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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO … · a interposição de mandado de segurança, nos termos da jurisprudência pátria, a saber: […] 3. Logo, nessas hipóteses,

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DIREITO PúBLICO ADMINISTRATIVO ARTIGO - core.ac.uk · Administração Pública no novo direito constitucionalizado e, por fim, pela missão constitucional do Ministério Público

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HOSPITAIS CLÍNICAS LABORATÓRIOS CONSULTÓRIOSfameh.hospedagemdesites.ws/downloads/relacao_de... · 2017-12-14 · 1 FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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ESTADO DO CEARÁ MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA … · 2016. 9. 6. · 1 ESTADO DO CEARÁ MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA CONCURSO PÚBLICO RESULTADO DA ANÁLISE

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Ministério Público do Estado da Bahia · Created Date: 2/2/2018 4:05:32 PM

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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO · 2015-02-10 · Revista do Ministério Público do Trabalho / Procuradoria-Geral do Trabalho — Ano 1, n. 1 (mar., 1991) — Brasília:

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 · 2019-02-19 · 2.2 Do regime jurídico-institucional do Ministério Público de Contas 65 ...82 3 Das respostas aos quesitos ..... CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E

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Ministério Público do Estado do Ceará

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ESTADO DO CEARÁ MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA …€¦ · Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – JURDECON, por unanimidade de votos, em O Ministério Público é instituição

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9 International Trade and Insolvency Law: Is the UNCITRAL ... · Revista do Ministério Público do RS, Porto Alegre, n. 63, maio 2009 – set. 2009 200 200 regions of the globe,

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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DE … · 2019-09-27 · RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ MINISTÉRIO PÚBLICO

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO … · 2019-02-28 · humano ou prejudiciais ao repouso noturno e sossego público; CONSIDERANDO que a poluição sonora pode configurar

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MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios · 2011. 9. 5. · ministÉrio pÚblico da uniÃo ministÉrio pÚblico do distrito federal e territÓrios promotoria

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DIAP Regional de Coimbra - Ministério Públicodiap-coimbra.ministeriopublico.pt/sites/default/files/... · 2015-07-15 · A cultura institucional do Ministério Público manifesta-se

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7 O PROCESSO CIVIL NO ESTADO …...Revista do Ministério Público do RS Porto Alegre n. 82 jan. 2017 – abr. 2017 p. 147-173 7 O PROCESSO CIVIL NO ESTADO CONSTITUCIONAL: a colaboração

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Contribuições para atuação do Ministério Público na Copa das ...

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Ministério Público do Estado do Cearátmp.mpce.mp.br/orgaos/CAOMACE/cordenadorias/material... · 2015. 6. 16. · MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO

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36 QUESTÕES OBJETIVAS COMENTADAS PARA Ministério Público ...

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MINISTÉRIO DA CULTURA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA … · 2019-06-07 · 1 ministÉrio da cultura agÊncia nacional do cinema (ancine) concurso pÚblico para provimento de vagas nos

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AGRAVO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO … · 2016-03-09 · ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 2 _____ Ministério Público de Contas Rua José Alexandre

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