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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA

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SESSÕES DO PLENÁRIO

Sessão Solene de Instalação dos Trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 19ª

Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, 3 de fevereiro de 2020.

PRESIDENTE: DEPUTADO NELSON LEAL

1ª SECRETÁRIA: DEPUTADA MARIA DEL CARMEN LULA

2º SECRETÁRIO: DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES (4º SECRETÁRIO)

À hora marcada, na lista de presença, verificou-se o comparecimento dos

senhores Deputados: Aderbal Fulco Caldas, Adolfo Menezes, Alan Castro, Alan

Sanches, Alex da Piatã, Alex Lima, Antônio Henrique Júnior, Bobô, Capitão Alden,

Dal, David Rios, Diego Coronel, Eduardo Alencar, Eduardo Salles, Euclides Fernandes,

Fabíola Mansur, Fabrício Falcão, Fátima Nunes Lula, Hilton Coelho, Jacó Lula da

Silva, José de Arimateia, Jurailton Santos, Jurandy Oliveira, Laerte do Vando, Luciano

Simões Filho, Marcelino Galo Lula, Marcell Moraes, Maria del Carmen Lula,

Marquinho Viana, Mirela Macedo, Nelson Leal, Neusa Lula Cadore, Niltinho, Olivia

Santana, Osni Cardoso Lula da Silva, Pastor Isidório Filho, Pastor Tom, Paulo Câmara,

Pedro Tavares, Roberto Carlos, Robinho, Robinson Almeida Lula, Rogério Andrade

Filho, Rosemberg Lula Pinto, Samuel Junior, Soldado Prisco, Talita Oliveira, Targino

Machado, Tiago Correia, Vitor Bonfim, Zé Cocá, Zé Raimundo Lula e Zó. (53)

O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Invocando a proteção de Deus, declaro

aberta a presente sessão solene para instalação dos trabalhos legislativos da 2ª Sessão

Legislativa da 19ª Legislatura, com a presença do Ex.mº Governador do estado, o Sr.

Rui Costa, que fará a leitura da sua mensagem anual ao Parlamento.

Convido para compor a Mesa o nosso prezado conterrâneo e presidente do

Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, que hoje pela manhã

tomou posse lá no Fórum Ruy Barbosa; a Sr.ª Procuradora-Geral de Justiça do

Ministério Público da Bahia, Ediene Santos Lousado; a Sr.ª Vice-Corregedora

Regional Luíza Lomba, que neste ato representa a presidente do TRT, 5ª Região,

desembargadora Dalila Andrade; o Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado,

conselheiro Gildásio Penedo Filho; o Sr. Presidente do Tribunal de Contas dos

Municípios, o nosso querido conselheiro Plínio Carneiro; o Sr. Defensor Público-

Geral, Rafson Saraiva Ximenes; a nossa primeira-secretária da ALBA, deputada Maria

del Carmen; e o Sr. Secretário da ALBA, deputado Euclides Fernandes. (Palmas)

Designo uma comissão, formada pelos deputados Alex da Piatã, Fátima Nunes

Lula, Jurandy Oliveira, Luciano Simões Filho, Neusa Lula Cadore, Pastor Isidório


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Filho, Samuel Junior, Vitor Bonfim e Eduardo Salles, para conduzir a este recinto o

Ex.mº Governador da Bahia, o Sr. Rui Costa.

Suspendo a sessão até o retorno do Sr. Governador Rui Costa.

(Pausa)

Deputado Marquinho Viana, se junte à comitiva que está trazendo o governador

Rui Costa. Deputada Fabíola, V. Ex.a também pode se juntar aos deputados que estão

conduzindo o governador Rui Costa. Deputado Rosemberg, por favor, também integre

a...

Quero aproveitar para registrar a presença dos deputados Aderbal Fulco Caldas,

Alan Sanches, Alex Lima, Bobô, Eduardo Alencar, Euclides Fernandes, Fabíola

Mansur, Fabrício Falcão, Fátima Nunes, Hilton Coelho, Jacó, José de Arimateia,

Jurailton, Jurandy Oliveira, Laerte do Vando, Luciano Simões Filho, Marcelino Galo

Lula, Mirela Macedo, Neusa Cadore, Olívia Santana, Osni Cardoso Lula da Silva,

Pastor Isidório Filho, Paulo Câmara, Pedro Tavares, Roberto Carlos, Robinson

Almeida Lula, Rosemberg Pinto, Samuel Junior, Vitor Bonfim, Zé Raimundo, Niltinho

e David Rios.

Registro a presença dos deputados federais Valmir Assunção e Pastor Isidório e

dos licenciados Nelson Pellegrino e Josias Gomes.

(O Sr. Governador Rui Costa é conduzido ao Plenário.) (Palmas)

O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Convido todos os presentes para

acompanharem a execução do Hino Nacional com o coral dos servidores do

Legislativo, sob a regência do maestro Ângelo Rafael.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

(Palmas)

O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Minhas senhoras e meus senhores, quero

aqui dizer algumas palavras a respeito do que ocorreu na última sexta-feira.

Os graves fatos ocorridos aqui neste Plenário, na última sexta-feira, impõe à

presidência da Assembleia Legislativa uma breve quebra de protocolo, eu peço

desculpas ao governador, desta sessão, que celebra a harmonia, o entendimento e a

independência entre os poderes. As cenas protagonizadas por um pequeno, agressivo e

intolerante grupo, que por certo não representa o funcionalismo público da nossa terra,

foram extremamente lamentáveis. Por muito pouco, minhas senhoras e meus senhores,

aqui não ocorreu uma tragédia.

A postura antidemocrática, autoritária dos manifestantes que queriam vencer à

base da intimidação e do uso da força bruta, foi inédita, mas falhou. A Casa não se

intimidou, não se curva por outra razão alguma que não seja o argumento, as ideias ou

o convencimento, mantendo o debate, o contraditório sempre como único caminho a

ser trilhado.

O norte do nosso Parlamento é a Constituição, o Regimento Interno e o debate e

dele nunca nos afastamos, pois é a própria razão de ser do Legislativo.

Senhoras e senhores, tanto o Regimento Interno como a Constituição Estadual

foram rigorosamente observados, e sobretudo ouvidos, sendo atendidos os reclames


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das categorias dos servidores, fato que torna ainda mais grotesca a violência

desencadeada pelo grupo responsável pela invasão do Plenário, pelas agressões, pelos

xingamentos, que só foram contidos pela atuação serena da Polícia Militar.

Faço agora um parêntese para agradecer a solidariedade do secretário Maurício

Barbosa, da Segurança Pública; e do Comandante da PM, Coronel Anselmo Brandão,

que para cá se deslocaram, salientando que apesar da presença de manifestantes

armados, o confronto foi evitado e, graças a Deus, os parlamentares e os funcionários

do Legislativo tiveram suas vidas preservadas.

Sr. Governador, os fatos ocorridos foram graves, gravíssimos! O indivíduo que

sacou uma arma, já identificado, precisa responder por esse desatino, contudo, graças

a Deus e à prudência das forças de segurança não houve vítimas fatais ou mesmo

feridos a lamentar. Os danos materiais registrados foram de pequena monta, porque o

mais importante é a vida de cada um que foi preservada.

Esses danos, diferente do custo, serão reparados, mas a quebra de civilidade, a

grosseria dos ataques vai deixar uma grande nódoa, por algum tempo, em nossas

memórias e mesmo na imagem da nossa querida Assembleia. A mácula desaparecerá,

pois não nos curvaremos nunca. Mostramos que somos, acima de tudo, corajosos e no

momento de dificuldade mantivemos a unidade e mantivemos, sobretudo, a cabeça

erguida. A Assembleia se agigantou, a Assembleia saiu maior, e como nós não nos

curvamos, governador, naquela noite, uma noite que aqui se transformou numa

verdadeira praça de guerra, só quem estava aqui dentro deste Plenário é que viu os

momentos de terror que nós vivemos.

Ao contraditório, pois a reação das Bancadas do Governo e da Oposição, ou

melhor, da Maioria e da Minoria, foi memorável e pode ser sintetizada em uma palavra:

união. União em defesa do Legislativo e da Casa do Povo, da nossa Casa,

representantes que somos de milhões de eleitores, a união em defesa dos mais

transparentes, dos mais desarmados entre todos os poderes, que é o Parlamento.

Juntos, minhas senhoras e meus senhores, na sexta-feira passada, cumprimos

com o nosso dever. Apesar da tentativa de intimidação e a proposição mais importante

da pauta exclusiva para o período da convocação extraordinária, a PEC 159, ela foi

apreciada e aprovada nos dois turnos, na sala das comissões convertida em Plenário.

Um requerimento assinado pelos Líderes Rosemberg Pinto e Targino Machado, com a

expressa concordância de suas Bancadas, sem qualquer tumulto, dispensou as

formalidades regimentais permitindo a realização das duas votações da PEC 159, que

foi aprovada por larga maioria, 44 votos contra 9.

Aproveito, minhas senhoras e meus senhores, para agradecer o empenho dos

meus colegas, deputados estaduais, que na noite da última sexta-feira, acorreram em

massa para esta Assembleia, cumprindo com os seus deveres. Nada menos do que 57

parlamentares participaram dessa sessão, convocada regularmente, através do Diário

Oficial, e publicada também através de entrevistas. Uma sessão de trabalho normal,

com acesso às Galerias franqueado, como sempre aconteceu nesta Casa, sem adoção

de outras medidas fora deste Poder. Era o que tinha que dizer sobre aqueles fatos de

triste memória na condição de presidente deste Poder.


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Minhas senhoras e meus senhores, autoridades presentes, estou certo que minhas

palavras ecoam o sentimento dos meus pares, do conjunto dos 63 representantes eleitos

pelos baianos, que nunca deixaram de votar de acordo com suas consciências,

colocando o interesse da Bahia e dos baianos acima de tudo, como sempre fizeram,

sempre sem vaidades, questões partidárias ou corporativas, sempre deixando de lado

os interesses pessoais e priorizando sempre, sempre, sempre, o interesse da Bahia e dos

baianos.

Eu me recordo quando, deste mesmo local, eu, atingido por uma chuva de ovos,

disse neste microfone: “O Poder Legislativo não pode ficar desmoralizado!” Eu queria

solicitar a todos os parlamentares, que são meus amigos, que não se acovardassem, que

ficássemos juntos e que votássemos naquela noite os dois turnos da PEC 159, e a Casa

respondeu.

Eu queria agradecer de público a cada um dos Srs. Parlamentares que tiveram a

voz altiva, que foram aguerridos, corajosos. Obrigado! Ficarei devendo esse gesto de

amizade eternamente. Tenham certeza que o nosso relacionamento, que já era um

relacionamento extremamente consolidado, que é um relacionamento que eu falo

sempre que devo tudo a vocês. Porque não é fácil, governador! Numa Casa do

contraditório, nós tivemos a satisfação de ter tido 62 votos dos 63 possíveis. E num

momento de tanta dificuldade, eu fui abraçado por todos os parlamentares,

indiferentemente de sua posição político-partidária, e demos a resposta que a sociedade

baiana precisava.

Então, amigos e amigas aqui presentes, eu espero que a gente continue

combatendo o bom combate em prol da nossa gente e do nosso Estado.

Viva a Bahia! Viva a Assembleia Legislativa da Bahia! Viva os deputados e

deputadas baianos! (Palmas)

O governador vai nos perdoar, porque, realmente, governador, o que ocorreu

aqui foi algo que... Eu tive a oportunidade hoje de dar algumas entrevistas e ninguém

conseguiu ter uma correlação em nenhum parlamento, não do Brasil, do mundo. Nem

nos países que têm regime de força nunca aconteceu nada parecido com o que ocorreu

aqui, na nossa Assembleia da Bahia.

Mas, Graças a Deus, nós tivemos a oportunidade de mostrar que somos maiores

e que nós não nos intimidamos. Não é na força que se vai ganhar o respeito, não é na

força que se vai fazer com que essa Assembleia mude de ideia, é nos argumentos. Eu

queria, governador, aproveitar a sua honrosa presença na nossa Casa hoje para pedir

que esses... Eu vou usar uma palavra forte, mas acho que quem vem armado para uma

sessão legislativa é bandido. Que essas pessoas sejam exemplarmente punidas, para

que situações como essa nunca mais venham a acontecer no nosso estado. (Palmas) Eu

queria agora... Estou cheio de papel... Parecendo Angelo Coronel, com papel para burro

aqui... Cadê o roteiro da nossa sessão? Mas, de cabeça, eu lembro alguma coisa. Aqui,

agora pronto.

O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Restabelecido o cronograma da sessão,

tenho a satisfação de passar a palavra a S. Ex.a o Sr. Governador Rui Costa. (Palmas)


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O Sr. RUI COSTA: Boa tarde a todos e a todas, quero cumprimentar em nome

de todos os deputados da Base do Governo e da Oposição, o presidente da Assembleia

Legislativa da Bahia, Nelson Leal. E em nome dele cumprimento todas as deputadas e

todos os deputados. Como fez o presidente, eu queria também, antes de começar o

discurso – como disse lá fora para a imprensa –, queria prestar a minha absoluta e

irrestrita solidariedade às deputadas e aos deputados.

O que nós vimos aqui é inaceitável. É a prática criminosa de alguns que são,

inclusive, contratados pelo Estado de direito, pela sociedade, para dar segurança à

população, em nome do Estado que os autorizou, inclusive, a ter o porte de arma, a

andar com a arma. E, ao invés disso, utilizam a arma autorizada pelo Estado para

ameaçar, constranger e, eventualmente, tirar a vida de qualquer cidadão em uma Casa

Legislativa, tirar a vida de um representante do povo.

Então, é um crime que será apurado, presidente e deputados estaduais, será

apurado como ato criminal. E eu já determinei ao secretário Maurício que instaure

procedimento criminal para apurar e identificar, a partir das diversas imagens que

temos, todos que participaram daquele ato criminoso. Em paralelo à apuração criminal,

as medidas administrativas serão tomadas, as de maior rigor possível, dentro da lei.

Evidentemente, em um processo criminal, o Ministério Público participará na sua

sequência e o Judiciário também participará. E todos desejarão agir dentro da lei, não

tenho a menor dúvida, mas com o máximo de rigor.

Por quê? Porque imaginemos nós que agentes públicos queiram constranger

desembargadores e juízes na hora de um voto que um juiz ou que um desembargador

queira dar. E que eles invadam a sessão do pleno do tribunal, com revólver na mão,

constrangendo o desembargador para votar de um jeito ou para votar de outro.

Imagine numa condução de um inquérito ou de uma apuração rigorosa do

Ministério Público contra eventualmente pessoas que fazem parte do estado, que esses

entrem armados na sede do Ministério Público e queiram constranger procuradores,

promotores, para paralisar a apuração, ameaçando a vida dos promotores e dos

procuradores.

Isso é um ato inaceitável, e o estado de direito não permite isso, sob pena de

todos nós virarmos reféns. Imaginem no Tribunal de Contas, algum agente público que

tiver suas contas rejeitadas, ou prefeitos que tiverem suas contas rejeitadas, entrarem

na sessão do Tribunal de Contas, ameaçando técnicos ou conselheiros a mudar o voto,

sob pena do disparo de uma arma de fogo ou de um murro, um pontapé ou de uma

agressão física. O estado democrático de direito não permite conviver com essa prática,

principalmente de pessoas que estão investidas pelo estado de poder do porte de arma.

Por isso, eu quero tranquilizar os deputados e deputadas, esse episódio será

apurado com o maior rigor possível. Eu já pedi ao secretário de Segurança para que

cuide de todas vírgulas, para que eventualmente depois o processo não seja anulado

porque tem uma vírgula fora do lugar. Que haja extremo cuidado na colocação das

vírgulas, dos pontos e vírgulas, para que os responsáveis por aquele processo possam

responder dentro da lei.


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E no mérito, eu faço questão de, antes de pegar a peça do discurso, falar do

mérito. E quero agradecer aos deputados todos que votaram a favor, porque vocês não

votaram num projeto do governador Rui Costa. Vocês votaram a favor de 92% da

Bahia, 92% da Bahia, que ganha até dois salários mínimos. É essa a renda do nosso

povo.

Nosso povo tem uma renda muito baixa. É por isso que a Bahia é o 4º em

população, a 6ª economia, mas tem apenas a 18ª arrecadação per capta do Brasil. Por

que a arrecadação da Bahia é tão baixa, se é a 6ª economia? Porque nosso povo é muito

pobre; 92% ganha até dois salários-mínimos. Isso significa o que? Significa que nós,

durante o meu mandato, 5 anos, nós retiramos desse povo pobre, retiramos dele,

suprimimos R$ 17 bilhões.

Eu governo, nós governamos para 15 milhões de pessoas. Nós tiramos o direito

de 14,9 milhões de pessoas terem casa popular para quem não tem casa; tiramos o

direito de 14,9 milhões de pessoas de terem água no semiárido; de ter estrada, de ter

mais unidades de saúde, de ter mais unidades de educação, de ter escolas mais bem

equipadas, da universidade ter mais dinheiro. Nós tiramos esse direito de 14,9 milhões

de pessoas para dar a quem 17 bilhões? A 100 mil pessoas. São 100 mil versus 14,9

milhões. E dentro desses 14,9 milhões estão os 92% que ganham até 2 salários-

mínimos.

É justo com esse povo pobre, que mora na favela, na encosta, na zona rural, que

não tem água, não tem esgoto? É justo sacar adicionalmente mais de R$ 700 milhões,

este ano? Porque no ano passado foram R$ 4,3 bilhões; este ano seriam R$ 5 bilhões.

A pergunta que faço: é justo com esse povo pobre tirar mais R$ 700 milhões? Sacrificar

essa gente pobre ainda mais, para manter condições que só o servidor público tem? De

onde eu vim, de onde eu nasci, a resposta seria “não, não é justo.” “Olhe para a favela,

governador”, diriam os moradores da favela. “Dê prioridade a quem não tem casa,

governador”, diria o povo da Liberdade, onde eu nasci. Então, na minha origem social,

a resposta é: “Não. Olhe pela maioria, olhe pelos mais pobres.” E assim estou fazendo.

(Palmas)

E eu vou mais longe: eu vi que, graças a Deus, pegaram vídeos meus, ainda com

18, 19 anos, em porta de fábrica, e estão adicionando comentários. Podem procurar que

vocês vão achar vídeos meus, magrinho, com 63 quilos – e não os 93 que eu tenho hoje

–, que lá, quando eu tinha 63 quilos, na porta da fábrica, eu dizia aos trabalhadores

petroquímicos: “Nós não lutamos para você ter aposentadoria especial, para você se

aposentar e continuar trabalhando.” O argumento que a gente utilizou para

aposentadoria especial é o de que aqui os produtos são cancerígenos, porque aqui, se

ficar muito mais do que 25 anos, você pode pegar um câncer. Nós não lutamos para

você ter dois salários, ter o salário do trabalho e ter o salário da aposentadoria. Porque

quem está pagando o seu salário da aposentadoria são os pobres que contribuem com

o INSS, com a Previdência. Lá, com 18 anos, 19, eu dizia isso na porta da fábrica: “Se

você quer se aposentar, se aposente; mas não use a aposentadoria para receber dois

salários, porque é injusto com os mais pobres.”


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Então, eu não mudei minha forma de pensar, ela continua a mesma, porque a

base do meu raciocínio é a minha origem social. É com ela que eu tomo decisões.

(Palmas)

E vou encerrar esse tópico dizendo que, na hora, eu não fui o primeiro estado a

mandar uma proposta de reforma. Quando eu tomei pé – porque todos estavam, no

grupo de governadores, dizendo que estavam avaliando, avaliando –, quando eu fui

tomar pé, 16 estados já tinham enviados a proposta. E aí eu disse: “Antes de enviar, eu

quero que peguem todas as propostas que eu quero analisar. Eu quero saber quem fez,

no Brasil, a reforma de menor impacto para o servidor.” Dos 20 estados que enviaram

– naquela altura já tinham 20 –, eu quis que pegassem o de menor impacto, e o de

menor impacto, naquele momento, era o estado do Ceará. E eu disse: “Eu quero que

ainda dê menos impacto do que o Ceará deu.” E assim nós fizemos.

Por isso, na hora de olhar a isenção de cobrança de previdência para quem está

inativo, procure qual o estado brasileiro botou a isenção de três salários-mínimos no

Brasil. De todos que aprovaram até agora, o único estado chama-se Bahia. (Palmas)

Nós colocamos a transição, a maior transição do Brasil. São 18 anos. Por

exemplo, uma professora vai sair de 50 anos de idade e será exigida só em 2038 a idade

de 56 anos.

Portanto, a cada ano será preciso trabalhar 2 meses a mais. E só em 2038... Então

a pergunta é: é pedir demais? É absurdo que, em 2038, uma professora para se

aposentar tenha 56 anos? Se alguém responder que sim, eu vou devolver a pergunta.

Diga-me em que lugar rico do mundo, qual o país rico do mundo em que o servidor

público se aposenta com 49 ou com 50 anos de idade. Diga-me um país rico do mundo.

Eu não conheço, gostaria de conhecer.

Então, se os países ricos − Alemanha, França, Inglaterra − não têm condições de

bancar a aposentadoria aos 49 anos ou 50 anos, será um povo que ganha dois salários

mínimos que tem condições de bancar isso? Isso é fazer justiça social? Não, não é. Por

isso eu digo: eu sou de esquerda e estou com os mais pobres, o meu povo que ganha

até dois salários mínimos. E fico com a consciência tranquila. Não estaria, se tivesse

condições ou tivesse fazendo opção por quem ganha mais, deixando de fazer opção por

quem ganha menos.

Quero cumprimentar, parabenizar esse grande baiano de Livramento de

Brumado, que hoje fez um discurso belíssimo. E Livramento está... Livramento de

Nossa Senhora... que fez um discurso belíssimo. Livramento de Nossa Senhora

dominando os poderes da Bahia. Então, vou parabenizar o desembargador Lourival

Trindade, que fez um discurso firme, contundente, mas com leveza, com poesia, muito

reflexiva a sua fala hoje. Eu lhe desejo toda a sorte do mundo na condução do Tribunal

de Justiça. E que possamos, institucionalmente, continuar conversando com outros

poderes para que a Bahia consiga, com harmonia, mas com independência, seguir em

frente. Saudar a Procuradora Geral de Justiça, Ediene Lousado, que, com certeza, está

contando com saudade já os últimos dias no cargo. Saudar a Desembargadora Luíza

Lomba, Vice-Corregedora do TRT – 5ª Região. Cumprimentá-la, Luíza e, em seu

nome, todos que compõem o TRT/BA; saudar o conselheiro Gildásio Penedo,


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presidente do TCE, e cumprimentar, em seu nome, todos os conselheiros e técnicos do

TCE; saudar o conselheiro Plínio Carneiro do TCM; Rafson, da Defensoria Pública do

Estado; a deputada estadual e 1ª Secretária Maria del Carmen e, em seu nome,

cumprimentar todas as mulheres aqui, em especial deputadas, funcionárias; saudar

Euclides Fernandes, que compõe a Mesa; o deputado federal Pastor Sargento Isidório

e, em seu nome, em nome de Valmir, cumprimentar todos os federais presentes, todos

os prefeitos, prefeitas, técnicos, vereadores, vereadoras, saudar toda a imprensa e dizer

que que vou tentar ser mais breve do que o primeiro discurso que ouvi hoje na posse

do presidente do Tribunal de Justiça. Lá, o tempo passou que a gente nem percebeu

diante da firmeza e da poesia daquele discurso de V. Ex.ª.

Mas quero cumprimentar, mais uma vez, toda a Mesa na pessoa do presidente

Nelson Leal. Também quero agradecer e mandar o meu abraço ao vice-governador,

João Leão, sempre pude contar com todo o seu apoio, a sua firmeza e a sua

solidariedade; também saúdo e agradeço aos nossos senadores Jaques Wagner, Angelo

Coronel e Otto Alencar por toda a ajuda que têm dado ao nosso trabalho. E ainda saúdo

e agradeço às nossas bancadas federal e estadual.

Inicio repetindo o que tenho dito para a imprensa: (Lê) “O Brasil precisa se

reencontrar com a democracia. É necessário concentrar esforços, inteligência e

recursos para superar o flagelo da desigualdade social por meio de um projeto concreto

de desenvolvimento que inclua todos os brasileiros e brasileiras. Só assim vamos

construir a saída para essa crise econômica e voltarmos a ser uma nação que aponta

para o futuro.

Mais do que nunca, precisamos vencer o ódio, o racismo, combater a violência

contra as mulheres, superar a pobreza e a discriminação entre as regiões – notadamente,

contra o Nordeste, Norte...” e o Centro-Oeste. “(...) O preconceito e o autoritarismo só

têm dividido e enfraquecido o nosso país. O desafio que temos pela frente é de natureza

civilizatória.

A experiência nos mostra que o caminho para o desenvolvimento passa pela

construção de consensos e soluções para as demandas reais da população. Não existem

atalhos e o Brasil já mostrou, em alguns momentos, que isso é possível. Nós precisamos

trabalhar para retomar essa direção.

Sou um convicto defensor da democracia e das suas instituições. A nossa própria

experiência mostra que um ambiente político distensionado, democrático e voltado às

necessidades da nossa população é o caminho do desenvolvimento e da retomada

econômica. Essa foi...” – e é – “(...) a arquitetura política e institucional que

construímos na Bahia a partir de 2007, e que nos transformou em um estado forte,

respeitado dentro e fora do país.

Imbuídos dessa responsabilidade democrática, nós, os nove governadores do

Nordeste – que, juntos, representamos 57 milhões de brasileiros – formamos o

Consórcio do Nordeste, do qual tenho a honra de ter sido escolhido como o seu

primeiro presidente...” Essa inovação institucional é capaz de criar várias concepções

modernas de gestão, entre elas as compras e licitações conjuntas. E a primeira


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experiência foi a compra de medicamentos que já proporcionou uma economia de R$

48,8 milhões.

Recentemente, fomos em bloco, em conjunto, à Alemanha, à Itália e à França –

agora iremos à Espanha – apresentar oportunidades de investimentos no Nordeste na

área de saneamento, infraestrutura, geração de emprego e renda, inclusive na zona

rural, onde apresentamos várias possibilidades de parcerias.

“(...) Ainda no contexto do Consórcio do Nordeste, estamos buscando construir

uma estratégia conjunta de segurança pública...” Estamos avaliando, inclusive, a

compra de alguns equipamentos para servir a todos os estados. Estamos avaliando, por

exemplo, a compra de aviões para transporte de tropas, de helicópteros, transporte

especializado e equipamentos especializados para as polícias.

A Bahia vem avançando muito no monitoramento de vias. Fizemos um projeto-

piloto, o de reconhecimento facial. Já foram várias... No ano de 2019, tivemos várias

pessoas presas. Esses eram criminosos que estavam com mandado de prisão em aberto.

Ao todo, foram 122 presos graças a essa tecnologia.

Até sexta-feira, agora, nós vamos publicar o edital para levar esta mesma

tecnologia para 77 cidades na Bahia durante este ano. Então, serão, incialmente, 77

cidades que receberão essa tecnologia a partir desta nossa licitação que estará publicada

até a próxima sexta-feira.

Além das macroestratégias, insisto no robusto investimento que estamos fazendo

em segurança. Só em 2019, aplicamos R$ 5,4 bilhões em segurança pública na Bahia.

O prêmio de desempenho policial faz parte de um dos compromissos que assumimos.

Ele é um importante incentivo e reconhecimento pelo cumprimento de metas. O prêmio

contemplou, no ano passado, 23.600 policiais que receberam R$ 36,7 milhões em

gratificação por conta desse prêmio.

Além disso, está em andamento, neste momento, mais um concurso da Polícia

Militar e a conclusão do concurso da Polícia Civil. Na Polícia Militar, serão mais 2 mil

vagas. Mil serão convocados e treinados este ano, para, até dezembro, estarem nas ruas

trabalhando; e mais mil a partir de janeiro do ano que vem.

Portanto, vamos seguir com esses investimentos para que, nos próximos anos,

consigamos seguir o exemplo de 2019 em que reduzimos em 9,3% os crimes violentos

e letais na Bahia.

Se pegarmos o período de 2012 até 2019, essa redução, meu amigo Rosemberg,

Líder do Governo, é de 38,7%. Ou seja, no ano passado, os índices de crimes violentos

foram 38,7% menores do que foram no ano de 2012. Insisto em afirmar que a paz

resulta de uma sinergia, de um conjunto de decisões, esforços e trabalho do governo,

das instituições e da sociedade.

Inclusive é urgente discutirmos, ampla e nacionalmente, a questão da segurança

pública no Brasil, considerando as necessidades de uma revisão do sistema jurídico

brasileiro, adequando a lei a casos como, por exemplo, de criminosos reincidentes.

Eu me orgulho muito de estar honrando o compromisso de descentralizar e

regionalizar a saúde na Bahia.


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Aqui, quero cumprimentar o secretário Fábio Vilas-Boas. Hoje, nós já

entregamos 15 policlínicas regionais de saúde. Já é o maior número no Brasil, dentre

todos os estados brasileiros.

Eu quero, desde já, convidar o presidente e todos os presentes para estar em em

Barreiras na próxima semana. Quanto a Antonio Henrique e a Jusmari, não sei se eles

estão aqui. Mas, na próxima segunda-feira, nós estaremos em Barreiras inaugurando a

16ª Policlínica. E ao longo deste ano ainda vamos inaugurar uma em São Francisco do

Conde; outra em Escada e Narandiba; em Tancredo Neves aqui em Salvador, já

licitamos, vamos dar a ordem de serviço nos próximos dias; uma em Eunápolis; outra

em Brumado; Ribeira do Pombal; Serrinha e Itaberaba. Nas próximas duas semanas

devemos estar dando ordem de serviço destas policlínicas. E na segunda, quando

formos a Barreiras, além de inaugurar a policlínica vamos inaugurar também mais 60

leitos no Hospital do Oeste e vamos entregar também uma assinatura para autorizar a

licitação de mais uma policlínica, dessa vez no Território da Bacia do Rio Corrente, lá

na cidade de Santa Maria da Vitória, onde nós vamos na segunda-feira autorizar a

publicação do edital de licitação.

Portanto, chegaremos no primeiro semestre de 2021 a um total de 25 policlínicas

no estado da Bahia. (Palmas) E com isso, Gildásio, ultrapassando a minha meta, escrita

no programa de governo, que eram 24 policlínicas, nós alcançaremos e ultrapassaremos

a meta, chegando a 25 policlínicas no início do ano que vem.

Ainda neste primeiro semestre vamos inaugurar o novo Hospital Metropolitano

na cidade Lauro de Freitas, com investimento de 185 milhões. O hospital contará com

265 leitos, 30 unidades de UTI e mais 8 salas de cirurgias. Um hospital completo,

moderno, para atender a todos que moram na Região Metropolitana, inclusive para

fazer neurocirurgias.

Também vamos inaugurar o novo Hospital Batista Caribé, no Subúrbio,

totalmente reconstruído, apenas algumas paredes, daquele antigo hospital, ficaram de

pé. Funcionará como uma maternidade de alto risco, inclusive com UTIs. (Palmas)

Além das novas maternidades de alta complexidade em Ilhéus, em Camaçari e em

Seabra, todas serão inauguradas este ano.

Vamos aumentar a oferta de serviço de Oncologia e Cardiologia no Hospital de

Ribeira do Pombal com novas UTIs, numa unidade de câncer, em Juazeiro, em Caetité,

em Barreiras, em Irecê e no Extremo Sul da Bahia.

Vamos inaugurar também este ano o novo hospital especializado em Ortopedia

na cidade de Vitória da Conquista. E, evidente, não posso deixar de falar, mesmo na

ausência de Zé Neto, o novo Clériston Andrade, em Feira de Santana. (Palmas) Em

2020, vamos iniciar o meu compromisso, o nosso compromisso de governo, o novo

hospital do Extremo Sul da Bahia, na cidade de Teixeira de Freitas e vamos implantar

no antigo Hospital Couto Maia, lá na Cidade Baixa, uma Unidade de Cuidados

Paliativos. E outra unidade, dessa vez para cuidados prolongados, será implantada em

Lauro de Freitas, no antigo Hotel River Side, que o Estado retomou a sua propriedade

e será transformado em Unidade Hospitalar de Cuidados Prolongados. Então serão

duas unidades, uma na Cidade Baixa e a outra em Lauro de Freitas, no intuito de retirar


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dos hospitais nossos pacientes, uns que precisam de cuidados especiais, outros que

precisam de cuidados prolongados, para liberar os nossos hospitais, Gildásio, para

alcançar e manter uma produtividade fazendo serviços de alta complexidade.

Estamos em parceria com os municípios, recuperando, ampliando e

requalificando hospitais municipais. E agora, nos próximos meses, vamos inaugurar,

eu posso dizer, o novo hospital de Senhor do Bonfim, que passará a contar com UTI

de adulto e infantil. Vamos inaugurar também, em breve, UTI no Hospital de Paulo

Afonso. E um grande investimento que nós estamos fazendo para reabrir, ou abrir, o

Segundo Hospital Regional da Chapada, dessa vez na cidade de Itaberaba. Estamos

aplicando lá R$ 18 milhões.

Com muito orgulho, e eu quero convidar cada um aqui a fazer parte, a

sentir o mesmo orgulho, estamos fazendo o maior investimento da história da Bahia

em infraestrutura e rede de serviço de saúde e posso afirmar: o maior investimento em

saúde pública realizado hoje no Brasil está sendo feito na Bahia. (Palmas)

Eu brinquei ali fora com a imprensa, quando me perguntaram algo que eu

não sabia. E me parece que para alguém do governo federal perguntaram para onde vão

esses chineses que estão chegando, e ele disse: Vamos mandar para o Nordeste. E a

imprensa me perguntou se era para a Bahia que eles vinham. E eu disse: eu não sei

ainda, porque não fizeram contato comigo, não sei se fizeram contato com Fábio. Mas

se eles estão procurando o hospital mais novo, mais moderno, mais bem equipado do

Brasil para doenças infecciosas, não tem outro lugar, é na Bahia que eles vão procurar.

(Palmas)

Quero dizer, para o orgulho de vocês, que a Bahia já é líder nacional em

rastreamento de câncer de mama e de colo de útero. Com muito orgulho eu digo isso.

E, agora, essa liderança não será perdida tão cedo, porque nós compramos e estão em

funcionamento cinco carretas, cinco caminhões funcionando em cinco policlínicas,

rastreando as mulheres, inclusive nos distritos. “Do que difere o rastreamento,

governador, do atendimento em policlínica?” No rastreamento, você faz exame em

todas as mulheres, não só naqueles que o médico pediu exames. E, com isso, nós,

Gildásio, estamos bancando, com recursos exclusivos do Estado, exame em mulheres

acima de 40 anos. Não sei por qual razão o normativo do SUS é que ele só reembolsa

serviço e atendimento a mulheres acima dos 50. Nós estamos fazendo acima dos 40.

Quando eu conversava com o diretor do Hospital do Câncer de Barretos, e ele

me dizia: “Governador, para nós fazermos essa parceria tem um grande problema”. E

eu disse: Qual é? – “É que o SUS só financia exames acima dos 50”. E eu digo: Qual

o problema? E ele: ‘Porque nossa Instituição segue um padrão internacional e faz o

exame acima de 40.’ Eu perguntei: ‘Qual é o problema?’ E ele:‘É que você vai ter que

pagar com recursos próprios exclusivos do Estado para as mulheres entre 40 e 50.’ Eu

respondi a ele: ‘Se não fosse pela minha consciência de governador, seria pela memória

de minha mãe, que descobriu o câncer aos 46 anos.’ Então, nós vamos fazer o exame

em todas as mulheres acima de 40 anos, já estamos fazendo com essas carretas,

percorrendo o interior da Bahia. (Palmas)


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Em breve, iremos inaugurar, também, a Central Integrada... Fábio, para ficar

mais sofisticado o nome, ele botou: Central Integrada de Comando e Controle da Saúde

do Estado da Bahia, que é a nossa regulação, então, ele deu um nome mais sofisticado.

Mas tem um prédio novo com mais tecnologia, de fato, com mais sofisticação, porque

estamos e espero em breve, Gildásio... Estou fazendo referências, porque são padrões,

sei que o TCE busca, de produtividade, de eficiência.

Então, nós já começamos no Roberto Santos, por exemplo, a instalar câmeras

nos leitos de UTI e nos principais leitos de retaguarda cirúrgica. Para que essas

câmeras? Porque elas vão estar ligadas online na Central de Regulação. Então, não vou

precisar mais da informação do médico ou da enfermeira do hospital para saber se tem

vaga ou se não tem. E nós vamos ter a possibilidade de avaliar aqui se aquele paciente

que está na UTI está atendendo a alguns preceitos mínimos para estar na UTI, por

exemplo, se um paciente está andando, tomando refrigerante ou coisa parecida, ele não

tem mais perfil de estar na UTI, portanto, aquela vaga pode ser liberada para outro

paciente. Nós vamos ter monitoramento, inclusive, de todos os leitos de UTI do estado

numa central de controle para que tenhamos a vaga online e possamos ter isso

centralizado. Estamos investindo muito em tecnologia e logo, logo teremos isso para

demonstrar para todos vocês.

Tenho firme convicção de que nossos meninos e meninas têm um potencial

muito grande de dar um salto na qualidade de estudo e da educação do nosso estado.

Nas minhas visitas pelo interior e vou completar agora 400 escolas visitadas, tenho

conversado com educadores, diretores, coordenadores pedagógicos, sobretudo, com

estudantes, uma geração curiosa, inteligente, capaz de responder aos desafios deste

nosso tempo. O nosso objetivo é envolver esses jovens nas atividades escolares

induzindo, estimulando o apreço pela ciência, pela leitura, pelas artes, pelo esporte,

pela cultura, enfim, pela educação.

No início do meu primeiro mandato lancei programas de absoluto sucesso e que

funcionam até hoje, voltados para a juventude como o Programa Primeiro Emprego

que se tornou referência para o Brasil, o Programa Partiu Estágio que mudou

completamente o perfil dos jovens que fazem estágio no governo do estado e o

Programa Mais Futuro que dá uma bolsa de até R$ 600 a 8 mil jovens na Bahia, ao

todo são 47 mil jovens beneficiados com esses programas a cada ano.

Em 2019, com as memórias da minha adolescência, lancei um programa

chamado Mais Estudo, é um programa que dá uma bolsa de R$ 200 durante 3 meses a

jovens que tiraram nota acima de oito em português e em matemática para eles darem

reforço escolar na própria escola onde eles estudam, para eles fazerem grupos de

estudo. Era um jovem para cada 75 alunos de cada escola. Ao todo, foram 10 mil jovens

em quem nós aplicamos R$ 6 milhões para estimular esses jovens a chamarem os seus

colegas para fazerem reforço escolar. De absoluto sucesso. Deu tanto sucesso, que no

ano passado nós iniciamos, apenas no segundo semestre, 3 meses, o que eu vou repetir

este ano nos dois semestres. Serão três semestres agora, três meses no primeiro

semestre, março, abril e maio, e três meses no segundo semestre.


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Então, nós já vamos iniciar o período letivo abrindo a inscrição para 10 mil

jovens para serem monitores escolares em todas, todas as escolas do estado que tiverem

alunos acima de 8 em Matemática e Português.

Mas é estratégico que a rede estadual ganhe mais racionalidade, com melhor

qualificação das unidades escolares, com recursos financeiros e profissionais. Estamos

investindo solidamente na infraestrutura das nossas escolas com a presença de

equipamentos nos bairros populares, modificando a vida das pessoas. Por isso, no

último sábado, sábado agora, publicamos um grande edital de licitação. Na verdade,

foram vários editais. Mas que, somados, representam investimentos de R$ 464 milhões,

vou repetir: R$ 464 milhões de reais, para transformar a realidade de 150 escolas com

equipamentos como auditórios, refeitórios, biblioteca, laboratório, quadra coberta,

campo society; e 17 novas escolas e complexos esportivos.

Até o final do meu mandato, nós inauguraremos 60 novas escolas na Bahia. Nove

escolas em Salvador, algumas delas em Sussuarana, Lobato, Imbuí, Fazenda Grande

do Retiro, Paripe, São Cristóvão, e atendendo aos bairros periféricos da nossa cidade.

Além dessas, começaremos as primeiras licitações publicadas em Lauro de

Freitas, Candeias, Teixeira de Freitas, Dias D’Ávila, Ilhéus, Itabuna, Jucuruçu,

Jaguaripe, Serra do Ramalho, Remanso, Casa Nova, Aramari, Araçás. Portanto, várias

cidades, contemplando todas as cidades com escolas mais modernas, mais bem

estruturadas.

E nos próximos dias eu volto ao lugar que me emocionou muito, lá em Campo

Formoso, e aqui está o deputado Adolfo, uma comunidade quilombola, uma grande, se

não a maior, uma das maiores comunidades quilombolas do estado da Bahia. Eu fui lá

e fui visitar a escola. E disse: essa não é uma escola que corresponda ao nosso padrão

de escola. E autorizamos a construção de uma escola com todos esses equipamentos a

que aqui me referi, e ela está pronta. E nós vamos inaugurar nos próximos dias lá em

Campo Formoso. E eu vou voltar à comunidade Laje dos Negros, em Campo Formoso.

(Palmas)

Faço isso porque acredito que uma sociedade intelectual, espiritualmente

saudável, é construída a partir da educação transformadora, aberta à cultura, livre

expressão das artes, do pensamento e do esporte. Com isso, estou investindo em tantas

obras, mas precisarei buscar aporte de recursos, otimizando o recurso público. E vou

buscar, buscando fontes que forem necessárias. Quero agradecer a esta Casa pela

aprovação de um projeto que me permitiu a venda de imóveis do estado para ajudar a

financiar a construção de novas escolas.

A minha decisão é e sempre será a favor das famílias e das comunidades mais

frágeis, que receberão novas e dignas unidades escolares no Subúrbio e nos bairros

distantes do nosso centro.

Além das novas escolas, as 20 maiores cidades da Bahia receberão complexos

poliesportivos com piscina, ginásio, quadra, pista de atletismo e todos os equipamentos

esportivos...”

Eu vejo Fabíola ali... Irecê, Fabíola, ganhará um complexo esportivo. E além

desses complexos esportivos, algumas dessas novas escolas terão, inclusive, piscina,


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como a escola de Lobato, como a escola de São Cristóvão, como a escola do Cabula,

como a escola de Teixeira de Freitas. (Palmas) Ganharão todos os equipamentos,

inclusive piscina, que servirão para quem tem dúvida da localização da escola. Eu não

tenho nenhuma. Porque uma escola, num bairro, ela não é utilizada pelos alunos apenas

nos dias escolares, a comunidade usa todos os dias a escola, inclusive no sábado e

domingo. Quem nasceu na favela, num bairro pobre, sabe disso, que a única quadra

que existe às vezes no bairro é a quadra da escola.

Se um aluno quer ler um livro, quer pegar um livro, a única biblioteca no bairro

é a biblioteca da escola; se o aluno vai querer fazer uma natação, a única piscina que

existirá no bairro é a piscina da escola. Então, o lugar de construir uma escola boa, uma

policlínica boa é em Escada, no Subúrbio; é em Tancredo Neves; é onde o povo mora.

Já dizia Milton Nascimento: “Nós temos que ir aonde o povo está”. Chega dessa

concepção elitista de que o povo é que tem que vir até nós, de que nós, servidores

públicos, não podemos ir aonde o povo está.

O nome... Hoje o eminente ex-ministro do STF Ayres Britto soprava em meu

ouvido: “Acho que a Constituição deveria ter batizado, em vez de ‘servidor público’,

‘servidor do público’”. Ele disse: “Talvez, se fosse ‘servidor do público’, ficasse mais

didático para todos que nós estamos aqui para servir ao público, e não para se servir

dele”. Portanto, o lugar de todo e qualquer servidor público é estar onde o povo está,

por isso nós estamos fazendo a opção por construir equipamentos de saúde e construir

equipamentos escolares onde o povo está. E nós vamos implantar esses 20

equipamentos poliesportivos para servir, inicialmente, às 20 maiores cidades.

(Lê) “(...) Estamos dobrando, este ano, o número de escolas em tempo integral,

vamos passar de 200 escolas, todas com ensino profissional técnico. E, ao todo, nós já

teremos 305 unidades com curso técnico.

Destaco ainda que, entre as medidas que adotamos, o critério do cumprimento

de 40 horas semanais para diretores dos colégios visa estreitar relação da gestão

quotidiana da escola. Aproveito para, mais uma vez, agradecer aos deputados e

deputadas que aprovaram agora, no mês de janeiro, o projeto que melhorou a

remuneração dos diretores e vice-diretores das escolas estaduais, inserindo a regência

de classe na remuneração deles. Esse foi um compromisso nosso que materializamos

com muita satisfação.

Para nosso orgulho, meu presidente Nelson Leal, antes de vir para cá respondi

algumas mensagens no Instagram sobre a questão salarial dos professores. Eu disse

que, na Bahia, a remuneração média do professor da rede básica é R$ 8 mil. Se algum

estado, exceto o DF, tiver uma remuneração maior que a nossa é só levantar a mão,

porque, pelos dados que tenho, nós somos a segunda maior remuneração do Brasil para

professores e professoras da rede básica. Com uma tabela salarial longa, mas que tem

a maior média de remuneração do Brasil, com uma média de R$ 8 mil, repito.

No último sábado, convocamos mais 373 professores e coordenadores

pedagógicos, que já vão iniciar agora, junto com o ano letivo, o seu trabalho no estado.

Conseguimos imprimir um perfil arrojado ao Instituto Anísio Teixeira, dedicado

a dar suporte pedagógico e metodológico ao corpo docente.


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“(...) Este ano, Anísio Teixeira estaria completando 120 anos. Em homenagem a

esse grande educador baiano, referência em todo o Brasil, vamos celebrar o seu legado,

estabelecendo, na Educação, que 2020 será o ‘Ano Anísio Teixeira’. Acho importante

comemorar, promover eventos, seminários e elaborar materiais que façam as pessoas

conhecerem os educadores baianos que contribuíram para avanços da pedagogia.

Quero aproveitar para reafirmar, também, o meu compromisso com a cultura.

Vamos continuar mantendo o orçamento destinado aos editais e a todo o conjunto de

investimentos em equipamentos, como teatros, museus e centros culturais.

Em 2019, entregamos o Teatro Municipal Candinha Dória, em Itabuna, com uma

acústica refinada, 600 lugares e uma área externa para grandes eventos. O Museu de

Arte Moderna, um patrimônio histórico de Salvador, foi totalmente requalificado e está

aberto ao público. É um sucesso de exposições e visitações.

Inauguramos o Parque do Queimado, a nova sede do Neojiba, na Liberdade.

Aquele prédio histórico foi readequado por meio de obras de reforma e tratamento

acústico sofisticado, o que resultou em um espaço para crianças e jovens aprenderem

música e outros ofícios da arte orquestral. No ano passado, foram realizados 44 belos

concertos naquele local... Acho importante frisar que o projeto Neojiba vai além da sua

dimensão cultural e de cidadania. Ele converge com a nossa concepção em prevenção

em segurança. Tanto que temos, hoje, 14 núcleos que funcionam em localidades que

possuem Bases Comunitárias de Segurança na capital e no interior.

“(...) Para este ano, vamos continuar os nossos investimentos. Faremos a

completa reforma da sala principal do Teatro Castro Alves, o nosso TCA.

Realizo todas essas ações e projetos com o coração cheio de esperança e com a

intenção de ver a nossa sociedade valorizando a cultura e nossas crianças e jovens

pulsando arte.

Para melhorar a qualidade de vida do povo baiano, ainda serão necessários

muitos investimentos em infraestrutura, e destacamos a área de saneamento, em

especial...” o abastecimento de água e esgotamento sanitário. Uma das decisões mais

felizes do nosso projeto político foi a criação do Programa Água para Todos, ainda no

governo de Jaques Wagner, em 2007. De lá para cá, intensificamos o planejamento e

aporte de recursos para enfrentar esse desafio. E, no ano passado, inauguramos

sistemas de esgotamento sanitário em Camaçari e em Feira de Santana.

Estamos construindo em Ipirá, Itaberaba, Senhor do Bonfim, Santo Amaro,

Itiúba, ampliando a cobertura desses serviços em muitas outras cidades, como Ilhéus,

Jacobina, Lauro de Freitas, Simões Filho e Itaparica. Nessas ações de esgotamento

aplicamos no ano passado R$ 584 milhões, beneficiando ao todo 2,3 milhões de

pessoas. Por isso, neste ano serão elaborados planos estaduais de saneamento e

esgotamento sanitário na região metropolitana e nos outros territórios. Acreditamos

que a ferramenta do consórcio pode significar uma solução compartilhada com

municípios para a questão dos resíduos sólidos. E, embora não haja uma

responsabilidade direta do estado, nós vamos participar e estimular a consolidação de

consórcios para resolver esta questão.


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Destaco ainda que em 2020 vamos inaugurar o sistema de abastecimento em

Tucano, Mandacaru, Araci, Mairi, Senhor do Bonfim, Setor Leste de Feira de Santana,

além da ampliação de sistemas de água que beneficiam toda a região metropolitana,

Amélia Rodrigues, Camaçari, Riacho de Santana, Macururé e Chorrochó. E, portanto,

em vários assentamentos rurais, também resolveremos totalmente a questão do

abastecimento de água. O conjunto dessas obras de abastecimento de água somam R$

1 bilhão. E alcançamos, em 2019, 5 milhões de pessoas, seja com reforço no

abastecimento, seja com a água chegando pela primeira vez a essas comunidades.

Quero aqui, ao falar de água, falar do desenvolvimento rural. Criamos o

Programa Bahia Produtiva, para implantar e dinamizar agroindústrias, fortalecer

cadeias produtivas. Já entregamos 427 mil certificados de propriedades rurais,

continuamos a manter 277 mil famílias sob a proteção do seguro Safra. Fico orgulhoso

com o resultado e aqui também nós podemos afirmar. Qual o estado brasileiro faz o

maior investimento na agricultura familiar desse país? A resposta é o estado da Bahia.

(Palmas)

Há pouco, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Rural, o Fida, reconheceu

o nosso projeto, o projeto rural sustentável da região do Semiário, o Pró-Semiárido,

como o melhor projeto do mundo, e por meio dele atendemos mais de 60 mil famílias.

Isso confirma a nossa convicção de que a melhor política pública é aquela destinada a

erradicar a pobreza, induzindo ao desenvolvimento sustentável. Esse é o caminho que

queremos continuar trilhando. Para o agronegócio, continuamos a contribuir para a

construção de uma cultura mais arrojada na defesa fitossanitária e na inspeção dos

produtos agropecuários.

Vamos acelerar as parcerias público-privadas para captar investimentos no

Brasil e no exterior. Licitamos agora em dezembro o que muitos sonhavam, mas não

acreditavam. A maior obra de infraestrutura do Brasil nos próximos 5 anos, será onde?

Na Bahia. A Ponte Salvador-Itaparica, cujo contrato nos próximos dias vamos assinar.

Um investimento de R$ 5 bilhões, só no sistema da ponte. Mas, ao todo, estamos

falando de investimentos que, com certeza, passarão de mais de R$ 30 bilhões, porque

vamos mudar a realidade do desenvolvimento socioeconômico e de infraestrutura, no

Recôncavo, no Baixo Sul e no Sul do nosso estado, fazendo duplicações de sistemas

viários e interligações novas, dando acesso à BR-242, à 101, à 116, beneficiando, ao

todo, mais de 200 municípios da Bahia.

Acabamos de assinar a ordem de serviço para o metrô. E Bruno, antes de vir para

aqui, eu o chamei, se ele estiver aqui, eu não sei onde ele está. Eu disse que ia anunciar

aqui que eu dei a ordem de serviço. Estava esperando a autorização da ANTT, porque

o metrô percorrerá mais 5 quilômetros margeando a BR. Estávamos esperando a

autorização da ANTT, que chegou na semana passada. E eu vou dar a notícia de que

as obras começam essa semana. Eu pedi que a empresa dê ampla divulgação para a

contratação desses funcionários, porque deve haver milhares de pessoas ansiosas, pais

de família, mães de família querendo trabalhar. E estão esperando a contratação dessa

empresa. Então, nós teremos, a partir dessa semana, o início da obra de mais de 5

quilômetros do metrô de Salvador, com o prazo de construção de dois anos, com duas


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estações que vai ter na ponta a nova estação rodoviária. E agora, nos próximos dias, eu

espero receber os três projetos arquitetônicos para escolher um deles e autorizar o início

da obra da nova rodoviária. O VLT − com mais de 25 quilômetros de monotrilho,

ligando Ilha de São João, Simões Filho, ao Comércio e ao metrô, no acesso Norte −

terá, também, suas obras iniciadas nos próximos dias.

Portanto, a Bahia, na Região Metropolitana, hoje nós somos o terceiro em

extensão de transporte moderno, como o metrô e/ou o VLT. Mas a partir da obra do

metrô e do VLT a Bahia só ficará atrás do estado de São Paulo em extensão de

transporte moderno, considerando o metrô ou VLT. Nós somos pobres, mas somos

abusados, podem ter certeza disso.

Esse conjunto de obras aqui citadas vai gerar mais de 30 mil empregos diretos,

aqui na Região Metropolitana e no estado. Vamos avançar na recuperação de mais de

700 quilômetros de estrada este ano, vamos concluir aeroportos. Concluímos o Glauber

Rocha, em Conquista, vamos iniciar o novo aeroporto de Bom Jesus da Lapa. E eu

quero mandar um abraço para o presidente da UPB, Eures Ribeiro. Vamos licitar e

iniciar − se Deus quiser − o novo aeroporto de Porto Seguro, que será licitado. Já

recebemos formalmente uma proposta de um grupo alemão interessado em fazer uma

PPP para construir o novo aeroporto em Porto Seguro. Vamos inaugurar, em breve, a

ligação Lobato-Pirajá, e amanhã eu volto às ruas, volto com o gás todo. A semana

inteira, para tirar o atraso e matar a saudade, vamos ter inaugurações. Amanhã em Bela

Vista do Lobato, um investimento grande nas encostas para salvar vidas. Nós vamos

inaugurar e vamos visitar a obra da ligação Pirajá. Essa semana inteira tem

inauguração. Inclusive no sábado eu vou ao interior para seguir a agenda de

inaugurações.

Tem uma em 29 de março, a qual em breve inauguraremos também, lá no sul do

nosso estado. Eu tenho que ir falar. Não posso abrir mão dessa belíssima obra, que é a

nova ponte em Ilhéus. Trata-se do novo cartão postal daquela belíssima cidade.

(Palmas) Ali, nós não fizemos, apenas, a ponte para completar a beleza. Mas nós

estamos requalificando toda a orla e todo o viário do acesso sul, duplicando a BA-001,

ali, naquele viário sul e requalificando a orla de Ilhéus.

Agora, em março, eu peço que vocês deixem uma data reservada para vocês me

acompanharem para a gente inaugurar essa ponte, esse novo sistema viário, porque

Ilhéus é uma das principais cidades turísticas do nosso estado. Amanhã, nós vamos

fazer mais uma encosta, de tantas que nós fizemos. E, para quem tinha dúvida ou quem

tem dúvida desse investimento, basta olhar.

Com certeza, cada um de nós, ao ligar a TV, viu, com muita tristeza, 44, 45 ou

46 mortes na cidade de Belo Horizonte por causa das encostas, uma vez que o morro

caiu na cabeça do povo, matando gente. Então, se alguém tem dúvida da importância

desse investimento, é só olhar o noticiário dos últimos dias de Belo Horizonte.

Graças a Deus, nós vamos seguir com esse investimento. Amanhã, nós

inauguramos mais uma encosta em Salvador. Nós estamos fazendo grandes

investimentos em macrodrenagem. Presenciamos, recentemente, grandes alagamentos

em Salvador, Lauro de Freitas e em outras cidades.


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Nós estamos fazendo grandes investimentos. Foram gastos mais de R$ 300

milhões em macrodrenagem. Quanto à obra no Jaguaribe que passa pelo Bairro da Paz,

vai na Orla, essa grande obra que vocês veem. Aquela obra é do governo do estado da

Bahia. Quanto ao Dique do Cabrito, nós estamos resolvendo o problema de alagamento

daquela comunidade pobre.

Em Lauro de Freitas, temos, na próxima sexta-feira, muitas inaugurações. Ali,

na divisa de Salvador-Lauro de Freitas, tem uma das inaugurações que nós vamos

fazer, ainda parcial, é aquela obra junto ao aeroporto que vocês passam, ali, na

cabeceira da pista do aeroporto. Trata-se do parque que tem ali com todo complexo

esportivo. Ali é uma obra de macrodrenagem.

Mas por que governador? Porque ali é uma área rebaixada para servir de dique

de alagamento em caso de enchente. Como a enchente ocorre no máximo uma ou duas

vezes no ano, fora do período de enchente, ou os dias de enchente, aquela área está

instalada vários equipamentos esportivos como campo de futebol, quadra, parque, que

vai servir a toda a comunidade. Existem 365 dias durante o ano. Desses, talvez 340

dias aquela área serve para lazer de toda a comunidade. Nós vamos entregar a obra à

população na próxima sexta-feira em Lauro de Freitas.

Nós, também, vamos fazer... Eu quero resolver. Nós estamos entregando mais

de dez unidades de saúde em Salvador. Uma delas no Imbuí, recentemente, passou pelo

alagamento na Comunidade de Bate Facho. Eu já determinei à Conder e à Embasa fazer

um estudo e um projeto, porque eu quero resolver o problema de alagamento da Boca

do Rio e do Bate Facho. Conder e a Coelba já estão estudando para resolver o problema

daquele alagamento.

Realizamos um rigoroso controle do gasto público que redundou numa economia

de R$ 4,7 bilhões, recursos que mantiveram e colocaram a Bahia como referência de

qualidade de gestão pública no Brasil.

Se nós compararmos com outros estados que arrecadam o dobro ou mais do

dobro do que a Bahia, vamos ter a noção do enorme esforço que fizemos para reunir

esses recursos e alcançar cifras significativas que colocaram a Bahia em segundo lugar

no Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo no volume de investimento público feito

nos últimos 5 anos.

Por isso, mais uma vez, quero agradecer aos deputados que não aprovaram um

projeto do governo, mas um projeto de Estado. A imprensa me pergunta: “Governador,

esse projeto vai diminuir o déficit da Previdência?” Não. Não vai diminuir. Ele não é

capaz de diminuir porque não podemos retirar benefícios consagrados das pessoas.

O ano passado foi de 4.3. E o que esse projeto conseguirá? Conseguirá mudar a

inclinação da curva do crescimento do déficit, porque o crescimento da curva – para

quem já viu o gráfico – é uma exponencial, com tendência a curva vertical, o que torna

explosivo o gasto público. Então, o que ele vai fazer é inclinar mais essa curva e deixá-

la mais compatível com o crescimento da arrecadação e com a possibilidade de

mantermos o pagamento de salários e dos nossos compromissos em dia.

Quero cumprimentar todos os prefeitos e prefeitas pela parceria feita ao longo

do ano passado. E, em nome dos nossos deputados, em nome dos prefeitos, em nome


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do povo da Bahia, dos nossos técnicos, quero agradecer a cada um. Porque, mais uma

vez, em 2019, um jornal de abrangência nacional que, desde 2015, faz a comparação

dos estados entre o que foi prometido e o que foi realizado publicou que somos o estado

que mais tem compromissos registrados oficialmente no programa de governo, seja

porque resolvemos escrever tudo, seja porque temos muito compromisso. (Palmas)

E alguém que tem mais compromisso poderia ter a ideia de que seria alguém que

deixaria de cumprir muitos dos que prometeu. E nos orgulha, pelo 5º ano seguido, ser

o estado número um em cumprimento daquilo que escreveu em seu programa de

governo. Em 2019, a Bahia foi o estado que assumiu mais compromissos. Quero

agradecer a todos vocês. Quero agradecer em especial a minha família, toda a gratidão

e o carinho recebido dentro de casa por minha esposa Aline Peixoto, por minhas

pequenas, Marina e Malu.

Malu está começando a ter dimensão do que significa o mundo. Ela vai aos

lugares e pergunta assim: “Meu pai, você é governador daqui também?” Eu digo: “Sou,

Marina.” Chega a outro lugar, pergunta: “Você também é governador daqui, meu pai?”

Eu digo: “Sou governador daqui também.” Essa semana ela disse: “Ah! Então é por

isso que você não tem muito tempo para a gente, é porque você é governador de um

bocado de lugar.” Eu disse: “Exatamente isso. Sobra pouco tempo porque eu sou

governador de um bocado de lugar.”

Mas eu quero agradecer porque a família sofre e isso vale para vocês deputados

também. Nem sempre as pessoas, nossos filhos, nossas esposas, nossos pais, nossas

mães têm o couro duro como nós. Eu tenho o couro muito duro, eu digo sempre. Para

quem passou fome na infância, para quem tinha que arrastar as camisas brancas na

borboleta, até o chão, porque o ferro ia até o chão, para não ter que caminhar 6

quilômetros para ir para a escola, você vai enrijecendo o couro e não é qualquer grupo

de “zap” que nos desestabiliza. Mas nossos filhos, nossos pais, nossos familiares,

necessariamente, não têm o couro duro que a gente tem e eles acabam sofrendo mais

do que nós, com as ofensas, com as leviandades, com os xingamentos. E eles sofrem

muito.

Mas eu diria que isso é uma missão, uma missão que Deus me deu. E eu não

reclamo, eu agradeço a Ele porque se eu estou aqui... Ontem, ou hoje de manhã cedo,

eu acho que foi ontem, nesta madrugada, eu mandei publicar na minha rede social uma

foto da minha mãe – e eu quero encerrar dizendo isso –, com minha filha Aline, que,

hoje, tem a minha netinha Júlia, na creche que ela montou e tomava conta. Então, eu

publiquei porque eu recebi, uma pessoa me mandou no “zap”. Eu não tinha aquela foto,

a foto com a meninada lá da rua.

E só para reafirmar, para quem tiver dúvida, a minha alma, o meu coração

funciona com as lembranças da minha infância. E eu tomo decisões com a cabeça lá

no morro da Liberdade, eu tomo decisões pensando que, como eu passei fome, como

eu caminhei, sem dinheiro para transporte para ir para a escola, como eu caminhava,

milhares de jovens 40 anos depois, 50 anos depois ainda estão na mesma situação. E é

pensando neles que eu governo.


20

Eu não cheguei até aqui para defender corporação de estado, eu não me sinto

representante de corporação alguma, eu cheguei até aqui para honrar as minhas origens.

E é assim que eu tomo decisão, vocês podem ter certeza disso.

Eu submeto meus filhos, a minha família a um sacrifício e a constrangimentos

que eles dizem todo dia que não gostariam de passar ao abrir rede social ou um ou outro

vê mensagens que, às vezes, pessoas covardes, porque se escondem em perfis

anônimos, emitem.

Mas isso tudo eu faço com orgulho porque a nossa existência aqui tem que fazer

algum sentido. Nós nascemos e temos fé em Deus que vamos para um bom lugar ao

nos despedirmos no dia que a gente for embora daqui, mas a nossa existência tem que

fazer algum sentido. E o sentido para a minha existência eu dei colocando em prática

aquilo que minha mãe queria fazer e não tinha condições. E ela, sempre, nunca tirou

dos pobres para dar a quem tinha mais, ela sempre pedia a quem tinha mais para dar a

quem tinha menos.

Então, eu peço àqueles que, eventualmente, xingam, mas têm salários de 20, 30

mil, que tenham um pouco de generosidade cristã e pensem em quem está

desempregado. Saiam às ruas, nos Mares, na Calçada, de noite, levem uma panela cheia

de comida ou de sopa. Vocês vão encontrar uma multidão ali nos Mares, na Calçada,

querendo um prato de sopa.

Então, vamos ser um pouco menos egoístas e abrir mão de um pedacinho do que

a gente tem para a gente poder ajudar a quem precisa mais do que nós precisamos. Que

Deus nos abençoe! (Palmas)

(Não foi revisto pelo orador.)

O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Quero registrar as presenças da

desembargadora Aracy Borges; do conselheiro Inaldo; dos secretários Maurício

Barbosa, Walter Pinheiro, Nestor Duarte, Davidson Magalhães, Edelvino Góes, Josias

Gomes, Leonardo Góes, Nelson Pelegrino, Marcus Cavalcanti, Bruno Dauster, Fabya

Reis, Cibele Carvalho, Arany Santana, Jerônimo Souza, Julieta Palmeira, Adélia

Pinheiro, Carlos Martins, Fábio Vilas-Boas e João Carlos Oliveira; do procurador-geral

Paulo Moreno; do chefe da Casa Militar, coronel Maurício Costa e do comandante do

Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Telles.

Convido todos os presentes para acompanhar a execução do Hino da Bahia, com

o Coral do Legislativo, sob a regência do maestro Angelo Rafael.

(Procede-se à execução do Hino da Bahia.)

O Sr. PRESIDENTE (Nelson Leal): Quero, mais uma vez, agradecer a presença

do governador Rui Costa, na reabertura dos trabalhos, na segunda Sessão Legislativa

da 19ª Legislatura.

Governador, é sempre uma alegria recebê-lo aqui, nessa Casa. E fico muito

satisfeito, quando V. Ex.ª faz um pronunciamento em que mostra o que está sendo

realizado, o que pretende realizar no ano de 2020 aqui no estado da Bahia.


21

Tenho certeza de que não é fácil governar um estado que tem a sexta maior

economia, mas a vigésima renda per capita. E mesmo assim, com todas essas

dificuldades, somos o segundo estado que mais investe no Brasil.

Eu sempre brinco com o governador: o dinheiro aqui do estado é fêmea, porque

ele reproduz. E, sem sombra de dúvidas, esse governo assertivo tem melhorado e muito

a qualidade de vida dos baianos. E eu espero que Deus continue iluminando-o,

iluminando os seus caminhos para que o nosso estado cresça cada vez mais É uma

honra, mais uma vez, recebê-lo aqui na nossa querida Casa.

Queria agradecer a presença do nosso prezado amigo, conterrâneo,

desembargador Lourival Trindade, que hoje nos deu uma aula. Não, é governador? Nós

ficávamos trocando olhares na hora em que ouvimos um discurso tão poético, tão

profundo. E eu tenho certeza de que a partir de amanhã, desembargador, o senhor vai

ver que não é fácil administrar um poder. Principalmente, porque o cobertor é curto, as

dificuldades são muitas. E eu tenho certeza da sua boa vontade, da sua vontade de

acertar, espero também que Deus lhe dê muita paz, lhe dê muita paciência, serenidade

para que a gente veja um Tribunal de Justiça cada vez mais forte. Um Tribunal de

Justiça que cada vez mais orgulhe os baianos. Esse que é o tribunal mais antigo das

Américas.

Boa sorte, nessa nova caminhada, e que Deus o ajude.

Dr.ª Ediene já está passando para o outro. Já está passando o bastão. Fez uma

grande administração, está agora com novos desafios. E eu tenho certeza, pela sua

competência, pela sua capacidade, vai tirar de letra. Nós sempre tivemos uma relação

extremamente harmônica aqui com o Ministério Público. Dê o nosso abraço para todos

os componentes e quero lhe dizer que nós queremos sempre estar juntos sendo

orientados, fazendo a coisa certa com transparência, com muita abertura. Inclusive, já

marquei, essa semana, para nós irmos lá para discutir alguns assuntos pertinentes aqui

à Casa, sobretudo, o que aconteceu aqui na última sexta-feira.

Quero dizer da alegria de estar recebendo aqui a vice-corregedora regional,

Luiza Lomba, que neste ato representa a presidente do TRT; o meu prezado irmão

Gildásio Penedo. Eu e Gildásio Penedo entramos juntos aqui, governador, em 98. Mas

o deputado Gildásio Penedo foi lá para o Tribunal. Sempre foi um deputado muito

atuante aqui na Casa e que tem se destacado. Eu fico muito feliz que essa nossa geração

possa estar ocupando cargos e, sobretudo, dando conta do recado e procurando fazer

administrações que, sem sombra de dúvidas, honre os nossos pares, os nossos

parceiros. E V. Ex.ª tem feito um grande trabalho lá no TCE.

O Plínio, também parceiro, amigo, dessa mesma geração. Eu, Plínio e Gildásio

temos mais ou menos a mesma idade, temos um relacionamento de amizade, e eu fiquei

muito feliz de saber que o Tribunal escolheu, pinçou um conselheiro jovem, mas

competente, que tem tido um trabalho bastante elogiável. E tenho certeza absoluta que

todos lá estão muito orgulhosos com o trabalho realizado por V. Ex.ª.

O defensor público Rafson é um grande parceiro. Eu sou um grande fã da

Defensoria Pública, porque eu acho que ela dá cidadania às pessoas, dá a oportunidade

do cidadão que não tem a condição, que não tem como pagar um advogado, dele ter o


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pleno direito de defesa, o pleno direito de estar contestando e o pleno direito à

cidadania. Então, nós sempre temos uma parceria forte e aqui sempre vai estar de portas

abertas para a Defensoria Pública.

Os meus amigos deputados estaduais que estão aqui nessa Mesa: a deputada

nossa 1ª secretária, a deputada Maria del Carmen, e o deputado 4º secretário, Euclides

Fernandes. Em nome deles eu quero saudar todos os deputados e deputadas estaduais

aqui presentes. O deputado Cláudio Cajado, que ali está.

Enfim, mais uma vez, saudar aqui a minha família, que realmente, governador,

é sacrificada. A gente acaba imprimindo um ritmo e, em função de V. Ex.ª ter esse

nome de “correria”, todos nós temos que sair correndo também para acompanhar esse

ritmo. Acaba saindo cedo de casa, retornando tarde e não tendo a convivência que

queríamos. Mas é sempre por uma boa causa, sempre procurando trabalhar em prol do

desenvolvimento da nossa querida Bahia.

A minha esposa Danda, minha irmã Ana Paula, meu querido pai, Emerson Leal.

Meu pai tem o couro duro. A gente já acostumou com isso. A minha querida mãe, Lia.

Quero ali, em nome da República de Livramento – está aqui o nosso amigo Nilson

Dantas – e em nome de Nilson Dantas, eu quero saudar todos os livramentenses aqui

presentes.

Já estamos no Legislativo e no Judiciário, governador, nós já estamos

procurando um representante que possa ir para o Executivo. (Risos)

No mais, meus prezados amigos, em nome dos membros da Mesa Diretora, os

deputados Alex Lima, Ivana Bastos, Fabrício Falcão, Soldado Prisco, Maria del

Carmen, Tom Araujo, Talita Oliveira, Euclides Fernandes, e de todos os deputados

estaduais aqui presentes, agradeço a presença dos senhores e das senhoras, bem como

de todas as autoridades civis, militares e da imprensa que abrilhantaram esta sessão.

Declaro encerrada esta solenidade. (Palmas)

Departamento de Taquigrafia / Departamento de Atos Oficiais.

Informamos que as Sessões Plenárias se encontram na internet no endereço

http://www.al.ba.gov.br/atividade-legislativa/sessoes-plenarias. Acesse e leia-as na íntegra.

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