Acao Anulatoria Ato Juridico Querela Nullitatis Arrematacao Preco Vil Pn237

8/18/2019 Acao Anulatoria Ato Juridico Querela Nullitatis Arrematacao Preco Vil Pn237

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DAEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL00ª VARA CÍVEL DEDE

PORTO ALEGRE (RS).PORTO ALEGRE (RS).

Distribuição por dep. ao Proc. nº. 005566.2007.07.0003-001

(CPC, art. 253, inc. I)

JOAQUIM DE TALJOAQUIM DE TAL, brasilir!, s!l"ir!, #ai!r, $%"is"a, rsi$%", brasilir!, s!l"ir!, #ai!r, $%"is"a, rsi$%"

$!#i&ilia$! %a $!#i&ilia$! %a Rua da X, nº. 0000,Rua da X, nº. 0000, CEPCEP 44555-666, em Porto Alegre (RS),44555-666, em Porto Alegre (RS), '!ssi$!r $!'!ssi$!r $!

CP(M) %*. +++..---//, 0#, &!# ! $0i$! rs'i"! 1 'rs%2a $ 3!ssa E4&l5%&ia,CP(M) %*. +++..---//, 0#, &!# ! $0i$! rs'i"! 1 'rs%2a $ 3!ssa E4&l5%&ia,

'!r i%"r#6$i! $ s 'a"r!%! 7 abai4! assi%a 8'!r i%"r#6$i! $ s 'a"r!%! 7 abai4! assi%a 8 instrumento procuratrio acostadoinstrumento procuratrio acostado ,,

'ara a9i:ar,'ara a9i:ar, com supedâneo no art !"# da Le$%s&a'(o Ad)et%*a C%*%&com supedâneo no art !"# da Le$%s&a'(o Ad)et%*a C%*%&, a 'rs%", a 'rs%"

AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOAÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO, JURÍDICO,

(“(“QUERELA NULLITATIS”QUERELA NULLITATIS”))

COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,



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&!%"ra&!%"ra

+ 0, -+ 0, - .A/CO ETA 12A.A/CO ETA 12A,, i%s"i"i2;! <i%a%&ira $ $iri"! 'ri0a$!, &!# sa s$ %ai%s"i"i2;! <i%a%&ira $ $iri"! 'ri0a$!, &!# sa s$ %a A!. ", nº. A!. ", nº.

0000, em S#o Paulo(SP) $0000, em S#o Paulo(SP) $ CEPCEP nº. %%444-555nº. %%444-555,, inscrita no &'P(*) so+ o nº.inscrita no &'P(*) so+ o nº.

55.444.%%%000-,55.444.%%%000-,

E3 /A QUALIDADE DEE3 /A QUALIDADE DE LITI1CO/1ORTE 4A11IVO /ECE115RIOLITI1CO/1ORTE 4A11IVO /ECE115RIO +C4C3 art !6-3+C4C3 art !6-3

+ 07 -+ 07 - JO8O DA1 QUA/TA1JO8O DA1 QUA/TA1,, brasilir!, s!l"ir!, &!#r&ia%", rsi$%" $!#i&ilia$! %abrasilir!, s!l"ir!, &!#r&ia%", rsi$%" $!#i&ilia$! %a

Ra Dl"a,Ra Dl"a, nº. 0000, em Porto Alegre (RS) $nº. 0000, em Porto Alegre (RS) $ CEPCEP nº. %%444-555nº. %%444-555,, inscrito noinscrito no

&P*(*) so+ o nº. 555.444.%%%-&P*(*) so+ o nº. 555.444.%%%-

# $&!rr5%&ia $as 9s"i<i&a"i0as $ !r$# <="i&a $ $iri"! abai4! $li%a$as# $&!rr5%&ia $as 9s"i<i&a"i0as $ !r$# <="i&a $ $iri"! abai4! $li%a$as

(1) – SÍNTESE DOS FATOS(1) – SÍNTESE DOS FATOS

E4"rais $!s a"!s $a A2;! $ E4&2;! $ T>"l! E4"ra9$i&ialE4"rais $!s a"!s $a A2;! $ E4&2;! $ T>"l! E4"ra9$i&ial

%*. ??@@.??B.?B.???-??+, a 7al "ra#i"a 'ra%" s" $. Ji: 'r!&ssa%" (%*. ??@@.??B.?B.???-??+, a 7al "ra#i"a 'ra%" s" $. Ji: 'r!&ssa%" ( doc 0,doc 0,),), oraora por depend/ncia presente por depend/ncia presente ((C4C3 art 79:3 %nc IC4C3 art 79:3 %nc I), 7 !0ra), 7 !0ra ato nu&oato nu&o, %s9a%$! a, %s9a%$! a

'r!#!2;! $a 'rs%" $#a%$a a%la"ria.'r!#!2;! $a 'rs%" $#a%$a a%la"ria.

O A"!r <!ra 4&"a$! , # <a& $a a2;! 4&"i0a, "i0raO A"!r <!ra 4&"a$! , # <a& $a a2;! 4&"i0a, "i0ra

'%!ra$! # --???? ! i#0l !b9"! $a #a"ri&l! %*. //@@. ('%!ra$! # --???? ! i#0l !b9"! $a #a"ri&l! %*. //@@. (docs 0720:docs 0720:))



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JlFa$a a A2;! I%&i$%"al $ E#barF!s 1 E4&2;!, a 7alJlFa$a a A2;! I%&i$%"al $ E#barF!s 1 E4&2;!, a 7al

"i0ra ss '$i$!s 9lFa$!s, # sa "!"ali$a$, i#'r!&$%"s, ! i#0l &!%s"ri"! 9$i&ial"i0ra ss '$i$!s 9lFa$!s, # sa "!"ali$a$, i#'r!&$%"s, ! i#0l &!%s"ri"! 9$i&ial

<!ra l0a$! 1 'ra2a %! $ia //--, &!%s!a%" s $'r%$ $! $i"al 'r"i%%". (<!ra l0a$! 1 'ra2a %! $ia //--, &!%s!a%" s $'r%$ $! $i"al 'r"i%%". ( docdoc

0!0!) Na 'ri#ira 'ra2a, %;! 4is"i la%2!. T!$a0ia, %a sF%$a "%"a"i0a $ ali%a2;! 9$i&ial) Na 'ri#ira 'ra2a, %;! 4is"i la%2!. T!$a0ia, %a sF%$a "%"a"i0a $ ali%a2;! 9$i&ial

$! b# 8$! b# 8 e eis a1ui o 2mago desta 1uerelae eis a1ui o 2mago desta 1uerela , ! #s#!, ! #s#! ;ora arrematado por pre'o <n;%mo;ora arrematado por pre'o <n;%mo

e *%&e *%&..

O i#0l, sF%$! s !bsr0a $! la$! $ a0alia2;! lab!ra #O i#0l, sF%$! s !bsr0a $! la$! $ a0alia2;! lab!ra #

--//???? (--//???? (doc 09doc 09), a%"s a0alia$! # R +B@.???,?? (&%"! s"%"a &i%&! #il rais),), a%"s a0alia$! # R +B@.???,?? (&%"! s"%"a &i%&! #il rais),

<!ra arr#a"a$! '!r J!;! $as a%"as (sF%$! r6), %a $a"a $ ??----, 'la 7a%"ia<!ra arr#a"a$! '!r J!;! $as a%"as (sF%$! r6), %a $a"a $ ??----, 'la 7a%"ia

$ R BB.???,?? (s"%"a s" #il rais). ($ R BB.???,?? (s"%"a s" #il rais). (doc 0#doc 0#))

Nss &!#'ass!, a arr#a"a2;! <!ra &!%&l>$a !#!l!Fa$aNss &!#'ass!, a arr#a"a2;! <!ra &!%&l>$a !#!l!Fa$a

'la $&is;! Frra$a, $ <ls. B+B $!s a"!s !riFi%=ri!s , a"! sFi%", 4'$i$a a'la $&is;! Frra$a, $ <ls. B+B $!s a"!s !riFi%=ri!s , a"! sFi%", 4'$i$a a

$0i$a Car"a $ Arr#a"a2;!. ($0i$a Car"a $ Arr#a"a2;!. (docs 0620"docs 0620"))

Assi#, a $&is;! 9$i&ial !#!l!Fa"ria #r& r'ar!s, #aAssi#, a $&is;! 9$i&ial !#!l!Fa"ria #r& r'ar!s, #a

0: 7 a$#i"i ! la%2! &!%si$ra$! 'l!s Trib%ais &!#! 0il, #ai!r#%" 7a%$! ! 0al!r0: 7 a$#i"i ! la%2! &!%si$ra$! 'l!s Trib%ais &!#! 0il, #ai!r#%" 7a%$! ! 0al!r

# $ba" r'rs%"a, ";!s!#%", ! 'r&%"al $# $ba" r'rs%"a, ";!s!#%", ! 'r&%"al $ !6= +>uarenta e sete- por cento do!6= +>uarenta e sete- por cento do

*a&or da a*a&%a'(o*a&or da a*a&%a'(o, ai%$a 7 l0a$! # &!%"a a &!rr2;! #!%"=ria., ai%$a 7 l0a$! # &!%"a a &!rr2;! #!%"=ria.

HOC IPSUM EST HOC IPSUM EST ..

( 2 ) – AINDA COMO INTROITO( 2 ) – AINDA COMO INTROITO



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2.1. Litis!"s#$i! %&ssi'! "ss$i!2.1. Litis!"s#$i! %&ssi'! "ss$i!

O &as! # li2a, s# s!#bra $ $0i$as, $#a%$a a 0r"%" $O &as! # li2a, s# s!#bra $ $0i$as, $#a%$a a 0r"%" $

&%t%scons?rc%o pass%*o&%t%scons?rc%o pass%*o necess@r%onecess@r%o, 1 l: $a rFra &!%"i$a %!, 1 l: $a rFra &!%"i$a %! art. 43, do &digo uaidart. 43, do &digo uaid

CÓDI*O DE +ROCESSO CIIL

Art. 47 – Há -itis!"s#$i! "ss$i!, quando, por disposição

de lei ou pela natureza da relação jurídica, ! /i0 ti'$

ii$ & -i !! /"i3!$ %&$& t!&s &s %&$ts; caso

em que a efcácia da sentença dependerá da citação de todos os

litisconsortes no processo.

I#'ri!s! 7 as 'ar"s, #%&i!%a$as %! 'r#bl! $s"a '2aI#'ri!s! 7 as 'ar"s, #%&i!%a$as %! 'r#bl! $s"a '2a

'r!&ssal, &!#'!%a# ! '!l! 'assi0! $a 7rla, '!is, s 9lFa$!s 'r!&$%"s !s'r!&ssal, &!#'!%a# ! '!l! 'assi0! $a 7rla, '!is, s 9lFa$!s 'r!&$%"s !s

'$i$!s, a $&lara2;! $ i%<i&=&ia $a arr#a"a2;!'$i$!s, a $&lara2;! $ i%<i&=&ia $a arr#a"a2;! com certea at%n$%r@ d%retamentecom certea at%n$%r@ d%retamenteestesestes, ! 7 "!r%a, ! 7 "!r%a %mpresc%nd<*e&%mpresc%nd<*e& a 'rs%2a $!s "r&ir!sa 'rs%2a $!s "r&ir!s necess@r%osnecess@r%os na re&a'(ona re&a'(o

)ur<d%coBprocessua& em ense)o )ur<d%coBprocessua& em ense)o..

Na li2;! $Na li2;! $ Terea A&*%mTerea A&*%m,,



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K S, '!r0%"ra,, <!r s!l&i!%a$a a li$ s# 7 s "%a <!r#a$! ! li"is&!%sr&i!

%&ss=ri!, ssa s!l2;! "r= si$! Ki%"ili"r $a"a, '!is, 'r!&ss! %;! 4is"i '!r <al"a $

&i"a2;!( &!#'l"a 8 'ar" 'lri#a ) %;! a0%$! 'r!&ss!, %;! '!$r= sr 4r&i$! !

$iri"! 'r!&ssal &i0il $ a2;! , i%4is"%" s"a, %;! = $&is;! 9$i&ial a "ra%si"ar #

9lFa$!. ali<i&as ssa $&is;! 9$i&ial $ Ki%<i&a:, '!r7 %;! "# la ! &!%$;! $

'r!$:ir <i"!s 9r>$i&!s. P!$, 6 &lar!, 'r!$:ir <i"!s $ <a"!, s %i%F6# arFir a

i%<i&=&ia.

( . . . )

D!"ra 'ar", &!%06# 7 s l#br %;! s"ar li#i"a$a a arFi2;! $ssa <al"a $ &i"a2;!,

";!s!#%" 17l 7 %;! <!i &i"a$!. Es"=s, %ssa i'"s, # <r%" a i%4is"5%&ia

$ 'r!&ss! , &!%s7%"#%", $a $&is;! 9$i&ial %l 'r!<ri$a, &as! $ #ai!r

Fra0i$a$ 7 !s $ %li$a$, 'l! 7 sa arFi2;! %;! s li#i"a a! as%"( 7n, O

d%re%to processua& de estar em )u<o Co&e'(o de estudos de d%re%to de processo3 0!l.

-/, E$. RT, 'Fs. +//+/@)

A 9ris'r$5%&ia ass%" &!%0rF 'ara a "i&a $ 7 %! &as!A 9ris'r$5%&ia ass%" &!%0rF 'ara a "i&a $ 7 %! &as!

$ a s%"%2a a"i%Fir $ir"a#%" as 'ar"s, "!$as s"as, %&ssaria#%", i%"Frar;! a li$,$ a s%"%2a a"i%Fir $ir"a#%" as 'ar"s, "!$as s"as, %&ssaria#%", i%"Frar;! a li$,

s!b '%a $ %li$a$ $! 'r!&ss!s!b '%a $ %li$a$ $! 'r!&ss! a+ inittioa+ inittio. Mais s'&i<i&a#%". Mais s'&i<i&a#%" sore o tema de a'(osore o tema de a'(o

anu&at?r%aanu&at?r%a, 09a#!s ! sFi%" 9lFa$!, 09a#!s ! sFi%" 9lFa$!

+ROCESSUAL CIIL. AÇ4ES REIINDICATÓRIA,+ROCESSUAL CIIL. AÇ4ES REIINDICATÓRIA, ANULATÓRIAANULATÓRIA

DE ATO JURÍDICODE ATO JURÍDICO E DE USUCA+IÃO.E DE USUCA+IÃO. CONE5ÃO. AUTOSCONE5ÃO. AUTOSA+ENSADOS. RESOLUÇÃO +OR SENTENÇA 6NICA. AÇÃOA+ENSADOS. RESOLUÇÃO +OR SENTENÇA 6NICA. AÇÃO



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ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO.ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. SUSCITADA ASUSCITADA A

IM+OSSI7ILIDADE JURÍDICA DO +EDIDO. DESCA7IMENTO.IM+OSSI7ILIDADE JURÍDICA DO +EDIDO. DESCA7IMENTO.

AUS8NCIA DE 9UAL9UER EDAÇÃO LE*AL AO +LEITO.AUS8NCIA DE 9UAL9UER EDAÇÃO LE*AL AO +LEITO.

+RELIMINAR AFASTADA. AR*UIDA A NULIDADE DA+RELIMINAR AFASTADA. AR*UIDA A NULIDADE DA

DEMANDA AO AR*UMENTO DA NECESSIDADE DEDEMANDA AO AR*UMENTO DA NECESSIDADE DE

INCLUSÃO DO C:NJU*E DA TERCEIRA AD9UIRENTE, ORAINCLUSÃO DO C:NJU*E DA TERCEIRA AD9UIRENTE, ORAA+ELANTE, NO +OLO +ASSIO DA DEMANDA ANULATÓRIA.A+ELANTE, NO +OLO +ASSIO DA DEMANDA ANULATÓRIA.

LITISCONSÓRCIO +ASSIO NECESS;RIO CONFI*URADOLITISCONSÓRCIO +ASSIO NECESS;RIO CONFI*URADO..

A+ELANTE E C:NJU*E CASADOS SO7 O RE*IME DEA+ELANTE E C:NJU*E CASADOS SO7 O RE*IME DE

COMUN<ÃO +ARCIAL DE 7ENS 9UANDO DA A9UISIÇÃO DOCOMUN<ÃO +ARCIAL DE 7ENS 9UANDO DA A9UISIÇÃO DO

IMÓEL. RE+ERCUSSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA NAIMÓEL. RE+ERCUSSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA NA

ESFERA JURÍDICA DO C:NJU*E. RE*ULARI=AÇÃOESFERA JURÍDICA DO C:NJU*E. RE*ULARI=AÇÃO

NECESS;RIA. INTELI*8NCIA DO ARTS. 1>, ? 1@, II, E B DONECESS;RIA. INTELI*8NCIA DO ARTS. 1>, ? 1@, II, E B DO

C+C. ANULAÇÃO DO DECISUM +ARA +OSTERIORC+C. ANULAÇÃO DO DECISUM +ARA +OSTERIOR

JUL*AMENTO SIMULTNEO. +RELIMINAR ACOL<IDA. JUL*AMENTO SIMULTNEO. +RELIMINAR ACOL<IDA.

LITISCONSÓRCIO AR*UIDO SOMENTE EM SEDE RECURSAL.LITISCONSÓRCIO AR*UIDO SOMENTE EM SEDE RECURSAL.

INA+LICA7ILIDADE DO ART. 2 DO C+C. NULIDADE +LENOINA+LICA7ILIDADE DO ART. 2 DO C+C. NULIDADE +LENO

IURE, NÃO SUJEITA +RECLUSÃO. EDAÇÃO, ENTRETANTO,IURE, NÃO SUJEITA +RECLUSÃO. EDAÇÃO, ENTRETANTO,

AO ENIRE CONTRA FACTUM +RO+RIUM. SANÇÃO AO ENIRE CONTRA FACTUM +RO+RIUM. SANÇÃO CONDUTA DESLEAL DA A+ELANTE 9UE SE IM+4E.CONDUTA DESLEAL DA A+ELANTE 9UE SE IM+4E.

LITI*NCIA DE M;FG RECON<ECIDA DE OFÍCIO ELITI*NCIA DE M;FG RECON<ECIDA DE OFÍCIO E

IM+OSIÇÃO DA +ENA DO ART. 22 DO C+C.IM+OSIÇÃO DA +ENA DO ART. 22 DO C+C.

. !" litiscons#rcio $ compuls#rio, %ale dizer, necessário, quando. !" litiscons#rcio $ compuls#rio, %ale dizer, necessário, quando

a efcácia da decisão depender da citação de todos os sujeitosa efcácia da decisão depender da citação de todos os sujeitos

que so&rerão nas suas es&eras jurídicas, so' pena de a sentençaque so&rerão nas suas es&eras jurídicas, so' pena de a sentença

ser considerada inutiliter data (... )!*+- /07.1142+-, +el.ser considerada inutiliter data (... )!*+- /07.1142+-, +el.



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3inistro uiz &u5, primeira turma, jul6ado em 0220/, dje3inistro uiz &u5, primeira turma, jul6ado em 0220/, dje

8220/9.8220/9.

0. roposta ação o'jeti%ando a decretação de nulidade de0. roposta ação o'jeti%ando a decretação de nulidade de

escritura de compra e %enda de im#%el, de%erão f6urar no poloescritura de compra e %enda de im#%el, de%erão f6urar no polo

passi%o da demanda, necessariamente, as pessoas que delespassi%o da demanda, necessariamente, as pessoas que deles

participaram, os alienantes e os adquirentes, 'em como e%entuaisparticiparam, os alienantes e os adquirentes, 'em como e%entuaisc:nju6es destes ltimos, caso casados so' o re6ime de comun<ãoc:nju6es destes ltimos, caso casados so' o re6ime de comun<ão

parcial ou total de 'ens.parcial ou total de 'ens.

1. -o're a proi'ição do %enire contra &actum proprium ensina1. -o're a proi'ição do %enire contra &actum proprium ensina

&redie didier jr=!o >> consa6ra a re6ra no art. 041 ?quando a ei&redie didier jr=!o >> consa6ra a re6ra no art. 041 ?quando a ei

prescre%er determinada &orma, so' pena de nulidade, aprescre%er determinada &orma, so' pena de nulidade, a

decretação desta não pode ser requerida pela parte que l<e deudecretação desta não pode ser requerida pela parte que l<e deu

causa?. " enunciado normati%o aplica@se, se6undo a maioria dacausa?. " enunciado normati%o aplica@se, se6undo a maioria da

doutrina, apenas aos casos em que o de&eito do ato processualdoutrina, apenas aos casos em que o de&eito do ato processual

não permite a in%alidação a qualquer tempo *nulidades relati%asnão permite a in%alidação a qualquer tempo *nulidades relati%as

ou anula'ilidades processuais9; se trata de de&eito que permiteou anula'ilidades processuais9; se trata de de&eito que permite

in%alidação e5 ocio e a qualquer tempo, como, por e5emplo, ain%alidação e5 ocio e a qualquer tempo, como, por e5emplo, a

incompetBncia a'soluta, mesmo o autor, que demandou peranteincompetBncia a'soluta, mesmo o autor, que demandou perante

o juízo incompetente, e, portanto, deu causa C in%alidade, poderiao juízo incompetente, e, portanto, deu causa C in%alidade, poderiarequerB@la. Desse caso, por$m, de%erá ser punido com sançãorequerB@la. Desse caso, por$m, de%erá ser punido com sanção

pecuniária em razão de liti6Encia de má@&$. Adota@se, então, opecuniária em razão de liti6Encia de má@&$. Adota@se, então, o

do6ma da supremacia do interesse p'lico so're o interessedo6ma da supremacia do interesse p'lico so're o interesse

pri%ado!.pri%ado!.

4. !A parte que, em tempo e modo de%idos, não ale6a &ato4. !A parte que, em tempo e modo de%idos, não ale6a &ato

impediti%o, modifcati%o e e5tinti%o do direito do autor, $impediti%o, modifcati%o e e5tinti%o do direito do autor, $

condenada Cs custas a partir do saneamento e perde o direito decondenada Cs custas a partir do saneamento e perde o direito de



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<a%er os <onorários ad%ocatícios, ainda que %encedor na causa<a%er os <onorários ad%ocatícios, ainda que %encedor na causa

*art. 00 do >>9! *FG->, apelação cí%el n. 00.40401@, da*art. 00 do >>9! *FG->, apelação cí%el n. 00.40401@, da

capital, +el. Ies. Jernando carioni, j. @7@009 ação decapital, +el. Ies. Jernando carioni, j. @7@009 ação de

usucapião. Ale6ada a nulidade do processo ante a ausBncia deusucapião. Ale6ada a nulidade do processo ante a ausBncia de

consentimento do c:nju6e para o ajuizamento da demanda.consentimento do c:nju6e para o ajuizamento da demanda.

re%isão do art. , K 0L, do >> que %ai al$m da anuBncia.re%isão do art. , K 0L, do >> que %ai al$m da anuBncia.Decessidade de participação da compan<eira compossuidora noDecessidade de participação da compan<eira compossuidora no

polo ati%o da demanda, na condição de litisconsorte necessária.polo ati%o da demanda, na condição de litisconsorte necessária.

Mn%alidade sanada em primeira instEncia com a inclusão dosMn%alidade sanada em primeira instEncia com a inclusão dos

<erdeiros da con%i%ente &alecida no polo ati%o da demanda.<erdeiros da con%i%ente &alecida no polo ati%o da demanda.

rejudicada a tese de m$rito ante decretação da nulidade darejudicada a tese de m$rito ante decretação da nulidade da

demanda anulat#ria. -entença anulada. +ecurso pro%ido.demanda anulat#ria. -entença anulada. +ecurso pro%ido.

rejudicada a tese recursal re&erente C ação rei%indicat#ria. *rejudicada a tese recursal re&erente C ação rei%indicat#ria. *TJSCT JSC

@ A> 00.477@8; Ferceira >Emara de Iireito >i%il; +el. Ies.@ A> 00.477@8; Ferceira >Emara de Iireito >i%il; +el. Ies.

3arcus Flio -artorato; Gul6. 20200; IG-> 2201; á6.3arcus Flio -artorato; Gul6. 20200; IG-> 2201; á6.

709709

O EFr6Fi!O EFr6Fi! 1uper%or Tr%una& de Just%'a31uper%or Tr%una& de Just%'a3 a$#ais, "# a%!"a$!a$#ais, "# a%!"a$!i%#ras $&iss %! s%"i$! $! $si$ra"! !ra bs&a$! 'la 'rs%" '2a 'r!&ssal,i%#ras $&iss %! s%"i$! $! $si$ra"! !ra bs&a$! 'la 'rs%" '2a 'r!&ssal,

s%;! 09a#!ss%;! 09a#!s

RECURSO ES+ECIAL. +ROCESSUAL CIIL. AÇÃORECURSO ES+ECIAL. +ROCESSUAL CIIL. AÇÃO

+OSSESSÓRIA AJUI=ADA +OR +ARTICULARES CONTRA+OSSESSÓRIA AJUI=ADA +OR +ARTICULARES CONTRA

+ARTICULARES. ;REA OCU+ADA +OR REMANESCENTES DE+ARTICULARES. ;REA OCU+ADA +OR REMANESCENTES DE

COMUNIDADES DE 9UILOM7OS. DISCUSSÃO ACERCA DACOMUNIDADES DE 9UILOM7OS. DISCUSSÃO ACERCA DA



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E5IST8NCIA OU NÃO DE LITISCONSÓRCIO +ASSIOE5IST8NCIA OU NÃO DE LITISCONSÓRCIO +ASSIO

NECESS;RIO +ASSIO ENOLENDO A UNIÃO. O7JETO DOSNECESS;RIO +ASSIO ENOLENDO A UNIÃO. O7JETO DOS

AUTOS 9UE E5TRA+OLA 9UEST4ES MERAMENTEAUTOS 9UE E5TRA+OLA 9UEST4ES MERAMENTE

ADMINISTRATIAS (A CAR*O DA FUNDAÇÃO CULTURALADMINISTRATIAS (A CAR*O DA FUNDAÇÃO CULTURAL

+ALMARES), ENOLENDO TAM7GM A DEFESA DO +ODER+ALMARES), ENOLENDO TAM7GM A DEFESA DO +ODER

NORMATIO DA UNIÃO E A SUA +OSSÍEL TITULARIDADE,NORMATIO DA UNIÃO E A SUA +OSSÍEL TITULARIDADE,TOTAL OU +ARCIAL, EM RELAÇÃO AO IMÓEL 9UETOTAL OU +ARCIAL, EM RELAÇÃO AO IMÓEL 9UE

CONSTITUI O O7JETO DA AÇÃO +OSSESSÓRIA. INTERESSECONSTITUI O O7JETO DA AÇÃO +OSSESSÓRIA. INTERESSE

JURÍDICO 9UE FUNDAMENTA A O7RI*ATORIEDADE DE JURÍDICO 9UE FUNDAMENTA A O7RI*ATORIEDADE DE

CITAÇÃO DA UNIÃO COMO LITISCONSORTE +ASSIACITAÇÃO DA UNIÃO COMO LITISCONSORTE +ASSIA

NECESS;RIA (ART. B DO C+C) RESTA7ELECIMENTO DANECESS;RIA (ART. B DO C+C) RESTA7ELECIMENTO DA

SENTENÇA DE E5TINÇÃO DO +ROCESSO NECESSIDADE.SENTENÇA DE E5TINÇÃO DO +ROCESSO NECESSIDADE.

RECURSO ES+ECIAL +ROIDO, +ARA ESTE FIM.RECURSO ES+ECIAL +ROIDO, +ARA ESTE FIM.

M @ nquanto o litiscons#rcio unitário cin6e@se C uni&ormidade doM @ nquanto o litiscons#rcio unitário cin6e@se C uni&ormidade do

contedo do pronunciamento jurisdicional para as partes, ocontedo do pronunciamento jurisdicional para as partes, o

litiscons#rcio necessário se dá quando a ei e5i6e,litiscons#rcio necessário se dá quando a ei e5i6e,

o'ri6atoriamente, a presença de duas ou mais pessoas, titulareso'ri6atoriamente, a presença de duas ou mais pessoas, titulares

da mesma relação jurídica de direito material, no p#lo ati%o ouda mesma relação jurídica de direito material, no p#lo ati%o ou

passi%o do processo, so' pena de nulidade e conseqNentepassi%o do processo, so' pena de nulidade e conseqNentee5tinção do &eito sem jul6amento do m$rito;e5tinção do &eito sem jul6amento do m$rito;

MM @ A le6itimidade da ODMP" para f6urar como litisconsorteMM @ A le6itimidade da ODMP" para f6urar como litisconsorte

passi%a necessária na ação tratada nos autos justifca@se empassi%a necessária na ação tratada nos autos justifca@se em

razão da de&esa do seu poder normati%o e da di%er6Bncia acercarazão da de&esa do seu poder normati%o e da di%er6Bncia acerca

da propriedade desses im#%eis ocupados pelos remanescentesda propriedade desses im#%eis ocupados pelos remanescentes

das comunidades dos quilom'os, <a%endo indícios nos autos dedas comunidades dos quilom'os, <a%endo indícios nos autos de



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que a área em disputa, ou ao menos parte dela, seja deque a área em disputa, ou ao menos parte dela, seja de

titularidade da recorrente;titularidade da recorrente;

MMM @ A ODMP" tem interesse jurídico e de%e participar da relaçãoMMM @ A ODMP" tem interesse jurídico e de%e participar da relação

jurídica de direito material, independentemente da e5istBncia de jurídica de direito material, independentemente da e5istBncia de

ou de entidades aut:nomas que %en<a a constituir para realizarou de entidades aut:nomas que %en<a a constituir para realizar

as ati%idades decorrentes do seu poder normati%o @ tal como aas ati%idades decorrentes do seu poder normati%o @ tal como aJundação >ultural almares;Jundação >ultural almares;

MQ @ +ecurso special pro%ido. *MQ @ +ecurso special pro%ido. *STJST J @ +sp .8.RR1; roc.@ +sp .8.RR1; roc.

0/287@8; 3F; Ferceira Furma; +el. 3in. 3assami OSeda;0/287@8; 3F; Ferceira Furma; +el. 3in. 3assami OSeda;

Gul6. 72R200; IG 0/2R2009 Gul6. 72R200; IG 0/2R2009

+ROCESSUAL CIIL. RECURSO ES+ECIAL. MATGRIA+ROCESSUAL CIIL. RECURSO ES+ECIAL. MATGRIA

CONSTITUCIONAL. IOLAÇÃO AO ART. HH DO C+C. NÃOCONSTITUCIONAL. IOLAÇÃO AO ART. HH DO C+C. NÃO

OCORR8NCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. H, , DO C+C.OCORR8NCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. H, , DO C+C.

IOLAÇÃO A LITERAL DIS+OSIÇÃO DE LEI. EM7AR*OS DEIOLAÇÃO A LITERAL DIS+OSIÇÃO DE LEI. EM7AR*OS DE

TERCEIRO. LITISCONSÓRCIO +ASSIO NECESS;RIOTERCEIRO. LITISCONSÓRCIO +ASSIO NECESS;RIO

UNIT;RIO. E5E9UENTE E E5ECUTADO. CONSTRIÇÃO SO7REUNIT;RIO. E5E9UENTE E E5ECUTADO. CONSTRIÇÃO SO7RE

7EM <I+OTECADO.7EM <I+OTECADO.. T admissí%el que no +ecurso special em ação rescis#ria se. T admissí%el que no +ecurso special em ação rescis#ria se

aponte contrariedade aos dispositi%os le6ais que dizem respeitoaponte contrariedade aos dispositi%os le6ais que dizem respeito

aos &undamentos do ac#rdão rescindendo. recedentes da >orteaos &undamentos do ac#rdão rescindendo. recedentes da >orte

special.special.

0. Dão compete ao -uperior Fri'unal de Gustiça, em +ecurso0. Dão compete ao -uperior Fri'unal de Gustiça, em +ecurso

special, o e5ame de %iolação a dispositi%os da >onstituiçãospecial, o e5ame de %iolação a dispositi%os da >onstituição

Jederal.Jederal.



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1. -e as questUes trazidas C discussão &oram dirimidas, pelo1. -e as questUes trazidas C discussão &oram dirimidas, pelo

Fri'unal de ori6em, de &orma sufcientemente ampla, Fri'unal de ori6em, de &orma sufcientemente ampla,

&undamentada e sem omissUes de%e ser a&astada a ale6ada&undamentada e sem omissUes de%e ser a&astada a ale6ada

%iolação ao art. R1R do >#di6o de rocesso >i%il.%iolação ao art. R1R do >#di6o de rocesso >i%il.

4. Dos em'ar6os de terceiro, <á litiscons#rcio necessário unitário4. Dos em'ar6os de terceiro, <á litiscons#rcio necessário unitário

entre o e5equente e o e5ecutado, quando a constrição recai so'reentre o e5equente e o e5ecutado, quando a constrição recai so'reim#%el dado em 6arantia <ipotecária pelo de%edor. "&ensa ao art.im#%el dado em 6arantia <ipotecária pelo de%edor. "&ensa ao art.

47, do >>, se6undo o qual !<á litiscons#rcio necessário, quando,47, do >>, se6undo o qual !<á litiscons#rcio necessário, quando,

por disposição de ei ou pela natureza da relação jurídica, o juizpor disposição de ei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz

ti%er de decidir a lide de modo uni&orme para todas as partes;ti%er de decidir a lide de modo uni&orme para todas as partes;

caso em que a efcácia da sentença dependerá da citação decaso em que a efcácia da sentença dependerá da citação de

todos os litisconsortes no processo. !todos os litisconsortes no processo. !

R. +ecurso special pro%ido. *R. +ecurso special pro%ido. *STJST J @ +sp 8./0; roc.@ +sp 8./0; roc.

012//R@; >; Vuarta Furma; +elW 3inW Msa'el Xallotti; Gul6.012//R@; >; Vuarta Furma; +elW 3inW Msa'el Xallotti; Gul6.

12020; IG 0824200912020; IG 08242009

( ) – DO DIREITO( ) – DO DIREITO

A arr#a"a2;! $! b# &!%s"ri"! a0il"! ! s 0al!r ral, $a%$!A arr#a"a2;! $! b# &!%s"ri"! a0il"! ! s 0al!r ral, $a%$!

a:! 1 'r!#!2;! $a 'rs%" '%$%Fa 9$i&ial.a:! 1 'r!#!2;! $a 'rs%" '%$%Fa 9$i&ial.

C!# <i"!, &!%saFra a LFisla2;! A$9"i0a Ci0il 7C!# <i"!, &!%saFra a LFisla2;! A$9"i0a Ci0il 7

CÓDI*O DE +ROCESSO CIILCÓDI*O DE +ROCESSO CIIL



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Art. 8/0 – Dão será aceito lanço que, em se6unda praça ou leilão,Art. 8/0 – Dão será aceito lanço que, em se6unda praça ou leilão,

!3$& %$! 'i-!3$& %$! 'i-..

&!%sabi$! 7, $ <a"!, i%4is"i%$! &ri"6ri! %i&! <i4! &!# &!%sabi$! 7, $ <a"!, i%4is"i%$! &ri"6ri! %i&! <i4! &!#

rs'i"! a! 'r&%"al !b"i$! &!# a arr#a"a2;! $! b#, l0a$! 1 'ra2a ! lil;!, &ab a!rs'i"! a! 'r&%"al !b"i$! &!# a arr#a"a2;! $! b#, l0a$! 1 'ra2a ! lil;!, &ab a!

#aFis"ra$! 'r!&ssa%" 4a#i%ar ! &as!, #ai!r#%" a%alisa%$! !s l#%"!s &!%"i$!s#aFis"ra$! 'r!&ssa%" 4a#i%ar ! &as!, #ai!r#%" a%alisa%$! !s l#%"!s &!%"i$!s

%!s a"!s $a 4&2;!.%!s a"!s $a 4&2;!.

E# 7 's a i%$<i%i2;! # s'6&i, &!%<ri a $!"ri%a E# 7 's a i%$<i%i2;! # s'6&i, &!%<ri a $!"ri%a

9ris'r$5%&ia # 'r&%"al 7, a0%$! ali%a2;! $! b# abai4! $s" li#i", 9ris'r$5%&ia # 'r&%"al 7, a0%$! ali%a2;! $! b# abai4! $s" li#i", nu&a ser@nu&a ser@

a arremata'(oa arremata'(o # <a& 'r!ibi2;! $ arr#a"a2;! '!r 'r2! a0il"a%".# <a& 'r!ibi2;! $ arr#a"a2;! '!r 'r2! a0il"a%".

C!%si$ras 'r2! 0il, sF%$! a !ri%"a2;! &!%saFra$a 'l!C!%si$ras 'r2! 0il, sF%$! a !ri%"a2;! &!%saFra$a 'l!

EFr6Fi! S'ri!r Trib%al $ Js"i2a,EFr6Fi! S'ri!r Trib%al $ Js"i2a, a arremata8#o realiada por menos de 509 (cin1uentaa arremata8#o realiada por menos de 509 (cin1uenta

por cento) do !alor atualiado da a!alia8#o por cento) do !alor atualiado da a!alia8#o,, in !er+isin !er+is

+ROCESSUAL CIIL. +REÇO MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO.+ROCESSUAL CIIL. +REÇO MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO.

ALOR SU+ERIOR AALOR SU+ERIOR A H>K DA AALIAÇÃO DO 7EM.H>K DA AALIAÇÃO DO 7EM. +REÇO+REÇO

IL. INE5IST8NCIA.IL. INE5IST8NCIA.

.. O STJ "t" / st &$&t$i0&! ! %$! 'i-O ST J "t" / st &$&t$i0&! ! %$! 'i-

/&"! ! '&-!$ & &$$&t&! 3!$ i"3$i!$ & H>K &/&"! ! '&-!$ & &$$&t&! 3!$ i"3$i!$ & H>K &

&'&-i&! ! &'&-i&! ! , o que não ocorre nos autos do processo, em, o que não ocorre nos autos do processo, em

que o %alor mínimo f5ado pelas instEncias ordinárias $ superior aque o %alor mínimo f5ado pelas instEncias ordinárias $ superior a

esse percentual.esse percentual.



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0. A6ra%o re6imental a que se ne6a pro%imento. *0. A6ra%o re6imental a que se ne6a pro%imento. *STJST J @ A6+6@A6@@ A6+6@A6@

+sp /.884; roc. 020177@4; +-; Vuarta Furma; +elW 3in.+sp /.884; roc. 020177@4; +-; Vuarta Furma; +elW 3in.

Msa'el Xallotti; Gul6. 82/200; IG 72/2009Msa'el Xallotti; Gul6. 82/200; IG 72/2009

TRI7UT;RIO E +ROCESSUAL CIIL. E5ECUÇÃO FISCAL.TRI7UT;RIO E +ROCESSUAL CIIL. E5ECUÇÃO FISCAL.ARREMATAÇÃO. DESATUALI=AÇÃO DO ALOR DO IMÓEL.ARREMATAÇÃO. DESATUALI=AÇÃO DO ALOR DO IMÓEL.

AUS8NCIA DE IM+U*NAÇÃO DO LAUDO DE AALIAÇÃOAUS8NCIA DE IM+U*NAÇÃO DO LAUDO DE AALIAÇÃO

ANTES DA +U7LICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, NOSANTES DA +U7LICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, NOS

TERMOS DO ART. 1, ? 1@, DA LEI N. .>P>. +EDIDO DETERMOS DO ART. 1, ? 1@, DA LEI N. .>P>. +EDIDO DE

REMIÇÃO. E5TEM+ORANEIDADE. REE5AME. S6MULA N@REMIÇÃO. E5TEM+ORANEIDADE. REE5AME. S6MULA N@

BPSTJ.BPSTJ. ARREMATAÇÃO DO 7EM EM ALOR SU+ERIOR A H>KARREMATAÇÃO DO 7EM EM ALOR SU+ERIOR A H>K

DE SUA AALIAÇÃO. +REÇO ILDE SUA AALIAÇÃO. +REÇO IL. INE5IST8NCIA.. INE5IST8NCIA.

. " ac#rdão recorrido interpretou os dispositi%os tidos por. " ac#rdão recorrido interpretou os dispositi%os tidos por

a&rontados a partir de ar6umentos de natureza eminentementea&rontados a partir de ar6umentos de natureza eminentemente

&ática. o6o, não <á como a&erir e%entual %iolação sem que se&ática. o6o, não <á como a&erir e%entual %iolação sem que se

ree5amine o conjunto pro'at#rio dos presentes autos, o queree5amine o conjunto pro'at#rio dos presentes autos, o que

encontra #'ice na -mula nL 7 do -FG, cuja incidBncia $encontra #'ice na -mula nL 7 do -FG, cuja incidBncia $

indu%idosa no caso so' e5ame.indu%idosa no caso so' e5ame.0.0. O S/%$i!$ T$i/"&- J/sti& Q$!/ ! "t"i"t! O S/%$i!$ T$i/"&- J/sti& Q$!/ ! "t"i"t!

/ s &$&t$i0& %$! 'i- /&"! & &$$&t&! "!/ s &$&t$i0& %$! 'i- /&"! & &$$&t&! "!

&-&"&$, &! "!s, & t& ! '&-!$ & &'&-i&!&-&"&$, &! "!s, & t& ! '&-!$ & &'&-i&!..

1. Mn casu, como in&ormam os pr#prios a6ra%antes, o 'em im#%el1. Mn casu, como in&ormam os pr#prios a6ra%antes, o 'em im#%el

&oi arrematado em %alor equi%alente a 8Y do %alor da ltima&oi arrematado em %alor equi%alente a 8Y do %alor da ltima

a%aliação, a&astando@se, assim, a conf6uração da arremataçãoa%aliação, a&astando@se, assim, a conf6uração da arrematação

por preço %il. A6ra%o re6imental impro%ido. *por preço %il. A6ra%o re6imental impro%ido. *STJST J @ A6+6@+sp@ A6+6@+sp



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.1.8/; roc. 0020848@; +-; -e6unda Furma; +el. 3in..1.8/; roc. 0020848@; +-; -e6unda Furma; +el. 3in.

Hum'erto 3artins; Gul6. R2R200; IG 02R2009Hum'erto 3artins; Gul6. R2R200; IG 02R2009

UrF $#!%s"rar, #ais, !"r!s 9lFa$!s $ Trib%ais $i0rs!sUrF $#!%s"rar, #ais, !"r!s 9lFa$!s $ Trib%ais $i0rs!s

A+ELAÇÃO CÍEL. NE*ÓCIOS JURÍDICOS 7ANC;RIOS. AÇÃOA+ELAÇÃO CÍEL. NE*ÓCIOS JURÍDICOS 7ANC;RIOS. AÇÃO

ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. +REÇO IL. ALOR DAANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. +REÇO IL. ALOR DA

AALIAÇÃO DO 7EM.AALIAÇÃO DO 7EM.

+epresentação do esp#lio. arte que está representada em juízo+epresentação do esp#lio. arte que está representada em juízo

por meio da in%entariante, que &oi de%idamente intimada dapor meio da in%entariante, que &oi de%idamente intimada da

pen<ora e da data aprazada para %enda do 'em em <astapen<ora e da data aprazada para %enda do 'em em <asta

p'lica. >erceamento de de&esa. A&astado. >aso em que seriap'lica. >erceamento de de&esa. A&astado. >aso em que seria

desnecessária a produção de pro%a t$cnica acerca de um temadesnecessária a produção de pro%a t$cnica acerca de um tema

que já está aco'ertado pela preclusão. A%aliação do im#%elque já está aco'ertado pela preclusão. A%aliação do im#%el

arrematado. reclusão temporal conf6urada. Mnteli6Bncia do art.arrematado. reclusão temporal conf6urada. Mnteli6Bncia do art.

1 do c#di6o de processo ci%il. Arrematação por preço %il.1 do c#di6o de processo ci%il. Arrematação por preço %il.

>aracterizou@se a alienação por preço %il no caso dos autos, em>aracterizou@se a alienação por preço %il no caso dos autos, em

razão de o 'em ter sido arrematado por pouco mais de cinquentarazão de o 'em ter sido arrematado por pouco mais de cinquentapor cento do %alor nominal de uma a%aliação desatualizadapor cento do %alor nominal de uma a%aliação desatualizada

*e&etuada cerca de trBs anos antes da <asta p'lica9. Apelo*e&etuada cerca de trBs anos antes da <asta p'lica9. Apelo

pro%ido por maioria, %encido o relator. *pro%ido por maioria, %encido o relator. *TJRST JRS @ A> R40@@ A> R40@

R7.0..0.7; ><arqueadas; I$cima -e5ta >Emara >í%el;R7.0..0.7; ><arqueadas; I$cima -e5ta >Emara >í%el;

+el. Ies. aulo -$r6io -carparo; Gul6. 012200; IG+-+el. Ies. aulo -$r6io -carparo; Gul6. 012200; IG+-

/202009/202009



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A+ELAÇÃO CÍEL. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIROA+ELAÇÃO CÍEL. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO

DE <A7ITAÇÃO. AÇÃO +ARA ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃODE <A7ITAÇÃO. AÇÃO +ARA ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO

REALI=ADA EM E5ECUÇÃO E5TRAJUDICIAL. AUS8NCIA DEREALI=ADA EM E5ECUÇÃO E5TRAJUDICIAL. AUS8NCIA DE

NOTIFICAÇÃO DOS MUTU;RIOS E AALIAÇÃO +RGIA DONOTIFICAÇÃO DOS MUTU;RIOS E AALIAÇÃO +RGIA DO

7EM. +REÇO IL. NULIDADE. OCORR8NCIA.7EM. +REÇO IL. NULIDADE. OCORR8NCIA.

Qerifcado nos autos que a suplicada e&etuou a e5propriaçãoQerifcado nos autos que a suplicada e&etuou a e5propriaçãoe5trajudicial do im#%el fnanciado pelos autores sem a de%idae5trajudicial do im#%el fnanciado pelos autores sem a de%ida

a%aliação do 'em, assim como sem e&etuar a notifcação pessoala%aliação do 'em, assim como sem e&etuar a notifcação pessoal

do autor para a pur6ação da mora, o que %ai de encontro aodo autor para a pur6ação da mora, o que %ai de encontro ao

disposto no arti6o 1 do Iecreto ei nL 7288, impUe@se odisposto no arti6o 1 do Iecreto ei nL 7288, impUe@se o

recon<ecimento da nulidade da arrematação. Ainda, a ale6açãorecon<ecimento da nulidade da arrematação. Ainda, a ale6ação

de preço %il %eio de%idamente demonstrada pela pro%a t$cnicade preço %il %eio de%idamente demonstrada pela pro%a t$cnica

coli6ida aos autos, o que i6ualmente implica na declaração decoli6ida aos autos, o que i6ualmente implica na declaração de

nulidade da arrematação e5trajudicial do 'em em questão.nulidade da arrematação e5trajudicial do 'em em questão.

recedentes desta corte e do -FG. Apelação pro%ida. *recedentes desta corte e do -FG. Apelação pro%ida. *TJRST JRS @ A>@ A>

[email protected]; orto Ale6re; I$cima >Emara >í%el;[email protected]; orto Ale6re; I$cima >Emara >í%el;

+el. Ies. aulo +o'erto essa Jranz; Gul6. 072/200; IG+-+el. Ies. aulo +o'erto essa Jranz; Gul6. 072/200; IG+-

/22009/22009

MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO ANULATÓRIA. EFEITOMEDIDA CAUTELAR. AÇÃO ANULATÓRIA. EFEITO

SUS+ENSIO DEFERIDO. NÃO O7SERNCIA.SUS+ENSIO DEFERIDO. NÃO O7SERNCIA.

ARREMATAÇÃO. +REÇO IL.ARREMATAÇÃO. +REÇO IL.

Ha%endo o e5presso rece'imento do apelo no seu duplo e&eito,Ha%endo o e5presso rece'imento do apelo no seu duplo e&eito,

qualquer ato judicial tendente a le%ar adiante os e&eitos daqualquer ato judicial tendente a le%ar adiante os e&eitos da

arrematação do im#%el dos requerentes, antes da de%idaarrematação do im#%el dos requerentes, antes da de%ida

apreciação merit#ria da ação anulat#ria em comento, mostra@seapreciação merit#ria da ação anulat#ria em comento, mostra@se



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irre6ular, de%endo, pois, ser so'restado at$ o deslinde da questão.irre6ular, de%endo, pois, ser so'restado at$ o deslinde da questão.

Dos termos do art. 84/, KL, Q, do >>, a arrematação poderá serDos termos do art. 84/, KL, Q, do >>, a arrematação poderá ser

tornada sem e&eito quando realizada por preço %il. " -FG frmoutornada sem e&eito quando realizada por preço %il. " -FG frmou

entendimento de que se caracteriza preço %il quando aentendimento de que se caracteriza preço %il quando a

arrematação não alcançar, ao menos, a metade do %alor daarrematação não alcançar, ao menos, a metade do %alor da

a%aliação. >autelar con<ecida e pro%ida. *a%aliação. >autelar con<ecida e pro%ida. *TJDFT JDF @ +ec@ +ec0..0.R144@8; Ac. RR8.44; -e5ta Furma >í%el; +elW IesW0..0.R144@8; Ac. RR8.44; -e5ta Furma >í%el; +elW IesW

Ana 3aria Iuarte Amarante Zrito; IGIJF 12200; á6. R9Ana 3aria Iuarte Amarante Zrito; IGIJF 12200; á6. R9

+ROCESSO CIIL. A*RAO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO+ROCESSO CIIL. A*RAO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO

DE ARREMATAÇÃO. A ARREMATAÇÃO ATIN*IU A+ENAS 2HKDE ARREMATAÇÃO. A ARREMATAÇÃO ATIN*IU A+ENAS 2HK

(INTE E CINCO +OR CENTO) DO ALOR DA AALIAÇÃO.(INTE E CINCO +OR CENTO) DO ALOR DA AALIAÇÃO.

CARACTERI=AÇÃO DO +REÇO IL. LA+SO TEM+ORAL DE >CARACTERI=AÇÃO DO +REÇO IL. LA+SO TEM+ORAL DE >

(OITO) ANOS ENTRE A AALIAÇÃO E A ARREMATAÇÃO.(OITO) ANOS ENTRE A AALIAÇÃO E A ARREMATAÇÃO.

NULIDADE CONFI*URADA. A*RAO DES+ROIDO.NULIDADE CONFI*URADA. A*RAO DES+ROIDO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO 9UE ANULOU A ARREMATAÇÃO.MANUTENÇÃO DA DECISÃO 9UE ANULOU A ARREMATAÇÃO.

DECISÃO UNNIME.DECISÃO UNNIME.

. A corte superior consolidou o entendimento de que de%e ser. A corte superior consolidou o entendimento de que de%e ser

determinada a rea%aliação do 'em quando <ou%er decorridodeterminada a rea%aliação do 'em quando <ou%er decorridotempo razoá%el entre sua a%aliação e a realização da praça, so'tempo razoá%el entre sua a%aliação e a realização da praça, so'

pena de caracterizar %ileza da arrematação. Do caso dos autos, opena de caracterizar %ileza da arrematação. Do caso dos autos, o

'em &ora a%aliado em 01 e arrematado em 0,'em &ora a%aliado em 01 e arrematado em 0,

caracterizando, portanto, nulidade do processo e5propriat#rio.caracterizando, portanto, nulidade do processo e5propriat#rio.

0. " 'em &ora a%aliado no ano de 01 por r[ 0.., *dois0. " 'em &ora a%aliado no ano de 01 por r[ 0.., *dois

mil<Ues e oitocentos mil reais9 e arrematado, em se6unda praça,mil<Ues e oitocentos mil reais9 e arrematado, em se6unda praça,

no ano de 0, pelo %alor de r[ 7., *setecentos milno ano de 0, pelo %alor de r[ 7., *setecentos mil



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reais9, representando, portanto, apenas 0RY *%inte e cinco porreais9, representando, portanto, apenas 0RY *%inte e cinco por

cento9 do %alor estimado. " stj tem posicionamento no sentido decento9 do %alor estimado. " stj tem posicionamento no sentido de

que o preço de arrematação do 'em, quando in&erior C RYque o preço de arrematação do 'em, quando in&erior C RY

*cinquenta pro cento9 do %alor da a%aliação, caracteriza@se como*cinquenta pro cento9 do %alor da a%aliação, caracteriza@se como

%il.%il.

1. A %alorização do 'em ao lon6o dos *oito9 anos <a%idos entre1. A %alorização do 'em ao lon6o dos *oito9 anos <a%idos entrea a%aliação e a arrematação $ incontestá%el, tendo em %istasa a%aliação e a arrematação $ incontestá%el, tendo em %istas

tratar@se de distrito industrial com mais de / *no%e9 <ectares emtratar@se de distrito industrial com mais de / *no%e9 <ectares em

são lourenço da mata, local de construção da cidade da copa,são lourenço da mata, local de construção da cidade da copa,

com liame na 'r 4, em o'ra de duplicação.com liame na 'r 4, em o'ra de duplicação.

4. >ontatada a nulidade da arrematação, por &alta de rea%aliação4. >ontatada a nulidade da arrematação, por &alta de rea%aliação

do 'em e %ileza da arrematação, $ prescindí%el ação pr#pria parado 'em e %ileza da arrematação, $ prescindí%el ação pr#pria para

desconstituí@ la, mesmo já tendo sido e5pedida carta dedesconstituí@ la, mesmo já tendo sido e5pedida carta de

arrematação, quando ainda não trans&erida a propriedade do 'emarrematação, quando ainda não trans&erida a propriedade do 'em

para a pessoa do arrematante. Desse caso, $ possí%el apara a pessoa do arrematante. Desse caso, $ possí%el a

desconstituição da arrematação nula por simples pedido da partedesconstituição da arrematação nula por simples pedido da parte

nos pr#prios autos e5ecut#rios, não sendo necessária anos pr#prios autos e5ecut#rios, não sendo necessária a

interposição de em'ar6os C arrematação ou ação anulat#ria.interposição de em'ar6os C arrematação ou ação anulat#ria.

R. A6ra%o despro%ido, para manter a decisão de L 6rau queR. A6ra%o despro%ido, para manter a decisão de L 6rau queanulou a arrematação a preço %il.anulou a arrematação a preço %il.

8. Iecisão unEnime. *8. Iecisão unEnime. *TJ+ET J+E @ AM [email protected].;@ AM [email protected].;

rimeira >Emara de Iireito 'lico; +el. Ies. ri\ de -ousarimeira >Emara de Iireito 'lico; +el. Ies. ri\ de -ousa

Iantas -imUes; Gul6. 82200; IG 002200; á6. R9Iantas -imUes; Gul6. 82200; IG 002200; á6. R9



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A &!rr!b!rar ! 4'!s"! a&i#a, i%s"a "ra%s&r0r ! #aFis"6ri! $A &!rr!b!rar ! 4'!s"! a&i#a, i%s"a "ra%s&r0r ! #aFis"6ri! $

Lu% u%&Ferme Mar%non%Lu% u%&Ferme Mar%non% 1Gr$%o Cru ArenFart1Gr$%o Cru ArenFart

]]Dão <á parEmetro para defnir o que $ considerado preço %il,Dão <á parEmetro para defnir o que $ considerado preço %il,

e5ceto em um caso particular. Da realidade, apenas ae5ceto em um caso particular. Da realidade, apenas a

consideração do caso concreto pode determinar estaconsideração do caso concreto pode determinar esta

circunstEncia, de%endo@se analisar se a o&erta $ a'solutamentecircunstEncia, de%endo@se analisar se a o&erta $ a'solutamente

incompatí%el com o %alor do 'em, de modo a caracterizar apenasincompatí%el com o %alor do 'em, de modo a caracterizar apenas

o oportunismo do terceiro – que, C mín6ua de concorrentes, pensao oportunismo do terceiro – que, C mín6ua de concorrentes, pensa

poder arrentar os 'ens por qualquer importEncia. m re6ra, parapoder arrentar os 'ens por qualquer importEncia. m re6ra, para

presumir o preço como %il, toma@se como parEmetro a metade dopresumir o preço como %il, toma@se como parEmetro a metade do%alor atualizado da a%alição. "u seja, quando o preço $ menor%alor atualizado da a%alição. "u seja, quando o preço $ menor

que que a metade do %alor atualizado da a%aliação. "u seja,que que a metade do %alor atualizado da a%aliação. "u seja,

quando o preço $ menor do que a metade do %alor atualizado daquando o preço $ menor do que a metade do %alor atualizado da

a%aliação, presume@se, como re6ra apriorística, que o %alor sejaa%aliação, presume@se, como re6ra apriorística, que o %alor seja

%il. ] *3A+MD"DM, uiz Xuil<erme; A+DHA+F, -$r6io >ruz.%il. ] *3A+MD"DM, uiz Xuil<erme; A+DHA+F, -$r6io >ruz.

ExecuçãoExecução. 4W d. -ão aulo= +F, 00, p. 1109. 4W d. -ão aulo= +F, 00, p. 1109

Nss 'r#! s;! as li2s $Nss 'r#! s;! as li2s $ A&eHandre re%tas CâmaraA&eHandre re%tas Câmara

]]Desta <ip#tese, por$m, não se aceirtará que o a alienação se dBDesta <ip#tese, por$m, não se aceirtará que o a alienação se dB

por preço %il *art. 8/0 do >>9. Dão diz a lei, por$m, o que de%epor preço %il *art. 8/0 do >>9. Dão diz a lei, por$m, o que de%e

ser tido como preço %il, que 6era muitas difculdades para oser tido como preço %il, que 6era muitas difculdades para o



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int$rprete. eço %Bnia, assim, para repetir o que disse al<uresint$rprete. eço %Bnia, assim, para repetir o que disse al<ures

so're o tema= ^ensamos, por$m, que o le6islador perdeu #timaso're o tema= ^ensamos, por$m, que o le6islador perdeu #tima

oportunidade para esta'elecer um crit$rio para que se possaoportunidade para esta'elecer um crit$rio para que se possa

considerar o preço o&erecido pelo 'em pen<orado como %il, o queconsiderar o preço o&erecido pelo 'em pen<orado como %il, o que

de%eria ser &eito atra%$s da f5ação de um percentual so're ode%eria ser &eito atra%$s da f5ação de um percentual so're o

%alor da a%alição. elo sistema %i6ente, em que não <á parEmetro%alor da a%alição. elo sistema %i6ente, em que não <á parEmetro

f5ado, a %ilania do preço de%e ser %erifcada de acordo com asf5ado, a %ilania do preço de%e ser %erifcada de acordo com as

circunstEncias da causa, como se %B no ac#rdão trazido C colaçãocircunstEncias da causa, como se %B no ac#rdão trazido C colação

por F<eot:nio De6rão na nota nL 0 ao arti6o 8/0 de suapor F<eot:nio De6rão na nota nL 0 ao arti6o 8/0 de sua

monumental o'ra. 3el<or seria, ao nosso sentir, que o >>monumental o'ra. 3el<or seria, ao nosso sentir, que o >>

esta'elecesse sistema análo6o ao anteriormente adotado para asesta'elecesse sistema análo6o ao anteriormente adotado para as

e5ecuçUes fscais, se6undo a qual o preço era tido como %ile5ecuçUes fscais, se6undo a qual o preço era tido como %il

quando &osse in&erior a 8Y da a%aliação *Iecreto@ei nL.quando &osse in&erior a 8Y da a%aliação *Iecreto@ei nL.

/82/1, arti6o 17, já re%o6ado9. _ &alta de parEmetros, como/82/1, arti6o 17, já re%o6ado9. _ &alta de parEmetros, como

<oje, de%erá o juiz %erifcar, caso a caso, se o preço $ ou não %il,<oje, de%erá o juiz %erifcar, caso a caso, se o preço $ ou não %il,

permitindo@se ou não arrematação, con&orme a sua apreciação. ]permitindo@se ou não arrematação, con&orme a sua apreciação. ]

*>`3A+A, Ale5andre Jreitas.*>`3A+A, Ale5andre Jreitas. Lições de Direito Processual CivilLições de Direito Processual Civil. 0W. 0W

d. -ão aulo= Atlas, 00, %ol. 0, p. 1179d. -ão aulo= Atlas, 00, %ol. 0, p. 1179

N! $i:r, "a#b6#, $N! $i:r, "a#b6#, $ Araen de Ass%sAraen de Ass%s, "#!s 7, "#!s 7

]]>omo %isto, na se6unda licitação alienar@se@á o 'em pen<orado>omo %isto, na se6unda licitação alienar@se@á o 'em pen<orado

pelo mel<or preço, ainda que in&erior ao justo, ou seja, ao preçopelo mel<or preço, ainda que in&erior ao justo, ou seja, ao preço

da a%aliação. "ra, esta possi'ilidade de alienação, por menos doda a%aliação. "ra, esta possi'ilidade de alienação, por menos do

que o %alor real da coisa, apurado na etapa a%aliat#ria, ensejouque o %alor real da coisa, apurado na etapa a%aliat#ria, ensejoudistorçUes pro&undas e 6ra%es. Mnmeras %ezes se trans&eriramdistorçUes pro&undas e 6ra%es. Mnmeras %ezes se trans&eriram



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'ens do patrim:nio do e5ecutado a terceiros pelo %alor a%iltado. "'ens do patrim:nio do e5ecutado a terceiros pelo %alor a%iltado. "

&ato não interessa a nen<um dos f6urantes do processo e5ecuti%o&ato não interessa a nen<um dos f6urantes do processo e5ecuti%o

de intenção sã.de intenção sã.

* . . . 9* . . . 9

Ieu e5ata inteli6Bncia ao te5to anterior, corrin6indo talIeu e5ata inteli6Bncia ao te5to anterior, corrin6indo tal

descrit$rio, a W Furma do -FG= ^" conceito de preço %il resulta dadescrit$rio, a W Furma do -FG= ^" conceito de preço %il resulta da

comparação entre o %alor de mercado do em pen<ora e aquel dacomparação entre o %alor de mercado do em pen<ora e aquel da

arrmetação, moti%o por que $ ^incorreto afrmar que determinadaarrmetação, moti%o por que $ ^incorreto afrmar que determinada

arrematação dei5ou de ser %il, porque o lance %itorioso co'riuarrematação dei5ou de ser %il, porque o lance %itorioso co'riu

parte do cr$dito na e5ecução.parte do cr$dito na e5ecução.

* . . . 9* . . . 9

m %irtude de sua condição de conceito jurídico indeterminado,m %irtude de sua condição de conceito jurídico indeterminado,

ine5iste crit$rio econ:mico apriorístico do que seja, afnal, ^preçoine5iste crit$rio econ:mico apriorístico do que seja, afnal, ^preço

%il. Ie%e o e5ecutado compro%ar que, na data da <asta p'lica, a%il. Ie%e o e5ecutado compro%ar que, na data da <asta p'lica, a

coisa pen<orada %alia 'em mais do que o o&erecido, não 'astandocoisa pen<orada %alia 'em mais do que o o&erecido, não 'astando

o simples decurso de tempo desde a a%aliação. Dão importa, poro simples decurso de tempo desde a a%aliação. Dão importa, por

#'%io, a &alta de precedentes em tentati%as anteriores. Jora disto,#'%io, a &alta de precedentes em tentati%as anteriores. Jora disto,

$ considerando que, ao fm e ao ca'o, o sistema tolera$ considerando que, ao fm e ao ca'o, o sistema tolera

arrematação por preço in&erior ao justo, por defnição do edital, searrematação por preço in&erior ao justo, por defnição do edital, sea're mar6em C discrição judicial. Fudo isto re&orça a ideia de quea're mar6em C discrição judicial. Fudo isto re&orça a ideia de que

a presidBncia da arrematação compete ao #r6ão judiciário.a presidBncia da arrematação compete ao #r6ão judiciário.

]*A--M-, Are\en de.]*A--M-, Are\en de. Manual de ExecuçãoManual de Execução. RW d. -ão aulo= +F,. RW d. -ão aulo= +F,

01, pp. 70@71901, pp. 70@719



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Dss #!$!, 4srF &ris"ali%a a %li$a$ $a arr#a"a2;!,Dss #!$!, 4srF &ris"ali%a a %li$a$ $a arr#a"a2;!,

#ai!r#%" '!r7a%"! a #s#a 'r<:s &!# 'r2! a0il"a%", &!%"raria%$! a rFra &!%"i$a#ai!r#%" '!r7a%"! a #s#a 'r<:s &!# 'r2! a0il"a%", &!%"raria%$! a rFra &!%"i$a

%!%! art. 692 do Estatuto de Ritosart. 692 do Estatuto de Ritos..

( ) – +EDIDO DE TUTELA ANTECI+ADA( ) – +EDIDO DE TUTELA ANTECI+ADA

O C$iF! $ Pr!&ss! Ci0il a"!ri:a ! Ji: &!%&$r aO C$iF! $ Pr!&ss! Ci0il a"!ri:a ! Ji: &!%&$r a

a%"&i'a2;! $ ""la Ka%"&i'a2;! $ ""la Ke:istindo pro!a ine1u;!ocae:istindo pro!a ine1u;!oca K Kdano irrepar<!el ou de di=;cil dano irrepar<!el ou de di=;cil

repara8#o> repara8#o>

Ar". B- O 9i: '!$r=, a r7ri#%"! $a 'ar", a%"&i'ar, "!"al ! 'ar&ial#%", !sAr". B- O 9i: '!$r=, a r7ri#%"! $a 'ar", a%"&i'ar, "!"al ! 'ar&ial#%", !s

<i"!s $a ""la 'r"%$i$a %! '$i$! i%i&ial, $s$ 7, 4is"i%$! 'r!0a i%7>0!&a,<i"!s $a ""la 'r"%$i$a %! '$i$! i%i&ial, $s$ 7, 4is"i%$! 'r!0a i%7>0!&a,s &!%0%2a $a 0r!ssi#ila%2a $a alFa2;! s &!%0%2a $a 0r!ssi#ila%2a $a alFa2;!

I a9a <%$a$! r&i! $ $a%! irr'ar=0l ! $ $i<>&il r'ara2;!Q !I a9a <%$a$! r&i! $ $a%! irr'ar=0l ! $ $i<>&il r'ara2;!Q !

II ...II ...

+ Na $&is;! 7 a%"&i'ar a ""la, ! 9i: i%$i&ar=, $ #!$! &lar! 'r&is!, as + Na $&is;! 7 a%"&i'ar a ""la, ! 9i: i%$i&ar=, $ #!$! &lar! 'r&is!, as

ra:s $! s &!%0%&i#%"!.ra:s $! s &!%0%&i#%"!.

N;! s &!%&$r= a a%"&i'a2;! $a ""la 7a%$! !0r 'riF! $ N;! s &!%&$r= a a%"&i'a2;! $a ""la 7a%$! !0r 'riF! $

irr0rsibili$a$ $! 'r!0i#%"! a%"&i'a$!.irr0rsibili$a$ $! 'r!0i#%"! a%"&i'a$!.

- A <"i0a2;! $a ""la a%"&i'a$a !bsr0ar=, %! 7 &!br &!%<!r# sa - A <"i0a2;! $a ""la a%"&i'a$a !bsr0ar=, %! 7 &!br &!%<!r# sa

%a"r:a, as %!r#as 'r0is"as %!s ar"s. @, /+, / @, /+A.%a"r:a, as %!r#as 'r0is"as %!s ar"s. @, /+, / @, /+A.



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H= %!s a"!s KH= %!s a"!s Kpro*a %ne>u<*ocapro*a %ne>u<*oca $a %li$a$ $a arr#a"a2;!, $a %li$a$ $a arr#a"a2;!,

7a%$! assi# &!%<ir#!s &!#! ali%a2;! &!# 'aFa#%"! $ 'r2! 0il.7a%$! assi# &!%<ir#!s &!#! ali%a2;! &!# 'aFa#%"! $ 'r2! 0il.

H=, !"r!ssi#,H=, !"r!ssi#, ;undado rece%o de dano %rrepar@*e&3;undado rece%o de dano %rrepar@*e&3 '!r7a%"!'!r7a%"!

! i#0l # 7s";! '!$r= sr l0a$! a <i"! $ %!0a ali%a2;! '!r 'ar" $!! i#0l # 7s";! '!$r= sr l0a$! a <i"! $ %!0a ali%a2;! '!r 'ar" $!Arr#a"a%"(sF%$! r6), rl0a%$!, assi#, #ai!r &!#'r!#"i#%"! <i%a%&ir! $ 'ss!asArr#a"a%"(sF%$! r6), rl0a%$!, assi#, #ai!r &!#'r!#"i#%"! <i%a%&ir! $ 'ss!as

%0!l0i$as %a &a$ia $ ali%a2;! $! b# # s'6&i.%0!l0i$as %a &a$ia $ ali%a2;! $! b# # s'6&i.

AA re*ers%%&%dade da med%dare*ers%%&%dade da med%da "a#b6# 6 0i$%", #a 0: 7"a#b6# 6 0i$%", #a 0: 7

!s R6s s 0%&$!ra %a li$, '!$r;! $is'!r $! b# $a 7a%"ia 'aFa a ">"l! $!s R6s s 0%&$!ra %a li$, '!$r;! $is'!r $! b# $a 7a%"ia 'aFa a ">"l! $

arr#a"a2;! &!#! b# l a'r!0r.arr#a"a2;! &!#! b# l a'r!0r.

Dia%" $is"!,Dia%" $is"!, o Autoro Autor *em p&e%tear*em p&e%tear3 sem a o%t%*a prG*%a da3 sem a o%t%*a prG*%a da

parte contr@r%a3parte contr@r%a3 tute&a antec%padatute&a antec%pada no sent%do deno sent%do de

a9 tornar sem e&eito a arrematação em detal<e e, pora9 tornar sem e&eito a arrematação em detal<e e, por

%ia rebe5a, o'star todos os e&eitos o'tidos em &ace da%ia rebe5a, o'star todos os e&eitos o'tidos em &ace da

alienação do 'em, maiormente com a ordem judicial dealienação do 'em, maiormente com a ordem judicial de

anotar@se junto C matrícula do im#%el al%o desta aanotar@se junto C matrícula do im#%el al%o desta a

ordem de indisposição e, tam'$m, o'star oordem de indisposição e, tam'$m, o'star o

le%antamento dos %alores depositados em contale%antamento dos %alores depositados em conta

judicial, a título de arrematação. judicial, a título de arrematação.

(H) – + E D I D O S R E 9 U E R I M E N T O S(H) – + E D I D O S R E 9 U E R I M E N T O S



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POSTO ISSO,POSTO ISSO,

&!#! l"i#!s r7ri#%"!s $s"a A2;! A%la"ria, ! A"!r r7r 7 3!ssa E4&l5%&ia s&!#! l"i#!s r7ri#%"!s $s"a A2;! A%la"ria, ! A"!r r7r 7 3!ssa E4&l5%&ia s

$iF% $ "!#ar as sFi%"s 'r!0i$5%&ias$iF% $ "!#ar as sFi%"s 'r!0i$5%&ias

a- Determ%nar a c%ta'(o das Re>uer%das3a- Determ%nar a c%ta'(o das Re>uer%das3 por carta3 com ARpor carta3 com AR3 %nstandoBa33 %nstandoBa3

para3 >uerendo3 apresentar de;esa no prao &e$a&3 so pena de re*e&%a epara3 >uerendo3 apresentar de;esa no prao &e$a&3 so pena de re*e&%a e

con;%ss(oKcon;%ss(oK

- pede3 ma%s3 se)am JULADO1 4ROCEDE/TE1 O1 4EDIDO1- pede3 ma%s3 se)am JULADO1 4ROCEDE/TE1 O1 4EDIDO1

;ormu&ados nesta a'(o;ormu&ados nesta a'(o3 anu&ando a dec%s(o Fomo&o$at?r%a da3 anu&ando a dec%s(o Fomo&o$at?r%a daarremata'(o3 determ%nando3 *%a re;&eHa3 se)a rea&%ada no*a pra'a doarremata'(o3 determ%nando3 *%a re;&eHa3 se)a rea&%ada no*a pra'a do

%m?*e& em >uest(o e3 outross%m3 a anu&a'(o da trans;ernc%a ;e%ta em%m?*e& em >uest(o e3 outross%m3 a anu&a'(o da trans;ernc%a ;e%ta em

ra(o da arremata'(o em re;ernc%a3 soretudo com a re*ers(o )unto ra(o da arremata'(o em re;ernc%a3 soretudo com a re*ers(o )unto

matr<cu&a do %m?*e&Kmatr<cu&a do %m?*e&K

c- p&e%te%a3 ma%s3 con;%rmandoBse a tute&a antec%pada antes re>uer%da3 >uec- p&e%te%a3 ma%s3 con;%rmandoBse a tute&a antec%pada antes re>uer%da3 >uen(o se)a adm%t%do o &e*antamento dos *a&ores depos%tados a t<tu&o den(o se)a adm%t%do o &e*antamento dos *a&ores depos%tados a t<tu&o de

arremata'(o e3 ma%s3 a tra;ernc%a do %m?*e& em deateKarremata'(o e3 ma%s3 a tra;ernc%a do %m?*e& em deateK

d- pedeBse3 ma%s3 se)am as Re>uer%das condenadas3 so&%dar%amente3 aod- pedeBse3 ma%s3 se)am as Re>uer%das condenadas3 so&%dar%amente3 ao

pa$amento de Fonor@r%os ad*ocat<c%os de sucumnc%apa$amento de Fonor@r%os ad*ocat<c%os de sucumnc%a3 mormente3 mormente

&e*andoBse em conta o traa&Fo pro;%ss%ona& desen*o&*%do pe&o patrono&e*andoBse em conta o traa&Fo pro;%ss%ona& desen*o&*%do pe&o patrono



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do Autor3 a&Gm do pa$amento de custas e despesas3 tudo tamGmdo Autor3 a&Gm do pa$amento de custas e despesas3 tudo tamGm

de*%damente corr%$%dode*%damente corr%$%do

Pr!"s"a 'r!0a ! alFa$! '!r "!$!s !s #i!s a$#iss>0isPr!"s"a 'r!0a ! alFa$! '!r "!$!s !s #i!s a$#iss>0is

# $iri"!, assFra$!s 'la Li %$a#%"al(ar". @*, i%&is! L3, $a C.$.), %!"a$a#%"# $iri"!, assFra$!s 'la Li %$a#%"al(ar". @*, i%&is! L3, $a C.$.), %!"a$a#%"

'l!s $'!i#%"!s $!s r6s, '%a $ "!r%ar#s &!%<i"%"s <i&"!s, !i"i0a $ "s"#%as a'l!s $'!i#%"!s $!s r6s, '%a $ "!r%ar#s &!%<i"%"s <i&"!s, !i"i0a $ "s"#%as a

sr# arr!la$assr# arr!la$as oportuno temporeoportuno tempore, 9%"a '!s"ri!r $ $!&#%"!s &!#! &!%"ra'r!0a,, 9%"a '!s"ri!r $ $!&#%"!s &!#! &!%"ra'r!0a,

'r>&ia, "$! $ l!F! r7ri$!.'r>&ia, "$! $ l!F! r7ri$!.

A"ribis a 'rs%" A2;! ! 0al!r $A"ribis a 'rs%" A2;! ! 0al!r $ R? 0.000,00 ( R? 0.000,00 (

.:.:.:. )..:.:.:. ).

Rs'i"!sa#%", '$ $<ri#%"!.Rs'i"!sa#%", '$ $<ri#%"!.

P!r"! AlFr (RS), ?? $ <0rir! $ ????. P!r"! AlFr (RS), ?? $ <0rir! $ ????.

7-t$&"! t&-7-t$&"! t&- Ad%o6ado – "AZ*+-9 0011Ad%o6ado – "AZ*+-9 0011

Acao Anulatoria Ato Juridico Querela Nullitatis Arrematacao Preco Vil Pn237

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