ANEXO II RECEITA - Piauí · estimativa da receita para o exercÍcio de 2016 descriÇÃo receita de...

Legislação da ReceitaLegislação da ReceitaLegislação da ReceitaLegislação da ReceitaLegislação da Receita

Demonstrativo da Receita Realizada no PDemonstrativo da Receita Realizada no PDemonstrativo da Receita Realizada no PDemonstrativo da Receita Realizada no PDemonstrativo da Receita Realizada no Período de 2010 – 2014eríodo de 2010 – 2014eríodo de 2010 – 2014eríodo de 2010 – 2014eríodo de 2010 – 2014

Resumo Geral da ReceitaResumo Geral da ReceitaResumo Geral da ReceitaResumo Geral da ReceitaResumo Geral da Receita

Receita Segundo as FReceita Segundo as FReceita Segundo as FReceita Segundo as FReceita Segundo as Fontes de Recursosontes de Recursosontes de Recursosontes de Recursosontes de Recursos

Receita Corrente LíquidaReceita Corrente LíquidaReceita Corrente LíquidaReceita Corrente LíquidaReceita Corrente Líquida

RECEITRECEITRECEITRECEITRECEITAAAAA

ANEXO IIANEXO IIANEXO IIANEXO IIANEXO II

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ ORÇAMENTO 2016 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

LEGISLAÇÃO Nº DATA

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Lei 4.320 17.03.64

Lei 5.172 25.10.66

Decreto-Lei 1.735 20.12.79

Decreto-Lei 1.754 31.12.79

Decreto-Lei 1.755 31.12.79

Decreto-Lei 1.939 20.05.82

Lei 7.348 24.07.85

Decreto-Lei 2.284 10.03.86

Decreto 94.442 12.06.87

Lei 7.800 10.07.89

Lei Complementar 101 04.05.00



Portaria STN 340 26.04.06

Portaria STN/SOF 01 29.04.08



CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

Emenda Constitucional do Estado do Piauí 1 30.01.71

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Lei-Estadual 3.216 09.07.73

Decreto Estadual 1.697 07.11.73

Decreto 64.560 20.05.69

Decreto-Lei 644 23.06.69

Decreto-Lei 1.076 23.01.70

Decreto 66.737 18.06.70

Ato Complementar 36 13.03.67



Decreto 835 08.12.69

Decreto Federal 73.600 08.02.74

Decreto-Lei 1.805 01.10.80

Decreto 1.833 23.12.80



CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

Decreto 63.339 01.10.68

Decreto 63.887 20.12.68


Decreto-Lei 1.422 23.10.75

Decreto-Lei 76.877 22.12.75

Decreto 77.795 09.06.76

Decreto 87.043 22.03.82

Decreto 88.374 07.06.83

Decreto 90.088 21.08.84

Decreto 91.781 15.10.85

ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA

Lei 4.256 27.12.88

Constituição Federal Art. 159 - ii

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS

Lei 4.261 01.02.89

FPE

Lei Federal 72 25.10.66

Lei Federal 5.172 25.10.66



ICMS




Lei 4.257 06.01.89

Lei 4.262 01.02.80

Lei 4.266 12.04.89

Lei 5.660 25.06.07

Decreto 7.560 13.04.89

Decreto 7.546 08.03.90

Decreto 7.589 23.05.80

Decreto 7.615 26.06.89

Decreto 7.616 26.06.89

Lei 4.859 27.08.96

Decreto 9.591 21.10.96

Decreto 9.590 21.10.96

Decreto 9.879 05.03.98

Decreto 13.146 30.06.08



Lei 5.769 14.07.08

Decreto 13.156 30.06.08

Decreto 13.220 14.08.08

Decreto 13.500 23.12.08

Lei 5.818 23.12.08

Decreto 13.768 22.06.09

Lei 5.875 20.07.09

Lei 6.676 29.06.15

Lei 6.713 01.10.15

ALIENAÇÃO DE BENS

Decreto-Lei 9.760 05.09.46

Lei 3.081 22.12.56

Lei 4.947 06.04.66

Decreto-Lei 1.640 20.11.78

Decreto-Lei 1.684 18.06.79

Lei 6.985 13.04.82

Lei 6.987 13.04.82

IPVA

Emenda Constitucional 27 28.11.85

Lei 4.037 24.12.85

Decreto 6.570 28.01.86

Lei 4.255 17.12.88

Lei 4.266 12.04.89

FUNDOS ESTADUAIS

Lei 5.310 17.07.03

Lei 5.315 23.07.03

Lei 5.317 23.07.03

Lei 5.398 08.07.04



Lei 5.622 28.12.06

Lei 5.645 12.04.07

Decreto 12.554 21.03.07

Lei 5.727 14.01.08

Lei 5.761 28.05.08


DEMONSTRATIVO DA RECEITA NO PERÍODO DE 2012 A 2016

ESPECIFICAÇÃO ORÇADA REALIZADA ORÇADA REALIZADA ORÇADA REALIZADA ORÇADA

PLOA 2016 2012 2012 2013 2013 2014 2014 2015

RECEITAS CORRENTES 6.364.737.161 7.348.247.830 7.408.366.756 7.766.191.350 8.156.760.498 8.400.930.933 8.956.173.063 9.363.746.967

Receita Tributária 2.492.489.579 2.839.829.199 2.903.837.227 3.196.932.279 3.214.194.874 3.537.941.502 3.696.521.167 3.997.351.200

Receita de Contribuições 289.670.929 356.519.871 360.936.292 386.637.574 386.881.499 447.324.574 447.573.705 487.574.656

Receita Patrimonial 40.255.843 62.286.611 59.930.822 100.072.036 68.018.536 106.969.004 113.241.248 95.256.568

Receita Agropecuária 9.481 10.354

Receita de Serviços 22.918.288 17.119.555 16.336.457 15.785.769 17.194.982 13.436.909 18.273.690 19.489.987

Transferências Correntes 3.483.511.860 3.945.987.377 4.028.301.700 4.024.914.624 4.332.334.101 4.207.184.756 4.626.269.898 4.701.058.824

Outras Receitas Correntes 35.890.662 126.495.736 39.024.258 41.849.068 138.126.152 88.074.188 54.293.355 63.015.732

RECEITAS DE CAPITAL 1.309.060.047 1.247.847.612 1.024.252.372 685.985.782 836.027.586 167.912.340 1.104.997.839 1.417.256.632

Operações de Crédito 776.824.000 1.077.190.643 750.000.000 495.633.602 553.681.479 73.210.953 988.829.623 949.671.965

Alienação de Bens 151.664.584 2.343.673 9.062.000 1.204.373 2.559.350 4.378.273 1.394.189 211.382.704

Amortização de Empréstimos 4.578.950 196.593 183.459 77.005 214.684 19.692 89.141 11.501.691

Transferências de Capital 375.982.162 78.116.703 265.006.913 99.070.802 279.572.073 90.303.422 114.684.886 244.700.272

Outras Receitas de Capital 10.351

RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS 90.000.000 90.000.000

RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 393.273.815 401.808.061 421.234.628 491.543.780 438.784.448 519.741.174 569.013.684 606.887.235

RECEITA BRUTA 8.067.071.023 8.997.903.503 8.853.853.756 8.943.720.913 9.431.572.532 9.088.584.447 10.630.184.586 11.387.890.834

Deduções da Receita Corrente 1.353.103.670 1.562.544.124 1.601.770.637 1.750.401.763 1.766.149.318 1.929.800.150 2.023.452.799 2.153.472.651

RECEITA LÍQUIDA 6.713.967.353 7.435.359.379 7.252.083.119 7.193.319.150 7.665.423.214 7.158.784.297 8.606.731.787 9.234.418.183

FONTE: Secretaria do Planejamento (SEPLAN/PI) - Unidade de Planejamento Estratégico (UNIPE).


CÓDIGO VALOR (R$ 1)

10000000 9.363.746.967,00

11000000 3.997.351.200,00

11100000 3.820.403.039,00

11120000 511.025.655,00

11120400 246.682.550,00

11120431 246.682.550,00

11120501 248.221.736,00

11120700 16.121.369,00

11120701 16.121.369,00

11130000 3.309.377.384,00

11130201 3.271.701.801,00

11130202 ADICIONAL DO ICMS - LEI 5.645/07 - FECOP 37.675.583,00

11200000 176.948.161,00

11210000 2.970.499,00

11212100 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1.777.802,00

11213000 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTES 526.984,00

11214100 TAXA SECRETARIA DE SAÚDE 78.207,00

11214300 TAXAS DA EMGERPI 372.559,00

11214400 TAXAS DA FUNDAC 55.727,00

11214500 TAXAS DA SEDET 143.451,00

11219900 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 15.769,00

11220000 173.977.662,00

11220100 TAXAS DA DEFENSORIA PÚBLICA 600.000,00

11220200 TAXAS DO TRIBUNAL DE CONTAS 1.000.000,00

11220300 TAXAS DO MINISTÉRIO PÚBLICOTAXAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO 1.022.385,00

11220800 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 46.562.790,00

11220900 TAXA JUDICIÁRIA 4.659.718,00

11221200 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS 431.531,00

11223200 DIVERSAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 55.973,00

11223300 TAXAS DO DETRAN 103.485.059,00

11223400 TAXAS DO CORPO DE BOMBEIROS 1.894.503,00

11223500 TAXAS DA JUNTA COMERCIAL 3.770.288,00

DESCRIÇÃO

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

IMPOSTOS

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

IMPOSTOS SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS

TAXAS

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO-IRRF

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTI S E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS - ITCMD

ITCMD

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

ESTIMATIVA DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2016



11223600 TAXAS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 4.011.461,00

11224000 TAXAS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 394.856,00

11224100 TAXAS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.601,00

11224200 TAXAS DA ADMINISTRAÇÃO - COTAC 6.085.497,00

11223500 487.574.656,00

11223600 484.831.328,00

11224000 286.729.207,00

11224100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - ATIVO CIVIL ATI 62.307,00

11224200 227.624.240,00

12102908 30.022.147,00

12102909 15.424.363,00

12102910 3.636.703,00

12102911 8.940.996,00

12102912 1.018.451,00

12102999 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDNCIÁRIAS 0,00

12109900 198.102.121,00

12109901 64.027.967,00

12109902 134.074.154,00

12200000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS - FUNDAT 2.743.328,00

13000000 95.256.568,00

13100000 2.882.338,00

13110000 21.733,00

13140000 2.608.721,00

13150000 251.884,00

13200000 92.306.831,00

13220000 1.616,00

13250000 92.305.215,00

13300000 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 67.399,00

16000000 19.489.987,00

16000300 1.340.970,00

16000400 223.818,00

16000500 9.937.939,00


DESCRIÇÃO

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

CONTRIBUIÇÕES PARA O IAPEP-SAÚDE

CONTRIBUIÇÕES PARA O IAPEP-PLANTA

RECEITA PATRIMONIAL

ALUGUÉIS

RECEITA FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMOVEIS

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO MILITAR

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO MILITAR

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL

DIVIDENDOS

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIOS

SERVIÇOS DE SAÚDE

RECEITA DE SERVIÇOS

SERVIÇOS DE TRANSPORTE

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO



16001300 2.612.805,00

16001400 2.133.782,00

16001600 2.101.441,00

16001900 SEVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 73.960,00

16002000 SEVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETOS 1.048.604,00

16002200 SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS 16.668,00

17000000 4.701.058.824,00

17200000 4.557.863.289,00

17210000 3.770.428.784,00

17210100 3.399.269.714,00

17210101 3.382.996.106,00

17210112 1.176.177,00

17210113 15.094.017,00

17210132 3.414,00

17212200 16.240.561,00

17212211 1.099.761,00

17212220 479.888,00

17212230 COTA-PARTE ROYALTIES- COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO 5.041.700,00

17212270 9.619.212,00

17213300 268.147.280,00

17213301 178.904.613,00

17213302 89.242.667,00

17213500 82.065.960,00

17213501 48.669.468,00

17213503 33.396.492,00

17213600 4.705.269,00

17230000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 377.323,00

17240000 787.057.182,00

17240100 651.548.045,00

17240200 135.509.137,00

17300000 5.284.041,00

17400000 3.752.825,00

17600000 134.158.669,00

17610000 134.097.485,00


DESCRIÇÃO

COTA-PARTE DO IMPOSTO S/OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU T.V.M-C.OURO

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO

SERVIÇOS EDUCACIONAIS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP

TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO

TRANSFERÊNCIAS DO SUS-GESTÃO PLENA

TRANSFERÊNCIAS DO SUS-OUTRAS TRANSFERÊNCIAS

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL-FPE

COTA-PARTE DO IPI EXPORTAÇÃO

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE

TRANSFERÊNCIAS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS

NATURAIS

TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB

TRANSFERÊNCIAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

TRANSFERÊNCIAS DE INSTUIÇÕES PRIVADAS

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PNAE

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO - LC 87/96

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES



17610100 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 9.053.716,00

17610200 34.945.326,00

17610500 4.098.443,00

17619900 86.000.000,00

17640000 61.184,00

19000000 63.015.732,00

19100000 38.884.194,00

19110000 16.151.974,00

19190000 22.732.220,00

19200000 4.770.595,00

19210000 558.579,00

19220000 4.212.016,00

19220100 755.537,00

19220700 698.883,00

19221000 2.671.524,00

19229900 86.072,00

19300000 10.973.937,00

19311500 10.973.937,00

19900000 8.387.006,00

20000000 1.417.256.632,00

21000000 949.671.965,00

21100000 534.059.801,00

21101000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - DIVERSOS CONTRATOS 530.559.801,00

21102000 PMAE DEFENSORIA 3.500.000,00

21200000 415.612.164,00

21230500 OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA - PRODAF/PROFISCO - BIDOPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA - PRODAF/PROFISCO - BID 11.536.495,00

21230600 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMI-ÁRIDO (FIDA) 26.744.810,00

21230800 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO - DPL-SWAP / BIRDCRESCIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO - DPL II/BIRD 269.700.000,00

21230900 PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL - SWAp/BIRD 107.630.859,00

22000000 211.382.704,00

22100000 1.382.704,00

22190100 1.382.704,00

22200000 210.000.000,00

23000000 11.501.691,00


DESCRIÇÃO

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

MULTAS E JUROS DE MORA

MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS ORIGENS

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

INDENIZAÇÕES

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

RECEITA DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA

RECEITAS DIVERSAS

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

RESTITUIÇÕES

RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS

RECUPERAÇÃO DE DESPESAS

COMPENSAÇÃO PREVID. REGIME GERAL E REGIMES PRÓPRIOS PREVID. SERVIDORES

OUTRAS RESTITUIÇÕES

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

ALIENAÇÕES DE BENS

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

RECEITA DE LEILÕES

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS



24000000 244.700.272,00

24200000 244.700.272,00

24700000 244.700.272,00

24710000 27.425.833,00

24710300 27.425.833,00

24719900 217.274.439,00

70000000 606.887.235,00

72000000 CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 606.887.235,00

72100000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 606.887.235,00

72102900 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO INTRA-ORÇAMENTÁRIA 606.887.235,00

72102901 482.699.985,00

72102902 59.389.346,00

72102903 35.068.733,00

72102904 6.200.568,00

72102905 19.676.348,00

72102906 1.548.937,00

72109900 2.303.318,00

11.387.890.834,00

90000000 2.153.472.651,00

94000000 952.885.344,00

94100000 942.036.318,00

94110000 942.036.318,00

94112501 124.110.868,00

94113201 817.925.450,00

94700000 4.067.548,00

94720000 4.067.548,00

94721112 294.044,00

94721113 3.773.504,00

94900000 6.781.478,00

94910000 4.037.994,00

94930000 2.743.484,00

95000000 1.200.587.307,00

95100000 518.801.718,00

95110000 DEDUÇÃO DOS IMPOSTOS 518.801.718,00


DESCRIÇÃO

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

DEDUÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS

DEDUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS

DEDUÇÃO DE IMPOSTOS

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO SERVIDOR ATIVO CIVIL

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO SERVIDOR ATIVO MILITAR

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO SERVIDOR INATIVO CIVIL

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO SERVIDOR INATIVO MILITAR

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR

DEDUÇÃO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA

DEDUÇÃO DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

DEDUÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB

DEDUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB

DEDUÇÃO DO IPVA PARA OS MUNICÍPIOS

DEDUÇÃO DO ICMS PARA OS MUNICÍPIOS

DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES PARA OS MUNICÍPIOS

DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

DEDUÇÃO DE RECEITA DO IPI EXPORTAÇÃO

DEDUÇÃO DE RECEITA DA CIDE

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

TOTAL

DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES



95112500 24.822.174,00

95112701 3.224.274,00

95113200 490.755.270,00

95700000 DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB 677.716.702,00

95720000 677.716.702,00

95721101 676.599.221,00

95721112 176.427,00

95721113 941.054,00

95900000 DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB 4.068.887,00

95910000 DEDUÇÃO DE MULTAS E JUROS 2.422.796,00

95930000 DEDUÇÃO DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 1.646.091,00

95930100 1.646.091,00

9.234.418.183,00

DESCRIÇÃO


DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

RECEITA TOTAL LÍQUIDA

DEDUÇÃO DO ITCMD PARA O FUNDEB

DEDUÇÃO DO ICMS PARA O FUNDEB

DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

DEDUÇÃO DO FPE PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB

DEDUÇÃO DO IPI EXPORTAÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB

DEDUÇÃO DO ICMS DESONERAÇÃO - LC 87/96 PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB

DEDUÇÃO DO IPVA PARA O FUNDEB

FONTE: Secretaria do Planejamento (SEPLAN/PI) – Secretaria da Fazenda (SEFAZ/PI)


ESTIMATIVA DA RECEITA POR FONTE - 2016

FONTE DESCRIÇÃO Valor - R$

00 Recursos do Tesouro Estadual 5.355.748.040,00

10 Recursos de Convênios Correntes 134.208.669,00

11 Cota-Parte do Estado na Receita da CIDE 15.094.017,00

12 Recursos de Convênios de Capital 244.700.272,00

13 Recursos do SUS 268.147.280,00

14 Recursos do FNDE 82.065.960,00

15 Recursos do FUNDEB 787.057.182,00

16 Operações de Crédito Internas 534.059.801,00

17 Operações de Crédito Externas 415.612.164,00

18 Recursos dos Fundos Especiais 54.276.424,00

19 Recursos do Fundo de Previdência 1.093.270.670,00

20 Recursos do FECOP 37.675.583,00

21 Recursos do Fundo Integrado de Bens, Direitos e Ativos da Previdência

14.400.000,00

22 Recursos do IASP e do PLAMTA 198.102.121,00

TOTAL 9.234.418.183,00

FONTE: Secretaria do Planejamento (SEPLAN/PI) - Unidade de Planejamento Estratégico (UNIPE).


ESTIMATIVA DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 2016

ESPECIFICAÇÃO R$

RECEITAS CORRENTES (I) 9.363.746.967,00

RECEITA TRIBUTÁRIA 3.997.351.200,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 487.574.656,00

RECEITA PATRIMONIAL 95.256.568,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 19.489.987,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.701.058.824,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 63.015.732,00

DEDUÇÕES (II) 2.640.975.503,00

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (MUNICÍPIOS) 952.885.344,00

CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 286.729.207,00

COMPENSAÇÃO FINANC. ENTRE REGIMES PREVIDÊNCIA 2.671.524,00

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 1.200.587.307,00

CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR PARA PLANOS DE SAÚDE E OUTRAS 198.102.121,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 6.722.771.464 FONTE: Secretaria do Planejamento (SEPLAN/PI) - Unidade de Planejamento Estratégico (UNIPE).


ESTIMATIVA DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS - RLIT 2016 ESPECIFICAÇÃO R$

RECEITAS CORRENTES PARA EFEITO DA RELIT ( I ) 7.236.409.916

RECEITA DE IMPOSTOS 3.820.403.039

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (FPE, IPI-EXPORTAÇÃO, ICMS DESONERAÇÃO LC 87/96 E IOF) 3.388.880.966

OUTRAS RECEITAS CORRENTES (MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS, DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA) 27.125.911

DEDUÇÕES (II) 2.153.472.651

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (MUNICÍPIOS) 952.885.344

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 1.200.587.307

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 5.082.937.265 FONTE: Secretaria do Planejamento (SEPLAN/PI) - Unidade de Planejamento Estratégico (UNIPE).

ANEXO II RECEITA - Piauí · estimativa da receita para o exercÍcio de 2016 descriÇÃo receita de...

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