Briefing Transparência » Inteli

2

REVISTA SEMANAL ↘ 04.07 - 11.07_2011

↘ Em parceria com:

Briefing Transparência » Inteli

Índice

Furto de máquinas pôs Polícia na pista de corrupção e cunhas 3

Jornal de Notícias

Três condenados por causa do licenciamento ilegal de moradias na serra da Arrábida 6

Público

Fraude fiscal, corrupção e lavagem de dinheiro 7

Expresso

“Não vamos alargar os poderes do PGR” – Paula Teixeira da Cruz 9

Correio da Manhã

“Justiça não funciona” – Paulo Morais 14

Correio da Manhã

Denúncias de Paulo Morais envolvendo a Câmara do Porto foram todas arquivadas 15 Público

Arguido vê lista de Suspeitos 16

Sábado

Parcerias público-privadas têm afundado Portugal 18

Diário de Coimbra

Tiragem: 122218

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 12

Cores: Cor

Área: 26,51 x 32,23 cm²

Corte: 1 de 3ID: 36416972 10-07-2011

Tiragem: 122218

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 10

Cores: Preto e Branco

Área: 13,83 x 1,19 cm²

Corte: 2 de 3ID: 36416972 10-07-2011

Tiragem: 122218

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 1

Cores: Cor

Área: 5,15 x 2,72 cm²

Corte: 3 de 3ID: 36416972 10-07-2011

Tiragem: 51029

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 28

Cores: Cor

Área: 17,01 x 10,95 cm²

Corte: 1 de 1ID: 36403596 09-07-2011

Três condenados por causa do licenciamento ilegal de moradias na serra da Arrábida

Ricardo Vilhena

Nove anos depois do início das investigações, o tribunal condenou três dos 15 arguidos, mas deixou clara a sua convicção de que a verdade não foi alcançada

a O julgamento do escândalo das construções ilegais que se multiplica-ram na serra da Arrábida na década de 90 do século passado chegou on-tem ao fi m, após três meses e meio de audiências, no tribunal de Setú-bal, com a condenação de três dos 15 arguidos e a “frustação” que o juiz presidente do colectivo afi rmou ter sentido por “fi car com a sensação de que não se chegou à verdade”.

O caso rebentou no Verão de 2002, com denúncias anónimas enviadas à Polícia Judiciária e com numerosas re-portagens na imprensa, e diz respeito a suspeitas de trocas de favores entre funcionários e dirigentes do Parque Natural da Arrábida (PNA) e da Câma-

ra Municipal de Setúbal, de um lado, e construtores civis e proprietários das construções ilegais, do outro. De acordo com a acusação do Ministério Público e com o despacho de pronún-cia do juiz de instrução terão sido es-sas trocas de favores, traduzidas em actos de corrupção activa e passiva, que permitiram a construção de um grande número de moradias e outras edifi cações, muitas delas luxuosas e algumas pertencentes a fi guras pú-blicas, ignorando as exigentes condi-ções de licenciamento naquela área protegida.

Ilídio Costa, fi scal da Câmara Muni-cipal de Setúbal ainda hoje ao serviço do município, que estava acusado de cinco crimes de corrupção passiva, foi condenado a três anos e seis me-ses de prisão, com pena suspensa por igual período, e fi cou inibido de exer-cer cargos públicos durante três anos. Adelino Andrade, construtor civil na zona de Setúbal, foi condenado a um ano de prisão por corrupção passiva, pena que foi substituída por 365 eu-ros multa à taxa de 15 euros por dia – contas feitas, são 5475 euros de mul-

ta. Celso Santos, ex-director do PNA, foi condenado a 18 meses de prisão pelo crime de peculato e absolvido do crime de corrupção passiva. Ilídio Costa e Celso Santos vão recorrer da sentença. Os restantes

O juiz presidente do colectivo da Vara de Competência Mista que pro-cedeu ao julgamento leu apenas a súmula da sentença, uma vez que o documento original é composto por mais de uma centena de páginas, e deixou uma forte reprimenda aos arguidos e às 130 testemunhas que foram arroladas.

“As testemunhas juram dizer a ver-dade pela sua honra e desonram-se logo de seguida, fi cando a sensação que há muita coisa que não fi cou di-ta”, criticou. O juiz criticou a “pro-miscuidade” que existe neste tipo de casos e alertou para o facto de os envolvidos “não separarem as águas” no que diz respeito às suas funções, aludindo a indícios de favores e irre-gularidades que foram dados apenas como “semi-provados”. “A dúvida be-nefi cia os arguidos”, sentenciou para justifi car as 12 absolvições.

A investigação da PJ foi concluída em 2006, tendo o Ministério Público acusado, em 2008, um total de 18 pessoas, incluindo um ex-director do PNA e um ex-membro da sua direcção. Entre os restantes arguidos, três dos quais não chegaram a ser pronunciados, figurava uma arquitecta e um fiscal do parque, além de três fiscais camarários, construtores civis e donos de moradias.

18 acusados no inícioInvestigação durou cerca de quatro anos

Tiragem: 126575

País: Portugal

Period.: Semanal

Âmbito: Informação Geral

Pág: 25

Cores: Cor

Área: 14,97 x 21,94 cm²

Corte: 1 de 2ID: 36405086 09-07-2011

Tiragem: 126575

País: Portugal

Period.: Semanal

Âmbito: Informação Geral

Pág: 40

Cores: Cor

Área: 4,76 x 3,93 cm²

Corte: 2 de 2ID: 36405086 09-07-2011

Tiragem: 160521

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 8

Cores: Cor

Área: 27,26 x 35,03 cm²

Corte: 1 de 5ID: 36408846 09-07-2011

Tiragem: 160521

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 9

Cores: Cor

Área: 27,21 x 17,23 cm²

Corte: 2 de 5ID: 36408846 09-07-2011

Tiragem: 160521

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 10

Cores: Cor

Área: 27,06 x 35,78 cm²

Corte: 3 de 5ID: 36408846 09-07-2011

Tiragem: 160521

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 11

Cores: Cor

Área: 28,16 x 35,32 cm²

Corte: 4 de 5ID: 36408846 09-07-2011

Tiragem: 160521

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 1

Cores: Cor

Área: 17,07 x 9,08 cm²

Corte: 5 de 5ID: 36408846 09-07-2011

Tiragem: 160521

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 52

Cores: Cor

Área: 4,00 x 8,01 cm²

Corte: 1 de 1ID: 36365030 07-07-2011

Tiragem: 51029

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 24

Cores: Cor

Área: 28,95 x 33,40 cm²

Corte: 1 de 1ID: 36364863 07-07-2011 | Público Porto

Polémica Rui Rio recebeu garantia do procurador-geral da República

Denúncias de Paulo Morais envolvendoa Câmara do Porto foram todas arquivadasVereador do Urbanismo, Gonçalo Gonçalves, acusou Morais, que foi responsável pelo mesmo pelouro, de ter um “comportamento muito pouco sério” e uma “atitude inaceitável”

a Seis anos depois de ter abandona-do a Câmara do Porto, Paulo Morais voltou a estar no centro de uma confe-rência de imprensa, nos paços do con-celho. Desta vez, como tema principal. O executivo liderado por Rui Rio quis pôr “um ponto fi nal” nas “denúncias bombásticas” e “acusações anónimas contra tudo e contra todos” do antigo vice-presidente e vereador do Urba-nismo, anunciando que todas as acu-sações feitas por Morais, envolvendo a Câmara do Porto em alegados casos de corrupção urbanística, resultaram em arquivamentos.

Coube ao actual vereador do Urba-nismo, Gonçalo Gonçalves, dar voz às duras críticas sobre a forma como, desde 2005, Morais fez “sistemáticas acusações de corrupção e de graves ilegalidades” no funcionamento da autarquia. Visivelmente nervoso, o vereador indicou que, em meados de Junho deste ano, Rui Rio enviou uma carta ao procurador-geral da Repúbli-

ca, Pinto Monteiro, questionando-o sobre a existência de algum processo de corrupção envolvendo o municí-pio e que decorresse das denúncias de Morais. A resposta, distribuída aos jornalistas, chegou ao município a 30 de Junho e indica “não existir qual-quer inquérito pendente em que seja denunciante o doutor Paulo Morais e que tenha por objecto crimes even-tualmente praticados no âmbito da actuação da Câmara do Porto”.

Perante estes dados, Gonçalo Gon-çalves defendeu que “as acusações feitas pelo doutor Paulo Morais não têm qualquer fundamento, razão pe-la qual foram arquivadas após a com-petente investigação”. O vereador do Urbanismo acusou o professor uni-versitário de, “de forma muito pouco séria”, ter colocado “inúmeras vezes, o bom nome da Câmara do Porto em causa” e de “utilizar a comunicação social para ensaiar denúncias bom-básticas, protagonizar alarmantes números mediáticos e disparar acu-sações anónimas contra tudo e con-tra todos”. Tudo isto, acrescentou, traduz “uma atitude particularmente

inaceitável por parte de alguém que teve responsabilidades executivas di-rectas na área do urbanismo e que, de concreto, nada fez para alterar aquilo que, ele próprio, não se cansa de afi r-mar que existe por todo o lado”.

O actual vereador do Urbanis-mo – que não partilhou a vereação com Paulo Morais, porque durante o primeiro mandato de Rio estava na assembleia municipal – acusou mes-mo o ex-responsável pelo pelouro de “manter as suspeitas latentes, sem nunca ter revelado, publicamente, o desfecho que todas as suas denúncias já tinham conhecido” com o intuito de “talvez [...] conseguir manter a sua presença mediática nos órgãos de comunicação social”.

Falando em nome da câmara, Gon-çalo Gonçalves disse que esta “lamen-ta este tipo de comportamento muito pouco sério, justamente por parte de

Patrícia Carvalho Paulo Morais foi o vice-presidente de Rui Rio até 2005PAULO PIMENTA

quem se pretende fazer passar por um arauto da seriedade e ética”, acrescentando que as declarações de Paulo Morais poderiam ser consi-deradas como “difamação”. Contu-do, o município não vai avançar ju-dicialmente contra o anterior braço direito de Rio, garantiu. “A Câmara do Porto pretende pôr um ponto fi nal a toda esta lamentável sucessão de episódios e espera que esta história termine por aqui”, disse.

As denúncias de Paulo Morais fo-ram tornadas públicas numa entre-vista à revista Visão, a 25 de Agosto de 2005. Ainda recentemente, num debate no Porto, Morais, que é vice-presidente da associação Transparên-cia e Integridade, acusou a Assem-bleia da República de ser “o centro da corrupção em Portugal”, por força de “deputados que são, simultaneamen-te, administradores de empresas”.

A conferência de imprensa ficou a cargo do actual vereador do Urbanismo do executivo de Rio, Gonçalo Gonçalves

Paulo Morais, o antigo vice-presidente e vereador do Urbanismo de Rui Rio, mantém as acusações que fez ao longo dos anos, sobre alegadas pressões e ilegalidades no licenciamento de edifícios na cidade do Porto. “O facto de o Ministério Público não ter capacidade para acusar os criminosos não quer dizer que o crime não exista. Eu digo, como diz sempre o presidente da Câmara do Porto, que a justiça não funciona”, declarou ao PÚBLICO. O social-democrata explica que algumas das suas denúncias não envolviam a câmara, enquanto

outras se referiam a pressões sofridas por ele enquanto vereador do Urbanismo. “Um terceiro grupo de denúncias [que estarão na origem da conferência de imprensa de ontem] referia-se a um conjunto de operações urbanísticas, que impedi enquanto vereador e que mais tarde foram consentidas”. Morais insiste que “as ilegalidades estão lá” e que o arquivamento dos processos se prende com o facto de “o Ministério Público não ter conseguido identificar quem exerceu pressões e quem foram os beneficiários”.

Paulo MoraisEx-vereador não recua nas denúncias

Tiragem: 110900

País: Portugal

Period.: Semanal

Âmbito: Interesse Geral

Pág: 74

Cores: Cor

Área: 19,80 x 24,25 cm²

Corte: 1 de 2ID: 36367662 07-07-2011

Tiragem: 110900

País: Portugal

Period.: Semanal

Âmbito: Interesse Geral

Pág: 75

Cores: Cor

Área: 6,72 x 23,83 cm²

Corte: 2 de 2ID: 36367662 07-07-2011