrente..submeter O! assunto aClpl'onunciamento do Congresso 'Na.cíonaí, nos têrmos elo art. 77, ~ l'~J1da Constltuiçllo.

Transmitindo o respectívo proces50,· solicito. se digne V. Ex," provi ..ll:encia1' no sentido de que seja l)

mesmo restituído a êste Tribunalapós a. decisão definitiva..

Reitero a. V. Ex." os protestos daminha elevada estima e distinta COI1 f·síderação. - Alfredo Guimarães Oll !"veira Li1lla.

:rf:aMO DE ~cii1U)O a ser celebractQentre o Ministério da Educ~ãC)e Saúde e o Estado. do Mal'anhão.para intensificação da assistênelllpsiquiátrica no referido Estado_

Aos vinte (20) dias do mês de se.tembro do ano de mil novecentos eQuarenta e' oito (1948),· presentes noGabinete do Minlstro de Estado ela.Educação e Saúde, o respectivo titular, Doutor Clemente Mal'!ani :BittenCOU1't e o Doutor Osvaldo NunesFreire, representante do Govj!rno eloEstado do Maranhllo, conforme credencial que exibiu, deUberaram as...sinal' o presente acõrdo pal'a. inten.sírícaeão da assistência. psiquiátrica.no referido Estado, ex-tll do Decreto•lei n,O oito mil quinhentos e em..qüenta (8.550), de três (3) de janeiro de mil novecentos e quarenta;e seis (1946), e de despacho exaradopelo Senhor Presidente da. Repúbllc31na· Expaslçíio de Motivos n.0 cento eoitenta e sete (187), dequatrorlle .(14):de junho 'do mesmo ano, do referido(,MIr.1stêrio, nos têrmos das clá\\Sula$que se seguem:

Cláusula pl'!meÍl'a - A União e OEstado do l\o!aranhíio acordam em dlspendel' a quantia. de quinl1entos eclnqüel1ta mil cl'Uzell'os (CI'$ ......,550.000,00), para d&'lenvolv1mento <loprograma de intensi!ica.çlio da assls.tência p~iquiâtrlca no Estado, contribuindo a União com a importância dequinhentos mu cruzeiros (Cr$ ....500.000,00) e o Estado com a. de cin.qüenta mil c1'\1zelros (01'$ 50.000,00)"

Cláusula segunda· - O progranla;de intensificação da asslstência. psiqulá.trlca compreende a constl:ução.ampliação, reforma, instala.çlio e manutençll.o de hospitais e estabeleci.mentos . especializados ao plano que·rôr·&ita.be!ecldo pelos executol'es ciês"te acc'l'ãó.

§ 1.° Os recursos previstos 11a cláusula pl'ime1ra serão empregados para atender as despesas de construção, ampllação, reforma, instalação eal:1ulpamentos.

§ 2.0 As despesas de funcionalllenLa'flearão sob. a responsabilidade dl)': /

Estado.

Clá11sula terceira - O Dil'etol' doServiço Nacional de Doenças MenO'tais eo Secretário ou Diretor do De..pal'tamento de Saúde elo Estado sel'âôOS executores do presente acQrdo.

§l,o Nenhuma construção será .iniciada sem que os projetos, especificações e o orçamento respectivo sejam aprovados pelos executorcs do·ac/lrdo.

§ 2.0 Os serviços sel'áo adjudicadoSmediante conCOl'1'tncla (lU .executadolf.diretall1ente pelo .Estaclo, de acõl'Wl

PRO:fE'l'O

N,o 261, de 194~

Autoriza ó a'rifnmaZ de Clontlls11 r!lIistrl%f' O t~rmo de IIr.6rdo celebratlo entre o Min.fstlr~ deEdu.caçtIo ! Saúde e /) ·E!tado doJ'ral'an7uio. para 11 lftUnsificaçãodaassistênclt; pslquldtrlclt nomesmo Estack1.

(na Comlsslio de Tomada de Contas)(Discussão IniciaI)

oFfcIO DA TRlBUNAL 1111 CONTA!! A QUE SERl!FEIlE·OPARECEIt

N.Ol.441 - P-48 - 28 de dezem..bl'o de 1948.

ElCmo.. Sr. PrÍlnell'o SecretárIo daCâmara dos Deput:\<los.

Carlos Pinto. llo adqlÚ1'lr. área de tel'l'uno em queJoaé Leomn. se ilCha locallza.cla • gruta de Ma Iltúilê,Miguel Couto. no Estado de Minas oerais.

Minas Gerais: _Inteirada. . 1.Alfredo Sá. :Do M1n1stério da Fazenda, de iguaBias Fortes. data pretendendo infonna.ções sllbre oCelso Machado. projêto n,o 81'1, de 1947, criando uma

_Cristiano Machado. Coletoria Federal em Ferm~ldop6lJs noDuque de Mesquita, E'ltado de Sá!) Pauto.Ezequiel Mendes. ~A quem féz a requls~ç~o.. ,

. Felipe Balbi. Do Ministério das Relaçoes Exteno-Isra.el Pinheiro. res de 18 do corrente, rementendo oJob Henrique. parecer da Consultória Jurid1<;a ela-Ml1ton PI'ates. que1e Ministério com re!el'êaclll a reor-Well~ton Brandão. ganlzação .do dispositivo lcgallmpedi-S~ Paulo: tivo da reversão dos conselheiros co-

Alves Palma. mercials para a carreíra de DlplO1natu.Atat1ba Nogueira. _ A quem fêza. requisI9ã.o,.Berta Condé. Da Secretaria da Presid-enclil. cla. Re-campos Vergal. pllblica, de 12 do corrente,remete.ndoBorACiD LUer. a mensagem acompanhada de prOJeto,Maciel de Castro. criando o Conselho Nacion~,l de Pés-Nobre Filho. quísas. ,pedroso Júnior. _ AS coll'lissões de Ed:1caça!) e Cul-

Goiá:>: tura, de. Inclústl'ia. e Comércio, sesu-Calado Goelói. rança Nacional e de Fimnçll".Diô({enes Magalhães. Do Ministério da Guerra, de 17 doGaleno parallhos. andante, remetendo a me!1Sllgem e,João d'Abl'eu. proíeto modificando a redação elo ar-

Mato Grosso , tigo 2.0 da Lei n,o 288, de 8 de jUnlloAgricola de Barros, ele 1948. _Dolor. de .Anw'ade. ...; .As Comissões de Segu;:ançn 1.11-Martiniano Araújo. cll\nal e de Finanças.Ponce de Arruda, Do Reitor da Universidade do.Bl':1.-Vandoni de Barl'os. síí, de 22 do fluente, nos seguIntesWilson Pinho. tênues:

Paraná: Exmo. Sr. SI'. Presidente da cama-Erasto Gaertner. ra dos Deputados:Gomi Júnior. Tenho a. honra de í:n1ormal' a VossaLauro Lopes, Excelência que o ocnsenio Universitá-Munhozda RoclJa. rio aprovou a moção;eguintt)~ apre-Pinho Machado. sentada. pelo Representante do Díre-

Santa Catarina: tório Central de Estudantas, e ilarll o,Aristides Largura, qual, em nome do mesmo Conselho.Haus Jordan. peco a benévola atenção de V. Ex":Otacíllo Costa. "O DIretório Central de EltudantesRoberto Grossembacher. da Universidn.de do Brnsil. solicita emTomis Fontes, earâter de urgência, que, ouvido o oon-

Rio Grande do Sul: selho Universitário, V.Ex." dirija-seAntero Lelvas. em oficio ao Exmo. Sr, P1'esldcnte daDarci Gro.ss. Câmara dos Deputados, bem come aoFlôres .da Cunba. I Sr. Deputado Acúrcio Tnl'l'e5, lider daNicolau Verllueiro. malol'ia.l10 sentido de selO a;1I'csssda aPedro. Vergara. discussão e votação do l'rojet., de LeiTeodotniro Fonseca, de autol'ia do Deputado Benjamill

Acre: Farah. concedendo gratuidaC:e de en-Rugo Carnel1·o. sino na Universidade do Bl'asU. Jusil-

Rio Branco: flca-se tal lleclido. tendo em vista queAntOnio Martins, o aludido Pl'ojeto encontra-sc 11álDal~O SR; PRESIDENTE - AlIsUl de de um ano pal'ado,e }XlI' motivos (Jue

Pre8.ença. acusa. o. compa:'echnenkl de são do .cOllJ:lecl.ment9 dos (:1';'5" Conse-. 93 Senhorea Deputados . lbetros, a sltuação financel.a CiOS aea-

Está aberta o. sessã.o: .. dêmicos da U.,B. ,~grava-se de umaO SR. PEDROSO JúNIOR (4,0 Se- maneil:a alarmante.. ,

eretdrfo, .ervindo de 2,0) procede à :ei- . Atenciosas saudações. - Pedro 001-tura da ata ·ela sessão lint'll:edente, a 'IIIoll'ARecltoml',· sac- de Educacão e Ccl-qual é, sem observações, assinada. . - o IS -, O SR. PRESIDENTE - Passa'~c atura.leitura do expediente. . :00' BallCO Mercantil do Rio de :1a-

O SR. lI4tJ.N~OZ p~ Jl,OOHA .(Prl. '1'\el1'o, de 18 do fluente, .l'l'esta11dO. inmelro Secretario) procede à leitura do fOl'macões relativas a llo!ltl,~a bf111carl:.\,seg'Uinte pertinélltes aos emlJréstilncs bancá.

EXPEDIENTEl rios.Ofic1o.s: ....•..•

Cinco do Senhor to SeCl'etârbdo - A quem· fez a reqUls:çI'O.Senado,de 19 e 20.60 COI'I'ente, eomu- Requerimento:n'caado queàquela Casa 40 Co~8&O naIplranll'a S. A.. C0'11panhia Brall.dotou e enviou à Sanção 4•. ~oJettlS s1Ielra.. de Petróleo. estabelecida na <:~desta Câmara, abr}ndo, 10 H1nIStêJlo dade do Rio Gral1de. Estado fto R:oda EduCllÇlio e Saude, o crédito eape- Grande do Sul no sentido da lsençãocl!>1 de .Cr$ 23.100,00, para pa.pmenta de du'e1to aduàneiros e 1Jnpôsto dede gratificação de mag1stér1O ~o llrO- consumo para. o óleo cru impol'tado.fessor cate(!I'l\tico LuisCtAud!l) de Cu- _ A Comissão de Finacwas.tilho; l6entando de &el;o de 1mpOl'-taçAo e taxas adual1elraa para t1U %Ia. E' lido e yae a imprImir o se-vios-tanques, adquiridos peI& OoD1pa- guinte.nhía Marítima. Brasileira., . do Rio. 4eJaneiro: abrindo. ao Ministérto daEducação· e Saúde, o Cl'éd1to especIalde Cr$ 18.4~,OO, para uagamento degratificações de mnglstérlO s Ot4"'oAlves Ribeiro Cunha; isentando de di.l'e!toB de impol'taçAo para.· :materialco.1Signado à Companbia ele Luz eFôrça de Parnalba. Estado do PiauE:e resulando OaCesso aos l)OStos de AImfrante Me COntra Aluitrante Engenheiro Naval. dQll Capl~â~ <te Mar eGuerra M e do Quadl'o de EngenheirosNavaes em extlncâo do Corpo de Of1claJs ~ Armada; . .

- Inteirada.Do mesmo Senhor, de 19 do andallte,

eomunlcando que o Senado nftO 11Mecal' assentimento ao Jlt'ojeto destaCAmara autorizando oPodêr Executlyo

Pedro POJnlll'.João Agu1&r.

,HerlbaJelo Vieira...LelUldro Maciel,

More1r. da Rocha,Ji'erre1ra. Lima.Pllnlo CaValca.ntl.Coelho Rodrlguell.Erasto Gaertner.Pacheco de Oliveira..Slgefredo Pacheco.Asdrubal Soo:ea.Mourio Vle1r".:Alves Palma.Edgard Arruda..Juracl MalraJhães,Jooé Augusio,J040 t1rsulo.Jurandlr Pires•.Leite Neto.Brfgido Tinoco.Duque de Mesulta.Duque de Mesquita.J()S4 Bonifácio.César COsta.GolUD1Y Júnior.

SEGUNDA PARTl!lPeclroso Júnior.Benjamin FlIrall.Café FilhO.

46.aseSSÃo EM 23 UE. MAIODE 1949

~RESIDl!:NCIA DOS SRa. JOSIi: AVGUSTO, 1.°. VIOE-PRESIDENTE;RUY SANTOS, 3.° SE.;RETARIO;CYRItLO JÚNIOR, PRESIDENTE;MUNHOZ DA ROCHA, 1,0 SECRETAFtIO.

A~ 14 horas comIl'lreCen1 OI se-nhores:

José Augusto.:Munhoz da ~ocha.Vieira de Melo.Pedroso Júnior.OsValdO Studart •

. :Martiniano de Araítjo,Antõnlo Mala.

:Amazonas:Jlourão Vieira..!'ere1ra. da Silva.Vivaldo L1ma.

Parl\:João Botelho.Nélson Parijós.Rocha Ribas.

MaranhAo:'Crepory Frs.nco.

Lino Machado_Piauí:

Arêia Leio.Coelho RodriguC$.José OAnàido.

Oear4:Egberto Rodrlguell.Leã.o Sampaio.Moreira da Rocl1a.Paulo SBra&1te. .

Rio Grande· do ~orté:Cnfé Filho.Deoclécio Dual'te.Valfret10 Gurgel.

Paraíba:Erna.n1 Sâ.t1ro.Pllnio Lemos.·Osml1rAQuil1o.

Pernambuco:Co.~ta Pôrto,0""11' Carneiro.Osvaldo Lima.Pessoa Guerra.

Alagoas:António Marra.Josl! Ma.rla.Luís Silveira.MedelJ'oo Neto.

Segipe:Amando F(lntes.Dlniz G<lnçalve~,

Sabia:.1o!oMendes.Nélson Oarneiro.VlelTa de Melo.

Espírito Santo:·:Al'1 Vlanl1.Luis Oláudio.

Distrito Fedel'aI:'Al1tônlo Silva..:Benjamin Farah;

Rio de Janeiro.13l1Stos Ta.vares,:Brí!!'ldo TInoco.

",11-216 Tijrça.telra-~If"lrIiz1.liJ ee I ::1"t:l!

O Congresso Nacional .decreta:Art. 1,0 - E' autorizado o Tribu

na! de Contas a· registrar o têrmode_ acõrdo celebrado. entre o Ministério da EduMcão e Saúde e o Est.ado do Maranhão. para IntensificaçfLQ da assistência psiquiátrica nomesmo Estac:1Q.

Art. 2,° A presente lei entraráem vigor na data de sua publlcacf.o,revogadas as disposições em contr'ário.

Sala das Sessões, aos 16 d~ mo.iode 1940. - João Menr:Les, Vice-PI't!sidente, - Art/Lur Fischer, Relator.- A, Martins. - AluJ/zio Fen'elra,-Philippc Ba!1Ji. - Luiz Lago deAraujo. -. Theodomiro Fonseca. _I-!ans Jordan. - licri7;q!do Vicira.José de Borba.

eorn o Sel'viço Nacional de Doenças forem consignadas para ê~a~.fim, m••Mentais. diante têrmOl aditivos. . '• • 3 Cláusula nona - O presente acôr.

• .0 Os pagament<ls serão efetua· do entrarA em \llgor uma. vez regia.dos à llleclidaque forem executados trado pelo Tribunal de OOtlt,.s. nãoos serviços ou realízados os fome- se responsabUlzanl\o a União por In.cimentos. denlzaçio . de esptc1e alguma, caso

oiausura Quarta _ O Ministério da aquele Instituto denegue registro.Educação e Saúde. por intermédio E, por est'lrem acordes, lavrou-sedo Serv:co Nacional de Doenças Men- êste têrme, que vai assinado pelastais. se 'obri<'a' partes Interessadas e pelas testemu-

. , nhas abaixo:(I) a contribuir com a cota de qui- Rio de Janeiro, 20 de setembro de

nh.. en.tos rui: cruzeiros <CrS· 500.000.001'11948. - Clemente Mariani. ". Os-fixada na cláusula nrtmelra: va!do Nunes Freire.

b ,Testemunhas: Wellington sranâão,) fi fornecer dados técnicos que· Junior. _ Sebastião Ferreira de

orIentem, ::;.~rganJzaçao dos projetesISousa.e espe~'l:'~roes das construções;

c) . a prestar auxilio técnico duo Parecer da Comissão de Tomadarante as fases de construçãn e insta- . de, Contaslação: I Em 20 de setembro de 1948 o Es·

d " ." _' i tado .do Maranhão firmou acõrdo.l,a pl estar a~slstencI~ técnica ~e-I com o Ministério da Educação e ssü

1:ltlva~]ellte a orgnnízação e .f~!lelO- de, para Intensificação da assístênnmnel;to, dos servlço~ de asststôncía eía psiquiátrica no referido EstadopSlqUl:ltl'lca 110 Estaco, Identro do plano geral de asststêncía

Pará!trufo único, As. obrtgações es- psiquiátrica no terrítórío nacional.tipubdas nas alíneas b. c e d serão ,estabelecido no Decreto-lei n,o 8.550.satisfeitas ecics órgãos té~ni~os do! de 3 de ianeírc de 1946.Serviço Nacional de "Doenças II.!entais, De acõrdo com a exposição de mo-

Cláusula quinta _ O Estado se tívos n;o 187 do, Senhor Ministr.1 daobriga: Educaçao e Saude. foI destacada a

verba de Cr$ 500,000.00 àquele Fs,a) a contribuir, com a cota de cín- tado, como contribuição federal. !J't=a

Q.uenta mil c,ruzclros «ss 50, OOO}JO), o referido fim.fixada na c12u,ula orime.ira; . O . i têrzn d • d f', . respect vo ermo e acor o 01

b) a dar para as edtrícações sem- firmado por parte do Estado do Mapre que possível, terreno julgado em ranhão pelo Senhor Osvaldo Nunescondíções pelo Serviço Nacional de I Freire desienado pelo Gover.nanr.r.Doenças M~nt,ais: Icara êsse fim ..emoficlo por êste

C) 'r" 0b'l'.':1 1 dirlr,"ldo ao Dr. Adauto Botelho Di.a assumJr a .e.pol.s:, J _'~'" - e pe c Iretor do Servlco de Ooenc'as Men

fUllClol"~amentoe tn;'::l~tenç(\o dG;; es- tais, conforme'documento .tlP fls, 2.t~belecJmen!os cons._u.dos e dos S~l - de'ignação confirmada e l'atlf'ca daVIÇOS or~lpl'?O~~S; , po~terlo!"mente. em novo ofleio d'ê1'Se~

/l) a orgamzar o Servico de As- nbor Governador dirigido. j"sta vez,slstência a Psicopatas. no's mo:,d,'s Idiretament.e ao Scnhor Ministm (dopropostos pelo Serviço N::ciono.l dei eument.o de Os,13).Doenças j\.ff~.,tais: I . O Trlbun'ai de Contas reCU!Oéol1 IC-

e> a l1tilizar na construç'i,·) a ins-I' P:I~tIO contra os pareceres d,) Ditalação do, estabeleClI11ent.,~ " 'Cr- ["eror e do Procurador. sob o fundaviços pro,iet0s t~itos pelo Se"7i~n NtI_lmento deaue o simples oficio d.esig(,lonal de D~e')~~. Mf>!1tn;, 0\1 pelo' ~1ndo dflegado. para firmar acord5'slnesmo .P!'evi~"'~nte a,,;-~,,~ dos, OU. CO"ltratos em nome do EstlrlO. nao

, , . _ é àorumento hábil para provar man-!.', C!aUE=ll'13 sexta - A~ (;0nt:'lb~!~ne:: dato

fix.adas na chiusuJa Dri:.~~j;-a 5ei:;o ~ .depocitDda~noBn'1rC' do Bl'asil, em Ainda que "strito lege" só a "1'0-.conta esnerial e sõmmte poderio ser curacão seJa o documento hábil. paramovimenf<:da~' dep(lj~ (I11~ r, l\.{:nisté- provar o mandato, nos acõ:..dos e con~

rio e o Estado h~llVe)'e'll cieti':ado os tratos celebrados entre os Est,ados ereferlrlos df"A.it,o~, a União. tem sido aceito com" prova

sUficiente do mandato o simples ofi-Parágrafo úmco. A conta será mo- cio do Governador. dil'lc:ldo ao tItular

vimentacta pelo Diretor do .S~rviço do respeetivo Ministério, com elesiA'NaciDnal de Dliencrls Ment'>is li O!l~m nação eXl)resSrl drl pessofl do delNadocabe autrwlzar ,o D9"'ame',to dns ,pr- e especificação dos poderes conferiviços e fornfr!mentn~ p[etundos vI- dos.sadas as contas resuecti\'as flf!c Di- . 'retor do Departame!1to de S",údro do Considerando. pOis, a praxe adota-Estado, I da e seguida pelos órgãos do l'ocIpr. . IExecutivo em contratos dessa espécie

Cláusu,a sétima - A despesa re-. e tendo em conta o critério e ol'fenfel'ente à ~ontribui9ão do Mini~tól'!O tnção firmadas por esta Comissão emda Educaçao e Sau.de, por Illt.mne- ('asos semelhantes, somos rie "arecerd,," do Servico NB(',~nal de Doença~ 1":11e o acôrdo em BPrêco del'e ser reMentais, no valor de qulnhent.,~ mil gistrado, por coel'ênefa e equidade.cruzeiros <Cr$ 500 000.00). co~reril à salvo melhor juizo.conta da Verba três (3' _ Servlcos 'e Encargos Consimacào um (1)'_. Sala das Sessões, a!,s 16 de mrtioDiVersos, Stll1-Conslgnacãc zero sp.islde 1949. - Arthur Flsc/.,cr. Relator.1061 - Amdlios. contrlbuicõe, e sub-venrões zero um f 01\ .;. ....u·dlios.. PROJE'IO XlE LEItrinta <SO) - Departamento t~acl~nalde Saude. QuInze 1151 - Sel'\'i<;oNacional de Doenças Mentais, zerodois 1021 - Se<;ão de Adminlstracãoal!nea "a" - Departament.o elas SerVfcos de Assistência a PSIC'lTlMaS nointerior do pais - doze ml1hõe~ decruzt>ü'os <Cr$ 12.000.000.00\ anexodezes~ete (17\ do artigo tel'~elro (3,')da Lei número. cento e se~senta edoIs (162) dedais (2) de dezembrode mil novecentos e quarenta l! tete0947\, tendo. sido emot>nhada sob onúmpt'otl'!nta p trê~ /33].

Cláusula oitava - O prazo da vigência do presente acôrdo so:rá elecinco (5) anos. contado a Glartü' dadata do respectivo registro pelo Tribunal de Contas, podendo a Uniãoe o Estado contribuir com ou"r:J.S importâncias em anos subseqüentes; àconta das dotaç5es orçamentárias que

PROJETOS APRESENTADOS lho acoll1panllal'á a realização· dasv- ~- C ís - .., correspondentes .atlvidades.. carQ:o

eo aa om sees 1'espec..vas os das ínstítuíções a. que conceder auxí-sr,guintes, lio financeiro, sem que isso. no ezi-

PROJE'l'OS tanto. importe em interferência nasN. o 260 - 1949 questões .internas dessas InstituiçGes.

()r!a o Conselho Nac!onal ',~e § 3.° O Conselho dará atenção es-Pesqltl.'sas e dá outras "'rovidenofas. peeíal às investigações retacíonadas

.. com o aproveitamento da energia(Do J;'oder Legislativo) atômica. inclusive. promovendo. em

(AI; Comissões de Educação e Cultu- cfo~el'a9ão co:m órgãos técnícçs °dfira, Indústria e Comércio,Segurança c a • a pesquisa e a prospecçuo asNacional e de Finanças). reservas, existentes no país, de mate-

O ocnzresse :Nacional decreta', ríaís apropriados a êsse fim, de íor-e ma a intensificar-lhes o tombamen-

CAPíTULO Ito e oportuna utíüzacão.§ 4.o Para efeito desta Lei serão

DOS FINS E Do\. CO:Ml'É'rÊNCIA DO CONSELHQ considerados materiais aproprladosNACIONAL DE: ,PESQUISAS ao aproveitamento da energia atô-

Art. 1.0 E' criado o Conselho Na- mica, os minérios de urânio, tório,cional de Pesquisas, que terá por fi- cádmio, lítio, berílio e boro. c os pronalídnde promover, estimular e co. dutos resultantes de seu tratamento.ordenar o desenvolvimento da ínvcs- bem como a grafita e outJ'os matetigação cielltlfic~ e tecnológica. C:JJ ríaís que venham a ser opcrtunamenqualquer domínto de conhecímentos, te discriminados pelo Conselho,tendo em vista 'a elevação da' cuícura, Art. 3. 0 Ficam sob controle do Es~O bem-estar humano e os reclamos da tado, por intermédio do Conselho,economia e da segurançJ. "Q Bl\1'si'. tôdas as atividades reíercntes ao

§ 1.° O Oonselho é pessoa [urídíca aproveitamento da energia atômica.subordinada direta e ímedíatamente CAPíTULO IIao Presidente da República. terá. secena Capital Feder"al e gozará de auto DAOllCANIZAÇÁO DO OONSELHO

nomla técnlco-cielltUica, admínístra- Art. 4.0 O Conselho Nacional detlva e financeira nos têrmos da ors- Pesquisas terá· a seguinte orgarüaa-sente leI. ção:

§ 2.° Sempre qUe necessário. o con- ci) oonserho Deliberativo;selno entrará em entendímento dn e;c õ) Divisão Técnico-Científica;com as autoridades federais, esta- c) Divisão. Administrativa.duais e municipais, bem como com A t 5 o O C Ih DI'entidades públicàs e subvenclonadas, r . , . . onse. o· e íbera.tivo•

órgão soberano de orientação das atía fim de obter o seu apolo e ccope vídanes do Conselho Nacional dera~ã03.° O cons~lho considerarã' a PesquisfiS. será constituido dos seAcaàemia Brasileira de CiênciRs como guintes membros, todos brasileiros:

a) dois membros de livre escolha doseu órgão consultivo. recorrendo. Presidente da República e que· exer.quando julgar conveniente. ao pro· -nunciament<J do respectiVO plenário, cerao, respectivamente. as fllnções

Art. 2.0 Como.ete llrecipuamente o em comissão de Pl'esidente e VicePresidente do Conselho;

Conselho: /}) scte membros escolhidos peloQ) promover ..investigações cielltifl' Govêrl1o como representantes, l'esncc

cas e tecnológica;;, por iniciativa fJrc· tivamente, dos Ministérios da A~rt-pria ou em colaboJ'ação com outra, --instituições do pais c doextel'ior; cultura. da Educação e Saúde. das

Relações Exteriores e do Trab;!bo,b) estimular a realização de peSo Indústria e Comércio, do Estado

quisas científicas ou tecnt>lóglcas em Maior das Fôrças Armadas. do Oepar'outras instituições,. oflclais ou par· tamento Administrativo do Serviçoticulares. conceàel,do-lhes os recun;;o~ Público e do Conselho Nacional danecessários. sob a forma de aux[jjo~ Economia, quando constltuido; eespecials, para aquiSição de material, cl 18 membros. represemando umcontratt> ercmunernção de pessoal e elêles fi. Academia, Brasileira ele Ciquaisquer outras providências condi- ênclllS. outro o órgão nacional re.zentes com os objetivos visados;

claUXillar a formação e o aper presentativo da Indústria e escolhiaosfeiçoamento de pesquisadores e técni- os demais dentre homens de clêltcia,eos. organizando ou cooperando UI> pro!essõres, pesquisadores ou prc.fisorganização de cursos especializados, slonals técnicos pertencentes a \1lÚsob a orientação de professõres na- versldades, escolas superiores. insticionais ou estangelros. concedenà::> tuições cientificas. tecnológicas e debôlsas de estudo ou de pesquisa e pro- alta cultura., civis ou militares, e que

d tá t 1 tit i" se recomendem· pelo notório saber.moven o esg os. em ns u çuell reconhecida Idoneidade mora.l e Cie.tt.cnlco·dentifJcas e em eIltabeleel- votamento aOS Interesses do Pais.mcntos industriais 110 pais, ou noexterit>r; § 1,0 05 membros .do Ct>nselho re-

dI cooperar. com as universidades '! râo a escolha confirma da por De·os institutos de ensino superior no creto, exercerão mandato pOr trêsdesenvolvlmento da pesqulsa clem:· anos. que poderá ser renovado, e suasfica e na formação de pesqu!.sadore:,; funções seráo consldel'll.das de alta

e) entrar em entendimento com a~ relevância.InstitUições que desenvolvem pesqulsas, a fim de coordenar-lhes .as atai- § 2." A renovaçáo e o preenchidades para. melhoI aproveltamellto d~ mento de vaga dos membros a que seesforços e recursos; re-ferem a.s alln~as· a e li ficam a

1) manter-se em relação com Ins- critériO do Governo,tituições nacionais e estrangeira.. § 3,° No caso da representação pr~para intel'câmbio de documentaçâo vista na. allllea c, far'5e-á nos doistécllico-cientlIica e partlclpação na.' primeiros anos. contados da elata dareuniões e congressos promovlclos, no instalação do Conselho. a renovaçàopais e no exterior. para estudo de te, deurntêl'ço dos membros. derermimas de interêsse comum: nando-se. mediantc prévio sorteio, os

g)emitir pareceres e prestar infor· que devam ser substituldos.mações, a seu juizo. sôbre assun~os § 4,° Para efeito da l'enoração oupcrtinentes às suas atividades (l qUE de preenchImento de vaga dos merosejam solicitados· por órgão oficial: bros incluldos na citado allnea c Ul'~

h) sUgerll' aos poderes compc1'.m- ganizará o Conselllo Ulna lista. contes qua!squer prOVidencias que i:lln - tendo os nomes das personalidades ín~sidere l1ecess:irJas à realização de sem dicadas com espedficaçã<l da.s insti.objetivos, tulções a que pertençam. com W11 nú-

§ 1.0 Para cada exel'cicio fina ncei- mero duplo do etue de~'e rcnoyar ou1'0, o Conselho esthbelecerâ um p!a- completar a representc.ção,no Mslco de trabalho e proverá, pa- Art, 6.° O Presidente do Conse!~ora sUa execução. a discriminação dos Na~onal de Pesquisas exerc~rá,fi. d.irecursos necessários. reçao suprema de tôda aorgaUlZaço.o

§ 2.° Nos casos previstos nas n11- e será responsãve1 pela e~:ecução dlllilleas b, c e ddêste artigo, o CQnse- j·e.solugóes <lo ÇOIlseJlJo l)çlibel'ati'vQ.

Tii~ça.~feira 24 D.Ií.RIO DO, CONCRESSO. NACIONAL'

4218 Têrça-feira24 OIARIO'Oo CONORESSONACrONAL;-~_.,

Maio (le1!14!1\ ,~"-~~~~=='"

IlltUc'iQ' .lli::ntfflcua e,de modo pIArtIcular, as que se relacíonam colllo dominl0 da. Cisle!\, nuclear. Nessesei1tido, estão dedicando estõrço diuturno as ~ações eívílízadas em particular os Estados Unidos, a Inglaterra, c Canat'.á e a França, que passaram l\. eonsíderar taís estudos, tant~em funçúo dos propósítos de pazmundial como, sobretudo, em razãodos Imperativos da própria sesuran"t!lI nacíonal.'4. 11: evidente, pam quem E~rlamente pensa nos destinos do pais queo Brnsíl n:10 podería fJcar alheioàqueles cropósitos, decorrentes, sebrt:nan~ira, da atual conjuntura hístóríca. Dai a Iniciativa eonsubstaneíadn no "nexo proíeto dc lei.

5. ];: oportuno acentuar, entre osobjetivos' coltmados o que diz respeito à :'undação da índústría deenc;l'gia 1\tômícn, para fins pactríccs.0,~he lem.Jrar que desde 19·16, o assíinto tem eonstítu'do objetivo de<"gitação por parte do GoVêTllO,

6. Com etelto,o projeto de umI'Jnsc1ho de Energia Atômlc1 dat~',; . abril daquele ano, e tlnna sIdodgerido, em conscnlmcla com as rec>DlCndações da Assembléia GeralrilS Nações Unlda~ e slmultâneamen,t~ à criação, em vários pafsl's int~·re5sados r.o pl'oblema da Er.ergl:lAtômica,

7,. AO ~r>!âo citado faltarJam. p'"rém, atribuições de est'mulo e de coordenaçlio, em slstema...de vári:ls at!vldacles .'le pesquiEa, tornando prliUcamente 1nvlâv~1 a solução do problema capital, Que é o da produçã<l

" d!\' Energll' AtOmlca. soIS' contrOle,8. SIltreIl1entes em resultad~ de

trabalhos da Delegaç!íO Brasileiralunto 9" Nações Unidas. não havJacomo l~glr à criação, em caráterjmpresclndlvel, do Conselho Nacional(ie Peoquisas.

9, .l\tEndendo a. tão relevante ob·j ..tiv: J projeto de leI em anexoInstittli um órgáll de sutlervibãoquet; Ipresenta como u:rf.EstadoMaior.:~;], Ciêneia, da Técni~ae daIn<lústlia, nesse particular, eapaz drtraçar rumos seguros aos trabalhotde pesQuJsas científicas e tecnológicasdo pais. llesenvo.vendo-os e coordenando-os de modo sistl.'mátlco,

10, Para êsse tlm o referido Conselho deverá. eonstltulr-se de um 61'IJlo de deliberação. o Conse:ho DelIberattvo; um :ÍTgâo técnico de execução, a. Divisá/) Têcnlco,Cient'f.ica! um /irgão ele atlvldades-meio~ a01visão 4ãrnlnlstlatlva. O projetoainda instltui um fundo nacional depesqu!.sas cJentíficas e tecnologicas,além de outros qUe pOderão <;1.'1' constltuidos Dara fins especiais, tomando, .outrossim, con:o principio ;lqC!tico o ele não It1tc;rferir com asat,;vldades interna.s das Institui c':esclentüicas e tecno;õgJcas.

11, Estes e outros pon tos es'~G

suficientemente e"1lostos e esr.lnr~:!dos na EXpOSição dE Mot1VOS, em a~w

XO, e no Projeto de Lei tlue te"l.llo:I. honra. de submeter à vossa con,','deraçâo. Pela rElEvância e p.:,:C'epclonal Interêsse do assunto em ca1.1,r.,estou certo de que os re:)r&entan'esda Na~llo darão a éle uma Ilten~fio

especial, pOSllibilitando a solução rãJ)lda do problema.

RIo de Jonelrocm 12 ele maio de1949. - i.vRlco O. DUl'RA_

EXPOSIÇÃO~celentíssjmo Senhor Pl'csi&ent: ela

Repl1blica:Â Comissão Incumbida, cm virtude

de ato de 12.de abril do corrente (\node elaborar um antepro.l'l;'o de esLruL1,ração do Conselho Nacl').'nJ oe Pc;;lIulsas. tem a subldal1on:a ele rir àalta presença de Vossa Excelê1:ch sub.neter (1.0 seu julgamento o eslJõço deunI projeto de lei, consubstullcla11QC' a~

mecllc1as que se afiguram necessários àrealiza~§o daquela Inicia!j\'a OC Vo~n.Ex:clênclo..

2. Em nome dos llom<lr.s de cWncla• tecnologÜltas. em perfeilt\ comunhil,o

de Y!atasoom .. demais ent;cll\cl~ 12, O Cons.elho Naclona.lc\.e Pl!t·a\li", I _ "0:ganlzll.r ínquéntosinos I.aconvocadas .representapttvas, do en. SM do Cana<la, que e uma instltui~iw boratórlOll públ1cDll ou prlvailDl, &ógrandeclmentoeconóm[co; de seguran- -owu e 9J61 1lI~ opspunj IOi 'Jutilpow bre as pesquisas que êles l'callzam eça,da admlnÜltra~ão públill,\ e das d.clado em 1917, 19~4 e 1~4\i, seus o~Jc•. os recursos de que .d1sPóm. _relações do Brasil com as outras Na. Uvas são os segum~es: . 6 _ U Assegurar, seja diretamente,ções cultas. li Comissão vem aürmar a a) - coordenaçãc da pesquisa. c seja mediante subscrição ou outorgaVúSSa Excelência que a crlacâo do organ?,açlio de investigações em coo- de subvenções, a pubI1cação de traba-novo órgão eorresponde li. urgente .Im- peraçao; lhoscientlf1cos dignos de ínteresse,peratívo da nossa evoluçáo histórica, b) -: treInamento .de recém-ror- 7 _ "Fo1'lleCe1' SUbvenções para IrUS4que terá no Brasil o mesmo salutar do~ c ete estudantes selecionados de sões cientificas e permanência deefeito verítícado em outros países. ecn- acordo com .as aptiçócs' para a pes- pesquisadores nos Iaboratóríos outrlbuindo, decisivamente - se lh~ não guisa clentiflca; • . centros de pesquisas nacionais ou es-Ialtarem os indispensáveis recursos - c) -. fOlllento aa pesquisa, median- trangeíros..para o aproveitamento d:·tS rtquezu s te auxmo il,nr.nc:i:o aaos Depal'ta. 8 _ "Orgamzar e controlar umpotenciais, o atevautamen-c dI) padrão 1ne~to Olentiücos das UniversIdades, ensino preparatório paca pesquisa,dfVicia-(Jas poputações c o íortalect- 13. Os resultados Io.necídos por es. nas coudíçôes fixadas por vum ~~"u-mente da integridade da Pátria Brro. t, . 1 t esileíra, ao mesmo tempo que virá real- a excc en e o~'gani~ação jncUjCam~Ee lamento ela admmístraçao pública'.[,ar. 110Rsa contribuição ;Jal'll. o lJem es- na tcorr•o. paradrgmn, que o Um s.uo, 20. As atividades do órgao desutal' humano, ere H'aro.llte, para institUlçocs _I' nado à suprevísâo da pesquisn em

3. Todos os pnlses vanzuarceírcs n;llares. O!:l:rosmcdêlos de grande França são regidas. conjuntamente:da civilizaêãoPl'o~uram dar o ••náxtmo u,llldade sao, também, as leglsla,ves Ql - por um Comité Nacio.lal~e;el1\'olvime!lto à cultura. íncremen- . ~~rnllal'es na França, da Itáha, da In- cuíc 'número de membros não c f1xa~tando a Ciência, a Técni~a e o. Indús- ~.aterra dos Estados üníríos, dona.citllda leí:tría, como bases de seu progresso e 14:.,~a grande. Republlca norte- bl - por uma Diretcria, (Juecom·c·e seu prestígio, Para comprová-lo americana. o Conselho Nac10nai de p:eendc um presidente, um vice-prébastaria um simples relance de olhos p~Jqujsas q:lta de 1918.qt;andç, o Pre- sitiente,· qull1~~ membros titulares esôbre o que se tem rezístradó mõr, s~ enEe Wl!son o lnstltulU,por &Oll· cnze suplentes,mente 50'1 o nguilhão da guel'l'a, era cl,t;tçap da Academm Nacional de 21 - As matérias previstas sâo estôdas ns époc.as e e mtô:hs a,5 Nações' C.e:1Cl:IS, pecltlcadas comu se segue; elênCl:\scultas.," "Pa:·:õ promover pesquisa de matemÍlticas; astrof1sica: .mmeralol!la;

4. Dispomos no Rio, em São Paulo de ciencins lllatemátJcas, f1s1Cas. geologia; páleonto:oglaá 1:1s1ca; qUI-e em outros centros de investigação. de e . biologica.s, e aplicações destas mica; biologia; elênCla do homem;notáveUi cultores da ciência e do. Ice- clcl1clas a engenhal'la,~à ll.gncul. CIências sociaJs; f1looof1a, O Consl'lnonologia. E' pl'emenle,. pOl'é'n aperlel- tura, à. m~dicina e a oUtras anes de Admlnistl'âçâo é mtegrado peloçoar e ulnpliar os con\1~."lllc-ntos ~o de utilidade, comoo.bJ·et.o de a.-. Presidente, Vice-Presidente ~ os mem-mlllor númCt'o possivel de cicnU;tn, e Jl 'u bros titularc;s, Huscando ampliar astf>Cllieos, em to~os os seto:\'6 cio c0uhe- p ar o conhecimento, tortalecer possii)ilidades da pesquisa, tol estru-cJmellto, a dE'fesa nacional e Contribu1r turado, em '.1l48, .:>utro órgão _ O

por outros meios para o bem pú- C Ih S d P C5. A fundação da b:lü;;tl'ia cl:l bllcú", ons'c o uper10r e esquLSas. len-energia atômica avulta ('lltre os objel.i- 15. Cabe no r.eferldo org1i.o, aineia. tlfica e 'I'écmca - comportando 11m-'os collmados. In"u' 'tr1'as ~ul"l···l' '1'1'0.. "F total de cêrca de seis dezenas· de com-, "-" "" c ~ ~ G:n~cer lnfoTmaçóes tecn.<;as t tael d t ..iá exlstelJl algumas, e r"ltr~S depen- e orientação dI! pes"ulsas às or- ponea es, recru os en r~ represen-"·c~.' da (Or111a"_8-0 de t'.'".1.1',-"'.' e ",0.' jz • ... tantes da Academia de Ciências. or-~ ,,- r. v__~.. gan açocs govetllamentaIs e o gã· s d Ildmzr· stração "'úbll a da 111posibilidades eeonômico.r1nance;rRR. outras" o a u lO C. -

6. O pl 'l'lnel'ro· prob'.e',na é o (',·a for- 16 S '. b dústria e. outras entidades interessa-. eus me111 tos se escolhem d~n- dasmação de Cientistas e técnicos, em 'lU- tre. 'Oll"ro suficiente. A vln':!a d~ mestreE 1 ,.... '~rcpr"sentnntes das SOOle. 22 - :I1:sse Ccnselho terá par 11llssão::strlU1gEIl'os será muito illtel'e 2Sal,te. dades cientificas c t&C11icas na. na União Fl'ancesa coorctenar a atl-como Interessante será ~nV.al' homer.~ clonals; vidade dcs organismos p'~bacos, C1VlSde cultura para aprimorfl-h nos oen· 2 _ "tep:esentantes (]ogovêrno; ou mll1tal'es, e das organlzaçóes prl-tros mais adiantados, C'n:\~ pl:i~',\'ln: 3 ,... 3 "representantes de out~lla vadas subvencionadas que partiCIpemgrandes laboratór!os e !ar",,); meios :Se organizações de pesquiSaS; - - da pesquisa clentlriea e técnica, Cum-pesqui~Gs, Formar têcmc,)s. norém. 4 _ "'PZosoas cujo au:'Cilio possa pre·lhe:sem um órgão cent,rRI de M()rcl~'lai!;âo, c nt lb iserl.a COII10 llprpstar uma formação mi. o I' u: parl\ os objetivos do aJ centralizar todo s,;; dados 50-IH,ar sem um Estado M~l")l'. Consell1o". bre o funcionamento de tais Dl'-

17. Nos Estados Unidos, pode,se ganlsmos, o andllmemc de seus'i, Assim. um empl'ee:1elJmel1tú rie af.lrmar, o Consel.ho N:lelonal de Peso trabalhos e ,ôdas as Jnformaçóe.s

tal mag~ltuc1eestá a exill'ir a Instit'li conexu's: ,~ão de um Estildo Ma:<1r ela Ciência, Qulsas é como um prolongamellta dada Têc11ica e da Indú5tl'~", Que ihes Academ1a Nacional de Ciências, cUJo b) definir. e encam.':lhar umahar.e seguros rumes e 'Ms fOllle~te p Presldentenolllola os membras do politica na~ional de pesquisa;coordene llS ativlcndes. Dal a tlec~.:;. Conselho, salvo os representante~cio C) zclar pelos 1nteresdes aa peso,slc}a<le ele um ôl'!':áo 'lemelha'.lte AOS govêrno, que são nomeados pelo Pre- quisa clent1f!ca. francesa no e1i-Co:ls~lbcs Nllclon9i~ ~e ,:>,;';Cjulsas, exis- ,sidente Ca Repúbllca. trangelro;teutes c mta ntos paf.:es. . 18, Em França, foi. criado em 1939 o d) definir os Interesses moraÜl e

Centro NaclOnnl de PesqUlsaS, remo· t .j I d . ..8. :Nã~ se .trata de il1tcI'fel'tr nA d 1 d ma er a s os ;>esqulZotCl01'e:: ,~ • ~ e a o em 1941, 1944 c 1945, li: uma

vi::a clas UniversJdades, Itlstitüto'l, Co- organização moderna, 1nspl:llda nos 23, Bastam os e",,:llplu:;cltados pamissões. Laboratól'jos Ql1 lnclústlia." ensinamentos da segunda guerra ra evldenc1ar o mterêsse,genel'allzadOexisUll1les ou pOl' existir, Cog:tu-se, ~I· mundial e que. entr... as naçbes vanguardell'as CIo. cl-versamente ,de evItar a úl~pe"sã() de .. Tem por mÜlsão desenvolver, vlllz..ção,no sentido de promover, os-esfol'~OS, de suscltá.lose 1l:n9uró.-los, orIentar e coordenar as pesqUisas tlmular e co<·.denar. as t:.sqUUil\s Cl-tendo cm Vista o progres~o da ciência. clcntlflcas de qualque1' ordem". entUlcas e tecno,óglcas,o en.,.r8rle~imento e a sef.(Ura11Ça do 19, Cumpre-lhe notadament'e: 24 - Ao' organizar o· presente ante-Brasil. 1 _ "Efetuar ou fazere.letuar, seja pl'ojeto, a Cvmissão, sempel'deràe

9, Todos os gêneros de pesquisas por iniciativa própria, seja por solicl. vista os ensmamentos .lI ex:penenimportam à cultura!lIo bom nome tação dos serviços púbUcos ou de 01" de outros. p~!se", pro~ürou, ilntesde nossa pátl'ia: mas. '10 atual mo- emprêsas' particulares, os estudos e do mais, atMder, objetivamente, aosn,enlo histórico é eseupbl polarizar aspectos nacionais d:;o problemas emn().'Jas "istas no setor tl':'l.~uelllJl cuja pesquisas. que apresentem reconheci· jôgo.~ignificacão não li exced [da pela de do Interesse para o p,rogresso da el· 25 _ E' bem de ver qu~ a açãoqt~aisquer outros problen~us técnico- ênci.. ou para a economia naciona.1. prática <lo Cvnselho se deverá Ol'lenindustrlai~, concerentne ao futuro da 2 - "Encorajar e fa.cllltar /IS pes- cal' por ·um p.aho prcviamentee.stanacIonalidade. Que o 'll:'lm]1'o de ou- qulsas-empreendidas pelos scrvlços i:lelecido, .eome êSt.. \Joú,.::;sÉ'.o p:·""utros sirva para nos escla,ccer, públicos, W' indúst:ias e os parLt- rou fazel" ao .raçtiras sua', dlretlvas.

10. No decurso da prl.'11l'ira ~uerra cures; outorgar para éste fim recur· ASlli:n, anteSCl€ definir, l.1; art. 1.", amundial, o Canadã, n lna;latp.~'l"leOS sos às pcssooas ·que consagram a es- politlca da dcsqulza a. Sú,' traçada,!::tados Unidos tiveram que funàa:os sas pesqu!.sas tôda ou pa.rte de .ua foram eXamll~ada.s várias ol'lentai;ôesseus Conselho, NacIonaIs "e !"esqu,sas, atividade; recrutar e remunel'ar co- passiveis.eemo orientaõo:-es da Pl'oõução _ que laboradores a flm de auxiliar Os pes- 26 - 4 pi·imei..'ll escolh!l teve qllefoi a chave <la vitória _ tal· como se qulsadores em seus trabalhos. versar sôbre a: .llnltação do campodll.v("'ifieou, ainda melhor, na ciddj" 4:l1l 3 - "Subvencionar ou .crlar certos inve:;~lgação ou li. extensÍ>o a qUlllq"erú;tima guerra. e cada vez maisacol'lte- labo:at6rlos de pesquisa pUla e a~ii- d01l11nio de clJnr.ec.mentos. Fo;pre~e!'á nos p)'élios futuros. cada. ou desenvolver aquéles tlUe exls- rerid& esta u:tlma mo.:lallClaae, por

tem. màrmenta em lhes fo.cllltando .isso, que, .no quadro dai reallclaaes11. O próprio "Canadl::ln Informa· as compras de ll1Strumentos e de apa. ::ar.lonal~; ex.stem proi:>,~maf, c 1'C-

ti<)D Ser"'ice" esclarece oficial1110nte: relhagem e, de manel~a r;:eral, as clúmar estudo c que aconselllam tal"Foi em gra.nde ,a~:c devIdo no aquisições. mob1lJál'ias ou Imobiliárias pont<) de .vlsta. dentro da~ pos5lbl1l-

"Nationai ReSllearch Council", úteis !lO progres~o da Clêllela, daaés clentJl:;;as. JU teon~lOlJ'lCaS,que o Canadá se to,':1~U rapaz de 4 - "Assegurar a coonknaçür da~ ~'i, Poderia parecer, à (:':lmcll'l, V1Sfazer Importantes contl'lbuicães pesquisas empreendidas pelos servl- ta, maIS aconse,hável. tal/cz limItarpara a pesquisa em. nl:ltêr\;l.de ços p't;l)1icos. as indústl'las e OR parti- a~ pesqul8as ao .errcno "a, ~ién()1as.

radar, cxolosÍ\'os tt,1JX. encrl!1nIculal'es. estabfleccn. do uma .li!!a~~o li:, no entanto o próprio presidenteatônrlea Il outros proielús clcntl. er.tre os organismos e as pcsso<\s que do Conseiho Nacior:al d'_ Pesquisasficas, para as aliad()s", seeOtlsngl':lm e estas pesquisas, dOi Estados Unidos quem declara pc-

Têrça-teu-a :.!4 DIARIO DOCON&RESSO NACIONAL Maio de '.949 421 9

rante uma Comissão do Consrcsso, Oonselho Nacional. de PesqulSJ\s, em· Depois de haver IIfinna40 'que os d88.· &li, quanto ao neseo parque máua.:'em 1947: ool'l. exista., panlelo.mente, uma 00· tinos da Unlão Norte.America.wr., trlal, o seu crescimento é :função cos

"Penso não haver domlnio de míssão de Energia Atômica. investida hoje mais do que nUllca, dependem aperfeiçoamentos que há de receber QIIinvestigações ffslcas· que !lioeus· sobretudo de atr1buiçOes de !lseIlUZa.- do processo cientifico • tecnológico, própr1a tecno1ogia. e da. pesquisa, .clte, em últlma anê,l1se, e por ve· çãO. . proclamova, em 19o17, Jobn a. Steel. 63. A clal'1vidênc1a. dos AI:tOll Pa.zes, desde logo, nov<ll\ problemas 37. Adema!s, ê fora de dúvida que.· lIIan notável relatóriO ao seu ao- deres Públlcoa saberá prover os meiossoelats. O mesmo 6 verdadeiro em pelo eonsense unblme das Nações vêrno: neeessérícs à. consecução de tão ale-bioloila c medicina.. Importa, pois, Unidas, os problemas relacionados "Uma política. sadia para a Ciência. vantaQ06 objetivos. •quo lIbal~Qdos sociólogos traba- com a produçáo da. Encrl:ílJ.Atôm!cll, sõ pode ser instituída mediante a par. li4. Importa, entretanto levar emIhem de mAos dadas com os culto- para fins exclusivamente pacíficos, ticipaçiia e. o entendímento coletivo conta,dentre as clrc.un~tâncias .. prires dus cíêncías naturais, dc f01'- estão em vias de passar deünltívamen- ó.o'pessoal civU e militar. dos dlrlgen mordiais da real eflclencla do .futuron111 qUe aqueles pl'Oblemas sejam te para o plano internacional, sob tes políticos e adnúIÚstratlvos, bcni Conselllo, aquelas que decorrem deresolvidos à pl'apol'cli.a qUe apa- verda.deh·o monopóllo de um ~I'gão rn- conlo dos cientistas",' sua. estruturação administrativa, enieçam", teruacíonal de COntr6le. Só existem 44. Eis ai uma conclusão tão lúcida llualll'ada. nos moldes das entidades

_8 - Comentando êste autorizado divergências quanto ao modus faci. quanto autorJzada, e do maior alcan nacionais.depoimento, o SI', Jonh ~, stcelman, enâi a rorma do contrõle: mas o esce para a própria "ida nacional: pos: .55. Asslm é que" examinada. a. ques·Chefe da Comissão incumbida pelo rôrço díspendído pelas Naçõc" .Ocl- sa ela servir-nos também li nós Bra- tão- da dependêncía do .conselho. sePresidente Truman de relatar os re· dentais para se efetivar, o mais breve síleíros, que buscamos por a Ciéncla concluiu que sera de tôda vantagemclames da Investigação científica nos possível, um .contrôré .01:>el'al1t~ eficaz, e a Tecnologia cada vez mais no ser' optar pe1asu~ordlnaçâo dir~ta. e ímeEstados Unidas, endossa a opinião ees é realmente imenso, o que da a tm- Viço do Brasil e do gênero humano, díata aQ Presidente da Republlca. co-,que propugnam a Inclusão das cíên- pressão de sua ccncreuzacãc em tu- 45, Para a consecução dêsse nobre mo órgao autárquico qUe deve ser ooías sOCiais 110 plano das pesquisas. turo imediato, ou não, porém, tido co- objetivo, muitas são as etapas que de. Conselho, gozando de personalidade- É:, assim, quanto l\ várias outras mo certo, . _ I vemos transpor. Umas diZem respeito jurídica e auton0ml:a ~dmml~tr~tiva edisciplinas. 38. Foi sob essa convsccac e. pe O ao pessoal pesquisador, outras ao ma- financeira. Seria. diflcll, senao ImPOS-

29 - Ninguém negada a importân- sentímento da. Imperioso. urgencia de terlal de pesquiea, tomando por gUia sivel. dado o conjunto das nossas reaci:1; nacional" por exemplo, das pes- apresentar-se o Brasil pel'ante o ce- os problemas que se cleprontam no Uclades, enquadrar num dOI? gcparta.qursns educativas baseadas no exato uàcutc dllS Nações Unidas, condigno.· panorama das reallltacles .naetcnaís. mentes da administração publica umconhecimento das condições sociais e mente aparelhndo para ombrear com 46. Oêssesproble!nas-repitam.o.lo-o órgão que deverá llgar·se Igualmenteda p~lcaiogla de cada gl'Upo das po. as demais Nações cultas, que, em primelrD o exi"'- imediato andamento a VãriOll deles.. '.llulaçoesbrasileu,us. 1946 1947 e 1948 os Chefes da Dele-"" 56 A importância das funçoes ao

30. - Sem dúvida, nio .serla acon- .."ç'o Brasileira Junto às Nações Uni· é' o da amplação dos nossos ql.laclros C'elho ão njf" .'"eUlavel atacar. de uma vez, todos 'dãs S~l1hores Embllixaclol'es Pedro de cientistas, tecnologlstas e pesq\.Ü· ons , na. aç i to I ícadora $ÔB;llos problemas que entre nós estão a LeáÍJ ve'oso Osvaldo Aranha. e Jio sadores. êsse é um ponto ppaciflconos o orgal1lSmo nae ona eXlge q!-1e 11requerer solução: llAverá que sei' dada Carlos M'w:.I- ~Al1cltaram. a ateneâo meios interessados em taill questões. seja aplicado regime análogo aqueles

...... ~v ,... Aliás. ~ curioso observar a. ídentida- que se .têm l?r~varto vantajosos _ empref!'rêncla àqu~les que, no momento àe nosso Govêrno, a fim de m.ostramos de de vistas expressas em todos os outras mstltUlçoes de alta. relevancl~.11lstol'l!.lO que v:vell1os, se avantajam ao mundo que nos preparâvamos para llaJses, a começar pelOl! Estados Uni. como, par exemplo, o InstitutC! Br~SIpelos ,seu.s aspectos, pecUliares. a.proveitar. pela aplicação da ciência dos, onde, apesar da. exigência de Jeiro de Geografia. e Estntlstlca e a

31. Ao traçar a sua rota. o Conse· e da tecnologia· as nossaas riquezas cêrea de três. centenm de milhares Universidade do ~rasU. _lho levará. em conta as injun~ do naturais, e.vlden~UU1do sel'mos e11gnos de homens emcondic;óes de contti. 57, A Ol'~an!lllIÇao do Conselho NalI~te~e naCIonal e as conellçacs de delas buir para o progresso dos conheci. cional l1e Pesquisas obedece a se.vlabllldade do~ esCol'Ços Elo' empl'eell- 39.' .<\ssim foi que o Embaixada: mentOllcientifl<:os e tecnológicas é sUinte estrutura:~:rd: ~f;~ ~e~Y~t?cSCo~ f~ um I~K- Jolio Carlos Muniz. em seu Oficio (lrInde o clamor em tórno da. càrên- a) - um órgão:c!e deliberação, cha.adv.ir Vli. t 0.:._ de lJObe

et o n.· 1ilt, de 1947. salientou a. prern~n. eia de pesquisadores mado. no anteproJeto, o Con.sellio De-11 agem em .....por e.. rCla- ela da criação de um Cansell10 Na_ • '. 1113erativo. ao qual competirá. '" Ofi.

(i!! ~ movlm-entos, óesde ~ue se ln.;:- ciona1 de pesqUlzas, ju,'Jtificando-O 47. Dentre os multiplos problemas entação superior da entidade; IJ)l1'e no sad!o BenS() de medida, que o comablltulâncla de provas colhidas que estão entre nós, a re.:lamar 1;0- " • .l)rcset've da. tentação d!! abranger. de no tl"ato dosgravcs problemas, cuja luC;ão, merece destaque o da. prepara~ b» - um orgao d~ estudo, p.1ane.Ulll, salto. tooa a sua 1II\ensa tarefa. vis' o lhe pe"mltla o alto pôsto que çâo para utillsar as rlquesas mine- jame~to e coord~ça~., deno~~<lo

32. 'I'çve a Comissão oportunidade a. rais na produção de energia atômica. I>lvfsão Técnico-clentiflca, dirigida.de exammar ~s '!'ontagens e desv~,,:ta- oc~.a'AO atriótlco descortino de. ll'Orll. insensato supor admissivel·qua1. par um Diretor:G~: ,.. v,gens de restr.ngll' sua intervençao aQ V . E f· la. de e a Nação Bra. quer improvisação l1êsse clificil ter- c) - uma DlVlsao Adnlinistra,na.::0 exerc!c'o da. função. ele colaborar sile\~'~ oxI~ e~~o decisivo para a cria:: .reno. Razões decorrentes da. 1'011- que sel'á,o ól'gáo encarregado das atl.cem outros 6rgaos, ou de adotar a al-·. d C P Ih N I ~~l de P-'~U1'- tico. internacional aconselham aos v:!dades - meIOs .do Conselho. .ternativa de também promover çao o ome o ac a~ ~u.. b 'I Ir d di' .<C0l1ta p,,'p . ls' pf<!r saas as quais. podem abranger como rasl e os O ever e a .cc sao de se 58. Especial refe:r-éncia. deve ser feio~ernm â~o~:h~;elt:SqPra~a~~use I- em hutl'OS paises. as de natUl'eza atô. hablllritarem ptôara.o apr~vdeltadmel1to de ta. à Divisão Técnlco-cientlfica, onde~e";md: 1 I ó· • e esta mica e tõClas.as demais indispew. sua .quem a mica, CUl. an o de. I1!0' se entrosarão as \'árlas ramificaçõ~sia ctoa ~ p tese, por ser .mais am- veis a.o futuro aproveitamento indus J)i1lzar O lmel1liO potenclal econol11lco ele pesquisas do Cor.selho. Dada a. ne.~~mo po~ ~x:m~~r~~~l~~~ce~;~c:i' trlal da.e~ergla nuclear, deixando de que lhes cleu a natureza. Não seria cessidaC!e de. assegurar ampla libcr(1a. I'·tes iJ.' Een'ur~n ' cl I . • se inlpOl", no atual momel1to. a Cl'ia~ admisSivel que pernlanecessemo_s luer- de de ~o:vimentos neste sector, o pro ..lho1' se~ncani~in O~ntr~ ~~e dTr:: ção de um Ól'll'áO especialmente desti- tes, quando tantas outras Naçoes se jeto l!el.':ou. de parte <j:ualq1,1ea: lJreOtriz preferida. FIcou po;s dec'diclo nado a pesql.lizar a enel:gia. atômica. ~~m empehã!?-hada~ aul1'un~o .nss

hpes- cupaçao_ de .estrutura2ao elwstlca. "ql,l~

qUi" o projetopreveriá os casos de se Acresce que as Indispensavets .~dae qWl>l;lS que o de ac tal' ao omem possibilita a Co?v?Caçao, nessa DlVlSaoestimularem .as investigacõcs em oude fiscalizaçãO acautela~oras das nos- a pOsse ela Ilova e eolosal fonte de de ta!1~as cc!m~oes de pes~uisa, latros lnstitutos e laboratórios. e de se sas reservas em materiais esu'atégl· energia. . b~ratónos, mstl'tutos e. ou.ros .01"prOlllovel'em 1laqueles que o Conse:ho goS já. estão sencla postas em llrát4la, 48. Deixando de parte o esfôrro ci- gaos, q.u?-ntosse tornarem necessâl'1os,delibere fundar e manter sob. sua aC:~ sab tão bons ausplcios, pelo D<parta.. clópico dos Estados Unidos, que" tan. a Cl'ltel'1.0 do Conselho Deliberat:!.ministração, mento Nacional da Pl'odllção l.ftl",cra.l to se agiganta nesta ordem de eon- 59. ~o que conceme aos recursos fi-

33. Outn. Questão que mereceu lar- e pela Coml.sslio de Estudo e Fis::ali_ qulstaa cientificas, teenológicas e in. nancelros, de qUe disporá o Conselho,go exame foi. a relativa às pesquisas zaçâa de Minerais Estratê!!,lcos ins. dustriais, nâo é menos admirável . o o pl'oJeto prevê a participação de.;atôl11ieas~ . tituida junto aO Conselho ti.: Segu- que vêm fazendo o Canadá, a Ingla.- Vârla~ fontes de receita, a55OCIando M.

34.. Discutiu·se a cOlwenii:ncla, ou rança Nacional. terra, a França. a Rolanda, os PalBes dol!tçoes orçamentárias que llIe foreDlnão. de propor ao Govérno 8 criaçãO ., , o'al Escandlno.vc.s. O exemplo da Suécia e atrlbuidas pell!;. União r~ursos .tai!sílnultúnea de um Conselho Nacional 41, _Um. ponto que meleeàu .!>pe~, l1a Noruega é ecl1!leante: sem poso como: su~vençoes de entldadcs publl·Nacional de Pesquisas e outl'O ôr!!"uo atençao e o. concernejntote o .II]~e a .suirem UI'lin1o nem tório, avantajam- cas, doaçoes e legadc.s. re:l?dl1 d~ apli~destinado especialmente à Enell1111 pela Qual o antepro ~ .s~.!.1 as se nas pesqUIsas nucle'lreS, em Ql1e ~_ c~lio de b~~ patrlm01llalS e l'ecrlbUl",Atóm'ca. Ocorre lembrar que a inst!- mod~ida~es de ausili~, estllllWo e tão invertendo anualmente nada. me- e-ao da~ atlv.dades remuneradas d~s:tuicão de um Ca!l-«l!ho de Energia caor,aenaçao 1WI pesqu.zo:s asere:,n nos de dez milhões ele dólares 1a1lOrarorios e quaisquer outros ser"l'!I.tómica havIa sido sugerida em al)rll realizadas enl outras enj,id!ld~S'nJr 49. De tudo resulta que 0,' marcha. ços. entre os princip~1s. .de 1946. e elaborado, então. UID-anoo- blleas. 0)1 plU'ticulares. FUI o o dos aconteclmento.s interna.c:lonals na 60.,~ responsabilidade :fInanceira.PI'!Jie.to de Decreto-lei por umaCJ' como prtncípio básico que ~ atuação hora presente vem foca11sar como da. Ulllao resume-.se., pal"~ cada cgel'.mlssao desilmada pelo Sr. MinlBtro do Conselho não ViSa, IlItelferlr com. influência oond!cion311te do Pl'óprio CiciO flnancelro. em mclwr no orçade Es,tado das Relaçl)es Exteriores, o as atl'l1dadC! iuterna.s dellsas en~ futuro das nacionalidades _ a utlli. m.ento geral, com titulo "próprio, elo·Embal..'l:adol' João Neves da FOlltoura dades, nada tendo a ver com a adm! zação da energia atômica tação sob formll de auxilio, de.!taca-depo's de ()uVlda li. opinião de outroS n!stração delas. OS seus propósito!! • , da ela cota a que se refere o artigoMini~tl'oS de Estado '1'ôdas as demafs vIsam a altos interêsses nacionais e ao. PAra atingir este eleslelerato, fl lt'l9 da ConstltUiçã.o.nnções lnterr~sada.'l . no problema tia Sl) ~m nolDe dêles O Conselho terão indispensável o concurso de vários ta- fl!. <;> anteprojeto ~nstitui UIl1 'filll-Energia Atómlca e seu aproveltamen- dIreIto ele entrAr em entendimento tores. . do noclonal de PesqUlsas c\elltficas <lo ',-:~to industrial crIaram, em 19o1fl, a.~l·e~. com outraas entidades,. bem como ,a) a ex!stência de hC!mcns de clên- tecnológicas,especialInenle admil1islle::tlvas Com!sl;ões .Na.cionaisde Enc-- acompanhar aslnvest!gac;oes em curso ela. c de tecnicos de vánas cspeclal.!da- trado e movimentado pejo Con.selhu.g';t Atômica. • e que se executem sob se!JS a.uspicios. des: " de acôrdo.nUás, com as sugestõe&

35. li: fora de dúvlàn, porém, Que Nesses prlnciplos .se inspll'a.l'am O eB.. b> a posse de maté:!as prmlas ade- aprovadas pela Reunião de l'er."osUll~a. Comissão Nnclonnl de Enel'9:in pirito e a letra. do antcpl'ojeto. quadas; . ,Oientlflcos da. Anlérlca. Lat!na. l"e!lU,Atômica. só se 11econtraria em canClI" 42, Também foram consIderadps os , e) :lo etlstênela. ele indÚlltl'lalS sub· zada em MonteVidéu. em. setembro de.ÇÔé'S de enfrentar êste magno proble. Imprratlvosüa segurança. naelolla1, sldiárias: e, 1948. por iniciativa 1a lJ. N. E. S"ma se contasse com as posslb:lld:ldes em vâriaas das disposições propOstas.d) recUl'SOS financellos. C. O,. e na. (lual esteve l'epl'cselltadosó atribulveis n. um Conselha Nac:o. Nestll altu!'a. de evolver das n.acionaU. 51. T~l!los quecomel}ar do Iniel? o .BrasiL-J1al de Pcsqulsas, ou ór~ão equ~valen. dades seria desassisada lI1curls dei- As matcl;as prlInl!8 fundam.entall nao 62. AJélll dêsse, outros fundos es'te. pois 118 questões sW>eltadas pelo xar de parte êsse aspecto fUl1damen- nos faltn:n. e-S!l8Ctalmente o MrJob. de pecials, relacionados eom suas finap,'ob!ema atômico envolvem ::n'and~ tal para l\ integridade e a própria· que é a Brasil um dos maiores depo- !idades. poderão ser con.stltuidos pel.:!pllrte da e.scala dos conhecimentos el- sobrevivência do Pa.ls. Tôdaas aas Na- sltãrlos. 9011tamos. outrossim, num Conselho. em virtude de doa~õi"s erntifice5 c tecnológicos, além dOll 1n- ções lhe dio lugar. proeminente. plano maiS alto, <lom a. ma.tél'la prima aux!llos de govêrnos estaduais c \TIUd~~I:lenslÍ\'eis recursos illdustl·ials. 43.. "OS técnicos civls e militareS esPjritua.1 - qu~ são os nossos cl- meipais. i11.stituições privadas e pes"

31l. ACl'e.sce, que. em certos. p:llses. - diz!ll O Pl'ofessor Du1cidio Pere\1'a, ent1.5tll:S e. pesqwsadores: seu número soas físicas.como o Ca,nadã, (), encargos pert'nea· em 1938. - têm ele seentrozar na é, porem, 111suflclente. nas dlvclsWõ eS-63. O regime fln:lnceh'o do COllseP.10te.s li.. liCSC].lÚSas atômicas cabem a" ''llucão dO$ Droblemas nacionais", lJeclaLidades, vem Cüsciplinado elU capit·ulo pr6pr10"

.,.""",="",...,..,,,,,.,",,,-=~======'"

PROJETON.O 203 - 19.19

Manela promover os mililm'c, aa7eSC1,'va de 1 ~ classe e reformadosque clesellL]Jenhcm .funções de atividades,

(Do Sr, Dolor rle Andrade)

U\.s Comissões de Juotiça, Scgurnnç8.Nacional e de Finanças)

Art. 1,° Os oficiais. subtene'1!:o;.subofictais. sargentos e c1emais preças dn reserva l'cmunerneh e rcfül'~mados dns Fôrças Arm(,das que cmbora não tendo sido convocados durante o, período ela, Grande Guena,foram. tod~,via. por ato expresso dostitulares das Pastas respectivas. 110meados pura exercerem serviços d·~atividade funcional. como nu:-.:ilÜl!\'S,nos corpos de tropa. embarcllçócs repartições., estabelccimelltos lllÍ1itare- eseus congêneres c, t1cssa situação l1njam permanecido por tcmpo igunl ousuperiOr a cinco unos ficam autol1úticamcntc promovi,dos ao pôsto i.lncdint.o, nn escala hierárquica. Art. 2° Não serão atin!';klos pelobenC'ficio constantc do al'tig-o anterior, os llliJitare~ que fÔl'eln tlfastftdos ,do serviço por:

a) desonestidade ftuleiona1;

"Ãi-t: .2:Ó •o.; 's\;bié;;;lt~;: ';';b~fjc'j;j;e sargcntC's. ela FEB Fab e Mar'nh~de Gue1'l':1" que pl'ecnchQram :li'> con.dlções exi;:\ic1as no artigo 1.0 (;ozarãodas nlesmns YantCl.r:~ns cencédidas ::tosoficiais .

Parág'!'af" Ür,!cll. Os sargcl1tes quepossuil'C'm CIUSO de, COJllal1dnntcs de

oportuna • previsão, em H. de um trlbulção para o solucíonameuto de pelotão, seção ou cquívalente, quandoauxilio financeiro permanente, não um problema tão .estreltamente vín- transrcrídos pura a reserva ou rcf<Jl'ln!erior ao que pela. priln~i1'Cl vez lhe cuIa do ao futuro do Brasil. macios serão promovidos "O posto defoI concedido no corrente ano. Aproveito, a oportunidade paro. segundotcne11te com os vencimento,

73. Outioassunto, pela SUa .rete- apresentar a V .E."." os protestos do integrais dsete,vãncla, também objeto ele larga -reüe- nossn imaís profundo respeito. -.41- •• ,.. .. , .xão, foi o referenteâ composição do varo Alberto ria. $(ota e Silva, Presl- 'R;~' de"J:wcil'o'8' eie·.it;l;jl~"(i~'iÓ48Conselho. A preocupação de concüíar dente. 127.° da Independência e 60.0 da Re-a maior eficiência com o· menor nú- PROJETO pública. Elcrico G. Dutra.mero de membros levou à escolha da N.o 262 _ 191~ Silvio Noronh«, '- Adroaldo Mesqui-iórmula consubstancíada 110 antepro- ta da costa, Caurober P. daJeto, Nessa solução de procura dar Modifica a l'eda('ão do artigo 2.0 Costa. - Itaul: Fernandes. - C07'-natural, preponderüncía numérica aos da Lei /l," 2~B, àcl 8 de junho de rea e Castro, - Clóvis Pestana. -representantes da ciência, da tecnolo- 1948; que conccà; vantagens a mi- Daniel de Car-cnlho . C/ementlgia e dn pesquisa, sem dehcal' de aten- titares e civis que ,vartiC'!1JGram de Mariani. .- ,1I10rvan Figueiredo. -der' à necessértapartíctpacão dos 61'- operações de guerra", Anllando Trompotcslcy.gãos oficiais e privados diretamente (Às oomtssões ele Seguran,,'l Nado. .i.sr !'l.O 616 DE 2 DE n:VEnEIRO DE 1949interessados na matéria. 1 D TI d E t· d F'74. Em várias Iegíslacões estran- na ( 0.0 €l' xecu wo.e. e inan- Alte,'a os aruoos 1.0 e 6.0 da Lei n»geíras se encontra um número muito çasi , 2&B, de 8 ãe julho de 1948, Quegrande, ou mesmo sem limitação, de O Congresso Nac!ollal decreta: concede, vantapell.ii a militares ecomponentes do Conselho , Assim o é, Art. 1.0 O artigo 2.° da Leí n.? ZeR, otllls que partuiipartim. de OjJera-pOI' exemplo, nos Estados Unidos. O de 8 ele jUl1J".o de 1948.,Ol'lsr.a a ter u çóes de guerra.Conselho sup~rior de Pesquisas, dn seguinte redacâo: O Presidente do. República:França, abrange, como vimos, cêrca "Art. 2.° Os subtenentes, suborí- Faço saber que o Congresso Nado-de seis dezenas de membros. dais e sargentos do Exércit.." ela Aem· naí decret-a e eu sanciono a seguinte

75. O incluso anteprojeto, para não náutica e da Marinha de Guerra, Que Lei:deixar Se111 llmite êsse número, fixa preencherem as condições exigidas no Art. 1,0 _ Os artigos 1,0 e 6.0 ti:!em 18 o de representantes própria- artigo 1.0 gozarão das mesmas vanta- Lei n,o 28B. de, 8de julho de 104B,menteda pesquisa. e' em sete os das sens concedidas aos ofleíats, passam a ter esta redação;entidades governamentais ou não, re- Parágrafo único, Os sargentos que "Art. 1." O' oficial das l'ôrças Ar-Iacíonados com a. investigação. além possuírem curso de comandante de pc- madas, que serviu no teatro de guerrado presidente e do vice-presidente de lotâo, seção ou equivalentes, qumdc da Itália. ou tenha, cdmprido missõeslivre escolha do Presidente da ~epú. transrerídcs para a Reserva "V refor- de patruthamento.vvígítâncía e segu,blíca , mados, serão promovidos po põsto de rnnça do litoral, e operações de guer-.

76. Torna·se possível tal limitação, 2.° .tene.nte, com os vencímentos ínte- ra e de observações em qualquer oumediante a faculdade de se convoca- graís deste". _ ... tro teatro de operações definidas peremqltantas comissões especiais se Art. 2.° Sao e=:ctenslvas a~ p.;'a.Fs lo Ministórlo respectivo. inclusive nasfize::em necessárias ao sotucronamento as vantagens 1?r eVlstas na L~I n. ~16, I Ilhas Trindade, Femando de Norodos, problemas, afetos ao Conselho. de 2 de fevereiro de 1949, qre modín- nha e nos navios da Marinha deAliás, as pessoas assim convocadas cou a redaçã? àos. artigos 1." 6.0 da GueIT:l., que defendiam portos naríonão se tornam, em conseouêncía, de n.o 288, SCllTIa cItada., naís em zOl1as de O;3N'açÕes de guerra,membros do Conselho, e mesmo êstes Art. 3.° Esta Lei ,e!1tr~ri em v',~OJ quando transferidos para, a reservanão são, por essa investidura, funclo- l1a data d~ .sua publicaçao, ::ev()ga,~us remunerada. O'urefCit'lllado. será pré-uários públicos. embora os seus enas disposiçoes elll cOntriÍl'lD. viamente 111:olUovido ao pósto lIDedla-cargos se considerem. como em tMa MENSAGE~1 N.O DE let9 to, dom os respertivos venrim€ntosparte. revestidos de alta relevância e S' h 1.-1 b os d C"mara dCE Integrais.dignidade. . en ores , em r a a Art. 6.0 Idêntldns vantagens serão

77 ,Os membros do Conselho. nã.o Deputados.. . _ concedidas aos civis e milita!'CS com-Perceberão segundo O anteprojeto .1. O Mllmtro de Estado _:lo~ Nl'ga· ponent~s da Missão Médica que o

" ·fl· t-' elOS da Guen'a, em Expos\·;ao de Mo-. , F ·tv~nc.mentosou ~ntr cnçoes. n111S ao tivo nO 136 de 6 de ao1"; do c'r- Brasll env1011 u rança, e-m cara el'somente as quotas de presença e ILS s. '.,.' d'f' - mllitar, na ~erra de 1914 a 1918indenizações a. que fizerem Jus para rente. ano, suoenu a~o 1 . caça0 tia assim ,também. aos oficiais e subofi-, ,- "d" 1 _ redaçao elo art1gl> 2.° da L,"j n.o 28.8. i' b'~ t tos d,..,,,,~l1S. Apen~s o \lresl ente e ovce de 8 de junho de 1948. e a extensa,) c aIs. 5U "",nen es e sargen as,?re~,l,dente _terao dlreitC? à quota de às ,pr,aças dos beneficios ,da. f,ei n.O G16. Fórç<l·s Artlladas, que naquela lutaleplesentaçao Querór fixada;. de 2 de fevereiro de 1949. muridlal tomaram pa,rte. em missões

78. Cumpre esclare~r que Ja se. ell- '2, As medidas propostas p,tãO ccn- de patrulhamento e operações de;contra em andamento no Co11glesSO guerra dentro ou fora do pais. en3s

. ". substanciadas 110 al1te-pro.;€'~1l que te- Ilhas Fel'l1"ndo deN.orcl1ha e Trin-Naclonal um proJeto de lei, apresex:- nho a honra de submeter à cons;cle- ~tado pelo 51': Deputado Pedroso Ju- ração de Vossas Exeeléncia~. dade. cem direito a receber os vell-niol'. cUJos dl~POSltivoS f?ram devlda- Rio de Janeiro, 13 de muio de 19,19, clmentas COl'l'espOlldentes ao pôstomel~te ltprovettados 110 mcluso ant~- _ EUllICO G. DUTRA. d~ promoção conferida por esta LciprOJeto, o qual representa ,un Substl-, . sómcnte a ]l<IXtir da sua vigência,".tutivo ao aludido projeto, visando Ministério da Guerra - Gablllete Art. 2." Revogam-se as disllc'Siç esamoliaras PNvitlências que dêle cons- dQ Ml1mao - OflCIO n,o 1.023 - em contrário. 'tam. Em ll-V-49. ..:tio de lõl.lleíro. 2 de fevereiro de

79. O anteprojeto. ora submetido n .Exmo 81'. General Chef~ do Ga- 1949. 128,0 da Inde;:lendência e 61.0elevada apreciação de V . Ex.n é o pro- binete Milital' da PresidellCla da Re- (\:J> República. _ Etlrico G. Dutra.duto da colaboraçãO de todos OS pública. _ Siivio de Noronha. _ CanroiJcrtmembros da Comissão e repres~llta. 1. O Sr. Ministro da Guert'a in- p, da Cosia. - ,A1']!umào Trolll_portullto,o s~u pells~mento.co)et1vo. cumbe-me de transmitir a Vossa E,'C- pOlcsky.

80:. A Comlssao f 01 constltUlda dos celência" a inclusa Mensagem a sersegumtes membros: , . dirigid:l. por S. Ex. o Sr. Presid~nte

AlI'nro Alberto da Moto. e SIlva di> Renública aos Senhores M"mbrosPresidente. da Cân'JI'(l, dos Deputados, solicitan-

A.Dubois FerreÍl'a. do modificar a reda,ão do artil'o ,2.0Ac1alberto Menezes de Oliveil'~, da Lei 11. 0 288. de 8 de jUnllO deAlvaro Ozorio de AlmeidLl. 1948, e extender ás praça,s os benefí-Artur Moses. cios da de n.o 616, de 2 de fevereu'oCesar Lates. do corrente QllO.Ernesto L. da Fcnseca Costa. 2. No ensejo. reitero a VOSSlt Ex-Euvaldo Lodi. celéncLa meus protestos de elevadoFraJ1cisco João Maf~i. upreço€ distinta consideração. -rnÓ.C,iO M. Azeved,o do Amaral. IlVoldemar Le,/;1/ cardoro,, C,Ol'oneJJ. Costa Ribeiro. Chefe do Gabinete_

jo~~l';eC~~l~~~~' Felipe. LEGISLAÇãO CITADALuis Cintm do l:'ndo. U:I :N,o 288 DE 8 DE JUNHO DE 1948Mário P. de Brito, , 'I' •Marcelo Lami de Sousa Santos. Co~ceCZe vantagens a 7nl11a1'~s e 0!"Mário Saraiva. t'ts que parllczparam· de OIJemçOCsMário elii Silvs Pinto. de I'HCcrra.Mário de Bitteneollrt Sampnio. O Presidente e1:l República:Martinho Santos, Faço saber que o Congresso ,NacionalOrlanc1oRnngel. decerta e eu sanciollo o. se:;uinte L~l:Teodoreto Souto.81. Nutrimos. Sell\101' Presidente. :t

convicção que êssc alltepl'ojeto. emseus, lillemllentos gerais, eOl'l'cspolldea um anseio e a uma solução de [uuhito nacional. e na sua elaboração nãotivemos outro objetivo senão, corres·')011,Jer à alta confiançG com que noshomou V. E:>.". e trazer a nossa con·

:flelevl1'notar; neste particUlar, , CH se:iUl.ntell pontos: .

11) a dotação orçamet\t.árla, destinada ao ConseU\o pelo orçamento daUnião, será depositada, para movimentação, em 1l1Stitulçãoof~cial de~l'édlto:" bl o Conselho, dellberará sôbre a~istribuiçEi.o dos recurscs concéditloseexaminará. para a devida comprova!;âo. as demonstrações das despesas!efetivadas;'<.') a movlmentação ide fundos :;"','áfeita mediante a assinatura conjunta~o Presidente e do Diretor da DivisàoiAdministrativa do Conselho; e, c', a prest5ção anual de contas será1'eita até o último dia útil de fevereiroele ceda ano., M. Com relação ao elemento pes.soui, dispõe o anteprojeto q,Ue o Con~selho poderá requisitar servidores dasrepartições federais, admitir ou con

, tratar pessoal cientifico ou técnico especializado. nacional ou estrangeiro,ibem como constituir cornissõcs consuttí vas de homens de ciência purae aplicada.

65. Prevê, ainda, o anteprojeto andmíssão de pessoal não caracterizadoc'orrpermauel1te ouuxtranomerânoenquadrando-o como industrial paraefeito de regime de previdência socíal •

66. Cumpl'e notar que várias ma.térias de ínterêsse vpara o pessoal ';ormas de iadmlasfio. regime de pagamento, atribuições.vanrogens e deverrs - são deixadas pelo anteprcjeLo para dlscrhntnaçâciregulamentar.

.assím como a estruturação dos sel'-

.,viços técnicos e dos de administra,~ão. além dos requisitos e coudiç5p.spara a concessão de auxilios destina!'los a pesquizas., 67. por fim. deve-se salientara dis\posição de abert.ura de um crédito esl:lecial de Cr$ 30.000.000.00 (trinta miolh5es de cruzeiros). para as, despesas'ele 'instalação do Conselho. organizaçãl> dos, seus serviços elnfcio de sua!'altividades de, pesquisas no cOl'l'enteexercicio. .

68. Também ,foram tratadas (>t,t,ras(Iuestões. correln tas á da ori?;:llliza:;ãoda pesquisa, como as que dizem respeito ao seu orincipal elemento -, opesqtlisador. Para que êste possa prOCluzir convenientemente, não bast~Que disponha de adequado ulaterilllCle laboratório,Em todos os centros.Dos,mais avallçados focos de pesquisa,~condição preeípua do, rendimento dpoea trabalho o regitlle de tempo integral. Assim se observa em vários paises estrangeiros. onde tal doutrina éflonta pacifico. E, eutre nós. as vantagens colhidas de prática do tempointegral na Univcrsidade de São Paulosão bem conhecidas.

69. Outra providência de alta vaHaseria a criação da cal'l'eü'a de pesquiSador e das vantagens e regalias quelbes devem Eer asseguradas; o rendi·:mento útil. da pesquisa seria necessitlbmente melhorado pela glU"antia decompensaçúo a seu esforr,o: poc1eria:\ssim. o pesquisador dcdic:ll'-se totalmcnte á sua nobre tarefa. por iss~ Ique o Estndo zelaria pelo bem 'estarpresente e futuro de stla familia.

70. Reconhecendo embora o al~~n~c

Oe tais medidas. ,não podel'ia a Co· Inllssfto incluir na sua tarefa senãoO~,_ dí,sPOSith,'OS compatí,veis com' o seu,lrl1'lndat CJ,

71. Pede a Corr.L'-Siio. no cntanto,"cnia n V. Ex." para sugel'ir a con-IlIi>lliencia ele ser promovida a elnbDl"8'I;lâo ele uma lei substantiva. de"tinadn'a atender a tão justos. humnnit:i.ri n'I! útf>is objetivos. que n50 e'cnp8.riio110 1'étO .julg-amento de V. Ex".

72. Relevfl. também. salientar que. n Eic:làemia Bl'llSileira de Ciências,"clo~ servi.ços prestaàos durante ost,ril1ta anos de sua fecunda e:dsté~cíue pelos que ail1do. virá n pre,tal' comoGl'g50 consl.l1Llvo do Conselho. esrá :l1nCl'cecr dos poderes públicos o ampn·ro ,a ql1t' faz, jus. capaz de nssc~tll'm'

:\ c~tnbmclnde de sua nç50, ELO út-il 1'.,divulg·nção dn cultma científica M,elonnl. ParI', ;".M' finl. ",p.rin certamente

..)IÁRIO DO CONORESSO NAC:ONAL:

I·.' I

Maio de 1949 4221

\Q) tCI'em slelo consíderades inCIJm.~ 1946, página 7.255) foram .mandados I" fI,O.fl'fO \ A recoll8titUiçiO elo edlflcill terna,L

pntíveís com o oficialato, aproveitar os segundos Tenentea R-I N.- 2M _ de 1941 Ie tanto mlla Decell5árlo e urgenttArt, 3,° Sel'50 concedidas Idêl1tl~ Ilmpl'egados, no Quadro Auxiliar de quanto em maior evidência ficaram as

eas vantagens, no pessoal da Mar1~ Oficiais li que pOI' outro despacho ptl~ "- Concede auzl/lo para IlOnltru- suas ruínes, localizadas na praça priJl~nhn Mercante que 110 "criodo da ÜI- DUcado no D. O. de 13 de lunno ~(io do aeroporto elllAdamanttua, cipal da cidade e na proximidade ImeO!tlma guerra mundial, esteve embar- do 1946 tenna sido mandado tornai' no Estado de São Paull). dlata do antigo palácio dos governa~cado ou no desempenho de mi!;.~ões ínsubsístente o despacho anterior (pá~ ", (Du Sr. Pedl'OSO Júnlor~'" dOJes da Capitania, hoje convertido eralde vlgílüncía c segurança emqual~ sina 8.837). unia vez que tal o.l:ro~ se e da Escola Nac, de Mhns e M~quer ponto do litoral brasileiro, veítamentc não acarretada mnjornção .. (As Comissões de Transportes tnlúrgia, assim como da es.,á~ua erloi

Art. 4,° os que vierem' a satisía· de despesa: , e d~ Finanças) glda a Tiradentes no próprio sitio on.l2C1' as condições supracitadas, logo c) finalmente, que sejam calocooos A • de esteve ílncada a tlf.1l poste de ttmQ..lquo tenham completado os 0111CO anos em situação infel'101' aos' Gargentos, . rt , 1. Fica o Poder Executivo minla a cabeça do protoma··tlr da 1%1.de !ullção previstos nn Lei 11.0 421 ouc esperam atingir aooílcillll1to, com autorizado a conceder o aux1ll0 es- depelldêncla pátria. Ide 7 de outubro de 1948, gozarál'l au- facilidade e sabem que serão futura- peclll~ de Cr$ 200.000,00 <duzentos mil Ocorre ponderar ainda, qua, em:Jor8ltomàtícamente das vantagens do 111'· mente, superiores híerárqulcos dêsses cruzcíros) , para construç!i.o lJa um a edificação já tivesse sido .... 'h";nadllftip;o 1.0, ressalvados os casos do ar- velhos e nssíducs Sel'vl~Ol'es, nos ~erol?ortt, em Adamantlna, no Estado POI' motivo das vicissitudes de sua uU.tfl!o 2.° acímc. quais, nessa situação, já como seus r,eAsato ~:~UloF'1 be t ti IIzação através dos tempos, tl'atava~s~

Art, 5,0 A presente Lei entrará em superiores encontraram quando In- I','" cn a r o o respec vo de um dos monumentos hlstórlcoa n:ll.víuor (l partir da data dc sua pu- ~ressRram no Exército. crédito especíal, pelo Ministério da exnressívos e veneráveis de Ouro Prcblícanão. Sala das Se8sões, em 23 de maio de .~eron:iutlCfl' pal'a atender à despesa. to, tão certo é que na respe'l'lvo, es~

Art. 6,0 RC\'G~mn-se as disposieões 1'49. - Do!or c!e Andrade. cem o auxilio a que se refere o artigo trutura subslatem elementos da .prf~em cDI1tI'lÍl'io.' anterior. mitlva Santll Casa de M' 'el"córdll1

VENC~:MENTOS EVANTAG,ENS A Art. 3" Esta lei entl'ar!Íoem vigor construida naquêle local po;' MllniJustifíca(:úo MILllARES DA RES.ERVA REMU~ na. data de sua. publicBQao, revoga~ Francisco Lisboa (pai do Alp'jadlnl1

O beneíícío vlsado pelo presente NERADA OU REFORMADOS das as dIsposições em contrário. e o prédio incendiado servi~l' de se f.projeto é de elevado cunho de jus- UI N.o 42.1 _ DI: '1 DE OUrtTllRO DI: 19t8 . Sala .da,· 5esliÕes•.e~ 25 de amlo de à Assembléia· Legislatlvai?t-ov!ncill;uca, uma. vea quc: - Âsoeyurlt direito ii pereepgão de vell~ 1049. - Pedro~o JUIUO!. desde 1935, - '., 1) - é umarecompensa il. abnega- cimento e tia.ntauens a milltares,"n Justl/tcaçao A. vista do exposto e atendendo-s~

ção de velhos servídores que apPll ha- d f nA..... • • a Que, em virtude de cUsposlç3c, cona.verem passado para areserva ou atln- reserva remunera a ou !e orm....os. Adamantma é um munícípío reeem- t1tucionals e da. leglalação e pocla! eDltido a. reforma. prefcrlranl prosse- OP1'esldente tia. Republ1ca: críado mo Es~ado de São Paulo. Suas vigor para a. proteçlo do \ ..trIm6nloRuir servindo ;i Pátria com o mesmo F.lÇo saber Que o Congresso Nacio~ ~rra5 510 ferteis e seu povo labo~ histórico e a.rtistlco do pa~ a llnillOdevotamento, amai' e carinho: nal decreta e eu sanciono a seguinte rlOSO. , ~ . lavoura se desenvolve de desde muito 80 tem Incumbldc, com ae

2) - a Promoção npós cinco IIllOS Lel:-.. ,maneha Impressionante, o seu cornér~ dotações ordln6.rillB doorçamtntofe.de runcão em sel'viço de ativtdade, é Art. I,. 08 militares da. reserva re- cio toma .aspecto de Importlncia e deral, dereparaçAo. ccnservaçào e res..um prêmio que a nação 1I1es con- nluneraçào ou reformados" quando de- ~ente~se a decisão f~me daquela sen- tauraçAo das obras de arquitetura tra..cede, facultando·lhes deste n1flr!.), slgnadoo pElra .0 exercielo efetivo de .e, de produzir a plosperar. dlcional que cOll8tltuem o conjunttn»oio m01'l11 de elevada slgniílcação sel'viço" na.s Organizações das Forças A ela. J;laulfsta de Estradas de Fer~ monumental de Ouro Pret.o não sesocial: AI'madas, passarão a perceber oa ven~ 1'0 ainda não chegou com·os seus trl~ ju.>tIUcaria'·que ficasse deslnteressaeft

3) - rcpam. e111 parte, umnlac1ma, clmentoa e vantagens 111tegrais dos .lhos até ali, achando~se. a uma .d1s- da· reconstituição de um ~o:ilfleio dI(quol seja a falta de aproveitameJ:to rc.spectivos postes e 81'aduações, cal- tllnela dt uns c1nqüeI1ta. quU6metros. lmportâncll1 histórica. e atual do 1'0dos mesmos por ocasiíio da organiza- culados pela..tabela entâo Vigente. se I\lém Adnmantina, outras cidades vâo- rum daquela cidade. Uma vez·que 04ção do Q,A.O.) sem que, })OI' ~~to, menol'OS eram os que lhes ca.biam ,na surgindo. e o melo de condu~ão ou ê recursos concedidos no exerclclo vigen.venba ferir díreltos !llheios nem ' ida<! ê Y é t A DI ti" t Ionerar de modo sensivel os cofres oú~ inatlv e. o automovel, quo . demorado, ou .o e.. rc ar a ..o Pll r mÔl'jo Btst6ibllcos, visto como cstão os DlesÍl\l\S Al·t 2 o A não .erque atinjam â :lvllío, que maIB se recomenda pela.a rico e Artístico Nacional, do •.tlnistédanmnarndos por lei (Lei. !l,o 421, de Idade de' 68 a.nos ~s111lUt~res à que distância:! a serem vencidas. da EducaçAo e Saúde. são ·lmuflclel1.

b O ' • 't ri ' • d' . tes para habilitar essa repartlçlio.'7 de outu 1'0 de 19t8, D. • de 14 alude o artigo ,an e 01' 50 serao 1S~ Ad!1mantinll ê sobr~voada em tô!Jaa e~preender a obra necessár':l, cum rqde outubl'o de 1948 que revogou o De- p~nsados ·da atividade por.cellVen1ên- ns d.;:eçõ~s pelos avioes de carre1l'a., ao Congresso NaclonllJ lOl'De~er-lhlNJ

ereto-lei 11,° 8.813 de 29 de setembro Cll~ do sel'vlço ou da disCiplina. ou por pelo ....orrelo Aéreo. etc" e há exlgên- meios de reallzâ~la abrindo. fe o cré'"de 1945, D. O. de2 de outubro de doença que os impeça. de eontlnul\.r cia ~e um aeropôrto, que mais au- dito especial adecpiado . . . "1945) que garante aos ollclaiS li ))I'a- na função q:te estiverem exercendo. men.al'á o seu ritmo de progresso. Importa acrescentar que a importAft~;~~c~:pr:r::~a:m~ep::~~n6~nc~~OBn~: d Po11'âgdltf O UnlC~ 'I~ comprovaçfioJf 9Stla d~ ~e5SÓes,•em 25 de maio de ela da despesa foi calculada Da baseIdade. com os vencimentos integrais oença ede se) eM' )'o~ junta., - I 4 - I!. roso Juntor. da área construlda do edlflcio incen.do püsto, pela t.abela em vigênr.la. ca, nOlnea a pe o lrustlO Campe en- PROJETO dlaclo. eorrespondendo a cêrca do

4) _ ja. existem pl'ovldêY1,~las no te. . ° . . 900m2. _Isentido de cessal'em as nomeações de Art. 3.· Quando ao serem dispell$a~ N. 268 - de 194e' Sala "_~tónlo.Carlos", em ... 5-4~pessoal da reserva ou reformados, dos da fUllÇão, por havel'ematlnglclo . ,"'b1·e, pelo Mintstérto da. Auuea- -. Israel pinheiro, - JOaQIl.illl t~b4para cargos ou funções de atividade, a Idade tle 68 anos ou por e!elto de cão e Saúde, o crédito cspeciaZde nto. - Euvaldo LoI!/. _Mi!t~11 Prateao que vem Impedir seja o atual nú~ IIlllPeç(iode .saúde os mencionados Cr$ 1,000.000,00, flara a reconstl~ - Bias Fortes, - WelZing~n Branm('1'O de emprel!:ados aCI'e~!do. millta.res, trallllferidos para a l'eser,'" tuição do Forum de Ouro· Prelo, -.Pedl'o Dutra. - AugUBlo Viegas• ...

5) - ))01' serviços prest.ados durante l'emunerada. ou reformados eontarenl , Olinto F01l8eca. - Duque Mesquita,o ))eriodo de guerra, mcsmo fora do nla.fs de trinta anos de servlçq,. pela (Do Sl', ISI'ael Pmheiro) Celso M«chacUl. - Lahvr Testes.teaho de operações,têm ;;1010 pl'omo~ reunião dos dois periodos de ativ1da~ " (,J.s Comissões de EduC'l\ção PROJJ.TOvldos outros oficiais: nliose.ndo jus- de, e eontlnuarllo com o direito aos e de Fina.nçlls) "to, pois: vencimentos integl'ais, calculados pela O C . N I 1" t N,o 269 - 194\

a) que nenhum prêmio seja I\sse- tabela em vigor no momento. . ongresS? ac ontl ",eere a: .' , . 'gtIl'ado, como recompensa pelo esf~l'ço Pal'ágTafo únlco. Po..ra êsse efeito, , Art. 1.° E o Poder Executivo. au-:-- Concede o. au.xllto extrG;0rdl1larlijdlsllelldido, aos oficiais ·1l-1 e Refor~ serão l·ctiCicl\dQs. ,llor no'.'o decreto, wrlzado 11 abrJ,r, pelo ~lnlBtérlo da :. de einqiienta m~1 cruzeiros . • ',' •••• ~Jl1tldos e, demais praças da reser.a os que os llaja.nt anteriormente trans- Edueação e Saude, o credito espeçial (Cr$ 50.000,00) ao HoslÇlta' SãOrcmunerada ou l'cfol'ma.J",s, pela ele- fc:rldo pam a. inatividade de um milhão de cruzeiros (Cr$ •••••• Pau!<?,. de Paulo de FarIa, EstadQdlr.ação ao sel'viço e IntCll'llssc delllons~ .' 1.000,000,00), destlnado ã. reconstitul- de Sao Paulo. ~trado durante U11la. lonr;a. Pfll'cch de Ai't... 4.° Aos !l'e~mos milita1'es será ção do eàlficlo do ForU11l de Ouro (Do SI' Eusébl R ,1'0.) "1sua existência: , pe1'lnttldo contrlbmr para O montepio Preto. ... . . o Oe. .,

b.) que Illes fftlt~ o .-'li''cito ~ Ullll1 dos postos ou sradu~ões ImedIata.-, Art. 2.~ A Importância do crédito (As Comissões de Saúde P:iI)Jica e dIp ~ u .. mente stlllerlores. de lWôrdo com a refcrido no artigO 1,° sel·á. enti'ecue à Finanças) .j

'/lnlca promoção na situllção em que leglslilção própria..dêsde qUe tellllam Diretol'la do Patrimônio _Histórico e ° . _. 1se encontl'am (quer pertençam " I'e~ mais dc 30 ou 40 o.ttcs. de serviça, Artístico Nacional, que orientará e fia- . Art. I. Fica concedido lO HOSpitalsel'va de 1." classe, qUCl' sejam refor~ contados na forma. t J artigo 3.. enllza,l'ú a execução das respectivas São Paulo, de Paulo de Far~a. ç aU~mados), . como estímulo, após cinco Art. li,o Não se apllcllol'ão, ell1 ne~ obras. .. xmo de Cr$ 50.000.00 (cin"~ClJtt!: milnnos de função, a qual revel'teria em nhuma hipótese, l\Il dl.~pos1ções dos ....rt. 3.0 Esta lei entl'lll'lí em vigor cruzeiros) 'para ~jUdar 11 coIl.%rUçllO da.beneflclo de suas respectivas hmí- l'l~'tlgos 2.", 4.0 aos mi1lt~res Que, de~ na data de sua pUblicação. u!l1 pavllllllo de M:ate1'llldllde e Assla.lias. vIsto que os seus cole~"'s· dtl re~ signados !lara função de ntlvidILde . ,. lenela. à Infãncla.serva de 2,n classe, têlll perjõdieamen~ nclo. não tenham pel'mflnecido, l1eni MI;. 4:'~ ,Revor;am-se as dL\I)OSlçocs ~I't. 2.° Pn~a atendel' a. clesp~slldte as suas PI'ol11o~õesasse(1;1lradllsllté venhAll1 a permanecer, ao menos, pelo f111 eontIl';rlo. que trata. o aJt1g0 anterJo.r" flca abel .o Pílsto de Major, sem outras elÚ:;t1n~ pel'lodo de' cinco o.nos. . Ju.sli/icaccl0 ao orçamento do MlDisterlo da Eduelas: , ,_ , - cação e Saúde o crédito esf.'e~lal

e) qUI! lhes tendo .,ido ncgat'lo o Al:t.. i.~ As d1S1)~lçoes ael111a es~ O il1cêl;dio que, 1lâ dois l1lebe~. des- cinqüenta mil cruzeiros (CI'S 50.000,00)direito de ingresso no Quadro Allxi~ tender-se-ao aoS }mhtares da.reservG t1'ulU o Foruro de OU1'O Pl'eto, privou Art. 3.° Revogam-se as dl~tJl,siçõeIlar de Oficiais (Q,A,O,) quan10 de ou reformados. ja. llcenclados ou exo- a legC11dál'la cidade mlneu'a de um de em contl'lÍl'io.sua criaçiio (Decreto.lei 1\ n 8.7G9, de nemdos,. e que convocadcs, dUFallte o 8CUS ~dl!iclos públicos· mais importan- Justificação21 dc janeiro de 196) muito embOra úitimo esttldo de· gue1'1'a do paiS, hOu~ tes,. onde não só se ac!1al'l1m instala. O Mnnicípio de Paulo de F.,I'io. esttenham sido nomear.los uau~lia.I'cs" verem então .::ompletRdo o penado Il dos ·05 serviços de justiça da comar~ localizado na zona pecUlÍl'la de .Estad)leio Exmo, SI'•. Ministro, eujas fun- quc se refcre o artigo antel'iol'. ca, mas tambêm se lt!aUz!va:tl _Ia co-' de São Paulo, completnment.!l dcspro..ÇÓes desempellhavllm ao lado dos cot:.~ Art. '1,0 Esta lei entrará. em vigor memcrações e festejos cJUcos lUalB 10- vida de ru;sistênela A Mllte1'1l'dnrte e •vocados e, continuam n descmpenho.r na da.ta da. sua publlcação, l'e\'ogOO05 ;enes ~ expressIvos.· O prejuízo cau- Infância. Cl'esce,. assim, de Imporh\n.eflcipl1temente, entl'c o~ fltu:lls rje. o Decl'eto~lel n." 8.1113. de 29 eie sesc.do !(\1. portanto, ele extrema srlU'l~ ela a cO:JStruç~" de um pa'llbllo dos",!Q. A, O.: foram entretanto,' postos tembro de ,1945 e (lCllla!s clispos;ções c1ade, não apenlll para • popUla~o tlnndo I\. suprir llI'aVeB f.111118. rllllllqde .Iíldo .e. o que é mais, pret.erldos em cOlltrâl'lo. . local, mas também· parll o patrlm6nlo lJue justifica plenamente o pedido quCIIIllesmo. pelos seus colegas da resel'Va, Rio de Janeh'o. 7 de 01ltub1'0 de llistó1'ieo.do paÍS, uma vez que a C1- hoje Bubmetemos a ':lSt.a Ca.~' aten"'lde 2.' classe: 1948, 127.° da Independêncla e 00.° da- dade, pelo· Decreto n.O 22,928, de 12 dendo ao apelo. nós dirigido em me.

cU quo Dor despacho do Exnl0 Se- Rep~bli<la. - .Eurico G. DUtl·lI. -, de jU)1lo do 1933, 101 el'lgida em mo- morla] pelos que desejam que OSO"IêI'!!j111101' Pl'elddento da República em '111;- SUlvlO de Nor011/Ia - CalIl'Dfmt P. da· nll1ner.lo nacIonal e o préâlo destruido no coJabol'o na obra que se deve qulUJlta de Ulnll exposição do O1otlvOfl do Costa.-. .A1'1I11l11dO .'I'rompowsk1/. l:e10 sinistro fazia parte intesrlUlte do excluslvamonte a inicIativa. l]"iVlldll, "bmo,. Sr. Mllllt>tro da GuerK, .lKlb IB. E. 1I.·tI!, de 1I-X~llH8 -Pá- conjunto monumental colocado IOb. Salli d:1ll Seasllea, ,. em•• : mala df... ltO. (D. O. 40 la te malQ clO8bt" 2.696; D. O. do lf,-X-te>. ,__ rote&iO do.poderes públicos tederatB. 19{9, - EllS~lo cI4J l&oclllJ.

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Tllrça-feira 24 OIARIODO CÔNORESSO .NACIONAL Maio de 1949

i\,·'.

N.<: 270 - 1948 J~ti!icação mt\5ticClS . (1IUtJiçáo.llnbitaç.iio.vc.,. llregl\dol·f.SnO campo. de assístõncla., tUárlo•. saúâe" l!l1UCllÇ.lio e transpor- socíat, Inclusíve pel:1 concessão de

1~eV09" .a rcU!s/ação. relativa o Os SCf\'ÍçOS Soc!nill· da Ilid(lslrla <) te); provídêncías 110 sentido da de- subvenções aos serviços asshn orga!'.!.SCrl'!<:C> Socia; .âu ll1d·Ú$tl'ic! e ao doColUél'clo têmtunclonade, .desde li fesa do salál'lo real dos ccmercíàrtos; zados,Sen'il'o Soe:«! do çomérct« e rlei slla..crlaçã<l,. sem c]IlRlquer eenrró;o íncenttvo à ativldadepl'odutora; re- Art. 8,0 A conttlbuiçâo prevístuC/larl:S provillíi1;c/as, do poder publlco, Seus patrlmõnw:, nllzadi() educattvas c outturaís, vísnn- IlO § 1,0 do artigo 3.v elêsle DecretoIsão fOl'1I11lttOS pela. nrreeadação ele df(:l·V:lJori2.~ção do homem; pesquísas lei, será devida a pll~dr do di", pri-

tD.r O Sr. cesar Co~t~ lum tributo - a contribuição (lbriga soclaís c econõmícns. melro elo mês de setembro (lo cor.", C\s ccm.s sões de Ju,tiçp c LC"i.1a · toríu de t\':\os 0< empl'eg:ulol'es a:.s S :l .• O Serviço SOCial do Comércio rente ano,:;;:·çâc "C:'i~ll "'. cntcr;c>rflls tla índústna, uo comércio desempenhará suas -ltribulçócs em co- Art. '9. 0 O MinL~tério elo Trabalho.

• .. lo,;;" 4'0" • I transportes, - seUl 'que ao .lsto _<:01" op~rl1çã\) com os 61ogí'lOS cxístentes no Indústria e comerero, quando julgar~ I O CO:l~I'~i'~(j Nilcio:1nl ÓC~l'ctll: respondam decermmacas obngaçOffi. CrMinil:lério do 'Trabalho, Indústl'J:'l e nccessürío, poderá -realízar estudos,-' Art. !o" l'Jcam sem oicllo ü3 De- deveres. bem "',mo uma ,íl8ca~açlt"i Cou,ércio, e quaisquer outras entl:ln- sõbre as ativídadcs ~ condições dos;:"C\'etos-le:s "0, !1.-10:':, de :.:5 de junlw nnan~cll:a comprem e eüeíentc, Ao Ieles públícns 0\1 privadas de servzo servíços do Serviço Social do 00~·,de ,19->1;, c 9,e5:~,. de 13 de se,tembro contrãrío, 9 que. se ;.atl~ é l]t:CI1S' socíal. mércío, de modo a observar o !icl.. do mesmo nuo, que atribulnm a C(m· ConterlCl''.l\'OCS ~u Il~dustrw., C"dl} <20< Al't. ;);0 O Sen'jçl} $oeini do Co- cumprimento de SUas ntríbuíções.

Oi l'edemc,;ü Nacicnal da Iud\l.stria e à mêrcío tem OnCl1la(IO as m~,ü,m~u(::; mércío com petsonalídade jurídica de Art. 10. O pl'csentcDe<:reto.lcl enConfeciel'",r;áQ Kac!onal do, COl1lé!'cw, I~al''.l r~l1a1iq~ús diycrsas da.'; de as- direito' p:-ivaclo, \lOS termos da lei trará em vigor na data de sua publi.ÇC1}l,"ll'go de organizar e dírtgir, 1'';'$' sístêncín SOCIal, ~o mesmo tempo em oh'iJ, terá sua sede e fõ~'c na Capital ração, rcvosudas as disposições em

'.pectlvmnclJtc, o Serviço Sccia, da li," que sf~o' díspendldns enormes soma; do República . e será ori;;:tnizn.(ic e contrário.dústrín (sr.sr! e o Scrl'iço SOCilll ..:l') parn fms llga.tic>s aos iurcrerses par' dlri,;!do I1c., t.êrmos do regulamento aio de Janeiro, 13 de setembro deComércio (SESC). ,tJculal'c.> das COl,fcoe:'azo~5" olnborado peja Confl ..eraçâo Nacío- 1916, 1:1:5" ela Indepen:lência e 58" da,

Pará~l'::[o uníco, 05 ernprcgaaoccs ,A. l>aii.sWJ<.'lU. dcs ~e:'\'l~ús assísten- nal do ComércJo, devidamente apro» República. _ Eurico G. Du.tra.éla jr:é;:~;tr!n..C:o comércio. eos trans- CllllS para o ümbíro ao> inscítuccs ti vndo pcio Mínístru do Trabalho, In- Octacilio NeorêJ.o elc l.ima. _ em'lOs\?,ll'tc.'; " (1t:uu1i.s categorias que j;O$- c:lü:n,~ de npo:;e:~ta'loria ~ pellSõe:c ~e' dil'tl"ia e ~omd'cll). . Coimbra da L:J:;. ~ Ga:,'dio Vidi!lul,

'liUlUll c1J~jJregacios da prcvidêllci,'I EG' \'Cl'Ú ~oluclon31'n 1l1lO.'wa.lida<le ex!,?" ; 1." As nções cm CI~c o Serviço.. . .0." ,.,.,_ ,elal. (\(,ixu:ilo de coMrlbttÍl', él1J ca· te11le. no i'cgiu:c d~ Dt.'CI'cw~.le!5 nu: S~~iul do .oom&rclo. fôr autor, réu, /)~cllETO-I.El .1. n9.4Cul D_ ~O DE JUN1!O'l·:':.CI:!' Obl'ig,,~ól'iO, pum o SESI e c mem,; 9..J03 e 9.803, Pcnnltlra. po, o" IlltcrVCl1wllte serDG .l'ocesslld'ls no c 19.6SESC. outro .lado. que as instituições de prc" Juizo Pri\'ulivo da l''azcnda Publica. Atriolli à Con!C(leracão Nacional da

Art. 2," SerlÍ :ltrec:a~ada, pelos Ins- vidênc::( .'eecbam \:O\'CS l'<:eurSOS com ~ 2." A divldâ·lltivu (loServlço So- Indústria o encargo de criar "T_titUlc.5 e C:.ai~:as ('cc ,\jl{)sentadol'!a, e o. Cju~ lltender nos ~ralldes e lli!leels cialrlo Comêr~io, prol'cniente de ocml;;Qr e àirigiT o Serviço ,SocialPensões, r,l' to:::os ose:nprego.tlQres :;. prolllemas d~ ClS~lstelle!n médico·llos o eOl1t.l'ibulçÕc,_, mult:lS ou obrigações da lndúsu/u. e àá Olltras 1Jl'OVldéll-êles filir.<:(lS ou neles cllquadrad().\ 111t-r.!llr c soe.a! a elas níetllS. contratuais, será cob.Aa jUdlcial~ c!(f$.uma· ccntribulç,lO obrigatória corres· ,Por ol1tro lado. ~ si,tu~.ção do Se;;-· mente, ._egundo o r'W processual (los . ., ..'

.Pol:!ê.enteh 2 (1i~)IJOI' cento 10 V1ÇO Sedul dn. Illdusl!:n e do SCn'lço executivos 11scIl1~. . O I'~esidcnte da Republtea, li.llllUO·moatallt~ tins remunerações ll:igllS a Sc~i~1 do Comércio se cheer•. e\"l· Art. 3." Os Ji;tnbe1ccimentos co. da .tltTlbwção que H1C ,confere o :':'.todos os .leI!.!; empregados. nas llle5lI~S ri~l1t(;nlente. com Li. noS$;], o COl~s,tit!l~" lllerclais enquadrados ~lllS .entldades t!.go lati ~a const1tU:içao, decreta:·bnses em que é etetuaào o IX'f!;amel~to ~aO e com as lcu; fiscals <lO P::lS, J~ slndical.~ subOl'dlnada" B Confedcra.. Art. 1, Fica atnolÚd9 a, Cor~e.d .... contribtúçii.o de previtiéllcm del'i'::~ que os di.nheiros l>Ílbllcos ~ntret;ues 11 çiio Nacional do ComLl'c!o (artigo 57'1 deraçlio Nncional da I~austl'lCl () en·iL Ir.stitt:jÇflO respectiva. SUtl guarda s:io dJWCDQiào.> .sem Qual- da' Con,óliclllÇáo dM Leis do Traba- e3rg.o de crIar o Sel"Vlço Social cta, Art, 3,· 05 instltutes e c~lxn:; :le quer QOlltrôle dC5 órGãos competentes. ltlo, apt'ovada. pelo Dccreto-;.lel nú- Industrla (SESI). com fi fln:llidl\de:t\PObellladuna c pensões executarão;; especialmcnte o Tribuna! de COntas " mcl'O 5,452, dc 1 do mal-: de 1943), de estUdar, Plallejar e ('xe(lutar, di.'dCSCll\'o]vcrüo. meciia.l1\.e i" aplícl!çâ.l n Cont~doria Geral da p.e!lúbacll,. O e o.s demais empregadorcs Que pos- reta ou Indiretamente, mcdl(las que,da I'CCtitu lll'CYIsta no arttgo autcl'l\J:, '!11-(,prio Congres.ro :Nocionalllào a~ro· suam emprcgad06Scrmados no lns- contribuam para o bem. ,c:;tar SOCIal

'os scgtlint::'s~ct"\'iÇOl3 ele assistél:;;,:i, vanem os planos ele servjço;~cel"l~ tituco de ApcsentMol'ia c Pensões dosdQS .trabalhadores na Inuustr:a e nMsocial: das cntidade" m~:~lo!l.aâa5, nem tam- Comerc1árloo. sCl'ãú obJ'iS:"dOS ao pu- ativ.dades assemelhadas, ~oncot'l'endo

al nSSisLél'lc!n médico-soclai. ilOCitl- ponco a distl'ibuiç:i,o das \'erllos P:l;t. gamcnto de unia. cOlltr:buíção mensal p!U'a. a. melhClria do padrt\o geral de~!vc c:-c~h~" mn1.>ulatÓriQs. matc:'l1[' " custeio clos mCl;n:co" ao Servioo Social do Com~rcio. para v.da f ~o pais. e. bem liSSlm, para o

'daât'.s; A SOlUÇa0 ló·;tr:1<la em nOS50 pro. custeIo dos Sl:iJS encarGos. aper.e.çoamento r,noral e, clv:c.) e,o!.li as~istél,ci:: (lQS clc"en;pre~aC:o::;. e jcto satisfaz. cc \.:I\lllldo. ils Ilecess!, § 1, c A conll'iiluiçi!o rcferldn neste desenvolvimento ao eiipíTlto de soU-

!Scrviços (le colocação e nciaptaçac dades de amlliiac,ão eles scrvi~.()~ 0;3< fU'tlgo será de 2,;' (dois por eCl1to) darled:;de entre as. classes. .. .,:profi:;sioJlal. sistcncla.ls do sJstema da previdcllClll. sübl'eo monta.nte da :'cmU:iel'acão ~ 1, Na exeeuça~ dessas llnahda' Art, 4." SerÍlo hlcorpora:lC'" 1\05 e de outro n nccc...:sidacic de Incer- paga aos empl"e"aàos. Sen'irã .de des, o SCl!'iço Social da Indust"a:J,nstiwt()~ e cnixas de aposcl1ta.àoria e lloror. mediante hlclenizaçiio just.'1.. base no pagamento dn contribuição te"ri em t"l.sta, espcclalmente, provi:~Ul>(jcs ~)3 bens,e I'alores p,llt,rl,monia,b nos tê~lU{l.\ dn Con,%itulção, os nccnms a ImpOl-túllei:'< sôlJre a qual deva ser denclas 110 sentido da defesa :losco SC1'\':CO Scclal da Il1dustl':n e (li) das cntici.aâcs cm. que~tâo. Sabemos cnlcu1:lda a quota de Pl'cvidêl1cia pet'. s:tlá~i()S - reais. Jo. trabalhadol: (meSe:',lc() Sct'ial tl(l Comérci(), fOl'nIa- que a qua...'<e tolalid,.de tios. seus te· tinente à instituição dc nposcllt<1.doii~ lh~rla_ das coMlçoes de habltaçào,c:loõ (,U não p~l:ll; cOllLrii>ulçÕcs obrl:;u- cursos se formou com o d1nheil'o tia. e pensões ã qual o colltl'lbuintc C5' 11~.I·lpo e higIene), e assistênCIa emtórias (;,'ia(1as llC~()S Decretoõ-Icls l~Ú, arrecadação (lo b:ibuto collrado sõ1Jr~ teia filiado. l'elaçao aos prob~ema.s domésticos11\1.'1' o~ 9.~03 (;9.5&3. f: que sc relu- Lodos os en~p:eguàorcs das reSilC<:ti~as t 2.0 A Ill'recad3ção da contrlllui. decorrent~ c1:\ dlflc!Jld"de 'de viua,cloualll com as !ulallciaâes aS3i:;ten- cOI'Porn.çócs _ llum moutall~e supcrtOl' ~ão prevista \10 pal'á.grato U1ncrlol', as. ,pesqws:<s S?ClalS-CCOnôm1cns e

,ciais ti:>.:'. cit.:lciús eot!dades, li 500 milhões cc crw:eiros, em 1047,' será feita pelas instituições dI.' prcvi- ~Ül\'ldades educatl:!'as c cuItUi·ui.s, vi-§ 1, o Eerão il1dêllizadas a Oonfe- Por isso. u. i:ldmização - ealcu:;1C:~, elêllcia Social a que est.vc!"ew. vir.cUla- ~ando . a va,lOl'iZllÇi<O clo homem e os

ileraçiic N.aciOl.lUl cln IndúsLrlae 1> n.PCIlI1.S sôbre· a parcela ce sem pu- elos os cmpl'eJ'tudos. juntamente com ln~el1tlvos a n,tlvldadc produtora.Con.fcdc'·"çfw N,l~:onul õo Comér~iD, trlmônios eon.'itituida tios \'e.::urS./)s das as contrib'úções quc lhes forem devi- ~ .2.o O Serviço SOcial da Indúst!la(la imlX>l'limciil C!r.s :l\'~,:iaçõcli dos duas C(mi~dl)!'a';õcs - n5.CJ pouerlc .cr r:1as, Caberá às mesmas ÍJlStitlÚÇõe>, clara desemp.!!l1ho às mas atribuiçõesbel13 c: h'H'crcs perLencen,cs no SESI stltlel'ior a ciezenas cie milli:lrcs [te a título dc indellização por ócspesas en: coopel'n.cao ç0J,n ru: Servlços atJ..'lSe ao 8ESC, rcslJc(;tÍ\'amcl~~C:. c incol" CI'UZeÜ'OS, ocorrentes, 1% (um 130:- cento), das ex:.,:;;eutcs [lO M'~llS~él'lo do l"rabalho,Tor::ulos. C::ll \'ll'tut!c ciéste I1rtigo, ac>s O prc>jeto <,\1'<; ol'U trnemosà nllre- impol1:imcia.> a:-recadacias para O 3er. IllClustrla e Comel'clO,!itlStilutos e C'I!),;:lS (le !llJOôcntnõol'lU c~açã{) da CÚUlii.ra, :::,sume um ca-. v~o Social do O:u.~~rc!o. Art. 2.0 O l::1erV1QO $~clal da In.e PCllSÕC" ciezde Cjue não se tcnham raro!' ,de reaL lmpOl't:<;nc~a e gra~de _Alt., 4." O proout~_ da :nreead~: cli1strin, compcl'sonnlic1l>de jurídicamiginr,õo (n,s côt\trlbulçÕ<'s C>l'jg::- I1ccc:ssldade. la . qu~.,ut:avé:; d~~~!.1 çuo telta em ~ada reglao do pa,!-s sc!'u de dlreítoprivado, nos tcr:nos da lei1úl':ab c:'i::cia; )lcl~; Decreoo!'-leJ.l llU' tl1edidas, ~C .p~rll ,co:,>rc :til lrr(ogul::l.:~ lJamcsm.'1 3~f.cada. em propo~çao nua civil, será organizado c dírlgido nos:mcre,s 9.403 (" II.Có3. du~c~, d?s C01S ors:aos patronai, Ui' lrâe\'l~l' u 7.. ;" (setenta e cmco por termosrlo Tcgul:lmento elaborado DeJa' fi 2.° A c,:lL,egados bens e ll(1.\'ere~ asslSténCl:t•.(lue, ,101'ma.m um cO,fPe. cento).. . Confederação t\acionaJda IndfutlriaDllS ellUú1cJe~ refc.idr:s l1e~te :11·tigo r.nôlllaio C l}lcfl.clcnte em nossa .•ata Art. 5. r' A.os,b.CllS, rc ••das c servI- c aprovado por 'ortan. elo l\Iiillistl'O:.., 1:l.,titll!'Õl'~ ele \)l'evwêuc;a se f~l'á 1?1l.riI a, :;,?lU~:1t> ao.s gralldesprobl"mns ços das mst<tu,lçO:;.s a Que se. rcLere Clo Trabalho. Indústria e Comércio.mtl':l'''~ GD Depa.rl.i!llltnt0 Nacioual ,éi~ {l~ a.ss1Stéll<::" so~lal em nosso. pn!s., ~te Decl'eto-lel. fJeao;. extensivos. 03 Art. 3 o Os·esta:'cleciInentos Indu.~;Fl'c"y]dêEci..'l SOCioll, Que os l:epartu<\ ,Sala dlls Sessoes,. Cln1 23 ClQ tn~!O favo~e.~ ~:1~ ill'erl'ogntll'as do Dccre· triais enquadrados. na ('onfedcl'a,.iioent.re as l1le;,mas. fc:gUl~do ns eone.i- til.' ~fl49o - Cesctr Costa. to-!el n,' 7,6g0, de 29 d: junho de Nacionnl .tia Indústria (artigo 577 110tõos espcci.!k:as dl: cada scnriço... ~~"••~~"-L.,t "," 9.0"3. 'll~ 1" Dl: ,194a. D.ecl'eto.lei n." 5,452, de 1.0. "e maio'\.1:1. 5,<> ParQ cumprlmcnto no OIS' ~..,.,.;....v.... v.. U I U

~õst(, !\G § 2." Ü(l artigo anterior, o SETQID1l0 lJ:' 1946 Pal'li~rafo único. Os governos o'JS Cle 1943). bem como aqueles referell-dii'ctOI' pc!'al tio Dei>:1l'tamcn~G ~:t .AtribUi li CDujcredaçiio Nacional rio I' Estlle:tos,c tiOS Municíl>ios c~tc~del'!io tes

ilnos, trans~?rtcsb' lU colllunlcuçõ(l.~

~1CInnl ela PrevJdência Sociúl. deverá ., , d.·· lIO S~rv!ço SoCIal do ComerclO o.. e pesca, 6elaO o r gados !lO paga-l'Ie (\;.-!g-ir aCls {,:gi1()S di:-iCE:lltcs, (Í:' COlllC~:fO" sC,nc.lfTflos ~ t CJlaTC cl mesulUS l·egali~.s e Lsençiic.s. . mcnto ~c uma, contribUição filens;,}ConIc6cra"õe, N.acion.'L\ da L"dústrJae or~U~t,"(l:" cnlço OC1!!d' ~ o- Are. G,o O Rcglll:uuento, de Q.uc ao SC!I'JÇ~ S?clal da Indúsr]n pal'a

., N' 'C' ?llcrezo c dá ou/,ras 1JrOVZ <,12CIC,5. t"llt.". o 1lI'!.•i!!O ~.o, elo'."c.".\.o'--e."I'"r, :>. realizo·e.çuo C1~ ,,;eus.fins, _t!:l COl1[ccicmçüo 't:C.Olllll (:0 Ofid'· _ ... _ ., _ .," "'" ~ ,t11c de con.um a.eôrdoco;n os UleSlnO;;, O Presidente ela RepúllUc!I, tls:.ntlo na O:·"lltllznç"O do Serviço Social el,) § 1. A,cOlltl'lbu,içao rcferiua l1C[,tc.. ::lm cic ctctunr Os lel"X.'ltl!.mcnl.o3 <lu atl-ibuiçác que lhe confcre c, ar· COmél1:io. uma direçiícdescentrnll- ~l·t1r;o sera de ~Q)s POl' cento (2%,dos a.::cn'(Js dos ~en'lçcs. J,uls!;cncb15 Ugo 100 (\.0 Cotlstitulç;'"w, de,;~oetrt: zadn, com um CúllSCU10 Nacional. sôbrc o montante da rcmul1el'açi!orc!erltio:;, 1~,ch\l;Í1'() par:; n Q\·alia~üc, Art, .1,0 FIca flt.ribuldo li COl1fe· ór:;ão coordenadDl e ele plllnejamell- pa[lll. llelos ~taLe1cclmcl1tos COl1lrltl:l 1J1lrtc ele <'cu patrlllló,tlo ::" ser ir.- dcraçíio NlícitJn~ll (Ie- CÜ:llI'" ",' l ~n· to .gera.I , c Conselhcs' Rc(:ionais do- lJUllltcsn tooos os SCo.I.Sc!11prCgaUos,ldenlz:v.1a, 110:0 têrnlllS (ill loi. cnrgo de criar o SCl'\'içe. ;, 'i~: elo tndos de n utonomia para promover ~ ulouLanro da I'CUlUt,Craç.lU que sel'-

Art. 6.<-0 Poder Exeúllti\'() reme· Comércio (SESC~, com u (l'.1~,lidad~ a expcuçüo do plano ndapal1do.os \s Virá ,t1e bo.se. no pugamento <ta COllterá !\O C()l1grell~(! NucíC;Dftl. acnt~·o de planejal' ~ c~:ecutar cllrc',a C4 in· pecllliariclade.> das t'espectims tC- trlbUIÇâo scrll aquele !' bre O 'ltl'!l dci:lo I'>l':l?,(l cle 12D dias. (J COl1"Dr tia diretlllneut~, lllcclldas que CClinl'ilJuem Uiõc..'. Dt'verü, :gll!lllncnlc. instituir ":'l se!. es~[lbclecl~a n ~'ontn~ulçllO de«1nt:l c1~. 11Ui)licMoo c1c:;t.a lei. (} I~' para ü bem ('oStIU' social c Q àlelhorln ó:ogiío fiscal. cujcs me:llUi'OS, na sUn. pro\'!"\:llC!;1 elev··(\ ao InstItuto ~(:'üt.'.o Cf:: r.bcrtur:o. cio crédito l1~ces~flrIO do pa{itiiC! de vida ;li :ome:rclãrios male·r!;., serão designados \lclo Go- 1l1'cVld<;'Il(l1:l ou c"b::rcie. !lposellladm'wew p~:::aIUCJltC' cla~hlácl1izçlLÕ~.~ ]Jrt)· e suas fn-.I:H:'s, c, bem assim, pnl'n \·êrno. e)Je!1SUeS, u que o contl'lb1ll11le oslcJa,~~,~.~ l:cstnlCi. ., o ll~rreiçonmCU1;o tl~or:l;e c1victl d~ Art. ';.t. 0,\ C(ll1selhos Rec;lonnis rio ímr,CJO. c ' ,_

!'.te. 7,'> Esl~ lei cntIrtrá em -"l~O~ colctivícladl::. SCl'vi<:" 3o(;h\ldo Comércio devcr.io ~ ?" A nl'l'cCnda<\1O da {'ontnbwçuoI!',:t da::a(,e ;;ua publiC:l('ão, reror;ad<1S ~ 1.0 ,Na cxcc:l~iic.(l!'ssa!; finu1ic1:'l- ccmsidrm:n' Il cOll\'cniêlli de inst,ituir pr~v1Sta \10 i>E\l'úgrn10 ulltcriorserúl:l: (li;.)lo~i~ôes em cc.ntrol'io,' , eles. o Serviço 60cbl dCl C<lmé!'(:!Q CCol\dicões t'sJ)~ciais, pal'U cOC>l'dennçüo f cita. pclo I!1StitUt.Q de Aposclltn.do-

S:dr, elns S""~es. em 2:; flf m'1(1 d~ tçrâ, em vi~tu. C.~!leci:'llmente: a n.,~i.<;- e nrop:t.ro el08 .empreendlmentos fin- ria e. Pcn~,oc" ·,JO~, ..I!,1d~trlár1os e: 1~H9, CC$Ul' c,,~'t(j . tl'I'I("lr, ·("m l'P~:WtH' nflS pl';'lb~('rfJfl.~ ilD- \.:e~~Ic1(~~"' f""JJ(JnL:u~('~uncntc pc10s em.. tamb.t:m pC.:t.1S lnstt..UlCOCS de l)revI..

Têrça-feira 24 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL Maio de 1949 42.23

dência social a que estiverem vincula- retirada do requerimento n," 84 por. Por todOS. ê.sses motivos, SI', p.rest-., dos em todos GIl. ramos de atlvlda:1e,dos os empregados das atividades mim formulado, dente, causou grande mágoa a todos bem como mediante a coopcl'ação eco.econômicas não cujettas tIO Instituto Sala das Sessões" 23 de maio 1e nós, mineiros o falecimento do pre- nõmíca e financeira,de Aposentadoria e Pensões doa tn- 1949. - Jurandyr Plres. .' claro Dr , Mene'llque dcOarvalho. para Essas conversações têm sido Insplra»rlustrrárlos , Essa arrecadação será O SR. PRESIDENTE - Esta flnda o qual pedimos à Câmara voto de sino das pejo tradicional e Inalterável esrealizada pelas Instituições de pre- a leitura do expediente. cero prcíto de saudade à SUa m"n~r,:·:a. pinto de amizade. que prevaleceu porvidência social eonjuntcmente com as 11ã sôbre a Mesa. e vou submeter (:Muito bem; muito bem. O orador é mais de um século, nas relações entrecontribuições que lhes forem devidas, a votos o seguinte cuml'l'imentado.) os dois plllses,

Art. 4." O produto da arrecadação ,DisCl"lu-se o relatório, recenremcn-feita em cada região do pais será na REQUEnIMENTO En:' seguida, é aprovado O rete publicado da comíssão Te:nica Mis-mesma aplicado em ",roporção não O .Partldo Social Democrático s~- querf mento , ta Brasil-Estados Unidos e no qual seinferior a 75% <setenta e cínco por ção de Minas Gerais. requer a V.'1!:x·", C SR., ~~~SIDENT~ -- Vou ouvir a~al~zouo programa de fomento eco-cento) " consultada a Casa mande inserir ua a Casa SOOl. o seguinte nomico para o Brasil.

Art, 5,Q Aos bens. rendas e servi- ata. dos nossos trabalhos voto de pro- REQUEnIMENTO Respondendo à.? manifestaGõ~s doeos da instituição a qUt se refere fundo pesar pelo falecimento do ílus- . . _. agradecímento, ~eltas pelo Pre8,dentf'êste Decreto-lel, .ücam extensivos aos tre mineiro Dl' Menelick de carva- R~que1ro a transcríção na ata ela Dutra pelos serviços prestados por pe-favores e as iprerroga dvas do Decre- lha ex.prefeito' de Juiz de Fora e sessao de I1sje do comunicado .xnedí- ritos norte-americanos com êsse reto-lei número 7.690, de 29 de junho nnt'igo delegado auxílíar da Polie'ia do p~ios Presídente Henry T'rurnan Iatôrio, o )";:es;dente ':!'ruman fl'ls.ou ,3,

dc W45, Civil do Estado de Minas Gerais dan- e EuriCO G. Dutra que consubstancio. passada históríca de ínterdependênctaParágrafo único. Os governos !os do-se conhecímento, à Exma. fàmí!ia programa do qual decorrerá lima .co- entre os dois países, em tempos de paz

Estados e dos Municípios estenderão enlutada, desta homenagem à. memó- operação crescente entre os dois pai- ou de guerra e assegurou ao presidenteao scrvíço Social da. .Indústría a5ria .do preclaro homem públíco. ses amígcs - Estado.s Unidos 'e Bra- brasileiro que os Estados Unidos estãomesmas regalias e isenções. _ siI... sumamente mtereesados, agora, e con-

Art, 6,0 O regulamento de que tl·a· Sala das Sessoes, 23 de mala de sala das Sessões, '23 de maic de tínuarão interessados, no desenvolvi.ta o artlp;o seg-..:ndo, .dará estrutura- 1949, - Celso !l'facltado. c r.ahyr 1949. _ Denutado HOraCio t.aier mente posteríor do seu país, seja pcn-eão aos órgãos dirigentes do Serviço Tostes. - Welltn(Jton Brand~o - O SR. HORACIO LAFER (O) (p' do em vtcor as recomendações de re-S 'I d I d' t I t't . d Blas Fortes, - Duque Mesqu!ta. - , . • - ara Iató 'j. 0j '" t"cera ao n us r a, cons 1 um o um Lery Santos. _ Pedro Dutra . .... João encamintia» a vot~çao) _ Sr. Presi- ,I o, se a por quaisquer ou rcs me·Conselho Nacional e Conselhos Re- Henrique. -' Juscelino Kubltsc7leTo; . _ d,ente, a declaração feita pelos I?re- dldas,; , , • _ .' ,gícnaís, dos quais farão parte repre- Alfredo Sá _ OZinto Fonseca _ sidentes Truman e Dutra pode ser Su,,;mu-se que "as discussões _"~cresentantes do Ministério cio Trabalho, Café Filllo ._ Bertho Condé _ Âr's~ caracterizada como nova era qUe se cas ,sabre os par,lculares poderão s~rIndústria e Comérc:io, designados pelo tides LarrÚlra ~ Lino Maé7lado I Inicia 11a5. relações amerlcano-brasi- realízadas mais tarde, quando o mi-respectivo Ministro. Ben1'amin Farâll _ Vivaldo Lima' =leiras ntstro da Fazenda do Brasil; visitar

, ir '. .' S . ' , . . os Escados UnidosParágrafo üníco. Presid á. u con- Campos Vergal, - BastC!s 'lavares. omos ,dOl,S 1?~Vos .unídos pel?s mes- O Presidente . Dutra menclonou a.

selho Nacional do Serviço Social da - .n!aclel de Castro, - óIoao Bote- mos ídeaís políticos. e econcmícamen- necessidade da aplicação de capitaisIndústria o Pl'csidente da' Confedera- llu», - Flores da Cunha, - Aurella- te, os nossos interesses Se ajustam partículare estrangeíro no Brasilçâo Nacional da Indústria. no Leite, - Pedro Vergara. - Ni- polscon.~tituimos mercado. crescente l" ,s d' 1 S •

Art. 7, ~ A contribulçáo ~e que tra- co!au VerlJUelro. - Luiz Silveira. - de lmportaç~o. si!mente llmltado pe~é> re~~g~~~r:sl~~~:tâ~~~o~~r~~i;~t.'t o § 1.Q do artigo 3. o -leste Decre- Plmio ~emos. - Munhoz _da Roclla. 2:l'au de ennquec1mento do povo ora- ções particu'ares no desenvolvimen'oto·lel começarã a ser cobrada a pllr. =Z;:~â~i~o~aN~~va. - Joao Mendes, si]elro, , . econÔmico e' social.. ' "til' do dia prJmeiro do mês de jUlho O. Pela prlme~ra vez, há, comooase De conf:mnldade com ês.se ponto dedo corrente ano. O SR. CELSO MACHADO - (Para de conservaçal). ~m estudo de r·"n- vista, deram instruçõ"s aOs seu.s res-

A't 8 o J1:st • I I _ encamlnllar li votação) - Sr, Pre-. junto, feito por tecnicos dos d":,\ na!- ,pectivos peritos para. que comecem:I:,.' e Decleto· e entr:-..á sidente ,o requerimento que V•.ElC.n ses, . " ., _ imediatamente a negociar um tratado

~m '11,,01' na da.ta de ."lla PUbllca,.l_o, acaba de ler tl'aduz o sincero 'esar Embora o l'elatol'lo da Mlssao Ab- a.dequado que estJmule a corrente mil~evogadas as dlsposiçoes em contra- de todos os mineiros, principalmente bink possa merecer 111p,;l1ns repm'os, é tuamente benéfica da apllcação do ca•• 10. daqueles que tiveram a veintura de um documento altamente construtivo, pital particular. "

Rio de Janeil'o. 25 de julho de conhecer o iluslre morto. Dl' Mencli. sÔbre o qual as negor~açõ-es em prol Os dois presidentes também e.sijve-'1946, 125" da Independéncia e 580 da que de Carva.lho. ,. do desenvolvimento da cooperaçãO ram completamente de acôrdo em Que·República. - Eurico G Dutra. O ex-prefeito de Juiz de Fora e da 'lmericano-bmsileil'a podem progredir seria sumamente aconselhável realizar:Octacilio Negrrio de r.ima. Uberaba, prestou 11 Minas Gerals e, cem. eficiê~cla. t'mamplo estudo das relações contri-

REQ)1f:RnlENTQ espeeialmenteàQuelaoS 11l1portantcs c1- Ha um toolco que deve ser destaca- butlvas dos. dois. países. Decidiu-sedades, Inolvicláveis serViços do na declaracão dos dois Pl'esiden- que sejam realizadas conversaç15e.s so-

São deferidOS o.s seguintes O Sr. r.all1/r TOstes _ cÔlno de!lU4 tes: somos favoráveis à partlcipacãO bre êsse assunto, visando negociar U1l1aN" 91 d 1949 tado mlllel10 e de Juiz ele Fora Que- do capital estrangeiro com o nllcl~ convenção entre os dois paises, seme-

• ,e. 1'0, também, me solidarizar com. as nal e à 'Iniciativa privada, mas tam- lhante as que os !"oStados Unidos têm.Solicita a .requisiçãO ao Poder palaVl'as de V. EX,a porque elas tn- bém ~abemos da existência de fatos em vigor com' out,-:os países e que, es

Executiv0d..0 processo da'últt- d~zem justa homenagem a um homem ,me so ~e podem resolver em acol'doê param, poder elimmar muitos c1;Js .fama COllcOrrenCllZ para forneci- publico que quando prefeito de Juiz de Glverno a Govêrn!>, A nota preve tores que provocam a trlbutaçao en~menta de carvão ~ E F Central de Fora. m;lto contribuJu par" o de- êstes casos e abre possibiIldacle para dôbro", .do Brasil. • , senvolvimento daquele município, qlje entendimentos "ficials de grande aI- O PI'esidente .outra frISOU, }anlbél1ll

, . , , • lhe ficou n dever inúmercs mellloJra- cance para o Brasil. II grandE; neceSSIdade .que o :a.~ll ten:<Do Sr,JUlanq1rPlles) mentos. Foi, por isso, uma grande per. S1'S, Deputados C01110 Presidente em de !écl1lcOS e e~peeiallstas t~einado,

O Sr. Presidente. da para a minha terra. exeroiclo da Comissão de Finanças, em ,ôdas as atiVIdadeS, O Ple~ident:Requeiro a V. EX,a sedignerequi- . t'mero manifestar. a conflanc:a que es:a Tr.uman assegurou-lhe que serao fe:

,',itar do Ministério da Viação e Obras ?,S!lJ, CELSO MA~HADO -;-. N? Casa do Con~resso e o povobrasílei- to, todos os esforç~s p~sivels pa:!J,Públicas o processo da última con- plCo$ldencla do Executlvo mUmClp!ll, 1'0 depositam no Pre,iden~ Tl'uman satisfazer. as necesslda~e" çio. BraSil.cOl'rência para fornecimento decarro~ pôde realizar obra. duradoura. que ,as- e 110 novo americano, ante o novo no campO da cooperaçao tecl1lc~, .na 1:' F C t I d B; JI sinal ará para sempre sua operoslda.· nanOl'ama Que ca deswrtilla E O pc. Ambos os presidentes admLir::tm'8;;ã. cia/~e;~õesa 2~a~e' maio de de à. f:'ente dos destillos da Manches- dido de t.r:'ll1'cl'ieãO "ns "Anais" elês- que existe a. Possl!?l1id,?-de de _fU:an~1ar.

1949:- JuranrUr Pires ter m!neira, .. destac!1ndo-se ~obretudo te comunicado significa a simpat.\a atrav~s·. de ol'gamzaçoes ,publlca• de. ' o sel'Vlço de abastec1mento da.gua, Que com Qne vemo' !111cJl1r ·uma nova e"a ~mpresbmos o d.esenyolvlUlento ade-

REQUERIMI:N'fO constitui para Juiz de Fora um ma,r- ~ue boder" toE'~ 11sra o 1)ro;re<~o d', qyadG,de obras que nao se prestem ,ao. co de civllização e de prorrresso ~ ~ t ." t "u'. fma11Clamento pclo Ballco Internac.o-

N,o 93, de 1949 ,~ , COOl1Pl'l1Ca,O 1'11 ·"e oS ,c,s .~do.s . mdos nal de Reconstrução e Fomento, ouS l' 't l' dE' t", O Dl', Menellque de Carva1l10 eXCl" e o 13rll"I, fll11.oS111a "'11JOrtanCHl O:'C pelo Banco de Importação e EX)0r-

, . o lei a. ao . o er . xeC1! IV? ceu outros cargos públicos e11h~ os t~ve a de"iDl'u"aO ''''1 1'vI'llll'oe. (Mildo -3 ãomjor.maçoes relativas as proVI- quais o de delégoado auxiliár di Po- õein: '''";,,, »"111, P('l7mfl.S,) c ç,denc!as tomadas no caso de agres- 1!ciaCivil de. Minas Gerais Clld" du- Em s~' 'da . ~1). I ' O Preôldente Trulllan aôseb~l'Ou CLt>selo sofrida 1JOr Vereador de 50- rante vário sanas prestoureleV'ànres o '" -1'.11" e ~•• ovaco o rc- Prc,ldente Dutra qUe no futU"ol,. talrocaba -'- São Paulo. sel'viçl>s à ordem' pública, tl'acalldo .ueumen o. <:om~ no pass!l;.do. as wlicita~õ'"s :lo

(Do SI' EuzélJio Rocha) norma tIe conduta que até hoje 'é re- DOCUMENTO A QTJE: SE REFERE iEra.s1]_' mereeer:iO a mal.S cudad(1~e." ,', , cordada. por quantos aCOlUpanharam O REQUERIMENTO ,atcn,ao l~or p,arte do ~o'/emo ds~ Es-

Scnl.ol PreSidente. . , .sua :üuação naCluele setor da adl11i. tados Un,dos. _ •Re,queiro que o Sen,hol' lv!ll1lstr~ da nistração do Estado. OCOMUNIC,lno CO~JUNIO _O SR P~ESIDl;;NTE - Em vota-

Jl1stll!,:'L informe, ?~lVmdO, o Goven:!:o Mais tarde Serviu com relevância a Washington, 21 (U,P.) - o Presi- c;ao I> see;mntec1~ ~ao Paulo, sôble qua!s as provl- terra mineira, na função de Diretor (lente Tnlll;an e o Presidente Euyieo Rl!QUl!nIMENrOdellclas (1)lllad~s, no sentido de_ apu- do Denartamento de Justiça da "'e- GaspuI' DUcl'a expediram o seguUlte -.l'ar os responsavclS pela agl'essao 50- ,t ,.. 1· E t d d N" d I comunicado conjunto: Reque~'el11OS que, da ata dos no"o"fl'ida pelo Vereador Juvenal de Cam- ;I~! a;la e e s n_ o o;: er.OClOS,? 'n: "O presidente dos Estados 011ioos trabaHlOs de hoje, conste um voto d;epos, de Sorocaba, naquele Estado,O,t, Com aç~o se,~l1~ e ;q~lib11. do Bl'asil c o presidente. dos EstadO:;;] cOIlgratulações como povo, do Esp;al'.'l'essâo esta, pl'eseneinda pelos Se. ela, sDube,SelUPle reall.z~:,?!lla e vu._ Unidos da América dão a sua aprova. l'!to Sa.nto 'p~lo. tra~s!l~rso. de l;tmsI1hores Valelltml Met1diel'i e Alvaro tO

dllct° mClO em'l,aue e~e~el,,~udsual atd1

0ção às seguintes declarnçijr::;: um amversano do llllC10 do pO\ oa-

Tunis. VI a e, ~,po ISSO, V!V_U tO eae o ~, . mentodo seu solo.Sl11adas Sessões. em 23 de maio. de !!el'al_est~nla e do ap.~'eço. dos seus con- O ,presldente dps Estaelos [Jl1lc!os do Ssla das Sessões, 23 de m:110 de

1049, _ Eu.•ébio àa Rocha cl,?adao.s, de que fOl testen\U~ho elo- :ara~ll e o pl'eSl?ente dos Estados 1949, _ Eurico de .4.ffuiar Sar,es, -, auente seu entel'ramento, 11a cldad·ede Ul1ldo da América reunll'am-se elU ,1s111'110a7 Soares, - AlVaro CasteZo.,

E' deferido o seguinte Juiz de Fora, ao qual estive pl'esellte, Washington, capital .dos Estaclos Uni- _ Anj Vianna. - Carlos Medciros •.·REQUmnmNTo tendo visto imensa multidão acompa- dos da América, e discutiram longa- --:- Be'ni Carvalho. - Vieira ele Re~

, nhar a pé, reverentemente, até·o ce- mente a conveniência de fomentar o zendc. _ Paulo Sal'asate. - r...uiZSI', Pl'esidente. . mitél'io, o corpo do ~ande cidadão, desenvolvimentoeconõmico e o pro- Claudio •. - .João Mendes. - Ti~0117.4~Retluelro a V. Ex,"'. na forma da que havia levado a efeito, nacltlela cl· grósso social. mediante o lntercílm- Fontes, _ Osorlo TU?Juty, - Eudl

Ql1estno de ordem levantada na Ses· dade, Obl'as das mais importantes em bio, mútuamente benéfico, de infer- des Figuelredo.- Altamil'aJIClo Resão de 20 déste mês e pubIicad!l na ooc!os os setol'cs em que se fêz sentir mações técnicas. e especialistas tl'eÍlla- ,qnião, - PUnio Barreto. - Coelho1." coluna da pág,4..188 do Diár!o SUa grande visão de administrador es- . Rodrigltes, _ José Leomll. - Cal'\lo Congl'eSSO de 21 do c01'1'ent~• • clarecldo.· (-) Nâ'.ofoi xevJsto J,Wlo oradOl·. FiIIlO,- r.ui;: r.ago de Arau/o. -

~4224 Têrça-feira 24 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL .vlaic ele 1949

Pttlro Vergara. - Orlando Bras!l,- sOl'gllllizôu c0I111l1elllJ1lente. Tôda a Desabamentos co, Ioram mobi:i%ac1os para os tra b:;.-José Alves Linhare8. - 10(10 80- Imprensa do Estado .e desta Oapital, Fomos seguramente informados de lhos de emergência,telha. - Joal/uim, Ramos. - Raul vem dando noticias óestacadas dêsses que o desabamento teve lugar às :l e As famílias desabrigadas estão alo-P/lla. - Aúreliano Leite, dolorosos. acontecímentcs. Anexamos 20 horas, quando muita. Iamüias pro- jadas nas -cusas populares no :Farol,

Aprovado.· !lo e<õtajustHlcação um recorte de."O av ab ndo ídé nos gl'UpOS escolares Tavares BastosO .. S.,.,. ANT·O~lTO MAFRA - Se- ·JornaJ", de ont-, e o teíezraam11 que cur arn a onar suas res encras.h .<lo id t >u 1 I ..... I "... A, mais íelízes puderam deíxar suas e Angelo Barbosa, 7 ele Setembro, .110

n 01' 1'.5 en e,peço a pa avra, para nos foi enviado pe o Presidente da casas com vida, Outras, porém, cerca mercado do racuunca, no Grupo' Esuma cOulul1icnç5.o, Aswcia<;ão Comcrcial de Maceió. só- de 23 pessoas, ficaram soterradas 110 colar Silvcstre Perklcs, sedes de Co

O SR. FRESIDEr;TE - Tem..a PR'-

Ibre O aSSUl1.to, val'a. que fj"1uem íntc- barro e nn lama , perecendo horrfvcl- lcnias c1ll Pescadores e outros 10cai~.

lavra o nobre Deputado, grande a mesma. . No pontal da Barra cerca de centoO SR, ANTONIÇl ~AFRA•. (') - 23 de maio de 1949, - AlltÓllio mCl:.le: 1 ti . , e cinqüenta casas foram destruídas

(Para uma comunu:açao) _ Sr. .Pl'e•.

j.Malra. "" 410rl\S, averan. ãnício os prí- 1 á '

sídente. desejo ler à CD.mara tere- me.ros socorros oücínís , mas jii par. pe as guas nas partes nlagadas e ésrsma Que acabo de receber da AGso". "O Jomal"do Rio de Janeiro - 22 ticutaces tl"aball1avam n., remoçâo dos comum na cidade demonstruçõcs co-cíaçâo Comercial de Mllceió assim re-j. de maio de 1949. escombros, . Osecretál'io do Interior, letivas .desolldarledade por .parte <1~di!!ido. : . , , LUTO,. nÔR E DEsE~PERo NA CAPITAL D:', CóísRibelro, esteve 110 local t' lo famílias pobres que colocam seus lares~ t Ihecatoi 1J e dl'rl'mn' VI' ~ à disposição <tc. conhecidos cue fica-"Deputado An amo Mafra _} IL"O'N .. mn O' t.o 0$ ser gos "e '1Rio. . .'u o A ~al\'amenio, depo1,i. ccmobliizar . u rarn ao relento e perderam todos os

Acabamos telegrafar Presíden-: Verdadeira caiamiaaâe lJúblir;a tropa da Policla Militar, Formação seus bens,tes Oâmara dos. Deputados ve Se- a tro'mbadáglla que dev'/s/a de BOll1beiros c Guarda Civil, entran- O governador Silvestl'e p&ricles ,se-nado Federal solicitando previc Maceió' co ainda em contacto com o coman- cretárto da Interior. c; comandantesdêucb urgente medida sugerída , .. dente do ::'0,0 B. C., capitão Antônia de corpos de tropa, o.preíeíto da Ca-despacho abarxo-transcríto. enca-l . Elevado o 1!U1IIer.o de mortos ,e Medeiros, que pôs à "disposição da qne- pttal, os delegados de Policia e outrasrecendo para a mesma medj,ia [cridos ~ ,c.asas, 2)Onte~.e barrei' la autoridade um destacamento do autcríãades logo cedo estívoram notodo apoio ínterêsse vosséucra: ras destTlm.as - FamlllCls soter- Exército. Presidiários recolhidcs 1'.30 local da· !;'i'agedia c visitaram outros"Face calamidade atinRiu êste rf!'~as enquatt!o•.dormlam- Mo- Pcnítenciâría do Estado também 10- pontos atint:iqos. »clas chuvas, io-Estado acarretando vultoso pre- blltzada a polulla ;- -ra os socorros rarn levados ao Ice . ti tragédia e tomando, proY!de,nc:as. urgentes parajuizo tõdas classes, cspecíalmcr» - Inter:ompic!as as ~omllnicaf;ões dos Os veículos de transportc., co :)_ normatízar a sítuaãc.te clas~cs. p1'odutor~s, privadus - O calS ameaça ruir fi, qualquer I vêrno de Alagoas, Pl'etc!tUl'n MU:'.~ci· A situacão âc caiseírculacâo produtos VIrtude. lIbso- momento -e- Cada veres inseputtos jDal de. Maceió c repartições públicas .luta falta transportes. comunica- mais de 30 horas .... Insuficiente foram dcsta.ca~:.õ p. .os trab::llhoS . O cai~ de Jaraguá r:r..o. oferece mui-cães. mu.n~cí~.iOS interl'or, .aCal'l.'c- o número de coveiros. d.e feridOS., etc, A p.olida fêZ'OiSOla-l.t:t scgurança, e ,?S vaporcs QUc <:.•~,ta.-t~naq c1.lfl('u.d~des •vexalllel! .co- Maceió?l (Mer'dio'lsl, _ As cllu- mento da lÍrea atingida, a fim de Vlll11 ancorados tlver~r., muit~s cal)O~n.éI"C'!O ,mdustru!-l.. V~110S solleltar v - a'das -'lt! mel't', '. e,ital' a entrada de Jles~oas estranh ..s do mo1he de atracaçao nartlQOê. OVos~.encla proVldenems urr;en.tes as ,c I ' ..~. ma .1 e, 1,0r~lalS ne e im'Jedlr ~ques c furtos ue "eml)~e "It::lpura", "Aratimb6", "Ital1ité",s~ntldo ser, votada le.i ,emcrg:~l1- se,te:lI'lI ~Ol,,~, inunaar.do rS d1uas e se veriCiçam em oCllsiões iomo esta, "Jabotâo".e "Mormaedale" fizel'a1l1ela conccdendo moratona 30 dlllS plO\OCan o esmcrollamen o ': en- .. _. .·llllanObras ll11edia.:~s deixando o pórtol?ara obrign9~es v~ncldas. maio costa~ de monos, ,deranl .,lug~r a, de~· Novos ....esabamelltos . e ancorando fora àO.cais. Se até hojeJunhp, pernllt}Ddo flquem titulos truiçao completa c'e quar,elroe,s ln~e!- Como sempre aconte:~ q\la.ndo eho-, não [luderem' atracar Zlll'paráo parav,encldos ref~l"ldos meses a~tolnll- rOS',tdestrrndO bens en,.ocaslOn~l.a~ V" aqui, o riachO aegir.ald~ transbor. Recife pal'a o desembarque de passatlcau~entc ~lOrrogad~s30dlas ela- 0101 es e ermlentos em o·ande nume dou em seu leito 1101'. ,aI. destruindo gelros e cargas. medidas já tomadatas. lespeetlvos vez:cunentos.. ,An- 1'0 de pessoas, casas mar"inais e dei.:ando centel'as pelo va'lOl' americano,tec1p[tlncs agradeCimentos, .Aten· A 'd d t· "à . . t' ", o' '.' , •clo<as saudações (a) Ma "w' <::1 a e ~ a COm a lJ :;t In e.Ta- de, fam1113s ao desamparo. Uma bar- Dantesco'D b' . L 'P:'d t el' IÁ - ment-e pa:'allzad:l. O comerCIO, on- relra da ladeira que liga à. rua. de . .so~iiç~;' 6g:iierci~flJnc:liJ} . s- tem, permlU}eCeU .de,pol'tas cerrada.:', s.anta RIta com o Reglnaldo desabou Muitos ea~averes t:Stive!'um illsepul·

Aproveito a o ol'tunldllte Sr 'Pre- As repal'tlçoes publiCas tambem naO sobl'e .duas .ca.sas, :t;:l·e::endo. ao que UlS pOr roals de tl'lnta horas. Pesllldente. a fim ~ passar às mãos de funcionam. estando a popuf::lçãoqua- soubemos, cinco pessoas entre homens soas guc morreram anteontem, pelaV. Ex.", projeto de leI que consubs- se que <::Oll1pletamente nlObli1zada I1~S lTIl<lheres e criança;;, Fala-se q;:e manha, c,!mo o Sl'. José Rodngues et:mcia as medidas .liOlicitadas pl1'ns trabalhos. de sal\'amento e remoça0 UlT.a mulher que a~abava., de dar' il a DI'. ;rose Lopes Pa!uri e outras l'es-e1:lsses produtoras do meu Estada, dos escombros, JU2. uma ~:lan711Il1a t<.mbem morreu ~oas cujos nomes nao podemosapu-(Muito bem: ?Iluito 'bem) p'or "1ie a enchente de 19~4 em consequel'.Cla do desabamento no lar'.f~car~m ~m câmara ardente qua-

, ' ,. " . - farol. se GOlS dIas, a espera <le que o tem·. Vem a ~esa e ê el?camnihado O estada é <1eÇ{)nslerna~úo geral. Ontem, ao anoitecer, informou-se !lO melhorasse, à fim de se empl'en-ao>. CCD11S=Oes rcs.pectmls o se- Não há íloticia de aContecimento de que uma colossal barre:I'B desabllT~ derem os ellterrament00. Nos própriosnunte tão funestas CO,1seqüencias em toda a em Fernão Velho. na rua do cajuel- I cemltélio.~, os administradores solici-

PF.OJlITO ,história de Alagôas, nem mesmo aro, destrulnJo casas e causando avul- taram da Prefeitura •. ajuda. de dia-::-1." 267- 1949 Iromba dágua caida aqui em 192~. tado número de mortes. .. nstas para aU;';lllarem nos U::Iba1l10s

Até uas ruas, nossemblantesoos po- Como a cidade está prâticame11te de llbertura. de sepulturas, pOis os eo-duspende, até 31 de ilgõsto de pu1al'es, percebe-se a expl'cssão de isolada de bairros e r.listi'Í.tos, sem ser· v~iros deo..sas necrópoles eram insufl-

194-9, os vencimentos dusobriya- tristeza que as último, sucessos p1'0- viços de transportes de telefones, na.- GIGntes para. atender ao grande nú-cóes civis e comerciais a que cs- vocam. da de positivo podemos coLlJcl'. COll- mero de entcrramentos,teja711 suieitos 08 1LabileOltes das tudo. falava~se Clue um trem da, Creat Mortos e feridosregiões atinGidas peras grandes A.ft:'a alguns desabamento", purciais Westem.li: aprestava para. scguirc7r:uva.~ e enchentes, de meio da em casas e os acider.tes cnumerados, aquêle centro fabril para a remoção No nccrot.ér:o dn Santa casa de l'.Iimesmo ano. no Estado de Ala- ate terça-feira, 11ão ha,\'ia re"istrado de cad::o.vel'es e feridas, que dariam "ericó!'din, fomos CllCO!ltrar em qua-!70as, nenhum acontecimento illtllosO, entrada. no Necroterio e H, P, S, dro lancinante de proporçf,es inenar·

(De> Sr. Antônlo Mafra) AntconLem, contuc'n, ainda em pie· Mais tarde, na "Centl'al" soubemos l'áveis, Vinte c quatro e3dáveres, in·. _. • _ ' 110 dIa, quando a fô:'ça elas chuvas que o S,?COITO !lão poderia segn~r: por-I cluinclo homens, mlllheres e criallças,

(As Con'ls,>02.S <:e <!U,tlÇ1 c de creseeu, quando os e1el1',cntos <." ua. que a 111111a fel'l'eu estn obstrUlofl, nas lages c nO solo. com os co,'posF1uanças I • t,ll\'eza ,p.ns::1!'am, .n casti;l':!r,. ~aceié Pumos informados de. que centenas ~,~Jos d; bano ,~ ,!~;l11a, ml1l1'.)~,d~tcs

-O Con::;rc.\so.Na.ciollal aecr.etu: co:n 1~l.lIS. '.' esslvldade, OCOlJ e.lU.!:1 .os C'.·c pa lh.oça.s. de.s:J.baralU na OU.ricuri, !:oI anden.ente dC',~.l.13dos, esp, Ja, ~lllArt. 1.0 Picum SUSllCl1S0S até 31 de I p:m1elros fato.s U·áglCOS., com o c:esa- ~lnheil'O, Farol, Re~inlllclo, Pitanglli- 01 ]lOia ele Scp:11,.llnellto.

:ngÓ~to .de 1~~90s venci~e.ntos tiaSI b~mento ele ~ou: 3 barreu'as, ~ma no Jlha, Fave~a, Jacintillh<>, BebedOl1l'O'! ,Eras êies: M~:';o M:nde~, sel;S cincaobl'l~açoes C1V1S e colncrclulS. a que . •".to ela ,sauo...d,,;,.na Ca!nbo\.~,n{) Poco. Truplche da Barra, Levada, rl1llinhos, Mal'llw.e, Vel'OlllCa, Mnnze,r.~~ejam sll.i~!tO:" OS llab.'ita!ltc!' da8. re ... ql\~:"rC.!'QC:l, a. Vl.Q~ o aluua.\c../ CS-

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PI'aclo, .Jal'n~u.a:, pa.il\.ss~U'.[l, .lVl"n~aJCl' Viviitlle e Mário N.'ey e sua esposa, e:'a,~loes. nt12'lglàns pe1ns g-rnnccs chu" l ~)Ol d... l.a Jo..:-~ Ro~rloues; e OU,l",:" na l'a~ e out~·os locais.DJlores Barros 1\'Icl1des; Sl'.Fe!'11an-;}Oas e ~nchent<'s, de maio do 111;-S1110: l'l1a Ant0111a Marta da C~I;~elf;r,o"._ , . ". ...' " ,.' __Ido C,aldas, funcionaria de eate~Ol'h,:1:10. no Estado de Alagoas. i 1,A;s Cl1l1VaS cai.nm C0111 V:C.UlCl~ ..1,:0 :",l;~,Úl ,~ge,m este,.e,' l~ll,~"nO, pa;~ Ida Cm. A, F, e Tecidos e sl'U,Ma:·:a

• , , ..... I .JaVla a mais pallda espcHlnca c,c ql,e Le" .11,,~aà3." .l.0 Pmllcllo, l'!aplc.1C (l~ Alves Cnldas' srll. r-.laria. Cúndicio.'Paragrnfú 11:1:CO; Sus])C;1de:sc. l;;Ja> Io tempo me.ll10msse , Porém, .í.:l.nla.is B';rl'a, Levad~. e Sal~::IdU;110, N€nhum SOl'i:~110 "S~n!;Ol'ita'.Marid T.e:'e.zll Ccr,

me::L:- em QU[llql.,cr, ~nstallc:a, a,.e. a (L<e.' pema\'ll que .1. c:dade sotrc.s"e C1l1 'l'elCuto Pá. "sa àe unl laoo para omro ql,.'eire "rrt Da' \,'1 Roc11a Leiw StmC<l1l.~ d~ln.,.a exi.;pb111dadc <las refe- conscq!ier.cia elos aguaceil'os,o maior ~ o t·l'át'cg;o de pedestre está. ,endo P3t11~·'~i:e~{10l'~; 'caixa' do esc'·]">;,.!~as _Ob~'l!!,n<:oe" que llaSSal'ãoo:J. ven· f1agc,;o d;- q,t;C há llotie:n. l''' hL,ló- Je:~~.'peJa ~o~tl1 da linl1a férl'Cfl na cl; Cia: C. l;,'':i."N~· R,; s~. " JO~éee, o, JlllOS ele sete por c.nto ao l:a .ele M:,Icelo. .Ave.,lda ~1,a}~l\e de ~afcdo, .' Diogo Sal'lr,cn;b, comerciante; Jesé","o. . . I l\' . ' '. .. 'l'· A l~IC.l" ae Santa h.J.n., no PdlOI Ta'" d M d n ::I }"l' " M .. '

A:'t. 2," Para os efeitos elc,~ta lei" c,a ma(jrll~aCla QC o,'''.:cnl, f"ll1lJ~:' \ leve Slla fach"da. destl'uída correndo da,c,S~. en o q , " .>1.110 - Ol.'llS./) dc,,:'ec1or fará prova, m.edi.:,nlc jlLSU-\ l:.nCll'(\S sucumbiram ,Lr8g1~~1l1ellt~, "1-. notidas de que' f(\lccc!·a. ulna mulher. nlel~\,C1c. t!., ~s l1lU~lJe.les, Ull1ll ,1l1Cl11:~a,ific:>çiio, ue :leórdo com os "rtiq,os 11Ú- ((Us preclOsas se pc!del'ar,~. II cicla:lc Que pa~.;a\'a !la o~:1.1ião do dcsnba-I c ~lI"la, ?1l,CO c;~ancUlllas ql.C i"l<-

. m.crDS 735 c 738 do Código do processo tomou-se, ele llltO e tn~te%a. ante c ::1fnlo, 10la!ll lJenLlileac",."Civil de fiue sofreu prcJuizos. em con-I quadro o~lltesco que se ap!'ôsel1t:>.Yu I FOJ'UOl as ,seguintes '" peswas me-S<,"i}úéncia da mencionada calamic1ade. f dIante, doo ol11os detodo~, Homens, 1"onles (fU(! l'1Iírull1 ãicadaS no Pronto Socorro: GCl'Ul:io

-'\l.'t. 3,0. Esta. lei en.tl'nl'á em vi.gC.r na 11l1VJhe;es c Cl'l!I!·.ç~s ID.Ol'l'erarn no e.'- Nóstacic\clde l'l1lrf,m aS;:úntes C:~ Mei!'a .Aro.:o:c1as, residente à rua Bil.-ij"ta de ,oua publicação. r~vogadas as l:~~o oe seg).Jn?os ..,FOl'an1 ,Slll'jil'Cen- Praça Domfil1l, da Bomba, da Aveni· nio de Atalai:'!, 238, fw.tul'U do femurÓ~)03içôes em contrário,· I OlO?S !l.os lCltoo ~n"e COrmlllJl; c 5,0- da Duque de Oa:,1 [I .I, c (liVél'~O.s pon- e.squcl'UO e dos os!õos da l)Crnadir<oiLlt:

Sala das 8essC'€s. 23 de n".aio de t,ei~[tdo, .sob o peso co!ossal oe bar· Lilhôes, No inLenor (1(, Eslaào. cairun1 sra. Tereza LnCel'la, de 54 anos de'1;)~9. Antônio Mafl'a, José Ma- 1(1.1,;1.5 ql.<e dc~,ibarall1 MS 1!'01'1'0S (1 as pontes ele Tel'J'a ~ov~ e S,ió Miguel idadc, domiciliada à rua 13a1'5.o de:rí,~. PaIol, elo R.cgmalclo c Ferna<1 Vclho, dos Cl<lllPOS, Atalaia, fratUrl..d(\ claVÍCula dil'citfl

Jltstifi()a~lío No prImeiro trcc110. da TU:> :Barão elC PrDViclc.'lr;i:lsc eontu,sãcs gCllQl'::dizadns; AlbcrtoAtalaia, cerca ele trintn casas elos la- ./I.r3.lÍjo ele 27 anos, fraturll dos osso.~

Sà<; .clo c(;l1I1c'Cirnento públieo as trá' dos. esquerdo e .::;:eito. foram total' Logo à~ j)rimeir[1~ 1,01'''S do dia de da perDa cUrc:La c escoriações gene-'~kll.3 COl1~eqüêneias dacnlamidad-e há meu,te dC.struida~, callsrlU.0'0..lJrejllíZOS.1 o~lt.rm, as atltorl~~de.s tOlrmram Pl:OV.1- rul~z.Gdas: srll. LUtl.l'a S!,!la,no. de AI·lPOllCCS dias atingiu o Estndo àe Ala- totals em materIal e vidas, ofereceo- <1~llC1R.s 110 senL100 de desobstnl1l'em meida, de 57 an<:s de ldaoe, casada,~oõ~. A vida dc s~n. j)o;;uhção se cie- do um cspetli>ctllo t.l'ligk., dliicH de 1'11:15 e n"rrlJ:>lizu1'cm () trMcgo. frntllro. no braço c$ql1el'~o; Dezjo Ma-

elcS('I'Cl'C'l'. l~l rl c]'uc~~ ,: ho:'rlpmll~C:~ O,. en;,c:l1.e:ro> t10 ];:'laiio e do Mu' cl1ado, de 18 ~IlOS, remdellte fi; roaCo) Não foi rcvi:;!;t> ::>"J" ,,)',,>ir>"... lins CCl):\5 "ue ~[\ ii~.srl1:·l'Ih-:~m. l:üc1,llo, co:n tcdo o lle:;,o:,L de s~ni- S~.!lLOE Pr.cht'rC>, com ~.;;tllfa.ill; :;r.

DUl'Va1 Lira. de :H anos de Idade,ie· U1l1 convênio Gôb:'e interdmblo de e 48 Portugal, e o outro, d:\ mesma da- Criar lIO Ministério d~ Relações Ex.rnnentoeontuse no pé direito e Odi. professores· o alunos entre lllI fawulda.- W. firmado aqui com a F'r'luçil. terlor. um. orgEUÚlJmo especl.l.1lzadoIon S. Lucena, de 44 anos, felida ecn- (ies uruguaias e brasilei!'as. Alêm· dêses tl'lnte. e sete acõrdos cul- destinado to execução dos compromlss<l6\uisa no pé direito. Em 26 do setémbrc de 1922, fil'mll.~ ttl1'llls u~laterals. como j:í disse, temos de ordem cultural JA assumiclcs o dOi

, mos no Rio de Janeiro, com POlta· dezessete multüateraís que são: a con- que venhamos de futuro a asswn!l·.Fo{}ell~ os navlOS propríedede lIterá.ria e. artlsti<:l1.. venção ~e!al para a trocade d09l!men- :ele eleve ser constituido de 2àido!:'

, .aceíó, :U (Mel'itIiolll\l) _ O Farol Em ·16 de fevereiro de 192U, em t~s Or!CICl!S e publlcaçoes eíentífícas e culturais e tIe um departamento centl:1I1:MlI<:eió, ameaça .1'uir a qualquer ine- Montevidéu, assinamos com o Uru- literárias firmada. em Bruxelas, a 15 diretortnnte e o caís do porto não oferece guaí uma convenção modificativa de de março d~ 1886; a CO!lveJ;1ç,áa para Acumulár convênios sõbre convsarosqualquer segurança, Em v:Istadlsso, tratado anterior. a. troca ímedíata do jornal oficial c ~os sem culdar dum aparelhamento espe-desatraearnrn-se Os navios que al1 fie com a Argentina, firmamos no Rio anais e documentos par:amentare3, flf- cial para executâ-Ias é o que uc mais .encontravam, devendo zarpar para Q de Janeiro, a. 10 de outubro de 1933 mado ro-m!Jém,em Bruxe!as, na mesma Irreal, estéril e insincero se llOSM !;;,zer,Rccife. um convênio de íntercãmbío íntelec- data; o aíuste à repressao da circula- e111 polítíca exterior '

. , ' .' • tua! e um convêníc pa,ra revisiia dos ção de, pubítcações obscenas firmado A situação atual ê esta: na ausênciaDevas.ado o 1IllCrlO1 textos de ensino de ·llistória e geo- em ~ans,. a 4 de maío de 19~O; :: rOI1- c1~Sõe aparelhamento, admlte-se que a.

Maceió, 21 (r.{erid!onall _ Faltam grá,!la e Um llCOrQO para permuta ve~çao sobre propriedade llter,!-rllL e tarefa vem sendo cumprida por Qiplo·detalhes da situação do interior ala- de publíeações. artísttca, firmada. em Bueno~. Aires, a matas de carreira, "goano também atingido pelas gr(l.1ldes No mesmo ano, em 20 de dezembro, 11 de ~gõsto de 1910. por oeasiao da 4,n :Mas a êstes não cabe a. tarefa. Fal·inundações, As comunicações telegrá. reaüzámos com o Uruguai um acôrdo COl1ferenc~a ,Internacional Americana: ta-lh~ especialização e tampo, porqueficas estilo parcíalmente cortadas, SR' para permuta de publicações e um a. convença°ínetmacíonal para a l'epre- lhes incumbe outros deveres inerentesbendo-se <lue os rios transbordaram. convênio de íntercãmbío Ilrtistlco e são do. circulação e do tráítco das pu- às suas próprias funções. •arrastando. na avalanche, numerosas uma convenção. para rever textos do bllcações obscenas, firmada em oene- Pai a .l'azão de propugnanno, a cl'la.pontes, centenas ele casebres, e devas. ensino de história e geográtía, todos bra, a 12 de setembro de 1923; 11 con- cão, na nOSSa representaeão no exte-tando plantações. . êstes atos firmados em Mon~ev1déu, vençâo de Berna lJara a proteção das 1'jOI', de cargos de aditlos culturaís para

, . . ' Ainda êsse ano, firmamos a 28 de obras Iiterârías e a~tisticas de ~ de se- cxel~em funções já estabelecidas emAs agitas continuam SlIbtndo dezembro. no Rio de Janeiro, um ccn- tembro de 1886, revista em Berlim a 13 r.umer9s0s convênios e cutras que pcs-

Ma.ceió. 21 (Meri<:iional) _ O níve; vênío para revlsão dos textos de en- de novembro de 190~e emaoma, a ~ de sam vir 11 sei' criadas.<Ias águas contlnúa subindo nesta ca- síno de história e geográüa com o Junho de 1928,ratiflcada pelo Brasíl a Tal como os adidos de imprensa, depítal, ameaçando atingiJ.' os pontos México. 30 de agêsto de 1932; o tratad::l para vem ser esnecíalízados e esco'hidos sobmais elevados, inclusive a Estacão de Como se vê, o ano de 1933 foi apre- prote,çáo das instituições artístícas, ,ci•.0 rigoroso cl'Ítério da cOJnpetê::cia. e'Xl-Radiodifusora. . cíável em atividade diplomática no ntírlcadas e dos monumentos hl~tori. gindo-se entre outras C1uJaJ:dades,que

No Necrotêrlo. uma verdadeíru mul- setor de nossas relações eultcraía. eos (Pacto de Roench), firmado. em t.enl1an1 vocacão para dilJ1ügador no-tídão, aflita busca seus entes queri- Há 30 de agôsto de 1937, nesta cí- Wasghil~ton, a 15 do. !1bl'il de 1935: l\ ,de11do resolver com presteza e se;l;lit'án.dos, .desapal'ecldos. tl'a.gado$ pelas en- dade, subSCl'évemos <:om . a Bollvia COl1vençao sobl'e faclhdades aos eau- Iça as dificuldades que,11o e::erciclo ciochentes,reconhecend'J-se cadaveres um convêl110 sôbl'e troca de l)llbllca- cativos ou. de prOllnga.llda, firmada em Isea bfl.c10' .se auresentat'cm it. di,ulga·de bomens, mulheres e crianças, ções. Buenos Aires, a 23 de de,~lU1brode •• ção da cultura brMíleira,

O SR. BENJAMIM FARAR " (Po, Também com a Bolivia. esta.belece. 1[,36, por ocasião da Coniel'ênc1a In- Por outro lado, precisam po:suh' toa·lei ol'dem)Sr, Presidente, acabei de mos em 23 de junho de 1939, ainda tel'lll11ericana de Conso!ld<ação da P~z; lento e al'gú-cie..pal'a esco'her na ct~l·OUVÜ' !l leitura, feltlL pelo 81'. 1.0 Se- nesta cidade, um convênio de inter- a conv,enção sóbre· ol'ien~.ação pacifica 1tura de outxos 'POvos aQuilo que mell'l.'l!crctáno, de mensagem subscrita pelo cAmbio cultural, e 1101' troca de notas do ensmo, firmada também em Buenos h,09 aDrOV_elte,professor Pedro Calmon, 11 quallle xe. a 29 de junho do mesmo ano, con- Aires. a 23 de dezembl'o de 1936, por I Sua ação S.e pautai'á. pelds cJrcul1s,refe ao uma del1ber.ação. do Conselho clulmos ell\. La. Paz llll1 acôrdo para ocasião da Conferência Inle1'8.merica- tf.:r.clas veculiares a. cnrIa lnis. POISU ' á d dI" 't " ssapor na de Consolidação da Paz; a conven· .tCUfirel1te dev~ sel' 13 ,program:J. de tra,

l1Ivcrsit rio. dando apolo à moção gratui a e Ce VIS os em pa - gão sobre facilidades pai'a exposições ba1l10 conf<:>rme esteJa.m em nação <:eC;o Di:etório Acadêmico a propósito tes de estudantes brasileiros e boll- a,rtlsticas firmada ainda em Buenos cultura ma1Qr ou menor Q.ue a n05.SJ1.de projeto de minha autol'ia, que Jns- vlnnos, ., " r c "tltui o ensino 8'l'atuito naUniver~ Em 24 lle junho amda de. ~933, flr- l.ires, a 23. de dezembro de 1936, por Ol1.'5tltuu'ão um comolemeuto ind:s-slclade do Brasil, mamos, na Rio de Janeiro, com o ocasião. da mesma ColÚel'ênclrl, Illtera- ne~jvel à ação d(),s nossos diPlomatas."

Em verdade·.·0 .proJ'eto .se arr'ast·a p"'agual um acôrdo s6bl'e as. bnses mel'icana ele OOllsoli~açã. da Paz: a faCIlitando-a llela dlvulgaclio cle l:m, - 1 I ó convenção sôbre interClimõio de pul:li, conllecímento simPático da. c.ultl.ll'~l"iestll Câmara, há IlUa.w dois anos, de Ull1 intel'câmbiocu tura .e ccon ~ cação, firmada em Buenos Ail'es, alnda [~1aCI0l1al,~az.endO o Bra,il cOll.heci(l()~ ây;j~Jr~o e~~ c::t~~:en~~ug~~~ m~~, ano seguinte, firmamos em Wa- na mesma data e cit.ada eonfel'êllcía; l!. mals estimado.titio de muanças; Oaacadêmlcos nu. sl1ington. por. troca de notas•.datadas a convenção para o.fontel1to das l'ela· :Nilo agh'ãQ. ll;olado& mas em ,~jnel'glnlU" parada memor"'vel diO"te 'd-t

ode .15 e O. de J'unho,.llll1 I1c6r,do para ções culturais interamericanas, idem, u!:,,s com ~ outrO!> e deW;lldenteso todo~·

~ ....... .... .. ." . fi is idem; n convençüo para a circulação de de 1lln órgao central sediado no Itama.·,ClIsa, tiveram a palavra c1ol1der da pel'n1uta de publlcaçoes o çl!l com filmes de carater educa;ll'o, firmada l:atl. lt Que, ficaria estreita. e contillU!l.maioria, do lider da l1nlão Democl'â. os Estados Unidos da Amel'lca;em em Genebra a 11 de oli,:tb!'o de 1933 déWll'.l:te Jigad08. . 'tics. Nacional de outros lideres c de 16 de ae~embro. no Rio de Janeiro, um com adesâodo BrasU f'.Jn 15 de maio 'r.erao d.ev,e~es mf:nilnos, resl1011sabiUinúmeros Deputados. todos êles PI'O- acórdo de Intel'câmbio cultural com del939; a ata referente ao aplicação àc <iades definidas e serllo n~"alizad.()s 110metendo apolo à. lnlêlatJ.ra. a República da, Cuba e pl 23 do mies- c~rtos artlflos da.convenção para faei. clesem»e!111o de sua missãi.J. . ,

Em outra OpOrtunidade, lU"l!umel-- umlUo mcoêns~'êtnal?lobcemulturnOalRicoO~eoJ.~~«;..~~ l1tar aClrculaçaa interllacional dos Servlr,ao do!,s anos no estrangeiro,:t _o,'" .. filmes de cal'atel' educativo, i'h'mada .no mlÍlClmo três anos, '}cml'll'e.:no mes•.aIei a. l'espelto da necessidade do pro. que expirou e.tn conseqüência do esta- em Genebra, a. 19 de julho de 1939: a ltlo ))Qst~. a :fim de. fort:-l~cerem ~UMJe o, Desta feita, porém, peço a Vos- (la de suern com êSse pais: convenção sôbre a Universidade !n- yhlc1.llaçoes sociais Que B,ao a. chave dosa Ex,·, Sr. Presidente faço o mesmo ' , • tcul eu.trabe.lb ""'"d a temdescei' a plellárlo a .fim de lhe "a- No.ana de 1941, a 14 ~,le Junno, Ie~' teramerlcana, firmada no Pan:uná a rU

' ; ' .!D 5 o, ...... ~ "sse -:... . p dois conve 4, de outubro de 1943 por ocasião'da .h1, antes Wl om,ra desillnaQâo. deveml'em nosso voto. ( MIlito bem) UZllmos. com o aragual, • Conferência lnteramericana de :Minis. ,I.'l:olVel' ao B.rasl1 par.a um estágio no.

O SR. JOAO HENRIQUE cz~ o I.' nlos. um para pel'muta de. 11V:t:0,s ~~I1' tros de Edt1cnç~o: a convenção para Ldr.nartamento central. ,Y14inte discurso) _ Sr. Presidente, () blicaç6es. Q~tro.de lDter~lUJ1~'o c I u7 a cI'lação 'ie uma orga11i~çã.()educa4l :Ftn:~tonarlo j\U1to ls cp1bl\txada!"~ovêrno submete ao Congrcsset Nacio- ral, ambos f1l'mados no RIOde Jan~~. tlvn, ele:-· jfica e cultural das Nações. l,egac.oes ou col1SlI1ado.s ::a'a,S'. mas te-,nlllpara devido exame o. texto do a H de outubro, também ne~t:I capi I, Unid88 (Unesco) firmada em LondrillS, .rio lnteir~ autontlm1a mn seu trabll- IMôrdo de cooperação. intelectual en UlU convênio de intercâmb!o cultmal lho devenao tAo s6mente aDresentar ao'''e "racl1 e Por'ugal, firmado em Lis·. com ~ Colombia', e a 18 de. nove:nb1'o, 8. 16 de dezembro de 19~5;. e 110r fim ba'" -'-'-tr . ul· I.... ... .. . a COI1Venço il1teramericana sôbre li.il'el.I.I!1n ..."I:l1dor.........., o oU co.ns , umabôa e a do acôrdo cultural entre o em Santiago, um eonvêl1lo da mesma tos de autor em obras lItarâ1'ias, (:ien. cópia dctse,u relatório mensa1 ,,!iI!l:.de:BrllsU e a França firmado aqui Am. n:ttureza com o Chile. ti!1cas e artisticas, firmada em Was- U!ue $. :n'lior autoridacle dinlOlI1Auea.1bos são datados de 6 de dezembro do Em 1942. a 22 de outubro, realizam,os llin~t(}n à "" de J'unho de 194fl l brasue1raestefa. ciente de suas ativ1·.Imo passado, um convênio cultural com 11 Vellez~ela o,..~ . . ' Idades. "

Com êstes, 80be a trinta e lete ae a 9 de dezembro, putro convê~o "uI. Os jomais de ontem anlJncicra!r, que Serão atribuições do adido culturalf l

número de ac6rdo.s bi.laterals de na'; tUl'al com a Repu1?lIca. Dolll1~icana. o Pre.sidente Trllman e u Presidente )tureza oultural assinados pelo nOSo'lo ambos data.dos. do R10 de Janeiro,.. Dutra., em declaração M\ljunta feita ~ c,.onlparecer ao iodos os aws de:pais, afora dezessete mu1t1laterali, ao A 29 de dezembro de 19t8, em LlI'bô?-. emWashington, decidiram discutir umIca1áte_cultural a. que fôrconvtdado.todo cinqüenta e quatro acôI'd06 cul. firmamo.s com PortUgIll a convençao eOllvêlli/l pll.l'Q ":fementar e estimular" l» acompanhar o maia alto rep1'e-turais ortoiP'áflca,. , o Jntercamio cu1t.ural ent.re os Esta!io.~ sentante dlplomú.tico brasllel~o. ~1.1l

P '11 . Em 1944. subscrevemos tl'es. acordos Unidos e o Brllsll Cll1alqUCl' eventua.1ldade a que :for soa·aço cença ROO seuhores deputados culturais, em 6 de mm'ço, co mo P.a. ' . 'citado'

Para uma tarefa enfadonha ~. a namá: em 24 de maio com o Canaaá, Com tiio gmnde número de aros in-I' c) ~presentar mensalmente ao de'enunciação a~reviada de, ~odos eles ~or troca <le notas, e, na mesma data, ternac!onals de natureza. .cllltnra1, os PlLrtamento central um remtó1'lo de·- mlll! Clue teputo llecesarlO à.com· com o Equador, todos no Rio de Ja. resultados práticos devel'ia:n ser ~pre· talhado de suasatividade.s: 'pl'ecnsao da tese que me tr!lZ 11 trio neiro ' cláveis 0_ que e mrealida,ie e_in~e:iZ. d> criar grupos de pessoas ou Íl1strbuna: a necessidade de adidos cul~ Em'1945, firmamos 11m convênio cul- mente uao· acontece, pela, aU3011C1a <le j;uiçQ~ interessadas em problemastural;s ~a ItamaraU, . tuml com o Peru. a 28 de jUlho, na Rio um '1pare!hmn~~ especHI1 Que possa bra.sileil'os;, llUeiamo& essa l\tlviclade em ~ de de Janeiro e um COl1vênio JlaI'a a per· el'ecutar os obJet!vos contlcl::>s ness~5 e) resol;:er tôdas as questões ati11ell-

setembro d 1889. tlrmando no R10de Ir.uta de liVl'(),s e publicações. com a numerosos convêmos, tos nós atos cuJ,turals assinaóo.;, [1eloJanell'~ com Po!'tugal.u~ l;lcõI'dO para República' Domlnical1a,a 9 de abril. Quando seconsld'el'a a s~l'ics ~e me- 13l'asiJ com o pais onde se li.ncol1t1'a:'Pyoteçao das Ob;'IlS l1tel'Ul'las e artls- no Rio de Janeil'o" clicas nêle.~ culdatlosall1en~e estabeleci. t> atender a tôdas as peSSOas Olttlcas.. . , Nestes últimos nnos. f1zer.J()3 com li das, de mais tl'!l!lSCeI1dentnl il11Pi)1Idn• .instituições que requeiram: cl:ldos sô-

Em SegUloo com ~ Frllnça, assman- China um convênio cultural, n, 27, de ela para as nossas rcla~ã'lS cultllrais ~bre l;luestões culturais;do 11~ Rio de Janeu'o, em 15~de ~c- madço de 194.6, no Rio õ~ J ..nell'9' e o ming;uado que ,se ~otlSegue fazer.l fi) Drocurar inte11llifica.:r o sel:\'iço7.~llfbIO de ,1913 uma convençao lltc- outro convênio cultUl'al eom .11. Gra- tornando-os qU88C 1l10pel"1\1te.~, esque., de bolsas elltre os dois países e omn·rana, clentiflca e artista, Bretanha a 16 de abril de 1947, no cidas letras-mortas nos arquivo.:; do t9.r os bo!sltas. amblentalldo·DS nos

Por troca de notas de 22e 26 de Rio de JáneU'o e um convênio CUJt.Urll] Itnmaratl. chep;a.se a pensar no ..e· m~os culturais do seu 1nterêsse:janeiro e de lO de abril de 1918, estl- com o Libano. a 30 de o.gõsto do 11110 guinte dilema: ou não :firmarmos ma.ís 1t) dar cursos gratuitos s6bre Droblepulamos com o Mêxico um a<:ôrdo passado. no !tio de JRl1cil'o. Ia~õrdos culttU'ais de tão tlouca sl~nt. mas artlstlco.o:: e culturais br~ ',j!ei~'osndminlst1'atJvo para permuta de <:Cl'- Finalment.e. éstes do~ sõbre os 111.111iS ficeçáo prâtica ou no.!! eSfÓtçam.05 süt- nas Illstituicóes ((ue Mhar convcl1iêlttetas publicações oficiais. teutos Que nos pronunc1ar, firmado um CCl'mncllte para executá·los como e:n- .ou tõr solWtado;

Com o Urul:ual, assinamos em em LisbOa, 11 11 de dezembro de 1948 [(C1D suns altas finalidades, il mantel' estreita ]ir;ac:io "-ml1 ?~Montevldéu

oA 1 de agõsto de 1921, pelos ministros do clCterior do' Brasil Que cumpre félzer para issc? meios cllltura1.5 e artisticos ,(\"-,115,

,..

PROJETO

N.O 265 ..;. 1949

Dispric sô'bre a aquisiccto oàlJçratória do trigo naciona~. Cl'W o"Fllnrlo de defesa do trigo" c da011 Iras provirlências,

<Do Sr. Aristides Lal'[!;l.ll'a)(ÀS Camissóe&de Ag;l'Ícultul'a, Indüs

tl'i[l e Comércio e de FlIlílnGas).t.rt. 1." Os n'lClin110s .de trigo que

opCl'~m 110 pnís s50 obrígados a adqufrir tõda li Pl'od.uçüo comercl:tl do trIgo de j)l'odug1io nacional.

nlzações pollticl\s internacíonais, daOrganização lias Nações Onldas, daOrganização dos Estados Americanos,onde. votamos e somos Votados. .

Para .uma tarefa dêsse .porte, asdespesas nunca são demasiadas.Acresce que o Ministério das RelaçõesExteriores tem corno orçamento oequivalente apenas a 1% da receítageral do pais e alí, como nos ministérios rnilítares, se cuida. precipuamente da segurança nacional. COllsjdere-.se ainda I{Ue as rendas consulares que entram para o erârio público equivale mais ou menos ao quese gasta na manutenção de nossa diplomacia, Chega-se desta manelra ücOllch1São que o Itamarati trabalhaquase gratuitameIlte para a nação,;.

Tenho lido censuras à Câmara dosDeputados pelo minguado das verbasdo Ministérlo dasReíaçôes. Extel'iOl'es.Essas censuras se originam do desconhecimento das nossas leis. constítucíonaís que proíbem ao legfslatívotoda iniciativa em matéria de despesas. Elas só seriam precedentes serecuassemos os créditos pedidos peloExecutivo, Mas isso jamais sucedeu.

O !tamarati bem merece maioresverbas para· melhores serviços. Tomeo Sr .. Ministro das Relações Exteriores, corno orientador de nossa. politicaextel1la a iniciativa de propô-las ecerto esta CànUll'a não lhas reeusal'll., pois todos sabemos que adid~scuiturais, como os de imprensa., Baoboje elementos de grande valor numa diplomacia que queira ser realmente de prudente vigilância e atU,ação construtora. (Muito 1)ern; mUltobem, Palmas. O otador é cumprimcntado).

O SR. OSCAR CARNE!R.O (")(Pela orà,em) - Sr. presidente, aqueStão de ordem que VOU levantarê relativa. à dlstribulçfto de avulsos.

E de se louvar a iniciativa da Mesade fazer distribuir, na residência dosS1'S. Deputados,os avulsos da Ol'de.!l1do dia e da matél'ilt refere~lte à sessaofutura. Na verdade, a medida era necessé-tia e foi de grande ·cutilidadepara os Srll. Repl·eSl'ol1tantes. ,Acontece, porém, que algumas vezes Q

Deputado não está em sua residênciae, .por isso mesmo, deixa de receberêsses avulsos, apesar dos esforçospara tanto empregados '\leIa Mesa.

Assim, Sr. Presidente. eu me pc.:"mítil'ia sugerir a Mosn que detcrm~'no.SSe também. a distrihuiçíi.o da ordem do diil e demais' llvulsos no. el1trada tia Câmara, pois, corno :lindo.agora ocorl'epouqufssillloS Deputadostêm. 110 Illcnário, tais impressos, tãolleccssários aos l1oSSo.~ trabillhos.

Essa Sr. Presidente ( ri sugestãoque tinha li fnzer, visando apenas darmaiOl'es faCilidades aos trabalhos daCâmara. (M1lito belll) .

O SR. PRESIDENTE - A Mesa vaiapl'eciar .devidamente a. sugestão donobre Depntaào .

O SR. Mt6TlOE5 LARGURA(pela ardem) (") - Sr ..presidente.encaminho à Mesa pl'ojeto de lei QueVisll solucionar o .problema do trIgoem nosso país, Deixo de f[l?,er s'Uai~stifica.ção ora\. porQuanto. por eSCrIto,ela acompanha o. proposição, Não meestendo tamb&m, cm maiores cansideracões. lle;ua.rdm1do-me p<tro fazê·lo no moméll~o em olle o )woieto viera plenário para ~er díscutido, rMtlito'bell~; muito lleml,

Vem à. Me~a e ê Cl)cllmil1h~r1oComissóes l'espectiva.s o. scg;uilltp

I

, , .. ~. . . '•.. 'ro

lI·11\1e terá tlindG. â coop'raçií.o d.o ""l- O aR. JOAO 'HENRIQm '-. Com 11 - liA F11atéUa no BrasIl" - In-do deimprCll.5a; todo o prazer, ,. trodução, reproduções.

'1) mant~r um. espec1ll1 tnterêsse'naa O~T, Coell1.oJl,odrigues -'Estou 1& - "O Carnava.l Brasileiro"escolas pata l\ divulgação do assunto.'! accmpanh'lndo,. CDm tôda atenção, 11 Introdução, 20 gravuras, 20 trechos ll-:brasileiros:· eX'ÇIOstçll.o <lf; V. ~x,a 5ôbre o mter- terfi.1'lOs com respectiva músicas,, /t) promover exposições ae pintura, ciímblo eulcural de Brasil com as 19 - "O Museu da Inconfidência"livros ou arte popt:lar, concêrtos, audí- :Nações :.mil>as. Acho, entretanto, Notíeia - 6(1 reproduçôes..ções, conterências, entreVistas' ete., que a criação de um oorpo de adidos 20 -"O M~seu de Ouro", Noticlasempre de assuntos brasileiros; cu~tUl'als, .);0 memento em que o Se- . 60 reproduçoes.

1) facilltar o intercilmbio cUltural nnor P;'e.s:úente da República manda 21 - "O M.useu Imperi~1 Noticiaem tódas suaslnodaltriAdes; fazer um cortt1 dl'/l5.fico nas camolais - 60 rcpr~duçoes. "

m) sugerir partícutaridnces de '>ua. pllra uso pess~al a té de pessoas que 22 - Rlo de Janeiro , NotíciElaçúo ao organismo central; vão ern tratamento de saúde ao. es- 60 rotos." • ..

71) acompanhar e apreseníai 1l0S trangeíro, ~ murro onerosa para os :lo,} - .5ao Paulo •. Not.ida - 60círculos locais a todo visitante brasí- cofres \)ll~,j"os, Seriaconvp.niente. fotos. i' ' ...'

lelro ilustre: ta!vcZ, 1"IXlil' eue r, Itmal'ati iniciasse 2~ - •Cltlade do Salvador • Notlc~a: O) facilltar da maneira mais com-, . . h' II 1 - [;0 fo,ospleta a estadla de deJeg-;lçõe.s de cs. cf'.~C lnt,~rcam I!O_ ruu1~'al, quando t • 25 - "Ouro Preto" Noticia - 60tudantes. prolessôres, al'tist?s 0\1, os- vc:,s'm1<'lS slbmc:?o mats desa1l>gll!1a, fotos .pornsrcs ora.sileiros; O SR. ,roA0 HENRIQUE - A 26'- "Belo HOl'izonte" Noticia

pl remeter . para o dC?~l'b'l~:mt(} te$e. SI', .. !?eo;1ta~(l. Q\lC .dcfendo é 60 fotos. 'centrai recortes publícados na 11l1pren. que a eX1, encia of .1ltlnl010sn.s acor- 27 - "Recife" Notícia _ 60 fatos'sa referemes li, sua açãc, ou ce cci- e'es cutturaie c~J~ lellu}'a chega mes- 2S,..... "O pal~clo ltamarati" NOÚ-sas de ínterêsse, jornaiS, rev.sras, 11- mo a ser pnf~~'l?l1"'ll. nao corresoonôe c!a - 60 10tos. 'vros, etc. ao que. na rCAhlDce, :Jcv ' aJI10S e.sp~- 29 - "Rio Brancos - Introducão

DelienMas, assim, IJ.'; íll.'lçÓeS cos raro Es",~mos :JUlr dl!cma7. oU naO .Eiolo;,rafla, Bibliografia, fotos. • ,adidos cuísuraís que rorman; r.na ]>31'- IDilJs, firmar acorsos culturals. ou~ se 30 - "Sanes Dumorrt", - Introdu-te do prDjetldo orga.n\smo especian- O~ 'll~e'm,)"., CU~r\l'~i-los, Esta e ,:I ção. Biografia, reses.zaco para a execução dcsnossos Com- maneira ln~IS smcera de fn~rpol1' A Dil'lsão Cultural' também envia

:;prontissos . internacionais a. execução ti~.a ~xte;~1a,. ,. i1'1Í aos adictos os mais notéveis discosdcs nossos eompromíssos (, ordem O ,Sr" ' "'CUIO Rodr!.'lu.~s - M,a.~ na~e música elevada e de mústca PO\lucentral, orientador ecomrd:lê..CJ], das cC'ntllv:eJ.~,la :l.ttUI. dc ~(ut.:a t\l'o ""'''5''''';;'11ar, assim como partituras. para PI'O'atividades dos referidos aci.íd05 cul- c!;~vcrr:os .,ro~llrar soJu~ao de melO(.'l'ramns de músIca brasIleira e para asturaís, termo' "lao ha outra sa·rla. clivel'saS emlssoras que estejamlnte-

'Não basta a criaçào dê.5tes. A exiõ· O SR, .10AO HENRIQUE: - Com l'essadas, Esse material ser!Í sempretêncis daquele é absolutn,;;ç:ltC ne· a mesma fi'lalidade lhef se1'âo ~'egu- dado gratuitamente. pois a taxll. decessaria e tndlSlõensavel .10 é:,ltO lio lP.l'mente-C'1'let!ào:, Uvros de eÜ}n~illl eXCCU9á.O será paga, s.eJl.I ílltervcnçãoempreendimento. ~ llte:·a:u'll. jUi!!sdos interes..oantes. do~ adidos, às sociedades de cobranca

Rá atUalmente. no Min~·.tÜt() CÔo" Pat\\ me.l1')r div\1\?llÇão de l~ossa cul- de direitos autorais. -Relações Exterlores, uma J;lvi;;~o Cul- ~!lra. a D:l'Jsão '~ultlil"aJ -;m colabora- O lnstitrto Nacional do Cinematural que poderá. ser tt",c'.iunnada. (}!io cem ;. servi,,, de?'f01icaçõesilo Educat!vo e a Seção cinemato\:l'ãiJcanesse departamento. Para isso duas Ministério das. Relações E:X'·ericres, da Ab'encla Nacional pOliel'ão colltricoisas ;;e impõem: verba «' e~peCiall- !Jcder~ >ne;1UO editar urna sêrie de bllÍr pnra o envio de HShorts" da Vidazado cO!wenientes. pcnu"nos ·J/)lu~.1es escl·il.os f:m lran- e da paisagem do .Brasl1, a tím de se-

AtU~llllente é dIrigido por dl:)lc.ma- CfoS, espanhol e inr'éS. ~0l11 text<l, su- t~;l.l. e$lbidofe nas expooições, escc·las,ta lie :;.lta cate:>;ona que a úcupa ilo má,.kls ma" bem ricDs rJ~ i'ustrações etl'dec.urso do tempo emqt:e é. oOl'lJado e qUe 5~r,am P'" f~·'·"';' ;., dlstri- ubraS d,l'lístlcas, prineipalmente dea·frequental' a. Secretanót ti/l E<t.~do, b1J'Oos ;JeJos' gr119'" .., ·• ..ri,os de arte. f.XlpullIr e, c.crilmlca, s~~ão en·

Corno aCentueI, há D<ll1CO. há uma in terêsse ,,!'lo E"".i: >'''~ pe- Vindas as el!:pOSlçoes no estrangeiro,diferença fundamental de iunçao ou \l)~ n()~s.,s Midos pOGendo !).lg.'mas serem doadas n, mu-llle1hor de especlaliza\1ão elJZl'e () ~i- Não :lOS ra:tam o, ,; l'eal seus ou venctian.s ao público. Os pró-plomnra. .de carreira e o aci:do I~ul- i:Jterêsse ~ com ')::::"~ó'jt~ .'" evi. prios .!lutores poderão Consig'nã-las àtural. Sao ~omêns de ~o,:"çao, Cllt- clene'iar ....uuanto ne~se pm'tieular se DIVISa0 Cul~uraJ para a venda,tura e ll11steres dif~renle.;. :"c!e<~e iJ<lde Jazer, eeUl all>Ull1 dinheiro c PeC\uen~ trechos. literários, clnctique o dt~loma~lI. nao eS\le~it'hzaao Iboa Von~ade. permit()-me, nara exem- ficos dos .:lo.s~t:s :n, :s cc~tag'1'ados Inpara runçao cu.tura1 ainda ocupa, em o'iff"ar, ~ltl!"erir os temas ele UUla sé- telectuals serao trll.ou:>..ídos e, publicacarát~l' de íntetlrnd:J.d~ a c11m~ ria I rIo de crlnttl ;ivro~' dos graciosamente ,nos jOrnll;lS, SllpleJ)lv1Sao Cultural op.ele a permaneJ1Cla 1 _ "A Pintutp tlrasileil'a C01\- mentos, re\·~t.1s, e.c.; dos 'Iarios 1,>al.~ cont}llU1dade sao 11ll,:lrescmdwels tl;n1JY,ll'ânea" _ In(.l'odução. BJogra- ses, por inbútlva do~ p.dldos cultUt<llseDndi~s pal"3 (), sucesso. .. fla dos Pintores 60 rep~oduções que nestes casos aglra() Juntanle!ue

.00 eSPOSo, ver1flca,scc;;.;e o :;ure· 2 _ "') De$e1h Bl' '1' C' com os adidos (le imorensa.tor da Dl'lisão CUltura~ deve ser um "pm m" €O" _' o.a.s; eira, <':1: Para a j)erfei~a el:ect!çãv dêsse tra.funClOoário especza.lizaoo, pel'maI1en-!la ~<:>t!'~"1.iStas~f.t~~dU~~o_~.Ogla oa,1110, o dep<i.l'tamento centr2.1 contaráte, expenente, orientando o corpo de 3 I. ~ G' ',,' OI' ,uqo s. com a ajuda de vários aCP.l;sores llteadidos com sabedoria e firmeza. pos- t~mp-;;'án';;.'" la\'liIO["O~I'~~J1elr~1l Con- rários artistico. m1lf.'iCal, etc. cad:J Ul1lllull1do autoridade mentai para pro- r;a dos :';'avado~p" BO u ao. d 0i;ra- incumbido de uma ativ!nil.Qe especia-por .ao ~il1istro planos de açãJ cul- ..'~, .$. l'~"I:O 'lCoes. lizada.tural. . 4 - • A ~eultura .Bras21e>lrl:\ ,Con· Respondendo llnteeipadal1lente à ob-

As coisas feltlloS dê~se modo, tot:os t.el1lPoran;!l :- IlltlOduçao. !llOgl'a- jeção de que tudo isso é oneroso, Emterão oportunidade de demollstral' 0\). fJa dos ~.<:ulto.es: 60 reprod·JcoPs. verdade. Mas alego que é grlt9.nte ajetlvamente o trabaiho desenvolvido, 5 ,p; A Ar~ulte~ura Mot1e;.na ,do necessldadc de Orl>llmzarrnos determlInerte, 11Íl1guém podera permanece:' Brasl, -; Int!~ducao,. Blo[n'a.l.'l. uos nalles setores de nossa óiplomac\'" eporqlle há um programa mi:mllD a Al'QUltet,~.. 60 le,)~oducoes, , nenhum está a exigir maJs cuidndosexecutar e a permanênCia de uma vi- 6:-;, A ~,r9\llt~tura COlOnIal.do do que o do Ilo,sSO entrelaÇamento comgUància superior. Os adidos cie cre· Blasl1 - lnt..od11"30. ~() l'eprodllcoes, as correntes Cie opiniões polítlcas so.denciarão pejo fiel de.'!empellilC da" 7 _ "O Aleijadinho" _ hltroducâo cíais. econõm:cas e cultUrais que' agiobl'igações confiacias ,e ma\" aiD.da, IÀa- - Biografia - 60 reproduções. . tlm o mundo e das quais nos mante~9~11o que su:: opcr081da.de rea:tzar por 8 - "A p.rte Religiosa no 13r3.sU" n:os. isolados, ignorados, numa dislmclatlva proprla.j- tntrodllçao, 60 reproauções. :u.neza e num esquecimento que ater-

O ~nel.,e .~evelan." .. sua, C2..'Jació,adC\ O ~ "A Cerâmicll POPular no '':tIna. todos. os brasileil'os. que .VlaiUtn.dE organ1zaçao e comanao pela IUs- BraSIl" - IntrodUção - 60 re~roàu- f()ra do );lIUS.!teza da5 l'.nbas o:€:rai.\; cio programa ções. 'Somos urna nação em marcha paraq\le veJ!-oa a traça:. "pelo c011trôle 1 _ "A M' , , I'" melhores d~stillOS. ~pesa1' das cri-eassiSten<ar. aos ,1;Jr<lln05 de','l1;1e.s do I .º " USICa B.t:,asrlel,ra -'~:rtem- ses de Cl'eSClrnellto, dIa a dia aumentatrabalho cvnfiado aos adido. ,.ooranea. - Il1tl"Od~çaO, BIOf;I'a';,lU dos nossa importância no mundo.

A fisca.lZação· será rigorlX~rnente COln,lositorl'oS - .\l ~e)ll'ocll1çocs ele ~or que não ajudarmos com alt;ll111C'~mprlda pejo ~l(úme dos "elalÓl'ios peças." _, esforço essa marcha ascensional?11lensaíS qu{: os adido,;, elwiarao à 11 '"":: Ca~çoe~ Braslieirr;s' - 1n- ,Sem delirios patrióticos, pode111osDivisão OUJtumi e mesmo ])O! vi.>ita- troduÇao - _o leprescnta~oE:S de pe- d!zcr que somos a maio!' nação tl'O- ~ções de r,ontróle as. " . '. plcal () possuimos Uma l:ivilização com

A 115sisténcia 'se. exel'cera üllcial- 1,~, - "A Pcesla Bl:n.sllel!fl. Contem: caractprísticas prÓDl'ias7 lmente na vl'''anização dos pro"rama5~0l~·,ea 5iJ tntritluçao, J3lc..;raila OO"'Temos urna. llte,ratura que é amais11lir.imBs ~ lepois porcoll.<clh'Os dU' ()1~'\\: -=0 eFo~l~aiir~si1ei!'O Oon'em Vlg.ol:osa.da . Americta ~a~inla, e

A,J:o

~-~'e S··'3 ~xecuça~ e ('ort 'c 'o , ," - COlo "lllen,e, .,0 encon ra 19ua na me.,k." ,~- e' ,e I mes.." poranco" - !nt':llluç\\o Biograf;~ tios rica d Nort O I d d'-(i,C n1a~f ~a.riatio m:ttenal de, natu- Contistas, 15 contos, '. ,- .. zer dao al'QU~etLU;/~s~~ ~~ú~~fs n;

,reza c~I":nai, parEi tr~ze.!os. ,cempre 14 -. "O Romance Brasileiro COll. cionaJs. Só no México encontramos~, ,par Cid Vlõda ,. socla.,. pohtlca, ar, temporanco" - Il1tl'odtl~ão, li!!iogran3. uma pintura tão avancada como fit18tlCa e 8(:on mlc:! do nosso pais, _ dos Romancistas _ 15 trechos de ro- brllslleira, • ~

Asslm, ,eJ?unulmente,. õer-Ihes-?-o mances. . .Apesar de tudo isso, somos de$cO-cnvJad?s. rrvlstall e jo~'?al~ par'! dl~- 15 - "ACróllica. Brasileira CCl1tcm· nhccidos mesmo pelos povos vizinl10s.tl':tulr,:ao, aos .J?TUpos . oe .lnW!CCtU9.1S. pol'ãea" - Intl'O~,uç.íiD.. 13iogla!ia dos \ E, às vczes até desestimudos.es"ud"'llt~s, ar,lstas e OU,l',LS pc,ssoas Cromstas - 15 Cl'UnJCM. Tornar o Brasil conhecido r. estiln:eressadas pelo Br~sn, .16 - "O Ens;üc> B~asiicirv Contem-mado fÓl'a t1.o Brasilzne parece uma

O ?T, ~~oelho RcC!Tl.gue~ - V, Ex," lJorãl:eo" - Introdução, BiOGrafia dos grande tarel'a, principalmentc se o.tell-(ia .hcet1<!a tiara um apa~t.e? Ensalst~.s - 10 cnslüos, tal'mos Que somos membros de orga-

.s,====: DIARIOOO CONGRESSO NACIONAL Maio de 1949 4227,=~=======. -~

Art. 2,· Os 1l1'e~os mínímos a serem to', Mas e fato' de se Igua.lar ° preCE) I) faço porqUe V, Ex.-, nlG está eOIl1 cillqUeut& anos, sendo, portallOO, de'pagos pelos 1l101n1108 80 pI'oüutor, redo tl'lg() nacícnal ao do tr1gl) adquí-. esta COBo. ao rcpelir a Investida que propriedade da. Unlíio, destínavu-se'r40 !Ixados anU3ll11ente peb MJnls- lido na. base. do convênio, obrl;;ará contra nós faz o professor Sa. FJJho. ~ comunicar o Munlcil)io do PÔl'tl).'tério do. AgricUltura. nos pedados das aos terceiros eventualmente ínteresa- O SI', Lino MllCllado - E:s:OIl tnm- do Rio Grande com o resto do Esta-'entre-safras, tendo em vista uma jus- do a nosrornocer trigo em grão, ou b;m ao lado do Dcpuf,ado apartcantc, do. Inút11 é dizeL' que o servlç:l por,ta recompensa da produção,' rarínhn, a uccmpanhar :lo base ele tais contra esta Cnsa cu afnvor dela mas ela prestado !ol- e tem sl~o - tlOIll'

Art. 3,0 Os moinhos serão reembol- preços, P01' outro lado, a líberdade de faVorável i medida do SupcrJor' Tl'l- mais extraordlnárlos ,) dccísívos na::.... 'sados, com recursos itrados do "Fundo compra de farinh:l, condicionada bunnl Elcltor[!j. a eeonomía sul-rlo-gl'andemp., H·~stn.de Defesa do 'n:igo" s .da dlfel'ellça que sõmenec a Que seja acompanhadn dao SR, J01\.O l\i8NDES _ Posso ra- refcr~":" que o ~unicll)il) d~ S:tllt.l. Vllhes advem pela. cOll1pra do trigo nací- qU:l.ntla. correspondcnt« ?OS SUbP~odll- lar cem autorídnne porque me ma- tór!a e o do RIO Ol'and,?, que ela liga.anal em faoo do preÇO fixado pelo tos, vh'á exercer be~éflCa ínríuêncía nifestei oportUl1U!)1CnIC contra o can- com t<!,do o Estado, constltlle'nL~iliConvênio Intel'nacionll1 do TrIgo, 11~ ,sentidC! de reprimir qualquer tC11- eelamcnto elo rc.istro do Partido Co- expressao exata da ll~lavl"J., um'), Ilha,

Art, 4,0 J1: liVL'O a jmportaçlio do tri- dtllCla' altlstn' por pal'te dos molnhoa , Ilnunist.a, contra ... cassação do m:U1- bnll.l1n~o. de um Iado .I>elo Oecauogo em grlio o ele farinha de trigo 'UIl1à Estabelooe!'-se-{I,. assím, o ju,~to preço dado dQS semi D"ejJutados apesar ele Atlllntlco, o, de outro, pelo Oanai dovez acompllnhuda esta da corer:~pon- :l.través da concorrência. comercial que SCl' alltl-comnnist:i flel1ad~, . .Rlo Grande, pelo do ,São Gonçalo edente porcentagem de subprodutos co- o projeto mantc!!1, Mal1J!estei-l11e tamuém; cemtra. a pela lagoa mh·i?l. flea desde I~g()merclaís. sala. das .Sc:,,~ocs, la de mala de maucira por que deliberamos sõbre o accn~uada li. excepcional i~lllort:ll~

Art, 5,0 Fica criado o "F'UlIdo de 1949. - AmttdcsLar(Jllra, . preenchimento das vagas deixadas pc- ci~ CIO t,al11onto, qua,ndo s~ sabe li1;l'lDefesa do Tdgo", constituído. pelo re- O~R; JOA.O MENDES :- se~ho: losmCmbl'cs'do1'cferidopartido, Qua11- eSl;a.~lJL~ de a;.te era ÇI único meiocolhimento de uma taxa de quarenta Preslaente, filio como membro do con to RO meruclrncntr, da. dceisá de 11~nçl\(l" conunua o ímcrtíatn, en·centavos l10 Inciclil: sôbre cada. qUilo- g!'csso Nacional, para repelll' expres- n,pl'êço estou de 'intc);ro alJordo ~Oltil~ ti; os do)" CItados 'm\1l11clplos c Q

grama de fllrillha de trigo consumida soeiS Catem diqtjlC, se pel'~~~m~e\~iOrl"- Egl'égio Tril1~111111 Supel'iov Eleitoral. ~~~~~ildO noticiário dos jornais'no país. ve men r gir-se no 1, e. O o Protesto porem ccntra a atitude de ,. ' ,

A1't, 6.0'0 funelo pI'cvisto 110 (u't. 5.0 Sr. Profcssor Sá. Pllho. ao decidlr só- Juizes ci~'c q{lc'bl'nm SU:l. screllldade qUalld~l ~m?-eomp?s~Ç>"o fcr1'ovlâ~ltliserá; reeolhido no Banco do Brasil, em bre a lei referente ao preeneh1Jnento para I'ef€l'h'.~c ao Pode.' Lellislat:!vo de ,dez ~.l}g0e.s, cari egados de. pedl.~.conta especíaj e se destinará' . das vagas .dc& Pcputados comunlstas. (b munelra :lor qt'c o fêz 5 Ex" ~ p~'lava sU

fre da ~owe, em

lcaURa, estilo

I-arecmbolsal' aos mOillhosadl- I~v~ d~lllrnl q~~a.q~:~;~q~~~;; Profestol' Sã'Filho: (MUlto.bc/u)'· ~a~õ~ q~eU~o~lla~i ~~'1f~"'~v~: o~ferença. do pl'eço entre o grli.o nn.clo- r w pr prlamen e. O SR, PRESIDENTE - IJer.lbro:lo Nestas condições rcsult; dai ô rinal e o 1mpoL'tad,o na forma do dlspos- àql1el~. dl~t'â qUoC ~C~t~~n;,~r~ri 1100L'e ol'a~.c.l: quc e,,:l\ a iinchu' o tempo mitll'O, <) :mti:;o itisula..'llímto. cm gue:to no artigo 3,·, . mem a eI. o P SSp d J di 'á1'1 ' de qu~ ellS;>OC. dU1'nl1te. decênlo.~, d11rante eentul'!OI

U-afinanclo.l'a camplU1ha de de- qne um membro do ocr. u C1 la' O SR, JOAO MENDES _ Senhor e milênio, pcrm~1l1eeella.' '1'- I ,9tesa e foment.o da 'pl'oducâo nnclol1n.1. quebl'nndo a harmon1a q.ue deve ex.s- Pl'csidcntc. \·ou ooncluil'. constituid" l' i leI?uo, 10J~superlntendlda Delo Ministério da dth' e~r~'i~l:o~el'e:na~cfr~jrp~/OqU~o-. O S~:' Sá Filho diz ainda: lflue acab; d~ef~e~ol'~f~~~~~i!~o~u~All'ricultura. . .' ~r g~ a o. a o.o pn~'a~Jraf? 13.. da llOS"ll.agorn. nO"omcnte, contiuuam isolados

Art. 7,· A p.resente lei VlgOl'Il1'á até fe~ o ESI • prottessortSá,s ~~~~s diz Collst:ttllçao t uma mancha nc- clt' Rio Grnnrle do Sul lilsta solu~fiQque produçíio nacional tenha alcan- "',' X., en re ou ra ,o gra". .. de cominuldado u'azsem dúvida 111.elOo um. desenvolvirnel1to cnpás de segUlntc:. . Ora, SL', Pl'csidente, o PlU'á:;rafo gurno., prcjtüzos inc~culá...els 1 eco..atende1' às llecessidades do cOllSumo u~s que, nCEsa terceLr~ f:t,e em I)3." cio 'artigo 141 eie 1105sa Consti- nomia, não aiJmcnte dos mtUlicln'o;sinetl'no. , . ,_q,ue TiOS cn~~,!1tl'amos o angresso tuiçúc> li um meio de delesa do l'e;:l- de Rio Grande c Satl-a Vitória' fuaa

Al't,8,· O PodcrExecutlvo. balxarlÍ Naclon~1, ..animado também pela mo quecolClCnmos elll nossa Cal'ta também à do Estildo, 'E' qUe, sêll110.li regulamento para· execuçii.o da Pl'C- homoloo aç8l) ,e pelos alllausos {jue :\t~Clla, (M.ulto bem). . ,-rcs Dcputados, Mela a produção dO.sente lei, dentro das tl'lnta 'dias de a Justlc;a.E1Moraldeu ao seu ato Eera medida foi :llll'Ovada pela Cjua-jsul do Estado na zona servida p~lasuo. pl'omulcoçáo após o Que entrará anterior a. Lei n." 211, entendeu se unll.nhn1dade da Cl)nstitulntc. De- !'êdc ferroviária que de 'Sllnta Mw:;-;;tela imediatamente em vigor. do h' mais longe aind~ nas suas CO)'!';;U de duasemcndas. Uma, de nns.)O\ldo »or Baté'e Pelotas. vai' ~

A1't 9," Revogam-se os dl:;poslções Investidas contl'a o l'egllne demo- autol'J,,- do Partido Social Democl'a.- Rio Dl'ande ora. condUzida por aquelaem contrái·io. Cl'át!co",. ., t!co, e outra da União Democl'il.t1ca meio de,llga9iio !Ja:'[j o pOl'tO do R1QSal~ dl1S sessõc.~, 18 de.maio de 19.11. Realmente, Sr, ~rC8i<1el1te, nl\O e INQ(!lonal. A lista des Deputados do Gl'aryde, a fÍllJ dc, 110. sua pál'te ex..

-Arlstides Largura. r.0SSivel que ~. C011g1ellSO se cnle aute P. S. D. que·nssill:1!'nm· a emenda f~1 portavçl. ser enoaminhada MS me:." .. nvestida des,a ol'dem ao 1'eSpe1t~ CJue cncabcçada pelos SI'S. Nel'eu Ram~s cad<ls lIltCl'IlOS e cxtel'llode COllSumO,

JUSl./lctu;IIO êle~ercee p~r parte do J!ldLciAl'lO., c Costa Neto. A emenda da V.D,N. O Sr. Flores d~ Clt1lhlJ - DesdeNem semlll'e.~ fácil conclluu: & U- 011'. Welluz.gtoll Bfandllc1'- Mui.o estava nssinada, "lU prlmelrolu:;ar Sa.uta.lla do LIvramento até Sâo Pe.

berdade de lniclátlvG com o pl'ogra.- bem.. . . , pelo 81'. Clmnellllt Mar!al1l. Assim dl'O do Sul o ramaJ está Impedido,ma de detes!) de determinaclo inte- O SR,· JOÃO MENDES - Mlll" sendo,. tl'ata-se .de manifestação, qua- o SR. PEDRO VERGA..~A· _ ~!Lírêsse naclonn.1. 11: o que c.cl)rre também. adiante. diz o Pro!c~or Sá 1"11ho. em ~eullllnlme. (,laqueIa ,Assembléia, na to agradcço o aparte esel:.\1'ecedor cKliIcom o t1'lgo,·.. seu ...oto: defc,o;o. do rcg:l.nc, que pel'mite tôdns V. Ex.". ' ..

Se louvores merece o pl'ogrllma que ."0 ·al't. 6," é um verdadclro :l8 liberdades m~nos a de ser de.5trtlido Por !lutro laclo 81' Presidentese lnipôs o Gov~rl1~. o de alcançal'- acinte, poIs, aí, o leglsladol' quer pele~ se~s..inlm,gos. . ,', t,ambtSm a3~merc~dDli:isill1 ortadaSmos o. autoourlclêl1c.a para ° abaste- invndlra.l'ibulção que nos cc,m- SI, P. e~identeJ eU ncce..sltarla de Ilela zona sul do RIo Grande P . ãcimento da farinhn de trigo, não me- pete dlsp~ndo que o T1'jbunnl Su- ~azCI' eousideraçoes nla!s largas sób:e trazida.; ao único e' m'and qU~ 'tonos vcrda.c.le e que o !ilU,vlsado veln perlôr providenciará, desde logo, cs;.e,nssUlltO, InllS V. Já. nJe lembl~ou IDlIo1'ltbllO que temos :..: OP~I'tO ld~sendo buscado· através dewna séde de sôbre o preenchimento d08JUglU'C/j es"al a. flndnr .° tcn~po de que dis- Rio Grande - Cl'am transpOI'tlldasme.didas nem sempl'O ajustadas ·umas tomados ,'o.gos, C0ll10 se o Poder p~n!lo, po~ ls~o ~dcvo concluir ~ta para o res(:o :10 Estado•. a fim de seAs outras~ do que tem l'CSuJtadO gravP. Le~slatlvD pudcsse dar ol'dens que r.nba ~rcve o.nçao, f\l1teS de teml1- Incol'porarmn il sua economll1, às suasreperellSsao nl) comércio da tllrlnha n50 estejam contidas nos dlsposl nar, en,I'eUl.1lto, descj(wa ler as se- múltiplas atividades at1'a,'és da ponde trig!1' .Ilropol'clonando .VlUltagens tivosconstitucionais e estabelC(e;''' IiUillt.es T?nla\'1'as. de Royer CoUard, que te llletâUca sabre 0'1'10'Sãc Gonçala;injllStlflcadll8 a. alguns e vis1vel sa- .1mpel'ativamentee a.é ImpertlDen- tcm MU1.11el1'el,o cabimento.crifício para a população,. . temente ue desde 'logo teremQ8 "Quando o po,ler ellCarregado O SR. PREsIDENTE - LembrQ

11:, ~erido e,m \·jstaalca.nçl\.1'0s fins de cum r~ alei 'unI(/. lei 'abBclutn- d!!! lnstruil' o Juiz, em nome da so- no ~lobre ..orador C8t~ fU1da. a pri.:Pat~l!lt!COS v!sados pelo Governo, sem Djentefnconstit~clonal, eOlUO aen~ c~eda.dc, clluma ,um home~ para meu" pahe do, c.'q]ecJiente, Ipro\C1CnI' os lnel)nvellicntes que se tem bo de demolllltral'..· t,tO eminente Cal~O, dlz·lhe. órgliú O sa .nnno VERGAR4 Teregistl'atle, ~uesc preconiza a solução Nes~ oltura, tO~Il.se Interessante d~ lei. ~ê íml):;$síveJ ,c?-mo a pró- ntimrei: SI', Presidente, ' - 1'11II.

1consub~tlluclada. no presente projeto eoll&1derormOlll "ue o Con""esso comu- pllll Lei. Tôdna as palxocaagitem- ....., . .de lei. n.I Trib .. I E i "-I t se em rodor de tl,mall que llunCa. ~tQ, mo.netra, agora 110S encon..

O IJ1'o.icto \~n. estabelecer umequi- COIl ao.. Ullll le tora °a ~ que PC1'tUl'belU a tua alma. O cidadão tramas enI situação profundamenteJibrio e11tl'eíl defesa. da prodUÇiio. na- cassou Cll mlU1datos' dos Dep\l ado..~ responde: sou apenas UIU homem e dolorosa, Os dois' muuicíiJloB .a :)110dollal c ~ intcl'êsse do consumidor. ~~mu_~e~~c~mOperrn~unpaalr:':~8~:,ai:li;o qu,e me pc~1s êstlpel'ior à 11U- o.1t Uddi estão segregados e o meu Es•

. Pura ISSO:' .. e mamdnde. Nao pooso elevar-me a o Sell1 pôrto marítimo. Os navras(I) gnl'U:Jtc. n cc!oc:lI;âo da safra. M- respeito, NAo marcou as eleições, co- senllU'c nelma de mim mesmo, se de longe C\l1'50 que demalldam o ma

Ci011UI n um pl'CÇO compensatlvo pnrB mo lhe competia. Devolveu, ,o. caso não me Pl'otcgeLs, tanto contra m1m Orande do SUl e não tem carga pua.o produtor; ~o .Congresso e all'or~ dedal&; que "'I como contra vós, Soconel, assim, o P&'to do Rio Grande trlU1SllOl't:uu

b) mant~ln a liberdade do comêr- unlcayro:rJ.dêllcia cablVel!?-o. espécie c minha fraqueza.; livrai-me !lo mê-:JB 1llel'cadorias dil'eta.m"nte' para.cio, e evita uma pOssível exploraçlio 11. reo.~zaçno denovns e!elçoes,.MAS, sr.l do e da. esperança.,... ~rto Alcgl'e. As8in1; os gêneros des-1l0S preços: é ~ lIssnn, por que então, ~ ,Tl.'ibUllill1 Sr. Presidente, não há. bra':vUl'a. em tUl:ld(l, ,ao, sul do Estado dese1l11llU'eaiU

c) fu J'ccnil' o ônus da defesa. da. 11ao .cu.mprlu seu dever de,elln1na~do atacar-se' um Poder desarmado; 11' to- nestc 'Ultimo parto e dai· é que sãü']IOS~3 produção sóbre. todos.osconsu- essas., elelçocs c dando as Instl'uçlles C1a,\1Ia, mlút(l, esp.c.l'ançaao sec~rtejar a tt:a. ~pol·tad.as p.ara as cidades e 0111...midol'cs do. fal'inha, rc.lpccti"as? . ". POpulal'idade, (Muito bem; 'I~UltO bem, nlclplOS n. que devaJIl SCI' levadas, .

Aprill1elra vista. pal'ccel'ia. que a O~r. Cam.pos Vergal -:. ~SS:lS e:.:- Palmas, O orador C vivamente cum- OSr N' l' V " .medida. que a produção nacional eres- pl'cssues dP:~ S~nl1Or«:s ,MlUlStros, dll primenfadO). '. . todo o 'R!dCO~~i ergucllo - E par~cesse, malm' scria o ônus decou'entE' S~perlol' TrJ1.111n~~ E1Cltoml não fOlam O SR, PRESIDENTE _ Pas~a.se à G de.. . tdo reembolso dos lDolnh(),~, da dife- aleln da. rcpc~i';ao das que Dj,uJtos segunelapal't.e eloexpediente. O SR. PEDRO VERGARA _ .. ,;''I'Cnç(l de prcços, Tal, pOl'ém 11aO se Dcputados aqul nesta. Casa, entre os Tem n pala"m\ °SI', Pedro Vergara, e para todo o Rio Grande. Por Sedo.l'lÍo pOl'qllanto l1atul'al é que qu:mto qU,ais cu UgUl'O, l>ronunclal'anl CGl1tl'lI O SR. PEDRO VERGARA .(.) _ tratar de um pl'óprio .federal, de tUlW.mai,,' CI'CSCCI' a prodttÇüo naclol1al o.qt111lc projeto..Só que não foi oCCU- S". PI'csldente, Sl',~, Deputados, ofere- ponto da "iacão férrea, que pertenel'7tanto mais seu custe> de lJl'oduçíio tel1~ gnasc>quo, por unanimidade, votou es· ei à Casa projeto qUe autoriza ° Po- à União, imllõe-so ...;, repito _ queclerá ll:U'a unI ponto.de equlllbrlo com sa lei c sill1, partc deste Congresso. A der Elo:Ecutlvo :lo abl'!l' o cré:1itocspec1a.1 C&ta. I'cnh." Imêu.i:l,ta,1l1ente· C1I1 socorroo custo <lo tl'ig'O InlpOl'~ado. lei quc, cntão,. era l)rojeto,· foi' comba- de dcz milhões de cruzeiros para a da economia (lo meu Estuda,-ataa..

Na hipóteso de não haver llossibili- tida por ll'L'alldc IlÚn1el'e> ele membros reconstl'ução d:tPOlltã sôl1re o rio São dando a uma necessidade 1111POl1IBrf•.da~e de &e adcjulr!r trlgoe1,11 grão all- desta. Casrt. N5,o 110uve o espírito ete Gonçalo, no Rio Grando do Sul. JIí que ,deporre de.seu. prÓ!l1'io devell' a(l..!Ielento pllra eGbra' o dcficlt de l~OSSO sefazcL' UI11O, leI elecOllIol'audaele com ê do ~0ul1eci.1l1el1tl) de toclos o' gl'o''Io'e mlnlStratlV,), O Glvêrl10 FedcraJlláoCO:lSUn10, pelas lll'eçose nos mercudos os I'equísitos dn. dell1OC1'adr, IIlQS, sim, desastl'e OC0171do, háctu:l~,ro ou ~hlCO' PGder:í. dch::Jl' de concedcl' a lInpol',

.eotnl'rCendidos no convênio Inetrn:l- divisliodc umn. P1~êsl\ sob insplmGúo dias, 11CSSll, ponte, ',crd:ldeil'a 01Jro. dc tilncia llccessária à rcconstl'tlÇÜoda.donal do·do trigo, o projeto nllo ex- I)Uranlel1te 110litlca. . arte fe11'o'iiárirr. . ponto, cm apreç,,; E' o quo espero.'0lu1 n..)Jo~sibilid(ldc de aqulsWio do O SR . JOAO lI,rENDES -Last.!mo, A I'onte ,~õbr(' ri 1'10 São· Gol1~nl0, Sl'. Pre.~idclltf!, C'1n1 a npl'l)v~u)ão de., .Il'Ao em !ontl!8 estl'AnhM 11" I!nn~ên-, nobre colcltn,o aparte ele V. E%,-, c constl'uldn pelo GO\'êrnofed~l'nl há I'l'o,icto, (Milito 1)~m.: 11111il" 1)~t/!.) ",

Maloêle1949Ol4RIO 'DO CONORESSONÁCIÓNAC ,Têrça-felra. 24-~.,.

Vem à Meu 11 éencanlnnadotoa Comissões respectivas 8 sei\Úllte

isso o chefe da sua. admlnistraçi\o. • Sr. Presidente, desejo clh'íglr apélõ ejue e a Amazônfa, conhece a suanomeado e não eleito e,POr Isso aln- a t()lios os. representantes da Amazô· extensfio, a falta. de comunicações,da, há vários corpos do EXército ali nla, sem qualquer "1:0r pol1tico-p,ut\- li ImposslbUldade de conheciment.osediados, àárla, a fIm de Quese dJI'Jjam ao Se- exato dos fatos como se pa.'lBara:n

PRonTO ~ Portanto. o restabelecimento imo- nhor Presidente da República e so- para. se caracterizar a cataundsdeN.o 266 _ 19i9 dlato eo: tráfego ferrovíárío entre Rio licitem 11 S. Ex." auxilio pecuniário pública.

Grande e Pelotas. pela reconstrução para as localidades. Invadidas pelas Quero. 110Is, que se reserve o voto,Abre, pelo Ministério da Via,:áo da ponte sõbre o São Gonçalo, In- águas .do Rio Amazonas. O pedido d~ pesar da Cíilnarll quando prova.

~ Obras Públicas, 'Um crédito es- teressa vivamente. à União fcieral, que vai ser Inder~ado ao Chefe cio dra estiver a gravídade dos nconte"eela! até dez m!lhões de CTllze/- _ e Isso não sô pela excepcional IIn- Executivo Nacional nada mais traduz cimentos que enlutam a alma. na.

- ros' para reconstrução da ponte portâncla estratégica dopõrto mili- do que justo anseio dos representan- eíonal, mas não para lncídentcs cor.-sôõre o Rio São Gonçalo, no ee- tal' que é Rio Orande, como ainda tes daquela zona, que aqui se acham, ríqueíros, que talvez jU$tifiquem maistado do Rio Grande do Sul. porque a Viação Fé11'ea do Rio Gmn· sobretudo. para cuidar dos. reais in- um telegrama de pesar ao cnere dO.

<Do Sr. Pedro Vergara) de do Sul. a que ~rtel1eia a ponte, terêsses do povo do qual receberam o fazenda que voto de pesar da Cãoconstitui próprio. federal, embora ce- mandato. ntnra.'

JAs Comissões de Obras Púb!h'as, (ido ao Estado, a prazo certo. Era o que tillha .a dizer sõcre o São êsses os nlotivos de minha· , TI'ansportes e comunicações Sala dos Sessões, 23 de mal') de meu requerimento. (Muito bem; 11Wi.- oposIção ao l'equel'!mento 01'<\ apre-

, e de Finan"as) 1949. - Pedro Vergara, - Nlcofall to lmnl. selltado. COlúol'me o conhecímento" Vergueiro. -'- Osvaldo Vergara. _'-" O SR. CAPE' FILHO Cf) -' Se- que .venha a ter dosaconteetmentos,

Art. 1.0 E' o Poder Executivo RU' Freitas e Castro. - Flores da q'mlla. nnor Presidente, não é a primeira talvea conte qualquer proposta nesse.torizado a abrir, pelo Ministério da -080rio Tuvuty. - Arthur Flscller. vez que me oponhc à aprovaçúo de sentido com meu voto. Neste momeniVÚlÇão e ObrasPubl1cas.um credito ... Teodomiro Fonseca. - Darcy Gross. requerímentos desta natureza. to, porém, Isso não é possíve) e devoespecial até Cr$ 10.000,00000. que - Antero Le/vas. - Bittencourt Para justificar o meu voto, quero dizer. concluindo, que as palavras aos,erã aplicado na reconstrução íme- AzambU1a. - Dalliel Fal'aco. ~ repetlr para os meus colegas o texto apartes não me Impre.l8ionam, porque~lUata -da ponte da Viação Férrea dJ .Raul Pllla. do requertmento , não vLso agradár ou desaí?radar ll.·lfto Grande do Sul. sôbre o Rb São Durante o discurso do Sr. Pe- Pedem os Deputados que o sues- Amazônta, Não tenho ínterêsse eíeí-Gonçalo. em freIft à cidade de Pe- dro Vergara o Sr. José Augusto, crevem se consigne. na Ata dos tra- toral, na região, pois sou deputadolotas. naquele Estado, 1.0 Vice-Presidente, ãeiXa a ce- balhos da presente. sessão. um voto por outro Estado. (Muito bem; muito

Art. 2.° Esta· lei entrará em vi,{~r i . .. é de profundo pesar pelo flage,to Que bem).'lia data da sua pul;Jllcação revogadas deira da prea dencza, que ocupa- aflige 05 habitantes. do Baixo /I.;naza- O SR. P"ESIDENTE _ Dispo-e ~

á ' da sucessivamente pelos Senhores ~ U'

as disposições em contr rio. Ruy Santos, 3.0 Secretario e Cy- nas, no &tado do pará, devido às 2.0 do art. 101 do Regilllento:"Justificação rillo Junior. Presidente, enchentes do rio Amazonas, encaen- "D.ependerá de dellberaçãn do

O SR. PRESIDENTE -ITenho~ó' te que vem destruindo li lavcura, pss- plenaria o requerimento eseritc,O desabamento da ponte de ferro bre a Mesa o seguinte tos. residências locais e, bem tasslm, E-em discussão: I, suescrno pOr

e6bre o Rio São Oonçalo, em frente sacrificando rebanhos e vidas nrecío- 25 Deputados no m!nimo. ou::orA cidade de Pelotas. constituiu ver- REQUERIMENto SIlS naquele trecho de nossa pátria., 5 Prestdentes de ComiSSões Per...

.. 'ti8deira catástrofe, para a economía Requeiro que na ata . dos traba. O Regimento, no dispositivo a ser manentes, votado com a presença..40 Rio· Orande do Sul. cujo esCC:l.- lhos destaCê.mara Federal se con. aplicado, s6 permite o voto de pesar pelo menos, de 50 Deputados que~~~de~r~?;~~~~ 30 ~a~~r~er~~vJa~lg sllPle voto de profundo pesar. pelo bl1aleado no artigo 101, § 2.°, item B

10l1clte voto ele aPllauso, regosljo,

r e ai vai ter e que põe aquêle en- flagelo que aflige aos nadbftllme~ d". ,que rcza: ouvor ou cong;ratu lIÇão por awõd Baixo Amazonas. no Esta o do.-olra, "sul::lscrltopor quinze Depu- PÚblico ou acontecimento de aita

eposto em contaeto direto com t da devido. às enchentes do Rio Amaz,'. t d c, . li It Blglllficação nacional que não• zona sul do Estado, A p~nt"l e n' s enchentes que vêm destruindo a os, no rmmmo, o que so ,~e represente moção de apoio ao 00-QUe se trata era umacondlçao sme . II , Id" I \ e I manJfestação por motIvo de luto vérno".

~·."'IUI non da prosperidade daquelas aI' laVOUras, pastos, res "nc as O.ll s~ nacional, ou de pesar, pelo fa.re"'Oes. Sem ela, a volumosa. e rica bem assim sacrifIcando o~ febollbo: leclmento de congrcsstata de qual- Por outro lado, os números m e IV

=~dUÇãO l1"rlcola "pastorll e inous- daquele trecho de nossa Patr a e vi quer legislatura Chefe e Ministro dêsse mesmo § 2.° cogitam de VOto

· 1 "t' 'I At t ~ das preciosas, de Estado ou chefe de pod r fe de· pellar por falecimento de congle.'!-la, ..,. expor ave. - qUe .. es n.. Sala das Sessões 23 de maio de • e • sista 'de qualquer legislatura. Chele elPtrallrdln{ir~a capacidade de trab'llho 1948. -João Botelho. -Er~eto ~~~~tal,~tadual, ou da DlstrltCl '!dlnliltro de Estado, ou chelfe de poderIllas popU1açoes trontelriiça~;Ü"lráO Gaertner. - Medeiros /tIeto. - João O Sr. João Botelho _ "e ~.o federal, estadual ou. do Distrito F'e-encontrará mais o cam no.. e ftfendes _ Thomás Folttes, - E:ze- '" .. deral, bem como lndlvidualldade !lI.-"rato para o seu escoamento. tp.rá, qulel Meneies. _ Luiz Silveira, _ me falha a memória, a lIustr dl\ cianal ou estrangeira.em verdade, de demandar o p6rt'l de Diógenes Maga!lllies _ ponce de Ar- bancaCla alagoana apresentou' l'eque. O requerimento que ocu.. n a aten"lioftrtoAlegre, através das Unhas ter- .. . d A i rlO1ento IdênUoo, com referência ti d C .. t·'- Y

-viárl destinadas a servir a outros rudo. - 1tJartlnlanO e 1'011 o. - catástrofe qUe pesa sobre o .seu Esta. a. lisa Inllllueltapro unllo pelar pell)~,., as Id A I i Gomll Juntor. - Marto Brant, - d E' be d d flagelo que atinge aos'Jlabltant.es tlO'lIuadrantes da v 11 econum ea r o: Balla.rd Lima. -NicOlau Vergue/ro. O. lO ver a e que o que ocorre baixo Amazonas. no E6taão do Pará,Rran6tdse. - e, por Isso mesmo de _ Paulo Sarasate _ Moreira .da 1/0. em Alagoas é muito mais grave do devido à enchente que destr61 lavoullIoratt.'1s e dispendiosas, ~ extr."mo. cha •. _ Arlstide'; Largura.· _ Ro- que acontece na AmoZOnla; mas oras, 1>118003, re::ldéncJas locais e aIndaae utilizadas pela produçllo da zona herto· Grossembllcller, _ Ep/logo de flagelo, nesta liltlma., pOde tomar pro. saerlficam rebanhQS danuele trecholU1 ,.. . C V III H"go pOl'ções majores do que em Alagoas • ri ....P· , t 1 d ·tombat\a a pOllte ';ampos. - ampos erg • - .. e, causa-"'e estranheza, sendo VOSSo da nossa p..t a. bem como vidas pre·or ou ro a o, ~ .' Carneiro _ Jonas CorreIa - .tu-"· .. ciosas.=':s~ 0q~Oi~~ra~:ririo'is;;jaJ~:~~ rl1n4yr Pires. - Plinlo Lenios. ~"':ri~~o ::~~~~a~I~'c?:aZIln1a, contestlt!' A Mesa tem di!lculdade. pa.ra efeItoJresto do Estado, 05 pr6speros mUlllcl~ "'r

O P~~id:ª:Oo ~~~~~o(~~rn';l O SR. CAPE' FILl':C. _ Pelo texto ~Or:~~~~e~e~I~~t~ka~~e:n::%~~;1I1os de R.lo Grande e ~antaV\It,6Id'ia, aeBta cldade,.lO Olobo". em teiegra- do requerlmento e pelas palnvrns do hlp6teses mencionadas nas allnell8 I,:Que constituem imensa Ilha, b:ul,la a, matransmltldo pa.ra o Rio de Ja- eminente DeputMo João Botelho 11Ao 111 e IV do § 2,0,'fe uma parte. pelo oceano Atlar.t1c:o i ti i água do Rio há. em relação aos fatos Que se, estãoI.. circundada de outra parte em rf;da ne 1'0. no c a que has hS id pa«a,ndo· na A-azonln, \'''. "onheci. Consultaria, polB, o nobre Deputado,.... -' i '1 1 ·1 L· Amazonas, no trec o con CC] por ~ ""I,.. -" prl-elro S'" atárlo do r""uerimento,.ua extensao terr tOl a, pc n !l!l'oa B Ixo Amazonas estão crescendo de mento absoluto. O illlJtle Deputado.... ."n ".. •Mirim. pelo. Rio São Gonçalo e pelo ftrma exeepclonál achando-se em ni- disse que conheceu dêsses fatos ~t~:Ao,S~ °ft~ le~:r~~lc~~lec~

'Canal do RIO Grand~. vel superior ao que ocorreu em 1918. através de uma reportagcm ela il!!. I d I d di Iti

As linlcas vias de acesso que rcs- Diz a 111formação telegráfica do. re- prensa diária desta. Capital. qua os c ta os SIlOS vos se en-tam agora às duas comunas, ]sslm I b'Uh te v pe O Sr. João Botelho _ O represen- quadra o requerimento ~m aprêço,eeparada.s do· território rlogl'anclense pres.eutante daquefe I AanCI·d· eds dr- tallte oficiai do jornal .0 Olobo". O SR. JoAO BOTELHO - ~tou

1 á 't tino que. em rente.. a e e • de 'eno nA{)rdo 00- V ov" senhor,por aque ~s guns perenes e nA ,u· óbldos tudo se encontra submer&o. em minha terra. não seria ca.paz de P. . "" .... """, ..rals, - sao a precar1ss1ma nav~~a· , . I .' ~ 1 i f - d t 1 id ti Presidente ..elo a vela ,que se.rve a Santa VI· acrescentando que as $lvouras. P',Jn. envar n ormaçoes e· a 1l0V a e O SR. PRESIDENTE _ Agradeçolórla e que se prolonga por vias sem clpalmente as ~ juta, estão S~ll1!f1 se nâo tôssem verdadeirns. ao nobre Deputado,fim. sujeita aos balxios e el't~..Jht's, cndas em 50 '" de s\la prod.l~80. o SR. CAPE' Fn.HO - Longe de A Mesa oportunamente voltarâ ao_ e a balsa para passageiros "l caro Aduz que rebanhos da regIão se mim pôr em dúvida a voz da Impren- assunto. _gas, que serve a Rio Gmnd~, na acham completamente liquidados. De S8. 1.intendo que a C4maraníi~ -0.;'1 Tem a palavra o Sr. Afonso Matos.travessia do São Oonçalo junto à fato, quem conhece o Bal?,o Amazo- element08. nem no texto do re:j~I~-, t' d . ld ' nas· sabe que, quando o rlo-mar en- rlO\e11to,. nem nas palavrllB do o~:,- O SR. AFONSO. MATOS (Lê o se.pon e e!'lU a. tUlllece o seio c lhe crescem as águas, dor, ao defendé·l0 para conhecer ela guinte Incurso): _ Sr. PreSidente,

Mas, a pr6prln navegacão 1)~r.~ o levn de roldão populacões. culturas e extensão da calamidade que justlfi- venho a esta t\'1buna. responder dls.'ul, - com destino à Santa VltÓ- tudo que lhe fica próximo. cal'ia um voto de pesar da Câll'lara. curso dela pronunciado pelo nobre

-;r1a e !l Jaguarão, não mais ~erá oos· Não tenho noticia .alguma oficial, O que de.~ejO, com o meu voto (\1- Deputado Sr. Llno Machado. em diasefvel, enquanto a ponte destr'llda. porque não repl'eseÍlto o pensar dos vergente, neste momento, é dar apre- do mês de abrU passado. E só hojenão fôr restaurada. E'que e!sa obra munlciplo8 do Baixo Amazouas: no ço aos votos de pesar da Câmara. venho dar.lhe resposta, atendendo 30de arte, caindo sôbre o leito do Rio entanto, Sr. Presidente. basta a no- Se amanhã pela palav1'a oflel"l fato de qUe S.Ex,& se p.ncontrnvaSão Gonçalo, obstrulu·lhe. eomplet,a· tlcla <ia imprensa, por melo· de um soubermos que a enchente IlSSUnl!J fora desta capital. Não querIa. sennc.rmente, o trâfcgo de quaIsquer e'lbru·· jornal como "O Olobo", para terno.Os caráter de calamidade· pública. ma- Presidente. que a imprensa da mm!lacaçôe8 usadllB .no transporte de raro il certe~anbsoluta da ~at"strofe q~e J;audo amazonenses ou paraenses, terra obediente ao Sr.Llno Macha<to,~as e passagell'os, de Pelotas ))a~a pesa sôbl'c as populaçoes do B:\lxO sacrificando brasl1eh·os. li semelhe,llÇa dissess.e um dia. que me aproveitel:ia

• baixo, - Isto _é - para Santn VI- Amazonas. daquilo Que ocorreu 'em Alagoas e ausêncIa do Ilustre colega nesta Casa,t6~a e J(H!llaraOin lar aqui que n Nestas condições. apresenteI rerjUc- Minas Oel'9.ls, nã~ . altará o m~u para contestar suas afirmações. Allás,

. conve~ nss .a Oon alo "ão é rlmento, à maneira de tantos olltros yoto li êsse l'eq!lertmento, porque aI essas afirmações. foraml'or mim Te.fjgnte t s{)b~e °t ~~o da· çestl'lld"l c1c que aqui se hão oferecido, lIuan<io se ele ~e enquadl'ara \10 Reglr:lcnto, pelas batidas naquela ocasião, em apartes·~e~~ninnt~r;;t:rla -Bao:é - Pelo- verificaram enchentes. a fim de cans- caraeterísticas ou pela exte;15âo do ao discurso de S, Ex,", Clpart.es ruet s -Rio Orande,- Q~orn supri- tal' u~ voto de pcsa~ pelo f1a~elo fato.. ser'~~am ele motivo pata o~aq\le~ peso~jdo com uma solução d'e ~f\ntmui- que atmgcapopulacuo de mlll}'o O me~ cmmente colega Sr. Dep}1" soal". a mim d\rjgjdo~ pelo jornal dnd de'" avlsslma 110 seu trtifeezo: - terra. principalmente os Munlc!p.os tado Joao Botelho, declarou. no !eu Ilartldo do Sr. Llno Machado. em Silo,a ~r ' , • j Im ol'Em~ia CR- de Santnrém, de 6bidos, de li'nro, discurso, louvar-se, '!Iara apresenta- Luiz. O MRranbfto, 5r, presidpnte,t~~él!~~~d~o: q~: grm\l~c1pi~ dF. Rio Jurlti. Alemquel" Prainha c Monte çuo do I'cq\lerlmento,·· na reportag~m atualrnel~te dJrJ~ido polos .1101nfl!ls doGrandé. aque servia. t!io dlretamen- Alegre. de um jorllal. ora, S. Ex." sabe o Partlêo Social 'Tr~b~lh~~ta, ~ob. 01'1·te, - é 'Pôrto mllito.r, nos HI'l'l'lo,; do ') N- f i i 'I 1 d entar~o p(l!lt~ca do nohrp Spn3rlo~..

,'tort. 28, ~ 2.0 da Constituição. e 1'01'( ao o· rev s o pe o ora oro (0) Não foi revisto llclo or:ldor. ," Vlto;':no Freire e tendo àfl'ente tio,

Têrça-felra 24~"',.~" ...,-,~-_..

DIARiO DO CONaRE$SONACIONA~ Maio (fe 1949 422~.

seu G()vêrno l) bonrado Oe1. SebastlJ.o Magna, Mae, Sr. Presidente, o Que Quero aqui a(irllllU', •• PreSidente, 3 mil:b6ee e 800 mil cruzeiros em face·Archer da Silva, atrav~sa. UIl1a das não podemos Ignorar também, é que que naquela publicação que fizemos de corto feito pelQ Coml.s.sr;'o de Fi-melhores quadras da sua vida admr- o Estado do Maranhão, apesar de ser através das colunll.8 do ·Oi'r! d dnístreuva, O runeíonansmo é pago parclal~nte Amazônico, ficou roia • . - .. o e nanças como medi a geral de ECO-t d I ~ d S!1? Luís", fíg"!'am tao sõmente au- nomía,EUl es e terrn nar .0 m"s. Tem tOGOS 'a Comissão de Valorização Econôml- lutos e subveneões oriundos de emen- O lIustre Deputado Lino Machado.os seus compronussos em dia, e em ca da Amazôna, cêrca de um ano c dn.s da nossa bancad~. O que estou no seu discurso, deu somo. escnrnacaixa, um apreciável saldo. Concluindo tornos nós do Part:d() 'rrabalh~ta que a.Ílrmando.,. é. multo f.acll de vernca- dos pelo. Diretor .I. Est.rn~,.? ele F.erroe inauguraIUlo obras iniciadas em so- nos movimentamos .no sentido de 111· O D de..... " -'I'C1110S passados, que se encontravam cluí-lo naquela comissão. Tive a -es- eao. . IUTlO o onoress« Nacional. São Luis-Tere.'llna,êsse, 3 milhúcs epamítsadas. tais como o suntuoso Pa. pe.to diversos entendimentos com o de 17 de julho de 1948, plÍglnCl 5.714, 600 mil cruzeiros. Entret.anto. 1;:580Iácío do Forum, 11 Escola Mo~êl() '3e- saudoso Deputado Leopoldo Péres, el!- publica!? nomedcs representantes do afirmar, que só agorn. nos prtmeírosncdíto Leite, a Matermaade p o Hos- tão Presidente da Comissão e com os Maranhao nesta Câmara e os números dias do corrente rnê-. terem rzcebípita] Infantil, e Iniciando outras obras nobres e brilhantes reprecentansees que receberam as suas emendas, ao dos. Portanto, depo:., do discursn dona capítaí. entre as quais o predío do Pará, Deputados Agostinho M:>n- orçamento dêste ano., nobre representants mara nnense.para a Biblioteca Públ.ea, 11 reforma te'ro e João Bole:ho. respectívamen- Assím poderá, o Sr, Llno Machado, O Dr. Afonso Freire cC' Carvalhoe10 Quartel da Fôrça Policial e o Pa- ToI), V:ce-Pres!dente e Rrlator Geral 'n v,enficm' que os auxfllos e suvenções atual Diretor daf 'o Ll,!s-Tereslna'tronato para Menores Abandonados. referida comisrão. Estive. também constantes naquela publicação, são de é um dos engenheiros mais conceltua~êste aliás. jáconcluído e funcionando com o Sanador vttoríno Freire no) nossa autoria.. - .- dos do Departamento Nacional de EgConstrUlllõ o escolas, POS70S médICOS ~ Palác.o do Catete, onde conrerencra- QU~llto ao ramal férreo Coroatá· tradas de Ferro, nela SUa capacidadeagropecuúrlos. ·no Interior do Estado. mos com S. Ex." o Sr. Presidente da Pe.d.l·e:ras, cuJ?S estudos remontam aos energia e honestldade. Recebeu háAdquirindo centenas de reprodutores RC"'lúbllca, sõbre o assunto. primórdios deste século; é uma ve- P()U<:o S. S" manítestações de aprêçode raça para melhorar os nossos re- Os nossos argumento' eram baseá- lha aSPiração,!' dos maranhenses e a das classes conservadoras doslllunl·banhos. Tratando do uproveltamento dos no própl'io dísnos'ttvo const.tu- sua construção, é problema. vital para cípíos de Coroatá e Caxias, e entrehídroelétríco de várias cachoeiras, en- cional. Este. não fala em bacia. e o desenvclvímento cc()nõmlco do meu os manifestantes, figuravam ccrreíítrc as quais destaco a de Macapâ. e sim, em região. E por Região Amazô. Estad~, Por. êle, o rico vale do Mea. glonáli~ e amigos. <10 SI'. Líno Ma-a de Cachoeira Grande; respecnva- n.ca. não pedíamos compreender só as nm ficará hgado ao do ltaplcuru, e chado, - . . .mente. MS rnunícípíos de aaises e terras banhadas pelo rio-mar e seus tôda produção do nosso centro-OBste, Quero esclarecer aqui. que o DiretorBalTa do Corda. Conseguindo do emí- afluentes. mas também, tOd-as as .'u- pr-es-entemente desvíada para outros da São Lu!.s-Tresilla. recebeu para rtSnonte Chefe da Nação. Sr. Gen era, tras ígua's pelç clima. pela flora, pe. EstadCl.!!~ em sua. gr~nde parte. escoará obras do ramal Corcatil.-Fedrelras.Em'IC() Gaspar Dutra•. o reconheci- la f~una. Ass'n:!: as terras do Ma- :>ara S~o Luis. E uma obra. cura a~)enas nove mllhõ!s de cruzeirosmente das nossas EEcol~s de Ensmo ranhào, compreendidas entre as mar- ~eallzaçao Interessa a. todos os mara- sendo três milhões em 1947· ese~SupC')'lor. Multiplicando as estradas gens direita do Tocantins e Guruplc nl-enses. rnllhões em 1945. Os oito milhões deele roda~em, facilitando assim o tram- a esC!uerda do Mearim. tipicamente Iniciada em 1936, foi parallzada com cruzeiros para ooras e equipamentos.porte )'lltre a. capital e· o Interior, arnazõnJcas pelo seu cllma, ~la ~'\la o alvore:er do Estado Novo. a.uesar da vel'ba de Valorizaçiio Econômica darator este que permitiu ao Govêrno flora, pela Slla fauna. deveriam ser da ex!stênc!:t de dotaçJ.o no Orça- AmazÔnia. foram destlnadoo parado Esta.d().-em cooperação com a M- Incl~ídas na. área de Valorização Ec')- ment() ,de 1938.· c9mpra de material rodante. necassoclação Comercial, lan~ar avitorloisll. nOm·ca. . . ,Par3.!zaàa. assim pel'maneceu du- sarlo para o futUl'O tráfeo-o. do ra"Campanha da Produção", cujo êXIto O .Sr. Lrno Machado - Isto é cla· ra.!1te dez anos,. até 1947. . mal. Parte désse material "já se enno corrente ano lá se fez sentir com a ro. Em 1946, qu~ndo o Governo reme· contra em São Luis. e o l'estante emgrande safra de arroz, aumentada dll O SR.' AFONSO MA.TOS _ Mas teu. a pro"t'sta orçame!1tár la. para construção. ou já em viagem.maIs de 500 mll sacas. bem como. () não estava. ~ncluído na área de VI;- IQ47, nela fl~urav,!:. dota~ao para rcl- DeI'O esclarecer mais, que o raaUI12cnt.o cons!derável d.a safra de ai- 10rlz:!~1io. nlclo da oonstru~ao, Devo naul as- :nal fel l'~ol1stru!do desde a estacagodao. as quais proporcionarão para () O Sr..Lino Macltado _ V. Ex," não sln.?1ar, Que o Sr, Presldentp d,Re" ~era, pois . com odlsse acima esteveEst~do dla..s mais prósperos e felizes pode moclif1car a área amaZÔnica. 'lúbllca d~t?rml.nou a. Inclus~o ~'~s~a 1bandonado dez anos., Em alguns tre-

Eis aqui, S1'S .. Oe1)utados. a veraa- . • !:lotação na proposta Orçall1e1~'1l..,a 'h·••. l'-stava tctgllJ1~nte d~~(tpal'ecldo.delra situação do Maranhão; Entre- O Sr. Joao Botel/IO - Sou testem':· Rclma refcl'ida. depois de enj~r.ot·lllell· Os .·1r~;s c.>tavam obstruidos. e C~tanto. os 110SS0S adversárloscontinllam nha do que o orador vem declarando. to que com S, Ex." tere-o ent~G C6-·il" ,,,[·el':os destruídos O tl'abalhfl a'1'.'afil'mand() . na sua demagogia. que, Atesto, mais. o grande empenho e de. lado, e ntl1alSenador Vlto·lna F·",,:; .. ris,' tos cortes foi feito em calxiio: fe:",Govêrllo do meu Estado, vive "nce- dlcação com que o nobre colege. e Em 1947. a bancada do ·P5T mati!- tIlJudamp"to. Foi mcrllfieado o R"l.'adrfalo". tóda a bancada do P·.S.T. do Mara· nhell 0C estave em conferência co111 o para evitar ns ramoas superiores n

O Sr. Llno Machado _ De!;Cle que nhão têm pugnado pelos reais interês. SI'. ~esldcnte da Re-pública. tratan· l,80%m. Foi também alllrgado o ~n.-o nobre orador fala em demagog,a. ses da pegJl.o maranhense, Uplcllmen- 10 sobre o ramal féM'eo. e S. Ex," ~_!'1to dos cortes. por cansa dn q~;lll'ermlta-me um úf!jcoaparte.sómellte te amazônica.. _" ,ronto,mente atende\! ao 110SBn f1!lfM, haade' do terreno e seus de.sbam-;;1-para assinalar êste ponto: ouço com O sr,~delmar Roclll1 -A reg:ao O Sr •.Crepory Frllnco - V. Ex." 'os. POl'am construidos vAl'los'valetõe.·vivl1 sll.tlsfa~ão a leitura do dIScurse' era ou nao amazônica? ~ega tenha sido eu queln ~'esmtou li:' valetas: um arrnazém. para m'l'co.:tIe estréia de V. Ex.I. nesta. Casa, O SR. AFONSO MATOS _ Era. " prl.melra emenda? 10ria, em Corc:lt:\: uma p9.r.1da e-~ SR. AFONSO MATOS - Multo mas não f'gura\'a como tlll. Nós. (lo O SR, APONSO MATOS - Qual1<lo Ium c!esvlo. na 1cr:'IHade de Bll'1't'!-"-

~1>r.gado ao Ilustre colega. P.S.T., que trabalhamOs para inclui- V. Ex." a ar.·~sentol1, já havia ollt.l'a. "hl1'1S, belU como linhas tele"l'áficns·O Sr. Llno Macllado _ Continuarei la. O Sr. Creporp Franco ~ Niio ha- e~·8"letiva. ."

filenclooo. Oportunamente, responde- . via. V. Ex." ne.ga·que fui cu o nutor Tudo o que acabo· de exp6r foirei ao discurso de V, Ex. a. . Finalmente, tivemos os nossos direi- da emenda? feito n() trecho já inaugurado entre

o Sr. Dlocléclo Duarte Estou tos reconhectdos pela Comissão, quan. O SR. AFONSO MATOS - Te- Coroqtâ e Barrelrlnhas Ent1'e estacerto de que realmente o nobre COle. do festa. adotou com() limites da Area !lha calma, nobre colega. Aludh'el li localidade e a de Cantàgalo. já fosn, Sr. Lino Machado, tem gram,e ele ValOI'lzação EconÔmica ela Ama~~. em~nda de V. Ele,", l~o adiante. ram feitos estudO!' con.~tantes de,resatlsfacão em conhecer as notícias nla, os Um1tes suger:dos pela "Sacie- O Sr. Presidente da República mano cl)nhecim~nto. eXl)lorac1in e IOcar.ào.dos melhoramen~os efetuados pelo 0\1- dadeclos Amigos de Al~~rtQ T6rl'esw dou Incluir na propo..'lta orçam~n· e entre Callta2~l(l e Pedrelrlls.I'SU,vêmo do seu Estado. S. Ex.". :lOm e-ardorosamente defend,dos .pelo no. tárla para 1948, a Importância. de três dos de reconh~clmento. eX'O'loraçã.Jcerteza, vinha atacando êsse Govêr. bre representante do TerrItório .~o milhões de cruzeiros !lan ·pl'essegul. orçamento e projpto. . .no, porque desconh~c'a 1\ ~istênclaGuapore, meu prezado colega de par- mento das Obl·as. dotação que aQ1l1 Aqt:i e,tâ, Sr. Presidente. o qUI' {'."ele tantas iniciativas, agora menc'o- Udo Deputaclo Aluisio Ferreira. Ficol1 1esta casa foi aumentada pua a verdade hâ sôh~e .[\ construção (\0 ra-l1:l.rlas pelo nobl'eorador. assim o ,Matanhào Incluido na.Arca milhões de cruzeiros, sendo 3 mllh5es m~l Coroatá-Pedrelras.

O SR. AFONSO MATOS _ Agra- de vaJor zaçao. iL partir do aer.:lllano de uma em!'nda apresentnda pelo 110- .Querer afirmar-se. que llQueb (Iuld<x:ldo pelO aparte do lIustre cole~". de 45. de longltucle oeldental. Das- bre De:mt2doCrepory Franco. e B lometros de ('strada. eell1str11idos ~11181'. Deputado Dlocléc:o Duarte. Esstl de e~tao, -tIvemos assento naquela Ou- m!1hõ~sp~ra obras e l'CIuipamentos do 1937 e nbnn(]()nedos c()m"l·et:lmer,teé a verdade. . m!.<"sao. para qual tul deSignado e to- ramal. orlund()s de tlma emenda que durante dez [lncs. encontl'aValn·se per-

O Sr. Llno Machado _ Falta auto- mel posse no dia 3 de setembro 011' q.':."Il'e.'entel na ComissÍlo de ValOl'lzll' feitamente con.<et·v!ldos, qUando orldade no prezalio colega. Sr. Dlocl~- 1947 _Quase um ano depois da sua ~ão Econômlc~ dR Amozônla. . atu:lI Dlre-tor dr! São Luís- Teresln!'.elo Dual'te para drclarar que de.'\IlCI- crlaçao. Portanto. o que afirmamos Ano-""assado, vl'!'lflquel com sur- relnlelou a cOllRtrncão do ramal, énheço o que vai 15ela minha. terra. ao povo maranhense, flca aqui perfe'. ',res!!. na prnposta ol'~amentt'i,rla. para prat.lcar um at€'l1tndo contra. a verPosso af'ançar a S. Ex." aUe sei do;; tam,ente esclarecido e confirmado. 1949, que S'nar de recomendado. niio dade do~ ralos .. (J\f1tit() bem; mllJto_,serviços efetuados no meu Estado me- Fomos nós do ~,S.T.que trabalh!l·· rl~urava.verba pa.ra prosseguilnento bem. Palma~), ", -

'lhor do que o Ilust.re col~ga conhec", mos pela Inelusao do Maranhão. na da construção .do ramal. O SR. PRESIDENTE - Tem li PIl-os do ~ell Pl'óprlo Est9do. Al,'ea .dt! Valor:zação Econômica da A1>l'es·mtel. ent~o, um aemenda pe. lavra o Sr. Deputad~ Crepo:i Franco.

O SR, AFONSO MATOS _ Pa5SI) Amazonla, dlndo crl\dlto de dez milhões de cru- O SR, CRF.PORY FRANCO (0) -agora. Sr. Pres~dente. a examinar A nOs!a bancada, Sr. Presidente, ?elr(lS. E qual não fol·1I minha nova Sr. Prcsldente, antes de ent.rar notrechos do d.,~curso do· meu 11u.'~,re tem por costume todos 06 anos, pu- 1Urpresa. QUl\n~o na Comissão de FI· assunto para o Qual me hei Inscrito.col8ga S1' Llno Mach9 do. São pala· bllcal~ no "Diário de São LUís", ór. !lrl11cas de~tRCâmara. ouvi nO rela" noexpedíente,Quc~'o oratlcar um ato(!vrn.s de S. Ex. a : "Quero. também [!ão do nosso partido. uma cxposlçao tor do anexo VI"C~(1 e QbrM PúbliC'as, de íntell'll e absoiuta justiça.responder II ont1'l1S dec!~!'aGoes do ,'. das suas at'vldades durante a sess~o , meu nobre e Ilustre colega D~,putadol Peja primeira. \'ez, dest.a trlbuM,t!1ncion~s111o da m:nha ten,ll 110 sen- lt'g'slativa finda, enuqlerando os' au- c.uís Viana, a lpltura do seu narecer bato palmas a UtO ato .dos podcre,'tido clp que o pró"rlo cr&.d t<: da Ba- xi!:[)s e subv.ençõ~s provindos dI'! r.O':1tl':hlo a mín'ha emenda. cm Jac~ I públicos. Nilo quero, eom isso. cl1zel:c.la ~l11a?ôn1ca. »re,,!st.o 'pela Cons- :mcndns suas. llPl'ovadas no Or"a. Ms ra~,õe~ ilnrescntnâns ]leio .uASP.1 que outros não tenl.am sido prnttr."·'t1tu~ç~o Fed~1'al. foi connu:~t'\..elo par- mento da Un:ão. A Qlt!ma dessas ou. "-legava o DASP nu suas InformMões.\ dos. dignos de aplat:' os: mas. de mim.tido don1'nllllte no Mn~nnhft(): bl~cacõe.s. feita emlanelro (lo corren- 1t1? o l'nmnl serIa concluído !)(llo Plano re;>:oo. pela prhneiJ n vez vnI partir

SI'. Pr~s'dente. ntll1r.a af!rmam:'" tI' ano narece-me ~ue irritou o n(l:JI'e O:::altc. Mas. noanexo dêste Plano paraI êsse gesto, de inteira justiça. comotal coisa no m?U E"t?~o. N'l1~l1C'n- rolega Sr, .L1l10 MClChado. Tanto 115- '~49, não figurava tambfnl dotaclio acabei de dize,.ig:n()ra nos E,tados e Terl·llórlo.s_dp oim, queS. Ex." d'z· no s.eu dlsc'u, ~:1.ra o pl'cs.~~t1imentn das obru, O~ Em sessões antrr!":)!'es, a"ltuu-se no.Re~i~o Ama"ônica. aue o .dlollO'I::l1':' ,o. o ,ef::ulnte: "Afirmam, ainda, sem 'arte, que em jl1ne~ro do cOl'el'nte nno'j Cimor:! o caso dos des~'ejos da favelacOI1~tl1l'("()Tlal _nup õ~tp1'mlna - . verba (1 menor dlõlarce. quc as sub"enç5es '~ríamos nova soludo de C0l1t1111l1· do MorrCl do Jacal'ézir.ho. Entre ospara a e.. xccuçao do Plfl110 do V"lOl'l às casaR. de .cal'ldade. llB escolas. ::lU!' ~nde na cnmtrn~!'io (\0 rnmnl. ne-I apelos IIqul erguidos para os Doderes~mclio Ero,"":,1'cn d'l Am,"õ,,'ll. Õp.,~· nssubvençóes de tôda natureza foram fendi então. aQUelA mInha emenda. pllbl1cos, um velo, pel. minha voz,se no nosso snl1~("n co'n"~.. '1hn"~ tlip.l.·~nrlas e c[)nsen:IJldlls pelo oartldo I~~ n,· 2."~3 <lo tIve a.. satl~.fM[O de "ê-la Ie!ldCreçad.o ao Sr, Presidente nn ReDeD1.1~orlo Lrn.,'!~n Pét·ps. III,tor da do afeto .do ellrlnh~ e nos el1cnnt~, 'p1'ovada, multo emobra, rl'dll?\dn públicll. e no Sr. Prefeito do D"tr!tcrm~l'·Q COl1'r~t\l';'·n'1. Cl11!' r1~lt orlo do Sr. Pre~lnente da República emj'):'.l'lI 4 mj)hõ_~s.de cruzelroll.lm\>Ortl1n·I:----gem ao artigo 199 d'a nossa Carta terl'as maranhensesw• clacstCl, postel'lormente redui!lldapara (*) Não foi I'evisto pelo orador,

Maio de 19.4·9

,Ii'ed~rlL!; a .fim de.~qU~í/)sse, d~l>J'Oo dei de M'OralB,~O:tllolU.o CoI'II.- Sr.. Presidente, V. Ex." vai me. des- tos .contos l'~l!bendo comprovan-)l1'ió1da aque!l\· área. onde ao &b1'l8ll- çAo o wntribuempara consolldar culpar por tCl' excedIdo do WPPG' tes apenas Cli :322.088,00 contri. \vam cerca de trln14 mU .pesaoas. o l'egllllc, pQ1I de \lIIWl e \ie ou- Re8ervo.me. para, da pró~ vez, bulção redUZSd~ ConselbD pt; Se.n:ntnÇalias pela gá.nãncia de proprie· t.ras 1\lSulttllIl SOluç6es numanas e então, ttatar. desta trIbuna. da or- gundo ter sldD forçado entTegnrtárIos jnliac1â.vels. perfeita5 na hora Jmprorrogãvel". ga.njzação jUd!c!árla.dO meu Estaclo, vult(l,S8S . importância sexistcntes

o sr, campos -4!rgo! - Multo bem. Sr. Presidente, tão elevado ato. por (Muita bem:. ~ILuit.o helll). caixa recusando-se teaoUl'elro cca-O SR. CREPoR~ F&\NCO - St tem alcance 1JIls~nte profW1do o SR. PRESIDENTE _ Tem a pn- sclho firmar ~pectlvo reclbo p~

OS:.', Pt'esldente da. Rej,tiUca cor- n<Ísta. emergência, nesta crise de ~. lavra. o Sr. Arruda CânlOra, como li- Tereelr<l ter ba'lhlQ Irrcgularldadesrespondeu-ao 3pêlo do COngresso, Pl'O' raeteres que atravessamos. Por ele, de, .11.0 Partido Democrata Cristão. parte Conselbo pagando prêmiosvJde:1clan>!o em eonseqüeneía; c, se- reeonhecetnos estar no poder um O SR, .'\RRtlDA CAMAR& (Como bilhetes devolllldos bola. pt Quar-!l anelo :loticia, o. ímprcnsa, os terre- con4ottiere, um verdadeiro colltlut<lr líder de Partido> -'- Sr. Presidente. to ter sido afastado LoterIa. oh-r os ostáo séndo dcsaproprladOl,. Vale de homens: por êle se revela. a sa- pedi a Ilalo.,ra para tratar de aesun- teve contrato coacorrêneía pt 1),.."-(,lzc: que esses deserdados da sorte. bed.oria do provérbio: E:: dlgtto !1i~ to relevante e enviar a V. Ex." roque- clarnçâo concessíonãno l'cferc.s~n,:]:? <e lançados ao relento e ao desa- g48 rímento de '''for lACI)-es q ~ nasso 11 e.."pressamentc) existênlil contratosbl'i;;;ú, ; . d SenhOl' Pl'esidentc pratícado êste ler, (Li!> ...,. n -, ~ li.. v assinados v(t assinados v~ cauções

O Sr. CamlJOs Vergal - Lança os ato l\ Que sou !evado por uma pro- Sl', Presid('l1te .3. população de Aro- e recolhim.;nto bicheiJo 00n1 C01UOils 1'e:'38. funda s111cerldade para ca~ li mínha g,~do3 da In~a7.cir:l, minh~ tcrrná. l:stá sua di't'<:r-"êllela COnselho preten-

O::iR. CREPORY FRANCO - consciência de homem publico. que ansiosa pel:> inauguraçíio dêsse ere- de apro1ll.'1:lr-se cauções seu podel',.O' não têm mais o que recear, não costuma baratear apl(lu.so~ II eho' da ~ITovia Central Pernamlni- nre.>tll.Ddo particiooçâo ati\'~ Go-O Sr. Benjamin Fa1'lJll. - Rã mui- quem quer que .seja, passo a abOldllJ' cana e não mais se ~ustlficaa prot~. vêrno Estado exploração tõda. sor-

to tcmno v Partido Tl'3balh1staBl'l1- assunto que se refere ao meu Estado. L:IÇão verificada, Já houve demora te jogOS através Conselho Admi-~i1eiro. - )lor iniciativa do Deputado Tratarei. 1101' sucessivas vezes - se muito> prolongada, e pela :fnlta de trí- nistrativo Lotel'ias nomeado go-Sega das Viam,. a;>resl}ntou projeto, assim me permitir aquela tortura. de lhos embora as outras obras 113. Es- vernador ccmoosto prcemínentesnesta casa1 defel'ldel1dQ os mo!adores todos nós conhecidas e que chama tradn. se achassem, de há. multo ccn- me~bros P3.rtido si~u3Clonlst3 ptdo J~~:U·~~lllh:o:. aliás. o espírito d~ "1D8erlçio" - da. última Reforma cluíclns. ~hcltamos sej~ delnUlciado Na-nroreto ,!l_a, Jus-...amente. o de d~~ Judlc1á.rla que acaba de ser promul- O sr Oscar Camcil'o _ Permita o çao !,Tln.nobrrl \71$,\ fazer voltar s1-]ll·Op:·l:l.l)aO, O Podel' .EXecutivo M<uu- gae1a para Jneu Estado e que, lamen- nobre ~oJe~a Dcscjo.'·1\ csclaroocl' a I1 tuaçao .tõôa :ln'ccadação era ea-'J:pal pode:i~ te~'JZ:tadO tf eh~ tâvelmente. constitui um atestado V. Ex," (jt7e 'o Sr~ Ministro < da. Vin' naliznda p~t:tido domill~~te SdsCJm a Podei ~UêJl jf;.~ v~ há pouco lisonjeiro para a Atenas ma- ção demonstrandO boa. vontade em CId "ice prcsldente exerCIClO UDNum,!lo Ul)lJl ~tltude n_ sen o ranhense, . • blaugm'aJ,' iUjuêle tl'ccbo e faze rali Perna.m~co".n..a:s temp~. Mas, antl!S tarde do que Já que pratiquei um ato de jUStlÇ~. CirCUlaI' os tl'f:IlS estabelece\! que as' Vou. ler, amWt. ~m teleg1'ama.s6.l~Ullcn... lanço agora O meu protesto ~ntlta'3. sim fôsse f.::.I{). embOJ:a o mesm.o não breVlolênc.las ocorrJdllS no mUiúclpio

O SI'. Lino MlIChado - Desejaria u~ injustlçl\ feita ht\ pouco ..es estivesse em condiçóes .absolurc,s di! de Garanhuns, para que fIquem con.)llC o o;'adol' e~'llioasre ~ ....árlos outn!)una pelo meu nobre oolega AfOl1l!u~ tráfego, V. Ex." sabe qua algu.mas sitmados o.; pl'esentes despnehos,t':os DeputJdos en mim se o ato que Matos. que, referindo-se àqueles CJ ~Iv';zes um:l "in férrea.. m~mo após ~tá assim red1gJdo: íUJ\,n;>Jllt\dc com t::.1'ltO ardor ti do Pr~- tl'ablllham .pelo MJ!:ranhlio, prcteuodeu Wa.collc1tlsii.o, não está Ai.nd~ cm eoO- "Continuando seu smlstro prc.,.de:1te Nel'eu Ramos ou do PrCSl- formnr um mOlloPoUO a seu fav r e clJciits r10 fUllcirmami:nto.' .há detalhai f1Ósito transformar Estado feudldl);ltc Etllico Ga.;par Dutra. dos Deputados do seu partido.. • ..,. . .~ " C" tcmpD 11-"e- sem /;llI'antiaa Vir após COV:U-do

O SR. CREPOl.1.Y FRANCO - S P ru..... nte quem primeiro apre- r.t'CIllCC.s'. "l'o; com .1.oe o . ...." f agressão edifieio Almare e lut~t '5" T> ..._ Prn~l . r, r~~1<.e 'r~ s~lU"'O~A" '-"Im 'jO :I () é qo r. "erc\.! .n.luuU:i, ~ - sentou emenda acêrca do ramal Co- .. ... _V~"_, _ 80S acon..... entos l;:Xl a v~ par-~C1ltC da República emc....crclcio... roatá-Pedrelras tão necessário 110 de· O SR. ARRUDA CA1Ii..'\RA _ Fillgo tido dominante eSCQlheu GlI1'a-

O Sr; [)1I0MIlCh/l.'~::I - Ma611ificol sen",,~vimento do meu Estado fuI eu. em reglatrar essa infol'lna!:4o dQ,no- j nhuDBal'l'o. Sl'l1S trope1ia.s pt Ca-O Sr. ca1npos Vergal- Medida desta.trlbUna, em dlacureo ouvido até brl} Deputado Sr. Oscar CllrDeU'o, nhecJào jOrt1ll.lJsta Dr, :Raimundo

~('1lrtQdÍSSitn... . pelo ~1!r. Vltorlno !felre. ao temlJOEntJ:etllnl:o, é jã .a quinta vez que e" Mor.us 'Vil' Suplente ~PUtado Es-O SR. ),'$.EPOrr...... FRANCO - Deputado, .que IUO aparteou apoiando fio;; o &dlnJn{:Ilto dcssa tnauglll'açéo. tlldual PArtiào Traba.lhista sra.

O" a quem cl\:'i.J, d~ui, medS aj)lau. a .Iniciatl":l, A questio ha.vta sido quel'o, dq,qui,. dh'lgirum lIpêlo ao S11eirovg vclnmnntentlo coltlna~SO., e creio que comigo estarão todos trazida â-baUa, na. constituinte, pelo Sr, Ministro lia Viação c Ollras PÚ- Dinrbueo eampan11l1. contra des.~;; 31'S, D2lJlltn.::o;;. To se tl'atar ae meu nobre colega %Jno !lachado. que bJica, p.1raqlle essa data não seja mandos lICDlin1stratiV'ls ])r. Luis~tD P:'Of\l;l('~:::1ent-c IlUtnallO. pr~un· não se encontrava. aqui q1l1\.1ldO f<l1 mais traJlsfcrlda pal'aoutra feita. por_ Guerra vg Prefeito M:tnií;ipJo pt:tameme ôo);J;al. l'e;.;1al'o: da inteire· apresmtado o l)roj~to do Orçamento que li populaçã~ de rnlnbo. terra está Sábado 18 eorrente cêrca 22 !lo-.!\.!ll<l,al, ela c::l\e,~adura. de um CS· pa ra nquêll: exerctclG, senão teria angustiada e ansicsa por que.se faça .ra& Dl. Bolmullôose dirlgja Sllata~~~~. Me/mar .1I4c1l.a. _ .Aliás o subscrito comigo a emel!da.referente essa in:lu~raçii(), e os. trens J)OSSllJl1 ~::~~~r 'W;~~?vi~~os~~~~a~• io é do P"cre;'o Municipal. '. t':lO ramal ~orOlltâ-Pedre.1I'as. chegar. tcalmcllte, à Cidade de Mo- dos praça Bandeira Pt Agl'Cd.ido'lO 5R ·CREPÔRY FR.ANCO _ O sr. Ltno ,VacILado - Quero dar ga.clos de IlIIl'Mcira. reagiu i!11crgiearncnte COllSe:;uJ.1lclo

,. ,'.< ,-. . I . li meu te:;temun1lo c l1~àeeer a V.. .Em segundo lug':J.1', quero dll1' Cf>- to d. •ST,~ l1pO~~~e~~'1lio' ~'~~'I'?Csl''''~leus ap ausos ao j Ex," o telegt'ama qUe, sobre o assu_n- nhecimento àCitmllra. S.r, Presidente, mar um os agressores sapa,o

.~." ,,"-, U,," tã M bil.o 1 vagucir08 pt,Pedlmos alertar op!-.O,Sr. Adeimur Roc/ia, - Este é to en o pa=u. ~ara..o aran·, e li. v."Ex:a, de \lln te ~aDl~ q!1e re- nião Il$ClollO.l contra· desmandosquem cs mel'e;::e. onde me cnoolltlaiia, cebi d().SI; Cid S:tmpalo, P_esldente autoridades irresponsáveis vg fa-

O SR. CREPOR? FRANCO - O SR, CREPORY FR...'\NCO - O em exercic.o da 0'. D, N, 110 Es· zendo sentir não n08 debtarenlosNiío o faço pOl' rero espírito parti- testemunho de V. Ex.,3 e o do Sr. tado de l?cmambuco, s6!ll'e trregUla- desmoralizar pt •. eds. sds, Dlre-cliJ·io. A L'l1.:}l'e~.sa. Que li a \'o~ elo Vitorillo }\'elre, o qual. l:Stou certo, 'l~dades I'erlffcadas ~ arl'CClIdaçlio do tório lIlulllclpal Jdtl Abdias Brnn.-)"0\o. !<JlIm o ato do sr, Prosidr>nt.c ·não se l'ecUSII1'''' ao c011Íirlllar O que 36.(;0,. bem cpmo acerca do exerciclo co"éa RCjJúbUc:t, e ainda ol:ltem o "co:-I :tCllbo de dizer prOl'anl que IIem eu publico do jogo em meu Estado. Há Far.()'dãqul um a)Jêlo ao Sr. Govel'-:'cl!! da M~"bã", Cllj: indepenàêl1da nem os mcus ~ompa."lbeiros'de lXUl. 1pouco. estando nos mun.lciplos de Su- nAdar dQ Estado e às autoridades poI': bem c:ll1he~icia. t.el'mblil.va àa. O'C- cada. fomos lIegllgcntcs ou desidlosos rubltn J! ~esque1ra. verifiquei que se llcia.ls de l'ernambueo, para, que pro.~ :'ntc tO:'llla UIll cditol"itll sob o ti-I' em pugl1al' a bem dos iuterês:;es da joga publictlmente ~ que ali se en- CUTClI1 p/!rcõbro, não só à .1ogatlll~tu;o "Solu!:ão ll:.:ma:l.:l": nossa tcr:'a. centram todos os jogos de nzar, como 9eseDfrea.cla, como & irrc,zu}aridades

. .. - .', • , a roleta ,o Qulmbó c muitos outrel, dellUT!Cisdlls }Y.!la Sr. CId sampaio e.' "EsE:\ ;Olll~:·c;;"5ao.~ nS.lstel~: Sel1hOl' Pl'c$ldcntc. la\"ro. daqui o malgrado as notas oficiais do Govêmo também plUa que nssegurem sat'a.ntias_,a. ,?;~? o:alb.~m. po:e.:.~: ,at!.'a"e~lmeu protesto. porque, l1umild: rePfe-jdo Esta~, aflrlnanào,l1ao só ~m Pi:T- M3 adVCl'iiá..'iOS politicu.;. afim de que

ó) p,esJd~l.ltc .n~ e;cc.clc.~O, Ne- Sel1l.l\!lte <la t1!l'ra de c:.0?çalves D.as, mambuco mas aqui no Rio de Jl1ndro. não sejron ()b~i~l1dos a IUlldar-se derCII R!lll1oS e ~. p_;fe1;o Me"d:>;; de tablbem ))I'OCUTO e!lnt.l\)ulr. Ila me· Ique lá. nEio há j6;;o de -azar, . Pern:J.mbuco, <Mu.ito bem;· muitol\!0J';1:S Dl?:,".r.'l_am-se. ,{).lt;.'11,j dIda das 1111n.l138 forças. no que COIl-! ,E' o seguinte () teor do telcgl'nmll do õen').

(l,lOl'oU:\fLS" e.lclente,s ~ ~~lVl\à,o.rls.,diz eom. os. mterêsscsdo Estado do !Sr, Cid Sampaio:· '1 Véln ã:\fe;,t cá dnfl'M1,) o ~~~O ilre~ldc"te pro.vldc.i~IOU.:ápl-1 M.amn.hao. Apresentei esta ,enlend~ e "Levamos \·O.so eOnh.ecimentovulntorln.ll1cnt~, a "o:u.ç~o do caEO ,do jela teve. na Comissão de Fi.. anç.'is, novas· irreguJ~jdaàes exploração 1IEQ'OEIl:IlIIENTOmorro (li) Jn carez:nllo. com l'lgO- uma Odis.~61a Que nem todos conhe- jô'" p .t:do ·tuacion.lsta. pt Fatore~a,. "o;lsci.ênc~a de sua ;'c;ron ' ~N:l, O Ministerio da. Vla~o havia nÔ~ri:lc~Il~~ã~ lote,-la decorreu I N. Q 92 _ 19~9sa.lllllc1tld~.I~ flcnte~ do ",I)'er:lo~ j lnIormado q,uc o ramal não. lJod~r!a clamol' público n}JoindQ movimcll, Solteitauo PodcrE:rccuavo in.nl'i1ll:\ ar.hlc~ça(), CX·.U\lliar do ;la I SCI' constrUtd?, porqu~ _ haVia dUl'I- t() eposicão sentir'<l evitar tôda fcrmações a respeito tio a4it!mcn.Ta':l'::tfo 16 Cl'J '11 t.J~o Hl.d~. cons-] das quanto ti. couvcUlellcia de um ".' ~ .' d' '. to d . augurn,,-o de t. "110 ..~ticuição, em Que se g,':l.!Jmte "dl- rama! tel'I'ovIário. A emenda po:, so.te..~OIlCS azar!llfest:tl1 o .capl ,a In ....0 c,......1""0 ·'C ')"o""icclade "sa'\'o o caso • • 'd I ' C tal Iliter:cr cOlltll1UaW~ prcjudJ, E, F. Central de pcrna.ll1lmeo,"" ./ j' ..... , ' • IIl1·m o.orcel a c lCgCU a ,cr, n:l o- nel" - e' 1 'vament'

de det-al):'O;;:'ii\~i{o por lIcce,,sidadc missfto d,c Flnancns pal'ccer cont.Tá.. <:3 <) jJopu"aÇa~ xc OSl t'd - (Do ST. Arruda C:l111:lra'.0:' ntiUd~(:~. pÚ;J!ica ou pot illtC' riO do R.clator, cíue: se não me en. Í1~el'e.'ife P':OllOl;CIO~Jar.ra1'd l d~- Requeiro quc A Mesa da. Câmara 50.l'o,~C ,~oc,.ll , . " ; gano, tolo Deputado Ferna.ndo Nó- IX lI~tc a."l'eca;:3.ço~ c an es 111

115licjte illfarm"'''ões 3~ SI' MillHro às

Hav::t "Vldelt~. clamor.::.>O llhe- brcgr. Ao ~:lbcr do fato procurci ês- ccn~,las C..,l1tO. 1JtEntregue co -'VI .- Ob'''' Í'>ábli a "'IJr· - O~t"'se. soc:a!, ,!la desap~op:i:lçf,0sc cii~tiiltO"coleg:a e n.{-ll1c vêl' que c?SSiOllári~ 1.0te~·i3. e~"PI01·a~O)~~(l. tl,,~~llgcf~~tcs d~' ~di~l~II~:el~lnJcdHl.l.:l_ rJ!l,e.~ que se. efetIvasse não se trlltnV.:l de obra 11ovn. mn.s d:t blCho C:lll.i~~"Il tad~ sor.te de la", S. IqUI11t, . vez da inauguração <1() t1'echçoúe""c,io, dos tcr:.ellOs Cn,l cpc se conclusão ele trabalho illlciado, azar intel'l~r oZl'Igou-sc. contrato d~· F~l'TO.J Centl-l dAP"l'~'!31t,I'''''''ft"Cl1f;am· ~Sl'c:cr1ca..<.i [('<vclas. E· recol11er 'lumhentos eonta~ mtll- . ,.. "la Q _. _ ,.,.. .., ~~.o Sr. NI?!'CtI IUlmo, nut(lriv.ot\ n O SR, l'RESIDElI."TE - Atenção! snis Te.SDUl'O Estado pt Como de. el1tl'<l Sertil.nla eAfo~ados (ie InO:;rlv..el·mc,tida !c;;:>l. :llcum\)::Ido n. exc- O tcmpo de V, Ex," está findo. llllJ1Clnmos 'êJ)oea cOl\cessiio vi~.a- rUs1t ~~!tg/;;~I~U~'1949 _ Ar"ll'cucfio dn. :nC"11:\ :-.0 prefeito Men-l' O SR. CREPORY FR.\NCO - VoU vn 3.UC1.as lllascnl'l1l' anccadacocs 'J_ C:' a' 'dc" dc lIf~:';)ís, quc assinou c ex· tcrU1Íllnl'. Sr. Pl'esidcntc. dand,~stillnt dndo·11lt erêssc nm.ni.'vu um la.lX'iliu <) dC::l'cto competellte. . O ilustre Deputa.do Fcnmndo Nó- . resto· Qo':êi'IlO malmtcncíio abel'- . O SI?, V'V'IL5úN PINHO- Senll01. Jii 0:11 em, dOl1niam t.l'allqnilos, bl'ce::l, me npl'.csclltou ao l'CprCSCl1tull- to jÕi\'.:l tOdlo Esbuló conflrmando- Presidente, o Estado de MatoGl'osSQ~onfi3n:c.~ t' ngl'3decidos a essas tc elo Ministério da Villçiio. a quem se no_sai; pl'ClIjoÜcs concessiollál'io jWltalllellte com os do Paraná. SantaautOl·;dll.dc5 icdcI'al en-U:licil),1.l os l1l~nircstci ao minha cstrauhe74'l P01' :forc,'ldo contribuiJ' CólSa" vcz malsCatarlllJj, e Rio Grande do Sul, él1%ll"'1~,dio.5 :>.bís, lJl'e.<,,"euti..,m, n;Jo'1.· haver o Ministério mallClado. à. C/l- ual·ticloClltl'ou elivel'l:'ênci3. Consc- do.; grandE:; produ\ores de,.Cl'Va-lnatcvomdos. a tie"g:'açl\ de l.lmn. ,·ida. mal':! inforn1açiio il1veridicn. Só as- lho Adlllinistl:atillo LO!.?l'ias Con- no Brasil. O produto de· meu 1t!.fi mingu:< de tcto, . sinl consCliui 11l<ldiíic,'1.l' o pal'ccel' do selhJ l'~duçã~ l'cool4illlelltQ Tcsou. tado 1101'nlal1ue.... te é tlXJ.)o:-~ad() para

TnleJ.(lt.!'1~~ ~O:T'fl·:\ do ~1'. :K~l'C\l rNnlor e obter aprovClç~o pnra 11 mi-; l'1) :·!,:~do C<"l1tra.to apesar aten- o~ mcr<:adQ..~'do Prat!l.l>f1!a llS pra~1Rmn'.ls c Mos C"ll1~." do .,.... M~l1- nbn cm~~lcla, rUelo continua recolhcr;clo .:JulnllCll-ele BtlCnDs_~j~t!S c Rosál·'O.

( o mate matogrossense, como todos

Id evem saber, é de alta qualidade, e a

IR IlPÚbl1ca Argentina o emp1'ega, mesmo, para dar fôrça e sabor ao queiproduz, considerado mate mais fraco.'. Está, pois. grandemente empenha.ao fl meu Estado pela sorte de suaíndústrla ervateíra, porque díretamente ligada aos ínterêsses econômicos eüscaís daquela Unidade. O seude.senvolYimento depende dos ervateíros e está também condicionado às

,dil'etrlzes Impostas. pela autarquiacujo objetivo é nortear, amparar tiIncentivar o consumo do mate no país,Tem, astm, o Instituto NaclonaJ doMate. autarquia diretamente. subordinada ao Ministério' da AgI'icultu-t\grande atuação. sôbre os destinos da.economia ervatelra de Mato Grossa.Da laboriosa. classe dos ervateírcsp'l'odutores e exportadores, têm' par~t1do .sempre clamores contra os rumosseguidos pelo Illstltuto. 1l:sses clamores serão estudados devidamente nãonos poucos instantes de que cli.sp;'nho.mas em outra oportunidade. Mesmoassim. antecipo-me, afirmando à Nação que a polítíca adotada por aquelaautarquia. com relação ao Estado ceMato Grosso, tem sido efetivame1lteerrada,. O Sr. Gomy Junior - Só errada. ou

nociva aos Interêsses do Estado? 'O SR. WILSON PINHO - Agra

deço a expressão de V. Ex.R "Nocivaaos interêsses de Mato Grosso" o quevem. contírmar as paiavras que oraprotíro, .

Sr. Presidente,. das clases produtoras e exportadoras de meu Estadotêm chegado Inúmeros telegramas ..eprotesto contra essa ~litica errônea.que vem arrastando a economia ervatetra de Mato Grosso para o abismo,que vem criando tumulto no seio Gillabor!osa classe, em suma, ferindo osin~e!'esses da Nação. Como exemplofr15ante, devo declarar c- e chamo-empartíeular a atenção das baneauasdos demais Estados ervatelrosdoBrasil para a presente situação que exístíam cotas de exportação parHos Estados ervateíros , Em umauasúltimas reuniões da Junta Delibera·tiva daquela autarquia. eatendenaose aos clamores e aos. anseios dos exportadores dos Estados do· Paraná. eSanta. •oatanna, fai revogada essaresolução, mas revogada em parte.porque. deliberando o comercio exl>Ol'tador de erva-mate quanto aquêles Estados, manteve a cota, entretanto. para o Estado· de Mato Grossc.

Essa exceção veio provar. à evídenela, uma polltlca de dois pesos e duasmedidas, com que abf;olutamente !lâuconcordam os ervateiros de MaooGrosso. Em primeiro iugar a resolução declaravEl que contlnuàrla o regime de cota.s para' o meu Estado ~eexistisscacôrdo entre produtores, deum lado. e exportadores de outro. Umacôrdo dessa natureza deve vinculartodos os produtorel; e todOl!l os exportadores. Tal não se verifica. pol·ém. porque, entre os .exportadores deMato Grosso, nem todos são slgnatá.l'los dêsse convênio e o Instttll~Nacional do Mute fêz "vista grossa"concordando em que um ou dois ex:portadores ficassem à mafi,el1l do regime de cotas e exportassem à von·ta·de, subordinando-se os dema,s aoregime de limlta~ão.

O Sr. Tristão da CII111la - VossaExcelência é p8.1'tidário da eXL!;lcãodo Institout.o Nacional d<O Mal.e\' .

O SR. WILSONPTNHO - 90:1favorável a uma reforma radical.

O Sr. Tristão da Cunha - VV.Excias. q.lerem manter o Instituto:depois oensuram-no.

O SR. W1LSON PINHO c- se atendel'lnos, ~ol'ém, aos ciam01'es das classes produ ~oras e ~xportado1'as do Estado de t\1'lto Grosso e do seu 00vê1'l1o. ,,;6 tlOderemM opinar pela ex-

. tinção lo Instituto.O Sr. Campos Vergal - Chegamos

~ mesma "OnChlsão. '.OS". rlSl'!ar Carneiro - Permita

me um npatte. V. Ex.- denuncIairregUlaridades 0601'1'ida8 no IlIstlt·uto

Nacional do Mate, ape18par~ as banocadas dos Estados· produtores :.- Sanota' Catarina. e Paraná,. e afirma qüeeSSM uni1ades estão fora das cotasde exportação. Há evidente c011tl'a'dição - perdõe-me - porque, aomesmo passo em .que pede o npôíodaquelas bancadas, demonstra queos respectívos Estados estão sendobenerícíados. Por outro lado, acrescenta que Mato Grosso vem sendoprejudicado. . Acredito. Quando,entretanto, V. Ex," apresentou requerimento de inserção, em nossosAnais, do discurso .pronunciado peloSI'. Presídente da Repúhllca. díscurso ainda não publícado, tivemos aimpressão de que V. Ex.' é homemde govêrno,mantém grandes relações com 08 Poderes Públicos. Conseqüentemente, JU1gamosespantosoque até ,,-[(ora não' haja tomado PI'Ovídêncías quanto às irregularidadesapontadas. Essa a dúvida que tenho.

O SR. WILSON PINHO - Agra~deço o aparte com que me honrouo ilustre. Deputado por Pe1'llambuco,por quem tenho grande admiração.

O Sr. Oscar Cmneil'O- Muito obrigado.

O SR.WILSO~ PINHO -Todavia. devo declarar que .não estoucondenando trl'eg1<lli.riclades porventura ocorrídes na administração do Instituto NacIonal do Mate. mas. sim,censurando uma pol!tlcl1. errada. dedeis pesos e duas medidas. porque,embor:l allolido o regime de cotasM P!l"',nâ e em Santa Ca.tarina. aestes lIlstados assistem outras razões.que, I!ada a exlgUidade de tempo •.nãopodem ser abordadas.

Filhorle Mato Grosso, tendo recuerldo a msorcâo nOE nossos Anais deum discurso do SÁ' • General Eurico:>aspar Outra. fi-lo pelo prazer' deprestar homenagem 11 S. Ex." que!' matogr J~sense. e não por ~er homem de eovêrno .mesmo porque asmínhas ,'''rlgaçôes pll1'ti:d!lrias nãome impedem venha cumprir o deverde verberal' a atuação de uma entidade' govenamental que Infelizmentenão está correspondendo. às suas finalidades. porquepre,iuclica a economia. ervateíra de Mato Grosso.Quanto :\ agremiação em tôme dal"Jbllcação ou não do rererído discurso acho que o nobre colega estápilheriando. depois dosesclareclmentos do Deputado F,ores da Cunha.

Sr. .PreSidente voltare! a focalizara questão, Agora conelulndoas minhas con~jderações. deva ressaltar queo acOrdo firmado. em Mato Grosso.entre as ~xploradores, não vlncuioutôda a :.asse, e os três exportadoresque nele comaram parte mantêm regime pre.ludic:lal. v que vale dizer fazem o monopólio do. comércio exportador da erva-mate. (Muito bem;multo '>em).

o SR. PRESIDENTE - Vai-sepassar à. Ordem do DIa. ("alUa)

Comparecem mala os senhore.:CyrllloJÚnior.Ruy Sant~.

Amazonp.s:CarvalhO Leal.Manuel Anunciação,Nogueira da Mnta.

Pará.:Ap;ostinho Monteiro.Deodoro de Mendonça.Duarte de OUvelra.Epllogo de Campos .L~meirn Blttencourt.

Maranhão:Afonso Matos.Alarico Pucheco.Antenor Bogela.Elizabetho Carvalho.Freitas Diniz.Luis Carvalho.Odl1011 Soare~.

Piaui:Adelmar .Rocha.Renault Leite.

Ceará:Alencar Ararlpe.Alve1! Lin\1are1!.

Beni Carvalho.Edgard' Arruda.Fernandes Teles.Humberto Moura.João Adeodato,José Borba.Raul Barbosa.

Rio Grande ~o No:cte:Aluisio Alves.

Paraíba:Fernando Nóbrega.Jandul Carneiro.José Jofi1y•Samuei DUarte.

Pernambuco:Agameml10n Magalhãlls.Alde Sampaio.Arruda Oâmara,Edgard Fernandes •Ferreira .Lima.Gllberto Freire.José Maciel.João Cleofas.Lima Cavalcanti.Sousa Leão.Ulisses Lins .

Alagoas:Frelta.s Cavalcanti.Mário Gomes. .Rui Palmeira.

Sergipe:Carlos Valdemar.Heribaldo Vieira.Leite Neto,

Bahia:Aliomar Baleeiro.Aluísio de Castro.Altamlrando RequláG.Carvalho de Sá.Cordeiro de Miranda,F'róes da Mota. \Gllbel'to Valente.João Mangabeln.José Jatobá.Juracl Magalhães.Luis Lago.Luis Viana.Manuel Novais.Negreiros Falcão.Pacheco de Oliveirll.Rafael Olncurâ;Regls Pacheco,Teodulo de Albuquerque.

Esplrito Santo:Alvaro Castelo.Asdrubal soares.Carlo~ Medeiros.Eurico Sales ..Vieira de Resende

Distrito Federal:Benicio Fontenele.Enclldes Flgueirec1o.Gurc:el do Amaral.Jonas Correia.José Romero,Jurandlr Pires.SegadasVlana.Var!;tas Neto. .

Rio de Janeil'o:AC\Írclo Tôrres .Amarnl Peixoto.Edual'do Duvlvier.Getúlio Mama.Heitor Collet.Prado Kely.Romão Júnior.Scares Fllho.

Minas Oerais:Augusto Vlegas.Benedito valndarea.Carlos Luz.Euvaldo Lodl.Faria Lobnto.Gabriel Passo~.

Gustavo Copanema.José Alkmlm,.Ju~cellno Kubit~hell:,Lahlr Tostes.Lerl Santos.Mário Brmt.Olinto Fonseca.Pedro Dutra.TrIR!ão da Cunha.

São Paulo:Aureliano LeIte.Batista Pereil·a.CesarCosta.Costa Net,o,Euzéblo Rocha.GUllrncl Silveira,Mal'tln5 Fllbo.Pedro Plimnr.PUnlo Barreto

Plin10 ·Oavalca.".Romeu Flori. .Toledo Pila.

Goiás:Domil1gosVelasc(l..

Para.ná:Aramls Ata.fde.Fernando PIoreI.Jeão Aguiar.Melo Brap;a.

Santa Catarina:Joaquim Ramos.Orlando Brasil.Rogério Vieira.

Rio Grande do Sul:Artur Fischer.Batista Luzardo.Bayard Lima.~lttencoU1't Azambujla.Daniel Faraco.Freitas e Castro.Herófllo Azambuja.·Mércio Teixeira.Osório Tulutl.Osvaldo Vergara.Raul. Pila.

Acre:Castelo Branco.

Amapá:Coaraci Nunes.

Guaporé:AlUísio Fe1'l'elra (138).

ORDEM DO DIAO SR. PRESIDENTE - A lista

de .presença acusa o eomparecímentode 231 Srs ..Deputados.

Vai-se proceder à. votação da matéria que se acha sôbre a Mesa e daconstante' da Ordem do Dia.

Vou submeter a votos o seguinteREQUERIMENTo

RequeIro dispensa de pauta parao projeto n.o 254. de 1949.

Sala das Sessões. 23 de mato de1949. - Vieira de·Melo.

Aprovado.O SR. PREsmENTE - Vou ou

vir a Casa sôbre o· seguínteREQUERIl\IEN70 DE 1l1lGÉNCIA

Requeremos urgê1'l$la para imedia ta discussão e- vofaçAo do projeton.O 126-A (dlserlm1naçAo do ~nexo23) .

S11la das Bessões, 20 de maio de1949. - José Jo7/1l1l. - FerreIraLima. - Ulysses Lins. -, Ari!a Le40.- Regis Pacheco. - Castelo Sratlco~- Medeiros Neto. - .Ra'Phael an;;curá. - Freitas Cavalcanti. - JOI~Jatobá. - Duque Mesquita. ,- SIIUFortes. - Walfredo Gurgel. - JolU!Augusto. - Israel Pinheiro. - Vielrllde Mello. - OsvallJo Lima, - JOl4Maciel. - AlolISià de Castro.- FróUda Motta. - Carvallto Sá. - EptlogOde Campos.- José da .Rocha Ribas. - Asdrubal Soares. .- EdgAl'Fernandes. - Ruy Palmeira. - P~••so~ Guerra. - Alencar Arari'Pe. Joao Menães. - Cordeiro de Mil'altda. - Afonso Mota. - Acurcio Torres. - Ellzabetho de Carvalho _Freitas. Dinlt. - Lima Cavaz(!alltt;,.- Alu"slo Alves. - Mario G!lmes;- Mélo Braga. - E~eQulel Mendel.'- Vieira de Rezende. - Jo!J.o C2eo.'f)1~as. - Gilberto Freyre. - CoaraC1/Nunes. - Miguel Couto.. - Mor~lriJda BocJta. - José de.Borba. - .1o~od'Abreu. - tuie Lago de Araujo; Cesar Costa. - Paulo Noqueira _,Reribaldo Vieira. -Ernani sdtiro. ::

E' dado como aprovado ore.'querlmento de urgência.

~O SR. PEDRO POMAR - (Pelaordem) requer verificação da votação.

Procedendo-se à verifica.r;ão .davotação reconh,,'e-se terem votado a favor 120 Srs. Deputndos •contra 2, total 122.

O SR. PRESIDENTE - N9.o hinúmero. Vai-se proceder ia chamadae conseqUente votação nominal.

Os Srs. Deputados que votareU1 lafavor do rec.1erimento de urqCncla.respondel'âo SIM e os que >'otaremcontra responderão NAD.

O SR. MUNHOZ. DA ROCHA !l,Secretário) procede 11 chamada. doiSl'5, Dep\1tndos.

'.

·"··_"'·-:fz:rJ;~Tor~"·ii:t~rL~.i~1~~~itn~:t:e~::elldelra. da - preslllt!llefll, QUI é João Mendes.

.~C1eupadll lleJo Sr. José Atlplto, José Jatobé..- 1." Vice·Presfden~e. _.... Jurac1 Magalhaes.o SR. PRESID~ - &wsptln· LUis Lago,

deram à. chamada e votaram· 208 SI· LIÚB Vla.n~.nhores Deputados. sendo 202 SIM e Manuel NovlÚ5.

A NegreIros Falcão.11 N %requerimento d~urgêncla foi Nelson cameir«,: aprovado. . Pacheco de Ol1\'cu'a;

Vai-se proceder à .leltura dos ll;0Xlles Rafael Oincurá.dos Senhore::; que reSpOnderam Dl e Regls Pachcc.o.

• RUi Santos.NAg. SR MUNHOZ D.I\. .ROCHA (1. 0 Teodulc Albuquer'luSiSecretá1'Ío) procede à leitura dOS no- Vieira de Melo.mes dos senhores Deputados que res- Espírito Santo:Ponder am sIll!. Alvaro.oastelo.

Ar! Viana,Amazonas: Asdrubal soares,

Antônio Mail.t. . C~U'los Medeiros.C:irvalbo Leal, _ Eurico Sales.Manoel Anunciaçao. Luis Cláudio.:M:ourão Vieira. Vieira de Resende.Nogueira da Mata. Distrito Federal:Pereira da Silva. Antônio Silva,VivaldO Lima. Benícíc Fontenele.. Pará.: Beniamim Farah.Agostinll0 Monteiro, Euclides Figueir«!().Deodoro de Mendonça. Gurg'el do Amaral.Duarte de Oliveira. JOSé Romero.Epílogo de campos. Jurandi~ Pires.João :aotelho. Vargas Neto.Lameir:. Bittencou1't, Rio de Janeiro;Nelson Parijós. Acúrcío Torres.Rocha Rib:ls. Amaral PeLxoto.

Maranhão: Bastos Tavares.Afonso :Matos. .Brigido Tinoco.Alarico Pacheco. canos Pinto,:\nteno~ Bogela. Edu':l.rdo uuvlvier.Elizabetho carvall1O. Getúlio Moura.Freitas DlniZ. Heitor conee.LUIZ Canalho. José Leoml1.Odilon soares. Miguel Couto.. piaul: Pl:ado Kelly.Adelmar Rocha. Romão Júnior./ü'êa Leão. Minas Gerais:CoeJhoRoc\rlgues. Alíredo Sá.Renault Leite. Augusto V~gas.

Ce:lrá: Blas Fortes.Alencar .ru-arlpe. Carlos Luz.AlI'es Linhares. Celso Machado.Ben! oarvame. Cristiano Machado.Edgal'd de .uruda. Duque de MeS!luita,Egberto Rodrigues. :Faria. Lobnto.Fernandes Teles. :Felipe Balbl.:Francisco Monte. Gabriel P:1ssos.Humberto Moura. Gustavo capanema,João Adeodato. lSI'ael Pinheiro.José Borba. José Alkmlm.Leão Sampaio. Juscelino Kubitschek.)foreira da R.ocha. Lah~'1' Tostes.OSVll.ldo Studart. Mário Brant.Paulo Sarasate. Mílton Prates.Raul Barbosa. Ollnto :Fonseca..

Rio Grande do Norte: Pedro Dutra.Aluísio .<Uves. Tristão da CUnha.Café Filho. WelÜIlgton Brandã""DeocléCio Duarte, São paulo:Jo.!é Augusto. Alves palma.Valfreqo GurSel. Ataliba Noguell~.

Paralba: AUl'elian" Leite.Ernanl· Satyrb. Batista Pereira.:Fernando NÓbre"a. Bel'to Gondé;Osmar Aquino. CalnpoS Vergal.

Pernambuco: Costa Neto.Agamemnon Mal:alháél!. Guaraci Sl1velra.Alde Sampaio. Horácio Lafer.Arruda C mara. Maciel de Castro

Martins Filho.C05taNeto. Nobre Filho,Edgar Fernande~. Pedroso Júnior.Ferreira Lima.. Plinio Bal'l'eta.Gilberto Freyre. Plinio Cavalc(l!'t1José Maciel. R.omeu Flori.João cleophas. Toleda Piza.LIma oavalcanti.Oscar Carneiro, Goiás:Osvaldo L1nla. Caiado Goclcll.Pessoa Guerm. DeogelJes Mag:ilháe$.Sousa Leáo. DomÍl1gos Velasco.

Alagoas: Galena Paral1hos.!111tônio Mafra. João d'Abreu.Freitas Cava:c:lllti. Mato Grosso:Mário Gomes. Agrícola d; Bal'l'asRui palmeira. Dolor de ·"lA"ade.Sergipe: ... w.Amando F'ontet. Martiniallo Araújo.

• Ponce de A1'ruda,Carlos Va,dernar. Vandol1í de Barro.!,Diniz Gonçalves. '''·1 'Heribaldo Vieira.·· ... 1 son Pml1o.Leite Neto. Paraná:

B!lhla: }\:ramis Atnidc.Aliomar Baleeiro. Erasta Gaertner.Aluisio de Castro, Fernando Flores.Altamlranda Requlfto.. Gomy JúniOI'.Carvalho Sá. João Aguiar.Fróes ela Mota, Lamo Lopes;

ilunhoz c1lIo RocJi••P1nhelZo· l'tIaObl&do.

Santa Oat.rl!Il~:

Ar1~lcle8 l.!1nnu-a•Hs.ns cJordtln.Joaqll1m Ramo,.Orlando Bra.sll.Otacilio Costa.Roberto Grossembaehel'•.ROgério Vle1ra.'lomis Fonte.~.

Rio Grande doSuI;Anwro Leivas.Artur Fl.scher.:Batista LUZarao.:Blttencourt Azambu.ll\o,Danlel ~'II.raco.Darci Gross.:Flores da Cunha.Jl'reltas e castro.Berof1lo Azambu.laNI<lolau Verguelro •Osório Tuluti. •Osvaldo Vergara.Pedro Vergara.Raul Pilla,Teodomiro Fonseo!.

Acre:castelo Brance.;'llugo .Ca.rneiro.

Amapa;Coa~'acy Nunes.

RIO Bmnco'Antônio Ma~Úns.

. O .5&. RUI SANTOS (3.0 Secretáno), procede à leitura dos nomes dosS!s. Deputados qUe responderamNAO .•

Crepol'Y.Franco - Lino Machado- J:~'andll' Pires - Oscar Costa _EuzeblO Rocha - Pepro Pomar.

a SR. PRESIDENTE: _ EmcOILSequência . da deliberação da Câmar~, vou submeter a mediante díscuesse e votação ao projeto,

. Di8CU~8ão .SUPlementar do proieto .I~.a, l~6-A, de 19~9.

DIScrimIna as verbas destina;das ao Plano Salte, con~tantes doAne:l:o.

N." 4 - Presidente da República; tendo parecer da C01llúsâo de~nançlls com substituvo ao p1'Cl1~to emendado eln alscusstlo iniCIal (em virtude de urgência).

. . Encerrada a discussão e anunclada ao votação.

O SR. PRESIDENTE: _ A êste~rQjeto foram oferecidas 65 ememuas • Ao p:oj<lto e as. emendas prímítívo, a Comlssão de Finanças orere~eu e vou sobmeter a vetes o seguInte.

Strlls:rnUTlVO

O Congresso Nacional decreta'Art. 1.° E' feita. na Lei. n." 537; de

lf de dezembro de 1948 - Anexo númer~ , - Presidente da. República. asegumte retifIcação.

Equipamentos ete:Onde se lê:

Verba 4 - . ObraIS,Di.lponibilidade parad~pesas decorrentes de estudos,etc 1.300.000.00000

Leia·se:Verba 3 - Serviços e Encargos:

Disponibilidade paradespesas decorren.tes de estudos,etc 340,000.000,00

Verba 4 - ObrRll.li:quipamentos etc:

Disponibil1dade pal'adespesas decorxentes de estudos.etc " , • SGO. 000.000,00

Art. 2.° As .dotações a. que se re-fere o art. 1.0 terão a. especificacãoconstante dos allexO desta lei. .

Art. 3.0 Esta lei entrará em vigordata da sca publicação.

Art, '1.0 Revogam-se as dispisiçõesem contl'ã1'io,

O· DEPUTADO SR. PEDRO PO:MAR -PrOfere discurso que, clltre{Jue à l'evisão do orador, será publi.cada, depois.

O SIl. PRESIDENTE - Vou !ub·meter a. votos o segulntoC.

1IJ:Qt1EIIIMEMTO

:Requeiro a p1'orrlll!açlío da prÍlneir~parte da mesa de 1Io até o fim da. se-ção.

S. S., 23-5·49. - Cal'valho Lec/l. tAprovado. . . . .'Em seguida, é dado como apro

vado o substitutivo .da. Comlssãode F1nançll.'3.

O SR.. PEDRO POMAR (Pela 01'.âem) requervel'1fJcaçáo da. votaçãO.:

a SR. PRESIDENTE - Vae-se 1>1'0-'ceder à verificação da votação. '

Procedendo·se à. ver1iicação da VO~tação reconhece-ae terem votado a Ia·,vor 14161'5. Deputados e contra ~lotaI 146.

O .SR.. PRESIDENTE - Não hánú-mero. ,

Vae-,se proceder à chamada e conseqüente votação nominal.

OS 81'S. Deputados que votarem :lifavor responderão sim e os que votarem contra responderão não.

a SR.. RUY SANTOS <3,0 secreta;'rio) procede à chamada dos SenhoresDeputados.

a SR,. PRESIDENTE - Responderam à chamada e votaram 190 SenlloI'CS Deputados, sendo 182 sim, e 8 não.

a substitutivo foi aprovado, ficandopreíudtcauo o projeto primitivo e, asemendas •

Deixo de considerai' por não tel'havido grupos de emendas os seguíntes

l1EQUERIME~!OS

Senhor Presidente:Requeiro destaque da emenda nu.

mero 6 - Jurandir Pires.

Senhor Presidente:Requeiro destaque da vemenda nü-,

mero 7. - Jurandtr Pires.

Senhor Presidente:ReqUeiro destaque. da emenda nú

mero 23. - JurancUr Pires.

Senhor Presidente:Requeiro destaque da emenda 1111.

mero 24•. - Jurandir Pires. .

Senhor P1'es1d~Requeiro destaque da. emenda nu

mero 25• ...;.. Jurandir P~es.

Senhor. Presidente:Re!lueiro destaque da .emenda nú

mero 26.- Jurandir Pires.

Senhor Presidente:Requeiro destaque da emenda nú.

mero 27. - Jurandir Pires.O SR.. PR.ESIDENTE· - Vai.se

procecler a. leitura dos. nomes dOISsrs. que votar6lll SIK e. NÃO.

O SR. RUY SANTOS (3.0 SeCl'ttário). procede à leitura dos notne/Sdos Srs. Deputados !lue responderam511\1.

Amazonas:AntQnio Maia.carvalho Leal.Manuel Anunciação.Mourão Vieira.Nogueil'a. da Mata.

Pará:Agostinho Monteiro.Epílogo ele Campos.João ilotelho.La.meira Bittel1court.Rocha· Ribas.

Marnnbão:Monso Matos.AlMico Pacheco,Crepory :Franco.Elizabetho Carvalho.:Freitas Dlnlz.Lina Machado.Odilon Soares.

?iaul:Adelmal' Rocha.Arêa. Leão.Coelho Rodrigues.

Ceal'á:Alencar Arari-pe.Alves L1nhares.Benl Canalho.Edgard de Arruda,Egberto Rodl:igues,Femnndes .'l'eles.

rerça-reira 24 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL Maio de 19494233-

HumbcI'to MouraJo'Sé Borba.Leão Sa'mlllÚo.Psvaldo Studaré.Paulo sareaate,R[ltl1 Barbosa.

Rio Grande do Nol'te::Aluisio Alves.(la!é Filho.Deocléclo Du(U'~Yalfredo GurgeJ..

Pal'alba.:Ernnni SMyro.:Fernando Nóbreg~José J offily.Plínío Lemos.~smur AQúlno.

Pernambuco:Ag'llmemnon MugallllleS.Alde Sampaio.Arruela câmara,Oosta pôrto.Edgurd Fernandes.Ferreira Lima.GUberto Freyre,élosé Muclel.João oteonhas.Lima Cavalcantl.CIscar cameíro,Clsvaldo Lima.Pessoa GuerraSousa I.,eão,

Ala~ons:Antônio' Mafra.Freitas Oavalcantt,:Mário Gomes.RuiPalmcil'RS.

sergipe:Amando Font~.Carlos Valdemar.Diniz Gonçalves.1feriba1do Vieira.6tite Neto. '

Bahia: .Al10mar Bllleeiro.Aluisio de Castro.Altamlrando Requlão.Carvalho Sã.Cordeiro de Miranda.Fl'Óe.s dQ Mota.Gilberto Valen~e .

Joio Mangabeira..30lio Mendes.José Jatobã.Juraoi Magalhães.Luis LU·go,Luis Viana.Man·ue1 Novais.

•Nelson Carneiro.Pacheco de Ollvel1'a.Rafael Clncul'á..:Rell1s Pacbeco,RUi Santos.Teodulo Albuquerque..Vieira de Melo..

F..sllirita Santo:AlvQl'o Castelo.Ari Viana.ASdruba,l Soares,Carlos Medeiros.Eurico Sales.Luis Cláudio.Vieira de Rezende.

Distrito Federal:Euclides Flgueiredo.Varg-ns Neto,

'Rio de Janeiro:Acurclo Torres.Aluaral .Peixoto•.Bastos TaVares.enr1es Pinto.Getulio Moura.Eduardo Duvivier.José LeomU.Miguel Couto.pmdo Kelly,Romão Júnior.So:tres Fi1l10.

MiMs Gerais:Alfredo Sá;Augusto VlejiM.Benedito Valadal·eS.Bias Fortes.Cm'los Luz.Celso Machndo.Chrlstiano Mncl1ado,DUQue de Mesqult!.E\wnldo Lodl.EZeQuiel Mendel!,FlIl'la Lobato.Felipe Balbi.Ga'bl'!e1 Passo.!.Israel Pinheiro•.João HenrIClu~.José AU:m1m,1111lCcllno. Ku1.lI:f..schel.

LW1' Tostes. ças oferecell t;toll .ubmet.er • ~ por "prova 4e dep6sltQ 41' irnportin·,:Mário Brant. o seguinte / - ci& da condenação". ' '.:MUton Pratel. &UaSTmlrIVO O SR. PR!'oSIDENTE - A Comiso~licr* itl'lJlllC&· :são de Legislação Social ofereceu, lirr;J1t~ ~:~unh4. O Congresso Nacional decreta: . emenda n.O li ela de COl1stltU1çio C

"'ao' Po.u1o.' Art. 1.° O OOlirno, pelo Ministério Justiça a seguinte'" Q da Educação e Saa, e ês14 re,pre·

Alves Palm6, sentado pelo Instituto Nacional do JWtNDA SUIl5TlTUTlVAAtaJiba Nogueira. .;LiV1'O, fica autorizado a editar as -"o recurso ele sevísta serli~~~~n~e::~~' ob~as organízadas .pelo escritor Múcio apresentado, no P)lZO de quinze Cll!lS,C V 1 L~ao, como sejam o Dlcloná7Jo BIo- ao .presidente do Trlbun.sl recorrido,c~~osco.s:~a , B,lb!iográ!ico Brasileiro, a Linca Bra- que poderá recebê-lo .ou .denegA-1ó;Cll6ta Neto. slle!ra, as obras de Joíl.o Ribeiro, os fundamentando em qualquer cnso 'IGuaracl. Silveira, volumes de Albel'tO de Oliveira, Rai. foua decisão". ' ,Horácio Lafer. mundo Cool/reia e Adell,no Fontoura. O SR. PRF...5IDENTE - Vou suu-Maciel de Castro. Art. 4. Para a reallzação. de tal meter a. votos. em primeiro lugar oNobre Fill1o. empreendimento, poderá editar aludi' projeto. . . J

Plinio Barreto. das obras diretamente. na forma ela Apl'o\'ado o seguinteP I'_' C. I ti letra b do art. 2.°, do Decreto·1ei

lU'O ..va can , n,o 93, de 21 de dezembl'o de 1937, ou PROJE1:0To~~~~. , contratar ~om, uma editora nacional N." 1.0S0-A _ 19.8Caiaclo Godól, li sua realízação, mediante a obriga-Diógenes Magalhães. ção de aquísíção de exemplares que Ar~. 1," O Decreto·leln,o 5.452, deDorningQ;Ve1aseo. deverão ser distribulclos pelll8 blbllo- 1 de maio de 1943,continua VigorandoQ: :eno ParanhOli, tecas públicas no território nacional. altera a redação dos arts. 811I e 896João D' Abreu. Al.'t. 3,° Os direitos autorais, mecU- e do parágrafo único do art. 889, que

Mato GrllSllo: ante prévia fixação do \-alor. sômente passarão 11 ter 11 seguinte redaçllo:Agricolade Barros. podel·ã. ser pagos. com exemplares das "Art. 893 - Das e1eiçt;es sãnDolor de Andrade. obras pelo custo, 1ISS!m como o crê- admisslveis os seguintes recue-Martiniano Arao.jo. dito especlaldesUl1lldo ao cumprí- Sos:Ponca Cle Arruda. mento desta. lei Vig01'ari até 31 de 1 - embargos;'Vandonl de BarrOl. dezembro de 1954. n - recurso ordinário:Wilson Pinho. Art. 4,0 E' O Poder Executivo' nu- liI - recurso de revista,

Pllranã: tol"!zado a abrir ao Ministério da IV - agravo" •Aramls Ataide. Educação e Saúde. o crédito especial "Art. 896 - Cabe recurso cltEl'asto Gaertner_ deum milhão e quinhentos mil C1.·U- revista das decisões de última illS-Fernando Flores. zelros (Cr$ 1.500.000,00), plU"a 0C'0l'rer tAncia. quando:Gomy Júnior. . às despesas com a. execução da pre- . a) derem à mesma jurldica In.Joíl.o Aguiar. sente lei, observadas a seguínte distri· terpretaçâo diVel'lill da que tlveILauro Lopes. buiçio: sido dada pelo mesmo ou outrilMunhoz da RoeIla:. a) melo milhão de crtlZelros destl- '1'ribunal :Regional ou pelo Tribu-.Pinheiro Machado. nados à coordenação, complementação nal superior do Trabalho;

Santa ~tM'lna.: e r~vts6.0 das obras mendonadas. b) proferidas com vlolaçlo cltAristides LarglU'a, b) um milhão de cruzeiros para a norma Jurfdlca.Hal'lJl Jordan. aquisição, pelo Instituto NacIonal do I 1.° O recurso de revista, cabiveiJOa.Qu!m Ramos. Livro. das aludidas obrai, editadas !lO prazo de quinze dias para 11Orlando BrasU. sob a sua supervlsá<l. . 'l'ribunal Supertor. do Trabalho,Roberto Grossembaener. Al't. 5,0 A presente .lei enh's,l'á em serl apresentado à autoridade re-

. Rogério Vieira. vigor na. dta de sua publicação.' corridá, que. poderi ecebê-lo ouTomás Fontes. Art. 6,0 Revogam-se as disposições denegi-10 conforme seja-o coso".

Rlo G1"l1nde dO Sul: em -conzrârto.. "Art. 899 •• , •••••••••••••••• ,.,~~oF~~=: AP1'OVadO... Parágrafo :mico. Tl'atando-seBaYAI'd Llmlb. O SR, PR.ESIDENT~ - O pl'OJeto porêm. de reclamação IlÓbl'O fé·:E!ittenco:urt Azambuja. s~bstdltUtlVOjPassa à discussão fin9.1 riu, salárIos ou "ontraw de tra·Paulel Faraco. f1can o pre udiC'ado o primitivo., balho.c1e vaIor até Cr$ 5.000.06Parei Gross, O ~~. PRESIDENTE - Em votaçao (cinco mil CTUZe!roa., 116 &eráQ

Flores da cun11a, o seol11nte admitidos' recursos inelUSIV:l o deFreltM e Castro. REQ'U'ERIMEl!TO revista. mediante px.>va ela im-Herofllo Azambuja. Sr. Presidente:' portãncia da condenAÇão".MérclCl 'l'e1xelra. Requeiro dispensa de interstrclo para Art. 2.° Esta lei entram em \'igo!Osório Tuiutl. o Projeto n,o 316-A de 1948. na data de sua publlCaçãtl.Osvalclo Vergal'lIJ S i Art. 3." Revoltam-se as di.;.,o.içõp~Pedro Ver~arll.. • S., 23 de ma o. de 1949, -José em contrário. . 'Raul Pila. Maciel. ~O SR. PRESIDENTE - Em '''~il'Teooomir" Fonseca. AI)rOvudo. çaO 88 emendas.

Ac,", Votação do Projeto n," 1.OSO-A Aprovadas. loS emendas de rtú-tJastelo Branco, de 1948, modificando a redação dos meros 1. 3 e 4: da. Comissão deHugo Carneiro. artigoS 893,896 e 899 do Decreto-leI Constituição e Justiça,

Amapá: n,o 5.452, de 1 de maio de 1943 AprOVada emenda substitutivaCoal'acy N\I11e~ (Consolidação das Leis do TraDa- d)l Comissão de LegLs1ação So-

.Guapol'ê: lho); tendo parecer da Comissão clal, à emel1da n.o 2, flcal1do pre-Aluisio Ferreira de Constituição e Justiça com 4 judicada a primitiva.

RIO Branco: emendas ao projeto; patecer com () SR. ~RES!DE~E:- O projetaAntônio Martins. emenda, da Comillsão de Legisla- ~1lBSll. ~ dlSCUSS'10 Jmal, mdo antes il

O .SR. OSVAWD srI'UDART (tu, ção Soclal e favorável às emendas respectiva ComlSSao li fim de ser

1 t d S tá.J ) -" d lo I I m. 1, 3 e 4, óa Comissllo de redigIdo.p en e e eere "o, pr""e e.. e - ConstItuição e Justiça (Discusaão Votaç~o da en~e1lda do Selladotura dos nomes dos Sra, Deputados inicial>. '. '. ao Protela !~.o 1.116·0, ele 1948.que l'esponderam NÃO. O SR. PRESIDENTE _ A i!ste eoncedendo!senção de direitos de

Vivaldo Lima. projeto foram oferecidas pela Co- fmportagilo e demais tlUtQ8 adua-Antõnio SU,a. missão de Constituição e Just1<:a as 1t

MelraS ptlra materl41 destiuado â

BeTlicio Fontene1e. ~egulntes . '. 8. Naval SupplV Olfieler -Gurgei AJna1'a.l. .7olnt Bra::iZ M. 8. MilItal'VJurandlr Pires. EMEl.',AS COlnmisslon; com parecer da Co.Eusébio Rocha. N," 1 missão de Finanças lavorável ItPedro .Pomar. . emenda do Senado CDiscussã!JMelo Braga. Ao art, 896, depois das pallWl'a5 únIca).

"normas jUl'ldlcas" acrescente-ae . 815o SR, PREsrDEN'Nl - Passa-se à seguintes: o"u prineiplCl6 gerai! de dl- ãO SR.PRE5IDEN'I'E- Em vota-1,- PARTE CA'n: AS 17 HORAS leito". ç o a segUinte

OU ANTES) . N ° 2 EMEl!DA no SllN,\DO

Vitação .do Pro7eto '11.0 3Ul-A, No. rt 896 b ' tit Ao art 1"ggr:~e~lIt=:O:'z::l"le: vrllS '~utoridll.~~ :eco~~I~;~~ p~~ ~,~~~: ~uprirâm:se aspalD.vl'as seguintes:aõre erédit~ flllra lU deB1JUGI é zo recorrido". cial:: : li.nclusiVI:! 11 de previdência 811'dall&l outras.provllUncfaB; tendo N,o 3 E' dada. como aprovada •'jJareceres, com substitutivo, das emendaComlss~ de Ecl1.UJaçllo 11 cultura No art. 899, substitua-se "de vall>r O SR PEDRO POMAR CP14~ Ife Fina,nças e vote em sepQ.1'QdQ ~1 rõ$ogõ~~~,oO" POI' "de valor a~ ., Item), rêquer verifica~o da vgt~~~ Sr. Fernando N6!Ytc[/o (DIa- r, '.. O SR. ATALmA NOGUEIRA (*)'CUBsáo inicial). N.o 4 (Pela. ol'dem) -' Sr. Pre8idente eu'

O SR. PRESIDENTE _ Ao pro A'I' rt 988 bs' pediria a V. Ex;a mencionar o Oll~.le~ primUi\'o.a CDD1IsB!O da...P1Dm: V~ ~ui::rtãnciA sg. ~~~d~:;~~~t ~;:d~ ~r:;::~~:1l1 como OS reJlllta·

4234 Têrça·feira 24 DIÂRIO .DO CONORESSo. NACIONAl.

PROJETO

nF.QliERIl','!E:NTO

N, o 1. J5f. - 1948

aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça,

Rejeitada.O SR. PRESIDENTE - Vou sub

meter a votos o projeto.Aprovado' c envíado à comis

são de Redaçiío o seguinte

Art; L o Fica o Podcr Executivoautorizado a abri", pelo ~I[inistério

da Aeronáutica. o crédíto especial detrêsmühões e rjuínhentos mil cruzeiros (Cr$ 3,500;000.00), dest.inado a.atender ao pa!!,"amento ele indenizacão à "S,A, AiI' France" e à "Bl'asilÁérea ;"imitada" de .cens reouísitadOH de conformidade com o al't.2."do Decreto-Icl n.? 6.870, de 14 desetembro de 194~,

Art. 2," Esta Lei entrará em yig;ol'na rlhh .i0 sua publicação, revogadasas díspcsi.iões ell1 coutrário,

- Votação do Reqnerunenion. o ~3, de 1940. do SI', RllY .'1,1meida. de comparecimento ele S.Ex· o Sr Ministro .da Fazendaà Cãma.ra Pal'a prestm' escla,-e·cimentos sôDrr o caso do café.(Discussão única l.

O SR, PRESIDENTE - Vou submeter a votes o seguinte

EM~llPA

No art: 1. 0. onde se lê: "Cr$ ..3 500.900,00, Jeia-~e: o;Or$ ..3 08lJ.361.511"tlUe ~ O total da avali;lÇão 0ficlal, segur.do deixa bem claro o parecer de novembro (sem a. ill;!i~",(;ÚC do [email protected], CUlliinill...em<:n~

Olfnto Fonseca.;l:'eclro Dutra.Tristão da Cunha.Wellington Brandão.

São Paulo:Alves Palma.AtaUba Nogueírrc,Aureliano Leite.Batista Pereira.·cesar Costa.Costa NetoEuzébio Rocha,Guarací Silveira.Horácio Lafer.Maciel de Castro,Martins Filb,o.Nobre Filho.Pedroso Júnior.Plinio Barreto.Plinio Cnvalcanti ,Toledo Plzu.

Goiás:Caiado Codói.Deogencs Mo.galh~l;!s.Domingos Velasco.Galena' Paranhos,João d'Abreu.

Mato Crosso:Agricola de Barros ,Dolor de Andrade.Martiniano Araúlo ,Ponce de Arruda,Vandoni de Barros.Wilson Pinho.

Paraná:Aramis Atatde.Erasto Gael'tner. SI'• i'residel1te,Fernat1C!0 Flol·es. Tendo) digno Deputado Ruy 1\1-Gomy Júnior. meída víaíado inesperadamente, so-João Aguíar, licito em seu nome, que seja retjra~

Lauro Lopes. de' da Ordem do Dia. o zequerf mentoMelo Braga. , u ,° 83, rJe 1949., a fim de que sejaPinheiro Machado. votado ooortunamente.

Santa Catarina: Sala das Sessões,,?-3 de maio deAristides Largura. 1949. - GUJ"oel do Amaral.HallS Jordan, AprovadoJoaquim l'tamos.Orlando Brasíl , - Votação do RequerimentoRoberto Groxsembacher, n» R4, de' 1949, do Sr. JltrandyrRogério' Vieira. Pires. ele nomeação de ulna Co. 'Tomás Fontes. missão de Parlamentares )larave.

"io Grande do Sul~ riiicar se a proposta vencedol'(JAntero Leívas , da concorrência de carvão na.Artur Físcher, Central está 011 não rasurada noBayard Lima. ')lreco (Discussão única).Bitencourt Azambuja , O SR. PRESIDENTE - l1;;;te re-Daniel Faraco. querlmento foi retirado a pedido doDarci Gross, autor.Mércío Teb:eira; Passa -se à matéria em discussão:Osórío Tuíutí , - Oontinuação da discussãoOsvaldo Vergara. única do Projeto n» 1.362-A, dePedro Vergara. 1948. autorizando a abertura, )leIoRaul Pila, lvIinister!o da Fazenda, do crédi-Teodorniro }'onseca. to e"l,ccial .:le .Cr$ {OO,OOO,QO. para.

ocorrer às des)lesas das ComissõesAC!'e: incumbidas dos esludossôhre as

Castelo BI'anco: necess'dades p Os recursos doHug-o Carneiro. Brasil: temlo pare.ccr da Comis-

Rio Branco. seio de. Financas contrário àsAntõnio Martins. (162) emendas de diseussc'io única.O SE. OSW.->..oDO· STUPART (Su- <Inscritos os 81'S. Coelho Hoc1l'i-

. I . g-ues, Guaraey SilveIra. PedI'{)plente -le ,~ecretedO), pl'ocede a .el- P011l~r e Erastc Gacrtncr),tura dos !J,~mes do" Srs, Deputados O SR. PRESIDENTE _ Continuaque rcspoTlc'Cl'9.l11 NAO. a discus.s:'iodoprojcto.

Pedro ;:>Olnflr Tem a palavra o SI', COQll1o Ro-Freitas r Castro dl'igues.

- Vütação do Projeto 11," 1,356- O DEPUTADO SR. COELHO RO·A, ie 1948, , autorizando a aber- DR!GUES proir're dincurso mlC. cntum, r,elo M!nistêl"io da Ae7'onúu- treglle ú "rvisão do orador, scrú 1)ll-fica, rio crédun especial de ••••. bl!cado 'lellois. "Cr$ -~;O.OOO,OO destinado ú inde- O SE. TURANDYRPIRES (o)",nizacüoc1e bens da "S. A, Air (Pela ordem) - SI', Presic1el:tc.deFra,nr~" e rla "Brasil Aêrea Li_l,sejo, elal' conhecimento fi. Casa da,mitarl',"; 'cndo pn1'ec€res das Q11elXa 'lU e apresentou o 81". JoséComissões de C011-stítuicão e.Jus- [s~ares ,ia Silva Filho contl'a oS!".tiça e de Finrtnças f.aúoráveis ao DIretor tb E.stl'a ri:>. cle Ferro Ci:lltrnlanteprc'fcto do Govêl"no ' pare- do Bra.sll, pelas acusa.cões inveridicascerda Comisgfk de Financas con· leltas II morRI e a c11p:l1lcladc do retrário à emellcla de discllssâo H~l'ido, ,Senhor, pejo Diretor daquelaúnica, lerrovll1., , .

.-\ :(glt~J:'C:t.:;Cl'Jn1C esta redigida, nossegwntes i:er.nlOS;' (Lê)

"Exmo, Sr. Dr. Juiz de Dil'cito da Vara Criminal.

José SOrtres da Sil..,rt Filho,brasileiro, casado. e,critol'ário da.classe "F" da Estr::da de P"rrDCentral do Brasil (extinto qua.(11'0 II do Ministério ela Viação eObras públlcas), resid~nte fi, rua.EufrQsio Correia. 14, nesta Capita!, vem perante V. Ex.", porseu ad\"o~~,do ab:l.ixo, e com ftm-

O. SR, PRESiDENTE - A êstcprojeto foi oferecida, em discussãoúnica, c VC\l submeter a votos a seguinte

cea1'li:Alencar .Arorlpe,Alve3 Linhllres.Beni Carvalho. 'Edgarà de Arruda.Esberto Rodrigues.Fernando Teles.Humberto Moura.José Borba.Leão Sampaio.Osvaldo f:.'!.udart.Paulo sarasate .Raul Ba.rbosa.

Rio Grande do Norte:Aluisio Alves,Café Fil110.Deoclécio Duarte,José Augusto.VaifredoGurgel.

Paraíba:Ernani Satiro.J:õ'ernando Nóbrega,PUnio Lemos,

PCl'1lambuco:Agamemnon Magalhães.Costa P01'tO.Edgard Fernandes.Ferreira Lima.Gilberto Freire.José Maciel.Lima Cavalcanti.Oscar .Carneiro,Osvaldo Lima.Pessoa Guerra,Sousa Leão.

Alall"oas;Freitas cavalcanti,Mário Gomes.Rui Palmeira.

Sergipe:Arman~ Fontes.Heribaldo Vieira.

BahIa:Aliornar Baleeiro.Altamirando Requlão.Carvalho de Sá.Cordeiro de Miranda.Fróes .da Mota.João Mangabeira.João Mendes.José Jatobâ, ..Juraci Magalhães.Luis Viana.Manoel Novais.Rafael cíncura.Regis Pacl1eco.Rui Santos.Teodulo Albuquerque.Vieira de Melo.

Espirito Santo:Al\'aroCastelo.Ari Viana.Asdrubal Soares.Carlos Medeiros,Eurico Sales.Luis Cláudio.Vieira de Rezende.

DIstrito Federal:Alltônio Silva.Benido Fontelle!e.Benjamim FaraIl.Euclides Figueiredo.Gurgel do Amaral.Jurandir Pires.Vargas Neto_

Rio <le.Janeiro.Acúrcio TOrres.Amaral Peixoto.Bastos Tavares.Carlos Pinto,Eduarc10 Duvivier.GetCtlio MOUl'2..Jose I.eomiJ."iigUel Couto.Prado KeJJy.Romão Júnior.Soates Filho.

:>linas Gerais:Alfrcdo Sá.Benedito V2.hãal'es,Garlos Luz.Celso Machado,Cristilliano wracbad<)~

Duque de Mesquita,Faria Lobato.I"elipe Balbi.Gabl'ielPassos.Isn\el Pinheiro,João Henrique,Juscelino Kul'itsel1elr":talr Tostes.Mário Brant,~:mton l?rates.

o SR: PRESIDENTE - Tanto Oobjetivo do projeto como os parec~·

res constam do' avulso, que é llas',.tante claro.

O parecer, da. Comlssáo ele l"Í11an"ças é favorável.

O SR. PEDRO POMaR (.) (Pelaordem)- Sr.' Presldenrc.vna sessão.de sexta-feira, na oportunidade da'Votação, pedi verificação. Não preciso. evidentemente. renovar as con-síderaçôes feitas, justificando ésse pedido. pois, isentando a ímportaçãode papel higiênico para as fôrçasamericanas, teríamos :!e li" longe emmatéria de concessões, o que não pretendo fazer.

O SR. CAF'E' FILHO (O) <Pelaorclem) - Sr. ôresídente, de acôrdocom as eonstdarnções .eítas p8!0 nobre colega SI', Pedro Pomar, há certadificUldade no plenário em votar amatéria. '

Lembro-me de que, contra meu voto, foi. aprovada peja Cámara a ísenção pedida, inclUSive da taxa de prevídêncía social.

Indo o projeto ao Senado, êste,por emenda, suprimiu essa taxa. Querdizer que o voto da Câmara, de acõrdo com o Regimento. salvo engano.será rigorosamente sôbre a emenda,porque o projeto não pode ser submetido a nova deliberação, O plenario irá. resolver sôbre se• na ísençao,se inclui ou se exclui a taxa de previdência, de acôrdo com o voto doSenado.

Votarei ~avoràvelmente, excluindo ataxa de previdência, a fim de evitarmal maior.

Esta, SI', Presidente, a minha questão de ordem. (MlIito bem);

OSR. PRESIDENTE ~ O avulsoé e~'lro.: e a ordem do dia, claríssíma.VaJllOS votar apenas a emenda doSenado. A suposição du Mesa é queos Srs. Deputados ccnl-ecem a emenda e o que está no avulso. Realmente, vamos votara emenda do senad~, .que manda excluir a taxa de prevI,genc.la socíat, Quanto ao projeto,nao e possível pronuncíamente algum; não posso reabrir sua discussãoporque já é matéria debatida tantono Senado como nesta Casa.

O SR.. PRESIDENTE Vai-seproceder a verificação da votação.

Procedendo-se à verificação davotação reconhece-se terem votado a favor 120 51'S. Deputados econtra 1, total 121. . .

O sa. PRESIDENTE - Não hánúmero.

Vai-se proceder à chamada e conseqüente votação nominal.

OS 51'S. Deputados que votarem afavor responderão Sim e os que votarem contra respo!lderão Não.

O SR. LERY SANTOS (3.0 Secretário). prOcede à chamada dos 51's.Deputados.

Durante C~ c7wmada, o Sr, JoséAugusto, I," vice-Pl'Csfãentc, deixa a cadeira da )lJ"esidrincia, queé oCllPaela pelo Sr. 2,[uniloz daRoclUt. 1.0 Secretário.

O SR. PRESIDENTE - Responderam à chamado. e votaram 103 Srs,Peputados, sendo 166 SIM e 2 RÃO.

O SR. LERY SANTOS <3,0 Secretário) , procede à leitura dos nome., dós 81's, DC;1utados que :'esIJ011deram SIM,

Amazonas:Antônio ;,,rrr.1a.CarvalhO Leal.llJalloel Anunciacfto.Mourão Vieira, Pereira. da Silva.Vivaldo Lima.

Pará:Agc;stinho Monteiro.E"i1ogo de Campos.João Botelho.Lall1eira Bitenco1.trt.Rocha Ribas.

Maranhão:Grepory .Franco

Piauí:Ac1elmar Rocha.,Coelho RoclrigtleS,

(.) Não foi revisto pelo o;ad!;r~-

Têrça-feira 24 OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL Maio de 1949 4235

damento no artigo 50 do decretoJl. o 24.'176, de 1·: de julho cle U)',"(Lei <ie rmpreusa), apresentarqueíxa-críme contra o Sr. 001'1vai de Brito e SilVlL, brasíleíro,casado. militar. residentc à ruaIta.plra. n .• 163. TiJuca. nesta,Capital. e conere o sr. Ilde!onso Moreira da. Costa Lima. brasileiro, viúvo, rerrovíáuo, residente 11 runSD.l.1ta. Alexandrina.n. o 101, casa 1. nesta capital,pelos fatos delituosos seguíntes:

a) Tendo notíeíado o jornal4iàrio O Globo, desta Capital. de5 déstc mês, o. fundamentos domandado de securança requerido,'pelo Supllcant~' ao Juizo ela. 3."'Vólra da Fazentla Pl1bllea (doc.n.o 1), resolveu o prímeíro dosquerelados d31' OUU'O aspecto à"iiWlÇÜO fllllclonal do querelante,síntetísndn-naquela noticio. (doc.n,o 1), determinando 00 llegundo querelado endereçasse àquelevespertino uma carta. Injuriosa ecaluníosa, a. qua! rOi,afInal, puuUcu.rla. pelo aiesmc jornal nodia. 7 dêste mês. (Doc:. núme-1'0 2). .

Diretor da Estr3.da de FeiTOCentral do ' Brasil.· o IlrlIDciroquerelado ::lS{,i;ou e instigoU 110~cr;undo quel'clRdo. com visíveisiutuitos de expôr °qijeretante aodesprêso públiC().porque os· têrmo.o; d~e documento são tais eveicülaudo ~":l8. de tamlW11agrlJ,vld,:'Ule que, nttibuidos ~esê:;sc;s fa!A:l,s A Butoria. do suplicrtnte, se d~t1nam cstCll5iVIlment.e n d~lI1oralizar daque!:l.ferrovia. E a cnrta aqui Íl1erimlnada de çalunis... e injmiosaachn-sc sub.scri~ pelo segundoQl1el'cla.do, na qOJtl1iaaclc de el1erecla Sel"1'lço de Publicidade ela E.F, CenlJ:al do Br:u;il, fazendo-o,porém, em em nome da. "Dire-

~ çi\o da Central" e conclulndo pornfirmar "Com Do pulllkação do.presente. Dluito agradedds ficará a dirc~jjo da· Central".N~tn carUl· (cJo.... n, o 2), o.s

(jllel'~1ados atribulram ao quel'eInr.le a prática de doJs c;'imes;1 ,o coopllrUcipução no desvio dercndas da E•. F. Central do Brasil. em 1934: 2. e lYrctôl1Jo aoclu::;dro de ·rllnciollál'ios daquel<\fCI'rovia, em 1938, "com o misterioso desaparec:lllCuto do proces~o administrativo" a que fôra~ubmelido ~Ui\tro a110s antes.

bl Os dois fatos. cuja. autoriantribllem os querelados ao quercl:mte (àoc. n. e 2) configuram,o primeiro. Cl'ime de peculato,ca pitulndo no artlso 312 do CÓcUgo Penal; c o segundo, corrup- I",rro ativa. previsto 1105 ll.l'tíllos I333 e 337, combinados com o refel'ido arti~o 312 do mesmo Có-odigo, con.'õtitUiudo amuas figurasdelituo<;us infamant.es, sujeitM!doseus autores a penas de Reclusü,opela legislação c:a em "~or,ll:;sim como lhes lltrlbtrln. tlllnlçíiosevera o artigo 221 dn COnsclida.ção das Leis Penais. vigorantena. ê?OCII.

De que e;:u lntenção Clos queIclndo:; c1cnegr1r a honerabilidnde doqucreltlllte, - princIpalmente o pl'inleiro dêlc:;, seu chefe ar: sel'vlço - cOllStitue provaelo:ube l'nnte o incluso BoletimDlàrio TI.e 10G. ó!'S'üo oficial· daDl.1'eto:i.'l Ja central elo Bl'a.sil.em cu';a prhncln !liÍgina está.cswtll';ada, .:. ca!'U calUl1iosa eiDjurlo'c dlrir:id~ a o Globo (cloe. 11. Co Z), l'cj)"t1ndo-5O, ai.J10i,, a publicação dn. calúnia edn. ln!ürin,

Desi:.innndo-sc êssc Boletim.Diül'!o (doe \1. c 3) fi circular emtodos (]s dC[l(U't'llmcntos e depencl&ncln~ d.•quci::l estrada, quizel'l\lD CQm óleos querelados de.>mOl'all7.nl' (I querelante. fa:u!ndoo decair r'n eonsi,;;cl':l,çfio e estima de toe:n ~un classe. de :Jue ~llder ineOlltl'Olivel. por. mal,; se

.eaforc:<l Q prlmcu·oquCl'clll.àc poróeamcntlt' e negar esta. llltlma.asscrti""3,. Mesmo que o prlmei:lO querelado o deseJ~e, não;poderá [ameis negllI' o sr. Ou:rIval de 3rlto e Silva a sua par'UcipllÇão ostensiva em ambas as'Pmtlca.s calunioease injuriosas,visto como. além elo maís, naúltUnn pàg'ina uêsse Boletim Diário n, o 10G, acha-se bem visívelsua assinatura, autenticando-o(doc. n.O 3), pondo t<?rmo a essa série de a tos ndmln.l.strativos,cujo preltmbulo diz "Público Pll!!'aconheeimento desta Estrada.e Devida Execu<;;i.o, o seguínte",

Uma l>1'OVlL a mals de haver opl'imetro·quercIo.do inspirado einst1gado o segunodo•. tornando-seaquêíe autor intelectual e êste~,utor materla; dos crimes nquiem foco (doc. n, c 2 (I :n16 o têxto dns !nfonnru;ó(\S prcstnóM aoJuizo da S.a Vara da FazendaPública. onde ~trlbt1e o primeiroquerClaó030 querelante os fatosuarrados nas duus publlcaçõestrefenclaa (doc. n." 2 e 3) I informllÇÕcS ora juntas por certídtio autêntlCt\ .rdcc, 11.0 4).

As. clutis I1ltbllcllÇões caluniosas~ lnju!10sas, POI' C<lDSegulnte. siloda. autoria de ambos os querel.'\dOll.,c) A demonstruçíio e comprovação .da. calúnia. e da injúria.contido.s nos dlllLS publ1ca"óesmenclonadllll (elOl:. n, o 2 e 3) I

fica posltil·ad.'l dWlte da. lum1nosQ.sontcnça· prolatada no dla26 de março tlo 1937, há doreanos, PQrtanto, de autoria doJuiz Dr. Antônio Bruuo BlIrbo~

sa, titulM' do cntú<' Juizo Federal <lI! Seçãó ele São Pa.túo·...;.(doc. :0.0 5).

E;rtll. sentença, - jl'l.Sliada emjulgado há mai~ c:~ doze a110s(doc. :0,0 6, in fine), - foi prolatada 1106 autos do procc.sso-cxlme lnlltnuracto, LaqUeie Julzo."contra Jo:'ge Nelson de Azevedo e outros". Napllrte re!erente 0.0 (Juerela,ute, aquein. brilhante deCisão é do uma eloqtiencIasem pdr ao reconhecer c proclamar ~tlll. lnocêl~cla,·dlzen<lotextualmente: "quanto a. José.Soo.rcs da Silva· ~:lho - acusa-oo l1be!o de "ter deixado dc proceder à f~co.lização dos despachos em quo ,ntervinha o réuJorge Nelson de Aze\'edo e dehaver-se locupl.::t..do com as imIlOrtilnclns desviadas por êste.Não há. no processo •. prl)va -uCôsa.s a.cUEações. N.1o ficou provado. como seria esse"lcial. e.stives00 o réu en~:::l:=eg3.do de~a fiscalização. Nâo ficou provado, sequer, hou\'~e tb. flJleaJ.Izaçao".

Há doze <1:10S, IlO1:>, aclta-Se sepultada em defiuit1vo silêncio, eassim judicialmente, defl1út1vamente deci:J.l·ada, a ncusa.çiio ..0frlda, sem razão, pelo querelante, há qt1lnze lOS atrás. VeIcular•. na atualldade, .e fatoatrlbuido, mjustificadamente, aoquerelante, naapubUca~es juntu, (doc. n.a 2 c; Sl, peIa forma e com os Intuitos demonstradClspel~ quereledo.s,é cometeroa Climes de cahmia ti tnJ!irta.previstos no.s !trt1&C6 13 e 1. daLel de tmprensl1., em cujas· sauçóes estão incursos os querela.dos.

No que d~ rC.lpeite> à pr~tlc:l.do pecUlato atribuldo 110 querelante, está demonstrada, doeumontilô~.inellte. (I, calánia e 1n.jJda pi'lItica<los pelos Querelados.

(\) A falsido.de· da imputaçáofeita ao querelante. no pl·eten.:ido deBll.pal'ectmento do InquéritoIltlmlnístrat1\·c; a que fclsubmetido. em 1934, prova-se, igualmente. com a respeitável senten~ado Juiz. Federal da antiga,,seção de São Pnt110.

Re:l.lmcnte, da leitura <iês.se proce&lO-erime, com .fw1dllnlen·jul~ado (doc. n, 5), liepreencle- «o DO artt!JOSO cio decreto .n, U

se, claramente, que o ínqw:ritl) 21.'l'lG. de 14· de JUll10 de 19304administrativo lnstaurado na (LeI de Imprensa). como inout'oCentml do Brasil, hll. quinze anos IlOS es querelaclo~nas sa.nçõ,,",atrCls. contra. o querelante, taz elos artigos 13 e 14 da mesma L~i,parte Integrante do processo ju- Isto pêsto.<llclal. e a sentença se refere ao Requerendo n conrerêucín ciomesmo expressamente, quando documento, ora juntor,or pÍlI)I~-lUZ "E do minucioso relo.!.ól'io· ea ronua (doc. n.O 5) tom Q

npresentadoü Diretoria da Es- respectivo orlginal,rcquel'oqlle-t,rada, como fêche:. do rlgorollo ll'C1linte o recebímento (ir, pre-mquérfto adlll1nl&tretivo (fôlhas sente queíxa-crtme, ordenando.cinco a cento e cinqüenta e qua- outlUlS1m, a citação dos .querela-tro)" etc. Por ai se vcrifica - d~ pessrolmente. llara vírem-(doc. n." 6) a falsidade da Bílr- se processa: como incursos ·na~mnção dos querelados, a tal res- sançôes legais indicadas aclma.peito. pois, como se Vê, o men- sob as penas e demais comína-donado inqUérito adminl&trattvo çãea de direito. pa.rascl'em, afi·foi remetido pela então Diretoria. nal. condenados na fOl'l1la do.'daquela Eestra.da no Juizo l"l- cUspasltlvos apontados, da Lei .Cl ederal de São Paulo, na época e .Imprelll!l1. 'para os fins devIdos. . Têrmo"em que o querelante pe-

(J) A Intenção crlmlnosa dos de c espera justiça.querelados assume maíores pro- Rio· ele Jallelro, :23 de maio cieporções ao refertrem haver O 1949".qtterelante retomndo ao qulUlro Assim. SI'. Pl'e$ident~, o s: Dirptorde servidores da Central do 13ra- da E5trada de Ferro Ccmtl'''' .do Bl'nslisll, pela porta escura do cr1llle. sabia de. sobra l\llC eram tncntll'o~:l~- d1ll.nte, da J'C$OluOIO do M\n1s- as acusações que fazia. maa S S...stro da. Viaçlio e Obraa PílbUcas, formUlava porque tem o I.ábitot:edatada de pl'mcípios de maio de usar o prccesso-críme 1)U1'3. ';:ll:ledrou1938.. . tnr seus empregados co.~ r-ervidOl'es

PeJo então Minbt.ro de E'lta- da Estrada, os qunis entretantc, es~i\odo, cujQdespaeho foi publicado reagindo, a firmC'ta ele 1arat~!' cOlnopelo Diàrio Oficial datJnlio, de nllS di prova a presente '}ueb:t1·crimc,12 de maio de 1938, páginas .... (Muito lJem. )9,012-9.013 (doc_ n.o 6), :1'01 O SR. PEDRO POM..\R (Pela oromanliado reaclln1th° o querelante, dem) -Sr. Presidente. l'ceebl, ,,:tl'lllIEcrevendo/l sentença do Juiz Ceará. telegt'ama nos sc-guin~cs têrmcs:Federal de São Paulo ,1' aludida, Bec de' Prça DU(lue Depllt,Ilc.~coal a see'Uintc considerando.: _ Pedro Pomar Càma!1I dOS.l?epl'ta-"Considerando que as peçll.5 dês- dos Rio D. F. ver ~Ul'.n;e;l'as ~1Gse inquérito, cometidas ao juIzo ver Câmal'll Deputados.<:ompetente, fazem parte inte- . A Associação dos ChOferes dú\5l'ante do proc:easo· judicial. cUJa Cear6. EntIdade que C1:l1(1:~cga ,to·sentença, no qUi dl2. respeIto ao dos.oo motoristas dêste E~tado vc:r:requerente, o absolve das ncusa- sollcltar Vossa. ~.. .l:t:l,..arv~c'çõcs . feitas pela.. razões aqui ment!: protestq Cumara .eO'J,t~n \T,éi"transerItna", joraoao absuraa e semJu:;ti!lCIl~l\'~

Por isto, ainda cabe observar preoo j:azo~ina 1?~ralOSSp estn!!Dque· as pubUcações c:aluntosas e VI; maJoraçll.o es,a con~edida a,b:,injw'io!lll& contra o querelante _ tral'!âmel1te sob alegatlvas infl1u-(doc. m. 2 e 8) lançam o 111béu dadas pele Consclho tII.ac~<>nal :>~.de desonestlds.le e de falta de troleo tl'az e,-l'nlldes Ill'eJUI20 . econ·,),.cIecÔro na admi;1istraçiio dn. 1~111 DOSSO Estado bem como {,~Central do BrasU de 1938 e no tod~ nosso gente em, prOVEito :0-','próprio Ministro da Vlação (ia. <:luslVamc~te ele CaJllt~1 imp~l'l" :quem época, Ma~. para felicida:. lIsta domlllaI1Lç ~m n()sw P~l'· p,de do querelante, do então Di- eomuulcamo,; u~'lua Vo~sa. Ex.a (\Ufreter da Centrnl do Brasil e do tOt!0s Elllpl'~Zar~os Tro.l';~J'1Ol1;es l, noMinlstroda Vlaçíio· de há onze l~tlVos l'eunU' se nu ho;e para r""anos pél$adOs, estáCl desmasc:l.l. lIberar aumc11t<,? preçn 'Jass,llt:'c.. sdas e desmoralizadas tais publl- para um cruz,euo, base:,tdos atl.~caçÕl1s (does. os. 2 e 3}, por mento pl:eco gaZo!in~, p. esp~r~.caluniosas e injuriosas além dc mos confl_ant~s açao .1,lS""rC dep ...•lel'lllnas e proiundallle~~ tcme- tado vg uno somente Clilll:?l·a COill('râria.s O General João -(le Men- t:,tmbéOl jun~lll1lel.te Cousplho ~:l.

_~donça' Lima. dit'etor da Central elOl1al Pet:oleo cllVld~aj~O, t"';!'~.." em 1934, que propôr o afasta- ~sfor~os senlld~ obtc~,"toIOl!O_:;t

mente do Querelante foi o mes- leferldo aumen.c, sumiu O.S c9r~,smo homem púllllc<- reto e escl'U- New~n Barrasprlmolrl) Scereobr!".puloso que quatro :lIlOS após 1'e- ;rransnuto ° apelo ll. ((.:cm de .01'conheceu haver come'ido 'tre- relO. E5tcu, natUI·almentc~ ~olid"rl1lmenda Injustiça c~mo Ml com o protesto. dessa aSS('C1i\!'110 \U,~,nlstro da Vlaçãa' o~d~nou :t .ead: que oaumeuto da ll,nzoli!111!l1l!a, Cr~missão' do Sutllié:mtc •• 2,14 o lltro ncarretam .sérl~ P!'''JUl"' .."

. ccOllomla d:tqt:c]c Eatnc1D, . (}vll!!,.:1El a. situação do primeiro que. bem). '."'c'

relado se noa apresenta ainda PROJETOS EMENDAíJOS E:Mma1s .rltlc&, pOrquanto. Diretor PAUTAatual da Centra1 do Brasil nãopode ignorar o ...Ao ignora êste E1n. discusslio inicial o p"(1;~!odespacbo do Mlnirtrc da VillÇào. 'ft.o 675-A de 19-17. 'llr011lCll le1!.dc' a~"eUJlupertor bierârquico. em vir- 1Jôslo Imediato o Ma1lJ1 !Iàcl'M!tude da pubU~ do mesmo no da Coaw Oliveira, ' ..lu/de elllDlllrlo Otlcial da União (doc, dC8astre de. tlVictcáe em H!37: (':11'1

/ n." 8). e. ainda, Até mesmo em parecer fatlorável tia ('é,,~dssr'o· cltface da trl1~l'içoo dê.sse c1capa- Scqurallca Naeional c '/lI:1'CrCT (,,-1'_(lhO ministerial no próPrio Bol~· tráric r1.a Comissão de Filluncft,',~In; de Sen'lço n." 49, tia, Dir4:- I::,mcnàa ofcrcc'óa ao Pi'(:~;O,.orUl da Central do Bra$ll, ela- :n o 6~5-A de 1~~7 q\l~!lCO ("R

ta~o de 21 d: maio ele 19sa ,(qoc. pjlUt~. pD.ra ser 'cnr;mi111'~~:or., 'l. ç, tel:.se-tI b~n:. .d~f:r..lda às Comissões ele ScSur.j11Cn Ni:.jc.a tnt,ençllo ,-o .quelel~t1o",. de !lal e de "'i'lUlll;"SelllUlllarem e inJurill.reln o que- ' , ,I.rela.nte.orinclpalmellte o Pri- Art. 1.0 Substitun"se R f':<'I'(o;«n -'melro querelo.ão. t'E' .pro1U()vido ... " -PL\] - "Fi:'.

Est:md(), n.s.slrn, pér[eitnmentc o Poder Elcecuti\'o :1tlto~jzndo 11 !,~().

caracterlzadns as figuras delituo· mover ••. "sa.s àtl cl~luni3 e 111Nrla prlltlca- Jllslificar,:liapelos querelnd03. contrl1o Qucre-lante, êste vem req~· rer nV Tira-se nssim o em'Mer (le 11l1lll 1.'Jl.Ex." hajn por bem instaurar posição com a pl'omot;<úo p'lS~I11OrtC!Jlr.n:itra Oi; mesmos o COnll);:lCl1tC. f.jlle 50 deseja vel' cfct;:':ldit, dctt:mcl()

OIARIO DO CONORESSONACIONAl Maio de 1949

(,ler c1It. Cum1~são l1e COIlStltUlÇão e trtto de GoitacaIlCli (DQ ColU1ssli.o dO.~'ustiçu que o Julga. constitucional em Tomada de ContlWJ •parte, Iavcrélvel iI. emcnnn D;· 2 e 19, - Díscussào fmal do Projetocóntl'ári() as aemaís c voto do Sr; n,o 149, de 1949, mantendo tio decls!lOÁl.SI,iúts L:l.rllUm; parecer ravo.úve] 00 Trlbtl11.11 de Contas Que recusouna ccnussuc ue SeiV1ÇO PÚblicol:;i· regolstro (\0 termo 3Cl!tlVO ao contravil; parecer. com subst;lutivo da Co- to celebr'loo enue o IVi.lIllStério i:11lomissão de Saúde Publica. as aludídns Educac;ào e Sfliua.e II firma G-utlerl'Cl',.emendas de discussâo Inicial e pare- Paula k Munllcz para obras na l!:s_'eer cem emenda da.Comlssão de FI, cola T~l:ruca de Cnrltlbn. lUa comisnanças no substítutívo da Comissão são de ·rc'lUo.da de Contas}.de Saúde Públlcn. . 20, - DisCUSS<lO nnaí do ProjetCl

11. - Di6cussão final do Projeto n,o 291·A, de 19~7, criando estaçllean.O 853.C, de 194.8. abrindo. 1lI0S Mi- do Tell;grafo NaClonai na Cidade denlstérios da Justiça c da Fazeoda, Qluxara, e nas vilas de Ja.ti, Po:'t.elrM.respectivamente, os créditos de Cr~ BoJo ES~l'aJ1ça e Sao Francisco do50;000.00 e Cr$ 100,000,00 a fim de ceará; tendo ))arcceres: !avorávd da,atender às despesas cem as come- comíssão de TranspOrt,s e ComU111morac;õcs do Centenário de Joaquim cações: pela Incon:stltucionalldadcda.Murt.lnho. Comissão de Con.stltUiçíio e Justiça

12. - Díseussâo suplementar do eontrárío cl:\ Ccmi.'isãa. ele FlnanÇllllProjeto n.o 779-A, de 194.8, conee- com voto vencido do Sewlor Al\cmardendo lsençitO de impostos e taX8.'I Balecl.1'(l CIllicritos os 81'S. Antônioaduaneíras exceto a deprevldênc,a F'ellciano AliolIll11' .Baleeiro e Edu::'l:.social à ímportação de stl'eptornlQina do DuYivier} , .tendo parecer da Comissão de coas, 21. - Olscu.o:s3.o final do Pro1etatltulção e Justiça opínando pela. cons- n.a 155,dc 1949, aprovando a decIsãoUtucionalidade elo projet-o e parecer do Tribunal de contas, de 4 de jane1roda Cc,m~,sElio de Finanças favorável de 1949, Que recusou reg1.stro ao cana emenda,'de discussão lJl1clal uns- 11'0.to celebmao entre o Parque decrlto na Ordem do Dia o SI', Oua- Aeronáutica de São Paulo c :li Soracy Sllvelre.). cíedade Ccmerclal Oo-nstrutol'a S, A.

13, - Discussão su,lementlll' do paru a exeeueão das fUl1dnções de umPrOjEto n,o 1.359-A, de 1948. auto- han::;ar metAl1co no aludido Parq,uorizantlo a abercura. de crédito espe- (Dn Comis.sãe de Tomadlll de cor.elal pelo Ministério d:J.:F'azenda. para. tas,. Qaten:ler ao pagamento dejU1'OI; de 22. - D!scus.são final do Projeto 11,o.pólices emltldllll nos têrmcs do De- 166, d{l 1949, eoneecteodo 1l;elll;áo dOereto-Lei ri." 7,393, de 10' de maJ.'ço ctll'Cito~ de úllPortaçá<l e taX8.'I adua..de 1945. tendo pareçeres da Comis- ne!ras, inclusive' imp&to aeconsumoIll!.o de PInanças: favorável no pro- para máQuim.s adqUiridas pelo La-.jeta do Oovêrnll c contrário l\ emcn- bori!.tórlo Plasma S. A" de Belo Roda de discussão única. r1zon.te (SUbsttE'\ltiVC da Comis:>áo de

14. - Discussão suplementar do Sàúde Púbiica) •Projeto 0.° l.3CO-A; ele 1948, 3uto- 23. - Plscussão suplementat', dorlz~.nclo a abertU1"ll pelo M!nlstérlo da PrcJ'?to n,o 787-A, de 1948. ~j)l't1?doJustiça, e Neg6do.s InterIores, do' ao Mll'i.stérlo da Educaçli.o e Sau<lecrédito suplementar de Cr$........ o c!'L'dt to e!l!)cclal dC<\uinhentos mili3.083.430,00 paraocrrer às d~pesas c!'1.tzp-iros paranuxlllo ao CongressoCOm o liI'umeoto de vencimentos e con'- EuclU'l~tico li. rea,lIzar-sc em PôMressâo de gratl!1caçã,o adclonol por Alegre; tendI)· llarec:eres das Comlstempo de servIço aos Membroll do M1- sões d~ CO'ltStltUiçA,o e Justiça. e denistério P1.í!Jlko. assim do Plst!'ito FinanMs contrários ao Proje!:A:J .emenFederal comodcs Tcrritó!"los: tendo dndo em di!eussão inicial' (Inscrito Oparecer da Comls.são de. Fina11cas Sr. Peclro Vergara).o'lIl1ando pelo l\l'quIvllmento dO »ro- 24. - D!scmô/io inlclal do Projetojeto e das emendas dedlSC11SsáO úni- 11.0' 1.057-A, de 1948, conCeCh~!ldO' oco (t~crlto nA. Ordem do Di.. o Sr. al\Xillo de eem mUcruzeh'os a mo-oJoão A ..rI.,ioc:). . numento em homenagem no ju,rW-;

w. o consulto Clóvis Bevllaqua, em SUII>15, - Plscussao sUl)lcmenmr . do c!dad~ natal, Viçosa Estado d.) Cea.

Projeto 11. 1.3-55-A. de 1918, abrllldo ri; com parec.er1avoráve1 da C,.mi&ao PctlerJud.cláno o crédito sUjJle- são de.Educação e Cultura e ll:trecermental' d!: CI1. 14'000,00 para paga.. ccmtt'árioda· Comi~lI.o·de Flllançasmento de grntlilcaçao dereprest;nta- (IIl.~crito em Pa.utao o Sr. Allomarç!io l\ Membros doT(ibunal RegKoal Baleeiro e na Ordem do Pia o.~ Srs.Eleitol'al do Ests.do doc Síio Paulo com José Augusto. PUnlo 13arreto, PaulOparece!' da COmiEsao de Villal1ças "'a.razate e Gilberto Valente) .opinando pelo Al'qu!\'amento tio pro- ~ 25 ..;... Dlscu""Io inicial do Projetojeto e da em.,enda. 11:0 2~10 ~esta- n,O iSO_A, de 1946. restrutu:'ando a&que da de 11,. 1, Pl'!Il\, con,tltulr ll1'O carl'ci~'as QePrá.t!co de LIl!;,Q!a.t';n'ill'.jeto à parte (In~~to 11a. Ordem eto do Min1stérjo da Educaçrio e Saude1Dia o SI'" JQão Agt'.pino). tendo pll.1·ecer com. substitutivo da

Comissão de Justiça e pare<:el' da. Co-16, - Di5cussâo suplementai' 1,1.0 missão de Finanças favorfLvel ao 6111

Projeto n.· l,367-A, de 1948, 4l<uto- dido substitutlv<' (Inscrito etn pa,utair1Z11Jldo o Poder Executivo a :lbri1' aO/J o Sr. Antônio Feliciano).:Ministérios da Aeronâutlell, OU6I'r:'l., 26 _ DJ.scussão sup1emcntar dOMarinha, Vll1ção,e Obras Públlcl\S, ProJeLo 11." 24-B, de 1946, dls?ondoExteriOrES e Justiça e no Poder Judi- llôbrc a. contribu\cli.o llarn. o Monte•darlo O!I Cré<i1toe especlaÜl e lluple- pio Mmb.1· dos cabos daPdIcla ~mentares que menciona, nns 1m,0'1'- lIto.r e Corpo de Bombeiros do DISt ncl.B8 Il'IQbals, respectivamente. de trito Fcderal· parecer da ComissãOcr$ 1l0,929.7ti6,80 e Cr$ 5,ln6,OOO.OO de S&g·Ul'D.\l~a' sôbre emendas eln 3.- com )JlU'ecea' da. Comissão de Fi- dlscUSlSílo e pareter da Comi:;.;;áo dOnanças sôbre a emenda dc àlacussf.o Fl.llal1cR.l! o11inalldo )3elo Il.rCluil'n111en·única e substlt,uth'o da mesma.. co- to do J)rojeio _mlBllão (lmcrlto na Ordem do Dia o ". ,sr. 000 Agripino,. 27. - Dl~u.ssáo do Projeto n.Q

17. - D1scul!Iillo final d~ Pt«1eto 669-B, (10 1948, a'UtOrlzll.lldO o podern.o 161-B. del948, modificando 110 Ta- Execut!yo o. mandai' estudar,. pa'l:a;l1fa das Alfândegas, \lUl.l1dada ex!:!. nplicll.Qúona nf:l'lcultura., inscl;lcldascutar pelo Decreto-Iel 11..2,878, de à' basc de nicotina, p!rctro Cl'Ctet)~11n.1940; . tendo llarooor da Comissão de (Sub~t1tutlvo da. ComlSliaO de Imlus-Constituição e ustlça o»inando pela tr1a. o Comél'clo I • " ,constitucionalidade do. Pl·oJeto. ,28 - Discussão inicial do I'1·oJeto.

18. - Discussão final do P!'oJeto n," numero M·A, de 1948, regulando O,,>1018, de 1949, a.utol1za.ndo o Tribunal salátlo.~ do.~ marítimos e dando outras I

de Contas l\ reglBU-at o fA1rD1o de providêl1'.:ias; tendo parecer da Coajuste. ~ o respll<.'tlvo tênno aditivo Julssão de Con~titufçAo e Justi~(t ofi-110 contrato celebrado entre () DeJ)801'. llando pela. InconstItucionalidade dotaml!'nto NacloDal do Obrl\S e Sanea- prc>jeto. com declarl1clio de voto do SementAl. to a firma JOIié Francisco Pm_ Ilhor Freitas e Castro e votos em se-te J)lU'l\ drallagelne; dema.la ee1'V1Ç011 uarado dos SrlJ. Ant6nIo Fellcío.\lO ecOlllpl<mWJ1tlLtes no' Dlstlit!;l ~e Ar... Ol11'lJel go Amual e' llarecel' contl'.:uaana e.tmo 4e"P1'eedeeIlO'" rio d~ ComJasio clt I'ln.ncoa a-.

Ma.nuel Vitor.Morais Andradlt.Paulo Nogueira.JWmeu Lourençãcl.

.. Sampaio Vida!.Silvio de Campos.

.. Goiás:Jales Machado.

Mato Orosso:Argemiro Flalho.

Santa Catarina:Tavares d'Amarn1.

Rio Oi'ande do SUl.Damaso Rocha.GlIcêrio Alves.Manuel Duarte.SOusa. Costa. (591'O SR. PRESIDENTE - .Esgott',da

ai hora, vou levnntar a Scssao, deSignando para. amanhã a segutnte

'ORDEM DO PIA

(l,a Parte até às 17 Tloras ou antes)

1 - Discussão final do Projeto núnlC;:O 126·A, de 1949, discriminandoas verbas destinadas ao Plano Salte,constantes do Anexo n,a 4 - Presl.,.dente da Repdbl1ca; (Substitutivo daCon11ssão de Finanças) (em virtudede urgêncaJ.

2 _ VotaçAo do Proj~to de Resolução n,· lO-A, de 1949. dando novaredução' ao parágrafo 4,° e respect!v,J inciso n.· 1, suprime O Incison,. lI, da Resoluçl!.o n,· 21. de 281.1948. qUe modifica o capitulo "DaLlcenca", do Regl.mento Interno daCã.mara; com pal'ccer da "Mesa:' .sóbreas emendas 'de discu!mão un~ca,contrário às de ns; 1 e 4, considerAndo jlrejudicadas as .d ens. 2 e 3(Discussão IinlcaJ.

3 - Votaeão do Projeto n,o 575-a,de 1947, indenizando pl'ejuízos sofridos pelos tripulantes do navio auxlIlllr '~Dt."=lue de Oaldas": tendo pare-cer da Comfssllo de Const/tuiçlio eJustiea .opinando Ilda con~tittlc1.ouaIdade ~ projeto, parecer da. Comlsalo de tsegurança ]'iaclonal com supressão do artigo 2.·, part:~r contrárlo da Comissão de F1natlças e novo.parecl'r contrArio (la mesma COmlssão (Discmsâo l\/l!cn).~ - Votação do projeto n.a 985-A,

d! 1fl47, reorganizando o quadro deotlrlais mú~!cos nas P'ôrr:as Armadasl"rderals: í'lom par€C~re8 co~trár!osdps Comissões de Segurança NacioIlP 1 c de Finanças (DiS(\I1S11lio Inici?!) ,

5 - VQtação do Projeto 1)," 56-A,de 1948, estendendo favores prevístosno artIgo 13 da Lei 11,0 231, de 6 defevereiro de 1948: com parece,'es favoráveIs de.s Com!szúe.s de Constituição e Justiça e de Segurança NacIonal e parecer contrt\r!o da Comissão de Fillal1ças 'Discussão inicial.1I- Votação do J!lro.leto n,O 1,335-A,

de 1948, concedendo à Cru!! Vermclha Bl'asllelrl1 o auxilio de ........Cr$ 500,000,00 (quinhentos mil cruzelros), para o fim de ampUação doseu hospital, nesta cidade do Riode Ja.r.eiro: com pa1'l!Cet'es favGr4vel6das Comissões de Saúde PúbUca edt! Finanças (Discussão inlcl411.

., - Votação do Reauerimento nliIntoro .89, de 1f149. do. Sr. Antônlo PclIelano, de Inclusão em Pauta do Pro,jeto n,· 653 - 1947, dispondo sôbt'Celevaçlio de aposentadoria dos associados dos Institutos de Previdtncia(Dlb"Cussão .única) .

8 - Votaçlio do Requerimento 1ll1.11'.ero 90, de 1949. do Sr. AntônloFc-

, lIcl~no. de. inclusão em ,Paula doProjeto n," 650 - 1947. criando agênCl~ postal·tele~r4fica emoetulina """Suo Paulo (DiliCussão OniClt)

9 - Discussão In1elal do' Projeton.o 254, de 1949. abrindo ao Con!lres50 Nacional. oscrêditos supTementarde Cr$ 54.919.200,00 e especial deCr$ 2,051,165,00, par" OCOI'rel' a des.pesas de pesl!OIll e material: com votovencido do Sr, Fernando Nóbrega (DaC(lmlssão ~e Finanças).

10 -. DIscUS!lfio· lIul)lementa.r doPdlOjeto !I,o 881-A, de .1948, concedeu

o dlrel~ e vantagens liDa servido.r~s. que Dlleranl Com Rl1Ios X eIUbetll'lCJD8 radioaU9u: tendo·pare-

I.'J P;c~iaeJ.1tCl tia Rep~blIca OOIlheecr,,:I.. justiça. que encerra. a proposiçil:ltlnapreço, usando ou nao lia autorização que se lhc dá. E assím o nobrE'relator do projeto na Comls~~o de ::'izaças, que aliás não escondeuem s~uparecer a sua símpntia neío mesmo.talvez encontre como contornar ooc'ceti. sua aquiescência. a i!le, r.~~ullo quechamou "falta de meio le>:a,!".

Sala das' Sessões, 20 C!,~ maIo ~p.

1949. - Euclides Flglteirert·).Em discussão .ín:cia,: o Projeto

%I," 1.170, de 1948~4brindo'um ('réd!tocle o-s 200.000.00 4 Cã"lIlraaos D~p:'tados para "nst4!a~âo dosbustos de Ruy Barbosa ede Icaquim Nabuco no recinto eo Pn:écio Tirad~ntes (De 'lcÔr.lc COM' Oartigo 37 doRc!1imen~o l11te1'1lo).

Emenda .oterectda ao projeton,o 1.170. de 1943, a.~,:u;,do empauta, para ser e:1ca:r.L"iliacIo 1\,Mes:l.

A.~:·~scentc-se ao Al't. 1·,' in l!ne ~"o q'ml pas~arlÍ a denomt"n~·ser.e

. cl':lto Rui Barbosa"Altamirando R~qUlão

Justificação

E será neeessánc mesmo. justiíl~..r~c;n"lhante emenda, quandcé notórioq::e, no Palácio Tlradeote~, onàe 1.1vaíor e salões, cem os nOIT.cs de Indmeros cs:adistas brasl'elrOS, emne·1l11Uma parte se encont..ra o nome ceRui B:uposa?

E oão será oportuno torllllr-se- clesdeJá.. li. iniciativa, como ,lre'lm:nar dashomenagem qUe ai veem, O:t'"a O CC~I·cenário de nascimento do .. t!tan frri\·;l·lizável 'da pala\'ra"?

Sala das Sessões. 5 de nl'\I~mbro dI'1948, - Altamiralldo RequfÇ.Q,

Deixam de comparet~: os se·l11101'os:

Graccho Cardoso.Ouilherme Xavier.

Pará:t::arlos Noguelr:t.

Piaui:AntOnio Correia.51gefredo Pacheco.

Ceará:Francisco Monte.Frota Gentil.Gentll Barreira.

Rio OraMc do N'lll'l(!:Jose Arnaud.Mota Neto.

Paraiba:Argem1ro F!gueiredo.João Ursulo,João Agripino.

Pernambuco:Jarr.as Maranhão,

Alagoas: . \AfouS() de CarvalhGl.z'auro Montenegro.

Sergipe:Leandro Maciel.

Bahia:Aristides MUton.Eunápio de Queirós.

Distrito Federr:l;Baeta Neves.Barreto Pinto,Hérmes Lima.Rui Almeida.

Rio de Janeiro:Abela1"dO Mata.Paulo Fert1andcs.

Minas Oerais:Afonso Al'lnos.Artur Bernardes.Ja.ci Figueiredo.Joaquim Llbãnio.Jos6 Bonifâclo.Jos6 Esteves.Lellpoldo Maciel.LicuraoLe1te.Lopes Cançade.Montclro de Castra.~drisues pel'eira.VasconccL'; Costa.

&0 Pnnlo:AltlnoArantes,Antônio Fell.clano.Cardoso de Melo Nelo.Dlogcnes Arruda.Emlllo Oarlos. .Frantlln Almeid•• ·Gottedo.Telea.Jose Armando.Machado Coelh6

I arça-reiraz-« .:

eríto em pauta o Senhor Antônio Fe- Repílblica; tendo parecer "11 ClJmJssão li - Díscussãc única do Requerlmen. Em ~cussão I1nlc... o ProJeto nl1.'liciano) • de COll::ititulção e. Justiça opinando to n.· :'O-A, Ae 1949, do Sr. Ru)' AI· mero 252, ~e 1949, ccnsíderandc in~

29 - Discussão. inicial do Projeto pela constitucionalidade do projeto e lt:cida, .cientiíJcando aos_ Ministros de salubre a Z(llla di Itumbiara, no Es..'número 823, de 1948, abrin?o. ao MI· pareceres com BU'!StltUtivos das co-~tado que as mformaçoes ,à càmllt't\ lado de Goíás, concede ... gratlficaç~anístérto ela Educação c Saude, o cré- missões de Educaçao e Cultura e de ,ejam acompanhadas de. oficio; tendn de 20% aos servidores que nela te.dito especial de Cr$ 5.000.000,00 para Finanças (Inscrito n!l Ordem do Dia parcc:r com substitutiVo. da Mesa.•nham exercício e abre o crédito es-'a Fundação Paulista Contra Sifilis o Sr. Nelson carneircr , . (Inscrlto na Ordem do DIa o Sen1<or pecíal de Cr$ 4.800,00 para ocorrer àsconstrutr ° seu 1.0 Hospital Nacional 40 _ Discussão única da emenda Gual'acy süveíra) . despesas decorrentes .da referida gl'a·'de Combate ã·SiflJls.(Oe acõrdocom do Sena~o, no Projeto ~,o 571-ç:, de EM PAUTA tificaç~o;.te~dç p!lrecer da comtssàoo artigo 37, do Regirnento Interno) 19'18, facll1tando o registre c1Vl1 de ,_. '., de SaudePúbllca favorável aos t>~o··(Inscrito em pauta o SI', Campos nascimento. dispensa dcniulta e dano Em_ dlSCUSSUQ umca o proJeto de Re- jetos do Executivo, parecer, com pro-Vcrga\) , . . do outras providências; com parecer solução n. o 15_"A, de 1949, dispondo sô- jeto ela Comissão de Serviço Pú"llcIJ

30 _ DIscussão inicial do Projeto da Comlssii.o de Constituição e Justl-. bre a presta~ao de contas de tôdas as civil e parecer da. Comissão de Fi.número 1.261-A. de 1948, abrindo, ça favorável à emenda do Senado, despesas l'e'.!llzadas pela Mesa por CO!!- nanças favorável ao aludido proj~;o.pelo Ministério da Educação c Saúde, 41 _ Discussão final do Projeto nú- ta de dotaç<!e~ orçamentarlas e de cré- (Da Comi.lsão de Serviço Público Cio crédito suplementar de quinhentos mero 637-A, de 1948. concedendo pen- ditos especiais: tend~ parecer com vil). (1.0 dia).mil cruzeiros ao Serviço Nacional do são de CI'$ 1.500,00 mensais à víuva emenda ,da Mesa (3. dia).. Em discussão única o Projeto nâCanceri tendo paree~r favorável da e filho menor do Engenheiro Raul Em ,l!lscussãoinicial o P1'ojeto nú- mero 259, de 1949.autQriza:ldo o Po.Comlssao de Saude, P~bllca e parecer Ribeiro da Sllva~ com parecer favo- mero iji>2,de 1947, errando uma Cole- der Executivo a abrir. pelo MlnÚltérlocontrário da Com1ssao de Finanças rável da comi;;sao de Fmaças. torta d~. rendas federais na comarca. da Educação. o crédíte cs:;ecial de crs(Inscrito em pauta o SI', Campos Ver- 42 - Dlscussao suplementar do Pro- de. Lucélía Estado de São Paul!>, (De 20.000,ooo,OO,pars a l'útauração. dega\). jeto n.> 97l-A, de 1948, permíttndo acordo COm o art. 37 do Re::;lmento monumentos e bens hístõrícos da cl-

31, - Discussão final do Projeto a recuperação de titulo da Dívida 1nte1'110) (3," dia). dade ·do êalvador edá outras provi.número 169, de 1949. aprovando o con- Pública ao portador: tendo parecer da Em discussão Inicial o Projeto nü- dêncías: tendo pareceres com proJetrato celebrado entre o Centro 'Nacio- Comissão de. Flna~lças contrário à mero 152-A, de 1949, alterando o '\1'- to, das Comlssõ~ de Educação e dennl de Ensino e Pesquisas Agronõ· emenda de díscussão fllla!. tlgo 1 o da Lei n o 283 .de 1948 que Finanças (Da comissão de Educaçãomíeaa e a flr~a Pazito &I Cla. Ltda" 43 - Discussão suplementar do Pro- assegura licença êspech~l aos funclo- e Culturá l <1.° dia).para construçâo .de estufas para o tns- jeto n.o 872-B, de .1948, abrindo ao llál'ios. pÚblicos civis e mílítares com ..,.,titutodc Ecologia e Experimentações Ministério da "gricultura, Departa.- parecer favorável da Comissão de Ser. Em :~s~uss~o i~iwal o ProJetg JlI1-

. Agl'jcolas (Da Comissão ele 'ramada mento da Produção Animal, Divisão viço Público Civil (3 o dia) IlMlerol

I .- :. Oel! d ' assepsuran bO aode Contas>. .. de Caça e Pesca, um erédíto de .... ..' _ ' •..• un c pio ...e n a, em ernam UCO,

32, _ Discussão única da emenda Cr$ 500,000,00 pnra auxüío aos pesca- Em díscussãednícíaj o PrOjeto nu- a posse e domínio direto das terra!elo Senedo ao Projeto número _..... dores de' Ouaratiba: tendo pareceres, me,ro 743·A, de 1948, dispondo sõbre a d~adas àquela. cidade pelo ~ral de914-C, de 1948, concedendo a pensão favorável da Comissão de Indústria e carreira do Quad,rD ,U - extinto "":' ~o 1;;>37, .de Duarte Coelho P,erell'a demensal de Cr$ 1.500,00 ao Scnhor "le. Comércio e contrário da Comissão de Ministério da Vlaçao e .o!Jras Pul,.... Sou~, com parecer ~ontrárlo da co;xandl'e do Carmo Gnlvão d.e Queiroz' Finanças' parecer da Comissão de Fi- cas e dal1do outras prOVidencias; co.n míssâo de Constituiçao e Justiça, <1,

d C I Õ d Ed ' , • I' d de di pareceres contrários das comissoes de dia).com pareceres as om ss es e u- naças contr..r o a emen a e seus- Serviço l'úblicoClvll de Con tlt I -c~ção e Cultura e de Finanças col1trá- são inicial. _ e JUlitlça e de Finanças (3 " ~1a~ çt\;) Em discussão inicial o ProjetG Jl11-rios à emenda do Senado, 44 - Dlllcussl10 inicial do Projeto .' • mero 473-A, de 1948, autorizando (JI!

33 - Dlllcussão. única da emêilda do n,O 368, de 1947, extinguindo o Depar- Em discussão ini~Ial o Projeto mime- aspirantes da E:scolaNava,J, quandOSenado ao Projeto número õ65-D, de tamento Administrativo do Serviço 1'0 .. 522-A, de 1948, reconhecendo de baixados da condição tnilltar, a gozo..1948, concedendo isençiio de direitos Públ!co e dando outras pI'ovidénclas utllidadel públ1ca a Obra de Assl.si:êrl· rem das prerrogativas conferidas pelade Importação de taxas aduaneiras (De acôrdo com o artigo n. o 3'7, do c a ao F lho de TUbercul..sos, com pa-, Lei Orgânica do EnslnoSecundl1rloe de previdência social· para máqui- Regimento Interno) (InscritG em pau- rcecere

tr. f!lvoráveis das Comissões de aos conçlulntes do ciclo colegial eien

nas de fabricação suiça, Importadas ta o Sr. Euzéblo Rocho.). oos dtulçao e Justiça. de Saúde públl. titlco; tendo parecer com substitutivo. pela Prefeitura de Campina Grande, 45 _ Discussão suplementar do Pro- ca e e Finanças (3. 0 dia). da Comll;são de Educação e Oultura.,Estado da Paralba; compal'ecer da jeto n.O L150-B, de 1948. concedendo Em discus~ão inieilll o PI'ojeto I ú- pa'f:C~r da ComLssão de SegurançaComissão de Finanças favorável à o auxilio de quinhentos mil cTuzelros mero 234.A de 1947 mandando Cob~;!' Nacional e novo parecer do. ComisslíO

emenda do Senlldo. \ à primeira Exposição de AnImais do em selos j'ldlcill.rios'as taxas e ':nOlU:, de Ectucaçâo e Cultura opinando pelll34.-. Discussão suplementar do .Pro~ Estado do Pará a reall~r·se no mesmo mentos a.té agora cobrados em es- rejelçao (1.° dia).

jeto n,o 49·A, de 1948 criando cargos Estado" tendo pareceres favoráveis das pécie por vários oficial.>; de Registros Em dl.scussllo Inicial o Projeto n11de serventes no Quadro da~ustiça, comlssoe.s de Agr~wttura e d~lnanças Públicos e dando outras provldênf'!as' mero 1.142-A de 1948· J11odifIcando a~a~f perwan~te, In~o riniste~o ~a ~r~~~re~e:~~a~ n~:e~~e ~ :~~:t;endo pareceres contrários das Cómis: redação do Decreto-lei n. o 5.625, de.Uli ça e eg os er ores e an o 11 1 il. d . 0:l d dI It I i I 1 SÕIli de Constituição e JUstiça c de :!il de junho de 1943 <LeI de Promaç5e8outl'as providências; tendo parecer da v04r6ve Di e n'ã 'fi e I l!Cd u~ 0j rc~: Finanças (2,0 dia), dos Oficiais. no Exército). altera<\oComissão de JUitlÇlli. parecer da co· . - scuss o na o 1'0 e o n . _ .. . pelo t:\ecrero-lel n ° li 548 de 31 deD1lssão de Finanças opinando peJa de- mero 172·A, de 1949, concedendo anis' Em dlscussao imcial o Projeto nú- maio ae 11l44·tendo ·arr."r da CO

· \'oluçào do processo ao Mlnltérlo da tia. aos cidadãos que praticaram Q de- mero 815, de 1947. assegurando auxilio missão d.e constltU!çã! e ,)~tiça OPl:, Justlça com voto' em separado do SI', lito de injúria contra Os poderes pú· ,e vantagens a pessoas naturais ou jU.- nando pela constituclonal1dll."Ie. do

& 1 '-I 'd C tI" e novo parecer da bllcos Os seus agentes; com parecer rídleas para· constl'ução instalação e j • l·.· .. o.. o. e as o, . favorável da COJ11lssão de Constituição exploração de estabeledmeuto desti- pro ,:1,0 e pat'ecer favor ..ve aa Co-Comlssao de Flllanças reafirmando o • s . mlssao de Seguranr;a Nacional. U.~

anterior' emendado em pa.uta com e Justiça,. _ ' nados à. Industriallzaçao de cllcau e dia) . . .· arecer das Comissões cle ConstltUiçã(1 47 - Dlscussao fmal do Projeto nl1- seus subprodutos, e dando outras pro- . • -· ~ Justiça de Serviço Público Civil e mero 316-A,<Ie 1948, autorizando a edi- vldênclas (De acõrdD com o. artigo 37 Em dJscu~são lnlclal o Projeto l1Ú-

de Flnanç'as êste último favol'l1vel ElO ~ã9 de obras organizadas pelo escritor do Regimento Interno) (2,o dia). mero 209-A. de 1949, alterando dia·•• _ ' I C ls Mucio Leão., abre cré<lito para as des- ., •. positivos do Código de. ProceMOPenal;

· projeto orga1!....a~o por aque a om - pesas e dando outras providênelas;~ Em discussao lnl'::181 o Projeto nu- com parecer favorável da Com.issAosão (Dlseussao" unica). . , , . tendo pareceres" com substitutivo, das mero 17.-A. de 1948, concedendo um aude Constlutiçiio e Juatiça (1 o cUa).

35 - Dlscussao f1n111 do Projeto nu- Comissões de Educação e Cultura e de xillo de Cr$ 1.000,000.00 para a con· .' ~n1el'0 42-A, de 1949, concedendo Iseu- Finanças e voto em separado do Se- c\usão elas obras do aeropôrto de Pon- Em dlsC\!ssAo iniciaI o Projeto nd-",ão de direitos e demais taxas adua- 111101' Fernando Nóbloega ta Groosa no Estado tio Paraná; tendo mero 251, ae 1949, abrindo pelo Mims..neil'as inclusive iJ11pôsto de consumo • parecer da Comlssiio de Finanças op1· térlo da Viação, Cl eré<lito especial dopara importação de dois motores "Ca- SEGUNDA PARTE nandG pelo arquivamento do projeto dez milhões de cruzeiros para me-terpllar" a óleo Diesel, destinados il 1 _ Continuaçâo da. discussão única (2.o tUa). l1loramentosna estrada de rodagemPrefeitura de Campo Maior, Estado do Projeto n." 770-B de 1948, incor- Em discussão. iniciaI o Projeto ú Ilhéus a Itabuna. no Est·adoda Ballla.do Pia~i; tendo parecer favorável da porando ao Plano de' valorização da mero:. 399-A.de 1949, concedendo is~n: <1.° dia).Comissao ,de F~nanças. • Amazônia a pund,açíio Brasil Central çãG de direitos e demais tal(lIs adua- Em discussão inicial o Projeto nú-

36 - DlScussao final do Projeto nu- e abrindo O crédito especial de crp nelraspal~a material destinado à Pre- merG 253 de 1949 dando nova redamel'o 147, de 1949, autorlzando o Trl~ 20.000,000,00 pal'a atender. a despe- fl1tul'a Municipal de Conselheiro Pena, ção ao art. 3.0 'do Dec1'eto-lel nú"bllllal de Contas a registrar o contrato sas COJ11 o pl'ossegulmentc de serViços: Estado de Minas Gerais; tendo pal-e- mero 2.113, de 5 de abril de 1940. quede aforamento de terreno_de marinha, tendo pa~ecer da ConJ1sslio Especial de cer, com substitutivo, da Comlssllode regula. a cOl1Cessão de gratiflcaçl>eacelebrado entre n Unlao e Caci1~a ValorJZaçao Econômica dn Amazônia Finanças (2,0 dia). no serviço público' tendo par~er fa-Alves Medeiros de Melo CDa C0J111ssao favorável 110 projeto da Comissão de E ' - I I ' . • vorbel da Comissão de Finanças CDade Tomada de contas). Fmanças com voto eJ11 separado do m d1scubsao n cla1o Projeto nume- C ". d S 'I Públl OlvID"

37 _ Discussão final do Pl'ojeto nú- Sr. Mourão Vieira; pareceres das Co- 1'0 lA03-A" de 194~,lsentando do im- (10~~I~~o e el'; ÇO .. co,mero 187 prorrogando· o prazo para missões cio Plano de Valorização da põsto de !mportaçao, taxas aduanei-' • lprestação' de contas do amdlio C011- Amazônia e de "gr!Culturn a6bre r~b e do selo de consumo dois harmô- Em discussão inicial o Projeto n11cedido 110 Tourln" Club do Brasil pela emendas de discussão única: favol'Povel mos e três Imagens de Nossa Senbora merO 695. de 1948 concedendo van..Lei 11 o 166 de"10 de dezembro de às ele nÚmeros 2. 3 e 4 e contrll.rios às para ,a igN:!ja dos capuchinhos, no Ma- tagens aos oficla1s' e praças que 1;04.19~7 (Da cômlssílo. de Finallças). de números 1 e 5, cor.. voto do Senhor l'anh.ao; te~dl;! ".arec~r, cDm substitutJ- ntaram parte na expedição de. O...·

Coaracl Nunes, substitutivo da comls- vo. <la COlnlssao de Flllal1ças (2,o dia). nudos, em 1897. (De acÔrdo com O;, !lB - Discussão suplemental',do Pro- são ele Finanças às referidas emendas Em discussâo inicial o Projeto nú- al't. 3'7 do Regimento Interno) (1.'Jeto.l1"o.1.473-A, <le 1949, al;llindo 110 e ao Proje.to e parecer da Comlssço mero 1,507-A. de 1949 considerando d. dtaLl\~hl1sterlo da Justiça .e Negócios In- de Industl'la e Comércio favorll.vel ao utllldade pública o Instituto Blstórl~ L t _ - & 18 h ai1'10l'es o crédito espeCIal d~ •.••.••• mesmo substitutivo. {Inscritos em Oro de Santos, São paulo; tendo pareceres evan a se a seSSao SI',Cr$ 3,900,000,00, para auxl1lo ao Ins-. del!l do D}a Os senhores Eduardo Du- favoráveis das Comissões de constltu1!' _tituto .dos Menores, de Pelotas, Esta- vi"lel', Joa~ Botelho, DolorAndrade, cílo e Justiça e de Educação e Cultura ORADORES INSCRITOS EM PAUTa'do do Rio Grande do Sul; tendo pa- Lamell'a .Blttcncourt, Erasto Gael'tl1er (0" dial .. ...recer da Comissão de Finanças COll· e Vivaldo Limll). ...,' _ . P1'ojeto d 194~'trárlo às emendas de discussão hldllJ. 2 _ Dlscussão única do ReqllerJmen. Em dlscussao unlca o P1'ojeto 1111. se.

39 Discussão inicial do Projeto nl1· to n.° 373-A, de 1949, de nomeação de mero ~50, de 1949, dIspondos6bre e. N.o 675-A - Sr. Euclydes tleFls'Uel...mero 451-A de 1948 criando a "CI· Comissão Especlill parapl'ocecter l re, execuçl10 dos serviços de aerolevanta- redo. 'dade de :r.ienores do Brasil" • ser visão do Código de contabilidade; com mentos no território nacional. (Da Projeto de 1948'tonstl'Uida no Planalto Centrnl na parecer favorável da C'Omissão de Fi" Comissão de SeguranCIl Nacional) (1,0 . s . •

, 11'ell dest/11o.dD. à futura c3.o1tal da. :nnnças. ' dia), N,o 1.170 -. SI', Nélson 9arneklJ,

Maio de 1949

S ENACQJEC ERAb Atas das ComissõesComissão de ·Yiação e Obras:. Públicas

9,~ REUNIAO. REALIZADA EM: 19DE MAIO DE 1949.Às 16 noras, ,l'callza:-se, sob a pre

sidêoclll. 110 Sr. Henr~q\lS de Nova~s,a. 9." reunião da COlmssao de VIaçaoe Obras Públicas, com a presençados 51's. EuelldCli Vieira. E:ncs!:Q Dorneles e Francisco Gallotti.. estandoausente com causa justiflcada, o Sr.Ribeiro Gonçalves.

Depois de lida c aprovada a atada reuniãoanteriol'. o Sr. EucJicl~sVieil'apassa. a relatar seu parecer s9bre o. projeto de lei do senacc nu-mero 35, de 1948, que determina 1'1'0vidências retatívas ao comjnemento doprogramo. da Cia. Vale do Rio DoceS. A.. esóbre os meios lie lhe garan-tir a solução Integral. ,

Após fazer o conspecto histórico daComissão Mista encarregada de estudar asítuação econômica e financeira da ela. ViÜe do Rio Doce S. A.e das conclusões dos relatónos 1':\1'eíaís da referida comíssão referentes'ao Põrto de Vitória, à. Estrada de'F'erro . VltórJa a Minas e àS Minasde Itabil'a, as Quais passaram a eon~-

tituir os elementos de que se ccmpoeo jJ~ojeto de lei cio, Senado. ~.o 35, .o Sr. Relator apreela o menta doprcíeto, obserVando que o mesmo satisfaz os objetivos da. Comissão deViação e Obras Públicas desta Casado Congresso.

Historiando e comentando, em seguida, as elãusuías do. ACÔ1'do de 3maio de 1942, firmado em Waslúngtouentre os governos do Brasil, Inglaterra e. Estados Unldcs só'"re a Constituição, sítuacões econõmíea e fln:mcelrae serviços-em axeeucão e. a executarda Cia. Vale do Rio Doce S. A"concoroa Inteírameette com os ohj<ltivos do projeto, ao propor:

1)· a ampliação e readaptacâo doPôrto de Vitória para o movimentode carvão e combustíveís líquidos. de

!aeôrdo com OS planos organizados; .

2) o reaparelnaraento da Est~ad3.de Ferro Vitória 3. Minas, e o seu

!Pl'oJollgalUell!:o a. Belo HorÍZonte:

3) enfim, medidas rerereotes ao barateamento na exploraçáocio mínério, ã. .sua capacídade de ex..tmção,aoseu custo e preço de venda.

COncluindo, o SI', Relator opina, pela ap:ovação do projeto•. apresentsntando-Ine ao art. 1." urna emendasubstitutiva que foi aceita pela Comissão,

Aluda o 81', Euclides Vieira lê parecer favorável ao projeto de iei daCâmara. n. o 148. de 1948, que concedeuma. pensão ao eX-1llllQuinLsta daEstracla de Fel'l'o Rio d'Ow:o. Adrianoaextri!rues Pinto, concordando com. aoemenda. da Comi:;são de Co.."1stituiçãoe JUStiÇa. que. negando aidcniza.çãoa que se"refere o art. 1.0 do projeto,(já nova redação ao at·t. 2.0 . Que ;lassarâ 11. constituir' o lUt. 1.0 e quetnanda. seja. eoncedida. ao referido ex-lllaquL'1lsta uma pensãomellsal c~rrespoodente aos atuals ordenados percebiclos por um maqUinista de 4,·classe da Esh'llda de Fcrro' OeJlt:'al

- Italina do Brasil.A Comissâo aprova o parcccl' doSr. Relator.

O SI', Francisco Gallottl, relat.ando o projeto de lei da Câmara número 104, de 1949. Que autoriza o Pode:' Executivo aeeJebrar com o EI;-tado de Sauta Catarina novo eemtrato de arrendamento da J!lstl'adade Ferro Santa Catarina e de sua.~seÇÕes rodovil!.rias e de navegação fluvial, büm C0010 de construção elos prolongamentos da l'f'ferlda Estrada, manife~.ta-se favorivelmente ao !lOVOcontrato solidtadl) 'leIo govel'l1ador dI)Estado de Santa Catarina, em vlrtu.ile das <lláusulas do <lontrato j)reve.·l'em t6-das as van t,q>:ens e ohri~acóes.bem como nssegura.rem perfeita har-'monla entre a.s nnrtes contl'atant.es denl.olri~ R. a~YQ.n t.il" .. ~nQ: ~y~.t'tt1i h11\0l1.......

Comissão Mista de LeisCOMplementares.

DepUl;;1dos:

Comissão Mista de Revisãoao Côdigo de Prooe.~so Civil

sampaio Vidal - P,resúlente.

Senadores:

sá. Tinoco.Santos Neves,Joaquim Pires

DeputadllS:

Alde sam~o.AInara1 PeiXoto.Reuniões - Têrças e sextas-Ieiras.

Secretário - Al'oZdo Moreira.

senadores:

Arthnr Santos.Dario Cardoso,João ViUasboas.Lúclo Conela,Salgado Filho.

Deputados:Carlos Waldell1ar.Costa Neto.Edgarcl An'uda.Gustavo Cnpanemll.Jolio :Mcnclrs

\ '

Acúrc!Q Torres.AfoDSO .A.f11l0s.AgamemnoD Magalhães.Alde SampaiO..Alencar Aranpe,Bastos Ta vares,Benecllto Valadares.Berto oouce.Carlos. Waldemar.Cardoso de Mello Neto.Deodoro de Mendonça.Freitas e Castro•OabrJel Passoa •Gurgel do Amaral.Gustavo CaPlinema.João Agripino.João Mangabeira.Lamelra Bit.tencoul·t.Leite Neto.LU1Z Viana.PI1n1o Barrew!ta.uJ PUla. .Vlelra de Mello.

Secretário Gerld _. Uuro Portela.

Secretário AdjuntoCruz Alves.

Comissão Mista d. Investigações da ProdLlçio Alricola eRespectivo Financiamento

DepuÚldo ACU1'cio TOl'res - Presidente.

Senador Ferreira de Souza _ Vice.Presidellte.

Seoadol'es:Apolonlo Salles,;\10YSIO de Cal'l'alllo.Alfredo Nasser.Al,Igusto Meíra.,A.rtbill' $aotos.Attibo .Vlv;acQua.EucUdes Vieil'a,Ferreira. ce SOllza..Fllinto Mf.U1el,FláV10 GUlmarães.Ivo d'A.qumo,Mar{;Ondes Filho.Ploto Alei~o.Santos Neves.Victorlno .FI'eire,Walaemar Pedl'o~".,

Preside" te,Vlce·Prest-

Saúde

Relações Exteriores

ContÍssões Especiais ..'.

5) l\laynard GOMes.8) l3everlaDo Nunes.'1) Magalhães .Barata.

Reu01óes - Segundas·feu'as, às 12horas.

Secretario -A1'y ~el'11er Veiga

,de Ca.stro.

Trabalho e Previdência Social

Redação de Leis

1) Clodomir Cardoso - Pl'esident<,2) Cícero de Vasconcelos Vice-

Presilf.ente.3l Augusto Meira.4) Ribeiro GonçaIvef!.5) Waldemar Pedrosa.

seoretãrio - Amcrlco Facó,

1) I\IV8ro' Maia - Presidente.2) i~athlas Olympio - vtce-rrest-

rtelltc.3) Alfredo Nev.es.4) Arthur Santas.5) Bernardes E'llho.6) Fla.vlo Guimarães.7) Pinto AleiXo_

Reuniões - Sextas-feiras, às 15 noras, Secretário _ Lauro Portela.

Presidente.- Vice-Presto!

I, -

Fillat1ças

Educação e Cultura

Relação aas Comissões

Diretora:

Comissões Permanentes

Agricultura. Indústrize Comércio

1> Flávio Guimal'ães- p!eslrJ.ente 1) Marcondes Filho _ Presidente,2) EvandÍ'o Vianna - Vlce-FTesl- 2) LUCIO Correa _ Viee-f'Testc!ellte.

3) ~~;~~ de Vasconcellos 3) BamUton Noguelra.t' 4) Pereirll Pinto.

4) Francisco Gallot I. 5) Fillnto Mulle!'.5) 'Alfredo Nasser. . sues- 6) Fernandes 'Iavol.'a.O Sr. Evandro Vianna

titUi o Sr. José Neiva. 7) Pedro·Ludovico. ,..~._... _ QU:l.rtas-felras às lt Reuniões - Quartas-fen'as, às 15..-,.•.u ...es . 'horas

bora~'Secretárlo _ Joã.o Alfl'edo- Ra- 'Secretário - Ar)' Kerner Veiga,asco de Andrade, . dc Castro.

A.uzillar - AméUa Figuelrll<lc.de Mello Vianna.

1) Pereira Pinto -2) Mayurct Gomes

dente,3) Novals Filbo.4) Sà Tinoco.5) Walter ftat1CO.

ne"uniões - Têr,as·feiras. às l~h(lI'II$.. ld u .

Secretario - AI'o o _norelIa,

Constituição e Justiça

1) Attllio Vivacqua - PresicLente.3) Waldemar Pedrosa - Vice·pr.

-sirlente.3) .&01510 de. Carvalho..,Arthur. santos.5) Augusto .Meira.6) EteIvino Lins. 1) Hamilton Nogueira7) Ferreira de Souza. 2) LevlUcio Coelho8) FlliDto Müller. dente.O) Lucia Corrêa. 3) Pedro Ludovíco,

10) Olavo miveira, 4) Pereira M(lacll'.1l~ Vergniaud Wanderley, 5) Roberto oíasser.

Reuniões - Segundas e quintas- Reuniões,- Sextas-feiras às 15:feiras, às 16 horas.' . horas.

Secretário - Ivan Palrueíra. Secretál'Zo- Aurea deRego.

Presidente - Mello Vi4nn".LII.seeretãrio - Georglno Avell.l1o.2.0 Secretário - .toão Vmlllâl.3.°aiêretãtID - DarIo Cardoao...... secretario - PJ.1n1o Pom-pell.1.<1 Suplente _ Ad~bel'to RibelrO,2 <I Suplente - Roberto Glasser.• Secretário - Julio Bllrbos~

Diretor Geral da SecretarIa eloSenado.

Viação e Obras Públicas

1) HenrIque de Nova e8 - Presidente.2) Euclldeo Vieira - Vice-PresIdente.3) Ernestô Dornelles.

1) Ivo d'Aqulno- Presidente. 4) FraneJscoGallottl.I) Istnar de Gols - Vice·p/eSll1ente. 5) Ribeiro Gonça.lves.3) Alvaro 4.40:10. Reuniões _ Qulutas-lelrllS, as 16.) Alfredo Neves. horas.6J Alfredo ~asser. Secretário .f'rauclseo SOares8) Andrade Ramos. Arruda.1) ApolOnlo SeJCIl.I) Durval Oru2:.I) FerreIra c1e Souza.

10) Mnthlas 01ymplo.11) J'I,odolfo de Miranda. C12) salgado Filho. 00 Regitrlel1to omum13) Santos Neves.:10 Vespnslano Mll.rtim. Eurico SOUZll Leão -Presidente.15) Vlctortno FreIre. . " João Vllaslloas,

Reuniões' - Têrças e sextas-telI~s. Flávio Guimarães.As l5 horas.· 'd I Attlllo V!ncqua.

secretár!o - Arlete de Me ll· Ivo d'AqUlno.tos AMm. Fen'eil'a de Souza.

,. Acurel0 Torres.Fôr"as Armadas Soares Filho. I

... Munhoz da R(lc la.1} PInto Alelxo - PresIdelltr.. Barreto Plnto.:I) Sllhrado Filho - V!ce·Presidente, Secretário _ João AUrelio Ra-S) Pemandes Tavora. 'lasco de Alldrade.ti Ernesto Dornelles. ' ,

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