UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CENTRO DE HUMANIDADES

DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA

ALINE SILVA LIMA

UM PROJETO DE “COMBATE ÀS SECAS” OS ENGENHEIROS CIVIS E AS OBRAS PÚBLICAS: INSPETORIA DE OBRAS CONTRA AS

SECAS - IOCS E A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE TUCUNDUBA (1909 – 1919)

FORTALEZA 2010

ALINE SILVA LIMA

UM PROJETO DE “COMBATE ÀS SECAS” OS ENGENHEIROS CIVIS E AS OBRAS PÚBLICAS: INSPETORIA DE OBRAS CONTRA AS

SECAS - IOCS E A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE TUCUNDUBA (1909 – 1919)

Dissertação submetida ao

Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em História Social.

FORTALEZA 2010

“Lecturis salutem”

Ficha Catalográfica elaborada por Telma Regina Abreu Camboim – Bibliotecária – CRB-3/593 tregina@ufc.br Biblioteca de Ciências Humanas – UFC

L696p Lima, Aline Silva. Um projeto de “combate às secas” os engenheiros civis e as obras

públicas [manuscrito] : Inspetoria de Obras Contra as Secas – IOCS e a construção do açude Tucunduba (1909-1919) / por Aline Silva Lima. – 2010.

123f. : il. ; 31 cm. Cópia de computador (printout(s)). Dissertação(Mestrado) – Universidade Federal do Ceará,Centro de

Humanidades,Programa de Pós-Graduação em História, Fortaleza(CE), 07/07/2010. Orientação: Prof. Dr. Frederico de Castro Neves. Inclui bibliografia. 1-TUCUNDUBA,AÇUDE(CE) – PROJETOS E CONSTRUÇÃO – 1909-1919. 2-BARRAGENS E AÇUDES – SENADOR SÁ(CE) – PROJETOS E CONSTRUÇÃO – 1909-1919.3-ENGENHEIROS – BRASIL – BIOGRAFIA.4-OBRAS PÚBLICAS – SENADOR SÁ(CE) – 1909-1919.5-TECNOLOGIA – ASPECTOS SOCIAIS – SENADOR SÁ(CE) – 1909-1919.6- SECAS – CEARÁ – 1909-1919.I-Neves,Frederico de Castro,orientador. II-Universidade Federal do Ceará. Programa de Pós-Graduação em História. III-Título. CDD(22ª ed.) 628.13209813109041 39/10

ALINE SILVA LIMA

UM PROJETO DE “COMBATE ÀS SECAS” OS ENGENHEIROS CIVIS E AS OBRAS PÚBLICAS: INSPETORIA DE OBRAS CONTRA AS

SECAS - IOCS E A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE TUCUNDUBA (1909 – 1919)

Dissertação submetida ao Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial para obtenção

do grau de Mestre em História Social.

Aprovada em ___/___/______.

BANCA EXAMINADORA

___________________________________________ Prof. Dr. Frederico de Castro Neves (Orientador)

Universidade Federal do Ceará - UFC

___________________________________________ Prof.ª Dr.ª Eve E. Buckley Universidade de Delaware

___________________________________________ Prof.ª Dr.ª Kênia Souza Rios

Universidade Federal do Ceará - UFC

A Vovó Lica, Viviane e José Vilmar

AGRADECIMENTOS

A minha incansável mãe, Zilmar por acreditar e compartilhar

positivamente de todas as minhas escolhas.

Ao Fred pela orientação, liberdade, paciência e bom humor.

Aos amigos sempre presentes Marcelo, Nélson, Michella, Marlecio,

Patrícia, Alexandre, Gustavo, Platini, agradeço a companhia e a cumplicidade,

cada alegria, novidade, conquista, angustia, expectativa, inspiração e projetos

futuros.

A ajuda imprescindível da Renata, nas pesquisas no galpão do

DNOCS, a troca de leituras e companheirismo.

As pessoas que mesmo de área distintas da minha embarcaram

comigo na história do Abelardo e me ajudaram com contatos e materiais. Em

especial Professor Doutor Roberto Cardoso, seu filho Alberto e Robinho.

A Amanda e o Iran pela contribuição de “última hora”.

Aos amigos que por motivos vários ficaram para trás, mas que por

momentos foram de fundamental importância nesta caminhada.

RESUMO

A opção da açudagem como solução para o “combate às secas” no Ceará esteve presente nas discussões sobre seca desde meados do século XIX. No início do século XX foi criada a Inspetoria de Obras Contra as Secas – IOCS, como uma divisão especial do Ministério de Viação e Obras Públicas e inicialmente teve como funções dirigir e fiscalizar as ações realizadas pela União no “combate às secas” na região compreendida entre os Estados do Piauí e norte de Minas Gerais. Esta instituição teve seu Projeto de ação pensado por intelectuais que viam na ciência, através das ações da engenharia civil, a solução para os problemas sociais e para o progresso. Um Projeto, seja ele individual ou coletivo, é um plano que para se realizar passa por um campo de possibilidades e sofre mudanças colocadas pela realidade onde este será aplicado. O Projeto da Inspetoria era maior que as obras de engenharia, pois buscava educar um povo da região seca que era visto como ignorante. Neste processo o profissional da engenharia civil aparece como impulsionador destas ações. Os engenheiros possuíam plenos poderes na organização e manutenção das obas. O presente trabalho analisar a aplicação do Projeto de “combate às secas” idealizado pela IOCS – Inspetoria de Obras Contra as Secas através das relações entre engenheiros civis e a sociedade local envolvidos nas obras de açudagem no interior do Ceará.

Palavras-chave: Seca, Engenharia-civil, DNOCS.

ABSTRACT

The option for constructing dams as solution for the “fight against the drought” in Ceará has been in the discussions about drought since the middle of the 19 th century. In the beginning of the 20th century was created the Inspetoria de Obras Contra as Secas – IOCS, acting like a special division from the Ministério de Viação e Obras Públicas and initially had functions like directing and supervising the acts done by the União in the “fight against the drought” on the region between the states of Piauí and north of Minas Gerais. Such institution had its Projeto of action thought by intellectuals who saw in science, through actions of the civil engineering, the solution to the social problems and to the progress. A Projeto, be it individual or collective, it‟s a plan which, in order to realize itself, passes through a campo de possibilidades and suffers changes placed by the reality where it is applied. The Projeto from the Inspetoria was bigger than the engineering works, as it sought to educate people from the drought region who was seen like ignorant. In this process, the civil engineering professional acts like a propellant of these actions. The engineers had full powers in the organization and maintenance of the works. This research analyses the application of the Projeto “fight against the drought” idealized by the IOCS - Inspetoria de Obras Contra as Secas through the relations between civil engineers and the local society involved in the works of dam constructions in the Ceará countryside. Word-key: Drought, civil-engineering, DNOCS

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO,

2. A criação da IOCS e seu Projeto de “Combate às Secas”: O engenheiro

civil e as obras públicas, 2.1. Um Projeto de “Combate as secas”: a organização da Inspetoria de

Obras Contras as Secas – 1909. 2.2. Estado e Escolas de Formação: A engenharia civil e os

“melhoramentos” para o “progresso” 3. “Um ar de animada vida, bello futuro”: a construção do Açude

Tucunduba 1913 – 1918 e a atuação do engenheiro Abelardo Andréa dos Santos

3.1.1. Engenheiro Abelardo Andréa dos Santos: formação e trajetória profissional.

3.1.2. A construção do açude Tucunduba e atuação do Engenheiro Abelardo Andréa dos Santos.

3.1.3. “Um ar de animada vida, bello futuro”: Influência da construção do açude Tucunduba na região norte do Ceará.

4. Educar como missão: a educação para “civilizar” e a educação para

formar o trabalhador

4.1. O homem da região sob o olhar da IOCS 4.2. Educação pelo trabalho: a construção dos açudes como “escola” para

transformar o sertanejo em apto trabalhador. 4.3. Escola para “civilizar”: Regimento de 1911 e a escola no Açude

Tucunduba. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 6. REFERENCIAS

INTRODUÇÃO

Esta população atrasada e suja é a parte mais verdadeira do Brasil, que devemos melhorar dia a dia, em ação conjugada nos

conhecimentos técnicos e na convicção geral de que exclusivamente a união do saber, do poder e a vontade pode

conduzir-nos a uma vitória coletiva1.

Na madrugada de dezesseis de maio de 1913, os senhores Abelardo

Andréa dos Santos, engenheiro civil, e Francisco Thomé da Frota, auxiliar

agrimensor, foram surpreendidos por cerca de trinta pessoas – muitas delas

armadas de rifles, espingardas, pistolas e facas – que lhes dirigiam insultos,

arrombou a cerca do quintal e tentou derrubar as portas do escritório da

construção do açude Tucunduba,2 de responsabilidade da Inspetoria de Obras

Contra as Secas/IOCS – órgão do governo brasileiro responsável por realizar

trabalhos que amenizassem os efeitos das secas. Com a chegada de

auxiliares, operários e outros empregados da construção, o tumulto foi contido.

Este grupo de pessoas protestava contra a dispensa de feitores3 que

comandavam turmas de trabalho com menos de seis operários. Esta ordem de

demissão resultou na dispensa de dois administradores e três feitores, sendo

parte destes empregados moradores da localidade de Riachão, próxima à obra,

de onde partiu o grupo de pessoas que teria ameaçado o engenheiro e seu

auxiliar no escritório da construção. Esta medida foi qualificada pelo engenheiro

Abelardo como sendo de “economia e ordem” para a obra, pois estaria de

acordo com a “boa marcha e regularidade dos trabalhos” e “atendendo a

absoluta necessidade de economia do serviço”.

O engenheiro havia chegado à localidade de Serrota há três dias

para assumir a obra, que passava por problemas de organização, e estava já

há alguns meses sem um engenheiro responsável, sendo administrada pelo

1 DUQUE, Guimarães. Solo e Água no polígono das Secas. Fortaleza: Banco do Nordeste, 6ª edição,

2004. Guimarães Duque foi diretor do DNOCS na década de 1960 e 1970; engenheiro agrônomo, escreveu vários trabalhos sobre as condições e possíveis projetos de melhora para a região seca. 2 Localizado a uma distância de 22 km da Estação de Pitombeiras, da linha ferroviária Sobral - Camocim,

na localidade de Serrota, do termo de Sant‟Anna, região norte do Ceará. 3 O feitor era responsável por um determinado número de operários e, entre suas funções, estava a de

fiscalizar a turma de trabalhadores com máxima vigilância e fornecer uma lista diária de produção de cada operário. Arquivo DNOCS. “Circular nº 01/ Atribuições dos feitores ou administradores.” Documentos relativos aos acontecimentos provocados por José Bellarmino do Riachão.

auxiliar Zabulon4, pois o último engenheiro que ali trabalhara foi afastado sob

acusação de má administração.

Para a construção de um açude, eram mobilizados trabalhadores

para a obra em si, ou seja, escavação, construção de barragem, nivelamentos,

como também fornecedores de gêneros alimentícios e outros empregados que

realizavam serviços do escritório e nas oficinas. Além disso, era necessária a

alimentação destes empregados, que seria feita por meio de “casas de

fornecimento” escolhidas pelo engenheiro para comercializar com a obra.

O senhor José Bellarmino e seu filho de mesmo nome possuíam, em

sociedade com Joaquim Fonseca, a firma Fonseca & Bellarmino, que era uma

das cinco casas de fornecimento que abasteciam a obra do Tucunduba. Estes

senhores, pai e filho, tiveram um papel bastante importante neste contexto,

pois a dispensa de alguns empregados os contrariou, o que motivou o ataque

ao escritório da obra na madrugada do dia dezesseis. Com a chegada dos

defensores das “vítimas”, José Bellarmino (filho) teria se apresentado como

mais um apaziguador da situação. Os Belarmino eram moradores da localidade

de Riachão, ainda no termo de Sant‟Anna, comerciantes conhecidos em toda a

região. Tinham uma relação próxima com os engenheiros que pela obra do

açude Tucunduba já haviam passado e, por isso, participavam da

arregimentação de trabalhadores para a obra, dando preferência aos homens

da localidade de Riachão. Teriam sido estes, portanto, os que foram

mobilizados para ameaçar o engenheiro Abelardo dos Santos.

O ambiente que se constituía durante a realização de uma obra

estava permeado de relações advindas das experiências dos que ali

chegavam, e daqueles que naquele meio já viviam. O engenheiro civil percebia

a construção do açude como uma ação de “economia e ordem”, já para os

comerciantes era um bom momento para realizar negócios, pois a obra não

caminharia sem os mantimentos que estes vendiam, e, por serem conhecidos

na região, também arregimentavam as pessoas para o trabalho.

As recomendações de organização e economia eram pontos

constantes no discurso da IOCS, que cobrava dos responsáveis pelas obras

4 DNOCS. Pasta 205.4 Telegrama nº 97 de 13 de fevereiro de 1913.

uma série de relatórios que descrevessem o máximo possível as atividades e

os custos das construções dos açudes.

Assim, a medida do recém-chegado engenheiro seria o cumprimento

de ordens da Inspetoria. No entanto, isso contrariava outros interesses que

estavam ligados à obra, e que iam para além da formalidade dos relatórios, ou

seja, atingiam o dia-a-dia de vários indivíduos que habitavam os arredores da

construção, dependiam e utilizavam os recursos vindos para a obra, seja para

a sobrevivência ou para o maior lucro.

Um indivíduo que se deslocava de Fortaleza a Sant‟Anna (hoje

município de Senador Sá5), em 1913, levava dois dias numa viagem que

incluía um navio de Fortaleza a Camocim, de lá um trem até a estação de

Pitombeiras e mais um trajeto feito em lombo de animal. Se este indivíduo era

um engenheiro civil, formado em uma das poucas escolas de engenharia então

existentes no Brasil e funcionário enviado pela IOCS, ao chegar, depararia-se

com um lugar que veria como um ambiente permeado de problemas, como os

das secas, da fome e do atraso. Portanto, o engenheiro, com seu saber

especializado, característico do início do século XX, teria a função de erguer no

local um açude, e, ao mesmo tempo, trazer o “progresso”, “civilizar” as pessoas

que ali viviam. De certa forma, apreendia aquela povoação como sendo um

tabula rasa onde ele, com o auxílio da ciência e da técnica, construiria o que

verdadeiramente era necessário ao bem-estar de todos.

Neste trabalho, utilizamos a noção de projeto, que, segundo Gilberto

Velho, seria o plano traçado com base em definições que temos da realidade, e

que, ao ser aplicado, se depara com um campo de possibilidades, que “trata do

que é dado com as alternativas construídas do processo sócio-histórico e com

o potencial do mundo simbólico da cultura”.6 Estes dois conceitos estão

diretamente ligados à ideia de metamorfose, que seria a reconstrução

permanente pela qual passa um projeto na sua aplicação. Desta forma,

consideramos que o projeto e sua aplicação são pontos diferentes dentro de

um processo. A elaboração de um plano de ação, seja ele em que área se

concentre, sofre transformações conforme sua aplicação entra em contato com

5Em 1957, a localidade foi emancipada com a denominação de Senador Sá, uma homenagem a

Francisco Sá, Ministro de Viação e Obras Públicas e criador da IOCS no governo de Nilo Peçanha. 6VELHO, Gilberto. Projeto e Metamorfose – Antropologia das Sociedades Complexas. Rio de Janeiro:

Jorge Zahar Editora, 2003. p. 28

as relações cotidianas. A construção de um açude parte de um plano geral de

ordem técnica, ou seja, um projeto. Os Projetos estruturados pelo IOCS e o de

cunho individual do engenheiro Abelardo possuíam pontos comuns na

percepção da região e de seus habitantes, como também do papel importante

que a engenharia assumia no comando daquelas ações. Desta forma, importa-

nos compreender os projetos e, principalmente, o processo de metamorfose

pelo qual estes passam no campo de possibilidades do semi-árido e de suas

relações sociais.

A Inspetoria de Obras Contras as Secas (IOCS) atuou na região

semi-árida seguindo um plano que vinculava a ação da ciência e da técnica na

construção do bem-estar para os indivíduos. Seu projeto de ação se constituiu

dentro de uma lógica advinda a partir de meados do século XIX, quando a seca

na região, então conhecida como “Norte Seco”, atingiu todos os estratos da

sociedade e ganhou destaque nacional como calamidade. A seca tornou-se a

palavra-chave dos discursos dos políticos do Norte em busca de recursos, pois,

a cada período de estiagem, a região se tornava o espaço do atraso e da

necessidade. Os grupos de influência política ganhavam cada vez mais

recursos sob o argumento da resolução do problema da estiagem7.

No início da República, as ações de “combate” às secas se

institucionalizam por meio da criação da IOCS, através do Decreto 7.619, de 21

de outubro de 1909, assinado por Nilo Peçanha e pelo então Ministro de

Viação e Obras Públicas – MVOP, Francisco Sá8. A Inspetoria foi criada como

uma divisão especial do MVOP e inicialmente teve como funções:

Estabelecer, nessa região, os serviços preparatórios, e indispensáveis, tanto de ordem scientifica quanto technica, para a solução racional, rapida e economica do problema das seccas; estabelecel-os de um modo systematico, tendo em vista a obtenção dos dados de observações necessários á confecção dos projectos das obras de engenharia destinadas a corrigir as falhas do clima e, ao mesmo tempo, executal-as por um trabalho regular

9.

7 NEVES, Frederico de Castro. A seca na história do Ceará. In: SOUSA, Simone (org.) Uma nova história

do Ceará. Fortaleza: Edições Demócrito Rocha, 2000, p.76-102. e ALBUQUERQUE Jr., Durval Muniz. A invenção do nordeste. São Paulo: Cortez, 1999 8BRASIL. Coleção de Leis da república dos Estados Unidos do Brasil de 1909. Rio de Janeiro: Imprensa

Nacional, 1910. Volume I. 9BRASIL. MVOP, Relatório Ministério de Viação e Obras Públicas (1909). Disponível:

http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/hartness/viacao.html Consulta feita em setembro 2008.

http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/hartness/viacao.html

Em consonância com o uso da ciência e da técnica, característico

desse momento, a IOCS sofreu forte influência de um grupo de profissionais

que ganhava destaque na realização de obras públicas: os engenheiros.

Inicialmente, estes profissionais são identificados em atividades ligadas à

administração pública municipal. Com a criação de órgãos de caráter técnico,

pela esfera federal, os engenheiros vão assumindo cada vez mais posições de

destaque. Segundo Vânia Cury:

As modificações ocorridas na composição dos quadros burocráticos brasileiros apontam na direção (...), da substituição gradual, ainda que relativamente parcial, dos administradores políticos tradicionais pelos novos técnicos, como os engenheiros.

10

No Império, foram organizadas comissões de estudos em diversas

regiões do país, responsáveis por encontrar uma solução para o

desenvolvimento da nação. Melhoramento era a palavra mais utilizada para

designar as intenções do Estado imperial, “reveladora das convicções

ideológicas que alicerçaram o projeto de construção da nação pela elite

brasileira”.11 Este projeto se encontrava ligado à ideia de progresso, referindo-

se direta ou indiretamente às obras públicas e ao trabalho dos engenheiros e

cientistas. Acreditava-se que a resolução de problemas sociais no país

ocorreria por meio do uso da ciência aplicada às obras públicas.12 Ao mesmo

tempo em que propunham o melhoramento e o progresso, os engenheiros

buscavam garantir pra si um campo maior e exclusivo de trabalho, e o domínio

da ciência sobre a natureza validava a competência destes profissionais.

Os engenheiros viam-se responsáveis pelos assuntos ligados à infra-

estrutura da sociedade, por exemplo: salubridade, saneamento, abastecimento

de água, construção de ferrovias. Em relação aos três primeiros exemplos, as

ações destes profissionais eram pensadas quase que exclusivamente para

zonas urbanas, com forte ênfase nas cidades de maior destaque econômico e

político. As ferrovias assumiram um papel de desbravamento, elas iriam

10

CURY, Vânia Maria. Engenheiros e Empresários: o Clube de Engenharia na gestão de Paulo de Frontin (1903-1933) Rio de janeiro: UFF, 2000 (Tese de Doutorado) 11

KROPF, S. P.O saber para prever, a fim de prover: a engenharia de um Brasil moderno. In: Micael Hershmann; Carlos Alberto Messeder Pereira. (Org.). A invenção do Brasil moderno. Medicina, educação e engenharia nos anos 20-30. 1ªed. Rio de Janeiro: Rocco, 1994, v. 1. 12

TURAZZI, Maria Inez. A exposição de obras públicas de 1875 e os “produtos da ciência do engenheiro, do geólogo e do naturalista”. In: HELZER, Alda e VIDEIRA, Antônio A. P.(orgs.) Ciência, civilização e império nos trópicos. Rio de Janeiro: Access, 2001, p. 148-150.

interligar os mais longínquos lugares do país em vistas de contribuir com o

incremento do transporte das riquezas econômicas.

Com relação às secas, não foi diferente. Durante o mês de agosto de

1877, o Instituto Politécnico, até então maior representante da ciência no

Império, organizou uma série de reuniões que teve como foco a discussão

sobre qual melhor solução para resolver o problema da estiagem que assolava

províncias como Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.13 O Clube de

Engenharia, criado em 1884, foi o grande divulgador da ideia do engenheiro

como missionário do progresso, e, nas páginas de sua revista, encontram-se

artigos sobre as secas e o seu “combate”. Estes engenheiros estavam em

vários lugares de discussão e o tema das secas aparecia junto a eles. No 4º

Congresso Médico Latino, no Rio de Janeiro, em julho de 1909, o engenheiro

J.S. de Castro Barbosa indica como soluções para a prevenção das secas:

reprezar de todos os cursos d‟agua, mesmo intermittentes, pesquiza de fontes subterrâneas, abertura de poços segundo as indicações geológica e utilização da força do vento para accionar machinas elevatórias, e da hydraulica que,além de varias industrias, permitiria o transporte do liquido a grande distancia.

14

Ao analisarmos as ações em relação à seca e o papel da

engenharia, foi possível identificar um projeto que visava a resolução deste

problema além de uma série de outras ações vinculadas à ideia de

melhoramento do sertão e dos que ali habitavam. Na organização da IOCS,

percebemos que havia um planejamento colocado em uma idéia de trabalho

regular aplicado em todos os estágios das obras, desde a formação das

comissões de estudos ao dia-a-dia na construção, criando um ritmo de trabalho

para os agricultores que ali eram arregimentados para o trabalho como

operários nas obras gerais de construção do açude. O “trabalho regular” foi

cobrado de forma rígida pela Inspetoria, pois exigia dos condutores dos

açudes15 uma comunicação constante com o escritório dirigente em Fortaleza.

13

ALVES, Joaquim. História das Secas (XVII a XIX). Edição fac-simile. Fortaleza: Fundação Waldemar Alcântara, 2003. Coleção Biblioteca Básica Cearense. Ver ainda: CÂNDIDO, Tyrone Apollo Pontes. Trem da Seca: sertanejos, retirantes e operários (1877-1880). Fortaleza; Museu do Ceará/ SECULT, 2005. 14

ROSADO, Vintg-Um (org.) Memorial da Seca. Mossoró: Fundação Guimarães Duque, 1981. Coleção Mossoroensse, volume CLXIII. 15

Na documentação encontram-se alguns termos para designar o responsável pela obra, condutor, engenheiro chefe, administrador ou somente engenheiro. Neste trabalho, será usado estes termos todos no sentido de ser o responsável técnico e administrativo da obra.

A regularidade era também imposta aos trabalhadores, que tinham a

frequência verificada duas vezes durante ao dia, o que validava o recebimento

da diária de trabalho.

Diante deste contexto, voltemos ao açude Tucunduba. O processo

de construção deste açude, sob a administração do engenheiro Abelardo

Andréa dos Santos, funciona neste trabalho como um meio para percebermos

as relações que ocorriam no desenvolvimento de uma obra de açudagem. Não

se objetiva, contudo, dizer que, em todas as construções, houve os mesmos

conflitos. Nossa pretensão foi compreender a atuação deste engenheiro como

contida numa relação recíproca entre particular e geral, ou seja, as situações

em que o engenheiro se envolve durante a construção do açude, o campo de

possibilidades a que foi submetido funciona como mais um meio para

conhecermos o cotidiano da aplicação do Projeto de “combate às secas” da

Inspetoria e as formas (metamorfose) que este projeto assumiu para que fosse

posto em prática.

Durante a construção do açude Tucunduba, o engenheiro Abelardo

se deparou com várias situações em que, na negociação, se estabeleciam

como pontos-chaves para o desenvolvimento da obra. O conflito da

madrugada do dia dezesseis de maio de 1913 foi um dentre vários em que se

percebe esse tipo de relação16. O comerciante que se incomodou com a

dispensa dos feitores não estava na obra como um simples fornecedor de

alimentos. Ele via no ambiente da construção do açude outros interesses que,

na visão de Projeto da IOCS e do engenheiro, pareciam não serem

concebíveis. Os indivíduos que foram ao escritório e ameaçaram o engenheiro

estavam por ordens dos senhores Belarmino, mas também buscavam seus

próprios interesses, uma vez que a perda do trabalho os atingia diretamente.

Tal conflito evidencia uma relação de paternalismo, bastante comum no sertão,

em que as modalidades de “troca de favores” são recíprocas, mas não

igualitárias, entre os que têm poder político e econômico e o restante da

população.

16

A obra do Tucunduba foi administrada por Abelardo Andréa dos Santos, entre 1913 e 1918, e neste período por vários momentos ocorreram conflitos entre ele e funcionários do escritório, trabalhadores e pessoas da região.

A construção de açudes não era somente uma “solução racional,

rapida e economica do problema das seccas”; esta percepção se encontrava

no Projeto, nas ideias dos engenheiros e demais envolvidos que participavam

desta empreitada à distância, mas que não correspondia ao cotidiano do

sertão. Para os indivíduos que viviam na região próxima à construção,

agricultores à espera do inverno, comerciantes, políticos e demais sujeitos que

orbitavam naquele entorno, a obra seria um lugar de sobrevivência, onde se

concentravam os meios para conseguir alimentação, melhores lucros com a

venda de mantimentos, maior poder e destaque na região, melhor condição de

emprego para aqueles que eram letrados, pois poderiam trabalhar no escritório

da construção. Assim, se forjava uma série de relações que iam além do uso

da ciência e da técnica. Os conflitos, portanto, tanto permitem uma melhor

compreensão das relações políticas e de trabalho que se desenvolveram nesta

obra de açudagem, quanto da maneira como foi aplicado o Projeto de “combate

às secas” idealizado pela IOCS.

A institucionalização da IOCS foi parte de um processo

desencadeado com a seca de 1877 – 1879, em que esta passou a ter um

caráter social e o Estado Imperial agiu no sentido de “combatê-la”. No primeiro

capítulo, objetivamos contextualizar a criação da Inspetoria de Obras Contra as

Secas – IOCS e a participação de engenheiros civis na criação desta

Instituição. Refletimos sobre as questões ligadas à sistematização das ações

de “combate as secas” e as discussões que levaram a organização da IOCS.

Ganha destaque o papel desempenhado pelos profissionais da engenharia civil

na administração das obras públicas e a participação destes profissionais no

processo de constituição de um Projeto de “combates as secas”, com maior

atenção ao Engenheiro Miguel Arrojado Lisboa, primeiro diretor da IOCS.

No segundo capítulo, focamos a aplicação do Projeto de “combate às

secas” enquanto projeto que passa por um campo de possibilidades, ou seja,

questões políticas, financeiras, hábitos e costumes dos indivíduos da região,

anteriores a “chegada” da construção do açude, e a metamorfose ou

adaptações pelas quais foi necessário passar o Projeto para que a obra tivesse

prosseguimento, assim como a percepção do engenheiro sobre a região. No

referido tópico, contemplamos a formação profissional do engenheiro Abelardo

Andréa dos Santos e sua trajetória de trabalho, o processo de aprovação da

construção do açude Tucunduba e o cotidiano da construção do açude, as

relações que se davam entre os “operários”, os fornecedores e os empregados

da obra; e os conflitos entre o engenheiro Abelardo e alguns fornecedores. A

perspectiva é de compreender as formas pelas quais foi possível implantar o

Projeto de “combate as secas” da IOCS.

No ultimo capitulo, analisamos a idéia do sertanejo como “ignorante e

passivo” diante da ação dos engenheiros, a proposta de educação cívica dos

filhos dos trabalhadores e a idéia do trabalho nas obras públicas como de

aspecto pedagógico, meio para formar um apto trabalhador. Refletimos sobre a

organização do trabalho implantada nas construções e de que forma isso se

apresenta nas relações entre os sertanejos e demais trabalhadores da obra.

Por fim, examinamos o regimento de 1911, que autoriza a criação de escolas

nas obras com mais de 50 operários, e a criação desta escola na obra do

açude Tucunduba. O objetivo foi refletir sobre o cotidiano da escola e a forma

como o engenheiro Abelardo atuou na gestão da mesma.

Com esses temas, buscamos contemplar o processo de

metamorfose por que passa o projeto racional e iluminista dos engenheiros.

Contribuindo com uma reflexão sobre a história da seca e do trabalho

camponês no Ceará e sua relação com a história da ciência e da engenharia

civil.

Capítulo I:

A criação da IOCS e seu Projeto de “Combate às Secas”: o engenheiro civil e as obras públicas.

1.1 Um Projeto de “Combate as secas”: a organização da Inspetoria de Obras Contras as Secas – 1909.

“a IOCS é um mytho”. (Rodolpho Theophilo – A Seca de 1915)

O Ceará, a partir de 1850, viveu um forte crescimento econômico

com o cultivo do algodão, que, entre os anos de 1860 e 1865, teve seus

maiores índices de exportação, em virtude da Guerra de Secessão nos

Estados Unidos da América. Com esta guerra civil, os EUA, que forneciam

algodão para o mercado internacional, diminuíram sua produção, e o Ceará,

que já plantava o arbusto, teve sua produção intensificada.

Segundo Rodolpho Theophilo:

De um anno para o outro, a provincia cobriu-se de algodoaes: derribavam-se as mattas seculares do litoral ás serras, das serras ao sertão; o agricultor com o machado em uma das mãos e o fecho n‟outra deixava após si ruínas ennegrecidas. Os homens descuidavam-se da mandioca e dos legumes, as próprias mulheres abandonavam os teares pelo plantio do precioso arbusto; era uma febre que a todos hallucinava, a febre da ambição

17.

Os produtores, incentivados com a maior demanda, aumentaram a

produção comercial do arbusto em detrimento da agricultura de grãos. Rodolfo

Teófilo chama atenção para a destruição do meio ambiente com a realização

de queimadas e a procura de lucro, “febre da ambição”, que ocorria devido à

vinculação direta do cultivo do algodão ao mercado e ao comércio

internacional. Neste contexto, as relações de trabalho no campo passam por

uma séria mudança, como também a concepção sobre a terra, uma vez que

17

Cf. NEVES, F. C.. Seca, Estado e Controle Social: as políticas públicas de combate às secas no Ceará. In: Elza Maria Franco Braga. (Org.). América Latina: Transformações Econômicas e Políticas. Fortaleza: Edições UFC, 2003, v., p. 202.

esta se torna uma forma de se obter lucro por meio do cultivo, e não mais

somente a sobrevivência.

A maior arrecadação com as exportações de algodão, aliada às

ideias de progresso, contribuiu para uma série de mudanças na configuração

das cidades no Ceará, e Fortaleza, capital e principal porto da província,

recebeu os maiores investimentos neste sentido. No referido período, para a

elite da capital cearense, a construção de edificações compatíveis com a

“natureza social do lugar” e a busca por “enxadrezar” ruas, casas e posturas

“significava declarar que a sua população estava em perfeita consonância com

os novos padrões civilizatórios europeus” 18. A seca entre os anos de 1877 e

1879 mudou os planos de progresso encampado por essas elites.

O contexto em que ocorreu a seca explica o processo de crise social

em que a população do Ceará esteve. Com a produção de algodão, as

relações sociais se modificaram. Como citado antes, a produção de grãos

estava comprometida, a “febre da ambição” teria posto em segundo plano a

agricultura de subsistência e, principalmente, se forjava uma nova relação com

a terra. Outro agravante, em meados de 1870, o Ceará já passava por uma

crise em relação ao algodão, uma vez que, com o fim da guerra civil nos EUA,

a produção americana voltou a abastecer o mercado internacional.

Os períodos de estiagem no Ceará são recorrentes em virtude das

condições climáticas da região. Segundo Thomaz Pompeu, somente nos

primeiros anos do Império, a administração pública buscou realizar ações mais

efetivas “na luta contra as sêcas calamitosas”, sendo que, “os primeiros

empreendimentos oficiais limitaram-se ás adjacências da Capital e constavam

principalmente do reforço e elevação moderada dos sangradouros naturais das

lagoas” 19.

Analisando a documentação da Assembleia Legislativa Provincial do

Ceará, nos primeiros anos do Império, observamos que as tentativas de

“resolução” ou amenização dos efeitos das secas se fizeram por meio do

pagamento de gratificações para os proprietários que construíssem açudes em

18

VIEIRA, Tanísio; OLIVENOR, José; NEVES, Frederico de Castro; RIOS, Kênia Sousa; SOUZA, Simone de. Seca. Tanisio Vieira... [et al]; organizadores Simone de Souza, Frederico de Castro Neves.. 131p. (Fortaleza: história e cotidiano). 19

SOBRINHO, Thomaz Pompeu. História das Secas (século XX) Mossoró, 1982, Coleção Mossoroense, volume CCXXVI p, 76

suas propriedades. Na Resolução nº704, de agosto de 1855, o então

presidente da província, Vicente Pires da Motta, foi autorizado a pagar 915$000

(novecentos e quinze mil réis) ao senhor José Dias Macieira pela construção

de três açudes 20. Encontramos ainda outras medidas no decorrer dos anos,

mas não percebemos um plano efetivo de ação frente à seca. Acreditamos que

as relações ocorridas no campo naquele momento explicam a falta de uma

política mais constante, pois ainda não havia uma demanda social para tal.

No ano de 1877, o Ceará não passava por longos períodos de seca

desde 1845 e, diante do contexto em que se vivia naquele momento, o

fenômeno teve contornos nunca antes vistos. A seca, que se desenrolou de

1877 a 1879, foi a primeira a se constituir enquanto problema nacional. Afetou

a sociedade cearense e mobilizou o Império no sentido de realizar ações para

conter as posteriores secas. Num primeiro momento, as ações se

concentraram nas discussões, no Instituto Politécnico e entre os

representantes políticos da província na corte, participaram também das

discussões a Associação Brasileira de Aclimatação e a Sociedade Auxiliadora

da Indústria Nacional.

Os problemas advindos com a seca, suas soluções e o pedido de

recursos para os retirantes, famintos e miseráveis foram alardeados por todos

os lugares, ganhando cada vez mais destaque. Segundo Frederico de Castro

Neves,

nos jornais, predominavam um tom de sensacionalismo, com o noticiário de misérias e acontecimentos bizarros envolvendo seres extenuados pelo delírio da fome; no Instituto Politécnico, contudo, o estimulante ambiente de debate científico atraía vários intelectuais, de diversas correntes políticas

21 .

No parlamento, foi discutida a gravidade e o repasse de recursos

para os “socorros públicos” e, no Instituto, os debates foram realizados sobre

qual a melhor solução a se implantar no “combate às secas”. As reuniões

iniciaram em agosto de 1877 e houve propostas defendendo a maciça

perfuração de poços, ações no sentido de promover a migração da população

do sertão para as zonas litorâneas, o maior uso das águas do rio São

20

BPMP. Leis do Ceará 1855. 21

NEVES, Frederico de Castro. “A miséria na literatura: José do Patrocínio e a seca de 1878 no Ceará.” Revista Tempo, dezembro, 2006

Francisco, através da construção de canais que facilitariam a irrigação e ainda

a construção de açudes de grande, médio e pequeno porte, além de estradas

de ferro e de rodagem22. Para Thomaz Pompeu Sobrinho, esse teria sido “o

primeiro passo na luta contra as seca, em que o Governo pretendeu empenhar-

se”23.

A construção de açudes na província do Ceará já era uma prática

constante, sendo muitos desses açudes de pequeno porte, construídos por

práticos e sem a intervenção direta do Estado. As críticas quanto à proposta da

açudagem estavam principalmente ligadas à grande evaporação que se tinha

na região seca, as doenças que poderiam surgir devido à água parada e sua

pouca função quando de um longo período sem chuvas, pois a água

evaporaria. Mas as vantagens dos açudes sempre foram vistas em primeiro

plano e, neste momento, as discussões se concentraram na construção de

grandes reservatórios. Esta proposta era a que mais se encaixava na

perspectiva dos melhoramentos materiais buscados no período, pois aliava o

uso da ciência e da técnica na resolução de um problema social e ainda

empregava engenheiros e, principalmente, parte da população que sofria com

a seca. Assim, aliavam-se os dois principais focos da política imperial e se

“convertia a população faminta em trabalhadores”. Para Tyrone Cândido, André

Pinto Rebouças24 vislumbrava na grande seca um viveiro para o progresso, o

“alfa de todas as reformas” que se constituiria em uma “providencial

revolução”25. O uso dos sertanejos em obras públicas nos período de seca

tornou-se uma constante, quando percebemos a tentativa de transformar este

trabalhador da agricultura em um trabalhador nos moldes da nova conjuntura

de progresso que se buscava.

22

ALVES, Joaquim. História das Secas (XVII a XIX). Edição fac-simile. Fortaleza: Fundação Waldemar Alcântara, 2003. Coleção Biblioteca Básica Cearense. p.153 23

SOBRINHO, Thomaz Pompeu. História das Secas (século XX) Mossoró, 1982, Coleção Mossoroense, volume CCXXVI,p. 219 24

O engenheiro André Rebouças fez varias propostas para a amenização da seca, seus estudos se baseavam na comparação entre o norte do Brasil e a Índia que também passava por fortes secas. Seus estudos foram baseados nos escritos do Senador Pompeu, Raja Gabaglia e Henrique Beaure-paire Rohan e foram publicados comentários seus sobre o tema no Jornal do Comércio, do Rio de Janeiro, entre os meses de agosto e outubro de 1877 e depois reunidos na obra A seca nas províncias do norte. 25

CÂNDIDO, Tyrone Apollo Pontes. Trem da Seca: sertanejos, retirantes e operários (1877-1880). Fortaleza; Museu do Ceará/ SECULT, 2005, p. 25; PESSANHA, Andréa S. Da Abolição da Escravatura à Abolição da Miséria: a vida e as idéias de André Rebouças. Rio de Janeiro: Quartet, 2005.

Uma das outras propostas foi a de fazer melhor uso das águas do rio

São Francisco através da construção de canais que conduzem suas águas a

rios da região mais atingida. A ideia de construir canais que interligassem o rio

São Francisco a outros rios da região foi uma proposta vinda desde o período

colonial e que era retomada a cada discussão sobre falta da água na região. O

representante desta proposta nas discussões do Instituto foi Viriato de

Medeiros, forte opositor da açudagem e que defendia a construção dos canais

e a implantação dos postos meteorológicos. Tristão Alencar Araripe, deputado

pela província do Ceará, também era favorável à construção dos canais, desde

que aliada à construção de açudes. Entre outros motivos, esta proposta foi

vetada por inviabilidade técnica para tal construção naquele momento.

Ao final de outubro, na sessão do dia 30 daquele mês, os membros

do Instituto resolveram encaminhar suas resoluções para o governo Imperial.

Estas resoluções consistiam em: abertura de poços artesianos; abertura de

vias de comunicação, acompanhadas de poços instantâneos e estações de

mantimentos; construção de açudes junto aos povoados ou outros pontos mais

apropriados; canalização dos rios, estabelecendo nos seus cursos e represas

ou açudes; e abertura de um canal que comunicasse as águas do rio São

Francisco com o Salgado ou outros rios do Ceará. A posição do governo

imperial, após recebidas as propostas foi a de que estas seriam postas em

prática na medida em que os cofres do Império tivessem condições para fazer

as despesas necessárias, ou seja, a atuação do Instituto, além de se

concentrar em teorias sobre a região, pois poucos dos seus membros

conheciam a mesma, acabaram esbarrando na questão das verbas e a

população do Ceará continuou nas péssimas condições em virtude da seca.

Rodolpho Theophilo, ao tratar das secas, no jornal O Pão faz um

resumo destas discussões e acreditamos esclarecer bastante o que podemos

denominar de avaliação sobre a atuação do Instituto e do governo imperial em

relação à seca de 1877-1879. Segundo o autor:

Aquella corporação [Instituto Politécnico] reunia o que havia de mais selecto em sciencia no paiz official. Era de presumir que, fluida as discussões sobre as seccas, suas causas e meios de atenuar-lhes os effeitos, aparecesse alguma cousa digna de tão erudita assembléia. Mas tal não aconteceu. Foi uma surpresa para todos que no theatro do flagello polpavam a grande ferida que cada vez

mais abria a calamidade no coração da população do Ceará e das provincias limítrofes.

26

No ano de 1878, foi criada pelo governo Imperial uma comissão,

chefiada pelo engenheiro Julius Pinkas, para estudar a região seca. A

Comissão foi responsável por investigar as condições do ambiente, solo, clima

e vegetação das regiões que sofriam com o problema da seca e planejar

resultados no combate à mesma. Os trabalhos iniciaram-se em janeiro de

1878; ao final, a Comissão propunha a construção de trinta açudes, irrigação

de áreas para agricultura, entre outras medidas. Esta Comissão foi dissolvida

em junho de 1878 e o governo contrata outro engenheiro, J. J. Revy, para

estudar no Ceará um local para construção de grandes açudes. Ao final, o

engenheiro aconselha a construção de três grandes açudes, dois na região

norte da província e outro na região central. Das três propostas, foi levada à

frente apenas a construção do açude Quixadá, na região central, sendo que a

proposta foi posta em prática somente após os três anos da grande seca que

teve início em 1877. Foi em 1884 que o açude de Quixadá, que veio a chamar-

se Cedro, tem sua construção autorizada. Devido à divergência quanto à

construção, a obra foi paralisada em 1886, sendo retomada após a seca de

1889 e concluída em 1906. Outras medidas tomadas foram a realização de

muitas obras públicas na capital e a continuação da construção da ferrovia

Fortaleza - Baturité.

Nestas obras, foi amplamente utilizada à mão de obra dos retirantes,

como forma de evitar a mendicância e transformar o retirante indigente em um

trabalhador apto para a organização de trabalho em que o indivíduo não

possuísse o controle sobre o tempo e os meios de trabalho. Neste momento, a

seca tornou-se um fenômeno de cunho social, ou seja, a preocupação das

elites deixou de se voltar somente aos efeitos causados à vegetação, à

agricultura e ao gado. Assim, os desdobramentos sociais das secas,

vivenciados pela população faminta e doente, deixaram marcas na construção

das relações entre a população e o Estado. As ações do governo foram mais

diretas, mas, nem por isso, mais eficazes.

26 O Pão, Fortaleza, 15. 02. 1895.

Marcadamente, a seca de 1877-1879 foi o momento em que se

conseguiram muitos recursos para a região e se criou uma imagem de homem,

de seca e de região como a conhecemos. A seca passou a ser vista como um

grave problema que assolou a região, impediu o desenvolvimento e levou o

homem ao fanatismo. Segundo Durval Muniz:

Enquanto a seca foi problema para o mundo dos despossuídos, ela era uma senhora desconhecida, não merecia mais que breves notas de pé de páginas de jornal, mas quando chega ao mundo dos proprietários ela não só é percebida, como é transformada em “cavalo de batalha” de uma elite necessitada de argumentos fortes, para continuar exigindo seu quinhão, na partilha dos benefícios econômicos e dos postos políticos em âmbito nacional. Foi, pois a seca um achado, uma invenção com a qual essa elite procurou conquistar novamente seu espaço no plano nacional e, com isso, dispor das condições necessárias para perpetuar a sua exploração e denominação secular, nessa área do país. Seca, pois, invenção não apenas de palavras que calcinam, mas de palavras que dominam.

27

A análise de Durval coloca dois aspectos dos estudos das secas que,

por vezes, passa despercebido: o porquê da seca de 1877 ser um marco e a

participação efetiva das elites que estavam em crise naquele momento. As

secas se tornaram meios de conseguir recursos para as elites da região, o

pensamento emergencial deixou de lado uma ação efetiva e contínua no

sentido de conviver com a seca, pois os interesses de determinados grupos

políticos estiveram muito presentes neste meio.

As ações em relação às secas não se reduziram ao repasse dos

recursos em período de emergência, ou seja, durante as calamidades. As

ações tinham maior disponibilidade de recursos nestes períodos, mas também

ocorreram algumas tentativas de sistematização destas ações, sempre

concentradas nas obras públicas como forma de atenuar os efeitos das

estiagens. Em 1905, através do Decreto nº. 1396, o governo ”dispõe sobre as

despezas a fazer a construção de obras preventivas dos effeitos da secca que

periodicamente assolam alguns Estados do Norte” 28. Neste decreto foi

colocada à disposição um “fundo especial” para a realização destas obras,

27

JUNIOR, Durval Muniz de Albuquerque. “Palavras que calcinam palavras que dominam: a invenção da seca do Nordeste.” Revista Brasileira de História. São Paulo: ANPUH/Marco Zero, vol. 15, nº28, 1995. 28

Decreto 1.396 de 10 de outubro de 1905. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1905.Rio de Janeiro.Imprensa Nacional. 1906.

onde competia a União auxiliar, com no mínimo 200:000$000, anualmente,

para cada estado da região. A União também nomearia um engenheiro fiscal

junto às comissões estaduais que estivessem incumbidas dos estudos e

execução das obras.

Ainda no início da República, foi criada a Comissão de Estudos e

Obras Contra os Efeitos das Secas e a Comissão de Perfuração de Poços,

ambas com sede no Rio Grande do Norte e chefiada respectivamente pelos

engenheiros João Matoso Sampaio e Pereira Pires. Posteriormente estas

comissões se fundem surgindo a Superintendência de Estudos e Obras Contra

os Efeitos das Secas, a cargo do engenheiro de minas, Antônio Olynto dos

Santos Pires. A referida Superintendência operaria nos estados sujeitos às

secas, do Piauí a Bahia, contudo teve curta duração, pois logo foi restabelecida

a Comissão de Açudes e Irrigação29, ficando responsável por realizar estudos

de açudes públicos e particulares e prestar informações a quem desejasse

construir barragens de reservatórios.

Em artigo sobre a Comissão de Perfuração de Poços, o jornal

Unitário avalia que:

Cerca de tres annos [1905 – 1908] consumio a commissão chammada dos poços, em trabalhos sediços, já melhormente excultados na terra. No meio disto, distanciados do seo chefe, que foi presidir aos trabalhos da mallograda Exposição do Rio de Janeiro, aqui ficaram os seos homens com installação em ponto grande e soberbos vencimentos. A estes se adjetivou uma multidão de filhotes da politica, e não foi pequena a despesa do Thesouro, não produzindo esta um centesimo de beneficio legado á terra

30.

Esta seria a imagem da população sobre as ações do governo no

“combate às secas”?

Nesta análise, devemos dar atenção às conturbadas relações

políticas que permeavam o Ceará no período, quando o Comendador Accioly já

estava no poder desde 1896 e o jornal Unitário fazia oposição direta a este.

Pensando estas ações desde as discussões no Instituto Politécnico, a questão

volta-se para a falta de uma ação planejada e com uma forte participação

política, que o jornal nos indica ser uma “multidão de filhotes da política”. Elas

29

Esta Comissão foi instituída a partir de 1904, mas encontramos documentos produzidos durante a seca de 1879 onde já se utilizava a denominação de Comissão de Açudes e Irrigação, para designar a comissão responsável pelos estudos para a construção do Açude Quixadá. 30

Jornal Unitário, Fortaleza 10 de abril de 1909.

foram iniciadas com a seca de 1877 e tomaram forma na organização de

comissões e disponibilização de recursos por parte do governo. Foram fontes

de muitas críticas pelo mau uso, seja pela realização ou não de obras, a

exemplo da comissão de perfuração de poços e se concentravam na realização

de obras e repasse de socorros públicos em momento de estiagem. Após a

seca 1877-1879, o Ceará passou por outros dois períodos de forte secas, ainda

no século XIX, em 1888 -1889 e em 1900; nestes dois momentos, vê-se a

preocupação do Estado em conseguir recursos, mas uma ação de “combate às

secas” só era vista enquanto não houvesse chuvas. A partir do momento em

que as primeiras chuvas se iniciavam a atuação do governo cessava.

O decorrer deste processo resultou na criação da Inspetoria de

Obras Contra as Secas (IOCS), criada em 21 de outubro de 1909, sob o

decreto 7.619. No momento da criação da Instituição, o ministro de Viação e

Obras Públicas – ministério ao qual esta foi vinculada – estava sob o comando

de Francisco Sá, genro de Nogueira Accioly. O oligarca acabava de assumir

seu terceiro mandado para o governo do Ceará, após um arranjo político que

movimentou as relações políticas do Ceará com o governo federal no ano de

1908.

O jornal Unitário de 1909, em artigo intitulado “Regimento das

Secas”, contém:

Depois de muito quebrar a cabeça e de grandes despesas infructiferas para, no momento extremo, não saber como salvar populações inteiras, parece que o governo federal quer fazer, das seccas, um serviço especial e permanente. (...) só agora o governo brasileiro começa a estudar e adoptar ás seccas, que se chamão – do norte e com mais razão chamaremos – do Brasil, por quanto nenhum ponto do vasto território já se mostrou immune da terrível intempere.

31

O tom de crítica e descrença na ação do governo permeia todo o

artigo – e, como uma constante em trabalhos que tratavam de secas no

período, eram citados os “bons” exemplos de lugares como a Índia que lidavam

bem com as estiagens. As ações que se desenrolaram desde 1877 estavam

ligadas a uma ideia de modernização, de levar o progresso ao semiárido

31

Jornal Unitário. Fortaleza, 23 de outubro de 1909.

resolvendo um problema social por meio da ciência, neste sentido a

contribuição de outros lugares, considerados mais “desenvolvidos” era

fundamental.

A direção geral da IOCS ficou a cargo do engenheiro Miguel Arrojado

Lisboa, bastante conhecido na área da engenharia e com forte ligação com as

ideias de melhoramento e progresso por meio da ciência e da técnica, que

justificava o caráter científico da Instituição dizendo:

Todos êsses trabalhos permitirão abranger, em conjunto, as condições diferentes das regiões flageladas, sob os seus vârios aspectos, geográficos, geológicos, climatérico, botânicos, social e economico e assim poderá a Inspetoria traçar o programa dos seus serviços apoiada em fatos de pura e real observação no terreno

32.

Arrojado Lisboa representava um dos pensamentos da engenharia

da época que acreditava no “combate às secas” através da ação do Estado,

com o uso do conhecimento técnico-científico. Esta foi a base de atuação da

IOCS nos dois períodos (1909 - 1912 e 1920 - 1927) em que este engenheiro

esteve no comando da instituição33.

Em conferência publicada pela Biblioteca Nacional em 1913,

Arrojado Lisboa faz um panorama sobre as atividades da IOCS. Sobre a ação

técnica, o engenheiro apresenta diferentes planos, uma vez que percebia a

região como heterogênea. Cada estado possuía peculiaridades que

evidenciavam a importância de projetos distintos.

Da Parahyba ao Ceará se farão, portanto, simultaneamente, a grande e media açudagem e irrigação para a cultura intensiva e permanente, nas planicies extensas, capazes de grandes reservas de agua nas proximidades, a pequena açudagem por toda a parte; o poço nas chapadas e nas zonas sedimentares; a regularização nas encostas das serras e chapadas, das fontes, que poderão ser augmentadas em numero e em descarga, mediante obras subterraneas convenientes.

34

32

Apud. GUERRA, Otto. A Batalha das Secas. In: ROSADO. Vingt-um (org) Memorial da Seca. Mossoró, 1981, Coleção Mossoroense – Volume CLXIII. p. 159 33

Para o período que abrange este trabalho temos ainda a atuação de outros dois diretores. O engenheiro José Ayres de Souza (1912 a 1913; 1915 a 1918 e 1930 a 1931) e Aarão Reis (1913 a 1915), que trataremos em maior detalhe no capítulo seguinte. 34

Apud. LISBOA, Miguel Arrojado. “O problema das secas sobre vários aspectos” (publicado nos Anais da Biblioteca Nacional de 1913). In: DNOCS – pensamentos e diretrizes. Fortaleza, 1984. p.23.

As ações da Inspetoria foram iniciadas com base em estudos

realizados pelas comissões que a antecederam, assim como pelo

conhecimento produzido a partir da implantação da mesma. Foi organizado um

corpo de especialistas, entre eles: engenheiros, topógrafos, economistas,

sanitaristas, geógrafos e muitos outros profissionais, que foram responsáveis

por produzir um rico relato científico sobre a região. A ação priorizada foi a

construção de açudes de pequeno, médio e grande porte, através de

investimentos totais da União, em cooperação com fazendeiros da região ou

ainda realizando somente os estudos e o ficando a obra por conta de

particulares.

As discussões sobre o que fazer no “combate às secas” esteve por

vários momentos em pauta na política, nos jornais e nos lugares de debates

científicos da época, tais como o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro e o

Instituto Histórico e Geográfico do Ceará. A açudagem foi a proposta que mais

se discutiu por todos esses anos. De certa forma, havia consenso de que era a

melhor solução; isto se explica, pois, de modo geral, a seca era vista como um

problema de escassez de água, os rios da região seca não permaneciam com

água por todo o ano. Nos momentos de seca, quando vinham as verbas

públicas, o governo se via com uma população retirante, sem trabalho e

faminta, e a construção de açudes era o motivo para se pedir mais recursos e

com mais um argumento, o de empregar esses necessitados. Com a criação

da IOCS, a açudagem foi reafirmada como ação principal para os estados que

tinham condições estruturais, geográficas e geológicas para receber tal

empreendimento.

Nos procedimentos da Inspetoria, a construção do açude surgia

como um projeto, ou seja, um plano traçado com base em definições prévias

sobre a região então conhecida por Norte Seco. Definições produzidas, na

maior parte, por estudos sobre a região realizados desde meados do século

XIX. Os envolvidos neste planejamento eram engenheiros com formação e

prática profissional reconhecidas, como o já citado engenheiro Arrojado Lisboa,

mas que não conheciam pessoalmente a região seca e se basearam nos

relatos prévios sobre a seca na região e em procedimentos que ocorriam em

outros lugares que também eram abalados pela seca.

No plano técnico a ação era de total competência dos engenheiros,

na perspectiva dos recursos, as verbas para a construção dos açudes eram

colocadas pela IOCS das seguintes formas, estas teriam os gastos por conta

da União ou desta em conjunto com os Estados: de responsabilidade única da

União em casos em que fosse julgado de “urgência e necessidade” e que

fossem especificadas na lei de orçamento e por meio de auxílios distribuídos

pelo governo.

O regimento estabelecia que:

Art. 5º O auxílio da União consistirá no seguinte: §1º Mandar proceder ao estudo dos Estados assolados pelas seccas, entregando aos respectivos governos cópias das cartas levadas, com as indicações dos logares onde a construção de açudes e a perfuração de poços artezianos ou tubulares for conveniente e exeqüível. §2º Entregar ao governo estadual a quantia em que for fixado o referido auxilio, para que seja convenientemente applicado, mediante fiscalização da União

35.

Por meio desta fonte, observa-se novamente a sistematização da

verba para o “combate às secas”, que com os anos tornou-se um argumento

constante de reivindicações das elites locais em relação ao Estado. Para um

estado conseguir este auxílio, deveria comprovar que era “assolado” pela seca

e que destinava verba do seu orçamento para obras preventivas e atenuantes

dos efeitos desta. O auxílio era distribuído em duas parcelas semestrais que

era suspenso se comprovado o desvio de verbas. O regimento parecia colocar

todos os estados em pé de igualdade na concorrência pela verba pública, mas

o maior beneficiário desta obras, em números, foi o Ceará, com um total de 19

obras concluídas entre os anos de 1909 e 1919 36 indicando que este poderia

ser o que mais sofria com as estiagens periódicas ou uma possível preferência

obtida por este estado nas relações políticas que perpassavam a obtenção de

verbas para as construções. A execução da obra era feita através de

empreitadas totais e parciais, por meio de concorrência pública. No caso do

açude Tucunduba, que este trabalho explora com mais detalhes, a obra teve

35

BRASIL. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1909. Rio de Janeiro. Imprensa Nacional, 1913. Volume II, p. 565-571. 36

BRASIL. O DNOCS e o novo Nordeste: uma perspectiva histórica (1909-1984). [Fortaleza]: DNOCS, 1985. Volume 2, p. 13-15.

sua concorrência aberta, mas não houve proposta; assim, a própria Inspetoria

assumiu toda a construção.

No regimento da IOCS, se observa ainda a preocupação com ações

de conservação e recuperação de florestas, construção de vias de

comunicação: estradas de rodagem que interligassem os “pontos flagellados”

pela seca como “os melhores mercados e centros produtores” e ferrovias que

fossem construídas como ramais das já existentes, com a função de interligar o

sertão seco aos lugares com melhores condições de vida, sendo para o

cotidiano da obra de fundamental importância pela necessidade do transporte

de materiais. Em resumo, as ações previstas no Regimento da IOCS

representavam a necessidade que percebia os engenheiros como sendo

fundamentais para aquela região e estavam baseadas na ideia de

modernização tão em voga no período.

O grupo de profissionais engenheiros que planejaram as ações da

Inspetoria fez uma associação direta entre o “combate às secas” e a

modernização, ou seja, o “combate” ocorreria por meio da açudagem e esta

era em si um exemplo de modernização pelo uso da técnica e mais ainda se

fazia pelas possibilidades de progresso que constituiria na região seca.

O lugar onde a obra seria erguida era visto sob dois aspectos, de um

antes despovoado, desabitado, deserto e de um depois “de animada vida”, por

essa expressão considera-se a aglomeração de pessoas trazida com a obra e

de equipamentos, no sentido de infraestrutura que eram construídos por parte

da IOCS. Neste sentido, os engenheiros viam no açude um meio de armazenar

água que seria usada para irrigação nas áreas de vazantes e também para

prover o bem-estar do homem da região que teria ocupação na obra,

entendendo esta como uma rotina diferente da lógica de trabalho do campo,

com maior vigilância e controle, que na visão do engenheiro possuía um

aspecto pedagógico, pois a educação:

Só ella, unicamente ella, permittirá que o povo goze de sã hygiene, aprenda e aperfeiçoe a irrigação, promova a industria compatível com a ambiencia, adopte, melhore-lhe a raça, facilite-lhe a agua não contaminada, desenvolva as culturas intensivas nas grandes várzeas irrigadas, abra por si poços, faça os pequenos açudes,

comprehenda emfim a importancia desse grande esforço que está sendo empregado em prol do seu bem estar.

37

O Projeto da IOCS buscava assim conduzir novas posturas do

homem do sertão. Na citação de Arrojado Lisboa percebemos a preocupação

que demonstra ter, no sentido de que este homem reconheça o “esforço” que

os engenheiros faziam, ou seja, busca maior destaque a sua categoria que

eram verdadeiros missionários do progresso naquele momento. A Inspetoria

estava constituída por vários profissionais formados em diferentes escolas,

possuidores de interesses próprios e que atuavam com muitos poderes na

construção dos açudes, uma vez que eram os administradores técnicos e

financeiros da obra. Desta forma, nos cabe a indagação: de que maneira este

planejamento exposto pelo 1º Diretor Geral da IOCS, Arrojado Lisboa, foi

possível de aplicação?

A aplicação deste projeto estava inserida numa rede de relações que

incluía as tendências de formação em engenharia que eram estudadas nas

escolas de formação no país, os interesses que cada engenheiro tinha ao ir

trabalhar no interior seco, as relações que estes estabeleciam com o povo da

região. Desta forma, não podemos colocar as idéias expostas no Regimento e

na fala de Arrojado Lisboa como sendo um pensamento homogêneo em que

todos os engenheiros envolvidos com a açudagem seguiam a risca e tentaram

colocar em prática.

A Inspetoria utilizava de vários meios para a fiscalização das obras:

havia o preenchimento e envio constante de relatórios das obras para o açude,

como bem a inspeção realizada por um técnico da instituição. Observamos a

constante tentativa de organização nas obras, por meio de maior controle na

prestação de contas e controle de materiais. Assim, são inúmeras as

reclamações que lemos sobre os engenheiros e sua desorganização, como

também as denúncias de desvio de materiais. No caso do açude Tucunduba,

estas denúncias levam ao afastamento dos dois engenheiros que antecederam

Abelardo Andréa dos Santos. Com este último engenheiro, os elogios são

constantes – ele teria alguma diferença em relação aos outros?

37

Apud. LISBOA, Miguel Arrojado. “O problema das secas sobre vários aspectos” (publicado nos Anais da Biblioteca Nacional de 1913). In: DNOCS – pensamentos e diretrizes. Fortaleza, 1984. p.27

Para compreendermos um pouco sobre este ponto se faz necessário

conhecer melhor a formação em engenharia civil e o espaço de trabalho que

vai se constituindo para essa profissão em fins do século XIX e início do XX.

Como ocorria a formação destes profissionais? Esta formação teria

influenciado na constituição do Projeto da IOCS?

Estes e outros pontos serão tratados no tópico seguinte.

1.2Estado e Escolas de Formação: a engenharia civil e os “melhoramentos” para o “progresso”

“A ciência pura investiga, aprofunda e descobre; a

engenharia, que é ciência aplicada, mede, calcula e executa. Sem o seu concurso, as investigações do sábio permaneceriam

como simples abstrações; com ela, se desfazem as trevas, cavam-se as estradas, abrem-se portos, entrelaçam-se os

povos!” (Joaquim Silvério de Castro Barbosa – Revista do

Clube de Engenharia 1909)

“A profissão do engenheiro civil é uma arte que consiste em dirigir as grandes forças da natureza para uso e

conveniência do homem.” (Joaquim Silvério de Castro Barbosa – Revista do

Clube de Engenharia 1910)38

A profissão de Engenheiro no Brasil se associa, muitas vezes, às

ações do Estado. Este processo se constitui a partir da criação dos cursos de

Engenharia com incentivos do governo, sob uma visão de resolução dos

problemas sociais por meio de melhoramentos técnicos. Desta forma, os

profissionais da engenharia civil foram obtendo destaque como competentes

para desenvolver o país, estes assumiam obras públicas consideradas

importantes para o Brasil daquele período, como construção de estradas de

ferro, saneamento e “combate” às secas.

A criação de Escolas para a formação de profissionais de engenharia

esteve estritamente ligada ao ideário positivista, contribuindo para o movimento

de independência e de estruturação de um estado republicano. Segundo

Simone Kropf, a intelectualidade de fins do século XIX recorria às teorias

europeias, entre elas, o positivismo, e a partir daí constituía uma visão de

mundo e de aplicabilidade destas teorias para melhorar a realidade social, pois

“ao fornecer conceitos por meio dos quais se relacionavam o progresso, a

ciência e a indústria, investindo o cientista da missão moral de conduzir os

destinos da humanidade em sua evolução rumo ao estágio „positivo‟39”.

A teoria positivista foi usada de forma seletiva, buscando

determinados efeitos que levassem ao melhoramento. Interpretamos que estas

38

Cf. CURY, Vânia Maria. Engenheiros e Empresários: o Clube de Engenharia na gestão de Paulo de Frontin (1903-1933) Rio de janeiro: UFF, 2000 (Tese de Doutorado) 39

KROPF, S. P. O saber para prever, a fim de prover: a engenharia de um Brasil moderno. In: Micael Hershmann; Carlos Alberto Messeder Pereira. (Org.). A invenção do Brasil moderno. Medicina, educação e engenharia nos anos 20-30. 1ª ed. Rio de Janeiro: Rocco, 1994, v. 1, p. 244.

ideias foram usadas no contexto brasileiro de forma estratégica, contribuindo

na institucionalização da atividade científica e no ensino de engenharia por

meio das Escolas Politécnicas, pois estas instituições deveriam “em

conformidade com a lógica e os valores da ciência, propor uma nova visão

explicativa da sociedade brasileira, e a partir daí organizar o que se acreditava

ser uma nação moderna.” 40

A formação em engenharia no Brasil se inicia com a criação da

Academia Real Militar, em 1810, responsável por elaborar estudos ligados à

defesa do território, formava engenheiros oficiais do exército voltados para a

construção de fortificações e estradas. Em 1845, a Escola se dividiu em Escola

Central e Escola Militar, segundo Cury “poucos eram os postos de trabalho que

podiam encontrar (os recém-formados em engenharia) fora do exército, e a

criação de uma oferta regular de serviço para a categoria ainda era uma

aspiração”.41

A segunda metade do século XIX foi o momento de criação de outros

espaços para formação de engenheiros, isto ocorreu por conta da forte

influência das ciências como prática para o desenvolvimento, a engenharia

seria o meio de usar a ciência para este fim. Entre os anos de 1875 e 1900,

ocorre a criação de escolas desvinculadas da formação militar, que tiveram

grande destaque na formação de engenheiros civis e na consolidação deste

campo de trabalho, foram elas: a Escola Politécnica do Rio de Janeiro (1874),

após reestruturação da Escola Central; Escola de Minas de Ouro Preto (1975);

Escola Politécnica de São Paulo (1895); e a Escola Politécnica da Bahia

(1895).

Nestas instituições, estudaram muitos dos profissionais que tiveram

destaque no período imperial e no republicano e constituíram a imagem do

engenheiro como “missionário do progresso”. Na maioria dos casos, estavam

ligadas a ideias do positivismo e tinham como modelo pedagógico a

experiência americana e francesa. Estas escolas eram criadas por meio de

40

KROPF, S. P. O saber para prever, a fim de prover: a engenharia de um Brasil moderno. In: Micael Hershmann; Carlos Alberto Messeder Pereira. (Org.). A invenção do Brasil moderno. Medicina, educação e engenharia nos anos 20-30. 1ª ed. Rio de Janeiro: Rocco, 1994, v. 1, p. 209. 41

CURY, Vânia Maria. Engenheiros e Empresários: o Clube de Engenharia na gestão de Paulo de Frontin (1903-1933) Rio de janeiro: UFF, 2000 (Tese de Doutorado), p. 69.

incentivos de particulares e/ou do Império, uma vez que estes espaços tinham

problemas sérios de falta de verbas em seus momentos de estruturação.

Na compreensão da estruturação da Inspetoria de Obras Contra as

Secas e de seu Projeto de “combate” às secas, se faz necessário

apresentarmos com mais detalhes três destes espaços de formação. A

importância desta exposição se deve ao fato de que estas instituições

estiveram ligadas de forma direta ao Estado, seja ao Império ou posteriormente

à República, e foi onde formaram-se dois dos principais engenheiros que

estiveram no comando da Instituição entre os anos de 1909 e 1919, além de

fornecer uma enorme mão de obra para a IOCS.

A primeira delas foi a Escola Politécnica do Rio de Janeiro, baseada

nos modelos de ensino americano e francês, adotou uma formação geral para

todos os alunos e algumas áreas especiais, tais como Minas, Artes e

Manufaturas, Ciências Físicas e Matemáticas. Considerada como possuidora

de um ensino mais generalizante, que preparava o aluno para ser um

“abnegado” homem da ciência, condutor de melhorias para o Estado, um

“missionário do progresso”. Localizada no Rio de Janeiro, capital do Estado

brasileiro, a Escola teve forte participação na consolidação do campo de

trabalho do engenheiro, pois fornecia mão de obra especializada para os

trabalhos de saneamento pensados para a capital.

Em 1875, por incentivo do governo imperial, foi criada a Escola de

Minas de Ouro Preto. Segundo José Murilo de Carvalho, a Escola possuía uma

visão de ensino voltada para a formação tanto técnica como prática dos alunos,

além do conhecimento da realidade brasileira. A Escola foi criada por Claude

Henry Gorceix, engenheiro francês contratado pelo Império para elaborar as

diretrizes da Escola, foi seu primeiro Diretor, entre os anos de 1876 e 1891. Na

perspectiva de Gorceix, a Escola deveria dar ênfase à pesquisa; às atividades

em tempo integral para professores e alunos; ao ensino individualizado; e à

preocupação com a realidade brasileira. O ensino na Escola prezava pela

formação dos alunos para a exploração de minas, mas também para a

administração de empresas. Em seus primeiros anos de criação, a Escola

passou por inúmeros de problemas, o mais evidente foi a falta de alunos, que

era justificada pela localização geográfica da Escola e ainda pelas deficiências

no ensino secundário no Brasil. O problema da instrução no Brasil estava

baseado principalmente na “rigidez administrativa, a excessiva centralização, a

dificuldade em renovar o pessoal docente.”42

O segundo maior problema para a consolidação da instituição foi a

questão de obtenção emprego para os formados na Escola. Para Gorceix, as

possibilidades eram: a indústria privada, as escolas superiores, as comissões

científicas do governo. Analisando estas possibilidades, percebe-se que as

indústrias eram poucas e na sua maioria de pequeno porte, as maiores eram

estrangeiras e tinham por prioridade empregar pessoas de fora do país; restava

aos recém-formados o trabalho nas escolas superiores, que foi o maior

empregador destes profissionais. Os dois espaços que poderiam absorver esta

mão de obra eram a Escola de Minas e a Escola Politécnica do Rio de Janeiro,

mas considerando a rivalidades entre estas duas instituições, nenhum ex-aluno

da Escola de Minas conseguiu dar aulas na Politécnica. Assim, foi a própria

Escola de Minas de Ouro Preto que absorveu seus ex-alunos. Este fato teria

contribuído e muito para a manutenção de algumas características que

marcaram o ensino desta Instituição, como por exemplo, a aliança entre a

teoria e o estudo de campo. Como outro empregador houve o serviço público,

que ficou mais bem configurado a partir do regime republicano. Até 1884,

segundo Gorceix: “exceto o ajudante do diretor da fábrica de ferro de Ipanema

e três funcionários da Escola de Minas de Ouro Preto, de 17 engenheiros

formados por esta Escola, nenhum foi ainda empregado pelo governo, nem

conseguiu obter uma comissão, mesmo que modesta”.43 O reduzido número de

alunos e a falta de postos de trabalho colocavam a escola em risco. Assim, a

solução foi fazer reformas, em 1880, foi acrescentado um ano ao curso

superior para introduzir as disciplinas de “caminhos de ferro” e “construção de

pontes e canais”. Estas modificações se efetivaram em 1882, com a disciplina

de “estradas de ferro, resistência de materiais e construção”. De início, Gorceix

diria que estas modificações não eram para competir com a Politécnica, mas

tarde admitiria que tais mudanças foram para ampliar o campo de trabalho dos

42 CARVALHO, José Murilo de. A Escola de Minas de Ouro Preto: o peso da gloria. 2. Ed. Rev. Belo

Horizonte: Ed. UFMG, 2002.p. 57-66. Ver também: SANTOS, Paulo Coelho Mesquita e COSTA, Adilson Rodrigues da. A Escola de Minas de Ouro Preto, a "Sociedade de Geographia Economica de Minas Geraes" e as Exposições Universais do final do século XIX e início do século XX, In: Rem: Rev. Esc. Minas vol.58 no.3 Ouro Preto July/Sept. 2005.

43 Relatório do Ministério do Império, 1884, Anexo B, p. 14, p.66-70.

formados. Outra mudança sugerida pelo presidente de Minas Gerais, Antônio

Gonçalves Chaves, consistiu na implantação do curso de Engenharia Civil44.

Gorceix recebe a sugestão e a amplia apresentando um projeto para um

sistema de educação científica e técnica no país. “A lei de 1885, que implantou

a mudança, ficou aquém do que pedira o presidente, mas foi além do que

sugeria Gorceix. Em substituição aos cursos preparatório e especial, foram

criados os cursos geral e superior, cada qual com três anos de duração. Dos

que completassem o 2º ano geral se daria o título de engenheiro de minas com

regalias e direitos de engenheiro civil. Foi também criada a Congregação da

escola, medida que pôs fim à fase de poder absoluto do diretor (Gorceix)”.45

A criação da Escola não garantiu sua permanência em

funcionamento. Fato que se deve considerar para este período a tentativa que

estes espaços de formação fizeram para garantir um campo de trabalho para

seus ex-alunos.

Na Escola Politécnica da Bahia alguns pontos são bastante similares.

Criada por proposta de Arlindo Coelho Fragoso, em março de 1897, por meio

do Instituto Politécnico da Bahia criado no ano anterior, a Escola tinha como

base a estrutura de ensino da Politécnica do Rio de Janeiro. Em sua bandeira

foi escolhida a frase “Pela ciência, pela instrução e pela Pátria”, mesma da

Academia de Monge e Fourcroy.

Inicialmente foi uma empreitada de homens letrados daquela região,

que custeavam a escola por intermédio de subversões pagas pelo Estado da

Bahia e das matriculas dos alunos. Tiveram por muitos anos sob a presidência

de Arlindo Fragoso, seu fundador e ex-aluno formado pela Escola Politécnica

do Rio de Janeiro. Foi reconhecida, em 1898, como “Escola Livre, com todos

os privilégios e garantias da escola federal congênere, isto é, as disposições

relativas ao ensino superior, aprovadas pelo decreto legislativo n. 230, de 7 de

dezembro de 1894”46. A existência da Escola na Bahia nos coloca a

proeminência de formar mais engenheiros, apesar das dificuldades postas,

como a falta de verba e mesmo o pouco mercado de trabalho. Com a

consolidação destes espaços, vai se criando um grupo de profissionais

44 Relatório do Presidente da Província de Minas Gerais, 1884, p.30 45

CARVALHO, José Murilo. Op. Cit p. 70-72 46

GUIMARÃES, Archimedes Pereira. Escola Politécnica da Bahia. Belo Horizonte: SERGRAF; Salvador: Fundação Escola Politécnica da Bahia, 1972. p. 14-21.

preparados para atuarem nas transformações estruturais encampadas pelos

governos à serviço do “progresso”.

Aliada às escolas de formação, encontramos espaços como o Clube

de Engenharia, que foi um impulsionador do “saber” da engenharia nas ações

do Estado.

O Clube de Engenharia foi criado em 1903 e teve o engenheiro Paulo

de Frontin como seu presidente por trinta anos. O trabalho de Vânia Cury, que

apresenta as redes de influência que são criadas a partir desta instituição,

justifica:

As inovações no plano do conhecimento repercutiram no alargamento das funções que podiam ser exercidas pelos engenheiros, aumentando ainda mais a sua importância como agentes do processo de modernização gerado pela industrialização capitalista. Além dos problemas específicos da criação e da instalação de plantas e equipamentos industriais, as novas especificações da engenharia proporcionaram meios de enfrentar os desafios que iam sendo colocados pelo rápido progresso da urbanização e das atividades de serviços a ela correspondentes (iluminação, águas e esgotos, transportes, edificações). Tal amplitude de ação colocava os engenheiros nos principais centros de decisão, em matéria de ciência e tecnologia aplicadas.

47

Utilizando-se da ideia de “intelectual orgânico” de Gramisci, Cury

relaciona o destaque que da profissão de engenheiro ao desenvolvimento

capitalista, pois o engenheiro civil estaria inserido neste contexto com a função

“representar” os interesses dos grupos dominantes nas relações com os outros

grupos sociais. Os engenheiros teriam a capacidade de perceber os interesses

dos grupos hegemônicos e convertê-los em ações concretas, as obras, se

utilizando de seus métodos e técnicas que iam sempre se especializando.

A autora identifica a década de 1930 como o momento que estes

profissionais assumem “o seu lugar de intelectuais orgânicos da burguesia

industrial”, pois as condições construíram com o acelerado processo de

industrialização. Acreditamos que o processo econômico teve influência na

47

CURY, Vânia Maria. Engenheiros e empresários: o Clube de Engenharia e a gestão de Paulo de Frontim (1903 – 1933) Tese (doutorado) UFF, 2000. p. 28.

consolidação destes profissionais como “doutores” – aqueles com o poder de

“saber” e agir na resolução dos problemas sociais.

Preocupa-nos neste trabalho com as formas que estes profissionais

se posicionavam na realização do Projeto de “combate às secas” e como este

projeto contribuiu para o processo de consolidação da profissão. Identificamos

a atuação dos engenheiros como uma prática ideológica que se distinguia pela

origem da educação de cada profissional, por exemplo, se formado pelo ensino

politécnico ou não; e o uso de distintos métodos e técnicas, principalmente nas

relações de trabalho, inseridos na tentativa de manter e/ou criar determinadas

relações sociais.

Neste contexto, percebemos os engenheiros como sujeitos que

passam a ser diretamente relacionados com a ação da ciência no meio, seja na

indústria, como cita a autora, ou, e principalmente, nas obras públicas. Estes

profissionais se utilizaram do conhecimento científico como uma “marca de

distinção”, que os colocava em destaque na sociedade. Os membros do Clube

participaram do projeto de saneamento da Capital Federal; opinaram sobre

questões nacionais, como as ferrovias e as secas; alguns se tornaram políticos;

e se percebe ainda a instituição como local de recrutamento de engenheiros

para a atuação em grandes obras. Espaços como o do Clube e o das Escolas

de formação em engenharia foram espaços onde se articulavam projetos de

desenvolvimento para a nação. Estes projetos atuaram na tentativa impor uma

forma de “civilizar” consideravam que somente o conhecimento científico