AULA 09 Psicopatologia forense. Ramo da medicina legal que estuda as doenças, deficiências e...
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AULA 09
Psicopatologia forense
Psicopatologia forense
Ramo da medicina legal que estuda as doenças, deficiências e distúrbios de natureza mental. Tendo interesse na análise da imputabilidade penal
Psicopatologia forense
Sociedade tem tendência a orientar o indivíduo nos interesses coletivos e organizar a vida em termos de civilidade
Crime é um evento social e eminentemente humano
Ser humano é dotado de poder de arbítrioFatores biológicos e sociológicos – ação anti-
social
Psicopatologia forense
Fatores inibidores da resistência individual – ação delituosa
Sistema intimidativo – educação, sobrenatural e senso ético
Julgador deve ser um cientista do comportamento humano
Psicopatologia forense
ImputabilidadeCapacidade de compreensão e vontade de agir. Condição de quem é capaz de realizar um ato com pleno discernimento
Capacidade civilAptidão para gerir sua pessoa e seus bens
ResponsabilidadeConseqüência de quem tinha pleno discernimento e
deverá pagar por issoResponsabilidade Penal
Declaração de que um indivíduo é imputável e efetivamente idôneo para sofrer as conseqüências jurídicas penais de um delito
Psicopatologia forense
Capacidade civilSituação que permite a uma pessoa adquirir
direitos e contrair obrigações por conta própria, sem necessidade de um representante legal
Psicopatologia forense
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
Art. 97 - Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (Art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial
Psicopatologia forense
§ 1º - A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo deverá ser de 1 (um) a 3 (três) anos
§ 2º - A perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida de ano em ano, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução
Art. 98 - Na hipótese do parágrafo único do Art. 26 deste Código e necessitando o condenado de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela internação, ou tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos, nos termos do artigo anterior e respectivos §§ 1º a 4º
Psicopatologia forense
Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o
necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir
sua vontade. Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à
maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por
deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV - os pródigos
Imputabilidade penal e capacidade civil - Modificadores
IdadeMenores de 18 anos são imunes à sanção penalNenhum adolescente será privado de liberdade,
senão em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade pública
Não ficará internado por mais de 3 anosFaixa de 18 a 21 anos – atenuação da pena e
regalias de não permanecerem em prisões comunsTransgressores maiores de 70 – atenuação da penaMaiores de 16 – relativamente capazes a certos atosPodem adquirir capacidade plena
Imputabilidade penal e capacidade civil - Modificadores
SexoResponsabilidade penal Infanticídio – complacência com a mulher Aborto provocado pela gestante Gravidez, menstruação, menopausa – graves perturbações? -
atenuação penal?Lei civil Art. 1523 – II – não aceita casamento de mulher viúva ou que
tiver seu casamento anulado até 10 meses
Imputabilidade penal e capacidade civil - Modificadores
AgoniaPeríodo de iminência de morte e penoso
sofrimentoPode prolongar-se por muitos dias –
períodos de lucidezLei civil permite casamento, doação e
testamentoCapacidade é presumida
Imputabilidade penal e capacidade civil - Modificadores
SurdimutismoNão podem ser considerados penalmente irresponsáveis a
não ser que exista grave perturbação de entendimentoLei processual penal admite intérprete da linguagem
mímica HipnotismoEstado de sugestão provocado por manobras especiais –
obediência passiva a ordensTemperamentoA forma mais habitual como alguém aceita as situações
ambientais e suas conseqüências Irrelevante - inteligência
Imputabilidade penal e capacidade civil - Modificadores
CegueiraNão modifica responsabilidade penal e capacidade civilLei civilProdigalidade Quem dilapida o patrimônio com gastos injustificáveis ou fúteis Síndromes maníacas Comportamentos compulsivos de consumo Civilização Desenvolvimento cultural, contribuindo na conduta, caráter,
idéias, instintos Na perícia avaliar identidade social no novo ambiente
Imputabilidade penal e capacidade civil - Modificadores
Estados emotivos Emoção: explosão afetiva, mais ou menos intensa, breve e
circunstancial, cujo controle escapa ao entendimento Não exclui responsabilidade – atenuante – injusta provocação
da vítima Crimes passionaisAlcoolismoToxicofiliasAssociação Atenuante – influência de multidão Ousadia, impulsividade, segurança, dissipação do medo
Imputabilidade penal e capacidade civil - Modificadores
Síndrome XXYHereditariedade
Psicopatologias
Dividem-se em 5 gruposEpilepsiaNeurosesPsicopatiasPsicosesOligofrenia
Epilepsias
Ataques convulsivos, de alterações mais ou menos específicas no registro eletroencefalográfico e de moderada ou nenhuma alteração do comportamento
Ausência (com perda de consciência, componente tônico-clônico ou automatismos) – pequeno mal
Estado crepuscular (turvação da consciência, automatismos das ações, duração variável)
Furor epilético Grande mal (tônico-clônicas generalizadas) Déficit cognitivo
Epilepsias
Crises parciais Crises generalizadas Crises benignas (febris e da adolescência)Aplicações Forenses Capacidade civil preservada Não trata-se de doença mental Não há inimputabilidade penal na maioria das vezes
Neuroses
Neuron – nervo e osis – condição doente ou anormal Qualquer desordem mental, que embora cause tensão, não
interfere com o pensamento racional Não compromete as funções essenciais da personalidade Indivíduo tem consciência penosa do eu
Neuroses
Classificam-se em:1 – Distúrbios de ansiedade: Fobias – Medo excessivo e absurdo, impotência em controlar
seus sentimentos Pânico – Surge de repente sem prévio aviso, terror
incontrolável, tremores, tensão muscular Distúrbios obsessivos compulsivos – mente é invadida por
idéias e/ou comportamentos que podem parecer absurdos ou ridículos para a própria pessoa e para os outros e mesmo assim são incontroláveis, repetitivas e persistentes
Neuroses
2 – Distúrbios psicossomáticos Sintomas físicos mas não apresentam bases orgânicas3- Distúrbios dissociativos Promove aos indivíduos um mecanismo que os possibilita
enfrentar situações traumáticas e/ou dolorosas. É caracterizada pela desintegração do ego
Alterações de consciência tipo amnésia, fuga, personalidade múltipla
Neuroses
4 – Distúrbios afetivosDepressãoDistúrbio bipolar Fase maníaca – hiperatividade motora e psíquica, interessa-se
por tudo sem pensar em nada, podem haver delírios ou alucinações
Fase depressiva – tristeza, pessimismo, associação demorada de idéias, auto-acusação, propensão ao suicídio
Neuroses
Aplicações forensesPara as neuroses não afetivas não há
inimputabilidade Geralmente seus crimes não são gravesAlguns defendem semi-imputabilidade durante as
crises de explosividadePara transtorno bipolar:
Semi-inimputáveis ou inimputáveis
Psicoses
Estado mental no qual existe perda de contato com a realidade
Delírios Alucinações Mudanças de personalidade Pensamento desorganizado Falta de crítica Maneirismos Impulsividade
Psicoses
1 – Esquizofrenia Surge entre os 15 e 25 anos, de origem endógena,
comprometendo o psiquismo na esfera instintivo-intelectiva, episódica ou progressiva
2 – Puerperal Sintomas depressivos, maníacos, comportamento desorganizado,
delírios com relação aos filhos, pensamentos que possam lhe provocar algum tipo de mal, início de 2 semanas até 45 dias
3 – Maníaco-depressiva4 - Delirante (Paranóia) Desenvolvimento insidioso de sistema delirante duradouro e
inabalável, mas mantém clareza e ordem do pensamento, vontade e ação. Idéias se unem num contexto lógico para formar um sistema delirante
Psicoses
Aplicações forensesEsquizofrenia Crimes cometidos sem motivo, exóticos, racionalmente
incompreensíveis Quando em crises – inimputáveis Incapacidade civil Nulidade de casamentoTranstornos delirantes Semi-inimputáveis Dificuldade de tratamento em presídios – inimputáveis Capacidade civil ? Nulidade de casamento
Psicopatias
Sociopatas Neuroses de caráter ou perversões sexuais Estado psíquico que determina profundas alterações no
caráter e afeto, na sua maioria de etiologia congênita Personalidades anormais Inteligência normal ou acima do normal Alterações de conduta fazendo sofrer os outros Não têm culpa Não têm delírios ou alucinações
Psicopatias
Aplicações forensesAlguns os consideram plenamente capazesA maioria os considera semi-inimputáveis –
convivência maléfica para ressocialização dos não portadores
Medidas punitivas nestes casos são ineficazesCapacidade civil é conservada na maioria dos tiposNulidade do casamento
Oligofrenias
Retardos mentaisFuncionamento do intelecto abaixo da médiaDiminuição ou parada do desenvolvimento
normal do psiquismoDesenvolvimento mental incompleto diferente
de retardado
Oligofrenias
Retardo mental leve (débil mental) Idade mental 7 a 12 anos Diagnosticados quase sempre na fase escolar Q.I. 50 a 90 Falta de sentido moral e déficit de juízo crítico Retardo mental moderado (imbecil) Idade de criança de 3 a 7 anos Q.I. entre 25 e 50 Sugestionáveis (instrumentos), propensos a surtos agressivos
ou exaltação do instinto sexual Não têm senso ético Podem aprender a ler e escrever com muita dificuldade
Oligofrenias
Retardo mental grave (idiota) Idade mental de até 3 anos Q.I. no máximo 25 Não capacidade expressiva Personalidade nula Presas fáceis da criminalidade Descobertos logo nos primeiros meses de vida Incapazes para atos de sobrevivência
Oligofrenias
Aplicações forenses Os moderados e severos são incapazes civilmente Moderados e profundos são totalmente inimputáveis
penalmente – comparados aos menores Os leves semi-inimputáveis
Transtornos da sexualidade
Distúrbios qualitativos e quantitativos do instinto sexual
ParafiliasPerturbação psíquica, alterações glandulares,
preferência sexual
Transtornos da sexualidade
Anafrodisia Diminuição ou deterioração do instinto sexual no homem
devido doença nervosa ou glandular Anulação de casamentoFrigidez Diminuição do apetite sexual na mulher, devido vaginismo ou
doenças psíquicas ou glandularesAnorgasmia Condição do homem não alcançar o orgasmo Não falta desejo sexual
Transtornos da sexualidade
Erotismo Tendência abusiva dos atos sexuais Satirismo X ninfomania Causa mais comum a histeriaAuto-erotismo Coito sem parceiro, independente de manobras Erotomania Loucura por alguém, amor platônico exacerbado Pode estar acompanhado de patologia mental FrotteurismoAproveitar-se de transportes coletivos para atos
obscenos
Transtornos da sexualidade
Exibicionismo Obsessão compulsiva de mostrar seus órgãos genitais sem
convite para cópulaNarcisismo Admiração do próprio corpo ou da própria personalidadeMixoscopia Prazer em presenciar o coito de terceirosFetichismo Absorção completa de amor por uma determinada parte do
corpo ou objetos pertencentes à pessoa amada Elemento primordial na excitação do sexo
Transtornos da sexualidade
Lubricidade senil Obsessão sexual por idades diferentes da suaPluralismo Prática sexual entre 3 ou mais pessoasGerontofilia Crono-inversão Atração de indivíduos ainda jovens por pessoas de excessiva
idadeCromo-inversão Atração erótica por indivíduos de cor diferenteRiparofilia Atração por mulheres desasseadas, sujas, baixa condição social e
higiênica
Transtornos da sexualidade
DolismoAtração do indivíduo por bonecas, manequins,
chegando até relação sexualTravestismo Transtorno de identidade sexual Prazer em vestir-se de mulherUrolagnia Prazer sexual em ver alguém no ato da micçãoCoprofilia Prazer que se prende ao ato da defecação ou ao contato com as
fezes
Transtornos da sexualidade
Coprolalia Necessidade de proferir ou ouvir palavras obscenas a fim de
obter excitaçãoEdipismo Impulso sexual com parentes próximos Mais comum com personalidades psicopáticasBestialismo Satisfação sexual com animais domésticos Portadores de doença mentalOnanismo Impulso obsessivo à excitação dos órgãos genitais
Transtornos da sexualidade
MasoquismoPrazer sexual infligido pelo sofrimento físico
ou moralSadismoDesejo realizado com sofrimento da pessoa
amada
Considerados semi-inimputáveis (perversões sexuais)