Relatorio Final Autenticado - 9-92 MB

8/2/2019 Relatorio Final Autenticado - 9-92 MB

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COMISSO ESPECIAL PARA EFETUAR ESTUDO SOBREAS CAUSAS E CONSEQUNCIAS DO CONSUMO

ABUSIVO DE LCOOL ENTRE CIDADOS BRASILEIROSE, ESPECIALMENTE, AS RAZES QUE DETERMINAM OAUMENTO EXPONENCIAL DO CONSUMO DESSASUBSTNCIA NOS LTIMOS CINCO ANOS

RELATRIORelator: Deputado Vanderlei Macris

A doena do alcoolismo, a despeito de serimplacvel, no um monstro desconhecido;conhecendo-lhe as entranhas, tem-se maischances de xito no trato com a questo, pois,pior do que os perigos que se conhecem (econtra os quais, de um modo ou de outro,pode-se preparar uma ou outra forma de

defesa), so os perigos desconhecidos (que,pela ignorncia da vtima, pulverizam logo deincio qualquer tentativa de fuga ou deresistncia).

(Paulo de Abreu Leme)

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AGRADECIMENTOS

Ao submetermos o presente Relatrio da Comisso Especialsobre as Causas e Consequncias do Consumo Abusivo de Bebida Alcolica

apreciao deste plenrio, gostaramos de reconhecer a importncia de inmeras

contribuies recebidas durante as atividades que resultaram em sua elaborao.

Inicialmente, agradecemos ao Senhor Presidente, Deputado

Geraldo Resende, pela forma democrtica, participativa e harmoniosa com que

conduziu a Mesa e o conjunto dos trabalhos desta Comisso Especial.

Estendemos nossos agradecimentos aos demais membros da Mesa, o Deputado

Jesus Rodrigues, 1 Vice-Presidente, o Deputado Mandetta, 2 Vice-Presidente, e

a Deputada Aline Corra, 3 Vice-Presidente, que contriburam enormemente para

o xito dos trabalhos desta Comisso.

Os membros desta Comisso merecem um agradecimento

especial. Todos entraram de corpo e alma nos debates em busca de maiores

conhecimentos e solues para atuar no problema da bebida alcolica no Brasil.

Cada um dos membros possibilitou, pelas participaes, sugestes e

intervenes apresentadas, na elaborao de propostas relevantes ao nosso

relatrio.

No poderamos deixar de agradecer secretria da nossa

Comisso, Helosa Diniz, que eficientemente colaborou para o bom andamento

dos trabalhos, e ao consultor Gustavo Machado, que nos auxiliou e foi

responsvel pela feitura e organizao do nosso relatrio final. Agradeo,tambm, as imensas contribuies dos assessores do PSDB, Sandra Quezado,

Celeste Guimares, Wilson Calvo e Celso Correia Neto, bem como meus

assessores de Braslia (DF), So Paulo e Americana (SP), que acompanharam

todo o andamento do trabalho desta Comisso Especial e, sem dvida, nos

auxiliaram de maneira mpar.

Agradecemos a todos os palestrantes que participaram da

Comisso Especial sobre as Causas e Consequncias do Consumo Abusivo de


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Bebida Alcolica. Tambm aqueles que no puderam estar nas audincias, mas

que nos enviaram seus estudos e pesquisas. Destacamos, ainda, a colaborao

de diversas entidades, autoridades e pessoas que, direta ou indiretamente,contriburam para o xito de nossos trabalhos. Todos foram muito importantes.

Finalmente, agradecemos ao Presidente desta Casa,

Deputado Marco Maia, pelo apoio poltico demonstrado, tanto na criao, quanto

no desenvolvimento dos trabalhos desta Comisso Especial.

Muito obrigado!


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SUMRIO

I - INTRODUO ................................................................................................... 7II - ATO DE CRIAO E COMPOSIO DA COMISSO ESPECIAL ................ 10III ROTEIRO DE TRABALHO DA COMISSO .................................................. 20IV CALENDRIO DAS REUNIES ................................................................... 21V RESUMO DOS DEPOIMENTOS REALIZADOS NA CMARA DOSDEPUTADOS (POR ORDEM CRONOLGICA DE OITIVA) ............................... 22

REUNIO DE 24/5/2011................................................................................... 22DR. RONALDO LARANJEIRA - Professor da Universidade Federal de So

Paulo e Coordenador do Dept de Dependncia Qumica da AssociaoBrasileira de Psiquiatria................................................................................. 22DR. VALDI CRAVEIRO BEZERRA - Representante da Sociedade Brasileirade Pediatria ................................................................................................... 23

REUNIO DE 31/5/2011................................................................................... 24DR. ROBERTO JOS BITTENCOURT, Mdico especialista em sadepblica e Professor da Universidade Catlica de Braslia ............................. 24SR. WALTER COUTINHO, Consultor e especialista em dependnciaqumica.......................................................................................................... 25DRA. PAULINA VIEIRA DUARTE, Diretora da Secretaria Nacional dePolticas sobre Drogas SENAD .................................................................. 26

REUNIO DE 7/6/2011..................................................................................... 28DR. ROBERTO TYKANORI KINOSHITA, Coordenador Nacional de SadeMental, lcool e outras Drogas, do Ministrio da Sade ............................... 28DRA. ANA CECLIA ROSELLI MARQUES, Mdica Psiquiatra e pesquisadorada Unidade de lcool e Drogas (UNIAD) da Universidade Federal de SoPaulo ............................................................................................................. 31DR. PAULO DE ABREU LEME, Mdico e escritor ........................................ 34DRA. MARIA LUCI PORTO, representante da Associao AlcolicosAnnimos ...................................................................................................... 35

REUNIO DE 14/6/2011................................................................................... 35DR. JUBERTY ANTNIO DE SOUZA, Mdico Psiquiatra e professor daFaculdade de Medicina da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul .... 35DRA. FABIANE VICK, Psicloga responsvel tcnica da Sade MentalIndgena do Distrito Sanitrio Especial Indgena do Mato Grosso do Sul ..... 37DR. PAULO EUGNIO CLEMENTE Antroplogo, da Coordenadoo Geralde Promoo dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoo aoDesenvolvimento Sustentvel - representando o Presidente da FUNAI ....... 39DRA. KARINA PARANHOS, Responsvel pelo programa de sade mental doDistrito Sanitrio Especial de Sade Indgena do Alto Solimes .................. 40

REUNIO DE 28/6/2011................................................................................... 41DR. ORLANDO MOREIRA DA SILVA, Diretor do Departamento Nacional deTrnsito DENATRAN ................................................................................. 41


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DR. MAURO AUGUSTO RIBEIRO, Presidente da Associao Brasileira deMedicina de Trfego ABRAMET ................................................................ 42DRA. VILANY MENDES FELIX, Major Mdica do Grupamento de

Atendimento de Emergncia Pr-Hospitalar, representando o ComandanteGeral do Corpo de Bombeiros do DF ............................................................ 45REUNIO DE 12/7/2011................................................................................... 45

SR. GILBERTO LEIFERT, Presidente do Conselho Nacional deAutorregulamentao Publicitria CONAR................................................. 45Srs. RENAN LELIS GOMES e VALMIR PUERTAS RODRIGUES,representantes do Grupo Musical Inqurito .................................................. 48

REUNIO DE 17/8/2011................................................................................... 48Sr MARIA DE LOURDES MAGALHES - Conselheira Nacional dos Direitosda Criana e do Adolescente (Conanda) ...................................................... 48

REUNIO DE 20/9/2011................................................................................... 51

Sra. REGINA MARIA FILOMENA DE LUKA MIKI, Secretria Nacional deSegurana do Ministrio da Justia .............................................................. 51Sr. ANTNIO DE BARROS ARAJO FILHO, representante da AssociaoViva Bem, de TeresinaPI............................................................................. 52

REUNIO DE 27/9/2011................................................................................... 53LUIZ ALBERTO CHAVES DE OLIVEIRA - Coordenador de Polticas sobreDrogas da Secretaria de Justia do Estado de So Paulo ............................ 53DISRAELLI GALVO GUIMARES - Diretor do Sindicato Nacional daIndstria da Cerveja - SINDICERV ............................................................... 56

REUNIO DE 18/10/2011 ................................................................................. 57Desembargador MANOEL ALBERTO REBLO DOS SANTOS - Presidentedo Tribunal de Justia do Rio de Janeiro ...................................................... 57Dr. JOS MAURO BRAZ DE LIMA - Professor de Medicina da UFRJ eCoordenador do Programa Acadmico de lcool e Drogas da UFRJ ........... 58

REUNIO DE 7/12/2011................................................................................... 59Dr. ALEXANDRE PADILHA Ministro de Estado da Sade......................... 59

VI REUNIES DA COMISSO REALIZADAS FORA DA CMARA DOSDEPUTADOS ..................................................................................................... 109

REUNIO REALIZADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MATO GROSSODO SUL EM 30/6/2011 ................................................................................... 109REUNIO REALIZADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SO PAULO EM11/8/2011 ........................................................................................................ 112REUNIO REALIZADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEAR EM11/8/2011 ........................................................................................................ 114

VII - CONCLUSES ........................................................................................... 117VII.1 SITUAO ATUAL DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOLICAS NOBRASIL ........................................................................................................... 117VII.2 IMPACTO NA SOCIEDADE ................................................................... 120VII.3 REPERCUSSES SOBRE A SADE PBLICA ................................... 124VII.4 CONSUMO DE BEBIDAS ALCOLICAS E TRNSITO ........................ 125VII.5 LCOOL E VIOLNCIA ......................................................................... 126


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VII.7 COMERCIALIZAO E PUBLICIDADE ................................................. 128VII.8 TRATAMENTO E PREVENO ............................................................ 130

VII.8.1 Grupos e comunidades teraputicas ............................................ 133VII.9 ALCOOLISMO ENTRE A POPULAO INDGENA ............................. 134VII.10 CONSIDERAES FINAIS ................................................................. 135

VIII PROPOSIES LEGISLATIVAS DA COMISSO ................................... 157VIII.1 Proposta de Emenda Constituio ..................................................... 157VIII.1 Projeto de Lei ........................................................................................ 159

IX RECOMENDAES................................................................................... 162IX.1 mesa da Cmara dos Deputados......................................................... 162IX.2 Ao Poder Executivo ................................................................................. 162

IX.2.1 Presidncia da Repblica ........................................................... 162IX.2.2 Ao Ministrio da Justia ................................................................. 163IX.2.3 Ao Ministrio da Sade .................................................................. 163IX.2.4 Ao Ministrio dos Transportes ....................................................... 163IX.2.5 Ao Ministrio da Educao ............................................................ 164IX.2.6 Ao Ministrio das Cidades ............................................................. 164

IX.3 Aos governos estaduais ....................................................................... 164IX.4 s prefeituras ....................................................................................... 164IX.5 Encaminhamento de cpia deste Relatrio aos seguintes rgos: ...... 164

LISTA DE ANEXOS ........................................................................................... 166


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I - INTRODUO

Estamos num campo de guerra.... Com essas palavras, a

Major Mdica do Grupamento de Atendimento de Emergncia Pr-Hospitalar do

Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Dra. Vilany Mendes Felix, finaliza

a sua participao na Audincia Pblica da Comisso Especial, do dia 28 de

junho de 2011, relatando o desempenho dirio dos soldados do fogo, primeiros

responsveis pelo atendimento de acidentados no trnsito. O Plenrio da

Comisso, com seus convidados e parlamentares, ficou impressionado com apalestra contundente e realista da representante do Comandante Geral do Corpo

de Bombeiros do Distrito Federal, ao mesmo tempo em que tomava conscincia

de uma estatstica muito cruel: o lcool o responsvel pela maioria dos

acidentes de trnsito.

Nesse exato momento, tivemos a confirmao de que a ideia

de propor uma Comisso onde a sociedade pudesse discutir as razes do notrio

excesso do consumo de bebida alcolica registrado nos ltimos tempos, as

consequncias trgicas desse aumento e as possveis solues para tambm -

salvar vidas, tinha sido uma deciso muito acertada.

Da mesma forma que a Dra. Vilany, outras autoridades,

artistas, mdicos, psiclogos, religiosos, empresrios, pais, mes, voluntrios em

geral, vieram contribuir com a Comisso. A cada grupo de convidados que se

sucediam nas audincias pblicas, fomos tomando conhecimento da dor profunda

que o excesso de bebida pode causar ao ser humano. O que fazer para minimizar

essa dor? O que o Poder Legislativo pode fazer para intervir nesse processo e

sanar a dor de milhares de famlias brasileiras vtimas direta ou indiretamente do

sofrimento causado por um membro alcoolista?

Segundo levantamento realizado pelo grupo interdisciplinar

de Estudos de lcool e Drogas (GREC), do Instituto de Psiquiatria do Hospital das

Clnicas, em So Paulo, cerca de 15% da populao brasileira alcoolista. Somilhes de pessoas que enfrentam problemas devido ao consumo excessivo de


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bebidas alcolicas e que se envolvem em acidentes de trnsito, violncia, perda

de emprego, conflitos familiares e outros.

Em nossa sociedade, o lcool parece estar perfeitamente

integrado a grande parte dos ambientes e situaes do cotidiano das pessoas,

onde as atividades de lazer, as viagens, almoos em famlia, negcios, parecem

s oferecer pleno prazer se acompanhadas de algum tipo de bebida alcolica.

Trata-se de um vis cultural equivocado que relaciona prazer ao lcool e que

vitima pessoas predispostas doena do alcoolismo. O fato que cada vez mais

pessoas comeam a beber mais cedo, como revelam dados que identificam

crianas com problemas de alcoolismo aos 10 anos de idade. As consequncias

so trgicas, quase sempre com resultado morte, seja pela progresso da doena

ou por envolvimento em acidente ou violncia.

Em 2008, uma Pesquisa do Ministrio da Sade sobre

Vigilncia de Fatores de Risco e Proteo para Doenas Crnicas, por Inqurito

Telefnico - Vigitel 2008, divulgada em abril de 2009, deu o alerta de que estava

havendo um aumento excessivo no percentual de consumo abusivo de lcool que

foi de 10,5%, em 2008, contra 9,3% em 2007 e 8,1% em 2006.

Esse aumento parecia fazer sentido para explicar a

quantidade de acidentes de trnsito, violncia domstica e homicdios percebidos

pela populao, que no seu exerccio da cidadania enviou a este Relator muitas

mensagens pedindo que fossem feitas alteraes na legislao para reduzir o

consumo de bebida alcolica ou para apenar motoristas bbados que matavam

no trnsito.

Partindo do resultado da pesquisa que alertava sobre o

aumento abusivo do consumo do lcool, requeremos ao Presidente da Cmara a

instalao de uma Comisso Parlamentar de Inqurito que, ao final, resultou na

instalao da Comisso Especial. Este foi o trabalho da Comisso: entender as

causas e consequncias desse aumento e dar uma resposta ao cidado.

Durante os trabalhos da Comisso, constatamos o esforode vrios seguimentos da sociedade, preocupados com a questo, e que se


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dispem, dia a dia, a tratar, cuidar e incluir as pessoas dependentes do uso de

bebida alcolica. So heris annimos que merecem todo o nosso respeito e

apoio.

Esse mesmo clima de engajamento tomou conta da

Comisso cujo tema, por sua gravidade, mereceu a ateno de todos. Por isso,

reiteramos nossos agradecimentos ao Presidente da Cmara dos Deputados,

Deputado Marco Maia, ao Presidente desta Comisso, Deputado Geraldo

Resende, aos demais membros da Comisso, e, em especial, aos parlamentares

que organizaram as audincias pblicas em suas regies.

Ao participarmos das reunies da Comisso em Braslia, na

Cmara dos Deputados, e nas reunies programadas em vrios Estados, os

membros da Comisso tiveram suas vidas modificadas por uma nova

conscincia. Gostaramos que este Relatrio que preparamos como sntese do

trabalho feito nesses mais de nove meses, seja dedicado s pessoas que se

integraram ao nosso trabalho e vieram Comisso trazer o seu apelo, a sua

histria, a sua experincia. Com este Relatrio Final esperamos contribuir para

reduzir as causas e consequncias do consumo de bebida alcolica.


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II - ATO DE CRIAO E COMPOSIO DA COMISSO ESPECIAL

Esta Comisso Especial teve origem no seguinte

Requerimento do Deputado Vanderlei Macris:

REQUERIMENTO DE INSTITUIO DE CPI N , DE 2011

(Do Sr. Vanderlei Macris e outros )

Requer a criao de Comisso

Parlamentar de Inqurito para investigar as

causas e consequncias do consumo

abusivo de lcool entre cidados brasileiros

e, especialmente, as razes que

determinaram o aumento exponencial do

consumo dessa substncia nos ltimos cinco

anos.

Senhor Presidente:

Requeremos a Vossa Excelncia, nos termos do 3 do art. 58 da

Constituio Federal e na forma dos arts. 35, 36 e 37 do Regimento Interno da

Cmara dos Deputados, a instituio de Comisso Parlamentar de Inqurito para

investigar as causas e consequncias do consumo abusivo de lcool entre

cidados brasileiros e, especialmente, as razes que determinaram o aumento

exponencial do consumo dessa substncia nos ltimos cinco anos.

A Comisso ser composta por 23 membros e igual nmero de suplentes,

ter o prazo de 120 dias, prorrogvel por at metade.

As despesas decorrentes do funcionamento desta Comisso correro

conta de recursos oramentrios da Cmara dos Deputados.

O art. 196 da Constituio de 88 estabelece que a sade direito de

todos e dever do Estado, garantido mediante polticas sociais e econmicas que

visem reduo do risco de doena e de outros agravos e ao acesso universal e

igualitrio s aes e servios para a promoo, proteo e recuperao. Por


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sua vez, o art. 198 estabelece que as aes e servios pblicos de sade

integram o Sistema nico de Sade, que inclui a Unio, os Estados e os

Municpios.Inmeras pesquisas e levantamentos realizados recentemente indicam

que os padres de consumo de lcool pela populao brasileira so altamente

preocupantes, e incluem o uso frequente e consumo excessivo (grandes

quantidades num mesmo dia ou evento) e a associao aos riscos deles

decorrentes - acidentes, violncia e sexo desprotegido. Alm disso, grande parte

dos acidentes de trnsito com vtimas est associada ao uso de bebidas

alcolicas pelo condutor do veculo ou pelo pedestre vtima de atropelamento,

mesmo aps a vigncia da Lei Seca (Lei n 11.705/2008).Pesquisa do Ministrio sobre Vigilncia de Fatores de Risco e Proteo

para Doenas Crnicas por Inqurito Telefnico - Vigitel 2008, divulgada em abril

de 2009, incluiu perguntas sobre hbitos alimentares, atividade fsica, auto

avaliao do estado de sade, tabagismo, consumo de lcool, preveno de

cncer, excesso de peso e obesidade. Diz a pesquisa:

Cresce consumo de lcool no Brasil

No Brasil, as informaes sobre o consumo abusivo de lcool

mostram tendncia de crescimento. Em 2008, 19% declaram terconsumido lcool de forma abusiva em alguma ocasio nos ltimos

30 dias. Em 2007, foram 17,5%; em 2006, primeiro ano do Vigitel,

foram 16,1%. O consumo mais frequente em faixas etrias mais jovens

alcanando 30% dos homens e 10% das mulheres entre 18 e 44 anos.

Consumo abusivo de lcool 3x maior entre homens em relao s

mulheres

Dados inditos do Ministrio da Sade confirmam que o consumo abusivo

de lcool continua mais frequente e intenso entre os homens em relaos mulheres. De acordo com dados do Vigitel 2008, o percentual de

consumo abusivo de lcool para o sexo masculino de 29% dos

entrevistados, 10 pontos percentuais acima da mdia nacional (19%) e

trs vezes maior do que o registrado entre as mulheres (10,5%). De

acordo com o estudo, o percentual de consumo abusivo de lcool entre

homens em 2008 foi o maior desde 2006, quando teve incio o Vigitel. H

trs anos, 25,3% dos homens entrevistados afirmaram ter consumido

abusivamente o lcool, contra 27,2% (2007) e 29% (2008).


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Veja texto completo: Cresce consumo abusivo de lcool entre os

brasileiros. Mulheres aumentaram o consumo abusivo de lcool. As

mulheres esto bebendo mais. De acordo com o Vigitel, em 2008 opercentual de consumo abusivo de lcool foi de 10,5%, contra 9,3% em

2007 e 8,1% em 2006.

Beber e dirigir

O brasileiro voltou a beber e dirigir com mais frequncia nos ltimos

meses de 2008 em relao aos primeiros meses da Lei Seca, em vigor

desde junho do passado, e reverteu a tendncia inicial de queda

verificada pelo Ministrio da Sade. Nos meses de julho, agosto,

setembro e outubro do ano passado, os percentuais de pessoas que

afirmaram ter consumido lcool de forma abusiva e ter dirigido depois

foram de 1,3%, 0,9%, 1,2%, 1,2%, respectivamente. Em novembro e

dezembro, os percentuais saltaram para 2,1% e 2,6%, dados bastante

elevados em relao aos meses anteriores.

Com relao ao cenrio nacional, o dado percentual mdio do Brasil foi

de 1,5%, menor do que os 2% verificados em 2007, ano em que Vigitel

iniciou a pesquisa sobre lcool e direo.

Comparativo do consumo abusivo de bebidas alcolicas* e direo de

veculo motorizado em capitais brasileiras, entre julho a dezembro de2007 e 2008 e primeiros meses de 2009.

Os dados relativos ao consumo de bebidas alcolicas no Brasil mostram

mais do que um problema social, pois, na verdade, estamos diante de um

grande problema de sade pblica. Dados das Pesquisas do Ministrio da

Sade (MS) de 2007 mostram que 35% das vtimas internadas em

hospitais de emergncia no Pas apresentavam ndices elevados de

alcoolemia. Na pesquisa qualitativa realizada de 2007 do MS junto a

jovens do pas (Pesquisa Projeto Novas Polticas no Consumo de BebidasAlcolicas MS 2007), foi possvel perceber que a questo est

enraizada na cultura brasileira. Uma das principais constataes da

pesquisa que o consumo de bebida alcolica no Brasil cada vez mais

banalizado e, como se no bastasse, muitas vezes estimulado dentro da

prpria famlia, seja diretamente, quase como um rito de passagem para a

vida adulta, seja indiretamente, nos exemplos dados por pais e familiares

ao consumirem bebidas alcolicas indiscriminadamente na frente de

crianas e adolescentes. Mais uma vez, o consumo se mostra como umhbito cultural.


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Segundo a OMS, os problemas de sade pblica relacionados com o

consumo de lcool so substanciais e tm um impacto negativo considervel,

tanto no consumidor como na sociedade.O jornal O Estado de So Paulo de 7/2/2011 publicou notcia sob o ttulo:

Dos jovens viciados em lcool, 40% comearam a beber antes dos 11 anos. Diz

a notcia:

Entre adultos, a taxa de 16%, de acordo com dados do Centro de

Referncia em lcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), da Secretaria da

Sade de So Paulo. Maioria teve primeiro contato com bebida alcolica

dentro de casa ou na presena de familiares. O manobrista Johnny, de 22

anos, tomou o primeiro gole de vinho aos 11 anos, com o irmo maisvelho. Aos 7 anos, a domstica Madalena, de 50, bebeu um copo de

pinga em casa, pensando que era gua. Hoje, os dois engrossam as

estatsticas do Centro de Referncia em lcool, Tabaco e Outras Drogas:

40% dos adolescentes e 16% dos adultos que procuram tratamento para

se livrar do vcio experimentaram bebida alcolica antes dos 11 anos.

"Bebia uma garrafa de vinho por dia, mas logo mudei para a cachaa.

Fumava muitos cigarros e me envolvi com drogas. Antes de me viciar em

lcool, eu era o melhor aluno da sala. Depois parei de estudar. Minha vidavirou um inferno. S resolvi procurar ajuda especializada quando me dei

conta de que poderia morrer", conta Johnny.

Os litros de cachaa tomados diariamente transformaram Madalena em

uma adulta com problemas com lcool e desmotivada. O abuso a fez

perder o marido e dois filhos, que se mudaram de cidade e no mantm

mais contato com ela. Por causa disso, Madalena tentou o suicdio. Foi

quando descobriu que era hora de pedir ajuda. Est em tratamento

intensivo faz 40 dias.Os dados sobre o primeiro contato com a bebida impressionaram a

psiquiatra Marta Ezierski, diretora do Centro de Referncia em lcool,

Tabaco e Outras Drogas (Cratod), vinculado Secretaria de Estado da

Sade de So Paulo. "Uma coisa falar de alcoolismo na populao em

geral. Outra falar com base em uma populao triada, j dependente. O

nmero muito alto."

As informaes so resultado de duas anlises: uma de 684 pacientes

adultos e outra de 138 adolescentes que procuraram o Cratod nos ltimos

dois anos.


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O ponto que mais chamou a ateno foi o fato de os jovens terem

comeado a beber ainda crianas, geralmente em casa ou na presena

de familiares. Segundo o levantamento, em 39% dos casos o pai bebiaabusivamente; em 19%, a me; e em 11%, o padrasto. O relatrio aponta

ainda que, aps o contato com lcool e tabaco, metade relatou ter

experimentado maconha.

"Eram crianas que tinham o consentimento da famlia para beber, porque

o pai ou a me bebiam. Eles comearam a ingerir bebidas sem culpa e

no se deram conta de que estavam se viciando. Um paciente chegou a

dizer que havia nascido dentro do lcool", diz a diretora do Cratod.

Segundo Marta, o levantamento tambm demonstrou que, em geral, os

adultos procuram ajuda quando j se envolveram com outras drogas,

esto deprimidos, tentaram suicdio ou porque esto com alguma doena

ou sequela decorrente do consumo abusivo. J os adolescentes, diz a

mdica, normalmente vo ao Cratod por causa de conflitos em casa ou na

sociedade.

Outros fatores. O psiquiatra Carlos Augusto Galvo, do Hospital

Beneficncia Portuguesa, conta que o alcoolismo tem dois fatores

principais: o cultural e o gentico - sabe-se que o alcoolismo tem um

componente hereditrio, mas os genes envolvidos ainda no foramdescritos.

Para ele, o fato de os alcoolistas em tratamento terem comeado a beber

dentro de casa e ainda crianas pode ser explicado pela questo da

imitao. "A criana imita aquilo que o adulto faz. E o jovem continua

bebendo para se achar gente grande."

Outra justificativa apontada por Galvo o excesso de publicidade de

bebida alcolica na televiso, o que no deve ser combatida to cedo

pelo governo federal. "O prejuzo social que a propaganda provoca grande. Mas complicado para o governo investir no combate ao lcool,

como fez com o cigarro, porque a bebida alcolica no incomoda a

pessoa que est ao lado."

Marta afirma que h estudos que demonstram que uma propaganda de

cerveja aumenta em 11% o consumo da bebida entre os jovens. "Isso

muito srio", alerta a psiquiatra.

Segundo Galvo, alm de causar dependncia, o lcool pode provocar

distrbios no sistema nervoso central, problemas no fgado e no pncreas- em geral aps anos de exposio bebida.


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O coordenador de vendas Guilherme, de 23 anos, bebe em excesso

desde os 15, mas diz no precisa de ajuda. Consciente de que exagera,

diz que a bebida ainda no lhe causou nenhum mal e que ajuda a relaxar."Bebo umas quatro garrafas de cerveja por dia e umas duas garrafas de

vodca ou tequila no fim de semana. S no bebo s segundas-feiras

porque quero dar uma recuperada no corpo", diz o jovem, que estima

gastar R$ 1 mil por ms apenas com bebidas alcolicas.

Campanhas educativas. Para especialistas, a nica maneira de afastar

crianas do lcool criando campanhas de conscientizao especficas

para essa faixa etria e oferecendo mais servios especializados de

tratamento. "No adianta entrar de sola na profilaxia se no houver como

marcar uma consulta com um mdico psiquiatra na rede pblica, por

exemplo", diz Galvo.

Essa uma das principais bandeiras do secretrio de Estado da Sade,

Giovanni Guido Cerri: combater o consumo de lcool entre crianas e

adolescentes por meio de campanhas educativas, feitas em parceria com

a Secretaria de Educao.

Uma das aes ser a realizao de blitze em bares, danceterias e

restaurantes.

Relatrio recente da OMS afirma que "o consumo de lcool provoca

grandes problemas de sade pblica". O produto a quinta causa de morte

prematura e de incapacidade no mundo todo e provoca 4,4% das doenas em

todo o planeta. Em geral, o consumo de lcool a terceira maior causa de

doenas nos pases desenvolvidos, e a primeira entre os homens nos pases em

desenvolvimento com taxas de mortalidade baixas. Por tipos de patologias, o

efeito nocivo do lcool se relaciona com os transtornos neuropsiquitricos (entre

eles, o alcoolismo), que somam 34,3% das doenas e mortes ligadas a essehbito. Alm desses problemas, o lcool est estritamente ligado a acidentes de

trnsito, queimaduras, afogamentos e quedas (25,5%), alm de se relacionar ao

suicdio (11%), cirrose heptica (10,2%), s doenas cardiovasculares (9,8%) e

ao cncer (9%). Se apenas as mortes forem consideradas, as trs categorias

principais ligadas ao lcool so os acidentes (25%), as doenas cardiovasculares

(22%) e o cncer (20%).

As intervenes sugeridas pela OMS para o enfrentamento do problema

incluem a formulao e implementao de polticas de controle do lcool; reforoda liderana, coordenao e mobilizao dos parceiros; estmulo


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consciencializao e ao comunitria; educao do pblico a partir da

informao; melhoria da resposta do setor da sade; e reforo dos sistemas de

informao estratgica, vigilncia e investigao. Incluem, ainda, a aplicao dasleis para a conduo sob o efeito do lcool e as medidas para combat-la; a

regulamentao da comercializao do lcool; a abordagem ao acesso, oferta e

preo do lcool; o combate produo ilegal e informal de bebidas alcolicas; e o

aumento da mobilizao e destinao de recursos governamentais ou privados.

A estratgia da OMS define, ainda, como fundamental a realizao de

monitoramento e vigilncia no apenas de governos, mas tambm de todas as

formas de investigao, no apenas para avaliar a situao e monitorizar as

tendncias nacionais, mas tambm como forma de conscientizao e avaliaodo impacto das medidas polticas adotadas.

Consideramos que a soluo desse grave problema exige a cooperao

entre os diversos Poderes da Repblica. Dado que a questo de relevante e

urgente interesse nacional, os parlamentares signatrios desta proposta, cientes

da complexidade do processo, esperam contribuir para a anlise das causas e

consequncias do problema podendo alavancar importante avano nas polticas

pblicas de combate ao alcoolismo e consequente melhoria de vida dos

brasileiros.Por esses motivos, solicitamos a instaurao desta Comisso

Parlamentar de Inqurito, uma vez que preenchidos os requisitos legais para sua

existncia vlida e inexiste, at a presente data, 5 (cinco) comisses

parlamentares em andamento nesta Casa de Leis a impedir sua imediata

instalao.

Sala das Sesses, em de fevereiro de 2011.

Deputado Vanderlei Macris


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ATO DA PRESIDNCIA

Nos termos da alnea mdo inciso I do art. 17, c/c o inciso II do art.

22, todos do Regimento Interno, esta Presidncia decide constituir Comisso

Especial para efetuar estudo sobre as causas e consequncias do

consumo abusivo de lcool entre cidados brasileiros e, especialmente, as

razes que determinam o aumento exponencial do consumo dessa

substncia nos ltimos cinco anos, e

RESOLVE

I designar para comp-la, na forma indicada pelas Lideranas, os

Deputados constantes da relao anexa;

II convocar os membros ora designados para a reunio de

instalao e eleio, a realizar-se no dia 27 de abril, quarta-feira, s 14h30,

no Plenrio 07 do Anexo II.

Braslia, 26 de abril de 2011.

MARCO MAIA

Presidente da Cmara dos Deputados


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Comisso Especial para efetuar estudo sobre as causas e

consequncias do consumo abusivo de lcool entre cidados brasileiros e,

especialmente, as razes que determinam o aumento exponencial do consumodessa substncia nos ltimos cinco anos.

Presidente: Geraldo Resende (PMDB/MS)

1 Vice-Presidente: Jesus Rodrigues (PT/PI)

2 Vice-Presidente: Mandetta (DEM/MS)

3 Vice-Presidente: Aline Corra (PP/SP)

Relator: Vanderlei Macris (PSDB/SP)

TITULARES SUPLENTESPT

Jesus Rodrigues PT/PI Domingos Dutra PT/MAPaulo Pimenta PT/RS Emiliano Jos PT/BAReginaldo Lopes PT/MG Henrique Fontana PT/RS1 vaga 1 vaga

PMDBGeraldo Resende PMDB/MS Alberto Filho PMDB/MALeandro Vilela PMDB/GO Darcsio Perondi PMDB/RS

Marllos Sampaio PMDB/PI Solange Almeida PMDB/RJNilda Gondim PMDB/PB (Deputado do PSC ocupa a vaga)

PSDBFernando Francischini PSDB/PR Bruno Arajo PSDB/PEVanderlei Macris PSDB/SP Joo Campos PSDB/GOVaz de Lima PSDB/SP 1 vaga

PPAline Corra PP/SP Afonso Hamm PP/RSToninho Pinheiro PP/MG Jos Linhares PP/CE

DEMMandetta DEM/MS Efraim Filho DEM/PBProfessora Dorinha Seabra RezendeDEM/TO

PRPaulo Freire PR/SP Anthony Garotinho PR/RJRonaldo Fonseca PR/DF (Deputado do PTC ocupa a vaga)

PSBGivaldo Carimbo PSB/AL Keiko Ota PSB/SP

Pastor Eurico PSB/PE 1 vaga
http://www.camara.gov.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=528183http://www.camara.gov.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=530065http://www.camara.gov.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=530194http://www.camara.gov.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=530046http://www.camara.gov.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=520124http://www.camara.gov.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=530108http://www.camara.gov.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=530108http://www.camara.gov.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=520124http://www.camara.gov.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=530046http://www.camara.gov.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=530194http://www.camara.gov.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=530065http://www.camara.gov.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=528183


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PDTSueli Vidigal PDT/ES 1 vaga

Bloco PV, PPSDr. Aluizio PV/RJ Carmen Zanotto PPS/SCPTB

Jos Augusto Maia PTB/PE 1 vagaPSC

Marcelo Aguiar PSC/SP Erivelton Santana PSC/BAvaga doPMDB

Pastor Marco Feliciano PSC/SPPC do B

Joo Ananias PCdoB/CE Chico Lopes PCdoB/CEPRTB

Aureo PRTB/RJ Vinicius Gurgel PRTB/APPRB

Edivaldo Holanda Junior PTC/MA-vaga do PR

Suporte administrativo e tcnico

- Secretria: Helosa Pedrosa Diniz.

- Consultor Legislativo: Gustavo Silveira Machado.

.
http://www.camara.gov.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=533130http://www.camara.gov.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=533130


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III ROTEIRO DE TRABALHO DA COMISSO

1) As reunies e as audincias pblicas da Comisso foram realizadas sempre

s teras-feiras, com incio s 14h30. As audincias pblicas externas foram

realizadas s quintas-feiras.

2) As audincias pblicas foram realizadas com a presena de interlocutores de

instituies pblicas, empresrios, ONGs, grupos de apoio e da sociedade civil

em geral, divididas em linhas de estudo:

a) causas do aumento do consumo de bebidas alcolicas;

b) impacto na sociedade;

c) comercializao;

d) publicidade;

e) consequncias violncia contra a mulher, a criana e o idoso;

f) consequncias no trnsito;

g) preveno;

h) tratamento.

3) Com o objetivo de conhecer experincias e realidades das diferentes regiesdo pas, realizaram-se audincias pblicas em capitais representativas de cada

regio.


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IV CALENDRIO DAS REUNIES

3/5/2011 Discusso e aprovao do Plano de Trabalho

10/5/2011 Reunio de trabalho e aprovao de requerimentos

17/5/2011 Reunio Deliberativa Ordinria



7/6/2011 Audincia Pblica

14/6/2011 Reunio Deliberativa Ordinria28/6/2011 Reunio Deliberativa Ordinria

30/6/2011 Audincia Pblica Externa Mato Grosso do Sul



11/8/2011 Audincia Pblica Externa So Paulo


20/9/2011 Audincia Pblica26/9/2011 Audincia Pblica Externa Cear






Obs.: Informaes detalhadas sobre as reunies da Comisso podem seracessadas no endereo eletrnico http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/bebidas-alcoolicas.
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/bebidas-alcoolicashttp://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/bebidas-alcoolicashttp://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/bebidas-alcoolicashttp://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/bebidas-alcoolicashttp://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/bebidas-alcoolicashttp://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/bebidas-alcoolicashttp://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/bebidas-alcoolicas


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V RESUMO DOS DEPOIMENTOS REALIZADOS NA CMARA

DOS DEPUTADOS (POR ORDEM CRONOLGICA DE OITIVA)

Esse item apresenta a sntese dos depoimentos realizados

em Braslia. Os depoimentos realizados nas visitas realizadas pelos membros da

Comisso Especial a estados selecionados sero apresentadas no item IV deste

relatrio.

REUNIO DE 24/5/2011

DR. RONALDO LARANJEIRA - Professor da Universidade Federalde So Paulo e Coordenador do Dept de DependnciaQumica da Associao Brasileira de Psiquiatria.

O Brasil:

em comparao com as outras naes, est em uma situao

intermediria quando se avaliam os danos causados pelo tabaco e pelas drogas

ilcitas, mas entre os mais prejudicados quanto aos danos causados pelo abuso

de lcool; o quarto mercado mundial para bebidas destiladas;

segundo pesquisa realizada em 143 cidades, na populao h 48% de

abstmios, 14% de bebedores infrequentes, 15% de bebedores menos

frequentes, 15% de bebedores frequentes e 9% de bebedores frequentes

pesados;

6% de todas as bebidas alcolicas so consumidas por menores de 18

anos e 40% por jovens de 18 a 29 anos.

A Organizao Mundial da Sade (OMS), com base em experincias em

outros pases, recomenda:

polticas direcionadas disponibilidade: aumento do preo mediante

taxao;

polticas direcionadas ao acesso fsico do lcool: reduzir a densidade de

pontos de venda; restringir horas e dias de venda; fiscalizar a idade mnima dos

compradores; responsabilizar criminalmente vendedores que descumprirem a lei.

focar em contextos sociais especficos (beber e dirigir): trabalhar napercepo do risco, na punio e no tratamento dos casos;


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implementar mudanas no clima social (restries ou proibio da

publicidade; campanhas na mdia; educao nas escolas; informaes nos

rtulos); fazer intervenes direcionadas ao individuo: cuidados primrios de

sade (intervenes breves), organizao de servios especializados.

Prope-se tambm um sistema mais rigoroso de concesso de licenas

para venda de bebidas.

DR. VALDI CRAVEIRO BEZERRA - Representante da SociedadeBrasileira de Pediatria

O II Levantamento Domiciliar Sobre o Uso de Drogas Psicotrpicas no

Brasil, realizado em 2005, evidenciou que o lcool a droga mais difundida no

pas, tanto no tocante ao uso na vida quanto no tocante ao uso abusivo e

dependncia, inclusive entre os adolescentes. No entanto, a percepo do

problema menor do que com drogas ilegais.

O consumo de lcool est associado a 29% das mortes de

adolescentes, e causa mais mortes em adolescentes que o somatrio de todas as

outras drogas.

Os acidentes automobilsticos fatais so duas vezes mais frequentesentre jovens de 16 a 20 anos do que entre maiores de 21.

Fatores associados com consumo e dependncia em adolescentes:

baixo nvel socioeconmico;

lares uniparentais;

ausncia de regras claras contrrias ao uso de lcool;

uso de lcool pelos pais;

uso de lcool pelos pares; antecedentes de alcoolismo na famlia.

A influncia dos pais mais determinante no consumo pesado de lcool

do que o ambiente.

Transtorno de Conduta (TC) na infncia preditor para uso de lcool na

adolescncia.

Os transtornos mentais surgem na infncia e precedem a adio a

drogas.

H relao positiva entre a propaganda e apreciao pela marca dabebida, a exposio e consumo de lcool.


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A preveno e o tratamento do alcoolismo em jovens dependem de:

identificao e interveno precoces (incluindo transtornos de

temperamento considerados incuos, como Transtorno do Dficit de Ateno comHiperatividade [TDAH], TC, Transtorno Opositor Desafiador etc.);

aplicar tratamento aos pais e responsveis;

impedir propagandas de substncias nocivas sade e ao

desenvolvimento biopsicossocial.

A atual estrutura do sistema de tratamento de doenas mentais baseado

em Centros de Ateno Psicossocial (CAPs) ineficaz e mal orientada.

REUNIO DE 31/5/2011

DR. ROBERTO JOS BITTENCOURT, Mdico especialista emsade pblica e Professor da Universidade Catlica deBraslia

As linhas de ao a serem seguidas esto contidas no documento

elaborado em 2007 pela OMS e pela OPAS (Organizao Pan-americana de

Sade) lcool e Sade Pblica nas Amricas.

Segundo o documento citado:

os pases americanos superam as estatsticas mdias globais em

consumo de lcool e nos problemas relacionados;

o consumo excessivo episdico (cinco ou mais doses de bebidas com

o equivalente a mais de 10 gramas de lcool puro) o padro de consumo dos

jovens, e est relacionado a violncia urbana, acidentes de carro, gravidez no

desejada e doenas sexualmente transmitidas; o consumo de lcool nas Amricas comea aos 10 anos, e mais

consumido que todas as drogas ilcitas reunidas;

em 2002 estima-se que houve 69 mil mortes evitveis em jovens de 15

a 29 anos.

O indivduo que comea a consumir lcool na adolescncia tem

probabilidade quatro vezes maior de desenvolver dependncia qumica.

Em pesquisa realizada com 800 estudantes de nvel secundrio em sete

escolas privadas de SP 25% dos adolescentes relataram um caso de ConsumoExcessivo Episdico nos 30 dias anteriores a pesquisa.


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H excessiva facilidade para menores adquirirem bebidas alcolicas.

Pesquisa brasileira (2000) em 865 vtimas de acidentes de trnsito

encontrou a presena de lcool em 61% da amostra, em 16,6%, a alcoolemia foiacima de 0,6g/L, o limite legal.

Segundo o IPEA, o custo econmico relacionado com as leses por

acidentes de trnsito em 2006 foi de US$ 9,9 bilhes, dos quais cerca de 30%

causados por consumo de bebidas alcolicas.

O lcool representa de 90 a 95% das admisses psiquitricas

relacionadas com uso de substncias qumicas.

O relatrio da OMS/OPAS lista nove medidas para conter o consumo de

lcool que mostraram evidncias de impacto positivo:

1) Elevar a idade mnima para consumo legal.

2) Restringir a disponibilidade mediante controle da produo e venda.

3) Restringir a venda de bebidas alcolicas em determinados dias, horas

e lugares.

4) Aumentar preos e impostos sobre as bebidas.

5) Melhorar a efetividade da fiscalizao sobre a embriaguez ao volante.

6) Adotar aes proativas na ateno primria em sade, utilizando

inquritos para identificar pacientes em risco.

7) Limitar a publicidade e o patrocnio de eventos.8) Restringir o consumo de bebidas alcolicas em locais pblicos

9) Fortalecer as aes nas famlias e comunidades, com foco no

tratamento, preveno e reabilitao dos pacientes em risco e os pacientes

sabidamente dependentes qumicos, e ampliar as aes de capacitao de

recursos humanos sobre o tema.

SR. WALTER COUTINHO, Consultor e especialista emdependncia qumica.

O alcoolismo no fenmeno recente. uma doena gentica ainda no

esclarecida, um problema de sade e no de polcia. Ningum dependente

porque quer.

O lcool metabolizado pela enzima desidrogenase alcolica, que

pouco ativa no propenso ao alcoolismo, gerando outras substncias diferentes

que estimulam o centro cerebral da recompensa.


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Na populao brasileira estima-se haver 12,3% de alcolatras, cerca de

22 milhes, um problema que geraria um prejuzo da ordem de 7% do Produto

Interno Bruto.Para atender a esse universo, existem somente cento e oitenta e seis

CAPS (Centros de Ateno Psicossocial) no pas. Porm os CAPS deveriam

realizar o tratamento de desintoxicao e no o fazem. O alcoolista crnico que

interrompe o consumo de lcool sofre intensa sndrome de abstinncia, que

necessita tratamento intensivo.

Mesmo aps parar de beber, o alcoolista precisar ser acompanhado por

toda a vida, o que o governo no tem condies de oferecer. Nos CAPS era

previsto que a internao inicial de seis dias seria feita em parceria com os

Alcolicos Annimos (AA), que aps a desintoxicao continuariam o

acompanhamento. No foi feito. Nenhum tratamento de alcoolista sem o apoio do

AA ter sucesso, e o custo para o Estado zero.

Estudo realizado em Santa Catarina e no Esprito Santo revelou que 17%

das recuperaes de alcolatras ocorridas foram feitas em clnicas e centros

comunitrios, contra 59% pelo AA e somente 14% pelo governo.

H a questo da publicidade. Os produtores de cerveja esto entre os

maiores anunciantes, e mesmo a frase beba com moderao encerra uma

ordem para beber. E o alcolatra no consegue beber com moderao.A preveno baseia-se na conscientizao, que deve ocorrer desde tenra

idade. Deveria haver nas escolas uma disciplina de cuidados com a sade.

O Ministrio da Sade gastou, em 2010, 198 milhes de reais em

publicidade, principalmente sobre a pandemia inexistente de gripe suna, mas

negligencia a necessidade de conscientizao sobre a doena alcolica.

DRA. PAULINA VIEIRA DUARTE, Diretora da Secretaria Nacionalde Polticas sobre Drogas SENAD

Segundo dados da OMS, (Global status report on alcohol and health,

2011) o consumo de lcool sob a forma de bebida no Brasil o coloca em situao

intermediria, sendo menor ou bem menor que na grande maioria das naes

europeias. Alm disso, nos anos estudados (2001 a 2005) o consumo no pas

manteve-se estvel.

Na exposio apresentaram-se dados do I Levantamento Nacional SobrePadres de Consumo de lcool na Populao Brasileira (2007), feito em 143


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cidades, do I Levantamento Nacional sobre o Uso de lcool, Tabaco e outras

drogas entre Universitrios das 27 capitais brasileiras e do VI Levantamento

Nacional sobre o Consumo de Drogas entre Estudantes do Ensino Fundamental eMdio da Rede Pblica e Privada nas Capitais Brasileiras. As concluses mais

importantes para os trabalhos da Comisso foram:

52% dos brasileiros acima de 18 anos bebem pelo menos uma vez ao

ano, sendo 65% dos homens e 41% das mulheres.

Entre os adultos que bebem:

11% bebem todos os dias

28% consomem bebida alcolica de 1 a 4 vezes por semana

Os jovens de 18 a 24 anos so os maiores bebedores

Entre os universitrios:

25% relataram pelo menos um episdio de binge(beber pesado) nos

30 dias anteriores entrevista, e 36% nos ltimos 12 meses.

O uso abusivo de lcool maior que entre a populao geral, ms o

risco de desenvolvimento de dependncia menor

Estudantes do ensino fundamental e mdio relataram uso (no ano):

lcool, 42,4%; tabaco, 9,6%/; solventes, 5,2%; maconha, 3,7%; cocana, 1,8%;

crack, 0,4%.

Comparando os estudos realizados de 1987 a 2010 com estudantes

entre 10 e 12 anos, verifica-se reduo no uso na vida de drogas (16,3% para

7,7%) e marcadamente de lcool (57,9% para 22,1%).

Na comparao entre 2004 e 2010, o uso no ano de lcool entreestudantes do ensino fundamental e mdio decresceu de 63,3% para 41,1%.

Pesquisa sobre consumo de lcool e outras drogas entre motoristas

privados e profissionais do Brasil, feita em parceria com a Universidade Federal

do Rio Grande do Sul (UFRGS) em todas as capitais, num total de 3.398

entrevistas, resultou que:

80,3% dos condutores de automveis bebem at uma vez por ms, e

somente 2,7% quatro ou mais vezes por semana. Os nmeros so semelhantespara nibus, motocicletas e caminhes.


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73% dos condutores de automveis, 79% dos de motos, 71,4% dos

de caminhes e 61,3% dos de nibus relataram pelo menos um episdio de

consumo de 5 ou mais doses nos 12 meses anteriores. 4,8% dos motoristas testaram positivamente para alcoolemia.

Relataram haver dirigido aps beber: 22,4% (automveis), 21.3%

(motos), 9,2% (caminhes), 6,0% (nibus).

Os nmeros de vtimas de acidentes de trnsito nas vias federais

associados ao consumo de lcool foram 498 em 2004, 653 em 2005, 1.032 em

2006, 1.909 em 2007.

Desafios: Ampliar aes de preveno (famlia, escola, comunidades,populaes mais vulnerveis).

Oferecer tratamento de qualidade e reinsero social.

Ampliar Fiscalizao e controle (venda de bebidas alcolicas para

menores, uso de lcool entre motoristas, presena de bares prximos a escolas e

hospitais).

Modernizao Legislativa (PL 2.733/08: nova definio de bebidas

alcolicas: 0,5 GL; restrio de horrio de propaganda das 21 s 6 h tambmpara cerveja e vinho)

REUNIO DE 7/6/2011

DR. ROBERTO TYKANORI KINOSHITA, Coordenador Nacional de

Sade Mental, lcool e outras Drogas, do Ministrio daSade

As drogas lcitas fazem parte do contexto cultural, presentes em

todas as camadas sociais. importante diferenciar os padres de consumo

experimentao, uso e abuso, inclusive para subsidiar modos mais criativos de

interveno com adolescentes.

Pesquisa do VIGITEL feita de 2006 a 2010 aponta para estabilizao

do uso abusivo de lcool entre homens e um crescimento gradual entre mulheres.

Segundo estudo da mortalidade por doena associado ao uso delcool no Brasil de 2000 a 2006 SVS/Sade Brasil 2007:


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Taxa padronizada nacional passou de 10,70 bitos por 100.000

habitantes em 2000 para 12,64 em 2006.

Houve crescimento do percentual de mortes relacionadas ao lcoolno sexo masculino.

Taxa padronizada nacional no sexo masculino cresceu de 19,40

bitos/100 mil hab em 2000 para 22,86 em 2006.

Taxa padronizada nacional no sexo feminino foi em mdia 8 vezes

menor.

Faixa etria dos 30 ao 59 anos apresentou maior proporo de

bitos.

Observou-se tendncia de crescimento das taxas de mortalidade a

partir de 40 anos.

Doenas do fgado respondem por 53,9% do total de bitos causados

por doena relacionadas ao lcool

Transtornos mentais so a causa bsica de 41,1% dos bitos

causados por doena relacionadas ao lcool.

Segundo a Pesquisa Nacional de Sade Escolar PeNSE 2009, feita

com adolescentes de 13 a 15 anos, estudantes do 9 ano em todas as capitais

brasileiras, 71,4% experimentaram lcool, 24,2% tabaco e 8,7% drogas ilcitas;27,3% consomem lcool contra 6,3% que consomem tabaco. Dos que

consumiram lcool, 19,3% compraram no comrcio.

Polticas pblicas sobre lcool:

Grupo de Trabalho Interministerial (2003), coordenado pelo MS:

Discusso com diferentes setores governamentais e no-governamentais gerou

conjunto de 53 recomendaes que foram a base para a Poltica Nacional sobre o

lcool (2007)

Principais linhas de ao da PNA: restrio do acesso; ampliao doacesso ao tratamento no SUS; campanhas de informao e sensibilizao; aes

no binmio lcool e trnsito (Lei Seca); capacitao de profissionais da rede

bsica sade e da segurana pblica; regulamentao da propaganda de bebidas

alcolicas.

Eixos estratgicos para implementao da Rede de Ateno

Psicossocial (RAPS): 1 ampliao do acesso Rede de Ateno Integral de

Sade aos usurios de lcool, crack e outras drogas; 2 qualificao da Rede de

Ateno Integral de Sade; 3 aes Intersetoriais para reinsero social e


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reabilitao; 4 aes de preveno e de reduo de danos; 5

operacionalizao da rede.

Dispositivos da RAPS:1 - Componentes da rede de ateno Integral de sade: Ateno

bsica (UBS, NASF, consultrios de rua); Urgncia e emergncia (SAMU, UPA);

Enfermarias psiquitricas/lcool e drogas em hospital geral; Centros se Ateno

Psicossocial (CAPS); Casas de Acolhimento Transitrio (CAT); Equipes de apoio

s CTs.

2 - Componentes suplementares: Centros de Referncia Especializada

em Assistncia Social (CREAS); Centros de Referncia em Assistncia Social

(CRAS); Comunidades Teraputicas (CT).

Aes para qualificao da rede de ateno:

Programa Nacional de Reorientao da Formao Profissional em

Sade - Pr-Sade

Programa de Educao pelo Trabalho para a Sade (PeT/Sade

Mental)

Programa de Apoio Formao de Mdicos Especialistas em reas

Estratgicas PRO-RESIDNCIA

Universidade Aberta do SUS UNA-SUS Programa Telessade-Brasil

Centros Regionais de Referncia para formao permanente dos

profissionais

Escola de Supervisores Clnicos-Institucionais

Escola de Reduo de Danos

Aes Intersetoriais para Reinsero social, conjuntas com MDS, MT,

Minc, Esportes: Moradia Social; gerao de trabalho e renda/cooperativismosocial.

Linhas de ao possveis: restringir reas de consumo; processo

criminal para quem vende bebida para menores de idade; proibio de

propaganda de bebida ou maior restrio; maiores punies para direo

perigosa; estabelecimento de indenizao para causador de acidentes sobre

efeito de lcool.


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DRA. ANA CECLIA ROSELLI MARQUES, Mdica Psiquiatra epesquisadora da Unidade de lcool e Drogas (UNIAD) daUniversidade Federal de So Paulo

Polticas para o lcool e outras Drogas devem promover um balano

entre a reduo da oferta (produo e suprimento), mediante leis, normas e

fiscalizao e a reduo da demanda (preveno e tratamento), agindo nos

comportamentos de risco e no controle social.

Abordagem Ecolgica do Ser Humano: o Indivduo e o contexto;

comportamentos de risco; demanda e suprimento de cada droga; epidemiologia e

outros indicadores.

Estratgias populares, mas inefetivas:

Educao sobre drogas nas escolas

Poucas campanhas nacionais sobre beber e dirigir

Pouca informao sobre outros danos

Motoristas designados e servios de transporte para pessoas

embriagadas em festas promovidas/patrocinadas pela indstria

Cdigos definidos pela indstria, como por exemplo, as prticas a

serem assumidas nos bares, ou mensagens junto s propagandas

Medidas que foram efetivas em reduzir danos:

Aumento do preo

Taxao sobre o produto/licenas para venda

Fechamento de bares mais cedo: experincias de sucesso em

Diadema e Paulnia (SP) com reduo da mortalidade e da violncia em 50%,

sem aumento da violncia domstica

Check points com bafmetro

Banimento da propaganda Aumento da idade mnima para compra

Restrio da densidade dos pontos de venda

Treinamento de garons

Alcoolemia mais baixa ou zero

Sistema gradual de obteno da carteira de motorista para novatos e

suspenso efetiva da carteira

Pressupostos da poltica assistencial:


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A dependncia de drogas uma doena crnica, recorrente e

complexa, que atinge o indivduo como um todo, mas tratvel.

Como a dependncia uma sndrome produzida por determinantesbiolgicos e psicossociais, e assim deve ser o tratamento, intervindo em todos os

determinantes necessrios para a estabilizao da doena.

No existe tratamento nico e sim, um projeto teraputico

individualizado, fundamentado nas melhores prticas, comprovadas

cientificamente.

O tratamento deve ser aplicada por uma equipe multidisciplinar.

Na fase inicial do tratamento o indivduo precisa ser submetido a um

processo de desintoxicao, a fim de que seja elucidado seu diagnstico e seja

planejado o seu projeto teraputico.

A dependncia de drogas cursa com outras morbidades: em mdia,

50% dos dependentes apresentam transtornos mentais e de comportamento, e

60% apresentam complicaes clnicas. Todas devem ser tratadas.

A famlia do dependente precisa de tratamento concomitante.

A cognio do dependente est modificada pela doena e portanto, a

entrevista motivacional precisa ser aplicada continuamente ao longo de todo o

tratamento.

A abstinncia a meta desejvel e aquela que produz um melhordesfecho.

A fissura um dos sintomas que mais dificultam a manuteno da

meta e, portanto, deve ser o alvo desde o incio do tratamento.

O tratamento composto por uma fase de desintoxicao, outra de

aquisio e a seguir, aplica-se a de manuteno e de seguimento, todas de igual

importncia.

A interveno comportamental aquela que produz os melhores

resultados, principalmente se associada farmacoterapia. O tratamento no precisa ser voluntrio para ser efetivo.

95% dos dependentes podem ser tratados em regime ambulatorial,

com bom desfecho se o tratamento disponvel for baseado em evidncias

cientficas.

O dependente tem direito sade com qualidade, o que significa a

assistncia disponvel.

O tratamento da dependncia, como de qualquer doena crnica,

deve ser prioridade de todos os governos.


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O tratamento deve atingir as populaes especiais com igualdade,

universalidade, integralidade e incluso das especificidades necessrias para a

obteno de bons resultados. O direito sade com qualidade deve ser informado para a

comunidade.

A assistncia uma responsabilidade do Estado e de suas

instituies, cujas aes devem respeitar o SUS e a rede.

A ateno primria deve realizar a triagem, intervir e monitorar diante

de casos de uso frequente, problemtico, pesado e de abuso, assim como

encaminhar para tratamento especializado os usurios com risco de dependncia.

A ateno secundria deve assistir de forma especializada os casos

de dependncia, aplicando as melhores prticas disponveis, aquelas baseadas

em evidncias cientficas, e avaliando o resultado.

A ateno terciria deve disponibilizar recursos de alta complexidade

para um transtorno complexo.

A realidade atual:

O Ministrio da Sade criou em 2002 os Centros de Ateno

Psicossocial lcool e Drogas (CAPSad) e os colocou em posio central na

assistncia para AD. Em 2004, criou-se comit de especialistas para elaborar uma Poltica

para o lcool.

Avaliao feita dos CAPS pelo Conselho Regional de Medicina de

So Paulo (disponvel no endereo eletrnico

http://www.cremesp.org.br/library/modulos/publicacoes/pdf/avaliacao_dos_centros

_atencao_psicossocial_caps_estado_sao_paulo_2010.pdf) concluiu que o modelo

baseado em CAPS sofre de diversos problemas, sendo claramente irresolutivo.

Experimentos piloto no estado de So Paulo criaram modelo deAmbulatrios de Especialidades Mdicas aplicado Psiquiatria, com participao

dos Departamentos de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de

So Paulo (FMUSP), Universidade Federal de So Paulo (UNIFESP), Faculdade

de Cincias Mdicas da Santa Casa de So Paulo (FCM Santa Casa),

Universidade de Santo Amaro (UNISA), Conselho Regional de Medicina de So

Paulo (CREMESP) e MPESP.

Objetivos:

Otimizar o atendimento a pacientes com transtornos mentais gravesrecm-sados de internao.
http://www.cremesp.org.br/library/modulos/publicacoes/pdf/avaliacao_dos_centros_atencao_psicossocial_caps_estado_sao_paulo_2010.pdfhttp://www.cremesp.org.br/library/modulos/publicacoes/pdf/avaliacao_dos_centros_atencao_psicossocial_caps_estado_sao_paulo_2010.pdfhttp://www.cremesp.org.br/library/modulos/publicacoes/pdf/avaliacao_dos_centros_atencao_psicossocial_caps_estado_sao_paulo_2010.pdfhttp://www.cremesp.org.br/library/modulos/publicacoes/pdf/avaliacao_dos_centros_atencao_psicossocial_caps_estado_sao_paulo_2010.pdfhttp://www.cremesp.org.br/library/modulos/publicacoes/pdf/avaliacao_dos_centros_atencao_psicossocial_caps_estado_sao_paulo_2010.pdf


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Complementar e fortalecer o atual sistema de atendimento em sade

mental (CAPS).

Oferecer referncia de atendimento para pacientes com transtornosmentais atendidos em UBS, CAPS, NASF e Ceccos.

Manter intercmbio tcnico com os Departamentos de Psiquiatria das

universidades paulistanas.

DR. PAULO DE ABREU LEME, Mdico e escritor

Consumo de lcool diferente da doena do alcoolismo, que uma

enfermidade primria, crnica, ligada hereditariedade e progressiva (sem

retorno).

A doena do alcoolismo atinge 10 a 12% da populao, e causa de,

entre outros, acidentes de trabalho, acidentes de trnsito, internaes

hospitalares e invalidez.

Portadores de doena do alcoolismo (DA) metabolizam o lcool

incompletamente, devido ausncia da enzima desidrogenase do aldedo actico

(E2); como consequncia, h ativao do sistema reticular ascendente e perda da

realidade externa.

A DA compreende o indivduo, o lcool e a predisposio orgnica, e

se instala em fases: 1) fase de tolerncia; 2) fase de adaptao celular; 3) fase de

dependncia.

O tratamento da DA deve incluir: abordagem; desintoxicao;

desabituao; informao; recuperao. O futuro da preveno e tratamento da DA depende de melhor

informao para combater o preconceito existente, o que necessita de programas

de esclarecimentos e fontes de recursos financeiros, obtenveis por meio de

taxao das companhias que obtm lucro com a venda do lcool.


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DRA. MARIA LUCI PORTO, representante da AssociaoAlcolicos Annimos

O AA originou-se em um encontro entre um corretor de valores e ummdico, em 10 de junho 1935, e hoje est em 175 pases, com 60.000 grupos em

funcionamento. No Brasil, atua h 64 anos, e em Braslia 44 anos. No se cobra

taxa, no h influncia poltica nem religiosa. Baseia-se na compreenso e apoio

mtuos, na convico de que o indivduo capaz de recuperar-se, e utiliza um

processo de 12 passos, 12 princpios, 12 tradies e 12 conceitos.

REUNIO DE 14/6/2011

DR. JUBERTY ANTNIO DE SOUZA, Mdico Psiquiatra e professorda Faculdade de Medicina da Universidade Federal do MatoGrosso do Sul

A populao indgena no Brasil era em 1500 de 4.000.000

pessoas; em 1970 de 100.000 pessoas e em 2000 de 700.000 pessoas.

Doena a interrupo, cessao ou distrbio da funo do corpo,

sistema ou rgo, caracterizada por no mnimo dois dos seguintes critrios: 1)

agente etiolgico reconhecido; 2) grupo identificvel de sinais ou sintomas; 3)

alteraes anatmicas ou psicopatolgicas.

Entre as doenas que afetaram os povos indgenas e contriburam

para a reduo de sua populao esto gripe, sarampo, caxumba, infeces

respiratrias secundrias, treponematoses, tuberculose, infestaes e o

alcoolismo.

H entre os indgenas uma percepo de que h doenas de ndio,que devem ser tratadas com remdio de ndio em conformidade com sua

medicina tradicional, incluindo rituais e recursos vegetais e animais, e doenas

de no ndio (branco), a serem tratadas com remdio de branco, os recursos da

biomedicina.

A compreenso do adoecimento:

Causalidade: ligao com as divindades; desobedincia ou

obedincia s normas; feitiarias; ataques de espritos humanos; invaso de

corpos por elementos externos.


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Significado: castigo; prova; rito de passagem.

A compreenso do tratamento:

No xamanismo (medicina tradicional) o sucesso significa

reconhecimento; o fracasso significa castigo (morte).

A biomedicina de difcil aceitao, mesmo para as etnias com muito

tempo de contato

O alcoolismo encontra-se em todas as etnias conhecidas.

considerada uma doena de branco.

Cerveja e vinho no so consideradas bebidas alcolicas.

Perspectivas:

Acesso a informao de boa qualidade e de forma adequada

No imposio da biomedicina a priori

Preparao dos profissionais que atuam na rea

Criao de carreira para os mdicos que atuam especificamente

nesta rea.

Diretrizes:

Considerar o alcoolismo como doena crnica

Identificar quadros agudos que necessitem de interveno

imediata

Proposio de aes de aspecto imediato

Proposio de aes de evoluo progressiva e gradativa

Educao continuada Aes que preservem a identidade

Tratamento da doena crnica:

Estar sempre disposto a recomear

Estimular mesmo as pequenas vitrias

Reconhecer as iniciativas culturais (busca e estudo da medicina

tradicional, ressignificncia, estimular a convivncia com as diferenas)

Estimular sempre


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Respeitar os aspectos religiosos

Tanto quanto possvel usar o esporte

No ignorar as comorbidades

Quadros agudos: embriaguez; embriaguez patolgica; sndrome

de abstinncia; paranoia alcolica; delirium tremens

DRA. FABIANE VICK, Psicloga responsvel tcnica da SadeMental Indgena do Distrito Sanitrio Especial Indgena doMato Grosso do Sul

Exposio sobre a situao da sade mental nas aldeias do Estado de

Mato Grosso do Sul (MS).

O MS tem a 2 maior populao indgena do pas: 70.000 indgenas,

distribudos entre 8 etnias, 6 lnguas, 75 aldeias, 15 Plos-Base e 37 EMSI

(Equipes Multiprofissionais de Sade Indgena).

Entre os ndios, 25% dos bitos gerais se do por causas externas

(suicdio, homicdio, violncia, alcoolismo, drogas)

Segundo a Comisso Permanente de Investigao e Fiscalizao

das Condies de Trabalho de Mato Grosso do Sul (CPIFCT-MS), at o final do

ano de 2012, cerca de 8.000 indgenas estaro desempregados devido a

mecanizao nas usinas sucro-alcooleiras do Estado do MS.

Rituais e festas indgenas utilizavam bebidas resultantes da

fermentao de milho ou mandioca, com baixo teor alcolico. Hoje o consumo

dessas bebidas foi substitudo pelo de aguardente.

Registra-se tambm consumo crescente de maconha, cocana,herona, pasta base, cola de sapateiro e crack.

Taxa de Mortalidade Especfica por suicdio:

Brasil 4,7/100.000 (2007)

MS 8,1/100.000 (2007)

DSEI/MS 64,44/100.000 (2010)

Taxa de Mortalidade Especfica por homicdio:

Brasil 25,5/100.000 (2007)


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MS 30,5/100.000 (2007)

DSEI/MS 55,12/100.000 (2010)

Houve 221 episdios notificados de violncia de maio a dezembro de

2010, 185 de natureza fsica e 36 de natureza sexual. 83% dos agressores

estavam sob efeito de bebida alcolica e 13% sob efeito de outras drogas.

Atividades comunitrias com vistas a

preveno/promoo/interveno/reduo de danos (grupos, palestras, oficinas,

rodas de conversa) totalizam uma mdia anual de 4.700 participantes;

atendimentos Individuais (aconselhamentos, acompanhamentos e orientaes

psicossociais) totalizam uma mdia anual de 4.800 intervenes breves.

Os problemas relacionados sade mental na populao indgena

de Mato Grosso do Sul, vm aumentando de forma significativa.

As aes realizadas pelas EMSI (ateno bsica) no so

suficientes.

Existe uma grande influncia dos determinantes sociais na sade; h

extrema necessidade de maior investimento de aes voltadas para a segurana

pblica e policiamento dentro das aldeias, educao, alimentao, habitao,

emprego e gerao de renda, esporte, cultura e lazer, alm de projetos que visammelhoria na qualidade e perspectiva de vida dos indgenas, bem como, de

respostas de outras polticas pblicas voltadas para essa populao.

necessria intensificao das aes da Fundao Nacional do

ndio (Funai), Ministrio Pblico e rgos da Segurana Pblica frente a questo

de lcool e drogas, alm de incentivar as organizaes indgenas e as lideranas

a adotarem medidas para minimizar a entrada e o consumo de bebidas alcolicas

e drogas nas comunidades.

Deve-se tambm estreitar parcerias e vnculos com a rede hospitalar,

a rede de ateno especializada dos municpios e servios de sade para

referncias.


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DR. PAULO EUGNIO CLEMENTE Antroplogo, daCoordenadoo Geral de Promoo dos Direitos Sociais daDiretoria de Promoo ao Desenvolvimento Sustentvel -

representando o Presidente da FUNAI

So pelo menos 230 povos indgenas e 180 dialetos, sem contar

populaes isoladas, que a Funai busca proteger de contato de acordo com sua

vontade.

Qualidade de ndio passa pelo auto-reconhecimento e pelo

reconhecimento do povo de origem.

novo Estatuto do ndio em discusso.

ndios no necessariamente vivem em terras indgenas.

No Censo de 2010, 817.000 pessoas declararam-se ndios.

Funai trabalha com 4 conceitos: promoo da diferena como fator

positivo; proteo aos direitos; gesto compartilhada da poltica indigenista;

territorialidade.

No h relato de problemas com as bebidas alcolicas tradicionais

fermentadas de mandioca ou milho, usadas em rituais e reguladas por normas

sociais.

Uso incontrolado de bebidas destiladas relacionado com srias

consequncias sociais.

Questo multifatorial com causas coletivas antes que individuais:

insegurana fundiria, presena de estranhos, vulnerabilidade

Necessidade de reforar a parceria entre Funai e Sesai.

Venda de lcool em terras indgenas ilcita.

Dificuldade de fiscalizao devido ao grande nmero e extenso das

terras indgenas.

Diagnstico e tratamento devem passar por atuao tambm dos

prprios indgenas.


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DRA. KARINA PARANHOS, Responsvel pelo programa de sademental do Distrito Sanitrio Especial de Sade Indgena doAlto Solimes

O DSEI do Alto Solimes iniciou em maio de 2009 a implantao

oficial das aes de Sade Mental conforme as Diretrizes em Sade Mental

Indgena da Portaria n. 2.759 de 25 de outubro de 2007.

As aes desenvolvidas incluem:

Orientao / Aconselhamento Ambulatorial

Orientao / Aconselhamento Domiciliar

Orientao / Aconselhamento Hospitalar Orientao / Aconselhamento Casai (Casa do ndio)

Avaliao psicolgica

Triagem social

Encaminhamentos,

Atividades Comunitrias (grupos, oficinas, rodas de conversa,

educao em sade etc.)

Outras atividades (reunies, visitas Institucionais, cursos, palestras,

comemoraes, estudo de casos, entre outros)

Objetivos:

Geral: desenvolver aes de promoo, preveno e reduo de

danos em sade mental indgena.

Especficos: realizar treinamento com as EMSI, implementar

vigilncia epidemiolgica

Resultados:

50 % dos Plos-base treinados;

Interesse da comunidade pelo assunto X Falta de envolvimento na

realizao das aes;

Diviso de grupos de trabalho na comunidade (adolescentes, EMSI,

lideranas/comunidade, pais, escola, igreja, SPI) ;

Realizao do I Seminrio em Sade Mental Indgena, com o Fundodas Naes Unidas para a Infncia (UNICEF);


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Insero de aes de preveno do lcool e drogas como rotina de

trabalho da equipe;

Formao do Comit Binacional Brasil x Colmbia em Sade MentalIndgena;

REUNIO DE 28/6/2011

DR. ORLANDO MOREIRA DA SILVA, Diretor do DepartamentoNacional de Trnsito DENATRAN

Frota brasileira cresce rapidamente, tendo passado os 64 milhes de

unidades em dez/2010, com mais de 54 milhes de condutores habilitados.

Brasil o 5 pas em nmero de acidentes. Em 2008, houve 39.000

bitos e 619.000 vtimas no fatais.

Segundo MPS, despesas anuais de R$3.790.000.000 com

pagamentos de benefcios decorrentes de acidentes em 2010.

145.920 internaes pelo SUS em 2010 com custo de aprox.

R$187.000.000.

Homens so 78,3% das vtimas de trnsito.

Maioria das vtimas de trnsito entre 15 e 59 anos, 47% na regio

Sudeste (SE).

Dos 39.000 bitos ocorridos em 2008, quase 9.000 estavam em

motocicletas.

Segundo pesquisa da UFRJ, 66% dos acidentes ocorrem por falha

humana, 65% em tempo bom, 54% de dia e 72% em retas.

O Cdigo de trnsito brasileiro excelente, tendo contribudo para

queda consistente dos acidentes.

Lei 11.705 estabeleceu alcoolemia zero e imps penalidades mais

severas. Aps queda imediata no nmero de acidentes, houve retorno ao quadro

anterior.

Em 11/5/2011 o Ministrio da Sade e o Ministrio das Cidades

lanaram pacto pela reduo de acidentes de trnsito para os prximos 10 anos


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dcada do trnsito, nos moldes prescritos pela OMS, Est em fase de

detalhamento para ser apresentado na Semana Nacional do Trnsito. Baseia-se

em 5 pilares: fiscalizao, educao, sade, infraestrutura e veculo. A Organizao das Naes Unidas (ONU) fixou como meta reduzir

acidentes e mortes em 50% em dez anos.

Prega-se a criao de Observatrio de Trnsito para reunir todos os

dados e informaes e poder dispor de estatsticas confiveis.

As informaes sobre lcool no trnsito no so plenamente

confiveis.

Fundo Nacional de Segurana e Educao para o Trnsito dispe demuitos recursos para investimento em campanhas.

DR. MAURO AUGUSTO RIBEIRO, Presidente da AssociaoBrasileira de Medicina de Trfego ABRAMET

O lcool isoladamente o principal fator de risco sade pblica,

com uma multiplicidade de efeitos sobre a fisiologia humana.

A intoxicao alcolica um estado de incapacidade funcional

sensitiva, motora e mental com durabilidade varivel, dependente da presena de

lcool o sangue, que est presente mesmo em baixas concentraes de lcool no

sangue (CAS); h variaes de efeito em relao dose at no mesmo indivduo.

Efeitos farmacolgicos do lcool mesmo em baixas concentraes j

aumentam o risco de acidentes:

viso: menor acuidade, campo e viso funcional;

reflexos mais lentos;

discernimento e cognio afetados;

desinibio: comportamentos de risco e menor autocontrole, maior

agressividade;

maior labilidade emocional, afetividade;

menor capacidade de avaliao e tolerncia;

menor habilidade para resolver problemas;


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reduz conscincia, vigilncia e ateno.

Na populao: 40% de abstmios, 35% de bebedores de baixo risco,

20% de bebedores de alto risco e 5% de provveis dependentes.

Condutores com CAS > 0 tem maior risco que CAS = 0; condutores

de 20 a 29 anos maior risco que de 30 ou + com qualquer CAS; adolescentes com

CAS 0,3 g/ l + dois passageiros risco 34 x maior que condutores acima de 30

anos; 29,7% de lcool positivos >0,6g/l tem sinais bvios de embriaguez.

Mesmo com CAS baixa, de 2 dg/l, h:

falso senso de confiana (perigo);

desinibio (comportamento);

diminuio da viso perifrica;

diminuio da viso noturna 25%;

comprometimento da noo de distncia de velocidade e movimento;

alterao leve da coordenao ateno e capacidade de reao.

A presena de lcool na vtima de acidente:

dificulta o diagnstico; predispe a leses mais graves;

impede verbalizao de dor;

agrava doenas crnicas;

provoca reincidncia frequente;

provoca complicaes que dificultam a recuperao;

provoca Interaes medicamentosas, inclusive com anestsicos. Grupo de risco para alcoolismo:

sexo masculino;

jovem de 18 a 24 anos;

baixa classe social;

solteiros ou divorciados;

baixa qualificao profissional;

baixa escolaridade;


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baixa autoestima.

O hbito de beber parte da cultura do jovem ocidental; o consumo

cresce na faixa de 12 a 15 anos.

Baixa idade de incio fator preditivo de problemas relacionados ao

uso lcool em adulto.

O efeito do lcool mais intenso no jovem (viso).

Os adolescentes tendem a fazer uso de lcool de forma pesada

(binge drinking): 4 doses ou mais (sexo feminino), 5 doses ou mais (sexo

masculino)

So estmulos ao consumo: baixo controle social, baixa fiscalizaona via pblica, baixos preos, alta disponibilidade (postos de gasolina)

Prope-se o uso sinrgico das medidas integrantes do arsenal da

Sade no Trnsito:

controle ambiental (comercializao- idade, horrio, locais, impostos,

publicidade, outros);

controle da CAS (fiscalizao da sobriedade, punies e outros);

polticas de educao e tratamento.

INTERVENES BREVES:

ferramenta preconizada pela OMS (30anos);

uso problemtico do lcool;

tratamento direto e indireto;

ideal em ocasies preventivas;

populacional rpida barata;

reduo mudana de padro;

individualizada ps triagem.

No controle da CAS, as punies severas podem ser

contraproducentes; punies mais rpidas reduziram 26%das mortes nos EUA.


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DRA. VILANY MENDES FELIX, Major Mdica do Grupamento deAtendimento de Emergncia Pr-Hospitalar, representandoo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do DF

Trauma principal causa de morte a partir de 6 meses de idade.

Alcoolismo envolvido em todos os tipos de acidentes.

Segundo dados das reas de segurana do GDF, trs anos aps a

Lei seca os nmeros so semelhantes aos de antes de sua publicao.

Acidentes de trnsito so previsveis no tempo e na situao

geogrfica.

A proporo de pessoas alcoolizadas em vtimas fatais de acidentesde trnsito alta tanto entre condutores quanto entre passageiros e pedestres.

Venda de bebidas alcolicas em postos de combustveis fator

importante de agravamento da segurana no trnsito.

Alm das instncias estatais, necessrio que toda a sociedade

comprometa-se com o combate ao alcoolismo, que deve ser considerado

enfermidade de notificao compulsria.

Rachas de rua devem ser combatidos com vigor, bem como o

excesso de velocidade em qualquer lugar, o que uma medida

comprovadamente eficaz.

O trabalho dos socorristas, como o Corpo de Bombeiros, depende de

forma crucial do deslocamento at o local do acidente e de ali at os hospitais;

para tanto, sugere-se a criao de faixa preferencial para circulao dos veculos

de emergncia.

Devido superlotao dos hospitais, frequente que as macas das

ambulncias sejam retidas por perodos prolongados, impedindo a realizao denovos atendimentos.

REUNIO DE 12/7/2011

SR. GILBERTO LEIFERT, Presidente do Conselho Nacional deAutorregulamentao Publicitria CONAR

O alcoolismo causado por mltiplos fatores.


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No h estudo que comprove relao direta entre publicidade e

alcoolismo.

A OMS no reconhece a existncia de nexo de causalidade entre ofator publicidade e o alcoolismo.

No ltimo Global Status Report on Alcohol and Health (GRAH,

2011) consta que o alcoolismo ainda mais grave em comunidades isoladas,

onde no h publicidade.

Nenhuma das estratgias da OMS para a reduo do alcoolismo

aponta para o banimento da publicidade (GS, 2010).

Os mais recentes dados oficiais (GRAH, 2011), indicam que oconsumo aumentou nos pases que proibiram a publicidade. (Cuba, Noruega,

Finlndia, Macednia, Albnia, Armnia, Azerbaijo, Chipre, Estnia,

Cazaquisto, Litunia, Polnia, Eslovnia, Uzbequisto etc.).

O mesmo relatrio da O.M.S. aponta consumo estvel nos pases

que no restringem a publicidade. (Chile, Rep. Dominicana, El Salvador,

Guatemala, Guiana, Jamaica, EUA, Uruguai, frica do Sul) e que convivem com o

merchandising (Canad, Colmbia, Costa Rica, Nicargua, Blgica, Paraguai,

Espanha, Irlanda etc.). 83 PLs propem restries publicidade ou seu banimento; apenas 2

a criminalizao da venda a menores de idade.

Apesar de proibir a venda a crianas e adolescentes (art. 81), o

Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) no prev multa, deteno nem

recluso.

Segundo jurisprudncia do STJ, vender bebidas a menores mera

contraveno penal (pena: priso simples ou multa). O CONAR exerce rigorosa fiscalizao. No perodo abr/2008-jul/2011

foram sustados 27 anncios/campanhas de bebidas alcolicas e alterados 184.

As regras so claras:

ningum pode aparecer bebendo nos anncios da categoria;

os modelos publicitrios devem ser e aparentar ser maiores de 25

anos;


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no so utilizados bichinhos, animais humanizados, elementos do

universo infantil;

as frases de advertncia criadas pelo CONAR aparecem em todos osanncios da categoria;

o planejamento de mdia deve respeitar crianas e adolescentes.

No

Relatorio Final Autenticado - 9-92 MB

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