Relatorio Urbano Cmd_final

8/19/2019 Relatorio Urbano Cmd_final

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RELATÓRIO SOBRE OS IMPACTOS DA MINERAÇÃO E AS MUDANÇAS NO CONTEXTO

URBANO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO-MG, BRASIL

1. INTRODUÇÃO

Um dos maiores empreendimentos minerários em fase de implantação no Brasil, o Projeto

Minas-Rio Mineração e Logística Ltda., do grupo sul-africano Anglo American, prevê a instalação

de uma mina, uma planta de beneficiamento, uma fonte de captação de água em Dom Joaquim-

MG, que será utilizada para o transporte do minério e uma barragem de rejeitos em Conceição do

Mato Dentro-MG e Alvorada de Minas-MG, além de um mineroduto de 525 km de extensão que

atravessa 33 municípios, sendo 26 mineiros e 7 fluminenses, até o Porto do Açu, em instalação no

litoral norte do Rio de Janeiro.1

Apesar de ser um projeto integrado, o empreendimento passa por um processo de

licenciamento em três esferas. O mineroduto é avaliado pelo órgão federal - IBAMA (Instituto

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O Porto Açu, localizado em São

João da Barra-RJ, destino do minério transportado pelo mineroduto, é licenciado pelo órgão

ambiental do Rio de Janeiro - INEA (Instituto Estadual do Ambiente). Já o licenciamento da mina,

fonte do minério de ferro a ser explorado, é avaliado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).

1 Para uma descrição do empreendimento e do conflito suscitado, consultar a ficha técnica do caso “ Resistência à

mineração da Anglo Ferrous Minas-Rio S.A. em Conceição do Mato Dentro”, no Mapa dos Conflitos Ambientais deMinas Gerais, do GESTA (GESTA, 2011). Link: http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/info.php?id=253. Acesso em20/03/2013.

http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/info.php?id=253http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/info.php?id=253http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/info.php?id=253http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/info.php?id=253


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Figura 1: Mapa do Complexo Minerário do Projeto Minas-Rio. Traçado do Mineroduto.


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Figura 2: Mapa dos municípios cortados pelo Mineroduto do Projeto Minas-Rio. Fonte: MMX, 2006.


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O projeto em questão constitui não apenas um exemplo do avanço da frente minerária no

Estado de Minas Gerais, como também apresenta características que respondem à atual

conjuntura global. A elevação dos preços das commodities minerais nos últimos anos se associa ao

crescimento da demanda global e à redução das melhores reservas, favorecendo, segundo

Malerba (2012, p. 11) e Milanez (2012, p. 30), um processo de globalização da produção. Nesse

contexto, países com reservas importantes, como o Brasil, passam a se destacar como

fornecedores globais; empresas ampliam e diversificam espacialmente suas atividades, em busca

das melhores reservas, ganhando importância estratégica o transporte de bens minerais por

longas distâncias (MILANEZ, 2012).

Por outro lado, o processo de Licenciamento Ambiental do complexo minerário, iniciado

em janeiro de 2006, pela empresa MMX, tem se caracterizado por inúmeras denúncias de

descumprimento da legislação ambiental e violação de direitos. Uma crescente resistência por

parte de famílias e comunidades atingidas, articulada a iniciativas diversas do Ministério Público e

Defensoria Pública, visando seja a judicialização, seja a resolução negociada dos conflitos

instaurados, tem se mostrado, não obstante, insuficiente no sentido de fazer valer os sérios

questionamentos que foram levantados ainda na época da análise da viabilidade socioambiental

do empreendimento.

O presente relatório reflete o trabalho de acompanhamento, por parte da equipe, do

processo de licenciamento, das discussões e questionamentos levantados na arena local e

regional, e das entrevistas realizadas durante o trabalho de campo entre os dias 8 e 19 de Julho de

2013, com representantes de grupos locais, da Polícia Civil e Militar de Minas Gerais, além das

secretarias municipais de Conceição do Mato Dentro.2 Foram coletadas informações referentes às

alterações causadas pelo empreendimento, seja por mudanças impostas às relações

tradicionalmente estabelecidas pelos grupos sociais com o território, seja pelos danos ambientais

provocados, ou pelo afluxo populacional à cidade e circunrregião, com efeitos diversos sobre o

cotidiano dos moradores. Para tanto, buscou-se em fontes secundárias e primárias elementos que

subsidiassem uma análise longitudinal comparativa das características socioeconômicas, em

contextos anteriores e posteriores ao início do exercício da atividade minerária no município.

2 Foram entrevistados os secretários municipais das pastas de Planejamento e Desenvolvimento Econômico,Educação, Meio Ambiente e Saúde.


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É necessário enfatizar ainda a dificuldade na obtenção dos dados primários, principalmente

com representantes das secretarias do município de Conceição do Mato Dentro, no que tange as

informações sobre as gestões anteriores. Pelo relato de todos os secretários entrevistados, não há

qualquer registro histórico sobre o funcionamento das secretarias da prefeitura, porque os

representantes da gestão anterior levaram até mesmo as memórias rígidas dos computadores

municipais.

Apesar de toda a dificuldade, típica de um trabalho de campo, consideramos o

levantamento realizado de grande relevância pela perspectiva que se abre, no sentido de

apreender a dinâmica de um processo que, a despeito da imbricação de fatores de escalas

múltiplas, pode refletir, em seus desdobramentos locais/regionais, elementos e ações dotados de

tipicidade, capazes de iluminar processos similares em outras regiões do Estado de Minas Gerais.

2. A REGIÃO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO E O PROJETO MINAS-RIO

Situada na Serra do Espinhaço, a 167 quilômetros ao norte de Belo Horizonte,3 Conceição

do Mato Dentro se encontra inserida em antiga área de mineração, marcada pela extração de

ouro e diamante, ao longo do século XVIII, também constituinte de uma importante rota do

comércio de pedras preciosas até alcançar o Distrito Diamantino, situado alguns quilômetros mais

ao norte.4

3 Segundo a classificação do IBGE, o município de Conceição do Mato Dentro compõe a microrregião homônima, juntamente com os municípios de Alvorada de Minas, Congonhas do Norte, Dom Joaquim, Itambé do Mato Dentro,Morro do Pilar, Passabém, Rio Vermelho, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Sebastião do RioPreto, Serra Azul de Minas e Serro. Em termos de planejamento administrativo do Governo Estadual, o município deConceição do Mato Dentro se encontra na Região Central do Estado de Minas Gerais. Para os critérios adotados peloInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município está localizado na Mesorregião Geográfica conhecidacomo Região Metropolitana de Belo Horizonte.4 Os ‘descobertos’ do final do séc. XVII e séc. XVIII se orientam, de modo significativo, pela Serra do Espinhaço,formação geológica mais antiga do Brasil, marcada pela ocorrência de jazidas auríferas (PAULA, 2007, p. 282). Com adescoberta do ouro no início do séc. XVIII, foi erguida a primeira capela, em 1702, no arraial do Ribeirão Delas, queviria a se denominar Arraial do Ribeirão das Lavras Velhas, chegando à condição de vila em 1714, com o nome de Vilado Príncipe, hoje, a cidade do Serro (BARBOSA, 1995). Vestígios da ocupação humana pode ser encontrado em 1703

em Conceição (do Serro, posteriormente ‘do Mato Dentro’). A descoberta e extração do diamante na região próximaao Tejuco (atual Diamantina), que se fez acompanhar, entre 1734 e 1821, da conformação de um distritoadministrativo especial, é pouco posterior (RENGER, 2007, p. 309).


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Figura 3: Localização do município de Conceição do Mato Dentro. Fonte: IBGE, 2013.

Conforme o último Censo, realizado pelo IBGE em 2010, a população de Conceição do

Mato Dentro é de 17.908 habitantes. É importante salientar que o Censo contabiliza para o

município apenas os moradores das unidades domiciliares ocupadas ou fechadas na data de

referência da coleta, portanto, a chamada população circulante ou flutuante que habita domicílios

de uso ocasional não é aferida, uma vez que as pessoas nessa situação são contabilizadas em suas

moradias permanentes. Isto posto, quando se analisa a figura seguinte, percebe-se que o

município teve uma ligeira redução de sua população total, de 2000 para 2010.


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Figura 4 - População rural, urbana e total. 2000 e 2010. Fonte: IBGE – Censo Demográfico, 2000 e 2010.

A figura demonstra ainda o aumento da população urbana em contraste com uma

expressiva queda no número total de habitantes da zona rural. Na figura seguinte tem-se a taxa

média geométrica de crescimento anual dos habitantes do município, por situação de domicílio,

considerando o período de 2000 a 2010, onde se pode verificar mais facilmente esse movimento

de crescimento positivo da população urbana e negativo da população total e da zona rural.

Figura 5 – Taxa média geométrica de crescimento anual da população residente, por situação de domicílio.2000 e 2010. Fonte: IBGE – Censo Demográfico, 2000 e 2010.

A mudança na distribuição percentual da população de Conceição do Mato Dentro, de

2000 para 2010, tanto por faixa etária, sexo e pela situação domiciliar, pode ser averiguada pela

Total Urbana Rural Total Urbana Rural

2000 2010

18637

10636

8001

17908

12269

5639

Conceição do Mato Dentro

-4,00

-3,00

-2,00

-1,00

0,00

1,00

2,00

Total urbana rural

Conceição do Mato Dentro


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pirâmide etária da figura adiante. É importante salientar que a maior redução de população na

zona rural, de 2000 para 2010, ocorreu entre os mais jovens (abaixo dos 20 anos de idade), que

correspondem pelo maior percentual da população total municipal. No entanto, o percentual da

população masculina (exposta na cor azul), da faixa etária acima dos 20 anos de idade,

praticamente não sofreu alteração na zona rural neste mesmo período, pelo contrário, teve até

um acréscimo a partir dos 30 anos de idade. Para a população feminina (exposta na cor rosa), o

cenário é parecido ao do masculino. Percebe-se que o percentual das mais jovens (abaixo dos 20

anos de idade) diminuiu no período de 2000 para 2010, e as faixas etárias acima dos 20 anos

tiveram ligeiros acréscimos, excetuando a faixa de idade entre 35 e 44 anos. Estes dados ilustram

a situação pesquisada em campo, onde foi observado que as pessoas mais velhas preferem

permanecer na zona rural. Algumas, que experimentaram a vida na cidade, ou regressam para se

estabelecerem mais próximos aos parentes, e/ou optam pela vida rural, visando melhor qualidade

de vida: com tranquilidade e maior contato com a natureza.


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Figura 6 - Distribuição da população por faixa etária, sexo e situação de domicílio. 2000 e 2010.Fonte: IBGE – Censos Demográficos 2000 e 2010.

A região de Conceição do Mato Dentro é marcada pela presença de dois importantes

biomas: Mata Atlântica e Cerrado. Conhecida pelo seu valor paisagístico, tanto pelo patrimônio

ambiental quanto pelo patrimônio histórico-cultural, a Serra do Espinhaço passou a constituir,

desde a década de 1990, um dos vetores da política de desenvolvimento regional pautada peloturismo (BECKER & PEREIRA 2011, p. 239). Essa política seria consubstanciada no Programa

8 7 6 5 4 3 2 1 0 1 2 3 4 5 6 7 8

0 a 4 anos

5 a 9 anos

10 a 14 anos

15 a 19 anos

20 a 24 anos

25 a 29 anos

30 a 34 anos

35 a 39 anos

40 a 44 anos

45 a 49 anos

50 a 54 anos

55 a 59 anos

60 a 64 anos

65 a 69 anos

70 a 74 anos

75 a 79 anos

80 a 84 anos

85 a 89 anos

90 a 94 anos

95 anos ou +

Conceição do Mato DentroPopulação urbana, 2010

8 7 6 5 4 3 2 1 0 1 2 3 4 5 6 7 8

0 a 4 anos

5 a 9 anos

10 a 14 anos

15 a 19 anos

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25 a 29 anos

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Conceição do Mato DentroPopulação rural, 2000

8 7 6 5 4 3 2 1 0 1 2 3 4 5 6 7 8

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Conceição do Mato DentroPopulação urbana, 2000

8 7 6 5 4 3 2 1 0 1 2 3 4 5 6 7 8

0 a 4 anos

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25 a 29 anos

30 a 34 anos

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70 a 74 anos

75 a 79 anos

80 a 84 anos

85 a 89 anos

90 a 94 anos

95 anos ou +

Conceição do Mato DentroPopulação rural, 2010


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Estrada Real, na criação de áreas de proteção ambiental e na conformação, na esfera municipal,

de toda uma estrutura institucional.5 Segundo Becker & Pereira, o reconhecimento pela UNESCO

da Serra do Espinhaço como Reserva da Biosfera em 2005, diploma justificado em termos da

biodiversidade e do significado da região enquanto referência histórica e cultural, teria gerado

expectativas e propiciado um novo enquadre a esse vetor de desenvolvimento (BECKER &

PEREIRA, 2011, p. 237/238).

Não obstante, no ano seguinte à criação da Reserva, o Governo de Minas anunciava uma

parceria com a empresa MMX Mineração e Metálicos S.A., do Grupo EBX, para implementar o

Projeto Minas-Rio, com um custo inicial orçado em cerca de 3 bilhões de dólares.6 Diante do

movimento de interesses que se fazia representar nesse anúncio, logo teriam se desfeito os

arranjos destinados a consolidar o ecoturismo como indutor de desenvolvimento. Assim, as forças

políticas locais e regionais voltaram-se rapidamente para a expansão da frente mineral (BECKER &

PEREIRA, 2011, p. 238/239).

Se a chegada do Projeto Minas-Rio à região de Conceição do Mato Dentro aparece como

relativamente contraditória desde uma visada local, não se pode dizer o mesmo se o abordarmos

a partir de fenômenos de outra ordem de escala – como o da inserção do Brasil na economia-

mundo (SEVÁ FILHO, 2010, p. 113). Essa inserção, aponta Milanez, tem se dado historicamente via

fornecimento de recursos naturais, que hoje se reflete na especialização em setores de produção

intensiva no uso desses recursos (2012, p. 32). No que tange especificamente ao setor mineral,

desde o início dos anos 2000 se verifica uma elevação geral dos preços, tendência que deve se

manter, devido ao alto padrão de consumo dos países industrializados, ao crescente consumo dos

países emergentes e à previsão de esgotamento, dentro de um curto prazo, das melhores jazidas

5 O Programa Estrada Real (instituído pela Lei estadual 13.173/99 e regulamentado pelo Decreto 41.205/2000) visavaincentivar o turismo nos municípios situados ao longo dos caminhos coloniais surgidos no contexto dodesenvolvimento da economia aurífera no século XVIII. Becker e Pereira (op. cit.) apontam, ainda, como indicadoresdessa política de desenvolvimento regional: a criação dos Parques Municipais Ribeirão do Carmo (1998) e Salão dePedras (1999), e da APA Serra do Intendente (1998); a criação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente (CODEMA,em 1991), de Patrimônio Cultural (1997), Turismo (1997), de Desenvolvimento da Atividade Rural (2001), e umaSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMAT), em 2000; a formulação de um Plano Diretor em 2003 e deuma Política Municipal de Turismo Responsável.6 O presidente da unidade de negócios de minério de ferro no Brasil da Anglo American, Paulo Castellari Porchia,declarou que o projeto – que compreende uma mina, um mineroduto e um terminal portuário – teve seu orçamento

elevado para US$ 8,8 bilhões. Jornal O Globo. Caderno de Economia, 01 abr. 2013. Disponível em:. Acessado em 11 set. 2013.

http://oglobo.globo.com/economia/anglo-american-admite-falhas-que-atrasaram-projeto-minas-rio-7999359#ixzz2eaRQzQirhttp://oglobo.globo.com/economia/anglo-american-admite-falhas-que-atrasaram-projeto-minas-rio-7999359#ixzz2eaRQzQirhttp://oglobo.globo.com/economia/anglo-american-admite-falhas-que-atrasaram-projeto-minas-rio-7999359#ixzz2eaRQzQirhttp://oglobo.globo.com/economia/anglo-american-admite-falhas-que-atrasaram-projeto-minas-rio-7999359#ixzz2eaRQzQirhttp://oglobo.globo.com/economia/anglo-american-admite-falhas-que-atrasaram-projeto-minas-rio-7999359#ixzz2eaRQzQirhttp://oglobo.globo.com/economia/anglo-american-admite-falhas-que-atrasaram-projeto-minas-rio-7999359#ixzz2eaRQzQir


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(MILANEZ, 2012, p. 26).7 O prognóstico, afirma Milanez (2012, p. 38), é o de uma rápida expansão

da exploração mineral, o que já ocorre no Brasil, onde as operações teriam passado de um total de

20 bilhões para 85 bilhões de dólares entre 2004 e 2011, crescimento puxado pelo minério de

ferro (com 70% de participação). Conforme Becker & Pereira (2011, p. 240), no período entre 1943

e 1989, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) registrou 26 direitos minerários

para Conceição do Mato Dentro. Todavia, entre 2001 e 2009 foram registrados 193 novos direitos

minerários para o município.8

Milanez aponta que a intensificação da exploração mineral em áreas em que a atividade já

se consolidou demonstra ser insuficiente diante da expectativa de lucro, o que deverá provocar

sua expansão para novas regiões, e assim aprofundar os impactos, gerar novos conflitos e

aumentar a população atingida pelos efeitos negativos da atividade (2012, p. 39).

O Projeto Minas-Rio prevê a abertura de uma mina para exploração de minério de ferro

nas serras do Sapo e Ferrugem; a construção de uma planta de beneficiamento e enriquecimento

desse minério, nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, e a implantação

de três estruturas associadas: (1) um mineroduto de 525 quilômetros, integrado a um porto

marítimo em implantação na Barra do Açu, litoral norte do Estado do Rio de Janeiro; (2) uma linha

de transmissão de energia derivada da Subestação Companhia Energética do Estado de Minas

Gerais – CEMIG em Itabira; (3) uma adutora de água com captação no Rio do Peixe, no município

de Dom Joaquim pertencente à bacia hidrográfica do Rio Doce, para fornecimento de água ao

processo industrial, inclusive para o mineroduto (SISEMA, 2008).

Tal projeto é congruente com as características do movimento de capital descrito por

Milanez, obedecendo tanto ao trajeto de globalização do mercado mínero-metalúrgico,

determinado pela expansão das empresas por novas áreas, na busca pelas melhores reservas

disponíveis; como à dimensão estratégica que o transporte do minério de ferro por longas

distâncias assume no novo contexto (2012, p. 30). A mina do Sapo/Ferrugem possui reservas de

1,5 bilhão de toneladas, com produção prevista de 56 milhões de toneladas de minério por ano

7 Essa tendência continuada de elevação dos preços não significa, entretanto, estabilidade. O autor enfatiza a fortevolatilidade como característica do mercado de commodities, cujos efeitos exemplifica através da repercussão da crisede 2008 sobre os setores do ferro e do aço no Brasil (MILANEZ, 2012, p. 27; 29/30).8 As autoras apontam a ocorrência, na região, dos seguintes minérios com interesse econômico: ferro, manganês,

fosfato, ouro, granito, chumbo, quartzito, quartzo, platina, cromo, esteatita, diamante industrial, areia e cascalho. Dosregistros levantados em 2010, informam que 14% pertenciam à mineradora Anglo American (2 para o cromo e 26 paraminério de ferro), e 12%, à Vale (4 para fosfato e 20 para minério de ferro) (BECKER & PEREIRA, 2011, p. 240).


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(vida útil de 40 anos), a um teor médio de 41,22% de ferro, gerando 68,5 milhões de tonelada por

ano de material lavrado (BECKER & PEREIRA, 2011, p. 240). Relativamente “pobre”, a atratividade

do custo/benefício da exploração desse minério muito provavelmente se atrela à “alternativa” do

mineroduto. Conquanto se acordam as melhores condições econômicas de exploração e

transporte do minério, ao mesmo tempo se ampliam os impactos referentes a extensão da área a

ser utilizada pela mineração, a geração de maior quantidade de estéril e de rejeitos e a utilização

de um dos recursos naturais mais caros à população – a água, para que seja “viável” a exploração

e o transporte intensivos da matéria prima almejada (MILANEZ, 2012, p.39).

Não se deve perder de vista as tramas que urdem o jogo global do capital, às práticas e

sentidos locais. Ao se apropriar de territórios para a expansão do capital, a mineração provoca

uma série de transformações socioambientais, espaciais, econômicas, culturais e políticas, em um

processo que desvaloriza, quando não ignora, os bens materiais e simbólicos, as terras e as

próprias vidas das populações afetadas (WANDERLEY, 2012, p. 93). Há, como afirma Sevá Filho,

[...] algo que expressa a acumulação de capital, mas é outra coisa, algo que estáem jogo nas relações internacionais e, ao mesmo tempo, nas relações locais: aexpansão da infraestrutura produtiva pesada, a qual somente se concretizadentro da lógica do circuito econômico global. Assim, essa expansão da

infraestrutura e do capital fixo sempre se faz à custa dos recursos naturais locais eda renda dos países e das regiões onde são realizadas as instalações novas ouampliadas. A cada implantação de uma indústria pesada, energética, mineral,metalúrgica ou petroquímica, decorre que todos os outros projetos e usospossíveis para os mesmos locais são tornados indesejáveis, inviáveis, atéimpossíveis (2010, p. 115).

Na análise que se segue, tentaremos perceber como, no inevitável conflito entre formas de

apropriação, modos de ser e visões de mundo – não só diferentes, como profundamente desiguais

–, se constroem, no cotidiano das relações sociais, os circuitos que cimentam a “inexorabilidade

do progresso” (SEVÁ FILHO, 2010, p. 116) e as assimetrias de poder.

2.1. O processo de licenciamento

É preciso tomar como ponto de partida a própria fragmentação do processo de

licenciamento ambiental, se considerarmos o desmembramento do que seria um único e

integrado projeto em três processos isolados, que se desenrolam em três distintas instâncias


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burocráticas: o complexo minerário, em licenciamento no Sistema de Meio Ambiente e Recursos

Hídricos do Estado de Minas Gerais - SISEMA; o mineroduto, em licenciamento pelo Instituto

Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; o Porto do Açu, em

licenciamento pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA, do Estado do Rio de Janeiro. Estratégia

frequente no licenciamento de grandes empreendimentos, o desmembramento costuma não só

acarretar o subdimensionamento dos impactos globais de um projeto, como reforça o cenário da

inexorabilidade de sua implementação, pois o sequenciamento entre os cursos dos distintos

processos acaba por tornar necessária cada uma de suas parcelas ou etapas. Afinal, de que valeria

um mineroduto, sem uma mina para a captação do minério?

No caso do Projeto Minas-Rio (complexo minerário), o pedido de Licença Prévia foi

formalizado em setembro de 2007 (SIAM, 2013).9 Antes mesmo, ainda no decorrer de 2006, já se

prefigurara, contudo, como irreversível, determinando decisões políticas e medidas

administrativas na esfera municipal. Em resistência à forma autocrática com que se negociavam

condições políticas locais para a efetivação do projeto – em atendimento aos imperativos e

urgências da então propositora, a MMX –, um grupo de moradores organizou um fórum de

discussão, que se manteve ativo nos primeiros anos do licenciamento (Fórum de Desenvolvimento

Sustentável de Conceição do Mato Dentro – Fórum CMD). Par e passo, a empresa articularia,

através do Executivo Municipal, seu próprio fórum da sociedade civil.10 Assim Becker & Pereira

analisam esse processo:

[...] acreditando na inevitabilidade do licenciamento do projeto Minas-Rio osecretário do Meio Ambiente de Conceição do Mato Dentro, criou uma comissãopara trabalhar objetivamente nas propostas de compensação ambiental. Esseprocesso culminou com a criação do Comitê Conceição Sustentável pelo Executivolocal, em novembro de 2007. A negociação da demora – a sociedade civil era aúnica ameaça que a empresa tinha – e a anuência do Executivo local, segundoanúncio em jornal da época, dariam a partida ao processo de licenciamentoambiental do projeto de extração de minério de ferro com R$ 6 bilhões eminvestimentos, com contrapartidas para a reforma do hospital local (R$450.000,00), a reforma de um colégio para instalar o centro de formação de mãode obra e o programa de desenvolvimento de fornecedores locais (2011, p. 243).

9 Portanto, um mês após a concessão, pelo IBAMA, da licença prévia ao Mineroduto Minas-Rio (IBAMA, 2007). A

fragmentação do licenciamento foi questionada por Ação Civil Pública interposta pela Procuradoria da República emMinas Gerais, em 2009. O pedido de suspensão do licenciamento em caráter liminar foi negado pela Justiça Federal.10 Ver, a esse respeito, Becker & Pereira, 2011, p. 241 a 244.


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Os antagonistas locais consubstanciaram suas posições em documentos e manifestações

na audiência pública que antecedeu a concessão da licença prévia. A questão fundamental – a

arguição do juízo de viabilidade socioambiental do empreendimento, situado no interior da

Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço e no curso da Estrada Real – foi levantada pelo Fórum

CMD, e corroborada posteriormente pelo Parecer Único emitido pelo SISEMA (2011, p. 244). Não

obstante, a conclusão – a inviabilidade do empreendimento – não foi levada a efeito.

Outros graves questionamentos ao empreendimento, ao processo de licenciamento, e ao

EIA-RIMA foram levantados pelo Fórum CMD e pela Comissão Pastoral da Terra - CPT, entre os

quais destaca-se: a raridade dos ecossistemas de canga e a ocorrência de espécies de fauna e flora

raras, endêmicas e/ou ainda não descritas pela ciência; a geração de grande quantidade de estéril

e rejeitos, devido ao baixo teor do minério; comprometimento, em qualidade e quantidade, dos

recursos hídricos regionais; a inconclusão dos estudos apresentados no EIA/RIMA acerca da

hidrogeologia; delimitação incorreta da área de influência sobre cavidades; insuficiência dos

levantamentos apresentados para a caracterização de todos os locais que sofreriam a instalação

de estruturas associadas ao empreendimento; não apresentação de projeto de reassentamento de

comunidades tradicionais afetadas; desconsideração, no cômputo dos impactos sobre a economia

das famílias e comunidades afetadas, da produção voltada para o mercado (queijo, aguardente,

farinha, doces, banana, milho, feijão etc.); desconsideração do impacto da perda/diminuição da

água para a viabilidade econômica dos sítios rurais; desconhecimento, pelo SISEMA, das

modalidades de ressarcimento adotadas nos processos de negociação de compra e venda de áreas

demandadas pelo projeto minerário, já realizados pelo empreendedor; caráter genérico da

proposta de reestruturação das atividades econômicas afetadas pelo empreendimento;

ausência/incompletude dos estudos relacionados ao afluxo populacional nos municípios da

chamada Área de Influência Direta, entre outros (SISEMA, 2008b). Mais importante que listar

todas as questões levantadas, é observar que o Fórum e a CPT cobraram expressamente que o

SISEMA se mostrasse consequente com a avaliação de seus próprios técnicos, que haviam

apontado muitas e graves falhas e lacunas nos estudos de impacto ambiental.11

11 Afirmaram os atingidos: “Merece enfatizar que a equipe técnica que elaborou o parecer apontou omissões que nãopodem ser admitidas. Destaca-se, literis: fls. 105 A equipe analista esclarece que os estudos de diagnóstico são

próprios da fase de discussão da viabilidade do empreendimento e deveriam ter sido esgotados no EIA. Com basenesses estudos, o EIA deveria ter também apresentado as medidas ambientais a serem implementadas e asresponsabilidades do empreendedor no planejamento, execução e monitoramento dessas medidas. O empreendedor


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15

O Adendo ao Parecer Único SISEMA no. 001/2008, elaborado em resposta aos

questionamentos mencionados é peça exemplar da lógica do paradigma da adequação ambiental

(ZHOURI, LASCHEFSKI & PAIVA, 2005), flexibilizando, inclusive, avaliações constantes no próprio

Parecer Único.12 A Licença Prévia ao Projeto Minas-Rio seria concedida ainda em 2008,13 trazendo

a reboque um altíssimo número de condicionantes e a postergação, para a fase seguinte do

licenciamento, de estudos e informações cruciais à própria formação do juízo de viabilidade

ambiental do empreendimento (SISEMA, 2008b).

Os efeitos da atuação da MMX e da Anglo sobre a população atingida, assim como os

efeitos do avanço do próprio processo de licenciamento foram discutidos em relatório parcial do

Projeto Cidade e Alteridade14. Por ora, observa-se que a concessão da licença prévia, nos termos

em que ela ocorreu, desencadeou danos irreversíveis, consubstanciando um quadro de múltiplos

e complexos fatores cuja combinação ou concorrência não foi deslindada até o momento. Não

por acaso, a continuidade do licenciamento se daria por uma nova fragmentação, desta feita, o

desdobramento da licença de instalação em duas fases distintas, “LI Fase 1” e “LI Fase 2”. 15 Da

deverá apresentar as informações necessárias à complementação do EIA, conforme condicionantes em anexo a este

parecer (grifo acrescido). Se a concessão da Licença Prévia está, em parte sugestionada pelo Parecer Único do SISEMA,embora este mesmo parecer esclareça que o EIA foi omisso quanto a medidas ambientais a serem implementadas eas responsabilidades do empreendedor no planejamento, execução e monitoramento dessas medidas, a legitimidadedesta licença depende de como o processo continuará a ser conduzido. Neste sentido, solicitamos aos senhoresConselheiros diligenciem no sentido de solicitar informações complementares, baixando o processo em diligência, umdireito legal da comunidade para que os aspectos não esclarecidos apontados pelo Parecer Único do SISEMA, sejamesclarecidos, de fato. Por fim, destacamos, através do documento anexo, inúmeros trechos nos quais o PARECERÚNICO DO SISEMA considerou que os DADOS FORNECIDOS pelo empreendedor foram INSUFICIENTES ouINCORRETOS” (apud SISEMA, 2008b).O documento, entregue em reunião da URC Jequitinhonha de 24/10/2008 – na qual se pretendia julgar o pedido delicença prévia -, provocou a elaboração do Adendo ao Parecer Único SISEMA no. 001/2008, aqui citado.12 Segundo os autores, nesse paradigma ambiente e sociedade se tornam externalidades a serem “gerenciadas” e

“adequadas” ao projeto de desenvolvimento. Medidas condicionantes (mitigadoras e compensatórias) funcionamcomo dispositivos fundamentais nessa adequação, operando a flexibilização de princípios de direito e normas legais, egarantindo a continuidade dos processos de licenciamento. O licenciamento perde a sua principal função – a deavaliar a viabilidade socioambiental de um empreendimento (ZHOURI, LASCHEFSKI & PAIVA, 2005, p. 99/100).13 “No mês de dezembro de 2008, apesar dos questionamentos e falhas apontadas e da recomendação contrária doMinistério Público Federal (MPF), que sustentava que o Estudo de Impacto Ambiental apresentado peloempreendedor era ‘frágil e lacunoso’, o Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais aprovou a Licença Prévia (LP)

para a área da mina e da planta de beneficiamento” (GESTA, 2011). 14 Gustin, Miracy (Coord.). “Impactos da Mineração na Região de Conceição do Mato Dentro”. Relatório parcial doProjeto Internacional de Pesquisa Cidade e Alteridade. Núcleo temático mineração na região de Conceição do MatoDentro. Pesquisadores do Núcleo: Profa. Ana Flávia Santos e Humberto F. Filpi. Colaboradores do GESTA: Profa.Andréa Zhouri, Clarissa Prates, Luciana Ferreira, Poliane Janine Ribeiro, 2013.15

Segundo Becker & Pereira (2011, p. 245/246), a distribuição das atividades entre as duas fases seguia a seguinteorganização: A) Fase 1 - Mina: resgate de flora (ficando para a fase 2 a supressão da vegetação e decapeamento dosolo); pilha de estéril, Centro de Referência Cultural e Ambiental, Estação de bombas do Rio do Peixe: abertura de


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16

impossibilidade de cumprir (acompanhar e fiscalizar) tão numerosas e complexas condicionantes,

dentro de um cronograma delimitado pelas urgências do próprio empreendedor, surgia a

necessidade de reorganizar, mais uma vez, a norma:Em 17/12/09, houve a aprovação da Licença de Instalação (LI). Segundo umamoradora da região, o processo de concessão da LI teve diversas irregularidadesque foram denunciadas ao Ministério Público Estadual e Federal, mas asdenúncias não tiveram efeitos de paralisação. A Licença de Instalação foifracionada pela SEMAD, transformando-se em LI 1 e LI 2. Dessa forma, ascondicionantes estabelecidas no processo de concessão da LP que foramcumpridas pelo empreendedor foram vinculadas à LI 1, ao passo que ascondicionantes não cumpridas foram atreladas à LI 2. Assim a LI 1 foi julgada peloCOPAM e concedida, permitindo que a empresa iniciasse a instalação doempreendimento, mesmo sem ter cumprido todas as condicionantes da LP(GESTA, 2011).

A aprovação da primeira Licença de Instalação ocorreria exatamente um ano após a

concessão da Licença Prévia, em dezembro de 2009.16 A segunda, em dezembro de 2010.

Nenhuma dessas etapas assistiu ao cumprimento do conjunto das condicionantes estabelecidas na

LP; ao contrário, novos prazos e novas condicionantes foram agregados ao processo, e os anos de

2009 e 2010 se caracterizaram pela agudização do quadro socioambiental em Conceição do Mato

Dentro, devido à indefinição da situação dos atingidos e ao aprofundamento dos impactos,

provocados pelo início das obras de instalação da mina e pelo avanço das obras do mineroduto.

É nesse contexto que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMAD resolve intervir,

chamando os diversos órgãos, instâncias de fiscalização e sociedade civil a um esforço de atuação,

destinado a solucionar os problemas do ‘caso Conceição’. Várias medidas decorreram desse

movimento, como a exigência, transformada em condicionante do licenciamento (LI Fase 1), de

considerar o Termo de Ajustamento de Conduta assinado no caso da Usina Hidrelétrica de Irapé

como parâmetro mínimo para o reassentamento das famílias atingidas. A apresentação de um

cadastro de atingidos foi igualmente incluída no licenciamento. O modelo de Irapé também

inspirou, por seu turno, o convite a uma maior presença da Federação dos Trabalhadores na

acessos; terraplenagem, aterros, cortes e fundações (obras com balanço de massa estimado em 6 milhões de metroscúbicos de terra); edificação do canteiro de obras, unidades operacionais, almoxarifados e alojamentos; aterrosanitário; dique de contenção de finos. B) Fase 2 – Edificação da unidade de beneficiamento, construção da barragemde rejeitos e da adutora para condução da água captada no Rio do Peixe. 16 A despeito, informam Becker & Pereira (2011, p. 246), de denúncias e questionamentos apresentados pelos

atingidos. De acordo com levantamento do GESTA (2011), o Ministério Público Estadual chegou a ingressar com umaação civil pública com pedido de liminar, obtendo a suspensão da licença concedida. No dia seguinte, porém, aSecretaria Estadual de Meio Ambiente teria conseguido cassar a liminar.


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Agricultura no Estado de Minas Gerais – FETAEMG, em Conceição do Mato Dentro, do que

resultaria a formação, no ano de 2010, de uma Comissão de Atingidos. Em março de 2010, IBAMA

e Superintendência Regional de Regularização Ambiental - SUPRAM Jequitinhonha foram instados

a fazer uma vistoria conjunta das obras. Ao longo desse ano, diversas famílias, acompanhadas pelo

Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Defensoria Pública, firmariam acordos com a

empreendedora, lhes sendo, em tese, assegurados os parâmetros acima mencionados.

Uma “ação modelar” – assim a Anglo American apresentaria, em 2011, o conjunto de suas

realizações nesse período:

Estamos atuando com total respeito às pessoas e à realidade local. Ouvindo,

conversando e fazendo tudo de forma harmônica, preparando a região paraconviver com a mineração.

O projeto, que abrange também as cidades mineiras de Alvorada de Minas e DomJoaquim, inaugura um novo modelo de atuação do setor de mineração,especialmente no que diz respeito ao reassentamento de famílias, tornando-sepioneiro no setor por ser inteiramente pensado e executado de maneirasustentável e socialmente responsável, antes, durante e depois de sua instalação,cuja expectativa de vida útil é de 40 anos.

Um dos seus diferenciais - inspirado na bem-sucedida experiência da Usina de

Irapé, da Cemig - é o Programa de Negociação Fundiária, especialmente criadopela Anglo American para cuidar de todas as atividades ligadas à aquisição deterras e reassentamento de famílias. Os primeiros acordos começaram a serfechados em agosto do ano passado e envolvem cerca de 80 proprietários deterrenos nas comunidades de Ferrugem/Sapo, Água Santa e Mumbuca, emConceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas.

Com todas as licenças ambientais já obtidas (a Licença de Instalação foi concedidapela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pormeio da Superintendência Regional de Regularização Ambiental -Supram/Jequitinhonha - em dezembro passado, por oito votos a favor e apenasum contra), Viguetti[17] afirma que o Projeto Minas-Rio é uma realidadeconsolidada. A transparência na condução das negociações e reassentamentos éassegurada graças a uma rede de instituições que inclui, além da Supram,representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Pastoral daTerra. Juntas, mais que validar as negociações, elas acompanham todos osprocedimentos adotados (ECOLÓGICO, 2011).

17

Newton Viguetti, então gerente-geral de Desenvolvimento Sustentável e Licenciamento do Projeto Minas-Rio daAnglo American. Em julho de 2011, ele receberia o título de cidadão honorário de Belo Horizonte, por iniciativa daDeputada Luzia Ferreira, da Comissão Estadual de Meio Ambiente (ECOLÓGICO, 2011b).


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A distância entre o discurso da empreendedora e a realidade vivenciada pelos atingidos

ficaria registrada nos resultados da vistoria conjunta IBAMA/SEMAD realizada em 2010, bem como

em diversos documentos protocolados na SUPRAM Jequitinhonha ao longo de 2010 e 2011.

Conforme demonstram Becker & Pereira (2011, p. 246 a 248), enquanto os impactos se

agravavam, atingindo um contingente populacional cada vez mais amplo, a empreendedora

acionava dispositivos burocráticos e técnicos para evitar o reconhecimento dos danos e dos

atingidos, em sua totalidade. A inoperância das medidas protetivas que, por mediação das

diversas instâncias do Estado, foram sequencialmente incorporadas ao licenciamento, sugere que

sua principal eficácia consistiu na produção de efeitos de verdade (FOUCAULT, 1999, p. 29), em

momentos críticos para o avanço do próprio processo.

3. IMPACTOS DA MINERAÇÃO NAS DIVERSAS ESFERAS DA SOCIEDADE

Nas entrevistas realizadas durante o trabalho de campo, em julho de 2013, foram relatadas

situações atípicas do cotidiano dos moradores de Conceição do Mato Dentro, devido ao efetivo de

trabalhadores que começaram a chegar ao município, principalmente à partir de 2008. De maneira

geral, foram descritas situações de aumento do trânsito na cidade e nas estradas vicinais; muita

poeira e sujeira nas ruas; aumento da criminalidade;18 prostituição; assédio às jovens locais;

consumo de drogas; elevação no custo de vida; maior procura por atendimento em todas as áreas

de saúde; produção de lixo;19 déficit habitacional e consequente aumento nos valores dos imóveis

e dos aluguéis, dentre outras demandas sobre serviços e equipamentos públicos.

Apesar dos efeitos sobre o município se iniciarem ainda em fases de especulação da

chegada de um empreendimento deste porte, é interessante notar que, além dos relatos

coletados, os dados secundários de fontes oficiais reforçam “um marco inicial” das principais

mudanças ocorridas em Conceição do Mato. O projeto do mineroduto Minas-Rio recebeu a licença

de instalação pelo IBAMA em março de 2008. É justamente na fase em que a empresa recebe

autorização para iniciar a construção dos canteiros de obras, dos pátios de tubos e acesso à área

18 No período em que se realizava o trabalho de campo – Julho de 2013 – houve um assalto à mão armada ao Bancodo Brasil, inclusive com sequestro de reféns.19

Conforme relato do Secretário de Meio Ambiente de Conceição do Mato Dentro, antes o município dispunha de umaterro controlado e provisório, administrado pela Prefeitura. “Com a chegada da mineração, não há mais coletacontrolada, o aterro virou um lixão que quadruplicou a quantidade de lixo produzido” (Entrevista em Julho de 2013).


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industrial inicial do empreendimento, que dá-se início o processo de chegada dos primeiros

trabalhadores na região. Em dezembro 2008, a mina de exploração do minério de ferro recebeu a

licença prévia, mas, a chegada mais intensa dos trabalhadores aconteceu após a concessão da

primeira licença de instalação (LI1), em dezembro de 2009. A partir dessa data, a empresa Anglo

American terceirizou a contratação de um grande contingente de trabalhadores, que passou a se

alojar, principalmente, no município de Conceição do Mato Dentro e a transformar o cotidiano dos

moradores locais. Conforme informações levantadas no trabalho de campo, esse novo

contingente varia entre seis e oito mil trabalhadores, contratados por mais de 80 empresas

terceirizadas que passaram a atuar junto à Anglo American somente em Conceição do Mato

Dentro, sem contar nos municípios de Dom Joaquim e Alvorada de Minas (Entrevistas realizadas

em Julho de 2013). Este contingente representa mais do que a própria população de homens

adultos do município, pois, conforme dados do IBGE, em 2010 haviam 5.569 moradores do sexo

masculino com 20 anos ou mais de idade (IBGE, 2010).

3.1. Breve descrição dos impactos sobre comunidades rurais tradicionais e suas

repercussões na cidade

É conhecida a narrativa da chegada sorrateira da mineração em Conceição do Mato

Dentro, quando, por volta de 2006 e 2007, antes de qualquer publicidade acerca do projeto

minerário, pessoas chegaram à região sondando e adquirindo terras, com objetivos inocentes

como a montagem de um haras ou a preservação da Natureza.20 Para uma atingida, o alerta

partiu do nome da empresa que passara a negociar terras na região: “Borba Gato” Agropastoril

S.A., homenagem ao bandeirante paulista cujo papel, relatou, era o de seguir à frente das

expedições, limpando o caminho da presença indígena e de outros perigos. Em pouco tempo, toda

a violência sugerida por essa infeliz metáfora iria se concretizar no agressivo processo de aquisição

de terras capitaneado pelos prepostos da MMX e, posteriormente, pela Anglo American.

A compreensão de seus efeitos na zona rural de Conceição do Mato Dentro, na região de

implementação do empreendimento, foi objeto de análise de Santos, em 2009.21 Conforme

20

GESTA, 2011; Becker & Pereira, 2011.21 Referência aos trabalhos de campo realizados pela Profa. Ana Flávia Santos em Conceição do Mato Dentro em 2009e 2010, como analista pericial em antropologia do Ministério Público Federal (Santos, 2009; 2009b; 2010).


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20

descrito nestes estudos, no entorno da Serra da Ferrugem se verificava a presença de pequenos

sítios familiares, territorialmente articulados entre si em vizinhanças que conformavam

verdadeiras comunidades de parentesco, muitas vezes assentadas sobre terrenos de herança

mantidos em comum, localmente designados terras no bolo da família. Nestas se articulavam a

apropriação privada das terras baixas – utilizadas para plantio, criação e morada –, ao uso comum

– isto é, uso familiar ou coletivamente regulado – dos terrenos montanhosos e da água (SANTOS,

2009). Eram comunidades com antigo lastro na região, a ocupação remontando, não raro, a

muitas gerações. Para as comunidades afrodescendentes visitadas, por exemplo -os Rodrigues de

Mumbuca e Beco, a Família Pimenta, na Ferrugem-, foi possível remontar a um passado de

escravidão ou a um tempo próximo à abolição (SANTOS, 2009).

Os quintais, pequenas áreas no entorno das residências, constituíam espaços

extremamente valorizados e cuidados pelas famílias, neles se cultivando uma grande variedade de

frutíferas, além de hortas, café, mandiocais e pequenas lavouras de feijão e milho. Tal produção,

voltada tanto para o consumo quanto para o mercado, se articulava à criação de pequenos

animais e ao manejo de pequenos rebanhos, destinados à produção de leite ou de queijo. No

mercado de Conceição, as famílias comercializavam frutas em geral, doces, fubá, quitandas,

queijos, fubá de moinho d’água, mandioca, farinha de mandioca dentre outros produtos (SANTOS,

2009).

O impacto sobre os modos de vida dos moradores da zona rural reverbera na qualidade e

na quantidade dos produtos que são comercializados na cidade. Não é só a expropriação dos

terrenos utilizados, para dar lugar a mineração, que prejudica a produção, mas também a

dificuldade de encontrar mão de obra para ajudar na lavoura. Os mais jovens que antes ajudavam

os pais no trabalho da roça, agora procuram trabalhar no empreendimento. Não se trata de

discutir a possível melhoria salarial e, às vezes, até as condições de trabalho. Entretanto, essa

alteração trouxe uma dificuldade na manutenção dos modos de cultivos empregados

anteriormente pelos moradores locais. Os mais velhos, portanto, já não possuem braços

suficientes para manter a produção. Aqueles que insistem nesta tarefa, tem a qualidade de seus

produtos questionada por conta dos riscos de contaminação do solo e da água, dada a

proximidade com o projeto minerário.


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21

Essas questões foram mencionadas por moradores que vivem ao longo dos córregos

Pereira e Passa Sete, durante o trabalho de campo da equipe. Todos relataram a piora na

qualidade da água com o advento da mineração e aqueles que produziam hortaliças e doces para

vender no mercado de Conceição do Mato Dentro, denunciaram a discriminação dos seus

produtos pela desconfiança dos consumidores urbanos de uma provável contaminação pelo uso

da água dos rios (Entrevistas realizadas em julho de 2013).

3.2. Impactos no setor habitacional

A atração de novas pessoas para o município de Conceição do Mato Dentro não se resume

aos contratados, mas também, àqueles que criam a expectativa da abertura de novos empregos

voltados para atender as demandas da mineração. O acréscimo populacional tem provocado uma

gama de impactos diferenciados sobre o cotidiano dos moradores e sobre os serviços e

equipamentos públicos municipais.

Apesar da construção de alojamentos para aqueles que se efetivaram em algumas

empresas terceirizadas pela Anglo American, tem-se uma população contratada e atraída superior

à oferta de habitações disponíveis no município. Conforme estudo da PMMG:

No caso da mineradora Anglo American em Conceição do Mato Dentro foramnecessárias várias aquisições de terras, remoção de famílias e reassentamentospara liberar a área do empreendimento. Com isso os valores dos imóveis rurais naárea subiram de maneira absurda.

O grande afluxo de pessoas para a sede do Município de Conceição do MatoDentro também causou uma ‘bolha imobiliária’ nos imóveis urbanos. O valor

médio de um lote nas áreas periféricas de Conceição do Mato Dentro é deR$80.000,00. Os poucos imóveis disponíveis na sede do Município tem o valor de

aluguel mensal acima de R$1.500,00, segundo a Portal (única empresa do setor noMunicípio na área de locação, compra e venda de imóveis” (PMMG, 2012, p.20).

Neste contexto, a lógica mercadológica referente à oferta e demanda, ditou o acréscimo

astronômico nos preços dos imóveis e de aluguéis na cidade. Conforme relatos coletados em Julho

de 2013, antes da chegada da mineração, uma casa de três quartos era alugada por um salário

mínimo, atualmente, a mesma casa não sai por menos de seis salários mínimos.

A consequência desta alta nos preços dos imóveis já pode ser averiguada no crescimento

desordenado da área urbana municipal. Segundo o representante da Secretaria de Planejamento e


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Desenvolvimento Econômico, existem quatro novos loteamentos na cidade: sendo um em

construção, dois estabelecidos de forma legal (Jardim Bouganville e Boa Vista) e um irregular. Em

relação ao loteamento irregular, a secretaria informou que cerca de 600 famílias estão morando

de forma precária, algumas em barracas de lona e de madeira, sem acesso à água e energia

elétrica. Para evitar novas invasões a prefeitura autorizou e disponibilizou vigias para a

permanência em tempo integral no local, no intuito de coibir a chegada de novas famílias ou a

construção de novas casas.

A equipe de campo esteve neste loteamento irregular, no bairro conhecido como Barro

Vermelho, no dia 10 de Julho de 2013, em uma reunião com representantes dos moradores locais.

Esses representantes informaram que as famílias da ocupação são compostas, em sua maioria, por

moradores de Conceição do Mato Dentro que não conseguiam mais pagar o aluguel na cidade,

devido à alta dos preços no mercado imobiliário. Assim, foram forçados a buscar uma alternativa

mais econômica e, talvez, esperançosamente definitiva. A ocupação também possui famílias que

vieram de outros municípios (de outros Estados, inclusive) com a expectativa de encontrar em

Conceição do Mato Dentro uma nova oportunidade de vida, dada a promessa da geração de

empregos no setor minerário.

Relatou-se nesta reunião que a ocupação tem quase 4 anos, portanto, teve seu início ainda

em 2009, depois da construção de casas populares no local. As famílias começaram a ocupar lotes,

aproveitando ruas que haviam sido cortadas para um projeto de loteamento da própria prefeitura

de Conceição do Mato Dentro. Alguns disseram que a Prefeitura, à época, doou lotes aos

moradores de Conceição, mas, ao final, constatou-se que a área era ilegal por estar dentro do

Parque Municipal Salão de Pedras. Todavia, as famílias continuaram chegando e estabelecendo

estratégias de ocupação e de sobrevivência no loteamento. Aqueles que conseguiram a instalação

de energia e água das prestadoras desses serviços, compartilham com os vizinhos que não tiveram

a mesma sorte.

Conforme o relato dos moradores, a ameaça de despejo é constante, pois, a prefeitura

realiza investidas contra as famílias, com processos de desocupação através da intimidação:

arrancando estacas, cortando arames, derrubando as paredes de madeira de algumas casas e

transportando todo o material apreendido em caminhões da prefeitura. Há ainda casos de uso da

força física por parte dos agentes nestas operações, inclusive com registros em boletins de


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ocorrência da Polícia Militar. Além disso, a prefeitura mantém uma equipe de segurança privada

que vigia e coíbe novas ocupações.

Outra ameaça, que segundo os moradores, pode inviabilizar a legalização de suas

residências nesta área, é a construção, nas proximidades da ocupação (Jardim Bouganville), de um

condomínio residencial construído pela Anglo American para seus futuros funcionários. Sendo

assim, essas famílias correm o risco de serem duplamente atingidas, em virtude das consequências

trazidas pela instalação da mineração no município: uma, pela valorização imobiliária e a

inviabilidade dessas famílias pagarem o aluguel inflacionado na cidade; e a outra, através de um

processo de regularização urbana que pode não ser concretizado para elas, mas, pode ser para a

Anglo.

Figura 7 – Vista da Rodovia MG-010 para as ruas já asfaltadas do loteamento do Bairro Jardim Bouganvillee, ao fundo, as casas nas ruas de terra da ocupação no Barro Vermelho. Conceição do Mato Dentro-MG.Fonte: Google Street View, 2013.

A demanda desses moradores e de outras ocupações existentes no município, como as dos

Bairros Baú e Córrego Pereira, é que a prefeitura regularize a área, assim como aconteceu na Vila

Caetano, localizada próxima às margens da MG-010.22

22 Pelo o que os moradores mencionaram, a Vila Caetano também passou por um processo histórico de ocupaçãoirregular, todavia, a prefeitura legalizou as ocupações do terreno.


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3.3. Impactos no setor da saúde

Mesmo com o município de Conceição do Mato Dentro seguindo a tendência da maioria

das cidades brasileiras de queda na taxa de natalidade, quando se detalha o número de

nascimentos de crianças vivas por estado civil das mães, verifica-se que esta tendência se

perpetua somente entre as mães casadas, enquanto a mesma tendência não é averiguada no

percentual de crianças nascidas de mães solteiras, que, inclusive, ultrapassa o número de filhos

das mães casadas a partir de 2006.

Figura 8 – Comparação entre o percentual de nascimentos de crianças vivas entre mães solteiras e casadas.2000 a 2011. Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC, 2013.

Esta nova configuração no estado civil das mães não é exclusividade de Conceição do Mato

Dentro, mas também do Estado de Minas Gerais. Todavia, a porcentagem de mães solteiras do

município, principalmente a partir de 2008, supera em quase 10% os índices de Minas Gerais,como ilustra a figura adiante.

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Figura 9 – Comparação entre o percentual de nascimentos de crianças vivas entre mães solteiras e casadaspara Conceição do Mato Dentro e Minas Gerais. 2000 a 2011. Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema deInformações sobre Nascidos Vivos - SINASC, 2013.

É relevante salientar que essa nova configuração tem correlação com o número de mães

adolescentes. Dentre os números de nascimentos de crianças vivas, contados segundo o local de

residência da mãe, observa-se uma representatividade considerável no percentual de mães na

faixa dos 15 a 19 anos de idade, principalmente a partir de 2009, em comparação com outras

faixas de idade mais comuns para as mulheres de Conceição do Mato Dentro se tornarem mães.

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15 a 19 anos 20 a 24 anos 25 a 29 anos


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Figura 10 – Porcentagem de nascimentos por faixa etária da mãe. Conceição do Mato Dentro, 2000 a 2011.Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC, 2013.

O acréscimo do percentual de mães adolescentes em Conceição do Mato Dentro contrasta

com as tendências estaduais e nacional apontadas pelo Ministério da Saúde, que, ao contrário,

apresentaram um decréscimo no percentual de mães adolescentes e um aumento no percentual

de nascimentos de crianças vivas, principalmente no grupo de mulheres de maior idade, como se

pode visualizar na figura adiante.

Figura 11 – Porcentagem de nascimentos por faixa etária da mãe. Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais

e Brasil. 2000 a 2011. Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC, 2013.

Weber (2002) já indicava que para se entender a estrutura social e os processos

constituintes desta estruturação é fundamental a observação e a análise do contexto de interação

social. Dessa maneira, pode-se pensar o cenário de aumento crescente de adolescentes grávidas

como uma situação típica de cidades de pequeno porte que recebem projetos de infraestrutura de

grande escala. A população contratada para o projeto de mineração Minas-Rio, assim como é

comum em outros grandes empreendimentos, proporciona uma distorção demográfica em

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20,0

25,0

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Idade da mãe 15 a 19 anos

CMD MG Brasil

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

35,0

40,0

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011


CMD MG Brasil

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011


CMD MG Brasil

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011


CMD MG Brasil


27/54

27

virtude da concentração maciça de homens que chegam ao município. Força de trabalho

itinerante, recrutada de todas as partes do Brasil, principalmente, nordestinos, que são alojados

em pequenas vilas ou acomodados em repúblicas nas cidades próximas aos canteiros de obras

(RIBEIRO, 2000).

Tal como preconiza Parry Scott: “Estes homens precisam ser alojados em algum local, saem

para se divertir, buscam sexo e buscam parceiras, e, como forasteiros, são de famílias distantes

cuja real ou imaginada existência (ou inexistência) e tipo de vínculo são enigmáticas” (2012, p.7).

Como averiguado no trabalho de campo em julho de 2013, os pais e parentes mais próximos

reforçam a vigilância e traçam estratégias de proteção às filhas, como por exemplo acompanhá-las

no trajeto para a escola ou trabalho, mas, nem sempre são bem sucedidas. Assim como ocorre em

outros municípios que recebem novos empreendimentos, as jovens são seduzidas pelos

trabalhadores recém chegados e, “em um ambiente de muita promessa e expectativa” (SCOTT,

2012, p.12), se engravidam e são abandonadas posteriormente. Em Conceição do Mato Dentro

não é diferente, como chama a atenção a reportagem do Jornal O Tempo, intitulada: “Os ‘órfãos’

do progresso: jovens mães embalam bebês de trabalhadores que somem após obras”.23

Dessa maneira, enquanto as mulheres de Minas Gerais e do Brasil estão engravidando mais

tardiamente, o novo contexto de interação observado em Conceição do Mato Dentro proporciona

uma tendência contrária. A figura seguinte ilustra o quadro evolutivo e comparativo do percentual

de gestantes, abaixo dos 20 anos de idade, em Conceição do Mato Dentro e no Estado de Minas

Gerais.

23 Jornal O Tempo. Os ‘órfãos’ do progresso: jovens mães embalam bebes de trabalhadores que somem após obras.Caderno de Economia. Publicado em 28 de Julho de 2013.


28/54

28

Figura 12 – Relação percentual do número de gestantes menores de 20 anos de idade. Conceição do MatoDentro e Minas Gerais, 2000 a 2011. Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informação de Atenção Básica

– SIAB.

Mesmo com a expectativa antecipada de um aumento na demanda pelos serviços nos

setores da saúde, os poderes públicos municipais e estaduais não viabilizaram uma estruturação

mínima de atendimento, capaz de “amenizar” os efeitos perversos da chegada de um contingente

populacional tão expressivo. No caso de Conceição do Mato Dentro, por exemplo, o único

estabelecimento de saúde que se ampliou foram os consultórios médicos particulares.

Tabela 1 – Quantidade de Estabelecimentos de Saúde, por tipo e ano, existente em Conceição do MatoDentro. Dezembro de 2005 a Junho de 2013.

Fonte: Ministério da Saúde - Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil – CNES.

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Conceição do Mato Dentro Minas Gerais

TIPO 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde 1 1 1 0 0 0 0 0 0

Clínica Especializada/Ambulatório Especializado 0 0 0 0 0 0 0 1 1

Consultório 1 1 1 2 5 6 10 9 10

Hospital Geral 1 1 1 1 1 1 1 1 1

Policlínica 0 1 1 1 1 1 1 1 1

Posto de Saúde* 9 9 9 14 8 12 14 14 14

Secretaria de Saúde 0 0 0 0 0 0 1 1 1

Unidade de Serviço de Apoio de Diagnose e Terapia 1 1 1 1 1 1 1 1 1

Total 13 14 14 19 16 21 28 28 29

* Conforme a Secretária Municipal de Saúde, Conceição do Mato Dentro possui 3 postos de saúde e outros

20 pontos de atendimento.


29/54

29

Tabela 2 – Quantidade de Estabelecimentos de Saúde, por tipo de prestador, existente em Conceição doMato Dentro, junho de 2013.


Em entrevista com a representante da Secretaria Municipal de Saúde, ficou confirmado

que a demanda por atendimento cresceu vertiginosamente. Para a Secretária Municipal, há um

impacto crescente em todas as áreas da saúde: médicos, medicamentos, setor hospitalar,

farmácia e imunização. Houve aumento no número de internações, nas demandas ao PSF

(Programa Saúde da Família), aos medicamentos disponibilizados pela farmácia e aos

procedimentos de vacinação (Entrevista realizada em julho de 2013).

Ao pesquisar os dados disponíveis pelo Ministério da Saúde, percebe-se que o município

realmente enfrenta a nova demanda com a mesma infraestrutura e equipes que existiam antes do

licenciamento da mineração. A quantidade de leitos de internação em Conceição do Mato Dentro,

por exemplo, são os mesmos 42 desde 2005.

Tabela 3 - Quantidade de leitos de internação por especialidade em Conceição do Mato Dentro, 2013.


Da mesma forma, a aquisição de novos equipamentos utilizados nos procedimentos da

área de saúde ocorreu timidamente, com exceção dos equipamentos de diagnóstico por imagem,

por métodos gráficos e de odontologia.

Tipo de Estabelecimento Público Filantropico Privado Total

Clínica Especializada/Ambulatório Especializado - - 1 1Consultório 1 - 9 10

Hospital Geral - 1 - 1

Policlínica 1 - - 1

Posto de Saúde 14 - - 14

Secretaria de Saúde 1 - - 1

Unidade de Serviço de Apoio de Diagnose e Terapia - - 1 1

TOTAL 17 1 11 29

Especialidade Qtd.

Cirúrgicos 4

Clínicos 22Obstétrico 9

Pediátrico 7

Total 42


30/54

30

Tabela 4 – Quantidade de equipamentos existentes em Conceição do Mato Dentro, 2005 a 2013.


Não obstante, como se pode observar na tabela 5, há um aumento na demanda por

determinadas especialidades da saúde, como nos atendimentos médicos e de enfermagem para

acompanhamento do pré-natal, DST,24 AIDS, acidentes de trabalho,25 dentre outras.26

Tabela 5 – Número de atendimentos e motivo do mesmo. Conceição do Mato Dentro, 2000 a 2012.

Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informação de Atenção Básica – SIAB.

24 Em relação às doenças sexualmente transmissíveis, talvez pela vergonha em se tratando de uma cidade pequena etradicional, conforme afirmou a Secretária Municipal de Saúde: “os moradores procuram tratamento em BeloHorizonte” (Entrevista realizada em Julho de 2013). 25 "Considera-se acidente de trabalho, o acidente de trabalho típico, ou seja aquele ocorrido no local de trabalho ou aserviço da empresa; o acidente de trabalho de trajeto, aquele ocorrido no trajeto entre a residência e o local detrabalho”. Disponível em:. Consultado em 20 set. 2013.26 “Atendimento individual de profissional de nível superior: consulta ou atendimento individual realizada por

psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, assistente social, nutricionista, fonoaudiólogo e pedagoga emeducação em saúde." Exclui procedimentos realizados por médicos, odontólogos e enfermeiras”. Disponível em:<http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/siab/siabpdescr.htm>. Consultado em 20 set. 2013.

Grupo de Equipamentos 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013*

Equipamentos de audiologia - - - - - - 2 2 2

Equipamentos de diagnóstico por imagem 2 3 2 2 2 3 5 8 8

Equipamentos de infra-estrutura - - - - 1 1 1 1 1

Equipamentos por métodos gráficos 1 2 2 2 2 2 8 8 8

Equipamentos de manutenção da vida 12 15 15 15 15 15 15 15 15

Equipamentos de Odontologia - 13 13 33 28 33 34 34 34

Outros equipamentos - 6 6 7 7 7 8 8 8

Total 15 39 38 59 55 61 73 76 76

* Até Julho de 2013.

Ano Pré-Natal DST/AIDS Acidente Trabalho Enfermaria Profissional Nível Superior Injeções TOTAL*

2000 42 6 0 221 0 4 273

2001 107 0 3 2584 90 293 3077

2002 85 32 7 2625 82 865 3696

2003 95 91 4 2265 274 410 3139

2004 74 98 2 1392 141 492 2199

2005 66 544 5 1752 166 827 3360

2006 54 358 0 4015 60 749 5236

2007 429 647 40 3595 881 877 6469

2008 261 184 0 5104 14940 1302 21791

2009 359 117 400 4697 14499 1293 21365

2010 258 38 0 3144 1377 395 5212

2011 690 85 0 13272 1742 956 16745

2012 340 0 0 9592 700 722 11354

* Total dos atendimentos considerados somente nesta tabela.

http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/siab/siabpdescr.htmhttp://tabnet.datasus.gov.br/cgi/siab/siabpdescr.htmhttp://tabnet.datasus.gov.br/cgi/siab/siabpdescr.htmhttp://tabnet.datasus.gov.br/cgi/siab/siabpdescr.htmhttp://tabnet.datasus.gov.br/cgi/siab/siabpdescr.htmhttp://tabnet.datasus.gov.br/cgi/siab/siabpdescr.htmhttp://tabnet.datasus.gov.br/cgi/siab/siabpdescr.htmhttp://tabnet.datasus.gov.br/cgi/siab/siabpdescr.htmhttp://tabnet.datasus.gov.br/cgi/siab/siabpdescr.htmhttp://tabnet.datasus.gov.br/cgi/siab/siabpdescr.htm


31/54

31

Outros aspectos preocupantes e que refletem a desproporcionalidade entre demanda e

oferta, referem-se às equipes dos Programas Saúde da Família (PSF) e Agentes Comunitários de

Saúde (PACS). Enquanto o cadastramento de famílias nos programas de saúde aumenta com o

passar dos anos, a quantidade de integrantes por equipe de saúde permanece inalterada,

conforme demonstram as figuras adiante.27

Figura 13 - Número de famílias cadastradas por ano e modelo de atenção. Conceição do Mato Dentro, 2000a 2012. Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informação de Atenção Básica – SIAB.

27

Não foi possível encontrar informações sobre a quantidade de integrantes das equipes de saúde para o período de2000 a 2007. Todavia, os dados disponíveis a partir de 2008, mostrou um quadro praticamente inalterado dessesprofissionais.

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

PACS PSF

0

0,5

1

1,5

2

2,5

2008 2009 2010 2011 2012 2013/Jun

SAUDE DA FAMILIA

SAUDE DA FAMILIA COM SAUDE BUCAL MI

AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE


32/54

32

Figura 14 – Quantidade de integrantes por tipo de equipe de saúde. Conceição do Mato Dentro, 2008 a2013. Fonte: Ministério da Saúde - Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil - CNES.

3.4. Impactos no setor da educação

O índice de analfabetos no município de Conceição do Mato Dentro ainda é alto se

comparado aos padrões brasileiro e mineiro. Enquanto no primeiro, registrou-se uma taxa de

9,6%, no segundo tem-se 7,9% da população maior de 15 anos analfabeta. Em Conceição essa

porcentagem chega a quase 18% de seus moradores maiores de 15 anos.

Figura 15 – Taxa de analfabetismo, por grupos de idade, em Conceição do Mato Dentro. Fonte: IBGE -Censos Demográficos, 1991, 2000 e 2010.

Quando se compara a faixa etária com a taxa de analfabetismo, observa-se que as pessoas

mais velhas possuem os maiores percentuais de analfabetismo.

1991 2000 2010

16,99

52,47

35,44

25,41

17,87

10 a 14 anos 15 anos ou mais


33/54

33

Figura 16 – Taxa de analfabetismo, por faixa etária, Conceição do Mato Dentro. Fonte: IBGE - CensosDemográficos, 1991, 2000 e 2010.

Ao observar na figura 17 a evolução dessa taxa para a população total, verifica-se que de

2000 para 2010 houve uma redução muito tímida de analfabetismo no município. Um fato curioso

é a taxa de analfabetismo entre os moradores da zona rural que, ao invés de cair, subiu de 16,4%

em 2000, para 32,4% em 2010. Uma justificativa plausível para esse fenômeno pode ser a

emigração dos mais jovens para a cidade, conforme demonstrado anteriormente pela pirâmide

etária da figura 6, evidenciando assim, a vulnerabilidade e a falta de assistência às pessoas mais

velhas que permanecem no campo.

18,6

35,1

55,547,2

69,6

6,9

23,5

38,5

53,5

62,4

4,7

18,2

39,3 39

64,2

15 a 24 anos 25 a 59 anos 60 a 69 anos 70 a 79 anos 80 anos e mais

1991 2000 2010

22,2

44,8

33,732,5

16,4

23,3

13,5

32,4

19,5

Urbano Rural Total

1991 2000 2010


34/54

34

Figura 17 – Taxa de analfabetismo em pessoas maiores de 15 anos ou mais. Conceição do Mato Dentro.Fonte: IBGE - Censos Demográficos, 1991, 2000 e 2010.

Ao analisar as informações sobre o número de escolas públicas em Conceição do Mato

Dentro, percebe-se que vem ocorrendo uma redução significativa, principalmente, àquelas

administradas pelo poder público municipal. Conforme demonstra a tabela seguinte, de 2007 para

2012, houve o fechamento de quatro escolas municipais na área urbana e de outras 10 na área

rural.

Tabela 6 – Número de escolas públicas por localização e dependência administrativa. Conceição do Mato

Dentro, 2007 a 2012.

Fonte: Mec/Inep/Deed/Csi.

De acordo com a entrevista realizada com a Secretária de Educação do Município de

Conceição do Mato Dentro, ainda não se observa um impacto profundo no setor educacional com

a chegada da mineração. O fechamento de tantas escolas, segundo a Secretária, seria

consequência da emigração da zona rural para a urbana. Todavia, admite que há “uma lista de

espera” de crianças para novas vagas nas creches. Atualmente são duas creches na cidade e, por

conta do espaço, estão matriculadas cerca de 60 crianças. O Governo Federal está construindo

mais uma creche no município, através do Programa ProInfância,28 com uma pequena

28

“Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). OProInfância é um programa de assistência financeira ao Distrito Federal e aos municípios para a construção, reforma eaquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil. O objetivo é garantir

Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural

8 3 5 10 8 4 6 13


8 4 5 13 8 4 5 16


8 4 9 18 8 4 9 20

2008

Estadual Municipal

2012

Estadual Municipal

2010

Estadual Municipal

2011

Estadual Municipal

2007

Estadual Municipal

2009

Estadual Municipal


35/54

35

contrapartida financeira do poder público municipal, que proporcionará mais 150 vagas para as

crianças de Conceição (Entrevista realizada em Julho de 2013).

Tabela 7 – Média de alunos matriculados de cada turma de escolas públicas por ensino, localização edependência administrativa. Conceição do Mato Dentro, 2007 a 2012.

Fonte: Mec/Inep/Deed/Csi.

Apesar da média de alunos matriculados por turma ter apresentado pouca variação, a

redução no número de matrículas pode ser melhor verificado na figura seguinte.

o acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil públicas, especialmente em regiões metropolitanas,onde são registrados os maiores índices de população nesta faixa etária”. Disponível

em:. Consultado em 24 set.2013.

Ensino 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Fundamental 24 23,5 22 20,4 20,8 20,6

Urbano 25 24,5 23 21,8 21,6 21,4

Rural 17 16,5 15,3 12,2 15 12,8

Médio 34 38,8 36,5 34 34,9 32,5

Urbano 34 38,8 36,5 34 34,9 32,5

Rural 0 0 0 0 0 0

Creche 28 26 21,5 14,7 14,7 16

Urbano 16,4 26 21,5 13,8 14,7 16

Rural 0 0 0 5 0 0

Pré-Escola 15,6 13,9 12,1 13,2 12 12,9

Urbano 15,7 13,9 12,3 13,6 11,9 13,1

Rural 14 13 8 5 13 8

Fundamental 16,1 16,3 16,2 16,1 15,3 15,9

Urbano 22,1 22,4 22,9 22,5 20,1 21

Rural 13,8 13,6 13,3 12,9 12,5 12,8

Estadual

Municipal

http://portal.mec.gov.br/index.php/?option=com_content&view=article&id=12317http://portal.mec.gov.br/index.php/?option=com_content&view=article&id=12317http://portal.mec.gov.br/index.php/?option=com_content&view=article&id=12317


36/54

36

Figura 18 – Número de matrículas escolares por ensino em Conceição do Mato Dentro, 2005 a 2012. Fonte:IBGE, Cidades, 2013.

Como se verifica na tabela 18, de 2005 para 2012 houve uma redução das matrículas no

ensino fundamental, no entanto, o mesmo não ocorreu para as matrículas no ensino médio, pelo

contrário. Até mesmo na educação infantil, no caso do pré-escolar, houve um acréscimo de

matrículas de 2009 para 2012.

As alterações nos números de matrículas e o fechamento de escolas traz outras

implicações de ordem estrutural para o atendimento do serviço educacional no município. Com a

redução e concentração locacional de escolas, inevitavelmente tem-se um aumento na demanda

pelo transporte escolar, o que também pode provocar um desestímulo para a continuidade dos

estudos. De acordo com a Secretária de Educação, ocorreu um aumento no número de alunos que

utilizam o transporte escolar. E essa nova demanda se deve também por conta de alunos de

famílias que foram reassentadas pelo projeto de mineração, por exemplo, no distrito de Córregos.Ainda segundo a Secretária, há auditorias no legislativo devido a necessidade de ampliação das

rotas dos ônibus escolares, já que alunos de algumas famílias reassentadas estão tendo que

caminhar durante muito tempo para embarcar no transporte escolar (Entrevista realizada em

Julho de 2013).

Se por um lado a demanda pelo transporte escolar aumentou, por outro, a contratação de

motoristas está cada vez mais difícil. A Secretária de Educação frisou que muitos motoristas da

Prefeitura estão saindo dos quadros profissionais do poder público municipal para trabalharem

331

297

241

283

4.323

4.077

3.701

3.288

736

749

839

845

2005

2007

2009

2012

Médio Fundamental Pré-Escolar


37/54

37

para a empresa de mineração Anglo American, pois o salário seria mais atraente. Com isso, a

Prefeitura de Conceição do Mato Dentro enfrenta uma dificuldade na contratação de mão de obra

também para esse tipo de serviço (Entrevista realizada em Julho de 2013).

A mesma dificuldade também por ser encontrada em outros serviços, tal como atesta o

estudo da PMMG:

A mão de obra em Conceição se tornou tão escassa que é difícil conseguirfuncionários para cozinhas de restaurantes, atendentes de supermercado,mecânicos, pedreiros, bombeiros hidráulicos, empregadas/diaristas para imóveisurbanos e outros tantos profissionais. As fazendas da região vêm perdendo seusvaqueiros e lavradores dia após dia (PMMG, 2012, p.22).

Outra situação preocupante é o caso dos alunos que moram e estudam na comunidade do

Beco. O acesso para se chegar à comunidade se dá pela Rodovia MG-010, 21 km ao norte da

cidade de Conceição do Mato Dentro, e mais quatro quilômetros por uma estrada vicinal que sai

da MG-010. Próximo ao encontro dessas vias, foram instalados alguns alojamentos de

trabalhadores contratados por terceirizadas para a mineração. Conforme os relatos coletados, as

professoras que moram na cidade de Conceição do Mato Dentro não querem mais lecionar na

comunidade, devido ao risco que o aglomerado de homens oferece, pois, o ponto do ônibus fica

na Rodovia MG-010, sendo que o restante do caminho, pela estrada vicinal, deve ser percorrido à

pé, entre os alojamentos. Como a quantidade de homens que transitam neste trecho é muito

grande, a professora só vai à comunidade do Beco se um dos pais dos alunos puder buscá-la na

Rodovia. Neste sentido, os alunos da escola estão com um regime irregular de aulas e com o risco

do fechamento também desta escola. Pelos depoimentos dos moradores, os operários circulam

por essas vias e, inclusive à noite, ficam “pendurados” sobre cada estaca de cerca que margeia a

estrada vicinal de acesso ao Beco, procurando sinal para os celulares, o que intimida até mesmo oshomens da comunidade que precisam passar pela estrada. Todos tem medo e não deixam suas

filhas e esposas andarem sozinhas na região (Entrevistas realizadas em Julho de 2013).


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38

Figura 19 – Posição dos alojamentos e da estrada vicinal de acesso à Localidade do Beco, Conceição do

Mato Dentro-MG. Fonte: Google Earth, 2013. Adaptação de imagem satélite datada de Junho de 2007.

3.4. Impactos no setor da segurança

De acordo com as entrevistas realizadas com os representantes da Polícia Civil e Militar de

Minas Gerais que atuam em Conceição do Mato Dentro, o aumento significativo da criminalidade

tem relação direta com a chegada das atividades de mineração no município. Essas atividadestrouxeram, além dos milhares de funcionários contratados pela Anglo e pelas empresas

terceirizadas, mais dinheiro para a economia local e maior circulação de outras pessoas atraídas

pelas obras e pela movimentação financeira. “Em dia de pagamento a cidade fica muito cheia, os

bancos ficam com filas enormes” (Entrevista com representante da PMMG, Julho 2013).

Consequentemente, segundo o relato dos policiais, junto com esse movimento observou-se um

aumento do número de crimes, principalmente, àqueles que se relacionam com o tráfico de


39/54

39

drogas, assaltos à mão armada aos comércios e residências, violência contra a mulher e crimes de

trânsito (Entrevistas realizadas em Julho de 2013).

Os dados coletados junto à Polícia Civil e Militar de Minas Gerais são ilustrativos dos

problemas denunciados. Na figura seguinte, tem-se o número de crimes, no geral, ocorridos em

Conceição do Mato Dentro no período entre 2001 e 2012.

Figura 20 – Número de crimes de toda natureza ocorridos em Conceição do Mato Dentro, 2001 a 2012.

Fonte: PMMG, 2013.

Quando se detalha a natureza do

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