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1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 24 DE JUNHO DE 2.017Diário Oficial de BauruANO XXII - Edição 2.843 www.bauru.sp.gov.br SÁBADO, 24 DE JUNHO DE 2.017 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVOClodoaldo Armando Gazzetta

Prefeito Municipal

Seção IGabinete do Prefeito

Maria José Majô Jandreice Chefe de Gabinete

LEIS MUNICIPAISLEI Nº 6.930, DE 20 DE JUNHO DE 2.017

P. 33.072/17 Dispõe sobre a instituição do Controle Interno da Câmara Municipal de Bauru, do Sistema de Controle Interno, sua estruturação, competência e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Ficam criados no âmbito da Câmara Municipal de Bauru o Sistema de Controle

Interno e o cargo de Controlador Interno, função gratificada, padrão 19-A, a ser ocupado exclusivamente por servidor efetivo e integrante do quadro permanente, observando o quanto estabelecido nesta Lei.

§ 1º Para efeitos desta Lei, considera-se Controle Interno o conjunto de métodos e processos adotados com a finalidade de comprovar atos, impedir erros, fraudes e otimizar a eficiência administrativa do Poder Legislativo.

§ 2º Tem por objetivo o Controle Interno avaliar a ação administrativa na gestão fiscal da Edilidade, por meio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade fiscal, legitimidade, impessoalidade, moralidade, probidade, economicidade e publicidade do ato.

Art. 2º São as atribuições do Controle Interno:I - verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando

o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução das metas do orçamento da Câmara, no mínimo, uma vez ao ano;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara Municipal e examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente;

III - examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, economicidade e razoabilidade;

IV - exercer o controle sobre a execução da receita bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de caução e fianças;

V - exercer o controle sobre os créditos adicionais bem como a conta “restos a pagar” e “despesas de exercícios anteriores”;

VI - realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de Restos a Pagar, processados ou não;

VII - acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas, os atos de admissão de pessoal, excetuadas as nomeações para o cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e designações para função gratificada;

VIII - verificar os atos de aposentadoria para posterior registro junto ao Tribunal de Contas;

IX - comunicar ao Presidente da Câmara qualquer ilegalidade fiscal ou ato contratual, a fim de que o mesmo adote as medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, fazendo indicação expressa dos dispositivos a serem observados;

X – informar as Diretorias quanto aos prazos para remessa de informações junto ao Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e fiscalizar o seu fiel cumprimento.

Parágrafo único. Relacionar-se com o Controle Interno do Poder Executivo Municipal, no que se refere às instruções e orientações normativas de caráter técnico-administrativo, que tenham como objetivo a proteção do patrimônio público contra erros, fraudes e desperdícios de recursos financeiros ou de má gestão.

Art. 3º São instrumentos do Controle Interno:

I – os orçamentos;II – a contabilidade;III – a auditoria.

§ 1º Os orçamentos são o elo entre o planejamento e as finanças e instrumentos operacionalizadores desta função de gestão.

§ 2º A contabilidade, no sistema de Controle Interno, deve ser organizada com a finalidade de acompanhar:I – a execução dos orçamentos, nos aspectos financeiros e gerencial;II – as operações extra-orçamentárias, de natureza financeira ou não.

§ 3º A auditoria tem por função:I – verificar o cumprimento das obrigações geradas pela contabilidade;II – prevenir danos e prejuízos ao patrimônio

Art. 4º As atribuições da Controladoria serão exercidas pelo Controlador Interno, nomeado dentre os servidores efetivos, que possuam qualificação a seu desiderato, recebendo gratificação de 30,8%, nos termos da Resolução nº 334/97.

§ 1º Para o desempenho de suas atribuições, o Controlador Interno poderá emitir instrução normativa a ser observada pela administração da Câmara Municipal, para, especificadamente, melhorar o exercício das suas atribuições, estando-lhe impedido a delegação de suas obrigações a terceiros.

§ 2º A designação para a função de confiança de Controlador Interno, por parte do Presidente da Câmara, deverá recair em servidor efetivo, concursado, pertencente ao Quadro de Servidores da Edilidade, que, preferencialmente, tenha capacitação técnica e profissional para o exercício da função na área de administração, gestão administrativa, economia, contabilidade (superior ou técnico) ou direito.

§ 3º Não poderão ser nomeados para o Cargo de Controlador Interno os servidores que:I – sejam contratados por excepcional interesse público;II - estiverem em estágio probatório, salvo quando não houver servidor estável;III - tiverem sofrido penalização administrativa, civil ou penal transitada em

julgado;IV - exerçam, concomitantemente com a atividade pública, qualquer outra

atividade profissional.Art. 5º Constituem-se garantias e prerrogativas do ocupante do cargo de Controlador Interno

e dos servidores que venham a integrar posteriormente a Controladoria:I - independência profissional para o desempenho das atividades;II - acesso a documentos e banco de dados indispensáveis ao exercício das suas

funções;III - o exercente da função gratificada de Controlador Interno não poderá

ser exonerado, no período mínimo de 01 (um) ano a contar da sua nomeação, salvo por conduta incompatível com as atribuições e deveres da Controladoria Interna e do serviço público municipal ou a pedido do próprio servidor.

§ 1º O agente público que, por ação ou omissão, causar embaraço, constrangimento ou obstáculo à atuação da Controladoria no desempenho de suas funções institucionais, ficará sujeito à pena de responsabilidade administrativa, civil e penal.

§ 2º O servidor que atuar na Controladoria deverá guardar sigilo sobre dados e informações pertinentes aos assuntos a que tiver acesso em decorrência do exercício de suas funções, utilizando-os, exclusivamente, para a elaboração de pareceres e relatórios destinados à autoridade competente, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal.

§ 3º Os documentos e ações de auditoria do Controle Interno estarão disponíveis a consulta por todos os vereadores da casa legislativa.

Art. 6º Para o cumprimento das atribuições previstas nesta lei, a Controladoria determinará, quando necessário, a realização de inspeção ou auditorias sobre a gestão dos recursos da Câmara Municipal.

Art. 7º O Relatório de Gestão Fiscal do Chefe do Poder Legislativo e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ambos previstos, respectivamente, nos artigos 52 e 54 da Lei Complementar nº 101/2.000, serão assinados, em conjunto, pelo Controlador Interno.

Art. 8º A Controladoria cientificará, mensalmente, o Presidente do Poder Legislativo, sobre o resultado das suas respectivas atividades, devendo conter, no mínimo:I - as informações sobre a situação físico-financeira dos projetos e das

atividades constantes do orçamento da Câmara Municipal;II - apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais ou de irregulares, praticados por

agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos repassados à Câmara Municipal.

Art. 9º Constatada irregularidade ou ilegalidade fiscal, contratual, contábil, financeira ou orçamentária pela Controladoria, esta cientificará a autoridade responsável para a tomada de providências no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, devendo, sempre, proporcionar a oportunidade de esclarecimentos sobre os fatos apontados.

§ 1º Não havendo a regularização ou não sendo os esclarecimentos apresentados como suficientes para elidi-las, o fato será documentado e levado ao conhecimento do

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Presidente da Câmara Municipal, e, devidamente arquivado, permanecendo à disposição do Tribunal de Contas do Estado.

§ 2º Em caso de não serem tomadas as providências pelo Presidente da Câmara Municipal para a regularização da ocorrência descrita no prazo de 60 (sessenta) dias, a Controladoria comunicará o fato ao Tribunal de Contas do Estado e quando for o caso ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade solidária do Controlador Interno.

Art. 10 A Controladoria participará, obrigatoriamente:I - dos processos de expansão da informatização da Câmara Municipal, com

vistas a proceder à otimização dos serviços prestados pelos subsistemas de controle interno;

II – da, eventual, implantação do gerenciamento pela gestão da qualidade total na administração municipal.

Art. 11 O servidor nomeado na função de Controlador Interno, deverá ser incentivado a receber treinamentos específicos e participação em cursos, visando o aprimoramento de suas funções.

Art. 12 As despesas decorrentes desta lei serão atendidas com o orçamento vigente da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 20 de junho de 2.017.

CLODOALDO ARMANDO GAZZETTAPREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO CARLOS GARMSSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Projeto de iniciativa doPODER LEGISLATIVORegistrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

DANILO ALTAFIM PINHEIRODIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETOS MUNICIPAISDECRETO Nº 13.426, DE 13 DE JUNHO DE 2.017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, de

acordo com o disposto no art. 51, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Bauru, D E C R E T A

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de transposição.

Ficha Unidade Orç.

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Destinação Recurso Valor

Crédito 790 02.16.01 28.846.1000.0026 3.3.90.91.00 01.110.0000Recurso 792 02.16.01 99.999.8002.9999 9.9.99.99.00 01.000.0000 160.000,00

Art. 2º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 24.690,35 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de transferência.

Ficha Unidade Orç.


Natureza da Despesa


Crédito 105 02.03.02 12.365.0004.2008 4.4.90.52.00 05.000.0000Recurso 94 02.03.02 12.365.0004.2008 3.3.90.30.00 05.000.0000 15.431,47Crédito 419 02.09.01 08.122.0020.2052 4.4.90.52.00 01.000.0000Recurso 410 02.09.01 08.122.0020.2052 3.3.90.30.00 01.000.0000 9.258,88

Art. 3º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de anulação.

Ficha Unidade Orç.


Natureza da Despesa


Crédito 70 02.02.01 04.122.0003.2004 3.3.90.30.00 01.000.0000Recurso 73 02.02.01 04.122.0003.2004 3.3.90.39.00 01.000.0000 6.000,00

Art. 4º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 6.859,41 (seis mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.

Ficha Unidade Orç.


Natureza da Despesa


Crédito 934 02.09.01 08.122.0020.2052 3.3.90.30.00 05.000.0000Recurso 705 02.00.00 1.7.6.1.99.05.00 05.500.0064 1.873,67Crédito 934 02.09.01 08.122.0020.2052 3.3.90.30.00 05.000.0000Recurso 706 02.00.00 1.7.6.1.99.09.00 05.500.0060 1.873,67Crédito 934 02.09.01 08.122.0020.2052 3.3.90.30.00 05.000.0000Recurso 717 02.00.00 1.7.6.1.99.01.00 05.500.0066 2.486,72Crédito 934 02.09.01 08.122.0020.2052 3.3.90.30.00 05.000.0000Recurso 718 02.00.00 1.7.6.1.99.02.00 05.500.0067 625,35

Art. 5º Os créditos abertos neste decreto obedecerão ao disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.Bauru, 13 de junho de 2.017.

CLODOALDO ARMANDO GAZZETTAPREFEITO MUNICIPALEVERSON DEMARCHI

SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇASRegistrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.


Republicado por ter saído com incorreçõesDECRETO Nº 13.429, DE 20 DE JUNHO DE 2.017

P. 35.181/17 Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal, em obediência às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, eConsiderando que a situação econômica nacional passa por uma crise pública e notória que afeta

a Administração Direta, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações de Direito Público;

Considerando que houve alteração na metodologia de cálculo da Receita Corrente Líquida – RCL pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP;

Considerando que por conta dessa alteração foram extraídos R$ 60.705.662,87 (sessenta milhões, setecentos e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos) no cômputo da RCL – Receita Corrente Líquida retroagindo nos últimos doze meses e o índice com despesa de pessoal passou de 50,34% para 52,04%;

Considerando o disposto no art. 22 “caput” e parágrafos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000, a exigir do Administrador a adoção de providências imediatas,

D E C R E T AArt. 1º Este Decreto estabelece medidas para contenção de despesas de pessoal, para

o exercício de 2.017, que deverão ser observadas e efetivadas pelos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º Ficam suspensas as nomeações de servidores efetivos e de livre nomeação (função de confiança e cargo comissionado), ressalvada, para manutenção do quadro de servidores na área de saúde, educação e segurança, nas hipóteses de falecimento e aposentadoria.

Art. 3º A partir do dia 22 de junho de 2.017, está suspensa a contratação de horas extras/feriadas para pagamento ou banco de horas no âmbito da Administração Direta, Autarquia, Fundação e Empresa Pública, salvo:I - Para atender as demandas inadiáveis e ou ininterruptas da Rede Municipal

de Saúde;II - Nas situações de emergência e de calamidade pública;III - Para manutenção das atividades mínimas das instituições de ensino;IV - Nas demais situações de relevante interesse público, devida e expressamente

justificadas e autorizadas pelo Prefeito Municipal.Art. 4º Estão suspensas autorizações de ampliação de jornada suplementar, com exceção dos

serviços essenciais, devidamente justificado pelo Secretário da Pasta e autorizado pelo Prefeito Municipal.

Art. 5º Continuam suspensos os pagamentos em pecúnia de licença prêmio, que poderão ser deferidos exclusivamente como gozo.

Art. 6º Fica expressamente determinado aos Secretários Municipais, ao Chefe de Gabinete, ao Presidente da EMDURB, ao Presidente do DAE e ao Presidente da FUNPREV a estrita observação e cumprimento das disposições contidas no presente Decreto, ficando sob sua responsabilidade a adoção de medidas necessárias à sua implementação.

Art. 7º As medidas de contenção de despesas previstas neste Decreto, terão validade enquanto o índice de gasto com pessoal em relação à folha de pagamento estiver acima do limite prudencial.

Art. 8º As Secretarias Municipais da Administração, Educação e Saúde e a Administração Indireta deverão criar procedimentos que agilizem a preparação e finalização dos processos das aposentadorias solicitadas.

Parágrafo único. As respectivas Comissões de Desenvolvimento Funcional - CDF deverão avaliar com prioridade as promoções de servidores que se encontram em condições de aposentadoria, devendo ser liberadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Decreto.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 20 de junho de 2.017.



EVERSON DEMARCHISECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.DANILO ALTAFIM PINHEIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO Nº 13.430, DE 20 DE JUNHO DE 2.017P. 62.873/16 Regulamenta o art. 256 da Lei no 5.631, de 22 de agosto. de 2.008, que instituiu o Plano Diretor Participativo do Município de Bauru. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T AArt. 1º Fica assegurada a participação da população em todas as fases do processo de gestão

democrática da Política de Desenvolvimento Urbano e Rural do Município de Bauru,

3DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 24 DE JUNHO DE 2.017

mediante as seguintes instâncias de participação:I - Conferência do Município de Bauru, realizada a cada 03 (três) anos,

conforme calendário previsto no Regimento Interno da Conferência Nacional das Cidades;

II - Assembleias constituídas pelos Setores de Planejamento;III - Audiências Públicas e Plenárias exigidas para processos em discussão no

Poder Executivo, com a realização de, no mínimo, 0l (uma) Audiência Pública no Setor de Planejamento envolvido na discussão, urbano ou rural. Quando o assunto for de interesse de vários Setores a Audiência Pública se dará na área central do Município, de fácil acesso à população, podendo ocorrer audiências suplementares caso o assunto exija maiores discussões;

IV - Iniciativa popular de projetos de lei, de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano e rural, obedecendo ao previsto na Lei Orgânica do Município;

V - Conselhos Municipais relacionados à Política Urbana e Rural.Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 20 de junho de 2.017.



LETÍCIA ROCCO KIRCHNERSERETÁRIA DE PLANEJAMENTO



DECRETO Nº 13.431, DE 21 DE JUNHO DE 2.017P. 11.604/17 Estabelece procedimentos para compras e licitações da Administração Municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, eCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios para o maior controle e eficiência dos trabalhos

desenvolvidos pelas áreas de Compras e Licitações da Administração Municipal, para a compra de bens e serviços por procedimento de dispensa e inexigibilidade de licitação e por licitação;

CONSIDERANDO ainda, que toda a aquisição será efetuada pelas áreas de Compras e Licitações da Administração Municipal;

D E C R E T AArt. 1º Compete às áreas de Compras e Licitações da Administração Municipal Direta

efetuar a aquisição de todos os bens e serviços necessários ao Município de Bauru.Art. 2º Os processos de compra, cujo objeto seja comum às Secretarias e órgãos da

Administração Pública Direta, deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal da Administração, conforme calendário estabelecido pela Divisão de Licitação.

Parágrafo único. São produtos comuns às Secretarias, dentre outros:I - equipamentos de informática;II - veículos;III - seguro;IV - uniformes;V - impressos;VI - materiais de limpeza;VII - materiais de escritório;VIII - mobiliários em geral;IX - combustíveis (gasolina, etanol, gás natural e diesel);X - lubrificantes;XI - café, açúcar e chá.

Art. 3º As solicitações de compras, cujos bens e/ou serviços tenham natureza similar, deverão ser agrupadas para produzir maior eficiência ao processo.

Art. 4º Todo processo de compra deverá ser remetido para a área de compras e licitações, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo, ainda, obrigatoriamente:I - solicitação de compra, constando a descrição detalhada do objeto ou serviço

a ser contratado, valor unitário e total (média dos preços pesquisados) e quantidade de cada item, devidamente assinada pelo Secretário da pasta ou Chefe de Gabinete;

II - estimativa de consumo do bem ou serviço, detalhada em relação a cada unidade ou órgão da Administração que dele se utilizará;

III - informação sobre contrato ou ata de registro de preços porventura em vigor;IV - três orçamentos (pesquisas de preço) recentes por produto e/ou serviço,

utilizando-se como fonte, sem prejuízo de outras existentes e legalmente admitidas:a) portal de compras governamentais; b) publicação em mídia especializada;c) sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo;d) contratações similares de outros entes públicos;e) fornecedores do ramo do objeto pretendido, devendo no mesmo conter:

dados da empresa ou da pessoa física pesquisada (razão social ou nome completo, CNPJ ou CPF, RG e endereço, telefone, e-mail); descrição do objeto ou serviço; preço unitário e total, incluso o valor do frete, se for o caso; marca e/ou modelo, se houver, dos produtos orçados; assinatura e carimbo do servidor que consultou o preço ou, caso o orçamento seja fornecido pessoalmente pela empresa, do funcionário da mesma com registro do CNPJ no documento;

V - dotação orçamentária (ficha, elemento, subelemento, vínculo, centro de custo, destinação de recursos, fonte de recurso, aplicação e área de atuação);

VI - condições especiais de fornecimento, se houver;VII - justificativa da aquisição, com as razões de fato que fundamentam a

demanda dos produtos ou do serviço que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação;

VIII - comprovante de envio de e-mail ou entrega de pesquisa de preço de eventuais empresas consultadas e que não responderam;

IX - autorização do Senhor Prefeito Municipal para aquisições de produtos e/ou serviços com valor superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

§ 1º Nos processos de compra do Corpo de Bombeiros a autorização da despesa será efetuada pelo Chefe de Gabinete.

§ 2 º Os orçamentos, de que trata o inciso IV deste artigo, servem apenas para balizar os preços, como estimativa inicial, sem prejuízo da necessária conferência e ampliação posterior por comprador habilitado.

§ 3º No caso de contratação de pessoa física, no preço ofertado, já deverão estar computados os impostos (ISS, INSS e IR) que serão deduzidos pela Administração Pública Direta no ato do pagamento.

§ 4º O período entre a data-base do orçamento e a abertura da proposta comercial em processo licitatório, não poderá exceder a 06 (seis) meses.

§ 5º No caso de impossibilidade da obtenção de três orçamentos deverá ser justificado nos autos, constando todas as fontes pesquisadas.

§ 6º No caso de necessidade de informação complementar, esclarecimento e/ou impugnação do edital em relação à especificação técnica do objeto licitado, a área de compras e licitações encaminhará o questionamento por e-mail ou nos próprios autos ao requisitante que deverá responder no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, se outro não for fixado, sendo que a ausência de resposta implicará no arquivamento do processo, mediante comunicação a autoridade competente.

§ 7º Tratando-se de informação complementar, esclarecimento e/ou impugnação do edital em relação à classificação das propostas, documentos de qualificação jurídica, fiscal, econômica ou técnica, o pregoeiro do certame, no caso de pregão, ou a Comissão Permanente de Licitação deverá responder no prazo determinado na legislação vigente.

Art. 5º O processamento das contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação terá início por pedido devidamente caracterizado e necessariamente justificado pelo Secretário da pasta interessada, em processo regularmente instruído, submetido à área de compras e Licitações, nos termos do art. 4º deste Decreto, para averiguação do preço de mercado, bem como, em relação à dispensa, ao limite anual por objeto a ser adquirido, nos termos do inciso II, art. 24 Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e posteriormente, à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos para parecer a respeito do enquadramento legal, como condição de eficácia.

Parágrafo único. Nas hipóteses de dispensa de licitação, além das exigências contidas no art. 4º, deverá estar consignada obrigatoriamente na proposta comercial de menor preço o prazo de validade da proposta, dados bancários (banco, agência e conta), condição de pagamento de até 30 (trinta) dias, bem como anexado ao processo em relação à citada empresa:I - Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e

a Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa da União (CPD), com os efeitos negativos;

II - Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito, referente ao ICMS, com a Fazenda Estadual;

III - Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Mobiliário e Imobiliário, quando for o caso, com a Fazenda Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 5.305, de 28 de novembro de 2.005;

IV - Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

V - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, com os efeitos negativos;

VI - Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que não possui sucursal e nem presta serviço de tributação municipal na base territorial do Município de Bauru, se for o caso, conforme determina a Lei Municipal nº 5.305, de 28 de novembro de 2.005.

Art. 6º Os orçamentos apresentados pela área solicitante deverão ser validados por comprador da área de compras e licitações, que efetuará cotações de preço complementares, a fim de garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Art. 7º Em se tratando de ata de registro de preços vigente, as solicitações de aquisição deverão contemplar o quantitativo necessário para o período de 03 (três) meses, obedecendo, para tanto, o modelo constante no portal da Administração Municipal Direta, que contém:I – Autorização do Secretário da área solicitante;II – descrição resumida do produto, número do item, valor e campo para

preenchimento da quantidade necessária para consumo em 03(três) meses;III – razão social da compromissária (empresa vencedora) e número do processo;IV - dotação orçamentária (ficha, elemento, subelemento, vínculo, centro de

custo, destinação de recursos, fonte de recurso, aplicação e área de atuação);V – justificativa da aquisição, com as razões de fato que fundamentam a

demanda dos produtos ou do serviço que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação.

Art. 8º Caso a Secretaria necessite de um produto que não conste no registro de preço em vigor, deverá encaminhar documento solicitando a inclusão deste produto na próxima licitação a ser efetuada e, em havendo necessidade imediata do mesmo, deverá proceder à autuação de processo de compra, nos termos do art. 4º do presente Decreto.


Art. 9º No processo de inexigibilidade de licitação o requisitante emitirá solicitação de compra e/ou serviço que deverá conter:I - descrição do objeto (produto e/ou serviço) a ser contratado;II - valor a ser empenhado;III - dotação orçamentária (ficha, elemento, subelemento, vínculo, centro de

custo, destinação de recursos, fonte de recurso, aplicação e área de atuação);IV - assinatura do Secretário ou Chefe de Gabinete.

§ 1º No processo deverá ser anexado à solicitação de empenho:I - justificativa da contratação com as razões de fato que fundamentam a

demanda dos produtos ou do serviço que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação;

II - justificativa da escolha do fornecedor;III - justificativa do preço;IV - documentos comprobatórios da inexigibilidade de licitação, como currículo

do contratado, diplomas, prospecto do serviço ofertado, publicações de artigos do contratado em jornais ou revistas, atestado/certidão fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizou a licitação ou a obra ou o serviço pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, em caso de exclusividade (art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993);

V - autorização do Senhor Prefeito Municipal para aquisições e contratações de produtos e/ou serviços, com valor superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

VI - prazo de validade da proposta e condição de pagamento de até 30 (trinta) dias;

VII - dados bancários (banco, agência e conta);VIII - Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e

a Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa da União (CPD), com os efeitos negativos;

IX - Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito, referente ao ICMS, com a Fazenda Estadual;

X - Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Mobiliário e Imobiliário, quando for o caso, com a Fazenda Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 5.305, de 28 de novembro de 2.005;

XI - Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

XII - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, com os efeitos negativos;

XIII - Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que não possui sucursal e nem presta serviço de tributação municipal na base territorial do Município de Bauru, se for o caso, conforme determina a Lei Municipal nº 5.305 de 28 de novembro de 2.005.

§ 2º Após a ratificação da inexigibilidade de licitação pelo Prefeito Municipal, o processo deverá retornar imediatamente a área de compras e licitações para publicação do ato no prazo de até 05 (cinco) dias, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.

Art. 10 As Atas de Registro de Preços, cujo valor total estimado sejam de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), serão assinadas pelo Secretário da pasta solicitante e, em se tratando de valor superior, pelo Prefeito Municipal.

§ 1º Em se tratando de compra e/ou serviço solicitado pelo Gabinete do Prefeito ou órgãos vinculados, cujo valor total estimado da contratação for de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), a Ata de Registro de Preços será assinada pelo Chefe de Gabinete.

§ 2º Nos casos em que houver mais de dois órgãos participantes, a Ata de Registro de Preços, cujo valor total estimado da contratação for de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), será assinada pelo Secretário Municipal da Administração e, quando o valor for superior, exclusivamente pelo Prefeito Municipal.

§ 3º As solicitações de compras, cujo valor seja superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) deverão ser autorizadas pelo Senhor Prefeito Municipal.

Art. 12 Nas compras e serviços comuns à Administração Direta e Indireta do Município de Bauru, antes de sua realização, o setor responsável pela licitação deverá obrigatoriamente consultar os demais entes quanto aos preços contratados, visando efetivamente à obtenção de proposta vantajosa e compatível com os preços praticados no mercado.

Art. 13 As contratações pelo Município, sempre que possível e houver viabilidade econômica, deverão observar critérios sócioambientais, a fim de serem adquiridos bens e serviços ecologicamente sustentáveis ou de menor impacto ambiental.

Parágrafo único. Consideram-se critérios sócio-ambientais, para fins deste decreto:I - fomento às políticas sociais;II - valorização da transparência da gestão;III - economia no consumo de água e energia;IV - minimização na geração de resíduos;V - racionalização do uso de matérias-primas;VI - redução da emissão de poluentes;VII - adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente;VIII - utilização de produtos de baixa toxicidade.

Art. 14 O Município de Bauru adotará critérios ambientais nas especificações de produtos e serviços a serem adquiridos pela Administração Municipal, respeitada a legislação federal e municipal de licitações e contratos.

Art. 15 Integra o presente Decreto o anexo I.Art. 16 Revoga-se o Decreto Municipal nº 11.317, de 27 de agosto de 2.010.Art. 17 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 21 de junho de 2.017.CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA

PREFEITO MUNICIPALANTONIO CARLOS GARMS

SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOSDAVID JOSÉ FRANÇOSO

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃORegistrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.


ANEXO I - CONCEITOS E NOÇÕES GERAISA) DEFINIÇÃO: A licitação é procedimento, em regra, obrigatório para a seleção da melhor proposta nos contratos com a Administração, seja Federal, Estadual ou Municipal, cujas modalidades são a Concorrência Pública, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão e o Pregão (Presencial ou Eletrônico);B) FINALIDADE: Garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração que será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação do instrumento convocatório e do julgamento objetivo (art. 3º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993);C) ESCOLHA DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA PÚBLICA, TOMADA DE PREÇOS, CONVITE, CONCURSO, LEILÃO): PELO VALOR, EXCETO EM RELAÇÃO AO PREGÃO QUE NÃO HÁ LIMITES DE VALORES.No tocante ao valor, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 em seu artigo 23, prevê os limites que são:1) Para obras e serviços de engenharia:a) Convite: até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);b) Tomada de Preços: até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);c) Concorrência Pública: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);2) Para compras e serviços não referidos no item anterior:a) Convite: até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);b) Tomada de Preços: até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais);c) Concorrência Pública: acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).D) MODALIDADES DE LICITAÇÃO:1) Convite (art. 22, §3º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993): modalidade de licitação de valor baixo, com procedimento mais simplificado dentre as demais modalidades comuns de licitação existentes, onde a Administração convida, no mínimo, três potenciais interessados em participar da licitação. Prazo médio para contratação: 60 dias (em estando o processo regular e não havendo impugnação/recurso);2) Tomada de Preços (art. 22, §2º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993): modalidade de licitação de valor médio, com participação de interessados já cadastrados na Prefeitura de Bauru ou que se cadastrem até o 3º dia antes da data de recebimento das propostas. Prazo médio para contratação: 75 dias (em estando o processo regular e não havendo impugnação/recurso);3) Concorrência Pública (art. 22, §1º, da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1.993): modalidade de licitação utilizada basicamente para contratação de valores elevados e para registro de preços, cuja autorização para abertura do processo licitatório obrigatoriamente deverá ser do Sr. Prefeito Municipal. Prazo médio para contratação: 90 dias (em estando o processo regular e não havendo impugnação/recurso);4) Pregão Presencial e Eletrônico (Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002 e Decreto Municipal nº 10.123, de 01 de dezembro de 2.005): é uma nova modalidade de licitação que pode ser utilizada independentemente do valor desde que seja para aquisição de bens e serviços comuns, sendo proibida sua utilização para locações imobiliárias e alienações em geral. Suas características principais são a economia e agilidade, invertendo a ordem da abertura de envelopes, primeiro se conhece o valor ofertado e depois se verifica a documentação (habilitação) da empresa, ou seja, se oferece condições econômico-financeiras, jurídica, regularidade fiscal, etc. Prazo médio para contratação: 60 dias (em estando o processo regular e não havendo impugnação/recurso);5) Concurso (art. 22, §4º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993): modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores;6) Leilão (art. 22, §5º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993): modalidade de licitação para venda de bens móveis inservíveis e de produtos apreendidos ou penhorados, bem como imóveis oriundos de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, em que seja útil a alienação.E) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1.993 E DECRETO MUNICIPAL Nº 13.093, DE 10 DE JUNHO DE 2.016):1) Definição: é um contrato normativo, constituído como um cadastro de produtos e fornecedores, selecionados mediante licitação pela modalidade de concorrência pública ou pregão para contratações sucessivas de bens e serviços, respeitados lotes mínimos e condições presentes no Edital. Quando o valor total da contratação for superior à R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) a abertura do processo licitatório deverá ser autorizada pelo Prefeito Municipal.2) Hipóteses em que se enquadrem a aquisição pelo sistema de registro de preços:I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes (ex. material de construção); II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo (ex. material de escritório); ou IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração (ex. gêneros alimentícios para merenda escolar). Obs. Os produtos/serviços registrados não deverão ser adquiridos com verba de adiantamento, nos termos do art. 3º, IX do Decreto Municipal nº 13.267, 27 de dezembro de 2.016.3) Procedimento do registro de preço:3.1) O solicitante deverá encaminhar à área de compras e licitações documento devidamente preenchido, indicando a quantidade e o valor total do item a ser adquirido, devidamente autorizado pelo Secretário da


pasta, sendo que no valor superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a autorização será do Senhor Prefeito Municipal;3.2) A área de compras e licitações, após recebimento do documento do solicitante, expedirá a autorização de pedido de fornecimento que será assinado pelo Diretor ou responsável que encaminhará à área financeira;3.3) A área financeira irá emitir a Nota de Empenho e encaminhará ao setor competente;3.4) A área responsável procederá o desmembramento da nota de empenho, ou seja, encaminhará 01 (uma) via para o requisitante, 01 (uma) via para o fornecedor (contratado), 01 (via) para o almoxarifado central da Secretaria Municipal da Administração, da Saúde ou da Educação, e após devolverá o processo à área financeira para posterior liquidação e pagamento;3.5) A contratada deverá entregar os produtos, a contar do recebimento da nota de empenho, conforme prazo fixado na Ata de Registro de Preço firmada.F) PESQUISA DE PREÇO1) Ao solicitar o orçamento é importante informar a forma de pagamento adotado no Município de Bauru que é de até 30 dias, a forma de entrega (única, ponto a ponto ou registro de preço), a quantidade a ser adquirida, bem como as especificações mínimas do produto constante da solicitação de compra, pois tais informações influenciam no preço. A pesquisa de preço é muito importante e deve retratar a realidade;2) A pesquisa de preços deverá ser efetuada em empresas não pertencentes ao mesmo grupo empresarial.G) SOLICITAÇÃO DE COMPRA1) Na solicitação de compra, via de regra, deverá constar a expressão “especificação mínima”, pois, permitirá que o fornecedor oferte produto igual ou superior ao solicitado;2) A solicitação de compra deverá ainda vir acompanhada das condições especiais de fornecimento, se houver. Por exemplo: entrega parcelada (deverá informar a periodicidade de entrega – diário, semanal, mensal, e prazo de vigência do contrato), exigência de entrega de laudo técnico, amostra, local de entrega, se por alguma razão especial for distinto do almoxarifado, etc.H) PROCEDIMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO1) A área competente irá autuar (colocar capa, etiqueta , dar o número e cadastrar no protocolo geral via internet) o processo e encaminhar à área de compras e licitações, observando todo o procedimento estabelecido neste Decreto;2) A área de compras e licitações irá receber e verificar se o processo está de acordo com as exigências legais, encaminhando posteriormente ao Senhor Prefeito Municipal, se for o caso, e à área financeira;3) A área financeira emitirá a reserva de verba, exceto no caso de registro de preços e devolverá o processo à área de compras e licitações;4) Etapas posteriores e gerais da licitação (Modalidade: Convite, Tomada de Preços e Concorrência Pública):I) Elaboração do edital e minuta do contrato se for o caso, pela área de compras e licitações;II) Análise do edital pela área jurídica correspondente;III) Encaminhamento do processo à área de compras e licitações para correção do edital e publicação do aviso de abertura no Diário Oficial do Município e demais órgãos de imprensa, quando pertinente;IV) Abertura da sessão de licitação pela Comissão Permanente de Licitação (prazo mínimo para abertura a contar da publicação é de 05 dias úteis para convite, 15 dias para tomada de preços ou leilão, 30 dias para concorrência pública, 45 dias para concurso e para a licitação do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”);V) Habilitação: análise da documentação das licitantes (fornecedores) pela Comissão Permanente de Licitação;VI) Publicação da decisão quanto à habilitação;VII) Prazo para interposição de recurso;VIII) Classificação: análise das propostas das licitantes habilitadas pela Comissão Permanente de Licitação;IX) Publicação da decisão quanto à classificação;X) Prazo para interposição de recurso;XI) Homologação: é o ato de controle pelo qual a autoridade superior examina a legalidade de todo o procedimento licitatório, julgamento e a conveniência de ato anterior da própria Administração;XII) Prazo para interposição de recurso e/ou representação;XIII) Adjudicação: é o ato pelo qual o objeto licitado é atribuído ao proponente classificado em primeiro lugar.Obs. O prazo de recurso mencionado nos itens “VII”, “X” e “XII” é de 02 dias úteis na modalidade de convite e 05 dias úteis para as demais modalidades, sendo que, em sendo o mesmo interposto, há igual prazo para apresentação de contrarrazões pelas demais empresas, sendo posteriormente os mesmos analisados pela Comissão Permanente de Licitações;XIV) Emissão da autorização de pedido de fornecimento ou solicitação de empenho e/ou contrato;XV) Empenho pela área financeira;XVI) Emissão do contrato, se houver, pela área jurídica correspondente;XVII) Assinatura do contrato pelas partes e publicação do extrato, se for o caso, ou encaminhamento do processo à área competente para desmembramento da nota de empenho, se não houver contrato;XVIII) Entrega do produto, dentro do prazo previsto no edital e proposta.Obs. Considerando que o requisitante recebe uma via da nota de empenho ou contrato, o mesmo deverá atuar, juntamente com o almoxarifado correspondente, como fiscalizador do contrato, verificando se o produto foi entregue dentro do prazo fixado e especificações exigidas no edital, tomando as providências devidas em caso de descumprimento contratual.5) Etapas posteriores e gerais da licitação (Modalidade: Pregão Presencial):I) Segue as mesmas etapas das alíneas “I” à “III” e “XIV” à “XVIII” do item anterior, sendo diverso em relação aos demais, conforme abaixo:- Abertura da sessão de pregão pelo Pregoeiro e equipe de apoio (prazo mínimo para abertura a contar da publicação é de 08 dias úteis), onde é realizada na própria sessão a classificação, habilitação e adjudicação da empresa, esta última em não havendo recurso ou obrigação imposta à vencedora (se houver recurso há prazo de 03 dias para apresentação das razões e 03 dias para apresentação das contrarrazões);- Homologação, pelo Secretário Municipal da Administração (interessado: todas as Secretarias, exceto Saúde e Educação) quando o valor estimado da licitação for até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) e pelo Senhor Prefeito Municipal acima deste valor;6) Etapas posteriores e gerais da licitação (Modalidade: Pregão Eletrônico);I) Segue as mesmas etapas das alíneas “I” à “III” e “XIV” à “XVIII” do item anterior, sendo diverso em relação aos demais, conforme abaixo:- Abertura da sessão de pregão pelo Pregoeiro e equipe de apoio (prazo mínimo para abertura a contar da publicação é de 08 dias úteis), onde é realizada a classificação;- Habilitação no prazo de quatro dias úteis para envio dos documentos;

- Declara vencedor(a) a(s) empresa(s) que apresentar o menor preço e estiver com documentação correta;- Prazo de 24 horas para recurso;- Adjudicação, em não havendo recurso (se houver recurso há prazo de 03 dias corridos para apresentação das razões e 03 dias corridos para apresentação das contrarrazões);- Homologação.I) DISPENSA DE LICITAÇÃO (art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993):a) Definição: Há possibilidade de competição que justifique a licitação, porém a lei faculta a dispensa até R$ 15.000.00 (quinze mil reais) para obras e serviços de engenharia e até R$ 8.000,00 (oito mil reais) para os demais serviços e compras;A contratação direta submete-se a um procedimento administrativo, como regra, ou seja, ausência de licitação não equivale à contratação informal, realizada com quem a administração bem entender, sem cautelas, nem documentação. Ao contrário, a dispensa de licitação exige um procedimento prévio, em que a observância de etapas e formalidades é imprescindível.Obs. 1) Em se tratando de aquisição de peças para reparos de veículos, deve ser verificado se a oficina do órgão executa a mão de obra pretendida antes.Obs. 2) As certidões poderão ser obtidas, em não havendo débito, via internet no site:-Fazenda Federal:http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1);- Fazenda Estadual: http://www.Dívidaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do;- FGTS: https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp (caminho no site: Inscrição digita nº CNPJ – clica em “consultar” - Certificado de Regularidade do FGTS - CRF – clicar: habilitação em licitação – prosseguir – visualizar - imprimir);- Fazenda Municipal: http://www.bauru.sp.gov.br/financas/certidoes (caminho no site: Rol nominal mobiliário – Certidão Negativa/Positiva de Débitos), respectivamente;- Trabalhista: http://www.tst.jus.br/certidao;- As certidões negativas deverão estar dentro do prazo de validade, sendo que caso o mesmo não conste expresso na mesma, será considerada válida por 06 meses a contar da data de expedição;- A certidão deverá ser em nome da empresa a ser contratada.Obs. 3). Em sendo adquirido mais de um produto, deverá ser verificado o menor preço orçado por item e não o valor total do orçamento, salvo justificativa técnica quanto à impossibilidade do fracionamento, podendo assim haver vários ganhadores para um mesmo processo;Obs. 4) Em se tratando de mercadorias que devem ser patrimoniadas e que não foram entregues no almoxarifado correspondente, o que se admite apenas excepcionalmente, deverá ser encaminhada uma cópia da nota fiscal à área responsável pelo patrimônio mobiliário e a 2ª via da Nota Fiscal, assim como a requisição (solicitação de fornecimento de material) ao almoxarifado para as providências necessárias.

DECRETO Nº 13.433, DE 21 DE JUNHO DE 2.017P. 31.432/99 Designa membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa - COMUPI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1° Ficam designados para compor o Conselho Municipal da Pessoa Idosa - COMUPI, os

representantes abaixo indicados, substituindo os membros designados pelo Decreto Municipal nº 13.175, de 19 de setembro de 2.016, a saber:Secretaria Municipal do Bem-Estar Social - SEBESTitular – MARIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES em substituição a Geisa Araújo de Almeida Sbaraglini;Titular – ROSELI ARANTES em substituição a Luciana Dantas;Suplente – GEISA ARAÚJO DE ALMEIDA SBARAGLINI em substituição a Roseli Arantes.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 21 de junho de 2.017.



JOSÉ CARLOS AUGUSTO FERNANDESSECRETÁRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL



DECRETO Nº 13.434, DE 21 DE JUNHO DE 2.017P. 31.975/04 Altera a redação do art. 1º, Área 01, do Decreto Municipal nº 11.305, de 09 de agosto de 2.010, que declarou de Utilidade Pública para fins de desapropriação imóvel pertencente à ALEXANDRINA TECHIO BECHELLI. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, mais o que consta no processo administrativo nº 31.975/04,

D E C R E T AArt. 1º O art. 1º do Decreto Municipal nº 11.305, de 09 de agosto de 2.010, passa a vigorar

com a seguinte redação:“Art. 1º (...)

Área 01:“Uma área de terras de 18.138,96 m², situada neste município, na Fazenda Grande, com início no ponto 1, cravado no alinhamento da Rua Santa Terezinha, deste ponto segue uma distância de 121,87 metros até o ponto 2, daí deflete à esquerda e segue uma distância de 298,58 metros até o ponto 3, daí deflete à direita e segue na distância de 4,52 metros até o ponto 4, daí deflete à direita e segue na distância de 18,05 metros até o ponto 5, daí deflete à direita e segue uma distância de 8,27 metros até o ponto 6, dai deflete à esquerda e segue uma distância de


6,70 metros até o ponto 7, daí deflete à esquerda e segue uma distância de 11,37 metros até o ponto 8, daí deflete à esquerda e segue uma distância de 8,40 metros até o ponto 9, dai deflete à esquerda e segue uma distância de 4,85 metros até o ponto 10, daí deflete à direita e segue uma distância de 16,72 metros até o ponto 11, daí deflete à direita e segue uma distância de 33,52 metro até o ponto 12, daí deflete à esquerda e segue uma distância de 5,38 metros até o ponto 13, daí deflete à direita e segue uma distância de 51,26 metros até o ponto 14, daí deflete à esquerda e segue uma distância de 82,63 metros até o ponto 15, daí deflete à esquerda e segue uma distância de 95,01 metros até o ponto 16, daí deflete à esquerda e segue uma distância de 52,53 metros até o ponto 17, daí deflete à esquerda e segue uma distância de 51,68 metros até o ponto 18, daí deflete à esquerda e segue uma distância de 50,86 metros até o ponto 19, dai deflete à direita e segue uma distância de 104,17 metros até o ponto 20, daí deflete à direita e segue uma distância de 106,22 metros até o ponto inicial desta descrição, encerrando uma área de 18.138,96 metros quadrados. O referido imóvel conta pertencer à PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 6.423.” (NR)(...)

Art. 2º Os demais itens e artigos não alterados por este decreto continuam em pleno vigor.Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 21 de junho de 2.017.



LETÍCIA ROCCO KIRCHNERSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO



PROJETOS DE LEIEnviados à Câmara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 56/17P. 61.494/16 (287/16 – FUNPREV) Autoriza a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV a doar bens móveis de sua propriedade, classificados como antieconômicos e irrecuperáveis à Prefeitura Municipal de Bauru. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Fica a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de

Bauru - FUNPREV, autorizada a doar à Prefeitura Municipal de Bauru para uma destinação mais adequada, os bens móveis relacionados no Anexo I desta Lei, que se encontram classificados como antieconômicos, nos termos do Decreto Municipal nº 9.062, de 17 de setembro de 2.001.

Parágrafo único. Os bens móveis classificados como antieconômicos somam a quantia de R$ 573,95 (quinhentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos), conforme reavaliação realizada no Processo Administrativo nº 2.816/14 - FUNPREV.

Art. 2º Fica a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV, autorizada a doar à Prefeitura Municipal de Bauru para fins de baixa, os bens móveis relacionados no Anexo II que se encontram classificados como irrecuperáveis, nos termos do Decreto Municipal nº 9.062, de 17 de setembro de 2.001.

Parágrafo único. Os bens móveis classificados como irrecuperáveis somam a quantia de R$ 1.915,89 (um mil, novecentos e quinze reais e oitenta e nove centavos), conforme reavaliação realizada no Processo Administrativo nº 2.816/14 - FUNPREV.

Art. 3º Fica a Donatária autorizada a retirar e tomar posse dos bens móveis discriminados nos anexos I e II desta Lei, que se encontram sob a responsabilidade da Divisão Administrativa da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV, a partir da publicação desta lei, para que possa alcançar os desidérios aqui enunciados.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru,…

=EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS=14, junho, 17

Senhor Presidente, Nobres Vereadores, Temos a honra de submeter à apreciação e aprovação dessa Augusta Casa, o incluso Projeto de Lei que, uma vez aprovado, autorizará a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV a doar bens móveis constantes dos Anexos I e II, que fazem parte integrante deste Projeto de Lei, em favor da Prefeitura Municipal de Bauru. O presente Projeto de Lei, visa realizar a doação à Prefeitura Municipal de Bauru, dos bens móveis relacionados no Anexo I do Projeto de Lei, que se encontram classificados como antieconômicos, nos termos do Decreto Municipal nº 9.062, de 17 de setembro de 2.001 e cujo montante desses bens somam o valor de R$ 573,95 (quinhentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos), conforme reavaliação realizada no Processo Administrativo nº 2.816/14 - FUNPREV. Visa também doar à Prefeitura Municipal de Bauru para fins de baixa - sucata, os bens móveis relacionados no Anexo II que se encontram classificados como irrecuperáveis, nos termos do Decreto Municipal nº 9.062, de 17 de setembro de 2.001, cujo montante desses bens somam R$ 1.915,89 (um

mil, novecentos e quinze reais e oitenta e nove centavos), conforme reavaliação realizada no Processo Administrativo nº 2.816/14 - FUNPREV. A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV informa que não há interesse nenhum nos bens relacionados, podendo assim, serem doados à Prefeitura Municipal de Bauru, que a eles dará uma destinação de uso mais adequada. Destarte pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão. Atenciosas saudações,


ANEXO I – BENS A SEREM DOADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU QUE DARÁ UMA DESTINAÇÃO MAIS ADEQUADA

Patrimônio Descrição Data Valor Classificação

263 ARMÁRIO DE AÇO E VIDRO 0.56 X 0.30 X 1.50 01/01/1995 R$ 2,73 Antieconômico – Proc nº

2816/2014

227 ARQUIVO DE AÇO 2 GAVETAS COR CINZA 01/01/1995 R$ 8,97 Antieconômico – Proc nº

2816/2014

190 ARQUIVO DE AÇO 2 GAVETAS COR VERDE 01/01/1994 R$ 8,97 Antieconômico – Proc nº

2816/2014

46 CADEIRA FIXA – ESTOFADA PÉS DE FERRO 0.40 X 0.40 04/04/1975 R$ 5,55 Antieconômico – Proc nº

2816/2014

543 CADEIRA FIXA COM L SANFONADO – COR AZUL 25/09/2000 R$ 4,27 Antieconômico – Proc nº

2816/2014


2816/2014


2816/2014

160 CADEIRA FIXA ESTOFADA COR PRETA 17/07/1992 R$ 4,27 Antieconômico – Proc nº

2816/2014


2816/2014


2816/2014

325 CADEIRA GIRATÓRIA BF-3003 COR CINZA 19/04/1996 R$ 5,55 Antieconômico – Proc nº

2816/2014

373 CADEIRA GIRATÓRIA COR CINZA 21/10/1996 R$ 8,97 Antieconômico – Proc nº 2816/2014

221 CADEIRA GIRATÓRIA COR PRETA 01/01/1995 R$ 8,97 Antieconômico – Proc nº 2816/2014

134 CADEIRA GIRATÓRIA K 6520 COR PRETA 04/08/1992 R$ 5,55 Antieconômico – Proc nº

2816/2014

272 CADEIRA PLÁSTICA COR BRANCA 01/01/1995 R$ 1,75 Antieconômico – Proc nº

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269 CADEIRA PLÁSTICA COR BRANCA 01/01/1995 R$ 1,75 Antieconômico – Proc nº

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228 FICHÁRIO DE AÇO 2 GAVETAS COR CINZA 01/01/1995 R$ 8,97 Antieconômico – Proc nº

2816/2014

128 FICHÁRIO DE AÇO 2 GAVETAS COR VERDE 01/01/1974 R$ 5,50 Antieconômico – Proc nº

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849 FREEZER 280 LITROS – CONSUL 24/10/2008 R$ 57,38 Antieconômico – Proc nº 2816/2014

286 LONGARINA 4 LUGARES COR PRETA 17/07/1995 R$ 20,18 Antieconômico – Proc nº

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658 MICROCOMPUTADOR 2 P/ SERVIDOR ES 06/01/2006 R$ 42,13 Antieconômico – Proc nº

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649MICROCOMPUTADOR AMD

SEMPROM 2.4BOX 256MB RAM CDR

17/05/2005 R$ 42,13 Antieconômico – Proc nº 2816/2014

733 MICROCOMPUTADOR INTEL DUAL CORE E2160 1.8GHZ FSB 18/10/2007 R$ 42,13 Antieconômico – Proc nº

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751 MICROCOMPUTADOR INTEL DUAL CORE E21640 1.6GHZ FS 21/11/2007 R$ 42,13 Antieconômico – Proc nº

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813 MONITOR 15 LCD HP VP 155S 10/07/2008 R$ 14,20 Antieconômico – Proc nº 2816/2014

879 MONITOR 15” LCD COM SOM INTEGRADO 06/04/2009 R$ 14,20 Antieconômico – Proc nº

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886 MONITOR 15.6’ WIDESCREEM – LCD 28/05/2009 R$ 14,20 Antieconômico – Proc nº

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718 MONITOR 17” SAMSUNG 794 V CINZA 04/04/2007 R$ 14,20 Antieconômico – Proc nº

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742 MONITOR LCD 15” AOC LCD LM 522 18/10/2007 R$ 14,20 Antieconômico – Proc nº

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71 POLTRONA DUPLA EM CURVIM COR PRETA 26/05/1976 R$ 4,27 Antieconômico – Proc nº

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69 POLTRONA FIXA EM CURVIM COR PRETA 01/01/1974 R$ 4,27 Antieconômico – Proc nº

2816/2014

Total R$ 573,95

ANEXO II - BENS A SEREM DOADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU PARA FINS DE BAIXA – SUCATA

Patrimônio Descrição DATA Valor Classificação

590APARELHO BATERIA PARA

CELULAR COR PRETA05/01/2001 R$ 2,47

Irrecuperável -Proc. n.º 2816/2014

589APARELHO CARREGADOR DE

CELULAR DE MESA COR PRETO05/06/2001 R$ 0,88


295APARELHO DE FAX HF 1810 COR

BRANCO17/07/1995 R$ 33,39


796 APARELHO DE FAX LINEA 27/05/2008 R$ 33,39Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

797 APARELHO DE FAX LINEA 27/05/2008 R$ 33,39Irrecuperável -Proc. n.º

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911APARELHO TELEFÔNICO INTELBRAS E PREMIUM

09/11/2009 R$ 1,65Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

910APARELHO TELEFÔNICO

INTELBRAS PRETO09/11/2009 R$ 1,65



MODELO E3005S S/ CHAVE14/03/2008 R$ 1,65



MODELO E3005S S/ CHAVE14/03/2008 R$ 1,65


130 ARMÁRIO FIDELIS 08/04/1992 R$ 27,39Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

310ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS

COR CINZA06/02/1996 R$ 29,53



COR CINZA11/04/1997 R$ 29,53



COR CINZA19/05/2005 R$ 29,53



COR VERDE11/12/1992 R$ 29,53


525ARQUIVO PORTA DISQUETES

PARA 40 DISQUETES03/03/2000 R$ 1,33


525ARQUIVO PORTA DISQUETES

PARA 40 DISQUETES03/03/2000 R$ 1,33


96ASPIRADOR DE PO PAPA-TUDO

SERIE 89-74 – COR BEGE19/09/1987 R$ 13,77


81BANCO FIXO DE CURVIM COR

PRETO01/01/1974 R$ 4,27


111CADEIRA FIXA – ESTOFADA 1013

– COR PRETA12/09/1990 R$ 4,27


831 CADEIRA FIXA C/ 04 PÉS 08/08/2008 R$ 4,27Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

541CADEIRA FIXA COM L

SANFONADO – COR AZUL25/09/2000 R$ 4,27











149 CADEIRA FIXA COR PRETA 08/04/1992 R$ 4,27Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

150 CADEIRA FIXA COR PRETA 08/04/1992 R$ 4,27 Irrecuperável -Proc. n.º 2816/2014

208 CADEIRA FIXA ESTOFADA – COR PRETA 01/01/1995 R$ 4,27 Irrecuperável -Proc. n.º

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828 CADEIRA GIRATÓRIA 08/08/2008 R$ 8,97Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

1013 CADEIRA GIRATÓRIA AZUL 10/12/2010 R$ 8,97Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

1014 CADEIRA GIRATÓRIA AZUL 10/12/2010 R$ 8,97Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

324CADEIRA GIRATÓRIA BF-3003

COR CINZA19/04/1996 R$ 5,55


375CADEIRA GIRATÓRIA COR

CINZA21/10/1996 R$ 8,97



PRETA01/01/1995 R$ 8,97



PRETA14/06/1996 R$ 8,97


270CADEIRA PLÁSTICA COR

BRANCA01/01/1995 R$ 1,75



BRANCA01/01/1995 R$ 1,75



BRANCA01/01/1995 R$ 1,75



BRANCA01/01/1995 R$ 1,75



BRANCA01/01/1995 R$ 1,75


640CADEIRA PRETA COM DESCANSO DE BRACO


2816/2014

508CELULAR DIGITAL MOTOROLA

COR ST776008/12/1999 R$ 7,72

Irrecuperável -Proc. n.º 2816/2014 - Aplicou-se valor

residual do sistema.

633CENTRAL DE PABX INTELBRAS

CORP. 6000 COM 6 LINHA23/12/2004 R$ 47,30


599CONDICIONADOR DE AR 10.000

BTUS A BR 220 COR BRA15/06/2003 R$ 34,98


876CONDICIONADOR DE AR

COMPACTO (JANELA) 18.000 BTU17/04/2009 R$ 101,08


579 ESTABILIZADOR 24/09/2001 R$ 2,87Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

580 ESTABILIZADOR 24/09/2001 R$ 2,87Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

497ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM

COM FILTRO COR CINZA01/01/1999 R$ 2,87



COR CINZA12/05/1994 R$ 2,87



SMS-118 COR BEGE29/04/1997 R$ 2,87


816ESTABILIZADOR SMS SPEED

MONO10/07/2008 R$ 2,87


605 EXTINTOR COR VERMELHO 13/01/2004 R$ 4,12Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

606 EXTINTOR PQS COR VERMELHA 13/01/2004 R$ 5,58Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

379FERRO DE PASSAR

AUTOMÁTICO06/12/1996 R$ 3,77


63GRAMPEADOR DE MÃO

NIQUELADO26/05/1976 R$ 1,07



64GRAMPEADOR DE MÃO

NIQUELADO26/05/1976 R$ 1,07



922HUB SWITCH 8 PORTAS ENCORE/

MYMAX/HARD CAM01/12/2009 R$ 4,41


883IMPRESSORA/COPIADORA

MULTIFUNCIONAL HP13/05/2009 R$ 36,82



MULTIFUNCIONAL HP14/08/2009 R$ 36,82



MULTIFUNCIONAL MODELO KM 18


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MULTIFUNCIONAL MODELO KM 18


2816/2014

361LIQUIDIFICADOR DUPLO CLEAN

COR BRANCA07/08/1996 R$ 3,26


332MAQUINA DE CALCULAR COM

VISOR E FITA COR BEGE14/05/1996 R$ 3,75


125MAQUINA DE CALCULAR

LOGUS 64216/03/1992 R$ 3,75


123MAQUINA DE CALCULAR LOGUS 644 – COR CINZA


2816/2014

434MAQUINA DE CALCULAR

LOGUS 68218/08/1997 R$ 3,75



229 MAQUINA DE CALCULAR LOGUS 682 COR CINZA 01/01/1995 R$ 3,75 Irrecuperável -Proc. n.º

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474 MAQUINA DE CALCULAR SUMMA 13 COR CINZA 01/01/1999 R$ 3,75 Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

307 MAQUINA DE ESCREVER ELÉTRICA COR CINZA 17/11/1995 R$ 4,48 Irrecuperável -Proc. n.º

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95 MAQUINA DE ESCREVER LINEA SERIE 98/39 COR CINZA 19/03/1987 R$ 4,48 Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

423 MESA 2 GAVETAS COR CINZA 30/04/1997 R$ 8,97 Irrecuperável -Proc. n.º 2816/2014

495 MESA 2 GAVETAS COR CINZA 01/01/1999 R$ 8,97 Irrecuperável -Proc. n.º 2816/2014

258 MESA EM CEREJEIRA 2 GAVETAS 0.53X1.10X1.25 COR M 01/01/1995 R$ 8,97 Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

507 MESA PARA COMPUTADOR COR CINZA 01/01/1999 R$ 4,87 Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

575MICROCOMPUTADOR AMD

DURON (TM) 56MG RAM 4GB HD C

27/04/2001 R$ 42,13 Irrecuperável -Proc. n.º 2816/2014

630MICROCOMPUTADOR AMD DURON 1.6GHZ 128MB RAM

20GB12/04/2004 R$ 42,13 Irrecuperável -Proc. n.º

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CD-RO12/01/2004 R$ 42,13 Irrecuperável -Proc. n.º

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20GB01/01/1999 R$ 42,13 Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

430 MICROCOMPUTADOR AMD DURON 1.6GHZ 40GB 256RAM 28/04/1997 R$ 42,13 Irrecuperável -Proc. n.º

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496 MICROCOMPUTADOR AMD K6-2 28/04/1997 R$ 42,13 Irrecuperável -Proc. n.º 2816/2014

885 MICROCOMPUTADOR DUAL CORE 2.2 28/05/2009 R$ 42,13 Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

812 MICROCOMPUTADOR DUAL CORE E2180 2.0 IMB 800MHZ 10/07/2008 R$ 42,13 Irrecuperável -Proc. n.º

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747 MICROCOMPUTADOR INTEL DUAL CORE E21640 1.6GHZ FS 21/11/2007 R$ 42,13 Irrecuperável -Proc. n.º

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505 MICROCOMPUTADOR K6 500MHZ INTEL COR BRANCA 01/01/1999 R$ 42,13 Irrecuperável -Proc. n.º

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655MICROCOMPUTADOR P/ SERVIDOR DA CONAM -

PENTIUM 414/09/2005 R$ 42,13 Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

858MICROCOMPUTADOR

PROCESSADOR DUAL CORE E5200 2.5

10/03/2009 R$ 42,13 Irrecuperável -Proc. n.º 2816/2014

595 MICROCOMPUTADOR SERVIDOR PENTIUM 4 – COR BRANCO 24/03/2003 R$ 42,13 Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

645 MONITOR 15’ 09/02/2005 R$ 3,50 Irrecuperável -Proc. n.º 2816/2014

659 MONITOR 15’ 06/01/2006 R$ 3,50 Irrecuperável -Proc. n.º 2816/2014

809 MONITOR 15 LCD HP VP 155S 10/07/2008 R$ 3,50 Irrecuperável -Proc. n.º 2816/2014

707 MONITOR 17” SAMSUNG 794 V CINZA 15/01/2007 R$ 3,50 Irrecuperável -Proc. n.º

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669 MONITOR DE 15’CONVENCIONAL 12/04/2006 R$ 3,50 Irrecuperável -Proc. n.º

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693 MOTOR PORTÃO ELETRÔNICO 18/08/2006 R$ 19,33 Irrecuperável -Proc. n.º 2816/2014

598 NO BREAK MOD. MI 1300 I INTELIGENTE MONOVOL COR 22/05/2003 R$ 25,57 Irrecuperável -Proc. n.º

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654 NO BREAK MOD. MI 1300 I INTELIGENTE MONOVOL COR 04/07/2005 R$ 25,57 Irrecuperável -Proc. n.º

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39 NUMERADOR ELÉTRICO AUTOMÁTICO 0.10 X 0.20 COR CI 06/05/1974 R$ 8,55



436 POLTRONA ESTOFADA FIXA BF-3004 COM BRACO COR PRE 05/09/1997 R$ 13,40 Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

442 POLTRONA ESTOFADA FIXA BF-3004 COM BRACO COR PRE 05/09/1997 R$ 13,40 Irrecuperável -Proc. n.º

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594 PURIFICADOR DE ÁGUA COR BRANCO (GANHOU DE BRINDE 28/02/2003 R$ 6,45 Irrecuperável -Proc. n.º

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346 RELÓGIO DE PAREDE 01/01/1996 R$ 0,92 Irrecuperável -Proc. n.º 2816/2014

347 RELÓGIO DE PAREDE COR BRANCA 01/01/1996 R$ 0,92 Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

326 RELÓGIO DE PONTO 25/04/1996 R$ 16,25 Irrecuperável -Proc. n.º 2816/2014

392 RELÓGIO DE PONTO COR PRATA 03/02/1997 R$ 16,25 Irrecuperável -Proc. n.º 2816/2014

912 SCANNER USB 01/12/2009 R$ 21,45 Irrecuperável -Proc. n.º 2816/2014

604 SOFÁ VIGO 3-2 – COR AMARELO OVO 19/12/2003 R$ 47,45 Irrecuperável -Proc. n.º

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909 SUPORTE P/ TV DE 21 POLEGADAS 10/11/2009 R$ 2,98 Irrecuperável -Proc. n.º

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517 TELEFONE COR BRANCO 14/02/2000 R$ 1,65 Irrecuperável -Proc. n.º 2816/2014

608 TELEFONE EUROSET – COR VINHO 23/01/2004 R$ 1,65 Irrecuperável -Proc. n.º

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405 TELEFONE TECLA E-411 COR GELO 17/04/1997 R$ 1,65 Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

837 TELEVISOR 29 TELA PLANA 17/10/2008 R$ 12,25 Irrecuperável -Proc. n.º 2816/2014

850 TELEVISOR DE 20 POLEGADAS COLORIDA 24/10/2008 R$ 12,25 Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

634 TERMINAL TI 3601 – INTELBRAS 15/12/2004 R$ 18,45 Irrecuperável -Proc. n.º 2816/2014

245 VENTILADOR 30 CM COR BRANCO 01/01/1995 R$ 8,97 Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014


2816/2014


2816/2014

303 VENTILADOR COR BEGE 22/09/1995 R$ 8,97 Irrecuperável -Proc. n.º 2816/2014

198 VENTILADOR WINDY 1046 COR BRANCO 10/11/1994 R$ 8,97 Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

199 VENTILADOR WINDY 1046 COR BRANCO 10/11/1994 R$ 8,97 Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

585 ZIP DRIVE COR AZUL 11/09/2001 R$ 12,25 Irrecuperável -Proc. n.º 2816/2014

1231 COMPUTADOR RECEBIDO POR DOAÇÃO 10/12/2015 R$ 43,13 Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

1234 COMPUTADOR RECEBIDO POR DOAÇÃO 10/12/2015 R$ 43,13 Irrecuperável -Proc. n.º

2816/2014

1240COMPUTADOR RECEBIDO POR

DOAÇÃO10/12/2015 R$ 43,16


TOTAL R$1.915,89

ATOS DO GABINETERESOLUÇÃO Nº 012/2017

A Coordenadoria do Programa Minha Casa Minha Vida, convoca COM URGÊNCIA os munícipes que se encontram em situação de pendência documental do Residencial Manacás a comparecer na Coordenadoria da Habitação de Interesse Social, localizado na Avenida Nações Unidas nº30-31 – Jd. Panorama (COHAB), do dia 26/06/17 a 30/06/17 das 8hs as 12hs, munidos dos documentos originais: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência, com a presença dos titulares e cônjuges. Sendo que o não comparecimento nesse período poderá acarretar a exclusão no Programa Minha Casa Minha Vida.

NOME CPFAna Lucia Alves dos Santos 29591257899Arlindo da Silva Mendes 37492667949Fatima Venancio 17402739821Jassanan Camargo de Souza 44811635850Jessica Mariane Rocha Barbosa de Jesus 41805361880Jordana Graziele de Carvalho 29110835806Leila Dos Santos Ribeiro 21695840801Luan Gonçalves Fogaça De Sousa 42289155829Marcelo Alison Cordeiro 22303128803


Noelson Farias da SilvaVivian da Silva Freitas

1245477378535012357809

Ana Cristina Henrique de Souza 32673802860Angelica Aparecida Alves Cardoso 44440371809Dulcineia Aparecida de Jesus 37796184867Edmar Gomes dos Santos 72779462191Keity Cristina Elias dos Santos 39876882899Larissa Gabrielle Ferreira Dos Santos 43725413843Lucilene Aparecida Mateus 31160501807Lucivane Freitas 30662177878Maria Freire De Macedo 93603967887Marli Dias Pedro 28789108850Neide Da Graça Gomes 03461129828Paloma Daiana Da Silva 35735625829Rosangela Aparecida Vilela 35735625829Silvana Cristina De Souza 35088547870Sonia Maria Barbosa 34901584820Tatiane Maria Dos Santos 33210664838Thais Janaina Debia Lopes 42278593870

Bauru, 24 de junho de 2017.Equipe Técnica

Coordenadoria de Habitação de Interesse Social - PMCMV

PORTARIA GP 66/2017 Maria José Majô Jandreice, Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR, de acordo com o Decreto 10.088, de 20 de setembro de 2.005, o servidor abaixo relacionado a dirigir viaturas oficiais no atendimento dos serviços do Gabinete do Prefeito, por um período de 06 (seis) meses com todas as responsabilidades cabíveis, quando da insuficiência aferida no momento da utilização, de servidores ocupantes do cargo de Motorista:

Matr. Servidor CNH Categoria Validade33.585 EURY COSTA MOREIRA 04128661583 AC 02/06/2022

REGISTRA-SE E PUBLIQUE-SE.Bauru, 21 de Junho de 2017.Maria José Majô Jandreice

Chefe de Gabinete

Corregedoria Geral AdministrativaAlcimar Luciane Maziero Mondillo

Corregedora GeralSÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.525/06, que tem como interessado a Secretaria Municipal da Administração, em que figura a ex-servidora Renata Duarte Zuliani, RG 23.540.653-3, Professor de Ensino Infantil: a EXTINÇÃO do presente processo. Advogados: Caio Augusto Silva dos Santos, OAB/SP 147.103 e Marcelo Augusto de Souza Garms, OAB/SP 212.791. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50.675/14, que tem como interessado a Secretaria Municipal da Administração, em que figura a servidora Patrícia Helena Hinke Beneditti, RG 21.279.133-3, Técnico de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde: a EXTINÇÃO do presente processo. Advogado: Hudson Ricardo da Silva, OAB/SP 152.403. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.547/17, que tem como interessado a Secretaria Municipal da Administração, em que figura o servidor Wesley Rodrigo de Oliveira Pacífico, RG 47.747.634-X, Ajudante Geral, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente: EXONERO DE OFÍCIO por não aprovação em Estágio Probatório. Advogados: José Francisco Martins, OAB/SP 147.489, Júlio César Teixeira de Carvalho, OAB/SP 218.282 e Alessandra Fabiana Bone Pini, OAB/SP 356.602. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.

SUMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO Nº 9.478/17, que tem como interessado a Secretaria Municipal da Administração, em que figura o servidor Denilson Cardoso da Silva, RG 22.009.538-3, Soldador, lotado na Secretaria Municipal de Obras: ABSOLVIDO. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.

EXTRATOSTERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7.624/15 - PROCESSO Nº 30.583/14 - CONTRATANTE: Município de Bauru - CONTRATADA: OSWALDO BRAMBILLA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - OBJETO: As partes resolvem alterar o item 2 do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 7.624/15, datado de 23 de fevereiro de 2.017, para corrigir o valor acrescido por não incluir o Apostilamento nº 01, de 9 de maio de 2.016, não alterando o valor final do aditivo, que passa a ter a seguinte redação: “2. Por via de consequência, acrescem ao valor do contrato a importância estimada de R$ 13.685.544,00 (treze milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e quatro reais), passando o valor estimado de R$ 26.240.735,00 (vinte e seis milhões, duzentos e quarenta mil, setecentos e trinta e cinco reais), para R$ 39.926.279,00 (trinta e nove milhões, novecentos e vinte e seis mil, duzentos e setenta e nove reais), razão pela qual o item 4.1 da Cláusula Quarta, do contrato original passa a ter a seguinte

redação: 4.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela prestação do objeto descrito na Cláusula Primeira a importância de R$ 6,12 (seis reais e doze centavos) por Km, totalizando o valor estimado de R$ 39.926.279,00 (trinta e nove milhões, novecentos e vinte e seis mil, duzentos e setenta e nove reais), pelo período de 36 (trinta e seis) meses, que será suportada pela dotação orçamentária do Município de Bauru, da Secretaria Municipal da Educação.” As partes resolvem, ainda, alterar o valor do km para R$ 6,38 (seis reais e trinta e oito centavos), em razão da concessão de reajuste previsto na Cláusula Quarta, item 4.4 do contrato original, de acordo com as planilhas juntadas às fls. 2.155 e 2.166 do Processo Administrativo nº 30.583/14. Por via de consequência, acrescem ao valor do contrato a importância estimada de R$ 576.633,20 (quinhentos e setenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte centavos), passando o valor estimado de R$ 39.926.279,00 (trinta e nove milhões, novecentos e vinte e seis mil, duzentos e setenta e nove reais), para R$ 40.502.912,20 (quarenta milhões, quinhentos e dois mil, novecentos e doze reais e vinte centavos), razão pela qual a Cláusula Quarta, item 4.1 do contrato original passa a ter a seguinte redação: “4.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela prestação do objeto descrito na Cláusula Primeira a importância de R$ 6,38 (seis reais e trinta e oito centavos) por Km, totalizando o valor estimado de R$ 40.502.912,20 (quarenta milhões, quinhentos e dois mil, novecentos e doze reais e vinte centavos), pelo período de 36 (trinta e seis) meses, que será suportada pela dotação orçamentária do Município de Bauru, da Secretaria Municipal da Educação.” - ASSINATURA: 06/06/17, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

Seção IISecretarias Municipais

Secretaria da AdministraçãoDavid José Françoso

Secretário

RELAÇÃO DAS EMPRESAS CONVENIADAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,

COM CONSIGNAÇÃO DAS DESPESAS EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DA LEI Nº 6.343/2013

FARMÁCIADROGA FENIX - Rua Sargento José dos Santos nº 9-66 Nova Esperança, Bauru - SP - (14) 3238-2442

Desconto de 8% nos medicamentos, com desconto em folha de pagamento. Sem taxa de entrega.

DROGARIA ALTO PARAÍSO - Rua Salvador Filardi nº 7-09 Alto Paraíso, Bauru - SP (14) 3238-1867 - Rua Carlos Marques, nº 16-61 Vila Bechele, Bauru - SP - (14) 3222-3057

Amplo estoque de Medicametos (Referência, Genéricos, Similares e Fitoterápicos) e Perfumaria, Entregas em Domicilio ( Sob avaliação de taxa conforme distância)Grandes Promoções (Descontos fixos) e Atendimento por WathsApp (14) 99822-5044

DROGARIA BIOLAR - Rua Professor Ayrton Busch nº 1-52 Parque Santa Edwirgens, Bauru - SP - (14) 3218-1322 / 9701-9078

Descontos variados de acordo com a classificação de produtos, além do prazo que varia conforme a data da compra e fechamento do convênio.

FARMÁCIA BOM JESUS - Rua Luiz Gama nº 6-20 Vila Independência, Bauru - SP - (14) 3236-4297

Produtos promocionais, com desconto em folha de pagamento, Taxa de entrega grátis na Região do Independência, Ipiranga, Jardim Terra Branca e Vitória, demais regiões taxas de R$ 5,00 a R$ 8,00.

FARMÁCIA CRISTO REI - Alameda Flor do Amor nº 8-82 Parque São Geraldo, Bauru-SP - (14) 3277-7602

Descontos de 4 a 30% em medicamentos, com desconto em folha de pagamento

FARMADROGAS - Avenida Doutor Marcos de Paula Rafael nº 14-12 Mary Dota, Bauru - SP - (14) 3239-8184

Desconto de 12% em medicamentos Genéricos, Desconto de 8% em medicamentos monitorados. Valores promocionais em Perfumaria; Taxa de entrega grátis em compras acima de R$30,00 (trinta reais).

FARMA SUL - Rua Rio Branco, 20-40 Loja 07 Vila América, Bauru - SP - (14) 3879-5220

Desconto de 15% em genéricos e similares, Desconto de 8% em produtos normalmente de linha de receituário e de uso contínuo. Promoções de até 60% de desconto, com desconto em folha de pagamento.

MEDFARMA - Rua Alziro Zarur nº 6-52 GeiseL, Bauru - SP - (14) 3281-2262

Desconto de 10% em medicamentos éticos e 20% em medicamentos genéricos. Descontos de 15% nos medicamentos manipulados e 10% nas homeopatias. Entrega em toda a cidade, com taxa de R$5,00, com desconto em folha de pagamento.

S.A. Yoshimura & CIA LTDA - ME - Rua Alziro Zarur nº 7-18 Núcleo Presidente Geisel, Bauru - SP - (14) 3203-7870

Desconto de 8% em medicamentos e produtos, inclusive produtos promocionais e genéricos, com desconto em folha de pagamento.

PHARMA GOLD - Rua Wenceslau Braz, nº 5-59 Vila Souto, Bauru - SP - (14) 3223-0717

Descontos especiais de 12% em todos os produtos e medicamentos; estoque variado de medicamentos e perfumaria.Disponibiliza aplicação a domícilio; farmácia popular e entregas ilimitadas e sem taxa em toda Bauru.


DROGARIA TOTAL - Total Bela Vista - (14)3208-2480 Whats 98116-1618 ; Total Bernardino de Campos - (14)3238-7878 ; Total Camélias - (14)3206-0406; Total Castelo Branco - (14) 3236-2444 Whats 98116-1618; Total Centro - (14) 3245-8999 Whats 98116-1618; Total Confiança Max - (14) 3245-5453; Total Jardim Brasil - (14) 3234-7861; Total Mary Dota - (14) 3239-1330; Total Redentor - (14) 3281-9166; Total Nossa Senhora de Fátima - (14) 3010-4760; Total Octavio Pinheiro Brisola - (14)3104-8877 ; Total Ouro Verde - (14) 3236-3736; Total Santa Edwirges - (14) 3218-1322; Total Vila São Paulo - (14) 3018-5966

Descontos de até 15% em perfumaria; Descontos de até 70% nos medicamentos Genéricos; Descontos de até 90% em outros medicamentos; Jornal de Ofertas com descontos especiais para os conveniados; Farmácia Popular com medicamentos gratuitos; Entrega gratuita na empresa (compras acima de R$20,00); 360 farmácias da Rede Total, em 214 cidades do estado de São Paulo.

ODONTOLOGIA

ODONTOMIX - Rua Sete de Setembro nº 12-79, Centro, Bauru-SP - (14) 3879-6757/3533-2600

Plano de apenas R$22,90 por pessoa sem cumprimento de carência. Incluso: Consulta; Urgência/Emergência 24h; Tratamento de gengiva;Limpeza, prevenção e aplicação de flúor; Raios X panorâmicos; Cirurgias; Tratamento para crianças; Restaurações e obturações;Extrações (incluindo o dente do siso); Tratamento de canal; Tratamento de lesões bucais; Coroas Unitárias (conforme RN 211); etc.

CURSOFOCUS IDIOMAS - Rua Christiano Pagani nº 5-38 Jardim Auri Verde, Bauru - SP - (14) 3879-6793 / 3016-6570

Desconto de 50% nas mensalidades para servidores e seus dependentes diretos, com desconto em folha de pagamento.

ÓTICA

Ótica Olhares - Rua Gustavo Maciel nº 15-07, Bauru - SP - (14) 3227-7064

Desconto de 30% à vista (compra parcelada em 3x, com descontos em folha de pagamento); Desconto de 20% a prazo (compra parcelada em 5x com descontos em folha de pagamento).

ÓPTICA GOLD - Rua Antonio Alves, nº 18-35 Centro, Bauru - SP - (14)3227-0337

Descontos de 20% em armações de óculos, inlcusive solares de várias grifes, com consignação em folha de pagamento aos servidores e seus dependentes.

PAPELARIAJALOVI - Avenida Rodrigues Alves nº 6-34 Centro, Bauru - SP - (14) 3366-0711/3232-3375

Parcelamento em até 5X sem juros. Sem consulta SPC/SERASA, com descontos em folha de pagamento.

IMAGEM PAPELARIA - Rua Virgílio Malta nº 5-46 Centro, Bauru - SP - (14) 3222-7162

Desconto de 5% no valor da compra, com desconto em folha de pagamento.

INFORMÁTICA

Enter Note - Avenida Getúlio Vargas, 1-25 - Vila Guedes de Azevedo, Bauru - SP - (14) 3202-7966/3202-7967 - [email protected]

Desconto de 15% nos serviços de manutenção de equipamentos de informática (computadores, notebooks, smartphones, tablets, TVs, monitores, impressoras), parcelado em até 3x (dependendo do valor). Desconto de 10% em todos os produtos disponíveis na loja. (pagamento em cartão, dinheiro e consignado)

SEGUROS

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA - Alameda Dr. Otávio Pinheiro Brizola nº 13-10, Bauru - SP - (21) 4003-3355

Previdência Privada com consignação em folha de pagamentoCoberturas: - Morte Natural; - Morte por acidente; - Invalidez por Acidente ou Doença; - Morte e Invalidez do Cônjuge; - Doenças Graves; -Diárias por Incapacidade Temporária; - Participação em Sorteios; - Seguro de Assistência Funeral.Serviços Assistênciais (Para contribuições de R$50,00 mensais, exceto SAF, PGBL e VGBL): serviços de acordo com seu perfil,como: suporte técnico em informática e orientação nutricional.Assistência Personal Care: - Assistência Residencial; Assistência Automotiva; Assistência Nutricional e Assistência Medicamento.

Zurich Minas Brasil - Rua Julio Maringoni, nº 12 Complemento 25 sala 02 Vila Samaritana, Bauru -SP - 0800-7071337 / (11)2313-8682

Tranquilidade para a família no momento mais deliciado das nossas vidas.Cobertura 24 horas por dia, 7 dias por semana, em qualquer local do Brasil e do mundo.Podem participar do seguro todos os servidores e cônjuges, observadas as condições para adesão.O seguro não responde por dívidas, não entra em inventario e não sofre desconto de imposto.Assistência Funeral para o servidor, cônjuge e filhos em qualquer lugar do mundo com traslado do corpo sem limite de quilometragem.Possibilidade de estender a Assistência Funeral para pai, mãe, sogro, sogra ou para 05 pessoas indicadas pelo servidor, observada as condições para adesão.Assistência à viagem com mais de 14 serviços, dentre eles: Transporte para regresso do servidor em caso de: lesão e doença do mesmo, falecimento de parentes ou roubo da residência enquanto o servidor estiver ausente.Desconto diretamente no holerite.

AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS - Avenida Angélica, nº 2626, térreo, Consolação, São Paulo - SP - (11) 3017-0022/Fax: 3017-0020

Seguro de vida, previdências e capitalização com desconto em folha de pagamento.

JJRS CORRETORA DE SEGUROS - Rua Alberto Segalla, nº 1-75 - 2º andar sala 225 Jardim Infante Dom Henrique, Bauru - SP - (14)3232-7198/3245-7199/9764-8714/3232-3562

Seguro de vida, previdências e capitalização com desconto em folha de pagamentoIndenização por Morte qualquer causa.Indenização por Invalidez parcial/total por acidente.Assistência Funeral familiar 24 hs.DIT- Diária por incapacidade temporária ( Afastamento do trabalho no caso de qualquer acidente).Indenização por morte do Conjuge.Assistência Veículo 24 hs.Sorteio de 10.000,00 semanal pela Loteria Federal

CAPEMISA - Rua São Clemente nº 38 7º andar Botafogo, Rio de Janeiro-RJ - (21) 2536-7812/2536-7809

Seguro de vida, previdência e empréstimo com desconto em folha de pagamento.

EMPRÉSTIMOCAIXA ECONOMICA FEDERAL Praça das Cerejeiras, nº 1-59 (14) 3214-4212 Rua Gustavo Maciel, nº 7-33 (14)2106-9700

Crédito consignado, pagamento das parcelas através do desconto em folha de pagamento.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A - Cidade de Deus s/n, 4º andar, Vila Yara - Prédio Prata, Osasco - SP - (11) 5506-7717


BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 1703 Vila Nova Conceição, São Paulo - SP - (011) 3049-9700 / Fax (011) 3049-9810


BANCO DO BRASIL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Rua Virgílio Malta nº 3-40, Bauru - SP - (14) 3233-7800

Crédito consignado, pagamento das parcelas através do desconto em folha de pagamento

BANCO DAYCOVAL - Avenida Paulista nº 1793 - Bela Vista, São Paulo -SP - (011) 3138-0500 (016) 3602-5529 / 9177-7842

Crédito consignado, pagamento das parcelas através do desconto em folha de pagamento;

BANCO SANTANDER (Brasil) S.A. - Avenida Precidente Juscelino kubitschek, nº 2041, Vila Olimpica, São Paulo - SP - (11)3012-7008/99668-0895


BRADESCO S/A - Rua Tenente Nicolau Maffei nº 286, 2º Andar, Presidente Prudente - SP - (018) 2101-1058


FINANCEIRA ALFA - Alameda Santos, nº 466, 4º andar Bairro Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - 0800-323-2532


CARTÃO DE CRÉDITOFACESP - ACIB - Rua Bandeirantes, 8-78 Centro, Bauru - SP - (14) 3223-8455

Benefícios ACCREDITO

BANCO DAYCOVAL - Avenida Paulista nº 1793 - Bela Vista, São Paulo -SP - (011) 3138-0500 (016) 3602-5529 / 9177-7842

Cartão de Crédito Internacional Mastercard, aceito para compras de produtos ou serviços em milhões de estabelecimentos no Brasil e no Exterior.Margem de 10% para cartão, sendo que não concorre com empréstimo. Limite de crédito acima dos padrões do mercado. O limite de crédito de até 20 vezes o valor da margem reservada.Por se tratar de cartão consignado, no mês que houver saldo devedor será enviado para desconto em folha 10% sobre o saldo devedor, limitado a RMC.O cartão consignado do Banco Daycoval não cobra anuidade ou taxas administrativas do titular. É gratuito. Sem consulta ao SPC e SERASA.Fatura por e-mail previamente cadastrado na digitação da proposta ou indicado pelo cliente quando do desbloqueiodo cartão ou via Site: www.bancodaycoval.com.br.Compras à vista e parceladas de 2 a 15 vezes sem juros, conforme planos oferecidos pelo lojista. Dependendo da data da compra ele ainda ganha até 40 dias para começar a pagar.Saques de até 90% do limite do cliente. Taxa de juros super reduzida. Caso o cliente queira financiar o saldo, a taxa de juros é praticamente 1/3 das taxas praticadas nos cartões convencionais.Cartão com a tecnologia Chip. O que há de mais seguro em cartão de crédito.Possibilidade de aprovação do 2º cartão consignado, desde que, o servidor possua margem disponível.

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Avenida Juscelino Kubitschek nº 1703, São Paulo - SP - (011) 3049-9700 / Fax (011) 3049-9810

Cartão de Crédito e Empréstimo consignado em folha de pagamento.


RESOLUÇÃO S.M.A Nº 21/2017Cria o Grupo de Trabalho para elaboração de manual de procedimentos em casos de acidente de

trabalho no âmbito da Prefeitura Municipal de Bauru.O Secretário Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12, inciso I, alínea “b”, da Lei Municipal nº 5.804/2009;Considerando que acidente do trabalho é aquele ocorrido no exercício do cargo, que se relacione, direta ou indiretamente, com as atribuições deste, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho (Artigo 74 da Lei Municipal nº 4830, de 17 de maio de 2012);Considerando a inexistência de um manual de procedimentos em casos de acidente de trabalho no âmbito da Prefeitura Municipal de Bauru, eConsiderando a autorização expressa do Senhor Prefeito Municipal Clodoaldo Gazzetta no procedimento administrativo nº 35.402/2017.

RESOLVE:Art. 1º. Criar Grupo de Trabalho para elaboração de manual de procedimentos em casos de acidente de

trabalho no âmbito da Prefeitura Municipal de BauruArt. 2º. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: - Ari Euclides Acosta, matrícula 30.331; - Camila Fernanda Toledo, matrícula 30.190; - Maercy Peron Ferreira, matrícula 28.296; - Mário Sérgio Queixada Rodrigues, matrícula 32.506; - Pedro Antonio, matrícula 28.301; - Victor Serra Ferreira, matrícula 32.558, e - Zenir Alvarenga Alves, matrícula 29.361.Art. 3º. O Grupo de Trabalho será presidido pelo servidor Maercy Peron Ferreira.Art. 4º. Prazo de conclusão dos trabalhos: 90 dias após a publicação.Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 20 de junho de 2017.DAVID JOSÉ FRANÇOSO

Secretário Municipal da Administração

RESOLUÇÃO S.M.A Nº 22/2017Cria o Grupo de Trabalho para elaboração de projeto de lei para regulamentação das descrições e atribuições dos cargos púbicos municipais do quadro de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Bauru.O Secretário Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12, inciso I, alínea “b”, da Lei Municipal nº 5.804/2009;Considerando a necessidade de regulamentação das descrições e atribuições dos cargos púbicos municipais do quadro de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Bauru;Considerando o apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;Considerando a autorização expressa do Senhor Prefeito Municipal Clodoaldo Gazzetta no procedimento administrativo nº 63.855/2016.

RESOLVE:Art. 1º. Criar Grupo de Trabalho para elaboração de projeto de lei para regulamentação das descrições e

atribuições dos cargos púbicos municipais do quadro de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Bauru.

Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: - Andressa Binato de Castro Martins, matrícula 28.318; - Marcela Palaro, matrícula 28.529; - Mariana Felix Bueno Belone, matrícula 29.474; - Simone Aparecida Fechio Francisco Vieira, matrícula 33.231; - Victor Serra Ferreira, matrícula 32.558, e - Walquíria Colla de Abreu Bastos, matrícula 22.737.Art. 3º. O Grupo de Trabalho será presidido pela servidora Marcela Palaro.Art. 4º. Prazo de conclusão dos trabalhos: 180 dias após a publicação.Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 21 de junho de 2017.DAVID JOSÉ FRANÇOSO

Secretário Municipal da Administração

Comissão de Desenvolvimento FuncionalLei Municipal nº 5.975/2010

PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (PQP)Regulamentada pelas Leis Municipais nº 5.975/2.010, n° 6.423/2013, n° 6692/2015 e Decreto Municipal

nº 11.627/2.011.REQUERIMENTOS DEFERIDOS - LOTE 33

MATR E-DOC NOVO CICLO11963 29534/17 25/04/201713415 28973/17 24/04/201714608 30240/17 27/04/201716824 30237/17 27/04/201716917 30233/17 27/04/201720408 20127/17 22/03/201720645 11675/17 14/02/201720669 30168/17 27/04/201721090 29881/17 26/04/201721249 71914/16 01/11/201621563 30152/17 27/04/201722574 15600/17 03/03/201723236 30528/17 28/04/201723239 29862/17 26/04/201723308 29878/17 26/04/201723516 27942/17 18/04/201724133 29416/17 25/04/201724296 30491/17 28/04/2017

25698 30163/17 27/04/201725702 28219/17 19/04/201728354 84492/16 28/12/201628358 18658/17 14/03/201728871 69979/17 21/10/201629226 73433/16 07/11/201629360 29854/17 26/04/201729444 30160/17 27/04/201729516 30159/17 26/04/201729521 29531/17 25/04/201729579 29528/17 25/04/201729702 29280/17 24/04/201729870 30156/17 27/04/201730570 29380/17 25/04/201731031 29419/17 25/04/2017

REQUERIMENTO(S) INDEFERIDO(S)

MATR E-DOC MOTIVO

15754 10905/17Descumprimento do(s) critério(s) previsto(s) pela legislação vigente Lei 5975/10, Decreto 11.627/ 11, Lei 6423/13, Lei 6692/15



Informamos que o (s) requerimento(s) de progressão na carreira que foram indeferidos serão encaminhados ao(s) servidor(s) interessado(s), detalhando o motivo do indeferimento. Ressaltamos que, de acordo com o artigo 68 do Decreto Municipal nº 11.627/2011, o servidor que não concordar com as decisões da Comissão de Desenvolvimento Funcional, (CDF) bem como, com os resultados da Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento, poderá, justificadamente, apresentar pedido de reconsideração no prazo de 15(quinze) dias, contados a partir da ciência do mesmo. CDF- Administração encontra-se à disposição através do email: [email protected].

Comissão de Desenvolvimento FuncionalLei Municipal nº 5.975/2010

Progressão por Mérito Profissional (PMP), regulamentada pela Lei Municipal nº 5.975/2.010, Decreto Municipal nº 11.627/2.011 e alterações constantes na Lei 6423/2013.

PROGRESSÕES POR MÉRITO PROFISSIONAL (PMP) - LOTE 23PORT MATR CONCEITO LOTE RETROATIVO A SITUAÇÃO2059 25409 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2060 25412 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2061 25415 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2062 25416 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2063 25425 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2064 25426 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2065 25451 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2066 25462 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2067 25472 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2068 25475 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2069 25481 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2070 25487 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2071 25488 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2072 25490 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2073 25493 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2074 25497 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2075 25540 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2076 25545 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2077 25630 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2078 25643 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2079 25649 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2080 25650 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2081 25664 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2082 25666 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2083 25668 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2084 25669 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2085 25674 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2086 25677 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2087 25688 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2088 25690 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2089 25693 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2090 25694 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2091 25695 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2092 25698 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2093 25702 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2094 25704 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2095 25706 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2096 25707 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2097 25713 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO


2098 25714 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2099 25726 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2100 25727 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2101 25738 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2102 25751 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2103 25754 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2104 25758 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2105 25759 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2106 25762 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2107 25765 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2108 25789 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2109 25790 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2110 25797 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2111 25800 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2112 25918 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2113 26035 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2114 26036 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2115 26041 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2116 26058 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2117 27480 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2118 27492 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2119 27496 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2120 27497 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2121 27503 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2122 27511 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2123 27534 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2124 27544 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2125 27559 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2126 27580 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2127 27589 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2128 27592 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2129 27594 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2130 27598 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2131 27620 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2132 27627 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2133 27628 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2134 27637 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2135 27639 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2136 27642 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2137 27644 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2138 27646 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2139 27654 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2140 27656 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2141 27657 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2142 27658 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2143 27704 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2144 27705 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2145 27740 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2146 27764 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2147 27772 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2148 27773 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2149 27776 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2150 27779 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2151 27781 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2152 27783 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2153 27785 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2154 27789 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2155 27801 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2156 27802 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2157 27803 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2158 27805 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2159 27812 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2160 27813 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2161 27814 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2162 27817 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2163 27838 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2164 27839 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2165 27840 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2166 27842 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2167 27843 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2168 27866 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2169 27868 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2170 27875 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2171 27879 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2172 27886 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2173 27890 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2174 27894 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2175 27897 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2176 27898 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2177 27899 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2178 27900 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2179 27902 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2180 27913 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2181 27914 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO

2182 27915 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2183 27990 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2184 27995 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2185 28019 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2186 28083 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2187 28222 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2188 28224 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2189 28225 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2190 28232 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2191 28234 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2192 28235 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2193 28246 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2194 28247 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2195 28258 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2196 28272 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2197 28296 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2198 28297 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2199 28299 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2200 28306 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2201 28309 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2202 28315 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2203 28341 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2204 28342 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2205 28343 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2206 28351 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2207 28352 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2208 28358 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2209 28359 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2210 28442 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2211 28453 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2212 28455 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2213 28512 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2214 28515 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2215 28523 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2216 28528 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2217 28529 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2218 28533 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2219 28534 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2220 28539 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2221 28542 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2222 28598 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2223 28603 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2224 28609 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2225 28615 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2226 28666 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2227 28748 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2228 28752 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2229 28763 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2230 28768 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2231 28771 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2232 28773 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2233 28780 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2234 28791 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2235 28817 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2236 28820 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2237 28821 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2238 28848 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2239 28849 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2240 28866 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2241 28870 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2242 28872 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2243 28874 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2244 28890 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2245 28907 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2246 28951 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2247 29013 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2248 29111 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2249 29116 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2250 29127 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2251 29175 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2252 29719 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2253 30331 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2254 30336 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2255 30341 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2256 30345 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2257 30347 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2258 30358 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2259 30359 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO2260 30363 SATISFATÓRIO LOTE 23 01/01/2017 DEFERIDO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CONVOCAÇÃOO(A) candidato(a) MICHELLE CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS, classificado em 08° lugar


no concurso de acesso realizado para ESPECIALISTA EM GESTÃO ESCOLAR - DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL deverá comparecer no Departamento de Recursos Humanos, situado na Praça das Cerejeiras 1-59, Vila Noemi, 2º Andar, no dia 26/06/2017 ÀS 08h, com os documentos (ORIGINAIS) relacionados no ANEXO I:

Observação: Convocação em conformidade com as hipóteses previstas no Artigo 2° do Decreto 13.429, de 20 de junho de 2017. APOSENTADORIA de Alexsandra Jabur Lot Rodrigues, matrícula 24.433, cargo efetivo de Especialista em Gestão Escolar – Diretor de Escola de Ensino Fundamental, publicado no Diário Oficial do Município em 13 de maio de 2017.

ANEXO I (ORIGINAIS)1. Certidão de nascimento ou de casamento atualizado;2. Título de eleitor (com estado civil atualizado), com comprovantes de votação (2016);3. RG; CPF; (com estado civil atualizado);4. Certidão de nascimento de filhos até 21 anos;5. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;6. Comprovação de Endereço;7. Termo de responsabilidade (retirar no RH) onde afirma a disponibilidade de horário para exercício da função;8. Ultimo holerite;9. Pré-requisito. Dúvidas e informações telefone: 3235-1081

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PALESTRA: “EFICIÊNCIA: DIREITO DO CIDADÃO E DEVERDO AGENTE PÚBLICO”Ementa: Considerando que os serviços prestados pela Administração Pública se destinam a atender, de modo direto, demandas concretas da coletividade (visando a consecução do interesse público), seus integrantes são destinatários de uma série de imposições previstas em lei, as quais se traduzem num verdadeiro “rol” de deveres. Diante desse cenário, necessário se faz incursionar, em matéria de Administração Pública, no estudo do Princípio Constitucional da Eficiência, sobremaneira considerando as históricas e ainda recorrentes críticas da sociedade sobre como o Estado desenvolve e conduz suas atividades e serviços.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 26/06/2017 – 09h às 11hCarga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Eduardo JanoneAdvogado Público; Mestre em Direito Constitucional – ITE Bauru/SP; Doutorando em Ciências – USP; Secretário- Geral Adjunto da 21ª Subseção de Bauru/SP – Ordem dos Advogados do Brasil; Presidente da Comissão de Ética e Disciplina - 21ª Subseção de Bauru/SP – Ordem dos Advogados do Brasil; Membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – 21ª Subseção DE Bauru/SP – Ordem dos Advogados do Brasil; Membro Efetivo Regional da Comissão Especial de Direitos das Pessoas com Deficiência - Seção São Paulo - Ordem dos Advogados do Brasil; Vice Coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUDE Bauru/SP; Autor de Obras Jurídicas.Inscrições: das 12h do dia 12/05/2017 às 17h00 do dia 25/06/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br

• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.

PALESTRA: “INTEGRAÇÃO FAMÍLIA; EMPRESA; ESCOLA E COMUNIDADE”.Ementa: Objetivos: Mostrar com singular clareza, ideias, conceitos que ajudarão os pais compreenderem:- Porque está cada vez mais difícil educar as crianças.- Quais as condições para auxiliar na construção da autoestima dos filhos.- Como possibilitar desde o nascimento, o desenvolvimento de habilidades para que a criança se torne uma pessoa responsável por sua própria vida.- Como educar a inteligência emocional.- Motivação Profissional: motivos que levam à ação.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru. Data e horário: 26/06/2017 – 14h às 16hCarga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Lucia LopesPsicóloga formada pela Universidade Estadual de Maringá.Há 15 anos desenvolve treinamentos e palestras.Através do Programa de Qualidade de Vida e Responsabilidade Social “Projeto Criança Feliz”, ministrou palestras em Instituições e empresas.Inscrições: das 16h00 do dia 14/06/2017 às 12h00 do dia 26/06/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


PALESTRA: “O ACIDENTE DE TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS”Ementa: O objetivo da palestra é conscientizar os Servidores para uma mudança comportamental no

sentido de trabalharem com procedimentos mais seguros, pois as consequências de um acidente de trabalho são todas negativas, para o acidentado, sua Família e para a própria empresa.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 27/06/2017 – 14h às 16hCarga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Maercy Peron Ferreira Graduado em Engenharia Elétrica pela UNESP e Licenciatura Plena em Física pela UNOESTE. Pós Graduação em: Engenharia de Segurança do Trabalho pela UNESP e Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana pela FIOCRUZ.Inscrições: das 08h00 do dia 25/05/2017 às 12h00 do dia 27/06/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


PALESTRA: “ASSERTIVIDADE: SOLIDIFICANDO RELACIONAMENTOS”Ementa: O conceito de habilidades sociais e de assertividade. A compreensão da assertividade como uma classe fundamental das habilidades sociais. O papel da assertividade na solidificação dos nossos relacionamentos. A importância de expressar sentimentos de maneira assertiva. A comunicação eficaz e a assertividade.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 28/06/2017 – 09hCarga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Luiz Lima DouradoGraduado em Psicologia pela Universidade do Sagrado Coração de Jesus (USC) Bauru. Técnico em contabilidade pela EEPSG Ernesto Monte. Assistente de administração pela EEPSG Stela Machado.Inscrições: das 12h00 do dia 12/05/2017 às 17h00 do dia 27/06/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


PALESTRA: “VALORES E CARREIRA”Ementa: Uma reflexão sobre os nossos valores, as atitudes que nos movem no dia a dia e assim definirmos quais são as nossas prioridades com o objetivo de buscarmos um bom desempenho em diversas áreas de nossa vida (pessoal, profissional).

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 07/07/2017 – 14h às 16hCarga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Claudia Soares da Silva RochaLife Coaching -Formada pela SLAC - Sociedade Latino Americana de Coaching.Especialista em Gestão Estratégica de Pessoas pelo Centro Universitário Senac - São Paulo.Psicologa - graduada pela Universidade Estadual Paulista – UNESP Bauru.Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Estadual de Maringá – UEM.Inscrições: das 18h00 do dia 14/06/2017 às 12h00 do dia 07/07/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


PALESTRA: “DIREITO CONSTITUCIONAL E CIDADANIA”Ementa: Descrição constitucional do país e seus entes, definição de conceitos jurídicos ligados ao estado, apresentação do procedimento legislativo, direitos e garantias fundamentais e separação dos poderes.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 10/07/2017 –09h às 11hCarga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Guilherme Scatolin Bacci Advogado formado pela Instituição Toledo de Ensino, pós-graduando em administração pela Fundação Getúlio Vargas, presidente do CONSEG Bauru.Inscrições: das 12h00 do dia 22/06/2017 às 17h00 do dia 09/07/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br



PARCERIA EGP e SME - CURSO - “LEITURA É CULTURA”Ementa: o uso de vídeos, músicas, pensamentos, textos poéticos e obras literárias para estimular e desenvolver o prazer pela leitura; leitura como cultura geral; leitura como um bem cultural.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 17/07 (segunda-feira); 18/07 (terça-feira) e 19/07 (quarta- feira) das 08h às 11h.Carga horária: 12 horas (09h presenciais e 03h de atividades de estudo não presenciais).Vagas: 05Local: NAPEM.Palestrante: Profa. Esp. Márcia Nabeiro (DPPPE/SME).Inscrições: das 08h do dia 07/04/2017 às 14h do dia 14/07/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


PALESTRA: “A LINGUAGEM DA LINGUAGEM: VIVÊNCIAS E VALORES”EMENTA: Observar a escrita e a fala das pessoas permitem aos interlocutores a construção de uma imagem. Assim, escrever e falar usando corretamente a Língua Portuguesa pode ser um bom canal para transmitir de maneira eficaz nosso profissionalismo, nosso arsenal cultural, nossas ambições; enfim, nosso conhecimento-mundo.Sob esse prisma, observa-se a importância de usar a língua materna de maneira correta; pois além de evidenciar conhecimento cultural, evidencia-se - a partir do uso - distinção e respeito ao idioma que constrói nossas relações.Nesse bate-papo, elencar-se-ão alguns usos verbais e não verbais do nosso material idiomático, possibilitando dessa forma a visualização de vivências e valores a partir do uso da Língua Portuguesa.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 20/07/2017 – 14h às 16hCarga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Audrey do Nascimento Sabbatini MartinsMestre em Comunicação, UNIMAR – Universidade de Marília, 2010. Graduação em Letras Vernáculas, USC – Universidade do Sagrado Coração, Bauru, 1996. Quinze anos de experiência no magistério, lecionando em escolas públicas e privadas. Forte atuação no ensino superior em aulas de comunicação e exercendo a função de supervisora do núcleo de pesquisa, no centro universitário de Bauru – ITE.Inscrições: das 12h00 do dia 22/06/2017 às 12h00 do dia 20/07/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


PALESTRA: “MELHORES PRÁTICAS PARA O ACESSO A WEB NA ORGANIZAÇÃO”Ementa: Empresas especializadas em segurança digital divulgam relatórios anuais indicando as principais ameaças que são detectadas em organizações. Tais documentos podem ser utilizados por gestores de TI para redefinir estratégias de proteção e evitar problemas maiores. Para este cenário, a melhor estratégia portanto é a prevenção. Sistemas de monitoramento da rede bem como boas práticas de utilização da Web e finalizando com uma sólida política de segurança e de privacidade certamente dificultará que hackers explorem vulnerabilidades tornando os sistemas internos da organização ainda mais confiáveis. O primeiro passo para a defesa é o conhecimento e comprometimento com as boas práticas para acesso a Web por todos os envolvidos na organização.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos: Analista de Desenvolvimento de Sistema, Programador de Sistema de Informação e Administrador de Banco de Dados, enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 26/07/2017 – 14h às 16hCarga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Kelton CostaGraduado em Análise de Sistemas pela Universidade Sagrado Coração [USC], possui Mestrado em Ciência da Computação pela Universidade Eurípides de Marília [UNIVEM], possui Doutorado em Engenharia Elétrica e Computacional pela Universidade de São Paulo [USP], possui pós-doutorado em Redes de Computadores pela Universidade Estadual de Campinas [UNICAMP], possui pós-doutorado em Segurança em Redes de Computadores pela Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho [UNESP]. Atualmente é professor de faculdade de tecnologia do Estado de São Paulo [FATEC-BAURU], professor da Universidade Estadual de São Paulo [UNESP-BAURU] e Professor da Instituição Toledo de Ensino [ITE-BAURU]. É Avaliador Nacional de cursos de graduação pelo Ministério da Educação [MEC]. Possui experiência em Ciência da Computação com ênfase em Arquitetura de Sistemas de Computadores e Sistemas Distribuídos, atuando como pesquisador nas seguintes áreas: Gerenciamento em Redes de Computadores, Segurança em Redes de Computadores, Sistemas de Detecção de Anomalias e Assinaturas em Redes de Computadores e Análise de fluxo de dados em redes de computadores.Inscrições: das 12h00 do dia 22/06/2017 às 12h00 do dia 26/07/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

OS CERTIFICADOS SERÃO EMITIDOS PELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

Secretaria das Administrações Regionais

Antônio Carlos GimenezSecretário

SECRETARIA MUNICIPAL DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS Praça das Cerejeiras, 1-59 2º andar, sala 3

3235-1194 / 3235-1326

Administração Regional Bela Vista Rua Santos Dumont, 14-43

- F. 3212-7865 Administração Regional Falcão/Industrial

Rua Domingos Bertoni, 7-50 - F. 3218-5013

Departamento Social Avenida Nuno de Assis, 14-60 – piso térreo

Administração Regional Mary Dota Av. Cruzeiro do Sul, 27-50

- F. 3203-1890 Administração Regional São Geraldo

Rua Carlos Galiters, quadra 2 - F. 3237-3460

Sub-Prefeitura de Tibiriçá Rua João Figueira de Mello, quadra 3

- F. 3279-1145

REQUERIMENTOComunicamos abaixo, a Associação de Moradores de Bairros que protocolou requerimento de renovação de cadastro:Protocolo: processo 35762/2017Associação de Moradores do Novo Jardim PaganiPresidente: Adalgizo Witzel Martins Ferreira

Secretaria da EducaçãoIsabel Cristina Miziara

SecretáriaEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A diretora da EMEI Profª Maria Elizabet Camillo de Pádua convoca os associados da APM a comparecerem à Assembleia Geral para eleição de renovação dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será no dia 05 de julho de 2017, quarta feira, às 13h30 min, em sua sede, sito A Rua Mario Colonhesi , 1-35, Bairro Índia Vanuire, CEP 17022-844. Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos em segunda chamada, às 14 h, no mesmo local e data.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Diretora da EMEI “Maria Rosa da Conceição Lima” convoca os Associados da APM a comparecerem à Assembleia Geral para eleição dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será no dia 27 de junho de 2017, terça-feira, às 8h, à Rua Anthero Donnini nº 1-115, Núcleo Presidente Geisel, Bauru, CEP: 17033-660. Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos, em segunda chamada, às 8h30min, no mesmo local e data.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA diretora da EMEII “ PROFª DALVA DE FREITAS FERRAZ COSTA”, convoca os associados da APM a comparecerem à Assembleia Geral para a eleição dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será no dia 28 de junho de 2017, quarta-feira, às 7h30m, em sua sede, sito à Rua João Borges nº 2-60, Jardim Progresso, nesta cidade de Bauru. Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos, em segunda chamada, às 8h, no mesmo local e data.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA DIRETORIA DA EMEI “CHAPEUZINHO VERMELHO”, CONVOCA OS ASSOCIADOS DA APM, A COMPARECEREM À ASSEMBLÉIA GERAL PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO, DIRETORA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL. A PRIMEIRA CHAMADA SERÁ DIA 05 DE JULHO DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 13:30M., EM SUA SEDE, SITO A RUA TAMANDARÉ, 29-74, VILA IPIRANGA. NÃO HAVENDO O COMPARECIMENTO DE MAIS DA METADE DOS ASSOCIADOS, CONVOCAMOS EM SEGUNDA CHAMADA ÀS 14:00H., NO MESMO LOCAL E DATA.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA diretora da E.M.E.F “Profº Waldomiro Fantini” convoca os associados da APM a comparecerem à Assembleia Geral para eleição dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será dia 04 de julho de 2017, terça-feira, às 10h30m, em sua sede sito à Rua Primo Pegoraro nº 2-45, Parque Santa Cândida, nesta cidade de Bauru. Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos em segunda chamada às 11h00m, no mesmo local e data.


Secretaria de Economia e Finanças

Everson DemarchiSecretário

Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a Prefeitura Municipal de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ou GRE) não podendo ser efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não há como identificar o tributo ou outro serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa.

DIVISÃO DE AUDITORIA FISCAL DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

PROCESSOS DEFERIDOSsisdoc 6288/2017 Thiago da silva; sisdoc 6285/17 Orlando Tiritilli; sisdoc 6545/17 Ariene Aparecida Bueno Olivato; 69.031/16 Gustavo Moraes Liria; sisdoc 2209/17 José Domingos de Oliveira Viana; sisdoc 4146/17 Dalva Maria da Silva; 7275/17 Maria Gomes Ribeiro do Nascimento; 4678/17 jeovah Prestes Filho; 6341/17 Maria josé Marcelino de Souza; 4487/17 Eduardo Pedroso Rodrigues Dias; 7021/2017 Basilio Carlos de Oliveira; 6900/17 Antônio Elias Almeida da Silva; 21.250/16 Gisele Sampaio; 40.896/10, 6.971/11 e 19.247/12 Antônio Rodrigues Filho; 8.675/17 Natalina Delfino Rodrigues;

PROCESSOS INDEFERIDOSsisdoc 5207/17 Mauro Ribeiro Gonçalves; sisdoc 5598/17 Aparecida Falico Plake; sisdoc 65.714/16 Lourdes de Mattos Batista; 26.574/16 Ariene Aparecida Bueno Olivato; 22.061/14 e 8.214/16 Sônia Aparecida Tamarozzi Ribeiro; 54.811/10 Wilson de Oliveira Santos; 53.629/10 Maria Barbosa de Almeida; 41.471/11 Valentino Siniciato; 21.279/12 Elias pitoni;

DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS IMOBILIÁRIASDIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS IMOBILIÁRIAS

DIRETORA: DANIELA PALMA OURA

Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado da RESCISÃO e do CANCELAMENTO do PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos das cláusulas 14 ou 15 do respectivo Termo de Parcelamento combinado com o Artigo 270 do Decreto Municipal nº 10645/08 ou Artigo 269 do Decreto Municipal nº 11579/11.Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe do artigo 163 do Código Tributário Nacional, prosseguindo-se na cobrança do saldo devedor nos termos da legislação vigente.Proc. 2212/16 – Anesia Bispo Biancheti;Proc. 24751/16 – Antônio Carlos Farias Gomes Fernandes;Proc. 25334/16 – Maria Rosália dos Santos;Proc. 64681/15 - Genny Leme;Proc. 52117/12 – Aurea Marques Gil;Proc. 53915/14 – Marina Lopes Fenoie;Proc. 57740/16 – Patricia Dadamos Rossetto;Proc. 57770/16 – Alessandra Jaquelina Mateus;Proc. 61770/15 – Geni de Fatima da Silva Ramos;Proc. 65106/14 – Benedito Pereira da Silva.

Notificamos os contribuintes abaixo relacionados, para que compareçam no POUPA TEMPO, sito à Av. Nações Unidas nº 4-44, esquina com Rua Inconfidência, Centro da Cidade, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação desta, a fim de promoverem a regularização dos Procedimentos Administrativos indicados, sob pena de Cancelamento do parcelamento e cobrança do saldo remanescente com acréscimos legais, nos termos do artigo nº 269 do Decreto Municipal Nº 11.579/11.Proc. 31984/14 – Wagner César Ribeiro Martins;Proc. 22651/15 – Lídia Barbosa;Proc. 3184/15 – Eunice Palmiero Martins;Proc. 31966/15 – Paulo Roberto Cestari;Proc. 2915/16 – Tereza Couzin dos Santos;Proc. 19511/16 – Geraldo Ponce;Proc. 21935/16 – Giscela Cristina da Silva Garcia;Proc. 27730/16 – Marlene Morais dos Santos Norato;Proc. 27926/16 – Elaine Lopes de Souza;Proc. 33060/16 – Luiz Henrique Tavares;Proc. 33577/16 – Cleonice Soares da Silva;Proc. 34894/16 – Hélio de Goês Maciel;Proc. 2317/17 – Espolio de Cecílio José da Silva;Proc. 2554/17 – Ana Paula Pereira;Proc. 35170/14 – Maria Lúcia Santana;Proc. 35142/16 – Célio Eduardo Alves;Proc. 35485/16 – Maria Aparecida Pereira de Souza;Proc. 36459/16 – Marcos de Paula Cavallieri;Proc. 3589/17 – Franciele Cristina da Silva Cunha;Proc. 3670/17 – Josefa Maria Rodrigues;Proc. 3794/17 – Michele Cristina Tavares;Proc. 62650/14 - Adriana aparecida da Silva;Proc. 18471/14 – Sergio Garcia;Proc. 29841/13 – Humberto Junqueira de Oliveira;Proc. 29922/14 – Getulio Neves de Souza;Proc. 32770/15 – Terezinha Rodrigues de Campos;Proc. 34394/14 – Paulo Tarsio Alves de Oliveira;

Proc. 38067/14 – Sylvio Borgo;Proc. 42426/13 – Carlos Alberto da Silva;Proc. 42805/13 – Hazor Dias Galvão;Proc. 43941/14 – Pedro Delchiaro Filho;Proc. 44051/13 – Eliana de L. Fernandes;Proc. 46020/15 – Sergio Belorio;Proc. 28689/14 – José Augusto Clemencio da Silva;Proc. 42714/14 – Rosivanderson Jose da Silva;Proc. 44112/13 – Irene Vital da Silva;Proc. 47753/15 – Robson Luiz Parra Rodrigues;Proc. 48435/14 – Milton de Oliveira;Proc. 50355/14 - Fabio Luiz Siriani Schweter;Proc. 53574/14 – Simone Aparecida Amancio;Proc. 55168/12 – Eris Mazziero Filho;Proc. 64392/12 – Antonio Gonçalves;Proc. 65777/15 – Claudia Ignes de Oliveira;Proc. 66471/14 – Ethel Zamir Spetic da Selva;Proc. 67718/14 – Maria de Lourdes Justo Ferreira;Proc. 72065/15 – Carlos Roberto de Marchi;Proc. 73945/13 – Lucia Maria Rodrigues.

DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIASDIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIAS

DIRETORA: CÉLIA PEREIRA DE GODOY SILVA

Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado da RESCISÃO e do CANCELAMENTO do PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos das cláusulas 14 ou 15 do respectivo Termo de Parcelamento combinado com o Artigo 270 do Decreto Municipal nº 10645/08 ou Artigo 269 do Decreto Municipal nº 11579/11.Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe do artigo 163 do Código Tributário Nacional, prosseguindo-se na cobrança do saldo devedor nos termos da legislação vigente.Proc. 3187/16 – Luiz Carlos de Almeida.

Notificamos os contribuintes abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação desta, através da página oficial da Prefeitura de Bauru: www.bauru.sp.gov.br (menu Cidadão, Parcelamento Administrativo, Emissão de Boletos). A fim de promoverem a regularização dos Procedimentos Administrativos indicados, sob pena de CANCELAMENTO do PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO e cobrança do saldo remanescente com acréscimos legais, nos termos do artigo nº 269 do Decreto Municipal Nº 11.579/11.Proc. 30848/15 – Juliana Júlio Marques;Proc. 2891/16 – Maria Luíza Rodrigues Chaves Oliveira;Proc. 19503/16 – Geraldo Ponce;Proc. 53780/13 – Clube da Vovó de Bauru.

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

C O N V O C A Ç Ã OConforme art. 34 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes, Decreto nº 10484/2007, informamos a quem de interesse, sobre a realização da SEXAGÉSIMA NONA AUDIENCIA DE JULGAMENTO deste Conselho, que acontecerá no dia vinte e oito de junho de dois mil e dezessete, no auditório do IESB/UNIESP, situado na Rua Anhanguera 9-16, Vila Santo Antonio, nesta cidade.

Seguem abaixo os processos a serem julgados:PROCESSO: 43.983/2016 AP. P. 67.297/2015 e P. 10.741/2016INTERESSADA: Guilherme José Guimarães PratesASSUNTO: ISSRELATOR: Omar Augusto Leite Melo

PROCESSO: 57.140/2015INTERESSADO: Avallone AdvogadosASSUNTO: ISSRELATOR: Marcos Henrique Mazzieiro

PROCESSO: 26.028/2015 – AP. 487/14 e P. 3.806/14INTERESSADA: RESIDENCIAL TERRE DI TOSCANA SPE LTDA.ASSUNTO: Valor VenalRELATOR: José Francisco Lemos Volpe

JOÃO CARLOS DINIZ ZAMPACONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

Presidente

Secretaria do Meio AmbienteMayra Fernandes da Silva

SecretáriaAvenida Alfredo Maia, 1-10 – Vila Falcão – Fone:- 3239-2766 e 3234-6849

Horário de atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.INTERNET: E-mail: [email protected]


ARBORIZAÇÃO URBANA

ATENÇÃO*Para solicitar a substituição/poda procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel e documentos pessoais (cópias simples), conforme Lei nº 4368/99.

*A substituição de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial.

“Deferido o pedido, o munícipe terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, para efetivar a supressão da árvore e de 15 (quinze) dias, a partir da supressão, para substituição da mesma, sob pena prevista nesta lei. (NR)” (Art. Alterado pela Lei nº 4714/01)

*As despesas com a substituição ficarão a cargo do requerente.

* As mudas das espécies vegetais arbóreas para substituição/habite-se, deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metros (um metro e cinquenta centímetros) e estarem orientadas por tutor e protegidas por gradil (parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8806/00).

*A poda de árvore em domínio público somente será permitida seguindo as especificações contidas no artigo 21 da Lei nº 4368/99 que cita: servidor da prefeitura, Empresas responsáveis pela infra-estrutura urbana, Equipe do Corpo de Bombeiros e Pessoas credenciadas pela SEMMA.

As referidas Leis podem ser consultadas nos links a seguir:Lei nº 4368/99: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4368.pdfLei nº 4714/01: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4714.pdfDecreto nº 8806/00: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/decretos/dec8806.pdf

INFRAÇÕESCapítulo II – Das Infrações e das Penas - art. 42 da Lei 4368/99

“Ao infrator serão aplicadas penalidades na seguinte ordem: I - arrancar mudas de árvores- multa de 40 UFIRs, por muda e replantio; II - por infração ao disposto no artigo 30 desta lei- multa de 40 UFIRs;III - promover poda drástica em qualquer espécie vegetal de porte arbóreo: multa de 180 UFIRs, por árvore; IV - Suprimir ou anelar espécie arbórea sem a devida autorização: multa de 300 UFIRs, por árvore e replantio; V - Desrespeitar quaisquer dos artigos referentes ao planejamento de arborização urbana - multa de até 1000 UFIRs e embargo das obras, até que se cumpra com as obrigações imposta na lei; VI - Não replantio legalmente exigido - multa de 180 UFIRs por mês de atraso e por árvore.”

ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA

Nas calçadas que dão suporte a rede elétrica deverão ser plantadas mudas de pequeno porte:Sugestão: caqui do cerrado (Diospyros híspida); cerejeira do rio grande (Eugenia involucrata); tamanqueiro (Byrsonima intermedia); astrapéia (Dombeya wallichii), acerola (Malpighia glabra), araçá (Psidium cattleianum), grevílha anã (Grevillea banksii), cambuí (Myrciaria tenella), calicarpa (Callicarpa reevesii), pitanga (Eugenia uniflora); mulungu do litoral (Erythrina speciosa); neve da montanha (Euphorbia leucocephala); urucum (Bixa orelana); flamboyant mirim (Caesalpinia pulcherrima), escova de garrafa (Callistemon sp.), siraricito (Cojoba sophorocarpa), nêspera (Eriobotrya japonica), calabura (Muntingia calabura), ipê branco (Tabebuia rosea-alba), Calliandra (Calliandra houstoniana), jabuticaba (Myrciaria cauliflora), uvaia (Eugenia pyriformis), Amora (Morus nigra), Jambo branco (Syzygium aqueum), Pau-santo (Kielmeyera coriácea), Folha de Serra (Ourateas spectabilis), Romã (Punica granatum), Cerejeira (Prunus campanulata), Pequeno Barbatimão (Stryphnodendron adstringens, S. polyphyllum), Cerejeira ornamental (Prunus serrulata), Gabiroba (Campomanesia xanthocarpa).

Nas calçadas opostas a rede elétrica ou possuírem fiação compacta deverão ser plantadas mudas de médio porte:Sugestão: jacarandá mimoso (Jacaranda mimosifolia), quaresmeira (Tibouchina granulosa), pata-de-vaca (Bauhinia sp), louro pardo (Cordia trichotoma); alecrim de campinas (Holocalyx balansae); pau terra ( Qualea grandiflora; Qualea parviflora); amendoim falso (Acosmium subelegans); caviuna do cerrado (Dalbergia miscolobium); amendoim do campo (Platypodium elegans), bico de pato (Machaerium aculeatum); barbatimão (Stryphnodendron rotundifolium), candeia (Piptocarpha rotundifolia); falso barbatimão (Dimorphadra mollis); jacarandá do campo (Machaerium acutifolium); aldrago (Pterocarpus violaceus), olho de dragão (Adenanthera pavonina), pequi (Caryocar brasilienses), aroeira pimenteira (Schinus terebinthifolia), sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), chuva de ouro (Cassia fistula), pau Brasil (Caesalpinia echinata), ipê amarelo do cerrado (Tabebuia aurea); ipê amarelo (Tabebuia chrysotricha), grumixama (Eugenia brasiliensis), magnólia branca (Magnolia grandiflora), magnólia amarela (Michelia champaca), amendoinzeiro (Platypodium elegans), fedegoso (Senna macranthera), cabreúva (Myroxylon peruiferum), lofantera da amazônia (Lophanthera lactescens), tipuana (Tipuana tipu), resedá gigante (Lagerstroemia speciosa), acácia mimosa (Acacia podalyraefoli), dedaleiro (Lafoensia pacari), tamanqueira (Pera glabrata), mirindiba rosa (Lafoensia glyptocarpa), melaleuca (Melaleuca alternifolia ); Mulungu – Coral (Erythrina verna), Quereutéria (Koelreuteria paniculata), Tamarindo (Tamarindus indica), Albizia (Albizia lebbeck), Chapéu de Sol ( Terminalia catappa), Alfeneiro ( Ligustrum lucidum), Saboneteira (Sapindus saponaria), Jambo Amarelo (Syzygium jambos), Oliveira (olea europaea), Amarelinho (Plathymenia reticulata), Cedro (Cedrela fissilis), Jenipapo (Genipa americana), Cambuci (Campomanesia phaea), Ipê Felpudo (Zeyheria tuberculosa).

PEDIDO DE ADOÇÃO DE PRAÇAS E ÁREAS VERDESProcesso nº 32513/2017Interessada: Claudine Fernandes GottardoLocal: Canteiro Central localizado na Avenida Getúlio Vargas Quarteirão 10.

DZB - DEPARTAMENTO ZOOBOTÂNICO

PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES:

PROCESSO(S) DEFERIDO(S): VÁLIDA COMO AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORE(S), APÓS 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS: PROCESSO: 34283/2017INTERESSADA: Elza Alves de LimaENDEREÇO: Rua José Maciel Ribeiro, nº 2-12, Parque Colina VerdeESPÉCIE DEFERIDA: 01 árvore da espécie chapéu-de-sol localizada esquerda. do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

DARA – DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAISOs interessados / empresas relacionados abaixo infringiram o disposto no Artigo 1º do Decreto Municipal 13134/2016 - “Fica proibida a queima de vegetação e qualquer tipo de resíduo em todo o território do Município de Bauru, conforme preconiza o Código Ambiental do Município de Bauru”.Portanto lavramos o presente Auto de Infração, impondo-lhe a multa de acordo com a área territorial do imóvel.Observação: O prazo para apresentação do recurso no Poupatempo é de 20 (vinte) dias. Após este prazo o processo será encaminhado à Dívida Ativa.

INTERESSADO / EMPRESA PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO

ÁREA TERRITORIAL MULTA

MARIA DA SILVA RODRIGUES 11537/2017 02/17 230 m² R$ 1.500,00

ESPÓLIO DE ADEMIR GONÇALVES 25715/2017 25/17 484,00 m² R$ 3.000,00

ESPÓLIO DE ADEMIR GONÇALVES 28979/2017 26/17 484,00 m² R$ 3.000,00

CRISTIANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA 29813/17 55/17 253,00 m² R$ 1.500,00


TOPÁZIO OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA EPP 30422/2017 64/17 126,50 m² R$ 1.500,00


ALDO FERNANDES JUNIOR 29808/2017 61/17 175,09 m² R$ R$ 1.500,00

AMÉRICO LIMÃO DA SILVA 33060/2017 72/17 283,20 m² R$ 1.500,00

CLODOMIRO ESTEVES 33047/2017 73/17 293,80 m² R$ 1.500,00

MARIA CRISTINA DE ANDRADE ALMEIDA 33066/2017 74/17 228,80 m² R$ 1.500,00

MARIA CRISTINA DE ANDRADE ALMEIDA 32999/2017 75/17 229,90 m² R$ 1.500,00

As empresas relacionadas abaixo infringiram o disposto na Lei Federal 9605/1998, Artigo 60 - “Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.Portanto lavramos o presente Auto de Infração, impondo-lhe a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).Observação: O prazo para apresentação do recurso no Poupatempo é de 20 (vinte) dias. Após este prazo o processo será encaminhado à Dívida Ativa.

INTERESSADO/ EMPRESA PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO MULTA

SALVE COMÉRCIO DE APARAS E SUCATAS LTDA 32317/2017 171/17 R$ 500,00

SALVE COMÉRCIO DE APARAS E SUCATAS LTDA 32297/2017 172/17 R$ 500,00

DEMAI DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME 18220/201 126/17 R$ 500,00

COMUNICADO 123Informamos a empresa Gás Brasiliano Distribuidora S. A. que o processo 20397/2017 foi indeferido, visto que a atividade de Distribuição Atacadista de Gás é dispensada do licenciamento ambiental do Município, devendo ser licenciada pela CETESB, conforme Resolução SEMMA 09/2007.


NOTIFICAÇÃO 164 - PROCESSO 21395/2017 - JUAREZ RODRIGUES CAMPOSInformamos o Senhor que guarda-parques do Jardim Botânico, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, realizavam ronda pela Rua Terezinha Ruiz Bataiola, Tangarás (Coordenadas Geográficas: UTM 22K 0705660 / 750030), onde foi constatado o descarte irregular de lixo, e em meio aos resíduos foram encontrados documentos em nome de Juarez Rodrigues Campos.Portanto, fica o Senhor Juarez Rodrigues Campos notificado a realizar a limpeza do local e apresentar o comprovante da destinação correta dos resíduos, sob pena de sanções administrativas cabíveis e multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme disposto no artigo 61 do Decreto Federal 6514/2008.

EXTRATOSCONTRATO Nº 8.326/17 - PROCESSO Nº 15.122/16 – CONTRATANTE: Município de Bauru – CONTRATADA: EMPRESA SIMÃO VEÍCULOS LTDA - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 15.122/16, a fornecer ao CONTRATANTE, 01 (UM) CAMINHÃO, NOVO, ZERO KM, FABRICAÇÃO NACIONAL, ANO DE FABRICAÇÃO 2.017, MODELO 2.017, OU QUE FOR O MAIS ATUAL ATÉ A DATA DA ENTREGA, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: COR: BRANCA; TRAÇÃO: 6X2 OU 6X4; MOTOR: DIESEL, DE 06 (SEIS) CILINDROS, INJEÇÃO ELETRÔNICA DE COMBUSTÍVEL; POTÊNCIA LIQUIDA MÁXIMA: DE NO MÍNIMO 230 CV; PBT HOMOLOGADO: NÃO INFERIOR A 23.000 KGF; EQUIPADO COM POLIGUINDASTE DUPLO PARA O TRANSPORTE AO MESMO TEMPO DE DUAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS DE NO MINIMO 5M³ CADA, também descritos no Anexo III e X do Edital nº 474/16 – PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 245.000,00 – MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 320/16 PROPONENTES: 05 – ASSINATURA: 13/06/17 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93

TERMO DE COOPERAÇÃO PARA ADOAÇÃO DE PRAÇA - PROCESSO Nº 24.382/17 – MUNICÍPIO DE BAURU (SEMMA) – ADOTANTE: NILTON DE SOUZA (GRUPO NOVO MUNDO DE BAURU DE NARCÓTICOS ANÔNIMOS) - OBJETO: Constitui objeto do presente termo, a ADOÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL LOCALIZADO NA AVENIDA MOUSSA TOBIAS, NO TRECHO COMPREENDIDO DEFRONTE A FACULDADE ANHANGUERA, PRÓXIMO AO RADAR, ABRANGENDO APROXIMADAMENTE 500 METROS DE COMPRIMENTO, que será responsável pela preservação e manutenção da área e seus equipamentos, custeados com recursos próprios conforme o disposto no Art. 3º da Lei 5.385/06, e que poderá afixar na área adotada, uma ou mais placas padronizadas alusivas ao processo de colaboração com o Poder Executivo Municipal, de acordo com o art. 7º, descrito abaixo: Lei 5.385 de 02/08/2.006, alterada pela Lei 5.859, de 28/12/2.009.Art. 7º - O adotante ficará autorizado, após a assinatura do termo de cooperação, a afixar, na área adotada, uma ou mais placas padronizadas alusivas ao processo de colaboração com o Poder Executivo Municipal, nas seguintes proporções. I - área com superfície inferior ou igual a 5.000,00 metros quadrados: poderão ser colocadas até 2 (duas) placas com dimensão de 1,00x0,70 metros ou até 4 (quatro) placas com dimensão de 0,50x0,35 metros; II - área com superfície superior a 5.000,00 metros quadrados: poderão ser colocadas até 12 (doze) placas com dimensão de 1,00x0,70 metros, na proporção de uma placa para cada 2.500,00 metros quadrados, ou até 20 (vinte) placas com dimensão de 0,50x0,35 metros, na proporção de uma placa para cada 1.500,00 metros quadrados; III - área onde predomine a dimensão comprimento, nos casos dos canteiros centrais de ruas e avenidas, poderá ser colocada 1 (uma) placa com dimensão de 0,50x0,35 metros para cada 200,00 metros de extensão. Deverá ser apresentado projeto paisagístico para análise e aprovação pela SEMMA antes de qualquer intervenção no canteiro, exceto limpeza e capinação, que deverá obedecer ao prazo máximo de execução de 45 dias. – PRAZO: 01 ano - ASSINATURA: 05/06/17.

Secretaria de ObrasRicardo Zanini Olivatto

Secretário

EXTRATOSPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7.851/15 – PROCESSO Nº 3.815/17 Ap. 69.227/14 (capa) – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA - OBJETO: As partes resolvem alterar o item 1.1 da Cláusula Primeira do contrato nº 7.851/15, para acrescer e suprimir os serviços descritos nas planilhas juntadas às fls. 80/85, parecer de fls. 86/88 e demais documentos encartados no Processo Administrativo nº 3.815/17 apensado ao Processo Administrativo nº 69.227/14 (capa) que passa a fazer parte do presente instrumento. Por via de consequência, as partes resolvem alterar os itens 4.1 e 4.2 da Cláusula Quarta do contrato para acrescer o valor de R$ 8.848,44 (oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), resultante da supressão do valor de R$ 129.882,59 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e nove centavos) e do acréscimo de R$ 138.731,03 (cento e trinta e oito mil, setecentos e trinta e um reais e três centavos), passando o valor total do contrato de R$ 13.479.156,77 (treze milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos) para R$ 13.488.005,21 (treze milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, cinco reais e vinte e um centavos), bem como indicar verba de suporte, respectivamente, passando os mesmos a ter a seguinte redação: “4.1. O valor do presente contrato será de R$ 13.488.005,21 (treze milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, cinco reais e vinte e um centavos), obtidos com base na planilha de quantidade e preços unitários da CONTRATADA. 4.2. As despesas decorrentes da execução deste contrato serão suportadas pela verba da Secretaria Municipal de Obras, através do Contrato de Financiamento – Programa Pró-Transporte Operações com Estados, através do Contrato de Repasse 2585.0399.103.66/2.014.” As partes resolvem ainda, alterar o item 2.8 da Cláusula Segunda do contrato, para acrescer mais 04 (quatro) meses ao prazo de vigência, passando a ter a seguinte redação: O contrato terá vigência de 28 (vinte e oito) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério de ambas as partes.” - ASSINATURA: 13/06/17, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

Secretaria de PlanejamentoLetícia Rocco Kirchner

SecretáriaCONVITE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

A Secretária de Planejamento, em atendimento ao que lhe cabe no dispositivo do Artigo 11, §1º da Lei 6626 de 18 de Fevereiro de 2015, vem tornar público: A MAKRO ATACADISTA S/A, em consonância com as atribuições que lhe conferem o Artigo 11, da Lei 6.626 de 18 de Fevereiro de 2015 do Município de Bauru, convida a comunidade em Geral, membros dos Conselhos Municipais de Habitação e do Conselho do Municipio de Bauru e demais Autoridades Municipais para participarem da Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto de Vizinhaça DA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO COMERCIAL – GALPÃO, localizado na Rodovia Marechal Rondon, s/n, km 338.850, Vila Aviação B. A Audiência ocorrerá no dia 28 de junho de 2017, das 18:00 h às 20:30 h, no Restaurante anexo da Loja Makro Atacadista, sito Rodovia Marechal Rondon, s/n, km 338.850, Vila Aviação B, Bauru/SP. O Estudo de Impacto de Vizinhaça do referido empreendimento ficará disponível para consultas e sugestões públicas na SEPLAN de Bauru através do Processo de Aprovação nº 28792/2015, Avenida Nuno de Assis, 14-60 no horário das 08:00 às 12:00 e no site www.issuu.com/makroatacadista até o dia 28/06/2017.

CONVITEA Secretaria de Planejamento, em atendimento ao Estatuto da Cidade, convida toda a população a participar das Audiências Públicas referentes às propostas das alterações de Ruas em Corredores Comerciais a realizarem-se:Setor 02 Processos: 21.731/2017; 24.047/2017; 29.463/2017; 31.565/2017; 46.960/2016Região de Abrangência: Vl. Aviação, Jd. Estoril, Villagio, outros.

Data: 05/07/2017 - Quarta-feiraHorário: 19hLocal: Paróquia São Judas Tadeu e São Dimas Endereço: Rua Fernando costa 3-75 - Jardim Estoril.

Corredores a serem alterados: Av. Comendador José da Silva Martha, quadras 3 a 8 (lado ímpar)Rua Rio Branco, quadras 33 a 37Av. Dr. Mário de Oliveira MattosinhosRua Newton Braga, quadra 3. Acrescentamos à análise da Rua Rubens de Mello e Souza (quadras 6 e 7), Rua Rene Tacola (quadra 3 até o fim), e Rua Arnaldo de Jesus Carvalho Munhoz

Setor 11 Processo: 27.860/2017Região de abrangência: Jd. Cruzeiro do Sul (Av. Cruzeiro do Sul), Vl. Engler, Vl. Cardia, Geisel, outros.

Data: 11/07/2017 - Terça-feira Horário: 19hLocal: Paróquia Sagrada Família - Salão Paroquial Endereço: R. Luiz Bassoto, 4-25 - Jd. Marambá

Corredores a serem alterados: Jardim Rosas do Sul: Ruas José Forneti, Carlos Cunha, Francisco José Carnieli, David Pereira Coimbra, Otávio Zani e Milton Delgado

Setor 8 Processos: 33.398/2015; 44.226/2015Região de Abrangência: Jd. Novo Pagani, Vl. Santa Luzia, Beija Flor, outros.

Data: 13/07/2017 - Quinta-feira Horário: 19h Local: Salão da Paróquia São Miguel Endereço: Rua Manoel Mendes Caetano, quadra 08.

Corredores a serem alterados: Av. Dr. Jerônimo de Cunto, quadra 1Ruas Maestro Oscar Mendes (quadra 1) e Luiz Bonetti (quadra 1)

Setor 12 Processos: 29.861/2017; 14.778/2016; 13.561/2017Região de abrangência: Vl. Universitária, Higienópolis, outros.

Data: 20/07/2017 - Quinta-feira Horário: 19hLocal: Paróquia Universitária do Sagrado Coração de Jesus Endereço: Rua Benedito Moreira Pinto, 7-2 - Jardim Panorama.

Corredores a serem alterados:Rua Manoel Pereira Rolla, em toda extensão (quadras 1 a 5; e 10 a 20)Rua Anvar Dabus, quadra 8Rua Raposo Tavares, quadras 1 a 8

Secretaria de SaúdeJosé Eduardo Fogolin Passos

Secretário


DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

NOTIFICAÇÃO Conforme Art.1º, incisos I, II e parágrafo único da Lei Municipal nº 6809 de 29 junho de 2016, notificamos os proprietários dos terrenos baldios(TB), terrenos baldios murados(TBM), terrenos com construção inacabadas ou abandonadas(CA), imóvel com quintal de residência desocupada ou abandonada(QR) para procederem à capinação e limpeza dos mesmos. Face ao exposto, informamos que caso não adote as devidas providencias no prazo legal, implicará na aplicação de multa.

PROPRIETARIO ENDEREÇO LOCAL NOTIFICADO SETOR QUADRA LOTE

PATRICIA AVALLONE TB ALAMEDA DAS ALPINAS QD 1 – PQ VISTA ALEGRE 04 0080 004

PATRICIA AVALLONE TBALAMEDA DAS PRIMAVERAS QD 6 PAR – PQ VISTA ALEGRE

04 0623 007



PATRICIA AVALLONE TBALAMEDA DAS PRIMAVERAS QD 6 PAR – PQ VISTA ALEGRE

04 0623 008

SUMARA SIMÕES BAPTISTA TB RUA JOSE BOMBINI QD 2

PAR – VILA SÃO PAULO 04 3086 013

DAILLER ROBERTSON APARECIDO DE OLIVEIRA

TBRUA NARCISO JOSE CRAVEIRO QD 1 – JD MARAMBA

03 1637 647

ANTONIO ADALBERTO MELLO PEREIRA

TBRUA ADHEMAR BRAZ DO AMARAL QD 1 IMPAR – JARDIM EUROPA

02 0742 013

MULT ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA

TBRUA ENGENHEIRO SAINT MARTIN QD 15 PAR - CENTRO

01 0090 006

ROBERTO GARCIA TB RUA ANTONIO PEREIRA QD 13 PAR – V INDUSTRIAL 05 0058 007

SUELI RIBEIRO TB RUA BALTAZAR BATISTA QD 10 PAR – V SÃO PAULO 04 3068 015

DALVICO GRAMINHA TBAVENIDA GETULIO VARGAS QD 24 IMPAR – VILA AVIAÇÃO

02 0764 020

DALVICO GRAMINHA TBAVENIDA GETULIO VARGAS QD 24 IMPAR – VILA AVIAÇÃO

02 0764 015

SUELI RIBEIRO TB RUA BALTAZAR BATISTA QD 10 PAR – V SÃO PAULO 05 3068 016

RAMÃO RODRIGUES DE ALCANTARA TB RUA RIACHUELO QD 6

IMPAR – PQ SÃO JOAQUIM 05 0477 009

AMEDEIA MILANESE GRISO TBM PRAÇA MACHADO DE

MELLO N° 1-48 - CENTRO 01 0038 003

VALDOR FACCIO TBM

RUA VEREADOR JOAQUIM DA SILVA MARTHA QD 5 IMPAR – VILA SANTA IZABEL

02 0069 009

LUIZ CARLOS PAGANI TB RUA ARICANDUVA QD 5 IMPAR – NOVO JD PAGANI 04 0840 005

FERNANDO GONÇALVES GARCIA TB RUA CLOVIS DA SILVA

GOMES QD 6 – V CELINA 05 1343 018

MARIO LEME DA SILVA JUNIOR TB

RUA MOYSES LEME DA SILVA QD 3 IMPAR – JARDIM AMERICA

02 0298 018

RENATA BUZALAF TBRUA ENGENHEIRO SAINT MARTIN QD 15 PAR - CENTRO

01 0090 005

AEDIFICANDI EMPREENDIMENTOS LTDA

TBM RUA SANTOS DUMONT QD 19 IMPAR – JD SÃO JOSE 04 0999 041

ROSENWALD DOS REIS PIRES TB

ALAMEDA COPERNICO QD 1 PAR – PQ SANTA EDWIRGES

04 1189 005

BOM PASTOR INSTITUTO DE VALORIZAÇÃO PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO HUMANA

TB RUA HALIM AIDAR QD 3 PAR – V SANTA TEREZINHA 05 1168 010

MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA

TBRUA ANTONIO PELEGRINA GARCIA – CHACARAS CORNELIA

05 1111 006

TOPAZIO OPERAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA EPP

TB RUA ARICANDUVA QD 5 IMPAR – NOVO JD PAGANI 04 0840 004

LUIZ CARLOS REGINA CARDOSO TB RUA ALFREDO FONTÃO QD

9 PAR – JARDIM PAULISTA 02 0283 006

DANIELE DE SOUZA GUIMARÃES TB RUA FRANCISCO MAIOLO

– JD FLORIDA 04 0882 013

CRISTIANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CA

RUA HOMERO DE OLIVEIRA RIBEIRO QD 2 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

04 3541 007

MARCUS THAME TBRUA ROQUE URIAS BATISTA QD 5 IMPAR – PQ VIADUTO

05 3019 009

JOSE CARLOS BORGES DE CARVALHO

TB RUA ALFREDO FONTÃO QD 9 PAR – JARDIM PAULISTA 02 0283 004

EIDI IWAHASHI CA RUA SETE DE SETEMBRO Nº 7-5 - CENTRO 01 0072 001

LUIZ CARDOSO PAGANI TB RUA ARICANDUVA QD 5

IMPAR – NOVO JD PAGANI 04 0840 019

MARCELO POMPERMAYER TB

RUA JOSE ANTONIO BRAGA QD 3 PAR – VILA AVIAÇÃO

02 0770 004

RENILDE XAVIER DE ASSUMPÇÃO QR

RUA JOAQUIM DA SILVA MARTHA Nº 9-42 – VILA REGIS

02 0134 010

ANTONIA MARTINS PALMIERO TB

AVENIDA NOSSA SENHORA DE FATIMA QD 9 PAR – JD AEROPORTO

02 0516 005

ROYALLE DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

TBM RUA CAPITÃO ALCIDES QD 6 – VILA CARDIA 03 0110 003

MARCELO MINAMOTO DOS SANTOS

CARUA NARCISO JOSE CRAVEIRO QD 1 – JD MARAMBA

03 1637 0645

IVETE GONÇALVES FERRAZ DE CAMARGO

QR RUA AFONSO SIMONETTI Nº 15-18 – BELA VISTA 04 0389 009

JOSE CASEMIRO DE BRITO TB RUA ANGELO DE MORAES

QD 6 PAR – JD FARIA 05 0131 018

PAULO ALVES CURSINO TB

RUA WALDIR JOSE DA CUNHA QD 8 PAR – V INDUSTRIAL

05 0834 013

HILDEBRANDO SANTANGELO TB RUA HORTON HOOVER QD

2 PAR – JARDIM EUROPA 02 0741 024

JOSE DIAS JUNIOR TBM

RUA GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA QD 3 IMPAR – FUNDAÇÃO CASA POPULAR

04 0576 019

JOSEFA DA SILVA OLIVEIRA QR

RUA BRENO PINHEIRO MACHADO Nº 1-18 – OCTAVIO RASI

03 1297 003

VALDOR FACCIO TBM

RUA VEREADOR JOAQUIM DA SILVA MARTHA QD 5 IMPAR – VILA SANTA IZABEL

02 0069 005

JOÃO DOS SANTOS TBRUA ARICANDUVA QD 5 IMPAR – NOVO JARDIM PAGANI

04 0840 003

SOLANGE DE FATIMA DELLASTA TB RUA ANTONIA FABIANO

QD 3 IMPAR – PQ JARAGUA 04 1316 011

ZILMA COMEGNO DUQUE TB

RUA NARCISO JOSE CRAVEIRO QD 1 – JD MARAMBA

03 1637 648

MARIO LEME DA SILVA JUNIOR TB

RUA MOYSES LEME DA SILVA QD 3 IMPAR – JARDIM AMERICA

02 0298 017

SALVADOR FILARDI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA

TBAVENIDA DAS BANDEIRAS QD 2 IMPAR – V INDUSTRIAL

05 0835 003

ANA MARIA FRANCA FERRAZ TB RUA PARAGUAI QD 7 PAR –

JD TERRA BRANCA 05 0403 005

ANA MARIA FRANCA FERRAZ TB RUA PARAGUAI QD 7 PAR –

JD TERRA BRANCA 05 0403 004


CARUA FLAVIO ANTONIO GONÇALVES QD 1 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA

04 3531 001

ISABEL CAMPOY BONO ALGODOAL TB

RUA CAPITÃO GOMES DUARTE QD 4 IMPAR – VILA SANTA CLARA

02 0049 011

MARIA ITAMAR MAIA SALOTTI QR RUA ARAUJO LEITE Nº 15-

69 - CENTRO 01 0080 006


CA

RUA HOMERO DE OLIVEIRA RIBEIRO QD 2 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

04 3541 006


PERALTA INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA

TB RUA ALFREDO MAIA QD 3 IMPAR – V FALCÃO 05 0584 012

CARLOS ROBERTO POLA QR

RUA FELICISSIMO ANTONIO PEREIRA QD 6 PAR – V INDEPENDENCIA

05 0517 001

EDSON CRIVELLI CA RUA CONSTITUIÇÃO QD 1 PAR - CENTRO 01 0090 029

DERALDO MOREIRA DE ALMEIDA TB

RUA PAULO PAEZ FERNANDES QD 4 IMPAR – PQ SANTA CECILIA

04 0963 003

MARIA DO CARMO FONTES DA SILVA TB RUA MACEIO QD 7 – VILA

CARDIA 03 0110 002

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:

PROCES. INTERESSADO

26620/17 EWERTON VINICIUS MEDEIROS

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROCESSO 2005/2016RAZÃO SOCIAL TERRA BRASILIS RESIDENCIAL GUANABARA

CNPJ 15.473.174/0001-49ENDEREÇO RUA ESTADOS UNIDOS 4-45RESP. LEGAL SANTA MARTINS DA ROSA ADASZCPF 53883721891INTERESSADO ANDREA MARCONDES CHACON POMPOLINICPF 11057730866CRQ/SP 04491087CNAE 3600-6/01- CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÀGUA

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROCESSO 16756/17RAZÃO SOCIAL CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDIM DOS DUQUES

CNPJ 01.776.347/0001-93ENDEREÇO SEBASTIAO PREGNOLATO 6-70RESP. LEGAL MARCELO REZENDE FRANÇACPF 162.017.478-26INTERESSADO ANDREA MARCONDES CHACON POMPOLINICPF 11057730866CRQ/SP 04491087CNAE 3600-6/01- CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÀGUA

ALTERAÇÃO DE RESPONSAVEL LEGAL: PROCESSO 11756/05RAZÃO SOCIAL CEJAM- LOCAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA ME

CNPJ 08.172.913/0001-05ENDEREÇO RUA QUATRO 4-25RESP. LEGAL MAURO MASSAO SATOCPF 711.469.208-06INTERESSADO EDNA PEREIRA DA SILVACPF 15831438821CRQ/SP 04458405CNAE 3600-6/01- CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÀGUA

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROCESSO 53795/15RAZÃO SOCIAL TENDA ATACADO LTDA

CNPJ 01.157.555/0025-81ENDEREÇO AVENIDA NUNO DE ASSIS 20-120RESP. LEGAL FAUSTO LUIS SEVERINICPF 05923346869INTERESSADO EVALDIR STRAMANDINOLI JUNIORCPF 39556086897CRQ/SP 04266162CNAE 3600-6/01- CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÀGUA

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROCESSO 56684/12RAZÃO SOCIAL COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO

CNPJ 62.463.005/0084-35ENDEREÇO AVENIDA NAÇOES UNIDAS 50-98RESP. LEGAL ANTONIO CARLOS SANCHES RAGONEZI CPF 78461405820INTERESSADO WESLEY SILVA VILELACPF 01284457184CRQ/SP 04493380CNAE 3600-6/01- CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÀGUA

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROCESSO 20164/11RAZÃO SOCIAL SIMAO VEICULOS LTDA

CNPJ 45.008.497/0001-22ENDEREÇO DUQUE DE CAXIAS 21-21RESP. LEGAL ROMINA SIMOES GROSSI SIMAO CPF 21460229819INTERESSADO FLAVIA THAIS OLIVEIRA DE SOUZACPF 26886473859CRQ/SP 04142561 CNAE 3600-6/01- CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÀGUA

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROCESSO 11758/05RAZÃO SOCIAL JF MOTEIS LTA ME

CNPJ 54.195.847/0001-06ENDEREÇO INACIO CONCEIÇÃO VIEIRA RESP. LEGAL EDSON GOMESCPF 02236571828INTERESSADO ANDREA MARCONDES CHACON POMPOLINICPF 11057730866CRQ/SP 04491087CNAE 3600-6/01- CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÀGUA

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROCESSO 21636/10RAZÃO SOCIAL SIMAO VEICULOS LTDA

CNPJ 45.008.497/0007-18ENDEREÇO INACIO CONCEIÇÃO VIEIRA RESP. LEGAL ROMINA SIMOES GROSSI SIMAOCPF 21460229819INTERESSADO FLAVIA THAIS OLIVEIRA DE SOUZA CPF 26886473859CRQ/SP 04142561CNAE 3600-6/01- CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÀGUA

ERRATA:PUBLICADO EM D.O.M. EM 13/06/17ONDE SE LÊ:COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE

MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE23160/17 MOTEL DAS NAÇOES LTDA ME 16736 F -1

LEIA-SE:COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADEDE MULTA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE23160/17 MOTEL DAS NAÇOES LTDA ME 16736 E -1

ONDE SE LÊ:COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE

MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE26612/17 LUIZ HENRIQUE ROSALIM 0001226 F -1

LEIA-SE:COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE

MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

26612/17 LUIZ HENRIQUE ROSALIM 001226 F -1

EXTRATOSCONTRATO Nº 8.313/17 - PROCESSO Nº 20.932/17 - CONTRATANTE: Município de Bauru - CONTRATADA: HOME CARE CENE HOSPITALLAR LTDA - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 20.932/17 a prestar ao CONTRATANTE os serviços de um profissional na área de Fisioterapia Motora para assistência domiciliar, com seção diária (Incluindo: Sábado/Domingo e Feriados), duração de 01 (uma) hora/dia, prestado no domicílio do menor (paciente), para cumprir mandado judicial e conforme Anexo I do Edital de licitação SMS nº 121/17 – PRAZO: 06 meses – VALOR TOTAL: R$ 9.216,00 – MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme art. 24, inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93 – ASSINATURA: 30/05/17, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO Nº 8.315/17 - PROCESSO Nº 13.237/17 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: GRÁFICA A NOVA ERA & FALEIROS LTDA – ME - OBJETO: A CONTRATADA, obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 13.237/17, a prestar ao CONTRATANTE o fornecimento de diversos impressos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, melhor descrita no Anexo I do Edital SMS 97/17. - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 36.998,51 – MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº SMS 77/17 – PROPONENTES: 09 - ASSINATURA: 06/06/17, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1.993.


Seção IIIEditais

CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS

EDITAL E REGIMENTO ELEITORAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO E INDICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE DE BAURU - CMM – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DO PODER PÚBLICO – BIÊNIO 2017/2019.Este Edital e Regimento visa regulamentar o processo eleitoral dos membros do Conselho Municipal de Mobilidade – CMM - de Bauru para o biênio 2017/2019, de acordo com o disposto no artigo 3º da Lei º nº 6.576, de 23 de outubro de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade de Bauru, no Regimento Interno do CMM, publicado em 14/11/2015 e na Resolução nº 001/2017 do Conselho Municipal de Mobilidade de Bauru - CMM publicada no Diário Oficial do Município de Bauru de 06/06/2017 que designa membros da Comissão Eleitoral. A Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições aprova o presente Edital e Regimento Eleitoral, assim definido:

CAPÍTULO IDO OBJETIVO DO PROCESSO ELEITORAL E SUA PUBLICIZAÇÃO

Art. 1º - O Processo Eleitoral tem por objetivo a eleição dos Conselheiros referidos no Art. 3º, Inciso I e II e seus respectivos subitens, da Lei Nº 6.576, de 23 de outubro de 2.014.Art. 2º - Conforme a Lei 6576/2014, o Conselho Municipal de Mobilidade será constituído por representantes do Poder Público e de entidades da Sociedade Civil de Bauru, por titulares e seus respectivos suplentes sendo:I - 15 (quinze) representantes do Poder Público:a) 02 (dois) representantes da EMDURB;b) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Planejamento;c) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Obras;d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Educação;e) 01 (um) representante do DER – Departamento Estadual de Estradas e Rodagem;f) 01 (um) representante da Polícia Militar;g) 01 (um) representante da Polícia Civil;h) 01 (um) representante da SEMMA – Secretaria Municipal do Meio Ambiente;i) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde; j) 01 (um) representante da SAGRA–Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;k) 01 (um) representante do DAE – Departamento de Água e Esgoto de Bauru;l) 01 (um) representante da SEAR – Secretaria das Administrações Regionais.II - 15 (quinze) representantes da Sociedade Civil de Bauru:a) 04 (quatro) representantes de Entidades/Movimentos Sociais Organizados;b) 03 (três) representantes de Entidades Acadêmicas e de Pesquisa;c) 02 (dois) representantes de Entidades e Conselhos de Classe;d) 02 (dois) representantes de Entidades Empresariais; e) 02 (dois) representantes de Entidades de representação dos trabalhadores;f) 01 (um) representante das Empresas operadoras do Transporte Público Municipal (coletivo);g) 01 (um) representante dos trabalhadores do Sistema de Transporte Público Municipal.Art. 3º - São condições para ser eleito:a) Ser maior de 18 anos;b) Representar exclusivamente um único segmento/entidade/órgão, sendo aceita somente uma indicação de candidato titular e suplente;c) Os membros indicados deverão ser pessoas idôneas;d) Os conselheiros não receberão remuneração pelas suas atividades, sendo sua função considerada de relevante interesse público;e) Estar ciente e de acordo de que as reuniões do CMM poderão ser em horários tanto diurnos quanto noturnos, tendo a disponibilidade para a participação efetiva, sujeito a sanções previstas no Regimento Interno do CMM e legislações complementares.Art. 4º - A organização e a condução do processo de escolha e indicação dos conselheiros estão a cargo da Comissão Eleitoral, nomeada pela Resolução Nº 001/2017 do Conselho Municipal de Mobilidade de Bauru publicada no DOM de 06/06/2017 que designa membros da referida comissão. Art. 5º - A Comissão Eleitoral fiscalizará a eleição dos representantes da Sociedade Civil que comporão o Conselho Municipal de Mobilidade, conforme previsto neste documento, garantindo por todos os meios possíveis a lisura do processo eleitoral e assegurando condições de igualdade a todos os concorrentes, em condições de participar do pleito eleitoral. Parágrafo Único: São atribuições da Comissão Eleitoral: I - Elaboração de Edital e Regimento Eleitoral, recebimento das indicações e inscrições, avaliação dos documentos e habilitação ou não das candidaturas e envio para publicação no Diário Oficial do Município (DOM) do Edital e Regimento Eleitoral com data, local e horário da plenária de eleição. II - Condução dos trabalhos no dia da plenária da eleição, nos termos previstos no Edital e Regimento Eleitoral. III – Publicização da organização da eleição, através de Editais com prazos, regulamentos e calendário eleitoral. IV – Apuração e homologação dos resultados do Pleito Eleitoral. Art. 6º - Fica eleito o site da Prefeitura Municipal de Bauru, o site da EMDURB e o Diário Oficial do Município, como meios de divulgação de todo o processo eleitoral, incluindo período e local das inscrições, documentos exigidos para a habilitação, lista dos candidatos habilitados, locais onde ocorrerão as eleições e este Edital e Regimento Eleitoral, estando todas as informações disponíveis à consulta em www.emdurb.com.br e portal da Prefeitura de Bauru em www.bauru.sp.gov.br, e na página do facebook https://www.facebook.com/cmmbauru.Parágrafo 1º - As inscrições serão aceitas somente por meio do portal da Prefeitura Municipal de Bauru em link disponibilizado especialmente para esse fim.Parágrafo 2º - As decisões da Comissão Eleitoral serão tomadas por maioria simples dos votos.

Parágrafo 3º – Todos os membros da Comissão Eleitoral terão direito a votarem e serem votados em seus respectivos segmentos.

CAPÍTULO IIDO PROCESSO ELEITORAL DOS (AS) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Seção I - DAS INSCRIÇÕESArt. 7º - As inscrições para o processo eleitoral serão aceitas no período de 10 a 14 de julho de 2017, por meio do portal da Prefeitura Municipal de Bauru em link disponibilizado especialmente para esse fim.Parágrafo único: Não serão aceitas inscrições fora do prazo e sem a documentação completa exigida nesse documento que deverão ser enviadas em forma de arquivo digital em formato “PDF” ou arquivo de imagem (JPG).Art. 8º - No ato da Inscrição, os representantes descritos no inciso “II” do artigo 2º, subitens de “a” a “f” desse documento, deverão apresentar em arquivo digital em formato “PDF”:a) Ofício de indicação e ciência da Entidade/Órgão que representa (anexo 1);b) Cópia do CPF, RG e comprovante de residência do candidato titular e suplente;c) Cópia da ata da ultima eleição ou termo de posse da atual diretoria da Entidade/Órgão que representa ou algum documento que substitua;Parágrafo 1º - Preencher a ficha de Inscrição (anexo 2 ) de titular ou suplente disponibilizada no link informado neste documento. Parágrafo 2º – O Setor de Educação para o Trânsito e Mobilidade da EMDURB, localizado na Av. Pedro de Toledo 1-2 –antiga Estação Ferroviária de Bauru, telefone 3222 3219, no horário das 09h às 12h e das 13h às 16h30, disponibilizará acesso a equipamentos como scanners, computadores e internet para apoio no ato da inscrição.Art. 9º - Para inscrição, o candidato representante do segmento descrito no artigo 2º deste documento, subitem “g” - Representante dos Trabalhadores do Sistema de Transporte Público Municipal, deverá:a) Preencher a ficha de inscrição disponibilizada no link informado neste documento ( anexo 3) ;b) Entregar cópia do CPF, RG e comprovante de residência em arquivo digital (PDF ou arquivo de imagem – JPG) no ato da inscrição;c) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – destacando o atual contrato de trabalho, obrigatoriamente em empresas que compõem o sistema de transporte público municipal de Bauru, independente do cargo;d) Não haverá inscrição de suplentes sendo que serão considerados como tal os subsequentes.Parágrafo 1º Não é condição obrigatória à sindicalização ou filiação a órgãos de classe, devendo apenas comprovar a condição de trabalhador do Sistema de Transporte Público Municipal. Parágrafo 2º– O Setor de Educação para o Trânsito e Mobilidade da EMDURB, no endereço a Av Pedro de Toledo 1-2, telefone 3222 3219, antiga Estação Ferroviária de Bauru, disponibilizará acesso a equipamentos como scanners, computadores e internet para apoio no ato da inscrição , no horário das 09h às 12h e das 13h às 16h30.Art.10º - Encerrado o prazo sem que tenha havido as indicações e inscrições de candidaturas suficientes para ocupar as vagas disponíveis na composição do Conselho de Mobilidade de Bauru – CMM em algum segmento específico, a Comissão Eleitoral providenciará nova convocação dentro de 72 (setenta e duas) horas. Na hipótese de, ainda assim, não ser atingido número de candidatos correspondentes ao número de vagas, convocará eleição específica do segmento, com prazo máximo para encerramento dos trabalhos em 29 de setembro de 2017. Art.11 - Não será admitida a formação de chapas eleitorais.

Seção II - DA PLENÁRIA DE ELEIÇÃOArt. 12 - O Processo Eleitoral dos representantes da Sociedade Civil será em sessão plenária, com prazose períodos a serem determinados no cronograma desse documento a ser publicado no Diário Oficial do Município e nos demais meios de comunicação.Art.13 - Os candidatos serão eleitos em plenárias por segmento, convocadas especificamente para esta finalidade, sendo que a votação, entre os pares poderá ser secreta ou por aclamação, a critério de cada segmento. Cada candidato titular e suplente terá um tempo máximo de 05 minutos para apresentação pessoal, que seguirá com a eleição. Parágrafo único – Os candidatos poderão elaborar e distribuir material de apresentação impresso, confeccionado pelos mesmos.Art. 14- Para cada plenária haverá um coordenador e um secretário que ao final do pleito lavrará a respectiva ata, anexando a lista de presença devidamente assinada pelos representantes do segmento na plenária e o resultado final.I - As eleições ocorrerão preferencialmente em salas separadas por segmento, sendo que ao dar início as votações não serão permitidas entrada e saída de pessoas até que seja concluída a votação, salvo por autorização do coordenador da sala.II - Cada participante que desejar votar no respectivo segmento receberá no ato do credenciamento um crachá que será recolhido pelo coordenador da sala ao retirar a cédula para votação. III - Não será permitida ao participante votar em mais de um segmento.Art. 15 - No dia e horário estipulados para as plenárias de eleição, a Comissão Eleitoral acompanhará todo o processo. Art. 16 - Da Ata a ser lavrada, deverão constar obrigatoriamente: a) O dia, o horário e o local da abertura e do encerramento da plenária de eleição;b) Os nomes dos componentes da Comissão Eleitoral e dos candidatos presentes ao processo eleitoral; c) O resultado da votação, com a indicação dos votos atribuídos a cada candidatura registrada;d) O resultado geral da apuração; e) Assinatura dos membros da Comissão Eleitoral e no mínimo duas testemunhas entre os presentes do processo eleitoral do segmento correspondente.Art. 17 - A apuração do resultado da eleição será realizada imediatamente após o encerramento da votação no local designado pelos coordenadores das salas. Finalizado o trabalho, a Comissão Eleitoral, anunciará os representantes eleitos da Sociedade Civil.Art. 18 - Se dois ou mais candidatos obtiverem o mesmo número de votos, o desempate será através de consenso entre as partes do segmento representativo. Não havendo consenso, será eleito o candidato com maior idade. Art. 19 - O prazo para impugnação da eleição de algum segmento será até às 17 horas de 18 de agosto de 2017, que, para ser aceita deverá conter a assinatura de pelo menos duas entidades representativas do segmento em específico, juntamente com a justificativa da impugnação, encaminhando à Comissão Eleitoral que apreciará a impugnação até 21 de agosto de 2017.Parágrafo único - Caso seja aceita a impugnação da eleição, a Comissão Eleitoral providenciará nova plenária específica para o segmento solicitado, respeitando os prazos do estabelecidos nesse Regimento.


Art. 20- A Comissão Eleitoral encaminhará o resultado final para publicação no Diário Oficial do Município e site da Prefeitura Municipal de Bauru após reunião de validação da eleição.

CAPÍTULO IIIDAS INDICAÇÕES DO PODER PÚBLICO

Art. 21 - O Poder Público, especificamente os órgãos indicados no Art.2º inciso I desse documento, deverá indicar seus representantes até 25 de julho de 2017, por meio de preenchimento de ficha de inscrição (anexo 4) disponibilizada no portal da Prefeitura Municipal de Bauru em link especificamente desenvolvido para este fim, anexando ofício de indicação de membro(s) titular (es) e suplente(s), cópia do RG, CPF e comprovante de residência dos indicados.Parágrafo único – os representantes indicados pelo Poder Público ficam convocados para comparecerem à reunião de validação das indicações no dia 10 de agosto de 2017, às 9h30, no auditório do Gabinete do Prefeito (Praça das Cerejeiras Sn 3º Andar).

CAPÍTULO IVDISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 22 - São documentos essenciais do Processo Eleitoral:a) Edital e Regimento Eleitoral do pleito;b) Resolução nº 001/2017 do Conselho Municipal de Mobilidade de Bauru/CMM publicada no DOM 06/06/2017 que designa membros da Comissão Eleitoral; c) Ata do Pleito Eleitoral. Art.23 - A Comissão Eleitoral disponibilizará, através de e-mail aos órgãos representantes do poder público e aos representantes da sociedade civil que compõem o CMM, a Lei 6576, de 23 de outubro de 2014-Cria o Conselho Municipal de Mobilidade/CMM e Formulário informativo sobre o CMMArt.24 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas no Processo Eleitoral serão solucionados pela Comissão Eleitoral.

Ana Maria De Michieli BenjamimPresidente da Comissão Eleitoral

Bauru, 21 de junho de 2017.InformaçõesE-mail: [email protected]: 3223 276299771 3385 PROPOSTA DE CRONOGRAMA PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE DE BAURU/CMM

Biênio 2017-2019Dia Atividade

21 junho

Reunião para conclusão e aprovação do regimento da eleiçãoLocal: SINDQUIMBRU: Rua Alberto Cury, 1-51-BauruHorário: 19h

27 – 29 junho 01 de julho

Publicação do Regimento e Edital de Eleição no Diário Oficial(Previsto)

de 03 a 07 julho

Envio de ofício/e-mail às Entidades da Sociedade Civil informando sobre o Processo Eleitoral.Envio de ofício/e-mail aos órgãos públicos que compõem o CMM solicitando as indicações

de 10 a 14 julho

Inscrição para eleição dos segmentos da Sociedade CivilLocal: Portal da Prefeitura Municipal de Bauru Link “Eleição CMM biênio 2017/2019”Acesso: www.bauru.sp.gov.br

17 a 20 de julho Validação das inscrições

25 de julho Prazo máximo para regularização de inscrição caso haja necessidade de reenvio de documento

25 de julho Prazo máximo das indicações de representantes do Poder Público

26 de julho

Reunião Comissão EleitoralLocal: SINDQUIMBRU: Rua Alberto Cury, 1-51-BauruHorário: 19h

03 a 05 de agosto Publicação dos candidatos para eleição no DOM e convocação para as Eleições (Plenárias).

10 de agosto

Reunião com indicados do Poder Público para validação de inscriçãoLocal: Auditório do Gabinete do Prefeito (Praça das Cerejeiras Sn 3º Andar), Horário: 9h30

16 de agosto

Eleição dos Segmentos da Sociedade CivilLocal: SINDQUIMBRU- R. Alberto Cury, 1-51 Horário:

- 18h50 às 19h30 – credenciamento - 19h30 – Assembleia Geral - 20h – Votação por segmentos- 21h – Previsão de término

18 de agosto Envio de Solicitação de impugnação da eleição por segmento (até às 17hs), através do link.

21 de agosto

Reunião da Comissão Eleitoral para validação da eleição e conclusão da minuta do decreto para publicação no DOM.Local: SINDQUIMBRU- Rua Alberto Cury, 1-51Horário: 19h

28 de agosto Prazo Máximo da publicação do resultado final e Convocação para posse e para a eleição da nova diretoria.

04 de setembro

Posse e Eleição da nova Diretoria.Local: sala de Reuniões Gabinete Prefeitura (Auditório) Horário: 19h

29 de setembro Prazo Maximo para conclusão dos trabalhos da Comissão Eleitoral

ANEXO 1 - MODELO PARA INDICAÇÃO DA ENTIDADE/ÓRGÃO RESPONSÁVELINDICAÇÃO DA ENTIDADE/ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Esta indicação deverá ser anexada à ficha de inscrição/cadastro que será gerada automaticamente após

preenchimento no link indicado no Edital e Regimento de Eleição.REPRODUZIR O MODELO ABAIXO EM PAPEL TIMBRADO DA ENTIDADE/ÓRGÃOA (nome completo da Entidade), sediada a (endereço completo, telefone de contato), através de (nome do presidente ou responsável autorizado em contrato/estatuto social), tel. de contato – (....), vem manifestar o interesse pela participação no Conselho Municipal de Mobilidade de Bauru, biênio 2017/2019.Indicamos para participação como candidatos na eleição:• Titular: (nome completo e RG)• Suplente: (nome completo e RG)•Atenciosamente,Nome/assinaturaBauru, ...., .... de 2017.Inserir telefone e e-mail válido (será usado para validação da inscrição).

ANEXO 2 - MODELO DA FICHA DE INSCRIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ( ) TITULAR ( ) SUPLENTEJá participou de algum mandato no CMM? ( ) SIM ( ) NÃO* Se sim, em qual período?Assinale a representação que pertence:( ) Entidades/movimentos sociais organizados( ) Entidades Acadêmicas e de Pesquisa;( ) Entidades e Conselhos de Classe;( ) Entidades Empresariais; ( ) Entidades de Representação dos trabalhadores;( ) Empresas operadoras do Transporte Público Municipal (coletivo);DADOS DO CANDIDATO Nome completo: RG: CPF: Data nascimento: e-mail: Endereço completo:– Telefone: fixo: Comercial: Celular: Entidade/órgão pertencente: Cargo/função que ocupa: DECLARAÇÃODeclaro para os devidos fins que as informações contidas nessa ficha de inscrição são verdade, e que estou ciente de minha obrigação de participação nas reuniões do CMM como conselheiro, caso venha a ser eleito.Sem mais, vos subscrevemos.DOCUMENTOS APRESENTADOS NO ATO DA INSCRIÇÃO: ( ) Ficha de Inscrição devidamente preenchida, com os dados completos do titular e suplente; ( ) Indicação da Entidade/órgão que representa – ( ) Cópia CPF, RG e comprovante de residência do candidato do titular e suplente; ( ) Cópia da ata da ultima eleição da diretoria da Entidade/órgão que representa; ( ) Cópia de cartão do CNPJ se houver da entidade representada; Favor anexar os documentos pessoais do membro indicado, em arquivo em PDF ou arquivo de imagem (JPG, MPEG) e os documentos da Entidade/ Órgão que representaVALIDAÇÃO:Inserir campo para observações e informação se Deferida ou Indeferida a solicitaçãoBauru, de de 2017 Assinatura

ANEXO 3 - MODELO DA FICHA DE INSCRIÇÃO - REPRESENTANTE DOS TABALHADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL

Já participou de algum mandato no CMM? ( ) SIM ( ) NÃO* Se sim, em qual período?Nome completo:RG:CPF:Data nascimento:Endereço completo:Telefone fixo:Telefone comercial: Telefone celular: E-mail: Empresa prestadora de Serviço:CNPJ da Empresa:Cargo/função que ocupa:Funcionário desde:Telefone de contato da Empresa:e-mail empresa: Favor anexar os documentos pessoais em arquivo em PDF ou arquivo de imagem (JPG, MPEG).VALIDAÇÃO:Inserir campo para observações e informação se Deferida ou Indeferida a solicitação.

ANEXO 4 - MODELO DA FICHA DE INSCRIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

( ) TITULAR ( ) SUPLENTEJá participou de algum mandato no CMM?


( ) SIM ( ) NÃO* Se sim, em qual período?Assinale o Órgão a qual pertence:( ) Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB;( ) Secretaria Municipal de Planejamento;( ) Secretaria Municipal de Obras;( ) Secretaria Municipal da Educação;( ) DER – Departamento Estadual de Estradas e Rodagem;( ) Polícia Militar;( ) Polícia Civil;( ) SEMMA – Secretaria Municipal do Meio Ambiente;( ) Secretaria Municipal de Saúde; ( ) SAGRA–Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;( ) DAE – Departamento de Água e Esgoto de Bauru;( ) SEAR – Secretaria das Administrações Regionais.DADOS DO MEMBRO INDICADONome completo:RG:CPF:Data de nascimento:Endereço completo:Telefone fixo:Telefone comercial: Telefone celular: e-mailCargo/função que ocupa:Dados de contato do Órgão:e-mail:Telefone de contato:Endereço para correspondência:Responsável pelo Órgão:Favor anexar os documentos pessoais do membro indicado, em arquivo em PDF ou arquivo de imagem (JPG) e o Ofício de indicação dos membros titular e suplenteVALIDAÇÃO:Inserir campo para observações e informação se Deferida ou Indeferida a solicitação.

AVISOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 270/17 – PROCESSO Nº 56.944/16 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: DALEN SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA E PAPELARIA EIRELI EPP – OBJETO: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE MATERIAIS DE PAPELARIA, SENDO: 853 (OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS) BLOCOS DE PAPEL PARA DESENHO A3, 838 (OITOCENTOS E TRINTA E OITO) BLOCOS DE PAPEL PARA DESENHO A4, 493 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS) BLOCOS DE PAPEL QUADRICULADO OFÍCIO E 3.973 (TRÊS MIL NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS) PACOTES DE PAPEL CRIATIVE LUMI CORES, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. – INTERESSADA: Secretaria Municipal da Educação, cujas especificações estão indicadas no Anexo I do Edital nº 126/17, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme os termos de sua proposta anexada ao processo administrativo e preço abaixo consignado: LOTE 01 – PAPEL PARA DESENHO, QUADRICULADO E PAPEL CRIATIVE – LOTE EXCLUSIVO

IT ESPECIFICAÇÃO MÍNIMAQTD. EST.

ANUALUN. MARCA VALOR

UNIT.

01 BLOCO DE PAPEL PARA DESENHO A3 com 20 FOLHAS BRANCAS - 140 g/m2 853 BL TREVO R$ 8,10

02 BLOCO DE PAPEL PARA DESENHO A4 com 20 FOLHAS BRANCAS - 140g/m2 838 BL TREVO R$ 4,14

03 BLOCO PAPEL QUADRICULADO (1CM) TAMANHO OFÍCIO – com 50 FOLHAS 493 BL TREVO R$ 3,92

04 PAPEL CRIATIVE LUMI CORES SORTIDAS – tamanho A4 - 75 GR/M – com 50 FOLHAS 3973 PCT ROMITEC R$ 7,22

PRAZO: 01 ano –– MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 096/17 – ASSINATURA: 05/06/17 – VALIDADE: 04/06/18. Bauru, 23/06/17 – Samantha Myra do Nascimento Prestes – Resp. pela Div. de Compras e Licitações – SME.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital nº 186/17 - Processo n.º 2.199/17 - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 133/17 – Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE pelo Sistema de Registro de Preço. Objeto: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ANUAL ESTIMADA DE MOBILIÁRIO – 60 UN CONJUNTO PARA ALUNO CLASSE 3 PADRÃO FDE, MELHOR DESCRITO NO ANEXO I – EXCLUSIVA PARA ME / EPP – Interessada: Secretaria da Educação. Data do Recebimento das propostas: até 07/07/17 às 09h. Abertura da Sessão: 07/07/17 às 09h. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 07/07/17 às 10h30min. Informações na Div. de Compras e Licitações, R. Rio Branco 18-5, Vl. América, horário das 08h às 12h e 13h às 17h fones (14)3214-3307/3214-4744. O Edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, poderá ser acessado também no site www.licitacoes-e.com.br, ID: 673677, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 23/06/17 – Samantha Myra do Nascimento Prestes – Resp. pela Div. de Compras e Licitações - SME.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital nº 420/2016 - Processo n.º 40.322/2016 - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 285/2016 – Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 34 (TRINTA E QUATRO UNIDADES) DE MÁQUINAS

MULTIFUNCIONAIS COM VELOCIDADE MÍN. DE 40 PPM, FRANQUIA DE 10.000 PÁGINAS POR MÊS CADA MÁQUINA, IMPRESSÃO P/B, TAMANHOS DE PAPEL SUPORTADOS: A4, A5 E OFÍCIO, 10 (DEZ UNIDADES) DE MÁQUINAS MULTIFUNCIONAIS COM VELOCIDADE MÍN. DE 30 PPM, FRANQUIA DE 5.000 PÁGINAS POR MÊS CADA MÁQUINA, IMPRESSÃO P/B, TAMANHOS DE PAPEL SUPORTADOS: A4, A5 E OFÍCIO , 42 (QUARENTA E DUAS UNIDADES) DE MÁQUINAS MULTIFUNCIONAIS COM VELOCIDADE MÍN. DE 30 PPM, FRANQUIA DE 3.000 PÁGINAS POR MÊS CADA MÁQUINA, TAMANHOS DE PAPEL SUPORTADOS: A4, A5 E OFÍCIO, IMPRESSÃO P/B, 05 (CINCO UNIDADES) DE MÁQUINAS MULTIFUNCIONAIS COM VELOCIDADE MÍN. DE 20PPM, FRANQUIA DE 5.000 PÁGINAS POR MÊS CADA MÁQUINA, IMPRESSÃO COLORIDA, TAMANHOS DE PAPEL SUPORTADOS: A4, A5 E OFÍCIO, 01 (UMA UNIDADE) DE MÁQUINA MULTIFUNCIONAL COM VELOCIDADE MÍN. DE 30PPM, COM CONECTIVIDADE SEM FIO, FRANQUIA DE 5.000 PÁGINAS POR MÊS CADA MÁQUINA, IMPRESSÃO P/B, TAMANHOS DE PAPEL SUPORTADOS: A4, A5 E OFÍCIO, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ALÉM DE SUPRIMENTOS NECESSÁRIOS PARA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL. – Interessada: Secretarias Municipais da Educação, Meio Ambiente, Bem Estar Social, Administrações Regionais, Agricultura, Planejamento, Obras, Administração, Negócios Jurídicos e Gabinete do Prefeito. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente Adjudicado em 20/06/2017 pelo pregoeiro e Homologado em 20/06/2017 pelo Prefeito Municipal, às empresas, da seguinte forma: LOTE 1 – LOCAÇÃO DE MULTIFUNCIONAL MONOCROMÁTICAEMPRESA VENCEDORA: CASA OMNIGRÁFICA DE MÁQUINAS LTDA.

Item Qtd Especificações Mínimas Marca/ Modelo

Qtde. total de cópias/ impressão

ref. 24 meses

Valor Un. da Cópia / impres

Valor total ref. 24 meses

01 34

Serviço de locação, incluindo instalação, manutenção corretiva e preventiva e fornecimento de suprimentos para o bom e total desempenho de: Multifuncional Monocromática:- Impressão:- Velocidade mínima de impressão para papel A4 de 40 ppm; - Tecnologia laser ou LED- Resolução de impressão mínima 600x600. - Tamanhos de Papel suportados: A4, A5 e ofício. - Tipo de impressão: Monocromática . - Bandeja 500 fls, podendo ser duas bandejas de 250 fls. - Impressão frente e verso padrão. - Conectividade com Rede Padrão 10/100 base TX ou superior; conectividade USB 2.0 ou superior. Scanner/Digitalização:- Alimentador automático de documentos: 50 folhas (ou superior). - Digitalização frente e verso pelo alimentador automático. - Capacidade para digitalização de originais: tamanhos A4, carta, A5 e ofício.- Digitalização colorido, escala de cinza e preto-e-branco: 200x100, 200x200, 400x400, 600 x 600 DPI.- Saída da Digitalização: digitalização para armazenamento em rede, estação de trabalho, e-mail e dispositivo de memória externo via USB, digitalização via TWAIN.- Formato da Digitalização: arquivo em PDF, JPEG e TIFF. Copiadora: - Velocidade média de cópia 11 segundos. - Ajuste de quantidade de Cópias. - Resolução média de cópia: 600 DPI. - Redução e ampliação: 25% (ou inferior) a 400% (ou superior).Franquia: 10.000 cópias / impressões

OKIDATAES4172LP

MFP8.160.000 R$ 0,03 R$

244.800,00

02 10

Serviço de locação, incluindo instalação, manutenção corretiva e preventiva e fornecimento de suprimentos para o bom e total desempenho de: Multifuncional Monocromática: - Impressão:- Velocidade mínima de impressão para papel A4 de 30 ppm. - Tecnologia laser ou LED- Resolução de impressão mínima 600x600. - Tamanhos de Papel suportados: A4, A5 e ofício. - Tipo de impressão: Monocromática - Bandeja 500 fls, podendo ser duas bandejas de 250 fls. - Impressão frente e verso padrão. - Conectividade com Rede Padrão 10/100 base TX ou superior; conectividade USB 2.0 ou superior. Scanner/Digitalização: - Alimentador automático de documentos: 50 folhas (ou superior). - Digitalização frente e verso pelo alimentador automático. - Capacidade para digitalização de originais: tamanhos A4, carta, A5 e ofício.- Digitalização colorido, escala de cinza e preto-e-branco: 200x100, 200x200, 400x400, 600 x 600 DPI. - Saída da Digitalização: digitalização para armazenamento em rede, estação de trabalho, e-mail e dispositivo de memória externo via USB, digitalização via TWAIN. - Formato da Digitalização: arquivo em PDF, JPEG e TIFF. Copiadora: - Velocidade média de cópia 11 segundos - Ajuste de quantidade de Cópias. - Resolução média de cópia: 600 DPI. - Redução e ampliação: 25% (ou inferior) a 400% (ou superior). Franquia: 5.000 cópias / impressões

OKIDATAES4172LP

MFP1.200.000 R$ 0,05 R$

60.000,00


03 42

Serviço de locação, incluindo instalação, manutenção corretiva e preventiva e fornecimento de suprimentos para o bom e total desempenho de: Multifuncional Monocromática: - Impressão: - Velocidade mínima de impressão para papel A4 de 30 ppm. - Tecnologia laser ou LED - Resolução de impressão mínima 600x600. - Tamanhos de Papel suportados: A4, A5 e ofício. - Tipo de impressão: Monocromática - Bandeja 500 fls, podendo ser duas bandejas de 250 fls. - Impressão frente e verso padrão. - Conectividade com Rede Padrão 10/100 base TX ou superior; conectividade USB 2.0 ou superior. Scanner/Digitalização: - Alimentador automático de documentos: 50 folhas (ou superior). - Digitalização frente e verso pelo alimentador automático. - Capacidade para digitalização de originais: tamanhos A4, carta, A5 e ofício. - Digitalização colorido, escala de cinza e preto-e-branco: 200x100, 200x200, 400x400, 600 x 600 DPI. - Saída da Digitalização: digitalização para armazenamento em rede, estação de trabalho, e-mail e dispositivo de memória externo via USB, digitalização via TWAIN. - Formato da Digitalização: arquivo em PDF, JPEG e TIFF. Copiadora: - Velocidade média de cópia 11 segundos - Ajuste de quantidade de Cópias. - Resolução média de cópia: 600 DPI. - Redução e ampliação: 25% (ou inferior) a 400% (ou superior). Franquia: 3.000 cópias / impressões

OKIDATAES4172LP

MFP3.024.000 R$ 0,02 R$

60.480,00

LOTE 01 - Valor total das locações ref. 24 meses R$ 365.280,00LOTE 2 – LOCAÇÃO DE MULTIFUNCIONAL COLORIDAEMPRESA VENCEDORA: DICOPY COPIADORA E SERVIÇOS LTDA.


Qtde total de cópias/ impressão

ref. 24 meses

Valor Un. da Cópia / impres.

Valor total ref. 24 meses

01 5

Serviço de locação, incluindo instalação, manutenção corretiva e preventiva e fornecimento de suprimentos para o bom e total desempenho de: Multifuncional colorida Impressão: - Velocidade mínima de impressão para papel A4 de 20 ppm. - Tecnologia laser ou LED. - Resolução de impressão mínima 600x600; - Tamanhos de Papel suportados: A4, A5 e ofício. - Tipo de impressão: Impressão Colorida e monocromática - Bandeja 500 fls, podendo ser duas bandejas de 250 fls; - Impressão frente e verso padrão. - Conectividade com Rede Padrão 10/100 base TX ou superior; conectividade USB 2.0 ou superior. Scanner/Digitalização: - Alimentador automático de documentos: 50 folhas (ou superior); - Capacidade para digitalização de originais: tamanhos A4, carta, A5 e ofício; - Digitalização colorido, escala de cinza e preto-e-branco: 200x100, 200x200, 400x400, 600 x 600 DPI. - Saída da Digitalização: digitalização para armazenamento em rede, estação de trabalho, e-mail e dispositivo de memória externo via USB, digitalização via TWAIN. - Formato da Digitalização: arquivo em PDF, JPEG e TIFF. Copiadora: Velocidade média de cópia 11 segundos Ajuste de quantidade de Cópias Resolução média de cópia: 600 DPI Redução e ampliação: 25% (ou inferior) a 400% (ou superior). Franquia: 5.000 cópias/impressões.

CANONIR ADV C3325i

600.000 R$ 0,18 R$ 108.000,00

LOTE 02 Valor total das locações ref. 24 meses R$ 108.000,00LOTE 3 – LOCAÇÃO DE MULTIFUNCIONAL COM WI-FIEMPRESA VENCEDORA: CASA OMNIGRÁFICA DE MÁQUINAS LTDA.


Qtde total de cópias/ impressão

ref. 24 meses

Valor Un. da Cópia / impres.

Valor total

ref. 24 meses

01 1

Multifuncional Monocromática: - Impressão:- Velocidade mínima de impressão para papel A4 de 30 ppm. - Tecnologia laser ou LED - Resolução de impressão mínima 600x600dpi. - Tamanhos de Papel suportados: A4, A5 e ofício. - Tipo de impressão: Monocromática - Bandeja com no mínimo 250 fls. - Impressão frente e verso padrão. - Conectividade com Rede Padrão 10/100 base TX ou superior; conectividade USB 2.0 ou superior. Conectividade sem fio: wi-fi incorporado, wi-fi direct, wireless. Scanner/Digitalização: - Alimentador automático de documentos: 50 folhas (ou superior). - Digitalização frente e verso pelo alimentador automático. - Capacidade para digitalização de originais: tamanhos A4, carta, A5 e ofício. - Digitalização colorido, escala de cinza e preto-e-branco: 200x100, 200x200, 400x400, 600 x 600 DPI. - Saída da Digitalização: digitalização para armazenamento em rede, estação de trabalho, e-mail e dispositivo de memória externo via USB, digitalização via TWAIN. - Formato da Digitalização: arquivo em PDF, JPEG e TIFF. Copiadora: - Velocidade média de cópia 11 segundos - Ajuste de quantidade de Cópias. - Resolução média de cópia: 600 DPI. - Redução e ampliação: 25% (ou inferior) a 400% (ou superior). Franquia: 5.000 cópias / impressões.

OKIDATAES4172LP

MFP120.000 R$ 0,03 R$

3.600,00

LOTE 03 Valor total das locações ref. 24 meses R$ 3.600,00Bauru, 23/06/2017 – Samantha Myra do Nascimento Prestes – Resp. pela Divisão de Compras e Licitações – SME.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 274/2017 - PROCESSO Nº 50.896/2016 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: LARBAK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA – ME – Interessada: Secretarias Municipais de Saúde, Administração, Educação, Obras, Finanças, Negócios Jurídicos, Planejamento, Bem Estar Social, Meio Ambiente, Cultura, Administrações Regionais, Agricultura, Desenvolvimento Econômico Turismo e Renda, Gabinete do Prefeito, 12º Grupamento do Corpo de Bombeiros, cujas especificações estão indicadas nos anexos I e IV do Processo Administrativo nº 50.896/2016, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo.LOTE 01 – MOLHA DEDO, ORGANIZADOR DE MESA E ESCRITÓRIO E LACRE DE SEGURANÇA – LOTE EXCLUSIVO PARA ME E EPP.

ITEMQTD.EST.

ANUALUND. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS MARCA VALOR

UNIT. (R$)

01 1170 UND Molha dedo Atóxico e antimancha, 12g. De primeira qualidade. SP R$ 2,10

02 710 UND

Organizador de escritório para armazenar documentos, com no mínimo 02 bandejas em acrílico. De primeira qualidade.

NOVACRILL R$ 23,50

03 549 UNDOrganizador de mesa DUPLO: porta lápis e clips, em poliestireno. De primeira qualidade.

NOVACRILL R$ 7,60

04 407 UND

Lacre de Segurança com no mínimo 20cm de rabixo, com dupla trava, numerado, confeccionado em polietileno ou polipropileno. Pacote com 100 unidades.

KAZ R$ 12,70

PRAZO: 01 ano –– MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017 – ASSINATURA: 06/06/2017 – VALIDADE: 05/06/2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 275/2017 - PROCESSO Nº 50.896/2016 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: MAXITEC – SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – Interessada: Secretarias Municipais de Saúde, Administração, Educação, Obras, Finanças, Negócios Jurídicos, Planejamento, Bem Estar Social, Meio Ambiente, Cultura, Administrações Regionais, Agricultura, Desenvolvimento Econômico Turismo e Renda, Gabinete do Prefeito, 12º Grupamento do Corpo de Bombeiros, cujas especificações estão indicadas nos anexos I e IV do Processo Administrativo nº 50.896/2016, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo.LOTE 02 – PAPEL SULFITE BRANCO E RECICLADO – COTA RESERVADA – PARA EMPRESAS ME E EPP

ITEMQTD.EST.


UNIT. (R$)


01 86 RM

Papel sulfite alcalino, BRANCO, para impressões e cópias, tamanho ofício 02 (216mm x 330mm), 75gr, embalagem com 500 folhas. De primeira qualidade.

CHAMEX MULTI R$ 17,60

02 14 RM



03 220 RM

Papel sulfite alcalino, BRANCO, tamanho A3 (297mm x 420mm), 75gr, embalagem com 500 folhas. De primeira qualidade.


04 4510 RM

Papel sulfite A4 RECICLADO, gramatura de 75gr/m2, coloração natural, medindo 210mm x 297mm, em embalagem protetora em BOPP, em material impermeável contra umidade conforme normas técnicas da ABNT – NBR NM-ISO 216 e NBR NM-ISSO 536. Embalagem com 500 folhas.

CHAMEX ECO R$ 18,30

05 13964 RM

Papel sulfite alcalino A4 BRANCO (210mm x 297mm), 75gr/m2. Embalagem com 500 folhas. De primeira qualidade.

CHAMEX SOLUTION R$ 16,70

LOTE 04 – PAPEL SULFITE COLORIDO – COTA RESERVADA – PARA EMPRESAS ME E EPP

ITEMQTD. EST.

ANUAL UND. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS MARCA VALOR

UNIT. (R$)

01 778 RM

Papel sulfite colorido (TONALIDADE: AMARELO), para uso escolar, tamanho A4 (210mm x 297mm), 75gr. Embalagem com 500 folhas. De primeira qualidade.

CHAMEX COLORS R$ 19,19

02 778 RM

Papel sulfite colorido (TONALIDADE: AZUL), para uso escolar, tamanho A4 (210mm x 297mm), 75gr. Embalagem com 500 folhas. De primeira qualidade.


03 778 RM

Papel sulfite colorido (TONALIDADE: ROSA), para uso escolar, tamanho A4 (210mm x 297mm), 75gr. Embalagem com 500 folhas. De primeira qualidade.


04 778 RM

Papel sulfite colorido (TONALIDADE: VERDE), para uso escolar, tamanho A4 (210mm x 297mm), 75gr. Embalagem com 500 folhas. De primeira qualidade.


05 785 RM

Papel sulfite na TONALIDADE MARFIM, para uso escolar, tamanho A4 (210mm x 297mm), 75gr. Embalagem com 500 folhas. De primeira qualidade.



ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 276/2017 - PROCESSO Nº 50.896/2016 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: BIGNARDI – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA – Interessada: Secretarias Municipais de Saúde, Administração, Educação, Obras, Finanças, Negócios Jurídicos, Planejamento, Bem Estar Social, Meio Ambiente, Cultura, Administrações Regionais, Agricultura, Desenvolvimento Econômico Turismo e Renda, Gabinete do Prefeito, 12º Grupamento do Corpo de Bombeiros, cujas especificações estão indicadas nos anexos I e IV do Processo Administrativo nº 50.896/2016, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo.LOTE 03 – PAPEL SULFITE BRANCO E RECICLADO – COTA PRINCIPAL – AMPLA CONCORRÊNCIA

ITEMQTD.EST.


UNIT. (R$)

01 261 RM


CHAMEX MULTI/ INTERNACIONAL

PAPERR$ 17,68

02 43 RM

Papel sulfite alcalino, BRANCO, para impressões e cópias, tamanho ofício 09 (215mm x 315mm), 75gr. embalagem com 500 folhas. De primeira qualidade.


PAPERR$ 21,27

03 662 RM

Papel sulfite alcalino, BRANCO, tamanho A3 (297mm x 420mm), 75gr. embalagem com 500 folhas. De primeira qualidade.


PAPERR$ 37,43

04 13532 RM

Papel sulfite A4 RECICLADO, gramatura de 75gr/m2, coloração natural, medindo 210mm x 297mm, em embalagem protetora em BOPP, em material impermeável contra umidade conforme normas técnicas da ABNT – NBR NM-ISO 216 e NBR NM-ISSO 536. Embalagem com 500 folhas.

CHAMEX ECO/ INTERNACIONAL

PAPERR$ 21,23

05 41893 RM

Papel sulfite alcalino A4 BRANCO (210mm x 297mm), 75gr/m2. Embalagem com 500 folhas. De primeira qualidade.

CHAMEX SOLUTION/

INTERNACIONAL PAPER

R$ 17,96


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 277/2017 - PROCESSO Nº 50.896/2016 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: BIGNARDI – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA – Interessada: Secretarias Municipais de Saúde, Administração, Educação, Obras, Finanças, Negócios Jurídicos, Planejamento, Bem Estar Social, Meio Ambiente, Cultura, Administrações Regionais, Agricultura, Desenvolvimento Econômico Turismo e Renda, Gabinete do Prefeito, 12º Grupamento do Corpo de Bombeiros, cujas especificações estão indicadas nos anexos I e IV do Processo Administrativo nº 50.896/2016, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo.LOTE 05 – PAPEL SULFITE COLORIDO – COTA PRINCIPAL – AMPLA CONCORRÊNCIA

ITEMQTD. EST.


UNIT. (R$)

01 2334 RM

Papel sulfite colorido (TONALIDADE: AMARELO), para uso escolar, tamanho A4 (210mm x 297mm), 75gr. Embalagem com 500 folhas. De primeira qualidade.


02 2334 RM

Papel sulfite colorido (TONALIDADE: AZUL), para uso escolar, tamanho A4 (210mm x 297mm), 75gr. Embalagem com 500 folhas. De primeira qualidade.


03 2334 RM

Papel sulfite colorido (TONALIDADE: ROSA), para uso escolar, tamanho A4 (210mm x 297mm), 75gr. Embalagem com 500 folhas. De primeira qualidade.


04 2334 RM

Papel sulfite colorido (TONALIDADE: VERDE), para uso escolar, tamanho A4 (210mm x 297mm), 75gr. Embalagem com 500 folhas. De primeira qualidade.


05 2357 RM

Papel sulfite na TONALIDADE MARFIM, para uso escolar, tamanho A4 (210mm x 297mm), 75gr. Embalagem com 500 folhas. De primeira qualidade.



NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Edital n.º 159/17 – Processo n.º 21.629/17 – Modalidade: Pregão Presencial nº 019/17 - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE – LICITAÇÃO DIFERENCIADA NO MODO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, MATERIAIS DE CONSUMO E SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL – PTS DO RESIDENCIAL TRÊS AMÉRICAS I, OPERAÇÃO Nº 0327.597-27 / MCIDADES/CAIXA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1 – Interessado: Gabinete do Prefeito. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havida foi devidamente Adjudicado pelo pregoeiro em 19/06/17 e Homologado em 21/06/17 pela Senhora Chefe de Gabinete à empresa abaixo:LOTE Nº 7 - OBJETO: COFFEE BREAK.FORNECEDOR: AMIN ANTÔNIO FILHO PADARIA EIRELI - EPP – TOTAL DO LOTE R$ 1.908,48ITEM QUANT. Unid. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS R$ UNIT. R$ TOTAL

01 192 Unidade

Coffee break composto por: Lanche em sacos individuais (pão francês, recheado com 1 fatia de queijo mussarela; 1 fatia de presunto cozido, maionese e alface); 2 fatias de bolo de fubá; e Suco natural de laranja (300 ml).

9,94 1.908,48

Observação: Os lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9, restaram Desertos.Bauru, 23/06/2017 – José Roberto dos Santos Junior – Diretor da Divisão de Licitações.

Ata de Registro de Preços – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 88/2017 - Processo nº 16.850/2017 – Objeto: Aquisição estimada anual de: materiais odontológico para o Municipio. - Proponentes num total de 9 empresas interessadas. CONTRATANTE: Município de Bauru – Prazo de Validade: 01 (um) ano – Assinatura em 08/06/2017 – Contratadas:DENTAL PRIME – PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES – EIRELI (ATA RP 271/17)


DENTAL UNIVERSO EIRELI – EPP (ATA RP 272/17)LEANDRO SANTOS DA SILVA ODONTOLÓGICOS – ME (ATA RP 273/17)Bauru, 23/06/2017 - [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão Compras e Licitações- S.M.S

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 19.099/2017 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 97/2017 – Sistema de Registro de Preço – por meio da INTERNET – LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP - Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de: 27 (vinte e sete) amalgamadores capsular digital.. Aberto no dia: 07/06/2017 às 8h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 14/06/2017 e devidamente Homologado pelo Sr. Secretário Municipal Saúde de Bauru em 14/06/2017, à empresa abaixo:M.H.M. DO COUTO COMERCIAL MEItem 01 – Amalgamador capsular digital com sistema universal, permitindo o uso de todos os modelos de cápsulas pré-dosificadas, á R$ 622,22 unitário, Marca: Kondentech/ YG 100Bauru, 23/06/2016 - [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

AVISO DE CONVOCAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 19.099/2017 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 97/2017 – Sistema de Registro de Preço – por meio da INTERNET – LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP - Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de: 27 (vinte e sete) amalgamadores capsular digital. Fica convocada a empresa relacionadas, através de seu representante credenciado no processo em epígrafe, para assinatura do Contrato, dentro do prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data desta publicação. M.H.M. DO COUTO COMERCIAL MEBauru, 23/06/2016 - [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão Compras e Licitações- S.M.

NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 10.783/2017 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 153/2017 - Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: Aquisição estimada anual de aquisição estimada anual de: 20 (vinte) Aparelhos de DVD e 20 (vinte) Televisores. Fica o processo suspenso, para que sejam cumpridos todos os procedimentos de publicação do edital. Divisão de Compras e Licitações, 23/06/2017 – [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão Compras e Licitações - S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMSProcesso: 29.837/2017 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: Aquisição de Suplemento Alimentar para atendimento ao Programa de Nutrição e Suplementação Alimentar - PNSA. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Prefeito Municipal de Bauru em 14/06/2017 à empresa abaixo:EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA.; Item 01 – Fórmula para Nutrição Oral e Enteral destinado para Situações Metabólicas Especiais – Dieta Cetogênica 4:1 para portadores de Epilepsia Refratária; Marca: KETOCAL 4:1 / DANONE – Lata de 300 gramas; à R$ 325,00 a lata – totalizando R$ 11.700,00; sendo o valor total da empresa de R$ 11.700,00.Bauru, 23/06/2017 – [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

Seção IVAutarquias e Empresa

PúblicaDAE

Departamento de Água e EsgotoEric Édir Fabris

PresidentePortarias da Presidência:

Portaria nº 201/2017-DAE:NOMEANDO o Sr. MARCELO ALVES DOS SANTOS, RG.nº 43.264.085-X-SSP-SP, para o cargo efetivo de MOTORISTA, Grupo C, Classe C, Nível 1, a partir do dia 12 de junho de 2017.Bauru, 07 de junho de 2017.

Portaria nº 205/2017-DAE:NOMEANDO o Sr. ANTONIO CARLOS DE SOUZA CALCENA, RG.nº 13.340.683-0-SSP-SP, para o cargo

efetivo de MOTORISTA, Grupo C, Classe C, Nível 1, a partir do dia 12 de junho de 2017.Bauru, 12 de junho de 2017.

Portaria nº 206/2017-DAE:NOMEANDO o Sr. GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI, RG.nº 28.638.569-7-SSP-SP, para o cargo efetivo de PROCURADOR JURÍDICO, Grupo L, Classe C, Nível 1, a partir do dia 12 de junho de 2017.Bauru, 12 de junho de 2017.

Portaria nº 214/2017-DAE:NOMEANDO o Sr. LUIZ WERITON LOPES DE SOUZA, RG.nº 33.078.051-7-SSP-SP, para o cargo efetivo de MOTORISTA, Grupo C, Classe C, Nível 1, a partir do dia 13 de junho de 2017.Bauru, 13 de junho de 2017.

Portaria nº 219/2017-DAE:NOMEANDO o Sr. ROBSON PEREIRA, RG.nº 29.941.290.8-SSP-SP, para o cargo efetivo de ENCANADOR, Grupo D, Classe C, Nível 1, a partir do dia 14 de junho de 2017.Bauru, 14 de junho de 2017.

Portaria nº 220/2017-DAE:NOMEANDO o Sr. FELIPE APARECIDO ROSALIN MARTINS, RG.nº 42.604.229-3-SSP-SP, para o cargo efetivo de MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE BOMBAS, Grupo H, Classe C, Nível 1, a partir do dia 14 de junho de 2017.Bauru, 14 de junho de 2017.

Portaria nº 226/2017-DAE:NOMEANDO o Sr. WILLIANS MASSAHIRO HONDA, RG.nº 44.436.721-4-SSP-SP, para o cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Grupo E, Classe C, Nível 1, a partir do dia 19 de junho de 2017.Bauru, 19 de junho de 2017.

Portaria nº 227/2017-DAE:NOMEANDO a Sra. JULIANA MARIA FERRARI STORTI, RG.nº 32.691.288-5-SSP-SP, para o cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Grupo E, Classe C, Nível 1, a partir do dia 20 de junho de 2017.Bauru, 20 de junho de 2017.

Portaria nº 228/2017-DAE:NOMEANDO o Sr. LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA, RG.nº 30.723.907-X-SSP-SP, para o cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Grupo E, Classe C, Nível 1, a partir do dia 21 de junho de 2017.Bauru, 21 de junho de 2017.

Portaria nº 229/2017-DAE:NOMEANDO o Sr. WAGNER APARECIDO DOS SANTOS CORTEZINI, RG.nº 26.821.230-2-SSP-SP, para o cargo efetivo de AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS, Grupo C, Classe C, Nível 1, a partir do dia 21 de junho de 2017.Bauru, 21 de junho de 2017.

Portaria nº 230/2017-DAE:NOMEANDO o Sr. MARCOS ROBERTO FRACALOSSI, RG.nº 30.712.870-2-SSP-SP, para o cargo efetivo de PEDREIRO, Grupo C, Classe C, Nível 1, a partir do dia 21 de junho de 2017.Bauru, 21 de junho de 2017.

Portaria nº 231/2017-DAE:NOMEANDO a Sra. CYNTHIA AMALIA CARDOSO SANTOS, RG.nº 28.987.158-X-SSP-SP, para o cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Grupo E, Classe C, Nível 1, a partir do dia 21 de junho de 2017.Bauru, 21 de junho de 2017.

Portaria nº 232/2017-DAE:NOMEANDO o Sr. THIAGO HENRIQUE DA SILVA JACINTHO, RG.nº 41.510.443-9-SSP-SP, para o cargo efetivo de ENCANADOR, Grupo D, Classe C, Nível 1, a partir do dia 21 de junho de 2017.Bauru, 21 de junho de 2017.

CONCURSO PÚBLICOATENDENTE

DESCLASSIFICAÇÃOO Serviço de Recursos Humanos informa a desclassificação da candidata Sra. Giovanna Santos da Silva, CPF 349.374.848-50 classificada em 27º lugar para o cargo efetivo de ATENDENTE, por não comparecimento no prazo estipulado na convocação, conforme item 3, letra “a”, e item 5 do Capítulo X- Do Provimento do Cargo, do Edital 19/2013-DAE, conforme Concurso Público realizado através do Processo nº 4.765/2013-DAE, neste Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Bauru, 20 de junho de 2017.

DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA(Emenda à Lei Orgânica do Município n° 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)

02 DE MAIO DE 2017 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 1.102.750,56 Saldo Anterior R$ 15.716,55Entrada R$ 491.532,04 Entrada R$ 116.102,37Saída R$ 197.227,09 Saída R$ 25.874,63Saldo Disponível R$ 1.397.055,51 Saldo Disponível R$ 105.944,29Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 16.371.319,47 Saldo Anterior R$ 161.503.847,82


Entrada R$ 70.057,00 Entrada R$ 25.831,00Saída R$ 0,00 Saída R$ 0,00Saldo Atual R$ 16.441.376,47 Saldo Atual R$ 161.529.678,82

03 DE MAIO DE 2017 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 1.397.055,51 Saldo Anterior R$ 105.944,29Entrada R$ 190.991,34 Entrada 22,82Saída R$ 524.905,93 Saída 62.868,11Saldo Disponível R$ 1.063.140,92 Saldo Disponível R$ 43.099,00Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 16.441.376,47 Saldo Anterior R$ 161.529.678,82Entrada R$ 276.425,00 Entrada 63.964,00Saída R$ 0,00 Saída 0,00Saldo Atual R$ 16.717.801,47 Saldo Atual R$ 161.593.642,82

04 DE MAIO DE 2017 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 1.063.140,92 Saldo Anterior R$ 43.099,00Entrada R$ 631.011,05 Entrada 110.104,16Saída R$ 586.146,60 Saída 84.011,75Saldo Disponível R$ 1.108.005,37 Saldo Disponível R$ 69.191,41Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 16.717.801,47 Saldo Anterior R$ 161.593.642,82Entrada R$ 351.293,26 Entrada 84.011,00Saída R$ 0,00 Saída 0,00Saldo Atual R$ 17.069.094,73 Saldo Atual R$ 161.677.653,82

05 DE MAIO DE 2017 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 1.108.005,37 Saldo Anterior R$ 69.191,41Entrada R$ 524.107,90 Entrada 60.346,34Saída R$ 564.696,57 Saída 92.371,13Saldo Disponível R$ 1.067.416,70 Saldo Disponível R$ 37.166,62Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 17.069.094,73 Saldo Anterior R$ 161.677.653,82Entrada R$ 37.000,00 Entrada 92.206,45Saída R$ 127.020,00 Saída 0,00Saldo Atual R$ 16.979.074,73 Saldo Atual R$ 161.769.860,27


09 DE MAIO DE 2017 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 1.125.431,26 Saldo Anterior R$ 46.313,16Entrada R$ 2.498.400,63 Entrada 374.833,69Saída R$ 2.341.727,39 Saída 276.946,76Saldo Disponível R$ 1.282.104,50 Saldo Disponível R$ 144.200,09Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 17.168.662,73 Saldo Anterior R$ 161.824.501,27Entrada R$ 1.275.685,00 Entrada 276.947,00Saída R$ 0,00 Saída 0,00Saldo Atual R$ 18.444.347,73 Saldo Atual R$ 162.101.448,27

10 DE MAIO DE 2017

DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 1.282.104,50 Saldo Anterior R$ 144.200,09Entrada R$ 880.390,86 Entrada 146.040,88Saída R$ 1.024.321,63 Saída 138.134,30Saldo Disponível R$ 1.138.173,73 Saldo Disponível R$ 152.106,67Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 18.444.347,73 Saldo Anterior R$ 162.101.448,27Entrada R$ 714.467,00 Entrada 135.682,00Saída R$ 0,00 Saída 0,00Saldo Atual R$ 19.158.814,73 Saldo Atual R$ 162.237.130,27


12 DE MAIO DE 2017 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 1.146.157,88 Saldo Anterior R$ 163.618,80Entrada R$ 1.118.920,11 Entrada 80.145,34Saída R$ 733.450,26 Saída 118.506,30Saldo Disponível R$ 1.531.627,73 Saldo Disponível R$ 125.257,84Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 19.440.113,73 Saldo Anterior R$ 162.305.678,27Entrada R$ 101.000,00 Entrada 118.505,93Saída R$ 564.616,00 Saída 0,00Saldo Atual R$ 18.976.497,73 Saldo Atual R$ 162.424.184,20

15 DE MAIO DE 2017 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 1.531.627,73 Saldo Anterior R$ 125.257,84Entrada R$ 1.154.476,94 Entrada 140.907,10Saída R$ 1.542.876,12 Saída 100.194,83Saldo Disponível R$ 1.143.228,55 Saldo Disponível R$ 165.970,11Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 18.976.497,73 Saldo Anterior R$ 162.424.184,20Entrada R$ 126.000,00 Entrada 95.198,00Saída R$ 249.709,00 Saída 0,00Saldo Atual R$ 18.852.788,73 Saldo Atual R$ 162.519.382,20

16 DE MAIO DE 2017 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 1.143.228,55 Saldo Anterior R$ 165.970,11Entrada R$ 399.279,95 Entrada 57.571,55Saída R$ 392.730,22 Saída 104.538,74Saldo Disponível R$ 1.149.778,28 Saldo Disponível R$ 119.002,92Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 18.852.788,73 Saldo Anterior R$ 162.519.382,20Entrada R$ 83.993,00 102.106,00Saída R$ 0,00 0,00Saldo Atual R$ 18.936.781,73 Saldo Atual R$ 162.621.488,20

17 DE MAIO DE 2017 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 1.149.778,28 Saldo Anterior R$ 119.002,92Entrada R$ 2.613.359,95 Entrada 198.761,51Saída R$ 2.473.719,91 Saída 127.036,61Saldo Disponível R$ 1.289.418,32 Saldo Disponível R$ 190.727,82


Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 18.936.781,73 Saldo Anterior R$ 162.621.488,20Entrada R$ 0,00 Entrada 1.193.132,56Saída R$ 344.470,00 Saída 1.066.095,56Saldo Atual R$ 18.592.311,73 Saldo Atual R$ 162.748.525,20



22 DE MAIO DE 2017 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 1.218.419,82 Saldo Anterior R$ 20.896,03Entrada R$ 518.936,34 Entrada 113.064,11Saída R$ 138.231,79 Saída 0,00Saldo Disponível R$ 1.599.124,37 Saldo Disponível R$ 133.960,14Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 18.917.918,73 Saldo Anterior R$ 163.017.537,16Entrada R$ 0,00 Entrada 0,00Saída R$ 0,00 Saída 1.000,00Saldo Atual R$ 18.917.918,73 Saldo Atual R$ 163.016.537,16

23 DE MAIO DE 2017 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 1.599.124,37 Saldo Anterior R$ 133.960,14Entrada R$ 1.041.731,71 Entrada 43.871,87Saída R$ 1.314.705,94 Saída 0,00Saldo Disponível R$ 1.326.150,14 Saldo Disponível R$ 177.832,01Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 18.917.918,73 Saldo Anterior R$ 163.016.537,16Entrada R$ 9.500,00 Entrada 6.000,00Saída R$ 805.815,00 Saída 12.000,00Saldo Atual R$ 18.121.603,73 Saldo Atual R$ 163.010.537,16

24 DE MAIO DE 2017 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 1.326.150,14 Saldo Anterior R$ 177.832,01Entrada R$ 612.877,21 Entrada 157.191,40Saída R$ 839.508,50 Saída 0,00Saldo Disponível R$ 1.099.518,85 Saldo Disponível R$ 335.023,41Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 18.121.603,73 Saldo Anterior R$ 163.010.537,16Entrada R$ 786.815,00 Entrada 0,00Saída R$ 0,00 Saída 0,00Saldo Atual R$ 18.908.418,73 Saldo Atual R$ 163.010.537,16

25 DE MAIO DE 2017 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 1.099.518,85 Saldo Anterior R$ 335.023,41Entrada R$ 333.592,09 Entrada 79.091,45Saída R$ 181.599,87 Saída 0,00Saldo Disponível R$ 1.251.511,07 Saldo Disponível R$ 414.114,86Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 18.908.418,73 Saldo Anterior R$ 163.010.537,16Entrada R$ 50.000,00 Entrada 0,00Saída R$ 0,00 Saída 0,00Saldo Atual R$ 18.958.418,73 Saldo Atual R$ 163.010.537,16

26 DE MAIO DE 2017 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 1.251.511,07 Saldo Anterior R$ 414.114,86Entrada 425.506,74 Entrada 75.641,74Saída 458.907,96 Saída 0,00Saldo Disponível R$ 1.218.109,85 Saldo Disponível R$ 489.756,60Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 18.958.418,73 Saldo Anterior R$ 163.010.537,16Entrada 0,00 Entrada 0,00Saída 106.000,00 Saída 0,00Saldo Atual R$ 18.852.418,73 Saldo Atual R$ 163.010.537,16

29 DE MAIO DE 2017 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 1.218.109,85 Saldo Anterior R$ 489.756,60Entrada 3.142.546,32 Entrada 35.328,07Saída 1.959.331,98 Saída 0,00Saldo Disponível R$ 2.401.324,19 Saldo Disponível R$ 525.084,67Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 18.852.418,73 Saldo Anterior R$ 163.010.537,16Entrada 125.171,00 Entrada 0,00Saida 1.180.000,00 Saída 0,00Saldo Atual R$ 17.797.589,73 Saldo Atual R$ 163.010.537,16

30 DE MAIO DE 2017 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 2.401.324,19 Saldo Anterior R$ 525.084,67Entrada R$ 1.317.940,31 Entrada 51.398,36Saída R$ 3.361.190,35 Saída 403.072,57Saldo Disponível R$ 358.074,15 Saldo Disponível R$ 173.410,46Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 17.797.589,73 Saldo Anterior R$ 163.010.537,16Entrada R$ 528.660,00 Entrada 403.217,00Saída R$ 0,00 Saída 0,00Saldo Atual R$ 18.326.249,73 Saldo Atual R$ 163.413.754,16

31 DE MAIO DE 2017 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 358.074,15 Saldo Anterior R$ 173.410,46Entrada R$ 733.450,50 Entrada R$ 70.758,87Saída R$ 757.021,45 Saída R$ 227.427,18Saldo Disponível R$ 334.503,20 Saldo Disponível R$ 16.742,15Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 18.326.249,73 Saldo Anterior R$ 163.413.754,16Entrada R$ 191.500,88 Entrada R$ 1.609.834,23Saída R$ 148.676,00 Saída R$ 0,00Saldo Atual R$ 18.369.074,61 Saldo Atual R$ 165.023.588,39

CARLOS ELÍSIO PELEGRINIDiretor Financeiro

SERVIÇO DE RECEITAPROCESSOS DE ANÁLISE DE CONTA DE ÁGUA

DEFERIDOS:

PROCESSO INTERESSADO OBSERVAÇÕES6867/2015 Maria Zelia Nobre Araujo Análise de vazamento


7051/2015 Benedito Gomes Análise de vazamento560/2016 Cristiano Aparecido de Almeida Reparcelamento4441/2016 Washington Eduardo da Costa Pinto Reparcelamento5968/2016 Gisela Ferraciu Ferreira Análise de vazamento6391/2016 Manoel Ferreira Marques Análise de vazamento343/2017 Ana Cristina dos Santos Reparcelamento1298/2017 Mariangela Rodrigues Azenha Lamonica Restituição1387/2017 Luciana Aparecida Passos Análise de vazamento

1400/2017 Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-Faciais Análise de vazamento

1428/2017 Maria Amelia Costa Dias Análise de vazamento1481/2017 Eliza Lopes de Oliveira Análise de vazamento1710/2017 Silvia Cristina dos Santos Gonçalves Análise de vazamento1926/2017 Eluzimar Rodrigues Pedroso Reparcelamento2161/2017 Rosimere de Andrande Silva Martins Reparcelamento3383/2017 Jose Francisco Moura Análise de vazamento

INDEFERIDOS:

PROCESSO INTERESSADO OBSERVAÇÕES2761/2015 Claudinei Vieira Análise de Vazamento

SERVIÇO DE RECEITAPROCESSOS DE ANÁLISE DE CONTA DE ÁGUA

DEFERIDOS:

PROCESSO INTERESSADO OBSERVAÇÕES2918/2015 Egla Oolibama de Sousa Santos Análise de conta713/2016 Andre Luiz de Oliveira Duchatsch Análise de conta4374/2016 Claudio Barbosa Análise de conta6626/2016 Eduardo Aparecido Miguel Análise de conta951/2017 Robert Danilo Miguel Análise de conta/Erro de leitura1262/2017 Leonide Maria da Cunha Análise de vazamento1329/2017 Oswaldo Cabo Grosso Análise de vazamento1377/2017 Lidia Maria Martins Análise de vazamento1977/2017 Cristian Ortiz Análise de vazamento2099/2017 Maria Jose Dos Santos Crepaldi Hidrômetro Reprovado2543/2017 Osvaldo Miguel Análise de vazamento2646/2017 Cassiana Mendes Bertoncello Fontes Análise de vazamento

PARCIALMENTE DEFERIDOS:

PROCESSO INTERESSADO OBSERVAÇÕES297/2017 Deonice Gomes Jeronimo Análise de conta2674/2017 Vanessa Keli Pereira da Costa Forte Análise de conta

APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE:

Processo Requerente Observação

3524/2017 Augusto MendesProtocolo de pedido individualizado por bloco + ata de eleição e posse da Diretoria do Condomínio. Será cobrada tarifa de aferição por hidrômetro.

SERVIÇO DE RECEITANOTIFICAÇÃO DE DEBITOS

Em atendimento à Resolução DAE nº 21/2009 – artigo 3º, NOTIFICAMOS os responsáveis pelos imóveis dos endereços abaixo relacionados, DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO e para comparecerem no POUPA TEMPO, Posto de Atendimento - DAE, sito Avenida Nações Unidas, nº 04-44, esquina com a Rua Inconfidência, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da publicação desta, a fim de promoverem a regularização de DÉBITO, sob o Processo Administrativo e Códigos indicados. O não comparecimento implicará na Inscrição do Débito em Dívida Ativa e Execução Fiscal:

Processo Ano Código/Inscrição2022 2016 4.820.600-615294 2016 1.003.521-101228 2016 4.410.272-201957 2017 5.147.327-222984 2017 2.507.319-366341 2016 4.001.330-412226 2017 5.482.105-192976 2016 5.600.496-321098 2017 4.426.409-902239 2017 5.500.143-122237 2017 5.500.145-632238 2017 5.500.144-822240 2017 5.500.154-566562 2009 5.500.138-322235 2017 5.499.277-753309 2016 4.962.251-18

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 8666/93AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – DAE

Processo Administrativo nº 3.313/2017 - DAEEm cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8666/93 e ulteriores alterações, notificamos os

interessados que o Departamento de Água e Esgoto de Bauru formalizará a contratação da empresa GR Indústria Comércio e Transportes De Produtos Químicos Ltda, para aquisição de 24 Tonelas de Ácido Fluossilícico para uso na Estação de Tratamento de Água.Total: R$ 17.040,00 (Dezessete mil e quarenta reais).Base legal: Art. 24, IV da Lei Federal nº 8666/93 e ulteriores alterações.

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Elizeu Eclair Teixeira BorgesPresidente

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de BauruPça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário

http://www.emdurb.com.brPabx : ( 14 ) 3233 9000

[email protected] [email protected]@emdurb.com.br [email protected]

RESOLUÇÃO nº 011/2017ELIZEU ECLAIR TEIXEIRA BORGES, Presidente e MÁRCIO ROGÉRIO MARINI TEIXEIRA, Diretor Administrativo e Financeiro e DANIEL CHAN ESCOBAR, Diretor de Manutenção e Modais da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei Municipal nº 3.570, de 02 de junho de 1.993, vêm por intermédio desta, alterar a Resolução nº 006/2017, em virtude de omissão, nos seguintes termos: Os artigos 1º e 2º da Resolução nº 006/2017, passam a ter a seguinte redação:

Art. 1º - Retirar a isenção da taxa do estacionamento nos primeiros 15 minutos, sendo cobrado o valor de R$ 1,80 até 30 minutos. Com exceção aos veículos automotores utilizados por pessoas com deficiência, nos termos do § 1º, Artigo 20, Capítulo II, da Lei nº 12.907/2008, por 15 minutos.

Art. 2º - Descrever e fixar os preços dos serviços públicos prestados no Terminal Rodoviário de Bauru, referentes ao uso do estacionamento, sanitários para banhos e guarda volumes, conforme abaixo discriminado:

SERVIÇO DESCRIÇÃOPREÇO

ReajustadoIGPM

ESTACIONAMENTO Até 30 minutos* 1,80

ESTACIONAMENTO

* Com exceção aos veículos automotores utilizados por pessoas com deficiência, nos termos do § 1º, Artigo 20, Capítulo II, da Lei nº 12.907/2008, por 15 minutos.

isento

Acima de 30 minutos até 1 (uma) hora 3,50Por horas consecutivas 1,80Diária 38,00Quinzena 56,00Mensal 110,00

BANHO COM TOALHA E SABONETE

Uso do banheiro no Terminal Rodoviário de Bauru para banho, com o fornecimento pela EMDURB de toalha e sabonete.

R$ 9,50

BANHO SEM TOALHA E SABONETE

Uso do banheiro no Terminal Rodoviário de Bauru para banho. R$ 5,50

GUARDAVOLUMES

Até por 12 (doze) horas R$ 4,50A cada 12 (doze) horas excedentes R$ 1,80

Art. 3º - Os outros itens não citados da Resolução 006/17 permanecerão inalterados.

Art. 4º - A presente Resolução entra em vigor a partir de 22/06/2017.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Bauru, 22 de junho de 2017.

MÁRCIO ROGÉRIO MARINI TEIXEIRA DANIEL CHAN ESCOBARDIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DIRETOR DE MANUTENÇÃO E MODAIS

ELIZEU ECLAIR TEIXEIRA BORGESPRESIDENTE

Ordem Cronológica de Pagamentos Atendendo ao disposto o artigo 5º da Lei 8.666/93 e suas alterações, a EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU, através de sua Contabilidade, publica as justificativas para quebra da ordem cronológica de pagamento, referente o mês de Maio/2017: Informamos que no mês de Maio/2017 houve pagamentos fora da ordem cronológica referente aos processos 1893/12, 4237/15, 1544/15, 7077/14, 3304/16, 4555/16, 8886/16, 9109/16, 6205/16, 850/15, 22968/16, 9651/15, 8208/15, 9318/15, 7852/15, 9318/15, 23791/16, 0453/17, 7050/16, 5038/16, 4441/16, 0357/17. Justificamos o pagamento fora da ordem cronológica, tendo em vista que houve um desencontro de datas nas análises e conferências executadas pelas Secretarias da Prefeitura Municipal de Bauru, a quem efetuamos serviços e, cujo pagamento, os nossos compromissos estão intimamente ligados.

Bauru, 21 de Junho de 2017.Presidente da EMDURB.


COMUNICADOA primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru /SP COMUNICA, em face a Lei nº. 4.566/00, que os recursos administrativos abaixo discriminados, serão apreciados em Reunião dia 03 de Julho de 2017 (segunda - feira), partir das 17:30 horas, na ordem relacionada, no TERMINAL RODOVIÁRIO, Praça João Paulo II, s/n°, a saber:

01-027604/17 06-027670/17 11-027676/1702-027663/17 07-027671/17 12-027677/1703-027665/17 08-027672/17 13-027679/1704-027668/17 09-027674/17 14-027680/1705-027669/17 10-027675/17 15-027681/17

16-027683/17 21-027694/1717-027690/17 22-027695/1718-027691/17 23-027696/1719-027692/17 24-027697/1720-027693/17

Bauru, 24 de Junho de 2017. Presidente da JARI

COMUNICADOA primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru /SP COMUNICA, que os recursos administrativos Intempestivos abaixo discriminados, ou seja, foram protocolados fora do prazo legal, conforme art. 285, parágrafo 2º do CTB, constará na pauta da reunião dia 03 de Julho de 2017 (segunda-feira), partir das 17:30 horas, no TERMINAL RODOVIÁRIO, Praça João Paulo II, s/n°, a saber:

01-027666/1702-027678/1703-027686/1704-027687/17

Bauru, 24 de Junho de 2017. Presidente da JARI

4ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/16Processo nº 3674/16 – Pregão Registro de Preços nº 023/16Contratante: EMDURB – Compromissária: DIGICON S.A. CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA.Objeto: 2ª Classificada para o objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de controlador eletrônico de tráfego, conforme especificação abaixo descrita:

Item QteEstimada Un. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total

01 050 un

C o n t r o l a d o r eletrônico de tráfego de no mínimo 06 fases completo (com kit de comunicação)

Digicon R$ 5.430,00 R$ 271.500,00

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: Até o dia 20 de junho de 2017, a partir da sua assinatura.Assinatura: 18/10/2016Bauru, 24 de junho de 2017.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 035/2017Pregão Presencial – Registro de Preço nº 003/2017 – Processo nº 347/2017Contratante: EMDURB – Compromissária: NORI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI EPP.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade eventual fornecimento de açúcar, café, achocolatado e margarina.

Item QteEstimada Un. Descrição Marca Valor

Unitário Valor Total

01 3.000 Quilos

Açúcar refinado de origem vegetal, obtido de cana de açúcar, cor branca, com aspecto e cheiro próprios, sabor doce, sem fermentação, isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais, acondicionados em sacos plásticos atóxicos, contendo 1000 gramas do produto, dissolução rápida, granulometria fina. Com prazo mínimo de validade de 06 (seis) meses a contar da data de entrega.

Santa Isabel R$ 3,00 R$ 9.000,00

02 1.500 Quilos

Café torrado e moído, gosto predominantemente de café arábico, empacotado à vácuo com selo de pureza e qualidade ABIC, de primeira qualidade, com sabor e odor característicos, aspecto do pó homogêneo, fino ou grosso, prazo de validade no mínimo de 06 (seis) meses, a partir da entrega, marca do fabricante e obedecer aos critérios estabelecidos na Resolução RDC 12 de 02/01/2001, grupo 12, item “a” ANVISA.

Fraterno R$ 15,00 R$ 22.500,00

04 1.000 Unid.

Achocolatado em pó, com embalagens de 400 gramas, em pacotes, potes ou latas, mistura de cacau em pó solúvel, açúcar, leite em pó, extrato de malte, sal, com vitaminas. Isento de soja e farinhas em sua formulação, deve ser preparado com ingredientes, são e limpos de primeira qualidade. O produto a ser entregue não poderá ter validade inferior a 06 (seis) meses da data de entrega.

Showcau R$ 3,90 R$ 3.900,00

05 1.800 Potes

Margarina com sal, sem gordura trans, em pote selado e tampado de 500 gramas.

Delícia R$ 4,00 R$ 7.200,00

Valor total estimado dos itens R$ 42.600,00Vigência para 12 (doze) meses.Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Assinado: 21/03/2017 Bauru, 24 de junho de 2017.Presidente da EMDURB.

2ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REG. DE PREÇOS Nº 142/2016.Processo nº 7192/2016 – Pregão Reg. de Preços nº 085/2016Contratante: EMDURB – Compromissária: LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE DE BAURU LTDA – EPP.Objeto: O objeto da presente licitação tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de caneta, pincel atômico, pincel para quadro branco, borracha, lápis, corretivo, régua, cola, tesoura, elástico, estilete, molhador de dedos, E.V.A., caneta colorida, apontador e caneta marca texto, conforme especificação abaixo descrita:

Item QuantidadeEstimada Un. Descrição Marca Valor

unitárioValor Total

1 700 Unid.

Caneta esferográfica cilíndrica, na cor azul, possuindo esfera de tungstênio de 1,0mm, tampa de plástico ventilada, corpo hexagonal com respiro lateral, transparente, marca em alto relevo, tinta e componentes atóxicos, com capacidade de escrita mínima de 2.000m

BIC R$ 0,79

R$ 553,00

2 200 Unid.

Caneta esferográfica cilíndrica, na cor preta, possuindo esfera de tungstênio de 1,0mm, tampa de plástico ventilada, corpo hexagonal com respiro lateral, transparente, marca em alto relevo, tinta e componentes atóxicos, com capacidade de escrita mínima de 2.000m

BIC R$ 0,79

R$ 158,00

3 200 Unid.

Caneta esferográfica cilíndrica, na cor vermelha, possuindo esfera de tungstênio de 1,0mm, tampa de plástico ventilada, corpo hexagonal com respiro lateral, transparente, marca em alto relevo, tinta e componentes atóxicos, com capacidade de escrita mínima de 2.000m

BIC R$ 0,79

R$ 158,00

4 10 Unid.

Pincel atômico marcador permanente, com ponta média, tinta à base de álcool, nas cores azul e preta, para marcações em caixas de papelão, plásticos e outras superfícies, com marca do fabricante

JOCAR R$ 1,85 R$ 18,50


5 5 Unid.Pincel para quadro branco, ponta de acrílico de 4mm, escrita de 2mm, não recarregável, tinta na cor preta

JOCAR R$ 2,29 R$ 11,45

6 5 Unid.Pincel para quadro branco, ponta de acrílico de 4mm, escrita de 2mm, não recarregável, tinta na cor vermelha

JOCAR R$ 2,29 R$ 11,45

7 5 Unid.Pincel para quadro branco, ponta de acrílico de 4mm, escrita de 2mm, não recarregável, tinta na cor azul

JOCAR R$ 2,29 R$ 11,45

8 40 Unid.Borracha Branca tipo escolar para lápis, macia, tamanho 32mm x 22mm x 7 mm

RED BOR R$ 0,20 R$ 8,00

9 100 Unid.Lápis preto nº 02, possuindo grafite com maior resistência, atóxico, medindo 17 cm

LEONO-RA R$ 0,22 R$ 22,00

10 70 Unid.

Corretivo líquido a base de água, frasco de 18 ml, embalagem plástica, rígido, com tampa rosqueada, resinas plastificantes e pigmentos, inodoro, atóxico, com marca do fabricante e prazo de validade superior a 06 meses da data da entrega

PALHA-CINHO

R$ 1,30 R$ 91,00

11 20 Unid.

Régua plástica, transparente, medindo 30 cm, com escala milimétrica, com marca do fabricante e largura mínima de 25mm

WALEU R$ 0,60 R$ 12,00

12 120 Unid.

Cola branca líquida, em frasco de 90 gramas, para papel, lavável, não tóxica, com bico lacrado, tampa giratória totalmente removível, marca do fabricante, com selo do INMETRO na embalagem do produto e validade não inferior à 12 meses da data da entrega

PALHA-CINHO

R$ 1,20

R$ 144,00

13 96 Unid.

Cola em bastão, com no mínimo 8g, a base de água, não tóxica, lavável, com glicerina, com selo do INMETRO na embalagem do produto e prazo de validade não inferior à 12 meses da data da entrega

LEONORA R$ 0,93 R$ 89,28

14 4 Kg Cola branca extra adesiva PVA 1KG PALHACINHO R$ 10,50 R$ 42,00

15 10 Unid.Tesoura escolar sem ponta, com 13cm, com cabo plástico, lâmina de metal, com marca do fabricante

LEONO-RA R$ 2,20 R$ 22,00

16 150 CxElástico em látex embalagens de 100 gramas , n° 18 super amarelo ,com marca do fabricante

RED BOR R$ 2,60

R$ 390,00

17 30 Unid.

Estilete plástico, lâmina de metal estreita, com largura de 9mm, resistente a corte de papelão, revestido com proteção plástica e dosador do tamanho da lâmina, com marca do fabricante

JOCAR R$ 0,90 R$ 27,00

18 20 Unid.

Molhador de dedos (pasta de dedos), atóxico, embalagem 12g, com marca do fabricante e responsável técnico, com selo do INMETRO, especialmente desenvolvido para o manuseio de papéis e afins

WALEU R$ 2,20 R$ 44,00

19 60 Unid. E.V.A. - nas cores : preta - amarela – azul - verde - rosa - vermelha e branca DUB FLEX R$

1,30 R$ 78,00

20 3 Cx12 Caneta Colorida Hidrográfica Com 12 unidades ponta fina. LEONORA R$

2,95 R$ 8,85

21 10 Unid.Apontador retangular de plástico com depósito para serragem, marca do fabricante e cores sortidas

LEONORA R$ 0,85 R$ 8,50

22 300 Unid.

Caneta marca texto, em cores sortidas, tintas fluorescentes brilhantes, com ponta chanfrada, medindo 10 mm de diâmetro x 135 mm de comprimento, com marca do fabricante

JOCAR R$ 1,35

R$ 405,00

VALOR TOTAL R$ 2.313,48Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.Assinatura: 12/12/2016Bauru, 24 de junho de 2017.Presidente da EMDURB.

3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/16Processo nº 4861/16 – Pregão Registro de Preços nº 082/16Contratante: EMDURB – Compromissária: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PADARIA - ME

Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preços para eventual FORNECIMENTO de refeições (lanches), conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:

Item Quant. Unid. Descrição Valorunitário Valor Total

1 15.000 Unidades Fornecimento de refeições (lanche) R$ 6,40 R$ 96.000,00

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: 10º (décimo) dia útil da emissão da nota fiscal.Assinatura: 14/09/2016Bauru, 24 de junho de 2017.Presidente da EMDURB.

3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/16Processo nº 5296/16 – Pregão Registro de Preços nº 048/16Contratante: EMDURB – Compromissária: BBC SINALIZAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de coluna para semáforo, braço projetado para semáforo, pestana, conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:

ITENS PRINCIPAIS


unitário Valor Total

01 27 un.

Coluna para semáforo de aço galvanizado.Coluna cilíndrica para semáforo, em aço galvanizado com 6m x 4 1/8” (105mm) interna, conforme especificações; espessura mínima de parede 4 mm; diâmetro externo de 4 ½” (114,6 mm), para encaixe interno por engastamento, parafusos de travamento, comprimento de 6.000 mm, grapas (aletas) na base (pé) da coluna para travamento (evitar) giro do conjunto em torno do próprio eixo.

SEMA-SEG

R$ 740,00 R$ 19.980,00

08 112 un. Pestana (cobre foco) para foco de 300 mm, em alumínio.

SEMA-SEG

R$ 11,40 R$ 1.276,80


SEMA-SEG R$ 7,60 R$ 851,20

VALOR TOTAL R$ 22.108,00Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:

ITENS COM COTA RESERVADA PARA ME E EPP



01 09 un.


SEMA-SEG

R$ 740,00 R$ 6.660,00


SEMA-SEG

R$ 11,40 R$ 433,20


SEMA-SEG R$ 7,60 R$ 288,80

VALOR TOTAL R$ 7.382,00

VALOR TOTAL GERAL (ITENS PRINCIPAIS + COTA RESERVADA) R$ 29.490,00

Empresa classificada em 2º lugar para os itens abaixo:ITENS PRINCIPAIS



02 27 un.

Braço Projetado para semáforo.Braço projetado cilíndrico para semáforo com 4,70 m x 4” (externa) com as seguintes especificações: em aço galvanizado, diâmetro externo de 4” (101,6 mm), espessura mínima de parede de 4 mm para encaixe externo por engastamento, luva (adaptação) soldável no braço para limite de encaixe de 600 mm da projeção vertical, projeções: vertical 1.500 mm e horizontal 4.700 mm.

SEMA-SEG

R$ 570,00 R$ 15.390,00


Empresa classificada em 2º lugar para os itens abaixo:ITENS COM COTA RESERVADA PARA ME E EPP

02 09 un.


SEMA-SEG

R$ 570,00 R$ 5.130,00

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.Assinatura: 12/09/2016Bauru, 24 de junho de 2017.Presidente da EMDURB.

3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/16Processo nº 5296/16 – Pregão Registro de Preços nº 048/16Contratante: EMDURB – Compromissária: RODOESTE SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS VIÁRIOS LTDA – ME. Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de braço projetado para semáforo, conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:

ITENS PRINCIPAIS



02 27 un.


RODOESTE R$ 570,00 R$ 15.390,00




02 09 un.


RODOESTE R$ 570,00 R$ 5.130,00


3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/16Processo nº 5296/16 – Pregão Registro de Preços nº 048/16Contratante: EMDURB – Compromissária: OPTO COMERCIAL DE SINALIZAÇÃO LTDA – EPP.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de grupo focal e bolacha de led, conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:

ITENS PRINCIPAIS



03 29 un.

Grupo Focal Principal Tipo I de 300 x 300 x 300 mm a led (led de 5mm) com quantidade mínima de 162 led´s cada cor.

OPTO R$ 1.135,00 R$ 32.915,00




04 23 un.

Grupo Focal Repetidor Tipo I de 200 x 200 x 200 mm a led (led de 5mm) com quantidade mínima de 120 led´s cada cor.

OPTO R$ 785,00 R$ 18.055,00

12 60 un.

Bolacha a led de 5mm verde, diâmetro de 300mm, com quantidade mínima de 162 led’s e tensão de trabalho de 127 volts corrente alternada

OPTO R$ 150,00 R$ 9.000,00




10 60 un.

Bolacha a led de 5mm vermelha, diâmetro de 300mm, com quantidade mínima de 162 led’s e tensão de trabalho de 127 volts corrente alternada

OPTO R$ 155,00 R$ 9.300,00




03 09 un.

Grupo Focal Principal Tipo I de 300 x 300 x 300 mm a led (led de 5mm) com quantidade mínima de 162 led´s cada cor.

OPTO R$ 1.135,00 R$ 10.215,00




04 07 un.


OPTO R$ 785,00 R$ 5.495,00

12 20 un.


OPTO R$ 150,00 R$ 3.000,00




10 20 un.


OPTO R$ 155,00 R$ 3.100,00


3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/16Processo nº 5296/16 – Pregão Registro de Preços nº 048/16Contratante: EMDURB – Compromissária: TERRA SINALIZAÇÃO VIÁRIA EIRELI – EPP.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preços para eventual 1.1 - O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de coluna para semáforo, braço projetado para semáforo, grupo focal, anteparo e suporte, conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:

ITENS PRINCIPAIS



04 23 un.


FOKUS R$ 785,00 R$ 18.055,00

05 75 un.Anteparo para semáforo em alumínio, com 2 mm (dois milímetros) de espessura.

FOKUS R$ 180,00 R$ 13.500,00

06 75 un. Suporte basculante 101 mm em alumínio. FOKUS R$ 39,00 R$ 2.925,00

07 38 un. Suporte simples 114 mm em alumínio. FOKUS R$ 47,00 R$ 1.786,00






04 07 un.


FOKUS R$ 785,00 R$ 5.495,00

05 25 un.Anteparo para semáforo em alumínio, com 2 mm (dois milímetros) de espessura.

FOKUS R$ 180,00 R$ 4.500,00

06 25 un. Suporte basculante 101 mm em alumínio. FOKUS R$ 39,00 R$ 975,00

07 12 un. Suporte simples 114 mm em alumínio. FOKUS R$ 47,00 R$ 564,00


VALOR TOTAL GERAL (ITENS PRINCIPAIS + ITENS COTA RESERVADA) R$ 47.800,00




01 27 un.


FOKUS R$ 740,00 R$ 19.980,00

02 27 un.


FOKUS R$ 570,00 R$ 15.390,00

Empresa classificada em 3º lugar para os itens abaixo:




01 09 un.


FOKUS R$ 740,00 R$ 6.660,00

02 09 un.


FOKUS R$ 570,00 R$ 5.130,00


3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/16Processo nº 5296/16 – Pregão Registro de Preços nº 048/16Contratante: EMDURB – Compromissária: SINALED INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ELETROELETRÔNICOS LTDA – EPP.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preços para eventual 1.1 - O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de bolacha de led, conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:

ITENS PRINCIPAIS



10 60 un.


Amelfis R$ 155,00 R$ 9.300,00

11 60 un.

Bolacha a led de 5mm amarela, diâmetro de 300mm, com quantidade mínima de 162 led’s e tensão de trabalho de 127 volts corrente alternada

Amelfis R$ 135,00 R$ 8.100,00

12 60 un.


Amelfis R$ 150,00 R$ 9.000,00

13 60 un.


Amelfis R$ 126,00 R$ 7.560,00

14 60 un.


Amelfis R$ 128,00 R$ 7.680,00

15 60 un.

Bolacha a led de 5mm verde, diâmetro de 200mm, com quantidade mínima de 120 led’s e tensão de trabalho de 127volts corrente alternada

Amelfis R$ 128,00 R$ 7.680,00





10 20 un.


Amelfis R$ 155,00 R$ 3.100,00

11 20 un.


Amelfis R$ 135,00 R$ 2.700,00

12 20 un.


Amelfis R$ 150,00 R$ 3.000,00

13 20 un.


Amelfis R$ 126,00 R$ 2.520,00

14 20 un.


Amelfis R$ 128,00 R$ 2.560,00

15 20 un.

Bolacha a led de 5mm verde, diâmetro de 200mm, com quantidade mínima de 120 led’s e tensão de trabalho de 127volts corrente alternada

Amelfis R$ 128,00 R$ 2.560,00



VALOR TOTAL GERAL (ITENS PRINCIPAIS + ITENS COTA RESERVADA) R$ 65.760,00


2ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REG. DE PREÇOS Nº 143/2016.Processo nº 8940/2016 – Pregão Reg. de Preços nº 098/2016Contratante: EMDURB – Compromissária: SELTOM COMÉRCIO DE GÁS LTDA – EPP.Objeto: O objeto da presente licitação tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de gás doméstico (botijão 13 Kg), com a entrega do mesmo, conforme especificação abaixo descrita:



Único 210 un.Fornecimento e entrega de gás doméstico (botijão de 13 quilos)

Super-gasbras R$ 46,00 R$ 9.660,00

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.Assinatura: 19/12/2016Bauru, 24 de junho de 2017.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2017Pregão Presencial para Registro de Preço nº 004/2017 – Processo nº 453/2017Contratante: EMDURB – Compromissária: AXXON OIL LUBRIFICANTES LTDA ME.Objeto: eventual AQUISIÇÃO de óleos e lubrificantes, destinados a atender aos veículos da frota da EMDURB, conforme especificação abaixo descrita:

COTA PRINCIPAL

Itens Quant.Estimadas Un. Descrição Marca Valor


01 9.000 L

Óleo hidráulico 68 – classificação ISO VG – tipo AW – 68 – cor vermelha, não podendo ser re-refinado ou recuperado, de fabricação de companhias, embalagem de 20 litros

LUCHETI HIDRA AW

68R$ 3,80 R$ 34.200,00

03 550 L

Óleo SAE 90 para câmbio e diferencial classificação API-GL5 – hipóide, de fabricação de companhias, não podendo ser recuperado ou re-refinado, embalagem de 20 litros

LUCHETI DEITON EXTRA

GEAR 90

R$ 5,30 R$ 2.915,00

05 525 L

Óleo de múltiplas aplicações para tratores agrícolas, o qual atende tanto as especificações tratores Massey Ferguson, Ford, John Deere e Case, como também os requisitos de desempenho para sistema de transmissão API GL-4 , embalagem de 20 litros

LUCHETI DEITON

TRATR$ 6,00 R$ 3.150,00

06 5.550 L

Óleo lubrificante 15W 40 motor diesel, classificação API CI-4 / CH-4 ou superior, mineral multiviscoso, de 1ª linha especialmente para motores turbinados, de fabricação de companhias, não podendo ser re-refinado ou recuperado , embalagem de 20 litros

LUCHETI DEITON

ORION CI4R$ 5,60 R$ 31.080,00

08 150 L

Óleo lubrificante 20W 50 – classificação API – SJ – de 1ª linha e que atenda as especificações das montadoras: Ford, GM Volkswagen e Fiat, não podendo ser recuperado ou re-refinado, embalagem de 1 litro

LUCHETI DEITON

SUPER SJR$ 6,80 R$ 1.020,00

09 113 L

Óleo lubrificante 5W30, classificação API – SJ – de 1ª linha e que atenda as especificações das montadoras: Ford, GM Volkswagen e Fiat , embalagem de 1 litro

LUCHETI DEITON

PLUS 5W30R$ 9,65 R$ 1.090,45

10 128 L

Óleo lubrificante para moto 4 tempos 20W50 – classificação API-SF, multiviscoso, frasco de 1 litro

LUCHETI DEITON 4 TEMPOS

R$ 7,50 R$ 960,00

12 563 FR500

Óleo lubrificante 2 TP, frasco de 500 ml, classificação API TC, JASO FC, de fabricação de companhias, não podendo ser refinado e/ou recuperado, embalagem frasco de 500 ml


R$ 4,50 R$ 2.533,50

VALOR TOTAL R$ 76.948,95COTA RESERVADA



01 3.000 L

Óleo hidráulico 68 – classificação ISO VG – tipo AW – 68 – cor vermelha, não podendo ser re-refinado ou recuperado, de fabricação de companhias, embalagem de 20 litros

LUCHETI HIDRA AW

68R$ 3,80 R$ 11.400,00

03 250 L

Óleo SAE 90 para câmbio e diferencial classificação API-GL5 – hipóide, de fabricação de companhias, não podendo ser recuperado ou re-refinado, embalagem de 20 litros

LUCHETI DEITON EXTRA

GEAR 90

R$ 5,30 R$ 1.325,00

05 175 L

Óleo de múltiplas aplicações para tratores agrícolas, o qual atende tanto as especificações tratores Massey Ferguson, Ford, John Deere e Case, como também os requisitos de desempenho para sistema de transmissão API GL-4 , embalagem de 20 litros

LUCHETI DEITON

TRATR$ 6,00 R$ 1.050,00


06 1.850 L

Óleo lubrificante 15W 40 motor diesel, classificação API CI-4 / CH-4 ou superior, mineral multiviscoso, de 1ª linha especialmente para motores turbinados, de fabricação de c o m p a n h i a s , não podendo ser re-refinado ou recuperado , embalagem de 20 litros

LUCHETI DEITON

ORION CI4R$ 5,60 R$ 10.360,00

08 050 L

Óleo lubrificante 20W 50 – classificação API – SJ – de 1ª linha e que atenda as especificações das montadoras: Ford, GM Volkswagen e Fiat, não podendo ser recuperado ou re-refinado, embalagem de 1 litro

LUCHETI DEITON

SUPER SJR$ 6,80 R$ 340,00

09 037 L

Óleo lubrificante 5W30, classificação API – SJ – de 1ª linha e que atenda as especificações das montadoras: Ford, GM Volkswagen e Fiat , embalagem de 1 litro

LUCHETI DEITON

PLUS 5W30R$ 9,65 R$ 357,05

10 042 L

Óleo lubrificante para moto 4 tempos 20W50 – classificação API-SF, multiviscoso, frasco de 1 litro


R$ 7,50 R$ 315,00

12 187 FR500

Óleo lubrificante 2 TP, frasco de 500 ml, classificação API TC, JASO FC, de fabricação de companhias, não podendo ser refinado e/ou recuperado, embalagem frasco de 500 ml


R$ 4,50 R$ 841,50

VALOR TOTAL R$ 25.988,55VALOR TOTAL GERAL (PRINCIPAL + RESERVADA) R$ 102.937,50

Vigência: 12 meses Condição de Pagamento: Seqüencialmente a entrega, em 30 (trinta) dias da emissão de nota fiscal.Assinada em: 13/03/2017 Bauru, 24 de junho de 2017.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2017Pregão Presencial para Registro de Preço nº 004/2017 – Processo nº 453/2017Contratante: EMDURB – Compromissária: MARCOS ANTONIO CHAVES EIRELI EPP.Objeto: eventual AQUISIÇÃO de óleos e lubrificantes, destinados a atender aos veículos da frota da EMDURB, conforme especificação abaixo descrita:

COTA PRINCIPAL



02 600 FR500

Óleo ATF para t r a n s m i s s ã o automática – classificação ATF tipo DEXRON II de fabricação de companhias, não podendo ser recuperado ou re-refinado, frasco de 500 ml

BR R$ 6,30 R$ 3.780,00

04 600 L

Óleo para diferencial SAE 140, nível de desempenho API-GL-5, de fabricação de companhias, não podendo ser recuperado ou re-refinado, embalagem de 20 litros

Agecom/Packblend R$ 5,50 R$ 3.300,00

13 150 L

Óleo lubrificante 5W 40, classificação API – SL, de 1ª linha e que atendas as especificações das montadoras: Ford, GM Volkswagen e Fiat Ford, não podendo ser recuperado ou re-refinado, de fabricação por c o m p a n h i a s , embalagens de 1 litro


16 38 FR

Descarbonizador - lubrificante em spray – para limpeza e descarbonização de carburadores e bico injetores, embalagem de 300 ml

RADNAQ R$ 7,90 R$ 300,20

17 38 UN

Desengripante – lubrificante em spray – óleo de base sintética b i o d e g r a d á v e l , possui a ação l u b r i f i c a n t e , d e s e n g r i p a n t e e anticorrosivo, embalagem de 300 ml

RADNAQ R$ 6,09 R$ 231,42

18 30 L

Óleo câmbio 80W – óleo lubrificante mineral para t r a n s m i s s õ e s a u t o m o t i v a s e n g r e n a g e n s hipoides – classificação API GL-4 de 1ª linha e que atenda as especificações das montadoras: Ford, GM Volkswagen e Fiat, não podendo ser recuperado ou re-refinado, de fabricação por companhias // embalagem de 1 litro

BR R$ 8,16 R$ 244,80

19 4.500 L

Aditivo reagente para diesel S-10 (arla 32), embalagem 20 litros

FERTI-BOM R$ 1,85 R$ 8.325,00

20 018 L

Óleo para compressor tipo ISO VG150 sem detergente, em frascos de 01 litro.

INCOL R$ 9,50 R$ 171,00

21 04Tambor

de 170Kg

Graxa rolamento, classificação NLGI - 2 – a base de sabão de lítio/rolamentos. De fabricação de companhias. Não podendo ser recuperado ou re-finado.

KARTER R$ 1.590,00 R$ 6.360,00



COTA RESERVADA



02 200 FR500

Óleo ATF para t r a n s m i s s ã o automática – classificação ATF tipo DEXRON II de fabricação de companhias, não podendo ser recuperado ou re-refinado, frasco de 500 ml

BR R$ 6,30 R$ 1.260,00

04 200 L

Óleo para diferencial SAE 140, nível de d e s e m p e n h o API-GL-5, de fabricação de c o m p a n h i a s , não podendo ser recuperado ou re-refinado, embalagem de 20 litros


13 050 L

Óleo lubrificante 5W 40, classificação API – SL, de 1ª linha e que atendas as especificações das montadoras: Ford, GM Volkswagen e Fiat Ford, não podendo ser recuperado ou re-refinado, de fabricação por c o m p a n h i a s , embalagens de 1 litro

Agecom/Packblend R$ 12,50 R$ 625,00

16 012 FR

Descarbonizador - lubrificante em spray – para limpeza e descarbonização de carburadores e bico injetores, embalagem de 300 ml

RADNAQ R$ 7,90 R$ 94,80

17 012 UN

Desengripante – lubrificante em spray – óleo de base sintética b i o d e g r a d á v e l , possui a ação l u b r i f i c a n t e , d e s e n g r i p a n t e e anticorrosivo, embalagem de 300 ml

RADNAQ R$ 6,09 R$ 73,08

18 010 L

Óleo câmbio 80W – óleo lubrificante mineral para t r a n s m i s s õ e s a u t o m o t i v a s e n g r e n a g e n s hipoides – classificação API GL-4 de 1ª linha e que atenda as especificações das montadoras: Ford, GM Volkswagen e Fiat, não podendo ser recuperado ou re-refinado, de fabricação por companhias // embalagem de 1 litro

BR R$ 8,16 R$ 81,60

19 1.500 L

Aditivo reagente para diesel S-10 (arla 32), embalagem 20 litros

FERTI-BOM R$ 1,85 R$ 2.775,00

20 06 L

Óleo para compressor tipo ISO VG150 sem detergente, em frascos de 01 litro.

INCOL R$ 9,50 R$ 57,00

21 01Tambor

de 170Kg

Graxa rolamento, c l a s s i f i c a ç ã o NLGI - 2 – a base de sabão de lítio/rolamentos. De fabricação de companhias. Não podendo ser recuperado ou re-finado.

KARTER R$ 1.590,00 R$ 1.590,00

VALOR TOTAL R$ 7.656,48VALOR TOTAL GERAL (PRINCIPAL + RESERVADA) R$ 32.243,90

Vigência: 12 meses Condição de Pagamento: Seqüencialmente a entrega, em 30 (trinta) dias da emissão de nota fiscal.Assinada em: 13/03/2017 Bauru, 24 de junho de 2017.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2017Processo nº 453//17 – Pregão Registro de Preços nº 004/17Contratante: EMDURB – Compromissária: JM LUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. EPP.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade a contratação de empresa para eventual AQUISIÇÃO de óleos, estopas graxa e aditivos, destinados a atender aos veículos da frota da EMDURB, conforme especificação abaixo descrita:

COTA PRINCIPAL



07 075 LT

Aditivo para radiador semi sintético anti-fervura, anti-congelante, anti-oxidante, frasco embalagem de 1 litro

PETROBRAS R$ 14,30 R$ 1.072,50

14 713 KG

Estopa de 2ª (cor) com marca fo fabricante, data de validade, entrega fardo de 25kg

ESTOVAL R$ 2,20 R$ 1.568,60

15 105 FR500 Óleo de embreagem/freio DOT 4 RADNAQ R$ 11,90 R$ 1.249,50


COTA RESERVADA



07 025 LT

Aditivo para radiador semi sintético anti-fervura, anti-congelante, anti-oxidante, frasco embalagem de 1 litro

PETROBRAS R$ 14,30 R$ 357,50

14 237 KG

Estopa de 2ª (cor) com marca fo fabricante, data de validade, entrega fardo de 25kg

ESTOVAL R$ 2,20 R$ 521,40

15 035 FR500 Óleo de embreagem/freio DOT 4 RADNAQ R$ 11,90 R$ 416,50


VALOR TOTAL GERAL (PRINCIPAL + RESERVADA) R$ 5.186,00


1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2017Processo nº 453//17 – Pregão Registro de Preços nº 004/17Contratante: EMDURB – Compromissária: PAULO DURVAL MARTINS PEAIRO NETO ME.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade a contratação de empresa para eventual AQUISIÇÃO de óleo, destinados a atender aos veículos da frota da EMDURB, conforme especificação abaixo descrita:


COTA PRINCIPAL

ItensQuant.

EstimadasUn. Descrição Marca

Valor unitário

Valor Total

11083 L

Óleo sintético para motores diesel SAE 5W30 – API CF – ACEA E3, embalagem frasco de 1 litro

BR R$ 17,00 R$ 1.411,00

COTA RESERVADA

ItensQuant.

EstimadasUn. Descrição Marca

Valor unitário

Valor Total

11027 L

Óleo sintético para motores diesel SAE 5W30 – API CF – ACEA E3, embalagem frasco de 1 litro

BR R$ 17,00 R$ 459,00

VALOR TOTAL GERAL (PRINCIPAL + RESERVADA) R$ 1.870,00Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.Assinatura: 13/03/2017Bauru, 24 de junho de 2017.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 036/2017Pregão Presencial – Registro de Preço nº 001/2017 – Processo nº 069/2017Contratante: EMDURB – Compromissária: MERIBÁ ENGENHARIA E INDUSTRIA EIRELI ME.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade eventual aquisição de canaletas de concreto meia cana, conforme descrição abaixo:



único 800 metros

Canaleta de concreto meia cana, medindo 0,60 de diâmetro por 01 (um) metro de comprimento, utilizadas na drenagem de águas pluviais nas bermas e taludes do maciço, onde se concentra o fluxo de água.

Meribá Tubos R$ 23,00 R$ 18.400,00

Vigência para 12 (doze) meses.Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal. Assinado: 21/03/2017 Bauru, 24 de junho de 2017.Presidente da EMDURB.

4ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 059/16Processo nº 3528/16 – Pregão Registro de Preços nº 022/16Contratante: EMDURB – Compromissária: MARCOS ANTONIO CHAVES EIRELI – EPP.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade a contratação de empresa para eventual fornecimento de óleo ATF, destinados a atender aos veículos da frota da EMDURB, conforme especificação abaixo descrita:



01 1.000 Frascos500 ml

ÓLEO ATF P/ T R A N S M I S S Ã O A U T O M Á T I C A C L A S S I F I C A Ç Ã O ATF TIPO DEXRON II. DE FABRICAÇÃO DE COMPANHIAS, NÃO PODENDO SER RECUPERADO OU RE-REFINADO.

BR/PETRO-BRAS

R$ 6,90 R$ 6.900,00

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento do objeto licitado.Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.Assinatura: 01/06/2016Bauru, 24 de junho de 2017.Presidente da EMDURB.

4ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 060/16Processo nº 3528/16 – Pregão Registro de Preços nº 022/16Contratante: EMDURB – Compromissária: JM LUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA – EPP.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade a contratação de empresa para eventual fornecimento de óleo ATF e óleo sintético, destinados a atender aos veículos da frota da EMDURB, conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:



03 180 Embalagem de 1 litro

OLEO SINTETICO P/ MOTORES DIESEL SAE 5W30 - API CF - ACEA E3. EMBALAGEM 1 LITRO.

MOBIL R$ 24,90 R$ 4.482,00

Empresa classificada em 2º lugar para os itens abaixo:



01 1.000 Frascos500 ml

ÓLEO ATF P/ T R A N S M I S S Ã O A U T O M Á T I C A C L A S S I F I C A Ç Ã O ATF TIPO DEXRON II. DE FABRICAÇÃO DE COMPANHIAS, NÃO PODENDO SER RECUPERADO OU RE-REFINADO.

PETRO-BRAS R$ 6,90 R$ 6.900,00


4ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 061/16Processo nº 3528/16 – Pregão Registro de Preços nº 022/16Contratante: EMDURB – Compromissária: NA ATIVA COMERCIAL EIRELI EPP.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade a contratação de empresa para eventual fornecimento de aditivo para radiador, destinados a atender aos veículos da frota da EMDURB, conforme especificação abaixo descrita:

Item Qte. Estimada Un. Descrição Marca Valor


04 050 Embalagem de 1 litro

ADITIVO PARA RADIADOR SEMI SINTÉTICO ANTI-FERVURA; ANTI-C O N G E L A N T E ; ANTI-OXIDANTE.

Petronas/ Coolant 11 R$ 11,90 R$ 595,00


1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 037/2017Pregão Presencial – Registro de Preço nº 096/2017 – Processo nº 8741/2017Contratante: EMDURB – Compromissária: JR TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. ME.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade eventual locação de máquina pá carregadeira e retroescavadeira, conforme descrição abaixo.

COTA PRINCIPAL

Item Quant.Estimada Un. Descrição Marca/

Modelo e AnoValor


01 1.575 Hs.

Aluguel máquina pá carregadeira: com potência entre 101 e 118 HP, com caçamba entre 1,40 à 1,90 m3, com operador, combustível e manutenção da máquina por conta da empresa vencedora. Será utilizado na operação do Aterro Sanitário.

Newholland 12cano 2013 R$ 92,00 R$

144.900,00

03 1.125 Hs.

Aluguel de máquina retroescavadeira: com potência entre 79 à 76 HP, com profundidade de escavação entre 4,30 á 4,50, com operador, combustível e manutenção da máquina por conta da empresa vencedora. Será utilizado na operação do Aterro Sanitário.

JCB 3C 4x4ano 2011 R$ 69,00 R$ 77.625,00

Valor total dos itens R$ 222.525,00

COTA RESERVADA


Modelo e AnoValor


01 525 Hs.

Aluguel máquina pá carregadeira: com potência entre 101 e 118 HP, com caçamba entre 1,40 à 1,90 m3, com operador, combustível e manutenção da máquina por conta da empresa vencedora. Será utilizado na operação do Aterro Sanitário.

Newholland 12cano 2013 R$ 92,00 R$ 48.300,00

03 375 Hs.

Aluguel de máquina retroescavadeira: com potência entre 79 à 76 HP, com profundidade de escavação entre 4,30 á 4,50, com operador, combustível e manutenção da máquina por conta da empresa vencedora. Será utilizado na operação do Aterro Sanitário.

JCB 3C 4x4ano 2011 R$ 69,00 R$ 25.875,00

Valor Total dos itens R$ 74.175,00


Vigência para 12 (doze) meses.Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil subseqüente a emissão da nota fiscal.Assinado: 24/03/2017 Bauru, 24 de junho de 2017.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 038/2017Pregão Presencial – Registro de Preço nº 096/2017 – Processo nº 8741/2017Contratante: EMDURB – Compromissária: MAX-VERDE TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade eventual locação de caminhão basculante, conforme descrição abaixo.

COTA PRINCIPAL


Modelo e AnoValor


04 4.875 Hs.

Locação de caminhão basculante: com potência 100 HP, 4X2, tipo toco, com caçambas com capacidade de 6 m3, com operador, combustível e manutenção dos caminhões por conta da empresa vencedora. Será utilizado na operação do Aterro Sanitário.

Volkswagem13-180 R$ 60,80 R$ 296,400,00

COTA RESERVADA


Modelo e AnoValor


04 1.625 Hs.

Locação de caminhão basculante: com potência 100 HP, 4X2, tipo toco, com caçambas com capacidade de 6 m3, com operador, combustível e manutenção dos caminhões por conta da empresa vencedora. Será utilizado na operação do Aterro Sanitário.

Volkswagem13-180 R$ 60,80 R$ 98.800,00

Valor total dos itens R$ 395.200,00Vigência para 12 (doze) meses.Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil subseqüente a emissão da nota fiscal.Assinado: 24/03/2017 Bauru, 24 de junho de 2017.Presidente da EMDURB.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Presencial nº 004/2017 – Processo nº 2434/2017Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que o julgamento e a classificação havidos, os itens 01 a 31 foram devidamente adjudicados e homologados pelo Presidente da EMDURB à empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de seguro de veículos, para viaturas de propriedade da EMDURB, destinada a atender a necessidade da administração em prevenir-se de eventuais sinistros que possam ocorrer com os veículos da frota da EMDURB.

ItemViaturaNúmero

Descrição do Objeto/ Veículo Franquia Prémio

1 121Seguros de terceiros, caminhão Ford Cargo1723, ano e modelo 2013, placas FIB 9346(Caminhão Compactador de lixo).

0,00 268,59

2 122Seguros de terceiros, caminhão Ford Cargo1723, ano e modelo 2013, placas FIZ 0446(Caminhão Compactador de lixo).

0,00 268,59

3 630Seguro total com franquia reduzida, veículo GM/Corsa, ano 1998 mod. 1999, placa CPV 1511 (transporte de passageiros).

1.200,00 169,88

4 EM 300Seguro de terceiros - Caminhão WV Euro, ano 2007 mod. 2007, Placa DBS8939 (caminhão compactador de lixo) DIESEL

0,00 207,80

5 EM 301Seguro de terceiros - Caminhão IvecoFiat Euro Cargo, ano 2007 mod. 2007, Placa DBS8979 (caminhão compactador de lixo) DIESEL

0,00 215,57


0,00 215,57

7 EM 303Seguro de terceiros - Caminhão IvecoFiat Euro Cargo, ano 2007 mod 2007, Placa DMN0107 (caminhão compactador de lixo) DIESEL

0,00 207,80

8 EM 304Seguro de terceiros - Caminhão IvecoFiat Euro Cargo, ano 2007 mod. 2007, Placa DMN0069 (caminhão compactador de lixo) DIESEL

0,00 207,80


0,00 207,80

10 EM 306Seguro de terceiros - Caminhão IvecoFiat Euro Cargo, ano 2007 mod. 2007, Placa DMN0068 (caminhão compactador de lixo) DIESEL

0,00 215,57

11 EM 075Seguro de terceiros - Caminhão FORD Cargo 1722, ano 2004 mod. 2004, Placa DHZ1071 (Caminhão Compactador de Lixo) DIESEL

0,00 223,34

12 EM 076Seguro de terceiros - Caminhão FORD Cargo 1722, ano 2004 mod 2004, Placa DHZ1072 (Caminhão Compactador de Lixo) DIESEL

0,00 223,34

13 EM077Seguro de terceiros - Caminhão FORD Cargo 1722, ano 2004 mod 2004, Placa DHZ1073 (Caminhão Compactador de Lixo) DIESEL

0,00 223,34

14 EM 110Seguro de terceiros - Caminhão IVECO FIAT EURO Cargo, ano 2011 mod. 2011, Placa EVZ1452 (caminhão compactador de lixo) DIESEL

0,00 231,09


0,00 231,09


0,00 231,09

17 VE005 Seguro total com franquia reduzida – Veículo Ford Fiesta GLX, ano 2000 mod. 2000, Placa DAW7623 (transporte de pessoas) GASOLINA 1.200,00 175,97

18 VE006 Seguro total com franquia reduzida – Veículo Ford Fiesta GLX, ano 1999 mod. 2000, Placa DAW8071 (transporte de pessoas) GASOLINA 1.200,00 181,16

19 VE007 Seguro total com franquia reduzida – Veículo Ford Fiesta GLX, ano 1999 mod. 2000, Placa DAW-8041 (transporte de pessoas) GASOLINA 1.200,00 215,57

20 EM062 Seguro total com franquia reduzida – Veículo VW/ Parati 1.8, ano 1999 mod. 1999, Placa DAW2013 (transporte de pessoas) GASOLINA 1.200,00 223,34

21 EM071Seguro total com franquia reduzida – Veículo GMC 6–100, ano 2000 mod. 2000, Placa DAW6852 (transporte de pessoas e carga – Cabine Dupla e carroceria de madeira) DIESEL

1.200,00 223,34

22 EM068 Seguro total com franquia reduzida – Veículo VW/Kombi, ano 2000 mod. 2000, Placa DAW6217 (transporte de pessoas) GASOLINA 1.200,00 223,34

23 EM033Seguro total com franquia reduzida – Veículo GM 6000 Custom, ano 1995 mod. 1995, Placa BPP6952 (transporte de carga – Carroceria de madeira) (Caminhão Munck) DIESEL

1.200,00 231,09

24 EM534Seguro total com franquia reduzida – Veículo F-4.000 , ano 1995 mod. 1995, Placa CDZ4224 (transporte de carga – Carroceria de madeira) DIESEL

1.200,00 231,09

25 VE002 Seguro total com franquia reduzida – Veículo VW/ GOL 1.6 ME, ano 1999 mod. 1999, Placa CXF4802 (transporte de pessoas) GASOLINA 1.200,00 231,09

26 EM063 Seguro total com franquia reduzida – Veículo Fiat Pálio EX ano 1999, mod. 2000, Placa DAW2014 (transporte de pessoas) GASOLINA 11.200,00 175,97

27 EM064 Seguro total com franquia reduzida – Veículo Fiat Pálio EX ano 1999, mod. 2000, Placa DAW2015 (transporte de pessoas) GASOLINA 1.200,00 181,16

28 EM124Seguro total com franquia reduzida – Veículo Ford F350G, ano 2005 mod. 2005, Placa DMD7135 (transporte de carga – Carroceria de madeira) DIESEL

1.200,00 181,16

29 EM125 Seguro total com franquia reduzida – Veículo VW/Saveiro 1.6, ano 2005 mod. 2005, Placa CSY2394 (transporte de cargas) GASOLINA 1.200,00 221,21

30 PM297 Seguro total com franquia reduzida – Veículo VW/Saveiro CL, ano 1994 mod. 1994, Placa BPY9673 (transporte de cargas) GASOLINA 1.200,00 380,41

31 EM126 Seguro de terceiros - Caminhão MERCEDES BENZ L1620, ano 2003 mod. 2003, Placa KLC4602 (Caminhão Compactador de lixo) DIESEL 0,00 175,84

Valor Total dos Itens R$ 6.800,00

Condições de Pagamento: O pagamento será efetuado em 06 (seis) parcelas mensais, mediante a apresentação das apólices devidamente atestadas pelo gestor do contrato e com vencimento da 1ª (primeira) parcela em 15 (quinze) dias corridos, a partir da emissão destaBauru, 24 de junho de 2017.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2017Pregão Presencial para Registro de Preço nº 107/2016 – Processo nº 10.257/2016Contratante: EMDURB – Compromissária: E. A. TUSCHI COMBUSTÍVEIS.Objeto: eventual AQUISIÇÃO de combustíveis, conforme especificação abaixo descrita:

Item

Quantidade de Litros

(Previsão 12 meses)

Un.Descrição

do Produto

Marca ou Procedência

Valor Unitário

Percentual da TAXA DE DESCONTO

Valor UNITÁRIO

COM DESCONTO

Valor TOTAL

01 38.000 litros Gasolina Comum Petrobrás R$ 3.561 2,90% R$ 2.457 R$

131.366,00

Item



Un.Descrição

do Produto


Valor Unitário


Valor UNITÁRIO

COM DESCONTO

Valor TOTAL

02 42.000 litros Etanol Comum Petroexpress R$ 2.660 2,90% R$ 2.582 R$

108.444,00

Valor Total estimado dos itens R$ 239.810,00

EMPRESA CLASSIFICADA EM 3º LUGAR PARA O ITEM 03

Item



Un.Descrição

do Produto


Valor Unitário


Valor UNITÁRIO

COM DESCONTO

Valor TOTAL

03 600.000 litros Diesel Comum Petrobrás R$ 2.865 1,50% R$ 2,822 R$

1.693,200EMPRESA CLASSIFICADA EM 2º LUGAR PARA O ITEM 04

Item



Un.Descrição

do Produto


Valor Unitário


Valor UNITÁRIO

COM DESCONTO

Valor TOTAL

04 200.000 litros Diesel S-10 Petrobrás R$ 3.068 2,65% R$ 2,987 R$

597.400,00Vigência: 12 meses Condição de Pagamento: Seqüencialmente a entrega, no 10º (décimo) dia útil da emissão da nota fiscal.Assinada em: 20/03/2017 Bauru, 24 de junho de 2017.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2017Pregão Presencial para Registro de Preço nº 107/2016 – Processo nº 10.257/2016Contratante: EMDURB – Compromissária: REDE LK DE POSTO LTDA. (FILIAL 08)Objeto: eventual AQUISIÇÃO de combustíveis, conforme especificação abaixo descrita:EMPRESA CLASSIFICADA EM 1º LUGAR


Item



Un.Descrição

do Produto


Valor Unitário


Valor UNITÁRIO

COM DESCONTO

Valor TOTAL

03 600.000 litros Diesel Comum Shell R$ 2.865 1,50% R$ 2,822 R$

1.693.200,00Vigência: 12 meses Condição de Pagamento: Seqüencialmente a entrega, no 10º (décimo) dia útil da emissão da nota fiscal.Assinada em: 20/03/2017 Bauru, 24 de junho de 2017.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2017Pregão Presencial para Registro de Preço nº 107/2016 – Processo nº 10.257/2016Contratante: EMDURB – Compromissária: GRAMINHA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA.Objeto: eventual AQUISIÇÃO de combustíveis, conforme especificação abaixo descrita:1ª CLASSIFICADA

Item



Un.Descrição

do Produto


Valor Unitário


Valor UNITÁRIO

COM DESCONTO

Valor TOTAL

04 200.000 litros Diesel S-10 RM R$ 3.068 2,65% R$ 2,987 R$


Item



Un.Descrição

do Produto


Valor Unitário


Valor UNITÁRIO

COM DESCONTO

Valor TOTAL

01 38.000 litros Gasolina Comum Petrobrás R$ 3.561 2,90% R$ 2.457 R$


Item



Un.Descrição

do Produto


Valor Unitário


Valor UNITÁRIO

COM DESCONTO

Valor TOTAL

02 42.000 litros Etanol Comum Petroexpress R$ 2.660 2,90% R$ 2.582 R$


Item



Un.Descrição

do Produto


Valor Unitário


Valor UNITÁRIO

COM DESCONTO

Valor TOTAL

03 600.000 litros Diesel Comum Petrobrás R$ 2.865 1,50% R$ 2,822 R$

1.693,200Vigência: 12 meses Condição de Pagamento: Seqüencialmente a entrega, no 10º (décimo) dia útil da emissão da nota fiscal.Assinada em: 20/03/2017 Bauru, 24 de junho de 2017.Presidente da EMDURB.

NOTIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃOPregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 023/2017 – Processo nº 4161/2017Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que após a abertura da sessão foi realizado o credenciamento da única empresa participante do certame: CARMEN LUCIA REQUENA ME. Após abertura do envelope nº 01 “Proposta de Preço” e encerrada a negociação, a Pregoeira resolveu classificar a única Empresa participante CARMEN LUCIA REQUENA ME, os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29.Dando prosseguimento foi aberto o envelope de nº 02 “Documentos de Habilitação”, sendo que após análise aos documentos apresentados pela licitante a pregoeira resolveu habilitá-la e declará-la vencedora. Não havendo proponentes para manifestar intenção de interposição de recursos quanto à classificação e habilitação prevista na Lei Federal nº 10.520/02 e constatado o cumprimento das exigências fixadas no edital, a pregoeira resolveu CLASSIFICAR E HABILITAR o referido objeto ao seu vencedor.Objeto: Eventual AQUISIÇÃO de anel de vedação, assento para vaso sanitário, bóia plástica, bengala ponta azul, sifão, cola, válvula de esfera, redução PVC, registro de esfera, registro para hidrômetro, lavatório de louça com coluna, barra de apoio para banheiro, bico regador, caixa d’água, caixa de gordura, caixa para descarga, caixa sinfonada, chuveiro, esguicho para mangueira, espude, grelha de metal, grelha quadrada, ralo e tanque de granilite, conforme especificação abaixo descrita:

ItemQte

EstimadaUn. Descrição Marca

Valor Unitário

01 50 Unid.

ANEL DE VEDAÇÃO PARA VASO SANITÁRIO - para vedação e encaixe para vaso sanitário com sifão e autoclismo que requerem proteção contra a umidade, água e odor.

V. RICA R$ 7,00

02 70 Unid.

ANEL DE VEDAÇÃO PARA TORNEIRA 3/4” (BORRACHINHA) - vedantes de PVC com arruela de borracha para torneiras 3/4”, para evitar vazamentos.

V. RICA R$ 0,08

03 10 Unid.

ANEL DE VEDAÇÃO PARA TORNEIRA 1/2” (BORRACHINHA) - vedantes de PVC com arruela de borracha para torneiras 1/2”, para evitar vazamentos.

V. RICA R$ 0,08

04 60 Unid.

ASSENTO PARA VASO SANITÁRIO – com sistema exclusivo que mantém o assento “em pé” quando aberto, assento plástico soft fixação parafusado, com sobretampa brilhante e cobertura total.

HERC R$ 20,00

05 40 Pc.BÓIA PLÁSTICA ¾” – torneira, boia, caixa d´água ¾ plástica.

LUCONI R$ 4,50

06 25 Unid.BENGALA PONTA AZUL - tubo para válvula de descarga ponta azul plena.

KRONA R$ 6,30

07 70 Unid.SIFÃO INTELIGENTE – sifão para lavatórios inteligente, de pvc, com anel metálico branco

LUCONI R$ 4,80

08 40 Unid.

COLA PARA TUBO PVC 175 gramas - cola adesiva plástica para tubos e conexões de pvc, aplicada em instalações prediais de água fria permanente, embutidas em paredes ou aparentes.

PULVITEC R$ 10,30

09 05 Potes

COLA PVC 850 GRS. - cola adesiva plástica e conexões de pvc com pincel, aplicada em instalações prediais de água fria permanentes embutidas em paredes ou aparentes.

AMAZONAS R$ 34,00

10 40 Unid.

VÁLVULA DE ESFERA ¾” - altamente resistente a pressões, condições adversas e temperaturas extremas, com vedação da esfera em PTFE, com sistema de vedação em borracha nitrílica, com durabilidade média de abertura e fechamento superior a 30 mil vezes.

HIGIBAN R$ 18,99

11 30 Unid.

REDUÇÃO PVC 3/4 X 1/2 SOLDÁVEL - luva rosqueável de PVC para redução de medidas em instalações hidráulicas, permite a junção de um cano de 3/4” a outro de 1/2”.

PLASTIC R$ 0,24

12 60 Unid.

REGISTRO DE ESFERA 3/4” METAL - válvula de bloqueio de fluxo disponível em passagem, possui corpo, em duas partes, fundido em bronze, esfera de latão maciço cromado usinado com prescisão, alavanca e dimensões 3/4”.

HIGIBAN R$ 18,99

13 20 Unid.

REGISTRO DE ESFERA VS SOLDÁVEL 25MM - tubos e conexões fabricados em PVC rígido na cor marrom, que permita temperatura máxima de trabalho de 20ºC em regime não contínuo, superfície interna lisa, pressão máxima de serviço: 7,5 Kgf/cm² (750 KPa) a temperatura de 20°C, registro de esfera vs soldável controla o fluxo líquido que passa pela tubulação, opera ¼ de volta bitola 25 mm e suas dimensões.

HIGIBAN R$ 6,30

14 20 Unid.REGISTRO P/ HIDRÔMETRO ¾ - REGISTRO DE PRESSÃO – válvula de pequeno porte, instalada em cavalete.

MARTINI R$ 20,00

15 15 Unid.

LAVATÓRIO DE LOUÇA C/ COLUNA - suas dimensões aproximadas consistem em 44,5cm de largura frontal por 35,5cm de profundidade e 18cm de altura, sendo a cuba central do produto de 38,5cm por 22cm.

LOGAZA R$ 93,00

16 15 Pc.

BARRA DE APOIO PARA BANHEIRO DEFICIENTE 50 CM - material em aço inoxidável, diâmetro 32mm (1.1/4”), espessura 1,5mm com acabamento escovado.

HIDROLAR R$ 82,90

17 22 Pc.

BARRA DE APOIO PARA BANHEIRO DEFICIENTE 80 CM - material em aço inoxidável, diâmetro 32mm (1.1/4”), espessura 1,5mm com acabamento escovado.

HIDROLAR R$ 110,00

18 05 Unid.

BICO REGADOR GIRATORIO P/ JARDIM - material de plástico forma de cone, com diâmetro aproximado 3.6 cm/15”, tamanho aprox. 3.6x3.6x13.5cm 1.5x1.5x5.3

PLASTIC R$ 8,80

19 10 Unid.

CAIXA D’ÁGUA POLIETILENO 1000 L - possui superfícies internas lisas e sem porosidade, com sistema de encaixe na tampa que dispensa parafusos ou amarras para a sua fixação, garantindo mais vedação, com capacidade para armazenar até 1000 litros d´água, com 97cm de altura total e 152cm de diâmetro.

FORTLEV R$ 288,00

20 10 Unid.

CAIXA D’ÁGUA 500 L - possui superfícies internas lisas e sem porosidade, com sistema de encaixe na tampa que dispensa parafusos ou amarras para a sua fixação, garantindo mais vedação, com capacidade para armazenar até 500 litros d´água, com 72cm de altura total e 123cm de diâmetro.

FORTLEV R$ 230,00

21 05 Unid.

CAIXA DE GORDURA 250 X 200 X 50 - com sifão interno removível 25 x 20 cm, com 3 entradas (50 mm) e saída de 50 mm, com suporte e tampa redondos.

LUCONI R$ 54,00

22 38 Unid.

CAIXA P/ DESCARGA PVC COMPLETA-BENGALA - com tubo de ligação modelo tradicional de sistema de descarga, com capacidades de água de 6,8 litros ou 9 litros.

ALUMASA R$ 32,00

23 15 Unid.CAIXA SIFONADA PVC REDONDA 4” X4” X 2” - com 100x10x50mm, peça de PVC, com sifonagem através de fecho hídrico.

PLASTIC R$ 6,95

24 35 Unid.

CHUVEIRO/DUCHA 220VX5500W – com potência de 5500W, voltagem de 220, consumo de energia de 24,1 (kWh/mês), 3 temperaturas, jato direto, com mangueira, material de liga de cobre, liga de aço cobre, prata níquel, cromo, alumínio, bâstomeros termofixos termo plásticos aprovado pelo INMETRO, pressão de funcionamento de 10 a 400kPa (1 a 40mca***), compatível sistema DR, comando de temperaturas manual e ducha manual.

ZAGONEL R$ 30,00


25 10 Unid.ESGUICHO P/ MANGUEIRA (METAL) - inteiramente em aço, resistente e encorpado garantindo qualidade e precisão.

WALFER R$ 20,00

26 30 Unid. ESPUDE 11/2 – espude de ligação para vaso sanitário. ASTRA R$ 2,99

27 20 Unid.

GRELHA DE METAL PARA RALO SIFONADO 4” C/ SUPORTE QUADRADO - grelha quadrada de metal 100 mm, 0,30cm altura, 10cm largura e 10cm comprimento.

DACUNHA R$ 12,00

28 15 Unid.

GRELHA QUADRADA CROMADA 150MM - grelha quadrada cromada 150mm, 0,30cm de altura, 15cm de largura e 15cm de comprimento, com 84g.

DACUNHA R$ 15,00

29 20 Unid. RALO 4’’ PARA CHÃO – confeccionado em PVC, comprimento 50, 70 e 90cm largura 5,5cm. KRONA R$ 6,00

30 10 Unid. TANQUE DE GRANELITE 120 – tanque duplo 1,12x0,6m, boleado Excluído

Quantidades estimadas para 12 (doze) meses. Condições de pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal. Bauru, 24 de junho de 2017.Comissão de Licitação.

NOTIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃOPregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2017 – Processo nº 4647/2017Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que após o credenciamento das empresas participantes: V.M.C. LUCIANO PEÇAS ME; BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI-EPP; SARDINHA-IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA-ME; TRUCK PEÇAS BAURU DISTRIBUIDORA LTDA; BAURU TRUCK LTDA-ME; LUIZ FERNANDO BATISTA VEÍCULOS-ME; AUTO CENTER RIGUETTE PEÇAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA e L. R. LEITE AUTOMECÂNICA LTDA-ME, após abertura do envelope nº 01 “Proposta de Preço” e encerrada a etapa de lances e negociação, a Pregoeira resolveu classificar: 1º (primeiro) lugar para a empresa BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI-EPP, os lotes 02, 04, 12 e 15; 1º (primeiro) lugar para a empresa SARDINHA-IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA-ME, os lotes 03, 05, 07, 10, 11 e 16; 1º (primeiro) lugar para a empresa V.M.C. LUCIANO PEÇAS ME, os lotes 06, 08 e 13 ; 1º (primeiro) lugar para a empresa BAURU TRUCK LTDA-ME, o lote 09; 2º (segundo) lugar para a empresa V.M.C. LUCIANO PEÇAS ME, os lotes 02, 04 e 15; 2º (segundo) lugar para a empresa BAURU TRUCK LTDA-ME, os lotes 03 e 05; 2º (segundo) lugar para a empresa BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI-EPP, os lotes 06, 08 e 13; 2º (segundo) lugar para a empresa TRUCK PEÇAS BAURU DISTRIBUIDORA LTDA, os lotes 07, 09, 10, 11 e 16; 2º (segundo) lugar para a empresa SARDINHA-IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA-ME, o lote 12; 3º (terceiro) lugar para a empresa SARDINHA-IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA-ME, os lotes 02, 04, 06, 08, 13 e 15; 3º (terceiro) lugar para a empresa TRUCK PEÇAS BAURU DISTRIBUIDORA LTDA, os lotes 03 e 05; 3º (terceiro) lugar para a empresa BAURU TRUCK LTDA-ME, os lotes 07, 10, 11 e 16; 3º (terceiro) lugar para a empresa V.M.C. LUCIANO PEÇAS ME, os lotes 09 e 12, restaram DESCLASSIFICADOS os lotes 01 e 14. Dando prosseguimento foram abertos os envelopes de nº 02 “Documentos de Habilitação” das empresas classificadas em 1º lugar, o qual a foi constatada restrição na comprovação das certidões de regularidades fiscal de Tributos Federais e Tributos Municipais da empresa BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI-EPP que se encontravam vencidas, por tratar-se de empresa de pequeno porte, conforme declaração juntada aos documentos apresentados, foi concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do momento em que o proponente foi declarado vencedor do certame (lavratura da ata da sessão pública), prorrogáveis por igual período, a critério da pregoeira, para a regularização da documentação, nos termos da cláusula 7.4.5.1 do edital, sendo que antes mesmo do término do prazo concedido, as citadas certidões regularizadas foram entregues. Assim a pregoeira resolveu classificar e habilitar as licitantes classificadas em 1º lugar e declará-las vencedoras. Fica concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados desta publicação os termos da cláusula 7.4.9 do edital para que as licitantes classificadas em 1º lugar apresentem: a) Nova proposta com os valores dos serviços e os percentuais de desconto para aquisição das peças e acessórios negociados, nos moldes do ANEXO II do Edital, contendo os novos valores e descontos percentuais por lote para a contratação; b) Tabela de Tempo Padrão de Serviços das concessionárias detentoras de cada marca, a chamada Tabela Tempária; c) Cópia da TABELA OFICIAL de preços de peças e acessórios, fornecida pelos fabricantes das respectivas marcas e modelos, constantes no ANEXO I, que contenha o número/código e o nome das peças, que servirá como base para aplicação dos descontos propostos. A tabela poderá ser apresentada em mídia ou disponibilizar acesso virtual, sem limite de acesso, ficando a critério da EMDURB, fazer diligências junto ao fabricante, para comprovar a autenticidade da tabela fornecida; d) Catálogos com vistas explodidas dos modelos e marcas dos veículos/máquinas referentes ao lote vencido. Esclarecemos que uma vista explodida é um diagrama, imagem ou desenho técnico, usado geralmente em catálogo de partes, montagem ou manuais descritivos mostrando a colocação das peças, ou peças contidas em uma montagem ou sub-montagem. Normalmente nos diagramas tem o “part-number” de identificação e etiqueta “tag” das peças indicando qual preenche cada posição particular. Como norma, os componentes representados no diagrama são dispostos segundo ordem de montagem.Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MÃO DE OBRA E DEMAIS PRODUTOS NECESSÁRIOS, EM VIATURAS DA EMDURB.Descrição dos lotes e valor global:LOTE 01 – MONTADORA HONDA – VEÍCULOS LEVESDESCLASSIFICADOLOTE 02 – MONTADORA FORD – VEÍCULOS LEVESValor Global do Lote: R$ 15.700,00LOTE 03 – MONTADORA FORD – VEÍCULOS PESADOSValor Global do Lote: R$ 408.000,00LOTE 04 – MONTADORA VOLKSWAGEN – VEÍCULOS LEVESValor Global do Lote: R$ 206.700,00LOTE 05 – MONTADORA VOLKSWAGEN – VEÍCULOS PESADOSValor Global do Lote: R$ 63.000,00LOTE 06 – MONTADORA GM – VEÍCULOS LEVESValor Global do Lote: R$ 42.800,00LOTE 07 – MONTADORA GM – VEÍCULOS PESADOSValor Global do Lote: R$ 69.200,00LOTE 08 – MONTADORA FIAT – VEÍCULOS LEVESValor Global do Lote: R$ 28.200,00LOTE 09 – MONTADORA IVECO – VEÍCULOS PESADOSValor Global do Lote: R$ 1.095.000,00LOTE 10 – MONTADORA MERCEDES BENSValor Global do Lote: R$ 54.900,00LOTE 11 – MONTADORA MARCOPOLOValor Global do Lote: R$ 18.900,00LOTE 12 – MONTADORA CATERPILLARValor Global do Lote: R$ 140.700,00LOTE 13 – MONTADORA NEW HOLLANDValor Global do Lote: R$ 97.000,00

LOTE 14 – MONTADORA LS TRACTORDESCLASSIFICADOLOTE 15 – MONTADORA CASEValor Global do Lote: R$ 172.800,00LOTE 16 – MONTADORA AGRALEValor Global do Lote: R$ 11.600,00

Quantidades estimadas para 12 (doze) meses.Condições de Pagamento: 30 dias da emissão da Nota Fiscal.Bauru, 24 de junho de 2017.Comissão de Licitação.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2016.Processo n.º 2636/16 - Pregão Presencial nº 009/16Contratante: EMDURB - Contratada: ANB CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI – ME.Objeto: A EMDURB e a CONTRATADA de comum acordo, aditam o Contrato em epígrafe, com fundamento no artigo 65, inciso I, “b” e § 1º, da Lei 8.666/93 e artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.185/06, objetivando a supressão de 25% (vinte e cinco por cento) do total contratado, passando de 04 (quatro) para 03 (três) perfurações de poços piezométricos para acompanhamento do nível de chorume e pressão de gases no Aterro Sanitário, sendo o valor unitário de R$ 4.986,25 (quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Desta forma o valor total do contrato passa de R$ 19.945,00 (dezenove mil, novecentos e quarenta e cinco reais) para R$ 14.958,75 (quatorze mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Fica pactuado entre as partes que as demais cláusulas constantes no Contrato em epígrafe, que não foram atingidas por este ou outro aditivo, permanecem em pleno vigor.Assinatura: 19/06/2017Bauru, 24 de junho de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 058/17Processo nº 2712/17 – Pregão Registro de Preços nº 012/17Contratante: EMDURB – Compromissária: INOPLASTIC COMERCIAL LTDA – ME.Objeto: O objeto da presente licitação tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de tachão e massa plástica, conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:



01 1.500 un.Tachão Bidirecional amarelo, com corpo e elementos refletivos na cor amarela

INOPLASTIC R$ 12,50 R$ 18.750,00

02 1.000 un.Tachão monodirecional branco, com corpo amarelo e elemento refletivo branco

INOPLASTIC R$ 11,90 R$ 11.900,00

03 400 kg. Massa plástica INOPLASTIC R$ 7,00 R$ 2.800,00VALOR TOTAL R$ 33.450,00

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.Assinatura: 19/06/2017Bauru, 24 de junho de 2017.Presidente da EMDURB.

FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Donizete do Carmo dos SantosPresidente

Criada pela Lei 4830 de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Fundacional e da Câmara e os recursos Previdenciários.

HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTORua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17040-037 Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

DIVISÃO PREVIDENCIÁRIAPERÍCIA MÉDICA

Concessão de Auxílio-doença:

Nome Matrícula Inicial Período (dias) Término

Adenice Luzette da Silva 22.777 15/06/2017 17 01/07/2017Bryan Richard Carlos 33.333 19/06/2017 15 03/07/2017Cassia Marques da Rocha 28.592 17/06/2017 45 31/07/2017Celia Regina Sanches Conte 23.520 12/06/2017 21 02/07/2017Elaine Aparecida Souza dos Santos Rebua 14.280 19/06/2017 180 15/12/2017Ivanilde Ranieri Pires 30.536 16/06/2017 15 30/06/2017Jair Luis Raimundo 16.465 14/06/2017 180 10/12/2017José Aparecido Cambui 12.299 18/06/2017 360 12/06/2017José Carlos Cintra 30.474 15/06/2017 27 11/07/2017Luciane Merli de Oliveira Sementille 101.427 11/06/2017 20 30/06/2017Marinez Roberto da Silva 30.615 24/06/2017 30 23/07/2017Natalina de Oliveira Puliesi 30.860 14/06/2017 20 03/07/2017Reginaldo de Cicco Junior 102.078 10/06/2017 21 30/06/2017Roseli Conceição da Silva Café 31.057 16/06/2017 15 30/06/2017

Os segurados(as) deverão agendar nova perícia nesta Fundação antes de seu vencimento, para prorrogação de auxílio-doença ou alta, munidos de documentos médicos (atestado e/ou exames) sob pena de suspensão do pagamento do benefício.

Aptos para retornar as atividades profissionais:Nome Secretaria de Origem Retornar em:Adenice Luzette da Silva Secretaria de Educação 02/07/2017Bryan Richard Carlos SEPLAN 04/07/2017Cassia Marques da Rocha Secretaria de Saúde 01/08/2017Celia Regina Sanches Conte Secretaria de Educação 03/07/2017


Ivanilde Ranieri Pires Secretaria de Educação 01/07/2017José Carlos Cintra Secretaria de Obras 12/07/2017Luciane Merli de Oliveira Sementille DAE 01/07/2017Marinez Roberto da Silva Secretaria de Saúde 24/07/2017Reginaldo de Cicco Junior DAE 01/07/2017Roseli Conceição da Silva Café Secretaria de Educação 01/07/2017

Concessão de Salário Maternidade:

Nome Matrícula Inicial Período (dias) Término

Ana Cristina Almeida Sodré 29.060 12/06/2017 120 09/10/2017Lucimar de Paula Bello 28.010 19/06/2017 120 16/10/2017

PODER LEGISLATIVOAlexssandro Bussola

Presidente

Atos da DiretoriaORADORES INSCRITOS PARA FAZEREM USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2017

ORADORES INSCRITOS:SÉRGIO BRUM / PSDTELMA GOBBI / SDYASMIM NASCIMENTO / PSCALEXSSANDRO BUSSOLA / PDTBENEDITO ROBERTO MEIRA / PSBCHIARA RANIERI BASSETTO / DEMFÁBIO SARTORI MANFRINATO / PPFRANCISCO CARLOS DE GOES / PMDBJOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA / DEMLUIZ CARLOS BASTAZINI / PVLUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA / PRBMANOEL AFONSO LOSILA / PDTMARCOS ANTONIO DE SOUZA / PPMILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN / PTBNATALINO DAVI DA SILVA / PVRICARDO PELISSARO LOQUETE / PPSROGER BARUDE / PPSBauru, 23 de junho de 2017.

ALEXSSANDRO BUSSOLAPresidente

JOSIANE SIQUEIRADiretora de Apoio Legislativo

ORADORES INSCRITOS PARA FAZEREM USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2017

ORADORES INSCRITOS:ALEXSSANDRO BUSSOLA / PDTBENEDITO ROBERTO MEIRA / PSBCHIARA RANIERI BASSETTO / DEMFÁBIO SARTORI MANFRINATO / PPFRANCISCO CARLOS DE GOES / PMDBJOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA / DEMLUIZ CARLOS BASTAZINI / PVLUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA / PRBMANOEL AFONSO LOSILA / PDTMARCOS ANTONIO DE SOUZA / PPMILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN / PTBNATALINO DAVI DA SILVA / PVRICARDO PELISSARO LOQUETE / PPSROGER BARUDE / PPSSÉRGIO BRUM / PSDTELMA GOBBI / SDYASMIM NASCIMENTO / PSCBauru, 23 de junho de 2017.



Pauta das SessõesPAUTA Nº 21/2017

21ª SESSÃO ORDINÁRIA E 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIAEMENTÁRIO DOS PROCESSOS EM PAUTA PARA AS SESSÕES A SEREM REALIZADAS EM 26 DE

JUNHO DE 2017

SEGUNDA DISCUSSÃO

Processo n° Assunto

094/17 Projeto de Lei nº 44/17, que institui a Semana Municipal da Cultura Indígena, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Bauru, e dá outras providências.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

097/17 Projeto de Lei nº 46/17, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica.


102/17 Projeto de Lei nº 49/17, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica (AELESAB).


PRIMEIRA DISCUSSÃO


055/17 Projeto de Lei nº 24/17, que dá nova redação aos incisos III e IV do art. 2º da Lei nº 4482, de 14 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Ampliação do Zoológico Municipal.


065/17 Projeto de Lei nº 33/17, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências (LDO 2018)


096/17 Projeto de Lei nº 47/17, que autoriza o Executivo a ceder a título oneroso o uso de bens móveis (veículos) de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru à EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU (EMDURB).


107/17 Projeto de Lei nº 52/17, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para as entidades esportivas do setor privado.


DISCUSSÃO ÚNICA


116/17 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua GABRIEL ALVES VALVERDE a uma via pública da cidade.

Autoria: RICARDO PELISSARO LOQUETE

Moção nº Assunto

052/17 De Aplauso ao bauruense Marcos Pontes, o astronauta brasileiro, pela realização do evento Arraiá Aéreo.

Autoria: MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN

053/17 De Apelo ao Prefeito Municipal para que reveja a retirada da isenção da taxa do estacionamento do Terminal Rodoviário de Bauru nos primeiros 15 minutos.

Autoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

054/17 De Apelo à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que incluam os Agentes de Segurança Penitenciária na Reforma Previdenciária de forma especial, nos moldes das demais forças policiais.

Autoria: MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN

Bauru, 23 de junho de 2017.



Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]: 3235-1041

Publicação centralizada e coordenada no Departamento de Comunicação e Documentação da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru.

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