Briefing Transparência » Inteli - Revista Semanal 1
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Briefing Transparência » Inteli
Índice
BE quer fiscalizar a posse de bens por políticos 3
Diário de Notícias
No mundo perverso da FIFA 4
Pública
Jorge Jesus tinha dois contratos no Vitória de Setúbal 14
Sol
Reino Unido reforça combate à corrupção 16
Diário de Notícias
“Saco Azul” dá em zero após 11 anos 17
Jornal de Notícias
Executivo quer criminalizar enriquecimento ilícito 19 Público
Obras suspeitas fazem 5 arguidos 20
Correio da Manhã
Ex-presidente da Câmara dos Solicitadores detido 21
I Informação
Autarca terá beneficiado presidente do Braga 23 Público Suspensão alargada a autarcas 24
Correio da Manhã
FIFA dá 20 milhões à Interpol para lutar contra a corrupção 26
I Informação
Funcionários do fisco apanhados em corrupção 28
Jornal de Notícias
Narciso Miranda e presidente de câmara do PS investigados pela PJ 30 Público Falta de acesso a dados para combater a corrupção 32
Diário de Notícias
Processos por crime fiscal disparam 75% em 2010 33
I Informação
Tiragem: 57850
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Pág: 22
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Ministra da Justiça anuncia reformas
Executivo quer criminalizar enriquecimento ilícito
a Depois de, na anterior legislatura, o PSD ter contestado a solução jurídica para a criminalização do enriqueci-mento ilícito, a nova ministra da Justi-ça, Paula Teixeira da Cruz, revelou on-tem ter a certeza de que há condições agora e “em conjunto” para encontrar um “recorte” para este crime.
As declarações, citadas pela agên-cia Lusa, foram feitas já no fi nal do debate sobre o Programa de Governo, em que a ministra foi uma das inter-venientes. No debate, e em resposta ao deputado comunista João Olivei-ra, Paula Teixeira da Cruz referiu que o crime de enriquecimento ilícito e também o crime urbanístico “vão ser acolhidos” na revisão do Código Pe-nal e do Processo Penal. A governante adiantou que, tal como está previsto no Programa de Governo, será alar-gado aos autarcas o regime de ilegibi-lidades dos deputados e membros do Governo – uma medida considerada “avulsa” pelo anterior secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro. O agora deputado socialis-ta criticou o PSD por ter impedido a aprovação dessa mesma medida, pre-vista na lei da tutela administrativa, na anterior legislatura e revelou que o PS irá insistir na ideia através da apre-sentação de um projecto de lei.
Durante o debate, a ministra da Justiça prometeu travar o recurso frequente a meios externos para a realização de avaliações. “O siste-
mático recurso a avaliações ad hoc encomendadas a gabinetes de estu-dos que desconhecem a realidade da administração ou a empresas de au-ditoria exteriores não é aceitável co-mo regra e o Ministério da Justiça vai empenhar-se perante a Assembleia da República e com a Assembleia da República na introdução de reformas que privilegiem a independência téc-nica da administração e as boas prá-ticas”, afi rmou.
Na mesma linha, e em resposta a uma deputada do Bloco de Esquer-da sobre recursos para o combate à
corrupção, Paula Teixeira da Cruz disse ter a intenção de libertar esses meios ao concretizar a redução da “máquina administrativa brutal” do ministério que tutela, com “gabine-tes de consultadoria e de obras em duplicado”, uma espécie de “sub-ministérios”.
Na reforma processual, uma das medidas anunciadas foi a de limitar o número de testemunhas em processo penal para não eternizar os proces-sos. A ministra pretende fazer uma reforma “profunda” de todo o pro-cesso cível e criar juízes liquidatários nos tribunais fi scais.
Paula Teixeira da Cruz quer limitar o número de testemunhas em processo penal para evitar a eternização dos processos
Sofia Rodrigues
Tiragem: 165562
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Tiragem: 47039
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Mariana Oliveira
a A presidente da Câmara da Trofa, a socialista Joana Lima, é suspeita de ter benefi ciado o actual presidente do Sporting Clube de Braga, António Salvador, proprietário da empresa de construção Britalar, tendo as instala-ções do clube sido anteontem alvo de buscas. A relação entre Joana Lima e António Salvador está a ser analisada ao pormenor pela Polícia Judiciária (PJ), no âmbito de um inquérito que investiga crimes económicos, nome-adamente, corrupção.
A presidente da Câmara da Trofa recusou-se ontem a comentar estes novos dados, tendo remetido todas as explicações para uma nota que enviou à comunicação social. Nesse esclare-cimento confi rma-se que “elementos da Polícia Judiciária estiveram ontem [anteontem], terça-feira, nas instala-ções da câmara onde procederam à recolha de elementos, no âmbito de um processo de investigação”, como ontem noticiou o PÚBLICO. “A autar-quia facilitou a acção dos investiga-dores tendo prestado todas as infor-mações solicitadas e aguarda serena e tranquilamente o desenrolar da inves-tigação”, garante-se na nota. E acres-centa-se: “A presidente da Câmara da Trofa acredita nas instituições e no seu trabalho, bem como nas autoridades e está empenhada em ver esclarecidas, o mais rapidamente possível, todas as dúvidas que alegadamente envolvem a Câmara Municipal da Trofa”.
Contactado pelo PÚBLICO, Antó-nio Salvador remeteu esclarecimentos
Autarca terá benefi ciado presidente do Braga
para o advogado Bruno Macedo, que acompanhou as buscas ao Braga e sa-lientou que o clube colaborou em tu-do que foi solicitado. “Nem o Sporting de Braga, nem nenhum elemento do clube são arguidos neste processo”, enfatizou Bruno Macedo.
Este processo nasceu no âmbito de uma investigação que resultou ante-ontem na detenção de dois funcio-nários das Finanças, por presumível autoria de crimes de corrupção para acto ilícito e de falsidade informática, apesar de não estar relacionada com os factos directamente imputados a estes dois arguidos que ontem à tar-de estiveram a ser ouvidos no Tribu-
nal de Instrução Criminal do Porto. À hora do fecho desta edição ainda não eram conhecidas as medidas de coacção aplicadas.
A polícia está também a investi-gar uma alegada apropriação ilícita de dezenas de milhares de euros por parte de Narciso Miranda, vereador da Câmara Municipal de Matosinhos e antigo presidente do município, das contas da Associação Narciso Miran-da - Matosinhos Sempre, a que pre-side desde a sua criação em 2008, antes de lançar a sua candidatura como independente às últimas au-tárquicas.
A presidente da Câmara da Trofa confirmou ontem as buscas da PJ à autarquia e garantiu que colaborou com as autoridades
Tiragem: 165562
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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País: Portugal
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País: Portugal
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Tiragem: 112110
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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País: Portugal
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Narciso Miranda e presidente de câmara do PSinvestigados pela PJ por crimes económicos
Mariana Olivieira
a A PJ realizou ontem buscas a ca-sa de Narciso Miranda, vereador da Câmara de Matosinhos e antigo presidente deste município, tendo visitado igualmente as instalações da associação Narciso Miranda – Matosi-nhos Sempre, a que o vereador presi-de desde a sua criação em Setembro de 2008, e que serviu para lançar a sua candidatura independente às au-tárquicas do ano seguinte. No âmbito do mesmo inquérito, que investiga crimes económicos, a PJ também re-alizou buscas à Câmara da Trofa e à residência da sua presidente, Joana
A Polícia Judiciária deteve ontem dois funcionários das Finanças por alegados crimes de corrupção. Mas na investigação surgiram também dois autarcas
Lima, também dirigente nacional do PS e ex-deputada socialista.
O PÚBLICO sabe que Narciso Miran-da é suspeito de se ter apropriado ili-citamente de dezenas de milhares de euros, o que o próprio nega. Contac-tado pelo PÚBLICO, o vereador, sem pelouro, começou por dizer que não fazia comentários sobre o caso, tendo, mais tarde, ligado para o PÚBLICO ne-gando qualquer apropriação ilícita. O autarca terá sido apanhado em escu-tas telefónicas a conversar com Joana Lima sobre favores que pretendia que a autarca do PS realizasse.
Joana Lima, eleita em Outubro de 2009, derrotou Bernardino Vascon-celos (PSD), o único presidente de Câ-mara da Trofa desde a sua elevação a concelho em 1998. Ontem, apesar de várias tentativas, o PÚBLICO não conseguiu contactá-la. A sua assesso-ra de imprensa, que estava de férias, disse não saber nada sobre o assunto, tendo solicitado um novo contacto. Contudo, desde então, nunca mais
ria de crimes de corrupção para ac-to ilícito e de falsidade informática. O PÚBLICO não conseguiu apurar a ligação entre os autarcas e estes dois funcionários, mas confi rmou junto de várias fontes que a investigação decorre no âmbito do mesmo inqué-rito, que poderá ser separado, mais tarde, relativamente à matéria que diz respeito aos autarcas, já que es-ta não terá correlação directa com o caso das Finanças.
“De acordo com a investigação que vem sendo desenvolvida há vários meses, um dos detidos, servindo-se dos seus conhecimentos jurídico-fi s-cais, oferecia soluções ilícitas para problemas fi scais de contribuintes (particulares e empresas) em troca do recebimento de avultadas contra-partidas, com prejuízo para a Fazen-da Pública”, explicou a PJ, ontem em comunicado. Os dois suspeitos, um jurista e um técnico, serão ouvidos hoje, no Tribunal de Instrução Cri-minal do Porto.
atendeu as chamadas do PÚBLICO.No âmbito do mesma investigação,
a PJ deteve ontem dois funcionários das Finanças, por presumível auto-
Narciso Miranda
Tiragem: 47039
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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FIL
IPP
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ON
TE
FO
RT
E/A
FP
Autarca do PS envolvida
Narciso Miranda investigado por crime económicoa A PJ realizou buscas a casa de Nar-ciso Miranda, vereador da Câmara de Matosinhos. No mesmo inquéri-to, foram realizadas buscas à Câmara da Trofa e à residência da presidente, dirigente do PS. c Portugal, 9
Tiragem: 47090
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 19
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País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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