Âmbito do risco

O Seguro Segurtrade garante as indemnizações devidas por:

a) danos nos bens móveis designados nas Condições Par-ticulares e destinados exclusivamente à actividade doSegurado;

b) Responsabilidade Civil do Segurado emergente da activi-dade segura.

Coberturas base

Incêndio, acção mecânica de queda de raio e explosãoAluimentos de terrasQuebra de vidros e pedras ornamentaisQuebra ou queda de anúncios e letreiros luminosos Quebra ou queda de antenasQuebra ou queda de painéis solaresQueda de aeronavesChoque ou impacto de veículos terrestresChoque ou impacto de objectos sólidosDerrame acidental de óleoDanos estéticosDemolição e remoção de escombrosGreves, tumultos e alterações da ordem públicaActos de vandalismo, maliciosos ou de sabotagemFurto ou roubo, incluindo:

Dinheiro em caixaDinheiro em cofre

Danos por água Pesquisa de avariasResponsabilidade civil exploraçãoResponsabilidade civil proprietário, inquilino ou ocupanteDanos em bens do senhorioPrivação temporária do uso do local arrendado ou ocupadoEquipamento electrónicoAvaria de máquinasDeterioração de produtos refrigeradosProtecção de clientes (acidentes pessoais e roubo)

Acidentes pessoaisRoubo de dinheiro e objectos pessoais

Protecção do Segurado e empregados(acidentes pessoais e roubo)

Acidentes pessoaisRoubo de dinheiro e objectos pessoais

Protecção jurídica (defesa e reclamação)Assistência ao estabelecimentoDerrame de sistemas hidráulicos de protecção contra incên-dio

Coberturas complementares, mediante o pagamento do res-pectivo sobreprémio:

Riscos eléctricos Transporte de valores

Transporte de mercadoriasDesenhos e documentosGastos fixosPrejuízos indirectosPerdas de rendasTempestadesInundaçõesFenómenos sísmicosEquipamentos móveis ou portáteis

Exclusões e limitações das cobertura

Não ficam garantidos, em caso algum, mesmo que se tenhaverificado a ocorrência de qualquer risco coberto por umaApólice de Segurtrade, os danos que derivem, directa ou indi-rectamente, de:

a) guerra, declarada ou não, invasão, acto de inimigo estran-geiro, hostilidades ou operações bélicas, guerra civil ouinsurreição, rebelião ou revolução;

b) levantamento militar ou acto do poder militar legítimo ouusurpado;

c) confiscação, requisição, destruição ou danos produzidosnos bens seguros, por ordem do Governo, de direito oude facto, ou de qualquer autoridade instituída, salvoquando praticadas com o fim de salvamento, se o foremem razão de qualquer risco coberto pela Apólice;

d) explosão, libertação de calor e irradiações provenientesde cisão de átomos ou radioactividade e ainda os decor-rentes de radiações provocadas pela aceleração artificialde partículas;

e) actos ou omissões dolosos do Segurado ou de pessoaspor quem aquele seja civilmente responsável, mas ape-nas no que se refere aos danos ocorridos na sua pro-priedade;

f) extravio, furto ou roubo dos objectos seguros quando pra-ticados durante ou na sequência de qualquer outro sinis-tro coberto pela Apólice;

g) actos de terrorismo, entendendo-se como tal actos commotivações políticas, religiosas, ideológicas ou étnicas,com a intenção ou propósito de influenciar as autorida-des e/ou governos, e/ou lançar o pânico e/ou medo napopulação, que inclua (mas não se limitando a) o uso deforça ou de violência, e/ou ameaças daí resultantes, pra-ticados por qualquer indivíduo ou conjunto de indivíduos,em nome ou em ligação com quaisquer organizações ouautoridades e/ou governos, actuando quer isoladamentequer a mando destes, mesmo que deles resulte danoeventualmente abrangido pela cobertura de qualquer dosriscos garantidos pela Apólice.

segurtradeNOTA INFORMATIVA

INFORMAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS(nos termos do Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril)

Entidade de Supervisão — Instituto de Seguros de Portugal,com sede na Av. da República, 76 — 1600-205 Lisboa

Ficam igualmente excluídos:

a) perdas ou danos resultantes de erros ou vírus que afec-tam dados, informações, registos, programas informáticose “software”, bem como da corrupção, alteração ou des-truição dos mesmos;

b) perdas ou danos resultantes de deterioração ou desgastedo equipamento informático/“hardware” que impossibiliteo acesso a dados, informações e registos ou o normalfuncionamento de programas informáticos e “software”;

c) perdas de lucros ou rendimentos resultantes da interrup-ção da actividade do Segurado desenvolvida nas instala-ções seguras, provocada pela ocorrência das situaçõesacima referidas.

Ficam também excluídos os danos decorrentes de eventosque se enquadrem no âmbito de coberturas não contratadas.Salvo convenção em contrário expressa nas Condições Parti-culares, o Segurtrade também não cobre os danos que deri-vem de incêndio decorrente de fenómenos sísmicos, tremo-res de terra, terramotos e erupções vulcânicas, maremotosou fogo subterrâneo.

Salvo convenção em contrário expressa nas Condições Parti-culares, o Segurtrade também não cobre os efeitos directosde corrente eléctrica em aparelhos, instalações eléctricas eseus acessórios, nomeadamente sobretensão e sobreintensi-dade, incluindo os produzidos pela electricidade atmosférica,tal como a resultante de raio, e curto-circuito, ainda que nosmesmos se produza incêndio.

Além do disposto nos parágrafos anteriores, aplicam-se aindaas exclusões constantes das coberturas contratadas e dasCondições Especiais aplicáveis.

Declaração inicial do risco

O Tomador do seguro ou o Segurado está obrigado, antesda celebração do contrato, a declarar com exactidão todasas circunstâncias que conheça e razoavelmente deva ter porsignificativas para a apreciação do risco pelo Segurador, aindaque não lhe seja solicitado em questionário.

Omissões ou inexactidões dolosas

Em caso de incumprimento doloso do dever referido na decla-ração inicial do risco, o contrato é anulável mediante decla-ração enviada pelo Segurador ao Tomador do seguro.

Não tendo ocorrido sinistro, a declaração referida no pará-grafo anterior deve ser enviada no prazo de 3 meses a con-tar do conhecimento daquele incumprimento.

O Segurador não está obrigado a cobrir o sinistro que ocorraantes de ter tido conhecimento do incumprimento doloso ouno decurso do prazo previsto no parágrafo anterior, seguindo--se o regime geral da anulabilidade.

O Segurador tem direito ao prémio devido até ao final dos3 meses, salvo se tiver concorrido dolo ou negligência gros-seira do Segurador ou do seu representante.

Em caso de dolo do Tomador do seguro ou do Segurado como propósito de obter uma vantagem, o prémio é devido atéao termo do contrato.

Omissões ou inexactidões negligentes

Em caso de incumprimento com negligência do dever refe-rido na declaração inicial do risco, o Segurador pode,mediante declaração a enviar ao Tomador do seguro, no prazode 3 meses a contar do seu conhecimento:

a) propor uma alteração do contrato de seguro, fixando umprazo, não inferior a 14 dias, para o envio da aceitaçãoou, caso a admita, da contraproposta;

b) fazer cessar o contrato, demonstrando que, em casoalgum, celebra contratos para a cobertura de riscos rela-cionados com o facto omitido ou declarado inexactamente.

O contrato de seguro cessa os seus efeitos 30 dias apóso envio da declaração de cessação ou 20 dias após a recep-ção pelo Tomador do seguro da proposta de alteração, casoeste nada responda ou a rejeite.

No caso referido no parágrafo anterior, o prémio é devolvidopro rata temporis (proporcionalmente ao período de temponão decorrido até ao vencimento do contrato) atendendo àcobertura havida.

Se, antes da cessação ou da alteração do contrato deseguro, ocorrer um sinistro cuja verificação ou consequênciastenham sido influenciadas por facto relativamente ao qualtenha havido omissões ou inexactidões negligentes:

a) o Segurador cobre o sinistro na proporção da diferençaentre o prémio pago e o prémio que seria devido, caso,aquando da celebração do contrato, tivesse conhecido ofacto omitido ou declarado inexactamente;

b) o Segurador, demonstrando que, em caso algum, teriacelebrado o contrato de seguro se tivesse conhecido ofacto omitido ou declarado inexactamente, não cobre osinistro e fica apenas vinculado à devolução do prémio.

Valor total do prémio ou métodos de cálculo

O valor total do prémio será o que consta na simulação efec-tuada para o caso concreto.

Modalidades de pagamento do prémio

O prémio de seguro pode ser pago em numerário, por che-que bancário, transferência bancária ou débito em conta.

O pagamento do prémio por cheque fica subordinado à con-dição da sua boa cobrança e, verificada esta, considera-sefeito na data da recepção daquele.

O pagamento por débito em conta fica subordinado à condi-ção da não anulação posterior do débito por retractação doautor do pagamento no quadro de legislação especial que apermita.

A falta de cobrança do cheque ou a anulação do débito equi-vale à falta de pagamento do prémio, sem prejuízo do dis-posto nas Condições Gerais da Apólice.

A dívida de prémio pode ainda ser extinta por compensaçãocom crédito reconhecido, exigível e líquido até ao montante

a compensar, mediante declaração de uma das partes àoutra, desde que se verifiquem os demais requisitos da com-pensação.

Consequências da falta de pagamento do prémio

A falta de pagamento do prémio inicial, ou da primeira frac-ção deste, na data do vencimento, determina a resoluçãoautomática do contrato a partir da data da sua celebração.

A falta de pagamento do prémio de anuidades subsequen-tes, ou da primeira fracção deste, na data do vencimento,impede a prorrogação do contrato.

A falta de pagamento determina a resolução automática docontrato na data do vencimento de:

a) uma fracção do prémio no decurso de uma anuidade; b) um prémio de acerto ou parte de um prémio de montante

variável; c) um prémio adicional resultante de uma modificação do

contrato fundada num agravamento superveniente do risco.

O não pagamento, até à data do vencimento, de um prémioadicional resultante de uma modificação contratual determinaa ineficácia da alteração, subsistindo o contrato com oâmbito e nas condições que vigoravam antes da pretendidamodificação, a menos que a subsistência do contrato serevele impossível, caso em que se considera resolvido nadata do vencimento do prémio não pago.

Montante máximo do capital em cada período de vigênciado contrato

O montante máximo do capital em cada período de vigênciado contrato consta da respectiva Proposta de Seguro.

Duração e cessação do contrato

O contrato de seguro tem a duração prevista na Apólice.

Quando for celebrado por um período de tempo determinado,os efeitos do contrato cessam às 24 horas do último dia.

O contrato de seguro celebrado pelo período inicial de umano prorroga-se sucessivamente, no final do termo estipu-lado, por novos períodos de um ano.

Salvo convenção em contrário, o contrato de seguro cele-brado por um período inicial inferior ou superior a um anonão se prorroga no final do termo estipulado.

Considera-se como único contrato aquele que seja objectode prorrogação.

Caducidade

O contrato de seguro caduca nos termos gerais, nomeada-mente no termo do período de vigência estipulado.

O contrato de seguro caduca na eventualidade de superve-niente perda do interesse ou de extinção do risco e sempre

que se verifique o pagamento da totalidade do capital seguropara o período de vigência do contrato sem que se encon-tre prevista a reposição desse capital.

Entende-se que há extinção do risco, nomeadamente em casode morte da pessoa segura.

Cessação por acordo

O Segurador e o Tomador do seguro podem, por acordo, atodo o tempo, fazer cessar o contrato de seguro.

Não coincidindo o Tomador do seguro com o Segurado iden-tificado na apólice, a revogação carece do consentimentodeste.

Denúncia

O contrato de seguro celebrado por um ano e seguintes podeser livremente denunciado por qualquer das partes paraobviar à sua prorrogação.

A denúncia deve ser feita por declaração escrita enviada aodestinatário com uma antecedência mínima de 30 dias rela-tivamente à data da prorrogação do contrato.

Resolução por justa causa

O contrato de seguro pode ser resolvido por qualquer daspartes a todo o tempo, havendo justa causa, nos termosgerais.

Livre resolução nos contratos celebrados à distância

Nos contratos de seguro celebrados à distância, o Tomadordo seguro, sendo pessoa singular, pode resolver o contratosem invocar justa causa nos 14 dias imediatos à data darecepção da apólice.

O prazo previsto no parágrafo anterior conta-se a partir dadata da celebração do contrato, desde que o Tomador doseguro, nessa data, disponha, em papel ou noutro suporteduradouro, de todas as informações relevantes sobre oseguro que tenham de constar da apólice.

A livre resolução de contrato de seguro celebrado à distân-cia não se aplica a seguros com prazo de duração inferiora um mês.

A resolução do contrato deve ser comunicada ao Seguradorpor escrito, em suporte de papel ou outro meio duradourodisponível e acessível ao Segurador.

A resolução tem efeito retroactivo, podendo o Segurador terdireito ao valor do prémio calculado proporcionalmente aoperíodo de tempo decorrido desde o início até à resoluçãodo contrato, na medida em que tenha suportado o risco.

O Segurador apenas tem direito ao valor do prémio no casode início de cobertura do seguro antes do termo do prazode livre resolução do contrato a pedido do Tomador doSeguro.

Regime de transmissão do contrato de seguro

O Tomador do seguro tem a faculdade de transmitir a suaposição contratual nos termos gerais, sem necessidade deconsentimento do Segurado.

Salvo disposição legal em contrário, em caso de transmis-são do bem seguro, sendo Segurado o Tomador do seguro,o contrato de seguro transmite-se para o adquirente, mas atransferência só produz efeito depois de notificada ao Segu-rador.

Salvo disposição legal em contrário, em caso de transmis-são do bem seguro por parte de Segurado determinadotransmite-se a posição de Segurado para o adquirente, semprejuízo do regime de agravamento do risco, previsto nasCondições Gerais.

Verificada a transmissão da posição do Tomador do seguro,o adquirente e o Segurador podem fazer cessar o contratode seguro nos termos gerais.

A transmissão da empresa ou do estabelecimento determinaa transferência para o adquirente dos seguros associados aessa unidade económica, no termos previsto nos parágrafos2.º e 3.º do presente ponto.

O alienante é responsável pelo pagamento do prémio ven-cido no período em curso aquando da venda ou transmis-são, ficando exonerado do pagamento dos prémios respei-tantes a períodos ulteriores, a menos que não cumpra odever de informação a que se refere o parágrafo 2.º do pre-sente ponto.

No caso de falência ou insolvência do Segurado, a respon-sabilidade do Segurador subsistirá para com a massa falida,nas mesmas condições, pelo prazo de 60 dias. Decorrido

este prazo, a garantia do seguro cessará, salvo se o Segu-rador, na Apólice, tiver admitido o respectivo averbamento.

Se a transmissão da propriedade dos bens se verificar porfalecimento do Segurado, a responsabilidade do Seguradorsubsistirá para com os herdeiros enquanto forem pagos osrespectivos prémios.

Reclamações

Sem prejuízo do recurso aos tribunais, o Tomador do seguroe/ou o Segurado podem apresentar reclamações decorrentesda interpretação ou aplicação do presente contrato ao depar-tamento responsável pela gestão de reclamações do Segu-rador, ao Provedor do Cliente ou ao Instituto de Seguros dePortugal, nos termos das suas competências legais.

Mecanismos de protecção jurídica

Sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais sobre perí-cia arbitral, os litígios emergentes de validade, interpretação,execução e incumprimento do contrato de seguro podem serdirimidos por via arbitral.

Foro

O foro competente para dirimir os litígios emergentes destecontrato é o fixado na lei civil.

Lei aplicável

Salvo convenção em contrário nas Condições Particulares, éaplicável ao contrato a Lei portuguesa.

AXA Portugal, Companhia de Seguros, S.A.Sede: Rua Gonçalo Sampaio, 39. Apart. 4076 – 4002-001 Porto. Tel. 22 608 1100. Fax 22 608 1136

Matrícula / Pessoa Colectiva N.° 503 454 109. Conservatória de Registo Comercial do Porto. Capital Social 36.670.805 Euros05

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