DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO · 2007. 9. 5. · supremo tribunal federal supremo tribunal...

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICODIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICODIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICODIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

N° 96/2007

Data da divulgação: quarta-feira, 05 de setembro de 2007.

Brasília - DF

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praça dos Três Poderes

Brasília - DF

CEP: 70175-900

Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.gov.br

Ministra Ellen Gracie

Presidente

Ministro Gilmar Mendes

Vice-Presidente

Sérgio José Américo Pedreira

Diretor-Geral

2007

PRESIDÊNCIA

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Centésima Nonagésima Quinta Distribuição realizada em 31 de agosto de 2007.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

AÇÃO CAUTELAR 1.788-2 (1) PROCED. : AMAPÁ ORIGEM : AC - 139949 - STF

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S) : ESTADO DO AMAPÁ ADV.(A/S) : ANA CÉLIA DOHO MARTINS E OUTRO(A/S)

REQDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AÇÃO CAUTELAR 1.789-1 (2) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AC - 140562 - STF

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A -

TELESP

ADV.(A/S) : WILLIAN MARCONDES SANTANA E OUTRO(A/S)

REQDO.(A/S) : NELSON SCHIAVE E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALDO DE QUEIROZ SANTIAGO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.429-9 (3) PROCED. : SÃO PAULO

ORIGEM : AI - 12079104 - 1º TRIB.ALC.

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : MÁXIMO MARTINS DA CRUZ ENGENHARIA E

COMÉRCIO S/A

ADV.(A/S) : PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT - CNO

ADV.(A/S) : GABRIELLA FREGNI E OUTRO(A/S)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.434-9 (4)

PROCED. : SÃO PAULO

ORIGEM : AC - 832665401 - 1º TRIB.ALC.

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : ALCIDES BERNARDI

ADV.(A/S) : SIDNEI TURCZYN E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : DENVER INVEST FACTORING MERCANTIL LTDA

ADV.(A/S) : RICARDO DE SIQUEIRA SAMPAIO E OUTRO(A/S)



ORIGEM : AI - 3460895700 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - EDUARDO DE MELLO

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SOROCABA

ADV.(A/S) : EDUARDO NELSON CANIL REPLE E OUTRO(A/S)




RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : ELETROPAULO METROPOLITANA -

ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A

ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO MANCUSI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : AUTO VIAÇÃO PARELHEIROS LTDA

ADV.(A/S) : ELIANE DE MOURA LOPES E OUTRO(A/S)




RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA

ADV.(A/S) : PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARIA INÊS BELDI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LUIZ ROSATI E OUTRO(A/S)



ORIGEM : AGR - 12645460 - 1º TAC/SP

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : ROSA DOMINGUES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DÉBORA NOBRE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ARUBA & HOTEL INTERPRISES N. V.

ADV.(A/S) : JOÃO VINÍCIUS MANSSUR E OUTRO(A/S)

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico https://www.stf.gov.br/processos/autenticacao sob o número 178414

http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=1788&codigoClasse=1170http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=1789&codigoClasse=1170http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549429&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549434&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549437&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549441&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549442&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549443&codigoClasse=46

DJe nº 96/2007 - quarta-feira, 05 de setembro Supre mo Tribunal Federal 2



RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : GAFOR LTDA

ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE CAMARGO ARANHA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : BONIFÁCIO TRANSPORTES E

EMPREENDIMENTOS LTDA

ADV.(A/S) : ANA PAULA LEIKO SAKAUIE ADV.(A/S) : TEMISTOCLES MAIA FILHO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.486-5 (10) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : REOMS - 9302030733 - TRF

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA

ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PFN - TATIANA P. F. WAJNBERG


ORIGEM : AI - 11128244 - 1º TRIB.ALC. RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE

DISTRIBUIÇÃO S/A ADV.(A/S) : FLÁVIO LUIZ YARSHELL E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : DANIEL DAVI DA FONSECA

ADV.(A/S) : CELY MARIA PRADO ROCHA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.524-8 (12) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AI - 9252991 - 1º TRIB.ALC.

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : JURANDIR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOAQUIM ERNESTO PALHARES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS

BANCOS S/A ADV.(A/S) : FERNANDO SACCO NETO E OUTRO(A/S)



RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA

ADV.(A/S) : MARCOS AUGUSTO PEREZ E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CITRO POLL S/C COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANTONIO MIGUEL AITH NETO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10030363 - 1º TRIB.ALC. RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO AGDO.(A/S) : TELEFÔNICA S/A



RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : VASATEX INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA ARRUDA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.(A/S) : SELMA REGINA ROMAN DAINESI E OUTRO(A/S)



RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO

ADV.(A/S) : WILLARD DE CASTRO VILLAR E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ALDO BIAGINI ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO SOARES HENTZ E OUTRO(A/S)



RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : MARIA JOANA CEMBALISTA

ADV.(A/S) : MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ARUBA CONCORDE ENTERPRISES N.V.

ADV.(A/S) : REGINA MARÍLIA PRADO MANSSUR E

OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : LUCIANA REZENDE ADV.(A/S) : ALTAMIRO NOSTRE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : HUBERT VERNON LENCIONI NOWILL

AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.(A/S) : ALEXANDRE PALHARES E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 8550854 - 1º TRIB.ALC. RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : WAGNER RUI NEVES INFORZATO

ADV.(A/S) : SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BANCO ITAÚ S/A

ADV.(A/S) : JOSÉ ANTONIO BRAZ SOLA E OUTRO(A/S)



RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A

ADV.(A/S) : ANA CECÍLIA NEVES DE MACEDO PEREIRA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : CAEG COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE INSTALAÇÕES

ELÉTRICAS LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JARBAS ANDRADE MACHIONI E OUTRO(A/S)



RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : LAODSE DENIS DE ABREU DUARTE E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ADEMIR ALBERTO SICA AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : ADRIANO DE ANDRADE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : EDISON MAGNANI


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549444&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549486&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549506&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549524&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549629&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549642&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549678&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549681&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549682&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549696&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549713&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549744&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=549746&codigoClasse=46




RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : CONDOMÍNIO ARACRUZ I

ADV.(A/S) : FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO

DE SÃO PAULO - COHAB/SP

ADV.(A/S) : SAMSÃO CHAZAN E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOSÉ ROCHA



RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : ESCOLA BRASILEIRA ISRAELITA CHAIM

NACHMAN BIALIK

ADV.(A/S) : RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA


ORIGEM : AC - 8380898 - 1º TRIB.ALC. RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BANCO ITAÚ S/A

ADV.(A/S) : FERNANDO BOGUSIAK E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : NORBERTO CASTALDELLI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ROBERTO CAMPANELLA CANDELÁRIA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 549.753-1 (25) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : EIAC - 78693292 - 1º TRIB.ALC.

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : IVAN ROBERTO BAN FERRAZ E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CHRISTIANE RACY MOUMDJIAN GIROTTO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BANCO ITAÚ S/A ADV.(A/S) : ELVIO HISPAGNOL E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 6123851 - 1º TRIB.ALC.

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : AUTOLATINA BRASIL S/A

ADV.(A/S) : RENATO TADEU RONDINA MANDALITI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CLÁUDIO APARECIDO AFONSO ADV.(A/S) : JOSÉ WIAZOWSKI E OUTRO(A/S)


ORIGEM : EIAC - 72915701 - 1º TRIB.ALC.

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : SAURIA BONI DE GODOY E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BANCO ITAÚ S/A ADV.(A/S) : SIRLEI NÓBREGA



RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : VAGNER ROBERTO IGLESIAS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI

E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : VALMIR DA SILVA PINTO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S/A

ADV.(A/S) : VERA LÚCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE E

OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : POSTO PRIMAVERA BIRIGUI LTDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : SHELL DO BRASIL S/A ADV.(A/S) : JOAQUIM DE CARVALHO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10544855 - 1º TAC/SP

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA (EM

LIQUIDAÇÃO)

ADV.(A/S) : CARLOTA VARGAS E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LUIZ GONZAGA DA SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ROBERTO DIAS VIANNA DE LIMA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AR - 9926558 - TRIB. ALÇADA RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ELYSÉE PLAZA SERVICE

ADV.(A/S) : CIDINEY CASTILHO BUENO AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

ADV.(A/S) : FABIANA SOMAN PAES DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)



RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : RO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

LTDA

ADV.(A/S) : ELAINE RIBAS TCHALIAN E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PEDRO BISPO DE ALMEIDA

ADV.(A/S) : LUIZ ARTHUR DE GODOY


AGRAVO DE INSTRUMENTO 577.311-1 (33) PROCED. : GOIÁS

ORIGEM : AC - 200300832073 - TJE

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : BANCO ITAÚ S/A

ADV.(A/S) : MÁRCIO MESSIAS CUNHA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : NILTON EURIPEDES DE DEUS ADV.(A/S) : FREDERICO DE CARVALHO LOPES

AGDO.(A/S) : MASSA FALIDA DA ENCOL S/A - ENGENHARIA,

COMÉRCIO E INDÚSTRIA ADV.(A/S) : NEUSA MARISA VASCONCELOS BASTOS E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 1591685000 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : REINALDO AYER DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : IVAN HENRIQUE MORAES LIMA E OUTRO(A/S)




AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE

MESQUITA FILHO - UNESP

ADV.(A/S) : ROGÉRIO LUIZ GALENDI E OUTRO(A/S)




RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO

AGTE.(S) : AUGUSTO CLÁUDIO DE MATTOS

ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE BENTO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A -

BANESPA

ADV.(A/S) : MARIZA BRASILIO RODRIGUES CAMARGO

TIETZMANN E OUTRO(A/S)




RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA

ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOSÉ FRANCISCO FILHO

ADV.(A/S) : GILBERTO CAETANO DE FRANÇA E OUTRO(A/S)



ORIGEM : AC - 3930505900 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU

AGTE.(S) : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE

SOCIAL - PETROS

ADV.(A/S) : SÉRGIO VASCONCELLOS SILOS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ELIZETE DOS SANTOS BARROS

ADV.(A/S) : JAIR CAETANO DE CARVALHO E OUTRO(A/S)


PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

ORIGEM : AC - 20020041063 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ADV.(A/S) : PGE-RN - LUIS MARCELO CAVALCANTI DE

SOUSA

AGDO.(A/S) : ELIAS BORGES DA COSTA

ADV.(A/S) : OLAVO FERNANDES MAIA NETO E OUTRO(A/S)



ORIGEM : EIAC - 522275101 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : JOSÉ DE ÁVILA AGUIAR COIMBRA

ADV.(A/S) : DANIELA BARREIRO BARBOSA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - GEORGIA TOLAINE MASSETTO

TREVISAN



ORIGEM : AC - 199961000444099 - TRF

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA

AGTE.(S) : DALVA PEREIRA RODOLPHO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : WILSON LUÍS DE SOUSA FOZ E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIÃO


AGRAVO DE INSTRUMENTO 639.303-6 (41) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

ORIGEM : AC - 20060024297 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA

AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADV.(A/S) : PGE-RN - ANTENOR ROBERTO S. DE MEDEIROS


ORIGEM : AC - 1721415200 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : JOSÉ MARIA BARNADAS BUSQUETS

ADV.(A/S) : MARIA CRISTINA LAPENTA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - CÉLIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS


ORIGEM : REOMS - 199961040001954 - TRF RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PFN - INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA AGDO.(A/S) : COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : RICARDO LACAZ MARTINS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 665.281-0 (44) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AC - 200061100011203 - TRF

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO CAMARGO

AGDO.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS VALERINI

ADV.(A/S) : CELSO ANTONIO PAIZANI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 665.338-4 (45) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AC - 200403990105080 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.(A/S) : ELISANGELA PEREIRA DE CARVALHO LEITÃO

AFIF

AGDO.(A/S) : TEREZINHA DE JESUS PALMA DOS SANTOS ADV.(A/S) : DIRCEU MASCARENHAS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 2339114700 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : SOLOPAV MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

ADV.(A/S) : MARIA BERNADETE FLAMINIO TRINCA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : DYNASOLO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

ADV.(A/S) : JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 97504306 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ANTILHAS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICO LTDA

ADV.(A/S) : RODRIGO BRISIGUELO MUNHOZ E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

ADV.(A/S) : MARCOS ROBERTO PAN ODDONE E OUTRO(A/S)





ORIGEM : AC - 200401316720 - TJ/GO

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

ADV.(A/S) : JOSÉ MURILO SOARES DE CASTRO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : SAMUEL PORTO AZAMBUJA

ADV.(A/S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.604-4 (49) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AC - 20040217544 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO

MERCANTIL

ADV.(A/S) : NAPOLEÃO XAVIER DO AMARANTE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE ITAJAÍ ADV.(A/S) : CLÁUDIO NUNES GOLGO


ORIGEM : AMS - 96030900478 - TRF

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGDO.(A/S) : BULL DO BRASIL SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA

ADV.(A/S) : LÚCIA CRISTINA COELHO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 3170925300 - TJE RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : AUTO POSTO IMPÉRIO LTDA

ADV.(A/S) : JORGE BERDASCO MARTINEZ E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES


ORIGEM : AC - 200600129664 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A -

TELESP ADV.(A/S) : LUÍS HENRIQUE FONSECA RIVELLI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : WILLIAN MARCONDES SANTANA

AGDO.(A/S) : VERONICA GOMES SILVA ALVES ADV.(A/S) : DARCY DE ASSIS VIANNA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10200569 - TJE

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/A

ADV.(A/S) : ELCIO MONTORO FAGUNDES

AGDO.(A/S) : MARCELO FRANQUINI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : NOEMI OLIVEIRA ROSA


ORIGEM : EAIRR - 2640200237102400 - TST

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS

APART-HOTÉIS MOTÉIS FLATS HOSPEDARIAS

POUSADAS RESTAURANTES CHURRASCARIAS

CANTINAS PIZZARIAS BARES LANCHONETES SORVETERIAS CONFEITARIAS DOCERIAS

BUFFETS FAST- FOODS E ASSEMELHADOS DE

SÃO PAULO E REGIÃO ADV.(A/S) : ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANA CRISTINA ASSUMPÇÃO FERREIRA - ME ADV.(A/S) : SIDNEI ANTÔNIO DE JESUS


ORIGEM : AC - 489002005 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : HOMERO DE CARVALHO FARIA JÚNIOR

ADV.(A/S) : JOSÉ VALDECIR VALCANAIA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.(A/S) : CLÁUDIA CRISTINA CALIXTO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.824-8 (56) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : APCRIM - 10625030267524003 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

AGDO.(A/S) : RICARDO JOSÉ FERREIRA CHERFEN


ORIGEM : AIRR - 65622520008 - TST

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : FIAT AUTOMÓVEIS S/A

ADV.(A/S) : HÉLIO CARVALHO SANTANA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOSÉ ALBERTO BARBOSA ADV.(A/S) : PEDRO ROSA MACHADO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.828-7 (58) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 200371080043257 - TRF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BORRACHAS CV LTDA

ADV.(A/S) : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


ORIGEM : ERR - 76923320017 - TST RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : FIAT AUTOMÓVEIS S/A

ADV.(A/S) : JOSÉ MARIA DE SOUZA ANDRADE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOSÉ MANOEL DA SILVA

ADV.(A/S) : WILLIAM JOSÉ MENDES DE SOUZA FONTES E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AIRR - 1126199701804417 - TST

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS -

SPH

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ABÍLIO BONFIM MOREL E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MÁRCIA REGINA BARBOSA DA SILVA E

OUTRO(A/S)





ORIGEM : AIRR - 2002199110104407 - TST

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARIA REGINA NOVACK MULLER ADV.(A/S) : CARLOS RONALDO FRANÇA PINTO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 20067000433767 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ

DE FORA-RIO

ADV.(A/S) : GUILHERME PACCOLA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : SONIA MARIA GOMES DO NASCIMENTO E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ROGÉRIO CALAZANS OURO ALVES


ORIGEM : AC - 70015427917 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA -

CEEE

ADV.(A/S) : IURE CASAGRANDE DE LISBOA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : NELDO RUTZ MAASS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CONRADO ERNANI BENTO NETO


ORIGEM : AC - 200571150028959 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : EMPRESA DE TRANSPORTES INHACORA LTDA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : RICARDO JOSUE PUNTEL

INTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E

REFORMA AGRÁRIA - INCRA ADV.(A/S) : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 20077000013609 - TR.CÍVEL E CRIM RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA

CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ÔNIBUS ADV.(A/S) : MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : DIOGO DA SILVA CAPELLA ADV.(A/S) : JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.836-9 (66) PROCED. : PARAÍBA

ORIGEM : PROC - 1720040013918 - 2TRM CAMP.GDE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : BRUNA MONTEIRO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA

AGDO.(A/S) : ALEXANDRO VIEIRA SILVA

ADV.(A/S) : LAÉRCIA GIRLEIDE BEZERRA DE LUNA LINS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.837-6 (67) PROCED. : BAHIA

ORIGEM : PROC - 4685412006 - TR.CÍVEL E CRIM

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : ANDRÉ CUNHA ORRICO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ALDA MIRIAN SANTANNA LIMA ADV.(A/S) : JOSÉ BENEDITO BRASIL FILHO


ORIGEM : AC - 4062514000 - TJE

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : BERNADINO LOPES FIGUEIRA

ADV.(A/S) : BERNADINO LOPES FIGUEIRA

AGDO.(A/S) : ADNAEL APARECIDO BERTOLIN ADV.(A/S) : ADNAEL APARECIDO BERTOLIN



RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : VITOR FELIPE NUNES COELHO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : FLORA CONCEIÇÃO DO LAGO ADV.(A/S) : MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA


ORIGEM : PROC - 145052127456 - TRJECJFORA/MG

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : AURELINA SALOMÃO ABDO ADV.(A/S) : GILMAR CHAVES DE BARROS


ORIGEM : ERR - 1607200346302002 - TST RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA

ADV.(A/S) : ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ORDALINO FELIPE CORREA

ADV.(A/S) : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 598422202 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO

MERCANTIL

ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO AMORIM JUNIOR E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ARLINDO SCHUNCK FILHO

ADV.(A/S) : JACQUELINE GAULKE SCHUNCK


ORIGEM : RESP - 286553 - STJ RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - NEWTON JORGE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : INDÚSTRIA MANCINI S/A

ADV.(A/S) : NELSON LOMBARDI E OUTRO(A/S)





ORIGEM : PROC - 10145052261008001 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARIA JOSÉ DA SILVA MEDEIROS ADV.(A/S) : BRUNO DE ANDRADE BARBOSA


ORIGEM : AC - 200600147764 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : VANICE REGINA LÍRIO DO VALLE

AGDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ

ADV.(A/S) : OCTAVIO BLATTER PINHO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.849-7 (76) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : EIEXEC - 96762002 - JD

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ ADV.(A/S) : CAROLINE MAIA CARRIJO

AGDO.(A/S) : RUBENS FRANCO DE GODOI


ORIGEM : AC - 200600119720 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : JOÃO GENTIL JÚNIOR

ADV.(A/S) : ALÍRIO VIEIRA NETO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES

ADV.(A/S) : DINIZ M. M. PAIVA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 200633007075980 - TRJEF-SJ/BA RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV.(A/S) : LIANA BRANDÃO MORAES PINTO AGDO.(A/S) : ZILMA DO NASCIMENTO SILVA

ADV.(A/S) : PALOMA NEGREIROS ACCIOLY LINS E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 2745735700 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : REGINA CÉLIA TOMAZELA MAZIERO

ADV.(A/S) : IVONETE MAZIEIRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GABRIEL MONTEIRO

ADV.(A/S) : SÉRGIO MARCO FERRAZZA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.853-0 (80) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20077000024061 - TR.CÍVEL E CRIM

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : RODRIGO LIMA PESSÔA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LUIZ ANTÔNIO DUARTE DE ANDRADE

ADV.(A/S) : PAULO VINICIUS MACEDO


ORIGEM : AC - 200600125026 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

ADV.(A/S) : LARISSA SOARES TEIXEIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOAQUIM GAMA ADV.(A/S) : OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO


ORIGEM : PROC - 71000952853 - TRCJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE

VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA

ADV.(A/S) : GIULIANO MARCONE SOUZA DA SILVA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : DIEGO KURI RIBEIRO

ADV.(A/S) : ALEXANDRE AUGUSTO DIAS RAMOS HUFFELL VIOLA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 202132006 - TJE

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : FORNECEDORA DE MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO BAIRRO DA LUZ LTDA ME

ADV.(A/S) : ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : USINA FORTALEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE

MASSA FINA LTDA ADV.(A/S) : SILVIA FELIPE


ORIGEM : RMS - 200401576700 - STJ

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ADV.(A/S) : PGE-RN - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE

OLIVEIRA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA

ADV.(A/S) : MARCOS JOSÉ MARINHO JÚNIOR E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10024045129004001 - TJE RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - GERALDA

DO CARMO SILVA

AGDO.(A/S) : ANTÔNIO ERDES BORTOLETTI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALEXANDRE DESOTTI COSTA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : EIEXEC - 336003 - JD

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

ADV.(A/S) : MARCELO CHUERE NUNES

AGDO.(A/S) : VANIA TOLENTINO A MELGES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.862-9 (87) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL ORIGEM : EIAC - 20060154026000102 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : OSVALDO ANDRE DOS SANTOS


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679846&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679848&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679849&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679850&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679851&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679852&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679853&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679854&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679855&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679856&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679858&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679859&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679860&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679862&codigoClasse=46


ADV.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-MS - FELIPE MARCELO GIMENEZ

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.863-6 (88) PROCED. : ESPÍRITO SANTO

ORIGEM : AIRR - 623199612117404 - TST RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ARACRUZ CELULOSE S/A

ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARIA FRAGA PEREIRA

ADV.(A/S) : HÉLCIAS DE ALMEIDA CASTRO


ORIGEM : RESP - 512013 - STJ RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV.(A/S) : MILENE GOULART VALADARES AGDO.(A/S) : ARLETE MENDES GONÇALVES

ADV.(A/S) : JAIR CAETANO DE CARVALHO


ORIGEM : APCRIM - 200603977116 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : WILSON DIAS

ADV.(A/S) : DURVAL PEDROSO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS



RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

ADV.(A/S) : CAROLINE MAIA CARRIJO

AGDO.(A/S) : ANTONIA VERALUCIA FERREIRA BAR - ME

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.868-2 (92) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 200471100026070 - TRF

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : INDÚSTRIA DE MÓVEIS THB LTDA ADV.(A/S) : GILBERTO SEVERO DE SOUZA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIÃO


AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.869-0 (93) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : EIEXEC - 9336 - JD

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ ADV.(A/S) : CAROLINE MAIA CARRIJO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ELCIO DONIZETI DOS SANTOS SANTO ANDRÉ -

ME

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.870-1 (94) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : RESP - 867651 - STJ

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE ADV.(A/S) : AUREANE RODRIGUES DA SILVA

ADV.(A/S) : DAGOBERTO JOSÉ STEINMEYER LIMA

AGDO.(A/S) : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL




RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

ADV.(A/S) : CAROLINE MAIA CARRIJO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOSÉ BUSETTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.872-5 (96) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : EDAIRR - 1327200304501400 - TST

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE

DADOS - SERPRO

ADV.(A/S) : ROGÉRIO AVELAR E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANTÔNIA DIAS DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : ANTÔNIO MOFATO



RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

ADV.(A/S) : CAROLINE MAIA CARRIJO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LUIZ RUAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.874-0 (98) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : EIEXEC - 1025002 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ ADV.(A/S) : ROSELI GONÇALVES DE FREITAS

AGDO.(A/S) : INPS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.875-7 (99) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : EIEXEC - 101262002 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ ADV.(A/S) : CAROLINE MAIA CARRIJO

AGDO.(A/S) : BENEDITA NEVES


ORIGEM : PROC - 20067000599146 - TRCJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR

LTDA ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO

E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ADRIANA SETA RIBEIRO AMANTE ADV.(A/S) : PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RENATO CESAR PORTO


ORIGEM : PROC - 103170301183287004 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

ADV.(A/S) : JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ROBERTO NUNES DA SILVA

ADV.(A/S) : ELAINY CÁSSIA DE MOURA






ORIGEM : EDAIRR - 720199501004405 - TST

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ESPÓLIO DE ERNESTO ANTUNES DA SILVA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RANIERI LIMA RESENDE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA -

CEEE

ADV.(A/S) : CLÁUDIO LUIS SOARES DE CASTRO E OUTRO(A/S)



RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A

ADV.(A/S) : DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS ADV.(A/S) : ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS


ORIGEM : AIRR - 26920200290004000 - TST

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : JOSÉ CARLOS DITTGEN

ADV.(A/S) : MOEMA CARNEIRO DE MIRANDA HENRIQUES E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA -

CEEE

ADV.(A/S) : FABÍOLA VOLINO BERWIG E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.881-4 (105) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AIRR - 710200573204407 - TST

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : UNIMED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA

ADV.(A/S) : LUÍS FELIPE ELOY

AGDO.(A/S) : ALEXANDRE MANZKE ADV.(A/S) : DÁRCIO FLESCH


ORIGEM : AC - 70016028169 - TJE

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : LUCIANO JOSÉ GIONGO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARLENE PINHEIRO SILVEIRA ADV.(A/S) : FRANK GIULIANI KRAS BORGES E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 20077000063911 - TRCJE


ADV.(A/S) : GUILHERME VEIGA DE MORAES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARIA ODETE DIAS FERREIRA

ADV.(A/S) : JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA E OUTRO(A/S)



RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ ADV.(A/S) : CAROLINE MAIA CARRIJO

AGDO.(A/S) : GRAPE'S DRINKS BAR LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.886-1 (109) PROCED. : PARAÍBA

ORIGEM : PROC - 1720040014114 - 2TRM CAMP.GDE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA ADV.(A/S) : BRUNA MONTEIRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JULIO CESAR ANISIO COSTA

ADV.(A/S) : LAÉRCIA GIRLEIDE BEZERRA DE LUNA LINS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.887-8 (110) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 200071020019493 - TRF

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : MARIA LUIZA DIAS DENARDIN ADV.(A/S) : SANDRA LUÍZA FELTRIN E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.888-5 (111) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : APCRIM - 10024030899306001 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : SALVADOR NUNES RIBEIRO ADV.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.889-2 (112) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : RR - 1165200311415009 - TST

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADV.(A/S) : RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BENEDITO CÉSAR MOYA ADV.(A/S) : JOSÉ JOÃO BATISTA CEDOTTI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.890-3 (113) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : AI - 769487 - STJ

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : DROGARIA E FARMÁCIA CATARINENSE S/A

ADV.(A/S) : CÉLIA C. GASHO CASSULI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA ADV.(A/S) : PGE-SC - LORENO WEISSHEIMER


ORIGEM : ERR - 48261619984 - TST

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : LUIS CLAUDIO LEAL

ADV.(A/S) : JOSÉ TÔRRES DAS NEVES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES

ADV.(A/S) : ANDRÉ LUIZ DA SILVA LIMA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AEAIRR - 2465200107502400 - TST RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A -

TELESP




ADV.(A/S) : ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA

AGDO.(A/S) : ROSANA HELENA ALVES MOREIRA ADV.(A/S) : RUBENS GARCIA FILHO


ORIGEM : AIRR - 1238200303001404 - TST


ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANTONIO CARLOS JOSÉ FERREIRA ADV.(A/S) : ROSENILDO AGUIAR DE MORAIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.895-0 (117) PROCED. : MATO GROSSO

ORIGEM : AIRR - 1547200400423409 - TST

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELÉGRAFOS - ECT

ADV.(A/S) : LUIZ GOMES PALHA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ISAC FIRMINO DA CRUZ

ADV.(A/S) : GILMAR ANTÔNIO DAMIN


ORIGEM : AC - 2269515600 - TJ/SP RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : EMPRESA ÁGUAS CLARAS AVIAÇÃO AGRICOLA

LTDA ADV.(A/S) : JOSÉ ANTÔNIO BALIEIRO LIMA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - MARIA EMÍLIA TRIGO GONÇALVES DA COSTA



RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A


AGDO.(A/S) : EDUARDO MORAES LIMA ADV.(A/S) : ALOÍSIO MENDONÇA CONDÉ E OUTRO(A/S)


ORIGEM : EARR - 56186200290002004 - TST

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A -

TELESP

ADV.(A/S) : GUILHERME MIGNONE GORDO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JUSSARA IRACEMA DE SÁ E SACCHI

AGDO.(A/S) : ADEMIR SANTOS

ADV.(A/S) : SHEILA GALI SILVA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.900-1 (121) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : PROC - 153060508113 - TRJECC CATAGUAS

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : BRUNO TOLEDO GUIMARÃES ANDRADE E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARIA DE FÁTIMA FURTADO DE PAULA

ADV.(A/S) : MARIA IVONETE CABRAL E OUTRO(A/S)



RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : UNIÃO


AGDO.(A/S) : MARIA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS ADV.(A/S) : HUMBERTO MARCIAL FONSECA


ORIGEM : AC - 95019100 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : MARIA DO CARMO MENDES

ADV.(A/S) : ENÉAS DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : EMPRESA DE ÔNIBUS GUARULHOS S/A

ADV.(A/S) : IVANY MARQUES REZENDE TAVARES E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.904-1 (124) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : RESP - 612116 - STJ

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BS COLWAY - REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADV.(A/S) : MAURO MACHADO CHAIBEN E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E

DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

ADV.(A/S) : EDVALDO DE SOUZA OLIVEIRA NETO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.905-8 (125) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AAIRR - 9156200290202001 - TST

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS,

APART-HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES,

HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES,

CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES, LANCHONETES, SORVETERIAS, CONFEITARIAS,

DOCERIAS, BUFFETS, FAST- FOODS, E

ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO ADV.(A/S) : RITA DE CÁSSIA BARBOSA LOPES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : PASTELARIA YOGUI SHOTEN LTDA

ADV.(A/S) : WALDEMAR TEVANO DE AZEVEDO


ORIGEM : AIRR - 1823200400221407 - TST

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ZENILDA NOGUEIRA DA SILVA ADV.(A/S) : SÍLVIO CÂMARA DE OLIVEIRA


ORIGEM : RESP - 859090 - STJ

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MARI DUARTE DO NASCIMENTO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RANIERI LIMA RESENDE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679894&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679895&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679896&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679898&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679899&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679900&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679901&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679902&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679904&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679905&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679906&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679907&codigoClasse=46



ORIGEM : AIRR - 1065200339102403 - TST

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS,


HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES,

LANCHONETES, SORVETERIAS, CONFEITARIAS,

DOCERIAS, BUFFETS, FAST- FOODS, E ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO

ADV.(A/S) : RITA DE CÁSSIA BARBOSA LOPES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ROTISSERIE CHEIRO VERDE DE POÁ LTDA ADV.(A/S) : ROSANE ANDRADE DE SOUZA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 153060499867 - TRCJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : BRUNO TOLEDO GUIMARÃES ANDRADE

AGDO.(A/S) : ÂNGELO ARCHANJO AGUIAR RIBEIRO

ADV.(A/S) : FLÁVIA DO VALLE ARAÚJO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.912-2 (130) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AIRR - 644200310203410 - TST

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S/A - CENIBRA ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOÃO ALVES DAS NEVES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : VALKYRIA DE MELLO LEÃO OLIVEIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 3785615000 - TJ/SP RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : GALATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

LTDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : EDUARDO SCHUCH E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


ORIGEM : AIRR - 1980200303103418 - TST RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : SEMPRE EDITORA LTDA

ADV.(A/S) : DÉCIO FLÁVIO TORRES FREIRE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ALLEN GOMES XAVIER

ADV.(A/S) : WILCE PAULO LÉO JÚNIOR E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.915-4 (133) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AIRR - 458200325102402 - TST

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : COMPANHIA SERÚRGICA PAULISTA - COSIPA ADV.(A/S) : RODRIGO ABDALLA MARCONDES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANTÔNIO GOMES FERREIRA NETO

ADV.(A/S) : MOACIR FERREIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : EAIRR - 3412720029020402 - TST

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS,

APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES,



DOCERIAS, BUFFETS, FAST-FOODS E ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO


AGDO.(A/S) : BAR E LANCHES DO BIFÃO LTDA ADV.(A/S) : FRANCISCO DE PAULA BARROS NETO


ORIGEM : AIRR - 472200424102400 - TST

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS

APART-HOTÉIS MOTÉIS FLATS HOSPEDARIAS

POUSADAS RESTAURANTES CHURRASCARIAS CANTINAS PIZZARIAS BARES LANCHONETES

SORVETERIAS CONFEITARIAS DOCERIAS

BUFFETS FAST- FOODS E ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO

ADV.(A/S) : CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : TROPICAL MOTEL LTDA

ADV.(A/S) : LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR


ORIGEM : AC - 200061000180090 - TRF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) : JOSÉ TAVERNA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO LAURIS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 3204935000 - TJ/SP RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PIRAJÁ AGDO.(A/S) : SANTA CÂNDIDA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

ADV.(A/S) : NEOCLAIR MARQUES MACHADO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : RESP - 777066 - STJ RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : CRBS INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA

ADV.(A/S) : MARCOS GRÜTZMACHER E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

ADV.(A/S) : PGE-SC - LORENO WEISSHEIMER


ORIGEM : AI - 200404010301439 - TRF RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) : COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL

ADV.(A/S) : DANIELLE S. BORTOLUZZI NASPOLINI E

OUTRO(A/S)




AGDO.(A/S) : LUSOMAR S/A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E AQUICULTURA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DILVÂNIO DE SOUZA

INTDO.(A/S) : CARBONÍFERA CRICIÚMA S/A INTDO.(A/S) : CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A

INTDO.(A/S) : CARBONÍFERA PRÓSPERA S/A

INTDO.(A/S) : CIA CARBONÍFERA URUSSANGA S/A

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.922-9 (140) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AC - 2935325000 - TJ/SP

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

PINDAMONHANGABA

ADV.(A/S) : MÁRCIA MARIA MARCONDES ZYMBERKNOPF E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MILTON GOMES DOS SANTOS

ADV.(A/S) : JOÃO ALVES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.923-6 (141) PROCED. : PARÁ

ORIGEM : AIRR - 761200500908415 - TST RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BANCO DA AMAZONIA S/A - BASA

ADV.(A/S) : GUSTAVO ANDÈRE CRUZ E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO

BANCO DA AMAZÔNIA S/A - CAPAF

ADV.(A/S) : SÉRGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ANTÔNIO WALMIR FIOCK DA SILVA

ADV.(A/S) : WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO


ORIGEM : PROC - 26847200700099009 - TST RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV.(A/S) : DANIEL AUGUSTO MOREIRA AGDO.(A/S) : MARIA APARECIDA MAMEDES

ADV.(A/S) : SIDNEI SOARES DE CARVALHO

AGDO.(A/S) : ACÁCIO DE SOUZA VENÂNCIO ADV.(A/S) : AGNALDO GOMES DE SOUZA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.925-1 (143) PROCED. : MATO GROSSO

ORIGEM : AIRR - 1597200400523402 - TST

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELÉGRAFOS - ECT

ADV.(A/S) : EMÍLIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOSÉ MARQUES DA CRUZ

ADV.(A/S) : GILMAR ANTÔNIO DAMIN

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.926-8 (144) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AIRR - 322200325502408 - TST

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA - COSIPA ADV.(A/S) : RODRIGO ABDALLA MARCONDES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ARILDO OLIVEIRA REIS

ADV.(A/S) : JOSÉ ALEXANDRE BATISTA MAGINA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.927-5 (145) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : AIRR - 283200400210404 - TST

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO

AGTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : ELIZABETH BAPTISTA DE LIMA E COSTA

ADV.(A/S) : FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA AGDO.(A/S) : AJATO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.928-2 (146) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : AIRR - 566200300610400 - TST

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : UNIÃO


AGDO.(A/S) : JOSÉ EDMAR DE SOUZA ADV.(A/S) : SILVANETE CÂNDIDA SENA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AIRR - 10692004014044108 - TST

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS -

FUNCEF

ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : FLAVIO CABRAL KRAUSE

ADV.(A/S) : RUBESVAL FELIX TREVISAN E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADV.(A/S) : MARGIT KLIEMANN FUCHS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : EAIRR - 2304200101402407 - TST

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A -

TELESP

ADV.(A/S) : JUSSARA IRACEMA DE SÁ E SACCHI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LARISSA FERREIRA SILVA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARCOS ROBERTO QUIRINO FERREIRA DE SOUZA

ADV.(A/S) : RUBENS GARCIA FILHO


ORIGEM : AIRR - 18940200310603405 - TST RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ÉDSON DUTRA

ADV.(A/S) : CARLOS HENRIQUE OTONI FERNANDES E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.932-5 (150) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : AIRR - 11124200300509409 - TST

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : IBM BRASIL - INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS

LTDA

ADV.(A/S) : MÁRCIA MARIA GUIMARÃES DE SOUSA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JARBAS PEREIRA DOS SANTOS

ADV.(A/S) : DEISE CAROLINA MUNIZ REBELLO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.933-2 (151) PROCED. : PARANÁ

ORIGEM : EDERR - 39227219977 - TST RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : ITAIPU BINACIONAL

ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(A/S)




AGDO.(A/S) : MARIA DAS DORES PEREIRA DE MOURA ADV.(A/S) : JOÃO AUGUSTO MARTINS FILHO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.934-0 (152) PROCED. : AMAZONAS

ORIGEM : EEDRR - 75161020010 - TST

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS

ADV.(A/S) : PGE-AM - R. PAULO DOS SANTOS NETO

AGDO.(A/S) : MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA MENDONÇA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.935-7 (153) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AMS - 199961000564676 - TRF-3A.REG./SP

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGDO.(A/S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

ADV.(A/S) : ANDRÉA DA ROCHA SALVIATTI ADV.(A/S) : HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO(A/S)



RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV.(A/S) : KARINA TEIXEIRA DE AZEVEDO

AGDO.(A/S) : JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS ADV.(A/S) : SÉRGIO LUIZ AMORIM DE SÁ E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.938-9 (155) PROCED. : CEARÁ

ORIGEM : EAIRR - 71766920008 - TST

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ESTADO DO CEARÁ

ADV.(A/S) : PGE-CE - EDUARDO MENEZES ORTEGA

AGDO.(A/S) : FRANCISCO ERIALDO GERMANO PEREIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOÃO QUEVÊDO FERREIRA LOPES E OUTRO(A/S)


ORIGEM : EAAIRR - 2657200306502401 - TST RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ALDENI PEREIRA DA SILVA

ADV.(A/S) : RITA DE CÁSSIA BARBOSA LOPES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : DOCERIA NEW YORK LTDA

ADV.(A/S) : TETSUO SHIMOHIRAO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : EDAIRR - 617199701015410 - TST RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : TORQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

ADV.(A/S) : ROGÉRIO ROMANIN E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PAULO ROBERTO BUSATTO

ADV.(A/S) : JOSÉ PEDRO MARIANO


ORIGEM : ERR - 54710419993 - TST RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A

ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : SÉRGIO PEREIRA CALDAS

ADV.(A/S) : RUTE NOGUEIRA



RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : MAURIVAN PUCCI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DANIELA PIMENTEL TARTUCE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADV.(A/S) : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AIRR - 554199625302403 - TST

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ULTRAFÉRTIL S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE

FERTILIZANTES S/A

ADV.(A/S) : ÊNIO RODRIGUES DE LIMA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ANTONIO LOIR KAKIZAKI

ADV.(A/S) : ALDEMIR NILDA PUCCA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : ERR - 1410200305515005 - TST RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : COMPANHIA JAUENSE INDUSTRIAL

ADV.(A/S) : DANIEL DOMINGUES CHIODE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : EVANDRO AUGUSTO MAZZETTO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 782006 - CRJECÍVEL RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : JOÃO CARLOS BACHIEGA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANTÔNIO CASTILHO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOSÉ CARLOS FAKINE

ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO BUOSI


ORIGEM : AIRR - 1491200302701405 - TST RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : EURIDES RIBEIRO DOS SANTOS

ADV.(A/S) : JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AIRR - 1651200211315404 - TST RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : VPP - PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA

ADV.(A/S) : JUSIANA ISSA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARCOS ROGÉRIO MACHADO

ADV.(A/S) : MARIA NILDE PIACENTI


ORIGEM : AIRR - 574200306702400 - TST RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS,

APART-HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES,

CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES,

LANCHONETES, SORVETERIAS, CONFEITARIAS, DOCERIAS, BUFFETS, FAST- FOODS, E

ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO





AGDO.(A/S) : CENTRAL AUTO POSTO LTDA ADV.(A/S) : VALTER ALVES DE SOUZA E OUTRO(A/S)



RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S/A

ADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : NILTON CORREIA AGDO.(A/S) : RUBENS QUERINO

ADV.(A/S) : VANESSA COSTA CHAVES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.951-1 (167) PROCED. : PARANÁ

ORIGEM : EDEEDRR - 45146919989 - TST RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE

S/A E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CINTIA BARBOSA COELHO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : DERCI DOMINGUES



ORIGEM : AI - 10024061188181001 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - NARDELE

DÉBORA CARVALHO ESQUERDO AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

ADV.(A/S) : CLÁUDIO JOSÉ RESENDE FONSECA AGDO.(A/S) : LUIZ CELSO ARRUDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ALEXANDRE DESOTTI COSTA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : RR - 64781020007 - TST RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO

PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA ADV.(A/S) : PEDRO ERNESTO ARRUDA PROTO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : EDSON RODRIGUES

ADV.(A/S) : ANTÔNIO LUCIANO TAMBELLI E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10145052238188001 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A


AGDO.(A/S) : WALTENCIR OLIVEIRA QUEIROZ ADV.(A/S) : MARCO ANTÔNIO BICALHO PINTO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.955-0 (171) PROCED. : PIAUÍ

ORIGEM : EDAIRR - 1049200100222406 - TST RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ -

FUFPI ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : FRANCILDA FREIRE DE FARIAS

ADV.(A/S) : JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.956-7 (172) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AI - 4465455800 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : MARIA ÂNGELA DA SILVA FORTES AGDO.(A/S) : ESPÓLIO DE OLINDO TAMAGNINI ADV.(A/S) : JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.957-4 (173) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AMS - 199961000189804 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGDO.(A/S) : FUNDAÇÃO LICEU PASTEUR ADV.(A/S) : MARILENE TALARICO MARTINS RODRIGUES E

OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.958-1 (174) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AIRR - 1980200324301402 - TST RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : CELSO MARTINS DA MOTA ADV.(A/S) : ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS E OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.959-9 (175) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AIRR - 115200204403407 - TST RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGDO.(A/S) : DJALMA PEREIRA DA SILVA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CIBELE CARNEIRO DA CUNHA AGDO.(A/S) : VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A ADV.(A/S) : ELLEN COELHO VIGNINI AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.960-0 (176) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : PROC - 200672950164080 - TRJEF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.(A/S) : ANA BEATRIZ DE BARROS ZANELLA BEDIN AGDO.(A/S) : MARIA DA SILVA DE MELLO ADV.(A/S) : NEUSA DA SILVA AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.961-7 (177) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : EIAC - 10024043747401002 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - SILVANA

COELHO AGDO.(A/S) : IRACEMA FREITAS DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER E

OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.962-4 (178) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AIRR - 1762200209515403 - TST RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S/A ADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARIA HELENA ESPILDORA ADV.(A/S) : LUIZ NELSON JOSÉ VIEIRA E OUTRO(A/S)





ORIGEM : EAAIRR - 262200203402405 - TST

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS,




DOCERIAS, BUFFETS, FAST- FOODS, E ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO

ADV.(A/S) : ANA PAULA DOS SANTOS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARTINS DA COSTA & CIA. LTDA. ADV.(A/S) : SEINOR ICHINOSEKI E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AIRR - 582200312117406 - TST RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ARACRUZ CELULOSE S/A

ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOSÉ DE ASSIS DRIUSSO

ADV.(A/S) : EUSTACHIO DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTI E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.966-3 (181) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : PROC - 15200400810400 - TST

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : UNILEVER BRASIL LTDA ADV.(A/S) : URSOLINO SANTOS FILHO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ALEXANDRE AKIHIKO KATO

ADV.(A/S) : FÁBIO HENRIQUE IBIAPINA GOMES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.967-1 (182) PROCED. : MATO GROSSO ORIGEM : AIRR - 1186200500823407 - TST

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADV.(A/S) : DÉCIO FREIRE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : FRANCISCO KUNZE

ADV.(A/S) : ISRAEL ANIBAL SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.968-8 (183) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200600147002 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : VALDEVINO FRANCISCO DO PRADO ADV.(A/S) : DPE-RJ - MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO

ADV.(A/S) : DPE-RJ - MARILZA CORONHA PINHEIRO

ADV.(A/S) : DPE-RJ - VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES

AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : PGE-RJ - TATIANA PEREIRA MORAES LEITE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.969-5 (184) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : RR - 53174519992 - TST

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ITAIPU BINACIONAL ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ITAMON - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA

ADV.(A/S) : YARA SUELI LANG E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JERÔNIMO CIPRIANO DE OLIVEIRA DRUMOND

ADV.(A/S) : MAXIMILIANO NAGL GARCEZ


ORIGEM : AC - 10024039822994001 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - AMÉLIA

JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

ADV.(A/S) : FARLEY TARCÍSIO LADEIA BARBOSA


ORIGEM : ERR - 994200309015009 - TST RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

ADV.(A/S) : DANIEL DOMINGUES CHIODE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS RUIZ STEFANOM E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOÃO EDEMIR THEODORO CORRÊA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.972-1 (187) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AIRR - 1210200342101409 - TST

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOECI DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : ERR - 81074120016 - TST

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE


AGDO.(A/S) : ZENILTO PEDRO LOPES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.974-5 (189) PROCED. : ALAGOAS

ORIGEM : AIRR - 767200400319400 - TST

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ESTADO DE ALAGOAS

ADV.(A/S) : PGE-AL - ALUISIO LUNDGREN CORRÊA RÉGIS

AGDO.(A/S) : ELAINE CRISTINA DOS SANTOS ADV.(A/S) : SÉRGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA


ORIGEM : AMS - 98030760645 - TRF RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA

ADV.(A/S) : FERNANDO CORRÊA DA SILVA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AAIRR - 1367200301105402 - TST RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : GENÉSIO PINA RAMOS

ADV.(A/S) : JOSÉ SARAIVA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : EMPRESA EDITORA A TARDE S/A

ADV.(A/S) : RUY JOÃO RIBEIRO E OUTRO(A/S)





ORIGEM : AC - 402892006 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : VANICE REGINA LÍRIO DO VALLE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTA S/A ADV.(A/S) : ROBERTO LUIZ MAIA DOS

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO · 2007. 9. 5. · supremo tribunal federal supremo tribunal...

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