Réplica Resposta a Acusação MP
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Scanned by CamScanner n u Pe nal , absolvi g ªo do acusado nos termos do a rt . 386 , I V e v d o C di g o de P rocesso a u s OEn c ia de j usta ca usa , p o r In Ø p cia em razªo de nªo Ind vidualizar os fatos e A d efe sa do acusado I S RA H re q uer a re j ei ªo da d e n oen c i a p or e ste 0 caso destes autos . p robat ria . exe rc cio do direito de defesa , s e g u e 0 p ro c e s s o , r e a liz a n d o - se a dil a o consubstanclada em fato de g ra v id a d e p a s s lv e l de im p edir ou dificultar 0 D a m esm a fo rm a , n ª o f ic a n d o p ro v a d a e v e n t u a l n u lid a d e , m archa p rocessual . oc orrOEncia de um a das p ro p osl ı es al elencadas . Nª o sendo 0 caso , p ro s s e g u e a l nst ru g ªo p rocessual , s p ode s e r a p licada q uando houver p le n a certeza da Po r ser decld[da ainda em co g ni ªo sum Ær i a , a n t e s d o d e s e n ro la r d a exti n g o da p u n l b l [ d a d e do a g ente . q ue esti ver cabalm ente p rovada , / a to s e n s u , a In e x ls t OE ncla de c rim e ou a h i p t eses de absol vi ªo sum Æria sªo taxatlvas , c a b e ndo a p e nas nos casos em C onfo rm e se de p reende da sim p le s le it u r a do d s p osltlvo citado , a s 397 d o C di g o de Processo Penal . a cu sado se j a sum ariam ente absolvido , ca s o p re se n te u m a d a s h i p t eses do art . exlstOEncla de al g um a nulidade q ue m acule fatalm ente 0 p rocesso , o u p a ra q u e 0 ade q uado p ara a defesa tentar afastar 0 recebim ento da denoencia , e m ra z ª o da A res p osta acusa ªo , c u m p re re ssa lt a r q u e Ø 0 mome nto p rocessual S ANTOS s fl s . 127 / 139 . SOUZA F LI X s fls . 1 17 / 124 e p ela defesa do acusado ALEX AGUIAR DOS re a o s res p ostas acusa ªo a p resentadas p ela defesa do acusado ISRAH res p e tosamente p r esen a de v , Exa , a p rese ntar a se g u • ,: « r r \ o1 0 M INIST R I O P BLIC O Do ESTADO Do E : ] : ii , ilEr se u r gi o d e execu ªo abaixo assi nado , n o u so d e su a s ~ 事 ソ 0 U M MP n o 20 14 . 0 006 . 3199 - 3 2 P rocesso n o 0 0 0 8 8 1 5 - 27 , 20 14 . 8 , 08 . 0024 70 , C B lru n • c p p Z90 10 4 Fo , V ilOn M a T 1I . 7 11 F1 • 1 4 d¢ P ron 1o tn r ln d e , l unll n ( ’ r l n rl m 1l d u V l l ¢i r l r1 M I NTS ’ r : : I 1 0 poe m , 1r o 1) 0 1 • :si An o no 1!HI B i 1B T o HANI ’ 0 J A :
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Pe n a l ,a b s o l v i g o d o a c u s a d o n o s t e r m o s d o a r t . 3 8 6 , I V e v d o C d i g o d e P r o c e s s oa u s n c i a d e j u s t a c a u s a , p o r I n p c i a e m r a z o d e n o I n d v i d u a l i z a r o s f a t o s e
A d e f e s a d o a c u s a d o I S RA H r e q u e r a r e j e i o d a d e n n c i a p o r
e s t e 0 c a s o d e s t e s a u t o s .
p r o b a t r i a .e x e r c c i o d o d i r e i t o d e d e f e s a
, s e g u e 0 p r o c e s s o , r e a l i z a n d o
- s e a d i l a
o
c o n s u b s t a n c l a d a e m f a t o d e g r a v i d a d e p a s s l v e l d e i m p e d i r o u d i f i c u l t a r 0
D a m e s m a f o r m a,
n o f i c a n d o p r o v a d a e v e n t u a l n u l i d a d e ,
m a r c h a p r o c e s s u a l .
o c o r r n c i a d e u m a d a s p r o p o s l
e s a l e l e n c a d a s . N o s e n d o 0 c a s o, p r o s s e g u e a
l n s t r u g o p r o c e s s u a l,
s p o d e s e r a p l i c a d a q u a n d o h o u v e r p l e n a c e r t e z a d a
Po r s e r d e c l d [ d a a i n d a e m c o g n i
o s u m r i a,
a n t e s d o d e s e n r o l a r d a
e x t i n g o d a p u n l b l [ d a d e d o a g e n t e .
q u e e s t i v e r c a b a l m e n t e p r o v a d a , / a t o s e n s u , a I n e x l s t n c l a d e c r i m e o u a
h ip t e s e s d e a b s o l v i
o s u m r i a s o t a x a t l v a s,
c a be n d o a p e n a s n o s c a s o s e mC o n f o r m e s e d e p r e e n d e d a s i m p l e s l e i t u r a d o d s p o s l t l v o c i t a d o , a s
3 9 7 d o C d i g o d e P r o c e s s o P e n a l .
a c u s a d o s e j a s u m a r i a m e n t e a b s o l v i d o , c a s o p r e s e n t e u m a d a s h i p t e s e s d o a r t .
e x l s t n c l a d e a l g u m a n u l i d a d e q u e m a c u l e f a t a l m e n t e 0 p r o c e s s o , o u p a r a q u e 0
a d e q u a d o p a r a a d e f e s a t e n t a r a f a s t a r 0 r e c e b i m e n t o d a d e n n c i a , e m r a z o d a
A r e s p o s t a a c u s a o , c u m p r e r e s s a l t a r q u e 0 m o m e n t o p r o c e s s u a l
SA NT OS s f ls . 1 2 7 / 13 9 .
S O U Z A F LI X
s f l s . 1 17/ 12 4 e p e l a d e f e s a d o a c u s a d o A L E X A G U I A R D O S
r e a
o s r e s p o s t a s a c u s a
o a p r e s e n t a d a s p e l a d e f e s a d o a c u s a d o I S R A H
r e s p e t o s a m e n t e p r e s e n
a d e v , Ex a , a p r e s e n t a r a s e g u
, : r r \ o 1
0 M I N I ST R I O P
B L I CO D o ES T A D O D o E : ] : i i , i lErs e u r gi o d e e x e c u o a b a ix o a s s in a d o , n o u s o d e s u a s ~0 U MM P n o 2 0 1 4 . 0 0 0 6 . 3 1 9 9 - 3 2P
r o c e s s o n o 0 0 0 8 8 1 5 - 2 7 , 2 0 1 4. 8 , 0 8 . 0 0 2 4
70,
C B l r u n c p p Z 9 0 1 0 4 F o , V i l O n M a T 1 I . 7 11F1 1 4d
Pr o n 1o t n r l n d e , l u n l l
n ( r ln r l m 1l d u V l l i r l r1
M I NTS r : : I1 0 p m , 1r o 1) 0 1 : s i A n o n o 1! HIBi 1B
T o HA N I 0
JA :
-
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P r o m o t o 1 u s t i
a
G R A Z I 1 RG E N T A
V i t r i a,
E S,
3 1 d e o u t u t 14 .
Pe l o e x p o s t o , 0 M l n l s t r \ o P b \ l c o p u g n a p e \ 0 p r o s s e g u \ m e n t o d o f e i t o .
d e p e n d e n d o a s a l e g a e s d a d e f e s a d o d e s e n r o l a r d a +nst ru i o p r o c e s su a l .
m r i t o l i m i t a - s e s h i p t e s e s t a x a t v a s d o a r t . 3 9 7 d o C {j d l g o d e P r o c e s s o P e n a \ ,
s e r a n a l i s a d o s p o l s , n e s t e m o m e n t o pr o c e s s u a l , c o m o d i t o a c
+ m a,
0 Ju +z o d ea c u s a d o s , f u n d a m e n t a d o s n o a r t . 3 8 6 d o
C d i g o d e P r o c e s s o P e n a l , n i o p o de m
Qu a n t o a o s p e d i d o s d e a b s o \ v l o f o r m u \ a d o s e m f a v o r d o s d o t s
e m b a r a
o a o l i v r e e x e r c i c i o d o di r e \ t o d e d e f e s a d o s a c u s a d o s .
v i n h a n a g a r u p a e e f e t uo u o s d i s p
a r o s , d e m o d o a n o t r a z e r q u al q u e
r
na p o n t a d o A L E X c o m o p es s o a q u e p
\ \ o t a v a a m o t o e I S R A H c o m o a p e s s o a q u ef a t o c r i m i n o s o i m p u t a d o a
o s a c u sa d o s , \ n d l v \ d u a l i z a n d o a s c o n d u t a s , t e n d o
d e f e n s i v a, p o i
s s e p er c e b e q
u e a e x o r d \ a l a c u s a t r \ a d e s c r e v e s u n c \ e n t e m e n
t e 0 )
,
A c e r c a d a \ n pc \ a d a d e n n
c i a,
s u a s \ m p \ e s \ e \ t u r a J a f a s t a a t e s ed is p a r o s c o n t r a
s \ .v i M a s f
\ s . 4 5 / 4 6 , qu e r e c
o n h e c e u 1 S R A H c o m o a p e s s o a q u e e f e t u o u osd o \ a u d o m d
\ c o d e f l . 53 , e o s I n d i c i o s d e a u t o r i a a t r a v s d o d e p o i m e n t o d ape n a \ ,
n o t a-
s e d e p l a n o q u e e
s t o p r e s e n t e s a p r o v a d a m a t e r l a l +d a d e , a t r a v sQua n t o a s
u p o s t a f a l t a d e J u s t a c a u s a p a r a a d e f l a g r a o d a a
o
s e 0 c o m pl e t o d e s c a b
+n 1 e n t o d o s m e s m o s .A n a l is a n d o I n i
c i a l m e n t e o s p e d i d o s d e r e j e l g i o d a d e n n c \ a , v e r \ nc
co n d o p e s s
o a l , o u a n o p a r t \ c + p a
i i o d o s a c u s a d o s n o c r \ m e .qu e l qu e r e l e m
e n t o d e c o n v i c o a c e r c a d e s u a s a s s e r u v a s , s e l a e m r e \ a o aD c In te \ 0 , v a l e r e s s a \ t a r q u e a s d e f e s a s n o t r o u x e r a m a o s a
u t o s
t, e n ll o s d o
a r t . 3 8 6 , v e V l t d o C d g o d e P r o c e s s o P e n a l .J5 n d e f e s a d o a c u s a d o A L E X , r e q u e r a a b s o l v i o d o a c u s a d o n o s
J \ \.
M \ N l s-
" \ n > er m . \ c o n o E. ST A D O n o F , s > l n 1T o S A N T O
.
:
