Diário Do Congresso Nacional 02 de Abril de 1964

7/26/2019 Dirio Do Congresso Nacional 02 de Abril de 1964

1/20

/

]1..'10

XIX

N

6G

CAPITAL FEDERAL

ll llX'fA-FillRA. 3 DF. AfllliL DE 1964

CONGRESSO

NACIONAL

PRESIDI1:NCIA

f

21? - veto 1parcial) ao P r j ( ~ t o

de

Lei no 201- D 50 50 na CA.m:lt'R o

i58 52 no : : ~ , m a d o que estatm normas

dp.

drecw

J L l ~ t . W ( ' l i . . >

p.tra e . t 1 c o ~

l'G.o

e contrOle

dCts

orQDmentos

e

oauwos

da lhl.J:.lo, l iO S :.. pEJa

Lideta.-.ca do

meu

pa:-t1do, prom,11m

do do

IUo

Grande do

Su1:

"Com prazer comunico

que

sou

tda {\.

reststt:nda do

rn

.E:xrcito: Jango viajou p-ara. o

exterior, provvelmente

pa1a

Mon

.

tevideu.

Brh::ola

abandonou a lu

ta.

O Partido Trabalhista B t a s 1 ~

lelro lanou m.anlfesto encerrando

a a.tividade. A

cadeia

le$1-llSta

dever cessar transmis&es agora,

o Governador, nindn em Passo

Fundo, regre...i:,sar

em di:a e ll.ora

a serem

fiXal'esident-e.

( M ~ I t o

bem. .

O Slt.

PRllSlDilNTt::

Tem a palavra o nobre Senaclvr Jo

,sapha.

t Marinro.

Q. SR. JOSAPHAT

~ A R I N ' H O :

Sr.

Presidente,

desisto da

il..Jm. PRESIDE;:ELE:


2/20

696 Sexta,fe ira 3

DIRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Se,o 11)

Abril

de

1964

~ ~ ~ ~ ~ = =

p o s ~ e . m .

r e a l m e n t ~ .

ctiar verdade\r

el

~ . o Sr. Art1tur

Vgll io - V.

Ex._

diver&ticaao

n1ercado de o p o r t

J l \ l ~ \ a . . C:

.

:

){

p

E D

J

E

.-N

T E ~ z ; n u i t e um aparte?

c t - ~ s para toQ 'i- c-s btasileiros, pnnt;i-) O SR.

EURICO

REZEI\""DE - '\


3/20

Sexta-feira

3

DIARIO DO

CONGRESSO

NACIONAL:

(Setlo

lt)

na

s'uc ll.dtnintstr.a-

Sr.

Padre Calaz.ans

- -d1llit.e

o

oraot um

aparce?

SR. EURICO' ItEZENDE - Com

_::x: =-

Exa.

ocupa.r o p&to ao .qual, neotl,

hora, no pode tuglr.

O

SR.

ARTIIUR VIRGILIO:

O SR. MTHUR

VIRG/liLlO -

tnda-go a V. Exn. se. aps a ? e ~

ciso ontem

ado-ta-da,

se aps a m

quieta.o em que vive ste PaiS, &e

aps tda uma .sxje de interroga

es que pa:ram na conscincia de

cada um de ns,

se

aps tudo isso

o presidene do

Senado

n.o est no

seu

psto

para

responder,

inodu.sf..

ve, pelo

eus

atos

e pelas

sua.s

res

.

ponsal>ilidades.

Pergunto a V. Exa. se

o

Senad:or

Auro de Moura

Andrade

e.Sr

nnentes adversrios

meus desta. Casa, por h>Jmens com

quem

me

tenho batl-do nos mais ..

ementes debates um dles o t e r e c r . l ~

me

.seu la.r,

a

sua ca..sa, e

sua.

fam.f. ..

lla.

para a b r i g a r ~ m e , pois estou amea.-

Tem n palavra o Senador Arthur ado de priso. Out-ros oterecerem

Virglio qae o

Senador

Auto

de

Mou..

se para s e r v i r ~ m - e

naquilo

que. eu

[ 18, A n d : ~

. d e

j. esteve no Senado, desejar..se naquilo que ~ lhes pe

no dia.

de hoje. R e t i r o u ~ . s e , pcrtn. d i M e ~

po.r alguns momentos e dever re.. Al. ' ll disto,

Sr. Presidente, na

tornar

ao

seu

gabinete

e ao psto

de trabalho segundo a.cs.ba. de me hora. em que eu d m {)'lP

( : : ~ l e

enqwm

q u ~ : o fo:multu.

QJf::

;:-n11a

S:.nt

1

a

.i1)?1'dade imp::ntr neste

P a i ~ - ; ,

pode perd/ir por minutos

ou

por ho

ras; reprr.-.">cnta. a invenc.ibilidade das

id.as, r. imortalide.de do

pensamen

to livle,

QUe

va. 'll ganhando cada

dia, hora, cada mement-o mais c o n ~

si.stucia mais vigor.

No

por m:m

qne Ievnnta.rel

essa

quez.to de ordem. No.

J estou

ra

lando. Condeno

3:

mu.zo:ca que

se

fez nest-a Pal.S

po:--qu-e

a o u ~ z o o a ras

gou a

Constituio a Rep')Uca.

a

mazorca llu. nillioU e6t.a Nao t n t . e i ~

ra

perante o mundo. a

mazorca

re

baixou-nos conir;o de&a.s repu

vl queta.s

q1e v:

vem por

a1

em

revo..

:ues inglrias, re\olues tmpatr

tica.s,

re't>oiues

que

as

aviltom e as

degradam. Prend.ll.ln-me

amanh,

tnenam-me quando

eu

.sair daqui.

porque

pre:::iso

d.:.'$e

galardo

cO-mo

democrat :'l Aincb no tui pl'so em

def.o;a da democracia. Preciso

le-

gar es:. 3.

med.aiha.

a

meus tfilho.s.

Pnci.so que meus fliho.s

sa;oam

que

meu pai.$

estava

em plena

l'6volu

o,

e-m

plena d e ~ c r d e m , em

plena

.legalidade,

dc.:ninado

pela fra.

pe-la v ~ o l n c i a e eu tive

corag :: m

de

vir cribuna,

de-

a ~ r o s t a r e de afron

tar estas fras. essa vio,)ncia.. e

dizer

bem

alto

que

no

Rs temo, por

bre Senador,

dlz.er

que

v . E-xa.. ii lerpreta a liberdade de

uma.

rorma. e outros a interpretam.

de orma dHerente.

O SR. JIRTHUR VIRGLIO

CIMO

o

sr.

Pedro Lttdovico

-

Uns tn

..

terpret.am ~ ~ < : S a liberdade na dire1t9,

outrm est. pensando dessa. fOrro.'\

e

por

isso diz que h. falta. de ltber ..

dade.

O

SR.

RTHUR VIRG1LHJ

EDl primc.ri.J

lugar, nego a.

V. Exa.

autorida.:te para. julgar mmha. pos1 ..

o politica.

V.

Exa. nfu> t.em

pur

1ue me considerar da extrcma-es ..

querda.

Nunca me viu apoHtt" a. m \

..

zorca

nunca

apoiei a

mawrca. Ne-

60 a v.

n::xa. e.::sa

autoridade.

Vcs:sa

Excelnc.a

no

encont.ra

nos

A..taJ.s

::lesta Casa, nas mnlla.s pala_vras, lt

.

no a. defesa

da

dcmoeraCla e da.

constit.o. Nego, po_rtanto, R vos

a Excdncia s ~ e direJto, Faa VcF.- .

..ea Exc:clncin o jul,'; :arnent.o de sua

prpr n. posco g o l t l c ~ . porque tem

.lUtoric,ade para i'n:t-lo.

o Sr. Pedro r.,t(dov co

-

Fui

~ e m ...

pre cLno

n:1.s

mJnha.s a t i t . u d e ~ .

O

SR.

ARTHUR

V RG L O

J i concedi c ap.(Hte a v. Exa. Per

m1ta-mo que

f:JJe.

O

Sr. Ped1o L.UdOvico

- Vou at

dizer a

U.

S>;u., ~ q u e quando o Se

nhor Getlio

V ~ r g n s

e;;tava perst' .

guindo o.;- comun.::tas que vieram :le

I

Pemr1mbuco, apjs a revoluc de 30i,

:1U

o:;

amparei,

quando uingnf>m t ..

nlla I Oragem

de umpar-loc;.

De ~ o t

..

te que

nfi:.o passo

ter

essa

peclla de

eac>:mrio Mas

V. Ex

a . q u ~ ja

: - x t r e m a ~ e s q u e 1 d a , no tenha a

,agem de

afirm-lo.

O SR. ARTHUR VrRG LIO

Ora. veja, S-enhor Presidente. NU l

artrmei que o nobre Senador ;3 .

se ''FI acionftrio. TnC' Il'ivf' 1erf>bi

,a

par

tes favorve:f;

de

S.

E x ~

a

d l ~ c r

..

--;u.s men.s.

O

S1. P dro t.udorico

- E VCS:3a.

8xctlncia os me-rt>c'a.

O SR.

ARTHUR

VIRGlLIO

E:nb\o V. E x ~ . estfi. na minha l i n h ~

e

de

extrema-e-squerda, ta.n1bem

Veja v. Exa. o cont.nr.ste das opt .

ni:-.s

no j J l ~ a m e n t o apat".onado . . .

o

Sr. ?edro Ludovico

- No sou

a p ~ . i x o n a d o .

O

SR.

ARTHUR VIRGLIO - . . .

fe;o sob tenso. no julgamento que

n) faz ju,.:;tia.

Fao justa

a Vos

.s&

ExceHncia. Nunca declal'ej

Q'19

f ~ s e

react(mrlo.

Inclusive recclllf

~ p a r t e s ra;vrveis de V. Exa.. ao

d i ~ ; c u r s o meu, defendendo o CGT

cil.ando o fato de que na

Frana

existe

tambm

uma Confedera-o

..1

i ' a l

rlos 'I'rllbathadorE'.-S.

Ma.s. nas.sem-us isto apenas por alto,

S1'.

Pre


4/20

t1e3ta Casa,

qu;

fi:z.

vrias

c r : f t i c ~ ~ mitiu- q_ue

lea

l. continuassem como.

o

S r ~ Pedro

Z: udotzlco

- v.

Ex.a.

n1s.a cons-eqncia das tdtas, do.t

acha-ndo Que le :indav:a errada m e m ~ O s do

PSD.

_ est - : , o m p l ~ t a m e n t a anganado. pdncpio.e:ttar.

.

E'

porque

snta nesta casa

r_ecebeu

favores,

be- - - : J . r ~ P e r o Lud.-ovlco-

E

dUt'J.nte nesta hora

)_Exijo, Sr.

P r e s i d e n t ~ .

0

Sr. Pedro Ludov1co - .

nefcios dquele

oovrna.

e

_,l\gora

c:;

tres

aRos de G;}vrno

do

Sr.

Joo

ste pronunciamento.

E'

.uma. pah\-

n ~ - ~ . l A R T H U R

V I R G l L

I ~ . - e s i : s ~ . AR'l'HUR V ~ G I L l O - ~ ~ ~ ~ a ; \ r ~ ~ ~ ~ ; ~ , c i ~ ~ : : ~ ~ . g ~ ~ n i ~ ~ ~ ~ ~ ~ e ~ i l ~ : : l ~ ~ ~ c ; ~ ~ ~ ~ i ;

~ e m tinha

0

que

f a z ~ r

em

o ~ s . . s .

No

M

]101'

quee.:,-;:per;

o pxoflunclamemo.

o sr. Pedro LudoVteo

-

V.

E.xa. .

nUV-ca.

falei i ~ .. Eu

fao

j u ~ ~ diJ

Repbllc-a.

QuaDto ao..s

ministros que

os

Srs. s-enado1es querem ouvit'

-ve-:ltl:

Que

e-stvamos .de met:_athacur1JO de V.

~ x n . s p e n ~ t s

p;.1.;.a.

alv-e.'L

. ape:ls.s"

talar,

parqui nao

?Cehana rr:rtOS}

pela

unio cl o p o v . : ~ p-eut s-..;;a. p r e ~ a ~ l ~ l : l _escl.a.recmle_nto. Uma

vez

O Sr. WiLson -a-ona.lves

-

Dese.io sequer o .debate_ Ada UDN, t a ~

p-'tso

.:;::brcvlvncin. pela U 1.io do povu cov.

q'l e,

no im?to d-O seu

d;t=:curso

e tai.'\1.

l n ~ e s t a r um.

-esdarecin1Cllto, j. que

e5-

sstou,

hOJe,

a'_

t n ~ s ?eus. Ilu.;;trs

r .a

a

explorao

do

seu trabalho

pPla

bt:=m

em

ou,-r'U-S

o p 9 r t u m : i a d ~ s r V. EXa.

pontaneamente

v.

Ex( .

a-ChOU de m e m b r ~ . HO;le no ftCeltO.rla

o

d . ~ ~ ~ ~ l ; ; '

do pov e

favo

d

dueii ,>: cou" t u , . ~ - - o e um, de.sre.::.peito

rant;., no estava.

ua

dlsposit;Q de eb"f-e. Poderiam f-alar o que quises-

p r c g ~ e s s o

d ~ s t e .Pai'3. . _ ,.,. . s U-Q:;.sas imunida.des ....: quero

en

4

fazer qualquer aprecieco conduta sem e aguardaria oportunidade pnra I?

m ~ u ,

o

Ministro

Abelardo

Jurema.


5/20

Sexta-feira 3

DIARIO DO CONGRESSO NACiONAL (Seo

11)

Abril ds- 1954 699

. ; . : . ~ = = = ~ ~ -..- - -

s

R 1

M o ce"l"-enl

com

v.

Exa,

na p r e ~

c o n g r ~ o

Nacional;

agiram

com a

de -

fli.culdade em me

di:-igiT

a.

um

C O " l l p ~

o

.

r.

_atuer

az- _.;;t.

. h

da camara

dos Depu. servao das

suas

imunidades

par.

sambico

digna

Qos

maiores

elogios.

n

eJro.

3

atuaitnente

no exercfcio da lamentares. Estamos solidrias cJm pois se

ft' ::\..::

no isse o seu

p r o p o s ~ t o ,

Ouvi o d:i.Ecu:;:o

do

Lider Tra'o31h15

ela

Rep.ollc3.. F:quei en-

..

cs companheiros e amigos. D e v e m ~ J 3 com respeito ao

c o n g r e ~ s o N.aci.:mal, ta

B r a s i l e t ~ o ,

s m a c ~ o r

A:--thur Vi.tJ

at ctcz minutw para

as

seis e;(ercer nossos mandatos liv..-emente. v. Ex' talvez no estivesse hoje, Ho. Sabe- S. :2::x.l

t:.:

e- :lma

qu2

J.he

hoje,

}XltqUe qu:eria, ctc.:ejava de O SR. ARTHUR VIRGLIO - ocupando a. t.ribuna livre

do

povo. tenho,

do

r e : : : ; : ~ : t : : ~

QN

l h ~ C:e:cw dJ.

E.xce1nci3 u r . ~ : l providncia nes- Mui to cbrigado a V. Exa. o:go que

0

SR.

ARTHUR VIRGLIO

admirao

de que s-eu

pco.:5u C:o pvr

. . A s s : ~ . inicrrcmpi seu diS

~ ~ ~ Z : i t q ~ ~ ~ i

~ O : ; t "

o c ; 1 e i h ~ t ?

s ~ a c t m . e Essa justia eu fiz an'tes e fao i'lole; s,

0

u ,.'x

1

a

.

t ~ ~ ~ - t e , : ; ~ h ~ - ~ - . ~ - ~ ~ ~ r ; n ~ ; ; . i

p-m d n.r a V.. IDm. que- as.sis- "' te "

t

d . .. s Fras Armadas: ontem, quando

...

..

...

- ..... 1"'"

Ranieri Mazzali

p r o v i d ~ n ~ -

os que

n ~ ~ o

cer en. e que cs

~ e u s '"'

d

1

d contra. o Go;tno a que

p . : r ~ : n : . - . a . ,

n:lo smente

em

relao ao meu 3.tzt'ores no

querem

a

cltajo de se'i.S

acusadas

pelos

cuama

os

go

p:s t' contra s. E . - ~ : ~

e

c o n ~ : a

se:.J P a r t ~ o . ,

ao m2u ccrnp1.dre. ao meu d e ~ n ~ T U e 3 .

E a s ~ a ,

que

eu

os

gulrde para 11

e

de 23

de novembro - acusao Eu em LiCzr .a Ivlinc

ia.

Eu era

Li

do partido s o ~ num.

da

Unio Democrtica N.acianal - eu der

da

Opcsh;.io n::.;ta

casa,

( ( t ~ e

D:::nocrdco-,

Deputado

Abe1:1r-

Sr.

Presid ?.nte,

volto

ao

tem

do lhes

fiz

esta.

d e i - - & ~ ,

declarando que, acusava 0

Go;no

:1t>r n a Banc;:;da, so tambrn.

i n c a ~ a z e s

.trtJ: o desa.mbto; h,J;e t a ~ b m . algumas ou mttitR

ve :

." toJvez \f'

1

:t

a.

a conduta, se

bOa.

ou m. de paf,;ar, pela liberdade, o alto preo

1

n rr. ' "'

opuuc :J

Ab'.' ;ardo Jurema, no io

silncia,

da omis:..o, da covardia.

~ e n c e r ~ r.e

armas,

~ a s ~ o n

1

sido injusto. , ~ , g o r a p:nm,

sr.

:'lre

G.a

Jas:ln.

Estou com

~ l e Tenho

absoluta certe::a

d i ~ s o .

Pm. p.antara.m

a d t t a d ~ r a ~

sldente,

emC:.>n

use

da

pa;:.wra

c c n 1 ~

ao lad.J

dle: Ja

o

de endi 7a.nto se

fa o desta ro:-m3, n ~ n por-

ga..ram

0

p )drr

a ~ u . o n e

.

c

L:der da

lLiinoria

l'Ulma perro" 'dfl.,..:lo

" n + ';

ta-el a..,.o ..

e

con::rwarei

a defend-lo.

QUe as.s

1

m o deE-ejem ou me tenhBm .. unca.

e - g ~ i

1

S;

0

.e n .

?.

0

" ' ~

regimental, em verd1de n5.o falo

re

SR. ART:ruR VIR..GfL O -

s-clicitad'J, m::ts

p o r q u ~

tcmei

a ini

.. Fa. Sr. Pre.s.den.e, quai.co a

r e a l i ~ R

presentando

a

MinctiB, po:( Ue

os o. .o ..

h ~ I r i . v. t:;-"'. honra

assm

a ~ f a t i v a . de prrserv-I'Js. Qreria que de est candente, fUrando

OS

nc:ssos oos parlamnbres ae.5+a C ~ s a . no dia.

a amZ3de e rs fic'iESCm

r . e P , ~ u a r d ? d o s

para o fU- olhos d h j

t '

t 1 1

- t

f

e , foi

111

ntepo

1

_.,e

e o e eE z.o m el Bmen.e '2m :na .1.-

S

r. Ruy ca r

11

. -Iro _

No

o.ei so

0

uro. Q'.l:n'l q u ~ IlJP. su'J.,tihlhsP'll, >as P r g u n ~ o se u a . "' dat'le ou sem nb'Etio A l.l(>'or1a cLle

- - - an1an"";;

n"':d: t r l ' n par" de a

o C o n g " " ' " ' " ~ o "Ue ~ a c t e ' i a

a p l i c a ~

a ' -" '

c:ro

Lbe lr-d::> Jurema com:tel ... , _

.

..,.., "'" "'

"'

. '

0

. :' '::

t

1"

1

,

co-mptJnha

a F:/ca gcve=namer.u:tl,

n : : ~ desemoenho da

5

ua dili-

to, l t 1 t ~ t ?ela

l i b ~ r a C . L . e . de-:.:ender

a C o n s t l ~ t ~ l ~ o t,eg)t1mamen e, na

0

.d

~ ; ~ ~

mas t

1

mtm -a ~ . J i n c . - ; ~ r

1

ue rep

7

es< n-

e .:du"'. tare{a, ma.s, o que c,;r_ D::-mr.cnc;a. da legltl nldac:e Poder. ~ ' o l ~ .. tava a Q ~ n ~ : r i > o ~ ~ ' n" a r ~ " ' r e ~ ~ n -

""

...-

r : s t ~ b e

e c e u . s e uma situao de fa - u de a rata

na

pcC.er. 1z r quf' '

:-

que

&"Q

seu lado estarei.

se h o u ~

to. Eru,rn:-m

cs

tratadistas, ensina

_m

m c . . ,

0

ta.

tqmJ::u:m

r i ' ) t"m cred:mclais

p'lra

d ~ m : ; s l : : s na sua de Uca.o ao a j u r l s ~ r u d 2 n c i a do.s: tribunais, q:le Sim, Sr. PrEsidente. "e-presentn

o-

co;E:-ro. Falo ao rnHl

Jao Gou:nrt, s louvarei uma re1rolu:?o vituriosa no merece Alm

dry.

fato de ha"."'er, mais ttma ccmpan:1eiro, ;a ') r::. "'.eu a m ~ o

ou

conduta.

R ~ p t o , ao

lado do ounico. E.'itabeleceu-se um poder, de vez, reba.ix.a.do e ~ t a

Na


6/20

"

700

Scxta-feira 3 0\RIO'

DO CONGP.ESSO N,'.ClONAL

Seo 11) Abril de 1964

~ ~ ~ ~

~ ~ = = = = ~ = = ~

tos do trab3lhador e em nome do nem ma::inheiros. nem fuzileiros, nem Joo Goulart P 'e.sldncia da R e ~ Deputado Abelardo Jul'emo.,

fX- .n

.

trrabalhador; na defesa dos sargentoS ger:-cos. .. em traballlado:es nsm pblica. nistro da. Justia. E a opin:r:.o C) ..l-E

e em nomt:: dcs

s a r g e n t o ~ ;

na de e.:;,l n.gunJ a p r e s e n ~ t . ~ u a sse aliC il- O

Sr.

Oscar Passos

- Permite

V. dei

ao Ptesidente

Ranieri Mazz lli

1:0:

dos

fuzileiros e me nome dos fUzilei

.

menta porque todos

que

tinham -. m EXa . .um aparte? a de que S. Exa. deveria envicu

1

ros; na

"defesa dos

marinheiros .e

em p.at.rimnio a

p1e.:crvar rt

::eava.m o o

SR.

JOO AGRIPINO - Aten.. tod(ls

o;,

e.:.poros

para

que

o.

m b ~

nome

d'C S ma:-inheiro.s, le

esqueda

destino

da

resistncia;

r::urque

tod:Js & ~ r e i com

p,azer. Um

momento,

ape .

fs.sem x.cstituda.s

suas l ~ b e r c l a d e : /

qw: a

populao

brasi16ira,

o

))OVO

que

tinham um patrimnlo

maio:

a.

nas para canclUlr a oraf'.o. em tda sua

plenitude.

brasileiro, no se

constitua apena:;

preserva,

que e a .tam1ha, 1eceav. m

I

Em v e ~ : J . r e ,

o

Pres.dtmte Joo

Pergunto

a

S. Exa.,

contudo.

qae

dessas.

categori as sociais E quandLI que ela

f . s ~ o . 3

sac1. lcadn: po1que

t u d } ~ Gou2Mt

d e : x : . - ~

B r . a s ~ a

com destmo nos assegurou

aqui

que nenhum de

se faZla acon-.p-anhar 1100 seus comi o.,ue tmham um pltnrnonw

espl.Ll

.111

J.O

exterwr. Seu av.ao pousou em ns sofrena r e . s t r ~ ~ o de l i l ~ . ? - r d ; J . t i e

cios

ou nas ~ > u a s

.pregaes. de

ele

mruor,

que

a r.;uglo e a -cr..,na

e:tl l : ~ o

Alegre, d2mo.anC:o

naquela parlumentar nesta G.o:a, S.

Ex:1., no

mentos como seu cunhado, o Depu

D=US, rtc-E':al am

que f".sem

sacnr

1

l I ap .ai po.Jcas

h v r ~ s . O P r e s H l e n ~ e

1

ccn1anco de

uma

revoluo lJ xar_a

ta.da. Leonel

Brizol1a, de comunis dos.

da Repol.ca

sequ:;r

de

xou

o

av10.

I e pte:'dfr um par.umem::tr t,_de -e,.

tas

sabidamente

comunistas.

e.

pu

.

maior

re-:oponsvel, lJOTtsnto,

:u_

_ M ~ n : ~ v E ~ e

r.J

~ ~ ~

mte.r10T,

e ~ 1

co11-

~ r v . e L . e

..

~ J : e J U d

1 . : : : . n ~ ~

.set}s

m ~ v 1 m e n t o s

homens ap3r-as de

esqueida, G,ue

cr

1

se e

cu

revolr;J.o

lo

0

P . e ~ c . . ~ n t : : :

1

t a ~ t o c o n ~ n l g u ~ : c o m p : m h e n ~ s , e

c e H l . u " . o n ~

.. os, p.e.;;anc.o 1de1as con

.

pregavam

a subverso. que

prega- da R::pbJica.

logo

d:J)Ol.S.

o av1ao levantou

voo pa - 't:-.:1

SIHl

m o v m ~ G n t o

r e v o i u c : o n ~ J i o e

varo

a

revoluq5.o, que

pga.vam o

o 'i::r. senad.or Arthur Virglio;, ra

o

e:< tEnor.

I

.lic.ando _ ~ m t l \ 1 .

o seu mOvimento

c h a m e n t ~ o

C o n g w ~ o .

:;tue

p r e ~ ~ vam nul l _ . : : 1 ~ ~ 1egn1m.o. q,u.: lhe

a;::;.s-.1

A

c o r n u ; J i o . ~ o _

do. PrE.'i:dente do : c ; o 1 ~ ? : o n a r o . ? E : ~ ~ L ,

tenc'to

...

a c o ~ t l t u m t c > , . co_m .a compaca. .,cw te.

fez.

clIt;.:us oec s...;.o

Cl;l Pr_.sJ

.ssnfic..u

.zra

aosoluLJ.mente v e r d a - ~ e . - r.ng.ao a, c;;onsttu}aC: e_ ? ~ ' o m o v : ...

pot

aao o'.l OffilS::O?.-o_ co Pre::-1dente t ~ f l . d e n c ~

_tl:o

C o n g ~ e : , s o que R:t

sc_s..;.o

c.L

.u

e O i

1

o-um de bom senso ninrruem do

m o v . m ~ n l o ~

r e v v . u c ~ o n a . t . o , s ,

p.?."..

Repblica,

:e cc:ntnbuia

para qoJf.:

o : n ~ z . m ,

d i 2 C l ~ l O l l . , v f 1 g o o c . ~ - ~ R o . Le de

de

t ; o f f i p

, : : ~ n . : : . : t o

ne$te p ~ i . s p ~ d c r Junto fultana

a

~ x u _ .

e s c r : ~ \ 1

..

:instituisse

n.Zei

a s ~ I e f o r m a . s .

Sem .

a

Sua E x . o ? ~ e n c i . a e esta

foi a minhli

pas in_

tei:-o

ficou

ccnvencido

de qve espera

?U

d1z;a

cont.Hr com

a _ ; ; ~ m a - 5 - ~ ~ ~ ; ~ n . : . t e n t - 2 ; , , ~ o n ; ?

S

. . Ex?t .,

que

t:ta

n d ~ d;flctlld-adc. de

ho.je.

Jamai.

0

Pre?l?nte

C:t Repblica atuaV(\ ~ s . tralYJ:hadmns, .cem o rovo. ~ r a -

;l:)lma.s

~ r e ~ , . ::.'J.Ias, llldLspensveis, po

..ena.

usa;

uma

p.alavra,

por

me.

no

sen::\o

de

l-evn

0

Bm;.)il a Cub-a S l l ; ~ r o . cmoo .. ~ o . ~ ~ e ,

) : ' < : ; l : 1 ~ d e s I

t ~ _ P t : ; c n : d 1 v e 1 s , e qu_e pre:i.3am de

j?os expressJv,a.

que f.sse, que pudes

As tcnicas

a. ttic pro


7/20

3

DIARIC DO CONGRESSO NACIONAL (Seo

11)

~ ~ ~ = = ~ ~

Abril

do

1964 701

~ . . _ . . .

Llgo

ditadura.

Getlio foi -re 1hista. Bra.tileiro, nem

por

S. Exa.

o

regado nos bre.os dos sublevados, e

p ~ l o regime

democrtico.

Ge-.1 Senhor Presidente da

Repblica

na -

demitido

por abandono do psto por.

foi prticamente

deposto no

re- q u < . 1 ~ s

cami.nh:l5

de

que di.scorda- que

se recusara

a

executar Ulll l

or

democrtico

e suicidou-s e. vam e de que disccrctariam tatalmen- dem do Min\::;tro.

S. Exa;

foi

de

ex

r e - ~ te

se

t i v e 3 - - ~ e m

sido ouv:dos,

e

no

te-

trema imprudncia,

de

criminosa

im

democ:attco.

Carlos

Luz foi riam sido segwdos pelo sr. Pre.:iden- prudncia, porque tomava, naquela

.::o

re3.me demoertico.

Co,l'e te da

Repblica.

se 'pudesse

escutnr

hor.a.,

o

partida da.

inQisciplna. Ti

foj dposto

no reg1me den.w-1

J. palavra dsses homens.

ve.sse

s. EXa.

demitido

o

Ministro

Armando

Sales de

o:ive1ra, Devemos, na

anl"se

da revoluo

da Mari-nha:

tivesse

S. Exa. prendi

outros. j "Ue

hoje

terminou

,ser

justo.:;. justr .s do os ro_arnheiros; tivesse

S. ExRta

hora.

F m b ~ r a

da eEquerda.

nc

J u s c A e l r ~ o

~ u b l t s c . h e k

fazw.

aquela

ad

m a l m _ ~ a .

de

c o n . s e r , v a d ~ -

extt'mado.

D'vetgia

i d e o ~ g i c a -

v ~ r . t e n c l a ,

1 m ~ l i c J t a e e x p r ~ s s ~ m e n t e

oeclawu

wlpeachment c ~ n t 1 a .

Fente

cn::-rente com

sua.-s td as, do d

1

;;a ao

P r e s J l ~ n t e . da

Republlca.que

e

a c r e d i ~ o q ~ e ~ h . t o

.o

ba""


8/20

que

,no Brasa.

poucas

acreditam nos

1

m direito seu, legtimo, pedf'u'

in s :

inqurltQ.s. S Lso crio.

para falar

como Lder

_de

sr .

Pr::sidente.

quel'O

fals.r agora. Blc-co. E

e.1-

me encontro

llSI

segUIU

particularmente

ao meu

comiY.:ml1elro

te_ Sltuao: fao

parte da

Maioria,

de

Casa

e

ao .neu allligu Arthur

vir--

a MaiOl'ia fala

contra

meu

P a r t ~ d o

e

gmo. . i eu n ~ tenho voz nesta.

casa;

De

certo, m.::LJ querido amigo, mu1.- Qmma apelar

para

v. Exa., ...nesta.

t2.s' ttzes ha:ve.eilo03

e

discutir, de circl.lltEtncla, pcUs eu

d e v - e r i ~

.se-r

c'erto muitas

v ~ . . . : e s

na:r.;remas de

df?...

considerado, agora, da Malcria.

para

la,-ar e

muto::t.o-

vzcs ba'eremo3

de ta.mbtm p c - d ~ l ' dar

a

palavra

de meu

nO..s- atritar. '

Partido. - ~ . M " u t o bEm).,-.

~ e r o

n u n c ~

Jhe

faltar

ao respeit; n M ~ ~ fii'1os.

bem Muito bem

P-amcrs)

S-e-na::lo Feaal 1 e ~ c i v - e :

srs. Senad-oreg que o ai)iovam. _

JiiS:tauei ain p e r m . a n e c ~ t.enta:d:...s.

( P a u . ~ , :

que

tl-:..1-ve-

Artigo' mico.

E'

p U s t : ~ d i - S ? o s i ~

grande

iio

do .Qcvrno

do-

:&.:.:.tado da M..n


9/20

Sexta-feira 3

DlARIO i O

CONORESSO

NACIONAL (Seo

11)

Abril d.e

1964

703

azttlicl lismo

de minha parte,

para

d-efender a nllnha. terra e

os

nndor Arthur Vll'gilio

fa{-'lt ca.tr.

em teava a

nossa.

divergncia

em

face

n-o s

em relao a

s .

Exa.., postrJJ.OOo.s do

Partido

qu eint;egro. l d.n. a extenso e pro1unt1idade, a. dos proeessiJs com os quais at

mes-

i

em respeito a qualquer

outrm

Alvorada, com uma exceo a 5 xespe1te1 _e a cUja inteligncia. sem- venflcou ~ n t . e m se t fe$e nntec.pa.. f;avor da Patna, do mteres"e cCle

0

desconhecimento to- Pre rendi homens.a:ens, uma injria cto de mu1to.

Qua:-ndo da

renncia t.v-o.

do contrto que possa existir na de taJ natureza na mesma fesso em ldQ Sr. Jnio Quadros td 11s as fl'- Quero, agora, tratar, em Ilgera'l

do Torto, sempre nutri,

em

que V. E.xa. falou. Quero Sim mcs- as democrtjcas do Pais. tende a Palavras, do ato praticado pelo Pre

pes.soal, uma simpa.tia pelo trar que tambm e.s:ou infOrmado frent-e o Pnrtido Socil DemOcl'tJ.co sidente Moura Andrade, na se::so da.

Joo

Goulart, sem que, at

de

princpios:

mo.ra..is,

que

conta. com

1

-q-nio

D ~ o c r t i c a Nac onal,

0

Par:

m a d r ~ g a d a .

de

hoje. .

lhe tenha feito

tun

pedido ee- fr-as e condies para faJ.ar, sem

I

1do SOCial _rrogre.ssista, enfim, to- ser1_a in.smcero e falhar a

.

mmha

em meu favor, ou de amigvs que

isso

envolva, nem de lon'""e a. ao.s os

Partidos

dem()Crtico.s se r c u ~ vocnao de demOcrata se examinas .

. , exp:es.so de uma co-n-dut-a

m e n o ~

~ o ~ nram para dizer aos .Mlnishos Mi... se a. srie de fatos revcluc:onrio.s co-

tazel ' -bre

d-e

V.

~ x .

lit::tres que a Na-o

brasileira

exi"'J:t n:o

. ~ e

fssem .emanao

do

prp11o

pulitica na minha terra, O -Sr. Jos Feliclano - Permlte a .()03.S"e do Sr. Joo Goulart, "' drrelt.o. M ~ s - foi realmente um fato,

c e a ~

V. EXa.

'Jill1 aparte? &te ge.stv contra a no..ssa.

c o e r n ~ na

su:: m ~ s expressiva materiallda

Sempre recebi, nas raras

v ~

O SR. WILSON GONALVES _ cia. e o Pl'O}:lSito de serv.ir ao Bras 1 de.

Nao.

~ I n h a m c s qualquer t r . ; ~ .

sua

Pois no. e a Democrn.cia, mas no c'origa para. ev1ta-lo, nem para provoc-lu

tratamento ameno e aco- O Sr. Jos Fe icaino - No vejo estivs.semc.s amarrado3 definitiva... pratlcamcs Qualquer

ato

capaz de

para

a

cond-ena-o

a-o i

mente, para penetrar nas t > r o f u n ~ d e : s m e r c ~ E ~ r nossa. conduta nesta c a

minha

posi-

a . . p o ~ o q" J.e o P&D, atravs das Casas Ciezas do oceano do caa.s da anarquia .'ia. SentDnO-n03, todos._ coaRidc:; nes

de relativa independncia., por- Leglsla.ttvas, deu ao Govrno do pre- H pouco. quando se requereu a

ta

se l10.na. A: apreensao de nOEsas

.sempl'e pude concordar com

~ d e n t e

Joo Gauiart, me

m

0

porque transcrio

do

d scurso do ex-Presi- fan;ha l

era.

lmensa. Curioso que

do seu Govrno. esse apmo no apareceu depos que dente, pronunciadc no Comcio de 13 fauutn?s parte do Govrno mas des .

d

o Presidente estava eleito o P res l de maro pect a palavra para em c c n h e c i a r _ 1 ~ como o Govrno e.star

mal.s outo rida e ain-da, dente Joo Goulart foi o Vice-Presis: nonle de 'meu Pa.rtido e t l3 auEncia

a ~ i n C o . , : ~ e m

recebiamo3 as carciflS

e..'ll a.gsto de l96l, no t e n ~ dente que

0

P. s. D.

:).J'>n

10

,. em

de.

n o o : ~ o Lder, dizer que,

a""'esar

da.> d-o a P o ~ o do Govrno

para

tranqu_li-

o Govermdor do meu Estado

p o ~

d """".t"' ' i d - "' dade p ll As h

~ * .

ir

fa..n-osa reunio dos gover- sun.s

sece-.s

e - . ~ t a d u a j . s . con-

lVel:gencias

de v r i ~ pontas ctaque- em-estar da ~ a o .

eonduta.,

tenho o costume

e

en-1

em

td-a.

a

Na;.o,

que

vte.sze

hoJe t lu pronunc'at.,.H ntc claro,

incisif""'>

p r e n ~ o

('lUf:'

o

s ~ n ; : ; r l o

o;;atba 11ue,

d;flcu da.de_,.

e estou aqui a..cu.s-lo, Mesmo que

e

nobre

S e ~

positivo

a;

0 Globo". Nle

se pae .

antes a.protundarmcx; nossas d lver


10/20

704

Sexta-feira 3

&nc:.a.s, devemo:;, o mais depressa.

, P c . 5 . S : ~ ' - . . , C t ' > l ~ _ r l l ' - : . l ' n cternoc:tw.a no

~ \ . , ; ~ . J ' e . , u ~ < J l J l C ? r v p1enituae

da.s

l l l : : i t . ; . u . o - ~ s n ~ r ; I:I.Hs

t

adot.at cOildl.i"

ta (}Ue. _ )ns

_

( ; : _ ~ q J . ; e uem alw p J : a J J . l . ~

i ..Qu-me c

~ x a . ?_Se a gucm declarar agol'a

Qtle

pe1gm1tou como e.3tavn o cear.

::Je

nao esta presente,

V.

Exn,

d t ~

Abraou tambm os t;JutHs e voltou

que a pre"cnu d e no

Senado

ne.5-'

F'ic.a.mos esperando

O i"

oi>{lrtullda:_

: e ~ mc:_mn_eto; ~ e n i . o n s t t ~ r a q _ u ~ le d: de l e v & r ~ l h e "as I i ~ ~ s p r e t e r u ~ e s ,

na oe . . h ~ .au::-ente. p _ c " ' ~ I V e l ao :Tinha eu urua., muito humilde.

de

atual Pre..1o.ente th Repubilcn 5C

um

cabo do Exrcito, E:Jtava le nu

? ; _ , P r & e ~ 1 t a r , _nesta h.ara.,

Senado?

Rio

de

Janeiro, mRs p r e c l ~ a v a

da.

jn ..

.1.ambem n a ~ _ : . . . O que cx.i.st1u f o ~ um. t ~ f e r n c i a do

Presidente

da Rep

fHo c , o n . ' i U l l u . ~ . o ,

um

f a t ~ c o e r c l Y ~ ~ I l c a par.u.

vcnce_r

certa:; re.;;istncias

...,o SR. WILSON GONALVES ~

ctQS

escales m lltre:s. Demorei-me.

i\gradeo o .

aparte

do nobre

S e n a ~

Demorei-the. como os outro:,. Re.


11/20

S e x . t a - t e ~ r a

3

OIARIO DO CONCJ.:f.SSO NACIONAL (Sell.o 11)

Abril de 1964 705

o

ccngH So considerou abandonaci:J Manh

1

de hoje, que 5mente

ao;

o p..sro da Presidncia ela Repblicidncia da Rep"bli

que naquela no-ite le

se

dlrigirJn ao

ca.

Na. ver-dade,

o

Congresso nadar

6CU Estado, para um

fim

especifico decidiu. A responsabitdade do

ato

que

era

as.:.umir o comando das f ' ~ a deciso foi do Presidente

desta

c a ~

as q u ~ Jhe , restavam

para

defender sa, Preside-nte do

ccugresso N-acio..

a. legalt'Jad-e. nal,

que, repito, dentro

dos

quadros

O SR. WILSON GONALVES - revolucioniiOS, ag u reVOlucionrla. .

Sinto

aborrecer V.

E:rta... mente.

J hoJe eu no dlria sim

O sr. Vivaldo Lima - Pelo con.. porque j ho-je as estaoo de rdto'

trrio,

::,int.o um

prazer

eJ :t.raordin- de tdas as

tendnC-.i.a.s,

proc1amam;

r1o

em provocar a inteligncia

de

v. espalltam que

S. Exa.

n ~ o se en

.

.Exa. para que pre-ste- esclarecimento. Icontra

em

terr.ltrlo nacional. Eis

O

SR.

WILSON

GONALVES

-ll>?r-

que,

quando

_se

tra.tou do impe

..

Vou

tentar

responde1' ao

siloa:it:mo d1mento

do

PreSidente

Caf

ll"ilho

de v. Exa.: "" n. c \ i t ~

O Sr-

Lopes da

Costll -

:Fermr,e mudana. de

lace;

"revoluto ;

te

.

V.

Exa.. um a.parte? volver e

mudar

a sit.tULo. l'ia -.,.er ..

O .SR.

Wll...:::iON

GONALVE:S - da.de,

o

r1obre Senndcr Joo p.gripinCt

~

n-o,

disse quE1 houve um b.iato. Houve,

O

Sr.

LOpes da.

Costa - E'

to-

r e a - : u n e n u ~ . um

esto.c1o

r e v O l l l C ~ o n r i O .

. Wmente

para

dizer que acompttuho o Po.s5lvelmente ocorreu

aquilo

qt..e,

\tiscurso de V. :sxa. e ,que os cteoa- no me engana, fci o Mnistro {e .

tes a. respeito

da

posse

d.o

P J . e s l d e n ~ son Hungr.a quem dlti.Sc nun1 tlc-r

te da

C.mara. dos

Deputados, e111 do, ou cOnversando,

a respeito

cto

subatitUiM

ao

sr.

JOO

aoula1c

mandato

de

segurana

impetntd

pe

vm o-rientanuo os Senad.Orc., prll l: lo

Sr.

C ~ r l o . : ; Luz,

q u a ~ 1 d o

foi ata

ta

ctpalmente, s que, oomo eu, no

co-

de: pretnder medida jurdic:.t

Fa.ta

ohecem

jurid:camente

o a.s.sunto. estado revolucionrio ~ e r i a I mt>Mno

Mas,

Q

que aconteceu oi na 1rerda- que querer a m a n ~ > a r

touro

bnn-i'l uom.

d-e. o

que

ocorreu, em mUito :nalOr bandeira

.

vermelha, Na verd:>.idente

caf Filbu que

sent1mo,:;;

que os xluro., ora

.

e a.o e x ~ D e p u t a d o CarlC"s Luz.

&te

v.os estl-vam soltos, e no poGena ..

se

encontrava

na.

ocasio a bordo tiv mo.s p e n ~ a r em impor a

u m ~ : r e v ~ l u

cruza.dor "'rama.ndar'' com o noo.so o um-1- frmula jnridica. Ni'io ob:>

pavU.h.-o

iado, e

naveganao em tante,

no posso aceltar. com

mi

aguas brasileiras. No entanto, toi

nha.s

leYes tintas e ~ t u d i o ~ I J ck- Di

deposto .sem ter 1enunc1aao

ao

m a n ~ re1to que, a pretextQ

de se

cor-i_rtr

dato. Um

caso

ntulto mtt-lS

greve

ilD uma

llE gal"dade,

a P r e C ~ n t c dn

qu-e o ~ m ~ pa':::vra.

contra uma fra. E e.ssa. r

8

at-

()Se rato- q11e fnra'\

que no caso presente, prometia 'lunn- tra t l . ~ O S : em

f u n ~ ; o

de- um t-exto

reao, mas.

por

mothos que

dCSco-

coDst.ttlc onal,

nheo, no

fO

p o s s t v ~ J

e f e t i v ~

la. Mas. Sr. Pres:,dente, creio mrtcl-

Falando com tda franqueza n:J entemente esclareCido o meu pon'"o

set

fn crmar

com segurana,

pOrQue

de vista.

Sinto

que abusei den1a s

da

ntegrante.s

d.a M?-lorin. no me

paeincia dos rm:us nobres ooter-as e

d 1 z : ~ nada

e

no

tive

nenhum

co- d'go, numa c o n n ~ s o

muito

fnfima,

nhecunento dos valorosoo elt>mentos q u r ~ no era minha h1teno a l o n ~ a r

das

~ l o r f o s a s

fras armadas. De m E ~

tanto. Quem

concluir

minhas

maneira

que est.ou

ma.Ls

cu menos consideraes, dfz.endo QUe a

pOSliD

c ~ m V. D:8..

n a v ~ g a n d o

em mar e a.

o t ' i - e n t a ~ o d(lo

PSO nt"stn casa

nao de todo conhec:do. a mesma Jmplc ta no dlscur

c-o

que

O Sr. Edmundo Levy -- Perm1te 'Of')feri h do's dias. Estamos pelo

V. um aparte? re>peito con"-titufo, oeJo r-er:;tabe

O "''R. W I..SON GONALVES - lei:urtento de

t.dcrs

as fran4"l.lia"'

de ..

O

Sr.

Edmundo Levy -

Nobre

ffii)Cfticas,

pelo respelto s

prerr{)

Senador,

quero sntes

de mais nad::t go.tiVas M que 'DOr

ventura

. e eoJo

render

hOmenagem

maheira

bti. a.uem na. OposiG W. R E ' - ~ m e i t . < > t ~ ' l ~ ; dl ..

} l l ~ _ n t e

com que V,

Exa.

ex:re suns

verghC'n


12/20

706 Sexta-feira 3

OIARIO 00 CONGRESSO NACIONAl- _(Se4 11)

Abril de

1964

lo

veemente

a.cs meus

noWes c o l e ~ Ama.".Gonie..,

para

que t'me providn- sessenta. e a ~ tin.s. zas a

dwa.

realidade que vivemos no

em G.U:: der oaix.s. na carte:ra

p r o f i s ~

da pel:is chuvas que ali cau-am. .presen4 . .

br. Pte..:;dente, atrcta um p r : > ~ l . - m a A

t

t

ba

.Eiionat do etnp::e:;ud-o, tendo Parecer Espero que o meu Blllo seja re:.ll... retacio.pa.d rodovia Beim-Bra.slb. .

q_w

es o os meus anugoo ra '

...

nQ 851 e

19e:3

da Comisso de

R.e-

e r d

1

, lhadore.s,

vencendo

uma camp:m:1a.

d.o 'oferecendo a

r e d z . - ~ . o

do ven- n . ; ~ t e v a ~ .emd c o ~ ~ a o pe

11

Pm-me rl::I.T'.Smltrnu uma teclamaav. de te.."'l'Or

ideolgico

e sabotagem, Cl.H

c o em 19 turno.

bUp .. ~ t n t e n d ~ ~ C a a

a,,., ... v.c..A e qUe a assegurando O que me p a : ~ yerd.a dada.samente orgtt.niza- motivo di; te unh ~ . . ' ea zaao ue;:; e

"+

:0 . firru.o.

ba.scado

no

tes m o

1.61:

mo- memorvel:- encontro entre

O

p-o-o

e

r - ~ . l ~ m . a e s , de sofnmento e de an-

t o : ~ 1 G ~

qlle taZ"Ill v1agens.

pela-

Be-

0

seu Presidente

na

p

eE

d ' '

ao supren?-o

se.crU' C10,

-'" Mocajuba - Oamet e Li- lVM1o pelo relat:> que fizeram

.

E m a . ~ . Ainda ontem,

eu af1r1?lava,

envoJ:

moefro Ajuru apelam ao emincn- p a r ~ que tomem- conhecimento de

q ~ e I

tdo

pelo

calor do

e ~ t u s 1 a s m o

de n u ~

te Senador paraen.se no sentldo vo\i. encaminhaJ", como prometi, di - lhares de trabalha.dcne.a.. no Arsenal

de fnterferi-r junto ao P r ~ s t l e n - retamente

s

autoridades

compt:>ten

... de M a r J ~ a . que o que ~ ameaan

te da Repblica. e

Ministro

da

tes suas 'eclamaes, procurando as-

d[>

o reg1me democrtico x:este_

Pals

Fzend.a

para a.u.torizart>.nl

o sim auxili-los no- que me fr posd- nao o povo nas praas, 11 '0

sao O." .

jniediato pagamento de & e t e n ~ - l t vel trabalha-dores reunidos pacificamente

e cinco por

cento

da verba do

para

.dizer

de

suas e.spiraes ou de

Imp.sto de

consumo relatho no Era o qua

tinha

a dizer, Sennor

sua

solldaneda.de & grandes caunas

-ex.ercfcJo de mil

novecentO&

el

Presidente.

CMuito cem1..

nac:qnais.


13/20

Sext-feira 3

DIARIO 00 CONGRESSO NACIONAL

~ S ~ o ~ ~ J = = = = = ~

Abril

de

19?4 707

Povo Livre naa PTUQCZ Essa ConstttUif.o

n t i q u . a d ~ por- O caminho a.s re.formn.s

o c i n u - ~ transrerii1do as tera.s para as C'.lmpo-

Pblicas que 1egallza uma est.Iutur:.t . s c t - ~ e c ~ . . . nho do progressO pela paz sucial.' nese.s. E.>.:'.as leis

abrangem

cd

..

ca tia

nemocrsc a

precis-J.mente isto ): o nm1ea j superaoa, InjUSti e

des11

. Reformar, trabalhadores, soluCionar

168

rn1Ihes

de

hectares, ou Eeja u.

para manifesta:--ee, i r t c l u ~

mf:.na:,

o povo

que1 q.ue E,c

z.mpe

t ~ , paclflcamente

as contradtes .de uma m e t ~ d e

ela. rea c u W v . ~ d a da Inia.

n a ~ 1)raas pblicas,

sem

f ~ J e ct;::..j d.;:mocraCla e

que

se

p.Jnha

r..m a o ~ ordem

econmica

e

jurdica

illteua.. . . . . .

resultar

o minimo

perigo para prvilgtcs

de wna m1nona; qua a Il}ente

superada

peias realidades do

~ a t t t u n d o

e

Praga.Que Empob

1

.ce

0

segurana das

instituies. propriedade d.a

terra :seja ace.s.lilvel e.

tempo em que Vivemos.

Pats

Democracia o que meu Govrno wdD?; que

a. .

odos s ~ J a J.CUlZQ.a O

decteto

da StJPRA, que

acabel

Tdas as na2s do mundo.

m.: e

..

procura_ndo.

real:zar, como de

part1c1par

da

v1da lJ'OltlCa

&i. aVe::. de assmar-, com o

pensamento

voi-

pen.antemente

de

s e t ~ . : ; . regtmes r1rJli

~ v ~ e r , nao so

para intet1J_rat11::"

os uo vow, podrmao vota.: e se.; vota( O. t ~ d o par,a a tragdia

do

irmo brasi tlCos, lutam con\J=a a prua

ii:J

. C i ~ l

populares, mg,s tambem

con-

Que se t m p ~ a ..t m ~ e r v s n a o

nu

po - teiro que sofre no interior

de

lossa f.nd,o itnprodutivo: N.aes cai-' u ..

pelos. c:unmhos da l_egaJl- d-er _-ec>nomlcu

pwtW.:> e l e l ~ ' J . . J . : : . Ptna.

ainda.

no

aquela

re1orma lista-ti naes soc:alst::.s, naes ci.o

pelo.:, c a ~ ] n h c s

do c n t e n d n n ~ : : n -

e

. ' i e J ~ a

a ~ e g u t a a a .

t e p n : o ~ n t a

, ; a o de

1

agcna

pela

qual

lutam dem')crt

1

-:a- ocicttillte ou do 0r1Nente, che mUito ac1

x::.

,q' e s_ra c o r ~ t o o c ~ p l e ....1cntv ~ . . , . ao superior . cont.muem m::.ens1veJ.s, tos dt> ferrovmB, audes pblc:Js

i e-

de sua cap.actdade.

Ao m e ~ m o

tE>l1

4

do cat.ve1ra pru a dezenas oe

....

e alno.:; e

om.aos t.ec.aadQ.

._,_.,c

C

c,.

e e

. . : . - ~ ~ ? . ' ~ -

4ue o (: O"erJlo

E1a.s

1e11 o , ~ ~ r . 1 tcr:s:es. ha;eJ

~ ; : ; 3

de prc::.::r.ltr, t; t -'-;-;;-E.. .

l.

_- ::J o

c ~ r

... ... j : J r. l i . pe.o c_

~

n

t

.situ:ar a ::>'Ja :-:::licJ. ~ : : I r m : ~ e : 5 u i r de c . : b ~ a c r g . u C . : ~ . , a cam.L

.

A :c.. .. o e a L ~ > . . . , . . .. .:.:. , J

...

;::::. n

....

u e

cl

r

..

-I:

part

culartnente

a

qu2

d i:

res-

.1nada

d.a

em:nc.paQ:.o

ec::l.:lt;.nl

ca

t

1

" ' - ' : , ~ .

t:::'J.O

:na

~ ' J

......

_ 1 ~

'L

v : : ~

t

l

1:.-

qu..:

.....

c r ~ t

t.::;,.c::;

~ ' )

..

no


14/20

Abril

de 964


15/20

Sexta-feira 3

DIARIO

IJO

CONGRESSO

NACIONAL (Seo 11)

Abril

de 1964 70S

=

menos do que os

146

bilhes de e r a ~ se

de

lavrsdore'i, l1oje n u m e r o ~ a . que S(lrdem, s e 1 ~

r e ~ _ s e ~ t i m e n t c s ,

sob

o

im. \los todos os, pontos . do ~ a s ~

zeiros

emitidos em corusequncia

da no

dkp_e

de

tt>rra

prpria,

nem

po.l

p1io

-da

~ e r e

aa

~ d _ e ~

e

e1_n ~ o n s t 1 " senhdo

de

que ~ ~ - a

p.-trtlCJ.P..l?aQ

s ~ o

crise de acrsto de 1001 que tanto

in. 1

de a.dqmd-la.

1

.nncia

c m os prmClplOS

cnsta3msos

fl- cs mai.'>

ardor::scs defensores

des_sa

M nh j d PSD

t

t

1 b 1

:1anceiros e tcn:c::::;

p:na

R.?sezurar

o ,q1flnde ob1a

nacionalis_ta.

E

ao

fl_m e,u,s

_c?mpa ros

O . .

1

s ru ura sccw ra3I ell'U,

sem

o qun.J ' ~ " U ex,to. - "'-' ,.,._ _._'pl'CP"'a-.o-'es ,ne- [de m.nha adn1in,str3c.uo, a plodu".uo O flJ.tido Social D e ~ o _ c x a t i O O .eJll

ficaria comprcmetida

u

prpria

sobre. I d b d pon

ab

1 d de nestt

vivncia

do

rog:me

der.

1

ocrtic8.

vitveis

n':o

u ~ v e ~ ; ' J

ncancar

a pe-

da emntza

que"

era de

cinco

mil

bar-

llma

I?

r l.a

res

s

11

a, . . ::pena

e

a

m'ji

1 p

: < : o d . ~ c t c

nem

g_

5

r i ~

d:i-iqs,

subiu

a

cento

e

dez

mil ~ - o r a . ~ u s t o n c a .

Cabe-lhe

tambm o

Conw consfquenc:a

n s . t ~ l r R l

e mP - :errns G

2

li'JZ.CtB.s

c ~ : n

l"J.vculns, r:o:ba- . ,

... c a r r n n h ~ J ? e n t _ o da? refonnas, c ; o ~ ~

vltvel ds.ssa

pCJlHic.a surgnam

as

re r:ho.:.

ou r - : ~ : . - o ~ fl;)-::eslai.s. .

A;IL.._a na M e n c ; a ~ e m em que m.e

d ~ ~

fora

polttlca.

mtegunte

da matoru

ermas de

base a..,ora

rec mnad%. I . hm

em fav-or

da

reforma agrna,l

;Jarlamentar; mas t a m ~ m

l h ~

cabl

' . . . . D ~ . ~ s e m:.d{) fieato

Bfo.slac1:::Y3

dQs t:::mtbm 111< pronunciei em fa\'01' da

.tma

p o s ~ o de vigilncla, a

flm

dt

#

A

reforma .

r a : ~ ; a

e ~ t a

hoJe

1 ~ c o r ~ ~ i s C ' : : : s :

0

d:1.s

c t e ~ . p r o p r i 8 . 9 e . < ; d e ~ o r d ~ -

:.:forma a.rlm_:?).s_trativa,

. t r i b u t ~ r . i a que t1o

se

opere a

subverso da or

porada ao

C;)n,t>x,o d .s platafonn:

Oito

an:::,g d::pJi3 d ~ . s : s a s

pa:avras, ll'itiO-f8milia. assistncia hospitalar. .

phlico:S

e autrquicos, aos e s t u d ~ n .

jUlgo

de meu devel' conclamttr os meus afa,_t.ando a:;:sim r.s

dificuldades

que Asseguro a Naao que

nova_s

me. tes.

a e a l l a n ~ a ,.

sm

ao c o ~ s u m 1 d o r ~ , direes: corrigir os desequilbrios, t a ~ e s , que Qbnegadamente t . e ~ 1 o en.

O Congresso, sempre fiel sua a ta P ~ l a as u;tdustuas naciona1.s. c ~ : m t r l ~ minorar as tenses fi realizar as r e ~ ~ a r g o _ de a s s e g ~ r a r a ~ r a n q m 1 ~ d a d e no

misso, tem tido a sabedoria de

en.

b.ndo

aSSlm p a ~ a

0

seu fortalewnen- formas estruturais mdispe-nsveis

tn1;ed:or

do

Pa1s. ~ i r J Q m e fmaltnen.

contrur caminhes

pa.cWco.s para aG tl?

C ~ m

~ I a m a t c h a ~ e m o s

pnra a r a ~ fase

da

marcha

para

a maturidade

te, s

no5sas glono.sas Frc;as Arma

crises m ~ u s

graves.

C l o n a l l z a a ~ da .

agrlcult.m:a, comple- em que ingressou a economia bra.::1.' das, Exrcito, Marinha

e

Aeron:l.uti-

Em

1955,

quando

as

palxe.s alnda

conservavam o calor das

divergncias

extremadas, foi o congresso

que

evitou

a

guena

civil.

Em

1961,

quando

as

mesmas

paixes

:se reacenderam,

Cm as me.sma.s perspectivas trgica. J3ra-

11.1,

ter.ltando

impedir Que o ateai

Prc.

s..-dente Joo aouiart

e eu e x l c s " t - ~

mc.s as

mandatos que

p:Jvo nos C(Jn_

Lara, a

Na-o

colocou .se pr Jntamel1-

te a

nossa

lado,

119:

defrs'l da

C'C'nc;ti.

tui.o e

da

Congresso.

Tanto eu c()m')


16/20

710

Sexta-fira

:: DiARIO

DO

CONGRESSO NACIONAL

(Seo 11 Abril

de 1964

~ ~ = - - - - ' = - = ~ = = = = - = = = ' = = = =

SECRETARIA D'O

$E.NAI:O FEDFJRAL

. ,

m.

eu nuhre ccm:yanheiro Presld-eme l i m p i ) d i . m e n t ~ .da ~ : 1 : ~ e c t ~ s .eleit..:iS _ e l b c . n ~ l c ~ a q ~ _ e me ent 'egUe nesta c e ~ r

do Partido TrsbJ.lhi:ta. sra"5-Leiro,

sou- 1 - ~ - - . ; - o n l z : : : r a m

a 1mp 'nh;ao de

r-eg -

rim_:..na Cl\'100. . . I

bemo.s

manter

a f no Br?Sil

d e m o ~ J. '.S

de

e J \ : e ~ J o . 0 1 ~

e:o--as

b ; ~ . s

s:;_ V ~ m s s p

2

ra esta

jomada

por dois

crtio?, e

a

31

de

jan:iro

de

C6

o

a ~ ~ _,am d a ~ , ~ - ~ - ~ - - o s q u ~

n;:>

e n ~ n t : ~ ~ : .. . ~ ~ p r c p t : ~ 1 t _ s :

0

d:> c . : : : e ~ y o l v i m e n t ) . com Atos .do Primeiro Secretrio

:d..::

~ ' J ~ . c : - 2 posse c o n v e t ~ e u - ~ n . ; m 1 ~

a

..I. t ~ a " " ~ a - . , .

o:. o

'?"ll

a ::s

s _ ; ~ - ; . ~ . ' ' " " ' '

0

-

8

t.s

n f ~ :

TI .

:'

s

n ~ c - - = - ~ s i r h : . s

e.

0

da l e g a ~ ~ - " " " ' - ~ - ' - " - ' - " - ' ' - " " " " " - " " " " - ' : : , : ; " ' - "

ten.Ka apatt cse da 1 e : s a l . d ~ e . ,

~ n < - . :

y - . ~ o n c l ~ ~ a r _ " a ~ ~ ~ ~ ? : ~ . . . I t ~ r ~ ' J s l . i d a . ; ~ . E : ~ s

n ~ . : J

.se o;:em; conjuJ. FORTJ.RLo.\

N9

14,

DE

196'1

I

1

t .

1 . ..ao a

lm

Q ~ t ~ na

...

p.,....._ . n u u ~ , d : l - . . , . t ~ . m ""' A. e x " ' r - l ~ ... cue

vos

dirijo

A c f : ~ m a e g a 1 ? ~ ~ que smw : p . p 1 ~ i r a . ~

0

. n ; ~ r : m u n ' ~ ' U o

pna C\': 11 iss ~ ' ~ - ~ ~ ~ . . :T o Pr:m-eo Secretrio,

no

uso das

t a ~

na alma

b_ras1le1r-a

o l l ~ ~ q u e - r q ~ ~ :nchn

b meu

alforj-e eleitoral.

~ : c ~ -

cJ . a ~ ; t ; n c . : ~ r i v o s

a_que sHs.

atr1bies

que lhe

contere

o art. l,

;r:ne enc.:mtre d a ~ m e a c ~ n v r c a o d ~

Q.t.:e

- ~ : . ~ ~ , ; ; - l h - . ~ , ~ ~ - ~ - a

P ~ ~ ~ - D ; o } ~ g a l l & t a ,

C O ~ ? letra 1

cto.

Regtmento

Interno

e de

: a o n ~ . 1 rs a matunjaie p hlt ca .. , . ,.,. I ~ : ' l . . . .

a,

e _ . . l ~ . e - x n e l

d e t e r m ' ~

lac-rco com

0

.disposto na Res.clUCQ

sunhada pelos fund-adores

o

Imprb t B ~ ' l ' ; l h o - ~ a n . e de m a ~ e m ~ 1 r : : : . t ; : , n f ll Cf-e ~ 1 S ~ I . p a r - s e a a t m o s ~

n9

B. de

1963

d e . ~ ; g n a o Auxiliar i.e .

c o ~ a l l d a d . a

ptloS ' i n s t . ~ u a d a ~ " e s da , . ~ ' { ~ > P edJst.as de ...., lpt

a

md u... i.:::a de c .:::.

:.f."JC'

1

r : c l c ~ a t , que atue

a- gislativo PL-'ro Gmlherme

Gracindo

R.epblicu, -apurada

ncs .d


17/20

D ARIO 00 CONGRESSO NACIONAL (Seo U)

Abril de 1964 711

OMISSES P E I U I A N ~ ~ N T E S

AGRICULTURA (7 Membros)

.4HTB

l

Aaro StealL)J'UCb.

Rosado

I'TB

2

vago

Giubert

I' l'B

3.

Vago

costa

UI.>N

l.

Daniel K ~ t e g e r

Carlos

t1l>N

2.

Joo

AgnpJ.no

(Em

12 de dcze

mbro

de 1963)

L e g t s l a ~ v o .

PL-Y, Jos Ney ?asoos Dantas.

s

l60V noras.

_Nt)t.::t; Vaga a Prestdncla.

CONSTITUIO E JUSTIA (11 membros)

Tltula.res

de AguiB.f

Carnetro

da

SilveU"a

Gonalves

Pa.ttJ .Ioo

P::5U

PdU

P:5D

l'>lD

Suplentes

1. Menezes P1mer..tel

2.

Leite

Net-o

3 Benedito Va.lladare

4.

Aaro Stemorucn

5

Hertbaldo

VIeira

substttuto.s

Vice-Presidente)

Marinho

Stl\'a llcenciado)

c

o

I'SD

?HJ

PTB

I'TJl

UDN

J.UN

QDN

1 Arg. Plgueueao -

Melo

B r t l S ' ~

2 Silvto Pric1ea

VtrgiUo.

Carvalho

Rezende

l ~ a m p o s fPresidente

3

Edmurido

Levi

1 Afonso Arinos

2 OanleJ

Kneger.

3. Joo Agdlpino

Legtslatl\'O,

PL-a Ronalcto Ferreira Ola.s.,

Qua.rtas-teuas

M 16,00 noras.

Titulares

Ol.retm-a

Moura

Andrade

Pres, PSU

aa Oa.ma P ' ' ~

u UN

M.annho

PSD

Sena P'TB

Plnhelro

? Ol

Parente

ULlN

Mondm P::, J

rorres

P'l J

Dr.

EvTB 1.

Ant J


18/20

-712

Sexta-feira

3

OIAJHI:) 00 CONGRESSO NACIONAL, (Seo 11)

~ ~ = = ' = = = =

. Abril de 1964

SECURI'.NA NACIONAL ('7 Membros)

T:tutares

los Gu,omard

IJ'ictnm.

Fn:.re

OsJtl r t - ' a - ~ s o s

Silvestre J . :>l"leJes (v:ce res )

Stlpleme

~ ; g ~ r ~ t ; a ~ : ~ ~ ~ ~ ~ 1 a

PTB I Ob:-HUit ~ d

- p n ~

2.

Vago.

nhor Senador Sigefredo Pacheco.

aprovado

em 1fa de dezemb ro a'"

1963.

t-Iemt.ros 15 Partil}o.s

Jos

Fe Jclano - PSD.

S'getredo Pacheco

c

VicePr J

t""SD

mero

1.158-63. do

Sr.

Senador

A n ~ 6 -

0io Juca.. aptovado eni lO de 1ezem. ...

bro de 1003.

l\'lembros 15) - Pa.ttiO$

Jos Feliciano - PSD.

Ruy carneiro

-

PSD.

Ant---Onio Juc - PTB.

Jrme-u Bo

nil ~ ~ . - , e n

t a r c : u a . ~ lte A:>-,Ulllpt;3o 1Pres.J

Ra:J; v:ubertl

U 1 A.dotpho f r ~ n c o

U . ~ 2 u . ~ w o ReZende

PSP 1. Miguel Como

I

J:Js

Ermlno

rPresidente) ._

pT:S.

Lopes

a a CCJsta - ULlN.

I

A ll'euo V anna

Relawn -

PSD.

Sec:eta.r:o; AUXl i la t LegisLat,\VI..

P

...

-10

b , J e x < ~ n d . r e

.Harques

de

Albu

..tuerque Yiello

Padre Calazans

UDN.

Josaphat Marinho - S legenda,

.secretli"l'B.

Ar" Oipll J

ti'rEitJ.)..-.

- UUN.

AJrlJo VIanna

- PSD.

Secretna; OflCiaJ Legi;;lat.tv(l

L-3, Juheta

ftibeiro

aoo

s a n t o ~ .

O)

Para estudo das causas que

1903

AdOlpho

.Franco. - U.DN.

Oes1gnana em 19 de se tem oro e Jo-o Agrlpmo UDN-

963. Aurllo Vianna -

PSB.

Pro;rug,Dda

em

virtude

do

Reque- Jo.saphat Mari.ll.bo - Sem tegenaa..

::menu. n" 15 l-3. do Sr. sea..tr.IOJ Deputndo.s:

\'lntun

:..::a:npo:o,;.

at.:t1.JVaau

na

se.ssti

Gustavo ca.panema

cpresidentet

-Je

10

de

d e ~ e m b r o

de

1963. ;

.PSD

Memorus 9J

- - Patr.;do

1

'

Aderbal

Jurema - PSD.

I

Lae1te V \ ~ . r a - ODN ~ s u b s t i ~ u l a o

Jose t - t ~ l l e u w o

-

PSD,

I

elo

eputndo

Arnaldo NogueJ:a}.

."\t.tilJo

tovutana -

P :iD.

Heitor

Dias ~

UDN,

EtHJ.emrJ

dJI"ru.s - E'SO,

Domei

de

Andrade

- PTB.

Jose Bnumo rRerat.oo -

t>'TB.

Arnaldo

Cerdeira - P:3P. .

Bezerra

I:\ eco -

PTB Juarez

rvora

-

PUC.

Ml"lo l:l "tlg,a - PTH , Ewaido Pinto - ~ T a .

L o p e ~

da

Costa - ..

M}lt.on uampo.S

t.P:e.sidentel

UUN.

COMISSES ESPECIAIS

Julio Leite

< V l c r , ~ r )

-

PR.

PAI{A

O ES'flJ DO DE

Se - Partldo.e

' Jette:-suo de

Ag:mar - Pl:iD,

Secrer.ano

- \ ~ 1 x i l t a r Le;l3l.lt, v"("

i:'L-10,

A exandre

M

de A. Meo

G)

Para

o

estudo da situao

do CEN

1

RO TCNICO DE

AERONAUTICA E

DA

ESCO

LA-

DE

ENGENHARIA

DE

A(;RONAUTICA, DE

S

JO

S

DOi> CAMPOS

Criada

em virt Jde do Requet'lmen

to oY 166

63.

do Sl". Senad01 tt. l 'f '

CaJazans. apruvaan na

sesso

je 131

de novembro de l9fi3.

Designade

em

13

de nvvemi:lr.J ~ ( '

1

,

1963.

Prorro:zaR a

f

1 -

rle dt' Zemn:

t1f':

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Ru carneuo - PSO.

BenediCto

VaUadft ret. - PS:U.

\Vilson Gonalves 123 oe a.o:tl de

t J631 -

PSD.

uameJ Krieger

- UlJN

LOpes cta Oosta t29

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;utuOro

de

tl-:t' - UPN.

Milton Campos 1Vice- P ~ e . S J d e n . . e )

Henbaldo

VIe ira - UD N.

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l?aJmell'a - u

lJN

Silvestre

PrlcJes

r23 e

a : : ~ r l l l1e

3631

-

Bezerra

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123

de abrU de JllR'n

-

P'll3.

AL.m5C Cetso

- PTB.

. ' J o g u e l r < : ~ da GD lla -

PTB

13tiTos t;a."vatho - ~ T l d

."t o\.sjo de Carv::Uh:.l r ' :

esJ.iente)

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PL.

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19/20

Sexta-teira 3

~ O = I A = - R = I ~ O ~ D : . . O ~ C : ; O ; , : . . N : . . : C . : - R ; , : E _ S = S O = = N = A . . ; C ; , ; , I O ; ; , N ; , ; ; A , ; , ; L ; ; . . , _ , ~ ; e ~ ; ; ; ; : ; o , ; 1 1 ~ ) - - - - - _ . ; A . ; ; ; b : , : : r i ; ; . , l ,;;de:::...1964

. _ 13

Projeto de Emenda

Cons

tituio nY

7/61

L) Projeto de Emenda

Cons

tituio n9

9/61

DISPE SOBRE

AS

MATE- QUE

~ I O D I F I C A

O

R E G I ~ I E DE

RIAS

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CO)IPETSNt;lA

I'Ul\'A-

D l S C l t i M I ~ i \ f . . ' A O

DAS

l :ESDI\S)

TI\ ' A 0 0 SENADO, 1:-.iCl.llLSOO

AS OI':

PHOPOR

A EXONEUAt;t\O Eleita em

20

de

novembro

de 195

PL.Ol\\ATlC 1.

P : H M A l ' i E ~ T E

DOS

lJllli.fES OE l\liS:SAO U i - ~ Prorrogaaa;

APllUV A.tt O E'l'ABEl.t.;l'l.\lE.'I- - at 15

de dezembro

de Hl62 N"lo

::ro u ltO.\IPL\IENTO

E

o

U.EA-

Requenmenoo tiU.>-bl a p : ~ . ' v u d u

em 14

'J:AMENTO

OE f l E L A ( , ' < H ~ S

UI - de

dezembrv

OI:

J Wl;

PI .

t \ l A ' f l ( ; i \ ~

t.;Oi\1 l'.'\iSES ES- - ate l de ce.,t'tnOro de l96il pela

Tli:A:'Ii(.iEIHOSI.

aequenmento

7l:l-6: .-pton1.dv efJl 12

EleJLa em 4 de outubr Ode 1931.

P r o r n . . l ~ t v J a :

-

ate tv de dezembro Cle

19:l

pe:o

:H}7t.H,

apt.

em .1.4

'le

a e 19tH:

-

a.t.e

lv Cle dt'zembro

de

9:l::

>tr1C

l

LJl:l-03. apr. em i.O de

ot>zetn

de J ~ t l : 1 .

em 29 de

outubroO

oe

e '24 de ab:1J de W6:::.

Memuros 16t - Pilrt ldoa.

CLe d e . ~ ; e m b f O

de 1U64 ;

- aLe

15

de

det.embro

de

1964,

Clelo

Requer.mento 1

141-6 3

apruVa>J.o em

lC de

dezemoro

de

196::S

Membio.:.

161

- Partldos

J e f t e r ~ o n de Aguiar cte abril

de 1963.1

\

PSlJ.

Menezes

Punentel

- PSD.

Filmto

Muller - PSD

GUJdo Mondm t29 de outub:'C de

1962) -

PSO

Ruy carneuo 12::1 de abril de 193

-

PSD.

e n e z e ~ - ,

panentel -

PSD.

Wtlsun uonaJves t2J ae a'Oril

-

pre.;Idente - P::iU,

Looau

da

::)llvelra -

PtiU.

de Damel

Kneger

Relator) -

OUN.

&'ur1co Rezende t23 de aoru

de

Ruy t:a:ne1ro

l:l::S de

alJrtl de 1Do3t

P ::ill

GuJctu Munam t . . de outu::tro de

\ 196;h -

UlJN

Milton

Lampos

- UDN.

Henba1o

V:clra - UlJN.,

Rl J

P l : l l m t : - m : ~

U U ~

- PtilJ.

Eunco

~ - ~ e z e n d e

uur-.

Amaury

S.Jva -

cte

abril d&

t23

de

a.orll a e l Hi3 - P't B

Barros

GarvaJ.ho - PTB.

Daniel Kneger

-

UUN

I

A ~ ~ e m s o ele

l''tgUeireau -

PTB.

MllWn

camp::s

t V t c e P r e s t d e n ~ e )

Bezerra

~ e l o

23

de

abnl

de

1 ~ 6 3

UlJN - pTB

He.-toaHh. Vle;ra -

UDN.

Awvrno

de

Carvalho - p

Lope::. 'la c o ~ i. a - UlJN. Ltno de Mat.os - PN.

Silvestre

t>enc1es . . . . . . , . ) -

PTB

VivalCi

Ltma

- PTB.

-

at 1S

do

d e ~ e m b r < >

de lOM,

JII'IO

\

Menez..

l ' tmentel - PSD.

R.eq.

1.143-63,

aprovado

em O tH Milton Campos - UDN.

dezembro de 1963. Heribatd.o Vieira. Vlce-Pres1ent.e ~ '

COMpletada em 29

de outubro oe UDN -'

1952. 23 de abril de 1963 e 22 t\t JUl Eurloo Rezende f23 de abrJ uJe ,

lho de 1963.

19U3J

- Relator - Ul..tN. ''.,

Membroo _ PartldOS Silvestre

Prtcles

t23 de abri d J

1963l -

fTesidente

-

PTB.

-

Nogue1ra da Gama - PTB.

B a r ~ o s Carvalho - P'I'B

Atoysto

de

carvalho -

PL.

Lmo de Matos - PTN.

Jefferson de

Aguiar -

PSD.

WilSon Gonalves

(23 de

abril de

19631 -

PS J.

Ruy Carneim - PSD.

LObo da Sil

ve1ra -

PSD.

GUJdo Mond1n t29

de

o . ~ u t u ' l r o

19621

-

PSD.

Joo

Agripino t2::J

de

abttl

de t ; ; 6 3 ) ~ J

- UDN.

de \ Da mel S:r ieger _ UDN.

Milton Campos - UDN.

HeribaJdo Vtetra - UDN.

Lopes da Costa - ODN.

Joo

Agr:pino 23

de

abril de t963J

- ODN

Eur1co Rezende

123 de

a.b 'ii de

1Q)

Projeto de Emenda

Cons

I

tituio

nq

3/62

{AUTORIZA

O

TRIBUNAL

Sl' l 'E

1263) - UDN. I

ilvestre Pencles tn

l

)

P

. , 1 e dezemhro de 1962.

O rojeto de Emenda a Cons- i _ ate l

de

dezembro

de

964 ccl

Diário Do Congresso Nacional 02 de Abril de 1964

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