Artigo19

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Weak Form oF Judicial revieW – apontamentosso

criminalidad

Os regulamentos independentes em face da separação de poderes

A tipicidade nos crimes de perigo abstrato com enfoque nas relações de consumo

UNIFICAÇÃO DAS MEDIDAS

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

O exercício do cargo público numa sociedade de risco

ANÁLISE DO TIPO PENAL

O advento da Lei Nacional de Convivência Familiar e a adoção

prOcessO pOnderativO desencadeadO

Artigo22

O mito, a linguagem e o discurso no tribunal do juri

A investigação do terrorrismo internacional e o uso da tortura

Modelo constitucional de processo coletivo

DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Declaração Universal dos Direitos Humanos, democracia, princípioda extraterritorialidade.