BRIEF Transparência » Revista Semanal 22

Transparência

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REVISTA SEMANAL ↘ 21.11 - 27.11_2011

Transparência

Índice

Duarte Lima. Processo de fraude fiscal volta ao princípio 1 I Informação Filho de Duarte Lima tem 280 mil euros em quotas de empresas 2 Diário de Notícias Arguidos confrontados com guerra de influências 4 Diário de Notícias Vítor Raposo entregou-se à PJ a pode ter escapado à prisão 5 Jornal de Notícias Fisco pede para aceder a processos em tribunal de branqueamento de capitais 8 Diário Económico Rasto dos negócios do ´Face Oculta´ explicado em tribunal 11 Diário de Notícias Sócio de Lima esconde milhões 12 Correio da Manhã Suspeito num processo de fraude 14 Sábado Ele vai ter de mostrar as contas 23 Sábado Paulo Penedo recebeu 1,2 milhões de euros de Godinho 25 Diário de Notícias Juiz interrogou Vítor Raposo durante 10 horas 27 Diário de Notícias «Hackers» atacam «site» da Provedoria de Justiça 28 Diário de Notícias Juiz valida cunhas de Vara a Sócrates 29 Correio da Manhã Lima e Raposo titulares de milhões na SLN/BPN 32 Jornal de Notícias

Transparência Vara exige escutas de Sócrates 34 Correio da Manhã MP pede prisão imediata 37 Sol Duarte Lima não assume nada 39 Sol Governo define estratégias contra a fraude fiscal 41 Diário Económico Treze acusados no caso das cartas de condução 42 Diário de Notícias PJ interroga socialistas sobre chapelada eleitoral interna 44 Público Face Oculta - Telemóvel de Vara sob escuta após almoço dos robalos 46 I Informação Juiz castigado porque avisou Manuel Godinho 47 Expresso Isaltino Morais investigado por causa de Duarte Lima 48 Expresso Armando Vara "era dos contactos mais solicitados" 50 Diário de Notícias Retrato de um país que gosta da cunha 51 Público

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Âmbito: Informação Geral

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Âmbito: Economia, Negócios e.

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Paula Cravina de [email protected]

O Fisco quer ter acesso às infor-mações que constam dos proces-sos em tribunal por branquea-mento de capitais para detectar epunir eventuais crimes fiscaisque lhes estão associados.

A medida faz parte do PlanoEstratégico de Combate à Fraudee Evasão Fiscais e Aduaneiras2012/2013 que prevê a criação de“instrumentos legais que permi-tam o acesso pela administraçãotributária aos dados obtidos noâmbito da investigação de crimesde branqueamento de capitais,ou de qualquer outro, e que reve-lem informação de natureza tri-butária”. Para isso será formadauma equipa entre os ministériosdas Finanças e da Justiça para de-senhar estes instrumentos legaisnecessários, de forma a imple-mentar a medida já para o ano,apurou o Diário Económico.

No entanto, esta troca de in-formações entre a Justiça e a Ad-ministração Tributária só seráfeita quando o processo for tor-nado público, de forma a prote-ger o segredo de justiça. As sus-peitas de branqueamento de ca-pitais, seja por parte do próprioFisco ou da banca ou de qualquerpessoa, devem ser comunicadas àPolícia Judiciária ou ao MinistérioPúblico. Há ainda entidades queestão obrigadas a fazê-lo por im-posição da profissão como os ad-vogados ou técnicos ou revisoresoficiais de contas, por exemplo.

De acordo com o relatório deactividades da Direcção-Geral

dos Impostos (DGCI) do ano pas-sado, foram instaurados 12 novosprocessos de inquérito por crimede fraude fiscal, fraude fiscalqualificada e branqueamento decapitais, relacionados com diver-sas actividades. Nestes processos,a fraude implica um acréscimo de75,7 milhões de euros à matériatributável (IRS e IRC) e de 35,3milhões de imposto (IVA e ou-tros). Aquelas áreas têm normal-mente uma atenção especial doFisco, a par dos sectores das su-catas, construção, entre outros.

Recorde-se que o Orçamentodo Estado para este ano (OE/12)prevê um agravamento das pe-nas para os crimes fiscais maisgraves como a burla tributária oua fraude qualificada, por exem-plo. A pena máxima de prisãoserá aumentada para oito anos equem fizer parte de organizaçõesque pratiquem crimes fiscais es-tarão sujeitos a pena de prisãoentre dois a oito anos.

No âmbito do reforço dos pode-res da Administração Tributária, asecretaria de Estado quer que ainspecção seja considerada comoum órgão de polícia criminal. Ac-tualmente, o Ministério Públicopode conceder este poder quandodecorrem investigações de crimesde valor superior a 500 mil euros.O objectivo é, numa primeirafase, dar este poder de órgão depolícia criminal à Direcção deServiços de Investigação da Frau-de e de Acções Especiais (DSI-FAE), para tenha competênciapara instruir e coordenar inquéri-tos sem qualquer limitação de va-lor. Além disso, a DSIFAE - quefunciona agora praticamente emLisboa, deverá passar a ter unida-des regionais. Numa segundafase, a meta é atribuir aquele po-der a toda a inspecção tributária.

A inspecção será uma dasáreas mais reforçadas nos próxi-mos anos. O memorando de en-tendimento entre Portugal e a‘troika’ prevê um reforço do nú-mero de inspectores de forma aque corresponda a 30% do totaldo número de funcionários. Noentanto, no ano passado, o nú-mero de inspecções caiu face aoano anterior. Foram realizadas113.739 inspecções, menos 20,1%do que em 2009. ■

O objectivo é detectar crimes tributários que estão muitas vezes associadosao branqueamento de capitais. Medida deve entrar em vigor no próximo ano.

PROCESSOS

12No ano passado, foraminstaurados 12 novos processosde inquérito por crime de fraudefiscal e branqueamento decapitais.

76 milhõesOs 12 processos instauradosrepresentam um acréscimo de75,7 milhões de euros à matériacolectável (IRS e IRC).

MATÉRIA COLECTÁVEL

Suspeitas de branqueamento no imobiliárioO Instituto da Construção e do Imo-biliário fez recentemente um relató-rio sobre o combate ao branquea-mento de capitais no sector não fi-nanceiro/imobiliário, no qual “sãoidentificadas transacções que seenquadram nos indicadores de sus-peita”. A informação relativa a es-tas transacções está a ser analisa-da, e seguirá depois para a Unidadede Informação Financeira (UIF) daPolícia Judiciária. A comunicaçãoàs autoridades judiciais ocorre sem-pre que sejam detectadas situações

classificadas como suspeitas. Nesteprocesso de controlo das activida-des imobiliárias, as entidades queexerçam a mediação e comprae revenda de imóveis e as constru-toras que procedam à vendadirecta de edifícios estão sujeitasa um conjunto de deveres. Entreestes, destaca-se o dever deidentificação dos seus clientes erespectivos representantes, sem-pre que se efectuem transacçõesocasionais de montante igual ousuperior a 15.000 euros. L.S.

O secretário deEstado dosAssuntos Fiscais,Paulo Núncio,vai colocar umaequipa dasFinançase da Justiçaa desenvolvero processo.

Fisco pede para acedera processos em tribunal debranqueamento de capitais

DUARTE LIMA ESTÁ EM PRISÃO

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Corte: 2 de 3ID: 38688032 22-11-2011Arquivo Económico

Outras soluçõespara a fraudee evasão fiscaisCom as medidas de combateà fraude e evasão fiscais,o Governo quer encaixar90 milhões no próximo ano.

Saiba quais as soluções que oGoverno está a preparar para‘apanhar’ mais rapidamente osfaltosos.

1OS TIPOS DE FRAUDEE EVASÃO MAIS COMUNSO combate à fraude e evasão fis-cais ao logo dos anos permiti-ram perceber qual o tipo defraude competido mais vezespelos contribuintes. Assim, noscontribuintes singulares a nãoentrega de declaração, as dedu-ções indevidas de despesas desaúde ou educação, por exem-plo ou a não declaração de ren-dimentos ao exterior são as maiscomuns. Entre as empresas aestruturação de operações, irre-gularidades com preços detransferência ou o registo degastos fictícios estão entre osmais frequentes.

2MANIFESTAÇÕESDE FORTUNAO Fisco vai apertar o controlosobre as manifestações de for-tuna para detectar rendimentosque não tenham sido declaradospelos contribuintes. Debaixo damira das Finanças vão estar osbens de luxo, como por exem-plo, casas acima dos 250 mil eu-ros ou carros acima de 50 mileuros. Mas a AdministraçãoFiscal vai também agilizar oprocedimento de avaliação dosrendimentos em caso de suspei-tas de manifestações de fortuna.

3REEMBOLSOSINDEVIDOS DE IRSO organismo liderado por Aze-vedo Pereira detectou uma novaforma de fraude que consiste naentrega de declarações modelo3 (declaração anual de rendi-mento dos contribuintes singu-lares) com valores de retençãona fonte que coincidem com osindicados na modelo 10 entre-gue por uma empresa que se as-sume como pagadora de rendi-mentos àqueles contribuintes.O mecanismo origina por issoreembolsos de IRS indevidos,sem que tenha havido, na ver-dade, qualquer pagamento de

rendimentos ou sem que te-nham sido feitas retenções nafonte. Para conter este tipo defraude, o Fisco vai reforçar tantoa validação das declarações en-tregues tantos pelos singularescomo pelas empresas.

4OCULTAÇÃODE TRANSACÇÕESA ocultação de transacções e deoperações é também um dos ti-pos de fraude mais frequentes.A empresas que recorre a estetipo de instrumento não faz oregisto contabilístico da tran-sacção, encontrando-se muitasvezes operações de venda eprestação de serviços não de-clarados, refere o plano estra-tégico de combate à fraude eevasão fiscal e aduaneira. AAdministração Tributária vaiincentivar a partilha de dadoscom várias entidades de formaa garantir o aumento de trocasde informação e de cruzamentode dados. ■ P.C.S.

A falta de declaraçãode rendimentose deduções indevidassão alguns dos tiposde fraude e evasãomais comuns.

PREVENTIVA POR SUSPEITA DE BURLA E BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)está a investigar a compra de terrenos em Oeiraspara instalar o Instituto Português de Oncologia,um projecto que não se concretizou e em que hásuspeitas de burla, branqueamento de capitais e outrosilícitos num valor superior a 40 milhões de euroscedidos pelo BPN. Duarte Lima, advogadoe ex-deputado do PSD (na foto), está detido em prisãopreventiva, Pedro Lima, advogado e filho de DuarteLima está sujeito ao pagamento de uma caução de 500mil euros e o empresário Vítor Raposo, sócio de PedroLima e antigo deputado do PSD, foi ontem tambémouvido pelo juiz Carlos Alexandre no TCIC.

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Corte: 3 de 3ID: 38688032 22-11-2011Crimes Fisco pede para acedera processos em tribunal debranqueamento de capitais. ➥ P10

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Governo defineestratégiascontra a fraude fiscalNo âmbito do memorando de entendimento assinado entre oGoverno e a ‘troika’, o Ministério das Finanças publicou umplano estratégico, de médio prazo, de combate à fraude e evasãofiscais e aduaneiras e de reforço às auditorias tributárias para operíodo de 2012 a 2014.

As linhas estratégicas definidas, que contemplam igualmentemedidas concretas de actuação, têm como principal objectivoaumentar a eficácia no combate à economia informal e aos fenó-menos de incumprimento fiscal, nomeadamente os de elevadacomplexidade, permitindo o aumento da receita fiscal e, conse-quentemente, do financiamento das despesas públicas.

O documento disponibilizado identifica dois vectores de ac-tuação das autoridades tributárias - o correctivo e o preventivo -e as orientações vão no sentido de alteração não só da moldura le-gislativa, mas também da moldura criminal, prevendo-se aindaalterações de carácter operacional.

Das principais medidas referidas ao nível legislativo (algu-mas das quais já se encontram contempladas na Proposta doOrçamento do Estado para 2012), salientam-se o agravamentoda tributação das operações com entidades residentes em pa-raísos fiscais, o alargamento dos prazos de caducidade e pres-crição relativamente a rendimentos não declarados obtidos porestas entidades, o alargamento do âmbito de aplicação das re-gras de transparência fiscal internacional, a flexibilização dautilização da cláusula geral anti-abuso e a introdução de medi-das mais restritivas relativamente a operações sujeitas às regrasde preços de transferência.

A nível criminal, as orientações vão no sentido do aumento dassanções aplicáveis a sujeitos passivos não cumpridores, agravan-do a moldura penal para crimes fiscais mais graves, bem como ascoimas devidas por contra-ordenações.

Por último, na vertente operacional, salienta-se o aumento deefectivos das equipas da administração tributária, o desenvolvi-mento de novas metodologias de análise focadas nos sectores deactividade e nas respectivas áreas de risco, a implementação denovos mecanismos, nomeadamente informáticos, de controlo dedocumentos fiscalmente relevantes, que permitam às autorida-des tributárias um cruzamento de dados mais eficiente, e o incre-mento da cooperação com outras entidades inspectivas e aindacom outras administrações fiscais.

Em suma, estabelece-se uma actuação mais focada por parteda administração tributária que permitirá acompanhar de perto aactividade e o cumprimento das obrigações fiscais por parte doscontribuintes promovendo, assim, o cumprimento voluntário everdadeiro das respectivas obrigações fiscais. ■

As linhas estratégicas definidas têm comoprincipal objectivo aumentar a eficácia nocombate à economia informal e aos fenómenosde incumprimento fiscal, nomeadamenteos de elevada complexidade, permitindo oaumento da receita fiscal e, consequentemente,do financiamento das despesas públicas.

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Investigação Processo de corrupção na distrital do PS-Coimbra avança na justiça

Já chegaram à sede nacional do PS vários pedidos de informação PJ interroga socialistas sobre chapeladaeleitoral internaUnidade de Combate à Corrupção quer saber quem passou cheques para pagar quotas antes das eleições vencidas há um ano por Mário Ruivo

a A Unidade Nacional de Comba-te à Corrupção da Polícia Judiciária avançou nas últimas semanas com um conjunto de diligências de inves-tigação relativas à eleição para a Fe-deração Distrital de Coimbra do PS, que há um ano colocou Mário Ruivo à frente daquele órgão depois das de-núncias feitas pelo derrotado Vítor Baptista.

No último mês, a PJ tem encami-nhado para a sede nacional do PS perguntas relativas a esse processo eleitoral, que em Junho levou a que o ex-chefe de gabinete de José Sócrates no PS, André Figueiredo, tivesse sido constituído arguido num processo que investigava suspeitas de tráfi co de infl uências. Para lá das perguntas enviadas para a sede do PS, a PJ está a

interrogar responsáveis do partido.O PS, através da assessora da di-

recção, confi rmou a inquirição de forma telegráfi ca: “A PJ pediu infor-mações ao PS, que já foram enviadas, relativas a um processo ocorrido no ano de 2010.” André Figueiredo, ac-tualmente deputado, escusou-se a comentar ou precisar se foi ouvido recentemente. “Mesmo que isso tives-se acontecido, eu sou um defensor do segredo de justiça e, por isso, nunca comentaria.”

Mas além das suspeitas de tráfi co de infl uências, a PJ está também a investigar irregularidades ou ilegali-dades sobre o pagamento de quotas realizado pouco antes dessa eleição. Em causa está o pagamento de um elevado número de quotas em atra-so, feito por Multibanco e em cheque directamente na sede do PS, que te-

rá alegadamente abrangido cerca de 500 militantes.

O regulamento do partido não per-mite o pagamento de quotas a grosso. O pagamento por cheque tem de ser nominal para que se possa saber quem pagou a quem. O que se passou na altu-ra foi que alguém apresentou cheques e emitiu um documento a que chamou “gestão de quotas”. Uma das questões que a PJ pretende agora descobrir é quem fez esses pagamentos. Ao que o PÚBLICO apurou, existem três pesso-as próximas da anterior direcção que poderão estar envolvidas.

Casos suspeitosCom o passar dos meses foram trans-pirando para fora casos suspeitos. Por exemplo, na secção de Botão as quo-tas dos 170 militantes aí inscritos fo-ram pagas a tempo das eleições, tendo 32 votado. O caso chamou a atenção porque ninguém nessa secção votava há dez anos. Desde 2002 que esses militantes se recusavam a pagar quo-tas – e portanto estavam impedidos de votar – contestando a subida do valor defi nido na liderança de Ferro Rodri-gues. Só neste caso, o pagamento de quotas em atraso implicaria um valor acima dos 15 mil euros.

É neste quadro que, desde Outu-bro, a PJ está igualmente a interro-gar socialistas. Entre fi nais do passado mês e início deste, inspectores deslo-caram-se, por exemplo, a Coimbra pa-ra ouvir três responsáveis partidários. Questionado, o gabinete de relações públicas da PJ escusou-se a confi rmar “nesta fase” sobre as diligências, in-vocando o segredo de justiça.

Da parte de Vítor Baptista, e depois dos dois requerimentos entregues na Comissão Nacional de Jurisdição (CNJ) que não provocaram qualquer reacção até ao momento, este ex-de-putado decidiu demitir-se do cargo que ocupava. Há cerca de dois me-ses, saiu da mesa da comissão política distrital por entender que só poderia fazer parte de um “órgão que funcio-

a maioria absoluta de votos expres-sos. Em causa estará, alegadamente, a não-contabilização dos votos brancos no universo de votantes, algo que o regulamento interno estipula.

Entretanto, a CNJ nomeou um no-vo relator para este processo. Antó-nio Reis sucedeu em 20 de Outubro a Godinho de Matos, que deixou de fazer parte daquele órgão. Contac-tado pelo PÚBLICO, Reis confi rmou ser o responsável pela resolução do imbróglio interno, mas acrescentou não ter tido ainda “hipótese de dar despacho”. Mas afi rmou depois ser do seu entendimento que esta era uma “questão que está ultrapassada” devi-do à anterior decisão do CNJ. Só que o que para António Reis está ultrapas-sado pode vir a atropelar alguns so-cialistas num futuro próximo à conta

do que os inspectores da PJ possam vir a desenterrar.

“Pela calada da noite”O caso das eleições para a Federação de Coimbra explodiu em meados do ano passado, quando Vítor Baptista, candidato à liderança, acusou a an-terior direcção de lhe ter proposto a desistência oferecendo em contra-partida um cargo numa empresa pú-blica. Numa carta que distribuiu em Outubro do ano passado e apelidou Pela Calada da Noite, acusou André Figueiredo de lhe oferecer “um lugar de gestor público no Metro, na CP ou na Refer, com um vencimento de 15 mil euros mensais”. Na altura, André Figueiredo rejeitou as acusações, mas acabou por ser constituído arguido por tráfi co de infl uências.

Nuno Sá Lourenço

na democraticamente”. Esta semana, enviou mesmo uma carta a todos os membros da CNJ, presidida por Ra-mos Preto, “lamentando” o atraso no processo e que aquele órgão “não conseguisse durante mais de um ano dar resposta” às suas queixas.

Além de ter recorrido para o Tri-bunal Constitucional – que optou por não se pronunciar, por entender que não haviam sido esgotados todos os mecanismos internos –, Baptista con-testou a decisão do CNJ que anulara as decisões da Comissão de Jurisdição Distrital e do COC local, permitindo a realização das eleições.

O socialista acusa o CNJ de não ter exercido o princípio do contraditó-rio quando tomou a sua decisão. E contesta ainda a própria eleição de Mário Ruivo, por esta não ter atingido

Vítor Baptista perdeu as eleições por dois votos e denunciou chapelada, mas jurisdição do PS arquivou queixa

RAQUEL ESPERANCA

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Na distrital de Coimbra

PJ investiga PS por causa de eleição internaa A Polícia Judiciária está a investi-gar eventuais irregularidades, como o pagamento de um elevado núme-ro de quotas, nas eleições de há um ano para a distrital de Coimbra do PS, ganhas por Mário Ruivo e contesta-das pelo candidato derrotado, Vítor Baptista. c Portugal, 8

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Investigação

Retrato de um país que gosta da cunha

a Sabe mesmo o que é uma cunha? O favor, o “jeitinho”, a “palavrinha”, é uma instituição social colada aos genes do país. Fomos saber o que faz Portugal com as suas cunhas e como os especialistas as vêem. Estão sempre entre a fronteira da ética e da legalidade, mas nem sempre chegam a crime. Não é fácil criticar a cunha. Olha-se mais depressa para ela com simpatia do que com condenação. Os problemas vêm depois.

O PÚBLICO revela o caso do antigo ministro da Justiça, Vera Jardim, que meteu uma cunha para um empresário imobiliário. Uma história que é contada a partir de um cartão-de-visita encontrado nos arquivos da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e que é do tempo em que Vera Jardim tinha a pasta da Justiça. Um amigo pediu-lhe ajuda por causa da proibição de construção de um hotel no Algarve. O ministro pediu ao secretário de Estado do Ordenamento do Território que intercedesse “dentro da legalidade”. O caso corria no Supremo Tribunal Administrativo e as diligências que se seguiram foram várias. Foi uma cunha que não resultou, devido à intransigência da Comissão de Coordenação Regional do Algarve.

O PÚBLICO consultou ainda a Biblioteca Digital da Justiça e foi aos acórdãos dos tribunais da Relação e do Supremo pesquisar aleatoriamente processos onde a cunha estivesse presente. Esta aparece associada a crimes de tráfi co de infl uências, corrupção e dinheiro à mistura. Há o autarca que movia infl uências, a funcionária que vendia empregos, a história dos exames de condução onde para passar era preciso que “chovesse algum”... Nos acórdãos, as pessoas envolvidas são citadas apenas por uma letra. Nestas páginas, PÚBLICO dá-lhes nomes fi ctícios ou, em processos que se tornaram mediáticos, identifi ca os envolvidos.

Nas páginas que se seguem recorda-se ainda a história de uma cunha famosa. Não chegou a tribunal, não tratava de dinheiro mas de infl uência e custou o lugar a dois ministros do Governo de Durão Barroso: Martins da Cruz e Pedro Lynce.

A partir destas oito histórias concretas, deputados, um juiz, uma procuradora e um investigador falam sobre o que é, afi nal, uma cunha. Alguns aceitaram fazê-lo sem saber os nomes dos protagonistas dos casos que lhes foram apresentados, mas sabendo que seriam revelados depois nos textos. O que se propôs foi que se analisasse os actos. Independentemente de quem os cometeu.

Outros, contudo, preferiram, ainda assim, não falar de situações reais. Maria José Morgado foi uma delas. A procuradora tem, contudo, uma convicção: “Portugal é uma cunha à beira-mar plantada.”VITOR FERREIRA

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Antigo ministro da Justiça “meteu uma cunha” para um projecto imobiliárioUm amigo pediu ajuda a Vera Jardim, então ministro da Justiça, por causa da proibição de construir um hotel no Algarve. O caso estava em tribunal, mas Jardim solicitou a um colega de Governo para interceder “dentro da lei”. O pedido não resultou porque os serviços não cederam

Vera Jardim recebeu pedido para “ajudinha urgente”DANIEL ROCHA

José António Cerejo

a José Vera Jardim, dirigente socialista que, no ano passado, presidiu à comis-são parlamentar de ac ompanhamento do fenómeno da corrupção, recebeu em 1996 – era então ministro da Justiça – um pedido de “ajudinha urgente” de um empresário do ramo imobiliário. O pedido fora-lhe entregue por um ami-go e vizinho, administrador de uma importante empresa pública. O então ministro reenviou-o para um colega de Governo, acompanhado por um cartão-de-visita no qual pergunta “se não se poderá despachar este assun-to” ao interessado. Vera Jardim disse ao PÚBLICO que fez o que acha que devia fazer (ver caixa).

No cerne do pedido do empresário José Matalonga estava uma tentativa de fazer revogar – à margem de um recurso com a mesma fi nalidade en-tão pendente no Supremo Tribunal Administrativo (STA) – um despacho governamental que impedia a constru-ção de um hotel no Algarve. O pedido chegou às mãos de Vera Jardim por intermédio de Francisco Soares, um administrador do ex-IPE com fortes li-gações ao PS, cunhado do empresário, amigo e vizinho do ministro.

Matalonga era um dos donos da imobiliária Mantal e deparava-se com um problema comum a quase uma centena de promotores com in-teresses no Algarve e no Alentejo. Pos-suía uma aprovação preliminar para a construção de um hotel, mas uma controversa lei de 1993 inviabilizara o projecto. Isto porque obrigava os detentores de direitos de construção anteriores à entrada em vigor dos pla-nos regionais de ordenamento do ter-ritório a requerer a declaração da sua compatibilidade com as regras de uso do solo entretanto consagradas nesses planos. E, no seu caso, o secretário de Estado do Ordenamento do Território declarara exactamente o contrário: a incompatibilidade do projecto com o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (Protal).

O fundamento dessa declaração – subscrita em 1994 por Pereira dos Reis, secretário de Estado de Cavaco Silva – residia no facto de o hotel da Mantal estar previsto para uma zona agrícola, perto de Tavira, onde o Pro-tal proibira a construção. Inconforma-do, o empresário interpôs um recurso no STA, ainda em 1994, sem que, ao contrário de muitos outros promoto-res, tivesse requerido a reapreciação da declaração governamental no âm-bito de uma “comissão de análise” instituída para o efeito.

Paralelamente, já no fi nal de 1995, pouco depois da posse do Governo de António Guterres, desencadeou várias diligências junto do gabinete do novo secretário de Estado, José Augusto de Carvalho, com o mesmo objectivo: a revogação da declaração de incom-patibilidade. Num memorando en-tão elaborado, a adjunta de Carvalho concluiu, todavia, que o assunto só poderia ser tratado através daquela “comissão de análise”, que funcionava na Comissão de Coordenação Regio-nal do Algarve (CCRA). Apesar disso, a pretensão da Mantal passou a ser alvo de todas as atenções do gabine-te, e do próprio secretário de Estado, e nunca foi submetida à comissão. A argumentação da empresa centrava-se num alegado erro da CCRA, que teria proposto a incompatibilidade com ba-se numa planta que não correspondia ao local do empreendimento. Esta te-se foi desde logo rebatida por aquele organismo, que rejeitou qualquer erro na localização e negou até a existência de tal planta nos seus serviços.

Mesmo assim, Carvalho proferiu um despacho em Fevereiro de 1996 no qual pedia à CCRA, com urgên-cia, “uma proposta de solução para o processo, tendo em conta o lapso relativamente à localização que indi-cou”. E, perante um novo e inequí-voco desmentido de qualquer lapso, resolveu insistir. No início de Abril, solicitou o envio da informação da CCRA que fundamentara a declara-ção de incompatibilidade emitida pelo seu antecessor. Além disso, pediu à Direcção-Geral do Ordenamento do Território (DGOT) a “elaboração da cartografi a de localização” do projecto da Mantal, “bem como parecer sobre a eventual solução de compatibilidade deste empreendimento”.

Já depois de a informação e a carto-grafi a serem entregues, o seu gabinete remeteu à CCRA, em Maio, uma carta em que a empresa volta a invocar o “lapso da localização”. A esta diligên-cia seguiram-se, passados 15 dias, dois novos ofícios da chefe de gabinete de Carvalho, em que, por determinação deste, se pedem mais plantas de lo-calização do empreendimento e se insiste no envio, “com brevidade”, da informação de 1994 – pedido esse que já tinha sido satisfeito.

A CCRA responde em Junho, salien-tando, uma vez mais, que “não houve qualquer engano na localização inicial da pretensão”. Em conclusão, subli-nha que “não é possível, em coerência, alterar a posição inicialmente assumi-da por estes serviços”, em 1994, pe-lo que a pretensão “só poderá c

“Não tinha qualquer lembrança de ter intercedido para que tivesse despacho – ‘dentro da lei e da política do ministério’ – o pedido de alguém que nunca conheci e que me tinha sido recomendado pelo dr. Francisco Soares, pessoa das minhas relações”, escreveu Vera Jardim, em Abril, em resposta ao PÚBLICO. “Tendo aliás falado agora com o dr. Francisco Soares, este não se lembrava de tal assunto, mas, contactado o seu cunhado, comunicou-me que o assunto principal que o teria levado a intervir consistia na existência de um manifesto erro (na versão do requerente) na localização dos terrenos propriedade do seu familiar. Isto ter-me-á levado a chamar a atenção do secretário de Estado para a necessidade de analisar o caso ‘dentro da lei e da política do ministério’, ou seja, sem qualquer favor fosse de que natureza fosse. A chamada de atenção para um assunto, que pode envolver injustiça grave, com as cautelas que empreguei, não constitui, a meu ver, qualquer procedimento menos correcto”, acrescentou o então deputado e actual membro da comissão

política nacional do PS.E quanto a estarmos, ou não, perante uma cunha de um ministro, concluiu: “A minha noção de cunha é bem diferente. Ela refere-se a um pedido de tratamento favorável de alguém face a outros nas mesmas situações, que, essa sim, viola o princípio de igualdade dos cidadãos perante a lei. Este caso é bem diverso. Trata-se de alguém que invoca um erro de facto (situação de um terreno num lugar ou noutro) que merece apreciação cuidada da administração. Não está no meu hábito ‘meter cunhas’. Mas sempre que me chamam a atenção para o que possa ser um erro grave de apreciação, chamo a atenção para a necessidade de uma análise cuidada da questão. Continuo a fazê-lo, pois entendo ser esse o meu dever perante os cidadãos.” Já o ex-secretário de Estado José Augusto de Carvalho admitiu que “este tipo de comunicação não era obviamente habitual”, referindo-se ao cartão de Jardim, do qual disse não se lembrar. “Claro que era

uma recomendação, mas as coisas têm de ser vistas pelos resultados. Se o cartão não produziu efeitos, é outra situação”, comentou. O actual presidente da Escola Nacional de Bombeiros garantiu não se recordar do caso, nem do nome do empresário que pediu ajuda a Vera Jardim. Já quanto a Francisco Soares, exclamou: “Já sei quem é, cheguei a vê-lo no gabinete do ministro João Cravinho.” Francisco Soares, actual administrador da PT, tem uma explicação para ter recorrido a Jardim e não a João Cravinho, que tutelava o Ordenamento do Território e era seu amigo “há muito mais tempo”: “Vera Jardim morava aqui ao lado e eu bebia café com ele quase todos os dias.” O economista diz que, “conhecedor do que é às vezes a burocracia”, se limitou a “pedir a Vera Jardim para ver o que se passava.” Soares mostra-se, contudo, surpreendido

por ter entregue ao vizinho uma carta dirigida a si próprio: “Julgava que era uma exposição dirigida ao ministro.” J.A.C.

“A minha noção de cunha é bem diferente”, afirma Vera JardimO antigo ministro disse ao PÚBLICO que continua a fazer o que fez neste caso

por tvcpqexao

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Histórias de cunhas, corrupção e tráfico de favores

Exame de condução se “chover algum”

Elizabete já tinha chumbado duas vezes no exame de condução. E Hélder, o instrutor, explicou-lhe que podia garantir a aprovação. Teria era que “chover algum”. O “valor habitual” era, naquela altura, 40 contos. Ainda não havia euro.

A aluna não se conformou e foi à PJ contar que faria o seu terceiro exame dali a alguns dias e que lhe estavam a sugerir que devia pagar. A PJ propôs-lhe então que colaborasse com as autoridades. O que ela aceitou. Em causa não estava só o eventual comportamento de um instrutor de uma escola privada, mas também o de um funcionário da Direcção-Geral de Viação.

No dia da prova, Elizabete levou consigo um envelope com 40 contos em notas do Banco de Portugal, devidamente preparadas para identificação – a polícia aplicara-lhes um reagente especial. Não correu bem. Elizabete estava demasiado nervosa. Resultado: fez dois erros que, em circunstâncias normais, significariam novo chumbo.

No final da prova, a aluna fez o que tinha combinado com Hélder. Tirou da mala o envelope com dinheiro e entregou-lhe. E este, por sua vez, perguntou ao examinador se “lhe podia dar uma palavrinha”, fora da viatura. “Se fosse simpático”, explicou-lhe, tinha dinheiro para lhe dar. E o examinador foi simpático. E recebeu a sua parte: “Um envelope dobrado contendo 20.000$00.” O restante, Hélder tinha guardado para si.

Tudo isto, tal como o desfecho desta história, está descrito num acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de Junho de 2004. “No interior das instalações do Centro de Exames, o arguido D. [o examinador] desfez-se do envelope deitando-o fora e guardou as notas de 10.000$00. Quando estava a ser seguido pela PJ, ao dirigir-se para o restaurante, [...] lançou as mesmas notas para o chão.”

Acabaria condenado por corrupção passiva para acto ilícito a 24 meses de prisão, pena suspensa. O instrutor recebeu 18 meses, por corrupção activa, pena suspensa também. Elizabete ficou com a carta.

Empregos à venda

Trabalhava no Metropolitano de Lisboa desde os anos 70. Mas, porque se descobriu que prometia empregos na empresa a troco de dinheiro, Rita (nome fictício) foi despedida. No acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de Outubro

Mover influências, receber contrapartidas, acenar com a ideia de emprego. O espírito da cunha mora aqui. Em casos que acabara

de 2004, conta-se, por exemplo, como contava a amigas e comadres que “entrar para o Metro ‘era muito difícil e só com grandes cunhas’, dando a entender, por gestos, que era necessário dinheiro”. E de como essa informação passava, de boca em boca, entre conhecidos e conhecidos de conhecidos. Houve quem quisessem tentar a sorte. Por exemplo, uma mulher que queria muito que o seu irmão arranjasse um emprego onde ganhasse mais do que naquele onde estava. Queria tanto que o suposto lugar no Metro foi pago às prestações – 500 contos de uma vez, 300 de outra. Mas nunca chegou.

O caso foi descoberto e Rita despedida. E, quando a funcionária recorreu ao tribunal, este não lhe deu razão. Afinal por causa dela, a empresa Metropolitano de Lisboa “apareceu aos olhos de terceiros, por causa exclusivamente imputável à autora, como entidade permeável à ‘cunha’ e à corrupção”.

O vereador que moviainfluências

Quando foi acusado, em Outubro de 2007, Luís Vilar, ex-vereador do PS da Câmara de Coimbra, reagiu: “A montanha vai parir um rato.”

No ano passado, o ex-vereador foi condenado por vários crimes: 22 meses de prisão por corrupção para acto lícito; 18 meses de prisão por abuso de poderes; 14 meses por financiamento partidário ilícito; três meses por tráfico de influências... Cúmulo jurídico: três anos e meio de prisão, uma pena suspensa por igual período. O tribunal também determinou que terá que cumprir um plano de reinserção social e entregar 25 mil euros a duas instituições de solidariedade social.

Vilar recorreu. Mas, há menos de dois meses, a Relação de Coimbra decidiu manter a sentença. Absolvido foi outro arguido deste caso: o empresário Domingos Névoa, da Bragaparques.

Domingos Névoa, lê-se no acórdão, terá entregue a Vilar dois cheques no valor total de 50 mil euros que tinham como objectivo, segundo o tribunal, “compensar materialmente a intervenção” do autarca em certos procedimentos. Nada que não tenha sido desmentido durante o julgamento: Névoa sempre disse que o dinheiro era um empréstimo ao amigo Vilar,

que até o tinha solicitado num encontro casual, num café. “Ó pá, preciso de 50 mil euros, vou-me meter aí num negócio e preciso de estar preparado”, terá dito o vereador, segundo garantiram testemunhas. Mas o tribunal achou inusitada a explicação.

Quanto ao crime de tráfico de influências, o que se relata neste acórdão é, no essencial, o seguinte: Emídio Mendes era promotor de um empreendimento imobiliário que estava “no cerne de um diferendo” que opunha o empresário à autarquia, nas palavras dos juízes. Antes das eleições autárquicas de 2005, Vilar contactou o empresário e este entregou-lhe “pelo menos cinco mil euros” para financiar a campanha. Depois das eleições, o vereador, que tinha obtido um novo mandato popular, recebeu pelo menos mais três mil euros. Para o tribunal, os “valores” entregues ao vereador teriam por fim “a intervenção” deste último, “no sentido de influenciar decisões a assumir nos diversos órgãos autárquicos competentes”.

O advogado Castanheira Neves já fez saber que recorreu para o Constitucional.

Dinheiro ou multa?

Manuel (nome fictício) tinha 35 anos de serviço na PSP e é descrito como um homem de “modesta condição socio-económica”. Estava destacado na Polícia Municipal. E naquele dia de Janeiro deteve-se numa obra. Havia irregularidades. Falou com engenheiro responsável, trocaram números de telemóvel e dias depois o polícia regressou ao local. As irregularidades persistiam. E Manuel pediu 200 contos.

Não os recebeu logo, mas mais tarde foi contactado pelo engenheiro, que estaria finalmente em condições de pagar 100 contos. “Para comprovar a entrega do dinheiro, e seguindo indicações da polícia que entretanto fora alertada para a situação, foram fotocopiadas dez notas de 10.000$00 que foram colocadas no interior de dois envelopes”, lê-se no acórdão da Relação do Porto, de Junho de 2004.

Num fim de tarde de Fevereiro, o polícia, trajando à civil, dirigiu-se ao escritório da empresa dona da obra. Quando abandonava o local, foi interceptado por agentes da PSP. No bolso do casaco de couro, foram

ser (re)apreciada no âmbito do regime a estabelecer no futuro Plano Director Municipal (PDM) de Tavira”. Nessa altura, José Matalonga já tinha recebido a resposta da Câmara de Ta-vira a uma reclamação sua para que o hotel fosse contemplado no PDM, em fi nal de elaboração. De acordo com o município, os interesses da Mantal já estavam “acautelados” no plano e a viabilização do seu hotel fi caria ape-nas dependente de um plano de por-menor a elaborar posteriormente.

O empresário, contudo, não que-ria fi car à espera do PDM e do plano de pormenor e pretendia que a de-claração de incompatibilidade fosse substituída por uma outra, de sentido contrário, para poder avançar com a obra. E, como as suas diligências não estavam a dar resultado junto de José Augusto de Carvalho – que não con-seguia levar a CCRA, então dirigida por João Guerreiro, actual reitor da Universidade do Algarve, a mudar de posição –, tentou uma outra via.

Em Junho de 1996, dirigiu uma carta a um cunhado, Francisco Soares, um economista com fortes ligações ao PS e ao Governo, e solicitou os seus bons ofícios. O economista, que era admi-nistrador da extinta empresa pública Investimentos e Participações Empre-sariais (IPE) e mais tarde foi consultor do seu amigo e vizinho Jorge Sampaio, na Presidência da República, entre-gou-a, por sua vez, a Vera Jardim, de quem era também amigo e vizinho.

No documento, que o PÚBLICO en-controu nos arquivos do Ministério do Ambiente, o empresário conta a história toda, nomeadamente que tem um recurso a correr no Supremo, e ex-plica que não quer fi car “dependente” do plano de pormenor a elaborar pela Câmara de Tavira. O que pretende, acrescenta, é o certifi cado de compati-bilidade que, no seu entender, o secre-tário de Estado José Augusto de Carva-lho “teria bases para fornecer”.

Só que o PDM estava prestes a ser aprovado e Matalonga resolveu pedir ao cunhado “uma ajudinha urgente” no sentido de conseguir, antes disso, o almejado certifi cado.

Foi esta carta que Francisco Soares, também velho amigo do ministro João Cravinho, de quem dependia José Au-gusto de Carvalho, optou por entregar a Vera Jardim. Dando seguimento ao pedido, este encaminhou-a para o se-cretário de Estado com um cartão em que escreveu: “Meu caro amigo, com um abraço do José Vera Jardim – mi-nistro da Justiça –, pergunto se não se poderá (obviamente dentro da lei e da política do ministério) despachar este assunto ao impetrante.”

O cartão e a carta fi caram arquiva-dos no processo da Mantal. O secretá-rio de Estado nada despachou sobre eles, nem se sabe se disse alguma coisa a Vera Jardim. Uma ou duas semanas depois, em resposta ao pedido de pa-recer sobre uma “eventual solução de compatibilidade” feito anteriormen-te por José Augusto de Carvalho, o director-geral do Ordenamento do Território subscreveu, porém, mais um documento em que confi rma a in-compatibilidade da localização do ho-tel com o Protal. A única solução, lê-se no texto, era a mesma que a CCRA e a câmara já tinham apontado: o recurso

a um plano de pormenor a elaborar após a entrada em vigor do PDM. Pe-rante a veemência deste novo parecer, o secretário de Estado limitou-se a des-pachar: “Concordo. Comunique-se ao requerente.”

Nos dois anos seguintes, todavia, ainda fez o que estava ao seu alcance. Tal como sucedeu com outros empre-endimentos, encomendou um parecer externo sobre a possibilidade de vir a revogar o despacho de incompati-bilidade relativo à Mantal. O jurista consultado, Lucas Amado, não teve dúvidas: “Não vislumbramos qualquer motivo que justifi que a reapreciação deste processo” – concluiu, num do-cumento de Maio de 1998 e que ia no mesmo sentido de um outro já solicita-do e emitido em Dezembro de 1996.

Condenado, pela fi rmeza da CCRA e da DGOT, a recorrer ao PDM e a um plano de pormenor para poder cons-truir o hotel, José Matalonga e o sócio acabaram por desistir do projecto. O Pleno do STA veio depois, já no fi nal de 2002, a revogar a declaração de incompatibilidade devido a um mero vício de forma, mas já não serviu de nada. Até porque o Governo de Durão Barroso se preparava para a substituir por outra que mantinha a incompati-bilidade e resolvia o problema formal que originara a revogação.

No fi m de tudo, o empenho de Vera Jardim acabou por não ter qualquer consequência prática. Mas, ao contrá-rio do que se poderia pensar, a ques-tão política e jurídica subjacente ao caso não lhe era alheia. Não só porque era ministro da Justiça e reputado ad-vogado de negócios, nomeadamente imobiliários, mas também porque estava ligado a empresas que se de-batiam com o mesmo problema, Vera Jardim conhecia de perto a controver-sa questão das incompatibilidades, de projectos aprovados, com os planos de ordenamento. Ao todo, em 1994 e 1995, o Governo anterior emitira quase uma centena de declarações de incompatibilidade (quase todas no Algarve), muitas delas referentes a projectos turísticos. Entre estes, en-contravam-se pelo menos três relacio-nados com Vera Jardim. Um deles era o empreendimento que a sociedade Santa Mónica pretendia construir no litoral de Grândola e cuja declaração de incompatibilidade foi objecto de uma longa batalha judicial (perdida pela empresa). Jardim era o presi-dente da assembleia geral da Santa Mónica, lugar que também ocupava na Aquamarina, uma sociedade que tinha um problema semelhante com um grande projecto em construção em Albufeira.

O terceiro caso era o da Planitur, pertencente ao grupo de João Bernar-dino Gomes, do qual o deputado era sócio em três outras imobiliárias, que viu também declarada a incompatibi-lidade do luxuoso complexo turístico que pretendia erguer (e veio a erguer) em Santa Eulália, Albufeira.

Passados quinze anos sobre a polé-mica das incompatibilidades e pondo de parte os projectos de que os pró-prios promotores se desinteressaram, quase todos os outros foram viabili-zados, como o da Planitur, median-te a introdução de acertos e algumas reduções de volumetria.

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Área: 11,94 x 32,87 cm²

Corte: 4 de 9ID: 38791239 27-11-2011que só “com grandes cunhas” se arranja nos tribunais. Ou não

encontrados os envelopes.O tribunal não teve dúvidas de

que “o arguido agiu [...] ciente de que, ao solicitar as quantias em dinheiro para omitir a prática de actos compreendidos nas suas funções de agente de autoridade, mercadejava com o seu cargo”. Foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão, pena suspensa, por corrupção para acto ilícito.

A funcionária da PGR que agilizava decisões

Ana (nome fictício), funcionária da Procuradoria-Geral da República, fazia valer “os seus conhecimentos profissionais, decorrentes do seu exercício de funções na PGR, com a consequente facilidade em proporcionar contactos e agilizar decisões, mesmo em sede de processos pendentes nos tribunais”. É o que está escrito num acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Maio de 2010, que a condena por vários crimes.

Os dois ministros que se demitiram

A lei dizia que podiam beneficiar de um regime especial de acesso ao ensino superior os filhos de diplomatas que acabassem o secundário no estrangeiro. Ora a filha do ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, tinha

de facto vivido no estrangeiro, mas concluído o 12.º ano em Lisboa. Ainda assim, fez um requerimento à Direcção-Geral do Ensino Superior pedindo para ser abrangida. O director-geral analisou o caso. E entendeu que a jovem só veio para Portugal quando o seu pai foi chamado para exercer funções govemativas. Ou seja, se o pai não tivesse aceite o cargo ministerial, a filha teria terminado o secundário em Espanha. E candidatava-se com regras especiais. O ministro do Ensino Superior, Pedro Lynce, concordou com a análise. Que se aplicasse o regime para filhos de diplomatas, determinou.

Mas o caso foi noticiado pela SIC, corria o ano de 2003. E foi noticiado como um caso de “cunha”. Lynce demitiu-se. O ministro dos Negócios Estrangeiros também acabaria por fazer o mesmo, alegado razões familiares.

Quem “não ajuda os amigos”, não recebe

Júlio Santos, ex-presidente da Câmara de Celorico da Beira, está desde 10 de Março a cumprir pena depois de ter sido condenado a seis anos e seis meses por corrupção para acto ilícito e branqueamento de capitais. A sentença foi confirmada em Abril do ano passado pelo Supremo Tribunal e Justiça, sete anos depois de o autarca ter sido constituído arguido.

Advogado, presidente de uma fundação local, foi presidente da câmara durante dois mandatos, pelo PS. Em Janeiro de 2002, iniciou um terceiro, pelo Movimento da Terra. O acórdão do Supremo revê o caso: explica que, desde que assumiu a presidência, o autarca desenvolveu “uma postura de promíscuo relacionamento com os empreiteiros – candidatos a obras postas a concurso pela câmara municipal –, sendo frequente solicitar-lhes dinheiro a pretexto de contributos para festas locais, para manifestações desportivas ou, ainda, para seu gozo e uso pessoal”.

O episódio sobre o qual mais páginas são dedicadas no acórdão envolve uma empresa que ganhou um concurso para obras na rede de saneamento. Já depois de as obras começarem, o autarca foi ter com o representante da firma, dizendo-lhe que aquela “estava a ganhar muito dinheiro” e que “tinha de ajudar os amigos, com 50.000 contos...”.

De acordo com o que estava estabelecido, o pagamento da obra deveria ser feito pela câmara à medida que os trabalhos iam sendo executados. Contudo, quando o representante da empresa pedia ao presidente da câmara as verbas devidas, este respondia que, como o empresário “não ajudava os amigos, não tinha dinheiro para pagar”. A empresa percebeu a mensagem. E, quando pretendia receber pela obra, pagava qualquer coisa ao presidente. “Ajudava os amigos.”

O representante da firma chegou a ser constituído arguido na fase de inquérito, mas colaborou com as autoridades e o processo foi suspenso, separado deste, e posteriormente arquivado. Escutas telefónicas foram usadas neste caso, como em tantos outros idênticos. A.S.

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“Dizer ‘não tolero um cartãozinho’, é mais efi caz que uma investigação criminal”Cinco políticos, uma procuradora, um investigador, um juiz. Todos aceitaram debater as cunhas. Mas houve quem preferisse não falar de casos reais

a O que é, afi nal, uma cunha? E é sempre condenável? Ou em certas circunstâncias pode aceitar-se o “jeiti-nho”, o “puxar os cordelinhos”? Estas são as perguntas para as quais não há respostas consensuais num país onde “as pessoas não têm consciência de que a grande criminalidade econó-mica tem por base, frequentemen-te, aquilo a que chamamos ‘cunha’ e de que o tráfi co de infl uências são as grandes cunhas a funcionar”, nas palavras do deputado Fernando Ne-grão, ex-director nacional da Polícia Judiciária (PJ).

O PÚBLICO seleccionou oito ca-sos reais. Em todos, o “princípio da cunha” está, de uma forma ou de ou-tra, presente, na opinião de alguns dos entrevistados, como o juiz José Mouraz Lopes, perito do Grupo de Estados contra a Corrupção do Con-selho da Europa (Greco), e Luís de Sousa, presidente da Transparên-cia e Integridade Associação Cívica (TIAC).

É certo que muitas das histórias que o leitor encontra nestas páginas descrevem comportamentos “que vão muito para além da cunha”. E confi guram crimes. Ao passo que noutras não há sinal de ilegalidade.

Há, contudo, quem, como a pro-curadora Maria José Morgado, faça questão de sublinhar que “a moral e o direito são coisas diferentes”. O problema, diz, é termos uma cultura que tende a só considerar imoral o que é ilegal, o que “redunda numa renúncia à intransigência ética”. Por-tugal, diz, “é uma cunha à beira-mar plantada”.

O exercício foi este: pedimos aos deputados António Filipe (PCP), Fer-nando Negrão (PSD), Catarina Mar-tins (BE) e Teresa Anjinho (CDS-PP) e à eurodeputada Ana Gomes (PS) que lessem uma síntese previamen-te preparada de oito casos. Pedimos o mesmo a um juiz, José Mouraz Lo-pes, a Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, e ao in-vestigador Luís de Sousa, presidente da TIAC, ponto de contacto nacional da Transparency International.

Os nomes dos protagonistas das histórias foram retirados antes de serem enviadas ao painel de comen-tadores. O que propusemos foi que se analisasse os actos. Independente-mente de quem os cometeu.

A maioria das histórias compiladas resulta de uma pesquisa dos acórdãos de tribunais superiores disponíveis na Biblioteca Digital da Justiça. Há ainda duas com características dife-rentes: uma amplamente noticiada há uns anos, que acabou com dois ministros a pedirem demissão; e ou-tra que resulta de uma investigação levada a cabo pelo PÚBLICO. E que é divulgada, pela primeira vez, nesta edição. Comece-se por esta última.

“Meu caro amigo...”Há um empresário que quer construir um hotel, mas não consegue por cau-sa de uma decisão governamental. Inconformado, vai para tribunal. En-tretanto, o Governo muda. E o em-

presário tenta tratar da situação junto do novo Governo. Primeiro, recorre ao secretário de Estado do ministério que pode, eventualmente, passar-lhe a declaração de que ele precisa. E ex-plica-lhe que a decisão do executivo anterior se baseava num erro. Con-tudo, apesar de várias diligências, o assunto não parece resolver-se. E o empresário recorre ao cunhado. Al-guém com contactos no Governo.

Escreve-lhe então uma carta onde pede um “ajudinha urgente”, carta que, por sua vez, o cunhado faz che-gar a um ministro que, por sua vez, a reencaminha ao secretário de Estado de um outro ministério – na verdade, o mesmo secretário de Estado que já tinha tratado do caso. “E já aqui temos quatro pessoas envolvidas. O cunhado faz um tráfi co de infl uên-cias. É um tráfi co que não cai na de-fi nição penal, mas, no fundo, é isso que ele está a trafi car: infl uências. Vai puxar um cordelinho”, começa por dizer Luís de Sousa.

Num cartão que acompanha a dita carta, o ministro pede o seguinte ao secretário de Estado: “Meu caro ami-go, com um abraço (...) pergunta-se se não se poderá (obviamente dentro da lei e da política do ministério) des-pachar este assunto ao impetrante.” A história está contada com mais de-talhes nestas páginas.

“Nesta situação, estamos no bor-derline. É claramente uma questão de falta de ética, mas não sei se esta-ríamos no domínio do criminal”, afi r-ma o juiz de Direito Mouraz Lopes, que, devido ao seu estatuto profi s-sional, não quer comentar processos judiciais, mas acaba por aceitar dar opinião sobre as histórias que não te-nham passado pelos tribunais e, co-mo se disse, cujos protagonistas des-conhece quem sejam. Como esta.

“O ministro utiliza um cartão para fazer andar mais depressa determi-nado tipo de burocracia. Está clara-mente a utilizar o seu poder de uma forma que é errada. O poder dele é governar bem o país em função do bem comum. Ora, neste caso concre-to, ele não está a governar em função do bem comum. Também não estará a ganhar dinheiro com aquilo, mas está a distorcer as regras. Isto não é crime. Mas é incorrecto, porque põe em causa os outros. Os outros que não tiveram acesso à possibilidade de ter o cartãozinho...”

Como arrasar a concorrência?Catarina Martins, do BE, diz não ter muitos dados para avaliar o compor-tamento deste governante. “Com esta informação apenas, é difícil...”

Contudo, identifi ca na narrativa um sintoma de que algo vai mal: “O que acontece aqui é que não há a mí-nima confi ança dos cidadãos em que a administração seja capaz de ver que há um erro e reapreciar o processo. E, para resolver o impasse, tem que se recorrer ao contacto pessoal.” Esta pessoa, continua, também foi para tribunal, é certo. “Mas a Justiça é len-ta. As pessoas sentem-se impotentes e tentam resolver as coisas com com-portamentos que, por muito que se-jam habituais, não são saudáveis.”

Andreia Sanches

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Corte: 6 de 9ID: 38791239 27-11-2011uma coisa que vai desde o acto mais benigno às formas mais malignas”, começa por dizer.

Sobre o caso do cartão, vai direc-to ao assunto: “Facto: esta cunha foi metida e esta cunha teve seguimento. Os termos são muito importantes: o empresário pede uma ‘ajudinha ur-gente’. É a linguagem do favor, do jei-tinho. Outro facto: não há nenhum indício aqui de que tenha havido contrapartidas, seja de que nature-za for. Para além de que tudo fi cou na mesma. A cunha não teve resultado. A intervenção do ministro e do secre-tário de Estado foi inócua. O ministro agiu bem? Se estava convencido da bondade da exposição que lhe foi fei-ta e se não teve vantagem nenhuma, podia fazê-lo.”

O que é que torna a história um pouco mais complicada, na sua opi-nião? “Se o ministro sabia que havia uma acção no tribunal para resolver aquela situação então, o que tinha que dizer ao... como é que ele lhe chama? ‘Impetrante’... (sorrisos) Tinha que dizer ao impetrante que tinha que aguardar pela decisão do tribunal.”

Resumindo: na sua opinião, “hou-ve um excesso quando se dirigiu ao secretário de Estado”.

Uma ideia que não é partilhada pe-

la deputada Catarina Martins, para quem o facto de um processo estar em tribunal em nada obriga a admi-nistração a não procurar resolver um eventual erro. O problema, nesta his-tória, não está aí, diz. Mas no facto de um titular de um cargo político, “que tem responsabilidades muito especiais no funcionamento trans-parente da administração”, parecer ser permeável a uma cunha.

Cumplicidades e favores“Um membro de um Governo de-ve ter uma atitude particularmente defensiva”, diz ainda Negrão. E os intervenientes nestes casos saberão disso: “Quando o ministro pede que se trate ‘dentro da lei e da política do ministério’ é o complexo moral, é a auto-sanção, o peso na consciência. O ministro sabe que está a pedir um favor”, afi rma Luís de Sousa.

Negrão sublinha ainda o factor “relação hierárquica” – “Uma carta de um ministro tem sempre um peso diferente. Por que é que este ministro não mandou a carta para o ministro homólogo? Fica sempre bem o secre-tário de Estado chegar a casa, ao pé da mulher e dos fi lhos, e dizer ‘hoje, o ministro tal mandou-me uma carta’. Estas coisas não são vantagens, nem

Nada que não seja apontado tam-bém pelo juiz Mouraz Lopes em re-lação às diferentes histórias que se contam nestas páginas. “Há, em re-gra, uma linha que atravessa todos os casos: a complexidade do processo decisório e a burocracia dos proce-dimentos. Daí que seja importante, por um lado, desburocratizar e, por outro lado, quando isso não for de todo possível, criar mecanismos de vigilância reforçada.”

É que, como diz Luís de Sousa, num Estado que se apresenta como “um labirinto de serviços, processos e regras”, onde os cidadãos se per-dem em burocracia e “formulários ilegíveis”, onde a Justiça é lenta, a cunha sente-se em casa.

Esta constatação não invalida, no entanto, que o comportamento dos protagonistas deste caso seja repro-vável, segundo vários elementos do painel. Mas porquê, afi nal? Por que razão não deve um ministro aceitar ajudar um cidadão afl ito que não con-segue montar negócio?

Mouraz Lopes dá um exemplo prá-tico: “A senhora tem uma empresa A que vende bananas e eu tenho uma empresa B, que também vende ba-nanas. O cartãozinho do ministro vai fazer com que o meu problema seja resolvido mais depressa. A sua empresa vai à falência porque não consegue vender e eu passo por ci-ma... O que está aqui em causa não é um benefício que um ministro possa ter tido, é uma questão de mercado e de transparência. Isto distorce e põe em causa a economia privada. Não estamos sequer a falar da economia pública.”

É, de resto, por causa desta per-versidade que a corrupção no sector privado está a merecer tanta atenção em países como a Suíça, diz.

A linguagem do jeitinho“Onde é que está o procedimento ofi -cial que diz: ‘Eu, às segundas-feiras, recebo queixas’? E [o ministro] vai tentar tratá-las e saber para todas onde é que está o bloqueio? Não”, diz Luís de Sousa. “Segundo abuso de funções: o caso já estava a ser tratado no tribunal; há aqui uma sobreposi-ção de acções. Se já há outra entidade competente a tratar do assunto, não toca ao ministro fazer mais nenhuma diligência, é interferir no contexto.”

Há anos que este investigador do Instituto de Ciências Sociais, em Lis-boa, estuda o fenómeno da corrup-ção. E, apesar de não conhecer todos os detalhes do caso, tem uma certe-za: “O ministro nunca devia ter re-cebido a carta. Podiam lá chegar-lhe com uma carta. Mas ele rejeitava. E o secretário de Estado a mesma histó-ria. Rejeitavam a cadeia de favores”, tanto mais, sublinha, quando o se-cretário de Estado tinha na sua mão pareceres que diziam que “aquilo era um assunto para a comissão”.

Sentado no seu gabinete na As-sembleia da República, Fernando Negrão, que também já foi ministro (Segurança Social), sorri. Analisa os casos sem nomes apresentados pelo PÚBLICO. “O acto de corrupção mais transversal na sociedade portugue-sa é a chamada ‘cunha’ e a cunha é

Eu faço um favor a um amigo, não espero que ele me retribua agora, mas daqui a 20 anos haverá um: ‘Lembra-se?’ E um: ‘Lembro-me!’Luís de Sousa

As pessoas dirigem a censura à cunha conseguida pelos outros, nunca à que cada um possa conseguir para si Maria José Morgado

O empresário pede uma ‘ajudinha urgente’. É a linguagem do favor, do jeitinhoFernando Negrão

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Há uma certa complacência relativamente a determinados comportamentos, a sensação de que nada se consegue sem uma cunha António Filipe

Se o exemplo não vem de cima, isso é um convite para as pessoas se safarem de qualquer maneiraAna Gomes

patrimoniais, nem não patrimoniais, nem de nada, mas são vantagens para o ego. Este lado psicológico tem uma força enorme quando falamos de pe-didos, de cunhas, de favores...”

“A cunha tem muito a ver com a motivação de quem a aceita”, diz, por seu lado, Ana Gomes.

“A pessoa aceita a cunha para fazer uma coisa que pensa que é legal, le-gítima? Ou para corrigir um acto da administração? Ou aceita por dinhei-ro, ou para fazer um favor pelo qual será mais tarde recompensado? Não sei qual foi a motivação do ministro.” Mas, “se sabia que havia razões de fundo para a administração ter chum-bado, é condenável a sua acção”.

O ministro desta história está a ten-tar mover infl uências? “Eu acho que pode estar”, admite António Filipe. “Há uma atitude que não é correc-ta. Não tenho elementos para dizer que é um crime. Mas acho que era investigável.”

Ana Gomes partilha da mesma ideia. Luís de Sousa é mais cautelo-so: “Se eu, futuramente, descobrisse que o ministro, o secretário de Estado ou alguém da família tinha recebido, nem que fosse dez anos depois, al-go deste empresário, desenterrava o processo e dizia: é tráfi co de infl u-ências.” Para já, não.

Há cunhas e cunhas?Com alguma ironia, Luís de Sousa desmonta o raciocínio que acredita estar presente em muitas trocas: “Eu faço um favor a um amigo, não espero que ele me retribua agora, mas fi ca montado um sistema de reciproci-

dade e daqui a 20 anos haverá um: ‘Lembra-se?’ E um: ‘Lembro-me!’”

Talvez por isso, Mouraz Lopes diga que “não há cunhas inócuas ou acei-táveis”. Um exagero?

Ana Gomes recusa meter tudo no mesmo saco. Há cunhas e cunhas. E não só há cunhas perfeitamente le-gais, como legítimas, defende. Exem-plos concretos: se quer contratar al-guém para o seu gabinete, é natural, diz, que tenha em conta as recomen-dações e sugestões de pessoas que merecem a sua confi ança.

Teresa Anjinho, deputada do CDS/PP, membro da comissão parlamen-tar de Direitos, Liberdades e Garan-tias, recusou comentar qualquer caso concreto, mesmo sem conhecer os nomes das pessoas envolvidas, mas segue o mesmo raciocínio: “A ‘cunha’ é, do ponto de vista lexical, um pe-dido realizado por alguém a favor de outra pessoa. Trata-se assim de um conceito não jurídico que, desde longa data, tem sido amplamente em-pregue para se referir a um conjun-to muito vasto de situações, algumas com enquadramento legal e outras sem enquadramento legal. Por exem-plo, a vulgarmente apelidada ‘cunha’ para arranjar emprego pode tratar-se de uma mera recomendação, e até de pessoa idónea para as funções em causa, e não é comparável com a ‘cunha’ para obter uma decisão favo-rável num qualquer procedimento ou processo de carácter público.”

Por isso, à pergunta “há cunhas aceitáveis?” – responde: “Depende do tipo de pedido que se está a falar.”

Por exemplo, se um funcionário da Direcção-Geral de Viação recebe di-

nheiro para passar uma aluna no exa-me de condução, isso é “a corrupção nos níveis mais baixos, a corrupção que é quase inerente a uma socieda-de como a nossa, que não combate efectivamente a corrupção”, conti-nua Ana Gomes, a propósito de outro dos casos que o PÚBLICO pediu que analisasse.

“O problema é que, se o exemplo não vem de cima, isso é um convite para as pessoas se safarem de qual-quer maneira.”

Será a convicção de que as pessoas têm que se “safar de qualquer manei-ra” que ajudará a explicar por que razão há quem possa ter acreditado numa funcionária do Metropolitano de Lisboa que dizia que, naquela em-presa, era impossível arranjar empre-go “sem cunhas” e se oferecia para, a troco de dinheiro, dar uma ajuda – mais uma das histórias que o pai-nel deveria comentar. “E é um caso odioso”, desabafa Ana Gomes.

Há ainda o acórdão, muito recente, do Tribunal da Relação de Coimbra, que conta a história de um autarca condenado por tráfi co de infl uência (ver nestas páginas). “Isto já não é propriamente cunha, é tráfi co de in-fl uências ao nível mais repugnante, que mete concelhias políticas e poder local e que, infelizmente, é muito co-mum”, diz Ana Gomes.

E o que dizer do polícia que, com dois envelopes de notas apenas, estava disposto a fechar os olhos a uma irregularidade numa obra? “Não é cunha, é mais grave, é corrupção pura e simples”, insiste Ana Gomes. “É uma cunha agravadíssima... Bem, não. É um caso de corrupção mesmo.

Se é crime, o país tem quadro legal para puni-lo. É a convicção do juiz Mouraz Lopes: “O sistema normativo quanto aos crimes de corrupção e tráfico de influências, tanto no sector público como no privado, corresponde, em regra, ao que existe na maior parte dos países com a nossa cultura, respeita as convenções internacionais e parece-me suficiente.”

Como se explica então que poucos casos cheguem aos tribunais? Os números fornecidos pelo Ministério da Justiça (MJ) são apenas um indicador, com limitações, mas mostram que desde 2000, em resultado de processos que chegaram ao fim, em tribunais de 1.ª instância, terá havido no máximo duas condenações por ano pelo crime de tráfico de influências. Na verdade, as estatísticas mostram zero condenações, mas admite-se que, sempre que se tenham registado menos de três processos por ano, estes não tenham sido contabilizados ao abrigo do “segredo estatístico”. Quanto ao processo do momento, o mediático julgamento do caso Face Oculta – onde o ex-ministro

Armando Vara, o advogado Paulo Penedos, o empresário de sucatas Manuel Godinho e o gestor Lopes Barreira são arguidos e onde não faltam referências a “tráfico de influências”, “cunhas” e troca de informação priviligiada – esse, não está ainda contemplado nestas estatísticas.

“Poucas denúncias dos cidadãos” é uma das hipóteses avançadas pela deputada do CDS- PP, Teresa Anjinho, para que não haja tantos casos assim a correr na

Justiça. A “má formação dos juízes”, que

os faz ser demasiado cautelosos na interpretação das leis e resulta “num agachamento do Direito face a outros poderes” é referida pelo investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Luís de Sousa. “A falta de vontade política para combater a corrupção” é denunciada pela eurodeputada Ana Gomes, do PS. A “enorme dificuldade em investigar um crime onde as duas partes são

interessadas” é apontada pelo deputado comunista António Filipe. Já a falta de meios humanos, nomeadamente na Inspecção-Geral da Administração Local e na PJ, foi um dos pontos referidos por um grupo de trabalho, com elementos de vários ministérios, que avaliou as medidas anticorrupção adoptadas em 2010.

Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal, lembra que estas condutas envolvem normalmente

“negócios aparentemente lícitos”, com suporte “em pessoas muito respeitáveis”. Por isso é, muitas vezes, tão difícil detectá-los.

António Filipe, Catarina Martins e Fernando Negrão estão de acordo num ponto: falta pelo menos uma peça no puzzle legislativo que poderia apertar a malha. A saber: a criação do crime de enriquecimento ilícito. O tema é polémico e há um grupo a trabalhar no Parlamento nos três projectos já apresentados (do PSD e CDS, do PCP e o do BE). Na prática, o que se pretende é que titulares de cargos públicos (ou qualquer cidadão) passem a ter que explicar a origem do seu património. Exemplifica António Filipe: “Se eu amanhã comprar um Ferrari, declaro-o, mas não tenho que explicar a ninguém onde arranjei dinheiro para o comprar, sendo que o meu vencimento não permite que o compre... É isto que deve mudar.”

Mouraz Lopes deixa ainda outra sugestão: que se passe a falar de cunhas nas escolas, nas salas de aula. “Tal como ensinamos as crianças a não cuspir na sopa, devemos promover uma cultura contra a ‘cunha’.” A.S.

Quando “pessoas muito respeitáveis” fazem negócios “aparentemente lícitos”Poucas denúncias, falta de investigadores e “má formação dos juízes” ajudam a explicar escassos processos

Fonte: Ministério da Justiça

PeculatoCorrupção

Tráfico de influência, corrupção e peculato nos tribunais de 1.ª instância

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2000 2001 2002 2003 2004 20062005 2007 2008 20102009 2000 2001 2002 2003 2004 20062005 2007 2008 20102009

Notas a) Dados referem-se apenas a processos findos nos tribunais de 1.ª instância; b) Tráfico de influências - O Ministério da Justiça não divulga dados por uma de duas razões: ou não houve de todo registos nesse ano, ou o número de processos, arguidos e condenados foi de apenas 1 ou 2, ficando assim ao abrigo do segredo estatístico, sendo que a tutela não as distingue

N.º de processos Condenados

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164

70

137

7998

Arguidos

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O cartão do ministro vai fazer com que o meu problema seja resolvido. E a sua empresa vai à falência Mouraz Lopes

A cunha para arranjar emprego não é comparável com a cunha para obter uma decisão favorável num processo públicoTeresa Anjinho

Não há confiança dos cidadãos na administraçãoCatarina Martins

É mais do que uma cunha”, acrescen-ta António Filipe, ele próprio jurista e membro da comissão de Direitos, Liberdades e Garantias. Debate ingló-rio, este dos limites da cunha?

A verdade é que cada pessoa aca-ba por ter a sua própria defi nição. Para Mouraz Lopes, por exemplo, a questão é esta: a cunha é um “con-ceito sociológico”, visa o “empenho” de alguém para “facilitar” qualquer coisa, através de vários meios, ilíci-tos ou não. “O princípio é o mesmo se eu for ali ter com um funcionário público e lhe der cinco euros para ele me facilitar qualquer coisa.”

Crimes e castigosO que diz a lei? Ponto n.º1: a cunha não está tipifi cada como crime em parte alguma. Ponto n.º 2: pode estar na origem de crimes.

Maria José Morgado considerou que os casos apresentados pelo PÚ-BLICO são de “discussão pública mui-to difícil”. E optou por não comentar nenhum deles em particular. Mas, na sua resposta, enviada por email, co-meça por esclarecer o seguinte: “No essencial, o crime acontece sempre que for possível fazer prova de que: alguém vendeu o seu poder de deci-são num organismo público ou num cargo político, através da prática (ou da promessa da prática) de determi-nada decisão, em troca do pagamen-to, pelo particular, de vantagens pa-trimoniais indevidas; e alguém pa-gou ou comprou esse poder público ou político de decisão (ou promessa de…). O mercadejar com o cargo é o crime nuclear e sempre o mais di-fícil de provar, sendo o mais grave – vulgo corrupção passiva ou activa, consoante é autor da aceitação de su-bornos ou autor do pagamento dos mesmos.”

Há ainda uma outra variante: o trá-fi co de infl uências. Este crime nasceu com a revisão do Código Penal em 1995 e tem sofrido alterações. “Aqui, a mercadoria trafi cada é o poder de infl uência junto de alguém com a fi nalidade de obter uma decisão fa-vorável”, diz Morgado. Trafi cantes de infl uências, existem em todas as áreas, “bem como os compradores de infl uência”.

Outro crime que a procuradora in-troduz nesta discussão é o de “recebi-mento indevido de vantagem”. É um crime novo, criado em 2010. E que a directora do DIAP de Lisboa explica assim: “O funcionário público, o ele-mento da administração pública, do sector empresarial do Estado, políti-co, etc., comete o crime pela aceita-ção de vantagens por causa do cargo que exerce, sem exigência de nenhu-ma contrapartida concreta.”

Para que este crime se concretize, basta que haja uma prenda que se considere que é “exagerada e ade-quada a originar permeabilidade do decisor público”, podendo “retirar-lhe a liberdade de decisão no futuro”. Morgado exemplifi ca: “Como inde-ferir um pedido de licenciamento a quem me ofereceu em tempos um Mercedes, por hipótese?”

Quem são as grandes vítimas de to-dos estes crimes? Os contribuintes.

São crimes que encarecem os servi-ços públicos, desgovernam a admi-nistração do dinheiro público, criam instabilidade política e económica, diz a procuradora.

Mais: “As empresas que pagam ‘luvas’ são forçadas a aumentar o preço dos serviços que prestam ao Estado.”

Complacência com a cunhaAs cunhas não são, contudo, neces-sariamente “puníveis penalmente” – sendo que, “na prática, também po-dem fi car de fora por falta de provas e não por falta de relevância penal ou de existência real”. Tudo depende da história, lembra Morgado.

Certo é que se nem todas as cunhas correm bem para quem as mete ou é permeável às mesmas, as sanções que podem implicar podem ser de outra ordem que não a das conde-nações em tribunal: uma cunha pode confi gurar, por exemplo, “um ilícito disciplinar”, explica António Filipe, remetendo para os direitos e obri-gações previstos no estatuto do fun-cionário público. “Ou pode, simples-mente, ser eticamente condenável” – e algo que é eticamente condenável, quando envolve detentores de cargos políticos, sujeita-se a ser sancionado politicamente.

Foi o que aconteceu, por exemplo, quando, há uns anos, um ministro aceitou que a fi lha de um outro mi-nistro concorresse ao ensino superior ao abrigo de um regime especial ao qual não tinha direito. Como se lem-bra nestas páginas, os dois ministros acabaram por demitir-se.

“Nesse caso, não houve um ilícito, mas houve uma demissão porque era inaceitável à luz da ética republica-na”, diz o juiz perito do Greco. Um desfecho justo, na opinião de Negrão, enquanto Catarina Martins vai lem-brando que, se os ministros fossem simples funcionários públicos, pode-riam não ter escapado a um processo disciplinar.

Já Mouraz Lopes defende que nem tudo se resolve com leis e regulamen-tos. “Não será por falta de leis penais que não se apanham os criminosos. Questão diferente é a da efi cácia da investigação. É necessário, no entan-to, caminhar no sentido de baixar o nível da tolerância a todos os com-portamentos que, não sendo ainda crimes (ou difi cilmente sendo con-siderados crimes), violam regras de comportamentos públicos e privados e abrem caminho a uma cultura de ‘jeitinho’, de ‘facilitação’. Daí que a prevenção seja actualmente a nota de grande ênfase que importa acen-tuar.” Como? Desde logo, reforçando a atenção em áreas “onde o ‘risco’ da cunha é mais evidente”, como no urbanismo.

E continua: “Recorda-se quando o dr. António Vitorino era ministro e se disse que não tinha pago a sisa? Aquilo não era crime nenhum, era, no máximo, uma contra-ordenação. Mas a sanção pública era tão grande, que se demitiu. Se, no caso da cor-rupção, também houver esta pressão pública, se dissermos logo: ‘Eu não tolero que o ministro passe um car-

tãozinho, o senhor tem que se demi-tir imediatamente’, isso é muito mais efi caz do que haver uma investigação criminal.”

A generalidade das pessoas não acha que há um problema com um simples cartão assinado por um mi-nistro? “Então isso é um problema nosso, que, se calhar, devíamos al-terar.”

A verdade é que todos os entre-vistados falam com alguma mágoa da “condescendência da sociedade portuguesa” para com a cunha. “Há uma certa complacência cultural re-lativamente a determinados compor-tamentos que pode ser explicada de várias maneiras: a sensação de que neste país nada se consegue sem uma cunha; de que há uma grande impu-nidade relativamente à corrupção... e a complacência nota-se até nalguns actos eleitorais”, diz António Filipe.

Morgado acrescenta: “Normal-mente, as pessoas dirigem a censu-ra à cunha conseguida pelos outros e nunca àquela que cada um possa conseguir para si ou para a família – essa, é sempre considerada benig-na... pelos benefi ciários! Esta cultura tem sido denunciada desde o Portu-gal Contemporâneo, de Oliveira Mar-tins.” Foi no século XIX. Nada de no-vo, portanto.

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Tiragem: 47306

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 1

Cores: Cor

Área: 20,19 x 21,46 cm²

Corte: 9 de 9ID: 38791239 27-11-2011

Dependência da cunha amarra Portugal à falta de ética e à ilegalidade O pedido do então ministro Vera Jardim em favorde um construtor a Casos de cunhas e de corrupção a

Investigação sobre o vício que impede a transparência e a equidade Págs. 4 a 13

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