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CRESCIMENTO DO SETOR FLORESTAL NO BRASIL CRESCIMENTO DO SETOR FLORESTAL NO BRASIL Rubens Garlipp* WORKSHOP ON FOREST PLANTATIONS * Engº Ftal – Superintendente da Sociedade Brasileira de Silvicultura ESALQ/IPEF Piracicaba - SP 09 de maio de 2007 WORKSHOP ON FOREST PLANTATIONS

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CRESCIMENTO DO SETOR FLORESTAL NO BRASILCRESCIMENTO DO SETOR FLORESTAL NO BRASIL

Rubens Garlipp*

WORKSHOP ON FOREST PLANTATIONS

* Engº Ftal – Superintendente da Sociedade Brasileira de Silvicultura

ESALQ/IPEFPiracicaba - SP

09 de maio de 2007

WORKSHOP ON FOREST PLANTATIONS

• Fundada em 1955• Entidade do setor privado florestal• Abrangência nacional• Membro do CONAMA, CONAFLOR, CERFLOR, FCMM, CGFLOP

AÇÕES• Política e legislação florestal brasileira• Promoção de congressos, cursos e seminários

SOCIEDADE BRASILEIRA DE SILVICULTURA

• Promoção de congressos, cursos e seminários• Publicação e divulgação de informações de interesse do setor• Participação em fóruns nacionais e internacionais (FAO, ISO)

MISSÃO• Promover a sustentabilidade da silvicultura nacional

PRINCÍPIOS• Legais / Ambientais / Sociais / Econômicos / Tecnológicos

DESTINAÇÃO DAS TERRAS BRASILEIRAS

TipoÁrea Total (mil ha) %

Campos naturais e pastagens 220.000 25,9%Unidades de conservação 114.983 13,5%Terras devolutas 110.745 13,0%Áreas inexploradas disponíveis para a agricultura 106.000 12,5%Áreas indígenas 105.672 12,4%Áreas indígenas 105.672 12,4%Áreas de assentamentos rurais 68.600 8,1%Lavouras temporárias 47.000 5,5%Lavouras permanentes 15.000 1,8%Cidades, lagos, estradas, pântanos 20.000 2,4%Florestas cultivadas 5.000 0,6%Outros 38.000 4,5%Total 851.000 100,0%

Fontes: CNA

COBERTURA VEGETAL NATURAL NO BRASIL

FORESTA AMAZÓNICA

MATA ATLÁNTICA

MATA DAS ARAUCÁRIAS

MATA DOS COCAISMATA DOS COCAIS

CAATINGA

COMPLEJO DEL PANTANAL

CERRADO

CAMPOS GERAIS

MANGUES LITORÂNEOS

Área com florestas naturais: 470 milhões ha

Consumo de madeira: 70 milhões m³/a

Florestas certificadas: 2,5 milhões ha

FLORESTAS PLANTADAS NO BRASIL - 2006

Eucalyptus - 3,5 milhões haPinus - 1,8 milhão haOutras Espécies – 370 mil ha

Área = 5,67 milhões ha (0,6% do território nacional)

Consumo de Madeira = 156 milhões m³/ano

Área Plantada em 2006 = 627 mil ha

Florestas Certificadas = 3 milhões ha

A CADEIA PRODUTIVA FLORESTAL

Lenha

Carvão Vegetal

Madeira Sólida

Consumo Industrial

Consumo Doméstico

Siderurgia

Forjas Artesanais

Consumo Doméstico

Madeira Serrada

Usinas Integradas

Ferro Gusa

Ferro Ligas

Mercados Interno e Externo

Madeira Tratada

Outros Usos

Construção Civil

Móveis

Sementes e Mudas

Fertilizantes e Defensivos

Máquinas e

Equipamentos

Prestadores de

Silvicultura

Manejo

Produtos

Madeireiros

Celulose

Painéis Industr.

Indústria de Papel

Outros Usos

P. reconstituídos -MDF, Aglomerado e Chapa de Fibra

Compensado /

Laminado

Mercados Interno e Externo

PMVAOutros Usos

Construção Civil, Autom.

Móveis

PMVA

Imprimir, escrever

Embalagens

Gráficas

Fonte: Adaptado de Vieira, L

Indústria Química

Farmacêutica

Alimentícia, etc.

Óleos Essenciais

Resinas

Tanino

Mel

Frutos

Prestadores de Serviços

Produtos Não Madeireiros

DISTRIBUIÇÃO DA ATIVIDADE FLORESTAL À BASE DE PRODUTOS MADEIREIROS

Fonte: Banco de Dados SBS

INDICADORES ECONÔMICOS DO SETOR DE BASE FLORESTAL NO BRASIL – 2005

3,5%Participação no PIB

US$ 9,9 bilhões (8,4% do Brasil)Exportações

US$ 27,8 bilhõesValor da Produção

Superávit da balança comercial 14,2%

Geração de empregos 6,7 milhões (diretos, indiretos e efeito renda)

Fonte: Banco de Dados SBS.

Geração de empregos

DESENVOLVIMENTO DAS FLORESTAS PLANTADAS ASPECTOS POLÍTICOS

Até 1965 (Ausência de Política Florestal)-Código Florestal 1934-Início da industrialização no país Área Plantada: 500 mil ha

De 1965 a 1987 (Política para Reflorestamento) -Novo Código Florestal-Incentivos Fiscais-Criação do IBDF no Ministério da Agricultura-Programas estratégicos (PNPC, PNSCV, substituição de petróleo, substituição de importações de celulose e papel)

Área Plantada: 6 milhões ha

substituição de importações de celulose e papel)- Criação da SEMA-Política Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA)

De 1987 a 1990 (Política Conservacionista) -Extinção dos Incentivos Fiscais-Criação do IBAMA-Reposição florestal obrigatória-Financiamento do BNDES para projetos verticalizados-Constituição Federal / 88

DESENVOLVIMENTO DAS FLORESTAS PLANTADAS ASPECTOS POLÍTICOS

De 1990 a 1999 (Desconexão política ambiental e de reflorestamento) -Desdobramentos da Rio 92 -Criação do Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia-Alterações no Código Florestal

De 1999 a 2006 (Programa Nacional de Florestas – PNF)De 1999 a 2006 (Programa Nacional de Florestas – PNF)-Secretaria de Biodiversidade e Florestas / MMA-Novas linhas de financiamento para pequenos e médios produtores

Área Plantada: 5,67 milhões ha

DESENVOLVIMENTO DAS FLORESTAS PLANTADAS ASPECTOS INSTITUCIONAIS

-Décadas de 60 e 70•Intervenção do governo para formação da base florestal

•Concentração de plantações nas regiões Sul e Sudeste

•Necessidade de modernização do setor

•Introdução em escala industrial de pinus e eucalipto

•Demanda por escolas, recursos humanos e tecnologias•Demanda por escolas, recursos humanos e tecnologias

•Visão de longo prazo

•Definição de grandes projetos industriais

•Inserção no mercado mundial

•Institutos de pesquisa cooperativa (PRODEPEF, IPEF, SIF, FUPEF)

•Plantações migram também para regiões Oeste e Nordeste

Foco da gestão: Plantio

- DÉCADA DE 80• Primeiros projetos industriais com capacidade potencial de world class

• Conscientização ambiental crescente

• Utilização de plantação para madeira sólida

DESENVOLVIMENTO DAS FLORESTAS PLANTADAS ASPECTOS INSTITUCIONAIS

• Formação de expertises

• Entidades setoriais

• Integração floresta x indústria

• Embrapa Florestas, IPT, LPF e outros institutos de pesquisa (CEPEF, CERNE)

• Reconhecimento internacional da competitividade brasileira

Foco da gestão – Colheita e Reforma; Custos e Produtividade

- DÉCADA DE 90• Chegada dos grandes players mundiais• Responsabilidade ambiental inserida no contexto• Risco de falta de madeira nas décadas seguintes• Negócio florestal

Foco da gestão: Abastecimento, produtividade e qualidade

DESENVOLVIMENTO DAS FLORESTAS PLANTADAS ASPECTOS INSTITUCIONAIS

- DÉCADA ATUAL• Fóruns de debates (CONAMA, FCMM, CONAFLOR, FONAPLAN)• Arranjos produtivos locais• Expansão do setor em implementação• Fomento florestal• Responsabilidade socioambiental

Foco da gestão: Empresa, Sustentabilidade, Competitividade

NEGÓCIO FLORESTAL E SUSTENTABILIDADE NO BRASIL

Florestas Plantadas (Passado Recente e Futuro)

60

70

Eventos Década Ciclos de DesenvolvimentoSustentávelEconômicoOperacional

Estratégia Política de Governo

Formação da Base Florestal Formação70

80

80 - 90

90

2000

2004

Industrialização da Madeira Plantada

Mercado de Madeira & Subprodutos

Retorno Econômico das Florestas

Retorno Econômico, Ambiental e Social das Florestas Plantadas

Formação da Base Florestal

Colheita da Madeira Plantada

Formaçãoda Base

NegócioFlorestal

NegócioFlorestalSustentável

Fonte: Adhemar Villela Filho

DESENVOLVIMENTO DAS FLORESTAS PLANTADAS ASPECTOS TECNOLÓGICOS

DÉCADAS DE 60 E 70 - DEMANDAS- Obtenção de sementes- Produção de mudas- Preparo do terreno- Espaçamento de plantio- Adubação- Idade de corte

DÉCADA DE 80 - DEMANDAS- Reforma dos povoamentos- Mapeamento dos solos- Re-introdução de espécies / procedências- Conservação do solo- Uso de áreas marginais à agricultura (áreas degradadas)- Propagação vegetativa

: Produção de mudas / clonagem

DESENVOLVIMENTO DAS FLORESTAS PLANTADAS ASPECTOS TECNOLÓGICOS

DÉCADAS DE 90 E ATUAL - DEMANDAS

- Mecanização da colheita

- Uso múltiplo da madeira

- Manejo florestal sustentável- Manejo florestal sustentável: modelos de simulação preditiva: micro-bacia hidrográfica como unidade de planejamento: conservação da biodiversidade: controle biológico de pragas e doenças: certificação florestal

- Geotecnologia: sensoriamento remoto: sistemas de informações geográficas

DESENVOLVIMENTO DAS FLORESTAS PLANTADAS ASPECTOS TECNOLÓGICOS

DÉCADAS DE 90 E ATUAL - DEMANDAS- Modelos Ecofisiológicos- Monitoramento de micro-bacias- Qualidade da Madeira- Melhoramento Genético

: polinização controlada: híbridos inter e intraespecíficos: microestaquia: microestaquia

- Biotecnologia: micropropagação: embriogênese somática (Pinus): seleção assistida por marcadores moleculares: tecnologias genômicas (Forests e Genolyptus)

- Novos modelos de produção (sistemas agroflorestais)

DESENVOLVIMENTO DAS FLORESTAS PLANTADAS ASPECTOS TECNOLÓGICOS

AVANÇOS OBTIDOS

- Banco de germoplasma Eucalyptus e Pinus

- Redução de custos de produção

- Produtividade industrial

- Paradigmas sobre florestas cultivadas

- Conservação da biodiversidade

- Diversificação de produtos

- Silvicultura de Precisão

- Eficiência competitiva e sustentabilidade

EVOLUÇÃO ANUAL DAS PLANTAÇÕES

300

400

500

600Mil ha

Funte: Banco de Datos SBS0

100

200

1967 1969 1971 1973 1975 1977 1979 1981 1983 1985 1987 1989 1991 1993 1995 1997 1999 2001 2003 2005

Ano

Mil ha

Eucalipto Pinus

Fonte: Banco de Dados SBS

EVOLUÇÃO DOS PLANTIOS

5050

Fontes: Abracave, SBS

FLORESTAS PLANTADAS - VANTAGENS COMPARATIVAS E COMPETITIVAS DO BRASIL

� Solos e clima favoráveis � Disponibilidade de terras� Disponibilidade de mão-de-obra� Conhecimento científico e tecnológico� Alta Produtividade� Capacidade organizacional da iniciativa privada� Indústria de bens de capital� Mercado interno e externo� Mercado interno e externo� Agregação de valor (clusters)� Baixo custo de produção

EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO FLORESTAL

13

25

40

50

0

10

20

30

40

50

60

70 80 90 00

Ano

m³/ha/ano

8,1

10,2

11,3

9

11

13

INCREMENTO MÉDIO ANUAL CELULOSE

6,4

5

7

9

70´s 80´s 90´s 00´s Décadas

Fonte: Aracruz

EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL - CELULOSE

30964351

62017463

11100

4000

6000

8000

10000

12000

1000 t

777

0

2000

70 80 90 96 2000 2006

- Matéria-prima: Eucalipto (82%) Pinus (28%)- Crescimento 10 anos: 49%- Importações 2006: 350 mil t- Exportações 2006: 6.100 mil t- Ranking Mundial: 6º produtor mundial

1º produtor e exportador de fibra curta

EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL - PAPEL

1098

3361

4715

6175

7200

8750

2000

4000

6000

8000

10000

1000 t

- Matérias-primas: Celulose de Eucalipto e de Pinus + PAR + Aparas- Taxa de reciclagem: 46,9%- Crescimento 10 anos: 42%- Importações 2006: 960 mil t- Exportações 2006: 1.990 mil t

1098

0

2000

70 80 90 96 2000 2006

EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIALCARVÃO VEGETAL PARA SIDERURGIA

1.500.000

2.000.000

2.500.000

3.000.000

3.500.000

4.000.000(tonelad

as)

Florestas Plantadas Florestas Nativas

- Matérias-primas: Eucalipto + Tropical- Importação: n.s.- Exportação ferro gusa + ferro liga + metalurgia (2005): US$ 2,5 bilhões- Exportação carvão vegetal (2005): 28 mil t

0

500.000

1.000.000

1.500.000

(tonelad

as)

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Fonte: IBGE, 2006

EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL COMPENSADOS

920 9801100

13801125

750

14401610

24302610

1000

1500

2000

2500

30001000 t

- Matérias-primas: Pinus + Tropical- Crescimento 10 anos: 124% (Tropical 2,3% aa / Pinus 14,9% aa)- Importação 2005: n.s.- Exportação 2005: Tropical 731 mil m³ (∆ 5,8% aa) / Pinus 2.046 mil m³ (35,4% aa )

- Ranking Mundial: 5º produtor

4º exportador de compensados Pinus

0

500

96 2000 2002 2004 2005

EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL MADEIRA SERRADA

13650 13800 14168 14490 14622

5180

75008320

8990 8935

4000

8000

12000

16000

1000 t Pinus

Tropical

- Matérias-primas: Pinus + Tropical- Crescimento 10 anos: Tropical 7% / Pinus 72%)- Importação 2005: n.s.- Exportação 2005: Tropical 1887 m³ (∆ 7,6% aa) / Pinus 1.557 m³ (∆ 14,1% aa)

- Ranking Mundial: 3º produtor

9º exportador

0

4000

96 2000 2002 2004 2005

EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL PAINÉIS RECONSTITUÍDOS (*)

15971986

27023143

3722

42684776

1000

2000

3000

4000

5000

1000 t

- Matérias-primas: Eucalipto + Pinus- Crescimento 10 anos: 161%- Importações 2005: 217 mil m³ - Exportações 2005: 360 mil m³

- (*) MDF / Aglomerados / Chapas duras / OSB

0

1000

96 98 2000 2002 2004 2005 2006

EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL - PMVA

50

130

300

490

680 700

0

100

200

300

400

500

600

700

800

96 98 2000 2002 2004 2005

1000 m³

Exportações 2005: 590 mil m³

Molduras

240 255280

315

450481

0

100

200

300

400

500

600

96 98 2000 2002 2004 2005

1000 m³

EGP

Exportações 2005: 590 mil m³Exportações 2005: 132 mil m³

31003600

4800

63006900

7450

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

96 98 2000 2002 2004 2005

1000 unidades

Portas

Exportações 2005: US$ 226 milhões

13756 1509616668

1951521878

26302

30470

0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

99 2000 2001 2002 2003 2004 2005

1000 m²

Pisos

Exportações 2005: US$ 427 milhões

EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL - MÓVEIS

milhões ANO 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Produção (R$) 7.599 8.631 10.095 10.756 12.543 12.051

Consumo (R$) 6.918 7.738 8.767 8.934 10.060 9.901

Exportação (US$) 485 479 533 662 941 991

Importação (US$) 113 99 78 70 92 108

Exportações de Móveis

485 479533

662

941 991

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

1000

US$ Milhões

2000 2001 2002 2003 2004 2005

• RESINA DE PINUS

- Produção 2005: 91.248 t

- Exportações 2005: Breu + Resina + Terebentina = 39.810 t (US$ 27 milhões)

- Ranking Mundial: 2º maior produtor

PRODUTOS FLORESTAIS NÃO MADEIREIROS - PFNM

• TANINO ACÁCIA

- Produção 2005: 30 mil t / a- Produção 2005: 30 mil t / a

- Exportações 2005: 21 mil t (US$ 1 milhão)

• ÓLEO ESSENCIAL EUCALIPTO

- Produção 2005: 1.000 t

- Exportações 2005: US$ 1,9 milhão

- Ranking Mundial: 2º maior produtor

• OUTROS

- Palmito: 124 mil t / a

- Açaí: 144 mil t / a

- Dendê: 86 mil t / a

- Erva mate: 187 mil t / a

- Mel: 30 mil t / a

- Castanha Pará: 28 mil t / a

- Borracha natural: 164 mil t / a

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL / FLORESTAL E SUSTENTABILIDADE

Artigo 25• Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado• Bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida• Poder Público e coletividade têm o dever de preservá-lo

Constituição Federal de 1988

Artigo 24Artigo 24

• Competência legislativa concorrente

Artigo 170

Ordem econômica e social é fundamentada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, para assegurar existência digna, observados os seguintes critérios: soberania nacional; propriedade privada; livre iniciativa; defesa do meio ambiente; função social da propriedade

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL / FLORESTAL E SUSTENTABILIDADE

Constituição Federal de 1988

Artigo 186 – Função social da propriedade rural é cumprida quando atendersimultaneamente

• Aproveitamente racional• Utilização adequada dos recursos naturais• Preservação do meio ambiente• Observância das disposições que regulam as relações de trabalho

Artigo 184

• Compete à União desapropriar por interesses social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não cumpre a função social

• Observância das disposições que regulam as relações de trabalho• Exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL

• Incorpora florestas e demais formas de vegetação de preservaçãopermanente (APP´s) e reserva legal.

• Reposição florestal obrigatória.• Exigibilidade do Plano de Manejo Florestal Sustentável para que possa haverexploração.

Lei 4771 / 65 e MP 2166 / 67 – Código Florestal

RL = 20%

RL = 80%

RL = 35%

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL / FLORESTAL E SUSTENTABILIDADE

Lei 6938/81 – Política Nacional de Meio Ambiente

• Constitui o SISNAMA• Institui Cadastro de Defesa Ambiental• Cria o CONAMA – órgão consultivo e deliberativo para assessorar e propordiretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e para deliberarsobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente

• Estabelece os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente• Estabelece os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente• Padrões de qualidade ambiental• Zoneamento ambiental• Avaliação de impactos ambientais• Licenciamento e revisão de atividades efetivas ou potencialmentepoluidoras

• Criação de espaços territoriais protegidos• Define meio ambiente e reconhece a existência deos seguintes recursosambientais de natureza jurídica difusa: solo, subsolo, águas, mar,territorial, atmosfera, fauna e flora

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL / FLORESTAL E SUSTENTABILIDADE

Lei 6938/81Institui o Código de Proteção da Fauna

Lei 9605/98 – Lei de Crimes Ambientais•Sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente.ambiente.•Crimes contra flora, fauna, poluição e outros

•Incidência: Pessoa física, diretor, administrador, membro de conselho técnico, auditor, gerente, preposto ou mandatário de pessoa jurídica

•Penas restritivas de direitos

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL / FLORESTAL E SUSTENTABILIDADE

•Proteção integral: objetiva preservar a natureza, admitindo apenas uso indireto

•Estação ecológica

•Parque nacional

•Refúgio de vida silvestre

Lei 9985/00 – SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação, classifica as UC´s em 2 grupos

•Refúgio de vida silvestre

•Reserva biológica

•Uso sustentável: objetiva compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável

•Área de proteção ambiental

•Área de relevante interesse ecológico

•Floresta nacional

•Reserva extrativista

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL / FLORESTAL E SUSTENTABILIDADE

•Expansão da base florestal plantada com recuperação de áreas degradadas

•Metas: plantio anual de 500 mil ha / aumentar para 30% a participação do pequeno produtor

Decreto 3420/00 – PNF – Programa Nacional de Florestas

•Expansão da área florestal manejada

•Metas: aumentar para 15 milhões de ha a área de florestas naturais / garantir que 30% da área manejada seja em florestas sociais (manejo comunitário e familiar)

•Linhas de crédito e financiamento

•Propflora / Pronaf Florestal / Fundos Constitucionais / BNDES

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL / FLORESTAL E SUSTENTABILIDADE

•Formações nativas e ecossistemas associados, conforme delimitação estabelecida pelo IBGE.

•Regula uso e conservação dos remanescentes de vegetação nativa ou no estágio primário e nos estágios secundários inicial, médio e avançado de

Lei 11428/06 – Usos e proteção do Bioma Mata Atlântica

estágio primário e nos estágios secundários inicial, médio e avançado de regeneração.

•Conama define vegetação primária e vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial de regeneração do bioma Mata Atlântica.

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL / FLORESTAL E SUSTENTABILIDADE

Lei 11284/06 – Gestão de Florestas Públicas(Cerca de 65% das florestas do Brasil estão em terras públicas; 75% na Amazônia)(Florestas públicas incluem florestas naturais e plantadas)

• DEFINE SUSTENTABILIDADE: Administração para a obtenção debenefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se osmecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo, e

•Institui o Serviço Florestal Brasileiro

•Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal

•Descentraliza a gestão, delegando aos órgãos ambientais estaduais a exploração de florestas públicas e privadas.

mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo, econsiderando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização demúltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutosnão madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços denatureza florestal

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL / FLORESTAL E SUSTENTABILIDADE

OBJETIVOS DA LEI

•Promover manejo florestal sustentável

•Organizar a produção florestal

•Manter e ampliar a cobertura florestal (floresta continua floresta)

Lei 11284/06 – Gestão de Florestas Públicas

•Manter e ampliar a cobertura florestal (floresta continua floresta)

•Não privatização do recurso florestal público

MODALIDADES DE GESTÃO:

•Criação de UC´s: ex. Flonas

•Destinação para uso comunitário: ex. RESEX, PDS, Assentamentos

•Concessões florestais

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL / FLORESTAL E SUSTENTABILIDADE

Lei 11284/06 – Gestão de Florestas PúblicasATIVIDADES VEDADAS

•Titularidade da terra

•Acesso ao patrimônio genético

•Exploração de recursos minerais

•Comercialização de crédito de carbono em florestas nativas

QUEM PODE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO:

•Empresas brasileiras com sede administrativa no País

•Comercialização de crédito de carbono em florestas nativas

•Produtos de uso tradicional e de subsistência de comunidades locais

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL / FLORESTAL E SUSTENTABILIDADE

CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO:

•Após definição das UC´s e da destinação para uso comunitário

•PAOF proposto pelo órgão gestor, considerando o ZEE (Decreto Federal nº 4297/02)

•Consulta pública

Lei 11284/06 – Gestão de Florestas Públicas

•Consulta pública

•Aprovação do PAOF pela CGFLOP

•Licenciamento prévio das unidades de manejo do PAOF

•Objetos de concessão: uso de produtos e serviços

•Prazos: para exploração de madeira: máximo de 40 anos

para serviços florestais: 5 a 20 anos

•Seleção: Maior preço / melhor técnica / menor impacto ambiental / maiores benefícios sociais / maior eficiência / maior agregação de valor na região

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL / FLORESTAL E SUSTENTABILIDADE

Lei 11284/06 – Gestão de Florestas Públicas

MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO:

•IBAMA e órgãos ambientais estaduais

•SFB fiscalizará o cumprimento dos contratos•SFB fiscalizará o cumprimento dos contratos

•Auditoria independente obrigatória a cada 3 anos

•Relatórios anuais para Congresso Nacional e para o Conama

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL / FLORESTAL E SUSTENTABILIDADE

IMPACTOS ESPERADOS

•Áreas sob manejo comunitário: 25 milhões ha

•Área total em concessões: 13 milhões ha (3% da Amazônia)

Lei 11284/06 – Gestão de Florestas Públicas

•Receita anual direta: R$ 187 milhões

•Arrecadação annual de impostos: R$ 1,9 bilhão

•Geração de empregos: 140 mil

INÍCIO DAS CONCESSÕES

•2º semestre de 2007 (800 mil ha no Pará)

•Em 2008 (2 milhões ha)

CONSIDERAÇÕES FINAIS

� Importante vetor de desenvolvimento sustentável

� Cadeia produtiva extensa e diversificada

� Mercado doméstico e internacional

� Investimentos em curso (US$ 20 bi até 2020)

Marco regulatório

� Plantios florestais são estratégicos para o País

� Desafios: Silvicultura de Nativas; Capacitação de Produtores Rurais; Novas

Fronteiras; Fortalecimento de Clusters

� Tecnologia de ponta e contribuição ambiental

� Marco regulatório

� Questões emergentes (MDL, energia, compras sustentáveis, MFS)

“Se planejamos para um ano, devemos plantar cereais. Se planejamos para décadas, devemos plantar árvores.Se planejamos para toda a vida, devemos educar o homem.”(Kwantzu, China, III a.C.)

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