Sociologia 3 s_em_volume_3_professor

3 SÉRIE

a

ENSINO MÉDIO

Caderno do Professor Volume 3

SOCIOLOGIA

Ciências Humanas

Nome:

Escola:

1 edição revista

GOVERNO DO ESTADO DE SãO PAULO

SECRETARIA DA EDUCAçãO

MATERIAL DE APOIO AO

CURRÍCULO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CADERNO DO PROFESSOR

SOCIOLOGIA

ENSINO MÉDIO – 3ª SÉRIE

VOLUME 3

a

São Paulo, 2013

Governo do Estado de São Paulo

Governador

Geraldo Alckmin

Vice-Governador

Guilherme Afif Domingos

Secretário da Educação

Herman Voorwald

Secretário-Adjunto

João Cardoso Palma Filho

Chefe de Gabinete

Fernando Padula Novaes

Subsecretária de Articulação Regional

Rosania Morales Morroni

Coordenadora da Escola de Formação e

Aperfeiçoamento dos Professores – EFAP

Silvia Andrade da Cunha Galletta

Coordenadora de Gestão da

Educação Básica

Maria Elizabete da Costa

Coordenador de Gestão de

Recursos Humanos

Jorge Sagae

Coordenadora de Informação,

Monitoramento e Avaliação

Educacional

Maria Lucia Guardia

Coordenadora de Infraestrutura e

Serviços Escolares

Ana Leonor Sala Alonso

Coordenadora de Orçamento e

Finanças

Claudia Chiaroni Afuso

Presidente da Fundação para o

Desenvolvimento da Educação – FDE

Barjas Negri

CONCEP ÇÃO E COORDEN AÇÃO GERAL

COORD EN AD ORI A DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CGEB

Coorden ad o ra Maria Elizabete da Costa

Diretor do Departa m en to de Desenvol vi me n to Curricula r de Gestão da Educaçã o Básica João Freitas da Silva

Diretora do Centro de Ensino Fundamen tal dos Anos Finais, Ensino Médio e Educaçã o Profissio nal – CEFAF Valéria Tarantello de Georgel

Coorden a çã o Técnica Roberto Canossa Roberto Liberato

EQUIPES CURRICU LARE S

Área de Linguagen s Arte: Carlos Eduardo Povinha, Kátia Lucila Bueno, Pio de Sousa Santana e Roseli Ventrela.

Educaçã o Física: Marcelo Ortega Amorim, Maria Elisa Kobs Zacarias, Mirna Leia Violin Brandt, Rosangela Aparecida de Paiva e Sergio Roberto Silveira.

Língua Estrang eira Moderna (Inglês e Espanhol): Ana Paula de Oliveira Lopes, Jucimeire de Souza Bispo, Neide Ferreira Gaspar e Sílvia Cristina Gomes Nogueira.

Língua Portugue sa e Literatura : Angela Maria Baltieri Souza, Claricia Akemi Eguti, Idê Moraes dos Santos, João Mário Santana, Kátia Regina Pessoa, Mara Lúcia David, Marcos Rodrigues Ferreira, Roseli Cordeiro Cardoso e Rozeli Frasca Bueno Alves.

Área de Matemáti ca Matemá ti ca : João dos Santos, Juvenal de Gouveia, Otavio Yoshio Yamanaka, Patrícia de Barros Monteiro , Sandra Maira Zen Zacarias e Vanderley Aparecido Cornation e.

Área de Ciências da Natureza Biologia: Aparecida Kida Sanches, Elizabeth Reymi Rodrigues, Juliana Pavani de Paula Bueno e Rodrigo Ponce. Ciências: Eleuza Vania Maria Lagos Guazzelli, Gisele Nanini Mathias, Herbert Gomes da Silva e Maria da Graça de Jesus Mendes. Física: Carolina dos Santos Batista, Fábio Bresighello Beig, Renata Cristina de Andrade Oliveira e Tatiana Souza da Luz Stroeyme yte .

Química: Ana Joaquina Simões S. de Matos Carvalho, Jeronimo da Silva Barbosa Filho, João Batista Santos Junior e Natalina de Fátima Mateus.

Área de Ciências Humanas Filosofia: Tânia Gonçalves e Teônia de Abreu Ferreira.

Geografia : Andréia Cristina Barroso Cardoso, Débora Regina Aversan e Sérgio Luiz Damiati.

História: Cynthia Moreira Marcucci , Lydia Elisabeth Menezello e Maria Margarete dos Santos. Sociologia: Alan Vitor Corrêa, Carlos Fernando de Almeida, Sérgio Roberto Cardoso e Tony Shigueki Nakatani.

PROFESSORES COORDEN AD ORE S DO NÚCLEO PEDAGÓGICO

Área de Linguagen s Educação Física: Ana Lucia Steidle, Daniela Peixoto Rosa, Eliana Cristine Budisk de Lima, Fabiana Oliveira da Silva, Isabel Cristina Albergoni, Karina Xavier, Katia Mendes, Liliane Renata Tank Gullo, Marcia Magali Rodrigues dos Santos, Mônica Antonia Cucatto da Silva, Patrícia Pinto Santiago, Sandra Pereira Mendes, Sebastiana Gonçalves Ferreira, Silvana Alves Muniz, Thiago Candido Biselli Farias e Welker José Mahler.

Língua Estrangei ra Moderna (Inglês): Célia Regina Teixeira da Costa, Cleide Antunes Silva, Ednéa Boso, Edney Couto de Souza, Elana Simone Schiavo Caramano, Eliane Graciela dos Santos Santana, Elisabeth Pacheco Lomba Kozokoski, Fabiola Maciel Saldão, Isabel Cristina dos Santos Dias, Juliana Munhoz dos Santos, Kátia Vitorian Gellers, Lídia Maria Batista Bomfim, Lindomar Alves de Oliveira, Lúcia Aparecida Arantes, Mauro Celso de Souza, Neusa A. Abrunhosa Tápias, Patrícia Helena Passos, Renata Motta Chicoli Belchior, Renato José de Souza, Sandra Regina Teixeira Batista de Campos, Silmara Santade Masiero e Sílvia Cristina Gomes Nogueira.

Língua Portugue sa : Andrea Righeto, Angela Maria Baltieri Souza, Edilene Bachega R. Viveiros, Eliane Cristina Gonçalves Ramos, Graciana B. Ignacio Cunha, João Mário Santana, Letícia M. de Barros L. Viviani, Luciana de Paula Diniz, Márcia Regina Xavier Gardenal, Maria Cristina Cunha Riondet Costa, Maria José de Miranda Nascimento, Maria Márcia Zamprônio Pedroso, Patrícia Fernanda Morande Roveri, Ronaldo Cesar Alexandre Formici, Selma Rodrigues e Sílvia Regina Peres.

Área de Matemáti ca Matemáti ca : Carlos Alexandre Emídio, Clóvis Antonio de Lima, Delizabeth Evanir Malavazzi, Edinei Pereira de Sousa, Eduardo Granado Garcia, Evaristo Glória, Everaldo José Machado de Lima, Fabio Augusto Trevisan, Inês Chiarelli Dias, Ivan Castilho, José Maria Sales Júnior, Luciana Moraes Funada, Luciana Vanessa de Almeida Buranello, Mário José Pagotto, Paula Pereira Guanais, Regina Helena de Oliveira Rodrigues, Robson Rossi, Rodrigo Soares de Sá, Rosana Jorge Monteiro, Rosângela Teodoro Gonçalves, Roseli Soares Jacomini, Silvia Ignês Peruquetti Bortolatto e Zilda Meira de Aguiar Gomes.

Área de Ciências da Natureza Biologia: Aureli Martins Sartori de Toledo, Claudia Segantini Leme, Evandro Rodrigues Vargas Silvério, Fernanda Rezende Pedroza, Regiani Braguim Chioderoli e Sofia Valeriano Silva Ratz.

Ciências: Davi Andrade Pacheco, Franklin Julio de Melo, Liamara P. Rocha da Silva, Marceline de Lima, Paulo Garcez Fernandes, Paulo Roberto Orlandi Valdastri, Rosimeire da Cunha e Wilson Luís Prati.

Física: Ana Claudia Cossini Martins, Ana Paula Vieira Costa, André Henrique Ghelfi Rufino, Cristiane Gislene Bezerra, Fabiana Hernandes M. Garcia, Leandro dos Reis Marques, Marcio Bortoletto Fessel, Marta Ferreira Mafra, Rafael Plana Simões e Rui Buosi.

Química: Armenak Bolean, Cirila Tacconi, Daniel B. Nascimento, Elizandra C. S. Lopes, Gerson N. Silva, Idma A. C. Ferreira, Laura C. A. Xavier, Marcos Antônio Gimenes, Massuko S. Warigoda, Roza K. Morikawa, Sílvia H. M. Fernandes, Valdir P. Berti e Willian G. Jesus.

Área de Ciências Humanas Filosofia: Álex Roberto Genelhu Soares, Anderson Gomes de Paiva, Anderson Luiz Pereira, Claudio Nitsch Medeiros e José Aparecido Vidal.

Geografia: Ana Helena Veneziani Vitor, Célio Batista da Silva, Edison Luiz Barbosa de Souza, Edivaldo Bezerra Viana, Elizete Buranello Perez, Márcio Luiz Verni, Milton Paulo dos Santos, Mônica Estevan, Regina Célia Batista, Rita de Cássia Araujo, Rosinei Aparecida Ribeiro Libório, Sandra Raquel Scassola Dias, Selma Marli Trivellato e Sonia Maria M. Romano.

História: Aparecida de Fátima dos Santos Pereira, Carla Flaitt Valentini, Claudia Elisabete Silva, Cristiane Gonçalves de Campos, Cristina de Lima Cardoso Leme, Ellen Claudia Cardoso Doretto, Ester Galesi Gryga, Karin Sant’Ana Kossling, Marcia Aparecida Ferrari Salgado de Barros, Mercia Albertina de Lima Camargo, Priscila Lourenço, Rogerio Sicchieri, Sandra Maria Fodra e Walter Garcia de Carvalho Vilas Boas.

Sociologia: Aparecido Antônio de Almeida, Jean Paulo de Araújo Miranda, Neide de Lima Moura e Tânia Fetchir.

GESTÃO DO PROCESSO DE PRODUÇÃO EDITORIAL

FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI

Presidente da Diretoria Executiva Antonio Rafael Namur Muscat

Vice-presiden te da Diretoria Executiva Alberto Wunderler Ramos

GESTÃO DE TECNOLOGIAS APLICAD AS À EDUCAÇÃO

Direção da Área Guilherme Ary Plonski

Coordenaçã o Executiva do Projeto Angela Sprenger e Beatriz Scavazza

Gestão Editorial Denise Blanes

Equipe de Produção

Editorial: Ana C. S. Pelegrini, Cíntia Leitão, Mariana Góis, Michelangelo Russo, Natália S. Moreira, Olivia Frade Zambone, Priscila Risso, Regiane Monteiro Pimentel Barboza, Rodolfo Marinho, Stella Assumpção Mendes Mesquita e Tatiana F. Souza.

Direitos autorais e iconografia: Débora Arécio, Érica Marques, José Carlos Augusto, Maria Aparecida Acunzo Forli e Maria Magalhães de Alencastro.

COOR D E N A Ç Ã O TÉCN I C A Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB COOR D E N A Ç Ã O DO DESE N V O LV I M E N T O DOS CON T E Ú D O S PROG R A M Á T I C O S DOS CADE R N O S DOS PR OF E S S O R E S E DOS CADE R N O S DOS ALU N O S Ghisleine Trigo Silveira CONC E PÇ Ã O Guiomar Namo de Mello Lino de Macedo Luis Carlos de Menezes Maria Inês Fini (coordenadora) Ruy Berger (em memória) AUT OR E S Lingu a ge n s Coor d e n a d or de área: Alice Vieira. Arte: Gisa Picosque, Mirian Celeste Martins, Geraldo de Oliveira Suzigan, Jéssica Mami Makino e Sayonara Pereira. Educ a ç ã o Físic a : Adalberto dos Santos Souza, Carla de Meira Leite, Jocimar Daolio, Luciana Venâncio, Luiz Sanches Neto, Mauro Betti, Renata Elsa Stark e Sérgio Roberto Silveira. LEM – Ingl ês : Adriana Ranelli Weigel Borges, Alzira da Silva Shimoura, Lívia de Araújo Donnini Rodrigues, Priscila Mayumi Hayama e Sueli Salles Fidalgo. LEM – Espan h o l: Ana Maria López Ramírez, Isabel Gretel María Eres Fernández, Ivan Rodrigues Martin, Margareth dos Santos e Neide T. Maia González. Língu a Portu g u e s a: Alice Vieira, Débora Mallet Pezarim de Angelo, Eliane Aparecida de Aguiar, José Luís Marques López Landeira e João Henrique Nogueira Mateos.

Mat em áti c a Coor d en a d or de área: Nílson José Machado. Mat em áti c a : Nílson José Machado, Carlos Eduardo de Souza Campos Granja, José Luiz Pastore Mello, Roberto Perides Moisés, Rogério Ferreira da Fonseca, Ruy César Pietropaolo e Walter Spinelli. Ciên ci a s Hum an a s Coor d en a d or de área: Paulo Miceli. Filos of i a: Paulo Miceli, Luiza Christov, Adilton Luís Martins e Renê José Trentin Silveira. Geogr a f i a: Angela Corrêa da Silva, Jaime Tadeu Oliva, Raul Borges Guimarães, Regina Araujo e Sérgio Adas. Históri a : Paulo Miceli, Diego López Silva, Glaydson José da Silva, Mônica Lungov Bugelli e Raquel dos Santos Funari. Soci ol og i a: Heloisa Helena Teixeira de Souza Martins, Marcelo Santos Masset Lacombe, Melissa de Mattos Pimenta e Stella Christina Schrijnemaekers. Ciên ci a s da Natur e z a Coor d en a d or de área: Luis Carlos de Menezes. Biol ogi a: Ghisleine Trigo Silveira, Fabíola Bovo Mendonça, Felipe Bandoni de Oliveira, Lucilene Aparecida Esperante Limp, Maria Augusta Querubim Rodrigues Pereira, Olga Aguilar Santana, Paulo Roberto da Cunha, Rodrigo Venturoso Mendes da Silveira e Solange Soares de Camargo. Ciên ci a s : Ghisleine Trigo Silveira, Cristina Leite, João Carlos Miguel Tomaz Micheletti Neto, Julio Cézar Foschini Lisbôa, Lucilene Aparecida Esperante Limp, Maíra Batistoni e Silva, Maria Augusta Querubim Rodrigues Pereira, Paulo Rogério Miranda Correia, Renata Alves Ribeiro, Ricardo Rechi Aguiar, Rosana dos Santos Jordão, Simone Jaconetti Ydi e Yassuko Hosoume.

Físic a: Luis Carlos de Menezes, Estevam Rouxinol, Guilherme Brockington, Ivã Gurgel, Luís Paulo de Carvalho Piassi, Marcelo de Carvalho Bonetti, Maurício Pietrocola Pinto de Oliveira, Maxwell Roger da Purificação Siqueira, Sonia Salem e Yassuko Hosoume. Quími c a : Maria Eunice Ribeiro Marcondes, Denilse Morais Zambom, Fabio Luiz de Souza, Hebe Ribeiro da Cruz Peixoto, Isis Valença de Sousa Santos, Luciane Hiromi Akahoshi, Maria Fernanda Penteado Lamas e Yvone Mussa Esperidião. Cader n o do Gest or Lino de Macedo, Maria Eliza Fini e Zuleika de Felice Murrie. EQUI PE DE PROD U Ç Ã O Coor d en aç ão exec ut i v a: Beatriz Scavazza. Asses s or e s : Alex Barros, Antonio Carlos de Carvalho, Beatriz Blay, Carla de Meira Leite, Eliane Yambanis, Heloisa Amaral Dias de Oliveira, José Carlos Augusto, Luiza Christov, Maria Eloisa Pires Tavares, Paulo Eduardo Mendes, Paulo Roberto da Cunha, Pepita Prata, Renata Elsa Stark, Solange Wagner Locatelli e Vanessa Dias Moretti. EQUI PE EDIT OR I A L Coor d en aç ão exec ut i v a: Angela Sprenger. Asses s or e s : Denise Blanes e Luis Márcio Barbosa. Proj et o edit or i a l: Zuleika de Felice Murrie. Ediç ão e Produ ç ão edit ori a l: Adesign, Jairo Souza Design Gráfico e Occy Design (projeto gráfico). APOI O Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE CTP, Impr e s s ão e Acaba m e nt o Esdeva Indústria Gráfica S.A.

A Secre ta ria da Educação do Estado de São Paulo autoriza a reprodução do conteúdo do mate ria l de sua ti tu la ridade pe la s dema is secre ta ria s de educação do pa ís,desde que mantida a integridade da obra e dos créd itos, re ssa ltando que dire i tos autora is proteg idos* deve rão se r dire tamente negociados com seus próprios ti tu la re s, sob pena de in fra ção aos a rtigos da Le i nº- 9.610/98. * Consti tuem “d ire i tos autora is proteg idos” todas e qua isque r obra s de te rce iros reproduzida s no mate ria l da SEE-SP que não este jam em dom ínio públ ico nos te rmos do a rtigo 41 da Le i de

D ire i tos Autora is.

Ca ta logação na Fonte : Centro de Re fe rência em Educação Mario Covas

S239 c

S239c

São Paulo (Estado) Secretaria da Educação.

Caderno do professor: sociologia, ensino médio - 3ª- série, volume 3 / Secretaria da Educação; coordenação geral, Maria Inês Fini; equipe, Heloísa Helena Teixeira de Souza Martins, Melissa de Mattos Pimenta, Stella Christina Schrijnemaekers. São Paulo: SEE, 2013.

ISBN 978-85-7849-304-2 1. Sociologia 2. Ensino Médio 3. Estudo e ensino I. Fini, Maria Inês. II. Martins, Heloísa Helena Teixeira de Souza. III. Pimenta, Melissa de

Mattos. IV. Schrijnemaekers, Stella Christina. V. Título. CDU: 373.5:316

* Nos Cade rnos do Programa São Paulo fa z esco la são ind icados si te s pa ra o apro fundamento de conhecimentos, como fonte de consulta dos conteúdos apresentados e como re fe rência s bib l iográ

fica s. Todos esses ende reços e le trônicos fo ram checados. No entanto , como a inte rne t é um me io dinâm ico e suje i to a mudanças, a Secre ta ria da Educação do Estado de São Paulo não ga rante que o

s si te s ind icados pe rmaneçam acessíve is ou ina l te rados. * As fo togra fia s da agência Abble stock/Jup ite r publ icadas no mate ria l são de propriedade da Ge tty Images. * Os mapas reproduzidos no mate ria l são de autoria de te rce iros e mantêm as ca ra cte rística s dos orig ina is, no que diz re spe ito à gra fia adotada e à inclusão e composição dos e lementos ca rtogr

á ficos (e sca la , le genda e rosa dos ventos) .

Senhoras e senhores docentes,

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo sente-se honrada em tê-los como colabo-

radores na reedição do Caderno do Professor, realizada a partir dos estudos e análises que per-

mitiram consolidar a articulação do currículo proposto com aquele em ação nas salas de aula de

todo o Estado de São Paulo. Para isso, o trabalho realizado em parceria com os PCNP e com os

professores da rede de ensino tem sido basal para o aprofundamento analítico e crítico da abor-

dagem dos materiais de apoio ao currículo. Essa ação, efetivada por meio do programa Educação

— Compromisso de São Paulo, é de fundamental importância para a Pasta, que despende, neste

programa, seus maiores esforços ao intensificar ações de avaliação e monitoramento da utilização

dos diferentes materiais de apoio à implementação do currículo e ao empregar o Caderno nas ações

de formação de professores e gestores da rede de ensino. Além disso, firma seu dever com a busca

por uma educação paulista de qualidade ao promover estudos sobre os impactos gerados pelo uso

do material do São Paulo Faz Escola nos resultados da rede, por meio do Saresp e do Ideb.

Enfim, o Caderno do Professor, criado pelo programa São Paulo Faz Escola, apresenta orien-

tações didático-pedagógicas e traz como base o conteúdo do Currículo Oficial do Estado de São

Paulo, que pode ser utilizado como complemento à Matriz Curricular. Observem que as atividades

ora propostas podem ser complementadas por outras que julgarem pertinentes ou necessárias,

dependendo do seu planejamento e da adequação da proposta de ensino deste material à realidade

da sua escola e de seus alunos. O Caderno tem a proposição de apoiá-los no planejamento de suas

aulas para que explorem em seus alunos as competências e habilidades necessárias que comportam

a construção do saber e a apropriação dos conteúdos das disciplinas, além de permitir uma avalia-

ção constante, por parte dos docentes, das práticas metodológicas em sala de aula, objetivando a

diversificação do ensino e a melhoria da qualidade do fazer pedagógico.

Revigoram-se assim os esforços desta Secretaria no sentido de apoiá-los e mobilizá-los em seu

trabalho e esperamos que o Caderno, ora apresentado, contribua para valorizar o ofício de ensinar

e elevar nossos discentes à categoria de protagonistas de sua história.

Contamos com nosso Magistério para a efetiva, contínua e renovada implementação do currículo.

Bom trabalho!

Herman Voorwald

Secretário da Educação do Estado de São Paulo

SUMáRIO

Ficha do Caderno 7

Orientação sobre os conteúdos do volume 8

Tema 1 – Conceito de Estado, elementos constitutivos e características 10

Situação de Aprendizagem 1 – Organização política de um país 10

Tema 2 – Formas de governo 20

Situação de Aprendizagem 2 – Como os países são governados 20

Tema 3 – Constituição do Estado brasileiro 30

Situação de Aprendizagem 3 – Organização política do Estado brasileiro 30

Tema 4 – Sistemas partidários e eleitorais 39

Situação de Aprendizagem 4 – Como funcionam as eleições 39

Recursos para ampliar a perspectiva do professor e do aluno

para a compreensão dos temas 48

FICHA DO CADERNO

Política e Sociedade

Nome da disciplina: Sociologia

área: Ciências Humanas

Etapa da educação básica: Ensino Médio

Série: 3ª

Volume: 3

Temas e conteúdos: O Estado: conceito, elementos constitutivos e características

Formas de governo no Estado Moderno (monarquia, república, democracia)

Sistemas de governo (parlamentarismo e presidencialismo)

Constituição do Estado brasileiro, divisão dos Poderes, Senado, Câmara dos Deputados, partidos políticos, sistema eleitoral brasileiro

7

ORIENTAçãO SOBRE OS CONTEúDOS DO VOLUME

8

Caro professor,

Dando continuidade à discussão sobre a temática da cidadania, neste volume deslocare- mos o foco para o exercício dos direitos políti- cos no âmbito da democracia. Porém, mais do que tratar o papel do eleitor e o peso do voto nas decisões sobre o futuro de um país, a proposta deste volume é ampliar o debate para a compreensão do funcionamento das institui- ções políticas brasile iras. Nesse sentido, os con- teúdos e atividades apresentados no Caderno têm como propósito oferecer ao educando um conhecimento abrangente e diversificado da natureza, das funções, da organização e opera- cionalização das estruturas e órgãos que com- põem o sistema de governo de nosso país. Além disso, pretende trazer para a reflexão as formas por meio das quais a sociedade se relaciona com o Estado e se faz representa r por inter- médio de membros eleitos e, por fim, qual o papel de cada um, como cidadão politicamente ativo, no processo de regulação das decisões que modificam os destinos de uma população. A organização política do Estado brasileiro é introduz ida por meio de uma abordagem inter- disciplina r, que dialoga com outras Ciências Humanas e Sociais. O objetivo é o de desper- tar a curiosidade e o interesse do aluno para a forma como está constituído hoje o governo brasile iro, além de capacitá-lo a reconhecer nosso sistema de governo e distingui-lo em rela- ção ao de outros países, situando-o no espec- tro dos regimes democráticos e compreendend o de maneira crítica a capacidade de efetivação da cidadania no contexto atual. A capacitação de eleitores conscientes e responsáve is depende do conhecimento adequado do funcionamen- to do sistema eleitora l, do processo legisla tivo, do poder executivo e do governo de um país. Assim, apresentamos neste Caderno um conjunto de atividades para que você, professor,

possa escolher o que desenvolver com os seus

alunos, nas oito aulas previstas. Esperamos que você aprecie nossa contribuição!

Conhecimentos priorizados

Para tratar a questão central deste volume – Qual é a organização política do Estado brasileiro? – será introduz ida uma série de no- ções oriundas de conceitos da Teoria Geral do Estado, tais como: Estado, Governo, formas e sistemas de governo, democracia, povo, soberania, sistemas eleitorais, entre outros, que ser- virão de base para a compreensão de como se organiza e funciona o Estado e o Governo no Brasil. Sem pretender aprofundar muitos modelos teóricos, as Situações de Aprendizagem têm por objetivo propiciar aos educandos um amplo repertório de temas e problemáticas de natureza política , com base no qual será pos- sível elaborar reflexões e debates sobre a realidade do Estado brasileiro. Na Situação de Aprendizagem 1, o objetivo será dar aos alunos a noção de Estado, seus elementos constitutivos e características, ponto de partida para a com- preensão da organização política de um país. Na Situação de Aprendizagem 2, eles aprende- rão a noção de Governo, suas formas e sistemas, atentando para as diferenças entre formas democráticas e não democráticas de governo, bem como os sistemas parlamentarista e pre- sidencialista . Na Situação de Aprendizagem 3, será analisada a constituição do Estado brasileiro, em termos de sua organização e estrutura de funcionamento, especialmente a divisão dos Poderes e as funções do Legislativo, Executivo e Judiciário. Na Situação de Aprendizagem 4, será a vez do ensino da noção de sistema par- tidário e de sistema eleitoral, atentando para o papel do voto, suas características e a organiza- ção e funcionamento das eleições.

Sociologia - 3a série - Volume 3

Competências e habilidades

Ao final deste volume, espera-se que os

alunos tenham adquirido noções teóricas gerais de Teoria Geral do Estado e Política que os capacitem a compreender os prin- cípios básicos da organização política do Estado brasile iro. O instrumenta l teórico apresentado nas Situações de Aprendizagem deverá propic ia r o entendimento do que é um Estado democrá tico e de como ele funciona e, em especial, o caso brasile iro.

Metodologias e estratégias

As atividades propostas para este volume

são bastante diversificadas, de modo a propor- cionar diferentes formas de tratar conceitos teóricos. Alternando aulas expositivas, com apoio em modelos esquemáticos, debates em sala de aula, leitura e análise de texto, de reportagens de jornais, imagens e exercícios a

serem desenvolvidos individua lmente e em

grupo, as atividades sugeridas procuram tomar como referência a realidade política do Brasil e de outros países e utilizar os exemplos oferecidos pelos próprios alunos para o desenvolvimento das reflexões e análises.

Avaliação

As avaliações das Situações de Aprendi-

zagem priorizam, sobretudo, a produção de textos disserta tivos em que o aluno é solicita - do a desenvolver reflexões sobre os conteúdos discutidos em sala de aula e se posicionar de forma crítica a respeito de questões sugeridas para debate. Além disso, são propostas pesqui- sas temáticas de aprofundamento a respeito da realidade política do Brasil, cujo objetivo é tanto desperta r a curiosidade do aluno para os temas e situações mais prementes no momento quanto desenvolver sua capacidade de pesquisa e análise de informações.

9

TEMA 1 – CONCEITO DE ESTADO, ELEMENTOS

CONSTITUTIVOS E CARACTERÍSTICAS

SITUAÇÃO DE APRENDIZAGEM 1

ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DE UM PAÍS

Nesta Situação de Aprendizagem será

apresentada uma primeira formulação geral do conceito de Estado, além dos seus princ i- pais elementos constitutivos e características. O objetivo é estabelecer uma distinção clara entre a noção geográ fica e política de Estado da federação (Estado de São Paulo, da Bahia, do Tocantins) – que os alunos já conhe-

cem – e o conceito teórico, cuja definição é oriunda da Teoria Geral do Estado. Essa

discussão servirá de base para desenvol-

ver uma reflexão sobre as noções políticas de país/nação, território, soberania, povo e governo. Todos esses elementos constituem a base conceitua l de uma sociedade politicamente organizada e o ponto de partida para a compreensão do funcionamento das instituições democráticas e do exercício dos direitos políticos a serem introduz idos nas próximas Situações de Aprendizagem.

Tempo previsto: 4 aulas.

Conteúdos e temas: conceito de Estado; elementos e característica s do Estado; conceito de

nacionalida de ; soberania e finalida de do Estado.

Competências e habilidades: compreende r o conceito geral de Estado; seus elementos e caracte-

rísticas; distinguir Estado da concepção de governo.

Estratégias: análise de imagens; leitura e interpretaçã o de textos; debate em sala de aula.

Recursos: textos para leitura e retroproje tor (caso esteja disponível).

Avaliação: elaboração de texto dissertativo.

10

Sondagem e sensibilização

Com o propósito de fazer um levanta-

mento inicial a respeito do que os alunos já conhecem sobre o tema, você pode desa- fiá-los a se manifesta r com relação ao termo “Estado” e, aos poucos, introduz ir novas informações. Remetendo a conteúdos das aulas de Geografia, exponha a seguinte

questão: Você sabe definir o que é Estado?

Dê um exemplo. Aguarde as manifestações da turma. Espera-se que os alunos façam

referências à divisão territoria l brasileira e deem exemplos de nomes de Estados da Federação, como “Estado de São Paulo”, “Estado do Rio Grande do Sul”, entre outros. Caso isso não ocorra, desafie-os a responder às perguntas a seguir de forma


dinâmica . Você pode dividir a classe em gru-

pos, estabelecer um tempo máximo para resposta e atribuir pontos para cada resposta

correta. A equipe vencedora será aquela que

acertar o maior número de questões dentro do tempo ou no menor tempo possíve l.

Você sabe defini r o que é Estad o. Dê um exem p lo. Agora , reúna- se com seus colega s e respon da rápid o:

1. Quantos Estad os faze m parte do Brasi l?

a) 27 Estad os e 1 Dist rito Federal .

b) 26 Estad os e 1 Dist ri to Fede ral .

c) 27 Estad os.

2. Qual é o nome do nosso Estado ?

a) Estad o de São Paulo.

b) Estad o Federa l de São Paulo .

c) Estad o de São Paulo de Piratinin ga .

3. Qual é a capi tal do Estad o de São Paulo?

a) São Paulo.

b) São Paulo de Pirat ining a.

c) Gran de São Paulo.

4. Quantos município s fazem parte do Estado de São Paulo?

a) 548.

b) 632.

c) 645.

5. Qual é o tama nho do Estado de São Paulo?

a) 248.20 9, 42 6 km2 .

b) 293.7 67 km2 .

c) 312.89 1 km2.

Etapa 1 – Conceito de Estado e seus elementos constituintes

As informações levantadas a partir da sensi- bilização inicia l tiveram como objetivo desperta r a atenção dos alunos para algumas das questões relevantes à organização política e administra - tiva de um país. Mesmo que não tenham acer- tado todas as respostas, os alunos terão tido a oportu nidade de conhecer alguns dados impor-

6. Qual é a sua popula çã o atual?

a) 39.417.83 8 habita ntes.

b) 41.633. 802 habi tante s.

c) 53.73 2.6 04 habi tante s.

7. Quantos senador es represe ntam São Paulo

no Senad o Feder al?

a) 3.

b) 2.

c) 5.

8. Quantos deputa dos represe nta m São Paulo

na Câmar a dos Deputad os?

a) 94.

b) 110.

c) 70.

9. Quantos deputa dos compõ em a Assem bleia

Legislativ a do Estado?

a) 94.

b) 110.

c) 70.

tantes a respeito da realidade geográfica e políti- ca do Estado de São Paulo. Esses dados servirão de base para a discussão a seguir.

Retome a primeira questão da sensibili- zação inicia l e destaque o fato de o Estado de São Paulo fazer parte de um conjunto de Estados que compõem o Brasil. Você pode

pergunta r à classe: Qual é o nome oficial do Brasil? Provave lmente os alunos responderão

11

“Brasil” , mas o nome oficial do País é República

Federativa do Brasil. Em seguida , coloque a seguinte questão: O que isto significa? Aguarde as contribuições da turma e aprove ite -as ao máximo. O importante é deixar claro que o Estado de São Paulo faz parte de uma entidade maior, ou seja, de uma República Federativa chamada Brasil. Essa entidade maior é o que

entendemos por país, em termos de sua deli-

mitação geográfica e, por Estado, em termos de sua organização política . Em outras palavras, o Estado de São Paulo faz parte de uma Federação de Estados1, cujo tipo de governo é uma República2 , que é a República Federativa do Brasil ou o Estado brasile iro. Peça para um voluntá rio ler o seguinte trecho:

“Uma definiç ão abrang e nte de Estado seria ‘uma instituiç ã o organiz a da polític a , socia l e juridi -

camente , ocupa um territó rio definid o e, na maioria das veze s, sua lei maior é uma Const ituiç ã o escrita . É dirigid o por um govern o sobera no reconh e cido intern a e externa m e nte , sendo respon sá ve l pela orga- nizaç ã o e pelo contr ole socia l , pois detém o monop ólio legít im o do uso da força e da coer ção ’” .

DE CICC O, C. e GONZ AG A, A. de A. Teoria Geral do Estado e Ciência Política . São Paulo: Editor a Revista dos Tribuna is, 2008. p. 43.

Após a leitura , pergunte aos alunos o que

eles entenderam do texto e desenvolva uma pequena discussão. É importante que alguns aspectos sejam destacados:

em primeiro lugar, o Estado é uma institui- ção que possui uma organização interna ;

para existir, depende de um território, ou seja, de um espaço geográ fico definido;

um Estado geralmente é organizado segundo leis escritas, como por exemplo, uma Constituição;

além disso, é dirigid o por um governo reconhec ido internamente por sua popu-

lação e externamente por outros Estados

(ou países); finalmente , o Estado é o responsáve l pela

organização e pelo controle da sociedade, pois é o único que pode manter forças armadas (Exército e força policia l) e tem legitimidade ou autoridade para impor a ordem pela força (monopólio legítimo do uso da força e da coerção).

Para ficar mais claro, solicite a um volun- tário que leia o seguinte trecho, em que estão explicitad os, de forma sucinta, os elementos constitutivos do Estado:

“O Estad o é uma socie da de de pesso a s cham ad a populaçã o , em deter min a do terri tório , sob a

autorid ad e de determ ina d o govern o, a fim de alcan ça r determ ina do objetiv o , o bem comum ”.


12

1 2

Uma Federação consiste em uma união perpétua e indissolúvel de Estados autônomos , mas não soberanos, regidos por uma Constituição . São Federações o Brasil, os Estados Unidos, a Argentina, e a Venezuel a, por exemplo. Forma de governo na qual o povo é soberano , governando o Estado por meio de represent ant es investidos nas suas funções em poderes distintos. Fonte: Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Edição eletrôni ca. Rio de Janeiro: Objetiva, 2007.

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Em seguida, você pode apresenta r esses

elementos de forma esquemática na lousa, ou com o auxílio de um retroproje tor (se a escola contar com esse recurso).

Elementos do Estado

meio do status da naciona lidade. “Povo, em sentido democrático, pressupõe a totalidade dos que possuem o status da nacionalidade , os quais devem agir, cons-

cientes de sua cidadania ativa, segundo ideias, interesses e representações de natureza política” 4 . Também é interessante destacar que o ter-

ritório de um Estado não consiste apenas nas

Materiais

Formal fronteiras nacionais, mas em um conjunto de partes que vão além da superfície terrestre, como, por exemplo:

solo: porção de terras delimitadas pelas

População Território Governo É importante distinguir população de

povo: “Integram a população todas as pessoas

residentes dentro do território estatal ou todas as pessoas presentes no território do Estado, num determinado momen- to, inclusive estrange iros e apátridas”3 . Em outras palavras, a população abran- ge o conjunto de pessoas que vivem no território estatal ou mesmo que perma- neçam nele temporariamente . Segundo o Instituto Brasile iro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira é aproximadamente de 192 milhões de habitantes.

Nas democrac ias atuais, o povo adqui- re um sentido político, uma vez que está ligado à noção de cidadania e, para isso, depende de estar ligado ao Estado por

fronte iras internac iona is e pelo mar; subsolo: porção de terras sob o solo, com

a mesma delimitação deste; espaço aéreo: coluna imaginária de ar que

acompanha o contorno do território terrestre, somado ao mar territoria l;

embaixadas: sedes de representação diplo- mática dos diversos Estados, que são con- sideradas parcelas do território nacional nos países estrange iros;

navios e aviões militares: são considerados como parte do Estado referente ao país a que pertencem, em qualquer lugar que estejam;

navios e aviões de uso comercial ou civil: que estejam sobrevoando ou navegan- do em território não pertencente a outros Estados;

mar territorial: estende-se por 12 milhas marítimas (22,2 km) para defesa militar e 200 milhas marítimas (370 km) para exploração econômica.

Segundo o IBGE, a área territoria l oficial do Brasil é de 8.514.876,599 km2.

3 4

SOARES , M. L. Q. Teoria do Estado: Novos paradi gm as em face da globalização . São Paulo: Atlas, 2008. p. 143. Idem, p. 45.

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Figura 1 – Terr itó rio brasileir o .

Finalmente, é preciso compreender em

que consiste o governo. Governo não é o mesmo que Estado, mas sim o poder do Estado, dividido em funções, geralmen-

te representadas pelos Poderes Executivo,

Legislativo e Judiciário.

Como atividade para casa, você pode sugerir que os alunos leiam o próximo texto e respondam às perguntas de interpre tação.

“Os verea d ore s municip ais, deputa d os estadu ais, deputa do s federais e senad ore s exerci ta m a fun- ção legisla tiv a , invest ido s em seus manda tos. Prefei tos, gover na do re s e preside nte da Repúbl ica , a exem plo de outros, exerc e m o poder de administ ra r, garant i r a segur an ç a do territó rio, lançar impos - tos sobre a popula çã o , real iza r obras que beneficie m tal popula ç ã o em matéria viária , educa cio na l , sanitá ria ou cultur al , ou ainda executa m ativid ad e s de fiscal iz a çã o e contr ole (o cham a do poder de polícia ) exer cita m o poder (e a função ) exec ut ivo . Por fim, juízes, desem ba rga d ore s e árbit r os, entre outros, com o poder de julgar, de acord o com as leis vigen tes , os confli tos na esfera públ ica ou pri- vada, exerce m o poder judiciá rio” .


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1. Quais são os Poderes do Estado?

Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

2. Identifique dois cargos associados a

cada um dos Poderes e dê exemplos de suas atribuições.

a) Poder Executivo: governadores, presidente da República. Exercem a função de administrar, realizar obras, cobrar impostos, garantir a segurança etc.

b) Poder Legislativo: vereadores, deputados. Exercem a função de legislar, ou seja, de fazer as leis.

c) Poder Judiciário: Juízes, desembarga- dores. Exercem a função de julgar os con- flitos de acordo com as leis vigentes.

Figura 2 – Após a votaçã o das Naçõ es Unida s dividindo a Palestina, David Ben Gourion decla rou um estado de

Etapa 2 – Características do Estado

Tendo examinado os elementos constitu-

tivos do Estado, ou seja, os elementos que formam um Estado, é preciso entender o que o caracteriza como entidade ou organi- zação política : a nacionalidade, a soberania e a finalidade . Sem essas características, não existe Estado.

O que significa cada uma dessas carac- terísticas? Você pode desenvolver uma dis- cussão utilizando como exemplo o caso de Israel e da Palestina. Disponha os alunos em círculo e solicite a um voluntá rio que leia o texto a seguir. Você pode realizar a leitura de forma individual, compartilhada ou comentada .

Figura 3 – Yasse r Arafat anunc ia a criaçã o do Estado palestino em novem br o de 1988.

Israel, em Tel-Av iv, em maio de 1948.

A regiã o da Palestin a , situad a no Oriente Médio, no lado leste do Mar Mediter râ ne o, faze nd o divisa

com o Líban o, ao norte, a Síria, a norde ste , a Jordâ nia , a leste, e o Egito, ao sul, é uma estreita faixa de terra , desértic a , sem petróle o e sem recurso s minerais estraté gic o s. Habi tad a primeira m e nte pelos hebre us, povo do qual desce nd e m os judeu s, em 2000 a.C., a Palest ina estev e sob o domínio dos mais diversos povos , entre roma no s, árabe s e, mais rece nte m ente , ingles es.

Os judeus foram expulsos da região durante o Império Roma no e então passa ra m a viver espa-

lhado s por vário s lugare s do mund o. Embor a disper sos, os judeus prese rv a ra m uma profun da consciê ncia nacion al e conse rv ar am suas tradiç õe s religiosa s e seus costu m e s. Com o fim do Impé rio Roma no e o surgim ento do Islamism o, no século VII, a Palest ina passou a ser domin ad a pelos árabe s. Entre 1517 e 1917, tornou -se parte do Impé rio Otom an o 1 e, durante a Primeir a Guerr a Mundial , passou a ser controla da pelos ingle ses . A disputa pelo territó rio palest ino remonta ao século XIX, com a emergê nc ia de movim e nto s nacion al istas, entre os quais o movim ento sionista em 1897, que propu nh a

15

o retor no dos judeus à Palestin a e a forma çã o de um Estad o judaic o . A part i r dessa época , milha re s

de judeu s passa ra m a emigr ar e a se instalar na regiã o. Com o fim da Primeir a Guerra Mund ial e o desme m b ra m ento do Império Turco-O to m a no, a Palest ina passou para o controle do Reino Unido e perm an e ce u sob o domínio inglês até o final da Segund a Guerr a.

Em 1947, uma resoluç ã o das Naçõe s Unida s propô s a divisã o da Palest ina em dois Estad os: um

judeu (Israe l ) e outro árabe palest ino . Lidera nç a s judaic a s apoia ra m o plano , mas os árab es palest i - nos não acei ta ra m a part ilh a e, apoiad os pela Liga Árabe 2 , iniciar am uma guerra civil . Em 14 de maio de 1948, foi procla m a da a criaç ão do Estado de Israe l . Cinco países da Liga invadira m a Palestin a, levan do à primeir a guerra entre árabe s e israe len se s. Milha re s de palestin os foram obriga d os a se refu- giar nos paíse s vizinho s. Os israele nse s vence ra m a guerra e anexa ra m terri tórios palest ino s previsto s pela Orga niz a çã o das Naçõ e s Unida s (ONU ) . A part i r daí, o confli to entre Israe l e árab es, espec ial - mente os palestin os, tornou- se consta nte .

Em 1964, foi funda da a Organiz a ç ão para a Liberta ç ão da Palestin a (OLP), lidera da por Yasse r

Araf at , voltada para a luta pela criaç ão de um Estado palestin o livre. Desd e então, ambos os povos têm se enfre ntad o em guerra s, confro ntos arma d os, revolta s popula re s (Inti f ad a s) e atos terro rista s perpet r ad os por grupos radic ais que não reconh e ce m a existê n cia do Estado de Israe l .

No dia 15 de novem br o de 1988, o Conselho Nacio nal Palest in o, o corpo legisla t ivo da OLP, esta-

belec e u a declar aç ã o do Estad o da Palest in a, embor a ele não seja um Estado indepe n de nte , tampou co deten ha sobera nia sobre quaisqu er terri tórios. O Estado foi recon he cid o imediata m ente pela Liga Árab e , mas não pelas Naçõ e s Unida s.

Em 1993, teve início o Processo de Paz de Oslo 3 , quando a OLP pôde estabe lec e r a Autorida de Nacio na l Palest ina , ou seja, uma espécie de govern o repre se ntan do os interesse s dos palest in os. O acord o previa que Israe l cede ria gradualm e nte o controle dos territó rios onde vive a maior parte dos palest in os (a Cisjor dâ nia e a Faixa de Gaza) em troca da paz. Isso impl ica v a o recon he cim e nto mútuo e a coexistê ncia com o Estado de Israe l .

Desd e 2003, entreta nto, os palestin os enco ntra m -se dividid os pelo confl ito entre duas facç õe s: o

Fatah , o part ido majori tá rio, e o Hama s, grupo polít ic o radic al . Como resul ta do, o terri tório contro - lado pela Autorid a de Nacio nal Palest ina (ANP) está seccion a do entre a Cisjord â nia, controla da pelo Fatah , e a Faixa de Gaza , controla da pelo Hama s, que, apesa r de ter vencido as eleiçõ e s em 2006, não tem sido autoriz a do a part icip ar das negocia ç õe s oficia is de paz, por ser consid er ad o uma organiz a - ção terrorista por Israel e diver sos outros paíse s.

Os maiore s obstác ulo s para a consti tuiç ão efet iva do Estado palestin o estão nas violenta s dispu-

tas entre facçõ e s palestin as desde a eleiç ão do grupo Hama s, em 2006 (não reconh e cido intern a cio- nalme nte) e nos consta nte s ataqu e s de ambos os lados às popula ç õe s civis em cidade s israele n ses e da Faixa de Gaza, que impede m as inicia tiv as em busca de negocia ç õe s por acord os de paz e a retira da dos assenta m e ntos judeus na Cisjor dâ nia , reivin dic ad a s pelos palestin os.

Atualm e nte , os destin os da região cont inu a m incertos. Se os palestin os já conq uista ra m a autono mia

em algum a s cidad es da Cisjord â nia e em Gaza , ainda não possue m um Estado indepe n de nte e sobera n o. Algun s peque n os passo s, entreta nto, têm sido dados nessa direç ã o. Hoje , 96 paíse s reco nh ec e m a Palestin a como um Estad o separ ad o de Israel , incluin do a Rússia, a Índia , a China , a maior parte dos países afri - cano s, vário s paíse s asiátic o s e alguns paíse s do Leste Europ e u. Desd e 1996, a Palest in a possui um comitê olímpic o e, em 1998, a FIFA reconh e ce u a seleç ã o palest ina como uma entidad e indep en de nte . 1

2 3

Império que existiu entre 1299 e 1922 e em seu apogeu se estendeu pela Anatóli a – região que hoje corres ponde à Turquia –, o Orient e Médio, parte do Sudeste europeu e Norte da África. Foi estabel ecido por uma tribo de turcos oguzes no oeste da Anatóli a e era governado pela dinastia Osmanli , de onde deriva o nome “otomano”. Egito, Iraque, Jordâni a, Líbano, Arábia Saudita e Síria. Possui esse nome, pois foi realizado na capital da Noruega.

Elabora do espec ialm e nte para o São Paulo faz escola .

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Após a leitura , peça aos alunos que

falem sobre o que entenderam do texto. Recomende que eles consultem um mapa e identifiquem as áreas indicadas no texto e os Estados que fazem fronte ira com o atual Estado de Israel.

Em seguida , coloque a seguinte questão em debate: O que levou à proclamação do Estado de Israel, em 1948? As respostas dos alunos poderão ser as mais variadas possíve is. Não

descarte a hipótese de alguns defenderem a importânc ia de os judeus terem direito a um Estado próprio, tendo em vista o desfecho da Segunda Guerra Mundia l e as revelações das atrocidades cometidas nos campos de concen- tração durante o nazismo. Entre os principa is fatores a ser apontados estão:

o movimento sionista, iniciado em 1897, que propunha a volta dos judeus à “Terra Prometida” , ou seja, à região onde se situa- va o antigo reino de Judá, em 1200 a.C.;

o acirramento dos movimen tos políticos naciona listas judaicos após o Holocausto, decorrentes dos desdobramentos da Segunda Guerra Mundia l;

o fracasso do plano das Nações Unidas em criar dois Estados, em 1947, que levou Israel a proclamar sua própria indepen- dência e delimita r suas fronte iras de acordo com seus próprios interesses, entre os quais a firme resolução de garantir um ter- ritório seguro para o estabelec imento de uma nação judaica.

Recapitule os principa is eventos ocorridos na época e, então, discuta : O que houve com os árabes palestin os que viviam na região? De acordo com o texto, milhares de palestinos

foram obrigados a se refugia r nos países vizi- nhos. Você pode complementa r essas infor- mações, acrescentando que:

segundo a ONU, cerca de 700 mil palestinos deixaram suas aldeias, vilas e cidades

de origem durante a guerra árabe-israe len-

se de 1948. Hoje, esses refugiados e seus descendentes chegam a 4,25 milhões de pessoas;

os países onde vivem essas pessoas não reconhecem os refugiados como cidadãos. Atualmente, eles podem ser considerados “apátridas” , uma vez que não são cidadãos israelenses, tampouco jordanianos, sírios, egípcios, libaneses ou sauditas;

um dos grandes pontos de disputa entre israelenses e palestinos desenvolve-se em torno do direito de retorno dos refugiados que deixaram suas casas em 1948 e em 1967 (quando um segundo conflito levou a um novo movimento emigrató- rio) aos seus locais de origem, inclusive de seus familia res e descendentes. A questão é se os palestinos devem ter o direito às suas propriedades originais ou se estabelecer somente na Cisjordânia ou na Faixa de Gaza.

A partir dessas duas questões, você já pode desenvolver com os alunos o tema desta etapa, ou seja, os elementos que caracterizam o Estado. Comece retomando os elementos constitutivos do Estado, analisados na etapa anterior. Você pode fazer isso colocando a seguinte questão: O que tornou possível a existência do Estado de Israel? Alguns alunos poderão responder que o fato de ter venci-

do a guerra contra os países da Liga Árabe e a conquista de mais territórios foi um fator fundamenta l para a consolidação do Estado de Israel. Não descarte a hipótese de alguns jovens destacarem o papel dos Estados Unidos como apoiadores e aliados dos israelenses. Porém, os elementos constitutivos a ser assinalados são:

população: não se podem esquecer os milhares de judeus que haviam emigrado para a região desde os primórdios do movimento sionista , no final do século XIX;

território: a conquista de um território e

17

a delimitação de fronte iras foi fundamen-

tal para o estabelec imento do Estado de Israel, em 1948;

governo: a formação e a organização de um governo, desde a declaração da inde- pendênc ia do Estado, unifica ram o país imedia tamente.

Além disso, é preciso enfatizar outros três aspectos que caracterizam um Estado, sem os quais ele não pode existir:

nacionalidade: está baseada na ideia de Nação, que “está intimamente ligada também à cultura de um povo, cultura esta que se constrói através do tempo e se deline ia em grande parte em função dos acontec imentos históricos que mar- caram a caminhada daquele povo” 5. É importante lembrar que o povo judeu,

embora estivesse espalhado em diversos países, manteve laços de reconhec imen- to e união por meio de sua cultura, sua língua, suas tradições e sua religião, e foi com base nessa identidade que puderam construir uma ideia de nação;

soberania: deve ser entendida de duas formas: a) como sinônimo de indepen- dência, ou seja, quando um Estado, especialmente seu próprio povo, afirma-se

como soberano, isto é, não mais submis- so a qualquer potênc ia estrange ira ; b) como expressão de poder jurídico mais alto, ou seja, dentro dos limites jurídi- cos e territoria is do Estado, este é quem

tem o poder de decisão em última instân- cia, isto é, exerce o poder soberano ou o poder máximo. O Estado de Israel, além de independen te,

detém a soberania política e jurídica sobre os territórios proclamados sob sua jurisdição e domínio milita r.

Aqui é preciso chamar a atenção para as

particularidades do conceito de soberania . Um Estado, para ser verdadeiramente soberano, só reconhece um tipo de soberania : a) una, b) indivisíve l, c) inalienáve l e d) impres- critíve l. O que isto significa?

a) Significa que a soberania deve ser una, porque, em um mesmo Estado, não se

admite a convivênc ia de duas sobera- nias (mais de um poder superior) no mesmo âmbito.

b) A soberania do Estado deve prevale- cer sobre todo e qualquer assunto. Por essa razão é considerada indivisíve l, não sendo admissíve l a existênc ia de várias

partes separadas da mesma soberania .

c) Ela é inalienáve l, ou seja, não pode ser reti- rada; do contrário, quem quer que a dete-

nha (seja o povo, a nação ou o Estado) desaparece quando ficar sem ela.

d) Finalmente, é imprescritíve l, isto é, não tem prazo para terminar; pelo mesmo

motivo, quem quer que a detenha (seja o povo, a nação ou o Estado) desaparece quando ela termina.

Finalidade: o fim ou o propósito do Estado é o bem comum, entendido como o conjunto de todas as condições de

vida social que permitam e favoreçam o desenvolvimento das pessoas que vivem naquele território, sob aquele governo em particula r. O objetivo do Estado de Israel é defender o direito do povo judeu de reconstruir a região que consideram sua terra natal, abrindo-o à imigração de judeus e garantindo o desenvolvimento de todos os seus habitantes, independen- temente de religião, raça ou gênero.

18

5

DE CICCO, C. e GONZAGA, A. de A. Teoria Geral do Estado e Ciência Política. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais , 2008. p. 53-54.


Com base nas características debatidas,

você pode propor a seguinte tarefa como Lição de Casa, a ser desenvolvida em grupo:

1. Releia o texto sobre o conflito entre Israel e palestinos e, com base no que foi debatido em sala de aula, responda :

a) Considerand o-se apenas os elementos constitutiv os do Estado, os palestinos detêm as condições necessárias para formar um Estado próprio?

Não, pois o maior problema a ser resolvido é justamente a questão do território. A popu- lação que originariamente ocupava a região permanece ligada aos seus locais de origem por uma série de fatores: nascimento, des- cendênc ia, língua, tradição, cultura e reli- gião. Os palestinos vivem em Israel, nos territórios da Cisjordânia, da Faixa de Gaza e também refugia dos em outros paí- ses. Também possuem um governo próprio, a Autoridade Naciona l Palestina, reconhe - cida internac io nalmente desde 1993. Resta a autono mia sobre um território próprio, que ainda se encontra em disputa. b) Em 1988, o Conse lho Naciona l Palestino

declarou a existênc ia do Estado da Palestina. Porém, até hoje as Nações Unidas, além de diversos outros paí- ses, não reconhecem a existênc ia deste Estado. Considerando as características do Estado, por que a Palestina ainda não se constituiu efetivamente como Estado? Justifiq ue sua resposta .

A Autoridade Nacional Palestina (ANP), embora seja um governo constituíd o, não detém a soberania sobre os territórios reivin- dicados pelos palestinos. Além disso, trata-se de um governo dividid o, em que um partido, o Fatah, controla uma parte do território, a

Cisjordânia, e o outro, o Hamas, controla a

Faixa de Gaza, de modo que há duas sobe- ranias disputando o poder no momento. Essa disputa coloca em dúvida a legitimidade do governo constituído, e a posição radical do grupo Hamas (considerado uma organização terrorista), fez com que outros Estados, inclusive as Nações Unidas, não aceitassem nego- ciar com seus representantes. Um Estado, para ser soberano, precisa ter o reconhec i- mento dos seus representantes eleitos pelos demais países. Finalmente , coloca-se em ques- tão se o bem comum da população é o que se está buscando, quando as disputas armadas entre árabes e israelenses, justifica das como atos de retaliação, sobrepõem-se às negocia- ções de paz.

Proposta de Questão para Avaliação

1. Leia a afirmação a seguir: “O Estado é o responsável pela organização e pelo controle da sociedade , pois é o único que pode manter forças armadas (Exército e força policia l) e tem legitimidade ou autoridade para impor a ordem pela força (monopó- lio legítimo do uso da força e da coerção)”. Com base no que foi debatido a respeito das características do Estado, desenvolva um texto dissertativo relacionando seu papel como responsáve l pelo controle e organi- zação social com as noções de soberania e finalidade do Estado.

Proposta de Situação de Recuperação

Retomando os conteúdos discutidos na Situação de Aprendizagem, solicite ao aluno que desenvolva um texto explic itando quais são os elementos constitutivos do Estado, quais são as suas características e, por fim, as diferenças entre os conceitos.

19

TEMA 2 – FORMAS DE GOVERNO


COMO OS PAÍSES SÃO GOVERNADOS

Tendo compreendid o o que é Estado e quais

são os elementos básicos que o caracterizam, passaremos agora à reflexão sobre o conceito de Governo e suas diferentes formas de organi- zação e funcionamen to. Mais uma vez, o objetivo da Situação de Aprendizagem é estabelecer uma distinção clara entre as esferas administra- tivas de governo (governos federal, estadual e munic ipa l) – que os alunos já conhecem – e o conceito teórico, oriundo da Teoria Geral do Estado. Com base em atividades de leitura e interpre tação de textos, serão introduz idas con- cepções gerais de governo e suas formas de clas- sificação mais comuns, com base nas quais se buscará desenvolver um debate sobre as formas

democráticas e não democrá ticas de governar

uma sociedade, sempre tomando por exemplos o Brasil e outros países que apresentem uma realidade diferente. Tomando-se como referên- cia alguns modelos de formas de governo no Estado Moderno, os alunos serão introduz idos de maneira sintética aos conceitos de monarquia, república, democracia, parlamenta ris - mo e presidenc ia lismo. Ao final da Situação de Aprendizagem, deverão ter adquirido uma noção mais precisa da democrac ia como forma de governo, entre outras formas possíveis, bem como situar o sistema de governo brasile iro em relação ao de outros países, estabelecendo com- parações de forma crítica.


Conteúdos e temas: formas de governo: monarquia , república, democracia, parlamenta rism o,

presidencia lism o.

Competências e habilidades: identif icar as principa is formas de governo (monarquia e república )

e suas características ; identif icar e reconhecer diferentes sistemas de governo (parlamentarism o e presidencialism o).

Estratégias: análise de imagens; leitura e interpretaçã o de textos; debates em sala de aula.

Recursos: textos para leitura e retroproje tor (se a escola contar com este recurso).

Avaliação: elaboração e desenvolvime nto de texto dissertativo.

20


Agora que os alunos já compreenderam

o que é o Estado, é preciso entender como ele funciona . Basicamente, o que faz o Estado fun-

cionar é o governo. Porém, o modo como um

Estado funciona pode variar muito. Cada país

tem seu jeito particula r de governar sua pró- pria sociedade, com suas leis, regras, normas e formas de organização interna do poder, de tal

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modo que é quase impossíve l descrever todas

as formas de governo que existem. Contudo, comparando os diferentes países, é possíve l encontra r algumas semelhanças no que diz respeito ao regime político, à origem do poder, ao seu desenvolvimen to e extensão. Isso permite construir classificações que nos ajudam a compreen der como as sociedades se governam e são governadas.

Um primeiro aspecto a enfatiza r é o fato de que o Estado, uma vez constituído, permanece,

ou seja, possui certa durabilidade . Tomemos

como exemplo o Brasil. Nosso país tornou- -se independente de Portuga l em 1822. Desde então, muitos governos foram instituíd os e caí- ram, presidentes foram eleitos, regimes polí- ticos mudaram, enfim, muita coisa mudou. Chame a atenção dos alunos para este fato, utilizando as imagens a seguir como exemplo. Peça para que a turma identifique : a) quem são as pessoas retratadas; b) os períodos a que as imagens se referem; c) o tipo de governo que existia na época.

Figura 5 – D. Pedro II Figura 6 – Getulio Varga s Figura 7 – Jusce lin o Kubitsche k

As pessoas retratadas são: a) D. Pedro II,

Getulio Vargas e Juscelino Kubitschek. Os períodos a que as imagens se referem são: Segundo Reinado (1840-1889), Era Vargas (1930-1945) e governo Juscelino Kubitschek (1956-1 961). Os tipos de governo que exis- tiam na época eram: monarquia , ditadura civil, presidenc ia lism o.

Etapa 1 – Formas de governo: a monarquia

A ideia de classifica r as formas de governo é

muito antiga. Já na Antiguidade, o filósofo gre- go Aristóte les (384 a 322 a.C.) foi um dos primeiros a analisa r os tipos de governo existentes na época e procura r uma forma de classificá - -los. Na etapa de sensibilização, os alunos puderam perceber que até mesmo o Brasil, já na sua

fase independente, passou por governos dife-

rentes. Seus alunos já conhecem algumas delas: sabem que o Brasil foi uma monarquia e depois se tornou uma república . Essas são as formas mais comuns que o Estado Moderno adotou. Você pode fazer um levantamento entre os alunos dos tipos de governo que eles conhecem, bem como dos países que os adotam. Comece perguntando à turma: Quem governa o Brasil? É provável que alguns jovens respondam o nome

do atual presidente, o que não está incorreto, mas o importante é enfatizar o cargo de presidente da República . Anote na metade direita da lousa a frase: “Repúblicas governadas por presidentes” e, logo abaixo, escreva “Brasil”. Em seguida, solicite aos alunos que elaborem uma lista de países que também sejam repúblicas governadas por presidentes. Você pode ajudar com alguns exemplos, como Estados Unidos da América, Colômbia , Argentina , Bolívia . Depois,

21

coloque a seguinte questão: Quais outros tipos

de governo vocês conhecem? O objetivo da pergunta é recapitula r as formas identificadas na sensibilização inicia l, como a monarquia , por exemplo. Anote na metade esquerda da lousa a frase: “Monarquias governadas por reis/ra i- nhas”, e solic ite um exemplo. Você pode ajudar escrevendo Ingla te rra , Espanha , Jordânia , Arábia Saudita, Suécia. É possíve l que alguns alunos questionem a respeito do papel do primeiro-min istro. Nesse caso, explique que existem monarquias cujo sistema de governo é parlamenta rista , ou seja, o chefe de Estado é o monarca, mas o chefe de Governo é o primeiro-min istro. Isso será estudado na tercei- ra etapa. Se quiser, faça um levantamento de países que são governad os por primeiros-ministros, dividindo-os em monarquias e repúblicas. O importante, porém, é deixar claro que há mais de uma forma de governo. Vamos estudar algumas delas.

Feito esse primeiro levantamento, pergunte aos alunos: Alguém sabe explicar a diferença

entre um rei e um presidente? Aguarde as respostas da classe e aprove ite -as ao máximo.

A monarquia é uma das formas mais antigas de governo e já foi adotada por quase todos os Estados do mundo. Com o passar do tempo, o forta lec imento das insti- tuições democrá ticas e o aumento da parti- cipação da população nas decisões sobre os

destinos da nação acabaram enfraquecen-

do a monarquia , que foi abandonada pela maior parte dos países. As características fundamenta is dessa forma de governo são:

vitaliciedade: o monarca governa enquan- to viver ou enquanto tiver condições para continuar governando, ou seja, seu mandato é vitalíc io e não temporário;

hereditariedade: quando o monarca morre ou deixa o governo por qualquer motivo, é imediatamente substituído pelo herdeiro da coroa, seguindo a linha de sucessão da realeza. O cargo, portan- to, é hereditá rio;

irresponsabilidade: o monarca não precisa dar explicações ao povo ou a qualquer órgão sobre os motivos pelos quais adotou certa orientação política , pois ele detém o poder soberano.

As monarquias não são todas iguais. Elas variam conforme a extensão do poder do monarca, seja ele o rei, a rainha, um príncipe , um sultão, seja o imperador. No passado, os mo- narcas detiveram mais poder do que nos dias de hoje, em que atuam muito mais como chefes de Estado do que de Governo, isto é, líderes executivos. Você pode explicita r as diferenças entre os tipos de monarquia , pedindo aos alunos que localizem o quadro a seguir no Caderno do Aluno, ou utilizando o retroproje tor (se a escola contar com esse recurso).

Tipos de Monarquia

Absolutista

O monarca exerce o poder de forma absoluta, sem quaisquer limitações constituc iona is ou divisões de poder (Arábia Saudita, Bahrein, Brunei, Catar).

Limitada

O poder central é repartido entre outros órgãos autônom os ou é submetido à soberania nacional. Há três tipos de monarquia limitada:

de Estamentos: o rei descentraliza certas funções, que são delegadas a membros da nobreza,

reunidos em cortes, ou a outros órgãos que funcionam como desdobram entos do poder real (Reinos feudais);

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constitucional: o rei exerce o poder executivo, nos termos de uma Constituiçã o, ao lado dos Poderes Legislativo e Judiciário (Aruba, Bélgica, Camboja, Dinamarca, Holanda, Japão, Jordânia, Luxemburgo, Marrocos, Mônaco, entre outros);

parlamentar: o rei não exerce sua função de governo, mas sim de chefe de Estado, segundo o

que a Constituiçã o determina r. O poder executivo é exercido por um Conselho de Ministros, responsáve l perante o Parlamento (Austrália, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Granada, Lesoto, Reino Unido, Suécia, Tailândia, entre outros).

A monarquia já foi uma forma de governo

amplamente adotada no mundo. Hoje, menos de 40 Estados a adotam. Alguns países, entretanto, optaram pela monarquia constituc ional ou parlamen ta r, especialmente , em que o rei exerce principa lmente a função de chefe de Estado. Em 1993, no Brasil, houve um plebiscito 6 , para saber se os cidadãos brasile iros queriam mudar ou não a forma de governo. A monarquia era uma das opções considera - das. Você pode realizar uma pequena discus- são com os alunos sobre isso.

Como Lição de Casa, você pode dividir os alunos em grupos e solicita r que eles reflitam sobre as seguintes questões: Quais seriam as vantagens da monarq uia? E as desvantagens? As reflexões podem ser apresentadas para a classe

na aula seguinte .

Etapa 2 – Formas de governo: a república democrática

A República, por sua vez, é a forma de

governo que se opõe à monarquia , pois permite a possibilidade de participação do povo no governo. A palavra “república” origina -se do latim res publica, que significa “coisa pública” , ou tudo aquilo que se refere à comunidade dos

cidadãos, no caso, os romanos. Nesse sentido, referia-se ao próprio Estado Romano. Hoje, entretanto, o termo é utilizado para fazer refe- rência ao Estado Moderno. Fundamentada no ideal de democracia , a concepção moderna de república remonta ao século XVIII, quando teóricos iluministas, pensadores e lideran- ças políticas disseminaram as primeiras ideias contra a monarquia absolutista. Peça para um voluntá rio ler o texto a seguir.

“Ao mesmo tempo em que se aponta va m os males da mona rquia , aumenta va a exigê nc ia de part i - cipaç ã o do povo no govern o, surgind o a repúbl ica , mais do que como forma de govern o, como o sím- bolo de todas as reivindic a çõ es popula re s. A repúbl ica era expressã o democ rá tic a de govern o, era a limitaç ã o do poder dos gover na ntes e era a atribuiç ã o de respon sabi lid a de polític a , poden do , assim , asseg ur ar a liberda d e individ ua l”.

DALL AR I, Dalm o de Abreu. Eleme ntos de Teoria Geral do Estado . São Paulo: Sara iva, 2009. p. 229.

Após a leitura, pergunte aos alunos o que

eles entenderam do texto. Em seguida , destaque as seguintes questões:

1. O que levou à luta contra a monarquia abso-

lutista e à emergência da república como forma alternativa de governo?

6

Consulta ao povo em que os cidadãos votam a respeit o de um determi nado assunto .

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24

Os males da monarquia, especialmente a con-

centração excessiva de poder nas mãos do rei, e a exigência de partic ipação do povo no governo levaram à emergênc ia da república como forma alternativa de governo.

2. Quais eram as principa is diferenças intro- duzidas pela forma republicana de governo em relação à monarquia?

Em primeiro lugar, a limitação do poder dos

governantes e, em segundo, a atribuição de responsabilidade política, podendo assegurar a liberdade individual, isto é, que os direitos individuais do cidadão não seriam violados pelo poder absoluto de um governante. Como foi mencionado, a concepção moder-

na de República encontra -se fundamentada em um ideal de democrac ia . Mas o que significa democrac ia? Hoje, muito se fala em democracia, porém o real sentido da palavra nem sempre é claro. A origem da palavra é grega, e significa “governo” ou “poder do povo”. Vê-se clara- mente que a democrac ia opõe-se à monarquia, seja porque ela é o governo do povo, enquan- to a monarquia é o governo de rei, seja porque ela pretende ser o governo de todos, enquanto a monarquia é o governo de um só.

Mas de onde se originou essa concepção de governo? Os alunos já estão familia rizados com as práticas de participação nas decisões políti- cas dos cidadãos na Grécia Antiga, estudadas no Caderno do volume 1. Há, entretanto, uma ressalva importante a fazer com relação à democracia grega e à moderna , no que diz respeito ao conceito de “povo”. Você pode retomar o conte- údo discutido anteriormente no volume 1 sobre o conceito de cidadania e colocar em questão o grau de participação dos cidadãos gregos naquele modelo de democrac ia : Com relação à Grécia

Antiga, podemos dizer que todos participavam efetivamente das decisões do governo? Recordando as aulas do início do ano, apenas as pessoas que se enquadravam no critério de cidadãos gregos

participavam do processo democrático de gover-

no, o que, portanto, excluía as mulheres, os escra- vos, os artesãos, os estrangeiros e uma série de outras categorias sociais. Nesse sentido, a con- cepção de democracia grega é diferente da que adotamos hoje.

Destaque a seguinte questão: Qual a con- cepção moderna de democracia? Divida a turma em grupos, determine um tempo de trabalho e,

ao final, coloque as contribuições dos alunos na lousa.

É importante deixar claro que a democracia grega inspirou a democracia moderna, pois se tratava de uma forma de governo que abran-

gia o conjunto dos cidadãos, de modo que o poder não se concentrava apenas nas mãos de um único governante. Ao incluir uma parcela muito mais ampla dos habitantes do Estado, mesmo com restrições, a democracia tornou-se um referencial nas lutas contra o absolutismo. O ideal de Estado democrático, fruto do pen- samento e das ideias predominantes na Europa do século XVIII, que levaram à formação dos Estados Unidos da América, fundamenta-se em três princípios:

a supremacia da vontade popular sobre a do monarca, que tornou a necessidade de par- ticipação do povo no governo um imperati- vo – daí a importânc ia dada à democracia como forma ideal de governo;

a preservação da liberdade sem qualquer interferência do Estado, entendida como o poder de fazer tudo o que não violasse a liberdade do próximo e, principa lmente, o direito de dispor da própria pessoa e de seus bens, limitando o poder absoluto do Estado sobre a vida e a propriedade ;

a igualdade de direitos, princípio que bus- cava pôr fim aos privilégios baseados em critérios econômicos e de nascimento, que levavam à discriminação entre classes e estamentos sociais, conferindo direitos de cidadania a todos igualmente .


Após essa discussão, retome a ques-

tão da participação popula r no governo. Considerando-se que o Estado democrá tico é aquele em que o próprio povo governa, há o problema de como garantir que todos expres- sem sua vontade e se manifestem em relação às decisões que serão tomadas. Na Grécia Antiga , os cidadãos reuniam-se em local público, deno- minado ágora, para delibera r. Na realidade , sabemos que o Estado não funciona dessa for-

ma. Em um país com cerca de 190 milhões de habitantes, não é possíve l que todas as pessoas partic ipem ativamente do governo ao mesmo tempo. Então, coloque a questão: De que modo as instituições democráticas podem funcionar? É prováve l que alguns alunos respondam “votan-

do em políticos” ou “elegendo prefeitos, governadores” . Com efeito, a alterna tiva encontrada para que um Estado funcione, enquanto uns governam e outros se dedicam aos seus afaze- res, foi atribuir funções executivas e legisla tivas a representantes eleitos democraticamente, isto é, por meio de eleições. Isso garante que o povo

partic ipe , mesmo que indire tamente, da forma- ção do governo.

As características fundamenta is de uma república democrá tica são, portanto:

temporariedade: o mandato do chefe de

Governo tem um tempo de duração, por exemplo, quatro anos com direito a uma reeleição, como no caso brasile iro;

eletividade: o chefe de Governo é eleito pelo povo, ou seja, seu mandato não é hereditá rio;

responsabilidade: por ter sido eleito por voto popula r, o chefe de Governo é politicamente responsáve l, devendo prestar contas e justifica r suas orientações e ações políticas.

Tal como as monarquias, há mais de um tipo de república. A diferença está na origem do poder, ou seja, se ele emana de todo o povo ou apenas de parte dele, e qual o grau de participação do poder nas decisões do governo. Quando apenas uma parte da sociedade, ou uma elite, governa , trata-se de uma aristocrac ia ou uma repú- blica aristocrá tica . Quando todo o poder emana do povo, trata-se de uma democracia ou república democrática . Com o auxílio do Caderno do Aluno ou de um retropro- jetor, você pode explicita r as diferenças entre os tipos de república , utilizando o quadro a seguir.

Tipos de República

Aristocrática

Signific a literalmente governo dos melhores, ou de uma classe privile gia da da sociedade (aqueles

que detinham conhecimento, a elite econômica ou política) (Atenas nos séculos V e IV a.C., Veneza na Idade Média até o século XVIII).

Democrática

Forma de governo em que todo poder emana do povo. Pode ser de três tipos:

direta: a totalida de dos cidadãos governa por meio de assembleias populare s (Estado ateniense);

indireta ou representativa: o povo elege seus representante s para o exercício das funções legislativas , executivas e, em alguns países, judiciária s ;

semidireta ou mista: sistema em que os problemas considerados de suma importânc ia nacional são decididos pelo próprio povo por processos típicos de democracia direta, enquanto os assuntos legislativos cabem aos representante s eleitos.

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Ao final da exposição, pergunte à turma:

Alguém sabe dizer qual é o tipo de república que

temos no Brasil? Aguarde as respostas da classe. É prováve l que os alunos optem pela alterna tiva “democrac ia indire ta ou representa tiva” , pois estão mais familia rizad os com a descrição apresentada . Porém, é importante esclarecer que a Constituição brasileira prevê alguns mecanismos típicos de democrac ia direta, como:

plebiscito: trata-se de uma consulta pré- via feita ao povo a respeito de uma decisão do governo que influenc ia amplamente a vida dos cidadãos. O exemplo mais recente de um plebisc ito foi a escolha da forma de governo, em 1993, quando a população optou pela continuidade do presidenc ia lismo;

referendo: consiste em uma consulta realizada após a efetivação de uma medida do governo, em que o povo se manifesta favo- ravelmente ou não sobre um determinado assunto. O exemplo mais recente foi o referendo sobre a comercia lização de armas de fogo e munições, realizado em 2005;

iniciativa popular: é o direito de apresentar à Câmara dos Deputados um projeto de lei por inicia tiva dos próprios cidadãos, desde que seja subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado naciona l, dis- tribuído em pelo menos cinco Estados, com não menos de três décimos por cen- to dos eleitores de cada um deles. Foi por

iniciativa popular que a Lei de Crimes

Hediondos foi criada.

Como Lição de Casa, você pode sugerir que os alunos elaborem uma pequena dissertação sobre as limitações do exercício da democrac ia , diante das dificuldades apresentadas pela prá- tica da democracia direta e a necessidade de se propor mecanismos alterna tiv os de participa- ção, como a democrac ia representa tiva .

Etapa 3 – Parlamentarismo e

presidencialismo

Como vimos, as monarquias e as repúblicas podem ser de vários tipos. Em alguns países, como a Inglate rra, o poder é dividido entre o chefe de Estado, representado pela rainha, e o chefe de Governo, representado pelo primeiro-ministro, que está à frente do Parlamento. Trata-se, portanto, de uma monarquia que com- bina um sistema parlamentarista de governo. No Brasil, embora tenhamos ministros, o chefe de Governo é o presidente da República . Temos, portanto, uma república com sistema presiden- cialista de governo. Nesta etapa estudaremos esses dois importantes sistemas de governo: o parlamentarismo e o presidenc ia lismo.

Chame a atenção dos alunos para a imagem a seguir e solicite a um voluntá rio que leia o próximo trecho.

O parla m e ntarism o teve orige m na

Inglate rra , quand o o Rei Eduar do I oficia liz ou as reuniõ es de cidadã o s comun s e burgue se s, crian do o Parla m ento , em 1295. Desd e então, a instituiç ã o levou vário s séculos para conse - guir impor suas decisõ es ao monar ca , tendo se dividid o em duas casa s, a Câma ra dos Lorde s (rese rv a da aos nobres) e a Câma ra dos Comu ns (rese rv a da àqueles sem título de nobre z a) . Mas foi some nte no século XVIII que se desta co u a

Figura 8 – Parlam e nt o de Quebe c, Canadá

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figura do primeir o-m inist ro, respon sá vel por coma nd ar o Gabine te (os memb ros respon sáv eis por

exec utar as orden s do rei), que passo u a expor e defen de r suas decisõe s perante o Parla m e nto. No século XIX, o sistem a foi aperf eiç oa do e o prime iro- minist ro passou a ser escolhido entre os repres enta nte s da maioria parla m e nta r, condicio na n do -se sua perma nê n cia no cargo à manute n- ção dessa maioria .


É importante destaca r que o parlamenta ris -

mo é um sistema de governo que pode existir tanto nas monarquias quanto nas repúblicas. São exemplos de monarquia parlamenta ris - ta a Ingla te rra , a Espanha e a Holanda , entre outras. São exemplos de república parlamentarista a Itália, a França e Portuga l.

Em linhas gerais, as características do parlamenta rismo são:

distinção entre chefe de Estado e chefe de Governo: o chefe de Estado, representad o pelo monarca ou presidente da República, não participa das decisões políticas. A ele cabe a função de representa r o Estado e atuar nos momentos de crise, indicand o um novo primeiro-min istro para aprova- ção do Parlamento. O chefe de Governo, que exerce o poder executivo e é a figura política mais importante no parlamenta - rismo, é indicado pelo chefe de Estado e precisa ser aprovado pelo Parlamento para se tornar primeiro-ministro;

interdependência entre os Poderes Executivo e Legislativo: em primeiro lugar, o Gabine te de Governo reflete a maioria parlamentar. Segundo, se o partido a que perten- ce o primeiro-min istro conseguir manter a maioria no Parlamento, ele permanece no cargo. Caso contrário, o partido com maior número de cadeiras ganha o direito à chefia do governo, e um novo primeiro- -ministro deve ser escolhido;

queda do Gabinete por voto de desconfiança: se um parlamenta r desaprova a políti- ca desenvolvida pelo primeiro-ministro

(em sua totalidade ou em algum aspec-

to importante ), pode propor um voto de desconfiança . Caso esse voto seja aprovado pela maioria parlamenta r, o primeiro- -ministro deve se demitir; se não o fizer, estará contrariando a vontade do povo, representada pelo Parlamento;

possibilidade de dissolução do Parlamento: o Parlamento pode ser dissolvido pelo chefe de Estado, a pedido deste ou do primeiro- -ministro, em ocasiões especiais. Quando o primeiro-ministro percebe que só conta com uma pequena maioria, pode pedir a dissolução, apostando que a realização de eleições gerais resultará em uma amplia- ção da sua base de apoio. Ou, então, quando recebe um voto de desconfiança , pode pedir a dissolução, se entender que é o Parlamento que se acha em desacor- do com a vontade popula r. Após as elei- ções, se o primeiro-ministro tiver apoio da maioria no novo Parlamento, conti- nuará no cargo; caso contrário, terá de se demitir.

Após a exposição, verifique se todos compreenderam as linhas gerais de funcionamen- to do sistema parlamentarista de governo. Com base no que os alunos conhecem sobre o sistema brasileiro de governo, que é pre- sidencialista, procure identifica r que seme- lhanças e diferenças eles percebem entre um sistema e outro. Anote, na lousa, as informa- ções que os alunos expressarem e aproveite -as na apresentação da próxima etapa.

Peça que um voluntá rio leia o texto a seguir.

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“Mas, difere ntem e nte do que ocorr eu em relaç ão ao regim e parlam enta r, o presid e ncia li sm o

não resul tou de um longo e gradu al proce sso de elabor aç ã o. Pode-se afirm a r com toda segu- rança que o preside n cial i sm o foi uma criaç ã o americ a na do século XVIII, tendo resul ta do da aplica ç ão das ideia s democ rát ic as, conc entr a da s na liberd ad e e na iguald a de dos indivíd uo s e na sobera nia popula r, conjug ad a s com o espí ri to pragm át ic o dos criad or es do Estad o norte-am e ric an o. A péssim a lembr a nç a que tinham da atuaç ã o do monar c a, enqua nto estive ra m submet ido s à coroa inglesa, mais a influê ncia dos autore s que se opunh am ao absoluti sm o , especia lm ente de Monte squie u , deter min ou a criaçã o de um sistem a que, consa gr an do a soberania da vonta de popula r, adota va ao mesm o tempo um mecanism o de gover no que impedia a conce ntra ç ã o do poder” .


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Diferentemente do parlamenta rismo, o sis-

tema de governo presidenc ia lista é próprio das repúblicas. Em linhas gerais, o representante máximo do governo é o presidente da Repú- blica, eleito pelo povo para mandatos regula- res. Ele acumula as funções de chefe de Estado e de Governo e nomeia e demite os ministros sem precisar consultar o Poder Legislativo para isso.

São características básicas do presidenc ia- lismo:

dupla função: o presidente da República representa o Estado, ao mesmo tempo em que exerce a chefia do Poder Executivo. Além disso, a responsabilidade pela determina - ção das diretrizes do Executivo é de exclusi- vidade do presidente da República ;

mandato eletivo: o presidente é escolhido pelo povo, não respondendo perante o Poder Legislativo;

prazo do mandato determinado: no sistema presidenc ia lista, o presidente é eleito por um prazo fixo determinado, ao fim do qual o povo é novamente chamado a escolher um novo governante ;

poder de veto: o presidenc ia lismo possui como característica a separação dos Pode- res. Porém, para que não haja uma “ditadura” do Poder Legisla tivo, reduzindo o chefe do Executivo à condição de mero executor

automático das leis, lhe é concedida a possibilidade de interferir no processo legislativo por meio do veto. Assim, os projetos apro- vados pelo Congresso devem ser remetidos ao presidente da República para receber sua sanção, ou seja, uma manifestação de sua concordância . Se o presidente vetar o projeto, o Congresso precisa apreciar o veto mediante uma votação especial;

indissolubilidade do Congresso/Parlamento: no presidenc ia lismo, em virtude da sepa- ração dos Poderes, o Congresso – Poder Legislativo – não pode ser dissolvido pelo Poder Executivo por convocação de eleições gerais, como no parlamenta rismo.

Como atividade de encerramento, você pode organizar um debate entre os alunos sobre as vantagens de um e de outro sistema de governo, mais ou menos nos moldes em que se deu o plebiscito de 1993 no Brasil. Divida a sala em dois grupos, um favorável ao parlamentarismo e outro, ao presidenc ia lismo. Cada grupo deverá eleger uma equipe com três debatedores, com tempo determinado para apresentar seus argumentos. Os debatedores terão direito a uma réplica e a uma tréplica. Ao final, a classe deverá votar e eleger qual o melhor sistema de governo.

Utilize como textos de apoio os trechos seguintes:


“Os defen sor es do parla m e nta rism o consid er am -no de fato, mais racion al e menos person a-

lista, porqu e atribui respo nsa bi lid a de polític a ao chef e do exec utiv o e transfe re ao Parla m en to, onde estão repre se nta da s todas as grande s tendê ncia s do povo, a comp etê nc ia para fixar a polít ica do Estad o, ou pelo menos, para decidi r sobre a valida d e da polít ica fixad a. Os que são contrá rios a esse tipo de govern o argum e ntam com sua fragi lid a de e instabil ida d e, sobretud o na époc a atual em que o Estad o não pode ficar numa atitude passiva , de mero vigilante das relaç õ es sociais” .

DALL AR I, Dalm o de Abre u. Elemento s de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Sara iva, 2009. p. 238.

“O regim e presid en cial tem sido prefe rido nos lugare s e nas époc a s em que se deseja o fortale ci - mento do poder execu tiv o, sem quebra da formal separa ç ã o dos poder es. A seu favor argum e nta -se com a rapide z com que as decisõ es podem ser tomad a s e postas em prát ic a. [...] Por último, alega -se que o presid e nc ial i sm o assegu ra maior energia nas decisõe s, pois sendo o respo nsá v el pela política e tendo os meios para aplicá -la , tudo fará para que o Estad o atue com o máxim o de suas possibi lid a de s. [...] O princip al argum ento que se usa contra o presid e nc ial i sm o é que ele const i tui , na realid ad e , uma ditadura a prazo fixo. Elei to por um tempo certo e sem respo nsa bi lid ad e polític a efet iva , o presid e nte da Repúbl ic a pode agir franc a m ente contr a a vonta de do povo ou do Congre sso sem que haja meios nor- mais para afastá -lo da presid ên cia . O impeach m ent , geralm e nte previsto nos sistem a s presid en cia is, é uma figura penal , que só permite o afasta m e nto do presid e nte se ele comete r um crime”.

DALL AR I, Dalm o de Abreu. Eleme ntos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Sara iva, 2009. p. 245-246.

Propostas de Questões para

Avaliação

1. Consideran do-se as formas e sistemas de

governo estudados, solicite aos alunos que:

a) Explic item qual a forma e o sistema de governo que consideram mais vantajo- sos e eficientes em termos de eficácia do Estado, capacidade de articulação entre os Poderes e participação do povo na organização do governo.

O aluno poderá escolher a forma e o sistema de governo de sua preferênc ia, mas, na ava- liação da resposta, deve ser considerado se todos os itens da questão foram respondidos, e se o conteúdo do que foi discutid o em aula e dos textos lidos foi apreendido de forma correta pelos alunos.

b) Justifiquem sua escolha.

Os argumentos que justificam a escolha devem ser baseados no conteúdo do que foi discutido em sala de aula e nos textos apresentados. c) Desenvolvam um texto dissertativo ela-

borando seus próprios argumentos em favor dessa forma e desse sistema de governo, em comparação com outras formas e sistemas.

A questão tem o objetivo de aferir a capacidade do aluno de construir seus próprios argumentos na defesa de uma forma e um sistema de governo, estabelecendo uma com- paração com as outras formas e sistemas. A correção gramatical e a coerência lógica da dissertação devem ser avaliadas, mas é pos- sível que o aluno aprove ite elementos das questões anteriores nesse texto.

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Solic ite aos alunos que elaborem um texto

explic itan do qual é o papel do monarca, do

presidente da República e do primeiro-minis-

tro, enfatizando as semelhanças e diferenças em relação às suas atribuições nas diferentes formas de governo estudadas.

TEMA 3 – CONSTITUIçãO DO ESTADO BRASILEIRO


ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO BRASILEIRO

Agora que os alunos já obtive ram uma

noção geral do Estado, das formas e sistemas de governo, passaremos a analisar mais deti- damente o caso brasile iro. Trata-se de estudar a estrutura de funcionamento do Estado e a organização interna do governo, a fim de tornar claro onde o país se situa no espec-

tro das sociedades democráticas de direito.

Além disso, trata-se de compreender o papel de cada um dos Poderes, suas atribuições e funções, o modo como se relacionam entre si e, o mais importante , de que formas a vida do cidadão comum é afetada por esse sistema de governo.


Conteúdos e temas: função da separação dos Poderes, o sistema bicameral, Poderes Legislativo,

Executivo e Judiciário.

Competências e habilidades: compreender a organização interna dos Poderes (Legislativo, Executivo

e Judiciário), sua natureza e funções; identifica r os componentes e cargos de cada um dos Poderes; compreender o papel de senadores, deputados, vereadores, presidente da República, governadores , prefeitos, ministros, secretários e juízes, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Estratégias: análise de imagens; leitura e interpretaçã o de textos; reportagens de jornais; debates

em sala de aula.

Recursos: textos para leitura e retroproje tor (se a escola contar com este recurso) e reportage ns

de jornal.

Avaliação: trabalho de pesquisa em grupo.

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Nesta Situação de Aprendizagem, o obje-

tivo será apresentar o Estado brasileiro e

sua estrutura de funcionamento. No dia a dia,

porém, o modo como lidamos com o Estado não é por meio de sua estrutura formal, mas pelas informações que nos chegam sobre o governo

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por intermédio da mídia. Todos os dias, os jor-

nais, as revistas e os notic iá rios televisivos repor- tam os principa is acontecimen tos nas diferentes esferas do governo, citando cargos, funções, posições políticas, decisões, disputas, denúnc ias de corrupção etc. A leitura e a interpre tação desse notic iá rio dependem do entendimento da organização política do Estado. Como exercí- cio inicia l, sugerimos que você selecione e recor- te, antes de começar a aula, algumas notícias e reportagens curtas sobre o governo, em que sejam mencionados diferentes cargos políticos. Procure abranger o máximo de ocupações pos- síveis dentro do governo e todos os Poderes. O objetivo é propic ia r um olhar de estranhamen- to em relação ao papel dos políticos no governo e amplia r a percepção em relação ao número, à variedade e às funções dos cargos legisla tivos, executivos e judiciá rios.

Divida a classe em grupos e distribua os recortes. Solicite aos alunos que leiam cada uma das reportagens e identifiq uem:

a) o assunto da reportagem;

b) quais as principa is pessoas envolvidas;

c) quais os cargos políticos citados na reportagem;

d) o que fazem as pessoas que ocupam esses

cargos.

Discuta e corrija as respostas. Observe que as funções das ocupações não estarão descri- tas nas reportagens. O objetivo é que os alunos descrevam, com suas próprias palavras, o que sabem a respeito desses cargos ou o que imaginam que essas pessoas fazem no exercí- cio de suas funções. No decorrer da Situação de Aprendizagem, poderão comparar suas respostas com o conteúdo apresentado em sala de aula.

Etapa 1 – O Estado brasileiro

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Brasil constitui um Estado Democrático de Direito, cuja forma de governo é uma República Federativa , formada pela união indissolúve l dos Estados e municípios e do Distrito Federal. Ao adotar o sistema presidenc ia lista de governo, a Constituição tem como um dos seus prin- cípios fundamenta is a independênc ia entre os Poderes da União, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Coloque a seguinte questão para os alunos: Qual a razão para a separação

dos Poderes? Ouça as contribuições da classe e então comente-as. Depois disso, peça a um

voluntá rio que leia o texto a seguir:

A teoria da separa çã o dos pode re s, desenv olvida pelo Barão de

Monte squie u em sua famo sa obra O espírito das leis, tinha como princip al preocu pa ç ã o a defesa da liberd a de dos indivíd uo s, espe- cialm ente em uma époc a em que os govern os moná rq uic os abso- lutistas conc entr av a m todo o pode r nas mãos do rei. Do ponto de vista de Montesq uie u, quanto maior a conce ntr aç ã o do poder, maior será o risco de um govern o ditato ria l .

Charles de Montesquieu (1689-1755): foi polític o , filósof o e escri -

tor franc ê s, famoso por ter sido um crític o sever o da mona rq uia absolut i sta e um defen sor da teoria da separa ç ã o dos podere s. Sua obra mais influente foi O espíri to das leis , public a da em 1748.

Figura 10 – Charle s de Monte squie u Elaborado especia lm ente para o São Paulo faz escola .

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Um exercício prático que pode ser reali-

zado com os alunos é associar cada um dos Poderes às suas sedes oficiais em Brasília , por meio de imagens. O objetivo desse exercíc io é lançar um olhar de estranhamento sobre edifícios comumente retratados na mídia, quando são noticiadas reportagens sobre

o governo, mas a respeito dos quais mui-

tas vezes pouco se sabe além do fato de que fazem parte do Governo Federal. Utilizando as próximas imagens, solicite aos alunos que identifiquem cada um dos edifícios, qual órgão utiliza suas instalações e qual o Poder que ali se encontra sediado.

Figura 10 – Palác io do Planalto – Gabin ete do Presiden te – Poder Executivo

Figura 11 – Congr esso Naciona l – Senad o Federa l e Câmar a dos Deputados – Poder Legislativo

Figura 12 – Suprem o Tribunal Federal Gabine tes dos Ministros – Poder Judiciár io

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Após o exercício, passaremos à análise

individual de cada um dos três Poderes.

Etapa 2 – O Poder Legislativo

Antes de iniciar a aula, exponha o Artigo

44 da Constituição Federal de 1988.

Art. 44. O Poder Legislativ o é exercido pelo Congre sso Nacio nal , que se com- põe da Câma ra dos Deputa dos e do Senado Federal .

Parágrafo único. Cada legislatu ra terá a

duraç ã o de quatro anos.

Em seguida, proponha as seguintes per-

guntas para a turma: Por que o Poder Le- gislativo brasile iro é composto de um Senado e uma Câmara dos Deputados? Alguém sabe explicar quais são as atribuições dos senadores? E dos deputados? Aguarde as contribuições

dos alunos e aproveite -as ao máximo para o

desenvolvimento desta etapa.

A importânc ia e a função do Senado e da Câmara dos Deputados nem sempre são claras. Talvez os alunos respondam que é necessária a aprovação dos projetos de lei, apresentados por uma Casa, pela outra Casa, para que sejam sancionados. Esclareça que:

a organização do Poder Legislativo em duas Casas, denominada bicameralismo, tem como uma das funções mais importantes permitir que, por meio do trâmite e da discussão das matérias na Câmara e no Senado, uma Casa possa revisar e aperfei- çoar os trabalhos da outra. Essa tradição teve início ainda no Império;

as leis nacionais ou federais devem ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso Nacional. Desse modo, depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei precisa ser encaminhado ao Senado Federal. Em alguns casos, quando é o Senado que toma a iniciativa de propor


uma lei, ocorre o contrá rio e o projeto pre-

cisa ser encaminhado para a Câmara para revisão e aprovação;

nesse momento, retome a Figura 11 e pergunte à turma: Alguém sabe identificar qual edifíc io é o plenário (local onde se reúne) da Câmara? E do Senado? O edifíc io da Câmara dos Deputados é o que parece um

prato de sopa com a boca para cima, e o do Senado, com a boca para baixo.

Com relação às atribuições dos senadores e dos deputados, as respostas podem ser as mais variadas possíve is. É importante enfatizar que o Poder Legisla tivo, como um todo,

possui atribuições próprias: nesse sentido,

o Congresso Nacional detém algumas tare- fas em comum, previstas pela Constituição, e algumas delas são exclusivas dos senadores, enquanto outras, exclusivas dos deputados. Para que não haja dúvidas, a referência deve ser, sempre, o texto constituc iona l. Você pode trabalhar com o texto origina l da Cons- tituição Federal de 1988, em sua versão atua- lizada (Disponíve l em: <http://www.planalto. gov.br/cc ivil_03/Constituicao/Constituicao. htm>. Acesso em: 19 mar. 2013), ou utilizar o texto de apoio a seguir. A leitura poderá ser feita de várias formas: individua l, compartilhada ou comentada .

No Brasi l , o Poder Legisla tiv o é exerc ido pelo Congre sso Naciona l , no âmbito federal , formad o pela Câma ra dos Deputa do s e pelo Senado . A Câmar a é comp osta de um total de 513 deputa d os, eleito s para um manda to de quatro anos. Os deputa do s repre se nta m a popula çã o de cada Estad o e do Dist ri to Feder al proporc ion alm e nte, respei ta nd o o limite mínim o de 8 deputad os e o máxim o de 70 para cada unidad e da Federa ç ão . Já o Senad o Feder al é compo sto de 81 senado re s, eleito s para um manda to de oito anos. Três senado re s represe nta m cada Estado e o Distri to Federa l .

Segund o a Const ituiç ã o Federal de 1988, o proce sso legisla t ivo comp re e nd e a elabo ra ç ão de

emenda s à Const ituiç ã o, leis complem e nta re s, leis ordiná ria s, leis delega da s, as medida s provisó ria s, decre tos legisla tiv os e resolu çõ e s. O proce sso legisla tiv o é exerc ido pelo Congre sso Nacion al sobre todas as matéria s de compe tên cia da União (Estad o), como por exem plo:

questõ e s tributá ria s, arrec ad a çã o e distribuiç ã o de recur sos;

leis e planeja m e nto orça m e ntário , que defin e m como os recurso s do govern o serão gasto s;

progra m a s de desen volvim en to;

criaç ã o de órgão s, cargos e empr eg os públ ico s federa is;

questõ e s monetá ria s, finan c ei ra s e cambiais etc.

Ao Congre sso compete ainda decidi r sobre tratad os e acord os interna cio nais que impliq ue m

algum prejuíz o para o patrim ônio nacio nal ; autoriz ar o presid ente da Repú blic a a declar ar guerra ou celebra r a paz ou permit i r o trânsi to no país de força s estrang ei ra s; autoriza r o afasta m e nto do país do preside nte e do vice-pr eside nte da Repúbl ic a por mais de quinz e dias; fixar os subsídios do preside nte , do vice- pre side nte da Repúbl ica , dos deputa do s, dos senador e s; julgar as conta s do presid ente da Repúbl ic a; fiscaliz a r os atos do Poder Exec ut ivo; além de vária s outra s.

Entre as atribuiç õe s exclusiv as da Câma ra dos Deputa do s, duas das mais importante s são:

autoriza r a instau ra ç ão de proce sso contra o preside nte e o vice-p re sid e nte da Repúblic a e os

minist ro s de Estado;

fiscal iz aç ã o contábi l , finan ce i ra , orçam e ntá ria , opera cio nal e patrim onia l do Estado .

Entre as atribuiç õe s exclusiv as do Senad o Feder al , duas das mais importa ntes são:

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proce ssa r e julgar o presid e nte e o vice-p re sid ente da Repú blic a , minist r os de Estado , coma n- dante s das Forças Arma d as, minist ro s do Supre m o Tribuna l Federa l , procu ra do r-ge ra l da Repúbl ic a e o advo ga do geral da Uniã o, nos casos de crime de respo nsa bil ida d e;

aprov a r opera çõ e s de empré stim o extern o da Uniã o, Estad os, Dist rito Federal e municíp ios,

entre outras.

No âmbito estadu al , o Poder Legisla tiv o é exercid o pelas Assem ble ia s Legisla tiv a s, em 26 Estad os, e pela Câmar a Legislat iv a, no Dist rito Federal . Os deputad os estad uais são eleito s para mand atos de quatr o anos, podend o ser reelei to s. Nessa s Casas, os deputad os també m produz em leis , aval iam a presta ç ão de conta s dos govern ad ore s e veri fica m se a execu ç ão dos progr am a s e das metas prevista s para cada ano está sendo efetiv a m ente cump rida , entre outras funçõ es.

O Poder Legislat iv o nos município s é exercid o pela Câma ra Municip al , que també m fiscal iza os

atos do Poder Exec utiv o Municip al , inclusiv e os das empr esa s administ r ad a s indireta m e nte pelas prefei tura s. A Câma ra Municip al é integr ad a por verea dor es elei tos entre os cidad ão s maiore s de 18 anos e no exerc ício dos direito s polític o s. Eles tratam de matérias de intere sse local: arrec a da ç ã o de impostos; discussã o e aprova ç ão do Plano Diretor da Cidade (que estabe lec e as diret riz es do cres- cimento urbano); discuss ão e aprov aç ã o do orçam ento anual e da Lei de Diret riz e s Orça m entá ria s (que planeja onde e como aplicar o orçam e nto do munic ípio); sobre a dívida públ ica municip al ; fis- caliza ç ã o das ativida d es comer ciais, indust riais e de serviç os na cidade; vigilâ nc ia sani tária; zone a- mento urban o etc. A Câma ra Municip al pode, també m , exerc e r a funçã o julgad or a, quan do julga os próprios verea do re s, o prefei to e o vice-p re fei to por infraç õe s polític o -a dm inist ra tiv a s.


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As atribuições do Congresso Nacional

estão estabelecidas nos Artigos 48 e 49 da Constituição Federal. Além dessas, o Artigo 51 define mais algumas que são privativas apenas da Câmara dos Deputados, e o Artigo 52, aquelas que são apenas do Senado Federal. Incentive os alunos a consulta rem o texto integral da Constituição antes de responde - rem às questões seguintes, que você pode atribuir como Lição de Casa:

1. Explique em poucas palavras para que serve a separação dos Poderes.

A separação dos Poderes é um mecanismo previsto pela Constituição, cujo objetivo é garantir que não haja a concentração excessiva de poder nas mãos de uma instituição, organismo ou governante , de modo que as decisões do Estado não se tornem ditato- riais, violando os direitos dos indivíduos. Por

meio da separação dos Poderes, as funções do

Estado são distribuídas de tal forma que cada uma de suas partes pode fiscalizar a outra, evitando excessos.

2. Analise a importânc ia do Congresso

Nacional, como órgão que representa o Poder Legislativo, para o funcionamento do Estado democrático.

O Congresso Nacional tem importância fundamental no funcionamento das ins- tituições democráticas, uma vez que é ele o responsáve l pela aprovação das leis que organizam o funcionamento do Estado e da nossa sociedade em todos os assuntos que afetam a vida nacional: desde os impostos que são pagos pelos contribuintes ao dinheiro público que é gasto pelo governo, passando pelos programas de desenvolvimento social e pelas questões que envolvem


a declaração de guerra ou a celebração da

paz pelo presidente da República. Além disso, o Congresso é responsáve l por fiscalizar os Poderes Executivo e Judiciário, processando e julgando o presidente, o vice-presidente e os ministros do Supremo Tribunal Federal em caso de crime de responsab ilidade .

3. Quais são as princ ipa is semelhanças entre

deputados federais, deputados estadua is e vereadores? E as principa is diferenças?

Todos integram o Poder Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal do governo. São responsáve is pelo processo de produção das leis que regulamentam, res- pectivamente, as matérias de competên- cia da União, dos Estados federados e dos munic ípios. As principais diferenças são os âmbitos de atuação: os deputados federais tratam das questões que interessam ao país, enquanto os deputad os estaduais legis- lam em assuntos de interesse do respectivo Estado federado que representam. Por sua vez, os vereadores criam leis em favor dos munic ípios que represen tam, para atender a situações locais que afetam diretamen te a população.

Etapa 3 – O Poder Executivo

Nesta etapa será tratado especificamente o Poder Executivo. Centrado nas figuras do presidente da República , do governador do Estado e do prefeito, o Executivo é na realidade uma estrutura de governo muito mais ampla, que envolve um conjunto de outros órgãos e entidades que atuam no assessora - mento imedia to desses cargos, ou são classifi- cados como órgãos consultivos ou integrantes.

Divida a lousa em três colunas e, em cada uma, escreva as palavras: Governo Federal,

Governo Estadual, Governo Municipa l. Em

seguida, pergunte aos alunos: Quem é o chefe executivo do Governo Federal? E do Governo Estadual? E do Governo Munic ipal? O objetivo das perguntas é associar as três esfe-

ras do governo aos seus respectivos cargos executivos: presidente da República , governador e prefeito. Espera-se que os alunos identifiquem essas posições sem, necessaria- mente, associá-las às figuras políticas que as ocupam atualmente . Porém, não descarte a hipótese de suas respostas remeterem ao atual presidente , governador e prefeito municipa l em exercício. Observe, entretan- to, que nesta atividade o que importa são as funções e atribuições do Poder Executivo. Coloque em discussão as questões: O que faz o presidente da República? E o governador? E o prefeito? Aguarde as contribuições da classe e aprove ite -as ao máximo para o desenvolvi-

mento desta etapa.

O Poder Executivo exerce a função administrativa , atuando direta ou indiretamente na execução de programas ou na prestação de serviços públicos. Na esfera federal, é exercido pelo presidente da República , auxiliado por seus ministros de Estado. Em sua fun- ção de vigiar e controla r os demais poderes, o Executivo tem o papel de nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores, além de participar da elaboração das leis, por meio da sanção ou veto aos projetos, e, também, da escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente exerce, ainda, o controle supremo das Forças Armadas.

Para se ter uma ideia da complexidade da estrutura do Poder Executivo Federal, você pode chamar a atenção dos alunos para o organograma sintético que está no Caderno do Aluno, ou pode apresentá -lo com o auxílio de um retroproje tor (se a escola contar com este recurso), conforme exemplo que segue:

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Presidência

Vice-Presi dência

Órgãos essenciais: Gabin ete Pesso al da Presid en te

da Repú b li c a; Casa Civil;

Secret ari a- G eral ; Secret ari a de Relaçõ es Instit u cio n ais ;

Órgãos de assessoramento imediato:

Advocacia- Ge ral da União ; Asses s o ri a Especial da

Presid ente da Repú bl i ca; Conselh o s.

Órgãos de consulta: Conselh o da Repúb li ca;

Conselh o de Defes a Nacio n al.

Órgão vinculado: Comiss ão de Ética

Pública.

Secret ari a de Comu nic açã o Social ; Secret ari a de Assun to s Estrat ég i co s;

Gabin ete da Seguran ç a Instit u cio n al.

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Ministérios: Agricul tu ra, Pecuári a e Abas tecim en to ; Cidad es;

Ciência e Tecn olo g ia; Comun icaçõ es ; Cultura; Defes a; Desen v olv im en to Agrário; Des en v o lv im ento Social e Comb ate

à Fome; Desen vo lv im en to, Indúst ri a e Comércio Exterio r; Educação ; Esport e; Fazen d a; Integ ração Nacio n al ; Justiça;

Meio Ambien te; Minas e Energia; Pesca e Aquicu l tu r a; Planejam en to , Orçam ento e Gestão; Previd ên cia Social ;

Relaçõ es Exterio r es; Saúd e; Trab alh o e Empreg o; Transp o rt es ; Turismo .

O Poder Executivo Estadual é parte indis- sociável da República Federativa do Brasil e é exercido pelo governado r, eleito para um mandato de quatro anos. O governador tem como auxilia res diretos o vice-governador e os secre- tários estaduais. No Distrito Federal também há governador e vice, mas os secretários são distrita is. O Poder Executivo Estadual tem por princípios e objetivos o respeito à unidade da Federação, à Constituição Federal e à Estadua l, à inviolabilidade dos direitos e garantias funda- mentais, entre outros. Por isso, o Estado exerce em seu território toda a competência que não lhe seja vetada pela Constituição Federal. A orga- nização político-administra tiva compreende os municípios, regidos por leis orgânicas próprias.

O Poder Executivo Municipal tem como chefe o prefeito, que é escolhido entre maiores de 21 anos para exercer um mandato de quatro anos. O chefe do Executivo Munic ipa l tem como auxilia res diretos o vice-prefe ito e os secretários municipa is. O prefeito tem atribuições políticas

Órgãos integrantes: Contro l ado ri a-G eral da União ;

Secret ari a de Portos; Secret ari a de Políticas para Mulheres;

Secret ari a de Políticas de Promo ção da Iguald ad e Racial ;

Secret ari a de Direi to s Humano s.

e administra tivas que se consolidam em atos de

governo e se expressam no planejamento das atividades, obras e serviços municipa is. Cabem ao prefeito, ainda, a apresentação, a sanção, a promulgação e o veto de proposições e projetos de lei. Anualmente, o Executivo Municipa l elabora a proposta orçamentária, que é submetida à Câmara dos Vereadores.

Etapa 4 – O Poder Judiciário

Para finalizar a Situação de Aprendizagem,

cabe apresentar, em linhas gerais, a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário.

Tal como o Poder Executivo, o Poder Judi- ciário é uma estrutura complexa, composta de uma série de órgãos, que possuem diferentes hierarquias e obedecem à divisão das esferas de governo da União. É importante ter clare- za sobre o papel que essas instituições exercem na vida do cidadão. Para isso, você pode reali-


zar um exercício de reflexão a respeito da fun-

ção desse Poder na relação com os demais: o Legisla tivo e o Executiv o. Exponha a seguinte questão: Pensando em termos das funções do Estado, para que serve o Poder Judiciário? Espe- ra-se que os alunos façam referênc ia a exemplos

ligados ao âmbito da Justiça, como “julgar” , “fazer justiça”, “condenar os criminosos”, entre outras respostas possíve is. Caso isso não ocorra, procure dar um exemplo de uma situa- ção cotidiana em que há um conflito que precisa ser resolvido e, em seguida, pergunte à turma a quem seria necessário recorrer para resolver a questão. Explic ite que, em muitas ocasiões, os cidadãos precisam da intervenção de uma ins- tância superior ligada ao Estado para resolver um conflito, de modo que os direitos e deveres entre as pessoas envolvidas sejam respeitados. O mesmo ocorre no governo. Quando há um conflito entre o Poder Executivo, representa - do pelo presidente da República, pelo governa -

dor do Estado ou pelo prefeito municipa l, e o

Poder Legislativo, representado pelo Congresso Naciona l, pela Assemble ia Legislativa ou pela Câmara dos Vereadores, é preciso que o Poder Judiciá rio intervenha para garantir o funciona - mento do Estado nos termos da Constituição.

No Brasil, o Poder Judiciário é dividido em uma Justiça de âmbito federal (comum ou especializada) e outra estadua l. Consideram-se como Justiça Federal especializada as Justiças Trabalhis- ta, Eleitora l e Milita r. Os órgãos do Poder Judici- ário são: o Supremo Tribuna l Federal, o Conselho Naciona l de Justiça, o Superior Tribuna l de Jus- tiça, os tribuna is regiona is federais e os tribuna is eleitora is e militares, dos Estados e do Distrito Federal. Os juízes são os representantes em primeira e segunda instância dos respectivos órgãos. Você pode apresenta r os principa is órgãos e ins- tituições do Judiciá rio de forma resumida, repro- duzindo na lousa elementos do quadro a seguir.

Supremo Tribunal Federal

É o órgão mais alto do Poder Judiciário. Está instalad o na capital federal e tem como função fundame ntal a guarda da Constituição Federal . Composto de 11 minist ros, nomeados pelo presidente da Repúbl ica e aprovad os pelo Senad o, tem como principais atribuiçõe s: a) julgar se uma lei feder al ou estadu al é ou não inconsti tucional ; b) julgar o presid ente, o vice-pre side nte , os membros do Congresso Nacion al , seus próprios minist ros, o procurad or-geral da Repúbl ica e outros, em caso de crimes comuns; c) julgar as causas e confl itos entre União , Estados e Distri to Federal ; d) os confli tos de competê ncia entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisque r tribunais, entre tribunais superiores, ou entre estes e qualque r outro tribunal .

Superior Tribunal de Justiça

É a última instância da Justiça brasilei ra para as causa s não relaciona das diretam ente à Const ituiçã o. É formado por, no mínimo, 33 minist ros, escolhid os entre brasilei ros com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, originários de todas as classe s de profission ais do Direito ligados à administ ra çã o da Justiça . Como órgão da Justiça comum , aprecia causas de todo o território nacional , em todas as vertente s jurisdicionais não especializ ad as. O STJ també m julga crimes comuns praticados por govern ado res dos Estado s e do Distrito Federal , crimes comuns e de responsa bi lida de de desem barga dor es dos tribunais de justiça e de conselhei ros dos tribunais de contas estaduais, dos membros dos tribunais region ais federais, eleitorais e do Trabalho.

Ministério Público

O Ministé rio Público defende a ordem jurídic a, zelando pelo cumprime nto da lei. Está dividido em Ministé rio Público da União (MPU) e os Ministérios Públicos dos Estados (MPEs). O MPU compre end e o Ministé rio Público Federal (MPF), o Ministé rio Público do Trabalho (MPT), o Ministé rio Público Militar (MPM) e o Ministé rio Público do Distri to Federal e Territórios (MPDFT). É chefia do pelo procura dor-ge ral da Repúblic a , nomead o pelo preside nte da Repúbl ica entre integra nte s da carrei ra, maiores de 35 anos de idade, após a aprova çã o pelo Senado , para mandato de dois anos, sendo permitida a recond uçã o.

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Tribunais Superiores

São três: O Tribun al Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superio r Tribunal Militar (STM). A cada um compete proce ssa r e julgar os crimes trabalhistas, eleitorais e militares previstos em lei. Os Tribunais Superior es do Trabalho e Eleitoral também estão representa dos nos Estados em tribunais regionais.

Tribunais Regionais

A Consti tuiç ão Federal de 1988 reorga niz ou a estrutu ra do Poder Judiciá rio , visando à desce ntr al iza çã o e consequ ente agilizaç ão do proce sso legal. Foram criados cinco Tribunais Regionais Federais, com sede nas cinco regiões político -administ r ativas do País: Brasíl ia, Rio de Janei ro, São Paulo, Porto Alegr e e Recife . Os Tribunais Regionais Federais (TRF) são composto s de, no mínimo, sete juízes, recruta dos, quando possível , na respe ctiva região e nomea dos pelo preside nte da Repúbl ica entre brasilei ros com mais de 30 anos e menos de 65 anos de idade. Os TRFs processa m e julgam matérias ligadas às áreas previd enciá ria e tributá ria . Além disso, são responsáveis por processa r e julgar, originariam ente, os juízes federais da área de sua jurisdiçã o, incluind o os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsa bi lida de , e dos membros do Ministé rio Público da União, exceto os da competên cia da Justiça Eleitor al . Já no âmbi to estadual , existe para cada Estado da Federaçã o um Tribunal de Justiça , que julga as ações mais diversas, em matéria cível, penal , tributária etc.

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Avaliação da Situação de

Aprendizagem

Agora que os alunos já adquiriram uma noção da organização política do Estado e da estruturação interna dos Poderes, é interessante situar esse sistema na realidade atual do País. Geralmente, a maior ênfase dada aos cargos eletivos do Executivo nas eleições majoritá rias acaba favorecendo a associação do governo aos cargos de chefia do Executivo. Porém, como vimos na Situação de Aprendizagem, a estrutura organizac ional do Estado brasileiro, tanto na esfera federal, como estadual e na municipal, é muito mais ampla e complexa. Conhecer os participantes, colaboradores diretos e asses- sores que atuam no governo, bem como acompanhar suas ações, é atividade importante do cidadão politicamente ativo.

Como atividade de avaliação, sugerimos que os alunos realizem um trabalho em equipe, cujo objetivo é saber mais sobre “quem é quem” no atual governo, reunindo as seguintes informações:

o nome do ocupante segundo o cargo eletivo; obter, se possível, uma fotografia do ocupante ;

descrever, de forma sucinta, suas principa is

atribuições no governo; realizar um breve levantamento de proje-

tos de lei, propostas e ações de um vereador do seu município, no caso dos cargos do Legislativo Municipa l, à escolha do grupo.

Cada grupo deverá identifica r e mapear os cargos indicados nas três esferas do governo, conforme discriminado no Caderno do Aluno. A pesquisa poderá ser realizada utilizando como fontes jornais, revistas e inter- net. Incentive seus alunos a visitar a Prefeitura Municipa l e a Câmara dos Vereadores e oriente-os a obter as informações solicitadas nos sites indicados.

Proposta de Situação de

Recuperação

Tomando como referência o conteúdo discutido em sala de aula, solicite ao aluno que selecione um dos três Poderes e desenvolva um texto explicitando sua função, sua estrutura de funcionamento e sua organização interna em cada uma das esferas de governo (federal, estadual e municipa l).


TEMA 4 – SISTEMAS PARTIDáRIOS E ELEITORAIS


COMO FUNCIONAM AS ELEIÇÕES

Chegou o momento de trabalhar com os

alunos o processo político pelo qual a democracia moderna é mais conhecida: o sufrá- gio por meio de eleições. Nesta Situação de Aprendizagem, serão abordados os princ i- pais elementos que integram o processo eleitoral em um Estado de Direito Democrá tico e a forma como eles se articulam entre si, a fim de garantir que o povo exerça o direito político previsto na Constituição de determinar quem governa a nação. Serão discutidos, de forma

breve, os principa is sistemas de representação

dos interesses e orientações políticas nas com- plexas sociedades contemporâneas, as noções de partido e a questão fundamenta l do voto, principa l ferramenta de participação política no processo democrático que os alunos conhecem. Finalmente, discutiremos de forma sucinta os requisitos do cidadão para a candidatura , considerando que o exercício dos direitos polí- ticos não se restringe ao voto, mas consiste também na possibilidade de se eleger.


Conteúdos e temas: noção de partido polític o; sistemas partidários ; sufrágio; voto; característi-

cas do voto; sistemas eleitorais e condições de elegibilidade.

Competências e habilidades: desenvolve r noções claras sobre o funciona me nto das eleições

no Brasil; a formação dos partidos ; a importâ nc ia do voto e o papel do eleitor no sistema democrático.

Estratégias: análise de imagens; leitura e interpretaçã o de textos; reportage ns de jornais; debates

em sala de aula.

Recursos: textos para leitura e retroproje tor (se a escola contar com este recurso).

Avaliação: elaboração de texto dissertativo.


O tema “eleições” tende a ocupar os noti-

ciários televisivos e as páginas dos jornais com mais frequência somente nos anos eleitorais, quando as disputas políticas pelos cargos eletivos se tornam o centro das atenções.

No entanto, em uma sociedade democrá tica,

o processo eleitora l não é algo que acontece somente a cada dois anos, em períodos determinados pela legislação. Na vida cotidiana, há muitas situações em que o cidadão é con- vidado a participa r de decisões que dizem respeito a seus interesses diretos em diversas

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outras dimensões que afetam sua vida. Para

esta Situação de Aprendizagem, é importante destacar este aspecto da experiênc ia democrá- tica. Pergunte aos alunos: Além de nas eleições

oficiais, em que outras ocasiões temos a opor- tunidade de votar em algum candidato, proposta ou matéria de nosso interesse? Um grupo de amigos, por exemplo, pode decidir quem vai atuar como goleiro por meio do voto: se houver a indicação de dois ou mais jogadores, o grupo pode expressar sua opinião votando no jogador de sua preferênc ia . Outros exemplos são as eleições para representantes de classe entre os alunos, para chapas de grêmios estu- dantis, síndicos de condomínios, líderes sindi- cais, entre outros.

Essas práticas são indicadoras de que, em nossa sociedade , estamos habituados ao exer- cício da manifestação da vontade do conjun- to dos cidadãos por meio de instrumentos democráticos. Mas será que somos bons eleitores, isto é, temos o conhecimento adequado do funcionamento do processo eleitora l?

Como exercício de sensibilização, você pode desafiar os alunos a testarem seus conhecimentos sobre eleições, respondendo às seguintes questões:

Leia as afirmações e assinale (V) se ela for verdadeira ou (F) se for falsa:

(F) Para concorrer a cargo eletivo, não é obri- gatório que o candidato seja registrado por partido.

(V) O mandato de senador tem duração de oito anos, com direito à reeleição.

(V) O voto no Brasil é secreto, obrigatório, direto e igual.

(F) É preciso ter pelo menos 25 anos de idade para concorre r ao cargo de governador do Estado.

(V) Caso o eleitor não possa comparecer à sua

seção no dia da votação, deve apresentar justifica tiva à Justiça Eleitora l.

(F) O candidato a deputado federal, estadual e vereador vence se obtiver a maioria dos votos.

(V) Qualquer pessoa que saiba ler e escrever pode se candidatar a um cargo eletivo no Brasil.

(F) O voto em branco e o voto nulo são considerados válidos.

(V) Nas eleições para presidente , governador e prefeitos de municípios com mais de 200 mil habitantes, os candidatos precisam vencer pela maioria absoluta dos votos, ou seja, precisam obter mais da metade dos votos válidos para ser eleitos.

(F) Nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador, os eleitores votam duas vezes: nos candidatos e no partido.

O exercício pode ser realizado em equipes, com tempo determinado. A equipe que acertar o maior número de respostas, dentro do tempo ou no me- nor tempo possível, será considerada vencedora.

Etapa 1 – Sistemas partidários

O objetivo central desta etapa será propicia r a noção de partido político e sua função em um Estado Democrático de Direito. Em linhas gerais, serão discutidas as diferenças entre os sistemas partidários. Para isso, é preciso chamar a atenção dos alunos para os partidos como entidades políticas participantes do processo demo- crático. Em um sistema com muitos partidos, como é o caso brasileiro, é fácil atribuir maior importânc ia aos candidatos do que às respecti- vas organizações partidárias, obscurecendo seu real papel na vida política dos cidadãos.


Como atividade inicia l, sugerimos que você

divida a lousa em três partes e, em cada uma, escreva: “Sigla”, “Nome do partido” e “Nome de um político ligado a esse partido”. Em seguida, divida a turma em grupos e determine um tempo de trabalho. Atribua pontos para cada resposta correta . O grupo que conseguir se lembrar do maior número de siglas, partidos e polí- ticos será o vencedor.

É prováve l que os alunos tenham mais faci- lidade em se recordar de nomes de políticos e siglas partidá rias do que em discriminar o nome dos partidos. Aprove ite para colocar as seguintes questões aos alunos:

1. O que é um partido político?

Um partido político é uma associação de cida- dãos que se reúnem em torno de um mesmo ideal de governo, o qual buscam alcançar, por meio de um programa ou plano de ação gover- namental, com o apoio da população. O apoio do partido é obtido por intermédio da militân- cia de seus membros, auxiliares na propagan da, simpatizantes ou apoiadores.

Como Lição de Casa, você pode solicita r

aos alunos que procurem descobrir:

1. Quantos partidos políticos existem atualmente no Brasil?

Atualmente , existem 27 legendas no Brasil.

2. Há algum partido político cujas ideias

2. Por que os partidos políticos são necessários?

No Brasil, os candidatos aos cargos eletivos devem, obrigatoriamente, ser escolhidos por um ou mais partidos políticos nas convenções partidárias, que são as reuniões dos membros, filiados e dirigentes em que são escolhidos os candidatos de cada partido. A Constituição brasileira não permite a candidatura avulsa (sem filiação a partido) ou sem o consentimento pré- vio e a participação de partido político. Agora que os alunos já sabem um pouco

sobre o que é um partido e qual sua importân- cia na política brasileira, cabe apresenta r, de forma sintética, o que são sistemas partidá rios.

A forma como os partidos se organizam, interna e externamente, permite classificá-los em sistemas. Para os fins desta Situação de Aprendizagem, será discutida apenas a organi- zação dos partidos segundo o número existen- te em um Estado, o que permite classificá-los segundo três sistemas. Você pode apresentá -los de forma esquemática, utilizando elementos do quadro a seguir.

você defenda ou apoie? Justifique sua

resposta. Em caso de resposta nega- tiva, procure saber mais a respeito das legendas atualmente atuantes, suas propostas e seus programas, para que você possa desenvolver suas próprias opiniões.

Resposta pessoal.

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Sistema Características

Unipartidário Admite um só partido como repres ent ant e de toda a população . Nesse sistem a, pretende -s e que os debat es ocorram dentro do partido . Países: antiga União Soviéti ca, China, Cuba.

Bipartidário Caract eri za-s e pela existênci a de dois grandes partidos , que se alternam no governo do Estado . Embora existam outros partidos , estes permanec em pouco expres si vos . Países: Estados Unidos da Améri ca e Inglaterra.

Pluripartidário Pressupõe a existênci a de vários partidos políticos , igualm ent e dotados da possibilidade de predo - minar sobre os demais . Esse sistema é vigent e na maioria dos países do mundo , inclusive o Brasil.

Etapa 2 – O voto

Quando se pensa em eleição, uma das pri-

meiras coisas que nos vêm à cabeça é o ato de votar. Mas o voto é apenas um dos aspectos da democrac ia e, embora seja uma parte importante do exercício dos direitos políticos, há muitas formas de exercer esse direito, bem como regras para o seu procedimento. Nesse sentido, cabe a pergunta : Será que sabemos votar? Temos consciênc ia da importânc ia do voto no momento da eleição?

Procure descobrir algumas informações a

respeito dos seus alunos sobre essa questão.

Pergunte : Quantos de vocês têm título de eleitor? Quantos aqui já votaram? Alguém pode descrever como se faz para votar? Consideran do o fato de o voto ser faculta tivo a partir dos 16

anos, não descarte a hipótese de alguns dos alunos já terem o título de eleitor e terem votado nas últimas eleições. Se houver eleitores, apro-

veite a experiênc ia desses jovens para falar

sobre o ato de votar. Em caso de resposta nega- tiva, coloque em questão o fato de os jovens já poderem exercer o direito de voto, mas preferi- rem fazê-lo apenas a partir dos 18 anos.

Com base no que os alunos disseram sobre o ato de votar, discuta outras formas de expressar o voto: Em todos os lugares é utilizada a urna eletrônica? Quando a urna eletrônica não é utilizada, qual é a alternativa? Proponha uma questão para ser votada em sala de aula e

solicite que os alunos idealizem formas alter- nativas de votação, como por exemplo: levan- tar as mãos; verbalizar sua posição, um de cada vez; anotar sua escolha em um papel e pedir a um representante que leia os votos da classe. Em seguida, discuta as diferenças entre essas formas de votação e a forma como pro- cedemos nas eleições oficiais.

Antes de falar das características do voto, peça que um voluntário leia o trecho a seguir:

O voto é o exer cíc io do direito de sufrágio , palav ra origin ad a do latim que signi fica o direi to polí - tico de todo cidadã o de elege r, ser eleito e de particip a r da organiza ç ã o e da ativida de do poder. O exerc ício do sufrá gio para a escolha dos repre se nta ntes dos Podere s Exec ut ivo e Legislat ivo é reali - zado por meio do voto.

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Em uma democrac ia, sistema adotado pelo Brasil, o sufrágio consiste, portanto, na possibilidade de os cidadãos, entendidos como o conjunto dos eleitores, manifesta rem a sua vontade para a formação do governo. O sufrá- gio, como participação do povo na formação do governo, pode ser:

universal: quando todo o povo tem direito à participação no processo de organização do poder;

restrito: quando algum fator discrimi- natório restringe a participação políti- ca de determinados grupos (como, por

exemplo, o das mulheres e o dos analfa-

betos), seja diretamente , seja por meio de representantes;

igual: além de o eleitor exercer o sufrágio por meio do voto, seu voto tem a mesma importânc ia que todos os demais;

desigual: o eleitor pode votar mais de uma vez ou o voto de uns vale mais que o de outros.

No exercício realizado com a questão proposta em sala de aula, os alunos puderam observar que há diferentes formas de se proceder a um processo de votação. Quando

Direto


todos levantam as mãos e manifestam a sua

escolha, é possíve l saber a opinião de cada um. Nesse caso, o voto não é secreto. A publicidade ou não do voto é, portanto, uma de suas características.

Quais seriam as características do voto?

Você pode discuti-la s a partir do esquema apresentado a seguir, reproduz indo-o na lousa ou utilizando um retroproje tor (se a escola contar com este recurso) como apoio:

Características do Voto

1 2 3 4

Secreto

Públi co Obrigatório

Facultativo

Igual

Desigual Indireto

Após a apresentação, disponha os alunos

em círculo e propon ha as seguintes questões para debate:

1. Atualmente , quais são as características do voto no Brasil?

No Brasil, atualmente , o voto é secreto, obrigatório, igual e direto. Além disso, é periódico, pois ocorre de quatro em quatro anos para cada tipo de eleição; e pessoal, uma vez que ninguém pode votar por outra pessoa; e finalmente, universal, porque todos os cidadãos são considerados capazes de escolher um candidato a partir dos 16 anos.

2. Qual a importânc ia de o voto ser secreto e

não público?

A impossibilidade de identificação do voto é uma garantia fundamental do eleitor. É considerada tão importante que é uma cláusula pétrea da Constituição, isto é, não pode ser revogada nem mesmo por emenda constitucional, somente por uma nova Assemble ia Constituinte. Isso foi feito para garantir que o eleitor não seja constrangido por nenhum candidato, partido político, simpatizante , coligaçã o ou pessoa, em razão de sua posi- ção ou opção política.

3. Como o sigilo do voto é garantido?

43

Secreto O eleitor não dá publicida de ao seu voto, ou seja, ninguém sabe quem o eleito r escolheu .

Público O eleitor apres ent a publicam ent e quem é seu candidat o ou qual é sua escolha .

Obrigatório O eleitor precis a comparecer às urnas no dia da eleição e, caso não o faça, deve justificar o motivo da ausênci a, sob pena de multa ou de ter o título de eleitor cancel ado .

Facultativo O eleitor pode escolhe r votar ou não naquel a eleição . A liberdade, portan t o , não está apenas na escolha do candi dat o , mas também na opção por não votar.

Igual O eleitor vota apenas uma vez e seu voto tem o mesmo peso ou valor que todos os demais .

Desigual O eleitor vota mais de uma vez ou seu voto tem valor superio r ao de outros eleitores .

Direto O eleitor escolhe seus repres ent ant es e governant es diretam ent e, sem intermedi ári o s .

Indireto Os repres e nt ant es são escolhi dos por delegados dos eleitores , como é o caso italiano , no qual o povo escolhe os deputados e senadores e estes escolhe m o president e da Repúbl i ca.

Por meio do isolamento do eleitor em cabi-

nes eleitorais, urnas com segurança quanto à inviola bilidade do voto e preservaçã o do anonimato do eleitor e distribuição das cédulas oficiais e urnas eletrônicas exclusi- vamente pela Justiça Eleitoral, utilizando sistema inform atiza do e padroniza do, fisca- lizado pelos partidos políticos.

4. Quais são as vantagens do voto obriga tório? E as desvantagens?

Os defensores do voto obrigatório argu-

mentam que, em uma democrac ia, se todo o poder emana do povo, então o povo não pode deixar de partic ip ar da formaçã o do governo, mesmo que seja para anular o voto. Desse modo, a obrigatoriedade garanti- ria a representação das opiniões. As principais desvantagens são a falta de liberdade de optar por não partic ipar das eleições quando não se concord a com a escolha dos candidatos, com os conteúdos program áticos ou as propostas de governo, ou mesmo com a situ- ação política e a impossibilid ade de se abs- ter sem justificativa.

5. Seria interessan te mudar para o voto facultativo? Por quê?

Resposta pessoal do aluno.

Etapa 3 – Sistemas eleitorais

Retome o exercíc io realizado na etapa anterior, em que uma questão foi coloca- da em votação e os alunos expressa ram seus votos de diferentes formas. De que modo a questão foi decidida? Como foram contados os votos? A escolha foi feita levando-se em consideração o maior número de votos favo-

ráveis? Tomando o exercício em sala de aula

como referência, compare-o com uma elei- ção real, como, por exemplo, a eleição para prefeito ou governador. Você pode recriar a situação vivida no primeiro ou no segundo turno no seu município ou no Estado de São Paulo, conforme preferir. Enumere quais eram os principais candidatos e registre os votos dos alunos, inclusive brancos e nulos, na lousa. Aprove ite para explicar a diferença entre votos válidos 7 e não válidos, faça a contagem e anuncie o candidato vencedor. Em seguida, coloque as seguintes questões para a turma: O candidato vencedor obteve a maioria

dos votos, descontando-se os brancos e nulos? É importante verifica r se o candidato obteve mais da metade dos votos. Desconte os brancos e nulos e considere apenas os votos em candidatos como válidos. O candidato obte-

ve mais da metade dos votos válidos, ou seja, pelo menos 50% mais um? Em caso de resposta afirmativa , enfatize que a vitória foi por maioria absoluta dos votos. Se não foi esse o caso, verifique qual foi o candidato que obteve o maior percentua l entre todos. (Por exemplo, digamos que o candidato A rece-

beu 35% dos votos, o candidato B, 24%, e o candidato C, 21%. Embora não tenha obtido mais da metade dos votos, em comparação aos demais, o candidato A recebeu a maior parte dos votos válidos.) Enfatize que a vitó- ria foi por maioria relativa e, nesse caso, de acordo com a Constituição, é necessária a realização de um segundo turno.

Esse sistema de eleição em que o candidato vencedor é aquele que obtém a maior quanti- dade de votos é o mais comum e chama-se sistema majoritário. No Brasil, é utilizado nas eleições para os cargos de presidente e vice-presidente ; governad or e vice-governador; senador e suplentes; prefeito e vice-prefe ito.

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7

Os votos válidos excluem os brancos e nulos. Apenas os primeiros entram na contagem final.


O sistem a majori tário é aquele em que o candida to precisa obter a maioria (absoluta ou relativ a )

dos votos. No Brasil , a escolha dos chefe s do Poder Exec utiv o é feita pelo sistem a majori tário por maioria absoluta, isto é, só se conside ra eleito aquele que obtém mais da metade dos votos válidos que compõ e m o colégio elei tora l . Quan do o candid ato obtém apen a s a maioria relativ a, que é infe- rior à soma dos votos obtido s por todos os demais partid os, realiz a -se uma segund a votaçã o, concor - rendo apen as os dois candidato s mais votad os na primeira .


Há outros sistemas eleitora is além do

majoritá rio? Certamente . Mas apenas um deles é utilizad o atualmen te no Brasil. Trata- se do sistema proporc iona l, utilizado para a eleição dos deputados federais, deputados estadua is e vereadores. No sistema proporc ional, cada partido elege o número de representantes de acordo com a sua “força eleitora l”. Em outras palavras, o número de lugares ou “cadeiras” a ser preenchido no Poder Legisla tivo por um partido vai depender do número de votos obtidos pela legenda ou pelos candida tos daquele partido.

Um terceiro sistema , não utilizado no Brasil, mas muito discutido, é o sistema eleitoral distrita l. Nesse sistema , o colégio eleitora l8 é dividido em distritos e o eleitor vota somen-

te no candida to do seu respectivo distrito.

Etapa 4 – Condições de elegibilidade

O exercício dos direitos políticos em uma de-

mocracia não consiste apenas no voto, isto é, em eleger representantes, mas também em representa r, ser eleito ou se eleger. A partic ipação

política em um governo democrático tam-

bém pode ocorrer por meio de uma carreira no Executivo, no Legisla tivo ou, ainda, no Judiciário, se o candidato optar por seguir a carreira jurídica. Antes de iniciar esta etapa, pergunte aos alunos: Você já pensou em ser candidato? Justifique sua resposta. Em caso de resposta afirmativa, coloque : Nesse caso, para qual cargo concorreria? Por quê? Estabeleça um tempo de trabalho e, em seguida, discuta as posições

da turma. Caso ninguém queira ser candida to, coloque esse posicionamento em debate e procure levanta r, entre os alunos, as razões para isso. Caso um dos seus alunos manifeste interesse em se candidata r, incentive -o a falar sobre suas aspirações e projetos. Ao final da discus- são, pergunte : O que é preciso para uma pessoa se candidatar a um cargo político? Aguarde as contribuições da turma e aproveite -as ao máxi-

mo para o desenvolvimento desta etapa.

As condições de elegibilidade para os cargos eletivos estão previstas no § 3º do Artigo 14 da Constituição Federal. Para estudá-las de forma mais aprofundada, disponha os alunos em círculo e realize uma leitura compartilhada do seguinte texto:

8

Conjunto delimitado de eleitores .

45

Segundo a Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade que deverão ser preenchidas pelo cidadão que deseje concorrer a cargo eletivo:

Nacionalidade: o candidato precisa ser brasileiro. Para os cargos de presidente e vice-presidente da

República, o candidato precisa ter nascido no Brasil. O mesmo vale para os candidatos que dispu- tarem os cargos de presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Senado Federal. Para os demais cargos, basta a nacionalidade brasileira, podendo o candidato ser estrangeiro naturalizado.

Direitos políticos: o candidato precisa ter pleno exercício dos seus direitos políticos. No Brasil, a perda dos direitos políticos se dá nos seguintes casos: a) cancelamento da naturalização por meio de sentença judicial; b) incapacidade civil absoluta (menores de 16 anos, pessoas enfermas ou que sofrem de doenças mentais, ou qualquer condição temporária que as impeça de exprimir sua vontade); c) condenação criminal por meio de sentença judicial; d) recusa em cumprir obriga- ção imposta por lei; d) improbidade administrativa (crimes que causam prejuízo à administração pública, como desvio de dinheiro, corrupção etc.).

Alistamento eleitoral: o candidato deve, obrigatoriamente, estar inscrito como eleitor em colégio

eleitoral, ou seja, possuir título de eleitor. Não podem se candidatar os cidadãos que não possuem título de eleitor ou não podem obtê-lo (estrangeiros, encarcerados, incapacitados etc.).

Domicílio eleitoral: o domicílio eleitoral corresponde ao local onde o eleitor vota. Geralmente, é o

local onde ele está inscrito e que consta no seu título de eleitor. No sistema eleitoral brasileiro, exi- ge-se a comprovação de que o candidato esteja inscrito naquela circunscrição ou local pelo menos um ano antes da eleição, ou seja: prova de moradia, vínculo patrimonial, cultural ou social com a localidade em que deseja concorrer.

Filiação partidária: o Direito Eleitoral brasileiro não permite a candidatura avulsa, de modo que os partidos políticos são as únicas organizações que podem indicar candidatos a ser eleitos. O indi- víduo escolhido em convenção partidária como candidato deverá comprovar a sua condição de filiado ao partido político por pelo menos um ano, sem interrupção, antes de concorrer às eleições. Além disso, não pode ser filiado a mais de um partido ao mesmo tempo.

Idade mínima: dependendo do cargo em disputa, é preciso ter atingido a idade mínima prevista

pela lei para exercê-lo:

Alfabetizaçã o: no Brasil, os analfabetos têm o direito de votar, mas não podem se candidatar para

concorrer a cargos eletivos. A pessoa alfabetizada é aquela que sabe ler e escrever. Não há exigência de grau de escolaridade, certificação ou diploma, mas que tenha condições de compreender um texto, ler notícias de jornal, capacidade de redação etc. No momento do registro, entretanto, é preciso que o candidato comprove que sabe ler e escrever, por meio de uma declaração de próprio punho, ou docu- mentos escolares, certificados ou diplomas.

Elaborado especialmente para o São Paulo faz escola.

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Cargo Idade mínima

Presidente, vice-presidente e senador 35 anos

Governador e vice-governador 30 anos

Deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito e vice-prefeito 21 anos

Vereador 18 anos


Após a leitura, você pode realizar uma

discussão sobre as condições previstas pela Constituição. Pergunte à turma se consideram as condições de elegibilidade suficientes para garantir: a) ampla partic ipação do povo no governo do país; b) a existênc ia de bons candidatos. Além das condições previstas pela Constituição, o que seria preciso para prepara r

uma candida tura realmente competitiva?

Proposta de Questão para Avaliação

Leia os trechos a seguir e discuta as afirmações,

elaborand o um texto disserta tivo com base no que foi discutido nas Situações de Aprendizagem.

Desd e o final do século passa do houve a intensi fic a çã o da partic ipa ç ão direta do povo nas deci - sões polít ic a s, por meio de manife staç õ es coletiv a s, assem bleia s, reuniõ es e outros meca nism o s em que são debat ida s e aprov a da s proposiçõ es para a adoç ão de polít ica s públ ic a s. Um exem plo é o “orç a- mento part icip ativ o” , adotad o em diver sos munic ípios brasile i ro s, onde a popula ç ão é convid ad a a opi- nar, aprese nta r ideias , tomar decisõe s e aprese ntar propo sta s diretam e nte à Prefei tur a Munic ipal sobre como e onde o orçam e nto do munic ípio deve ser invest ido .

“Essa prátic a passou a ser ident i fica d a como ‘dem oc ra cia part icip at iva ’ e já vem sendo objeto de

estud os teóric os, como nova possib il ida d e de efetiv a çã o das ideias e dos princípio s cont ido s no conc ei to de demo c ra cia . É preciso recon he ce r que a partic ipa ç ão do povo tem limitaç õ e s, não podend o abran ge r todas as decisõe s dos gover no s, mas, ao mesm o tempo , é evide nte que a part icip aç ã o popular é bené fic a para a socie da d e, sendo mais uma forma de democ ra cia direta, que pode orienta r os govern o s e os pró- prios represe nta ntes elei tos quanto ao pensa m e nto do povo sobre questõe s de intere sse comum ” .



Solic ite ao aluno que explique quais são

as condições para o exercício dos direitos políticos no Brasil e reflita se essas regras

contribuem ou não para que o cidadão

tenha condições, efetivamente, de participar de forma democrática na constituição do governo e no modo como a sociedade é organizada.

47

RECURSOS PARA AMPLIAR A PERSPECTIVA DO PROFESSOR

E DO ALUNO PARA A COMPREENSÃO DOS TEMAS

48

Livros DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de

Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2009. Indicado para os professores que dese-

jam se aprofundar nos tópicos relacionados ao Estado, Governo e Democracia , a obra está organizada segundo os grandes temas da Teoria Geral do Estado. O professor encontra rá capítulos específicos sobre cada assunto tratado nas Situações de Aprendi- zagem, incluindo referências teóricas, análise histórica da origem dos conceitos e avalia- ções dos alcances e limitações das formas de Estado, das instituições democráticas, dos sistemas de governo, entre outros.

DE CICCO, C. e GONZAGA, Álvaro de A. Teo- ria Geral do Estado e Ciência Política. São Paulo: Revista dos Tribuna is, 2008. Livro recomendado

para professores e alunos, traz elementos intro- dutórios sobre todas as questões abordadas neste volume. Contém referências teóricas, modelos esquemáticos e exemplos organizados de forma didática e sintética , de fácil consulta .

DUARTE, Eduardo Damian. Noções de Direito Eleitoral. Rio de Janeiro: Ferreira, 2007. Manual prático de fácil consulta , abran-

gendo todas as regras e o funcionamento do sistema eleitora l brasileiro. Recomendado para professores e alunos.

KOURY, Jussara R. Eleições... E eu com isso? Vol. 2. São Paulo: Edições Bagaço, 2002. Reco-

mendado para alunos, o volume introduz de maneira clara e objetiva o sistema eleitora l brasileiro nas esferas federal e estadual para a faixa etária dos 12 aos 18 anos.

SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado: Novos paradigmas em face da

globalização. São Paulo: Atlas, 2009. Indi-

cado para os professores que desejam saber mais sobre Teoria do Estado a partir dos mais diferentes enfoques teóricos. Contém ampla pesquisa bibliográ fica sobre a constituição do Estado brasileiro.

Sites

Portal da Câmara dos Deputados . Disponí- vel em: <http://www2.camara.leg.br>. Acesso

em: 12 mar. 2013. A Câmara dos Deputados também possui um site oficial interativo, com informações sobre a estrutura e o funciona-

mento do processo legislativo explicado passo a passo, além da possibilidade de saber mais sobre deputados em exercício e enviar mensa- gens aos seus representantes eleitos.

Portal do Governo Brasileiro. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br>. Acesso em: 12

mar. 2013. No site oficial do Governo Federal, professores e alunos encontrarão informações

sobre o país, sobre a estrutura da União, bem como links relacionados para todos os órgãos ligados ao Executivo, ao Legislativo e ao Judi-

ciário, em todas as esferas de governo: Fede- ral, Estadual e Municipal. Excelente fonte de consulta para saber como funciona o Estado brasileiro em todos os seus níveis.

Senado Federal – Brasil. Disponíve l em: <http:// www.senado.gov.br/sf>. Acesso em: 12 mar.

2013. No site oficial do Senado Federal, professores e alunos podem acompanhar a

pauta de votações, saber mais sobre o trabalho dos senadores, acessar a versão eletrônica da Constituição Federal e obter o número de contato da Central de Relacionamento com o Cidadão, além de muitas outras informações sobre o processo legislativo desta Casa.

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