Relatório Ambiental da Avaliação Ambiental Estratégica do ......Relatório Ambiental Avaliação...

Relatório Ambiental da

Avaliação Ambiental Estratégica do Plano de Pormenor do

Pedregal

Outubro 2014

GEOTPU Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Planeamento Urbano

Research Group in Spatial and Urban Planning

Faculdade de Ciências e Tecnologia | Faculty of Sciences and Technology Universidade Nova de Lisboa | New University of Lisbon

Campus da Caparica, 2829-516 CAPARICA – PORTUGAL

http://sites.fct.unl.pt/geotpu

Re l at ór i o Ambi e nt a l Ava l i ação Ambi e nt a l Es t r at é g i ca do P l ano de P or me nor do P e dr e ga l

Faculdade de Ciências e Tecnologia – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Planeamento Urbano 1

Índice

1 Introdução ................................................................................................................................... 8

1.1 Enquadramento legal............................................................................................... 8

2 Objetivos e Metodologia da AAE .............................................................................................. 10

3 Descrição do Objeto de Avaliação ............................................................................................. 13

3.1 Antecedentes ......................................................................................................... 13

3.2 Enquadramento da Área de Intervenção .............................................................. 13

3.3 Objetivos e linhas estratégicas .............................................................................. 16

4 Definição de fatores críticos para a decisão ............................................................................. 18

4.1 Quadro Estratégico de Referência para a AAE ...................................................... 18

4.2 Questões estratégicas ............................................................................................ 20

4.3 Fatores de Ambiente e Sustentabilidade............................................................... 21

5 Objetivos e Indicadores ............................................................................................................. 24

6 Situação Atual e Tendências de Evolução sem PPP .................................................................. 28

6.1 Qualidade Ambiental e Riscos Ambientais ............................................................ 28

6.1.1 Enquadramento ..................................................................................................... 28

6.1.2 Objetivos e Metas .................................................................................................. 28

6.1.3 Situação Atual ........................................................................................................ 29

6.1.4 Tendências de Evolução sem Plano ....................................................................... 66

6.2 Património Natural e Cultural ................................................................................ 69

6.2.1 Enquadramento ..................................................................................................... 69

6.2.2 Objetivos ................................................................................................................ 69

6.2.3 Situação Atual ........................................................................................................ 69



6.2.4 Tendências de Evolução sem Plano ....................................................................... 95

6.3 Qualificação do Espaço Urbano e Desenvolvimento Socioeconómico ................. 99

6.3.1 Enquadramento ..................................................................................................... 99

6.3.1 Objetivos ................................................................................................................ 99

6.3.2 Situação atual ........................................................................................................ 99

6.3.3 Tendências de Evolução sem Plano ..................................................................... 124

7 Avaliação Estratégica de Efeitos .............................................................................................. 128

8 Monitorização Ambiental Estratégica ..................................................................................... 143

8.1 Enquadramento ................................................................................................... 143

8.2 Indicadores de gestão e monitorização ambiental estratégica ........................... 145

9 Síntese e Recomendações Finais ............................................................................................. 149

10 Referências Bibliográficas .................................................................................... 155

ANEXOS

ANEXO I – Relação entre o PPP e outras políticas, planos e programas relevantes para a

AAE



Índice de Figuras

Figura 1 Limite da Área de Intervenção ............................................................................................ 15

Figura 2 Fatores Críticos de Decisão ................................................................................................. 18

Figura 3 Distribuição dos sectores de actividade das emissões do CO2 no concelho de Sintra em 2009 ................................................................................................................................................... 34

Figura 4 Distribuição dos sectores de actividade das emissões do PM10 no concelho de Sintra em 2009 ............................................................................................................................................. 34

Figura 5 Distribuição dos sectores de actividade das emissões do NOx no concelho de Sintra em 2009 ................................................................................................................................................... 35

Figura 6 Distribuição dos sectores de actividade das emissões do SOx no concelho de Sintra em 2009 ................................................................................................................................................... 35

Figura 7 Índice de qualidade do ar anual (2012) para a região de Área Metropolitana de Lisboa Norte ................................................................................................................................................. 38

Figura 8 Identificação das fontes de ruído no PPP ............................................................................ 45

Figura 9 Extrato do Mapa de ruído (Lden) da área em estudo abrangida pelo PPP ......................... 45

Figura 10 Extrato do Mapa de ruído (Ln) da área em estudo abrangida pelo PPP ........................... 46

Figura 11 Rede Hidrográfica do plano pormenor de Pedregal ......................................................... 47

Figura 12 Enquadramento do plano pormenor na sub-bacia Norte e respetiva rede hidrográfica . 48

Figura 13 Unidades Hidrogeológicas ................................................................................................. 49

Figura 14 Localização das estações de monitorização ...................................................................... 51

Figura 15 Presença de contentores de resíduos indiferenciados, ecopontos e papeleiras na área do plano ............................................................................................................................................ 54

Figura 16 Papeleiras e sacos de recolha seletiva na praia ................................................................ 55

Figura 17 Tipo de solos da área de intervenção do Plano de Pormenor de Pedregal ...................... 55

Figura 18 Valor Ecológico dos Solos .................................................................................................. 56

Figura 19 Extrato de Carta de zonamento sísmico e zonamento sísmico proposto no Anexo Nacional do EC8................................................................................................................................. 57

Figura 20 Suscetibilidade sísmica na AML ......................................................................................... 57

Figura 21 Suscetibilidade à inundações de tsunamis na AML ........................................................... 58

Figura 22 Representação das superfícies potencialmente tocadas pelo espraio na Praia do Magoito na situação de referência e dois cenários de nível médio mais elevados .......................... 60

Figura 23 Localização dos danos do temporal entre 3 a 7 de janeiro de 2014 ................................. 61

Figura 24 Danos do temporal de 6 de janeiro de 2014 ..................................................................... 61

Figura 25 Litologia da área de intervenção do PPP ........................................................................... 62

Figura 26 Suscetibilidade à erosão hídrica ........................................................................................ 63

Figura 27 Sectores de arribas com número de movimentos inventariados no período 1947‐2007 por sectores .................................................................................................................... 64

Figura 28 Área envolvente ao edificado............................................................................................ 66

Figura 29 Duna consolidada na praia do Magoito ............................................................................ 70

Figura 30 Solos com elevada pedregosidade com a presença de Juniperus turbinata .................... 71



Figura 31 Vegetação da plataforma norte ....................................................................................... 72

Figura 32 Ulex densus ....................................................................................................................... 72

Figura 33 Pinheiros com porte prostrado ........................................................................................ 73

Figura 34 Extensão de Carprobotus edulis ........................................................................................ 73

Figura 35 Mosaico de prados calcários de Braquipódio com tojais de tojo gatunho ...................... 74

Figura 36 Vegetação nas zonas de dunas consolidadas e plataforma sul ........................................ 75

Figura 37 Linha de água .................................................................................................................... 75

Figura 38 Campos agrícolas abandonados colonizados por Azedas ................................................. 76

Figura 39 Muro de pedras soltas a delimitar antigo campo agrícola ............................................... 76

Figura 40 Vale interior húmido ........................................................................................................ 77

Figura 41 Valores biológicos para a Praia do Pedregal .................................................................... 85

Figura 42 Paisagem da plataforma norte ......................................................................................... 86

Figura 43 Paisagem da plataforma sul ............................................................................................. 86

Figura 44 Panorâmica da falésia na zona sul .................................................................................... 87

Figura 45 Panorâmica da falésia na praia do Magoito ..................................................................... 87

Figura 46 Falésia na zona norte do plano de pormenor .................................................................. 88

Figura 47 Panorâmica do vale encaixado visto da plataforma sul ................................................... 88

Figura 48 Vale encaixado visto da praia do Magoito ....................................................................... 89

Figura 49 Vista sobre o aglomerado urbano ..................................................................................... 89

Figura 50 Panorâmica da praia do Magoito ...................................................................................... 89

Figura 51 Valoração paisagística ...................................................................................................... 90

Figura 52 Duna consolidada de Magoito, junto à praia. O traço negro indica a localização do concheiro epipaleolítico que, presentemente, não se encontra visível (Soares, 2003). .................. 93

Figura 53 Localização dos depósitos arqueológicos do flanco da duna, com base na Carta Cadastral, Esc. 1/2000, Prancheta nº 50 (Magoito/S. João das Lampas – Sintra) ............................ 94

Figura 54 Localização do Património na área de intervenção do PPP e envolvente ....................... 95

Figura 57 Conjuntos urbanos na área do plano ............................................................................. 102

Figura 58 Edifícios devolutos .......................................................................................................... 102

Figura 59 Presença de uma profusão de cabos aéreos .................................................................. 103

Figura 60 Antena no Forte do Magoito .......................................................................................... 103

Figura 61 Zonas de estadia na área do plano ................................................................................. 105

Figura 62 Pescadores na área norte do plano ................................................................................ 105

Figura 63 Uso e Ocupação do Solo na área de intervenção do PPP ............................................... 106

Figura 64 Acessos existentes na área do PPP ................................................................................. 107

Figura 65 Acesso à ETAR do Magoito e caminhos na zona sul da área de intervenção ................. 107

Figura 66 Acesso pedonal ao loteamento ...................................................................................... 108

Figura 67 Acessos pedonais à praia ................................................................................................ 109

Figura 68 Lugares de estacionamento na área do PPP .................................................................. 110

Figura 69 Zonas reservadas a veículos prioritários, a utentes com mobilidade condicionada e a motociclos ...................................................................................................................................... 111



Figura 70 Estacionamento de bicicletas ......................................................................................... 111

Figura 71 Paragem de autocarro na área de intervenção .............................................................. 112

Figura 72 Extrato das Unidades Territoriais do PROT-AML com a localização do PPP ................... 113

Figura 73 Extrato do Esquema do Modelo Territorial do PROT-AML com a localização PPP ......... 114

Figura 74 Extrato da Rede Ecológica Metropolitana do PROT-AML com a localização PPP ........... 115

Figura 75 Extrato do POOC Planta Síntese com a localização do PPP ............................................ 117

Figura 76 Extrato da planta de condicionantes do POOC com a localização do PPP ..................... 118

Figura 77 Extrato da Planta Síntese do POPNSC com a localização do PPP ................................... 119

Figura 78 Extrato da Planta de Condicionantes do POPNSC com a localização do PPP ................. 120

Figura 79 Extrato da Carta de Ordenamento do PDM ................................................................... 121

Figura 80 Extratos da carta de Condicionantes do PDM de Sintra: Instalações de Defesa Nacional; RAN; REN; Outras Servidões e Restrições ...................................................................... 122



Índice de Quadros

Quadro 1 Metodologia da AAE do PPP .............................................................................................12

Quadro 2 Politicas, Planos e Programas relevantes para a AAE do PPP ...........................................19

Quadro 3 Fatores de avaliação para a AAE do PPP. ...........................................................................22

Quadro 4 Relação entre domínios ambientais da Diretiva 2001/42/CE e Decreto-Lei. N.º 232/2007 e os fatores ambientais e de sustentabilidade adotados para a AAE do PPP ..................23

Quadro 5 Fatores de ambiente e sustentabilidade, objetivos e indicadores relevantes para a AAE do PPP ........................................................................................................................................25

Quadro 6 Comparação das emissões de CO2 do concelho de Sintra com os municípios correspondentes ao “Top 20” de emissões de CO2 para ano 2009 ..................................................31

Quadro 7 Comparação das emissões de SOx do concelho de Sintra com os municípios correspondentes ao “Top 20” de emissões de SOx para ano 2009 ...................................................31

Quadro 8 Comparação das emissões de NOx do concelho de Sintra com os municípios correspondentes ao “Top 20” de emissões de NOx para ano 2009 ..................................................32

Quadro 9 Comparação das emissões de PM10 do concelho de Sintra com os municípios correspondentes ao “Top 20” de emissões de PM10 para ano 2009 ...............................................32

Quadro 10 Consumo de energia elétrica por Tipo de consumo .......................................................40

Quadro 11 Consumo de energia elétrica por habitante e Consumo doméstico de energia elétrica por habitante........................................................................................................................40

Quadro 12 Projeções da procura de Energia Final por sectores para o Cenário Tendencial e Voluntarista em GWh ........................................................................................................................41

Quadro 13 Projeções da procura de Energia Final por produtos para o Cenário Tendencial e Voluntarista em GWh ........................................................................................................................41

Quadro 14 Avaliação da Qualidade da Água Balnear entre 2008 e 2012 da Praia do Magoito .......49

Quadro 15 Análise da qualidade da água das estações n.º 415/7 e 402/84 ....................................52

Quadro 16 Análise SWOT do FCD Qualidade ambiental e Riscos naturais .......................................68

Quadro 17 Listagem das espécies de fauna dos anexos do Decreto-Lei n.º 49/2005 de 24 de Fevereiro ...........................................................................................................................................78

Quadro 18 Caracterização da herpetofauna da área de estudo. Espécies de ocorrência provável na área do plano pormenor ..............................................................................................................79

Quadro 19 Listagem das espécies de avifauna de ocorrência provável na área do plano pormenor ( ........................................................................................................................................81

Quadro 20 Valoração das unidades de paisagem .............................................................................90

Quadro 21 Análise SWOT do FCD Património Natural e Cultural .....................................................97

Quadro 22 Análise SWOT do FCD Qualificação do Espaço Urbano e Desenvolvimento Economico .......................................................................................................................................125

Quadro 23 Avaliação estratégica dos efeitos nos fatores de ambiente e sustentabilidade decorrentes do PPP .........................................................................................................................129

Quadro 24 Fatores de ambiente e sustentabilidade, objetivos e indicadores relevantes para a AAE do PPP ......................................................................................................................................146

Quadro 25 Tendências de evolução dos fatores críticos com e sem a implementação do PPP .....151



SIGLAS

AAE – Avaliação Ambiental Estratégica

AML – Área Metropolitana de Lisboa

CMS – Câmara Municipal de Sintra

DHP – Domínio Público Hídrico

EE – Estrutura Ecológica

FA – Fatores ambientais

FCD – Fatores Críticos de Decisão

PDM – Plano Diretor Municipal

PMOT – Planos Municipais de Ordenamento do Território

PNSC – Parque Natural de Sintra e Cascais

POOC - Plano de Ordenamento da Orla Costeira

POPNSC – Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra e Cascais

PPP – Plano Pormenor do Pedregal

PROTAML - Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa

QE – Questões Estratégicas

QRE - Quadro de Referência Estratégico

RA – Relatório Ambiental da Avaliação Ambiental Estratégica

RDA – Relatório de Definição do Âmbito

REN – Reserva Ecológica Nacional

RGR – Regulamento Geral do Ruído

UOPG – Unidade Operativa de Planeamento e Gestão



1 Introdução

O presente documento, Relatório Ambiental (RA), consiste na segunda fase do procedimento da

Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) da proposta apresentada para o Plano de Pormenor do

Pedregal (PPP). Enquadrado pelo Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro, com as alterações

introduzidas pelos Decreto-Lei n.os 53/2000 de 7 de Abril, 310/2003 de 10 de Dezembro,

316/2007 de 19 de Setembro e 46/2009 de 20 de Fevereiro, um plano de pormenor (PP)

desenvolve e concretiza propostas de ocupação de qualquer área do território, estabelecendo

regras sobre a implantação das infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva, a

forma de edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a localização e inserção

urbanística dos equipamentos de utilização coletiva e a organização espacial das demais atividades

de interesse geral.

O processo da AAE iniciou-se com a primeira fase de Definição do Âmbito, conforme o Relatório

de Definição do Âmbito (RDA), e teve por objetivo contribuir para determinar o nível de detalhe e

as fronteiras da AAE (âmbito temporal, temático e geográfico), incluindo a identificação dos

fatores ambientais e de sustentabilidade e respetivos objetivos e indicadores a serem integrados

na avaliação. A segunda fase da AAE, traduziu-se na avaliação estratégica de impactes ambientais

das ações propostas no PPP nos fatores de ambiente e de sustentabilidade identificados como

fundamentais para o processo de decisão.

1.1 Enquadramento legal

Os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) são instrumentos de planeamento

territorial do âmbito municipal e são regulados pelo Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro,

que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), na sua atual

redação, dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.

O Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de Junho transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva

2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente -

Diretiva de Avaliação Ambiental Estratégica - adotada em Julho de 2001, sendo aplicável a todos

os planos ou programas abrangidos pelo n.º 1 Artigo 3º, nomeadamente:



a) Os planos e programas para os sectores da agricultura, floresta, pescas, energia,

indústria, transportes, gestão de resíduos, gestão das águas, telecomunicações,

turismo, ordenamento urbano e rural ou utilização dos solos e que constituam

enquadramento para a futura aprovação de projetos mencionados nos anexos I e II

do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, na sua atual redação.

b) Os planos e programas que, atendendo aos seus eventuais efeitos num sítio da

lista nacional de sítios, num sítio de interesse comunitário, numa zona especial de

conservação ou numa zona de proteção especial, devam ser sujeitos a uma

avaliação de incidências ambientais nos termos do Artigo 10º do Decreto-Lei n.º

140/99, de 24 de Abril, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de

24 de Fevereiro.

c) Os planos e programas que, não sendo abrangidos pelas alíneas anteriores,

constituam enquadramento para a futura aprovação de projetos e que sejam

qualificados como suscetíveis de ter efeitos significativos no ambiente.

A área de intervenção do Plano está localizada em área da Rede Natura – Sitio Sintra/Cascais

(PTCON0008), e portanto apresenta uma grande sensibilidade ambiental e paisagística com

presença de ecossistemas de significativa importância. Devido a este facto a qualificação do Plano

a Avaliação Ambiental foi reconhecida pela CM de Sintra.

De acordo com os Termos de Referência do Plano de Pormenor do Pedregal, a elaboração está

enquadrada nos seguintes diplomas legais: Lei n.º 48/98 de 11 de Agosto com as alterações

introduzidas pela Lei n.º 57/2007, de 31 de Agosto; Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro,

com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009 de 20 De Fevereiro; Plano de Ordenamento da

Orla Costeira (POOC) Sintra/Sado, nomeadamente os Artigos 74 e 77.

O presente RA constitui o principal produto da primeira fase do processo de AAE, estando

organizado da seguinte forma: introdução (capítulo 1), objetivos e metodologia (capítulo 2), objeto

de avaliação da AAE (capítulo 3), definição de fatores críticos para decisão (capítulo 4),

apresentação dos objetivos e indicadores (capítulo 5), situação atual e tendências de evolução sem

o PPP (capítulo 6), avaliação estratégica de impactes (capítulo 8), gestão e monitorização ambiental

(capítulo 9) e por último síntese e considerações finais (capitulo 10).



2 Objetivos e Metodologia da AAE

A AAE constitui um processo sistemático de natureza adaptativa, flexível, contínua, iterativa, pró-

ativa e incremental focado num referencial de sustentabilidade e cujo principal objetivo é a

avaliação dos riscos e oportunidades ambientais e de sustentabilidade são integrados nos

processos de política, planeamento e programação.

A AAE constituí também um instrumento de apoio à decisão, procurando que instrumentos de

planeamento e programação, traduzidos por conceções estratégicas, de natureza subjetivas e

incerta, sejam mais positivos e que as suas consequências ambientais, sociais, económicas e de

governança/institucionais sejam devidamente tratadas e incorporadas o mais cedo possível no

processo de decisão, incluindo também as medidas e recomendações propostas pela AAE.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, uma AAE consiste na "identificação,

descrição e avaliação dos eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes de um plano ou

programa, realizada durante um procedimento de preparação e elaboração do plano ou programa

e antes de o mesmo ser aprovado ou submetido a procedimento legislativo, concretizada na

elaboração de um relatório ambiental e na realização de consultas, e a ponderação dos resultados

obtidos na decisão final sobre o plano ou programa e a divulgação pública de informação

respeitante à decisão final” (Artigo 2º). Este conceito está assim alinhado com os desígnios da

política comunitária em matéria de ambiente, estabelecidos no Artigo 6º do Tratado CE, o qual

determina que as exigências em matéria de proteção do ambiente devem ser integradas na

definição e execução das políticas e ações da Comunidade.

Os principais objetivos da AAE para o plano pormenor resumem-se aos seguintes itens

(Partidário, 2007):

a) Assegurar que a dimensão ambiental seja parte integrante da visão estratégica

num quadro de sustentabilidade;

b) Assegurar a integração das questões ambientais no processo de decisão, desde as

fases iniciais de atividades de planeamento;

c) Identificar, selecionar e justificar situações “win-win”;

d) Propor programas de gestão e monitorização estratégica;

e) Assegurar um processo transparente e eficaz de consulta e participação das

autoridades relevantes e do público interessado;

f) Produzir contextos adequados às futuras propostas de desenvolvimento.



Na sequência dos objetivos preconizados, a AAE permitirá concretizar dois tipos de influência no

processo de elaboração e implementação do PPP.

a) Influência na forma final do Plano, de modo a que este possa privilegiar opções

que potenciem efeitos ambientais positivos de natureza estratégica, em

alternativa a outras que se identifiquem como causadores de efeitos ambientais

negativos;

b) Influência na implementação e na monitorização estratégica do Plano, através da

apresentação de recomendações que assegurem uma adequada integração de

objetivos de natureza ambiental.

Espera-se que os resultados da AAE, incluindo os contributos do respetivo processo de consulta

pública, permitam influenciar positivamente a elaboração e implementação do PPP, garantindo

uma maior sustentabilidade da visão, objetivos e orientações para o Plano.

No Quadro 1 apresenta-se a metodologia geral com as principais fases propostas para a AAE,

sublinhando a contínua interação com as restantes componentes do processo de planeamento,

bem como com a componente de participação e consulta pública. São também representados os

elementos que resultam de cada fase do processo.

Numa primeira fase, que correspondeu à realização do RDA, que integrou a definição de um

conjunto de fatores de natureza estratégica que permitem definir o âmbito da avaliação a realizar.

As atividades incluídas nesta fase contemplam o estabelecimento de um quadro de referência

estratégico identificando os objetivos e metas de ambiente e sustentabilidade nos domínios

relevantes para a avaliação. Da análise integrada desta informação, e na observação da Diretiva

Europeia 2001/42/CE e do Decreto-Lei n.º 232/2007, resultou a proposta do conjunto de fatores

ambientais e de sustentabilidade relevantes que permitirão estruturar a avaliação dos efeitos

ambientais e de sustentabilidade das opções estratégicas propostas no PPP (ver capítulo 7).

A segunda fase, através da elaboração deste Relatório Ambiental (RA), inclui um conjunto de

atividades que materializam a avaliação ambiental estratégica do plano, incluindo: a avaliação da

situação existente e as tendências de evolução na ausência do plano, a avaliação das intervenções

estratégicas preconizadas no plano em termos das oportunidades e riscos para o ambiente e

sustentabilidade, e a elaboração de recomendações para a fase de gestão e monitorização



estratégica do PPP. A versão final do RA incorporará os resultados da consulta das entidades e da

consulta pública alargada.

Quadro 1 Metodologia da AAE do PPP (adaptado de Partidário, 2007 e Ramos, 2010)

A avaliação estratégica de efeitos será efetuada recorrendo a técnicas descritivas e ferramentas

analíticas de avaliação de efeitos, designadamente indicadores e matrizes, suportadas por análise

pericial, visando a identificação de oportunidades e ameaças para os fatores ambientais e de

sustentabilidade.



3 Descrição do Objeto de Avaliação

3.1 Antecedentes

A Câmara Municipal de Sintra deliberou executar o PPP em reunião de Câmara Ordinária, de 24 de

Setembro de 2008, nos termos da Proposta n.º 624-P/2008, de 19 de Setembro.

Nos termos da proposta n.º 624-P/2008, foi decisão da Câmara Municipal de Sintra em dar

cumprimento ao estipulado no Regulamento do POOC Sintra-Sado aprovado pela Resolução de

Conselho de Ministros n.º86/2003, de 25 de Junho, considerando:

Que o POOC Sintra-Sado, define que o território envolvente ao Pedregal compreende a

Unidade Operativa de Planeamento (U.O.P.G.) n.º 3, sendo que a mesma obriga à

elaboração de um plano pormenor;

Que nos termos do artigo 77º do POOC Sintra-Sado se determina que a Câmara Municipal

de Sintra elaborará, em articulação com o ministério responsável pela área do ambiente,

um plano de pormenor para a UOPG 3.

3.2 Enquadramento da Área de Intervenção

A área de intervenção do PPP sujeita a AAE, situa-se no limite poente da Freguesia de S. João das

Lampas, concelho de Sintra, e encontra-se totalmente inserida no Parque Natural de Sintra-Cascais

(PNSC). A área de intervenção abrange a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (U.O.P.G.)

n.º 3 definida no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra Sado (POOC Sintra Sado), e os

respectivos espaços urbanos, urbanizáveis ou com urbanização programada definidos no Plano

Especial do Ordenamento do Território do Parque Natural Sintra-Cascais e no Plano Diretor

Municipal do concelho de Sintra.

O Plano pormenor compreende uma área de aproximadamente 58 hectares (577.784 m2),

podendo vir esta, a sofrer pequenas alterações decorrentes da elaboração do Plano, e da

adequação à escala adequada (Figura 1). O plano deverá ser desenvolvido em conformidade com

as disposições do POOC, nomeadamente no que respeita às suas classes de espaço (planta síntese)

e condicionantes (planta de condicionantes):

Da Planta Síntese



A área afeta ao Plano de Pormenor do Pedregal abrange as seguintes classes de espaço definidas no

POOC Sintra / Sado:

a) Solo Urbano:

a.1 - Áreas urbanizadas e de urbanização programada

b) Solo Rural:

b.1.1 - Áreas naturais – Áreas de proteção

b.1.2 – Áreas naturais – Áreas de enquadramento

b.1.3 – Áreas naturais – Arribas

b.1.5 – Áreas naturais – Praias

b.2 – Áreas agrícolas

b.3 – Áreas florestais

Da Planta de Condicionantes

a) Domínio Hídrico – Linhas de água

b) Áreas de Reserva e Proteção de Solos e Espécies Vegetais:

a. REN;

b. RAN;

c. Lista Nacional de Sítios (Rede Natura 2000);

c) Rede Nacional de Áreas Protegidas – Parque Natural Sintra Cascais;

d) Sítios Arqueológicos – Magoito / Concheiro;

e) Infraestruturas de saneamento – ETAR;

f) Infraestruturas de Transporte e Comunicações – EM 606;

g) Cartografia – Marco geodésico.



Figura 1 Limite da Área de Intervenção (CMS, 2013)

A área de intervenção do plano de pormenor insere-se na Unidade Territorial n.º 12 – Litoral

Atlântico Norte (Colares / Magoito) definida no Plano Regional de Ordenamento do Território da

Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) e “corresponde à parte atlântica da área agrícola norte

que, pelas suas características e pressões específicas, se individualiza do restante território.”,

sendo o sistema urbano ligado ao turismo, recreio e lazer (Colares / Magoito). São orientações

territoriais para esta área:

a) Assegurar a manutenção da agricultura como fator de qualificação da paisagem e

de equilíbrio dos ecossistemas e da ocupação do território;

b) Preservar e estabilizar a paisagem associada às encostas das ribeiras, atendendo a

padrões de qualidade paisagística;

c) Controlar e enquadrar as pressões urbanas;

d) Configurar e estruturar a ocupação urbana do eixo Ericeira - Mafra e do eixo

Colares-Magoito.

No âmbito do Esquema do Modelo Territorial do PROTAML, a área de intervenção integra-se na

Área Turística a Estruturar e Qualificar, e refere que “todas as áreas litorais devem manter-se

disponíveis para o recreio e lazer e para a fruição dos valores naturais, ainda que possam acolher

atividades turísticas que não ponham em causa estes valores (...)”.

No que respeita à Rede Ecológica Metropolitana, a área do plano abrange tanto Áreas

Estruturantes Primárias, como Ligações e Corredores Estruturantes Primários e Secundários.



A elaboração deste plano de pormenor integra-se no quadro estratégico do PROT-AML.

3.3 Objetivos e linhas estratégicas

A proposta do PPP visa concretizar o disposto no artigo 77º do Plano de Ordenamento da Orla

Costeira Sintra - Sado, o qual define como Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) –

n.º 3, a área de intervenção do mesmo.

Os objetivos formulados para a UOPG n.º 3, e transpostos para a proposta do PPP, contemplam:

a) Ccompatibilização dos usos tendo em conta a faixa de risco e os valores em

presença;

b) Reformulação de acessos pedonais e viários;

c) Requalificação dos estacionamentos existentes;

d) Criação de espaços de lazer diretamente relacionados com a área de uso balnear.

Complementarmente aos objetivos formulados para a proposta do PPP, são também objetivos

para o Plano de Pormenor do Pedregal os apresentados nos seus termos de referência:

a) Articulação com o Plano de Praia para a Praia do Magoito (POOC Sintra-Sado);

b) Reprodução à escala adequada das condicionantes existentes e decorrentes da

solução adotada no Plano;

c) Transposição e desenvolvimento das disposições dos vários instrumentos de

gestão territorial, nomeadamente no que se refere à proteção de espaços

(naturais e rurais);

d) Racionalização da utilização dos recursos naturais (POPNSC);

e) Definição de critérios de instalação e reformulação de todos os tipos de

infraestruturas, equipamentos e edificações (POPNSC);

f) Promoção da educação ambiental, da divulgação e do reconhecimento dos valores

naturais e do património cultural construído, nomeadamente no que respeita ao

sitio arqueológico do Concheiro / Magoito (POPNSC);

g) Definição inequívoca dos elementos que compõem o espaço urbano,

nomeadamente no que respeita a espaços públicos (verdes / pedonais / estadia e

lazer) e espaços privados (implantação dos lotes e das construções e respectivos

parâmetros), em estrito cumprimento do PDM de Sintra;

h) Definição de parâmetros qualitativos que reforcem a coerência e imagem da

solução adotada;

i) Identificação e valorização de valores paisagísticos e arquitetónicos ou

arqueológicos;



j) Fomentação de medidas para gestão e aproveitamento de recursos, nas

construções e atividade humana, visando o aumento da sustentabilidade da área;

k) Avaliação e eventual reforço das infraestruturas, com especial incidência no

aproveitamento de resíduos urbanos e seu processamento, e nas tecnologias

emergentes;

l) Identificação das necessidades reais e futuras de estacionamento (prevendo picos

sazonais), da adequabilidade das estruturas existentes e definição inequívoca dos

espaços para o efeito;

m) Criação, se possível (devido ao declive), de espaços acessíveis, no âmbito da

promoção de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada;

n) Redução do impacto de fontes de ruído na zona.



4 Definição de fatores críticos para a decisão

Os Fatores Críticos para a Decisão (FCD), constituem os temas fundamentais para a decisão sobre

os quais a AAE deve analisar, uma vez que identificam os aspetos que devem ser considerados

pela decisão na conceção da sua estratégia e das ações que a implementam.

A identificação dos FCD (Figura 2), resulta de uma análise integrada dos seguintes elementos:

a) Quadro de Referência Estratégico (QRE) estabelece o enquadramento dos planos

e programas de âmbito internacional, nacional, regional, especial e local com

incidência no PPP;

b) Questões estratégicas (QE) da proposta do PPP, que determinam quais os

objetivos estratégicos que o plano deve responder;

c) Fatores ambientais (FA) definem o âmbito ambiental relevante, orientado pela

definição de fatores ambientais legalmente estabelecidos no Decreto-Lei n.º

232/2007, de 15 de Junho.

Figura 2 Fatores Críticos de Decisão (adaptado Partidário, 2007)

4.1 Quadro Estratégico de Referência para a AAE

Neste capítulo apresenta-se o Quadro de Referência Estratégico (QRE) para a AAE, sendo

identificados e analisados planos e programas internacionais, nacionais, regionais, especiais e

locais relevantes para a avaliação.

O QRE estabelece as orientações de políticas ambientais e de sustentabilidade relevantes para a

avaliação. Os instrumentos de referência identificados e analisados, como precursores de orientações

estratégicas para o plano pormenor do Pedregal, definem o QRE para o plano em análise, permitindo

identificar os objetivos de sustentabilidade a considerar no desenvolvimento das opções do plano.



A lista de documentos de referência considerados pertinentes para a avaliação é apresentada no

Quadro 2. Todos estes instrumentos assumem, direta ou indiretamente, um papel relevante na

esfera estratégica de interações e influências em redor do plano, ainda que atuando a diferentes

escalas espaciais.

Quadro 2 Politicas, Planos e Programas relevantes para a AAE do PPP

Politicas, Planos e Programas relevantes para a AAE

Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN)

Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS)

Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT)

Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC)

Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB)

Estratégia Nacional para o Mar (ENM)

Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC)

Plano Nacional da Água (PNA)

Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA)

Estratégia Nacional para a Energia (ENE)

Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE)

Plano Nacional de Emprego (PNE)

Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural 2007-2013

Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCD)

Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT)

Plano Estratégico do Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU 2020)

Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR II)

Plano Sectorial Rede Natura 2000

Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa (PROF-AML)

Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste

Plano Regional do Ordenamento do Território para a Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML)

Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado

Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais (POPNSC)

Plano Estratégico de Resíduos para as áreas dos Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra (PERECMOS)

Plano Diretor Municipal de Sintra (PDM de Sintra)

Plano Estratégico do Concelho de Sintra – Sintra Millennium

Plano de Desenvolvimento Estratégico – Sintra 2015

Plano Municipal do Ambiente

Plano Estratégico do Concelho Sintra face às Alterações Climáticas

Plano Energético do Concelho de Sintra



Politicas, Planos e Programas relevantes para a AAE

Plano Verde (1ª fase)

No Quadro I.1, Anexo I, apresenta-se uma breve descrição das orientações estratégicas para cada

um dos documentos de referência e a sua relevância para o PPP.

Esta análise contribuiu também para a identificação dos fatores de ambiente e sustentabilidade e

respetivos objetivos e metas, elementos centrais para proceder à avaliação dos efeitos

estratégicos do plano (ver capítulos 7).

4.2 Questões estratégicas

As questões estratégicas são as linhas de força para as quais o PPP deve dar resposta, resultam de

uma análise com a avaliação do local substanciada nos termos de referência.

Conjugando os objetivos de referência com os resultados do relatório de diagnóstico da área do

PPP onde foram definidos os eixos estratégicos, é possível determinar as questões estratégicas

para área abrangida pelo PP.

Os eixos estratégicos para o PPP são:

Preservação e qualificação ambiental e redução dos riscos;

Proteção, conservação e valorização do património;

Reforço e qualificação da oferta turística e do uso balnear;

Reformulação e qualificação do espaço urbano e da orla costeira.

As questões estratégicas fulcrais para a promoção de um desenvolvimento sustentável no PPP são:

QE 1 - Estruturação e qualificação do Ambiente Urbano:

Reformulação de acessos pedonais e viários;

Requalificação dos estacionamentos existentes;

Criação de espaços de lazer diretamente relacionados com a área de uso balnear;

Criação de espaços acessíveis, no âmbito da promoção de acessibilidade a pessoas

com mobilidade condicionada;

Definição inequívoca dos elementos que compõem o espaço urbano,

nomeadamente no que respeita a espaços públicos (verdes / pedonais / estadia e

lazer) e espaços privados;

Identificação das necessidades reais e futuras de estacionamento (prevendo picos

sazonais), e definição inequívoca dos espaços para o efeito;



Reforço das infraestruturas, com especial incidência no aproveitamento de

resíduos urbanos e seu processamento, e nas tecnologias emergentes;

QE 2 - Preservação e valorização da qualidade do ambiente:

Assegurar a proteção e a valorização dos espaços naturais relevantes e

ecossistemas associados;

Compatibilização dos usos tendo em conta a faixa de risco e os valores naturais

em presença;

Identificação e valorização de valores paisagísticos e arquitetónicos ou

arqueológicos;



Redução do impacto de fontes de ruído na zona.

QE 3 - Promoção da qualidade de vida e desenvolvimento económico:

Reformulação de acessos pedonais e viários;

Requalificação dos estacionamentos existentes;

Criação de espaços de lazer diretamente relacionados com a área de uso balnear;

Fomentação de medidas para gestão e aproveitamento de recursos, nas

construções e atividade humana, visando o aumento da sustentabilidade da área;



Redução do impacto de fontes de ruído na zona.

4.3 Fatores de Ambiente e Sustentabilidade

A Diretiva Europeia 2001/42/CE de 27 de junho e o Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de junho que

regulamentam a AAE apresentam um conjunto de temas ambientais, que podem ser considerados

na avaliação dos eventuais efeitos significativos do plano/programa objeto de uma AAE.

Em face dos temas ambientais e de sustentabilidade passíveis de serem analisados, da natureza e

conteúdo do plano, do tipo de território abrangido e do quadro de referência estratégico,

selecionou-se um conjunto chave de fatores ambientais e de sustentabilidade que permitirá

estruturar a avaliação dos efeitos estratégicos do plano de pormenor. Este conjunto chave de

fatores de avaliação (Quadro 3) relaciona-se com os temas identificados pelo referido Decreto-Lei

de AAE, e assume particular relevância para a análise dos principais, problemas, tendências e

áreas críticas, consentânea com a escala e alcance do plano.



Os fatores de avaliação selecionados para esta AAE integram globalmente os domínios ambientais

referidos na Diretiva Europeia 2001/42/CE e no Decreto-Lei. N.º 232/2007 de 15 de Junho, ainda que

apresentem uma focagem e estrutura temática diferente (Quadro 4). Os fatores considerados são

função direta da AAE do PPP, pelo que refletem essa especificidade.

Quadro 3 Fatores de avaliação para a AAE do PPP.

Ambiente e Riscos

A avaliação de questões ambientais relevantes para a proteção do ambiente, pessoas e bens, nomeadamente ao nível dos riscos. A análise deverá ter presente objetivos de proteção, valorização e requalificação do ambiente urbano e considerar os principais riscos ambientais naturais e tecnológicos do território em estudo. Tendo em consideração a área de intervenção do plano, a análise deverá considerar a vulnerabilidade do território aos riscos de erosão, riscos de cheia e risco sísmico. Deve considerar a proteção das arribas e as suas faixas de proteção e as praias.

Património Natural e Cultural

Avalia o modo como é protegida e contemplada a conservação e valorização do património natural, paisagístico e cultural, biodiversidade e a gestão dos recursos. Este fator permite avaliar os efeitos das ações estratégicas do plano nas comunidades animais e vegetais da área de intervenção e sua envolvente. Assim, este fator integra a caracterização da fauna, flora e vegetação, tendo presente a cartografia da vegetação atual e potencial, distribuição de espécies raras ou ameaçadas e distribuição de habitats constantes no Anexo I da Diretiva 92/43/CEE transcrita para o Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro. Este fator avalia o estado do território em função do seu valor ecológico, pelo que terá em conta objetivos de proteção no caso de existirem grupos taxonómicos/comunidades importantes do ponto de vista de conservação. Associado a este domínio são também analisados outros parâmetros que podem ter uma importância fundamental para a determinação das comunidades vegetais, como é o caso do tipo de solo, altitude, declives, exposição de vertentes, radiação solar, entre outros. Neste fator também avalia a valorização do património cultural, nomeadamente dos elementos geomorfológicos, arqueológicos e arquitetónicos mais relevantes.

Qualificação do Espaço Urbano e Desenvolvimento Socioeconómico

A qualificação do espaço urbano deverá ter presente objetivos que promovam a proteção do ambiente e o desenvolvimento económico, preservação do património cultural, equidade social e boa governança, garantindo uma adequada integração com o espaço natural envolvente. Neste contexto, será tido em conta a evolução do uso do solo e consideradas as tendências de desenvolvimento socioeconómico do território. Com este fator procura-se ainda avaliar os efeitos do plano na qualidade do ambiente urbano e do espaço público, deverá debruçar-se sobre a qualidade do espaço público, dos espaços verdes, equipamentos de uso público e da segurança de pessoas. Pretende-se também analisar a influência do plano na relação entre os meios de transporte disponibilizados e os movimentos solicitados pela população e agentes económicos, com o objetivo de promover a acessibilidade dos espaços públicos e edificado por parte de todos os cidadãos e a melhoria do desempenho ambiental do sistema de mobilidade.

Re l at ór i o Ambi e nt a l Ava l i ação Ambi e nt a l Es t r at é g i ca do P l an o de P or me nor do P e dr e ga l


Quadro 4 Relação entre domínios ambientais da Diretiva 2001/42/CE e Decreto-Lei. N.º 232/2007 e os fatores ambientais e de sustentabilidade adotados para a AAE do PPP

Fatores Ambientais e de Sustentabilidade


Ambiente e Riscos


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7 Água - + -

Atmosfera + + +

Bens Materiais - + -

Biodiversidade + + +

Fatores Climáticos

+ + -

Fauna + + +

Flora + + +

Paisagem + + +

Património Cultural

+ + +

População - + +

Saúde Humana - + +

Solo + + +

+ Relação Forte/Direta - Relação Fraca/Indireta



5 Objetivos e Indicadores

Apesar da legislação europeia e nacional sobre AAE não requerer especificamente a definição de

objetivos e indicadores, vários autores, como: Therivel (2004), UK Environmental Agency (2005),

Fisher (2007) e Donnelly et al. (2007; 2008) e DGOTDU (2008), estabelecem orientações nesse

sentido.

Deste modo, no Quadro 5 resume-se o conjunto de objetivos e respetivos indicadores,

considerados relevantes para a AAE do PPP. Estes objetivos e indicadores permitirão estruturar a

avaliação dos efeitos na fase seguinte da AAE, definindo o ponto de referência ao qual serão

avaliados os efeitos das intervenções estratégicas preconizadas no Plano.

Os objetivos identificados para cada fator de avaliação articulam-se com os objetivos nos

documentos de referência que integram o quadro de referência estratégico da AAE, apresentados

no capítulo 4.1 que se relacionam também com os objetivos do plano em avaliação. O processo de

seleção e desenvolvimento dos indicadores propostos baseou-se na análise pericial de relatórios

nacionais e internacionais sobre indicadores de ambiente e de desenvolvimento sustentável, bem

como em diversos relatórios técnicos produzidos sobre o local. As características inerentes ao

modelo e dimensão da intervenção, do território envolvente e das intervenções estratégicas

previstas sejam as que decorrem do PPP, ou as que têm origem noutros planos, programas e

projetos, e que constituíram elementos fundamentais para o processo de definição de objetivos e

seleção de indicadores. Complementarmente, os critérios e recomendações para a seleção de

indicadores a utilizar em processos de AAE, propostos por Donnelly et al. (2007; 2008) foram

também considerados.

Os indicadores constituirão o suporte para a avaliação da situação existente e sua evolução

previsível na ausência da implementação do plano, para a avaliação de efeitos e ainda para a

monitorização estratégica dos fatores ambientais e de sustentabilidade. Para alguns dos

indicadores propostos poderá, eventualmente não existir informação histórica disponível que

permita a avaliação da sua evolução no passado ou mesmo a caracterização da situação presente.

Nesta situação será relevante a aquisição de informação no futuro que permita uma monitorização

destes aspetos no período de aplicação do PPP.



Quadro 5 Fatores de ambiente e sustentabilidade, objetivos e indicadores relevantes para a AAE do PPP

Fator de Avaliação

Objetivos Indicadores Fontes de informação

Qu

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ade

Am

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l e R

isco

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mb

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tais

Garantir que a intervenção será efetuada de uma forma adequada à sensibilidade do território e à vulnerabilidade aos principais riscos ambientais. As opções estratégicas previstas para a área de intervenção devem integrar:

Monitorizar os níveis sonoros junto aos usos com sensibilidade ao ruído nomeadamente as zonas habitacionais;

Monitorizar a adoção de boas práticas em matéria de eficiência energética e aproveitamento dos recursos endógenos (soluções de solar térmico e fotovoltaico, microgeração, entre outros);

Monitorizar a melhoria das condições de mobilidade;

Avaliar a qualidade do ar, verificando a conformidade com os limites legais;

Avaliar a recolha seletiva dos RSU;

Avaliar a prevenção e minimização de potenciais riscos naturais e tecnológicos;

Determinar as zonas de riscos e de proteção que minimizem os efeitos decorrentes de situações hidrológicas extremas;

Avaliar o ordenamento dos diferentes usos e atividades específicas, nomeadamente ao nível da gestão sustentável dos espaços públicos; dos equipamentos de uso público e da segurança das pessoas.

Área do plano em conformidade/violação com os valores limite de exposição a ruido

ambiente;

População exposta a níveis sonoros Lden > 65 dB (A) (zonas mistas)(%);

População exposta a níveis sonoros Ln > 55 dB (A) (zonas mistas) (%);

Emissões de GEE;

Produção e consumo de energias renováveis (energia produzida e consumida de fontes de energia consideradas como não esgotáveis, e.g. solar, eólica, ou renováveis, e.g. biomassa, resíduos);

Produção de eletricidade a partir de fontes renováveis;

Evolução das emissões de poluentes atmosféricos, designadamente: óxido de azoto; partículas em suspensão; monóxido de carbono; benzeno;

Índice de qualidade do ar;

Fontes de poluição pontuais e difusas (n.º);

Proporção de resíduos urbanos recolhidos seletivamente;

RSU recolhidos por tipo de recolha e destino final;

Tipo de uso e ocupação do solo (incluindo a área artificializada e impermeabilizada, a área ocupada por usos não adequados, área natural ou seminatural(%));

Áreas de Espaço Público, designadamente: espaços verdes de uso público; equipamentos públicos; ciclovias (por tipologia e por habitante);

Ocupação de áreas de risco de erosão, risco de cheia, risco de inundação, galgamento marítimo e de risco sísmico (%);

Ocorrência de eventos naturais extremos (custos, n.º pessoas ou área afetadas por ano);

Ocorrência de incidentes tecnológicos ou antropogénicos (custos, n.º pessoas ou área afetadas, n.º autos de notícia por ano);

Avaliação dos riscos de cheias e inundações.

European Environmental Agency (EEA);

Instituto Nacional de Estatística;

Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;

Agência Portuguesa do Ambiente;

Instituto da Água;

Direção Geral de Energia e Geologia;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

Tratolixo, Tratamentos de Resíduos Sólidos

Câmara Municipal de Sintra





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Cu

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Assegurar a proteção e a valorização dos espaços naturais existentes e ecossistemas associados e dos valores paisagísticos.

Valorização e requalificação ambiental e paisagística das zonas verdes urbanas, corredores ecológicos, sistemas de vistas e outros espaços públicos de lazer e contemplação da paisagem;

Garantir a não introdução de plantas/animais exóticos com carácter invasor

Valorizar as linhas de água e promover a renaturalização das áreas degradadas, nomeadamente na ribeira da Mata;

Assegurar a proteção e a valorização do património edificado classificado e cultural e do património arqueológico.

Distribuição da vegetação atual e potencial;

Distribuição das espécies de vegetação raras ou ameaçadas;

Distribuição de habitats constantes no Anexo I da Diretiva 92/43/CEE transcrita para a legislação nacional;

Número de espécies e habitats com estatuto de proteção;

Introdução de espécies exóticas invasoras;

Representatividade dos tipos de biótopos existentes na área de intervenção;

Grau de alteração do estado de conservação dos habitats (ha, %);

Zonas verdes ou naturais reconvertidas (% das zonas degradadas);

Zonas de elevado valor paisagístico;

Espaços verdes e de lazer (n.º e % da área total);


Áreas agrícolas (% da área total);

Área de solos de REN (ha);

Imóveis classificados ou em vias de classificação (n.º);

Outros imóveis com interesse (n.º);

Edifícios reabilitados com interesse individual ou de conjunto (n.º);

Número de percursos pedestres e paisagísticos;

Atividades culturais e número de espectadores;

Presença de elementos com importância cultural/histórica (n.º).

Instituto de Conservação da Natureza e Florestas;

Direção-Geral do Património Cultural

Câmara Municipal de Sintra.





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Garantir efetiva articulação das dinâmicas territoriais locais, com particular incidência ao nível dos padrões de uso e ocupação do solo:

Monitorizar o ordenamento dos diferentes usos e atividades por forma a garantir que a intervenção será efetuada de uma forma adequada à sensibilidade do território e à vulnerabilidade aos principais riscos existentes na área;

Monitorizar o ordenamento dos diferentes usos e atividades específicas, nomeadamente ao nível da gestão sustentável dos espaços públicos; dos equipamentos de uso público, da mobilidade sustentável, da segurança de pessoas e da estrutura ecológica;

Monitorizar o contributo do PPP para o desenvolvimento da economia local, de atratividade turística em termos de capacidade instalada, infraestruturas e equipamentos de apoio e divulgação turística;

Avaliar a melhoria da mobilidade e das acessibilidades;

Avaliar a articulação da malha urbana com uma rede de percursos cicláveis e pedonais do concelho;

Garantir a compatibilidade com os objectivos e metas dos instrumentos de gestão territorial em vigor.Restruturação da rede viária e da oferta de estacionamento.

Evolução da população e sua distribuição no espaço;

Ocupação e Uso do solo (incluindo a área artificializada e impermeabilizada, a área ocupada por usos não adequados, área natural ou seminatural(%);

Ocupação em áreas de risco de risco de inundação e cheias (ha);


Espaço para comércio e serviços (m2);

Nº de equipamentos coletivos para uso público (por tipologia);

Variação do número de fogos para habitação;

Edifícios reabilitados com interesse individual ou de conjunto (n.º)

Segurança de pessoas e bens / Taxa de criminalidade.

Capacidade de alojamento turístico por tipo (n.º camas por tipologia de estabelecimento);

Extensão da rede de estradas e pistas cicláveis e pedonais (km);

Utilização do estacionamento automóvel e de bicicletas;

Cobertura da rede de transportes públicos;

Medidas de acalmia de tráfego;

Medidas de proteção ao peão;

Conformidade com as disposições dos IGT de ordem superior.




Estradas de Portugal, S.A;


Re l at ór i o Ambi e nt a l Ava l i ação Am bi e nt a l Es t r at é gi ca d o P l an o de P or me n or do P e dr e ga l


6 Situação Atual e Tendências de Evolução sem PPP

Neste capítulo procede-se a uma caracterização e diagnóstico da situação atual da área de

intervenção do PPP e sua envolvente mais próxima para os fatores ambientais e de

sustentabilidade selecionados, com o objetivo de definir o ponto de referência para a avaliação de

efeitos ambientais de natureza estratégica.

Os fatores ambientais e de sustentabilidade são caracterizados tendo em conta os objetivos e

âmbito relevantes para a AAE. É dado maior destaque aos elementos que apresentam maior

suscetibilidade de interação com o objeto de avaliação. O diagnóstico da situação atual e

tendências de evolução sem plano é realizado recorrendo a um conjunto de indicadores-chave

para cada fator. A escolha destes indicadores obedeceu a um conjunto de critérios dos quais se

destacam a sua relevância para o presente estudo, a disponibilidade dos dados de base

necessários para a sua definição.

Os elementos consultados e apresentados neste relatório foram desenvolvidos sobre cartografia

de referência homologada pelo processo n.º 293 de 08 de agosto de 2014, para o PPP.

6.1 Qualidade Ambiental e Riscos Ambientais

6.1.1 Enquadramento

O âmbito deste fator traduz-se essencialmente nas perspetivas de sustentabilidade associadas aos

domínios da qualidade ambiental e riscos ambientais como emissões atmosféricas e qualidade do

ar, eficiência energética, ruído, qualidade da água e poluição do solo, e riscos de erosão, riscos de

cheia e risco sísmico. Muitos destes aspetos correlacionam-se diretamente com as alterações

climáticas e os seus potenciais efeitos, que assumem um papel cada vez mais relevante na

espacialização das atividades naturais e antropogénicas, podendo acentuar riscos e

vulnerabilidades e condicionar a evolução socioeconómica de um determinado território.

6.1.2 Objetivos e Metas

Garantir que a intervenção será efetuada de uma forma adequada à sensibilidade do território e à

vulnerabilidade aos principais riscos ambientais. Pretende-se assegurar uma efetiva articulação do



desenvolvimento previsto para a área do plano com os instrumentos de planeamento e gestão. As

opções estratégicas previstas para a área de intervenção devem integrar:

Prevenção e minimização de potenciais riscos naturais e tecnológicos e de

possíveis impactes ambientais como a poluição sonora, a qualidade do ar e

dissonâncias visuais ou paisagísticas.

Redução das emissões de poluentes atmosféricos e do ruído incentivando a

mobilidade mais sustentável;

Promoção da eficiência energética através da adoção de boas práticas e

aproveitamento dos recursos endógenos (soluções de solar térmico e fotovoltaico,

microgeração, entre outros);

Garantir uma gestão integrada e sustentável dos resíduos produzidos;

Ordenamento dos diferentes usos e atividades específicas, nomeadamente ao

nível da gestão sustentável dos espaços públicos; dos equipamentos de uso

público e da segurança das pessoas;

Determinar zonas de risco e de proteção associado à instabilidade de vertentes e

arribas.

6.1.3 Situação Atual

6.1.3.1 Emissões de gases de efeito estufa e outros poluentes atmosféricos e qualidade

do ar

Em termos de qualidade do ar, existem duas vertentes que importa focar: uma, a montante, que

consiste na análise da emissão de poluentes para a atmosfera, sendo a outra a avaliação dos níveis

dos poluentes medidos nos recetores (populações humanas, vegetação ou ecossistemas).

Relativamente à emissão de gases acidificantes e eutrofizantes, percursores de ozono, partículas,

metais pesados e gases com efeito de estufa, os cálculos das quantidades emitidas são efetuados

para períodos pré-definidos, através de estimativas, consistindo nos denominados inventários de

emissões. Estes inventários efetuados regularmente pela Agência Portuguesa do Ambiente

compilam as estimativas relativas a um conjunto diferenciado de poluentes e de sectores e têm o

objetivo de cumprir as obrigações de Portugal enquanto signatário de diferentes acordos

internacionais nomeadamente a Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteira a Longa

Distância. Existem diversos poluentes abrangidos por estes inventários, uns devido a serem Gases

de Efeito de Estufa (GEE4, assinalados com asterisco), outros por estarem associados a problemas

de saúde pública ou por serem nocivos para os ecossistemas, nomeadamente:



Óxidos de Enxofre (SOx),

Óxidos de Azoto (NOx),

Amónia (NH3),

Partículas em suspensão atmosféricas de diâmetro aerodinâmico inferior a 10

micron (PM10),

Compostos Orgânicos Voláteis Não Metânicos (NMVOC),

Monóxido de Carbono (CO),

Chumbo (Pb),

Cádmio (Cd),

Mercúrio (Hg),

Dióxido de Carbono (CO2)*,

Metano (CH4)*,

Óxido Nitroso (N2O)*.

Estes inventários permitem, para além da distribuição espacial das emissões destes poluentes

atmosféricos, que se façam comparações entre unidades territoriais. É o caso da informação

constante da Quadro 6 a Quadro 7, que apresenta as emissões totais estimadas para o ano de

2009 (último ano de inventário disponível desagregado ao nível do concelho) para o concelho de

Sintra, bem como, a emissão por unidade de área e per capita e respetivos rankings relativos de

cada uma dessas grandezas quando comparada com os restantes municípios de Portugal

Continental (num total de 278 concelhos considerados). As emissões apresentadas dizem respeito

aos poluentes dióxido de carbono (CO2), óxidos de enxofre (SOx), óxidos de azoto (NOx) e para as

partículas em suspensão com diâmetro aerodinâmico inferior a 10 micron (PM10).



Quadro 6 Comparação das emissões de CO2 do concelho de Sintra com os municípios correspondentes ao “Top 20” de emissões de CO2 para ano 2009 (APA, 2011 e INE 2012)

Quadro 7 Comparação das emissões de SOx do concelho de Sintra com os municípios correspondentes ao “Top 20” de emissões de SOx para ano 2009 (APA, 2011 e INE 2012)

t/ano Posição t /km2 Posição t/hab Posição

Sintra 319,38 377835 1183 819939 12 2567 23 2,2 263

Sines 202,67 14238 70 10207162 1 50364 1 716,9 1

Abrantes 715,33 39325 55 3003857 2 4199 18 76,4 2

Alenquer 305,43 43267 142 2358089 3 7721 12 54,5 3

Gondomar 131,43 168027 1278 2151682 4 16371 3 12,8 8

Setúbal 193,59 121185 626 1926123 5 9949 9 15,9 5

Vila Franca de Xira 323,50 136886 423 1921877 6 5941 14 14,0 7

Coimbra 319,42 143396 449 1516186 7 4747 15 10,6 11

Matosinhos 61,91 175478 2835 1396401 8 22557 2 8,0 17

Lisboa 84,62 547733 6473 1364553 9 16125 4 2,5 244

Leiria 568,30 126897 223 1059640 10 1865 30 8,4 14

Figueira da Foz 379,09 62125 164 941758 11 2484 24 15,2 6

Loures 169,05 205054 1213 711359 13 4208 17 3,5 127

Vila Nova de Gaia 168,68 302295 1792 619273 14 3671 19 2,0 267

Porto 41,52 237591 5722 592388 15 14267 5 2,5 243

Maia 83,23 135306 1626 578250 16 6948 13 4,3 62

Alcobaça 415,38 56693 136 570547 17 1374 42 10,1 12

Loulé 765,01 70622 92 536430 18 701 65 7,6 20

Barreiro 32,01 78764 2461 450880 19 14086 6 5,7 30

Santa Maria da Feira 215,15 139312 648 426406 20 1982 29 3,1 186

Concelho

Emissões C02 por

ano

Emissões CO2 por

área

Emissões de C02 por

habitante

Densidade

populacional

(hab/km2)

População

(hab)Area (km2)


Sintra 319,38 377835 1183 453 16 1,4 26 0,001 188

Sines 202,67 14238 70 15893 1 78,4 2 1,116 2

Matosinhos 61,91 175478 2835 7813 2 126,2 1 0,045 6

Constância 80,14 4056 51 5659 3 70,6 3 1,395 1

Setúbal 193,59 121185 626 5632 4 29,1 5 0,046 5

Figueira da Foz 379,09 62125 164 4191 5 11,1 7 0,067 4

Barreiro 32,01 78764 2461 1632 6 51,0 4 0,021 8

Aveiro 199,88 78450 392 1421 7 7,1 9 0,018 9

Lisboa 84,62 547733 6473 1170 8 13,8 6 0,002 111

Viana do Castelo 318,62 88725 278 1146 9 3,6 14 0,013 10

Vila Velha de Ródão 329,96 3521 11 865 10 2,6 16 0,246 3

Vila Franca de Xira 323,50 136886 423 634 11 2,0 19 0,005 44

Alcobaça 415,38 56693 136 633 12 1,5 24 0,011 13

Coimbra 319,42 143396 449 589 13 1,8 22 0,004 52

Abrantes 715,33 39325 55 494 14 0,7 56 0,013 12

Leiria 568,30 126897 223 483 15 0,8 46 0,004 60

Santa Maria da Feira 215,15 139312 648 410 17 1,9 21 0,003 80

Maia 83,23 135306 1626 396 18 4,8 11 0,003 81

Loures 169,05 205054 1213 378 19 2,2 17 0,002 133

Alenquer 305,43 43267 142 356 20 1,2 32 0,008 22

Emissões de S0x por

habitanteConcelho Area (km2)População

(hab)

Densidade

populacional

(hab/km2)

Emissões SOx por

ano

Emissões SOx por

área



Quadro 8 Comparação das emissões de NOx do concelho de Sintra com os municípios correspondentes ao “Top 20” de emissões de NOx para ano 2009 (APA, 2011 e INE 2012)

Quadro 9 Comparação das emissões de PM10 do concelho de Sintra com os municípios correspondentes ao “Top 20” de emissões de PM10 para ano 2009 (APA, 2011 e INE 2012)


Sintra 319,38 377835 1183 3817 9 12,0 24 0,01 263

Sines 202,67 14238 70 27006 1 133,3 1 1,90 1

Figueira da Foz 379,09 62125 164 23554 2 62,1 5 0,38 2

Abrantes 715,33 39325 55 9236 3 12,9 20 0,23 3

Lisboa 84,62 547733 6473 7624 4 90,1 2 0,01 246

Setúbal 193,59 121185 626 7497 5 38,7 9 0,06 9


Matosinhos 61,91 175478 2835 5413 7 87,4 3 0,03 61

Coimbra 319,42 143396 449 3881 8 12,2 23 0,03 97

Gondomar 131,43 168027 1278 3347 10 25,5 11 0,02 198

Leiria 568,30 126897 223 3068 11 5,4 52 0,02 131

Porto 41,52 237591 5722 2819 12 67,9 4 0,01 255

Loures 169,05 205054 1213 2762 13 16,3 17 0,01 248

Viana do Castelo 318,62 88725 278 2563 14 8,0 32 0,03 77

Aveiro 199,88 78450 392 2557 15 12,8 21 0,03 48

Vila Nova de Gaia 168,68 302295 1792 2511 16 14,9 19 0,01 271

Alcobaça 415,38 56693 136 2210 17 5,3 53 0,04 31

Loulé 765,01 70622 92 2097 18 2,7 93 0,03 70

Alenquer 305,43 43267 142 2079 19 6,8 39 0,05 17

Maia 83,23 135306 1626 1982 20 23,8 13 0,01 245

Emissões de N0x por

habitanteConcelho Area (km2)População

(hab)

Densidade

populacional

(hab/km2)

Emissões NOx por

ano

Emissões NOx por

área


Sintra 319,38 377835 1183 1955 9 6,121 25 0,005 258

Figueira da Foz 379,09 62125 164 16182 1 42,688 3 0,260 3

Seixal 95,70 158269 1654 5539 2 57,879 2 0,035 7

Constância 80,14 4056 51 5379 3 67,123 1 1,326 1

Lisboa 84,62 547733 6473 3565 4 42,125 4 0,007 213

Aveiro 199,88 78450 392 3170 5 15,860 12 0,040 6

Setúbal 193,59 121185 626 3118 6 16,106 11 0,026 9

Viana do Castelo 318,62 88725 278 2628 7 8,248 20 0,030 8

Sines 202,67 14238 70 2392 8 11,800 15 0,168 4

Porto 41,52 237591 5722 1571 10 37,838 5 0,007 208

Vila Nova de Gaia 168,68 302295 1792 1469 11 8,709 18 0,005 271


Matosinhos 61,91 175478 2835 1341 13 21,655 9 0,008 157

Estarreja 108,36 26997 249 1287 14 11,873 14 0,048 5

Loures 169,05 205054 1213 1114 15 6,593 22 0,005 250

Vila Velha de Ródão 329,96 3521 11 965 16 2,924 39 0,274 2

Coimbra 319,42 143396 449 960 17 3,007 38 0,007 200

Braga 183,19 181494 991 928 18 5,066 29 0,005 260

Leiria 568,30 126897 223 921 19 1,621 59 0,007 170

Guimarães 241,74 158124 654 921 20 3,810 35 0,006 237

Emissões de

PM10 por

habitanteConcelho Area (km2) População (hab)

Densidade

populacional

(hab/km2)

Emissões PM10

por ano

Emissões PM10

por área



No caso das partículas em suspensão atmosférica PM10 e do CO2 (indicador da actividade em

termos de GEE) as emissões por ano e por área são elevadas mas o ranking por habitante coloca

Sintra o 21º e 16.º lugar respetivamente dos concelhos com menos emissões geradas por

habitante.

Relativamente aos óxidos de enxofre (SOx), poluente com origem essencialmente industrial, o

concelho de Sintra situa-se na posição décimo sexto lugar em relação aos que mais emitem este

poluente, apresentando emissões de 453 t/por ano. Já em relação ao ranking por habitante (um

indicador mais relevante em termos de exposição da população humana) a posição do concelho

de Sintra melhora, uma vez que está no 188.º lugar em 278 concelhos considerados em Portugal

Continental.

No que diz respeito aos óxidos de azoto (NOx), indicadores da atividade de tráfego rodoviário, as

emissões anuais são elevadas, 3817 t/ano mas se se considerar o ranking por habitante Sintra

aparece no 258º lugar dos concelhos.

Assim, o concelho de Sintra apresenta, em termos de emissões de NOx, PM10 e CO2, um

desempenho que varia consoante o indicador considerado: se em termos de emissões anuais está

entre os 20 mais poluentes e em termos de emissões por área ocupa posições entre o 23º e o 26º

lugar dos mais poluentes, já em termos do ranking por habitante a situação melhora bastante ao

deslocar-se para uma posição relativa entre os 16º e 21º lugar dos concelhos menos poluentes. Ou

seja, apesar deste município se destacar nas emissões totais, uma vez que tem muita população

residente numa área relativamente pequena consegue reduzir o seu impacte nas emissões por

habitante mas não nas emissões por área.

Um elemento relevante de análise destes dados de inventário está relacionado com a origem por

sectores de atividade destes quantitativos, que se apresenta da Figura 3 à Figura 6, para os óxidos

de enxofre e de azoto, partículas em suspensão atmosférica (PM10) e dióxido de carbono.



Figura 3 Distribuição dos sectores de actividade das emissões do CO2 no concelho de Sintra em 2009 (APA, 2011)

Figura 4 Distribuição dos sectores de actividade das emissões do PM10 no concelho de Sintra em 2009 (APA, 2011)

CO2

TansporteRodoviário/FerroviárioPequenas Fontes deCombustãoCombustão Industrial

Processos industriais

Uso de Solventes

Fontes Móveis (Fora deEstrada)Emissões Fugitivas

Incineração de Resíduos

PM10

Processos industriais

Pequenas Fontes deCombustãoCombustão Industrial

TansporteRodoviário/FerroviárioIncineração de Resíduos

Resíduos Agrícolas

Fontes Móveis (Fora deEstrada)



Figura 5 Distribuição dos sectores de actividade das emissões do NOx no concelho de Sintra em 2009 (APA, 2011)

Figura 6 Distribuição dos sectores de actividade das emissões do SOx no concelho de Sintra em 2009 (APA, 2011)

Os sectores que se destacam nas emissões de SOx, NOx, PM10 e CO2, no concelho de Sintra, são:

Transportes rodo/ferroviários: principalmente no caso do NOx e CO2 em que este

sector contribui com maior peso (66% e 64% respetivamente para cada um dos

poluentes). Já para o SOx e PM10 a contribuição deste sector é de 4% e 8%,

respetivamente;

Pequenas fontes de combustão: constituem um sector com grandes contribuições

nas emissões de SOx e PM10 (de 31% e 37% respetivamente) mas menores no que

diz respeito ao CO2 e NOx (19% e 15% respetivamente);

NOx

TansporteRodoviário/FerroviárioCombustão Industrial

Pequenas Fontes deCombustãoFontes Móveis (Fora deEstrada)Incineração de Resíduos

Fontes Naturais


SOx

Combustão Industrial

Pequenas Fontes deCombustão

TansporteRodoviário/Ferroviário

Incineração de Resíduos




Combustão industrial: este sector ocupa o 1º lugar nas contribuições de emissões

de SOx (64%) e;

Processos industriais: este sector ocupa o 1º lugar das emissões de PM10 com

41%.

Dos resultados obtidos destaca-se a importância da combustão industrial e pequena combustão

no que concerne às emissões de SOx, o que é explicado pelo mais elevado teor em enxofre dos

combustíveis utilizados na atividade industrial e no aquecimento doméstico quando comparados

com outros sectores.

O mesmo já não acontece quando se analisam as emissões de NOx e de CO2, onde a

predominância da fonte transportes é clara. A produção de partículas em suspensão atmosférica

PM10 é maioritariamente explicada por serem subprodutos de processos industriais e de pequena

combustão, nomeadamente o aquecimento doméstico.

Qualidade do Ar

A área de intervenção caracteriza-se por uma forte componente natural, onde se destaca a arriba,

a praia e a linha de água. Nesta área encontram-se implantados estabelecimentos de restauração,

zonas de estacionamento e habitação.

Em termos de qualidade do ar, existem duas vertentes que importa focar: uma, a montante, que

consiste na análise da emissão de poluentes para a atmosfera, sendo a outra a avaliação dos níveis

dos poluentes medidos nos recetores, sejam estes, populações humanas, vegetação e

ecossistemas ou materiais.

Em termos de recetores sensíveis temos a zona com moderada densidade de edifícios de

habitação (a sua maioria moradias com um máximo de dois pisos), pertencentes à localidade de

Magoito.

Na área envolvente ao PP, as potenciais fontes de poluição do ar estão relacionadas com a rede

rodoviária nomeadamente da estrada de Santa Maria, uma vez que não se identificam outro tipo

de fontes significativas de poluentes atmosféricos. O tráfego rodoviário caracteriza-se pela

emissão de Monóxido de Carbono (CO), Óxidos de Azoto, Metais Pesados e Partículas.



Na área em estudo não se encontra instalada nenhuma estação de medição pertencente à Rede

de Medição da Qualidade do Ar, não existindo informação objetiva relativa à concentração dos

principais poluentes atmosféricos.

Desta forma, para a caracterização sumária da qualidade do ar procedeu-se à avaliação dos dados

relativos ao ano civil de 2011 obtidos na Rede de Qualidade do Ar de Lisboa e Vale do Tejo da

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).

A classificação da qualidade do ar da área de estudo teve como base a metodologia do Índice da

Qualidade do Ar (IQar). O índice foi concebido de modo a ponderar a margem de tolerância e a

sua diminuição prevista na legislação nacional (Decreto-Lei n.º 111/2002, de 16 de Abril). Este

índice engloba cinco poluentes: monóxido de carbono (CO), dióxido de azoto (NO2), dióxido de

enxofre (SO2), ozono (O3) e partículas finas ou inaláveis (medidas como PM10).

Em 2012 o IQAR, estabelecido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), apresentou para a

Área Metropolitana de Lisboa Norte (a qual inclui os concelhos de Amadora, Cascais, Lisboa,

Odivelas, Loures, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira) um índice de classificação global de bom,

correspondendo a 282 dias do ano. No entanto, durante períodos do ano o índice variou entre

médio (62 dias) e fraco (6 dias). Como acontecimento mais extraordinário verificou-se que o índice

também apresentou 16 dias com qualidade de muito bom e nenhum dia com qualidade mau.

O cálculo do índice para esta região foi considerado representativo, uma vez que teve por base os

dados de estações de monitorização bastante diversas, nove estações de fundo (incluindo uma

estação no concelho de Sintra – Mem Martins) e cinco estações de tráfego (Cascais/Mercado,

Avenida da liberdade, Entrecampos, Santa Cruz de Benfica, Odivelas - Ramada).

Na Figura 7 apresenta-se o gráfico do índice IQAR para a Área Metropolitana de Lisboa Norte com

o resumo do ano de 2012.



Figura 7 Índice de qualidade do ar anual (2012) para a região de Área Metropolitana de Lisboa Norte

(http://www.qualar.org)

Em síntese, apesar da ausência de fontes de poluição dentro e nas proximidades da área de

intervenção, em determinados períodos do ano e consoante as condições atmosféricas existentes,

a pouca distância à área metropolitana de Lisboa, influencia a qualidade do ar junto do PPP. Em

termos globais, a qualidade do ar mantém-se boa, apresentando ao longo da maioria do ano

valores entre o fraco e o bom.

Os efeitos de uma exposição a níveis elevados de ozono incluem alteração nas funções dos

pulmões e inflamação das vias respiratórias; aumento da sensibilidade dos sistemas respiratório e

ocular; agravamento da asma e de outras doenças crónicas dos pulmões, potencialmente fatais.

Os grupos da população mais vulneráveis às exposições ao ozono são crianças, adultos que passam

muito tempo na rua, profissionalmente ou em lazer, e pessoas com doenças como asma, enfisema

e bronquite.

6.1.3.2 Energia

Nesse ponto é tratado o domínio ambiental Energia, recorrendo-se à informação consultada no

sítio do INE e na informação dada Plano Energético de Sintra, disponibilizada pela Agência



Municipal de Energia Sintra, no site http://www.ames.pt/mgallery/default.asp?obj=385 (AMES,

2004) que analisa o desempenho energético de Sintra no período de referência 2001 e 2004. O

documento efetua uma análise do histórico dos consumos energéticos no período; uma avaliação

do potencial energético dos recursos endógenos; define cenários de desenvolvimento

socioeconómico e consequentes consumos e define de estratégias e medidas a adotar.

No ano de 2004, segundo o AMES (2004), o consumo total de energia final no Concelho de Sintra

atingiu o valor de 3946 GWh, o que corresponde a 2,2% do total de energia final consumida em

Portugal no mesmo ano. Se considerarmos o consumo de energia per capita temos um consumo

de 9,6 MWh/habitante no Concelho de Sintra, valor que é 39% inferior à média nacional (15,7

MWh/habitante). Deste consumo total de energia, 24% corresponde ao consumo de energia

elétrica. O peso dos combustíveis líquidos no total de energia é o mais significativo com 40,1%,

devido ao consumo destes pelo sector dos transportes (AMES, 2004).

Este consumo quer de energia elétrica quer de combustíveis fósseis tem impacte na atmosfera

nomeadamente as emissões de dióxido carbono, analisado no capítulo anterior.

No concelho de Sintra a maior parcela do consumo de energia elétrica, nos anos de referência de

2001, 2004 e 2011, é atribuída ao consumos domésticos, seguida dos consumos não-domésticos e

da indústria. É de salientar o consumo de energia elétrica em iluminação pública, edifícios e vias

públicas, que juntos correspondem a uma parcela significativa no total de eletricidade consumida

no concelho de Sintra (Quadro 10). Note-se no entanto que os consumos de energia elétrica em

iluminação pública das vias públicas diminuíram entre 2004 e 2011.

O concelho de Sintra encontra-se a efetuar o levantamento do cadastro da iluminação pública,

com o objetivo de quantificar e qualificar as luminárias existentes. Este cadastro já foi finalizado

em várias freguesias nomeadamente na freguesia de São João das Lampas. Este vai permitir

implementar medidas de melhoria da eficiência energética da iluminação pública, reduzindo o

consumo e as emissões de CO2 associadas. E assim, desta foram tentar diminuir o peso da

iluminação pública nos consumos de energia do concelho.

http://www.ames.pt/mgallery/default.asp?obj=385



Quadro 10 Consumo de energia elétrica por Tipo de consumo (INE, 2014)

Ano Total Doméstico Não doméstico*

Indústria Agricultura Iluminação das vias públicas

Iluminação interior de edifícios do

Estado

Outros

kWh kWh kWh kWh kWh kWh kWh kWh kWh

2011 1031268678 430933452 284712667 244859162 7600798 15949875 46983977 228747

2004 984220761 395161100 250489270 274980808 5040634 22721501 35607287 220161

2001 922269767 353473846 248565235 271672206 3767323 20825101 23966056 -

*"Não doméstico" não inclui consumos sem identificação da localização geográfica.

Os consumos de energia elétrica por habitante têm sofrido um aumento gradual entre 2004 e

2011 (Quadro 11).

Quadro 11 Consumo de energia elétrica por habitante e Consumo doméstico de energia elétrica por habitante (INE, 2014)

Ano Consumo de energia

elétrica por habitante

(kWh/ hab.)

Consumo doméstico de

energia elétrica por habitante

(kWh/ hab.)

2011 2729,4 1137,8

2004 2434,8 1065,7

*Os dados deste quadro foram revistos em função das séries Estimativas Definitivas de População Residente 2001-2010 e das Estimativas Provisórias de População Residente 2011.

Segundo o AMES (2004) os recursos endógenos do concelho de Sintra representam cerca de

1055,1 GWh/ano, sob a forma de Biomassa, Energia Solar Térmica, Energia Solar Fotovoltaica e

Energia Eólica, o que significa que para o ano de referência 2004, estes recursos poderiam cobrir

cerca de um quarto da procura de energia do concelho.

A AMES (2004) definiu e estudou dois cenários de desenvolvimento, o Tendencial (cenário

contando apenas com as medidas, nacionais e europeias, obrigatórias) e o Voluntarista (Cenário

de iniciativa municipal, com base no cenário Tendencial, mas impõe ainda algumas metas mais

exigentes). Das projeções da procura de energia final para os dois cenários estudados concluíram

que optando pela introdução das medidas e restrições sugeridas no que denominaram de Cenário

Voluntarista, no ano 2015 teria uma procura de energia final na ordem dos 5780 GWh, valor 7,3%

inferior à procura de energia final prevista no Cenário Tendencial (Quadro 12).



O valor calculado para o Cenário Voluntarista, para o ano de 2015, representa um crescimento de

cerca de 46,5% em relação à procura de energia final no ano de referência de 2004, enquanto que

para o Cenário Tendencial representa um crescimento de cerca de 58%.

Analisando o consumo de energia total verifica-se que os maiores consumos ocorrem no sector

dos transportes, seguido do sector da agricultura, indústria e serviços e doméstico. As projeções

de consumo total de energia por sector de atividade para o ano de 2015 indicam um aumento do

consumo, refletindo os padrões de aumento da procura de energia elétrica e dos combustíveis

líquidos (Quadro 13).

Quadro 12 Projeções da procura de Energia Final por sectores para o Cenário Tendencial e Voluntarista em GWh (AMES,2004)

Cenário Tendencial Cenário Voluntarista

Sectores 2001 2004 2010 2015 2001 2004 2010 2015

Doméstico 742 975 1233 1338 742 975 1110 1204

Agricultura, indústria e

serviços

839 943 1376 1889 839 943 1307 1700

Serviços Públicos 120 161 271 419 120 161 258 377

Transportes 1592 1866 2229 2584 1592 1866 2163 2507

Total 3294 3945 5110 6231 3294 3945 4838 5788

Quadro 13 Projeções da procura de Energia Final por produtos para o Cenário Tendencial e Voluntarista em GWh (AMES,2004)


Produtos 2001 2004 2010 2015 2001 2004 2010 2015

Energia Elétrica 904 984 1484 1899 904 984 1345 1641

Fuelóleo 44 12 17 24 44 12 16 21

Gasóleo 1004 1236 1490 1744 1004 1236 1444 1682




Gasolinas 659 716 855 992 659 716 830 961

GPL 453 675 775 898 453 675 695 766

Gás natural 178 268 385 532 178 268 359 481

Biomassa e resíduos 51 54 83 114 51 54 87 123

Solar 0 0 20 28 0 0 62 113

Total 3294 3945 5110 6231 3294 3945 4838 5788

6.1.3.3 Ruído

O Regulamento Geral do Ruído (RGR) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro tem

como objetivo a prevenção e o controlo da poluição sonora, visando a salvaguarda da saúde

humana e o bem-estar das populações, incidindo sobre as atividades ruidosas, permanentes ou

temporárias, e outras fontes de ruído suscetíveis de causar incomodidade, tais como (artigo 2º):

Construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de edificações;

Obras de construção civil;

Laboração de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços;

Equipamentos para utilização no exterior;

Infraestruturas de transporte, veículos e tráfego;

Espetáculos, diversões, manifestações desportivas, feiras e mercados;

Sistemas sonoros de alarme.

Ficam excluídos deste diploma, por disporem de legislação própria, as máquinas e equipamentos,

aeronaves, alarmes contra intrusão em edifícios e ruído nos locais de trabalho.

O RGR estabelece que os planos municipais de ordenamento do território devem assegurar a

qualidade do ambiente sonoro, ao promover uma distribuição adequada dos usos do território e

levar em devida consideração as fontes de ruído existentes e previstas.

As zonas são consideradas como Sensíveis ou como Mistas consoante contêm exclusivamente

usos muito sensíveis ao ruído ou se contêm esses usos sensíveis associados a outras atividades. O

artigo 3.º do RGR apresenta as seguintes definições:



Zona sensível é a área definida em plano municipal de ordenamento do território

como vocacionada para uso habitacional, ou para escolas, hospitais ou similares,

ou espaços de lazer, existentes ou previstos, podendo conter pequenas unidades

de comércio e de serviços destinadas a servir a população local;

Zona mista é a área definida em plano municipal de ordenamento do território

cuja ocupação seja afeta a outros usos, existentes ou previstos, para além dos

referidos na definição de zona sensível, incluindo também áreas destinadas a

comércio e serviços.

Cabe aos municípios estabelecer a classificação, a delimitação e a disciplina das zonas sensíveis e

das zonas mistas.

Relativamente aos limites máximos de exposição o Decreto-Lei n.º 9/2007 indica no Artigo 11º o

seguinte:

a) As zonas mistas não devem ficar expostas a ruído ambiente exterior superior a 65

dB(A), expresso pelo indicador Lden, e superior a 55 dB(A), expresso pelo

indicador Ln;

b) As zonas sensíveis não devem ficar expostas a ruído ambiente exterior superior a

55 dB(A), expresso pelo indicador Lden, e superior a 45 dB(A), expresso pelo

indicador Ln;

c) As zonas sensíveis em cuja proximidade exista em exploração, à data da entrada

em vigor do presente Regulamento, uma grande infraestrutura de transporte não

devem ficar expostas a ruído ambiente exterior superiora 65 dB(A), expresso pelo

indicador Lden, e superior a 55 dB(A), expresso pelo indicador Ln;

d) As zonas sensíveis em cuja proximidade esteja projetada, à data de elaboração ou

revisão do plano municipal de ordenamento do território, uma grande

infraestrutura de transporte aéreo não devem ficar expostas a ruído ambiente

exterior superior a 65 dB(A), expresso pelo indicador Lden, e superior a 55 dB(A),

expresso pelo indicador Ln;

e) As zonas sensíveis em cuja proximidade esteja projetada, à data de elaboração ou

revisão do plano municipal de ordenamento do território, uma grande

infraestrutura de transporte que não aéreo não devem ficar expostas a ruído

ambiente exterior superior a 60 dB(A), expresso pelo indicador Lden, e superior a

50 dB(A), expresso pelo indicador Ln.

Refere ainda no ponto 3 do mesmo artigo que até à classificação das zonas sensíveis e mistas a

que se referem os n.º 2 e 3 do artigo 6º, para efeitos de verificação do valor limite de exposição,



aplicam-se aos recetores sensíveis os valores limite de Lden igual ou inferior a 63 dB(A) e Ln igual

ou inferior a 53 dB(A).

No que diz respeito ao licenciamento de operações urbanísticas, o n.º 6 do artigo 12º refere que é

interdito o licenciamento ou a autorização de novos edifícios habitacionais, bem como de novas

escolas, hospitais ou similares e espaços de lazer enquanto se verifique violação dos valores limite

fixados no artigo anterior.

O nº 7 desse mesmo artigo estabelece, porém, que podem ser licenciados novos edifícios

habitacionais em zonas urbanas consolidadas desde que essa zona seja abrangida por um plano

municipal de redução de ruído ou não seja excedido em mais de 5 dB(A) os valores limite fixados

no artigo 11º e haja um reforço suplementar de 3 dB(A) do isolamento de fachada (expresso

através do índice D2m,nT,w em relação ao limite estipulado no Regulamento dos Requisitos Acústicos

dos Edifícios (Decreto-Lei n.º 96/2008, de 11 de Maio).

De forma a efetuar a caracterização acústica atual da área de intervenção do PPP, recorreu-se aos

resultados do Mapa de Ruído do Plano de Pormenor do Pedregal, elaborado pela dBLab (dBLab,

2013). O principal objetivo deste estudo acústico foi compatibilizar os usos residencial, de lazer e

turístico com baixos níveis sonoros, sempre que possível. A ausência e/ ou minimização do ruído é

um fator muito importante na valorização do espaço.

Foi desenvolvida um modelo acústico tridimensional de toda a área em estudo, analisando os

resultados, através dos Mapas de ruído para os indicadores Lden e Ln, considerando as principais

fontes de ruído (grandes eixos rodoviários) para a situação atual. O modelo inclui o modelo digital

do terreno, a implantação geográfica de edifícios e fontes sonoras, as características de emissão

acústica destas fontes, bem como os algoritmos de cálculo de propagação sonora em

conformidade com a norma NMPB96. O modelo foi validado através de duas medições acústicas

de longa duração (dBLab, 2013).

Foram elaborados mapas de ruído para os dois indicadores (Lden e Ln), contendo informação

relativa aos três períodos a considerar (dia, entardecer e noite), para a situação atual do PPP. A

situação atual contempla as principais fontes de ruído e o edificado existente atualmente (Figura

8).



Figura 8 Extracto da identificação das fontes de ruído no PPP (dBLab, 2013)

Os Mapas de Ruído do PPP, podem ser visualizados nas Figura 9 e Figura 10, para os indicadores

dos períodos diurno-entardecer-noturno, Lden e noturno, Ln, respetivamente, para a situação

atual.

Figura 9 Extrato do Mapa de ruído (Lden) da área em estudo abrangida pelo PPP (dBLab, 2013)



Figura 10 Extrato do Mapa de ruído (Ln) da área em estudo abrangida pelo PPP (dBLab, 2013)

Foram igualmente elaborados os Mapas de Conflitos para ambos os indicadores com base na

legislação em vigor. Tendo em conta a classificação atribuída pela Câmara Municipal de Sintra,

toda a área do Plano será classificada como Mista, sendo portanto os limites legais avaliados os

relativos a esta classificação (Lden ≤ 65 dB(A) e Ln ≤ 55 dB(A)).

Os mapas de ruído elaborados para a situação atual mostram que os níveis sonoros na área do

plano não são significativos junto da principal via de circulação rodoviária, a estrada de Santa

Maria.

Para o indicador Lden, a isófona dos 55 dB(A) nunca ultrapassa os 35 metros em torno da via. No

caso do Ln a isófona dos 45 dB(A) abrange uma faixa da ordem dos 40 metros. O referido estudo

conclui que se trata de uma zona tranquila do ponto de vista acústico, não existindo conflitos para

a classificação como Zona Mista. A análise aos Mapas de Conflito para a situação atual permite

concluir que o Plano de Pormenor do Pedregal não apresenta zonas de conflito junto dos

recetores sensíveis.

É igualmente importante referir que os edifícios a licenciar futuramente na área do plano deverão

respeitar os níveis de isolamento indicados no Regulamento dos Requisitos Acústico dos Edifícios

(Decreto-Lei n.º 96/2008, de 9 de junho), nomeadamente para os índices de isolamento a sons de

condução aérea, a sons de percussão e de fachada.



6.1.3.4 Qualidade da Água e Poluição do Solo

Qualidade de água superficial

Na área de estudo a rede hidrográfica apresenta-se com um alongamento SE-NW e drena água e

sedimentos diretamente para a costa. A rede hidrográfica é caracterizada pelo rio da Mata que

desagua na praia do Magoito que passa por um vale encaixado. Esta linha de água possui regime

permanente e bastante vegetação nas margens, nomeadamente canas e silvas (Figura 11).

Figura 11 Rede Hidrográfica do plano pormenor de Pedregal (CMS, 2013)

A área de estudo insere-se na Bacia Hidrográfica designada pela AHR de “Costa Atlântica mesotidal

moderadamente exposta”. Foi extraída desta bacia hidrográfica uma sub-bacia, designada por

sub-bacia Norte, que inclui as seguintes linhas de água, entre outras: Ribeira de Cameijo, Ribeira

da Costa, Ribeira do Açougue, Ribeira do Samougueiro, Rio da Mata, Ribeira do Magoito (Figura

12).



Figura 12 Enquadramento do plano pormenor na sub-bacia Norte e respetiva rede hidrográfica (CMS, 2013)

A praia do Magoito, com uma extensão de 300m inserida no Parque Natural de Sintra-Cascais,

com importantes elementos naturais tais como habitats classificados no âmbito da Diretiva

Habitats, a duna consolidada no seu limite norte e o rio da Mata, que desagua na praia. A praia

apresenta largura reduzida, frequentemente imersa em situação de preia-mar, sendo limitada por

arribas de altura elevada. O substrato é arenoso pontualmente com substrato rochoso a

descoberto. Trata-se de uma praia Tipo 3 ou seja praia equipada com uso condicionado.

Os acessos viários à praia são efetuados através da estrada de Santa Maria e um acesso viário a sul

do rio Mata condicionado a veículos prioritários, cargas e descargas, limpeza do areal e acesso à

ETAR do Magoito. Os acessos pedonais são através de um passadiço rampeado de madeira e

através da escadaria e uma rampa a nascente da praia.

Junto à falésia Norte existe um ponto de monitorização da qualidade da água balnear (Latitude

38,86361º; Longitude -9,44957º), onde durante a época balnear são monitorizados indicadores

microbiológicos de contaminação fecal pela ARH do Tejo, I.P., nas águas balneares designadas da

sua área de intervenção, de acordo com a legislação em vigor, Decreto-Lei n.º 135/09, de 3 de

junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 113/2012, de 23 de maio. As águas

balneares são classificadas de acordo com os níveis destes indicadores na água. A avaliação da

qualidade da água balnear entre 2008 e 2012 tem variado entre a classificação boa e excelente

(Quadro 14).



Quadro 14 Avaliação da Qualidade da Água Balnear entre 2008 e 2012 da Praia do Magoito (ARH Tejo e Oeste, 2013)

Ano 2008 2009 2010 2011 2012

Classificação Boa* Boa* Boa* Excelente** Excelente**

* Classificação segundo o Decreto-Lei nº236/98, de 1 de Agosto.

** Classificação segundo o Decreto-Lei nº135/2009, de 3 de Junho (que substitui o anterior), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 113/2012, de 23 de Maio.

As potenciais fontes de poluição na praia podem ter origem na Ribeira da Mata em situações de

precipitação intensa e também a eventuais descargas de emergência da ETAR do Magoito. O risco

de contaminação é baixo, tendo em conta o histórico de qualidade da água balnear.

A ETAR do Magoito trata as águas residuais provenientes do Magoito e das povoações de

Bolembre, Tojeira, Fontanelas, Gouveia e outros aglomerados de menor dimensão englobados na

bacia. A estação entrou em funcionamento em 2001 e está dimensionada para uma população de

5197 habitantes. Dada a proximidade da zona costeira foi previsto um sistema terciário com

desinfeção do afluente final por ultravioleta (www.smas-sintra.pt, consultado em Dezembro de

2013).

Qualidade das águas subterrâneas

Do ponto de vista hidrogeológico, as formações geológicas presentes na região integram-se num

conjunto mais geral, designado regionalmente pela Unidade Hidrogeológica da Orla Ocidental

(Figura 13).

Figura 13 Unidades Hidrogeológicas (CMS, 2013)



A área do Plano encontra-se no sistema aquífero de Orla Ocidental Indiferenciado da Bacia das

Ribeiras do Oeste (0o). Parte importante da Orla Ocidental encontra-se coberta por depósitos

detríticos, de origem continental, mais ou menos conglomeráticos, com algumas intercalações de

argilas e margas que assentam em discordância sobre as formações jurássicas. Estes depósitos, de

idade cretácica, afloram sobretudo na região a E-SE de Leiria, na bacia do Tejo, e na Nazaré,

Peniche, Torres Vedras e Sintra-Cascais, na bacia das ribeiras do Oeste. A sul de Torres Vedras as

formações cretácicas apresentam diferenças significativas, nas suas características litológicas, com

relativo desenvolvimento das litologias margosas e carbonatadas. Em termos de morfologia e

também pela importância hidrogeológica que assumem devem referir-se as estruturas de

natureza tectónica - vales tifónicos - que ocorrem na Orla Ocidental, com orientação NNE-SSW

(Silva, 2010).

Para a avaliação da qualidade da água, e uma vez que não existem captações com determinações

analíticas na área de intervenção, foram utilizados os resultados das determinações analíticas

realizados nas estações de monitorização n.º 415/7 e 402/841 (Figura 14), da rede do Sistema

Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH/INAG) mais próximas da área de estudo, para

o período entre Março de 2001 e Maio de 2011, tendo sido considerado o resultado com a data

mais recente.

Para a avaliação da qualidade das águas subterrâneas foi considerada a legislação portuguesa

existente no que diz respeito à qualidade das águas doces superficiais destinadas à produção de

água para consumo humano, nomeadamente o Anexo I do Decreto-Lei n.º 236/98 de 1 de agosto.

Esta legislação indica os valores máximos recomendáveis (VMR - valor de norma de qualidade que,

de preferência, deve ser respeitado ou não excedido) e os valores máximos admissíveis (VMA -

valor de norma de qualidade que não deverá ser ultrapassado).

1 Os dados desta estação referem-se a 2001 e 2002, porque actualmente a estação encontra-se inactiva.



Figura 14 Localização das estações de monitorização (CMS, 2013)

Para avaliação da qualidade de água para consumo humano foi utilizado o Decreto-Lei

n.º 306/2007 de 27 de agosto, que apresenta os valores paramétricos que não devem ser

excedidos. No entanto, esta avaliação é feita apenas a título comparativo, uma vez que as águas

analisadas não foram sujeitas a qualquer tipo de tratamento.

No Quadro 15 apresentam-se os valores medidos nas estações consideradas em comparação com

os valores limite nos Decretos-Lei atrás indicados.

Pela análise do quadro anterior, é possível verificar que todos os parâmetros estão abaixo dos

limites estabelecidos pela legislação em vigor, o que demonstra que a qualidade da água

amostrada é boa.

A análise da piezometria foi feita com base nos dados recolhidos na estação 415/7 da rede de

monitorização do INAG (SNIRH) (Quadro 15). Pela análise da informação, é possível verificar que o

nível freático não apresenta uma grande variabilidade ao longo do ano, apresentando uma

variação máxima de 0,65 m, registando-se os valores mais baixos durante os meses de Verão,

altura em que a pluviosidade é menor, sendo que em Agosto e Setembro de 2010 a profundidade

do nível foi respetivamente de 7,95 e 7,7 m.

Nos meses de Inverno, em que há maior pluviosidade, registaram-se os níveis freáticos mais

elevados, sendo que em Fevereiro de 2010 a profundidade do nível era de 7,3 m (mês em que a

profundidade do nível freático foi mais alta em 2010) e em Março de 7,40 m.



Quadro 15 Análise da qualidade da água das estações n.º 415/7 e 402/84 (CMS, 2013)

Parâmetros Unidade 415/07 402/84 DL 236/98 DL 306/2007

VMR VMA Valor

Aluminio mg/l Al < 0.02 0.1 - - 200

Amoníaco mg/l NH3 <0.001 < 0.001 - - -

Azoto amoniacal mg/l NH4 <0.05 < 0.010 0.05 - 0.5

Antimónio mg/l Sb < 0.001 - - 0.005

Arsénio mg/l As < 0.002 0.01 0.05 0.01

Bário mg/l Ba 0.086 - - -

Cádmio total mg/l C) <0.00040 0.00010 0.001 0.004 0.005

Cálcio mg/l Ca 83 - - -

Carbono Orgânico Total mg/l C 20,9 <1.0 - - -

Chumbo total mg/l Pb < 0.005 - 0.05 0.025

Cianeto mg/l CN <0.005 - 0.05 0.05

Cloreto mg/l Cl 140 42 200 - 250

Cobre total mg/l Cu 0.011 0.008 0.02 0.05 2.0

Coliformes Fecais MPN/100ml - 0 20 - 0

Coliformes Totais MPN/100ml - 0 50 - 0

Condutividade de campo a 20ºC µS/cm 900 258 1000 - 2500

Condutividade de laboratório a 20ºC µS/cm 1000 1000 - 2500

Crómio total mg/l Cr <0.001 - 0.05 0.05

Enteroptococos MPN/100ml 0 - 20 - -

Enteroptococos fecais UFC/100ml 0 - 20 - -

Estanho µg/l <15 - - -

Ferro total mg/l Fe <0.048 0.091 0.1 0.3 0.2

Magnésio mg/l Mg 54 8.4 - - -

Manganês mg/l Mn <0.020 0.038 0.05 - 0.05

Mercúrio Total mg/l Hg <0.0005 <0.0001 0.0005 0.001 0.001

Níquel mg/l Ni < 0.005 - - 0.02

Nitrato Total mg/l NO3 23 25.07 25 50 50

Nitrito Total mg/l NO2 0.010 <0.01 - - 0.5

Ortofosfato Total mg/l P2O5 <0.160 <0.020 0.4 - -

Oxidabilidade mg/l O2 0.6 - - 5

Oxigénio dissolvido - lab. mg/l O2 7.4 5.7 - - -

Oxigénio dissolvido - lab %O2 83 61 70 - -

pH - campo - 7.7 6.5 a 8.5 - -

pH - lab - 7.2 6.5 a 8.5 - 6.5 a 9.0

Potássio mg/l K 8,7 4.6 - - -

Sódio mg/l NA 77 24 - - 200

Sulfato mg/l SO4 68 21.1 150 250 250

Temperatura da amostra ºC 19 17.0 22 25 -

Temperatura do ar ºC 22 17 - - -

Zinco total mg/l Zn <0.020 0.5 3.0 -



Rede de abastecimento de água e drenagem de águas residuais

No que se refere às utilizações da água na área do plano verifica-se que em função do tipo de

ocupação, os consumos estarão principalmente associados à satisfação das necessidades diárias

da população residente, manutenção de espaços verdes em propriedades privadas e

desenvolvimento de atividades agrícolas que ainda existem em alguns terrenos.

A rede de águas existente está concentrada no arruamento principal, na estrada de Santa Maria,

apresentando algumas ramificações que correspondem à concentração do edificado. Não existe

nenhum hidrante na área de intervenção.

Quanto à rede de águas residuais domésticas, existe um troço no eixo da estrada de Santa Maria

até a cota de inserção no emissário existente que liga à ETAR do Magoito, não servindo toda área

do plano nomeadamente as habitações e restantes edifícios. Neste caso, a recolha das águas

residuais é efetuada com recurso a fossas sépticas. Esta situação pode constituir-se como um foco

de poluição das águas e dos solos. No entanto, a entidade gestora do sistema prevê a cobertura

total das construções existentes que ainda não são servidas pela rede instalada (CMS, 2013).

Existe e um troço de coletor para águas pluviais que se desenvolve ao longo da estrada de Santa

Maria na zona mais edificada. Embora não se conheça o ponto de descarga do coletor, presume-se

que a mesma deve ser feita diretamente para o mar dada a proximidade do mesmo (CMS, 2013).

Rede recolha de resíduos sólidos urbanos

A distribuição irregular dos contentores para a deposição de resíduos tem implicações ao nível da

distância a percorrer pelos residentes para o depósito dos resíduos sólidos urbanos. Esta situação

pode contribuir para a ocorrência pontual de deposição indevida de resíduos no espaço público e

consequentemente para a degradação estética e ambiental dos núcleos urbanos e provocar

contaminação dos solos e das águas.

Em relação à dotação do aglomerado urbano em termos de equipamentos para a deposição

coletiva de resíduos sólidos urbanos, verificou-se que existe vários contentores de deposição de

indiferenciados ao longo da estrada de Santa Maria. Junto à área residencial existe um ecoponto

com contentores para recolha seletiva de resíduos. Existe um outro ecoponto, junto no parque de

estacionamento perto dos acessos pedonais à praia. Ainda existem várias papeleiras no final da

estrada de Santa Maria, nomeadamente junto aos edifícios de restauração e zonas de acesso à



praia (Figura 15). Na praia existem também vários contentores para recolha seletiva dos resíduos

(Figura 16).

Figura 15 Presença de contentores de resíduos indiferenciados, ecopontos e papeleiras na área do plano (FCT/GEOTPU, 2013)



Figura 16 Papeleiras e sacos de recolha seletiva na praia (FCT/GEOTPU, 2013)

Solos

A categoria dominante de solos (Figura 17) corresponde aos Solos Argiluviados Pouco Insaturados

com Afloramentos Rochosos (40%), seguida dos Solos Calcários (30%) (CMS, 2013).

Figura 17 Tipo de solos da área de intervenção do Plano de Pormenor de Pedregal (CMS, 2013)

Estas características são importantes para determinar o valor ecológico do solo, ou seja, as

condições que são proporcionadas ao desenvolvimento das plantas e o potencial para produção

de biomassa. Desta forma, em função do tipo de solos existente, as classes mais representativas

do Valor Ecológico são as classes de Solos de Valor Ecológico Variável e Solos de Reduzido Valor

Ecológico que correspondem cada uma a 40% e 30% da área de estudo. A classe de Solos de Muito

Elevado Valor Ecológico corresponde apenas a 3,5% da área do PP, situado ao longo da Ribeira da



Mata(Figura 18). São solos associados a ecossistemas específicos que interessa preservar e,

igualmente proteger.

Figura 18 Valor Ecológico dos Solos (CMS, 2013)

6.1.3.5 Riscos Naturais

Sismos

A área de intervenção situa-se na região A, definida no mapa de delimitação das zonas sísmicas do

Regulamento de Segurança e Ações para estruturas de Edifícios e Pontes (1983), aprovado pelo

Decreto-Lei n.º 235/83, de 31 de Maio, que estipula as normas de construção antissísmica a adotar

em cada uma das quatro regiões sísmicas, como a de maior intensidade sísmica (Figura 19). É

caracterizada por apresentar elevada intensidade sísmica, quer do ponto de vista da contribuição

da sismicidade interplaca, quer da sismicidade intraplaca.

Ainda em termos de casualidade sísmica e de acordo com a proposta em discussão no Documento

Nacional de aplicação do Eurocódigo 8 (EC8), a área de intervenção inclui-se na zona 2, para a ação

sísmica próxima (sismo intraplaca), e na zona 1, para a ação sísmica longínqua (sismo interplacas)

(Figura 19).



Figura 19 Extrato de Carta de zonamento sísmico (RSA, 1983) e zonamento sísmico proposto no Anexo Nacional do EC8

Por sua vez, de acordo com os estudos de diagnóstico da revisão do PROT-AML, a área de

intervenção encontra-se exposta a um nível de suscetibilidade sísmica moderada (Figura 20).

Figura 20 Suscetibilidade sísmica na AML (CCDRLVT, 2010)

Este tipo de fenómenos naturais podem ter efeitos negativos significativos, embora a ocorrência

de um sismo de magnitude elevada apresente uma probabilidade baixa e se encontre associado a

um elevado grau de incerteza. No entanto, atendendo à dimensão do aglomerado urbano e à sua



estrutura urbana considera-se que existe um número reduzido de pessoas e bens expostos a este

perigo natural.

Não se prevendo alterações ao nível da estrutura urbana do aglomerado é expectável que os

elementos expostos e a suscetibilidade ao risco sísmico permaneça praticamente inalterada ao

longo do tempo.

Tsunamis

A geração de tsunamis (maremotos) associados a eventos sísmicos com epicentro no mar, mas

também a movimentos de vertente e erupções vulcânicas submarinas, pode ter consequências

devastadoras nas áreas costeiras. De acordo com os estudos de diagnóstico da revisão do PROT-

AML a faixa costeira da AML é muito suscetível à ocorrência de inundações devidas a tsunamis. A

suscetibilidade à inundação por tsunami é elevada em 6,6% do território da AML, constituindo

pontos críticos as costas baixas arenosas e os estuários do Tejo e do Sado (Figura 21).

A área da praia do Magoito segundo os estudos de diagnóstico da revisão do PROT-AML, tem

suscetibilidade elevada à ocorrência de inundações por tsunamis.

Figura 21 Suscetibilidade à inundações de tsunamis na AML (CCDRLVT, 2010)



Cheias e inundações

As cheias são fenómenos naturais extremos e temporários, provocados por precipitações

moderadas e permanentes ou por precipitações de elevada intensidade num curto espaço de

tempo. Este excesso de precipitação faz aumentar o caudal dos cursos de água, originando o

transbordo do leito normal e a inundação das áreas adjacentes às linhas de água.

A rede hidrográfica é caracterizada pela presença da Ribeira da Mata que desagua na praia do

Magoito. O leito do rio Mata é a zona com maior suscetibilidade a cheias e inundações. Tendo em

consideração que os leitos de cheia estão associados às áreas adjacentes às linhas de água,

verifica-se que as zonas ameaçadas por cheias correspondem às prováveis áreas inundadas para o

período de retorno de 100 anos. A bacia hidrográfica pode ocorrer cheias rápidas, se houver

precipitações elevadas num reduzido tempo de concentração. Este tipo de cheia é de difícil

previsão e como aparece repentinamente, torna muito difícil o acionamento de sistemas de alerta,

pelo que é fundamental o correto planeamento destas áreas no sentido de minimizar o grau de

risco a elas associado.

Dado não existir ocupação humana permanente na área adjacente da Ribeira da Mata reduz o

risco de cheias. Nesta zona encontra-se a ETAR do Magoito e edifícios de apoio à praia.

O Plano Estratégico do Concelho de Sintra face às Alterações Climáticas refere que a área

potencialmente inundada devido a elevação do nível médio do mar relativamente à situação de

referência mostra um incremento que não ultrapassa 3% da superfície afetada no presente e se

restringe ao sopé das arribas litorais e dos edifícios eólicos que marginam as bermas de praia, pelo

que se pode concluir que, no que diz respeito à inundação marinha, o litoral do concelho de Sintra

é pouco sensível aos efeitos decorrentes das alterações climáticas (Figura 22).



Figura 22 Representação das superfícies potencialmente tocadas pelo espraio na Praia do Magoito na situação de referência e dois cenários de nível médio mais elevados (PECSAC, 2009)

A faixa costeira de Portugal Continental no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2013

e 7 de janeiro de 2014, esteve sujeita a condições de temporal, com valores extremos de altura de

onda concentrados entre os dias 3 e 7 de janeiro. Estas condições tiveram consequências ao nível

das alterações morfológicas da faixa costeira e danos estruturais, nomeadamente em termos de:

erosão das praias/recuo do cordão dunar adjacente;

fenómenos de galgamento oceânico e inundação costeira;

danos em infraestruturas de proteção/defesa costeira;

danos em infraestruturas de fruição pública (por exemplo: paredões, passeios

marginais, estacionamentos, estradas);

danos em equipamentos, apoios de praia e apoios balneares.

De um modo geral, os efeitos do temporal na morfologia costeira tiveram um impacto significativo

na maioria da zona litoral em Portugal durante esse período.

Segundo o Relatório Técnico Registo das ocorrências no litoral Temporal de 3 a 7 de janeiro de

2014 da APA (2014), considera-se que a maximização dos fenómenos de galgamento oceânico e

inundação ocorridos em inúmeros locais da faixa costeira terá estado relacionada com a

conjugação da coincidência temporal de picos de altura da agitação marítima com a ocorrência de

preia-mar de águas vivas e a ocorrência de períodos de onda muito longos.



A Praia do Magoito neste período sofreu também consequências deste episódio. Sofreu um

rebaixamento generalizado do perfil da praia e sofreu galgamento oceânico com a inundação que

abrangeu a ponte da Ribeira da Mata (Figura 23). Os danos atingiram a ponte, e houve danos no

pavimento e nas guardas de segurança (Figura 24).

Figura 23 Localização dos danos do temporal entre 3 a 7 de janeiro de 2014 (APA, 2014)

Figura 24 Danos do temporal de 6 de janeiro de 2014 (APA, 2014)

Erosão Hídrica e Instabilidade de Vertentes

A litologia é um dos elementos mais importantes da análise biofísica, uma vez que constitui um

forte condicionalismo sobre um grande conjunto de variáveis. De uma forma direta, como é o caso

do tipo de solos, da morfologia, da permeabilidade, e de uma forma indireta, como no tipo de

vegetação.

A análise da geologia e litologia, foi elaborada com base na folha 34-A da Carta Geológica de

Portugal, na escala 1:50.000.



Figura 25 Litologia da área de intervenção do PPP (CMS,2013)

De acordo com Ramalho et al (1993), localmente afloram as seguintes formações, da mais antiga

para a mais recente:

• Calcários e arenitos (“Belasiano”), constituem uma espessa e importante série, que

aflora em excelentes condições nas escarpas litorais a Norte e a Sul do Maciço de

Sintra, ocupando na zona setentrional do Parque Natural Sintra Cascais, uma vasta

área e constituindo o substrato principal de toda esta região (Ribeiro & Ramalho,

1997). Esta série é essencialmente calcária, com intercalações margosas frequentes e

alguns níveis areníticos, sendo bastante fossilífera. Estes sedimentos depositaram-se

em ambiente essencialmente marinho, de pequena profundidade, onde se podem

reconhecer dois episódios transgressivos, que correspondem ao Albiano e ao

Cenomaniano cujas as bases são definidas por sedimentos onde se faz sentir a

influência continental (arenitos fluviais);

• Dunas consolidadas, na zona da praia do Magoito a duna assenta sobre areias negras

com restos de moluscos (Mytilus galloprovincialis, Venerupis decussata, Cerastoderma

edule, Scrobicularia plana, Patella caerulae, Littorina littorea, etc.) e fundos de

cabanas atribuídas ao Paleolítico superior ou Mesolítico (Ramalho et al, 1993);

• Dunas, areias com sinais de transporte eólico, não constituindo estruturas dunares

que se podem observar na zona do Forte do Magoito;



• Areias da praia, depósitos descontínuos, normalmente preenchendo as reentrâncias

da costa rochosa.

As áreas suscetíveis ao risco de erosão hídrica foram definidas com recurso aos declives, à

litologia, estrutura das camadas geológicas e uso do solo. Após a reclassificação das referidas

variáveis tendo em conta o seu contributo para a erodibilidade, constata-se que a área de

intervenção é muito suscetível à erosão, por um lado muito marcada pelos declives acentuados

(sectores escarpados das vertentes viradas ao mar) por outro, determinada pela brandura das

litologias. As áreas impermeabilizadas têm influência, consolidando a litologia branda em declive

suave o que reduz a suscetibilidade à erosão nesta zona (Figura 26).

Figura 26 Suscetibilidade à erosão hídrica (CMS,2013)

A área de intervenção do plano possui um litoral muito dinâmico e com tendência para a erosão e

recuo da linha de costa. As arribas, da área do plano, apresentam‐se marginadas no sopé por praia

de areia na zona a sul e blocos e plataforma rochosa na zona norte. Existem vários fatores que

contribuem para a evolução da arriba.

A evolução de arribas litorais resulta fundamentalmente da ocorrência de movimentos de massa

de vertente de diferentes tipos e dimensões. No que respeita à distribuição espacial, quase

metade dos movimentos identificados no litoral do concelho de Sintra para o período 1947‐2007,

ocorreu no segmento de arriba compreendido entre a Enseada de Gerebele e a Praia do Magoito

(Figura 27), onde se calculou uma velocidade de recuo global de 2,5cm/ano, mas onde o

movimento de maior dimensão implicou recuo da crista da arriba de cerca de 17m (PECSAC, 2009).



Figura 27 Sectores de arribas com número de movimentos inventariados no período 1947‐2007 por sectores (PECSAC, 2009)

Num estudo realizado pela CMS, em 2013, sobre a vulnerabilidade das infraestruturas dos

equipamentos viários refere que predominam dois tipos de movimentos nas arribas na zona norte

da área do plano: movimentos com uma velocidade de deslocamento extremamente rápida,

chamados de quedas ou desabamentos e com pouca expressão, os movimentos com uma

velocidade de deslocamento bastante menor chamados de escorregamentos.

Ainda refere que no geral a arriba exibe na sua base uma boa estabilidade e mesmo nos locais

onde as consolas são mais pronunciadas. Refere ainda que a distância entre a crista da arriba e o

muro que limita a estrada de Santa Maria é superior à dimensão dos blocos que se encontram

instáveis. As instabilidades detetadas na área são resultado da descompressão do maciço que na

face da arriba vai tendo fraturas cada vez mais espaçadas. A evolução da arriba tem sido

consequência de quedas de blocos, ação da circulação de água no interior do maciço e pela ação

das ondas do mar. Dado que o fator que mais contribui para a instabilidade da arriba é a descarga

da drenagem pluvial, esta descarga localiza-se no topo da arriba. Assim o mesmo estudo

recomenda a que as águas pluviais recolhidas sejam encaminhadas até à base da arriba de modo

diminuir a sua ação erosiva e adicionalmente recomendam a realização de pequenos trabalhos

para calçar algumas pequenas consolas e consolidar as fraturas existentes. O estudo conclui que



os pequenos focos de instabilidade observados ao longo da arriba, não colocam em risco a

utilização do espaço ocupado pela estrada e parque de estacionamento.

O Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral 2012-2015, da Agência Portuguesa do

Ambiente, I.P., estabelece um nível de prioridade elevada para a intervenção na UOPG3,

nomeadamente na ação Defesa Costeira e Zonas de Risco.

Incêndios

Os incêndios florestais ocorrem todos os anos em Portugal e constituem o maior risco das

florestas portuguesas com graves consequências ambientais e socioeconómicas. Acontecem no

território especialmente no Verão mas podem ocorrer em qualquer época do ano desde que as

condições o favoreçam. De acordo com os estudos de diagnóstico da revisão do PROT-AML cerca

de 18,5% do território da AML apresenta uma suscetibilidade elevada ou muito elevada aos

incêndios florestais.

No PROF-AML, publicado no Decreto Regulamentar n.º 15/2006, de 19 de outubro a área do plano

encontra-se numa zona crítica do ponto de vista de defesa da floresta contra incêndios.

A área do PPP insere-se na sub-região homogénea das Arribas, onde se identificam funções de: a

conservação de habitats, de espécies da fauna e flora de geomonumentos, a proteção e o recreio,

enquadramento e estética da paisagem.

Para esta sub-região estabeleceram-se os seguintes objetivos específicos:

a) Conservar a biodiversidade e riqueza paisagística;

b) Preservar os valores fundamentais do solo e da água;

c) Ordenamento dos espaços florestais de recreio.

Por sua vez, de acordo com o Mapa Síntese do PROF-AML, a área de intervenção insere-se numa

Zona Sensível para a Conservação, englobando:

Áreas Classificadas, ou seja, áreas que, nos termos da alínea b) do artigo 4.º do DR

n.º 15/2006, de 19 de Outubro, são de “particular interesse para a conservação da

natureza, como áreas protegidas, sítios da Lista Nacional de Sítios, sítios de

interesse comunitário e zonas de proteção especial criadas nos termos das normas

jurídicas aplicáveis”;

Zonas Críticas do ponto de vista da defesa da floresta contra incêndios.



Assim, nas áreas envolventes à área de intervenção existe um perigo de incêndio alto em virtude

da presença de zonas de matos a confinar com o aglomerado populacional (Figura 28). As áreas

com uso agrícola determinam uma perigosidade de incêndio baixa.

Tendo em conta a vulnerabilidade do núcleo urbano e o potencial das áreas envolventes para a

ocorrência de incêndios verifica-se que a área de intervenção apresenta um risco de incêndio alto

uma vez que o potencial de perda de pessoas e bens face a um incêndio florestal é elevado.

Figura 28 Área envolvente ao edificado

6.1.4 Tendências de Evolução sem Plano

No que diz respeito à tendência de evolução sem a implementação do Plano de Pormenor nas

vertentes das emissões de poluentes para atmosfera e de qualidade do ar, salientam-se os

seguintes aspetos:

Em termos de emissões anuais de NOx, PM10 e CO2, o concelho de Sintra, está

entre os 20 mais poluentes mas, por ser densamente povoado, a sua posição por

habitante, situando-se numa posição relativa entre os 16º e 21º lugar dos

concelhos com menores emissões por habitante.



Os transportes surgem como fonte de emissão de NOx e de CO2, a pequena

combustão e os subprodutos de processos industriais na produção de PM10 e

combustão industrial como fontes de SOx, devido ao teor em enxofre dos

combustíveis utilizados na atividade industrial e no aquecimento doméstico.

Em síntese, mantendo a situação atual no que se refere às características da rede

rodoviária e consequentemente do volume de tráfego rodoviário a circular, bem

como, a ausência de outras fontes de poluição pontuais ou difusas, é expectável

que os bons índices de qualidade do ar na área de intervenção e envolvente não

sofram alterações ao longo do tempo. Assim, não se prevê a evolução da

qualidade do ar para níveis que possam pôr em causa o objetivo de proteção da

saúde humana, apesar de ser necessário acompanhar de perto a evolução das

fontes emissoras que mais contribuem com partículas em suspensão (tráfego

rodoviário) e a situação relativa ao ozono troposférico.

Em relação à energia considerando as projeções 2015, desenvolvidas pela AMES (2004) para o

concelho de Sintra mostram um aumento significativo, principalmente no consumo total de

energia nos sectores Transportes, Agricultura, indústria, Serviços e Doméstico. A expansão do

consumo de energia relaciona-se com o crescimento da atividade económica, no entanto com o

aumento da eficiência nos equipamentos elétricos utilizados e nos dispositivos de iluminação,

espera-se que o crescimento seja controlado.

Em relação ao ruído considerando as principais fontes sonoras em presença, no caso a estrada de

Santa Maria, não serão expectáveis alterações sensíveis no ruído ambiente, uma vez que se trata

de uma zona tranquila do ponto de vista acústico, onde os níveis de ruído verificados tanto no

período diurno-entardecer-noturno como no período noturno cumprem as disposições

regulamentares relativas aos níveis sonoros máximos admissíveis.

Em relação à qualidade de água e poluição do solo, mantendo a situação atual, os principais

fatores que contribuem potencialmente para a degradação e poluição da água e dos solos estão

relacionados com a deposição indevida e ilegal de resíduos e as carências existentes ao nível da

rede de saneamento básico. No entanto, não se prevê que na área do plano venham a ocorrer

alterações de sentido negativo sobre os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, tanto em

termos quantitativos como qualitativos, uma vez que está previsto um alargamento da rede de

recolha de águas residuais a todo o edificado existente.



Não se prevendo alterações ao nível da estrutura urbana é expectável que a suscetibilidade ao

risco sísmico, ocorrência de tsunamis e cheias e inundações, permaneça praticamente inalterada

ao longo do tempo.

Sem alterações ao nível do uso e ocupação do solo na área do plano que a possam remover a

vegetação ou aumentar as áreas impermeabilizadas, entende-se que as áreas com risco de erosão

hídrica permanecerão praticamente inalteradas a curto e médio prazo.

Quanto aos incêndios, a sua deflagração é incerta uma vez que estes podem ter origem humana,

por negligência, acidente ou premeditação, ou com menor probabilidade ter origem em causas

naturais, a área continuará sujeita a riscos de incêndio elevados.

Quadro 16 Análise SWOT do FCD Qualidade ambiental e Riscos naturais

Pontos Fortes Pontos Fracos

Área de intervenção com predominância de espaços naturais que

determina a boa qualidade do ar;

Ausência de atividades económicas que constituam fontes

pontuais de poluição do ar;

Zona tranquila do ponto de vista acústico;

Ausência de disfunções ambientais com efeitos negativos

significativos na qualidade do ambiente;

Um histórico de boa qualidade das águas balneares;

Existência de um número reduzido de pessoas e bens expostos

aos efeitos de um sismo devido à estrutura urbana aglomerado;

Carências ao nível da recolha e tratamento de efluentes

domésticos;

Suscetibilidade à inundação por tsunami é elevada;

Suscetibilidade às cheias e inundações na área do plano é

elevada;

Áreas com erosão hídrica elevada;

Área com risco de incêndio muito alto devido à envolvente de

espaços naturais;

Oportunidades Ameaças

Resolução das carências da rede de saneamento de águas

residuais e pluviais;

Substituição das fossas sépticas individuais existentes;

Possibilidade aproveitamento das águas pluviais na rega dos

espaços verdes públicos e privados;

Potencial para aproveitamento de recursos renováveis

nomeadamente a energia solar;

Poluição da água e dos solos por devido à presença de fossas

sépticas individuais;

Recuo da linha de costa;

Reduzido número de edifícios (ETAR do Magoito e edifício de

apoio à praia) que se encontram vulneráveis em caso de

ocorrência de cheias e inundações;

Alterações climáticas

Risco de incêndio elevado pela contiguidade entre o aglomerado

urbano e zonas de matos e/ou pinhal;



6.2 Património Natural e Cultural

6.2.1 Enquadramento

Este fator tem como objetivo analisar o património natural e cultural na área de intervenção do

PPP e sua envolvente. Este fator integra a caracterização da flora e vegetação presente no PPP,

distribuição de habitats e espécies constantes raras ou ameaçadas contantes no Anexo B-II, B-IV e

B-V Decreto-Lei n.º 49/2005 de 24 de fevereiro. Avalia o estado do território em função do seu

valor ecológico, tendo em conta objetivos de proteção no caso de existirem comunidades ou

espécies importantes para a conservação e valores paisagísticos presentes. Além disso analisa a

presença de património arquitetónico e arqueológico classificado ou em vias de classificação, e a

importância da sua proteção e valorização na área de intervenção do PPP.

6.2.2 Objetivos

Assegurar a proteção e a valorização dos espaços naturais existentes e

ecossistemas associados e dos valores paisagísticos.

Valorização e requalificação ambiental e paisagística das zonas verdes urbanas,

corredores ecológicos, sistemas de vistas e outros espaços públicos de lazer e

contemplação da paisagem;

Garantir a não introdução de plantas/animais exóticos com carácter invasor;

Valorizar as linhas de água e promover a renaturalização das áreas degradadas,

nomeadamente no rio da Mata;

Assegurar a proteção e a valorização do património edificado classificado e

cultural e do património arqueológico.

6.2.3 Situação Atual

6.2.3.1 Património Natural

A duna consolidada (Figura 29) é um dos elementos geológicos mais interessantes da área de

intervenção e da praia do Magoito, trata-se de uma duna costeira formada pela acumulação de

areia gerada pela ação conjugada do mar e do vento e é conhecida por ser um dos maiores

depósitos de iodo da orla costeira.



Figura 29 Duna consolidada na praia do Magoito (FCT/GEOTPU, 2011)

A área de intervenção do plano pormenor situa-se no Sítio Rede Natura Sintra/Cascais. A área do

PPP estende-se na faixa costeira em que as falésias rochosas e as arribas brandas alternam com

praias arenosas. Mais para o interior aparecem áreas agrícolas compartimentadas por muros de

pedra seca e sebes de canas.

Na ficha do Sítio Sintra/Cascais, do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 salienta-se a presença de

uma significativa diversidade de habitats sendo de realçar as arribas litorais com vegetação

halocasmófila com Limonium e Armeria endémicos (1240) em bom estado de conservação, os

zimbrais-carrascais (Juniperus turbinata subsp. turbinata e Quercus coccifera subsp. coccifera)

sobre os calcários nas falésias marítimas (5210), sendo notáveis os exemplares situados na Praia

da Adraga ou no Cabo da Roca, e os raros tojais e urzais-tojais aerohalófilos dominados por Ulex

jussiaei subsp. congestus (4030), próprios de plataformas rochosas litorais, com escarpas

sobranceiras ou não. Quanto às dunas devem ser referidas as cobertas por matagais de Juniperus

turbinata subsp. turbinata (2250*) ou por pinhal-bravo (Pinus pinaster subsp. atlantica), com sob-

coberto não perturbado recentemente (2270*) (ICN, 2006).

O valor florístico do Sítio é elevado, com elevado índice de endemicidade. Salientam-se as

ocorrências dos endemismos lusitanos Coincya cintrana, Iberis procumbens subsp. microcarpa,

Jonopsidium acaule, Juncus valvatus, Limonium dodartii subsp. lusitanicum, Limonium multiflorum

e Verbascum litigiosum, merecendo um destaque suplementar os endemismos locais Armeria

pseudarmeria, Dianthus cintranus subsp. cintranus e Omphalodes kuzinskyanae e Silene longicilia.



Vegetação

Na zona mais a norte encontra-se uma extensa plataforma costeira de calcários e arenitos. Mais

perto do mar, esta plataforma apresenta declive acentuado e solo com uma espessura reduzida

(solos decapitados, de elevada pedregosidade superficial e com vários afloramentos rochosos),

sendo colonizada essencialmente por formações arbustivas dominadas por Juniperus turbinata

(Zimbral) (Figura 30). Além dos Zimbros existem arbustos xerofíticos como sejam Rhamnus

lycioides subsp. oleoides, Rhamnus alaternus. De facto esta zona, devido aos ventos constantes e

fortes e à salsugem, não apresenta a vegetação climax climática mas sim um climax edáfico

arbustivo.

Figura 30 Solos com elevada pedregosidade com a presença de Juniperus turbinata (FCT/GEOTPU, 2011)

Esta zona é classificada no âmbito da Rede Natura como o Habitat prioritário 2250* – Dunas

litorais com Juniperus spp. Trata-se de formações arbustivas dominadas ou co-dominadas por

Juniperus turbinata subsp. turbinata e/ou J. navicularis, próprias de substratos arenosos litorais ou

sub-litorais, como sejam paleodunas profundas, areias de dunas litorais holocénicas e areais

pobres com alguma influência antrópica. São formações xerofíticas arbustivas monoestratas,

aciculiformes e/ou escamiformes, onde são também frequentes e dominantes arbustos

esclerófilos.

Estes matos apresentam um grau de cobertura e altura variáveis, essencialmente em função da

proximidade a caminhos. Assim, nas zonas mais a norte, onde existe uma densa rede de carreiros,

os matos são bastante mais abertos e baixos, aparecendo uma considerável extensão de solo a nu

à vista (A) (Figura 31).

Nas zonas mais a sul os matos apresentam um grau de cobertura entre 70-100 % (B). Em todos

eles domina J. turbinata que possui um grau de cobertura de cerca de 80% e uma altura de 75 cm.



Há fanerófitos escandentes sempreverdes como a Salsaparrilha-bastarda (Smilax aspera) e

Granza-brava (Rubia peregrina) a envolver, em certos casos, quase que totalmente, os arbustos.

Pontualmente aparecem Madressilvas (Lonicera sp.).

Figura 31 Vegetação da plataforma norte (CMS, 2013)

Existem zonas com um grau de cobertura inferior e em que o J. turbinata tem cerca de 25 cm de

altura, ou seja, possui um porte rasteiro (C).

O Zimbral, em zonas mais expostas e de solos mais delgados, é invadido por Tojo-gatunho (Ulex

densus) (Figura 32), endemismo lusitânico, cujos indivíduos de porte arbustivo baixo, têm a forma

de almofada (associação Salvio sclareoidis - Ulicetum densi).

Figura 32 Ulex densus (FCT/GEOTPU, 2011)



Em certas zonas existem exemplares de pinheiros de porte prostrado (Figura 33) no meio do

Zimbros. Mais perto das zonas edificadas, a sul, encontram-se no meio dos matos, espécies

exóticas que escaparam dos jardins como é o caso de Pittosporum tobira.

Figura 33 Pinheiros com porte prostrado (FCT/GEOTPU, 2011)

Nas zonas mais perto dos caminhos, sujeitas a um maior pisoteio, aparece o Chorão (Figura 34)

com maior abundância, formando tapetes extensos e monoespecíficos.

Figura 34 Extensão de Carprobotus edulis (FCT/GEOTPU, 2011)

A sul das manchas de Zimbros existe uma extensa zona (D) com restos de pinheiros cortados e em

que o coberto vegetal consiste essencialmente em matos rasteiros e de baixo grau de cobertura

de Cistáceas, nomeadamente de Cistus salvifolius. Por vezes existem arbustos de Tojo (Ulex sp.)

em alternância com as manchas de C. salvifolius. Trata-se do habitat 2260: Dunas com vegetação

esclerófila da Cisto-Lavaduletalia.

A sul desta mancha e na transição para a zona edificada existe uma mancha de pinheiros (E).

Nas arribas sobranceiras ao mar existe vegetação correspondente ao habitat 1240 - Arribas com

vegetação das costas mediterrânicas com Limonium spp. endémicas.



Na parte mais afastada do mar da plataforma, de declive menos acentuado, existem comunidades

vegetais diferentes das mencionadas, onde já não domina o Zimbro. Assim, prados calcários de

Braquipódio (Phlomido lychnitidis - Brachypodietum phoenicoidis), importante habitat de

orquídeas (Figura 35), alternam em mosaico com tojais de Tojo-gatunho (Salvio sclareoidis -

Ulicetum densi) (F).

Figura 35 Mosaico de prados calcários de Braquipódio com tojais de tojo gatunho (FCT/GEOTPU, 2011)

Nos prados calcários aparece a gramínea Brachypodium phoenicoides, que forma tufos densos, e

uma grande variedade de orquídeas. O Tojo-gatunho forma moitas cerradas sub-globosas (G). Os

prados calcários constituem o habitat 6210 Prados secos seminaturais e fácies arbustivas em

substrato calcário (Festuco - Brometalia) (* importantes habitats de orquídeas). Este habitat é

considerado prioritário se forem cumpridos alguns critérios relativos à presença de espécies de

orquídeas.

Na zona entre a estrada e a linha de água (Figura 36) encontram-se matos dominados por

Cistáceas, nomeadamente por Cistus salvifolius. Estas zonas formam manchas isoladas e de

pequenas dimensões devido à pressão humana, nomeadamente ao pisoteio.

A vegetação da linha de água (Figura 37) que vai desaguar à praia encontra-se bastante

degradada, sendo dominada por Canas. Nas margens existem Silvas e plantas herbáceas como

Vinca difformis, Azedas (Oxalis pes-caprae).



Figura 36 Vegetação nas zonas de dunas consolidadas e plataforma sul (CMS, 2013)

Figura 37 Linha de água (FCT/GEOTPU, 2011)

Na parte superior da falésia, a sul do PP, existem antigas zonas agrícolas, cultivadas praticamente

até à beira da falésia, agora abandonadas. Estes campos, profundamente modificados e

artificializados pelas práticas agrícolas, encontram-se atualmente, na sua maioria, colonizados por

plantas infestantes como é o caso das Azedas (Figura 38), que constituem comunidades

praticamente monoespecíficas. Estes terrenos encontram-se nas primeiras fases da sucessão

ecológica uma vez que o abandono agrícola ainda é relativamente recente. Com o tempo

começarão a ser colonizados por espécies arbustivas nativas.



Figura 38 Campos agrícolas abandonados colonizados por Azedas

A separar as propriedades, muito fragmentadas, além de muros de pedra solta (Figura 39),

existem sebes arbustivas formadas principalmente por Canas, usadas igualmente para proteger as

culturas dos ventos vindos do mar.

Figura 39 Muro de pedras soltas a delimitar antigo campo agrícola (FCT/GEOTPU, 2011)

Entre os campos agrícolas encontram-se manchas arbustivas de tamanho e composição florística

variada. Assim, nas manchas mais perto da arriba domina Juniperus turbinata. Em vales interiores,

mais húmidos, há extensas manchas de Silvas (Figura 40). Estas formações vegetais possuem uma

elevada importância para a manutenção da diversidade da paisagem futura, na medida em que

vão fornecer propágulos para a colonização dos antigos campos agrícolas, pela vegetação nativa.



Figura 40 Vale interior húmido (FCT/GEOTPU, 2011)

Espécies protegidas

Da listagem das espécies da flora dos anexos B-II, B-IV e B-V do Decreto-Lei n.º 49/2005 de 24 de

fevereiro apenas foram encontradas, no trabalho de campo realizado para a caracterização

biofísica, as espécies Herniaria maritima (Anexo B-II e B-IV), na Plataforma norte, nas zonas mais

perto do mar, Iberis procumbens spp. microcarpa (Anexo B-II e B-IV) nos Matos de dunas

consolidadas, na zona entre a estrada e a linha de água e Ulex densus (Anexo B-V ) na Plataforma

norte, nas zonas mais interiores.

O facto de só terem sido encontradas estas espécies poderá dever-se ao facto do trabalho de

campo, ter sido realizado numa altura do ano em que muitas espécies estão num estado

fenológico não facilmente identificável.

Fauna

As zoocenoses do PNSC apresentam algumas particularidades que não conferem somente um

valor particular mas também características de sensibilidade. No POPNSC salienta-se a presença

de habitats escassos no contexto do território nacional, nomeadamente os do litoral marinho,

aonde ocorre uma avifauna ripícola incluindo espécies de estatuto de ameaça em Portugal, como

por exemplo Falco peregrinus, Bubo bubo e Hieraetus fasciatus (ICN, 2003).

A área de intervenção do plano pormenor situa-se no Sítio Rede Natura PTCON0008 -

Sintra/Cascais, como já foi referido anteriormente.

Na ficha do Sítio Sintra/Cascais, do Plano Sectorial da Rede Natura 2000, refere-se a existência de

algumas pequenas ribeiras com valor significativo para a boga-portuguesa (Chondrostoma

lusitanicum). Além disso, refere as espécies constantes nos anexos do Decreto-Lei n.º 49/2005 de

24 de fevereiro, que podem ocorrer na área geográfica do sítio Sintra/Cascais, que se apresentam

no Quadro 17.



Quadro 17 Listagem das espécies de fauna dos anexos do Decreto-Lei n.º 49/2005 de 24 de Fevereiro

Espécie Nome comum Anexo Decreto-Lei n.º 49/2005

Euphydryas aurinia Lepidóptero B-II

Chondrostoma lusitanicum Boga-portuguesa B-II

Rutilus macrolepidotus Ruivaco B-II

Lacerta schreiberi Lagarto-de-água B-II, B-IV

Mauremys leprosa Cágado-comum B-II, B-IV

Lutra lutra Lontra B-II, B-IV

Miniopterus schreibersi Morcego-de-peluche B-II, B-IV

Myotis myotis Morcego-rato-grande B-II, B-IV

Rhinolophus euryale Morcego-de-ferradura-mediterrânico B-II, B-IV

Rhinolophus ferrumequinum Morcego-de-ferradura-grande B-II, B-IV

Rhinolophus hipposideros Morcego-de-ferradura-pequeno B-II, B-IV

Alytes obstetricans Sapo-parteiro B-IV

Bufo calamita Sapo-corredor B-IV

Discoglossus galganoi Rã-de-focinho-pontiagudo B-IV

Rana perezi Rã-verde B-V

Triturus marmoratus Tritão-marmorado B-IV

Coluber hippocrepis Cobra-de-ferradura B-IV

Genetta genetta Gineta B-V

Pipistrellus pipistrellus Morcego-anão B-IV

Plecotus austriacus Morcego-orelhudo-cinzento B-IV

Tadarida teniotis Morcego-rabudo B-IV

Herpetofauna

Os répteis e anfíbios apresentam grandes alterações de detetabilidade ao longo do ciclo anual em

resultado de variações sazonais nas taxas de atividade. De um modo geral, este grupo apresenta

maior atividade durante os meses de Inverno e Primavera. A caracterização da herpetofauna,

particularmente dos anfíbios, baseou-se essencialmente na análise de dados bibliográficos e no

seu cruzamento com as características dos habitats existentes.

No Quadro 18, apresenta-se o elenco estimado da herpetofauna na área de estudo. As espécies

que integram este elenco foram seleccionadas por existirem referências bibliográficas relativas à

sua presença no local, em habitats semelhantes aos existentes na área de estudo.

No que respeita à presença de espécies com estatuto de conservação desfavorável, de acordo com

o Atlas dos Anfíbios e Repteis de Portugal (Loureiro et al., 2010), podem ocorrer na área

envolvente do plano pormenor: Psammodromus hispanicus (Lagartixa-do-mato-ibérica) e

Discoglossus galganoi (Rã-de-focinho-ponteagudo).



Quadro 18 Caracterização da herpetofauna da área de estudo. Espécies de ocorrência provável na área do plano pormenor (Loureiro et al, 2010)

Espécie Nome vulgar Estatuto de conservação Distribuição geográfica

Pleurodeles watl Salamandra-de-costelas salientes Pouco preocupante Península ibérica e Norte de África

Salamandra. salamandra Salamandra-de-pintas-amarelas Pouco preocupante Europa

Triturus boscai Tritão-de-ventre-laranja Pouco preocupante Península ibérica

Triturus marmoratus Tritão-marmorado Pouco preocupante Europa

Discoglossus galganoi Rã-de-focinho-pontiagudo Quase ameaçado Península ibérica

Pelodytes sp. Sapinhos-de-verrugas-verdes Não avaliado Europa

Bufo bufo spinosus Sapo-comum Pouco preocupante Endemismo ibérico

Hyla meridionalis Rela-meridional Pouco preocupante Península ibérica e Norte de África

Rana perezii Rã-verde Pouco preocupante Península ibérica

Mauremys leprosa Cágado-mediterrânico Pouco preocupante Sudoeste da Europa e Noroeste de África

Tarentola mauretanica Osga-comum Pouco preocupante Península ibérica e Norte de África

Lacerta lepida Sardão Pouco preocupante Sudoeste da Europa e Norte de África

Podarcis hispanica Lagartixa-ibérica Pouco preocupante Península ibérica e Norte de África

Psammodromus algirus Lagartixa-do-mato Pouco preocupante Península ibérica e Norte de África

Psammodromus hispanicus Lagartixa-do-mato- ibérica Quase ameaçado Península ibérica e Sul de França

Chalcides striatus Cobra-de-pernas-tridáctila Pouco preocupante Península ibérica e Sul de França

Coluber hippocrepsis Cobra-de-ferradura Pouco preocupante Mediterrâneo Ocidental

Coronella girondica Cobra-lisa-meridional Pouco preocupante Mediterrâneo Ocidental

Elaphe scalaris Cobra-de.escada Pouco preocupante Mediterrâneo Ocidental

Natrix maura Cobra-de-água-viperina Pouco preocupante Sudoeste da Europa e Noroeste de Africa

Natrix natrix Cobra-de-água-vde-colar Pouco preocupante Ampla

Malponon monspessulanus Cobra-rateira Pouco preocupante Mediterrâneo Ocidental

De entre os habitats mais importantes para a conservação da herpetofauna, salientam-se as linhas

de escorrência, em especial os pontos que apresentam água à superfície durante o Inverno.

Como resumo, pode afirmar-se que os dados obtidos indicam que as comunidades herpetológicas

da área de estudo poderão albergar populações de répteis e anfíbios com valor para a

conservação das espécies.

Avifauna

Na área do PNSC ocorrem cerca de 179 espécies de aves, 67 das quais são nidificantes e 23

apresentam estatuto de ameaça em Portugal. O território do PNSC apresenta relevo para a

conservação de 9 destas espécies com estatuto de ameaça: rola-comum (Streptopelia turtur),



andorinhão-real (Apus melba), gavião-da-Europa (Accipiter nisus), águia-de-Bonelli (Hieraaetus

fasciatus), falcão-peregrino (Falco peregrinus), bufo-real (Bubo bubo), tartaranhão-azul (Circus

cyaneus), ferreirinha-alpina (Prunella collaris), e tartaranhão-ruivo-dos-pauis (Circus cyaneus) (ICN,

2003).

Ao longo do trabalho de inventariação referente à zona de estudo foram referenciadas 37 espécies

de aves, o que representa cerca de 15 % do total das espécies que ocorrem regularmente em

território continental. Este valor corresponde a uma riqueza específica baixa, e revela o baixo valor

ornitológico da área de estudo. Os resultados dos trabalhos de inventariação constam do Quadro

19.

Destas espécies nenhuma apresenta estatuto de conservação desfavorável. As espécies mais

escassas em Portugal são aquelas cuja presença apresenta maior valor do ponto de vista da

conservação. São elas:

Buteo buteo (Águia-de-asa-redonda) - Trata-se de uma espécie medianamente

sensível à perturbação, sobretudo durante o período reprodutor, mas poderá

ocorrer na área de estudo em atividade de alimentação;

Falco tinnunculus (Peneireiro-comum) - Suporta bem a presença humana,

encontrando-se mesmo em zonas fortemente humanizadas;

Tyto alba (Coruja-das-torres) - Encontra-se muitas vezes associada à presença

humana, sendo pouco sensível à perturbação. Poderá ocorrer em todos os

biótopos da área de estudo;

Strix aluco (Coruja-do-mato) - Espécie de características semelhantes à anterior,

mas que depende fortemente do meio florestal. O efectivo populacional está

calculado como inferior a 10.000 aves. Trata-se de uma espécie pouco sensível à

perturbação, que também ocorre em meio urbano.

Em conclusão, mesmo as espécies mais raras são, na sua totalidade, espécies muito frequentes em

Portugal, tolerantes à presença humana, que não apresentam problemas relevantes de

conservação, não ocorrendo no local, de forma regular, espécies com estatuto de ameaça.

Em resumo, podem salientar-se vários aspetos importantes para a avaliação das consequências do

projeto na avifauna da área do PPP:

A avifauna é característica de áreas florestais e dominada por espécies menos sensíveis à perturbação;

Não ocorrem espécies com estatuto de ameaça ou com estatuto de conservação

desfavorável, na área do plano.



Quadro 19 Listagem das espécies de avifauna de ocorrência provável na área do plano pormenor (Equipa Atlas, 2010; ICN, 2003)

AVIFAUNA. Fenologia: R- Residente; MN - Migrador nidificante; MP -Migrador de passagem; I - Invernante.

Abundância: R – Rara; MC – Muito comum; CM - Comum; Esc - Escassa; X - Existente no local.

FAMÍLIA LEGISLAÇÃO Estatuto

ESPÉCIE Nome Vulgar D. 409/ de Fenologia Abundância

Bona Berna 79-CEE conservação

ACCIPITRIDAE

Bureo buteo Águia-de-asa-redonda II II I Pouco preocupante R CM

FALCONIDAE

Falco tinnunculus Peneireiro II II Pouco preocupante R CM

LARIDAE

Larus michahellis gaivota-de-patas-amarelas III LC R CM

COLUMBIDAE

Streptopelia decaocto Rôla-turca III Pouco preocupante R CM

Streptopelia turtur Rôla-brava III Pouco preocupante MN CM

Columba palumbus Pombo-torcaz III Pouco preocupante R CM

TYTONIDAE

Tyto alba Coruja-das-torres II Pouco preocupante R CM

STRIGIDAE

Athene noctua Mocho-galego II Pouco preocupante R CM

Strix aluco Coruja-do-mato II Pouco preocupante R CM

APODIDAE

Apus apus Andorinhão-preto III Pouco preocupante MN CM

HIRUNDINIDAE

Hirundo rustica Andorinha-das-chaminés II Pouco preocupante MN CM

Delichon urbicUM Andorinha-dos-beirais II Pouco preocupante MN CM

MOTACILLIDAE

Motacilla alba Alvéola-branca II Pouco preocupante I CM

Motacilla cinerea Alvéola-cinzenta II Pouco preocupante I CM

TROGLODYTIDAE

Troglodytes troglodytes Carriça II Pouco preocupante R CM

TURDIDAE



AVIFAUNA. Fenologia: R- Residente; MN - Migrador nidificante; MP -Migrador de passagem; I - Invernante.

Abundância: R – Rara; MC – Muito comum; CM - Comum; Esc - Escassa; X - Existente no local.

FAMÍLIA LEGISLAÇÃO Estatuto

ESPÉCIE Nome Vulgar D. 409/ de Fenologia Abundância

Bona Berna 79-CEE conservação

Phoenicurus ochruros Raibirruivo II II Pouco preocupante R

Saxicola torquatus Cartaxo-comum II II Pouco preocupante R CM

Turdus merula Melro-preto II III Pouco preocupante R CM

SYLVIIDAE

Sylvia atricapilla Toutinegra-de-barrete-preto II II Pouco preocupante R CM

Sylvia melanocephala Toutinegra-de-cabeça-preta II II Pouco preocupante R CM

Cisticola juncidis Fuinha-dos-juncos II II Pouco preocupante R Esc

Erithacus rubecula Pisco-de-peito-ruivo II II Pouco preocupante I CM

AEGITHALIDAE

Aegithalos caudatus Chapim-rabilongo III Pouco preocupante R

PARIDAE

Parus ater Chapim-carvoeiro II Pouco preocupante R CM

Parus caeruleus Chapim-azul II Pouco preocupante R R

CORVIDAE

Garrulus glandarius Gaio D Pouco preocupante R CM

PASSARIDAE

Passer domesticus Pardal-de-telhado Pouco preocupante R CM

ESTRELIDAE

Estrilda astrild Bico-de-lacre Não aplicável

FRINGILLIDAE

Serinus serinus Chamariz II Pouco preocupante R MC

Carduelis carduelis Pintassilgo II Pouco preocupante R MC

Fringilla coelebs Tentilhão III Pouco preocupante R CM

Carduelis cannabina Pintarroxo II Pouco preocupante R CM

EMBERIZIDAE

Emberiza calandra trigueirão III Pouco preocupante R



Mamíferos

De entre as espécies de mamíferos mais afetadas de entre as espécies ameaçadas no PNSC sete

são morcegos: Rhinolophus ferrumequinum, Rhinolophus hipposideros, Rhinolophus euryale,

Myotis myotis, Nyctalus leisleri, Miniopterus schreibersii, Tadaria teniotis. Destaca-se ainda uma

população isolada de musaranho-de-dentes-vermelhos (Sorex granarius) e algumas espécies não

ameaçadas, como o ouriço-cacheiro (Erinaceus europaeus) e quase duas dezenas de roedores e

carnívoros, entre eles a raposa (Vulpes vulpes), a doninha (Mustela nivalis) e a gineta (Genetta

genetta) (ICN, 2003; Fonseca & Poças, 1994).

No levantamento bibliográfico foi possível confirmar ou considerar provável a presença de 14

espécies de mamíferos na área de estudo. O trabalho de inventariação permitiu identificar a

presença das seguintes espécies:

Meles meles (Texugo) – Espécie com maior ocorrência na zona Norte do PNSC

onde existem campos agrícolas, nomeadamente na área do plano pormenor em

estudo. Esta espécie é frequente em Portugal com estatuto de “Pouco

preocupante”.

Putorius putorius (Toirão) – O toirão encontra-se usualmente ligado a linhas de

água ou a mosaicos agrícolas e florestais, ocorrendo, por vezes, junto a áreas

urbanas (ICN, 2003 e 2005). Segundo o POPNSC pode ocorrer na área do plano

pormenor. Trata-se de uma espécie com estatuto de “informação insuficiente”.

Erinaceus europaeus (Ouriço-cacheiro) - Espécie frequente no nosso país, muito

sensível ao tráfego automóvel. A sua presença foi confirmada durante o trabalho

de campo;

Oryctolagus cuniculus (Coelho) - Comum em Portugal, ocorre numa grande

variedade de biótopos. A sua presença foi confirmada durante o trabalho de

campo;

Morcegos, sendo provável a presença de Pippistrellus pippistrellus (Morcego-

anão), Pippistrellus kuhli (Morcego-de-Kuhl) e Eptesicus serotinus (Morcego-

hortelão), todas elas espécies comuns no PNSC e sem estatuto de ameaça;

Crossidura russula (Musaranho-comum) - Espécie de vasta distribuição geográfica

na Europa meridional. É muito comum no nosso país, onde ocupa uma grande

variedade de biótopos, incluindo pinhais, eucaliptais e zonas abertas. Ocorre

mesmo junto a povoações, em hortas e quintais;

Família Muridae - Está representada no PNSC por sete espécies (Arvicola sapidus,

Microtus lusitanicus, Apodemius sylvaticus, Rattus rattus, Rattus norvegicus, Mus

musculus, Mus spretus) das quais três apresentam uma distribuição geográfica



muito vasta ocupando grande parte do Paleártico; são muito comuns no nosso

país e duas delas vivem frequentemente em comensalidade com o Homem;

Vulpes vulpes (Raposa) - Tem larga distribuição na Europa, tendo sido introduzida

em outras regiões do globo. É comum no nosso país. Sendo pouco sensível à

perturbação, pode ocorrer em zonas fortemente humanizadas, alimentando-se

mesmo dentro das povoações;

Mustela nivalis (Doninha) - Tem larga distribuição na Europa, tendo sido

introduzida em algumas regiões do globo. Aparentemente é frequente ou comum

no nosso país. Sendo pouco sensível à perturbação pode ocorrer em zonas

fortemente humanizadas e é frequente a presença em zonas agrícolas;

Genetta genetta (Gineta) - Trata-se de uma espécie de origem africana, de

distribuição muito restrita na Europa, onde, provavelmente, foi introduzida pelo

Homem. É frequente em Portugal. Utiliza árvores, edifícios e rochas como local de

abrigo. É pouco sensível à perturbação, podendo ocorrer em zonas fortemente

humanizadas;

Saliente-se que nenhuma destas espécies apresenta estatuto de ameaça em Portugal, com

exceção de Oryctolagus cuniculus que tem o estatuto de “Quase ameaçado”, devido à diminuição

significativa da população total nos últimos anos em Portugal.

Como resumo, pode afirmar-se que existem dados que indicam a presença de elementos de valor

para a conservação da fauna de mamíferos na área de estudo.

Ictiofauna

Na área do PNSC ocorre uma espécie endémica com o estatuto de conservação “Criticamente em

perigo”, a boga-portuguesa (Chondrostoma lusitanicum). Esta espécie ocorre na Ribeiras da

Samarra e Bolelas e ainda na Ribeira de Colares. Não existem registos de que ocorra na área do

plano pormenor em análise.

Valor biológicos

A valoração do valor biológico resulta da combinação da valoração da flora e da valoração das

comunidades vegetais. A valoração da flora é realizada em duas etapas: na primeira é calculado o

Valor Ecológico da espécie (VEE) através da soma de vários parâmetros; na segunda etapa o valor

ecológico é espacializado pela sua correspondência com o uso do solo. Enquanto que a valoração

das comunidades vegetais teve como base os Habitats da Rede Natura 2000, bem como trabalho



de campo realizado nos locais de estudo e ainda em consulta de bibliografia existente sobre os

mesmos locais.

A valoração final atribuída resulta da combinação da valoração da flora com a valoração da

vegetação, tendo sido selecionado o maior valor entres estes dois parâmetros.

Apresenta-se na Figura 41 os valores biológicos do PPP.

Figura 41 Valores biológicos para a Praia do Pedregal (CMS, 2013)

Na valoração final pode observar-se que a parte norte da área de estudo (plataforma norte)

apresenta elevados valores biológicos, bem como uma parte da plataforma sul. Esta área de

estudo possui uma elevada variedade de classes de valoração resultante da ocorrência quer de

espécies quer de habitats e espécies importantes do ponto de vista da conservação.

Valor paisagístico

Para a área do plano são definidas unidades de paisagem específicas e que dada a escala de

trabalho apresentam características e limites adaptados aos objetivos do trabalho.

Plataforma Norte

Esta unidade é composta por matos de densidades e alturas diferentes com elevado valor

florístico sobre uma extensa plataforma costeira de calcários e arenitos com afloramentos

rochosos (Figura 42) .



Figura 42 Paisagem da plataforma norte (FCT/GEOTPU, 2011)

Plataforma Sul

Esta unidade é definida pelo tipo de uso do solo, distinto da envolvente. Trata-se de uma zona até

quase às falésias composta maioritariamente por antigos campos agrícolas compartimentados que

resultam num mosaico delimitado quer por muros de pedra seca quer por sebes de canas usadas

para proteger as culturas dos ventos vindos do mar (Figura 43).

Figura 43 Paisagem da plataforma sul (FCT/GEOTPU, 2011)

Falésias



É um local panorâmico aonde se pode observar uma linha de costa pouco recortada e

caracterizada por substratos de calcários e margas dispostos em bancadas horizontais alternadas

(Figura 44 e Figura 46).

O substrato da arriba norte encontra-se parcialmente coberto por um depósito de duna

consolidada sobre o qual ocorreu processos erosivos sob a forma de tafonis (Figura 45).

Figura 44 Panorâmica da falésia na zona sul (FCT/GEOTPU, 2011)

Figura 45 Panorâmica da falésia na praia do Magoito (FCT/GEOTPU, 2011)



Figura 46 Falésia na zona norte do plano de pormenor (FCT/GEOTPU, 2011)

Vale encaixado

Composto pelo vale do rio Mata (Figura 47). Nas margens do Rio encontra-se dunas consolidadas

com vegetação arbustiva e no interior ocorrem pinheiros de alepo e bravo. Nesta zona existe um

passadiço de acesso em madeira construído recentemente (Figura 48).

Figura 47 Panorâmica do vale encaixado visto da plataforma sul (FCT/GEOTPU, 2011)



Figura 48 Vale encaixado visto da praia do Magoito (FCT/GEOTPU, 2011)

Aglomerado Urbano

O aglomerado urbano da praia do Pedregal (Figura 49) ocupa uma faixa entre a plataforma norte e

o vale encaixado do rio Mata, que se estende transversalmente à área do plano.

Figura 49 Vista sobre o aglomerado urbano

Praia

A praia (Figura 50) é constituída por um cordão de areia que acompanha parte da arriba na zona

sul e por uma reentrância na zona da foz do Rio Mata.

Figura 50 Panorâmica da praia do Magoito



Da aplicação dos parâmetros definidos às unidades de paisagem em apreço obteve-se uma

classificação para cada uma das mesmas onde importa salientar que a unidade Aglomerado

Urbano não se considera relevante como unidade em face da classe de valoração.

Apresenta-se no Quadro 20 e Figura 51 a qualificação do resultado da valoração das unidades de

paisagem consideradas.

Quadro 20 Valoração das unidades de paisagem

Unidades Classe de valoração

Plataforma norte Excepcional

Plataforma sul Relevante

Falésias Excepcional

Praia Agradável

Vale encaixado Relevante

Aglomerado Urbano -

Figura 51 Valoração paisagística (CMS, 2013)

Pode observar-se o elevado valor paisagístico (excecional) da plataforma norte e das falésias,

resultante não só do elevado valor biológico e geológico como também do carácter único destas

zonas em termos paisagísticos (amplo campo de visão). A plataforma sul, apesar de abarcar

campos agrícolas, muitos deles abandonados, também inclui espécies e habitats importantes do

ponto de vista de conservação, pelo que lhe foi atribuído o valor relevante. Ao vale encaixado foi

atribuído o valor relevante, entre outras razões, pelo facto de existirem espécies protegidas.



6.2.3.2 Património Cultural

Segunda a Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, o património cultural inclui todos os bens que,

sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural

relevante, devam ser objeto de especial proteção e valorização.

A Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, no seu Artigo 12º define que a proteção e a valorização do

património cultural visam:

a) Incentivar e assegurar o acesso de todos à fruição cultural;

b) Vivificar a identidade cultural comum da Nação Portuguesa e das comunidades

regionais e locais a ela pertencentes e fortalecer a consciência da participação

histórica do povo português em realidades culturais de âmbito transnacional;

c) Promover o aumento do bem-estar social e económico e o desenvolvimento

regional e local;

d) Defender a qualidade ambiental e paisagística.

No mesmo artigo no n.º 2 diz que “Constituem objectivos primários da política de património

cultural o conhecimento, a protecção, a valorização e o crescimento dos bens materiais e

imateriais de interesse cultural relevante, bem como dos respectivos contextos”.

A política de proteção legal dos bens culturais assenta na classificação, ato final do procedimento

administrativo que determina o valor cultural, e inventariação, levantamento sistemático,

atualizado e exaustivo dos bens culturais com vista à respetiva identificação, de acordo com o

artigo 16º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.

O artigo 43º estabelece zonas de proteção “(…) Os bens imóveis classificados nos termos do artigo

15º da presente lei, ou em vias de classificação como tal, beneficiarão automaticamente de uma

zona geral de proteção de 50 m, contados a partir dos seus limites externos, cujo regime é fixado

por lei(…)”.

O Artigo 74º refere ainda que “Integram o património arqueológico e paleontológico todos os

vestígios, bens e outros indícios da evolução do planeta, da vida e dos seres humanos:

a) Cuja preservação e estudo permitam traçar a história da vida e da humanidade e a

sua relação com o ambiente;

b) Cuja principal fonte de informação seja constituída por escavações, prospeções,

descobertas ou outros métodos de pesquisa relacionados com o ser humano e o

ambiente que o rodeia.”



A Câmara Municipal de Sintra com o objetivo de clarificar os critérios gerais e complementares de

apreciação dos bens culturais, estabelecendo regras específicas sobre os procedimentos de

inventariação e de classificação de bens culturais de interesse municipal, bem como no que

respeita ao enquadramento municipal das zonas de proteção, publica o Regulamento de

Inventariação e de Classificação de Património Histórico-Artístico e Cultural como de Interesse

Municipal, em vigor desde 12 de janeiro de 2012. O regulamento pretende concretizar, em sede

regulamentar, a legislação em vigor nomeadamente o Decreto-Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro

que estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do Património Cultural e

o Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro que estabelece o procedimento de classificação dos

bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime jurídico das zonas de proteção e do plano

de pormenor de salvaguarda (CMS, 2013).

A área de intervenção do plano pormenor situa-se numa faixa costeira com alguns registos de

achados arqueológicos, que demonstra uma ocupação desta área desde do Paleolítico Inferior,

passando pelo Epipaleolítico, Idade do bronze e Idade do Ferro e época romana. No que respeita

ao património, o PDM de Sintra no n.º 5 do artigo 9º, refere património arqueológico que deve ser

protegido e preservado (Figura 54):

Jazidas paleolíticas do Magoito (CNS 19466) - No âmbito dos trabalhos de Henri

Breuil e Georges Zbyszewski, nos anos 40 do século XX, foram recolhidos a Norte

da atual Praia do Magoito (localizado na zona limite norte do PPP), artefactos

líticos atribuíveis ao Paleolítico Inferior, essencialmente seixos talhados de

dimensões reduzidas (Portal do Arqueólogo, consultado Abril 2013). Estes

artefactos encontram-se no Museu do Instituto Geológico e Mineiro e no Museu

Arqueológico de São Miguel das Ondrinhas (AML, 2002; CMS, 2013),

Estação epipaleolítica do Magoito / Concheiro de Magoito (CNS 10297) - situada

na antiga rampa de acesso à praia do Magoito. Sob a duna consolidada holocénica

(com cerca de 20 metros de altura), constituída por uma fina camada de areias

cinzentas escuras contendo numerosos fragmentos de carvão, algumas conchas

de moluscos de espécies marinhas (Figura 52). São visíveis ainda restos de várias

lareiras, constituídas por círculos de pequenos blocos de pedra, com uma

depressão central. As datações absolutas obtidas para esta jazida situam-na no

período pré-boreal (Soares, 2003),

Sítio proto-histórico da Praia do Magoito (CNS 19467) - Na sequência de obras de

terraplanagem para alargamento de um caminho, junto à foz da Ribeira de Mata,

foram identificados dois vasos, atribuíveis à Idade do Ferro (AML, 2002; Portal do

Arqueólogo, consultado Abril 2013). Num dos três locais localizados no flanco da



duna na margem direita da Ribeira da Mata(Figura 53) encontraram-se

fragmentos de cerâmica pré-histórica, numerosas conchas de mexilhões de

grandes dimensões para além de valvas de lapas, caramujos e percebes, algumas

com vestígios de combustão. Nos outros dois locais encontram-se vários

fragmentos cerâmicos, tendo alguns deles permitido a reconstituição de dois

vasos da Idade de Bronze (Soares, 2003; CMS, 2013). Os materiais encontram-se

depositados no Museu Arqueológico de São Miguel de Ondrinhas (AML, 2002;

CMS, 2013).

Gravura rupestre da Lage Erguida (CNS 6063) - Em Maio de 1985 foi detetada

junto ao litoral (localizam-se a cerca de 60 metros das arribas) um pequeno núcleo

de gravuras rupestres, dois blocos líticos com gravuras, nitidamente rituais e de

possível origem proto-histórica (Sousa, 1990). Situam-se numa zona conhecida por

Pedras Negras ou laje Erguida, fica acerca de 130 m do limite norte da área do

PPP. Segundo a AML (2002), as figuras foram destruídas em 1994, restando

apenas os suportes rochosos onde se encontravam lavradas. Os fragmentos

encontram-se depositados no Museu Arqueológico de São Miguel de Ondrinhas.

Segundo CMS (2013) no local ainda a são observáveis outras superfícies cobertas

por depósitos dunares recentes, o que coloca a hipótese de parte do sítio rupestre

se encontrar oculto sob as areias das dunas.

Figura 52 Duna consolidada de Magoito, junto à praia. O traço negro indica a localização do concheiro epipaleolítico que, presentemente, não se encontra visível (Soares, 2003).



Figura 53 Localização dos depósitos arqueológicos do flanco da duna, com base na Carta Cadastral, Esc. 1/2000, Prancheta nº 50 (Magoito/S. João das Lampas – Sintra) (Soares, 2003)

Ao nível do património arquitetónico, destaca-se o forte de Santa Maria, construção militar do séc.

XVII, que atualmente alberga o Posto de Vigilância Marítima e da Guarda Nacional Republicana,

localizado na área mais a poente no plano junto à falésia da praia do Magoito. Esta bataria onde

permanecia uma pequena guarnição militar surge referenciada na Chorographia Portugueza em

1712, como parte integrante do sistema defensivo de costa (CMS, 2013). Sofreu estragos

consideráveis com o terramoto de 1755. Mais tarde o forte de Santa Maria acaba por ser

reabilitado com o objetivo de se tornar um ponto de vigia e de controlo marítimo, aonde se

construiu um edifício com um sistema de radar, da responsabilidade da Brigada Fiscal da Guarda

Nacional Republicana.

Na Figura 54 apresenta-se a localização do património arqueológico e arquitetónico presente na

área do plano de pormenor e sua envolvente.



Figura 54 Localização do Património na área de intervenção do PPP e envolvente (CMS, 2013)


Nas arribas encontramos um habitat de muito elevado valor, 1240-Arribas com vegetação das

costas mediterrânicas com Limonium spp. endémicas, refúgio de biodiversidade de vários

endemismos lusitanos e de espécies de distribuição restrita e por isso com elevado valor

intrínseco para a conservação. Geralmente encontra-se bem conservado devido à dificuldade de

acesso. Se houver controlo da construção de infraestruturas junto às arribas, com a drenagem de

efluentes domésticos e a deposição de entulhos, é expectável que o habitat mantenha-se bem

conservado.

Na zona norte aparece colonizada essencialmente por formações arbustivas dominadas por

Juniperus turbinata (Zimbral), onde existem arbustos xerofíticos como o espinheiro-preto e o

sanguinho-das-sebes. Esta zona é classificada como o Habitat 2250*-Dunas litorais com Juniperus

spp.), mas apresenta-se degradado devido à pressão humana. Mais perto das zonas edificadas, a

sul, encontram-se no meio dos matos, espécies exóticas como é o caso de Pittosporum tobira e

nas zonas mais perto dos caminhos, sujeitas a um maior pisoteio, aparece o Chorão com maior



abundância, formando tapetes extensos e monoespecíficos. Se a pressão se manter ou aumentar

é expectável uma maior degradação do habitat.

Na zona mais afastada do mar aparecem prados calcários de Braquipódio em alternância em

mosaico com tojais de Tojo-gatunho. Os prados calcários constituem o habitat 6210 Prados secos

seminaturais e fácies arbustivas em substrato calcário (Festuco - Brometalia) (* importantes

habitats de orquídeas). Este habitat é considerado prioritário se forem cumpridos alguns critérios

relativos à presença de espécies de orquídeas. Como as orientações de gestão do habitat de

acordo com o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 não estão a ser cumpridos (controlo de

sucessão ecológico através do uso de “fogo frio”, manutenção do pastoreio extensivo por gado

ovino e a utilização de fogo controlado de 15 em 15 anos até 50% da área de distribuição), é

expectável o desaparecimento do habitat através da progressão sucessional.

A vegetação da linha de água que vai desaguar à praia encontra-se bastante degradada, sendo

dominada por Canas. Se não houver trabalhos de proteção das margens com vegetação adequada

é expectável que haja erosão progressiva das margens.

A sul do rio Mata, na parte superior da falésia, existem antigas zonas agrícolas, cultivadas

praticamente até à beira da falésia, agora muitas abandonadas. Estes campos, encontram-se

atualmente, na sua maioria, colonizados por plantas infestantes, que constituem comunidades

praticamente monoespecíficas. Estes terrenos encontram-se nas primeiras fases da sucessão

ecológica uma vez que o abandono agrícola ainda é relativamente recente. Com o tempo

começarão a ser colonizados por espécies arbustivas nativas. Entre os campos agrícolas

encontram-se manchas arbustivas de tamanho e composição florística variada. Assim, nas

manchas mais perto da arriba domina Juniperus turbinata. Em vales interiores, mais húmidos, há

extensas manchas de Silvas. Estas formações vegetais possuem uma elevada importância para a

manutenção da diversidade da paisagem futura, na medida em que vão fornecer propágulos para

a colonização dos antigos campos agrícolas, pela vegetação nativa. Se a tendência se manter é

expectável que a vegetação recupere e evolua ao longo de sucessões progressivas.

Se não houver proteção contra os processos erosivos da área e dos habitats, a qualidade da

paisagem na área do plano vai diminuir.

O património arquitetónico, destaca-se o forte de Santa Maria, que atualmente alberga o Posto de

Vigilância Marítima e da Guarda Nacional Republicana, que devido à sua localização privilegiada na



zona costeira, poderia constituir constitui fator de atração turística mas que neste momento se

encontra subaproveitado. E não é expectável que a situação se altere.

Quanto ao património arqueológico, verifica-se que a zona possui vários vestígios desta natureza e

aponta que possam surgir novas ocorrências, dado ser um local de trajetórias históricas de fixação

humana na zona costeira, património que deverá ser salvaguardado. De facto, num dos locais que

se situa na envolvente, na Lage Erguida, terá sido objeto de destruição, situações que se deverão

tentar prevenir. Desta forma, se não se tomarem medidas de salvaguarda destes locais, é

expectável a perda deste património.

Quadro 21 Análise SWOT do FCD Património Natural e Cultural


Área insere-se no PNSC que encerra importantes valores naturais

e paisagísticos, tendo particular relevância os aspetos

geomorfológicos, florístico e faunístico;

Existência de um elemento geológico com muito interesse, a

duna consolidada;

Existência vários habitats relevantes para conservação;

Elevado valor florístico com a presença de endemismos lusitanos;

Situação geográfica junto ao mar, o que confere a este território

uma grande atratividade;

Extensas áreas naturais permeáveis com presença de matos e

elementos arbóreos;

Existência de elementos naturais e patrimoniais que remetem

para a origem saloia da área do plano tais como parcelas

agrícolas, muros de pedra solta, entre outros;

Sítios arqueológicos identificado na área de intervenção;

Existência de percursos pedestres do PNSC, nomeadamente o

Percurso Pedestre GR11- Caminho do Atlântico, que permite

usufruir e contemplar a paisagem natural.

Falta de espaços verdes e de lazer para a população que vive no

aglomerado urbano;

Espaço público pouco qualificado e totalmente

impermeabilizado, reduzido praticamente às áreas de

estacionamento;

Linha de água muito alterada com presença de espécies

infestantes;

Existência de espécies exóticas, algumas com carácter invasor na

área do PPP entre as quais Pittosporum tobira, Carpobrotus

edulis entre outras;

Elevado risco de incêndio;

Território com uma elevada pressão turística e de visitação;

Pouca de informação sobre o PNSC, nomeadamente sobre

percursos existentes e os valores que encerra (florísticos,

faunísticos, geológicos e paisagísticos);

Degradação do património arqueológico presente na área.




Reforço da vivência no Parque Natural;

Fomentar a relação entre o Parque e as comunidades locais;

Melhorar a informação e a sensibilização da população e

visitantes;

Promoção da educação ambiental, da divulgação e do

reconhecimento dos valores naturais, nomeadamente no que

respeita ao sítio arqueológico do Concheiro / Magoito

Promoção da biodiversidade;

Criação de corredores ecológicos e promoção de um continnum

naturale;

Fruição da paisagem natural;

Valorização e regeneração dos espaços naturais, com remoção de

espécies invasoras e reintrodução de espécies autóctones;

Manutenção ou recuperação das paisagens rurais;

Potencial turístico diferenciado como um dos motores para o

desenvolvimento da base económica local;

Prioridade estratégica à conservação e valorização do património

natural e cultural;

Obtenção de mais informação sobre a antropização da área,

inferida a partir dos vestígios conhecidos;

Proteção e valorização do Património arqueológico presente na

área.

Elenco florístico ameaçado pela proliferação das espécies com

caracter invasoras;

Diminuição da biodiversidade;

Redução dos espaços naturais;

Descaracterização paisagística e perda da identidade local;

Abandono das atividades agrícolas tradicionais;

Alterações climáticas;

.



6.3 Qualificação do Espaço Urbano e Desenvolvimento Socioeconómico

6.3.1 Enquadramento

Este fator tem como objetivo analisar a dinâmica territorial local com incidência na qualificação do

espaço urbano e o contributo para o desenvolvimento da economia local.

6.3.1 Objetivos

Garantir efetiva articulação das dinâmicas territoriais locais, com particular incidência ao nível dos

padrões de uso e ocupação do solo:

Adoção de um modelo sustentável de ocupação e desenvolvimento urbano;

Ordenamento dos diferentes usos e atividades específicas, nomeadamente ao

nível da gestão sustentável dos espaços públicos; dos equipamentos de uso

público e da segurança das pessoas.

Permitir a análise o contributo do PP para o desenvolvimento da economia local,

de atratividade turística em termos de capacidade instalada, infraestruturas e

equipamentos de apoio e divulgação turística;

Promover os fatores de competitividade local, respeitando e/ou valorizando o

capital natural e património cultural e arquitetónico;

Qualificação do uso balnear;

Promoção e apoio aos deportos de natureza;

Melhoria da mobilidade e das acessibilidades;

Fomento da utilização de meios de transporte mais eficientes energeticamente ou

suaves (mobilidade sustentável);

Articulação da malha urbana com uma rede de percursos cicláveis e pedonais do

concelho;

Restruturação da rede viária e da oferta de estacionamento.

6.3.2 Situação atual

6.3.2.1 Dinâmica socioeconómica

A área delimitada pelo plano localiza-se na União das Freguesia de São João das Lampas e da

Freguesia de Terrugem no concelho de Sintra. No interior do Plano de Pormenor, o pequeno

aglomerado do Pedregal mas a área é marcada pela presença da praia e das arribas.



A população do concelho Sintra tem vindo, globalmente, a crescer de forma contínua nas últimas

décadas, sendo atualmente habitado por cerca de 377835 habitantes (INE, Censos 2011),

correspondendo a cerca de 18,5 % da população da Grande Lisboa.

Relativamente à Freguesia de São João das Lampas – unidade geográfica onde está inserida o PPP -

contabilizava no ano de 2001, 9665 habitantes, correspondente a 2,7% do total do concelho, e 0,4

% da população da NUT III -Grande Lisboa (CMS, 2013). Em 2011, a freguesia aumentou para

11392 habitantes, correspondente a 3,0 % do total do concelho de Sintra e 0,6 % da população da

Grande Lisboa (INE, 2011).

A freguesia de São João das Lampas é caracterizada pela baixa densidade populacional, com 1,7

habitantes/ha em 2001, e 1,98 habitantes/ha em 2011 (CMS, 2013 e INE, 2011).

Entre 2001 e 2011 a freguesia de São João de Lampas apresentou um crescimento expressivo de

17, 9%. Esta freguesia tem uma componente marcadamente rural e com crescimento demográfico

maioritariamente endógeno e reduzido. A disponibilidade de espaço urbanizável ainda existente e

a componente paisagística, associada à tendência atual da procura de espaços com melhor

qualidade ambiental, faz prever uma tendência para a expansão do espaço construído.

Para se obter o retrato das características demográficas e socioeconómicas da área do plano

recorreu-se à informação das subsecções estatísticas que compõe este território, uma vez que

constitui o nível máximo de desagregação territorial.

Como ponto prévio à análise deve-se fazer notar que embora a área seja abrangida por sete

subsecções estatísticas, não existe uma coincidência das subsecções consideradas e a área do

plano de pormenor. Na realidade, existe apenas uma subsecção estatística que abrange as

construções concentradas ao longo da estrada de Santa Maria. As duas outras subsecções, apenas

abrangem área de edifícios de apoio à praia e a ETAR do Magoito.

Na área abrangida pelo PPP residiam em 2011, cerca de 31 indivíduos considerando apenas

subsecção estatística com as habitações, ou seja, 0,3% da população da Freguesia de São João das

Lampas.

Esta área é caracterizada pela baixa densidade demográfica, e uma estrutura etária da população

em envelhecimento. O grupo etário de 25 a 64 anos é o mais representativo, correspondente a

74% da população residente no aglomerado, e o grupo com idade superior a 64 anos o segundo

mais representativo com 22,5% (INE, 2011).



A dimensão média da família 1,6 membros, considerando apenas subsecção estatística com as

habitações, valor abaixo da média verificada para a freguesia de São João Lampas.

A análise da estrutura sectorial da freguesia de São João das Lampas evidencia uma terciarização

significativa do emprego da população residente, com 68,5% da população ativa empregada no

comércio e nos serviços, por contraponto, com a ausência de expressão das atividades

relacionadas com o sector primário. Este resultado contrasta com a ruralidade da área e evidencia

um abandono da atividade agrícola ou a existência de atividades agrícolas de subsistência e

informais. O mesmo se passa na área de intervenção do plano (INE, 2011).

Presença de empresas de pequena dimensão nos sectores da restauração.

Esta área não é dotada de nenhum empreendimento turístico, apesar da potencialidade turística

que a área apresenta.

Como a área do PPP não inclui nenhum equipamento, a população residente recorre aos

equipamentos situados na sua envolvente e/ou aos localizados na Freguesia de São João das

Lampas.

6.3.2.2 Edificado

Quanto ao edificado existente maioritariamente foi construído após 1980, predominando os

edifícios com funções exclusivamente residenciais. A tipologia dominante é a habitação unifamiliar

com 1 a 2 alojamentos. Existem 14 edifícios com um ou dois pisos, e 10 com três a quatro pisos e

dois com cinco ou mais pisos (INE, 2011).

A distribuição geográfica do crescimento do número de edifícios denota um comportamento

muito idêntico ao do crescimento demográfico.

Na área do plano concentra 1.2% dos alojamentos da Freguesia de São João das Lampas. Dos 81

alojamentos existentes, 19 fogos destinam-se à residência habitual, maioritariamente, ocupados

pelo proprietário e 7 estão vagos. Do diferencial verificado nos alojamentos, leva-nos a supor,

estarmos perante habitações de uso sazonal ou secundário, dada a especificidade da área do

plano (INE, 2011).

Na área do plano pode-se identificar três áreas com construções de imagem distinta, todas

concentradas ao longo da estrada de Santa Maria. Assim, a primeira a nascente corresponde a um

conjunto homogéneo de habitações unifamiliares de baixa densidade e em banda. O conjunto



central corresponde a uma conjunto habitacional, plurifamiliar e de média densidade com quatro

pisos e cinco pisos. A poente, existe um conjunto mais diversificado de moradias isoladas ou

geminadas, de baixa densidade e com bastantes espaços livres privados, alguns devolutos, e

outros expectantes (Figura 55).

A área do plano é quase exclusivamente de carácter habitacional. Existem apenas dois

restaurantes, um situado na rampa de acesso à Praia “Duna do Mar” e um na proximidade

imediata “Maria Buxinha”.

O estado de conservação é maioritariamente bom, com exceção dos edifícios devolutos que se

localizam na zona norte da área do plano (Figura 56).

A cor dominante das fachadas é o branco, com a exceção de alguns edifícios, nomeadamente os

edifícios plurifamiliares, a moradia “Casa da Vigia e o restaurante “Duna do Mar”.

Figura 55 Conjuntos urbanos na área do plano (FCT/GEOTPU, 2011)

Figura 56 Edifícios devolutos (FCT/GEOTPU, 2011)



Os materiais de revestimento dos vãos das portas e janelas nas construções mais antigas são a

madeira e a pedra. Os restantes edifícios apresentam a caixilharia metálica com uma diversidade

de cores (CMS, 2013).

Ao nível da cobertura do edificado, observa-se uma predominância dos telhados, de duas ou mais

águas, mesmo nos edifícios mais recentes, estando o registo de coberturas planas associado aos

edifícios mais antigos, atualmente em ruínas, com exceção do forte do Magoito e do restaurante

“Dunas do Mar” junto à praia.

Dentro dos vários tipos de telhado existentes, o modelo de telha conhecido como aba e canudo, é

o mais frequente, na sua grande maioria de cor de tijolo (CMS, 2013).

A forte presença de cabos elétricos e de telecomunicações apresentam-se como elementos

dissonantes no aglomerado urbano (Figura 57).

Figura 57 Presença de uma profusão de cabos aéreos (FCT/GEOTPU, 2013)

A antena de comunicações que se encontra localizada no Forte do Magoito tem algum impacte na

paisagem envolvente (Figura 58).

Figura 58 Antena no Forte do Magoito (FCT/GEOTPU, 2013)



Observa-se uma ocorrência muito reduzida de instalação de painéis de energia solar, existem

apenas em três habitações unifamiliares e na ETAR do Magoito.

6.3.2.3 Espaço público

Nos espaços destinados à circulação viária na área do plano existe a estrada de Santa Maria que é

o único acesso ao Magoito, e que passa obrigatoriamente pelas localidades de Bolembre e Arneiro

dos Marinheiros. É uma estrada que encontra-se em boas condições, embora grande parte sem

passeios, o que é justificado pelo seu carácter de atravessamento rural. Ao aproximarmo-nos da

zona de praia o seu perfil é alargado para albergar estacionamento em espinha de um dos lados da

estrada. Estes espaços encontram-se bem definidos, embora pouco seguros para peões, uma vez

que não é acompanhado por espaços de circulação pedonal.

Os restantes espaços de circulação viária são de carácter local, podendo ser, em alguns casos,

subdimensionados e de perfil incompleto (sem passeios de um, ou dos dois lados da via). Existem

também vários caminhos em terra batida na área do plano nomeadamente a norte do aglomerado

urbano e a sul do rio Mata.

Os espaços de circulação pedonal encontram-se principalmente junto aos edifícios e junto ao mar,

antes do muro de contenção. Existem também, nos espaços mais declivosos e de acesso à praia,

vários percursos exclusivamente pedonais devidamente assinalados.

No aglomerado urbano, os espaços pedonais, são normalmente subdimensionados ou

praticamente inexistentes, como acontece no final da estrada de Santa Maria (CMS, 2013). Existe

duas zonas onde prevalece a circulação viária e onde os espaços pedonais são escassos ou

inexistentes, e as zonas de maior declive e de acesso direto à praia, onde a circulação é

exclusivamente pedonal. Isto leva a uma situação de insegurança para os peões que estacionem

nos espaços destinados para o efeito ao longo da estrada de Santa Maria e se desloquem até à

praia.

O espaço público na área do plano resume-se quase exclusivamente ao estacionamento, não

havendo lugares de estadia que permita as pessoas fruírem a paisagem envolvente de uma forma

segura e confortável. As pessoas normalmente contemplam a paisagem distribuídas pelo muro de

contenção. Existe uma zona com bancos de pedra junto à escadaria de acesso à praia, e na praia

existem duas zonas com uma mesa e uns bancos corridos (Figura 59).



Figura 59 Zonas de estadia na área do plano (FCT/GEOTPU, 2013)

Na área a norte, no fim da estrada Santa Maria, numa zona em terra batida é frequentada por

pescadores (Figura 60).

Figura 60 Pescadores na área norte do plano (FCT/GEOTPU, 2011)

Na área do plano existe uma diferenciação de materiais nos vários espaços públicos, embora sem

um critério constante. Os espaços de circulação pedonal são normalmente em pedra calcária ou

em cimento ou betão nas rampas, degraus nas zonas mais declivosas. Ainda existe a rampa de

madeira que dá acesso à praia.

Os espaços de circulação viária são normalmente em betuminoso, e raramente em calçada escura

em soluções específicas de circulação mista (CMS, 2013).

Os espaços sem tratamento, sejam caminhos ou estradas, são também uma constante,

principalmente a sul do rio de Mata.

O mobiliário urbano presente não apresenta uma imagem coerente pela área do plano como é o

caso das papeleiras existentes.

Verifica-se também a deficiente proteção dos cais de contentores dos ecopontos.



6.3.2.4 Ocupação dos solos

A ocupação de solo constitui informação indispensável em estudos ambientais, na tomada de

decisão em ordenamento e planeamento do território, e na definição de políticas de gestão de

recursos naturais. Esta variável permite medir a extensão e distribuição de classes de ocupação do

solo, analisar a interação com outras classes, identificar locais próprios para certas atividades e

planear para o futuro.

O uso e ocupação do solo na área de intervenção do presente Plano de Pormenor (Figura 61) são

determinados pelas arribas, infraestruturas de comunicação, como a estrada de acesso à

povoação e habitações, espaços agrícolas e fundamentalmente pelos matos e pinhal. Grande parte

da área é ocupada por tipos de comunidades vegetais naturais/semi-naturalizadas de elevada

biodiversidade e interesse de proteção.

Figura 61 Uso e Ocupação do Solo na área de intervenção do PPP (CMS, 2013)

6.3.2.5 Acessibilidade, Mobilidade e Transportes

A área de intervenção do PPP é acessível por vários meios de transporte nomeadamente via

rodoviária e pedonal.

A acessibilidade viária à área do plano é assegurada pela estrada de Santa Maria, com dois

sentidos de trânsito que dá acesso à Praia do Magoito e ao longo da qual se situam as construções

existentes na área ado plano. Esta via permite a distribuição do tráfego para as vias de acesso local

(Figura 62). As restantes vias garantem o acesso rodoviário aos lotes.



A extensão da rede rodoviária no interior da área de intervenção é diminuta correspondendo

essencialmente ao seu acesso e respetiva distribuição de tráfego pelos lotes existentes.

Figura 62 Acessos existentes na área do PPP (FCT/GEOTPU, 2013)

A sul da área de intervenção existe uma via de acesso local que garante um acesso condicionado a

veículos prioritários, cargas e descargas na Praia do Magoito e acesso à ETAR do Magoito e alguns

caminhos em terra batida (Figura 63).

Figura 63 Acesso à ETAR do Magoito e caminhos na zona sul da área de intervenção (FCT/GEOTPU, 2011)



Na zona dos edifícios com quatro e cinco pisos existe um acesso pedonal que permite a ligação

entre esta área, que se situa uma cota mais elevada, e a estrada de Santa Maria (Figura 64).

Figura 64 Acesso pedonal ao loteamento (FCT/GEOTPU, 2013)

Os acessos pedonais à praia são efectuados através de um passadiço rampeado de madeira, uma

escadaria à nascente da praia e uma rampa que também dá acesso ao restaurante “Duna Mar” e

se situa junto à duna consolidada (Figura 65). Este último também dá acesso a veículos

prioritários.

A maioria das estradas apresenta um bom estado de conservação. No que se refere ao

revestimento do pavimento, as vias são asfaltadas na zona norte enquanto que na zona sul, os

acessos são em terra batida.

A circulação pedonal está integrada na rede viária mas em grande parte da estrada de Santa Maria

apresentam condições de acessibilidade pedonal reduzidas devido à inexistência de passeios que

colocam em causa a segurança e conforto dos peões.

Entre os aspetos que condicionam a mobilidade de pessoas com e sem mobilidade reduzida

identificam-se situações como a ausência total ou parcial de passeio (num dos lados da via ou em

ambos), a largura insuficiente de alguns passeios para a passagem de duas pessoas lado a lado,

elementos a obstruir a circulação (caixotes do lixo), não rebaixamento de lancis nas passadeiras.



Figura 65 Acessos pedonais à praia (FCT/GEOTPU, 2013)

Segundo o estudo Plano de Pormenor do Pedregal, Sintra – Acessibilidades e Mobilidade, realizado

pela TIS, verifica-se na situação atual que a secção na estrada de Santa Maria, o principal acesso à

praia, as condições de circulação são satisfatórias em ambos os períodos de ponta analisados,

uma vez que mesmo no período mais carregado da secção, hora de ponta da tarde de domingo,

regista-se condições de circulação satisfatórias.

Quanto ao estacionamento existem amplos lugares de estacionamento ao longo da estrada de

Santa Maria, nomeadamente ao longo da estrada de Santa Maria na zona aonde existem

habitações, junto aos acesso da praia, e junto à arriba norte (Figura 66). O estudo da TIS refere

que o número de lugares de estacionamento disponíveis na área de intervenção é de 274 lugares

de estacionamento: 192 em parque e 82 na via pública.

Dos lugares disponíveis, um para veículos de emergência, quatro lugares são para utentes de

mobilidade reduzida e ainda tem lugares reservados para motociclos, junto aos acessos pedonais à

praia (Figura 67).

Existe também uma zona de estacionamento de bicicletas do tipo “Sheffield” junto a um dos

acessos à praia apesar de não existir nenhuma sinalização vertical a acompanhar (Figura 68). Da



forma, como estão colocados constituem um obstáculo à circulação pedonal. Também não

possuem uma barra de segurança para os invisuais.

Figura 66 Lugares de estacionamento na área do PPP (FCT/GEOTPU, 2013)



Figura 67 Zonas reservadas a veículos prioritários, a utentes com mobilidade condicionada e a motociclos (FCT/GEOTPU, 2013)

Figura 68 Estacionamento de bicicletas (FCT/GEOTPU, 2013)

O levantamento da rotatividade do estacionamento permitiu registar que a área de intervenção

apresenta uma rotatividade de cerca de 1,3 veículos por lugar, no período de análise do estudo

efetuado pela TIS, uma vez que foram analisados 189 lugares e registaram-se 249

estacionamentos. Os tempos médios de permanência foram de 4h40m. No total, verificou-se que



a maioria permaneceu estacionada por um período inferior a 5 horas, totalizando 53% dos

estacionamentos.

Em relação ao transporte público coletivo rodoviário, a área do plano, e a sua envolvente direta, é

servida pela carreira 444 do operador Scotturb que efetua o itinerário entre a Portela de Sintra

Estação e a Praia do Magoito. Tendo em conta as características sazonais desta área, considera-se

que a área de intervenção é razoavelmente servida de transportes coletivos, já que a carreira que

a serve, para além da sua frequência satisfatória, permite a ligação a outros pontos do concelho

de Sintra e à linha de caminho-de-ferro urbana de Sintra (Estação da Portela de Sintra) que, por

sua vez, permite a ligação aos concelhos de Amadora, Cascais, Oeiras e Lisboa.

Na área existem seis paragens de autocarro (três paragens para cada sentido), mas não possuem

abrigos de proteção o que não proporciona condições de segurança e conforto aos seus

utilizadores (Figura 69).

Figura 69 Paragem de autocarro na área de intervenção (FCT/GEOTPU, 2013)

6.3.2.6 Instrumentos de gestão territorial

Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa

(PROTAML)

A área proposta para o plano pormenor insere-se no Plano Regional de Ordenamento do Território

da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) aprovado pela Resolução de Conselhos de Ministros

n.º 68/2002,de 8 de abril.

O PROTAML, “define as opções estratégicas para o desenvolvimento da AML e a sua tradução

espacial; estabelece um modelo territorial, identificando os principais sistemas, redes e



articulações de nível regional; sistematiza as normas que devem orientar as decisões e os planos

da administração central e local e que constituem o quadro de referência para a elaboração dos

instrumentos de gestão territorial; e estabelece o programa de realizações para a sua execução

através da identificação das ações e investimentos, nos diversos domínios.”

A área proposta a plano de pormenor insere-se na Unidade Territorial n.º 12 – Litoral Atlântico

Norte (Colares / Magoito), “que corresponde à parte atlântica da área agrícola norte que, pelas

suas características e pressões específicas, se individualiza do restante território”, sendo o sistema

urbano ligado ao turismo, recreio e lazer (Colares / Magoito). São orientações territoriais para esta

área:

a) Assegurar a manutenção da agricultura como fator de qualificação da paisagem e

de equilíbrio dos ecossistemas e da ocupação do território;

b) Preservar e estabilizar a paisagem associada às encostas das ribeiras, atendendo a

padrões de qualidade paisagística;

c) Controlar e enquadrar as pressões urbanas;

d) Configurar e estruturar a ocupação urbana do eixo Ericeira - Mafra e do eixo

Colares-Magoito.

Figura 70 Extrato das Unidades Territoriais do PROT-AML com a localização do PPP (CMS, 2013)



Figura 71 Extrato do Esquema do Modelo Territorial do PROT-AML com a localização PPP (CMS, 2013)

No Esquema do Modelo Territorial do PROTAML a área do plano está incluída na Área Turística a

Estruturar e Qualificar, e refere que “todas as áreas litorais devem manter-se disponíveis para o

recreio e lazer e para a fruição dos valores naturais, ainda que possam acolher atividades turísticas

que não ponham em causa estes valores (...)”

No que respeita à Rede Ecológica Metropolitana (REM), a área do plano abrange tanto Áreas

Estruturantes Primárias, como Ligações e Corredores Estruturantes Primários e Secundários.

O PROTAML refere que estas “áreas deverão ser entendidas como os corredores preferenciais para

as trocas entre ecossistemas, mas ao mesmo tempo representarem espaços de desafogo e

descompressão do sistema urbano, favorecendo e garantindo o desenvolvimento dos fenómenos

naturais.”

As áreas e os corredores ou ligações incluídos na rede secundária da REM incluem “áreas e

sistemas com dimensão suficiente para serem claramente identificados e com importância

metropolitana e local na sustentabilidade do modelo territorial. Constituem espaços ainda não

predominantemente ocupados com edificações ou infraestruturas e possuem interesse e

biodiversidade ecológica.”



Estas áreas tem importância para os sistemas hidrológicos de forma significativa, ou seja assumem

particular importância no controle das cheias e na qualidade do ambiente metropolitano.

A elaboração do plano de pormenor em avaliação integra-se ao quadro estratégico do PROT-AML.

Figura 72 Extrato da Rede Ecológica Metropolitana do PROT-AML com a localização PPP (CMS, 2013)

Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra / Sado (POOC)

A área do Plano Pormenor abrange a U.O.P.G. 3 do POOC, que nos termos do mesmo obriga à

elaboração de plano de pormenor. É a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 3 (U.O.P.G.3)

que define os objetivos do Plano já referidos anteriormente.

O plano deverá ser desenvolvido em conformidade com as disposições do POOC, nomeadamente

no que respeita às suas classes de espaço (planta síntese) e condicionantes (planta de

condicionantes), aceitando-se pequenas alterações que por incompatibilidade entre a classe de

espaço (usos previstos) e condicionantes existentes, bem como por adequação de escala, tenham

que ser introduzidas, desde que devidamente justificadas e fundamentadas.

Parte da área de intervenção do PP integra espaços classificados como Solo Urbano, englobando

as categorias de Áreas urbanizadas e de urbanização programada. De acordo com o disposto no



art. 15.º do Regulamento, as áreas urbanizadas e de urbanização programada são “(…)

caracterizadas pelo elevado nível de infraestruturação e concentração de edificações, onde o solo

se destina predominantemente à construção (…)”. Nestas áreas deve ser garantida a conservação

e valorização do património histórico, arquitetónico e cultural, bem como a integração do

edificado nas características morfológicas dominantes, como cércea e tipologia arquitetónica, área

média do lote e parâmetros urbanísticos do quarteirão onde se insere. Deve ainda ser respeitado

o sistema de vistas urbano e privilegiados os valores paisagísticos ou de enquadramento

arquitetónico relevante.

A área de intervenção do PP que abrange espaços classificados como Solo Rural, encontra-se

integrada na categoria de Áreas Naturais e subcategorias de Áreas de Proteção, de

Enquadramento, Arribas, Praias, Áreas Agrícolas e Áreas Florestais.

Nos termos do n.º1 do art.º 19 do Regulamento do POOC, “as áreas naturais são compostas por

habitats naturais, seminaturais ou outros, com notáveis valores ambientais e paisagísticos no

contexto deste troço da orla costeira”.

Por sua vez, de acordo com os n.º 1 e 2 do art.º 21, as áreas de proteção integram “as áreas de

elevado valor para a conservação da natureza, que constituem zonas singulares pelo seu valor

biofísico, correspondendo a habitats naturais e seminaturais, áreas de matas, matos e vegetação

rasteira e incluindo, ainda, áreas de uso tradicional do solo, suporte dos valores naturais e

paisagísticos a proteger e têm como objetivos prioritários de ordenamento a sua conservação e

valorização ambiental”.

Nos n.º 1 e 2 do art. 22.º, as áreas de enquadramento referem-se a zonas de grande importância

do ponto de vista ambiental e paisagístico, cujos objetivos prioritários para o ordenamento são a

“valorização ambiental, paisagística, cultural e recreativa, bem como o tratamento dos espaços

para uma melhor fruição pública consentânea com os valores em presença”.

As arribas são áreas onde é prioritária a conservação e valorização ambiental, constituindo

espaços non aedificandi, exceto quando prevista a construção em projetos decorrentes de

Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (art. 23.º do Regulamento do POOC).

As praias são constituídas pelas zonas que integram a antepraia, o areal e o plano de água

associado. A delimitação e classificação das praias marítimas, são identificadas no anexo I do

Regulamento, e consta da planta de síntese e dos planos de praia.



Ainda existem as áreas agrícolas e áreas florestais. São objetivos prioritários de ordenamento a

conservação e a valorização ambiental e económica das áreas integradas nestas categorias (artº 28

e artº 29).

O POOC Sintra / Sado identifica a Praia do Magoito como uma Praia do Tipo III, ou seja, uma praia

equipada com uso condicionado (praia seminatural). O plano deverá prever o plano de praia

correspondente, nos termos do art.º 96 do regulamento do POOC, bem como deixar a devida

flexibilidade para que o seu conteúdo possa ser harmonizado com as necessidades emergentes e

futuras, uma vez que os planos de praia podem ser alterados em condições diferentes das de um

instrumento de planeamento territorial.

Figura 73 Extrato do POOC Planta Síntese com a localização do PPP (CMS, 2013)

A área do PPP tem as seguintes condicionantes no âmbito do POOC:

a) Domínio Hídrico – Linhas de água

b) Áreas de Reserva e Proteção de Solos e Espécies Vegetais:

a. REN;

b. RAN;

c. Lista Nacional de Sítios (Rede Natura 2000);

c) Rede Nacional de Áreas Protegidas – Parque Natural Sintra Cascais;

d) Sítios Arqueológicos – Magoito / Concheiro;

e) Infraestruturas de saneamento – ETAR;

f) Infraestruturas de Transporte e Comunicações – EM 606;

g) Cartografia – Marco geodésico;



Figura 74 Extrato da planta de condicionantes do POOC com a localização do PPP (CMS, 2013)

Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais (POPNSC)

A área do plano é abrangida, parcialmente, pelo POPNSC, aprovado pelo Resolução do Conselho

de Ministros n.º 1-A/2004, de 08 de janeiro. O POPNSC “estabelece regimes de salvaguarda de

recursos e valores naturais e fixa os usos e o regime de gestão com vista a garantir a manutenção

e a valorização das características das paisagens naturais e seminaturais e a diversidade biológica

da respetiva área de intervenção.”

Para o plano de pormenor destacam-se os seguintes objetivos prioritários do POPNSC (Art.º7 do

regulamento):

a) A defesa das zonas únicas, das zonas sensíveis e dos valores históricos, culturais e

paisagísticos dos impactes resultantes das atividades humanas;

b) A racionalização da utilização dos recursos naturais nos casos de compatibilização

entre as atividades humanas e a paisagem;

c) O desenvolvimento de esforços para definir critérios de apoio aos projetos de

instalação e reformulação de todos os tipos de infraestruturas, equipamentos e

edificações que vierem a ocupar a área do POPNSC;(...)

d) O apoio e o fomento do desenvolvimento sustentável através da promoção das

atividades económicas tradicionais de base regional, nomeadamente a vinha de

Colares e as fruteiras tradicionais, a apicultura, a pesca e o artesanato;

e) O apoio à definição, divulgação, sinalização e gestão de percursos estabelecidos,

podendo recorrer ao apoio das entidades que considere convenientes ou que se

encontrem mais aptas para o efeito;

A área do PPP encontra-se definida pela planta síntese do POPNSC, como “Área Urbana”, ou seja

“Área não abrangida por regime de proteção” e Área de Proteção Parcial Tipo I, Área de Proteção



Parcial Tipo II, Áreas de proteção Complementar do Tipo I, ou seja “Área sujeitas a regime de

proteção”.

Figura 75 Extrato da Planta Síntese do POPNSC com a localização do PPP (CMS, 2013)

As áreas de proteção parcial do tipo I que nos termos do artigo 14.º “(…) compreendem os

espaços que contêm valores excecionais de moderada sensibilidade ecológica e valores naturais e

paisagísticos com significado e importância relevantes do ponto de vista da conservação da

natureza (…)”. Nestas áreas existem restrições à edificabilidade, uma vez que os objetivos

prioritários se prendem com a valorização e preservação dos valores de natureza biológica,

geológica e paisagística relevantes para a conservação da natureza e biodiversidade. As condições

de utilização do solo nestas áreas devem obedecer às disposições específicas constantes no artigo.

15.º.

A área de intervenção integra, também, áreas de proteção parcial do tipo II que, de acordo com o

disposto no artigo16.º “(…) compreendem os espaços que contêm valores naturais, culturais e

paisagísticos (…)” com relevância do ponto de vista da conservação da natureza e desempenham

funções de enquadramento ou transição das áreas de proteção total e das áreas de proteção

parcial do tipo I, caracterizando-se por conterem parte da estrutura biofísica principal do território

do Parque Natural não abrangida por outras classes de espaços, nomeadamente praias, dunas

litorais, arribas ou falésias, áreas com risco de erosão, escarpas e abruptos de erosão. Nestes

espaços, existem condicionantes à intervenção humana e a alteração do uso do solo ou da água

em virtude do seu valor e de se privilegiar a conservação da natureza. As condições de utilização

do solo nestas áreas devem obedecer às disposições específicas constantes no artigo 17.º.



A delimitação da área de intervenção abrange, ainda, áreas de proteção complementar de tipo I.

Estas são áreas que podem exibir a presença de habitats ou de espécies da fauna e flora

constantes dos anexos da Diretiva n.º 92/43/CEE (Diretiva Habitat), cuja ocorrência e viabilidade

se encontra associada às atividades tradicionais nestas áreas, bem como os solos de aptidão para

a vitivinicultura ou ainda integradas na RAN. Os objetivos prioritários das áreas de proteção

complementar do tipo I:

a) A promoção das atividades rurais tradicionais em proporções e intensidade de que

resultam habitats importantes no seu conjunto para a conservação da natureza, a

biodiversidade e a paisagem e onde a estrutura e as componentes da paisagem

devem ser mantidas ou valorizadas;

b) A promoção das práticas agro-culturais, com destaque para a casta Ramisco de

Colares, a pêra-pérola, a pera-parda, o limão de Colares, a maçã reineta de Colares

e o pêssego-rosa;

c) A aplicação de medidas de gestão que promovam o uso sustentável dos recursos,

garantindo o desenvolvimento socioeconómico local;

d) A valorização e a compatibilização das atividades tradicionais, nomeadamente de

natureza agrícola, agro-silvo-pastoril, florestal ou de exploração de outros

recursos, que constituam o suporte dos valores de natureza biológica, geológica e

paisagística;

e) O amortecimento dos impactes necessários à proteção das áreas sujeitas a níveis

superiores de proteção.

Ainda inclui áreas não abrangidas por regime de proteção: Áreas Urbanas.

Figura 76 Extrato da Planta de Condicionantes do POPNSC com a localização do PPP (CMS, 2013)



O plano deverá ser desenvolvido em conformidade com as disposições do POPNSC,

nomeadamente no que respeita às suas classes de espaço (planta síntese) e condicionantes

(planta de condicionantes), aceitando-se pequenas alterações que por incompatibilidade entre a

classe de espaço (usos previstos) e condicionantes existentes, bem como por adequação de escala,

tenham que ser introduzidas, desde que devidamente justificadas e fundamentadas.

Plano Diretor Municipal de Sintra

A área proposta para plano de pormenor abrange as seguintes classes de espaço definidas na

carta de ordenamento do PDM de Sintra:

Classe de Espaços Urbanos (aglomerado do Pedregal);

Espaços Agrícolas de Nível 2;

Espaços Culturais e Naturais de Nível 1;

Espaços Culturais e Naturais de Nível 2.

Figura 77 Extrato da Carta de Ordenamento do PDM (CMS, 2013)

O plano de Pormenor, abrange as seguintes condicionantes, servidões e restrições de utilidade

pública:

Recursos Naturais

o Recursos Hídricos

Domínio Público Hídrico:

Domínio público marítimo;



Domínio público lacustre ou fluvial (margens de água não navegáveis ou

fluviáveis)

Linha de água /Rio da Mata

o Recursos Ecológicos

Reserva Ecológica Nacional

Parque Natural Sintra Cascais (PNSC)

Património Arquitetónico e Arqueológico

o Património edificado

Património Arquitetónico Inventariado

Zona de Proteção Especial do Património Mundial: Zona de Transição

o Sítios Arqueológicos

Jazidas Paleolíticas do Magoito

Estação Epipaleolitica da Praia do Magoito

Estação Proto-histórica da Praia do Magoito

Infraestruturas

o Abastecimento de água (depósito de água)

Figura 78 Extratos da carta de Condicionantes do PDM de Sintra: Instalações de Defesa Nacional; RAN; REN; Outras Servidões e Restrições (CMS, 2013)



Reserva Ecológica Nacional

A Reserva Ecológica Nacional em vigor no concelho de Sintra foi publicada pela Resolução do

Conselho de Ministros n.º 47/96, de 17 de abril, com as alterações introduzidas pelo Aviso n.º

13871/2013, de 14 de novembro, que alterou a delimitação da REN na área do Parque Natural

Sintra Cascais.

O regime jurídico da REN encontra-se previsto no Decreto-lei n.º 166/2008 de 22 de agosto,

alterado e republicado pelo Decreto-lei n.º 239/2012, de 2 de novembro. A REN visa contribuir

para a ocupação e o uso sustentáveis do território e tem por objetivos:

a) Proteger os recursos naturais água e solo, bem como salvaguardar sistemas e

processos biofísicos associados ao litoral e ao ciclo hidrológico terrestre, que asseguram

bens e serviços ambientais indispensáveis ao desenvolvimento das atividades humanas;

b) Prevenir e reduzir os efeitos da degradação da recarga de aquíferos, dos riscos de

inundação marítima, de cheias, de erosão hídrica do solo e de movimentos de massa em

vertentes, contribuindo para a adaptação aos efeitos das alterações climáticas e

acautelando a sustentabilidade ambiental e a segurança de pessoas e bens;

c) Contribuir para a conectividade e a coerência ecológica da Rede Fundamental de

Conservação da Natureza;

d) Contribuir para a concretização, a nível nacional, das prioridades da Agenda

Territorial da União Europeia nos domínios ecológico e da gestão transeuropeia de riscos

naturais.

De acordo com o previsto no Artigo 20º no ponto 1 do Decreto-lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto,

com a redação dada pelo Decreto-lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, são interditos os usos e as

ações de iniciativa pública ou privada que se traduzam em:

a) Operações de loteamento;

b) Obras de urbanização, construção e ampliação;

c) Vias de comunicação;

d) Escavações e aterros;

e) Destruição do revestimento vegetal, não incluindo as ações necessárias ao normal

e regular desenvolvimento das operações culturais de aproveitamento agrícola do

solo e das operações correntes de condução e exploração dos espaços florestais.



No entanto, nas áreas incluídas na REN podem ser admitidas algumas destas ações desde que

sejam compatíveis com os objetivos de proteção ecológica e ambiental e de prevenção e redução

de riscos naturais.

Considera-se que uma ação é compatível com os objetivos de uma determinada área incluída na

REN quando, cumulativamente (artigo 20º n.º2 e 3 do Decreto-Lei n.º 239/2012):

a) Não coloquem em causa as funções das respetivas áreas, nos termos do anexo I; e

b) Constem do anexo II do presente decreto-lei, que dele faz parte integrante, nos

termos dos artigos seguintes, como:

i. Isentos de qualquer tipo de procedimento; ou

ii. Sujeitos à realização de uma mera comunicação prévia.

Devendo estes últimos observar as condições e requisitos constantes na Portaria n.º 419/2012, de

20 de dezembro.

A REN é uma restrição de utilidade pública, e aplica-se um regime territorial especial que

condiciona a ocupação, uso e transformação do solo identificando os usos e as ações compatíveis

com os objetivos da REN nos vários tipo de áreas que integram (artigo 2º no n.º2).

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012, de 3 de outubro republicado pela Declaração

de Retificação n.º 71/2012, de 30 de novembro, aprovou as Orientações Estratégicas de âmbito

nacional e regional, que consubstanciam as diretrizes e critérios para a delimitação das áreas

integradas na REN a nível municipal.


A área do plano tem pouca população e apresenta a estrutura etária envelhecida. As atividades

existentes na área do plano têm pouca diversidade, reduzindo-se à atividade da restauração. Sem

a implementação do PPP, e considerando a atual conjuntura económica, é expectável que a

dinâmica na atividade económica deste território se mantenha a curto prazo.

O edificado é recente e com funções quase exclusivamente residenciais e em bom estado de

conservação. Deste modo, é expectável que a situação se mantenha ou haja a degradação do

estado de conservação. Relativamente ao espaço público, atendendo aos elementos constituintes



da rede de espaços públicos do PPP, verifica-se que a sua reduzida qualificação, não promove

oportunidades de fruição desses mesmos espaços.

A ocupação do solo no plano caracteriza-se pelas áreas permeáveis presentes, no entanto poderá

sofrer a pressão urbanística dado a atratividade geográfica da zona.

Relativamente às acessibilidades e mobilidade é expectável que se continue a acentuar a

utilização do transporte individual em relação aos restantes modos de transporte, uma vez que é

previsível que a estrada Santa Maria continue a oferecer boas condições de circulação rodoviária

ao contrário da rede pedonal e ausência de rede ciclável.

Apresenta-se no Quadro 22 a análise SWOT que sistematiza os pontos fortes e fracos assim como

as oportunidades e ameaças do FCD Qualificação do Espaço Urbano e Desenvolvimento

Económico.

Quadro 22 Análise SWOT do FCD Qualificação do Espaço Urbano e Desenvolvimento Economico


Aglomerado com características rurais;

Edificado de construções que de um modo geral recentes e

apresentam um bom estado de conservação;

Homogeneidade das características do edificado em termos de

número de pisos, coberturas, revestimento exterior;

Baixa densidade populacional e urbana;

Presença de vegetação em propriedades privadas e espaços

naturais na envolvente;

Vastas áreas de solo permeável;

Existência de percursos pedestres interpretativos do PNSC,

nomeadamente o Percurso Pedestre GR11- Caminho do

Atlântico, que permitem usufruir e contemplar a paisagem

natural;

Existência de percurso equestre do PNSC na zona sul do plano

(Percurso Marco Geodésico);

Elevado potencial turístico;

Presença de diversos elementos singulares com interesse

patrimonial que marcam a imagem urbana e contribuem para a

identidade local;

Estrutura etária da população em envelhecimento;

População empregada predominantemente no setor terciário e

ausência de atividades relacionadas com o setor primário;

Inexistência de empreendimentos turísticos;

Carência de equipamentos para a prática de desporto e de saúde;

Pouca diversidade dos sectores de atividade existentes;

Predomínio dos edifícios de habitação, conferindo à área um

carácter francamente residencial, quase monofuncional;

Existência de edifícios em estado ruína ou devolutos na zona

norte do plano;

Existência de edifícios, não cobertos por rede de drenagem de

águas residuais, com recurso a fossas sépticas individuais;

Os aglomerados não são servidos por rede de infraestruturas de

distribuição de gás,

Reduzida presença de espaços públicos

Reduzida presença e diversidade de mobiliário e equipamento

urbano de apoio a atividades de recreio, lazer e estadia, com

reflexos na vivência do próprio espaço público;



A rede de abastecimento de água garante a satisfação das

necessidades de água;

Área coberta por infraestruturas de telecomunicações e por rede

de alimentação de energia elétrica;

Área servida por infraestruturas viárias que permitem uma fácil

ligação com principais pólos de geração/atração de deslocações,

no Concelho de Sintra e na área da Grande Lisboa;

Tranquilidade do local e ambiente de ruralidade.

Existência de elementos dissonantes do ponto de vista do espaço

público e dos elementos construídos (antenas e parabólicas,

cabos aéreos, etc.);

Restrição na mobilidade pedonal, em particular p, ausência

parcial/total de passeios, obstrução dos passeios, passeios sem

rebaixamento dos lancis para atravessamento;

Reduzido número de contentores para separação seletiva e

ausência de enquadramento paisagístico no espaço público.

Existência de paragens de transportes públicos sem espaços

abrigos que garantam a proteção dos utentes;

Informação sobre percursos pedonais no PNSC inexistentes ou de

difícil acesso por parte dos utentes.


Potencial turístico diferenciado como um dos motores para o

desenvolvimento da base económica local;

Promoção do Turismo náutico, nomeadamente o surf;

Promoção do Turismo Natureza, na vertente passeios a pé, de

bicicleta ou a cavalo;

Continuidade da Ciclovia do Atlântico prevista na Carta da

Natureza e Desporto do PNSC;

Fruição da paisagem natural;

Promover o desenvolvimento respeitando a capacidade de carga

do território;

Promoção de uma mobilidade mais sustentável;

Qualificação do espaço público;

Adequação das redes elétricas de energia e das infraestruturas

de telecomunicações à paisagem envolvente, com substituição

progressiva das linhas aéreas por redes subterrâneas;

Criação de espaços públicos com instalação de mobiliário urbano

de apoio a atividades de recreio, lazer e estadia, para promoção

da vivência do espaço público;

Satisfação das necessidades de equipamentos;

Pressões urbanísticas sobre espaços naturais;

Diminuição dos espaços naturais e aumento de áreas

artificializadas;

Risco de aumento da heterogeneidade das características do

edificado com a consequente falta de coerência arquitetónica;

Aumento da densidade urbana;

Habitações vagas e sazonais com alguma expressão;

Desqualificação do espaço público e descaracterização

paisagística;

Aumento do tráfego automóvel e procura de estacionamento

ilegal na via pública sazonalmente;

Manutenção da pouca diversidade dos sectores de atividade

existentes na área do plano.



Ampliação da rede de drenagem de águas residuais

Preservação das características rurais do lugar com reabilitação

do edificado existente, tipologias e materiais tradicionais;

Articulação com as medidas definidas no PROT-AML para a área

do PNSC com influência direta no PPP, designadamente: “todas

as áreas litorais devem manter-se disponíveis para o recreio e

lazer e para a fruição dos valores naturais, ainda que possam

acolher atividades turísticas que não ponham em causa estes

valores (...)”;

Promoção da agricultura tradicional.



7 Avaliação Estratégica de Efeitos

Neste capítulo apresentam-se os resultados da avaliação estratégica de efeitos, quer positivos

quer negativos, de forma a avaliar as oportunidade e riscos resultantes da implementação da

proposta do PPP, nos fatores críticos adotados com referencial na presente AAE.

Os resultados são apresentados no Quadro 23, apresentando-se, juntamente com as

oportunidades e minimização dos riscos decorrentes da implementação da proposta, um conjunto

de recomendações para cada fator.



Quadro 23 Avaliação estratégica dos efeitos nos fatores de ambiente e sustentabilidade decorrentes do PPP

Fatores Efeitos positivos / Oportunidades Efeitos negativos / Riscos Recomendações

Qualidade do Ambiente e Riscos

Emissões de gases de efeito estufa e outros poluentes atmosféricos e qualidade do ar

Como o modelo de ocupação proposto não pressupõe usos ou a instalação de atividades económicas e industriais que constituam uma potencial fonte de poluição do ar, considera-se que o principal fator com influência na qualidade do ar continuará a ser o tráfego rodoviário. Assim, com a implementação da proposta e atendendo à forte componente natural envolvente e na área do plano é expectável que valores bons dos índices de qualidade do ar continuem a verificar-se.

A promoção mobilidade suave configura uma melhoria da qualidade do ar.

A manutenção e valorização dos espaços naturais aumentam a capacidade de sequestro de carbono destas áreas.

O aumento da procura do espaço para efeitos de lazer e recreio por partes dos habitantes pode gerar situações de maior congestionamento o que aumentará a emissão de gases de efeito estufa por parte de veículos automóveis.

O modelo de ocupação preconizado pela proposta de Plano não configura a instalação de uma quantidade suficiente de novas atividades económicas, no entanto a melhoria significativa das condições de circulação e estacionamento podem criar incentivos a uma maior deslocação de habitantes para a fruição daquele espaço. A promoção da mobilidade suave e a capacidade de monitorizar excessos que possam ocorrer na ocupação do território são fundamentais para que se mantenha uma boa qualidade do ar na área do Plano.

Energia O regulamento apresenta a valorização dos recursos energéticos endógenos e a promoção racional da energia e das infraestruturas como objetivo do plano (Artigo 2º no ponto 3), e é vertido nos princípios nas categorias de espaços residenciais e na iluminação pública.

O regulamento da proposta do PPP prevê que iluminação pública por sistemas mais económicos no que respeita de consumo de energia, utilizando por exemplo detetores de movimento que regulem a intensidade da iluminação ou através da substituição das luminárias existentes por outras mais eficientes. Umas das hipóteses é utilizar a energia solar dado o potencial solar da área do plano. Isto vai ao encontro dos objetivos do PPP de promoção da utilização racional da energia.

O elevado custo económico de instalação das soluções mais eficazes em matéria de energia pode, por vezes, criar situações de baixa aceitação das mesmas.

No relatório da Proposta é mencionado que deverá ser considerada a localização de um posto de abastecimento para veículos elétricos na zona poente, no entanto a planta de implantação e o regulamento é omisso relativamente a esta questão.

Como o consumo de energia na iluminação pública tem um peso significativo no consumo de energia elétrica no concelho de Sintra, considera-se que é positivo as orientações que o plano faz relativamente à iluminação pública.

Devido à quase inexistência de painéis de energia solar na área, sugere-se a implementação de ações de sensibilização para a implementação de medidas de eficiência energética no sector doméstico e de comércio e serviços de forma a promover a sustentabilidade e a utilização racional da energia no plano.

Recomenda-se a aposta nos recursos endógenos, dada a potencialidade da área, mas tendo em atenção as limitações impostas pelos




O plano tem a oportunidade de melhoria da sua matriz energética se adotar boas práticas em matéria de energia nos projetos de requalificação do espaço público e privado, diminuindo a sua pegada carbónica. Deste modo promoverá uma melhoria na qualidade do ar.

Planos Especiais de Ordenamento do Território.

Recomenda-se a integração de requisitos relativos ao aproveitamento da energia solar nos critérios dos novos licenciamentos previstos no plano.

Ruído A proposta, ao privilegiar os peões, reduzindo o acesso e a velocidade da circulação automóvel, contribui para a redução do ruído.

A única fonte de ruído na área de intervenção do PPP é o tráfego rodoviário. Uma vez que o modelo de ocupação proposto no PPP não pressupõe a instalação de atividades/usos que possam constituir potenciais focos de ruído, considera-se que a sua implementação não terá efeitos sobre este pelo que não se prevê que os valores máximos admissíveis para zonas mistas, de acordo com o RGR, sejam ultrapassados.

Face à pressão que área poderá sofrer sazonalmente a nível de tráfego automóvel com implicações no ruído recomenda-se a adoção de algumas medidas de monitorização tais como:

Elaboração de planos de monitorização e planos de ação no caso de serem ultrapassados os níveis de exposição ao ruído definidos no RGR

Disponibilização dessa informação ao público.

Qualidade da Água e Poluição do Solo

Relativamente à drenagem de águas residuais considera-se positivo a expansão da rede águas residuais a todo o aglomerado urbano.

Em relação às águas pluviais, a proposta prevê a continuação da rede de águas pluviais ao longo da estrada de Santa Maria e arruamentos na zona residencial e as zonas de estacionamento proposto poente.

Considera-se também positivo que o regulamento preveja o aproveitamento das águas pluviais para a utilização na rega de espaços públicos. Além disso prevê que os sistemas de regas desses espaços possam estar associados a uma estação meteorológica para evitar desperdícios de água (artigo 67º ponto

A proposta de construção de redes separativas de drenagem de efluentes, prevista pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, deverá ser efetuada rapidamente, para que o uso de fossas sépticas seja desativado e se garanta não só o tratamento do efluente doméstico através do encaminhamento para a ETAR do Magoito como também evitar a contaminação do solo e dos aquíferos.

Os principais constrangimentos ambientais que contribuem ativa ou potencialmente para a degradação e poluição da água e dos solos estão relacionados com a deposição indevida e ilegal de resíduos e as carências existentes ao nível da recolha e tratamento de águas residuais.

Para proteção dos solos e da água a proposta de PP deverá resolver todos os constrangimentos existentes na rede de saneamento de águas residuais.

No que diz respeito ao sistema de drenagem de águas residuais, atualmente não existe rede de drenagem de efluentes domésticos em alguns arruamentos urbanos do aglomerado. A




e.). construção quer da rede de águas residuais quer da rede pluvial, deve ser feita o mais rapidamente que for possível.

As infraestruturas urbanas devem ser projetadas de acordo com todas as normas de segurança e de modo a evitar roturas durante uma ação sísmica e que o colapso de uma rede comprometa as restantes redes.

Riscos Naturais A proposta de requalificação do espaço público pode contribuir para minimizar os danos provocados por eventuais sismos e facilitar a atuação das entidades em caso de emergência.

A proposta de PP adota uma atitude preventiva e salvaguarda as parcelas inseridas nas zonas de proteção das linhas de água classificando estas áreas como espaço natural, onde apenas é permitido atividades ao ar livre e de proteção da natureza e da biodiversidade local.

A proposta, ao manter como condicionantes as áreas de REN e o DPH, permite condicionar o uso do território nas áreas adjacentes aos cursos de água, promovendo a segurança de pessoas e bens.

Assim, face ao exposto considera-se que o risco de cheia na área de intervenção é muito reduzido tendo a proposta de plano condicionado adequadamente o uso do solo nesta área, de forma a acautelar os seus efeitos negativos sobre pessoas e bens.

A reabilitação e a valorização da ribeira da Mata, contribuirá para atenuar os efeitos no caso de cheias.

O modelo de ocupação da proposta tem em conta a minimização dos riscos de erosão

As zonas de leito de cheia no PPP correspondem às zonas de proteção ao rio da Mata e às várias linhas existentes maioritariamente na zona sul. Mas nestas áreas não existem construções de relevo, com exceção da ETAR do Magoito e o edifício de apoio à praia, na zona adjacente da ribeira da Mata, e os acessos pedonais à praia por este motivo os riscos de cheia são minimizados.

Relativamente ao galgamento do mar, o maior risco encontra-se junto à praia onde se situa a ponte sobre a Ribeira da Mata e os acessos em madeira à praia. Como os acontecimentos recentes o demonstraram torna-se necessário precaver as consequências da inundação costeira, tendo em vista a segurança dos utentes desta área. Note-se que a área proposta de passadiço junto à praia e a bolsa de estacionamento exclusiva para deficientes e cargas e descarga prevista na zona sul está localizada numa zona que em janeiro de 2014 foi atingida pelo galgamento

A área de intervenção encontra-se sujeita a risco sísmico. Embora não se consigam prever os sismos é importante adotar uma atitude preventiva para evitar e/ou minimizar os danos sobre pessoas e bens quando se verificar uma ocorrência. Esta precaução deve ser vertida para a regulamentação da proposta de PPP onde deve estabelecer que a ponderação da solução estrutural a adotar em todas as construções novas, reconstruções e alterações de edifícios.

Os projetos das infraestruturas de acesso e de apoio à praia deverão ter em conta os riscos de inundação de origem marinha, que podem ocorrer na área da praia.

Adequada gestão ambiental nas obras a realizar na área da Ribeira da Mata, e na área da duna consolidada.

Na zona sul não se prevê a substituição do pavimento de terra batida no acesso à ETAR do Magoito, mas está previsto intervenções com o objetivo a estabilização e consolidação das arribas. Segundo o relatório da proposta de plano, a APA desenvolveu um projeto de execução de uma valeta em meia cana para o troço final da Rua do Chão Verde, que irá contribuir para a consolidação da arriba e para




costeira, ao manter a maior parte da área do plano como espaço natural livre de ocupação de edificações. Este condicionamento ao uso do solo contribuirá para minimizar os riscos de erosão através da valorização ecológica e paisagística das mesmas áreas.

A estrutura ecológica proposta é composta pelos vastos espaços naturais e corredores ecológicos e também pelas áreas verdes urbanas, que contribuem para a permanência de áreas não impermeabilizadas, permitindo a infiltração da água nos solos, minimizando a vulnerabilidade dos solos à erosão hídrica.

A mesma intenção de minimização de riscos existe, ao afastar da arriba o estacionamento na zona norte poente e a restrição apenas a veículos de emergência na rampa de acesso existente junto ao restaurante “Dunas do Mar”.

Além disso, na área central, a proposta prevê, a criação de uma área verde com espécies autóctones, que permitirá o escoamento superficial da plataforma, de forma a salvaguardar a estabilidade da arriba. Esta zona central faz ligação com escadaria de acesso à praia, que a proposta propõe a sua requalificação, e onde está prevista a execução de uma valeta ao longo da escadaria, junto aos degraus, para a drenagem de águas pluviais, que por sua vez irão ser reencaminhadas para a ribeira da Mata.

Quanto a requalificação da rampa de acesso à Praia do Magoito, apesar do POOC Sintra Sado ter previsto o seu encerramento à circulação pedonal, devido aos riscos de desmoronamento, a proposta de plano propõe a manutenção desta rampa de acesso depois de

oceânico.

Área com riscos de erosão costeira, que importa salvaguardar da pressão a que está sujeita.

A área de intervenção está integrada numa zona crítica em termos de defesa da floresta contra incêndios. Nas áreas envolventes e na área do plano existe perigo de incêndio elevado em virtude da presença de matos e pinhal a confinar com o aglomerado urbano. Tendo em conta estes aspetos verifica-se que a área do plano apresenta um risco de incêndio alto uma vez que o potencial de perda de pessoas e bens face a um incêndio é muito elevado.

Quanto à suscetibilidade de incêndio verifica-se que na área do PPP como existem espaços predominantemente naturais no interior da área do plano que apresentam condições propícias para a ocorrência de incêndios e que em função do seu potencial efeito danoso se caracterizam por serem áreas com suscetibilidade de incêndio elevadas.

Na maioria das áreas urbanas o perigo de incêndio é reduzido, mas os danos económicos e humanos podem ser elevados, aumentando o risco, especialmente em áreas urbanas com vastas áreas de matos na sua envolvente imediata.

o bom estado de conservação desta via. Esta intervenção deverá ser feita rapidamente.

A área de intervenção do plano possui um litoral muito dinâmico e com tendência para a erosão e recuo da linha de costa. Devido a este facto sugere-se um programa de monitorização desta área para existir um acompanhamento da sua evolução e um plano de ação com a definição de medidas de correção destas zonas instáveis.

Em relação aos incêndios florestais, tendo em conta a vulnerabilidade do núcleo urbano e o potencial das áreas envolventes para a ocorrência de incêndios verifica-se que a área de intervenção apresenta um risco de incêndio muito alto uma vez que o potencial de perda de pessoas e bens face a um incêndio florestal é elevado. Assim, na concretização das operações previstas na proposta de PP devem ser adotadas todas as medidas de segurança contra o risco de incêndio, e que permita a intervenção rápida e eficaz dos serviços de bombeiros e de todos os que devem atuar em casos de emergência.

Da mesma forma, o controle contínuo da mata na área do PP afigura-se fundamental para garantir uma efetiva redução do risco de incêndio e especificamente uma redução no risco tanto às atividades económicas como às próprias habitações.

Garantir que a área de intervenção será dotada de rede de hidrantes para combate a fogos nas áreas naturais abrangidas pelo PPP.

De acordo com o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho republicado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14




ampla discussão com as entidades tutelares e tendo em conta em particular o parecer dos Serviços Municipais de Proteção Civil em que referiam um atraso de 15 minutos dos veículos de socorro, se o acesso se fizesse pela zona sul da Praia do Magoito, nomeadamente pela Rua do Chão Verde (CMS, 2014), o que consideramos ser positivo.

A erosão por escorrências superficiais é ainda minimizada pela rede de drenagem de águas pluviais existente e proposta que percorre os arruamentos e encaminha as águas pluviais para a linha de água.

Com a implementação da proposta do PPP não é expectável que possam ocorrer alterações significativas em alguns fatores que podem ter influência no risco de incêndio, designadamente na ocupação do solo, nas infraestruturas rodoviárias e no aglomerado urbano. No entanto, prevê-se a melhoria das vias existentes e a criação de um novo arruamento para satisfazer a fluidez da mobilidade e possibilitar o acesso a diferentes áreas do aglomerado urbano. Estas medidas podem ser entendidas como medidas mitigadoras do risco de incêndio uma vez que facilitam o acesso dos veículos de combate a incêndios na área norte do plano.

de janeiro, a classificação e qualificação do solo definidas no âmbito dos IGT vinculativos dos particulares deve refletir a cartografia de risco de incêndio, que respeita a zonagem do continente e as zonas críticas que constam nos PMDFCI. Assim, considera-se que as zonas de risco de incêndio elevado ou muito elevado, existentes na área de intervenção devem ser identificadas na carta de condicionantes da proposta.

Deve ser tido em consideração que o PMDFCI estabelece faixas de descontinuidade da carga do combustível em torno dos aglomerados urbanos devendo ser acautelada esta situação na área de intervenção. Estas intervenções inserem-se no âmbito das operações de silvicultura preventiva que têm como objetivo controlar a vegetação espontânea para diminuir os riscos de deflagração e de propagação de incêndios, facilitando o seu combate. Contudo, estas e outras ações a desenvolver no âmbito da defesa da floresta contra incêndios devem ser articuladas com as diferentes entidades com responsabilidades nesta temática.


Património Natural

Na proposta de plano grande parte do território é mantido como Espaços Naturais. Os Espaços Naturais têm como objetivos a promoção da preservação das espécies da flora e fauna com valor biogeográfico, a conservação e valorização da paisagem, bem como a existência de contínuos naturais, proteção e prevenção da degradação da qualidade das

Degradação das áreas naturais existentes se não forem criadas medidas adequadas de acompanhamento e proteção.

Expansão das espécies invasoras, se não for implementado um programa de erradicação.

A área do plano tem um reconhecido interesse natural e paisagístico, que deve ser protegido. Deve-se salvaguardar o território da artificialização, da fragmentação de habitats naturais presentes, dos valores de flora e fauna com interesse para a conservação que existem na área.

Promover e valorizar os espaços naturais mas




águas superficiais e subterrâneas e promoção do uso sustentável dos espaços naturais (artigo 18º do Regulamento do PPP).

No regulamento proíbe a alteração solo e do coberto vegetal, a construção e a abertura de novos caminhos e arruamentos, exceto para a beneficiação dos já existentes, obriga a manutenção de uma permeabilidade do solo de 100%. Não permite ainda o fracionamento do solo, restringe a delimitação das propriedades por marcos ou vedações que permitam a livre circulação das espécies de fauna identificadas pelo Plano nos espaços naturais.

A fruição dos espaços naturais do plano, através dos espaços públicos e dos percursos pedonais e cicláveis.

Aproximação da população às áreas naturais, potenciando a sensibilização ambiental.

A manutenção e valorização dos espaços naturais aumentam a capacidade de sequestro de carbono destas áreas e contribuem para o aumento da biodiversidade local.

A proposta de plano no segundo patamar da zona central, propõe uma zona verde com a função cumulativa de drenagem superficial da água, o que se considera positivo, porque ao prever, a drenagem através do escoamento superficial da plataforma da área central, garante a manutenção da estrutura do terreno, nomeadamente da duna consolidada.

Nos espaços verdes urbanos o plano promove a plantação de espécies autóctones (Artigo 43º ponto 2).

A vegetação na Ribeira da Mata encontra-se bastante degradada, sendo dominada por

explorar a sua dimensão de recreio e lazer.

Assegurar que a oferta turística e de recreio e lazer da área sejam compatíveis com a conservação dos valores biológicos e paisagísticos da área.

Ao valorizar os espaços naturais e a possibilidade de fruição dos mesmos, promovem-se as atividades físicas como a caminhada contribuindo para melhoria da qualidade de vida e a saúde pública.

Articulação dos IGT com as políticas sectoriais para a consolidação da estrutura municipal ecológica proposta.

Deve-se promover ações de sensibilização da população local e visitantes na temática da proteção ambiental.

As espécies a introduzir na área verde na zona central referidas no relatório de proposta constam dos habitats existentes na área de intervenção, como a arméria, o zimbro, as salgadeiras. No entanto, sugerimos também as perpétuas-das-areias, as alfazemas e assembleias uma vez que estas espécies já existem na duna na zona da escadaria de acesso à praia.

Usar espécies autóctones e adaptadas ao clima local nas áreas verdes urbanas, para evitar ao mínimo a necessidade de manutenção e intervenção humana.

Erradicação das espécies invasoras presentes, nomeadamente na Ribeira da Mata. A reabilitação desta ribeira estar descrita no relatório de proposta, e apesar de estar incluída na Unidade de Execução A, não é mencionado




canas. A proposta prevê a reabilitação e valorização desta linha de água, recuperando e valorizando os habitats naturais, removendo as espécies invasoras. Segundo o relatório de proposta, os trabalhos de erradicação deverá ser implementado durante 2 a 3 anos, e de seguida deverá proceder-se à reconstituição da galeria ripícola. A linha de água forma um corredor ecológico importante para manter a função ecológica, que faz parte da ligação/corredor secundário do PROTAML.

A EEM proposta mantém a estrutura ecológica principal e estrutura secundária existente e incluí a zona, na plataforma norte, que atualmente é utilizada como estacionamento, como zona a naturalizar, o que se considera muito importante devido à sua envolvente ter valores excecionais relativamente à presença de valores florísticos quer mesmo a nível paisagístico. Esta estrutura mantém igualmente as áreas existentes de REN, a faixa de risco adjacente à crista da arriba e a faixa de proteção à crista da arriba.

A estrutura ecológica proposta contribui para a manutenção do património natural e paisagístico da área, e também contribui para fruição por parte dos visitantes e da população local.Com as medidas que se encontram descritas no regulamento e relatório de proposta, consideramos que o plano traduz os objetivos de preservação e valorização das áreas com valores paisagísticos e biológicos, além de valorizar as linhas de água, renaturalizar as áreas mais degradadas.

nos seus objetivos no regulamento do PPP.

Património Cultural

A proposta prevê a recuperação do Forte de Santa Maria para preservar e valorizar o

O património arqueológico e arquitetónico são recursos que

O Forte de Santa Maria (ou Forte do Magoito deverá ser incluído nas áreas de Equipamento




património arquitetónico local contribuindo para a manutenção da memória coletiva e identidade de lugar, permitindo a sua visitação/utilização por parte da população e visitantes. No n.º 2 do Artigo 23º do Regulamento do PPP, ainda prevê a possibilidade de afetação da área de construção para serviços complementares como atividades comerciais de suporte à atividade cultural, no caso da conversão do Forte de Santa Maria para equipamento cultural.

A proposta também identifica, na planta de condicionantes/condicionamentos do património cultural, os sítios arqueológicos inventariados.

assumem relevância para a memória e identidade da comunidade local. Por isso torna-se fundamental identificar vestígios arqueológicos e efetuar a sua proteção para salvaguarda destes locais.

em Espaço Rural na carta de implantação, como consta do regulamento do PPP.

Deve-se implementar um sistema de monitorização da salvaguarda dos locais identificados na Carta de Condicionantes/Condicionamentos do Património Cultural.

Contemplar o disposto no artigo 9.º, n.º 1 e 2 do Regulamento sobre achados arqueológicos.

No artigo 12º, no n.º 4 refere que nas áreas cartografadas dos sítios arqueológicos inventariados, quaisquer mobilizações de terra serão precedidas de sondagens prévias de diagnóstico, cujos resultados implicam da parte da entidade da tutela parecer vinculativo acerca das medidas de salvaguarda subsequentes. Além disso refere que nessas áreas não é permitido executar quaisquer obras de demolição, instalação, construção ou reconstrução em edifícios ou terrenos, de criação ou transformação de zonas verdes ou de movimentação de terras sem o parecer favorável dos serviços municipais competentes. Relativamente à restante área de intervenção do plano, quaisquer mobilizações de terras, que extravasem as normais atividades agrícolas, serão acompanhadas por arqueólogo credenciado.

Contemplar que sobre qualquer operação urbanística a realizar em bens imóveis classificados, ou em vias de classificação, como de interesse nacional ou de interesse público, bem como nas respetivas zonas de proteção, está sujeita ao disposto na Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, ao Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, ao Decreto-Lei n.º 140/2009, de




15 de junho e ao aplicável no Regulamento de Inventariação e de Classificação do Património Histórico-Artístico e Cultural como de Interesse Municipal da Câmara Municipal de Sintra.

Recomenda-se ainda as disposições previstas nos artigos 74º e seguintes da Lei de Bases do Património Cultural (Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro) relativas à proteção do património arqueológico e arquitetónico, em particular garantir que quaisquer trabalhos na área são acompanhados por técnicos de arqueologia.


Dinâmicas Socioeconómicas

Aposta na requalificação do espaço público e das áreas de recreio e lazer e na mobilidade pedonal e ciclável.

A implementação do PPP tem efeitos positivos nos seguintes aspetos:

Aumento da atividade turística e de recreio

Criação de uma oferta mais diversificada nas áreas de comércio e serviços

Criação de emprego.

Promove a requalificação do território que atualmente se apresenta sem uma imagem coerente, o que se torna numa oportunidade de melhoria da qualidade do ambiente urbano.

A dinâmica própria da Praia do Magoito será efetivamente impactuada com a implementação do PP. Este aspeto foi tudo em conta pela equipa do PPP no entanto a melhoria do espaço pode atrair uma quantidade não desejada de visitantes o que poderá alterar de alguma forma o sentido de pertença da população local e criar conflitos.

A proposta é omissa relativamente à criação de um local para os pescadores que habitualmente usam a zona norte para essa atividade.

A auscultação da população é fundamental parar criar condições que possibilitem uma melhor aceitação por parte da mesma das soluções preconizadas pelo Plano e por consequência facilitar a sua implementação.

Os horizontes temporais necessários para avaliar a qualidade efetiva das soluções implementadas no território, exigirão uma monitorização e auscultação permanente por parte das instituições locais de forma a proteger os interesses dos atores envolvidos no processo.

Edificado O edificado, dada a sua idade ser relativamente recente e estar em boas condições, o plano propõe a sua manutenção. São propostas novas edificações (oito lotes com uso de habitação e um com uso de comércio e serviços), e uma unidade hoteleira de baixa volumetria e com 2

Na zona de espaço natural, o plano decide manter o edificado existente, apesar no relatório de caracterização e diagnóstico estar classificadas com estado de conservação de mau e/ou ruínas. No entanto, o regulamento do plano é omisso relativamente a

Através de regulamentação flexível e monitorização continua permitir a adaptabilidade das funções urbanas para que não surjam situações de abandono impactuando negativamente no valor do conjunto do edificado.




pisos, demolindo a preexistência do lote.

O regulamento do plano define ainda os parâmetros arquitetónicos aplicáveis à edificação, que asseguram a coerência do conjunto urbano através do estabelecimento de normas para a intervenção nas caixilharias e janelas, nos estores e portadas, nos gradeamentos em janelas, portas e montras, nos muros, nos revestimentos e acabamentos, nas coberturas das construções novas e nas obras de reconstrução, ampliação e alteração de edifícios situados na área do plano.

O plano também prevê a reabilitação do Forte de Santa Maria coma recuperação física do edifício e a requalificação funcional, tornando-o acessível à população local e visitantes.

parâmetros urbanísticos, uma vez que se trata de áreas com reconhecido interesse natural e paisagístico, zonas húmidas e áreas que contribuam para o contínuo do espaço natural.

Incentivar a utilização e aproveitamento de energias renováveis.

Incentivar o aproveitamento das águas pluviais para a rega dos espaços verdes privados.

Recomenda-se que o regulamento promova a recuperação das áreas naturais não ocupadas já por atividades humanas.

Espaço Público No que se refere à morfologia do espaço público, o regulamento do PPP define os princípios e as disposições que têm como objetivo a preservação do caráter rural da área de intervenção designadamente no que se refere à instalação de objetos amovíveis nos espaços urbanos ou fachadas (esplanadas e sombrinhas, publicidade e mobiliário urbano, etc.).

O plano preconiza a requalificação do espaço público com especial ênfase na requalificação e/ou reformulação de vários espaços de estacionamento existentes na área do plano. No estacionamento junto à arriba propõem o recuo e uma diminuição do número de lugares de estacionamento, devido ao facto de ser uma área de risco. Neste espaço de estacionamento também está previsto uma vertente de multiusos com possibilidade de o espaço ser utilizado para feiras outros eventos culturais,

Criação de conflitos de proprietários com as instituições responsáveis pela aplicação do PPP devido a uma perceção de limitação dos direitos e uma diminuição efetiva do leque de oportunidades disponíveis

Recomenda-se que o projeto das infraestruturas de acesso e de apoio à praia deverá ter em conta os riscos de inundação de origem marinha, que podem ocorrer na área da praia.

Sugere-se que nos percursos pedonais possam existir placas informativas sobre os valores biológicos, geológicos e paisagísticos em presença.

Reduzir os consumos de energia pela rede de iluminação pública.

Aproveitamento das águas pluviais para a rega dos espaços verdes urbanos.




fora da época balnear.

A proposta prevê ainda que os espaços integrem a circulação pedonal e estadia, nomeadamente aonde está localizado atualmente o estacionamento na zona central, prevê-se a criação de plataformas para permitir a utilização recreativa deste espaço, com uma unidade comercial e de restauração de pequena dimensão (quiosque com 25m

2 de

área de construção), com área de esplanada; pavimento confortável que permita a impermeabilização adequada para a estabilidade da arriba; mobiliário urbano que promova a estadia, canteiro com espécies autóctones, escadaria de acesso à praia com redefinição de degraus, patamares e pavimento. Isto poderá potenciar condições para a fruição da paisagem envolvente e ao convívio social. A proposta cria, deste modo, condições para fruição do património natural existente com qualidade e conforto.

Na estrada de Santa Maria propõe um reperfilamento e requalificação da mesma, com a criação de passeios, alteração da localização do estacionamento em espinha, criação de uma ciclovia na zona sul e um alinhamento com espécies arbóreas autóctones, permitindo este alinhamento criar zonas de sombreamento, na área.

Para aumentar a qualidade do espaço visual, propõe-se que as infraestruturas urbanas aéreas existentes sejam enterradas, designadamente as redes de energia elétrica e telecomunicações, esta intenção é mencionada no relatório que acompanha a proposta.

Ocupação dos Na área de intervenção existe uma Dada a atratividade da área de Sugere-se que os parâmetros urbanísticos no




solos predominância de espaços naturais.

O modelo de ocupação proposto para PPP tem por objetivo a consolidação da malha urbana existente, mantendo uma baixa densidade urbana e melhorando a qualidade dos espaços públicos e acessos.

intervenção, se as orientações do regulamento do PPP não forem cumpridas existe a ameaça do aumento das áreas impermeabilizadas ao longo do tempo.

regulamento do PPP sejam ponderados, nos casos dos lotes classificados como solo Rural – Espaços Naturais em que atualmente já existe edificado, com o objetivo da salvaguarda do direito de construção adquiridos.

Acessibilidade, Mobilidade e Transportes

A proposta reformula o espaço público privilegiando os peões, reduzindo o acesso e a velocidade da circulação automóvel. A proposta do PPP e a seu regulamento privilegiam os modos suaves de deslocação com o modelo de ocupação proposto a nível dos espaços públicos e em particular com a criação da ciclovia entre Magoito/Bolembre e a Praia do Magoito e a concretização do percurso pedonal GR 11-E6 na área de intervenção.

Assim, o plano promove a mobilidade suave nomeadamente com a introdução da ciclovia e percursos pedonais, e aumenta as condições de segurança quer para a circulação de pessoas quer automóvel.

Restrutura a oferta de estacionamento público reduzindo o seu impacte nas áreas associadas a faixas de riscos e permitindo maior qualidade do espaço e melhor fluidez do trânsito.

Pressão da área devido à presença de praia e dos valores biológicos e paisagísticos associados.

Risco de aumento do transporte rodoviário se os investimentos nos outros modos de mobilidade não se verificarem.

Garantir que a capacidade do sistema de transportes públicos seja adequada à procura sazonal, em conformidade com os objetivos expressos no POOC Sintra Sado.

Assegurar que o estacionamento automóvel e de bicicletas sejam adequados à procura prevista.

Garantir a segurança na utilização dos percursos cicláveis e pedonais.

Garantir a eliminação de barreiras urbanísticas e arquitetónicas respeitando as normas técnicas sobre a acessibilidade, nomeadamente o que vem disposto no Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto.

Relativamente ao traçado do percurso pedonal GR 11-E6, não se encontra representado na totalidade na planta de implantação, e o seu traçado difere do que consta na Carta da Natureza e Desporto do PNSC publicada pela Portaria n.º 53/2008, de 18 de Janeiro. Esta alteração terá de ser ponderada pela APA, a entidade tutelar.

Instrumentos de Gestão Territorial

Considerando o conjunto de intervenções subjacentes à proposta de plano, distingue-se a intenção de estruturar e consolidar a malha urbana existente com o predomínio de usos habitacionais, também propõe uma unidade hoteleira e um parque de caravanas. Por sua

Articulação com as entidades com jurisdição na área., para consolidação do modelo de ocupação proposto para o plano.

Aplicar as disposições legais e regulamentares vigentes nomeadamente respeitando as




vez, estabelecendo parâmetros urbanísticos e arquitetónicos que garantam a coerência do edificado entre si e com a envolvente, procurando-se garantir uma adequada integração paisagística do aglomerado. Deste modo, estabelecem diretrizes para o uso e ocupação do solo que vão ao encontro das normas orientadoras do PROTAML para a unidade territorial onde se insere a área do plano.

A Estrutura Ecológica Municipal proposta apresenta-se integrada com a EE existente e com a Rede Ecológica Metropolitana.

A área do Plano Pormenor abrange a UOPG 3 do POOC, que, nos termos do mesmo, obriga à elaboração de plano de pormenor. É a UOPG 3 que define os objetivos do Plano já referidos anteriormente. Considerando o modelo de ocupação proposto na área de intervenção, de uma forma geral o Plano concretiza os objetivos do POOC Sintra Sado e do respetivo plano de Praia. No entanto, o plano opta por não fazer a bolsa de estacionamento prevista no plano de praia do Magoito na zona este do plano devido a condicionamentos biofísicos e paisagísticos da área, o que consideramos uma decisão sustentada.

O modelo de ocupação proposto, de uma forma geral concretiza os objetivos do POPNSC.

As áreas que integram a REN, nomeadamente cursos de água e respetivos leitos e margens, arribas, áreas de máxima infiltração, faixa de proteção da arriba, praia, áreas ameaçadas por cheias, áreas com risco de erosão foram integradas na Estrutura Ecológica do plano.

O plano proposto, através das plantas de

servidões administrativas e restrições de utilidade pública.

Recomenda-se que qualquer uso ou ação em área REN, deva cumprir o disposto pelo Regime Jurídico, nomeadamente o artigo 20, n.º 2 e 3 do Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro e Portaria n.º 419/2012, de 20 de dezembro.




implantação e condicionantes e respetivo regulamento, procurou incorporar as diretrizes para o uso, ocupação e transformação do solo do PDM em vigor, adequando os parâmetros urbanísticos de forma a não aumentar a pressão sobre o território inserido em área costeira sensível e área de paisagem natural protegida.



8 Monitorização Ambiental Estratégica

8.1 Enquadramento

O programa de monitorização constitui um fator fundamental para o sucesso do Plano ao garantir

a identificação dos parâmetros e efeitos que devem ser controlados, ao relacionar a monitorização

com as predições dos efeitos e identificar a estrutura de gestão da monitorização ambiental

estratégica.

Para estruturar a gestão e monitorização ambiental estratégica devem utilizar-se indicadores que

irão permitir a monitorização dos efeitos estratégicos nos fatores ambientais e de sustentabilidade

decorrentes da implementação do PPP. Apresenta-se, neste capítulo, um conjunto de diretrizes

para o desenvolvimento de um sistema de indicadores de monitorização ambiental, sem prejuízo

do programa de monitorização mais detalhado que mais tarde venha a ser definido na fase de

execução e acompanhamento dos vários projetos que integram este plano.

Para tornar o procedimento eficaz e evitar a duplicação de controlos é estabelecido no

Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, com as alterações introduzidas pelo

Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio, que as informações pertinentes disponíveis sobre os

efeitos ambientais considerados e obtidas através de outros instrumentos legais ou sistemas de

monitorização poderão ser utilizadas na presente AAE. Assim, o acompanhamento preconizado

para a implementação do Plano complementa e articula-se com a aplicação de outros mecanismos

de controlo existentes.

Segundo as disposições do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, com as

alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio, refere que as entidades

responsáveis pela elaboração de planos devem avaliar e controlar os efeitos significativos no

ambiente decorrentes da respetiva aplicação e execução, verificar a adoção das medidas previstas

na declaração ambiental, sendo ainda responsáveis pela divulgação dos resultados de controlo.

É fundamental a existência de uma estrutura de gestão e acompanhamento dos efeitos ambientais

e de sustentabilidade de modo a contribuir para uma adequada implementação do plano, sem

prejuízo das responsabilidades determinadas por lei.



Atendendo à natureza das intervenções territoriais previstas, e que são objeto da AAE, é

fundamental um acompanhamento e avaliação do desempenho ambiental e de sustentabilidade

associado à sua execução, centrado no nível estratégico mas em estreita articulação com o nível

operacional.

Assim, apresentam-se orientações para o processo de monitorização e avaliação do desempenho

ambiental associado à execução do PPP, em conformidade com os objetivos ambientais e de

sustentabilidade estabelecidos na AAE e em integração com o sistema de avaliação do próprio

plano.

O acompanhamento dos fatores ambientais e de sustentabilidade do PPP deve assegurar os

seguintes aspetos (adaptado de Antunes et al., 2009):

Avaliar sistematicamente os efeitos da implementação do PPP nos fatores de

ambiente e sustentabilidade adotados na AAE, salientando, a um nível estratégico,

a forma como estão a ser aproveitados as oportunidades e geridos os riscos

identificados, e a forma como estão integradas as recomendações apresentadas

no Relatório Ambiental;

Identificar e fundamentar a necessidade de correção de alguma orientação

estratégica, quer ao nível dos objetivos gerais e das orientações específicas,

decorrentes de alguma situação imprevista, da verificação da impossibilidade ou

inadequação da orientação preconizada ou da obtenção de informação adicional;

Identificar e fundamentar a necessidade de adoção de novas orientações

estratégicas para mitigar efeitos ambientais negativos significativos ou potenciar o

aproveitamento de oportunidades de melhoria;

Produzir e divulgar a informação sobre o acompanhamento, a monitorização e a

avaliação dos descritores de sustentabilidade associados ao sistema de

ordenamento do território, incluindo indicadores de desempenho; esta

informação deve ser disponibilizada pelos meios considerados mais adequados

para assegurar uma ampla divulgação, incluindo meios eletrónicos, e deve ser

integrada nos relatórios periódicos sobre a execução do PPP;

A participação pública nos processos de decisão e acompanhamento, fomentando

o envolvimento de todos os interessados, incluindo o público em geral,

organizações não-governamentais, entidades públicas e privadas com

responsabilidade no plano.



8.2 Indicadores de gestão e monitorização ambiental estratégica

A estrutura da monitorização estratégica é apoiada nos objetivos da AAE e nos indicadores

inicialmente estabelecidos para efetuar a caracterização da situação atual de cada fator ambiental

e de sustentabilidade, e da respetiva avaliação estratégica de impactes. Para além destas

componentes, o desenvolvimento do programa de monitorização pondera também outras

componentes, como as recomendações aconselhadas pela AAE e outros indicadores não

inicialmente utilizados. Assim, a monitorização ambiental estratégica do plano propõe a utilização

de indicadores que seguem os efeitos estratégicos nos fatores críticos, decorrentes do plano e

indicadores que avaliam o desempenho ambiental do plano. Estes últimos dirigidos para

operacionalização das recomendações da AAE. Os indicadores propostos apresentam-se no

Quadro 24.

Desta forma, pretende-se garantir o cumprimento de um conjunto de funções, nas várias etapas

do ciclo de planeamento, nomeadamente:

Apoiar o acompanhamento e validação dos efeitos estratégicos do plano;

Avaliar a eficácia das recomendações apresentadas e sustentar a sua revisão de acordo

com os resultados de avaliações periódicas;

Facilitar a participação e envolvimento de todas as partes interessadas no processo;

Facilitar a articulação dos sistemas de informação a implementar para o plano com a

disponibilização de informação ambiental existentes.



Quadro 24 Fatores de ambiente e sustentabilidade, objetivos e indicadores relevantes para a AAE do PPP



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Monitorizar os níveis sonoros junto aos usos com sensibilidade ao ruído nomeadamente as zonas habitacionais;

Monitorizar a adoção de boas práticas em matéria de eficiência energética e aproveitamento dos recursos endógenos (soluções de solar térmico e fotovoltaico, microgeração, entre outros);

Monitorizar a melhoria das condições de mobilidade;

Avaliar a qualidade do ar, verificando a conformidade com os limites legais;

Avaliar a recolha seletiva dos RSU;

Avaliar a prevenção e minimização de potenciais riscos naturais e tecnológicos;

Determinar as zonas de riscos e de proteção que minimizem os efeitos decorrentes de situações hidrológicas extremas;

Avaliar o ordenamento dos diferentes usos e atividades específicas, nomeadamente ao nível da gestão sustentável dos espaços públicos; dos equipamentos de uso público e da segurança das pessoas.

Área do plano em conformidade/violação com os valores limite de exposição a ruido

ambiente;

População exposta a níveis sonoros Lden > 65 dB (A) (zonas mistas)(%);

População exposta a níveis sonoros Ln > 55 dB (A) (zonas mistas) (%);

Emissões de GEE;

Produção e Consumo de energias renováveis;

Produção de eletricidade a partir de fontes renováveis;

Evolução das emissões de poluentes atmosféricos, designadamente: óxido de azoto; partículas em suspensão; monóxido de carbono; benzeno;

Índice de qualidade do ar;

Fontes de poluição pontuais e difusas (n.º);

Proporção de resíduos urbanos recolhidos seletivamente;

RSU recolhidos por tipo de recolha e destino final;

Tipo de uso e ocupação do solo (incluindo a área artificializada e impermeabilizada, a área ocupada por usos não adequados, área natural ou seminatural(%));


Ocupação de áreas de risco de erosão, risco de cheia, risco de inundação, galgamento marítimo e de risco sísmico (%);

Ocorrência de eventos naturais extremos (custos, n.º pessoas ou área afetadas por ano);

Ocorrência de incidentes tecnológicos ou antropogénicos (custos, n.º pessoas ou área afetadas, n.º autos de notícia por ano);

Avaliação dos riscos de cheias e inundações.

European Environmental Agency (EEA);



Agência Portuguesa do Ambiente;

Instituto da Água;

Direção Geral de Energia e Geologia;


Tratolixo, Tratamentos de Resíduos Sólidos






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Avaliar a proteção e a valorização dos espaços naturais existentes e ecossistemas associados e dos valores paisagísticos.

Avaliar a valorização e requalificação ambiental e paisagística das zonas verdes urbanas, corredores ecológicos, sistemas de vistas e outros espaços públicos de lazer e contemplação da paisagem;

Avaliar a valorização das linhas de água e a renaturalização das áreas degradadas, nomeadamente no rio da Mata;

Avaliar a proteção e a valorização do património edificado classificado e cultural e do património arqueológico.

Distribuição da vegetação atual e potencial;

Distribuição das espécies de vegetação raras ou ameaçadas;

Distribuição de habitats constantes no Anexo I da Diretiva 92/43/CEE transcrita para a legislação nacional;

Número de espécies e habitats com estatuto de proteção;

Introdução de espécies exóticas invasoras;

Representatividade dos tipos de biótopos existentes na área de intervenção;

Grau de alteração do estado de conservação dos habitats (ha, %);

Zonas verdes ou naturais reconvertidas (% das zonas degradadas);

Zonas de elevado valor paisagístico;


Áreas agrícolas (% da área total);

Área de solos de REN (ha);

Imóveis classificados ou em vias de classificação (n.º);

Outros imóveis com interesse (n.º);

Edifícios reabilitados com interesse individual ou de conjunto (n.º);

Número de percursos pedestres e paisagísticos;

Atividades culturais e número de espectadores;

Presença de elementos com importância cultural/histórica (n.º).

Instituto de Conservação da Natureza e Florestas;

Direção-Geral do Património Cultural

Câmara Municipal de Sintra.





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Monitorizar o ordenamento dos diferentes usos e atividades por forma a garantir que a intervenção será efetuada de uma forma adequada à sensibilidade do território e à vulnerabilidade aos principais riscos existentes na área;

Monitorizar o ordenamento dos diferentes usos e atividades específicas, nomeadamente ao nível da gestão sustentável dos espaços públicos; dos equipamentos de uso público, da mobilidade sustentável, da segurança de pessoas e da estrutura ecológica;

Monitorizar o contributo do PPP para o desenvolvimento da economia local, de atratividade turística em termos de capacidade instalada, infraestruturas e equipamentos de apoio e divulgação turística;

Avaliar a melhoria da mobilidade e das acessibilidades;

Avaliar a articulação da malha urbana com uma rede de percursos cicláveis e pedonais do concelho;

Garantir a compatibilidade com os objectivos e metas dos instrumentos de gestão territorial em vigor.

Evolução da população e sua distribuição no espaço;

Ocupação e Uso do solo (incluindo a área artificializada e impermeabilizada, a área ocupada por usos não adequados, área natural ou seminatural(%);

Ocupação em áreas de risco de risco de inundação e cheias (ha);


Espaço para comércio e serviços (m2);

Nº de equipamentos coletivos para uso público (por tipologia);

Variação do número de fogos para habitação;

Edifícios reabilitados com interesse individual ou de conjunto (n.º)

Segurança de pessoas e bens / Taxa de criminalidade.

Capacidade de alojamento turístico por tipo (n.º camas por tipologia de estabelecimento);

Extensão da rede de estradas e pistas cicláveis e pedonais (km);

Utilização do estacionamento automóvel e de bicicletas;

Cobertura da rede de transportes públicos;

Medidas de acalmia de tráfego;

Medidas de proteção ao peão;

Conformidade com as disposições dos IGT de ordem superior.




Estradas de Portugal, S.A;




9 Síntese e Recomendações Finais

A proposta do PPP visa concretizar o disposto no artigo 77º do Plano de Ordenamento da Orla

Costeira Sintra - Sado, o qual define como Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) –

n.º 3, a área de intervenção do mesmo. Os objetivos formulados para o PPP visam a

compatibilização dos usos tendo em conta a faixa de risco e os valores em presença, a

reformulação de acessos pedonais e viários, a requalificação dos estacionamentos existentes, a

criação de espaços de lazer diretamente relacionados com a área de uso balnear.

Complementarmente a estes objetivos formulados para a proposta do PPP, são também objetivos

a articulação com o Plano de Praia para a Praia do Magoito (POOC Sintra-Sado) e a transposição e

desenvolvimento das disposições dos vários instrumentos de gestão territorial, nomeadamente no

que se refere à proteção de espaços (naturais e rurais) e a racionalização da utilização dos

recursos naturais dado se encontrar no PNSC. Para além disso tem como objetivo a definição

inequívoca dos elementos que compõem o espaço urbano, nomeadamente no que respeita a

espaços públicos e espaços privados, em estrito cumprimento do PDM de Sintra.

Os objetivos da proposta de plano apresentada foram estruturados segundo 3 eixos estratégicos:

Preservação e qualificação ambiental e redução dos riscos;

Reforço e qualificação da oferta turística e do uso balnear;

Requalificação e valorização do espaço público e da orla costeira

A proposta de plano visou essencialmente a:

A qualificação do espaço público privilegiando os peões sobre os espaços de circulação automóvel;

Reordenamento do espaço destinado ao estacionamento automóvel, reduzindo o impacto ambiental e paisagístico do parque previsto no Plano de Praia, e nas áreas associadas a faixas de risco;

Criação de uma zona de estar central (espaço público central), vivido e equipado, que valorize a envolvente e potencie a vocação cénica da plataforma da duna consolidada;

Previsão de uma pequena atividade comercial que reforce a centralidade do espaço público central (quiosque);

Reformulação dos acessos à praia, através da requalificação das escadas e do acesso em rampa existente;



Criação de uma pequena bolsa de estacionamento no acesso Sul à praia, reservada para deficientes, cargas e descargas para o apoio de praia;

Requalificação da ETAR ao nível da reformulação da imagem do recinto no âmbito da futura ampliação das instalações já prevista pelos SMAS.

No espaço público as intervenções incidiram sobre fundamentalmente:

Recuo e reformulação do estacionamento face à arriba e requalificação do espaço

público:

Reformulação da bolsa de estacionamento com inclusão de inversão de veículos

pesados;

Requalificação do estacionamento central com criação de espaço público de lazer e

quiosque

Requalificação da escada e rampa de acesso à praia;

Criação de bolsa de estacionamento exclusiva para deficientes e cargas e descargas;

Requalificação e valorização da Ribeira da Mata;

Repavimentação da rede viária envolvente à praia do Magoito;

Reperfilamento e requalificação da Estrada de Santa Maria.

Enquanto que as intervenções em espaço privado incidiram:

Criação de parque de Auto –Caravanas;

Requalificação da ETAR do Magoito;

Criação de Unidade Hoteleira de baixa volumetria;

Reabilitação do Forte de Santa Maria (ou Forte do Magoito).

Para conduzir a avaliação ambiental deste plano de pormenor selecionaram-se fatores chave para

a avaliação dos riscos e oportunidades que poderão vir a ocorrer devido à implementação do

plano. O balanço da avaliação efetuada nos vários fatores: Qualidade do Ambiente e Riscos,

Património Natural e Cultural e Qualificação do Espaço Urbano e Desenvolvimento

Socioeconómico salientam uma situação atual do território marcada por problemas de ambiente e

sustentabilidade, nomeadamente a nível dos riscos naturais da área e desqualificação do espaço

público existente.

Sem a implementação do plano prevê-se uma evolução da situação atual pela manutenção das

tendências negativas nestes aspetos ou até mesmo por um possível agravamento desses

problemas, devido à influência dos episódios extremos a nível climático. Esta avaliação, por outro

lado, identifica um conjunto de oportunidades de melhoria do território, que a implementação do

plano poderá a vir a concretizar.



De uma forma geral, ao manter as áreas naturais, a proposta de plano concretiza a estratégia de

redução dos riscos na orla costeira potenciando a sua valorização paisagística e valorização dos

valores faunísticos e de flora presentes na área.

Quadro 25 Tendências de evolução dos fatores críticos com e sem a implementação do PPP

FCD Situação atual

Tendência

de evolução

sem plano

Tendência

de evolução

com plano

Observações

Qualidade

Ambiental e

Riscos

Ambientais

Emissões de poluentes para atmosfera e de

qualidade do ar - é expectável que os bons índices de

qualidade do ar na área de intervenção e envolvente

não sofram alterações ao longo do tempo.

Energia – A implementação do PP preconiza a

utilização de soluções, nomeadamente em termos de

iluminação pública, mais eficientes e por

consequência mais sustentáveis.

Ruído – Não obstante o Plano introduzir novas

atividades económicas considera-se que estas não

afetarão de sobremaneira o fator ruído. Da mesma

forma o PP ao privilegiar o tráfego pedonal reduzirá a

circulação automóvel produtora de ruído.

Qualidade de água e poluição do solo – A proposição

da instalação de redes de drenagem de águas

residuais que alcancem a totalidade do Plano e a

instalação de redes bem como a extensão da rede de

drenagem de águas pluviais e a sua integração na

rega dos espaços públicas é globalmente positiva.

Risco sísmico, ocorrência de tsunamis e cheias e

inundações – A manutenção no PPP da grande

maioria de espaços naturais existentes protegerá a

área do Plano de riscos de inundações mantendo a

área permeável através do correto ordenamento do

solo. Igualmente a requalificação dos espaços

ribeirinhos do Plano deverá reduzir o risco de

inundação dos mesmos, minimizando os riscos. Da



mesma forma a qualificação do espaço público

ajudará a minimizar os riscos no caso de ocorrência

de sismos.

Erosão Hídrica - A instalação de vegetação adaptada

às condições edafoclimáticas do local permitirá a

estabilização da arriba em termos morfológicos e

manterá a drenagem superficial colaborando com um

sistema de valas e valetas que encaminharam a água

para a ribeira da mata. Para a minimização do risco foi

também contemplado pelo Plano o recuo das zonas

de circulação e estacionamento da arriba mitigando o

risco para pessoas e bens de situações de

desmoronamento, deslizamento ou colapso.

Incêndios – Apesar de não ser expectável algum

acréscimo no risco de incêndio pela implementação

do Plano a melhoria das condições de circulação

permitirá a redução do risco através do

melhoramento de acesso por parte das forças de

segurança e combate a incêndios bem como facilitar o

escoamento de pessoas para fora das áreas

ameaçadas.

Património

Natural e

Cultural

Património Natural – O PPP, através do seu

regulamento configura múltiplas proteções à

manutenção do património natural existente, fauna e

flora, na área do plano como por exemplo a proibição

da alteração do coberto vegetal, a proibição da

abertura de caminhos, a proibição do fracionamento

de propriedades e instalação de vedações que

restringem a movimentação da fauna e a plantação

de vegetação autóctone. O plano propõe ainda a

requalificação da degradada Ribeira da Mata

valorizando-a e devolvendo a sua utilidade em termos

de serviços ambientais. A criação de novas zonas

verdes e a renaturalização de outras que hoje tem

funções de estacionamento para funções ambientais

mas também de fruição é tida como positiva e ajudará

a manter o contínuo ecológico a escalas superiores



integrando-se na Estrutura Ecológica Municipal.

Património Cultural – A requalificação proposta do

Património Cultural existente valorizando-o e

permitindo a sua exploração através de serviços

complementares bem como a inventariação dos sítios

arqueológicos na área do Plano são fatores que

influenciam positivamente esta área temática.

Qualificação do

Espaço Urbano e

Desenvolvimento

Socioeconómico

Dinâmica Socioeconómica – O Plano, apesar de

introduzir novas oportunidades económicas, não

altera significativamente a dinâmica existente.

Edificado – A relativa baixa idade do património

edificado do plano não criar necessidades imediatas

para além da planificação da sua manutenção. Por

outro lado o Plano propõe a criação de novas

edificações que terão de ser integradas de acordo

com os parâmetros arquitetónicos definidos em

regulamento que permitirão a coerência do conjunto

do Pedregal.

Espaço Público – A regulamentação das intervenções

no espaço público com o objetivo de preservar o

carácter do espaço e a sua coerência integrada com

as propostas de requalificação e reformulação dos

espaços públicos melhorando a sua qualidade e

utilidade bem como permitindo a flexibilidade de usos

durante e fora da época balnear afigura-se como uma

estratégia positiva para o seu melhoramento efetivo.

Ocupação dos Solos – Em termos de ocupação do

Solo a proposta de Plano assenta na manutenção dos

espaços naturais existentes e na consolidação da

malha urbana já existente.

Acessibilidade, Mobilidade e Transportes – A

promoção da mobilidade suave, privilegiando os

peões, reduzindo o acesso e velocidade automóvel

juntamente com a criação da ciclovia até à Praia do

Magoito e a concretização do percurso pedonal GR

11-E6 (Percurso do PNSC) é uma estratégia positiva



para a sustentabilidade do PPP. Importante será

também a restruturação da oferta de estacionamento

dentro da área do Plano permitindo maior qualidade

do espaço e melhor fluidez do trânsito.

Instrumento s de Gestão Territorial

De uma forma geral a proposta concretiza os

objetivos dos IGT.



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ANEXO I

Relação entre o PPP e outras políticas, planos e programas relevantes para a AAE


Faculdade de Ciências e Tecnologia – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Planeamento Urbano

Quadro I.1 – Relação entre o PPP e políticas, planos e programas relevantes para a AAE

Planos e Programas Descrição Sumária Relação com o PPP

Quadro de Referência Estratégico Nacional – QREN 2007-2013 (QREN) (2007)

O QREN, aprovado em Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007 de 3 de Julho, é o documento de direcção estratégica e operacional dos instrumentos financeiros de carácter estrutural que apoiam a concretização de componentes importantes da política de desenvolvimento de Portugal no período de 2007 a 2013.

O QREN assume como grande desígnio estratégico “a qualificação dos portugueses, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem com a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sociocultural, e de qualificação territorial, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas.”

Neste sentido, as prioridades estratégicas definidas no ponto IV.1 da RCM n.º 86/2007 de 3 de Julho são:

Promover a qualificação dos portugueses, desenvolvendo e estimulando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação como principal garantia do desenvolvimento do País e do aumento da sua competitividade;

Promover o crescimento sustentado através, especialmente, dos objectivos do aumento da competitividade dos territórios e das empresas, da redução dos custos públicos de contexto, incluindo os da administração da justiça, da qualificação do emprego e da melhoria da produtividade e da atracção e estímulo ao investimento empresarial qualificante;

Garantir a coesão social actuando, em particular, nos objectivos do aumento do emprego e do reforço da empregabilidade e do empreendedorismo, da melhoria da qualificação escolar e profissional e assegurando a inclusão social, nomeadamente desenvolvendo o carácter inclusivo do mercado de trabalho, promovendo a igualdade de oportunidades para todos e a igualdade de género, bem como a reabilitação e reinserção social, a conciliação entre a vida social e profissional, e a valorização da saúde como factor de produtividade e medida de inclusão social;

Assegurar a qualificação do território e das cidades traduzida, em especial, nos objectivos de garantir ganhos ambientais, promover um melhor ordenamento do território, prevenir riscos e, ainda, melhorar a conectividade do território e consolidar o reforço do sistema urbano, tendo presente a vontade de reduzir assimetrias regionais de desenvolvimento;

Aumentar a eficiência da governação privilegiando, através de intervenções transversais nos diversos PO relevantes, os objectivos de modernizar as instituições públicas, melhorar a eficiência e qualidade dos grandes sistemas

O QREN define as prioridades estratégicas que são posteriormente adaptadas às diferentes regiões pelos Programas Operacionais Regionais e ainda pelos programas Operacionais Temáticos. A relação entre o QREN e o PPP está particularmente associada com o domínio de intervenção do Programa Operacional Regional de Lisboa. Contudo, numa análise de interacção macro, as prioridades do QREN mais directamente relacionadas com as intervenções preconizadas por este plano de pormenor, nomeadamente as acções de “qualificação do território e das cidades”, estão reflectidas globalmente nas linhas de acção propostas pelo PPP.




sociais e colectivos, com reforço da sociedade civil e melhoria da regulação.

A consagração das orientações e princípios, associados às prioridades, na organização operacional do QREN concretizam-se pelo estabelecimento das Agendas Operacionais Temáticas. São elas, a Agenda Operacional para o Potencial Humano, a Agenda Operacional para os Factores de Competitividade da Economia e a Agenda Operacional para a Valorização do Território.

A fim de cumprir com as prioridades estratégicas para Portugal, desenvolvem-se os Programas Operacionais Temáticos, para os mesmos temas das Agendas Operacionais, e os Programas Operacionais Regionais, para as NUTS II e para as Regiões Autónomas.

Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) (2007)

A ENDS e o respectivo plano de Implementação foram aprovados pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 109/2007, de 20 de Agosto. A ENDS foi elaborada com o intuito integrador e mobilizador de retomar uma trajectória de crescimento sustentado que torne Portugal, no horizonte de 2015, num dos países mais competitivos e atractivos da União Europeia, num quadro de elevado nível de desenvolvimento económico, social, ambiental e de responsabilidade social. Esta estratégia incide sobre o QREN, o PNACE, o PNPOT e o PNAC, estabelecendo objectivos e linhas orientadoras de promoção ao desenvolvimento sustentável.

Desta forma, os objectivos apresentados pela ENDS são:

1. Preparar Portugal para a “Sociedade do Conhecimento”; 2. Crescimento sustentado e competitividade à escala global; 3. Melhor ambiente e valorização do património; 4. Mais equidade, igualdade de oportunidades e coesão social; 5. Melhor conectividade internacional do país e valorização equilibrada do

território; 6. Papel activo de Portugal na construção europeia e na cooperação

internacional; 7. Uma administração pública mais eficiente e modernizada.

Para cada um dos objectivos foram definidas as prioridades e vectores estratégicos cruciais para alcançar as transformações desejadas. No PIENDS são apresentadas as principais medidas a concretizar para cada uma das prioridades e vectores estratégicos. De seguida identificam-se as medidas de referência por prioridade estratégica com relevância para o objecto de avaliação.

O PPP apresenta coerência, em particular, com dois dos vectores estratégicos definidos para o terceiro objectivo da ENDS, “Melhor ambiente e valorização do património”:

Vector ”Promover e Implementar a Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira e Promover o Ordenamento das Zonas Envolventes de Estuários e Albufeiras”, onde se inclui a:

Execução programada das acções e investimentos de defesa costeira, de requalificação e de valorização ambiental previstos nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira.

Intervenções e investimentos de qualificação da zona costeira e de desenvolvimento sustentável de actividades e usos específicos, que incluam a conservação e valorização dos recursos e do património natural e paisagístico, a sustentabilidade e diversificação das funções que aí coexistem e a melhoria da qualidade de vida das populações, em articulação com a Estratégia Nacional para o Mar.

Vector “Conservação e Valorização de Áreas Protegidas e da Rede Natura e da Paisagem Rural e Implementação do Plano Sectorial da Rede Natura” inclui-se:

Investimento para a reabilitação de Áreas Protegidas e das áreas integradas na Rede Natura 2000 em risco de degradação ou perda de biodiversidade, para constituição a partir dessas áreas de uma rede




nacional para a investigação e monitorização ecológica e para a educação ambiental.

Conservação de Espécies Florísticas e Faunísticas Ameaçadas ou Particularmente Características, em particular no quadro de Implementação da Rede Natura.

Vector “Conservação de Espécies Florísticas e Faunísticas Ameaçadas ou Particularmente Características, em Particular no Quadro da Implementação da REDE NATURA 2000” inclui-se:

Promoção de acções de recuperação de habitats prioritários, como galerias ripícolas, montados, sapais e habitats rupícolas e cavernícolas.

Elaboração de um plano nacional de controlo ou irradicação de espécies exóticas classificadas como invasoras.

No Vector “Prevenção de Impactos de Outros Riscos Naturais e Tecnológicos, designadamente cheias, Secas e Acidentes de Poluição“.

No que se refere ao primeiro vector, o PPP é um instrumento de planeamento que abrange uma zona costeira, cuja finalidade é promover a sua protecção, valorização, requalificação e desenvolvimento.

Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT) (2007)

A Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro aprova o PNPOT.

Os grandes problemas para o Ordenamento do Território em Portugal organizam-se em seis domínios:

a) Insuficiente salvaguarda e valorização dos recursos naturais e ineficiente gestão de riscos;

b) Expansão urbana desordenada e correspondentes efeitos na fragmentação e desqualificação do tecido urbano e dos espaços envolventes;

c) Ineficiência e insustentabilidade ambiental e económica nos domínios dos transportes e da energia;

d) Insuficiência das infra-estruturas e sistemas de apoio à competitividade, conectividade e projecção internacional da economia do país;

e) Inadequação da distribuição territorial de infra-estruturas e de equipamentos colectivos face às dinâmicas de alteração do povoamento e das necessidades sociais;

f) Ausência de uma cultura cívica de ordenamento do território e ineficiência dos sistemas de informação, planeamento e gestão territorial.

Os principais objectivos, princípios e orientações preconizadas pelo PNPOT são globalmente reflectidos nas principais linhas de acção do PPP, ainda que as diferenças de escala não permitam estabelecer interpretações directas e lineares. Não obstante, poder-se-á ainda particularizar que o PPP reflecte em parte das suas orientações gerais principalmente os objectivos específicos do objectivo estratégico 1 do PNPOT, traduzido por:

Definir e executar uma política de ordenamento e gestão integrada da zona costeira, nas suas componentes terrestres e marítimas

Proteger e valorizar as paisagens e o património natural.

Ds opções estratégicas territoriais para a região de Lisboa e Vale do Tejo onde se destacam as seguintes opções:

a) Requalificar os estuários do Tejo e Sado e as frentes ribeirinhas urbanas e proteger a orla costeira;

b) Proteger os espaços naturais de modo compatível com as suas aptidões para recreio e lazer e as áreas agrícolas e florestais relevantes para a




Os Desígnios do PNPOT:

a) A criação de um espaço sustentável e bem ordenado; b) Uma economia competitiva, integrada e aberta; c) Um território equitativo em termos de desenvolvimento e bem-estar; d) Uma sociedade criativa e com sentido de cidadania.

Os objectivos estratégicos que estabelecem o referencial para as políticas com incidência territorial estão definidos no n.º 2 do art. 5.º da Lei n.º 58/2007 de 4 de Setembro, nomeadamente:

a. Conservar e valorizar a biodiversidade e o património natural, paisagístico e cultural, utilizar de modo sustentável os recursos energéticos e geológicos, e prevenir e minimizar os riscos;

b. Reforçar a competitividade territorial de Portugal e a sua integração nos espaços ibérico, europeu, atlântico e global;

c. Promover o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar as infra-estruturas de suporte à integração e à coesão territoriais;

d. Assegurar a equidade territorial no provimento de infra-estruturas e de equipamentos colectivos e a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, promovendo a coesão social;

e. Expandir as redes e infra-estruturas avançadas de informação e comunicação e incentivar a sua crescente utilização pelos cidadãos, empresas e administração pública;

f. Reforçar a qualidade e a eficiência da gestão territorial, promovendo a participação informada, activa e responsável dos cidadãos e das instituições.

sustentabilidade ecológica da região.

As opções para o desenvolvimento do território da Área Metropolitana de Lisboa destacam-se:

a) Promover o desenvolvimento urbano mais compacto, contrariar a fragmentação da forma urbana e estruturar e qualificar os eixos de expansão;

b) Qualificar os subúrbios, contrariar a segregação espacial urbana e promover a inserção urbana das áreas críticas;

c) Revitalizar os centros históricos, reabilitando o património edificado, recuperando as funções residenciais e revitalizando as funções urbanas;

d) Recuperar as áreas de habitação degradada, com intervenções qualificantes sobre edifícios, o espaço público e equipamentos;

e) Valorizar os recursos paisagísticos e ambientais, com relevo para os estuários e Parques Naturais;

Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) (2006)

O PNAC 2004 foi adoptado com o intuito de estabelecer um conjunto de políticas e medidas para que Portugal atinja as metas que lhes estão fixadas no âmbito do Protocolo de Quioto e do Acordo de Partilha de Responsabilidades da União Europeia.

Estas políticas e medidas são referentes aos diversos sectores da economia portuguesa e visam conduzir, no período 2008 a 2012, a um controlo das emissões de gases com efeito de estufa (GEE).

Este plano tenta, ainda, antecipar os impactes das alterações climáticas e propõe medidas de adaptação para reduzir os aspectos negativos desses impactes.

Em 2006 verificaram-se um conjunto de factores relevantes ou de alteração às circunstâncias em que o PNAC 2004 foi elaborado, tornando-se necessário proceder à sua revisão. Foi assim, que foi elaborado o PNAC 2006.

As orientações e opções estratégicas do PPP devem procurar integrar as orientações do PNAC e respectivos planos de actuação, nomeadamente ao nível de alterações na gestão dos recursos energéticos, promovendo a racionalização e eficiência energética e o uso de fontes de energia renováveis.




Esta ultima versão do PNAC pretende:

Reforçar a monitorização nos diversos sectores e alargar o esforço de cumprimento do Protocolo de Quioto, “através de medidas nos sectores não abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão”;

Acautelar que os diversos sectores desenvolvem um esforço de monitorização apertado de modo a garantir a execução das diferentes medidas;

Reforçar a verba do Fundo Português de Carbono.

Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ENCNB) (2001)

A ENCNB tem como objectivos:

1. Conservar a natureza e a diversidade biológica, incluindo os elementos de geologia, geomorfologia e paleontologia;

2. Promover a utilização sustentável dos recursos biológicos; 3. Contribuir para a continuação dos objectivos abordados nos processos de

cooperação internacional na área de conservação da natureza em que Portugal está envolvido, em particular para os da Convenção sobre a Diversidade Biológica, nomeadamente a conservação da biodiversidade, a utilização sustentável dos seus componentes e a partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos.

Estes objectivos concretizam-se através de dez Opções Estratégicas, cada uma originando um conjunto de Directivas de Acção, algumas com prazos e actores definidos:

1. Promover a investigação científica e o conhecimento sobre o património natural, bem como a monitorização de espécies, habitats e ecossistemas;

2. Constituir a Rede Fundamental de Conservação da Natureza e o Sistema Nacional de Áreas Classificadas, integrando neste a Rede Nacional de Áreas Protegidas;

3. Promover a valorização das áreas protegidas e assegurar a conservação do seu património natural, cultural e social;

4. Assegurar a conservação e a valorização do património natural dos sítios e das zonas de protecção especial integrados no processo da Rede Natura 2000;

5. Desenvolver em todo o território nacional acções específicas de conservação e gestão de espécies e habitats, bem como de salvaguarda e valorização do património paisagístico e dos elementos notáveis do património geológico, geomorfológico e paleontológico;

6. Promover a integração da política de conservação da Natureza e do princípio da utilização sustentável dos recursos biológicos na política de ordenamento do território e nas diferentes políticas sectoriais;

Os objectivos da ENCNB estão reflectidos nas orientações estratégicas do PPP. Por exemplo, nas linhas de acção do PPP destaca-se nomeadamente: na diminuição da pressão edificatória da orla costeira, na compatibilização dos usos tendo em conta a faixa de risco e os valores naturais em presença.




7. Aperfeiçoar a articulação e a cooperação entre a administração central, regional e local;

8. Promover a educação e a formação em matéria de conservação da Natureza e da biodiversidade;

9. Assegurar a informação, sensibilização e participação do público, bem como mobilizar e incentivar a sociedade civil;

10. Intensificar a cooperação internacional.

Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 (ENM) (2014)

A ENM foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2014, de 12 de fevereiro. Esta estratégia surge de uma revisão e atualização da ENM aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 163/2006, de 12 de dezembro. A ENM 2013-2020 apresenta o novo modelo de desenvolvimento do oceano e zonas costeiras que permitirá ao país responder aos desafios colocados para a promoção, crescimentos e competitividade da economia do mar. Este instrumento tem como objetivo aproveitar melhor os recursos do oceano e zonas costeiras, promovendo o desenvolvimento económico e social de forma sustentável e respeitadora do ambiente, através de uma coordenação eficiente, responsável e empenhada. Esta estratégia identifica os domínios de intervenção e apresenta o plano de ação que inclui programas a executar e a desenvolver para os objetivos específicos e produção de efeitos concretos que irão ser monitorizados, avaliados, revistos e atualizados. A ENM 2013-2020 assenta num nvo paradigma para o desenvolvimento sustentado orientado pela visão da Comissão Europeia para o sector marítimo de “Crescimento Azul”. Este identifica cinco domínios estratégicos de intervenção preferencial:

a) A energia azul; b) Aquicultura; c) Turismo marítimo, costeiro e de cruzeiros; d) Os recursos minerais marinhos; e) Biotecnologia azul.

O PPP acompanha globalmente alguns dos objectivos e acções estratégicas da ENM, nomeadamente ao nível da promoção de actividades ligadas ao mar e a requalificação da faixa costeira.

Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC) (2009)

A ENGIZC foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2009, de 8 de Setembro. Este instrumento pretende garantir condições de sustentabilidade no desenvolvimento da zona costeira. Esta Estratégia procura conciliar as diferentes políticas com um impacte na zona costeira de acordo com um quadro de referência que facilite a ponderação de interesses e a coordenação das intervenções de todos os que são responsáveis e estão envolvidos na utilização, ordenamento, planeamento, gestão e desenvolvimento destas áreas. Deste modo, procura-se estabelecer uma adequada articulação e coordenação das políticas e dos instrumentos que asseguram o desenvolvimento sustentável

As orientações e opções estratégicas do PPP estão de acordo com alguns objectivos e orientações de desenvolvimento sustentável da zona costeira do ENGIZC nomeadamente:

Conservar e valorizar os recursos e o património natural, paisagístico e cultural

Antecipar, prevenir e gerir situações de risco e de impactos de natureza ambiental, social e económica




da zona costeira.

Tem como objectivos temáticos:

a) Conservar e valorizar os recursos e o património natural, paisagístico e cultural;

b) Antecipar, prevenir e gerir situações de risco e de impactos de natureza ambiental, social e económica;

c) Promover o desenvolvimento sustentável de actividades geradoras de riqueza e que contribuam para a valorização de recursos específicos da zona costeira;

d) Aprofundar o conhecimento científico sobre os sistemas, os ecossistemas e as paisagens costeiros.

E objectivos transversais:

a) Desenvolver a cooperação internacional; b) Reforçar e promover a articulação institucional e a coordenação de políticas

e instrumentos; c) Desenvolver mecanismos e redes de monitorização e observação; d) Promover a informação e a participação pública.

Plano Nacional da Água (PNA) (2002)

Este Plano constitui um elemento de enquadramento, estratégico e programático do desenvolvimento do processo de planeamento de recursos hídricos. Tem como objectivo contribuir, como factor potenciador, para reestruturação do sistema normativo e institucional de recursos hídricos e, como factor instrumental, para a consecução de uma política coerente, eficaz e consequente de recursos hídricos.

Este Plano propõe a definição de regiões hidrográficas para atingir objectivos fundamentais da eficaz gestão destes recursos, aplicando o que foi estabelecido nas grandes opções da política nacional da água, os princípios e as regras de orientação dessa política.

O PPP situa-se na Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste. Os recursos hídricos abrangem leitos, margens e zonas adjacentes das linhas de água. Estas devem ser protegidas independentemente das utilizações que possam ter, devendo ser asseguradas as características originais ou até contribuir para o melhoramento da sua qualidade. Estes objectivos e princípios estão globalmente reflectidos nas opções estratégicas no PPP, consubstanciadas na manutenção das linhas de água superficiais no seu estado natural e promoção do ordenamento das áreas do domínio hídrico.

Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA) (2005)

O Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), aprovado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2005, de 30 de Junho, é um instrumento de política nacional que tem como principal objectivo a promoção do uso eficiente da água em Portugal, especialmente nos sectores urbano, agrícola e industrial, contribuindo para minimizar os riscos de escassez hídrica e para melhorar as condições ambientais nos meios hídricos, sem pôr em causa as necessidades vitais e a qualidade de vida das populações, bem como o desenvolvimento socioeconómico do país. Adicionalmente, como benefícios indirectos, pretende-se alcançar a redução dos volumes de águas residuais afluentes aos meios

O PPP deverá conservar e promover usos mais eficientes dos recursos hídricos e proteger e valorizar a qualidade dos mesos e fontes de abastecimento. Deverá manter ou promover a eficácia dos sistemas de abastecimento de água, de drenagem e tratamento das águas residuais.




hídricos e dos consumos de energia.

Na RCM n.º 113/2005, de 30 de Junho define-se, também, a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) cuja missão é a de operacionalizar o PNUEA. Em cumprimento desta RCM foi publicado o Despacho Conjunto n.º 405/2006, que criou o GTI para, numa primeira fase, definir a metodologia de trabalho a adoptar e os objectivos específicos do PNUEA, bem como a sua programação de execução material e de execução financeira, e, numa segunda fase, as medidas específicas para cada sector.

Neste contexto, em Março de 2007 o GTI procedeu à elaboração do Relatório da 1ª Fase e, em Maio de 2008, elaborou o Relatório da 2ª Fase, definindo 87 medidas específicas para cada sector utilizador da água e 3 medidas extra.

De acordo com o Relatório da 1ª Fase, os objectivos gerais do PNUEA são:

Reduzir as pressões quantitativas e qualitativas sobre as massas de água;

Obter ganhos ambientais e económicos para o país;

Prestigiar as entidades gestoras dos sistemas e das autoridades da água.

Alinhados com os objectivos gerais, definem-se os objectivos estratégicos comuns a todos os sectores:

Criar uma atitude duradoura na população apostando nas camadas infantil e juvenil como garante do potencial transformador de comportamentos;

Criar uma consciência nacional nos cidadãos em geral e em particular nos gestores dos sistemas de abastecimento de água para a importância do uso eficiente da água;

Habilitar e capacitar os agentes responsáveis pela concepção e gestão dos sistemas de abastecimentos e dos equipamentos através da produção e disponibilização de ferramentas de informação e de suporte à formação;

Eliminar os desperdícios de água e reduzir a níveis aceitáveis as perdas de água nas redes, dando prioridade às iniciativas com os sistemas de natureza pública e/ou colectiva e onde os potenciais de redução de volumes e custos sejam mais promissores e/ou tenham melhores relações benefícios/custos;

Promover, pelos mais directamente interessados e responsáveis pelo uso eficiente da água, as iniciativas concretas com base em parcerias entre entidades públicas e/ou privadas;

Garantir a avaliação periódica e sistemática das acções/medidas que permitam conhecer a evolução do sucesso do PNUEA e sustentar as propostas de revisão do mesmo.

No Relatório da 2.ª Fase identificam-se as medidas e acções específicas a adoptar




para cada sector utilizador de água, passando a referir-se as medidas prioritárias:

Sector Urbano:

3 - Utilização de sistema tarifário adequado;

4 - Utilização de águas residuais urbanas tratadas;

5 - Redução de perdas de água no sistema público de abastecimento;

28 - Utilização de água residual tratada na lavagem de pavimentos;

37 - Substituição ou adaptação de tecnologias em jardins e similares;

38 - Utilização de água da chuva em jardins e similares;

39 - Utilização de água residual tratada em jardins e similares;

47 - Adequação da gestão da rega, do solo e das espécies plantadas em campos desportivos, campos de golfe e outros espaços verdes de recreio;

48 - Utilização de água da chuva em campos desportivos, campos de golfe e outros espaços verdes de recreio;

49 - Utilização de água residual tratada em campos desportivos, campos de golfe e outros espaços verdes de recreio.

Sector Agrícola:

52 - Reconversão dos métodos de rega;

53 - Adequação dos volumes de rega às necessidades hídricas das culturas – criação de sistemas de aviso de rega;

54 - Adequação dos volumes de rega às necessidades hídricas das culturas - condução de rega;

55 - Utilização de sistema tarifário adequado;

59 - Redução de perdas no transporte e na distribuição;

60 - Adequação de procedimentos no transporte e na distribuição;

61 - Adaptação de técnicas no transporte e distribuição.

Sector Industrial:

75 - Redução de perdas de água na unidade industrial;

76 - Utilização de águas residuais do processo de fabrico;




79 - Recirculação de água no sistema de arrefecimento industrial;

80 - Utilização de água de outros processos no sistema de arrefecimento industrial;

81 - Utilização para outros fins de água de arrefecimento industrial;

84 - Adequação de procedimentos na gestão de resíduos.

Estratégia Nacional para a Energia (ENE) (2010)

A ENE foi aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 29/2010, de 15 de Abril, com o intuito de definir as grandes linhas estratégicas para o sector da energia.

Esta estratégia assenta em cinco eixos principais:

Eixo 1 – Agenda para a competitividade, o crescimento e a independência energética e financeira;

Eixo 2 – Aposta nas energias renováveis;

Eixo 3 – Promoção da eficiência energética;

Eixo 4 – Garantia da segurança de abastecimento;

Eixo 5 – Sustentabilidade económica e ambiental.

A promoção da eficiência energética e das energias renováveis deverá ser recomendada tendo sido criados o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE 2016) e o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER 2020) publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 abril.

As orientações e opções estratégicas do PPP estão de acordo com alguns objectivos e orientações da ENE nomeadamente os da aposta em energias renováveis e a promoção da eficiência energética

Programa Nacional de Acção para o Crescimentos e o Emprego (PNACE) (2005)

O PNACE foi aprovado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2005, de 28 de Novembro. O PNACE apresenta orientações apresentadas pela Comissão Estratégia de Lisboa, para a concretização de uma estratégia nacional de reformas e de modernização. Engloba os diversos programas e planos de acção com incidência no Crescimento e no Emprego, enquadrando o Programa de Estabilidade e Crescimento, o Plano Tecnológico e o Plano Nacional de Emprego.

Com este Programa pretende-se mobilizar activamente os agentes públicos e privados para a concretização de um conjunto de políticas e de medidas concretas que visam promover a credibilidade, a confiança, a modernização e a coesão necessárias para a consolidação duma economia mais competitiva, de um quadro social mais justo, de uma sociedade inclusiva e promotora da igualdade de oportunidades para todos e de um ambiente com mais qualidade e

As orientações e opções estratégicas do PPP estão de acordo com alguns objectivos e orientações da PNACE.




sustentabilidade.

Plano Nacional de Emprego (PNE)

O Plano Nacional de Emprego 2008-2010 definiu três grandes desafios que se interligam entre si, designadamente:

1. Investir na educação e formação e melhorar as qualificações da população portuguesa.

2. Promover a criação de emprego, prevenir e combater o desemprego e modernizar os sistemas de protecção social.

3. Promover o equilíbrio entre flexibilidade e segurança no mercado de trabalho.

As orientações e opções estratégicas do PPP estão de acordo com alguns objectivos e orientações da PNE.

Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural 2007-2013

O Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural 2007-2013, elaborado no âmbito do fundo europeu agrícola de desenvolvimento rural estabelece os seguintes objectivos:

Aumentar a competitividade dos sectores agrícola e florestal; Promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais

(direccionado para as actividades agrícola e florestal); Revitalizar económica e socialmente as zonas rurais.

O PPP apresenta coerência, em particular com o objectivo “Promover a Sustentabilidade dos Espaços Rurais e dos Recursos Naturais”. Trata.se de um objectivo estratégico porque é necessário garantir ou melhorar a qualidade do ambiente, da paisagem e a boa utilização dos recursos.

Assim consideram-se como sub-objectivos:

Proteger a biodiversidade e os valores ambientais e paisagísticos em zonas agrícolas e florestais da Rede Natura 2000 e outras;

Proteger os recursos hídricos e o solo;

Contribuir para a adaptação às alterações climáticas e para a sua atenuação;

Contribuir para o uso continuado e sustentável das terras agrícolas em zonas desfavorecidas.

A prossecução destes sub-objectivos assenta nas seguintes linhas mestras de actuação:

Sustentação das explorações nos territórios mais desfavorecidos, Sustentação de valores naturais e paisagísticos; Actuação numa óptica de ordenamento do território; Intervenção na floresta com dimensão e sustentabilidade; Valorização dos produtos do ambiente que possam ser transacionáveis; Orientação dos agentes produtores para a gestão sustentável dos recursos

naturais; Estímulo a comportamentos ambientais com efeitos positivos adicionais; Correcção de problemas de natureza ambiental; Actuação privilegiada em zonas associadas a riscos de catástrofes naturais.

Programa de Acção Nacional O Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), aprovado Tendo em consideração os objectivos estratégicos e específicos estabeleceram-




de Combate à Desertificação (PANCD) (1999)

pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 69/99 publicada no Diário da República n.º 158/99, SÉRIE I-B, de 9 de Julho, constituí um Instrumento de âmbito nacional, de grande relevância na definição e aplicação das medidas e instrumentos de política para o desenvolvimento integrado e sustentado do território, nomeadamente no que se refere à ocupação do território e ao conhecimento do fenómeno da erosão dos solos e da degradação dos recursos naturais.

O PANCD visa, pois, os seguintes cinco objectivos estratégicos:

Conservação do solo e da água; Fixação da população activa nos meios rurais; Recuperação das áreas afectadas; Sensibilização da população para a problemática da desertificação; Consideração da luta contra a desertificação nas políticas gerais e sectoriais.

O desenvolvimento dos objectivos estratégicos estabelecidos está relacionado com a resposta aos seguintes objectivos específicos:

Desenvolvimento regional, rural e local, como factor determinante da fixação das populações nas regiões mais susceptíveis à desertificação e à seca, e da diminuição das pressões humanas sobre as zonas mais densamente povoadas;

Organização dos agentes do desenvolvimento económico e social, em torno dos seus interesses profissionais, económicos, culturais, desportivos, ambientais, como via para uma participação activa da população nas decisões que lhes respeitam e na valorização e qualificação do território;

Melhoria das condições de exercício das actividades agrícolas compatíveis com as características do suporte natural em que são desenvolvidas;

Alargamento e melhoria da ocupação e gestão florestal para reforço do papel da floresta na conservação do solo e da água;

Identificação das áreas mais afectadas e afectação dos meios necessários para recuperação das áreas degradadas;

Política de gestão de recursos hídricos que assegure a necessária integração territorial dessa gestão, articulando adequadamente as diferentes utilizações da água e a protecção do ambiente e conservação dos recursos naturais;

Investigação concertada sobre os fenómenos geradores de desertificação e seu combate, experimentação e aplicação prática dos seus resultados;

Criação de centros e campos de demonstração de boas técnicas de conservação do solo e da água;

Informação e sensibilização permanente aos diferentes sectores da população, habitantes e decisores, sobre a problemática da luta contra a

se eixos de intervenção e linhas de acção para a luta contra a desertificação e a seca. De seguida, identificam-se os que apresentam relevância no contexto do objecto de avaliação:

EIXO 1 – Conservação do solo e da água:

Garantir a elaboração e a aplicação de códigos de boas práticas agrícolas e silvícolas;

Ampliar e alargar os apoios à manutenção dos sistemas agrícolas tradicionais geradores de externalidades ambientais positivas;

Apoiar os investimentos em pequenos regadios;

Ampliação dos apoios à agricultura biológica e à certificação de produtos de qualidade;

Reforçar os apoios à manutenção de áreas agrícolas no interior da floresta;

Ampliação das ajudas à manutenção de maciços de espécies autóctones;

Reforço dos sistemas de detecção e de prevenção de incêndios;

Fomento do emparcelamento das áreas ardidas;

Ampliação das ajudas à silvopastorícia;

Incentivar e apoiar serviços de extensão rural;

Reforço dos apoios à agricultura familiar e a tempo parcial;

Adopção de medidas de estruturação fundiária;

Adaptação das ajudas às condições de seca;

Elaboração de planos de emergência para situações de seca;

Gestão integrada dos recursos aquáticos;

Condicionamento das actividades visando a defesa das linhas de água;

Ampliação das obras de limpeza e conservação das linhas de água;

Ampliação das obras de correcção torrencial;

Adequação das infra-estruturas rurais ao escoamento dos caudais de ponta;

Apoio à reutilização de águas residuais.

EIXO 2 - Manutenção da população activa nas zonas rurais:

Garantir o correcto ordenamento e a gestão do território;

Incentivar e apoiar a diversificação do tecido económico das zonas rurais;

Promover a modernização e a reconversão da agricultura e incentivar a sua multifuncionalidade;

Encorajar a manutenção de modos de produção tradicionais que




desertificação e a seca, e seu contributo para a defesa da vida na Terra. geram externalidades positivas em termos ambientais;

Apoiar a actividade florestal e incentivar e garantir a gestão sustentável da floresta;

Melhorar as infra-estruturas de base e as acessibilidades;

Garantir o desenvolvimento e consolidação das cidades, vilas e demais centros populacionais de pequena e média dimensão;

Apoiar a reabilitação imobiliária e a recuperação do património e dos espaços construídos.

EIXO 3 - Recuperação das áreas mais ameaçadas pela desertificação:

Apoiar a recuperação de assentos de lavoura;

Promover a drenagem e a conservação dos solos;

Incentivar e apoiar a requalificação ambiental;

Reforçar os apoios à florestação e à beneficiação florestal de protecção;

Ampliar e adaptar as medidas agro-ambientais aos objectivos de combate à desertificação;

Promover e garantir a defesa e valorização dos montados;

Qualificar e valorizar os territórios.

EIXO 4 – Investigação, experimentação e divulgação

EIXO 5 - Integração da problemática da desertificação nas políticas de desenvolvimento:

Integração da problemática da desertificação nas políticas de desenvolvimento;

Consideração da problemática da desertificação nos planos de actividades dos organismos públicos;

Ponderação das necessidades associadas à luta contra a desertificação e a seca no âmbito dos trabalhos de ordenamento e gestão do território e na definição das estratégias nacionais de conservação da Natureza e de utilização dos recursos hídricos;

Consideração dos objectivos estratégicos e específicos do PANCD nas medidas e nos instrumentos de política para o desenvolvimento económico e social;

Reflectir os objectivos do PANCD nos exercícios de programação associados a apoios comunitários, nomeadamente no âmbito do ambiente, da agricultura e do desenvolvimento rural e das infra-estruturas.




Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) (2013)

O PENT, aprovado em Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2013, de 16 de abril, serve de base à concretização de ações definidas para o crescimento sustentado do Turismo nacional durante o período entre 2013-2015. A visão estratégica delineada para o sector indica que Portugal deve ser um dos destinos na Europa com crescimento mais alinhado com os princípios do desenvolvimento sustentável, alavancado numa proposta de valor suportada em características distintivas e inovadoras do país. O turismo deve desenvolver-se com base na qualidade do serviço e competitividade da oferta, tendo como motor a criação de conteúdos autênticos e experiências genuínas, na excelência ambiental e urbanística, na formação dos recursos humanos e na dinâmica e modernização empresarial e das entidades públicas. A importância do turismo na economia deve ser crescente, constituindo-se como um dos motores do desenvolvimento social, económico e ambiental a nível regional e nacional. Para esse efeito, são estabelecidas metas e definidas linhas de ação, a concretizar, para promover e valorizar as atividades relacionadas com o sector do Turismo. Com incidência territorial em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. A implementação do PENT é estruturada nos 7 objetivos estratégicos:

Metas quantitativas para 2013-2015

Trinómio produto, mercados emissores e destinos

Promoção de Portugal

Recursos humanos

Capacitação das empresas e apoio ao investimento

A acessibilidade aérea

A organização administrativa

A sua concretização requer a implementação de oito programas de desenvolvimento:

Programa de Promoção e Venda

Programa de Conteúdos e Experiências

Programa de Produtos Estratégicos

Programa de Destinos Turísticos

Programa de Capacitação Financeira e Modernização

Programa de Qualificação e Emprego

Programa de Plataformas e Canais de Distribuição

Programa de Inteligência de Mercado e I&DT

A área de intervenção do objeto de avaliação insere-se na região de Lisboa e segundo a PENT, os objetivos para 2015 são de consolidar o crescimento do mercado internacional. Os objetivos para 2015 são de 3,2 % de dormidas na região. O número de dormidas de hóspedes estrangeiros deverá aumentar 3,9% no mesmo período. Os principais produtos para a região de Lisboa são as estadias de curta duração em cidade, os circuitos turísticos religiosos e culturais, em particular os que envolvem as peregrinações a Fátima, e o turismo de negócios. Carecem de maior desenvolvimento os produtos golfe, náutico (náutica de recreio e surfing) e turismo residencial, sobretudo no Estoril e no Oeste, a par da natureza (observação de aves e turismo equestre) e do turismo de saúde. Ao nível do produto, destacam-se as seguintes linhas de atuação para a região de Lisboa: i) Nas estadias de curta duração em cidade, deve-se requalificar e valorizar o espaço público, colocar recursos georreferenciados em valor e desenvolver conteúdos de informação para o cliente, bem como colocar o produto no mercado e desenvolver ofertas que promovam o prolongamento da estadia; ii) Nos circuitos turísticos religiosos e culturais, verifica-se a necessidade de colocar os recursos georreferenciados em valor e desenvolver conteúdos e informação para o cliente, bem como incentivar e diversificar as experiências e colocar o produto no mercado; iii) No turismo de negócios, verifica-se a necessidade de desenvolver infraestruturas acima das 5 mil pessoas e prospetar e colocar o produto no mercado; iv) No turismo de natureza, na vertente passeios, verifica-se a necessidade de desenvolver conteúdos e a sua disponibilização em canais, criar diversidade de experiências de passeios a pé, de bicicleta ou a cavalo. Na vertente do turismo equestre (cavalo lusitano), verifica-se a necessidade de desenvolver serviços e sua disponibilização ao turista. No turismo de natureza, na vertente observação de aves, verifica-se a necessidade de estruturar informação, criar conteúdos e sua disponibilização em canais, especializar o serviço/experiência, e desenvolver boas práticas de sustentabilidade em toda a cadeia de valor do produto; v) No golfe, verifica-se a necessidade de desenvolver serviços orientados para o cliente, criar conteúdos e sua disponibilização em canais e colocar o produto no mercado; vi) No âmbito do turismo náutico, verifica-se a necessidade de sensibilizar os serviços de estrangeiros e fronteira e capitanias para continuar e incrementar a aposta na normalização e agilização dos procedimentos, desenvolver sistemas de qualidade nas marinas e portos de recreio, promover a oferta das marinas e portos de recreio em função dos postos de amarração disponíveis, sensibilizar os municípios para a qualidade e boas condições de acesso às praias e condições




mínimas para as instalações das escolas de surfing, e divulgar os eventos internacionais e promover a oferta de surfing; vii) No turismo residencial, verifica-se a necessidade de disponibilizar na Internet informação sistematizada e orientada para o cliente e colocar o produto no mercado; viii) No âmbito do produto sol e mar verifica-se a necessidade de estruturar ofertas para complementar outras motivações de procura primária; vii) No âmbito da gastronomia e vinhos, verifica-se a necessidade de densificar atividades, desenvolver conteúdos e experiências e integrar a oferta em plataformas de promoção e comercialização; viii) No turismo de saúde, verifica-se a necessidade de desenvolver conteúdos e assegurar sua disponibilização em canais, bem como apostar na diversidade de experiências de spa e talassoterapia. No domínio do turismo médico verifica-se a necessidade de fazer um diagnóstico global da articulação entre serviços médicos e de turismo, bem como proceder à análise da situação competitiva nacional e definição do modelo de negócio que melhor potencie os serviços de turismo. Os objetivos, princípios e orientações preconizadas pelo PENT estão globalmente refletidos nas principais linhas de ação do PPP evidenciando assim uma situação de convergência e de reforço das opções do plano de pormenor.

Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU 2020) (2014)

O Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos para o período de 2014 a 2020 (PERSU 2020), publicado em Portaria n.º 187-A/2014, de 17 de setembro, constitui o novo referencial para os agentes do sector dos resíduos sólidos urbanos (RSU) em Portugal Continental para os próximos anos. A reorientação da estratégia para os resíduos é assumida mantendo o objetivo de garantir um alto nível de proteção ambiental e da saúde humana, através do uso de processos, tecnologias e infraestruturas adequadas. Além disso, promove a minimização da produção e da perigosidade dos resíduos e a procura de os integrar nos processos produtivos como materiais secundários por forma a reduzir os impactes da extração de recursos naturais e assegurar os recursos essenciais às nossas economias, ao mesmo tempo que se criam oportunidades de desenvolvimento económico e de emprego. A revisão do PERSU resulta da análise detalhada do desempenho dos 23 sistemas de gestão de resíduos urbanos, nomeadamente de aspetos como a eficácia dos processos de recolha seletiva, a eficiência dos principais processos tecnológicos que integram a cadeia de valor do processamento de resíduos e a efetiva implementação de infraestruturas de tratamento concluídas ou previstas. O modelo subjacente à elaboração do PERSU 2020 permitiu, pela primeira vez, definir metas específicas para cada sistema de gestão de RU que asseguram, no

Sem descurar as restantes medidas de atuação, considera-se que deve ser dada particular atenção às metas de redução da produção de resíduos e o aumento das taxas de reciclagem, uma vez que as medidas respeitantes à deposição e recolha seletivas, à reciclagem (valorização material) ou outras formas de valorização e redução da deposição de resíduos não passíveis de valorização em aterro são fatores que podem estar incorporados no âmbito do objeto de avaliação. Entre as várias metas nacionais temos:

1) Metas de prevenção de resíduos

Até 31 de dezembro de 2016, alcançar uma redução mínima da produção de resíduos por habitante de 7,6% em peso relativamente ao valor verificado em 2012.

2) Até 31 de dezembro de 2020, alcançar uma redução mínima da produção de resíduos por habitante de 10% em peso relativamente ao valor verificado em 2012. Meta de preparação para reutilização e reciclagem

Até 31 de dezembro de 2020, um aumento mínimo global para 50% em peso relativamente à preparação para a reutilização e a reciclagem de resíduos




seu todo, o cumprimento nacional das metas comunitárias, e que têm por base os princípios de equidade e de proporcionalidade de esforço, reconhecendo as boas práticas, mas também os investimentos já efetuados, e incentivando ao maior esforço de todos os sistemas. O PERSU 2020 contribui para operacionalizar esta ambição, definindo uma nova política, orientações e prioridades para os resíduos urbanos, geridos no âmbito dos sistemas de gestão de RU:

Resíduos geridos como recursos endógenos, minimizando os seus impactes ambientais e aproveitando o seu valor socioeconómico.

Eficiência na utilização e gestão dos recursos primários e secundários, dissociando o crescimento económico do consumo de materiais e da produção de resíduos.

Eliminação progressiva da deposição de resíduos em aterro, com vista à erradicação da deposição direta de RU em aterro até 2030.

Aproveitamento do potencial do setor dos RU para estimular economias locais e a economia nacional: uma atividade de valor acrescentado para as pessoas, para as autarquias e para as empresas, com capacidade de internacionalização, no quadro de uma economia verde.

Envolvimento direto do cidadão na estratégia dos RU, apostando -se na informação e em facilitar a redução da produção e a separação, tendo em vista a reciclagem.

O PERSU 2020 estabelece a visão, os objetivos, as metas globais e as metas específicas por Sistema de Gestão de RU e as medidas a implementar no quadro de resíduos urbanos no período 2014 a 2020, bem como a estratégia que suporta a sua execução. A sua implementação deverá permitir atingir níveis ambiciosos de reciclagem e preparação para a reutilização de resíduos em Portugal Continental, destacando -se as seguintes metas globais estabelecidas para 2020:

i) Reduzir de 63 % para 35 % a deposição, em aterro, dos resíduos urbanos biodegradáveis, relativamente ao ano de referência 1995;

ii) Aumentar de 24 % para 50 % a taxa de preparação de resíduos para reutilização e reciclagem;

iii) Assegurar níveis de recolha seletiva de 47 kg/habitante/ano.

Os princípios gerais estabelecidos para o Plano são concretizados em oito objetivos, que fundamentam o estabelecimento das metas e medidas para os resíduos urbanos entre 2014 e 2020:

1) Prevenção da produção e perigosidade dos RU 2) Aumento da preparação para reutilização, da reciclagem e da

qualidade dos recicláveis 3) Redução da deposição de RU em aterro 4) Valorização económica e escoamento dos recicláveis e outros

materiais do tratamento dos RU

urbanos, incluindo o papel, o cartão, o plástico, o vidro, o metal, a madeira e os resíduos urbanos biodegradáveis.

3) Reciclagem de Resíduos de Embalagens

Até 31 de dezembro de 2020 deverá ser garantida, a nível nacional, a reciclagem de, no mínimo, 70%, em peso dos resíduos de embalagens. Meta da deposição de RUB de aterro Até julho de 2020, os resíduos urbanos biodegradáveis destinados a aterro devem ser reduzidos para 35% da quantidade total, em peso, dos resíduos urbanos biodegradáveis produzidos em 1995. Salienta-se também as metas do Sistema de Gestão TratoLixo, sistema ao qual pertence o plano: Meta Mínimo de Preparação para Reutilização e Reciclagem (% de RU Recicláveis): 53% Meta Máxima de Deposição de RUB em aterro (% de RUB produzidos): 16% Meta de Retomas de Recolha Seletiva (kg per capita por ano): 49

Neste sentido, salientam-se as orientações para otimizar os diferentes tipos de recolha e reforçar os sistemas de deposição e de recolha seletiva multimaterial (porta-a-porta, ecopontos, ecocentros, mistos), incluindo a recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis. Esta aposta pressupõe a maximização dos quantitativos desviados de recolha indiferenciada, apoiada no estímulo da separação na origem.




5) Reforço dos instrumentos económico -financeiros 6) Incremento da eficácia e capacidade institucional e operacional do

setor 7) Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico, da inovação

e da internacionalização do setor 8) Aumento do contributo do setor para outras estratégias e planos

nacionais.

Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR II) (2007)

O Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR II) para o período de 2007-2013, aprovado pelo Despacho n.º 2339/2007, DR 2.ª Série, nº 32, de 14 de Fevereiro, materializa as orientações estratégicas e as metas para o sector.

No PEAASAR II são definidos três grandes objectivos estratégicos e as respectivas orientações que devem enquadrar os objectivos operacionais e as medidas a desenvolver no período de 2007-2013, designadamente:

Objectivos estratégicos:

A universalidade, a continuidade e a qualidade do serviço, materializado através da:

o Solidariedade nacional e regional nas soluções adoptadas, contribuindo para o pagamento do serviço a um preço justo e adaptado ao poder de compra dos utilizadores,

o Serviço com elevada qualidade e fiabilidade, o Priorização da adequada cobertura da população em detrimento

da rentabilidade imediata dos investimentos;

A sustentabilidade do sector, implicando a: o Melhoria da produtividade e da eficiência em articulação com o

Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (Estratégia de Lisboa) e com o Plano Tecnológico,

o Coordenação com as políticas de desenvolvimento regional, nomeadamente como forma de consolidar a integração de cada entidade gestora no tecido social e empresarial da respectiva área de actuação,

o Credibilidade, a eficácia, o equilíbrio e a transparência dos modelos de gestão do sector;

A protecção dos valores ambientais, através da: o Atribuição de uma elevada prioridade ao cumprimento do

normativo nacional e comunitário e da incorporação dos princípios subjacentes à estratégia nacional e comunitária para o desenvolvimento sustentável,

o Afirmação das boas práticas ambientais, ajudando pelo exemplo

No contexto da AAE importa considerar as orientações para a protecção de valores ambientais com maior relevância para a escala e âmbito do objecto de avaliação. Deste modo, verifica-se que no contexto da actividade do sector são definidas indicações destinadas para:

Fomentar boas práticas ambientais de gestão integrada dos recursos hídricos

o Consideração, para efeitos do balanço entre disponibilidades e necessidades hídricas, de águas com menor qualidade (e.g. águas residuais tratadas ou origens alternativas), ficando a respectiva utilização limitada aos usos compatíveis com essa qualidade e à correspondente viabilidade económica e financeira. Pretende-se utilizar todo o conhecimento de ambiente e saúde pública para minimizar a utilização de mais recursos.

Uso eficiente da água o Optimização da utilização da água, tendo como objectivos a

redução dos consumos e dos correspondentes volume de águas residuais geradas. Importará, também, penalizar o desperdício e minimizar as perdas em redes de abastecimento.

Gestão das águas pluviais o Separar progressivamente águas pluviais dos efluentes

domésticos e industriais, assim como eliminar ou reduzir as descargas de efluentes poluídos no meio receptor. Interessa aplicar soluções locais de renaturalização do ciclo das águas pluviais, com vista a reduzir as afluências aos sistemas de colectores e promover a integração explícita da gestão urbana da água nos instrumentos de ordenamento do território. Por fim, melhorar a qualidade das infra-estruturas.

Gestão das lamas produzidas nas ETA e nas ETAR o Reduzir o volume de material que não pode ser aproveitado no

ciclo produtivo e considerar todas as possibilidades de encaminhamento dos materiais para fins úteis (redução, reutilização e valorização).

Eco-eficiência energética




à evolução, no mesmo sentido, do tecido empresarial envolvente,

o Reforço dos mecanismos de regulação, controlo e penalização.

Os 9 objectivos operacionais definidos são:

No contexto da universalidade, da continuidade e da qualidade do serviço: o Servir cerca de 95% da população total do Pais com sistemas

públicos de abastecimento de água e servir cerca de 90% da população total do País com sistemas públicos de saneamento de águas residuais urbanas sendo que em cada sistema integrado de saneamento o nível de atendimento desejável deve ser de pelo menos 70% da população abrangida;

o Obter níveis adequados de qualidade do serviço, mensuráveis pela conformidade dos indicadores de qualidade do serviço definidos pela entidade reguladora;

o Estabelecer orientações para a definição das tarifas ao consumidor final, evoluindo tendencialmente para um intervalo razoável e compatível com a capacidade económica das populações;

No contexto da sustentabilidade do sector: o Garantir a recuperação integral dos custos incorridos dos

serviços; o Optimizar a gestão operacional e eliminar custos de ineficiência; o Contribuir para a dinamização do tecido empresarial privado

nacional e local.

No contexto da protecção dos valores ambientais: o Cumprir os objectivos decorrentes do normativo nacional e

comunitário; o Garantir uma abordagem integrada na prevenção e no controlo

da poluição provocada pela actividade humana e pelos sectores produtivos;

o Aumentar a produtividade e a competitividade do sector através de soluções que promovam a eco-eficiência.

o Pretende-se diminuir consumos, incentivando o aproveitamento de energia naturalmente produzida nos processos de tratamento de águas residuais e produção de energia hidroeléctrica pelas infra-estruturas hidráulicas em funcionamento nos sistemas.

Gestão patrimonial de infra-estruturas numa perspectiva ambiental o Prolongar a vida útil das infra-estruturas e melhorar os

respectivos níveis de serviço.

Plano Sectorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000) (2008)

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008 de 21 de Julho, aprova o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 relativo ao território continental. A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica que tem por objectivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens no território da União Europeia.

Resultando da aplicação de duas directivas comunitárias, as Directivas n.os

A área de intervenção localiza-se sítio PTCON0008 Sintra-Cascais. Este foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97 de 28 de Agosto (aprova a lista nacional de sítios - 1.ª fase).

A paisagem global do Sítio é marcada pelo maciço granítico da Serra de Sintra, cujo limite ocidental cai abruptamente para o oceano Atlântico, formando imponentes falésias graníticas e pequenas praias enclausuradas, de seixos e de




79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril (Directiva Aves), e 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio (Directiva Habitats), a Rede Natura 2000 constitui um instrumento fundamental da política da União Europeia, em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade. Esta rede é constituída por zonas de protecção especial (ZPE), criadas ao abrigo da Directiva Aves e que se destinam, essencialmente, a garantir a conservação das espécies de aves e seus habitats, e por zonas especiais de conservação (ZEC), criadas ao abrigo da Directiva Habitats, com o objectivo expresso de contribuir para assegurar a conservação dos habitats naturais e das espécies da flora e da fauna incluídos nos seus anexos.

Para efeitos do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000), são consideradas as áreas classificadas como sítios da Lista Nacional (um estatuto atribuído na fase intermédia do processo de inclusão na Rede Natura 2000) e ZPE.

Em Portugal Continental, nos termos do referido Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro, a Rede Natura 2000 é composta por:

- Sítios da Lista Nacional (criados ao abrigo das Resoluções de Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de Agosto, e n.º 76/2000, de 5 de Julho);

f) Zonas de Protecção Especial (ZPE do Estuário do Tejo criada pelo Decreto-Lei n.º 280/94, de 5 de Novembro, e restantes ZPE criadas pelo Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de Setembro).

calhaus rolados.

Para norte estende -se uma faixa costeira em que as falésias rochosas e as arribas brandas vão alternando com praias arenosas, mais ou menos extensas e estreitas, até à foz do rio Sizandro. A partir desta faixa e para o interior desenvolve -se uma área agrícola de pequenas parcelas compartimentadas por muros de pedra seca e sebes de cana, de caniço ou de tamargueira.

Este Sítio caracteriza -se por uma grande diversidade de habitats e um enorme valor florístico associado a um grande número de endemismos lusitanos. Destacam-se as arribas litorais com vegetação halocasmófila, com zimbrais-carrascais e os raros tojais e urzais-tojais aero-halófilos; as dunas cobertas por matagais de Juniperus, ou por pinhal-bravo; os louriçais e os matagais e matos sobretudo dos carrascais, tojais e tomilhais. De entre a fauna classificada ao abrigo da Directiva Habitats destaca -se a boga-portuguesa presente nalgumas ribeiras.

Para a manutenção num estado de conservação favorável destes valores é de extrema importância acautelar os impactes sobre eles exercidos pela muito elevada pressão turística, urbanística e de visitação exercida em toda esta área. É a promoção de um correcto ordenamento dos acessos viários, e da circulação pedonal com salvaguarda das áreas mais sensíveis nomeadamente nas áreas sobranceiras às arribas costeiras e nos sistemas dunares bem como assegurar a defesa destes valores naturais na escolha dos locais de construção de áreas de estacionamento ou de implantação de infra-estruturas.

O combate às espécies não autóctones com carácter invasor é ainda de considerar como uma prioridade a nível de orientações de gestão.


Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa (PROF AML) (2006)

O Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa (PROF-AML) é um instrumento de gestão de política sectorial, que incide sobre espaços florestais e visa enquadrar e estabelecer normas específicas de uso, ocupação, utilização e ordenamento florestal, por forma a promover e garantir a produção de bens e serviços e o desenvolvimento sustentado destes espaços.

A região PROF-AML enquadra-se na região NUTS de nível II de Lisboa e Vale do Tejo, abrangendo os territórios coincidentes com as regiões NUTS de nível III na Grande Lisboa e Península de Setúbal, integrando os municípios de Mafra, Sintra,

A área do PPP insere-se na sub-região homogénea das Arribas, onde se identificam funções de: a conservação de habitats, de espécies da fauna e flora de geomonumentos, a protecção e o recreio, enquadramento e estética da paisagem.

Para esta sub-região estabeleceram-se os seguintes objectivos específicos:

a) Conservação da biodiversidade e riqueza paisagística; b) Preservar os valores fundamentais do solo e da água;




Loures, Vila Franca de Xira, Cascais, Oeiras, Amadora, Odivelas, Lisboa, Almada, Seixal, Barreiro, Montijo, Moita, Alcochete, Sesimbra, Setúbal e Palmela.

O PROF-AML é constituído por um Regulamento (expresso no Decreto Regulamentar n.º 15/2006, de 19 de Outubro) e um Mapa síntese que identifica as sub-regiões homogéneas, as zonas críticas do ponto de vista da defesa da floresta contra incêndios, os municípios, as áreas classificadas, as áreas submetidas a regime florestal, os corredores ecológicos, e as florestas modelo. Além disso, é acompanhado por um relatório que inclui dois documentos:

a) Bases de ordenamento, composto pela Informação de base e Síntese de ordenamento;

b) O Plano, composto pelo Plano estratégico, Modelo de organização territorial e Normas e modelos de silvicultura.

No sentido de promover os princípios da Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto), bem como os princípios orientadores de um bom desempenho, o PROF-AML determina os seguintes objectivos gerais:

a) Promover o aumento dos espaços florestais arborizados, com espécies bem adaptadas às estações favorecendo soluções adaptadas às diferentes condições ecológicas;

b) Promover o aumento de espaços florestais dedicados ao recreio e lazer;

c) Promover a gestão florestal sustentável, procurando o equilíbrio entre as funções sociais, económicas e ambientais proporcionadas pelos espaços florestais;

d) Promover o aumento da área de espaços florestais sujeitos a gestão florestal profissional;

e) Incentivar a gestão conjunta nas áreas de maior fragmentação da propriedade;

f) Promover uma prevenção eficaz dos incêndios florestais; g) Promover a adopção de modelos de silvicultura com vista a maior

valorização dos espaços florestais; h) Promoção da utilização do uso múltiplo da floresta; i) Promoção da utilização e valorização da biomassa florestal residual; j) Estabilização dos espaços florestais, eliminando os efeitos das

especulação imobiliária; k) Promover a procura de novos mercados para os produtos florestais; l) Promover a recuperação dos espaços florestais degradados com vista

à sua valorização quer em termos económicos quer em termos ecológicos;

c) Ordenamento dos espaços florestais de recreio.

Por sua vez, de acordo com o Mapa Síntese do PROF-AML, a área de intervenção insere-se numa Zona Sensível para a Conservação, englobando:

Áreas Classificadas, ou seja, áreas que, nos termos da alínea b) do art. 4.º do DR n.º 15/2006, de 19 de Outubro, são de “particular interesse para a conservação da natureza, como áreas protegidas, sítios da Lista Nacional de Sítios, sítios de interesse comunitário e zonas de protecção especial criadas nos termos das normas jurídicas aplicáveis”;

Zonas Críticas do ponto de vista da defesa da floresta contra incêndios.




m) Controlo e erradicação dos problemas fitossanitários, em especial.

O PROF-AML define um conjunto de 11 sub-regiões homogéneas que se encontram demarcadas no Mapa Síntese. Para todas as sub-regiões homogéneas existem um conjunto de objectivos específicos comuns:

a) Diminuição do número de incêndios; b) Diminuição dos danos e da área ardida; c) Monitorização da vitalidade dos espaços florestais; d) Estabelecimento de medidas preventivas contra agentes bióticos; e) Recuperação de galerias ripícolas; f) Promover o controlo e gestão de lixos e entulhos na floresta; g) Incremento da área de espaços florestais sujeitos a gestão

profissional; h) Aumento da área de espaços arborizados; i) Promover a implementação de sistemas de gestão florestal

sustentável e sua certificação; j) Promover a diferenciação e valorização dos espaços florestais através

do reconhecimento prestado pela certificação; k) Potenciar a biodiversidade dos espaços florestais; l) Aumentar o envolvimento das populações na gestão dos espaços

florestais; m) Proteger os valores fundamentais do solo e água; n) Melhoria das condições de usufruição dos espaços florestais de

recreio; o) Melhoria da qualidade paisagística dos espaços florestais; p) Promoção do uso múltiplo da floresta; q) Promover a compensação dos produtores florestais pelos serviços

ambientais prestados pelos espaços florestais.

Com estes objectivos o PROF-AML orienta-se para uma visão dos espaços florestais da AML em que pontifique uma floresta diversificada, com espaços florestais estabilizados e explorados de uma forma sustentável, onde se conciliam aspectos sociais, económicos e ambientais.

Plano da Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste (2002)

O Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste (PBH das Ribeiras do Oeste) é plano sectorial que, assentando numa abordagem conjunta e interligada de diferentes aspectos (técnicos, económicos, ambientais, institucionais e sociais), tem em vista estabelecer de forma estruturada e programática uma estratégia racional de gestão e utilização da bacia hidrográfica das Ribeiras do Oeste, em articulação com o ordenamento do território e a conservação e protecção do

Os objectivos estratégicos das áreas temáticas com maior relevância para o objecto de avaliação:

Protecção das águas e controlo da poluição

Resolver outras carências e atenuar outras disfunções ambientais actuais associadas à qualidade dos meios hídricos;

Adaptar as infraestruturas associadas à despoluição dos meios hídricos e




ambiente.

O PBH das Ribeiras do Oeste, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 26/2002, de 5 de Abril, apresenta um diagnóstico da situação existente nesta bacia hidrográfica, define os objectivos ambientais de curto, médio e longo prazo, descreve propostas de medidas e acções e estabelecer a programação física, financeira e institucional das medidas e acções seleccionadas. Tem em vista, em particular, identificar os problemas mais relevantes da bacia, prevenindo a ocorrência de futuras situações potencialmente problemáticas, definir as linhas estratégicas da gestão dos recursos hídricos, a partir de um conjunto de objectivos, e implementar um sistema de gestão integrada dos recursos hídricos.

Os objectivos de planeamento dos recursos hídricos do PBH das Ribeiras do Oeste são:

Assegurar o abastecimento de água a toda a população em adequadas condições de qualidade e fiabilidade, reconhecendo que é um direito fundamental de todos os cidadãos o acesso a uma determinada quantidade básica de água em boas condições de qualidade;

Assegurar a disponibilidade de água para os diferentes sectores de actividades socioeconómicas, designadamente a agricultura, a indústria e energia, e o comércio e serviços, reconhecendo que a sustentabilidade da economia de base das sociedades depende do fornecimento de determinadas quantidades razoáveis de água com qualidade adequada;

Recuperar e prevenir a degradação da qualidade das águas superficiais e subterrâneas e assegurar a estrutura e o bom funcionamento dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos e dos ecossistemas associados, de forma articulada com os usos e a fruição dos meios hídricos, reconhecendo que a protecção da qualidade da água é um imperativo do objectivo mais vasto da protecção do ambiente e da conservação da natureza;

Prevenir e mitigar os efeitos das cheias, das secas e dos efeitos dos acidentes de poluição, reconhecendo a necessidade de salvaguardar a segurança das pessoas e bens.

Para uma correcta e eficiente política de gestão dos recursos hídricos e para fazer face aos problemas diagnosticados e às carências identificadas, consideram- se as seguintes linhas estratégicas principais:

I. Resolução das carências básicas de infraestruturas - Construção de novas infraestruturas e reabilitação das existentes, considerando a integração do ciclo urbano da água (abastecimento/rejeição).

II. Resolução das disfunções ambientais associados aos meios hídricos - Redução das cargas poluentes emitidas para o meio hídrico através da eliminação dos incumprimentos legais, tendo em conta, para cada troço da

os respectivos meios de controlo à realidade resultante do desenvolvimento sócio-económico e à necessidade de melhoria progressiva da qualidade da água;

Proteger e valorizar meios hídricos de especial interesse, com destaque para as origens destinadas ao consumo humano;

Caracterizar, controlar e prevenir os riscos de poluição dos meios hídricos.

Protecção da Natureza

Proteger os meios aquáticos e ribeirinhos de especial interesse ecológico por terem sido detectadas situações de valor conservacionista e elevada proximidade da situação pristina;

Garantir formas sustentáveis de utilização das espécies, comunidades e ecossistemas, bem como estabelecer regras de actuação ecologicamente adequadas nas acções de manutenção e reabilitação de sistemas hídricos.

Protecção e Minimização dos Efeitos das Cheias, Secas e Acidentes de Poluição

Prevenir as ocorrências de cheias e minimizar os seus efeitos;

Prevenir as ocorrências de secas e minimizar os seus efeitos;

Minimizar os efeitos de acidentes de poluição que tenham consequências directas no meio hídrico.

Articulação do Ordenamento do Território com o Ordenamento do Domínio Hídrico

Promover o ordenamento das áreas do Domínio Hídrico;

Delimitar cartograficamente as áreas de protecção dos recursos hídricos;

Integrar nos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) medidas e critérios de ordenamento direccionados para a protecção e valorização dos recursos e do meio hídrico.




rede hidrográfica, a classificação da qualidade da água em função das utilizações.

III. Melhoria da garantia da disponibilidade dos recursos hídricos utilizáveis - Satisfação das necessidades das actividades sociais e económicas, através da melhoria da eficiência da utilização da água e da regularização dos caudais, tendo em conta a definição de um regime de caudais ambientais.

IV. Acréscimo da segurança de pessoas e bens - Prevenção e minimização de situações de risco de situações hidrológicas extremas ou de acidentes de poluição.

V. Preservação e valorização do património ambiental associado ao meio hídrico - Condicionamento da utilização de recursos e de zonas a preservar e recuperação de ecossistemas.

Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa e Vale do Tejo (PROT-AML) (2002)

O PROT-AML, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2002, de 8 de Abril e fundamenta-se em quatro prioridades essenciais:

1) Sustentabilidade ambiental; 2) Qualificação metropolitana 3) Coesão socioterritorial; 4) Organização do sistema metropolitano de transportes

O PROT-AML tem como objectivos globais dar dimensão e centralidade europeia e ibérica à AML. Para tal, adopta as seguintes linhas estratégicas:

1) Afirmar Lisboa como região de excelência para residir, trabalhar e visitar, apostando na qualificação social, territorial, urbana e ambiental;

2) Potenciar as inter-relações regionais; 3) Inserir a AML nas redes globais de cidades e regiões europeias

atractivas e competitivas; 4) Desenvolver e consolidar as actividades económicas com capacidade

de valorização e diferenciação funcional, ao nível nacional e internacional;

5) Promover a coesão social, através do incremento de equidade territorial, da empregabilidade, do aprofundamento da cidadania e do desenvolvimento dos factores de igualdade de oportunidades;

6) Potenciar as condições ambientais.

A concretização destas linhas estratégicas assenta fundamentalmente nas seguintes medidas:

1) Qualificação do território, elegendo o ambiente e o património como

A área proposta a plano de pormenor insere-se na Unidade Territorial n.º 12 – Litoral Atlântico Norte (Colares / Magoito), “que corresponde à parte atlântica da área agrícola norte que, pelas suas características e pressões específicas, se individualiza do restante território.”, sendo o sistema urbano ligado ao turismo, recreio e lazer (Colares / Magoito). São orientações territoriais para esta área:

a) Assegurar a manutenção da agricultura como factor de qualificação da paisagem e de equilíbrio dos ecossistemas e da ocupação do território;

b) Preservar e estabilizar a paisagem associada às encostas das ribeiras, atendendo a padrões de qualidade paisagística;

c) Controlar e enquadrar as pressões urbanas; d) Configurar e estruturar a ocupação urbana do eixo Ericeira - Mafra e

do eixo Colares-Magoito.

No âmbito do Esquema do Modelo Territorial do PROTAML, a Área Turística a Estruturar e Qualificar, é referido que “todas as áreas litorais devem manter-se disponíveis para o recreio e lazer e para a fruição dos valores naturais, ainda que possam acolher actividades turísticas que não ponham em causa estes valores (...)”.

No que respeita à Rede Ecológica Metropolitana, a área do plano abrange tanto Áreas Estruturantes Primárias, como Ligações e Corredores Estruturantes Primários e Secundários.

A elaboração do plano de pormenor em avaliação integra-se ao quadro estratégico do PROT-AML.




factores de competitividade; 2) Requalificação sociourbanística de áreas degradadas; 3) Reforço das acessibilidades internas e externas (portos, aeroportos e

redes transeuropeias); 4) Qualificação dos serviços de saúde; 5) Promoção habitacional enquadrada em planos de ordenamento e

padrões construtivos qualificados, estimulando o repovoamento das áreas urbanas centrais;

6) Integração urbana e social de grupos social e economicamente desfavorecidos— combate à pobreza e à exclusão social;

7) Qualificação dos sistemas de educação, formação e inserção profissional;

8) Incremento do lazer e do turismo; 9) Realização e promoção de eventos multiculturais e desportivos; 10) Reforço do sistema de produção e difusão científica e tecnológica; 11) Desenvolvimento de serviços avançados de nível internacional; 12) Desenvolvimento das indústrias de conteúdos.

Plano de Ordenamento da Orla costeira Sintra-Sado (POOC Sintra-Sado) (2003)

O Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra – Sado (POOC Sintra – Sado), aprovado por Resolução de Conselho de Ministros n.º 86/2003, de 25 de Junho, é um plano especial de ordenamento do território que tem a natureza de regulamento administrativo, devendo os planos municipais e intermunicipais de ordenamento do território conformar-se com ele, bem como os programas e projectos, de iniciativa pública ou privada, a realizar na sua área de intervenção.

O POOC Sintra - Sado abrange uma faixa terrestre com uma largura de 500m, contados da linha que limita a margem das águas do mar, dos concelhos de Sintra, Cascais, Almada, Sesimbra e Setúbal e uma faixa marítima que tem como limite a profundidade – 30m. Excluem-se desta delimitação as áreas de jurisdição dos portos de Lisboa e Sesimbra.

O POOC estabelece regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais assegurando a permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável da sua área de intervenção, visando, em especial, a prossecução dos seguintes objectivos:

Ordenar os diferentes usos e actividades específicas da orla costeira;

Classificar as praias e regulamentar o uso balnear;

Valorizar e qualificar as praias consideradas estratégicas por motivos ambientais ou turísticos;

Orientar o desenvolvimento de actividades específicas da orla costeira;

A área de intervenção do objecto de avaliação insere-se na zona terrestre de protecção e margem das águas do mar definida pelo POOC. A faixa costeira correspondente a esta zona divide-se em diferentes classes de espaço que integram áreas de solos rurais e áreas de solos urbanos delimitadas na Planta Síntese.

Parte da área de intervenção do PP integra espaços classificados como Solo Urbano, englobando as categorias de Áreas urbanizadas e de urbanização programada. De acordo com o disposto no art. 15.º do Regulamento, as áreas urbanizadas e de urbanização programada são “(…) caracterizadas pelo elevado nível de infra-estruturação e concentração de edificações, onde o solo se destina predominantemente à construção (…)”. Nestas áreas deve ser garantida a conservação e valorização do património histórico, arquitectónico e cultural, bem como a integração do edificado nas características morfológicas dominantes, como cércea e tipologia arquitectónica, área média do lote e parâmetros urbanísticos do quarteirão onde se insere. Deve ainda ser respeitado o sistema de vistas urbano e privilegiados os valores paisagísticos ou de enquadramento arquitectónico relevante. Os parâmetros urbanísticos na referência T1, correspondente ao Pego, devem ser estabelecidos pelo Plano de Ordenamento do Parque Sintra-Cascais

A área de intervenção do PP que abrange espaços classificados como Solo Rural, encontra-se integrada na categoria de Áreas Naturais e subcategorias de Áreas de Protecção, de Enquadramento, Arribas, Praias, Áreas Agrícolas e Áreas




Defender e valorizar os recursos naturais e o património histórico e cultural. Florestais.

Nos termos do n.º1 do art.º 19 do Regulamento do POOC, “as áreas naturais são compostas por habitats naturais, seminaturais ou outros, com notáveis valores ambientais e paisagísticos no contexto deste troço da orla costeira”.

Por sua vez, de acordo com os n.º 1 e 2 do artº 21, as áreas de protecção integram “as áreas de elevado valor para a conservação da natureza, que constituem zonas singulares pelo seu valor biofísico, correspondendo a habitats naturais e seminaturais, áreas de matas, matos e vegetação rasteira e incluindo, ainda, áreas de uso tradicional do solo, suporte dos valores naturais e paisagísticos a proteger e têm como objectivos prioritários de ordenamento a sua conservação e valorização ambiental”.

Nos n.º 1 e 2 do art. 22.º, as áreas de enquadramento referem-se a zonas de grande importância do ponto de vista ambiental e paisagístico, cujos objectivos prioritários para o ordenamento são a “valorização ambiental, paisagística, cultural e recreativa, bem como o tratamento dos espaços para uma melhor fruição pública consentânea com os valores em presença”.

As arribas são áreas onde é prioritária a conservação e valorização ambiental, constituindo espaços non aedificandi, excepto quando prevista a construção em projectos decorrentes de Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) (art. 23.º do Regulamento do POOC).

As praias são constituídas pelas zonas que integram a antepraia, o areal e o plano de água associado. A delimitação e classificação das praias marítimas, são identificadas no anexo I do Regulamento, e consta da planta de síntese e dos planos de praia.

Ainda existem as áreas agrícolas e áreas florestais. São objectivos prioritários de ordenamento a conservação e a valorização ambiental e económica das áreas integradas nestas categorias (artº 28 e artº 29).

Visando assegurar o equilíbrio biofísico e paisagístico, a conservação de valores naturais e a preservação ou melhoria da qualidade ambiental, interditam-se um conjunto de actividades nas categorias e subcategorias referidas. Exceptuam-se as intervenções previstas em projectos decorrentes de UOPG.

No Capítulo VI do Regulamento do POOC referem-se as unidades territoriais que, pelas suas especificidades, se individualizam da restante orla costeira e devem ser tratadas a um nível de planeamento de maior detalhe. Assim, entre as UOPG que se encontram assinaladas na Planta Síntese, identifica-se a UOPG 3 - Pedregal, que define a área em avaliação e os seus objectivos.

Refira-se que a área de intervenção compreende, também faixas de salvaguarda




da linha de costa enquadradas no Capítulo III do Regulamento do POOC.

Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais (POPNSC) (2004)

O Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra – Cascais (POPNSC), cuja revisão foi aprovada por Resolução de Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, de 8 de Janeiro, é um plano especial de ordenamento do território, designadamente um plano de ordenamento de área protegida que tem a natureza de regulamento administrativo, devendo os planos municipais e intermunicipais de ordenamento do território conformar-se com ele, bem como os programas e projectos, de iniciativa pública ou privada, a realizar na sua área de intervenção.

O POPNSC abrange parte dos municípios de Sintra e Cascais que em 15 de Outubro de 1981 foi classificada como Área de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais, posteriormente reclassificada como Parque Natural pelo Decreto Regulamentar n.º 8/94, de 11 de Março e ao abrigo do nº 1 do artigo 32º do Decreto-Lei n.º 19/ 93, de 23 de Janeiro que estabelece a Rede Nacional de Áreas Protegidas.

O POPNSC estabelece regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, fixando os usos e regime de gestão com vista a garantir a manutenção e a valorização das características das paisagens naturais e seminaturais e a diversidade biológica da respectiva área de intervenção (n.º 1 do art.º 2 do Regulamento).

Neste âmbito, os seus objectivos gerais expressos n.º 2 do art.º 2 são os seguintes:

a) Assegurar a protecção e a promoção dos valores naturais, paisagísticos e culturais, em especial nas áreas consideradas prioritárias para a conservação da natureza;

b) Enquadrar as actividades humanas através de uma gestão racional dos recursos naturais, com vista a promover simultaneamente o desenvolvimento económico e a melhoria da qualidade de vida das populações residentes, de forma sustentada;

c) Corrigir os processos que poderão conduzir à degradação dos valores naturais em presença, criando condições para a sua manutenção e valorização;

d) Assegurar a participação activa na gestão do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC) de todas as entidades públicas e privadas, em estreita colaboração com as populações residentes;

e) Definir modelos e regras de ocupação do território, por forma a garantir a salvaguarda, a defesa e a qualidade dos recursos naturais, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável;

f) Promover a conservação e a valorização dos elementos naturais da região, desenvolvendo acções tendentes à salvaguarda da fauna, da

A área territorial abrangida pelo POPNSC integra áreas prioritárias para a conservação da natureza, sujeitas a diferentes níveis de protecção e de uso, sendo o nível de protecção de cada área definido de acordo com a importância dos valores biofísicos presentes.

O âmbito territorial do objecto de avaliação da AAE integra, parcialmente, áreas de protecção parcial do tipo I que nos termos do art. 14.º “(…) compreendem os espaços que contêm valores excepcionais de moderada sensibilidade ecológica e valores naturais e paisagísticos com significado e importância relevantes do ponto de vista da conservação da natureza (…)”. Nestas áreas existem restrições à edificabilidade, uma vez que os objectivos prioritários se prendem com a valorização e preservação dos valores de natureza biológica, geológica e paisagística relevantes para a conservação da natureza e biodiversidade. As condições de utilização do solo nestas áreas devem obedecer às disposições específicas constantes no art. 15.º.

A área de intervenção integra, também, áreas de protecção parcial do tipo II que, de acordo com o disposto no art. 16.º “(…) compreendem os espaços que contêm valores naturais, culturais e paisagísticos (…)” com relevância do ponto de vista da conservação da natureza e desempenham funções de enquadramento ou transição das áreas de protecção total e das áreas de protecção parcial do tipo I, caracterizando-se por conterem parte da estrutura biofísica principal do território do Parque Natural não abrangida por outras classes de espaços, nomeadamente praias, dunas litorais, arribas ou falésias, áreas com risco de erosão, escarpas e abruptos de erosão. Nestes espaços, existem condicionantes à intervenção humana e a alteração do uso do solo ou da água em virtude do seu valor e de se privilegiar a conservação da natureza. As condições de utilização do solo nestas áreas devem obedecer às disposições específicas constantes no art. 17.º.

A delimitação da área de intervenção abrange, ainda, áreas de protecção complementar de tipo I.

As áreas de protecção complementar tipo I são áreas que podem exibir a presença de habitats ou de espécies da fauna e flora constantes dos anexos da Directiva n.º 92/43/CEE (Directiva Habitat), cuja ocorrência e viabilidade se encontra associada às actividades tradicionais nestas áreas, bem como os solos de aptidão para a vitivinicultura ou ainda integradas na RAN. Os objectivos prioritários das áreas de protecção complementar do tipo I:

a) A promoção das actividades rurais tradicionais em proporções e intensidade de que resultam habitats importantes no seu conjunto para a




flora, nomeadamente a endémica, e da vegetação, principalmente terrestre climácica, bem como do património geológico e paisagístico;

g) Promover a gestão e valorização dos recursos naturais, possibilitando a manutenção dos sistemas ecológicos essenciais e os suportes de vida, garantindo a sua utilização sustentável, a preservação da biodiversidade e a recuperação dos recursos depauperados ou sobre-explorados;

h) Salvaguardar e valorizar o património arqueológico e o património cultural, arquitectónico, histórico e tradicional da região;

i) Contribuir para a ordenação e a disciplina das actividades agro-florestais, urbanísticas, industriais, recreativas e turísticas, de forma a evitar a degradação dos valores naturais, seminaturais e paisagísticos, estéticos e culturais da região, possibilitando o exercício de actividades compatíveis, nomeadamente o turismo de natureza;

j) Evitar a proliferação de construções dispersas no meio rural, impedindo o fraccionamento de propriedades e potenciando as acções de emparcelamento.

Constituem objectivos específicos do POPNSC:

a) Estabelecer regras de utilização do território que garantam a boa qualidade ambiental e paisagística da zona de intervenção;

b) Aplicar as disposições legais e regulamentares vigentes, quer do ponto de vista da conservação da natureza quer do ponto de vista do ordenamento do território;

c) Articular com planos e programas de interesse local, regional e nacional com vista à gestão racional dos recursos naturais e paisagísticos caracterizadores da região e ao desenvolvimento de acções tendentes à sua manutenção e à salvaguarda do património histórico e tradicional;

d) Promover o desenvolvimento económico sustentável das populações; e) Promover o desenvolvimento rural, levando a efeito acções de

estímulo e valorização das actividades económicas que garantam a evolução equilibrada das paisagens e da vida da comunidade;

f) Assegurar a integração da construção na paisagem; g) Apoiar a animação sócio-cultural, através da promoção da cultura, dos

hábitos e das tradições populares; h) Promover o repouso e o recreio ao ar livre, de forma que a área do

PNSC seja visitada e apreciada sem que daí advenham riscos de degradação física e biológica para a paisagem e para o ambiente.

conservação da natureza, a biodiversidade e a paisagem e onde a estrutura e as componentes da paisagem devem ser mantidas ou valorizadas;

b) A promoção das práticas agro-culturais, com destaque para a casta Ramisco de Colares, a pêra-pérola, a pêra-parda, o limão de Colares, a maçã reineta de Colares e o pêssego-rosa;

c) A aplicação de medidas de gestão que promovam o uso sustentável dos recursos, garantindo o desenvolvimento sócio-económico local;

d) A valorização e a compatibilização das actividades tradicionais, nomeadamente de natureza agrícola, agro-silvo-pastoril, florestal ou de exploração de outros recursos, que constituam o suporte dos valores de natureza biológica, geológica e paisagística;

e) O amortecimento dos impactes necessários à protecção das áreas sujeitas a níveis superiores de protecção.

Ainda inclui áreas não abrangidas por regime de protecção: Áreas Urbanas.

Plano Estratégico de Resíduos O Plano Estratégico de Resíduos para as áreas dos Municípios de Cascais, Mafra, Sem descurar as restantes medidas do plano de acção, considera-se que deve




para as áreas dos Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra (PERECMOS)

Oeiras e Sintra (PERECMOS) foi elaborado em 2003 e com a última revisão em Novembro de 2007, veio estabelecer as principais linhas de orientação estratégica do sistema da Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos Sólidos (AMTRES)

O PERECMOS assenta em 12 eixos de intervenção que englobam um conjunto de medidas direcionadas para a valorização dos RSU no total vinte cinco medidas de natureza estratégica, passando por um conjunto de novos investimentos em soluções de recolha e de tratamento tendo em vista a maximização da valorização de resíduos.

Os eixos são:

• Promover a separação multimaterial • Incrementar a valorização/Minimizar a deposição em Aterro • Monitorizar e controlo de processos • Promover a manutenção preventiva e a conservação das

instalações • Reforçar a comunicação entre os intervenientes no sistema • Implementar um sistema de informação • Requalificar as infraestruturas existentes • Inovação e tecnologia • Sistema de Gestão integrado • Modelo de gestão/Tarifação • Promoção da produção de combustíveis renováveis • Promoção da eficiência energética e utilização racional da

energia

ser dada particular atenção ao Eixo 1 - Promover a separação multimaterial e Medida 5 – Reforçar a comunicação entre os intervenientes no sistema, nomeadamente na sensibilização dos munícipes e um guia de apoio aos municípios na gestão dos resíduos são fatores que podem estar incorporados no âmbito do objeto de avaliação.

Neste sentido, salientam-se as orientações para optimizar os diferentes tipos de recolha e reforçar os sistemas de deposição e de recolha selectiva multimaterial (porta-a-porta, ecopontos, ecocentros, mistos), incluindo a recolha selectiva de resíduos urbanos biodegradáveis (restos de comida), diminuindo dessa forma a deposição em aterro.

Plano Director Municipal de Sintra (PDM de Sintra) (1999) O Plano Director Municipal de Sintra (PDM de Sintra), ratificado pela Resolução

do Conselho de Ministros n.º 116/99, publicada no Diário da República I Série – B, N.º 232/99 de 4 de Outubro, define e estabelece os princípios e as regras para a ocupação, uso e transformação do solo.

De acordo com o artigo 3º da RCM n.º 116/99, de 4 de Outubro são objectivos gerais do PDM Sintra:

a) A aplicação de disposições legais e regulamentares vigentes e dos princípios gerais de disciplina urbanística e de ordenamento do território e de salvaguarda e valorização do património cultural;

b) A articulação com outros planos, programas e projectos de âmbito municipal ou supramunicipal;

c) A compatibilização da protecção e valorização das áreas agrícolas ou de

O PPP visa dar continuidade aos objectivos definidos pelo Plano Director Municipal de Sintra.

A área proposta para plano de pormenor abrange as seguintes classes de espaço definidas na carta de ordenamento do PDM de Sintra:

Classe de Espaços Urbanos (aglomerado do Pedregal);

Classe de Espaços de Áreas preferenciais para Turismo e Recreio;

Espaços Agrícolas de Nível 2;

Espaços Culturais e Naturais de Nível 1;

Espaços Culturais e Naturais de Nível 2.

O plano de pormenor visa dar sequência aos objectivos e parâmetros do PDM de Sintra, e respectivas classes de espaços, com especial incidência para o




expressão rústica, florestais, culturais e naturais, com os espaços destinados predominantemente ao exercício de actividades de fins industriais, residenciais, de serviço e de lazer;

d) Definir e estabelecer os princípios e regras para a ocupação, uso e transformação do solo;

e) Apoiar uma política de desenvolvimento económico e social que garanta a inserção dos munícipes de Sintra no quadro de indicadores exigível pela cidadania metropolitana;

f) Determinar as carências habitacionais, enquadrando as orientações e soluções adequadas no âmbito da política de habitação;

g) Compatibilizar as diversas intervenções sectoriais, desenvolvendo e pormenorizando regras e directivas estabelecidas a nível supramunicipal e estabelecer as orientações face aos processos de planeamento de nível superior e inferior ao PDM;

h) Fornecer indicadores para o planeamento, designadamente para a elaboração de outros planos municipais ou de planos de carácter sub-regional, regional ou nacional;

i) Promover a reabilitação urbanística dos tecidos urbanos objecto de crescimento desqualificado;

j) Servir de enquadramento referencial à elaboração dos planos de actividades do município, de enquadramento de referência do município de Sintra no quadro da área metropolitana de Lisboa e de enquadramento de referência à articulação com os níveis nacional e União Europeia.

definido na alínea 2, do art.º25 do PDM, nas áreas urbanas:

“Cabe aos respectivos instrumentos de planeamento previstos no Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, os planos de urbanização e de pormenor e às operações de edificabilidade decorrentes dos Decreto-Lei n.os 445/91, de 20 de Novembro, e 448/91, de 29 de Novembro, definir a sua estruturação tendo em vista os seguintes objectivos:

a) Recuperação, renovação ou reconversão dos sectores urbanos degradados; b) As áreas livres, em estado de abandono ou sem uso específico relevante

situadas no interior dos aglomerados urbanos, devem prioritariamente destinar-se à satisfação de carências dotacionais da rede de equipamentos colectivos, das carências de habitação e serviços e de funcionamento dos sistemas de circulação e parqueamento e rede de verdes;

c) Respeito pelas características e especificidades que confiram identidade própria aos centros, sectores ou aglomerados urbanos na sua expressão global, designadamente no que se refere ao património arquitectónico, paisagístico, histórico ou cultural;

d) Reabilitação de espaços industriais degradados, atribuindo-lhe, se necessário, outros fins;

e) Manutenção e valorização das linhas de água, nomeadamente leitos e margens, inscrevendo estas áreas na dotação de espaços verdes de desenvolvimento linear em cunhas verdes;

f) Criação de espaços verdes de dimensão adequada e preenchidos por estruturas de equipamento destinadas ao lazer recreativo e passivo;

g) Definição criteriosa das subunidades operativas de planeamento e gestão, a sujeitar a planos de pormenor e onde se objectivem traçados qualificados de desenho urbano, por forma a obter, recomposições e requalificações ambientais desejadas.”

Plano Estratégico do Concelho de Sintra – Sintra Millennium

Segundo o Plano Estratégico do Coelho de Sintra a ancoragem do processo de desenvolvimento do concelho deve concretizar-se através da intervenção em 5 vectores estratégicos:

i) Valorização do património; ii) Desenvolvimento e qualificação urbana; iii) Dinamização da base económica; iv) Reforço da infra-estruturação; v) Inovar a administração.

O PPP reflecte algumas das orientações do Plano Estratégico, tendo em conta nomeadamente a valorização do património e a qualificação urbana.

Plano de Desenvolvimento Estratégico – Sintra 2015 O Plano de Desenvolvimento Estratégico encontra-se dividido em quatro

unidades estratégicas distintas – Pontos Comuns, Sintra “Romântica”, Sintra Rural e Corredor Urbano. Este é o primeiro passo com vista à aplicação da linha estratégica orientadora. A unidade Pontos Comuns procura agregar as dimensões

As orientações e opções estratégicas do PPP estão de acordo com alguns objectivos e orientações do Plano de Desenvolvimento Estratégico de Sintra.




que são comuns à globalidade de Sintra e as outras três unidades dividem territorialmente Sintra em grupos homogéneos onde se desenha três linhas de actuação distintas.

Para o cenário de uma Sintra Ideal pretende-se claramente que todas estas áreas apresentem um comportamento que satisfaça as necessidades do munícipe sintrense. Os Vectores Estratégicos definidos foram:

“Melhor Gestão do Território” - propõe-se um novo paradigma de gestão territorial, adaptado à concorrência territorial global (ou seja dentro e fora da Europa), apostando no planeamento estratégico e no desenvolvimento de parcerias público-privadas, como forma de criar dinamismo, atrair investimento e fixá-lo em Sintra;

“Dinamizar a Economia e o Emprego” - preconiza a aposta nas economias de vizinhança e em “mega-clusters” potencialmente geradores de sinergias. Listam-se as acções que impulsionarão o tecido empresarial, tirando partido de potencialidades económicas e humanas, como a criação de um Pólo de Economia do Património;

“Melhor Ensino” - incide sobre o preenchimento de níveis de ensino pouco (ou nada) presentes no concelho, aposta na atracção de universidades e avança com orientações para a dissuasão do absentismo escolar, um dos problemas crónicos no ensino;

“Mais Saúde” – descrevem-se objectivos e estratégias julgadas necessárias para abordar problemas crónicos no campo da saúde em Sintra, incluíndo deslocalizar um hospital de Lisboa;

“Mobilidade de qualidade” – destaca-se a necessidade de execução da rede de acessibilidades prevista, destacando formas de interligação entre os principais meios de transporte;

“Inverter o ciclo da marginalidade” – referem-se medidas de combate à marginalidade, bem como formas de prevenção da mesma, atacando os problemas que estão na sua origem;

“Garantir a sustentabilidade ambiental” – realçam-se orientações estratégicas que assegurem o desenvolvimento sustentável (contenção da pressão imobiliária, fim da construção ilegal, criação na Câmara de uma unidade de avaliação de impactos), preservando os valores ambientais, sendo a Serra da Carregueira o caso emblemático.

Ao nível da unidade estratégica Sintra “Romântica” abordam-se três vectores estratégicos:

“Sintra produto turístico único”, no qual se referem linhas de acção tendo em vista o fortalecimento do turismo e o acréscimo do seu valor acrescentado concelhio, sempre numa lógica de sustentabilidade;




“Sintra como pólo de conhecimento”, onde se define o objectivo de tornar Sintra num Território Inteligente, criando espaços de conhecimento de excelência que beneficiem da envolvente (“indústria do silêncio”);

“Sintra para sempre”, no qual se ambiciona uma aproximação das pessoas ao Património, começando pela sua recuperação e continuando com a criação de mecanismos para que tal aproximação se torne uma realidade.

No que toca à unidade estratégica Sintra Rural evidenciam-se outros três vectores estratégicos:

“Aproveitar o património rural e arqueológico”, propõe-se a recuperação dos activos rurais e arqueológicos, numa lógica de reforço da identidade da vertente rural;

“Preservar núcleos populacionais”, que consiste num conjunto de objectivos e estratégias prevendo a revitalização dos aglomerados rurais, preservando as suas características arquitectónicas e culturais;

“Produção agrícola de Marca Sintra”, que procura reforçar a actividade e produtividade agrícolas, aliando a recuperação de espaços de produção agrícola com uma estratégia de criação de Marcas.

No Corredor Urbano estão contidos quatro vectores estratégicos:

“Conter a expansão urbana”, que passa por levar a cabo acções de cariz imediato que respondam aos problemas da expansão urbana, aplicando medidas de limitação à construção e de melhor ocupação do espaço físico nas zonas urbanas;

“Dotar elementos dinamizadores da qualidade de vida”, que segue cronologicamente o vector anterior e que evidencia criação de elementos que ajudem a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos das áreas urbanas;

“Aproveitar o factor humano”, no qual se pretende captar as potencialidades inerentes à população residente nas áreas urbanas, dando resposta a problemas de exclusão social e reforçando laços de vida comunitária;

4. “Lógica de mobilidade integrada”, que induz uma ideia de introdução da pessoa na mobilidade urbana integrada em rede com os principais meios de transporte. “

Plano Municipal do Ambiente O PMA enquadra-se no espírito da Agenda 21 (Plano de Acção das Nações Unidas para o Ambiente Sustentável no Século XXI), com vista à adopção de um modelo integrado de desenvolvimento que respeite e promova a qualidade de vida e do

No segundo vector de intervenção estratégica Requalificação urbana tem como principais objectivos:

Melhorar a qualidade urbanística, ambiental e de vida nos aglomerados;




ambiente através de um processo contínuo e interactivo.

O PMA tem como principais objectivos:

Identificar o estado do ambiente no concelho e detectar tendências de evolução;

Seleccionar e concentrar as atenções nos problemas ambientais de intervenção prioritária;

Definir estratégias integradas e acções de intervenção; Incentivar a cooperação e formação de parcerias entre diferentes

actores locais para a resolução de problemas; Promover a participação dos cidadãos e responder às suas aspirações.

O plano apresenta seis vectores de intervenção estratégica:

1. Ordenamento do território 2. Requalificação urbana 3. Estrutura ecológica e património 4. Mobilidade 5. Orla costeira 6. Eficiência, educação ambiental e cidadania

Controlar a expansão urbanística desregrada e a edificação dispersa; Promover a consolidação e multifuncionalidade dos aglomerados; Estruturar os aglomerados (equipamentos colectivos e de lazer; sistemas

de circulação e estacionamento; espaços verdes); Respeitar e valorizar as características que conferem identidade própria

aos aglomerados.

No terceiro vector Estrutura ecológica e património, os principais objectivos:

Contribuir para a preservação e valorização do património natural, biológico, geológico, paisagístico, historico-cultural, etnográfico, arqueológico e arquitectónico do concelho;

Contribuir para a preservação e valorização da estrutura agrícola tradicional;

Manter corredores dinâmicos entre as várias regiões do concelho, estabelecendo a ligação entre as áreas aprisionadas na malha urbana, o Parque Natural, a faixa costeira e as zonas agrícolas a Este e Oeste, nomeadamente aproveitando as linhas de água e as suas margens, e conjugando a implementação de infra-estruturas que promovam a mobilidade sustentável.

No Vector Mobilidade

Manter uma estrutura verde “em rede”, que permita a manutenção dos processos ecológicos e ambientais, a compartimentação paisagística do território e o balizamento e qualificação das zonas urbanas em crescimento.

Melhorar a integração entre as políticas de ordenamento do território, ambiente e transportes a nível municipal;

No processo de planeamento do território, introduzir critérios que promovam a mobilidade e o transporte sustentáveis;

Promover a consciencialização da comunidade para os benefícios ambientais de alterar a tendência de preferência crescente pelo transporte individual nas deslocações metropolitanas;

Contribuir para a criação de condições que favoreçam a utilização de formas de deslocação mais sustentáveis a nível municipal.

No Vector Orla Costeira:

Compatibilizar a utilização e fruição da orla costeira com os processos dinâmicos de evolução dos relevos costeiros;

Ordenar a ocupação da orla costeira e condicionar usos que potenciem o desequilíbrio da orla costeira;




Valorizar as praias, as arribas e a linha de costa; Minimizar e monitorizar os riscos de instabilidade das arribas; Proteger e valorizar os elementos naturais e patrimoniais em presença.

Plano Estratégico de Sintra face às Alterações Climáticas (PECSAC) (2009)

O Plano Estratégico de Sintra face às Alterações Climáticas (PECSAC) é o resultado de um estudo multi-sectorial que pretendeu caracterizar os impactes e as oportunidades a nível municipal para o planeamento e a decisão em casos concretos, colocando as alterações climáticas nos planos, políticas e medidas de acção da CM de Sintra.

Desta forma, este documento é composto pelos cenários sócio-económicos e climáticos para o Concelho, os principais impactes esperados nos sectores mais vulneráveis e as possíveis estratégias de acção para lidar com as alterações climáticas.

O objectivo do Plano é procurar soluções adequadas à localização geográfica e às condições sociais, económicas e ambientais para atenuar os efeitos das alterações climáticas, recorrendo tanto a técnicas de mitigação como de adaptação. Além disso, importa melhorar o conhecimento disponível sobre estas estratégias para diminuir a vulnerabilidade às alterações e variações climáticas.

Plano Energético de Sintra

O Plano Energético de Sintra tem por objectivo dotar o Município de um instrumento de política energética adaptado às novas oportunidades e condicionantes induzidas pelo desenvolvimento do Concelho, pelas tendências do sector energético e pelas preocupações de ordem ambiental. A sua realização surge da necessidade que o País tem de reduzir a sua dependência energética externa e de cumprir o estabelecido no Protocolo de Quioto.

Para que o Cenário Voluntarista seja concretizado o PES propõe a execução de determinadas medidas agrupadas em 4 Eixos Estratégicos fundamentais:

O primeiro dos quais aponta para a Utilização Racional de Energia, com vista à melhoria da eficiência energética na utilização final;

O segundo eixo prevê a valorização energética dos recursos endógenos, com vista a reduzir a dependência energética externa;

O terceiro passa por apostar na inovação e cooperação inter-regional, permitindo a troca de conhecimentos e a coesão institucional;

O quarto eixo passará pela criação do Observatório Energético de Sintra, que proporcionará ao Município uma sustentação técnico-científica das decisões políticas tomadas em temas relacionados com o Sector Energético.




Plano Verde (1ª fase – Julho de 2005) Este plano destina-se ao estudo e delimitação da Estrutura Ecológica Municipal,

bem como à avaliação das suas implicações na ocupação do município pelas diversas actividades que eventualmente virão a ser vertidas na revisão do Plano Director Municipal (PDM). Com base neste plano, a Câmara Municipal de Sintra desenvolverá o PDM, incluindo os aspectos não considerados no Plano Verde, como propostas sobre equipamentos, rede viária e ainda a proposta de normativa urbanística.

Os objectivos do Plano Verde de Sintra são os seguintes:

I. Estudos de Caracterização da Paisagem, que integram: a. Análise das componentes biofísicas da paisagem,

nomeadamente: morfologia da paisagem, geologia e geomorfologia, hidrologia, solo, permeabilidade, riscos de erosão geológica, vegetação natural e semi-natural;

b. Análise das componentes culturais e cénicas da paisagem; II. Avaliação da situação existente, tendo em conta os estudos de

caracterização da paisagem, com vista à delimitação de figuras legais que compõem a Estrutura Ecológica Municipal e que dizem respeito a: a. Reserva Ecológica Nacional; b. Reserva Agrícola Nacional; c. Habitats da Directiva n.º 92/43/CEE.

III. Desenvolvimento de um Conceito de Intervenção IV. Proposta da Estrutura Ecológica Municipal, do Plano de Ordenamento

Potencial, do Plano Operativo e do Plano de Imagem. V. Proposta de recomendações no que respeita à regulamentação da

utilização das áreas da Estrutura Ecológica Municipal VI. Proposta de revisão das Áreas Urbanizáveis propostas pelo PDM para

outras que obedeçam a critérios de aptidão ecológica para a implantação de edificação.

VII. Colaboração na apresentação e divulgação do plano no prazo de um ano após a entrega da Proposta.

Re l at ór i o Ambi e nt a l Ava l i ação Ambi e nt a l Es t r at é g i ca do P l an o de P or me n or do P e dr e ga l


Relatório Ambiental da Avaliação Ambiental Estratégica do ......Relatório Ambiental Avaliação...

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