BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava · 24 a 30 de setembro de 2016, Veiculação 03/10/16...

23/03 de2315, Veiculação 23/03/15 Ano XIX - Nº 974 Boletim Oficial do Município - 1

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

Guarapuava, 24 a 30 de setembro de 2016Veiculação: 3 de outubro de 2016

Lei Municipal Nº 2543/2016 Ano XXI Nº 1090

Atos administrativos do Município de Guarapuava/PR

DECRETO Nº 5596/2016

DECRETOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Guarapuava, confor-me determina o § 4º, art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 12 de 21 de dezembro de 2004, alterado pela Lei Complementar nº 29 de 14 de outubro de 2009.O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando a necessidade de comprovar o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava, considerando os resultados do relatório técnico apresentado quando da reavaliação atuarial anual, data base de 31 de dezembro de 2015.

RESOLVEArt. 1º Definir o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Guarapuava para Cobertura do Déficit Atuarial identificado na reavaliação atuarial de 31 de dezembro de 2015, conforme demonstrado na tabela abaixo:

§ 1º O valor total do déficit atuarial será pago pelo Município de Guarapuava, em aportes financeiros mensais, na natureza de despesa 33.91.97 – Aporte para Cobertura do déficit atuarial - em consonância com a Portaria MPS nº 749/2011 e legislação federal aplicável, pelo prazo remanescente da data da publicação deste decreto até dezembro de 2043.

24 a 30 de setembro de 2016, Veiculação 03/10/16 Ano XIX - Nº 1090 Boletim Oficial do Município - 2

§ 2º Os aportes financeiros terão um crescimento geométrico à ordem de 3,6% (três vírgula seis por cento) ao ano, além de juros de 6% (seis por cento) ao ano.

§ 3º Cada aporte financeiro mensal deverá ser repassada ao Regime Próprio de Previdência até o 10º (décimo) dia útil do mês seguinte à sua competência.

§ 4º Em caso de atraso no repasse do aporte, o valor deverá ser corrigido pela variação do IPCA – IBGE, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados da data original do repasse até a data do efetivo repasse.

Art 2º Se as futuras avaliações atuariais demonstrarem que o valor remanescente deste plano de equacionamento precise ser alterado, o novo plano de equacionamento deverá respeitar o prazo até dezembro de 2043, ou superior, se a legislação federal vier a permitir.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando os Decretos nº 4699/2015, 5492/2016, 5521/2016 e as demais disposições em contrário.Guarapuava, 29 de setembro de 2016.

Cesar Augusto Carollo Silvestri FilhoPrefeito Municipal

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V EArt. 1º Fica declarada a reversão ao patrimônio público municipal de Guarapuava do imóvel com área total de 840,44 m², lo-calizado na Rua Guaíra, Distrito Sede, Guarapuava-PR, objeto da matrícula nº. 23.514, do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava doado à Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos – APADAG.

Parágrafo Único. A presente reversão funda-se no descumprimento do previsto na escritura pública de doação, lavrada em 22/04/1999.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Guarapuava, 28 de setembro de 2016.

Cesar Augusto Carollo Silvestri FilhoPrefeito Municipal




PORTARIASPORTARIA Nº 690/2016

A Secretária Municipal de Administração do Município de Gua-rapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 219 da Lei Complementar Municipal nº 060/2016,

RESOLVEArt. 1º - Designar as servidoras, abaixo relacionadas, sob a presidência da primeira, para compor uma comissão respon-sável por conduzir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar supostos ilícitos administrativos praticados por servi-dores públicos municipais, no desempenho de suas funções, ocorridos no Centro Educação Municipal de Educação Infantil - Bonsucesso, instruído pelas, Atas nºs 399/2016, 11/2016, 12/2016, 13/2016, e reclamações de pais de protocolados jun-to a Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado Paraná, sob o nº 3188/2016 e Ofício nº 089/2016 – 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guarapuava, encaminhado pela Se-cretaria Municipal de Educação, por meio do Memorando nº 0899/2016- SEMEC:

I - Marcia Maria Camacho Costa– Cargo: Assistente Social; II - Ariane Lorenci Zevirikoski– Cargo: Professor; III - Anita Chafran Machado– Cargo: Professor

Art. 2º – A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta data, para apresentação do relatório final.Secretaria Municipal de Administração, 29 de setembro de 2016.

CRISTIANE DE CÁSSIA KASPSTEINSecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 691/2016A Secretária de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas,

R E S O L V EArt. 1º - Autorizar as servidoras, abaixo relacionados, da Se-cretaria Municipal de Saúde, a dirigir, eventualmente, veícu-los leves oficiais em razão da necessidade funcional exigida pelas responsabilidades e atribuições inerentes ao seu cargo, mediante assinatura do termo de responsabilidade, até 31 de dezembro de 2016, conforme segue:

I. Marli Teresinha Garcia – CNH – 002852205758II. Ana Alice Carneiro – CNH – 00433715702III. Maria Thereza Vitorassi Teixeira - CNH - 01012479351IV. Rita Ribeiro Cebulski – CNH – 02093251660V. Audineia Martins Xavier – CNH – 02038085205VI. Adriane Margarida Muller - CNH - 72233729900VII. Kelli Cristina Tramontina – CNH – 02342646971VIII. Simone Miranda Galicioli – CNH - 029878971969

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Guara-puava, em 26 de setembro de 2016.

CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEINSecretária Municipal de Administração

TERMO DE RESPONSABILIDADEPelo presente termo, tendo em vista a autorização que me foi concedida para conduzir veículo oficial leve de propriedade do Município de Guarapuava-Estado do Paraná, por meio da Por-taria nº 691/2016, declaro que estou ciente das disposições determinadas pelas Leis de Trânsito Brasileiras e devidamente habilitado para condução de veículo de passageiros.Declaro também que estou ciente de minha responsabilidade civil, penal e administrativa pelo uso, guarda e conservação do veículo que me está sendo entregue, responsabilizando-me por qualquer ato de imprudência, imperícia ou negligência e pelos danos ao veículo e a terceiros, bem como pelo pagamen-to de multas ou outras penalidades que desses atos advirem.Declaro ainda que vistoriei o veículo e que ele se encontra em perfeitas condições de dirigibilidade, tendo testado as setas e luzes e verificado os freios, que o veículo possui todos os acessórios obrigatórios (estepe, macaco, triângulo e extintor de incêndio) e que está com toda a documentação legal e atuali-zada.Estou ciente e de acordo com as condições e disposições le-gais quanto ao uso de veículos oficiais leves do Município, fir-mo o presente Termo de livre e espontânea vontade.Guarapuava-PR, _____ de ____________ de _______._________________________________________________NOME:MATRÍCULA: CARGO/FUNÇÃO: DEPARTAMENTO/UNIDADE:


PORTARIA Nº 696/2016A Secretária Municipal de Administração do Município de Gua-rapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições,

RESOLVEArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para compor uma comissão responsá-vel por conduzir PROCESSO ADMINISTRATIVO, para apurar supostos ilícitos administrativos previstos no Edital de Pregão Presencial nº 001/2016, atribuídos a Empresa participante TM GUIMARÃES & CIA LTDA, estando sujeitos a uma das pe-nalidades previstas no item 13.2 do diploma legal citado, em virtude de denuncia apresentada pela Empresa CLAUDIO TRANSPORTES LTDA - ME encaminhada pelo Departamento de Licitações e Contratos, através do Memorando nº. 840/2016:I - Tatiana Xavier – Cargo: Secretária Escolar; II – Vilma Aparecida Machado - Cargo: Oficial Administrativo; III - Joslaine Maria Mores – Cargo: Professor.

Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação, para apresentação do relatório final.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Secretaria Municipal de Administração, 28 de setembro de 2016.

CRISTIANE DE CÁSSIA KASPSTEINSecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 697/2016A Secretária Municipal de Administração do Município de Gua-rapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 227 da Lei Complementar Municipal nº 060/16,

RESOLVE Art. 1º – Designar as Servidoras: Anacir Alves Pryzgocki Vanz – Cargo: Técnico em Contabilidade, Annelise Apareci-da Chimanske Oliveira – Cargo: Professor e Valéria Lusto-sa de Siqueira - Cargo: Engenheiro Civil, sob a presidência da primeira, para compor uma COMISSÃO, responsável por conduzir o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar supostos ilícitos administrativos previstos no Art. 195 – Parágrafo 1º, Incisos I, IV e XII da Lei Complementar nº. 060/16 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava, alterada pela Lei Complementar nº 063/2016, atribuídos a Servidora Eleane Bischof, investida no Cargo de Engenheiro Civil, matrícula nº. 6121/2, estando sujeita a uma das penalidades previstas no artigo 203 do diploma legal cita-do, conforme levantamento preliminar, apurado pela Comissão de Sindicância, instaurada através da Portaria nº 339/16, em virtude de denúncia encaminhada pelo Departamento de Lici-tação e Contratos, através do Memorando nº. 1310/2014 .

Art. 2º – A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta data, para apresentação do relatório final.Secretaria Municipal de Administração, 29 de setembro de 2016.

CRISTIANE DE CASSIA KARPSTEINSecretária Municipal de Administração

CITAÇÃOCOMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLI-NAR

PORTARIA Nº 561/2016C I T A Ç Ã O

O ServidorCelso Tiago MoreiraOficial AdministrativoSecretaria Municipal de Habitação e UrbanismoNesta

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disci-plinar, designado através da Portaria supracitada, comunica a instauração contra V.S.ª do Processo Administrativo Disci-plinar, para apurar irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do referido processo, considerando-se V.S.ª CITA-DO, para os devidos efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, especialmente para assegurar o direito que lhe é garantido por lei, acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de seu Procurador, arrolar e reinquirir teste-munhas, produzir provas e contraprovas, com também prestar seu depoimento pessoal. Assim, fica Vossa Senhoria CITADO para, na condição de IN-DICIADO, comparecer perante esta Comissão Processante, sediada no Núcleo de Recursos Humanos do Município (PAÇO MUNICIPAL), no dia 18/10/2016, às 14H:30 min para prestar seu depoimento pessoal.Guarapuava, em 26 de setembro de 2016.

Márcia Maria Camacho CostaPresidente da Comissão

LICITAÇÕESTOMADA DE PREÇOS N.º 024/2016

HOMOLOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapu-ava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 8666/93 e alterações posteriores, analisando o processo licitatório realizado na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 024/2016, cujo objeto é a construção Parque Público do Distrito de Palmeirinha, considerando a Ata de julgamento das propos-tas emitida da Comissão Permanente de Licitações; Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1707/2016; parecer jurídico emitido pela Procuradoria Jurídica da SEDU sob n° 2016/7118 e ainda, a autorização para ho-mologação emitida pela Secretaria de Estado do Desenvolvi-mento Urbanos, HOMOLOGA a licitação adjudicando o objeto a empresa PGC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, CNPJ n° 18.091.212/0001-97, no valor global de R$ 1.069.418,45 (hum milhão, sessenta e nove mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos).Guarapuava, 27 de setembro de 2016.

ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRAGerente de Licitações e Contratos

Pregão Presencial Nº 20/2016 - FUNREBOMPROCESSO Nº. 341/2016

HOMOLOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapu-ava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, consideran-do a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressal-vas pela Procuradoria Geral do Município sob nº1758/2016, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes adjudicados para as empresas EMPRESA: SOL EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA –


ME; LOTES: 4 e 7; VALOR: R$ 8.900,00.EMPRESA: V. A. OTTONI EQUIPAMENTOS - ME; LOTES: 2, 3 e 6; VALOR: R$ 16.910,00.EMPRESA: N1 IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA; LOTES: 1 e 5; VALOR: R$ 8.150,00.Guarapuava, 26 de SETEMBRO de 2016.


Pregão Eletrônico Nº 162/2016PROCESSO Nº. 285/2016

HOMOLOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapu-ava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob nº1760/2016, HO-MOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe con-forme lotes adjudicados para as empresas:EMPRESA: ICTUS COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO HOSPITALARES LTDA; LOTES: 10, 11, 12, 13 e 14; VALOR: 2.044,88. EMPRESA: NARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME; LOTES: 15; VALOR: 7.548,00EMPRESA: V. S. COSTA & CIA LTDA - EPP; LOTES: 4 e 9; VALOR: 20.396,00EMPRESA: CIRUPAR - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS CIRÚRGICOS LTDA; LOTES: 1; VALOR: 5.200,00EMPRESA: HOSPITRONICA COMÉRCIO DE EQUIPAMEN-TOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA ME; LOTES: 2; VALOR: 11.970,00EMPRESA: PPS PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP; LO-TES: 3, 5, 6, 7 e 8; VALOR: 69.380,00Guarapuava, 26 de Setembro de 2016.


Pregão Eletrônico nº 164/2016PROCESSO Nº. 294/2016

HOMOLOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapu-ava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1769/2016, HO-MOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe con-forme lotes adjudicados para as empresas:EMPRESA: OTT INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUE-DOS LTDA; LOTES: 31 e 71; VALOR: R$ 2.652,00.EMPRESA: MÔNICA REGINA DE MELLO FARIA; LOTES: 12; VALOR: R$ 5.097,60.EMPRESA: MAICON JEAN DE LIMA 08600585902; LOTES: 03, 09 e 14; VALOR: R$ 19.910,40.EMPRESA: TIC TAC COMERCIO DE BRINQUEDOS PEDA-GOGICOS LTDA; LOTES: 01, 06, 07, 08, 10, 29, 37, 42, 44, 45, 46, 48, 50, 51, 52, 58 e 68; VALOR: R$ 24.572,64.EMPRESA: REGIS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA; LO-TES: 02, 04, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 26, 36, 39, 40, 41, 43, 47, 53, 54, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 67, 69, 70 e 75; VALOR:

R$ 134.356,56.EMPRESA: SIONE MARIA GEREMIAS SCHAEFER; LOTES: 05, 11, 13, 27, 28, 30, 38, 49, 55, 56, 65 e 66; VALOR: R$ 35.750,20.EMPRESA: BATISTA & LEARDINI COMERCIO E CONFEC-ÇÕES; LOTES: 22, 23, 24, 25, 32, 33, 34, 35, 72, 73 e 74; VALOR: R$ 14.020,32.Guarapuava, 27 de setembro de 2016.


Pregão Presencial Nº 186/2016PROCESSO Nº. 330/2016

HOMOLOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapu-ava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob nº1764/2016, HO-MOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe con-forme lotes adjudicados para as empresas ADJUDICATÁRIA: MMW PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; LOTES: 5 e 6.; VALOR: R$ 3.708,71. ADJUDICATÁRIA: NACIONAL SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA; LOTES: 1, 3, 4, 7, 8, 9 e 10; VALOR: R$ 3.007,60.O LOTE 2 FOI DECLARADO DESERTO.Guarapuava, 26 de SETEMBRO de 2016.


Pregão Presencial Nº 194/2016PROCESSO Nº. 338/2016

HOMOLOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapu-ava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1765/2016, HO-MOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe con-forme lote adjudicado para a empresa OAMIS PNEUS IMPOR-TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 13.150,00 (treze mil, cento e cinquenta reais).Guarapuava, 27 de setembro de 2016.


Pregão Presencial Nº 197/2016 – S.R.P.PROCESSO Nº. 342/2016

HOMOLOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapu-ava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, consideran-do a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressal-


vas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1768/2016, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lote adjudicado para a empresa SENSAÇAO PRO-MOÇÕES E EVENTOS LTDA, no valor de R$ 37.999,95 (trinta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cin-co centavos)Guarapuava, 27 de setembro de 2016.


RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 056/2016

PROCESSO Nº 388/2016Objeto: Contratação de instituição financeira, com exclusivida-de sem ônus para o Município, contemplando: repasse de fun-do rotativo para as unidades municipais de ensino - SECRETA-RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.A Gerente de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapu-ava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com base no Artigo 24, inciso VIII da Lei 8.666/93 e alterações pos-teriores, bem como pareceres da Procuradoria do Município n.º 1702/2016, e autorização da Gerente de Compras, RATI-FICA a Dispensa de Licitação para a contratação do BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ de nº 00.000.000/0001-91, os serviços contratados serão prestados de forma gratuita pela contratada, sem qualquer ônus ao Município.PUBLIQUE – SEGuarapuava, 27 de setembro de 2016.



PROCESSO Nº 389/2016Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção e conservação de veículos. Secretaria Municipal de Meio Am-biente.A Gerente de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapu-ava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com base no Artigo 24, inciso XVII da Lei 8.666/93 e alterações pos-teriores, bem como pareceres da Procuradoria do Município n.º 1676/2016, e autorização da Gerente de Compras, RATIFICA a Dispensa de Licitação para a contratação do COMERCIAL OESTE S/A, inscrita no CNPJ de nº 77.882.587/0001-34, no valore de R$ 927,22 (novecentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos).PUBLIQUE – SEGuarapuava, 28 de setembro de 2016.



PROCESSO Nº 390/2016Objeto: contratação de empresa para conclusão dos serviços de infra-estruturando loteamento NÚCLEO HABITACIONAL 2000, conforme Convênio n° 0018/2016 celebrado entre o Mu-nicípio de Guarapuava, e a Companhia de Habitação do Para-

ná. Os serviços deverão ser executados conforme PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, PLANILHAS, PLANO DE TRABALHO E CRONOGRAMA FISICO. A Gerente de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapu-ava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com base no Artigo 24, inciso VII da Lei 8.666/93 e alterações pos-teriores, bem como pareceres da Procuradoria do Município n.º 1713/2016, e autorização da Gerente de Compras, RATIFICA a Dispensa de Licitação para a contratação do SURG – CIA. DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA inscrita no CNPJ de nº 75.646.273/0001-07, no valor de R$ 1.650.341,43 (um milhão seiscentos e cinquenta mil trezentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos).PUBLIQUE – SEGuarapuava, 28 de setembro de 2016.


EXTRATO DE ATA PREGÃO PRESENCIAL N.º 155/2016 - SRP

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de apa-relhos de Tv e Telefones. Secretaria Municipal de Educação.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. ATA N.º 172/2016CONTRATADA: MARIA CLAIR DE ALMEIDA GOMES - MEVALOR TOTAL: R$ 60.558,00 (Sessenta mil quinhentos e ses-senta e oito reais)ATA: N.º 173/2016CONTRATADA: V.A. OTTONI EQUIPAMENTOS MEVALOR TOTAL: R$ 2.280,00(Dois mil duzentos e oitenta reais)VIGÊNCIA: 12(doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 08/09/2016. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE CONTRATOCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 005/2016

OBJETO: Contratação de empresa especializada para reparos e instalação da Chaminé da Aquacentro. Secretária Municipal de Esportes e Recreação.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO N.º 391/2016CONTRATADA: GAPERCON CONSTRUTORA LTDA EPPVALOR TOTAL: R$ 3.439,64 (Três mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos)VIGÊNCIA: 60 (Sessenta dias) dias.DATA DA ASSINATURA: 20/09/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE CONTRATOCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 005/2016

OBJETO: Contratação de empresa especializada para reparos no prédio da Secretária de Meio Ambiente, conforme cronogra-ma, planilha e memorial descritivo. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO N.º 396/2016CONTRATADA: GAPERCON CONSTRUTORA LTDA EPPVALOR TOTAL: R$ 24.793,80 (Vinte e quatro mil setecentos e noventa e três reais e oitenta centavos)VIGÊNCIA: 120 (Cento e vinte) dias.DATA DA ASSINATURA: 21/09/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


Extrato encerramento Processo Administrativo DisciplinarEXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRONICO N.º 154/2016 OBJETO: Aquisição e instalação de equipamentos cênicos para o Centro de Artes e Esportes Unificados - CEUs. Secreta-ria Municipal de Educação e Cultura.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO N.º 375/2016CONTRATADA: CENTER MÓVEIS E DESIGN LTDA - MEVALOR TOTAL: R$ 36.442,00 (Trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e dois reais)VIGÊNCIA: 31/12/2016DATA DA ASSINATURA: 06/09/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 170/2016 EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

PROCESSO N.º 303/2016HOMOLOGAÇÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guara-puava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, conside-rando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emiti-do sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1.739/2016, DECLARA DESERTO o Pregão Eletrônico n° 170/2016, que tem como objeto Aquisição de material de Higie-ne Pessoal. Convênio 283/2013 – Processo n.º 11.222.959-0 – Programa Crescer em Família/Fundo da Infância e Adoles-cência – FIA/GOVERNO ESTADUAL. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.Guarapuava, 27 de setembro de 2016.


EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 159/2016

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em ex-tensão rural para implementação de Projetos Comunitários de Educação Ambiental, conforme convênio MMA/FNMA n.º 002/2014 – Convênio no SICONV: 801206/2014. Processo n.º 02000.000546/2014-08. – Secretária Municipal do Meio Am-biente.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO N.º 395/2016CONTRATADA: JPR AMBIENTAL ASSESSORIA E CONSUL-TORIA LTDA - EPP VALOR TOTAL: R$ 22.047,60 (Vinte e dois mil quarenta e sete reais e sessenta centavos)VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 20/09/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira– Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL N.º 195/2016

OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática. Secreta-ria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO N.º 392/2016CONTRATADA: SOL EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA EPP

VALOR TOTAL: 2.367,00 (Dois mil trezentos e sessenta e sete reais)CONTRATO N.º 393/2016CONTRATADA: MOLIANI CHEMIN & CIA LTDA - MEVALOR TOTAL: 6.525,00 (Seis mil quinhentos e vinte e cinco reais)CONTRATO N.º 394/2016CONTRATADA: V. A. OTTONI EQUIPAMENTOS MEVALOR TOTAL: 2.350,00(Dois mil trezentos e cinquenta reais)VIGÊNCIA: 31-12-2016DATA DA ASSINATURA: 20/09/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira– Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇO N.º 24/2016

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Cons-trução do Parque Público do Distrito da Palmeirinha. Secretaria Municipal de Obras.CONTRATANTE: Município de Guarapuava. CONTRATO Nº: 411/2016. CONTRATADA: PGC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA – EPP.VALOR TOTAL: R$ 1.069.418,45 (Um milhão e sessenta e nove mil quatrocentos e dezoito reais e quarenta e cinco cen-tavos).VIGÊNCIA: 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias.DATA DA ASSINATURA: 28/09/2016. (a) – Ethel Alita Camar-go de Oliveira - Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DO 4°TERMO ADITIVO AO CONTRATODISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 88/2014

OBJETO: Locação de imóvel situado à Rua Afonso Pena, n° 183, bairro Boqueirão, para abrigar o funcionamento do CRAS IV (Centro de Referência de Assistência Social – Unidade 4), pelo período de 12 (doze) meses. Recurso: Bloco 934 – PAIF- Programa Atendimento Integral a Família. Secretaria Municipal de Assistência Social.CONTRATO N.º: 127/2014CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.CONTRATADA: VALTER CONCEIÇÃO MARQUES SILVA ten-do seu imóvel administrado pela empresa TRATZ & CIA LTDA.REPRESENTADA: RENATO CEZAR TRATZOBJETO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência, por mais 6 (seis) meses, a contar da data de 30/09/2016 até a data de 31/03/2017, com fulcro no artigo 62, inciso I, § 3º, da Lei Federal n.° 8666/93 e art. 51 da Lei nº 8.245/91. Valor de R$930,40.DATA DE ASSINATURA: 21 de setembro de 2016 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA – Gerente de Licitações e Contratos.

AVISOPREGÃO PRESENCIAL Nº 227/2016

O Município de Guarapuava através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 227/2016 – PRESENCIAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SEGURO DE VEÍCULOS. SECRE-TARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMEN-TO SOCIAL TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEMSUPORTE LEGAL Lei Federal nº 10.520/02 Lei Federal nº.


8.666/93 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal n° 1168/2006, e Lei Complementar nº 123/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá Das 13h45 até às 13h59 do dia 19/10/2016.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 14h00 do dia 19/10/2016.PREGOEIRO: Elizane Zelinski.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta--feira das 13h às 17h00.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 29 de setembro de 2016.PUBLIQUE-SE.



SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOSEXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

O Município de Guarapuava através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 228/2016 – PRESENCIALOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE CARGAS DE GÁS PARA COZINHA. SECRETARIAS MUNI-CIPAIS DE MEIO AMBIENTE, SAÚDE E DE EDUCAÇÃO E CULTURA. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEMSUPORTE LEGAL Lei Federal nº 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decretos Municipais n° 1168/2006 e 1447/2007, e Lei Complementar nº 123/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá Das 13h45 até às 13h59 do dia 20/10/2016.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 14h00 do dia 20/10/2016.PREGOEIRO: Matheus Augusto Frighetto.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta--feira das 13h às 17h00.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 29 de setembro de 2016.PUBLIQUE-SE.



EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESASO Município de Guarapuava através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 229/2016 – PRESENCIAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

PARA A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORTINAS. SE-CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURATIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEMSUPORTE LEGAL Lei Federal nº 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal n° 1168/2006, e Lei Complementar nº 123/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá Das 08h45 até às 08h59 do dia 21/10/2016.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h00 do dia 21/10/2016.PREGOEIRO: Matheus Augusto FrighettoINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta--feira das 13h às 17h00.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 29 de setembro de 2016.PUBLIQUE-SE.



EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESASO Município de Guarapuava através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 230/2016 – PRESENCIAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECI-MENTO DE COFFEE-BREAK E ALMOÇOS. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTETIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEMSUPORTE LEGAL Lei Federal nº 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal n° 1168/2006, e Lei Complementar nº 123/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá Das 13h45 até às 13h59 do dia 21/10/2016.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 14h00 do dia 21/10/2016.PREGOEIRO: Elizane ZelinskiINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta--feira das 13h às 17h00.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 29 de setembro de 2016.PUBLIQUE-SE.


AVISOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 231/2016

EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESASO Município de Guarapuava através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:

23/03 de 2015, Veiculação 23/03/15 Ano XIX - Nº 974 Boletim Oficial do Município - 1024 a 30 de setembro de 2016, Veiculação 03/10/16 Ano XIX - Nº 1090 Boletim Oficial do Município - 10

MODALIDADE: Pregão Nº 231/2016 – ELETRÔNICOOBJETO: AQUISIÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS EXÓTICAS, CONFORME CONVÊNIO 801206/2014 FNMA. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTETIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEMSUPORTE LEGAL Lei Federal nº 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal n° 1168/2006, e Lei Complementar nº 123/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até às 08h45 do dia 24/10/2016.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h00 do dia 24/10/2016.PREGOEIRO: Matheus Augusto Frighetto.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 29 de setembro de 2016.PUBLIQUE-SE.


PREGÃO PRESENCIAL Nº 204/2016TERMO DE ANULAÇÃO

A Gerente de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições que lhe são inerentes, considerando o parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município sob n° 1801/2016; considerando a autorização de anulação emitido pela Gerente do Departa-mento de Compras; torna público a ANULAÇÃO do Pregão Presencial nº 204/2016, o qual tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de marmitas e buffet, pela disponibilização do Edital não ter cumprido os 08(oito) dias que preceitua a legislação pertinente.Publique-se.Guarapuava, 29 de setembro de 2016.


SECRETARIA DE FINANÇAS

REPUBLICAÇÃO

23/03 de2315, Veiculação 23/03/15 Ano XIX - Nº 974 Boletim Oficial do Município - 1124 a 30 de setembro de 2016, Veiculação 03/10/16 Ano XIX - Nº 1090 Boletim Oficial do Município - 11


FUNDAÇÃO PROTEGER

PORTARIA 058/2016A Presidente da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância, do município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 222 da Lei Complementar Municipal nº 060/2016,

R E S O L V EArt. 1º – Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 021/2016, dilação de prazo por 30 (trinta), a partir de 26 de setembro de 2016.

Art. 2º Findo o prazo de 30 (trinta) dias, a Comissão deverá apresentar relatório final.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos legais a 25 de agosto de 2016.Gabinete da Presidente da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância, em 28 de setembro de 2016.

LIDIANE DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE VATRINPresidente da Fundação Proteger

A Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – Fundação Proteger, no uso de suas atribuições, torna pública a lista dos candidatos, que não compareceram ou não preenche-ram os requisitos exigidos para assumir suas funções, conforme abaixo:

Concurso nº 001/2012Edital nº 011/2016

CARGO: AUXILIAR DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO22284 Viviane Rodrigues

da Anunciação17°

22017 Jessica Fernandes Rodrigues

18°

CARGO: ATENDENTE SOCIALINSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO21234 Hallan Henrique

Marostica109°

21913 Marildo Faustino Rodrigues

111°

20057 Claudineia de Lima Pereira

112°

21535 Josana Aparecida Silveira de Oliveira

114°

observados os preceitos do Decreto Municipal n. 1168/2006 e Lei Federal n. 10.520/2002 e 8.666/1993; declaro CLAS-SIFICADAS e HABILITADAS para o objeto desta licitação as EMPRESAS discriminadas a seguir, relacionando-as com o respectivo lote:EMPRESA: ARTES GRÁFICAS BEREZOVSKI LTDA ME, ins-crita no CNPJ sob o nº 07.259.843/0001-56:

EMPRESA: JAEGER ARTES GRÁFICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 77.009.900/0001-24:

À vista do presente resultado, submeto o processo à análise da autoridade superior. Guarapuava, 26 de setembro de 2016. PAULO CEZAR TRACZ. Pregoeiro Oficial da SURG.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL 035/2016

OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos. O Diretor Administrativo da SURG, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a realização PREGÃO PRESENCIAL n° 035/2016, HOMOLOGA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a decisão do Pregoeiro Paulo Cezar Tracz, autorizando, quando necessário, a contratação do objeto licitado, junto às empresas e com os valores abaixo descritos:EMPRESA: ARTES GRÁFICAS BEREZOVSKI LTDA ME, ins-crita no CNPJ sob o nº 07.259.843/0001-56:

ITEM QUANT UNID DESCRIÇÃO VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1 500 Bl. c/100 folhas

Ordem de serviço, impressão três cores, tamanho A4 com capa papel sulfite 56g. Bloco com 100 folhas cada, sendo ape-nas uma via.

R$ 8,99 R$ 4.495,00


VALOR TOTAL

2 2000 Bl. c/50 jogos

Requisição interna, impressão duas cores, tamanho 15x11, 5cm, duas vias cada jogo, papel copiativo.

R$ 3,11 R$ 6.220,00

SURGRESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL N. 035/2016 - Licitação realizada em 16/09/2016 – 14h00mim

Tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Pre-sencial nº 035/2016, destinado à contratação de empresa para execução de serviços gráficos, tendo transcorrido todas as fa-ses de lances e de análise dos documentos de habilitação;

Guarapuava, 03 de outubro de 2016.

Lidiane de Cássia Martins Andrade VatrinPresidente da Fundação Proteger

PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL 035/2016OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos. O Diretor Administrativo da SURG, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a realização PREGÃO PRESENCIAL n° 035/2016, HOMOLOGA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a decisão do Pregoeiro Paulo Cezar Tracz, autorizando, quando necessário, a contratação do objeto licitado, junto às empresas e com os valores abaixo descritos:EMPRESA: ARTES GRÁFICAS BEREZOVSKI LTDA ME, ins-crita no CNPJ sob o nº 07.259.843/0001-56:


VALOR TOTAL

1 500 Bl. c/100 folhas

Ordem de serviço, impressão três cores, tamanho A4 com capa papel sulfite 56g. Bloco com 100 folhas cada, sendo ape-nas uma via.

R$ 8,99 R$ 4.495,00


CLASSIFICA-ÇÃO

INSCRICÃO NOME PONTUAÇAO FINAL

5º 20140546 F E L I P E HIERT

140,00

6º 20140581 JOSE LUIZ AMARO

137,50

EMPRESA: JAEGER ARTES GRÁFICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 77.009.900/0001-24:


VALOR TOTAL

2 2000 Bl. c/50 jogos

Requisição interna, impressão duas cores, tamanho 15x11, 5cm, duas vias cada jogo, papel copiativo.

R$ 3,11 R$ 6.220,00

Guarapuava, 27 de setembro de 2016. FERNANDO DAMIANI. Diretor Administrativo da SURG.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOREF. AO PREGÃO Nº 024/2015CONTRATANTE: CIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA – SURGCONTRATADA: VANUSA EDVACH 01166728978, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 21.674.286/0001-60OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de execução do objeto discriminado no contrato n. 022/2016, nos termos do procedimento Licitatório modalidade pregão n° 024/2015 e seus anexos.PRAZO DE PRORROGAÇÃO: 03 (três) meses.DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2016.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, III da Lei 8.666/93.

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de Gua-rapuavaPREGÃO PRESENCIAL N. 017/2016OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática.CONTRATO: Nº 118/2016PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) diasCONTRATADA: LEONARDO A VERZA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07.460.912/0001-95.VALOR TOTAL: R$ 6.140,00 (seis mil, cento e quarenta reais).DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2016.

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014

O Diretor Administrativo da SURG – Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são auferidas pelo Estatuto Social da CONVOCAÇÃOCompanhia, CONVOCA os candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2014, conforme abaixo relacionado, para com-parecerem no SESI sito a Rua Coronel Lustosa, 1750 Bairro Batel, para realização de Exame Médico Admissional. Os mes-mos deverão estar munidos de Carteira de Identidade Civil RG ou outro documento de identificação pessoal.Após o resultado do exame, dever comparecer no Departa-mento de Pessoal da SURG, munido dos documentos abaixo relacionados, no dia 21 de Outubro de 2016 no horário das 8h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.O não comparecimento no dia e horário estabelecido acima im-plica na tácita aceitação da desistência da vaga, não cabendo posterior recurso.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

1. Comprovante de inscrição do PIS/PASEP;2. Fotocópia do Cartão de Identificação do Contribuinte - Pessoa Física - CPF;3. Fotocópia da Cédula de Identidade;

4. Fotocópia do Título de Eleitor com comprovante de vo-tação/justificativa da última eleição;5. Fotocópia do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação militar, se do sexo masculino, quando couber;6. Fotocópia da Certidão de Casamento, se casado ou declaração de união estável;7. Fotocópia da Certidão de Nascimento, se solteiro;8. Fotocópia da Certidão de nascimento dos filhos meno-res;9. Fotocópia comprovante de residência;10. Fotocópia do Comprovante de conclusão da escolari-dade exigida para o cargo pleiteado;11. Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação exigida para o cargo pleiteado;12. Declaração de não acumulo de cargo e ou emprego público;13. Carteira de Trabalho;14. 01 (uma) foto 3x4 recente;

CONVOCADOS

CARGO: MOTORISTADia: 18/10/2016Horário: 08 (oito) horas da manhã

Guarapuava, 26 de Setembro de 2016.

Fernando Damiani Diretor Administrativo da SURG

CâMARA

O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, usando de atribuições que lhe são conferidas por Lei, referendado pela Mesa Executiva e demais vereadores,

R E S O L V E: Determinar, em conformidade com o Art. 38º, § 1º e § 2º da LeiComplementar 61/2016, que o horário de expediente e atendi-mento externo ao público do Poder Legislativo a partir do dia 03 de outubro de 2016 será das 13h00 às 19h00. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guarapua-va, em 29 de setembro de 2016.

João Carlos Gonçalves Presidente

REPUBLICAÇÃOPORTARIA 107/2016

23/03 de 2015, Veiculação 23/03/15 Ano XIX - Nº 974 Boletim Oficial do Município - 1424 a 30 de setembro de 2016, Veiculação 03/10/16 Ano XIX - Nº 1090 Boletim Oficial do Município - 14

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava · 24 a 30 de setembro de 2016, Veiculação 03/10/16...

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