Portaria CAT86

Portaria CAT - 86, de 28-4-2009

(DOE 29-04-2009)

Estabelece a base de clculo na sada de materiais eltricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS

Com as alteraes das Portaria CAT-100/09, de 02-06-2009 (DOE 03-06-2009), CAT-129/09, de 30-06-2009 (DOE 01-07-2009); CAT-182/09, de 22-09-2009 (DOE 23-09-2009); CAT-212/09, de 19-10-2009 (DOE 20-10-2009); e CAT-233/09, de 17-11-2009 (DOE 18-11-2009).

O Coordenador da Administrao Tributria, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1 de maro de 1989, nos artigos 41, caput, 313-Z17 e 313-Z18 do Regulamento do Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1 - a base de clculo para fins de reteno e pagamento do imposto relativo s sadas subseqentes das mercadorias arroladas no 1 do artigo 313-Z17 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em territrio paulista, ser o preo praticado pelo sujeito passivo, includos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicao do preo praticado pelo ndice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo nico.

1 - na hiptese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federao cuja sada interna seja tributada com alquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatrio paulista dever utilizar o IVA-ST ajustado, calculado pela seguinte frmula:

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/(1 - ALQ intra)] -1, onde:

1 - IVA-ST original o IVA-ST aplicvel na operao interna, conforme previsto no caput;

2 - ALQ inter a alquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federao;

3 - ALQ intra a alquota aplicvel mercadoria neste Estado.

2 - Quando no houver a indicao do IVA-ST especfico para a mercadoria dever ser aplicado o percentual estabelecido para o setor no Anexo nico da Portaria CAT-16/09, de 23 de janeiro de 2009.

Art. 2 - O disposto nesta portaria aplica-se, tambm, no clculo do imposto devido relativamente ao estoque existente em 30 de abril de 2009, conforme disposto no decreto que disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de materiais eltricos recebidos antes do incio da vigncia do regime de reteno antecipada por substituio tributria, exceto o IVA-ST ajustado previsto no 1 do artigo 1 desta portaria.

Art. 3 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, produzindo efeitos no perodo de 1 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2009, exceto o artigo 2, que produz efeitos a partir de 30 de abril de 2009. (Redao dada ao artigo pela Portaria CAT-233/09, de 17-11-2009; DOE 18-11-2009).

Art. 3 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, produzindo efeitos no perodo de 1 de maio de 2009 a 30 de novembro de 2009,exceto o artigo 2, que produz efeitos a partir de 30 de abril de 2009. (Redao dada ao artigo pela Portaria CAT-212/09, de 19-10-2009; DOE 20-10-2009)

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, produzindo efeitos no perodo de 1 de maio de 2009 a 31 de outubro de 2009, excetoo artigo 2, que produz efeitos a partir de 30 de abril de 2009. (Redao dada ao artigo pela Portaria CAT-182/09, de 22-09-2009; DOE 23-09-2009)

Art. 3 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, produzindo efeitos no perodo de 1 de maio de 2009 a 30 de setembro de 2009,exceto o artigo 2, que produz efeitos a partir de 30 de abril de 2009.

ANEXO NICO (Redao dada ao Anexo nico pela Portaria CAT-129/09, de 30-06-2009; DOE 01-07-2009; Efeitos a partir de 1 de junho de 2009)

ITEM DESCRIO NBM/SH % IVA-ST

1 Eletrobombas submersveis 8413.70.10 36,12

2

Transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatncia e de auto-induo, exceto reatores para lmpadas eltricas de descarga classificados na posio 8504.10.00, os produtos de uso automotivo e os descritos nos itens 28, 29 e 30 do 1 do artigo 313-Z19

85.04 55,66

3

Lanternas eltricas portteis destinadas a funcionar por meio de sua prpria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos) - Exceto os aparelhos de iluminao utilizados em ciclos e automveis

85.13 39,14

5Portaria CAT - 86, de 28-4-2009

3/12/2009http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/portaria_cat/pcat862009.htm

4

Aquecedores eltricos de gua, includos os de imerso, chuveiros ou duchas eltricos, torneiras eltricas, resistncias de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros eltricos e suas partes, exceto os produtos descritos no item 36 do 1 do artigo 313-Z19

85.16 37,09

5

Aparelhos eltricos para telefonia ou telegrafia por fio, includos os aparelhos telefnicos por fio conjugado com aparelho telefnico porttil sem fio, e os aparelhos de telecomunicao por corrente portadora ou de telecomunicao digital; videofone - Exceto os de uso automotivo e os produtos descritos nos itens 39, 40 e 41 do 1 do artigo 313-Z19

85.17 36,53

5.1 Interfones, seus acessrios, tomadas e plugs 85.17 36,22

5.2 Outros aparelhos telefnicos e videofones, exceto telefone celular 8517.19.99 37,59

6 Partes reconhecveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posies 85.25 a 85.28 - Exceto as de uso automotivo

85.29 39,14

6.1 Antenas com refletor parablico, exceto para telefone celular - Exceto as de uso automotivo

8529.10.11 IVA-ST

6.2 Outras antenas, exceto para telefones celulares - Exceto as de uso automotivo 8529.10.19 45,87

7

Aparelhos eltricos de sinalizao acstica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteo contra roubo ou incndio) - Exceto os produtos de uso automotivo

85.31 39,14

7.1 Aparelhos eltricos de alarme, para proteo contra roubo ou incndio e aparelhos semelhantes, exceto para uso automotivo

8531.10 43,26

7.2 Outros aparelhos de sinalizao acstica ou visual - Exceto os produtos de uso automotivo

8531.80.00 33,67

8 Condensadores eltricos, fixos, variveis ou ajustveis 85.32 IVA-ST

9 Resistncias eltricas (includos os reostatos e os potencimetros) - Exceto de aquecimento

85.33 39,14

10 Circuitos impressos - Exceto os de uso automotivo 8534.00.00 39,14

11

Aparelhos para interrupo, seccionamento, proteo, derivao, ligao ou conexo de circuitos eltricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pra-raios, limitadores de tenso, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de juno), para tenso superior a 1.000V - Exceto os de uso automotivo

85.35 45,09

12

Aparelhos para interrupo, seccionamento, proteo, derivao, ligao ou conexo de circuitos eltricos (por exemplo, interruptores, comutadores, rels, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lmpadas e outros conectores, caixas de juno), para uma tenso no superior a 1.000V; conectores para fibras pticas, feixes ou cabos de fibras pticas - Exceto os de uso automotivo

85.36 33,54

13

Quadros, painis, consoles, cabinas, armrios e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posies 85.35 ou 85.36, para comando eltrico ou distribuio de energia eltrica, includos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Captulo 90 da NBM/SH, bem como os aparelhos de comando numrico

85.37 40,31

14 Partes reconhecveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posies 85.35, 85.36 ou 85.37

85.38 40,31

15 Diodos emissores de luz (LED) - Exceto diodos laser 8541.40.11, 8541.40.21 e 8541.40.22

29,89

16 Eletrificadores de cercas 8543.70.92 IVA-ST

17

Fios, cabos (includos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou no, para usos eltricos (includos os de cobre ou alumnio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peas de conexo; fios e cabos telefnicos e para transmisso de dados; cabos de fibras pticas, constitudos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eltricos ou munidos de peas de conexo; cordas, cabos, tranas e semelhantes, de alumnio, no isolados para uso eltricos - Exceto para uso automotivo

85.44, 7413.00.00, 7605 ou 7614

22,30

17.1 Fios e cabos eltricos, para tenso no superior a 1000V, de uso na construo civil - Exceto para uso automotivo

8544.49.00 37,17



18 Isoladores de qualquer matria, para usos eltricos 85.46 31,15

19

Peas isolantes inteiramente de matrias isolantes, ou com simples peas metlicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para mquinas, aparelhos e instalaes eltricas; tubos isoladores e suas peas de ligao, de metais comuns, isolados interiormente

85.47 63,94

20

Instrumentos e aparelhos para regulao ou controle, automticos, suas partes e acessrios - exceto os classificados na posio 9032.89.2, os de uso automotivo e os produtos descritos no item 57 do 1 do artigo 313-Z19

90.32, 9033.00.00 IVA-ST

21 Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tenso, intensidade, resistncia ou da potncia, sem dispositivo registrador - Exceto os de uso automotivo

9030.3 33,08

22 Analisadores lgicos de circuitos digitais, de espectro de frequncia, frequncimetros, fasimetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas eletricas e deteco

9030.89 31,49

23 Interruptores horrios e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor sncrono

9107.00 30,69

24

Aparelhos de iluminao (includos os projetores) e suas partes, no especificados nem compreendidos em outras posies; anncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes no especificadas nem compreendidas em outras posies

94.05 39,14

24.1 Lustres e outros aparelhos eltricos de iluminao, prprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminao pblica, e suas partes

9405.10, 9405.9 46,20

24.2 Abajures de cabeceira, de escritrio e lampadrios de interior, eltricos e suas partes

9405.20.00, 9405.9

39,45

24.3 Outros aparelhos eltricos de iluminao e suas partes 9405.40, 9405.9

39,85

ITEM DESCRIO NBM/SH % IVA-ST

1 Eletrobombas submersveis, 8413.70.10 - Exceto as destinadas construo civil descritas no item 104 do artigo 313-Y

8413.70.10 36,12

2

transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatncia e de auto-induo, exceto reatores para lmpadas eltricas de descarga classificados na posio 8504.10.00, os produtos de uso automotivo e os descritos nos itens 28, 29 e 30 do 1 do artigo 313-Z19 (Redao dada ao item pela Portaria CAT-100/09, de 02-06-2009; DOE 03-06-2009; Efeitos a partir de 1 de junho de 2009)

85.04 55,66

2

Transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatncia e de auto-induo, exceto reatores para lmpadas eltricas de descarga classificados na posio 8504.10.00, os produtos de uso automotivo e os destinados construo civil descritos no item 105 do 1 do artigo 313-Y

85.04 55,66

3 Lanternas eltricas portteis destinadas a funcionar por meio de sua prpria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos) - Exceto os aparelhos de iluminao utilizados em ciclos e automveis

85.13 39,14

4

aquecedores eltricos de gua, includos os de imerso, chuveiros ou duchas eltricos, torneiras eltricas, resistncias de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros eltricos e suas partes, exceto os produtos descritos no item 36 do 1 do artigo 313-Z19 (Redao dada ao item pela Portaria CAT-100/09, de 02-06-2009; DOE 03-06-2009; Efeitos a partir de 1 de junho de 2009)

85.16 37,09

4

Aquecedores eltricos de gua, includos os de imerso, chuveiros ou duchas eltricos, torneiras eltricas, resistncias de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros eltricos e suas partes - Exceto os destinados construo civil descritos no item 36 do artigo 313-Y

85.16 37,09

aparelhos eltricos para telefonia ou telegrafia por fio, includos os aparelhos telefnicos por fio conjugado com aparelho telefnico porttil sem fio, e os aparelhos de telecomunicao por corrente portadora ou de telecomunicao digital; videofone - exceto os de uso automotivo e os produtos descritos nos



5

itens 39, 40 e 41 do 1 do artigo 313-Z19 (Redao dada ao item pela Portaria CAT-100/09, de 02-06-2009; DOE 03-06-2009; Efeitos a partir de 1 de junho de 2009)

85.17 36,53

5

Aparelhos eltricos para telefonia ou telegrafia por fio, includos os aparelhos telefnicos por fio conjugado com aparelho telefnico porttil sem fio, e os aparelhos de telecomunicao por corrente portadora ou de telecomunicao digital; videofone - Exceto os de uso automotivo e os destinados construo civil descritos no item 107 do artigo 313-Y

85.17 36,53

6 Interfones, seus acessrios, tomadas e plugs - Exceto os destinados construo civil descritos no item 108 do artigo 313-Y

85.17 36,22

7 Outros aparelhos telefnicos e videofones, exceto telefone celular - Exceto os destinados construo civil descritos no item 109 do artigo 313-Y

8517.19.99 37,59

8 Partes reconhecveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posies 85.25 a 85.28 - Exceto as de uso automotivo e as destinadas construo civil descritas nos itens 110 e 111 do artigo 313-Y

85.29 39,14

9 Antenas com refletor parablico, exceto para telefone celular - Exceto as de uso automotivo e as destinadas construo civil descritas no item 110 do artigo 313-Y

8529.10.11 IVA-ST

10 Outras antenas, exceto para telefones celulares - Exceto as de uso automotivo e as destinadas construo civil descritas no item 111 do artigo 313-Y

8529.10.19 45,87

11

Aparelhos eltricos de sinalizao acstica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteo contra roubo ou incndio) - Exceto os produtos de uso automotivo e os destinados construo civil descritos nos itens 112 e 113 do artigo 313-Y

85.31 39,14

12

Aparelhos eltricos de alarme, para proteo contra roubo ou incndio e aparelhos semelhantes, exceto para uso automotivo - Exceto os produtos de uso automotivo e os destinados construo civil descritos no item 112 do artigo 313-Y

8531.10 43,26

13 Outros aparelhos de sinalizao acstica ou visual - Exceto os produtos de uso automotivo e os destinados construo civil descritos nos item 113 do artigo 313-Y

8531.80.00 33,67

14 Condensadores eltricos, fixos, variveis ou ajustveis - Exceto os destinados construo civil descritos no item 114 do artigo 313-Y

85.32 IVA-ST

15 Resistncias eltricas (includos os reostatos e os potencimetros) - Exceto de aquecimento

85.33 39,14

16 Circuitos impressos - Exceto os de uso automotivo 8534.00.00 39,14

17

Aparelhos para interrupo, seccionamento, proteo, derivao, ligao ou conexo de circuitos eltricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pra-raios, limitadores de tenso, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de juno), para tenso superior a 1.000V - Exceto os de uso automotivo e os destinados construo civil descritos no item 37 do artigo 313-Y

85.35 45,09

18

Aparelhos para interrupo, seccionamento, proteo, derivao, ligao ou conexo de circuitos eltricos (por exemplo, interruptores, comutadores, rels, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lmpadas e outros conectores, caixas de juno), para uma tenso no superior a 1.000V; conectores para fibras pticas, feixes ou cabos de fibras pticas - Exceto os de uso automotivo e os destinados construo civil descritos no item 38 do artigo 313-Y

85.36 33,54

19

Quadros, painis, consoles, cabinas, armrios e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posies 85.35 ou 85.36, para comando eltrico ou distribuio de energia eltrica, includos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Captulo 90, bem como os aparelhos de comando numrico - Exceto os destinados construo civil descritos no item 39 do artigo 313-Y

85.37 40,31

20 Partes reconhecveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posies 85.35, 85.36 ou 85.37 - Exceto os destinados construo civil descritos no item 40 do artigo 313-Y

85.38 40,31

21 Diodos emissores de luz (LED) - Exceto diodos laser e os destinados construo civil descritos no item 115 do artigo 313-Y

8541.40.11, 8541. 40.21 e 8541.40.22

29,89

22 Eletrificadores de cercas - Exceto os destinados construo civil descritos no item 41 do artigo 313-Y

8543.70.92 IVA-ST

Fios, cabos (includos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou no, para usos eltricos (includos os de cobre ou alumnio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peas de conexo; fios e cabos telefnicos e para 85.44,



23

transmisso de dados; cabos de fibras pticas, constitudos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eltricos ou munidos de peas de conexo; cordas, cabos, tranas e semelhantes, de alumnio, no isolados para uso eltricos - Exceto para uso automotivo e os destinados construo civil descritos nos itens 42 e 116 do artigo 313-Y

7413.00.00, 7605 ou 7614 22,30

24 Fios e cabos eltricos, para tenso no superior a 1000V, de uso na construo civil - Exceto para uso automotivo e os destinados construo civil descritos no item 42 do artigo 313-Y

8544.49.00 37,17

25 Isoladores de qualquer matria, para usos eltricos - Exceto os destinados construo civil descritos no item 43 do artigo 313-Y

85.46 31,15

26

Peas isolantes inteiramente de matrias isolantes, ou com simples peas metlicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para mquinas, aparelhos e instalaes eltricas; tubos isoladores e suas peas de ligao, de metais comuns, isolados interiormente - Exceto os destinados construo civil descritos no item 44 do artigo 313-Y

85.47 63,94

27

instrumentos e aparelhos para regulao ou controle, automticos, suas partes e acessrios - exceto os classificados na posio 9032.89.2, os de uso automotivo e os produtos descritos no item 57 do 1 do artigo 313-Z19 (Redao dada ao item pela Portaria CAT-100/09, de 02-06-2009; DOE 03-06-2009; Efeitos a partir de 1 de junho de 2009)

90.32, 9033.00.00

IVA-ST

27 Instrumentos e aparelhos para regulao ou controle, automticos, suas partes e acessrios - Exceto os classificados na posio 9032.89.2, os de uso automotivo e os destinados construo civil descritos no item 117 do artigo 313-Y

90.32, 9033.00.00

IVA-ST

28

Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tenso, intensidade, resistncia ou da potncia, sem dispositivo registrador - Exceto os de uso automotivo e os destinados construo civil descritos no item 118 do artigo 313-Y

9030.3 33,08

29

Analisadores lgicos de circuitos digitais, de espectro de frequncia, frequncimetros, fasimetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas eletricas e deteco - Exceto os destinados construo civil descritos no item 119 do artigo 313-Y

9030.89 31,49

30

Interruptores horrios e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor sncrono - Exceto os destinados construo civil descritos no item 46 do artigo 313-Y

9107.00 30,69

31

Aparelhos de iluminao (includos os projetores) e suas partes, no especificados nem compreendidos em outras posies; anncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes no especificadas nem compreendidas em outras posies - Exceto os destinados construo civil descritos nos itens 120, 121 e 122 do artigo 313-Y

94.05 39,14

32

Lustres e outros aparelhos eltricos de iluminao, prprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminao pblica, e suas partes - Exceto os destinados construo civil descritos no item 120 do artigo 313-Y

9405.10, 9405.9

46,20

33 Abajures de cabeceira, de escritrio e lampadrios de interior, eltricos e suas partes - Exceto os destinados construo civil descritos no item 121 do artigo 313-Y

9405.20.00, 9405.9

39,45

34 Outros aparelhos eltricos de iluminao e suas partes - Exceto os destinados construo civil descritos no item 122 do artigo 313-Y

9405.40, 9405.9

39,85



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