Rio Grande do Sul · Web view/201 6, às 9h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Bagé,...

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº. 01/2016

EDITAL PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 E LEI COMPLEMENTAR Nº 147/14,

NA AUSÊNCIA DESTAS PODERÃO PARTICIPAR EMPRESAS NÃO ENQUADRADAS NA CONDIÇÃO ME, EPP E MEI

A Câmara Municipal de Vereadores de Bagé, por intermédio de seu Pregoeiro e pela equipe de apoio designados pelo Senhor Presidente, pela Portaria nº. . de 12 de fevereiro de 2015, torna público que no dia 09/03/2016 , às 9h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Bagé, localizada na Av. Sete de Setembro nº 812, Centro, em Bagé - RS, será realizada licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇOS POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Material de Limpeza, Expediente e confecção de Impressos, em conformidade com o que dispõe a Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Municipal n° 4.450 de 05/01/2007, Decreto 3.931 de 19 de setembro 2001, Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2007, e no que couber, Lei nº 8.666/93, além das condições e obrigações previstas neste Edital.

Telefone para contato: (53) 3242-8411.

1. DO OBJETO A presente licitação tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais de Limpeza, expediente e confecção de impressos para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Vereadores de Bagé, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I deste Edital.

1.1. O Registro de Preços será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preços, Anexo VIII e nas condições previstas neste Edital.

1.2. As quantidades dos materiais constantes do Anexo I são estimativas do consumo anual, portanto não representam obrigação de aquisição pela Administração.1.2.1. As quantidades constantes no Anexo I serão liberadas gradativamente, de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé.1.4. Os preços registrados neste procedimento terão validade de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços

2. São partes integrantes deste Edital:Anexo I – Termo de Referência (Objeto);Anexo II – Modelo de Credenciamento;Anexo III - Modelo de Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor;Anexo IV - Modelo de Declaração de Ausência de Fatos Impeditivos;Anexo V - Modelo de Declaração de Idoneidade;Anexo VI – Modelo de Declaração de Micro empresa e empresa de pequeno porte;Anexo VII – Modelo de Proposta Comercial;Anexo VIII - Modelo de Solicitação de Fornecimento;Anexo IXI – Modelo de Ata de Registro de Preços;Anexo X – Minuta do Contrato.

3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

3.1. Poderão participar da licitação, empresas brasileiras ou empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil, pertencentes ao ramo do objeto licitado, nos seguintes termos;

a) PREGÃO PRESENCIAL – somente poderão participar empresas enquadradas como Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP, Microempreendedor Individual – MEI, nos termos do art. 3º e 18º-E, ambos da Lei Complementar n° 123/2006, com as alterações da Lei Complementar 147/14.

b) Caso não se apresente(m) empresa(s) enquadra(s) na condição do item “a)” referido acima, serão aceitas propostas de empresas não enquadradas na condição de ME/MEI/EPP.

3.2. É vedada à participação de:

3.2.1. consórcios, apresentadas na forma de consórcios, agrupamentos, associações, cooperativas ou parceiras;

3.2.2. empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal; 3.2.3. empresas impedidas de licitar ou contratar com a Câmara Municipal de Vereadores de Bagé e a Prefeitura Municipal de Bagé;

3.2.4. empresas com falências decretadas ou em recuperação judicial; .

4. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

4.1. O interessado ou seu procurador deverá apresentar-se, perante o pregoeiro, para proceder ao respectivo credenciamento, munido dos documentos que o credenciem a participar deste procedimento licitatório, inclusive com poderes para formulação de ofertas e lances verbais.

4.2. Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, por todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.

4.3. A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do pregoeiro.

4.4. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; (copias autenticadas ou apresentar os originais para conferência)

b) Tratando-se de procurador, A PROCURAÇÃO por instrumento público ou particular, com reconhecimento de firma do outorgante, NA QUAL CONSTEM PODERES ESPECÍFICOS PARA FORMULAR LANCES, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga; (cópias autenticadas ou apresentar os originais para conferência)

c) O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.

4.5 Sendo A PROCURAÇÃO PARTICULAR, deverá ter firma reconhecida e estar acompanhada do documento comprobatório dos poderes do outorgante (ato constitutivo/deliberativo da pessoa jurídica - contrato social onde se possa identificar o ADMINISTRADOR), que deverá ser apresentado no momento do credenciamento.

4.6. Estes documentos (originais ou cópias) deverão ser apresentados no início da sessão do pregão. No caso de cópias, as mesmas devem estar autenticadas por tabelião ou serem pelo pregoeiro ou membro da sua equipe de apoio.

4.7. A não apresentação ou ainda a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação da licitante no presente certame.

4.8. O representante poderá ser substituído a qualquer momento por outro devidamente credenciado.

4.9. Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.4.10. Em hipótese alguma, exaurida a fase de credenciamento dos representantes das licitantes, será aceita a entrega ou complementação de documentos necessários ao ato de credenciamento, devendo a licitante no momento antecedente à sua convocação pela mesa, guardar em mãos todos os documentos necessários ao credenciamento, inclusive retirar dos envelopes a serem entregues à mesa, na hipótese de equivocadamente acostá-los ou à documentação de habilitação.

5. DA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO E DOS DOCUMENTOS DE PROPOSTA DE PREÇO E HABILITAÇÃO

5.1. No dia, hora e local designados neste edital, na presença dos interessados ou seus representantes, devidamente credenciados, em sessão pública, o pregoeiro, que dirigirá os trabalhos, após abertura da mesma, receberá os documentos abaixo relacionados, sendo registrados em ata os nomes dos licitantes:

5.1.1. Declaração, separada de qualquer dos envelopes exigidos no subitem abaixo, dando ciência de que cumpre os requisitos de habilitação para o presente certame licitatório, conforme Modelo de Declaração Ausência de Fatos Impeditivos, constante do Anexo IV deste Edital, e

5.1.2. Em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para proposta de Preço (envelope A) e Habilitação (envelope B).

5.2. Aberta à sessão não mais serão admitidos novos licitantes.

Os conjuntos de documentos relativos a Proposta de Preço e a Habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome do licitante, o número e objeto da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos ("Proposta de Preço" e "Documentos de Habilitação"), na forma das alíneas “a” e “b” a seguir:

a) Envelope contendo os documentos relativos à Proposta de Preço:

À CÂMARA DE VEREADORES DE BAGÉPREGÃO Nº 01/2016LICITANTE: ___________________________________ENVELOPE “A “ (PROPOSTA DE PREÇOS)

b) Envelope contendo os Documentos de Habilitação:À CÂMARA DE VEREADORES DE BAGÉPREGÃO Nº 01/2016LICITANTE: ___________________________________ENVELOPE “B “ (DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO)

5.3. Os documentos necessários à participação na presente licitação poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, no caso de cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência, na sessão, pelo pregoeiro ou sua equipe de apoio.

5.4. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração das Propostas de Preço.

5.5. Após a apresentação da proposta, não mais caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

6. PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – LC 123/06 e LC 147/146.1. A Declaração de microempresa ou de empresa de pequeno porte, objetivando o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/06, e Lei Complementar nº147/14, de acordo com o modelo composto pelo Anexo V, deverá ser apresentada fora do(s) envelope(s) “A” e “B” e no dia designado para o recebimento dos envelopes.

6.2. As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão, para habilitação na licitação, apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

6.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas de débito ou positivas com efeito de certidão negativa, cujo início corresponde ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame.

6.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo estabelecido no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado à Câmara de Vereadores de Bagé convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato ou revogar o certame.

6.3. Após o encerramento da fase de lances/julgamento das propostas, caso haja empate, será assegurada às microempresas e as empresas de pequeno porte, a preferência de contratação, desde que solicitado o exercício de preferência na forma do item 6.1.

6.3.1. Entende-se por empate as situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e as empresas de pequeno portes sejam iguais ou até 5% (cinco pontos percentuais), da proposta mais bem classificada.

6.3.2. Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte maneira:

a) a microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior a que foi considerada vencedora da licitação, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;a.1) nesse caso o pregoeiro convocará a microempresa ou a empresa de pequeno porte para, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento dos lances/julgamento das propostas, apresentar nova proposta, sob pena de preclusão.

b) não ocorrendo a contratação na forma disposta na subalinea anterior serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese do subitem 6.3.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.”

c) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 6.3.1. será realizado sorteio entre as mesmas para identificar a que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.

6.3.3. O critério de desempate estabelecido nos subitens anteriores somente se aplica quando a melhor oferta da fase de lances não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

7. DA APRESENTAÇÃO E CONTEÚDO DA PROPOSTA COMERCIAL - ENVELOPE “A”

7.1. Os interessados deverão apresentar as suas propostas em envelope lacrado, identificado como Envelope “A”.

7.2. A proposta para os itens licitados deverá ser apresentada em 01 (uma) via datilografada/digitada, com a indicação do preço unitário e total do item, devidamente datada, rubricadas as suas folhas e assinada por representante legal, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, e deverá conter, além de outras informações de livre disposição, o seguinte:

7.3 Indicar nome ou razão social da Licitante, endereço completo, telefone e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como, nome, Carteira de Identidade e cargo ocupado pelo titular ou seu representante legal, legalmente comprovado

a) Indicar nome ou razão social da Licitante, endereço completo, telefone e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como, nome, Carteira de Identidade e cargo ocupado pelo titular ou seu representante legal, legalmente comprovado.

b) Descrição do objeto conforme Anexo VII – “Modelo de Proposta”, parte integrante deste Edital;c) Valor unitário do(s) item(ns) cotado(s) – em algarismos (real).

d) Prazo de entrega 05 (cinco) DIAS para Materiais de Consumo e 10 (dez) DIAS para

Serviços de Terceiros, após a assinatura do contrato.

e) A unidade da Federação em que será emitida a Nota Fiscal, deverá ser da sede da empresa, constante no contrato social ou do Certificado de Registro Cadastral;

f) Prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos a contar da abertura do certame;

g) A proposta comercial deverá ser apresentada, em moeda corrente nacional, sendo consideradas apenas as duas primeiras casas decimais.

h) Declaração de que no preço, com desconto, proposto encontram-se incluídos todos os tributos, impostos, encargos sociais e trabalhistas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o objeto da presente licitação.

7.4. Fica vedada qualquer indexação de preços por índices gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos.

7.5. A participação na licitação importa em total, irrestrita e irretratável submissão das licitantes proponentes às condições deste edital.

7.6. Ficam vedadas:

a) A subcontratação total ou parcial do objeto pela contratada a outra empresa;

b) A cessão ou transferência total ou parcial do objeto do contrato.

8. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

8.1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, ou seja, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2016, devendo protocolar o pedido no Setor de Protocolo, no horário das 8 horas às 13 horas, localizado na Câmara de Vereadores de Bagé, situada na Av. Sete de Setembro nº 812, Centro, Bagé - RS, cabendo ao Pregoeiro decidir sobre o requerimento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

8.1.1. Caso seja acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

8.2. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital, por falhas ou irregularidades, o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do Pregão, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

8.3. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório.

9. GARANTIA DE QUALIDADE

9.1. Garantir a qualidade dos materiais entregue pelo prazo de 12 (doze) meses, devendo fazer a sua substituição imediata sempre que for verificada qualquer

irregularidade, sem ônus para a CONTRATANTE.;

9.2 Todas as despesas de fretes e outras despesas que recaiam sobre o objeto desta licitação, que estejam cobertas pela garantia serão suportadas pela CONTRATADA.

10. DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE “B”

10.1. As licitantes deverão apresentar no envelope “B” – “Documentos de Habilitação”, documentos que demonstram atendimento às exigências indicadas neste item.

10.2. Serão aceitas as Certidões, em original, obtidas pela Internet, dentro do prazo de validade, sujeitando-as a verificações, caso necessário.

10.3. Habilitação Jurídica

a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores;

c) Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

10.4. Regularidade Fiscal

Para habilitação ao presente Pregão, será exigida da licitante os seguintes documentos, dentro do prazo de validade:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, (compreendendo certidão da Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais), Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

c) c) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

d) CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhista

10.5. Qualificação Econômica – Financeira

a) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;

b) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal, conforme modelo – Anexo I.

c) Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou publicação em órgão de imprensa oficial. No caso de apresentação de cópias, deverão ser autenticadas por tabelião ou apresentados os respectivos originais para conferência pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, na sessão.

11. DA SESSÃO E DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO

11.1. Aberta a sessão no dia, hora e local designados no edital, será realizado o recebimento das propostas e da documentação de habilitação, devendo o representante legal ou seu procurador proceder ao respectivo credenciamento, COMPROVANDO, possuir os necessários poderes para formulação de propostas verbais (lance) e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame e os representantes legais entregarão ao pregoeiro, declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o inciso VII do art. 4° da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 (Anexo IV).

11.1.1 O critério de julgamento das Propostas será o de “MENOR PREÇO POR ITEM”, conforme definido neste Edital e seus Anexos.

11.2 Ao preço do primeiro colocado em cada item, poderão ser registrados tantos fornecedores que aderirem ao preço do primeiro, observada a ordem de classificação das Propostas. A confirmação de adesão ao primeiro menor preço será registrada na própria sessão da Licitação.

11.3 No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, será aberta a sessão pública para processamento da licitação, iniciando-se com o credenciamento dos interessados na participação do certame e recebimento dos envelopes contendo as Propostas e os Documentos de Habilitação e a Declaração de Habilitação para credenciamento (Anexo II), de que trata o subitem 4.2 deste Edital, do cumprimento de todos os requisitos da Habilitação;

11.4 Encerrada a fase de credenciamento, o Pregoeiro procederá à abertura dos Envelopes nº 01 contendo as Propostas de Preços e as ordenará em ordem crescente dos preços ofertados para os itens definidos neste Edital e seus Anexos, admitidas as Propostas que tenham sido apresentada com valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, apresentando respectiva análise prévia dos preços em relação ao valor de referência;

11.4.1 Na impossibilidade de classificação de, no mínimo 03 (três) propostas escritas nas condições definidas no subitem anterior, será admitida a melhor oferta subseqüente, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem da fase de lance, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas Propostas escritas;

11..4.2 No caso de empate entre as Propostas, realizar-se-á o sorteio para definir a ordem da apresentação dos lances;

11.4.2.1 Como critério de desempate, e em cumprimento a Lei Complementar nº 123/2006, será dado preferência de contratação de MICROEMPRESA - ME e EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP;

11.4.2.2 Nos termos da Lei Complementar nº 123/06, ocorrerá empate quando ME ou

EPP apresentar proposta até 5% superior a melhor proposta;

11.4.2.3 A ME ou a EPP melhor classificada será convidada a apresentar proposta com preço inferior ao da primeira classificada, nos termos do art. 45, inciso I da Lei Complementar nº 123/2006;

11.4.2.4 Sendo aceitável a oferta de menor preço, será verificado o atendimento das condições de habilitação da licitante que a tiver formulado, resguardada as determinações dos arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/2006;

11.4.3 Aos proponentes titulares das Propostas classificadas será dada a oportunidade para a disputa por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, objetivando a escolha da Proposta de menor valor para o item;

11.4.4 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes do item 19 deste Edital;

11.4.5 Não havendo mais interesse das licitantes em apresentar lance verbal, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente, pelo critério MENOR PREÇO POR ITEM, conforme o definido neste Edital;

11.5 O Pregoeiro fará o exame da aceitabilidade da primeira Proposta classificada, quanto o objeto e o valor apresentado, de acordo com o definido neste Edital e seus Anexos;

11.6 Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias da licitante que a tiver ofertado;

11.6.1 O proponente que não apresentar qualquer dos documentos relacionados neste Edital, ou apresentá-lo com vício ou defeito ou fora do prazo de validade, terá sua proposta preliminarmente desclassificada ou será a empresa inabilitada;

11.6.2 Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos no Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame;

11.6.3 Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação das licitantes, observada a ordem de classificação, até a apuração de uma Proposta que atende todas as exigências previstas neste Edital e seus Anexos;

11.7 Conhecida a vencedora e para fins de Registro de Preços em cumprimento ao disposto na legislação regente da matéria, o Pregoeiro consultará as demais classificadas, respeitando a ordem de classificação das Propostas, se aceitam fornecer ao preço daquela, observado o seguinte procedimento:

11.7.1 Os proponentes que aceitarem praticar o preço da primeira classificada, manterão a mesma ordem de classificação obtida na disputa de lances para fins de Registro de Preços e terão abertos os envelopes contendo a Documentação de Habilitação, a fim de que seja verificado o atendimento às exigências habilitatórias requisitadas;

11.7.2 As proponentes que não aceitarem praticar o preço da melhor Proposta serão liberadas, sendo-lhes devolvido o Envelope nº 02 – Documentação de Habilitação.7.7.3 As proponentes que desatenderem às exigências habilitatórias serão declaradas

desqualificadas;

11.7.3 Concluído o procedimento de que trata o item anterior, as propostas classificadas serão declaradas vencedoras, sendo seus preços registrados para os itens correspondentes, em razão do menor preço, de acordo com o fixado neste Edital, obedecida à ordem de classificação apurada na Licitação.

11.7.4 Da reunião, lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo(a) Pregoeiro(a) e pelos proponentes presentes.

12. DA HOMOLOGAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO

12.1. O resultado do julgamento será submetido à autoridade competente, para homologação.

12.2. Após a adjudicação e homologação do resultado do certame licitatório, o licitante vencedor será convidado, mediante notificação ao credenciado por qualquer meio e na sua falta ou de impossibilidade, será remetida via email para endereço constante na proposta, o comparecimento nesta Câmara Municipal de Vereadores de Bagé para assinar o contrato em três dias e entregar o produto objeto da Solicitação de Fornecimento, no prazo estipulado, que não poderá ser superior a 5 (cinco) dias, para material de consumo e 20 (vinte) dias para serviços de terceiros corridos, contados a partir da ciência do empenho.

12.3. É facultado a Câmara de Vereadores de Bagé, quando o convocado não comparecer no prazo estipulado no subitem anterior, ou, ainda, recusar-se, injustificadamente, entregar e cumprir com sua proposta vencedora, convocar os LICITANTES remanescentes, na ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste edital e na legislação.

12.4. A aquisição pretendida deverá ser executada em estrita conformidade com as prescrições deste edital e seus anexos, que são dele partes integrantes e inseparáveis.

13 DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

13.1 Após homologado o resultado deste Pregão, o Órgão Gerenciador solicitará ao primeiro fornecedor classificado e, se for o caso, aos demais classificados que aceitarem fornecer pelo preço do primeiro, obedecida à ordem de classificação e os quantitativos propostos, a formalização da correspondente Ata de Registro de Preços, conforme dispõe os subitens 13.1.1 e 13.1.2.

13.1.1 O Órgão Gerenciador enviará ao fornecedor a correspondente Ata de Registro de Preços para assinatura. O Anexo IX deste Edital apresenta o modelo da Ata de Registro de Preços que será encaminhada ao fornecedor.

13.1.2 O fornecedor deverá encaminhar ao Órgão Gerenciador a respectiva Ata de Registro de Preços, devidamente assinada, no prazo de três dias úteis, contados da data de recebimento.

13.1.3 No caso de o primeiro fornecedor classificado não assinar a Ata de Registro de

Preços, sem prejuízo das punições previstas neste Edital e em seus Anexos, o Órgão Gerenciador poderá, mantida a ordem de classificação, negociar com a licitante seguinte, antes de efetuar o Registro de Preços, não obstante o disposto no art. 6o, do Decreto No 3.931, de 2001.

13.2 Publicada na imprensa oficial, a Ata de Registro de Preços terá efeito de compromisso de Fornecimento, nos termos do artigo 10, do Decreto No 3.931, de 2001.

13.3 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida. Não obstante, é assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.13.4 Quanto aos Órgãos Participantes do presente instrumento convocatório, destaca-se que os quantitativos relativos às suas necessidades serão registradas nas próprias Atas do Órgão Gerenciador, conforme modelo constante no Anexo IV deste certame, não sendo necessária a assinatura de novas Atas.

14. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DOS MATERIAIS

14.1 A Câmara Municipal de Vereadores de Bagé será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação (Unidade Gerenciadora).

15. DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

15.1 Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, obedecidas as disposições contidas no art. 65, da Lei No 8.666, de 1993, ou em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devidamente comprovados, cabendo ao Órgão Gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

15.1.1 Mesmo comprovada a ocorrência de alguma das situações previstas no art. 65, da Lei No 8.666, de 1993, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro procedimento licitatório.

15.1.2 Caso seja comprovada a redução dos preços praticados no mercado, por motivo superveniente, nas mesmas condições do registro, e seja definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o Proponente e os demais fornecedores registrados poderão ser convocados pelo Órgão Gerenciador para a devida negociação.

15.1.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá liberá-lo do compromisso assumido e/ou convocar os demais fornecedores para negociação.

16. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DO PROPONENTE

16.1 O Proponente terá sua Ata de Registro de Preços, parcial ou totalmente, cancelada por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa:

16.1.1 A pedido, quando:a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos preços de mercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições ou contratações, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento.

16.1.2 Por iniciativa do Órgão Gerenciador, quando:a) o fornecedor não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;b) perder qualquer condição de habilitação técnica exigida no processo licitatório;c) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;d) não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;e) não responder a convocação ou se recusar entregar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preços; e f) não atender a condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço ou nos pedidosdela decorrentes.

16.2 A Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação será cancelada automaticamente:a) por decurso do prazo de vigência; eb) quando não restarem fornecedores registrados.

17. DA CONTRATAÇÃO E DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

17.1 As obrigações decorrentes da solicitação de itens da Ata de Registro de Preços serão formalizadas por meio de Nota de Empenho, no valor especificado na Ata, decorrente da proposta de preço da licitante vencedora para o item.

17.2 A Nota de Empenho formalizará, para todos os efeitos, o contrato entre os Órgãos Participantes e Gerenciador do presente instrumento e o Proponente.

17.3 Se o Proponente, doravante denominado Contratada, não atestar o recebimento da Nota de Empenho no prazo de 03 (três) dias úteis, é facultado à Contratante anular o empenho e convocar os demais Proponentes registrados, na ordem de classificação, para celebrar o Contrato.

17.3.1 O procedimento estabelecido no subitem 16.3 será efetuado após negociação, a fim de que seja obtido o menor preço para a contratação.17.3.2 Para o caso estabelecido no subitem 16.3, o procedimento adotado não gera prejuízo à aplicação das penalidades previstas no item 19 deste Edital à Contratada que não atestou o recebimento da Nota de Empenho no prazo de 03 (três) dias úteis.

18 - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

18.1 Incumbe ao Contratante:1) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, formalizado por meio de Nota de Empenho, bem como atestar na Nota Fiscal/Fatura a efetiva entrega dos materiais; 2) receber os materiais entregues pela Contratada que estejam em conformidade com a proposta aceita;3) recusar, com a devida justificativa, qualquer material entregue fora das especificações constantes neste Termo de Referência; 4) aplicar à Contratada as penalidades regulamentares e contratuais; e5) efetuar pagamentos à Contratada.

18.2 - Incumbe à Contratada:

1) entregar os materiais em conformidade com o presente Edital e com a proposta, dentro do prazo estabelecido;2) fornecer o material com garantia de no mínimo 1 (um) ano, substituindo todo o material entregue que se encontre com defeito, sem ônus para a Contratante, arcando com todas as despesas inerentes ao transporte;3) efetuar a troca referida na alínea anterior no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da efetiva notificação;4) caso o material objeto da troca do subitem anterior também apresente defeito, o dever der substituí-lo no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis;5) indicar de forma expressa preposto para recebimento das notificações referentes às alíneas anteriores, com a indicação de endereço eletrônico (e-mail), fax e telefone;6) discriminar na nota fiscal as especificações do material de modo idêntico àquele apresentado na proposta;7) não transferir a outrem, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, nem subcontratar, qualquer das prestações a que está obrigada por força do presente Edital e seus Anexos, sem prévio assentimento por escrito da Unidade Gerenciadora deste Registro de Preços;8) Entregar os materiais de acordo com os requisitos de quantidade, especificações e demais condições consignadas nas propostas de preços, de acordo o edital e este Termo de Referência.9) Fornecer os materiais em estrita conformidade com as especificações exigências, nos termos firmados no item 5 do Termo de Referência;10) Entregar no prazo máximo de 5 (cinco) dias para os materiais de consumo e 10 (dez) dias corridos para os serviços de terceiros, contados do recebimento da Nota de Empenho, no local designado no subitem 18.1 deste Edital, consoante as especificações constantes da proposta;11) A garantia contra defeito de fabricação independentemente de ser ou não o fabricante, devendo providenciar a correção ou a substituição de todos os materiais adquiridos que apresentarem defeitos ou divergência com as especificações fornecidas;12) Arcar com todos os encargos diretos e indiretos que incidir sobre a comercialização dos materiais e seus elementos suplementares e eventuais substituições/ reposições;13) manter durante toda a execução do Contrato as mesmas condições exigidas para habilitação no presente Edital.

19. DO PRAZO DE ENTREGA, RECEBIMENTO E DO PAGAMENTO

19.1 Os materiais, objeto da presente licitação, serão entregues no seguinte endereço:a) No Órgão Gerenciador: Câmara Municipal de Vereadores de Bagé – Av. Sete de Setembro n° 812 – centro – Bagé – RS, CEP-96.400-003 – Telefone 53 32428788 – 32428411.c) Os materiais deverão ser entregues no prazo de até 5 (cinco) dias para o material de consumo e 10 (dez) dias para os serviços de terceiros, após serem solicitados, mediante Nota de Empenho.

19.1.1 No local de entrega, o servidor designado fará recebimento provisório dos materiais, limitando-se a verificar a sua conformidade com o discriminado na Nota Fiscal, fazendo constar no canhoto e no verso da Nota Fiscal a data da entrega e, se for o caso, as irregularidades observadas.

19.2 O Servidor designado denominado fiscal da contratação procederá ao recebimento definitivo no prazo de 1 (um) dia útil, verificando a quantidade e a qualidade dos materiais, além da conformidade com o exigido neste Edital e com do constante da respectiva proposta de preço da Contratada.

19.3 Em caso de conformidade, o Servidor designado atestará a efetivação da entrega no verso da Nota Fiscal, solicitará autorização do ordenador de despesa quanto ao pagamento da referida Nota Fiscal, e em seguida a encaminhará ao setor financeiro, para que seja efetuado o pagamento.

19.4 O pagamento será feito em moeda corrente nacional, mediante Ordem Bancária, e ocorrerá até o quinto dia corrido após a data do recebimento definitivo, a ser lavrado pelo fiscal da contratação.

19.5 A Nota Fiscal/Fatura deverá ser emitida pela própria CONTRATADA, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas e constante na Nota de Empenho, não se admitindo Notas Fiscais/Faturas emitidas com outros CNPJs, mesmo de filiais ou da matriz.

20. DAS PENALIDADES:

20.1 Pela inexecução total ou parcial do objeto desta licitação, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

20.1.2 Advertência, que será aplicada através de notificação, por meio de ofício, mediante contra-recibo do representante legal da contratada, estabelecendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a empresa licitante apresente justificativas para o atraso, que só serão aceitas mediante avaliação e pronunciamento da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAGÉ;

20.1.3 Multa de 0,5% sobre o valor do objeto não entregue e por descumprimento das obrigações estabelecidas neste Edital do Pregão, até o máximo de 30 (trinta) dias, quando então incidirá em outras cominações legais;

20.1.4 Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do contrato, no caso do não fornecimento parcial ou total entrega do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à contratante;

20.2 Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública:

20.2.1 por 06 (seis) meses – quando incidir em atraso na entrega dos objetos;

20.2.2 por 01 (um) ano – na entrega de objetos em desacordo com o exigido no edital;

20.2.3 pelo o prazo de até 02 (dois) anos, garantido o direito prévio da citação e de ampla defesa ou enquanto perdurar os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a licitante que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento do fornecimento do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar no fornecimento do objeto pactuado, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, sem prejuízo das multas previstas no Edital, contrato e das demais sanções previstas na legislação;

20.3 - As sanções previstas nos subitens 20.1 deste item poderão ser aplicadas juntamente com as dos subitens 20.2, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis;

20.4 Sem prejuízo das penalidades previstas nos itens anteriores, o Pregoeiro poderá desqualificar a licitante ou desclassificar a proposta comercial, bem assim a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAGÉ poderá rescindir o Contrato, sem que isto gere direito indenizatório ou de reembolso, caso tome conhecimento de fato ou circunstância que desabone a idoneidade comercial ou afete a capacidade financeira, técnica, jurídica ou de produção da licitante;

20.5 Pelo descumprimento das demais obrigações assumidas, a licitante estará sujeita às penalidades previstas na Lei n. 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à espécie.

20.6 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.

20.7 Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

21. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá à conta das seguintes Dotações Orçamentárias:- 3.3.3.9.0.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO;- 3.3.3.9.0.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.-

22. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

22.1 O pagamento será feito no prazo máximo de até 5 (cinco) dias, com a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente a aquisição do objeto, pelo preço da proposta adjudicada e homologada, não se admitindo reajuste, após a emissão da Nota de Empenho, observando-se as condições de recebimento do objeto.

22.2 O valor contratado poderá ser revisto a qualquer tempo, para manutenção de equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato na hipótese de sobrevirem fatos ensejadores, conforme previsto na alínea “d”, inciso II do art. 65 da Lei Federal n°. 8666/93.

23. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO

23.1. O bem só será recebido depois de certificado pela Setor de Patrimônio da Câmara de Vereadores de Bagé, através de vistoria e termo de recebimento, observadas as especificações contidas no termo de referência, e ainda, a consistência e a exatidão da Nota Fiscal discriminativa, apresentada em duas vias. Os técnicos da Coordenadoria de Informática e Setor de Patrimônio poderão solicitar informações e documentos na oportunidade da vistoria, ficando o licitante obrigado a atender.

23.2. No caso de rejeição dos materiais no ato da entrega o licitante deverá providenciar a imediata troca por outro sem defeito, dentro do prazo de 3 (três) dias corridos, sob pena de ser aplicada a multa estabelecida no subitem 20.2, ficando sob sua responsabilidade todos os custos da operação de troca.

24. DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DO CERTAME

24.1. A Administração, observadas razões de conveniência e oportunidade,

devidamente justificadas, poderá revogar a qualquer momento o presente procedimento, ou declarar a sua nulidade por motivo de ilegalidade, mediante despacho fundamentado.

24.2. A anulação do procedimento licitatório induz à do instrumento contratual. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação ou revogação do procedimento licitatório.

25. DOS RECURSOS

25.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediatamente e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

25.2. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

25.3. A petição poderá ser feita na sessão, e se oral, será reduzida a termo em Ata.

25.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

25.5. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

26.6. Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será notificado para entrega os equipamentos no prazo definido neste edital.

27. DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão solucionados diretamente pelo pregoeiro ou autoridade competente, observados os preceitos de direito público e as disposições de Lei n° 8.666/93.

28. DO LOCAL DE ENTREGA:

O adjudicatário deverá entregar os serviços requeridos em perfeitas condições, sem irregularidades, e entregar a Nota Fiscal para recebimento do valor mensal dos serviços na Câmara de Vereadores de Bagé, à Av. Sete de Setembro nº 812, Centro, Bagé - RS Setor de Patrimônio, no período das 08h às 13h, em dias úteis.

29. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

29.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão.

29.2. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

29.3 É facultado o Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

29.4 Fica assegurado a autoridade superior da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé, o direito de, no interesse da Administração, anular ou revogar, alterar as condições do presente edital, com fixação de novo prazo para a sua realização a qualquer tempo, no todo ou em parte, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente.

29.5 Os proponentes são responsáveis pela fidelidade, lealdade, autenticidade e legitimidade das informações prestadas, bem como pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados, sujeitando-se, em caso de falsa declaração, fraude ou inidoneidade as sanções e demais penalidades cominadas na legislação vigente.

29.6 Após apresentação da proposta, não caberá desistência desta, salvo por motivo justo e fundamentado, bem como em razão da ocorrência de caso fortuito ou de força maior, segundo a avaliação do Pregoeiro.

29.7 O proponente que vier a ser contratado, ficará obrigado a aceitar unilateralmente, nas mesmas condições pactuadas, os acréscimos ou supressões impostos pela Administração e que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do ajuste ou em percentuais superiores se resolvido de comum acordo.

29.8 Eventuais inobservâncias de exigências meramente formais, tidas como sanáveis na proposta e/ou nos documentos apresentados, praticadas inadvertidamente pela licitante, não importará no seu afastamento do certame, desde que garantidos os requisitos de classificação e habilitação necessários.

29.9 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados e da supremacia do interesse público. 30.10 A homologação do resultado desta Licitação não implicará em direito à contratação.

29.10 Fica assegurado a Câmara Municipal de Vereadores de BagéI, por meio do Pregoeiro ou de autoridade superior, o direito de tomar as providências de alterar as condições deste EDITAL, divulgando novo prazo para a abertura da Licitação e adiar a data de abertura desta Licitação, divulgando a nova data marcada, no interesse da Administração, sem que caiba aos Licitantes qualquer tipo de reclamação por via judicial ou extrajudicial.

29.11 Cópia do EDITAL e de seus anexos poderão ser obtidas no endereço Av. Sete de Setembro n° 812 – Bagé – RS, - Centro TEL.: 53 3242-8411 E 3242-8788, email licitaç[email protected] ou pelo site: http://www.camvbage.rs.gov.br

.

Bagé, 25 de fevereiro de 2016

http://www.camvbage.rs.gov.br/

mailto:licita%C3%[email protected]

ARMANDINO LIMA FERREIRA

PREGOEIRO

ANEXO IPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2016

TERMO DE REFERÊNCIA

I – OBJETOA presente licitação tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais de Limpeza, expediente e confecção de impressos, para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Vereadores de Bagé, conforme especificações e quantidades constantes neste Termo de Referência.

2 - DA JUSTIFICATIVA

2.1.Considerando a necessidade da Câmara de Vereadores de Bagé, em viabilizar o desempenho das atividades deste órgão, o presente procedimento tem por finalidade à aquisição de materiais de limpeza, expediente e impressos para utilização desta Casa Legislativa, conforme as especificações contidas no presente termo.

3 - FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei No 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Municipal n°. 4.450 de 05 de janeiro de 2007, Decreto nº 3.931 se 19 de setembro de 2001, pela Lei No 8.666 de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar No 123 de 14 de dezembro de 2006..4 - DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS, ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E VALORES DE REFERÊNCIA

.

Materiais de limpeza e outros – Lote 1Lote/Item

Descrição do Material Unid. Quant.

1/1 Adoçante dietético líquido, característica: Zero-Cal ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior, frasco com 100 ml .

frasco 05

1/2 Água Sanitária, frasco de um litro. Frasco 1501/3 Álcool Etílico 92,8% - frasco de ½ litro Frasco 501/4 Aromatizante de ambiente aerosol, característica Bom

Ar ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior, tubo 400 ml.

Tubo 100

1/5 Açúcar refinado, pct 1 kg – fardo c/10kg fardo 1501/6 Água mineral – c/substituição da bambona de (20 litros) bambona 6001/7 Sabonete líquido – bambona 5 litros Bambona 121/8 Café torrado e moído do tipo superior, de primeira

qualidade, características: Melitta-tradicional ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior, embalado a vácuo, caixa com 500 gramas. O produto deverá ter selo de pureza da Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC ou apresentar laudo de comprovação de pureza emitido por laboratório

caixa 80

competente. Embalagem contendo informações do fabricante data de fabricação e data da validade, no ato da entrega do produto poderão ter transcorrido no máximo, 30 (trinta) dias da data de sua fabricação caixa com 20 unidades de 500 gramas – em caixa com dupla proteção.

1/9 Cera líquida, 750 ml, cor: incolor, características: Brilho Fácil ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação, devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior.

frasco 150

1/10 Copo plástico descartável 200 ml, pct c/100. Pacote 15001/11 Copo plástico descartável 50 ml, pct c/100. Patocte 10001/12 Desinfetante líquido 500 ml, características: Pinho Sol

original ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior

Frasco 300

1/13 Detergente líquido 500 ml, características Limpol ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior.

Frasco 150

1/14 Filtro para café, tipo n° 3 – caixa Caixa 2201/15 Flanela laranja Unidade 2001/16 Inseticida aerossol, sem cheiro, características: SBP, a

marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior, tubo 300 ml

Tubo 100

1/17 Limpa carpet – tubo 500 ml Frasco 401/18 Limpa vidros, característica: Bombril pratice ou similar a

marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior, frasco com 500 ml

Frasco 100

1/19 Limpador multiuso, característica: Veja ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior. Frasco com 500 ml.

Frasco 200

1/20 Lustra móveis, fraco com 200 ml Frasco 1001/21 Luvas de látex para limpeza, forrada, tamanho médio Par 1001/22 Papel higiênico, papel branco, rolo c/800 mts. Rolos 4001/23 Pano para limpeza tipo Perfex/similar (pct c/5 unid.) Pct 1201/24 Pilha alcalina pequena AA 1,5V, cartela c/2 unidades cartela 2501/25 Pilha palito AAA 1,5V, cartela c/2 unidades cartela. 1001/26 Sabão em barra 400 gramas Unid. 501/27 Sabão em pó, cx. c/1 kg Caixa 701/28 Saco branco para piso Unid. 3501/29 Saco descartável p/aspirador pó – Eletrolux Flex400,

pacote com 3 unidades Pct 25

1/30 Saco para lixo 100 litros, pacote com 5 unid. Pct 10001/31 Saco para lixo 30 litros, pacote com 10 unid. Pct 6001/32 Saponáceo em pó, tubo de 300 gramas Tubo 501/33 Vassoura cerdas de nylon com cabo, características

noviça Bettanin ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior.

Unid. 30

1/34 Água mineral 500 ml, sem gás (fardo com 12 unid) fardo 8001/35 Água mineral 500 ml, com gás (fardo com 12 unid) fardo 2001/36 Esponja dupla face p/louça Unidade 901/37 Guardanapo atoalhado para copa Unidade 501/38 Álcool gel 70% - bambona 5 litros bambona 101/39 Removedor de cera Litro 50

1/40 Colher inoxidável auxiliar, tamanho de 20 a 30 cm Unidade 101/41 Jarra Melitta 103, ou similar a marca indicada serve

apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior,

Unidade 5

1/42 Chaleira inox, 2 litros Unidade 51/43 Bule para servir café, inoxidável, cap. 3 litros Unidade 51/44 Porta filtro plástico para filtro 103 Unidade 101/45 Pá de lixo, cabo longo (alto) Unidade 201/46 Balde de plástico, cap. 10 litros Unidade 201/47 Garrafa térmica, cap. 1 litro, pressão Unidade 501/48 Pedra para vaso sanitário, caixa com 2 unid. Caixa 3501/49 Saponáceo cremoso

PREÇO TOTAL MATERIAL DE LIMPEZA

Materiais de expediente – Lote 2Item Descrição do Material Unid. Quan

t.2/1 Alfinete colorido para mapas, com cabeça plástica

nº1/5mm. Embalagem com 50 unidades Caixa 50

2/2 Bobina de papel térmica p/relógio ponto 5,7x300m Bobina 102/3 Bobina para máquina de calcular Bobina 502/4 Bobina papel p/fax Bobina 102/5 Caixa arquivo morto – plástica unidade 4002/6 Calculadora de mesa, sem bobina, 12 dígitos Unidade 102/7 Caneta esferográfica preta – Bic, caixa com 100 unidades caixa 202/8 Caneta esferográfica azul – Bic, caixa com 100 unidades caixa 202/9 Caneta esferográfica verm. – Bic, caixa com 100

unidades caixa 10

2/10 Caneta marca texto Unidade 3002/11 Caneta para cd – preta Unidade 502/12 CD-R, imprimível face branca Unidade 5002/13 Cola branca – tubo 90 gramas Tubo 1002/14 Cola super bonder ou similar Tubo 302/15 Colchete n° 12, caixa c/72 unidades Caixa 102/16 DVD-R, imprimível face branca Unidade 10002/17 Envelope pardo (229 x 324) Unidade 30002/18 Etiqueta adesiva tam. 25,4mmx101,6mm, característica

Pimaco 6181, a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior

Caixa 20

2/19 Fita adesiva transparente, tam. 48mmx50mts Unidade 802/20 Fita crepe, tamanho 25 mm x 50m, rolo Unidade 802/21 Grampeador 26/6 para 10 folhas ou superior Unidade 602/22 Grampo 9/10 c/5000 unidades Caixa 22/23 Grampo 9/17 c/5000 unidades Caixa 22/24 Grampo 23/10 caixa c/5000 unidades Caixa 52/25 Grampo 26/6 c/100 unidades Caixa 2002/26 Grampo 9/14 cx c/5000 unidades Caixa 52/27 Papel A4, pacote c/500 fls Pacote 20002/28 Pasta em cartolina plastificada com aba e elástico, várias

cores Unidade 3000

2/29 Pasta em cartolina plastificada, com ferragem Unidade 30002/30 Pasta plástica com aba e elástico, com (4cm) Unidade 1000

2/31 Pasta suspensa, marmorizada Unidade 1502/32 Percevejo – cx. 100 unid. Caixa 502/33 Perfurado de papel 2 furos, 20 folhas ou superior Unidade 502/34 Pincel atômico 300 x 300, cor preto Unidade 202/35 Pincel atômico 300 x 300, cor vermelho. Unidade 202/36 Envelope plástico para pasta catálogo Unidade 6002/37 Prancheta eucatex Unidade 402/38 Quadro branco (lousa), com suporte para apagador, tam.

1,20 x 0,90 m Unidade 3

2/39 Quadro branco (lousa), com suporte para apagador, tam. 0,90 x 0,60m. Unidade 3

2/40 Cavalete para quadro branco (lousa) Unidade 32/41 Caneta para quadro branco, cor preto, vermelho Unidade 302/42 Tinta reabastecedora para caneta para quadro branco,

fraco 20 ml., cores preto e vermelho. Frasco 20

2/43 Cola bastão Unidade 502/44 Colchete nº 15 Unidade 102/45 Atilio de borracha (caixa com 100 unid.) Caixa 102/46 Clips 2/0 caixa com 100 unidades Caixa 1002/47 Clips 4/0 caixa com 50 unidades Caixa 1002/48 Clips 6/0 caixa com 50 unidades Caixa 20 2/49 Clips 8/0 caixa com 25 unidades Caixa 202/50 Cola para isopor, tubo 35g tubo 502/51 Cola bastão, tubo 40 g Tubo 502/52 Lápis preto nº 2 Unid. 502/53 Régua 30 cm Unid. 402/54 Régua 50 cm Unid. 202/55 Grampo trilho plástico Unid. 2002/56 Grampo trilho metálico Unid. 2002/57 Pasta AZ lombo largo Unid. 5002/58 Envelope pardo ½ ofício Unid. 10002/59 Pasta plástica com ferragem Unid. 10002/60 Borracha branca para lápis Unid. 502/61 Arame para brochura Unid. 5002/62 Tesoura, cabo emborrachado/plastificado, TAM. 21cm Unid. 40

PREÇO TOTAL MATERIAL DE EXPEDIENTE

Materiais impressos – Lote 3Item Descrição do Material Unid. Quant.3/1 Cartão timbrado (114x162), conforme modelo Unidade 15.0003/2 Cartão timbrado (114x162), conforme modelo Unidade 10.0003/3 Cartão timbrado (114x162), conforme modelo Unidade 5.0003/4 Envelope para cartão 114x162, conforme modelo Unidade 15.0003/5 Envelope para cartão 114x162, conforme modelo Unidade 10.0003/6 Envelope para cartão 114x162, conforme modelo Unidade 5.0003/7 Envelope ofício c/timbre, conforme modelo Unidade 15.0003/8 Envelope ofício c/timbre, conforme modelo Unidade 10.0003/9 Envelope ofício c/timbre, conforme modelo Unidade 5.0003/10 Lei Orgânica e Regimento Interno, conforme modelo Unidade 5.000

3/11 Lei Orgânica e Regimento Interno, conforme modelo Unidade 3.0003/12 Lei Orgânica e Regimento Interno, conforme modelo Unidade 1.0003/13 Papel ofício timbrado, conforme modelo Unidade 30.0003/14 Papel ofício timbrado, conforme modelo Unidade 15.000

3/15 Papel ofício timbrado, conforme modelo Unidade 10.0003/16 Papel ofício timbrado, conforme modelo Unidade 5.0003/17 Folha de ata, conforme modelo Unidade 15.0003/18 Folha Controle de Ligação, conforme modelo Unidade 10.0003/19 Folha Controle de Ligação, conforme modelo Unidade 5.0003/20 Talão de Requisição com numeração, cfm. Modelo,

com 50 pgs. Duplas ( branca/jornal) Unidade 300

3/21 Folders, pct com 400 unidades Pacote 303/22 Folders, pct com 200 unidades Pacote 503/23 Folders, pct com 100 unidades Pacote 503/24 Convites, conforme modelos, pct com 500 unid. Unidades 303/25 Convites, conforme modelos, pct com 250 unid. Unidades 303/26 Convites, conforme modelos, pct com 150 unid. Unidades 303/27 Crachás, conforme modelo Unidades 20003/28 Cartazes tamanho A3, pct com 300 unidades Pacote 303/29 Cartazes tamanho A3 pct com 200 unidades Pacote 203/30 Cartazes tamanho A3 pct com 100 unidades Pacote 303/31 Cartazes tamanho A4, pct com 300 unidades Pacote 303/32 Cartazes tamanho A4 pct com 200 unidades Pacote 203/33 Cartazes tamanho A4 pct com 100 unidades Pacote 303/36 Pastas Canguru com impressão, para eventos – pct

com 200 unid Pacotes 20

3/37 Pastas Canguru com impressão, para eventos – pct com 100 unid. Pacotes 20

3/38 Pasta Canguru sem impressão Unidade 2000PREÇO TOTAL MATERIAL IMPRESSOS

Placas e banneres

- Lote 4

Item Descrição Preço pela unidade de

Quant.

4/1 PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE SALAS E OUTROS EM METAL

Cm² 50 unid.

4/2PLACAS DE IDENTIFICA-ÇÃO DE SALAS E OUTROS EM PVC ADESIVADO

Cm² 50 unid.

4/3 PLACA DE HOMENAGEM METAL EM AÇO ESCOVA-DO. DOURADO, EM CAIXA DE VELUDO COM IMPRES-SÃO EM SERIGRAFIA, COM BRASÃO COLORIDO E FUNDIDO EM ZAMAC PRATEADO.

Cm² 50 unid.

4/4 PLACAS DE HOMENAGENS EM METAL EM AÇO ESCOVADO PRATEADO, EM CAIXA DE VELUDO COM IMPRESSÃO EM SERIGRA-FIA, , COM BRASÃO COLO-RIDO E FUNDIDO EM ZAMAC PRATEADO.

Cm² 50 unid.

4/5 PLACAS DE HOMENAGENS EM VIDRO SANDWICHE COM MOLDURA METÁLICA PRATEA-DA, ESPESSURA FINA, COM IMPRESSÃO FILME ORTOCROMÁTICO, COM BRASÃO COLORIDO E FUNDIDO EM ZAMAC PRATEADO.

Cm² 50 unid.

4/6 PLACAS DE HOMENAGENS EM VIDRO SANDWICHE COM MOLDURA METÁLICA PRETEA-DA, ESPESSURA MÉDIA, COM IMPRESSÃO FILME ORTOCROMÁTICO, COM BRASÃO COLORIDO E FUNDIDO EM ZAMAC PRATEADO.

Cm² 50 unid.

4/7 PLACAS DE HOMENAGENS EM VIDRO SANDWICHE COM MOLDURA METÁLICA PRATEADA, ESPESSURA GROSSA, COM IMPRES-SÃO FILME ORTOCRO-MÁTICO, COM BRASÃO COLORIDO E FUNDIDO EM ZAMAC PRATEADO.

Cm² 50 unid.

4/8 PLACAS DE HOMENAGENS EM VIDRO SANDWICHE COM MOLDURA METÁLICA DOURA-DA, ESPESSURA FINA, COM IMPRESSÃO FILME ORTOCROMÁTICO, COM BRASÃO COLORIDO E FUNDIDO EM ZAMAC PRATEADO.

Cm² 50 unid.

4/9 PLACAS DE HOMENAGENS EM VIDRO SANDWICHE COM MOLDURA METÁLICA DOURA-DA, ESPESSURA MÉDIA, COM IMPRESSÃO FILME ORTOCROMÁTICO, COM BRASÃO COLORIDO E FUNDIDO EM ZAMAC PRATEADO.

Cm² 50 unid.

4/10 PLACAS DE HOMENAGENS EM VIDRO SANDWICHE COM MOLDURA METÁLICA DOURADA, ESPESSURA GROSSA, COM IMPRES-SÃO FILME ORTOCRO-MÁTICO, COM BRASÃO COLO-RIDO E FUNDIDO EM ZAMAC PRATEADO.

Cm² 50 unid.

4/11 PLACAS DE PATRIMÕNIO Cm² 2000

5. O licitante detentor do menor preço global por item fica obrigado a apresentar 1(uma) amostra dos itens, cada vez que forem requeridos o fornecimento. A aprovação da amostra implicará na aceitação dos materiais. A recusa da amostra implicará na substituição por outra amostra, caso nenhuma das amostras sejam aceitas o item será desclassificado da referida proposta e na convocação imediata da proposta subseqüente mais vantajosa, até à aceitação da amostra.5.2. A amostra recusada deverá ser retirada pelo licitante no Almoxarifado no prazo máximo de 3(três) dias uteis, no endereço especificado desta Câmara Municipal de Vereadores de Bagé após recebimento de notificação.

6 - DA CONTRATAÇÃO E DA EXECUÇÃO DO CONTRATO6.1 As obrigações decorrentes da solicitação de itens da Ata de Registro de Preços serão formalizadas por meio de Nota de Empenho, no valor especificado na Ata, decorrente da proposta de preço da licitante vencedora para o item.6.2 A Nota de Empenho formalizará, para todos os efeitos, o contrato entre os Órgãos Participantes e Gerenciador do presente instrumento e o Proponente..6.3 Se o Proponente, doravante denominado Contratada, não atestar o recebimento da Nota de Empenho no prazo de 03 (três) dias úteis, é facultado à Contratante anular o empenho e convocar os demais Proponentes registrados, na ordem de classificação, para celebrar o Contrato.6.3.1 O procedimento estabelecido no subitem 6.3 será efetuado após negociação, a fim de que seja obtido o menor preço para a contratação.6.3.2 Para o caso estabelecido no subitem 6.3, o procedimento adotado não gera prejuízo à aplicação das penalidades previstas no item 19 deste Edital à Contratada que não atestou o recebimento da Nota de Empenho no prazo de 03 (três) dias úteis.

ANEXO II

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2016

MODELO DE CREDENCIAMENTO

Através do presente, credenciamos o(a) Sr.(a)

______________________________, portador(a) da Cédula de Identidade n°

__________________________. a participar da licitação instaurada pela Câmara de

Vereadores de Bagé, na modalidade PREGÃO nº. 01/2016, na qualidade de

REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome

da empresa_________________________, bem como formular propostas verbais,

recorrer e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.

__________, em _____de ________2016

__________________________________

Carimbo e Assinatura do Credenciante

ANEXO III


Modelo de Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor

D E C L A R AÇ Ã O

_________________________________________ , inscrita no CNPJ sob o nº

___________________, sediada na ___________________________

___ , declara, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso XXXIII, do

artigo 7° da Constituição Federal, consoante o que se estabeleceu no artigo 1°, da

Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não tem em seu quadro de

empregados, menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre,

bem como em qualquer trabalho, menores de 16 anos, salvo na condição de

aprendiz, a partir de 14 anos.

, ____ de ____________ de 2016

_______________________________________(Nome e assinatura do Declarante)

ANEXO IV


Modelo de Declaração de ausência de fatos impeditivos

D E C L A R AÇ Ã O

__________________________________________________inscrita no CNPJ

sob o n°_______________________________________________, sediada na

______________________________, declara, sob as penas da Lei, para os fins

requeridos no inciso VII, do artigo 4° da Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, que

cumpre plenamente os requisitos de habilitação constante do subitem 5.1.1 do

presente edital.

, ____ de ____________ de 2016

_______________________________________(Nome e assinatura do Declarante)

Obs.: Esta declaração deverá ser entregue no ato do Credenciamento (Declaração Fora dos Envelopes, entregue no início da Sessão).

ANEXO V


MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Declaramos para os devidos fins e especialmente para o Edital Pregão nº. 06/2015, da

Câmara de Vereadores de Bagé. que a empresa ………....................................…..,

inscrita no CNPJ/MF sob n.º…………........................., com sede à ................................

…………, em .......…………., não está impedida de participar em licitação ou de contratar

com a Administração, assim como não foi declarada inidônea por qualquer órgão das

Administrações Públicas da não União, de Estados ou de Municípios, estando portanto,

apta a contratar com a Câmara de Vereadores de Bagé.

,,,,,, ……de ………………. de 2016.

____________________________________

Assinatura

Nome

Cargo

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas

neste ato convocatório, que a empresa

____________________________________________ (denominação da pessoa jurídica),

CNPJ nº ________________________ é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 E LEI COMPLEMENTAR Nº 147/14 cujos termos declaro conhecer

na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência no procedimento

licitatório.

_______________, ____, _______

Atenciosamente,

____________________________________________________(Assinatura do representante legal)

Nome: RG nº:

ANEXO VII


Modelo de Proposta Comercial

NOME DA EMPRESA:________________________________________________CGC/CNPJ: _________________________________________________________ENDEREÇO: __________________________________________________NOME DO BANCO: _____________________AGÊNCIA ___________________CONTA CORRENTE Nº. _______________________________________________TELEFONE/NOME CONTATO: : _________________________________________

Apresentamos nossa proposta pelo período de 12 (doze) meses, para fornecimento dos materiais abaixo relacionados objeto da presente licitação, modalidade PREGÃO nº 01/2016 Registro de Preços, acatando todas as estipulações consignadas no edital.

Lote/Item

Descrição do Material Unid. Quant. PreçoUnit.

PreçoTotal

1/1 Adoçante dietético líquido, característica: Zero-Cal ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior, frasco com 100 ml .

frasco 05

1/2 Água Sanitária, frasco de um litro. Frasco 1501/3 Álcool Etílico 92,8% - frasco de ½ litro Frasco 501/4 Aromatizante de ambiente aerosol, característica

Bom Ar ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior, tubo 400 ml.

Tubo 100

1/5 Açúcar refinado, pct 1 kg – fardo c/10kg fardo 1501/6 Água mineral – c/substituição da bambona de (20

litros) bambona 600

1/7 Sabonete líquido – bambona 5 litros Bambona 121/8 Café torrado e moído do tipo superior, de primeira

qualidade, características: Melitta-tradicional ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior, embalado a vácuo, caixa com 500 gramas. O produto deverá ter selo de pureza da Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC ou apresentar laudo de comprovação de pureza emitido por laboratório competente. Embalagem contendo informações do fabricante data de fabricação e data da validade, no ato da

caixa 80

entrega do produto poderão ter transcorrido no máximo, 30 (trinta) dias da data de sua fabricação caixa com 20 unidades de 500 gramas – em caixa com dupla proteção.

1/9 Cera líquida, 750 ml, cor: incolor, características: Brilho Fácil ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação, devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior.

frasco 150

1/10 Copo plástico descartável 200 ml, pct c/100. Pacote 15001/11 Copo plástico descartável 50 ml, pct c/100. Patocte 10001/12 Desinfetante líquido 500 ml, características: Pinho

Sol original ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior

Frasco 300

1/13 Detergente líquido 500 ml, características Limpol ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior.

Frasco 150

1/14 Filtro para café, tipo n° 3 – caixa Caixa 2201/15 Flanela laranja Unidade 2001/16 Inseticida aerossol, sem cheiro, características:

SBP, a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior, tubo 300 ml

Tubo 100

1/17 Limpa carpet – tubo 500 ml Frasco 401/18 Limpa vidros, característica: Bombril pratice ou

similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior, frasco com 500 ml

Frasco 100

1/19 Limpador multiuso, característica: Veja ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior. Frasco com 500 ml.

Frasco 200

1/20 Lustra móveis, fraco com 200 ml Frasco 1001/21 Luvas de látex para limpeza, forrada, tamanho

médio Par 100

1/22 Papel higiênico, papel branco, rolo c/800 mts. Rolos 4001/23 Pano para limpeza tipo Perfex/similar (pct c/5 unid.) Pct 1201/24 Pilha alcalina pequena AA 1,5V, cartela c/2

unidades cartela 250

1/25 Pilha palito AAA 1,5V, cartela c/2 unidades cartela. 1001/26 Sabão em barra 400 gramas Unid. 501/27 Sabão em pó, cx. c/1 kg Caixa 701/28 Saco branco para piso Unid. 3501/29 Saco descartável p/aspirador pó – Eletrolux

Flex400, pacote com 3 unidades Pct 25

1/30 Saco para lixo 100 litros, pacote com 5 unid. Pct 10001/31 Saco para lixo 30 litros, pacote com 10 unid. Pct 6001/32 Saponáceo em pó, tubo de 300 gramas Tubo 501/33 Vassoura cerdas de nylon com cabo,

características noviça Bettanin ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior.

Unid. 30

1/34 Água mineral 500 ml, sem gás (fardo com 12 unid) fardo 8001/35 Água mineral 500 ml, com gás (fardo com 12 unid) fardo 2001/36 Esponja dupla face p/louça Unidade 901/37 Guardanapo atoalhado para copa Unidade 501/38 Álcool gel 70% - bambona 5 litros bambona 101/39 Removedor de cera Litro 50

1/40 Colher inoxidável auxiliar, tamanho de 30 cm Unidade 101/41 Jarra Melitta 103, ou similar a marca indicada serve

apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior,

Unidade 5

1/42 Chaleira inox, 2 litros Unidade 51/43 Bule para servir café, inoxidável, cap. 3 litros Unidade 51/44 Porta filtro plástico para filtro 103 Unidade 101/45 Pá de lixo, cabo longo (alto) Unidade 201/46 Balde de plástico, cap. 10 litros Unidade 201/47 Garrafa térmica, cap. 1 litro, pressão Unidade 501/48 Pedra para vaso sanitário, caixa com 2 unid. Caixa 3501/49 Saponáceo cremoso,marca CIF ou similar a marca

indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior.PREÇO TOTAL MATERIAL DE LIMPEZA

Materiais de limpeza e outros – Lote 1

Materiais de expediente – Lote 2Item Descrição do Material Unid. Quant. Preço

Unit.PreçoTotal

2/1 Alfinete colorido para mapas, com cabeça plástica nº1/5mm. Embalagem com 50 unidades Caixa 50

2/2 Bobina de papel térmica p/relógio ponto 5,7x300m Bobina 102/3 Bobina para máquina de calcular Bobina 502/4 Bobina papel p/fax Bobina 102/5 Caixa arquivo morto – plástica unidade 4002/6 Calculadora de mesa, sem bobina, 12 dígitos Unidade 102/7 Caneta esferográfica preta – Bic, caixa com 50

unidades caixa 40

2/8 Caneta esferográfica azul – Bic, caixa com 50 unidades caixa 40

2/9 Caneta esferográfica verm. – Bic, caixa com 50 unidades caixa 10

2/10 Caneta marca texto Unidade 3002/11 Caneta para cd – preta Unidade 502/12 CD-R, Unidade 5002/13 Cola branca – tubo 90 gramas, marca Tenaz ou

similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior.

Tubo 100

2/14 Cola super bonder ou similar Tubo 302/15 Colchete n° 12, caixa c/72 unidades Caixa 102/16 DVD-R, Unidade 10002/17 Envelope pardo (229 x 324) Unidade 30002/18 Etiqueta adesiva tam. 25,4mmx101,6mm,

característica Pimaco 6181, a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior

Caixa 20

2/19 Fita adesiva transparente, tam. 48mmx50mts Unidade 802/20 Fita crepe, tamanho 25 mm x 50m, rolo Unidade 802/21 Grampeador 26/6 Produto: tamanho grande,

produzido totalmente em aço com revestimento de base em plástico anti-risco, possui pintura eletrostática de alta resistência.Características: Utiliza grampo 26/6. Comporta um pente inteiro de

Unidade 60

210 grampos. Recolhimento do carro de grampo automático, por sistema de braço metálico. Apoio de borracha para aderência e proteção da mesa. Para uso doméstico e comercial.Capacidade: 25 folhas (papel de 75 g/m²).Dimensão: Comp. 220mm | Larg. 52mm | Alt. 85mm.

2/22 Grampo 9/10 c/5000 unidades Caixa 22/23 Grampo 9/17 c/5000 unidades Caixa 22/24 Grampo 23/10 caixa c/5000 unidades Caixa 52/25 Grampo 26/6 c/1000 unidades Caixa 2002/26 Grampo 9/14 cx c/5000 unidades Caixa 52/27 Papel A4, pacote c/500 fls Pacote 20002/28 Pasta plastica com aba e elástico, várias cores Unidade 30002/29 Pasta em plastica, com grampo trilho plásltilco Unidade 30002/30 Pasta plástica com aba e elástico, com (4cm) Unidade 10002/31 Pasta suspensa Unidade 1502/32 Percevejo – cx. 100 unid. Caixa 502/33 Perfurador de papel 2 furos, 20 folhas ou superior Unidade 502/34 Pincel atômico 300 x 300, cor preto Unidade 202/35 Pincel atômico 300 x 300, cor vermelho. Unidade 202/36 Envelope plástico para pasta catálogo Unidade 6002/37 Prancheta eucatex Unidade 402/38 Quadro branco (lousa), com suporte para

apagador, tam. 1,20 x 0,90 m Unidade 3

2/39 Quadro branco (lousa), com suporte para apagador, tam. 0,90 x 0,60m. Unidade 3

2/40 Cavalete para quadro branco (lousa) Unidade 32/41 Caneta para quadro branco, cor preto, vermelho Unidade 302/42 Tinta reabastecedora para caneta para quadro

branco, fraco 20 ml., cores preto e vermelho. Frasco 20

2/43 Cola bastão, tubo 10 gramas Unidade 502/44 Colchete nº 15, caixa com 72 unidades caixa 102/45 Atilio de borracha (caixa com 100 unid.) Caixa 102/46 Clips 2/0 caixa com 100 unidades Caixa 1002/47 Clips 4/0 caixa com 50 unidades Caixa 1002/48 Clips 6/0 caixa com 50 unidades Caixa 20 2/49 Clips 8/0 caixa com 25 unidades Caixa 202/50 Cola para isopor, tubo 40g tubo 502/51 Corretivo líquido (Errorex), tubo 18 ml tubo 502/52 Lápis preto nº 2 Unid. 502/53 Régua 30 cm Unid. 402/54 Régua 50 cm Unid. 202/55 Grampo trilho plástico Unid. 2002/56 Grampo trilho metálico Unid. 2002/57 Pasta AZ lombo largo Unid. 5002/58 Envelope pardo ½ ofício Unid. 10002/59 Pasta plástica com ferragem Unid. 10002/60 Borracha branca para lápis Unid. 502/61 Arame para brochura Unid. 5002/62 Tesoura, cabo emborrachado/plastificado, TAM.

21cm Unid. 60

2/63 Grampeador 23/10, grampeador grande, com capacidade para 75 folhas Unid. 10

2/64 Grampeador 9/10, grampeador grande, com Unid. 5

capacidade de 110 folhas2/65 Grampeador 9/14, grampeador grande, com

capacidade de 210 folhas Unid. 5

2/66 Grampeador 9/17, grampeador grande Unid. 52/67 Fita adesiva transparente, rolo com 12mmx30m,

pacote com 10 unidades Pacote 15

PREÇO TOTAL MATERIAL DE EXPEDIENTE

Materiais impressos – Lote 3Item Descrição do Material Unid. Quant. Preço

Unit.PreçoTotal

3/1 Cartão timbrado (114x162), conforme modelo Unidade 15.0003/2 Cartão timbrado (114x162), conforme modelo Unidade 10.0003/3 Cartão timbrado (114x162), conforme modelo Unidade 5.0003/4 Envelope para cartão 114x162, conforme modelo Unidade 15.0003/5 Envelope para cartão 114x162, conforme modelo Unidade 10.0003/6 Envelope para cartão 114x162, conforme modelo Unidade 5.0003/7 Envelope ofício c/timbre, conforme modelo Unidade 15.0003/8 Envelope ofício c/timbre, conforme modelo Unidade 10.0003/9 Envelope ofício c/timbre, conforme modelo Unidade 5.0003/10 Lei Orgânica e Regimento Interno, conforme

modelo Unidade 5.000

3/11 Lei Orgânica e Regimento Interno, conforme modelo Unidade 3.000

3/12 Lei Orgânica e Regimento Interno, conforme modelo Unidade 1.000

3/13 Papel ofício timbrado, conforme modelo Unidade 30.0003/14 Papel ofício timbrado, conforme modelo Unidade 15.0003/15 Papel ofício timbrado, conforme modelo Unidade 10.0003/16 Papel ofício timbrado, conforme modelo Unidade 5.0003/17 Folha de ata, conforme modelo Unidade 15.0003/18 Folha de ata, conforme modelo Unidade 10.0003/19 Folha de ata, conforme modelo Unidade’ 5.0003/20 Folha Controle de Ligação, conforme modelo Unidade 10.0003/21 Folha Controle de Ligação, conforme modelo Unidade 5.0003/22 Talão de Requisição com numeração, cfm. Modelo,

com 50 pgs. Duplas ( branca/jornal) Unidade 300

3/23 Folders, pct com 400 unidades Pacote 303/24 Folders, pct com 200 unidades Pacote 503/25 Folders, pct com 100 unidades Pacote 503/26 Convites, conforme modelos, pct com 500 unid. Unidades 303/27 Convites, conforme modelos, pct com 250 unid. Unidades 303/28 Convites, conforme modelos, pct com 150 unid. Unidades 303/29 Crachás, conforme modelo Unidades 20003/30 Cartazes tamanho A3, pct com 300 unidades Pacote 303/31 Cartazes tamanho A3 pct com 200 unidades Pacote 20

3/32 Cartazes tamanho A3 pct com 100 unidades Pacote 303/33 Cartazes tamanho A4, pct com 300 unidades Pacote 303/34 Cartazes tamanho A4 pct com 200 unidades Pacote 203/35 Cartazes tamanho A4 pct com 100 unidades Pacote 303/36 Pastas Canguru com impressão, – pct com 200

unid Pacotes 40

3/37 Pastas Canguru com impressão, – pct com 100 unid. Pacotes 40

3/38 Pasta Canguru sem impressão Unidade 20003/39 Pasta Canguru sem impressão Unidade 10003/40 Pasta Canguru sem impressão Unidade 500

PREÇO TOTAL MATERIAL IMPRESSOS

Placas e banneres - Lote 4Item Descrição Preço pela

unidade de

Quant.

PreçoUnit.

PreçoTotal

4/1 PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE SALAS E OUTROS EM METAL

Cm² 50 unid.

4/2PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE SALAS E OUTROS EM PVC ADESIVADO

Cm² 50 unid.

4/3 PLACA DE HOMENAGEM METAL EM AÇO ESCOVADO. DOURADO, EM CAIXA DE VELUDO COM IMPRESSÃO EM SERIGRAFIA, COM BRASÃO COLORIDO E FUNDIDO EM ZAMAC PRATEADO.

Cm² 50 unid.

4/4 PLACAS DE HOMENAGENS EM METAL EM AÇO ESCOVADO PRATEADO, EM CAIXA DE VELUDO COM IMPRESSÃO EM SERIGRAFIA, COM BRASÃO COLORIDO E FUNDIDO EM ZAMAC PRATEADO.

Cm² 50 unid.

4/5 PLACAS DE HOMENAGENS EM VIDRO SANDUICHE COM MOLDURA METÁLICA PRATEADA, ESPESSURA FINA, COM IMPRESSÃO FILME ORTOCROMÁTICO, COM BRASÃO COLORIDO E FUNDIDO EM ZAMAC PRATEADO.

Cm² 50 unid.

4/6 PLACAS DE HOMENAGENS EM VIDRO SANDUICHE COM MOLDURA METÁLICA PRETEA-DA, ESPESSURA MÉDIA, COM IMPRESSÃO FILME ORTOCROMÁTICO, COM BRASÃO COLORIDO E FUNDIDO EM ZAMAC PRATEADO.

Cm² 50 unid.

4/7 PLACAS DE HOMENAGENS EM VIDRO SANDUICHE COM MOLDURA METÁLICA PRATEADA, ESPESSURA GROSSA, COM IMPRESSÃO FILME ORTOCROMÁTICO, COM

Cm² 50 unid.

BRASÃO COLORIDO E FUNDIDO EM ZAMAC PRATEADO.

4/8 PLACAS DE HOMENAGENS EM VIDRO SANDUICHE COM MOLDURA METÁLICA DOURA-DA, ESPESSURA FINA, COM IMPRESSÃO FILME ORTOCROMÁTICO, COM BRASÃO COLORIDO E FUNDIDO EM ZAMAC PRATEADO.

Cm² 50 unid.

4/9 PLACAS DE HOMENAGENS EM VIDRO SANDUICHE COM MOLDURA METÁLICA DOURADA, ESPESSURA MÉDIA, COM IMPRESSÃO FILME ORTOCROMÁTICO, COM BRASÃO COLORIDO E FUNDIDO EM ZAMAC PRATEADO.

Cm² 50 unid.

4/10 PLACAS DE HOMENAGENS EM VIDRO SANDUICHE COM MOLDURA METÁLICA DOURADA, ESPESSURA GROSSA, COM IMPRES-SÃO FILME ORTOCROMÁTICO, COM BRASÃO COLORIDO E FUNDIDO EM ZAMAC PRATEADO.

Cm² 50 unid.

4/11 PLACAS DE PATRIMÕNIO Cm² 2000 unid.

4/12 TROFÉUS Unid. 50 unid.

4/13 MEDALHAS, MEDALHAS FUNDIDAS EM ZAMAC COM BRASÃO NOS DOIS LADOS DA MEDALHA, BRASÃO COLORIDO TAMANHO DE 7 CM DE DIÂMETRO .

Unid. 100 unid.

4/14 CAIXA DE VELUDO PARA COLOCAÇÃO DE MEDALHA E COM PLACA DOURADA GRAVADA COM O NOME DO HOMENA-GEADO..

Unid. 50 unid.

4/15 PLACA DE HOMENAGEM, EM METAL (AÇO ESCOVADO COM INOX) , EM QUADRO COM MOLDURA METÁLICA, ESPESSURA MÉDIA, COM FUNDO DE VELUDO.

Cm² 50 unid.

4/16 DIPLOMA EM PAPEL FOTOGRÁFICO (75G), TAMANHO A4 MOLDURADO, EM SANDUÍCHE DE VIDRO NA MOLDURA METÁLICA PRATEADA NA ESPESSURA MÉDIA

Cm² 100 unid.

4/17 BANNER(S) DIGITALIZADOS M² 200 m²

4/18 FAIXAS DE TECIDO COM IMPRESSÃO M² 100

4/19 PLOTAGEM PARA VEÍCULOS M² 100 m²

1) JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade da Câmara de Vereadores de

Bagé, em viabilizar o desempenho das atividades deste órgão, o presente procedimento tem por finalidade à aquisição de materiais de limpeza, expediente e impressos para utilização desta Casa Legislativa, conforme as especificações contidas no presente termo.

2) ENTREGA: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAGÉ - Av. Sete de Setembro n° 812 – Centro – BAGÉ – RS.

3) CONDIÇÕES DE AQUISIÇÕES E ENTREGA DOS MATERIAIS: A aquisição e entrega dos materiais, objeto do contrato, deverá ser realizada mediante solicitação da Câmara de Vereadores de Bagé, face as suas necessidades.

4) OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Garantir a qualidade dos materiais entregues, devendo fazer a sua substituição imediata sempre que for verificada qualquer irregularidade.

5) ESTIMATIVA DE QUANTIDADE DE CÓPIAS: A Estimativa de quantidade dos materiais são previstas para serem adquiridas conforme a necessidade pelo período de um ano.

6) VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL, de: _____________(no mínimo 60 (sessenta) dias, contados da data-limite para a entrega dos envelopes.

7) PRAZO DE ENTREGA de: ______________ no máximo de 5(cinco) dias para material de consumo e 10 (vinte) dias para serviços de terceiros, contados a partir do solicitação da Câmara de Vereadores de Bagé.

8) PRAZO DE GARANTIA: A garantia da qualidade dos materiais fornecidos será de 12 (doze) meses.

9) DA VALIDADE DOS PREÇOS REGISTRADOS: Terá a validade de 12 (doze) meses.

Obs.: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.

___________, ______de ____________ de 2016

____________________________________________Identificação e assinatura do responsável pela empresa

ANEXO VIIIPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2016

MODELO DE SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO N°./2016

FORNECEDOR: ________________________________________________________ _CNPJ: _________________________________________________________________

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 A presente Requisição de Fornecimento tem por objeto a seguinte solicitação:

Materiais – Lote Item Descrição do Material Unid. Quant. Preço

UnitárioPreçoTotal

PREÇO TOTAL

CLÁUSULA SEGUNDA – FORMA E LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS DE CONSUMO E SERVIÇOS DE TERCEIROS2.1. Após o recebimento da Nota de Empenho e presente Solicitação a Contratada deverá efetuar a entrega dos produtos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para os materiais de consumo e 10 (dez) dias úteis para os serviços de terceiros.2.2. Local de entrega: Câmara Municipal de Vereadores de Bagé, situado na Avenida Sete de Setembro nº. 812, das 8:00 às 13:00 horas, em dias e horários à combinar.

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO3.1. A Câmara Municipal de Vereadores de Bagé pagará ao Fornecedor o valor total de R$ ____ (___________________________).3.2. Deverão estar incluídos no preço todos os impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, as quais correrão por conta do Fornecedor.3.3. Para o Fornecedor atender a presente Requisição, foi emitida a Nota de Empenho nº __________________, em anexo, sendo que a contagem do prazo de entrega iniciará a partir de seu recebimento.

Bagé, RS, __ de _______de 2016.

Servidor da C.M.V.B. (responsável pela solicitação)

ANEXO IX

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2016ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° /2016

MODELO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° /2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Presencial nº /2016.Ata de Registro de Preços nº /2016.Validade da Ata: 12 (doze) meses.

Aos _ dias do mês de ___________do ano de 2016, a Câmara Municipal de Vereadores de Bagé, inscrito no CNPJ sob o nº 09.213.402/0001-49, com sede na Avenida Sete de Setembro n° 812, neste ato representado por seu Presidente Vereador , nos termos Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Capítulo V, Seção Única da Lei Complementar nº 123/2006, pelo Decreto Federal nº 3.391/2001e Lei Municipal n° 4.450 de 05/01/2007, respectivamente, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais, considerando a classificação das propostas e a respectiva homologação da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preço nº 1/2016, RESOLVEM registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, para formação do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, destinado às aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei, Decretos e Portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação futura das empresas relacionadas na Cláusula Segunda deste instrumento, destinada a aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé, conforme mencionado no Termo de Referência que acompanha o Edital da citada licitação, ambos integrantes desta ARP.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOSREGISTRADOS2.1.Empresa(s) vencedora(s):Empresa:CNPJ : INSCRIÇÃO ESTADUAL:Endereço:Telefone: E-mail:Representante: Órgão Exp.:CPF:Itens:

Materiais – Lote Item Descrição do Material Unid. Quant. Preço

UnitárioPreçoTotal

PREÇO TOTAL

Este Registro de Preços tem vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. As especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I do Edital) integram a presente Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelos representantes legais da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé.

Bagé-RS, ____ de _____________ de 2016.

Vereador Presidente

Câmara Municipal de Vereadores de Bagé

(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)Representante legal: (nome completo)

ANEXO XPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2016

MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO Nº /2016-CL

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS/EXPEDIENTE/LIMPEZA/IMPRESOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA DE VEREADORES DE BAGÉ E A EMPRESA ________.

CONTRATANTE:

CÂMARA MUNICIPAL de VEREADORES de BAGÉ, órgão legislativo com personalidade judiciária, com sede em Bagé, na Av. 7 de Setembro, nº 812, inscrita no CGC sob o nº 09.213.402/0001-49, neste ato representada por seu Presidente, Vereador, portador da C.I. nº. , inscrito no CPF sob o nº. , residente e domiciliado na - CEP: - Bagé - RS.

CONTRATADA:

EMPRESA, tendo seu Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do ______ nº. _________ em ___de _______de _____, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob nº. _________, com sede na __. ______________nº ________ – na cidade de __________, neste ato representado pelo Procurador Sr. _____________, maior, ____________ , CI nº __________expedida pela Secretaria de Segurança do_____________, residente e domiciliado à rua _____________, cidade _________.

As partes acima qualificadas e abaixo assinadas, de conformidade com o disposto nas Leis 10.520 de 17/07/2002, 8.666/93 de 21/06/93 e na legislação subseqüente, tem justo e contratada o seguinte:

OBJETO:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1. O presente Contrato tem por objeto a aquisição de materiais de consumo e serviços de tercerios destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé, nos termos discriminados no Termo de Referência (Anexo I do Edital) e presente Contrato.1.2. A contratação antes citada obedecerá ao estipulado neste Contrato, bem como as disposições dos documentos adiante enumerados, e que, independentemente de transcrição, faz parte integrante e complementar deste, no que não o contrariarem. São Eles:a) O Edital do Pregão Presencial nº 01/2016, da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé; eb) A proposta de preços e documentos que o acompanham, firmada pela CONTRATADA.1.3. Os produtos ora adquiridos foram objeto de licitação, de acordo com o disposto no art. 1º e parágrafo único da Lei nº 10.520/2002, sob a modalidade de Pregão, conforme Edital e processo administrativo acima citado.

Constitui objeto do presente contrato aquisição dos seguintes materiais abaixo

relacionados:

ITEM QUANT.(unid.)

ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS DE INFORMÁTICA

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

1

2

3

Parágrafo Primeiro - A desconformidade dos serviços estabelecidos no presente instrumento, acarretará o não recebimento e sujeitarão a CONTRATADA as sanções previstas na legislação aplicada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, FORMA E LOCAL DE ENTREGA2.1. A Contratada deverá entregar os materiais no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para os materiais de consumo e 10 (dez) dias úteis para os serviços de terceiros conforme a SOLICITAÇÃO feita pelo Setor de Almoxarifado da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé.2.2. A entrega do referido material deverá ser efetuada no Almoxarifado da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé, situado na Avenida Sete de Setembro, 812 – centro, Bagé – RS, CEP-96.400.003, em dias úteis no horário das 8:00 às 13:00 horas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA3.1. A CONTRATADA será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, bem como, aplicáveis aos casos de subcontratação.3.2. Durante a execução do contrato, a CONTRATADA deverá:3.2.1 Atender prontamente às requisições da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé no fornecimento de materiais de consumo nas quantidades e especificações deste TERMO DE REFERÊNCIA, a partir da solicitação do Setor de Almoxarifado.3.2.2 Substituir quaisquer produtos que não estejam dentro do padrão de qualidade, em bom estado de conservação, que apresentem defeitos ou não estejam em conformidade com as especificações da nota de empenho.3.2.3 Indenizar quaisquer danos ou prejuízos causados a Câmara Municipal de Vereadores de Bagé ou a terceiros, por ação ou omissão no fornecimento do presente.3.2.4 Prazo de garantia dos produtos deverá ser igual ou superior a um ano.3.2.5 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto desta prestação, salvo mediante prévia e expressa autorização da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé.3.2.6 Manter durante a vigência do Contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste TERMO DE REFERÊNCIA.3.2.7 Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE.3.2.8 Comunicar imediatamente o CONTRATANTE sobre qualquer defeito apresentado nos produtos.3.2.9 Responsabilizar-se pelo custeio das despesas referente ao transporte, embalagem e seguro quando da entrega dos materiais.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

4.1. Ser responsável pela observância às leis, decretos, regulamentos, portarias e demais normas legais, direta e indiretamente aplicável ao contrato.4.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato, com base nas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 4.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a prestação.4.4. Processar e liquidar a fatura correspondente ao valor mensal, através de Ordem Bancária, ficando a contratada ciente de que as certidões apresentadas no ato da contratação deverão ter seu prazo de validade renovada a cada vencimento, no máximo 10 (dez) dias úteis após a emissão da Nota Fiscal.4.5. Acompanhar, controlar e avaliar a prestação, através da unidade responsável por esta atribuição.4.6. Zelar para que durante a vigência do Contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da CONTRATADA, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação.

CLÁUSULA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO5.1. O gerenciamento e a fiscalização decorrentes desta contratação caberão ao gestor de contrato da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé – Armandino Lima Ferreira – Presidente da Comissão de Licitação, o qual determinará o que for necessário para regularização de faltas ou defeitos, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e, na sua falta ou impedimento, pelo seu substituto legal.5.2. A atuação ou a eventual omissão da Fiscalização durante a realização dos trabalhos, não poderá ser invocada para eximir a Contratada da responsabilidade no fornecimento dos produtos.5.3. A comunicação entre a fiscalização e a contratada será realizada através de correspondência oficial e anotações ou registros no Relatório de Serviços.5.4. O relatório de entrega dos produtos será destinado ao registro de fatos e comunicações pertinentes à prestação.5.5. Todos os atos e instituições emanados ou emitidos pela fiscalização serão considerados como se fossem praticados pelo Contratante.5.6. As reuniões serão documentadas por Atas de Reuniões, elaboradas pela fiscalização e que conterão, no mínimo, os seguintes elementos: data, nome e assinatura dos participantes, assuntos tratados, decisões e responsabilidades pelas providências a serem tomadas.

DO PREÇO E PAGAMENTO

CLÁUSULA SEXTA - A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA mensalmente a importância total de R$ (), referente aos materiais fornecidos, importância que inclui as despesas relativas a tributos federais, estaduais e municipais, fretes, taxas e emolumentos, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, bem como todos os ônus diretos e indiretos, inclusive referentes ao Benefício de Despesas Indiretas (BDI), incluindo a garantia, referida na Cláusula Terceira.

Parágrafo Primeiro - O pagamento deverá ser efetuado até 05 (cinco) dias após a entrega e aceitação dos serviços pela CONTRATANTE, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada, atendendo totalmente as especificações mínimas estabelecidas no Edital - Pregão nº. 01/2016.

DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO

CLÁUSULA SÉTIMA - Para cumprir com as despesas relativas ao presente Contrato

será disponibilizada a seguinte dotação orçamentária da CONTRATANTE:- 3.3.3.9.0.39.00.00.00 – Serviços de terceiros – pessoa jurídica-3.3.3.9.0.30.00.00.00 – Material de Consumo

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA OITAVA - Pela inexecução total ou parcial do objeto desta licitação, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções: A Câmara Municipal de Vereadores de Bagé, poderá garantir a prévia defesa da CONTRATADA, que deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua notificação, aplicar, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, as seguintes sanções:

8.1. Advertência, que será aplicada através de notificação, por meio de ofício, mediante contra-recibo do representante legal da contratada, estabelecendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a empresa licitante apresente justificativas para o atraso, que só serão aceitas mediante avaliação e pronunciamento da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAGÉ;

8.2. Multa de 0,5% sobre o valor do objeto não entregue e por descumprimento das obrigações estabelecidas neste Edital do Pregão, até o máximo de 30 (trinta) dias, quando então incidirá em outras cominações legais;

8.3. Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do contrato, no caso do não fornecimento parcial ou total entrega do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à contratante;

8.4 Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública:

8.4.1 Por 06 (seis) meses – quando incidir em atraso na entrega dos objetos;

8.4.2 Por 01 (um) ano – na entrega de objetos em desacordo com o exigido no edital;

8.4.3 Pelo o prazo de até 02 (dois) anos, garantido o direito prévio da citação e de ampla defesa ou enquanto perdurar os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a licitante que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento do fornecimento do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar no fornecimento do objeto pactuado, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, sem prejuízo das multas previstas no Edital, contrato e das demais sanções previstas na legislação;

8.5 Sem prejuízo das penalidades previstas nos itens anteriores, o Pregoeiro poderá desqualificar a licitante ou desclassificar a proposta comercial, bem assim a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAGÉ poderá rescindir o Contrato, sem que isto gere direito indenizatório ou de reembolso, caso tome conhecimento de fato ou circunstância que desabone a idoneidade comercial ou afete a capacidade financeira, técnica, jurídica ou de produção da licitante;

8.6 Pelo descumprimento das demais obrigações assumidas, a licitante estará sujeita às penalidades previstas na Lei n. 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à espécie.

8.7 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.

8.8 Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual

DA RESCISÃO

CLÁUSULA NONA - Esse Contrato será rescindido na hipótese estabelecida nos parágrafos primeiro e segundo da Cláusula Primeira e na Cláusula Segunda, constituindo, igualmente, motivos para a sua unilateral rescisão, independente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, quaisquer das circunstâncias arroladas no artigo 78, da Lei nº. 8666.

CLÁUSULA DÉCIMA - A CONTRATADA obriga-se a manter, durante a execução do Contrato, compativelmente com as obrigações ora assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação comprovadas na licitação que lhe corresponde.

D O FORO

CLÁUSULA 11ª. - O Foro da Comarca de Bagé-RS é o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, em virtude de privilégio legal que detém a CONTRATANTE, bem como por opção das partes, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

E, para firmeza e prova de acordado, é lavrado o presente Contrato, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado em 03 (três) vias de igual teor e forma, pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo firmadas.

Bagé, de de 2016. .

Vereador Presidente da Câmara de Vereadores de Bagé Contratante

Contratada TESTEMUNHAS:

1. _________________________2. _________________________

Ata do Pregão Presencial nº. 1/2016 – Credenciamento, Análise de Propostas, Lances Verbais, Habilitação e Adjudicação – Pregão Presencial nº. 01/2016.

Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, a partir das nove horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Bagé, fizeram-se presentes o Pregoeiro Armandino Lima Ferreira, nomeado pela Portaria nº. de 12 de fevereiro de 2016, auxiliado pela equipe de apoio formada pelos funcionários Alexandre de Freitas Fabre e Cármen Sílvia de Moraes Oyarzábal, para conduzir a SESSÃO PÚBLICA referente ao Pregão n.º 1/2016, tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais de

Limpeza, expediente e confecção de impressos para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Vereadores de Bagé, conforme especificações e quantitativos constantes no anexo I do Edital. No horário definido no Edital o pregoeiro deu como aberta a Sessão Pública de realização do Pregão, procedendo-se inicialmente o período de identificação e credenciamento da empresa licitante e seu representante legal, que atenderam as exigências relacionadas ao item. O pregoeiro informou ao representante da empresa presente, as regras da licitação conforme o Preâmbulo do Edital e ressaltou que a ausência quando da lavratura da ata, ao final da sessão pública, implicaria na preclusão do direito a recurso e na submissão ao disposto na ata. Apresentou os devidos elementos necessários à participação no certame a seguinte empresa, a partir daqui denominada de licitante e seu respectivo representante:

Empresa: Representante: Empresa: Representante: Empresa: Representante:

Empresa: Representante:

O Pregoeiro iniciou, imediatamente, a abertura dos envelopes das propostas de preços das empresas credenciadas, verificando o atendimento das condições estabelecidas em Edital. As propostas foram submetidas à análise pela Equipe de apoio deste Pregão. Analisadas as propostas, verificou-se que as empresas apresentaram as propostas em acordo com as normas editalícias. A seguir, o Pregoeiro e a equipe de apoio, fizeram a classificação das propostas iniciais e após a etapa de lances do pregão.

LOTE 1

Item nº. 1

Lote/Item

QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

1/1 05 frascos

Adoçante dietético líquido, característica: Zero-Cal ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior, frasco com 100 ml .

CNPJ Licitante Proposta inicial

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Item nº. 2

Lotem/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/2 100 frascos .Água sanitária, frasco de um litro


Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Item nº. 3

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS3/3 50 frascos . Álcool Etílico 92,8% - fraco de ½ litro


Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Item nº. 4

Lote/Item


1/4 60 tubosAromatizante de ambiente aerossol, característica Bom Ar ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior, tubo 400 ml.


Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Item nº. 5

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS1/5 130 fardos . Açúcar refinado, pct 1 kg – fardo com 10 kg


Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Item nº. 6

Lote/Item


1/6 400 bambona

Água mineral – com substituição da bambona (20litros)


Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Item nº. 7

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS1/7 12 Bambonas Sabonete Líquido – bambona 5 litros


Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Item nº. 8

Lote/Item


1/8 80 fardos . Café torrado e moído do tipo superior, de primeira qualidade, características: Melitta-tradicional ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior, embalado a vácuo, caixa com 500 gramas. O produto deverá ter selo de pureza da Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC ou apresentar laudo de comprovação de pureza emitido por

laboratório competente. Embalagem contendo informações do fabricante data de fabricação e data da validade, no ato da entrega do produto poderão ter transcorrido no máximo, 30 (trinta) dias da data de sua fabricação Fardo com 20 caixas de 500 gramas – em caixa com dupla proteção.


Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Item nº. 9

Lote/Item


1/9 100 litros. Cera líquida, cor: incolor, características: Brilho Fácil ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação, devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior.


Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Item nº. 10

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS1/10 800 pacotes Copo plástico descartável 180 ml, pct c/100 unid.


Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Item nº. 11

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS1/11 500 pacotes .Copo plástico descartável 50 ml, pct c/100 unid.


Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Item nº. 12

Lote/Item


1/12 300 frascos

. Desinfetante líquido 500 ml, características: Pinho Sol original ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior


Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Item nº. 13

Lote/Item


1/13 100 frascos

Detergente líquido 500 ml, características Limpol ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior.


Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Item nº. 14

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS1/14 220 Caixa .Filtro para café, tipo n° 3 - Caixa


Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Item nº. 15

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS1/15 150 unidades . Flanela


Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Item nº. 16

Lote/Item


1/16 50 tubosInseticida aerosol, sem cheiro, características: SBP, a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior, tubo 300 ml


Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Item nº. 17

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS1/17 40 frascos .Limpa carpet – tubo 50 ml


Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Item nº. 18

Lote/Item


1/18 100 frascos

Limpa vidros, característica: Bombril pratice ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior, frasco com 500 ml


Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Item nº. 19

Lote/Item


1/19 80 frascos

Limpador multiuso, característica: Veja ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior. Frasco com 500 ml.


Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta

Proposta Empresa:

Item nº. 20

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS1/20 80 frascos .Lustra móveis, frasco com 200 ml.


Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Item nº. 21

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS1/21 100 pares . Luva de látex para limpeza, forrada, tamanho médio


Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Proposta Empresa:

Item nº. 22

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS1/22 250 rolos Papel higiênico, papel branco, rolo c/800 metros


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 23

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS1/23 120 pacotes .Pano para limpeza tipo Perfex/similar (pct c/5 unid)


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 24

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS1/24 250 cartelas . Pilha alcalina pequena AA 1,5V, cartela c/2 unidades


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 25

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

1/25 100 cartelas Pilha palito AAA 1,5V, cartela c/2 unidades


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 26

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS1/26 50 unidades .Sabão em barra 400 gramas.


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 27

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS1/27 70 caixas .Sabão em pó, cx. c/1kg


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 28

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS1/28 150 unidades Saco branco para piso


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 29

Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS1/29 20

pacotes.Saco descartável p/aspirador pó – Eletrolux Flex400, pacote com 3 unidades


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Rod Negociação

Item nº. 30

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS1/30 600 pacotes Saco para lixo 100 litros, pacote com 10 unidades.


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 31

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS1/31 400 pacotes Saco para lixo 30 litros, pacote com 5 unidades.


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 32

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS1/32 50 tubos .Saponáceo em pó, tubo de 300 gramas


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 33

Lote/Item


1/33 30 unidades

Vassoura cerdas de nylon com cabo, características noviça Bettanin ou similar a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior


Item nº. 34

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS1/34 600 Garrafas Água mineral 500 ml, sem gás (fardo c/12 unid)


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 35

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS1/35 200 garrafas Água mineral 500 ml, com gás.(fardo com 12 unid.)


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 36

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS1/36 50 Unidades Esponja dupla face p/louça.


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 36

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS1/36 40 Unidades Guardanapo atoalhado para copa.


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Rod Negociação

LOTE 2

Item nº. 1

Lote/ QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

Item2/1 50

caixas. Alfinete colorido para mapas, com cabeça plástica nº1/5mm. Embalagem com 50 unidades


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 2

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/2 10 bobinas . Bobina de papel térmica p/relógio ponto 5,7x300m


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 3

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/3 50 bobinas Bobina para máquina de calcular


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 4

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/4 10 bobinas . Bobina papel p/fax


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 5

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/5 150 unidades . Caixa arquivo morto – plástica


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 6

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/6 10 unidades . Calculadora de bolso


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 7

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/7 10 caixas . Caneta esferográfica preta – Bic


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 8

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/8 10 caixas Caneta esferográfica azul – Bic


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 9

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/9 10 caixas Caneta esferográfica verm. – Bic.


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 10

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/10 150 unidades . Caneta marca texto


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 11

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/11 10 unidades Caneta para cd – preta


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 12

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/12 500 unidades . CD-R, imprimível face branca


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 13

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/13 100 tubos . Cola branca – tubo 90 gramas


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

.

Item nº. 14

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/14 10 tubos Cola super bonder ou similar


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 15

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/15 10 caixas Colchete n° 12, caixa c/72 unidades


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 16

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/16 1000 unidades DVD-R, imprimível face branca


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 17

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/17 2000 unidades Envelope pardo (229 x 324)


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 18

Lote/Item


2/18 20 caixas

Etiqueta adesiva tam. 25,4mmx101,6mm, característica Pimaco 6181, a marca indicada serve apenas como referência para cotação devendo o produto cotado ter qualidade igual ou superior


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 19

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/19 40 unidades Fita adesiva transparente, tam. 48mmx50mts.


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 20


2/20 40 unidades Fita crepe, tamanho 25mm x 50m, rolo


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 21

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/21 30 unidades Grampeador 26/6 para 10 folhas ou superior


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 22

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/22 2 caixas Grampo 9/10 c/5000 unidades


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 23



Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 24

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/24 5 caixas Grampo 23/10 caixa c/5000 unidades


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 25



Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 26

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/26 5 caixas Grampo 9/14 cx c/5000 unidades


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 27

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/27 700 pacotes Papel A4 – Obs.: branco, pacote c/500 fls


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Rod Negociação

Item nº. 28

Lote/Item


2/28 3000 unidades

Pasta em cartolina plastificada com aba e elástico,, várias cores.


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 29

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/29 3000 unidades Pasta em cartolina plastificada, com ferragem


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 30

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/30 1000 unidades Pasta plástica com aba e elástico, com (4cm)


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 31

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/31 150 unidades Pasta suspensa, marmorizada


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 32

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/32 50 caixas Percevejo – cx. 100 unid.


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 33

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/33 30 unidades Perfurador de papel 2 furos, 20 folhas ou superior


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 34

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/34 20 unidades Pincel atômico 300 x 300, cor preto


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 35

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/35 20 unidades Pincel atômico 300 x 300, cor vermelho.


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 36

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/36 600 unidades Envelope plástico para pasta catálogo


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 37

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/37 40 unidades Prancheta eucatex


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 38

Lote/Item


2/38 3 unidade

Quadro branco (lousa), com suporte para apagador, tam. 1,20 x 0,90 m


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Obs.: Bordas de alumínio.

Item nº. 39

Lote/Item


2/39 3 unidade

Quadro branco (lousa), com suporte para apagador, tam. 0,90 x 0,60m.


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Obs.: Bordas de alumínio

Item nº. 40

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/40 3 unidade Cavalete para quadro branco (lousa)


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 41

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/41 30 unidades Caneta para quadro branco, cor preto, vermelho


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Obs.: Recarregável.

Item nº. 42

Lote/Item


2/42 20 frascos

Tinta reabastecedora para caneta para quadro branco, fraco 20 ml., cores preto e vermelho.


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 43

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/42 30 frascos Cola bastão.


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 44

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/42 10 frascos Colchete nº15.


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 45

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/42 10 frascos

Atílio de borracha caixa com 100 unidades.


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 46

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/42 20 caixas Clips 2/0 com 100 unidades.


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 47

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS2/42 20 frascos Clips 4/0 com 50 unidades.


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

LOTE 3

Item nº. 1

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS3/1 15.000 unidades Cartão timbrado (114x162), conforme modelo


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 2



Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 3



Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 4

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS3/2 15.000 unidades Envelope para cartão 114x162, conforme modelo


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 5



Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 6



Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 7

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS3/3 15.000 unidades Envelope ofício com timbre conforme modelo


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 8



Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 9



Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 10

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS3/4 5.000 unidades Lei Orgânica e Regimento Interno, conforme modelo


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 11



Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 12



Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 13

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS3/6 30.000 unidades . Papel ofício timbrado, conforme modelo


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 14



Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 15



Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 16



Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 17

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS3/6 15.000 unidades . Folha de ata, conforme modelo.


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 18

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS3/6 10.000 unidades . Folha de controle de ligação, conforme modelo.


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 19

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS3/6 5.000 unidades . Folha de controle de ligação, conforme modelo.


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 20

Lote/Item


3/6 300 unidades

. Talão de requisição com numeração, conforme modelo, co 50 páginas duplas. (branca/jornal)


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 21

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS3/6 30 pacotes . Folderes, pct com 400 unidades, conforme modelo


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 22



Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 23



Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 24

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS3/6 30 unidades . Convites, conforme modelos, pct com 500 unid.


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 25

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS3/6 30 unidades . Convites, conforme modelos, pct com 250 unid


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 26


3/6 30 unidades . Convites, conforme modelos, pct com 150 unid


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 27

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS3/6 2.000 unidades . Crachás, conforme modelo


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 28

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS3/6 30 pacotes . Cartazes tamanho A3, pct com 300 unidades


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 29



Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 30



Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 31



Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 32

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS3/6 20 pacotes Cartazes tamanho A4, pct com 200 unidades


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Rod

Item nº. 33

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS3/6 30 pacote . Cartazes tamanho A4, pct com 100 unidades


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Rod

Item nº. 34

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS3/6 20º m² .Banners


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 35

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS3/6 100 m² . Faixa tecido com impressão


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº.36

Lote/Item


3/6 20 pacotes

. Pastas Canguru com impressão, para eventos – pcto com 200 unid.


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 37

Lote/Item


3/6 20 pacotes

. . Pastas Canguru com impressão, para eventos – pcto com 100 unid


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 38

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS3/6 2.000 unidades . Pastas Canguru sem impressão,


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Lote 4

Item nº. 1

Lote/Item


4/1 50 unidades

., PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE SALAS E OUTROS EM METAL – preço cm²


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 2

Lote/Item


4/2 50 unidades

., PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE SALAS E OUTROS EM PVC ADESIVADO - preço cm²


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 3

Lote/Item


4/3 50 unidades

PLACA DE HOMENAGEM METAL EM AÇO ESCOVA-DO. DOURADO, EM CAIXA DE VELUDO COM IMPRES-SÃO EM SERIGRAFIA, COM BRASÃO COLORIDO E FUNDIDO EM ZAMAC PRATEADO – preço cm²


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 4

Lote/Item


4/4 50 unidades

PLACAS DE HOMENAGENS EM METAL EM AÇO ESCOVADO PRATEADO, EM CAIXA DE VELUDO COM IMPRESSÃO EM SERIGRA-FIA, , COM BRASÃO COLO-RIDO E FUNDIDO EM ZAMAC PRATEADO. Preço cm²


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 5

Lote/Item


4/5 50 unidades

PLACAS DE HOMENAGENS EM VIDRO SANDWICHE COM MOLDURA METÁLICA PRATEA-DA, ESPESSURA FINA, COM IMPRESSÃO FILME ORTOCROMÁTICO, COM BRASÃO COLORIDO E FUNDIDO EM ZAMAC PRATEADO. Preço cm²


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 6

Lote/Item


4/6 50 unidades

PLACAS DE HOMENAGENS EM VIDRO SANDWICHE COM MOLDURA METÁLICA PRETEA-DA, ESPESSURA MÉDIA, COM IMPRESSÃO FILME ORTOCROMÁTICO, COM BRASÃO COLORIDO E FUNDIDO EM ZAMAC PRATEADO. Preço cm².


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 7

Lote/Item


4/6 50 unidades

PLACAS DE HOMENAGENS EM VIDRO SANDWICHE COM MOLDURA METÁLICA PRATEADA, ESPESSURA GROSSA, COM IMPRES-SÃO FILME ORTOCRO-MÁTICO, COM BRASÃO COLORIDO E FUNDIDO EM ZAMAC PRATEADO Preço cm².


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 8

Lote/Item


4/6 50 PLACAS DE HOMENAGENS EM VIDRO SANDWICHE COM

unidadesMOLDURA METÁLICA DOURA-DA, ESPESSURA FINA, COM IMPRESSÃO FILME ORTOCROMÁTICO, COM BRASÃO COLORIDO E FUNDIDO EM ZAMAC PRATEADO. Preço cm²


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 9

Lote/Item


4/9 50 unidades

. PLACAS DE HOMENAGENS EM VIDRO SANDWICHE COM MOLDURA METÁLICA DOURA-DA, ESPESSURA MÉDIA, COM IMPRESSÃO FILME ORTOCROMÁTICO, COM BRASÃO COLORIDO E FUNDIDO EM ZAMAC PRATEADO Preço cm²


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 10

Lote/Item


4/6 50 unidades

PLACAS DE HOMENAGENS EM VIDRO SANDWICHE COM MOLDURA METÁLICA DOURADA, ESPESSURA GROSSA, COM IMPRES-SÃO FILME ORTOCRO-MÁTICO, COM BRASÃO COLO-RIDO E FUNDIDO EM ZAMAC PRATEADO. Preço cm²


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 11

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS4/6 2000unidades PLACAS DE PATRIMÕNIO


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 12

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS4/6 50 unidades TROFEUS


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 13

Lote/Item


4/6 100 unidades

MEDALHAS, MEDALHAS FUNDI-DAS EM ZAMAC COM BRASÃO NOS DOIS LADOS DA MEDALHA, BRASÃO COLORIDO TAMANHO DE 7 CM DE DIÂMETRO


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 14

Lote/Item


4/6 50 unidades

CAIXA DE VELUDO PARA COLOCAÇÃO DE MEDALHA E COM PLACA DOURADA GRAVADA COM O NOME DO HOMENA-GEADO


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 15

Lote/Item


4/6 50 unidades

PLACA DE HOMENAGEM, EM METAL (AÇO ESCO-VADO COM INOX) , EM QUADRO COM MOLDURA METÁLICA, ESPESSURA MÉDIA, COM FUNDO DE VELUDO.


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 16

Lote/Item


4/6 100 M²DIPLOMA EM PAPEL FOTOGRÁFICO (75G), TAMANHO A4 MOLDURA-DO, EM SANDUÍCHE DE VIDRO NA MOLDURA METÁLICA PRATEADA NA ESPESSURA MÉDIA


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 17

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS4/6 200 M² BANNER(S) DIGITALIZADOS


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

Item nº. 18

Lote/Item QUANT. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS4/6 100 M² PLOTAGEM PARA VEÍCULOS


Proposta

Proposta

Proposta

Proposta

O Pregoeiro declarou as empresas vencedoras, conforme registrado nas tabelas que integram esta Ata. Os representantes, no momento da lavratura da presente Ata, não se fizeram presentes, motivo pelo qual fica precluso o direito a recurso, nos termos do inciso XX do art. 4º da Lei 10.520/02. Concluídos os procedimentos relativos ao Pregão n° 1/2016, do Regulamento do Pregão, e considerando que: 1) as propostas das empresas vencedoras satisfizeram às exigências do edital; 2) as empresas vencedoras foram consideradas habilitadas quanto à documentação exigida; 3) os preços ofertados estavam dentro dos limites estabelecidos por esta Câmara de Vereadores de Bagé; 4) não houve manifestação expressa por parte dos representantes das licitantes de intenção de interpor recursos; o Pregoeiro adjudicou, em parte, o objeto desta licitação às empresas retro indicadas. Nada mais havendo, foi lavrada esta Ata.

ARMANDINO LIMA FERREIRAPREGOEIRO

Alexandre Freitas Fabre / Cármen Sílvia de Moraes OyarzábalEquipe de Apoio

Licitantes:

Empresa Empresa: Empresa: Empresa:

Rio Grande do Sul · Web view/201 6, às 9h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Bagé,...

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