ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ... - LEI...RECEITAS DE CONTRIBUIÇOES 1.245.055,00...

ESTADO DO CEARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

LEI Nº. 1210, 21 de Novembro de 2019

ORÇAMENTO 2020

ESTADO DO CEARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENEDITO

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALEXERCÍCIO – 2020

ANEXO ÚNICO – ART. 5º DA LRFNOVOS CONTEÚDOS DA LRF

COMPATIBILIDADE

A LOA – Lei Orçamentária Anual foi elaborada em consonância com o PPA- PlanoPlurianual – LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a LRF- Lei ResponsabilidadeFiscal.

RENÚNCIA DA RECEITA

Na elaboração da LOA não foi contemplado nenhum tipo de anistia, remissão, subsídio,crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota, modificação de base decálculo que implique em redução de receita, a não ser as que já constam do CódigoTributário, que não tem nenhuma implicação na estimação da receita.

DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

A Lei Orçamentária Anual já contempla a expansão de despesa, criação ouaperfeiçoamento da ação governamental, tendo em vista que as despesas decorrentes dosinvestimentos e dos programas que serão introduzidos no próximo exercício, já estãoembutidos na LOA.

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Consta na LOA Reserva de Contingência.

INVESTIMENTOS COM DURAÇÃO SUPERIOR A UM ANO

Os investimentos previstos na LOA deverão ser concluídos no exercício de 2020, já queforam extraídos das metas fixadas no PPA. Se o Município for contemplado com algunsrecursos para investimento que não conste da LOA e do PPA, será solicitado a CâmaraMunicipal a inclusão desse investimento no PPA e a autorização para abertura de créditoespecial.

DÍVIDA PÚBLICA

Estão previstas na LOA as receitas que atenderão as despesas relativas a amortização dasdívidas confessadas principalmente junto ao INSS. Não existe refinanciamento de dívida jáque a dívida fundada do Município se resume a confissão de dívidas.

CRÉDITO

A LOA não contempla crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

LEI Nº.1210 de 21 de Novembro de 2019.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO

MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO aprova a seguinte Lei:

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SÃO

BENEDITO para o exercício financeiro de 2020 compreendendo:

I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, Órgãos e Fundos

instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal;

II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Órgãos a ele

vinculados e Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal.

TÍTULO II

DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

CAPÍTULO I

DA ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 2º. - Fica estimada a Receita total do Município, a preço corrente, em R$110.361.364,00 (CEM E DEZ MILHOES TREZENTOS E SESSENTA E UM MILTREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REIAS).

Art. 3º. - As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições e

de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente,

discriminadas no Anexo I desta Lei, por categoria econômica, são estimadas com o

desdobramento abaixo:

FONTES VALOR (R$)

1. RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL

1.1. RECEITAS CORRENTES 112.172.356,00

Receita Tributária 2.927.900,00

Receita de Contribuições 1.245.055,00

Receita Patrimonial 371.688,00

Receita de Serviços 2.715,00

Transferências Correntes 106.470.031,00

Outras Receitas Correntes 1.154.967,00

1.2. RECEITAS DE CAPITAL 6.993.297,00

Transferências de Capital 6.987.768,00

Alienação de Bens 5.529,00

1.4 DEDUÇÃO PARA O FUNDEB -8.804.289,00

Ded de Receita p/ Formação do Fundeb -8.804.289,00

TOTAL GERAL 110.361.364,00

CAPÍTULO II

DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 4º. - A Despesa total, no mesmo valor da Receita total, é fixada em R$110.361.364,00 (CEM E DEZ MILHOES TREZENTOS E SESSENTA E UM MILTREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REIAS) com os desdobramentos abaixo:

I - no Orçamento Fiscal, em R$ 78.977.160,00II - no Orçamento da Seguridade Social, em R$ 31.384.204,00

Art. 5º. - A Despesa fixada, à conta de recursos previstos neste capítulo,

apresenta, por órgão, o seguinte desdobramento:

ÓRGÃO VALOR (R$)

Câmara Municipal de São Benedito

Gabinete do Prefeito

Secretaria de Finanças e Administração

Secretaria de Educação

Secretaria de Saúde

Secretaria de Trabalho e Dês. Social

Secretaria de Infra – Estrutura e Dês Industrial

Secretaria de Desenvolvimento Agrário

Secretaria Cultura e Esporte

Secretaria do Turismo e Meio Ambiente

Reserva de Contingência

3.103.573,00

3.086.905,00

3.002.533,00

47.694.241,00

26.528.765,00

4.855.439,00

16.695.497,00

1.481.271,00

2.136.733,00

1.231.119,00

545.288,00

TOTAL R$ 110.361.364,00

Parágrafo Único – O Poder Executivo poderá designar órgãos centrais para

movimentar dotações atribuídas às unidades orçamentárias, nos termos da

legislação que rege a matéria.

CAPÍTULO III

DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS

Art. 6º. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais

prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir

créditos suplementares até o valor correspondente a 80 % (Setenta por cento) dos

Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade de incorporar valores

que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante a utilização de recursos

provenientes de:

I – anulação parcial ou total de dotações;

II – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício

anterior, efetivamente apurados em balanço;

III - excesso da arrecadação representado pelo total positivo das diferenças

acumuladas, mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada.

Art. 7º Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a abrir crédito

adicional para suplementar as dotações próprias do Poder Legislativo através de

anulação parcial ou total de suas dotações até o limite de 80% (oitenta por cento)

do respectivo valor.

CAPÍTULO IV

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS

Art. 8º. - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar operações de

crédito por antecipação de receita, a partir do dia 10 de janeiro do exercício de

2020, mantidos os limites previstos na Constituição Federal e na Lei de

Responsabilidade Fiscal, as quais deverão ser liquidadas até o dia 10 de dezembro

do ano de encerramento do exercício de 2020, podendo oferecer em garantia,

parcelas de Recursos do Tesouro Municipal.

Parágrafo Único - O Poder Executivo, ao realizar operações de crédito por

antecipação de receita, dará ciência à Câmara Municipal do montante da respectiva

operação, bem como da capacidade de endividamento do Município.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º. – O Chefe do Poder Executivo fixará através de Decreto, o

detalhamento da despesa por elemento de gastos das atividades e projetos

correspondentes aos respectivos programas de trabalho das unidades orçamentárias.

Art. 10. – Através de Decreto, o Chefe do Executivo Municipal, fixará o

cronograma de desembolso financeiro das diversas unidades orçamentárias.

Art. 11. – Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020,revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de SÃO BENEDITO, em 21 de Novembro de 2019.

______________________________Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

Prefeito Municipal

UserNota como Carimbo

Valor

ADENDO II A PORTARIA SOF No 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 01, DA LEI No 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO A CATEGORIA ECONOMICA

Valor

ESTADO DO CEARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENEDITO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020

Receita Despesa Valor Valor

R$ 1,00

RECEITAS CORRENTES 112.172.356,00 DESPESAS CORRENTES 95.638.074,00

RECEITA TRIBUTARIA 2.927.900,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 54.060.694,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇOES 1.245.055,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 68.548,00

RECEITA PATRIMONIAL 371.688,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.508.832,00

RECEITA DE SERVICOS 2.715,00

TRANSFERENCIAS CORRENTES 106.470.031,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.154.967,00

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 16.534.282,00

112.172.356,00 112.172.356,00TOTAL TOTAL

RECEITAS DE CAPITAL 6.993.297,00 DESPESAS DE CAPITAL 14.178.002,00

ALIENACAO DE BENS 5.529,00 INVESTIMENTOS 12.725.902,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 6.987.768,00 INVERSOES FINANCEIRAS 60.434,00

DÉFICT ORÇAMENTÁRIO 7.184.705,00

14.178.002,00 14.178.002,00TOTAL TOTAL

Receitas Correntes:

110.361.364,00

112.172.356,00

Receitas de Capital: 6.993.297,00

Deduçoes: -8.804.289,00

TOTAL: 110.361.364,00

95.638.074,00

Despesas de Capital: 14.178.002,00

TOTAL:

Despesas Correntes:

Reserva de Contingência: 545.288,00

********************************************* R E S U M O *********************************************

1RSM1205001A Página:

F O N T E S

VALOR

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENEDITOESTADO DO CEARÁ

U S O S

TÍTULOS VALOR TÍTULOS

DEMONSTRATIVO DE RECEITAS POR FONTES E DESPESAS POR USOS

RECEITAS CORRENTES 112.172.356,00 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO 3.103.573,00

RECEITA TRIBUTARIA 2.927.900,00 GABINETE DO PREFEITO 3.086.905,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇOES 1.245.055,00 SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO 3.002.533,00

RECEITA PATRIMONIAL 371.688,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 47.694.241,00

RECEITA DE SERVICOS 2.715,00 SECRETARIA DE SAUDE 26.528.765,00

TRANSFERENCIAS CORRENTES 106.470.031,00 SECRETARIA DE TRABALHO E DES. SOCIAL 4.855.439,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.154.967,00 SEC. DE INFRA-ESTRUTURA E DES.INDUSTRIAL 16.695.497,00

RECEITAS DE CAPITAL 6.993.297,00 SEC.DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO 1.481.271,00

ALIENACAO DE BENS 5.529,00 SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE 2.136.733,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 6.987.768,00 SECRETARIA DO TURISMO E MEIO AMBIENTE 1.231.119,00

DED. DE RECEITA P/ FORM. DO FUNDEB -8.804.289,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 545.288,00

DED. DE RECEITA P/ FORM. DO FUNDEB -8.804.289,00

TOTAL: 110.361.364,00110.361.364,00

F O N T E S

VALOR

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENEDITOESTADO DO CEARÁ

F U N Ç Õ E S

TÍTULOS VALOR TÍTULOS

DEMONSTRATIVO DE RECEITAS POR FONTES E DESPESAS POR FUNÇÃO

RECEITAS CORRENTES 112.172.356,00 3.103.573,00LEGISLATIVA

RECEITA TRIBUTARIA 2.927.900,00 10.136.519,00ADMINISTRACAO

RECEITAS DE CONTRIBUIÇOES 1.245.055,00 4.855.439,00ASSISTENCIA SOCIAL

RECEITA PATRIMONIAL 371.688,00 26.528.765,00SAUDE

RECEITA DE SERVICOS 2.715,00 47.694.241,00EDUCACAO

TRANSFERENCIAS CORRENTES 106.470.031,00 494.092,00CULTURA

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.154.967,00 8.823.371,00URBANISMO

RECEITAS DE CAPITAL 6.993.297,00 208.000,00HABITACAO

ALIENACAO DE BENS 5.529,00 510.000,00SANEAMENTO

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 6.987.768,00 860.340,00GESTAO AMBIENTAL

DED. DE RECEITA P/ FORM. DO FUNDEB -8.804.289,00 2.151.988,00AGRICULTURA

DED. DE RECEITA P/ FORM. DO FUNDEB -8.804.289,00 19.644,00INDUSTRIA

COMERCIO E SERVICOS 104.000,00

ENERGIA 503.202,00

TRANSPORTE 1.265.770,00

DESPORTO E LAZER 1.963.703,00

ENCARGOS ESPECIAIS 593.429,00

RESERVA DE CONTINGENCIA 545.288,00

TOTAL: 110.361.364,00110.361.364,00

Código Cat.Econômico

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENEDITO

ADENDO III A PORTARIA SOF No 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 02, DA LEI No 4.320/64

Desdobramento

RESUMO GERAL DA RECEITA

Receitas

ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 - R$ 1,00

FonteFT

1000.00.00.00 112.172.356,00RECEITAS CORRENTES

1100.00.00.00 2.927.900,00 RECEITA TRIBUTARIA

1110.00.00.00 2.529.397,00 IMPOSTOS

1112.00.00.00 984.437,00 IMPOSTO SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA

1112.02.00.00 59.764,00 IMPOSTO S/ A PROP. PREDIAL E TERR. URBANA

35.858,4001 14.941,0002 8.964,6003

1112.04.00.00 728.321,00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROV DE QUALQUER NATUREZA

1112.04.10.00 466.807,00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE P FISICA

280.084,2001 116.701,7502 70.021,0503

1112.04.31.00 188.823,00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE REND DO TRABAL

113.293,8001 47.205,7502 28.323,4503

1112.04.34.00 72.691,00 IMPOSTO DE RENDA RET FONTE OUTROS RENDIMENTOS

43.614,6001 18.172,7502 10.903,6503

1112.08.00.00 196.352,00 IMP S/ TRANSM 'INTER VIVOS' DE BENS IMOVEIS E DI

117.811,2001 49.088,0002 29.452,8003

1113.00.00.00 1.544.960,00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO

1113.05.00.00 1.544.960,00 IMP S/ SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA

926.976,0001 386.240,0002 231.744,0003

1120.00.00.00 398.503,00 TAXAS

1121.00.00.00 389.614,00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA

1121.17.00.00 64.755,00 TAXA DE FISCALIZAÇAO DE VIGILANCIA SANITARIA

64.755,00011121.25.00.00 164.106,00 TAXA DE LICENÇA PARA FUN ESTAB. COM.IND.

164.106,00011121.26.00.00 359,00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL

359,00011121.29.00.00 13.780,00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇAO DE OBRAS

13.780,00011121.30.00.00 18.475,00 TAXA DE AUTORIZACAO E FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE

18.475,00011121.31.00.00 113.285,00 TAXA DE UTILIZAÇAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO

113.285,00011121.99.00.00 14.854,00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER POLICIA

14.854,00011122.00.00.00 8.889,00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS

1122.99.00.00 8.889,00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS

8.889,00011200.00.00.00 1.245.055,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇOES

1230.00.00.00 1.245.055,00 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO

1230.01.00.00 1.245.055,00 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO

1.245.055,00121300.00.00.00 371.688,00 RECEITA PATRIMONIAL

1310.00.00.00 240,00 RECEITAS IMOBILIARIAS

1310.01.00.00 240,00 RECEITAS IMOBILIRIAIS

240,00011320.00.00.00 370.141,00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS

1320.01.00.00 10.033,00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS

10.033,00011325.00.00.00 360.108,00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS

1325.01.00.00 296.921,00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS

1325.01.02.00 85.767,00 REC DE REM DE DEP BANC DE REC VINC - FUNDEB 60%




Desdobramento


Receitas

ESTADO DO CEARÁ


FonteFT

85.767,00131325.01.03.00 28.493,00 REC DE REM DE DEP BANC DE REC VINC - FUNDEB - 40%

28.493,00141325.01.05.00 59.824,00 REC DE REM DE DEP BANC DE REC VINC - MDE

35.894,4013 23.929,6014

1325.01.06.00 37.332,00 REC.REM.DE DEP. BANC. DE REC. VINC ACOES SERV SAUD

37.332,00071325.01.10.00 6.364,00 REC DE REC DEP BANC DE REC VINC FNAS

6.364,00241325.01.11.00 24.892,00 REC. DE RED. DE APLICAÇÃO DE DEP. BANC. REC Ñ VINC

24.892,00011325.01.99.00 54.249,00 REM DE OUTROS DEP BANC DE RECUR VINCULADOS

54.249,00011325.02.00.00 62.400,00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS SAUDE

62.400,00091325.03.00.00 2,00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS FNDE REC VINC

2,00101325.04.00.00 785,00 OUTRAS REC. DE VALORES MOBILIARIOS

785,00011390.00.00.00 1.307,00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

1390.01.00.00 543,00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

543,00011390.99.00.00 764,00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

764,00011600.00.00.00 2.715,00 RECEITA DE SERVICOS

1600.05.00.00 543,00 SERVICOS DE SAUDE

1600.05.01.00 543,00 SERVIÇOS HOSPITALARES ( SIH )

543,00071600.13.00.00 2.172,00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

1600.13.02.00 2.172,00 SERV DE VENDAS DE EDITAIS

2.172,00011700.00.00.00 106.470.031,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES

1720.00.00.00 106.037.461,00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

1721.00.00.00 55.327.005,00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO

1721.01.00.00 34.317.137,00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO

1721.01.02.00 33.727.560,00 COTA-PARTE DO F.P.M.

20.236.536,0001 1.686.378,0002 5.059.134,0003 4.047.307,2013 2.698.204,8014

1721.01.03.00 299.638,00 FPM 1 PARCELA 1%

179.782,8001 74.909,5002 44.945,7003

1721.01.04.00 288.676,00 FPM 2 PARCELA 1%

173.205,6001 72.169,0002 43.301,4003

1721.01.05.00 1.263,00 COTA-PARTE DO I.T.R.

757,8001 63,1502

189,4503 151,5613 101,0414

1721.22.00.00 577.432,00 TRANSFERENCIAS DA COMPENSACAO FINANCEIRA

1721.22.20.00 58.449,00 COTA - PARTE DA COMP FINAC DE REC MINERAIS

58.449,00011721.22.30.00 24.729,00 COTA PARTE ROYAL COMP FINANCEIRA LEI 7990/89

24.729,00301721.22.70.00 494.254,00 COTA PARTE DO FUNDO ESPECIAL DE PETROLEO

494.254,0030




Desdobramento


Receitas

ESTADO DO CEARÁ


FonteFT

1721.33.00.00 15.090.139,00 TRANSF DE RECUSSOS DO SUS REP FUNDA A FUNDO

1721.33.10.00 6.490.147,00 REPASSE FUNDO A FUNDO ATENCAO BASICA

6.490.147,00091721.33.11.00 7.000.758,00 REPASSE FUNDO A FUNDO MEDIA/ALTA COMP. HOSPITALAR

7.000.758,00091721.33.15.00 294.488,00 REPASSE FUNDO A FUNDO VIGILANCIA EM SAUDE

294.488,00091721.33.17.00 400.746,00 REPASSE FUNDO A FUNDO ASSISTENCIA FAMACEUTICA

400.746,00091721.33.18.00 400.000,00 REPASSE FUNDO A FUNDO INVESTIMENTOS - AT BASICA

400.000,00091721.33.19.00 400.000,00 REPASSE FUNDO A FUNDO INVESTIMENTO AT SECUNDARIA

400.000,00091721.33.99.00 104.000,00 TRANSF FUNDO AO FUNDO SUS - OUTROS PROGRAMAS

104.000,00091721.34.00.00 1.189.287,00 TRANSFERENCIAS DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

1721.34.01.00 363.856,00 TRANS FUNDO A FUNDO FNAS - PROGRAMAS

363.856,00241721.34.02.00 40.896,00 TRANS FUNDO A FUNDO FNAS - BPSE

40.896,00241721.34.03.00 524.400,00 TRANS FUNDO A FUNDO FNAS - BPSB

524.400,00241721.34.04.00 7.631,00 TRANSF FUNDO A FUNDO FNAS GESTAO SUAS

7.631,00241721.34.05.00 221.304,00 TRANS FUNDO A FUNDO FNAS GESTAO BOLSA FAMILIA

221.304,00241721.34.09.00 31.200,00 TRANSF FUNDO A FUNDO FNAS - OUTRAS TRANSFERENCIA

31.200,00241721.35.00.00 3.611.088,00 TRANSFERENCIAS DE RECUSOS DO FNDE

1721.35.01.00 1.373.667,00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO

1.373.667,00101721.35.02.00 33.159,00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PDDE

33.159,00101721.35.03.00 1.369.968,00 TRANSF DIRETAS FNDE REFERENTE PG MERENDA ESCOLAR

1.369.968,001041

1721.35.04.00 578.857,00 TRANSF DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PNATE

578.857,00101721.35.07.00 8.056,00 PROGRAMA EDUC JOVENS E ADULTOS PEJA

8.056,00101721.35.99.00 247.381,00 OUTRAS TRANSF DIRETAS DO FNDE

247.381,00101721.36.00.00 21.922,00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA LC 87/96

13.153,2001 1.096,1002 3.288,3003 2.630,6413 1.753,7614

1721.38.00.00 520.000,00 TRANSSF ADVINDAS DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL

520.000,00181722.00.00.00 12.172.410,00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS

1722.01.00.00 12.171.867,00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS

1722.01.01.00 6.972.585,00 COTA PARTE DO ICMS

4.183.551,0001 348.629,2502

1.045.887,7503 836.710,2013 557.806,8014

1722.01.02.00 3.264.569,00 COTA PARTE DO IPVA

1.958.741,4001 163.228,4502 489.685,3503




Desdobramento


Receitas

ESTADO DO CEARÁ


FonteFT

391.748,2813 261.165,5214

1722.01.04.00 33.545,00 COTA PARTE DO IPI-MUNICÍPIO

20.127,0001 1.677,2502 5.031,7503 4.025,4013 2.683,6014

1722.01.13.00 48.438,00 COTA PARTE DA CIDE

48.438,00111722.01.14.00 181,00 FEX-AUXILIO FINANCEIRO

181,00011722.01.15.00 1.020.000,00 TRANSFERENCIA DO ESTADO - UPA

1.020.000,00221722.01.16.00 790.049,00 TRANSF DO ESTADO -TRANSPOR ESCOLAR ENSINO MEDIO

790.049,00221722.01.17.00 42.500,00 TRANSFERENCIA DO FEAS CEARA PARA O SUAS

42.500,00221722.99.00.00 543,00 OUTRAS TRANSF DECORRENTE COMPENSACAO FINANCEIRA

543,00181724.00.00.00 38.538.046,00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

1724.01.00.00 8.799.951,00 TRANSF. DOS RECURSOS DO FUNDEB

5.279.970,6013 3.519.980,4014

1724.02.00.00 29.738.095,00 TRANSF. DA COMPLEM. DO FUNDEB

17.842.857,0037 11.895.238,0038

1760.00.00.00 432.570,00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS

1761.00.00.00 182.570,00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIAO E SUAS ENTIDADES

1761.01.00.00 50.000,00 TRANSF DE CONVENIOS PARA O SUS

50.000,00161761.02.00.00 21.713,00 TRANSF DE CONVENIOS DESTINADAS A PROG DE EDUCACA

21.713,00151761.03.00.00 10.857,00 TRANF DE CONV DA UNIAO DESTINADAS A PROG DO FMAS

10.857,00171761.99.00.00 100.000,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONV DA UNIAO

100.000,00181762.00.00.00 250.000,00 TRANSF DE CONV DOS ESTADOS DF E SUAS ENTIDADES

1762.01.00.00 50.000,00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS PARA O SUS

50.000,00161762.02.00.00 50.000,00 TRANSF DE CONV DESTINADA A PROGRAMAS DE EDUCACAO

50.000,00191762.03.00.00 50.000,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS PARA SAS

50.000,00171762.04.00.00 50.000,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO

50.000,00181762.99.00.00 50.000,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DO ESTADO

50.000,00181900.00.00.00 1.154.967,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1910.00.00.00 384.939,00 MULTAS E JUROS DE MORA

1911.00.00.00 29.585,00 MULTAS JUROS DE MORA IPTU

1911.38.00.00 12.466,00 MULTAS JUROS DE MORA IPTU

7.479,6001 3.116,5002 1.869,9003

1911.39.00.00 1.502,00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI

901,2001 375,5002 225,3003

1911.40.00.00 2.911,00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS

1.746,6001 727,7502




Desdobramento


Receitas

ESTADO DO CEARÁ


FonteFT

436,65031911.99.00.00 12.706,00 MULTAS E JUROS DE MORA OUTRAS RECEITAS TRIBUTARIAS

1911.99.01.00 12.706,00 MULTAS E JUROS DE MORA OUTRAS RECEITAS TRIBUTARIAS

12.706,00011919.00.00.00 355.354,00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA

1919.14.00.00 283.700,00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇAO DE TRANSITO

283.700,00011919.15.00.00 70.568,00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DO TRANSITO

70.568,00011919.48.00.00 1.086,00 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

1.086,00011920.00.00.00 721.387,00 INDENIZACOES E RESTITUICOES

1921.00.00.00 208.000,00 INDENIZACOES

1921.99.00.00 208.000,00 OUTRAS INDENIZACOES

1921.99.01.00 208.000,00 OUTRAS INDENIZACOES

208.000,00011922.00.00.00 513.387,00 RESTITUICOES

1922.99.00.00 513.387,00 OUTRAS RESTITUICOES

513.387,00011930.00.00.00 24.768,00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA

1931.00.00.00 13.911,00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA

1931.11.00.00 13.911,00 RECEITA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DE IMPOSTOS

8.346,6001 3.477,7502 2.086,6503

1932.00.00.00 10.857,00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO-TRIBUTARIA

1932.99.00.00 10.857,00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA N TRIB OUTRAS RECEITAS

1932.99.01.00 10.857,00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA N TRIB OUTRAS RECEITAS

10.857,00011990.00.00.00 23.873,00 DIVERSAS RECEITAS

1990.22.00.00 9.563,00 REC. DA TERC. DA FOL PGTO DOS AGENT PUBL.

9.563,00011990.99.00.00 14.310,00 OUTRAS RECEITAS

14.310,00012000.00.00.00 6.993.297,00RECEITAS DE CAPITAL

2200.00.00.00 5.529,00 ALIENACAO DE BENS

2210.00.00.00 100,00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS

2219.00.00.00 100,00 ALIENAÇAO OUTROS BENS MOVEIS

2219.01.00.00 100,00 ALIENAÇAO DE OUTROS BENS MOVEIS

100,00322220.00.00.00 5.429,00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS

2220.01.00.00 5.429,00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS

5.429,00322400.00.00.00 6.987.768,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

2420.00.00.00 682.570,00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

2421.00.00.00 382.570,00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO

2421.01.00.00 50.000,00 TRANS FE CONVENIO DA UNIAO PARA O SUS

50.000,00182421.02.00.00 50.000,00 TRANSF DE CONVNIOS DA UNIAO P EDUCACAO

50.000,00152421.03.00.00 32.570,00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O FAS

32.570,00172421.04.00.00 100.000,00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO

100.000,00182421.38.00.00 100.000,00 TRANSF ADVINDAS DE EMENDA PARL INDIVIDUAL

100.000,00182421.99.00.00 50.000,00 OUTRAS TRANSF. DE CONV DA UNIAO - CAPITAL

50.000,00182422.00.00.00 300.000,00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS

2422.01.00.00 50.000,00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS

50.000,00222422.02.00.00 30.000,00 TRANSF CONV EST DF E SUAS ENTIDADES P EDUCACAO

30.000,0019




Desdobramento


Receitas

ESTADO DO CEARÁ


FonteFT

2422.03.00.00 20.000,00 TRANSF. CONV. EST. E SUAS ENTIDADES P/ O FAS

20.000,00212422.99.00.00 200.000,00 OUTRAS TRANSF. DE CONV. DOS ESTADOS - CAPITAL

200.000,00222470.00.00.00 6.305.198,00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS

2471.00.00.00 3.528.714,00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIAO

2471.01.00.00 322.857,00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO (SUS)

322.857,00162471.02.00.00 426.857,00 TRANSF. DE CONVENIO DA UNIAO PROG DE EDUCAÇAO

426.857,00152471.99.00.00 2.779.000,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIO UNIAO

2.779.000,00182472.00.00.00 2.776.484,00 TRANSF. CONV. ESTADO UNIAO E SUAS ENTIDADES

2472.01.00.00 600.000,00 TRANSF.CONVENIO ESTADO PARA O SUS

600.000,00202472.02.00.00 10.857,00 TRANSF. CONVENIO ESTADO PARA EDUCACAO

10.857,00192472.03.00.00 10.857,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO PARA FAS

10.857,00242472.99.00.00 2.154.770,00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIO DOS ESTADOS

2.154.770,00229000.00.00.00 -8.804.289,00DED. DE RECEITA P/ FORM. DO FUNDEB

9700.00.00.00 -8.804.289,00 DED. DE RECEITA P/ FORM. DO FUNDEB




9721.01.02.00 -6.745.512,00 DED. DE RECEITA P/ FORM. DO FUNDEB(FPM)

-4.047.307,2013 -2.698.204,8014

9721.01.05.00 -252,00 DED. DE RECEITA P/ FORM. DO FUNDEB ITR

-151,2013 -100,8014

9721.36.00.00 -4.385,00 DED. DE REC P/ FORM. DO FUNDEB ICMS LEI 87/96

-2.631,0013 -1.754,0014



9722.01.01.00 -1.394.517,00 DEDUCAO DE RECEITA P/ FORM. DO FUNDEB (ICMS)

-836.710,2013 -557.806,8014

9722.01.02.00 -652.914,00 DED. DE RECEITA P/ FORM. DO FUNDEB IPVA

-391.748,4013 -261.165,6014

9722.01.04.00 -6.709,00 DED. DE RECEITA P/ FORM. DO FUNDEB IPI

-4.025,4013 -2.683,6014

Total 110.361.364,00




Desdobramento


Receitas

ESTADO DO CEARÁ


FonteFT

FT Nome da Fonte Grupo Vr. Previsto

Ordinário 29.976.955,00RECURSOS ORDINÁRIOS01

Vinculado 2.988.197,45RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇAO 25%02

Vinculado 7.075.491,75RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 15%03

Vinculado 37.875,00OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE07

Vinculado 15.152.539,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE - SUS09

Vinculado 3.611.090,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO - FNDE10

Vinculado 48.438,00CONTRIBUIÇAO DE INTERVENÇAO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE11

Vinculado 1.245.055,00CONTRIBUIÇAO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇAO PÚBLICA - COSIP12

Vinculado 5.401.631,88TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - 60 % (APLICAÇAO NA REMUNERAÇAO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSION13

Vinculado 3.572.402,92TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - 40% (APLICAÇAO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇAO BÁSICA)14

Vinculado 498.570,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - UNIAO/EDUCAÇAO15

Vinculado 422.857,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - UNIAO/SAÚDE16

Vinculado 93.427,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - UNIAO/ASSISTÊNCIA SOCIAL17

Vinculado 3.799.543,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - UNIAO/OUTROS (NAO RELACIONADOS À EDUCAÇAO/SAÚDE/ASSISTÊNCIA18

Vinculado 90.857,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - ESTADO/EDUCAÇAO19

Vinculado 600.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - ESTADO/SAÚDE20

Vinculado 20.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - ESTADO/ASSISTÊNCIA SOCIAL21

Vinculado 4.257.319,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - ESTADO/OUTROS (NAO RELACIONADOS À EDUCAÇAO/SAÚDE/ASSISTÊNCIA22

Vinculado 1.206.508,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS24

Vinculado 518.983,00RECURSOS VINCULADOS DE ROYALTIES30

Vinculado 5.529,00ALIENAÇAO DE BENS32

Vinculado 17.842.857,00TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 60% – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO37

Vinculado 11.895.238,00TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 40% – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO38

Total 110.361.364,00


ADENDO III A PORTARIA SOF No 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 02, DA LEI No 4.320/64RESUMO GERAL DA RECEITA - POR ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTARIA

ESTADO DO CEARÁ


Órgão: Und.Orç.:03 01SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

Código Vr.PrevistoReceitas FT Vr.Previsto Acumulado

1112.02.00.00 IMPOSTO S/ A PROP. PREDIAL E TERR. URBANA 35.858,40 35.858,40011112.02.00.00 IMPOSTO S/ A PROP. PREDIAL E TERR. URBANA 14.941,00 50.799,40021112.02.00.00 IMPOSTO S/ A PROP. PREDIAL E TERR. URBANA 8.964,60 59.764,00031112.04.10.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE P FISICA 280.084,20 339.848,20011112.04.10.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE P FISICA 116.701,75 456.549,95021112.04.10.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE P FISICA 70.021,05 526.571,00031112.04.31.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE REND DO TRABAL 113.293,80 639.864,80011112.04.31.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE REND DO TRABAL 47.205,75 687.070,55021112.04.31.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE REND DO TRABAL 28.323,45 715.394,00031112.04.34.00 IMPOSTO DE RENDA RET FONTE OUTROS RENDIMENTOS 43.614,60 759.008,60011112.04.34.00 IMPOSTO DE RENDA RET FONTE OUTROS RENDIMENTOS 18.172,75 777.181,35021112.04.34.00 IMPOSTO DE RENDA RET FONTE OUTROS RENDIMENTOS 10.903,65 788.085,00031112.08.00.00 IMP S/ TRANSM 'INTER VIVOS' DE BENS IMOVEIS E DI 117.811,20 905.896,20011112.08.00.00 IMP S/ TRANSM 'INTER VIVOS' DE BENS IMOVEIS E DI 49.088,00 954.984,20021112.08.00.00 IMP S/ TRANSM 'INTER VIVOS' DE BENS IMOVEIS E DI 29.452,80 984.437,00031113.05.00.00 IMP S/ SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 926.976,00 1.911.413,00011113.05.00.00 IMP S/ SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 386.240,00 2.297.653,00021113.05.00.00 IMP S/ SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 231.744,00 2.529.397,00031121.17.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇAO DE VIGILANCIA SANITARIA 64.755,00 2.594.152,00011121.25.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUN ESTAB. COM.IND. 164.106,00 2.758.258,00011121.26.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 359,00 2.758.617,00011121.29.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇAO DE OBRAS 13.780,00 2.772.397,00011121.30.00.00 TAXA DE AUTORIZACAO E FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE 18.475,00 2.790.872,00011121.31.00.00 TAXA DE UTILIZAÇAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 113.285,00 2.904.157,00011121.99.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER POLICIA 14.854,00 2.919.011,00011122.99.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS 8.889,00 2.927.900,00011310.01.00.00 RECEITAS IMOBILIRIAIS 240,00 2.928.140,00011320.01.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 10.033,00 2.938.173,00011325.01.02.00 REC DE REM DE DEP BANC DE REC VINC - FUNDEB 60% 85.767,00 3.023.940,00131325.01.11.00 REC. DE RED. DE APLICAÇÃO DE DEP. BANC. REC Ñ VINC 24.892,00 3.048.832,00011325.04.00.00 OUTRAS REC. DE VALORES MOBILIARIOS 785,00 3.049.617,00011390.01.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 543,00 3.050.160,00011390.99.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 764,00 3.050.924,00011600.05.01.00 SERVIÇOS HOSPITALARES ( SIH ) 543,00 3.051.467,00071600.13.02.00 SERV DE VENDAS DE EDITAIS 2.172,00 3.053.639,00011721.01.02.00 COTA-PARTE DO F.P.M. 20.236.536,00 23.290.175,00011721.01.02.00 COTA-PARTE DO F.P.M. 1.686.378,00 24.976.553,00021721.01.02.00 COTA-PARTE DO F.P.M. 5.059.134,00 30.035.687,00031721.01.02.00 COTA-PARTE DO F.P.M. 4.047.307,20 34.082.994,20131721.01.02.00 COTA-PARTE DO F.P.M. 2.698.204,80 36.781.199,00141721.01.03.00 FPM 1 PARCELA 1% 179.782,80 36.960.981,80011721.01.03.00 FPM 1 PARCELA 1% 74.909,50 37.035.891,30021721.01.03.00 FPM 1 PARCELA 1% 44.945,70 37.080.837,00031721.01.04.00 FPM 2 PARCELA 1% 173.205,60 37.254.042,60011721.01.04.00 FPM 2 PARCELA 1% 72.169,00 37.326.211,60021721.01.04.00 FPM 2 PARCELA 1% 43.301,40 37.369.513,00031721.01.05.00 COTA-PARTE DO I.T.R. 757,80 37.370.270,80011721.01.05.00 COTA-PARTE DO I.T.R. 63,15 37.370.333,95021721.01.05.00 COTA-PARTE DO I.T.R. 189,45 37.370.523,40031721.01.05.00 COTA-PARTE DO I.T.R. 151,56 37.370.674,96131721.01.05.00 COTA-PARTE DO I.T.R. 101,04 37.370.776,00141721.22.20.00 COTA - PARTE DA COMP FINAC DE REC MINERAIS 58.449,00 37.429.225,00011721.22.30.00 COTA PARTE ROYAL COMP FINANCEIRA LEI 7990/89 24.729,00 37.453.954,00301721.22.70.00 COTA PARTE DO FUNDO ESPECIAL DE PETROLEO 494.254,00 37.948.208,00301721.33.10.00 REPASSE FUNDO A FUNDO ATENCAO BASICA 6.490.147,00 44.438.355,00091721.33.11.00 REPASSE FUNDO A FUNDO MEDIA/ALTA COMP. HOSPITALAR 7.000.758,00 51.439.113,00091721.33.17.00 REPASSE FUNDO A FUNDO ASSISTENCIA FAMACEUTICA 400.746,00 51.839.859,00091721.33.18.00 REPASSE FUNDO A FUNDO INVESTIMENTOS - AT BASICA 400.000,00 52.239.859,00091721.33.19.00 REPASSE FUNDO A FUNDO INVESTIMENTO AT SECUNDARIA 400.000,00 52.639.859,00091721.34.01.00 TRANS FUNDO A FUNDO FNAS - PROGRAMAS 363.856,00 53.003.715,00241721.34.02.00 TRANS FUNDO A FUNDO FNAS - BPSE 40.896,00 53.044.611,00241721.34.03.00 TRANS FUNDO A FUNDO FNAS - BPSB 524.400,00 53.569.011,00241721.34.04.00 TRANSF FUNDO A FUNDO FNAS GESTAO SUAS 7.631,00 53.576.642,00241721.34.05.00 TRANS FUNDO A FUNDO FNAS GESTAO BOLSA FAMILIA 221.304,00 53.797.946,0024



ESTADO DO CEARÁ


1721.35.01.00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO 1.373.667,00 55.171.613,00101721.35.03.00 TRANSF DIRETAS FNDE REFERENTE PG MERENDA ESCOLAR 1.369.968,00 56.541.581,00101721.35.03.00 TRANSF DIRETAS FNDE REFERENTE PG MERENDA ESCOLAR 56.541.581,00411721.35.04.00 TRANSF DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PNATE 578.857,00 57.120.438,00101721.36.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA LC 87/96 13.153,20 57.133.591,20011721.36.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA LC 87/96 1.096,10 57.134.687,30021721.36.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA LC 87/96 3.288,30 57.137.975,60031721.36.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA LC 87/96 2.630,64 57.140.606,24131721.36.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA LC 87/96 1.753,76 57.142.360,00141722.01.01.00 COTA PARTE DO ICMS 4.183.551,00 61.325.911,00011722.01.01.00 COTA PARTE DO ICMS 348.629,25 61.674.540,25021722.01.01.00 COTA PARTE DO ICMS 1.045.887,75 62.720.428,00031722.01.01.00 COTA PARTE DO ICMS 836.710,20 63.557.138,20131722.01.01.00 COTA PARTE DO ICMS 557.806,80 64.114.945,00141722.01.02.00 COTA PARTE DO IPVA 1.958.741,40 66.073.686,40011722.01.02.00 COTA PARTE DO IPVA 163.228,45 66.236.914,85021722.01.02.00 COTA PARTE DO IPVA 489.685,35 66.726.600,20031722.01.02.00 COTA PARTE DO IPVA 391.748,28 67.118.348,48131722.01.02.00 COTA PARTE DO IPVA 261.165,52 67.379.514,00141722.01.04.00 COTA PARTE DO IPI-MUNICÍPIO 20.127,00 67.399.641,00011722.01.04.00 COTA PARTE DO IPI-MUNICÍPIO 1.677,25 67.401.318,25021722.01.04.00 COTA PARTE DO IPI-MUNICÍPIO 5.031,75 67.406.350,00031722.01.04.00 COTA PARTE DO IPI-MUNICÍPIO 4.025,40 67.410.375,40131722.01.04.00 COTA PARTE DO IPI-MUNICÍPIO 2.683,60 67.413.059,00141722.01.13.00 COTA PARTE DA CIDE 48.438,00 67.461.497,00111722.01.14.00 FEX-AUXILIO FINANCEIRO 181,00 67.461.678,00011722.01.16.00 TRANSF DO ESTADO -TRANSPOR ESCOLAR ENSINO MEDIO 790.049,00 68.251.727,00221722.01.17.00 TRANSFERENCIA DO FEAS CEARA PARA O SUAS 42.500,00 68.294.227,00221761.01.00.00 TRANSF DE CONVENIOS PARA O SUS 50.000,00 68.344.227,00161761.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONV DA UNIAO 100.000,00 68.444.227,00181762.01.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS PARA O SUS 50.000,00 68.494.227,00161762.02.00.00 TRANSF DE CONV DESTINADA A PROGRAMAS DE EDUCACAO 50.000,00 68.544.227,00191762.03.00.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS PARA SAS 50.000,00 68.594.227,00171762.04.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 50.000,00 68.644.227,00181762.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DO ESTADO 50.000,00 68.694.227,00181911.38.00.00 MULTAS JUROS DE MORA IPTU 7.479,60 68.701.706,60011911.38.00.00 MULTAS JUROS DE MORA IPTU 3.116,50 68.704.823,10021911.38.00.00 MULTAS JUROS DE MORA IPTU 1.869,90 68.706.693,00031911.39.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI 901,20 68.707.594,20011911.39.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI 375,50 68.707.969,70021911.39.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI 225,30 68.708.195,00031911.40.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS 1.746,60 68.709.941,60011911.40.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS 727,75 68.710.669,35021911.40.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS 436,65 68.711.106,00031911.99.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA OUTRAS RECEITAS TRIBUTARIAS 12.706,00 68.723.812,00011931.11.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DE IMPOSTOS 8.346,60 68.732.158,60011931.11.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DE IMPOSTOS 3.477,75 68.735.636,35021931.11.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DE IMPOSTOS 2.086,65 68.737.723,00031990.22.00.00 REC. DA TERC. DA FOL PGTO DOS AGENT PUBL. 9.563,00 68.747.286,00011990.99.00.00 OUTRAS RECEITAS 14.310,00 68.761.596,00012219.01.00.00 ALIENAÇAO DE OUTROS BENS MOVEIS 100,00 68.761.696,00322421.01.00.00 TRANS FE CONVENIO DA UNIAO PARA O SUS 50.000,00 68.811.696,00182421.02.00.00 TRANSF DE CONVNIOS DA UNIAO P EDUCACAO 50.000,00 68.861.696,00152421.04.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 100.000,00 68.961.696,00182421.38.00.00 TRANSF ADVINDAS DE EMENDA PARL INDIVIDUAL 100.000,00 69.061.696,00182421.99.00.00 OUTRAS TRANSF. DE CONV DA UNIAO - CAPITAL 50.000,00 69.111.696,00182422.01.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 50.000,00 69.161.696,00222422.02.00.00 TRANSF CONV EST DF E SUAS ENTIDADES P EDUCACAO 30.000,00 69.191.696,00192422.03.00.00 TRANSF. CONV. EST. E SUAS ENTIDADES P/ O FAS 20.000,00 69.211.696,00212422.99.00.00 OUTRAS TRANSF. DE CONV. DOS ESTADOS - CAPITAL 200.000,00 69.411.696,00222471.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIO UNIAO 2.779.000,00 72.190.696,00182472.01.00.00 TRANSF.CONVENIO ESTADO PARA O SUS 600.000,00 72.790.696,00202472.99.00.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIO DOS ESTADOS 2.154.770,00 74.945.466,00229721.01.02.00 DED. DE RECEITA P/ FORM. DO FUNDEB(FPM) -4.047.307,20 70.898.158,80139721.01.02.00 DED. DE RECEITA P/ FORM. DO FUNDEB(FPM) -2.698.204,80 68.199.954,00149721.01.05.00 DED. DE RECEITA P/ FORM. DO FUNDEB ITR -151,20 68.199.802,8013



ESTADO DO CEARÁ


9721.01.05.00 DED. DE RECEITA P/ FORM. DO FUNDEB ITR -100,80 68.199.702,00149721.36.00.00 DED. DE REC P/ FORM. DO FUNDEB ICMS LEI 87/96 -2.631,00 68.197.071,00139721.36.00.00 DED. DE REC P/ FORM. DO FUNDEB ICMS LEI 87/96 -1.754,00 68.195.317,00149722.01.01.00 DEDUCAO DE RECEITA P/ FORM. DO FUNDEB (ICMS) -836.710,20 67.358.606,80139722.01.01.00 DEDUCAO DE RECEITA P/ FORM. DO FUNDEB (ICMS) -557.806,80 66.800.800,00149722.01.02.00 DED. DE RECEITA P/ FORM. DO FUNDEB IPVA -391.748,40 66.409.051,60139722.01.02.00 DED. DE RECEITA P/ FORM. DO FUNDEB IPVA -261.165,60 66.147.886,00149722.01.04.00 DED. DE RECEITA P/ FORM. DO FUNDEB IPI -4.025,40 66.143.860,60139722.01.04.00 DED. DE RECEITA P/ FORM. DO FUNDEB IPI -2.683,60 66.141.177,0014

66.141.177,00Órgão: 03 SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO 66.141.177,00



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Órgão: Und.Orç.:04 01SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME


1325.01.05.00 REC DE REM DE DEP BANC DE REC VINC - MDE 35.894,40 66.177.071,40131325.01.05.00 REC DE REM DE DEP BANC DE REC VINC - MDE 23.929,60 66.201.001,00141721.35.02.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PDDE 33.159,00 66.234.160,00101721.35.07.00 PROGRAMA EDUC JOVENS E ADULTOS PEJA 8.056,00 66.242.216,00101721.35.99.00 OUTRAS TRANSF DIRETAS DO FNDE 247.381,00 66.489.597,00101722.99.00.00 OUTRAS TRANSF DECORRENTE COMPENSACAO FINANCEIRA 543,00 66.490.140,00181761.02.00.00 TRANSF DE CONVENIOS DESTINADAS A PROG DE EDUCACA 21.713,00 66.511.853,00151761.03.00.00 TRANF DE CONV DA UNIAO DESTINADAS A PROG DO FMAS 10.857,00 66.522.710,00171919.15.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DO TRANSITO 70.568,00 66.593.278,00011919.48.00.00 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1.086,00 66.594.364,00011932.99.01.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA N TRIB OUTRAS RECEITAS 10.857,00 66.605.221,00012220.01.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 5.429,00 66.610.650,00322421.03.00.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O FAS 32.570,00 66.643.220,00172471.01.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO (SUS) 322.857,00 66.966.077,00162471.02.00.00 TRANSF. DE CONVENIO DA UNIAO PROG DE EDUCAÇAO 426.857,00 67.392.934,00152472.02.00.00 TRANSF. CONVENIO ESTADO PARA EDUCACAO 10.857,00 67.403.791,00192472.03.00.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO PARA FAS 10.857,00 67.414.648,0024

1.273.471,00Órgão: 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 67.414.648,00



ESTADO DO CEARÁ


Órgão: Und.Orç.:04 02SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNIC. MANUT E DESENVOLV EDUC BÁSICA - FUNDEB


1325.01.03.00 REC DE REM DE DEP BANC DE REC VINC - FUNDEB - 40% 28.493,00 67.443.141,00141724.01.00.00 TRANSF. DOS RECURSOS DO FUNDEB 5.279.970,60 72.723.111,60131724.01.00.00 TRANSF. DOS RECURSOS DO FUNDEB 3.519.980,40 76.243.092,00141724.02.00.00 TRANSF. DA COMPLEM. DO FUNDEB 17.842.857,00 94.085.949,00371724.02.00.00 TRANSF. DA COMPLEM. DO FUNDEB 11.895.238,00 105.981.187,00381921.99.01.00 OUTRAS INDENIZACOES 208.000,00 106.189.187,0001

38.774.539,00Órgão: 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 106.189.187,00



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Órgão: Und.Orç.:05 01SECRETARIA DE SAUDE SECRETARIA DE SAÚDE


1325.02.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS SAUDE 62.400,00 106.251.587,00091721.33.99.00 TRANSF FUNDO AO FUNDO SUS - OUTROS PROGRAMAS 104.000,00 106.355.587,00091722.01.15.00 TRANSFERENCIA DO ESTADO - UPA 1.020.000,00 107.375.587,0022

1.186.400,00Órgão: 05 SECRETARIA DE SAUDE 107.375.587,00



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Órgão: Und.Orç.:05 02SECRETARIA DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


1325.01.06.00 REC.REM.DE DEP. BANC. DE REC. VINC ACOES SERV SAUD 37.332,00 107.412.919,00071721.33.15.00 REPASSE FUNDO A FUNDO VIGILANCIA EM SAUDE 294.488,00 107.707.407,00091721.38.00.00 TRANSSF ADVINDAS DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL 520.000,00 108.227.407,00181922.99.00.00 OUTRAS RESTITUICOES 513.387,00 108.740.794,0001

1.365.207,00Órgão: 05 SECRETARIA DE SAUDE 108.740.794,00



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Órgão: Und.Orç.:06 01SECRETARIA DE TRABALHO E DES. SOCIAL SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL


1325.01.10.00 REC DE REC DEP BANC DE REC VINC FNAS 6.364,00 108.747.158,0024

6.364,00Órgão: 06 SECRETARIA DE TRABALHO E DES. SOCIAL 108.747.158,00



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Órgão: Und.Orç.:06 03SECRETARIA DE TRABALHO E DES. SOCIAL F M D C A - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO


1721.34.09.00 TRANSF FUNDO A FUNDO FNAS - OUTRAS TRANSFERENCIA 31.200,00 108.778.358,0024

31.200,00Órgão: 06 SECRETARIA DE TRABALHO E DES. SOCIAL 108.778.358,00



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Órgão: Und.Orç.:07 01SEC. DE INFRA-ESTRUTURA E DES.INDUSTRIAL SEC DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOL. INDUSTRIAL


1230.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 1.245.055,00 110.023.413,00121325.01.99.00 REM DE OUTROS DEP BANC DE RECUR VINCULADOS 54.249,00 110.077.662,00011919.14.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇAO DE TRANSITO 283.700,00 110.361.362,0001

1.583.004,00Órgão: 07 SEC. DE INFRA-ESTRUTURA E DES.INDUSTRIAL 110.361.362,00



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Órgão: Und.Orç.:08 01SEC.DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO SEC. DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO


1325.03.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS FNDE REC VINC 2,00 110.361.364,0010

2,00Órgão: 08 SEC.DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO 110.361.364,00

CÓDIGO VALOR R$

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENEDITOESTADO DO CEARÁ

NOMENCLATURA

ROL DE PROJETOS

04.12.361.1205.1001.000000 CONSTRUÇÃO E REF. DE ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL 500.000,0004.12.361.1205.1002.000000 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR 250.000,0004.12.361.1205.1003.000000 CONSTRUÇÃO AMPLIACAO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES 344.966,0004.12.365.1202.1004.000000 CONSTRUÇÃO E REF. ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 250.000,0004.12.361.1205.1005.000000 CONST. E REF. DE ESCOLAS - E.F. FUNDEB - 40% 788.096,0004.12.365.1202.1006.000000 CONST/REF/CRECHES - 40%/FUNDEB 206.872,0005.10.301.1012.1007.000000 INVESTIMENTO - ATENCAO BASICA 90.000,0005.10.302.1007.1008.000000 INVESTIMENTOS ATENCAO SECUNDARIA 428.475,0007.15.451.1500.1009.000000 REVATALIZACAO E URBANISMO DO ACUDE PEDRO II 263.000,0007.15.451.1502.1010.000000 CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 210.000,0007.15.451.1503.1011.000000 CONSTRUCAO E REFORMA DE CALÇAMENTO 1.500.000,0007.15.451.1503.1012.000000 URB/ ENTRA DA CIDADE 90.899,0007.15.451.1503.1013.000000 MELHORIA DA ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 200.890,0007.15.452.1503.1014.000000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS 1.008.449,0007.16.482.1601.1015.000000 CONTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES 208.000,0007.17.304.1010.1016.000000 MELHORIAS SANITÁRIAS (KITS) 110.000,0007.17.512.1702.1017.000000 AMPL/ DO SIST/ DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 400.000,0007.20.605.2014.1018.000000 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA 500.000,0007.20.607.2014.1019.000000 CONTRUÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS E CISTERNAS 65.000,0007.20.608.2000.1020.000000 AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS 160.000,0007.25.752.2502.1021.000000 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELETRICA 503.202,0007.26.782.2602.1022.000000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA MALHA VIÁRIA 1.150.000,0007.26.782.2602.1023.000000 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA 115.770,0008.18.544.2014.1024.000000 CONSTRUCAO DE BARRAGENS 54.283,0008.20.122.0402.1025.000000 REESTRUTURACAO DA FEIRA LIVRE 10.857,0008.20.605.2010.1026.000000 CONSTRUCAO AMPLIACAO DE MERC FEIRAS E MATADORUOS 65.141,0008.20.605.2010.1027.000000 CONSTRUCAO DO CENTRO AGROPECUARIO 54.283,0008.20.609.1502.1028.000000 CONSTRUCAO DE CURRAIS PARA FEIRA DE GADOS 43.426,0009.13.392.1303.1029.000000 REALIZACAO DO INVENTARIO PATRIMONIAL CULTURAL DO MUNICIPIO 21.714,0009.13.392.1303.1030.000000 IMPLANTACAO DA BIBLIOTECA DO MUSEU 116.887,0009.13.392.1303.1031.000000 IMPLANTACAO DO CENTRO CULTURAL E LAZER DO MUNICIPIO 90.111,0009.27.811.2703.1032.000000 AMPLIACAO DE REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL 62.579,0009.27.812.2702.1033.000000 CONSTRUCAO AMPLIACAO E REFORMA DE PRACAS DE ESPORTES 754.621,0010.18.541.1805.1034.000000 CONSTRUCAO DO ATERRO SANITARIO 32.570,0010.18.541.1805.1035.000000 CONSTRUCAO DE UNDIADE DE CONSERVACAO 46.684,0010.18.541.1805.1036.000000 CONSTRUCAO DE VIVEIROS DE MUDAS 65.140,0010.18.541.1805.1037.000000 ARBORIZACAO DA SEDE E DOS DISTRITOS 45.598,0010.18.541.1805.1038.000000 MONITORAMENTO AMBIENTAL DA ZONA RURAL 34.909,0010.18.542.1805.1039.000000 DESASSOREAMENTO DE RIOS E RIACHOS DO MUNICIPIO 25.957,0010.23.782.1502.1040.000000 PAVIMENTACAO ENTORNO DO SANTUARIO DE FATIMA 104.000,0010.27.813.1500.1041.000000 CONSTRUCAO DO MIRANTE DA BARRA 162.848,0010.27.813.2705.1042.000000 CONST./CONSERV./ÁREAS DE LAZER 158.214,00

TOTAL: 11.293.441,00

1RSM1701400 Página:

CÓDIGO VALOR R$


NOMENCLATURA

ROL DE ATIVIDADES

01.01.031.0101.2001.000000 FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 3.103.573,0002.04.122.0402.2002.000000 MANUT DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 2.051.108,0002.04.122.0402.2003.000000 FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 520.195,0002.04.122.0404.2004.000000 MANUTENCAO DA CONTRALODORIA GERAL DO MUNICIPIO 407.991,0002.04.122.0411.2005.000000 MANJUTENCAO DA ASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL 35.006,0002.04.122.1402.2006.000000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO 72.605,0003.04.123.0403.2007.000000 MANUT. DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO 2.020.155,0003.04.123.0403.2008.000000 FUNCIONAMENTO DO SETOR FAZENDÁRIO 300.662,0003.04.123.0403.2009.000000 ASSESSORAMENTO A ADMINISTRAÇÃO FISCAL,FINANCEIRA,CANTABIL E ORÇAMENTÁRIA 88.287,0003.28.843.2801.2010.000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 593.429,0004.12.122.0402.2011.000000 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.961.544,0004.12.122.0402.2012.000000 MANUTENÇÃO DO NAEC 79.431,0004.12.306.1211.2013.000000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR 563.022,0004.12.361.1204.2014.000000 PDDE - ENSINO BASICO 26.780,0004.12.361.1205.2015.000000 MANJTENCAO DO TRASPORTE ESCOLAR 1.368.906,0004.12.361.1205.2016.000000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.335.351,0004.12.364.1213.2017.000000 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 30.000,0004.12.366.1208.2018.000000 MANUTENÇÃO DO EJA 52.000,0004.12.361.1205.2019.000000 REM. PESSOAL E.F. - FUNDEB - 60% 21.052.268,0004.12.361.1205.2020.000000 MANUTENÇÃO DO E.F. - FUNDEB - 40% 14.204.447,0004.12.365.1202.2021.000000 MANUTENÇÃO DO E.I. - FUNDEB - 40% 261.497,0004.12.365.1202.2022.000000 REM. PESSOAL E.I. - FUNDEB - 60% 2.138.000,0004.12.366.1208.2024.000000 REM. PESSOAL EJA - FUNDEB - 60% 281.061,0005.10.122.0402.2025.000000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.557.462,0005.10.122.0402.2026.000000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.338,0005.10.302.1007.2027.000000 CONTRIBUICAO A CONSORCIO 839.656,0005.10.301.1012.2028.000000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA 7.761.672,0005.10.302.1007.2029.000000 MANUTENCAO DA UNI DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 1 5.847.692,0005.10.302.1007.2030.000000 MANUTENCAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 6.707.771,0005.10.303.1004.2031.000000 MANUTENCAO DA FAMARCIA BASICA 475.746,0005.10.304.1005.2032.000000 MANUTENCAO DA VIGILANCIA EM SAUDE- EPIDEMIOLGICA/ENDEMIAS 807.953,0006.08.122.0402.2033.000000 MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 987.001,0006.08.241.0809.2048.000000 CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DOS IDOSOS 4.500,0006.08.242.0816.2036.000000 CONSELHO DE DEFESA DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICIENCIA 4.000,0006.08.243.0808.2035.000000 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELAR 156.783,0006.08.243.0808.2042.000000 CONSELHO DE DEFSA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 5.000,0006.08.244.0808.2051.000000 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALLIMENTAR E NUTRICIONAL 4.500,0006.08.244.0811.2038.000000 TRABALHO E RENDA 130.000,0006.08.122.0402.2034.000000 ORGANIZAÇAO E GESTAO DO SUAS - IGD/SUAS 59.396,0006.08.243.0802.2041.000000 PROGRAMAS SUAS - CRIANÇA FELIZ 289.957,0006.08.243.0812.2043.000000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD / PBF - 321.304,0006.08.243.0814.2044.000000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 4.300,0006.08.244.0802.2037.000000 MANUTENCAO DO BLOCO DE FINANCIAMENTO PROT SOCIAL BASICA 1.287.318,0006.08.244.0807.2045.000000 BENEFICIOS EVENTUAIS 69.100,0006.08.244.0813.2039.000000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC 1.389.083,0006.08.244.0815.2040.000000 FORTALECIMENTO E CONTROLE SOCIAL DO SUAS 9.331,0006.08.244.0815.2047.000000 PROGRAMAS SUAS - ACESSUAS 109.400,0006.08.244.0815.2046.000000 MANUTENÇÃO E FORT DA POL DA CRIANCA E ADOLESCENTE - FMDCA 15.866,0006.08.241.0809.2049.000000 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - FMPI 4.300,0006.08.242.0816.2050.000000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA 4.300,0007.04.122.0402.2052.000000 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE INFRA ESTRUTURA E DES.INDUSTRIAL 2.606.205,0007.04.122.0402.2053.000000 MANUTENÇÃO DO DEMUTRAN 1.265.261,0007.04.122.0402.2054.000000 MANUTENÇÃO DO PRO-CIDADANIA 769.044,0007.15.452.1505.2055.000000 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA 4.045.367,0007.15.452.1506.2056.000000 MANUTENCAO DOS CEMITERIOS 229.711,0007.15.452.1507.2057.000000 MANUTENCAO DOS SERVICOS E ILUMINACAO PUBLICA 1.275.055,0007.22.661.2201.2058.000000 INCETIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 19.644,0008.20.122.0402.2059.000000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV AGRARIO 1.066.862,0008.20.122.0402.2060.000000 MANUTENCAO DO SEGURO SAFRA 68.846,00


CÓDIGO VALOR R$


NOMENCLATURA

ROL DE ATIVIDADES

08.20.605.2010.2061.000000 MANUTENCAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO (MERCADO, FEIRAS E MATADOUROS) 17.991,0008.20.605.2010.2062.000000 IMPLANTACAO DO SIM - SISTEMA DE INSPECAO MUNICIPAL 38.000,0008.20.605.2010.2063.000000 MANUTENCAO DOS PROG DE FORTALECIMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR 61.582,0009.13.392.1303.2064.000000 MANUTENCAO DA BANDA DE MUSICA DO MUNICIPIO 185.802,0009.13.392.1303.2065.000000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO 79.578,0009.27.122.0402.2066.000000 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE 695.004,0009.27.812.2702.2067.000000 DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A PRATICAS DE ESPORTES 130.437,0010.18.122.0402.2068.000000 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 465.088,0010.18.541.1805.2069.000000 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DO MEIO AMBIENTE 90.111,00

TOTAL: 98.522.635,00



ORGÃO: 01-CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO UNIDADE: 0101-CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

CÓDIGO ATIVIDADESE S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS TOTAL

ADENDO V A PORTARIA SOF No. 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985ANEXO 06, DA LEI No. 4.320/64

ESTADO DO CEARÁORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 - R$ 1,00

01.0100000000.000 LEGISLATIVA 3.103.573,00 3.103.573,00

AÇÃO LEGISLATIVA 3.103.573,00 3.103.573,0001.0103100000.000PROCESSO LEGISLATIVO 3.103.573,00 3.103.573,0001.0103101010.000

01.0103101012.001 FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 3.103.573,00 3.103.573,00

T O T A L D A U N I D A D E 3.103.573,00 3.103.573,00



ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 0201-GABINETE DO PREFEITO




02.0400000000.000 ADMINISTRACAO 3.086.905,00 3.086.905,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.086.905,00 3.086.905,0002.0412200000.000SUPERVISAO E COORDENACAO SUPERIOR 2.571.303,00 2.571.303,0002.0412204020.000

02.0412204022.002 MANUT DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 2.051.108,00 2.051.108,0002.0412204022.003 FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 520.195,00 520.195,00

FISCALIZACAO FIN. ORCAMENTARIA E PATRIMONIAL 407.991,00 407.991,0002.0412204040.000

02.0412204042.004 MANUTENCAO DA CONTRALODORIA GERAL DO MUNICIPIO 407.991,00 407.991,00DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS 35.006,00 35.006,0002.0412204110.000

02.0412204112.005 MANJUTENCAO DA ASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL 35.006,00 35.006,00

ASSISTENCIA AO CIDADAO 72.605,00 72.605,0002.0412214020.00002.0412214022.006 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO 72.605,00 72.605,00

T O T A L D A U N I D A D E 3.086.905,00 3.086.905,00



ORGÃO: 03-SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRA UNIDADE: 0301-SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO




03.0400000000.000 ADMINISTRACAO 2.409.104,00 2.409.104,00

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.409.104,00 2.409.104,0003.0412300000.000PLANEJAMENTO FINANCEIRO 2.409.104,00 2.409.104,0003.0412304030.000

03.0412304032.007 MANUT. DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO 2.020.155,00 2.020.155,0003.0412304032.008 FUNCIONAMENTO DO SETOR FAZENDÁRIO 300.662,00 300.662,00

03.0412304032.009 ASSESSORAMENTO A ADMINISTRAÇÃO FISCAL,FINANCEIRA,CANTABIL E ORÇAMENTÁRIA 88.287,00 88.287,00

03.2800000000.000 ENCARGOS ESPECIAIS 593.429,00 593.429,00

SERVICO DA DIVIDA INTERNA 593.429,00 593.429,0003.2884300000.000DIVIDA INTERNA 593.429,00 593.429,0003.2884328010.000

03.2884328012.010 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 593.429,00 593.429,00

T O T A L D A U N I D A D E 3.002.533,00 3.002.533,00



ORGÃO: 04-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 0401-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME




04.1200000000.000 EDUCACAO 1.344.966,00 7.417.034,00 8.762.000,00


04.1212204022.011 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.961.544,00 1.961.544,0004.1212204022.012 MANUTENÇÃO DO NAEC 79.431,00 79.431,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 563.022,00 563.022,0004.1230600000.000MERENDA ESCOLAR 563.022,00 563.022,0004.1230612110.000

04.1230612112.013 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR 563.022,00 563.022,00

ENSINO FUNDAMENTAL 4.731.037,00 1.094.966,00 5.826.003,0004.1236100000.000SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 26.780,00 26.780,0004.1236112040.000

04.1236112042.014 PDDE - ENSINO BASICO 26.780,00 26.780,00

ENSINO REGULAR 4.704.257,00 1.094.966,00 5.799.223,0004.1236112050.00004.1236112051.001 CONSTRUÇÃO E REF. DE ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL 500.000,00 500.000,00

04.1236112051.002 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR 250.000,00 250.000,00

04.1236112051.003 CONSTRUÇÃO AMPLIACAO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES 344.966,00 344.966,0004.1236112052.015 MANJTENCAO DO TRASPORTE ESCOLAR 1.368.906,00 1.368.906,00

04.1236112052.016 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.335.351,00 3.335.351,00

ENSINO SUPERIOR 30.000,00 30.000,0004.1236400000.000APOIO AO UNIVERSITARIO 30.000,00 30.000,0004.1236412130.000

04.1236412132.017 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 30.000,00 30.000,00EDUCAÇÃO INFANTIL 250.000,00 250.000,0004.1236500000.000PRE-ESCOLA 250.000,00 250.000,0004.1236512020.000

04.1236512021.004 CONSTRUÇÃO E REF. ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 250.000,00 250.000,00EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 52.000,00 52.000,0004.1236600000.000EJA COM AVALIAÇAO NO PROCESSO 52.000,00 52.000,0004.1236612080.000

04.1236612082.018 MANUTENÇÃO DO EJA 52.000,00 52.000,00

T O T A L D A U N I D A D E 7.417.034,00 1.344.966,00 8.762.000,00



ORGÃO: 04-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 0402-FUNDO MUNIC. MANUT E DESENVOLV EDUC BÁSICA - FUNDEB




04.1200000000.000 EDUCACAO 994.968,00 37.937.273,00 38.932.241,00

ENSINO FUNDAMENTAL 35.256.715,00 788.096,00 36.044.811,0004.1236100000.000ENSINO REGULAR 35.256.715,00 788.096,00 36.044.811,0004.1236112050.000

04.1236112051.005 CONST. E REF. DE ESCOLAS - E.F. FUNDEB - 40% 788.096,00 788.096,0004.1236112052.019 REM. PESSOAL E.F. - FUNDEB - 60% 21.052.268,00 21.052.268,00

04.1236112052.020 MANUTENÇÃO DO E.F. - FUNDEB - 40% 14.204.447,00 14.204.447,00

EDUCAÇÃO INFANTIL 2.399.497,00 206.872,00 2.606.369,0004.1236500000.000PRE-ESCOLA 2.399.497,00 206.872,00 2.606.369,0004.1236512020.000

04.1236512021.006 CONST/REF/CRECHES - 40%/FUNDEB 206.872,00 206.872,00

04.1236512022.021 MANUTENÇÃO DO E.I. - FUNDEB - 40% 261.497,00 261.497,0004.1236512022.022 REM. PESSOAL E.I. - FUNDEB - 60% 2.138.000,00 2.138.000,00

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 281.061,00 281.061,0004.1236600000.000EJA COM AVALIAÇAO NO PROCESSO 281.061,00 281.061,0004.1236612080.000

04.1236612082.024 REM. PESSOAL EJA - FUNDEB - 60% 281.061,00 281.061,00

T O T A L D A U N I D A D E 37.937.273,00 994.968,00 38.932.241,00



ORGÃO: 05-SECRETARIA DE SAUDE UNIDADE: 0501-SECRETARIA DE SAÚDE




05.1000000000.000 SAUDE 4.409.456,00 4.409.456,00


05.1012204022.025 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.557.462,00 3.557.462,0005.1012204022.026 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.338,00 12.338,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 839.656,00 839.656,0005.1030200000.000ATENÇAO DA MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE AMB/HOSP 839.656,00 839.656,0005.1030210070.000

05.1030210072.027 CONTRIBUICAO A CONSORCIO 839.656,00 839.656,00

T O T A L D A U N I D A D E 4.409.456,00 4.409.456,00



ORGÃO: 05-SECRETARIA DE SAUDE UNIDADE: 0502-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE




05.1000000000.000 SAUDE 518.475,00 21.600.834,00 22.119.309,00

ATENÇÃO BÁSICA 7.761.672,00 90.000,00 7.851.672,0005.1030100000.000ATENÇÃO BASICA - PAB-FIXO 7.761.672,00 90.000,00 7.851.672,0005.1030110120.000

05.1030110121.007 INVESTIMENTO - ATENCAO BASICA 90.000,00 90.000,0005.1030110122.028 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA 7.761.672,00 7.761.672,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 12.555.463,00 428.475,00 12.983.938,0005.1030200000.000ATENÇAO DA MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE AMB/HOSP 12.555.463,00 428.475,00 12.983.938,0005.1030210070.000

05.1030210071.008 INVESTIMENTOS ATENCAO SECUNDARIA 428.475,00 428.475,00

05.1030210072.029 MANUTENCAO DA UNI DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 1 5.847.692,00 5.847.692,00

05.1030210072.030 MANUTENCAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 6.707.771,00 6.707.771,00SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 475.746,00 475.746,0005.1030300000.000ASSIST/FARM/BÁSICA/SECUNDÁRIO 475.746,00 475.746,0005.1030310040.000

05.1030310042.031 MANUTENCAO DA FAMARCIA BASICA 475.746,00 475.746,00

VIGILANCIA SANITARIA 807.953,00 807.953,0005.1030400000.000VIGILANCIA EM SAUDE 807.953,00 807.953,0005.1030410050.000

05.1030410052.032 MANUTENCAO DA VIGILANCIA EM SAUDE- EPIDEMIOLGICA/ENDEMIAS 807.953,00 807.953,00

T O T A L D A U N I D A D E 21.600.834,00 518.475,00 22.119.309,00



ORGÃO: 06-SECRETARIA DE TRABALHO E DES. SOCIA UNIDADE: 0601-SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL




06.0800000000.000 ASSISTENCIA SOCIAL 1.291.784,00 1.291.784,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL 987.001,00 987.001,0006.0812200000.000SUPERVISAO E COORDENACAO SUPERIOR 987.001,00 987.001,0006.0812204020.000

06.0812204022.033 MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 987.001,00 987.001,00ASSISTÊNCIA AO IDOSO 4.500,00 4.500,0006.0824100000.000DIRETO DA PESSOA IDOSA 4.500,00 4.500,0006.0824108090.000

06.0824108092.048 CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DOS IDOSOS 4.500,00 4.500,00ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 4.000,00 4.000,0006.0824200000.000ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 4.000,00 4.000,0006.0824208160.000

06.0824208162.036 CONSELHO DE DEFESA DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICIENCIA 4.000,00 4.000,00ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 161.783,00 161.783,0006.0824300000.000APOIO AOS CONSELHOS 161.783,00 161.783,0006.0824308080.000

06.0824308082.035 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELAR 156.783,00 156.783,00

06.0824308082.042 CONSELHO DE DEFSA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 5.000,00 5.000,00

ASSISTÊNCIA COMUNITARIA 134.500,00 134.500,0006.0824400000.000APOIO AOS CONSELHOS 4.500,00 4.500,0006.0824408080.000

06.0824408082.051 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALLIMENTAR E NUTRICIONAL 4.500,00 4.500,00

TRABALHO E RENDA 130.000,00 130.000,0006.0824408110.00006.0824408112.038 TRABALHO E RENDA 130.000,00 130.000,00

T O T A L D A U N I D A D E 1.291.784,00 1.291.784,00



ORGÃO: 06-SECRETARIA DE TRABALHO E DES. SOCIA UNIDADE: 0602-F M A S - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL




06.0800000000.000 ASSISTENCIA SOCIAL 3.539.189,00 3.539.189,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL 59.396,00 59.396,0006.0812200000.000SUPERVISAO E COORDENACAO SUPERIOR 59.396,00 59.396,0006.0812204020.000

06.0812204022.034 ORGANIZAÇAO E GESTAO DO SUAS - IGD/SUAS 59.396,00 59.396,00ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 615.561,00 615.561,0006.0824300000.000PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 289.957,00 289.957,0006.0824308020.000

06.0824308022.041 PROGRAMAS SUAS - CRIANÇA FELIZ 289.957,00 289.957,00CADASTRO DE PROGRAMAS SOCIAIS 321.304,00 321.304,0006.0824308120.000

06.0824308122.043 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD / PBF - 321.304,00 321.304,00

PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.300,00 4.300,0006.0824308140.00006.0824308142.044 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 4.300,00 4.300,00

ASSISTÊNCIA COMUNITARIA 2.864.232,00 2.864.232,0006.0824400000.000PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 1.287.318,00 1.287.318,0006.0824408020.000

06.0824408022.037 MANUTENCAO DO BLOCO DE FINANCIAMENTO PROT SOCIAL BASICA 1.287.318,00 1.287.318,00

BENEFICIOS EVENTUAIS 69.100,00 69.100,0006.0824408070.00006.0824408072.045 BENEFICIOS EVENTUAIS 69.100,00 69.100,00

PROT/SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.389.083,00 1.389.083,0006.0824408130.000

06.0824408132.039 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC 1.389.083,00 1.389.083,00ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 118.731,00 118.731,0006.0824408150.000

06.0824408152.040 FORTALECIMENTO E CONTROLE SOCIAL DO SUAS 9.331,00 9.331,0006.0824408152.047 PROGRAMAS SUAS - ACESSUAS 109.400,00 109.400,00

T O T A L D A U N I D A D E 3.539.189,00 3.539.189,00



ORGÃO: 06-SECRETARIA DE TRABALHO E DES. SOCIA UNIDADE: 0603-F M D C A - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO




06.0800000000.000 ASSISTENCIA SOCIAL 15.866,00 15.866,00

ASSISTÊNCIA COMUNITARIA 15.866,00 15.866,0006.0824400000.000ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 15.866,00 15.866,0006.0824408150.000

06.0824408152.046 MANUTENÇÃO E FORT DA POL DA CRIANCA E ADOLESCENTE - FMDCA 15.866,00 15.866,00

T O T A L D A U N I D A D E 15.866,00 15.866,00



ORGÃO: 06-SECRETARIA DE TRABALHO E DES. SOCIA UNIDADE: 0604-FMPI - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA





ASSISTÊNCIA AO IDOSO 4.300,00 4.300,0006.0824100000.000DIRETO DA PESSOA IDOSA 4.300,00 4.300,0006.0824108090.000

06.0824108092.049 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - FMPI 4.300,00 4.300,00

T O T A L D A U N I D A D E 4.300,00 4.300,00



ORGÃO: 06-SECRETARIA DE TRABALHO E DES. SOCIA UNIDADE: 0605-FMDPED - FUNDO MUNIC DOS DIREITOS PESSOA COM DEFICIENCIA





ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 4.300,00 4.300,0006.0824200000.000ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 4.300,00 4.300,0006.0824208160.000

06.0824208162.050 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA 4.300,00 4.300,00

T O T A L D A U N I D A D E 4.300,00 4.300,00



ORGÃO: 07-SEC. DE INFRA-ESTRUTURA E DES.INDUS UNIDADE: 0701-SEC DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOL. INDUSTRIAL




07.0400000000.000 ADMINISTRACAO 4.640.510,00 4.640.510,00


07.0412204022.052 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE INFRA ESTRUTURA E DES.INDUSTRIAL 2.606.205,00 2.606.205,0007.0412204022.053 MANUTENÇÃO DO DEMUTRAN 1.265.261,00 1.265.261,00

07.0412204022.054 MANUTENÇÃO DO PRO-CIDADANIA 769.044,00 769.044,00

07.1500000000.000 URBANISMO 3.273.238,00 5.550.133,00 8.823.371,00

INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.264.789,00 2.264.789,0007.1545100000.000URBANISMO 263.000,00 263.000,0007.1545115000.000

07.1545115001.009 REVATALIZACAO E URBANISMO DO ACUDE PEDRO II 263.000,00 263.000,00EDIFICAÇOES PUBLICAS 210.000,00 210.000,0007.1545115020.000

07.1545115021.010 CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 210.000,00 210.000,00

MELHORIA DAS VIAS URBANAS 1.791.789,00 1.791.789,0007.1545115030.00007.1545115031.011 CONSTRUCAO E REFORMA DE CALÇAMENTO 1.500.000,00 1.500.000,00

07.1545115031.012 URB/ ENTRA DA CIDADE 90.899,00 90.899,0007.1545115031.013 MELHORIA DA ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 200.890,00 200.890,00

SERVICOS URBANOS 5.550.133,00 1.008.449,00 6.558.582,0007.1545200000.000MELHORIA DAS VIAS URBANAS 1.008.449,00 1.008.449,0007.1545215030.000

07.1545215031.014 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS 1.008.449,00 1.008.449,00

LIMPEZA PUBLICA 4.045.367,00 4.045.367,0007.1545215050.000

07.1545215052.055 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA 4.045.367,00 4.045.367,00PLANEJAMENTO URBANO 229.711,00 229.711,0007.1545215060.000

07.1545215062.056 MANUTENCAO DOS CEMITERIOS 229.711,00 229.711,00ILUMINAÇAO PUBLICA 1.275.055,00 1.275.055,0007.1545215070.000

07.1545215072.057 MANUTENCAO DOS SERVICOS E ILUMINACAO PUBLICA 1.275.055,00 1.275.055,00

07.1600000000.000 HABITACAO 208.000,00 208.000,00

HABITAÇÃO URBANA 208.000,00 208.000,0007.1648200000.000HABILITAÇOES POPULARES 208.000,00 208.000,0007.1648216010.000

07.1648216011.015 CONTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES 208.000,00 208.000,0007.1700000000.000 SANEAMENTO 510.000,00 510.000,00

VIGILANCIA SANITARIA 110.000,00 110.000,0007.1730400000.000VIGILANCIA EM SAUDE 110.000,00 110.000,0007.1730410100.000

07.1730410101.016 MELHORIAS SANITÁRIAS (KITS) 110.000,00 110.000,00

SANEAMENTO BÁSICO URBANO 400.000,00 400.000,0007.1751200000.000SANEAMENTO GERAL 400.000,00 400.000,0007.1751217020.000

07.1751217021.017 AMPL/ DO SIST/ DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 400.000,00 400.000,00

07.2000000000.000 AGRICULTURA 725.000,00 725.000,00

ABASTECIMENTO 500.000,00 500.000,0007.2060500000.000APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS 500.000,00 500.000,0007.2060520140.000

07.2060520141.018 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA 500.000,00 500.000,00IRRIGAÇÃO 65.000,00 65.000,0007.2060700000.000APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS 65.000,00 65.000,0007.2060720140.000

07.2060720141.019 CONTRUÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS E CISTERNAS 65.000,00 65.000,00PROMOÇÃO DA PROD. AGROPECUARIA 160.000,00 160.000,0007.2060800000.000AGRICULTURA 160.000,00 160.000,0007.2060820000.000

07.2060820001.020 AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS 160.000,00 160.000,0007.2200000000.000 INDUSTRIA 19.644,00 19.644,00

PROMOÇÃO INDUSTRIAL 19.644,00 19.644,0007.2266100000.000APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 19.644,00 19.644,0007.2266122010.000

07.2266122012.058 INCETIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 19.644,00 19.644,00

07.2500000000.000 ENERGIA 503.202,00 503.202,00

ENERGIA ELÉTRICA 503.202,00 503.202,0007.2575200000.000GERAÇAO DE ENERGIA ELETRICA 503.202,00 503.202,0007.2575225020.000

07.2575225021.021 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELETRICA 503.202,00 503.202,0007.2600000000.000 TRANSPORTE 1.265.770,00 1.265.770,00

TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.265.770,00 1.265.770,0007.2678200000.000ESTRADAS VICINAIS 1.265.770,00 1.265.770,0007.2678226020.000

07.2678226021.022 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA MALHA VIÁRIA 1.150.000,00 1.150.000,00

07.2678226021.023 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA 115.770,00 115.770,00

T O T A L D A U N I D A D E 10.210.287,00 6.485.210,00 16.695.497,00



ORGÃO: 08-SEC.DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO UNIDADE: 0801-SEC. DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO




08.1800000000.000 GESTAO AMBIENTAL 54.283,00 54.283,00

RECURSOS HÍDRICOS 54.283,00 54.283,0008.1854400000.000APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS 54.283,00 54.283,0008.1854420140.000

08.1854420141.024 CONSTRUCAO DE BARRAGENS 54.283,00 54.283,0008.2000000000.000 AGRICULTURA 173.707,00 1.253.281,00 1.426.988,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.135.708,00 10.857,00 1.146.565,0008.2012200000.000SUPERVISAO E COORDENACAO SUPERIOR 1.135.708,00 10.857,00 1.146.565,0008.2012204020.000

08.2012204021.025 REESTRUTURACAO DA FEIRA LIVRE 10.857,00 10.857,00

08.2012204022.059 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV AGRARIO 1.066.862,00 1.066.862,00

08.2012204022.060 MANUTENCAO DO SEGURO SAFRA 68.846,00 68.846,00ABASTECIMENTO 117.573,00 119.424,00 236.997,0008.2060500000.000MODERNIZAÇAO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇAO 117.573,00 119.424,00 236.997,0008.2060520100.000

08.2060520101.026 CONSTRUCAO AMPLIACAO DE MERC FEIRAS E MATADORUOS 65.141,00 65.141,0008.2060520101.027 CONSTRUCAO DO CENTRO AGROPECUARIO 54.283,00 54.283,00

08.2060520102.061 MANUTENCAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO (MERCADO, FEIRAS E MATADOUROS) 17.991,00 17.991,0008.2060520102.062 IMPLANTACAO DO SIM - SISTEMA DE INSPECAO MUNICIPAL 38.000,00 38.000,00

08.2060520102.063 MANUTENCAO DOS PROG DE FORTALECIMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR 61.582,00 61.582,00

DEFESA AGROPECUARIA 43.426,00 43.426,0008.2060900000.000EDIFICAÇOES PUBLICAS 43.426,00 43.426,0008.2060915020.000

08.2060915021.028 CONSTRUCAO DE CURRAIS PARA FEIRA DE GADOS 43.426,00 43.426,00

T O T A L D A U N I D A D E 1.253.281,00 227.990,00 1.481.271,00



ORGÃO: 09-SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE UNIDADE: 0901-SECRETARIA DE CULTURA




09.1300000000.000 CULTURA 228.712,00 265.380,00 494.092,00

DIFUSÃO CULTURAL 265.380,00 228.712,00 494.092,0009.1339200000.000APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS 265.380,00 228.712,00 494.092,0009.1339213030.000

09.1339213031.029 REALIZACAO DO INVENTARIO PATRIMONIAL CULTURAL DO MUNICIPIO 21.714,00 21.714,0009.1339213031.030 IMPLANTACAO DA BIBLIOTECA DO MUSEU 116.887,00 116.887,00

09.1339213031.031 IMPLANTACAO DO CENTRO CULTURAL E LAZER DO MUNICIPIO 90.111,00 90.111,00

09.1339213032.064 MANUTENCAO DA BANDA DE MUSICA DO MUNICIPIO 185.802,00 185.802,0009.1339213032.065 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO 79.578,00 79.578,00

09.2700000000.000 DESPORTO E LAZER 817.200,00 825.441,00 1.642.641,

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ... - LEI...RECEITAS DE CONTRIBUIÇOES 1.245.055,00...

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