1 ir F e s t r it a p a r a a r e a li z a ç ã o d a gr e v e n o sa Jııs t iç a d o T r a b a lh o n o p

la n tã o d o d ia 2 3 /1 2 / 2 01 7 , q u a n d o o b te v e d e c is ã oq u e l e m b o r a c ie n te d e s te e n tã o , o s in d ic a to d a s e m p

r e s a s d e ö n ib u s s o m e n te a c io n o ur e po s iç ã o ) (iii) p a g

a m e n to d o d é c im o - te r c e ir o s a lá r io°

. R e g is tr a , a in d a , ° r e q u e r e n tep a g a m e n to s d o s s a lá r io s (ii) r e a ju s te s a la r ia l üá s ã o 1 8 m e s e s s e m qu a lq u e r

o p ta r a m p e lo m o v im e n to pa r e d is ta , c o m a p a u ta

"

(i) r e gu la r iz a ç ā o e d i a t a d o s

e m pr e s a s . E n tã o , e m a s s e m b le ia g

e r a l r e a liz a d a e m 3 0 /11 / 20 14 o s tr a b a lh a d o r e sh a v e n d o , p o r é m , q u a lq u e r p

r o po s ta d e r e a ju s te s a la r ia l p o r p a r te d o s in d ic a to d a s

p ū b lic o d o T r a b a lh o , e q u e a pe n a s e m a g

o s to f o r a m in ic ia d a s a s c o n v e r s a s , n ã o

a in s ta u r a ç ã o d e m e s a d e n e g o c ia ç ã o a p ó s r e q u e r im e n to fe ito ju n to a o M in is té r io

3 1 / 1 2 / 2 0 1 7 . In f o r m a qu e a d a t a b a s e d o d is s ĺ d io é 1

° d e ju n h o , e

'

q u e s o m e n t e h o u v e

r e c o m p o s iç ã o s a la r ia l, a c a t e g o r ia d e c id iu p e la d e fla g r a ç ā o d e g r e v e a p a r tir d o d ia

r e it e r a d a r e c u s a d o s in d ic a t o pa t r o n a l d e in a u g

u r a r a s e l e tiv a s n eg

o c ia ç õ e s v is a n d o a

A d u z o s in d ic a t o r e q u e r e n te q u e , p o r to d o s e s te s m o tiv o s , a c r e s c i d o s d a

e m p r e s a s . A l é m d o n ã o p a g a m e n t o d e F G T S , h o r a s e x t r a s e , a t é , 1 3°

s a lá r io .

3 1 d e d e z e m b r o , t e n d o e m v is ta a f a lta d e p a ga m e n to d e s a lá r io s p o r

pa r te d e v á r ia s

G r a u , e m 3 0 / 1 2 / 2 10 7 -

q u e p r e te n d e o a r r e s to d e t o d a a a r r e c a ç ä o d o p

r ú ×h ııo d ia

m o to r is t a s e c o b r a d o r e s d e ô n ib u s -

p o r e m a il d ir ig id o a o P la n tä o J u d ic iá r io d o 2°

p e d i d o d e t u t e la d e u rg ë n c ia d e m t u r e z a c a u te la r , fo r m u la d a p e lo s in d ic a t o d o s

t r a ta - s e d e t u t e la a n te c ip a d a r e q u e r id a e m c a r a te r d e a n te c e d e n t e . c o m

V is to s , e t c .

T r m p o r t e s , C o n s ó r c io In t e m o r te T r a r u p o r te s , C o n s ó r c i o I n t e r e u l d e T r u up o r t e s

R eq u e r id o s C o m ó r c i o T r a n s c a r io c a d e T r u u p o r te e , C o ıH ö r c io S a n ta C n ız

T r a ııs p o r t e U r b a n o d e P a s s ag e i r o s n o M u ıti c l

p i o d o R i o d e J a n e ir o

' " ' " m " ' " '" u u ı

" ł l ıU S ı r a D a i t ıa a o r e s ıj m p r e s a d o e e ııı E m ıp r e e a s d e

d ig n id a d e d o s tr a b a lh a d o r e s . T a n to q u e d e c id ir a n Ļ já p o r d u a s

d e s a lá r io s -o u s e ja , v e r b a d e m tu r e z a a lim e n ta r c a

p a z d e g a r a n t ir a

d o im p a s s e r e s u ltä n te d a a u s ê n c ia d e r e a ju s te e , p r in c ip a lm e n te , fa lta d e p a g a m e n to

N o c a s o e m q u e s tã o ı o c e n á r io d e m o n s tr a

q u e a r a d ic a lid a d e já s e e v id e n c ia , d ia n te

r e s p o n d e n d o , p o r s u a c o n ta e r is c o , p o r e v e n t u a is a b u s o s (C F , a r t . W § 2 o

).

in te r e s s e s q u e d e v a m p o r m e io d e le d e f e n d e r

-

(C F , a r t . 9o, c a p u t) - in c lu s iv e ,

d e v e r ã o-

d e c id ir s o b r e a op o r tu n id a d e d e e x e r c ķ 1o [o d ir e it o d e

g r e v e】 e s o b r e o s

o u tr o m o t iv o , o le g is la d o r c o n s t ih rin te e xp r e s s o u q u e e le s , o s t r a b a lh a d o r e s , é q u e

tr a b a lh a d o r e s , é p o rq u e a s it u a ç ã o , p o r c e r to , s e e n c o n t r a in s u s te n M v e l . N ão p o r

d e fo r m a ir r e s p o n s á v e l e a ç o d a d ä . Q u a n d o d e c id id a p o r u m a c a teg o r ia d e

O r a , a g r e v e é a m e d id a r a d ic a l, e p o u c o in te r e s s a a o s e n v o lv id o s d e f lag r á - la

p r ó x im o d ia 3 1 , e q u e n o v a m e n te r e s to u p r o ib id a p e la Ju s tiç a d o T r a b a lh o .

n eg o c ia ç ā o , o im

p a s s e p e r m a n e c e u . T a n to q u e n o v a

g r e v e fo i p r o

g r a m a d a a p a r tir d o

d o T r a b a lh o q u e te v e a m

p la r e p e r c tıs s ã o . E q u e , a p a r tir d a ĺ , r e t o m a d a a te r ııa t iv a d e

p r og r a m a d o m e s e s a tr á s , e q u e r e s t o u to ta lm e n te

p r o ib id o p o r d e c is ã o d e s ta J 1ıs tiç a

v is ta a p o s s iv e l r e a ju s te s a la r ia l . T a m b é m é s a b id o q u e h a v ia m o v im e n t o

p a r e d is t a

p a r a s e c h e g a r a b o m t e r m o -

s e ja c o m r e la ç ã o à a u s ê n c ia d e s a ıä r io s , s e ja c o m

T r ib u n a l , t a n t o m S E D IC , q u a n t o n a c A E p , t e m p r o c u r a d o c o n d u z ir a s negociaçðes

d e s te J u d ic iá r io T r a b a lh is t a . É d e c o n h e c im e n to g e r a l

q u e a v ic æ p r e s id e n t e d e s te

N ã o b a s ta s s e , t a is q u e s tõ ė s s ã o p ū b lic a s e n o tó r ia s -

n o ta d a m e n te , d e n tr o

o u tr a s v e r b a s s a la r ia is .

P e la s d iv e r s a s a ç õ e s d e c o b r a n ç a d e n flo n s tr a n d o a f a lt a d e p a

g a m e n to d e s a lá r io s e

P r e c á r ia q u e v iv e b o a

p a r te d o s t r a b a lh a d o r e s d a c a teg o r ia , o q u e p o d e s e v e r ific a r

A p e tiç ã o in ic ia l v e m in s tr u ĺ d a c o m d o c u m e n to s d e c o m p r o v a m a s itu a ç ã o

T e m r a z ã o o s in d ic a to r eq u e r e n t e .

P o is b e m .

v a ıo r e s d a s p a s s a

ge n s d o d ia d o A n o N o v o .

in c o mp e t ê n c ia ń 1n c io n a l , o s in d ic a to r e

qu e r a e s t e Ħ a n t ā o d o 2

° G r a u o a r r e s t o d o s

a c io n a d o , n o d ia d e o n te m , o P la n t ā o J u d ic iá r io d o 1°

G r a u , q u e d e c id iu p o r s u a

C o n s id e r a n d o , e n t ã o , a r e fe r i d e c is ã o , e c o n s i d e r a n d o , t a m b é m , t e r

r e gu la r d o s ô n i b u s .

m ín im o s d e 8 0 % e 6 0 % , d e p e n d e n d o d o h o r á r io d e p ic o , p a r a o o n a m m t o

PUBliCADO A N T E S D A v iG ÊN C IA D A L E I N°A G R A V O . D E IN S T R U M E N T O E M c u o D E

W

p e t iç ā o in ic ia l a s s im d e m o n s u a . E o pr ó p

r io T S T te m d e c id id o n e s ta m e s m ae , p a r tic u la r m e n t e , n e s t e T r ib u n a l d a ľ R e g

iã o . A fa r ta ju r is pr u d ê n c ia tr a n s c r ita n aA r e s p

o n s a b ilid a d e d o s c o n s ó r c io s é m a té r ia pa c if ic a d a i1a Ju s tiç a d o T r a b a 3h oD e f ir o , p o is ,

o p e d id o d e a i r e s to .

a a u t u a ç ã o e d is t r ib u iç ã o r e gu la r d e s te p r o c e d im e n to , a

o fim d o r e c e s s o fo r e n s e .c o n h e c im e n to p

ú b lic o '

, a s e r e m d is p

°n ib iliz a d o s pa r a e s te T r ib u n a l , p e lo m e n o s a téd e ô n ib u s n o d ia 3 1 d e d e z e m b r o - d ia d e m o v im e n to p

le n o , c o m o é d eju d ic iá r io d e te r m in a n d o o b lo q u e io c a u te la r d o s v a lo r e s a r r e c a d a d o s p e la s e m p

r e s a sS e n d o a s s im , t e n d o e m v is ta a u r g

ê n c ia , p r u d e n te d e c is ã o d e s te p la n tã on ã o c u m p

r ir e m e s po n ta n e a m e n te s u a s o b r i

ga ç ō e s .

ıh c a s u , c a r a c t e r iz a d a a d ĺ v id a , b e m c o m o a in te n ç ã o d a s e m pr e s a s d e v e d o r a s

s e u d é b it o .

e x e c u ç ã o , i m p e d in d o o d e v e d o r d e d isp

o r d e b e m o u v a l o r , a t ė a g a l a n to ta l d oO a r r e s t o é a f o r m a p

r o c e s s u a l d e o c r e d o r a s s e gu r a r a e fe t iv id a d e d a

E e s t a po s s ib il id a d e s e a n u n c ia p

o r m e io d o a r r e s t o , a t e o r d o a r t . 3 0 1 d o C P C .

r e s u l t a d o ū t il d o pr o c e s s o (C 】? C , a r t . 300 , a ıp u t).

a s s e gu r a r d ir e ito s d o s t r a b a lh a d o r e s , p o is e v id e n te o p

e r igo d e d a n o e c o a o

in te r m e d ia d a s p o r e s te T r ib u n a l , fa z - s e n e c e s s á r ia m e d id a d e u r g

ê n c ia c a pa z d e

n e go c ia ç ō e s n ã o e s tã o c o m p

le t a m e n te e sgo ta d a s , p o d e n d o a in d a s e r e m

v is ta a po s s ib il id a d e d e n o v o m o m e n to p

a r e d is ta , e a in d a s e le v a n d o e m c o n ta q u e a s

c o n s id e r a n d o a a in d a n e c e s s á r ia t r a m ita ç ã o d o s pr o c e s s o s in d iv id u a is , e t e n d o e m

p o d e r Ju d ic iá r io , p o is pa r e c e e v id e n te a le s ã o d e d ir e ito q

u e pr e c is a s e r s a n a d a . E

E m s tım a , o m o m e n t o v iv e n c ia d o pe lo s tr a b a lh a d o r e s e x ig

e a c o n t r a pa r tid a d o

c o n t r a to s in d iv id u a is d e t r a b a lh o . F a t o , c o m o d ito , c o m p r o v a d o , a lé m d e n o t ó r io .

tr a b a lh a d o r e s c o n t in u a m s e m r e c e b e r s a l á r io s e o u t r a s v e r b a s d e c o r r e n t e s d o sa te n d e r a o in t e r e s s e pú b lic o , p o r o u t r o la d o ,

o i m p a s s e c o n tin u a - p o is o sn ã o s e r qu e e v e n t u a lm e n t e r e f o r m a d a s , e q u e ,

e m s e u s ħın d a m e n t o s , b u s c a v as e r e s p

e it á v e is a s d e c is õ e s ju d ic ia is r e f e r i d a s , e q u e d e v e m s e r c u m pr i d a s , aT r a b a Į h o .

'

ın o v h n e n t o pa r e d is t a , q

u e n ã o l og r o u ë x i t o

po r c o n t a d a i n t e r v e n q

ä o d o lu đ ic ī á r i o

e m d e s pr e s t ig

io à t u te la d e u r gê n c ia q u e s e fa z im p

e r io s a . E n te n d o q u e n ā o c a b e a o

in fr u tĺ fe r o e d e s c a b id o d is c u tir a M p óte s e d e c o n flito d e c o m pe tê n c ia , a e s ta a ltu r a ,

Ju d ic iá r io d o 1 ° G r a u , o b te n d o a d e c is ã o d e in c o m p

e tê n c ia fu n c io n a l . L O g o , s e r iad o s e g

u n d o gr a u . P r in c ip a lm e n te , c o n s id e r a n d o q u e a p a r te p r o c u r o u o P la n tã o

d e po s s ív e l c o n tr o v é r s ia a r e s p

e ito d e s e r a m a té r ia d a c o m p e tê n c ia d o pr im e ir o o u

C o r r e g e d o r ia d e s te T r ib u n a l , n e c e s s ita n d o d e pr o v im e n to im e d ia t o , p a s s o

i

a o la r go

M p ó te s e s pr e v is ta s n a R e s o lu ç â o 7 1 d o C N J e A to C o n ju n to 0 2 d a P r e s iqën c ia e

S e gu n d o , p o r s e tr a ta r d e m e d id a d e m g ê n c ia , e n q u a d r a d a p e r fe ita m ie n te n a s

h a v e r á o f u n c io n a m ė n to r e gu la r d a fr o ta d e ô n ib u s n a c id a d e .

d e s te T r ib u n a l . A o c o n tr á r io , o a r r e s t o a p e n a s s e ju s tific a c o m a p r e m is s a d e q u e

R e s o lu ç ã o 7 1 /20 09 d o C N J e A t o C o n ju n to 0 2 /20 09 d a P r e s id ê n c ia e C o r r e ge d o r ia

p la n tã o , a r e c o n s id e r a ç ã o d e d e c is ã o d e pla n to n is ta a n t e r io r , n o s te'°S

d a

s e \ ín te s . E m p

le ito d o s in d ic a to d o s m o to r is ta s , d e c id i q u e n ā o ė p o s s iv e ļ , n o

q u a n d o d e c i d i u p e l a p

r o ib iç ã o e l im i t a ç ã o d a g

r e v e n o A n o N o v o e n o s d i a s

e m m d a s e c o n tr a p ō e a o d e c id id o p e lo ilu s tr e d e s e m b a r g a d o r n o p la n tã o a n te r io r ,

D o is a s p e c to s pr o c e s s u a is d e v e m s e r d e s ta c a d o s . P fim e ir o , a p r e s e n te d e c is ã o

e v id e n te m e n t e p r e c á r ia , d ia n te d a p r ó pr ia n a t u r e z a d a p

r e s e n te lim in a r .

P o r ta n to , c a b e à s o r a r eq

u e r id a s a r e s po n s a b ilid a d e s o ıid á r ia - d e c is ã o e s ta

P u b lic a ç ã o D E IT 3 0 / 06 / 2015)

ĦS T - A IR R 1 2 2 6 04 20 11 5 01 0 06 6 , D a ta d e Ju lg

a m e n to 2 4 /0 6/ 2 0r1 5 , D a ta d e

A g r a v o d e ir is t r u m e n to n ã o pr o v id o .

s o b p r e te x t o d e v io la ç ã o d e d isp

o s it iv o le g a l o u d iv e r gë n c ia jm is p

r u be n c ia l .

d e s ta C o r te , a q u a l in c id e c o m o ó b ic e a o c o n h e c im e n to d o r e c u r s o d e r e v is tap r o v a s , s itu a ç ã o v e d a d a n e s ta s e a r a r e c u r s a l p

o r a plic a ç ã o d a sūmu1 n ° 126

a r tig

o c e le t is ta c ita d o . In f e r ê n c ia d iv e r s a d e m a n d a r ia r e v o lv im e n t o d ė fa to s e

e m p r e s a s c o mp

o n e n te s r e sp

o n d e m p e la s v e r b a s d e v id a s n o s t e n in o s d o

d o c u m e n to s o u a c o r d o s . P o r ta n to , c o n s ta ta d o o gr u p

o e c o n ö m ic o , a s

tr a b a l h is ta , d a r e a lid a d e o b je t iv a d o s f a to s s o b r e a f o r m a l id a d e in e r e n te ad a p

r im a z ia d a r e a lid a d e a s s e gu r a a p

r e v a lê n c ia , n a o r d e m ju ı ıld ic a

A c ó r d ã o r e c o r r id o , d e n tr e o s pr in c ip io s n o r t e a d o r e s d o d ir e it o d o tr a b a lh o , o

d e v id o s , n o s t e r m o s d o a r t . r , § 2°

, d a C L T . C o n s o a n te b e m r e g is t r a d o pe ıo

p ū b lic o , d u r a n te o pr a z o d e v in te a n o s , d e v e n d o r e s p o n d e r p e lo s c r é d it o s

a d m in i s tr a ç ā o e a e x plo r a ç ã o , s o b r e g

im e d e c o n c e s s ã o , d e t r a n s p o r ted a e m p

r eg

a d o r a d o r e c la m a n t e , p o is in t e gr a m c o n s ó r c io q

u e te m p o r o b je t o aR e g io n a l c o n s ig n o u q u e a r e c o r r e n t e f a z p

a r t e d o m e s m o g r u p o e c o n ö m i c oE C O N Ó M IC O . C O N S Ó R C IO D E E M P R E S A S . R E S P O N S A B LL ID A D E . O e .

し

D e s e m b a r g a d o r Ħ a n to n is ta .

O T A D E U A L K M IM

R io d e Ja n e ir o , 30 d e D e z e m b r o d e 0 1 7 .

D is s ĺ d io C o le t iv o d e G r e v e já a ju iz a d o n o pla n tã o ju d ic iá r io .

A p ó s , à u n id a d e c o m p e te n te p a r a r e gis tr o e d is tr ib u iç ã o , o b s e r v a n d o o

D ê - s e c iê n c ia a o s in d ic a t o r e q u e r e n te .

c o le tiv a s , t e n d o e m v is ta o e v id e n t e in te r e s s e p ū b lic o e d a s pa r te s e n v o lv id a s .

T r a b a lh o , c o m c ó p ia d e s ta d e c is ã o , s u g e r in d o o in c r e m e n to d a s n e go c ia q ō e s

E xp e ç a - s e , a in d a , o fĺ c io à C A E P d e s te T r ib u n a l e a o M in is té r io ħ ib lic o d o

d e v e n d o o r e la to r d e s o r te io a d o ta r q u a lq u e r o u tr a pr o v id ê n c ia c a b iv e 1 .

s e u s a s s o c ia d o s , u m a v e z q u e , n o p la n tã o , a lim in a r s e lim ita a r e te r o s v a l o r e s ,

e s t e f e ito , n ã o s e r á lib e r a d a qu a lq u e r q

u a n tia a r r e s ta d a a o s in d ic a t o r eq

u e r e n te o u

R e g is tr e -s e q u e , a t é d e c is ã o p

o s te r io r d o ju iz o n a t u r a l a q u e m fo r d is t r ib u i d o

r e la to r d e s o r te io , a t ė o d ia 1 0 / 0 1 / 2 0 1 8 .

n o d ia 3 1 /1 2 / 2 0 1 7 . 0 r e la tó r io e p r e s ta ç ã o d e c o n ta s d e v e r ã o s e r a pr e s e n t a d o s a o

e s t e T r ib u n a l - d e f o r m a c o m p r o v a d a e d is c r im in a d a -a c e r c a d o m o n ta n te a r r e c a d o

p ag

o s e m d in h e ir o e v a l e - tr a n s p o r te , p r e s t a n d o c o n ta s e a pr e s e n ta n d o r e la t ó r io p a r a

p r e s e n te d e c is ã o a t o d o s o s c o n s ó r c io s o r a r e qu e r id o s p

a r a qu e r e te n h a m o ș

v a lo r e s

T a m b é m p o r m e io.

D e m a n d a to , o o fic ia l d e ju s tiç a d e v e r á d a r c iê n c ia d a

E xp e ç a - s e m a n d a to .

ju s t iç a p a r a d is p o n ib iliz a r p

a r a e s te T r ib u n a l t o d a a a r r e c a d a ç ã o d o d ia 3 1 /14/201 7 .

C u mp

r a - s e d e im e d ia t o . P a r a ta n to , d e v e s e r o R io c a r d in t im a d o p

o r o fic ia l d e

a n te c e d e n te e D E F IR O a lim in a r d e a r r e s to d e to d a a a r r e c a d a ç ã o d o d ia 3 1 /1 2 / 201 7 .

A s s im , p e lo s fu n d a m e n t o s a c im a , c o n c e d o a t u te la d e u rg

ê n c ia , e m c a r á te r

r e gu la r d o p

r o c e s s o .

a n a lis a n d o a c e r c a d o pr e e n c h im e n t o d o s

pr e s s u

po s t o s d e c o n s t it u iç ã o v iM id a e

c a u t e l a r e m c a r á t e r a n t e c e d e n t e , n o s t e r m o s d o a r t . 3 0 5 e s e g u in t e s d o C P C ,

d e s e m b a r ga d o r r e la t o r p

° d e r á , in c lu s iv e , e x a m in a r o p r o c e d im e n t o r e f e r e n te ? h l t e laJa n e ir o - R īo ô n ib u s ,

a s e r d is t r ib u ĺ d o a o f im d o r e c e s s o f o r e n s e . O I

i il u s t r e

Judiciio d o 2°

G r a u pe l o S in d ic a t o d a s E m

pr e s a s d e i b u s d a C id a d e d o , R io d eju n ta d a a o e a u to s d o D is s ĺ d io C o le t iv o d e G r e v e , q u e f o i a ju iz a d o n o F 1 a n t a o