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Finanças PúblicasPublic Finances

Mestre Nivaldo do Guerreiro Campeão do Trenado, 2013Master Nivaldo from Campeão do Trenado Warrior Group

Victor Sarmento

Public Finances

José Lúcio Alves Silveira1

The importance of public finances

The public sector has important functions in the economy. According to Musgrave (1984), those attributions stand out as:

a) allocation function: related to the provision of public goods, which have two characteristics: they are non-rival and non-excludable. In the first place, a good is non-rival when the consumption of that good by a person does not reduce the amount available of the same good for another consumer. In this respect, when the government increases expenditure on national defense, for example, the benefit obtained by an individual does not reduce the benefit for the other residents. In the second place, a good is non-excludable if persons cannot be prevented from using it. In the case of national defense, one can hardly or definitely not stop an individual from benefiting from it.

Nevertheless, with public goods comes “piggybacking”, which takes place when a person receives the benefit of a good but avoids paying for it. As those goods are non-excludable, “piggybacking” hinders the offer of such goods by the private market. So, it is the government’s duty to take responsibility on their provision, by funding production with compulsory taxes paid by the society. Ultimately, it is worth

1 PhD in Economics from the Federal University of Pernambuco (UFPE) and Professor at the Graduate Program in Socioeconomic Development of the Federal University of Maranhão (PPGDSE-UFMA).

Finanças Públicas

José Lúcio Alves Silveira1

A importância das finanças públicas

O setor público desempenha importantes funções na economia. Segundo Musgra-ve (1984), essas atribuições destacam-se como:

a) função alocativa: relacionada com a provisão de bens públicos, que possuem duas características: não rivais e não excludentes. Em primeiro lugar, um bem é não rival quando o consumo do bem por parte de uma pessoa não diminui o proveito de outro consumidor para o mesmo bem. Nesse aspecto, quando o governo aumenta os gastos em defesa nacional, o benefício obtido por um indivíduo não reduz o be-nefício para os demais habitantes. Em segundo lugar, um bem é não excludente se as pessoas não podem ser impedidas de usá-lo. No caso da defesa nacional, é difícil ou mesmo impossível impedir que determinado indivíduo usufrua de seu benefício.

Porém, com os bens públicos surge a presença do “carona”, que consiste na pessoa que recebe um benefício de um bem, mas evita pagá-lo. Como esses bens são não excludentes, o problema do “carona” impede que o mercado privado os oferte. As-sim, compete ao governo assumir a responsabilidade por sua provisão, que financia sua produção mediante a cobrança compulsória de impostos da sociedade. Final-mente, deve-se destacar a provisão, pelo setor público, dos bens meritórios. Esses

1 Pós-Doutorado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade Federal do Maranhão (PPGDSE-UFMA).

388 Brasil em Números / Brazil in Figures 2020

mentioning the provision, by the public sector, of merit goods. Despite their property of exclusion, merit goods generate positive externalities to society. Two important merit goods are health and education services.

b) distribution function: in a market economy, the distribution of income and wealth is a function of the allocation of the inputs used to produce goods and services, also called production factors – work, land and capital (buildings and machinery), as well as their levels of productivity. Nonetheless, it may occur that the result of such income distribution may be considered unfair or unacceptable by society.

In that case, the public sector uses the tax system and the budget expenses to correct the unfair income distribution. In the realm of taxes, the progressive tax can be adopted so that the taxpayers with higher incomes pay a bigger fraction of their income than lower-income ones. As for budget expenditure, it can be preferably directed to the benefit of the low-income population, by means of the maintenance of free services in education, health and social assistance.

c) stabilization function: there are periods when the economy undergoes economic depression and/or high inflation. In such cases, the public sector can intervene in the economic system, in an attempt to raise the level of employment and/or stabilize the level of prices. Among the instruments used to reach these objectives, fiscal and monetary policies stand out. The former, by means of taxes, transfers and government purchases of goods and services. The latter, by means of the control of currency supply and of interest rates.

As mentioned above, the State has important functions in the economy. However, to perform those functions, the public sector must avoid the presence of recurrent public deficit (expenditures exceeding revenue), because they reduce national savings (private savings + public savings). Furthermore, with a lower level of national savings, the real interest rate rises in the credit market, a result that inhibits private investment and, as a consequence, reduces the prospect of economic increase (STIGLITZ, 1999). So, in the medium and long terms, it is fundamental to reach a balance in the public accounts.

Finanças Públicas / Public Finances 389

bens apesar de terem a propriedade da exclusão, propiciam externalidades positi-vas para a sociedade. Dois importantes bens meritórios são os serviços de saúde e educação.

b) função distributiva: em uma economia de mercado, a distribuição da renda e riqueza é função da dotação dos insumos utilizados para produzir bens e serviços, também chamados de fatores de produção – trabalho, terra e capital (prédios e má-quinas), bem como de seus níveis de produtividade. No entanto, pode ocorrer que o resultado dessa distribuição de renda seja considerado injusto ou inaceitável pela sociedade.

Nesse caso, o setor público utiliza o sistema tributário e as despesas orçamentárias para corrigir a injusta distribuição de renda. No âmbito dos tributos, pode-se utili-zar o imposto progressivo, segundo o qual os contribuintes com elevadas rendas pagam uma fração maior de sua renda que aqueles com rendas menores. Quanto ao gasto orçamentário, este pode ser direcionado, preferencialmente, para atender a população de baixa renda, mediante a manutenção de serviços gratuitos em edu-cação, saúde e assistência social.

c) função estabilizadora: há períodos nos quais a economia se encontra em de-pressão econômica e/ou com inflação elevada. Nessa situação, o setor público pode intervir no sistema econômico, na tentativa de elevar o nível de emprego e/ou es-tabilizar o nível de preços. Dentre os instrumentos utilizados para a consecução desses objetivos destacam-se a política fiscal e monetária. A primeira mediante o uso de impostos, transferências e compras governamentais de bens e serviços. A segunda através do controle da oferta de moeda e das taxas de juros.

Conforme destacado acima, o Estado possui importantes funções na economia. No entanto, para o cumprimento dessas funções, o setor público deve evitar a presen-ça de recorrentes déficits públicos (despesa superior à receita), porque esses dimi-nuem a poupança nacional (poupança privada + poupança pública). Ademais, com um menor nível de poupança nacional, a taxa de juros real se eleva no mercado de crédito, resultado que inibe o investimento privado e, por conseguinte, reduz a perspectiva de crescimento econômico (STIGLITZ, 1999). Portanto, nos médio e longo prazos, é fundamental a busca do equilíbrio nas contas públicas.


Recent evolution of public accounts

The change observed in the management of public accounts of the Federal Union, since the middle of 20162, led to an advance in fiscal results. That improvement was reflected in the performance of the ratio between the Public Sector Net Debt (PSND) and the Gross Domestic Product (GDP), PSND/GDP, as well as of the ratio between the General Government Gross Debt (GGGD3) and the GDP, GGGD/GDP.

At first, Table 18.1 shows that, in 2019, the ratio PSND/GDP was 55.7% and registered a change of 2.1 percentage points compared with the previous year. The factors accounting for that change were: the primary deficit (an increase of 0.9 percentage points); the incorporation of nominal interests (an increase of 5.1 percentage points); the effect of exchange devaluation and of the adjustment of parity of the currency basket that form the net external debt (a reduction of 1.2 percentage points); and the effect of GDP growth (a reduction of 2.7 percentage points). Despite that increase in the net debt, its relative change rate was the lowest since 2014. That fact can be observed in Graph 18.1, which evidences the reduction in the inclination of the curve PSND/GDP between 2018 and 2019.

Table 18.2 and Graph 18.1 show that, in 2019, GGGD represented 75.77% of the GDP and underwent a decline of -0.76 (percentage points) against the year of 2018. That decrease resulted, on the one hand, from the effect of the nominal increase of GDP (a reduction of 3.9 percentage points) and of the net redemption of the debt (a reduction of 2.7 percentage points). On the other hand, it results from the incorporation of nominal interests (an increase of 5.64 percentage points), from exchange devaluation (an increase of 0.11 percentage points) and from the recognition of debts and privatizations (an increase of 0.09 percentage points).

About the reduction of the gross debt, it is worth mentioning that the adjustment of public accounts, starting in August 2016, was

2 On August 31, 2016, the President of the Republic was removed from office and the Vice-President took over. That transition also made possible a change in the management of the economic policy. On December 15, 2016, Constitutional Amendment no. 95 was approved and established the New Fiscal Regime, the main objective of which is to regulate the increase of primary expenditure, for twenty years, in the realm of fiscal and social security budgets of the Federal Union. (BRASIL, 2016).

3 The GGGD considers only government liabilities. The PSND, however, considers the difference between liabilities and assets of the public sector.


Evolução recente das contas públicas

A mudança ocorrida na gestão das contas públicas da União, a partir de meados de 20162, propiciou um avanço nos resultados fiscais. Essa melhoria se refletiu na trajetória da relação Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) sobre o Produto Interno Bruto (PIB), DLSP/PIB, bem como da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG3) sobre o PIB, DBGG/PIB.

Inicialmente, a Tabela 18.1 apresenta que, em 2019, a relação DLSP/PIB foi de 55,7% e registrou uma mudança de 2,1 pontos percentuais comparada com o ano anterior. Os determinantes dessa variação foram: déficit primário (aumento de 0,9 pontos percentuais); incorporação de juros nominais (aumento de 5,1 pontos percentuais); efeito da desvalorização cambial e do ajuste de paridade da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (redução de 1,2 pontos percentuais) e; efeito do crescimento do PIB (redução de 2,7 pontos percentuais). Apesar desse crescimento na dívida líquida, a sua taxa de variação relativa foi a menor registrada desde 2014. Esse fato pode ser observado pelo Gráfico 18.1, que evidencia a redução da inclina-ção da curva DLSP/PIB entre 2018 e 2019.

A Tabela 18.2 e o Gráfico 18.1 mostram que, em 2019, a DBGG representou 75,77% do PIB e sofreu um declínio de -0,76 (pontos percentuais) em relação ao ano de 2018. Essa queda resultou, de um lado, do efeito do crescimento nominal do PIB (redução de 3,9 pontos percentuais) e do resgate líquido da dívida (redução de 2,7 pontos percentuais). De outro lado, da incorporação de juros nominais (aumento de 5,64 pontos percentuais), da desvalorização cambial (aumento de 0,11 pontos percen-tuais) e do reconhecimento de dívidas e privatizações (aumento de 0,09 pontos percentuais).

Sobre essa redução da dívida bruta, é importante frisar que o ajuste promovido nas contas públicas, a partir de agosto de 2016, foi decisivo para a obtenção desse re-sultado. Essa nova diretriz fiscal contribuiu para diminuir as taxas de juros e, por conseguinte, reduzir os custos da dívida pública (incorporação de juros nominais),

2 Em 31 de agosto de 2016, a Presidente da República perde o cargo e o Vice-Presidente assume a presidência. Essa transição propiciou também uma mudança na condução da política econômica. Nesse sentido, em 15 de dezembro de 2016, é aprovada a Emenda Constitucional n.95, que institui o Novo Regime Fiscal, cujo principal objetivo é disciplinar o crescimento da despesa primária, por vinte anos, no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União (BRASIL, 2016).

3 A DBGG considera apenas o passivo governamental. Porém, a DLSP considera a diferença entre passivos e ativos do setor público.


decisive for this result. The new fiscal directive contributed to lower the interest rates and, as a consequence, to reduce the costs of public debt (incorporation of nominal interests), which went from 7.45 % of the GDP in 2015 to 5.64% of the GDP in 2019, as well as to improve the GDP growth rate.

As for the indexers of the public debt, the rate of the Special System for Settlement and Custody (Selic) was the main one for public securities in 2019, followed by pre-fixed rates and by those related to price indexes (Graph 18.2). In terms of lengthening, the recurrent Public Sector Net Borrowing (PSNB) in the primary concept (primary deficit) since 2014, although on a downward trend, has contributed to the increase of the public debt risk premium. So, the average maturity period for federal securities was reduced from 53.2 months in 2015 to 45.9 months in 2019 (Graph 18.3).

However, the continuity of fiscal adjustment led to a steep decrease in the PSNB in the nominal concept (primary results + nominal interests), which changed from 7.08% of the GDP in 2018 to 5.90% of the GDP in 2019 (Table 18.3). That table evidences that all the components of the public sector (central government, states, municipalities and state companies) contributed to the advance of public accounts. Furthermore, the improvement was reflected in the deceleration of PSND, which changed by only 2.03 percentage points between 2018 and 2019 (Table 18.4). In the other years, the PSND change rates were: a) between 2016 and 2017 = 5.25 (percentage points) and b) between 2017 and 2018 = 2.26 (percentage points).

Another important aspect of public accounts relates to the fiscal status of regional governments (States and Federal District + Municipalities). Their relative participation in the net debt fell from 25.8% in 2016 to 22.5% in 2019 (Table 18.4). The effort of maintaining primary surpluses, after recording a deficit in 2014 (Graph 18.4), was fundamental to explain the decrease in the net debt of subnational entities of the Brazilian public sector.

As for the ratio of the net debt to the net current revenue, ND/NCR, of subnational governments4 by area, Table 18.5 presents the indicator for the period between 2016 and 2019. On the one hand,

4 Resolution no. 40, of December 20, 2001, of the Federal Senate, states that the ratio cannot exceed, respectively, I- for States and the Federal District: 2 (two) times the net current revenue; II- for Municipalities: 1.2 (one and two tenths) times the net current revenue (BRASIL, 2001).


que passaram de 7,45 % do PIB em 2015 para 5,64% do PIB em 2019, bem como para melhorar a taxa de crescimento do PIB.

Quanto aos indexadores da dívida pública, a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) foi o principal para os títulos públicos em 2019, seguido das taxas pré-fixadas e dos relacionados aos índices de preços (Gráfico 18.2). Em relação ao seu alongamento, as recorrentes Necessidades de Financiamento do Setor Públi-co (NFSP) no conceito primário (déficit primário) desde 2014, apesar de declinantes, tem contribuído para aumentar o prêmio de risco da dívida pública. Assim, o prazo médio dos títulos federais se reduziu de 53,2 meses em 2015 para 45,9 meses em 2019 (Gráfico 18.3).

No entanto, a continuidade do ajuste fiscal propiciou uma acentuada queda das NFSP no conceito nominal (resultado primário + juros nominais), que passou de 7,08% do PIB em 2018 para 5,90% do PIB em 2019 (Tabela 18.3). Essa tabela evidencia que todos os componentes do setor público (governo central, estados, municípios e empresas estatais) contribuíram para esse avanço nas contas públicas. Ademais, essa melhora se refletiu na redução do crescimento da DLSP, que variou apenas 2,03 pontos percentuais entre 2018 e 2019 (Tabela 18.4). Nos demais anos, ocorreram as seguintes taxas de variação na DLSP: a) entre 2016 e 2017 = 5,25 (pontos percen-tuais); e b) entre 2017 e 2018 = 2,26 (pontos percentuais).

Outro aspecto importante das contas públicas relaciona-se à situação fiscal dos governos regionais (Estados e Distrito Federal + Municípios). Nesse sentido, sua participação relativa na dívida líquida total declinou de 25,8% em 2016 para 22,5% em 2019 (Tabela 18.4). O esforço fiscal em manter seus superávits primários, após registrar um déficit em 2014 (Gráfico 18.4), foi fundamental para explicar essa queda da dívida líquida dos entes subnacionais no setor público brasileiro.

Quanto à dívida líquida em relação à receita corrente líquida, DL/RCL, dos gover-nos subnacionais4 por região, a Tabela 18.5 apresenta esse indicador entre 2016 e 2019. Nesse período, por um lado, todas as regiões do País apresentavam uma dí-vida líquida abaixo do permitido pela legislação, e a maioria obteve uma queda na relação, DL/RCL. Nesse particular, o plano de auxílio aos Estados e Distrito Federal, presente na Lei Complementar n. 156, de 28 de dezembro de 2016, e os superávits

4 A Resolução n. 40, de 20 de dezembro de 2001, do Senado Federal, define que essa relação não poderá exceder, respectivamente, a: I- no caso dos Estados e do Distrito Federal: 2 (duas) vezes a receita corrente líquida; II- no caso dos Municípios: a 1,2 (um inteiro de dois décimos) vezes a receita corrente líquida (BRASIL, 2001).


all the regions of the country had a net debt below what is allowed by law, and most of them registered a decrease in the ratio, ND/NCR. In this respect, the plan of aid to the States and the Federal District, pursuant to Complementary Law no. 156, of December 28, 2016, and the primary surpluses obtained by subnational governments were essential to reach those results. On the other hand, the Southeast and South Regions, the richest in the federation, held the biggest ratios between net debt and net current revenue.

Table 18.6 presents information about the paid debt of the Federal Union composed of three categories: current expenses; capital expenses; amortization/refunding of the debt. In the first category, the highlight is other current expenditures5, whose value represented, on average, 69% of the total current expenses between 2014 and 2019. The reason for the increased participation is mainly related to the substantial expansion of social security costs. To stop it, it was necessary to approve the social security reform (Constitutional Amendment no. 103, of 2019) (BRASIL, 2019). In the second category, the amortization of the public debt and the financial inversion were the most relevant items. On the other hand, investments recorded a high increase in the two-year period, 2018/2019, when compared with the previous period. As for the third category, the amortization/refunding of the debt reached an average of R$538.0 billion in the period 2014/2019.

With regard to expenditure by function by area of activity/function in the realm of the Federal Union (Table 18.7), two aspects are worthy of mention in the period 2018-2019. In the first place, the sum of the average expenditure on education, national defense and social security6 (health, social security and assistance), represented 48.1% of the total expense. That figure reflects the effort of the Federal Union to fulfill its allocation and distribution functions in the economy. In the second place comes the value allocated as Special Charges, which has the public debt service as the main item, and the average of which corresponded to 42.8% of the paid debt. That evidences the need to maintain the fiscal adjustment initiated in 2016. Thus, it will

5 This rubric is not explicit in Table 18.3 but it is composed of: a) transfers to States, Federal District and Municipalities; b) social security benefits c) other current expenses

6 The group of actions that encompass social security is dealt with in Article 194, of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, of 1988.


primários obtidos pelos governos subnacionais, foram essenciais para a obtenção desses resultados. Por outro lado, as Regiões Sudeste e Sul, as mais ricas da fede-ração, mantiveram a maior relação entre dívida líquida e receita corrente líquida.

A Tabela 18.6 contém informações sobre a despesa liquidada da União composta de três categorias: despesas correntes; despesas de capital; e amortização/refinan-ciamento da dívida. Na primeira categoria, o destaque é a rubrica outras despesas correntes5, cujo valor representou, em média, 69% do total das despesas correntes entre 2014 e 2019. O motivo dessa elevada participação está relacionado, principal-mente, ao acentuado crescimento do gasto previdenciário, que para contê-lo foi necessária a aprovação da reforma da previdência (Emenda Constitucional n. 103, de 2019) (BRASIL, 2019). Na segunda categoria, por um lado, a amortização da dí-vida pública e as inversões financeiras foram os itens mais importantes. Por outro lado, os investimentos apresentaram um elevado crescimento no biênio 2018/2019, quando comparado com o período anterior. Quanto à terceira categoria, a amorti-zação/refinanciamento da dívida obteve uma média de R$ 538,0 bilhões no período 2014/2019.

Em relação às despesas por função por área de atuação/função, no âmbito da União (Tabela 18.7), há dois pontos a serem destacados no biênio 2018-2019. Em primeiro lugar, o somatório do gasto médio em educação, defesa nacional e seguridade so-cial6 (saúde, previdência social e assistência social), representou 48,1% da despesa total. Esse valor reflete o esforço da União em cumprir com suas funções alocativa e distributiva na economia. Em segundo lugar, tem-se o valor alocado em Encar-gos especiais, que tem como principal item, o serviço da dívida pública, cuja média correspondeu a 42,8% da despesa liquidada. Nesse particular, evidencia-se a neces-sidade em manter o ajuste fiscal, iniciado em meados de 2016. Assim, será possível reduzir o estoque da dívida pública e, por conseguinte, obter a queda de seus enor-mes encargos financeiros.

5 A discriminação dessa rubrica não está explicitada na Tabela 18.6, mas é composta por: a) transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; b) benefícios previdenciários e; c) outras despesas correntes.

6 O conjunto de ações que compreende a seguridade social está disciplinado no Art. 194, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.


be possible to reduce the stock of public debt and, subsequently, manage to reduce its high financial charges.

References

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MUSGRAVE, R. A.; MUSGRAVE, P. B. Public finance in theory and practice. 4th. ed. New York: McGraw-Hill, 1984.

STIGLITZ, J. E. Economics of the public sector. 3rd ed. New York: W.W. Norton, 1999.

Translated by: Aline Milani Romeiro Pereira


Referências

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2008 2009 2010 2011 2012 2013

Dívida líquida total - saldo/ 37,6 40,9 38,0 34,5 32,2 30,5Total net debt - balance

Necessidade de financiamento do setor público/ 2,0 3,2 2,4 2,5 2,3 3,0 Public sector net borrowing

Primário/ (-) 3,3 (-) 1,9 (-) 2,6 (-) 2,9 (-) 2,2 (-) 1,7 Primary

Juros nominais/ 5,3 5,1 5,0 5,4 4,4 4,7 Nominal interest

Variação cambial e paridade de moedas/ (-) 3,4 2,8 0,5 (-) 1,7 (-) 1,3 (-) 1,5 Exchange rate and interest rate parity

Reconhecimento de dívidas e privatizações/ (-) 0,0 (-) 0,1 0,0 0,0 (-) 0,1 (-) 0,1 Recognition of debt and privatizations

Efeito crescimento PIB - dívida/ (-) 5,6 (-) 2,5 (-) 5,8 (-) 4,3 (-) 3,1 (-) 3,1GDP growth effect - debt

2014 2015 2016 2017 2018 2019

Dívida líquida total - saldo/ 32,6 35,6 46,1 51,4 53,6 55,7Total net debt - balance

Necessidade de financiamento do setor público/ 6,0 10,2 9,0 7,8 7,1 5,9 Public sector net borrowing

Primário/ 0,6 1,9 2,5 1,7 1,6 0,9 Primary

Juros nominais/ 5,4 8,4 6,5 6,1 5,5 5,1 Nominal interest

Variação cambial e paridade de moedas/ (-) 1,4 (-) 6,1 3,1 (-) 0,4 (-) 2,5 (-) 1,2 Exchange rate and interest rate parity

Reconhecimento de dívidas e privatizações/ (-) 0,1 0,1 (-) 0,1 0,1 (-) 0,0 0,0 Recognition of debt and privatizations

Efeito crescimento PIB - dívida/ (-) 2,4 (-) 1,2 (-) 1,6 (-) 2,2 (-) 2,3 (-) 2,7GDP growth effect - debt

Fonte/Source: Tabelas especiais. Dívida líquida e necessidades de financiamento do setor público. In: Banco Central do Brasil. Estatísticas. Brasília,DF, [2020]. Disponível em/Available from : <https://www.bcb.gov.br/estatisticas/tabelasespeciais>. Acesso em: jan. 2020/Cited: Jan. 2020.

Tabela 18.1 - Evolução da dívida líquida do setor público - 2008-2019Table 18.1 - Public sector net debt evolution - 2008-2019

Especificação/Item

Percentual do PIB/Percent of GDP




2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

Dívida bruta total - saldo/ 51,54 56,28 65,50 69,84 73,74 76,53 75,77Total gross debt - balance

Necessidade de financiamento/ 2,67 8,34 9,72 7,87 7,06 5,44 2,94 Net borrowing

Emissões líquidas/ (-) 2,45 2,92 2,27 (-) 0,30 0,38 (-) 0,46 (-) 2,70 Net issues

Juros nominais/ 5,12 5,42 7,45 8,16 6,68 5,90 5,64 Nominal interest

Variação cambial e paridade de moedas/ 0,39 0,39 1,44 (-) 0,78 0,04 0,61 0,11 Exchange rate and interest rate parity

Reconhecimento de dívidas e privatizações/ 0,01 0,00 0,10 0,10 0,14 0,01 0,09 Recognition of debt and privatizations

Efeito crescimento PIB - dívida/ (-) 5,20 (-) 3,99 (-) 2,04 (-) 2,86 (-) 3,33 (-) 3,27 (-) 3,90GDP growth effect - debt

Tabela 18.2 - Evolução da dívida bruta do governo geral - 2013-2019Table 18.2 - General government gross debt evolution - 2013-2019



Fonte/Source: Tabelas especiais. Dívida líquida e necessidades de financiamento do setor público. In: Banco Central do Brasil. Estatísticas. Brasilia, DF, [2020]. Disponível em/Available from: <https://www.bcb.gov.br/estatisticas/tabelasespeciais>. Acesso em: jan. 2020/Cited: Jan. 2020.


2016 2017 2018 2019

I. Nominal / 8,98 7,77 7,08 5,91

I. Nominal balance

Governo central/ 7,62 6,98 6,19 5,50 Central government

Governos estaduais/ 1,08 0,65 0,77 0,42 State government

Governos municipais/ 0,18 0,06 0,09 0,08 Municipal government

Empresas estatais/ 0,11 0,08 0,02 (-) 0,08 State-owned enterprises

II. Primário/ 2,48 1,68 1,57 0,85

II. Primary


Governos estaduais/ (-) 0,11 (-) 0,10 (-) 0,07 (-) 0,22 State government

Governos municipais/ 0,03 (-) 0,01 0,02 0,01 Municipal government

Empresas estatais/ 0,02 (-) 0,01 (-) 0,06 (-) 0,16 State-owned enterprises

III. Juros nominais/ 6,49 6,09 5,50 5,06

III. Nominal interest


Governos estaduais/ 1,18 0,75 0,84 0,64 State government

Governos municipais/ 0,14 0,07 0,08 0,06 Municipal government

Empresas estatais/ 0,09 0,09 0,09 0,08 State-owned enterprises

Fonte/Source: Tabelas especiais. Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) .In: Banco Central do Brasil. Estatísticas. Brasília, DF, [2020]. Disponível em/Available from: <https://www.bcb.gov.br/estatisticas/tabelasespeciais>. Acesso em: jan. 2020/Cited: Jan. 2020 .

Tabela 18.3 - Necessidades de financiamento do setor público2016-2019

Table 18.3 - Public sector net borrowing - 2016-2019


Fluxo acumulado no ano (% do PIB)/Cumulative flow in the year (% of GDP)


2016 2017 2018 2019

I. Dívida líquida total 46,14 51,39 53,65 55,68I. Total net debt

Governo Federal/ 35,85 41,26 42,99 45,79Federal governmentBanco Central/ (-) 2,51 (-) 2,76 (-) 2,88 (-) 3,39Central BankGovernos estaduais/ 10,94 11,00 11,59 11,43State governmentGovernos municipais/ 0,98 0,99 1,06 1,08Municipal governmentEmpresas estatais/ 0,88 0,90 0,89 0,77State-owned enterprises

II. Dívida líquida interna 55,09 60,78 64,52 65,45II. Net domestic debt

Governo Federal/ 27,51 33,55 35,16 38,03Federal governmentBanco Central/ 16,63 16,22 17,97 16,20Central BankGovernos estaduais/ 9,39 9,46 9,86 9,78State governmentGovernos municipais/ 0,81 0,82 0,87 0,88Municipal governmentEmpresas estatais/ 0,76 0,73 0,67 0,55State-owned enterprises

III. Dívida líquida externa (-) 8,95 (-) 9,39 (-) 10,87 (-) 9,77III. Net foreign debt

Governo Federal/ 8,34 7,71 7,83 7,76Federal governmentBanco Central/ (-) 19,14 (-) 18,98 (-) 20,84 (-) 19,59Central BankGovernos estaduais/ 1,56 1,54 1,73 1,65State government

Governos municipais/ 0,17 0,17 0,19 0,20Municipal governmentEmpresas estatais/ 0,12 0,17 0,22 0,22State-owned enterprises

Fonte/Source: Tabelas especiais. Composição da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP).In: Banco Centraldo Brasil. Estatísticas. Brasília, DF, [2020]. Disponível em/Available from: <https://www.bcb.gov.br/estatisticas/tabelasespeciais>. Acesso em: jan. 2020/Cited: Jan. 2020.

Tabela 18.4 - Dívida líquida do setor público - 2016-2019 Table 18.4 - Public sector net debt - 2016-2019




2016 2017 2018 2019

I. Dívida líquidaI. Net debt

Região Norte/ 17,47 16,52 16,31 12,87 North Region

Região Nordeste/ 24,98 25,92 28,32 25,45 Northeast Region

Região Centro-Oeste/ 36,70 35,31 35,68 34,75 Central-West Region

Região Sudeste/ 111,05 110,71 113,19 110,59 Southeast Region

Região Sul/ 61,25 59,55 62,05 60,53 South Region

II. Superávit primárioII. Primary surplus

Região Norte/ 1,14 0,24 1,20 3,81 North Region

Região Nordeste/ 0,28 0,46 (-) 1,37 1,04 Northeast Region

Região Centro-Oeste/ 1,58 0,42 0,94 0,17 Central-West Region

Região Sudeste/ (-) 0,56 2,16 1,43 1,29 Southeast Region

Região Sul/ 0,91 (-) 0,65 (-) 1,23 0,80 South Region

Fonte/Source: Tabelas especiais. Estatísticas fiscais regionalizadas. In: Banco Central do Brasil. Brasília, DF, [2020]. Disponível em/Available from: <https://www.bcb.gov.br/estatisticas/tabelasespeciais>.Acesso em: jan. 2020/Cited: Jan . 2020.

Tabela 18.5 - Dívida líquida e superávit primário, por Grandes Regiões - 2016-2019

Table 18.5 -Net debt and primary surplus, according to Major Regions - 2016-2019


Receita corrente líquida (%)/ Current net revenue (%)


2014 2015 2016 2017 2018 2019

Total/ Total 2 159 760 2 255 000 2 546 280 2 462 688 2 714 009 2 807 913

Despesas correntes/ 1 271 865 1 431 877 1 539 092 1 603 335 1 815 763 1 940 524

Current expenditures

Pessoal e encargos sociais/ 220 201 235 825 255 668 281 304 294 586 310 199

Payroll and social charges

Juros e encargos da dívida/ 170 351 208 363 204 892 203 109 279 594 285 231

Debt interests and charges

Outras despesas correntes/ 881 314 987 688 1 078 532 1 118 921 1 241 583 1 345 094

Other current expenditures

Despesas de capital/ 271 077 251 225 353 367 396 720 449 991 392 230

Capital expenditure

Investimentos/ 21 568 13 306 17 280 18 858 44 044 42 439

Investments

Inversões financeiras/ 58 757 55 948 64 641 57 486 67 799 72 416

Financial investment

Amortização da Dívida 190 752 181 971 271 446 320 376 338 148 277 375

Debt Amortization

Amortização/refinanciamentoda dívida/ 616 818 571 898 653 822 462 633 448 254 475 160

Debt amortization/refinancing

Tabela 18.6 - Despesa liquidada da União - 2014-2019Table 18.6 - Government paid expenses - 2014-2019

Despesa/Expense

Fonte/Source : Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional. Séries históricas. Despesa da União por função 2017-2019. In: ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Siafi: sistema integrado de administração financeira do governo federal. Brasília, DF, [2019]. Disponível em: <https://www.tesouro.fazenda.gov.br/resultado-do-tesouro-naciona>. Acesso em/Available from : Jan . 2020.

Valor nominal (1 000 000 R$)/Nominal value (1,000,000 R$)


2018 2019

Total/Total 2 190 694 2 257 067

Educação/ 90 928 88 225Education

Cultura/ 960 716Culture

Saúde/ 107 759 113 908Health

Defesa Nacional/ 71 059 78 466National Defense

Saneamento/ 559 454Sanitation

Meio ambiente/ 3 471 3 158Environment

Previdência social/ 681 664 725 886Social security

Assistência social/ 87 977 94 915Social assistance

Trabalho/ 70 861 72 481Labor

Organização agrária/ 1 571 1 346Agrarian organization

Energia/ 1 753 2 262Energy

Encargos especiais/ 950 221 959 045Special charges

Outras/ 121 911 116 207Others

Fonte/Source : Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional. Balanço orçamentário da União. In: ____. Secretaria do Tesouro Nacional. Relatório resumido da execução orçamentária. Brasília, DF, [2019]. Disponível em: <https://www.tesouro.fazenda.gov.br/demonstrativos-fiscais>. Acesso em: jan. 2020/Cited: Jan. 2020 .

Nota: Exclusive as despesas intra-orçamentárias./Note: Excludes intra-budgetary expenditure.

Áreas de atuação/funções/Practice areas

Valor nominal (1 000 000 R$)/Nominal value (1,000,000 R$)

Tabela 18.7 - Despesa liquidada da União, por áreasde atuação/funções - 2018-2019

Table 18.7 - Government paid expenses, according topractice areas - 2018-2019


Grá�co 18.1 - Dívida do setor público - 2009-2019Graph 18.1 - Public debt - 2009-2019

percentual do PIB (%)/ percent of GDP (%)

Fonte/Source: Tabelas especiais. Dívida líquida e necessidades de �nanciamento do setor público. In: Banco Central do Brasil. Estatísticas. Brasilia, DF, [2020]. Disponível em/Available from: <https://www.bcb.gov.br/estatisticas/tabelasespeciais>. Acesso em: jan. 2020/Cited: Jan. 2020.

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0

70,0

80,0

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

90,0

2019

Dívida líquida do setor público/ Net Public Debt

Dívida bruta do governo geral/Gross general government debt


-80,0

-60,0

-40,0

-20,0

0,0

20,0

40,0

60,0

80,0

100,0

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

CambialExchange rate

Índices de preçosPrice indices

Selic Pré-�xadoFixed rate

Grá�co 18.2 - Dívida líquida do setor público - 2009-2019Graph 18.2 - Public sector net debt - 2009-2019

participação percentual por indexador (%)percentage contribution by indexing factor (%)

Fonte/Source: Tabelas especiais. Dívida líquida e necessidades de �nanciamento do setor público. Participação percentual por indexador. In: Banco Central do Brasil. Estatísticas. Brasília, DF,[2020].Disponível em/Available from: <https://www.bcb.gov.br/estatisticas/tabelasespeciais>. Acesso em: jan. 2020/Cited: Jan. 2020.


Grá�co 18.3 - Prazo médio dos títulos federais - 2010-2019Graph 18.3 - Average term of federal securities - 2010-2019

Meses/Months

Fonte/Source: Séries temporais. Dívida mobiliária federal. Títulos consolidados do Tesouro Nacional e Banco Central. In: Banco Central do Brasil. SGS: sistema gerenciador de séries temporais. Brasília, DF, [2020]. Código 10621. Disponível em/Available from: <https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado?url=https:%2F%2Fwww4.bcb.gov.br%2Fpec%2Fseries%2Fport%2Faviso.asp>. Acesso em: jan. 2020/Cited: Jan. 2020.

35

40

45

50

55

60

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

Grá�co 18.4 - Dívida líquida dos governos regionais - 2009-2019Graph 18.4 - Net debt of regional governments - 2009-2019

Dívida líquida - Percentual do PIB (%)Net debt - Percent of GDP (%)

Superávit primário - Percentual do PIB (%)Primary surplus - Percent of GDP (%)

Fonte/Source: Séries temporais. In: Banco Central do Brasil. SGS: Sistema Gerenciador de Séries Temporais. Brasília, DF, [2020]. Código 4506, 5500. Disponível em/Available from: <https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado?url=https:%2F%2Fwww4.bcb.gov.br%2Fpec%2Fseries%2Fport%2Faviso.asp>. Acesso em: jan. 2020/Cited: Jan. 2020.

-0,200,100,400,701,001,301,601,902,202,502,80

-0,50 2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

12,0

14,0

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

Dívida líquida - governos regionais setor públicoNet debt - regional governments

Superávit primário - governosregionaisPrimary surplus - regional governments

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