O Sindióptica vem re-alizando, ano após ano, diversas ações de combate à venda e aquisição de produtos

falsificados ou piratas. A escolha do presidente do sindicato, André Roncat-to, em meados de agosto, como repre-sentante da Confederação Nacional do Comércio junto ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos con-tra a Propriedade Intelectual (CNCP), vem para reforçar este trabalho.

Para Roncatto, a escolha representa a oportunidade de levar a experiên-cia do Sindicato gaúcho no combate à pirataria para todo o Brasil. “O varejo óptico é um dos segmentos mais pre-judicados pela concorrência desleal dos produtos falsificados, que não pa-gam impostos e não geram postos for-mais de trabalho”, diz o presidente que complementa afirmando que a repre-

sentação no CNCP deverá servir para “provocar lideranças de outros estados a levantarem esta bandeira em prol de um resultado mais efetivo”.

A trajetória de Roncatto no comba-te à pirataria já rendeu indicações para a coordenação de diversas entidades. O presidente do Sindióptica e vice--presidente Financeiro da Fecomércio, também é o Coordenador da Câmara Brasileira de Comércio de Produtos Ópticos (CbÓptica), da Comissão de Combate à Informalidade da Fecomér-cio-RS e membro do Comitê Interinsti-tucional de Combate à Pirataria do RS.

O CNCP é um órgão colegiado consultivo, que faz parte da estrutura do Ministério da Justiça. O objetivo é trabalhar no estabelecimento de nor-mas para a formulação de propostas nacionais para combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.

Boletim Informativo Divulgação do Sindióptica - RS | Porto Alegre | setembro de 2014 | n° 04

Mais força no combate à pirataria

Garantias ao consumidor resultam em fidelização

e bons resultados

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camPanha de Verão cheGa à 10ª edição

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sindióPtica-rs obtém Vitória histórica na justiça

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Jornalismo: Thais D’Avila Produtora de Conteúdo Ltda.

Projeto gráfico e diagramação: Publié Conteúdo

E-mail: davila.thais@gmail.comImpressão: Dive Gráfica e Editora

PresidenteAndré Luiz Roncatto

Vice-PresidenteCarlos Alexandre TanskiDiretor Administrativo

Elizeo de VargasDiretor Administrativo Substituto

Antônio Domingos RibeiroDiretor Financeiro

Roberto Pulla Júnior Diretor Financeiro Substituto

Cláudio Luis Hickmann

Av. Borges de Medeiros, 658 / cj 301Centro | Porto Alegre | RS

(51) 3225.1297 | Fax: (51) 3228.6917sindioptica@sindioptica-rs.com.br

www.sindioptica-rs.com.br

Diretor das Relações de TrabalhoNamur Seadi SobrosaSecretário-Executivo

Roberto Tenedini

A Campanha Óptica Credenciada ganha ainda mais destaque para a Di-retoria do Sindicato. Por se tratar de um importante diferencial para o lojista óp-tico, a comissão responsável pelo proje-to, liderada pelo Diretor Financeiro Ro-berto Pulla Junior, reedita a campanha agregando suportes de comunicação com a população.

Um fator determinante pensado pela comissão é comunicar ao consu-midor a importância de adquirir seus produtos nas lojas credenciadas. Para tanto, além da identificação visual que contará com adesivos de vitrine, display de mesa, selo para afixação na nota fis-

cal e certificado, o sindicato irá além. Será feito um investimento em mídia com spot de 30 segundos reforçando a ideia junto ao consumidor para que procure uma “Óptica Credenciada”.

Dentro do projeto, a comissão pre-tende trabalhar com foco nas principais datas festivas, incluindo novas ideias e atraindo o consumidor para os estabe-lecimentos participantes do projeto.

Conforme o diretor financeiro do sindicato, Roberto Pulla Jr., a Óptica Credenciada agrega valor à marca dos estabelecimentos e dá ao consumidor maiores garantias, pois demonstra a preocupação da loja com aspectos téc-

nicos e éticos. O regulamento da cam-panha foi construído com base em nor-mas existentes junto aos órgãos oficiais. Só tem o direito a utilizar o selo quem estiver rigorosamente dentro da lei.

Participando do projeto, o associa-do recebe o selo da campanha e outros materiais de apoio. Uma ação simples, que indica que o consumidor terá o melhor atendimento e segurança na sua escolha. Para integrar a iniciativa, basta preencher o Termo de Adesão e enviar à sede do Sindióptica, juntamente com alvará de saúde atualizado, CNPJ, cópia do Diploma do Técnico Responsável e a taxa de adesão ou renovação.

ExpEdiEntE

Tempo de decisãoEnquanto nos atualizamos e fazemos bons negócios nesta bela feira, também

nos aproximamos da hora de tomar uma importante decisão. O pleito de 5 de outubro é o momento de garantir o que queremos para os próximos quatro anos, nas esferas estadual e federal.

Embora sejamos um órgão apolítico, precisamos lidar com os resultados do pleito, com nossas batalhas para melhorar a condição de quem atua no mer-cado de produtos ópticos. Por isso recomendamos que você busque encontrar candidatos comprometidos com o nosso ramo. Que tenham em seus projetos soluções reais para o setor – tanto em questões que envolvem carga tributária e condições de sustentabilidade para pequenas e médias empresas, como em te-mas ligados à saúde visual da população.

Nossa proposta é que você vote com consciência. Desejamos profundamente que seu voto seja um voto real, que traga resultados. O voto aleatório ou de protesto nunca vai colaborar para melhorar a condição do povo brasileiro e de seu empresariado.

Enquanto pedimos isso, também trazemos boas novas! Nossa luta em torno do combate à pirataria vem renden-do frutos. Recentemente fui empossado como membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão ligado ao Ministério da Justiça. Essa cadeira, juntamente com a que ocupamos no Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria, do Ministério Público do RS e Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio-RS, faz com que a nossa mensagem, de preocupação com a saúde pública e com a sustentabilidade econômica de nossos associados seja levada a cada vez mais lideranças e autoridades, convertendo-se em força para que tenhamos um comércio mais justo e uma visão mais sadia. Boa leitura! (Presidente André Roncatto)

Óptica Credenciada terá novidades

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A tradicional Campanha de Verão do Sindiópti-ca-RS já se encaminha para a décima edição, em 2015! É uma luta

anual em prol da saúde visual da po-pulação. Entregando panfletos, mate-riais informativos e conversando com os banhistas, o sindicato espera uma maior conscientização dos veranistas em relação ao uso de óculos de pro-cedência comprovada. O novo tema e a abordagem da campanha já estão em elaboração.

Em 2014 foram realizadas 16 blit-ze em várias praias do litoral gaúcho. Houve a distribuição de mais de 300 mil folders. O tema da campanha foi “Abra o olho, curta o sol com saúde”. As peças levaram aos banhistas in-formações sobre doenças provocadas pela exposição aos raios UVA e UVB sem proteção e também formas de prevenção. Entre elas o uso de óculos de proteção solar com procedência co-nhecida.

O Sindióptica-RS teve o apoio do

Sesc, Secretaria Estadual da Saúde e da Comissão de Saúde da Assembleia Le-gislativa, além do Ministério Público. “A participação de entidades tão im-portantes na campanha do sindicato, confirma o foco de combate à pirataria como crime de saúde pública”, expli-ca o presidente do Sindióptica, André Roncatto. O presidente destaca ainda a importância da adesão dos lojistas nas ações em suas regiões, como foi regis-

trado este ano, com a distribuição do material em diversos municípios.

A Campanha do Sindióptica tam-bém integrou o Passaporte para a Saú-de Sesc, em diversas praias dos litorais Norte e Sul. A programação do projeto incluiu caravanas de conscientização e realização de exames, oficinas e pa-lestras. A atuação do Sindióptica foi na realização de testes de visão e distri-buição de material explicativo.

Campanha de Verão chega à10ª edição

O outro lado da campanha: as apreensões

Além do aspecto educativo, o Sin-dióptica atua em colaboração e apoio do poder público na repressão ao comércio ilegal de produtos ópticos. Durante a campanha de verão foram apreendidos mais de 6,4 mil óculos no litoral.

Praticamente um terço do material foi apreendido com ambulantes na beira das praias de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres. Também foram re-alizadas ações em diversos municípios contando com a parceria da Polícia Civil, do MP, da BM, e das secretarias municipais do comércio e da saúde.

Antes tarde do que nunca!O Conselho Administrativo de

Defesa Econômica (Cade) arqui-vou o processo que tramitava contra o Sindióptica-RS. O arquivamento ocorreu em abril deste ano e tem co-notação de vitória para o sindicato que lutou, desde 2005, para garantir a reversão da denúncia promovida pela Abracsol.

O entendimento unânime dos conselheiros do Cade consolidou a posição do Sindióptica-RS como uma entidade que trabalha forte e de forma legal em defesa dos inte-resses de seus associados. “Diante da denúncia percorremos todas as instâncias movimentando as estru-turas públicas e privadas para firmar posição em torno das convicções de que produto óptico é uma questão de saúde e não pode ser tratado como simples acessório de moda”, afirma o

secretário-executivo do Sindióptica--RS, Roberto Tenedini, que, ao lado do presidente André Roncatto, bus-cou de todas as formas solucionar o problema causado ao setor.

Entenda o casoEm 2005, o Cade acatou denúncia

feita pela Associação Brasileira dos Fabricantes, Distribuidores, Impor-tadores e Comerciantes de Óculos de Sol (Abracsol) que afirmava que o Sin-dióptica-RS estaria valendo-se de es-tratégias enganosas junto aos poderes públicos na criação de leis e na promo-ção de ações com relação à comercia-lização de óculos de proteção solar. O fato causou um grande transtorno ao trabalho do Sindióptica, mas utilizan-do argumentos técnicos, laudos e opi-niões de especialistas de todo o país, conseguiu reverter a situação.

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O Sindióptica-RS vem propondo à Secretaria da Fazenda e ao governa-dor, a criação de um incentivo à insta-lação de indústrias do setor óptico no Estado. A iniciativa foi uma alternativa encontrada pela entidade diante da in-tenção de governo de entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a lei que suspendia o ICMS de Frontei-ra. “A criação de um polo de produção de artigos ópticos no Rio Grande do Sul contribuiria com a economia local, através da geração de novos empregos, e também com comércio, a partir da melhor relação de logística e aquisição de produtos por parte dos comercian-

tes”, afirma o presidente André Ron-catto.

O Sindicato já iniciou aproximação com indústrias instaladas em outros estados, criando um ambiente favorá-vel para o diálogo com o governo. Ain-da não houve sinalização por parte do executivo gaúcho.

Enquanto a sugestão do sindicato não tem desdobramentos, o jurídi-co do Sindióptica-RS ingressou com mandado de segurança, para garantir o pagamento do imposto em juízo, já que as guias de recolhimento continu-am a ser emitidas. Não há uma decisão na justiça sobre o caso.

ICMS de Fronteira: a novela continua

Balde de água friaNo final de 2013, comerciantes de

todo o Rio Grande do Sul comemo-raram a aprovação do Decreto Legis-lativo 11.182, isentando o pagamento do ICMS de Fronteira. Mesmo assim, a Secretaria da Fazenda continuou co-brando a referida diferença. Para solu-cionar o impasse, em janeiro de 2014, foi promulgada a lei 14.436 que altera a lei 8.820/89 incluindo as operações realizadas pelas empresas optantes do Simples dentre as exceções, ou seja, isentando estes empresários do paga-mento do ICMS de Fronteira. Da mes-ma forma o governo ignora a existên-cia da lei e mantém a cobrança.

“Para neutralizar e garantir a isenção deste absurdo que somente

aumenta os custos para os pequenos empresários, o sindicato tem traba-lhado em duas frentes”, afirma o pre-sidente André Roncatto. Uma delas foi a promoção de uma ação judicial para garantir que a Fazenda cumpra a lei, matéria que está em julgamento no TJ/RS. Outra é mostrar à Secreta-ria da Fazenda que um dos objetivos da cobrança do ICMS de Fronteira é a proteção da indústria gaúcha, fato que não se sustenta para o setor óptico que tem seus produtos adquiridos em outros estados. Como a questão ain-da depende de decisões, o lojista deve manter os pagamentos evitando pre-juízos com relação aos benefícios pelo enquadramento do Simples.

Análise de Custos e Formação do Preço de Venda são temas de curso

Procurando auxiliar empreen-dedores em questões como quais os custos e a lucratividade das empresas, o Sindióptica-RS pro-moveu no final de julho um curso sobre “Análise de custos e forma-ção do preço de venda”. O curso ocorreu na sede do Sindicato e foi ministrado pelo instrutor Naum Blumen Laks, economista, pós--graduado em finanças, especia-lista em microeconomia e gestão.

Sindióptica obtém vitória histórica

em favor do consumidor

O comércio óptico gaúcho con-seguiu, através da atuação do Sin-dióptica RS, mais uma vitória no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Duas Ações Diretas de In-constitucionalidade (Adin), promo-vidas pelo Ministério Público em Porto Alegre e Tramandaí, tinham por objetivo desobrigar a exigência de alvará de saúde para o comércio de óculos de proteção solar.

Ao tomar conhecimento do fato, o Sindicato entrou como interessado e sustentou que “óculos de proteção solar são produtos de saúde e, por-tanto, precisam de um profissional técnico responsável para serem co-mercializados. Esta é uma vitória do consumidor”, explicou o secretário executivo do Sindióptica, Roberto Tenedini.

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