ANNAES DO SENADO DO

IMPERIO DO BRASIL - .. '

QUARTA SESSÃO EM t872

DA

D .E<C]MA QlíJAJRtJ["A JL,EG]SJL,AT'líJRA

DE

27 DE ABRIL AfI IlE ~IAIO

RIO DE JANEIRO

1872

EM 27· DE ABRIL DE 1872

PII.I~Il'J:~CIA DO ~IL VIIC0NDE DI AluTi

Ao meio dia, o Sr. presidente OCCupou a Cl1­rleira da presidencia e convidou o Sr. Diasde Carvalho para tomar assento na mesacomo lecretarlO.

Acharam-se preaentes 10 Srs. senadore!',a saber: . .

VIsconde de Abaeté, Dias de Carvalho, du­que de Caxias, Rodrigues Silva, Torres-Ho­mem, barão das Tre~ Barras, barão do Rio­Grande, r _,ao do Bom Retiro, visconde dêSapucahy e Chichorro.

OSr. presidente abriu a ses,·ao.,

O Sr. Dias de Carvalho, sérvindo de se­cretario leu os pareceres da mesa.

N. 420, de 27 de Abril de 1872, expondo03 RCtOS leg'i'lllltivos e outros a'sumptos dacompetel!cla do senado, que foram sujeitosâ. sua dellberac!i.o d urante a sessllo leO'isla­tiva de 1871, éoncluindo que o relato~io damesa com os documentos que oacompa­nham seja impresso e distribuido na for­n:\a ~o ~stylo, e remettido á commisi;ilo deconstltmçao "!lm de propor as medid8s queachar ConTementes.

l'UÉCER DA. MESA. N. 421 DE 27 DB URiLDE 1872.

Expõe o numero de Stnador~$ prt'smtrs na Côrteno dia 27 de Abril de 1872, e 11 circl/lar queem 23 de Desembro de 1871 dirigill-se aos quemtam estaram allSe1IUs a~m d~ que por (altad~ Ilumero lC[Jal de membros num ~~'I:xasSll deabrir-s~ 11 Ass~mbUa Geral no dia 3 de Maio,como determina a Constituição.

I

Numero de Senadores presentes em 23 deDesembro de 1871. - Em 27 de Abril de1872. - Nome! dos Senadores presentes.-Nomes dosausentes.-Vagas existéntes.- Nomes dos Senadores que deixaram asvagas.

Pelos dou.., quadros demonstrativos querasem parte do paragrnpho XLIII do re­lataria da Mesa N. 420 datado de hoje,mostra-se:

Pelo prl:meiro:Que no dia 23 de Desembl'o de 1871 exis­

tiam na Côrte vinte oeto Senadores, estavamausentes Dutl'OS tantos, e haVIa ditas vagas.

Pel'] s'gundo:Que no dia de hoje existem na Côrte sem

impediml:Dto partIcipado de compareceremás se:ôsQes d~arias' desta eamara trillt'l e um

4 1· Sessão preparatoria em 27 de Abril

, I

1

11

1

I

1

1

I

11

1

1

1

1

1

1

1

11

1

111

I1

31

Numero

I)

li

I)

J

»

))

))

J

Ceará

Pernambuco.

))

Sergype

Il

Rio G. do Sul:»

S. Paulo

Parahyba.

Minas-Geraes.

Designaçd,o dasProvincias.

Somma.

Visconde de S. Vi­cente

Carlos Carneiro deCampos,

Duque de Caxias .Barao do Rio Grand.eAntonio Rodrig'ues

Fernandes Braga.BarãO de Maroim .

1

1

11

I

1

I

I

I

I OH vinte quatro Senadores, que se acham1 au~entes, e as Provincias, pelr.s quaes foramI eleItos, sam:

Nomes dos51'S. 5enarlores.

JoãO Lins VieiraCannassão deSinimbú. Alagôas.

I J acintho Paes deMendonca .

I V i s c onde de S.Lourenco. Bahia

I Barilo de éotegipe.José Antonio Sa­

raiva. . . .Joaquim Jeronymo

1 F e r n andes daCunha.

I Francisco de Pa ula1 Pessôa

Thomaz Pompeude Souza Brasil.

J e r onymo Marti­n i a no Figueirade Mello. . .

I Antonio MarcellinoNunes Goncalves Maranhão.

I Gabriel Mendes dosI Santos.

Barão de CamargosI Francisco de Paula

d!l Silveira Lobo.I JoaquirnAntãoFer-_

nandes Leão. .1 Joaquim Delfino Ri­I beiro da Luz. .

Frederico de Al-meida e Albu­querque

Barão de Maman-guape. . :. 11

Barao de Antolllna. Paraná.Visconde de Snas­

,mna

Ii

Ii

Il

Il

J

Il

Ii

Il

Il

Il

J

Ceará.

AmazonasBahia.

Espirito-Santo

Goyaz.

Maranhlío

Minas-Geraes

Matto-Grosso.

Piauhy.

Rio G. do Norte.Rio a'e Janeiro.

Pará.Pernambuco

Designaaçãodas provincias . Numero.

Senadores, estam ausentes vinte-quatro, eexistem- tres vagas.

Os trinta e um Senadores que, segundoconsta á Mesa pelas informacoes, a que pro­cedeu, acharn-s~ na Côrte· actualrnent~, eas Provincias pelas quaes foram eleitos,sam:

Nomes dos5,'s. Senadores.

Ambrozio Leitão daCunha . . .

Barão de Muritiba.José Tbomaz Nabuco

de AraujoZacarias de Góes o

Vasconcellos.. .Domingos José N0­

gueira J aguaribe .José Martins da Cruz

Jobim'José Ignacio Silveira

da Motta.Candido Mendes de

Almeida.Luiz Antonio Vieira

da Silva.Visconde do Rio­

BrancoVisconde de Sapu­

cahy. . . . .Visconde de Abaeté.Barão das Tres Bar­

rasJosé Pedro Dias de

Carvalho. . . .Firmino Rodrig'ues

Silva.Bernardo de Souza

FrancoBm'ao de Pirapama.José Bento da Cunha

Figueiredo .Jolto Lustosa da Cu­

nha. Paranag'uáFranCIsco de Salles

Torres Homem.Barão de Itaúna .Antonio Pinto Chi­

chorro da Gama.Barilo do Bom Retiro.Francisco Octaviano

de' Almeida Rosa.Francisco de Paula

de Negreiros SayitOLobato. • • •

l' Sessão preparátoria em 27 de Abril 5

Precedentes sobre comparecimentos de Se­nadores_- Proposta feita em 1832, e suaapprovacão .-Precedentes da Mesa desde1864. - Circular dirigida aos Senadoresausentes.

se a Ai!sembléa Geral, possa nesse dia darparte disto ao Ministro do Imperio, pedindodia, hora, e logar, em que Sua Magestade oImperador se dignará receber uma deputa­cão do Senado, e nos seguintes dias proce­der na. forma prescripta nos al'tigos 31, 32 e33 do mesmo Regimento.

lia outra l'asilo, que na falta do preceito I'e­gimental recommendal'ia o co~pal'ecimento,

e é que nas sessões preparutol'las tem o Se­nado o dever de verificar os poderes dos quetiverem sido nomeados Senadores, tomandoconhecimento das Cartas Imperiaes de no­meacilo, que forem apresentadas.

. Nêste caso esta a do Sr. Doctor JoaquimFloriano de Godoy, nomeado Senador pelaPl'ovincia de S. Paulo,

III

II

Dous presidentes de Provincia, que samos 81'S. Jeronymo Martiniano Figueira deMello, da de S. Pedro do Rio Grande do Sul,e Frederico de Almeida e AlbuqUl~rqne, queadministra a da Parahyba :

O Director da Faculdade de Direito doRecife, que é o Sr. Visconde de Camaragibe:

O Director Geral das Rendas Publicas, queé o Sr. Joaquim Antão Fernandes Leao.

As tres vagas que ha no Senado, sam:Pela Provincia de S. Paulo. 1Pela de Santa Catl1arina 1Pela do Rio de Janeiro . 1

Estas vagas provêm de tel'em fallecido :Em 10 de Março 1870 o Sr. José Manoel

da Fonseca, Senador pela primeira das in-dicadas Províncias: ,

Em 3 de Julho de 1871 o Sr. José da SilvaMafra, Senador pela de Santa Catharina:

Em 8 de Janeiro de 1872 o Sr. Viscondede. Itaborahy, Senador pela do Rio de Ja­neIro.

Ha uma longa serie de pl'ecedentes, quedemonstram a importan.::ia, que deu-se sem­pre ao comparecimento dos Senadores no diadesignado no Regimento, bem como a solici­tude com que o Senado sempre velou a ob·servancia destes precedentes.

Assim é que, consultando-se as respecti­vas actas, vê-se que em sessão de 20 de Oc­tubro de 1832 o SI'. Senadol' Rodrigues deCarvalho mandou á Mesa o seguinte reque­rimento:

« Proponho que o Senado 'resolva que seexpeça ordem aos Senadol'es, q1le tem falta­do ás sessões annuaes, para que venham to­mar assento na futura sessão, afim de ([1Ie,

Disposição regim~ntal SObl'8 O compareci- 1lam comparecendo, possa o mesmo Senado (Oll!!lrmento de Senadores. a resolnçcio !/ue conria »

O req llel'imento, sendo apoiado, entron emdiSCUSSãO, e concluida esta, poz-se a votos

O artigo 29 do Regimento interno do Sena- por partes, e foi approvado.do declarado pela dehberacão de 27 de Junho Em consequencia llesta deliberaçao expe­de 1868 determina express·amente que todos diu-se no mesmo dia 20 de Octubro, umao,s Senadores. devem comparecer. no Paço do circular, de que a Me.'lu já deu conhecimentoSenado no dIa 27 de Abnl ao meIO dia. ao Senado, a qual com outros documentos

E' indispensavel o comparecimento des. se acha annexa sob N. 2 ao parecer N. 264Senadores nesse dia afim de que o Senado, de 27 de Abril de 1870, impresso, e publi­verip.cando-se nos termos do artigo 30 do cado no tomo VII da respectiva Collecção aRegImento estar presente o numero SUffi-

jpagina 69.

ciente de membros, segundo o artig'o 23, Precedentes, como este, revelam a sabe­cap. ro, tit. 4° da Constituição, para ab1'ir- doria, e p~'evisão com que o Senado costuma

Visconde de Cama-ragibe. l) 1

AI varo B a r b a 1h oUchôa Cavalcanti » 1

... Francisco do Rego1, Barros Barreto . »

Francisco Antoniode Souza Queiroz S. Paulo 1

.~ll tonio Diniz deSiqueira e Mello. Sel'gipe 1

Somma. 24

Entre O) Senadores ausentes cOntam se :

6 la Sessão preparatoria em 27 de A1:ril

'.,

Considerando no que disp(5e o artigo 32do Regimento interno do Sena.do:

Offerece o seguintePARECER:

1.· Que se officie ao Governo pelo Minis­teria do ImperlO, communicando-se-lhe quelia na Côrte numero legal de Senadores paraabrir-se a sessll.o da AssembIéa Geral no dia3 de Maio, e pedindo dia, hora, e lagar, emque Sua Magestade o Imperador se dignaráreceber uma deputacão do Senado, que temde pedir resp~itosarri'ente~o mesmo Aug~stoSenhor a deslg'nação do dia, e hora .da missado Espil'lto Santo na Capella Impe~lat, e dahora, e logar para a SessH,o Impel'1al da As­sembléa Geral: .

2.· Que se officie a Camara dos Srs. De­putados, communicando-~e-lhetambem quelIa na Côrte numero suffiCleute de Senadorespara abrir-se a Assembléa Geral:

3.· Que o presente parecer. seja impresso,e distribuido na forma do estIlo..

Paco do Stnado, em 27 de Abril de 1872.-Yiscnnú de AbaeU, Presidente.-J. P. Diasde Curva/h!).

IV,

Considn'andrL, e conclusH,o do parecer.

attender a todos os assumptos da sua com­petencia, e o empenho, c~m que zela a 0l?­servancia, e execucão da lel, e por este meroo respeito ao principio de auctoridade.

R' por isso que a :Mesa nam s6 recorda aoSenado todos os annos estes bons preceden­tes, para que o tempo nam os oblitere, mastambem procura tantá, quanto póde ser-lhepermittido, conformar-se com eHes.

Neste intuito adoptol.l a Mesa como regradesde o anno de 1864 o alvitre de dirigir aosSenadores ausentes da Côrte no intel'vallodaSesslloLegislativa uma circular com o fimde informal-os ácerca do numero de Sena­dores que estam presentes na Côrte na oc­casino, em que a circular é expedida, e comque pode contar-se para as sessões prep~ra­

torias, que começam no dia 27 ~e A.brII, epara fi da ab~rtura da Sessão Legislativa .nodia 3 de Maio, convidando-os para aprecia­rem devidamente esta, e outras circumstan­cias, que lhes communicR, e resolverem, ávi~ta de tudo, o que lhes par~cer mai~ con­forme aos interesses do serviço publico, eaos da Camara, fi que têm a honra de per­tencer.

E' isto o que está nas faculdades da Mesa je nam faltará quem diga que as ex.cede.

Nas do Senado túdo tluanto, conforme os Circular de 23 de Desembro de 1871 aosprincipios de justiça e precedentes do. Par- Senadores ausentes da Côrte, annexa ao pa.lamento, a sua sabedoria e prudencla lhe recer n. 421 de 27 de Abril de 1872.aconselharem para tornar effectiva a di~po- Gabinete da l'residencia do Senado.- RiosiÇão do Regimento int.erno, que é a lei da de Janeiro 23 de Desembro de 1871.Casa, e deve ser obedecida. Illm. eExm. Sr.- Em virtude do que a

A circular que a Presldencia, em virtude Mesa do Senado deliberou em conferencll\ dedo que a Mesa tinha deliberado em ~0!1f~- 23 de Desembro de 1870, tenho a honra derencia de 23 de Desembro de 1870, dmgm remetter a V. Ex. para seu conhecimento, ono fim do anno proximo passado aos Sena- .incluso quadro, contendo os nomes dos Srs.dores ausentes da Corte é a que co~ do Senadores, que actualIllente estam presentesdocumento annexo por cópia. na Côrte, e dos que deUa se acha~ ausentes

com declaraCãO das vagas que eXIstem.Desta relação vê-se que ~lCtualmente nam

ha na Côrte numero sufficlente de Senado­res nem para as sessúes preparatorias, quede~em comecar no dia 27 de Abril de 1872,nem para a sôlemne sessüo da abertura daAssembléa Geral que deve ser no dia 3 deMaio. .

Pelas mformacúes que a Mesa auctol'lSOU­me a dar-lhe, fléará V. Ex. habilitado pararesolver com perfeito conhecimento de cau­SI1 ácerca da opportunidade de sua vindapara a Cõrte, e comparecimento na Camara,de que émembl'o. "

Tenho a honra de ser com perfeIta estIma,e subida consideração ;:'-De V. Ex, :-Colle-

. Assim que, como resumo, ~' concluss,o dasobsenaçOes que precedem, a-Mesa:

Considerando que existem actualmente naCôrte trinta e um Senadores sem impedi­mento participado para comparecer as ses­sOes diarias desta Camara: .

Considerando que este numero de membrosé sufficiente, segundo o artigo 23, capo 1",til. 4" da ConstltuiçllO, para abrir-se a As­sembIga Geral no dia 3 de Maio:

2" Sessão pl'eparatoria em 29 de Abril 7

EM 29 DE ABRIL DE 1862

PRESIDENCIA. DO. SR. vrSCQ~DE DU ABAE'r~

Ao meio-dia acham-se presentes 14 Srs,senadores, a saber:

Visconde de Abaeté, Carneiro de Campo~,barãO de Maroim, visconde de Sapucahy,barao do Rio-Grande, barão do Bom Retiro,Leitão da Cunha. Dias de Carvalho, Rodri­gues Silva, Candido Mendes, FernandesBrao's, Sayão Lobato, barão de Itaúna eduque de Caxias.

O Sr. presidente abriu a sessão.

Joaquim AnULo Fernandes Leão.Francisco de Paula da Silveira Lobo.Joaquim Delflno Ribeiro da Luz.Frederico de Almeida e AIbuquerq1:18.Barão de Mamanguape.Barão de Antonina.Visconde de Suassuna.Visconde de Camarag-ibe.Alvaro Barballlo Uchoa Cavalcanti.Francisco do Rego Barros Barreto.Francisco Antonio de Souza Queiroz.Antonio Diniz de Siqueira e Mello.O Sr. presidente disse que ia officiar·se ao

governo pelo ministerio do Impeno, commu­nicando-se-Ihe que ha na Côrte numero legalàe senadores para abrir-se a allsembléa geralno dia 3 ele Maio, e pedindo dia, hora e lo~arem que Sua Magestade o Imperador se dig­nara receber uma .deputaçàO do senado quetem de pedir respeIto~amente ao mesmo au-

. gusto senhor a. ~esigna~ão do dia e ~ora p~raa missa do Espmto Santo na capella Impenal,e da horll. e logar para a ses~ão imperial daabertura da assembléa geral. .

Que ia officiar-se á camara dos Srs. de­putados. communicando-se-Ihe tambem queha na Côrte numero sufficiente de senadorespara abrir-!'e a assembIéa geral

O Sr. l° ~ecretario leu uma carta datadade hoje dà Sr. senador Zacarias de Góes eVasconcellos, participando achar-se naCôrte prompt.o pal:a comparecer as sessões.

Ficou o senado mteIrado,Em seguida o Sr. presidente couvidou os

Srs. senadores presentes para. reunirem-seno dia 29 do corrente ás mesmas horas.

Levantou-se a sessão aos 20 minutos de.pois do meio dia.

Au.sentes.

João Lins Vieira Cansansílo de S'inimbú.Jacintho Paes ele Mendonca.Visconde de S. Lourenco.·B.rão ele Cotegipe. "José Antonio Saraiva.Joaquim Jeronymo Fernandes da Cunha.Francisco de PalllaPessoa.'l'homaz Pompeu ele Souza Brasil. 'Jeronymo Martiniano Figueira de Mello.Antonio Marcellino Nunes Goncalves.Gabriel Mendes dos Santos. •Barilo de Camargos.

Ambrllsio Leitão da Cunha.Burilo de Muritiba.José Thomaz Nabuco ele Araujo.Zacarias ele Góes e VascoD cell(\s.Dommgo! José Nogueira Jaguaribe.Jo~é Martins da Cruz Jobim.José Ignario Silveira da Motta.Candido Mendes de Almeida.Luiz Antonio Vieira da Silva.Visconde do RIO Branco.Visconde de Sapucahy.Visconde de Abaeté.Barão das TreS' Barras.José Pedro Dias ele Carvalho.Firmino Roelrigues Silva.Bernardo de Souza Franco.Barão de Pirapama.José Bento da Cunha Figueiredo.JOão Lustosa da Cnnha Paranagua.Francisco de Salles Torres Homem.Antonio Pinto Chichol'ro da Gama.Francisco Octaviano de Almeida Rosa.Francisco de Paula de Negreiros Sayilo

Lobato.Barilo de Itaúna.Barão do Bom Retiro.Visconde de S. Vicente.Carlos Carneiro de Campos.Duque de Caxias.Barão do Rio Grande.Antonio Roelrig'ues Fernandes Brag·a.BarãO de Maroim.

ga e attencioso venerador, Y.isconde de Aba~ti. '-A S. Ex. OSr... '" Senador elo ImperlO.

Conforme.- Secretaria do Senado em 27de Abril de 1872.-0 Official Maior interino,l'Cltt'O A Ilto 11 io dp Ol'ivei}·a.

Leu-se iO'ualmente a seguinte liste1 dosSrs. sl)nado~es que se acham na Corte e elosausentes:

•.•

B 3" Sessão preparat?ria em 30 de Abril

Leu-se a acta da sessão antecedente, e,não havendo quem sobre ella fizesse obser-vaçaeR, foi approvada. _

O Sr. 3° secretario, servindo de l°, deuconta do.seguinte:

4 1 Sel8l!õíio prCl)nratoria

EM 1 DE MAIO DE. 1872

PItESlDENCIA DO SR. VISCONDE ·DE ABAETÉ

O Sr. presidente abriu a sessão.

Leu-se a aeta da sessão antecedente, e nãohavendo quem sobre ella fizes.se observacõesfoi approvada. .

Não houve expediente.

A' meia hora depois do meio dia o Sr. pre­sidente declarou que a sessão ficava inter­rompida até ás 2 horas da tarde, afim deesperar-se a resposta do ministerio do Im­perio ao oflicio do senado de 27 do corrente,pedindo dia, hora e logar em que Sua 1\1a­gestaàe o Imperador se dignará receber umadeputação do senado que tem de pedir res­peitosamente ao mesmo augusto senhor adesignação do dia e hora para a missa doEspirito Santo na capella imperial e da horae logar para a sessão imperial da aberturada assembléa geral.

A's 2 horas da tarde, continuando a sessãoque havia ficado interrompida, o Sr. presi-dente disse: .

« Nam se tendo recebidb communicacãoalguma nem da camara dos 81'S. deputadosde haver na Cârte numero legal de deputa­dof' para poder abrir-se a sessão da assem­bléa geral, nem do governo sobre o dia, horae logar em que Sua Magestade o Imperadorse dIgnará receber a deputaçã? do senado,a que se refere o art. 32 do regImento, .con­vido os 81'S. senadores para se reUl1lremamanhã ao meio-dIa. »

EXPEDIENTE

EM 30 DE ABRIL DE 1872

PItESIDENCIA DO SR. VISCONDE DE ABAETE'.

Ao meio-dia, acharam-se presentes 10Srs. senadores, asabel': visconde de Abaeté,Souza Franco, Rodrigues Silva, visconde de8apucahy, Candido Mendes, barão de 1\1a­roim, barão das Tres Barras, Dias de Car­valho, Fernandes Braga e Leitão da Cunha.

O Sr. presidente abriu a sessão.

Leu-se a acta da sessão antecedente, e,não havendo quem sobre ella fizesse obser­vações, foi approvada.

Não houve expedien~·.

O 81'. presidente convidou os Srs senado­res presentes para se reunirem no dia se­guinte á mesma hora.

Levantou-se a sessüo ás 2 horas e 10 mi­Levantou-se a sessão um quarto depois nutos da tarde.

do meio-dia.

Ficou o senado inteirado ..

O Sr. presidente convidou os 81'S. sena­dores presentes para se reunirem amanhã ámesma hora. .

Lev;;'ntou-se a sessão 20 minutos depois. do meio-dia.

AO meio-dia acharam-se presentes 13Srs. senadores, a saber: .

Uma carta, datada de S. João d'EI-Rei em25 do corrente, do Sr. senador Gabriel Visconde de Abaeté, Jobim, Saraiva, vis-

-Mendes ~?S Santos, participando nã.o com- I conde de Sapilcahy, Barros Barreto, qandidoparecer Ja ás sessões do senado por ll1com- I Mendes, barão das Tres Barras, Leitão damodos de saude, ~nas que o fará logo que i Cunl~a, duqu.e de Caxias, Dias de Carv?-UlO,cessem os mesmos ll1commodos. RodrIgues SIlva, barão do Bom-RetIro e

Dita, de 27 do corrente, do Sr. senador F.Octaviano.Antonio Rodrigues Fernandes Braga, com­municando achar-se prompto para compa­recer ás sessões do senado.

..

5' Sessão preparatoria em 2 de Maio 9

••

EM 2 DE MAIO DE 1872

PRESIDENCIA DO SR. vr:;;coNDE DE AIlArnE.

Ao meio-dia acharam-se presenteH 1981'S. sena<lüres, a saber: Visconde deAbaeté, visconde de S. Lourenço, barãOde Mamano'nape, Silveira Lobo, viscondede Sapuc;hy, Almeida e Albuquerque,Jaguaribe, üuque de Caxias, Pompeu,Rodrio'ues 8ilva, Leitão da Cnnha, Bar­ros B~rreto, Souza Franl~o, Candido Men­des, Fernandes Braga, Dia~ de Carval110,barão do Bom Retiro, JobIm e barão dasTres Barras, o Sr. presidente abriu a sessão.

Leu-se a' acta da sessi"w anter.edente, e.não havendo quem sobre el1a fizesse obser­vações, foi approvada.. Não houve expediente.

O Sr. presidente convidou 03 81'S. sena­dores presentes para se demorarem por al­gum tempo mais, afim de esperar-se commu­nicacão da camara dos Srs. ueputados dehavér numero le~al de membros e clJ g'o­vemo designanClo o dia, hora e logar emque Sua Mag'estade o Imperador se dignaráreceber a deputação do senado, a que se re-fere o art. 32 do regimento. .

A' mei~ hora depois do meio dia forampresentes à mesa e lidos os seguintes officiosdatados de hoje:

1°: Do ministerio do Imperio, parti~ipandollue Sua Magestade o Imperador dIgna-sereceber hoje a 1 1/2 hora da tarde no paçoda cidade a cleputa~ão do senado, quc tem

de pedir-lhe a designação do dia ~ hora.damissa do Espirito Santo na capella Impenal,e da hora e logar para a sessão imperial daabertura da assemblea g'eral.

2. c Do lo secretario da' camara dos Srs.deputados, participando haver numerosufficiente de membros para abrir-se a as­sembléa geral.

Ficou o senado inteirado.Immediatamente procedeu-se ao sorteio

da deputação e foram nomeados os S1'S. vis­conde de Sapucahy, Fernandes Braga, ba­rão do Bom Retiro, Jag'uaribe, Barros Bar­reto, Firmino e Pompeu.

O Sr. presidente convidou a deputaçãop'ara cumprir a sua missãO e interrompeu asessão até a volta da mesma.

A's :2 hora.8 da tarde, regressando a depu­tacão, continuou a sessão, que havia sido in­tehompida, e o Sr. visconde de" Sapucahy,orador da deputa:çãO, pedindo a palavra pelaordem, commumcou ao senado, que a depu­taci"w cumprira a sua missãO, sendo intro­dlizida apresença de Sua Magestade o Im­p~1'ador e que o mesmo a1.!-g'usto senh?t:. sedIgnou responder que a mIS.3a do Esplrlto­Santo sera amanhã ás 10 horas da manhã nacapella imperial e a sessão de abertura daassembléa g'eral á 1 hora da tarde no paçodo senado.

O Sr. presidente declarou que a respostade Sua Magestade o Imperador era recebidapelo senado com muito especial agrado.

Depois de convidar os 81's. senadores parase reunirem amanhã ao meio-dia, do que iadar-se conhecimento à camara dos 81'S. de­putados, levantou a sessÃo ás 2' 1/4 hora,sela tarde.

S 2

.'.

SESSÃO :J:l\ILPER.IA.L

DA ABEUTURA DA 4' SESSÃO Dl Ir LEGISLATURA DA ASSE~JBLÉA GERU

DE ~.:AIO DE i37:2

PRESIDENCIA. DO SH. VISCONDE DE ARlETE'

Ao meio dia, achando-se reunidos no paçodo senado os 81's. deputados e senadores,foram nomeadas as seguintes deputações:

Para receber Sua Magestade o Impe­rador:

Deputados, os Srs. Pereira da Sii va, Pintocl~ Campos, Carneiro da Cunha, AraujoGóes, Alfonso de Carvalho; Araujo Lima,Fernandes Vieira, Coelho- Rodl'igues, Gui­maraes, Sobral Pin to, Jansen do Paco,Souza Le[o, Sonza Reis, Dias Carneiro, Si­mões Lopes, Card030 Fontes, Pinheiro,Maia, José Bento Junior, Aral'ipe, Henri­ques, João ~Tendes, Campos de Medeiro-! eParanhos.

Senadores, os 81's. duque ele Caxias, Bar­ros Barreto,. visconde de S. Vicente, Fer­nandes Braga, visconde de 8 Lourenço,Gandido Mellues, Pompeu, Cuuha Figuei­redo, Firmino, barão do Bom Retiro, barãode Camar~'os e bal'ii,o das Tres Barras.

Pum receber Sua Magestade a Imperatriz:. Deputados, os Srs. conde de Baerendy,

S11 va Nunes, Pinto Lima e Me110 Mattos.Senadores, os Srs J ag'uaribe e Sayão Lo­

bato.Pal'a recebei' Suas Altezas a Princeza Im­

perial e o Sr. conde d'Eu :Deputados, os Srs. Clementino, Leanrlro

Macie', Cunha Figueiredo Junior e Medei­ros Albuquerque.

Senadores, os Srs. Zacarias e F. Octaviano.

Ao~ tres quartos depois uo meio-dia, an­nnnclanclo-se a chegada de Suas Altez;l,s aPrincez;l, Imperial e o Sr. conele d'Eu, oSr. presidente convidou a respecti va deputação para ir roce l)el-as .

...

A' 1 hora da tarJe, anuuncianclo-se a che­gada de Suas lVlagestades Imperiaes sahiramas deputações a I'ecebel-as· á porta elo edi­ficio e, entrando Sua JYIagestaele o Imperadorno salrLo, foi alli recebido pelos 81'S. presi­dente e secretarios que, reunindo-se ao:,IDAmbros da respectiva Jeputação, acompa­nharam o mesmo augusto senhor até othrono.

Logo que Sua JYIagestade o Imperauor to­mou assento e mallUOU assentarem-se osSrs. deputados e senadores, leu a seguinte

FALLA:

Augustos e dignissimos senhores repre­sentantes da nacão,-Venho com o maisvivo prazer abrÍr a presente sessão daassembléa geral.

Este anui versario, que é sempre paratodos um moti vo lle regosijo, ofl'erece-mehoje a opportunidade ue agradecer o con­sentimento que outorgastes para que eu po­desse sahir do Irnperio por alguns mezes,como pedia a sande de minha cara esposa.

Mercê de Deus, effectuei a viagem e re­gressei á nO;3sa amada patria com a maiorfelicidade, tendo encontrado entre todos ospovos, qne visitei, benevolo e obsequiosoacolhimento, de que consel'varei a maisgrata recordação. .

Congratulo-me comvosco pela tranquilli­dade de que gosou o Imperio sob a regenciaele minha muito prezada filha e pelos im~

portantes trabalhos que concluistes na ulti­ma sessão. E:,tes facto., der8m a maisjllstaiJéa do camcter nacional e ua solidez elasinstituiçoes fi ue r.os regem.

Algumas ue nossas povoaço~s teem soll'ri­do com o l'lg-Ol' e as irre~·111ari<.l(ltle:3 da ulti-

12 Sessão imperial de a>bertura

•

ma estação, mas em geral o estado sanitarioé satisfatorio,

Continuam as boas relacões elo Imperiocom as outras potencias, e ô g'overno empe­nha-se por estreitaI-as cada vez mais, sem­pre dirigidC? por sentimentos de justlça ellllltua consIderacão.

Nao tendo sido· possivel, como tanto dese­j~ramos, a negociaçãO em commum dos aJ­Ilados com a Republica do Paraguay, cele­brámos separadamente os ajustes definitivosde paz.

Nesta neg'ociaçao, a que serviu de base oaccordo preliminar dos mesmos alliados,foram respeitados os compromissos contra­hidos pelo tratado elo 1" de Maio de 1865.

Os refel'idos ajustes suscitaram duvidas e. reclamaçao da parte· do governo argentino,

mas conto que breve se fará justica á boa fédo governo brasileiro, conservando-se inal­teraveis os vinculos de amizade, que tantointeressam aos dous estados. .

Depois das medidas legislativas que foraÍndecretadas o anno passado, recommendam­se ele preferencia á vossa. solicitude a re­forma eleitoral e as da guarda nacional edo recrutamento.

A verdade da eleicão é base essencial denoss~ fórma de governo, e quanto mais ge­nuino é o voto popular tanto mais se refiec­tem no seio ela l'epresentação nacional os

. interesses e opiniões que, por sua importan­cia, ~evem influir na direcçao dos negociospubhcos.

A lei não póde evitar todos os al)Usos comque- as paixões perturbam e viciam a ex­pressão da· vontade nacional; mas cumpreaproveitar as lições da experiencia para pl'e­vinil' os eíf(>itos da fraude e da violencia.

A instituiçao da guarda nacional é desna-.turada pelo serviço, a que actualmente está};ujeita em circumstancias orclinarias, e essepesado onus não só prejudica o cidadflO emseu trabalho industrial, mas até lhe emba­raça o livre exercicio de seu direito politico.

O recrutamento, pelo systema que aindahoje vigora, presta-se a iguaes. senflOmaiOl'es vexames, impedindo ao mesmotempo que o exercito atlquira o g'l'áo deinstrucção e disciplina, que tanto lhe aug­menta a forca moral e lhe dá maior brilho.

As rendas·publicas reassumiram seu mo­vimento progressivo, g-raças á fertilidadede nosso sólo e aos auxilios com que tendesff!-vorecido o commercio e a proclucção 1)a­clOnal.

A receita do ultimo anno financeiro exce­d~~ á despez~, e já se reconhece que o exer­C1ClO corrente tambem apresentartt saldo.

Podemos, portanto, seguindo sempre osconselhos de uma bem entendida economia,attender-com maiores beneficios á educacãodo povo, bem como á lavoura e outrosramos ele nossa industria, sem d!3ixar deprover ao estado do meio circulante e adi versas necessidades da administracfLO dafazenda. .

A acquisição ele hraços uteis, que ha flicloobjecto constante de nossos cUHladoS', de­pois da reforma decretada pela lei de 28 deSetembro, exigirá de dia em dia nuüs efli­cazes proviüencias.

9governo de~vella-se em dissipar os re­cmos que essa Importante reforma poderiainClltir; e fo~go (~e manifestar-vos que osmesmos propnetarlOS agncolas teom concor­rido, conforme se esperava, para a melhorexecncão da lei.

Nossos meios de communicacão vão tendollotavel desenvolvimento, porém mnito li­n~itac1o é ainda esse progTesso para lio'ar osdliferentes pontoS' de trro vasto territorio e~tili "ar suas immensas riquezas. Pl'oseguiJ'lllcessantemente em tal empenho é deverque o governo não esquece, e que cumpriráá medIdadas sommas que destinardes paraesse servlço. SrLü despezas largamente com­pensadas pelo augn~ento da receita e poroutras vantagens SOClaes de gTande alcance.

Augustos e dignissimos senhol'es repre­sentantes da nacão. - Os adiantamentosmoraes e materiáes que temos conseguidono curto periodo de nossa emancipaclwpohtica honram o povo brasileiro, quandobem avaliadas as clifliculdades com quelutamos. Confiados ua protecc-ilo da Divi­na Providencia, tenhamos fé eiu nosso,; es­forços, Cjue o mais pro.~pero futuro caberáao Brasil.

Está. a1Jertft a sessrto.

D. PEDRO II IMPERADOR CONSTITU­

CJQ:-lAL TI DEFENSOn PERPETUO DO

BRASIL.

Terminado este ncto, retiraram-se SuasMagestades e Altezas com o mesmo ceri­monial com que foram recebidas e imme­diatamente o 131' presidente levantou asessão.

. ,

Sessão em 4 de Maio 13

\

ORDEM DO DIA

ELEIÇÃO DA MESA

O SR. LEITÃO DA. CUNHÁ.-Havendo mo­tivos ponuerosos qne me inlubem de conti­nuar a fazer parte da mesa do senado, pedi,ao entrar ha pouco na casa, aos meus col­legas que estri.o presentes que me não bon­rassem com seus votos para o log'ar de 3°secretario que occupei na sessão passada; ecomo pelo' resultado da votação se vê que sófui attendidoem parte, que nrru bastou paraformar maioria, e perSIstam aquelles mo­tivos, peço ao. senado dispensa elêIquellelogar.

O Su. LEITÃO DA CUNHA.-Peço a palavra.

O SB. PHESlDENTE ,-Tem a palavra o nobresenador.

O Sr. presidente disse que ia proceder-sena forma do reg·imento. á eleição da mesacomeçando pela do presIdente.

Corrido o escru tinio para a eleiçao do pre­sidente S80 recebidas 34 cedulas, sendo tresem branco e sahiu eleito o SI'. visconde eleAhneté com a maioria ab.~oluta de 29 votos.

Para a de vice-presidente fornm recebidas:36 cedulas, sendo tres em branco, e sahil'ameleito o Sr. barão das Tres Barras com amaioria absoluta de 28 votos,

Foram em seguida recebidas para a elei­cão de l° e 3° secretari'os 37 cedulas, e sahiueleitos 1°secretario o Sr. Almeida e Albu­querque por 29 votos e 3° secretario o Sr. Lei-tão da ClU1ha por 11 votos. . .

Para a eleicfLo deZo e 4° secretarios foramrecebidas 35 cedulas e sahiram eleitosos 81'S. Jobim 2° secretario por 28 votose barão de Mamanguape 4° d.ito por 22votos, ficando supplentes os Srs. Dias deGarvalho e Barros Barreto.

EM 4 DE MAIO DE 1872, IDito de 22 do mesmo mez, UO Sr. barão

ele Italll1a; participando que, por decreto de20 elo citado mez, Sua llIngestade o Impcm­

l'f,E:oIDENCIA DO sn. VISCOêlDE DE ADAETE' dor houve por bem nomeal-o para o cargoSunllan!rio - EXPRDIENTE: - Oficios di s ue ministro da' agricultura, commercio e

Sr5 vj'con'i'é do I\io /J'8nc". bH?.O de IL"ú':a e obras publicas. .conse,htÍro ~lonoeJ AutOllio Dlli,rle de Azevodo Dito da mesma data do SI'. cOllselheu'o- llllUEJI . no, DIA: - Eleição. ,j, mesa.- El !ç?o Manoel Antonio Duarte de Azevedo,.partic~­das Cf'rrl[ll,);EOe~.do rcsp'-~lil a f lia do lhli'110 e pando que por decreto ele 20 de Abnl Pl'OXI­const t'.llçao c dip\ IDilCiil. mo find'o Sua Magestade o Imperador ["lOuveAo meio-dia fez-se a chamada e acharam- por bem nomea\-o ministro dos negocios

se presentes trinta e sete Sl's. senadores, a rIa justiça.saber: Ficou osenado inteirado.

Visconde de Abaeté, Almeida e AlbuCjuer­que, .Jobiin, Leitão ela Cunha, barão deJ'lIamanguape, J~guaribe, Na~uco,. Zacari~s,

barão ele Camal'g"os, Cunba FIgueIredo, VIS­conde de S. Vicente, Chic l:lUrro, Octaviano,Vieira da Silva, visconde de Sapucahy,visconde L1e S. Lourenço, duque de Cdxias,barão de Itaúna, visconele do Rio Branco,barão de J\1ul'itiba, Carneiro de Campos,Fernandes Braga,Sayão Lobato, P~ranaguá.,Barros Barreto, barão tle JliIaroim, Saraiva,Dias de Carvalho, barãO de Pirapama, Sil··veira da :Motta, Torre,; Homem, barão doBom Retiro, uarao elas 'fres Barras, SilveiraLobo, Souza Franco, Caneliclo Menües eFinnino.

Deixaram ue comparecei' com causa 1)31'­

ticipada os Srs. Panla Pessõa, Figueira ueMello e Mendes dos Santos.

Deix:aram d8 comparecer sem causa justi­ficada os Srs. barao do Rio Grande, Pompêo,Sinimbú, Paes de Mendonça, barão deCotegipe, Fernâu,ies da Cunha, Nunes Gon­çalves, Ribeiro da Luz, bal'fLO de Antonina,visconde de Suassuna, visconde de Cama­ragibe, A.ntao, Souza QueiL'oz,Diniz e UcltõaCavalcg,nti, . ~

O SL'. Presidente abei u a sessâ.o.Leram-se a::; actas de 27,28 e 29 de Setem­

bro de 1871 e 2 de Maio elo corrente anuo,e, não havendo quem sobre ellas fizfJsseobservações, foram approvadas.

O Sr. 1° secretario leu o seguinte:

EXPEDIENTE.

Officio de 20 do mez proximo findo do Sr.visconde do Rio Branco, presidente L10 con­selho, communicando que Sua Mag'estade oImperauor, por decreto da mesma data, hou­ve por bem llomeal-o para servir interina­mente o cargo de mil1l;3tro dos negocios daguerra.

••

•...

14 Sessão em 6 de Ma.io

i •I

! i

Posto a votos o requerimento do nobresenador foi approvado.°Su. JàmM requereu igualmente disp81;sadJ logar de 4° secretaL'io -paL'a ? qual fOl:aeleito, e consultado o senado fOI o requen­mento approvado.

Procedendo-se a eleicãõ, de 2" secretarioforam recebidas 35 cedúlas e sabiu' eleito oSr. Figueira de Mello por 14 votos.

Para fi eleicão ele 3' secretaL'io foram rece­- bidas 35 cedúlas e sahiu eleito o Sr. Dias lIeCarvalho por 23 votos.

Em virtude dessas novas eleicões ficaramsupplentes os Sr,~ Barros Baneto e Vieirada Silva. ,

O Sr. presidente convidou os Srs. Dias deCarvalho e Barros Barreto para tom.aremassento na mesa, () 10 como 3° secretano e o20 como supplente substituindo o 4' secre­tario por estm; este occupanLlo o lagar doSr. 2' secretario el~ito.

ELEIÇÃO DAS C01HIT>:if,'ÕES

Passando-se á eleicilo das commissôesfaram eleitos para a dê

nesposta á [tllla do throno

Os SL's. visconde de S. Lourenço por 28votos, Carneiro de Campos por 18, e SayrLoLobato por 13: houve uma cedula em branco

Os SI·S. visconde de Sapucal1y por 24votos, Cunha Figueiredo por 17 e barilo deCotegipe por 17: houve 2 cedulas em branco.

Devendo pl'OcecleL'-se á eleiçãO da com­missl10 de fazenda rec'Jnheceu-se nilo haverjá numero legal, visto serem recebidas namesa sómente 28 cedula~:

°Sr. presidente deu para ordem do dia 6:

Contilluacilo da eleicão das commissôes,começando 'pela de fazenda. '

Levantou-se a sessão ás 2 horas da tarde.

EM 6 DE MAIO DE. 18i2

rnE8lDFNClA DO SR. VISCONDE D~ ADAETÉ.

f!!iiumlllurio.- EXPEOIENTE: Offi:ios do~ mioDistcnos do lmpcrio, do gU';ifa, <1a ap;rít:ullura,da fazenda fl da marinhJ. rtlwcttem!o ;,utographoss3n<:cíonaàus - OnDE~1 no DIA: Elr,'içôo da,commissâes do fazenda, logisl~çiio. mninh1 o

''''uerra, ngricuitura illdlJ~trla e artes, elllpCl'zasprivilegiadas e obras publicJ~. instrllcção publicae no(;( cios cc.Jesiaslicos.

Ao meio dia fez-se a chamada, c acha­ram-se pL'esentes trinta e tres Srs. senado­res a saber: Visconde ele Abaeté, Almeidae Albuquerque, barãO de Mamangu~pe,

Dias de Carvalho.BaL'ros Barreto, Jagutlnbe.Ribeir.) da LUil, Pararwg'uá, ChichOl'~'O, Fir­mino, Candido :Mendes, Zacarias, \'Lscondede Sapucahy, visconde de S:. LOlll'en.ço,Leitão da Cunha, bal'ao de :Mul'ltlba, .Joblm,barüo elas TresBal'l'as,Octaviallo, dn'!l18 deCaxias, visconde do Rio· Bmnco, barão dePirapama, Fernandes Braga, barliO de M:a­rOlm visconde de S. Vicente, bar80 de Ca­maL'g.os, barão do Bom ReliL'o, Cunha Figuei­redo Savão Lobato, Souza Franco, barüo deItaúl;a, ~Silveira Lobo e T')l'l'es Homem., Delxaram de compar\Jcer com cau.sa p~r­

ticipada os Sl'S. Vieira da Sil va, Flg"uem\ele Mello, Mendes dos Santos e Paula Pessôa.

Deixaram de compaL'ecer sem causa par­ticipada os Srs. Nabuco, SilYeit'[\ da Mott?,Carneiro de Campos, Sinimbú,' barão do HlOGrande, Saraiva, Pompêo, Paes de:M:endonçabarão de Cotegipe, Fernandes da Cun~la,

Nunes Goncalves, Antão, barão de Antomnavisconde de SUaSSlll1a, Diniz, visconde deCamarngibe, Uchôa Cavalcanti e Suusa(~Ileiroz .°Sr. presidente abriu a ses'São.

Leu-se a acta da sesslio antecedente, e,nãO havendo quem sobre ella fizesse obser-vações, foi approvada. .

OSr. IO secretario leu o segumte

EXPEDIENTE.Officios:De 25 de Abril proximo findo, lIo llll­

nisterio do Imperio, remettelldo cópia doauto que se lUVl'OIl para cOflBtar o nasci·menta de um principe, qne Sua Alteza a i$e­renissima Princeza D. Leopóldina deu á luzne dia 15 de Setembro de 1870.- Ao ar­chivo.

Sessão~m~ 6 de Maio 15

••

Cinco, datados de 4 e 7 de Outubro domesmo milüsterio, remettendo autograpbos,muccionados' das resolncões da assembléageral: l' declarando qne .os ti tulos de exa­me:,; preparatorios f,,<itos nas facnld1ldes dedireito e d0 medicina, bem como nas escolascentral e militar e de marinha. serão válidosem qualcluer outra; 2" au toi isando o go­verno para mandar considerar validos na1"aculelaJe dA medicina cla Côrte os examesde prepal'utorios feitos pelo alumno Fran­cisco José de Oliveil'[l na inspectoI'ia geralde instl'UcçrLO; 3' approvando as pensõesconcedí-lla'; a' Angelica Maria ele Jesu$ e aD. Carolina Leopoldina Gomes tIe Avila;4' autorisando o governo para mandar ma­tricular e admittir a ex.ame nas faculdaelesele medicina e na de direito do Recife os es­tudantes mencionados em uma relacão in­clusa; 5' c.utol'isando o g'overuo parc1 man­dar matricular n0 2° anno medico Ela fa­culdade ela Cõne o aIumno pharmaceu­tico Antonio Vieira de Rezende e aelmittirli exame das materias do mesmo anno oalumno ouvinte Francisco Rodrig'ues eleCamargo,

Um de 28 ele Setembro elo anno proximofindo elo ministerio ela g'uelTa, remetteudoum autog'í'upho sanccionado da resCJluçãO elaassembléa geral, que .i1ntorisa o go\;~!'no aconceeler ao 2. 0 omClal da secretal'la dag'uelTa, MoJesto Benjamim Lins de Vascon­cellos, um anllO ele licenca com venci-mentos. .

Um dito de 1 ele Dezembro do referill0alllW do minist,erio da a,rricultura commer-. b'CIO e obras publica.~, remettendo o autogra-pho sanccionnélo do decreto rIa as,semblél1geral que regula o estado servil.

Quatro ditos ele 30 ele Seteml)ro elo mesmoanno elo ministerio da fazenela, remettencloautogTaphos sanccionados das I'esolucões daas,sembléageral nutoris~n~oo goverrio paracOl~ceder Isenção de dIreItos: 1.., ao ma­tenal fixo e fluctuaute da empreza de naye­g'aç~o a vapor do canal de Campo;:; a Ma­~ahe; 2.",ao matel'ial e trem roelallte para ofel'ro-carnl ela ciciade ele S, Luiz do Mura­nhilo e sens subl1l'bios; 3.', ao materialnecessario as obras· da Companhia Santa'Thereza, estabeleciela lia capital de Pernam­buco, e á3 materias primas para a il!umina­Ção a gaz da cidade de Olinda; 4. a, elec1a­rando que a disposiçãO do decreto TI. 1565de 6 dE' Jnnho elE' 1868 C'omprehencle os arti-

•...

gos importados para as obras a que serefere.

Um dito de 26 ele Setembro do referiuoanno elo ministeI'io ela marinha, remettendoum autog'l'apllO sanccionúuo da resolução daa.ssembléa geral liue autorisa o governo amandar arlmittiJ· o alumno Joaquim DinizCordeiro ao exame elo 3. 0 anno da escola demarinha.

Ficou o senado int0il'Helo, commnnicán­do-s~~ ú outra camara.

ORDEM DO DIA.

ELEIçlo DAS CO~BIISSÕES.

. Continuando a eleicão das commissõ2sque 11avia sido adiada n'1 sessB.o antecedente,foram eleitos para a de :

Faund,a.

Os Sl's. : Souza Franco pOl' 24 votos, Cal'­neiro de Campos por 21 e Torres Homempor 21.

Hou ve duas ceelulas em branco.

Lrgis{llçrio.

Os Sl's. : Nabuco por 27 votos, barilo elasTres Barl'Us por 2::> e ;:3ayfLO Lobato po,' 1CJ.

Hotive uuas ceel ulas em branco.

MUI'illha e [jueiT.l..

Os S1's. : Duque de Caxias por 21 votos,barilo de Muritiba por 18 e Jagual'ibe por 17.

HOLIve duas cedulas E'111 branco.

COII~iilercio, agricllltul'a, ;nd'llsll'i;z e ar{('s.Os Srs : Antilo por 23 "votos, S:nimbú por

21 e barilo do Bom Retiro pO!' 16.Houve c!llas ceuulas em branco.Emprezcls l'rií'ilegiaclas é o!n'as pllb{ica,~.

.03 J31'S , : Fernandes Braga por 22 votos,RibeIro da Luz por 2.2 e Dias de Carvalhopor 14.

Houve duas cedulas em branco.

Ins{I'ucçcio publica e negocios ecclesiaslico,~.

Os Srs. : F. Octaviano por 27 votos, .Zacd~rias por 24 e visconde de Camaragibe por 23.

Houve duas ceLlulas em branco."Devendo proceder-se á eleiCilO da commis­

silo de saude publica. reconhéceu-se não ha­ver já numel'O, visto terem sido sómenterecebidas 28 cedulas e nssim ficou adiada aeleição,

16 Sessão em 7 de Maio

•

:.

o Sr. presidente deu para ordem do dia 7:ContinuaCãO da eleicao das commissões,

comecando pela de sau-de publica, e se hou­ver témpo trabalhos decommissões.

Levantou-se ã sessllo á 1 hora e 50 min u­tos da tarde.

ACTA EM 7 DE MA.IO DE' 1812

Ao meio-dia fez-se a chamada e aC]laram­se presentes vinte e cinco Sr's. senadores asaber: Visconde de Abaeté, Almeida e Al­buquerque, b(~rão de Mamang-uape, Di~LS deCarvalho, Barros Barréto, Chichorro, Fer­nandes Braga, barã.o do Bom Retiro, barãode Camargos, baruo de Maroim, barão deMuritiba, barão das 1'res Barras, Jaguaribe,Firmino, duque de Caxias, Sayão Lobato,Paranagua, Ribeiro daLU7;, Jobim, Pompêovisconde do Rio Branco, visconele de S. Lou­renco, visconde de Sapucahy, Leitão daCUlíha e Zacaria~.

Deixaram de comparecer com causa par­ticipada os Srs. Meneles dos Santos, Pall!aPessoa, Fig'ueiro de Mello e Vieira da Si! va.

Deixaram de comparecer sem causa par­ticipada os Sr3. Uchôa Cavalcanti, Diniz,Nunes Gonçalves, ]Jarão de Antonina, barãode Cotegipe, barãO de Pirapama,. barilo doRio Grande, Souza Franco, Candido MendesCarneiro de Campos, Octaviano, SilveiraLobo, Torres Homem, Paes ele Mendonça,Sinimbú, AntãO, Fernandes da Cunha, Sa­raiva, Silveira da Motta, Cunha Figueiredovisconde de Camarag'ibe, visconde de Snas­Fiuna, Nabuco, barrto de Itnúna e viscondede S. Vicente.

O Sr. pl'esidente declarou q ne nam podiahaver sessão por falta de q'ltuj'um, mas queia ler-se o expediente, que se achava sobrea mesa.

O Sr. 1° secretario leu o seguinte

EXPEDIENTE

Ofticios do ministerio do imperia.l°, de 4 de Outubro do p.nno pl'oximoflndo,

em additamento ao de ~1 de Abril, remet­teml0 um officio do presidente da provinciada Bahia e as actas da eleicrLO de eleitoresespeciaes da freg'nezia de Sa"nto Antonio daBarra e elo collegio eleitoral elo mésmo nome,elo 5° di,tricto. - A' . com misSãO de consti­tniçilo.

2", de 9 do mesmo mez e anno, commnni­canela que havia l'equisitaelo do ministerio dafazenda o pag'amento do augmento dos ven­cimentos conc8dido aos ofticiaes e ama­nuenses e a outros empregados ela secretariado senado. .

3°, de l~ do mesmo mez e anno, accnsandaa recepção elo officio do senado de 2 domesmo mez e do parecer da mesa que roroapprovado sr,bre a exoneraçi1o do guarelaJoaquim José de Souza Filho, e a nomeaçúode LUlZ Alve.s de Carvalho para o mesmolagar. -Inteirado.

4', de 11 ele Abril do corrente anno, remet­tendo, em additamento ao de 21 de Ahril de1871, -um officio do presidente ela provinciada Bahia, e as actas ela eleiçãO de eleitoreE;especiaes da freg'uezia ele Nossa Senhora daConceiçúo de CarÍl'y da yilla de J equiriçá, do3° districto eleitol'al. - A' commissao deconstituiC'lO.

5°, de 18 de Abril do corrente anno, con­tendo as infor~ações requisitadas pelo se­nado em OffiClO de 7 de Agosto de 1871acerca elos estatutos das faculdades de di­relto e de meelicina.-A' quem fez a requi­sicao ..

'Oflicio de 22 de Setembro do anno proximofindo, lia ministerio ua marinha em -respostaao do senado de lG do mesmo mez relativoao facto do embargo feito, a requerimentoda carnara municipal da Curte, nas obras daselócas da Gambôa, declarando que o enviáraao ministerio da agricultura. - Inteirado.

Dito de 8 de Outubro elo meSlllO anno eloministerio da agl'icultnra, commercio eobra" publicas contendo as informaçõesrequisitadas pelo senado em o officio men­cionado sobre o embargo referido das obrasdas docas da Gambàa. - A' quem fez a re­quisIÇãO.

Oflicios do ministerio da justiça:l°, de 18 de Novembro do anno proximo

findo enviando informações prestadas pelopresidente da provincia de Pernambuco, el'equisitadas pelo senado em offi~io de l~ d. eSetembro, sobre questões relativas ao JUlZde direito Marcos Corrêa da Camara Tama­rindo.-O mesmo destino.

2", de 11 de Abril do correute anuo, remet­tendo documentos concernentes ás informa­cões requisi tadas pelo senado em officio elei4 de Setembro de 1871, ácerca do juiz dedireito Ge.rvasio Campello Pires Ferreira.~

O mesmo drstino.

Sessão em 8 de .Maio 17

~

•

Oíficio de 10 de Marco elo conente anno (losecretfLrio do collegio 'eleitoral de Maricá daprovincia elo Rio ele Janeiro, remettendocopia da acta ela eleição a que se procedeun~sse collegio p'ar~ um senador.-A' com-oIl11SS[i,0 ele constltUlção.

Outro de igual elata do secretario elo co1­leo'io eleitoral ele [3. João do Principe, elapr'Ovincia do Rio ele Janeiro, reml.)ttenucicopia da acta ela eleição a que tambem 1'1'0­cedeu para um senador, -O mesmo destll1o.

Requerimento datado de hoje, do oflicialda secretaria elesta camara, Candido Joséde Araujo Vianna, pedindo novamente dis­pensa elo serviço da secretaria,- A' mesa.

O Sr. presielente declarou que a ordemrIo elia para amanhã ei'3 a mesma já des­ignada.

ACTA EM 8 DE MAIO DE 1872

PllESTDENCIA DO sr... VISCONDE DE ABAETE'.

Ao meiJ dia feita a chamada, acharam-sepresentes 24 Sl's. senadores, a saber:

Visconde de Abaeté, Almeida e Albuquer­qu~, barao de Mamanguape, Barros Barreto,Leitão da Cunha, Chlchorro, barão de JYIa­mim, barão de Camargos, barão das ']'resBarras, Souza Franco, Firmino, CandicloMendes, J agnari be,F. Octaviauo, FernandesBraga, SÍ:tyao Lobato, Torres Homem, Ri­beiro da Luz, Cunha Figueiredo, bm'üo dePirapama, visconde de S. Lourenco, Zaca­rias, visconde de Sapucahy, visconde de SVicente.

D2ixaram de comparecer com cama par­ticipada os Srs. barão de ltaúna, Mendes dosSantos, Figueira de Mello, Dias de Carvalho,Vieira da Sil 'la e visconde do Rio Branc').

Deixaram de comparecer sem cuusá pn.l'­ticij':lada 03 Srs. Uc!tôa Cavalcanti, Diniz,Nuues Gonçalves, barão de Antonina, baruodo 13.0~n Retiro, barão. de. Cotegipe, bal'~o deMunnba, barão do RlO-Jrancle, Carneiro deCampo,), duque de Caxias, SOllza QLleil'oz.Silveira Lobo, Paes úe Menclol1ca., Antf,o'Sinimbú, lJaranaguá, Fernandes "da ULlnha;S?-raivd, Silveira üa I\T?tta, Jobim, Na,buco,vlsconde de Cam[1l'3glDe, POrlipeu e VIscon­de (le ~l1assuna,

.4._

O Sr. pl'esiuente declarou que não podiahaveI' se83ão peL' falta ele qJiontm, mas (lueia lêr-se o expeeliente,.J.ue se achava sobr8 amesa.

O Sr. 1" secretul'ici eleu conta elo eeg'uinte

EXPEDIENTE:

Oflicios dos presidentes de provincia, re­mettendo collecções ele leis provinciaes:

De 21 ele Setembro elo anno proximo fin-do; elo R:o Grande elo Sul. .

De 20 de Dezem1Jro do mesmo anuo, deS. Paulo.

De 2~ de Novembro do mesmo anno, dasAlag'ôas.

De 26 de Fevereiro do corrente, do Piauhy.

De 16 ue Abril deste anno, do )'Iaranhão.-A' commissilo de assen:íbléas lJrovinciaes.

Ofliclos elos presidentes de provincia, 1'8­mettendo falias e relatorio presidenciaes :

De 29 de Setembro e 16 de Novembro doanno proximn findo, do Rio Graude do Sul.

DI.) 4 de Novembro do dito anno, rie G deFevereiro e 26 de 1I1Lrço elo corrente ~:mo)do Ceará.

De 12 de Fevereiro do corrente anuo, doRio Grande do Norte. .

De 22 e 24 de Janeiro deste anno, de Mi­nas-G~rae8.

De 11 de Dezembro do anno proximo fin­do, da Bahia.

De 30 de Nove~bro desse mesmo anno,da Parahyba, .

De 20 de Outubro desse mesmo anno, deGoyaz.

De 14 ds Novembro desse mesmo anno, doPi3Uhy.

Do 27 de S~tetl1lJro desse mesmo anno e29 .(ll~ M~r90 210 COl'l'ente anno, de Sergipe.-AO al'~1l1'lo.

o Sr. pc8s idente declarou que a ordem dotI,ic1 pa :1 1(I elo .c.o,rl'ente era a me.smtl já-c1e­slg",acb e COnVlCLOllOS 81's. senadores pl'e­scmtes 1)Ul'U se OCCUDarem com trabalhos decomm i:;~;ões. '

S :3

18 Sessão em 10'de Maio

3' sessão. ORDEM DO DIA.

EM 10 DE MAIO DE 1872.

PRESIDENCIA DO SR. VISCONDE DE ABAETE'.

S.a~Ht~Ul·i:l-ExPED1E'~TI\-Ome,j" rÍ;l 11l:ni;tc­rio do Impelio. -OIIDlltl D') IHA -EI~ição d ..• s cem­111isssões 11(} sAude publin, red;cr;i!o,' I"'s, Ulil­

tistica, C,llh'ch(~s(J e crJlorlÍS:lçilO, :;,swlblé ,s pro'villcíaes, e orçalll~[Jto.-Ob,crvaçõe, do Sr. pl A·ddeule sobre a ordem do dia.

ELElÇAO DE CO:MW8SÕES.

PI'oseguiu a fõleiçúo que havia ficauo êLejÍ?­

ela na~ dtlmn sessao, e foram deltos para ascomm1ssões ele

Sanrle publica.

Os 8r"s, .Jobim por 30 vot03, C1lichol'l',) por24 e 8ilYeil'a Lobo por 14.

Houve uma cedula em branco.

fbscmbléas pTOvincincs.

nedacção e leis

Os .8rs. yisconde de SaplJcahy por 30 ve­tos, vlscnLde de 8. Vicente e Firmino p01' 21.

fl'stut'stica, cathcchese e colonisação.

Os 81',_ bHão do Bom Hetiro por 21 votosbarão rlJ Maroim plr 19 e Cdudido MenJe~por 11.

EXPEDlEotn.'E.

O~ Sri>. Saraiva por 26 votos, b,não ele Ca­margos por 23 e :Mendes dos·Santos por 9.

Orçamento.

Os Sr.), Ribeiro da Luz [.;01' 24 votos. 's<)uz~Franco ['o: 23, Torre.s-Homem por 21, Antllopor 21, DWi> ele C.:rvalho por 20, barilo deCot~g'ipe por 17 e Paraoaguá por 16.

O Sr. presidente disse:« Previno o senado' de que brevemente

(Jarei para ordem elo dia a 3' discussdo doprojecto. do senado, regulando a promoçfLOdos officlaes da armada.

'Tem cle se imprimir na typographia na­cional tre,) tabellas relativas a este projecto,sendo m~a dellas a que contém redigidas asemendas lue o senado approvou na 2' dis­ClbSuO do projecto original.

Logo qU8 se concluir D trabalho na typo­graphia, entrará o projecto na ordem dodia. "

Em seg'uida c1eu a ordem do dia 11:I' discnssFio da proposiçrLO do senado:Concedendo tres lolel'Jas em favor c1a

innandade de No.ssa Senhora ela Batalha nafreguezia de San t'Anna ela Cône.

Officio, de 8 elo corrente, elo ministerio eloImperio, comn'mwcando,em l'es;osta a0 offi- Z· eliscnss?10 elas seguintes:cio do senado ele G elo corrente, que 811a J\ía- :J'Tandando que seia contada pam a flnti-g-estaàe o Impel'arj·,r ficOG inteira!lo das 'I g'll'clÜ.de d,o nBg'istr~lclo ti te",po de sei'yiç.Qpess, as que compoem a mesa do senad,} lia que prestara clurante li g'uena, em junta depre.sentesesSí1(}.-Ao arcluyo. justica militai'.

Ao meio dia fez-se a chamada, e acharam­se presente 3;) 81's, senadores, a saber :visconde de Abaeté, Almeida e Albuquer­que, barJ.o de J'\Iamang'uape, Dias de Cana­lha, Barros Barreto, Carneiro de Campos, F.Octa viano, duqne ele Caxias, b21rcio ,1e Muri­tiba, Pompeu, Jag'Llaribe, ClJichoao, vis­conde ele S2pncah'y, Fernandes Braga, Fir­mino, Canelielo i-,Iendes, CLllll\a Figueiredo,Zaca1'i"s,lJ:1r~w ele Camargos, bal'FiO das 1'resB;:.rras, lHl'ftu de Itaúna, visconde ele S, Lou­Tença, IElr10 do Rio Granue, Tones Homem,Leit[Lo Lla 8nn11'1, Jobim, bê\r~LO de Maroim,S"yão Lübilto, lJ,H'flO de Pirarama, Parana­guá., visconde rie S. Vicente, lhbeiro da Luz,lJU1'ÚO do Bom Hetirà, visconde Llo Rio Bran­co ~,Souza Franco.. Deixaram de comp:1l'ecer cojn causa par­

ticipada os Srs. }'igLleira ele Mello, Vieira daSil va, Mendes dos Santos e Pa~la.Pessoa.

Deixaral11 ele comparecer sem causa PaJ'­tícipacla os 81'S. Uchôa Cavalcanti, Diniz,Nunei:J Gonçalves, barão de Antonina, barãode Coteglpe, Souza QLleÍl'oz, Silveira Lobo,Paes de Mendonça, Ant~"tO, 8inim bu, Fernan­eles da Cunha, Saraiva,Silveil'a da J\1otta,Nabuco, visconde de Camaragibe e viscoÍ1-de de Snassuna. . '.

O 81'. presidente abriu a sessftC.Leram-se as actas de 6, 7 e 8 do corrente,

e, nFio havendo quem sobre eUas fizesseobservac:Oes, forum approvadas.

O Sr. ]0 secretario leu o segainte

Sessão em 11 de MaÍ'? 19

Revogando o art. 20 da lei n. 1099 de 18 deSetembro de 1860.

As seguintes proposições da camar[l, dosSrs deputados:

l' discussão:Fazendo extensiva' á capital do Pal'h e á

cidade do Rio Grande do Sul, a disposiçãOdo art. 3n da lei n, 799 dp, 16 de Setembro de1854, e crêil. juizes especi:>.es elos feitos dafazenda nas provincias de l,finas e S. Paulo.

2' disCUSSi10 :Autorisantio o g'overno pam mandar estu­

uar na escola central, o capitão de infante­ria José de Napoles 'relles ele 'Menezes, com() parecer da commissilo de instrucção pu­blica de lo de Setembro de 1871.

Onze proposicões, sob ns. 84, 85, 86, 87,88, 113, 11"1,115,116, 117 e 118, ceeando ealtemndo alguns colIegios eleitoraes, comos pareceres lia commissão de estatistica de21 de Junho e 8 de Agosto de 1871 e infol'­llla<;ães do govemo.. Uma, marcando os limites da pl'ovincia deSergipe com a das Alag'ôas, com o pal'ecer dacommiss~Lo de estatistica de 28 de Agostode 1871. '

Levantou-se a se'lsão a1 hora e 50 minu-tos da tarde. -

4', sessãoE~'l 11 08 MAIO DE 1872.

pll.ESrOllNCIA no SIl.. VISCONOll DE ABAETR'.

§Uln:maB-io.-ExPEDlENTE.-Officio do ]0 se­cretario da c',rnara <1os Srs. deputados. -()fficiod) Sr. senador D,oiz,-Observaçõ S e requElIi'meroto do S" Leitá'l da Cu,,]u, - ObservDcõé3 du,Sr5 Z"cilfia~, pre,ideDt'll~O come!hD, S:Íyão Lo­h,to e JHgllaribe.-Ol\oE~I Di DIA :--Di~CU8sãn deHlna proposição d,) seHa,io HolH'e ioteria,o,,-Dis­cussão do prlojacto> ri" senldo sohl'l3 a ilillif!uid"dedus msgistriJos -·Discussão ';e outro projectodo sendí.lo SUbll' li. C)[]Ces:àL' tle loLerias, Observaçõos dos Srs. Zoc 'ris, presi':ónté1 do c0nse!hoe Dias dE) CarvDlito,-Di~'cu',ão de uma pro,Josj.ção da Cilmva dos ::;rs, deputhd0s ereando juiz6s6sprci ,os.-Ub"prvaçõe5 o requc'lírn"lltJ do SeL,itão dil CUl.ha. - Dise"ssão rio urDO proposiç,'\\!di, me8m.J Cilmna sllhre 1\ I1H\tríCiJ!a d~ llT11 ('5,tu,bnLe. - Discussão tio diversas pi'oposições dam!lsm.l r.am,r.\ creando e ait'lra ndo collegio!lJl citorllü<, - Disr:nssào d,) ou lia pI'O posição damesma camara marcando os limites das provin.clas de Sergipa com a das A]agÔ3~

Ao meio dia fez-se a charllada, e acharam­se presentes 35 81''l 'lenadores, a -saber: vis­conde de Abaeté, Almeida e AlbuqUerque,

•...

barliQ de Mamangllape, Dias de Carvalho,Barros Baneto, bar8.O de Camargo~, Antão,barão de .!YI1Fitib8., duque de Caxia'l, Leitãoda Cunha, Cunba Fig'lleiredo, Chichorro,

.Ribeiro da Luz, Jobim, barão das TresBanas, viclconde de S. LOUl'enco, Jag'lla­ribe, Caildido Mendes, vi'lconu'I" de Sapu­cahy, barão de Maro}m, Carneiro d" Campos,Nabuco, barão do RIO-Grande, Pompeu, Pa­ranaguá, Fernande;. Brag'a, Zacarias, SayãoLobato, Firmino, barão de PÍt'apama, vis­cODLl~ de S. Vicente, Souza Frunco, b,rão deItaúna, visconde do Rio Bt'anco e Torres­Homem.

Deixarem de comparecer com causa parti­cipada os Srs. Figueira de Mello; Vieira daSilva, Meade'l dos Santos, Paula Pessoa eDiniz.

Deixaram de compareceI' sem cansa parti­ôpccda os Sl'S. Uchoa Cavalcanti, barão doBom Retiro, Nunes Gonçalves, barão deAntonina, barão de Cotegipe, Paes de Men­donça, Souza Queiroz, Silveira Lobo, Sinim­bu'. Fernande~ da C\ll1ha, Saraiva, Silveira

-da Motta, visconde de Unmarag-ipe, li'. Octa­viano e visconde de Sllassuna.

O Si', presidente abriu a.sess10.Leu-se a acta da sessão antecedente e, nrLO

havendo quem sobre elIa fizes"e o1);3erva­çães, foi approvaJa.

O SI'. lo 'lecl'etario leu o seguiu Le

20 Sessão em 11 de Maio

o SR LEITÃO DA CUNHA :-PeçQ a palavra.O SR. PRESIDENTE:-Tem a palavra o no­

bre senador.O Sr. Leitão da CUU1lba:- Sr. presi­

dente, V. Ex. declarou na sessão de hontemque daria breve para ordem do dia a conti­nuaçã.o da discussãO do projecto sobre p1'O­macOes da armada; e pretendendo en contl­nuár a tomar parte nessa discus::,[o precisopara esse:fim dos esclarecimentos contidosno requel'lmento Que vou lêr ao senado, ecuja approvaçã.o lhe peç,o. (Lê).

Foi lido, apoiado, posto em discussã,o eapprovado o seguinte

REQUERIMENTO.

«Regueir? que se solicite do. governo,com urgencra, uma relação nomll1al de to­dos os of:ficiaes do quadro etI'ectivo da ar­mada, que se acham licenciados, p'H'a se

. empregarem em companhias de naveg'açaoou estabelecimentos particulares, bem comoBm commissOes do mesmo govemo alheiasao servico da [I,l'mada: com declat'aciLo daspatentes· dos mesmos officiaes, nOll18s elascompanhias e estabelecimentos menciona­dos, e a natureza d1'}s commissões allu­didas.

S. R-Paco do senado, em li de Maio ele1871.-Leitão da C~~nha. )l .

O ~r. Zaea:,Aas.-Sr. presidente, pareceque' tendo havido modificação consieleravelno ministerio, o nobre presidente do conse­lho, Que está presente, deve dar algnmasexplicações a esse respeito.

Não sahiu do ministerio apenas um mem­bro; salriram tres e por motIVOS desconheci­dos Modificou-se, pOJ'tanto, profundamell teo gabinete, e o publico desconhece as ra­zOes da modi:ficacu,o. Pede a decencia narla­mental' que, começando hoje os nossõs tra­balhos, porque hontem teve fim a nomeaçu,odas commissOes, o nobl'e presidente do con·selho explique ao senado Oi'! motivos de talacontecimento politico. .- Creio que S. Ex., em vez de m'o leval' a

mal, me agradecerá o proporcionar-lhe oc­casião para dar essas explicaçoes e ag'uar-do-as. ,t.

O Sn-. wisconde (111) Rio ml1'~J!!le{) (pr,o,i­denle do conselho):- Sr. presidente, eu espe­rava uma opportunidade, como esta que meoffereceu o no bre senad<Jr pela provincia daBahia, para dar as explicar~ões ri ne elleexigiu. .

o nobre ex-ministro da justiça, desde asesslto do anno passado, }londel'ou-me que oseu estado ele saúde não llle permittiriaacompanhar-me por muito tempo no minis­teria ...

O Su. SAYÃO LOBATO:- Apoiado.O SR. VISCONDE DO RIO BRAKCO (p,'esldenle

dI) co!/selho):- ... e que previnia:me paraque eu contasse r;om essa eventualrdade. Aoaproximar-se a abertura da presente sessao,o meu nobre amigo e coltega reiterou assuas pondemções anteriores, accrescentandoque sua retiráda facilitaria urna recomposi­ÇrLO ministerial, que elle julB'ava couvenien­te, attentas as circumstancras que se deramo anno pasado entre o minis teria e a camaratemporaria.

Comqnanto fosse para mim muito sensi­velo ficar pJ'ivado das luzes, experiencia eprestig'io de tfLo elistincto colleg'i:l e amigo,uã.o podia eu desconhecer que o motivo prin­cipal, que apresenta I'a, o estado precal'io elesua sauele, em sllfliciente para il l'esolueiloque eile me annunciara. .

Os llobres ex-mini,.,tros da a!.~Tieultul'a ecla g'uerra, alé:n de motivos particulares quetinham para desejarem a ~)Ua. exoneraçfLO,adheri ám áquelle pen.,;atnento politico donobre ex-ministro da justiça; e, pois, forgoso f Di que eu tambem ace;tasse a suaresolucuo, não obstante o pezar que me cau­SJva ~\ separaçuo des,ses illuElti'es amigos ecollelas, cujos caracteres, talentos e servi­ços u?-8reciam-me, e elevem merecer a todos,o mars alto apreço

Cousequentemente, deliberei-me a propôrá Corôa a recomposiçãO ministerial, comoella foi feita.

Que a muuança operada no pessoal do mi­nisterio em nada alterou a sua politica, bemo demonstra a falta do throno deste anno, aqual está de perfeito accordo com a elo anuopassado.

Creio, pois, que estas explicaçoes satis­farãO ao norJre senador pela provincia daBahia.

O SI'. §a~'ã{) iLobato: -Sr. presidente,era quasi excusado accrescentar qualqu81'observacão ao que íicaba' de _expor o meuhonrado· amigo, o élistincto presidente doconselho. Direi bre ve8 palavras confirmandoque nrlO era possivel, nao cabia em minhasforça.s, SUPp.oI:tar 1)01' mais tempo o arduocm'go de mrmstro.

Sessão em 11 de Maio 21

Durante a sessão legislativa do anno pas­sado fi~ um esforco que foi- além daqui110que pr!!delltemenfe devia praticaI': quasicheguei a tocar as porLas do tumulo e.<1 ex­periel1cia me ensinou que eu nãO podIa re­petit· o mesmo esforco sem succumbir. Por­tanto, com devida ·8.l1tecedel1cia previni fl,')

nobre pre.,iden te do conselho e pOl' mais deUmtL vez lhe fiz ver que eu não continuarhno" ministel'io em a proxima sessão legisla-tiva qu~ lto.;e está em actiyidade. .

E, P013, bastava esta clrcumstancta, SI'.pl'ec'idente, para qne ninguem pJClesse ex­tranhar que pela minha parte eu deixasse omillistel'io. Mas, accresceu ain,la ontmconsideraçi1o e com fmnqueza devo expol-a.

Dedicado como sou á. pl'esente situaçãopolitica, por cel'to teria muito escrupulo depoder concorrer de 'lualq uer moelo paJ'apr0judical-a. P<.lreceu-me, Sr. pl'esidente,foiesta a minha .convicçãO, que e~l,. ainda quepodesse contmuar em exel'ClClO, mellt:Jl'serviço prestana retirando-me do ministeriodo que ne11e .me conservando; pareceu-meque certas antipathitls pessoaes ou antescontra a minha pessoa, podiam de qualquermodo damnar a causa do ministerio, porqueemfim, ,.,enhore3, praticamente essas anLí­pathia') pessoaes teem peso: lnuit8:s ve~:3s

silo pretexto, senão causa, de cenas ellS­sencões em política.

Não queria, de via evi tal' que contr<1 aminha intenção e vontade a minha pessoase tornasse prejudicial ú situaç.H,o politica,como tal vez acon teces 'e, se continuando emacti vidade no ministerio, ele qualquer mododesse aso a que perdurasse dissenções nopartido conservador. Retirado delle, lB po­siç::'.o modestr, que devo Uf;capar, bem se vê,Sr. presiüente, que não ha a mésma razão,cleixará ele haver o mesmo de,sü.lvor a umsimples membro da maioria, e elIi todJ ocaso llllllC,t poderá ter o alcance, em reJa,çlono ministerio, doe ser causa ou cil'cumstallciaque concorra para ming'oar-lhe o apoio queeleve t~y.

E, Sr. presidente, tendo feito e:Jta declc't-·raçi10 com toda a franqueza, seja-me pe1'­mittido em remate a declaraçrro de que sefiz sacrificios muito além das minhas forcascom a actividac1e ele ministro, tive grandesindemnisacões, sendo a pl'imaim a g'racio:3i­daele, extrema bcndade e r.ontinuadas pro­vas ele confianç,\, com que sempre se dignouhonrar-me e a todo o minis terio Sua Alte~a

Imperial, a reg'ente llo Impel'Ío.

Devo reconhece!' e manifestar a dividaeterna lle minha gratidão para com SuaAlteza Imnerial, e eleclul'al' que considero ahonrl', de ter servido o cargo de ministro dajn,3tica durante <1, regencia de Sua AltezaImpe'riaI um titulo, nãO direi de glol'ia, por­que não posso aspirar a tanto, pOl'ém damaior felicidade da minha viela publica.

Devo ainda dizer que g'rande attelluaçrroao sacrificio que fiz· foi sempre a gene~osa

benevolencia com qlle tollos 0'3 mens antlg'osco11egas me tratamm, relevando-me muitasfaltas em que necessariamente devia incor­re1', até pelo estado enfehno em que me via.

E, pois, neste sentimento de gratidJ,o emque me reconheço para com o:, J:0nr~lIlos ex­collegas que S\1 bs}s tem no I!ll111sterlO. ~ .de­dicado eomo sou a actual sltuacão pohtl::a,no 1)Osto ele membro desta casa, é me u pro­posho é m'eu dever, ,~ minha firme convic­Ção, p~est~r-~hes decidido apoio com a dedi­cação mHlS Sll1cera.

'O Si'. Ja~;mH'H.~c:- Sr. presidente, de­])~)is das explicacões dadas pelo nobre presi­(lente do conselho de ministros, eu podia bemdispelL3ar-me de da!' qualquer razão da mi­nha re tirada elo ministerio ; mflS, receiancloque o mfm silencio P?::3sa ser mal interpreta­eto, julgo-me na obngação de, abundandonas vel'dadeiras razOes que deu o nobre pre­sidente do conselho, declarar que entendoque nenhum cidad.lo tem o dil'eito de deixarele prestar os serviços que o ~,.;tado reclamede sua l;essrJa p')r pura vel181dade, e sobretudo quando dã falta de seus serviços possaresultar algum Fejuizo plna o·mesmo Es­tado ; mas tendo consciencia de que a minhacontinllaçüo no ministeril el'a grande sacri­fieio para a minha pessoa e de que o Estadode modo algLlJll exigia de mim esse sacrifi­cio, tanto mais quan to os negocios da pastaque tive a honra de occupar correm ~emnenhum em1::araço, não 11a na actuallda­de nenhum perigo ou difficuldade, deqLle se poss::t dizer que 811 me qllizesseeximir retirando-me do ministerio, jul­g'llei que a opportuniclade da retirada pormotivos no justos de um illustre col1egaeraocca~iüo opportuna de porle1' tamberri obtera graca que por vezes solicitei de poder re­tirar-me d::tquella vida tão activa e nasactuaes cirCllmstancias de diflicil sacrificiopara li vida modesta que sempre tive,e na qnal acredito que po,~so continuar aprestar alguns serviços, ou ao menos mos-

22 Sessão em 11 de Maio------- --------_..

traI' a boa vontad~ que sempre tenho de I Assil? aLtento? cnracte.r rigido que .o~ten­prestaI-os ao meu palz. • ta.o !lOO1'8 sella:QOr, podm a reconclllilcilo

Silo estas as explicacões que j uJg'o üever ! ex.lg'n a sua re, ll'ilCla do poder; mas, senho-dar ao senado." • 1'es, o nobre mini.stro da agricultura está

O ,Sr. Zac~i·.ã.as:_ Sr. presiuen.te, as long e ele _ s~r ~.Ol: eS,7'" lac~.o ,ÇIJ;lbarac,? .<1 I;e­explIcacões exlllbldas pelo nobre preSidente conclhaçdo: .fn;l é\ c.eatUl,l.uals co.n~llla~eldo conselho e pelos seu> dous c.ollegas. da e W:-IS cIJn~,lllac,~raque ~l~YHl. no !111111~tel'lO,justiça e da gilerra, 11110 s~o satlsfactonas. e :1,\0, pod~a? por t~l:tO, :e1 exçl.UI~o II ~Jl~ a

Duas foram .a" razõesallegaelL~s: falt<t de ~,Ietext? S~u ~mpe;~,:r. a 1e,con_cI!u~.ÇcLO. ,_e ~l­saude e necessIdade de reconcJlracrlO. Mas '" um mIllktr o ele, u~se se~ .exclmdo por essea falta. 'de saude só milita I'elatií'ainente ao motl\'o, el~a o 110b.1'e nlIl;13Cr? do Impel'l.?,nobre ex-ministro da justica: o nobre ex- por'9,ue es.~e l?Oi' cIl'cumc;,ancI~s, qlle ll<LO

mini··tro da O"uerra e~tav·i sã.o como um aqUItatarcr, po~ se em contenda sol)1'O umpero "( hilal'idaodc) • e o~ nobr'e ministro ela ponto de vel'f)clclade e de caracter, com um~to'ricúltura achav'a-se no .'"OSO da mais p0r'- marechal elo futuro,. cIrefe elos ulssldentesfcita saude La,ro a l'az,ô"'o de moles"ia é da camara t:mporana: molestal'a~-se,gora-

, '=' .. ' . ,',. J ' a '" '" vemente na 1mprensa e ha ue ser drfficrl vermanc,a" p~rque .s,~ l?~.de ~ef~l'lI-~e,.~o nOI~le o Sr. Paulino apertaI' a lllão-do SI'. JDão Al­eX-lll:~lIstr~ da .\u~tl"a), e arnela assrm a seu fredo; doestaI'am-se vivamente no JU?"Ital dorespe1 o nao v[[. '. CrJl]WICJ",'io. Entretanto ficou o SI'. JOãO Al-

Sr. presidente, no decurso elos deb::Ltes cb fredo, e sahiu o Sr. Theodoro, homem l11an­anno pascado lllIlitas vezes disse o nohre so~ de ma~leiras attr'i.ctivas. como o que maisex-ministro da .fustiça que esta"a a fallecer'; o fosse no ministerio 7 ele ~íarco.

eu sempre du '.'idei cl~ssa gTa.ve molest,in~lel A raz~1O ela saude nÜl) preí'aleceu a r.esnei­S. Ex.,. e o senado tmlIa tambsm o clll'erto to ele dons exch.:idos, A reconciJinçi1.o po­de duvldal', ~~tento o moelo p:II'q lIe o en- deria explicai' a sahida elo nol)1'e ministro dafermo defendIa a sua proposta nesta e 11a justiça, mas riJ,o a,dos outros ,que nfl.o esta-outra camara. yam nas mesmat> Clrcumsta.ncras.Doen~e s-cmpl'e foi o nobre ex-mini.stro lIr"as, Sr. pre"lidente, aceitemos por nm

da justlça desele que o conhe'~o, E se apesal' momento o motivo da reconciliação. t) ga­da sua molestia, o anno passado arc:m com binete tinha erguido os dOllS monumentosa.s difficuldades da situaçJ.o e pôde fazer de S1.W gloria: a reforma do elemento se1'­passar a lei da reforma .iudiciaria, tomando vil e a reforma .iudiciaria; mas tinha-oparte ao mesmo tempo na questã.o·do ele- feito produzindo a mais profunua scisaomento f3ervil, porque motivo hoje qile le- no Se1.1 partido.vantou á sua g'briaesse monumento m::'LÍs Talver. fôra conveniente nrro apparecesseperenne que o bJ'Onze, ag-ora que ,só lhe l'es- mais pCi'ante as camaras o ministerio au­tava colher os louros ele sens grandes tra- tOl' lIa sCisáo depoit> daqnelles tão custososbalhos, lembrou-se de pedir demissdo ? triumphos. Uma ~'ez. porém, que o minis-

Se a saude nitO o embm'acou ele, rcfornHu' terio que~' proseguir na senda. ,dn.s refor­a lei de 3 de Dezembro em 1871, hoje que fi. mas, ~c)vra tentar U1Ila recon~rl.wçi1?, erapasta ua .iustica não oTferece tantas difficnl- l1ecess~c1.aJe suprema para o n11l~rsteno \:madades, porque a. gran(le questao do ~nno vae r~c~11cl1raçy\?,'.~~~~,,~.. q 11;' .e ll~ qmzesse Yl yerprovavelmente ser a reforma elertoral o arm,a e leli,l"·,. I:.ll.~h~ ",lanaes m,edrd~s.nobre ex-ministro· podia 'perfeit3mente c;n- .' En:re'~an~o a ter.1~a~r~_a de r.ec:.onc:~lr:;~Oqueserval'-se 11, seu '-IOStO. üeu C(l,ll~a ,\ moul.1Caí,'lO mJnlsteIli:L_, falhou

A slJ.ude, pois, ni\,o foi o motivo clue levou completamente ao que ]Jal'ec', e l~aJlogrou-o nobro senador a deixar o poder:" o verda- se n[",o obsta~~te ha,-er SIdo esc.ollnclo ,pal'~ adeiro motivo ela sua retirit'rlâ foi a ner.essi- pasta da ag·r.l~ultur;l um homem emlllen~e-

. da.de da l'cc?nciJiaçli.O, S, Ex. passa no con- :nente C,o!l~~h,1!'~lOr, 1l0m~,m que tem a vrr-certo de rr:mtos como de antes quebrar q~le uude de, d "tI c.l~Il C~ll:? (: Lmw. . "torcer; tmha hayielo lIma (lissenç~,o PI'O- .,A dlssrden.cra, aj):;:'~l de tmlo, eontllJuafunda no partido conservador, fÚl'a e dentro IplOfnnda corl:o rlanue,~. "do pal'lamento ; e pois qlle S .Ex. quehra e Ora, se a clrvel'g~l~Cl(l, contlllu~, se nuo senilo torce, cumpria arredaI-o, para que os Iefl'ectuou a recon~lhaçao" a salmla dos tl"l:sanimos se reconc;iliassem. membros do gablllete fOI nm aeto lmpolr-

Sessão em 11 de Maio . 23

tico, altamento impolitico e digno de repro­vaÇFw. O governo confessa-se incapnz (legerir 03 neg'ocios publico:::, rle,:;L!e que nrropôde reconciliar-se com os üisslden t::::s, con­diçilo de que implicitamente fez depcmlera pl'opria existencia. Depois de fnlhar a tl~n­

tativa de reconcIliar-se, 11 posiÇiLo elo go\'er'­no é trto triste este anno como Cl'a o annopassado, e mni,::; tl'iste ainda do que o annopassado em vista de certas revelacoes de-ploraveis da imprensa. "

SI'. presi.clente, procUl'ei na ultima sessaosustental' que nenhum g'abinete que se pl"O­põe effectuar reformas importantes podetento.l-as sem contar com maioria, nao sópal'avencer nas votações, mas para fazorcasa; é preciso que tenha maiot'ia fotg;adapara constituir quo'f'um, indepenrlentementeda vontade dos seus advel'sarios, 8e-o 12;0­vemo não tem maioria y:mtajosa para faZersessão, se depende de implaca veis inimigos,011 nada faz. ou terá de recorrer a expedien­tes deploraveis, como succedeu o anno pas­sado, ficando á mercê de qualquer nullidadeque pl'etenda fuzer jogo com o seu voto paraalcançaI' do ministm'io,q nediz apoiar,fayo-:­res que de outra mnneiril llunca obteria,

A imprensa justificou plenamente a mi­nha sUPPOSIÇãO; eUa reyeloll além ele outrosum facto escandaloso, em que fig'urn o mi­nisterio, empreg'anc.lo meios indecentes paraconsegUlr a presenca de 11m depntaelo que,se nito comparecesse, f<tria com que !iãohouvesse sessüJ, e a G'l'ê1 wle' mediela porque2e empenha,-a o g'ovel'no n~o passasse. Al­ludo ao fact.o que está no dominio publico,do ajuste de certo archivo Ljue um mernbl'oela camara tempcl'arm quiz vender ao 15'0­verno e que o governo lia crise <la propostado elpmento servil promettia cl!lmprar e de­pois da crise deixou de comprar ...

aSn, PO'fPEI!:-Depois de ajlntaclo.O Su, ZACAHIAS:-.,. facto duplamente

miseravet primeiro, porque tratou-se decOl'l'omper um membl"o da representacúonacional; em segundo logar, pOl'que o 2;0­vemo, depois de entabolar umcontl"üto,faltou ti sua palavra. E pOl'q U8 tal acontecell~Porque o governo, i'.melo necessielacle d.e fazerpassar duas gTandes meclielas, ou principal­mente uma gTande medida, á cuja ndünciLoligava sua existencia, contava apenas' ()2amigos. numero mini mo para haver ca:m nacanUll'a tempol'Hria, O governo nes:~a con­junctura fiCOll sem liberdade; promettiaabl'ir as pr)rfa.s dfl alh mngiscrntll1'H e eitec-

tivamente abriu-as n candidatos duramentee,3tygmatisados, não havia muito tempo,pelos pi'oprios ministros, e tornava-se as­sumpto de bilhetes_ ê conficlencias intimas aacquisiçv.o de um arcbivo, de que poucoantes o g'ovel'llo nem se lembnl,ya e de que,passa~la a clis.3, pro['undamente olvidou-se.

O g'ovel'llo hoje acha-:se nas mesmas cir­cumstancias, pois, que não tem maioriafolgada para faí:er casa qlundo quizer,continuaildo na dependeucia dos 62 _cadaum dos quae.:J pé~de de um momento paraoutro dizel'-lhe:_ "SOU um.dos 62, quero talou tal despacho, quero dIspor de um ar­chivo,-ou ser desembargador:. se não .....estou doente retiro-me .... , );

.- Neste ~aso mel.hor era que o governo,se não qUlzesse retn'ar~e, apresentasse-se ás~amaras sem modificar-:ie; porqüanto aIdéa de reconstrUlr-:;e sem certeza de alcan­çar paz e concordia, expôl-o-hia a perdero resto do c;mceito que ai,ncia podesse ter.

Assim, Sr. presidente, parecem poucoS~ltiô'fatorias as explicaçoes ~o.s nobres pre­SIdente do conselho e ex-mmlStros da jus­tiça e üa g'uerra.

, () 51", ~;i§eGn.a~ do ~üo BI"aneo (pl'e­lill!ellte tio. consclilO) :- Mals uma vez mallo­grou -se a minha esperilllça ele podeI' con­tontar o nobre senadOI' que acaba de fa11ar,sempre que eUe exige de mim explicaçoes.

O nobl'c Sen::lÜOI', no empenho de debilitareste Hnno a força moral do gabinetê, comofoi o sen grande esforço na sessão do anliOpassado, fctltou l1,té á logica. S. Ex. reco­nheceu que o moti,-o ue saúde é ].'eal e pon­deroso, pelo que respeita ao nobre ex-mi­nistro ela.i ustiça; mas, com autoridade queni10 lhe reconheço, entendeu que qllem foicapaz üe fazer um grande esforco durante ases3ão passada, nM obstante 0- e3tado pre­cal'io ele f;Ufl saúde, póde repetir o mesmoesforço nesta ou em qualquer uutra sessão.

Pal'ece, Si'. pre"ielellte. que o simples bomsenso basta pal'a mostntr-nos que o sacrificiofeito pelo nobre ex-ministro ela justiça deviaag'gTavB.r o St3U eslaüo morboso; e, pois;. nadamais razoavel, nada mais j nsto do que acee­der-se ao sen desejo de deixar o ministerio,muito mais quando com eS3a retirada ntionegava ao g'oYerno o sen valioso apoio, mascontinuava a prestrrl-o sem pôr em perigoa sua existencin.

Presidi u 6. reço_mpJsíçi1o ministerial o pen­samento de faCllltar as r.elações do gn binetecom 11 camnra temporal'la. O nobre i3fnaelor

.24 Sessão em 11 de Maio

pe.la. Bal~ia _ente:lde que este. proposito do 'I foram facilitadas, tambem não encontraraõ- . illllllsteno n(1O fOl bel? sllccell1do ; mas, tan- novo obstaculo. NãO desejamos transaccão

tas foram as pl'OpheClas q118 o nobl'e senador que fique mal ao ministeri'o, nem aos nossosfez o ~nlla p~s~ado e que euyve n for~una cO'l't;ligi?uarios honter~l dis,sidente.s; a ques­ue .veI desme.l1 tIdas -pelos fa;~ L')S, qne. mnda tão e de .1ll,teresse pu~hco, e de principios.abngo ~ espelança de que eSLa sua prImelra Se as Ideas do llllmsterio são aceitas pelosprophecIa da corrente sessão se niLo realise. cOll.~ervadore" que ci anno passado dlver-

O SR. ZACA1UAS:- Perdoe-me eu não fui giram de nós; se motivos pessoaes, comopropheta; dize.n~ que querem re~onciliar-se b~lll disse ~ no1?re ex-minis,tro da justi~a,e naO se reconcIlwm, n(1O devem ~nfllllr actualmen"Le nas relacões

O Sn VISCONDE R B ('d do ministerio com a minoria da caniara

,. , - DO.lO RANCO ]JreSl elIte t " " d"do c~)jwlho);- O nobre senadol'accentuou empolana; cIelO que, na a maIS na.tuy~l ~omUlto estas proposicões: nrro conseo'uin a que um p81felto accoldo entre o mlUISL8no

'1' - l' . "'., e aquella camara.reC?l!cI laçaü; ego, a recomposlciLo fOI lm- O '11 t d • 'd ' , .P

olltlca Mas se o fI t ,. é -. d s 1 us ra os conselva Oles que constl-. (, ,c o nao all1 a uma tuem a minoria da cam ' t -

l'ealidade, como agora reconhece o nobre '. ,_ o' .. ,aIa q~porar.Ia, naO'senador em seu aparte segue-se que as suas pod.em deIXaI de b Ulal-se pOl. sentImentosproposicCles caem por~' mesma ' - 11111J to elevados;,n?-o P?dem deIxar de. reco-

• I S. . . nhecer que os mlUlsterlOs nl10 se modrficam0811: ZACARIAS:- Ja se reconciliaram'? ú v~ntade deste ou.daquelle para contentar

Nao. affelções ou desaffelçOes pessoaes, ou merosO SR. VISCO?-<DE DO RIO BRANCO (presidmtl' escl'Upulos de amor pr0.pyio; os l11ini~terios

do conselho).: -:- 81'. presitlente, o pensamento devem ~l'!1nter-se, Il?od!fi.car-se ou retIrar-seda recollclhaç~o é um pensamento nobre: com sU,lelção aos prmcIplO.s de nossa fól:mama& n~U1 os mmistros açtllaes, nem .os que d~ go~erno, e te!l,lo especIalmente em VIStH'se retnaram, pretenderIam conseo'llll-o ')01' o ll1telesse pubhco,mf!-ne~rl.1qlle nrro fosse justiticavel ante

10s qgablllete de 7 cl~ :Março nrro, podia, pois,

pnnCIplOS da nOS3a fórma de governo. r~tli:ar-se quando tmha merecIdo as mais(A poiwlos). E' preciso q IIe a r8conciliaciio Se dlstmctas prov.as de confiança, quer da Cfl­faça; o credito do partido cunsel'\'adõr e o mara tellJpOra~'la, qu~r do senado.mteresse publico o reclamam' mas é preci- A recompo;nçao., dIsse-nos o nobre sena­s? que este fac~o se dê sem qu~bra dos pl'in- d?l\ nM coaseg'~lltl o fim de reconci~iD:l' osCIplOS C' do:> b1'1oS de. uma e de outra parte d.Issl~lentes. Ac~ltel11oso facto; se o JUllllste- ;Cque se acharam aCCldentalmente em dissi- 1'10 tIve,' malOl'la que o sustente na camaradencia.,(Aroiarlos). . temp=-rari8, s~ c.ontinuar a merecer a eon-

, O gabmete teve uma grande maioria na fiança .da maIOrIa do senado, nilo lhe f01-cam~r<1 temporaria, mesmo seg;undo o prin- tando Igualmente a confiança da Corôa, nãocipio qne o nobre ,enador pela Bahia estabe- tem razrro p:ll'a abandonar. o 3ell posto; él~ceu ae! hoc para tomar à nossa posiçrro diffi- seu dever arcar com as dlifi.culdades queCll o anno passado j t~ve uma grand" maio- encon.tre e.l. sua marcha constItucIOnal.ria, nfw já só para as votacões J11a, aiuda Sr. preSI~elJte,não temos ?uiJ'o empenho,para constituir o q1lorum. D·evi~ o o"abioete que ~liLO seja o que deve gUlar todo homemretirar-se, unieameute porque algufIs mem- publIco, em manter estas POS~ÇÕ8S. Acasobros claqueUa call1ara achavr.m.:.se em dive;- Julga o nobre senador pela. Bahia que pres­genci'" a respeito de que.>tóes iá decididas 1 tarwmos um g'l'ande. serVIço ao paiz se a.c;E 'que justificação te.da o niir!istel'io <mte aballdonassemos, uJ1lcamente pelos factose!~a I.naioria qu~ o apoiou 1! Como se ex- do anno passado, não obstante as p:'ovas eleplJcarwa sua retlrada segundo os principios c~nfialJ~a que recebemos do parL1mento,do reg,meu pal'lamentar1! Quer, ria o nobre nao ,~b'"Lante o,:; testemunhos de c~nfiançasenador que se lhe aJle~asse a razão do C:.lll- publIca que recelJemos de todo o palz'?saço, C{.ue cUe. er~l outra occa'irro no.;; disse O SR. ZA.C'ARIAS :-Só se trabu da mOlli-qu~ 11110 alnllt~la di forma alg<lmil para a ficaci1o. 'retlrada. de mIlllsr,ros '? . ..

Modificando-se o o'abiuete, como se acha O SR. VISCONDE DO RIO BrrA::;Co (pl'esideld I3modificado, creio q~e suas relacões com a do CUIlS"l/iO) :-Se a reconciliaçao é impossi­minoria dissil.lent0 do anllO paSSêl(\O, se não vel, como tanto tlesAja o nobre R("'nal]OI', ql1P'

Sesr:ão ~m 11 de Maio 25

outro ministerio ~e poueria organisar quenão tivesse contra si as mesmas diflicul­dades?

O SR. ZAC.-I.!IIAS.--O partido está reduzidoaos lta e N c.;,

O SR. VISCO'íDE DO RIO BRANCO (presidentetIo consel1w): - O partido conservador, emque peze a V Ex., está ainda, felizmente,muito forte. .

Sr. presidente, pareceu-me que o nobresenador pela Bahia levou muito long'e assuas asseverações qnando estabeleceu pa­rallelo entre a con veniencia da retirada donobre ex-ministro da agricultura e a da <.lonobre ministro do lmperio. Eu espero emDeus que a inimizade, que o nobre senadorjulga tão profunda, entre o nobre ministrodo Imperio e um dos illustres membros daminoria da camara temporaria (da minoriaem relaçãO aos factos do anno passado),eflpero, digo, qne ~ssa inimizade, se existe,se é tão profunda, não !la de obstar a quedous cavalheiro:;; tão distinctos, a que donsco-religionarios,que ú tempo, as circum­stancias e os interesses communs do seupartido hãO de forçosamente reunir, se en­teudam desue já, e sempre que se tratar documprimento de deveres, sempre que setenha de attender aos interesses de nUSRapatria.

(Ha um aparte.)O nobre senador pela Bahia quer animal'

o espiri to de .reconciliação a seu _modo;eu quero aUXll.clI' o empenho do nobresenador ...

O SR. ZACARIAS: -·A' seu modo ...O SR. VISCONDE DO RIO BRANCO (p)'esidente

doconsclho) :-.. mas ha ele ser por outromodo. _. Disfle-nos S. Ex.- que este annoestamos na mesma POSiÇãO do anno passallo,senão em po.;;içao mais critica.

O SR. ZACARIAS: -Se não houver reconciliação.

O SR. VISCONDE DO RIO BRANCO (p1'(~sidentedo conselho):-O nobre se nador recordou-noso princiipo que enunciar a na ultima sessão,e de que eu tomei nr)tapara jamais esq ue­cer-me, porqne, quando o nobre senadorvoltar ao poder, terei occaRião tam1,Jemde recol'dal-o e ver como S. Ex. o alJph~a.

Seg'undo o nobre senador, os ministerios.nãopodem Yiver, ou, pelo menos. não podemencetar reformas que a opinião publica

reclama, senão quando tenham maioriatão numerosa que, não s6 po~sa vencernas votacões, mas até constItUlr quorum,ou fazer: casa indepen<.lentemente da mi­noria'

O SR ZACARIAS:-Isto é de eterna ver­dade.

O SR. VISCONDE DO RlO BRANCO (presidentedo conselho): -Para mim. SI'. pl'e.:iidente, overdadeiro principio é que as minorias nãoteem o direito de fazer o que se chama pa­l'I'de, de impedir que haja casa (apoiados);a"sim, desde que um mini:sterio tem maioriapara vencer nas votações. tem o dil'eito c o.dever de continuar no pClâer, se julga quepóde prestar serviços reaes ao paiz.

A maioria do anno passado estava nascondicões .0.0 principio absoluto do nobre_senador pela Bahiã. Ella, porém, comoS. Ex. suppõz, não foi obtida por outro pre:­co que não o da sua dedicação ao partidoéon3ervador e á causa publica. Eu bem vi aadmiracão em que estava o nobre senadorpelo apoio que tivemos o anno passado,apesar de todas as diflicul<.lades com queluta vamos, apesar da dissidencia importanteque se manifestou entl'l3 nossos amig-ose qnenão podiamos evital', porque ventilav-amosquestões de alta monta, em que todos os par­tidos se achavam divididos; eu notei bemque o nobre senador ~d:nira.va a maioriacopr que contava o mIlllstel'lO na camaratemporaria, e não sabia explicaI-a se não P01'tramuccões Hão confessavei:=;o Mas, o facto éque o aÍJoio que recebe~os, hoqra a maioriada camara honra o gabmete ...

O 8n. SAYA.O LOBATo:-A.poiado.

O SR. VISCONDE DO RlO BRANCO (presidentedo cOllslho) . .. foi filho d,e suas convicçõ~s,

da sua consag'ra~ão aos lllteresses do rarz.(Allpoiados) .

O nobre senador cita um incidente que meparecia as:::ás explicado por quem o' trouxeao publico.

S. Ex. alludiu t.. publicaçãO do Sr. DI'. MelloMoraes. Mas quem não enxergou nas pro­prias declaracões deste senhor quanto ellcestava apaixónado? Que Jeriu-se profunda ­mente só para ferir ao ministerio? Que expor.um facto, que nada tinha de extraordinario,por modo que deu marg'emás jnterpretaçõesque não tardaram a ap'parecer contra o seuapaixonado intento?

S 4

26 Sessão em 11 de Maio

II

Sr. presidente, não procurámos ganhat i nO~'l;eal' outros quando o SI'. DI'. Mello Movotos por esses meios, e devo crer que 011'ae8 en:,endeu que havia "Tande demora eSr. D-o Mello Moraes era incapaz ele proPol'l nll1eac;on ~ governo com °a publicidade doao gab nete semel1wnte transa, cãO; era _seu procedllnellto para com e11e. Entrto lheml'mbl'o d~ Il?a~oria da C(l,llJara temporaria, declal'ámos que o. mlllisterio nada tinha quedesde o prmclplO da se~sao nos t nha dado o temer, que t'lcloedltava não lhe ter feito pro­seu apolO, era umlgo, tInha relações parti messa que nM fosse llonrosa para ambosculares com alg:ulls membros elo o~lillÍsterio e que a sua publicação, se ti fizesse apalXO­e eu ~ conheCia de3de que mllltámos na naü~mentecomo se mostrava, suppondo qU('0PPOSIÇãoo.. o 00 havIa umê~ falta de cumpr~mentode pll'.<1Vra,

Já no mmIsterlO anterlOr elle tmha ])1'0 não podena se nli.o prejudlcar ao SCl' proprioposto ao governo o fazer acquisicao do seu autoro Eis-aLjui o facto.archivo, pOl! -erando.a importa:ucia dos do O SRo ZACARIAS:- Ainda falta a explicacumentos que possUla. O .gabInete ele qu P cão dos 5:000~ que se mandaram dar depoisera chefe o honrado Sr. vIsconde de ltabo . ,rahy, de saud sa memoria, pretendeu O SR. VlSCONDE }~O RIO BRANCO ({J'l' rsidellllcomprar esse archivo, e nomeou uma com do conselho) :- Nao se llle mandou .uarmis::iao para examinaI-o e avalIaI-o, mas estl~ 5: 009:tP· OSr. D!'.Mello ~loraes, nas suas ms-neg'ocio "cou sem soluÇãoo anCIaS de brevld~de,ulsse que os üocumen

U Sr. Dl'. Mello Moraes recordou isso ao tos estavam avalIadú::5 em 30:00r)~, e qut-'nobre ministro do Imperio e disse-lhe qUIl elle os dava ao. governo por 20: OOO~., entenera preciso que o g'overno resolvesse. accres- dendo que aS3lm p[o:s~ava. um ::;ervlço :. qU('centando que o seu archi vo em conhecido, o go v~rno desde o mmlsterlO passado o tmhaque o Sr. Dl'. Pereira Pinto, competente !la entl~t~do com a e,,;perrr~ça de f~zer estamateria, lhe dava o valor de 30: 000:1), creio acq.UlsIÇito; que elle poder.m ter obtIdo talvezeu. A resposta Lio nobr~ ministro do Impe maIOr preço yel.o seu archn:o: gue a demorario, como a que eu dei tambem por minha o tml~a preJudl?ado e preJ,udlCanl" porquevez, foi que o ministel'io não duvidaria Ipo<le1'111. ter cedIdo n outr_em o seuo al'Chl VO

cOlU;;li:ar e~ses cloe~mentos, como fll'etelldeu com m81S Ya.~~ag'em. E~,tR? 11m amIgo como mlnIsteno antenor; IDas e ;tava claro quP Im~lm. lhe db"e que uo::; :;eus documento::;11110 poderia. fazer essa acquisiç1iO por outra' pnnclpaes aprese~tas'e alguns, que podes­forma que nao fosse a segLlida em caso,; I ,~em valer a qua,utIa de 5: OOO.;:! que lhe poelesemelhantes, isto é, depois Lh; exumitlldo e rla ,ser dada (]c~rantada~lente, elliquant~ seavaliado o archiyo. procedesse ao mventano que era lweclsoo

, . para resol ver-se sobl'e a compra de todo (). :t'lao se tratava aqUl ue uma. tran.srlCçãO archivooll11C1t~, tra;ava..se c~e um nego~l~ que, J?-ãO/~ . Cumpre. notar, Sr. presiden!e, unia e~ rnovo o. o . boverno "epl eompraao mêUS L,8 cumstanC1a, e é que este neO'oelO por mUltouma blbllOtheca partlculôr . temp0 foi inteiramente abandonalloo Quando

O SI'. Z.'..CARJAS :-Ha muitos archivistns se tratou de nomear a COllllllisSiíO para exa­no mundo. Al'chl vo comprado n dem!ta.do minar e invental'iar o al'chi ,"O, o Sr. Dl'. Menofoi. ag-ora a primelr:l V2Z, E' b:J111 fiéar isto Moraes mesmo, em certa occasião, ineom­con~ignadoo modado com a demora, disse que desistia,

O Sr. VISCONDE DO Boro .:B~A.NCO (p)'csi:leu.!2 qt;.e: n~o. ql~~l'ia ~ais ,:ender o seu archivo,do co:/selho) ;- O nobre !llllllstro elo Impeno e 101 t,~ta Çl! cum~tancla que demorou a 130­clisse ao S['. Dl'. ~.lelJo Momes que estava luÇãO definltlVf~ do governo e que deu causa.]Jl'ompto a nomeal' uma eOml1liSSãO para o 3 que elle depols se apresentasse accllsandoexame e inventario do sltú archivo. o lUesmo g'oyerno de ter. faltado ~ sua pala... vra de nã0 ter procedIdo com llsura para

A pnmelra eommlssão nomeada era COll1- COll~ elleposta dosSrs. Dl'. Joaquim Manoel de Macedo,' . . .Dl'. Homem ele Mello e Goncalves Dias; indi . O SR. ZACAHIAS o-o mUllstro do Impe~'lOcaram-se dons desses nomes,' porque o ter cl1sse que os. document~s el'alll da seeretal'la,ceiro era de pes30a falleeidao O Sr. DI'. 1I1el10 poz em duvIda a propnedade.Moraes ponderou que estes cavalheiros já O SR. VrSC()NDE DO RIO-Ba.\NCO (jln~ldl'1ltcde outr~ vez mostraram pOLlca vontade em do cunselho) ;-Nao estava, pJis, Sr. presi­prestar-se áquelle trabalho. Trataya-se de dente, o ministel'io lias condições em que

Sessão em 11 de Maio 27

A"TIGUID_~DE DE ~L~.GrSTRADoS.

LOTTIRIAS.

Entrou em I" discusSãO, e passou para a 2',a proposiçiio do senado concedendo tres lo­terias em favor àa it'mandade ele Nossa Se­nhora da Batalha, na freg'uezia (le Santf1.A.nna ela Côrte.

o Sl'l.. ZACARIAS: -Porém está m'l.isfraco.

O SR, VISCONDE DO RIO BRANCO (p'c;i­del/te do canse/h:) :-~~ão 11a duvida que es­tivemos SemlJI'e ele accordo Com os nob"'oseX-lnillÍ,'jtro:3 - e )~;eg~nil'em08 o lT.3:::>1l10 11::):1­samento.

O SR. ZACARlA3 : -O Sl', l)(li'ilo ele Hnúnapediu licença POl' molw:itia para ir á Europa.

O Sa, VISf:ONDE DO RlJ B:lANC'O (;m::;i­dente do cun.eLho) ;- !,\L1:) tenho a sélti:;façãodA nnllunci,ll' no nO:jl'3 seu;;lOi' que o i1­lustre millic,cl'o da agricultura esV\ inteil'a­ill3llte restabelecido. (!{úu) ...

O SR. ZACARIAS: - Ora muito estimo, edUll-lhe o,: pambens! (l-rilal'idtuk) .

O SR. VI,SCO:fOE DO RIO BRANCO (p)'esilhnteelo CilIIS"/ilO);·-Sl'. pmsidellte, pat'ece-me rl1l8t~')Ül0 feito ver C\.:J senaL10 e ao pai;~ os mo­ti \".'s qnA de~ei:'mina1'Um a modificação mi­nisterial,e que da recomposiçãO do gabinetenao resul ta mudauça ele politica: o seu pee.­S,\mellto po!itico é o mesmo. E nfLO era pre-.ciso que eu o dissesoe e repetisse ao nobresenador, quando elle tem pi'o,-a il'l'E'cus:l.velno discurso com qne a. Corôa abriu a pre­seute sessão.

O Sn. ZACARL\S: '- ~ingllem fallou emmlldan~~a politica. .

OSR. \-ISCO:'lDE DO Rio BRANCO (pl'esidIJIl(p,do cOII~elho: - Mas psse devia ser o objectoprincipal da interpellação.

ORDEM DO DIA..

o Sn. VISCONDE DO RIO BRANCO (presidPnteda (·Qn~P.lhr;): - Retiraram-se tres ministrosue reconhecido merito: um, parlamentar jáencanecido, ministro que sustento.u-n. im­portante reforma .iudiciaria j retirou-se onome ex-ministro ela agricultura, que üpre­sentou e sustentou com muito talento a 1'8- ~í~g'lliu-sc em 2" discussüo o projecto CrOl'ma do estado sel'vil. :i.Vlat:!, senhores, esta do sent1rlo ele 1870, mm1.(hnc1o que seja con­eircumstancia ue terem os nobre.s ex-mi- t,:lclo para a antig-uidaue do magistmdo onistros sustentado aqllellas reformas, era. t8mpo ue serviço que prestar durante amotivo sufficiente para etue elIes C'J11ti- guel'l'a em junta de justiça militar.nuassem no poder, não obstante as razoes já i Posto a vaLos passou para a 38 discussão.ponciel'adas e que oJs mover!1ill a pedir a sua I CO:"fCESSÃO DE LOTEUIAS.exoneração? Acaso o gabmete recompostonão conserva o me3mo pen:>amento·e o: Entl.'Oll em 2' discuss~Lo a proposiCão domesmn proposij;o a respeito daquellas re- senado, revogando o art. 20 da lei ri. 1099formas? Ile 18 de Setembro de 1860.

suppoz o nobre senador pela prov.in~ia J.aBahia, quando o anno passado nos rntlmavaqno nos deviamos. retiral' pOi'que n110 pode­riamos sati~fazer a todos 0.1 empenhos con­.tra.hidos.

O nobre senaL1or. em injL1:3to para com og'abinete e pam com a maioria da camaratemporaria, elil'ei mais, era injusto para comOi seus compatriotas que chegam áquellaPOSiÇi:LO.

Não é pos31vel, Se. peéls:uellte, que eu meesforce para chegar a um accordo com onobre senaâol' a respeito da reccomposic;Melo ministerio; o que elIe disse a respeito donobre ex-ministro da jllstiça, elo nobre ex.­ministro ela g'uerra e ta:l1bem do nobre e~;:­

ministro da agricultura, eu creio que é omesmo que S. Ex. diria, com pequenas vn,­riantes, qualquer que fosse a moelificação.

O SR, ZACARrAS:-O rlne eu entendo é quenão deV'ia ter havido nenhuma,

O SR, VISCO~'mE .DO Rro BRANCO (j!l'f',';i­rientn do crmseLh? :-O quo concluo elas paln­vms uo nobre senaàor équa se eu o consul­tasse para recompor o minis te rio elle medaria outro conselho elo que aquelle que eusegui ...

O SR. ZACARIAS :-Isto é uma supposiçãO.

O S. VISCO~DE DO RIO BRANCO (presidente dI)consc/ho):-, .• mas eu não e.stavaobrigado aesforçar-me para que a recomposiçãO minis­terial sahi,sse ao sabor do nobre senador pelaprovincia da Bahia.

a SR. ZACARIAS : - Não era possivei.

28 Sessão em 11 de Maio

o SR. PRESIDENTE :-Tenho de informar negocio, entenden que, o proseg'uir osys­ao senado que a lei de 1860, aqui citada, teI~Ia das concessCies feitas pelo COI'pO legis­refere-se á concessll,o de loterias, isto é, latIvo, melhor era acabar com a lei. Pensoregula o modo como eUas devem ser conce- que isto é logico; ou pôr um paradeiro asclidas pelo governo. - concessCies legislativas e vigol'ar a lei de 1860

Achando-se em discuSSãO, uma proposiçãO ou contin ual' a praxe de vir cada pretendente<1a camara dos SI'S deputados, concedendo ao corpo legislativo pedir loterias, e entãogrande numero de loterias, o Sr. visconde acabando-se com lei de 1860, a qual é des­úe Itaborahy ofl'ereceu como emenda este acreditada pelo voto das camaras todos osprojecto, pelo qual se revoga a lei de 1860... annos.

O Slt VISCONDE no RIO BRANCO (presidente As,i~, nrro se póde enxel'gar no projecto 'do conselho): - E' um pl'Ojecto epigram- um eplg'ramma, senão pensamento muitomatico, ~ sério; qner-se nada menos que restabelecer

o cred.itú do corpo legisla ti vo, porque votarO SR. PltES.lDENTE: -. , .podendo assim a um dIa que o governo dê loterias, e depois

assembléa geral conceder as loterias que continuar o corpo legislativo a concedel-as,élhe aprouvesst sem uma tnl ou qual incohe- de~acreditar o COl'PO legislativo a sua pro-rencia com as prescripções da lei cle 1860. pl'la obra e ao govel'l1o conjunctamente.

E' a historia, em breves palavras, desta E, portanto, requeiro que vá o projecto fi,

proposiç.tLO. .' uma com missão cujo lllminoso par'ecer sirvaPürece-mB que, na opinião do SI'. yisconfe para guiar o senado. Ab.:'tenho-me de fazer

de Itaborahy, a prodigalidade da concessão requerimento-pç)l' eS(,Tipto, porque V. Ex.,de loterias pela assembléa geral, era pouco Sr. pre~idente, tem admittido o estylo doscompatível com a lei que tivera por fim requel'lluentos vel'baes, que é muito util,rebcrulal' esta materia. . b 11~ pl)r pou pai' Ira alO. .

{) SI.' , ~ac31das:-Pergunto se a pro- . Foi apoiado e posto em discussão o reqlle-jecto já fui l1 uma commissão. nmento

O SR. PREÊnDENTE: -Não; porque é pro- O Sr. visconde do Rio Branco (presi-jecto do senado. dmrcdo cO/iselho):-Um simples gracejo, que

O S'l. ZACAlUAs:-Com a declaracão de eu disse para o meu visinho, quando V.Ex.,V. Ex., animo-me a pedir que se mande o Sr. presidente, expunha os motivos que de­l1rojecto a commissão de fazenda, porque t~rmlUar~m.~ apre~entaçãodo projecto emnão considero epigrammatico o projecto, dl.SCUSSãO, 10l OUVIdo pelo noore senador

--como apr'Juve ao nobre presidente do con- pela Bahia e constituiu o estribilho do dis­selho qualificaI-o. Se é um epigramma, o curso que acaba de proferir! Sou portanto,co 'po legislativo o tem merecido, lancan- obrig'ado a explicar as minhas muito inno-do-o contra si mesmo. .' c~ntes palavras.

. O nobre vi conde de Itabol'ahy não eraO SR. VISCONDE DO RIO BRANCO (presidente opposto ~ lei, cuja revogação é proposta

do conselho): -Fal1ei aqui para um colleg-a ne:;;se pr0.lecto; concorreu até para a adop­e nãp pal'a o senado. ÇftO d'ella, porque reconhecia, como mllito~,

O SR. ZACA RIAS: -Mas eu ou vi. Não é q lle as camaras teem negocios mais impor­epigil'amrna, repito, mas se é, o corpo legls- tantes de que se devamoccupar e não podemlativo o faz fi si proprio, pOl'que, tendo pas- apreciar a necessidade, ou as raZLíes de pre­sado em 1860 nas camal'as uma lei, autori- ferellcia que se daoa respeito de tantas pe­sando o governo a concecler em r,ertos casos ticúes de loterias. Foi segundo este pensa­loterias, continuando a virem tojos os pre- mento que o poder legIslativo em 1860tendentes pedil-as ao cOJ'po legislati vo, este antorisou o governo para conceder novaspelo seu voto const?,nte tem rec011hecido a loterias, depJis que estivesse ef'gotada ainutIliuade dessa lei. Com a lei que se quer longa lista das concessCies anteriores, e querevogar, as camal'1.l;; tinl1am-se lIbertado do as conc~desse para construcção ou reparotrabalho de conceder loterias, commetlendo de matl'lzes e não me recordo para que outroesse .trabalho ao O'ovel'l1O; ma3 depc}is reas- fim igualmente imp?rtante. .sumIram a tarefa, concedendo-tl.~ toJ.os os Essa leI não tem sldo cumprIda por parteannos. Foi pOl'isso que o Sr. visconde deIela assembléa geral, que, levada pelas install­Itaborahy, muito se'riamente considerando o cias dos peticionarios, tem feito novas con-

Sessão p.lIi. 11 de Maio 29 .

ces3ões.Qual é, pois, a regra uue se deve"\ n~lllo, conce~er, loterias" outorg'a-Ihe pre­adoptar'? A pratica antiga e que tem conti- Clsamente du'elto de lançaI' imposto e nãonuado a uespeito da lei de 1860, ou o pre, po~le S~I' mantitla E' uma offensa aosceito dessa lei? En creio que a melhol' regra pl'~nClplOs qne regem o nosso systema, poi.')é a que prescreve a lei de 1860. o Imposto, rle qualquer natlll'eza que seja,

ANsim, não posso considerar este projecto toca ú. assembléa geral decretar,senãocomo o meio de pl'ovQcar uma dp.cisno, E' ~stlt Umll. questão üe principios que achamar a attençao das camaras leg'islativas commlssão deve ventIlal' no seu parecer,para a violação <{ne eUas proprias teem com- aconselhando ou ~ão a revogação da lei demettido do prinCIpio que estabeleceram; nã.o 1860, como entender em sua sabeddria. .creio que fosse o pensamento do nobre vi,,- . E a~nda a lei deve. ser combatida pela suaconde de Itaborahy preferir a pratica antiga lULÍtlhdade e pela tnste fig'lll'a a que sujeitaao ~receit? da lei.. cuja r~vog'aç1Lo propôz. o governo, q u,ando lhe c~iz : « esgotadas as

EIS aqUI o sentlllo dns mnocentes palavras conc.ossOes eXIStentes, SOIS competente paraque disse a um nobre senador, bem longe de conceder 10tel'lllSll; entretanto que essassuppôr que eUas seriam ouvidas, e, o que é concessões jamais se esgotam porque todosmais, tomadas em considel'açiLo pelo nobre os annos vae o corpo leg'islativo fazendosenador a quem respoudo. novas concessoes. De modo que o governo

O que convém, seg'undo minha opíni1Lo, é tem uma faculdade, ele que até hoje nunca;rotar contra o prqjecto; mas, se o senado usou, e de "q ue seguramente'nunca usará seJulg'ar qne a regl'a estabelecida na lei de c<?ntll~uar o esty!o de conceder o COl'pO le-'18?0 nrLO é a melhor, é inrlispensavel que gIslatlvo as lot~rIas como até agora.seja consultada uma commissão, porque a O nobre preSIdente elo conselho confundiurevogação pura e simples" daqnella leI tira a faculelade que tem_o governo de designarao governo uma faculdade que miO lhe deve a ordem da extracçilo das loterias com aser recusada: a de fixar annualmente o faculdade de conceclel-as, cousas inteira­numero ele loterias que se flevam extrahil', mente distinctas. A faculdade ele conceder

O SR. ZACARlAS dá um aparte. ~oterias, p~rqu~ importa o direito ele ltl:nxar" Imposto, nuo pode regularmente pel'lUlttIr-

O SR. VISCONDE DO RIO- BRANCO (p)'esidentp, se a,o governo, ao passo q ne a faculdade ded~ conselliO).-O nobre sena,lor pela. Bahia deSIgnar as ~ot~rias que tee~ ele extrahir-sedIZ, no seu ap.arte que esta fac~ldade nfta é. uma a;ttnbmção e.sseI?-cIaimeute execu­serIa necessarm, revog,1l1a a leI, porqne o uva. Eu Impugno a prImeIra, não a segnnda.g'overno só tem de fixar () numero de loterias Trata-se de l'evogal' não o direito de designarque se extrahirem allllualmente em exe- a ordem da extraccflO das loterias mas acuCilo da mesma lei. Não é assim: o nobre faculdade de concedel-as. 'senaelor reflicta e verá que sIo Úí? mllne- ~m sUlllma! nãO !la fundámento pararosas as cOllcess<Jes, que é preCISO que crer-se que o finado VIsconde de Itaborahy.alg'uem fix.e o numel'Oelas que se devam propond'J este projecto, escrevesse um epi­extrahir durante oanno, gra.mma; mas, se houve epigmmma ou nno,

E,u, pois, Sr. presidente, votarei contra o vel'lfiquemol-o, sllj~itanelo. o projecto aovr')Jecto. est~ldo ele uma com mIssãO; a;q uestao é muito

O S.', Zaeal'ias: - Cada vez mais me sél'laconvenço de que o projecto niio é um epi- ,O SR'. visconde (lo Rio Branco (f11'C­gl'amma. , s;dente do con"elho):- ~:cr~scentarei a penas

O art. 2° da leI de 18 de Setembro de 18ôO, duas palavras ao que.la dIsse. .na parte em qne confere ao g'overno a faclll- O nobre senado!' condemu'l. a lei ele 1860dade A ele cOl~ceder, dada a hypothese que como incoc.stituc.io,nal.preve, lotenas para certos e uetel'minac1os 'fi ns, nS,o pode manter-3':J, pol'que, senhol'es, O SR. ZACAIlIAS :-Pec;o que seja estud.ada.a lot~ria é un.I i:l1posto (imposto reconh~c~d.o O SR. VISCONDE DO RIO BRANCO (p'l'cúdmlepor Imm~ralIsslllloem todo o ~Ulll\O ClVIlr- do con~l'lho) :-0 nobre senador conelemuQu-asarlo) e o Imposto só o po.der legls~atIvo poue positivamente, dizendo n03 que a foteria élanç,ar: Por conseq uencla, a leI de 18GO, lum imp~sto e qu" só a assembléa geral pódec0I?-fermdo ao .governo fac\\~daele I:ara, de- decretar Impostos. S. Ex. ha de pernnttir­pOIS de extra.hHlas a" conrAd\llas ate aqnellA me qi18,nllo lhe aCAitA o prineipio; o imposto

.~ .

30 Sessão em 11 de Maio

i!i

é uma contribuiçãO obeig'atoria e a loterianão o é; portanto, não se pódc equipararuma cousa á outra.

O SR. ZACARIAS:-Pois é um imposto.O Su. Vli>CONDE DO RIO BRANCO (,msi'lent i'

do conselho) :-Nunca foi; o que se tem consi­derado, e com razão, éque a IOleria não passade um jogo. Clame-se contra esse ioo'ocomo quízer, mas nunca se diga que é l~mimposto, porque ninguem é obrigado a com­prar bilhetes ue loteria, ou ti tentar fortunapor esso meio.

lHas esse clamor, essas cenSUl'as contl'il asloterias parecem-me que nãO teem cabi­mento, quando nfio se trata de pl'ohibir ab­solutamente a concessão de taes favoees. Seos temos feito, se continuamos a fdzer, sepelas concessões outol'gadas teem ainda deCOl'rer grande numero de loterias, porqueessas censul'as '? Guardemol-as para occasiã,oopportuna.

O Su. ZACARlAS :-E' ü que eu peçoO Su. VISCONDE no RIO RRANC') (I'r<'sidente

do conselho): - Portanto, n110 tem razão onobre senador quando diz que em 1850 au­tol'isou-se o governo para lançar um impos­te, porque foi autorisado para conceder lo­terias.

NãO confunui a faculu.de de uesignaro numero de loterias que s~ devam ex­trahir annualmeote com a de colicedel-as.Eu di-se ao nobrtl s-nador que, se o SA­nado entendes· e que cOlwinh't voltar apratic.. antiga, revogando a lei n. ] 099 de18 de Setembro de ]860, era illdispensavel

. que o projecto fos'e á commis'ilo, porqu~e!sa me;ma lei é que;deu faculdade lOgO'verno para aqueUa lIeslg'naç1io allllUal.

. O nebr6 senadOl' obaerVOIl-l11e que, c s;;aua a faculdade que hoje lem o governo adesi~naçM é actoproprio do poder exec~ti­vo, nã.o é pl'eCI'O lei q1le o a 't'Jris~ para isso.Não tem razão o nobre senador; na falta daautorisação que lhe foi dada pela lei de 1860,o governo não pod,a .eg·nir se"üo as d;1tn<das cOllcessõe~; sómente Dor necessidadeimperiosa, quando tivesse t~nta' da !l,esmadata que oitO pClrl ssem. ser .xtrahielas liOmesmo anno, teria rle tõinD.r algum arbitr ocl" preferenc a. .

O que a lei de ]861 estabelecell é l'rizoave!:o g'overno entre a., conce;;:'\o,'s feitas, e al­gumas silo indeclina"eis, escolhe aq ueUasque, com perfeito conhecimento' ue causaá vista das informações qne estão ao seI;

alcau<;oe, reconhe~e deverem ter preferencia.CretO, Sr. presIdente, ter explicado o meu

]J~nsatllento. Perdôe-me o nobre senador,nao posso conco!dar com elle quando consi­dera que a Loteria é um imposto.

O SR. ZAqARIAS :- Pois e um imposto'eu mostrarei a V. Ex. '

O SR. VISCONDE DO RIO BRANCO ('JPe~úlen{edo conselho) :-E' um jogo; nem ~ais nemmenos.

O SI'. Uias de Cal'valbo:- SI'. presi­d.ente, levanto:-·me para sustentar o reque­nmento de adiamento feito pelo nobre se­nador pela provincia da Bahia.

Nós nãO podemos votar :3olH'e a proposicrLOque se acha sobre a me.~a sem o exame aCIl­rado de uma commissã,o.., A .his.toria elo projecto que ·ora Sd discuteJa fOI fetta pelo uobre presidente do senado.Eu nao posso entrar na intencii.o do nobresen~dor que offel'eceu, como e'menda a ump.l'O]ecto da o~ltra C<lrnara qne concedia lote­nas, este nrt.lgo q ne Lli destacado para f01"- ~

mar um p~'oJecto separado; mas, consnl­tando as disposições do ai't. 2° da lei de 18de Sete.mbro de 1850, vejo que a sua r6VO­gaçrw 1 n totu:n llli.O póele con vir de maneiranenhuma.

Se o art. 2' da lei de 1860 se limitasse atransferir para o governo a faculdade deconceder loterias e marcasse as condicões eas clausulas com que eBas deviam S81: COll­c~didas, podíamos, sem duvida nenhumadecidir desde já a questão e votar contra o~a favor do projecto, segundo cada um en-tendesse.' .

Mas o art. 2' contém outras disposicõesj~ o nobre ministro q.os neg'ocios ua fazén d~CitOU parte dessas dlsposicões e eu não en­tendo que convenha actüaln~ente l'evoO'artodo ess~artigo, lJOl:qU~ vae-se peivar o g'o­vemo nuo só da attnbUIcilo que ora lhe com­p<:te,. de, detel'lninal' a' ordem em que as10Lel'las (levem ser extrahidas annualmentemas tambem a de fLcalisal' a l'ealisaca~des3a~ loterias,. o emprego que se ia;..' elodmheIl'o proVe~lellLe do s'Õu proclucto. Ora,como por um slluples ra."go d.e penna se hade revogar uma lei que eu entetHlo que foil)el11 meüitarla '?

NrLo era possivel, senl1oees, que a lei, con­ceuendo ao govemo a attribuicão de elarloterias, privasse o corpo ldg:lslativo daCJl1cessiio daquellas que eUe entendesse con­veniente. Eu me reconio de que depois deFita

Sessão em 11 de Maio 31

lei temos feito concessões de loterias, que JUIZO DOS FEITOS DA FAZENDArealmente não podiam deixar de ser deere-tadas; cital'ei, por exemplo, as que se decre- E t a l- d', " I'"taram O anno passado ou atrazad,o a favor n rou ~m. ~tiCU"SãOl co:n o. equ,e~l-do monte-pio, as que foram autonsa,das em ~e~to d~ d, ,Z.~c,anas d~ 18~4:. ~ ?lOPOSIÇã~heneficio ela emancipacão etc.' d.a camm a d?" tSr". depu~ado", fêl;zendo exte~

E' incolltestwel que· ainua subsistindo a slvas a capltal ~o ~ara, e;- a CIdade do. RlOdisposiçãO deste art. 2", o corpo legislativo G:ande de 5ul a~l"posl~ao do

8:rt. 3 da

não pólie privar-se do direito que lhe com- ,lel~, ,799 de 16 ,de Setem~lO~de 1 .;)4 b crea~l:pete ele resolver a concessão de uma ou Ido JU.lze~ especla~s dos.felto" da fuzenda nasoutra loteria em circuUlstallcias extraordi- prov1l1clas de Minas e S Paulo.narias. O que r~alm~nte é para notar-s: é O Sr. Leitão da Cunha :-Vou substi­que o. coq~o leglslatlVo, te~Ido ~stabelecldo tuir o requerimento do honrado senaclor pejaesta dlSpOSIÇãO~ n:t.o haJa SIdo fiel executor provincia da Bahia paI' um outro pedindodella; pelo con[,raI'lo, t0dos os an~os propõe- que este projecto va á commissão de le­s,e um gTande. n,umero de lotena~; e se 0g'islação, afim de que, tomando-o em con­sellad9 não lhe:> tlVesse ~pposto alg um veto, sideracão e comparanclo-o com o outro queeu crel9 .que nem daqm a. dous seculos, se existe· na casa, creio qlle em I' discus.são,extrahmam todas ~s loterws que teem SIdo creando relacões em ditferentes provincias,propostas e concedIdas, " . dê o seu parecer acerca. da conveniencia

P~l·.tallt " entendo que e ll1~ll:'5yensn,:el que da adopçfLo ou rejeição. do primeil'o e jus-o plOJecto va a uma commIS:>ao paIa exa- tificarei o meu requerImento com poucasllllllal-o. palavras., O S~. ZACARIAS:-Apoiado; é ú eu que O projecto e~ di:scIFSã~, Sr. pre,:;ident~,I eq uen. contem duas dISposIções dIffe~entes: a Pl'l-

O SR. DIAS LE CARVALHO:-A CJmmiSSl"LO meiru faz extensivas ás capltaes das pro~

considerará o que é mais conveniente: se vincias do Pará e Rio Grande do Sul asdeixar subsistit' a elisposicã,O da lei e chamaI' di"posições do art. 3' da lei n. 799 de .1~ dea atten~ão elo COl'pO legislativo para H uece.-;- Sete~bl'o de 18~4; a segunda crea JUI~essidade de ser o primfJiro executor c!ella, ou e~pecIaes do:" feItos d~ fazenda nas provm­,~e revoO'ar as disposicões da lei de 18 ue ClaS ele S Paulo e Mmas Geraes EntendoSetemb~o de 1860, deixando subsistir a que este pl'ojecto não esta no caso de serfaculdade de conced81' loterias sómeute a aàoptM.do pelo senado por duas razões, cadadisposiçãO do poder leg'islativo, revog'ada u~a della~ mais procedente, no meu. con­nesta parte a autorisaçao que se deu ao celto. DeseJO., entretanto! OUVIr a nossa lllus­g'overno e de que, de cel'to, elle não poderá I tra::la COtllUl18:Jão de legIslaçãO.fazer uso senilo daqui a 50 annos, porque é Primeira razão do meu voto: obscuridadetão gl~lllde ~ num~r,J de loterias concedidas do mesmo projecto. O àrt. 3" da lei de 1854,que nao sel'a passlvel que antes deste praso a que elle allnde, diz o seguinte: (te} « Parao g'overno possa entI:ar na. faclü~ade qne lhe julgamento das cau:>as cO!ll~erciaes ~m.l"fOI concedIda, e cnJa. e.xIstencIa ou l'evo- instancia serão nomeados JUIzes de dll'81togação, na. mmha opmlão, tem a mesma especiaes nas capitaes oll'/e (nrlCCiOnClrem osImportancIa. trib 11It(U'S do comm"rcio. 1

O Sn YIS~ONDE D? RIO BRANCO (pi'eSilblli~ ~iz projecto q~e se faça .extensiva a d,ís-do cansei/lO) . - ApOIado. pOSICão deste artIgo ás capltaes das provlll-

O SR. DÍAs DE CARVALHO :-Em COllclllSão. cias ·do ParOL e do Rio do Grande do Sul.eu entendo que o que mais convém é exa": Pergunto: O que se fará exten.~ivo ás capi­minaI" attelltamente a 'luestãú por meio de taes dessas provincias '? Só a creação dduma commissãO. En agora. não posso dar juizes especiaes elo commercio. ou tambemum voto consciencioso senão pelo adia- a de tribnnaes do comlllcrcio'? Não se po­menta. derú dizer facilmente o que quer o projecto:

Não havendo numero pam votm',:.se sobre se se elevem crear nestas capitaes triburiaeso requerimento, ficou. pl'ejlldicado, e prose- do commerdo e consequentemente, em vir­guiu a 2' diSCUSSão do projecto, a (jlUJl fiCOll ttIde dcste artigo, juizes e,peciaes do cam-pelo mesmo motivo encerrada. mercio, 011 se só essa classe dejuizes.

32 Sessão em 11 de Maio

J~i

Direi, porque recordo-me da discusslo quehouve na camara dos deputados por QC­

casião da apresentação deste projecto, queo que se prAtendeu alli foi a creação unica­mente dejuizes especiaes do commercio nascapita"s das duas provincias; e neste caso oprojecto da camara não devia ser concebi ~o

nos termos em que o 'foi, porque elle impor­taria a revogação Jo art. 3" da lei de 1854,porquanto essa lei determina que só hajajuizes especiaes do commel'cio nas capitaesem que houver tribunaes do commel'cio.Mas,dizenllo o artigo do projecto em discuilSi10que se faça extensiva as capitaes destas duasprovincias a dispOSIÇã.O do art. 3° lança-nos,ao menos, na duvida ue não sabermos sea mente do legi,;lador é mandar crear tribu­naes do commercio e juizes especiaes docommercio nestas duas capitaes, ou se só­mente essa classe de juizes e uã,o aquellestribunaes.

Esta é a I' razão porq ne votarei contra oprojecto em discussilO. A 2' vem a ser, 81'.presidente, p;:>rque hoje uevemos consideraro mesmo projecto anachronica. Teria ellerazão de ser antes da pI"ofunda modificaçãoque soffreu a nossa oro'anisacão judiciariapela lei do anno passadO. Depois della1 n[i,o ;porque creanilo ena comarcas especlaes egemes nas provincias, ueterminoll que nascomarcas especiaes, isto é, nas em que hou­vess~ relações, e nas que lhe ficassem muito

. proxlmas, houyesse juizes especiaes, entreelles juizes do commercio, juizes dos feitosda fazenda, etc.

Por occasiao de di"cut\r-se aqui na sessãopassada o projecto, hoje lei, da reformil, pe­diu-se que o nobre ex-ministro da justiçaacoitasse uma emenda creando relacões 'emoutrasprovincias que nílo as existentes; ol1ciurado mini~tl'ü não nos satisfez e moti vousua rejeiçlío ÍJ, idéa, dizendo que nao queriademorar a passag-em do projecto,mas que senãO oppunha á adopção del1a um projectoespecial. Em cOil3equencia uisto tive eu ahonra de apresentar ao senado um projectoc~ea~1do relaçOes em a)g-umas outras ])1"0­

VlUClaS. E~se projecto,"t'endo entrado em l'discussao, foi a ppdido men nll'SmO á com­missão dtdegisl açílo para ua I' sobre el1e oseu parecer, Esta commissáo deu o seu pa­recer, voltou o projecto ao senado e proseg-uiua la discussão,a qual fic,JU interrompida creioque em consequencia de trabalhos que sejulgaralll então de lTlJL imp:,rtancia üu demaIS momento.

NiLo sei qual sel'á a SOl'te daquelle projecto;devo crer que será elle adoptado pelo sena­do e que irá a camara dos deputados com asmodificações Ol~ alterações que ao senadoparecel' convenIentes. Se, portanto, tenho('sta esperança, ni10 devo contental'-me comesta esmola, por assim exprimir-me, que oprojecto em diSCUSSãO quer fazer á capitalda minha provincia, isto é, dar-lhe apenasum juiz especial do commercio quando nomeu entender, pelas razões quejá uma vezeXlmz e hei de reproduzir, e11a tem o direitoa ter uão.sómente um juiz especial do com­mercio, mas uma relacão com esse e outrosjuiz!"s c~peciaes e de mãis favOl'es que entãolhe attribuirá a lei da nova organisacão jn-diciaria. .

No entl'et<lnto,mandarei á mesa um reque~rimento pedindo qne o projecto vá á com­miSSão de.legislaçilo, não para o fim que em1864 querIa, então com raZão, o nobl'e sena­dor pela provincia da Bahia, mas em pre­sença do,; motivos que acabei de expender,para que, compf1.rando-o com o projectó quecrea novas relaçoes, o qual está tnru hem em1" discuss[i,O, dê o seu parecer acerca daconvenie~ciada adopçao ou rejeiçãO do quelhe é envIado. _

Foi lido, apoiado e posto em discuss[O fi­cou prejudicado por nao haver numero paravotar-se o seguinte

Requerimento.

« Requeiro que °prnjecto viL á commissliode legislaçã.Q pan\ que, compal'audo-o como que crêa novas relações, dê seu pareceI'acerca da conveniencia da aclopç[o üu re­jeição do que ora está em discussão.

S. R.-Paco do senado. 11 de Maio de 1872.Leilão da Cwlha. »

Prosegniu a discussiLO ~a Pl'OPOSiÇão aqual ficou Velo mesmo motIvo encerrada.

:MATRICULA DE UlI ESTUDANTE.

Seg'uiu-se em 2" discuss1io, que ficou pelomesmo motivo encerrada, a proposiçl1O dacall1ara ·dos SI'S. deputados autorisando og'uvel'l1o para mandarestlldar' na escola cen­traIo capitao de infanteria José de NapolesTelles de Menezes, com opCll'ccer da cum­missEio de instrucçtlo publica de 1" de EJe­tembl'O de 1871.

Sessão em 13 de Maio 33

NOVOS COLLEGIOS ELElTORAES.

En traram sllccessivamellte em 2" di,cus­são, com os pareceres da commissão de es­tatistica e informacões do governo, as pro­posiçoç::; da ne:imá eamara, sob ns. 84, 85,86, Si, 88, 113, 114, 115, 116, 117, 118,creando e alterando alguns colleg'io;; eleito­rae;; em diversas provincias.

Fit~ilram todas encerradas pelo mesmomoti\'o. '

LTilIlTES DAS PRCi'(TNCIAS DE SEnGIPEE ALAGOAS,

Entrou em 2' di:,cUS3ão, com o parecer elacomm issilo de estatistica, e ficou ignalmen teencerrada, a proposição da mesma camaramarcando os limites, da provincia de Ser­gipe com a das Alagoas.

Esgotada a materia ela ordem elo dia, oSr. presidente deu para a ordem do dia 13 :

Votação das proposições cuj a discussãoficou encerrada. .

la discussão do projecto <lo senado:Creando diver;.ms rtllacúes além elas exis­

tentes no Imperio, com·o parecer da com­missão de legislaçao.

fhvenJo tempo:Trabtllhos de commissões.Levántou-se a sessao ás 2 horas e 35 mi­

nutoil da tarde.

á a sessão.

EM 13 DE MUO DE 187.2.

PRESIDENCIK DO SR. YlSCONDE DE AilAETE'

SuuHuorio.-PDre:creg d.1 mesa ns.4'!2 c423-0RIllm DO DIA: Votaçiio de d1V8'S19 pruprsi­ÇÕGS <lo sena.1o e da camara dos Srs. dep'.ltado,.­Discussão do prnjpcto do se:laclo. creal1do novasr:eJaçÕBs Obgervôções e requerimento do Sr. NaLtl!<~{l. Di c lrSOS dos Srs. Silvdra àa Multa, S/IyãoLúhJ.to e Pompeu.

Ao meio dia fez-se a chamade:, e acharam­se presentes 37 Srs. senadores, a saber:visconde de Abaeté, Almeida e Albuquer­que, bªrão de Mam2.ng·uape, Dias de Carva­lho, Barros Barreto, Jobim, barão de Ca­margos, Jaguaribe, Chichol'1'o, duque deCaxias, barão de .iYIuritiba, Paranaguá, Sil.veira da Motta. Torres Homem, Pompeu rCunha Figuein:<lo, barão de 1Iaroim, Fer­nandes Brag'a, visconde do Rio Bl'CLUco, vis­conde de S. Vicente. F. Octaviano, Candido

:.'

Mendes, barão do Rio Grande, Bayão Lo­bato, visconde de S. Lourenço, Saraiva, Sil­veira Lobo, Antão, visconde de Sapucahy,Leitão da Cunha. barilo das Tres Barras,barúo do Bom Retiro, Zacarias, Nabuco,Souza Franco, Ribeiro da Luz e barão deItauna.

Deixaram ele comparecer com causa parti­cipada os Srs. Figneira de Mello, Vieira daSilva, Mende::; dos Santos, DiIÚz e PaulaPessoa.

Deixaram de comparecer sem causa })ar­ticipadaos SI'.3: Uchôa Cavalcanti, NunesGoncal ves, barão de Antonina, barão de CG­tegipe, Paes üe Mendonça, Souza Queiroz,Sil1imbú, Fernandes da Cunha, visconde deCamaragibe, VIsconde de Suassuna, Car­neiro de Campos, barãO de Pirapama e Fir­mino.

OSr. presidente abl'iu a sessão.

Leu-se a acta da sessão antecedente, e,luto havendo .quem sobre ella fizesse obser­vações, foi approvada.

Não houve expediente.

O Sr. 2° secretario leu os seguintes

PARECER DA. ;IlESA. N. 422 DE 8 DElIlAlO DE 1872.

Expõe a materia ele uma proposição daCamara dos Deputados datada ele 23 eleAg'osto de 1811, au~torisan~~ o Governopara conceder ao JUlz YIUmClpal e ele 01'­phã.ns elo Termo de Jaguary, 'na provinciade Minas Geraes lVIaxímiano Augusto deBarros Cobra um anno ele licenca com todosos seus vencimentos para trâtar <le snaSãude onde lhe convier.

I

Proposiçúu da Camal'a, auctorisando 11 li­cença de um juiz mUIlícipal.-Informa~

ções dadas pelá Governo.

Do parecer da Mesa N. 413 de 9. de Sep­tcmbro ele 1871, impresso no tomo VIII darespecti.va Collecção a pagina"ç 405, e appro­vado em sessão de 11, consta que acercada proposiçãO, a que se refere 11 ementasupra, o Senado por officio do lo Secre­tario expedido no mesmo dia ·11 pediu aoGove1'l1o pelo Ministerio da J ustica as se-guintes informaçLies : • '

S :)

34 Sessão em 13 de Maio

Cunsileranda, e parecer.

P.lRECER:

Lo Que a proposição ela. Camara elos Depu­taclos deve entrar em dlSCUSSão, mas qneo Senado nam deve dar-lhe o seu consen­timento,

Pelo que acaba de expor, persuade-se aMesa que nemum motivo attendivel occorrepara dispensar-se. com prejuiso da admi,nistraç1ló da justiça, e do direito'das pa~'tes,e com gravame para o thesomo, na leglsla­cãO geral que reg'ula o modo como o Go­verno póde conceder licença ~os. empregadospublicos, se~ldo pelo contrano llltelrament,edesfavorav81s á concessilo de uma nova h­cenca auctorisada pela Assembléa Geral ascircumstancias, de q lle fez-se mençi10 noparagrapho antecedente.

Assim que, como resumo, e conclusão dasobservaçoes que precedem, a Mesa offereceo seguinte .

D!1S informações, que ficam referidas, re­sulta :

1.0 Que o Juiz Municipal e de Orphãos eleque se trata serve o log'ar, para que foi no­meado, ha pouco mais de ires annos, e llesteespaço de tcmpo ja deixou de exel'C',el-o porsepte mezes, supponelo ní10 ter titto outrasinterrupções de exercicio elepois da licençaque obteve do Governo Geral em 25 deAg'osto de 18.71:

''2.0 Qlle esta licença que deve ter expiradonos ultimas dias de Janeiro do conenteanno, foi cóncedida dés dias depois de tersido apresentada na Camara dos Deputadoso projecto, que está actualmente subjeito ádeliberacúo do Senado, e que em parte aomenos parece prej lltlicado:

3.0 Que, devemLo findar em ]8 de Abrilde 1813 o quatrieúllio ueste Juiz Municipal,a licenca por nm anno, que o Governo ficaráauctorisado para concederllle, no caso deser approvada pelo Senado a proposição d~Camara dos Deputados, compl'ehendcntuma parte uo tempo, em que pouerá ellenam ser mais Juiz.

IH.

1.0 Em que data tinha sido nomeado, e Geraes nada tinha informado acerca daentrárano exercício do logar de Juiz Mu- infirmidade do Juiz Municipal Maximianonicipal e de Orphãos do Termo de Jaguary. Augusto de Barros Cobra.°c bbacharel Maximiano Augusto de Barros I . II.ora:2.0 Si tinha ubtido licencas do Govel'110 Continuaçilo da materia.

Geral ou provincial, e, no caso aflirmativo,o tempo de cada uma dellas:

3.0 Si aléni (11s interrupçõe,s, <]tH' podes­se ter tido no exercicio elo Jogar em virtudede licenças, tin~la tido outras interrupçõesem consequencla de moles tias :. 4.° Quaesquer outras informações, que a

presidel1cia da pi'ovil1cia de Minas Geraestivcsse dado ao Governo sobre a infil'mida­de do' referido Juiz Municipal e de Orphilos.

A Mesa, para interpôr, e offel'ecer ú, consi­deração do Senado um parecer com perfeitocon:heccimento ele causa, nam p~]dia prescin­dir elas informações pedidas ao governo;porquanto. consultando-se os elocamentosque acompanham a pmposição de qne setrata, vê-se, que nemum reqnerimento hada parte interessada, teúdo vindo para o Se­nado com a proposiçao unicamente o attes":'tado ele um medico em ter111os, que f), Me8~

já qualificou de ambiguos no parecer N." 413de 9 de Septembro de 1871; e o que constael.os annaes el:l outra Camara é que a propo­SlÇão teve ôrigem em um prlJjecLo, assig'na­do por quatorze Deputados, e que foi appro­vaclo sem debate algum nas tres discussões,aque foi sllbjeito.

Satisfazendo a requisicãO do Senado emOfficio de 16 de Septembro de 1871, diz oSnr Ministro da J ust:ca. referindo-se aiuformações que lhe ü'iLUsmittiu a presi­dencia <la pl'ovincia. ele Minas Gemes:

l.°-Que o bacharP.! Maximiano Augustode Barros Cobl'11 fora nomeado por Decretoue 9 de J an8iro ela 1869 Juiz Mullicipal ede Orphí1OS do termo de Jaguary naquellaprovincia, e entrara no exercício do cargoem 18 de Abril elo mesmo anno:

2.o-Que em 25 de Septembro de 1870obtivera da presidencia ela provincia de Mi­nas um mez de licen~, e seis mezes doGovel'llo Geral com o respectivo ordenadoem' 25 de Agosto de 1871:

3°.-Que além destas uam constava quetivesse tido outras intermpçoes no exercicioelo log'ar : .

4"~-Que, limitando-se á simples comnlU­l11uniCação, quando concec1êra a licenca em] 870, a presidencia da provincia de Mina,s

Sessão em 13 de Maio 35

2.° Que o parecer da Mesa seja impresso,e rlistri1:luido na fól'ma do estylo.

Paço do SAnado, em 8 de Maio de 18'12.- YiSêomle d'; A.brlfté, Pi'esülente.-- Fred3Tiw(/p Almeid t e Albltlltrrqàe, l' Secretario.-Ba­1',;(,0 de ilJa,mnn~ILVLpe, 4° Secretario, servindode 2°.- José Pedro Dl:as de Carvalho, 3° Secre­tario.-F. do Rego Narros Barreto, 4° Secreta.rio interino.

dindo a licença, e o projecto de lei, de quese trata, teve origem na Camara dosDeputados em llma emenda offerecida na3" discussão de um projecto que auc:corisava.a licençcl de outro empregado pu blleo, mos­trando-se que tanto o projecto original,como a emenda., foram approvados sem de­bate.

II

PARECER DA MESA N. 423 DE 8 DE MAIODE 1872.

Informsções prestadas pelo Govemo ..

III

Assim que, como resumo, e conclusão dasobservações que precedem, a Mesa:

Consid"Talldo que o Juiz de Direito da Co­marca do Rio Formoso Marcos Corrêa daCamara Tamarindo, no espaço de dous an­nos, ou ainda menos, contados desde o dia22 de Septembro de 1869, em que começou

Considerações da NIesa.-Conclusões, e pa­recer,

Do parecer da ~Iesan 414 de 11 de Septem.bro de 1871, impresso no tomo VIII da res­pectiva Collecção a p:t,/ilw 407, e approvarloem. sessão do dia 15, vê-se que o Senado porOJ:ficio do 1° Secl'ctario, dataclo desse mesmodia, pediu ao Governo pAlo lYIinisterio daJustit:a acel'ca ua. proposição, a que S8 l'eferea ementa, as seguintes informações:

IDEm que data tinha sido nomeado, eentrára no exercicio do logar o Juiz de Di­reito da Comarca do Rio Formoso MarcosCorrêa da C8.mara Tamarindo :

2. 0 Si tinha obtido licencas do GovernoGeral ou Provincial, declarando-se o tempode cada uma de11as, e os motivos allegadospara obtel-as:

8.°. Si além da,s. interrupçoes que podesseter tldo no exerClClO do log-ar em virtude detaes licenças, tinha tido outras interrupções,declarando-se os motivos:

4. o Si as necessidades da administracaoda. .il~stiça na Com~rca do Rio Form'lSo p·er­nllttwm a ausenCla do respectivo Juiz deDireito. .

A Mesa na.m podia prescindir das infor­magões pedIdas i.ao; Governo; porquanto ou.n~co .~ocument~, que acompanha a propo­SlÇ~LO,_e o requerImento ele, um procurador,cUJa ass1gnatura~nam está reconhecida, pe-

Satisfasendo a requisição elo Senado. oExpõe a materia de uma proposição da Sr. Ministro da Justic'l remetteu eom Officio

Camara dos Depntados datada de 12 de Ju- de 18 de Novembro ele 1871 as il1formacõéslho de 1871, auctorisando o Govel'l1o para que lhe foram presta(la~] pelo PresicLmte daconceder ao Juiz de Direito Marcos COl'l'êa . Provincia de Pernambuco em Orneio eb 4 doda Camara Tamarindo um anno de licenca . mesmo mez úcerc:l elos quesitos acima for­com todos os vencimentos para trataI' da mulados.sua I;aude onde lhe convier. Das informacões transmittic1as ao Senado,

. I vê-se:'

ProposiçãO da Camara do'S Deputados aucto- l.°-Que o qacharel Marcos Corrêa e1;1 Ca-risando a licenca de nm Juiz de Direito.- mara Tamarindo' entrou no exercicio doInformações pedida~ pelo Senado em 1871. cargo de Juiz de Direito da Comarca do Hio

Formoso em 2'2 de Septembro de 1869 :2.° Que -lhe tinham sido concedidos pe1a

presidencill da provincia tres meses de li-'cença, pelo Conselheir'o Presirlente da· He­lacão wn. e pelo Governo Geral sei.';, a11e­g-ando molestias para obter taes licenças, cque além disto, e pela mesma causa, tinhaestado fora e10 exercicio do seu log-ar pore,spaço de trinta dias:

3. o-Que, posto que a jurisdicÇão da varade Juiz de Direi to da Comarca tivesse sidoexercida pelo Juiz Mtlllicipal do Termo da­gue11e nome, nam podia deixár de sofl:"l'er aadministração da justiça, como sempresoffre, com a ausencia dos Juizes effectivos,mas que, sendo o motivo das ausencias mo­leslias, nam se podiam notar taes ínter­rup~ões.

36 Sessào em 13 de Maio

a exercer o logar, esteve fóra do exercicioonze meses, no uso de licenças, ou imp~didopor molestia, e outrosim que a admllllstra­c110 da justica naquella Comarca soffre comã ausencia do Juiz de Direito:

Considerando que nemum motivo atten­divel occorre para dispeu_sar-se, com pr~­

juizo da administraçaoda justiça, e do dI­reito das partes e com gravame para o t1!e­souro, na legislação geral, que í'egu~a

o modo, como o Governo póde conc~der lJ­cença aos empregados publicas:

Offerece o seguinte

PARECER

l.0 Que a proposiçãO. da Can~ara dosDeputados deve entrar em c1!scuss110,mas que o Senado nam deve dar-lhe o seuconsentimento:

2.° Que o parecer da :Mesa seja impresso,e distribuido na fórma do est)'lo.

Paco do Senado, em 8 de Maio de 1872.-Visconde de Abae#, Presidente. - F1'edel'ic()de Almeida e Albuquerque, l° Secretario.­Barão de Mamanguape, 4· Secretario servindode 2°.-José Pedro Dias ele Carralha, 3° Secre­tario. - Francisco do Rego Barros HaJTe{o,4° Secretario interino.

Ficaram sobre a mesa para entrarem emdiscussão com as proposições a que se refe­rem.

ORDEM: DO DIA.

CONCESSÃO DE LOTEltIAB.

Votou-se e foi rejeitada a propo~iyão dosenado, 'revogando o art. 2° da lei n. 1099de 18 de Setembro de 1860.

l'Il:ATRiCULA DE m,1 ESTUDANTE.

Foi igualmente votada e rejeitada a pro­'posiçã.o da camara dos Srs. depu_tados, au­torisando o governo par~ manda,r estud~r

na escola central o capItão ele mfan terJaJosé de Napoles 'renes ~ Menezes.

LIMITES DAS PROVINCIAS DE SERGIPE EALAGÔAS.

Votou-se e passou para a 3" discussãO aproposiçn.o da lIl;es~a cam,ara,. marcando oslimItes da provlllCla de SergIpe com a dasAlag'oas,

JUIZO DOS FEJTOS DA FAZENDA.

Votou-se igualmente e não foi ariprüvadaa proposição ria mesma C,tmara, fazendo.extensiva á capital do Para e á cidade doRio Grande do Sul a disposiçã.o do art. 3° dalei n. 79IJ ue 16 de Setembro de 1854 ecreando juizes especiaes dos feitos na fa­zenda nas provincias de Minas e S. Paulo.

NOVOS COLLEOJOS ELElTORAES,

Foram successivamente submettiJas á ,"0­

tacão e rejeitadas as propo3ições da mesmacainara sob ns. 84, 85, 86, 87, 88, 113, 11li,115, 116, 117 e 118, creanuo e alterandoalguns col1egios eleitoraes em diversas prc-vincias. -

NOVAS RELAÇÕES.

Entrou em 1" discussão com a emendasubstitutiva da commissi1.O de legislaç110 oart lodo projecto B do senado, que crea (li­versas relações, além elas existentes no Im­pel'io.

-O Sr. Nabuco justificou e mandou á mesao seguinte

Reqnl"J'imento :

« Oue volte oprojecta á commissã.o lle 1e­g'islação ::leID prejuizo da 1" discussão. -,ll.'a­ÓlICO. »

Foi lido, apoiado, posto em cliscuss[w eapprovado.

Continuou a I" discussão do projccto.O SI'. Silveira da Motta: - Votei

tambem pelo adiamento, posto que V. Ex:.tivesse declarado que era sem prejuiw da1" discllsslio. A minllu idéa a este respeitoé mais extensi va e mais lata; se tivesseproposto o adiamento, não teria salyado a1" discussãO, porque eLl entendo que a com­missãO, cujo par.ecer se julga indisven:savelpara dirig'ÍJ' a votação do senado, ~le-\'la terem vista tambem a questuo prlllclpal eprej udicial da nec8F:isidade da creaçao demais relacões.

NeF:ite ponto divirjo do meu l~onrado col­legae amigo, autol'(l~ reguenmepto. Se­o'undo deprehendo logIcamente, elIe Julgaqu~ é preciso aug:mentar as relações; eucrmo que não; pol'lSSO sou coherente, tenc10votado pelo adiamento, mas querendo queel1e fosse mais amplo; comprehendesse tarn·bE'm esta discusSiío, porque deseja,a adiaI'a questãO primaria daereaÇcil0 de rela~(jes.

Sessão em 13 de Maí'J 37

Antes de entrar ·na materia, eu noto,senhores, rlue o se!1a~lo vae ell?etar ur.nalliscussao importantlsslma, que dIZ respeitoá org'anisacUo dos tribunaes superiores doImperio, s~"m que esteja pre,'Jente o ministroda justiça. Não podemos aceitar como idéasadministrativas do gabinete as qllJ emittiuna sessão passada o nobre ex-millistro dajustica; neste assumpto, sem quebra de soli­darie'dade do ministerio, eu creio que o novoministro, posto que já f03se m2mbro domesmo gabinete, póde ter icléas diversas dasque teve o seu· ex--colleg'a. E' ponto daadministraçao sobre o qual os dous mi­nistros podem variar de opinião _; porquerazão, pois, o senado ha de decidir da ques­1ão principal, a necessidade da creação demais relações, se nós nao temos nem aJmenos o relatorio do mínisterio c1n,.juf'tica,para nos llizel' a ultima palavra sobre estarefocma da organisaçUo da 2' in:i'tancia?

Acho. pois, qne o adiam3nto, 103 tives3esido proposto sem resal va Ja 1" cl!scuSSão,tin1l1l-~os p'JUpaà~ ! sta perda de temp'}~ acomml'sao poderIa dar seu p'l..,'ecer sobrellJ13 e outra cousa, mui t) mais quandiJ esta­mo" sem a presença do ministro da justiça.

Eu quero dizer ~m poucas palavras o menpensamento a respeito clilste projecto,

_Já decla'ei que voto contra a creação demais relações, nfLo porque u2sconheçi1 que oserviço de julgar na 2" illslancia esteja bemJistrilmido ; sou homem que pratica no fôro,tenho occasillO de veriticar muitas necessi­dades que 11a a satisfazer aind11 a re,'peitodesta distribuiçãO; porém, porq Ile é precisoqne abaudu.Jemos o systema de remendo.porque é pl'àciso ir á raiz das cousas, po,­que, emquunto anelal'luos fazend'J o papel deremenelões.opaiz ba de marchar como vae ...apodrecenJo.

O SR, SILVEIRA LOBO :-Apoiado; refor­lUilS para p2iol', como a juJiclar;a.

O bR. SlLVElUA DA MOTTA: - A icléa <1uCl'2açaO de relações creio que f<lzia parte doprojecto ele reforma judiciaria ; o meu hon­raJo collega, senador pelo Amazonas, apre­sentoll, porém, este oroject0 separado.Se acaso esta iJéa tive·sse sido enxerta la,como foram outras muitas, na cham;,dareforma judicinl'ia, « que nada reformou et~d() peiorouJ).. o nobre ex-ministro. dajlls­tIca tlllha maIS c:;te padrão ele g-lonas pal'<1se"u ministerio; tinha creado mais relaçõesem toJa a parte; tinha ficado o governocom (lifeito de nomear mais uns 40 ou 50

desembarg'adores, o que sem duvida é umagrande commodidade, qnando elle se achaem.di~culdades a respeito de arranjos demalOl'la na camara,

lI'Ias felizmente não se encaixou como en­xerto na lei da reforma judiciaria, vemsaparada a idéa; temos. campo pllra com­batel-a destacadamente.

Senhores, é escus~do o corvo legi~lativoque reI' fazer es ;as reformas parciaes, em­qUllotO a magistratura nM estiver montadacomo deve, como poder indepenJente, Não oestando, tudo quanto se fizer é mais umaarma que se dá ,.to governo par,], pervertel-ae corrompel-a, sem nenhuma vantagem parao paiz. POl'que raZão, seu hores, nllo decre- _taes pl'éviamente a incompatibilidade dama;istl'atura '? Quereis mandar para as pro­vincias pequenas mais nucleos de candidatosque ~sperell1 a approvac;ão _dos seus actospara Irem- como Jesemhargadores para MattoGrosso (lU Goyaz, ficando dependentes dofavor de serem chamados dahi para a Côrte,c 'mo premio da sua dedicacllo ao servico dogoverno? E' o perigo que eü vejo neste·ca!o.Creando-se relações pe~luenas em logarespequenos, é maior a forca do gvverno e adependencia da magistratura.

Portanto, para quem professa as idéas po­liticas que eu tenho, este projecto é inacei­tavel; não posso dar meu voto para aindamais armar o governo ele meios de compres­são sobre o poder judiciario, porque o pro­jecto, se passar, ha de daI' esse resultado.

O governo já arranjou na reforma judi­ciaria do anno passado até o .direito deaposentar mag'istrarlos. Em. certa época,quando alguns membros do supremo tribu­nal de justiça foram aposentados contra suavontade, que celeuma não se levantou nosenado! Ag'orll o g"overno tem o direito defazer essas aposentaroes, precedidas decertas indagações preliminares; nas quaesa sua interferencia é immediata.

Ora, neste estado de causas este projecto,que vem abrir espaço para mais nomeaçõesde desembargadol'es, que meios nlio põe ádisposição do governo para exercer pressãoindebita, illegitima e illegal sobre o poderjudiciario? Para que hei ele dar líleu voto,afim de se crem'em relacões? Constituam ocorpo judiciario em base" de independen­da, e eatão approvarei que nas provinciasremotas n1Lo se soffra o inconveniente deserem remettidos 08 processos l?ara a Côrtecom grande demora e despendlO, inconve-

38 Sessão em 13 de Maio

niente, porem, muito menor do que se seabrirem relacões nesses l.-'gares, fleando seusmembros ná dependencia immediata dogoverno, como estarao se passar este pro­jecto.

Eu atli admiro-me de que o nobre senadorpelo Amazonas, em disposições (le opposi­cionista, como annunciou nesta casa, quandorejeItou o logar de 3° secretario, viesse fazerpresente ao governo de mais esta espadapara ferir o poder jlldiciario.

O SR. F. OC'l'AVIANO: - O projecto é doanno passado. , _

O SIt. SILVEIRA DA. lI10TTÃ: - Embora;creio que o adiamento do projecto devia serproposto pelo seu honrado autor. Não sei seestava nas mesmas disposições; mas poderiaser que quizesse fazer este presente entiLO, enão o gueira ~ai.s.. .

A mmha Opllllão, pOIS, sobre o proJectoreduz-se à isto: abandonemos o svstema dereforma fazendo remendos. A experienciada reforma .indiciaria e3ta ahi fallando. Oanno passado fez-se tanto esforco para quee11a passasse, e todo o paiz está dizendohoje que a emenda foi peior do que o so­neto.

O SIt. SlLVElRA Lono: - Apoiado; nfLOpresta para nada. .

OSr. SlLVEIRADA MOTTA:-Estátudo emuma confusã,> extraordinaria; não lIa quemsaiba a quem se requer ;:aquillo serviu só­mente para dar ao governo mais algnmaforca malefica sobre o p0der iudiciario. Comoeu disse nos meus discurs03contra essa lei,e11a não satisfez a aspiração do paiz ...

O Su. POMPEU E OUTROS SENHORES:­Apoiado.

O SR. SILVEIRA DA 1\forTA:- .. ' que erauma lei, que désse mais g'arantlas á liber­dade individual e á magistratura (apoiados),que não deixasse os membros do poder .iu­diciario reduzidos á condiçao de deleg'adosde policia, como quasi que estão hoje, ealém disto, mesmo como consa didactica,como reforma de artigll'de lei, o paiz estádizendo o que ella é; Hem advogados, nemprocuradores a entendem! ...

O SR. SILVEIRA LOBo:-Nem os tl'ibunaes.

O Su. SR. SILVEIRA. DA MOTT A. : -A's vezespergunta-se a quem se dirigir um req ueri­mento e ninguem sabe responder; é uma

historia de subStItutos, que ainda não secomprehendeu.

Assim, Sr. presidente, veja V. Ex. o pe­rigo destas reformas de remendo; o que sefez o anno pas3ado f01 um remendo componto ~'l'osso. Está se vendo o remendo.(Riso.)

Não tenhamos pressa de crear mais rela­ções. Quando .se tiver dado á magistraturamelhores condlções, poder-se-11a dar ás pro­vincias melhores juizes; agora, só se lhespóde dar peiores. Por isso, voto contra todaa ereação dc relações.

O SI". Sa~'ão Lobato : -S1'. presidcn te, amateria éom discussão parecia não determi­nar o desenvol vimento que o nobre senadordeu, emquallto enunciou o seu juizo a res­peito da reforma .iudiciaria votada nasess~LO passada. O que simplesmente está emdiscusSfLO é se convem, se é ou não de utili­dade que .~e accrescentem ao numero de rela­ções ex.istentes mais seis em differentes pro­vincias. A discussão do projecto, portanto,de sua natureza é simples e limitada a estemaior nuraero de tribunrles de 2' in8­taneia, que nas respectivas provin'3ias me­lhor proporcionem a realisação de recursosque ahi sejam interpostos.

Sobre este pouto parecia qne nito haviadiscrepapcia, porque na sessão pas'·ada setinha reconhecido de um e ue outro lado aconveniencia, e até a necessidade' clamo­rosa, como opinava o nobre senador, autordo I'equerimento ha pouco votado, a neces­sidade clamorosa, além da determinacãoconstitucional, de se proporcionar a todasas provincias tribunaes de 2' instancia, comig'ual providencia e facilitando por toda aparte a regularidade da admini::itração dajustiça. Ninguém contestou o principio sus­tentado pelo nobre senador; o que se lheoppunha era a difticuldade pratica de selJodel' bem leval-o a effeito, e o que oppuzna occasii1o pela minha parte era o incún­veniellte de se enxertar no pl'ojecto entãoem discussão materia de tamanha g'I'uvi­dade, que nao fôra completamente conside­rada pela camara dos deputado..,;, e neces­sariamente importaria a impossibribilidadede ser decidida aque11a reforma na sessãopassada.

E por certo, Sr. presidente, que não é taofacil e mesmo praticavelo augmentar-se onumero de relações por um simples decretodo poder legislativo: para ql1e seja a pro-

Sessão em 13 de }Iaio 39

O SR. SAYÃO LO~ATO-: ... é pJrque,como em tudo p maIS, nos achamos em umverdadeiro tirocinio, nlLO é possivel que te­nhamos ainda o pessoal o mais apto etãOcompleto'que dê para o provimento de tantose tantos logares ; mas que, dados os devidosdescontos, deixe-se de reconhecer na ma­gis~ratura.elo Brasil uma classemuito digna,mUlto estlmavel, que nu geral desempenhaa sua nobre e alta miSSãO e sobretudo de­monstra e prova a independencia, a integri­dade no seu pl'oceJer, é o que sem a maiorinjustiça não se pode negar, Sr. presidente!

Nem posso descobrir que, por virtude daorganisação que pela lei tem esta magistra­tura,possa ser a manivela sllbservieme, quesuppõeo nubre senadO!', que não tem dUVIdade o declarar por modo tão terminante como

vi leneia tomada convenienteme>nte, cumpre i tanto o impressiona, e com a qual rejeitaconsiderar-se muito a questlLo em compl8xo. qualquer proposta de reformas na adminis­em todas as suas correlacões. tração da justiça do paiz, emquanto não

A este respeito noto que o P"'Ojecto em J.is- tivermos pessoal independente da .mag'istra­cussão é deffectivo; não trata a que3tão em tura, emquanto segupdo a sua cogltaçllo nãoc9mplexo, como cumpria que fosse resol- for creada essa ~ag'lstratura independente,VIda, A' esta questão de creacão de relacões absolutamente fora da acçao, da subser­liga-se naturalmente a da creaclLO dos trÍbu- viencia ao govern-o '?naes do commercio; para que seja guardada Sr. presidente, a idéa prejudicial que do­a ordem prescr!pta na legislação actual, ~m- mina o nobre sel~ador, poderá ser e é ~orquanto determma que com arelação coexIsta certo professada pJr eUe com toda a conVlC·o tribunal J.o commercio, on aliás faça-se çi10 e muito col1erentemente c9m o seu sys­em talassumptoa reforma conveniente. Bem tema de radicalismo: S. Ex. quer umase vê que não é questão tão facil para sel' <le- reforma completa e se proclama radical,cidida, como seria simple.smente üeterminar não aceita disto que temos no presenteque haja mai.s nma ou outl'a relaçlLo; não qnasi cousa alguma, tud,o incorre em suaera possivel üo mesmo modo multiplica- conJ.emnação ou, pelo menos, em mais graverem-se os tribunaes do commercio. ou menos grave censura. Mas creio qne o

Portanto, cumpre a este respeito consi- senado em sua sabedoria não reconhece asderar bem a questãO e resolver se por mesmas razões de professar o a esmo radica­ventura será cunveniente uma reforma ra- lismo e 'queira levar a reforma radical :1dici1,l dos tribunaes do commercio, como todos os assumptos é muito particularmenteo nobre senador autor J.o requerimento tem ao de iodos o mais grave : a administraçãopor vezes manifestaJ.o ser sua con viCcãO, da justiça.ou se conVj:lm simplesmente modificar a Nem tenho, Sr. presidente, por justo oordem da actual iusti tuicao, ou determinar nobre senador emquanto acoima pelo modoespecialmen te a exiateucia dos mesmos tri- porq üe o fez a ma~'istratura actual e decla­bunaes nas praças principaes do Imperio; ranuo-a servil dependencia do governo,em todos os casos questilo gravissima, im- assim como empresta ao governb o planoportante, que não pócle ser decidida de de a manter debaixo do seu jugo, afim dechofre e. que muito retiectidamente deve cons~ituil-a ma~ivela para as suas prepo­ser ccmslderada. . . tencIas. A magIstratura actual, senhores,

Er~, pois, uma razão capital est~ para se não está em tudo _e por tudo constituidaque b projecto voltasse á commissilopara na altura que era muito para desejar e queser estudado e completado. algum dia ha de ter neste paiz ....

.Mas em 1" discns3ao como se acha, .tão sómente para ser considerado pelo lado O SR. SILVElUA DA MOTTA: - ASSIm E)S-da sua utiliJ.ade, se é conveniente ou naopero.em algumas das provincias do lmperiocrearem-se relações, tribuI1aes de 2' ins­tancia, a quesWo me parece muito sim­plespara ser decidida com a condiclLo comque nos é proposta, visto que o sénado jáaceitou o requerimento do nobre senador,já po~ como condiç.ão que, depois de vot&doo proJecto em l' dISCUSSãO, voltasse á com­mIssão para ser cousiderado e estudado.

E nesta questãO especial da convenienciae da utilidade da creação de alguns tribu··naes de 2a instancia para varias pro­vincias, poderá assistir razão ao nobresena­dor que me ante,cedeu para uma opposiçaosystematica, decllllando ela verdadeira qUGS­tão de considerar a utilidade e con venienciadeste.:; tribunaes em varias provincias, mastodo absorvido pela idéa prejudicial, que

40 Sessão em 13 de Maio

offensivo. Em que a magistratura do paiz,a classe dos juizes de direito e desembarga­dores, se mostra subserviente e rebaixada avil dependencia do g'overno '? Por venturase.rá por cansa de sua nomeacilo pelo poder.executivo, como determina expressa e posi­tivamente a constituição do Estado '?~O SR, SILVEInà DA MOTTA:-Principia por

abi.

. O SIl, SAYÃO LOBATo:-Ninguem o poàeradizer, O nobre senador com o seu radicalis­mo poderá levar a reform~ radical até a esseartigo c,>ustitucional, mas msto, eu creio,nao será acompanhado pelo voto de nenhumantro membro desta casa.

S.era porque ainda depende do executivoo accessà segundo o systema que no presen­te regula a escolha do desembarg'ador dentrsos15 juizes ele direito mais antigos'? Nin­guem em tal reconhecerá razão ao nobre se­nador; enem a experiencia demonstra quehaja da parte da classe dos juizes de direitoempen.bo e propositode rivalisarem-se emganhar as boas graças do governo para agei­tarem uma escolha.

Senhores, os factos constantes e repetidos,os fei tos dos nossos magistrados de la e 2"instancia, ahi estãO; não dão razão ao nobresenador para·a sua declamacão.

E' certo, Sr. presidente, qúe o nobre sena­dor entrou nessa declamacão levado princi:..palmente com a mira, que "bem demonstrouno seu discurso,ie irrogar censuras á re­forma judiciaria votada o anno passado.S. Ex. não hesitou de proclamaI-a um erro,um remendo de ponto grosso (hilai'idlJde) ,uma perdição ou compromettimento daquilloque era melhor; e exclamou muito ancho:aTodo o paiz o proclama.)) Proclama o nobresenador...· .

O SR. SILVEIRA DA. MOTTA: -Nã,o , senhor.

O SR. SAYÁo Lo BATO :-.... a seu modo,mas todo o paiz nã,o o acompanha.

O SR. SILVEIRA DA MOT]',A :-Está enga-nado. •

O SR. SAYÃO LOBATO :-Nuo tem docnmen­tos em que.se apoie para sustentar isso. Pelocontrario, senhore~.quandohouver occasiã,ode mais cOlwenientemente,mais opportuna­mente, tratar com desenvol vimento clestaquestM, eu prometto ao nobre senador quehei ele entrar nella e COl1vencel-o do erroem que se acha. O no1)I'e senador empresta

a? publico aquillo que é slla opiniã,O de ra­dlcal; ?eguramente, não lhe podia convÍl'essa reform'1 desde que não era uma refol'­ma radICal, tal como o nobre senador quere requer.

.Sr. presidente, não elevo continuar nestaclJilcussão. O que é materia sujeita á cielibe­ração do :senado. é muito simpleil, me pareceque a tel'l:1 por lUconcuss,1, se niLo acabassede ouvir o nobre senador que me antecedeu .Todos concordam que é de utilidade e con­veniencia que sejam creadas mais alg'umasrelaçoe.s em .ditferente~ provincias; quantoao melO maH convementemente ele levaristo a eifeito e de arlapt~r-se com totlo. o sys­tema que a nossa leglslacão determma é oque convém resotver; ci senado entrará

'uesta deliberação depois que a commissi1ocomo esta tambem já resolvido I-elo senado:der o seu parecer,

Tenho concluido

O Sr. P0i1ll1leu: - SI'. presidente, tendoeu o anno passado advogado a conveniencia.ela creação de tl'ibunaes de segunda instan­cia em algumas provincias, não só para sa­tisfaze::- a promessa constitucional, comopara melhor organisação jndiciaria e faci­litar os recursos em alg'umas provincias quedistam da sétle das relaçoes actuaes, eu nãoposso hoje deixaI' de continuar a prestar omeu voto ao projecto em discussão; porém,á vista da recente reformajudiclaria appro­vada o anno passado e do modo porque ellatem sido executada, receio, Sr. presidente,que este beneficio, que me parece tal, nãoseja um presente de gregos, na phrase doillustre ex-mmistro da justiça, com que va- .mos dotar as provincias.

A. réforma judiciaria do anno passado, emque pese ao nobre ex-ministro da justica,tem sido de tal maneira executada e enten­dida que levanta um clamor g'eral em todo opaiz ...

O SR. ZACARlA.S :-Logo não é só o mdicalquem o diz.

O SR. SILVEIRA DA MOTTA :-Niio sou só eu;já vã,o apparecendo outros.

O SR. POMPEU :- levanta um clamorgeral em todo o paiz .

O SR. SILvmn A. DA MOTT A. : - Em toc1o opaiz: tomem nota (1 isto.

Sessão P,ni 14 de Maio 41

ACTA EM 14 de MAIO DE 1872.

Levantou-se a sessl1(J á 1112 hora da tarde.

PRESIDENCIA DO SUo VISCONDE DE ABA.'ETÉ.

Ao meio dia fez-se a chamada e acharam­se presentes 28 Srs. senadores, a saber: vis­conde de Abaeté, Almeida e Albuquerque,barão de Mamanguape, Barros Barreto, Lei­tão da Cunha, Chichorro, Fernandes Braga.barão elo Bom.Retiro, barão de Camargo&,barfLO ue MarOlID, barão de Muritiba, barãoele Pirapama, barão do Rio Grande, barãodas Tl'es Barras, Candido Mendes, Jagua­ribe, duqn8 de Caxias, Firmino, F. Octavia.;.no, SayrlO Lobato, Silveira Lobo, Ribeiro daLuz, Cunha Figueiredo, Zacarias, visconde

S 6

necessario, para que haja justiça no paiz,isto 'é, que tenha a pr~cisa ~ndependencia dogoverno, não votarel maIS pela creacão detribunaes, sem que os seus jui7.es 'sejamÍI:compati::eis c?m qualquer. outra commis­sao, que naO seja a de ad.JudlCatura.

O SR. SlLVElRA DA MOTTA :--Apoiado.O SR. POMPEU :-Dando, pois, o meu voto

em la discussãO a favor deste projecto,porque o julgo util, reservo-me o direito devotar contra e11e em 2" diSCUSSãO, se nãopassar essa concliçao da incompatibilidadeabsoluta.

O SR. SILVEIRA DA MOTTA ;-Se acaso ad­mittem uma emenda ao projecto, consa­gorando a incompatibilidade, até eu voto pore11e.

O SR. POMPEL' '-Nilo quero a titulo derelações que ;:;e mandem para as provinciascolonias ue candidatos eleitoraes e viveirosde fnl1ccionarios de governo.

Findo o debate e posto a votos, foi appro­vado o projecto em la discussl10 e, em vir­tude do requerimento approvado, foi re­mettido á commissilo de legislaçilo.

Esgotada a materia da ordem do dia, oSr. presidente deu para a de 14 do correntea seguinte:

2' discussão das proposiçoes da camarados Srs. deputados a que se refere os pare-_ceres da mesa ns. 422 e 423 hontem lidos.

Trabalhos de commissOes.Em seguida convidou' os Srs. senadores

presentes para se occuparen com trabalhosde commisSlíes.

o SR.. POMPEU: - ... , e eu receio, por­tanto. que a creação ele novas relações nãodê occasião a novo clamor, se a execuçãOtiver por fim nrLO as conveniencia" do pu­blico serviço, mas elo g'overno.

O SR. SARAIVA:-Apoiado.

O SR POMPEU:-Assim, pois, votando emP cliscussM por este projecto, devo declararao senado, para mOBtrar-me coherellte eomos meus precedentes, que votarei em 2' dis­cusstio contra e11e, se não for acompanhadode outras medidas, especialmente ela in­compatibilielgde abs0l uta dos magistrados.(Apoiados).

Eu vi, Sr. presidente, que na discussãOque se travou o anno passado a respeito elareforma jndiciaria, o nobre ministro porvezes deu a entender que o espirito da re­forma era de afastar os magistrados de com­missoes estranhas ao sell mister; passou atéque os chefes ele pollcia podiam deixar eleser magistrados: era, pois, intençãO da nmalei ti fastar a magistratura de commissõesestranhas á sua miSSãO de julgar.

Entretanto, senhores, eu noto que o nobreex-ministro da justica e o seu successorteem continuadamente nomeado juizes dedireito para os lagares de chefe de policia;parece-me, se não estou enganado, qiIe sóexiste um chefe de policia em uma da:;;.p]'()­vincias do Imperio, que nao é magistrado.

Noto mais, ar. presidente, qw'J, comqwmtofaltem desembargadores e juizes nos seuslogares, o governo tem continuado a distra­!lir esses ma~;istrados de suas commisslíes,afim de mannal-os para commissoes execu­tivas. Lá está no Rio-Grande do Sul o Sr.desembargador Figueira de Mello, que podiaestar prestando melhores serviços nã suarelação do que lá, trancando as portas elaassembléa provincial. Lá está na Bahiaoutro magistrado, que prestaria melhoresserviços na relação de Pernambuco do que naadministração da provincia. E agora mesmoacaba de ser tirado do juizado de orphãosdesta capital um magistrado que, comquantollOnrac1o, tal vez comt~asse agora o seu tiro­cinio de juiz, porque até hoje não tem sidosenão chefe de policia, para ~el' presidentede Pernambuco. No Pará e no Rio-Grandedo Norte estão juizes, que talvez na suaprofissãoidesempenhassem melhor suas fnnc­ções do que na presielencia de provincias.

Portanto, Sr. presillente, eu que dese~o

quea mag'istratura eleve-se á altura que é

42 Sessão em 15 de Maio

do Rio Branco, visconde de S. 1'.urenço, ACTA EM 15 DE MAIO DE 1872.visconde de Sapucahy e visconde de S. Vi- PRESIDENCIA DO SR. VISCONDE DE ABAETE'.cente. .

Deixaram de comparecer com causa par­ticipada os Srs. Paula Pessoa., ba.rão .deItaúna, Mendes dos Santos, Dimz, FIgueIrade Mello, Dias de Carvalho e Vieira daSilva. .

. Deixaram ele comparecer sem causa par­ticipada os Srs. Uchôa Cavalcanti, NunesGoncalves, barão de Antonina, barão deCotegipe. Sonza Franco, Carneiro ele Cam­pos, Souza Queiroz, Torres Homem, Paes deMendonca. Sinimbú, Paranaguá, Antão,Fernandes da Cunha, Silveira da Motta,.Saraiva, Jobim, Nabuco, visconde de Cama­ragibe, Pompeu e visconde de Suassuna.

O Sr. presidente declarou que não podiahaver sessão por falta de quorum, mas queia lêr-se o expediente que se achava sobre amesa.

O Sr. lo secretario deu conta do seguinte:

O:ffi.cio de 13 do corrente, do ministerio damarinha, remettendo uma relação dos o:ffi.­ciaes do quadro effectivo da arm':lda, que seacham com licenca em companhias de pa­quetes e em empregos estranhos á repartiçãoda marinha, que foi requisitada pelo se­nado em o:ffi.cio da mesma data.-A quemfez a requisiçãO.

Dito de lodo corrente mez, do presIdenteda provincia do Rio-Grande do Sul, remet­tendo um exemplar da falIa que dingiu· áassembléa daquella provincia em 11 deMarco ultimo por occaslão da installaç8.o da2" sessão da 14" legislatura.-Ao archivo.

O Sr. presidente deu para a ordem do dia15 do corrente:

2" discussão da proposiçãO a que se re­fer~m os pareceres da l1lesa. ns. 422 e 423.

3" diSCUSSão do projecto do senado, regu­lando a promoção dos o:ffi.ciaes da armada.

Em seguida declarou ter sido distribuidona casa já impresso o parecer da mesa n. 24,contendo redigidas as emenda, sobre o pro­jecto relativo á promocão na armada, e con­vidou os Srs. senadores presentes para seoccuparem com trabalhos das commissiJes.

Ao meio dia, fez-se a chamada e acha­ram-se presentes 26 Srs. senadores, a saber:visconde de Abaeté, Almeida e AIbu­querque, barão deMamanguape, Barros Bar­reto, LeitàO da Cunha, Chichorro, barão deCamargos, barão de Maroim, barão de Mu­ritiba, barão do Rio Grande, barão das TresBarras, 80uza Franco, duque U6 Caxias,F. Octaviano, Sayão Lobato, Torres Homem,Candino Mendes, Antão, Ribeiro ela Luz, Sa­raiva, Cunha Figueiredo, Jobim, Pompeu,visconde de S. Lourenço, visconue do RioBranco e Zacarias.

Deixaram de comparecer com causa par­ticipada os Srs. visconde de Sapucahy, PaulaPessoa, barão de Itaúna, Mendes dos Santos,Diniz, Figueira de Mello, Dias de Carvalho,Vieira da Silva, Carneiro de Campos e Para­naguá.

Deixaram de comparecer sem causa par­ticipada os Srs. Fernandes-Braga, barão eloBom Retiro, barão de Pirapamà, Jaguaribe,Firmino, Si!veira Lobo, visconde de S. Vi­cente, Uchôa Cavalcanti, Nunes Gonçalves,barão de Antonina, barão de Cotegipe,Souza Queiroz, Sinimbú, Fernandes daCunha, Silveira da Motta, visconde de Ca-'ma:l'agibe, Nabuco, Paes de Mendonça e vis­conde de Suassuna.

O Sr. presidente declarou que não podIahaver sessão por falta de quor1t1n, mas queia lêr-se o expediente.

O Sr. lo secretario deu conta do seguinte:

EXPEDIENTE

Uma carta datada de 14 do corrente, doSr. Dl'. Mello Moraes, offerecendo um exem­plar do lo tomo da sua nova obra sobre ahistoria contemporanea do Brasil, para 11bibliotheca do senado.

Mensagem da classe typographica flu­minense, manifestando ao senado o seuvoto de applauso pela lei de 28 de Setembrode 1871.

Foram recebidas com agrado.O Sr. presidente declarou que a ordem

do dia para amanhã era a mesma já deE'Ío'­nada, e convidou os Srs. senadores prese~­tes para se occuparem com trabalhos decommissoes.

6" sessão

Sessão em 16 de Maio

o Sr. lo secretario leu o seguinte

EXPEDIENTE

43

EM 16 DE MAIO DE 1.872.

PRESIDENClA DO SR. VISCONDE DE ABAETE'.

8UIDIllario. - EXPEDIllNTE: CarLa do Sr.buão de MuriLibL-Parecere~ da mesa ns. 424,4~5 e 42d.-Projecto de lei do Sr. F. Octaviano.

-ORDlm DO DIA.: Discussão de duas l'roposi­ÇÕI13 da camara dos Srs. deputados, concedendo

licença ao bacharel Maximiano Augusto de BarrosCobra e Dr. Marcos Corrêa da Camara Tamarindo.-Discussão do proj~cto do senad'J sobre promo­ções n3 armada. Discu.so e requerimento do Sr.LeiLão da Cunha. Discurs.)s dos Ses. presidente doconselho, Leitão da Cunha, Saraiva, ZacHias,Ssyão Lobato, Pompeu e F. Octaviano. -Obser·vações do Sr. presidentE'.

Ao meio-dia fez-se a chamada e acharam­se presentes 36 Srs. senadores, a saber: vis­conde de Abaeté, Almeida e Albuquerque,barão de Mamanguape, Dias de Carvalho,Barros Barreto, Jaguaribe, Sayão Lobato,barão de Camarg'os, Carneiro de Campos,visconde de Sapucahy, barão de MaroIill,duque de Caxias, Cunha Fi~.ueireelo, F.Octaviano Torres Homem, ChIchorro, Jo­bim, Para~aguá, Leitao da Cunha,_ Si~veiraLobo, Candiclo Mendes, Antão, RIbeIrO daLuz, Firmino, visconde de S. Lourenço,Pompeu, visco?de do Rio Branco, Fernan.desBrarra, ZacarIas, barão cIo Bom RetIro,Sal'l~'íva, barão das Tres Barras, Nabuco,barl10 de Pirapama, Souza Franco e barãode Itaúna.

Deixaram de comparecer c.am causa p~r­ticipada os 81'S. barãO do RlO-Grhnde, VIS­conde de S. Vicente, Sinimbú, Uchôa Caval­canti, Nunes Gonçalves, barão de ~ntonina,

barão de Cotegipe, Souza QueIroz, ~ ernandesda Cunha, Silveira da Motta, vIsconde deCamarag'ibe, Paes de Mendonça e viscondede Suassuna.

O Sr. presidente abriu a sessão.

Leram-se as acta~ de 13, 14 e 15 docorrente, e, não havendo quem sobre ellasfizesse observações, foram approvadas.

Uma carta, datada de 16, do Sr. barãode Muritiba, participando que por enfermonão póde comparecer a sessão e a. algumasmais até que se restabeleça.-Inteuado.

O Sr. 20 secretat'io leu (l parecer da mesan. 424, apresentando redigid~s e já im­pressas, para entrarem em 3" dIscussão como pl'ojecto orig'inal, ~s emendas app~ovadaspelo senado na 2" dIscusSãO do pl'o.]ecto delei iniciado nesta camara, regulando oac~esso ou promoção dos officiaes da ar­mada.

Ficou sobre a mesa, tendo já sido distri~

buido o impresso.

Leu mais os seguintes:

PARECER DA MESA N. 425 DE 15 DE MAIODE 1872.

PropCle que se peça novamer:te ao Governopelo Ministerio da Guerra copIa da fé de Oili­cio e assentamentos do alferes reformadodo ~xercito Melchiades ~1arillho de Queiroz,e bem as.~ün do termo de inspecção ele saude,a que foi submettido.

L

Objecto do parecer. - Informações pedidasao Governo pelo Ministerio da Guerra em1871.-Motivos justificativos do pedido.

Do parecer da Mesa N. 369 de 30 de Ju­nho de 1871. impresso e publicado no tD­mo VIII da éollecção dos pareceres da Mesa,á pag'ina. 229 consta que na sessllo. daquelledia approvou o Senado um req~erI~el?-to ~aMesa, pedindo ao Governo pelo MI?lsterIOda Guerra as informações, a.que a epIgT~phe

se refere; e do competente llvro de regIstroda Secretaria consta egualmente que para oindicado fim officiou-se ao Governo pelo Mi­nisterio da Guerra no seguinte dH1, L" deJulho.

As informacões foram pedidas para podero Spnado dellberar com perfeito conheci­mento de causa sobre uma proposiça'Ü da Ca­mara dos Srs. Deputados, datada de 19 deJunho de 1871.

44 Sessão em 16 de Maio

PARECER DA :MESA N. 426 DE 15 DE :MAIO. DE 1872.

Propõe que se pecam novamente ao Go­verno pelo Ministerio do Imperio informa­çCíes ácerca do numero de filhas menores

1.

Consultando-se o parecer da Mesa N. 400de 24 de Agosto de 1871, impresso no tomoVIII da ~'espectivaCollecção a pagin'L 359, ebem aSSim o relatorio N. 420 de 27 de Abrildo corrente anno a pagina 88 vê-se:

~ o. Que em sessão de 30 de Agosto de 1871deIXOU o Senado de dar o seu consentimentoa uma propos;cão da eamara dos Srs. Depu­tados, datada â.e 29 de Maio de 1869, dis­pondo que a viuva do capitlLo ChíldericoCiçero, de Alencar Araripe, D. RomanaCandida ele Araripe, e suas duas filhasmenores, tinham direito a pensão que lhesfôra concedida por Decreto de 24 de Septem­bro de 1865, e approvaela pela ResolucãoN. 1386 de 26 de Junho de 1867, desefe adata da sua concessllo.

2 o Que na mesma sessão de 30 de Ag'ostode 1871 approvou oSenado um requerimentoda Mesa, no qual se resolvia a terceimconclusão do parecer N. 400, para que oGoverno informasse que numero de filhasmenores legitimas tinha o capitilO Childe­rico Cicer.o de Alencar Araripe, quando fal­leceu, e, SI eram quatro, como se declaravana sua fé de Oflicio, porque motivo deixa­ram duas de .:;er contempladas no Decreto de24 de Septem,br<? de 1865,. que con.cedeuuma pensão a VlUva do referIdo capItão, eas suas duas filhas menores.

Com eífeito, pela fé de Oflicio deste offi J

cial, que foi presente á Mesa, quando teveüe interpôr o seu parecer sobre a proposi­ç[o da Camara dos SI'S. Deputados, a que oSenado, conformando-se com o mesmo pa-'recer, deixou de dar o seu consentimento,prova-se:

1. o Que o capitão Childerico Cicero deAlencar Araripe falleceu em 22 de Septem.,bro de 1865 na villa de Uruguayana. .

2. o Que deixou, além de outras de maioredade, as seguintes filhas menores:

Edemia nascida em 24 ele Novembro (le1848.

Objec~o do parecer. -:- ~nfo~'mações pe~idasao Governo pelo 1YI1msteno do ImperlO em1871. - Motívos justifica tívos do pedido.

legiti~as q~e til~ha, quando falleceu, o capi­ts.o ChIldenco Clcero de Alencar Al'aripe.

lI.

Motivos porque se repete o pedido.

Foi posto em discussão e approvado.

Foi igualmente lido o te'guinte

Nam tendo sido recebidas até agora as in­formações que o Senado solicitou, e que lhesamindispensaveis para attender com jus­tiça aos interesses do Estado, e ao direito daspartes : a Mesa

Requer:

Que se oflicie novamente ao Governo peloMinisterio da Guerra, pedindo a cópia da fé

, de Oillcio, e assentamentos elo alfer'i's refor­mado do exercito Melchiades Marinho deQueiroz, e bem assim a do termo de inspec­Ção de saude, a que foi submettido.

Paço do Senado; em 15 de Maio de 1872.Visconde de Abaete, Presidente.-FNdcrica deAlmel,da e Albuquerque, lo Secretario. - Baniade Mamanguape, 4° Secretario servindo de 20

•

- José Ped1'fJ Dias ele CarüoJlw, 30 Secretario.- F7'anc'isco do Rego EttrtOs Barreto, 40 Secre-tario interino.

Esta proposição tem por objecto approvara pensão de 18$ mensaes, corresponden teao meio soldo da sua patente, e sem prejuizoda reforma, concedida por Decreto de 9 deSeptembro de 1870 ao alferes reformado doexercito Melchiades Marinho de Qu'eiroz,invalidado em combate, sendo certo que,afóra o Decreto de concessão da mercê pe­cuniaria, nemum outro documento acom­panha, quanto a esta concessao, a proposi­Ção de que se trata, a qual comprehendetambem a pensllo de 21~ mensaes, sem pre­juizo do meio soldo que possa competir-lhe,concedIda por Decreto de 5 de Octubro de1870 aD. Maria Clara da Assumpção, mãedo tenente do exercito Francisco Xavier deAraujo, morto em combate;

Sessão em 16 de Maio 45

Candida nascida em 27 de Septembro de1850.

Olympia nascicla em 15 de Março de 1853.

Irenes nascida em 20 de Maio de 1856.

3.° Que, portanto, eram quatro e namduas as filhas legitimas menores do capitMChilderico Cicero de Alencar Arnripe, nodia em que falleceu.

Assim, nam tendo sido agraciadas peloDecreto de :24 de Septembro de 1865 senamduas filLas menores daquelle capitãO., quan­do aliás de um documento oflicial se vê queexistiam quatro, nam é licitodeixarqllepasse desapercebido um acto, que contra aintenção do Governo póde ter offendido di­reitos, a qne porventura quizera attender.

Accl'esce a circumstancia de nam se decla­rarem no Decreto da concessão da pensão osnomes das duas menores, que foram agra­ciadas, o que aliás deve saber-se pelos livrosdo Thesouro. onde sam lancados o; nOl1WSdas pensionistas do Estnllo..

Sam estes os motivos, ponlue, em virtulledo parecer da Mesa N. 400 de 24 de Ag'osto ele1871, approvado por esta Camara em sessãode 30, oflieiou-se ao Governo pelo Ministe­rio do Imperio em data de 31 do referidomez, pedindo as informaç(je~, de que a Mesatem feito mençã-o.

Paço dv Senado, em 15 de Maio de 1872.­VisCI)l~de de Abaetd, Pl'eli1Ídente. - Frede1'ico deAlmeida e ;\ lbllqnerqup, 10 Secretario.-Barãode Jllaman711ape, 4° Secretario servindo de 2°,-José Pedro Dias de Carvalho, 30 Secretario.F. do Rego Barros Barreto, 4° Secretario inte­rino.

Foi posto em discussão e approvado.

PROJECTO DE LEI

Aposentadoria de magistrados

O Sr. F. Octaviano mandou á mesa o se­guinte projecto :

« O governo fica autol'i,lado a aposentaros magístraJos, que o requererem por mo­tivo de molestia que os inlliba de continuaro exercício ·de seus cat'g'os.

Neste caso terão direito ao seu ordenadopor inteiro os que houverem completado30 annos de servico; ao ordenado e metadeda gratificação os que houverem compl~­tado 35 annos; ao ordenado e toda a gratI­ficaçãO os que houverem completado 40annos.-S. R.-F. Octaviano. »

Foi lido e ficou sobre a mesa para entrarna ordem dos tra balhos.

ORDEM DO DIA

LiCENÇAS

II

'Mo tivos que justificam a repetição dopedido.

Entrou em 2" rllSCQssão com o parecer damesa n. 422 a proposicilo da camara dosSrs. deputados, autorisando o g0verno paraconceder ao juiz municipal e de orphãos dotermo de Jaguary, na provincia de Minas-Geraef:', Maximiano Augusto de Barros Co-

O Senado ainda nam recebrm a3 infor- bra, um annode licenca com todos os ven-mações solicitadas, e é este o motivo-porque cim'entos. .!1 Mesa novam~nte rrgue~ que. o ,Governo 'I Posta ::t votos, não foi apPl'ovada.ltlfol'me pelo MmlsterlO do ImperIo: S' 2 d' - f' ." d

° . . egmu-se em " lscussao eOI rejeIta a1. que numero. ~e filh~s m~l1lore.s legltl- : a proposicão da mesma camara, mencio­

mas tmha o. capltao Cluldenco Clc~ro de nada no 'parecer da mesa n. 423, queAlencar Aranpe, quando fallecell, e, :''ll eram autorisa o governo para conceder ao juizquat,ro, como se d~clara na fé rle OffiClO deste de direito Marco i Corrêa da C:mara Tama­offic.lal, a qual fOI presente á Mesa, porque I r~ndo um anno de licença·~om todos os ven­motivo deIxaram duas de ser contemPl~-1CImentos para tratar da suasaude oude lhedas no Decreto de 24 de Septel~bro de 18Gp, convier.que concedeu uma p3nsiLo á Vlll va do refe-rido capitãO, e a duas filhas menores. PROMOÇÕES NA ARMADA

2.° Quaes os nomes das duas filhas meno- Entrou em 3" discussão o projecto do se-res do mencionado capitão, que estam consi- . nado, regulando a promocão dos ofliciaes daderadas como pensionistas do Estado. ~ armada. .

46 Sessão. em 16 de Maio

O SR. ZACARIAS :-Isto é verdade.

o SI'. Leitão da Cunha:-A necesilida­de, Sr. presidente, de uma lei que regulea promoçao dos officiae::; da armada nao póUesel' posta em duvida, e tem sido assimgeralmente reconhecida. E em consequenciadisso, o honrado Eenador pela Bahia, queestá ausente, o Sr. barM de Cotegipe, sujei-otou á apreciaçao do senado um projer.to, pro­vendo aquella necessidade.

Esse projecto, contra os estylos adoptadospor esta casa, fundados nas mais solidas ra­zOes, deixou de Sel' estudado por uma desuas commissOes.

Passando em la discussãO, foi O projectosubmettido á 2\ em que tomaram parte osoradores que constam do mappa sob n. 3,que V. Ex. mandou annexar aos outros im­pressos appensos ao parecer da meo;:a paraesclarecimento da discussã.O. Vê-se daquellemappa que apenas discutiram o projecto osSrs. Zacarias, Pompeu, Paranaguá, Saraiva,o honrado ministro da marinha de então, oSr. barão de Cotegipe,e o orador que agora ECdirige á casa. Esta discussão, como os meushonrados collegas, a qllem me refiro, nota­ria ro, teve logar por assim dizer em família.

. no fim das sessOes do anno passado, entrenó.; ~penas ; füi um facto que observei e aoqual me vejo na necessidade de allu(lir parajustificar o requerimento que hei de mandará mesa ao concluir as obs~rvações que estoufazendo. O senado quaSI que nM teve co­nhecimento, ao menos presencial, dessadiscuSSãO, que se passara, como disse, nasultimas horas das sessOes ent':e os oradore,;mencionados....

r~es poderá dar- se com qualquer tempo de ser­'V·t~o l~O posto anterior. » De maneira que oprImeIro desse) paragraphos dispoe que ochefe de divisão nãO poderá ser promovidoa chefe de esquadra sem ter tres annos deserliço embarc:ado, e o outro determina queeste accesso se poderá dar com qualquer'tempo de serviço!

« Nenhum oíficial ele 1" classe será em­pregado em tempo de paz em correios epa'l uetes embora subvencionados pelo go- ­verno, ou. em navios mercantes, se:11 quetenha servIdo pelo men~s oito annos em na­vio da al'mada. » Esta disposiçãO do art. 9"do projecto parece que deve ser hoj3 illi­minada, no conceito do governo, se atten­dermos ao procedimento que teve o honradoministro da marinha durante as ferias legis­latiyas em relação ás licenças vedadas peloproJecto.

Exarninemol-o:Ao começar a presente sessao, fiz um re­

querimento, que foi approvaclo pelo senado,solicitando do governo uma relacão nomi­nal dos oíficiaes da armada, que sêrviam emcompanhias e estabelecimentos particularesou em com missões alheias á repartícrLo damarinha, no intuito de mostrar que oillus­trado Sr. Dual'te de Azevedo, ministro damarinha de entao e hoje ministro da justiça,que aceitou o projecto do Sr. barrLo de Cote­g'ipe aliás em certos }Jantas com algumconstrangimento, como haviamos de ternotado o anno passado ...

O SR. ZACARIAS :-Muito.O SR. ZEITÃO DA CUNHA :- ... como qua se

encarregou nas ferias legislativas de tirar·O SIto LEITÃO DA CUNHA :-.... no mapp[\ lhe toda a força moral, de desconceitual-o

e o honrado ministro da marinha. perante a opinirw do p,üz. Eu vou provaI-o.Nestas circumstancias foi approvado o Dispõe o projecto, como disse, que nenhum

projecto em 2a discnssM, ao meu vêr, sinto official da l' classe será empregado emdizel-o,com lacunas e imperfeicões inadmis- tempo de paz em. paquetes de companhias,siyeis em materia desta tr:lllscendencia embora subvenclOnad11s pelo governo. Eu·("1jlOiaclos).· Itretanto o honrado ~3r. Duarte de Azevedu,

P . I '0' d "'_ depois de sustental' aqui semelhante dispo-Ta;,~. não ,entra: ~o~ .a~ra em al,;,~. e,J siC'rro dI) projectc, ::!c mostrar que importava

emOJ.dlllenLO, nOL~I61 <LO :,eucHlo, pOl t,xem- li 1 e agem á marinha de guerra deupIo, que .entrl,\ o § 6° e o § 7° d.oart. l° ha f· : ~on~ ~r.o menos de nove officiaes' paraclara antlllolp.la: «Nenhu~ capItãO de mar 1~. n.a e'np~eo"ados em servico::; alheios áe guerra dIZ o § 6" sublrá ao posto de selem., '" . 'chefe de' divisãO, nCl;1 deste ao de chefe ele repartIção da. ma~m?a. .esquadra., sem ter servido no posto de que O senado permIt.tlr-me-ha %ue lera o do­tem accesso, pelo· menos, t'l'es anuos, dos cnmeu~o prob~torll), que aca a ~e. ser-nosquaesum cumo commandante. » Dispoe (J rell1~ttluo officlalmente pelo Sr. mllllstro da§ 7°; « O accesso entre os ofliciaes gene- mannha.

Sessão em 16 de Maio 47

Farei notar ao senado que entre os oífi­'ª ciaes, cujos nomes acabei de citar, ha não~ menos de cinco l°' tenentes, ofliciaes subal­§ temos, cuja falta a bordo dos navios da1" arrtlada se torna tão sensivel que ~a diviso,~ do 3' districto naval, por exemplo, não haâ officiaes nem para a escala do serviço diario.5. Creio, pois, que dizia bem, quando hao pouco asseverei qu~ o honrado ministro da

"O marinha incum bira-se de tirar a forca mo­.g ral, de desconceituar o projecto perante a~D opinião publica, dando semelhantes licen­i':: ças, depois de ter aqui sustentado a dispo­~ SíCão que as veda absvlutamente.g ·Sr. presidente, o projecto em discuSSão,'1J repito, não póde passar como está; não é

possivel que passe sem ao menos ouvirmosa commissão de marinha e g'uerra do se­nado, não só pelo que acabo de expor, comopelo facto que se deu·por occasião da reor­g'anisação ministerial que tem com elle im­mecliata l'elaçi1o. O senado sabe que o mi­nistro da marinha actual é o Sr. Gomes de

G Castro, que ainda não chegou. Deveremos" al'provar o pl'Ojecto sem ouvirmos a opi­.~ mão do novo ministro da marinha'? O pro­~ jecto é Ile iniciativa individual; e dos taest::l a que alludiu o nobre senador pela Bahia or.t Sr. Nabuco, ha poucos dias, quando, asse­

verando, com razão, que semelhantes pro­jectos não tinham fOl'ça para pasmr no se­lllHlo sem o bafejo, sem a protecção dogoverno, aconselhava que os amparasse­mos sempre com o parecer de uma com­missilo.

Dir-me-hão que o projecto em discussãojá teve o placet do honrado ex-ministro damarinha; mas não será o Sr. Duarte de Aze­vedo quem se ha ele servir da lei, que trata­mos de promulgar; ha de ser o Sr. Gomesde Castro, ou outro que o snbstituir. En.t~nclo, portanto, que s~m que elle. seja ou­VIdo sobre estas dISpOSIções do proJecto nãoé razoavel, não. é sensato que o deixemospassar em 3' dISCUSSão.

Por todos estes motivos e pelos mais quea sabedoria do senado supprirá, deliberei­me a mandar á mesa o requerimento quevou ler.

Não concluirei, Sr. presidente, sem pon­derar que, 'para. não cansar a attenção dosenado, eVItareI entrar em outras conside­rações no intuito de convidar o governo dopaiz, com especialidade os 81'S. mlllistros damarinha e da guerra, a desquitarem-se donosso IJninto poder politico, chamado empe-

Sill

woE-4woi=l-<

48 Sessão em 16 de Maio

nho. Não é possivel admittir-se que se. des-. mantele 8 armada, que se desorgamse o

exercito, attendendo os ministros todos osdias a empenhos e procedendo muitas vezescontra suas conviccões, por não terem aforça e energia necéssarias para oppõr bar­reira invencivel a tão grande mal.

O SR. ZACARIAS: - Com 62 não ha ener-g'ia em governo nenhnm. ,

O SR. LEITÃO DA CUNHA: - Como é que se'conceberá que um ministro illustrado ebem intencionado, como folgo de reconhecer:que é o Sr. Duarte de A.zevedo, desorganisea nossa marinha de guerra, privando-a deofliciaes habilitados, como são aquelles cujosnomes acabei de mencionar, para mandaI-osservir em navios do commercio, consentll1doque elles troquem a honrosa farda de oflicialde marinha pelo paletot (> chapéo de palha depiloto mercante, sem que tudo isso faça oSr. ministro sob a coaccao moral do em-penho? .

Na relacão que acabei de lêr ha los te­nentes moços que se distinguiram na guerrado Paraguay, e que, voltando ao paiz, emvez de continuarem a honrar a farda, luealli tantoillustraram, obtiveram do governopermissão para a trocarem pelo casaco dopiloto mercante e a obediencia a seus chefesnaturaes pela que lhes impoem o serviremsob as ordens de paisanos, como são os com­mandantes dos navios mercantes? Conce­be-sa isto, Sr. presidente'?

E quem são os culpados'? Exclusivamenteos nossos ministros da marinha, porque, seelles tivessem a forca de vontade necessariae energia bastante 'para se opporem a em­penhos, não se dariam os factos a que acabode alludir, e que deploro .de coraçãO. .

E !lara mostrar a exactldão da proposlçã.oque avanco bastará correr a vista pelos no­mes dos ôfficiaes licenciados; e reconhecer­s0-ha sem esforço que os não d~samparou oempenho na obtençãO de suas hcenças: sãofilhos, primos 6 sobrinhos de fig'urGes destaCôrte, a quem naturalmente não pôde resis­tir o Sr. ministro da mar~ha.

OSR. ZACARIAS; --Ou genros.

O SR. LEITAO DA CUNHA:-Não quero, Sr.presidente, como disse, alongar e3ta dis­cusSão; bastam-me para agora as razGespelas quaes tive de resolver-me a mandar amesa o requerimento que vou lê!'. Eu meguardarei para em outra occasião dar maior

desenvolvimento ás minhas idéas,pedindo denovo ao governo que se ~olloque na alturaque lhe compete, superlOr aos er-npenhos,qu.e,se são sempre .um mal que pode produzirrUlllS consequenClas em outras pastas, nasda marinha e da guerra tornam-se uma ver­dadeira calamidade, porque ahi vão affectara disciplina militar, sem a qual é melhorque não tenhamos nem exercito, nem ar­mada.

Eu, Sr. presidente, nunca tive a honra deser ministro neste paiz, nem a terei (nãoapoiados); mas declaro a S. Ex. que no mo­mento em que eu tivesse, como ministro,mórmente de uma das pastas militares, aconvicção de não poder resistir a pedidos,que eu entendesse que podiam offende!' ádisciplina do exercito ou da armada, teria aforça. necessaria para preferir deixar a pastae reSIgnar um cargo que desde então nãohonraria, porque, repito, tudo poderemossoífrer menos um mal dessa natureza; exer­cito e marlllha sem disciplina é melhornrLO te-los.

Vou mandar a mesa o meu requerimento.O SR. SARAIVA: -Se V. Ex. tratasse dos

contratos fallaria ainda melhor.Foi lido, apoiado e posto em diSCUSSãO o

seg'uinte .Requerimento:

• « Requeiro que o projecto va a commissãode marinha e guerra para interpor seu pa­recer.-S. R.-Leitão da Cunha. »

O Sr. visconde do lHo DI'anco (presi­dente do conselho):-Nao me proponho a com­bater o requerimento do nobre senador peloA.mazonas. Votando por este re4llerim8nto,sou coherente com o voto que dei na. sessilopas.-;ada quando,terminando a 2' discussão doIJrojecto de que ora se trata, propoz-se quecom as emendas adaptadas fosse remettidoa commissão de marinha e guerra. Contraa minha opiniãO foi que essa proposicãOdeixou de ser approvada. .

. Mas, se não me opponho ao requerimentodo nobre sen~dor, estou longe de concordarcom os motivos que alleg'ou para justi­ficaI-o.. O nobre senador, com affirmatiYb, peco

licença para.observar-Ih'o, até certo pontotemerarla, chsse que este projecto, Wo deba­tido pas d~as camaras, e em cuja discussãOtem llltervllldo pessoas das mais competen­tes, est~, toda Vla, inçado de defeitos taes,que serra uma calamidade para a nossa ma-

Sessão em 16 de Mai"J 49

,

rinha de g'uerra, se fosse adaptado. Os defei­tos são de tal nature7-f\, que nem mesmo onobl'e senador l'oderia corrigil-os, de modoa tornar o projeto utii li armada. Quandose discutir e,sca materia, creio que nfLO serámuito clifficil demon"h'ar ao nubre senadorque elle não L,preciou, com a reflexilo queC'ostuma applical' aos negocias de que trata,o pC'ojecto que tanta impugnaçfLü lhe me­receu.

Eu esperava, por exemplo, que o nobresenador atacasse alg'ulll elos principias fun­rlamentaes do projecto, npresentasse alg'umdesses defeito", capitaes, que pódem conclem­nar uma medida ,;emellUlil te. Mas o senadoouviu o nobre r:enarlor limitar-se a dizer queha entre o § 6" e o § 'I' elo 2l't. lo um defeitode redacção, porque no § 60 se trata da pro­mOÇi:"Lo llo capitão de mal' e guerra a chefede divisão e do c11efe de divisilo a chefe deesquadra, e:üg'indo-se certo interstício outempo de serviço, quando por um::t emendase diz que a promoção entre officiües gens­raes poderá dar-se independentemente detal condição.

O S to LEITÃO DA CUNLL\.. : -Contradicção.

O SR. vnCoNDE DO RIO BRANCO (presidentedo conselho):- Ha apenas nm defeito deforma. Além deste defeito não vi que outroindicasse í) nobre senaLlor, e, seguramente,1)6 por uma falta de l'edaccão não se pódeconrlemnar um projecto, ja tão elaboradopelas duas C'lmaras.

Disse-nos o nobre senador que o SI'. con­selheil'o Duarte de Ar.evedo, hoje ministroda marinha intm'ino, depois do encerra­mento das camal'as, se encarregou de con­trariar o principio que aceitara no pl'ojecto.O nobre senador referiu-se á dispoSIÇãü queveda ao governo empregar em certos ser­viços, estranhos arepartiçao da marinha, osofficiaes que não tenham pelo menos oitoannos de embarque,.

E' preciso que eu recorde ao senarlo o pa­ragmpho do artigo citado pelo nobre sena­dor:

« Art. \) o Nenhum official de 1" classeserá empregado, em tempo rle paz, em cor­reios ou paq uetes, embora subvencionadospelo governo, ou navios mercantes, sem quetenl~a servido, pelo menos, oito annos emnn VlO da armada, " . .

O~ensa.mento desta disposiç.ãO foi respon­der. a obJecÇ1lo daquelles que atacavam oproJecto por rlm' ao governo muito UI'bitrio.

Dizia-se que, dependendo o aecesso de certascondições de sl~rviço e competindo a designa­ÇflO deste ao governo, os accessos dos offi­ciae,s da armada seriam entregu8s por estefacto a arbitril) ülimitado do mesmo 12,'0­verno. Para removei' esta obiecCão restrIn­giu-se o arbitrio, vedou-se ao "governo opOlIer empre~'Ui' naqtlelles serviços olficiaesque não tenham .ainda adquirido as condi­ções necessarias para <') accesso, segundo onovo systema de pl'ollloções.

Pergunto cu 2gora: este.projecto é lei doEsta(~io? As regl'ús que elle estabelece estiioen~ "ngol'? Alg'um offieial será prejudicadohOJe em seu accesso, porque esteja empre­gado no servico clesta ou daquella compa­nhia de naveg'ação, nesta ou naquella com­missão estranha á repartição da marinha '?De certo ,que não.

O SIto LEITÃO DA CUNHA.: - Nem eu disseisto.

O SR. VISCONDE DO RIO BRANCO (presidented(, conselho) Pois se a lei vigente nl10 exio-etaes condições, como queria o nobre sen'à­dor qU8 o ministro da marinha tivesse emyista não a legislação vigente, mas o pro..,Jecto '?. O SR. SILVEIRA LOBO :-E o principio ondefica '?

O Su. VISCONDE DO RlO BRANCO. (prfsidentedo conselho) :-Quanto a razãO do principio,ella não se dá presentemente, porque ne­nhum afficial será prejudicado.

O Sll.. SILVEIRA Lono:-Se Q principio é10m, devia ser respeitado.

9 ~R, LEITAO DA CUI:mA :-Desde . logo,pl'lnclpalmente tendo Sido sustentado aquio anno passado. Eu disse que tirava-se a'força mo ral.

OSR. VISCONDE DO RIO BRANCO (presidente docondho):-Nüo é de hoje que officiaes de ma­rinha se empregam em commissões alheiastí. repartiçã.o; mesmo quando era ministroda marinha, por exemplo, o nobre senadorpor Minas Geraes, creio que este facto se deu.

O Sn. SILVEIRA LOBo:-Faz favor 'de indi­CflT um facto.

O SR. VISCONDE DO RIO BRANCO (p1'esídentedo conselho): - V. Ex. affirma que no seutempo nãO houve destas licenças '?

O Su. SlLVElRA LOBO: - Quem affirma équem tem obrigaçao de provar.

S 7

50 Sessão em 16 de Maio

o SR. VISCONDE DO RlO BRANClJ (presidentedo conselho): -Basta que V. Ex. me diga quenão se deu.

O Su. SILVEIRA LOBo:-V. Ex. é quem devedizer; eu posso não me lembrar.

O SR. VISCONDE DO RIO BRANCO (pr·csidente·docon,elho) :-Como en sei por experiencia quesempre os officiaes de malinha foram err..pre­gados nessas C'ommissões, parecia-me pro­vavel que durante o ministerio de S. Ex.8uccedesse o mesmo. Não era necessario in­vocar o exemplo do nobre senador; quizapenas appellar para a sua memoria, con­fiando na sua boa fé. V. Ex., Sr. presidente,sabe melhor do que eu, que estou asseve­l'!lndo uma proposiçãO verdadeira; estaslIcenças sempre se deram (:1poiadlJs).

Ag'ora vejamos se ellas devem ser absolutamente prohi bidas, como me pn,receu pre­tender o nobre :ienador pelo Amazonas.

Nós temos um quadro de officiaes, quenão acham sen-ico permanente nos na­vios armados; duranV~ a guelTa houveempregos para quasi todos os disponiveis;terminada a guerra, foi reduzido o materialda esquadra, ficando muitos officiaes semoccnpação.

O SR. DUQUE DE CA.XIAS :-Mesmo duran­te a guerra houve ofilciaes empregados emnavios mercantes. '

O SR. VISCONDE DO RIO BRANCO (presidente(b consclho) : -Ora, porque não lhes permit­til' que vão exercer sua profissãO de homensdo mar no serviço de companhias naóo-naes? .

:Não queremos anim[l,r a marinha mer­cante nacional '?

O SR. SIL\'EIltA. LODO: - Está agora com­l)atendo i:1, [Jl'OpÜSÜL

. O SR. VISC'jHDE DO RIO BRANCO (}J1'esidmtedo cansei/lO): - Nlo queremos que a nossanu vegaÇi'LO cClsteil'a e fiuvia] se desenvol va'?E por outro lado não reconhecemos que temosfal ta de pessoal idoneo ~ara este terviço '?Se é assim, pONue neg'ar licença a um offi­cial de marinha que a pede para empl'eg'aro seu tempo em serviço tão util '?

O Slt. SILVEIRA Lono: - Logo o projectoé mao. '

O SR. ZhCARIAS :-Foi éotn o que V. Ex.está dizendo que eu combati o projecto o!1nno passado.

O SR. SILVEIRA Lono : - E en tambem.Isto é uma defeza funebre ...

O SR. VISCONDE DO RIO BRANCO (presideldedo conselho) : -Quando o .serviço da armadasoffrer com taes licenças, sejam eUas ne­gadas; mas desde que semelllante servico,que é tambem de utilidade publica, fôrcompativel com o serviço militar, não harazão para recusal-as.

O SR. ZACARIAS :-E' o que eu dizi.a.

O SR. VISCONDE DO RIO BRANCO. (presidentedocoJlselho) :-A disposicãO do projecto tevepor fim ~'estring'ir esse árbitrio que exi.stiana condIção do embarque para o accesso dosofficiaes de marinha; e o art. 90 do proj ectonflO veda inteiramente as licencas; exia-eque os officiaes já tenham um certo tempode serviço a bordo dos navios de guerra.

Ora, SI'. pl'esidente, quantos officiaes in-~

dica a relacão que veio ao senado em satisfac:ão do pedido que fez o nobre senador peloAmazonas'( Nove offieiaes; llpellas nove offi­ciaes se acham em comrnissões e servicosdesta natureza. Pois é para estranhár,quando temos um quadro de marinha tãonumeroso e no! achamos em cireumstanciüs0tdinarias: em tempo dA paz, que 110V~ oili­craes estejam empregados em commISSOesque não l-ejam do serviço naval activo,porque alguns dos que menciona a relacãoestlo e.ffectivamente em serviço publiéo '?O officIal de marmha, posto ás ordens dopresidente de .Matto Grosso, por exemplo,não faz senão prestar serviços proprios deum official de marinha; o OUITO, posto asordens do presidente do Rio Grande do Sulda mesma sorte, foi prestar alli servicos cor­r~spondentes ás sua8 habilitaçoes· profis­SlOnaes.

O Sn. LEITÃO DA CUNHA :-1\1as a relaçãodiz o contrario .

O SR. VISCONDE no RIO BRANCO lP,·psidentedo consel1w:-O que diz a relação '?

O SIl. LmTAo DA CUNHA. :-Justamente ocontrario; faça o favor de lêr o cabeçalho.

O SR'": VISCONDE DO RIO BRANCO (prl'sidentedo c01l'clho) :-(le))

O SR. LEITÃO DA CUNHA :-Estl'anhos árepartição de marinha.

O SR. VbCONDIl no RIO BRANCO (presidentedo cunsl'lho)-Estão ás ordens dos presidentesde algumas provincias.

,

•

Sessão em 16 de Maio 51

O SIlo LEITAO DA CUNHA :-Isto é, estranhoá repartição de marinha.

O SR. SILVEIRA LOBO :-Foi buscar lã esahiu tosq ueado,

O SIl. PRESIDENTE :-Attenção.

O SR. SARAIVA:-V. Ex. defende umacaLsa má.

O SR. VISCONDE DO RIO BRANCO (presi­dente do conselho) :-Ora, os nobres senadoresacham um grande argumento nestas pala­vras do titulo da relaçao.

'0 SR. LEITAO DA CUNHA:-E' official.

o SUo ZAGARIAS dá um aparte que náoouvimos.

O SIlo VISCONDE DO RlO BltANCO (jJ1'%i­

dente do conselho) :-". e ljue o nobre se­nador pela provincia da Bahia, que deuo aparte, attrJbuiu logo aos 62.

.o SR. SA.RAIVA :-Que é a rRzilo de tudo.O SU. VI:;CONDE DO RIO B:LI.'\,co (!Ii'CS:'­

delltc du cO',s:libu): - ~.!J'. pl'c':Cíll211t2, i/clT'.')Stido vario~ ministro: Q<:t llL~'inuc', e ,~pro­

vavel que alguns delles PO,';SllÍ;;:Ji::lll, se l]flow aior, i~'llal energi<1 á do nobre sellli,cl:Jl'pelo Amazonas, Oea, como ,stá i'2conheciclo(muitos membros do senado cla1'ilo teste­

O SR. VISCONDE DO RIO BRANCú (presi- munho ele que esta proposiçüo é exactis­d.enle do conselho): _ Pois admittamos que sim a) , como está reconhecido que o factoquem escreveu esta relação usou dos termos não é de hoje, nem póde ser attribuido acsprecisos, mais apropriados; que, com effeito, 62. nem tambfjm a falta de energia. Ha,seja servico estranho á reparticao da ma- portanto, aqul um motivo de intel'esse pu­rinha. O que quer dizer um offieial de ma- blico e é, que, quando o serviço mtlitar nãorinha ás ordens de um presidente de pro- exige o empreg'o effectivo ele laes officiaes,vincia, tratando-se de pl'ovincias maritimas não ha razão para recusar-lhes licença, afimou cortadas de rios navegaveis, onde ha de que vao prest:1r serviços á navegaçãoestabelecimento::; de marinha'? Sem duvida mercante, serviços que são de grande pro­qu~ é destinado a prestar Oi serviços pro- veito para o paiz.pnos da sua profissão. O SR. ZACARlAS:-Pois então cáia o pro-

Aqui se diz estranhos á TPpaTtiçrio da ])~!l- jecto, que. tem em v,lsta e~baraçar isto;nnha, porque não é um emprego pl'opna- V. Ex, esta combaten:.lo o pl'ojecto.mente dito do ministerio da marinha. O pre-

IO SR. SILVEIRA. LOBo:-Apoiado.

sidente de Matto GI'OSSO precisou de um I -'J', FT B ., ( .. ,. Ir'official de. mal'inha; pum que? Para. attendet· i O S~"' ,Vr,~.c0N~_" ];~, ~"o RANCO p. uSIt, '/:ás necessIdades da nave,pacão flUVIal para ~to CJndllO) •. r1dO _e~ GOL c.ombatendo o p.oexecutar trabalhos hyJr~graphicos;e' pediu I jecto. O pl'Ojé'Cto nao('p,rollll~e.absollltamel~~e;ao ministerio da mal'inha que pozes::ie um esta?ele~e llu:a reoIa PUI'<1 a conces~aoofficial á sua disposiçãO. dc~sas lIcenças. .

O SR. SARAIYA :-Então os presidentes da OSR. ZACARIAS :-Contm a qual tem falw.Bahia, de Pernambuco, do Pará, todos de- do V, Ex.viam ter um official de marinha ás suas O SR. SARAIVA :-Peço a palavra.ordens.

~ .,' O SR. VISCONDE DO RIO BRANCO (lwesidenteO SR. VI::;CONDE DO RIO BRANCO (presl- do conselho) :-Ora, quem regula a concessão

dente do cnmelho). :-O mes~o aC0I?- teceu em de u ma licença, não a l'ecusa.relação ao offic~al q ll~ esta no RlO Gra?de I O nobre senador pelo Amazonas pareceu­do ,Sul. O .s~rVlço, pOl.S, que ~aes ~fficIaes me tambell~ exag'erar as suas censuraspr~::;tam, dIZIa eu e leplto, e serVIço Pll- i quando disse que os officiaes de marinha,bhco.. ,ique se empl'eg!!-m nessas companhias de nu-

Mas, Sr. presldente, V. Ex. ve qlle todo vegação, rebaIxam-se, porque trocam o seue;ite escarcéo é feito, porque nove officiaes bonet militar pelo chapéo de palha dos pilo­se acha:n nestas commissoes. Em todo caso tos. SI'. presidente, V. Ex. sabe que o chapéoé certa é incontestavel a minha proposiçãO: de palha nãO é vedado ao official de'marinhaeste facto não é de hoje, é de muito tempo. , em certas circumstancias, que não o rebaixa;

E com e:3ta proposição. senhores, eu res- : que mesmo os que servem em navios depondo tambem á censura de falta de ener- ! g'uerra sãO algumas vezes, mórmente nosgia, que nos dirigiu o nobre senador pelo li momentos criticos de urna campanha, obri-Amazonas. . . gados a usar desses chapéos.

52 Sessão em 16 de Maio

OSR. LEITÃO DA CUNHA:-Foi uma fig-uraj O SR. SILVEIRA LOBO: - NãO; depois queV. Ex. bem comprehendeu; sabe que a V. Ex llnpllgnou o pl'ojec'co, isto é preciso.minha proposiçao nllo tem esse alcance. O SR. VIRCONDE DO RIO BRA!\CO (pl'esiclClite

O SR. VISCONDE DO RIO BRANCO (/lTesidente do conselho) : -Sr. presidente, não se tratado conselho): - Os ofliciaes de marinha ahi (le um projecto àe- cal'ucter . político, (meoccupam um lagar digno delles: se alguns possa variar i'egundo as opimões do:> Ini­descem de sua posiCão, senão resguardam o Disterios; trata-se de uma lei permanente,decoro della, nM é"a regra geral: o defe~to que deve ser tambem regiua pOI' principiosé delles, nao vem da natureza da commlS- independenteE das yicissitudes poli tir:as. OsM. Conheci officiaes de marinha mUlto pI:ojecto tem par;saclo por longas discussões;distinctos, que se empregaram em eommis- talvez mesmo o Illustrado 81'. Gomes de

- çCles particulares, e que não creio se rebai- Cllstro já tlvesse occasião (le enunciar uxassem, sendo que, longe de perderem, seu JUIZO a reitpeito elelle.ganharam na estima daguelles que poderam O SR. ZACARIAS :-A respeito deste, não,apreciar seus bons servIços. V. Ex. está engallauo.

Quem nllo se recorda, por exemplo, dos O SR. VISCONDE DO RlO BRANCO (;wesidcltICelogios que fez a deputação do Rio Grande do consl'!ho) :-A resl)~ito ieste projecto.do Sul ao sangue frio e pericia do fallecido O SR. ZACAIUAS :-DesLe, não; ainda nãoMancebo, quando se acharam em gr~ve pe- f . árigo em uma viagem da Càrte para o Riu . OI camara.Grande e tiveram de arribar a Montevidéo ? O SR. LEITÃo DA CUNHA :-E' do senado.Mancebo era official dos mais distinctos... O SR. ZACAIÚAS :-Este foi feito aqui as

O SR. SARAIVA :-Apoiado. pressas pelo Sr. Cotegipe.O SR. VISCON DE DO RIO BRANC o(;ll'rsidente

O SR. VISCONDE DO RIO BR....NCO ; (prpsl:dente do conselho) :-~u explico a minha proposi­do conselho) :-... e commandava um dos va- Ção: qll ando dIgo este J'rojecto, refiro-me ápores da companhia de paquetes: rebaixou- sua materia.se? Perdeu de seus brios?

O SR. SILVEIRA LOBO :-Ah! Mas são cou­E' preciso reconhecer que o nobre senador sas diversas.

excedeu-se nas suas censuras. Diga que sed I · O SR. VISCONDE DO Hla BnANco /; ..re·;id"nlcnao conce am essas Icencas; se assim pensa,

véde-as absolutamente;" mas dizer que os elo conselho) :-0 l)l'oj~do que Offel'8Cell}ofliciaes de marinha se rebaixam, que os nobre barüo de Cotezipe não foi nma innD­serv~ços que alli prestam são inteiramente vaçãO, é o projecto primitivo com algumasalheIOS á sua profissllo, não me parece ra- modificações....zoavel. Os factos pelo menos o contestam; O Su. ZACAlUAS :-:iIUltas modificações.é impossível que tantos ministros toleras- O Su. VISCOi~DE DJ .t~IO BRANCO (jlresl:denlesem um abuso, qual o descl'ipto pelo nobre do conselho) :-... que a discussao do senadosenador. indicou como convenientes; não 11a materia

S. Ex. disse-nos ai uda que era pl'?ciso nova....adiar este projecto, porque o sel,ado l1dO O SR. Z,-\,CARlAS:-V. Ex. sabe que paradeve tomar uma deliberacilo definitiva copü\r é preciso um graDue talento.sobre semelhante materia seIll ouvir a opi- O SR ..VISCONDE DJ RIO BRANCO (pre"'dentanião do actual SI'. ministro da mlHinha. do consdho) :-.... os Vincipios cardeaes doSr. presidente, eu voto para que o projecto projecto primitivo subsistem.seja submettido ao exame da illust:'ad a com-miSSãO de marinha e gueNa, que :óde aper- O SR. ZACAInAS :-Alteraüos,feicoal-o e eliminar todos os dp,leit03 da O Su. VISCONDE DO 1110 BRANCO (pmidAntr?fórina, que tanto escandalisam ao nobre se- do conselho): - R, pai':, nBoo sendo materianador pelo Amazonas; ma~ não ré conheço, nova, tinha eu ra~'\o quando diZIa quecomo necessidade para o senado, o adia- tal vez o iliustrado SI'. Gome3 de Castl'o huu­mento ela solUÇão deste neg'ocio até que vesse já enunciado ,juizo a e,ste respeito.chegue o nobre- ministro da marinha. I O SIto Z,~OArnAs ; - Com o ta.lrez sal nl,-se

O SH. SARAIVA; -Apoiado, isto é verdade. 1tudo.

•

Sessão em 16 de Maio 53

o SR. VI~C'ONDE DO RIO BRANCO (pre,'denledo conselho) :-Sr. presiJente, ha um minis­tro da marinha interino, o mesmo que até1m pouco exercin CJmo eífectivo os deveresdaquella pasta; pal'ece-me qllFJ elle seriamuito competente para dar ao s mado o:,esclarecirm~ntos de que pUl'ventm'a ainélat;arecesse, nlio sendo necessario esper<1l'-sf.:pela, chegada dJ ministro etfeeti \'0. Cornoü nobre senador nlío formulou o i;;n reqlle­l'imento nos termos de um adiamento in­definido, Hte dia incerto, porqne ainda não"abernos quando cheg'urá o Sr. Gomes deCastro; como S. Ex. propilz q1le o pl'ojectofosse l'em>~ttido Ú commisslio üe marinhae g'uelTa, eu UrlO posso senão votar l)oresse atliamento, como votei o allno passado,Mas, jú tlisse e repetireI ao concluir o meudiscurso, não acompanho o nobre senadornos motivos qlle allegou contra o projecto :estuu persua~ido ue que, quanto lmüor fôl'o exame, maIS pl'ovado ficJl'á fi ue este pro­jecto nos ~:eus pontos c'lpibes 0 lligno daapprovaçlírJ do senado.

O S,'. JL~Uão arra CUlllluA :-:'k presi­dente, quando vi levantar-se o honrado pre­sidente do conselho para responder-me, temi,porq ue, con )cio ele suas superiores habilita­çoes, suppnz que tel'ia de ser completamenteesmag'ado pela arg'umentano de S. Ex.; fe­lizmente parece-me poder' ex.pol' facilmenteao senado 118 razões porque julgo que a res-posta ele S. Ex. foi mlliw infelit. ,

Disse o 1tolll'ado mini,tro que eu, com~)a­

tendo o pl'ojec~,o em lbcus::iao, não tinhaap\'(~selltaüo nen hum dos defeito; rac1icarsque lhe attribuia. Sr. presidente, eu decla­rei a principiu que me absteria de entrarem largo desenvolvimento a respeito eloproj~ctl1; que ia apenas justificar com brevesconSIderações um requerimen Lo de adia­mento, que mandaria amesa, e por isso noteide passag'em e C,'llno exemplo alguns cle­fei.tos que o 'projecto tinha e qi13 na minh:lopllllrtO devmm ser sanaoos :ntes de serappl'ovado pelo senado. Assim ,üludi a an­tinomia manifesta que existe eiltre os §§.(j'e 7° elo art. 2° do mesm? jJrojécto: como meeombateu o honrado mll1lstrd'? Dizendo que() l\ef~ib era apel~as de redacçao e que naoeXistIa a co.ntradlCCão porque eu o arg-uia.

EntretrtnLo, lllSlSLlrel em as:;:werar quea co~rtradicção é munifesta, porque no ~ 6"se chz que ~lenhum chefe de di viSãO poderá~;er lH'omovlflo a chefe de esq:mdra, sem quetenha Ires annos de en'pi'til'o .'ert'iço a bordo de

navios de guerra, eo § 7° dispõe que osofficiaes generHe::; poderão ser promovidosaos postos immediatos independentemente def/wilf/nnr lapso de l,'mpu. Ha aqui uma con­tradicçao manifesta ou não? Como e, pois,que o honrado presidente do conselho nos diz'1118 apenas ha um defeito de fórma; rGClaccilodeficiente ? •

Pel'g'untou-mc o honrado ministro quaeseram os graudes clef·,itos do projecto. Se­nhores, a pergunta de S. Ex. veio Justificaraqnillo que eu disse a principio, isto é, q l1eeste projecto lU 2' diSCUSSão passou aquiquasl desaperc~biclo, tendo pleno conheci­mento delle apenas quatl'o ou seis seLJadores.

Com effeit,),sc o honí'üdo ministro tivessealI vida os argumentos que se produziram nases.~ãO elo anno passado contra o projectopor parte pl'incipalmente dos honrauos se­nadoreJ p31as pl'ovincias da Bahia, do Piau­hye do Ceara, nilo I113 faria hoje por cert·)tal pergunLa.

E é natural qne no correr do discumo dohonrado miuistl,o ellfj proprio justificasseaquillo que aq ui .se disse o anno. passadocontra o pl'ojecto (apoiados), demonstrandoseus defeitos radicnes! [IJloiad!}s). O qne nosdis"e o honrado ministro para justificar aslicenças concedidas pelo Sr. D Jarte de Aze­veflo? Qlle havia no quadro de nossos offi­ciaes de marinha pessoal superabundante,q \'e não podia ser empregado nos poucosna vias da armada. Ü homado ministro deviaentão recordar-se de que o auno passado umdos argumentos em que nós, que nos oppo­zemos ao projecto, insistimos mais, foi naa~soluta exigencia de embarque, como con-dlÇilO para apromoçao. . . .

O SR. POMPEU: -ApoiadJ.

() SR. LEITAo DA CUNHA :-... porque, nãohavendo na nossa marinha navios sufficien­tes pam accommouar todos os officiaes daarmada, neces.-'arialllellte o governo haviadB vêr-se n~t necessidaue de não promoverofficiaes por faltar-lhes a c0!1diçilO do em­barque, na? porc~lpado oflicIal, mas porquení10 havel'1a na VIOS em que fossem empre­gados.

O Sr. presidente d'o conselho yem hojedar-nos l'az~o, dizendo-nos: sãO justificadasas licenças concedidas pelo Sr. Dllarte deAzevedo, porque é prefen vel concedel-as avermos os ofliciaes em ociosidade, desem­barc:tdos, p0r falta de navios em que em­barquem!

54 Sessão em 16 de Maio

Logo, digo eu, sois vós mesmo quem re­conheceis um elos defeitos radicaes do pro­jecto, qual a exigencia, para a promoção dooflicial, do preenchimento de uma condiçãoque em muitos casos sera impossivel: a doembarque sem navios!

Entretanto, como nos respondia n:1 sessãopassada o honrado ministro da marinha?S. Ex. nos dizia que não tinhamos razao,porque havia navios mais que suflicientespara empregar o pessoal existente; obrigou­me até S Ex. a lêr aqui a relação dos naviosque eram considerad.os vasos Cle guerra, eque eu mostrei sere}U alguns muito pe­quenos, outros inutll1sados por modo quenão podiam de modo nenhnm figurar noquadro dos 11.avios de guerra. Agora vem ohonrado presidente do conselho argumentarde uma maneira diametralmente apposta aoseu collega, justificando assim o que dizia­mos com relação ao arbitrio do governo, eque é, Sr. presidente, ao meu vêr, o primeiroe maior defeito do projecto.

Desde que, pelo contrario, o ll-:lbre presi­dente do conselho não podér provar que oarbítrio do govel'llo não continuara na promoção dos ofliciaes pelo projecto, tambemnão podera dizer-nos que não contém eUeum grande e radical defeito, 'porque o q'Jese tem dito para justificar a necessidade deuma nova lei de promoção para a marinha éjust.aIJ?ente a convenieucia de cortar peloarbl trtO governamental, typo, segundo seallega, da legislação existente, e que mantémna dependencia ainda do mais injusto dosgovernos os inauferiveis direitos dos nossosoificiaes de marinha.

E que o projecto em discussão mantem oarbitrio, que, com justa causa, tem levanta­do tantos clamores, é cousa que, no meuconceito ao menos, aq Lli se deixou bem pro­vado na sessão passada; e que hoje nol-oconfirmou o honrado presidente do conselhoc?m a sua justificação das licenças conl:e..dIdas a officiaes para servirem em naviosmercantes.

Sinto, Sr. presiriente, ter de tocar em umassumpto, do qual quEi'l:eriR, ao menos po"ora, fugir; vejo-me, porém, na n'3cessidadede o fazer para responder ao nobre presi­dente do consdho.

Disse-uos S. Ex. que essas licenc'as aosofliciaes de marinha ainda eram justíficadaspor outro motivo, e é que devemos animal'a nuvegaçao de cabotagem do Imperio.Sr. preSIdente, se ha alguem neste paiz que

não deva fallar neste assumpto, é o minis­terio actual, porque são bem notorios osfactos que p:'ovam quanto tem elle concor­rido para que desappureça de uma vez parasempre a já por demais acanhada nave­gação de cabotagem brasileira. lia quemignore os factos que se t.em dado com re­lação ás nOVilS companhias estrang'eiras denavegaçãó para o Norte e Sul do Imperio ?As prorogações sem fim para chegada elosnavios, as qualidades dos que ja cá estão,o fact~ de commandantes e tripolações es­trangeiras com exclusão completa dos brasi­leiros, o que significa tudo isso com relacãOao cOlIsent/dor? A opiniãO publica o tem ma­nifestado amplamente.

Eu não tenho aqui, o que sinto, por nãovir preparado pal'<t esta diseussão, um nu­mero do Dial'io Oj(icial, em que li um officiodo Sr. ministro da guelTa dirig'ido ao daagricultura, remettendo um officio do pre­sidente de uma das nossas provincias, noqual este se queixava do mao tratamentoque tinha tido a bLlrdo um butalhãO do exer­cito embarcado nesta CÔrte. Até os propriosagentes do goremo soffrem a bordo de taespaquetes!

O SR, PRESLDENTE: -'- Eu lem bro.a V. Ex.que estamos na dis~ussão do adiamen to.

O SR. LEITÃO DA CUNHA: - V. Ex. vê queestou reflpondendo ao nobre ministro dafazenda; para ser justo devia ter-lhe feitoa observação que agora me faz.

O SR. PRESIDENT5:- O Sr. ministro res­pondia a V. Ex.

" SR. LEITÃO DA CUNHA: -E eu respondoao Sr. ministro; mas vou concluir, dizendoque o nobre ministro actual era o menosproprio para nos. v.ir fa1lm' em protecção acabotagem braSIlf.'lra desele que antorisollque os navios a que me referia fossem com­mandados e tripolados pOl' estrangeiros,com exclusão elos brasileiros. Até certotempo tinham capitães ele bandeira nacio­n,\es, mas esses mesmos viio sendo despe­didos, porque os estrangeiros se teem na­turalisado para commandar os paq uetesbrasileiros f

:Mas disse aiuda o honrado ministro, paracombatel'-me, ql1e as licenças. dadas veloSr. Duarte de Azevedo não infringiram leialg'uma, porque o projecto nãO é lei. Eu nãodisse, nem podia· dizer que o illustl'adoSr. Duarte de Azevedo tinha infringido alei, concedendo essas licenças; o que disse

Sessão em 16 de Maio 55

foi que S. Ex. tinha mentido na pratica oprincipio que havia sustentado nesta C<1sa.Desde que o honrado ministro nos veio aquidizer que a prohibição aos officiaes de ma­rinha de embarcarem em navios do com­mercio antes de terem oito annos de servicoetfectivo a bordo dos navios de guerra úamuito salutar e dig'na de ser traduzida emlei, não podia, logo depois, contrariar esseprincipio, dando licE:nça a officiaes, que nMestavam nessas condicoes para embarcar emnavios mercantes. Esta foi a minha argu­mentação; creio que fui bem claro na pri­meira vez que faIlei, e, se nlW fui, o souagora.

Como é, pois, que o nobre ministro, tortu­rando a mmha argummtação, vem dizer­me : essas licenças nãO infringem l~i algu­ma, porqne o rroj ecto nao é leI ? POIS o 90­bre ministro suppunha-me tão curto de In­telligencia, que podesse julgar que as licen­ças a que alludi importavam em infracçãOde lei, quando não o é ainda o pl'ojecto emdiscuSSilO, e não havia prohibição para issona legislacão vigen te ?

A minhaargumentaçM, portanto, vigoraainda, e repetirei que () honrado ministrointerino da marinha, entilcetfectivo, nãopodia, depois que sustentou no senado aprohibi<"ãO de obterem licença para serv~rem navios mercantes os officiaes de marI­nha, que nlLO tivessem oito annos de serviçoeifectivo nos de guerra, conceder licen·~as ataes officiaes; que foi isso mentir ao prin­cipio por S. Ex. suste.ntado: tirava-~h~ aforça moral, desconceltuva-o na opImão.Eis o que eu disse, e sustento.

Quanto aos empenhos, declarei o que estána consciencia deste paiz: que os empe­nhos matam-nos na" nossas mais elevadasaspiraçoes; disse que era llecessario ac.abarcom elles, mármente nas (luas repartIçoesmilitares, da marinha e guerra, porque, seeram prejudicia~s os empenhos em ou~raqualquel' repartIção, naquellas eram preJu­dicialissimos. Não quiz culpar a quem querque seja de ter alimentado semel?ant~ malque eXIste enraÍ::mdo no nosso paIZ: CIteI-Oapenas, adduzindo, é verdade, que o Sr. mi­nistro da múrinha, hoje interino e entãoeifectivo, não podia ter-se resolviao aoifender tão manifestamente o principio es­tabelecido por eUe proprio aq ui no senadosenão sob a pressão do eI~penho.

Mas disse o nobJe preSIdente do conselhoque o official de marillha posto ás ordens de

um presidento de provincia não podia serconsiderado senão corpo empregado narepartição da marinha. Tomei entao a liber­dade ele, em um aparte, chamai' a attençãode S. Ex. ]?f1l'a o cabeçalho elo quadro queme tinha SIdo remettielo. S. Ex. explicou-ode uma maneira que não me satisfez. O qua­dro,remettielo pela secretaria da marinhaé official; officiaes. são as palavras profe~ridas por autoridade competente, qual é odigno general encarregado do quartel-o-ene­ral da marinha, o Sr. Alvim, que assignouo mesmo quaelro. Ahi diz elle: (l Relacãonominal dos ofliciaes empregados em naviosde cabotagem e em serviço alheio çí 1'Pparti­ção àa mnrinha.» Logo, o Sr. AIvim entendeu,e a meu vêr entendeu bem, que os officiaesde marinha á:o ordens dos presidentes doRio Grande do Sul e de Matto Grosso, a queaUnele, estavam empregados em servicoalheio arepartIção de mal'inha, como,pois,' ocontraria agora o Sr. presidente do con­selho? S. Ex. obrigoa-me a lêr o officio doseu di~no colleg'a da marinha, que veiocobrinao o quadro que já li.

Eis o que diz esse oflicio (lendo) :(l Tenho a honra de remetter a V. Ex. a

r'elação inclusa dos officiaes do quadro eifec­tivo da armada, que se acham com licencaem companhias ~e paquetes ~ empngos és­l!'anhos á repartIção ela mannha, ficandoa~sim satisfe~t3: a requisi<;ãO que V. Ex.dIgnou-se dll'lgIr-me em virtude de delite­raClLO do senado, á qual V. Ex. refere-se emofficio n. 2 da presente data. »

Ora, entre os o:fficiaes mencionados narelaçlw a que aUude este officio éstão inclui­dos os que se a~ha~ á disposiçãO dos presi­dente.s elas provmCIas de Matto-Grosso e RioGrande: logo, taes officiaes estão, ainda nodizer do hcnrado ministro da marinha em­pregados em servico estranho à reparticãoda marinha.' .

Entretanto o nobre Sr. presidente do con­selho acaba de a:ffil'mar-nos o contrario.Quem terá razão? S. Ex. ou o seu dio'no col-lega da marinha? '"

Creio piamente qu.e o segundo. Senão,vamos aos factos.

O honrado presiclente do conselho tomou­coe de umR sorpreza, que estranho. porqueS. Ex. é homem pratico em administracão edeve saber quantos abusos ha a respeito do~ssllmpto de q':le tl'ataI?os. Haalgllem queIgnore que mUl~os preSIdentes de provinciaempregam officlaes de marinha ás vezes até

56 Sessão em 16 de Maio

em serviço de demarcação de terras, de en­genharia, etc.'? Como, pois, podera S. Ex.asseverar que os officiaes de marinha, que seacham ás ordens dos presidentes do RioGrande do Sul e Matto-Grosso, só estão emservico eifectivo da armada? E nsseveracomo; senhores'? Quando o hOlll'ado minis­tro da marinha e o seu quartel general nosdizem o contrario. Portanto, amda por estelado foi S. :Ex. infeliz na contradicta, queo-ppoz ao meu argnmento.

Disse, finalmente, o nobre presidente doconselho, para combater um dos motivosporque remetti o meu requerimento á mesa,que era desnecesS\1rio ouvirmos o Sr. Go­mes de Castro, porqne não se tratava deum pr.ojecto politico e sim de uma lei deorgamsacão. Me parece, senhores, que oenunciadoo do nobre ministro prova o con­traria; se se tratasse de um projecto politi­co, é claro que os outl'O.S honrados mims tl'OS,que fazem parte do gabinete e que devemser solidal'ios, poderiam dizer sobre elle aultima palavra, independente de audienciado collega au"ente: mas, se o nobre minis­tro é o primeiro que affil'ma que o projectonada tem de POlitlCO, é projecto de organi­saçiio especial a repartiÇfLo de marinl~a, de­vera concordar em que o novo mmistrodeve ser ouvido sobre o assumpto, porquepóde ter idéas muito diiferentes daq uellasque tenha o Sr. Duarte de Azevedo e quetem o hOl1l'ado autor do projecto.

E tanto o nobre presidente elo conselhoreconheceu a nenhuma força do seu arg'u­mento que accrescentou: «mas o Sr. Gomesde Castro naturalmente já tem conhecimen­to deste aSSQln pto, ja o devia ter estudado».Pelo menos estaremos em um mal' de dm-i­das, porque tanto o honrado ministro pódeasseverar que o Sr. Gomes de Castro temidéas fixas, assentadas a este respeito, emconformidade do projecto, como posso eudizer qne 8. Ex. nilo tem tae.s idéas. Assim,continuo a pensar clue o honrmlo ministro damarinha effectivo, que ailtda nrro cheg'oll aesta Côrte, eleve nos vir d.izer qual é suaopiniM sobre est.e assumpto, que é de g'l'an­de imporlancia. Nem pareça estrarJho, se­nhores o repetir eu que o projecto tem defei­tos capitaes a emeJl~ar, sendo um delles, jáque o homudo preSIdente do conselho querque antecipe aquillo que teria occa:iirro eledizer mais desenvolvidamente, o manter oprojecto em sua plenitude o al'bitrio do

governo: este defeito não é pequeno, ém llitO GTand.e :AfJoiad()s).

O SIl'. Sal'aiva diz que vota pelo adia­mento, porque nenhum beneficio eSIJei'a dJprojecto em discussao. '

No anno pJ,s~;a.do mos.trou a inGxequibili­dade. do pl'll-J~lP:O con~lg'nado no projecto, egUG e 3: sua lllea capItal, provando que é1mpOSSl vel dei.!' commandos a t·)do.'; os nossosofriciaes superiores, reduzida como se achanossa esquallra e sendo como é insufficienteo material de que dispomos.

Pe:'siste o omdor ainda na me,sma opinió'o.A inexequibilidacle do pl'ojecto acaba de

ser demollstmda pelo illustre Sr. presideiltedo conselho.

Real'Dente não sa póde d.eixar de ciar li­e;cnça aos p.osso j officiaes p:Jra comman­darem navIOS mercante,', e isso é melho1';Oque vêl-os a pas3eiar a rua do Ouvidor.

Este pequeno debate iem sido ut11, 1'01'­que concol'l'erá para demonstrar a incajJa­cidade do miüisterio em relactLO á admiJiis­traça) publica. A o,iPOSição"liberalnrro co­meçou amd" a censurar o gabinete e já éelle violentamente aggredldü por um con-servador. -

8,11)e qu~ ? Sr. ministro da marinha passapor um mlUlstro de talento, mas fraco, e in­cap~z de resistit' ao empenho. 8abÍ<1mos nósos llberaes que ouvimos o que se diz do mi­nisterio fóra deste recinto.

Não tinhamos, porém, affirmado isso nosenado, porque era preciso estudar os factosque estão no dominio publico.

O nobre senador pelo Alto-Amazonas.porém, encarreg'ou-se desse exame e vemcom sua palavra au~o~lsada e insuspeitadeclarar que o Sr. mll1lstro da marinha éincapllz de resjstir ao el?pennO e que o pa­tronato tem SIdo grancle em uma partemp'Jrtallte de nossa administração, porquegTande numero de no:;sos ofliciaes de ma­rÍl!ha se acham em navios mercantes, com­llllssões na Europa e até como aj uchmte.:; deordens dos presidentes. .

Desejaria que o nobre seliador examinassetambem os contratos da al1millistracilo damarinha, pOl'que consta-lhe que o emi)enhoobteve lleBse ponto notaveis eífeitos.

Esse resultado, observa o orador, este pro­jecto é obra do oitavo ministro do anno pas­sado, e passou sem que o ministerio talvezo qUlzesse.

E' melhor que elle volte ás commissões enão reappal'eça mais.

Sessão P.llí 16 de Maio 57

Nossa esquadra vae mal, e receia o ora­dor que não se arrnine completamente, secontinuar o desmazelo da nossa administra­crro da marinha.~ Os constructores e os chefes de officinasVão para a Europa, e os jornaes annunciamque os concerto, dos navios serão feitos emestaleiros particulares. Isso clenuncin umgrande vicio em nossos serviços navaes.

A adminiotracfLo da marinha está eni de­cadencia e a primeira vic~imade semelhantesituaçrro sera a nossa esq\ladra, já de te rio­raela pela guerra do Paraguay, e disvirtua­da pela necessidade q ne tivemos de cons­truir navios especiaes para essa g'Llerra.

QllcllltO menor for o nosso material tantomaior é a inexequibilldade do projecto.

Vota pelo adiamento.O SI'. Zaearias:-Sr.presidente, V. Ex.

saLisfaz-me uma pergunta que desejo fazer?O SR. PRESIDENTE faz signal affirmativo.O SR. ZACAItIAS :-Ha alg'um ministro na

casa '?O Bu. PUESIDENTE (depois de exan.. marJ : ­

Na casa nãO sei se ha, mas no recinto nrrovejo.

(\ SR. ZACARlAS :-Bem.O SR. PRESIDENTE :-Se V. Ex. quer, eu

mando vêr.O SR. ZACARIAS: -Não; basta que ni10

haja no salão. .Attribuo, Sr. presidente, a falta da pre­

senca de um ministro ao menos na casa aofacto conhecido de achar-se o ministerio emcrise, que não póde resol ver sem retirar-seou dissolver a camara: é 11 minha conviccítO.Que o ministerio trata de resolver a crise eque nesse sentido tem dado o Sr. presidentedo conselho muitos passos, talvez pass)~ per-didos (riso), é evidente. ,

NestD,s circumstD,ncias eu não só prestoao adiamento, que se discute, o meu voto,mas tomarei a liberdade de lembrar a V. Ex.a conveniencia da pnüic:l seguida em ou­tros paizes de snspellcler, (lurante cri:;e.3 se­melhantes, os trabalhos legislativos: V. }~x.

podeI'ia mandar-nos trabalhar em eommis­sOes, até que ogoverno resolva a crise.

O SR. SILVEIRA LORO :-Apoiaclo.O Sr(. ZACARLI.S: - V. Ex. comprehende

qne o animo de lim ministro e principal­mente de 11m presidente do conselho nãopócle estar nas cúndi9ões de tomar parte nos

debates, quando se preoccupa da propria exis­tencia do gabinete, e é a este facto que de­vemos imputar a fraqueza do raciociniodono bre presidente do conselho nas explicacoesque ha pouco deu.

V. Ex. viu como o presidentf) do conselhoenleiou-se no cabecalho de I1ma relacãooriunda do ministerio da marinlH, ni10 ·sa­bendo como desenvencilhar-se desse docu­mento official! O nobre ministro fez a maistriste figura., quando, querendo defender osaetos do seu collega, ex-ministro da mari­nha, fallou inteiramente no sentido dos queo anno passado impugnaram o projecto ....

O SR. SILVEIRA Lono : - Apoiado, isto é,fallou contraproducentemente.

O SR. ZACAIi.IAS: -. " S. Ex:. não repa­rou que, cotejando-se o seu discurso dehoje com os debates do anno passado, aque parece que o Sr. presid ente do con­selho ni10 assistiu ou pouca attenção pre~­

tou, ha de vêr-se que o que S. Ex. disseha alguns mmutos em favor de seu collega,era o que nós diziamos contra o projectona ultImé\ sessão.

Quem declarava que cumpria erguer oofficial da armada a altura de sua miSSãO,desviando-o da marinha mercante'? Era oministro da marinha sustentando as res­tricções do projecto. Entretanto o nobre'presidente do conselho, que esta curandos6 da crise, acaba de defender o Sr. Duartede Azevedo com as razOes que esse senhor<3m 1871 repel1ia! Quer assim que lhe acei­temos hoje, em favor elo projecto, propo­sições que o anno passado a opposiÇão~mittia contra eUe!

O SR. SAIIAIVA.-Apoiado.O 8n. SILVEInA Lono:-E que são de facto

contra.O 8R. ZACARIAs:-Fraco foi S. Ex. desde o

prinCIpio até o fim nas suas explicações.Disse: « O facto de conceder licellcas é an­tigo. » Ninguem lhe negou isso; '0 que seLliz e estranha é que o ministro da marinha,ha venclo sustentado o projecto dizendo queconvinha restring'ir o mais possivel a con­cesssão de licencas a officiaes da armadapara se empregarem na marinha mercante,praticasse precisamente aquillo que con­rlemnara.

O SR. SAnAIvA dá um aparte.O SR. ZACARIAS:- Observou o nobre pre­

sidente do conselho: «o projecto não é novo,S 8

58 Sessão em 16 de Maio

já foi muito discutido nesta e na outra ca­mara. ))

Bncrano manifesto: o senado sabe que opro.ie~to é novo. na?ceu aqui e ainda não foià camara temporana.

E' exacto que o Sr. Cotegipl~, seu autor,formulou-o sob a l'eminiscencia de debatesantig'os das duas camarail sobre o aS3umptode lJromoções da arn~ada ; mas, se a materiatem sido tratada mUltas vezes no parlamen­to, nem por isso o projecto do Sr. Cotegipedeixa de ser novO. O autor do projecto dissena discussiIo que adaptara as idéas maissen­satas que haviam prevalecido. na. maioriadas duas camaras ; mas não fOI aSSllll e bemse lhe mostrara!lJ no debate do projecto osgrandes defeitos de sua obl'a.

Adiemos, portanto, o projecto não só paraser melhor estudado, mas em attençrw ácrise.

Crise ministerial é nm obstaculo, a queestá sujeito, em noss'1 fÓl'l11a de gOYE'rno,qualquer mÍuisterio, e para l'esol vel-a uevete: o gabinete o seu espirito despreoccupadode qualquer outra conililleraçüo. Convémque os trabalhos parlamentares suspen­dam-se, emquanto essa solUÇãO não se dá.

O SR, SARAIVA:-O Sr. ministro da fazen­da não pôde mesmo continuar a-assistir adiscussão.

O Slt. ZACARlAS :-0 nobre ministro daf<lzenda, presiden te do conselho, que tomouparte no uebate, teve de relirar-se e uizalg'uem que para ler o relatorio.

O SInEIRA LOBO :-Esta affiicto.

O SR. ZACAmAS :-0 relatorio do nobreministro da fazenda já foi lido perante acamara

O SR. PARANAGuÁ :-Talvez o da gU81'l'a,

O SR. ZACAIUAS :-Talvez seja o da guerra.UlII SR. SENADOR :-T<; o Sr. ministro da

agricul tura ~ -O SR. ZACARIAS:- E o noL"e ministro dn

ag:ricultura iria tam~Hller o sell relalorio~

O SR. F. OCTAvrA;\'o:-Foi lêl-:J.

O SR. PARANAGUA':-Tnlvez 8eja hoje odia fatal.

O Su. ZACAUlAS:-O que é certo. Sr.pre­sidel1te é que gran(lc difficnldade existepara o ininisterio ; o ministerio não está nasconuições normaes de discutir no pnrla-

mento. A sua obriga<;ão neste momento é,primeiro que tudo, resolver a crise em quese acha en vol vido.

A adopção UO adiamento proposto é alta­mente ainda reclamado por outro lado. NãOtemos por ora ministro da marinha, por­quauto o nomeado ainda não aceitou. OSI'. Castro, já uma vez convidado quandoo ministerio e.stava com mais forca, recusoua pasta j é provavel que a l'eêuse agol'êltambem, e por maioria de razão.

Ora, para que havemos n6s de mimosearo novo ministro que entrar com um pro­jecto contra o qual elle talvez tenha sériasobjecções? Entretanto, se nós adiarmos oprojecto, dara isso logar a que venha o novoministro, a que o estuue depois de se desen­joar, visto que chega de umn viagem extensaqual a elo Mamnllão até aqui. (/liso.)

A interrupção dos trabalbos, até que se:esolva a crise,é para mim uma necessiuadell'rec usave1.

O SR'. Sajão Lobato:-Sr. presiuente,não sei se ajustasse muito aos estylos parla­mentares,já não dig'o conformidade cúm aordem a seguir-se nos debates da casa, oadilamento que com largo desenvolvimen­to acabou de propor o nobre senador ao re­querimento de adiamento do proje~to parair á comllllssão. Refiro-me ao aUltamelitoque propoz o nobre senador, requerendo "V. Ex. qlle não désse para ordem do dia:::en[",o trabalhos de eommissões, visto que(loviam:)s cah ir em pau:=;a de qualquer tra- .balho activo de discussão em sessã.o publicapelo abalo aos animo.;; e ~sga ~is.tracção irre­sistivel que traz !lllla C.rIse mnl1stenal.

Sr. presidente, é bem patente o interessepolitico, que devem ter os nobres senadoresda parcialidade opposta ao ministerio, deacei tarem qualquer boato de crise ...

O SR, Z.\CAllTAS :-Peço a palavra.

O SR. SAyÃO LOBATO :-... de encareceI-o,de levantaI-o á categoria de uma situaçãopolítica, que já impoe e determina até apausa nos trabalhos p11'lnme~ltare~; m~sisso não depende tanto do ueseJo e lia aspI­rac[",O do interesse politico, como da roa11­da"de U03 factos constantes e uaquillo queefféctivamente (~ real, como seru em brevereconheciua a consistcnciü do ministeriosubsistr~ute e em todo o vigor. NãO b,lstauma mera (',Ollj lll'acã.o facciosa para provocarveruapeira crise politica.

Sesl=ào em 16 de Maio 59

Nllo vejo,. Sr. presidente, razilo algumapara uma cnse que ameace a existencia doministerio: ella nllo se dá senão no desejode muitos,. na aspiraçãO de alg'uns, porémque a realIdade das circulllstancias arreda,porquanto ainda não se abriu o certam'mpar!;tmental', a opiniãO não teve occasiúo elere,spla~decer e de determimr aquillo que sópode VIr em resultado do seu vereclictum,

A camara dos deputados urna ou outravez se tem reunido, porém muito defectivade membr,)s, que aliás estão prestes a che­g~r, ~ então, Sr. presidente, quando se con­stltmr em completo a camara,quando entrilrnas suas deliberações, quando apresentar 8~orç~ da sua opinião autorisada ou não pelaJustlça e vel'llarle se conhecerá se por ven­tu ra ~al ta ao ministerio actual o apoio ne­cessano para pOller subsistir, se por venturac~legou o caso em que, balelo de forças e devIg'or, ~eva ue renunciar a POsiÇãO ou aindase lhe mcurnbe o eleveI' de pennallecer noseu posto, que tlto dig-namente tem occupaelopara nelle corresnonder á verdadeira con­fiauca nacional. .

Nem a camara dos depntaclos ainda semaJ1lfestou, nem cil'clImstancia alg-umaaccu~a. syu:ptoma de provlwel dissol uÇãOdo mITIlsteno; portfmto, não ha razão algumap.ara se apregoar desde .iá, como facto sub­slst.ente, que o mmisterio esta em crise. EassIm como aprollve ao nobre ::;enadol', tra­zer isto á discussão e formular o requeri­mento que fez a V. Ex" recommenL1andouma modificacúo na direccüo dos trabalhosda ca:'la, que V. Ex. tão dig:í1amt:mte, ..

O SR. I'RESIDENTE : - A mim é que co;n­-pete tomar em consideracão ou dizer o queentendo sobre 11 observaúw, e não requeri­mento que fez o nobre simador pela Bahia,

O SII. SAYÃO LonATo: -A mim tambemcompete oppor-me com a minha palavra aoque S. Ex disse no seu sentido. Não é queV. Ex. deixasse com toda liberdaue enun­ciar como deixou ao nobre senador a suaproposiçãO, e m'o vedasse. , . , .. O Su, P[,ESlDENTE : -Depois que cOllelu­Isse a discussao, eu responderia á observa­Ção feiti'o pelo nobre senador,

O SII. SAyio LODATO: -, ..e tendo eUe am­plamente manifestado o seu pensamento eouvido pelo publico, fui arrastado a oppor­lhe uma contmuicta em ordem a restabele­cer o que tenho por mais conforme com ascircumstancias do ministerio e pam o :fim

de repellir insinuacões tendentes a miug·oar.Ihe a força moral. - ..

O SR. PRESlDENTE:-Nao costumo intel'­ro~per os orauol'es; tem sido pratica dammha parte responder ou tomar em consi­deração a observação que S8 me fnz no fimdo discnrso.

O Su. SAYÃO LOBATO -Fui arrastado atomar parte nesta discusSãO, em que nãopretendIa entrnr, por um dever da a"tiO'asolidariedade politica e de confraternidadepoli rica subsistente, rara oppôr como queum protesto ou antes formal negar'.ão aoque np.pro~ve ao llobl'e senadOl' pela I3alJÍa,que p~Imell'o tomou a palavra nesta discLls­silo, d]7·el' em rel<1cilo ao meu anLio'o colleo'ahO,~e dig'no minisÚ'o da justiça, o SI', J\htn~eiAntonio Duarte de Aze\'edo, S. Ex. p8r­mitta-me que o dig'a, cahiu em no avel des­accordo, em verdadeira inco!lerencia com oque expunha por comesmbo e usual e i'US­

tentava por mnito conforme e conveniente,que em certos casos porlessem ser licencia­dos os o:ffic; aes da armada pena servir namarinha mereante, co 11 toda a franquezacomo verdade a:ffirmava o nobre senadorqlle em tDJOS os tempos se deram estas li­cenças -e que sempre houve facilidade deconcedel-as, e immediatarnent; acoimoll oactual ainda mini~tro interino da marinhao tJtr'om effecti vo de ter concedi<lo essasp'JUcas licenças (que niIu excedem a meiad nzia) debaixo da pressã.o do empenho,nffrontando-o com o commentario de que nl10era homem pa)'a govemar, que nã.o davag'amntins de gravidade, de forca de vontadee de cumctel', o qne tudo se inclue no dií:er:que se. mOí'e por empenho e ainda explicita­men te foi proferido!

Senhores, nrro é detdo a nino'uem por talmodo e tüo facilmente affront~r o caracterele um uigno -ervidor do Estado [apcll'ados),de um ministl'o que tanto se tem recommen­dado ao paiz pela sua superior intellig'eliciae pela cledica~[LOsérm com que se tem ap­plicado á eu<: administraçãO .

Nem pOI' certo omodo porque o nobre se­nador encaTava estü f~cto especial da con·cessão de lIcenças POdIc1 razoa velmente le-"\'al-o a tirar a illaSão odiosa q ne tiron.

Se o mesmo nobre senador sustenta a con­veniencia da concessão de tnes licencas, serec'onheceu que sempre foram faciírnenteconcedidas e em todos os ministerios, comosustentar que só debaixo da pressão elo em-

60 Sessão em 16 de Maio

penho concedeu taes licencas o honrado mi-nistro'? •

Praticou em pequena escala o ministerioum acto comesinho e usual, e isto bash paraautorisar acerbas censUJ'as e condemnacaocruel! Emquanto o nobre senador nuo 1)0­ocr apoiar proposicões desta ordem tãopffensivas.... .

O SII. SARAIVA.:-Apoiei-me no Sr. Leitão.da Cunha; mãs a elle V Ex. não quer res­ponder.

O SR. SAYÃO LoBATo:- .... á clignidadedo actual nobre ministro da justiça, S. Ex.mesmo com melhor accordo em sua equida­de, em seu cavalheirismo reconhecerá queé temeridade tão levianamente offender umcidadão conspicuo, em uma tal posiCão.

E assim, Sr. presidente, visto qlle toconeste ~acto especial de licenças concedidasa oflicIaes da armada para servir na mari­nha mercante, seja-me permittido dizer al­guma cousa em desagg-ravo do nobre pre­sidente do conselho, que tão asperamentefoi tratado pelo nobre senador pela Bahia,que em segundo logar tomou a palavra.

S. Ex. em sua critica severa poz o nobrepresidente do conselho como tendo acabadode dar ao senado uma demonstracão doseu atrazo, do erro, de má fig'ura nesta dis­cussão, em que não fez mais do que ex­pender um palavriado vasio ele sentiuo,sem forç~ de argumentos, sem nenhuma luzpara a dIscusSão. O principal ponto paratão ~speras censuras e expl'Obração ao nobrepreSIdente do conselho de cahir em O'ranuecontradicçílO, foi porque, respondend~ao no­bre senador pelo Amazonas que sustentaraa propos~çao absoluta de que em caso al­gum uevIa ser concedida a licenca a oflicialda armada para servil' de paletôt e chapéode p~lha em q ualqner mister de naveg'açaoflUVIal ou de cabotagem, o nobre presi­d.ente do con:-íelho observou qne esta propo­SIÇãO absoluta não era razoavel nem justa,que absolutamente não se podia negara con­ven~encia das licenças pa.ra embarque::; emnaVlOS mercantes; e neI!i tal dou trina com­portava o projecto, que embora restriuO'issea.concessão ~as licenças dadas em quaes~fclerClrcumstanclas aos ofliciaes da armada, re­gulava esta concessílO por modo muito discreto, alliando aquillo que o interesse doserviço publico na marinha militar reque!'com a conveniencia de devida attencãO aointeresse legitimo particular dos officiaes,

que, aliás empreg's.ndo-se em outra ordemde serviço, como seja a I~avegação fluviale a de cabotag'em, não deIxavam de ames­trar~m-se na vida nautica e prestavam utl1serVICO.Assi~ é que o projecto admittia a conces­

são de lIcença, logo que o official tivesse oitl)armos de embarque em navio de D'uel'l'a eh~u.vesse adquirido experiencia e disciplinamIhtar .

~ porque o~ 11,obres senadores que impug­nm am o proJecuo no anno pas::-ado pela suaparte sustentalll a proposicãO absoluta ueque sempre, inüepeudente "da condicüo detel.po de. ::;erviço militar, devem sel: facili­tadas .a~ hcenyas; ao que se oppoem o illus­tre mll1Istl'o ua marlIJlla e o nobre presiden­te do cL)nse~ho, propugnando pela fac,ul tauae regrada lIcenca aos officiaes de marinhasó depo~s de .a~quÍ!'irem disciplina e ensin~no servI,ço mIhtar; ~xclamam, esta hoje emcontradIcção o preSIdente do conselho, em­quantu defende as hcenças que concedera oseu collega da marinha!

. Sr. presiclen te, não vejo que haja contra­c!JCÇão; perfe1tamen te se com biua uma eoutra coqsa. O nobre senador pelo Amazonasque sllstenta a proposição absoluta de, emcaso algum, concederem-se licencas e cen­sura ao mmisterio por haver cnncedido al­gumas, é vivamente apoiado pelos nobresRenadores, que sustentam que sempre se de­vem. conceder taes licenças! ! Nisto ha con­trac!Jcção, qu~ n~tO ha por cerlO. emquantoo nobre preSIdente elo conselho deftmde aconcessãO das poucns l.cenças que foramdadas, e não se demonstrou que até esti­v~ssem _ellas fóra da regra projectada, quemuda naO é leI., mas pensamento do gover­no; em o proJecto absolutamente não sãoexcluidas a'l licenças, .·orém restri ogidas,EIS, portanto, a q~e se redllz o gTave erro emal1lfesta condmdlccão do nobre presillented~ conselho: sustenta ? projecto, que res­tl'lnge a concessão de hcencas aos officiaesda armada, e ago!',( defende o collega quecopcedeu alg'um~s poucas licenças, queallasnãO se dt-'monstl'a que estejam fór[\ elascondIções do p!'ojecto, que ainda nãO é lei!

Eu devera, Sr. presidente, oppor estasb:eves p~lavras.COI?O dem.onstraçs.o ue quenao p'0~18 OUVIr ~mpasslvel tão severascomo lllJus~as argmções e censuras, que fo­!'am profendas a respeito dos nobres minis­t!'os, ha pouco meus collegas e ainda hoje

Sessão em 16 de Maio 61

amig'os e homens politicos, aos q uaes prestotoda minha dedicacão.

Concordo tambelll, Sr. presidente, em queo pl'Ojecto deve voltar á commissão; votopelo adiament'); mas em todo caso protestocontm o addÜamento que approuve ao no­bre senador pela Bahia propôr, quando pe­diu a V, Ex. que suspendesse as sessOes dosenado.

ser aceito. Entretanto, aproveito a occasi!Lode estar na tribuna para respondel' tambema algumas observacOes estranhas á materia,q1Je foram trazidns ao debate.

O nobre senador pela provincia do Ama·:tonas havia condemnado o procedimento donobl'e ex-ministro da marinha, como ditadopor empenho, As observaçOes feitas pelohonrado senador foram ouvidas nãO só pelonobre ministro da fazenda, como pelo nobre

O Si', Pompeu:-Sr. presidente, é sin- ex-ministro da' justiça, que depois tomouguIar que a respeito desta qnestão, em que parGe no debate, e ninguem se offencleu portem havido argumentaçrlO PI<) e contra, to- IStO; Hão appareceu a menor reclamação;dos os oradores concluam concordando pela entretanto, quando o meu nobl'e amigo, se­meSllla cousa, pelo adiamento; a di vergen- nadar pela BalJia, reproduziu o que disse ocia versa, pois, sobre os motivos! nobre senador pelo Ama:tonas, provocou da

Eu, que tomei parGe o anno passado na dis- parte do llobl'e ex-min i itro ela jusliça umacus;:.ão deste pl'ojecto, impugnei-o, como reclamacão como ofl'ensa feita a03 brios eil?-u tiL porq ue e3tava con vAncido ele que nf"LO dig'nida21e, e não sei o que mais, do nobretm hamos materÍl:l1 da armada para que elle ex-ministro da marinlJa.podes;;e ter exequibilidade. O nobre senadorpelo Amazon·s acaba cle provar esta inexe- OSR.'ZACAUlAs:-Mas não negou os em-quibilidade com as licencas que o nobre mi- penhas.nistro da marinha concecleu a nove officiae~ O Suo P02\IPEU: - Eu estou convencido depara serviço estranho á sua r0partição. Com que o nobl'e seuador pela Bahia não teve in­razão, portanto, o nobre senador censurou o tenção de ae,resentar factos que provassemprocedimento do nobre ex-ministro, porque que o nobre Ax-ministro da marinha haviaeste procedimento ia de encontro ao princi- cedido por eml_enllO ou por outro qualquel'pio,por elle estabelecido no projecto,rle °bl'i- moti1'0 irregular á concessão dessas licenças;gat' os officiaes de marinha ao servico con- apenns reproduziu por hypothese o que ha­tinuo ele sua pr03fisf"Lü por e:;paço de oito via dito o nobre senador pelo Amazona~, queannos, antes do que não pocl iam ter licenca reper.iu por veze~ essA, asserção sem reparo epara outro qualq uer serviço. . con tes tacão de lllug·uem.

Nó:;, Sr. presidente, da opposic;110 comba- Tambem, Sr. presidente, o nobre ex-mi··t~I~l.O:; este prújecto fundad?.:3 na ine~equi- nistro da justi~a OCCllpou-se longamenteblltdade, porque nãO haVIam sufficlentes com a observação que fez outro honrado se­yasos de guerra para empregar todos os nador pela Bahia, oSr. conselheiro Zacarias,officiaes de marinha exis ten tes, pOl'I} lle o qua11l10 pediu á V. Ex. que,.á vista das cir­governo ::;e veria obrigado a tolCl'lll' ou qlle cumstancias difficeis em que se acha o go­es;;es officiaes tivessem outras commissõe,,;, vem:), adiasse nuo só a discussão deste prosou ficassem em tel'l'U S3:n emprego alg'um; ;ect", como dispensasse ele trabalhos active­neste caso seria conveniente ant(~s concedel' 'o senado, até que o governo sahisse doslicença áquelles que se qllízess8m empr'e- difficuldade, em que se acha por falta dagarem serviço maritimo, porque ainda assim maioria na camara temporaria, a ponto deapro,:ei~ariam para sua pl'oficiellcia. O nobre se haver' retirado da casa precipitadamenteex-mllllstro, que o anno pass'lllo combatia o presidtlute do cons~lho pal'a correr á outraem ~b~oh:to esta prop:lSiçãO, como contraria camara; a estas observações, porém, respon­á Chsclplma e interesses da profissão de deu largamente o nobre senador ex-milllstromarinha, durante o interval10 das sessões da jllstiçA" asseg'urando que o governo n!Loaffroux'Ju de seu rigor, concedendo essas li- estava em crise, que, pelo contrario, tinhacencas, e assim desmomlis;)ll clJmpletamentl' muita força, ,sómente esperava que cheg'as­a idéa. capital dominante no seu projecto, sem seus amIgos do Norte.

AS;;lm, Sr. presidente, continúo a votar Ora, Sr. presidente, negar que o g'overnocontra o projecto por inutil, e pam que elle ,se ache em crise presentemente, quandová á commissão, onde talvez fique etema- ' todas as folhaS, todos os orguos da publici­mente) ou será mandado de moelo que possa dade se occupam clü.to diariamente .. ,

62 Sessão em 16 de Maio

o SR. SILVEIRA LOBO: -Quanllo O facto éque não tem maioria.

O SR. POMPEU :-... quando vemos que acamara temporaria não funcciona ha unspoucos dias, e é sabido que o governo seempenha para que nno haja sessão naquellacnmara; como li vista disso se póde negarque o governo acha-se em sérias difficul­Ilades '?

O SR. PRESIDENTE :-Esta quest[o n[o épara ordem do dia; guando ti velO de mar­cal-a, eu darei a satlsfaçao que devo aonobre senador quu fez a observação.

O SR. POllIPEu:-Sei que ntio é :do adi.a­mento, mas foi trazida ao debate; e, pOIS,V. Ex. me permittinl. que responlla ao nobreex-ministro da justiça. .

O SR. PRESIDENTE :-Fiz-Ihe a mesma ob­servação que faço ao nobre senador. EstaquestM pertence-me._ O Sft. POMPEU: -Sei; mas dizia eu que aprova lle que o govel'llo se acha em diffi~ul­

dades sérias ou antes em crise, é o que dIsseo nobre ex-ministro. V. Ex. ouviu-lhe quese retirou do ministerio para não dalllllara conciliaç[o ....

O SR. ZACARIAS :-A expressãO fica; em­quanto esteve, o ministerio estava dam­nado.

O SR. POMPEU :-Na retirada ou sacrificioque fez o nobre ex-ministro não obstou aque continuasse a dissidencia e cada vezmais pronunciada; sabe-se hoje que emvez dos 62, com que o anno pas3ado conta­vam.....

O SR. PRESIDENTE :-Perdôe-me V. Ex.;eRta discussno não póde continuar, estaf6ra da ordem.

O SR. POMPEU: -Bem; eu obedeço muitoa V. Ex. e vou concluir. Eu só queria pro­testar contra as observacões feitas pelonobre ex-ministro da.i ustiç.a, quando dis.,eque era uma invençfLO nOSi'a, que era desejode muitos que o minister:o estivesse emcrise e se retirasse Nao si'nhores; ele nossapal'te não ha semelhante desejo: quizeramosantes que o ministerio se reol'ganisasse f)

viesse aqui tratar dos in~eresses do paiz.

O SR. ZACARIAS :-Apoi~do.

O SR. POMPEU:- Eu protesto, portanto,contra as expressões do nobre ex-mini~tro

da justiça e voto pelo adiamento.

o Sr. F. Octal'iano'faz algumas obser­vacões.

Findo o debate e posto a votos o requeri­mento, ficou encerrada a discnssllo por nãohaver quorum para votar-se.

O Sr. presidente disse:li Vou dar a ordem do dia, e é esta a

occasiao de responder ai'> observações queme fez o illustre senador pela provincia daBahia.

Devo explicar os motivos, porque nam meé licito attender as observações (te S. Ex., ejustificar o meu procedimento, continuantloa dar a ordem do dia como até agol'à.

Sei que em outros p:'lizes que nos podemservir de modelo de reg-imen pal'1amentar,as camaras legislativas adiam pOI' algunsdias os seus trabalhos em occasi~o de cl'iSE'Sministeriaes. S. Ex. porém sabe muito lU l­lhor do que eu que para isto sãO necessariasdlHI.S circumstancias.

A primeira é que o chefe do Estado tenhanomeado um ministro, dando-lhe a com­miSSãO de organisar o novo gabinete. E' istoo que determina a crise.

A segunda é qU'e o organisador úo nO'Qg'abiuete se communique, e entenda semi­officialmente a este r~speito com os presi­dentes das camaras, principalmente com ados deputados.

Ora, nam 'se dá actualmente a primeiradestas circumstancias, e portanto desne­cessario é dizer que nam pólle dar-se a se­gunda.

Assim ja vê o nobre senador que eu falta­ria ao meu dever, commetteria um grandeerro, e incorreria e'll gorave responsabili­dade, si pelas consideracoes feitas por S. Ex.désse para- ordem do dia' unicamente traba­lhos de commissões. ))

Em segui:a deu a ordem do dia para 17:Votação sobre o requerimento de adia­

mento, cuja discussão ficou encenada.DiSCUSSãO dos pareceres da mesa n8. 420

e 421.2" discussão do projecto do senado, conce­

dendo tres loterias à irmandade de Nossa Se­nhora da Batalha, na freguezia de SantaAnna da Côrte.

3" dita do projecto da mesma camara,mandando contar para a antig'uidade domagistrado o tempo que servil' durante aguerra; em junta dejustiça militar.

3a dIta da proposIção da camara dos de­putados, declarando os limites ela provinciade Sergipe com a dai; Alagoas.

Sessão em 18 de Maio 63

14 dita das proposicoes da mesma camarade 1869, sob ns. 163:168,171,176,177,178,179, 181, 185, 186, 187 e 188, concedendocreditos ao g;)Verno pal'a diversas obras emdifferentes provincias.

Levantou-se a sessão ás 2 horas e 50 mi­nutos da tarde.

~CTA E.H 17 DE MA.IO DE 1872

P.RESIDENCIA DO SR. VISCO~DE DE ABAETB'

Ao meio-dia fez-se a chamada e acha­ram-se pi'esentes 29 Sr.;;. senadores, a saber:visconde de Abaeté, Almeida e Albuquer­que, barilo de Mamangllape, Dias de Car­valho, Banos Barreto, Leitão LIa Cunha,Chichorro, Fernandes Braga, barãO do BomRetiro, barl10 de Camargos, bal'ã,O de Ma­roim, barão do Rio Grande, b::trfLo das TresBarras, Candido Mendes, Carneiro de Cam­pos, duque de Caxias, Jaguaribe, Firmino,Sayll.o Lobato, Paranaguá, Antã.o, Ribeiroda Luz, Jobim, Pompeu, visconde de S. Lou­renço, vi::;conde de Sapucahy, visconde deS. Vicente, Silveit'fl. LIa Motta e' Zacal'ias.

Deixaram de comparec,~r com causa parti­cipada os Sl'S. Diniz, bariio de Itaúna. barãode Murí tiba, Paula Pe.;;s'):I, Mendes dos San­tos, Figueira de Mello, visconde do RioBranco e Vieira da :mva,r

Deixm'm de comparecer sem causa parti­cipada os 81'S. Uchôa Cavalcanti, NunesGonçalves, barãO de Antonina, barão deCotegipe, barão de Pirapama, Souza Franco,Souza Queiroz, F, actaviano, Silveira Lobo,Paes de Mendon;a, Torres Homem, Sinimbú,Fernandes da Cunha, Cunha Figueit'edo,vLconde de Camarag-ibe, Nabuco e viscondede Suassuna.

a Sl'. presidente declarou que nilo rO'liahaver sessão por falta de quorum, lUas queia lêr-.3e o expediente que achava sobl'e amesa.

a SI'. l° secretario deu conta UO s6guinte:EXPEDIENTE

afficio de 15 do r.orrent3 mez,do ministeriodo Imperio, fernettendo, em resposta ao offi­cio do s3naclo, de 4 de Agosto do correnteanuo proxi mo passado, côpia do parecer dadopela eommissão encal'l'eg'ada d3 examinê1l' aobra «Iconographia das orchideas do Brasil)),eomp03ta por João Barbosa Rodrigu8s.-A'quem fez a requisiçno. _

a Sr. presidente declarou que a ordem dodia para amanhã. era a mesma ja. designada ­e convidou os Srs. senadores presentes parase occuparem com trabalhos das commissões.

ACTA EM 18 DE MAIO DE 1872

PRESlDENCIA DO SR. VISCONDE DE ABAETE,

Ao meio-dia fez-se a chamada e acharam­se presenté's 2781's. senadores a saber: vis­conde de Abaeté, Almeida e Albuquerque,barilo uo:J Mflmanguape, Dias de CarvalhoBarros Bal'retto,Leit~oda Cunha, Chichorro:Nunes Gonçalves, Fernandes Brao-a, barãodo Rio-Grande, barão de Maroim,"'barão dasTres Barras, barão de Pirapama, SouzaFranco, Candido Mendes, Carneiro de Cam­pos, Firmino, Jag'uaribe, duque de CaxiasParanaguá, Ribeiro da Luz, Cunha Figuei2redo, Pompeu, visconde de S. Lourenco,visconde de Sap tlcahy, Saraiva e Zacariâs.

Deixaram de compurecer com causa par­ticipada os Srs. Paula Pessoa, Mendes dosSantos, Figueira de Mello, Vieira LIa Silva,visconde do ~i? Bl'an~o.' barão de Itaúna,barao de Muntlba e DUllZ.

. l?eixaram de cO~1pa.!'ecer sem ca~sa par­tlclpaüa os Srs, Uchofl. Cavalcanti, barãode Antonina,barão do Bom R~ltiro, barão deCamal'gos, barão de Coteg'ipe,Súuza Queit'ozF. actavian,) Sayão Lobato, Silveira Lobo:Torres Homem, Paes de Menclonça,Sínimbú,AntãO, Fernandes da ClInha,Silveirada Mot­ta, Jobim, visconde de Canwrag-ibe, vis­conde de S. Vicente, Nabur.o e VIsconde deSuassuua. .

a SI', presldellte L1eclarou que nao podiahaver sessão por fal ta de fl1LUJ'llln, mas que ialel'-se o exped.iente que se achava sobre amesa.

a Sr. 10 secretario leu o segu inteEXPEDIENTE.

Carta imperial de nomeação de senad< r doImnel'io pela provincia do Rio de Janeiro,datada de 15 do corrente mez, do SI:, condede Baependy.

Offi~io de 18 do corren te m~z, do millis­terio elo Iropel'lo, remettrndo, de Ol'dero deSua Mages~ade o Imperador, as actas rela­ti vas á eleição secundaria que se procedeuem Março ultimo na provincia do Rio de ,Ta­neiro para preenchimento da vaga deixadano senado pelo fallecido senador viscondede Itab'wahy, e bem assim a aeta da apura-

64 Sessão em 20 de Maio

1

o Sr. p' esidente declarou que ~lãO podiahaver sessiw por falta de QV()l'U1n.

Em seguida o Sr. 2° secretari') leu o se­guinte:

Ção g'eral da mesma eleição e a lista tI'iplice.-A' commissão de constituiçã,o para dar pa­recer com urgel1cia.

O Sl'. 2" I!ecretario leu o parecer da mesan. 427 de 18 de Maio de 1872, expondo amateria de uma proposicão da camara dos PARECER DA MESA N. 428 DE 20 DE MAIOSrs. deputados, que appiova a aposentado- DE 1872.ria concedida por decreto de 16 de ~Iarço Expõe amateria de uma proposicãO dade ~870 ao dese!11ba~g'adol' .da relaçao da ICamara dos Sl'S. Deputados, auctorisândo oBahm .Manoel LlbanlO Per81ra de C_astro, Governo para aposentar no logal' de Confe­coucl~ll1u.O que se peçam lOformaçoes ao rente da Alfell1dega do Ceara Otlorico Sigis-gov~1 no. mundo de Arnaut com o ordenado, que per-

FICOU sob~'e a mesa. cebia no tempo, em que exercia o empreg'o,. O Sr. preslüente declarou qne a or~~m ~o concluindo pelo pedido de inf' rmnçõt3 ao

~la para 20 do c?lTente el'a a mesma Ja de~- Governo, e dos documentos relativos a pro­Ignall.a, e conv](lou os Sl's. senadores pre- POSicão existentes na Camara dos Srs. De­sentes.pa!'a se occuparem com trabalhos de putàdos.commlssoes.

ACTA EM 20 DE MAIO DE 1872

PRESIDENCIA DO SR. FREDERICO ALMEIDA EALIlUQUEllQUE

Ao meio dia o Sr. Almeida e Albuquerquelo secretario, OCCUPOIl a cadeira da presidencia, visto nM se acharem presentes 0:-;Srs. presidente e vice-pre.:iidente, e, feita achamada, acharam-se presentes os Srs. se­nadores, a saber: Almeida e A.lbuquerque,Dias de Carvalho, barão de Il'1amangllape,Barros Barreto, Fernandes Braga, barão dePirapama, barão do Rio Grande, Firmino,Paranaguá, Cunha Figueiredo, Jobim, Za­carias e Nunes Gonçalves.

Deixaram de comparecer com causa par­ticipaua os Sr:;;. Diniz, ba,rão do Bom Retiro,barão de Itaúna, SayfLü Lobato, barão deMuritiba, barão das Tres Barras, SouzaFranco, Carueiro de Campos, duque de Ca­xias, .Mendes dos Santos, Paula Pessoa,Torres Homem, Figuetra de Mello, Nabuco,Ribeiro da Luz, visconde de Abaeté, vis­conde do Rio .Branco, Vieira da Silva, vis­conde de Sapucahy e visconrle de S. Vicente.

Deixaram de c,)lupa,recer sem causa 'par­ticipada os S1'S: Uchoa-' Cavalcanti, LeitfLoda Cunha, b~ll'ãO de Antrmin::t, Chichol'ro,barão ele Cam ,egos, l.JarfLO de Coteg'ipe, ba­rão de Maroin, Candido jIendes, Souza Queiroz, Jaguaribe, F. Octaviana, Silveira Lobo,Paes de Mendonça, Sinimbú, Antão, Fernandes da Cunha, Silveira da Motta, Saraiva,'visconde de Camaragibe, visconde de S. Lou­renço,Pompeu e visconde de SuasSUlla.

Data da proposiçãO, e falta de documentos.- Illformações sobre a proposiçuo dedu­zidas dos annaes do parlamento.-Parecerlia Commis.';fLo ela Camara dos S1's. Depu­taelos.-Projecto apresentado. - Processoda discussito . .

A proposiçãO, a que se eefere a emfnla.supra, tem a data de 12 ele Junho de 1871, enernum uocumento a aéompanha, que possaelucidar a materia, ele que ella trata.

Consultando porém os annaes da Camarados Sm::;. Deputados correspondentes ásessão de 1865, achou a Mesa no tomo II ápagina 221 os esclarecimentos, que passa aprestar ao Senado.

Em sessão de 5 de Julho leu-se na Carnarados Surs. Deputados, julg'ou-se objecto dedeliberaçao, e foi a imprimir para entrar naordem dos tl'abalhos, o projecto de lei queabaixo se transcreve, com o parecer que oprecede, da Commisstio de p"usoes e orde­nados:

llExaminlJu a Commissão de pensões e or­denados o re'luerimento junto, em que Odo­rico Sio-ismundo de Arnaut peàe que estaCamar~ auctOl'ise o Govel'llo pam apo­sen tal-o no logar de Conferente da Alfan­cleg'a elo Ceara, de que foi demi ttido porDecreto de 27 de Maio de 1842.

Alleg-a o supplicante que serviu diversoscarg'os naquella Repartiçi10 por mai" de désannos, cumprindo sempre seus deveres semnota; que no exercicio de seu empreg'o foiaccoffimettido por infirmidaue tam grave,q lle o obrigou a amputar uma perna; final-

-- '

Sessão em 20 de Maio 65

mente que por forca do artigo 31 do Regula­mento de 2.2 de -Junho de 1836 devia serelle aposentado, e nam demittido, como in­justamente foi.

A CommissãO, attendendo a que as refe­ridas allegaçOes se acham suflicientementecomprovadas pelos documeutos, que o sup­plicante juntou, e que a sua pretenção seacha de accordo com o que dispõe a lei, ~uecitou, é de parecer que se adopte a seguinteresoluçãO:

( A Assembléa Geral Resolve:" Art. 1.0 - Fica o Governo auctorisado

para aposentar no logilr de Conferente daAlfundega do Ceara a Odorico Siglsmundode Arnaut com o ordenado que percebia notempo em que exercia o emprego. »

Nam consta que este projecto entrasse emdiscussão na Camara dos Srs. Deputados aféa sessl) legislativa de 187l.

Vê-se porém do tomo 1n dos Annaes cor­responden te::; á sessão desse anno a paginas70 e 98 que em sessão do dia 20 de Maioentrou o projecLo em P discuSSãO, que seconsiderou unica a requerimento do Sr. De­putado Alencar Aral'ipe, sendo aprrovadosem rlebate, e remettido a Commlssão deredaccão, e bem' assim que em sessão de30 for a redacção approvada, tambem semdebate.

II

Observaçoes da Mesa.

Nam devem passai' desapercebidas duascircumstancias, que convem desde já men­cionar.

A pl'imeira é ter decorrido, desde o dia dademiss~lO dada ao empregado de f zenda deque se trata até ag'ora, o espaço de trintaannos, e c de vinte e tre8 até a apresentaçãona Camara dos Srs. Deputados do projectode lei, auctorisando o Governo para aposen­tar o empregado, que elle mesmo demittiu,com todo o ordenado, qne percebia no tempoque exercia o emprego.

A seg'ullda vem a ser a declaração de1:njllsta, que se lê no parecer da Commissão,na parte que se refere á demisSão; quandoalias nam se demonstra que a disposiçãO doartig'o 31 do Re~ulamento, mandado obser­var pelo Decreto de 22 dil Junho de 1836

.. esteja no caso de ~er allegada a favor dosupplicante.

Aquelle artigo dando ao Governo o di­reito de aposentar os empregados das Alfan­degas, nam excluiu, antes reconheceu e con­firmou o de demittil-os nos casos, que sedecl/!-ram, qualquer que fosse o tempo deserVlCO.

Em-preg'os como os de fazenda, e outrossam sempre conferidos sob a clausula-dumbene gesserit.

Ac~resce finalmente que, c?nforme o artigod,) clt.ado R~g'ulame?t?, SI o supplicantenam tI vesse SIdo d~ml~tl~o, mas aposentadoem 1842, nam te1'1a dIreIto a perceber maisdo qu.e um order:aclo proporcional ao tempo,que tI vesse servIdo, e nam todo o ordenadocomo declara a proposição da Camara do~91's. Deputados.

UI.

Requ~rímento.

Nam obst~Ilte o que acaba de expor-se,co~o nam VIeram para o Senado com a pro­pOSIÇãO da Camara dos Srs. Deputado:; os do­cumentos, em que se fundou o parecer daCom missãO de pensoes e ordenados de 3 deJulho de 1865, e cqmo ~ manifeKto por outraparte qne a proposIção mtende com um actoda exclusiva competencia do Poder ExecutiVI), cuja independencia no livre exerciciode suas. attribuições constitucionaes cumpreque seja mantIda e respeitada, a Mesacomo resumo, e conclusão das observacõe~qMpre~~m: .

RequerQue se peçam a Camara dos S1's. Deputa­

dos o requerimento apresentado em 1865pelo .ex-C~n~erente da Alfandega do CearáUdo1'1co Slg·lsmundo. de Arnaut e os clocu­mento~, ~om glle foi instruido, e 'ao Governopelo Mllllste1'1o da. Fa:3e,nda quaesquer infor­mações acerca da demlssilo dada a este em­preg'arlo no anno de 1842

Paço do Senado em 20 de Maio de 1872.­Visconde de Abaeté, Presidente.- Frederico deAlmeida e Albuquerq11e, 10 Secretario.--lJarãodl~ Mamanguape, 40 Secretario. servindo de 20.- José Pedro Dias de Carralho, 3" Secretario.- francisco do Rego Barros Barreto, 4' Secre-tarlO.

Ficou sobre a mesa para entrar em discussão.

O Sr. presIdente declarou que a ordem dodia. para amanhã era a mesma já desiO'nada,e convidou os Srs. senadores present~s parase occnparem com traoalhos das commissoes.

S 9

66 Sessão em 21 de Maio

,;1

.,. 'sessáo

EM 21 DE lILUO DE ]8i.2.

PrtESlDENCIA DO SI!. VISCONDE DE AnAETE·.

l!!tuillll1arin.-EXPWIENTE -C"rta imoerLl desenador do Sr. Dr. J. F. de God· y - Offi:ins dorniuisterio do Imperio rernolleudo óetas lIas ~I'!l­

('ões dtJ S. P~ulo e /iiu de J"neiro.-OfficlOs duSr., ollsdheiroJunqubi.-" e do Sr.s.,n .• dor Hibeiroda LUl..-OfficioSllos presl1j'l'ltls das proviücias dePíauhy. AlagÔds f' G 'yaz -Pdf(lCer da commís,ãode c.omtituiçào.- ORDBI DO DH: -9iscl\.ssão dI)·pnlecilrcs da rueSJ ns. 4'l7e 428 petltldol"r.Jrm.Jsçóe~ no govcrn l. - Vot, çào do I eqllerimeatn doSr. L~ita() d. Cunha sobre o projectLJ de promo­ções na Hmad•. -Votação dos pareeMos lJS 420e 421.-0Iseu"Ílo de u/na pflJiJO~íção do selladoCOIlC8df1f1·Jo loteríMs. -Discu:so e lequerimenlodo Sr. Zaclllías -Rece;lçao e i"ramelllo do SrCLJIH1~ de Baepc:ldy. - OíSCUf30S dLJS Srs S yãol.obato li Z,cari.,s. - D,scussilo do ç,ropdo àos(Jnado sobre anli!(ui,j"dd dos m· gistrados -!lis­CIISS~O de um3 proposição dil caroara dos 5'5.deplllélljos ~ntlre os limites das provincids de Ala­gô 18 e Seraipe.-Diecu'sàll ne div"rSiS proposi­ções da Ul~sma .:~mar3 eOIJcedendo credít·,s 110

gliverno.Ao meio-dia fez-se a chamaua e acharam­

se presentes 33 S,·s. senadores, a saber: Yis­conde de Abaeté, Almeida e Albnquel'q"e,barão de Mamanguape, Dias ue Carvalho,Barros Barreto, visconde de Sapucahy, Ja­guaribe, ~arão ele Camarg'os, ~ayão Lobato,F. Octavlano, duque de CaxJas, b'lrão deMuritiba; Leitão da Cunha, Firmino, UchoaCavalcanti, Cunha Fig'ueiredo, Jobim, Chi­chorro, visconde de S. Lourenço, barão deMaroim, Paranaguá, Fer~,llldes Braga, An­tão, Souza Franco, Sararva, barão do RI,)Granue, b,rúo das Tres B:llTaS, TorresHomem, Zacarias, barão do Bom Ret'ro,Candido Mendes, Pompeu e Nunes Gon­çalves.

Deixaram de comparecer com causa par­ticiparla os 81'S. Diniz, barão de ~tm.'lI~a,Paula Pessoa. Mendes dos Santos, FIg'Uell'ade Mello. RÍben'o da Luz, visconde do RioBranco e Vieira da Si! va.•.

Deixaram de comparecer sem causa paT­ticipa~a o- Srs. l)f,trão de Antonina, l)arilo (leCotegIpe, CarneIro de Campos, ba'fto dePirapama, Souz;a Queiroz, Paes ue 11en­donca Sil v~il'a Lobo, Sini 111 bú. Fel'l1al1elesda éu'nlra. Nabuco, Si! veira da'1Iotta, vis­conde ue c'amaragibe, viscClnuede S. Vicenlee visconde de Suassllna.

o Sr. presidp,nte abriu a ses~ão .Leram-se as actas <le 16, 17 e 18 <lo cor­

rente, e, não havendo quem sobre ellasfizesse observaçOes, foram approvadas.

O SI'. 10 secretario lp,u o seg-uinte

EXPEDIENTE

Carta imperial <le nOme:=l.r.fLO de senadOl' doSr. DI'. Joaquim Floriano de Godoy, datndade 20 de Abril ultimo.

Officio ue 18 uo corren te, do ministerio doImperio, remettendo as aetas re!ati vas úeleição feita na provinc~a ele S. Panlo para11m senador pelo falleClmen to do Sr. JoséManoel eln. Fonseca.- A' commissu.o de con­stituiç~.o para dar parecer com urg-encil1.

Officio ele 20 elo corrente, do mesmo minis­terio, remettendo, em adclitamento ao de 18,actas ua eleição secundaria de alguns colle­gios_ da prov~ncia do Rio de Janeiro. - A'mesma commlssilo.

Officio de 18 do corrente do '31'. conselhei­ro João .José de Oliveira Junqlleira, parteci­pando haver sido por decreto de 20 de Abrilnomeado ministl'o e secretario de Estado dosnegocios da guerra.

Outro de 20 do ~orrente do SI' senadorJoaq uim D3lfinll Ribeiro da Luz, pal'tecipan­do qne POl' decreto ue igual data fôra no­meado ministro e secretario de Estlldo dosnegocios da mal'inha.-Inteil'ado.

Dous officios de 18 e 24 de Abril do presi­dente e vice presidente da proi'Ínciu do PiHIl­hy, vartecipando haverem tomado posse dorespectivo cargo.-Ao archivo.

Um dito de 7 do CJrl'ente do presIdente daprovincia das Alagôas, l'emettenuo relato­rios. -O mesmo destino.

Dito ue 10 de Abril do presidente deGoyaz,rem.:ttendo dua; colleccoes das leis do annopassildo. - A' commiss1Ío de assembléas pro- .villciaes.

O SI'. 2° secretario leu o seguinte:

PARECER DA COjHJISSÃO DE CONSTlTUJÇÁO.

ELeição rio Rio de Janciro.

A' commis.~iloue consti tUlCão foi remetjiJaa cal'ta imperial de]5 tlo corrente mez quenomeOU senado\' do Impeno ao Sr. conde deBUl'penriy, Ú qnal arompanhamm as netas P

Sessão em 21 de Maio 67

mais papeis concernentes á eleição a q.uese procedeu na provinda do Rio ue JaneIropara occupar-.3e a cadeira vaga por falleci­mento do Sr. visconde de Itaborahy.

Do exame intituido ne.3ses documento.3 re­sult~lU o conhecimento de que essa eleiçãoCorreu serena e que n110 foi manchaua comfraudes e violencias. Serviu nelIa o corpoeleitlral cl't~ado em 1869 quando foi eleito oSr. senauor conselheiro de E3tado SaYdo Lo­hato por duraI' ainja a respectiva legisla­tura confl1rme a lei.

A.s occurrencias que se deram no pl'ocessoeleitor'al foram as seguintes:

Nos colleg-ios da Dan'a-Mansa, Valenca e. Itaborllhy, fomm tomados em separadô os

votos dos eleItores das freguezias do Espi­rito-Santu, Ipiabas e Itamby com o funda­mento· de não te I' sido ainda reconhecidapc~o senado a legi timiclade delles.

Esses reconhecimentos dependem de infol'­maç(les das autoridades locaes que foramoppor tunamente exig'illas NãO pód~, porém,esta circumstancia influir na eleicão, porque é diminuido o numero dos votos sepa­l'auos, 12 nas tres freguezias.

A apuração geral, que se acha exactl,deu a seguinte hsta triplice:

Conde de Baependy com..... 1,180 votos.Conselheiro João Manoel Pe-

reiradaSilvacom 1,101 »Conselheiro .JoM de Almeida

Pel'eiJ'a FilllO com. . . . . . . .. 1,074 »

Segue-se na apuração o cOll::>elheiro J 81'0­nymo José Teixeit';i J unim' com 96:3 votos.

E' manifesta a idoneiuacle dos votauos,dos quaes foi escolhido o primeil'O pelo po­der moderador.

Portanto, a commissão é de parE'cer queseja approvacla a eleis~ão e se declare sena­UOI" do Imperio pela provincia {lo Rio deJa­neiro o Sr. conde ele Baependy.

Paço do sen:tdo, em 20 de ',laio de 1872 ­Visconde de S:lpncahy.-f u~,i Bento da CunhaFigueiredo.

Foi posto em di~cussiío e approvado.

O SI' presidente declarou que, em virtudeda carta imperial de nomeação, e da delibe­ração que o scnauo acaba:va ele tornar, declarava senador uo Impeno o Sr. conde deBaependy, a qnem ia fazer-se a cClmmuni­caçi10 uo e.:itylo, afim de vÍl' prestar jura­mento e tomar assento.

ORDEM DO DIA.

APOSENTADORIAS.

Entrou em eliscussão e foi approvado o pa­recer da mesa u. 427 de 18 Maio de 1872,pedinuo inf0l'Iuaçõe; ao g'o\'erno 11 respeitoda aposentadoria ao uesembarg'auor da rela­cão da Bahia, Manoel Lib:l11io Pereira deCastro.

En tron em discússão e foi igualmenteappl'ovado o pal'ecel'da mesa li. 428 ele 20(le ~faio do c.Jrrente, peuindo dOCllmen tos einfe1rmacões á outra camara e ao g'ovel'nosobre o ex-conferente da alfandegu do Ceará,Odorico Slgismundo de Arnaut. .

PRO~IOÇÕES NA ARMADA

R"lj,J rimento de adiamentfJ.

Votou-se' o requerimento do Sr. Lei­ti:1o da Cunha, Wlbre o projecto relati vo ápromocãcl na armaua, cuja discussãO ficaraencernida, (J foi approvado para volta I' oprojecto ú commissã,:) de maril1ha e guerra.

REL\.Tomos DA :il1ESA.

Entraram em discussão os parecel'es damesa ns. 420 e 421 e foram approvadas asrespecti vas conclusões.

LOTE!UAS.Seg'uiu-se em 2' diSCUSSão o. pr?je.cto do

sen:luo, concedendl) tres loteriaS a Irman­rlade de Nus;,u Senhora ua Batalha, na fre·g'uelÍcl de Sant'Annada Côrte.

O SR. ZACAIUAS: -Peço a palavra.O SR. PRESlDENTE: - Tem 11 paluvl'a o

nobre senaJorO SI", Zacal'ias:- S1'. pI'esidente, de­

sejo pellir ao senado o adiamentCl desta .pJ:o­pOSiÇM e penso Cl.u~ nen.hum se.nad?r, mllll;,­terial ou não mllllsterwl, .deIXara de mehonrar com o seu voto.

Requeiro o 3:d~nme!1to até que, desvane­cida a eri-e Illlnlstel'lal, possam os uebatesparlamen tares seguir o seu curso ordinario.

O SR. PO:JIPEU :-Que desta vez não sepóde negar.

O Su. ZACARIAs:-Embol'a V. Ex., Sr.presidente, não achasse em nossos estylosnada que o autorisasse a Llispensal" trabalhosactiyos, emquanto durasse a crise, ternos,pela falt~ de comparecimento, alcançad~ ofim lieseJlldo. Houye, porém, sessao ho~e,

68 Sessão em 21 de Maio

talvez para dar-se assento ao senador eleitopelo RIO de Jll.neiro, e abi vem á discusslloum projecto de concess9.o de loterias, quan­do nem de loterias pôde o senado curar,emquanto a crise não tiver solucllo.

Accresce, Sr. pl'esidente, que o projecto,simpleJ em apparencia, envolve uma ques­tão de principios. O projecto é da iniciativado senado, pois foi o Sr. senador pela pro­vincia de S. Paulo (Carneiro de Campos)quem formulou-o nesta casa em 1867. E por·que a loteria é imposto, e a iniciativa sobreimposto cabe exclusivamente á camara te:n­porana, concl'le-se que a proposiçãO, quese discute, é offensiva da prerogativa daoutra camara e nM pôde, portanto, ser ap·provada.

Assim enuncio-me no pl'esnpposto de sera lotel'ia um imposto. O nobre presidente doconselho pensa diversamente e siuto qnenao esteja S. Ex:. presente para deslindarcom elle e"sa qnest:lo.

Por oCCasiãiJ de discutir O projecto do fi­nado visconde de Itaborahy tendente a re­vogar o art; 2° da lei de 18 de Setembro de1860 (que autorisa o g'overno a conceder lo­terias em certos casos) disse eu que esse pro­jecto, longe de ser um epigramma, segundoa qualificaçã? do nobre presidente do conse­lho, era multo sensato, porque, sendo umimposto a lotel'la, commetter ou deleg'ar aogoverno a faculdade de conceder loterhs,o mesmo é que delegar-lhe o direito de lan­cal' contribuicoes.• O nobre presidente do conselho respon­deu-me (lendo): «O nobre senador pela Bahiacondemnou a lei de 1860 positivamente,dizendo que a loteria é um imposto e quesó a assembléa pôde decretar impostos,S. Ex. ha de permittir-me que nãO lhe aceiteo principio: impusto é um'!, contribuição obri­gatnria e a loteria ni/o (l é; portanto, Dão sepóde equiparar uma cousa á outra J.

E diz no mesmo discurso um poucoabaixo: «Greio, Sr. presidente, ter explicadoo meu pensamento. Perdôe-me o nobre se­nador, não posso concordar com elle,quandoconsidera que a loteria' é um imposto.

O Sr. Zaca7'ia~: Pois é um imposto: euo mostrarei a V. Ex.

. O Sr.viscondR d1Rio Rmnco(presidcnte do con­selho):-E' um jogo: nem mais nem menos. )

Vê, pois, o senado que o nobre presi­dente 'do conselho niío considera impostoa loteria, fundando-se em que o imposto

é obrigatorio e nil.o o é a loteria, vistocomo só envolve-se em loteria, comprandobilhetes, quem quer.

E' muito para notar, SI'. pr'esidellte, qüe ouLbre presidente do conselho, n,inistro dafazen~a,des~onheçua tal ponto a importantematerra do Imposto !

Oimposto, diz S. Ex., é llma contr'ibuiçã-uobrir/ataria e a loteria não é obrig-atoria.

Mas, ~enhores, o imposto indirecto, quemette no thesouro sommas tão avultadas,nM é obrigatorio no sentido do nobre" pre­sidente do conselho, e todavia é um imposto.Muitos 6conomistas preferem os impostosindirectos aos directos, allegando precisa­samente que aqueDes sao voluntarios, ocontribuinte os paga se quer pag'ar e quan­do quer pagar, uão ass~m os dire~tos.

Com eífelto, Sr. preslLl.entn, o lmposto so­bre sedas importadas é um imposto volun­tario, porque não me consta que alg'uemseja obrigado a comprar sedas para sna se­nhora e filhas: compra quem quer; pagao imposto, portanto, quem voluntariamenteo quer p.l,llar.

Se o gelo, que entra no nosso mercado. étributado, o imposto n[o é obrigatorio, masvoluntario. Nao me consta que alguem sejaob!'igado a tomar sorvetes. (Riso.)

Até, Sr. presidente, em matel'ia de impostodirecto nem sempre pode-se dizer que sejaobriO'atoria a contribuicflo : sirva de exem­plo ~ imposto de seg'es" Ning'uem dirá queo thesoUl'o obrigue a pessoa alguma a tercano para seu uso, sendo certo, ao contra­rio, que a hyg'iene aconselha-nos a andara pé, porque, diz-se, no Rio de Janeiroquem não anda, desanda.

Logo, Sr. presidente, por não ser obriga­toria. a compra de bilhetes, não deix.a aloteria de ser imposto, porquant,o, de ou­tra sorte, dever-se-iam eliminar do nossoorcamento todos os impostos iudirectos ealguns directos tambem.

Imposto é uma fracç1ío da fortuna doSpartic ulares applicada ~s despezas do ~s­tado, pague-se voluntana ou rnvoluntal'la­mente.

Na loteria ha imposto, embora os parti­culares e a maior parte das vezes os ne­cessitados, que compram bilhetes, pareçamobrar espontaneamente. O governo, com oengodo elo premio, acula-Ihes a paixão doganho rapido e sem' trabalho, e dahi tiravantagem.

Sessào em 21 de Mai') 69

E' um jogo, é verdade, mas esse jogoproduz dinheiro para o thesouro, isto é,Impost.o.

Por is~o, Sr. presidente, alg'uem disse quealoteria é umi1 cas" de jogo em que o Estado,provocando >s paixóes que se agitam emtorno da mesa, é socio no jogo, tendo nasmãos os dados on as cartas.

O governo, pois, na loteria é jogaclor comoos jogadores, só com a differenca que nuncape.ne nem anisca, antes colhe bom proveito.

E que proveito, senhores?! Do capital dalotel'la o thesouro arrecaua 20 oIo e de cadapremio 15 %, além do imposto do se110.'fres impostos na loteria; e o nobre presi­dente uo conselho, ministro da fazenda queos arrecada, a dizer-nos que a loteria nãoé imposto!

Mas, para convencer de erronea a asse:'çrtodo n.obre ministro da fazenda, não basta oraciocini~; quero ?l?pôr-lhe tambe!ll algu­ma autol'ldade pOSitIva e não SuspeIta.

Block, fa11ando ua loteria no sen Diccío­nario Ger-al de Pulilicn, diz (lendo): (( Póde-sedizer que este imposto (pol'que é realmenteum imposto e sob es:se titulo fig'ura nosbndgp,t.ç) esta condemnado em principio e de"3­appareceJ'á, tarde ou cedo, de todos os paizesonde ainda existe. II

J. B. Say no seu Tratado de EcrIHomict Púli­tiClt assim se exprime:

« As loteria;:; srto um imposto que, emboral1olttnta1'ío , recae quasi excl usivamen tesobre a classe mais necessitaua, etc. »

E no sen C1trSO de Hconomia Política uizainda esse mestre da sciencia economica oseguinte, tratando de loterias: « Basta dizer'que os legisladores, que sanccionam seme­lhante imposto, votam certo numero de ron­bos e suicidios todos os annos. Não ha ore­texto de despeza, que autorise a provocaÇãOao crime. »

Eis ahi, Sr. presidente, o mestre Say a en­sinar que a loteria é um imposto e-. impostoimmoralissimo; entretanto que o nobl'epre­sidente do conselho. que é grilo-mestre,ignora noçóes tão comesinhas, negando tiloteria a condiçM de imposto. S. Ex. nMme ouve; la anda pela cnmara provocandodesafios, ameaçando dissolUÇãO. Deus per­mitta que o nobre presidente do conselho,aproveitando-se das ferias qne a dissolUÇãOvae trazer-lhe, lêa algum tratado sobre fi.

materia de contribuiçóe" para nlio répetiro que aqui nos disse ha pouco ~,obl'e im­postos

....

Envolve?d~, pois, o proj~cto uma ques­tãO de PI'lllCIPlOS constItuClOnaes, cabe oadiamento para melhor estudo da materiano seio das commissóes de fazenda e consti­tuiÇão. O motivo, porém, mais obvio doadiamento é sempre a c/'isp. ministerial, quenos tolhe qualquer discuSSilO c só nos manda.attender ás scenas que ora se passem alémdo campo de Santa Anna, na camara tem~

poraria. .Adiemos, senhores~ este debate inutil, e

qualquer outro até .a solUÇão da (Tis", NãOmarco tempo ao adiamento: dure e11e, aomenos, até essa solucilo appareca. Ogoverno levou alg'uns dÍas a vêr navios,ImplorandJ aos adversarios que aguardas­sem a cheg-ada de vapol'es, e nada colheu.

Hoje, emfim, lá vae apresentar-se a ca­mara para propôr a alternativa: on nós onvós, e isto depois de ouvir com apparato oconselho de Estauo sobre a dissoluc1l.o e dealcançaI' talvez. préviamente o sim,· de quedepende a medIda.

De sorte que o govel'llo vae propôr á ca­mara o fatal l( nós ou vós 1', nas mesmasconclicóes em q ne um in(lividuo al'mado derewolver ou faca de ponta aggredisse outrodepois de plena certeza de achar-se comple­tamente desarmado! ls;;;o, Sr. pl'esidente,não é duelo, é bmboscada, é perfidia, é in­decencia!

Voltando ainda a questãO da preroga­tiva que suscitei, devo lembrar que trata-senão de uma 'proposiçãO destacada de pl'O­jecto vindl da outra camara, mas de umprojecto nascido nesta casa, fructo da ini­ciativa de um de seus membl:os, o Sr. Car­neiro de Campos.

Conforme' s nossos estylos o senado pelodireito de emendar as proposiçóes da ca­mara dos deputados póde, na bypothese deproposição sobre impostos, augmental-osou diminuil-os ou de todo rejeital-os. Oque não pócle é iniciar um projecto,lançandoum imposto: ahi haveria ottensa da pre­rogativa do outl'O ramo da leg'islatura e éprecisamente a bypothese do projecto sub­mettido á discuSSãO neste momento,

R':JSpritemos as prerogativas da outra ca'mara. Basta que, segundo os aresto's que vãoapparecendo, o centro de gTavid:1fle da po­litica do paiz esteja, não na camara tempo­ral'ia mas no senado ou, antes, na parte dosenado que é conselho de Estado (apo/:ados),cujo centro, por sua vez, acha-se. , .Mas, Sr.presidente, respeitemos, ao menos, as prero-

70 Sessão em 21 de :Maío

gativas litteralmente assignadas pela con­stituicrlo á camara· dos deputados.

Peço licença para enviar á me'a o meurequerimen to e decla:'o, terminando, que de·nenhum modo sou infenso á irmandade deNossa Senhora da Batalha. Deus me livredisso 1 A guarda llflCional da Côrte, quedeseja as loterias, de que se trata, tem di­rei to especial á minha consideração pelosrelevantes serviços que prestou ao ultimogabinete, de que fiz parte, por occasião dagl18rra.

O SR. PARANAGUA':-Apoiado.

O SR. ZACARIAS: -Mas acima da affeicàoe do respeito estão os principios, e eu 11Mpeço senão estudo do assumpto do projecto.

Foi recebido na meS:1 o seguinte

n~que1'ilile11 tI):

Requeiro qne o projecto seja enviado áscommissões de fazenda e constituiçãO parainterpôr o seu parecer. -S. R.-Z. de Góese Vasconcellos.

Antes de submetter ao apoiamento o re­querimento, o Sr. presidente disse que,achando-se na sala immediata o Sr. condede Baependy. senador do Imperio, ia proce­der-se ao sorteio da deputaçil.o que o deviareceber.

Em seguida foram sorteados os Srs. baraodo Bom Retiro, duque ele Caxias e viscondede S. Lourenç(J, e, sendo o Sr. senador in­troduzido no salao eOffi as formalidades doestylo, prestou juramento e tomou as:;ento.

Foi lido, apoiado e posto em discussão orequerimento do Sr. Zacarias.

O SI'. Sayão Lobaio :-81'. presidente,voto contra o adiumen to proposto, porquenM aceito as razOes qU8 o U l bre senadoradduziu para fundamental-o.

S. Ex. fez grande qnestao da simplesconcessão de algumas loerias, como cousanilo admissivel para ter iniciativa no sena­do, que, seuJo impo.sto, pertencia excll~st­

vamente a competencia constitucional dll

camara temporaria. S. Ex. ,pam o demons­trar, sustentou que a lotel'h é nm -imposto.porque a receita publica I1l'l'ecada 35°/" docapital e pl'emios, arrecada maisD se110 ;trouxe como razão que, se nilo em contri­buicao fore.ada, envolvia :lma contnbuicaoindírecta, 'que tambem era imp03to, e assimsóa camara dO.3 deputados e nunca o senadopodia iniciar a concessão de loterias.

No correr do seu discurso o nobl'e s-nat1or,­sem advirtir na incoherencia, na verdadeirarefutaçao que fazia da sua propria doutrina,declarou que o senado p()de, é certo, depoisde iniciado o imposto na camara temporaria,augmelltal-o, multiplicaI-o, nisto e.;ta re8­peitada a iniciativa da camara, que autori­sou tal especie de imposto. Isto era baf:tantepara advertir ao nobre senador que 11 especiede imposiçao, que assenta na extracçao delotel'iôls, ja estava competenternen te autori­sada pela camara dos deputados em dispo­siç.[o geral, e que, portanto, néo ha:'ia ma'sdo que accrescentar alguma e3peCle sobreque devia recahir'o imposto.

E' assim, Sr. president~, que de longotempo sempre Lem decol'l'ldo essa geri" deprecedentes ll~mca questionados das conces­soes, quaes o senado tem feito, de loteriasou accrescentado algumas em resol uçOesvindas ela outra camara, ou directamentepropondo novas em resüluçOes de sua pl'opriamiciativa. N1nguem contestou este (I il'ei to,nem podia contestai', porq ue a disposiçãOconstitucional estava manifestamente guar­dada e respeitada; só á camara rios tlepllta­dos pertencia, como pertenceu e ella execu­tou, lançar esse imposto ~obre loterias, peladi ~l)osicao geral, e lIunca especial·mente emcada resoluçao particular, que nenhumaassim o foi.

O argumento que trouxe o nobre senadorn respeito da contribuiçãO indirecta e pelolllOUO com que fez applicaçao á e8pecie su­jeita, é menos procedente, porquanto, .se ofôra, com a mesma forca de razão podm-sesustentar que qualquei' importador lançavaum imposto na população emquanto tl'..ziaao paiz mercadorias do estrangeiro que ti­nham de soffel' a respectiva i:nposiçuo nasalfanueg'as; que qualquer fabncante de car­ros lancava um imposto, porque construiavohiculos, e vendendo-os deterrnmava queos que os adquil'isõem viessem a pagar o im­posto que pesa sobre os mesmos calTOs.

Dirá o nobre senador: não ha simile; aconcessão de loterias nãO está na razãO desimples importacão de mercadorias estran­geiras, é a licenç-a para um jogo immoral, eque a leí prohilJe; emqmlnto que nuda demais licito, util e necessêlrio do que o C:lffi­mercio de importacão. A natureza mOl'al ouimrnúral,licita ou illicita,tle uma e outra ope­ração não altera a proc~clenciH. ela razão domeu arg'ulllcnto Para uma especial conces­::;ílo de algumas loterias o que 11<1 mister é

•

Sessão em 21 de Maio 71 1CJ.ue pelo meio de alguma resoluçflO legisla- a popul~Ç110 brasileira; não era a loteriattva se faça excepçi"w á regra geral, que pro- contnblllcão forcfllla que de sua naturezahibe jogos desta natureza. Orel, par<l isto o obrig'nsse" indeclínavelinente o contribuintesenado tem tambem a competencia de ini- a desfazer-s8 de uma parte de [ma fortuna eciar a resoluçãO que autorise tal excepção fi o que só por iniciativa 110::5 immecliatos man­regra; e quanto a imposicãO que deve recabir data rios do povo ])oll1a ser determinado; nãosobre a especie, esta ella competentemente era ainda creacão de lIm::L contribuiCilo in­prefixa em disposiçãO geral da lei, que partiu directa que, se tão immediatam8JÚe nãoda r'amara dos ueputados. Ahi é que roi entende com o contribuiute, não pesa me-'opportuna e nece ;sariamente exercida a sua nos realmente sobre a sua fortuna, e só tam­iniciativa, bem por illiciativa da camara dos deputados

Noto tambem, Sr, presidente, a, pelo me- pôde ser decretada.nos, incoherencia, se não contradiccão, em O nobre presid"lnte do conselho estava naque cahiu o nobl'H senauOl' emquanto defen- verclade da doutrina constitucional; nãOrleu e pfLrece ainda sustentar o projecto apre- commetteu esses erros ele escola, que o no­sentado pelo finado Sr. visconde ele I taborahy bre senador figurou com taman11a acri moniade samIrJsa memoria; não con testa. e positi- denominauclo-o ironicamen te gl'lic-mestre. 'ti vamente récollhece que razüo assistia Nem, Sr. presidente, entendo que tenhaáq uelle finado propr,nen te, e no en tretan to applicação para a especie o que disseramnão repara S.Ex. que, se fo:3'Oe nq uelle objecto essas au toridades respeitabilissimas àascien­reservado a iniciativa da cilmara dos depu- cia ecollomica, emquanto consideram e de­tados, o SI', visconl1e de Itaborahy teria nominam a loteria, como era autorisada emcahirlo em contravencüo ua l10utrina consti- França e outros pnizes, directamente pelotucional, quando pt'oímnlw. a Sllppres.:1ão da g'overno, um i:nposto sobre a população:Ofaculdade conferida ao governo de conceder g:overno allton~aYa ns casas de jogo ou fa­loterias, e assim supprimia o respectivo im- zla correr lotenas e levantava fortes quar:.­posto autol'i.saelo por le\ ua illlciativa da tias; fllluplles que concorriam volllntaria­camara dos deputados, cuja exclusiva ini- mente, sem constrang-imento, porém afra­ciativa sobre a mate ria Lle impostos, é para bidos pela esperança do lucro, paO'avam éser exercitclila tanto no sentido do lanca- cel'lo, ao governo cnntribuiçãO par~ a ren'damento, como da sUlJpresstLo. . do Estauo, co.m desfalque dos seus cabedaes;

E, o que ainda é mais mtavel, S.E:\:. devia e neste sentido comprehende-se a expres­reconhecer, na faculdade confiada pela lei SüO o impus/o, que traz á populacão a loteriade 18 de Setembro de 1860 ao governo, fir- ou qllalquer jogo publico. NãO· se c0rnpre­mada a il1telligeilcia que absollltnmente henue, porém, nesta pltase g'enerica o im­al'l'erla a doutrina original do nobre senauor; posto qlL t {atis á que se l'efere u constituicãO,I))l'quan~o seria a comp8tencia (LI concessão elllquanto da a iniciativa exclusivamenfe áüe I,)t~rlas a mais desl'egrarla e exce'~siYa camara ?OS deputados. Comverclade reputa­commlssãn, que naua lUelliJS era, a prevale se um 7IIL.'JO,to, na phrase usual dos econo­cer a. l10:1~rina do nobr~ ~enad.or, do, q ue 'p~r I mistas, a luteria ou jogo? ,consitleranuo-se osn~era uellberação adlllllllstratlva nilo .'lO lill- lucros uo thesouru publIco e o abalo da for­Clar, como o me~mo governo por discricio- tuna dos particulares com os gastos neces·naria resoluçãO lançar imposto,,! Em im- sarios imp0.:ítos por taes emprezas aleatoriaspossivel uma tal delegaç,ão. de atractivo irr8sisti"e1. Bem cabida é, por-

Ora, Sr. presidente, fazendo estas breves tanto, na expressão economlca a.pIlrase im­reflexões, bem vê V, Ex:. que com razão po,~to: porq~lanto no~ seus effeItos pesa aprotesto contra as severas CenSlll'flS e nrg-ui- loterw ou o JO~'o publIco sobre a bol::5a da­ções qll~ aprollve ao n01)1'e senador c1irio-il' quel1e~ que caem no engodo de.concorrerao illustl'e presidente cio conselho. pJl ter com cle~peza certa as e-{entuahdades doentendiJ.o e sustentado que este' pl'ojecto lucro1 , v~n:lo a pagar realmente unIa fortenão peceava pela invasãl) arg'uida das' pre- contnbUlçao do. Estado,l'ugall l-as ua cam:ira dos (lepu tauos; que E' n6,te sentIdo, por certo, que os eco­não ceeava elle um imposto on con: l'ihuiêãO 110mistns empregam a palavra g-enericarecahindo no caso em q lle a cons ti tuiÇão imp'JoIO, mas. está visto que el1es não tra- 'vécla que outrem, que nilo sl'ja aCJuellã ca- tavam propnamente da questãO, ora sn­mara, poç;sa inicial' o seu lançamento sobre jeit.a, ele impostos pnra a contribuiçãO das

72 Sessão em 21 de Maio

despezas do Estado, de que falla restric- de uma occasião, uma apparencia de maio­tamente a nossa constituicãO em referencia ria epl'edomine com um voto incompetente.á prerogativa da camara dOJ deputados. Pode-se ainda entender que seja Jewolver noNão póde ter nenhuma applicação, portanto, qualquer meio de ameaça....o valor de aut.oridade dos mestres da s~ien- O SR. ZACARlA8.-Estylete..cia que invoca o nobre senador para ocaso em questão. O Suo RODRIGUES SILVA:-Esta discussão é

Com isto. Sr. presidente, podia rematar as muito propria quando se trata de concederbreves considerações, que devia oppôr ; mas loterias á irmandade de Nossa Senhora daV' Ex. permitta-me ainda, como appendice; Batalha.que eu conclua por d.emonstra~ a sem razão ,O Su. SAYAO 1'mATo : ~ A sua refiex!lodas arguicões e recriminacõe, que, partindo devia ser dirigida a quem trouxe semelhantd

-do pont'J a.e doutrina, deduziu e adduzlll o questao a este proposito, não faço mais donobre senador contra o illustre presidente que responder.do conselho, l1coimando-o de menoscabar as O SR. RODRIGUES E SILVA: _ Se fosse per­prerogativas da camara dos deputados e mittido, eu tambem teria de fallar a esteImputando-lhe o attentado de despojaI-a respeito; mas não se trata desta questao;dos seus direitos, da sua importancia, no trata-se de conced3r loterias á irmandadeproposiLo de abatel-a de centro de gravi- de Nossa Senhora da B ltalha.dade da poli tica do paiz.

PermiWt-me que pondere, Sr. presidente, O SR PllESlDENTE :-Attençil.o.quanto foi injusto o nobre senador, quando O SR. SAYÃO LOBATO :-Pode-se dizer quefigurou o illustre presidente do conselho de 11a ameaça) ou meio coercitivo, em que o no­emboscada e de assalto, cahindo sobre a bre presidente do conselho reuna os seuscamara dos deputados em um dueHo des- amig'os pOlitlCOS do corpo legislativo, expo­igual. armado elle de j'ewolver contm os re- nha as circumstancias notorias ua camarapresentantes desarmados e iucapazes de e do ministerio, peca-lhes conselho, cem­poder oppôr igUiÜ resistencia! Ha g-rande bine com el1es francám~nte os meios que hainjustiça e inverdade, SI'.presidente, em uma mister empreg'ar para o melhor acerto natal apreciacão. Nã) vejo aonde esta orewolver direcç8.o política do govel'llo ~ Ainda menos,do nobre presidente do conselho, e como Sr. presiJente, poder-se-lIa interpretar comoelle se poderia armar ele 1'cwol-ver ou de cousa ameaça ao modo de um rewolver apon tado aoque se parecesse. peito da camal'a dos deputaCios, que o go-

Sera porque deixou alguns dias a camara vernú recorresse 30 chefe do Estado parados deputados de funccionar? E porque que ouvisse o seu conselhõ de Estado sobremesmo suspeita-se ou conhece-se que houve as circumstancias ponderosas da quadra,tal ou qual insinuação, para que núo se re- ainda que ~ado fosse em relação especial­unis5em os amig'os do governo, emCJ.uanto os 'mente a attltude da camara dos deputados,deputados não chegas3em em quasl numero o que alias não se póde saber ao certo'?completo'? Ha nisto ardil ou violento ataque, Qualquer que for o parecer dado dil'ecta­ha prucedimento que merr;ça <:ensura'? Ha- mente ao monarcha pelo conselho de Estadoverá damno, para causa publIca ou razao é ul?eaça,_ em caso algum 1;Jode ser. cousapara qualqÍlel' descredito nessa previuente temlvel-? Nao é até o melO maIS propl'lo par:1attencão, nes;e acurado cumpnmento do que com toda a prudellcia, com toda a cirode.ver· político, que pesa sobre o gabinete cumspecçi\.o e melhor accorào, poderem serem circumstancia como aquellas que de bem ponderadas as circumstancias do paiz,repente, nM direi de assalto ou emboscada, afim de ser tomada a melhor resolucão '?se manifestamm no paiz., "3em haver razil.o Senhores, é muito facil iuterpretllr, comalgum~ '? PJr ve~tUl'a póde-se censurar que vist.as de desconfiança e plano de aproposita·para desenlace de uma que,ião graye se da hostilidade, os actos, ainda 03 mais inno­requeira que a camara dos deputados em centos e ainda mesmo 03 maIS prudenteR f:

grande numero decida esta questão'? NãO adequados. como medidasfataes, como atten-. guarda-se o preceito do reg'imen repl'esen- tados nefandos. ElI vejo, Sr. presidente, que

tativo segundo a no.ssa con~tituiçã;n. que o nobJ'e senado!' incorreu nisto. e fazendoreq uer que a maioria, a verdadeira maioria, e3ta ponderação com bom funuamento, ése manifeste e decida, que não se aproveite quanto me basta para que sobresaia a .~em

Sessão em 21 de Maio 73

o;

razlI.o 40 nobre senador, a injustiça das suasrecrimlllacões e acerbas censuras ao nobrepresidente do couselho, assim como quantoas suas arguicaes injustas, improcedentes eerroneas no que toca á questão doutrinaI,q'!e propriamente se liga ao projecto emdISCUSS[o.

O SI'. Zaearias: - Cada vez, Sr. presi­dente, o ex-ministro da justiça ostenta maISrobustez e disposiçãO para as lides parla­mentares.

O SR. SAnAlvA:-E' o leader do ministerio.O SR. ZACAlUAS:- O que admira e nãO se

pode comprehender é como, tendo S. Ex.abandonado o poder a pl'etexto de molestiagmve, .tomasse a si esse nobre e difficil en­cargo.

Leader em uma camara nunca foi, nilopóde ser o homem valetudinario, que se in­culca á borda do sepulchro: o valetudinarioquer desGansu e não procura tamanha cargacomo a que parece haver tomado o nobreex-ministro da justica.

Como quer que sejá, Sr. presidente, o leaderdo minis te rio não esteve agora na altura desna missão. S. Ex entendeu achar-me emcontradicção, quando observei que o senadopoderia, discutindo um projecto da outra ca­mara sobre loterias augmentar, medianteemenda, o numero dellas ou diminuil-o, elhe neguei a faculdade de offerecer a respeitode tal assumpto um projecto novo, de' inicia­tiva de qualquer de seus membros.

Onde estát pOl'ém, a contradiccão? Todo omun10 comprehende, menos ô nobre ex­ministro da justiça, que uma cousa ~ emen­dar um projecto olferecido originariamentena camara, ampliando-o ou reduzindo-o,ou.tra ~presentar aqni um projecto novo. NoprtmeIro caso, í,l'atando-se de imposto, o se­nado respeita a iniciativa da outra camara;no segundo caso a offensa da prerogativado.'> deputados é flagran te.

Tambem achou-me S.Ex. em contradiccãoporque, negando ao senado o direito de exer­ce~ ini~iatiV,l sobre loterias, que são verda­l1elros lmpostos, l~chasse em uma sessão an­terior cordato e constitucional o projecto elofallecido visconde de Itaborahy, cujo objectoera revog-ur a faculdade conferida pelo ar~. 2'da lei de 18 de Setembro do 1860 ao governopal'a conceder loterias em certos casos.

A contradicção é imaginaria: o senado nãotem iniciativa sobre impostos, que é d'.1 ex­clnsiva competencia (la camara lempol'aria:

mas nada o i~hibe d~ iniciar proposiçOespara revogar lers, que Julgue lllconstitucio­naes, como é esse artigo de lei, que, autori­sando o governo a conceder, em certos casosloter'ias, pae implicitamente nas mãos do~ministros o direito de levantar impostosvisto como as loterias são impostos. t

Não estranho, entretanto, que o nobreex-ministro da justiça, leader do ministerioenchesse a boca ile contradiccões. E' seu m()~do de arg'umep.tar,principalm~ntecomigo, eestou convencldo de que aSSIm continuarásempr~ até que um de nós de~appareça,e eu,que allás não allego molestla, talvez seja oprimeiro, porque o leader do ministerio deci­didamente não morre tão cedo! (Hilaridade)E o que seria do ministerio sem o seu leade?'?!

Observou o nobre leader que, se a loteriafosse imposto, tambem se poderia dizer queo negoc'lante, que importa g'eneros para oconsumo, lança imposto; que o fabrIcantede seges lança imposto!

O negociante importador não lanca im­posto, nem tão pouco o fabricante de' seges.Quem levanta imposto é o governo sobre osg'eneros que se importam para o consumo esobre os carros, assim como é o governo(sempre em virtude de lei) quem al'recada dosque jogam em loteria 20 0;0 sobre o ca­pital e 15 u/osobre os premios, além do sello:a paridade é completa.

Impng'nando a citação que fiz de varioseconomistas, que sustentam ser a loteria im­posto e imposto immoral, o leader do minis­terio sahiu-se com a coarctada de que as lo­terias, de que elles falIam, ~!Lo sllO como asnossas.

O nobre senador, a quem estou respem­dendo. arremedou em materia de lot~l'las onobre 'presidente do conselho sobre maçone­rias no famoso discurso, que fez corrermundo nas columnas do Jornal do Commercio.

A maçoneria brasileira, disse o nobre pre­sidente do conselho, nno é como essas socif'­dalles ominosas de outras épocas e regiões.

As loterias brasleiras, disse por seu turnoo nobre lfader do ministerio, nrLO são comoas loterias francezas, de que falIam os cita-dos escriptores. .

Os mações que ag'l'3dc'ç'am ao nobre prp­sidente do coni'elhoaqueIla apreciaç'ão sin­gular.

Quanto ao nobre ex-ministro da justiçadirei que os economistas citados não falIamdas loterias desta ou daquella parte domundo, mas de toda e qualquer lc>teria que

::; 10

74 Sessão em 21 de Maio

· .

figure no orçamento do Estado e se consi­dere recurso fiscal. Todas se parecem urnascom as outras, todas são em substallciaidenticas, embora differeutes no modo e nafôrma. As loterias de Franca eram obra dopoder publico, corno são obra dos supremospoderes do Estado no Brasil as nossas lote­rias. Onde a differenca substancial ~ S. Ex.n[o a indicará por cêrto.

Pareceu-me ouvir ao nobre ex-ministroda justica que a loteria não pesa sobreos compradores de bilhetes, como o im­posto sobre o contribuinte.

Engano manifesto! No imposto em gerala lei procura poupar o pobre: assim é queno imposto pessoal, o individuo, que habiteuma casa de mui baixo aluguel, escapa acontribuicão. Na loteria é o contrario; tal­vez o ricô não jogue ne11a, mas o pobre, onecessitado, quanto mais o é, mais desejatomar parte nesse jogo sinistro, donde es­pera algum lance de ventura, que nuncacheg'u. E' o escravo que ambiciona meiospara libertar-se, é o indigente q II e quer seropulento, é o ocioso qu~' quer e~1l'iqnecersem trabalhar, quem maIS se apaIxona porloterias e não os homens ricos.

Em summa, ainrla nrro li nem soube quealguem se suicidasse por não poder pagar oque o nobre ~x.-ministr? da justiça chamaimpo,sto propname~t~ ~lto Mas a cont~ delotena, quantos SUlCIdlOS lIão teem haVIdo,quantos crimes se não teem praticado~! Aloteria, porta:nto, é um im'posto que .temisto de especIal: recáe maIS que tuclo so­bre as classes pobres e miseraveis.

O nobre senador discorreu sobre o pro­jecto,como se este fosse destacado de a!g~maproposicãO da outra camara ou constItUlsseemenda' aproposiç.ão vinda da camara tem­poraria.

Mas não é isso: o nobre senador nem leuo ]Jrojecto; se o tivesse liclo,reconheceria queé producto de iniciativa elo senado. , .

Procurou o nobre eX-lllinistro ela Justiçajustificar o proceeler elo g:al~inete na p~e5entecrise; mas ha de permIttll'-me contllluar a'Pensar que esse l)fOcedi~lento tem sido omais irreO'ular que é pos!:'3lvel.

Irreguí~n " porque o gabinete nrro levan­tou immediatamente a luva que lançou-lhea camara temporaria, de:3cendo a imploraradiamento do combate até a chegada dospaquetes do Norte e cles.cenrlo .ai~lda .mais(até ahi n[j,o chegara mnda mnnste1'lO a~­gum no BI'asil) a0 extremo (le lerem os mI-

nistr08, horas e horas, os relatorios para re­tardarem o golpe.

Irregular, porque nos dias subsequenteso ministerio fez parede, o ministerio que tãovehementemente argnia nos dissidentes esserecurso, que assim legitimou, sendo incon­testavel que nestes ultimos dias só se via onobre presidente do conselho armaclo deTROLHA a fazer parede (Riso).

Irregular sobretudo, SI'. presidente, pelomodo porque ha preparado a dis301uCãO,annunciando os clarins do governo, qúe oconselho de Estado seria consultado parainterpôr o seu parecer sobre a cl'isBe que aCorôa promettera aos ministros e elle.:; teemcomo COWHJ, certa a dissolucao.

A certeza previa de dissolUÇãO dacla aoministerio importava ameaça á dissidenciae d,egenerava em anna de COlTUpÇfLO.

Demais, SI'. presidente, essa prévia cer­teza tira ao certamen travado entre o gabi­nete e a camara toda a nobreza da contendapelo laclo ÜO governo. Nl10 é um duelo deLonra entre as duas entidades da camara egoverno, como deve ser, mas, como eu disseno primeiro discurso, uma emboscada ....

O Sr. SARAIVA:-Apoiado.O SR. ZACARIAS:- ... em que o ministerio

nada arrisca e entra em combate rindo-se,escarnecendo da camara, porque o juiz elacontenda, que devêra apreciar ~ luta paraentão dizer quem venceu, anteCIpou a sen­tença,promettendo préviamente a dissolUÇãO.

O SR. SAYÃO LOBATo:-Niguem pode saberdisso, porque não é real.

O SR. ZACARIAS. - Tambem, Sr. presi­dente o nobre senador que me dá 11m apar­te di~ia o outro dia que a crise era imaginá­ri~, n110 passava de um desejo de opposici~­nistas, e no emtanto a cl'íse era uma realI­dade r' A negativa, pois, do nohre senadornM tem significação. E' com a ~romessa dedissolucã.o que o governo t.em Jogado estesultimos' dias.

Escandalisou-se o nobre ex-ministro dajustiça com o uso que fiz da palavr~ «rewol­ver». Fallei figuraelamente e useI da pala­vra ,t'CwolrCl' como poderia servir-me dequalquer outra que de·ignasse instrumentocapaz de mu.ti'r. A: dissoluçl1O é a morte deuma camara electIva, e o governo que v~e

arcar com uma camata, levando na algI­beira o decreto de dissoluci'Lo ou nos ouvidoso prévio «sim ", pócle-se clizer que entra em

Sessão em 21 de Maio 75

Q

luta armado ele ponto em branco contraadversarios iuermes, o que não é propl'io decavalheiros.

Eu poderia ter usado da palavra«estyletell,instrumento proprio de um membro do mi­nisterio, o nobre ministro ela agTicultura,que é distincto medico operador, mas deproposito abstive-me de empreg'ar esse ter­mo, porque é sabido que o nobre ministroda agricultura, tendo feito constar que apro­veitam as suas ultimas viag'ens á Europapara aperfeiçoar os seus estudos cirurgicos,especialidade em que aliás já era insignecomo todos sabem, para vir exercer aqui asua profissão, em vez de instrumentos Cll'lU­gicos o que trouxe foi instrumentos agro­nomicos.

Queixa-se o governo da dissidencia, di­zendo que ella, sem allegar motivos seriospara combatel-o, redu7. a' questão á simplesantipathia. Mas, Sr. presidente, quem ele­vou a antipathia à altura de razão politicadecisiva em materia de oro'anisacáO minis­terial foi o gabinete de 7 de Marco, ora de20 ele Abril, data da grande môdificação,que ha pouco soffren.

O nobre ex ministro da justiça largou a}HJSt~l para que as antipathias, que julgamsplrar sua pessoa, não damnasse (textual) oministerio. AJ?oz o Sr. Sayão Lobato suhi­ram os ex-mlllistros da ap'ricultura e elag'uerra, Está consaoTada, p~is, a forca e in­fluenciada antipathia em materia"'de go­verno.

. Ora quem é mais antipathico á dissiden­Cla? O nobre ex-ministro da justiça pensaque é sua ressoa; mas engana-se; S. EX.nãoé tão aotipathico, como supp6e. Eu, ao me­nos, nllo o tenho nessa conta, antes sympa-thiso com S. Ex. .

O SR. SAYÃO LOBATO:-Muito obrigado.O SR. ZACARIAS :-Não ha de que. Acre­

dite que interesso-me por sua saude e atégosto de argumentar com o nobre ex-minis­tro, talvez porque S. Ex. não me dá grandetrabalho, permitta que lhe diga.

Antipathico á dissidencJa é o nobre presi­dente ~o consp,lho, talvez porque anele sem­pre a 1'11' : nem sempre os lyrlOs florescem;s6 o riso do nobre presidente do conselho éeterno. Ora a dissidencia embirrou com tãoincessante riso e diz: esse ministro não é"erio; retir~-se. O .qu.e ha ~ oppôr a ISSO?

Antlpatlllco á dlssldencla é o nobre presi­dente do conselho desde que o anno passado

provocou com um nobre deputado de MinasGentes aquelle triste incidente, que acaboucom quebra da dignielade do ministro, ha­vendo principiado Com desrespeito acamara.

Antipathico á dissidencia é o nobre pre­s~dente do conselh.o q lle, tomando ao par­tldo 11be1'3l a band81ra que nao podiajámaispertencer ao partido c~nservador, provocoue cada vez torna mms funda a sciSão dopartido conservador, querendo fazer refor­mas liberaes sem ser liberal e contiúuandoa sel' conservador.

Peel' realisou reformas que o partido tary,a quepertencla, recusava, ma~ abandonou oseu partido. Os consel'vadores que em 1862reconhecendo o emperramento do seu antig~partido, abraçaram a causa das reformaspassaram a ser liberaes. 8ó o nobre presi2dente do conselho quer fazer reformas, sendoconservador e continuando a pertencer aesse partido, não reparando que assim com­bate ao mesmo tempo o partido liberal, cujasidéas sacrifica, e o partido conservador, queprofundamente disvirtua. Dahi vem ser afigura do nobre presidente do conselho anti­pathica a todos os homens de partido since­ramente liberaes ou conservadores.

Pela minha parte digo, Sr. pre.sidenteque prefiro o Sr. Paulino, mandando levan~tal' forcas Ilas provincias pára matar lítle­mes, ao Sr. visconle do Rio Branco rindo-separa todos e não sendo liberal nem conser­vado!'. O partido liberal não tem que receiaro partido con:servador que se mostrar fiel aoseu progl'amma, mas deve temer e muitoa corrupção, que, minando ambos os plll'­tidos leg'itimos, quer pôr em seu logar umpartido do governo pessoal.

Se me achasse na camara, Sr. presidente,e ha mais tempo não houvesse abracado acausa libel'al, teria neste momentô feitoguerra ao gabinete do Sr. visconde do RioBranco, por que desde que S. Ex. deu oespecta~ulo de presidir lojas maçonicas parapersegUlr o poder espiritual, eu que meprezo de catholico, não posso mais vêr nonobre presidente do conselho um ministroserio.

Ficou prejudicado por nãQ haver quorumpara votar-se e proseguiu a discussao dO)projecto, a qual ficon pelo mesmo motiv 'encerrada.

ANTIGUIDADE DE MAGISTRADOS.

Seguiu-se em 3' discnsslto, que ficou en­cerl'8.da, o projecto do senado sobre a anti-

76 Sessão em 22 de Maio

guidade dos magistrados em serviço de jus­tiça militar.

LIMITES DAS PROVINClAS DE ALAGÔAS ESERGIl'E.

Entrou em 3" discuSSão, que ficou igual­mente encerrada, a proposIção da camarados 81's. deputados, declarando os limites daprovincia de Sergipe com a das Alagôas.

CREDITOS.

Seguiram-se successivamente em l' dis­cussltO, e ficaram pelo mesmo motivo encer­radas, as proposiçCies da mesma camara de1869 sob ns. 163, 168, 171, 176, 177, 178,179, 181, 185, 186, 187 e 188, concedendocreditos ao governo para diversas obrasem differentes provincias.

Esgotada a materia da ordem do dia, oSr. presidente deu para a de 22:

Votaçlto das proposições, cuja discussãoficou encerrada nesta sessão,

Trabalhos de commissões.Levantou-se a sessão á 1 hora e 50 mi­

nutos da tarde.

EM 22 DE MAIO DE 1872

PRESlDENCIA DO SR, VISCONDE DE ABAETE'

lIummarlo.-EIPEDIEN'f1!: -Decreto n. 4905do meslllo dia dilSolven10 a camara dos Srs. deputados,

Ao meio-dia fez-se a chamada e acha­ram-se presentes 33 Srs. senadores, a saber:visconde de Abaeté, Almeida e Albuquer­que, barão de Mamanguape, Dias de Carva­lho, 8ayão Lobato, Chichorro, Jaguaribe,barão de Muritiba, Jobim, duque de Caxias,F. Octaviano, barão de MarOlm, barão daTres Barras, Candido Mendes, conde dsBaependy, visconde de Sapucahy, SilveireLobo, Uchôa Cavalcanti, Nabuco, Leitão daCunha, Paranaguá, Síl veira da M.otta, baraodo Bom Retiro, Saraiva, Antão, Nunes Gon­caves, visconde de S. Vicente, barRo do RioGrande, visconde de S. ltQurenço, Firmino,barllo de Pirapama, Z~arias e barão deCampos,

Deixaram de comparecer com causa participada os Srs. Diniz, barão de Itaúna, Pau­la Pessoa, Mendes dos Santos, Barros Bar·reto, Figueira de :Mello, visconde do RioBranco, Ribeiro da Luz e Vieira da Silva,

Deixaram de comparecer sem causa participada, os Srs. Fernandes Brag'a, barão dE'Antonina, barão de Cotegipe, Soun Frli.nco,Carneiro de Campos, Souza QueIroz, Si­nimbú, Torres Homem, Paes de Mendonça,Fernandes da Cunha, Cunha Figueiredo,visconde de Camaragibe, Pompeu e vis­conde de Suassuna.

O Sr. presidente abriu a sessri.o.Leu-se a acta da sessão antecedente, e,

nao havendo quem sobre eUa fizesse obser­vações, foi approvada.

O SI', l' secretario deu conta de um om­cio do ministerio do Imperio, remettendo oseguinte

DECRETO N. 4905 DE 22 DE :MAIO DE 1872 .

Dissolve a camara dos Srs. deputados

Usando da attribuição que me confere oart. 101 § 5' da constituiçlto do Imperio, etendo ouvido meu l:onselho de Estado, heipor bem dissolver a eamara dos SI'S. deputados e convocar outra, que ~e reunirá no diaI' de Dezembro do correuteanno.

O Dl'. Jolto Alfredo Corrêa de Oliveira, domeu conselho, ministro e secretario de Estado dos negocios do Imperio, assim o tenhaentendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro, em 22 de Maiode 1872, 61' da independencia e do Impe-­rio. - Com a rubl'ica de Sua Mage8tad~

o Imperador,~João A.lfredo Corrê2 de Olirúra.COilforme.-José ricente Jorge.

Finda a leitura, o Sr. presidente disse:Fica o senado inteirado, iodo o decreto

pal'a o archivo, e em virtude do melllmodecreto e do art. 49 da constituiça-o l~.,.ltnta­

se a sessão.

,....,...... , ..

•

INDICE ALPHABETICODAS

Ma terias apresentadas, discutidas e votadas no senado e dos oradores quetomaram parte nas discussões, nas sessões de 27 de Abril a 22 deMaio, e contidas neste volume.

c

ANTIGUIDADE DOS 1iAGISTRADOS.-Discussão do pro­jecto do senado sobre a antIguidade dos magis­trados em serviço militar. Pago 27 e 75.

ApOSENTADORlA DE MAGISTRADOS. - Projecto de leiapresentado pelo Sr. F. Octaviauo em sessãode 113. Pago ,15.

ASSElHILI1:A GEI\AL.- Decretu n. 4\)\1;:) de 22 (lissol­vendo a camam dos deputados. Pago 713.

Sessão imperial de abertura da asselllbléa ge­ral. Pag. 11.

CC>LLEGIOS ELEITOR,lES. -Discussão de onze proposi­ções da camara dos deputados creando novoscollegios eleitoraes. Pago 33 e 313.

C01HIlSSÕES.- Eleição das commissões. Pago l.J., 15e 18.

CONCESSÃO DE LOTERIAs.-Discussão do projecto dosenado revogando o art. 20 da lei n. lO::.!\) de1813!J. Pag.;J7 e 36.

CREDITOS. -Discussão de 12 proposições da camarados deputados concedendo creditos para obrasprovinciaes. Pago 76.

DIAS DE CARVALHO (O Sr.) - Discurso pronunciadoem sessão de 11 na discussão do projecto sobreconcessão de loterias. Pago 30.

ELEIçÃO DO RIO DE JANElRo.-Parecer da commissãode constituição sobre a eleição do Sr. conde <reBaependy. Pag. 65.

FALLA com que Sua Magestade o Imperador abriua 4a sessão da 14. legislatura. Pago 11.

JAGUARlBE (O Sr.) - Observações feitas em sessão de11 explicando as causas de sua retirada doministerio. Pago 21.

JUIZO ~o~ FEITOS DA. F;\ZENDA.-D,isCllssão da propo­slçao sobre os Jtllzes dos feltos no Pará e RioGrande do Sul e creando·os em l\Enas e S. Paulo.Pago 31 e 36.

LEITÃO DA CUNHA (O Sr.) - Discursos pronunciadosem sessão de

4 (Dispensa do logar de 30 secretario).Pag, 13.11 (Req. de inform.) Pago 20 e 23.113 (Prom. na armada). Pago 413 e ;:)3.

LICENTAS. - Discussão das proposições concedendolicenças a

Marcos Currêa da Cost[\ Tamarindo. Pago 4.;:).Maximiano Augusto de Barros Cobra.

Pllg. ,15.LL\IlTJ>s.-Discussão da proposição relativa aos limi­

tes das provincias de Sergipe e Alagóas. Pago33,36 e ,e,.

LOTERIAs.-Discussão do projecto do senado conce­dendo loterias á irmandade de Nossa Senhorada Batalha. Pago 27 e 67.

MATRlCULADE ESTUD.\NTES.-Discussão da proposiçãoda camara dos deputados relativa ao estudanteJosé Napoles Telles de Meneze~. Pago 32 e 36.

MEsA.-Eleição da mesa. Pago la.NOVAS REl.AçõEs.-Discnssão do projecto do senado

creando novas relações. Pago 3;.PAREcEREs.-Da Commíssão de Constítttíção :

Sobre a eleição do Rio de Janeiro. Pago 66.

Da lvlesa:

N. 421 ue 27 de Abril expondo o numero desenadores presentes na côrte no mesmo dia eoutras providencias. Pag.3.

N. 422 de 8 de Maio sobre a licença do Dl'.Maximiano Augusto de Barros Cobra. Pago 33.

N. 423 de 8 de Maio sobre a licença do juizde direito Marcos Corrêa da Camara Tama­rindo. Pago 35.

N. 425 de 16 de :Maio pedindo novamentecópia da fé de oflicio do alferes Melchiades:Marinho de Queiroz. Pago 43.

N. 428 de 28 de :Maio sobre a aposentadoriado conferente da alfandega do Ceará OdoricoSigismundo de Arnaut. Pago 64.

2 INDICE

POMPEU (O Sr.)- Discursos pronunciados nas ses·sões de 13 (Novas relações.) Pago 40, 16 (Prom.naarmada.) Par;. 6l.

PRESIDENTE (O Sr.)-':: Observações feitas em Sessãode 10 communicando que daria para ordem dodia (\ projecto sobre promoções na armada Jogoque estivesse impresso o parecer contendo asemendas feitas ao mesmo projecto na 2 .• dis·cussão. Pago 18.

Sessão de 11 na discussão do projecto sobreconcessão de lotelias Pag. 23.

Sessão de 1l; respondendo a um ponto dodiscurso do S1'. Zacarias em que lhe pedia qucdesse para a ordem do dia trabalhos de com·missões. Pago 62.

PROJECTO DE LEI.- Sobre a aposentadoria dns ma.gistrados. Pago 4:>.

PROMOÇÕES NA ARMADA.- Terceira discussão elo pro­jecto sobre promoções na armada. Pago ,13 e G7.

REQU:iRIMENTOS.- Do 81'. Leitão da Cunha:

(Sessão de 10)- Solicitando uma relação dosofficiaes da armada licenciados. Pag. 20.

(Sessão de 11 )- Para quc fosse á commissãode legislação a proposição sobre juizos dosfeitos da fazenda. Pag. 32.

(Sessão de lG)- Para que fosse á commissãode marinLa e guerra o projeeto sobre promo·ções na armada. Pago 48.

Do S7'. Nabuco.

(Sessão de 13)-Para que voltasse á com­missão de legislação o proj ecto creando novasrelações. Pago 36.

Do S1-. Za.cal-ias :

( Sessão de 20)- Para que fosse á commissãode fazenda o projecto conceuendo loterias áirmandade de Nossa Senhora da Batalba. Pag.70 e :3. .

RIO BRANCO (O Sr. yisconde do)- Discursos prolllm·ciados n as sessões de

11 (Mod. do ministerio.) Pa~. 11.11 (Ooncessão de loterias) Pag. 28 e 29.16 (Promoções na armada). Pag. 48.

SARAIVA (O Sr.) Discurso pronunciado em sessão de16 na 3.' discussão do projecto sobre promo­ções na armada. Pago 56.

SAYÃO LOBATO (O Sr. )-Discllrsos pronunciados nassessões de

11 (Mod. do ministerio.) Pag. 20.13 (Novas l'elações) Pago 38.16 (Prom. na armada) Pago 58.20 (Loterias) Pag. 70.

SENADORES.- Relação dos senadores presentes e aussentes da côrte no dia 27 de Abril. Pag. 7.

SILVEIRA DA MOTTA (O S1"-)- Discurso pronunciadoem sessão de 13 na discussão do projectocl'eando noYas relaç.\3es. Pago 30

ZA('ARlAS ( O Sr.) -Discursos pronunciados nas ses­sões eleII (Mod. do ministeriol Pago 20 e 22.11 (Concessão de loterias1Pag .28 e 29,1'; (PnllU n;). arma ela.) Pag. 57.21 (L0terias.) Pag. fi í .

.• -_~e --

ANNAES DO SENADODO

IMPERIO DO BRASIL

DE

~'1 DE NOVElIBRO DE 1872 A 31 DE JANEIRO DE 1873

VOLU~lE I

RIO DE JANEIRO

TTPOGRA.PlliA DO - DIARI~ DO RIO DE JANEIRO - RUA DO iVYIDOR N. !l7

1873

E~I 27 DE XOYE:lIllIW DE J37~

PRf:"IIlE:'iCIA DO Sfi. VlSCO:\DF DF; AB.\ETF.

Ao meio-dia acbaram-se presenles 19. 51'S. senarlores, a

,aher :

Visconde de Abaelé, Almeida c Alhuquerque, FígucirJ

dc }[ello. Dias de Canalho, marqllez de Sapurahy. Barros

Barreto, durjue de Caxias, Pacs de !lIendonca, leilão da

Cunha, Firmino, conde rle llaependy, Jagllarihe, Nunes

Gonçalves, yisronde de Inuomerim, harão do Rio Grande,

viscoude de Jaguary, Antão. yisronde do Bom Retil'o c

,'iseonde de Xilherohy.

o Sr', 2° secretario leu o:; seguintes pareceres da mesa:

N. 1:!~ de 27 de ~ovembt,o de 187:2, exponllo os acloslegi>laliros e outros assumplos da competencia do scnado,que [oram sllj(lito~ (L sua. deliberação durante a ~cs-~ilo le­gislativa (le '1872, cOllciuindo que o l'ejatorio da mes~ sejaimpresso e distribuido na fónna do estylo e remetI ido ácummissão ue constituição, afim de propor as medidas qne::lrhíll' rf)n"',r(\nip.nlp~, nll'.

Expue o numero de Senadores presentes na COrte no dia 27de ~oYembro do, 1872, e a rircular que no dia l' de Sep­tembro antecedente dirigiu-se aos que estavam entamausentes, afim de que por falta de numero legal de mem­hros nam deixasse de ab"ir-se a Assemblêa Geral no dia'1" de Desemhro, para o qual fôra convocada.

I.

Senadores presentes em 1 de Sel'tembro de 1872,

Pelos dous quadros demonstrativos, que fasem parte doparagrapho XVI do relatorio da Mesa n. 429 datado dehoje, mostra-"e :

Pelo lJrimeiro:

Que no ,lia 10 de Seplemhro de 1872 estavam presen­tes na Côrte 37 Senadores, btavam ausentes 18, e havia.tl'CS Yagas.

Pelo seg1l1ldo:

Que no dia de hoje existcm na Curte, sem impedimentuparticipado de comparecer ás sessões diarias (testa Ca­m<lra,3i Senadores, estam au,entes '17 e existem quatroYngll~.

Segunllo as irlfonnações obtidas pela M~sa, os 3 i Se­nadOl·es, rluc artuahnente acham-se na Côrte, com designa­ção das proyineias pelas quae" foram eleitos, e u S\)ll do­micilio sam'

4

PROVINCIAS.

Sessão pl'e.pa1'ato1'ía em 27 de Novembro

NOMES. DOlllCILIOS. iliS.

AlagôasAmazonas.

Bahia.

Ceara.

Espirito-Santo .Goyaz..

l\Iaranhito

nIatto Grosso

nlinas-Geraes .

Pará .ParahybaParana.

J't)J'nambuco

Piaubv.Rio Grande do Norte

llio de Janeiro.

::lanta Catharinll

S. Paulo .

S. Pedro do Sul .

Sergipe

Jacintho Paes de l\Iendonca.Ambrosio Leitiio da CunGa.

(Visconde de l\Iuriliba . . .) Jose Thomaz I'i'ahuco de Araujo.(Zacarias de Góes e Vasconcellos

í Domingos Jose I'i'ogueira Jaguarihe.'I .Teronymo Martiniano Figueira de Mello,

Josó Martins da Cruz Johim.José Ignacio Silveira da Motta.

>Antonio Marcellino ~unes Gonçalws( Candido nlendes de Almeida.

Visconde do Rio Branco

( Marquez de Sapucahy .~ Visconde de Ahaelé. . .1Visconde de Jaguüry . .

• < Jose Pedro Dias de Carvalho

(

' .Toaquim Antiio Fel'll:lIldes Leão.Joaquim Delnno Riheiro da Luz.Firmino Rodrigues Silva . .

Visconde do Souza Franco. .Frederico de Álmeida Albuqnerque.

íBarão de l'irapama. . . ., .Tosé Bento da Cunha Figueiredo.t Francisco do Rego Barros Barreto

João Lus(osa da Cunha Par.lIIaguiLVisconde de IlIhomirim ~

IAntollio Pinto ChicholTO da Gama .Francisco Oetaviallo de Almeida RosaVisconde de Nitherohy. . . .Visconde do Bom Retiro. , . .Conde de Baependy . . . •

.4>i\Iarqllez de S. Vicente( Visconde de Ca ravellas .

( Duque de Caxias .) Barão do Hio GrandetAntonio Rodrigues Fel'llanrles Braga

Búiio de ~Iaroim

AlagôasCurto

IdemIdemIdem

IdemIdem

IdemIdem

IdemIdem

Idem

IdemIdemIdemIdemIdemi\Iinas-GC'raeéoõCórte .

Idem .I'arabyba

CúrteIdemf'ernamhllco

CôrteIdem

IdemIdemIdemIdemldem

IdemIdem

IdemIdemIdem

Idl'lll

'I'I'I

'I'Ir.

1'I1

'I'I'I

I'J'I'I'I

:1 :

Sessão preparatoriu em 27 de Novembro 5

Dos 37 Senadore::l aclualmente na COrte ha (Juatro

que teem domicilio nas provincias, " ,aber :

Os SenllOres :

Frederico de AltueidlJ. Albuqllcrquú, na da Parahrba.

Francisco do Rego Barros Bilrreto, na de Pernambuco.

Jacintho Paes de 3lendonçn, na provincia das Alagoas. Os 17 Senadores que se acham ausentes da eMle, "1m

Joaquinl Ilellino I1iheiro da Lu7., na de 3linas Gen1es. os Senhores:

AlagOas

llahia .

Cear~ .

\"O.\IE~,

,JOi.l0 tins Vieira Cal~anti;Io d'c Sillllllhú.

\ fiarão de Cotegipe .,Jose Antonio Sarail'il. ,(Joaquim .Jeronymo Fernandes da Cunha

\ Fntneisco de Paula Pessoa ../ TllOmaz Pompeu de Souza Brasil

31aranhão .

Minas-Geraes .

I'arabvbaPar«ll~.

PCfllambuco

S. PauloSergipe

Lui7. Antouio Vieira da Silva

i Barão de Camargos.• Gabrie! jjlendes dos Santo,. . .(Francisco de Paula da Silvei!'a I.obo.

Harilo de rtIéunauguape .Barilo de Antonina

\ Yisconde ,Ic ,Suassuna .. '\ l~colHle de túlUl«raglhe.(A1\'a1'o Barbalho Ucbua C,nalCltnl i

Francisco Antonio de SOUZ[l Queiroz.Antonio Diniz de Sirrueir:!. e Mello

Somma

Entre os Senadores aus.entes b:!. um, quc é Jircctor d:!.\faclIrdarle de direIto ([o Recife.

!'ell~ província de S. Paulo.

Péla de Santa Calbarina

Pela do Uio de Janeiro

rei" da llahia

,\ti ,·aga; proYl'm llt' tereJll fallecido .

};' o Sr. Visconde de CallJal'agibc.

.\5 quatro "agas que existem no Senado "un;

Em 10 de .\Iarço ele 1~7(J o Sr. José Manoel da Fonseca:

Em :3 de Julbo de 18'i1 o SI'. José da Sil"a 3Ia[ra:

Em 25 de Agosto de 18'i;l o SI' Visconde de llaúna:

Em '10 de Septembro de 18'i2 o Sr. Visconde ,lcS. Lourenço.

6 ta Sessão pl'epal'atol'ia em 27 de N oveml)l'o

li,

Obsel'vações da Mesa.

o art.. 29 do regimento interno do Senado declarado peladeliberação de 2i de Junho de 1868 determina expressa­mente quc todos os scnadores devem compareccr no paçodo Senado no dia 2i de Ahril ao mcio-dia.

No anno que se segúe ao de uma dissolu(;ao da camarados deputados, a primcira ses"ão prcparatoria do scnado tcmsido no dia '.li do mez antecedcnte ao da rCllniflo {la a:3­:3emblêa geral.

E' indispensavel o comparccimento dos Scnadores ne:3sedia afim de que o Senado, verificando-,e nos tcrmos doart. 30 do regimento estar ]ll'e:3ente o numcro suficiente demembros, segundo o art. 23, capo 1", til. IV da Constitui­ç1io, para abrir-se a Asscmbléa Geral, poss" nesse {lia darparte disto ao lIIinistro do Imperio, pedindo dia, bora, elogar, em que Sua l\lagestadc o Imperador_sc {lignará dcreceber uma ueputaç1io do Scnado, c nos seguinte:3 diasproce(ler na forma pn.scrijlta nos arb. 31, 3'2 c 33 domesmo rcgimento.

Ha outra razüo, que na falta do prcl'eito regimcntal rc­commendaria o comparecimento, e é que nas sessOes pre­para!orias tem o Senado o deycr de I'crificar os podercs dosque tiverem sido nomeados Senadores, tomando conheci­mento das Cartas Imperiaes de nomeaçao, que forem apl'c­scnl"das.

l\'estc caso está a do Sr. Dl'. Joaquim Floriano de Godoy,nomeado Senador pela provincia de S, Paulo.

III

Precedentes do Senado, -Regra adaptada pela JIesa em

186~ de accardo com as precedentes

Ha uma longa serie de ]Jrecedenles, (jue. Mmonslram aimportancia, que deu-se sempre 00 comparecimento dosScnadores no dia designado 110 regimento, bellh como asolicitude com que o Scnado se.mprc yclou a ohse\'Y'll1ci<tdestes precedentes.

A,sim é que, con,uitan{lo-se as respectivas aclas, vê-seque cm scssüo de 20 dc Octubro de 1832 o SI'. Senado.lRodrigues dc Caryalho mandou it IIlesa o scguinte rcque­rimento;

« Proponho que o Senado l'esolva que se expel)il ordemao~ Senadorcs, que têm faltado ãs sessões annuaes, paraque yenlIam tomar assellto na futura sessõo, afim de que,nam compa<'ecendo, possa o mesmo ~'1iado tOll1ar a rcsolu-fão que convier." lO·

O requerimento, scndo apoiado, entrou em disr;ussõo. econcluída esta, põz-sc a votos por partes, e foi apjll'ovado,

Em consequencia desta deliheraçõo cxpediu-se 110 mesmodi1. 20 de Octubro, uma circular, de que a i\lesa i,í deuconhecimento ao Senado, a qual com outro~ documentos seaclIa annexa sob- o n. 2 ao parecer n. 261 de 2.í de Abrilde 18iO, impresso, e publicado no tomo VII da respectimcollecção á pag. 69.

Pl'ecedentes, como estr. reyclam a sabedoria, e preyi,;ãocom quc o Senado cos[uma Htl.endel' a todos os asmmptosda sua competencia, e o empenho, com que ze!", a ohsenan­cia, e execuç"o da Ici, C por csse mcio o re,peito ao prin­cípio dc audoridaue,

E' por isso que a Mesa nam só recorda ao Senauo todosos anuos cstes bom prccedentes, para quc o tempo nam o,oblitere, mas tamhem' procura, tania quanto pode :3er-Ihepcnnillido, conformar-,r eom cBes.

l\cste intuito adoptou a Jlesa como regra desde o allnode J8610 alvitrc dc dirigir aos Senadol'c, ausentes daCOrtc ilO inten-allo da sessão legislativa uma cil'{'u!ar coma fim dc informal-o:3 'tcerca do numero dc Senadores queest~m prcsentes lla Corte na occasiüo, em que a circular éexpedida, e com que pode cOlllar-se para as sessões pre­paratorias, que começam no dia ''2i de Abril, c para a daabertura da sessaO legislaliya no dia 3 dc Maio, com'i­dallllo-os para arreciarem dc,idamcnte csla, e ontras cir­cumstancías, qnc lhes 'communica, e reso]ycl'em, á listá detndo, o que lhes pareccr mais conforme aos ,nteresscs dosen-içu publico, c aos da C.~mara, a lJne têm", honra depertelícer.

E' isto o qnc está nos faculdades da 1Ile:3a ; e nUln faHar:íquem diga' que as e,redE'.

]liCls do Senado tudo ljualllu, confonlle os principios dejustiça c precedelltes do p,u\Clmento, a sua sabedori", e pru­drneia lhe aconselharcm pal'a lornar cll'ecü,,, a di:3po,içãodo regimento interno, que ê a Ici da casa, e de\'e ser olJe­decida.

A cjl'wlal' quc a presidencia, em ,irllldc do que a Mesatinba deliberado em conferencia de 23 de Desemhro de 18iOdirígiu no dia 1" de Scptemhro do corrente anno aos Sena­dores auscntes da Côrtp li a quc consta do documentoanne,o por cópia.

IY.

Cunsideralllla e cunclusão.

A,sim que, como re:3umo, e cunclusõo das obseryaçõesquc precedem, a I1Iesa .:

Considcrando (;ue existelll actllalmentc na Côrte trinta eum senadores scm impedimento participado para compare­cer á~ se~sões diéll'ias desta Camara :

Consúlerando que este numero de mcmhros é sufiJclente,segundo o arl. 23, capo l°, til. IY da Const.ituição, paraabril'-se a Assemhléa Geral no dia 3 de Maio;

Consider(lndo no (!ue dispõe a arl. 3~ do regimento in­terno do Senado;

OJi'crccc o seguinte

F.\I\ECEn.

1.' Que sc OftlCil~ ao Goyemo pelo Miuislerio do Illlperio,eommunicando-sc-llIe (jue lI" na Côrtc l1\\merb legal de Se­nadores par:l ílhrir-~c a sessão da. ÀSfemhlc{\ Geral no diaI.' de Desemhro, e pedindo (lia, hor!\, c logar, em flue Sua

. lIIagcstade o Imperador se dignara rcceber uma deputaçüll<lo S~lIa(\o, que l~m de pcdir respcitosamcntc "o Mesmo

2' Sessão preparatoria em 28 de N oyemlwo 7

AIIgusto SCllhor a desi"nacitO do dill e hOi'a rIa miúa doEspirilo Santo na Capell~ Ii~perial. e da hora, e logar pal'aa ,ess,jo imperial da abertura da AssemhlL"l Gura! :

2.° Que se ol1irie c['lIahnenle it C,lnlal'a dus Srs. Dcputa­dos communicando-se-lhe I1ne ha n,l Côrt.e numero snm"i­elite de Senadorcs pllra ab':ir-,e a :-"eOlbléa (Jeral :

3.° QHe o presente p"rCl"'1' seja imprcs:;o, e di:,lrihnidona forma do esl ilo.

Paro do Senado em '27 de J'íovcmbro dO' ,1 :1'; 1. - ris­conde" di) Aliaeté, Presidentc.-JeroIlYIIIO ,11u/'liniullo Fi­.'IlleiTrl de Mello, '1." Sel'l'ctario.-Jose Pedro Dias de Cal'­ca'"o, :~.o Seel·elario.

CIUr;t;L,\R D1í\IGIDA .\05 sns. SEX.-\DOIIES XLSE'TES DA CiJUTE

~n DL\ l° DE SEPTEJIBIW])1-:1872.

ljahinele ,la Prpsideneia ,lo Senadu.--ltio tle Janeiro emrle SeplemlJl'o dc 1872.

111m. (', Exm. Sr.-Em virtude do 'Ine a .\te"a til) tic­nado rlcliberou em confercncia de '2:) dc Dcscmbro de 1870.tcnho a honra de remcltcr a V. Ex., /l"l'a :'eu ,'oltlleci~

mcnt.o, o incluso rIuauro demonslratil'o. l'onlcndo os liameslloô Srs. Selludorcs ac!uaImcnle preselltes na Cúrte e rlusausente.:;, com (lcrlara~üo llas Yag~:-, (Iue ha a prcenf'llcr.

Cunsta da relas"o nominal, r[nc l'ill'io a \'. Ex .. !!ucexistem na Côrte aclualmcnle 37 S1'5. Sl'IHlLlore3, Ci-l:11llau~enLc::; 18) e ha tr~\s Y'ag-a~: que aiuc1a nilm csiam' lJrCCll­chldas.

:- 1n sess"o prel'aratoria tlCI'C ser no dia '2í de i\OI'CUdlI'O,proximo ülluro, e il rIn. abcrtura ria .\.sscmhlea Gl'ralno rlia~.o (lc Dcsembro scguintc, em virtude do Dccreto imperial(Ie cOllyocaçiio ,lc '2'2 dc :tL,io ultimo.

o A~:=iUlJ pelas ill~Ornl(l~'õÚ~ llue audorisauo pela Me~H tl'dnS­

Imito nesta occa:;I"o a V, E:,., fic,ll'ú V. Ex. lJabilit;,d'o pararcsolver com perfeito conlJccimelltu de ""llsa ,II'eF'a di[opporlunidalle rle :;ua vinda para a C:'rll'. c comparecin1l'ntonu Call1ara de que é memlJro .

. TCllho a lJonl'il ele ~er com perfeita estima e suhirla con-~lllel'ilçIU. .

De \. Ex. ::olle:;a ,'alleni'ioso \cncradur,

j'isconde de llliac!t'..\ S. Ex. o Sr. S'lnilrlur.

Foram i1 ilUpi'!Jllir.

. {~ Sr.. pn'~iclt'nlc di~:3c qnc ia olfiei l:I'-:'3L' (10 gOH'l"IIO'llt:llonlllllstl'l'lü do Illl)i('\'iel, eomIÍlllllic:llldo-,c-lhe '1uc 1\:1 11'1

Càrle I!lUncro legal de selladol'e~ para ilhl'it'-~e ii .I:,~t:'t\l­

h10it gend (' pedindo tli<l; hora c logal' em (!IlP ~lIil J;a­gC5tilde l) TllIpcra(lor:,p (1ig-naril receber uma r1fJllilj:~rlU

(lo ~clll1do. que tl'llf (le pedir rcspeito:--anlcntl' ~IO m'"':,moatlg:l~t~ .~1'11!~01· íl dc~iglln~'fio do dia (' ilol'lI para a lllissa(lo 1:'~P!1'1I0-'-)(11lIo !li\ ('(l(iclla imperial (' di! hora P lf}~-(\r

para .:). :-e~~iio 1111JlLl'ial da i1jjt.'i'iul'it l1:J. '1~.:Wi1lhkil ~(-']'(li.'-

Di.~~c. ma is qtIe ia omciar-~c i~ rn Illil ra do:: (lcpu til dos'commumeanclo-se-Ihe ignalmente que h" lia Curlc numcrn;;;ufficlentc rIe senarloref' p(H'~l ilhrjl'-~l' il a:-,~embléa geral.

o Sr. I,' -('l'l'rtario len um ol1\1'in dalado d,' hOJc do~r. ~rllado\' Z;lCill'ia," (11' (i-U05 c Y{15C0I1('cllo5. participalUloil('il;lt'-~l~ 1Iil. Curte prumplo para comparecer ús SC55ÕC:5.

O mcsmo Sr. I" seereiario ,ll'C'iarou '1nc h"Yia part.i­"ipado i~ltalmcnle achar-se prolllpto u SI'. senador Fcrnandesfll'ilg;í.

Fil'on o sr:nado ill! eil'll do.

Em ~egllida o Sr. pl'L'sidrnl.c convidou 0:-' 31':;. selll:lllul'CSprc:3Plllc~ para :-,c J'clll~ircm iln1ilnh;l Ú lllCi'llla hOl'iI.

l.CyanlOll-:-'(' a ~C':3i3ão vinte minuLos depois do meio dia .

E.\1 1~ DE .\OYEjlllHO DE 1872

PHE.":IlH:.\CH DO ~n. Yl:-'CO:'.DE DE .\n.\ET1~

Ao meio dia o Sr..pre~idrllle OCCU[l{Jll a carleira da pre­:-;Íflellcia: '\ Il,iu esialldo 1ll'csellie nem um rIos Sr:"l seel'C­lario~, rOllyjllo11 os ~jl':3. Lcit,lo da Curülil c listandc do130m Hciiro pàra OCLUpal'Cm na me~n O~ Jogare~ de tOe (2'1~c('rl'taJ'io:=:-.

\'is,'onrle de AIICicl". Ll'i[;,,, da Cnnlla. Yi,eonrle rio BomHl'tiro, (jlill'li'lC~ rle Sa[Jucaily, P<\('S de :\!enrlonça, J'íunesljl)n('alyc~. yi:--condc de Lilhomirilll. l;"rrmllHles Bl'<lga, vis­eOllli~ (le Jaguarye I'isconde dc ;'iitherohy.

() SI'. prc~idl'nle ahri" a ;e;3"0.

Leu-se a aela da ~e~~Jo lI11lecctlcule e, não llayel1doquem sobre e11<1 nzc~~p flh~l'l'yaSÕe3, [oi appronula.

O Sr. 'I ° secrelario eleu conta elo scguintc

EXPEDIE:;TE :

l" rle ~j rle Jnllho lIilimo. remeltcndo- em arlrlilamclltoao rir 18 ri,) Illez elc )Iaio o omeio rlo presiLIcllte ria pro­Yin"i" rlc S. Paulo de j rio me~ rlc Junho com as aelasrcl,lli',,,, ,i,' clc'il:ões rle cleitores espcl'iac~, eITcrtllarl,," nasparol'hi[)~ da Picd~Hll\ Aiih':lii:~ Cillll1l0 Largo, lhaluba~

Ca~(\ BJ'anea c S. Scha5liüü da Boa Yi:-,ta. c (la cleicào~e('undaria a 'l"C se procc,lr'n 110 l'olk"io de S. LlIiz o dcP(\l'nil~ till~a.

~o de '2.2 cie ~()Yemhro rOl'l'cn'C'. rell1cl(pnrto cópias i.1U­

Iht'llticllS tl(l~ aeta::; da eleictlo Ut~ ei('i[oj'l'~ e~pC'l',ÜlCS elasIl<lrol'ilias de S. ,io"" da Bo,; \'i:,(:). \iririr a. Cnnh" e Ca­,i"l'll lia Ill'oYin"ia de S. Panlo.

}'o\'an'L: l'E'JllC'ltiL1a:;. ú eummi:-::.:iio de (,oll~lituiçüo.

O Sr. llrc;irlcnle di.-se que. não Icndo rcel.'hir!o oIHeioalgllm rio lllilli,otel'io do I'''(lcrio cm l'c:,pu:,la ao '1nc sc lhedirigiu, I1tHl;! h\lVi a ;l in:iar-sc c ("ol1yidou O~ Sr~. scna­dOl'C5 prc=--(.;lIics plll'il ~L'- reunirem tllllilniJfl ti llleSllHL honl.

Lrn-lllloll-:--C il :::f'~.':jly 11m quarto drpoi:-: rio mrio dill.

8 6' Sessão pl'eparatoría'em 4 de Dezembro

••

EM 29 DE NOVE)fBRO DE 1872

JlnESIDE~\Cl.o\. DO SIt. YlSCO\DE DE :\lHElI~

Ao meio-dia achando-se presentes 8 Srs. sellador~s~a sa­heI' : yisconde de AhaelC, Almeida c Albuquerque, Leitão daCunha, marquez de Sapucaby, yisconde de Jaguar), condedc naependy, Paes de ~lendon~a e Fernandes !ll'aga, oSr. presidente abriu a sessãu.

teu-se a actu (!<, ses,;[tQ antecctlcntc. c, n~o hnycnullquem ~ohrc clJa fizesse obH>rYil~Ol'~, roi f1j'l]u·olada.

O SI'. 1° secretario deu conta do ,eguinte

EXPEDIE'iTE

Oficio, datado de hontem, do Sr. ,,'nador Jo"o tustosarI,,- Cunha I'aranagua, participando "cJwr-se promjllo atomar parte uos trabalhos du ,;enado, deixando de CUlJ)Pil­

recer ás sessúes )lreparatorias pur incvmmodos de saude depessõa de sua fa~nilia.

Ficou o senadu inteirado.

Em seguida o SI', pre:,idellle "on\ L,I)U os 51'S. senado­res presentes para 80 reunirem.amanha. Ú llICSllHl hOi'a.

Levantou-se a sessl0 ~inte minuto, depois do meio dia.

mr :;'(1 Dl! i\OYli;,mlW llE 1872

PlIESllJEXCIA ])0 :-'n. YlSt:O);lJE llE ..tllAB'rE

Ao meio-dia, achando-se presentes /IO\C 51'S. selladon's asaber: Yiscolldc de Abacte, Figueira de ~Jello, marquez deSapllcahy, conde de nacpendy, visconde de Jagllary, iJarãodo Rio Grande, Candido .l\Iendes, <lu'!ue de Caxias e F.Octaviano, o Sr. pre,idc'nte auriu a se:"iio.

Leu-se a aclll na sc:::são ankccdcnlc, c, não lw\'ellúoquem sobre olla fizesse ouse.rva~,üc" foi approY"da.

O Sr. 2° ~ecretrrrio. ,ervilldo ,Ie 1co, dcu conla do ,e~gl,linte '

EXI'ED1E:'\TE.

Olicio, datado de S. João d'E!-Rei, em 25 do correntemez, do SI'. :,cnador GaiJriel ~íendes do, Santos. cOlllllluni­cando não poder desde já comparecer às se'i'üe; do :'cllado,ma~ que o farú logo <lHe ceS~i1.l'em ou minorarem 0~ ~eU5incoDlmodos de )llo!ei'tiil.

Ficou o senado inteirado.

O Sr. presidente disi'e :

"Nilo se lendo rcrebirlo ainl1H oD'ieia alEllJll tJII rl'~pot'taao que se dirigiu ao gorerJlo pcl0 ministerio do fmperio, e.seudo nolorio que a ahe;,!ura -d" ":'''l'l\Ihlea gera! IliLo póde1er Jogar no 10 ue Dezemhi'O )K\l'il que íúra L'OnYOC'{\lla.

nem 110 s,rg-uinlc: COllyido o~ Srs. bl'[\i.Hlol'ef-: pl'('~t'!llc~ para'6(-' rrunirem no dia:) ú Jlll'~ma hora »

EJI 3 DE DEZEMnRO DE 18712

PI\ESII1E~CL\ no ::'IL YI8CO:\DE l\E ,ln.-\l::TE

.1,0 meio dia o Sr~ prefidenle oceullOU a ci\deira dü pr~­sidencia, c, Ilãu estando presente nenbum dos Srs, secrela­1'10:', convidou o Sr. Candidu Mendes para tomar ass~nlo

ua ~c:'ia como 2° secretario.

AchayallJ-se presentes cinco Srs. senadore" a salJer:Yisconde de Ahaei<', Candido Mendes, J,"r,10 de Camargo"Diniz e marquez de Sapucaby.

O SI". prcôidenle abriu a sessão. -

teu-se a «Ctil da ~c~5ão' antel'Cdcllte~ c, IlÜO havendoquem sobre ella fizc,,'e ohservaçües, foi approvada,

O mesmo SI'. se(Tetario deu eonla do segllinte

EXPEIl1E~1'E

Ollicio, de ao do lllez proximo findo, do 1° secretario dacamara dOf Srs, deputados, participando nào ter-se yerin­cado ali, ilquella data os podercs de seus memhros em llU­

mero :,ufficienle para ter logar a ilberllll'a da a,semlJ!<'ageral, hem como que a me~mll. Cami1rll continua em se.s~Õc&

prcparatorias al6 verificar-se a rxistencia de Ilumero lIe­ccs~arjo.

Dito de 3 [lo eO/Tentc, dn SI'. senador Jose Ig-naeio Sil­veil'a d'a Molta, participando lIiLo poder ainda por algnnsdias comparecer ús sc~:-:õc::: por achar-se em cow:'alescen~(J

da gr~Ye enfermidade de que fora .(cIlUlmcttido, mas queo fará logo que ~mas forçils pCl'miltam.

Ficou o s~nado intcin[do.

O Sr. presidenlo convidou Oi' Srs. sB1ladorL's prC~cnle"

p:lra se l'('urJiI'Clll amanhã á mc:-;ma I1c'l'lI.

LIJY('llton-se H ~esslio aos 2U minuhl::' llepoi::: rlo meio dia.

6" ~e~sAo prepBraloria

EM i lJE DEZE3lílltO DE 187:!

PflC~I1H::.:\C''\' no ~r\. Y1St.:O)H}-~ 1JE Afl.\ETE

Ao meio-dia o SI. presidente oceupou a eadclr<l da pre­sidencJa e COln Hlou o SI' LeliflO da Cunha paUl 101l1éll'

as~clllo na llleSl tOlllO 2° :o:ecl'c.lario.Adwram-se presente,' sele Srs_ i'enoJol'ei', a sabe!':

Yisconde de .\hileté, Di"i' de Can,l!ho, Leitão da CUllbil,Juuue de C,,\ias. Caudid,o ~lel1ctcs, Paes dc 'rell,lol1~a cma;'qllez de Saplleahy.

O SI'. presidente abriu a se~;;ão.

Leu-se a aela da sesi'ão ilnlccl'deulc. (', uão hlnenduquem sohre elhl fi"l'S:'C okcr\a~lí(j, foi "pproYllda.

í\;Io Ílouye expediente.

O Sr. presidenla cOi1\idou u:, Sr:'_ :'enadore5 presente.para se l'l'unirem Um<liih;i li meSIl:~. 1iOiíl.

lCY(\iilou-~t' il ~l'~~fio 1;j nJinllto~ tl('poi~ do }I}('iu dia,

9" Sessão preparatoria em 10 de D8zembro

Inl ~ DE DEZDlRRO DE 187~E}i 10 DE DEZE}IBRO DE18i~.

PKESIOr.7'iCI\. DO 51L YISr:O;\OE lJf·; ADAETJ:

Leu-~~ a <lct<l da sessilo. anlecerlente. e, nilo lJarendorluem sobre ell<t rozcsse obscl',var;ões. foi <lppr·oYada.

:~il0 hourê e'\:p(~dienlf·,'.

E1I i DE DEZE)InnO rm18i~.

rf\F.5UlR~r.L\ DO "U. YI:3CO~DE DE .-\ilAETÉ.

Levantou-se a sessüo quinze minuto,; depois do meio dia.

'i';lo houre e';perlienie.

o Sr. pre.'ideulc ;,hriu a ~e",10.

o SI'. llí'esid,'nle disse:

" A commis3"o de cOllsliluicilo acah<l de mandar á meS<lum parecer <lcei'C<l d<l carta imperial, pela qual. na vag<lque se deu por fallccimento rio SI'. Dr. J05é llhnoel daFonsec<l. foi nome<lrlo sen<lrlor rio Imperio, pel<l pl'oTinciarle S. Paulo, eseolhi(lo rh respecti\'<l li5f<l triplice, o si,.Dr. Joaquim Floriallo de Godoy.

li. commi5süo conclue:

Lo Que se approve a elei~üo <l que ,e procedeu Ila pro­vinci<l de S. P<lu]o.

Ao meio dia, aeh<lralll-,e pre3entes '10 :'ir;. scnadol'es '2. 0 Que se declare senador do Imperio pela dita pro-:, s<lber: viscon(!o rle Ah<letl', Figueím de }JeHo, Leil;io ria vi\l\:i~ o :ir. Dr. Joaquim Flori<lno de Godo)':CUllha, nmrque? de ,sapucahy, bar'io, do Rio-Grande, 1 O parecer fica sobre a meS<l pam ser lido e ,·ot<ldo.l~tnIZ," nmr9uez rle, :':.':C"lltC. C,lndlll" -'Ionde···. rluquc rle mesmo durante as ,essües prepamtorias, um<l vez que ~eC~~\Ia:'l (l. 'loIra u.t SilHt. rClln~ o numero de tl'lnta senadorc5, que é o neccssano

O Sr. prc:3idente ahriu li. ~e~sii.(J. pena formlir-~c C,1S;L

Leu-se <l <lcta de ::; do conellle. c. nüo bavrllrlo 'luem Cllm~re-iile .tambem declarar 2ue , segundo informei aosohre e!la fiz",,',e obser"ac,io. foi "ppl'ora da. senado na ,eSSilO prepara lor~a de J rio' corrente mez, esta-

". . '.' . i vam rO('onheclllos ate esse dia pela reSpeclIY<l C<lm<l.ra 38:'iao houye expedIente. I81'S. deputados.O Sr. :lo secretario, senindo de 1°, COllnnUillCOtl que (I Drpoi:; uesse dia a a1tcra~iio, de que 'dílo noticia as

SI'. sen<lrlor yisconde rle SOUZ<l Fr<ll1co participara vcrbal- aclas, que se Icem publil'<ldo, é que amanb" terá. áq.uel1a.«Junte :-u"llar-:"c pl'omplo para COmplli.'Cc{'l' Ú::. .":'C~.;;ÕC~. 1('amara de yntn.r ~obl'c um varccC'1" da 2a

comml55üO dej" I . t' d I poderes, recú:Jhecei~da mai, sei, deputados, tres pelo '1 °':::ou o senar o ln eira o. dislricto eleitoral d<l provincia de S. Paulo e tres pelo 30O SI'. prcsid,'nfe rlisse: d<l do Hio de hneiro." Das acfa3 ,la cunmra dos Srs. depntados. Ijue se tem Por eslt' modo podel":o ficar reconhecidos <lmanh" 41-

~uhlicado, e de outros documentos oficiacg, roasla que Srs. dcputarios.ale hoje 'Ieem sido reconhecidos 38 Sr:,. deputados, c dcstes Como, porem, neste numero comprelwndem-se cincoexistem na Corte 33, ach<lndo-sc <lU sentes cinco. que se acham ausente5, 05 ,Ieput.<ldos reconhecidos e pre-

Sendo, portanto, cedo qne Ilelll <lm<lnhil, nem dl'pois 1'0- sentes sérüo sl1mento 3a.der-se-ha recehGr a resposta <lO omcio 'rue o ,enado dirigiu Assim, nüo se porll'll r!o esperar que até o dia '1:1ao governo pelo millisterio ,lo Jmperio, cm '~, de l'\oycm- deste mez fiquem reconhecidos e estejam presentes nabro ultimo, nuo terüo objeclo <llgUlll 'le; ses,cõe, prepara.lo- Crlrte (:2 Sr,. deputarlos, que é o nUlllero neccssario pam!'ias do senado nesses dr 'S dias, e por isso convido os Srs. poder abrir-se <l scssüo da assemblé<l geral, nem por con­senadores para se reunirem no rlia '10 rio corrente ú nwsma sequeilcia que o senado possa receber a resposta dQ ofli­hor<l. " Icio, que dirigiu <lO governo pelo ministerio do Impel'Ío em,

:li de l'io'lembro ultimo, cou\irio os Srs. senadores p~raI.nJnlon-sc J sessão ·~O minutos dep"i- dn "leio di'l. . I' 1'" 1

\

se re::nlrcm no {la . I " mes.ma IOra.

--....1--. ..__._

Leu-se <l. aeta da sessilo anlecerlente, r" não h<lvendorluem sohre cll<l fizesse ob~el'\ar;ões. foi approv;1.da.

o Sr. pi'esidelJte con,'idou os :'irs. seu<ldores presentes,para se reunirem no dia j do corrente iÍ. mesma hOl"il.

. ,

Ao meio dia acharam "e )1l'Csentcs non) Sr". senadores, I Ao meio-dia o Sr. presidente occupou a cadeira da pre;­a saber; visconde de Abaetl', Figueim de ~íello, Dias d~ sidencia, e nilo ,~ achando presenle nenhum dos Srs. se­Carvalho, barITo de Camargos, .1.. eitilo da Cunha,. marqnez Icretarios, o SI'. Leii"o Ila Cunha tomou assenlo na mesade Sapucahy, marquezde S. Vicente. Yiscontie de :'\irlerohy como 2° secretano.e Canil ido ~lendes. I Acharam-se presentes nove Srs. senadores, a saher:

Visconde de Abaete, Leitilo d<l Cunha, Cunha Figueiredo,I Candirlo Mendes, Diniz, Paranaguú, Silveim Lobo, Fernan­

des Rraga, Sinimhú e marqu~z de S. Vicente; o SI'. presi­iencn abriu a ~c;;~ão.

10 10' Sessão preparatoria em 14 de Dezembro

j'G3 '"0105.j'{R

r)fl'J

() Sr.. pnESIDE~iTB dÍ~se,;

Taes são as delihera~;ões dos rollegios:' de Iguap".pondo 'em separado Ires votos de eleitores da parocbia dc'rpol'anga ~ de Pintlamonhangaha, ~epílrlludo Jou~ contido~

<'m cedulas defeituosa,; de Bolucalll. apartando oslres voto'Ile eleitores da freguezia ,los Remedios; 110 collegio d"Faxina, allnullando a eleição da fregnezia de S. Jüii oBaptisla do Rio Verde, que dltseis eleitores; da CoustituiçãO.separando o,; votos Ilos tres eleitores da parorhia de S. Pedroc dos tres da de Santa Barba:-a; d.. La,a Branca, pondo itparte o \'010 de um eleitor, que lIão apresenlou diploma. Aeommissão adverle que quasi lodos esse, votos recahiramnos r.idadilos que formam a lista, ou na[juelles que de ue­nhum modo podem alleral-a.

A apuração g8ral é exacla e a lista triplice compostarle cidadãos recor,becidamen(e idoneos, a saber:

Barão de S. João do Rio Clar0,Dl'. João Mendes de Almei[lo. 'Dl'. Joaquim Floriano du G~do:c,

S~gue-.,e :Conselheiro JOol[uim Oclavio "ebias

Por onll\' l' ,1 comnlissão de parecer

1" Que se appro,"e a clei\'ã~,

2" QUI' ,c declare senador do Imperio pela ]ll'ovillri'l d"S. Panlo. o Sr. DI'. ,loarJltim Floriano de Godo\'.

Paço do "'lia do. j' de Dezemhro ,I" j8j~.-J1fat:t7"":de S(lpurahy.-C1I.J1ha Fi,ryllcircda. '

Em vlrtutie da rarla impr;rial de nomeaçãg e da delibe­rarão q"e o scnar!o araba de tomar, declaro senador doIm"perio pela provincia rle S. Paulo, o SI', DI'. JoaquimFloriano de Godo)', " quem se vae officiar para prestarjuramcnto e tomar ";5elllo.

COlltinualldo di.'se mais o Sr. presidente:

Assim, o numero dos deputados rcconhecidos ficou nodia 11 eleyado a H.

J\'o dia 13 foram reconhecidos mais Ijuatro deputados, -as~bel', dous pel" pro"illl'Ía de Goyaz, e dons péla do Pa­l'alli~.

EXPEDIE'iTE.

EM 1I DE IlEZE.MJmO DE 187~

rRESIDE:'\CI:\ llO SR. YI.ó:;COl\DR ]ir:: An.\ETI~

Ao meio-dia, achal'am--se presentes 32 Srs sena­dore" a saber: "isconde de Abaelé, Almeida e Albuquer­que, Figueira de Mello, Dias de Can'alho. har,lo de Ca­margos, visconde de Caravellas, Jobim, visconde do RioBranco, Barros Barreto, conde de Baependy, Pompeu,Cunba Figueiredo, Sinimbú, Fernandes Braga, .Antão,visconde de J\'ilhcrohy, Diniz, n13 ('qUCl de S. 'i,.-enle,\'isconde de IlIbomirin;, Jaguaribe, Ribeiro da Luz, "is­conde do Dom Retiro, bar,to de Pirapama, Candido Men­des, Leilão da Cu Ilha, "isconde [lo Jag,uary, visconde deMllritiba, F. Octav-iano, marqUel de Sapúcahy, barJo doRio Grande, duque de Caxias e Silveil'a Lobo.

O Sr. presidellte ahriu a seosJo.

Leu-50 a 1Icta lia sessão autecedente. c, não lia vendoquem sobre ella fil~B observações, [oi approvada.

O Sr.[') secrotario deu conta do seguinl~

Carla datada lie 8 de 1'\o"embro ultimo cm Sobral,provinci" do Celtl'iI, do Sr. scnador Francisco de Paul"Pcssüa, participando IJue 110r continuarem os seus lllcom-' " Segundo informei ~o senado em sessilo preparalo.ria ilemodos não pôdc ainda comparecer ú presente se,são.-O 10 do correale mel a "Isla d~s actas, que. se tinhammesmo destino, Ipubllearlo, os deputados reconhecidos ate esse dia pela res-

I . pectiya ramara eram 38, .Foi lirlo, 110slo cm discussão c apprOYH[ o, o s('~I\II1IC

No dia 11 foram rcconhecidos mais seis, a saber, tn''­pelo 1o districlo da proYincia de 5, Paulo, e tres pelo:}o ·da do Rio de Jallciro,

A commissão 11e constitllição, ,1 !jue. por ord~m do ,e­nado foi remettííln a carla imperial que nomeou f-lll 27 deAhril proximo pa5'ado senador rio lmpl'rio pela j"'oYincia deS. Paulo ao Sr. DI'. ,Joaquim FlorillIIO de Godo:- pur" en­"heI' a voga acontcrida por f,dle~il1lento do Sr. ,enatlor Dr.,José ~tJanoe\ da Fonseca, c:~amil1ou os ll(lp('i~ (ptf' íH'omp~-

nbaram aquell:l c;;r\a, e são as ilc[~" do,. (ol!('~ios ('1l'ilo- Por e,te modo o numero dos dcpütados reconbecidosl'{l{'& da pl'Drincia (llll nUl11ero d~·:3 t muitas da elejç~() llri- ílte hontrll1 era de 18lllari;1. a ila .l!pmfl~':iO gEral feita pr1

,l ríll!l21a m1]nirJl)íi~,d<l.l Hoje tem ue <.:el rOL[l(lo" tres llarrceré::- 0,l 2,:1. (Olllml~­(apl~~11 c a 11"'\1\ Il']l']ICC. Ilél 'Iual OC(l'pa nm lO~dl o Ji"'l ~;io de }l()(lercs p\lhli(ílr~o.;:. na aci,l de IlOntl'lll, reronheccndoDl'. ,0d>J). 11" 1l1~'oJ 10 [;,'pulado,_ a saber:

De~sc c'\.Jlll1e .rc·-dHuu par~ :.~ comllli;;:"J.o íl ('crtezJ. ,qüalse póde d,lf n~"te Ctl:-Ol ll~ qUt' a 01"1 1

• .10 dr (~ue ...e tlatíl Pel;) 1.0 rll ... !IHto da Pl'O'tnCIH da nallla. ~

foi regular em loil"s ~s Slias [l'''1"''S, haYClldo ")lcn~s in-I Pelo 1.° :!ito do Rio de ,Ianeiro nslgllIficanles OCCUlTt'llCltlS que nelll valem a pena Ji.:~ mc-Ill"r~r-S(·. 1'01''1111' I'lb, 1':;" »rI'jllllil'am ~ li,l~ Il'iJllirr. l'l'in ~,o Ililo rir S. P~lIlo. n

Carta imperial de nomeacão de ~enador peb provínciade Santa Calhal'ina do Sr. h~riio da Lagulla, dalada de 11do corrente mez.- A- commi"ão de con>lituis:1o para darparecer com urgcncin.

Offieio do ministerio do Imperio de J3 do corrente,remeltendo, de ordem de Sua Mageslade o Impcrador, Ú3

. actas relalins it cleiçJo a que se procedeu ultimamente naprovincia de Santa Catbarina para prcenl'llimento da vag'aonb deixou o Sr. ,enador .10,6 da Sily;] Mafra, c lJem

assim i:l lista lripliee C l:l aJ1ul'(}~il0 geral da nW:3111ll rlei~i1o.

_AI mesma rommissüo.

11' Sessão pl'eparatoría em 16 de Dezembro 11

Por este modo poderão hoje ficar reconhecidos 56deputados.

Amanhã lem de ser votados dous pareceres da mesmacommissão. Reconhecendo mais seis depularlos por dousdislrictos da provinda da Bahia, a saher:

oSn. PRESIDEliTE disse:

" De accordo com as informaçues que prestei ao Senadona sessão preparatoria de 11 do conente mez, nam há,duvida que no dia 15 ficaram reconhecidos pela respectivaCamara 62 Srs, Deputados, e 'lue destes est"vam

Pelo 3."

Pelo 1)."

3

3Presentes

Ausentes

A'quel!as informações releva accrescentar:

tevanlou-se a asessão ao. vinte minutos depois domeio dia.

Hontem foram reconbecidos mais seis Deputados pordous districlos da pl'ovinaia de Minas Geraes, a saher ,

3Pelo ri."

Pelo 6. 0

Destes seis Deputados hontem reconbeeidos estam au­·sentes dous, que sam os Snrs.:

José Ignacio de Barros Cobra e Candido Freire de Fi­gueiredo Muna.

No jornal, que publica os del,ates da Camna dos De­putados, lê-se hoje um pareceI' da \la Commissão de Po­deres, que lem de ser votado amanbã, reconhecendo osDeputados pela provincia do Espirito-Santo que sam dous.

Assim, os Deputados que amanho' fical'ão reconheci­dos, vem a ser 70.

Destes estam presentes sómente. 59

Falta portanto a presença de tres Deputados reconhecidospara completar-se o numero legal de membros para abrir­se a sessão da Assemblêa Geral.

O dever de regular .os dias, em que convêm que o Se­nado celehrc as suas sessões pI'eparatorias, obriga-me adar estas minuciosas informações, e procedendo assim,parecc-me que nam melto a /11.10 em seiÍra alMa,

Pal'a mais clareza de taes iuformações, ju'nto a estabreve exposição um quadro contendo os nomes dos Snrs.Deputados já. reconhecidos, com declaração das provincias,pelas quaes foram eleitos, e dos presenteS' e ausentes.

Convido os Snrs. Senadores para se reunirem amanhãi't lllesma lJora. ~

Levantou-se a sessão a meia hora depois do meio-dia.

rnr.sIOF."iCIl DO sn. VISCO:'iDF. DF. AU lF.TÉ

Não houve expelliente.

.~ssim que, amanhã ficarão reconbecidos 62 deputados,e com este numero poder-so-ia abril' a sessão da assem­bléa il"el'al, se lodos estivessem pl'esentes na Curle.

Acontece porem flue desses 62 deputados estam ausen­tes nove, e por este motivo é necessario esperar que sejamainda reconhecidos mais alguns depuLallús até completar-seo numero de 62 que estejam presentes na Curle.

Nam sendo possivel que isto se realise amanhã, bastaque nos reunam03 no dia 16 il mesma hora, e para essefim convido os Srs. senadores."

E~I 16 DE DEZE~mRO [)E 187'2

Ao meio dia o Sr. prl',idcnte o';cn[lou a cadeira lIa[lresiden.cia e não se achando pre:'enle Ilt)nhulll dos 8rs.secretarIos, convidou o Sr. Leitão da Cunha para tonJal'as:-:enlo na mc:,u como 2° secretario.

Acbaram-se presentes '1 'i Srs. senadores a saber:visconde de .Abaeté, Leitão da Cunba, Illarquez de Sapu­cahy, visconde de Caravellas, Diniz, duque (Ie Caxias, Sil­veira Lobo, Paes de ~Iendonça, Cunba Figueiredo, condede Ilaependy, Candido illendes, Nunes Gonçalves, Fel'llall­des Braga, Pompeu, visconde de Jaguary, visconde de Ni­lberollY e Antão.

Leu-se a acla da sessão antecedenle e não havendoquem sobre ella fizesse observações roi approvada.

Deputados fJue licaram reconhecidos Ilela respectiva ~amara no Ilia H de Dezemhro de '1872, com dedaração das provmclas pejasquaes fOlTIn eleitos e dos que estam presentes e ausentes. (i)

PROVINCIAS.

Allla1.0naS .•••..••••.•. , . linico.

Parâ ....•••.••••••••.•» ••••.•••••••••••••11 ••••••••••••••••••

:-OGKES 90S PRESENTES.

Angelo Tboma:z. tio Amaral.João Vlill.:en~ d(' l\fallo:>.

Antonio Joaquim Gomes do Amaral .Fausto Augusto de Aguiar .Manoel José de Siqueira Mendes .

NOMES DOS AUSENTES

Maranhão •••• , •.•••••...

Para.hyba ..

1.'

2."

1.'

2. 0

Barão de Penalva. . .. . . . . . .José da Sih'a Maia .Fernando Alves de Carvalho ..•...................Heradito de Alencastro, Peteira da Graça•...........Joaquim Jose de Campos da Costa de~Medeiros e Albuquerque

Anisio Salalhiel Carueiro da Cunha ...•.............Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque ...•..... : ....Antonio José Henriques. . . . .•.........Elias Frederico de Almeida a Albuquerque ' .

1 Augusto Olympio Gomes de Castro .1 .111

Francisco Pinto Pessoa.......•................

Pernambuco.•••..•.•..•.. 1 . o 19nacio'Joa.quim de Souza Leüo .~Ianoel Artbur de Hollanda Ca';a\canti .

2." Francisco Leopoldino de Gusmão Loho .João Alfredo Corrêa de Oliveira .Joào Juvencio }'erreira de AgtlÍal" .

:J • o Barão de Araçagy .Joaquim Pires ?lI achado Portella .José Bento da Cunha Figueiredo Junior .......•......

4. 0 Francisco Raphael de Mello Rego•......•..........Tbeodoro Machado 'Freire Pereira da Silva ..•........

5." Joaquim Pinto de Campos.... '..........•... Manoel Clementino Carneiro da Cunba .........•.... ·

111111j

1112

AlagOas .•....•..•.•....

Sergipe ..•••...••... " ..

•Rio de Janiro •.••..•....

S. Paulo .

GOjaz o ••••••••••••••••

Parana. ••.•..•..••.., .• : .

Santa Calbarina .•..••...•

1.'

1.'

1.'

3.'

,. '

1'.'

2. o

Unico.

Bernardo Antonio de Mendonca CasteUo-Dranco .Matbeus Casado de Araujo Lima Arnaud .Olympio Eusebio de Arroxellai Galvão .

Leandro Bezerra ~Ionteil"o .•. " ............•.Manoel Josê de llIeneze!' l)rado .

Tsidro Borges Monteiro .Jel"onymo José Teixeira Junior ...........•.......•Luil Joaquim Duque-Estrada TeixeIra. " ..........•.Candido Jose Rodrigues Torres .João Manoel Pereira da Silva •...........•.......Paulino José Soares de Souza. . . . . . . . . . . • .. . .•• 'Dr. Antonio Camlido da Cunha Leitl1o .Desembargador Frederico Augusto X'l.vier de Brito ..•..

Barilo de Piratininga••.............. " •........Joào Mendes de Almeida.........•..• , .Conselheiro Manoel Antonio Duarte de Azevedo .Dr. Joaquim Lopes Cbaves...•...... " .Dr. Francisco de Paula Oliveira Borges. '.' . . . . . .. ..

Joào Cardo!!o de Menezes e Souza.. . •............Alh'edo de Escragnelle Taunay..... . . . • . .. . ...•.•

DI". Manoel Eupbrasio Corrêa. •.......•....•..•....Conselbeiro ?tlanoel Francisco Corrêa...•.••.•..•....

Barão da Laguna •...............•..•.

Hodrigo Augusto da Silva.,......... . .

..: .

Dr. Francisco Carlos 'da Luz•...•..•..•.••...•••..

Bahia •.•••••.•••••...•. 1. o DI'. Francisco de Azevedo Monteiro.•......•••......3." Dt. João 'Antonio de Araujo Freitas Henriques .

JJ •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

ti.o Conselheiro João Jose de Oliveira Junqueira .....•.•...Desembargador Innocencio Marques de Araujo GÕes .. , ..Baràe di! YiJla da Barra. " .••.....••..•....•.•

Desembargador Antonio Ladisláo de Figueiredo Rocha .•.Dr. Augusto Leal de Menezes ..•..•....•.....•.....Dr. Pedro Eunapio da. Sih·a Deiró .•••...•.•...•....

Somma............... ti9

lIinas Geraes•......•...•

Espirito Santo .••.•......

.li.

5.'

6. '

Uni co

Dr. Francisco Evangelisla de Arauje .....•• , .......•.Dr. Antonio da Rocha Fernandes Leão .••..•••••....•Bernatdino da Cunha FE'rteira.•••...••.•......•...•Antonio Candido da Cruz. Macbado .••••..•..•••••••.

Dr. Heleodoro José da Silva......•.....••..•••...•Dr. José Fernandes da Costa Peteira Junior ••.••.•....

Dr. José -Ignacio de Barros Cobta .....•.••..•....••

11 76

Secretaria do Senado em 16 de Dezembro de 1872.

(1) E' este o qUoidro a. que se refere o SI". presidente na e"'l'l)Siçilo fclta em ses!'lio- de 1C~ bonlem publicada.

13 13" Ses~ão preparatol'ia em 18 de Dezembro

EXPEDIENTE.

Enr 18 DE DEZEMBRO DE 1872

13" lIe88ão prellaratoria

PnEsloEliCU DO sn. VISCO'NOE DE AB.\ETÉ.

Levantou-se a sessão aos vinte minutos depois do !)leio dia,

Feita esta alteração, vê-se que entre os 70 Deputadosreconhecidos ate hoje contam-se:

Presentes • 60Ausentes 10

Da acta da sessão de hontem da Camara dos Srs. Depn­tados consta que nesse dia foi a imprimir, para ser votado21 hor~s depois, o parecer da ':la commissão de poderessobre a eleic.10 do '20 distrido da provincia de Sergipe,acompanhado' de duas emendas, e uma representação.

O districto elege dous Deputados, com os quaes comple~

tar-se-hia amanha o numero de G':l Deputados reconhecidos.e presentes. .

Este parecer, porém, 'nam appareceu hoje impresso nojornal, que publica os debates da Camara, e portanlo nampodera ser votlldo amanhã.

Assim, continua a subsistir o mesmo numero de 60Deputados já reconhecidos, que se acham pre~entes naCÓrte, nam se podendo esperar rasoavelmente, senam nodia 19, qualquer alteraçao em o numero dos Srs. Depu­tados nas condicões de estarem reconhecidos, e presentes.

Entretanto, co~vido os Srs. Senadores para se reuniremamanhã á mesma hora."

'RESIDE~CIA DO SR. VISCOliDE DE .\BIETK.

12.' lIell!lão p."epa."atoria"

EM 17 DE DEZEMBRO DE 1872.

Officio,datado de hoje.do Sr. senador harão do Rio Grandeparticipando que por incommodos de saude não nódecomparecer á sessão de hoje.

Ficou o senado inteirado.

O Sr. presidente disse;

que puhlica os de- " Com o intuito da dirigir com regularidade o~ trabalhosdo Senarlo, durante as sessões preparatorias, tenho lhe

O Sr. presidente disse mais: Idado algumas inrormações acerca dos resultados da verifi-" Pouco poderei hoje adiantar as informações, que na eaçã~ .dos poder~s, a que se está procedendo na Cumara

sessão de honlem prestei ao Senado acerca dos resultados dos SI s. Deputar.os.da verificação de poderes, a que se procede actualmente na Hoje porei termo ás infonnaç"es com ás que passo aCamara dos Srs. Deputados. prestar.

Dos onze Deputados já reconhecidos, que estavam au- Da acta da sessão de hontem consta flue foram a 11l-

sentes, hontem mesmo chegou um a'esta Côrte. Iprimir 119sse dia os pareceres da la, '2', e 3' commissões del'oi o Sr. Candido Freire de Figueiredo nlurta, eleito poderes, que eU'ectivameute ôe lum hoje impressos !lO,

velo tio districto da província de nlinas Gerae~. I jornal, que puhlica os debateo; daquella Camuru.

Áo meio dia o Sr. presidente occupa a cadeira da pre­,eidenc'ia, e não estando presente nenhum dos Srs. secreta­rios o Sr. Lei tão da Cunha tomou assento na mesa como,"o secretario.

Ácharam-se pres~ntes 1'2 Srs, senadores, a s;lber: viô­conde de Abaeté, Leitão da Cunha, marquez de Sapucahy,Diniz, Candido Mendes, Paes de Mendonça, Silveira Lobo,conde de Baependy, Paranagua, visconde de Nitherohy,Pompeu e visconde de Jaguary.

O Sr. presidonte abriu a sessão.

Leu-se a acta da sessão antecedente, e, mIo hanndoquem sobre ella fizesse observações, roi approvada.

Não houve expediente.O Sr. presidente disse:

"Acha-se sohre a Mesa um parecer da Commissão deConstituicão acerca da eleicão de um Senador, a que seprocedeu ·ultimamente na próvincia de Santa Catharinalpara preenchimento da vaga que havia no Senado pelo fal­lecimen to do Sr. José da Silva Marra.

As conclusões do parecer sam :

L' Que seja approvada a eleição de que se trata, de­clarando-se legitimo e habil para os fins legaes o corpoeleitoral que nellafunccionou:, .

2.- Que seja reconhecido Senador do Imperio pela pro­vincia de Santa Catharina o Sr. conselheiro de guerra Ao meio-dia acbaram-se presentes 13 Srs. senadores, 11

Barão da Laguna, e convidado a tomar assento nesta casa; saher: visconde de Ahaeté, Almeida Albuquerque, Figueira3.- Que se declarem nullas as eleições primari~s das de nrello, Diniz, marquez de Sapucahy, Leilão da Cunha,

parochias de S. Pedro de Alcanlara, do Santissimo Sacra- visconde de rnhomerim, visconde de Nilherohy, Fernande",mento de Itajahy, do Senhor Bom Jesus da Pescaria Braga, Candido Mendes, Paes de Mendonça, visconde deBrava, de S. Francisco Xavier de Joinville, e de S. João Jaguary e Nunes Gonçalves.Baptista de Campos Novos; , O SI'. presidente ahriu a sessão.

4.' Que seja approvada a eleição primaria da parochia Leu-se a acta da sessão antecede~te, e não havendodo Senhor Bom Jesus de Paraty, e seus eleitores reeonhe- quem sohre ella files5e ohsevações, fOI approvada.cidos legitimos para fazerem parte do corpo eleitoral que O Sr. 10 secretario deu conta do seguint1ldeve ter exercicio na legislatura aetual ;' I

5.' Que se proceda á eleição nas parochias, cuja nulli­dade se propõe, pura ficar completo o corpo eleitoral deSenadores.

O parecer ha de ler-se, para ser discutido e votado, logoque reunir-se metade e mais um dos nlembros, que COlll­poem o Senado.

En(retanto vae a imprimir no jomalbales desta Camara. l)

14 15" Sessão pl'eparatoria em 20 de Dezembro

Amanbã serão ,'otados estes pareceres, e assim poderãoficar reconhecidos, alem dos 70 Srs. Deputados que jilo foram, mais 21, a saber:

Assim que, addicionando-se o numero dos 21 Deputados,que amanhã serão reconhecido~, ao de 70, o numero do"Deputados reconhecidos serit-91.

Acha-se tamb~m publicado no mesmo jornal o parecer Ida ':la commi5s~0 de poderes acerc~ da eleição do ':lo dis­tricto da provincia de Sergipe, que hontem deixou depublicar-se.

o Sr. prcsidente disse:

Em ~eguida o SI'. presidente convidou a deputação para~unlprir sua missão amanhã e os Srs. senadores pura6e reuniem á mc;ma Lora.

n

"

3

« Na exposicUo que bontem ti,'e a honra de fazer ao5ena(10, disse que me parecia rasoa"el esperar que bojerecebesse esta Camara resposla do Omcio de 27 de No­vcmbro ultimo, quc dirigira ao Governo pelo l\linisteríodo Imperio,

Nam se recebeu ainda a resposta, nem fUra possiveltrr-"e já recehido, scndo pouco mais de meio dia.

n E' provavel pOTém 'luC sc receba, antes de tcrminarcm" as quatro horas, que a scssilo derc durar.

Assim, jll::;O neecssario intcl'l'omper a sessão até àsduas horas e tres ljuartos, se antcs disso nam for recebida

1J resposta do OIDeio, caso em que a sessão eontinuará áhora de receber-se a rcsposta, afim de ser lida, e no­

1] IDear-se a deputação, de que trata o art. 3'2 do Regimento.•

A UIUa hora e vinte minutos da tarde, proseguiu a sessão3 que havia ficado interrompida, .e o 51'.1 0 secretario deu con-

la dos seguintes omeios :

O lodo 10 secretario da camara dos 51'S. deputados, da­tado de hoje, communicando haver-se vcriflcado nUllJero

sulliciellte de membl'os daquella camm'" para poder ter10l;ar a llbertura da assembléa gerü.l.

O 2. 0 da llICôma data do ministerio do Imperio, pü.rtici­pando que Sua ~Ial;estade o Imperador se dil;uará recebcrno dia 20 do corrente á 1 hora da tarde, no paço da_ ci­dade a deputacJo do senado que tem de pedir ao mesmoaugu'sto senhor" a rlcsil;naç'"o do dia e hora da missa doEspirito Santo na capela imperial, do dia, e hom c 10l;Ufpara a sessão imperial da abertura da a"embléa geral.

ficou o senado inteirarlo.

Procedelldo-se immediatamente ao 601'leio da deputação eforam nomeados os 51'S, marquez de SapucallJ', conde dellaependj', Paes de nJendonça, visconde rle Inhomerím, vis­COlIde do Ilom Retiro, visconde de NitherohJ' e l'ernandesDraga.

74

Dos 91 deputlldos reconhecidos estam:

Presentes. ,

Ausentes, •

Levantou-se "- ses.[o :lO minutos dellois do meio-dia.

Pela provincia de Sergipe ('2 0 districto

Rio-Grande do Norte

Bahia ('2 0 districto).

(4 0 districto).

Rio de Janeiro ('2 0 diôlricto).

~Iinas-Geraes {ao districto;.

Matto-Grosso.

Rio-Grandc do Sul (2 0 districto)

Destes 21 Deputados acham-se ausentes 7.

Havendo portanto amanhã numero legaJ de Deputadosreconhecido", e presentes na Côrte, pÜ.ra abrir-se ü. sessãoda Assembléa Geral, rü.soavel é esperllr que o Senado re­ceberá nesse mesmo dia a resposta do Omcio que 110 dia27 de Novembro ultimo dirigiu ao Govcrno pelo nIini;­terio do Imperio, e que terá de nomear-se a deputução, deque trata o llrt. 32 do Rel;imento, e a que o mesmoOmeio se refere.

Convido os Snrs. Senadorcs péll'll se reunirem amanh~á m;lSlna hora. lJ

Levantou-"e 'l se"são a 1 1/2 bora da tarde.

1'.1" se!!lsáo 11l'ellaratoI'ia

EM 19 DE DEZEHllRO DE 1872

pnESIDIi~Grl DO sn. VISCOXDE DI': AHET~ ..•Ao meio dia acharam-se presentes I':! 51'S. senadores, a~áber : visconde de Abaeté, Almeida e AILur{uerque, Fi­gueira de Mello, Diniz, Paes de Mendonça, P,lranal;uá,conde de Baependy, marquez de Sapueally, Pompeu, Can­dido Mendes, Saraiva e marquez de S. Vicente, O Sr. pre­sidente abriu a sessão.

Leu-se 11 acla da sei'são antecedente c não lIavendo quemsoJJre rUa fizcssc obserl'açães foi appro\'ü.da. I'\Jo houveexpediente,

E1II 20 DE DEZEaIllRO DE 1872

PRJ:::::>lDE)iCL\ 1\0 ~H. \'ISCOl\llE DE ADAtr.É

Ao meio dia o Sr. presidente occupou a cadeira da pre­sidencia, e não eSlando presente nenhuUl do; 51'';. secre­tarios, convidou u SI'. Paes de ~Iendonça para toma!' ü,sen­to na mesa como 2,0 senetano,

Acharam-se lJl'esentes 12 51'''' senadores, a saber:visconde de Abaeté, barão de nJaroim, Paes de nJendnnça,conde de llaepBndy, marl.[uez de SélpucabY. riscollde de

15' Sessão preparatol'ia em 20 de Dezembro 15

Nitherohy, visconde tio Bom Reliro, visconde de Jaguary,Diniz, duque de Caxias, Fernandes Brat;"a e visconde (leInhomirim.

Leu-se a aela d" sessão anlecedente, e, não havendoquem sohre ella fizesse observações, foi appl'ovada.

Nilo hou','e expedienle.

A' meia bora depois do meio rlia o Sr. presidenteconvidou para cumprir, " sua missão os Srs. sen"doresmembros d" deputaçüo que deve ir á bOI'a ilprazada pedirre,.peitosamente ,l Sua Mat;"estade o Imperador desit;"naçãodo dia e hora d" miss" do Espirito Santo na capeIlaimperial e do dia, bora e logar da sessão dil ahertura daassembléa geral, e interrompeu a sessão até a volta da dita.deputaçao.

A' 1 X bora da tarde, regrossando a deputação, conti­nuou a sessão, o o Sr. marquez de Sapucahy, orador damesma deputaç<io, pedindo a palavra pela ordem, commu­nicou ao senado que cumprira a sua missrro, logo que foiintroduzida á presença de Sua ~Iagestade o Imperador, oque o mesmo augusto senbor se dignou respender que amissa do Espírito Santo será amanhã, ás 10 horas, nacapella imperial, e .HeS8ão da abertura da assembléa g-eralá 1 hora da tarde no paço do senado.

O Sr. presidente declarou que a resposta do Sua nIages­tade o Imperador cra recebida com muito especial agrado.

Depois de eow.. idar 05f:rs. senadores par" 5e reuni­rem amanh;l ao meio dia, do que ia dar-se conliecirneutoá camara dos Srs. deputados, o Sr. presi(!entc levantou asessão iL 1 hora e ~O minutos da tarde.

SESSÃO

DA ABERTURA Dl la SESSÃO I",a'l) LEGISLATURA DA ASSEMBLÉA GERAL

EM ~!I DE DEZnlBRO DE '1872

rnESIDENCIA De sn. VISCOND! DE AEAETZ

Ao meio dia, achando-se reunidos no paço do senado osSrs. deputados e senadores, foram nomeadas as seguintesdeputações,

Para receber Sua Magestade o Imperador :

Deputados os Srs. : Siqueira Mendes, Olympio Galvão,Castello Branco, Horta Barbosa, Diogo Velho, Pereira dosSantos, Freitas Henriques, Cunha Leitão, Wilkens de~[atlos, Gomes do Amaral, Borges Monteiro,Cruz Machado,barão da Laguna, Oliveira Borges, Leandro Bezerra, barão,de Penalva, Pinto de Campos, Tarquinio Amarantho,Martinho de Freitas, Lopes Chaves, Figueiredo ~Iurta,

Azev~do i)[onteiro, Cunha Ferreira e barão de Araçag)'.

Senallores os Srs. : duque de Caxias, Fernandes Braga,Paes de Melldonça, barão de Camargos, Nunes Gonçalves,conde de Baependy, Diniz, marquez rle S. Vicente, viscon­de lle Nitherohy, Leitão da Cunba, yisconde do Bom Retiroe Jagual'ibe.

Para recebel' Sua Magestadc a Imperatriz:

Deputados os Srs. : Carlos Peixoto, Cunha FigueiredoJunior, Carneiro da Cunha e Paranhos.

Senadores os Srs : visconde de Jaguary e Paranaguá.

Para receber Suas Altezas a princesa imperial e o Sr.conde d'Eu :

Deputados os Srs. , Araujo Góes, Henriques, Rocha Leãoe Gusmão Lobo.

Senadores O. Srs.: Zacarias o Candido Mendes.

.It..' uma hora da tarde, annunciando-se a cbegada de SuasMagestades Imperiaes, sahiram :lS deputações a recebei-osá porta do edificio, e entrando Sua Magestade o Impera­dor no salão foi aUi recebido pelos Srs. presidente e se­cretarios que, reunindo-se aos membros da respectiva de­putação, acompanbaram o mesmo augusto senhor até otbrono.

Logo que Sua Magestade o Imperador tomou assento, emaodou assentarem-se os Srs. deputados e senadores, leua se~uinte ,

FALLA

Augustos e dignissimos Srs. representantes da nação.­

E' eom o maior prazer que vejo reunida a assembléa

geral, de cujas sabias deliberações tanto depende o pro­

greso de nossa patria.

O Imperio gesa de tranquillidade interna;' e o estadosanilario é, em geral, satisfatorio. As molestias, que teem

apparecido em algumas povoações, não 5.10 de grande in­

tensidade o espero em Deus que brevemente cessarão.

Continuamos em paz e amizade com R:; demais nações,

preciosa garantia dos interesses reciprocos, que de dia em

dia se multiplicam c engrandecem.

A desintelligencia que oecorreu enl t'e o governo do

Brasil c o da Repuhlica Argentina, relativamente aos ajus­

tes definiivos de paz com a Republica do Paragua y

está felizmente resolvida, em termos jnstos e honrosos

para ambas as partes, pelo accôrdo assignado nesta Cúrte

a 19 do mez ultimo.

Celebrúmos tambem tratados de extradicção com a ne·

publica Argentina, Portugal, a Italia e a Grã Bretanha,

jli. tendo sido trocadas as ratificações do primeiro destes

actos.

O croscimento das. rendas publicas é facto comprovado

pelas tabellas estatísticas do thesouro, que vos serão pre­

sentes. Estas prosperas condições da riqueza nacional teem

permillido fazer face aos grandes encargos que nos legou a

guerra do Paraguay e activar o impulso dado aos melhora-

18 Sessão imperial de abertura

D. PEDRO II IMPERADOr. CONSTITUCIONALE DEFENSOl\. PERI'ETOO DO BRASIL.

.'I. guarda nacional tem prcstado rele,'autes osniços.

como ~uxiliar do exerci lo, c ati'. supprindo em muitos 10­

gares a (orça policial, Não é, pon\m, justo, nem conforme

à natureza de sua institui~do, sujeital-a em circumstancias

ol'dinarias a obrigações quc nem todos podem cumprir sem

prejuízo dc sua industria, e que tantas vezes tem cxposlo

o cidadão a constraugimcntos em sua Iibcrdadc politica.

A lei de rCCl'Utamento levanta continuadas queixa> c

não póde dcixar dc ser assim, porque a causa preponde­

rante do mal reside na desigualdade com que é rcpartido

esse onus e na (alia de um alislamcnto dos cidadãos quc

devam ser chamados ao serviço das armas. SãO por lal

modo sensiveis á liberdade individual e á. organisação da

rorça militar, o,; inconvcnientc,; desse systema, quc sem

duvida considerareis a sua re(órma cntre as mais urgcnte,.

Augustos e dignissimos Srs. representantcs da nação.­

O logar que já occupamos entre as nações cultas,

attesta o poder moral do povo brasileiro e seus grandes

elemcntos de prosperidade. Agradccen(\o á Divina Provi·

dcncia esses immensos e constantes bcneficios, csrorcemo­

nos cada vez mais pelos adiantamentos do I1,·asil.

}l' esle o voto, quc do fundo d'alma vos dirijo, assim

COIllO a iodo,; os nossos compatriotas.

Está aberta a sessão.

Terminado cstc acto rctiraram-sc Suas i\Iagestadc COIll

o mesmo cerimonial com quc (oram recebidos, c ilnmc­

diatalllente o Sr. pre,idenle levantou a sessão.

Em taes circumstancias, e mediante o zelo com que

tendes (ortalecido o nosso credito, podemos proseguir no

palriotico em~enho dc diffundir e aperfeiçoar cada vez

mais a educaçito e instrucção publica, proveudo, outrosim,

"o trabalho industrial, com :espccialidade ao da lavoura,

pela acquisição de braços uteis o desenvolvimento dos

meios de comml:nicaçiio.

menlos momes e materiaes, sem perturbar o equilibrio dasIlia lei pela~ mesa! parochiaes, mas ainda da segurança

finanças do Estado, antes verificando-se excesso das recei- qJle todo o processo eleitoral olfereça assim as maiorias,

tas sobre as despezas. como ~s minorias consideraveis, que pelo s)'stema actual

SrLO quasi ~empre privadas da representação a que aspiram,

Este resullado, que todos desejamos, dcpende em muito

não só da verdade das qualificações e stricla observancia

Comprazo-me em annunciar-vos que cstá contratado,

do accordo com o governo portuguez, o assentamento de

um cabo eleclrico entre a Europa e o I1rasil. 1\'0 decurso

do anno de 187 ~ já poderemos, em nossas relações com

aquelte continente, usar de trio maravilhoso instrumento da

Rclividade do nosso seculo. Trabalha-se com o maior

esforço para que fique prompta ao mesmo tempo 11 linha

terrestre, e exclusivamente brasileira, II que "em unir-se o

cabo transatlantico.

As reformas da lei eleitor:ll, da guarda nacional e do

recrutamonto merecem toda a V05Sa solidtude. Estou certo

de que estas importantes questões receberão de vossas

uzes e patriotismo a mais convenicllte ,0IuÇão.

Nossa propria cxpericnda e a de oulros povos cnsinam

que os lamentaTcis abusos que muitils veze, teem pcrtur­

bado e viciado o processo cleitoral, nascem principalmente

do estado dos costumes políticos que só o tempo póde

melhorar. Sendo, porém, cssencial aos governos represen­

tativos que as eleições elprilllam fielmente a opinião e a

(orça do 1'010 popular, reIna que procuremos cercaI-as de

novas e mais providentes garantias.

.•---__O><llll~~~__---

Sessão em 23 de Dezembro 19

I" ses!liáo

EM 23 DE DEZEMBRO DE 1872

PRESIDE:iCJ.\ DO SR. 'VISCONDE DE ABAET~:.

SUlID.DUU'io,- OnDEM DO IIlA.--Eleição da mesa.­Obsel'yaCÕes dos Srs. Allll~iua e Albuquerque, Vieira daSilva, bárão ue Camargos e Dias de Carvalho.-Eleiçãodas commissões de re,posta á falia do Ihrono, consll­tuiÇão, fazenda, legislação (marinha e guerra.

Ao meie dia fez-se a ebamada e acharam-se presentes39 Srs. senadores. a saber: viseonde de Abaeté, Almeidae Albuquerque, Figueira de ~Iello, Dias de Canalha, bari,o(le Camargos, marquez de Sapucahy, Chil'horro, Vieira daSilva, marquez de S. Vicente, Sinimbu, barão de l\Iaroilll,Firmino, visconde] da; Rio Branco, Nabuco, I'isconde ueCaravellas, Diniz. Jobim, Zal'barias, Leilão da Cunha,Fernandes lll'<lga, visconde do Bom Retiro, visconde dLInhomerim. Antão, Yisconrie de Jaguary, barilo de Pirapa­ma, Barro; Barreto, Silveira Lobo, Candido JIlendes, duquede Caxias, Sarail'a, Cunha Figueiredo, Jagllaribe, conde deBaependj', Pompeu, vistOllde de itluritiba, Ribeiro da Luz,visconde de Niclberoby, Paranaguil e Nunes GnnçalYes.

Deixaram de comparecer com causa participada os Srs.Sill'eira da Motta, viscoude de Souza Franco, barilo doRio-Grande, Panla Pe,soa e Mendes dos Saato,.

Deixaram de comparecer sem .c,msa·parlicipada os Srs.Paes de Mendonça, Oclul'iaua, barão de Cotegipe, SouzaQueiroz, Fcruandes da Cunha, barilo de Mamanguape,UchGa Cavalcanti, banco de Antonina. visconde de SuaE­suna e viscoude de Camaragibe .

O Sr. presidente abriu a sessüo.

Leram-se as actas das sessões de '22 de Maio ultimo ede 21 do corrente, e não havendo quem sobre eilasfizess;, observaçõe~ foram approvadas.

ORDEM DO DIA

ELEl~ÃO DA :ilESA.

O Sr. presidente disse que ia proC<)der-se na fórma doregimento i,.eleição da mesa, começando pela rio presideute.

Presidente.

Corrido o escrutinio para a eleiç"o de presidente, foramrecebidas 37 cedulas, sendo tres em branco e sahiu eleito oSr. vigconde tle Abaetê com a maioria abeolllta de 33votos.

Ficc-l)j'csidcnfe.

Para a de vice presidente foram recebidas 37 eedulas.sendo duas em braneo, e foi eleito o Sr. visconde rle Ja­guary, com a maioria absoluta de 22 votos.

1.o e 3.osecretarios.

Foram em seguida recebidas para a eleição de ].0 e 3.°s~rretilrios 37 cedulas. sendo tres em branco, e sahirameleitos:

1" secretario o Sr. Dias de Carvalho, por 27 votos. eAlmeida e Albuquerque 30 pOI" 21 votos.

o SR. ALlIEID.I E ALBUQUEnQUE (pela ordem) disse queseu estado de saude nào 'lhe permiltindo assistir ás sessõescom a assiduidade que eonvinha. pedia dispensa doIoga r, para o qual acabava de ser eleito. .

Poslo a votos o requerimento do Sr. senador, fOI ap-~rn~. .

Procedendo-se novamente á eleicão de 3° secretario,'oram recebidas 37 cedulas, cendo' duas em branco, esahiu eleito o Sr. Vieira da Silva por 17 votos.

O SR. VIEIRA DA SILVA (pela ordem) observa que o,enado não póde ig'norar que em ~Iarço do corrente annoveio de sua provincia arredado de moles tia grave, e se o,nverno não lhe tivesse sido favoravel, talvez não houvesse'omparecido á sessào. No emtanto seus incommodos exi­,em ainda tratamento que o forçam a pedir ao senadodispensa do lagar de 3" secretario.

Consultaria o senado, foi approvado o requerimentoverbal do Sr. senador.

Prol'edendo-se ainda á eleicão de 3° secretarIo, foramrecehidas 3i cedulas, sendo 'riuas em branco, e sabiueleito o Sr. barão de Camurgos por 11 votos.

O ~R. BARÃO DE CAJI.lr.GOS (pela ordem) lembra ao sena­ia que exerceu paI' qnatro sessões o lagar de 3° secre­tario, e nesse .exel·cicio adquirin grave enfermidade, quelinda <l.ctnulmente o impossibilita dos trabalhos desse cargo.;';;10 dC's~jalldo, porém, que se faça uma nova eleiçãO, ace~ta~~aso julgue o senado que o orador póde exercer o lagar,comparecendo na mesa as vezes que lhe for possivel.

O Sn PRESIDE~TE, observando que o nobre senador nãopediu di,'pensa, convida-o para tomar assento.

O SR. R.\RÃO DE CAJIARGOS diz que pede dispensa; masque. se o senado entender que póde comparecer na mesa só-mente quando lhe fuI' possivel. aceita. .

Consultado o senado, não foi approl'ado o requerimentodo Sr. senador.

O Sr. presidente convidou-o para vir tomar na me~a o~eu lagar.

2.° e 4.° secrefarios.

Para a eleicão de 2° e 4° secretarias foram recehidas38 cedulas, sendo duas em branco.

O SR. LEITÃO D.\ CUNHA observa que SM accusados 38I'oto>, quando a 'Votação tem corrido com 3i.

O Sr.. pnESIDE~TE :-E' pOI'que entrou mais um Sr. se­nador.

O SR. LEITÃO D.\ CUNUA accrescenta que o Sr. I':unesGonçalves clltrou pouco depois de principiada a eleição.

O Sr.. NUNES GONÇALVES .-E' exacto.

O Sn. DI.\S DE CARVALHO diz que não sabe se estãopresentes 3.. ou 38, o que póde a~segurar é queI'omeçando a votação com o numero de 37, entrou depoiso Sr. Nunes Gonçdve•. Por conseguinte a mesa não podiarejeitar o numero de 38, desde que constava da acta queesse numero de 81'S. senadores haviam comparecido iÍsessão.

O Sn. LEI'ÚO DA CUNO.\. so diz que o Sr. Nunes Gon­çalves chegou a tempo de ter votado com 37.

O Sn. PAnD'AouA' : - Nilo votou para presidente damesa.

20 ::::e3são em 24 de Dezembro

°SR. ríU"ES GO~C.\LVES' - fiem para 1° secrelario.Votei dabi em diant~.

Foram eleitos 05 Srs. Ficueira de ilIello 2° secretariopor '22 "olos c barao de ~\1amanguape ,lo dito por 1ivotos, ficando supplentes 0S Srs. Pompeu e Candido~Iendes.

O SR. D;AS DE CAnVAl.nO diz (lue ~eria conlrarlicloriocOnl5igo mesmo se nilo apontnssc' ne~tiL occil'6ül0 o de­feito do regimeuto de ser engloh<lda a votaçao para10 e 30 sccretarios. Em um IrabaluQ que cunreceionou como nobre presidente do senado, o orador 011'erece á tonside·

'ração do senado uma proposta para que csta ,'otaçiio sejafeita por outra forma; tanto o 10 como o 3° seer"-taríosdevem ser a expressão real da maioria.

A forma da eleiçiio estabelecida pelo regimento dá occa­sião que os lagares sejam troendos sem cOll,cntimento damaioria. Póde-se oceupar, como o orador, o logar dc lusecretario por um acaso. O orador niío de,ej:t contiuutlrnesse logar, porque foi eleito por uma forma flue niío é aexpressão real, "erdadeira e expontanca do scnado.

Declara, portanto, que não pede já a sua demissiío por(lue quer deixar lempo para so comhinar no nome de quemo dAve substituir, mas [Iue ·amaullil pedirá disp~nsa dologar de 1° secrelario.

O SR. PRESIIlE,rE : - O senadu ouviu a cxpJsi0ilo doSr. 1° senetario, de que anwulJ[ ha (l~ pedir dispensa iIcasa do logar para quo foi eleito. Amanbã porei a vDtos o,eu requerimento.

l'a»audo-se á eleição das commi:o,ões, foram eleitospara a do

Respostrt á {'rtllrL do thl'ono

Os Srs. visconde de Nitllel'olty por 18 voto~, visconde,le Caravellas por 18 e ZaelJarias por 1i.

ConstituiçàO e diplomacia

0" Sn. marquez tio Sapucaby por 32 \'olos. CunhaFigueiredo por 2G e bar~o de Coteg:ipo por 21i.

Fazenda.

OS 81'S. visconde de Caravellas por 32 YOtof, yiseondede Souza Franco por ao e visconde de rnbomirim por 2i.

Legislação.

Os Srs. Nabuco ror 29, viseolll.l~ de .1af;Hary )101' '28 eviscondc de NitlJeroby por 19.

•'íal'inha o guerra.

Os Srs. dUljue de Cnias por:i.i yoto" Ti,coi,de de Mu-l'itiba pOt' 23 e Ji:\sunribe ver '2.1 ..4. •

De,'endo eleger-se a cOlllmiSShO de l'Om:ileri~ío~ ngricul­. tura. industl'ia e arte:; recoil]-;ct'eu-3'~ n~i) blrrcr jú numero

legal, "isto só (B~·cm ~iuo rc:.'cbidas na mC~il ':!oi cetltdas, eSr. presidente deu para a ordem do dia 2 ~:

COl,tinua~iío da eleição d~s to:nmissões, cOli1e~ando pela,Ie commerclO. agricultura, IP.duetria e arte5.

Levantou-Ee 'P. ,essiío ás 2 1. boras rlô lal'<k

EM ::H DE DEZEJIllRO DE 18i~

PRE5rDE~CIA no SR . .YIt:CO~D::; [tE. AD,~ETÉ

SU15inliD~::al:'i$r,;-ExPE·DIEi"\TE.·-Pedido de dj;:Jpensa doSr. Dias de Car~alba.-!'arecer da commis."'o de con­slituieüo.-Or,DE\I DO . nL\-~lei(;fiO diJ:, conHl1i~.sues decomniel'('io agriculturn, jndu~.tria~ e aJ'I0's) cmprezas p:.j-­vill'gladas c o:Jra~ puLtil'.us, in:;lnl('~;Jo pab1ii.'í\. e Il~g.\)­

cios ecelc:-;ia::,tico:" saude publiea, ('Slilli~~i('(\, catcclH'SCe 'colO!li5nç~O, él::semhir.as pI'o"inciaes- to- 0rçamellf-o.­

Obscrvasões do Sr. presidenio.

Ao meio rIia fez-:::e a ch;:imad.<~ e acbarlun-::õ.c [Jresentc~.

3~i 81'S. senadores, a saber:

Yiscondc de AbaeLé, Dias de Ci:lrralho, Figul:'Ím de Mello.I.HH·{~;O de Cam(lrgos~ marquez de Saputahy. Yjeira ,la Siha,yisconde de Carncllil', ·Chil'llOITO, Leiti~o tia CUllba. Si­lIimbu', Zacuaria" Diniz, Almeida e Alhuquerque, Riheirod\! LUl, ,i,;,conde de Muriliha, YiscolI(\e do [tio nr"n"ü,Paranéiguú, Yiscoll<1c de .Tag"unry, .fhrro3 fial'l'eto, bariiode PiJ'üpama, dLlIluC de CaxÍfi:;;, S'l}·aiY<l) yiscondc ~icLh(\roYl

\·isc611de de Inbomerim, Firmino, bal\10 de ~Iaroim, CuuJaFigueiretlo, conde de liaepclldy, Fernandes Braga, manl"e7.de t\. Yi,·enle, visconde uu Bom Retiro, Pompeu . .bgua­l'ilJc; Candido ~ielldp5: fi I';ulle5 Goncitln:'~.

Dcixnram de comparecer com cau:~a participada os SrF:.Paes de Mendonça, Silyeira LoiJo, ban10 de 3Iamangnap".l'\ahuco, Antão, harão de Colegipe, viscomle de Suassou:l,Fernandes da Cunba, barão de Antonina, Octariano, vis­cOlllle de C[lmal'ilgil)(~, Uebtin. CaYéllcanti. fi Som~(t Queiroz.

°Sr. I'residente alJriu a sessiío.

Leu-se a aela da sessão antecedente, o nao bayendoquem sohre eBa fize5>e obSel'\'a~iíO [oi approvada

Ü Sr. 1° seerelario den conta do seguinte

E\l'EDIE?iTE,

Oftlcio, datado tle boje, do Sr. sen~Jor José Uartins daCruz Johim, porticipando não poder comporec.cr com assi­duidade ás sessõe~ do senado por acbar-sc D]uilO ineom­modado.-Ficou o senado inteirado. .

Dilo. de 22 de Maio ultimo, do 1° secrelario da camarado~ Srs. deputados, enviandp Ires representações do pre­siden le da provincia de Pernambuco sobre a necessidadeile alterar-se a divisão e designaçilo de alguns distrielo•eieitoraes da mesma proyincia, afim de qne o senado sedigne lomar cm consideraçilo a, rcfc.ridas representações.-A' eOll1miosão d~ estatistica.

Dit(l da mesma data, do mini"terio dos negocio~ estran­geiros, 'remellendo cópia autbenlica dn respoitll do Exm. Sr.'onde de Ucmllsat, miliistro dos nego cios cstrao(.(eiros dafranca iJ. nota com uue o enviado do Ilrasil communieollao g·o~ernG daq~eJl; Republica que o senado deliberara,em 30 de Junbo do anno findo, assotiar-se Ú camara dosSrs. deputados na ma"ireitaç:lo do seld.nento de hol'J OI'contra a anarcbia quc aca1>aya de destruir a mais bellaparte da grôud0 capilal (h Fl'ançR e na congratula,?i\O

.--~----------

Sessão em 24 de Dez8mbl'o 21

pela vietol'ia da rau~a da tivi\i~ação c dos principias .docbrislianismo.-Ficou o s~nado illtcirnl1o.

Dite, de ô rie juniJo ultimo, do ministcrio da jusliça,remcttendo o requerimento e documentos qUê o de5en,])"r­gador Manoel Lihaaio Percira de Caolro aprcsenton aogoverno para alcallr;ar a conccssiTo da i1pO~entllçi1o con­tida no decreto de 16 de Mare;o de 1870 - A' quem fcza requisição.

Dito, de 3ll de Agosto ultimo, do SI', seiladoi'franciscodo Rego Barros Ilarreto, communicnndo qUê por decreto de29 do mesmo mez fora nomeado pum exercer o cargo deministro e secreliH'io de Estudo dos nego cios d~ agricultura,commercio e ohras publicas.-Ficou o s~nado inteirado.

Dito, de 5 de Selemuro ultimo, do ministerio da justiça,lransmiltindo, em resposta ao oficio do senado de 18 deAgosto ultimo os planos de refonllil das secietal'ias dusrelacões do i\Iari1nhão, Pernambuco e BaiJia e as informa­çõe; prestadas pelos presidentes daquelles tribunaes sobreo augmento de vencimento dos emprcgados.- A' quem feza requisição,

Dito, de 6 do mesmo mez, do lllinistel'io do Imporio.transmillindo o omcio documentado, de 6 de Agosto ultimo,em que o presidcnte do ~laranhão presta esetllrecimentl)sacerca da proposiçãO da camara dos Srs. depntados rela­tiva ao patrimonio da camara municipal da villa de Tur)'­Assú da mesma provincia.-O mesmo (ledino.

Dito, de 24 de ~Iaio ultimo, dil prcsidencia da assembléalegislatiíil da pl'ovincia do Eopirito-Santo, rcmettendo oprotesto documelllac1'; dêl mesma a5~cmbléa contra o íl' tnda prc,idenc'ia da provinci;c que adiou a sua inslallalé"opara () dia 30 de Spfemoro do corrcilie.-A' commis~i1o ueconstitui~ão.

O Sr. DL\~-lH: C:\HY.\LUO: pfclinftO a pa1ayra pela olclemrerJuereu verbalmente no sp..nal1o di~p!~ll~a du cargo d{'1" ,ecretario pal'a o qual f0ra eleito hontem e consul­tado o senado não foi approvado o !'(''iuerime.nlo do Sr.senador, .

Voi litlo~ posto l'ill ílisr.u~f.;;~O (' \lpp!'oyado ü seguinte

Eleição de Santa Cai!lari71a

lioi por ordem do ;cnado remellida il cúlllnli,siio decon,titui~'lo a carta impcrial de 11 do corrrl1te, que no­meou senadol' do [mpel'io pela pl'ovincia de San[a. Catha­l'ina o Sr. barão da La;;una, contemplado em primeirolagar na lisla triplice, resultante da êleição alli ultimamentefeita para preencher a vaga dada nesta caS,t por falleci­mento do distincio senadoi' o SI', José da Silva Marra.

Veio a carta ücompanbad;l de lodos os p1'lll'io concer­nentes á eleiçào: nctils d:~s as~,rmhl('as llal'ocllines e cto~

collegios elcitoraes; a da ilpuraçi10 geral dos voto" e illista triplice.

Em con,equcneia do exame desses docunwntos, no qnalfoi de efllcaz auxilio o \J<\recer' da illustrada commissilo da~amara tem pararia datado em 29 de Novembro JlI'oximolJassado e publicado em 2 dü corrente pelo JOl'1wl do Com­merda, ficou a vossa commissão inteirada de que oproce,soeleitoral correu legalment.e, havendo apenas que nolar al­guns pocos senõe ('m nada prejudiciaes li sua validade,

Assim é que os seis collegios eleitoraes da provincia.npprovaram a, deições primal'ia, das snas trinta e qualL'o

parol.:hias: com e;...:;~(~p~,10 ~Úll1r.nrc da do Senhor Bom Jesusdo Paralj' perlen('onte aQ coikgio de S, Fralll'i;l'o, a qualno conceito (1(1 eQI';lmi~..:i.l.o clerc :3Cl' sU5teIÜtH!;:;', ~,cnclo (lOcOlllrario r:tlu;;adas ~~~ d:u rWl'ochias

1a ue S Pedro Jc .!dCJ.ut ..doCl: collegio de S. José; ..2a do Saj)tis,~imo Sacramento (te Itajahy, collegio de

S, SebaslWo de Tijucos3° do Senbor Bom Jc~IJS da I'escaria TIrava, 'colle!!:io

da Laguna; . v

1- de S. Frane:sco Xavier de JOillYillc, collegio deS, Francisco;

5- de 1:3, João Baplista de Campos Novos, collegio deLages.

Nellas deu-se o vicio radical da illegal fO\'lnacão dasmesas, claramente demonstrado no citado parece"r ela ca­mara dos deputados, que a vossa commissão transcrevecomo expressão ela verdade dos factos constantes dasactas,

Na primeIra pal'ocbia «col,;pareceram s<Ímenle douse,leitores: Ludol'ino Antoilio da Costa e Eduardo ,JoseVieira, e nenhum supplente,; aquelle primeiro eleitor tam­uem era o iui~ de par. presidente da mesa.. e nessa qua­,irtnde convidou o ~idadjo lIJnnoel Antonio da Cunba para;upprir a falia do tei'ceiro eleitor: com o refp.rido cidadão,J juiz de par. e o eleitor Eduardo José Vieira, conside­1 anuo-se desde logo mesadas, elegeram mais dous, que,Ol'am Pedro AJ[]en e frailcis.'o da Si1Ya Leite, e assimfoi declarada conotillidn a mesa.»

Na segunua, basta a discol'dailCia do numero das ceuulasrerehidas para eleitores de deputados e de senador, como,'em narrada no pClrcecr, para annullar todo o processo elei­toral, a16m do mais alli expendido, a que a commissão sI'eporla.

Na terceira, comparecendo sómente dous supplente"forilm elles dcclarados mesarios indepcndentemente daeleicão,

Na quarta, " (lando ella apenas um eleilor e um sup­p:l'nte figoram na acta para a formação das turmas quatroeleitores e quatro supplenles !

São cidadãos quc unidos ao eleitor e ao supplenleconcorreram para a organisação da mcsa, ».

Na qninta, o juiz de paz presidente que era o unicoélcilor, convocou um cidacl:io para representar a turmade eleitores, e outro para representar a elos sllpplentes,I'isto que falt;lra o unico supplente da parocbia. E' evi­lente que o jniz de paz deveria elegeL' os dous mosarios,la primeira turma; e quanto ao, ultimos competia a suaeleição ao quinto votado na lista dos juizes de paz,

O collegio ele S, Fl'ancisco tomou em separado os votosdos sei, eleitores do Sr. Bom Jesus dc Parat)', quanJo essaeleição devia ser approvada. O que se _allegou contra ella,não foi approvado. A cerlidão exarada na aela prova conlraproducentemente,

A al;uração geral a que procedeu a carnaril municipalda capilill da provincia é a seguinle :

ConsellJeiro de guerra barão da Laguna 1p1 votosOr. Francisco Carlos da Luz. .• 11iGCommenelador José Ignacio da Rocha. 1H

Seguem João Pacbeco do, Reis eom 17 valos o ontro,menos votados.

22 Sessão em 26 de Dezembro

Redacção e leis

rRE51DENCIA DO su. VI5CO;'iDE DE ..\BAETE.

ACTA EM 26 DE DEZEMBRO DE 1872.

Instrucção publica e negocias ecclesiasticos.

Os Srs.: F. Octaviano. por 28 'o tos, viscon~e de Camara­gibe por 20 e Jobim por 16.

Saurle publica.

Os Srs.: Jobim por 29 votos, Cbichorro por 28 e Sil­veira tobo por 18.

Conclusão.

ORDEI\[ DO DIA.

ELEIÇÕES DAS comnssõEs

Emprezas privilegiadas e obras publicas.

A' vista do exposto é a commi5são de parecer:

Ao meio dia fez-se a cbamada e acbaram-se preseutes17 Sl's. senadores, a saber:

Visconde de Ahaeté, Dias de Carvalho, Figueira de IIIello,barãO de Camargos, Chicborro, marquez de Sa pucahy,Vieira da Silva, visconde de Inhomerim, FeLnandes Braga,

Proseguindo a eleiçãO das coJll'mi~sões, que havia ficado Zacarias, Sinimbu, visconde do Rio Branco, Pompeu, Cunbaadiada na sessão anteee~ellte, foram eleitos pam a de Figueiredo, Paes de Mendonça. conde de Baependy e Antão.

Commercio agricultura indllltl'ia e m·tes. I Deixaram de comparecer com causa participada os Srs., I . Silveira da Malta, visconde de Souza Franco, JobIm, barão

Os SI·S. Antão POI' 22 votos, Sinimbú por 17 e }Iendes do Rio Grande, Paula Pessoa e lIIendes dos Sãntos.dos Santos por 16. Deixaram de comparecer sem causa participada os 61'S.

yisconde de Caravellas, Leitão da Cunha, barão de Pira­pama, Diniz, Almeida c Albuqnerque, Ribeiro da Luz, Sa-

Os Srs. Fernandes Braga por 25 votos, Almeida c Al- raiva, vi,conde de Mnl'iliba, Paranaguá, visconde de Ja-buquerque por 19 e conde de Baependy por 13. gnar)', Barros Barreto. duqne de Caxias, visconde de Ni-

Os Srs.: marqnez de 8apurahy pOi' 29 votos, marquezde S. Vicente por '26 e Firmino por 16.

Estatistica, catechese e colonisaçiio.

OS 81'S.: bal'ilo de IIIaroim por 2~, Candido IIlendes por24, e visconde do Bom Retiro por 18.

Assembleas pT'Ovinciaes.

Os Sr~.: barão de Camal'gos por 23 votos, Saraiva por18 e visconde do Bom Retiro por 16

Orçamento.

Os Ss. barao ~e Cotegipe por 29 voLos, visl'onde de1.° Qne s.e~a approvada a elei~ão de que ~e trat~, deel~- Souza Franco por 28, Antão por 27, visconde de Inhomi-

rando-se legitimo e babll para os fins legae, o cal po clel-. 2" Fel' a 1 d C I '17 P .t I 11 f . rIm por ", n OI es a uo m por ,. aranagua porora que ne ~ uneClOnou; . 15 e marquez de S. Vicente paI' 13.

2.° Que sep reconhecIdo senador do Impeno pela P"o- I .vincia de Santa Catbarina o Sr. conselbeiro de guerra 1 O SR. pnEslDENTE (ilsse :barão da Laguna, e conviúado a tomar assento. nesla casa; Previno aos nobres senadores que darei .para a ordem

3.° Que se declarem nullas as eleIções ]Jl'lrnanas das do d.a algumas materias, depois de amanhã. :parochias de S. Pedro de Alcantal'a, (lo Santíssimo Sacl'a-1 Algumas proposieões ha em '2" e outras em 3' discus­menta de Itajahy, do Senhor Com Jesns da Pescaria BI'ava, sões, eujo debate 'ficon encerrado na sessão legish,tivade S. Francisco Xavier de Joinville e de S. João Bapti,ta Ique findou. .de Campos Novos; . J DevCln'os comecar por ah!.

~.o Que seja approvada a eleição pril1lar~a da parochia I Pam que o,. nohres senadores tenham perfeito con1eci-d? Senhor .Bom Jesus de Paraty c seus eleItores. reconbe~ Imcnto della" espero que depOIS de amanilii sera distribuídocldos leglllmos para fazerem parte fio corpo eleitoral que e impre,so o rciatorio da mesa com todas as tahellasdeve ter exercicio na legislatura actual. . explicativas.

5.° Que se proceda a eleiçfLo nas parochias, cuja nnlli-l Entretanto, a ordem do dia 26 li simplesmente trabalhosdade se propõe para ficar completo o corpo eleItoral de de commissões.

senadores. . Levantou-se a sessão ás 2 y. homs da tardc.Pa~o do senado, 17 de Dezembro de 1872. - Ma'rquez I

de Sapucahy.-Cunha Figueiredo. __0 .

O Sr. PRESIDENTE disse que em virtude da carta im-Iperial de nomeação e da deliberação que o senado aca-Ibava de tomar, declarava que era senador do Imperio pela,provincia de Santa Catbarina o Sr. barão da LaRuna, a Iquem ia fazer-s~ a eommunicação do estilo para vir pres- jtal' ju-ramento e tomar assento.

Os tres primeiros, cuja idoneidade -é notaria, formam a Ilista triplice apresentada ao poder moderarlor.. Está ?lIa deconformidade com as re.olucões dos col1eRlOs eleltoraessegundo as quaes foram tomadõs em separado os seis valosdos eleitores da parochia de Paraty, que recahil'am nosmesmissimos inr.luidos na lista.

Se fór appro~ada a proposta da commissão, a lHatriplice sera o resultado da subtracç.ii:o de 17 votos dasparochias cuja annul1a~ão se propõe e da addíção dosseis de Paraty ; ficara então assim:

Barão da Laguna 17Q votosDI'. Luz. 145Commendador Rocha 133

E' a mesma lista otrereciúa pela camara municipal óoDesterro, com a unic<\ differença da diminuição de algunsvotos.

Sess·io em 26 de Dezembro 23

Il

Processo da discu8,ao da proposiçãO em 1871 e 1ilH

Em sesseio de '2% de Junho de 187 I foi a proposiçàoiida, e remettida á ~lesa para interpôr o seu parecer.

Em sess~o de 3i) de Junho leu-se, e foi approvado oparecer ria ~lesa n. 369 para que se officiasse ao governopelo ~lini~terio d<lo G!Jerra. pedindo a copia (la fé de offiei,)

Ficou o senado iuteir'Hlo.

Qfficios dos pr'esidentes (las jlfovíncia" do corrente annos Esta sobre a J\lesa, afim' de entrar na orrlem do dia, umaremmettendo collecçOes de leis das re"pectlva, provin- propo"ição da Camara dos Deputados, approvando duascias : pensões concedidas pelo Poder Executivo.

De SergipQ de 2~ de Julho. Uma das pensões foi concedirla por Decreto de 6 deDas Alagóa" de 21 de Maio e de 27 de Junhu. Septenibro de 1870 ao Al[ereg reformado do elercito Mel-Da Parahjba de 9 de Julho. chiarles ~Iarinho de Queiróz, in'Validado em combate.Do Malto Gros,o de 26 de Julho.Do Rio Grandc do Sul de l3 de Setembro, A pensão é de desocto mil réis .mensAes, cor:e,pondenteDo ParanA de 15 do No"amhro. Iao n:clO wldo da patente do agraCIado, sem. preJulso do daDe Sauta Cath~rina de i de Novembro. refOl ma.

•\' c?CJlniSSiIO d~ a"embléa~ provin"i<:es. I A outra foi concedida por Decreto de 1í de Ocluhro àeOffil'Jos do,; prcslden:e, d'l'; pro~mcta.s. do evrrenle anH?, 1870 a O: ~Iaria Clara da A,sumpciio mãe do Tenente do

remettendo falia, e relatonos prcSldenclaes: exercito Franci,;co Xa'iier de Arau:i~, ;norto em combate.

De Sergipe de 3 de Junho o '2 de Setembro. I Esta peusão é de vinte UllI mil réis mensáe. sem prejui-Da Bahia de 6 de Junco e 3 de Setembro. ! 50 do meio soldo que possa competir á agraciada.

Das Alagoas (11' 18 de Maio e '20 de .Julho. ! A proposição da Camara dos Deputados tem a data deDo Amazonas de ~ de Junho 19 ~e Junho de 1871, e o proees;'o, a que já [oi 8ubjeita

no Sen~do, e 11 que se passa a e:1:por,Da Parahyha de 23 de Junho e 3 de Agoslo. .

Do Piauhy de 18 de Julho.

De S. Paulo de 'H de Agoslo.

Do Rio Grande do Sul de 30 de 0utu!Jrv.

Do I'araná de 10 de Dezembro.

De Santa Catharina de 26 de Novembro.

De (i-oyaz de 11 de Novembro.

Ao arcbivo_

ctheroy, Fil'nlino, barão de ~raroim, marquez de S. Vicente. I ' Requerimentos:visconde do Bom Retiro, Jaguarihe, visconde de Suassuna, , " . _. . , ,Candido Mendes, Nune5 Gonçalves, Lehoa Cavalcanti, Sil-j De Candldo .lOS? de AmnJo Vianna, otfiwll da secr,etanaveira Loho, bar~o de ~ramanguape, Souza Queiroz, Nabuc.o, ~e~ta c~l1lara, pe~~n~lo novamente dIspensa do servl~o dabarão de Coteglpe, Fernandes da Cunha, Oc(ovlanO, barao .ocretaI'la.--.\ n.csa.de Antonina e visconde de Camarao-ibo. I S· ,- . ' ., o I Do Izenando Barreto Nahuco de ArauJo, soliCItando a

O SR. rRESlDf;~TE disse que a"tes de cOllli,laroó Sr~, se-I coadjuvação do senado para impresslo uos .4nnaes rela­nadores flara se occuparem "001 trabalhos da comlmssOes I tivos 00 pedodo de 18:l6 a 1856. - A' commissào deque era a ordem do dia de boje, ia nomear a deputação fazenda.que devia receber o SI'. barão da [,agnna, senador l,ela 'I' ' '',.

provincia de Santa Catharina, que se achava na sala im- De, Augusto Galdlllo de ~ouza, pedmdo all,J.amenlo demediata. I uma proposlçil0 que se acha pendente de dellheraçilo do

Em seguida [oram sorteados pa:a. a dita deputaç,io 081' 8~nado em gue ú elevado o seu ordenado.--A' mesa.Srs. Paes de ~lendonca, Antão e VIClra da Silva, e senno, _'" .'J Sr. senador introduddo no salão com as formalidades do: I} ~r.•0,ecrelarlO leu o seguinte:estylo, prestou juramento e tomou assento. i

O Sr. 1.0 secrotario leu o seg~inte I,PARECER DA r:r58! 1'. ,1,31 DE 26 DE P);SE)IBRO DE 187'2.

EXPEDIENTE. ! Expõe a malaia de uma proposição da Camara dos' Depu-

Otlicio d 2' d d 10 . creta'i [!:I camara I t~dos, ~pprOl'al1do duas pel1sõ~s, c?ncedid~s pp.lo Poder. e 4 o corrente,. o se, I o . Erecut,vo, uma de desoclo :m! relS mensaes aQ Alferes~os ~r,. deputados, communl"audo 9ue a me,ma procedeu I reformado do exel'cito Meichiades J1Iar;'nho de Queroz, eiJ, eleição da mesa que deve f.Uf'?C,?n:ll' n.o pr~sente m~z I outra de dnle Uin mil réü menstÍes, sem pl'ejuiso dne elegeu: preSidente o Sr. J. J. felxelra .JunIOr; "ice pres.l- , meio .lOldo a D. Maria Clam da Assllm"'cãQ.dentes o Sr. InnocenclO Marques de AraUJO Goes, Antonio,' J.

José Henriques o Joaquim Pir~s Machado Portella; L° se- i Icretario 01'. Joaquim José de Campos da Costa de ~relleiro, I' .

e Albuquerqne, '2.0 3.° ~.o secretarios Joaquim Lop~s Proposição da Camara dos Deputados approvando dua. PÜll-Chaves, i\lartinho de Freitas Vieira de ~Iello e J.uiz Eugemo sOes - Nomes IlO!1 pensionistas e imporlancia dasHorta BaJhosa. I pensões.

I

24 Sessão em 26 de Dezemb\,o

do AHeres reformado do eXClTito ~relehiade. Marinho deQueil'Óz, e bem a,sim a do lermo da inspccçào de saude,a quc fôra submellido,

A Mesa declarou no parecer que nam p"ctondia pÓl' emduvida a plausihilidade da pensão, de que ,e tratava, m"sjnlgava indispensaveis as informações qne pedia, pOI'que aconcessflO de mereê, peeuniarias era um aclo (lo I'oderExecutivo. que augmen(nv:t a de~pe~a publicr., c aggrayavaa sorte dos conl.ribuintes, e. como tal, nam podiam as ca­maras legislativas approval-o por um "010 de confi"nça,

_nam lhe sendo presente ~ocllmento algum que o justifieassse.

Nam se tendo l'ecebi,lo as informaclles solicitadas, nemdurante a sessão legi,l"tiva de j 87 j.'nem quando se 'abl'iua de 1872, o Senado em sessJo de 16 de Maio approvououtro parecer da Mesa datario de 15, sob n. 525, eonclu­ndo que se reiterasse o pedido das informações feito noanno antecedente.

As informacões foram remeI lidas em 9 de SeptemJJI'Odeste anno pel~ aclual Sr. lIJinistro da Guerra, e aclJ"lJl-sejuntas á proposiçãO.

Assim que,a Mesa esta agora babi!i!"rla para interpôr oseu parecer com perfeito c.onilecimen\o lle eaufa, e é j,lo oque passa a fazer.

li!

lnforll1a~ões fobre o pensionisla c.onlemplado em 10 lugar'- Quadro demonstrativo. -lnforrn;lc.ões fobre D pen­fionista inc.1uido em 20 lugar e motivos justificativos dapensào. - Importancía annllal das dllas pellsõe.s,­

Quadro demonstrativo.

o pensionista nlelchiades Marinllo de Qneiroz ti naturalda provincia da !lahia, e se~unrlo uma rerlidào pasbadapelo chefe da 2" serção da Repartiç.:10 rio Ajudante Generalá vi,ta llos respectivos afsentamenlos, I1aS('CU no allno do1843, devendo ter ac.tualmeote 29 annos de ellnde,

Assentou praça como "01untario no halalh;io de caça-.dores da llabia, em 19 de Desembro de 1863.

Em Fevereiro de '1 R65 marc.holl para o l'arag-llay, c~mo

praça do j 6 0 batalbão de infanterra, a que entam pertenria.

Foi nomeado AHere, de c.ommissào por orriem do dia doQuartel General do Commando em Cbefe foh n, 8'2, ne 6de Julho de 1867. sendo dr-pois designilrlo pam senil' no8. 0 batalh:10 de infnnlcria, e por Dr.c.relo de 16 de Janeirode 1868 foi promovido it efTertivirj,ade do posto de Alferes.sendo Mpois incluido como effeetTvo no 10" batalbão deinfanteria.

Apresentou-se na Reparti~ão do Ajudante General em 6de Abril ele ; 869, vindo ferido da guerra do l'araguay.

Foi infpeceionado nesta Côrle pela Junta mililar desaúde em 7 do refpl'ido mez.

o resultado dil inSpé'c.~'~O consta rio quadro que se,~glw :

C­C.

Provando-se lida inspecçiio, a que foi ,uhmettido, "char­se inUl.ilisarIo p"ra o seni~o do e\el'l,jto em con~equenria

de ferimento rec.(,jlido em l'Omililte, foi, por Decreto de:Hde Ahril de '1809, I'Cformado com o foldo por inteiro r.ac.onformidade da disposiçiio Onal do § lodo arL 9" da lein. 6"8 de 18 de Agoslo de 185'2.

A segunda pen"ionista, residente na capilal da provin"ÍiLdo lS-'llirilo Sal:to, justificou no re~!)ectivo Juizo dos feilooda Fá.enda, na forma ,la lôi n. 8~ rir B1 do JnlhorIe 18il :

Sessão em 23 de Dezembl'o 25

As informações que ~e <tcabam de prestar aeham-se re­snmidas no quadro demonst!'ativo rrue ~e segue:

216i\OOO

252.jOOO

168;:3000'rota1 ' .

1.° - Que a ~upplicantc aco,.-SJ em estado :le veloic?, I Por ordem do dia do Commnndo em Chefe sob n. '21 J" & re>pE"itada pelo s~u bom pr~cedil~l~nto. ! de '18 do referido mez foi pl'omovido a .~[feres e!fectivo do

2. o-Que se!.Í unira filllo O Tenente do exercito [01'(111- I infnnteria, c Tenente de commis5ilo 1 pOI' distincçao) e actoseisco Xavier de Araujo era quem a nlinH~ntaYa. e vestia, de bravura prnlicados no al,lqlle do dia S.em quanto fura vivo, onm lhe n,ando rCCli"r,c,- QI~Hnõ Assistiu no Chaco ao reronhecimento elo dia 3 de Julhodepois da [,ua morle. . seguinte e ao al'''lue rio "dia 1~, uo qU,l! foi marIo por uma

Prova~se outrosim por uma certid,io de baptismo: bala de fuzil.Que o Tcneutfl do exercito Francisco Xa,-ier du Araujo A pI'CI"liciiO <1rha->c favora lmentc informada uelo vicc-

na>l'eu na ridade da Vittoria 110 1° de A[;o>lo de 18iO, e IpresiJ!"ilte ti" provincia do Espirito Santo, e o ('~nselbeirobaPli,ou-se..no .dia 18 rle Octuhro s.eguinte, declarando-sc Procurador da Corôa em umcio de 9 de Septembro de 1870ser filho natural de Maria Clara da ,\ssllmpção, exprime-se nos seguintes termos:

.Da cel'ti~)"o dos assen.lamcntos exisle!,lcs no archivo do I "E,te Omeial morreu ero] combate, c a vista disto, ej !I,n, batal1J~O'0.~e: U;ra.l1ttna, e de outr~~, ,~~l'~mCnLOs con~ta, dos doculllentos que instruem a ~etiçi1o, está íL infeliz mãeo (ll,C se Sf bln; a Clca do filho da llelaollClt:.:.. .. no 'ca~o de obter a ()TilCa da pensilo, havendo só a notar

• ~Ial'cllOU com o sc,~ o"lalh"o dc Tuyull' par~O)Agllnpel1l" (fue faltam l'el:nlih3eil~enios na certidão de haptismo, e nonllm d?~ reul1lr-s~ na ,," corpo do CXCITIlo, em .~~ de ~lal5a attestado do vig-ario".de 18(, I, e cm Julho do mesmo annO a,sl~lIU no dIa ,lO .ao l'el'onhel'im('J1lo Ik Tuyu-CIIC, c no diil ;] 1 ao nta'jlle ReJc,a accresceolD!' que a imp0l'tancia allnual da,; duas'1 UC bou'/e.,· pcnsões mensács incluidas na proposição da Camara dos

Por ordem do dia do Commando em Chefe sob n. '1 ~O de Ueputados yem a ser:Gde Fcvcriro de '18G8 foi nomeado Aliel'cs de rom:niss~o. A do Alferes illl'll'hiaJe:l n:ari"h.) de Qlleiróz.

AssistIU ao al'\lluc do Forte do EstaLdeci1l1enlo a 19 do A de D. :i!ari .. CI;lra dil Assumpc~o" . . .. ..mesmo mel, e ao de '~2 de illan:o >egllilltc COlllrn as for­tificações inimigas.

Mar,'hou para o Chaco com o sen hatalhão a 8 dc ~laio

do mesmo annorle 18G8, ~ assistiu aos ataques de ! c l:lllpsse me:,:.

Quadro demonstrativo annexo ao parecer n..43t de 26 de Desernbro de i872.

""..,r;;2':o

'"7-....

t II

t II

NUAIERO

DOCUMENTOS

Copia. do decreto de concessão d", penSilo.Certidão dos assentamentos existentes na '2' se<:ção da reparl ­

ção do ajudante general.Copia do termo de inspecção de saude. ,l, quo foi submellido

nesta CUrte.

iUO'flVOSJUSTIFICATIVOS

llao do Tellente dooIercito Francisco Xa­"ier de Araujo, mortoom l;ombate.

t.<lQ

5 de Octubrode 1870.2 t $000 I ·2li2.~OOO

Cf]

<I><QCf]

t"l~~oCf]~Cf]Cf],...z<;z:;""~<.e­u~

C·

:NOMES'DOSPENSIONISTAS

n. Maria Clara da As­sumpção, (srm prejuisodo meio soldo.) .•....

)lelrbiades ~farinho deQueiróz, Alferes refor­mado do exercito, ,;emprejuiso do meio soldo.

Cf]

--:;:l

'"'" Cf]< o~ ,...z ~oz~ <:<:~-<I~ ~~~z Q~

U t.<l Cf] I ""z~ 0 0 o~~~I ~ ;::;U E

~ < ~!lEZES I ~ ,... '"

::e -< '" I '"- Q ,Q ,Q---------1 ---I.--~-.---- . ~ .__~. ... . _

I I Impossibilitado de pro-

I 16" S t b rural' meios de subsisten-ue ep em 1'0 . . .1

,lo 1870. w'. em eonsequ~n( la uefel'lmentos recebIdos em

18$000 '2ttl$OOO combale.

--_·_-_··----1 1---1--1---- - .. "-'---'-"--- ---------------·----·---1-

I IIi lIequerirnento ?a ~graciada. .. , ,. •

! I Processso de Jusltücação no JUIZ uos ('Cltos da Fazenda daproviuda do Espirito Santo.

AHcslado do commandante do 11" batalhão de infanleria deler sido morto o !ilbo da agraciada em comhate.

Assentamentos constantes do arcbil'o do batalhão.Certirhio de baplismo.Certidão de nada rcceber il agraciada dos cofres do

Estado.Allestado de hom procedimento.Informações favoraveis do vi"e-presidente da provincía do

Espirito Santo, e do Procurador da Corôa.

2 I 2

---..---·-- ·__·_1__'__1__1 1 .-.-

Somma . . . .. . . . 39~0001 468~OOO I

j

Sessão em 27 ele Dezembro 27

IV.

Consideranda c conclusilo do parecer. EM 27 DE DEZEMB!l.O DE 1872.

l)nE.sIDE~CIi DO SR. YISCO:-;OE IlE AD.\ETE.

Leram-se as actas de '2-~ e ~6 do correnle e não ba­1endo quem sobre eUa fizes,coh-ervaç()es fordm ãpprovadas

O Sr. 10 secretario deu conta do s~guin(e.

S.lnHua..,io.-lhI·EDIE:'>TE: Pnrecerda mesa 11. .taLobserYn~ües que prece-

-OnDE~1 DO DIA: Aposcntadoria de magislrados.-Lo-lerias il irmandade rle Xossa Senhora da TIalalha.-An­liguidacle de magislrados.-;-Limiles rle Alagüas e Sergipe.-Obras publicas.

Ao meio dia fez-se a eltamada e acl1arnm-,e prcsentes3 i Srs. senadores, a saLer :

Visconde de ALaelé, Dias ,le Carvalbo, Figneira de 31ello,Larüo dc Camnrgog, lvisconde de C,lravellas, Oetaviano,marquez rle Snpucalty, conde de llaependv, Vieira da Slll'a,Cbichorro, Firmino, .\otüo, durlue de Caxias, Zacarias,Almeida e Alhuquerque. Lcit"o da Cunha, Siil'eira LoLo,hllrão da Laguna, Lal'ão dl} PiralJallla~ Fernandes Drilga;1'isconde de 3JuriliJla, Tisconde de Iuhomerim, SinililLu,vigcondc de Jaguarl. ,iseonlle de iiictbcroy, Caudido 3Ien­dcs, Pacs de Mendonca, Diniz, ?\uncs Gonealvcs, Silvcirada Motla, Cunha filiueircllo. ,rngu:lribc. vi;conde rio Riollranco c Samiva.

Dei':aram M comparecer eom causa participada os Sr~ .. visconde rle Souzn Franl:o, Joltim, harüo do !tio Grande,IPaula Pessoa e )Icnrles rios Santos.

IDeixaram de comparecer scm causa participada, os 81'S'

e ser Riheiro da Luz, l'aranaguú, Jlarros Barrelo, Souza Queiroz,barão dc Maroim, marqllC1. de S. Yiccntc, Uchôa Caval­canti, visccnde do Dom Retiro, \ iscolH]e de Suassuna,Nahuco, barão de 3\amangllape, vislonde de Cotcgipe,rompcu, rcmandos da Cnllha, viscondr dc Jaguaribc charão ele Antonina.

O SI'. pre,idente abriu il sc,'são.

Offerece o seguin te

1.o-QllC a pro}Josiçi,O deye entrar em discussão,approvada :

2.0-Que o parecer da ~Icsa seja imprcsso, c distribuidona forma do estilo para ser tomado na considcraçilo qucmerecer.

Paeo do Senado, em 26 de Desembro rle 187~.- Vis­conde"de Abllete, presidente.-.Tose Pedro Dias 'de Carwlho,1.0 secrctario.-./eronVlllo J!al'i'iniano Fiyuâra de JIello ..'20 secretario. .

Ficou sohrc a mesa para ser tomado em considerarãocom a PI'oposiçáo a qlle se refere. •

Considerando tllle ns duas mercês pccuniarias approya­das pela proposição da Camara dos Deputados actualmentc'lIhjeita á deliberação do Senado fôram concedidas pelo Po­der Executivo para remunerar scnicos prestados na guerraeonlra o governo do ParaguaI: "

COllsidel'ando que taes senicos sam reconhecidamentedignos dc remuneração, e no ca,o de qnc se trata cstamplenamente prcvados por t!ocumenlog omci"~s :

Assim que, como conclusiio riasdem, ri )Icsa:

Consideraadu quc, conformc o nrt.. 10'2 § 11 daConstituiçilo as merc~~ pecuniarias concedi.las pc.lo PoderExecutivo dcpendem da approvação da Assembl~a Geral:

COllsiderandu que a concessão de mcrcês pecuniariasaugmenta a despesa do Estado, e que il Asscmbléa Gcralcompcle, em beneficio do trabalho e da industria, fiscalisaressa despesa, protegendo por e,te modo o dircito rios con­tribuintes :

O Sr. presidente deu a onlem do dia para 27 :

Votaçüo das proposições cuja discussão ficou enccrradana sessão de '21 de Maio do concnte anno, a saber:

Do senado. rle 1867, cm '2" discussüo, concedendo lote­rias á irmandade de Nossa Senhora da Batalha, na Côrle.

Idcm, de 1870 C, em 3" discussão, sobre a anti!;uieladerios magistrarlos servinrlo em junta de justiça militar.

Da camara dos Srs. rleputarlos, de 1871, n. 8, em 3" dis­cussão, soLre limiteg da prol'incin rle Sergipe com a dasAlagoas.

Irlem rle 186n, ns.163, 168, 171, 176, 177, 178,179,181, 185.186,187 e 188, em 1" discussão, sobrecrerlito~ concedidos ao g01'erno pn,ra rliversas obras emdiJl'ercntcs pro'l'incias.

Em seguida convidou 03 Srs. senad 1res presentes parase occuparclD com traLalhos da, commissões.

EXPEDiE~TE

Olllcio datado de 1n do corrcnte rle S. Joüo de El-Hei,rio ;Sr. Menrles dos Santos, coml1lunicanrlo que nüo pórleainda comparecer ús sessões por incommodo de saude, masque o fará logo que purler.-ficou o senado inteirado.

O SI'. 2° secretario leu o parecer da mesa n. 132 do27 de Dczembro de 187'2.

Expõe a mn Icria de uma proposição da Camara !losDeputado" approvando a aposentarloria conccdidil peloGovcrno ao Juiz de Direito l'anta!eão José da Silva Ramos,com as honras dc Dezembargarlor e o ordenado flue lhofor del'ido,

Concluindo: 1°_ Que a proposíç<1o da Camara dosDeputados qne approvilr<L a aposenladoria do Juiz de Di­rcito l'anlaleüo José da Silva Hilmos, dcvcm cnlrar emdis~u~silo c ser approvada.

2°_ Que o prescnte pilrecer ,eja impresso e dislriLuidona fôrma do e~tJ lo.

28 Sessão em 28 de Dezembro.

Fieou sobre a mesa para ser tomado em considera~ão

com a proposição a que se refere.O SI'. Saraiva mandou á mesa uma representação de

vario. commerciantes ua provincia do Amazonas contra adisposiçiio ua lei provincial ue '27. de Maio ultimo no § 6"[lo ar!. 13 sobre isenção ue pagamellto de direitos pro­I"inciaes.-A' commissão de constituição.

ORDE31 DO DIA

APOSEr\TA~ÃO DOS ~BGfSTn"".DOS.

Foi a)JOiado e mandauo a imprimir para entrar na orrlemdos tmbalhos o projecto oITerecido em Maio do correnteanno pelo Sr. senador F. Octaviano sobre apo,entação dosmagistrados.

LOTERIA8.

Yolou-se e não foi ~provado o projeclo do senauo,cuja '2" discussno havia .ficado ~ncerr<lua na sessão ue 21de Maio do cOlTcnte anno, concedendo loterias ,I irlllandauede Nossa Senbora da Batalha d<l Côrte. .

ANTIGUID.\.DE DE :',rAGISTr.,\.IJOS.

Votou-se em 3" discussão, foi approv;tdo e r61lleltido ácommissão de radacção o projecto ~ de 1870 sobre anti­guiuadp dos magistrados servindo em junta ue justiçamilitar.

UMITES DE SEnGIPE E ALAGOAS.

Foi submettida á votação em 3a discuSShO a proposiçãoda camara dos deputados n. 8 de 1871 sobre os limitesda provincia de Sergipe com a das AI agoas e foi appro-I"ada para ser dirigida á sancção imperial. .

onnAS PVRI.ICA'.

Foram succcssivament.e votadas em 1a discussão e nãopassaram para 2" as proposições da camara dos deputadosde 1869 ns. 163, 168,171,176, 177, 178, 1i9, 181,18t>, 186, 187 e 188 sobre creditos concedidos ao governopara diversas obras em diITerentes proYincias.

,Esgotada a maleria da ordem do dia, o Sr. presidentedou para '28 :

'2 a di:;scussão das proposi~ües da camara d_os deputados.Approrando pensões com o parecer da mesa 11. 4,31.ApllcOI'ando a aposentadoria concedida ao juiz ue direito

I'alltaleão Jose da Silva R,lmo" com o parecer da mesan.4,32.

l' discussão dos project03 do senado:

De 1858, estabelecendo regras para as socieda(iesem commandita ;

E de 1859 sobre contratos de credito tel'l'itorial.

2.' discussão do projecto da mesma camara, E de1865, sohro tabella exigida pllla 'Iei indicando asnrhas do orçamento, para as qu:ps foram concedidoscrcditos sUJ.l'~~JIlentares.

'2.' discussão das proposições da camara dos deputil-dos(de 18tii) sobre sociedades em connnandila.

Lnantou-se a sessão 4,5 minutos depois do meio-dia

. él." sessão

EM 28 DE DEZEAIDRO DE 187'2

PRESIOE",C(, DO SR. VISCOlíDE DE. AnAETÉ.

Snlnlllal'io.-ExPEDIE:'iTE.-Parecer da mesa n. 4,33.-ORUEM DO DIA :-Pensões ao alferes Mello de Queiroze outra.-Aposentadoria ao juiz de direito P. J. da SilvaRamos. - Contratos de credito territorial. - Obsel'Ya­çócs ~ requerimento do Sr.l\:unes Gonçah·es.-Socieda­des em commandita.-Obsprvações e requerimenlo doSI'. Leitão da CUllba. - Creditos supplementares.­Ohsen'ações e requerimento do Sr. Antão.-Observaçoesdos Srs. Dias de Cãrvalbo, F. Octaviano, Zacarias epresidente do conselbo.

Ao meio dia fez-se a cbamada e acharam prespnle~

32 Srs. senadorps, a saber: visconde de Abaeté, Dia,de Canalho, Fi~ueira' de Mello, -barão de Camargos, Fir­mino, Chichorro, Vieira da Silva, Diniz, Zacarias, marquezde Sapucaby, Candido Mendes, Leitão da Cunba, barão daLaguna, visconde do Rio-Branco, Fernandes Braga, Anlão,Silveira Lobo, Nunes GOllçalves, Barros Barreto, conue deBaepen:ly, barão de Pirapama, Ribeiro da Luz, visconde dellluriliba, duque de Caxias, Jaguaribe, marquez de S. Vi·vonte, visconde de Jaguary, visconde do Bom Retiro. Paesde Meadonça, Sinimbú, visconde de Nitherohy e F. Octa­viano~

DeixarA1U de comparecer com causa parlicipada osSrs. viseende de Souza Franco, JoLim, barão do RioGrande, Paula Pessoa, lllenucB dos SantM, Silveira dai\lotta e Pompeu.

Deixaram de comparecer sem caU;;l participada osSrs. visconde de Caravellas, Almeida e Albuquerque, I\:a­buco, vis~onde de Inbolllirim, Cunha Figueiredo, SouzaQueiroz, Saraiva, barão de Maroim, Uchôa Cavalcanti,Paranaguã, visconuc de Suassuna, ha~ão de Cotegipe,Fernandes da Cunha, barão de ~Iamauguape, visconde deCamal'agiLe e barão de Antonina.

L~u-se a acta da sessão antecedelllo e não bayendo'quem sobre eHa fizesse obsevações foi approl'ada.

O S~. 10 SECnETAlll0 leu o seguinte

EXPEDIENTE

Officio, de 26 do corrente nICZ, do mini,terio da fazenda,remettendo o officioda tbesouraria de fazenda da provínciado Ceará de 15 ue Outubro proximo findo e doeumento.annexos que [oram rilquisilados pelo senado em 2'2 deMarco ultimo ácerca da demissão dada ao conferente daalfa~dega da dita provinda Odorico Segismundo Arnaut.­A' quem fez a requisição.

O que SR. 10 SECRE'fAnIO p'articipou verl.,airuente os 81'S.

senadores visconde ue Souza Franco o I'ompou haviamcommunicado não comparecerem ás sessões ]101' incom­modos de saude, mas que o fariam 10[:0 que possam.-Fi­cou o ~cnado inteiraào.

Sessão em 28 de De"zembro 29

n.

ORDE~I DO DIA.

Conclusão e parecer.

Quanto á concessão das honras de ~Iillistro do SupremoTribunal de Justiça, Ó objecto de graça inteirament~ d~­

pendente da J\lullificeneia Imperial, bem c:lbid~, sempreque se trata tle um Illa~'islrado honrado, como no con­ceito da secção é o supplicante. "

A resolução imperial que é daquella mesma ,I"ta cor.­formou-se com a con:maa, e no dia n de Junuo roi expe­dido o decreto de apo,entauoria.

Assim que, como re.umo, e conclusii.o das ob>ervaciiesque preced~lll, a Mesa, attendendo á relevaacia dos mcti;03,que justificam o acto do Poder ExecutiYo na parte, em'lue ficou dependente do approYação da Asselllb!~;: Geral,tendo já obtido a da Camara dos deputados em vlrtud~

,la proposição, actualmente subjeita á dC!lbcraçflo do Se­nado, olforeco o seguinto

P.\RECER :

l.0 Que a proposição deve entrar em discus3"O e serapprol'ada .

2.° Que o parecer da Mesa seja impresso e di,lribllidona rórma do estilo.

Paço do Senado, em 28 de Dezembro de 18i'2.-Vis­conde da Abaeté, presidenle.- José Pedro Dias de Carva­lho, to secretario.- JeTollymo Martiniano Figueira dellfello, '20 seeretario. - Barão de Camargos, 3° seerctario.

Ficou sobr~ a mesa para ser tomado em con oidc:''1Ç:l0com a prop051ção a que se refere. .

I.-Objedo do parecer.-Proposiçiio apilrovando uma apo­sentadoria. - Documentos justificativos. - Parecer dasecção de justiça do conselllO do Es'~,.1o.

o Sn. 1° SECRETARIO leu o seguinte

PA.JECER DI 1IIB.\ N. 433 DE ':1.8 DE DE.iElIDRO DE 1872.

Consultando em 23 de ~laio de 1871, diz 1\ seccào:(( O supplicante allega que tem mais de ll'inla annós de

senico ; na secretaria deve con.itar ao certo a sua anti-

R x I' d . - d '"' • D guid;de .. xpve a ma ena e uma propoStçao a "amara "os epu-. .tados, apprOl1aU(!o a apasellladoria cO;lcedida pelo pode" ~l~ega m.aI.i,. e prova com d?cumeulos. dlgno.i de fé queexecutivo ao De,embarga(!or da Relação da Côrte foa- I esta lI11pOSslbllIlado por molestEI de contliluar a exerc~r oquim Firmino Pereira Jorge. seu elllpreg·o.

E pois a secção de Justiça do Conselho de Esi;\(lo é deparecer que a sua supplica deve ser alteudi~a com (a'lo­ravel deferimeuto.

Átila-se sobre a Mesa, afim de entrar na ordeal do dia,11m 1 propo.iiç'w que a Camara dos Deputados enviou aoSenado na rórma do ar!. 5i da Constitui"ão.

A proposiç'TO tem a data de 9 de Agosto de 18it, e oseu objecto i: - approvar a ap0.ientadoria que o l'oderExecutivo por Decreto d'J 3 de Junbo do mesmo anno con­cedeu ao Desembargador da Relacão da Curte JoaquimFirmino Pereira Jorge com o ordcnado, que lhe competir,e com as honras de Ministro do Supremo Tribunal deJustiça.

Para rlj'luerer a aposentadoria, ali Jgou o peticional'i9 asmolestias que 80ure, e que o impossilJilitam de exercercom assiduidade as runcções de magistrado, a sua erladequasi septuagenal'ia, e os boas serviços que tem prestarlodesde o anno de 1833.

Como prova da primeira allegação junta o peticionarioos attestados de ns, 1 a 3, sendo um delles passa,lo peloBarão de Petropolis, que dedara ter verificado, d";Jois deacurado exame, qUé o Desembargal!or Joaquim Firmino IPereira Jorge solfre de uma gastrite chronica, que, per­turbando-lhe as digestões, tem viciado a sua nutriçãO, erefleetindo sobre o cerebro, produz congestões para acabeça e o inbibe de qualquer appliéação e estudo, cqnsi­derando-o por isso incapaz para exercer o seu nobrecargo.

Nam ba entre os documentos certidão de baptismo paraprovar a segunda allegação, que é a que se refere á edadedo peticionario ; mas, vendo-se ter elle entrado para alIlagistrõltura em lIaio de 1833, é de crer que, se aindauaill poder dar graças a Deus por ter já completado sep­tenta annos de edade, aeHes estará sem duy;da muito pro­ximo.

PE:'IíSÕES.Prova o peticionario a ultima aUegaç~~ com os docu­

mentos de ns. 4. a 13.

O de n. -1 é um titulo datado de 18 de ~Iaio dc 1833 Entrou em 2a discussão com o parecer da :Ilesa n. ~:)tem virtude do qual o Presidente da Proyincia de S. Paulo, e pa~sou para' a 3a a proposição da camara dos 8rs. de­nomeou o peticionario, para o primeiro logar de magistra- pulados, approyando a peus~o- concedida ao alferes nIel­tara que exerceu, qne foi o de Juiz de Orphãoi da Villa de chiades Marinbo de Queiroz e outr~.

Santos, e o de n. 13 uma certidão passada pela Thesou- APOSE:'iT.\nORI.Lraria de Fasenda da referida Provincia, em que se declara. .o dia, mez, 0 anno em que o peticionario tomou posse, e SegUIu-se em '2" discussão CO~l _o parecer da me~aentrou no exercicio de outros logares de magistratura, para n. 4.3'2 e passou para a 3".a propeslsao da n:es.ma ca~lara,que foi nomeado na Provincia de S. Paulo, e o tempo por- approva.,ndo a. apos~ntadofla conceülda ao J1m de dU'eltoque os exerceu. Panlalaao Jose da Silva Ramos.

O requerimeDto com os documentos, que o acompanham, I CONTRATOS DE CREDITO TERRITORIAL.roi !emettido,. afim de consultar com o seu parecer, 11 Entrou em t· discussão o projecto do senado E de 18(;9i6cçao de JU~h,a doConseluo de Estado. , sobre os contratos de credito territorial.

30 Sessão' em 28 de Dezembro

o Sr. Nllue8 Glollcal,·cs:-V. Ex., Sr. pre­sidente, acaba de informar a'o senado de que este projectonão foi ainda examinado por commiss~o alguma; mas pa­recendo-me que elle "ersa sobre materia muito interes­5an te, requeiro a Y. Ex. que ~onsulte ao senado se deve ounão ir á commissão de legislação para emitlir seu parecer.Mandarei iÍ mesa UlU requerimento nesto sentido.

Foi lido, apoiado, posto em discussão e approvado oseguinte

Reqllerimettto.

" Requeiro que vá á commissão de legislação.-Nwlesr;01lfulrcs. "

SOCIEDADES E\I COM7o[A~DITJ..

Seguiu-se em 2" discus~ão a proposi~"o da camara dosSro. depntados de 18tií sobre as sociedades em commandita.

O liir', LeHiio da CUlIllal- Sr. presidente,o assumpto de qne trata o projecto li da maior importancia,maximc pam aquelles (1IIe, como cu, conliecem o estadoem que jazcm ns nossas provincia5 a respeito drsta deli­cada llíateria.

O nobre senador pela provincia de Gorat jú aqui em 11mdiscurso, creio que na scssão do anno passado, nos expozlargamente a necessidade imleclinavel de legislarmos arespeito do aS'~lJlpto em qucotão.

Quando Y. E\. deu !lontem para ordem dQ dia esteprojecto, procurei obter um exemplar impresso, mas nãoencontrei.

Fui informado na secretaria desta casa de que n;;oexi,tia projecto impresso. Acaba agora de ser lido umparecer da commi~são de legi>lação muito laconico, man­dando archivar o projecto.

O SR. pnEsIDE"TE : - Opinando que não se .pprove oprojecto.

O Sn. LEITÃO DA C(;MA :-Entretanto não sei qu:<1 elle;fja; pelo menos não o pude ,er e estudar; nas minhascireumstancias penôO estarem todos os nossos collegas.Vamos, pois, votar pelo parecer da commis;ão sem con­sciencia do que volamos !

l\'ão dnvidarei dar-lhe o meu voto. Entretanto li de crerque o projecto da camara dos Srs. deputados alguma consadispüc de util sobre um as;umplo que, em minha conl'icção,alguma consa se dcye fazer no sentido de alteru as dispo­siçües da lei de 1860 que Ibe dizem respeilo. E uessesentido fallon largamente o illustrado seuarlor pela pro­vincia de. GO]'1lz na sessão a que me rderi.

Assim, pois, se votarmos para que o projecto da camarados Srs. deputados seja rejeilado e os papeis arcbivados,como opina o parecer da commissão, seguir-se-ha que ascousas permanecerão no e.tado em ljne se acham; e é jus­tamente contra semelhante estado que me pronnncio, porquenão e possival qne as provin~s continuem a viver sob alegislação existente, por demais vexatoria.

Entendi qne devia fazer estas obsenaçõfs para salvara responsabilidade do meu voto. V. E.•. , porém, como muitomais amestrado, e senhor dos assumplos parlamentares,liOS dirá talvez alguma cousa que possa tranquillisar-me arespeito do vole que von dar. Como ja di.,e, não oei qualo projeclo sobre que vamos votar : não o pude lêr e exa­minar como devia, porque não !la impresso.

O Sn. PRESIDEI'TE DO co"sEJ.no : -Peca o adiamenlo dadiscussão até que o projcclo seja impresEo.

O Sn. LEITÃO DA CU~1lA : - Pois bem, vou requerer ao.enado que seja adiada esta discussão afim de ljue sejaimpresso o projecto e nós o possamos examinar.

O Sn. DARÃO DE CUIARGOS: -E' o mais razoavel.Foi lido, apoiado, posto em discusslio e appl'ovado o

seguinteRequC1·imcnlo.

" Requeiro o adiamento da discussão até que o pro­jeclo seja reimpresso e distribuido.-S. R.-Leilão daCunha."

Em vir.nde do nlesmo requerimento ficou tambem adia­do e foi a imprimir o projecl.o do senado de 1858 solne omesmo objecto, que se ac lava na ordem do dia.

,CFl~[)IT05 S'LPPLE\IExr.'nES.

Entrou em 2" discnssão o projeclo do senado (E) de18Gti sobre a tabella exigida pela lei, indicando as verbasdo orçam<nto para ás 'luaes foram {'oí:cedidos crcditossupplementares.

O f'!ll', .-t.utão I - O assumpto desle lJrojeclo limuito importante e me parece qne a doutrina nelle contidadeve ,er desenvolvida de tal maneira que este seniço sejacompletamente bem feito e que 05 orça.mentos tenham averdade que exige-se em materia de tantR magni tude.

Lendo o relatorio do SI'. ministro da fazentla, eu vejoque elle abnnda nesta idéa e que demo,,~tra amplamente anecessidade qne ha de se regular este seniço. Diz o rela­torio, tratando dos creditos supplemcutares e extraordi­narios:

(( Em primeiro logar devo c!l"mar vossa altenção paraa tabella que exige o ar!. 12 § 1° da lei n. 1177 de9 de Setembro de 1862, relativa á abertura de cre­ditos sUJlplementares. Essa tabelJa já foi forl'lJnlada pelogoverno na proposta do orçamento de 1864 - 186~,

mas, approvada como artigo additi"o pela camara dosSrs. deputados, foi separada em 18Gti no senado COlllos demais addili"os, e assim ficou adiada até hoje. "

Ora, por est:i exposição "é-se qne o a~~umpto é degrande importancia e qne o relatorio do Sr. ministro dafazenda não se satisfaz COlll as disposições que actualmentevigoram a este respeito, que de,eja sejam elJas desenvol­"ida~ e apresenta alguns artigos que julga se devemadoptar por occasião de se regnlar este serviço e qne euentendo que estão no caso ue seI-o.

Portanto me parece que não se dove discutir este pro­jecto sem qne primeiramente seja examinado por umacommissáo e aproveitadas essas diJrerentes indicações que"em no relatorio, se acaso a commissão entender que.devem ser adoptadas, on outras que a mesma commis5ãojulgar necessarias rara regular este servi~o.

A tabelJa é defieienle em relação a estes serviços,. pOl'exemplo em relação as despezas sobre exercicios findos,como disse o Sr. ministro no seu relatorio. Não se pódeabrir creuitos supplementares para exercicios findos, en­tretanto que não ha razão alguma para não fazel-o.

Sessão em 28 de Dezembro 31

EmOrn consirleracõc, muito valiosas são feitas no rela­torio soh;'e cste nrtigo e cu entcndo que (lias deyem me­rer.er a atteuçiío da commissão.

Von, portanto. propor qne ede projccto seja reIDellirioa um'" commi"'io. para e3Iu')ill-o e ,IPsen'ioll'el-o COll\'Q­nit'nlementc. nprr,;pnlando :'\~ mO(linCíLCÕe~ fIne jniba!'n (lccs~~n rias.

Foi lido, apoiado c poslo em discuss;;o e segumle

Reque/'imenfo:

supplernentares. Como, porém, não fosse discutida a tabellaeml8Gi, nem em 1865, hoje a disposi~ão como está éinteiramente inulil.

_\ lllinha opinião, portanto, é que se rcjeito esta projlosi­eão e se iuieie uma outl'a; ou quando discutirmos a lei dOórcamenl.o tomemos em cou,i,!el'ilcão as oDservacões dOSr: ministro da fazenda e jnelllamo~ a nova tabelÍa: OU

então, se ~c julga pr~f~rivE'l lima legislitçGo especial, lpgis­lemos na propria lei do urçallll'lIta.

A~sim, pois, o men Y910 e contra o requerimDnlo deallialllcntO.

O Sn. Z.lc\nl.\s :-Apoiado.

O Sn. LEITÃO D~ Cu~u~:-:\[!oiado.

o f9~·. iF. O('~ a,'i~U3v : - Peco li,~rnca ao mrunohre amigo, SI'. '1<1 ~crl'elario, para diyrl'gil· J~ :-ua opi­niilo, que é ,empre par~ mim do maior pe,o.

Qu,lndo ha 10 Oll 12 armos arcayamos na camara dosSl's. depuladus p~ra akan~al'lllOS do governo que aC:lh3s~:C

com o syslcm:J. falai tios créditos supplümeutares, o !fualtinha dado em resulla,lo dous urçam('ntos, um, o OcJi"io,votado nas camara:;, e outro 1 o real, o orçamcnto que ogo\'erIJo <I!lnualmenle f<lzia pelo> "eus eredilos supjJlemen­tal'C~, ohlin~mos um gt'311dc re:;ultado. l'~cs~a oc(Oasifio aC011l111i::s;,o !le fill.CIl(la, de l~ue era I'el~tol' o illusll'adoSr. S<lIIl's TUlTes-Uon,cl1l, hoj,~ visconde de IniJOmirim.3CCc:JcU Ú:~ 1l0:~~;),S rCf'Ll!l1arol~':; e l'Cslrin~iu ;), faculiladc dl\se nLrir creditos supplemcn-Iares. E' yer,iade qnc CI'COU Ulnnovo monsll'illllo, IplC cntiiQ ;), muito~ p:ll'rt':l\ um ílnjo~ qlWfoi o tl1',.emenl ou transporle de \'cl'ba3.

O Sr.. F. OCT.IVIBO :-[-;ão lendo a di,:cu,sãn sido lar~a

no parlamento, foi necc55ario dal'-~.c aiguma. cousa ao lempoe ú hoa fe ua. adrrinistra~~o puhlil'a. Conseguiiltement.~

passou na lei IIuC o ministcria da fazenda no primeüo re­LltoriJ nos apresenlasse as tnhA,lJas qUi~ deviam ECl" fixllda~

definitivamcllte pelo corpo Icgi'3latiro) de f'Ol'te que n;10porle55em os ministros lodo~ os dia~ pôr a mão nos dinhr.il'o~.

publicos a pretexto de cTectilo.' supplementares. (Apoiados)

Creio quo foi e3ta a mente da dispo~i~'ão t!a lei. Posto fjU3eu ::ejn. um elos membros mni~ moços do "Scnado) todnyia.em mcm<Jl'ia, sou 11m dos mai, yelhos; sinto-a jú mlli!ofrilm: póde Sl'r que me tGuLa enganado. 1Ias csta é a id:\lque me rcsta dessa diseussão e dessa lei.

Portanto, o Illel! hOllrado amigo quando, cumpridor lÍodeYer, comoé sempre, ap"esenlou ú cnmaril dos Srs. deputado,no seu minislerio css:t tabella, nuo fez [·cnão dar um elc­menlo para se completar a lei quo lw, ia cerceado os crerlitassUjl[!lcmentares, e esse elemonto não pódo se·r desjlrezado ;deve ~erJ como bem disse o honrado sr,nauor p~!i.l [ll'ovinciade 3linas, ilproveiia,lo com os outros elcmentosque nos of\"e­recc o r!islilll'lo Sr. presidente do coniclho par:! se fazer afrxaçoo dcOnitiva ,115 ,erLas pa"siYcis de creditll5 supp!e­mcnt;1rcs.

" Requeiro que o projnclo ,eja remeltirJo á commiss;iodr, fazend'l. Paco do senado, '2g de DezemiJro dQ 1tj~2.-.I. Airlúo.» -

o §~'. ~ãl1i'l ,lle Ca..··'.a.ho ; -Sr. presidente,sc lia [lrojeetiJ que por' sua Iwturez'l esteja Jli'8j udicadoé c~Lc. Eu não vejo l'ollycniencia algulna tim dj~L'util'-!3c

agora uma taiJell<l apresculada em 186i pelo miilislrc dafaze'llI!<l, em Yil'luile do arl. 12 da lei de 9 de SetemurolI.; 1862, que diz ° seguiu te (Iendu): " O mil:i,:tr'o dusIlegoo..:ios da l"i.lZezH.Ll ajllilt~ll'<'l lorlos os anno;; ú liI'Ollo~:ia door~amento geral rIo Imperio uma tab,'lIa contendo a nomen­datt!l'a dos serviços C'ompl'chendidos na disp08i~;lo desteJl'lInú. Jl

I[~I fui o primeiro miniotro que tire de dar c'CCUÇ'lO ae"la Ipi I' apre,:entei entJo a [abella que el,:endi ·conve·niclltc em virtude desta. llispo~ição. Passoll !ia camara dosdeputados a tabella, mas, vindo para o senado enlro muitosoul.ros artigos additivos ,Uei do orçamcnlo, separou-ce!i1mlJem este par:J. ser discctirlo em separ"dlo..

Na minha opiniJ.o, cmríuílnlo 5U~:,[~;tir Ct:tc JI'Ugo da leide J 81;2, não se pede eslauijli'Cér urua di,'posiçilO geral,quando parece que o que a tei quer ti qne todos os annclso 1l11ni:iltro da r~:wnda, ·€X~illlnar.do l(llllCS si70 ~!~ "crLasem que póde ba'icr ncceõsit1ilde de (;·stld' o goY(~l'r.o· b:lhi­litado a i'a7.er maior despez:J. do qlle ... estabelecida no 01'­

callwnto, proponha ao corpo legislativo e este approye atabe!ia rara.regular no excrckio seguinte. Portanln meparece que nós n"o t~mos nada (lne razcr a I'espcilo deste]labella ; eUa eslit pl'ejudic"da por sua naturcza.

]l;ão me oPJlonbo, porém, a que o 11l'ojeclo v{, a umacOlllmi~5ilo para se examinar j) matcria do ;;rLibú da lei.S" em logar de aprese.ntar o ministro ria rilzenda todos osannos a tabella exigida pejo artigo de quo ha pouco 07.mún~ào, se quer fazer uma di~posiyüo per'JlWnCnll\ não meoppol'ei a isto; mas en!eurlo que esta r1isposiqão da l~i quefoi promo,irl" soh o ministerio rio actuQI miuislro, o SI',,isronde do ni~ Bmnco, deve subsiôtir', POl'lille ma pareceIllai:; rq;ular que todos os «nnos o ministro da (;,z2:1I!a in­dique quecs silo as despezas Yilria-veis por sun. na1urcza,P"l'il que o governo deve estar hahilitado a abrir creditossupplementares.

r,a or.casifto em qu~ 50 discul.iu esta matel'ia no ~cnado

eulenJeu-se que o 50yerno lillha sido exagera,lo nos arti­gos sohre 'lUr, pedia fosse aulorisado a aiJrir c.redi:os O Sr,. F, OCT.HIUO: - T<llUbern adLiro ;\ idéa do Lon­,.upplemeut:ll'es. Declaro que guiei-me nessa oecasião pela rado collega por nlina,. (o SI'. Ant:,o) porque noseon,ideração de todas ilrluellas despezas (jue nilO podiam dar:', ensejo pal':l uma discussJo ilmpla sohre cste aSsulllpto,ser elrectiyameute c.alcularlas, e que eram fnndadas em r Em '1UC se poss:J. tirar a cont1 das dcspezas destes ulti­dauos que podiam falhar, e po:' consequencia a re,peito . mos tempos e ver se, eOlll eJ1'eito, temo,; orqamcutos f"it03de.'la3 o goveruo devia ser auiorisado a abrir credilos' pelo pod"r ICl;i,]a tiyo on pdo poder e.xecutivo.

32 Sessão em 28 ele Dezembro

o SR. SILVEIRA LOBo:-Apoiado.

O Sn. F. OCT.!.VIANO; - Entretanto, Sr. presidente, eunada diria, nem teria pedido a p.\lavra, se Dão tivessereceio de que a commi5sãilo de fazenda, ligando poucaimporlancia a este assumplo, demorasse o seu parecer.Por isto, quando o honrado. scnador mandou o seu reque­rimenlo para que fosse ouvida a commissào de fazenda, euJledi ·immediatamente a palavra, c.om o designio de I'e'luel'erda tribuna á. illustrada Lommissil.o de fazenda lIue nàodeixe morrer na sua pa~ta o· projeclo e, quanto antes, nOSo[ereça ensejo para uma discussiio larga SOI)I'C o assumpto.

E' quanto pretendia dizer.

o Sn. F. OCTHrANo :-0 senado julgou o conllTl'io;ate a deslacou da lei.

O SR. ZACARlA8: - Como tem desfacado em muilosoutras artigos.

O SR. F. OCTHI.4?<O: -lIJas e,ta, que é essencial dalei, não podia destacar.

O Su. Z-'CAnIAS: - Perdoe-me, destacou porque lbeaprou\'c, mas não porquc niio dc\'a re.ceber todos os almoso yoio do cOl'Jlolegislatiro a tabella de que falia o al'I. 1'2§ lu dillei ti .. orçamento de 9 de Setembro de 1862.

Eis o te:<lo da lei;

O Su. YISCOl'iDE DO nlo Unuco (pl'esidente do conselho).­-"Esta intcllige!lcia é a que se manifesta nos factus lIa as­sembléa geral e do governo, A tabella de 1861 foi appro­"aua rela cama!'a; ,eio pará aqui l'01U0 arlibo addili\'o e

« O ministro dos negoeios da fazenda ajuntará todos osO SI'. :e;acfiJ.'iul!!. - Fui pre·,inido pelo bonr~do annOs ir proposta do oJ'ç,1mento geral ,'o Imperio um," t1­

,enadol' por Minas Genes. O I\\~S1ll0 pensamEnto qu" o bella COlHendo a nomenclatura dos .erviços comprelJendidostrouxe á tribuna me oecorreu quando ouvi d",' para ordem nas disposições deste artigo, I)

lIa dia este projecto.EIle é muito importante, Coutém a nomenelalura dO:3 Portanto, a (abella que passou na eilmara em 1861. nr,o

seniços ,'ari"yeis em qne é licito abrir creditos supple- era trabalbo dcflnitivo' que yi;;orasse por muito tempo.menlares. Ora, o SI'. ministro da fazenda, em seu relatorio Todos OR annos tem rle :3er apresentada eom a proposta dede l,!aio ultimo, proomóciou-'8 altamente contra o projeclo orcamento urna t,thclla para ser sujeita il re\'isão e ~ apreque eslil. CUI discussão, por um lado taxando-o de defi- ei,;r;ãO do parlamento, •c.iente, porque nüo contempla exercicios findos, por outro Se, a lei manda que todos 08 annos se apresente ta-ad" taxando-o de nimiameute seycro. bella e porque, variavel C01110 é a matel'ia, a providencia

Desde, pois, flue o SI'. ministro da fazenàa em um docn- IBgi:3lativa de,e ser annua, Assim, SI'. presidente, o eorpomento de ordem tão elevada enuneia-sn eontra a tabella legislativo acornpanba a mareba do ser,iço, augmcnt,lIldo,que :3e aeLa em discussão e \ta qua:3i 10 ,mnos ,eio (Ia ciminuindo ou consenando intacta a labella anne);a an­tamara para o senado, entendi ser da maior conveniencia nnalmentc á proposla. Entretanto, nüo concluirei recusandoque fosse revi,to o pl'ojecto para qne a commis~iio de fa- o meu yoto ao adiamento, Ao contrario, entcndo que azenda, ouvindo o go~erno, completasse o trabalbo 8e l!le. durcção da tabelIa c todas as outra:3 duvidas que lbe foremparecesse defeituoso. relati~<ls. podeU! ser consideradas no parecer pela com-

O quo desejo c que a cnmmis6ào entre no exame da missão de fazenda 110 sentido de orientar com snas luzes o,mRteria despl'e~inida; e, se alg-uma prevenção tiver, se.ia senado no morlo porque deva proceder,coulra a idea do nobre presidente do conselbo, ministro dafazenda, na parte em que recommenda muito a neccssidade O ~l'. '1;j§eOJH~e ,~o Rflo llBJ'anco (preS'i-

dente do conselho) :-Eu <ldliiro ao rcqnel'imentodo nobre,le contemplar ua lahella como verba \aria,el a dos exer-ncios findos, s~nador por Minas Geraes, e limitar-me-ia a \'otar siillples-

Quando li conllllis~ão ,ler o seu parecer, s~ por "entul'a mente, se n~o fossem ns rellexõe5 que oUl'i <lO outro nobresenador por IlIillRS Geraes e ao 1I011'e senador pela Bahia,adberir ao pen:3amcnto do nob,'e ministro da fazenda, eu'Iue a['aba de fallnl'.tel'ei occasilio de dizer o flue sinto; não se trata, porém,

.dislo presentemcnte; apenas emilli1'ei agora juizo sobre um Creio que a intclJigenei~ que tem recebido a lei de 9 deincidente que oc.cor:·eu no discussão. SQtemb"o de 1862, pelo que respcit,~ á tabella dos credi-

tas slIl'plemontares, é a que lhe deu o nohre senador peloEu me inclino inteiralllente á opinião do nobre lu secree nio de .I<lneiro, (J\po;ados.) A lei definiu, querendo re,;­

lal"io; a laLelliL de que se trala t allliUi.I, l:omo é annua a tl'ingil', quaes os seniços llue poderiam admiltir cl'editospl'UjJostOl do ol'~.amenlo, dsnpplemental'es; relHrou qne sómente aquelles que fossem

O Sr.' LEITÃO DA CCi'iUA E Nl'~ES GO'C~'-'ES:- \'ari,neis por SU<l natureza. Nuo podendo a assembléa ge-Apoiado, . ral, desde Jogo, preei:3ar todas as verbas compl'ehelldidi\s

O SR. ZACAnI!.: -Com ell'eito a taLel!a l'eeommeudada nesse preceito gerJl, 'clIl'alTegou o govel'l1o de formularna lei de 9 de Setembro do 1862 tc,e por iim cerl'ci,1I' o uma tahella c aprcsentrrl-a, A circullls\;lneia de que estaarbitrio do goYerllo, se o arbitrio do gu\'erno oi ('ousa 'Iue tabella acompanhe :3empre o orçamento não signiuea maisie possa cercéiar no Brasil: nesso. presupposto o Sr, Dias do que a impul'taneia que lbe quiz dar a assembléa geral;de CaIVa\bo em 1H6í, apresentaMo a sn,l prOpo:3la, eum. fOI pam que o governo, deputados e senadores \ive,ssem~riu u lei, allncxandQ-l~g uma t,lbella dos .enil'os nriD\Ci<, sempre plcscntcs qnaes as velbas em que era permlttulo

O SR. Dr!> DE CIIIULIIQ "-OS OUtlOS SI:>, ministrosl u>.lr de"e rôcnrso.

teem leito o mesmo. _O Su Z<C'RIA.S : - E' porque selladore, e deputadosO SR, Z\CARLH :-E!ltretanto, new essa (abella foi n"o tcm eollecçao ...

appro\'ada nem nenhuma outra.

Eu acbo que a tabella, cOlllendo os ~ervicos Hria\'Cisdeu ser üpre,;el!tada todos os allnos c t~dos os ullno.receber o voto dQ l'orpo Icgislativo,

Sessão em 30 de Dezembro 33

EM ao DE DEZEJIBRO DE 18n.

Indicn que durante a estação calmosa as ses~ões do5enatlo comecem ás 5 horas da iarde,

foi destacada. O que aconteceu ~ Nos annos seguintes o go­verno solicitou da aSfembléa geral que approvasse uma novatabella 'I N"o. Entendeu que 'a sua iniciativa estava salis­feita, que linLa ~u:npritlo por sua parte o preceito legal, •esperou a de~isão das camarns a respeito tla tabella pro- r5EsIOElíCIA DO S~. VISCOIíDE Dl': ADurÉ.

posla em 186i. De outro modo 05 lllinistro~ da fazenda :'ihHnnuu'10.-ExpEDIENTE.-!ndicacao tlo Sr. AI-que suceederam ao daquelle periotlo, teriam esquecido o meida e Albuquerque. _ ObservaçOe; e projecto doimportante d~ver de solici tar com empenho que o porler I Sr. Figueira do 1IIello.-ORDElI DO OIA :_ Pensões.­legislativo decidisse este ponto, como o exige a exeeução Ida lei de 1862. Aposentadoria.

Eu não posso crêr, como o nobre senad.r pela Bahia, Ao meio rlia fez-sQ a chamada,~e acharam-fe pres!'lIteôque a natureza dos serviços mude com os tempos. Pórle 3 i Srs. senadore5, a saber':desappuecer alguma das vcrbas rio orçamento, ou elimi- Visconde de Abaeté, Dias de Carvalho, Figueira de Nel1o'nar-se algum senigo, mas o que era yariayol por sua na- iJar;io de Camargo,,- barão de Pirapama, Vieira da Silva,turew consenará sempre esi<, condiç~o e caracter. Chichorro, Almeida e Albu'Juerque, ruarquez de S. Vicente,

Approyada a tahella. qUi\ndo acere:>cesse nas verbas do Visconde de Cann·ellas, Vi~eonde de ~Inritiba, Zacaria.s,orçamento algum seniço novo, tamhem por ~ua natllreza visconde de Souza Franeo. Silveira Loho, Leitão da Cunha,variavel, então é que seria preciso, por uma dispOSição tisconde de Inhomerim, marquez de Sapncahy, Diniz, Fer­nova na lei de ol"l'amento, addi tar a me.ma lahella, e o go- nandcs Ilraga, visconde do Ilom Retiro, Ilarros Barreto,vemo o faria q~ando apresentasse a proposta de orç<1.- viscondc de Jagnary, yisconde de Nicther0l', Cunba Figuei­mento do anno se;juinte. redo, yisconde do IUo Ilranco, Firmino, barão do Rio

Mas, como disse o noiJre sellrtrlor peJa Bahia, esta Grande, Japwribe, Paes (le }Iendonça, Nunes Gonçalves,questão deye lambem ser conside;'ada p.ela comll\i,s~o de Antão, Candido·~lendes, conde de Baepenrly, e Odaviauo.fazenda, quando lhe fó: remelllllo. o proJecto .. _ , Deixaram de compa.recer com causa participada os Srs.

Devo, todaYIa, recllflcar desde Ja a proposl~aú do. lIoore Jobim Paula Pessoa. ~Icndes dos Santos. Silvcira da ,Uotla'senador, que se referiu ao quc eu disse no relatorio deste Ribci;o rIa Luz, lJon;peu, barão da Lag~n,].<1n:\O. Eu nao me pronunciei altamente eontra este pro-

j

Dcixanll.u de compa.r.ec~r sem causa p,"·ticipada o, ,Sr:.J"rlo. . l\"abuco, Soulo. Queiroz, ::;,lralva, bar,;o de Jlarollu, Lciloa

O SII. ZAC.\RUS:- Acbou deficlCnle. Cavalr.anti, Paranagu<Í, visconde de Suassulla, duque deO Sn. VISGO~;OE DO l\I(1 llR.\1";O (jlr~s':rlellte do conselho) : ICa,ia>. harão de Colegipe, Fernaurle, da Cunha, llar;io de

- Disse que !.al1'ez I"o,-,e .Ieficiente a respeito de algumas ~[ama.ngnape, visconde de Camaragibc. Sinimbu e harão deverbas, Ol! antes que era deficiente em algunns verha" e ,\ntollina.qlle talvez fosse amplo a rcspeito de outras. O Sr. presidente abriu a sessão.

O Sn. Z'CARI.\S :-[slo li exa to, menos o talvez. Leu-~e a acta da sessão alltecedente e, não havendoO SR. YISCOIíDE DO nlo nll.nco (presidente do conselho): quem sobre ella fize8~e observaçOes, foi approvada.

-V. E:\:. auenda pal'a minha; expressões, que estão, e~- O Sr. 1° secretario leu o seguintecriptas; estudei a tabella no que dizia respeito ao mini5te- EXPEDIENTErio da fazellda, e en[;io notei que ella lIão autorisaTa a . _ ....ahertnra Ele creditos para pagamcnto dns dividas de exerci- OI\lclO de 2 '_,dO corrente, do ml!lIsterro do Imperro,. par-cios findos; n;10 havia razüo suficiente para que os credo-, ticipau(!o que :Sna 3!ages~~rle o Imperado ficou Illte,rarlo,re5 do Estarlo rrão podessem tamhem "osa: desce favor legal pelo OfiCIO do serrado de ~ f rio corrente, rias pe~80as quec ross~m obriga.uos a e::-per.1r por nÓ~05 rrcciilo5. compecm a mesa ,da camal'a do~ Sr:3. :cn(lr\ores na. presente

M<I:5, cmfilll, qll~\l~do ~c di~cutir a tabella.: eu l::rei a ~c~~~o.--Ao i!l'cbl\'o. ....

llllill''' de expur ao serrado os nIOli'ios que determJ:laram a Dito dil mesma rlata e do ffi;smo Blllllsterro c~r.nnulll­ol\ini'lo em "lle estou de que convérn ~ulorisar a ab,'rlma c<'.rrllo que o governo Imperral neon inteirado, pe o offi~Io

, '. l ' .. fi I I ~" rio eOIT'rrte mel de -IIe Incu"l\a data prestou J\l-de credlt.Ot5 su"nlcmüntares para ti. verba. C\en':IC'!05 lll( os, I C _U '-' 'I Y. l ! '- , ,. . . I I . _ _. I e tomou o'-ento no 'ellil(lo como sBnauor pelaPeàIrel (l u'Jhl's eOm1\1183i.lO tine Ilao 'Se pl'lHJna, nem ramcn u ,..., •".',", . :=, . J :. 1

(iJ!\lJ'a a minha opini;io, nem a favor ria do no\tre ~eJw(lor. Pl'oyjllc!a [lu ~anla Cat]wl'll1n j o S,r. conselhe\fo fie guerraElle pediu que, 5C a cOlllmi5~i1() :3e d~ixi1~sC dominar pOI' JJarCtO (la Laguua.-O l~le,smo de511r1O. .~.!j)-\lllla pre'cllciio r05S~ coninl. o meu parercr; ,~u ~:GlI Omeia oatado ri~ haje do Sr. h::ll"ilo da Lagun~ parti-

o. . .' . . .,.. \ lo n·;n poder "OIIl"'recer 'l -es"lo do hOJe e a demaIS ol'luodoxo: peco 'Iue ella Jul'ue da malena fel\! c Pc.I ( "". C c" "." .. ' b ., I', por l'lcolllr'otlo de _aude -fiCOU o -enado 10-pl'evençil.o, nem a r~l";'or) nem Lontra. al~~anl"C L li ... -

Posto a 'IOtO~ o I'equuimento foi a~!,ro":ldo krn~liO.Esgotada a ma leria da ordem do dia, o Sr. :lI"e,i(!>énle O Sn. PRESIDE,;C :--:jegue-se" apreselltaç~o de pro-

rleu para a de 30: jCi.·.tos de lei, indica';iies e requerimentos.3' diseussão da l'roposi0ão d.l.C:llnara rios Srs. ,Iepuladils O Sr.. ALlIEID_' E ALBUQUEII'lUE mandou á mesa a se-

a que se refere o parecer tIa mesa n. ial sobre pensões. gU!lltc';1a dit.a da proposi~ilO da me~ma ca.mal'a a IIí1C se refere

o parecer da mesa n. i3:3 sohre a aposentadoria do des­embargador Joa'[Uilll llirmino Pereira Jorge

Leval1tou-~e :l se~;:;Li.o li 1 Qora e cinco minuto:: tia. tarde.

34 Sessão em 30 ele Dezembl'o

fro'celos do senado:

{( You dar a orc!em do dia,

A. ordam do dia :31 é a s(\~nil1!e:

Sc houycr lempo lrabaJbos fie cOl1lllli~~ües,

LCyalllou-SC íl :cs~üo a "i %hora ua lanle.

Falta por 01'(1 J1lilleria dt' ;:1f.:,1I111i1. illl!'{\!"l;uICii! que c:-­lcja !lO !:il~O de Uill'-~I~ [l;U'il ordelll du dia.

Alg1Jmas P(opo.~i~':~.c;o; LI:' Glaior ;ill'aIH'(') e,.:(run l!ib ('.01'u­

llli~~õe.:31 e depcutiem du~ patTcCrcs que l'~lilS ilerL'-ill illler­llôr, e eu ib cOlnido Jura ;JlJrc~elllllrel,1 IILlllllto all(.et! U~l'S

jli.lZ'eCelTSo. I)

~n di:'CLl:-:2ão do i,rojerlo R~ de U'iJ3) sobrc (l:~ llu('JT\I)';rekliYo:) n cj{aluLu3 do~ LUJ'~f)~ juridico::; o C::-CO!i.b de nlC­

tlicii!t1.

IJita do pr(lj(lclO T;rr.~ dc .;, ~3~-1 cOL11'edcndo um crelldotIe 'lO,0()U:üOO,~ l-'i:\l'i.l C'ljJO~t"O de li[lllc~. de J"L'lllL'l ('nJilli<lo~

por tl~fJ('ii.lrõe~ de prapriel,l,lcll'::i n:~ticél:-:.

8 4,0 t1111,l YCr. lOJ1l:lrl{\:', Hão poderão os assentos scr')W~~ TCI'ogados, Ol! (l!lcrados ]Jc!o suprcmo iribnJ(fl[ dc]l(,E~l-r<t.

~ ri,o O:=; il~::::CIli;;5 SCl'ilO [OJ1lfulos por Jou:; l~rcos doni.U~lerO total dos mi;)i:-:lr05 do :3uprcmo tribuna! de }Il:;ti~a,

ArL :1,0 Fieillll re"oG<uJ<l5 as di~[Josi~,;úe5 em eOlllrario.

1872'-Almcida eI §2.o 05 assenl.os seriio rogbtl'ndos em lino proprio,rcmcltidas (10_ governo imperial e a cada uma. das camarasJCgiS]ilqYil~; llumeraào5 c cnr.orporados ú eoHer.çuo das leisde cada itlilH';; e ~('.rJo oijl'igúlOt'ios proyi:3uriamunle at~ tiue~['.ji!m dcrogido::, pelo poder Jegis!atilo.

§ 3.° Fica revogado o art. 13 1.10 n't'."ulamenlo n. 7:J8eb 2;; (lc ~~oYell1bro de "1830.

Paro do tienado, 3U de Dezembro deAlbllqt!eTljue.

Ficou solJre a mesa para erIlrar n.. ordcm dog trabalhos'

O SI". FiglH-'íl.rR ~ic UcHo.-Sr. prcsidellte,lIa. ~('SstlO lcgí.~LltiYa rle 1RUB o senado adoIJlou c remcllcná Cilln.. ra dos Srs. deputados um projeclo de lei, em que Ilflo~omcllle declaraTn que os assentos tomado:; na. C:lSi~ de sup­]Jlicaçi1o de Litihoa. depoi,; da creaç"o da do nio de J"nciroalé a época da inill'pcndencia, a e.Hepç:io do, que e,tão dc­rORados pela Icgisiaçe'o posterior, te('lTI força de lei em todoo Impcrio; nlí\5 da".1, otltro~jll1, ao ~nprú!llo lrihuilal dejusliç:'t compclenci~ para toma!' ?.55cnlos para inlclJit;cnciadas leis civis, camlnerciac5 e crimillaes j quanc10 na r:\ccuç.ilO(lellas oceorrcrern duvídas m(lnlíc~tilda~ por j111grllllellí<1~ II· 1 ., 'b J I ., p;\(.:o do S{'lli;rlO; em ;~o de Dczelnhro de 1 tl7'2.--Jcl'o-cIYcl't;enle::- lanllO:5 110 mcsmo 1n'una ~ rc acõe:3 1 trlí-illD;:U::S I . ~ .,. " ~ ..de commcrcio. c luir.es de ta cllil'ancia na~ ('ausas que 'rOll1}}j/() ;luu. ut1anu ~'1q}ICtra de itlello.-Ledoo ~~a CI.l1lha.cahem na ~u.~ .;lratla. I-F; Oc~av!a'Jl.o.--l:erna"/ldcs Brrrga.-- Cunha [IIUHCUC(!U.

Enlrando e~fe pl'ojctlo em discU5':?ão ua camara. do; I -J\oguelra Jagluo'ibe,~I's. depulau.os, ahi recebeu algumas emendils e ~,sla5~ tendo I Foi a illll'rilllíl' i'tll'i~ 'úllll'iil' I!ü ordem do: irêi.1JHlIiU~,

~ldo rcmetlirlas ao ::ellauo, e entrando e:n d:~cu~:3Jo l1i\

sess;lo 1.1~ 18il~ ntl forma do regimento; nua obtiyeram a ! 0nDE~I DO DL\.."U'\ "pprova~.Ho. . . i

Na 111SCUS8J.O ha Ylfla 110 scníHlo apre:::rn(el ê:lguma~ con- 'I rE;\t-ÕE~,

~,iflera.~Ges, ou objecçõe:; ú:) ClllClH\as UH cal1Jal'~1 l:~lllpcrari(: .. IfJue foram per ('Uc aU('ndjrla.~; I'ejcilnn;\(l as emendas; lllétS i ElILIOU (:';"n ;~:l di:,,'u"':';'''-lO (' foi í!/'pru\"rl'lrl jtdl'iL :-ocr dJI'J­lIiJl'(:cclldu-me que o pl'oJ['rlo confcccionado pelo ~f'llilllo eIgida ~'t ~;l:l('~:LO i;:i[lti'!dL ,[ lJl'UpO,~j~i~iO dI! \';lill;1r;~ do:> :,,'-r,,;,de llliliclalle publica c 1I1u de gl'ililUC lIrg-~!1c:ii~., ... b!o que a~ dt'putaí~U~ iqqJl'fJoYdl:tiO \1':' pen:-'Ul::' l~i\~J;t:icll~di:S no 11;:i'CU'1

l'it!l1úrílS legi,':\la!ivas csl.<1u jlllpo:3~ihiJiti;alas de dar iil1crpl'e·- 1 da mC::i1 n. ~:.1 !.1i~~j~tO ús lfli~'., etn tUj<l e\ecu~;Jo ccconcm julgamenlos divel'- r ,q1(l ..::r~;>;T.'[J~nl}_,

~;.cIJleS, l't que sc refere o mesmo projedc, e que todos o:' '1 'n·' .,) r,,' ,';t .. ;' .. ~'l,'''', (1 \' "l(' , •• "".. "".1dias süo presentes (tO pai~, como rc('eute!:lenl.e aCi-1lJrt de SLgUlL1-~,-, lJd ~. I,Lc.\.~\ (.0 ~~:n o j;dtL. rI li,) ll.\.. ..,a lI. ·ido}

acontecer cm uma que~tr:o de ü!iaeão naiur;:!. liucl'cndo Ie. pilS~OU jJi.l.ri\, íl J\ ü prlijí(L;t:,'tiO d" Ille-:1l1\1 CiLllill'i.1 ,;pprlJ­uma lurma. de descmbfirga(lol'c~.' da ;'elaç;:o da C;,',r·te IlUf ,:audo n "pOê\':ilildoria ('oll('cdida ao de'CJI!llOirbarlor JOd'!uilUos IilhO;5 lJilluraes na~dJos ailtes ila lei de 2 dc SetemDro l.;lrllllnol\~I'CH·a Jorge.de 18íi n[:,o pos5alll scr perfiihados\ SCll~O FOI' (:~~,'l"iptul'~;' í E:.:gO!ílr!i1 a llli!tcria (!;"t ordem do tE,tpublica ou te,tamenl.o, e outra turma, '! uo o pOoê'l'll "['I' I.

, .1 I . I . "I 1 O Sr.. PEESlnE:\TE (l1s~c:Ila forma, ua l'giS itS:itO anlcl'JOI') e:llenuo {ei'{'f rcpro(lllzir !o III eôlllO ['lojedo que foi adeplado pelo senado, afim <1(: IlJUC l'C~:3e Ullht llll dl'CJ6úlll.:hl, Il(~ JUILpru(leneia do .... {lI Iiluude, eulre SI, c rkl'llo ,,1.(' do m,' 1110 tll!lUU,.!. C fJouell\ I\t~:::'Jtll ~L't;LHO~ todo~, 0::- dJI'C1lo", dos- ~\lfl(ld;los (Jue }lOI clle:-.lIiIBdl'eill. O lhojecLo é o ~('gtlllllc (lue lJtI~tO a leI I

;'I\OJEl.IO DE LEI I.\ a,-,cmbléil semI IeoitilatiYil decleta :

Ar!. L° O~ as~cnlo:-i lornadof' Ilil {'asa da ~(IIJI'1iL'aç;:o

rie Li~hoa depois da crea~'ão da elo Rio de .Ianr.iro ll!r, <1

época da ílldep~lldellcüi, a e:\cep~.ão dos que e,kliío <1('1'0­gados vela lebi~]il~;lo llo~terioj') leell1 for~a de lci COJ todo ol111jle}'io,

lb disposiçues dcsla lci n;lo prej~di('ilm os ('a;o, jult;a­dos (,olltra, ou couforme os dil.os aS~/Ilo,.

Art. '2.0 Ao Sllpl'!."mo ll'iJJuna\ de ju,~li~a {,O'~lJl(.'IC !Olllll!'as~enlos para inl.clligellcia das leis eiris, comlllerciaes e('l'iJllinae-:', quando lIa execuc10 del/as Dccorrercm d,ur'Í([(/smani(cs/adas 1)or iulgame;tfos divergentes lw.t'idos nomesmo tri.b·unal: rejaçücs, tribunaes uo commBl'tio e ,juízesde la lllslanda nas cau~as que cahem na :=IJ:t idradiL

§ 1.0 Eslcs a~-:;elllos serüo lOlUados l sendo cUlIsl:!fados1ireviamcnle sobre as IJw/crias vivei" e crimes, ,15 reJa~.!Jr" ie iobre as lllJ.teriü5 Lommercii.les os tribuuacs UO t:0mmercio. I

Sessão em 31 de Dezembl'o 35

ACTA E}I 31 DE DEZE}IllIl.O DE 137':

Ao meio dia rez-~e (\ dl(lmad~ o ncll<.lra1H-:3c pl',~­

sentes 28 8r5. ~cnadOl'c:;:í a ~nhcl': vbrouJ0 de A~ill~!.Ó)

Dias dr, CarYítlno, Figueira de úlcl10, bart:\o (le Call1arhG~l'

Diniz, cnllfle rl~ Bacpel1dy, F. Cdayjn!1o: Firmino, Zacarias,Nahuco, narros lLtrrel.o, Cbi2horro, marqi1iJZ do S;qlU­CtiU)', ))iln:o rle Cotq;ipc, Lc~i!il!) da CU!lh;), dUqllV de Ca­~,ia:3, F<:rllil!llleS traga, vi~I_'ondc do Bom TIclil'o) Yí~cOIlt!c

de Souza FrB.llcoJ

Ardilo, hiU';IQ do !lio GPlIdc; ri~('olHrc

de J;lg!tilrYl Cillldir\o .ill'~Ij(lcs, J'lg-ual'i1Je, yi5!'Onrh de T\i­tl.ierol1y, \ i:'il'ondc uc C{lIlJ:lragiiJc , \'Í.~l'Olldc do HioBriulcoe ,Jobim.

Deixaram de compr1rel'rr ("om f'ilusa parti!.:ipadl1 0:3 81's.haril0 dil LaguDil. Pnlla PC's~oa, }Iendt~3 d{)~ ~;ilrdD~} PaJ'~­

llJgU;\, Riheiro da Lnz, Silvrira lia Moll,l c Pompcu.

Deixaram d~ compl1l'ec~l' sem eausa par:ici~auil os Sl'~.

Uch6a Cavalealili J ?\unc.3 GOlical':c5J Dar:10 de Ar.toni:la;harão ue lUamangl1ilpe1 barf!l; de Pinlplll!líl} banl0 del\Inroim, Souza. Queiroz, I\lPs do }!Clu1ont;1. Silvei!".! Lnbl)~

~)~uirt11Jl'l, F:.rlltl.l1t!e:s QU. Cllilll?. Sa!'aiy;\. Vieira. di1 t~i1Ya.

marqucz' de S. YilJlnle, C~ltll:it FiS'(l(;in.~;/(), Yi::CC:lfiu dc~Cal'tLH.'llas 1 Yisconl1c de :3ua~:l1tla, yi;;l'ol\(l(~ lll~ In!lOlllirim,yi~(ÚHd~ dc Muritiba e ~\!meid~t e A~!;lJfiu::r\lue.

O 31\, l'1\E~;lüEr\TL dcr!;lrOll iillC nilo pedia hw.ci' ~t';~~o

por [,\I[a ri" 'J'l/JI"um, ma, 1J1l~ ia Il'r-êl] o é\l'cdiclllc 'lHC

~~I; <!c!l:n'íl :3olJrú a Hll':5a.

o ::;~. j" ;[CI;~T.\nIO .ku ~ollla do ôrgllill1e

Cinrü l)iiil:ios, ::endo qllü(,iO de ;~8 e 11m de ao :]0 lllCZliue lJúje Jindil: do 1;) t~l:rl'tario f~(l r;ln!ar;t d~l:-' S:,:,. do­ilutado:3, l'cmclfendo ilS ~cgtlintc:3 l)I'Opo~j~OC!3 :

A t1~dl'l.nLléa geral rC:5nlvc :

.~rL !," .\ Llxa fixa tl:\lIt!,d (1(', eiill'Q I't'is por hra(:ntjl1;l!lr;l(~ll jrllpo~,ta aos COIl[·r~::.~iUIJ:1ri[ls de lllina5 pelot:rL '~:; ti Ir) n, I da lei H. J;jU7 de '~6 de Scl~lIlJJl'O dol:sti 7 é rellllzidtl it um [':.\(11 JlillJO por uma ~Ú yez na ;'.11:10

de ~erCT1l laj]po~:~n(io~.

.~rL ~.<l ~i1.0 rerogllditS a:; di~;pG:;i~'0(':-i ('I\l (,olltr:ll'io

1';1!~() ela call1dra do::; dt'pulado~: úJll '2b de De:':l'lilhri) d!~

I ~,.~. - /eruilymu .Iose Tei.reil'iL .Iu.llior, [JJ'\',idclIlC.­/Ir. Joa'lltim .Jus!! de CW1IJII}S rirl CU.I/rt de ,:ícdcirus e jlllm­If'(ctrJlIC, 11) sccretíll'io.-.íO(lqlU:ll~ LrJ!Jcs C/wces, ':!o,] ~cc]"e­

l;ll'lO.-A· l'oJ!lmi'i5fto u~ Llzellfh.

.ll (J~~elllblé\1 ócra1 i"L::olvc:

1\1't. L° E' disp('n~j}íli:l a. D. Yil:cnr:i;l ;;'\l';a Fl'rrcr ('n. Alllclia llIilria Cdf1üla FelTe)'} t!!ha~ dn ((Ipi/ci.O ricC'ldJFerreI' da. 2·ilYa Lisboa, ria pelliL dtl pl'(':Sl'rip~~o; ('111 lj\ie'

j :ll'orn:ram, a !im ue qilC ii!'_·~ S{'.j'l <ilJon;;dn I] rtlCio ~:oldo

lh~ :.-:eu p;,t': Y;~'L') trr i'ídll'l'idn ~U;l 1ll~1l'~ qt:C' o jH,':!'I·l·1Jlit.

Ar!. ~". b/;u [,l'\~j0:1(:d~ ('l::' ,!í:']le~il·(ll.':'-: ;'~!l cUiir,ral'iu.

Paço da cam,lra tios depu lados, ~m '28 de Dczembrode loi:!.-.fcTonymu ./usd 'l'ci:teil'a Jnniol' nrc~idelitc.

-Dor. JO(/'Juim Jusé de CUinpus da Costa de ';1!edeirus eAliJl!qlwfque, l° ,ecrcl,'l'iv.-Juaqv'im Lupes Cilares, '2" sc­crvtano.-.\.' t.:U!J1!lli::5~tO de fazcnu;;.

A as~cmhlea genlll'eso:v~ :

Art. L° E' ap[lr01a<ln a PCI1>"o, cOl1cr,dida por decretode '~:J de Ago~to de 18i I

Jde;)'1 ~ mensaes. scm prcjllizo

do 1~lei(J soÚlo, que lJor Ipi lhe compelir, a D. Flora Luiza(la Cun;la Cílry,ilho, viuya do cO!l::,cllleiro Dl'. João Jo-::.~ duCanillllO; c mJc do cil'urgi<1o-múr de briga(ia, r<l1l1ti10do L'X 1,'j'tilD C()i~imí~~ien;li~u em miljor, Dl'. Joào José deCar~'illllOl faHccido no P;tri\;ua.y, de dwlcra.-morhu=-,) noa::~!lil[Janwnl{) de Yillc,~t em '~i de Dezcmbro de 1868.

.\1'1. 2.' E,la pcnôiio 50r" paga da dala do refcrido de­cretu.

Art. .1.0 S;io rC','og:ld(ls as di~posições em C'olltr~l'lo.

P;lI.'o da. Cíllllnl'a do~; r!t'IHll;trlo::, em '28 de'. ~c/'elllbro de'i812:- ./erolliji11o ./osd Tci.teim Juniur, prc,idenle.-Dr.JUG7,!im José de ,Cw)jI'0.l d" Cosia de Medeiros e j\/bll­qUt1 rq!le, iO secretllrio.- JOJQ1L1Il"L LIJ]Jcs Chaües, '2,') se­crelario.-.\' mC2(t.

A ()s~cmblé0 grral resolve:

Ar!. I'. A pC:lsão dc :;00 réis t1inrios, conccàilla pordrcn:lo de 1G <I" ]f;:rço dc 1870 ao cabo dc esquadra do8u corpo Je ,cily;dlaria da guarda naciolwl do ltio Grandedo ~:L:l, Arrun~() Et'[cyCS ,Ia ~_;í1va, e 11pprovada pelo di~C['cto

leg';~!aljvo 11. "1i'/'2 de 1G (1e Julho de 1870, devo enten­d(T-~n como cOI:cedida 110 t.:aLo de esquadra do me-~Illo

1'''i'J'0 Aii'o"so Eôln'cs dc Oliyeil'a, conforme o dccrcto de::; ,k, ,\gu:-iLO di) j oi1, devendo esta llensilo fcr paga. desde1G rI'J :~I;ll'~o de 18i0 1 u;lla do priHu.:iro dCi'l'clo.

Art. 2.°_ A pC!l-:.-:ào ~Ie ,i:);) 1:5; .~1~f.ll'i05, cO.lJcccl,ilia,..por t!P,­(T:~\O de 1). de l\iJVBli.l:iI'O de l~hn ao mUSlt.:O (10 1° <:orpod,~ ','olll!llal'i[)~: da paU-ia Joaquim Gonçalves da Resurrciç;io eappnn';'da ;1('\0 deucto n. IU I dc '18 de Age>lo de 18(;7,fi.['i1 el~\";!da í1 IjUO I'~. lamhem rliarios1 em razão ele serelle 2n ~,al'genlo rdorllllll1o (lo '20 0 corpo do yoluntarios dapall ia, conformc se dcclara 110 dccrcto dc 23 de Agosto dcI ~j, I, del'clido c6la pcnsão ser paga (\osde 17 de NovcHl­hro de lSGG, data do primeiro decrclo .

Arl. 3.° S~o rcyoglldas as di~po.",iSõ('.n em contrario.

P;l~O da camat'il dc~ dejlut(u!n:::. cm 2~ dc Dezclllhro detg,·2. - ./eron1jmo J""J Tei.reira .fnnl:vr, prc,idrnlc ­DI'. ]00'1,(im .fm·c de Campos ria Cosirt Medeiros e AII",­qllCI'qlle, .10 scnctario.-JoaqllJm Lopes C/lares, '20 scere­tMI'lU.-.\. mesa..

:i. n .\. aSE=rmll!ea geral re.201·;e :

'\rt. 1." ,\, di'l'osiJ:"üs da I'c>o!ur.,'o n. ''203~ rlc '23 deScl;'lll'j;ro dc 18i j nrll;n eXI,('.l]..:.ivas ;'l~ J'cceit~ e (J;~~reza do'2" ,~ml'>:['e do l'wrcieio de 187'2-1813, elll'luilnlo nJofGr p:'ollP]lg,:d;l a. rn:::.pc:.:tivíl il'i lIa orçallli.:lllu.

1'arllgrapho u!:i;:o. ~\. yerha de r)DO:OOf):5, consignauano ~ '20 do ([rI. 7° da lei n. 133 G (le '27 de SclernlJrol1l: 18io i1tHa o p;q;nmenln da,o:i t1iyidn5 de cxc("ricios findos:{l{'(1 t'iw,'al!ll a ~WO: 000:.;)000.

.'~rt. 2.° }:CY'.lgiun-.:"c :L: rli~pu:::i~'õcs em c01i[ral'io.

~\\(o ela c:amara. do:, c1epllt.ílflos, em 30 de Dezclnbro deí ~,Z~-JCl'Ul1ijíilU Josd Tci.reil'rt Junior, prc'iticlllc..­rh. }o0'1"im Jusá da Call1]ios da Cusia de Medeiros e AI­bllqvleFljllJeJ lu tcrretario.-Joaquim Lotes Chal.~el:J, 2° t6­

cn.:Luiü.

3G Sessão em 2 de Janeiro

G'IIH't!Utiio

E\I'EDIEiüE

PRESlIlE!\'Cl.-\ DO sn. YISCOl'iDE DE ADAETÉ

E!I! 2 DE JANEIRO DE 18i3

omeio tlu 3 i de Dncl11hro j1l'O,,;\110 finde, do I° secre­tario da CaWiUH do:'i Sr~. dl'pUtíLd(J~", {"ommuni(~{(lldo que adilil call1,~ra adoplou a emenda fcila e ilpprovada pelosenado ("l proposi~~i:o ua me5nl;l. CallJilrtl, é!llglllcfl(ando ovenl'imÜillos dos ~ei:l'el{\rio:=:, continuo:: c podoiros dii: re!il-

,Ao meio dia fC7.-3C a chamaJa, c acharam-se prcsentc~

93 Sr,. sen~do]'c•. a oaher :

Visconde de Ahaeté, Dias de Caryal!Jo, Fignc;],iI deMello. horao d~ Cillllargos, Diniz, Vieira ria Siha, Anlfto.marquC'z de Sílllu('ahy, yi~condc dtl

, Cat"uyclln;:.. .lvhinL P(lC~

rle Jjendonç~, Zaearias, barao de Jfaroilll, Chidlorro, 'harJode Colcgipe, Alm~ida e AIJIUIfUCl'ljlw, 11m'!'o, Barrelo, Bar,10da J.ílgullíl; yiscondc dc Camarigihe Silveira tobo, yi~<':ol1­

de do Hio llranco, lllilrljuez de S. \'icellle, JaguariJ,e, vió­con(lc úe N"ithcrohrl hariio de l'irapiltnél. l"erlltlndcs lll'lll~(l.

L~ilão da CUll!Ja, Yisl'ondc rle J:tguar)', COll~C de Bilepc!lc\),Firmino. Nunes Goncalyes Candido Mendes Sarail a. Cun­ha l'ig-uel'edl>, visco"nde r19 lnLomjrim duque de éaxia,'.viseonde de Souza Franco, yj,conde do Bom I\cliro e ';is­conde de 3Iul'ilij'a.

SUIDlllIU·jO.- EXPEDIENTE.- Parccel' da ('ommiss~o

de orçamento.- OnDEll 110 1l1.\.- Aposenlarlorias.­Vae('in"~ilo ohrigatoria.-Requerimenlo do Sr. Jlo.r,-,O deCol~giJle.- Obscryacões e re[]uerimenlo do SI'. Yieira,!a Sill'il. • .

~ ordem do dia ~ de Janeiro é a seguinte:

3' discus>ão da proposição da camara ,los 51'5. deputn.rlossobrc a aposenl'ldoria rio jni? de direilo Pantalcito JOfé daSilva h.amo!, com o pa.rer.er da mesa n. <132.

~a (lila das duas proJlosi~iJcs da mesma camara a quese refcrem os par'eeeros da mesa nS. ~31 c .i3U, lJojcli/los, ::;obrc (lposclltadol'ias.

ta dila da proposi~:;\o do senado Ao de 1871 fobre avaccinar.ão.

Em s~guida eOlll'idou os Srs. senadores [ll'csCIltes para .eoecuparem e01l1 t.rilbalhos das rO:llmissOes.

A' commissão do orçamento.

O SR. 'Z.o SEênEUR'O lcu 05 parecercs da me~a

N. ~31de 31 de Der.clllh.·o do 18i'2, c.• ponrl0 a matcriade uma proposiç.Jo dn. camam dos Srs. deputados, ;\ppro­yanr]o a aposentadoria do desembnrgador da relaç"o daBallia Manoel Libanio Pereira de Castro, coocluinrio

1.° Que a proposição da ~amara dos 81'S. deputadosdeve entrar em dis~ussão e ser approyat1a.

2.° Que o parecer da mesa srja impre,"o c distriiJuidona forma do esl,'lo.

N. i35 de si de Dezembro de l8i~, expondo a mate­ria Ue uma proposiçãO dn. cnmn.m rIos Srs. depuiado, i!ppro-nmlo a aposentadoria do cunselheiro harão de Muritiba,desemhargador da, rchl~',âo do Rio d('. Janeiro: com ashonras de ministro do supremo tribunal de justiç.a e o or­denado de 3:000;;3000, ele., concluindo;

1.° Que a proposiçno de"e entrar em discussão e serapprovaJa.

2.° Que o parecer da mesa seja impresfo e distribui dona forma do estjlo.

Ficaram sobre a mesa para serem lomarlos em ~on,i­

deraç50 com as pl'oposiçõps a que "e referem.O S" P"ESIDE,>1IE o-Peco allenciio.Mandei hoje distribuir cxempiar~" impressos de um 1'1'0­

jecto de lei, que 11 Camara dos S/,;. Ilcplltados enviou aoSenado na ses,;ão legislativa de 1gr,9, regulando o alista­mento para o serviço mililal' rio e>;or['i[o, e da armada.

Este p/ojeeto já tinha sido ~isl/jhuido impresso nosullimos dias rl;~ scs~ão legi~lali\'íl de 1~U!}; mandei fli.slr~­

lJllil-o hoje de novo, pC]'l imporlància ria matCl'ia, c porlJueme parece que requel' 11m estudo Ilrofunrlo.

Previno no Senado de lJlle hei de rlar este projeclo paraol'dem do dia, talrer. que no ullimo rlia desta semana parapoder discutir-se DO principio da senwnu '1ne "em.

Dcvo egualmente info/mal' ao Senado qlle este p/ojeetoj,,< entrou em l' disCllSS,10 em Sl'SS~O de 8 de Agostode 18jO.

l(cz-~c nCt3t-ü sossào lll}) requerimento ~ara (lue. fos:.crcmct~ldo á commissão de maril\h~ c g~l('l'l';.l.

roi remeUido a esta commi.3~ilo, ('. dIa deu a J'~spcito Dcixanllll ele eOm(H1l'CCCr 1201'1 eclUsa paríiejpafla 05 Se!l-hores I'aulo Pessoa, ~íeildes dos Santo, Parilna:;uil. lIihei

U\11 parecer, concluindo que o projeclo fosse appro"'lIlo, e 1'0 da Luz. tiii"eira dei Motta e Pompeo.([UC a. cOlllmis~ao: durante a discussrto, ofrcl'cccria algumasCIlWIlÚilS. Dci\aram de comparecer :,em cau::·jl pal'licijlflfla os Senbo-

res Sinimbô. Ferlléllldes da CUllha, Ocla\iilllo J I\abUCll"Entrou cm 2

adiôcUSião em .cssão de 1G rle Agosto dc rj~"oIJJle lic :~.uaflln:l. Harao 110 lUo Gi·i11:11c. l: l'1JOa C,-

llnO, comcc.ando pelo ari. 1." ,valcallli

1Darão ill~ ~\ IltOllillO, i:nrtio de I~hllllanBill"pl'; e

Efllaol vicnllIl á IUc~n. dous I'cqilcrimcntos dc adiamc!lio. SOllZil Qlll~il'oz"

lJ"1l1 rei o{l'crccido lido 61'. 8cna'dor Oditviano, para que O Sr. jlrc:.iJrllte i!Dl'iu li ~c~~;lf).

i:l conHni.-:~[io dc marinlIa o guerra iHll'rplJ~et:;3.e um 1lI1TC('{'!' IATh:)l~~)e i~~ actas de ;]0 (5 J 1 (Iv mel. proÀimo finda cmais desill"olvido, - dando as l'azücs l por(~lIc apFl'ovanl. o não hnY~ndo quem :;(lhre eJlas Ih~~5C ob:::f:nil~(j(l:-. foramprojeclo, e aprcselil'llldo as clllcno.,,1. 'luc intenl1iü ~er i'lJl;revadas,conl'enientes. . .

f O Sn. 1° SI:ClU:iAnlG leu ~ teguiil{l~Ü outro rcquerimento foi oITerecido peJo SI' Senador

Zarharias, :tom de que o }J1"Ojccto ío:~s~ lamvcm ('xamillüdupela comlllissão de le~ülaçüo ullida ;t con~llli~siiu de lnan­ui.ht c guerra.

Estes requerimentos ficaram adiados pela 1J0ra.

Porlanio, quando o projecto tivci' de cnlrar na ordcmdo dia, a dis~ussjo lla de cOlJ)e~ar I'eld do adiamcnto.