Seminário - IPQ · 2013-11-05 · Seminário Diretiva 98/34/CE, Diretiva 98/48/CE e Regulamento...

Seminário

Diretiva 98/34/CE, Diretiva 98/48/CE e Regulamento (CE) nº 764/2008: objetivos e suas implicações no

Mercado Interno

IPQ, 30 de outubro de 2013 EUROPEAN COMMISSION ENTERPRISE AND INDUSTRY DIRECTORATE-GENERAL Regulatory policy

DG/ENTR/C/3

2

IPQ- Instituto Português da Qualidade

Instituto de direito público, sob tutela do Ministério da Economia

- Dec. Lei nº 71/2012, de 21 de março

- Portaria nº 23/2013, de 24 de janeiro

Criado em 12 de Julho 1986

3

Competências e responsabilidades

• Responsável pela gestão e coordenação do SPQ

• Organismo Nacional de Normalização

• Instituição Nacional de Metrologia

• Assuntos Europeus:

- Acompanhamento de Diretivas Comunitárias

- Notificação de Organismos (ON)

- Designação de Organismos de Avaliação Técnica (OAT)

- Ponto Nacional de Notificação para as Diretivas 98/34 e 98/48

- Ponto Nacional de Notificação para o Reg. (CE) 2679/98

- Coordenador da Rede de PCP, no âmbito do Reg (CE) nº 764 e PCP

do ME

- Ponto de Contato de Produto Reg. (UE) 305/2011

4

Diretivas 98/34/CE e 98/48/CE

5


Notificações Portuguesas (2006 a 2013-10-30)

Fonte: http://ec.europa.eu/enterprise/tris/

(2010) – Apesar de notificados sete projetos de diplomas, efetivamente são apenas seis (uma foi substituída) (2011) – Apesar de notificados cinco projetos de diplomas, efetivamente são apenas quatro (uma foi substituída)

7

3

2

9

7

5 5

4

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

6



Notificações Portuguesas (2006 a 2013-10-30)

12

5

5

6

2

1 1

2

6 Agricultura, Pesca e Géneros Alimentícios

Construção

Energia, Minerais, Madeira

Mecânica

Mercadorias e Produtos diversos

Produtos químicos

Saúde, Equipamentos médicos

Seviços 98/48/CE

Telecomunicações

7

Diretivas 98/34/CE e 98/48/CE Notificações Portuguesas (2011)


Nº Notificação

Título Período

Statu Quo

Parecer Circunstanciado

(País Origem)

Observações (País Origem)

Código de Produto

ou Serviço

Situação Atual

2011/017/P

Projecto de Portaria que aprova o Regulamento do Armazenamento Subterrâneo de Gás Natural em Formações Salinas Naturais (revoga Portaria nº 1025/98, de 12 de Dezembro)

20-04-2011 --- --- Gás Portaria n.º 181/2012 – DR

n.º111, I Série, de 8 de junho

2011/059/P

Projecto de nova portaria que aprova o modelo de estampilha especial para os produtos de tabaco manufacturado e estabelece as regras relativas às formalidades a observar para a requisição, fornecimento e controlo das estampilhas especiais, e que revoga a Portaria n.º 1295/2007, de 1 de Outubro

(*) (*) (*) (*) (*)

2011/067/P

Projecto de nova portaria que aprova o modelo de estampilha especial para os produtos de tabaco manufacturado e estabelece as regras relativas às formalidades a observar para a requisição, fornecimento e controlo das estampilhas especiais, e que revoga a Portaria n.º 1295/2007, de 1 de Outubro

12-08-2011 Alemanha --- Rotulagem e Publicidade

Parte foi publicada (Portaria 250ª/2010, de 3

de maio) alargando o prazo de comercialização dos

charutos e cigarrilhas para 5 anos. A restante aguarda

resposta da COM

2011/571/P Projecto de decreto-lei relativo a café, sucedâneos de café e respectivas misturas (características, formas de acondicionamento e rotulagem)

09-02-2012 --- --- Agricultura, pesca e

géneros alimentícios

Decreto-lei nº 78/2013, de 11 de junho

2011/592/P Decreto-lei relativo a vinhos e bebidas espirituosas de origem vínica engarrafados (obrigatoriedade da indicação da natureza do material utilizado como vedante)

17-02-2012 Itália --- Instituto da Vinha e

dos Vinhos

Iniciativa legislativa

suspensa

(*) - Substituída pela Notificação 2011/067/P

8



Notificações Portuguesas (2012)

Nº Notificação Título Período

Statu Quo


(País Origem)

Observações (País

Origem)

Código de Produto ou

Serviço

Situação Atual

2012/170/P Projeto de Decreto-Lei relativo às matérias fertilizantes 18-06-2012 --- --- Direcção Geral das

Atividades Económicas

Em revisão

2012/298/P Despacho que estabelece as derrogações às normas de higiene para a produção de leitão assado

06-08-2012 Espanha --- Agricultura, pesca

e géneros alimentícios

Aguarda publicação

2012/299/P Despacho que estabelece as derrogações às normas de higiene para a produção de borrego e cabrito de leite, para assar com cabeça e fressura, e de cabrito «estonado»

06-08-2012

--- --- Agricultura, pesca

e géneros alimentícios

Despacho nº 2229/2013, de 7 de fevereiro

2012/300/P Despacho que estabelece as derrogações às normas de higiene para a preparação, embalagem e acondicionamento de queijos

06-08-2012

--- ---

Agricultura, pesca e géneros

alimentícios

Despacho nº 2230/2013,

de 7 de fevereiro

2012/509/P

Regulamento que estabelece as condições de segurança a observar na localização, implantação, conceção e organização

funcional dos espaços de jogo e recreio, respetivo equipamento e superfícies de impacto

03-12-2012

---

Finlândia

Equipamentos para uso

doméstico e de lazer


9



Notificações Portuguesas (até 2013-10-30)

Nº Notificação Título Período

Statu Quo

Parecer Circunstanciado (País Origem)

Observações (País Origem)

Código de Produto ou

Serviço

Situação Atual

2013/111/P

Projeto de Portaria que procede ao primeiro aditamento à Portaria n.º 137/2011, de 5 de abril, que aprova o Regulamento do Terminal de Receção, Armazenamento e Regaseificação de GNL

21-05-2013 --- --- Gás


2013/142/P

Decreto-Lei que define o regime jurídico da prevenção e proteção contra a publicidade e comércio das Novas Substâncias Psicoativas, identificadas no Anexo I, do qual faz parte integrante

26-03-2013 --- --- Produtos químicos Decreto-Lei n.º 54/2013,

de 17 de abril

2013/167/P

Portaria que estabelece as derrogações e medidas nacionais previstas no Regulamento n.º 852/2004 e 853/2004, ambos, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, e que estabelece critérios para aplicação da flexibilidade nos procedimentos de amostragem previstas no Regulamento (CE) n.º 2073/2005, da Comissão, de 15 de novembro, para determinados géneros alimentícios

23-09-2013

Comissão e Espanha

--- Géneros

alimentícios


2013/308/P

Projeto de Decreto-Lei que estabelece a regulamentação de segurança aplicável às grandes instalações de armazenamento de petróleo bruto e de produtos do petróleo e o quadro legal habilitador da emissão dos demais regulamentos necessários a cada tipo de instalação de armazenamento

09-09-2013

--- Comissão

Produtos petrolíferos


10

Diretivas 98/34/CE e 98/48/CE Reações Portuguesas a outras Notificações Europeias (2011)


Ano Notificação Título Produto visado Reação

Nacional/Data Outras

Reações

2011

2010/674/UK Regulamentos sobre a publicidade e

promoção (exibição) do tabaco (Irlanda do Norte), de 2011

Unidades de armazenamento a partir das quais os produtos de tabaco são vendidos.

Parecer Circunstanciado (14/01/2011)


(Grécia)

2010/678/UK Regulamentos sobre a publicidade e

promoção (exibição dos preços) do tabaco (Irlanda do Norte), de 2011

Produtos, na Irlanda do Norte, que exibem os preços do tabaco, incluindo unidades de armazenamento


---

2011/52/NL

Decreto que altera o decreto-lei das mercadorias relativo ao valor nutricional dos géneros alimentícios no que diz respeito às

regras relativas a um logótipo de escolha alimentar e ao decreto-lei das mercadorias

relativo às sanções administrativas (projecto)

Todos os géneros alimentícios, à excepção das bebidas alcoólicas, fórmulas para lactentes e fórmulas de

transição, tal como referido na Directiva 2006/141/CE, das bebidas e dos alimentos transformados e das

fórmulas para lactentes, tal como referido na Directiva 2006/125/CE, dos alimentos dietéticos destinados a

fins medicinais específicos, tal como referido na Directiva 1999/21/CE e dos suplementos alimentares,

tal como referido na Directiva 2002/46/CE

Observação 06/05/2011)

Observação (Reino Unido)

2011/91/LT Regulamento «relativo à lista de produtos de construção a serem regulamentados»

Produtos de construção Observação (27/05/2011) ---

2011/285/FIN Projecto de lei que altera a lei do tabaco

Tabaco, produtos do tabaco, substitutos de tabaco,

imitações de tabaco e materiais para fumar


Parecer Circunstanciado (Grécia, Itália)

2011/451/UK

Regulamentos sobre a publicidade e promoção (exibição e retalhistas de tabacos

especializados) (Inglaterra) do tabaco (alteração n.º 2), de 2011

Unidades de armazenamento a partir das quais os produtos do tabaco são vendidos


Parecer Circunstanciado (Grécia, Itália)

11

Diretivas 98/34/CE e 98/48/CE Reações Portuguesas a outras Notificações Europeias (2012)



Nacional/Data Outras Reações

2012

2011/640/F

Portaria relativa às disposições de rotulagem dos produtos biocidas

inseticidas e repelentes na qualidade de produtos mencionados no artigo

L.522-1 do Código do Ambiente

Produtos biocidas de tipos 18 e 19

Observação (14/03/2012)

Observação (Comissão)

2012/204/F

Projeto de decreto relativo à sinalética comum que informa o consumidor

sobre os produtos recicláveis sujeitos a um sistema de responsabilidade

alargada do produtor que provêm do depósito de separação de resíduos

Produtos recicláveis sujeitos a um sistema de responsabilidade alargada do produtor (embalagens domésticas, papel gráfico, têxteis, equipamentos elétricos e

eletrónicos, pilhas e acumuladores, produtos de mobiliário, etc.) que provêm

de um depósito de separação de resíduos


(03/07/2012)

Observação (Bélgica, Itália, Holanda,

Eslováquia) Par. Circunstanciado

(Reino Unido, Luxemburgo, Comissão,

Espanha)

2012/394/UK Despacho relativo às bebidas alcoólicas (preço mínimo por unidade) (Escócia),

de 2013

Produtos alcoólicos vendidos a retalho para consumo humano


(24/09/2012)

Observação (Bulgária, Polónia,

Áustria, Irlanda, Holanda, Dinamarca, Alemanha,

Roménia) Par. Circunstanciado (Bulgária, Comissão,

Itália, França, Espanha)

2012/477/B 2012/478/B 2012/479/B

Isenção de autorização em virtude do artigo 25.º da Portaria Real relativa à colocação no mercado e utilização de produtos biocidas (PR de 22 de maio

de 2003)

Produto adulticida destinado a combater mosquitos invasivos e vetores potenciais

de vírus («Aedes japonicus»); Aqua K-Othrine; VectoBac WG; VectoMax WSP


---

12

Diretivas 98/34/CE e 98/48/CE Reações Portuguesas a outras Notificações Europeias (até 2013-10-30)



Nacional/Data Outras Reações

Período de Statu Quo

2013

2012/637/PL Lei de alteração da lei relativa à

segurança alimentar e nutricional

Alimentação, alimentação nas

escolas


Observação (Espanha, Comissão,

Áustria, França, Eslovénia, República

Checa) Par. Circunstanciado (Reino Unido, Itália,

Eslováquia)

16/05/2013

2013/241/LV Lei relativa à manipulação de

bebidas energéticas Bebidas energéticas


(03/09/2013)

Observação (Espanha)

Par. Circunstanciado (Eslováquia, Itália, Áustria, Roménia,

Holanda)

11/11/2013

13



Processos de Alerta/Infração (nacionais)

Processo Data de chegada da COM Organismo responsável Ministério Ponto de Situação

Processo de Infração Estampilhas especiais para os

produtos de tabaco manufaturado 03.02.2009 DGAIEC MF

No resultado da Infracção

2008/4822, à Portaria nº

1295/2007, foi feita nova notificação 2011/67/P

Processo de Alerta Condições de segurança a observar

na localização,implantação, concepção e organização funcional

dos espaços de jogo e recreio, respectivo equipamento e

superfícies de impacte

15.04.2010 DGC MEE Está em curso a elaboração da nova legislação

Processo de Alerta Medida Solar Térmico 2009, Critérios

para atribuição do subsídio do Estado

04.01.2010 Gabinete do Secretário de Estado

da Energia e Inovação MEE

O IPQ justificou à Comissão e a iniciativa em

causa terminou em 2010 (não

existiu processo de infracção)

14


Notificações Europeias (2011 a 2013-10-30)

Países que mais notificaram

Exemplos de países que menos notificaram

2011 2012 2013

Áustria (59) Áustria (59) Áustria (57)

França (57) Alemanha (57) Alemanha (51)

Alemanha (53) França (57) França (43)

2011 2012 2013

Chipre (1) Turquia(0) Chipre (1)

Turquia (2) Malta (2) Malta (2)

Luxemburgo (4) Letónia (3) Letónia (4)

Portugal (5) Portugal (5) Portugal (4)

Fonte: JO C 147 e DG ENT UNIT C3

15


Fonte: JO C 147 e DG ENT UNIT C3

Reações Europeias (2011 a 2013-10-30)

Países que mais reagiram

Exemplos de países que menos reagiram

2011 2012 2013

Alemanha (36) Alemanha (63) Alemanha (16)

França (21) Espanha (41) França (13)

Hungria (20) Itália (31) Espanha (12)

2011 2012 2013

Bélgica (1) Dinamarca (2) Hungria (0)

Irlanda (1) Grécia (2) Suécia (1)

Portugal (6) Portugal (5) Portugal (2)

16


Comité de Acompanhamento do Funcionamento das Diretivas 98/34/CE e 98/48/CE

No Artigo 5º da Diretiva é instituído um comité de acompanhamento que reúne com os Estados-membros pelo menos duas vezes por ano – CNRT (Comité de Normas e Regras Técnicas), o qual é composto por duas áreas:

• Notificação de Regras Técnicas (DG ENT UNIT C3); • Normalização (DG ENT UNIT C5)

http://ec.europa.eu/enterprise/tris/


http://ec.europa.eu/enterprise/tbt

Diretivas 98/34/CE, 98/48/CE e TBT

19

Diretivas 98/34/CE e 98/48/CE e Acordo TBT

20

Regulamento (CE) n.º 764/2008

21


“O Principio de Reconhecimento Mútuo significa que um Estado-Membro não pode proibir a comercialização, no seu território, de produtos legalmente comercializados noutro Estado-Membro e que não são objecto de harmonização na UE, mesmo que a sua produção tenha obedecido a normas técnicas e de qualidade diferentes das vigentes no país. A única excepção a este princípio são as restrições que se justificam ao abrigo do artigo 36º do TFUE (moralidade pública, ordem pública e segurança pública, protecção da saúde e da vida das pessoas e animais ou de preservação das plantas, etc.), ou com fundamento em razões imperativas de interesse geral reconhecidas pela jurisprudência do Tribunal de Justiça, as quais devem contudo ser proporcionais ao objectivo prosseguido.”

Fonte: Guia de aplicação, das disposições do Tratado, que regem a Livre Circulação de Mercadorias

22


Pedidos de Informação dirigidos ao IPQ

0

5

10

15

20

25

2009 2010 2011 2012 2013

16

22

13

18

9

Nº Pedidos de informação/Ano

23

Regulamento (CE) n.º 764/2008 Pedidos de Informação colocados ao IPQ/País

1

3

2

1

2 2

3

1 1

2 2

1

2

1 1

3

6

1

2

1 1 1 1 1

3

2

1

3

2

1

2

3

2

1

2

1

2

1

0

1

2

3

4

5

6

7

2009

2010

2011

2012

2013

24


Pedido de Informação/Produto visado (Maio 2009 a 2013-10-30)

14

3

1

18

3

1

9

13

2

2

3

7

0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20

Agricultura, Pesca e Géneros Alimentícios

Equipamentos desportivos

Equipamentos para uso doméstico e de lazer

Materiais de Construção

Mecânica

Medidas de defesa do ambiente

Mercadorias e Produtos Diversos

Metais Preciosos

Metrologia

Produtos cosméticos

Segurança

Transportes

Website

Nacional http://www.ipq.pt/ • Princípio do Reconhecimento Mútuo • Pontos de Contacto para produtos e suas competências • Pontos de Contacto para Produtos (nacionais) • Pontos de Contacto para Produtos (outros EM) • Regras Técnicas nacionais notificadas

Europeu http://europa.eu/legislation_summaries/internal_market/single_market_for_goods/technical_harmonisation/ http://ec.europa.eu/enterprise/policies/single-market-goods/free-movement-non-harmonised-sectors/mutual-recognition/


http://www.ipq.pt/

http://www.ipq.pt/

http://www.ipq.pt/

http://www.ipq.pt/

http://www.ipq.pt/

http://www.ipq.pt/

http://www.ipq.pt/

http://europa.eu/legislation_summaries/internal_market/single_market_for_goods/technical_harmonisation/





http://ec.europa.eu/enterprise/policies/single-market-goods/free-movement-non-harmonised-sectors/mutual-recognition/





















26

www.ipq.pt

Obrigado!

Seminário - IPQ · 2013-11-05 · Seminário Diretiva 98/34/CE, Diretiva 98/48/CE e Regulamento...

Documents

Transcript of Seminário - IPQ · 2013-11-05 · Seminário Diretiva 98/34/CE, Diretiva 98/48/CE e Regulamento...