TEORIA DAS NORMAS JURDICASViso para estudosSumrio:1 I!trodu"o# Co!$eito de !orma %ur&di$a' Norma %ur&di$a e sistema do direito positi(o)As re*ras %ur&di$as+ Os pri!$&pios %ur&di$os, Co!sidera"-es .i!aisResumo: O prese!te tra/a01o tem por es$opo aprese!tar a0*umas a!ota"-es 2 teoria das !ormas %ur&di$as3 $om4!.ase !a re0a"o e!tre o te5to 0e*a0 e a !orma %ur&di$a3 !os e0eme!tos $o!stituti(os dessas pres$ri"-es e !asesp6$ies de !orma 7ue podem ser ide!ti.i$adas !o sistema do direito positi(o 8a0a(ras9$1a(e: Teoria *era0 do direito Direito positi(oNorma %ur&di$a8ri!$&pios %ur&di$os1 I!trodu"oNa teoria *era0 do direito3 pro$ura9se ide!ti.i$ar e $o!struir $o!$eitos 7ue possamser uti0i:ados i!disti!tame!te !a $ompree!so dos .e!;me!os (i!$u0ados 2 $ria"o eap0i$a"o do direito 7ue 6 posto ou re$o!1e$ido pe0o Estado: o direito positivos?te5to>s? 7uea>s?(ei$u0a>m?3 se!dooprodutodai!terpreta"odosdispositi(os >e!u!$iados? dosistemadodireitopositi(o Em/oraose!u!$iadosdodireitopositi(opossamsere5pressosouimp0&$itos3 as!ormas%ur&di$assempre estaro !a imp0i$itude dos te5tos do sistema do direito positi(o#O e!u!$iado 6 o produto da ati(idade psi$o.&si$a de e!u!$ia"oComo /em de.i!e8au0o de @arros Car(a01o >3?3 e!u!$iado 6:A>? um $o!%u!to de .o!emas ou de *ra.emas 7ue3 o/ede$e!do a re*ras *ramati$aisde determi!ado idioma3$o!su/sta!$ia a me!sa*em e5pedida pe0o su%eito emissorpara ser re$e/ida pe0o desti!atrio3 !o $o!te5to da $omu!i$a"oB< importa!te disti!*uir proposi"o de e!u!$iado Este $ompree!de o $o!%u!to depa0a(ras dotadas de se!tido3 e!7ua!to 7ue a7ue0a3 o prCprio se!tido) Um =!i$o e!u!$iadopode e5primir mais de uma proposi"o3 $omo a proposi"o pode ser $omposta a partir demais de um e!u!$iado+Em ri*or3 todo e 7ua07uer e!u!$iado do sistema do direito positi(o tem !ature:apres$riti(aE!treta!to3some!te se o/t6m a !orma %ur&di$a $omp0eta 7ua!do se a0$a!"auma u!idade i!te*ra0 de si*!i.i$a"o de;!ti$a >de(er9ser? >,?3 se!do !e$essrio para ta!to:1So/re o assu!to3 (ide: Ro/ert ADEEF3 Teoria de los derecos fundamentales3 p +G9,H Ium/erto JVIDA3Teoria dos princpios! da definio " aplicao dos princpios jurdicos3 p ##9'H Nor/erto @O@@IO3 Teoria#eneraledel diritto3 p)+9KKH 8au0ode@arros CARVADIO3$ursodedireitotribut%rio3passimH ErosRo/erto LRAU3&nsaio e discurso sobre a interpretao'aplicao do direito3 p +,H Mriedri$1 MNDDER3()todos de trabalo do direito constitucional3 p )#9'H e Douri(a0 VIDANOVA3As estruturas l*#icas e osistema do direito positivo# 8au0o de @arros CARVADIO3 $urso+++3 p 1G' ,ireito tribut%rio - fundamentos jurdicos da incid.ncia3 p 1O9#GC. Ni$o0a A@@ALNANO3 ,icion%riode filosofia3 p ''K) 8au0o de @arros CARVADIO3 $urso+++3 p 1O+ IDEM3 ,ireito tribut%rio / fundamentos jurdicos da incid.ncia3 p 11+>i? ide!ti.i$ar os e!u!$iados do direito positi(oH >ii? a.erir os se!tidos desses e!u!$iadosH e3por .im3 >iii? $o!%u*90os para se o/ter a !orma %ur&di$a $omp0etaA !orma %ur&di$a some!te 6 o/tida3 ressa0te9se3 media!te i!terpreta"oMedia!te a i!terpreta"o3 6 poss&(e0 $ompree!der si*!os 0i!*P&sti$os I aati(idadedeatri/ui"odeumsi*!i.i$adoespe$&.i$oaumsi*!o0i!*P&sti$o3 .i5a!doa$o!ota"o7uee5pressa$o!soa!teas!ormas dese!tidoda0i!*ua*em!o$o!te5todoprCprio si*!oKDuas situa"-es podem se aprese!tar >Q?:>i? as pa0a(ras e as e5press-es de0i!*ua*em aprese!tam9se $0aras para o i!t6rprete3 $om se!tidos pa$i.i$ados3 $o!.i*ura!do9se a& uma situa"o de isomor.iaH ou3 >ii? o se!tido da pa0a(ra ou e5presso !o apare$e $0arooui!e7u&(o$oparaoi!t6rprete3 $ria!do9se!esse$asouma situa"oded=(idaasersuperada Am/as as situa"-es resu0tam da $ompree!so3 da i!terpreta"o e.etuada dia!tedos si*!osNo sistema do direito positi(o >O?3 podem9se (isua0i:ar duas esp6$ies dei!terpreta"o:>i? a i!terpreta"o doutri!ria3 rea0i:ada pe0a $i4!$ia do direito3 7ue tem por.i!a0idade ades$ri"odosistema dodireitopositi(oH e3 >ii? ai!terpreta"oaut4!ti$a3rea0i:ada por 7uem tem o poder de $riar !orma %ur&di$aA i!terpreta"o aut4!ti$a !o 6 e5$0usi(a do Cr*o %urisdi$io!a03 em/ora $ai/a a e0edar a pa0a(ra .i!a0 !o 7ue $o!$er!e 2 $ompree!so dos e!u!$iados do sistema do direitopositi(o A autoridade admi!istrati(a i*ua0me!te rea0i:a a i!terpreta"o aut4!ti$a1G Se ai!terpreta"o aut4!ti$a 6 a7ue0a 7ue (i!$u0a ter$eiros >11?3 os %ui:es de primeira i!stR!$ia!ooseriam3 uma (e: 7ue as suas de$is-es sopass&(eis de seremre(isadas pe0ostri/u!aisAs de$is-es admi!istrati(as tam/6m !o $are$em de !ature:a (i!$u0a!te para os$idados3 e!7ua!to ser(idores p=/0i$osComo /em a0erta A!t;!io Car0os Ci!tra Amara0:,Emoutros termos3 permitir ao desti!atrio das pres$ri"-es do direito positi(o dis$er!ir 7ua0 o$omportame!tode(idoe3 de$ertomodo3 ara:odoma!dame!to C. 8au0ode@arros CARVADIO3,ireito+++3 p +K9OGK Eros Ro/erto LRAU3 &nsaio+++3 p ,1Q C. Eros Ro/erto LRAU3 &nsaio+++3 p ,#9'O C. Eros Ro/erto LRAU3 &nsaio3 p KQ9OH e Ia!s SEDSEN3 Teoria pura do direito3 p ','9K11GC.A!t;!ioCar0osCi!trado AMARAD3 Va0idadeei!(a0idadedoatoadmi!istrati(o3 $omentandoaslicitaes p0blicas3 p 1K9#111 C. Eros Ro/erto LRAU3 &nsaio+++3 p KKATransitadaemjulgado3 por6m3 ade$iso%udi$ia0 passaaseroDireitoparao$aso$o!$retoA 7uestodesa/erse3 !esse$aso3 o%ui:3 ouotri/u!a03u0trapassouaTmo0duraU 0e*a0 6%uridi$ame!teirre0e(a!teTodadecisojudicialtransitada em jul#ado ) le#alNesse se!tido 6 7ue se pode .a0ar em interpretaoaut.ntica3 do%ui:3 ta0 $omo.a:SEDSEN1ocomoa0nica, masaquelaquetermina por prevalecer sobre as demaisB1#A i!terpreta"o aut4!ti$a pressup-e a ap0i$a"o1' Dia!te de um $aso $o!$reto ou1ipot6ti$o3 o i!t6rprete aut4!ti$o pro$ura $ompree!der os e!u!$iados do direito positi(o eos .atos so$iais3 para$o!struir a!orma%ur&di$a7uede(eser(ir desupedR!eoparaae5pedi"o de outra !orma %ur&di$aDo*o3 o te5to !ormati(o represe!ta ape!as o po!to de partida para o pro$esso de$o!$reti:a"o do sistema do direito positi(oMa:e!do9se uma a!a0o*ia $om os /ri!7uedosedu$ati(os3 temos uma$ai5a>ote5to!ormati(o? 7ue$o!t4maspe"as>ose!u!$iados!ormati(os? 7uede(emser empre*adas paraa$o!stru"oda$oisa>a!orma%ur&di$a?i!tu&da pe0a $ria!"a >o i!t6rprete?Toda(ia3 o .ormato das pe"as pode impedir 7ue a $ria!"amo!te a0*umas estruturas3 por mais 7ue o seu e(e!tua0 $apri$1o impo!1a o $o!trrioMasde 7ua07uer modo3 a rea0idade 7ue $ir$u!da a $ria!"a i!.0ue!$iar seu 0a:er $om esse %o*ode pe"asA i!terpreta"o 6 impres$i!d&(e0 para a produ"o de !orma %ur&di$a O i!t6rpreteaut4!ti$o depara9se $om o e!u!$iado !ormati(o e e5pressa o seu se!tido de um !o(o modo3para7uee0epossaser(ir de/aseparaareso0u"odeum$asorea0 ou1ipot6ti$o Oi!t6rprete doutri!rio3 por sua (e:3 rea0i:a opera"o simi0ar $om o i!tuito de des$re(er as!ormas 7ue $omp-em o sistema do direito positi(o Some!te a i!ter(e!"o do i!t6rpretedar $omp0etude ao te5to !ormati(o3 pois e0e pre$isa da reprodu"o de seu se!tido para ser$ompree!dido por outro i!t6rprete1)1# 2p+ cit+3 p 1O1' T6r$io Sampaio MERRAV JWNIOR3 3ntroduo ao estudo do direito3 p '1+1) C. Eros Ro/erto LRAU3 &nsaio+++3 p ,19K18ode9se si!teti:ar3 !esse po!to3 a se*ui!te di.ere!"a e!tre ai!terpreta"oaut4!ti$aeai!terpreta"odoutri!ria: e!7ua!tooi!t6rpreteaut4!ti$o>re?produ:a!orma%ur&di$a$oma.i!a0idadedeprodu:ir outra!orma%ur&di$a3 oi!t6rpretedoutri!rio>re?produ: a!orma%ur&di$a $om o es$opo de apree!der as possi/i0idades de sua ap0i$a"oAsse(era Jos6 L0u$io Vei*a >DC*i$ada ar*ume!ta"o3 Anu%rio do (estrado em ,ireito3 !X +: +G?: AO Direito 6 or7uestra de (rios i!strume!tosUma$oisa6ose!tidoimprimidopor7ueme5pediuote5to!ormati(oH outra3 ose!tido e5presso pe0a !orma %ur&di$aO te5to !ormati(o 6 a !orma pote!$ia03 7ue e5primeape!as possi/i0idades de i!terpreta"oH a !orma %ur&di$a3 por sua (e:3 6 .ruto dai!terpreta"o $o!%u*ada do $omp0e5o dos e!u!$iados !ormati(os $om a rea0idade so$ia01+8orta!to3 a !orma %ur&di$a !o 6 produto do !ada3 pree5isti!do pote!$ia0 e par$ia0me!te !oi!(C0u$rodote5to!ormati(o1,E3 7ua!doseprodu:umte5to!ormati(o3 pare$e9!os$orreto a.irmar 7ue tam/6m se produ: !orma %ur&di$a3 mas em pot.ncia3 % 7ue a pres$ri"osome!te ser i!te*ra0 e e.eti(a apCs a i!terpreta"o 8orta!to3apenas parcela da normajurdica preexiste " interpretao1K8or $o!se*ui!te3 o te5to !ormati(o 6 i!su.i$ie!te para a produ"o da !orma %ur&di$a< pre$iso 7ue o i!t6rprete $o!.ro!te o re(e0ado do e!u!$iado !ormati(o $om a rea0idadeso$ia0 7ue e0e demar$a3 para 7ue possa determi!ar $om e.eti(idade a dis$ip0i!a %ur&di$a 7uede(e ser o/ser(ada !os $asos 1ipot6ti$os ou $o!$retos $om 7ue se depara1QUma(e:7ue!oe5isteuma.ormapadroparaore(estime!to0i!*P&sti$odose!u!$iados do direito positi(o3 .a:9se !e$essrio o empre*o da .orma0i:a"o3 ou se%a3 da/us$a das estruturas 0C*i$as 7ue as suste!tam3 para surpree!der a !orma %ur&di$a em se!tidoestrito3 a !orma %ur&di$a $omp0eta1OAssim3 !umse!tido amp0o3 toda e 7ua07uer proposi"o estruturada de modo1ipot6ti$o9$o!di$io!a0 6 uma !orma %ur&di$a em se!tido estritoNa !orma %ur&di$a3 1: >i?um descritorou antecedente normativo3 !o 7ua0 se des$re(e um e(e!to da rea0idade ou apro!tos a i!terpretar (ariada pauta de !ota"o musi$a0 Ap0i$ar ao Direito a 0C*i$a deduti(a3 e5$0usi(a ouprepo!dera!teme!te3 6 i!terpretar a pauta musi$a0 $om um =!i$o i!strume!toO Direito 6 po0i.;!i$oB1+ C. Eros Ro/erto LRAU3 &nsaio+++3 p K19'H e Mi*ue0 READE3 4ies preliminares de direito3 p O+1, C. Eros Ro/erto LRAU3 &nsaio+++3 p K'9)1K 8ara A!t;!io Car0os Ci!tra do Amara0 >#GG#: 11? a !orma se e!$o!tra i!teirame!te imp0&$ita ao te5to 0e*a03$a/e!do ao i!t6rprete e!$o!trar o seu se!tido3 de!tro das op"-es 7ue .orem ra:o(eis3 media!te a $o!%u*a"odo te5to $om o orde!ame!to %ur&di$o e a .i!a0idade tute0ada pe0a !ormaIsso !o !os pare$e pre$iso3 $om ade(ida(4!ia3poisotextonormativo)insuficienteparasedefiniranormajurdicaaplic%vel aocasoconcreto1Q C. Eros Ro/erto LRAU3 &nsaio+++3 p K+Na estrutura proposta por Mriedri$1 MP00er >op+ cit+3 p +,9,1?3 e$orro/orada por 8au0o Dopo Sarai(a >,ireito, poltica e justia na contemporaneidade3 p O91G?3 a !orma seria$ompostape0oApro*rama!ormati(oB>o7uea7ui sede!omi!a!orma%ur&di$a?epe0oRm/ito!ormati(o>dados da rea0idade de0imitados pe0o Apro*rama !ormati(oB?3 edi.i$ada a partir do te5to da !ormaToda(ia3$omo/emapo!taRo/ert A0e5Y>op+ cit+3 p K'9QG?3 de(esedi.ere!$iar a!ormado7ue01eser(edear*ume!toparaasuae5pedi"o So/reamat6ria3 (ideJooMaur&$ioADEODATO3 AA$o!$reti:a"o$o!stitu$io!a0B de Mriedri$1 MP00er5evista da &scola 6uperior da (a#istratura do &stado de 7ernambucoRe$i.e: ESMA8E3 ( #3 !X '1OC. Euri$oMar$os Di!i: DESANTI34anamento tribut%rio3 p ''9)H e Douri(a0 VIDANOVA3Asestruturas+++3 p O+re.er4!$ia a um (a0orH e >ii? um prescritor ou conseq8ente normativo3 o!de se 7ua0i.i$a uma$o!duta $omo o/ri*atCria3 proi/ida ou permitida dia!te da o$orr4!$ia do re0ato do e(e!todes$rito ou do (a0or re.erido !o a!te$ede!te !ormati(oNosistema dodireitopositi(o3 e5istemduas esp6$ies de !ormas %ur&di$as emse!tido estrito: >i? as re#ras jurdicasH e >ii? os princpios jurdicos' Norma %ur&di$a e sistema do direito positi(oA e5ist4!$ia da !orma %ur&di$a de$orre do .u!dame!to de e5ist4!$ia do sistema dodireito positi(oComo /em 0e$io!a Ia!s Se0se!:ZTodas as !ormas $u%a (a0idade pode ser re$o!du:ida a uma e mesma !orma.u!dame!ta0 .ormamumsistemade!ormas3 umaordem!ormati(aA!orma.u!dame!ta0 6 a .o!te $omum da (a0idade de todas as !ormas perte!$e!tes a uma emesma ordem !ormati(a3o seu .u!dame!to de (a0idade $omumO .ato de um!orma perte!$er a uma determi!ada ordem !ormati(a /aseia9se em 7ue o seu =0timo.u!dame!to de (a0idade 6 a !orma .u!dame!ta0 desta ordem < a !orma.u!dame!ta0 7ue $o!stitui a u!idade de uma p0ura0idade de !ormas e!7ua!toreprese!ta o .u!dame!to da (a0idade de todas as !ormas perte!$e!tes a essa ordem!ormati(aZ20Osistema dodireitopositi(oi!stitui !e$essariame!te os Cr*os3 usua0me!te opro$edime!to3 e e(e!tua0me!te o $o!te=do para a produ"o das !ormas %ur&di$asNa 0i"o#G Teoria pura+++3 p #GKRe$orde9se 7ue para o %us.i0Cso.o austr&a$o3 a (a0idade 6 si!;!imo de e5ist4!$iadeIa!sSe0se!3>21?osistemadodireitopositi(o63 aomesmotempo: >i?estti$o3 por$ompree!derum$o!%u!tode!ormas%ur&di$asH e3 >ii?di!Rmi$o3 aosere.erir2$o!duta1uma!are*u0ada3 aoi!stituir oseuprCpriopro$essodeprodu"oeap0i$a"odeseuse0eme!tos3 as !ormas %ur&di$as < %ustame!te essa aptido do sistema do direito positi(o7ue ma!t6m a sua ide!tidade pera!te os demais sistemas so$iais >$. Ne(es3 1OO)?22Ia!s Se0se! (43 !uma Z!orma .u!dame!ta0Z3 o .u!dame!to de e5ist4!$ia do sistemado direito positi(o No i!te*ra a !orma .u!dame!ta0 o sistema do direito positi(o: e0apermite o $o!1e$ime!to do sistema do direito positi(o ao pressupor a e5ist4!$ia do prCpriosistema do direito positi(oA !orma .u!dame!ta0 !o 6 uma $o!stata"o .eita pe0a $i4!$ia%ur&di$aaoi!(esti*ar edes$re(er seuo/%eto3 mas simumre$ursometodo0C*i$oparade0i!ear o seu .o$o de preo$upa"-es23A !orma .u!dame!ta0 !o possui 7ua07uer $o!te=doO sistema do direito positi(o!o $o!siste3 e5$0usi(ame!te3 !um sistema estti$o de !ormas3 o!de a !orma .u!dame!ta0pressuposta o.ere$e ta!to a e5ist4!$ia3 $omo o $o!te=do dos e0eme!tos 7ue i!te*ram essaesp6$ie de ordem !ormati(a >media!te mera dedu"o 0C*i$a24Mas ao $o!trrio do 7ue de.e!de Ia!s Se0se! >25?3 o sistema do direito positi(o !opode assumir 7ua07uer $o!te=do< pre$iso 7ue o sistema do direito positi(o se%a $oere!te$omomode0odedireitopre$o!i:adope0aso$iedade26Caso$o!trrio3 oorde!ame!to%ur&di$operdee.eti(idadeepassaaserre%eitado*0o/a0me!tepora7ue0es$u%a$o!dutaprete!deu re*u0ar27#1 3bid+3 p KK9Q## C. Mar$e0o NEVES3 A constitucionali9ao simb*lica#' C. 8au0o de @arros CARVADIO3$urso+++3 p 1''9,H Ia!s SEDSEN3Teoria pura+++3 p #1G9OH e Douri(a0VIDANOVA3 As estruturas+++3 p 1,,9K#) Ia!s SEDSEN3 Teoria pura+++3 p #GK9Q#+ Teoria pura+++3 p #GQ91##,C.V0adimirdaRo$1aMRAN[A33nvalidaojudicialdadiscricionariedadeadministrativanore#imejurdico-administrativo3 p )GH e Eros Ro/erto LRAU3 2 direito posto e o direito pressuposto#K Mas isso !o si*!i.i$a a de.esa de uma A%usti"a u!i(ersa0B ou da e5ist4!$ia de Adireitos !aturais eter!os ea/so0utosB: A\ua!doooprimido!opodeempartea0*umaa$1ar prote"o3 7ua!doopesose01etor!ai!suport(e0 e!to e0e er*ue9se $ora%oso at6 o $6u3 do!de .a: des$erem os eter!os direitos3 7ue 0 pe!demi!a0ie!(eis e i!7ue/ra!t(eis3 $omo as estre0as mesmasB >tre$1o de:uilerme TellHapud+To/ias@ARRETO3 &studos de direito3 p OK?C. Douri(a0 VIDANOVA3 Mu!dame!tos de Direito3 5evista de direitop0blico3 !X )'9))H eIDEM3 8o0&ti$aedireito]re0a"o!ormati(a3 5evistada;aculdadede,ireito3 (EEEIVAssim3 a !orma .u!dame!ta0 esta/e0e$e o e(e!to produtor da Co!stitui"o3demar$a!do o i!&$io de todo o pro$esso de $ria"o e $o!$reti:a"o do sistema do direitopositi(o Apartir da Co!stitui"o3 o orde!ame!to %ur&di$o tor!a9se di!Rmi$o 9 aoesta/e0e$er $omo de(e ser $riadoe ap0i$ado ]e estti$o ]ao(edar ouesta/e0e$er$o!te=dos para as !ormas %ur&di$as $riadas ou ap0i$adasComo /em 0e$io!a Ia!s Se0se!:ZOpri!$&pioestti$oeopri!$&piodi!Rmi$oestoreu!idos !uma e !amesma !orma 7ua!doa !orma .u!dame!ta0 pressuposta se 0imita3 se*u!doopri!$&piodi!Rmi$o3 a$o!.erirpoderaumaautoridade0e*is0adoraeestamesmaautoridade ou uma outra por e0a i!stitu&da !o sC esta/e0e$em !ormas pe0as 7uaisde0e*amoutras ati(idades 0e*is0adoras3 mas tam/6m!ormas pe0as 7uais sepres$re(e uma determi!ada $o!duta dos su%eitos su/ordi!ados 2s !ormas e das 7uais9 $omo o parti$u0ar do *era0 9 podem ser dedu:idas !ormas atra(6s de uma opera"o0C*i$aZ28No $a/e3!esse 0imitado estudo3 dis$utir a $omp0e5a 7uesto da 0e*itimidade dosistema do direito positi(oMas para $ompree!d490o3 !o 1 a0ter!ati(a se!o presumi90aE3 para ta!to3 a teoria pre$o!i:ada por Ia!s Se0se! ma!t6m9se atua0) As re*ras %ur&di$asAsre#ras jurdicasso !ormas 7ue 7ua0i.i$am os $omportame!tos $omoo/ri*atCrios3 proi/idos ou permitidos dia!te da o$orr4!$ia de e(e!tos 1ipot6ti$os ou$o!$retos !e0as des$ritos29So !ormas %ur&di$as 7ue dema!dama a(a0ia"o da$orrespo!d4!$iae!trea$o!stru"o$o!$eitua0 dose(e!tosea$o!stru"o$o!$eitua0 dodes$ritor3 /em $omo e!tre e0as e a .i!a0idade 7ue ser(e de supedR!eo para a re*ra30 T4m#Q Teoria pura+++3 p #GO91G#O C. Ium/erto JVIDA3 op+ cit+3 p ,'9+H e Eros Ro/erto LRAU3 &nsaio+++3 p 1)''G C. Ium/erto JVIDA3 op+ cit+3 p ,+9Qi*ua0me!te a prete!so de o.ere$er todos os aspe$tos re0e(a!tes para tor!ar poss&(e0 umaso0u"o espe$&.i$a para o $aso $o!$reto31As re*ras podem ser *erais ou i!di(iduais32A re*ra *era0 6 a7ue0a 7ue des$re(e um e(e!to de poss&(e0 o$orr4!$ia !a rea0idade3$u%a e$0oso >e re0ato? determi!a a su/misso de todos os su%eitos de direito !e0a e!(o0(idosao determi!ado em seu pres$ritorNo pres$ritor a re*ra *era0 se 0imita a i!di$ar os $rit6rios7ue de(em estar prese!tes !os aspe$tos i!tr&!se$os ao (&!$u0o re0a$io!a0 >os su%eitos ati(o epassi(o3 a presta"o e o o/%eto da presta"o? 7ue de(e ser i!staurado dia!te da $o!.i*ura"odo $o!tido em seu des$ritorJ!asre*rasi!di(iduais3 1ades$ri"odeume(e!to%o$orrido!area0idadeso$ia03 eapres$ri"odeumare0a"o%ur&di$ao!de1aespe$i.i$a"odapresta"oerespe$ti(o o/%eto3/em$omo depe0ome!osum de seus termos >ossu%eitosde direito?3$o!soa!te a su/su!"o dos e0eme!tos pessoais do $aso $o!$reto ao esta/e0e$ido pe0a re*ra*era033 Em a0*u!s $asos3 as re*ras i!di(iduais podem se aprese!tar $ate*Cri$as3 ou se%a3despro(idas de des$ritor34Note9se 7ue estamos asso$ia!do a a/stra"o 2 *e!era0idade3 e a $o!$re"o 2i!di(idua0idadeComo /em 0e$io!a Ce0so A!t;!io @a!deira de Me00o >35?3 a e5ist4!$ia deuma situa"o a/stratame!te tipi.i$ada pressup-e 7ue !o(os su%eitos podero so.rer ai!$id4!$iadare*ra7ueapre(iu3 toda(e:7ueessee(e!tosereprodu:ir!area0idadeA$res"a9se 7ue uma re0a"o%ur&di$a pressup-e a sua imputa"o a um.ato$o!$retoAdmitir uma re*ra 7ue pres$re(a uma re0a"o %ur&di$a sem i!di$ar i!di(idua0me!te todos osseus e0eme!tos $o!stituti(os dia!te da des$ri"o de um e(e!to % $o!so0idado !o espa"o e!o tempo 6 re$o!1e$er a possi/i0idade de e5ist4!$ia de .ato %ur&di$o sem $orrespo!de!tee.eito %ur&di$o36'1 C. Ium/erto JVIDA3 op+ cit+3 p ,Q9O'# C. Ia!s SEDSEN3 Teoria #eral do direito e do estado3 p )#9''' 8ara 7ue se $o!.i*ure uma re0a"o %ur&di$a3 /asta 7ue um dos su%eitos da re0a"o este%a determi!ado3 e 7ueta0 (&!$u0o resu0te de um .ato %ur&di$o >$. Douri(a0 VIDANOVA3$ausalidade e relao no direito3 p 1'K e1,)9+? No6a/surdaa1ipCtesedae5ist4!$iadede(eres%ur&di$osoudireitossu/%eti(ossemtitu0aresdetermi!ados3 $omo a$o!te$e3respe$ti(ame!te3!os direitos su/%eti(os reais e !as situa"-es 7ue e!(o0(emi!teresses di.usos') C. Ia!s SEDSEN3 Teoria #eral+++3 p )''+ $onte0do jurdico do princpio da i#ualdade3 p #K', So/re a admissi/i0idade da e5ist4!$ia de re*ras Aa/stratas e i!di(iduaisB e A$o!$retas e *eraisB3 (ide: Ce0soA!t;!io @ANDEIRA DE MEDDO3 $onte0do+++3 p #,9QH e 8au0o de @arros CARVADIO3 ,ireito+++3 p ''9+As re*ras *erais3 por sua (e:3 podem ser: >i? primriasH ou >ii? se$u!driasAsre*rasprimriassu/di(idem9seemdispositi(asesa!$io!adoras: >i?!are*raprimria dispositi(a3 a 1ipCtese $ompree!de a des$ri"o a/strata de um ou mais e(e!tos deposs&(e0 o$orr4!$ia !a rea0idade3 $u%a $o!stata"o imp0i$a a e$0oso de uma re0a"o %ur&di$a>37? ou de uma situa"o %ur&di$a >38?H >ii? % !a re*ra primria sa!$io!adora3 1 a des$ri"o1ipot6ti$adai!o/ser(R!$ia>39?dode(erpres$rito!umare*raprimriadispositi(a3 7uee!se%ar a restri"o a um /em %ur&di$o ou a retirada de uma re*ra ou ato %ur&di$o do sistemado direito positi(oNare*rase$u!dria3 $o!.ere9seaosu%eitodedireitoopoder depedir atute0a%urisdi$io!a0 $aso1a%a$o!tro(6rsiaemtor!odao/ser(R!$iadosde(erespres$ritos!asre*ras primrias dispositi(as3 ou mesmo para (ia/i0i:ar a e5e$u"o da sa!"o pre(ista emre*ra primria sa!$io!adora40Em a0*u!s $asos3 a re*ra se$u!dria pode $o!.erir ao titu0ardo direito so!e*ado o poder de e5e$utar diretame!te a sa!"o41Ta!toapre(isodasa!"o$omodomeioparae5e$ut90asoimpres$i!d&(eis2dis$ip0i!a %ur&di$a da $o!duta3 ma0*rado se%a $orreta a a.irma"o de 7ue a re*ra %ur&di$a !o!e$essita da pe!a0idade para ser ide!ti.i$ada $omo e0eme!to do sistema do direitopositi(o)#Ou se%a: uma $o!duta espe$&.i$a some!te 6 o/ri*atCria3 proi/ida ou permitida se1ou(er uma sa!"o ap0i$(e0 7ue *ara!ta ta0 atri/uto3 mas isso !o si*!i.i$a a.irmar 7ue are*ra %ur&di$a primria dei5a de perte!$er ao orde!ame!to %ur&di$o $aso !o este%aasso$iada a uma re*ra se$u!dria'K Na re*ra *era03 a re0a"o %ur&di$a tem os seus e0eme!tos i!di$ados de modo a/stratoNuma a$ep"o amp0a3todo e 7ua07uer e.eito determi!ado pe0o sistema do direito positi(o 6 uma re0a"o %ur&di$aCo!tudo3 some!te1a(er a re0a"o %ur&di$a em se!tido estrito 7ua!do se ide!ti.i$ar um (&!$u0o e!tre pe0o me!os dois su%eitos dedireito3 7ue e!(o0(e uma $o!duta tipi.i$ada $omo o/ri*atCria3 proi/ida ou permitida C.+Douri(a0VIDANOVA3 $ausalidade+++3 p 11)9##'Q Situa"o %ur&di$a 6 7ua07uer atri/uto $o!.erido a e(e!tos3 pessoas ou $oisasSo as re0a"-es %ur&di$as emse!tidoamp0o Reser(amosae5pressoAre0a"o%ur&di$aBparadesi*!arape!asasre0a"-es%ur&di$asemse!tido estrito'OE!te!de9se por o/ser(R!$ia o e.eti(o $umprime!to do de(er determi!ado pe0a re*ra primria dispositi(aNo se$o!.u!de$om o uso37ue $o!stituioempre*odose!u!$iadosdodireitopositi(o!a ap0i$a"oda!orma %ur&di$aC.+ Mar$e0o NEVES3 op+ cit+3 p )'9+)G A e5e$u"o e!$o!tra9se re0a$io!ada $om a $oa"o: 6 a imposi"o materia0 de restri"o a um /em %ur&di$o ouda i!(a0ida"o de re*ra %ur&di$a Trata9se de uma ati(idade re0a$io!ada 2s .u!"-es admi!istrati(a e%urisdi$io!a0 do Estado)1 Como a$o!te$e !as sa!"-es admi!istrati(as dis$ip0i!ares3 por e5emp0o)# Nesse se!tido3 (ide: Nor/erto @O@@IO3 op+ cit+3 1')9KH Mar$e0o NEVES3 op+ cit+3 p )'9+H Ia!s SEDSEN3Teoria pura+++3 p 1#Q9OH IDEM3Teoria #eral+++3 p ,+9QH Douri(a0 VIDANOVA3 Norma %ur&di$a ] proposi"o%ur&di$a >si*!i.i$a"o semiCti$a?3 5evista de ,ireito 70blico3 !X ,1: 1,H e IDEM3 As estruturas+++3 p 1#'9KAs re*rasi!di(iduaissoo .ruto da ap0i$a"o dasre*ras*erais A7ue0as re*raspodem $orrespo!der 2s re*ras primrias ou 2s re*ras se$u!drias3 se*u!do o $arter 0&$itoou i0&$ito do re0atado !o a!te$ede!te !ormati(oE!.im3 $orrespo!dem 2 $o!$reti:a"o dasre*ras %ur&di$as *erais+ Os pri!$&pios %ur&di$osO princpio jurdico6 uma !orma %ur&di$a 7ue esta/e0e$e as diretri:es 7ue de(emser a0$a!"adas $oma$o!$reti:a"odosistemadodireitopositi(o I!stituemode(er%ur&di$o de rea0i:ar os $omportame!tos !e$essrios para a preser(a"o ou rea0i:a"o de umestado idea0 de $oisas43 Esse estado idea0 de $oisas 6 $omposto de uma .i!a0idade3 de um(a0or3ouse%a3 deumapre.er4!$iai!tersu/%eti(ame!te$omparti01ada44 Assimode.i!eCe0so A!t;!io @a!deira de Me00o:A8ri!$&pio ] % a(er/amos a01ures ] 63 por de.i!i"o3 ma!dame!to !u$0ear deum sistema3 (erdadeiro a0i$er$e de0e3 disposi"o .u!dame!ta0 7ue se irradia so/redi.ere!tes !ormas $ompo!do901es o esp&rito e ser(i!do de $rit6rio para sua e5ata$ompree!soei!te0i*4!$iae5atame!teporde.i!ira0C*i$aeara$io!a0idadedosistema !ormati(o3!o 7ue 01e $o!.ere a t;!i$a e 01e d se!tido 1arm;!i$o < o$o!1e$ime!to dos pri!$&pios 7ue preside a i!te0e$"o das di.ere!tes partes$ompo!e!tes do todo u!itrio 7ue 1 por !ome sistema %ur&di$o positi(oB45Na i!terpreta"o do pri!$&pio %ur&di$o3 1 o es$opo de se a(a0iar a $orre0a"o e!tre o(a0or 7ua0i.i$ado por essa !orma e os e.eitos so$iais da $o!duta a ser adotada para a tute0a)'So/reoassu!to3 (ide:Ium/ertoJVIDA3op+ cit+3 p ,'9+HI(oDANTAS37rincpiosconstitucionaiseinterpretao constitucional3 p )K9KKH V0adimir da Ro$1a MRAN[A3 \uest-es so/re a 1ierar7uia e!tre as!ormas $o!stitu$io!ais !a Co!stitui"o de 1OQQ35evista da &scola 6uperior da (a#istratura do &stado de7ernambuco3 ( #3 !X ): )KK9QH e Eros Ro/erto LRAU3 &nsaio+++3 p 1)'9)H Crme! D=$ia A!tu!es ROCIA3op+ cit+3 p 1O9,,)) C. Eros Ro/erto LRAU3 &nsaio+++3 p KQ9O)+ $urso de direito administrativo3 p KK19#oumateria0i:a"odesseestadode$oisas46 A$res"a9se3 7ueospri!$&pios%ur&di$os!oo.ere$emtodosose0eme!tosi!dispe!s(eisparaareso0u"odo$aso$o!$reto3 em/oradetermi!e aspe$tos perti!e!tes a uma de$iso478araasse*urar ae.eti(idadedopri!$&pio%ur&di$o3 osistemadodireitopositi(oesta/e0e$e0a"ose!treessa!orma%ur&di$aere*ras%ur&di$as>primriassa!$io!adorasese$u!drias?48De 7ua07uer modo3 os pri!$&pios %ur&di$os dema!dam a ap0i$a"o das re*ras%ur&di$as para se (ia/i0i:ar a sua $o!$reti:a"oOs pri!$&pios %ur&di$os de(em ser $o!stru&dos3 ta0 $omo as re*ras %ur&di$as3 a partirdos e!u!$iados !ormati(os