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157

ANEXOS

158

Anexo 1

Cooperação Técnica. Acordos vigentes da Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CGPD).

Fonte: AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO. Cooperação Técnica: acordos

vigentes da cooperação técnica entre países em desenvolvimento – CGPD. [s.n.t.].

Disponível em: <http://www.abc.gov.br/ct/ctAVCGPD.asp> Acesso em: 19 mai. 2012.

ÁFRICA DO SUL

Acordo de Cooperação Técnica. (Em negociação).

ANGOLA

Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica. Luanda, 11/06/80.

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica.

Brasília, 12/04/83.

Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica entre

o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de

Angola sobre Cooperação no Campo das Comunicações. Luanda, 20/10/83.

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica na

área de Pesquisa Agrícola e Extensão Rural. Luanda, 28/01/89.

ARGÉLIA

Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica. 28/04/77.

Acordo de Cooperação Científica, Tecnológica e Técnica. Brasília, 03/06/81.

BENIN

Acordo de Cooperação Técnica. Cotonou, 07/11/72.

CABO VERDE

Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica. Brasília, 28/04/77.

CAMARÕES

Acordo de Cooperação Técnica. Iaundé, 14/11/72.

COSTA DO MARFIM

Acordo de Cooperação Técnica e Científica. Abidjan, 27/10/72.

CPLP

Acordo Geral de Cooperação no âmbito da Comunicade dos Países de Língua

Portuguesa-CPLP. Praia, Cabo Verde, 17/17/98.

159

EGITO

Acordo de Cooperação Técnica e Científica. Cairo, 31/01/73

Acordo de Cooperação Técnica e Científica entre o Brasil e o Egito. Cairo, 31/01/73

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica e Científica entre a

República Federativa do Brasil e a República Árabe do Egito sobre Cooperação em

Pesquisa Aplicada à Agricultura e áreas afins. Cairo, 1991.

GABÃO

Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica. 07/11/1974.

Acordo de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa

do Brasil e o Governo da República Gabonesa. Brasília, 14/10/75.

GANA

Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica. Acra, 07/11/74.

GUINÉ BISSAU

Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica. Brasília, 18/05/78.

MALI

Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica. Brasília, 07/10/81.

MARROCOS

Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica entre o Governo da

República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos. Fez, 10/04/84.

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica

entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos

(SENAI-OFPPT). Brasília, 20/06/94.

MOÇAMBIQUE

Acordo para Implementação do Projeto "Implantação de um Centro de Formação

Profissional para Escritórios e Administração" em Moçambique. Maputo, 10/04/80.

Acordo Geral de Cooperação. Brasília, 15/09/81.

Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica. Maputo, 01/06/89.

NAMÍBIA

Acordo Básico de Cooperação Técnica. Brasília, 07/03/95.

NIGÉRIA

Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica. Brasília, 10/01/79.

QUÊNIA

Acordo de Cooperação Técnica. Nairobi, 02/02/73.

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o

Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe. Brasília, 26/06/84.

SENEGAL

Acordo Básico de Cooperação Técnica. Dacar, 21/11/72

Cooperação Brasil-Senegal Programa de Ação para 1976. Brasília, 24/03/76.

160

TOGO

Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República

Federativa do Brasil e o Governo da República Togolesa. Lomé, 03/01/72.

ZAIRE

Acordo de Cooperação Técnica e Científica. Brasília, 28/02/73.

ZIMBABUE

Acordo de Cooperação Técnica. (Em negociação).

161

Anexo 2

162

Anexo 2.1

Exportação brasileira para a África

163

Anexo 2.2

Intercâmbio Comercial Brasil-África

164

Anexo 2.3

Intercâmbio Comercial brasileiro geral

165

Anexo 3

166

Anexo 3.1

Exportação brasileira para a Guiné Equatorial

167

Anexo 3.2

Intercâmbio Comercial Brasil-Guiné Equatorial Geral

168

Anexo 3.3

Pauta Exportação da Guiné Equatorial para o Brasil

169

Anexo 3.4

Pauta Exportação do Brasil para a Guiné Equatorial

170

171

Anexo 4

Composição Acionária da Vale em abril de 2012

172

Anexo 5

Composição Acionária Andrade Gutierrez em abril de 2012

173

Anexo 6

174

Anexo 6.1

Entrevista Concedida por email por Felipe D. de C. Heimburger, Primeiro Secretário na Embaixada do Brasil na República do Congo

Nome do entrevistado: Felipe Dutra de Carvalho Heimburger

Cargo: Primeiro Secretario na Embaixada do Brasil em Brazzaville, República do

Congo.

Entrevista concedida por email em: 06 jun. 2012.

1) Por que o continente africano foi considerado um dos focos da política

externa brasileira no governo Lula?

Nas ultimas décadas, o continente africano foi foco da PEB em alguns

momentos. Bom exemplo são os anos 1970 no Governo Geisel. A prioridade

conferida pelo Governo Lula tem então raízes na historia da PEB, mas inova

claramente ao incorporar projetos concretos de cooperação entre o Brasil e a

África e priorizar o desenvolvimento aliado ao combate aa fome, discurso com

apelo muito forte no continente africano. O carisma e a diplomacia corpo a

corpo do ex–presidente Lula contribuíram para o sucesso dessa política.

2) Qual é a importância e quais são os objetivos políticos e econômicos no

estabelecimento desta embaixada no Congo?

a. Por que ela foi estabelecida no país somente no governo Lula, mesmo

rendo as relações bilaterais se iniciado na década de 1980?

A cumulatividade era feita a partir da Embaixada brasileira em Libreville.

Empresas brasileiras, sobretudo a Andrade Gutierrez, atuaram no país por toda a

década de 1980, deixando o país por conta das guerras civis no inicio dos anos

1990. A dívida externa do Congo com o Brasil resulta enorme. Eventualmente,

serviços consulares eram feitos a partir da Embaixada brasileira em Kinshasa.

Com o fim das guerras civis no Congo, o Brasil volta a importar petróleo, de

2000 a 2005. Com a visita do ex–presidente Lula ao Congo, em 2007,

estabelece-se acordo com o PR Sassou Nguesso para a troca de Embaixadas. O

objetivo é promover investimentos (retorno da Andrade Gutierrez e instalação da

Asperbras) e exportações brasileiras (carnes e derivados congelados de boi,

frango e suínos, açúcar, aço, ferro, cimento, serviços), negociando o perdão de

parte substantiva da divida congolesa num quadro favorável às empresas

brasileiras.

175

3) A embaixada apoia as empresas brasileiras que atuam no país? De que

maneiras?

a. Houve alguma ligação entre o estabelecimento da embaixada

brasileira e a instalação de empresas brasileiras/aumento dos

investimentos de empresas brasileiras no país à época? Houve

demanda por parte dos empresários para tal? Sim. Desde a instalação da Embaixada, em 2009, nota-se aumento

progressivo das exportações brasileiras. O boom das carnes e seus

derivados congelados no mercado congolês, com os estabelecimentos

brasileiros habilitados a exportar sendo informados regulamente ao

Ministério da Agricultura local, são exemplo claro da atuação da

Embaixada na promoção comercial. As grandes empresas brasileiras

presentes no Congo (Andrade Gutierrez e Asperbras) valem-se

regularmente dos serviços consulares fornecidos pela Embaixada e de

apoio político, quando necessário.

4) Como a embaixada pode vir a ser útil como instrumento de política externa

brasileira para a África e especificamente para o Congo?

A Embaixada, e os servidores do Serviço Exterior Brasileiro que a compõem

(diplomatas, oficiais e assistentes de chancelaria), estando presentes no país, tem

uma visão privilegiada da realidade socioeconômico–política do Congo e da

sub-região (CEMAC). A capacidade de análise e de intervenção brasileira torna-

se mais eficiente. O Congo importa pela sua história, por seus recursos naturais

raros e pela localização geográfica estratégica. À exceção da Índia (Consulado

Honorário), todos os países do IBAS e do BRICS possuem Embaixada residente

em Brazzaville. O Congo – Brazzaville tem apoiado praticamente todos os

candidatos brasileiros nos mais diversos foros internacionais. Destaque para a

eleição de José Graziano da Silva a Direção Geral da FAO, que não teria sido

possível sem as gestões realizadas pelas Embaixadas brasileiras na África.

5) Como o empresariado poderia ser útil no aprofundamento da política

externa brasileira para a África e, também, especificamente para o Congo?

O Congo tem se esforçado na melhoria das infraestruturas (energia elétrica, cabos de

fibra ótica, água tratada, aeroportos, rodovias, pistas rurais) e no reforço de marcos

jurídicos e regulatórios, de forma a promover um bom ambiente de negócios. Muito

resta a ser feito e, na prática, o clã do presidente Nguesso, em especial o círculo

familiar, controla o acesso às oportunidades no país. As oportunidades existem para

grandes construtoras, mineradoras (minério de ferro, potássio), setor de petróleo e gás

natural, para empresários do setor agrícola e para empresas de serviços em geral (de

internet à tratamento de lixo, passando por supermercados e transporte coletivo).

176

Anexo 6.2

Entrevista Concedida por Pedro Alexandre Penha Brasil, diplomata da Divisão de África do Ministério das Relações Exteriores

Nome do entrevistado: Pedro Alexandre Penha Brasil

Cargo: Diplomata da Divisão de África em Brasília, DF.

Entrevista concedida por email em: 25 mai. 2012.

1) Por que o continente africano foi considerado um dos focos da política

externa brasileira no governo Lula

2) Por que a África tem se tornado um dos focos da política externa

brasileira? Qual foi o ponto de inflexão disto no governo Lula?

Ao longo do Governo Lula (2003-2010), observou-se a intensificação do diálogo e

da cooperação Sul-Sul. No quadro da política exterior brasileira, em geral, e da

cooperação Sul-Sul, em particular, a África representa uma área geográfica de

permanente interesse para o Brasil, em razão de fatores econômicos e políticos, bem

como dos vínculos culturais e das afinidades de diversa ordem que unem o País

àquele continente. É inestimável a contribuição africana à formação do Brasil, a qual

se reflete nas artes e na economia, dentre outros setores, e nos modos de sentir e agir

dos cidadãos brasileiros.

Na década passada, a África apresentou índices de crescimento acima da média

mundial. Dos dez países com maior crescimento no mundo, seis são africanos. O

crescimento da África Subsaariana entre 2000-2010 foi em média de 5.7%, taxa que

contrasta com os 2.4% das duas décadas anteriores. Nota-se a ampliação dos

mercados internos, processos de urbanização acelerados, melhores práticas de

gestão e crescimento do investimento.

O novo dinamismo econômico do continente foi acompanhado, ademais, de uma

crescente estabilidade política, com a pacificação de diversos países e sub-regiões.

Muitos países têm apresentado transições democráticas bem sucedidas. Observou-se

aperfeiçoamento institucional e crescente liberdade de expressão como tendências

gerais no continente.

177

O desenvolvimento econômico e a progressiva estabilidade política da África

levaram, igualmente, ao crescente interesse africano no Brasil, ilustrado pela

abertura de 17 Embaixadas de países do continente em Brasília desde 2003.

Como se pode depreender, entre as principais razões que levaram a maior

intensificação das relações Brasil-África, incluem se, o desenvolvimento

econômico, a crescente estabilidade política daquele continente, os laços históricos e

culturais e a reciprocidade de interesses, que culminaram na concretização de uma

política de Estado que busca a aproximação entre o Brasil e continente africano.

178

Apêndice

Perguntas Feitas às Empresas dos Estudos de Caso

1) Como surgiu/foi descoberta a oportunidade de investir na África,

especificamente do projeto executado em (nome do país) durante o governo

Lula?

2) O governo brasileiro incentivou/apoiou este empreendimento/investimento da

(nome da empresa) na África? Caso positivo, explique de que modo ocorreu este

apoio (apoio político, facilitação em negociações com autoridades do país

receptor do investimento, abertura de linhas de financiamento, estabelecimento

de embaixada/consulados etc.).

3) Como a (nome da empresa) vê este seu movimento de internacionalização para a

África?

a. De acordo com a visão descrita, a empresa pretende continuar investindo

no continente? De que maneira?

b. O governo brasileiro apoia esta continuidade dos investimentos da (nome

da empresa) na África? De que maneira ele manifesta tal apoio?

4) Como a (nome da empresa) vê a relação com o governo brasileiro e o aumento

das relações políticas e econômicas com países africanos, especificamente com

aqueles países em que a (nome da empresa) atua na África?

a. A relação do governo brasileiro com os países africanos seria um fator

que poderia facilitar ou dificultar os negócios da companhia, na sua

opinião?

5) Como os investimentos da (nome da empresa) no(s) país(es) africano(s) podem

ser úteis no aprofundamento das relações entre o Brasil e o país receptor do

investimento?