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1DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº114 FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2016

PODER EXECUTIVO

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADORDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor LUCIO FERREIRA GOMES, ocupante do cargo de SECRETÁRIODAS CIDADES, matrícula nº300087.1-5, lotado na Fundação Universidade Vale doAcaraú - UVA, ora a disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte(CE), nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2016, a fim de visitar as obras executadaspor meio do Projeto Cidades do Ceará, na Região do Cariri, concedendo-lhe uma diáriae meia, no valor unitário de R$157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e doiscentavos), acrescidos de 20% no valor de R$47,32 (quarenta e sete reais e trinta e doiscentavos), no valor total de R$283,90 (duzentos e oitenta e três reais e noventacentavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza novalor de R$390,86 (trezentos e noventa reais e oitenta e seis centavos), totalizandoR$674,76 (seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos), de acordo como artigo 1º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.8º e art.10; classe I do anexoI do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria das Cidades. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2016.

José Élcio BatistaSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO

GABINETE DO GOVERNADOR

*** *** ***PORTARIA GG Nº277/2016 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETEDO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário deEstado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº101/2015, de 01 de julhode 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 2015, RESOLVE, nos termos do art.1ºda Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II do art.1º e ao caput do art.2º,do decreto nº31.651, de 17 de dezembro de 2014, D.O.E de 22 de dezembro de 2014,CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES Aljanielle doNascimento Amorim, matrícula 300134.1-X, referente aos meses de Junho e Julho eAntônio Thiago Pinto Moura, matrícula 300155.1-7, referente aos meses de Maio,Junho e Julho. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 10 de junho de 2016.

Carmen Silvia de Castro CavalcanteSECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA GG Nº288/2016 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETEDO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por intermédio da PortariaGG Nº101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E de 02 de julho de 2015e fundamentada na Lei nº13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº31.769/2015,DESIGNA, em atendimento aos interesses do Gabinete do Governador do Estado doCeará - GABGOV, conforme Processo nº3862338/2016 e Ofício SEGAB Nº06/2016,de 9 de junho de 2016, a Professora CÁSSIA DAMIANI, integrante do grupo detrabalho do Centro de Formação Olímpica do Nordeste – GTCFO, para, na qualidade decolaboradora eventual, participar da primeira reunião presencial em caráter de urgência,além de proceder com os encaminhamentos necessários, como visita técnica, pesquisae desenvolvimento do Plano de Gestão do CFO - Centro de Formação Olímpica doGrupo de Trabalho, que tem como objeto a apresentação de proposta de Plano de Gestãodo Centro de Formação Olímpica, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir dapublicação do Decreto nº31.959, de 30 de maio de 2016, que o criou, que realizar-se-á emFortaleza-CE. O deslocamento obedecerá ao trecho: Brasília-DF/Fortaleza-CE/Brasília,no período de 20 a 25 de junho do ano em curso, incluindo HOSPEDAGEM. Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence aos quadros de servidores do Poder ExecutivoEstadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETEDO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 10 de junho de 2016.

Carmen Silvia de Castro CavalcanteSECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR

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GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

CASA CIVIL

nº09.469.891/0001-02 CONTRATADA: PAZINI SOM, LUZ E FESTASLTDA, com sede na Avenida Caiapó, nº1110, Qd. 96, Lt. 02E, Sta.Genoveva, CEP: 74.672-400, Goiânia - GO, inscrita no CNPJ sob onº03.611.949/0001-16. OBJETO: Constitui objeto deste contratoServiços para estruturação de eventos de interesse do Governo doEstado do Ceará, através da Casa Civil, com fornecimento de recursoshumanos e materiais necessários à execução dos serviçoscontratados – PROJEÇÃO, transmissão, filmagem e edição deáudio e vídeo - de acordo com as especificações e quantitativos previstosno Termo de Referência da Dispensa e na proposta da CONTRATADA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamentono Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº07/2016, e seus anexos,os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seuobjeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado doCeará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: Oprazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contadosa partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafoúnico, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993, podendo ser rescindido aqualquer momento após o término da licitação em andamento (SPUnº0103975/2016). VALOR GLOBAL: R$1.305.471,50 um milhão,trezentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquentacentavos pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:30100004.04.122.081.18600.15.339039.10000.0.. DATA DA ASSINA-TURA: Fortaleza, 08 de junho de 2016 SIGNATÁRIOS: Sr. FranciscoJosé Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVILe Sr. Edilson Emerich Pazini, PAZINI SOM, LUZ E FESTAS LTDA.

Camila Facundo LimaASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 124/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Casa Civil, Palácio daAbolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob onº09.469.891/0001-02 CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕESE SERVIÇOS EIRELI - ME, com sede na Rua Francisco Gonçalo, 103,Central Parque, Eusébio - CE, CEP: 61760-000, Fone: (85) 3495.3644,inscrita no CPF/CNPJ sob o nº10.477.919/0001-24. OBJETO: Constituiobjeto deste contrato o serviço de Manutenção Preventiva eCorretiva das instalações físicas prediais com o fornecimentode mão de obra, materiais e peças de reposição, pelo Percentual deDesconto sobre a Tabela de Custos de Serviços da SEINFRA, para atenderàs necessidades do(a) Casa Civil, no Palácio da Abolição e seus anexos,de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem comofundamento o edital do Pregão Presencial nº20150002/DAE e seus anexos,os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento deseu objeto. FORO: Fortaleza – CE, 1º de junho de 2016.. VIGÊNCIA: Oprazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir dasua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, doart.61, da Lei Federal nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$54.659,34cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta equatro centavos pagos em até 5 (cinco) dias contados da data daapresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor dacontratação, mediante crédito em conta corrente em nome daCONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.17722.15.339039.10000.0..DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 1º de junho de 2016. SIGNATÁRIOS:Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASACIVIL, e Jaime Dean Sousa Alexandre, DATERRA CONTRUÇÕES E SERVIÇOSEIRELI – ME.

Victor Diego Soares de AlmeidaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº41/2016

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de umlado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02,com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº505 - Meireles,Fortaleza – CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO,inscrita no CNPJ sob o nº07.595.572/0001-00, com sede na Rua JoséAlves Pimentel, nº87, Centro, Farias Brito – CE. OBJETO: O presente

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 122/2016

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505,Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº114 FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2016

GovernadorCAMILO SOBREIRA DE SANTANAVice - GovernadorMARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

Gabinete do GovernadorJOSÉ ÉLCIO BATISTAGabinete do Vice-GovernadorFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRACasa CivilALEXANDRE LACERDA LANDIMCasa MilitarCEL. FRANCISCO TÚLIO STUDART DE CASTRO FILHOProcuradoria Geral do EstadoJUVÊNCIO VASCONCELOS VIANAControladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoJOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJOConselho Estadual de EducaçãoJOSÉ LINHARES PONTESecretaria da Agricultura, Pesca e AquiculturaFRANCISCO OSMAR DIÓGENES BAQUITSecretaria das CidadesLUCIO FERREIRA GOMESSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorINÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDASecretaria da CulturaFABIANO DOS SANTOSSecretaria do Desenvolvimento AgrárioFRANCISCO JOSÉ TEIXEIRASecretaria do Desenvolvimento EconômicoVIVIAN NICOLLE BARBOSA DE ALCÂNTARA

Secretaria da EducaçãoANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCARSecretaria Especial de Políticas sobre DrogasALINE BEZERRA OLIVEIRA LIMASecretaria do EsporteJOSÉ JEOVA SOUTO MOTASecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da InfraestruturaANDRÉ MACEDO FACÓSecretaria da Justiça e CidadaniaHÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETOSecretaria do Meio AmbienteARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNOSecretaria do Planejamento e GestãoHUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIORSecretaria dos Recursos HídricosFRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRASecretaria de Relações InstitucionaisJOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSASecretaria da SaúdeHENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSASecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialDELCI CARLOS TEIXEIRASecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialJOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINOSecretaria do TurismoARIALDO DE MELLO PINHOControladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de SegurançaPública e Sistema PenitenciárioMARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO

CASA MILITAR

PORTARIA DE VIAGEM Nº246/2016-CM - O TENENTE CORONEL PM, SECRETARIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à percepção de 1 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do estado,de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza/CE, 13 de junho de 2016.

Marcius Reges Pinheiro Rodrigues - Tenente Coronel PMSECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº246/2016-CM DE 13 DE JUNHO DE 2016

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

George Stenphenson B. Benício Tenente Coronel PM 084.201-1-4 III 08 a 09/06/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 77,10 20% 138,78Município de Sobral/CE

Antonio Jefferson Vieira Subtenente PM 100.337-1-3 V 08 a 09/06/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 20% 110,40Município de Sobral/CE

*** *** ***PORTARIA DE VIAGEM Nº247/2016-CM - O TENENTE CORONEL PM, SECRETARIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à percepção de 1 (uma)

convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “XX Festival de Quadrilhas de Farias Brito”, a realizar-se no dia 18/06/2016, visando a valorização e a divulgação das tradições populares do Município de Farias Brito-CE, com a realização de uma festividade de cunhoartístico-cultural, que contará com uma programação diversificada, com Festival de Quadrilhas, apresentações artísticas e musicais, quadrilhas, quermesses, feiras deartesanato e comidas típicas do período junino, ofertando, dessa forma, aos seus munícipes e visitantes, entretenimento e lazer de qualidade, caracterizados pelaregionalidade e identidade cultural de seu povo, sendo, por fim, um estímulo ao desenvolvimento do comércio local e dos seus setores econômico e turístico, e ainda,um incentivo para a geração de empregos diretos e indiretos para sua população, além de proporcionar melhoria na distribuição de renda e na qualidade de vida de todaa região, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comfundamento no artigo 116 da Lei Federal nº8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a LC 119/2012, alterada pela LC 122/2013, LC 127/2013, LC 136/2014 e LC 155/2015, o Decreto nº31.406/2014, alterado pelo Decreto nº31.468/2014, o Decreto nº31.621/2014, e o Processo Administrativo nº3041377/2016.FORO: Cidade de Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogadopor conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste Convênio dá-se o Valor Globalde R$32.000,00 (trinta e dois mil reais), obrigatoriamente depositado na conta bancária específica acima mencionada, cabendo ao concedente transferir o valor deR$30.000,00 (trinta mil reais) em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartidafinanceira, o valor de R$2.000,00 (dois mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:30100003.04.122.081.19023.01.334041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2016. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante,Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. José Vandevelder Freitas Francelino, Prefeito Municipal de Farias Brito.

Maria de Lourdes de Oliveira CalixtoCOORDENADORIA DE APOIO ÀS PÓLITICAS PÚBLICAS - COPOL

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e 1/2 (meia) diária dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DOGOVERNO, em Fortaleza/CE, 14 de junho de 2016.





José Gomes de Oliveira Subtenente PM 102.858-1-X V 09 a 10/06/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 ***** 92,00Município de Jati/CE

José Eudes Gomes de Aguiar 1º Sargento PM 109.248-1-2 V 09 a 10/06/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 ***** 92,00Município de Jati/CE

Alzemar Moreira Rodrigues 3º Sargento PM 134.876-1-8 V 09 a 10/06/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 ***** 92,00Município de Jati/CE

José Ricardo Soares dos Santos 1º Sargento PM 110.092-1-2 V 09 a 10/06/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 ***** 92,00Município de Jati/CE

Carlos Antônio de Sousa Mendes 1º Sargento PM 109.918-1-1 V 09 a 10/06/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 ***** 92,00Município de Jati/CE

*** *** ***PORTARIA Nº248/2016-CM - O TENENTE CORONEL PM, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, à cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 09a 16 de junho de 2016, com passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR osMILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governadordo Estado do Ceará, naquela urbe, de acordo com art.3º; alínea “b” do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASAMILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza/CE, 14 de junho de 2016.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRESC. (%) TOTAL DE CUSTO

Joaquim Benevenuto de Souza 1º Sargento PM V 09 a 16/06/2016 FORTALEZA-CE/ 7 e 1/2 141,95 50% 1.596,93 ******** 725,50 2.322,43SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE

Francisco Wladimir Pinheiro 2º Sargento PM V 09 a 16/06/2016 FORTALEZA-CE/ 7 e 1/2 141,95 50% 1.596,93 ******** 725,50 2.322,43Gonçalves SÃO PAULO-SP/

FORTALEZA-CE

*** *** ***PORTARIA DE VIAGEM Nº249/2016-CM - O TENENTE CORONELPM, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militarFELIPE VIANA LEITE, ocupante do posto de Capitão PM, matrículanº107.402-1-5, deste órgão, a viajar à cidade de SÃO PAULO/SP, noperíodo de 09 a 16 de junho de 2016, a fim de realizar serviço desegurança e proteção da Primeira Dama do Estado do Ceará, naquelaurbe, concedendo-lhe o direito à percepção de 07 (sete) e 1/2 (meia)diárias, no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais evinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), novalor de R$283,87 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos),perfazendo o valor de R$2.129,06 (dois mil cento e vinte nove reais e seiscentavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$802,62 (oitocentos e dois reais esessenta e dois centavos), totalizando um valor de R$2.931,68 (dois milnovecentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), de acordo como artigo 3º; alínea “b” do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governodo Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO, emFortaleza/CE, 14 de junho de 2016.


*** *** ***PORTARIA DE VIAGEM Nº250/2016-CM - O TENENTE CORONELPM, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militarALAN CESAR BEZERRA DE MENEZES, ocupante do posto de MajorPM, matrícula nº125.208-1-6, deste órgão, a viajar à cidade de SÃOPAULO/SP, no período de 10 a 13 de junho de 2016, a fim de realizarserviço de segurança e proteção do Governador do Estado do Ceará,naquela urbe, concedendo-lhe o direito à percepção de 3 (três) e 1/2(meia) diárias, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquentareais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por

cento), no valor de R$525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta edois centavos), perfazendo o valor de R$1.840,02 (um mil oitocentos equarenta reais e dois centavos), e passagem aérea para o trechoFORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, no valor deR$808,36 (oitocentos e oito reais e trinta e seis centavos), totalizando umvalor de R$2.648,38 (dois mil seiscentos e quarenta e oito reais e trinta eoito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º do art.4º; art.5ºe seu §1º; art.10 e art.11, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DOGOVERNO DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 14 de junho de 2016.


*** *** ***PORTARIA DE VIAGEM Nº251/2016-CM - O TENENTE CORONELPM, SECRETARIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militarAIRTON PINTO HONORATO, ocupante da graduação de 3º SargentoPM, matrícula nº135.903.1-1, deste Órgão, a viajar à cidade de Massapê.pertencente ao estado do Ceará, no período de 06 a 11 de junho de 2016a fim de realizar serviço de segurança e proteção de autoridade,concedendo-lhe o direito à percepção de 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias,no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),totalizando R$337,31 (trezentos e trinta e sete reais e trinta e umcentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º eseu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASAMILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza/CE, 14 de junho de 2016.



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PORTARIA DE VIAGEM Nº252/2016-CM - O TENENTE CORONEL PM, SECRETARIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à percepção de 1 (uma)e 1/2 (meia) diária dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DOGOVERNO, em Fortaleza/CE, 14 de junho de 2016.





Francisco Cleilson Carneiro Subtenente PM 109.154-1-4 V 09 a 10/06/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 20% 110,40Município de Juazeiro do Norte/CE

Francisco Anisio Clemente Corpe Subtenente PM 092.265-1-6 V 09 a 10/06/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 20% 110,40Município de Juazeiro do Norte/CE

Lucas Felipe Lima dos Santos Soldado PM 304.871-1-7 V 09 a 10/06/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 20% 110,40Município de Juazeiro do Norte/CE

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2014-CM

I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditivo ao Contrato nº004/2014-CM;II - CONTRATANTE: CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº09.443.581/0001-00; III -ENDEREÇO: situada na Av. Barão de Studart, 505, Meireles, Fortaleza-Ceará.; IV - CONTRATADA: EMPRESA NEWLAND VEÍCULOSLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº41.597.303/0001-10, CNPJ 41.597.303/0006-25, CNPJ nº41.597.303/0007-06, e CNPJ nº41.597.303/0002-00,; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Washington Soares, 1550, loja02, Edson Queiroz, Fortaleza-Ceará, estabelecida na Rua DesembargadorManuel Sales Andrade, 133, Guararapes, Fortaleza-Ceará, estabelecidana Av. Senador José Ermínio de Moraes, 561, Dom José, Sobral-Ceará,e estabelecida na Av. Pe. Cícero, 2960, Triângulo, Juazeiro do Norte-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Art.57, inciso II, Art.65,inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº8.666/93, e suas alterações, e nocontrato nº004/2014-CM, em sua cláusula quinta; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: A prorrogação por mais 12 (doze) meses docontrato nº004/2014-CM, com repercussão financeira, bem como, aREPACTUAÇÃO referente ao valor da mão de obra, tendo em vista oIPCA acumulado de 9,38% (nove vírgula trinta e oito por cento) sobreo valor da hora/homem, passando o referido valor de R$210,00 (duzentose dez reais), para R$229,70 (duzentos e vinte e nove reais e setentacentavos); IX - VALOR GLOBAL: R$62.306,34 (sessenta e dois mil,trezentos e seis reais e trinta e quatro centavo); X - DA VIGÊNCIA:Início 26 de junho de 2016 e término em 25 de junho de 2017; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contratooriginal que não foram expressamente modificadas por este termo; XII- DATA: 13 de junho de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCOTÚLIO STUDART DE CASTRO FILHO, Coronel PM, Chefe da CasaMilitar do Governo do Estado do Ceará, e, RONALDO LUIZ MUNHOZSILVA, Representante Legal da Empresa Contratada.


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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº089/2016 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorGERMANO VIEIRA DA SILVA, Procurador do Estado, C, matrícula405045.1.6, lotado na Procuradoria Geral do Estado, para viajar, nodia 01 de junho de 2016, a cidade de Brasília-DF, para participar dereuniões e encontros, onde serão tratados assuntos de interesse do Estadodo Ceará, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$189,25(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de60% (sessenta por cento), no valor total de R$151,39 (cento e cinquentae um reais e trinta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valortotal de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valorde R$952,33 (novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos),perfazendo um total de R$1.292,97 (hum mil, duzentos e noventa edois reais e noventa e sete centavos), na forma dos arts.1º, 3º, §1º doart.4º, alínea “a”, §1º do art.5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe III, do

Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 25 de maio de 2016.

Juvêncio Vasconcelos VianaPROCURADOR GERAL DO ESTADO


*** *** ***PORTARIA Nº090/2016 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar Paulo de TARSOCAVALCANTE ASFOR JÚNIOR, Procurador do Estado, Classe D,matrícula 405186-1-4, lotado na Procuradoria Geral do Estado, paraviajar, no dia 30 de maio de 2016, a cidade de Mulungu-CE, paraparticipar de audiência, na Comarca daquela cidade, atribuindo-lhe 1/2(meia) diária no valor unitário de R$242,14 (duzentos e quarenta e doisreais e catorze centavos), no valor total de R$121,07 (cento e vinte eum reais e sete centavos), na forma dos arts.1º, 3º, §1º do art.4º, alínea“a”, arts.8º e 10º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 eart.84-B da Lei Complementar nº58, de 31 de março de 2006, comredação dada pelo art.33º da Lei Complementar nº134, de 07 de abril de2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desteÓrgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 demaio de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº96/2016 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, nouso das suas atribuições que lhes foram conferidas pela Lei Complementarnº58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO a necessidade derealização de seleção de estagiários de Direito destinados à ProcuradoriaGeral do Estado para o preenchimento das vagas disponíveis, bem comopara formação de cadastro de reserva, RESOLVE DESIGNAR osPROCURADORES do Estado CÉSAR OLIVEIRA DE BARROS LEAL,JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA, CELINA CARVALHO FEITOSAe UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE para, sob a presidência doprimeiro, constituírem a Comissão Organizadora do ProcessoSeletivo de Estagiários. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, emFortaleza, aos 13 de junho de 2016.


Republicada por incorreção.

*** *** ***PORTARIA PGE Nº97/2016 - O PROCURADOR-GERAL DOESTADO, no uso das suas atribuições que lhes foram conferidas pela LeiComplementar nº58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO anecessidade de realização de seleção de estagiários de Direito destinadosà Procuradoria Geral do Estado para o preenchimento das vagasdisponíveis, bem como para formação de cadastro de reserva, RESOLVEDESIGNAR os PROCURADORES do Estado JEFFERSON DE PAULAVIANA FILHO, PAULO HIRAM STUDART GURGEL MENDES,RAIMILAN SENETERRI DA SILVA RODRIGUES, DEUSDEDIT


RODRIGUES DUARTE e PAULO MARTINS DOS SANTOS paraconstituírem a Comissão de Elaboração de Provas do ProcessoSeletivo de Estagiários. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, emFortaleza, aos 13 de junho de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº98/2016 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, nouso de suas atribuições legais, considerando a realização da Seleção parapreenchimento de vagas de estagiários de Direito destinados àProcuradoria Geral do Estado, RESOLVE designar os SERVIDORESMARIA DE FÁTIMA PINTO DE OLIVEIRA, GIOVANA MÁRCIA DASILVA FONTENELE, MARIA BRAZ PAULA e VALÉRIA GOMESPEREIRA para, sem prejuízo de suas atividades funcionais, constituírema Comissão de Apoio Administrativo à Comissão Organizadora dareferida seleção. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,aos 13 de junho de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº099/2016 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar DAMIÃO SOARESTENÓRIO, Procurador do Estado, Classe C, matrícula 405071-1-6,lotado na Procuradoria Geral do Estado, para viajar, no dia 13 de junhode 2016, a cidade de Sobral-CE, para participar de audiência, na Comarcadaquela cidade, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário deR$242,14 (duzentos e quarenta e dois reais e catorze centavos), novalor total de R$121,07 (cento e vinte e um reais e sete centavos), naforma dos arts.1º, 3º, §1º do art.4º, alínea “a”, arts.8º e 10º do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011 e art.84-B da Lei Complementarnº58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art.33º da LeiComplementar nº134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2016.



*** *** ***ANULAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Anula-se o Extrato de Dispensa de Licitação nº03/2016, DESTAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO, publicado no Diário Oficialdo Estado nº097, Série 3, ANO VIII, do dia 25 de maio de 2016, deacordo a DECISÃO, de Classe “Mandado de Segurança”, na qual designa-se a LIMINAR, PROCESSO Nº0137457-73.2016.8.06.0001 e com oParecer nº82/2016/VIPROC 0695996/2016, assinado pelo Sr. Procuradordo Estado Stélio Lopes Mendonça Júnior, da Procuradoria de Licitaçõesdo Estado – PROLIC, o qual está ratificado pelo Sr. Procurador-Geral doEstado Juvêncio Vasconcelos Viana. Parecer: Stélio Lopes MendonçaJúnior, Procurador do Estado. Ratificação: Juvêncio Vasconcelos Viana,Procurador-Geral do Estado do Ceará. PROCURADORIA GERAL DOESTADO DO CEARÁ, 14 de junho de 2016.

Carlos Edilson AraújoCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160363

PUBLICAÇÃO Nº201607843OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisiçõesde Medicamentos para atender pacientes provenientes de MandadoJudicial, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº3632016, até o dia 04/07/2016às 10h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de junho de2016.

Robinson de Borba e VelosoPREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM SESA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20160384PUBLICAÇÃO Nº201610399

OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisiçõesde Medicamentos para atender pacientes provenientes de MandadoJudicial, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº3842016, até o dia 04/07/2016às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de junho de2016.





Francisco Wagner de Sousa VerasPREGOEIRO





*** *** ***AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO


PUBLICAÇÃO Nº201607069A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio da Pregoeira e demembros da equipe de apoio legalmente designados, torna público paraconhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acimacitada, cujo objeto é: Registro de Preços para futuras e eventuaisaquisições de Medicamentos, visando atender a necessidade deabastecimento das Unidades de Saúde do Estado. MOTIVO: Correção nolançamento. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº4062016, até o dia 04/07/2016 às9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 16 de junho de 2016.

Isabel Maria Silva BragaPREGOEIRA

*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO


A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20150863, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DOSSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM


REPOSIÇÃO DE MATERIAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA 165EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO SENDO: 17 APARELHOSTIPO JANELEIRO; 11 CENTRAIS E 137 MINI-CENTRAIS TIPOSPLIT, pertencentes ao Hospital de Messejana, tendo como vencedorado lote 01 a empresa FREITAS & ALENCAR LTDA-ME, com o valorde R$84.942,00 (oitenta e quatro mil novecentos e quarenta e doisreais), adjudicado em 09/06/2016 às 15:38, e homologado em 09/06/2016 às 16:32. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,15 de junho de 2016.

Simone Alencar RochaPREGOEIRA



PUBLICAÇÃO Nº2016/405149A SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, por intermédio do Pregoeiro emembros da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico nº20150893, cujo objeto é Registro de Preço parafuturas e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, para atenderas unidades hospitalares da rede SESA, de acordo com as especificaçõese quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital,cumpridas todas as formalidades legais, tendo como vencedora do ITEM1 a EMPRESA ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNÓSTICOSEIRELI-ME, no valor unitário de R$34,00 (trinta e quatro reais) equantidade de 744 (setecentos e quarenta e quatro) unidades. Os itens 2e 3 restaram FRACASSADOS. Homologado às 17:15 horas do dia 25 demaio de 2016. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,16 de junho de 2016.

Carlos Alberto Coelho LeitãoPREGOEIRO



A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20160032, cujo objeto é Registro de Preço parafuturas e eventuais aquisições de Material Médico (Agulhas para canetade insulina), de acordo com as especificações e quantitativos previstosno Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo como vencedorasas seguintes EMPRESAS: MEDLEVENSOHN COM. E REPRES. DEPRODUTOS HOSPITALRES LTDA, do item 01, com valor o unitáriode R$0,2900 e a quantidade de 50.000, e do item 02 com valor unitáriode R$0,2799 e a quantidade de 90.000; FASTMED COMERCIO LTDA- EPP, do item 04 com o valor unitário de R$0,5600 e a quantidade de30.000; e do item 05 com o valor unitário de R$0,5600 e a quantidadede 20.000; PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, do item03 com o valor unitário de R$0,4900 e a quantidade de 70.000. Oprocesso licitatório foi homologado em 13/06/2016 às 11h:41min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de junho de2016.

Isabel Maria Silva BragaPREGOEIRA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2013

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: ProcuradoriaGeral do Estado; III - ENDEREÇO: Avenida Dr. José Martins Rodrigues,nº150, bairro Edson Queiroz - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA;V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, nº134, Centro - Eusébio/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993, e suas alterações; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza -Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidadeprorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses contados a partirdo dia 28 de maio de 2016; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presenteTermo Aditivo é de R$3.982.324,92 (três milhões, novecentos e oitentae dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos); ovalor mensal permanecerá em R$331.860,41 (trezentos e trinta e ummil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e um reais); PARÁGRAFOPRIMEIRO - Nas parcelas e valores contemplados no caput destaCláusula, não se inclui às relativas as instituídas pelas ConvençõesColetivas de Trabalho ainda não repactuadas; PARÁGRAFO SEGUNDO- A não inclusão, neste Termo Aditivo, das parcelas referidas no parágrafoanterior não representa renúncia ao direito da CONTRATADA à sua

percepção; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir do dia28 de maio de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Juvêncio VasconcelosViana, Procurador-Geral do Estado; XII - DATA: 27 de maio de 2016;XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geraldo Estado e Orlando Braga de Almeida, Representante daCONTRATADA.

Carlos Edilson AraújoCOOREDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


Nº DO DOCUMENTO 16/2016CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado CONTRATADA: RRDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME. OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de até 4.000 (quatro mil)garrafões de água mineral, de 20 (vinte) litros, com entrega pordemanda, para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Estado.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem comofundamento a Ata de Registro de Preços nº04/2016/SEPLAG, oriundado Pregão Eletrônico nº20150017/SEPLAG, os preceitos do DireitoPúblico e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto FORO:Comarca da Cidade de Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) mesescontados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$20.000,00 (vinte mil reais) pagos em conformidade com a demandasolicitada pela CONTRATANTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:13100001.03.122.500.21934.03.33903000.1.00.00.0.20. DATA DAASSINATURA: 27 de maio de 2016 SIGNATÁRIOS: JuvêncioVasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Ricardo Teixeira Silva,Representante Legal da CONTRATADA.

Carlos Edilson AraújoCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

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AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº65/2016 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETORDA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR, nostermos do parágrafo único do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, combinado com o art.39 e §2º do art.40 da mesma Lei, o servidorMARCELO SILVA DE ALMEIDA, Analista de Regulação, Matrículanº127-1-8, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento deprovimento em comissão de Coordenador, símbolo FCR, integrante daestrutura organizacional da Agencia Reguladora de Serviços PúblicosDelegados do Estado do Ceará - ARCE, para SUBSTITUIR o titular emvirtude de Férias, no período de 21 a 29 de julho de 2016. AGÊNCIAREGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADODO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 13 de junho de 2016.

Adriano Campos CostaPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR


*** *** ***PORTARIA Nº66/2016 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETORDA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor MÁRCIO GOMES REBELLO FERREIRA, ocupante do cargode Analista de Regulação, matrícula nº108-1-2, desta Autarquia, a viajaràs cidades de Freicheirinhas e Mucambo/CE, no período de 27 a 30 dejunho de 2016 a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhetrês diárias e meia, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reaise oitenta e três centavos), totalizando R$226,91 (duzentos e vinte eseis reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b,§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DESERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 13 de junho de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº67/2016 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETORDA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor GERALDO BASÍLIO SOBRINHO, ocupante do cargo de


Coordenador, matrícula nº49-1-X, desta Autarquia, a viajar à cidade deBrasília/DF, no período de 15 a 16 de junho de 2016, a fim de participardo Seminário “ Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico:Desafios e Perspectivas”, concedendo-lhe uma diária e meia, no valorunitário de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cincocentavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento) do valor da diária, novalor total de R$454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vintecentavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$189,25 (centoe oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, parao trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.065,37 (hummil, sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos), e quantidade de umataxa de transação, totalizando o valor de R$50,00 (cinquenta reais),perfazendo o valor de R$1.758,82 (hum mil, setecentos e cinquenta eoito reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b,§1º e §3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe IV, do Decretonº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DESERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE,em Fortaleza, 14 de junho de 2016.



*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0012/2015

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CO/PRJ/0012/2015; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de ServiçosPúblicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.; III - ENDEREÇO:AV.SANTOS DUMONT,1789,14ºANDAR BAIRRO ALDEOTA,CEP60.150-160 FORTALEZA CEARÁ; IV - CONTRATADA: EMPRESABRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DECONVÊNIOS HAAG S.A.; V - ENDEREÇO: RUA MACHADO DEASSIS,50 EDIFÍCIO 2 BAIRRO SANTA LUCIA, CEP 93.700-000

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

CAMPO BOM/RS.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inc. II,da Lei 8.666/93.; VII- FORO: Art.57, inc. II, da Lei 8.666/93.; VIII -OBJETO: Prorroga a vigência do CONTRATO por mais 12 (doze)meses; acresce ao valor global o montante de R$20.500,00 (Vinte Mil eQuinhentos Reais);altera as dotações orçamentárias.; IX - VALORGLOBAL: 57.573,55 (cinqüenta e sete mil quinhentos e setenta e trêsreais e cinqüenta e cinco centavos) .; X - DA VIGÊNCIA:: 01/06/2017.;XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demaiscláusulas e condições do CONTRATO; XII - DATA: 12/05/2016.; XIII- SIGNATÁRIOS: Adriano Campos Costa (Presidente do ConselhoDiretor da ARCE), Jéferson Thomas (Representante Legal).

Gislene Rocha de LimaPROCURADORA AUTÁRQUICA

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PORTARIA Nº114/2016 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, respondendo, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de participarem do curso Módulo A - Metodologiapara Multiplicadores, relativo ao SICONV, concedendo-lhes diárias, ajudade custo e passagem aéreas de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e§3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral. CONTROLADORIAE OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de2016.

Paulo Roberto de Carvalho NunesSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E

OUVIDORIA GERAL, RESPONDENDORegistre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº114/2016 DE 15 DE JUNHO DE 2016

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTAL

QUANT. VALOR ACRÉSCIMO % TOTAL CUSTO

Kelly Cristina de Oliveira Barbosa Coordenador III 19 a 24 de Fort/Brasília/Fort 5,5 R$189,25 R$624,53 R$1.665,41 R$189,25 R$1.280,03 R$3.134,69

junho de 2016

Kassyo Modesto da Silva Orientador de Célula III 19 a 24 de Fort/Brasília/Fort 5,5 R$189,25 R$624,53 R$1.665,41 R$189,25 R$1.280,03 R$3.134,69

junho de 2016


Nº DO DOCUMENTO 006/2016CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, CNPJ nº05.541.428/0001-65 CONTRATADA: ECT -EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ 34.028.316/0010-02. OBJETO: serviços e vendas de produtos queatendam às necessidades da contratante relativas ao envio de correspondências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade nº02/2016, comfundamento no art.25, caput, da Lei nº8.666/93 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. VALORGLOBAL: R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) pagos em obediência à cláusula 6.3 do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:41100001.04.122.500.22177.03.33903900.1.00.00.0.20 - 11890. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2016 SIGNATÁRIOS: JOSÉFLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, Representante do Órgão Contratante e ALESSANDRO PAZ SAMPAIO, Representante da empresaContratada.

Fábio Marcelo Matos de LimaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Emissão: 10/03/2016Identificador: 352Relação de Pareceres: 0288/2016

Parecer SPU Relator Câmara Ementa

0288/2016 0696640/2016 Sebastião Landim CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Recredencia as Escolas da Rede Estadual da 06a.CREDE - Sobral, relacionadas em anexo, até31.12.2016.

Total de pareceres: 1

José Linhares PontePRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Ana Maria Nogueira MoreiraSECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO


ANEXO DO PARECER 0288/2016

Processo Censo Instituição

7916081/2015 23545496 Escola de Ensino Médio Maria Menezes Cristino0699509/2016 23203390 CEJA Professora Cecy Cialdini0536499/2016 23025905 Escola de Ensino Médio Ayres de Sousa7959104/2015 23018178 Escola de Ensino Médio Dona Marieta Cals0116317/2016 23019344 Escola de Ensino Médio Monsenhor Linhares0696640/2016 23024291 Escola de Ensino Médio Coronel Apoliano

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VICE-GOVERNADORIA

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORADO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no processo VIPROC Nº3661502/2016, RESOLVECONCEDER ao colaborador: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, para,na qualidade de colaborador eventual, oriundo do Rio de Janeiro - RJ,designado através da Portaria GG nº259/2016, dar continuidade aostrabalhos da equipe de organização, transição e implantação deum novo modelo de Gestão para o Sistema Socioeducativo do Estadodo Ceará, Decreto nº31.892, de 23 de fevereiro de 2016, publicado noDiário Oficial do Estado na mesma data, dentro do programa CearáPacifico que acontecerá, em Fortaleza no período de 6 a 17 de junho doano em curso, concedendo-lhe, 11,5 (onze diárias e meia), no valorunitário de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cincocentavos), acrescido de 50% (cinqüenta por cento) no valor total deR$3.264,55 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta ecinco centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto nº27.561 de 16de setembro de 2004 c/c o artigo 3º do Decreto 30.719 de 25 de outubrode 2011. Devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentáriadeste Gabinete. GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de junho de 2016.

Fernando Antonio Costa de OliveiraSECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA

*** *** ***PORTARIA Nº45/2016 - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETEDA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GILVANAPONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial,matrícula nº300011-1-7, deste Gabinete, a viajar à cidade de Sobral -CE, no dia 9 de junho de 2016 a fim de acompanhar a Senhora Vice-Governadora, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$77,10(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$38,55 (trinta e oitoreais e dez centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) perfazendoum total de R$46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos) deacordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabineteda Vice-Governadora. GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DOESTADO, em Fortaleza, 9 de junho de 2016.

Fernando Antonio Costa de OliveiraSECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORARegistre-se e publique-se.

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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA AGRICULTURA,PESCA E AQUICULTURA

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIADO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA ADAGRI Nº130/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIADE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI),no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº13.496, de 02de julho de 2004, alterada pela Lei nº14.481, de 08 de outubro de 2009,bem como na Lei federal nº8.171, de 17/01/1991, que instituiu o SistemaÚnico de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, e Lei estadualnº14.446, de 01/09/2009, e CONSIDERANDO a existência da Portaria/

ADAGRI - CE. Nº742/2007, de 11 de dezembro de 2007;CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas para o combate aoabate clandestino de aves no Estado do Ceará; CONSIDERANDO aindaa necessidade de organização da cadeia produtiva das aves no Estado doCeará. RESOLVE: Art.1º. Fica proibido o ingresso, no Estado doCeará, de aves vivas adultas do tipo frangos de corte, como medidade controle sanitário e de interesse da saúde pública. ParágrafoÚnico. Ficam isentas desta proibição, aves vivas adultas do tipo frangode corte, quando destinadas ao abate em estabelecimentos com Serviçode Inspeção Federal – SIF e/ou Serviço de Inspeção Estadual – SIE, assimcomo aves de descarte (matriz pesada, leve e postura comercial),destinadas ao abate em estabelecimentos com Serviço de Inspeção Federal– SIF. Art.2º. No âmbito do trânsito interestadual, não será aceito oingresso de aves vivas adultas do tipo frangos de corte acompanhadas daGuia de Trânsito Animal (GTA), cuja finalidade seja “AGLOMERAÇÃOCOM FINALIDADE COMERCIAL” (ag. com). Parágrafo Único. Nostermos do caput deste artigo, a finalidade a ser usada será o “ABATE”.Art.3º. No âmbito do trânsito interestadual, a emissão de Guia deTrânsito Animal – GTA para aves vivas adultas, será permitida para autilização da finalidade “AGLOMERAÇÃO COM FINALIDADECOMERCIAL” (ag. com) somente quando destinado a umestabelecimento comercial cadastrado junto a ADAGRI/CE. §1º. Nostermos do caput do artigo acima, deverá ser expedida uma Guia deTrânsito Animal GTA para cada destino, ou seja, estabelecimentodestinatário. §2º. A Guia de Trânsito Animal – GTA, poderá ser emitidapelo Serviço Veterinário Oficial ou Médico Veterinário Habilitado(Responsável Técnico) da granja de origem, atendendo às exigênciassanitárias estabelecidas pelo Estado do Ceará. Art.4º. Esta portaria entraráem vigor no prazo de 90 (noventa) dias contados de sua publicação noDiário Oficial do Estado. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA,em Fortaleza, 16 de junho de 2016.

Francisco Augusto de Souza JúniorPRESIDENTE


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SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº184/2016 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso desuas atribuições legais que lhe confere o art.82, inciso XIV, da Lei Estadualnº13.875, de 07/02/2007, considerando o disposto no art.8º da LeiOrgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei Estadual nº12.509, de06/12/1995, art.35 e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27/01/2005, RESOLVE: Art.1º - Instaurar aTomada de Contas Especial para fins de apuração de possíveisirregularidades na execução do CONVÊNIO nº051/CIDADES/2010,firmado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades,e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APICULTORES DEOCARA - ACAPO. Art.2º - A Comissão Tomadora de Contas EspecialPermanente encontra-se designada através da Portaria nº151/2015, datadade 04 de maio de 2016, e publicada no Diário Oficial do Estado nº090 de16 de maio de 2016, que ficará desde logo autorizada a emitir notificaçõese tomar depoimentos, se for o caso, bem como praticar todos os atosnecessários ao desempenho de suas atribuições. Art.3º - Fica estabelecidoo prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, podendoser prorrogado a critério da Secretaria das Cidades. Art.4º - Esta portariaentrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES,em Fortaleza, 10 de junho de 2016.

Lucio Ferreira GomesSECRETÁRIO DAS CIDADES


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PORTARIA Nº188/2016 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso desuas atribuições legais que lhe confere o art.82, inciso XIV, da LeiEstadual nº13.875, de 07/02/2007, considerando o disposto no art.8ºda Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei Estadualnº12.509, de 06/12/1995, art.29 e seguintes da Instrução NormativaConjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27/01/2005, RESOLVE:Art.1º - Conceder à Comissão Tomadora de Contas EspecialPermanente, designada por meio da Portaria nº151/2015, datada de04 de maio de 2016, e publicada no Diário Oficial do Estado nº090 de16 de maio de 2016, PRORROGAÇÃO de prazo por mais 150(cento e cinquenta) dias, contados a partir de 11 de junho de 2016,para continuidade dos procedimentos atinentes à Tomada de ContasEspecial referente ao CONVÊNIO nº076/CIDADES/2010, firmadoentre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e aAssociação Comunitária do Sítio Serrote, situada no Município deIguatu-CE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de junhode 2016.

Lucio Ferreira GomesSECRETÁRIO DAS CIDADES


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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº685/2016 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovensestudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSADE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único destaPortaria, que perceberão a importância mensal de R$346,14 (Trezentose quarenta e seis reais e quatorze centavos) proveniente de dotação

orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano apartir da data de publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de maio de 2016.

Igor Vasconcelos PonteSUPERITENDENTE


ANEXO UNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº685/2016 DE27 DE MAIO DE 2016

Nº NOME

1 ALAN VERAS DOS SANTOS2 AMANDA DA SILVA ALVES3 CHARLENE DE BRITO ABREU4 DAVID BRAZ BARBOSA5 DANIEL LOPES PINHEIRO6 ESCARLET CARVALHO ROCHA7 EVERSON WITALO DE OLIVEIRA CHAVES8 FABRICIO DE ALMEIDA QUEIROZ9 FRANCISCO ERISVALDO VIEIRA GOMES10 GRASIELY DE SOUZA BARBOSA11 JOHN AUGUSTO FERREIRA GOMES12 JOSÉ LUCAS PIMENTEL DE FREITAS13 LILIANE SANTOS ALVES14 LUANA GONÇALVES RIBEIRO15 LUCAS BRANDAO RAMOS16 MILEMA NASCIMENTO FONTENELES17 NICOLAS FREIRE LINHARES18 RENATA VIRGINIA PORTACIO DE QUEIROZ19 SAMIA MARTINS CARNEIRO20 VINICIUS CLEMENTE DA COSTA

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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº079/2016-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar levantamento e anotações das distâncias dos marcos topográficos da via permanentepara confecção do Diagrama Unifilar da Via do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º eseu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR.COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 09 de junho de 2016.

Eduardo Fontes HotzDIRETOR-PRESIDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº079/2016-DPR DE 09 DE JUNHO DE 2016

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL

Marcílio Mont́ Alverne Girão Gerente de Sistemas 00258 III 10.06.2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 0,5 77,10 46,26 0,00 46,26Fixos e Via Permanente

Francisco Luciano Bezerra Técnico Júnior de 10137 V 10.06.2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 0,5 61,33 36,80 0,00 36,80Alencar Sistemas Fixos e Via

PermanenteFrancisco de Assis Martins Auxiliar Operacional 10192 V 10.06.2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 0,5 61,33 36,80 0,00 36,80HenriquesFrancisco Sales de Freitas Auxiliar Operacional 10104 V 10.06.2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 0,5 61,33 36,80 0,00 36,80

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PORTARIA Nº113/2016 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes doEstado do Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO,aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, queperceberão a importância mensal de R$346,14 (trezentos e quarenta e seisreais e quatorze centavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir da data de publicação.SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR,em Fortaleza, 31 de maio de 2016.

Inácio Francisco de Assis Nunes ArrudaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº113/2016 DE31 DE MAIO DE 2016

Nº NOME

01 IGOR GABRIEL RODRIGUES DA SILVA02 TAMIRES COSTA DE SOUSA03 MARIA THALIA DA SILVA04 LETÍCIA DA COSTA SILVA05 FRANCISCA REBECA LIMA DA SILVA

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº797/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 3257620/2016/SPU,RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANTONIA FADIA VALENTIM


DE AMORIM ocupante do cargo PROF ASSOCIADO, N, matrículanº006424.1-X, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Beberibe/Fortaleza, no período de 10/06/2016 a 11/06/2016, a fim de Participarde encontro presencial no pólo de Beberibe da Universidade Aberta doBrasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (centoe setenta e sete reais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessentae cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano deTrabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB)aprovado no edital nº01/2006, de acordo com o Convênio nº773790/2012 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2016.

Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº802/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 3257760/2016/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor CHARLES IELPO MOURAOocupante do cargo PROF SUBSTITUTO, 1, matrícula nº300268.1-0,desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Aracoiaba/Fortaleza, noperíodo de 10/06/2016 a 11/06/2016, a fim de Participar de encontropresencial no pólo de Aracoiaba da Universidade Aberta do Brasil,concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento esetenta e sete reais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta ecinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado noedital nº01/2006, de acordo com o Convênio nº CV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº851/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 3356513/2016/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o colaborador AFONSINA MARIA CORREIASOARES, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, aviajar no trecho FORTALEZA/JAGUARIBE/FORTALEZA, no períodode 10/06/2016 a 11/06/2016, a fim de Participar de encontro presencialno pólo de JAGUARIBE da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e setereais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais ecinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) doprojeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com o Convênio nº CV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referidocolaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder ExecutivoEstadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza-CE, 20 de maio de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº853/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 3356700/2016/SPU,RESOLVE AUTORIZAR a servidora NATALIA VELLOSOFONTENELLE CAMELO RODRIGUES ocupante do cargo PROFSUBSTITUTO, 1, matrícula nº300202.1-9, desta Fundação, a viajarno trecho FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/FORTALEZA, no períodode 10/06/2016 a 11/06/2016, a fim de Participar de encontro presencialno pólo de QUIXERAMOBIM da Universidade Aberta do Brasil,concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento esetenta e sete reais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta ecinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado noedital nº01/2006, de acordo com o Convênio nº773790/2012 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 20 de maio de 2016.


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PORTARIA Nº854/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 3356963/2016/SPU,RESOLVE AUTORIZAR a servidora TANIA SERRA AZULMACHADO BEZERRA ocupante do cargo PROF ADJUNTO, I,matrícula nº006987.1-7, desta Fundação, a viajar no trechoFORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA, no período de 10/06/2016 a11/06/2016, a fim de Participar de encontro presencial no pólo deBEBERIBE da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias,no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), no valortotal de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto UniversidadeAberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com oConvênio nº CV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursosoriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 20 de maio de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº882/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 3385971/2016/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o colaborador EDSON LOPES DA PONTE, naqualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trechoFortaleza/Aracoiaba/Fortaleza, no período de 10/06/2016 a 11/06/2016, afim de Participar de encontro presencial no pólo de Aracoiaba da UniversidadeAberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00(cento e setenta e sete reais), no valor total de R$265,50 (duzentos esessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano deTrabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovadono edital nº01/2006, de acordo com o Convênio nº CV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referidocolaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder ExecutivoEstadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº883/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no processo 3387621/2016/SPU, RESOLVEAUTORIZAR a servidora LYDIA DAYANNE MAIA PANTOJA ocupantedo cargo PROF SUBSTITUTO, 1, matrícula nº300337.1-X, desta Fundação,a viajar no trecho Fortaleza/Beberibe/Fortaleza, no período de 10/06/2016a 11/06/2016, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de Beberibeda Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitáriode R$177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$265,50(duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta noPlano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB)aprovado no edital nº01/2006, de acordo com o Convênio nº CV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE,23 de maio de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº884/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no processo 3387311/2016/SPU, RESOLVEAUTORIZAR o servidor JONES BARONI FERREIRA DE MENEZESocupante do cargo PROF SUBSTITUTO, 1, matrícula nº300332.1-3, destaFundação, a viajar no trecho Fortaleza/Aracoiaba/Fortaleza, no período de10/06/2016 a 11/06/2016, a fim de Participar de encontro presencial nopólo de Aracoiaba da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), no valortotal de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto UniversidadeAberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com oConvênio nº CV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundosda fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2016.


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PORTARIA Nº885/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no processo 3387079/2016/SPU, RESOLVEAUTORIZAR a servidora FABIANN LUCENA DA PONTE ocupante docargo PROF SUBSTITUTO, 1, matrícula nº300123.1-3, desta Fundação, aviajar no trecho Fortaleza/Aracoiaba/Fortaleza, no período de 10/06/2016a 11/06/2016, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de Aracoiabada Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitáriode R$177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$265,50(duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta noPlano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB)aprovado no edital nº01/2006, de acordo com o Convênio nº CV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE,23 de maio de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº886/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no processo 3386935/2016/SPU, RESOLVEAUTORIZAR o colaborador LÍVIA MARIA GALDINO PEREIRA, naqualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trechoFortaleza/Aracoiaba/Fortaleza, no período de 10/06/2016 a 11/06/2016, afim de Participar de encontro presencial no pólo de Aracoiaba da UniversidadeAberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00(cento e setenta e sete reais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessentae cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no editalnº01/2006, de acordo com o Convênio nº CV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referidocolaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder ExecutivoEstadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº887/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no processo 3385114/2016/SPU, RESOLVEAUTORIZAR o colaborador IVO BATISTA CONDE, na qualidade deColaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Beberibe/Fortaleza, no período de 10/06/2016 a 11/06/2016, a fim de Participar deencontro presencial no pólo de Beberibe da Universidade Aberta do Brasil,concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta esete reais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais ecinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projetoUniversidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordocom o Convênio nº CV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursosoriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aosquadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE,23 de maio de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº888/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no processo 3386471/2016/SPU, RESOLVEAUTORIZAR o colaborador ANTÔNIA FÁTIMA PINHEIRO IELPO, naqualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Beberibe/Fortaleza, no período de 10/06/2016 a 11/06/2016, a fim de Participarde encontro presencial no pólo de Beberibe da Universidade Aberta do Brasil,concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e setereais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquentacentavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto UniversidadeAberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com o Convênionº CV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83.Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores doPoder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2016.


*** *** ***

PORTARIA Nº890/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no processo 3385319/2016/SPU, RESOLVEAUTORIZAR o colaborador LAURA HELENA PINTO DE CASTRO, naqualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Beberibe/Fortaleza, no período de 10/06/2016 a 11/06/2016, a fim de Participarde encontro presencial no pólo de Beberibe da Universidade Aberta do Brasil,concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta esete reais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais ecinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projetoUniversidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordocom o Convênio nº CV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursosoriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aosquadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE,23 de maio de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº891/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 3385017/2016/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o professor FRANCISCO WAGNER DESOUSA PAULA, matrícula-480736.1-1, da SEDUC, a viajar no trechoFORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA, no período de 10/06/2016 a11/06/2016, a fim de Participar de encontro presencial no pólo deBEBERIBE da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias,no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), no valortotal de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto UniversidadeAberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com oConvênio nº CV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursosoriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº918/2016 – O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no processo 3427356/2016/SPU, RESOLVEAUTORIZAR o servidor RAIMUNDO AECIO MOURA QUEIROZexercente da função MOTORISTA, 21, matrícula nº005320.1-0, desta Fundação,a viajar no trecho Fortaleza/Aracoiaba/Fortaleza, no período de 10/06/2016 a11/06/2016, a fim de Conduzir veículo com professores que irão participar deencontro presencial no pólo de Aracoiaba da Universidade Aberta do Brasil.,concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta esete reais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais ecinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projetoUniversidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordocom o Convênio nº773790/2012 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundosda fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza-CE, 24 de maio de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº919/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 3427216/2016/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE GLADSON CARVALHODANTAS exercente da função AGENTE DE ADMINISTRACAO, 26,matrícula nº008063.1-5, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Beberibe/Fortaleza, no período de 10/06/2016 a 11/06/2016, a fim deConduzir veículo com professores que irão participar de encontro presencialno pólo de Beberibe da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), novalor total de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquentacentavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projetoUniversidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, deacordo com o Convênio nº773790/2012 MEC/CAPES/UECE, com recursosoriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 24 de maio de 2016.


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PORTARIA Nº921/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 3426899/2016/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ANTONIOFERNANDES DA SILVA exercente da função OFICIAL DEMANUTENCAO, 21, matrícula nº001455.1-3, desta Fundação, a viajarno trecho Fortaleza/Beberibe/Fortaleza, no período de 10/06/2016 a11/06/2016, a fim de Conduzir veículo com professores que irão participarde encontro presencial no pólo de Beberibe da Universidade Aberta doBrasil., concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (centoe setenta e sete reais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessentae cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano deTrabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB)aprovado no edital nº01/2006, de acordo com o Convênio nº773790/2012 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,em Fortaleza-CE, 24 de maio de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº922/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 3426732/2016/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS ANTONIO DA SILVAPINTO exercente da função AUX TEC MANUTEN, 28, matrículanº010617.1-2, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Quixeramobim/Fortaleza, no período de 10/06/2016 a 11/06/2016, afim de Conduzir veículo com professores que irão participar de encontropresencial no pólo de Quixeramobim da Universidade Aberta do Brasil.,concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento esetenta e sete reais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta ecinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado noedital nº01/2006, de acordo com o Convênio nº773790/2012 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 24 de maio de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº923/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 3426627/2016/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE EVANDO LEMOS exercenteda função OPER MAQ AGRICO, 18, matrícula nº007482.1-8, destaFundação, a viajar no trecho Fortaleza/Itapipoca/Fortaleza, no períodode 10/06/2016 a 11/06/2016, a fim de Conduzir veículo com professoraque irá participar de encontro presencial no pólo de Itapipoca daUniversidade Aberta do Brasil., concedendo-lhe 1.5 diárias, no valorunitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total deR$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto UniversidadeAberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com oConvênio nº773790/2012 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundosda fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- FUNECE, em Fortaleza-CE, 24 de maio de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº938/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 3356300/2016/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o colaborador MARIA LUCINEIDE DESOUZA,, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, aviajar no trecho FORTALEZA/JAGUARIBE/FORTALEZA, no períodode 10/06/2016 a 11/06/2016, a fim de Participar de encontro presencialno pólo de JAGUARIBE da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e setereais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais ecinquenta centavos) e passagem terrestre, no valor de R$88,57 (oitentae oito reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um total de R$354,07(trezentos e cinquenta e quatro reais e sete centavos), conforme constano Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil(UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com o Convênio nº CV796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83.

Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros deservidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 31 de maio de2016.



Nº DO DOCUMENTO 30/2016CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ– FUNECE CONTRATADA: W2 COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICOE MEDICAMENTOS LTDA - ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIALPERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE,(MESA E ARMÁRIO). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do PEnº20150030 e seus anexos e a Lei nº8.666/1993 FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 01/06/2016 a 28/09/2016. VALOR GLOBAL: R$1.681,00 milseiscentos e oitenta e um reais pagos em conformidade com a execução dosserviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200001.12.364.068.14015.01.44905200.83.2.00 – PF 3101010032015I – CV 803618/2014 SISAN;31200001.12.364.071.18601.01.44905200.82.83.2.1 – PF 3101010032015I –CV 803618/2014 SISAN – IG 873351000. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2016SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE eSra. Rafaela Santos de Sousa Araújo - Representante Legal da W2 COMÉRCIO DEMATERIAL MÉDICO E MEDICAMENTOS LTDA – ME.

Clarice Barreto AlencarPROCURADORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 38/2016CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ – FUNECE CONTRATADA: COLDAR SERVIÇOS DEINSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADOS LTDA - ME. OBJETO:AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, (Ordemde Compra/Serviço nº000151/2016). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital do PE nº20140025/SEPLAG, Lei nº8.666/1993 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 25/05/2016 a 24/05/2017. VALORGLOBAL: R$561.178,62 quinhentos e sessenta e um mil cento esetenta e oito reais e sessenta e dois centavos pagos em conformidadecom a execução dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11036 -31200001.12.122.500.17737.03.449052.10000.0 - PF: 3101010082016Ina IG: 888260000 - MAPP: 15. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2016SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente daFUNECE e Sra. Danielle Silva Peixoto - Representante Legal da COLDARSERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADOS LTDA – ME.

Clarice Barreto AlencarPROCURADORIA JURÍDICA

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FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAINDUSTRIAL DO CEARÁ

O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃOSUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Cearáe do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade como art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maiode 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº31.511 de 09 de Julho de2014 e publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de Julho de 2014,RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARQUES ANTONIO SERPAFERREIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimentoem comissão de GERENTE, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) GERÊNCIA DEMATERIAIS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃONÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ a partir de

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