Bacia Hidrografica Acre

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4. CARACTERIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DASPRINCIPAIS BACIAS HIDROGRÁFICAS NAS REGIONAISDE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ACRE.

4.1. Bacia do Juruá na Regional de Desenvolvimento do Juruá.

4.1.1. Municípios formadores da Bacia do Juruá nesta regional.

Para efeitos de atuação das Promotorias Especializadas de Defesa do MeioAmbiente das Bacias Hidrográ cas do Ministério Público Estadual (MPE)na Bacia do Juruá estão sendo considerados os municípios desta bacia quese encontram na Regional de Desenvolvimento Juruá, a saber: Cruzeiro doSul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter(Figura 01).

Fonte: Base de dados do ZEE (ACRE, 2006a).

Figura 01. Municípios formadores da Bacia do Alto Juruá na Regional de do Juruá.


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As maiores taxas de urbanização ocorrem nos municípios cujas sedes urbanas estão próximas da BR-364, notadamente em Cruzeiro do Sul (68,9 %) e MânciLima (59,2%). As menores taxas de urbanização ocorrem em Porto Walter (33,15) , Rodrigues Alves (29,6%) e Marechal Thaumaturgo (24,8%).

Segundo dados da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA (ACRE, 2006) sobre a população ribeirinha nesta bacia, aproximadamente 24.672 pessoas viveem núcleos habitacionais ao longo dos seus principais rios e igarapés.

A bacia apresenta uma população total de 121.392 habitantes, sendo 68.735 habitantes distribuídos nas zonas urbanas dos municípios. A área da bacia é de32.039 km2, com uma densidade populacional média de 3,6 hab./km2 e um IDH médio de 0,587 (IBGE, 2007; ACRE, 2006a; PNUMA, 2000) (Tabela 01).

Tabela 01. Área, população, densidade demográ ca e índice de desenvolvimento humano (IDH) dos municípios formadores da Bacia do Juruá, na Regional do Juruá.

Fonte: Base de dados do ZEE. Tabela 11, página 100, incluindo novos limites do Estado (ACRE, 2006a). Contagem da População em abril de 2007 (IBGE, 2007).

As cidades estão localizadas nas margens dos rios Juruá e Moa. Até o momento nenhuma cidade tem plano diretor, o que tem favorecido a ocupação desorde-nada, contribuindo para a instalação de sérios problemas socioambientais na região.

O município de Cruzeiro do Sul tem uma área de 8.816 Km2 e está localizado a 182 m de altitude. Conta com uma população total de 73.948 habitantes, sendo

50.950 habitantes na zona urbana, representando 69% da população total, com densidade demográ ca de 8,4 hab./km2 (IBGE, 2007; ACRE, 2006a). Sua po-pulação concentra-se em menor escala na sede de seus distritos, dispersando-se pelos seringais das orestas, o que di culta em muito as campanhas sanitáriasrealizadas principalmente pela FUNASA.Segundo dados da FUNASA (ACRE, 2006) a população ribeirinha de Cruzeiro do Sul soma 6.395 pessoas vivendo43 localidades dispersas ao longo dos rios Juruá, Juruá - Mirim, Lagoinha e Valparaíso (Tabela 02).

Município Área (km2) População Total População Urbana Densidade (Hab/km2) IDH (PNUD, 2000)Cruzeiro do Sul 8.816 73.948 50.950 8,4 0,668Mâncio Lima 5.502 13.785 8.164 2,5 0,642

Rodrigues Alves 3.078 12.428 3 .674 4,0 0.550Porto Walter 6.453 8.170 2.709 1,3 0,540

Marechal Thaumaturgo 8.190 13.061 3.238 1,6 0,533Total 32.039 121.392 68.735 3,6 média 0,587 médio


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Tabela 02. População ribeirinha ao longo dos principais rios do município deCruzeiro do Sul.

Fonte: ACRE, 2006

Cruzeiro do Sul está localizada a aproximadamente 180 km dos limitescom o Peru, cerca de 710 km da capital Rio Branco e a mais de 1400 kmde Manaus. Devido a sua localização geográ ca há impossibilidade de trá-

fego na BR-364 durante a época chuvosa, que tem duração aproximada deoito meses. As relações econômicas realizam-se basicamente com a cidadede Manaus, através do transporte uvial (ACRE, 2000). A cidade está pró-xima ao município de Pucallpa no Peru, do qual dista 250 quilômetros, porvia aérea. Existe um intercâmbio ativo de turistas entre as duas cidades,in uenciado pelo comércio local.

O município de Cruzeiro do Sul está situado às margens do rio Juruá, li-mitando-se ao Norte com o rio Amazonas e faz fronteira com Peru (ACRE,2006a), Mâncio Lima, Tarauacá, Porto Walter e Jordão. Suas colinas e iga-

rapés encontram-se no início das elevações formadas pela Serra do Moa,rami cação da Serra do Divisor, na fronteira do Brasil – Peru (ACRE, 2000).

O extrativismo da borracha foi, até o início do século XX, a principal ati-vidade econômica desenvolvida no município. Além da borracha, a eco-nomia da região gira em torno da exploração da madeira. Atualmente, afarinha é um dos principais produtos da atividade econômica municipal,sendo uma das melhores da região e muito apreciada no sul do país. São

produtos de exportação a borracha, a madeira, o guaraná industrializado ea farinha de mandioca (ACRE, 2000).

O município de Mâncio Lima encontra-se localizado na porção ocidentaldo estado do Acre e faz fronteira com o Peru a Oeste através da Serra doDivisor, com o estado do Amazonas em sua porção Norte e com os muni-cípios de Rodrigues Alves ao Sul e Cruzeiro do Sul a Leste. Está ligado aomunicípio de Cruzeiro do Sul por estrada pavimentada, estabelecendo comeste uma intensa relação comercial.

Mâncio Lima tem uma área de 10.635 Km2

e uma população de 13.785,dos quais 8.164 habitantes encontram-se na zona urbana (59,2 %) e 5.621habitantes na zona rural (40,8 %). Apresenta uma densidade demográ cade 2,5 hab./km2 e IDH de 0,642 (IBGE, 2007; ACRE, 2006a; PNUD, 2000).

O município Mâncio Lima é banhado pelo rio Moa, além de outros rios eigarapés de menor porte, dentre os quais o rio Azul, os igarapés Timbaú-ba, o Novo Recreio, o Preto e o Paraná do Japiim (ACRE, 2000; Agenda 21de Mâncio Lima, 2006).

Segundo dados da FUNASA (ACRE, 2006) a população ribeirinha de Mân-cio Lima localiza-se principalmente ao longo dos rios Azul e Moa, numtotal de 17 localidades e 2.333 pessoas (Tabela 03).

Rios-IgarapésNúmero delocalidades

Número d e casa s População

Juruá 21 802 384Juruá - Mirim 12 335 1.670

Lagoinha 4 84 433Valparaíso 6 90 481

Total 43 1.311 6.395


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Tabela 03. População ribeirinha ao longo dos principais rios do município de Mâncio Lima

Fonte: ACRE, 2006

As principais atividades econômicas desenvolvidas, vão desde as mais tra-dicionais como a pequena agricultura de subsistência, a pesca artesanale, mesmo as atividades extrativistas da madeira, àquelas relacionadas aopequeno comércio e ao desenvolvimento do comércio destes produtos noscentros urbanos pela modernização na produção das casas de farinha.

As atividades econômicas que se destacam no desenvolvimento da popu-lação economicamente ativa do município de Mâncio Lima estão ligadasdiretamente com a atividade pesqueira artesanal, aos cuidados com a pe-quena lavoura familiar, de subsistência sem muito uso de maquinários, aprestação de serviços temporários locais (auxiliar de pedreiros, carpinteiro,limpeza de pasto, manutenção de ramais, dentre outros), e mais recente-mente tem sido notada a oferta de serviços para turistas, guias, barqueiros,hospedagens, alimentação a partir do pequeno comércio e uma atividadeem desenvolvimento manifestado pela organização de uma associação de

micro e pequenos empresários1.

1 Dados obtidos da Agenda 21 de Mâncio Lima (2006).

O município de Rodrigues Alves está localizado no Oeste do Acre. Sua po-pulação é de 12.428 habitantes e sua área é de 3.078 km², com densidadede 4,0 hab./km². A população urbana é de 3.674 habitantes, equivalentesa 29,6% e a população rural é de 8.754 habitantes (70,4%), com IDH de0,550 (IBGE, 2007; ACRE, 2006a e PNUD, 2000).

Rodrigues Alves está localizado entre as coordenadas geográ cas07º41’20” S e 7º41’53” W e 72º57’10” S e 72º38’56” W, limitando-se aoSul com o Peru, a Leste com o município de Cruzeiro do Sul e a Oeste como município de Mâncio Lima (ACRE, 2000).

O município de Porto Walter tem uma área de 6.453 km2 e uma populaçãode 8.170 habitantes, dos quais 2.709 habitantes encontram-se na zonaurbana (33,2%) e 5.461 habitantes na zona rural (66,8%). Tem uma den-sidade demográ ca de 1,3 hab./km2, e IDH de 0,540, segundo estimativas

do (IBGE, 2007; ACRE, 2006a e PNUD, 2000).

O município foi formado pelos seringais Tavares de Lira, Humaitá e Cruzei-ro do Vale, envolvendo grande número de brasileiros em busca de riquezastrazidas pela borracha.

Segundo dados da FUNASA (ACRE, 2006) a população ribeirinha de Por-to Walter a soma 6.868 pessoas vivendo em 72 localidades dispersas aolongo dos rios Cruzeiro do Vale, das Minas, Grajaú, Juruá, Ouro Preto eParaná do Natal (Tabela 04).


Número de ca sa s População

Azul 05 100 521Moa 12 422 1.812

Total 17 522 2.333


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Tabela 04. População ribeirinha ao longo dos principais rios domunicípio de Porto Walter.

Fonte: ACRE, 2006a.

O município de Marechal Taumaturgo tem 15 anos de existência, mas a

Vila Taumaturgo existe desde 1904. O município tem uma área de 5.502km², 13.061 habitantes e densidade populacional de 2,4 hab./km². Comuma população urbana de 3.238 habitantes, equivalentes a 24,8% e po-pulação rural de 9.823 (75,5%), apresenta um IDH de 0,533 (IBGE, 2007;ACRE, 2006a; PNUD, 2000).

Limita-se ao Norte com o município de Tarauacá, ao Sul com o Peru, a Les-te com o município de Jordão e a Oeste com o município de Porto Walter.

O mapa a seguir mostra que o desenvolvimento populacional de Mare-

chal Thaumaturgo se fez ao longo do rio Juruá e seus a uentes (Amônia,Arara, Tejo, Acúria, igarapé São João, Caipora, Breu, Bagé), dentre outros,os quais dão à localidade, peculiaridades ímpares, a exemplo do potencialturístico da região (Figura 02).

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Marechal Thaumaturgo.Figura 02. Mapa de distribuição da população ao longo dos principais rios e igarapés na

área de abrangência do município de Marechal Thaumaturgo.

Dados da FUNASA (ACRE, 2006) corroboram esta informação, indicandoque são 9.076 pessoas em 49 localidades, vivendo ao longo dos rios e iga-rapés de Marechal Thaumaturgo (Tabela 05).


Número d e casa s População

Cruzeiro do Vale 16 413 2.241

Das Minas 6 84 448Grajaú 8 131 671Juruá 32 598 3.073

Ouro Preto 6 85 290Paraná do Natal 4 35 145

Total 72 1.346 6.868


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Tabela 05. População ribeirinha ao longo dos principais rios do município deMarechal Thaumaturgo.

Fonte: ACRE, 2006

4.1.2. Hidrogra a da Bacia do Juruá nesta regional.

A bacia do rio Juruá é compartilhada pelo Departamento peruano deUcayali e os estados brasileiros do Acre e Amazonas. Dentro do territórioacreano, compreende as áreas do rio Juruá e seus principais a uentes, osrios Tarauacá e Envira, correspondendo a uma área de 74.950 km2, equi-valente a 48,96% do estado do Acre, 19,88% da área da Bacia do Solimões/ Juruá/Japurá e apenas a 1,94% da Bacia Amazônica no território brasileiro(Vieira, 2002).

Em território acreano, a bacia hidrográ ca do rio Juruá abrange oito mu-

nicípios: Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Ma-rechal Thaumaturgo, Jordão, Tarauacá e quase toda a área do municípiode Feijó.

As nascentes do rio Juruá estão localizadas no Peru, a 453 m de altitude,desaguando no rio Solimões no estado do Amazonas, com declividade mé-dia de 11,7 cm/km. O Juruá é navegável da foz até o município de Cruzeirodo Sul, com profundidade mínima de 1 m, estendendo-se até MarechalThaumaturgo, em condições menos favoráveis do que no trecho anterior

(ACRE, 2000).O rio Juruá tem direção preferencial S-N e se destaca por possuir um pa-drão de drenagem diferente dos demais rios. Juntamente com seus tri-butários, representa 51,7% (17.082 km de cursos d’água no Estado) daextensão total de rios e igarapés, sendo que os rios Tarauacá e Envira sãoresponsáveis, respectivamente por 23,4 e 24,9% da totalidade de cursosd’água desta bacia.

Os principais tributários do rio Juruá, à margem esquerda são: os rios Moa,

Juruá - Mirim, Paraná dos Moura ou Paraná da Viúva, Ouro Preto, dasMinas, Arara, Aparição, São Luis, Paratari e Amônea e, à margem direita,os rios Valparaíso, Acúria, Breu, Tejo, Grajaú e os igarapés Humaitá, Natal,São João e Caipora. São a uentes da sua margem direita, os rios Moa, Li-berdade e Gregório que deságuam no rio Juruá em território amazonense.

A divisão em sub-bacias ou micro-bacias depende do interesse em questãoe de nição de escalas. A Figura 03 indica uma divisão da área em sub-bacias de interesse para gestão, de nidas a partir dos principais rios eigarapés da Bacia do Juruá na regional de mesmo nome.


Número de ca sa s População

Ig. Braço Esquerdo 1 3 18Amônia 2 249 1.173

Arara 1 26 161Bagé 5 141 647Breu 9 80 423Juruá 22 926 4.420Tejo 9 420 2.234Total 49 1.845 9.076


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Fonte: Base de dados do ZEE (ACRE, 2006a).Figura 03. Principais sub-bacias do rio Juruá, na Regional do Juruá.

Os rios desta bacia são classi cados como “rios de água branca”, devido àcoloração amarelada de suas águas, como resultado do transporte elevadode material em suspensão (Sioli, 1984). De acordo com a classi cação dopadrão de drenagem de redes uviais, proposta por Ab’Saber (1985), a ba-cia do rio Juruá apresenta um sistema de drenagem dendrítico, composta

por cursos d’águas perenes e intermitentes.De acordo com dados da Agência Nacional de Águas - ANA a vazão es-pecí ca média da bacia do Juruá é igual a 29,4 L/s/km2, bem próximoda vazão especí ca média da porção brasileira da Região Hidrográ ca doAmazonas que é igual a 29,0 L/s/km2. Apesar de esta disponibilidade seraparentemente su ciente deve ser observado que as fontes de captação deágua para abastecimento nas cidades estão localizadas em igarapés quenão suportam aumentos consideráveis na demanda (Vieira, 2002).

Em período crítico, em termos de disponibilidade hídrica, considera-se queos valores mensais de vazão mínima ocorrem entre os meses de julho eoutubro. Neste período, a vazão mínima para o rio Juruá varia entre 61,4e 143 m3/s. Por outro lado, as vazões máximas mensais alcançam maio-res valores nos meses de janeiro a abril, sendo estes valores em torno de2.952 m3/s (Vieira,op. cit ).

A navegabilidade dos rios da região sofre uma variação sazonal. O fato dea disponibilidade hídrica ser muito reduzida no período de estiagem inter-fere signi cativamente na navegabilidade destes rios. Processos erosivos

nas margens e processos de assoreamento, resultante da erosão laminare em sulcos e do desbarrancamento dos rios, também interferem na capa-cidade de navegação das vias uviais, podendo causar sérios problemaspara o transporte hidroviário no futuro.


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4.1.3. Uso e Ocupação do Solo da Bacia do Juruá nesta regional

a) Unidades de Conservação (UC)

Segundo a base de dados do Zoneamento, são quatro Unidades de Conser-

vação nesta bacia, sendo uma de Proteção Integral e as outras três de UsoSustentável (Tabela 06 e Figura 04). Existe ainda, em processo de criação,uma Reserva Extrativista na área de jurisdição do IBAMA-AC - Crôa, próxi-mo a Cruzeiro do Sul.

O município que tem maior parte de sua área destinada a unidades deconservação é Marechal Thaumaturgo que tem aproximadamente 70% desua área destinada a reservas extrativistas e também ao Parque NacionalSerra do Divisor.

Fonte: Base de dados do ZEE (ACRE, 2006a).

Figura 04. Unidades de Conservação da Bacia do Juruá, na Regional do Juruá.


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Tabela 06. Unidades de Conservação, por categoria.

Fonte: Base de dados do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre (ACRE, 2006a). *Dados do Geo-

processamento do ZEE II, ajustado pela base cartográ ca o cial do Estado do Acre – 1:100.000, que

diferem dos dados o ciais.

a.1) Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD)

É o quarto maior Parque Nacional do país e é considerado a maior Unidade

de Conservação do Estado. Foi criado em 16 de junho de 1989 pelo Decre-to Federal nº 97.839, como parte de uma política ambiental, objetivando acriação de um cinturão de proteção orestal nas áreas de fronteira do país.

O PNSD é uma Unidade de Conservação (UC) de proteção integral, desti-nada à preservação dos ecossistemas e a ns cientí cos, culturais, educa-tivos e recreativos, sendo administrada pelo Governo Federal através doInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(IBAMA).

O Parque está localizado na fronteira com o Peru e abrange áreas doscinco municípios que compõem esta bacia. Possui a única cadeia de mon-tanhas do Acre, a Serra do Divisor que é o divisor de águas entre a baciado rio Ucayali no Peru e a Bacia do rio Juruá. Esta formação é dividida emquatro serras que são: Serra da Jaquirana, Serra do Moa, Serra do Juruá -Mirim e Serra do Rio Branco.As áreas que fazem fronteira com o PNSD são: a Terra Indígena Nukini norio Moa e a Terra Indígena Ashaninka do Kampa no rio Amônia, as GlebasVitória e Redenção, a RESEX Alto Juruá, o Projeto de Desenvolvimento

Sustentável - PDS São Salvador e a fronteira com o Peru.

Existem demandas territoriais dos Nawa e Nukini sobre partes do ParqueNacional da Serra do Divisor (PNSD): dos primeiros para a criação de umaTerra Indígena e dos Nukini para a revisão dos limites de seu território. Aproposta de identi cação da TI Nawa formalizada pelo Grupo de Trabalhoda Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em 832,2 km2, hoje contestada na Justiça Federal, incide integralmente na parte norte do PNSD, enquantoque a ampliação pretendida pelos Nukini sobrepõe-se a outro trecho donorte do parque, com área ainda não precisada. A TI Arara do rio Amônia

apresenta sobreposição na parte Sul do PNSD, em aproximadamente2 21,9km2.

2 Macedo, C. (2008). Análise da implementação das políticas indígenas no Estado doAcre. Consultoria encomendada por UICN / WWF/GTA

Categoria deUnidade deConservação

NomeÁrea (km2) dentro

da baciaLocalização

UC de ProteçãoIntegral

Parque NacionalSerra do Divisor 7.829,4

Marechal ThaumaturgoMâncio Lima

Rodrigues AlvesPorto WalterCruzeiro do Sul

UC de UsoSustentável

ReservaExtrativista Alto

Juruá5294,5 Marechal Thaumaturgo

ReservaExtrativistaRiozinho daLiberdade

395,1 TarauacáCruzeiro do Sul

ReservaExtrativista doAlto Tarauacá

54,9Tarauacá Jordão

Marechal Thaumaturgo


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O Parque conta com um Plano de Manejo nalizado em 1998 e aprova-do pelo IBAMA por meio da Diretoria de Ecossistemas (DIREC) e com umConselho Consultivo formalizado em 2002 (Portaria No. 78 de 05 de julho,IBAMA - Diário o cial da União de 08 de julho de 2002).

a.2) Reserva Extrativista do Alto Juruá.

Foi criada por Decreto Nº 98.863, de 23 de janeiro de 1990 com áreaaproximada de 5061,9 km2. Localiza-se no extremo oeste do estado doAcre, no município de Marechal Thaumaturgo de Azevedo, na fronteiracom o Peru e com terras indígenas das tribos Kampa, Jaminawa, Arara eKaximinaua.

A atividade extrativista inicia-se com a migração de habitantes do nordestepor volta de 1890, passando por diversas fases de acordo com o ciclo da

borracha. Após o declínio do comércio da borracha, na década de 80, aagricultura ganhou força. Os habitantes locais são seringueiros que eramarrendatários ou “clientes” de “patrões”. Por possuir uma área contínuacom o Parque Nacional da Serra do Divisor e com quatro áreas indígenas,sua existência é um fator de estabilidade para as áreas vizinhas. Para a Ba-cia do Juruá esta reserva representa um grande potencial de conservação,se aliada a outros programas de desenvolvimento sustentável3.

A Reserva Extrativista do Alto Juruá possui um Plano de Utilização aprova-do e um Conselho Deliberativo conformado.

3 ISA – Instituto Sócio Ambiental (http://www.socioambiental.org/uc/625/ambien-tal).

a.3) Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade

Esta reserva foi criada por Decreto de 17 de fevereiro de 2005. Ocupa ter-ritórios pertencentes aos municípios de Cruzeiro do Sul, Marechal Thau-maturgo, Porto Walter e Tarauacá, no estado do Acre, com uma área apro-

ximada de 3.200 km24

, dos quais 12% se encontram dentro desta bacia.Esta região foi a de maior produção de borracha natural no começo doséculo XX (até 1912 durante o boom da borracha). Mas também foi palcoda “correrias” organizadas pelos seringalistas contra os índios, tanto quenão existem mais populações indígenas na área. Os índios Araras foram osúltimos a habitar as margens e centros do Riozinho da Liberdade. Após ochamado segundo ciclo da borracha (1943), o governo brasileiro mantevepor algum tempo os seringalistas a frente dos seringais com o monopólioda borracha via Banco da Borracha, hoje Banco da Amazônia (BASA) e a

Superintendência de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA).

A resistência dos seringueiros e índios ao desmatamento e abertura defazendas cresceu nos anos oitenta e noventa. A ameaça mais recente coupor conta da Selva Manejo Florestal Sustentado, Indústria e Empreendi-mentos Ltda., rma do ex-senador e ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, AluízioBezerra, que mantém 91 por cento do capital da empresa. A Selva Manejocomprou vários seringais do Riozinho, supostamente, com a intenção deexplorar madeira de lei (o Riozinho é rico em cedro, aguana, mogno eoutras espécies). Essa e outras riquezas por descobrir através de pesqui-

sas e da biotecnologia podem pertencer, agora, aos extrativistas com aregularização fundiária da RESEX e a Concessão Real de Uso garantida àsassociações de moradores.

4 IBAMA (www.ibama.org.br) , acesso em 2008.


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a.4) Reserva Extrativista do Alto Tarauacá

A maior parte de sua área está nos municípios de Jordão e Tarauacá5 eapenas uma pequena parte (4%) está no município de Marechal Thauma-turgo.

b) Terras Indígenas (TI)

As Terras Indígenas (TI) também são consideras dentro do Sistema Esta-dual de Áreas Protegidas, como espaços especialmente protegidos e queservem como conectividade entre as áreas de entorno das Unidades deConservação - UCs.

Das 34 TI reconhecidas no Estado, 12 estão dentro da bacia do Juruá. Amaioria já tem registro, faltando as TI Nawa e Arara do rio Amônia que

estão em processo de identi cação de suas áreas (Figura 04 e Tabela 07).

5 O cialmente, a RESEX do Alto Tarauacá esta localizado nos municípios de Jordão eTarauacá, mas a base de dados cartográ cos do ZEE II (ACRE, 2006a) mostra que existeuma pequena porção da reserva que esta dentro do município de Marechal Thaumaturgo.

Tabela 07. Terras Indígenas, por categoria.

Fonte: Base de dados do Zoneamento Ecológico – Econômico do Acre (ACRE, 2006a). *Antonio Pereira

Neto (2007).

Terra Indígena Município Etnia Área (km2) Situação Jurídica

TI Jaminawa doIgarapé Preto Cruzeiro do Sul Jaminawa 256,5 Registrada

TI Nukini Mâncio Lima Nukini 272,6 Registrada

TI Poyanawa Mâncio Lima Poyanawa 245 Registrada

TI CampinasKatukina

Cruzeiro do Sul Katukina 326,2 Registrada

TI KaxinawaAshaninka do Breu

MarechalThaumaturgo

Ashaninka,Kaxinawa

34,7 Registrada

TI Nawa Mâncio Lima

NawaAraraNukini

Jaminawa

600,0 Em identi cação

TI Arara do IgarapéHumaitá Porto Walter Arara 867,0 Registrada

TI Arara do RioAmônea

MarechalThaumaturgo

AraraAmawaka,

Konibo, Kampa,Txama

Kaxinawa

207,6* Em identi cação

TI Jaminawa Ararado Bagé

MarechalThaumaturgo

Arara, Jaminawa 289,3 Registrada

TI Kampa do RioAmônea

MarechalThaumaturgo Ashaninka 872,1 Registrada


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54 Fonte: Base de dados do ZEE ( ACRE, 2006a).Figura 05. Terras Indígenas da Bacia do Juruá, na Regional do Juruá.

c) Projetos de Assentamento (PA)

Existem 27 projetos de assentamento na Bacia do Juruá de seis categorias:Projetos de Assentamento (PA), Projetos de Assentamento Dirigido (PAD),Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), Projeto de AssentamentoFlorestal (PAF), Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e ProjetoEstadual Pólo Agro orestal (PE) (Tabela 08).


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Tabela 08. Projetos de Assentamento, por categoria.6

6 O Zoneamento Ecológico – Econômico do Acre - Fase II (ACRE, 2006a) apresentou dados do INCRA de 2005 para o número de famílias assentadas por projeto de assentamento. O ultimorelatório disponível do INCRA de 2006 apresenta incrementos no numero de famílias assentadas para aquele ano que em alguns casos, somado com o que t inha até 2005 ultrapassa a capacidadede assentados prevista para os projetos de assentamento.

Projeto de Assentamento Município Área (km2)* No. de Famílias6No. FamíliasINCRA 2006

Capacidade deassentados

PA Alberto Santiago Rodrigues Alves 22,1 14 21 70PA Amônia Marechal Thaumaturgo 92,5 204 7 260PA Arco-Íris Rodrigues Alves 13,6 50 15 63

PA Iucatan Rodrigues Alves 8,4 41 41PA João Ademir Rodrigues Alves 3,1 26 5 26

PA. Minas Porto Walter 30,9 85 1 85PA Narciso Assunção Cruzeiro do Sul 43,6 62 48 62

PA Nova Cintra Rodrigues Alves 13,8 57 2 57PA Paraná dos Mouras Rodrigues Alves 237,8 389 146 479

PA Pavão Rodrigues Alves 42,1 56 16 63PA Pedro Firmino Cruzeiro do Sul 64,4 78 12 80

PA Porfírio Ponciano Rodrigues Alves 17,6 50 50PA Rio Azul Mâncio Lima 37,9 37 97

PA São Domingos Mâncio Lima 10,7 140 8 141PA São Pedro Rodrigues Alves 264,9 301 19 307

PA Tracuá Cruzeiro do Sul 51,9 50 100PA Treze de Maio Rodrigues Alves 29,6 148 8 150

PA Vitória Porto Walter 5,2 30 1 31PAD Santa Luzia Cruzeiro do Sul 647,3 664 140 717

PAE Cruzeiro do Vale Porto Walter 778,2 196 13 300PAF Havaí Rodrigues Alves 375,4 80 46 150

PDS Francisco Pimentel Cruzeiro do Sul 37,3 73 36 250PDS Jamil Jereissati Cruzeiro do Sul 428,1 282 172 300

PDS São Salvador Mâncio Lima 523,1 158 250PE Pólo Agro orestal Cruzeiro do Sul Cruzeiro do Sul 3,2 35 6 41PE Pólo Agro orestal Mâncio Lima Mâncio Lima 3,8 30 8 35

PE Pólo Agro orestal Rodrigues Alves Rodrigues Alves 2,5 24 3 40

Fonte: Base de dados doZoneamento Ecológico-Econômico do Acre (ACRE,2006a).

*Dados geoprocessamentodo ZEE II ajustados pela

base cartográ ca o cial doEstado do Acre – 1:100.000.ZEE/AC (ACRE, 2006a).INCRA/SR. 14/AC – 2006.


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4.1.4. Impactos do desenvolvimento urbano e periurbano na Baciado Juruá nesta regional.

CRUZEIRO DO SUL

Os principais problemas socioambientais indicados pelos participantes dao cina foram: desmatamento acentuado nas áreas de assentamento; polui-ção do ar promovida pelas queimadas urbanas e indústrias de torrefaçãode café localizadas no centro da cidade; limpeza pública insu ciente pararecolhimento do lixo urbano; esgoto lançado nos igarapés e rios, aterrosanitário em péssimas condições, construções inadequadas em áreas deproteção permanente - APP, utuantes e balsas contaminando o rio comresíduos, olarias ou cerâmicas em áreas de mananciais, matadouros comtratamento inadequado dos e uentes.

Informações e demandas apresentadas pela Promotoria de Justiça Espe-cializada na Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográ ca do Juruá,através Promotor Dr. Marcos Antônio Galina, corroboram os dados forne-cidas pelos participantes da o cina.

Com o objetivo de melhor instruir a reunião na qual foram debatidas asdemandas ambientais existentes na região do Vale do Juruá, Dr. MarcosGalina apresentou, via correspondência, as questões consideradas mais ur-gentes: lixões, matadouros, serrarias e marcenarias, queimadas e poluiçãosonora.

O Sr. Márcio Vinício de Oliveira Lima, representante do IBAMA, tambémantecipou algumas informações referentes aos problemas do Vale do Ju-ruá, dentre os quais: pesca predatória, caçadas com cachorro, roubo demadeira na fronteira, criação irregular de pássaros, desmate em reserva le-gal, retirada ilegal de madeiras fora da área autorizada pelo IMAC, desmate

e queima sem autorização do órgão competente, comércio e transporte decarne de animais silvestres.

Na seqüência uma rápida descrição dos principais problemas destacadosna o cina, segundo a visão dos participantes e apresentados através dosmapas falantes (Anexos), além das observações realizadas durante as visi-tas de campo.

a) Impactos ambientais associados aos mananciais

1) Ocupação inadequada em áreas de proteção permanente – APP:dadasas suas condições geomorfológicas Cruzeiro de Sul assim como outros mu-nicípios dessa bacia apresentam muitas áreas de mananciais, o que requerum cuidado muito especial com relação ao uso e ocupação do solo. Naregião central da cidade foram observados muitos igapós ou áreas ala-

gáveis (várzeas) soterradas pela prefeitura e ocupação em áreas de risco.Também foram observadas crianças brincando nessas áreas totalmentedesprotegidas, o que poderá re etir em questões de saúde, dada a insa-lubridade do local. Um dos principais igarapés, o Boulevard, que corta acidade de Cruzeiro do Sul está sendo canalizado em partes de seu cursoe muitas de suas áreas são ocupadas irregularmente. O mesmo se vê aolongo das margens do rio Juruá (Fotos 01 e 02). Segundo os participantesda o cina, em Cruzeiro do Sul é comum a ocupação dessas áreas pela cons-trução de grandes obras. O que se observa são os interesses individuais epolíticos sobrepondo aos interesses de conservação dos recursos naturais

na região.

Segundo um representante do movimento social local: ”....o mes-mo poder público que pensa a política local, também executaobras impactantes ao meio ambiente, muitas das quais com con-seqüências para a saúde da própria população, como é o caso


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da autorização do funcionamento de fábricas na área central dacidade (Industrias de torrefação de café).”

Fotos 01 e 02. Ocupação desordenada em áreas de APP no rio Juruá e noigarapé Boulevard em Cruzeiro do Sul.

2) Destinação inadequada dos resíduos sólidos (lixão): o depósito de lixode Cruzeiro do Sul está localizado no Bairro São José (Coordenadas UTM18M 0758048 – 9160843). Este deveria ser um aterro sanitário controla-do, mas na verdade não passa de um lixão a céu aberto, com sérios proble-mas estruturais e de localização, que podem reverter em problemas sociaise de saúde pública (Fotos 03 e 04). Os resíduos sólidos procedentes doshospitais e farmácias são enterrados nesta mesma área.

Foto 03. Vista geral do Aterro Controlado de Cruzeiro do Sul.


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Foto 04 . Vista geral do Aterro Controlado de Cruzeiro do Sul.

Evidências de queimadas também foram veri cadas no local e uma grandequantidade de urubus. No momento da vistoria dois funcionários trabalha-vam no local, um deles procedendo à compactação dos resíduos com umtrator, ziguezagueando entre os urubus presentes ao seu redor.

Este aterro está situado em área de proteção permanente – APP, a qualrecebe todo o chorume produzido, apesar da existência de uma lagoa, cujacapacidade suporte está superada.

A área não dispõe de segurança e nem de placas sinalizadoras para impe-

dir a entrada de pessoas. Os portões e a guarita estão parcialmente des-truídos.

Segundo o motorista responsável pelo transporte do lixo hospi-talar: “... o vigia não pode mais trabalhar por conta da invasãodo espaço por adolescentes que o utilizam de forma inadequadapara o consumo de drogas ou só freqüentando a área para depre-dação, além dos catadores, muitos residentes na área”.

Durante a visita de campo realizada pela equipe técnica, veri cou-se quea estrada que dá acesso ao aterro, no Bairro São José, apresenta lixo es-palhado ao longo de todo seu percurso até a área de depósito do lixo pro-priamente dito, apresentando inclusive uma grande quantidade de sacosplásticos arrastados pelo vento e aterrados por sedimentos, como se forauma pavimentação. Segundo informações de moradores da cidade, o lixocomum é normalmente transportado em carros abertos, facilitando a suadispersão no percurso até o depósito nal no aterro.

Em vistoria realizada por técnicos do Ministério Público Estadual em se-tembro de 2006, estes problemas foram detectados e havia um Termode Ajustamento de Conduta – TAC, datado de 2001, cujos compromissos

rmados entre o Ministério Público do Estado do Acre, representado pelaPromotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul; o IBAMA e a Prefeitura Muni-cipal de Cruzeiro do Sul/AC, não foram cumpridos em sua integralidade.

Dentre os problemas detectados (MPE, 2006) e que persistem até o mo-mento, está:

• Lixo hospitalar disposto inadequadamente;• Ausência de dreno de gases;• Presença de catadores (adultos);• Manejo inadequado, com procedimentos de espalhamento

e compactação;• Presença muito grande de urubus;


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• Escoamento do chorume para áreas de mananciais;• Facilidade de acesso à área;• Falta de manutenção do portão de entrada e das estrutu-

ras existentes;• Ausência de placas de identi cação e sinalização de riscos.

Considerando as condições inadequadas apresentadas, em termos estrutu-rais, de funcionamento, de localização, e os riscos insalubres que o mesmorepresenta para a vizinhança, caberia uma interdição imediata.

3) Destinação inadequada de e uentes orgânicos: são três matadouros nacidade e um deles está desativado. Visitamos o Frigorí co Oliveira & Ba-tista Companhia LTDA – Frigo-Norte, de propriedade do Sr. Adalto JoséBatista de Oliveira, localizado na Estrada do Guajará, altura do km 03 (Co-ordenadas UTM 18M 0755946 – 9160476) (Fotos 05 e 06). Segundo

informações de um de seus funcionários, o empreendimento tem licençade funcionamento do IMAC. É usado para abate de bovinos em torno de18 a 20 cabeças por dia, durante a semana e aos nais de semana sãoabatidas de 30 a 40 cabeças. Os resíduos sólidos são levados para o aterro, juntamente com o sangue coagulado. O resíduo líquido é lançado em umalagoa de estabilização na mesma área do matadouro, cujas condições seapresentavam precárias no momento da visita, com ocorrência de odordesagradável e presença de muitos urubus. Destaca-se o fato de que essematadouro está também situado em área de manancial.

Fotos 05 e 06. Prédio do Frigorí co Frigo Norte e lagoa com descarga de e uentes.


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O empreendimento continua apresentando problemas no monitoramen-to e tratamento de e uentes, conforme fora mencionado pela equipe devistoria do Ministério Público Estadual em setembro de 2006, exceto alicença de IMAC, que garante o empregado existir, porém não nos foi per-mitido entrar no estabelecimento pela ausência do empreendedor naquelemomento.

4) Instalações industriais comprometendo áreas de mananciais (Cerâmi-cas): foram visitadas três das cerâmicas existentes na região. Duas delas,sem nomes aparentes, encontram-se instaladas em área de mananciais,retirando a matéria prima (barro) para confecção de artefatos na mesmaárea. Já a Cerâmica Juruá encontra-se em melhores condições em relaçãoàs duas outras visitadas. Estas cerâmicas estão localizadas nas Coordena-das UTM, Datum WGS 84, ZONA 18 M (755504 e 9155404; 755125 e9155223) (Fotos 07 e 08).

Foto 07. Cerâmicas situadas em áreas de mananciais.

Foto 08. Cerâmicas situadas em áreas de mananciais.

Segundo informações obtidas na o cina algumas cerâmicas encontram-seno perímetro urbano da cidade. Segundo levantamento da Fundação deTecnologia do Estado do Acre (FUNTAC), o parque industrial da bacia do Juruá está concentrado no município de Cruzeiro do Sul, onde são rea-proveitados todos os resíduos produzidos para a produção dos artefatos.Maior preocupação encontra-se na extração da matéria prima e no arma-zenamento do barro, muitas vezes em áreas de mananciais. Até 1999 omunicípio de Cruzeiro de Sul tinha sete indústrias cerâmicas instaladas(FUNTAC, 1999).

5) Utilização inadequada de pontos turísticos localizados em áreas de ma-nanciais: o igarapé Preto é um dos pontos turísticos mais freqüentadospela população As águas do igarapé são usadas para múltiplas nalidades,desde consumo humano, lavagem de roupas, pesca camping e recreação elazer, mas já apresenta sinais de degradação, pela disposição inadequadade resíduos sólidos deixados pelos banhistas. Observa-se também que as


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condições de manutenção da área são precárias, principalmente nos pon-tos de contenção das barrancas de ambos os lados da estrada Segundo in-formações dos participantes, além do igarapé Preto, os igarapés Antárticae o Mirim também são utilizados como pontos turísticos e muitas vezes osigarapés são represados para uso particular.

b) Impactos socioambientais associados à qualidade de vida da popula-ção.

1) Queimadas urbanas: são normalmente praticadas nos nais de tarde,provocando muitas vezes névoas de fumaça que di cultam a respiraçãoem determinados pontos da cidade. Um dos bairros mais afetados é o Bair-ro do Cruzeirinho, onde essa prática é comum.

2) Poluição do ar: provocada pela emissão de fumaça pelas fábricas de tor-

refação de café localizadas na região central da cidade, oriunda do proces-so de torrefação, contribuindo para a poluição do ar em Cruzeiro do Sul.

3) Destinação inadequada do Lixo urbano: talvez este seja um dos maioresproblemas da cidade, que apesar de ter uma equipe de garis, isto não ésu ciente para manter a cidade limpa. O lixo ca espalhado pelas ruas eavenidas da cidade, contribuindo para a dispersão de vetores de doenças,além do aspecto da poluição visual em uma cidade considerada turísticana bacia. Nas proximidades do Mercado Municipal e do Centro ComercialBeira Rio a situação apresenta-se crítica em termos de limpeza e acondicio-

namento do lixo, além do mau cheiro e da poluição visual. A estrutura dasbarracas é precária na área do antigo cais (área do Comercial Beira Rio) etodo o lixo é lançado no entorno da mesma.

4) Descaracterização de patrimônio público: a área onde se encontra o Me-morial José Augusto, o Museu de Cruzeiro do Sul e a antiga área do cais

(revitalizado em 1912, na administração do Capitão F. S. Rego Barros) estátotalmente descaracterizada pela instalação improvisada de barracas devendas (Fotos 09 e 10).

Fotos 09 e 10. Áreas do antigo caes transformadas em espaço para feiras livres.


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MÂNCIO LIMA

Os representantes da Prefeitura de Mâncio Lima participaram da o cinae o Sr. Genildo Cavalcante, coordenador da Agenda 21 Local acompanhoua equipe técnica na visita de campo. Após a visita de campo a equipe foirecebida pelo prefeito que falou de seus avanços e di culdades adminis-trativas no município. Apesar das di culdades o município é organizado elimpo, tanto na área central da cidade, quanto nos bairros periféricos. Ces-tos coletores de lixo estão distribuídos por toda a área. O trabalho desen-volvido de forma participativa para a construção da Agenda 21 Local estáfazendo a diferença na cidade, apesar das di culdades encontradas paraimplementá-la. Existem problemas, mas o esforço público para melhoriafoi visível nesta visita.

Dentre os pontos críticos destacados durante a o cina estão: problemas

de assoreamento no rio do Moa na área do Centro de Lazer Bethânia, mo-di cação do curso do igarapé Preto com a construção de uma barragemem área particular, esgoto jogado a céu aberto ou em fossas negras, muitapoluição sonora na cidade, ocorrência de muitas queimadas em áreas deproteção permanente - APP, tráfego uvial não regulamentado, provocan-do acidentes fatais, grande número de açudes construídos, pesca preda-tória no igarapé Japiim Pentecostes, em Terras Indígenas e nas áreas doParque Nacional da Serra do Divisor, geralmente realizadas por moradoresda cidade que utilizam estes ambientes como áreas de recreação e lazer, olixão apresenta problemas por estar em área de manancial.

Durante a visita de campo foram detectados os seguintes problemas: ba-cias de drenagem dos igarapés que cortam a cidade são interrompidaspelo excesso de lixo e por aterramento para ocupação humana, igarapésrepresados para formação de açudes, ocupação irregular das áreas deAPP, lixão próximo à área de manancial, cemitério construído em área demanancial, matadouro municipal lançando resíduos em área de manancial,ocorrência de muitas lavadoras de carros sobre os igarapés.


1) Descaracterização e degradação dos igarapés e outros mananciais (áre-as de proteção permanentes - APPs, nascentes e buritizais): o uso e ocupa-ção das áreas de proteção permanente têm contribuído para o desapareci-mento de muitos igarapés. Muitos mananciais (buritizais) foram aterradospara construção de residências e outros foram represados (Fotos 11 e 12).

Foto 11. Área de buritizal aterrada


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Foto 12. Construção residencial nas margens aterradas do igarapé.

Segundo o representante da Prefeitura de Mâncio Lima que acompanhoua equipe nas observações de campo, Sr. Genildo:

“...a Prefeitura tem feito um grande esforço para a recuperaçãodesses mananciais, desapropriando terras e procedendo à limpe-za e canalização de alguns trechos destes sistemas dentro da ci-dade, incluindo arborização ao longo de seus cursos. Alguns pon-

tos foram drenados para facilitar o escoamento e evitar maioresproblemas sociais e ambientais para a população. Em uma dasmaiores áreas alagadiças da região foi implantada uma área deconservação ambiental (Área de Relevante Interesse Ecológico Japiim Pentecostes) ”.

2) Assoreamento dos rios e igarapés: o assoreamento dos sistemas aquáti-cos é comum na região, a exemplo do rio Moa, principalmente na área doCentro de Lazer Bethânia, área em que o rio apresenta esse processo bemacentuado, com extensas praias formadas pelo transporte de sedimentos(Foto 13). O mesmo pôde ser observado em relação ao igarapé Chaparraue ao igarapé Preto, estando este último praticamente aterrado no BairroSão Vidal.

Foto 13. Área do rio Moa utilizado para recreação e lazer.

3) Contaminação dos recursos hídricos pelas lavadoras de veículos: es-trategicamente os postos de lavagem de veículos encontram-se instala-

das sobre ou ao lado dos igarapés, lançando todos os produtos utilizadospara a lavagem dos carros dentro dos mesmos (Coordenadas UTM 18M0731325 – 9158354) (Fotos 14 e 15).


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Fotos 14 e 15. Lavadora de veículos em area de manancial.

Segundo o Prefeito da cidade:“... as Leis 223/97 e 219/97 estabelecem a Política de Meio Am-biente de Mâncio Lima e dispõe sobre o uso e ocupação das áre-as de mananciais, mas fazer com que estas leis sejam cumpridastorna-se muito difícil, num município que se encontra pratica-mente dentro de áreas de mananciais. Em 2005, os casos de ma-lária foram atribuídos a degradação dos corpos hídricos, princi-

palmente com lixo. Neste sentido a criação de áreas de proteçãoambiental foram importantes para o nosso município”.

4) Poluição dos mananciais pela instalação inapropriada do matadouro: omatadouro municipal também se encontra em área de manancial (Coorde-nadas UTM 18M 0731672 – 9158244). A lagoa de despejo inicialmenteconstruída foi desativada e o resíduo líquido e partes das carcaças aindasão lançados em área de mananciais, no local denominado pela populaçãode Baixio. Segundo informações do funcionário que se encontrava no local,parte destes resíduos é enterrada no lixão da cidade. No verão abatem detrês a quatro cabeças de gado e no inverno de doze a quinze cabeças. Omatadouro conta ainda com um veterinário (Fotos 16 e 17).

Fotos 16. Matadouro municipal


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Foto 17. Área de despejo de resísuos. Ao fundo manancial.

O Prefeito de Mâncio Lima ao atender a equipe em seu gabinete, fez oseguinte comentário:

“... as condições do matadouro anterior eram muito mais precá-rias. Construímos um novo matadouro, mas algumas providên-cias precisam ser tomadas, como a construção de uma lagoa paralançamento do sangue, pois ela foi destruída no último inverno”.

No momento da visita o estabelecimento não se encontrava em funciona-mento, não sendo, portanto, possível observar o funcionamento interno domesmo, porém está visível que o empreendimento apresenta sérios pro-blemas no tratamento dos e uentes e acondicionamento dos resíduos sóli-dos, comprometendo os mananciais do entorno. Esses mesmos problemasforam também detectados por ocasião da vistoria realizada por técnicos doMPE em setembro de 2006.

5) Destinação inadequada de resíduos sólidos (lixo): o lixão de MâncioLima funciona há dois anos e está localizado próximo a área de manancial,entre o igarapé Preto e a Área de Relevante Interesse Ecológico JapiimPentecostes (Coordenadas UTM 18M 0729731 – 9155782) (Fotos 18 e19).

Fotos 18. Lixão de Mancio Lima.


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Fotos 19. Trincheiras abertas para enterramento de lixo.Ao fundo Reserva Japiim Pentecostes.

A coleta de lixo é diária e vários coletores de lixo estão distribuídos portoda a cidade, inclusive, na zona periférica. De modo geral a cidade é limpa.

Segundo o Sr. Genildo Cavalcante, Coordenador da Agenda 21 de MâncioLima:

“... o lixo hospitalar é levado para Cruzeiro do Sul e parte dele éincinerado ou enterrado em valetas construídas no próprio lo-cal. O lixão funciona há dois anos e recém acabamos de adquirirequipamentos para reduzir o volume do lixo recolhido no mes-

mo. Também são reaproveitados os resíduos de poda, utilizando-os como matéria orgânica para adubação. A elaboração da Agen-da 21 local foi um excelente instrumento de sensibilização dapopulação para esta questão. Apesar das di culdades estamos,neste momento, trabalhando para implementar a Agenda 21 deMâncio Lima”.

Havia indícios de queimada na área do depósito, mas não detectamos apresença de urubus. Uma guarita foi construída recentemente e a áreafoi cercada com arame farpado. Não foi observada a presença de pessoasna área e nem de mau cheiro. Os funcionários encontrados procediam àlimpeza e capina da área. Algumas trincheiras estavam abertas, pela apa-rência há alguns dias, porém não havia indícios de resíduos enterrados.

Para tornar este depósito um aterro sanitário controlado faz-se necessáriouma série de adequações. Em curto prazo, seria interessante o plantio deuma cerca viva na área e a destinação adequada dos resíduos sólidos nascélulas apropriadas, ao invés de submetê-los a queima, como observado naocasião da visita. Faz-se também necessário um sistema de monitoramentoimplantado e a construção de uma lagoa de estabilização, conforme nor-mas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

6) Comprometimento do manancial subterrâneo pela implantação do Ce-mitério: o cemitério da cidade faz divisa com o matadouro municipal, pró-ximo a um manancial já revitalizado pela Prefeitura.

7) Descaracterização dos mananciais pela construção de aterros: o bairroLameira das Águas resulta de um aterro e é também onde se encontra oPorto uvial da cidade (Coordenadas UTMA 18M 0731648 – 9159090).O nível do rio estava baixo nesta época do ano (agosto de 2008) e muitosbarcos estavam atracados e sem nenhum movimento no porto por ocasiãodesta visita (Fotos 20 e 21).


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Fotos 20 e 21. Baixo nível das águas do rio Japiim, no Porto de Mâncio Lima.

De modo geral veri cou-se que toda a situação de impacto ambiental visu-alizada tem relação direta com o uso inadequado das áreas de mananciaise este fato se agrava, segundo o representante da Prefeitura, por ocasiãodas queimadas que também ocorrem com freqüência nas áreas de preser-vação permanente - APP.

RODRIGUES ALVES A visita a Rodrigues Alves foi realizada no dia 12.08.08, anterior a reali-zação da o cina, e só foi possível entrevistar uma das pessoas atuantes nacidade em relação às questões ambientais, (a Sra. Izélia Bezerra da Silva),devido ao feriado. Através da Sra. Izélia foi possível visitar o lixão, as mar-gens do rio Juruá e os arredores da cidade.

Na o cina os representantes locais destacaram como problemas socioam-bientais: o desmatamento das matas ciliares dos rios, especialmente dorio Juruá, a pesca predatória que só é inibida quando se dá o fragrante, adisposição inadequada dos resíduos sólidos (lixo), as queimadas urbanas,o esgoto lançado no rio Juruá, a ocorrência de desmatamento e queimadasintensas nos Projetos de Assentamento, o lixo espalhado pela cidade, olixo disperso pelos utuantes e balsas existentes nos rios e a disposiçãoinadequada dos resíduos sólidos no lixão.

Na visita foi possível identi car os problemas apontados na o cina, con-forme descrição a seguir.


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1) Disposição inadequada dos resíduos sólidos (lixo disperso na cidade edepósito de resíduos sólidos (lixão) fora dos padrões da ABNT7 ): a cidadenão conta com coleta regular de resíduos sólidos e não tem equipamentoadequado para o transporte. As balsas e os utuantes também contribuempara poluição visual, através do acúmulo de lixo ao longo dos rios. Os ribei-rinhos contribuem para a poluição do rio não acondicionando adequada-mente o lixo produzido, cando estes dispersos ou acumulados nos rios esuas margens. Segundo Izélia Bezerra da Silva, a ONG AMAJ está apoiandoa Secretaria de Educação do município na construção e implementação daAgenda Ambiental Escolar, com ações nos bairros e na zona rural do muni-cípio. Segundo a Sra. Izélia, os igarapés das áreas rurais já se apresentampoluídos por resíduos oriundos da cidade.

O lixão de Rodrigues Alves encontra-se em área de manancial (Coorde-nadas UTM 18M 0757239 – 9142968) e apresenta-se em péssimas con-dições, com resíduos hospitalares dispersos pelo chão, pois não existemvalhas abertas para enterramento dos mesmos. Na ocasião da visita foi ob-servada a queima dos resíduos na própria área do lixão e mau cheiro. Nãofoi observado qualquer indício de acondicionamento dos resíduos, eles sãosimplesmente descartados e amontoados no local de forma irregular. Alémdos urubus muitos cães foram vistos na área (Fotos 22 e 23).

7 Instituto Nacional de Normas Técnicas (ABNT).

Fotos 22 e 23. Lixão de Rodrigues Alves, com lixo hospitalar disperso no local.


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Em setembro de 2006 técnicos do Ministério Público vistoriaram a área eindicaram a necessidade de interdição pelas péssimas condições que apre-sentava.

2) Contaminação e comprometimento dos mananciais pela falta de sanea-mento básico (coleta e tratamento de esgoto): o esgoto é lançado nos riose igarapés, mas muitas residências têm fossa negra. A água é captada depoços artesianos.

3) Degradação das áreas de proteção permanente - APP: as áreas de matasciliares são comumente ocupadas no município. Além de moradias no rio Juruá, na região de Rodrigues Alves, também se observa o desenvolvimen-to de culturas (plantação de milho). A remoção da mata ciliar tem contri-buído para o assoreamento do rio em vários pontos. A destruição da mataciliar tem contribuído para aumentar o assoreamento do rio Juruá (Fotos24 e 25).

Fotos 24. Uso iregular das áreas de mata ciliar no rio Juruá.

Foto 25. Uso iregular das áreas de mata ciliar no rio Juruá.

4) Obstrução dos igarapés por obras de construção de ramais e rodovias: segundo os participantes da o cina de trabalho em Cruzeiro do Sul, na ci-dade de Rodrigues Alves e na zona rural é muito comum que as empresascontratadas pelo DERACRE contribuam para o assoreamento dos sistemasaquáticos. Os igarapés são aterrados para a construção de ruas, de estra-das ou de ramais. Após a construção dos mesmos são construídos bueiroscom menor capacidade (vazão) do que o igarapé e toda terra removida da

área permanece no local, provavelmente até a próxima chuva. Na cidadeobservou-se este processo em um igarapé sem nome (Coordenadas UTM18 M 0758475 – 9143877) (Fotos 26 e 27).


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70Fotos 26 e 27. Igarapé sem nome assoreado durante a construção da rua em

Rodrigues Alves.

PORTO WALTER

Devido às di culdades de acesso ao município de Porto Walter foi reali-zado uma entrevista com o Prefeito, Sr. Neuzari Correia Pinheiro, em seuescritório de representação em Cruzeiro do Sul. Neste sentido, algumasdas informações a seguir são frutos desta entrevista e da participação derepresentantes institucionais que atuam na região.


1) Disposição inadequada de resíduos sólidos (lixo): a coleta de lixo nãoé regular e faltam coletores na zona periférica da cidade. O lixão da ci-dade estava localizado próximo à pista de pouso, gerando riscos para asaeronaves. Neste sentido, foi destinada uma nova áreas para o depósitode resíduos sólidos, 2 km distante da cidade. Devido a impossibilidade deacesso na época de chuva, o lixo volta a ser lançado na antiga área ou équeimado. O lixo hospitalar é lançado em valas no lixão novo. Na entre-vista o Prefeito manifestou o interesse de construir um aterro controladopara o município.

2) Situação de degradação dos recursos hídricos: tem uma grande preo-cupação com as áreas de mananciais que apresentam processo de degra-dação, porque os principais a uentes do Juruá encontram-se em PortoWalter (Juruá - Mirim, Cruzeiro do Vale, Natal, Ouro Preto, rio das Minas,Valparaíso, Grajaú e Paratari), fazendo da região um grande manancial que

gostaria de poder manter conservado, mas este é um grande desa o para omunicípio. Na zona urbana da cidade existe um grande número de lagoasque pode promover a proliferação de vetores de doenças.


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Foto 28. Áreas de praias formadas pelo transporte de sedimentos e assoreamento dorio Juruá.

a) Impactos socioambientais associados à qualidade de vida da popula-ção.

1) Comprometimento da saúde da população pelas enchentes e inundaçõesdos rios: em janeiro de 2008 a cidade foi também atingida pelas cheias do Juruá. Segundo a Deputada Perpétua Almeida, em visita ao município, osofrimento dos moradores da cidade de Marechal Thaumaturgo, vendosuas casas sendo puxadas pela correnteza do rio, foi indescritível9 (Foto29 e 30).

9 Blog da Deputada Perpétua Almeida no sítio visitado em 03.09.2008.http://www.aleac.ac.gov.br/aleac/perpetuadesa/index.php?option=com_frontpage&Itemid=1&limit=10&limitstart=40. Acesso em 12.09.08.

Fonte: Portela Cacau, 2008

Fotos 29 e 30. Inundações provocadas pelo rio Juruá – 11.01.2008.


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2) Con itos de terras: mais ou menos 90% da extensão territorial do Mu-nicípio são áreas protegidas ( o Parque Nacional da Serra do Divisor, a Re-serva Extrativista Alto Juruá, cinco Terras Indígenas e três Etnias – Asha-ninkas, Kaxinawá e Araras).

São muitos os con itos de terra na região, especialmente no Projeto de As-sentamento-P.A Amônia com a Etnia Arara, que ainda não têm suas terrasdemarcadas. Esse processo está sendo reiniciado neste momento, a partirda aquisição de parte do PA Amônia. Nesta área as famílias sobrevivem ba-sicamente da criação de animais, principalmente de gado. Já houve regis-tro de seqüestro de pessoas pelos indígenas da região. Sobre este assuntoum capítulo deste documento trata especi camente do tema.

3) Prostituição infantil e de adolescentes: o índice de prostituição de crian-ças e adolescentes é considerado elevado para o número de habitantes,provavelmente por ser uma área de fronteira. A Igreja Católica desenvolveum trabalho com a Pastoral da Criança e com a Melhor idade (idosos).

4) Trá co de drogas: a entrada de drogas (maconha e cocaína) é feita pelosrios Juruá e Amônia (Vilas da Foz do Breu), que vem principalmente doPeru.

4.1.5. Impactos do desenvolvimento rural na Bacia do Juruá nestaregional.

a) DesmatamentoSegundo Souza et al, (2006), o desmatamento bruto na Bacia do Juruápassou de 495 km2 em 1988 para 1.713 km2 até 2005, representandoum aumento de 1.218 km2 de áreas desmatadas em 8 anos. O INPE, até2005 estimou 1.649 km2, signi cando que em torno de 5 % da cobertura

orestal desta regional foi desmatada até 2005. Segundo a base de dadosda Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Acre - SEMA até 2007 estaregional teria desmatado 2.379 km2, o que corresponderia a aproximada-mente 7% do seu território (Tabela 09 e Figura 06).

Os municípios que mais desmataram até 2005 foram os de Cruzeiro doSul (616 km2 de desmatamento bruto), seguido por Rodrigues Alves (421km2 ).

Observa-se que houve houve dois picos no desmatamento bruto no muni-cípio de Cruzeiro do Sul. O primeiro, no ano de 2004, de 583 km2, o qualrepresenta um incremento de 121 km2 com relação ao ano anterior, sendosuperior em aproximadamente quatro vezes aos incrementos dos anos an-teriores e 100% maior que o incremento de 20042.

O segundo pico foi em 2006, quando passou de 616 km2 em 2005 para997 km2, representando um incremento de 381 km2 ou aproximadamente11 vezes o incremento de 2005. Este pico pode ser entendido pelo aumen-to de seu território em 935 km2, segundo os novos limites municipais doEstado (ACRE, 2006a). Outro fator que pode ter in uenciado nesse aumen-to pode ser o fato de que no mesmo, o número de bene ciários do INCRA,em projetos de assentamento, neste município foi de 27410.

Observa-se que não houve incremento de desmatamento no ano 2000 nosmunicípios de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, em 2002 no muni-

cípio de Rodrigues Alves e em 2003 só houve incremento no município deRodrigues Alves.

10 Governo do Estado do Acre. Zoneamento Ecológico – Econômico do Acre Fase II:Documento Síntese– Escala 1:250.000. Rio Branco:SEMA (ACRE, 2006a). 356p.


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Tabela 09. Evolução do desmatamento, de 1988 a 2007.

Fonte: IMAZON (2006): Valores sem a nova Linha Cunha Gomes. *Valores gerados a partir dos polígonos de desmatamento cedidos pela SEMA, segundo os novos limites do Estado.

Fonte: IMAZON (2006) Figura 06. Evolução do desmatamento bruto, entre 1988 e 200711.

11 Fonte: Site do INPE: BD Queimadas (http://www.dpi.inpe.br/proarco/bdqueimadas/). Dados de 2007 do INPE, adaptados para os novos limites municipais do Estado.

Desmatamento (km²)Desmatamento (km²)

1988 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006* 2007*

Mâncio Lima 135 214 220 244 257 257 291 313 390 492Rodrigues Alves 111 265 279 299 299 310 387 421 464 480

Cruzeiro do Sul 186 369 396 431 462 462 583 616 997 1005Porto Walter 32 66 66 87 107 107 147 162 209 213

M. Thaumaturgo 30 94 94 125 152 152 190 202 278 279Total 494 1008 1055 1186 1277 1288 1598 1714 2338 2379


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a.1) Desmatamento em Unidades de Conservação

A região do Juruá possui duas Unidades de Conservação com suas áreas totalmente dentro da bacia, sendo uma de Uso Direto: Reserva Extrativista do Alto Ju-ruá (529.449 ha.) e uma unidade de Uso Indireto: Parque Nacional da Serra do Divisor (787. 942 ha.). Esta bacia também abrange parte da Reserva Extrativistado Riozinho da Liberdade (12%) e da Reserva do Alto Tarauacá (4%) (Tabela 10).

A Reserva Extrativista do Alto Juruá perdeu 183 km2 de sua cobertura orestal até 2007 equivalendo a 4% de sua área total. O Parque Nacional da Serra doDivisor perdeu 154 km2 de sua cobertura orestal equivalendo a 2 % de sua área total.

Tabela 10. Desmatamento das unidades de conservação, por categoria.

Fonte: Base de dados do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre (ACRE, 2006a).

*Percentual com relação à área das UCs dentro da Bacia do Juruá.

a.2) Desmatamento nas Terras Indígenas.

A Reserva que mais desmatou até 2007 foi a Reserva Indígena de Nawa, que perdeu 29 km2 e em seguida a Reserva Poyanawa que perdeu 17,8 km2, seguidada reserva Nukini (16,5 km2 ), Campinas (12,8 km2 ) (Tabela 11).

Categoria deUnidade de

ConservaçãoNome Área (km2) Localização

% da UCdesmatada*

UC de ProteçãoIntegral

Parque NacionalSerra do Divisor 7.829,4 154,3 2

UC de UsoSustentável

Reserva

Extrativista Alto Juruá 5.294,5 182,9 4

ReservaExtrativistaRiozinho daLiberdade

395,1 21,1 5

ReservaExtrativista doAlto Tarauacá

54,9 0 0


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Tabela 11. Desmatamento em Terras Indígenas, até 2007.

Fonte: Base de dados do Zoneamento Ecológico – Econômico do Acre (ACRE, 2006a).*Antonio Pereira Neto (2007).

a.3) Desmatamento nos Projetos dos Assentamentos Rurais

O desmatamento excessivo nas áreas de assentamentos implantados pelo INCRA foi uma queixa constante na o cina. Segundo os participantes, devido à falde infra-estrutura adequada para escoamento da produção, dentre outras necessidades, a população assentada faz uso indiscriminado dos recursos naturaisexistentes, em especial da oresta. Veri ca-se que os maiores desmatamentos na zona rural concentram-se nessas áreas. Segundo alguns representantes dasociedade civil presentes nesta o cina, é possível que este desmatamento também esteja ligado com as linhas de crédito disponíveis para o pequeno agricultor,que acaba desmatando para obtenção do recurso.

Até 2006, existiam 27 projetos de assentamento que ocupavam aproximadamente 11% do território desta bacia. O projeto de Assentamento que mais desma-tou até 2005 foi Santa Luzia que perdeu 228,9 km2 da sua cobertura orestal seguido de São Pedro (100,7 km2 ) e em 2007 continuam na frente com 244,8km2 e 105,8 km2. No entanto, a área desmatada corresponde a 38% e 40 % de suas áreas, respectivamente. Os projetos de assentamento com maior proporçãode suas áreas desmatadas são os PAs Iucatan e São Domingos que tem mais de 90% de suas áreas desmatadas (Tabela 12). Estes projetos de assentamento selocalizam na periferia das cidades de Rodrigues Alves e Mâncio Lima, respectivamente (Figuras 07 e 08).

Terra Indígena Área (km2)Área desmatadaate 2007 (km2)

% da áreadesmatada

TI Jaminawa do Igarapé Preto 256,51 3,4 1,3TI Nukini 272,63 16,5 6,1

TI Poyanawa 245 17,8 7,3TI Campinas Katukina 326,23 12,8 3,9

TI Kaxinawa Ashaninka doBreu

34,74 0,8 2,3

TI Nawa 600 29,1 4,9TI Arara do Igarapé Humaitá 867 8 0,9

TI Arara do Rio Amônea 207,6* 6,5 3,1TI Jaminawa Arara do Bagé 289,26 1,4 0,5TI Kampa do Rio Amônea 872,05 4,6 0,5


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Tabela 12. Projetos de Assentamento, por categoria.

Fonte: Base de dados do Zoneamento Ecológico-Econômico (ACRE, 2006a). *Dados geoprocessamento do ZEE II ajustados pela base cartográ ca o cial do Estado do Acre – 1:100.000. ZEE (ACRE, 2006a).

Projeto de Assentamento Município Área (km2)*Área desmatadaate 2007 (km2)

% da Áreadesmatada

PA Alberto Santiago Rodrigues Alves 22,1 12,4 56PA Amônia Marechal Thaumaturgo 92,5 34,7 36PA Arco-Íris Rodrigues Alves 13,6 5,5 40

PA Iucatan Rodrigues Alves 8,4 8,1 96PA João Ademir Rodrigues Alves 3,1 0,4 13

PA. Minas Porto Walter 30,9 0,6 1,9PA Narciso Assunção Cruzeiro do Sul 43,6 5,9 14

PA Nova Cintra Rodrigues Alves 13,8 10,5 76PA Paraná dos Mouras Rodrigues Alves 237,8 35,3 15

PA Pavão Rodrigues Alves 42,1 6,5 15PA Pedro Firmino Cruzeiro do Sul 64,4 7,1 11

PA Porfírio Ponciano Rodrigues Alves 17,6 0,3 2PA Rio Azul Mâncio Lima 37,9 3,9 10

PA São DomingosMâncio Lima 10,7 9,9 92PA São Pedro Rodrigues Alves 264,9 105,8 40

PA Tracuá Cruzeiro do Sul 51,9 5,7 11PA Treze de Maio Rodrigues Alves 29,6 19,3 65

PA Vitória Porto Walter 5,2 4,3 83PAD Santa Luzia Cruzeiro do Sul 647,3 244,8 38

PAE Cruzeiro do Vale Porto Walter 778,2 24,2 3PAF Havaí Rodrigues Alves 375,4 4,2 1

PDS Francisco Pimentel Cruzeiro do Sul 37,3 6,7 18PDS Jamil Jereissati Cruzeiro do Sul 428,1 46,8 11PDS São Salvador Mâncio Lima 523,1 31,7 6

PE Pólo Agro orestal Cruzeiro do Sul Cruzeiro do Sul 3,2 1,7 53PE Pólo Agro orestal Mâncio Lima Mâncio Lima 3,8 2,6 68

PE Pólo Agro orestal Rodrigues Alves Rodrigues Alves 2,5 2,5 100


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78Figuras 07 e 08. Desmatamento no PA Iucatan na periferia da cidade de Rodrigues Alves e

o PA São Domingos na periferia da cidade de Mâncio Lima.

a.4) Desmatamento em áreas de particulares e outras destinações de uso

Nesta parte da bacia do Juruá, 34% da área é ocupada por propriedadesparticulares, arrecadas (identi cadas em cinco glebas), áreas discrimina-das e não discriminadas.

Até 2007, 54% do total de desmatamento na bacia do Juruá, nesta regio-nal, estavam localizados nestas áreas, dos quais, 31% estavam em áreasdiscriminadas e 17% em áreas não discriminadas. O desmatamento queocorre em áreas de particulares nesta região representa apenas 5% dototal desmatado nesta parte da bacia, enquanto que o desmatamento queocorre em áreas arrecadadas representa apenas 1%.

Com relação às áreas de cada uma dessas destinações de uso, a área quetem maior percentual desmatado até 2007, são as áreas arrecadadas(44%), seguido pelas áreas não discriminadas (28%). Das áreas destinadasa particulares 18% já foram desmatadas (Tabela 13).

Tabela 13. Desmatamento de áreas de particulares e outras destinações de uso.

O desmatamento em áreas arrecadas se concentra principalmente na Gle-ba Tambaú nas margens do igarapé Apui e em menor proporção na GlebaMonte Alegre nas margens do rio Paraná da Viúva. O desmatamento em

Terra Indígena Área (km2)Área desmatada

(km2)% da área

desmatada

Propriedade Particular 1.959 115,2 18Arrecadada 4.800 35,4 44

Discriminada 1.066 734,1 10Não Discriminada 3.076 393,5 28

Total 10.900 1.278,2 100


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áreas de particulares ocorre principalmente no município de Porto Walter,enquanto o desmatamento em áreas discriminadas se concentra nos muni-cípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

a.5) Desmatamento em áreas de proteção permanente – APPs

Esta bacia tem aproximadamente 2.006 km2 de área de proteção perma-nente (APP) correspondente a mata ciliar, das quais, 9% já foram alteradasaté 2007 (Tabela 14).

O município de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves são os que apresentammaior proporção de suas matas ciliares desmatadas, chegando a 14%.

Tabela 14. Desmatamento em áreas de proteção permanente – APP, na Bacia do Juruá,na Regional do Juruá.

Fonte: ACRE, 2006a.

Os rios mais afetados são os que se encontram localizados ao norte da sededo município de Cruzeiro do Sul, entre eles: rio Moa, rio Juruá, igarapéPreto e igarapé Pentecostes. Também tem sofrido retirada de coberturavegetal o rio Juruá-Mirim e alguns igarapés ao sul da cidade de Cruzeirodo Sul que são de regime intermitente e não têm identi cação, segundo abase do ZEE/AC (ACRE, 2006a).

No município de Mâncio Lima, o rio Moa tem sido afetado principalmentedentro do PDS São Salvador e nas áreas de entorno a este projeto de as-sentamento. A bacia do igarapé Mosquito também tem sofrido alteraçãode sua mata ciliar na maior parte de seu curso. No município de Rodrigues Alves, os rios e igarapés mais afetados são: orio Juruá, igarapé Treze de Maio, igarapé Apui e o rio Azul. Em Porto Wal-ter, o rio Juruá, o rio Humaitá e o igarapé Ouro Preto são os que têm maiorárea de proteção permanente - APP desmatada até 2007. Em MarechalThaumaturgo, as áreas de mata ciliar afetadas localizam-se principalmenteao longo do rio Juruá, mas o rio Tejo, o rio Amônia e o igarapé São Luiz,também apresentaram áreas de APP desmatadas até 200712.

b) Queimadas

Na Amazônia, as queimadas estão diretamente ligadas as mudanças nouso e cobertura do solo, por ser a forma mais barata para transformar abiomassa da vegetação em cinzas e remover plantas que podem competircom cultivos agrícolas ou pastos plantados. Mas também existem incên-dios orestais que embora não sejam produtos do uso intencional do fogo,é conseqüência das queimadas que saem do controle e invadem a orestaque cada vez mais está suscetível ao fogo.

12 Governo do Estado do Acre. Zoneamento Ecológico – Econômico do Acre Fase II:Documento Síntese– Escala 1:250.000. Rio Branco:SEMA (ACRE, 2006a). 356p.

Município Área de APP (km2)Área de APP

desmatada até2007 (km2)

% da áreadesmatada

Mâncio Lima 305,3 30,7 10Rodrigues Alves 164,5 22,9 14Cruzeiro do Sul 517,9 70,5 14Porto Walter 389,6 18,5 5

M. Thaumaturgo 628,8 36,2 6Total 2.006,1 178.8 9


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Os dados anuais referentes aos focos de calor no período de 2005 a 2007mostram que esta bacia é a que apresenta menos focos de calor. Em 2005,4% dos focos de calor registrados no Estado, foram detectados nesta bacia.Em 2006 e 2007, os focos de calor representaram 12% e 14% respectiva-mente. Os municípios que apresentaram maior concentração de focos decalor, nesta bacia foram: Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves (Figura 09).

Figura 09. Focos de calor no período de 2005 a 2007, por município13.

13 Fonte: Site do INPE: BD Queimadas (http://www.dpi.inpe.br/proarco/bdqueima-das/). Dados de 2007 do INPE, adaptados para os novos limites municipais do Estado.

No ano de 2008, apesar da proibição do uso do fogo14, para ns de agricul-tura extensiva, pecuária e para agricultura de subsistência, por 70 dias, (de25.07.08 a 28.08.08.2008) já tinham sido registrados 52 focos de calornesta bacia. O município que apresentou maior número de focos de calorem 2008 até 28 de agosto foi Rodrigues Alves (20) seguido de Cruzeirodo Sul (13) (Figura 10). Estes focos de calor têm tido maior incidência emáreas destinadas a projetos de assentamento (37%) (Figura 11), sendo oPA São Pedro o que apresentou maior número de focos de calor (6).

Figura 10. Número de focos de calor em 2008 e sua distribuição segundo os novos limitesmunicipais do Estado, por município15.

14 Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual (2008). RecomendaçãoConjunta nº 002, de 25 de julho de 2008.15 Idem 12.


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Figura 11. Distribuição dos focos de calor de 2008, até 28 de agosto, segundo as destinações de uso16.

As recomendações para suspensão das licenças de queimadas nos anos de2005, 2006 e 2008 incidiram na diminuição do número de focos de ca-lor registrados, mas ainda houve registro de queimadas mesmo após essaproibição. O maior número de focos de calor em período de proibição douso do fogo se deu no ano de 2006, nos municípios de Cruzeiro do Sul eRodrigues Alves17 (Figura 12).

16 Fonte: Site do INPE(2008). BD Queimadas (http://www.dpi.inpe.br/proarco/bdquei-madas/) e Base de dados do ZEE/AC, (ACRE, 2006a).17 Há que atentar ao fato de que, até este ano o, INPE não considerou os novos limitesmunicipais do Estado.

Figura 12. Focos de calor a partir da proibição das licenças de queimadas pelo

Ministério Público Estadual, nos anos de 2005, 2006 e 200818

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Analisando a distribuição dos focos de calor no mapa de vulnerabilidadeambiental do Zoneamento do Estado (ACRE, 2006a), vemos que os focosde calor se concentraram principalmente em áreas de vulnerabilidade bai-xa e média-baixa, e em menor magnitude, em zonas consideradas de altavulnerabilidade, principalmente nas margens do rio Juruá em RodriguesAlves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo (Figura 13a e 13b).

Embora os focos ocorram com maior intensidade em áreas de vulnerabili-dade ambiental baixa, segundo recomendações do ZEE/AC (2006), o usoagronômico indicado para estas áreas é o semi-intensivo. No entanto, sãoáreas ocupadas por projetos de assentamento, como o P.A Santa Luzia e o

18 Fonte: Site do INPE: BD Queimadas (http://www.dpi.inpe.br/proarco/bdqueima-das/). Dados de 2007 do INPE, adaptados para os novos limites municipais do Estado.


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S o c i o a m

b i e n t a

l d a s

B a c

i a s

H i d r o g r á

f c a s

d o

E s t a

d o

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A c r e

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P.A São Pedro, que

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