VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA - VII SIMPÓSIO NACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA
1a. JORNADA DE GEOGRAFIA DAS ÁGUAS (ISBN 978-85-237-0718-7)
O ATUAL MODELO DE REFORMA AGRÁRIA E SEU IMPACTO EM
ASSENTAMENTOS NOS MUNICÍPIOS DE PIRIPIRI E MIGUEL ALVES – PI
THE CURRENT LAND REFORM MODEL AND ITS IMPACT ON SETTLMENTS
IN THE COUNTIES OF PIRIPIRI AND MIGUEL ALVES - PI
Antonio Soares Farias - Graduado em Geografia, UFPI, profissional
RESUMO: Este trabalho procura identificar os impactos que o atual modelo de Reforma
Agrária traz para os assentamentos de agricultores familiares, em dois formatos de
gerenciamento desse programa, um através do programa Nacional de Crédito Fundiário,
gerenciado pelo Governo Estadual com recursos do Governo Federal, o outro, no modelo
desapropriação gerenciado pelo INCRA. Em ambos os casos analisa-se os aspectos sociais e
produtivos em dois momentos distintos, no início dos investimentos públicos e num intervalo
de 08 e 05 anos respectivamente, traça-se um comparativo no processo de desenvolvimento
causado na vida do assentamento utilizando-se o mesmo processo metodológico de pesquisa
de campo nos dois momentos. Finalmente traz a conclusão a respeito dos impactos positivos e
negativos verificados nos assentamentos dentro da atual política de Reforma Agrária, assim
como sugestões fundamentadas nas análises e resultados da pesquisa. Para esse resultado da
pesquisa, investiga-se o comportamento do modelo de produção agrícola e pecuária nos
assentamentos, levando em consideração o tamanho da área explorada, o valor do capital
investido nos processos produtivos e o resultado desse modelo de produção. Faz um
comparativo entre a renda agropecuária do assentamento e o volume dos recursos dos
programas sociais do Governo Federal e dos serviços diversos na composição da renda das
famílias assentadas, chagando às conclusões sobre esses modelos de assentamentos
analisados.
ABSTRACT: This work seeks to identify the impacts that the current land reform model
brings on the settlement of land worker’s families, based on two management strategies of
this program, one through the Nacional Land Credit program, managed by the State
government with support from the Federal Government, and the other one, on the
expropriation model managed by INCRA. In both cases, it is analyzed the social and
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productive aspects in the two different moments, in the beginning of the public investments
and within an interval from 08 to 05 years respectively, it is drawn a comparative in the
process of the development caused in the life of the settlement using the same method in the
field research in both moments. Finally, it is brought the conclusion related to the positive and
negative impacts verified in the settlements done under the current Land Reform politics, as
well as suggestion based on the analysis and research results. To achieve this result in the
research, it is investigated the behaviour of the agricultural and cattle husbandry model
production in the settlements, taking it consideration the size of the explored area, the value
the invested capital in the productive process and the result of this productive model. A
comparative is made between the agro- cattle husbandry income of the settlement and the
amount of the support from social programs of the Federal Government and the several
services which are part of the income of the settled families, reaching conclusions on these
settling models analyzed based on the current Land reform model of the Brazilian
government.
Palavras-chave: desenvolvimento social, agricultura familiar, produção, sustentabilidade.
Key-words: Social development, agricultural family, production, sustainability.
Eixo de inscrição e debates: “Assentamentos Rurais e Reforma Agrária”.
OBJETO DE ANÁLISE
O presente artigo tem por finalidade demonstrar a importância da Reforma Agrária, no seu
atual modelo e proposta, na vida dos Assentamentos, sob duas formas distintas, uma com base
nos processos de desapropriação gerenciada pelo INCRA e a outra no modelo alternativo, ou
seja, a aquisição do imóvel dentro do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF. Vai
identificar o impacto causado na vida social e econômica dos assentados nos dois modelos em
momentos distintos.
Analisa a produção agropecuária e sua representatividade no desenvolvimento social e
econômico das famílias, assim como faz a sua relação com os investimentos dos programas
sociais do Governo Federal na composição da renda, além da presença dos benefícios da
previdência social na composição geral da renda das famílias. Diante deste conjunto de
possibilidades investigadas, chega-se ao objeto de análise fundamental que é verificar a
viabilidade econômica e social da atual política de Reforma Agrária, neste caso específico.
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Processo metodológico:
O processo metodológico abordado na elaboração do presente trabalho foi a pesquisa em
referenciais bibliográficos, assim como a entrevista direta aos assentados do PNCF no
município de Piripiri e aos assentados do assentamento Índio Manduladino, em Miguel Alves,
área desapropriada pelo INCRA
Em ambos se analisa o processo de produção agropecuária, objeto principal da Reforma
Agrária, além da educação e forma de organização da comunidade. Procura-se identificar as
rendas extras, como os programas sociais do Governo Federal e os serviços complementares à
renda agropecuária, seus impactos no processo de produção, identificando a viabilidade
econômica produtiva nos respectivos assentamentos.
A pesquisa de campo foi através de debates e aplicação de questionários, em que busca
informações que permitem identificar a postura e o comportamento do assentamento diante
dos resultados dos dois modelos de assentamentos.
As pesquisas aplicadas com as mesmas pessoas em um intervalo de tempo de 08 anos no
assentamento do PNCF e 05 anos no gerenciado pelo INCRA, ou seja, na implantação do
assentamento se analisou o nível de vida econômica e social de quem estava chegando, após
estes intervalos de tempo, aplica-se o mesmo questionário às mesmas pessoas e se uma
análise com base nos resultados comparativos dos impactos causados pelo modelo vigente de
Reforma Agrária nos casos em apreço, e termina com a conclusão desta pesquisa e as
recomendações necessárias, sob o ponto de vista do autor do artigo.
O MODELO DE DESENVOLVIMENTO RURAL BRASILEIRO
É necessário que compreendamos o processo de desenvolvimento rural brasileiro, desde o
princípio, para que possamos compreender os desafios postos para os avanços da Reforma
Agrária no Brasil dentro dos objetivos que norteiam a inclusão dos milhares de agricultores
que vagam em busca do quinhão da terra prometida. E não somente compreender as nuances
que levam a resultados acanhados, e até pífios, dos projetos de assentamentos já existentes,
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sem desprezar aqueles exitosos, que servem de referencias para animar a política de
“distribuição de terras” implementada ao longo da história pelo governo brasileiro.
Considerando, pois, que a descoberta do Brasil, a princípio, não teve grande repercussão ou
passou quase que despercebida, por que o objetivo português inicialmente era o comércio e
somente depois, Portugal desejando ocupar e colonizar a nova terra, o fez outorgando
concessões de terras a nobres e fidalgos, alguns deles já ricos proprietários, é que a partir de
então se inicia um processo de exploração não somente da terra, mas também dos gentios que
nela já habitavam e posteriormente pela exploração da mão de obra escrava vinda da África,
constituindo-se uma sociedade agrária dominante em minoria e uma dominada em maioria, a
primeira apossando-se com voracidade de terra e de riquezas e a segunda subserviente e cada
vez mais pobre e dependente do sistema implantado.
Neste contexto se forma o processo de desenvolvimento do Brasil, sobre o leito do latifúndio,
cujo resultado na organização administrativa do estado é invertido, ou seja, a estrutura agrária
antecede a sua estrutura política e as consequências dessa inversão não poderiam ser outras,
senão a concentração fundiária e a caracterização de uma sociedade aristocrata rural
subsidiada por ideais conservadores e amplamente vorazes pelo poder de comando político,
formadora de fortes oligarquias.
Vale destacar que o desenvolvimento brasileiro com o modelo das concessões de terras
através das sesmarias foram mais audaciosas no Nordeste brasileiro, assim nos lembra Josué
de Castro ao relatar em sua célebre obra “Sete Palmos de Terra e um caixão” que “...as
sesmarias no sul não excediam a três léguas de extensão, quanto no norte havemos de
encontrar concessões de 20, 50 e mais léguas. Basta assinalar as concessões de Garcia d’Ávila
e seus parentes que se estendiam da Bahia até o Piauí, em uma extensão de 200 léguas”.
(Castro 1969 p.121).
A formação do próprio Estado do Piauí foi pautada na concentração da terra, através da
concessão das sesmarias que tiveram origem em 1676, onde se criou condições para a
exploração das terras piauienses e a caça impiedosa aos índios que habitavam estes vastos
sertões. Para a compreensão do processo de formação da propriedade rural, recorro a Jesualdo
Cavalcanti que em sua obra “Memória dos Confins”, traz detalhes dessas concessões ao
explicitar:
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“... em 12 de outubro de 1676, o governador de Pernambuco, dom Pedro de Almeida,
concedia a Domingos Afonso Mafrense, Julião Afonso Serra, Francisco Dias de Ávila e
Bernardo Pereira Gago dez léguas de terras em quadro para cada um, todas nas margens do
rio Gurguéia; em 30 de janeiro de 1681, pelo novo governador de Pernambuco, Aires de
Sousa Castro, eram concedidas aos conquistadores acima citados e mais a Francisco de
Sousa Fagundes outras dez léguas a cada um, nas margens do rio Parnaíba...” (Barros, 2005.
p. 33)
Após 35 anos do recebimento da sua primeira concessão, como nos relata Jesualdo
Cavalcanti, Domingos Afonso Mafrense, fez doação à Igreja Católica com legaria ao colégio
dos Jesuítas na Bahia, nada menos que 39 fazendas, e delas 59 sítios arrendados a
particulares, que posteriormente foram confiscadas e incorporadas ao patrimônio de Portugal,
na gestão do governador de nacionalidade portuguesa, no Piauí, João Pereira Caldas.
Para melhor compreendermos esta política de concentração fundiária, basta nos ater ao
levantamento oficial de 1825 que revelou a extensão territorial ocupada por essas e outras
fazendas numa área de 145 léguas de comprimento por 71 léguas de largura. Como afirma
Jesualdo Cavalcanti, “tanta voracidade pelas férteis terras dos sertões de dentro do Piagohy
tinha que resultar em desavenças e disputas entre sesmeiros e rendeiros” (BARROS, 2005
p.56). Tais desavenças deram origem à provisão régia de 1744 que estabeleceu o teto de área
para cada sesmaria, limitando-as a três léguas de comprimento por uma légua de largura; um
lote, que representa nada menos que 10.800 hectares de terras. É curioso observar, que com a
independência do Brasil essas terras foram incorporadas ao patrimônio imobiliário do Brasil,
criando-se as “fazendas nacionais”, criadas para “...o desenvolvimento das monoculturas
voltadas para o mercado externo” (IPHAN, p. 11) que não prosperaram em sua finalidade por
diversos fatores, entre eles os conflitos com os Índios que habitavam os vastos sertões
piauienses. Mas, com o advento da Constituição de 1946, foram incorporadas ao patrimônio
do Estado do Piauí, formando as fazendas estaduais, que da mesma forma não se
desenvolveram e nem foram colocadas à disposição dos trabalhadores sem terra.
Devo considerar preliminarmente, o que afirma Maria Tereza de Alencar, que nos ensina:
“ao longo do tempo o poder quase absoluto dos fazendeiros começou a ser contestado pelos
moradores livres que tiveram apoio dos religiosos e autoridades do Maranhão. Por iniciativa
do Bispo de Olinda e do Governador do Maranhão, foi realizado um comunicado sobre a
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situação dos moradores do Piauí. Como resultado dessas correspondências, em 1701 foi
realizada a anexação do Piauí ao Maranhão que passou administrar o espaço piauiense”.
(ALENCAR, 2010 p. 36).
Ora, entende-se, a partir deste fragmento, que a situação conservadora dos sesmeiros
piauienses foi o alicerce para uma política de desenvolvimento sustentada harmonicamente
pelo tripé: latifúndio, poder econômico e abuso político. Ingrediente fabuloso para se
construir uma receita para formação de oligarquias duradouras. Essas oligarquias estruturadas
em solos piauienses contribuíram significativamente para o aprofundamento da miséria dos
camponeses e do seu êxodo par as Regiões Sudeste e Centro Oeste, cuja emigração se explica,
em grande parte, pelo resultado do latifúndio subutilizado para a produção agropecuária, que
impede a ocupação da terra por quem dela precisa; no entanto, este latifúndio tornou-se uma
vanguarda de poder político, caracterizado na personagem do coronelismo no campo, cujos
vestígios ainda se identificam facilmente em pleno século XXI.
A partir da Revolução de 1930, o estado do Piauí expediu o Decreto Estadual nº 1.298, que
determinava a fixação de área máxima de sesmaria em 13.068ha de terra, ou seja, o limite da
propriedade imobiliária privada no estado. Mediante este instrumento legal, tudo o que
excedesse a esse limite de área ficava reservada ao estado como terra pública patrimonial.
Porém o referido Decreto foi revogado pela Constituição Estadual de 1935, e entre a vigência
do decreto e sua revogação, deveria prevalecer o limite por ele estabelecido; no entanto,
operadores do Poder Judiciário e da Agrimensura, divergiam quanto acatarem ou não as áreas
estabelecidas no decreto. Em 1946 a Constituição estadual recepciona as fazendas estaduais,
porém, em 1974, a Assembleia Estadual Constituinte, transfere a responsabilidade para os
municípios, pois o artigo 4º do ato das suas disposições transitórias estabeleceu que as terras
particulares demarcadas e divididas até aquela época cuja extensão fosse superior a 13.068ha,
estavam transferidas para os municípios onde estivessem localizadas. Não se conhece um
município no Piauí, que tenha regularizado as suas terras públicas com base nessa
transferência constitucional do nosso estado.
Verifica-se que o ciclo de desenvolvimento econômico do Piauí foi à base da pecuária
extensiva colocando o latifúndio como elemento primordial desse processo, sem se preocupar
com a modernização tecnológica, e esta quando aplicada, dentro dos conceitos dos pacotes
agrícolas vigentes, sem a preocupação ambiental. Essa base econômica, no entanto, não foi
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capaz de elevar os índices de produtividade agropecuária, e como consequência levando o
estado a altos níveis de pobreza.
Dos Séculos XVII ao XIX, a agricultura de subsistência e a pecuária bovina e cavalar (a
segunda pecuária como suporte de apoio à primeira) em regime extensivo constituíram a base
econômica fundamental do Piauí, sendo essa base econômica voltada para o consumo interno
com a produção agrícola (arroz, feijão, mandioca e milho), enquanto a pecuária era destinada
a exportação, colocando o estado numa posição de vanguarda no mercado nacional.
Porém, a tal base econômica trouxe como resultado para a sociedade piauiense a concentração
fundiária que ultrapassou de forma voraz as regras legais estabelecidas pelo próprio estado no
tocante à detenção da posse da propriedade rural. Como consequência imediata, consolida-se
uma sociedade aristocrata rural, conservadora que dificultou o acesso à terra para os
camponeses posseiros, parceiros, meeiros e arrendatários; mantendo-se por conseguinte, a
figura submissa do trabalhador rural agregado (morador), fortalecendo o poder político do
patrão que intervém diretamente na constituição da política local e estadual, elegendo de
vereador a governador do estado e formando oligarquias que até hoje, embora com menor
intensidade, figuram na gestão pública piauiense.
Mesmo com a intervenção de políticas governamentais no campo na última década, através do
governo do Piauí, eleito em 2002 pelo PT (Partido dos Trabalhadores) e seguido pelo sucessor
do PSB (Partido Socialista Brasileiro), mas com apoio de setores conservadores, sobretudo do
campo, não se conseguiu alterar a dinâmica do meio rural, a situação da concentração
fundiária no Piauí não mudou significativamente, pois a partir da instituição do Programa
Nacional de Crédito Fundiário – PNCF em 2000, muitas terras foram adquiridas pelo
programa, mas no outro pólo, incentivos governamentais também incrementaram a
concentração de terras, como exemplo o Grupo Olho D’água, agronegócio do açúcar e álcool;
Suzano Papel e Celulose com o monocultivo do eucalipto para indústria de celulose; Bung
alimentos nos cerrados, com incentivo ao monocultivo da soja.
O PNCF adquiriu até 30 de novembro de 2010, o quantitativo de 306.646,71ha1 de terras,
beneficiando diretamente a 12.875 famílias. Números que de forma absoluta animam, mas
essas terras, todas por uma questão de ordem legal, só puderam ser adquiridas de imóveis com
1 Dados coletados junto ao PCNF, em 02/12/2010.
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até 15 Módulos Fiscais, ou seja, médias propriedades. Na outra ponta, o INCRA, não
conseguiu avanços significativos e poucas áreas foram desapropriadas. No entanto, a
instalação da Suzano Papel e Celulose, de imediato, necessitou de 150 mil hectares de terra,
sendo que a estabilização do seu projeto é em 210 mil hectares, ou seja, área que se aproxima
de 70%, em um único investimento, de toda a área adquirida pelo governo estadual durante 10
anos para assentamentos de agricultores familiares sem terra.
Como conseqüência desse atual modelo de desenvolvimento implantado no Brasil, desde a
sua colonização, foram os resultados sociais absolutamente desfavoráveis aos camponeses,
sobretudo aqueles que estão à margem da posse da propriedade rural. E no recorte de 30
anos, 1980 a 2010, o IBGE nos revela que os investimentos urbanos aspiraram a população
rural de forma contínua de modo que o campo tem se esvaziado num constante processo
migratório rural/urbano, levados por determinação de uma política que ao longo de décadas
priorizou os investimentos públicos na zona urbana, tornando-a atrativa em relação ao campo,
sobretudo pelos serviços públicos ali disponibilizados, como se observa no gráfico 1.
A população rural
brasileira tem uma
diminuição crescente e
constante. E a PNAD 2004
nos traz revelações de que
a população de 10 anos ou
mais, com insegurança
alimentar moderada ou
grave, por tipo de
ocupação, 33% é da
atividade agrícola, 18% da
atividade não agrícola e
aqueles que não tem
ocupação, apenas 19%
apresentam esses sintomas
Gráfico 1 - Evolução das populações rural e urbana
1980 – 2010 (em milhões de hab.)
Fonte/gráfico: PNAD/IBGE 2010
Tais números revelam que as políticas adotadas pelo Estado para o campo não têm se
mostrado eficientes e, principalmente, aquelas adotadas nos financiamentos rurais, salvo
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aquelas destinadas ao agronegócio, que objetivam investimento de capital e alta tecnologia no
campo de forma a propiciar a produtividade e a competitividade de mercado a um custo social
e ambiental exorbitante. No entanto, as políticas adotadas para a Agricultura Familiar não têm
dado a resposta esperada pelo Poder Público concernente, pois os dados do Território da
Cidadania dos Cocais composto de 22 municípios, no qual se localiza o município de Piripiri,
revelam queda crescente nos contratos e no financiamento rural em 05 anos seguidos, de 2006
a 2010, sobretudo pelo processo de endividamento do agricultor familiar junto ao sistema
financeiro, como se verifica na tabela seguinte:
Investimentos em créditos rural (custeio) PRONAF no Território da Cidadania – Cocais
– Piauí de 2005 a 2010
ANO
AGRÍCOLA
VALOR DO CRÉDITO
NO PRONAF (Milhões)
CONTRATOS
ASSINADOS
VALOR MÉDIO DO
CONTRATO R$
2005/06 28.005.035 20.116 1.392,17
2006/07 24.672.505 15.464 1.595,48
2007/08 17.400.901 9.756 1.783,61
2008/09 18.473.664 9.656 1.913,18
2009/10 16.951.594 8.573 1,977,32
T O T A L 105.503.699 63.565 1.659,77 Fonte: Base Municipal – IBGE 2010 – análise do autor
Considerando que o Território dos Cocais no Estado do Piauí, é uma referência econômica
para a Agricultura Familiar, e estando Piripiri como município central no Território e de
maior importância econômica no seu contexto, por se tratar do município mais populoso e
concentrador de serviços, pode-se avaliar que o processo de estagnação e a regressão é visível
na política governamental de fomento a agricultura familiar convencional no tocante ao
financiamento rural. E o mais grave, levando a um empobrecimento progressivo daqueles
agricultores familiares que acessaram esta modalidade de financiamento rural, pois ao analisar
os custos de produção e de financiamento, 83% da renda obtida na agricultura será destinada à
quitação do débito junto ao agente financeiro. O restante, 17% é insuficiente para o sustento
da família no campo na região de análise.
Neste caso, é absolutamente necessário alternativas à presente situação. A Reforma Agrária
trará alternativas de superação para a situação apresentada?
O ATUAL MODELO DE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL
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Mesmo com farto material para executar a Reforma Agrária, o Estado tem se demonstrado
acanhado no tocante esta política sem, entretanto, desconsiderar os Planos de Reforma
Agrária e os Projetos de assentamentos já testados em todo o território nacional. Porém os
fatos históricos têm mostrado que a questão fundiária em nosso país sempre foi relegada a um
segundo plano quando se trata de Reforma Agrária e assentamentos rurais, isso levando em
consideração a conjuntura política brasileira que sempre foi mesquinha ao tratar este assunto
com a seriedade que ele merece, independentemente das forças políticas que já se uniram e se
unem em nome da governabilidade.
Comentando sobre esse tema Bergamasso (1996), nos chamam a atenção para uma reflexão
histórica sobre a origem dessa modalidade de Reforma Agrária, pois lembra que em 1938 foi
instituída por Getúlio Vargas a Primeira Comissão Revisora de Títulos da Terra, e o Governo
Federal estabelece o assentamento de 3.012 famílias produtoras rurais numa área 49.678
hectares de terra divididos em 07 núcleos no estado do Rio de Janeiro. Esta iniciativa de
Vargas não surtiu os efeitos esperados no âmbito dos beneficiários, tanto que 17 anos depois,
em Pernambuco, no Engenho Galiléia houve a revolta de 140 famílias de agricultores contra o
regime de cobrança do “foro” (renda), diretamente feita pelo patrão, que resultou na posse
definitiva de seus 500 hectares de terra para os trabalhadores rurais. É oportuno lembrar que a
luta do Engenho Galiléia iniciada por João Firmino em 1955 não foi pautada na luta pela
terra, mas na luta pelo direito de enterrar os seus mortos, foi pelos “interesses dos mortos de
fome e miséria, os interesses dos camponeses mortos na extrema miséria da bagaceira”
(CASTRO, 1967 p.23). Mas com a intervenção do Advogado e político do PSB (Partido
Socialista Brasileiro) Francisco Julião que procurou defender aqueles trabalhadores fazendo-
os vitoriosos, receberam um lote de 10 hectares de terra cada um, e o Estado de Pernambuco
comprou mais duas áreas para a alocação das 100 famílias que não puderam ser assentadas no
Engenho Galiléia.
Vale chamar a atenção para o processo de articulação que o grande capital, através dos meios
de comunicação, utiliza para diminuir e ridicularizar a luta de parcela da sociedade brasileira
por direitos básicos que lhes são negados. Neste sentido, o Jornal o Estado de São Paulo
chegou a publicar um editorial sobre o processo de desapropriação do Engenho Galiléia aonde
alertou à sociedade brasileira que aquela iniciativa “...acenderia a ambição dos demais
camponeses assalariados, desejosos de favores idênticos”. Daí, não só esse jornal, mas a
imprensa como um todo se aliar aos grandes proprietários rurais para considerarem em outras
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matérias, a desapropriação de terras “um perigoso precedente”, enquanto os camponeses, na
outra extremidade, acreditavam com suas lideranças, estarem antecipando o processo de
Reforma Agrária no Brasil, como direito e não como favor como divulgava a imprensa.
A Reforma Agrária nunca deixou de constar nos programas políticos de candidatos, sejam
eles de direita ou de esquerda, todos tratando o tema de acordo com os seus interesses e dos
projetos que defendem para o país. Assim, Jânio Quadros, em 1960 venceu as eleições e
entre os seus programas de governo estava a Reforma Agrária, tema que indubitavelmente
contribuiu para a sua vitória nas urnas, pois se comprometia em fazer uma reforma no campo
criando uma legislação agrária que contemplasse além do acesso à terra, o acesso ao crédito e
à assistência rural, conforme as suas próprias palavras ao afirmar que iria “eliminar o
latifúndio e condicionar a posse da terra e a monocultura ao interesse social”, como lembra
Sônia Bergamasco.
Com a renúncia de Quadros, seu vice, João Goulart, incentiva politicamente uma aliança entre
os camponeses e os operários urbanos com objetivos de fazer uma Reforma Agrária com
amplitude social. Levou a sua proposta à frente e teve recepção dos Movimentos Sociais em
todo o País, e no dia 13 de março de 1964, Goulart decretou a desapropriação de áreas
improdutivas, o que irritou a burguesia agrária, e com este ato, somado a outras reformas
propostas por Goulart, 18 dias depois foi deposto do cargo por militares, instalando-se a
famigerada ditadura militar que perdurou até 15 de março de 1985.
A ditadura militar, no mesmo ano, cria a Lei 4.504 (Estatuto da Terra), aprovada pelo
Congresso Nacional, em que determinou diretrizes para a implementação de núcleos de
colonização em áreas das fronteiras agrícolas; e, via de regra, para emperrar a luta pela terra
no Brasil, com destaque para o Nordeste aonde os movimentos pelas desapropriações eram
mais contundentes. Foram criados núcleos de colonização na transamazônica, em áreas
prioritárias como no trecho Marabá-Itaituba no Pará. Graciosamente a contrapartida do apoio
dado pela burguesia rural ao Golpe de Estado de 64 foi a “contra-reforma” agrária,
apresentada como colonização dirigida2, consolidando dessa forma, os interesses do latifúndio
brasileiro.
2 Colonização dirigida foi a política implementada pelo Regime Militar, sob a responsabilidade do INDA (Instituto Nacional
de Desenvolvimento Agrícola) e do IBRA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária), posteriormente extintos e criado o
INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que a partir de 1970 implementam assentamentos na
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No início de 2003, com a posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, volta a esperança de
uma política de reforma agrária consistente, pois se rompera nas urnas com um projeto
neoliberal capitaneado pelos setores conservadores brasileiro representado por Fernando
Henrique Cardoso, por um projeto político nascido dos movimentos sociais. Acreditou-se
nisso. Veio, logo no início do governo Lula uma pressão dos movimentos sociais que resultou
na composição de um grupo de estudo liderado pelo economista Plínio de Arruda Sampaio,
cujo objetivo seria a elaboração de um Plano Nacional de Reforma Agrária que desse contas
de resolver essa problemática com a seriedade que ela merece, sendo que a proposta ficou
conhecida como “Plano Plínio” que estipulou, entre outras metas, o assentamento de um
milhão de famílias em áreas da reforma agrária. Em novembro de 2003, sob pressão do setor
ruralista, Lula aceita uma proposta mais tímida, nascida da burocracia dos funcionários
públicos federais e de formulação meramente teórico-conceitual, sob título “II Plano Nacional
de Reforma Agrária: paz, produção e qualidade de vida no meio rural”. Tal plano elaborado
nos gabinetes federais estipulou metas inferiores a 40% daquelas previstas no Plano Plínio, e
ainda subsidiado pelas orientações do Banco Mundial de uma “Reforma Agrária de mercado”,
ou seja, uma reforma agrária dirigida pelo mercado, assistida pelo mercado ou baseada nas
regras de mercado.
Fundamentado nesse princípio, o Governo Lula fortalece o Programa Nacional de Crédito
Fundiário (PNCF) e o Banco da Terra, originários no governo anterior, cujos princípios e
fundamentos visam o rompimento lento e sistematizado dos processos de desapropriação de
terra, pois as desapropriações geram conflitos e incomodam as elites econômicas, e o objetivo
não é incomodar as elites com esse modelo. (RAMOS FILHO 2009 p. 253) ressalta que esse
modelo não visa ampliar a Reforma Agrária, mas sim o fortalecimento do mercado
institucional de terras beneficiando aqueles que querem vendê-las ao preço que o mercado
ditar. Neste sistema passa-se consequentemente a conta para os Agricultores Familiares sem
terra sob as regras de financiamentos do setor financeiros representados pelos bancos oficiais.
Como resultado, o INCRA ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) deixa
de atuar nos processos de desapropriação findando em 2013, no Governo Dilma Roussef, com
uma proposta de sua transformação em instituto meramente burocrático para administrar os
assentamentos já existentes, castrando a sua função de desapropriação de terras improdutivas.
Amazônia que era vista como a solução para os problemas agrários brasileiros e visava a reorientação dos fluxos migratórios,
sobretudo das regiões onde haviam conflitos de terra, criando-se a figura do colono.
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Conclui-se que esse modelo ora estampado é perfeitamente constituído com o objetivo do
fortalecimento do capital no campo, e a luta pela terra faz parte de uma dimensão da luta
contra o capital, e aqui, nos lembra muito bem Eraldo Ramos ao afirmar “Na medida em que
o capital se reproduz, agrava o quadro de desigualdade que o sustenta, mediante a exclusão”
(RAMOS FILHO, 2009 p.251). E nesse processo de Reforma Agrária de mercado, o próprio
MDA se ver aperreado para renegociar as dívidas dos assentamentos fundamentados no
modelo Banco da Terra e PNCF que se encontra em 2013, no Estado do Piauí, com uma
inadimplência considerável nos assentamentos cujas parcelas da terra já se venceram ou
vincenda. E ainda, não se contabiliza a inadimplência dos investimentos produtivos na
propriedade rural através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar –
PRONAF, linha “A”, que financia recursos para investimentos individuais nos assentamentos
da Reforma Agrária.
ESTUDO DE CASO
O nosso ponto de análise fundamenta-se na pesquisa de campo realizada em 02 assentamentos
da Reforma Agrária, o primeiro com base no Programa Nacional de Crédito Fundiário
(PNCF), Assentamento Boa Esperança, no município de Piripiri – PI e o outro do INCRA,
desapropriação, assentamento Indio Manduladino em Miguel Alves – PI.
A metodologia de pesquisa se deu em dois momentos distintos, em Piripiri a análise foi com a
elaboração do diagnóstico preliminar das famílias na implantação do assentamento realizada
em junho de 2005, enquanto em Miguel Alves, a análise da situação das famílias foi logo na
implantação do assentamento, com pesquisa de campo coordenada pelo Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Miguel Alves, em julho de 2008, supervisionada pelo autor deste
artigo. Em ambos, a abordagem se deu pelo método participativo interativo, onde se fez a
inter-relação dos Agricultores e Agricultoras com sua realidade local, projetando o seu futuro
e de sua família tanto nos aspectos produtivos quanto de bem estar social, envolvendo a
saúde, a educação.
Em 2013, faz-se uma nova pesquisa, nos meses de maio e junho, com os mesmos
questionamentos e com as mesmas famílias, cujo objetivo é avaliar o impacto que os
assentamentos causaram na vida dessas famílias, assim como fazer uma análise dos efeitos do
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atual modelo de Reforma Agrária, sob o modelo compra da terra (PNCF) e desapropriação
(INCRA), no desenvolvimento sócio-econômico dos assentados. Assentamento Boa
Esperança (PNCF) – Piripiri e Assentamento Indio Maduladino (INCRA) – Miguel
Alves - PI
Em 2005, quando aplicado a primeira pesquisa de campo, a população representada no
Assentamento Boa Esperança era composta por números absolutos de 117 pessoas, sendo que
42,7% ainda não haviam completado 18 anos de idade, enquanto que a maioria 57,3% já eram
maiores de idade. Deste total, 52,1% são homens e 47,9% mulheres. A população deste
assentamento estava em 2005, com sua maioria na idade produtiva, isto é, na faixa etária dos
15 aos 55 anos, representando nesse conjunto 60,7% da população residente.
As famílias cadastradas no Assentamento Boa Esperança, são oriundas da periferia da cidade
de Piripiri, espalhadas geograficamente por 05 Bairros, mas com fácil poder de articulação no
que se refere a informação. Vinham de condições de moradia com energia elétrica, e 77%
dispunham de água encanada com fossas séptica. Por estes aspectos estabeleceu-se o critério
de baixo padrão de moradia na periferia da cidade, já que os bairros onde essas pessoas
residiam são bairros considerados de pouco investimento público, sobretudo em saneamento
básico. O grau de escolaridade das pessoas era de 71,4% com o ensino fundamental não
concluído, 22,9% cursando ou concluído o ensino médio e 5,7% não alfabetizados.
São pessoas que já vinham de uma atividade rural que não lhes garantia o sustento sem uma
complementação de uma renda extra, onde se verificou com maior presença, os programas
sociais do Governo Federal, além dos benefícios da previdência social como as
aposentadorias. As famílias morando na cidade de Piripiri auferiram um rendimento muito
baixo, não permitindo um padrão de vida digno. Estas famílias tinham um rendimento médio
mensal de apenas 1,65 Salário Mínimo vigente, no entanto no mesmo grupo encontramos
famílias que percebem 2,27 Salários Mínimos.
Dos rendimentos identificados, somente 36,6% deles eram provenientes da produção
agropecuária, enquanto que a renda vinda de outras fontes, como dos benefícios sociais
(aposentadoria, pensão, salário maternidade, bolsa escola, vale gás, etc.), representavam
63,4%, demonstrando existir, na época, uma dependência econômico-financeira dos
programas do Governo Federal. Um detalhe importante a ser observado é que nenhuma dessas
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famílias tinha restrições cadastrais em seu nome, como SPC e SERASA, pois para
ingressarem no assentamento era necessário ter o nome isento das restrições de crédito.
Quando observamos os dados pesquisados pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais de Miguel Alves (STTR de Miguel Alves) no Assentamento Indio Manduladino, em
agosto de 2008, o processo metodológico foi diferenciado, pois o objetivo do Sindicato era
avaliar o desempenho econômico e social dos assentados, assim como analisar os pontos de
estrangulamentos observados e oferecer alternativas possíveis ao desenvolvimento do
assentamento, tanto no campo institucional, quanto no campo das inter-relações do
Movimento Sindical com sua base.
Porém, são os dados observados no Assentamento Indio Manduladino em Miguel Alves,
assentamento da Reforma Agrária feito pelo INCRA não se distanciam daqueles observados
no Assentamento Boa Esperança em Piripiri, na modalidade Crédito Fundiário, gerenciado
pelo Governo Estadual com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A idade que
caracteriza a mão de obra familiar também é juvenil, e dos rendimentos identificados
verificou-se uma variação de famílias que sobreviviam entre 0,23 a 1,1 Salários Mínimos. Os
rendimentos identificados somente 35,9% oriundos como resultado da atividade agropecuária
do assentamento, 64,1% originários de outras fontes, tendo os programas sociais uma
participação da ordem de 50,6%, conforme se visualiza no gráfico 1. O grau de escolaridade
da população residente é de 32,9% no ensino fundamental, 1,2% no ensino médio e 65,9%
não alfabetizado. Neste aspecto, o assentamento do INCRA é considerado pior que aquele do
Crédito Fundiário em Piripiri.
RENDIMENTO DAS FAMÍLIAS
0
10
20
30
40
50
60
Agrope. Prog. Sociais Outros
Origem da renda
Per
cen
tual
Boa Esperança
Mandulandino
que, a maior fonte de renda se revela nos programas sociais. Segundo suas lideranças, são
esses programas que efetivamente mantém as famílias nos assentamentos, pois os
Percebe-se no gráfico que
o rendimento familiar,
tanto no assentamento do
INCRA quanto naquele do
Crédito Fundiário, as
famílias sobrevivem
praticamente a mesma
situação econômica, sendo
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rendimentos agropecuários, não são suficientes para a manutenção da família na terra. Tal
afirmativa leva a um questionamento central do presente trabalho: qual efetivamente é a
função da Reforma Agrária no atual modelo analisado? É exatamente esses fatores de
estrangulamento que procuraremos identificar nesta discussão.
Sendo a educação o ponto de partida para a garantia do sucesso de qualquer empreendimento,
não é surpresa afirmar que o grau de pobreza revelado no assentamento do INCRA, no
primeiro momento da análise, tem relação direta com o seu grau de analfabetismo, pois
enquanto em Piripiri os analfabetos resumiam-se a 5,7% da sua população assentada, em
Miguel Alves este índice era de quase 66%. A falta de Assistência Técnica e Extensão Rural –
ATER os atingia em 94,5% ao contrário daquele de Piripiri que a ATER chegava a todas as
famílias assentadas.
Situação atual dos assentados
Na última análise vamos perceber que no Assentamento do PNCF em Piripiri houve uma
evasão de 32% dos assentados inicialmente, embora substituídas as vagas por outros
agricultores familiares. Considerando a metodologia aplicada à pesquisa, só entrevistamos os
68% que permaneceram e deles pode-se afirmar que o rendimento das famílias teve aumento
significativo, pois o rendimento médio mensal saiu de 1,65 Salário Mínimo para 2,24 Salários
Mínimos com um crescimento da ordem de 73,7% no rendimento bruto mensal das famílias.
Quando analisamos, em Piripiri, a origem dos recursos que compõem a renda das famílias,
percebe-se que a situação não melhorou ao longo de 08 anos, muito embora, não se pode
descartar, como fator preponderante no freio do crescimento agropecuário, as secas de 2012 e
2013, mas no geral o peso na economia do assentamento Boa Esperança continua sendo o
repasse de recursos do Governo Federal, pois os rendimentos da produção agropecuária
passaram a representar 35,1% da composição da renda bruta, ou seja, teve redução se
comparado ao início do assentamento de 4,1%. No tocante aos demais rendimentos, os
programas sociais e benefícios da previdência social representam 59,2% do total, também
diminuindo a sua influência na ordem 6,6%. A novidade é que surgiram novas fontes de
rendas, como o serviço público e outras atividades de prestação de serviços que representam
na composição geral 5,7% dos rendimentos totais.
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Na composição da população residente houve queda de 1,7% em 08 anos, porém os
assentados melhoraram as suas condições educacionais, pois 4,3% continuam não
alfabetizados, 55,2% com ensino fundamental não concluído, 21,3% com ensino médio
concluído ou em conclusão, 14,9% no ensino superior, e 4,3% com ensino superior concluído
ou em pós-graduação. Houve investimento na melhoria habitacional com ampliação e
melhoria na qualidade das moradias, com isso dando mais dignidade e orgulho aos
assentados, embora argumentem que o processo de administração do assentamento, através da
associação, não atende aos desejos e às necessidades dos moradores, sobretudo na questão da
organização da produção e da melhoria da infraestrutura básica como o abastecimento de água
domiciliar.
Como se trata de assentamento de Agricultores Familiares, o processo da produção
agropecuária é o foco do desenvolvimento desta proposta política de combate a pobreza no
campo. Na implantação do assentamento a área média cultivada por família era de 2,3ha, e
atualmente é apenas 1,12ha. No caso do assentamento Boa Esperança todo o seu processo
produtivo teve o acompanhamento de ATER, começando com a construção de agrovila,
cercamento do perímetro do imóvel, abastecimento de água, energia elétrica e construção da
unidade habitacional com 42m² para cada família, com investimento inicial de R$ 264 mil
reais. Após a implantação, mais de R$ 265 mil foram investidos no processo produtivo com
acompanhamento de ATER por empresa pública de extensão rural. Observa-se, no entanto,
que há um processo de endividamento dos assentados através da linha de crédito PRONAF A,
cuja produção agropecuária não será suficiente para resgate do passivo junto às instituições
financeiras. Pois somente 15% do débito foi quitado, conforme a cédula pignoratícia
empenhada junto ao Banco do Nordeste.
As famílias assentadas, seguramente não sobrevivem conforme o projeto de assentamento,
pois dos rendimentos totais agropecuários auferidos, considerando o patrimônio de
semoventes existentes, 60,2% são despesas de manutenção, o que já atinge o limite de
viabilidade de projeto agropecuário. Nesta situação os assentados atingem o limite extremo de
pobreza, pois cada família passaria a sobreviver com o indigno valor de R$ 7,04 (sete reais e
quatro centavos) percapta ao dia. Quando deduzida as amortizações das parcelas do
financiamento rural com o banco, estas consumiriam 104,14% dos rendimentos agropecuários
do assentamento e ainda não estamos contabilizando as amortizações das parcelas do
financiamento da terra.
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O Assentamento Indio Manduladino em Miguel Alves, gerenciado pelo programa de Reforma
Agrária do INCRA, a situação é periclitante, pois o rendimento das famílias, ao longo de 05
anos, teve aumento não significativo, pois o rendimento médio mensal saiu de 0,75 Salário
Mínimo para 1,18 Salário Mínimo com um crescimento da ordem de 57,3% no rendimento
bruto das famílias. Porém numa análise da produção agropecuária, essa atividade teve uma
queda significativa na ordem de 25% na composição da renda das famílias, pois a área média
cultivada hoje é de apenas 0,7ha por família não havendo evolução se comparado com o
período anterior que era de 0,67ha/família, cultivada com as culturas de feijão, milho e arroz.
Antes, estas culturas representavam 35,9% da composição da renda dessas famílias, hoje
apenas 27,2%. Os programas sociais diminuíram a sua importância na vida dessas famílias,
pois como trata-se de um assentamento com uma população jovem, a inserção da previdência
social não é significativa, pois esta conjuntamente com os programas de amparo social do
Governo Federal têm atualmente uma representação na ordem de 44,2% na renda das
famílias, demonstrando uma queda de 12,6% no período. As outras atividades identificadas,
como serviços não agrícola, extrativismo e serviços públicos saíram de 13,5% para 28,6%, ou
seja, os assentados buscam outras alternativas que não seja a atividade agropecuária no
assentamento, isso representou em 05 anos um crescimento na ordem de 112%.
Ao lançarmos a média de pessoas por família e o seu rendimento médio deste assentamento
do INCRA vamos perceber que a renda per capta é apenas R$ 151,00 mês, enquanto aquele
do PNCF em Piripiri apresenta uma per capta mensal de R$ 230,00, ou seja, 52,3% superior à
do Assentamento do INCRA. No item agropecuário (rendimento líquido), o assentamento do
INCRA não sobreviveria, pois a per capta mensal desta atividade é de apenas R$ 25,92 o que
equivale a apenas R$ 0,86 (oitenta e seis centavos) pessoa dia. Esta situação situa-se em
pobreza extrema, pois com os incrementos das rendas vindas de fora da agropecuária e dos
benefícios sociais ainda colocam essas pessoas com uma sobrevivência indigna de apenas R$
5,03 (cinco reais e três centavos) por dia.
No campo da educação percebe-se que o Assentamento do INCRA ainda estar bastante
atrasado, pois o índice de analfabetismo continua elevadíssimo, embora tenha melhorado
substancialmente, pois aqueles que cursam o ensino fundamental representam 56,9%, quem
cursa o ensino médio representa apenas 3,5%, e o analfabetismo ainda domina 39,6% dos
assentados. Este assentamento continua sem receber os serviços de ATER.
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Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Miguel Alves,
Katiana Lima da Silva, o assentamento Indio Manduladino precisa de um incentivo do
Governo Federal, pois o processo de organização do assentamento sempre foi conturbado,
especialmente na aplicação dos créditos iniciais e da construção das habitações, houve má fé
dos empreiteiros que aproveitaram-se da situação de analfabetismo dos assentados e a
Associação do Assentamento não teve condições gerenciais para se impor diante dessa
situação, assim como se verificou uma omissão do INCRA em não fazer o acompanhamento
com uma fiscalização eficaz na aplicação dos recursos no assentamento. Passou a imagem de
que os recursos públicos são pra ser mal gerenciados mesmo, isso é cultural, lamenta. No
entanto, o Sindicato ao querer intervir teve dificuldades, pois os assentados sempre foram
enganados pelos empreiteiros que os alertavam que a presença da entidade sindical poderia
atrasar as obras no assentamento, pois o Sindicato não entende de construção civil.
Ao verificar essa afirmativa do Sindicato, percebe-se quanto é importante o processo
organizativo da comunidade e mais ainda, o domínio do conhecimento com a educação. Não
ocorreu a mesma situação em Piripiri, pois lá, além das pessoas serem esclarecidas tinha
ATER e gerenciaram a iniciação do seu empreendimento, e os resultados são perceptíveis na
melhoria da qualidade de vida daquelas famílias, se comparadas a essas de Miguel Alves.
No entanto, os dois assentamentos foram unânimes em avaliar que as condições de vida
melhoraram após se tornarem assentados da Reforma Agrária, sendo que em Piripiri, os
assentados com uma visão crítica mais aprofundada, 22% afirmaram não ter melhorado de
vida depois da condição de assentados, no entanto, em Miguel Alves, apenas 9% acham que
não houve melhora.
Questionados sobre os aspectos que melhorou na vida de assentados, quando se analisa o
ponto de vista conjunto dos dois assentamentos, 85% acham que as principais melhorias
ocorreram em obterem uma terra para morar, aonde não há “patrão para lhes mandar”, como
foram unânimes nessa questão. Aqueles que não avaliaram esse aspecto fazem parte dos 15%
que tinham moradia e família com terra própria em outra localidade e que não se desfizeram
dela, portanto ao analisarem essa situação não valorizaram estes pontos como os demais.
Avaliam também a qualidade de vida no aspecto da moradia, pois todos têm casa, sistema de
abastecimento de água e energia elétrica.
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Quando analisamos a infraestrutura de apoio, os assentados do PNCF em Piripiri são mais
críticos politicamente e defensores de propostas coletivas, como requerem e conseguem
estradas ligando o assentamento à cidade, lutam por melhoria no atendimento da educação no
item “melhor qualidade”. Já no assentamento do INCRA em Miguel Alves, as reivindicações
são mais individualizadas, embora pensem no coletivo, mas não pressionam o Poder Público
para agir. Acham que a Prefeitura deve fazer a estrada, fazer o posto de saúde e a escola no
assentamento, mas não agem rigorosamente sobre essa política, como fazem os assentados do
PNCF no caso analisado. Em Miguel Alves ainda recorrem ao Sindicato dos Trabalhadores
Rurais para indicarem à direção da entidade as suas necessidades e aguardam que o sindicato
tome as providências reivindicativas em substituição a associação, ou seja, culturalmente são
dependentes dos outros para resolverem os seus próprios problemas.
A Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER
Mesmo com as dificuldades apontadas, ausência de eficácia do Estado em efetivar as
condições de vida do assentado pelo INCRA através da modalidade desapropriação e do
modelo alternativo à Reforma Agrária, percebe-se claramente a satisfação na maioria das
pessoas. Verifica-se que a sua luta pela sobrevivência antes de se beneficiar do programa de
Reforma Agrária era periclitante, porém ao sair do estado latente de miséria já é uma vitória e
que de certa forma acomoda o Agricultor.
Ao analisar a ATER e a sua sistemática metodológica no assentamento, percebe-se que aquele
que inicialmente foi assistido, bem ou mal, teve melhoria na qualidade de vida dos seus
assentados, como é o caso do Assentamento Boa Esperança em Piripiri, no entanto, aquele
que não obteve nenhum serviço de assistência técnica o seu estado de pobreza é agudo e o
analfabetismo impera, contribuindo desta maneira para a manutenção da dependência de
favores, seja de pessoas, seja de entidades da sociedade civil ou do estado.
Inicialmente na implantação do assentamento Boa Esperança, este teve ATER de empresa
particular contratada pela associação de assentados com recursos do PNCF. Esta assistência
foi primordial no processo de implantação do assentamento auxiliando-os no gerenciamento
administrativo da associação, assim como na implantação dos primeiros projetos
agropecuários, o que resultou na época, uma área cultivada 47,8% superior a atual e um
melhor rendimento agropecuário no início do projeto e sem financiamento do PRONAF A.
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Hoje, o assentamento deveria estar estabilizado financeiramente, porém sem um serviço de
ATER adequado a situação ainda é de insustentabilidade econômica das famílias assentadas,
além da dívida do financiamento agropecuário junto ao Banco do Nordeste.
Ao analisar a Assistência Técnica e Extensão Rural do Assentamento “Data Sítio” em
Piracuruca – PI, também do Crédito Fundiário, percebe-se que este tem uma melhor qualidade
de vida entre seus assentados, e segundo a Associação e a entidade que presta ATER a estes
agricultores familiares o seu rendimento médio mensal ultrapassa 05 (cinco) salários mínimos
e a produção é orgânica, e ao longo de 06 anos apenas um agricultor deixou o assentamento.
As visitas programadas pela entidade são semanais além das atividades extras à propriedade.
No assentamento Boa Esperança, em Piripiri, que tem “ATER”, feita pela empresa oficial de
extensão rural do Piauí – EMATER, os resultados são os já relatados e o processo de
produção é convencional e a empresa passa, segundo os associados, de 01 (um) ano que não
vai no assentamento. Em Miguel Alves, não há assistência técnica de nenhuma instituição.
Diante desta constatação, é possível afirmar que um dos elementos fundamentais ao processo
de desenvolvimento da Agricultura Familiar, assentados ou não, é uma assistência técnica de
qualidade, sem esta, o processo é inviável do ponto de vista econômico e social do agricultor
familiar e leva esse agricultor muitas vezes retornar a condição de morador de proprietários
rurais. Deixando transparecer que a agricultura familiar é inviável e não tem retorno
econômico e social, o que é um engano, o que lhe falta é processo de pesquisa e extensão que
der resultados e fixe o agricultor familiar como agente de desenvolvimento econômico em sua
propriedade.
O MDA, vem fazendo chamadas públicas para ATER em áreas da Reforma Agrária e fora
dela, porém os resultados têm sido ineficientes no ponto de vista de promover a melhoria na
qualidade de vida do agricultor familiar.
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Os assentamentos do PNCF e do INCRA em análise são absolutamente inviáveis do ponto de
vista da sustentabilidade econômica. No entanto, trouxeram paz e tranqüilidade ás famílias no
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que se refere ao “ter a terra pra morar em minha casa”, como afirmaram nas entrevistas
concedidas. É perceptível, neste campo de visão, a melhoria na qualidade de vida social.
No entanto, o processo de Reforma Agrária no Brasil, partindo dos exemplos analisados e
pelo seu fundamento político e histórico precisa ser revisto. Os agricultores sobrevivem nos
assentamentos não do que produzem na terra, mas dos programas sociais do Governo Federal
e dos benefícios previdenciários, distanciando a prática do objetivo dos dois modelos de
Reforma Agrária analisados.
O estado brasileiro é ineficiente e negligente, sobretudo nos assentamentos do INCRA, e o
projeto alternativo “Crédito Fundiário”, apesar de mais ágil, também reflete falhas que
precisam de correção, caso contrário estaremos constituindo favelas rurais e, como afirmou
um diretor da FETAG-PI, “com essa Reforma Agrária aí estamos transformando agricultores
pobres em miseráveis endividados”. Isto é, a liderança sindical expressou em sua frase que o
atual modelo de Reforma Agrária precisa ser revisto em seu objetivo final, que é dar
condições de vida com dignidade às famílias assentadas.
Percebe-se que o principal gargalo é a assistência técnica e extensão rural, o modelo estatal
estar ultrapassado e não responde mais às necessidades da agricultura familiar e os projetos de
assentamentos do INCRA atolados na burocracia se tornam absolutamente ineficientes, pois
no assentamento Indio Manduladino em Miguel Alves, pasmem, tem créditos que deveriam
ter sido aplicados no início do PA (Projeto de Assentamento) que ainda não saíram do papel.
Em Piripiri, a ineficiência da empresa estatal em prestar assistência técnica e em alguns casos,
leva a baixos índices de produtividade e a inviabilidade econômica dos projetos produtivos
aplicados. Verifica-se, lamentavelmente, a indolência do agricultor (nos dois casos
analisados) que garantido pelos programas sociais do Governo resistem em ampliar e pensar
um gerenciamento para a sua terra e dela fazer um meio de produção e de dignidade sua e de
sua família.
Finalmente, recomendamos a todos aqueles que lidam com essa temática que busquem
alternativas para o enfrentamento da ineficiência do atual modelo de Reforma Agrária, e o
primeiro deles, passa pela revitalização do processo de seleção do assentado para o imóvel
rural e, sobretudo, pela qualidade da ATER que deverá ser destinada a essas famílias, pois é
perceptível que aonde a ATER chega com qualidade os resultados e a satisfação dos
assentados são absolutamente diferentes e eficazes.
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O mau gerenciamento dos projetos de assentamentos é que leva a ineficiência produtiva, sem
deixar de reconhecer os casos exitosos que são poucos, portanto, necessitando que o MDA em
parceria com as organizações de agricultores familiares e técnicos da ATER propiciem
debates que provoquem as mudanças necessárias nesse mecanismo importante e definidor do
sucesso ou insucesso de um projeto de assentamento da Reforma Agrária, de modo a torná-lo
mais eficaz. Pois os fatos históricos e os resultados desta pesquisa apontam para a necessidade
de se rever urgentemente a política de Reforma Agrária no Brasil.
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