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O que são Direitos O que são Direitos Autorais?Autorais?

Leis foram criadas para proteger os autores e artistas que produzem trabalhos criativos e “originais.”

Se alguém produz alguma coisa que é original – ninguém mais criou nada igual – então a pessoa é a única que pode copiá-la, exibi-la em público ou publicá-la, a menos que dê permissão para outra pessoa.

Isto significa ter o direito de copiar (direito autoral).

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O que não é protegido pela Lei O que não é protegido pela Lei dos Direitos Autorais?dos Direitos Autorais?

• Trabalhos que não foram escritos ou gravados (suas estórias , se não são escritas, não estão protegidas por direitos autorais)

• Idéias, procedimentos, métodos, descobertas

• Trabalhos que não contenham autoria original (por exemplo: calendários padrão, tabelas de peso e altura, réguas e fitas métricas, etc.)

• Listas de dados (tais como um livro de telefones)

• Itens de domínio público (sendo trabalhos disponíveis para o uso de qualquer um. Todos os trabalhos criados antes de 1923 e a maioria entre 1923-1963 são de domínio público)

• A maior parte dos materiais do governo dos Estados Unidos (alguns criados por contratados para o governo podem estar sob direito autoral)

• Fatos

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O que é “uso legal”?O que é “uso legal”?O uso legal é uma parte da Lei de Direitos Autorais. Permite que as pessoas usem e façam cópias de trabalhos sob direitos autorais se eles os estão usando para:

– crítica,– comentários, – relatório de notícias, – ensino, – bolsas de estudo, ou– pesquisa

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Antes de usam um trabalho sob Antes de usam um trabalho sob direito autoral, pergunte-se:direito autoral, pergunte-se:

• A cópia é para uso educacional?• O material original é essencialmente fatos e não

muito criativo?• Você está usando pequenas partes e não seções

inteiras? • O material original está gratuitamente disponível?

(ou seja, o autor não está tentando ganhar dinheiro com isto)

Se alguma das respostas for “não” – cuidado! O uso do trabalho pode não corresponder ao “uso

legal.”Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation.  Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries.  *Other names and brands may be claimed as the property of others.

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Às vezes, é difícil saber quanto de um Às vezes, é difícil saber quanto de um trabalho sob direito autoral nós trabalho sob direito autoral nós

podemos usar.podemos usar.Para nos ajudar a saber o que é Para nos ajudar a saber o que é Uso Uso

LegalLegal, foram criadas as, foram criadas as“Orientações para Uso Legal para “Orientações para Uso Legal para

Multimídia Educacional” Multimídia Educacional” Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation.  Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries.  *Other names and brands may be claimed as the property of others.

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As “Orientações de Uso Legal para a Multimídia As “Orientações de Uso Legal para a Multimídia Educacional” nos ajudam a saber quanto usar…Educacional” nos ajudam a saber quanto usar…

Mídia em Filme 10% ou 3 minutos

Texto 10% ou 1000 palavras

Poesia 250 palavras; não mais que três poemas do mesmo autor

Música, Letras de Música, Vídeos

10% ou 30 segundos

Fotos e Ilustrações 5 imagens de um autor

Conjuntos de Dados Numéricos

10% ou 2500 campos ou células

Use a menor quantidade de:

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Dando Crédito para o Autor/ CriadorDando Crédito para o Autor/ Criador• Sempre dê crédito ao autor:

– Em “Citação de Referências” ou página de referências de um relatório ou apresentação, inclua (se disponível):

• O nome do autor• O título do trabalho• A editora• O lugar e data de publicação

– Listar as informações de Direitos Autorais debaixo de qualquer imagem sob direitos autorais. Exemplo:

© 2002 Nome do Autor

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Dando Crédito para o Autor/ CriadorDando Crédito para o Autor/ Criador• Para trabalhos sob a Lei de Direitos

Autorais de um Website, inclua:– O nome do Autor– O Título do Trabalho– O nome do Site– A data que foi postado na Web ou revisado– A data na qual você obteve o trabalho da

Web– O endereço do Website (URL)

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Usos Futuros Além do Uso LegalUsos Futuros Além do Uso Legal

Se há a possibilidade de que um projeto possa ser publicado fora da sala de aula (por exemplo, publicado na Internet), obtenha permissões ao criar seu projeto, ao invés de esperar.

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