BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava...Veiculação 07/03/2016 – Boletim Oficial do...

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BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO Guarapuava, 29 a 31 de agosto de 2016 Veiculação: 31 de agosto de 2016 Lei Municipal Nº 2543/2016 Ano XXI Nº 1082 Atos administrativos do Município de Guarapuava/PR DECRETO Nº 5541/2016 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETOS

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23/03 de2315, Veiculação 23/03/15 Ano XIX - Nº 974 Boletim Oficial do Município - 1

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

Guarapuava, 29 a 31 de agosto de 2016Veiculação: 31 de agosto de 2016

Lei Municipal Nº 2543/2016 Ano XXI Nº 1082

Atos administrativos do Município de Guarapuava/PR

DECRETO Nº 5541/2016

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOS

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DECRETO Nº 5542/2016

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PORTARIAS

PORTARIA Nº 619/2016

A Secretária de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas,

R E S O L V E

Art. 1º Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 540/2016, dilação de prazo pelo período de 60 (ses-senta) dias, a partir de 25 de agosto de 2016.

Art. 2º Findo o prazo de 60 (sessenta) dias, a Comissão deve-rá apresentar relatório final.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de agosto de 2016.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Guara-

puava, em 26 de agosto de 2016.

CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEINSecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 620/2016

A Secretária de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas,

R E S O L V E

Art. 1º Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 541/2016, dilação de prazo pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 25 de agosto de 2016.

Art. 2º Findo o prazo de 60 (sessenta) dias, a Comissão deve-rá apresentar relatório final.

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PORTARIA Nº 626/2016

PORTARIA Nº 629/2016

PORTARIA Nº 630/2016Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de agosto de 2016.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Guara-puava, em 26 de agosto de 2016.

CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEINSecretária Municipal de Administração

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E

Art. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, para que em conjunto assinem as certidões negativas emitidas pelo Mu-nicípio de Guarapuava, no período de 30 de agosto a 02 de setembro de 2016, na ausência do secretário municipal de fi-nanças:

I – Adão Alcione Monteiro;II – João César Loures.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 29 de agosto de 2016.

Cesar Augusto Carollo Silvestri FilhoPrefeito Municipal

A Secretária Municipal de Administração do Município de Gua-rapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 219 da Lei Complementar Municipal nº 060/2016,

RESOLVE

Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para compor uma comissão respon-sável por conduzir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar supostos ilícitos administrativos, apontados no Parecer Jurídico Nº 719/2014, emitido pela Procuradoria Geral do Mu-nicípio, cometidos por servidor público, pela aquisição de pe-ças e serviços, junto a Empresa BALANÇAS CAPITAL LTDA, sem a devida cobertura contratual:

I - Tatiana Xavier – Cargo: Secretária Escolar; II - Vilma Aparecida Machado– Cargo: Oficial Administrativo; III - Mauro Praizner Junior– Cargo: Assessor Técnico.

Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para apresentação do relatório final.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Administração, 30 de agosto de 2016.

CRISTIANE DE CÁSSIA KASPSTEINSecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 631/2016

A Secretária Municipal de Administração do Município de Gua-rapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 219 da Lei Complementar Municipal nº 060/2016,

RESOLVE

Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para compor uma comissão respon-sável por conduzir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar supostos ilícitos administrativos, apontados no Pare-cer Jurídico Nº 788/2014, emitido pela Procuradoria Geral do Município, cometidos por servidor público, pela contratação de aluguel, junto a Empresa EVIDÊNCIA IMOBILIÁRIA, sem a devida cobertura contratual:

I - Helisoellen Maria Pugsleiy - Cargo: Oficial Administrativo; II - Denise Aparecida Nicolodi - Cargo: Professor; III - Adriane Cristina N Camargo – Cargo: Professor.

Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para apresentação do relatório final.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Administração, 30 de agosto de 2016.

CRISTIANE DE CÁSSIA KASPSTEINSecretária Municipal de Administração

A Secretária de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas,

R E S O L V E Art. 1º Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 559/2016, dilação de prazo pelo período de 60 (ses-senta) dias, a partir de 28 de agosto de 2016.

Art. 2º Findo o prazo de 60 (sessenta) dias, a Comissão deve-rá apresentar relatório final.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de agosto de 2016.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Guara-puava, em 30 de agosto de 2016.

CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEINSecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 632/2016

A Secretária de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas,

R E S O L V E Art. 1º Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 203/2016, dilação de prazo pelo período de 60 (ses-senta) dias, a partir de 28 de agosto de 2016.

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29 a 31 de agosto de 2016, Veiculação 31/08/16 Ano XIX - Nº 1082 Boletim Oficial do Município - 6

Art. 2º Findo o prazo de 60 (sessenta) dias, a Comissão deverá apresentar relatório final.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de agosto de 2016.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Guarapuava, em 30 de agosto de 2016.

CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEINSecretária Municipal de Administração

EDITAISRECURSOS HUMANOS

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LICITAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃOTOMADA DE PREÇOS N.º 26/2016

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapu-ava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, torna público a suspensão temporária da Tomada de Preços n° 26/2016, de acordo com o pedido formulado pela secretaria requisitante, para análise e readequação da planilha orçamentária.Guarapuava, 29 de agosto de 2016. PUBLIQUE-SE.

ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRAGerente de Licitações e Contratos

A V I S OPREGÃO PRESENCIAL Nº 204/2016

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOSCOM BENEFÍCIOS PARA ME E EPP

O Município de Guarapuava através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 204/2016 – PRESENCIAL - SRPOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECI-MENTO DE MARMITAS E BUFFET. SECRETARIA MUNICI-PAL DE SAÚDE.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEMSUPORTE LEGAL Lei Federal nº 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decretos Municipais n° 1168/2006 e 1447/2007, e Lei Complementar nº 123/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá Das 13h45 até às 13h59 do dia 15/09/2016.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 14h00 do dia 15/09/2016.PREGOEIRO: Matheus Augusto Frighetto.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta--feira das 13h às 17h00.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 31 de Agosto de 2016.PUBLIQUE-SE.

ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRAGerente de Licitações e Contratos

PROTEGER

RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE N.º 017/2016

Objeto: Contratação de empresa especializada em Manuten-ção de Veículo, para atender as necessidades da Fundação Proteger.A Presidente no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 4805/2015 de 17/07/2015 e com base no Artigo 24, X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da

Procuradoria do Município RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor total de R$ 1.757,00 (Mil Setecentos e Cinquenta e Sete Reais), para a contratação da empresa LARA E RIBEI-RO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME inscrita no CNPJ n.º 16.863.802/0001-65.PUBLIQUE – SEGuarapuava, 29 de Agosto de 2016.

LIDIANE DE CASSIA MARTINS A. VATRINPresidente Interina

EXTRATO DE CONTRATODISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE N.º 017/2016

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Manuten-ção de Veículo, para atender as necessidades da Fundação Proteger.CONTRATANTE: Fundação de Proteção Especial da Juventu-de e Infância.CONTRATADA: LARA E RIBEIRO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - MEVALOR CONTRATUAL: R$ 1.757,00 (Mil Setecentos e Cin-quenta e Sete Reais).VIGÊNCIA: 30 Dias.DATA ASSINATURA: 29 de Agosto de 2016

Lidiane de Cassia Martins Andrade Vatrin.

Retificação

Da Homologação do Pregão Presencial n° 23/2016 – publicado no Boletim Oficial do Município n° 1077 de 15/08/2016, pág. 28.

Onde se lê:

LICITANTE ADJUDICATÁRIA LOTE VALORM.H M DO COUTO – COMERCIAL ME 03; 04; 07; 13; 16 R$ 3.290,00SOL EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA 15 R$ 3.050,00ICTUS COMERCIO DE PRODUTOS 01; 02; 06; 08; 10; 11; 17 R$ 18.065,00MMW PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME 05; 09; 12; 14 R$ 3.290,00

Leia-se:

LICITANTE ADJUDICATÁRIA LOTE VALOR M.H M DO COUTO – COMERCIAL ME 03; 04; 13; 16 R$ 2.850,00SOL EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA 15 R$ 3.050,00ICTUS COMERCIO DE PRODUTOS 01; 02; 06; 08; 10; 11; 17 R$ 18.065,00MMW PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME 05; 07; 09; 12; 14 R$ 10.850,00

Guarapuava, 25 de Agosto de 2016.

LIDIANE DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE VATRINPresidente Interina

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29 a 31 de agosto de 2016, Veiculação 31/08/16 Ano XIX - Nº 1082 Boletim Oficial do Município - 9

ERRATA Veiculação 28/03/2016 – Boletim Oficial do Município 1040

Onde se Lê:

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE N.º 03/2016

Leia-se:

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE N.º 04/2016

PUBLIQUE – SE

Guarapuava, 26 de agosto de 2016.

LIDIANE DE CASSIA MARTINS A. VATRINPresidente Interina

ERRATAVeiculação 07/03/2016 – Boletim Oficial do Município 1037

Onde se Lê:

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE N.º 01/2016

Leia-se:

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE N.º 05/2016

PUBLIQUE – SE

Guarapuava, 26 de agosto de 2016.

LIDIANE DE CASSIA MARTINS A. VATRINPresidente Interina

ERRATAVeiculação 04/04/2016– Boletim Oficial do Município 1037

Onde se Lê:

EXTRATO DISPENSA POR LIMITE 01/2016

Leia-se: EXTRATO DISPENSA POR LIMITE 05/2016

PUBLIQUE – SE Guarapuava, 26 de agosto de 2016.

LIDIANE DE CASSIA MARTINS A. VATRINPresidente Interina

ERRATA Veiculação 21/03/2016 – Boletim Oficial do Município 1039

Onde se Lê:

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE N.º 02/2016

Leia-se: DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE N.º 06/2016

PUBLIQUE – SEGuarapuava, 26 de agosto de 2016.

LIDIANE DE CASSIA MARTINS A. VATRINPresidente Interina

ERRATAVeiculação 04/04/2016– Boletim Oficial do Município 1044

Onde se Lê: EXTRATO DISPENSA POR LIMITE 02/2016Leia-se:

EXTRATO DISPENSA POR LIMITE 06/2016

PUBLIQUE – SE

Guarapuava, 26 de agosto de 2016.

LIDIANE DE CASSIA MARTINS A. VATRINPresidente Interina

CÂMARA

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23/03 de 2015, Veiculação 23/03/15 Ano XIX - Nº 974 Boletim Oficial do Município - 1029 a 31 de agosto de 2016, Veiculação 31/08/16 Ano XIX - Nº 1082 Boletim Oficial do Município - 10