PODER EXECUTIVO -...

PODER EXECUTIVOLEI COMPLEMENTAR Nº39 , de 23 de janeiro de 2004.

INSTITUI O FUNDO ESTADUALDE DESENVOLVIMENTO ECO-NÔMICO E SOCIAL DO ESTA-DO DO CEARÁ - FUNEDES, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte LeiComplementar:

Art.1º Fica criado o Fundo Estadual de DesenvolvimentoEconômico e Social do Estado do Ceará - FUNEDES, de natureza contábil-financeira para financiamento das políticas de desenvolvimentoeconômico, social, de infra-estrutura, no âmbito regional, local e setorial,com implementação através de políticas, programas, projetos e açõesgovernamentais.

§1º O Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e Socialdo Estado do Ceará - FUNEDES, é vinculado à Secretaria de Planejamentoe Coordenação do Estado do Ceará, que será a responsável por suagestão e pelo suporte técnico e material.

§2º. Os recursos do FUNEDES serão destinados, exclusivamente,aos programas finalísticos dos órgãos que integram a AdministraçãoEstadual e aos investimentos de capital, não sendo em nenhuma hipótesepermitida a utilização em despesas com pessoal, encargos e demaisdespesas correntes não vinculadas diretamente aos investimentos ouações apoiadas pelo fundo.

Art.2º. Os Programas estaduais finalísticos e de investimentoem infra-estrutura e em ações sociais, a serem financiados com recursosdo Fundo, serão avaliados por um Conselho Deliberativo e de Avaliação,ao qual competirá, também, receber as prestações de contas dosinvestimentos realizados e avaliar seus resultados.

§1º A prestação de contas, de que trata o caput deste artigo, nãoisenta os órgãos públicos ou entidades responsáveis pela aplicação dosrecursos do Fundo de apresentar as prestações de contas exigidas pelasleis de orçamento e de finanças públicas vigentes.

§2º. Caberá ao Conselho Deliberativo e de Avaliação, de quetrata o caput deste artigo, encaminhar à Assembléia Legislativa doEstado do Ceará, Relatório Quadrimestral Circunstanciado das atividadesdesenvolvidas por este órgão.

Art.3º. O Conselho Deliberativo e de Avaliação de Programasde Investimentos em Infra-estrutura e em Ações Sociais, de que trata oart.2º desta Lei, será presidido pelo Secretário do Planejamento eCoordenação, sendo composto pelos titulares e/ou suplentes, dosseguintes órgãos:

I- Secretaria do Planejamento e Coordenação;II - Secretaria da Fazenda;III - Secretaria da Infra-Estrutura;IV - Secretaria dos Recursos Hídricos;V - Secretaria da Educação Básica;VI - Secretaria da Saúde;VII - Secretaria da Ação Social;VIII - Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo;IX - Secretaria da Ciência e Tecnologia;X - Secretaria da Cultura;XI - Secretaria do Desenvolvimento Econômico;XII - Secretaria da Agricultura e Pecuária;XIII - Secretaria do Turismo;XIV - Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional;XV - Secretaria do Governo;XVI - Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente;XVII- Secretaria da Controladoria;XVIII - Secretaria da Administração.Art.4º Constituem receitas do Fundo Estadual de

Desenvolvimento Econômico e Social - FUNEDES:I - contribuições de empresas interessadas em participar dos

programas estaduais de investimento em infra-estrutura e em açõessociais;

II - transferência à conta do orçamento estadual;III - receitas de convênios com instituições públicas, privadas e

multilaterais;IV - receitas advindas de retornos de investimento dos fundos

extintos;V - auxílios, subvenções e outras contribuições de entidades

públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;VI - receitas decorrentes das aplicações financeiras dos seus

recursos;VII - doações, legados e outros recursos a ele destinados.§1º. As contribuições previstas no inciso I deste artigo, quando

efetuadas por empresas contribuintes do Imposto sobre OperaçõesRelativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS,deverão deduzir do saldo devedor do imposto apurado em cada período,o montante correspondente a 20% (vinte por cento) do imposto arecolher no período, nas condições e hipóteses previstas em regulamento.

§2º. As contribuições previstas no inciso I deste artigo serãorecolhidas no 10º (décimo) dia do mês subseqüente ao da apuração doimposto e nas demais hipóteses, nos prazos de recolhimento do imposto,previstos na legislação do ICMS.

§3º O recolhimento da contribuição, de que trata o parágrafoanterior, dar-se-á em Documento de Arrecadação Estadual, com códigode receita específico do Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômicoe Social.

§4º As contas serão abertas no Banco do Estado do Ceará, combase nos objetivos fundamentais previstos no art.6º desta LeiComplementar, para movimentação dos recursos do Fundo Estadual deDesenvolvimento Econômico e Social e integrarão o Sistema de CaixaÚnico do Estado.

§5º. A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará repassará 25%(vinte e cinco por cento) do valor arrecadado com as contribuiçõesprevistas no inciso I do caput deste artigo para os municípios cearenses,com base nos critérios e nos prazos de rateio da Cota Parte do ICMS.

§6º. Deverá ser mantida, no mínimo, a proporcionalidade de0,75% do ICMS, incidente sobre os recursos recebidos a título decontribuição prevista no inciso I deste artigo, destinando-os a aplicaçãoem atividades produtivas conforme o disposto no art.209 da ConstituiçãoEstadual.

Art.5º Compete à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará:I - estabelecer os controles fiscais para efetiva arrecadação dos

recursos do FUNEDES;II - arrecadar e administrar financeiramente os recursos do

fundo;III - aplicar as sanções previstas na legislação do ICMS aos

casos de desrespeito aos cumprimentos das contribuições previstas noinciso I do art.4º desta Lei.

Art. 6º Constituem os objetivos fundamentais do Fundo Estadualde Desenvolvimento Econômico e Social - FUNEDES:

I - promover a atração de investimentos públicos e privados,assegurando incentivos às empresas consideradas fundamentais paradinamização e modernização das atividades industriais, comerciais,agrícolas, turísticas, pecuárias e do comércio exterior;

II - fortalecer a infra-estrutura de comunicação, energia,transporte e de recursos hídricos voltados para o desenvolvimento dasatividades produtivas no território cearense;

III - financiar os investimentos das políticas, dos programas eprojetos de desenvolvimento urbano, habitação e saneamento;

IV - oferecer subsídios financeiros, através de micro crédito,bem como, financiar as atividades produtivas para o fortalecimento dasmicro, pequenas e médias empresas e o estímulo ao desenvolvimento denovos negócios, a fim de gerar trabalho e renda, com vistas aodesenvolvimento econômico e social do Estado;

V - proporcionar o desenvolvimento das atividades artesanais,estimulando o fortalecimento e a estruturação das cadeias produtivas doartesanato cearense como a produção e a comercialização associada aoturismo;

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 019 FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2004

GovernadorLÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARAVice – GovernadorFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORChefe do Gabinete do GovernadorAFONSO CELSO MACHADO NETOSecretário do GovernoLUIZ ALBERTO VIDAL PONTESProcurador Geral do EstadoWAGNER BARREIRA FILHOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADOSecretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização SocialMARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIROSecretário da Ação SocialRAIMUNDO GOMES DE MATOSSecretário da AdministraçãoCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretário da Agricultura e PecuáriaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaHÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSSecretária da ControladoriaMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretária da CulturaCLÁUDIA SOUSA LEITÃOSecretário do Desenvolvimento EconômicoFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS

Secretário do Desenvolvimento Local e RegionalALEX ARAÚJOSecretária da Educação BásicaSOFIA LERCHE VIEIRASecretário do Esporte e JuventudeANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMASecretário da FazendaJOSÉ MARIA MARTINS MENDESSecretário da Infra-EstruturaLUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAESSecretário da Justiça e CidadaniaJOSÉ EVÂNIO GUEDESSecretário da Ouvidoria-Geral e do Meio AmbienteJOSÉ VASQUES LANDIMSecretário do Planejamento e CoordenaçãoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUESSecretário da SaúdeJURANDI FRUTUOSO SILVASecretário da Segurança Pública e Defesa SocialFRANCISCO WILSON VIEIRA DO NASCIMENTOSecretário do Trabalho e EmpreendedorismoROBERTO EDUARDO MATOSOSecretário do TurismoALLAN PIRES DE AGUIARDefensora Pública GeralMARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA

VI - estimular a dinamização da produção cultural através deincentivos às atividades culturais de interesse do povo cearense, bemcomo associadas ao desenvolvimento turístico do nosso Estado;

VII - agregar e articular esforços através de parcerias,contribuindo para o aumento da produtividade e da competitividade daeconomia cearense, na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária,no turismo, no meio rural e urbano, na área de serviços, a fim de gerar edistribuir riqueza, reduzindo a pobreza de forma sustentável;

VIII - promover e disseminar a agricultura de alto valor agregadocomo a fruticultura, floricultura, agricultura irrigada, bem comoaqüicultura, caprinocultura e ovinocultura através da concessão de créditoaos agentes produtivos e às cooperativas, assim como financiar odesenvolvimento de novas tecnologias produtivas;

IX - articular parcerias para promover a capacitação de recursoshumanos, direcionada para o atendimento das demandas regionais, locaise setoriais;

X - estimular estudos, pesquisas e desenvolver projetos sobre osrecursos naturais para aumentar a capacidade de suporte aodesenvolvimento econômico;

XI - realizar estudos e implementar políticas setoriais eestratégias de ação com vistas ao desenvolvimento sustentável;

XII - utilizar parâmetros e indicadores de desempenho para aspolíticas, programas, projetos e instituições, bem como para omonitoramento ambiental e sua compatibilização com as atividadesprodutivas;

XIII - implementar políticas, Programas, Projetos Estruturantes,diretrizes para o fortalecimento da infra-estrutura e o desenvolvimentoeconômico e social sustentável do Estado do Ceará;

XIV - promover estudos e implementar projetos para otimizaçãoda oferta hídrica e, especialmente, o uso eficiente das águas superficiaise subterrâneas, para consumo humano e atividades produtivas;

XV - desenvolver tecnologias inovadoras, adequadas á realidaderegional, como o uso de energias alternativas, prospecção e dessalinizaçãode águas subterrâneas, métodos de irrigação de alta eficiência e outrosque sejam de interesse do governo cearense;

XVI - realizar parcerias, visando a formação de recursos humanosmormente na gestão dos recursos naturais e seu aproveitamentoracional;

XVII- fortalecer o ensino técnico de nível médio e de nívelsuperior no trópico do semi-árido;

XVIII - mobilizar a sociedade civil, visando a convivência comos fenômenos climáticos adversos e para tirar proveito das vantagenscomparativas inerentes à região;

XIX - estimular o fortalecimento do desenvolvimento endógenodas comunidades, apoiando o empreendedorismo em todas as suas formas;

XX - promover intercâmbio nacional e internacional, com oobjetivo de vencer etapas, transferir conhecimentos e estabelecermecanismos gerenciais práticos e exequiveis;

XXI - promover e estimular a interiorização do turismo,preservando a cultura local e regional, com ênfase nos festejos religiosos,recursos naturais, arqueológicos e históricos;

XXII - apoiar Programas e Projetos direcionadas às pessoas egrupos em situação de risco pessoal e social com foco na família,observada a perspectiva do desenvolvimento econômico e socialsustentável.

Art.7º A aplicação dos recursos disponíveis no Fundo, naspolíticas, programas e projetos de desenvolvimento dar-se-ão com basenas deliberações do Conselho Deliberativo e de Avaliação, medianteplano de aplicação regional, local ou setorial, em que estejam definidosos custos e benefícios e em perfeita sintonia com os objetivos neleprevistos, e claramente estabelecidos os resultados esperados, as metase os indicadores de desempenho, que serão utilizados na avaliação peloConselho.

Art.8º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as demais disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23de janeiro de 2004.

Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** ***GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

PORTARIA CG Nº135/2003 - O CHEFE DO GABINETE DOGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de2003, que deu nova redação à Lei nº11.601, de 6 de setembro de 1989,regulamentado pelo art.1º incisos I e II do Decreto 27.181, de 10 desetembro de 2003, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante omês de FEVEREIRO/2004. GABINETE DO GOVERNADOR DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2003.

Afonso Celso Machado NetoCHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR

Registre-se e publique-se.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CG/ Nº135/2003, 30 DE DEZEMBRO DE 2003

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

Ana Juliana de Barros da Silva Auxiliar Técnico DAS-3 137257.1-3Ana Lúcia de Carvalho e Silva Assessor Técnico DAS-1 139147.1-0Ana Valéria Rodrigues Viana Auxiliar Técnico DAS-3 126147.1-9Antonio de Pádua Ribeiro Marques Assessor Técnico DAS-1 138929.1-1Carla Cristina Lopes Cavalcante Auxiliar Técnico DAS-3 137240.1-6Cristine Castro Melo Auxiliar Técnico DAS-3 139217.1-7Igor Costa Martins Assistente Técnico DAS-2 138926.1-XIsrael Guedes Carvalho Assessor Técnico DAS-1 151830.1-2Francisco Roberto de Oliveira Auxiliar Técnico DAS-3 151831.1-XJoão Crisóstomo Secundino Auxiliar Técnico DAS-3 137149.1-6John Macparland do Amaral Souza Assessor Técnico DAS-1 138925.1-2José Albeci Teixeira da Costa Assistente Técnico DAS-2 111674.1-1José Fernandes Malveira Assistente Técnico DAS-2 127215.1-3Katiana Weyne Paiva Linhares Assessor Técnico DAS-1 139216.1-XLucila Vieira Soares Auxiliar Técnico DAS-3 126054.1-2Márcia Sampaio Cidrack Assessor Técnico DAS-1 138856.1-3Maria Doralice Gomes Silva Auxiliar Técnico DAS-3 139170.1-9Rafael Ribeiro Benevides Assistente Técnico DAS-2 139004.1-8Valter Ferreira e Silva Auxiliar Técnico DAS-3 139076.1-7Victor Saldanha Fontenele Assistente Técnico DAS-2 139172.1-3

*** *** ***PORTARIA CG Nº08/2004 - O CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ E O SECRETÁRIO DO GOVERNO, nouso de suas atribuições legais, contidas na Lei 13.297, de 7 de março de 2003, RESOLVEM, por esta Portaria, NORMATIZAR as providênciascom vistas à realização de eventos com a presença do Senhor Governador. Fica estabelecida a seguinte sistemática: 1) O interessado solicita aoChefe do Gabinete a participação do Governador no evento. 2) Recebida a anuência preliminar do Governador, o Chefe do Gabinete solicita quesejam encaminhadas as informações detalhadas do evento, através do preenchimento do formulário em anexo. 3) De posse das informações, oChefe do Gabinete solicita a análise de viabilidade pela Coordenadoria de Cerimonial do Gabinete do Governador, juntamente com a Secretaria doGoverno e a Casa Militar. 4) Concluída a análise, a Coordenadoria de Cerimonial cientifica ao interessado sobre a viabilidade ou não do evento e,quando viável, providencia o agendamento. 4.1) Cumpridos todos os requisitos acima, faz-se necessário para o agendamento observar o prazo de,no mínimo, 5 dias úteis que antecedam a realização do evento. 5) Após o agendamento, a Coordenadoria de Cerimonial confecciona e encaminhaos convites. 5.1) Caso o convite seja confeccionado pelo interessado, deve ter a prévia aprovação da Coordenadoria de Cerimonial. 6) Cabe àSecretaria do Governo a preparação do local e a divulgação do evento. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeirode 2004.

Afonso Celso Machado NetoCHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR

Luiz Alberto Vidal PontesSECRETÁRIO DO GOVERNO

*** *** ***SECRETARIA DO GOVERNO

PORTARIA Nº240/2003 - O SECRETÁRIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, durante o mês de Dezembro de 2003. SECRETARIA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº240/03, DE 09 DE 12 DE 2003

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

Aluisio Viana de Lima Motorista 098667-1-X A 42Antônio Coelho Motorista 000153-2-6 A 84Antônio Gadelha Cunha Motorista 098518-1-X A/M 21/21Antônio José de Sousa Motorista 098508-1-3 A 42Antônio Telisvaldo Bezerra Mariano Oficial de Manutenção 037374-2-X A 42Antônio Luis do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 037371-2-8 A 84Aristides de Mesquita Alencar Operador de Recursos Audiovisuais 095077-2-8 A 42Benedito José Mesquita Teles Garçom 037398-2-1 A 42Carlos Alberto Teodoro dos Santos Auxiliar de serviços Gerais 037401-2-9 A 42Carlos Fernandes de Sousa Motorista 037403-2-3 A 42Carlos Antônio de Barros Miranda Motorista 097282-1-X A 63Carlos Pessoa Carneiro Mesquita Datilógrafo 126792-1-1 A 84Edmundo Amaro de Sousa Agente de Administração 037415-2-4 A 63Fátima de Assis Cândido Auxiliar de serviços Gerais 003235-2-7 A 21Crispim Lima da Silva Cozinheiro 037409-2-7 A 84Francisco Alves Pereira Júnior Motorista 099111-1-1 A 42Franciso Assis Nogueira Queiroz Cozinheiro 037435-2-7 A 63Francisco Juarez de Sousa Motorista 092179-1-6 A 63Francisco das Chagas Alves Agente de Administração 037445-2-3 A 63Francisco Willier Martins Mesquita Agente de Administração 096403-2-0 A 84Franciso Luzardo da Costa Motorista 099112-1-9 A 84


Ivan Borges de Sousa Cozinheiro 037471-2-3 A 84Carlos Alberto Gonçalves Cavalcante Operador de Recursos Audiovisuais 116796-1-7 A 42José Ribeiro de Menezes Auxliar de Serviços Gerais 037479-2-1 A 21José Airton Leal Oficial de Manutenção 037496-2-2 A 42José Airton do Nascimento Motorista 037489-2-8 A 42José Maurício da Silva Motorista 092181-1-4 A 42José Morais Alves Garçom 037502-2-1 A 63José Mário dos Santos Operador de Recursos Audiovisuais 095145-2-X A 42José Ribamar Carvalho do Nascimento Motorista 099113-1-6 A/H 42/42Josefa Neli Tabosa Braga Auxiliar de Administração 037511-2-0 A 42Jeanne Mary Pinheiro Freitas Agente de Administração 000151-2-1 A 42/42Luis Sérgio Ramos Borralho Agente de Administração 088891-2-0 A 42Maria Neuma Ribeiro Lima Datilógrafo 088737-2-0 A 63Maria Zeuza de Oliveira Agente de Administração 137182-1-0 A 42Maria Cristina Bastos Serpa Auxiliar de Administração 001629-2-2 A 42Maximiliana Augusto Pinheiro Agente de Administração 039492-1-4 A 42Manoel de Sousa Abreu Auxiliar de serviços Gerais 004977-2-X A 21Neteroberto Mesquita da Silveira Motorista 095056-2-8 A 84Paulo Erasmo Cruz Datilógrafo 092178-1-9 A 42Paulo Alves Cabral Motorista 088765-2-5 A/E 42/42Raimundo Nonato dos Santos Lima Motorista 088772-2-X A 63Rejane Espíndola Arrais Ribeiro Agente de Administração 000160-2-0 A 42Raimundo Gonçalves Filho Auxiliar de Serviços Gerais 037527-2-0 A 42Raimundo Geraldo da Silva Operador de Recursos Audiovisuais 095126-2-4 A/F 21/21Rogério Antônio Machado Novais Agente de Administração 088776-2-9 A 84Valdemir Pereira da Silva Oficial de Manutenção 088799-2-3 A 42Vera Lúcia de Andrade Lima Auxiliar de Administração 088794-2-7 A 83Clineu Bastos de Alencar Agete de Administração 037408-2-X A 42Dalvani Gomes Ximenes Assessor Técnico 139133-1-5 A 84Maria de Lourdes Oliveira Calixto Datilógrafo 054475-1-8 A 84Maria Eliêta Lima Barbosa Assessor Técnico 139131-1-0 A 84Marta Maria da Silva Agente de Administração 096400-2-9 A 42Maria Luiza Mendes Assessor Técnico 139134-1-2 A 84Mairton Moreira de Sousa Garçom 088881-2-4 A 84Francisca de Souza Cavalante Jota Agente de Administração 037448-2-5 A 84João Bosco da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 091100-2-X A 21Sebastião Batista Lima Mecânico de Máquinas e veículos 088783-2-3 A 84

*** *** ***PORTARIA Nº011/2004 - O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDVALDODOMINGOS DE ARAÚJO FILHO , ocupante do cargo de Coordenador da Coordenadoria de Imprensa, matrícula nº138828-1-9, desta Secretaria,a viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 27 de janeiro do ano em curso, a fim de participar de evento governamental do Governo do Estado do Ceará,na Capital Federal, concedendo-lhe ½ meia diária, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais), acrescidos de 60% (sessenta por cento), novalor total de R$86,40 (oitenta e seis reais e quarenta centavos), mais 01 (uma) diária de ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e setereais e cinqüenta centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.335,91, (hum mil, trezentos e trinta ecinco reais e noventa e um centavos), perfazendo um total de R$1.489,81 (hum mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º, §3º do artigo 3º, artigos 6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III, do anexo I, combinado com o disposto no anexo IIIdo Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da verba própria da Secretaria doGoverno. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2004.



*** *** ***


PORTARIA Nº012/2004 - O COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA DA SECRETARIA DO GOVERNO,CONFORME PORTARIA Nº076/2003, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar atividades em eventos oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alinea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Governo. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2004.

Carlos Ernesto Vieira CavalcanteCOORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº012/2004, DE 27 DE JANEIRO DE 2004

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

Edvaldo Domingos de Araujo Filho Coordenador da Coordenadoria VII 27.01.2004 Pecém 1.0 9,00 9,00

de Imprensa

Carlos Alberto G. Cavalcante Operador de Recursos VII 27.01.2004 Pecém 1.0 9,00 9,00

Audiovisuais

Maria de Fátima Rebouças Lemos Assessor Técnico III 03 a 06.04.2004Umirim 3 1/2 44,00 154,00

Maria Luiza Mendes Assessor Técnico III 03 a 06.02.2004 Umirim 3 1/2 44,00 154,00

Adilson Rodrigues da Nobrega Assistente Técnico IV 27 a 29.01.2004 Arneiroz 2 1/2 37,00 92,50

Pedro Wanderley Oliveira Barreira Assessor Técnico III 30.01 a 06.02.2004 Russas e Massapê 7 1/2 44,00 330,00


José Arnaud Silvério Assessor Técnico III 04 a 06.02.2004 Umirim 2 1/2 44,00 110,00

Aristides de Mesquita Alencar Assistente Técnico IV 04 a 06.02.2004 Umirim 2 1/2 37,00 92,50

José Mário dos Santos Operador de Recursos V 30.01 a 06.02.2004 Russas e Massapê 7 1/2 35,00 262,50

Audiovisuais

Maria das Graças Rodrigues Lopes Assessor de Comunicação III 03 a 06.02.2004 Massapê 3 1/2 44,00 110,00

Dalvani Gomes Ximenes Assessor Técnico III 03 a 06.02.2004 Massapê 3 1/2 44,00 154,00

Maria Elieta Lima Barbosa Assessor Técnico III 03 a 06.02.2004 Massapê 3 1/2 44,00 154,00

Joseoli Loureiro Moreira de Oliveira Orientador de Célula III 01 a 02.02.2004 Russas 1 1/2 44,00 66,00

Heraldo Menezes Lima Assessor Técnico III 01 a 02.02.2004 Russas 1 1/2 44,00 66,00

Valdeci Rosa Assessor Técnico III 01 a 02.02.2004 Russas 1 1/2 44,00 66,00

Sergio Guimarães Pires de Castro Coordenador da III 04 a 06.02.2004Umirim 2 1/2 44,00 110,00

Coordenadoria de Eventos

José Maria Rocha Motorista V 04 a 06.02.2004 Umirim 2 1/2 35,00 87,50

Joseoli Loureiro Moreira de Oliveira Orientador de Célula III 04 a 06.02.2004 Massapê e Umirim 2 1/2 44,00 110,00

Heraldo Menezes Lima Assessor Técnico III 04 a 06.02.2004 Massapê e Umirim 2 1/2 44,00 110,00

Antonio Alberto Andrade Leite Assessor Técnico III 05 a 06.02.2004 Massapê 1 1/2 44,00 66,00

Paulo Alves Cabral Motorista V 27 a 29.01.2004 Arneiroz 2 1/2 35,00 87,50

Antonio Carlos Vieira de Souza Assessor de Comunicação III 29 a 30.01.2004 Sobral 1 1/2 44,00 66,00

Edvaldo Domingos de Araujo Filho Coordenador da Coodenadoria III 29 a 30.01.2004 Sobral 1 1/2 44,00 66,00

de Imprensa

TOTAL 2.532,50

*** *** ***PORTARIA Nº013/2004 - O COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA - FINANCEIRA DA SECRETARIA DO GOVERNO,CONFORME PORTARIA Nº076/2003, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar atividades em eventos oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alinea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Governo. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2004.

Carlos Ernesto Vieira CavalcanteCOORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO




QUANT. VALOR TOTAL

Neteroberto Mesquita da Silveira Motorista V 04 a 06.01.2004 Umirim 2 1/2 35,00 87,50

José Airton do Nascimento Motorista V 30.01 a 06.02.2004 Russas e Massapê 7 1/2 35,00 262,50

Francisco Juarez de Sousa Motorista V 04 a 06.02.2004 Umirim 2 1/2 35,00 87,50

José Ribamar C. do Nascimento Motorista V 30.01 a 06.02.2004 Russas e Massapê 7 1/2 35,00 262,50

Paulo Alves Cabral Motorista V 03 a 06.02.2004 Massapê 3 1/2 35,00 122,50

Antonio Coelho Motorista V 04 a 06.02.2004 Massapê e Umirim 2 1/2 35,00 87,50

Francisco Luzardo da Costa Motorista V 03 a 06.02.2004 Umirim 3 1/2 35,00122,50

José Gomes Santiago Motorista V 03 a 06.02.2004 Umirim 3/12 35,00122,50

Raimundo Nonato dos Santos Lima Motorista V 03 a 06.02.2004 Massapê 3 1/2 35,00 122,50

Antonio Coelho Motorista V 01 a 02.02.2004 Russas 1 1/2 35,.00 52,50

Raimundo Nonato dos Santos Lima Motorista V 29 a 30.01.2004 Sobral 1 1/2 35,00 52,50

Francisco Juarez de Sousa Motorista V 01 a 02.02.2004 Russas 1 1/2 35,00 52,50

Carlos Antonio de B. Miranda Motorista V 05 a 06.02.2004 Massapê 1 1/2 35,00 52,50

Edvaldo Domingos de Araújo Filho Coordenador da Coordenadoria III 28.01.2004 Arneiroz 1/2 44,00 22,00

de Imprensa

TOTAL 1.509,50

*** *** ***EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO FINAL REFERENTE ATOMADA DE PREÇOS DE Nº013/03

MENOR PREÇOAos 26 de Janeiro de 2004, às 16:00 h, em sua sede, reuniu-se a CPL para proceder ás análises necessárias ao julgamento final da fase de PREÇOSda licitação em epígrafe. Após cumpridas as etapas editalícias, decide a Comissão declarar vencedora a empresa GENILSON F. ARAÚJO - ME .E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão. SECRETARIA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de2004.

A COMISSÃO

*** *** ***EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO DE N º 002/04 - CONCORRÊNCIA Nº001/04.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - CELSP. Extrato do Edital de Licitação de Nº002/04 - Concorrêncianº001/04. Tipo: MELHOR TÉCNICA. A CELSP convida as EMPRESAS de publicidade e propaganda interessadas a participarem da Concorrênciade Nº001/04, destinada a contratação de 05 (cinco) agências de publicidade para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o estudo,a concepção, a execução e a distribuição de campanhas e peças publicitárias de interesse da SECRETARIA DO GOVERNO - SEGOV. Os documentosde habilitação, técnica e de preços deverão ser entregues no dia 17 de Março de 2004, às 14:45h. (quatorze horas e quarenta e cinco minutos), emsua sede, no Centro Adm. Gov. Virgílio Távora, Secretaria do Governo, Cambeba, Av. Gal. Afonso de Albuquerque Lima, s/n, sala da ComissãoEspecial de Licitação de Serviços de Publicidade. 1o. andar - SEGOV. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones (85) 277.3143,3000, 3069, ou nos sites: www.ceara.gov.br, www.sead.ce.gov.br. Fortaleza, 28 de janeiro de 2004. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 28de janeiro de 2004.

*** *** ***

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL


PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº203/2003 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ,nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, duranteo mês NOVEMBRO/2003. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 23 de outubro de 2003.

Wagner Barreira FilhoPROCURADOR-GERAL DO ESTADO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº203/2003, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003


Maria Pinheiro Pinto Agente de Administração 054.074.1.9 A 40Maria do Socorro Pinto Soares e Silva Datilógrafo 200.233.2.5 A 40Hercília Girão Nogueira Agente de Administração 000.215.1.2 A 40Ângela Maria do Nascimento Oliveira Agente de Administração 008.350.3.X A 40Carlos Augusto Brilhante de Queiroz Auxiliar de Serviços Gerais 087.534.2.3 A 40Luiz Gonzaga Pereira Lima Júnior Agente de Administração 003.239.2.6 A 40Ana Edith Aires de Alencar Aquino Agente de Administração 054.356.1.7 A 40Ana Mary Sales Albuquerque Agente de Administração 091.993.2.2 A 40Carlos Alberto Barbosa Bezerra Maquinista 000.029.2.5 A 40Maria de Fátima Pinto de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 096.715.1.X A 40Maria Teresa Pinheiro da Frota Bibliotecária 096.605.1.8 A 40Maria Rosa Ferreira de Sousa Agente de Administração 075.196.2.1 A 40Alba Maria Soares Batista Assistente de Administração 105.507.1.8 A 40Maria Amélia Moreira Bezerra Agente de Administração 107.767.1.6 A 40Rita Maria Teobaldo Bezerra Agente de Administração 065.245.1.6 A 40Angelina de Mattos Brito Goes Agente de Administração 078.228.3.9 A 40Ana Paula Arraes de Alencar Pimenta Assistente de Administração 201.498.2.5 A 40Maria Lídice Moreira Daltro Barreto Auxiliar de Administração 002.876.2.8 A 40Miguel Alves Filho Agente de Administração 037.371.1.X A 40Regina Maria Benevides Teixeira Agente de Administração 068.526.1.0 A 40Rosa Maria Sousa de Almeida Agente de Administração 100.155.1.0 A 40Fátima Maria Santana Ferreira Agente de Administração 095.052.3.7 A 40Francisco Luciano Ferreira Lima Auxiliar de Serviços Gerais 087.496.2.0 A 40Maria Auxiliadora Barbosa Gomes Auxiliar de Administração 090.267.2.X A 40Maria de Fátima França Monte Agente de Administração 094.370.2.9 A 40Maria de Jesus de Araujo Rocha Auxiliar de Administração 089.589.2.0 A 40Maria Lacerda Pereira Agente de Administração 002.526.2.X A 40Carlos Roberto Maia Silveira Motorista 095.392.1.2 A 40Francisca Selma Brito Agente de Administração 100.440.1.4 A 40Joana D Arc Correia Lima Soares Auxiliar de Administração 087.491.2.4 A 40Maria Aldinês Mendes Batista Agente de Administração 053.860.1.2 A 40Marly Dantas Arraes de Alencar Agente de Administração 053.869.1.8 A 40Suelene Linhares Demétrio Agente de Administração 032.426.2.5 A 40Zuleide Lopes Silva Auxiliar de Administração 054.327.1.5 A 40Diva Araripe Bezerra Walravén Contador 000.530.2.3 A 40Getúlio Moura dos Santos Assistente de Administração 000.108.2.0 A 40Maria Lúcia do Nascimento Agente de Administração 060.713.1.7 A 40Maria Valéria Ribeiro da Silva Auxiliar de Administração 001.701.4.3 A 40Ruy Freitas e Sousa Agente de Administração 054.322.1.9 A 40Beatriz Helena da Justa Teixeira Agente de Administração 004.904.2.3 A 40Celsa Fernandes do Nascimento Agente de Administração 087.481.2.8 A 60Antonia Nilda de Saboya Canuto Silveira Agente de Administração 096.157.3.3 A 40José Carneiro Soares Júnior Agente de Administração 091.851.3.5 A 40Maria do Socorro dos Santos Cavalcante Agente de Administração 103.481.1.0 A 40Romildo Aristides de Vasconcelos Motorista 097.610.1.2 A/J 40/40Sônia Maria Sobreira da Silva Agente de Administração 053.903.1.1 A 40Teresa Cristina da Silva Agente de Administração 105.118.1.X A 40Maria Gorete de Oliveira Catunda Pinho Economista 005.027.2.3 A 40Maria Braz Paula Auxiliar de Administração 031.939.2.6 A 40Regina Helena de Moura Souto Agente de Administração 115.523.1.5 A 40Matilde Bandeira Aires Agente de Administração 087.306.2.8 A 40José Leopoldino de Aguiar Agente de Administração 039.033.2.X A 40

*** *** ***PORTARIA Nº01/2004 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competênciaconferida pelo art.7º e 15, alínea d, do Decreto nº26.740, de 12 de setembro de 2002, Resolve DESLIGAR , de acordo com o art.14, alínea c, aestagiária MARCELA ALMEIDA MARTINS , matrícula nº798214.1.1, da área de Direito da Procuradoria-Geral do Estado, a partir de 21 de janeirode 2004. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2004.


*** *** ***


PORTARIA Nº02/2004 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competênciaconferida pelo art.7º e 15, alínea d, do Decreto nº26.740, de 12 desetembro de 2002, Resolve DESLIGAR , de acordo com o art.14, alíneac, a estagiária ALICE MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO ,matrícula nº797178.1.9, da área de Direito da Procuradoria-Geral doEstado, a partir de 20 de janeiro de 2004. PROCURADORIA-GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº03/2004 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competênciaconferida pelo art.7º e 15, alínea d, do Decreto nº26.740, de 12 desetembro de 2002, Resolve DESLIGAR , de acordo com o art.14, alíneac, o estagiário DANILO SANTOS FERRAZ , matrícula nº798190.1.8,da área de Direito da Procuradoria-Geral do Estado, a partir de 20 dejaneiro de 2004. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 07 de janeiro de 2004.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 14/2003CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCONTRATADA: R2 CONECT CONECTIVIDADE ETELECOMUNICAÇÕES LTDA . OBJETO: Aquisição de 160 (centoe sessenta) licenças de uma solução corporativa antivirus.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº04/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: comarcade Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL:R$8.473,60 (oito mil quatrocentos e setenta e três reais e sessentacentavos) pagos em uma só vez DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:13100001.02.126.400.73000.22.44904200.00.0. DATA DA ASSINA-TURA: 18.12.2003 SIGNATÁRIOS: Wagner Barreira Filho - ProcuradorGeral do Estado e Maria Cáudia Bezerra - sócia proprietária da empresaR2 Conect Conectividade e Telecomunicações Ltda

Josane Botelho Vieira WirtzbikiDIRETORA DO DEPTO. ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


Nº DO DOCUMENTO 15/2003CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCONTRATADA: NÚCLEO INFORMÁTICA COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA . OBJETO: Aquisição de 02 (dois) Micro-computadores Servidores Multiprocessados, 04 (quatro) Switch24 portas, 100 (cem) estabilizadores, 01 (um) No-Break e 03(três) impressoras. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada dePreços nº04/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: Para os Microcomputadoresservidores e Switch - 36 (trinta e seis) meses; para os estabilizadores eNo-break - 24 (vinte e quatro) meses e para as impressoras - 13 (meses).VALOR GLOBAL: R$119.754,00 (cento e dezenove mil setecentos ecinquenta e quatro reais) pagos em uma só vez DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13100001.02.126.400.73000.22.44904200.00.0.DATA DA ASSINATURA: 17.12.2003 SIGNATÁRIOS: Wagner

Barreira Filho - Procurador Geral do Estado e José HumbertoBorges Araújo - Sócio Gerente da empresa Núcleo InformáticaComércio e Serviços Ltda



Nº DO DOCUMENTO 16/2003CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCONTRATADA: POSITIVO INFORMÁTICA LTDA . OBJETO:Aquisição de 99 (noventa e nove) microcomputadores estaçãode trabalho 1. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preçosnº04/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 FORO:Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 25 (vinte e cinco) meses. VALORGLOBAL: R$176.715,00 (cento e setenta e seis mil setecentos e quinzereais) pagos em uma só vez DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:13100001.02.126.400.73000.22.44904200.00.0. DATA DAASSINATURA: 23.12.2003 SIGNATÁRIOS: Wagner Barreira Filho -Procurador Geral do Estado e Antonio José Cavalcante Furtado -Representante da empresa Positivo Informática Ltda



Nº DO DOCUMENTO 01/2004CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCONTRATADA: UNIVERSAL ADMINISTRAÇÃO DECONDOMÍNIOS E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: Contratação daprestação dos serviços de locação de mão de obra de 02 Motoristasde Gabinete. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convitenº07/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Comarca de Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis)meses, a contar da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL:R$12.419,88 (doze mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta eoito centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13100001.02.122.446.25197.22.339037.00.00 e13100001 .02 .122 .446 .25197 .22 .339037 .00 .01 . DATA DAASSINATURA: 05.01.2004 SIGNATÁRIOS: Wagner Barreira Filho -Procurador Geral do Estado e Geovana Silvia Abreu Porto - Sócia Gerenteda empresa Universal Administração de Condomínios e Serviços Ltda


*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº12/2003CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCONTRATADO: UNIVERSAL ADMINISTRAÇÃO DE CONDO-MÍNIOS E SERVIÇOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MÃODE OBRA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.79, inciso II da Leinº8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 05.01.2004 FORO: Comarca deFortaleza-Ce SIGNATÁRIO: Wagner Barreira Filho - Procurador Geraldo Estado e Geovana Silvia Abreu Porto - Sócia Gerente da empresaUniversal Administração de Condomínios e Serviços Ltda Fortaleza, 26de janeiro de 2004.


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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA AÇÃO SOCIALPORTARIA Nº001/2004 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de16 de setembro de 2003, que deu nova redação à Lei nº11.601, de 6 de setembro de 1989, regulamentado pelo art.1º incisos I e II do Decreto 27.181,de 10 de setembro de 2003, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, duranteo mês de JANEIRO/2004. SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2004.

Raimundo Gomes de MatosSECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2004, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003

Nº DE ORDEM MATRÍCULA NOME CARGO/FUNÇÃO

1. 111852-1-5 Regina Lúcia Duarte Bezerra de Paula Assistente Técnico2. 116129-1-1 Mercia Maria Pereira Nogueira Assessor Técnico


3. 126168-1-3 Maria Gloria Matos Batista Assistente Técnico4. 126169-1-0 Luciana Cavalcante de A. Chaves Assessor de Comunicação5. 126173-1-3 Antonio Artur Braun Aguiar Supervisor de Núcleo6. 126178-1-X Jacira Marta Nogueira Vieira Supervisor de Núcleo7. 126179-1-7 Liliana Maria Teófilo Lima Supervisor de Núcleo8. 126181-1-5 Ivana Claudia Sanders Lopes Assistente Técnico9. 126183-1-X Hirlene Justa de Sá Assistente Técnico10. 126184-1-7 Elis Regina Coelho de Sousa Assistente Técnico11. 126186-1-1 Telma Regina D. Cordeiro Assistente Técnico12. 126187-1-9 Elaine Mary Arruda Moura Assistente Técnico13. 126191-1-1 Maria Glaucia Rebouças Assistente Técnico14. 126193-1-6 Alda Augusto Silveira Alencar Assessor Técnico15. 126197-1-5 Samara Vasconcelos Coelho Assistente Técnico16. 126198-1-2 Nagila Costa Araújo Supervisor de Núcleo17. 126199-1-X Maria Lourdes Caltabiano Magalhães Supervisor de Núcleo18. 200082-1-0 José Roberto Viana Marques Agente de Administração19. 20096-1-6 Maria do Carmo Campos Agente de Administração20. 200107-1-1 Luis Eleuterio Sobrinho Motorista21. 200120-1-3 Francisca Jerônimo de Assis Auxiliar de Serviços Gerais22. 200137-1-0 Francisco Silva da Costa Auxiliar de Serviços Gerais23. 200145-1-2 Maria das Graças Oliveira Rodrigues Auxiliar de Serviços Gerais24. 200082-1-0 José Roberto Viana Marques Agente de Administração25. 200096-1-6 Maria do Carmo Campos Agente de Administração26. 200107-1-1 Luiz Eleuterio Sobrinho Motorista27. 200120-1-3 Francisca Jeronimo de Assis Auxiliar de Administração28. 200137-1-0 Francisco Silva da Costa Auxiliar de Serviços Gerais29. 200145-1-2 Maria das Graças Rodrigues Auxiliar de Serviços Gerais30. 200146-1-X Maria de Fátima M. Martins Agente de Administração31. 200156-1-6 Juvenal Bezerra da Silva Agente de Administração32. 200167-1-X José Moura Ferreira Motorista33. 200172-1-X Francisco das Chagas Ferreira Vigia34. 200200-1-6 José Maria Rodrigues Motorista35. 200201-1-3 Maria Nailde Silva Santos Auxiliar de Serviços Gerais36. 200202-1-0 Francisco Felipe da Silva Vigia37. 200208-1-4 Francisco José Moreira Santana Auxiliar de Administração38. 200213-1-4 Rufino Mendes Moreira Auxiliar de Serviços Gerais39. 200222-1-3 Rosangela Nogueira de Carvalho Telefonista40. 200223-1-0 Maria Helenice Alves Guimarães Cozinheiro41. 200227-1-X João Batista Tomas de Aquino Vigia42. 200239-1-0 Francisca de França Lopes Auxiliar de Serviços Gerais43. 200254-1-7 Maria Margarida A. dos Santos Cozinheiro44. 200264-1-3 José Alvino Soares Motorista45. 200294-1-2 Raimundo de Lima Vigia46. 200379-1-1 Pedro José de Oliveira Pereira Agente de Administração47. 200391-1-6 Sergio Paulo Gudes de Macedo Motorista48. 200393-1-0 Francisco Sales Bastos Motorista49. 200394-1-8 Aldemir Ramos Ferreira Motorista50. 200395-1-5 José Cleivan de Oliveira Motorista51. 200397-1-X Ribamar José Muniz Torres Agente de Administração52. 200399-1-4 Francisco Celso Lopes da Silva Vigia53. 200409-1-2 José Pereira de Sousa Motorista54. 200411-1-0 Mairton de Sousa Auxiliar de Administração55. 200435-1-2 José Almir dos Santos Motorista56. 200444-1-1 Joaquim Flávio Leite Sampaio Agente de Administração57. 200450-1-9 Neila Gondim Gonçalves Agente de Administração58. 200469-1-0 Evandro Miguel da Conceição Vigia59. 200475-1-8 José Almir Menezes Motorista60. 200478-1-X Idevaldo Rocha de Sousa Vigia61. 200535-1-8 Irene Pereira da Silva Oliveira Agente de Administração62. 200564-1-X Edmar da Silva Laurindo Auxiliar de Administração63. 200625-1-7 José Alves Fernandes Motorista64. 200636-1-0 José Wilson Lima Vigia65. 200639-1-2 Antonio Alves Pereira Vigia66. 200640-1-3 Francisco Horácio de Aquino Vigia67. 200644-1-2 Francisco Osvaldo de Sousa Alencar Vigia68. 200648-1-1 José Helio Girão Silva Oficial de Manutenção69. 200649-1-9 Antonio Vicente da Rocha Oficial de Manutenção70. 200653-1-1 Rosa Ferreira da Silva Auxiliar de Serviços Gerais71. 200655-1-6 José Trindade da Silva Auxiliar de Serviços Gerais72. 200688-1-7 Wilson Ricardo da Silva Mec. de Maquinas e Veículos73. 200692-1-X Maria Zulany Nunes Chaga Agente de Administração74. 200698-1-3 Antonio Francisco Ferreira Vigia75. 200700-1-3 Evilario Fernandes Assunção Vigia76. 200724-1-5 Alberto Carvalho Costa Motorista77. 200732-1-7 Maria Odalice de Sousa Neves Auxiliar de Administração78. 200750-1-5 José Valmir Camurça Motorista79. 200757-1-6 José Randolfo Reis Lima Continuo



80. 200759-1-0 José Ribamar Gonzaga Vigia81. 200794-1-X Maria de Fátima Lima Santos Assistente de Administração82. 200797-1-1 Maria de Fátima Aguiar Mota Agente de Administração83. 200812-1-X José Augusto Fernandes Coelho Motorista84. 200819-1-0 Raimundo Ferreira da Silva Cozinheiro85. 200820-1-1 Mario Noelio Verissimo Gomes Continuo86. 200824-1-0 Francisca Francinete Soares Vasconcelos Auxiliar de Serviços Gerais87. 200827-1-2 Odaisa Borges Garcia Assistente de Administração88. 200834-1-7 Carlos Henrique de Oliveira Vigia89. 200840-1-4 Isaurina da Silva Freitas Auxiliar de Serviços Gerais90. 200847-1-5 Valnice dos Santos Cavalcante Auxiliar de Administração91. 200857-1-1 José Hamilton Ramos Ferreira Motorista92. 200858-1-9 Maria Helena da Silva Alves Auxiliar de Serviços Gerais93. 200909-1-X Luzia Oliveira Silva Agente de Administração94. 200916-1-4 Maria Laura Silva Feitosa Assistente de Administração95. 200920-1-7 Regina Helena Silva Feitosa Assistente de Administração96. 200938-1-1 Raimundo Eliandro Silva de Menezes Auxiliar de Serviços Gerais97. 202381-1-9 Francisco de Assis Serra Azul Continuo98. 202491-1-0 Francisco Lopes dos Santos Vigia99. 202821-1-8 Enoe Araripe Autran DAS-1100. 202828-1-9 Tania Maria Maciel Alencar DAS-1101. 300020-1-6 José Alipio da Silva Auxiliar de Administração102. 300032-1-7 Francisca Rufino da Silva Continuo103. 300045-1-5 Antonio Carlos Pereira Lopes Continuo104. 300063-1-3 Antonio Marinho da Silva Motorista105. 300073-1-X Olindina Rodrigues de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais106. 300089-1-X Francisca Ferreira Ciriaco Auxiliar de Serviços Gerais107. 300091-1-8 Antonio Alves Ferreira Vigia108. 300110-1-5 João Mendes Teixeira Auxiliar de Serviços Gerais109. 300120-1-1 Francisco Hortencio Silveira Agente de Administração110. 300136-1-1 Adão Soares de Sousa Continuo111. 300137-1-9 Geraldo Magela Moreira Santana Auxiliar de Administração112. 300141-1-1 Antonio Fernando Nascimento Sousa Auxiliar de Serviços Gerais113. 300153-1-2 José Murilo de Sousa Alencar Motorista114. 300162-1-1 Antonio Joaquim de Sousa Vigia115. 300164-1-6 José Mateus Filho Agente de Administração116. 300167-1-8 Pedro Barbosa de Oliveira Vigia117. 300196-1-X Francisco Alves de Sousa Auxiliar de Administração118. 300201-1-1 Geraldo Cutrin Gouveia Agente de Administração119. 300214-1-X Ivan Pontes Fernandes Agente de Administração120. 300216-1-4 Francisco Bernardo de Sousa Vigia121. 300234-1-2 João Roberto de Carvalho Vigia122. 300239-1-9 José Iris Barbosa Vigia123. 300247-1-0 Joaquim Oliveira do Nascimento Motorista124. 300252-1-0 José Haroldo Maia Motorista125. 300254-1-5 Atarciso Evangelista da Silva Motorista126. 300329-1-8 João Borges do Nascimento Vigia127. 300333-1-0 José Paula de Lima Vigia128. 300336-1-2 Francisco Elza de Moraes Rocha Auxiliar de Serviços Gerais129. 300341-1-2 Valdir Albertino Lima Auxiliar de Administração130. 300362-1-2 Antonio Valle de Oliveira Vigia131. 300374-1-3 Roberto Silvio Ramos Barbosa Agente de Administração132. 300403-1-7 Valzira Monteiro da Silva Cozinheiro133. 300406-1-9 Josemar Leitão da Silva Auxiliar de Serviços Gerais134. 300407-1-6 Iria Fonseca Silva Cozinheiro135. 300411-1-9 Marcio Evelan Almeida Marinho Agente de Administração136. 300424-1-7 Ana Rosa do Nascimento Pereira Cozinheiro137. 300431-1-1 Astrogildo Pinto Vigia138. 300437-1-5 Tarcisio da Silva Vigia139. 300444-1-X Moesio Mendes da Silva Auxiliar de Serviços Gerais140. 300451-1-4 Maria do Socorro Pereira de Souza Cozinheiro141. 300457-1-8 José Lopes da Silva Auxiliar de Serviços Gerais142. 300458-1-5 José Eduardo Ferreira dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais143. 300465-1-X Maria José Silva de Queiroz Auxiliar de Administração144. 300467-1-4 Antonio Fernandes Martins Elias Instrutor de Artes e Ofícios145. 300469-1-9 José Absalão Castro e Silva Instrutor de Artes e Ofícios146. 300488-1-4 Antonio Soares Aragão Assistente de Administração147. 300490-1-2 Edvaldo Nonato de Souza Vigia148. 300512-1-1 Elton Oliveira de Menezes Motorista149. 300526-1-7 José Alencar Filho Vigia150. 300527-1-4 João da Silva Neto Vigia151. 300529-1-9 Pergentino Tavares de Sousa Auxiliar de Administração152. 300544-1-5 Raimundo Vitoriano da Silva Vigia153. 300569-1-4 Raimunda Rosa de Sousa Soares Auxiliar de Administração154. 300570-1-5 Francisco Adalho de Matosa Vigia155. 300582-1-6 José Soares Marreiro Vigia156. 300584-1-0 Ana Maria dos Santos Auxiliar de Administração



157. 300585-1-8 Maria Coelho Alves Auxiliar de Serviços Gerais158. 300592-1-2 Francisco Rodrigues de Lima Vigia159. 300594-1-7 Francisco Pereira da Silva Vigia160. 300598-1-6 José Enediano Soares Freire Vigia161. 300604-1-5 Dialeda Maria Maia Bezerra Monit. Atv. Comunicativas162. 300608-1-4 José Almir Monteiro Dias Vigia163. 300612-1-7 Ivan Ferreira dos Santos Vigia164. 300618-1-0 Maria de Mazareth Alves caldas Auxiliar de Administração165. 300631-1-2 Manuel Domingos Saluste Filho Vigia166. 300633-1-7 Francisco Moreira de Sousa Vigia167. 300635-1-1 Cicera Alves da Penha Auxiliar de Serviços Gerais168. 300639-1-0 Francisco Moreira da Silva Vigia169. 300642-1-6 Sebastião Nogueira da Silva Vigia170. 300645-1-8 Maria Helenice Silva Lopes Auxilia rd e Serviços Gerais171. 300647-1-2 José Artur da Silva Vigia172. 300648-1-X Antonio Gomes Ferreira Auxiliar de Serviços173. 400182-1-2 Francisco de Assis Ferreira Vigia174. 400332-1-1 Francisco Valdemiro de Sousa Vigia175. 400350-1-X Antonio Anastacio Pereira Oficial de Manutenção176. 400394-1-4 Valdecir Januario da Silva Vigia177. 400413-1-1 Irene Maria Romão Cozinheiro178. 400467-1-2 Maria Madalena de Lima Gomes Cozinheiro179. 400468-1-X Maria de Lourdes Oliveira do Nascimento Cozinheiro180. 400482-1-9 Maria Denise carneiro Lavandeiro181. 400487-1-5 Maria do Socorro Amorim Araújo Cozinheiro182. 400549-1-X Enoque januario da Silva Vigia183. 400555-1-7 Valdecir Duarte de Oliveira Mecânico de Máquina Veicular184. 400560-1-7 Maria Aparecida Pereira Oliveira Cozinheiro185. 400576-1-7 Noemi Maria dos Anjos de Lima Cozinheiro186. 400578-1-1 Maria Gleidimar da Silva Atendente Infantil187. 400582-1-4 Maria de Fátima de Lima Pereira Atendente Infantil188. 400585-1-6 Maria de Lima Nogueira Cozinheiro189. 400611-1-8 Margarida Silva de Sousa Lavandeiro190. 400619-1-6 Antonio de Freitas Lima Vigia191. 400627-1-8 Maria Lucicleide Galdino Mendes Atendente Infantil192. 400639-1-9 Maria Nazaré da Cruz Silva Lavandeiro193. 400649-1-5 Maria da Conceição Avelino da Silva Lavandeiro194. 400654-1-5 Antonia Teixeira do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais195. 400679-1-4 Maria Iraci Alves Lopes Lavandeiro196. 400680-1-5 Maria do Socorro Gomes da Silva Costureiro197. 400713-1-8 Antonia Pereira da Costa Atendente Infantil198. 400791-1-4 Maria de Fátima Soares da Silva Auxiliar de Serviços Gerais199. 400797-1-8 Vilmar Dias de Aguiar Agente de Administração200. 400798-1-5 Maria de Fátima Abreu de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais201. 400801-1-2 Francisca Teixeira do Vale Auxiliar de Serviços Gerais202. 400802-1-X Francisco Rodrigues da Silva Vigia203. 400803-1-7 Maria Luzanira Soares Nogueira Cozinheiro204. 400804-1-4 Maria Mariza Rodrigues Silva Atendente Dental205. 400810-1-1 Maria Antônia Fausino Nunes Lactarista206. 400824-1-7 Maria Zélia de Oliveira Lavadeiro207. 400829-1-3 Valdemiro José Miranda Vigia208. 400832-1-9 Maria Verissimo Dos Anjos Costureiro209. 400957-1-3 Maria Vilany de Lima Luna Cozinheiro210. 400976-1-9 Leila Maria Silva de Sousa Atendente Dental211. 400980-1-1 José Januário da Silva Vigia212. 400983-1-3 Maria do Socorro Matias Benicio Cozinheiroi213. 400991-1-5 Alcides Albuquerque Santos Filho Instrutor Educacional214. 401013-1-4 José Vitoriano de Almeida Vigia215. 401016-1-6 Elio Pinheiro de Farias Vigia216. 401017-1-3 Carlos Nogueira Eloi Vigia217. 401018-1-0 José Gomes dos Santos Vigia218. 401020-1-9 José Carlos Araújo Vigia219. 401026-1-2 Francisco das Chagas Cândido Vigia220. 401028-1-7 José Ivan Silva de Sousa Oficial de Manutenção221. 401034-1-4 Maria Isabel Cândido Lactarista222. 401035-1-1 Caetano Carlos de Lima Auxiliar de Serviços Gerais223. 401039-1-0 Antônia Soares da silva Cozinheiro224. 401043-1-3 Maria Auxiliadora de Menezes Lactarista225. 401046-1-5 Francisco Valdetário Bezerra Viana Vigia226. 401055-1-4 Jacinta Costa de Lima Lavadeiro227. 401056-1-1 Maria do Livramento Porfirio Oliveira Cozinheiro228. 401062-1-9 Maria Inês Aquino Alves Cozinheiro229. 401073-1-2 Judite de Sousa Barroso Cozinheiro230. 401108-1-X Francisca Eridan Almeida Cavalcante Auxiliar de Servços Gerais231. 401109-1-7 Manoel Messias Sousa da Rocha Auxiliar de Serviços Gerais232. 401115-1-4 Maria Lucilene V. da Costa Cozinheiro233. 401138-1-9 Maria Nazaret da Silva Cozinheiro



234. 401142-1-1 Helder Francisco Pereira de Sousa Motorista235. 401148-1-5 Rosa Maria da Silva Queiroz Cozinheiro236. 401156-1-7 José Antônio de Freitas Vigia237. 401164-1-9 José Mendonça de Lima Motorista238. 401165-1-6 Francisco Queiroz de Lima Oficial de Manutenção239. 401168-1-8 José deSousa Bezerra Oficial de Manutenção240. 401169-1-5 Maria José da Silva Santiago Lavadeiro241. 401173-1-8 Maria Zilmar da Silva Gomes Cozinheiro242. 401174-1-5 Maria Anália da silva Oliveira Cozinheiro243. 401186-1-6 José Gerardo do Nascimento Albuquerque Instrutor Educacional244. 401198-1-7 José Bessa Salgado Vigia245. 401212-1-8 Haroldo Nogueira Mendes Vigia246. 401215-1-x Francisca Brioso Ferreira Cozinheiro247. 401251-1-6 Antônio de Pádua Martins Mesquita Motorista248. 401253-1-0 Maria Joseli Viana Monte Atendente Infantil249. 401258-1-7 Antônia costa de Almeida Cozinheiro250. 401299-1-X Vânia Gonçalves Atendente Infantil251. 401410-1-4 Teresa Ferreira Feitosa Atendente Infantil252. 401417-1-5 Jacinto Teles de Oliveira Neto Motorista253. 401418-1-2 João Dantas Vigia254. 401419-1-X João Raimundo de Moraes Avelino Vigia255. 401423-1-2 Carlos Antonio Silva Nascimento Oficial de Manutenção256. 401432-1-1 Francisco Evalnilde Pinheiro Auxiliar de Serviços Gerais257. 401435-1-3 Ana Ivanir de Freitas Angelino Cozinheiro258. 401448-1-1 Antonio Claudio Moraes Martins Vigia259. 401449-1-9 Carlos Alberto da Silva Vigia260. 401478-1-0 José Messias dos Santos Vigia261. 401505-1-X Maria Ivanise Fernandes da Rocha Atendente Infantil262. 401506-1-7 Maria da Paz Neves Uchôa Atendente Infantil263. 401515-1-6 Silvia Helena Santos Costa Agente de Administração264. 401523-1-8 Maria Cavalcante da Conceição Auxiliar de Serviços Gerais265. 401527-1-7 Maria de Fátima da Silva Lavandeiro266. 401529-1-1 Ana de Fátima Campos Cavalcante Atendente Infantil267. 401531-1-X Maria Lúcia Gomes Magalhães Atendente Infantil268. 401553-1-7 Helder Nunes de Oliveira Vigia269. 401554-1-4 Carlos Alberto Braga Oficial de Manutenção270. 401555-1-1 Juraci Teles Costa Cozinheiro271. 401564-1-0 Terezinha de Jesus Chaves dos Santos Lactarista272. 401565-1-8 Verônica Pereira de Sena Atendente Infantil273. 401566-1-5 Maria Naide Medeiros Cozinheiro274. 401567-1-2 Maria Elizabeth de Oliveira Cozinheiro275. 401569-1-7 Raimunda Lopes Correia Lavandeiro276. 401574-1-7 Maria de Jesus Santos da Silva Lactarista277. 401578-1-6 Franci Alves Pereira Auxiliar de Serviços Gerais278. 401589-1-X Ednair Batista da Silva Auxiliar de Enfermagem279. 401598-1-9 Maria Monteiro Fernandes Cozinheiro280. 401600-1-9 Rosa Marinho de Oliveira Cozinheiro281. 401602-1-3 Celia Maria da Silva Atendente Infantil282. 401612-1-X Antonia Lopes dos Santos Atendente Infantil283. 401613-1-7 Domingos Oliveira Oficial de Manutenção284. 401616-1-9 Margarida Maria Andrade de Melo Atendente Infantil285. 401629-1-7 Hercilia de Lima Atendente de Enfermagem286. 401631-1-5 Maria Eliane Cavalcante Pinheiro Atendente Infantil287. 401637-1-9 Francisca das Cahgas Carneiro de Casto Instrutor de Artes e Ofícios288. 401647-1-5 Ana Luiza de Sousa Setubal Instrutor Educacional289. 401648-1-2 Francisca Lúcia Rodrigues Cozinheiro290. 401651-1-8 Edilza Mirtes de Lira Atendimento Consultório Dental291. 401653-1-2 Aurineide Costa do Nascimento Instrutor de Artes e Ofícios292. 401655-1-7 Maria Geni Pereira Caetano Atendente Infantil293. 401660-1-7 Marilde Bezerra dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais294. 401664-1-6 Lúcia Bezerra de Sousa Atendente Infantil295. 401666-1-0 Vania Maria Serafim Gomes Atendente Infantil296. 401669-1-2 Maria Lúcia do Nascimento Vieira Atendente Infantil297. 401670-1-3 Raimunda de Sousa Lima Lavadeiro298. 401677-1-4 Maria Shirlene da Costa Vasconcelos Atendente Infantil299. 401678-1-1 Maria Stela de Oliveira Batista Cozinheiro300. 401686-1-3 Marta Maria da Silva Sousa Cozinheiro301. 401697-1-7 José Valdeci da Silva Auxiliar de Admnistração302. 401701-1-1 Verbênia Bezerra da Silva Atendente Infantil303. 401704-1-3 Maria Natece Rocha Freitas Atendente infantil304. 401720-1-7 Nágila Maria Fernandes de Abreu Atendente Infantil305. 401725-1-3 Teresa Cristna de Sousa Atendente Infantil306. 401726-1-0 Maria Fernandes de Oliveira Atendente Infantil307. 401727-1-8 Mirian da Silva Sousa Cozinheiro308. 401728-1-5 Girlene Lourenço de Souza Auxiliar de Serviços Gerais309. 401732-1-8 Pedro Henrique Batista Rodrigues Auxiliar de Serviços Gerais310. 401746-1-3 Maria Leonir dos Santos Moreno Cozinheiro



311. 401757-1-7 Fabiola Barreto Cavalcante Atendente Infantil312. 401762-1-7 Terezinha de Sousa Braga Lavandeiro313. 401763-1-4 Vania de Lima Gomes Atendente Infantil314. 401765-1-9 Neuza dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais315. 401786-1-9 Kerginaldo Bernardino Mota Motorista316. 401787-1-6 Deuzalina Maria Barbosa de Souza Agente de Administração317. 401797-1-2 Pedro Rocha Linhares Auxiliar de Administração318. 401799-1-7 Cleide Maia de Moura Atendente Infantil319. 401811-1-3 Tereza Ferreira Fernandes Atendente Infantil320. 401814-1-5 Atonia Rejane Pereira Barros Atendente Infantil321. 401816-1-X Rosa de Fátima Fernandes Atendente Infantil322. 401827-1-3 Maria Goreth Brito da Silva Auxiliar de Serviços Gerais323. 401829-1-8 Lúcia Helena dos Santos Lactarista324. 401837-1-X Ivonilda Solon Rodrigues Atendente Infantil325. 401851-1-9 Claudia Maria Castelo Branco Arruda Administrador326. 401855-1-8 Aloisio da Costa Motorista327. 401859-1-7 Fabia Lúcia Cordeiro Holanda Agente de Administração328. 402170-1-0 Joana D‘arc Ferreira da Silva DAS-1329. 405000-1-4 Angela de Alencar Arraes Duarte Agente de Administração330. 405002-1-9 Antonio Dantas Soares Agente de Administração331. 405013-1-2 Francisco Ubirajara e Silva Agente de Administração332. 405018-1-9 Idalia Alves de Andrade Agente de Administração333. 405035-1-X Vanda Lúcia de Oliveira Souza Agente de Administração334. 405036-1-7 Vania Nobre Magalhães Agente de Administração335. 500005-1-6 Francisco Eudes Marcelino Lima Motorista336. 500006-1-3 José Uramar de Araújo Motorista337. 500010-1-6 Francisco Vieira da Silva Oficial de Manutenção338. 500011-1-3 Francisco Antonio Braga da Silva Oficial de Manutenção339. 500014-1-5 Antonio Carlos Sales Barroso Auxiliar de Serviços Gerais340. 500015-1-2 Paulo Ceus Machado Auxiliar de Serviços Gerais341. 500016-1-X Wanderley Lopes de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais342. 500022-1-7 Manoel Edson Mariano Vigia343. 500023-1-4 Roberio Gomes Pires Auxiliar de Serviços Gerais344. 500037-1-X Rodon Ferreira do Nascimento Vigia345. 500038-1-7 Francisco Bezerra da Silva Auxiliar de Serviços Gerais346. 500039-1-4 Maria Sara Monte Maciel Cozinheiro347. 500040-1-5 Elizete Bezerra da Costa Cozinheiro348. 500042-1-X Sheyla Maria da Silva Rodrigues Auxiliar e Serviços Gerais349. 500043-1-7 José Ricardo Machado Assistente de Administração350. 500046-1-9 Maria Jocilene da Silva Albuquerque Atendente Infantil351. 500047-1-6 Luiza Bastos de Lima Atendente Infantil352. 500049-1-0 Manoel Cordeiro de Oliveira Vigia353. 500051-1-9 Fátima Lúcia Costa de Oliveira Atendente Infantil354. 500052-1-6 Amintas da Silva Vigia355. 500060-1-8 Aluisio Clesso do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais356. 500061-1-5 Maria Verônica dos Santos Atendente Infantil357. 500064-1-7 Francisca Alda Ribeiro Barbosa Lactarista358. 500066-1-1 Manoel Ferreira da Silva Motorista

*** *** ***PORTARIA Nº015/2004 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOSCOLONNA FILHO , ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº126177-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, noperíodo de 23 a 24.01.2004, a fim de participar de reunião do Ministério da Assistência Social, concedendo-lhe 1.1/2 diária e meia, no valor unitáriode R$108,00 (Cento e Oito Reais) acrescidos de 60% (Sessenta Por Cento), no valor total de R$259,20 (Duzentos e Cinqüenta e Nove Reais e VinteCentavos), mais ajuda de custo no valor total de R$326,70 (Trezentos e Vinte e Seis Reais e Setenta Centavos), e passagem aérea, para o trechoFortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.470,30 (Hum Mil Quatrocentos e Setenta Reais e Trinta Centavos), perfazendo um total deR$1.797,00 (Hum Mil Setecentos e Noventa e Sete Reais), de acordo com o artigo 1º; alínea d §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classeII do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria da Ação Social - SAS. SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2004.

Raimundo Gomes de MatosSECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL


*** *** ***AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL - FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL

PREGÃO Nº05/2004A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS, comunica aos interessados que no dia 10 de fevereiro de 2004, ás09:00 horas, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, realizar-se-á o supracitado PREGÃO, destinado ao FORNECIMENTO DEMATERIAL DE HIGIENE PESSOAL , DESTINADOS ÁS UNIDADES DA SAS. Para maiores informações e aquisição de cópia do Edital, osinteressados deverão dirigir-se ao endereço acima ou a SEFAZ, e efetuar o pagamento da taxa de R$5,00 (cinco reais), através do DAE (Documentode Arrecadação do Estado), Código 7269, no horário de 08:00 ás 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas, ou pelo site www.sead.ce.gov.br. No caso deobtenção do Edital pela INTERNET, a empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informar através do FAX272.95.41, os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e FAX. SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS, emFortaleza, 26 de janeiro de 2004.

Guiomar de Almeida CamurçaPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2002I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: OESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO; III - ENDEREÇO: Av. Central com Variante “A”,s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba,Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: REQUEST INFORMÁTICA S/CLTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Indianápolis, 714, Bairro Indianápolis, SãoPaulo-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art.57 da Leinº8666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:A prorrogação da vigência do Contrato Original; IX - DA VIGÊNCIA:Terá vigência de 6 (seis) meses, contados a partir de 16 de dezembro de2003; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas doContrato Original que não foram alteradas pelo presente Termo Aditivo;XI - DATA: 16 de dezembro de 2003; XII - SIGNATÁRIOS: MarcusAugusto Vasconcelos Coelho - Secretário Adjunto da Administração eRomeu Dias Martins - Diretor Geral da Request Informática S/C Ltda.

Helder Vasconcelos FrotaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO

Registre-se e publique-se

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/1999

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO 5º ADITIVO AO CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº09/1999; II - CONTRATANTE:COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - “EM LIQUIDAÇÃO”;III - ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, Nº1425 - ALDEOTA; IV -CONTRATADA: PAULO ROBERTO PEREIRA MARQUES ME ; V -ENDEREÇO: RUA DR. ALVARO FERNANDES Nº134 - MONTESE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.57, INCISO II E ARTIGO 65,PARÁGRAFO 2º, INCISO II, E ARTIGO 65, PARÁGRAFO 8º DA LEI8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO:PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, BEM COMO AREDUÇÃO DA FROTA CONTRATADA PARA 03 VEÍCULOS, SENDO02 DO TIPO SEDAN DORAVANTE EQUIPADOS COM AR-CONDICIONADO E 01 KOMBI. FICAM ALTERADOS OS VALORESDAS DIÁRIAS DOS AUTOMÓVEIS TIPO SEDAN COM AR-CONDICIONADO E DO VEÍCULO TIPO KOMBI, PASSANDO APRIMEIRA DE R$32,00 PARA R$65,00 E A SEGUNDA DE R$40,00PARA R$63,62.; IX - DA VIGÊNCIA: FICA PRORROGADO POR 12MESES; X - DA RATIFICAÇÃO: TODAS AS DEMAIS CLÁUSULASDO CONTRATO E DOS SEUS ADITIVOS NÃO ALTERADAS PELOPRESENTE INSTRUMENTO PERMANECEM IGUAIS ECONTINUAM VIGENTES; XI - DATA: 31.07.2003; XII -SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ CABRAL DA COSTA E PAULOROBERTO PEREIRA MARQUES.

Renata Sales MourãoASJUR/COHAB

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PORTARIA Nº415/2002 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº97035700-1do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III,

PORTARIA Nº009/2004 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº03493103-1do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA DASGRAÇAS FERREIRA GOMES, matrícula nº002434.1.8, Técnico emAssuntos Educacionais, ocorrido em 03 de janeiro de 2004, conformeCertidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 05 dejaneiro de 2004, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11de junho de 1990. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARÁ - IPEC, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2004.

José de Sá Cavalcante JúniorSUPERINTENDENTE


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SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

PORTARIA Nº858/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competênciaoutorgada pela Portaria nº56/03, publicada no D.O.E de 13.02.03, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º do art.6º doDecreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês outubro de 2003.SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2003.

José Flávio Barreto de MeloSECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº858/2003, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003.


José Edmar Farias Motorista 000489-1-7 E 92Angela Maria Marques Barbosa Agente de Administração 001494-1-1 A-E 46-46Jane Mary Batista Agente de Administração 102030-1-5 A 46Maria Elizabeth da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 004892-1-2 A 92Maria de Fátima Ramos Cunha Auxiliar de Administração 004986-1-0 A 92

alínea “c” da Constituição Estadual de 1989, combinado com o art.156,§1º, inciso V, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e a Lei nº13.011,de 28 de abril de 2000, à servidora MARIA MADALENA FEITOSAAZEVEDO, que exerce a função de Auxiliar de Administração, GrupoOcupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO,referência 12, matrícula nº3663.1-5, lotada neste Instituto,APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos proporcionais,abaixo discriminados:Vencimento 90%....................................................... R$ 199,91Progressão horizontal 15%...................................... R$ 33,32Complemento Remuneratório - Lei nº13.011,de 28/04/2000............................................................ R$ 11,59Total............................................................................ R$ 244,82INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC,em Fortaleza, aos 29 de outubro de 2002.

Edson Seabra JúniorSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.Resolução Nº3030/2003 do Tribunal de Contas do Ceará.

*** *** ***PORTARIA Nº281/2003 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC, no uso de suasatribuições que lhe são conferidas pelo art.55, Item VIII da Lei Nº10.776,de 17/12/1982; considerando o que consta do Processo AdministrativoNº02315582-5 que originou a realização do Convite Nº35/2002;considerando que não foi liberado o Plano de Investimento - PI pelaSEPLAN necessário ao custeio da despesa; considerando a necessidadede motivar a rescisão do Contrato de Execução de Obras e Serviços deEngenharia Nº012/2002/IPEC firmado com a Construtora Santos NunesLtda., RESOLVE: revogar de pleno direito o Convite nº35/2002adjudicando e homologando em favor da Empresa Construtora SantosNunes Ltda., com respaldo no art.49 da Lei Nº8.666, de 21 de junho de1993 e nos Decretos Estaduais Nºs.26.898, de 07.01.2003 e 27.198, de29.09.2003, combinado com o Capítulo 9, item 9.2 do Edital do ConviteNº35/2002 GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 de novembro de2003.

José de Sá Cavalcante JúniorSUPERINTENDENTE

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José Alves Carvalho Agente de Administração 009787-1-X A 92Jose de Paulo da Silva Motorista 030099-1-2 A-E 92-92Rubens Nunes da Rocha Agente de Administração 031832-1-1 A 92Maria Mercedes Pinto Agente de Administração 030182-1-0 A 92Arilton Silva de Sousa Agente de Administração 082818-1-5 A 92Francisca Rodrigues de Lima Agente de Administração 030200-1-0 A 46Antônio Marques Xavier Motorista 030428-1-2 A 92José Maria Alcantâra de Oliveira Agente de Administração 030612-1-3 A 92José Maria de Oliveira Motorista 030453-1-5 A 92Antonio Berto Fialho Bento Trabalhador de Campo 030959-1-6 A-H 92-46Maria do Socorro Cavalcante de Carvalho Agente de Administração 030730-1-7 A 92Bernardo Monteiro de Queiroz Motorista 030054-1-0 A 92Clara Stela Carneiro Soares Agente de Administração 090982-1-6 A 92Maria Eunice Machado Ribeiro Agente de Administração 030603-1-4 A 92Francisco Gomes Benicio Auxiliar de Serviços Gerais 082805-1-7 A 92Francisco Oswaldo Moura Maranhão Agente de Administração 070488-1-5 A 92Maria Auxiliadora da Silva Contador 075633-1-0 A 92Tamara de Carvalho Xerez Moreira Agente de Administração 054974-1-8 A 46Terezinha Tavares Fontenele Paiva Economista 080994-1-3 A 46Geyla Maria Martins Lima Agente de Administração 082836-1-3 A-F 23-23Maria Christina Barbosa Moura Agente de Administração 031813-1-6 A 46Jocélio de Almeida Braga Auxiliar de Administração 031763-1-2 A 92João Rodrigues Alves Motorista 082923-1-0 E 92Francisco Pitombeira Neto Motorista 082931-1-2 A 92Francisco José Angelim de Albuquerque Agente de Administração 082959-1-3 A 92Raimundo Nonato Marcelino da Silva Auxiliar de Administração 090978-1-3 A-F 46-46Dulcina Ramos Cunha Auxiliar de Serviços Gerais 082802-1-5 A 92Aureny Franco da Silva Datilógrafo 092311-1-0 A 46Rita Maria Barbosa da Silva Auxiliar de Administração 030038-1-7 A-F 23-23Maria Aurilene Braga de Mesquita Datilógrafo 090976-1-9 A 46Francisco Gerônimo Neto Motorista 001492-1-7 A-E 46-46Maria das Graças Aurelio Pinto Auxiliar de Administração 094363-1-6 A 92Raimundo Ernandir Chaves Assistente de Administração 101969-1-4 A 46Francisco Edilson de Castro DAS-2 100294-1-4 A 92Irecê de Aguiar Teixeira Agente de Administração 070495-1-X A 46Ademar Moreira de Oliveira Assistente de Administração 102031-1-2 A 92Antônio Carlos Nobre Freire Agente de Administração 102014-1-1 A 46Francisca Francileide Pinho Pinheiro Economista 001429-1-3 A 92Valéria Angelim de Albuquerque Silva Agente de Administração 031814-1-3 A 92Sônia Maria Leandro da Silva Auxiliar de Administração 002981-1-5 A 92Maria das Graças Fonteles de Arruda Assistente Técnico - DAS - 2 138480-1-7 E 92Valéria Pascoal de Oliveira Assistente de Administração 101996-1-1 A 92Maria de Lourdes de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 011455-1-7 E 92Angela Meireles Castelo Branco Agente de Administração 126794-1-6 A 92Antônio Tito do Ó Motorista 126795-1-3 A 92José Barros de Oliveira Motorista 030452-1-8 A 92Stephania Teles Gondim Viana Agente de Administração 101971-1-2 A 92GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLEEneida Almeida Silveira Maia Auxiliar de Administração 001509-1-6 A 46Francisco das Chagas Lima Motorista 118801-1-8 A 92José Joaquim de Lima Vale Classificador de P. Agrícolas 004897-1-9 A 92José Sergio Bastos Herculano Classificador de P. Agrícolas 000505-1-2 A 92Aldenor Oliveira de Sousa Classificador de P. Agrícolas 000515-1-9 A 92Francisco Emival Alves Bezerra Classificador de P. Agrícolas 001505-1-7 A 92Joana Angelica Campelo Vieira Classificador de P. Agrícolas 001523-1-5 A 46Kleber de Borba e Veloso Classificador de P. Agrícolas 001524-1-2 A 92Luiza Maria da Silva Melo Auxiliar de Administração 004882-1-6 A 92Angelica Gláucia Maranhão Candoia Classificador de P. Agrícolas 001519-1-2 A 44Luiz Gonzaga Amorim da Silva Classificador de P. Agrícolas 031354-1-1 A 92Sônia Maria Martins Bezerra Classificador de P. Agrícolas 000509-1-1 A 92Joaquim Airton de Aguiar Classificador de P. Agrícolas 031699-1-X A 92Paulo Colares Filho Classificador de P. Agrícolas 000504-1-5 A 92Vicente Duarte de Sousa Classificador de P. Agrícolas 031287-1-7 A 92Estefânia Araújo Barbosa Paiva Classificador de P. Agrícolas 031838-1-5 A 92Manoel Nogueira Lima Classificador de P. Agrícolas 097803-1-9 A 92Paulo Luciano Freire Viana Classificador de P. Agrícolas 000510-1-2 A 92Elizabeth Garcêz de Araújo Auxiliar de Administração 082817-1-8 A 92Soraia do Vale Lopes Agente de Administração 102706-1-8 A 92Maria Marcli de Oliveira Araújo Agente de Administração 105565-1-1 A 92José Eudes Fernando Classificador de p. Agrícolas 031279-1-5 A 92Elizabete da Silva Melo Classificador de p. Agrícolas 031765-2-5 A 92Wiron Leonio Diniz Pereira Classificador de P. Agrícolas 031837-1-8 A 92Nilvandro Ferrer de Lima Técnico em Agropecuária 102027-1-X E 92Francisca Simone Moura de Freitas Agente de Administração 070490-1-3 A 46GABINETE DO SECRETÁRIOSilvio Roberto Andrade Siquiera Agente de Administração 000477-1-6 A 92Eveline Maria Lima Teixeira DAS-2 111708-1-1 A 46



José Gilberto Barroso Auxiliar de Serviços Gerais 030659-1-X A-F 46-46Rosivânia Maria de Sousa Moreira Auxiliar de Administração 009707-1-9 A-F 46-46José Silva de Braga Neto Agente de Administração 030572-1-6 A 92Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes Auxiliar de Administração 090989-1-7 A 46Neusa de Castro Alves Portela DAS-2 105583-1-X A 46GERÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAISMaria Edinazilda Menezes de Moura Bibliotecário 001521-1-0 A 92Terezinha de Fatima Sousa Silva Auxiliar de Serviços Gerais 082767-1-4 E 92ASJUREleodiz de Caminha e Veloso Classificador de P. Agrícolas 000514-1-1 A 92Tertuliano Joaquim Gois Sales Agente de Administração 031751-1-1 A 46PROJETO SÃO JOSÉAntônio Deolino de Sousa Motorista 200086-1-X A-H 92-92Francisco Salviano da Silva Agente de Administração 126498-1-9 A 46José Walter Moreira Bezerra Motorista 200295-1-X E 92Antônio Reis de França Auxiliar de Serviços Gerais 200222-1-3 A 92Vicente Gomes da Silva Datilógrafo 126026-1-8 A 92GERÊNCIA DE APOIO AS ATIVIDADES AGRÍCOLASJosé Ailton Garcia Auxiliar de Serviços Gerais 030468-1-8 A 92Geralda Barroso dos Santos Agente de Administração 030558-2-5 A 92GABINETE DO SUBSECRETÁRIOCarmelinda Silva Costa Auxiliar de Administração 000516-1-6 A 92

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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº233/2003 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ -EMATERCE, de acordo com o Art.20, Inciso IX, do seu Estatuto e nouso de suas atribuições, RESOLVE NOMEAR JOSÉ GOMES FILHO ,Advogado, para exercer as funções do Cargo de Provimento emComissão de Assessor Chefe da Assessoria Jurídica da EMATERCE -Símbolo FC-1, integrante da Estrutura Organizacional da Empresa deAssistência Técnica e Extensão Rural do Ceará. EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, emFortaleza, 01 de dezembro de 2003.

Francisco Eduardo de Holanda BessaPRESIDENTE

José Flávio Barreto de MeloSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA Nº234/2003 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos da InstruçãoNormativa nº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de outubrode 2003, JOSÉ GOMES FILHO a partir de 01 de dezembro de 2003para ter exercício na Unidade Administrativa Assessoria Jurídica,executando as atividades do Cargo de Direção e Assessoramento deProvimento em Comissão Assessor Chefe da Assessoria Jurídica daEMATERCE, símbolo FC-1, integrante da Estrutura Organizacionaldeste órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃORURAL DO CEARÁ em Fortaleza, 01 de dezembro de 2003.

Francisco Eduardo de Holanda BessaPRESIDENTE

José Flávio Barreto de MeloSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

*** *** ***SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1881/2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ –FUNECE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº03226819-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40 §1º item III,Letra b §2º da Constituição Federal com redação dada pela EmendaConstitucional nº20/98, de 15.12.98, combinado com o art.156 §1ºitem V da Lei nº9.826/74, ao servidor SILVIO LEITÃO DE CASTROE SILVA , que exerce a função de Professor, Classe de Adjunto, GrupoOcupacional Magistério Superior, nível X, Matrícula nº5785.1-7, lotadono Centro de Estudos Sociais Aplicados desta Fundação,APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos proporcionais

abaixo discriminados:Vencimento Prof. Adjunto -X, 40 horas 90%....... R$ 1.071,16Vantagem Pessoal (Lei nº11.171/86), cargode Chefe de Departamento do BEC......................... R$ 2.515,88Progressão Horizontal 20%..................................... R$ 238,04Gratificação de Efetivo Exercício........................... R$ 428,46Gratificação de Incentivo Profissional 50%.......... R$ 535,58TOTAL ....................................................................... R$ 4.789,12FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ –FUNECE,em Fortaleza, 17 de novembro de 2003

Francisco de Assis Moura AraripePRESIDENTE

Hélio Guedes de Campos BarrosSECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

*** *** ***SECRETARIA DA CONTROLADORIA

PORTARIA SECON Nº01/2004 - O SECRETÁRIO-ADJUNTO DACONTROLADORIA, considerando a competência que lhe foi outorgadapela Secretária da Controladoria, através da Portaria nº02/2003, de 17de abril de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de abril de2003 e, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º daLei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, que deu nova redação à Leinº11.601, de 6 de setembro de 1989, regulamentado pelo art.1º incisosI e II do Decreto 27.181, de 10 de setembro de 2003, CONCEDERAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora CLÁUDIA ACIOLIMENEZES PERUCCHI , ocupante do cargo Assessor Técnico, matrícula1389491-4, durante o mês de fevereiro/2004 SECRETARIA DACONTROLADORIA, em Fortaleza, 5 de janeiro de 2004.

Ricardo Domingues da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA CONTROLADORIA


*** *** ***SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº131/2003 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DACULTURA, no uso de suas atribuições legais e competência que lhe foioutorgada pela Secretária da Cultura, através da Portaria nº27/2003, de17 de março de 2003, e publicada no D.O de 04 de abril de 2003,RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º doart.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995 aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Outubro/2003. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 09 de outubro de2003.

Lúcia de Carvalho CidrãoSECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA





NEIDE RIBEIRO DE MELO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896801-2 A 44FRANCISCO FLAVIO NUNES DA COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896851-9 A 44ZULEIDE BEZERRA MIRANDA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0896891-8 A 44ENIDE MARIA CHAVES VIDAL BIBLIOTECÁRIO 0897381-4 A 88MATILDE RIBEIRO MEDINA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0899142-1 A 44EDNARDO DE LIMA COSTA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 0960653-X A 44MARIA DAS DORES RODRIGUES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0960843-5 A 44ARSACE DE CASTRO SOUSA JUNIOR AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032081-X A 88DALVA REGINA FERREIRA ALVES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032091-7 A 44JOSÉ OLIDETO CANDIDO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032251-0 A 44MARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032311-8 A 44MARIA MESQUITA CAVALCANTE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032371-1 A 44MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES SUPERVISOR DE NÚCLEO 1067111-6 A 88ALMIRA MARIA BOTTO PAIXÃO AGENTE ADMINISTRATIVO 1269771-6 A 88DIVANILSON ROQUE DE ALMEIDA ASSISTENTE TÉCNICO 1391981-X A/F 88LUIZA MARIA DE SOUSA E SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0894621-3 A/E 88JEAN LINHARES SANTOS DUMONT AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0894711-2 A 88JOSÉ VALMIR DA SILVA ABREU AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895401-1 A/E 88ELIANE SOUSA MODESTO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895441-0 A 44MARIA DE FATIMA NERI ARAÚJO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895451-8 A 44FRANCISCO ELDON TRAVASSOS PINTO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895741-X A/F 88MARIA VELEDA SARAIVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896451-3 A 44HELDER SILVA BRASIL AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896671-0 A 44ALBA MAGALHÁES FONSECA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896681-8 A 88FRANCISCA EDWIGES PINHEIRO XIMENES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896841-1 A 44MARIA DO CARMO MAZZA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896881-0 A 44CONCEIÇÃO DE MARIA PEDREIRA NUNES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0897111-0 A 44LUIS GERONIMO PEREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897341-5 A 88JOSÉ DE DEUS PAULINO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897671-6 A 44MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0897941-3 A 88MARIA EDVANIR VIDAL DO NASCIMENTO ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0897971-5 A 88MARIA VALDETE ANDRADE DE ALMEIDA ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0897981-2 A 44MARIA APARECIDA DE LAVOR DATILÓGRAFO 0898051-9 A 88MARIA LUCIA PONTES FROTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0898011-X A 88MARIA NEUMA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0898071-3 A 88MARIA DE FATIMA COSTA BALTAZAR DATILÓGRAFO 0898101-9 A 88MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CARDOSO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0898111-6 A 44TEREZINHA DE OLIVEIRA MACIEL BIBLIOTECÁRIO 0898161-2 A 44LUIZA HELENA BEZERRA AZEVEDO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0898371-2 A 44MARIA ZUILA DE LIMA BIBLIOTECÁRIO 0898581-2 A 44MADALENA MARIA MONTEIRO FIGUEIREDO BIBLIOTECÁRIO 0899321-1 A 44REGINA CLAUDIA VIDAL NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0910781-9 A 88FATIMA MARIA NUNES BRAIDE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032111-5 A 88FRANCISCO BARTOLOMEU DE OLIVEIRA FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032121-2 A 44JOSÉ WELLIGTON CABRAL VASCONCELOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032231-6 A 88MARIA PEREIRA DE BRITO CAMILO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032361-4 A 44RAIMUNDA JUREMA PINHO CORDEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032471-8 A 88DEJOCES BATISTA JUNIOR AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895391-0 A 44MARIA BRAGA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897371-7 A 44FREDERICO DE SOUSA BARROS SUPERVISOR DE NÚCLEO 0897891-3 A 44JOSÉ RODRIGUES NETO ARQUITETO 0898211-2 A 44OSMAR ONOFRE DESENHISTA 0898391-7 A 44PAULO RENATO DE MELO BRASIL CAVALCANTE ENGENHEIRO CIVIL 1032461-0 A/H 88FERNANDO JOSÉ DE BRITO PIANCO SUPERVIS R DE NÚCLEO 1266391-9 A 88LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS DESENHISTA 1269741-4 A 44JULIANA RAMOS MARINHO DE ANDRADE SUPERVISOR DE NÚCLEO 1392521-6 A 44NEUSA VIEIRA CAVALCANTE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0890281-X A 44ROSEMARY FÉLIX AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0890401-4 F 44MARIA LIREDA BATISTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0890461-8 A 44FLAVIO CYSNE DE MEDEIROS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0891011-1 A 44CLEVIN DINA VASCONCELOS RODRIGUES ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0891131-2 A 88ALBANIZA LIMA BARBOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0893181-X A 88JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS 0893431-2 F 44SUERDA PEREIRA FELIX AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895631-2 A 44LUCIA DA SILVEIRA QUIRINO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895911-4 A 44MARIA SALETE DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0895961-7 A 88AGAMENON MAGALHÃES COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896141-7 A 44JOSÉ SILAS LIMA MENEZES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896321-5 A/J 88HELOISA HELENA VASCONCELOS OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0897361-X A 44FRANCISCO JOSÉ FERNANDES RIBEIRO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897701-1 A 44JOSÉ ADRIANO FABRICIO DA ROCHA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0960623.8 A 44MARIA LIRA PACÍFICO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0961103-7 A 44MARIA ARLENE BESSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032281-2 A 44PAULO CARDOSO DE LACERDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032451-3 A 44SILVIO LUIZ CHAGAS RABELO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032501-3 A 44VALESKA PASCOAL DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032511-0 A 44NADIA PINHEIRO SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 1894761-7 A 44


FRANCISCO OTAVIO DE MENEZES ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1898261-7 A 44VANIA MARIA GONDIM SAMPAIO CAPASSO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0025722-2 A 44MARIA LEIDE BATISTA RODRIGUES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0890301-8 A 44MARIA ADAIRTES SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895281-7 A 44ROSEMEIRE CRUZ LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895871-8 A 44LUZIA SILVA DE QUEIROZ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0896371-1 A 44JOSÉ RUBENS JUNIOR AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896831-4 A 44MARIA VILANI FERREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0960713-7 A 44LUIZ VIRGINIO DE MORAIS CORREIA PINHEIRO ARQUITETO 1337701-4 A 44LUCIANO DE BRITO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 1337631-X A 44FRANCISCO JOSÉ BRASIL DA SILVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0613861-6 A 44ANAMARIA MOREIRA CAMURÇA ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0891081-2 A 44FRANCISCO CRISPIM DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0893781-8 A 44JOSÉ ANTONIO NUNES DA SILVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0894321-4 E 44JOSÉ IVAN MOREIRA CAMURÇA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0894321-4 F 44ACRISIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0894551-9 A 44FRANCINA MARIA CAMPOS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895321-X A 44FERNANDO RIBEIRO DE MELO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897541-8 A 44RAIMUNDO NONATO SANTIAGO BARROSO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0898381-X A 44ANA CELIA SOUSA DE FREITAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032041-0 A 44ANTONIA SOARES ANDRADE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032071-2 E 44JOAQUIM VIANA FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032161-1 A 44JOSÉ EYMARD COSTA SAMPAIO TÉCNICO EM CONTABILIDADE 1032181-6 A 44RITA MARIA CARVALHO DE BRITO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032491-2 A 44PEDRO PEREIRA DA LUZ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0049031-8 A 44MARIA LINDALVA DE SOUSA MAGALHÃES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032341-X A 44MARIA VIRGÍNIA CARVALHO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1032401-7 A 44

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PORTARIA Nº170/2003 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e competência que lhe foi outorgadaatravés da Portaria nº27/2003, de 17 de março de 2003, e publicada no D.O de 04 de abril de 2003, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termosdo art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, que deu nova redação à Lei nº11.601, de 6 de setembro de 1989, regulamentado pelo art.1ºincisos I e II do Decreto 27.181, de 10 de setembro de 2003, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, durante o mês de Janeiro/2004. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2003.

Lúcia de Carvalho CidrãoSECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº170/2003, 03 DE DEZEMBRO DE 2003


ALBERTO SANTIAGO GALENO ASSESSOR TÉCNICO 0830131-XLUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS DESENHISTA 1269741-4JULIANA RAMOS MARINHO DE ANDRADE SUPERVISOR DE NÚCLEO 1392521-6LUCIANO DE BRITO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 1337631.XLILIAN ARARIPE LUSTOSA DA COSTA ASSESSOR TÉCNICO 1517171.5FRANCISCO CARLOS RAMOS OPERADOR DE COMPUTADOR 1267681-6ANA MARIA MOREIRA CAMURÇA ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0891081-2FERNANDO RIBEIRO DE MELO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897541-8FRANCISCO CRISPIM DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0893781-8FRANCISCO JOSÉ BRASIL DA SILVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0613861-6JOSÉ IVAN MOREIRA CAMURÇA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0894321-4RITA MARIA CARVALHO DE BRITO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032491-2ALMIRA MARIA BOTTO PAIXÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1269771-6LUIZA HELENA BEZERRA AZEVEDO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0898371-2

*** *** ***PORTARIA Nº01/2004 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 desetembro de 2003, que deu nova redação à Lei nº11.601, de 6 de setembro de 1989, regulamentado pelo art.1º incisos I e II do Decreto 27.181, de10 de setembro de 2003, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante omês de FEVEREIRO/2004. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2004.

Lúcia de Carvalho CidrãoSECRETÁRIA DA CULTURA EM EXERCÍCIO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01/2004, 05 DE JANEIRO DE 2004


JOSÉ IVAN MOREIRA CAMURÇA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0894321-4RITA MARIA CARVALHO DE BRITO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032491-2ALMIRA MARIA BOTTO PAIXÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1269771-6LUIZA HELENA BEZERRA AZEVEDO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0898371-2VENITHIAS MATOS CAVALCANTE DATILÓGRAFO 0897801-8JULIANA RAMOS MARINHO DE ANDRADE ASSESSOR TÉCNICO 1392521-6


LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS DESENHISTA 1269741-4ALBERTO SANTIAGO GALENO ASSESSOR TÉCNICO 0830131-XLUCIANO DE BRITO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 1337631-XLINDALVA DE SOUZA COELHO ASSISTENTE TÉCNICO 1392081-8LILIAN ARARIPE LUSTOSA DA COSTA ASSESSOR TÉCNICO 1517171-5FRANCINA MARIA CAMPOS ROCHA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895321-XFRANCISCO JOSÉ BRASIL DA SILVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0613861-6

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AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº01/2004

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADA CULTURA comunica aos interessados que no dia 18 de fevereiro de2004, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação,realizar-se-á a supracitada Tomada de Preço, destinada aCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERTO,MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA OSEQUIPAMENTOS (CENTRAIS DE AR CONDICIONADO)INSTALADOS NO MUSEU DO CEARÁ. Para maiores informações eaquisição de cópias do edital, os interessados deverão dirigir-se Av. Barãode Studart, 505, Meireles no horário de 8:00 às 12:00 horas e de 14:00às 18:00 horas ou pelo site www.ceara.gov.br. No caso de obtenção doEdital pela internet, a empresa interessada deverá comunicar-se com aComissão de Licitação e informar através do fax: 452-9420, os seguintesdados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax.SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2004.

A COMISSÃO

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FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº104/2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DETELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do Processo nº03028678-6/SPU da FUNTELC,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisos I e II, §1º, item I,letras “a” e “b”, item II, da Emenda Constitucional Federal nº20 de 15de dezembro 1998 à servidora ANA DE JESUS LEITÃO ROCHA , queexerce a função de Redator, Grupo Ocupacional Atividades de NívelSuperior - ANS, classe IV, referência 21, matrícula nº000244-1-4, lotadana Fundação de Teleducação do Ceará, APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA, com proventos proporcionais ao tempo de contribuiçãoabaixo discriminados:Vencimento - 75%..................................................... R$ 945,48Progressão horizontal - 10%................................... R$ 126,06Gratificação de Produtividade - 4% ......................... R$ 37,82Total............................................................................ R$ 1.109,36FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1º dedezembro de 2003.

Glauber Santos Paiva FilhoPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº106/2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nostermos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, que deu nova redação à Lei nº11.601, de 6 de setembro de 1989, regulamentado peloart.1º incisos I e II do Decreto 27.181, de 10 de setembro de 2003, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2003. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembrode 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº106/2003, 01 DE DEZEMBRO DE 2003


ANTÔNIA GOMES FERREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 000202-1-4CARLOS ALBERTO DA SILVA OPERADOR DE TELEPONTO 002292-1-0CARLOS ERNESTO DE PONTES DIAS GERENTE TÉCNICO DE TRANSMISSÃO (DAS-1) 101309-1-3EDILSON FERREIRA DA SILVA MOTORISTA 000059-1-6EDSON PATRÍCIO DE AQUINO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000213-1-8EZILDO CORREIA DE ALENCAR ILUMINADOR 002608-1-9ERIC DINIZ CAMPELO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 000236-1-2FRANCISCO CIPRIANO DE CASTRO CONTÍNUO 000056-1-4FRANCISCO FERNANDES DE ARAÚJO CARPINTEIRO 000195-1-8FRANCISCO GALDINO DA SILVA ASSISTENTE DE ESTÚDIO 002497-1-8FRANCISCO HUMBERTO PIMENTA ROCHA MOTORISTA 002303-1-6FLORENTINA MARIA FURTADO BEZERRA DE MENEZES MAQUIADOR 002305-1-0GABRIEL BATISTA DE ALBUQUERQUE CONTÍNUO 002352-1-0INÁCIA LOPES DE SOUZA CONTÍNUO 000267-1-9JESUS NAZARENO CABRAL DE OLIVEIRA ILUMINADOR 000243-1-7JOÃO BATISTA PEREIRA CONTÍNUO 000266-1-1JOÃO DE ARAÚJO CABRAL FILHO DATILÓGRAFO 002645-1-2JOÃO SILVA DE HOLANDA OPERADOR DE VÍDEO TEIPE 002297-1-7JORGE LUIS LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000198-1-XJOSÉ CARLOS RODRIGUES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 000110-1-0JOSÉ DE FREITAS MOTORISTA 000100-1-4JOSÉ FAÇANHA DA FONSECA OPERADOR DE VÍDEO TEIPE PORTÁTIL 002482-1-5JOSÉ HONORATO DE SOUSA MAQUINISTA 000145-1-6JOSÉ JOAQUIM BARBOSA DE ALBUQUERQUE VIGIA 000256-1-5JOSÉ MARIA RIBEIRO OPERADOR DE CÂMERA 000069-1-2JOSÉ MENEZES DE OLIVEIRA OPERADOR DE CÂMERA 000239-1-4JOSÉ MILTON PORTELA DE AGUIAR GERENTE TÉCNICO DE GERAÇÃO (DAS-1) 126059-1-7JOSÉ RIBAMAR ALCÂNTARA VERÍSSIMO OPERADOR DE VÍDEO TEIPE PORTÁTIL 000058-1-9JOSÉ RIBAMAR SABINO DE CASTRO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 002357-1-7JOSÉ TADEU DA SILVA MAQUINISTA 000249-1-0LUIS CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA OPERADOR DE MICROFONE 000053-1-2MARCUS VINICIUS PINHEIRO BRANDÃO OPERADOR DE VÍDEO TEIPE PORTÁTIL 000101-1-1


MAURO GALDINO DE VASCONCELOS ELETRICISTA 000004-1-8MIGUEL DIBE NETO ASSISTENTE DE ESTÚDIO 000103-1-6PAULO CÉSAR ALMEIDA LOPES OPERADOR DE CÂMERA EXTERNA 002560-1-3RAIMUNDO DE SOUZA OPERADOR DE CÂMERA 002342-1-4RAIMUNDO REGINARDO SANTOS SAMPAIO CONTRA REGRA 000070-1-3ROSA MARIA COSTA NUNES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 102320-1-5SELMA SILVA DE OLIVEIRA TELEFONISTA 000197-1-2VALFREDO GOMES DA SILVA ASSISTENTE DE ESTÚDIO 002589-1-1

*** *** ***PORTARIA Nº108/2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.7º


e tendo em vista o que determina o art.15, alínea d, do Decreto no 26.740, de 12 de Setembro de 2002, resolve DESLIGAR , de acordo com o art.14, alíneac, do Decreto supracitado, a estagiária ISABEL SANT’ANNA ANDRADE , da área de Comunicação Social, da Gerência de Recursos Humanos destaFundação, a partir de 15 de dezembro de 2003. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº111/2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas peloart.7º e tendo em vista o que determina o art.15, alínea d, do Decreto nº26.740, de 12 de Setembro de 2002, resolve DESLIGAR , de acordo com oart.14, alínea a, do Decreto supracitado, a estagiária RAQUEL NUNES NOCRATO , da área de Comunicação Social, da Gerência de Recursos Humanosdesta Fundação, a partir de 02 de janeiro de 2004. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2003.



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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº080/2003 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ-JUCEC, no uso de suas atribuições, RESOLVE,nos termos do art.18 da Lei nº12.115, de 8 de junho de 1993, que deu nova redação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601, de 6 de setembro de 1989,regulamentado pelo art.1º incisos I e II do Decreto 27.181, de 10 de setembro de 2003, CONCEDER BENEFÍCIO À ALIMENTAÇÃO aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2003. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2003.

Erle Ximenes RodriguesPRESIDENTE

Registre-se e publique-se

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº080/2003 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003


EDMILSON RAMOS DE MELO AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 0039561-7MARCOS ANTONIO DE ABREU SILVA MOTORISTA 0045021-9JOSÉ SOARES BEZERRA AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 0894031-2LUIS PAIXÃO CUNHA AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 0894101-7ELZA BERNARDO ARAÚJO AGENTE REGIONAL DE J. DO NORTE DAS-3 0960431-6MARIA SIMONE DE ARAÚJO LEANDRO AGENTE REGIONAL DE IGUATÚ DAS-3 0999811-XCAIO TERCEIRO TELES AGENTE REGIONAL DE TIANGUÁ DAS-3 0999821-7CLARINDO GOMES DO NASCIMENTO AGENTE REGIONAL DE CRATEÚS DAS-3 0999841-1CLAUDIA MARIA LIMA QUEIROZ AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0003941-1DULCE CLEONICE GUERRA SALDANHA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0002711-1FABRÍCIA ALENCAR ANTERO RODRIGUES AGENTE REGIONAL DE CRATO DAS-3 0858071-5CÁRMEM DÉBORA LOPES BARBOSA TEC. EM REGISTRO DO COMÉRCIO 0581141-4

*** *** ***PORTARIA Nº81/2003 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ-JUCEC, no uso de suas atribuições, RESOLVE,nos termos do art.18 da Lei nº12.115, de 8 de junho de 1993, que deu nova redação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601, de 6 de setembro de 1989,regulamentado pelo art.1º incisos I e II do Decreto 27.181, de 10 de setembro de 2003, CONCEDER BENEFÍCIO À ALIMENTAÇÃO aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO de 2003. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº81/2003 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003


EDMILSON RAMOS DE MELO AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 0039561-7


MARCOS ANTONIO DE ABREU SILVA MOTORISTA 0045021-9JOSÉ SOARES BEZERRA AUX. DE ADMINISTRAÇÃO 0894031-2LUIS PAIXÃO CUNHA AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 0894101-7ELZA BERNARDO ARAÚJO AGENTE REGIONAL DE J. DO NORTE DAS-3 0960431-6MARIA SIMONE DE ARAÚJO LEANDRO AGENTE REGIONAL DE IGUATÚ DAS-3 0999811-XCAIO TERCEIRO TELES AGENTE REGIONAL DE TIANGUÁ DAS-3 0999821-7CLARINDO GOMES DO NASCIMENTO AGENTE REGIONAL DE CRATEÚS DAS-3 0999841-1CLAUDIA MARIA LIMA QUEIROZ AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0003941-1DULCE CLEONICE GUERRA SALDANHA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0002711-1CARMEM DÉBORA LOPES BARBOSA TÉC. EM REGISTRO DO COMÉRCIO 0581141-4JOSÉ KLEBER GONÇALVES DO NASCIMENTO AUX. DE ADMINISTRAÇÃO 0131611-7RAIMUNDO NONATO FURTADO DE AQUINO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0131421-1

*** *** ***PORTARIA Nº086/2003 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ-JUCEC, no uso de suas atribuições, RESOLVE,nos termos do art.18 da Lei nº12.115, de 8 de junho de 1993, que deu nova redação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601, de 6 de setembro de 1989,regulamentado pelo art.1º incisos I e II do Decreto 27.181, de 10 de setembro de 2003, CONCEDER BENEFÍCIO À ALIMENTAÇÃO aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de janeiro de 2004. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 02 de dezembro de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº086/2003 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003


EDMILSON RAMOS DE MELO AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 0039561-7MARCOS ANTONIO DE ABREU SILVA MOTORISTA 0045021-9JOSÉ SOARES BEZERRA AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 0894031-2LUIS PAIXÃO CUNHA AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 0894101-7ELZA BERNARDO ARAÚJO AGENTE REGIONAL DE J. DO NORTE DAS-3 0960431-6MARIA SIMONE DE ARAÚJO LEANDRO AGENTE REGIONAL DE IGUATÚ DAS-3 0999811-XCAIO TERCEIRO TELES AGENTE REGIONAL DE TIANGUÁ DAS-3 0999821-7CLARINDO GOMES DO NASCIMENTO AGENTE REGIONAL DE CRATEÚS DAS-3 0999841-1CLAUDIA MARIA LIMA QUEIROZ AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0003941-1DULCE CLEONICE GUERRA SALDANHA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0002711-1CARMEM DÉBORA LOPES BARBOSA TÉC. EM REGISTRO DO COMÉRCIO 0581141-4JOSÉ KLEBER GONÇALVES DO NASCIMENTO AUX. DE ADMINISTRAÇÃO 0131611-7RAIMUNDO NONATO FURTADO DE AQUINO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0131421-1

*** *** ***PORTARIA Nº01/2004 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ-JUCEC, no uso de suas atribuições, RESOLVE,nos termos do art.18 da Lei nº12.115, de 8 de junho de 1993, que deu nova redação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601, de 6 de setembro de 1989,regulamentado pelo art.1º incisos I e II do Decreto 27.181, de 10 de setembro de 2003, CONCEDER BENEFÍCIO À ALIMENTAÇÃO aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de fevereiro de 2004. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2004.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01/2004 DE 06 DE JANEIRO DE 2004


EDMILSON RAMOS DE MELO AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 0039561-7MARCOS ANTONIO DE ABREU SILVA MOTORISTA 0045021-9JOSÉ SOARES BEZERRA AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 0894031-2LUIS PAIXÃO CUNHA AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 0894101-7ELZA BERNARDO ARAÚJO AGENTE REGIONAL DE J. DO NORTE DAS-3 0960431-6MARIA SIMONE DE ARAÚJO LEANDRO AGENTE REGIONAL DE IGUATÚ DAS-3 0999811-XCAIO TERCEIRO TELES AGENTE REGIONAL DE TIANGUÁ DAS-3 0999821-7CLARINDO GOMES DO NASCIMENTO AGENTE REGIONAL DE CRATEÚS DAS-3 0999841-1CLAUDIA MARIA LIMA QUEIROZ AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0003941-1DULCE CLEONICE GUERRA SALDANHA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0002711-1CARMEM DÉBORA LOPES BARBOSA TÉC. EM REGISTRO DO COMÉRCIO 0581141-4JOSÉ KLEBER GONÇALVES DO NASCIMENTO AUX. DE ADMINISTRAÇÃO 0131611-7RAIMUNDO NONATO FURTADO DE AQUINO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0131421-1

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ATOS DECISÓRIOSDespachos do dia 08 de janeiro de 2004 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 03/07123 9-4 Beneficiamento De Algas Marinhas Ltda,03/079109-0 Ataide Comercio De Sorvetes L tda, 03/079571-0 G E DComercio De Colchões Ltda, 03/083361-2 Chris Construções Ltda,03/083637-9 Julio Ramon Corretores Associados Ltda, 03/083669-7Noster Comércio E Serviços De Segurança Ltda, 04/001722-2Construtora Realiza Ltda, 04/001758-3 Clube Paula Clotilde Ltda,04/001818-0 Construmol Construções E Pré-Moldados Ltda,04/0018 45-8 Meia Malha Comercio De Tecidos E Confecções Ltda,04/001961-6 Mil Mineração E I ndustria Ltda, ALTERACAO:03/070915-6 Ricol Russas Industria E Comercio De Oleos Ltd a,03/070927-0 Pousada Sao Jose Ltda, 03/076230-8 PraonibusDistribuidora De Pecas L tda, 03/077001-7 Utilimedica FabelanComercial Ltda Me, 03/077623-6 Neat Midia E Pub licidade Ltda,03/078394-1 R E Ponte & Filhos Ltda Me, 03/078401-8 LoteriasIraucuba Ltda Me, 03/078498-0 Supermercado Ubajara Ltda, 03/078501-4Centro Da Construcao De Carnaubal Ltda Me, 03/078821-8 ComercialTextil Sao Pedro Ltda, 03/078822-6 Primaver a Comercio DeConfeccoes E Tecidos Ltda Me, 03/079451-0 Comercial Saraiva DeMateria l Para Construcao Ltda Me, 03/079698-9 Ramiro Lopes & CiaLtda Me, 03/079893-0 Terra l Taxi Aereo Ltda, 03/080260-1 Art.MedicaComercio E Representacoes De Produtos Hosp italares Ltda, 03/080380-2Meireles Oliveira Processamento De Dados Ltda, 03/080894- 4 R CComercio E Representacoes Ltda, 03/080901-0 Denykem Do BrasilLtda, 03/080930- 4 Formahil Fornecedora De Material Hidraulico Ltda,03/081153-8 Lgm Processamento De Dados Ltda, 03/081157-0Lewinter Comercio E Representacoes Ltda, 03/081176-7 Eletron icaVolt Pecas Ltda Me, 03/081649-1 Auto Pecas Jovino Ltda, 03/081758-7Afonso C Com ercio E Representacoes Ltda, 03/082203-3 Le DinnerBar E Restaurante Ltda Me, 03/082 316-1 Pague Menos Comercio EImportacao Ltda, 03/083263-2 Juaco Juazeiro Acos Ltda, 03/083586-0 F R Comercial Ltda Me, 03/083652-2 Vasconcelos Comercial De GlpLtda Me, 03/083720-0 Castro & Correia Ltda Me, 03/083737-5Ciclopecas Mayara Ltda Me, 03/083 738-3 Raptyfire Ciclopecas LtdaMe, 03/083806-1 Meta Servicos Empresariais Ltda Me, 03/083860-6Farmaformula Ltda, 03/084668-4 Teresinha Callou Pinheiro & CiaLtda Me, 04/000004-4 Engecons Construcoes Ltda, 04/000106-7 ToyPlast Industria E Comercio Lt da, 04/000261-6 Beplast NordesteIndustria E Comercio De Plasticos Ltda Me, 04/00044 0-6 Via BrosIndustria E Comercio De Confeccoes Ltda Epp, 04/000441-4 ComercioDe Be bidas Reboucas Ltda Me, 04/000489-9 Vicbel RepresentacoesLtda, 04/000491-0 Bonachel li Industria E Comercio Ltda Me,04/000617-4 Calcados Di Muni Ltda Epp, 04/000661-1 Alby & CoIndustria E Comercio De Confeccoes Ltda Me, 04/000702-2Autologistica Euro latina Serviços Ltda, 04/000706-5 AgropecuariaUbirajara Ltda, 04/000708-1 B J Engen haria E Processamento Ltda,04/000798-7 Kpmb Comercial Ltda, 04/000837-1 Enaut Comer cio EServicos Ltda, 04/000895-9 Comol Construcoes E Consultoria MoreiraLima Ltda, 04/000898-3 Brasvelas Industria De Velas Ltda, 04/000939-4Construtora Medeiros Pint o Ltda, 04/000971-8 Epoca EngenhariaImportacao Comercio Ltda, 04/000973-4 Caretech Service Ltda,04/000974-2 Clinica Santa Cecilia Ltda, 04/000975-0 ArtenovaArquiteto s Associados Ltda, 04/000994-7 Sublime Industria DeConfeccoes Ltda Me, 04/000999-8 J D Comercio E Distribuidora DeBebidas Ltda, 04/001000-7 Orta Comercial Ltda Epp, 0 4/001001-5Francar Comercio E Locacao De Veiculos Ltda, 04/001007-4 CentroDe Medici na Ant Envelhecimento Ltda, 04/001018-0 Ladosul ComercioE Servicos Ltda Me, 04/0010 42-2 Nortemedica Comercio De MaterialHospitalar Ltda, 04/001063-5 Hotel Gest Gestão Hoteleira E TuristicaLtda, 04/001073-2 Construtora Osler Machado Ltda, 04/001088-0Fortaleme Representacoes Ltda, 04/001089-9 Construtora North Ltda,04/001091-0 Posto Bom Retiro Ltda, 04/001101-1 Ciprol CearaImplementos Rodoviarios Ltda, 04/001124-0 Dental PrevidenciaOdontologica Ltda, 04/001145-3 S N Comercio De Alimentos LtdaMe, 04/001179-8 Sona Petroleo Ltda, 04/001180-1 Comercio DePetroleo M P Ltda, 04/00162 8-5 King Plastic Industria E ComercioLtda, 04/001638-2 Mar Malaspina Representações Ltda, 04/001650-1Isofarma Industrial Farmaceutica Ltda Epp, 04/001684-6 J L Pinheir oConstrucoes Ltda, 04/001685-4 Deposito Tres Pinheiros Ltda,04/001688-9 Monat Conf eccoes Ltda, 04/001705-2 Efb Industria EComercio De Alimentos Ltda Me, 04/001740-0 Sovial Sociedade VieiraDe Bebidas Ltda Epp, 04/001748-6 Cijof Centro Imobiliario Jo filhoLtda, 04/001755-9 Sistema Liberdade De Comunicacao Ltda, 04/001792-3B & D Cor retora De Seguros De Vida Ltda, 04/001804-0 ExportFactoring E Participacoes Ltda, 0 4/001822-9 Supercopia Comercio EServicos Ltda, 04/001862-8 Esteves Assessoria E Adm inistracaoHoteleira Ltda, 04/001872-5 Moura & Silva Ltda Me, 04/001888-1Serv Sempr e Comercial De Alimenrtos Ltda, 04/001890-3 Santa Rosa

Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 04/001891-1 Quixada AgroIndustrial Ltda, 04/001896-2 Miami Comercial E Tecnic a Ltda,04/001904-7 Camera E Video Comercio E Servicos Ltda Me, 04/001914-4Estacao Bom Bom Ltda, 04/001915-2 Comercial Rabelo Som & ImagemLtda, 04/001917-9 Casa Das S ementes E Produtos Veterinarios Ltda,04/001918-7 Cariri Oriental Gas Ltda, 04/00192 0-9 Farmacia MoreiraLtda Me, 04/001921-7 Alves & Alves Ltda, 04/001933-0 Edcon Comercio E Construcoes Ltda, 04/001945-4 Ernanitur Viagens E ServicosTuristicas Ltda, 0 4/001946-2 Italbrac Ltda, 04/002017-7 Wladia CacauComercio E Servicos Ltda Me, 04/0 02018-5 Cezar Cacau Comercio ERepresentacoes Ltda, 04/002127-0 Tecmedica Manutencao HospitalarLtda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 03/058852-9 Agill S ServicosEmpresariais Ltd a, 03/077371-7 Distribuidora De Alimentos AliancaLtda Me, 03/079004-2 Papelaria Anc hieta Ltda, 03/079837-0 EscolaDe Ensino Fundamental Caminho Do Saber Me, 03/081179- 1 FapilFazenda Pirituba Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DAEMPRESA/EMPRESARI O: 04/001107-0 Fort Tur Viagens Ltda,04/002097-5 Sefort Seguranca E Transporte De V alores Ltda,MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 03/079110-3 AtaideComercio De Sorvetes Lt da, 03/083212-8 Organizacao ComercialMartins Costa Ltda, 04/001846-6 Meia Malha Com ercio De Tecidos EConfecções Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE:ENQUADRAMENTO: 03/0550 61-0 Akitel Telecomunicacoes Ltda,PROCURACAO: 04/001064-3 Hotel Gest Gestão Hotelei ra E TuristicaLtda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 03/075568-9Francimeire Alve s Gurgel De Oliveira Auto Mecanica Remace,03/078871-4 Claudio Francisco Rocha Veras, 03/079352-1 Silvio BrasSilva, 03/082307-2 Vilson Da Costa Quinto, 03/084600-5 Fra nciscoEvilardo Palacio Sales, 04/000541-0 Alex Niger Lopes Ramos,04/000612-3 Vilam ar Bezerra Silveira, 04/000673-5 Jose Ivo CoelhoCosta, 04/000726-0 D G Fernandes Me rcearia, 04/000831-2 RosemeireMaria De Abreu, 04/000841-0 Francisco Odenes Alves Da Silva,04/001043-0 Maria Zuleide Gomes Macedo, 04/001549-1 RosalyNorjosa Carvalho, 04/001743-5 Clodoaldo Nojosa De Sousa,04/002137-8 M S S Jacinto Academia, ALTERACAO: 03/070784-6 LP Sousa Mercadinho Me, 03/070807-9 M N Rabelo Cidrao Me,03/071701-9 Maria Julia Da Silva Material Eletrico Me, 03/071743-4F F Coelho Junior, 03/073184- 4 Ronald De Albuquerque Serra E SilvaMe, 03/073296-4 Pedro Pereira Cavalcante, 03/0 73705-2 A ErismarDe Oliveira Me, 03/074876-3 Francisco Sabino Sobrinho, 03/075133-0F Edilson Dos Santos Me, 03/075399-6 Adilania Rodrigues De OliveiraMe, 03/075445-3 Celina Emilia Saraiva Me, 03/075478-0 Aurinete DeQueiroz Furtado Me, 03/075961-7 Va nderi Matias Gadelha Me,03/076132-8 Jose Veloso Duarte Me, 03/076147-6 Francisco Al dir DeSouza Me, 03/076150-6 L V Barbosa Junior Me, 03/076181-6 MadalenaLeite Holan da Me, 03/076182-4 Maria Nilma Luna Temoteo Me,03/076183-2 Anderson Leite Holanda M ercearia Me, 03/076184-0Jaime Viana Da Costa Me, 03/076199-9 Francisca Fatima Angel imLandim Me, 03/076380-0 Lucimar Teixeira Batista Me, 03/076381-9Ludismar Teixeira Batista Me, 03/077057-2 Paulo Fernando NeryLamarao Me, 03/077059-9 M N Lamarao Me, 03/077095-5 ValdeciTeles Figueiredo Me, 03/077108-0 Francisco Erivaldo De Figueired oMe, 03/077113-7 Ismar Gomes De Lucena Me, 03/077114-5 QuintinoEpitacio Leite Me, 03/077278-8 Jose Nilton Dos Santos Me, 03/077291-5Antonio Albano Filho Me, 03/07795 4-5 Jose Humberto Noroes MottaMe, 03/078077-2 Antonio Fernandes Garcia Me, 03/07807 9-9 AlbertinaDias Pereira Me, 03/078082-9 Maria Do Socorro Tavares Moreira,03/0780 83-7 Maria Auxiliadora Sebastiao Me, 03/078085-3 MariaSandra Pereira De Souza Me, 0 3/078086-1 Ataildo Pereira Nery Me,03/078112-4 Marieta Bezerra Nicolau Me, 03/07812 6-4 Gessivan VinutoDa Silva Me, 03/078128-0 Eda Alexandre Alves Me, 03/078129-9Ant onio W P De Souza Mercearia Me, 03/078130-2 Maria De FatimaAndrade Proto De Carvalh o Me, 03/078165-5 Weyma Alves De SouzaMe, 03/078166-3 Luiz Alves Dos Santos Moveis Me, 03/078178-7Francisco Moises De Araujo Me, 03/078179-5 J A Rocha Neto Me,03/078 227-9 Valdeir Jose De Sousa Me, 03/078299-6 Jose Hipolito DaSilva Me, 03/078300-3 A ila Maria De Almeida Me, 03/078301-1Antonio Almeida De Oliveira Mercadinho Me, 03/0 78302-0 F TavaresDe Moura Me, 03/078303-8 Maria Marlete De Almeida Reis Me,03/0783 04-6 Joao Evangelista Alves Macedo Me, 03/078305-4 AntoniaAndrelina De Oliveira Me, 03/078306-2 Maria De Fatima DiogenesPinheiro Me, 03/078307-0 Jose Milton Lins Filh o Me, 03/078309-7Valdemiro Maia Bezerra Me, 03/078310-0 Manoel Francisco De Almeida Perfumaria Me, 03/078311-9 Ozimar Firmino De Almeida Me,03/078312-7 Luis Almeida Pinheiro Me, 03/078313-5 Maria AlcicleideMartins Chaves Me, 03/078314-3 Jose Itamar Urbano Oliveira Me,03/078315-1 Edvaldo Porfirio Da Silva Me, 03/078318-6 Antonio Ociole De Santana Me, 03/078319-4 Jose Galdino De Azevedo Me,03/078320-8 Manuel Holan da Dantas Me, 03/078321-6 Jose MaiaGondim, 03/078322-4 M M Maia Cardoso Me, 03/0783 23-2 Joelma


Nogueira Gondim Alencar Me, 03/078324-0 Ila Maria Pinto De AlmeidaMe, 0 3/078325-9 Wilson Alexandre De Sousa Me, 03/078326-7 PedroBatista De Oliveira Me, 0 3/078327-5 F Das Chagas C Ribeiro Me,03/078328-3 T De A Goncalves Granjeiro Me, 03/078329-1 A MariaDe Almeida Me, 03/078330-5 Maria Nilce N De Sousa Me, 03/078332-1P atricia Dantas Me, 03/078333-0 Jullyane Regys Andrade Bezerra Me,03/078334-8 Wllyan a Regia Nobre Rabelo Me, 03/078335-6 JoseWellington Martins Me, 03/078336-4 Eliane Almeida Da Silva Me,03/078337-2 R D Cavalcante Rodrigues Me, 03/078338-0 Eveline Castro Martins Me, 03/078339-9 Sandra Maria Rubens Bezerra Me,03/078374-7 Jose Airton Chaves Coutinho Me, 03/078395-0 R N AguiarRocha Me, 03/078396-8 M Do Livramento P L inhares Me, 03/078399-2Manoel Firmino De S Sobrinho Me, 03/078403-4 L G Da Silveira Me,03/078405-0 Francisco Guilherme Gomes Me, 03/078483-2 F DiassisAraujo Me, 03/07 8484-0 F Eudo Gomes Leite Me, 03/078485-9 LuizFerreira De Moura Me, 03/078486-7 L M uniz De Carvalho Me,03/078487-5 J V De Lima Me, 03/078488-3 R C Lima De VasconcelosMe, 03/078489-1 F Portela Frota Me, 03/078490-5 Francisco AntonioDuarte Rodrigues M e, 03/078491-3 Dacy Fontenele Magalhaes Me,03/078494-8 M I F De Queiroz Me, 03/0784 95-6 Luciano Gomes DeLima Cereais Me, 03/078497-2 Lidiane De Souza Rodrigues Me,03/078499-9 E C N Silva Me, 03/078502-2 Antonia Uchoa Gomes Me,03/078503-0 Iraci Mend es De Medeiros Me, 03/078595-2 R M DeJesus E Silva Me, 03/078607-0 Jobson Melo Vaz Me, 03/078694-0 JoseIdalecio Maia Me, 03/078695-9 Rossandra Vieira Pontes Me,03/07 8699-1 Luiz Moreira Xavier Me, 03/078700-9 Eronildo GermanoDe Aquino Me, 03/078704- 1 Messias Augusto De Oliviera Me,03/078737-8 Francisco R R Silva Correias Me, 03/07 8920-6 ReginaldoAlves Martins Me, 03/079295-9 Jose Colombo Bernardo E Sa,03/079464 -1 Juscelio F Oliveira Me, 03/079774-8 Karol Farias DantasSilva Me, 03/080847-2 F R Silva Churrascaria Me, 03/080849-9 AntonioJuvenal De Oliveira Me, 03/080850-2 Jose Cleilson Coelho Me,03/081081-7 Alcides Da Costa Farias Me, 03/081084-1 Manoel Ferreira De Sousa Me, 03/081737-4 M V Braga Brasileiro Me, 03/081878-8Luiz Valbervanio A raujo Pedrosa Me, 03/081978-4 Jetson Vieira DeLucena Me, 03/081990-3 Antonio Everar do Sarmento CavalcanteMe, 03/081991-1 Francisco Cidney Bezerra Pequeno Me, 03/08221 8-1Ana Flavia Bizarria Pelliciari Me, 03/082252-1 Francisco Celio DeMenezes Alves Me, 03/082254-8 Antonio Braga De Azevedo Me,03/082323-4 R M M Paula Me, 03/082512-1 Maria Liduina Barros Me,03/082531-8 Marcio Frank Martins De Oliveira Me, 03/082557-1 MariaDe Fatima Barbosa Gomes Me, 03/082558-0 Maria Do Socorro AlencarRodrigues M e, 03/082559-8 Manoel Renato Rogerio Tavares Me,03/082560-1 Carlos De S Lima Me, 03/082561-0 Jose Iresvan AraujoMe, 03/082564-4 Francisco Oliveira Da Costa Me, 03/082 565-2Raimundo Nonato Ferreira Nunes Me, 03/082566-0 Joao Herbet AquinoFeitosa Me, 03/082567-9 Paulo Helio Bezerra Carvalho Me,03/082570-9 Aldecob Oliveira Magalhaes Me, 03/082572-5 AldebeteGoncalves Magalhaes Me, 03/082573-3 Jose Tavares De Luna Me,03/082574-1 Maria Lilia Dos Santos Me, 03/082575-0 Maria FurtadoDe Araujo Me, 03/082578-4 Maria Do Socorro Brito De Andrade,03/082613-6 Maria Ferreira Dos Santos Ca lcados, 03/082658-6 JoaoRodrigues Da Silva Neto Me, 03/082659-4 Cristovao Gomes Net oLanchonete Me, 03/082660-8 F F Mota Ribeiro Me, 03/082661-6 AAnalia Oliveira Arra is Me, 03/082662-4 A R Pereira Da Silva Me,03/082663-2 Emilio Caxias Da Silva Me, 0 3/082664-0 RunildaRodrigues De Carvalho Me, 03/082666-7 Sheila Moraes Da Silva Me,03/082667-5 Jose Armando De Morais Me, 03/082668-3 A C SantosAlencar Me, 03/082669- 1 Maria De Fatima Alves Vidal Me, 03/082670-5Francisco S De Melo Me, 03/082671-3 Ma ria Eudilce Coelho,03/082672-1 Cicero Ayrton Brito Sampaio Me, 03/082673-0 FranciscoFerreira De Sa Calcario Me, 03/082675-6 Maria Giseuda Maia RodriguesMe, 03/082676 -4 Antonio Braulio De Sousa Me, 03/082677-2 MaspoleLuna Cidade Me, 03/082678-0 Jona s F De Souza Me, 03/082679-9Rita Santana Alves Tenorio Guedes Me, 03/082680-2 Maria CleideCruz Garcia Me, 03/082681-0 Francisco Ildo Saraiva Pinheiro Me,03/082682-9 J urandi Alves Pereira Me, 03/082683-7 Antonio IsmaelF Dos Santos Me, 03/082684-5 Jos e Jocelio Salu Da Silva Me,03/082685-3 Iranildo Alves De Araujo Me, 03/082686-1 Ter ezinhaAlves Sobrinha Guedes Me, 03/082687-0 Maria Ene Guedes Leite Me,03/082688-8 Alvacy De Oliveira Nunes Me, 03/082695-0 Antonio DePadua Albuquerque Feitosa Me, 03/082696-9 Joao Bezerra De AraujoMe, 03/082697-7 Manoel Domingos De Melo Me, 03/0826 98-5Bonfim Lima Nogueira Me, 03/082699-3 Francisco Newton Lopes DeSa Me, 03/082700 -0 Ana Maria Lima Verde Candido Me, 03/082701-9Martin Bento Vieira Me, 03/082702-7 J Ferreira Lima Mercadinho Me,03/082720-5 S Medeiros Da Silva Fotos Me, 03/082721-3 Emidio JoseGoncalves Me, 03/082722-1 Manuela Noelia Bezerra Pinto Me,03/082724-8 J ose Candido Martins Mercearia Me, 03/082725-6 SandroCampos Alexandre Me, 03/082726- 4 Manoel Ziraldo De Sousa Ferreira

Me, 03/082728-0 G B De Sousa Pereira Me, 03/08273 1-0 Niedja MariaGomes Lourenco Me, 03/082936-4 Gerardo R De Souza Me, 03/082937-2 Leandro Da Silva Sampaio Me, 03/082938-0 Maria Neiva S Costa Me,03/082939-9 Valdir H igino Sampaio Me, 03/082940-2 Tereza V RibeiroMe, 03/082941-0 Francisco Clayton Bri to Me, 03/082942-9 A IsaiasDe Souza Me, 03/082943-7 Maria Da Conceicao Aragao Magal haesArmarinho Me, 03/082944-5 Roberio Moreira Nogueira Me, 03/082945-3F E Alves De Carvalho Me, 03/083097-4 Roberto Campos RomanholeMe, 03/083440-6 Arthur Monteiro Da ll Olio Me, 03/083441-4 ArthurMonteiro Dall Olio Me, 03/083580-1 Anita Oliveira Mar tins,03/083581-0 Cibely Maria Ferreira De Abreu Me, 03/083582-8Francisco Maciel Al meida Me, 03/083584-4 Conceicao De MariaArcanjo Me, 03/083585-2 D N Maciel Me, 03/0 83686-7 TarcisioAlves Da Silva Me, 03/083688-3 Antonio Melo Magalhaes Me,03/083706 -5 F. Cleber Diniz, 03/083707-3 Paulo Saraiva CavalcanteMe, 03/083778-2 Simone Ucho a Juca Me, 03/083779-0 Angela M FFernandes Me, 03/083869-0 Julia Alexandre Teixeira Dos Santos Me,03/083872-0 Jose Rodrigues Dos Santos Mercearia Me, 03/083885-1Jose Cesar Ribeiro Me, 03/083886-0 Renato De Queiroz Padilha Me,03/084514-9 Francisco Br aga Rodrigues Confeccoes Me, 03/084614-5Cicera Pereira Goncalves Armarinho Me, 03/0 84615-3 Geraldo LeiteDa Silva Me, 03/084616-1 Rosa Maria De Oliveira Sales Me,03/0 84617-0 Batista Ferreira Da Silva Me, 03/084659-5 Joao BotelhoDa Silva Me, 03/08466 0-9 Sebastiao Candido Sobrinho Me, 03/084661-7Otavio Amorim De Caldas Me, 03/084663 -3 Alane Alencar Me,03/084664-1 Arlene Candido Maia E Silva Me, 03/084665-0 CharlesDe Oliveira E Silva Me, 03/084673-0 Francisco Alessandro De AraujoRodrigues Me, 03/084708-7 Maria Neuma Marcelino Silva Me,03/084709-5 Maria Socorro Medeiros Angelim Me, 03/084710-9Antonina De Luna Ribeiro Me, 03/084711-7 Vianei Mendes GarciasMe, 0 4/000101-6 J F Da Frota Ramos Me, 04/000219-5 F C Gomes DeSousa Me, 04/000225-0 Jos e Elanio Da Silva Me, 04/000226-8 CarlosFernando Lopes Me, 04/000448-1 F N Moura Li ma Me, 04/000449-0Carla Goncalves De Lima Me, 04/000450-3 Francisco Antonio AlvesD a Silva Me, 04/000453-8 Raimundo Nonato De Araujo Me,04/000461-9 Maria Do Socorro N ascimento Ferreira Me, 04/000475-9Orlando Nobre Martins Me, 04/000490-2 Maria Matos De Oliveira Me,04/000492-9 Antonio Matias De Sousa Lanchonete Me, 04/000502-0 M SP aiva Loiola Me, 04/000507-0 R C De Lima Mamedio Me, 04/000508-9L De O Santiago Me, 04/000509-7 Fátima Maria Pontes De OliveiraMe, 04/000511-9 J P F Da Silva Me, 04/00 0512-7 M G Maia Me,04/000513-5 Maria Eronice Farias Me, 04/000514-3 Jorgilane Faria sDa Silva Me, 04/000516-0 Valdo Roque De Oliveira Me, 04/000517-8Joao Augusto Gome s Dos Santos Me, 04/000518-6 F P Barreto NetoMe, 04/000519-4 Rosimeire De Oliveira Fernandes Me, 04/000520-8Laercio Oliveira Lima Me, 04/000521-6 Antonia Bernadete De AlmeidaAlves Me, 04/000522-4 Francisco Cavalcante Da Silva Me, 04/000529-1C E S Ma ia Me, 04/000530-5 F I Giffoni Costa Me, 04/000532-1 JoselitoOliveira Me, 04/000535 -6 A A De Almeida Me, 04/000536-4 AntoniaAuri Albuquerque Dos Santos Me, 04/000549- 6 Enilson Francisco Lopes,04/000582-8 J Humberto Rocha Me, 04/000585-2 Ivo Sousa De AlmeidaMe, 04/000587-9 Francisco Julio Goncalves Barbosa, 04/000606-9Marinete Gonc alves Da Silva Me, 04/000618-2 Raniere Noronha DeCarvalho Me, 04/000619-0 Francisco Selestino Do Nascimento Me,04/000620-4 Maria Gerarda Brito De Meneses Me, 04/000633 -6 ManoelFerreira Lima Mercearia Me, 04/000634-4 Maria Gloria Da SilvaArmarinho Me, 04/000635-2 Maria Inacio Da Silva Me, 04/000636-0Celso Augusto Fava Filho Me, 04/000639-5 Aquiles Costenaro Me,04/000650-6 Rita Rufino Martins Me, 04/000657-3 Nadia QueirozMoreira Da Rocha Me, 04/000677-8 Jose Nery De Lima Me, 04/000700-6Miguel C oelho Da Silva Me, 04/000701-4 Cristina Maria De MendoncaMe, 04/000707-3 Humberto A bel Ribeiro Filho Me, 04/000717-0 V MJales Me, 04/000720-0 Maria Do Socorro De Souz a Leite Me,04/000744-8 Francisca De Souza Alves Me, 04/000745-6 Maria ZeneideDe Ar aujo Me, 04/000747-2 Heraldo Pinheiro Da Costa Me,04/000749-9 Margarida Rogerio De Holanda Me, 04/000761-8 R AlvesDe Lima Me, 04/000765-0 Maria Do Carmo Silva De Alme ida Me,04/000766-9 J Da Silva Me, 04/000767-7 A Arlindo Nobre Da SilvaMe, 04/00077 0-7 Antonia Francisca Pereira Lima Me, 04/000772-3Paulo Gilmar Oliveira Falcao Me, 04/000774-0 Raimunda Veraci BezerraOliveira Me, 04/000776-6 Jose Ilson De Oliveira, 04/000777-4 JoaquimDias De Holanda Me, 04/000778-2 Antonio Silva De Oliveira Me,04/000784-7 J Wilson De Sousa Me, 04/000786-3 Regina CeliaSimplicio Souza Me, 04/000 787-1 M C Barroso Me, 04/000788-0Maria Helena Duarte Crispim Me, 04/000789-8 A P Ca simiro Me,04/000790-1 A F Correia Armarinho Me, 04/000801-0 Maria IvoneteCordeiro Barroso Me, 04/000804-5 M V Fernandes, 04/000805-3Francisca Adriano Da Costa Me, 04/000807-0 Ana Diogenes PeixotoMe, 04/000814-2 Marcos Antonio Da Silva Oficina Me, 0 4/000816-9Maria Cileuda Damasceno Queroga Me, 04/000817-7 Osteval Monteiro


De Lima Me, 04/000820-7 Edmilson Jose Pereira De Lima Me,04/000825-8 Jose Colacio De Lima M e, 04/000826-6 Antonia IraidesFerreira De Lima Me, 04/000848-7 Jose Gledson Pinheir o NogueiraMe, 04/000849-5 Jose Weuder De Araujo Me, 04/000850-9 AntonioSulivando P inheiro Maia Me, 04/000851-7 Raimundo Almir PinheiroMe, 04/000855-0 Vera Tania Pinh eiro Me, 04/000856-8 FranciscoLineudo Pinheiro Me, 04/000857-6 Carlos Rosemberg Car valho Me,04/000858-4 Sonia Maria P Pinheiro Me, 04/000860-6 Ivana LucenaDa Silva M e, 04/000862-2 F A R Junior Me, 04/000864-9 CarlosKleber De Sousa Chaves Me, 04/000 865-7 Josemaria Bezerra RolimMe, 04/000867-3 Jose Marcos Bezerra Rolim Me, 04/00086 8-1 MariaSocorro Bezerra Rolim Me, 04/000871-1 Antonio Guedes De SouzaMe, 04/00087 3-8 J P S Do Carmo Me, 04/000875-4 Edna MariaPinheiro Bezerra Me, 04/000876-2 Mique rina Santiago Do CarmoLima Me, 04/000878-9 P R R Silva Me, 04/000879-7 Carlos Jair PinheiroMe, 04/000880-0 Maria Elivanda De Souza Me, 04/000882-7 RaimundoMarcone Pi nheiro Me, 04/000883-5 Francisca M N P Ferreira Me,04/000905-0 Maria Odete Nogueira De Medeiros Me, 04/000909-2Moacir Elias Da Costa Me, 04/000910-6 Ivanir Alves Da Co sta Me,04/000913-0 Irlando Sampaio De Andrade Me, 04/000962-9 RaimundoSoares De Mo ura Me, 04/000963-7 Jeane Maria Goncalves Da SilveiraCariolando Me, 04/000964-5 Mar ia Felisalvina Castelo Branco PinheiroMe, 04/000965-3 Fernando Gomes Raulino Me, 04/000968-8 FranciscoMarcio Lima Crispim Me, 04/000969-6 Angelica Vieira De Puala Barros Me, 04/001006-6 Eurico Fernandes Dos Santos Junior Me,04/001500-9 D Goncalves D os Santos Me, 04/001503-3 Rita De CasciaDe Araujo Me, 04/001507-6 F F Camurca Me, 0 4/001509-2 A M AFarias Me, 04/001510-6 Ana Goncalves Soriano Filha Me, 04/001513-0Ioneila Goncalves De Oliveira Me, 04/001525-4 A A De OliveiraMedicamentos Me, 04/00 1526-2 Manoel Alveron Mota De Abreu Me,04/001527-0 Francisco Francinaldo Ricarte Me, 04/001528-9 FranciscoFrancinezio Alves Cavalcante Me, 04/001529-7 Salviano Fernan desDa Silva Me, 04/001530-0 Jose Arribamar Fernandes Torres Me,04/001531-9 A O Mar tins Goncalves Me, 04/001532-7 E S PereiraMe, 04/001533-5 Ana Goncalves Matos Lima Me, 04/001535-1 M V BMaximo Lira Me, 04/001536-0 F E Machado Fernandes Me, 04/001537-8Elsa Maria Gomes Bonfim Goncalves Me, 04/001538-6 AmauriCavalcante Filho Me, 04/001539-4 A R De Loiola Me, 04/001543-2Patricia Rodrigues Da Cruz Me, 04/001544-0 F Oliveira Dos SantosMercearia Me, 04/001545-9 Gilberto Sousa Santos Mercearia Me,04/001546-7 Joao Batista Sampaio Da Silva Me, 04/001547-5 JailsonRodrigues De Sousa A limenticios Me, 04/001563-7 Antonio NoronhaVale Me, 04/001564-5 I G Do Nascimento G omes Me, 04/001565-3Anna Kelly Pereira Me, 04/001566-1 Alfredo Uchoa De Souza Me,04/001567-0 Luzia Queiroz Ferreira Me, 04/001568-8 Aderson NevesFeitosa Me, 04/00156 9-6 Rosineide Noronha Sampaio Me, 04/001570-0Francisco Alcantara Mota Me, 04/001571 -8 F Bezerra De OliveiraMercearia Me, 04/001572-6 Maria Izaura Alexandre Me, 04/001573-4F Soares Lima Mercearia Me, 04/001574-2 J A De Sousa Junior Me,04/001575-0 Ju lia Solano Alves De Castro Me, 04/001576-9 MariaAudenice De Sousa Me, 04/001577-7 A ntonio Alves De AndradeConfeccoes Me, 04/001578-5 S M De Sousa Noronha Xavier Me,04/001579-3 Maria Soares Barreto Me, 04/001580-7 Osmarina OliveiraDa Silva Me, 04/00 1590-4 Luiz Carlos De Oliveira Me, 04/001779-6Jose Caetano Dos Santos Me, 04/001780 -0 Jose Carlito Da Costa Me,04/001799-0 Vicente De Paulo Silva Me, 04/001800-8 Fran ciscoCarneiro De Araujo Mercearia Me, 04/001815-6 Francisco PatricioBarboza Me, 04/001876-8 Bento Edmar Pereira Dos Santos,04/001877-6 Carlos Augusto Medeiros Goes M e, 04/001906-3 LeonidasVieira Tavares Me, 04/001925-0 Valdemiro Alves De Miranda Me,04/001931-4 Daniel Mesquita Magalhaes Me, 04/001932-2 Elise MariaGradvohl Bezerra Me, 04/001934-9 Antonio Gil Fernandes BezerraFilho Me, EXTINCAO/DISTRATO: 03/077232 -0 Raimundo SilvaOliveira, 03/078104-3 Francisca Anivalda T Nogueira Me, 03/082727- 2Jose Bezerra De Souza Mercearia Me, 03/082729-9 N M Gomes LourencoMe, 04/000483-0 Cicera Jaqueline Sobreira Andriola Me, 04/000796-0Maria Inez Setubal Loiola Me, 04/000954-8 Ernando Virginio PereiraMe, 04/001011-2 Maria Simone Da Silveira Freire Ac ougue Me,04/001591-2 Raimundo Maia Almeida Me, OUTROS DOCUMENTOSDE INTERESSE DA EM PRESA/EMPRESARIO: 04/000698-0 JoaoCarlos Fernandes Me, MICROEMPRESA: REENQUADRAME NTOCOMO EMPRESA: 03/082665-9 Francisco Claudio Pereira Me,MICROEMPRESA: ENQUADRAME NTO: 03/069466-3 AugustoCesar Fontenele Araujo, 03/072253-5 Francisco Clerton Cesar Florencio,03/075569-7 Francimeire Alves Gurgel De Oliveira Auto MecanicaRemace, 03/082308-0 Vilson Da Costa Quinto, 03/084601-3 FranciscoEvilardo Palacio Sales, 04/0 00543-7 Alex Niger Lopes Ramos,04/000614-0 Vilamar Bezerra Silveira, 04/000674-3 Jo se Ivo CoelhoCosta, 04/000842-8 Francisco Odenes Alves Da Silva, 04/001034-1Franci sco Hubiratan Dos Santos Martins, 04/001548-3 Rosaly Norjosa

Carvalho, 04/001744-3 C lodoaldo Nojosa De Sousa, 04/002138-6 M SS Jacinto Academia, EMPRESA DE PEQUENO POR TE:ENQUADRAMENTO: 03/071813-9 Maria Dantas Da Costa,03/078493-0 Francisco Das Chag as Pessoa, 03/078496-4 LucianoGomes De Lima Cereais Me, PROCURACAO: 03/077058-0 M NLamarao Me, 04/000750-2 Margarida Rogerio De Holanda Me, *****DOCUMENTOS EM EXIGÊNC IA: 03/067358-5, 03/067951-6,03/073704-4, 03/075836-0, 03/075837-8, 03/076379-7, 03/076667-2,03/077326-1, 03/077708-9, 03/077709-7, 03/078075-6, 03/078076-4,03/07808 1-0, 03/078298-8, 03/078308-9, 03/078317-8, 03/078331-3,03/078397-6, 03/078398-4, 0 3/078400-0, 03/078402-6, 03/078404-2,03/078406-9, 03/078407-7, 03/078408-5, 03/0784 76-0, 03/078492-1,03/078500-6, 03/080852-9, 03/081078-7, 03/081079-5, 03/081144-9,03/081714-5, 03/081913-0, 03/081979-2, 03/081980-6, 03/081981-4,03/081982-2, 03/081 984-9, 03/081985-7, 03/081986-5, 03/081987-3,03/082110-0, 03/082301-3, 03/082319-6, 03/082357-9, 03/082556-3,03/082577-6, 03/082584-9, 03/082597-0, 03/082651-9, 03/08 2674-8,03/082690-0, 03/082693-4, 03/082694-2, 03/082717-5, 03/082718-3,03/082723-0, 03/082730-2, 03/082732-9, 03/082733-7, 03/082735-3,03/082946-1, 03/083159-8, 03/0 83360-4, 03/083466-0, 03/083588-7,03/083694-8, 03/083871-1, 03/084613-7, 03/084658- 7, 03/084662-5,03/084666-8, 03/084667-6, 03/084669-2, 03/084706-0, 03/084707-9,04/000003-6, 04/000031-1, 04/000190-3, 04/000196-2, 04/000223-3,04/000224-1, 04/000424 -4, 04/000425-2, 04/000426-0, 04/000437-6,04/000438-4, 04/000451-1, 04/000452-0, 04/000455-4, 04/000457-0,04/000462-7, 04/000465-1, 04/000468-6, 04/000469-4, 04/00047 0-8,04/000480-5, 04/000487-2, 04/000488-0, 04/000493-7, 04/000495-3,04/000496-1, 0 4/000498-8, 04/000499-6, 04/000500-3, 04/000523-2,04/000525-9, 04/000526-7, 04/0005 28-3, 04/000531-3, 04/000534-8,04/000540-2, 04/000545-3, 04/000546-1, 04/000547-0, 04/000548-8,04/000550-0, 04/000552-6, 04/000553-4, 04/000554-2, 04/000555-0,04/000 556-9, 04/000557-7, 04/000558-5, 04/000559-3, 04/000561-5,04/000562-3, 04/000563-1, 04/000564-0, 04/000579-8, 04/000583-6,04/000594-1, 04/000596-8, 04/000602-6, 04/00 0603-4, 04/000605-0,04/000608-5, 04/000621-2, 04/000623-9, 04/000624-7, 04/000625-5,04/000626-3, 04/000627-1, 04/000638-7, 04/000641-7, 04/000643-3,04/000644-1, 04/0 00645-0, 04/000646-8, 04/000647-6, 04/000648-4,04/000651-4, 04/000660-3, 04/000666- 2, 04/000678-6, 04/000689-1,04/000693-0, 04/000695-6, 04/000705-7, 04/000718-9, 04/000722-7,04/000723-5, 04/000724-3, 04/000725-1, 04/000727-8, 04/000733-2,04/000739 -1, 04/000740-5, 04/000741-3, 04/000742-1, 04/000743-0,04/000756-1, 04/000757-0, 04/000759-6, 04/000760-0, 04/000762-6,04/000763-4, 04/000768-5, 04/000769-3, 04/00077 1-5, 04/000775-8,04/000793-6, 04/000795-2, 04/000797-9, 04/000799-5, 04/000803-7,0 4/000806-1, 04/000808-8, 04/000810-0, 04/000813-4, 04/000815-0,04/000819-3, 04/0008 32-0, 04/000844-4, 04/000846-0, 04/000852-5,04/000859-2, 04/000861-4, 04/000869-0, 04/000870-3, 04/000874-6,04/000877-0, 04/000893-2, 04/000894-0, 04/000911-4, 04/000 912-2,04/000922-0, 04/000925-4, 04/000926-2, 04/000927-0, 04/000934-3,04/000940-8, 04/000943-2, 04/000970-0, 04/000998-0, 04/001005-8,04/001009-0, 04/001010-4, 04/00 1012-0, 04/001014-7, 04/001015-5,04/001019-8, 04/001020-1, 04/001030-9, 04/001033-3, 04/001035-0,04/001036-8, 04/001038-4, 04/001041-4, 04/001044-9, 04/001047-3,04/0 01049-0, 04/001050-3, 04/001052-0, 04/001054-6, 04/001055-4,04/001059-7, 04/001060- 0, 04/001061-9, 04/001065-1, 04/001074-0,04/001086-4, 04/001087-2, 04/001090-2, 04/001110-0, 04/001125-9,04/001159-3, 04/001184-4, 04/001499-1, 04/001504-1, 04/001505 -0,04/001506-8, 04/001508-4, 04/001511-4, 04/001512-2, 04/001514-9,04/001515-7, 04/001516-5, 04/001517-3, 04/001518-1, 04/001519-0,04/001520-3, 04/001521-1, 04/00152 2-0, 04/001523-8, 04/001524-6,04/001534-3, 04/001540-8, 04/001541-6, 04/001553-0, 0 4/001554-8,04/001555-6, 04/001557-2, 04/001558-0, 04/001559-9, 04/001629-3,04/0016 59-5, 04/001660-9, 04/001686-2, 04/001687-0, 04/001694-3,04/001706-0, 04/001726-5, 04/001735-4, 04/001754-0, 04/001757-5,04/001770-2, 04/001784-2, 04/001786-9, 04/001 787-7, 04/001788-5,04/001791-5, 04/001797-4, 04/001798-2, 04/001806-7, 04/001828-8,04/001848-2, 04/001886-5, 04/001889-0, 04/001897-0, 04/001902-0,04/001903-9, 04/00 1947-0, 04/001950-0, 04/002145-9, 04/002148-3,04/002577-2, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 09 de janeiro de 2004.

Haroldo Fernandes MoreiraSECRETÁRIO GERAL

*** *** ***ATOS DECISÓRIOS

Despachos do dia 09 de janeiro de 2004 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE REUNIAO DOCONSELHO DE ADMINI STRACAO: 04/000408-2 Vicunha Textil SA, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEI AGERAL ORDINARIA: 03/083770-7 Balneario Do Caldas S A, ATA DE


ASSEMBLEIA GERAL EXTR AORDINARIA: 03/079874-4 IndústriaDe Máquinas E Equipamentos Nissin Brasil S A, OUTR OSDOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:04/001808-3 Aci Agencia De Carga s Intermodal Sa, ATA DE REUNIAODE DIRETORIA: 04/000118-0 Empreendimentos Pague Meno s S A,04/000119-9 Empreendimentos Pague Menos S A, 04/000120-2Empreendimentos Pagu e Menos S A, 04/000121-0 EmpreendimentosPague Menos S A, 04/000124-5 Empreendimento s Pague Menos S A,04/000126-1 Empreendimentos Pague Menos S A, 04/000129-6Empreend imentos Pague Menos S A, 04/000130-0 EmpreendimentosPague Menos S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DEADMINISTRACAO: 03/081266-6 Marcosa S A Maquinas EEquipamentos, 03/08 1267-4 Marcosa S A Maquinas E Equipamentos,03/081268-2 Marcosa S A Maquinas E Equip amentos, 03/081269-0Marcosa S A Maquinas E Equipamentos, 03/081270-4 Marcosa S A Maquinas E Equipamentos, 03/083769-3 Balneario Do Caldas S A,04/000399-0 Teleceara Ce lular S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 04/000484-8 Bca Express Servicos De Encomendas Ltda, 04/002421-0 Martin & FrotaInvestimentos Imobiliar ios Ltda, 04/002465-2 Jctn Comercial DeCereais E Estivas Ltda, 04/002668-0 Markel M ercadinho Ltda,ALTERACAO: 03/075841-6 M S Brasil Industria E Comercio DeConfeccoes Ltda, 03/078835-8 Soletrando Representacao Editora EPublicidade Ltda, 03/080315-2 C ourotecnica Comercio ERepresentacoes Ltda Me, 03/080931-2 Irmaos Coutinho Ltda Me,03/082003-0 F P Servicos Ltda, 03/082006-5 Aguia Servico DeSubstituicao De Veiculos Ltda, 03/082007-3 R O Servicos Ltda,03/082263-7 Nagila Industria & Comercio De Deco racoes Ltda,03/082294-7 W A Construtora E Imobiliaria Ltda, 03/082296-3 PostoDe Ga solina Boa Vista Ltda, 03/082418-4 Mol Factoring FomentoComercial Ltda, 03/083643-3 Caix Comercial De Alimentos IndustriaE Exportacao Ltda, 03/083731-6 Ag Construtora E Imobiliaria Ltda,04/000211-0 Gomes & Ferreira Ltda, 04/000368-0 Elevadores RochaLtda Me, 04/000565-8 B T Ornamentacao Natural Ltda Me, 04/000781-2Boutique Do Carro Acessórios Automotivos Ltda Me, 04/001045-7Bezerra Logistica Ltda, 04/001134-8 Ruy Tex Industria E Comercio DeConfeccoes Ltda, 04/001143-7 Pico Auto Comercio Servicos ERepresentacoes Ltda, 04/001723-0 Aco Cearense Comercial Ltda,04/001727-3 Insttale Engenharia E Consultoria Ltda, 04/001728-1Belgo Factoring Fomento Comercial Ltda, 0 4/001730-3 MontenegroAguiar Engenharia Ltda, 04/001732-0 Lena Construcoes Ltda,04/001733-8 Montag Engenharia Ltda, 04/001738-9 M C LimaRepresentacoes E Comercio Ltda, 04/001739-7 Estacao Das FestasLtda, 04/001752-4 Idalucia Representacoes Ltda, 04/001842-3 CompagsDesign Informatica Ltda Me, 04/001926-8 Marques Soeiro Comercio ER epresentacoes Ltda, 04/001927-6 Barros Automoveis Ltda,04/001929-2 Medeiros Petrole o Ltda, 04/001944-6 Chamce SegurancaLtda, 04/001956-0 Forts Alimentos Ltda, 04/0019 66-7 Moria ViagensE Turismo Ltda Me, 04/001970-5 Farmacias E Drogarias Felix Ltda Me, 04/001984-5 Inconal Industria E Comercio De Vassouras NordesteLtda, 04/002000-2 Maja Representacoes Ltda, 04/002001-0 Ponto APonto Faccao Do Vestuario Ltda Me, 04/002002-9 Quimifort ComercioDe Produtos Quimicos E Laboratorial Ltda, 04/002003-7 Ba mbiniConfeccao Infantil Ltda, 04/002004-5 Pano E Arte Industria EComercio Ltda, 04/002005-3 C M Derivados De Petroleo Ltda,04/002006-1 Divilux Industria E Comercio L tda Me, 04/002008-8 AglComercio De Artigos Do Vestuario Ltda, 04/002009-6 Apa Comer cioE Representacoes Ltda, 04/002079-7 Distribuidora C D M Ltda Me,04/002080-0 Copa vel Comercio De Pecas E Acessorios ParaVeiculos Ltda Me, 04/002098-3 Sao Francisco Transporte UrbanoLtda, 04/002117-3 Ddr Telematica Ltda, 04/002126-2 AmedAparelhos Medico Ltda Epp, 04/002141-6 Copobras Nordeste Ltda,04/002146-7 Deumtudo Comercial Ltda, 04/002149-1 P F NetoPetroleo E Combustiveis Ltda, 04/002163-7 Qg Investimento s Ltda,04/002164-5 Loc Autos Locacao De Veiculos Ltda, 04/002165-3 TextilJm Indust ria E Comercio Ltda, 04/002172-6 Gigaherthz EngenhariaLtda, 04/002178-5 Pizzaria E Restaurante Uno Ltda Me, 04/002179-3Lumi Plast Instaladora De Luminosos Ltda Me, 04/002180-7 BivideoComercio E Administracao Ltda, 04/002195-5 Oliveira E MonteiroLtd a, 04/002196-3 Suporte Fomento Comercial Ltda, 04/002239-0Eleonor Comercial De Bols as E Calcados Ltda, 04/002242-0 EletronicaMultimarcas Ltda, 04/002255-2 G & F Maric ultura Ltda, 04/002269-2Construtora G & F Ltda, 04/002270-6 Ivauto Serviços E PeçasAutomotivos Ltda Epp, 04/002271-4 Buarque Comercio ERepresentacoes Ltda, 04/002273- 0 Comercio De Tecidos Ceara Ltda,04/002275-7 Marimodas Calcados Ltda Me, 04/002279- 0 Acc ModaGestante Ltda Me, 04/002284-6 Ortofor Ortopedia Fortaleza Ltda,04/002306 -0 P & J Confeccoes Ltda, 04/002307-9 Borba ComercioRepresentacao Ltda, 04/002308-7 Borba E Araujo Ltda, 04/002309-5Industria De Bebidas E Massas Alimenticias Itapuan Ltda, 04/002320-6

Posto Moreira Pequeno Ltda, 04/002321-4 J F Mota & Cia Ltda,04/00 2322-2 Oros M P Turismo Ltda, 04/002323-0 Comercial DePetroleo Moreira Pequeno Ltda, 04/002324-9 Dartel Servicos EmTelefonia Ltda Me, 04/002425-3 Guarautos Veiculos E Pecas Ltda,04/002468-7 Empresa Nordestina De Turismo Ltda, 04/002471-7Empresa Prai ana De Turismo Ltda, 04/002472-5 Empresa De ServicosSanta Edwirges Ltda, 04/002482- 2 Agropinto Comercio ERepresentacao Ltda, 04/002483-0 Agroquimica Comercio E Representacao Ltda, 04/002536-5 Sagel Saraiva Girao Engenharia Ltda,04/002539-0 Siao Con sultoria E Treinamento Ltda, 04/002547-0Copenhague Comercial De Estivas Ltda, 04/00 2548-9 CanadaDistribuidora De Alimentos Ltda, 04/002551-9 Parras Decoracoes EPrese ntes Ltda, 04/002552-7 Bio Med Comercio Ltda, 04/002553-5Chale De Praia Empreendime ntos Turisticos Ltda Me, 04/002554-3Hiper Pecas Comercial Ltda, 04/002559-4 R Santo s Pecas E AcessoriosLtda Me, 04/002560-8 Livraria E Papelaria Aldeota Ltda, 04/0025 62-4 J W Consultoria E Engenharia Ltda, 04/002577-2 Total ComercialExportadora Ltda, 04/002584-5 Rafael Lacerda Cidrack & Cia LtdaEpp, 04/002739-2 Delmary Comercial D e Alimentos Ltda Me,04/002750-3 Imobiliaria Nossolar Ltda, 04/006913-3 Luciano Fiuz aRepresentacoes E Corretagens De Seguros Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 03/080117-6 Solar Empreendimentos Imobiliarios Ltda,03/083304-3 Picanha Shooping Bar Ltda Me, 04/0019 67-5 SambinellaCriacoes Femininas Ltda, 04/002157-2 Val Comercial De AlimentosBebi das Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DAEMPRESA/EMPRESARIO: 03/075346-5 Fla vio Dourado ConsultoriaE Projetos Ltda, 04/002246-3 Cgf Construtora Gomes Ferreira Ltda,MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 04/002182-3 ElevadoresRocha Ltda Me, 04/002669-8 Markel Mercadinho Ltda, 04/003527-1Centro De Formacao De Condutores Auto Escola Cav alcante Ltda,04/003626-0 Bca Express Serviços De Encomendas Ltda, EMPRESADE PEQUEN O PORTE: ENQUADRAMENTO: 04/001133-0 FarmaciaBraga Ltda, SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM NOM E COLETIVO:ALTERACAO: 04/002344-3 R G Da Silva & Cia Me, 04/002364-8 AM Jorge & Ol iveira Me, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 03/084575-0 Mario Cesar Do Nascimento, 04/000241-1Geisa Maria Lima Verde Montenegro, 04/000991-2 Francisco IvanildoAdria no De Paulo, 04/001071-6 Manoel Edmar Rodrigues DoNascimento, 04/001081-3 Eleonaldo Barbosa Campos, 04/001185-2Nilza Maria Cidrao Duarte, 04/001188-7 Joaquim Marques N eto,04/001190-9 Alice Maria Silva Raulino, 04/001194-1 Claudia MariaMenezes De Sou sa, 04/001196-8 Diovanna Camurça Correia,04/001679-0 Geralda Soares Da Costa, 04/00 1762-1 M A Carvalho DeOliveira, 04/001805-9 Sandra Maria Dias Machado, 04/001836-9 F IAnastácio De Freitas, 04/001867-9 Marcondes José De Brito,04/001948-9 Newton No gueira Maia, 04/002100-9 ReginaldoNascimento Leandro, 04/002293-5 M E Oliveira Dias, 04/002295-1 VPinheiro Dos Santos, 04/002297-8 R M Veras Rocha, 04/002978-6Ana Cl eide Oliveira Viana, 04/002991-3 Raphael Renee Do Vale Barreto,ALTERACAO: 03/072734 -0 Antonia Bernardo Crispim Me,03/074136-0 S Maria De Lima Me, 03/075948-0 F. Valmi r Dos Santos,03/077056-4 Jose Faustino Soares Me, 03/077124-2 Jose Stenio DeMacedo Me, 03/078703-3 Francisco Moreira Xavier, 03/078705-0 FCarlos Dos Santos Me, 03/079 330-0 Jose Fernando De Lima Me,03/079331-9 Ana Lucia Pinheiro Da Silva Me, 03/07933 3-5 FranciscoAldino Pinheiro Me, 03/079334-3 Isaias Clovis Vieira Me, 03/079335-1J ose Carlos Rabelo Me, 03/079345-9 Antonio Pinheiro Da SilvaMercearia Me, 03/079378- 5 J Sabino De Moura Me, 03/079379-3Aldo Leite Moreira Me, 03/079465-0 Lucimar Ferre ira De Lucena Me,03/079466-8 J E Leite Me, 03/079608-3 Maria Luzia Batista,03/0797 75-6 Vagne Honorato Vieira Me, 03/080089-7 Maria IsabelPinheiro Do Nascimento Me, 0 3/080169-9 F M Da Silva CabeleireiroMe, 03/080848-0 Francivangela Rodrigues Da Silv a Me, 03/080851-0Francisco Wellington Gomes Da Silva Me, 03/080854-5 Lazaro DeMour a Me, 03/080883-9 Ana Paula Sabino Barbosa Me, 03/080915-0Daniel Bastos Me, 03/0811 31-7 Adelcio Francisco De Sousa, 03/081136-8Jose Maria Evangelista Me, 03/081164-3 Jose Segundo Sobrinho Me,03/082021-9 Maria Cristina Martins De Sousa Me, 03/082074- 0 J LGuimaraes Me, 03/082102-9 F Martins Dos Santos Me, 03/082329-3Maria Vanda Ara ujo De Lavor Maciel Me, 03/082455-9 Cezarina LopesTavares Me, 03/083152-0 Goncalo S outo Diogo, 03/083226-8 E AlbinoDos Santos, 03/083239-0 Aurelita Duarte Castelo Bra nco Me,03/083261-6 M D C De Alencar Me, 03/083271-3 Maria Teixeira DeOliveira Me, 03/083301-9 Antonio Cesar Maciel Braga Me, 03/083326-4Maria Jose Alcantara De Olive ira Me, 03/083456-2 Antonio EdsonFeitosa De Abreu, 03/083590-9 Raimundo Nonato De V asconcelosSorvetes Me, 03/083716-2 Abigail Almeida Marques Me, 03/083717-0Abigail Almeida Marques Me, 03/083761-8 Emerson Chaves Correia,03/083856-8 Jackson Targino Borges Me, 04/000059-1 MarcondesMuniz Araujo Me, 04/000487-2 Maria De Lurdes Fernan des Me,


04/000488-0 Maria Da Conceicao De Sousa Mercadinho Me, 04/000495-3Francisco Das Chagas Filho Me, 04/000496-1 Adriana Oliveira FrotaMe, 04/000733-2 Renata Fonte s De Almeida Luna Me, 04/000775-8Claudenor Dos Santos Silva, 04/000783-9 Lazaro Car iolando AlvesRocha Me, 04/000853-3 Antonio Orlando De S Silveira Me, 04/000886-0Le onaurea Bezerra Dos Santos Me, 04/000887-8 Isabel Goncalves DaSilva Me, 04/000891-6 Vitorino Gancalves Do Nascimento Me,04/000892-4 Andrea Leite Nogueira Me, 04/000896 -7 M S FonsecaVasconcelos Me, 04/000914-9 Viviane Farias Oliveira Linhares Me,04/0 00916-5 Maria De Fatima Pinheiro Ovos Me, 04/000917-3Francisco De Assis Cornelio Do Nascimento Me, 04/000918-1 J H DosSantos Me, 04/000919-0 Francisco Linesio Gomes Me, 04/000920-3Francisco Nilton Ferreira Me, 04/000921-1 Andreia Freitas Alves Me,04/000931-9 Jose Uberlandio Pereira Franco Me, 04/000937-8Raimundo R Moreira Me, 04/0 00945-9 Francisco Pereira Da SilvaMadeira Me, 04/000947-5 Jose Janquiel Freire De A raujo Me,04/000948-3 Maria Edilene Monteiro Me, 04/000949-1 Maria LidiaRocha Da Co sta Me, 04/000950-5 Glaucia Maria Barbosa Me,04/000952-1 Lucia De Fatima Oliveira L opes Me, 04/000956-4 MariaJose De Castro Me, 04/000958-0 C E Lisboa Magalhaes Me, 0 4/000959-9Luiz Silveira Barros Me, 04/000961-0 Maria Nildete Da Costa PinheiroMe, 04/000980-7 Francisco Geraldo Lopes Neto Me, 04/000982-3Maria Do Socorro Da Silva M adeireira Me, 04/000990-4 RosangelaFalcao Barros Me, 04/001048-1 Geraldo Rozeno De Albuquerque Me,04/001056-2 Francisca De Jesus Silva De Carvalho Me, 04/001077-5Reg ina Carneiro Saraiva Me, 04/001082-1 Clara De Assis Alves DeSousa Me, 04/001099-6 J ose Gleison Farias Me, 04/001100-3 JorgianeFarias Da Silva Me, 04/001106-2 Gerardo Oliveira Filho Me, 04/001108-9Itamar Gomes Da Silva Me, 04/001109-7 Hercilio Gomes Da Silva Me,04/001112-7 J L Da Silva Neto Me, 04/001113-5 Ana Paula MartinsFernan des Me, 04/001117-8 Joao Bosco Reboucas Me, 04/001118-6 IC Silva Monteiro Me, 04/00 1119-4 Egmom Reboucas Rocha Me,04/001121-6 Edvaldo Moreira Lima Me, 04/001123-2 Jos e MariaReboucas Ferragem Me, 04/001129-1 M Josevane Monteiro Me,04/001139-9 M F Sa ntiago Me, 04/001140-2 J J Da Silva Auto PecasMe, 04/001141-0 George W S Ramos Me, 04/001147-0 Jose CelioCosta Junior, 04/001153-4 Cleto De Lima Barbosa Me, 04/001154 -2Gustavo Herter Fruet Me, 04/001156-9 Janes Nobre De Sena Me,04/001157-7 Renato D e Sousa Silva Servicos Me, 04/001167-4 JoseEudes Nunes Da Silva Me, 04/001178-0 Fra ncineide De CarvalhoDamasceno, 04/001198-4 Jose Maria Mendes De Souza MercadinhoMe, 04/001199-2 Maria Adriana Martins Torres Me, 04/001202-6Andrea Maria Araujo De Qu eiroz Me, 04/001203-4 Walmir PenafortDe Brito Me, 04/001204-2 Maria Evelangia Olive ira De Moraes Me,04/001205-0 Francisco Aldenis Lima De Maria Me, 04/001206-9 Danielle Camurca Correia Me, 04/001207-7 Antonia De Sousa Trindade Me,04/001465-7 Marcond es Martins Nogueira Me, 04/001581-5 EdimeiraA F De Morais Me, 04/001582-3 Jose Wagn er Ricardo Me, 04/001583-1Genesia Tomas Noronha Me, 04/001584-0 Valdimiro Ferreira SouzaMercearia Me, 04/001594-7 Sebastiao Ferreira De Andrade Me,04/001595-5 Franci sco Ageu Vieira Reboucas Me, 04/001596-3Francisco De Assis Souza Junior Me, 04/0015 97-1 Joao Flavio AlvesDe Holanda Me, 04/001598-0 Rosalia Rodrigues Lima Me, 04/001599-8 Selma Regina Gomes Barbosa Me, 04/001600-5 Luzi Sobreira DeAlencar Mota Me, 04/001601-3 Jose Pauliciano Neto Me, 04/001607-2Inez Soares Timbo Me, 04/001608-0 Tar ciso Goncalves Elias Me,04/001609-9 Maria Dalme Da Silva Me, 04/001610-2 Jose Edmir DiasSiqueira Me, 04/001611-0 J P Siqueira Rocha Me, 04/001612-9 JoseOrismar De Bri to Me, 04/001613-7 Rita Maria Nascimento DeVasconcelos Me, 04/001619-6 Alexsandro M onteiro Nunes CordeiroMe, 04/001620-0 Antonio Marques De Freitas Me, 04/001621-8 Evilalba Cavalcante Meneses Me, 04/001622-6 J V A Meneses Me,04/001623-4 Jose Zito Ch aves Me, 04/001625-0 Francisco Ribeiro DeMenezes Mercearia Me, 04/001626-9 Antonia De Queiros Freire Me,04/001627-7 Joana Ribeiro Neta Me, 04/001646-3 Eliane Sampaio DeFigueiredo Pinheiro Me, 04/001647-1 E Salviano Filho Me, 04/001648-0P T Sampaio Me, 04/001652-8 Emanuel Rafael Dantas Me, 04/001653-6Maria Ely Da Silva Rafael Me, 04/001654-4 Jose Walter Felix FernandesMe, 04/001655-2 Maria Augusta Ivo Mouta Me, 04/001657-9 GNicodemos Salviano Me, 04/001658-7 Nertan N De Araujo Filho Me,04/001 661-7 Djacir Vieira Fragoso Me, 04/001664-1 Analberto FragosoVieira Me, 04/001665-0 Maria Do Socorro Rafael Da Silva Me,04/001667-6 Antonio Luciano Figueredo Me, 04/00 1669-2 ValderinaSilva Martins Me, 04/001670-6 Patriciano Pacifico De Olinda Me,04/001671-4 Jose Rodrigues Moreira Comercio De Bijouterias Me,04/001672-2 Djalma Vieir a Fragoso Me, 04/001673-0 Zenilton AdelinoVieira Me, 04/001676-5 Gilberto Alves De Sousa Filho Me, 04/001677-3Joaquim De Paulo Barros Filho Me, 04/001696-0 Joao Da Cr uz NetoMe, 04/001699-4 Raimundo Nonato Cavalcante Viana Me, 04/001700-1Pedro Rober to Pessoa Rocha Me, 04/001701-0 Ivonete Nunes Benevides

Me, 04/001702-8 Jairo Silva Vasconcelos Me, 04/001704-4 Flavio LimaMaciel Me, 04/001746-0 M E B De Sa Cavalcant e Me, 04/001760-5 FDe Lima Martins Me, 04/001761-3 M De Queiroz Aquino Rego Me,04/001769-9 Raimundo Nonato Mendonca Do Nascimento Me,04/001771-0 Antonio Goncalves Do s Santos Mercearia Me, 04/001772-9Joao Bezerra Filho Mercadinho Me, 04/001773-7 Mar ia IvaneteCardoso Lopes Me, 04/001774-5 Artagnan Rocha Alencar Me,04/001775-3 Mari a Lindalva Laurindo Me, 04/001776-1 ManoelHercilio Ferreira Me, 04/001810-5 Renato Vieira Da Silva Me,04/001823-7 M Liduina Da Silva Santos Me, 04/001824-5 M C L Assuncao Me, 04/001825-3 Claudio Tomaz De Aquino Me, 04/001830-0Maria Edna Freitas Silv a Me, 04/001854-7 Raimundo Sampaio DeCastro Me, 04/001855-5 Raimundo Gino Magalhaes Me, 04/001861-0Adriel Adelino Da Silva Me, 04/001881-4 Francisco Nicolas RochaMart.ins, 04/001882-2 Edna Maria De Lira Braga Me, 04/001885-7Jose Justino Girao Me, 04/001887-3 Gerssony Trajano Da Costa Me,04/001922-5 Joao Jairo Rocha Gomes Me, 04/001 923-3 Pedro A DeSousa, 04/001924-1 Luis Fernandes Bezerra Filho Me, 04/001975-6Mar lucia Guedes Bezerra Me, 04/002022-3 Cesar Romulo Cacau De MouraMe, 04/002023-1 Joa quim Nerson Moura Filho Me, 04/002129-7 PauloHenrique Jereissati Fontenelle Me, 04/002139-4 Joana Darc DuarteMaia Me, 04/002173-4 Antonia Patricio Felix Barroso Me,04/002300-1 Jose Cardoso Do Nascimento, 04/002525-0 Sandra MariaDe Souza Me, EXTINCA O/DISTRATO: 03/075513-1 Maria JoseSantana Me, 03/077390-3 Jucilane Maria De Oliveir a Me, 03/079832-9F Rodrigues Dias Me, 03/079838-8 Sandra Regina De Freitas Lima Me,03/079839-6 F Eliandro Do Nascimento Me, 03/083942-4 I G Da SilvaMe, 04/000953-0 J ose Wilson Cordeiro De Sales Me, 04/000955-6Maria Marlene Leitao Ferreira Me, 04/00 1585-8 Giuvan Dos SantosCardoso Me, 04/001826-1 Manoel Sergio Batista Me, 04/001869-5Luiz Correia Luna Me, 04/001871-7 Raimundo Eriberto Dos SantosMe, 04/002096-7 Fr ancisco Haroldo Saraiva De Lima Me,MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 03/074617-5 Glauce MariaDe Sousa Campos Gois, 03/080259-8 G Gomes Da Silva Vasconcelos,03/080884-7 An a Paula Sabino Barbosa Me, 03/084504-1 Mario CesarDo Nascimento, 04/000242-0 Geisa Maria Lima Verde Montenegro,04/001186-0 Nilza Maria Cidrão Duarte, 04/001189-5 Joaq uim MarquesNeto, 04/001193-3 Alice Maria Silva Raulino, 04/001195-0 ClaudiaMaria M enezes De Sousa, 04/001197-6 Diovanna Camurça Correia,04/001668-4 Geralda Soares Da Costa, 04/001833-4 Francisco IvanildoAdriano De Paulo, 04/001837-7 F I Anastácio De Freitas, 04/001868-7Marcondes José De Brito, 04/002101-7 Reginaldo Nascimento Leandro, 04/002294-3 M E Oliveira Dias, 04/002296-0 V Pinheiro DosSantos, 04/002298-6 R M Veras Rocha, 04/002979-4 Ana CleideOliveira Viana, 04/002992-1 Raphael Renee Do ValeBarreto, ***** D OCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 03/071320-0,03/071321-8, 03/077665-1, 0 3/079292-4, 03/079756-0, 03/079757-8,03/080168-0, 03/080887-1, 03/080987-8, 03/081064-7, 03/081678-5,03/081844-3, 03/082212-2, 03/082387-0, 03/082416-8, 03/083104-0,03/083257-8, 03/083594-1, 03/083668-9, 03/083670-0, 03/083683-2,03/083687-5, 03/083 713-8, 03/083864-9, 03/083865-7, 03/083909-2,03/083943-2, 04/000262-4, 04/000843-6, 04/000884-3, 04/000907-6,04/000923-8, 04/000928-9, 04/000929-7, 04/000930-0, 04/00 0938-6,04/000941-6, 04/000944-0, 04/000946-7, 04/000957-2, 04/000981-5,04/000983-1, 04/000984-0, 04/000987-4, 04/000988-2, 04/000989-0,04/000992-0, 04/001002-3, 04/0 01003-1, 04/001021-0, 04/001029-5,04/001051-1, 04/001058-9, 04/001067-8, 04/001068- 6, 04/001069-4,04/001070-8, 04/001076-7, 04/001080-5, 04/001083-0, 04/001085-6,04/001092-9, 04/001094-5, 04/001095-3, 04/001096-1, 04/001097-0,04/001098-8, 04/001103 -8, 04/001104-6, 04/001105-4, 04/001122-4,04/001126-7, 04/001127-5, 04/001128-3, 04/001130-5, 04/001131-3,04/001132-1, 04/001136-4, 04/001138-0, 04/001142-9, 04/00114 4-5,04/001148-8, 04/001150-0, 04/001151-8, 04/001152-6, 04/001158-5,04/001160-7, 0 4/001161-5, 04/001162-3, 04/001163-1, 04/001165-8,04/001166-6, 04/001168-2, 04/0011 70-4, 04/001171-2, 04/001172-0,04/001174-7, 04/001175-5, 04/001183-6, 04/001201-8, 04/001208-5,04/001401-0, 04/001409-6, 04/001430-4, 04/001431-2, 04/001446-0,04/001 448-7, 04/001449-5, 04/001450-9, 04/001454-1, 04/001455-0,04/001459-2, 04/001460-6, 04/001466-5, 04/001475-4, 04/001479-7,04/001484-3, 04/001486-0, 04/001489-4, 04/00 1490-8, 04/001493-2,04/001497-5, 04/001586-6, 04/001587-4, 04/001593-9, 04/001614-5,04/001615-3, 04/001616-1, 04/001617-0, 04/001618-8, 04/001624-2,04/001639-0, 04/0 01645-5, 04/001662-5, 04/001663-3, 04/001674-9,04/001675-7, 04/001678-1, 04/001695- 1, 04/001698-6, 04/001703-6,04/001724-9, 04/001725-7, 04/001729-0, 04/001731-1, 04/001737-0,04/001741-9, 04/001745-1, 04/001747-8, 04/001749-4, 04/001759-1,04/001763 -0, 04/001785-0, 04/001789-3, 04/001819-9, 04/001821-0,04/001841-5, 04/001843-1, 04/001863-6, 04/001864-4, 04/001873-3,04/001875-0, 04/001884-9, 04/001894-6, 04/00189 9-7, 04/001900-4,04/001905-5, 04/001935-7, 04/001936-5, 04/001938-1, 04/001939-0,


0 4/001940-3, 04/001941-1, 04/001942-0, 04/001952-7, 04/001954-3,04/001955-1, 04/0019 59-4, 04/001960-8, 04/001963-2, 04/001964-0,04/001973-0, 04/001974-8, 04/001981-0, 04/001982-9, 04/001996-9,04/002013-4, 04/002014-2, 04/002015-0, 04/002019-3, 04/002 028-2,04/002103-3, 04/002104-1, 04/002105-0, 04/002118-1, 04/002128-9,04/002131-9, 04/002151-3, 04/002168-8, 04/002169-6, 04/002176-9,04/002186-6, 04/002187-4, 04/00 2188-2, 04/002190-4, 04/002210-2,04/002241-2, 04/002245-5, 04/002268-4, 04/002272-2, 04/002276-5,04/002277-3, 04/002278-1, 04/002285-4, 04/002289-7, 04/002311-7,04/0 02313-3, 04/002317-6, 04/002327-3, 04/002383-4, 04/002384-2,04/002385-0, 04/002399- 0, 04/002400-8, 04/002405-9, 04/002406-7,04/002420-2, 04/002457-1, 04/002467-9, 04/002470-9, 04/002479-2,04/002488-1, 04/002489-0, 04/002493-8, 04/002500-4, 04/002501 -2,04/002502-0, 04/002511-0, 04/002512-8, 04/002537-3, 04/002542-0,04/002545-4, 04/002546-2, 04/002550-0, 04/002555-1, 04/002556-0,04/002569-1, 04/002611-6, 04/00274 3-0, 04/002744-9, 04/002857-7,04/003495-0, 04/003570-0, 04/003575-1, 04/003576-0, 0 4/003669-3,JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 dejaneiro de 2004.



Despachos do dia 12 de janeiro de 2004 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE REUNIAO DOCONSELHO DE ADMINI STRACAO: 04/003565-4 Vicunha Textil SA, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEI AGERAL ORDINARIA: 03/080987-8 Esplanada Hoteis S A, ATA DEASSEMBLEIA GERAL ORDINAR IA E EXTRAORDINARIA: 03/082191-6 Fazenda Sao Goncalo S A, OUTROS DOCUMENTOS DEINTER ESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 03/057303-3 Aci AgenciaDe Cargas Intermodal Sa, ATA D E REUNIAO DE DIRETORIA:04/000130-0 Empreendimentos Pague Menos S A, 04/001993-4 Empreendimentos Pague Menos S A, 04/001994-2 Empreendimentos PagueMenos S A, ATA DE RE UNIAO DO CONSELHO DEADMINISTRACAO: 03/082190-8 Fazenda Sao Goncalo S A,04/000628-0 Carbomil Quimica S A, 04/001656-0 Companhia De GestaoDos Recursos Hidricos Do Estad o Do Ceara Cogerh, 04/002135-1Companhia De Gas Do Ceara Cegas, 04/002136-0 Companhi a De GasDo Ceara Cegas, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA:ALTERACAO: 03/077646-5 Pva C orretora De Seguros Ltda,03/078342-9 Rusmac Russas Materiais De Construcoes Ltda,0 3/081763-3 Luci Tanaka Treinamento E Consultoria OrganizacionalLtda Me, 03/082303-0 Bandeira E Lima Marmore E Granito Ltda Me,03/083577-1 Multifrio Gas Comercio E Serv icos Ltda, 03/083667-0Miljet Recarga De Cartuchos Ltda, 03/083900-9 Glifo Engenhari a EEmpreendimentos Ltda, 04/000432-5 Telecine J H Cinema Ltda,04/001299-9 Drogaria Milagrense Ltda Me, 04/001302-2 JukappConstrucoes Ltda, 04/002235-8 N A F Tecnologi a Em RepresentacoesLtda, 04/002240-4 Construtora Maua Ltda, 04/002280-3 Veloso & Holanda Ltda Me, 04/002282-0 Cota Engenharia Ltda, 04/002422-9 NovoRumo Locadora De V eiculos Ltda Me, 04/002426-1 M G FAdministradora De Bens Ltda, 04/002427-0 Guaratur Guarautos TurismoLtda, 04/002428-8 Guaraupetro Guarautos Petroleo Ltda, 04/002436-9Masobe Industria E Comercio De Confeccoes Ltda Me, 04/002443-1Maredomus Turismo Ltd a Epp, 04/002565-9 Belchior Conrado & CiaLtda, 04/002574-8 Fortcop Servicos E Comer cio Ltda Me, 04/002591-8Sodine Sociedade Distribuidora Do Nordeste Ltda, 04/002592- 6 CasaParente Comercio E Industria Ltda, 04/002593-4 Isoplast Industria EComercio De Plasticos Ltda, 04/002595-0 Neni Cabeleireiro Ltda Me,04/002596-9 Imperial Distr ibuidora De Alimentos Ltda, 04/002613-2Material Basico De Construcao Ltda, 04/00261 4-0 Transbet TransporteDe Betumes Ltda, 04/002615-9 Apavel Aparecida Veiculos Ltda,04/002616-7 Kiev Confeccoes Ltda Me, 04/002647-7 Bar E RestauranteVegas Ltda Me, 0 4/002652-3 Alban Distribuidora De Alimentos Ltda,04/002659-0 Primmax Projecao De Im agem Som E Mixagem Ltda,04/002661-2 Cristur Viagens E Turismo Ltda, 04/002722-8 Cen troEducacional Futuro Mestre Me, 04/002749-0 Fortaleza ComunicacoesLtda, 04/002754 -6 Zenilson Distribuidora De Alimentos Ltda,04/002760-0 Ortotec Industria De Aparel ho Ortopedicos Ltda Me,04/002764-3 Jump Promocoes Assessoria E Representacoes Ltda,04/002766-0 R Schuch Construcoes Ltda, 04/002767-8 Ncb TropicalFrutos Ltda Me, 04/002768-6 Dsb Material De Construcao Ltda,04/002769-4 Construbelo Material De Constr ucao Ltda Me,04/002770-8 Studart.Clinica Ltda, 04/002772-4 Empracom EmpresaDe Mate rial De Construcao Ltda, 04/002773-2 Oficina E Auto PecasBasilio Cordeiro Ltda Me, 04/002783-0 Folha Kids Ltda Me, 04/002784-8Secretissima Industria E Comercio De Con feccoes Ltda Me, 04/002787-2Industria E Comercio De Confeccao S R Ltda, 04/00348 8-7 R & B

Rolim E Botelho Representacoes E Consultoria Ltda, 04/003498-4Imobiliaria Freitas Ltda, 04/003519-0 Varislene De Lima & Cia LtdaMe, 04/003534-4 Trevo Idiomas Ltda, 04/003541-7 SinalizaComunicacao Visual Ltda Epp, 04/003546-8 Posto Mae Rainha Ltda,04/003547-6 Carolina Bonachelli Industria E Comercio Ltda Me,04/003550-6 Biot ek Marine Comercio Ltda, 04/003551-4 FazendaPapagaio Carcinicultura E Agroindustria Ltda, 04/003552-2 Biol BiotekIndustria De Oleo Ltda, 04/003553-0 Magalhaes & Mesqui ta Ltda Me,04/003562-0 Cnts Administracao De Imoveis Ltda, 04/003571-9 MvwComercio E Representacoes Ltda Me, 04/003613-8 Liginani ComercioDe Confeccoes Ltda, 04/00365 2-9 Ico Engenharia Ltda, 04/003656-1Mirage Serigrafia E Confeccoes Ltda Me, 04/0036 57-0 Laboratorio DeCitopatologia De Fortaleza Ltda, 04/003659-6 Auto Pecas ParentesLtda Me, 04/003689-8 Nissei Veiculos Ltda, 04/003690-1 Crasa C RolimAutomoveis Ltda, 04/003691-0 Zorrer Comercio E RepresentacoesLtda, 04/003707-0 Edlel E Dantas & Le mos Ltda, 04/003730-4 MKarbage Distribuidora De Miudezas Ltda, 04/003731-2 Pont Chi cComercio De Calcados Ltda, 04/003732-0 Outra Roupa Comercio DeConfeccoes Ltda, 04/003734-7 Jotas Industria E Comercio DeConfeccoes Ltda Me, 04/003739-8 Server Servi cos De Rede EmInformatica Ltda, 04/003740-1 Newgraf Grafica E Editora Ltda,04/0037 46-0 Cutmidia Comunicacao Visual Ltda Me, 04/003755-0Diotec Comercio E Manutencao I ndustrial E Hospitalar Ltda Me,04/003786-0 Planotur Planejamento E Operadora De Tur ismo Ltda,04/003791-6 Construtora E & D Ltda, 04/003797-5 M & Z QuimicaFina Ltda, 04/003799-1 J M D Construcoes Ltda, 04/003826-2 Hissa &Hissa Viagens E Turismo Ltda, 04/003829-7 Ntp Participacoes VeiculosLtda, 04/003832-7 Centronic Center Comercia l Ltda, 04/003833-5 DMelo Comercio De Moveis E Equipamentos Para Escritorio Ltda,0 4/003834-3 Dois Pinheiros Representacoes Ltda, 04/003851-3Francisco Fernandes De Li ma & Cia Ltda, 04/003890-4 M NRepresentacoes Ltda, 04/003894-7 Balreis Aluguel De R oupas A RigorLtda, 04/003906-4 Rent Servicos Empresariais Ltda, 04/003911-0 Telles& Oliveira Ltda, 04/003915-3 Arantes Representacoes Comerciais Ltda,04/003916-1 Gat o Molhado Comercio De Confeccoes Ltda Me,04/003917-0 Nacional Viagens E Turismo Ltd a Me, 04/003918-8Casablanca Distribuidora De Cosmeticos E Produtos Naturais Ltda Epp, 04/003925-0 S R Transportes Ltda Me, 04/003926-9 ParenteFerragens Ltda, 04/00393 2-3 Posto Esplanada Ltda, 04/003968-4Ferreira Cruz Construcoes E Servicos Ltda, 04/005118-8 LudarcComercio Varejista Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 04/003772-0Segis Con strucoes Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSEDA EMPRESA/EMPRESARIO: 04/000311-6 S ilva The Comercio DeMoveis Ltda Me, 04/002651-5 Freauto Pecas E Servicos Para Freio sLtda, 04/003650-2 Tme Avaliacoes Projetos E Construcoes Ltda Me,MICROEMPRESA: REE NQUADRAMENTO COMO EMPRESA:04/003549-2 Computex Consultoria E Servicos Em Computacao LtdaMe, 04/004079-8 Casa Da Racao Comercial Ltda Me,MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 0 3/080381-0 SsmComercial Ltda, 04/003501-8 Fortal Auto Escola Ltda, EMPRESA DEPEQUE NO PORTE: ENQUADRAMENTO: 04/003479-8 J G VieiraComercial E Tecnica Ltda Me, PROCURA CAO: 04/003658-8 ClinicaDe Beleza E Estetica Mulher Cheirosa Ltda Epp, 04/003825-4 Pre LocAluguel De Equipamentos E Servicos Ltda Me, EMPRESÁRIO:CONSTITUICAO/CONTRAT O: 03/076587-0 Roberto Freire Sales,03/077312-1 Pedro Paulo Coutinho Campos, 03/080 501-5 Maria LiaAlmeida Silva Lopes, 03/081925-3 F F Lima Pecas, 03/083766-9 C HNob rega Passos Variedade, 04/001718-4 Jose Augusto Lins De Souza,04/002166-1 Silvia He lena Rocha De Sousa, 04/002198-0 VanderlanTeles De Sousa, 04/002410-5 Maria Delânia De Oliveira, 04/002430-0Rosimary Barreto Soares, 04/002486-5 Marleide Cavalcante Da Silva,04/002666-3 José Sandroelito Da Penha Gas, 04/003542-5 FranciscoSolivanir Al ves, ALTERACAO: 03/071700-0 Valmi Agustinho Alves,03/074468-7 Raimundo Queiroz Da S ilva Solda Me, 03/076681-8Edimilson Carlos Da Silva Me, 03/076683-4 Francisco De As sis SoaresDa Costa Me, 03/077874-3 Simone De Alencar Sousa, 03/077956-1Joaquim Alb erto Sampaio Pires Me, 03/079040-9 Marineide Alves DeSouza Me, 03/079329-7 Maria Pe trucina Araujo Rabelo Me, 03/079344-0Antonio Marlos Pinheiro Me, 03/081137-6 Raimun do Mariano DaSilva Me, 03/081165-1 Francisca Otilia Dos Santos Me, 03/081167-8Joan a D Arc De Oliveira Santos Me, 03/081253-4 Eduardo MendesPinho Me, 03/081970-9 Fran cisca Sonha Ferreira De Araujo,03/082269-6 Manoel Soares Rodrigues Me, 03/082270-0 DavidRodrigues Sales Me, 03/082271-8 Jose Valto Ferreira Me, 03/082777-9O H Da Sil va Mercearia Me, 03/082778-7 Antonia Auxiliadora RibeiroDos Santos Me, 03/082779-5 Jose Julio Da Silva Ferreira Me, 03/082780-9Maria Da Saude De Araujo Me, 03/082781- 7 Diana Carla TeixeiraSantiago Me, 03/082782-5 Custodio Stenio Gurgel Leite Me, 03/082783-3Lucia Maria N De Oliveira Me, 03/082784-1 Rosalia Nogueira NobreMe, 03/082 785-0 Maria Jose Limeira Me, 03/082787-6 J Josivaldo De


Oliveira Me, 03/082790-6 Gus tavo Nogueira Fernandes Me, 03/082792-2M Zelia De Sousa Confeccoes Me, 03/082793-0 Maria Jose Ribeiro DosSantos Me, 03/082795-7 Valdir Rodrigues De Araujo Me, 03/0829 47-0Fernanda Fagundes Moraes Me, 03/083072-9 A G Maia Armarinho Me,03/083073-7 Rai mundo Vieira Maia Mercearia Me, 03/083075-3 ManoelMessias Coutinho Me, 03/083076-1 A M Pereira Filho Me, 03/083077-0Antonio Bezerra Vieira Me, 03/083081-8 Luis Alves De Araujo BebidasMe, 03/083087-7 Antonio De A Chaves Mercearia Me, 03/083089-3Mard os Evanildo S Martins Me, 03/083090-7 Paulo Eduardo De AraujoMercearia Me, 03/08309 1-5 Jose Helder Farias Catunda Me, 03/083092-3F Da Silva Sousa Armarinho Me, 03/083 093-1 Fernando CarvalhoMelo Me, 03/083094-0 Angela M M P Chaves Me, 03/083095-8 Emanuela C Peres Me, 03/083240-3 Simone Marly Domingos Pereira Me,03/083265-9 Maria Ar acilda Lima Bezerra Me, 03/083266-7 NinozaSouza Duarte Me, 03/083267-5 Antoniella S ouza Gomes Me,03/083268-3 Maria L Da Silveira Me, 03/083269-1 Francisco RufinoDuar te Me, 03/083270-5 Marcelo Souza Duarte Me, 03/083272-1Maria Teixeira De Oliveira M e, 03/083849-5 Emerson Ferreira RibeiroMe, 03/083920-3 Jose Eudes Carvalho De Castr o Me, 03/084505-0Francisco Goncalves Da Silva Mercearia Me, 04/000016-8 M P DeArau jo Cito Me, 04/000200-4 Lisyane Flavia Araujo De Sousa Me,04/000889-4 Ana Rita Mora es Me, 04/000890-8 Jose Jorge Pereira,04/001046-5 J I Nogueira Vieira Me, 04/001297 -2 Maria Veronica DeLacerda Oliveira Leite Me, 04/001300-6 Benedita Aparecida Dos Santos Me, 04/001307-3 Joao Doroteu Da Silva Me, 04/001308-1 ManoelAlves Da Silva Re staurante Me, 04/001310-3 Josefa Soares PereiraMe, 04/001311-1 Maximo Antonio Tavar es Me, 04/001313-8 F IsavanV Da Silva Comercio Me, 04/001314-6 Jose Cordeiro Alenca r Me,04/001316-2 Cicera Vylma Soares Pereira De Alencar Me, 04/001317-0Maria Suzet e De Luna Me, 04/001318-9 Joao Miguel Do NascimentoMe, 04/001320-0 Joao Joaquim Dos Santos Me, 04/001321-9 MariaSilvania De Oliveira Me, 04/001322-7 F De Luna Mercanti l Me,04/001323-5 Antonio Filgueiras Silva Me, 04/001324-3 Vicente DePaulo De Andra de Me, 04/001711-7 Francisco Reginaldo Bezerra DoNascimento Me, 04/001712-5 Maria V alda Felix De Lima Me,04/001736-2 Joaquim Braz Correia Me, 04/001751-6 Luciano Nune sFerreira Me, 04/001765-6 A Alves Pereira Mercearia Me, 04/001766-4Julia Dos Santo s Costa Me, 04/001767-2 Francisco Eliesio LemosRabelo Me, 04/001777-0 Maria Ester H elcias Me, 04/001778-8 DiegoCaetano Dos Santos Me, 04/001812-1 Antonio Osmando Feij ao Me,04/001816-4 F Alves Da Costa Acougue Me, 04/001840-7 Luiz RTorres Me, 04/001 853-9 Dulce Ramalho Da Silva Me, 04/001857-1Marcus Venicius Soares Me, 04/001859-8 Antonio Evanildo De LimaMe, 04/001860-1 Antonio Eronilson De Sousa Lima Me, 04/0019 43-8Rozimar Leandro Da Silva Me, 04/001957-8 Gardene Moreira DeAndrade Me, 04/0019 58-6 Jose Maria Soares De Sousa Me, 04/001969-1Raimundo Elias De Menezes Me, 04/001 977-2 Antonio Aumy CordeiroFeitosa Me, 04/001979-9 Jose Pinto Coelho Me, 04/001997- 7 MariaZeuda Do Nascimento Me, 04/002024-0 Dorizete Oliveira Diogo Me,04/002029-0 Vicente Raimundo Mourao Lopes, 04/002031-2 MariaNeuza Marques Pinto Me, 04/002033-9 Francisco Farias Passos Me,04/002035-5 J Martins Torres Me, 04/002040-1 M Soares Po ntes Me,04/002047-9 Raimundo Rodrigues Neto Me, 04/002053-3 R De MeloLima Me, 04/0 02054-1 Newton Severo De Farias Me, 04/002055-0Sebastiao Soares Matos Me, 04/002063 -0 F C Holanda Neto Me,04/002064-9 Francisco Das Chagas Martins Mercadinho Me,04/0 02066-5 G Mororo Passos Me, 04/002067-3 Elisafran CarneiroMororo Me, 04/002068-1 A M S Martins Me, 04/002072-0 D AndreCatunda Lopes Me, 04/002073-8 F E Melo De Sousa Me, 04/002074-6Cicero Ferreira Do Nascimento Me, 04/002075-4 Antonio E MartinsNobr e Me, 04/002076-2 A Irany Correia Leitao Me, 04/002078-9 MS M Sampaio Mororo Me, 04/002088-6 Luiz Geraldino De Sousa FreitasMe, 04/002090-8 Rangel Pinheiro De Oliveir a Me, 04/002091-6 J RChaves Me, 04/002094-0 Maria Luiza De Araujo De Oliveira Me,04/002109-2 Jose Ernando Soares Me, 04/002111-4 Maria AliceCerqueira Rocha Me, 04/00 2123-8 G R De Oliveira Junior, 04/002144-0Marcia Mendonca De Araujo Me, 04/002152-1 Maria Alzerina DosSantos, 04/002154-8 Jose Mendes Neto Sorvetes Me, 04/002155-6Nub ia Maria Alves, 04/002156-4 Adalberto Tavares Epp, 04/002158-0J A Tavora Da Silva, 04/002161-0 Rita De Cassia Facanha HonoratoMe, 04/002162-9 Francisco Willian Peres Teixeira Me, 04/002171-8Antonia Marques Dos Santos Me, 04/002183-1 M A Pinheiro Vie iraMe, 04/002184-0 Jarina Fernandes Da Costa Me, 04/002197-1 LeoniziaMaria Nascime nto Me, 04/002201-3 Joaquim Alves Cavalcante FilhoMe, 04/002204-8 Maria Elisangela Silva De Sousa Me, 04/002208-0Marcos Antonio Nogueira Menezes Me, 04/002221-8 Jose Janio ValerioAguiar Me, 04/002222-6 Joao Rodrigues Da Silva Montagem Me,04/002227- 7 Joao Batista Silva Mercearia Me, 04/002230-7 FranciscoLeandro Gomes Silva Me, 04/002233-1 Leonel Pereira De Franca Me,04/002236-6 Francisco Das Chagas Vasconcelos V estuario Me,

04/002237-4 Marta Moreira Dos Santos Me, 04/002248-0 Jose EdmundoDa Pe nha Me, 04/002249-8 Francisco Ricardo Monteiro Me,04/002250-1 Raimundo Chagas Do Na scimento Me, 04/002251-0Maria Hilda Costa Da Silva Me, 04/002252-8 Antenor Alves Da SilvaMe, 04/002258-7 Francisco Freire De Souza Me, 04/002259-5 LuizaGomes De Arauj o Me, 04/002260-9 Jose Etevaldo Dos Santos Me,04/002261-7 Jose Pereira Cavalcante M e, 04/002263-3 Luiza DeAlmeida Soares Me, 04/002264-1 Jose Valter Do Nascimento Me,04/002266-8 Nair Alves Rocha Me, 04/002267-6 Pedro Simplicio DeLima Me, 04/002305- 2 Regis Coelho Costa Me, 04/002338-9 F LeudoDa Silva Me, 04/002339-7 Francisco Raim undo Sobrinho Me,04/002340-0 M Venicios Maia Silva Me, 04/002341-9 F Concilio Da Silva Me, 04/002342-7 Maria Neci Da Silva Me, 04/002345-1 LeidesAlves Moreira Me, 04/002346-0 Francisco Eudes Nogueira Lima Me,04/002347-8 Zelia Maria Bezerra Me, 04/00 2348-6 M O Lima Me,04/002349-4 Luzia Irineide De Siqueira Bezerra Me, 04/002351-6 Tereza Liduina Bezerra Me, 04/002352-4 M T P Da Silva Me, 04/002354-0Yolanda De Souz a Lima Me, 04/002355-9 Jose Ribamar Barbosa LimaFilho Me, 04/002356-7 F De Assis Ol iveira Calcados Me, 04/002357-5Djanira Damasceno Vieira Me, 04/002358-3 F Marques D e OliveiraCalcados Me, 04/002359-1 Dilma Silva Franca Me, 04/002361-3 JoseHumbert o Beserra Me, 04/002363-0 Sara De Souza Lima Me,04/002368-0 Jose Goncalves De Paulo Me, 04/002369-9 SebastiaoTarcisio Assuncao Cordeiro Me, 04/002372-9 Antonio Antenor BarbosaMe, 04/002373-7 Jose Wilmar Dias Barroso Me, 04/002374-5 AntoniaWildiana Vi ana Garcia Me, 04/002375-3 M A Alencar Rolim Me,04/002376-1 Maria Aurineuza Pereira Da Silva Me, 04/002377-0 AnaMaria Bernardo De Sousa Me, 04/002379-6 Danilo Oliveira Lima Me,04/002386-9 R N De Oliveira Pessoa Me, 04/002388-5 Jose BatistaRolim Me, 0 4/002390-7 M C Fernandes De Oliveira Me, 04/002391-5F Weliton Barros Me, 04/002393- 1 A C Carvalho Costa Me,04/002395-8 Eudenia Vieira De Freitas Me, 04/002397-4 Joana D ArcDias De Oliveira Me, 04/002409-1 Jorge Jose Andrade Me, 04/002412-1Leymar Ara ujo Goncalves Me, 04/002413-0 Aurilusia M Acioly FrancaMe, 04/002414-8 Jose Satiro Fiuza Me, 04/002415-6 Francisco AssisDe Souza Mercadinho Me, 04/002444-0 C A C De M esquita Me,04/002446-6 F P Da Costa Bordados Me, 04/002447-4 M Valcely DeSousa Ase vedo Me, 04/002450-4 R C Henrique Sousa Me, 04/002452-0Renan Vitor Da Costa Me, 04/002453-9 Francisco De Castro Lima Me,04/002455-5 K Ferreira Brito Me, 04/002459-8 N ilson Ribeiro LimaMe, 04/002495-4 Eliania Moreira Da Silveira Me, 04/002497-0 Excelsa Maria Gomes Me, 04/002498-9 F G Freitas De Vasconcelos Me,04/002499-7 M G Rodrig ues De Farias Me, 04/002503-9 WelibertoCampelo Pacifico Me, 04/002506-3 Francisca S ousa De Abreu Me,04/002507-1 Antonio Aguiar Neves Me, 04/002508-0 Helieny AlmeidaS aldanha Me, 04/002509-8 Humberto Cruz Parente Me, 04/002510-1Jose Aguiar Nery Me, 0 4/002515-2 Antonio Cavalcante De Lavor,04/002516-0 Cicero Marcos De Souza Carvalho Me, 04/002518-7 ValdirJose Do Vale, 04/002520-9 Zilda Da Conceicao Ferreira Me, 04/002521-7Irene Maria De Alencar Me, 04/002523-3 Jose Valdeney Do Vale Me,04/002524- 1 Shirlaine Do Carmo Valentim Me, 04/002532-2 JoseBezerra De Macedo Me, 04/002533-0 Adriana De Sousa Macedo OliveiraMe, 04/002534-9 Francisco De Assis Noberto Da Silva Me, 04/002535-7 J Mendes Lisboa Me, 04/002544-6 Daniele Bezerra Vieira Me,04/002564 -0 Jose Gadelha De Lima, 04/002568-3 Francisco TelesFortaleza Me, 04/002570-5 Jose Gadelha De Lima, 04/002572-1 JoseGadelha De Lima, 04/002578-0 Ana Maria Vasconcelos Coelho Me,04/002581-0 Raimundo Correa Viana Filho Me, 04/002645-0 L APereira De Ol iveira Me, 04/002646-9 Vanneuza Gomes De Araujo Me,04/002716-3 J Erle Oliveira Maia Me, 04/002733-3 F Satiro De AlcantaraMe, 04/002735-0 Lindalva Rodrigues Da Silva Me, 04/002738-4 FranciscoAlencar Ferreira Me, 04/002740-6 Raimundo Acacio Pinheiro M e,04/002741-4 A Holanda De Oliveira, 04/002742-2 Sheila De PaulaCosta Carneiro Me, 04/002756-2 Maria Tania Linhares Me, 04/002757-0M J M Costa Me, 04/002758-9 Franci sco De Assis Do NascimentoMoveis Me, 04/002781-3 Maria Das Gracas Abreu Cavalcante Me,04/002850-0 Jose Arimatea Alves Verissimo Me, 04/002851-8 AldaGoncalves De Mato s Me, 04/002852-6 Manoel Martins De OliveiraMercearia Me, 04/002853-4 Leonardo Alve s De Araujo Me, 04/002854-2Francisco Holanda Mota Me, 04/002855-0 Maria Wandarli So breiraDos Santos Me, 04/002856-9 Maria Oneide De Oliveira Mota Me,04/002858-5 Anto nio Farias Lima Me, 04/002859-3 Rita Leni PereiraDe Lima Sousa Me, 04/002860-7 Keil a Alves Da Silva Me, 04/002861-5 M Zelia De Oliveira Me, 04/002862-3 Jose Holanda Ca lixto FilhoMe, 04/002863-1 Manoel Sales Ferreira Me, 04/002864-0 FranciscoRodrigue s Do Carmo Restaurante Me, 04/002865-8 Antonia RejaneFernandes Me, 04/002867-4 Rafa ela Lucia Silva Santos Me, 04/002868-2Francisca Miliana De Sousa Me, 04/002869-0 Al essia Feitosa FlorencioMartins Me, 04/002871-2 G M Fialho Lima Me, 04/002872-0 Joaq uimFernandes Da Silva Me, 04/002873-9 Aline Alves Vital Me, 04/002874-7


Antonia Van eide Alencar Me, 04/002875-5 Eliane Lima Nogueira Me,04/002876-3 M Darliane Moreira Cavalcante Me, 04/002877-1 A MFeitosa Neto Me, 04/002878-0 Cicero Jatai Cavalcante Me, 04/002879-8J G Da Silva Alimenticios Me, 04/002881-0 Antonia Alvany Da FrancaM e, 04/002882-8 Aurismene Loiola Lima Me, 04/002883-6 L C TorresFernandes Me, 04/002 884-4 Antonio Magalhaes Monteiro Me,04/002885-2 Antonio Marques Verissimo Me, 04/00 2886-0 DomingosMarinho Neto Me, 04/002887-9 Valdeci Vieira Da Silva Mercearia Me,0 4/002888-7 Antonio Moreira Cavalcante Restaurante Me, 04/002889-5Maria Marta Marque s Teixeira Me, 04/002890-9 Francisco DelanieRodrigues Me, 04/002891-7 Antonio Veris simo Neto Me,04/002892-5 M Lidia Da Silva Me, 04/002893-3 Maria Do SocorroAndrade Reis Me, 04/002894-1 Josue Barbosa De Melo Me, 04/002895-0M Das Gracas Pereira Silv a Me, 04/002897-6 Valdeci Mendes Da SilvaMe, 04/002898-4 Jose Sueli De Araujo Me, 0 4/002905-0 Maria ValquiriaBezerra Vidal Me, 04/002906-9 Maria Suely Da Silva Sena M e,04/002907-7 Jose Oliveira Filho Armarinho Me, 04/002908-5 JoseWebister Pinheiro Me, 04/002909-3 Maria Valdirene Bezerra Vital Me,04/002910-7 Paulo Gomes De Azevedo Me, 04/002911-5 Jose LuizFerreira Cavalcante Me, 04/002912-3 Francisco Marcelino Ca rlosRodrigues Me, 04/002913-1 Maria De Fatima Lacerda De Oliveira Me,04/002914-0 R egina Celia Paiva Da Cunha Me, 04/002916-6 AntonioMarden Raulino De Farias Me, 04/0 02917-4 Francisca Felipio DeAndrade Me, 04/002918-2 Casimiro Medeiros De Farias Me, 04/002919-0Sebastiana Alves De Souza Me, 04/002920-4 Andreia De Castro OliveiraMe, 04/002921-2 Francisco Medeiros Neto-Me Me, 04/002923-9 MariaDo Socorro Alves Da S ilva Pecas Me, 04/002924-7 Carlos HenriqueFlorencio Da Silva Me, 04/002925-5 Elenil son Eleuterio Virginio Me,04/002926-3 Jose Alexandre Costa Gomes Me, 04/002931-0 Lu cileneBenicio De Holanda Maia Me, 04/002932-8 Maria Eliane De SouzaEletrodomestico s Me, 04/002933-6 Valeria Cristina De Matos NogueiraMe, 04/002935-2 Francisco Pache co Filho Me, 04/002936-0 DejaniroDos Santos Silva Me, 04/002937-9 Valdemir Gomes Da SilvaEletrodomesticos Me, 04/002938-7 M E Viana Goncalves Me,04/002939-5 Maria Zil ene Ferreira Da Silva Me, 04/002940-9 MariaDe Fatima Pacheco Me, 04/002943-3 L Domi ngos Dos Santos Me,04/002950-6 Alexsandra Teixeira Lima Me, 04/002985-9 F AntonioD e Sousa Mercearia Me, 04/003505-0 Gracileide Maria Eloi Da SilvaMe, 04/003506-9 Mar ia Rejane Furtado Carvalho Me, 04/003509-3Antonia Cabral Saraiva Me, 04/003511-5 Se zanildo Fernandes NobreMe, 04/003512-3 Maria Eudamir Nobre Lima Me, 04/003574-3 Jos eValmir Souza Da Silva Me, 04/003577-8 Joaquim Zacarias ReboucasMe, 04/003579-4 Pa tricia Franca Oliveira Me, 04/003584-0 AnchietaNogueira Bezerra Me, 04/003585-9 Jos e Vanildo Guimaraes OliveiraMe, 04/003670-7 Maria Da Conceicao Aguiar Portela Me, 0 4/003762-2Eleusa Rocha Queiroz Me, 04/003763-0 Francisca Marli De OliveiraMe, 04/0 03764-9 Luiz Sabino E Silva Me, 04/003783-5 Monica MariaAraujo Assuncao Me, 04/0037 84-3 Paulo Avelino Feijao Me,04/003795-9 Claudio Henrique De Pontes Moreira Me, 04/003819-0Francisco Carlos Araujo Pereira Me, 04/003820-3 Jose Pereira FilhoMaterial Eletrico Me, 04/003821-1 Eduviges Araujo Pereira Me,04/003822-0 Carlos Jose Araujo Pereira Me, 04/003823-8 Nilza RochaPereira Me, 04/003835-1 Ronald C Pimentel Me, 04/003840-8 EdnardoNogueira Lima Me, 04/003841-6 V V Gomes Me, 04/003842-4 P FChaves Costa Me, 04/003901-3 Carmelena Alves De Souza Me,04/003912-9 Valeria Gardenia Barr os Da Costa Me, 04/003920-0 MariaEliene Pinheiro Armarinho Me, 04/003922-6 Francisc o Sergio AmericoDe Oliveira Me, 04/003924-2 Herivelton Tavora De Queiroz, 04/003942 -0Cleonice Ribeiro Da Silva Me, 04/003949-8 J H Dos Santos BrittoVestuario Me, 04/003951-0 J P Uchoa Rodrigues Me, 04/003952-8Raimundo Faustino Soares Epp, 04/004030 -5 Francisco MarinheiroDiogenes Me, 04/004031-3 Francisco Weudes Menezes Cavalcante Me,04/004033-0 Francisco Rewter Melo De Meneses Me, 04/004034-8Francisco Otavio Ma galhaes Me, 04/004035-6 Josivan Da Silva LiraMe, 04/004038-0 Sandrileusa Lins De Al meida Me, 04/004040-2 JoseMoraes Bessa Me, 04/006303-8 Maria Aurineide Santos Me, EXTINCAO/DISTRATO: 03/075236-1 R Irene M Pereira MercadinhoMe, 03/082233-5 Maria De Fatima Moreira Santiago, 03/083071-0Maria Irandi Marques Pereira Me, 04/000043-5 Vi turino Alves DeSouza Me, 04/002030-4 J Pinto De Oliveira Filho Me, 04/002045-2Joao Ximenes Aragao Me, 04/002901-8 Jose Cicero Teixeira Me,04/002902-6 Manoel Leonardo De Oliveira Me, 04/002903-4 FranciscoVerissimo De Paiva Me, OUTROS DOCUMENTOS DE IN TERESSEDA EMPRESA/EMPRESARIO: 04/002761-9 Cláudia Dos SantosCampos Me, 04/003567 -0 Francisco Liandro Barbosa,MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 03/076588-9 Roberto Freire Sales, 03/077313-0 Pedro Paulo Coutinho Campos, 03/080502-3Maria Lia Almeida Silv a Lopes, 03/081926-1 F F Lima Pecas,03/082789-2 Maria Leirivania De Queiroz, 03/083 767-7 C H NobregaPassos Variedade, 04/002159-9 Patricia Ramiro De Almeida Carvalhal,04/002167-0 Silvia Helena Rocha De Sousa, 04/002199-8 Vanderlan

Teles De Sousa, 04/002411-3 Maria Delânia De Oliveira, 04/002431-8Rosimary Barreto Soares, 04/002849- 6 Maria Zeuda Araujo ReboucasEpp, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO:04/00215 0-5 Aquilino Barroso Cadelha, 04/002429-6 Aldo CoutinhoDe Oliveira Lima Me, 04/0038 36-0 Ronald C Pimentel Epp, *****DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 03/070661-0, 03/071023-5,03/074174-2, 03/075821-1, 03/076680-0, 03/081052-3, 03/082272-6,03/082295-5, 03/08 2413-3, 03/082454-0, 03/083070-2, 03/083074-5,03/083165-2, 03/083325-6, 03/083824-0, 03/083917-3, 04/000839-8,04/000840-1, 04/000866-5, 04/000888-6, 04/000908-4, 04/0 00932-7,04/000966-1, 04/000967-0, 04/000976-9, 04/001037-6, 04/001072-4,04/001078- 3, 04/001079-1, 04/001112-7, 04/001298-0, 04/001301-4,04/001303-0, 04/001306-5, 04/001309-0, 04/001312-0, 04/001315-4,04/001319-7, 04/001643-9, 04/001644-7, 04/001682 -0, 04/001683-8,04/001709-5, 04/001710-9, 04/001713-3, 04/001714-1, 04/001715-0,04/001716-8, 04/001717-6, 04/001721-4, 04/001734-6, 04/001750-8,04/001764-8, 04/00176 8-0, 04/001782-6, 04/001783-4, 04/001794-0,04/001813-0, 04/001814-8, 04/001849-0, 0 4/001850-4, 04/001858-0,04/001880-6, 04/001898-9, 04/001965-9, 04/001972-1, 04/0019 78-0,04/002010-0, 04/002011-8, 04/002012-6, 04/002025-8, 04/002026-6,04/002027-4, 04/002032-0, 04/002034-7, 04/002046-0, 04/002052-5,04/002057-6, 04/002065-7, 04/002 077-0, 04/002081-9, 04/002082-7,04/002089-4, 04/002092-4, 04/002093-2, 04/002095-9, 04/002110-6,04/002112-2, 04/002113-0, 04/002114-9, 04/002115-7, 04/002116-5,04/00 2119-0, 04/002147-5, 04/002153-0, 04/002170-0, 04/002175-0,04/002177-7, 04/002185-8, 04/002191-2, 04/002203-0, 04/002205-6,04/002206-4, 04/002207-2, 04/002223-4, 04/0 02224-2, 04/002225-0,04/002226-9, 04/002228-5, 04/002231-5, 04/002232-3, 04/002234- 0,04/002253-6, 04/002257-9, 04/002262-5, 04/002281-1, 04/002286-2,04/002287-0, 04/002288-9, 04/002290-0, 04/002291-9, 04/002302-8,04/002303-6, 04/002304-4, 04/002312 -5, 04/002315-0, 04/002330-3,04/002331-1, 04/002332-0, 04/002333-8, 04/002334-6, 04/002335-4,04/002336-2, 04/002343-5, 04/002360-5, 04/002370-2, 04/002378-8,04/00238 1-8, 04/002382-6, 04/002387-7, 04/002392-3, 04/002394-0,04/002396-6, 04/002417-2, 0 4/002418-0, 04/002419-9, 04/002424-5,04/002432-6, 04/002434-2, 04/002448-2, 04/0024 54-7, 04/002456-3,04/002458-0, 04/002462-8, 04/002463-6, 04/002464-4, 04/002466-0,04/002473-3, 04/002474-1, 04/002475-0, 04/002476-8, 04/002477-6,04/002480-6, 04/002 481-4, 04/002484-9, 04/002485-7, 04/002490-3,04/002491-1, 04/002492-0, 04/002504-7, 04/002517-9, 04/002519-5,04/002530-6, 04/002538-1, 04/002541-1, 04/002563-2, 04/00 2566-7,04/002579-9, 04/002580-2, 04/002583-7, 04/002597-7, 04/002599-3,04/002609-4, 04/002610-8, 04/002649-3, 04/002650-7, 04/002655-8,04/002656-6, 04/002667-1, 04/0 02678-7, 04/002684-1, 04/002685-0,04/002728-7, 04/002745-7, 04/002746-5, 04/002747- 3, 04/002748-1,04/002752-0, 04/002759-7, 04/002763-5, 04/002778-3, 04/002779-1,04/002786-4, 04/002788-0, 04/002790-2, 04/002847-0, 04/002848-8,04/002870-4, 04/002880 -1, 04/002896-8, 04/002899-2, 04/002900-0,04/002904-2, 04/002915-8, 04/002922-0, 04/002928-0, 04/002929-8,04/002934-4, 04/002942-5, 04/002944-1, 04/002945-0, 04/00294 6-8,04/002947-6, 04/002948-4, 04/002949-2, 04/002983-2, 04/002984-0,04/003005-9, 0 4/003224-8, 04/003481-0, 04/003482-8, 04/003483-6,04/003484-4, 04/003485-2, 04/0034 86-0, 04/003487-9, 04/003489-5,04/003496-8, 04/003497-6, 04/003504-2, 04/003521-2, 04/003522-0,04/003531-0, 04/003532-8, 04/003533-6, 04/003545-0, 04/003568-9,04/003 569-7, 04/003578-6, 04/003582-4, 04/003614-6, 04/003624-3,04/003625-1, 04/003639-1, 04/003646-4, 04/003654-5, 04/003655-3,04/003666-9, 04/003667-7, 04/003668-5, 04/00 3675-8, 04/003685-5,04/003696-0, 04/003736-3, 04/003737-1, 04/003738-0, 04/003754-1,04/003757-6, 04/003758-4, 04/003759-2, 04/003760-6, 04/003761-4,04/003785-1, 04/0 03787-8, 04/003808-4, 04/003811-4, 04/003812-2,04/003824-6, 04/003827-0, 04/003830- 0, 04/003831-9, 04/003839-4,04/003849-1, 04/003850-5, 04/003852-1, 04/003889-0, 04/003891-2,04/003898-0, 04/003899-8, 04/003900-5, 04/003902-1, 04/003913-7,04/003914 -5, 04/003929-3, 04/003930-7, 04/003947-1, 04/003948-0,04/003950-1, 04/003953-6, 04/004032-1, 04/004039-9, 04/004070-4,04/004071-2, 04/005119-6, 04/005120-0, 04/00512 1-8, 04/006314-3,04/006315-1, ****** DOCUMENTOS INDEFERIDOS: 04/002941-7,JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 dejaneiro de 2004.



Despachos do dia 13 de janeiro de 2004 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 04/00026 8-3 Passos Comercio E Representaçao DeProdutos De Embalagens Quimica Ltda, 04/00036 1-2 Wood & DecorComercio E Industria De Madeiras Moveis E Artigos De DecoraçãoLtda, 04/000473-2 Samar Autocenter Comercio De Peças E ServiçosLtda, 04/003255-8 Lecco Empreendimentos Imobiliarios Ltda,04/004322-3 Lais Carcinicultura Ltda, 04/004510-2 Bricol BriosoConstruções Ltda, 04/004988-4 Barbosa & Grangeiro Representações


Ltda, ALTERACAO: 03/078735-1 Atelier De Joias Patricia PontesLtda Me, 03/081000-0 Mileni um Construcoes Ltda, 03/082015-4 G RIndustria E Comercio De Roupas E Acessorios Ltd a Me, 03/082119-3Forteagro Produtos Agropecuarios Ltda Epp, 03/082357-9 ComercioDe Calçados Macedo Ltda, 04/003179-9 Comercial DeHortifrutigranjeiro C & L Ltda Me, 04/003191-8 Sanders RepresentacoesE Comercio Ltda, 04/003192-6 A S Brilhante Represen tacoes Ltda,04/003194-2 Frucom Comercio De Frutas Ltda Me, 04/003195-0Comercial F Santos Derivados De Petroleo Ltda, 04/003204-3 ComercioDe Frios E Laticinios Ltda M e, 04/003205-1 Dimedic Clinic Ltda,04/003217-5 Industria Autoflex Ltda, 04/003218-3 John S FashionConfeccoes Ltda Me, 04/003223-0 Confort Roupas Ltda, 04/003228-0Jpm Industria E Comercio De Panificacao Ltda, 04/003543-3 PratconEngenharia Ltda, 04/00 3544-1 Campina Grande Comercio De FerragensLtda Me, 04/003779-7 Nutrivet Comercial De Racoes E ProdutosVeterinarios Ltda Me, 04/003801-7 J L Maus & Cia Ltda, 04/00385 3-0Maxima Construcoes Ltda Epp, 04/003893-9 Emam RepresentacoesLtda Me, 04/003907- 2 Vespa Consorcio De Servicos Ltda, 04/003908-0 Isl Comercio & Representacoes Ltda M e, 04/003967-6 L GRefrigeracao Ltda Me, 04/004056-9 R N Combustiveis Ltda Me, 04/004568-4 Industria De Bebidas E Condimentos Lord Ltda, 04/004571-4Radio Vale Do Rio P oty Ltda, 04/004573-0 Inclean Comercial Ltda,04/004575-7 Magistral Homeocosmiatria Ltda, 04/004577-3 FlashServicos E Comercio Ltda Me, 04/004581-1 Tecnica Industria G raficaComercio Servicos E Representacao Ltda, 04/004601-0 VerlenyVestuarios Ltda, 04/004623-0 Vidracaria Proart.Ltda Me, 04/004624-9Maquiset Maquinas E Servicos Tecn icos Para Escritorio Ltda,04/004625-7 Meireles Calcados Ltda, 04/004792-0 Farmacia JoseWalter Ltda, 04/004793-8 Grandes Viagens Turismo Ltda Epp,04/004866-7 Comercia l Pessoa Ltda Me, 04/004867-5 Pajucara CicloLtda, 04/004868-3 Estrutural Comercio E Servicos Ltda, 04/004924-8Industria De Exaustores Galvao Ltda Me, 04/004928-0 Corde iro CrespoComercio Ltda, 04/004929-9 Croquis Projetos E Construcoes Ltda,04/004937 -0 Marpe Locacao De Mao De Obra Ltda, 04/004940-0Paulo Pedro De Freitas Representac oes Ltda, 04/004954-0 SinhazinhaConfeccoes Ltda Me, 04/004967-1 Costa E Campos Come rcio LtdaMe, 04/004974-4 Monteiro E Costa Comercio Ltda Me, 04/004984-1Gsn Mercadi nho Ltda Me, 04/004985-0 Sorte Service Loterias Ltda,04/004986-8 Barros E Felinto L tda Me, 04/004987-6 Distribuidor DeAlimentos Manasses Ltda, 04/005225-7 Ecomed Come rcial MedicaOdotontologica Ltda, 04/005226-5 Cobol Construtora Barreira OliveiraLt da, 04/005227-3 Scala Comunicacao Ltda, 04/005228-1 AlamandaEmpreendimentos Ltda, 0 4/005229-0 Meireles Negocios ImobiliariosLtda, 04/005230-3 Ikone Promocoes E Evento s Ltda Me, 04/005236-2 Elfi Service Eletricidade Ltda, 04/005259-1 R R Pneus Ltda,04/005269-9 Posto Atlantico Ltda, 04/005322-9 Art.Luz ComercioLtda Me, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 04/000474-0Samar Autocenter Comercio De Peças E Serviços Ltda, 04/00 4626-5Tecnica Industria Grafica Comercio Servicos E Representacao Ltda,EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 04/004803-9 Jb Grafica E Editora Ltda Me, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 04/002717-1 Luiz Gonçalves Silva Junior, 04/003663-4M D Tele s, 04/007013-1 I A Borges, ALTERACAO: 03/077053-0Raimundo Ivan De Paula Cavalcante Me, 03/077054-8 Nirley LopesDe Araujo Me, 03/078223-6 Jose Simao De Lima Me, 03/081162-7Marta Leana Xavier De Andrade Me, 03/081719-6 Maria Vera AlbinoDos Santos Me, 03/082227-0 Maria Irondina Pinheiro Moreira Me,03/083308-6 Benedito Silvino Aguiar Me, 03/083381-7 Joao Luiz AlvesDa Silva Me, 04/002020-7 K M Cacau De Moura Me, 04/0 02021-5 KM Cacau De Moura Me, 04/002037-1 M Izair De Oliveira Lopes Me,04/002039-8 Terezinha Martins De Paiva Freitas Me, 04/002042-8Maria Sara Rocha Pinto Me, 04/002 048-7 F Soares Lopes Me,04/002049-5 Jose Carreiro Chaves Me, 04/002050-9 M Das Grac asMelo De Mesquita Me, 04/002051-7 Antonio Martins Farias Me,04/002058-4 Joao L Ma rtins Me, 04/002062-2 L G Martins Me,04/002314-1 Pedro Ribeiro Maciel Me, 04/002403 -2 Maria IlsetePeixoto De Lima Me, 04/002404-0 K C De Freitas Me, 04/002437-7Maria Pereira Braga Me, 04/002439-3 Margarida Freitas Da Silva Me,04/002445-8 Thyanne Bas tos De Sousa Me, 04/002449-0 M M MotaAbreu Ladislau Me, 04/002461-0 Vania Lucia Far ia De Sa Me,04/002526-8 Karlos Cristiano De Sousa Lucena, 04/002528-4 AndreAlves R odrigues, 04/002582-9 K Carvalho Epp, 04/002618-3 FranciscoGomes Cabral, 04/002619- 1 Francelino Gomes Filho Me, 04/002623-0Antonio Felix Martins Me, 04/002625-6 Paulo Cesar Basilio De MeloMe, 04/002626-4 Maria Zuila Ferreira Candida Me, 04/002627-2 JSoares Camelo Me, 04/002628-0 Raimundo Fernando Goncalves MartinsMe, 04/002629-9 El iardo Rubens Alves Silva Me, 04/002631-0Lucimonica Soares Loiola Me, 04/002632-9 Ve ra Lucia Vieira CoutinhoMe, 04/002634-5 Maria Eliane Mateus De Sousa Me, 04/002636- 1 MIrismar Bezerra Dos Santos Me, 04/002641-8 Raimunda Rosalba De

Castro Goncalves Me, 04/002642-6 J O De Souza Bebidas Me, 04/002658-2 Magna Maria Da Silva Me, 04/002 672-8 Adailson Leite DeOliveira Me, 04/002676-0 Hermelucia Miguel Barbosa Me, 04/00 2677-9Francisco Chagas Firmino Do Nascimento Me, 04/002687-6 FranciscoIvan Jorge, 04/002688-4 Raimundo Evandro Lucena Farias Me,04/002689-2 Jose Judivan Crispim Dias Me, 04/002690-6 Maria LenilceDa Conceicao Me, 04/002696-5 Francisco Alves Aquino Me,04/002702-3 Alcifran Almeida De Araujo Me, 04/002705-8 EdvaldoDa Cruz Silva Me, 0 4/002710-4 P O Maia Junior Me, 04/002711-2 S HLima Barreto Me, 04/002712-0 M Rosa M aia Me, 04/002714-7 M CSilva Rodrigues Me, 04/002731-7 Maria Alves De Alcantara Me,04/002755-4 Erasmo Celio Peixoto Me, 04/002774-0 Eliomar MartaRabelo Me, 04/002775 -9 Rosa Helena Andrade E Silva Me, 04/002776-7Maria De Lourdes Silva Lima Me, 04/00 3490-9 E L De Abreu Me,04/003492-5 A M Pereira Do Nascimento Me, 04/003493-3 Raimundo Soares De Brito Me, 04/003494-1 Maria Zelia Mourao De FreitasMe, 04/003503-4 F R amos Menezes Me, 04/003507-7 TatianeFernandes Oliveira Me, 04/003508-5 Julio Cabral Leite Me, 04/003510-7 Alan Marcos P Do Nascimento Me, 04/003520-4 Diavenes De BritoMulato Me, 04/003523-9 Luciane Dos Santos Cavalcante Me,04/003524-7 Marilene Vidal De Melo, 04/003525-5 Marta Vidal DeMelo Me, 04/003526-3 Valdeci De Paula Silva Me, 04/003535-2 AntonioDe Sousa Conrado Me, 04/003536-0 Carlos Cesar Facanha Barbosa Me,04/003537-9 Sonia Maria De Araujo Rocha Me, 04/003540-9 EdmilsonAbreu Bernardo, 0 4/003556-5 M J B Magalhaes Me, 04/003557-3Maria Zelia De Oliveira Confeccoes Me, 04/003564-6 Joao Joca CardosoLima Me, 04/003572-7 Valmir Augusto Pinheiro De Souza Ju nior Me,04/003573-5 Benedita Nojosa Santos Me, 04/003580-8 Helena LuciaDourado De Aragao Pinheiro Me, 04/003581-6 Joao Bosco Coelho DeOliveira Me, 04/003583-2 Maria Do Carmo Vieira Pereira Me,04/003586-7 A F De Aguiar Me, 04/003587-5 Lerivando Rodr igues DeSouza Me, 04/003588-3 Paulo Cesar Da Costa Me, 04/003589-1 F CCandido Mou ra Me, 04/003590-5 Maria Edilce De Souza Costa Me,04/003601-4 Benedito Do Prado Xim enes Me, 04/003603-0 ManoelAraujo Da Silva Me, 04/003604-9 Francisco Antonio Barbos a Me,04/003605-7 Adauto Viana De Negreiros Me, 04/003606-5 FranciscoDe Assis Guima raes Junior Me, 04/003607-3 Tarciso Martins FilhoMe, 04/003615-4 M C Siqueira De Ar ruda Me, 04/003627-8 FranciscaPenaforte Brito, 04/003628-6 Marta Maria De Lima More ira Me,04/003629-4 Maria Eliete Gomes Benedito Me, 04/003630-8 FranciscoMarcelo Li ma Crispim Me, 04/003631-6 Antonia Ivanilde Dutra DeSousa Me, 04/003632-4 Hildemar Facundo Da Costa Me, 04/003633-2Maria Jucilene Pires Martins Me, 04/003637-5 Liduin o Gomes DeSousa Me, 04/003653-7 Antonio De Morais Satiro Me, 04/003671-5Francisca Hozita Da Silva Oliveira Me, 04/003672-3 Francisco EugenioDe Albuquerque Me, 04/003 673-1 Maria Luisa Da Silva Duarte,04/003676-6 Fernando Oliveira Bessa Me, 04/003677 -4 FranciscoWagner Alves De Lima Me, 04/003678-2 Angelita De Oliveira PaixaoMe, 0 4/003679-0 Lazaro Moreira Gomes Me, 04/003680-4 Ana AliceDa Silva Me, 04/003681-2 R aimundo Sabino Irmao Me, 04/003682-0Tereza Cristina Pires Martins Me, 04/003683-9 A urileides FreitasCastelo Branco Me, 04/003684-7 Rosemilde Aparecida De Lima Me,04/003693-6 Francisco Silvanir Cariolando Vieira Me, 04/003694-4Jose Erivan Batista Pa z Me, 04/003695-2 Joao De Paula Barros FilhoMe, 04/003699-5 Julieta Serafim De Agui ar Me, 04/003701-0 FranciscoAssis De Oliveira Produtos Hospitalares Epp, 04/003702- 9 Maria AldenirDo Nascimento Me, 04/003705-3 Maria Tereza Gomes Me, 04/003706-1Hel io Gomes Pires Me, 04/003708-8 Juarez Barbosa Fernandes Me,04/003709-6 Jose Alencar Reboucas Me, 04/003710-0 Maria Lucia SouzaDa Silva Me, 04/003711-8 Antonio Reboucas De Oliveira Me,04/003714-2 Juarez Fernandes De Oliveira Me, 04/003715-0 LuizaMaril ac Santos Oliveira Me, 04/003716-9 Marcos Fernandes Da SilvaMe, 04/003719-3 Rosilen e Torres Ramos Me, 04/003722-3 RaimundoFortaleza Dias Me, 04/003723-1 Eva Cavalcant e Forte Me, 04/003725-8Aurelio Alves Correia Me, 04/003729-0 Jose Nilo Rocha, 04/00 3744-4Francismary Melo Aguiar Me, 04/003745-2 A Januaria Da Silva Me,04/003753-3 P aulo Jaime Sousa Louro Cruz Cazeiro Me, 04/003756-8Francisca Marlene Anastacio Da C osta Me, 04/003770-3 Maria DosAnjos Da Silva Dias Me, 04/003771-1 J M Da Costa Silv a Me,04/003780-0 M G S De Menezes Me, 04/003781-9 Maria Luciene DaSilva Almeida Me, 04/003782-7 Wilzimar Gomes De Freitas Me,04/003802-5 Francisco Leonor Pereira Me, 04/003805-0 MariaRosilena Duarte Da Costa Me, 04/003837-8 Keven L C Pimentel,04/0 03888-2 Francisco Antonio Silva Barros Me, 04/003892-0 CirlanyMaria Araujo Holanda Me, 04/003903-0 Raimundo Silva De OliveiraMini Mercado Me, 04/003904-8 Alda Lucia D a Silva Rocha Me,04/003927-7 M A Da Silva Morais Manutencao Me, 04/003931-5Aguinez io Raimundo Da Cunha Me, 04/003943-9 Mario Celio PinheiroDe Almeida Me, 04/003945-5 Ynes Karbia W G De Almeida Me,04/003946-3 R Valceli De Vasconcelos Me, 04/003973-0 Maria Bezerra


De Queiroz Me, 04/003974-9 Maria De Fatima Magalhaes Gomes FreitasMe, 04/003977-3 Raimundo Pessoa Da Silva Me, 04/003999-4 FranciscaJuraci Bezerra Me, 0 4/004000-3 Francisca Francivaguina Otavio RufinoMe, 04/004001-1 Epifanio P De Moura Me, 04/004002-0 Diana DantasBezerra Me, 04/004003-8 Damiao Martins Marinho Me, 04/0 04005-4Cicero Martins Chaves Me, 04/004011-9 Antonio Alves De FreitasJunior Me, 04/004012-7 Ana Cristina De Almeida Me, 04/004023-2Josefa Angela De Lima Me, 04/00402 4-0 J P Lima Me, 04/004025-9Jose Nogueira De Melo Me, 04/004080-1 Raimundo Osmundo MagalhaesAlmeida Me, 04/006222-8 Francisco Alain Uchoa Me, 04/006223-6Francisco As sis Neto Me, 04/006226-0 Mauro Amaro Da Silveira Me,04/006227-9 Antonio Francisco D o Nascimento Secos E MolhadosMe, 04/006228-7 Maria Lucivana Tacares De Sousa Me, 04/006230-9Jose Valder Da Silva Me, 04/006231-7 Raimundo Edvando AndradeFilho Me, 04/006232-5 Elieser L De Sousa Me, 04/006239-2 GilbertoBertini Alves Me, EXTINCAO/DIS TRATO: 03/080103-6 Jose AlvesDa Silva Miudezas, 04/002099-1 Maria Miranir Lima Maia Me,04/002633-7 Dulcilia Sousa Da Costa, 04/003703-7 Marcos AntonioXimenes Leite Vi ana Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSEDA EMPRESA/EMPRESARIO: 04/002200-5 Mariano Ximenes Lima,MICROEMPRESA: REENQUADRAMENTO COMO EMPRESA:04/004076-3 Maria Licinio Guerra Me, 04/004077-1 Maria RamildaSousa Freitas Bessa Me, MICROEMPRESA: ENQUADRAM ENTO:03/080870-7 Francisco Ednardo Bezerra Da Silva, 03/082054-5 M I SRios Moveis, 04/001949-7 Newton Nogueira Maia, 04/002721-0 EdilzaBezerra Alves Me, 04/003662-6 M D Teles, 04/007014-0 I A Borges,EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO:04/00053 9-9 Adriano Felix De Souza Filho, 04/003838-6 Keven L CPimentel, ***** DOCUMENTOS E M EXIGÊNCIA: 03/074831-3,03/074840-2, 03/078355-0, 03/079977-5, 03/080238-5, 03/081 143-0,03/081647-5, 03/081968-7, 03/082571-7, 03/082719-1, 03/083466-0,03/083822-3, 04/000013-3, 04/001756-7, 04/001831-8, 04/001832-6,04/001878-4, 04/001879-2, 04/00 2036-3, 04/002038-0, 04/002041-0,04/002043-6, 04/002044-4, 04/002056-8, 04/002059-2, 04/002060-6,04/002061-4, 04/002069-0, 04/002070-3, 04/002071-1, 04/002106-8,04/0 02107-6, 04/002108-4, 04/002122-0, 04/002124-6, 04/002143-2,04/002189-0, 04/002192- 0, 04/002194-7, 04/002316-8, 04/002318-4,04/002350-8, 04/002401-6, 04/002402-4, 04/002435-0, 04/002438-5,04/002440-7, 04/002441-5, 04/002505-5, 04/002527-6, 04/002557 -8,04/002571-3, 04/002590-0, 04/002605-1, 04/002606-0, 04/002607-8,04/002617-5, 04/002620-5, 04/002622-1, 04/002635-3, 04/002637-0,04/002638-8, 04/002640-0, 04/00264 3-4, 04/002644-2, 04/002662-0,04/002663-9, 04/002664-7, 04/002670-1, 04/002671-0, 0 4/002683-3,04/002692-2, 04/002693-0, 04/002694-9, 04/002697-3, 04/002713-9,04/0027 23-6, 04/002726-0, 04/002729-5, 04/002730-9, 04/002732-5,04/002737-6, 04/002751-1, 04/002777-5, 04/002785-6, 04/002791-0,04/002792-9, 04/003187-0, 04/003193-4, 04/003 214-0, 04/003215-9,04/003216-7, 04/003224-8, 04/003229-9, 04/003480-1, 04/003499-2,04/003500-0, 04/003539-5, 04/003563-8, 04/003591-3, 04/003595-6,04/003596-4, 04/00 3597-2, 04/003598-0, 04/003599-9, 04/003600-6,04/003602-2, 04/003611-1, 04/003612-0, 04/003616-2, 04/003617-0,04/003618-9, 04/003619-7, 04/003620-0, 04/003621-9, 04/0 03622-7,04/003623-5, 04/003634-0, 04/003635-9, 04/003636-7, 04/003638-3,04/003640- 5, 04/003641-3, 04/003642-1, 04/003643-0, 04/003644-8,04/003645-6, 04/003647-2, 04/003648-0, 04/003649-9, 04/003651-0,04/003664-2, 04/003665-0, 04/003674-0, 04/003688 -0, 04/003692-8,04/003697-9, 04/003698-7, 04/003704-5, 04/003717-7, 04/003718-5,04/003720-7, 04/003721-5, 04/003724-0, 04/003726-6, 04/003733-9,04/003735-5, 04/00374 1-0, 04/003742-8, 04/003747-9, 04/003748-7,04/003749-5, 04/003750-9, 04/003751-7, 0 4/003752-5, 04/003765-7,04/003766-5, 04/003769-0, 04/003773-8, 04/003777-0, 04/0037 89-4,04/003803-3, 04/003809-2, 04/003810-6, 04/003816-5, 04/003817-3,04/003818-1, 04/003828-9, 04/003843-2, 04/003844-0, 04/003845-9,04/003846-7, 04/003847-5, 04/003 848-3, 04/003869-6, 04/003895-5,04/003896-3, 04/003897-1, 04/003905-6, 04/003909-9, 04/003910-2,04/003928-5, 04/003944-7, 04/003954-4, 04/003955-2, 04/003960-9,04/00 3975-7, 04/004010-0, 04/004069-0, 04/004072-0, 04/004073-9,04/004074-7, 04/004078-0, 04/004273-1, 04/004317-7, 04/004321-5,04/004327-4, 04/004503-0, 04/004569-2, 04/0 04570-6, 04/004576-5,04/004627-3, 04/004631-1, 04/004781-4, 04/004785-7, 04/004786- 5,04/004791-1, 04/004804-7, 04/004822-5, 04/004823-3, 04/004911-6,04/004925-6, 04/004934-5, 04/004935-3, 04/004951-5, 04/004952-3,04/004958-2, 04/004959-0, 04/005105 -6, 04/005123-4, 04/005203-6,04/005204-4, 04/005205-2, 04/005206-0, 04/005222-2, 04/005237-0,04/005239-7, 04/005251-6, 04/005253-2, 04/005255-9, 04/005256-7,04/00525 7-5, 04/005260-5, 04/005277-0, 04/005284-2, 04/005285-0,04/005286-9, 04/005295-8, 0 4/005305-9, 04/006224-4, 04/006225-2,04/006238-4, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 14 de janeiro de 2004.


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ATOS DECISÓRIOSDespachos do dia 14 de janeiro de 2004 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE REUNIAO DOCONSELHO DE ADMINI STRACAO: 04/003937-4 Banco Do NordesteDo Brasil S A, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DEASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 03/075301-5 Empresa DeTransito E Transporte Urbano S A Ettusa, 04/005428-4 MarquiseEmpreendimentos S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 03/074921-2 Cotece S A, SOCIEDADEEMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CON TRATO:03/078411-5 Pousada Chale Creoulo Ltda, 03/081644-0 Pinheiro &Glasner Repres entações Ltda, 03/083277-2 Escola A Caminho DoSaber Ltda, ALTERACAO: 03/067950-8 R Carvalho & Silva Ltda,03/072753-7 Panificadora E Confeitaria Peccati Di Gola Ltda M e,03/073210-7 Panificadora Julia Batista Ltda Me, 03/073966-7Construtora Agilis Lt da, 03/076045-3 Bar E Lanchonete PrimaveraLtda Me, 03/078392-5 Vox Telefonia Movel Ltda Me, 03/078421-2Clinica De Olhos De Camocim Ltda, 03/078422-0 Alcantara & Arruda Ltda Me, 03/078504-9 Cavalcante Medicamentos Ltda, 03/078505-7R B Metal Industria & Comercio Ltda Me, 03/078519-7 GrecivanioNunes Moura & Cia Ltda, 03/078520-0 Ipl I pueiras PremoldadosLtda Me, 03/079463-3 Larcenter Comercio De Moveis E DecoracoesL tda Me, 03/080198-2 Impactus Engenharia & EmpreendimentosLtda, 03/081650-5 Droga Ma ia Ltda, 03/082058-8 Redepel IndustriaE Comercio Ltda Me, 03/082080-4 Dora Chico Co mercio ImportacaoLtda, 03/082769-8 Gomes & Nogueira Ltda, 03/082773-6 V SousaLima & Cia Ltda, 03/082880-5 Jca Construcoes Ltda, 03/082882-1Shopping Construcao & Lar Ltda Me, 03/083926-2 Check FactoringFomento Mercantil Ltda, 04/001329-4 Representac oes Goncalves LtdaMe, 04/001330-8 Helio Promocoes De Vendas Ltda, 04/001342-1 CoresComercio Varijista Obras Reformas Empreendimentos E Servicos Ltda,04/003230-2 Mlds Representacoes Ltda, 04/003231-0 IncorpaAdministradora De Imoveis Ltda, 04/003232-9 Ouro Branco IndustriaE Comercio De Panificacao Ltda, 04/003233-7 Falcoes Agro Indus triaE Incorporadora Ltda, 04/003236-1 Lusobras IncorporacoesInvestimentos E Admini stracao Ltda, 04/003237-0 Agua AzulIncorporadora Ltda, 04/003239-6 Agua Azul Incorp oradora Ltda,04/003261-2 Odontek Assistencia Tecnica De EquipamentosOdontologicos Ltda Me, 04/003269-8 Educandario Santa Clara LtdaMe, 04/004117-4 Mecanica Raime Com ercial Ltda Me, 04/004119-0Projete Engenharia Ltda, 04/004206-5 Wr Petroleo E Deriv ados Ltda,04/004213-8 Mineracao Gc Industria Comercio Ltda, 04/004215-4Aco Vigilan cia Ltda, 04/004216-2 Aco Servicos Eletronicos E ProjetosLtda, 04/004217-0 Aguias D e Aco Servicos Ltda, 04/004227-8 SeapServicos Especializados Em Administracao Publi ca Ltda, 04/004237-5Hrj Construcoes Comercio E Industria Ltda, 04/004239-1 Joalfa Construcoes Terraplanagens Ltda, 04/004241-3 Editacao Prudencio &Lopes Ltda, 04/0042 42-1 J&J Digitacao Ltda Me, 04/004245-6 AltosEngenharia Ltda, 04/004247-2 Orlando N ogueira & Cia Ltda Me,04/004248-0 Duarte Pinheiro & Cia Ltda, 04/004266-9 MicrosolTecnologia Ltda,, 04/004277-4 Construtora Silveira Lima Ltda,04/004278-2 Amazonas C onstrucoes Ltda, 04/004280-4 A TecnogasServicos De Instalacao E Manutencao Ltda Epp, 04/004281-2 Vicente& Alves Metalurgica Ltda, 04/004291-0 Jo Confeccoes Industr ia E ComercioLtda, 04/004292-8 Gerbera Moda Feminina Ltda, 04/004295-2 CecomilCome rcio E Servicos Ltda, 04/004298-7 Go Log Nordeste RepresentaçõesLtda, 04/004304-5 M H Representacoes Ltda, 04/004305-3 J MachadoComercio De Petroleo Ltda, 04/004307-0 Equiloc Locacao De MaquinasE Equipamentos Ltda, 04/004308-8 Bureau De Projetos Para EscritorioLtda, 04/004309-6 Equimaq Equipamentos Maquinas Comercio ERepresentacoes Ltda, 04/004310-0 Transmeridian Transportes ELogistica Ltda, 04/004318-5 Cbi Comerc io Ltda, 04/004320-7Gervandro Comercio E Servicos Ltda, 04/004325-8 F V M Sousa Comercial Ltda Me, 04/004337-1 Amazonas Couros Ltda, 04/004375-4Paiol Industria E Come rcio De Bolsas Ltda, 04/004379-7 ComercialRecamonde Derivados De Petroleo Ltda, 04/004380-0 Colegio JoseRecamonde Alonso Ltda, 04/004381-9 Afonso Ribeiro Representacoes Ltda, 04/004382-7 Courocel Comercio De Couros Cearense Ltda,04/004480-7 Maxleap Informatica Ltda, 04/004481-5 Atalaia ViagensE Logistica Ltda Epp, 04/004482-3 Loja Boris Ltda, 04/004511-0 ChsConsultoria E Servicos Ltda, 04/004518-8 Suabra Automove l Ltda,04/004525-0 Ximenes Mourao Comercio E Industria Ltda, 04/004526-9Tema Tecno logia Em Maquinas E Agricultura Comercio ERepresentacoes Ltda, 04/004619-2 Construt ora Perdigao FigueiredoLtda, 04/004679-6 Luciano & Pires Confeccoes Ltda Me, 04/004 684-2Comercial Daferro Ltda, 04/004685-0 Distribuidora Sao Gerardo Ltda,04/004686- 9 Ceara Cimento Cola Industrial Ltda, 04/004687-7 B M SParticipacoes E Negocios Ltd a, 04/004688-5 S M Factoring FomentoComercial Ltda, 04/004772-5 Otica Cascavel Ltda Me, 04/004778-4Comvida Alimentos Ltda, 04/004834-9 Grangeiro Representacoes Ltda,


0 4/004869-1 Auto Fran Industria E Comercio Ltda Me, 04/004871-3T Point Comercio E Se rvicos Ltda, 04/004874-8 Balcao ComercialLtda, 04/004875-6 Pc Comercio E Servicos L tda, 04/004877-2Comercial Plasticos Ltda, 04/004878-0 Jaspe Construtora E Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 04/004989-2 Ferreira Comercio De MaterialDe Construcao Lt da Me, 04/004990-6 Torres E Sousa Ltda Me,04/005202-8 J Eudes Representacoes E Come rcio Ltda, 04/005218-4Top Limp Comercio De Material De Limpeza E Servicosltda Me,0 4/006442-5 Comercial Baiana Ltda Me, 04/006532-4 Gf Industria EComercio De Calcados Ltda Me, 04/006533-2 Armazem Batista Ltda,04/007529-0 Iracema Empreendimentos Turis ticos Ltda, 04/007530-3Iracema Empreendimentos Turisticos Ltda, 04/007895-7 N C Comercio E Transportes Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 04/004870-5R M C Veiculos Ltda Me, 04/006534-0 Comercial De Miudezas BernardoLtda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA E MPRESA/EMPRESARIO: 04/005356-3 Sul America Empreendimentos EParticipacoes Ltda, M ICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO:03/078410-7 Pousada Chale Creoulo Ltda, 03/081645-9 Pinh eiro &Glasner Representações Ltda, 03/083278-0 Escola A Caminho Do SaberLtda, 04/0 04597-8 Refugyu S Motel Ltda, EMPRESA DE PEQUENOPORTE: ENQUADRAMENTO: 04/005219-2 T op Limp ComercioDe Material De Limpeza E Servicosltda Me, SOCIEDADE EMPRESÁRIAEM N OME COLETIVO: ALTERACAO: 03/079879-5 H Barreto & CiaMe, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERE SSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 04/005547-7 Localiza Rent A Car S A, EMPRESÁRIO:CONSTI TUICAO/CONTRATO: 03/073289-1 A A B De Freitas,03/082736-1 Maria Socorro Alves Marti ns, 03/082759-0 AntoniaNeuma Linhares Clemente, 04/002969-7 Jorgelino Capistrano Ma chado,04/002971-9 Jose Teixeira De Carvalho, 04/002973-5 Francelia SilvaDe Lima, 0 4/004283-9 Iara Dos Santos Crispim, 04/006189-2 JoseValdeci De Araujo, 04/006787-4 Maria Gorete Gomes De Aquino,04/006789-0 Maria Clevia Ribeiro Portela Alves, ALTERA CAO:03/071044-8 Antonio Jose Do Vale Santos Me, 03/071045-6 MariaAparecida Batista Da Silva Me, 03/071697-7 Lucilete Martins CidadeMe, 03/071783-3 Valter Barreto Pess oa Me, 03/071803-1 M AdrianoB Bezerra Me, 03/073697-8 Francisca Lucelia Teixeira Me lo Me,03/076186-7 Celia Freitas Siqueira Me, 03/076189-1 Nilo MarcioLourenco Me, 0 3/076440-8 A Orlando Martins Me, 03/076441-6Francisco Geronimo De Oliveira Me, 03/0 76442-4 Jose Igo SampaioGoncalves Me, 03/076685-0 Francisco Das Chagas Moreira Me,03/076686-9 Sandro Marcelo Cavalcante Guedes Me, 03/076687-7 EdsonMoreira Da Silva Me, 03/076688-5 Moacir Mendes Moura Me,03/076689-3 Francisca Alves De Moura Me, 03/076691-5 BonifacioViturino Mota Me, 03/076693-1 Odelia Rodrigues Da Silva Me,03/07 6695-8 Celeide Rodrigues Albuquerque Aguiar Me, 03/076697-4Elizeu Domingo Neto Me, 03/076710-5 Aldenoura Maciel Virgino Me,03/076711-3 Francisco De Assis Fernandes De Oliveira Me, 03/076712-1Benedito Rodrigues Da Silva Me, 03/076713-0 Arleide Felix D e JesusMe, 03/076714-8 Antonio Edmilson Tavares Neto Me, 03/076715-6Antonio Ararip e De Oliveira Me, 03/076716-4 Antonia Glaubia VieiraOliveira Me, 03/076717-2 Juda D a Costa Sales Me, 03/076718-0Antonia Da Costa Lira Sales Me, 03/076719-9 Vanda Luci a CoelhoMe, 03/076720-2 Valdemar Sales Da Silva Me, 03/076721-0 MariaNeudelia Lima Cavalcante Me, 03/076722-9 Marlucia Soares Lima Me,03/076723-7 Mariana Vieira Sales Medeiros Me, 03/076724-5 FranciscoDerneval Martins Me, 03/076726-1 Francisco Louren co Alves Me,03/076727-0 Edilson Mineiro De Freitas Me, 03/076728-8 EdmundoLeite Al ves Me, 03/077842-5 Antonio Lameu Candido Me, 03/077843-3Francisco Jose Alves Merca dinho Me, 03/077861-1 T Luiz De AguiarMe, 03/077949-9 Francisco Helder Rodrigues Ch aves Me, 03/078010-1Cicero Jose De Figueiredo Me, 03/078110-8 Geralda Maria Penafor teMe, 03/078113-2 A Fabio De Lima, 03/079676-8 L Gonzaga MagalhaesMe, 03/079678-4 Maria Da Penha De Farias Pedrosa Me, 03/081919-9Elena Leandro Dos Santos Me, 03/081 923-7 C A Dos Santos MoveisMe, 03/081924-5 Antonio A De Amorim Me, 03/081927-0 P S N GomesMe, 03/081935-0 M Marileide Sobreira Me, 03/082750-7 Gessima VenutoDa Silva Me, 03/082758-2 Antonio Nunes Pereira Me, 03/082761-2Manoel Rogerio Leandro Santana Me, 03/082763-9 Kelly ChristinaMarinheiro Lemos Me, 03/082764-7 Rubens Dario Tavare s Vieira Me,03/082765-5 Maria Guedes De Andrade Me, 03/082767-1 AlesandroMagno Jor ge Barbosa Me, 03/082770-1 B P Moreira Confeccoes Me,03/082771-0 Maria Luisa Da Sil va Bebidas Me, 03/082772-8 J GAssuncao Sobrinho Confeccoes Me, 03/082807-4 M Aparec ida DosSantos Me, 03/082808-2 Valdir Ferreira Da Costa Me, 03/082809-0Jose Guimara es Maia, 03/082810-4 Maria Do Carmo Holanda MaiaMe, 03/082814-7 Wedson Fernandes De Amorim Me, 03/082826-0Francisco Goncalves Da Silva Ferragens Me, 03/082827-9 F G No bre PinheiroMe, 03/082830-9 Raimundo Nelson De Oliveira Me, 03/082836-8 AureniceMa ria De Lima Me, 03/082837-6 Patricia Valeria Da Silva Matoso Me,03/082838-4 Francis co Das Chagas De Sousa Mercearia Me, 03/082839-2

Antonio Manoel De Lima Sousa Me, 03/082840-6 Antonio Celio De LimaMe, 03/082841-4 Maria Lucinda De Lima Me, 03/082842- 2 M ErisleneDe Sousa Lima Me, 03/082843-0 Maria Da Conceicao Lima PadariaMe, 03/08 2844-9 Jose Erinaldo Honorato Sousa Me, 03/082846-5Maria De Fatima Sousa Lima Merce aria Me, 03/082847-3 RaimundoRufino Filho Me, 03/082850-3 Jose Osvaldo Gadelha De O liveira Me,03/082853-8 Vera Lucia Batista Carlos Me, 03/082854-6 Jose MariaDe Arau jo Mosaicos Me, 03/082855-4 Vanusa De Freitas HolandaMaia Da Silveira Me, 03/083054 -0 Ines Ximendes Santana Me,03/083776-6 R Faeli Da J Ribeiro Stemer, 04/001234-4 Vi centeEverlandio Alves Lima, 04/001290-5 Paulo Eduardo Carvalho DoNascimento, 04/00 1294-8 Eliete De Brito Santana Me, 04/001295-6Pedro Jose Jones Da Silva Me, 04/0012 96-4 Roberta Mona Belem LinsMe, 04/001550-5 Maria Celia Caetano Martins Me, 04/0015 51-3Antonia Mesquita Lima Me, 04/001552-1 João Julio Neto, 04/001560-2Sonia Maria Pereira De Andrade Me, 04/001561-0 A Martins De SousaMe, 04/001593-9 Eruda Oliveira Arruda Me, 04/002699-0 FranciscaIva Ferreira Alves Me, 04/002701-5 Alirio Soares Da Silveira Me,04/002703-1 Carmem Lucia Jorge Barbosa Riffel Me, 04/002704-0Josefa Al ves Do Nascimento Me, 04/002706-6 Gilvan Gouveia BrasilMe, 04/002715-5 Veronica Mar ia Alexandre Me, 04/002866-6 BeatrizDe Oliveira Leitao Me, 04/002938-7 M E Viana Go ncalves Me,04/002959-0 T M J F Saldanha Me, 04/002960-3 Maria Luci LessaSoares Me, 04/002961-1 Antonio Quintiliano Camilo Me, 04/002964-6Jose Itamar Damasceno Braga Me, 04/002965-4 Antonio Augusto FerreiraLima Me, 04/002967-0 Washington Lucio Gadel ha Sales, 04/002976-0Francisco Eliesio De Mesquita Freire Me, 04/002980-8 Lucia Hel enaAraujo Bezerra Me, 04/002981-6 Edson Fernandes Veras Me,04/002987-5 Joao Firmo Beserra Me, 04/002989-1 J Carlos SampaioFilho Me, 04/002990-5 Glaucia Dos Santos Si lva Me, 04/002993-0 J MDa Costa Mercearia Me, 04/002994-8 Valdemir Mota De Sousa Mercearia Me, 04/002995-6 Rita Bazil Sousa Me, 04/002999-9 AntoniaEdnira Batista More ira Me, 04/003003-2 Jose Edilson Ramos DuarteMe, 04/003004-0 Maria Santa Juca Balbi no Me, 04/003767-3 S M RPereira Me, 04/003796-7 Thais Helena Souza De Oliveira Goes Me,04/003804-1 Jose Braga De Mesquita Sobrinho Me, 04/003806-8 M LBraga De Oliveir a Me, 04/003921-8 Raimunda Laene De Castro Me,04/003978-1 Samia Melissa Bezerra Nog ueira Me, 04/003979-0 PaulinoFlorencio De Almeida Me, 04/003980-3 Nilson Batista Da Silva Me,04/003981-1 Nicolau Eduardo Magalhaes Me, 04/003987-0 MariaRosmary Magalh aes Lopes Me, 04/003990-0 Maria Lucineide BezerraCavalcante Me, 04/003992-7 Maria G orete De Almeida Monte Me,04/003993-5 Maria De Fatima De Holanda Moraes Me, 04/0039 94-3Maria De Fatima Chaves Gomes Me, 04/003995-1 Maria Cleide DeHolanda Bessa Me, 04/003996-0 Francisco Jarbas Oliveira AlmeidaMe, 04/003997-8 Francisco Hermogenes S ilva Me, 04/004004-6 CiciliaDe Freitas Oliveira Me, 04/004026-7 Jose Gomes De Souza LuminariaMe, 04/004027-5 Herivan Gomes Dantas Me, 04/004028-3 Jailcia DeAlmeida Da ntas Me, 04/004029-1 Geruzia Maria M Rocha Me,04/004041-0 Antonio Lopes De Almeida Me, 04/004042-9 FranciscaMaria Da Silva Lins Me, 04/004043-7 Jose De Almeida Guerra Me,04/004044-5 Jose Eudson Magalhaes Saraiva Me, 04/004045-3 HermesJose Correa Me, 04/004046-1 P S M Frota Me, 04/004047-0 BeneditoJose Da Ponte Me, 04/004048-8 F Ad ilia De Vasconcelos Me,04/004049-6 N A Linhares De Menezes Me, 04/004050-0 R B Cast eloBranco Me, 04/004051-8 Simiao Fernandes De Magalhaes Me,04/004052-6 Regis Tadeu Bernardo Da Silva Me, 04/004282-0 LuizAlves De Sousa Me, 04/004285-5 Francisco Anto nio FerreiraConfeccoes Me, 04/004334-7 E J De Sousa Nunes Me, 04/004362-2Jeyvison De Oliveira Lemos Me, 04/004363-0 Francisco LeonardoBarroso De Souza Me, 04/004364- 9 Nerisa Da Silva Oliveira Me,04/004365-7 Francisco Narcelio Nogueira Me, 04/004367 -3 M M DeSouza Me, 04/004368-1 Maria Luiza Holanda Dos Santos Me,04/006190-6 Marci o Clay Da Silva Oliveira Me, 04/006353-4 RuthFerreira Da Silva Me, 04/006354-2 F Vi torino Vieira Me, 04/006355-0Joao Eridam Bezerra De Moura Me, 04/006356-9 F Libanio Da SilvaMe, 04/006357-7 Alexandre Cesar Saraiva Casimiro Me, 04/006358-5Antonia El iza De Souza Barreto Me, 04/006359-3 Jose Rival De OliveiraMe, 04/006360-7 J P De L ima Saraiva Me, 04/006361-5 MariaRodrigues Da Silva Filha Me, 04/006362-3 Maria Ala cy Roseno Me,04/006364-0 Jose Nicolau De Souza Material Para Construcao Me,04/0063 66-6 Francisco Valter Rodrigues Me, 04/006367-4 AntonioGomes Da Silva Bar Me, 04/00 6370-4 Pedro Sebastiao Da Silva Me,04/006371-2 Antonio Jose Silvestre Batista Me, 0 4/006375-5 EdmilsonBruno Correia Me, 04/006377-1 Cicero Lino Pereira Me, 04/006397- 6Candido De Sousa Campos Me, 04/006399-2 Maria Jose Fortaleza Me,04/006401-8 Sergi o Soares De Oliveira Me, 04/006402-6 OsvaldoAntonio De Oliveira Mercearia Me, 04/00 6403-4 F A A De OliveiraMe, 04/006404-2 Jose Erismar De Oliveira Me, 04/006405-0 M ZFerreira De Alencar Me, 04/006409-3 Arlete Barbosa De Alencar Me,


04/006410-7 Iren e Maria De Morais Sousa Me, 04/006411-5 FranciscaGomes De Lima Mercearia Me, 04/006 412-3 Raquel Mendes De SantiagoMe, 04/006443-3 G N Da Silva Cantina Me, 04/006753-0 JuliermeFerreira Coutinho Me, 04/006754-8 Miguel Arcanjo De C Filho Me,04/006756-4 Paulo Narcelio De Moura Me, 04/006757-2 Maria DarciSousa Cavalcante Me, 04/006759-9 Antonio Almir Fragoso Costa Me,04/006760-2 Jane Mara Cesar Nogueira Me, 04/006761-0 Maria DasDores M De Mendonca Me, 04/006762-9 M A Gurgel Me, 04/006763-7S M Negreir os De Queiroz Me, 04/006764-5 Maria Evalda De QueirozMe, 04/006766-1 Antonio Martin s Fernandes Me, 04/006767-0Antonia Mendes De Vasconcelos Me, 04/006768-8 Jacinta Al ves LimaMe, 04/006769-6 J Valter De Moura Me, 04/006771-8 Antonio CarlosIzaias De Souza Me, 04/006772-6 C M Amaral Me, 04/006773-4 JBatista De Almeida Me, 04/006774- 2 Sebastiao Fontenele SampaioMe, 04/006775-0 Evangelina Paulo Da Silva Ferreira Me, 04/006776-9F M De Paula Junior Me, 04/006777-7 Francisca Marques De Farias Me,04/006780-7 Jose Coelho Me, 04/006781-5 Glauber Fernandes PaulinoDe Araujo Me, 04/0067 82-3 Edimara Sampaio Ribeiro Me, 04/006784-0Paulo Gilvanio Fernandes Da Silva Me, 0 4/006785-8 M A Monteiro Me,04/006791-2 Antonio Auriberto C Cavalcante Me, EXTINCAO/DISTRATO: 03/067351-8 Eduardo Alves Brigadeiro Me, 03/076375-4Maria Gorete Sampaio De Morais Me, 03/082851-1 Diocelino Lima DaSilva Me, 04/006535-9 Maria Auxiliadora Leandro De Souza Me,04/006765-3 Lucia Vania Negreiros Me, MICROEMPRESA:REENQUADRAM ENTO COMO EMPRESA: 04/004075-5 MartaLucia Magalhaes Gomes Me, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 03/058605-4 Melandia Maria Albuquerque Antunes,03/073290-5 A A B De Freitas, 03/082760-4 Antonia Neuma LinharesClemente, 04/002719-8 Luiz Gonçalves Da Silva J unior, 04/002970-0Jorgelino Capistrano Machado, 04/002972-7 Jose Teixeira De Carvalho, 04/002974-3 Francelia Silva De Lima, 04/004284-7 Iara Dos SantosCrispim, 04/006 788-2 Maria Gorete Gomes De Aquino, 04/006790-4Maria Clevia Ribeiro Portela Alves, EMPRESA DE PEQUENO PORTE:ENQUADRAMENTO: 04/006755-6 Miguel Arcanjo De C Filho, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 03/067256-2, 03/067350-0,03/071022-7, 03/071023-5, 03/07 1047-2, 03/072418-0, 03/073533-5,03/073547-5, 03/074441-5, 03/076114-0, 03/076443-2, 03/076444-0,03/076446-7, 03/076447-5, 03/076448-3, 03/076684-2, 03/076690-7,03/0 76692-3, 03/076694-0, 03/076696-6, 03/078186-8, 03/078189-2,03/078190-6, 03/078875- 7, 03/079471-4, 03/079521-4, 03/080969-0,03/081048-5, 03/081647-5, 03/081661-0, 03/081922-9, 03/081952-0,03/081953-9, 03/082738-8, 03/082739-6, 03/082740-0, 03/082741 -8,03/082742-6, 03/082749-3, 03/082756-6, 03/082757-4, 03/082762-0,03/082766-3, 03/082768-0, 03/082774-4, 03/082775-2, 03/082797-3,03/082798-1, 03/082799-0, 03/08280 0-7, 03/082801-5, 03/082802-3,03/082803-1, 03/082804-0, 03/082805-8, 03/082806-6, 0 3/082815-5,03/082816-3, 03/082817-1, 03/082818-0, 03/082819-8, 03/082820-1,03/0828 21-0, 03/082822-8, 03/082823-6, 03/082824-4, 03/082825-2,03/082828-7, 03/082829-5, 03/082834-1, 03/082835-0, 03/082845-7,03/082848-1, 03/082852-0, 03/082881-3, 04/000 031-1, 04/000135-0,04/000799-5, 04/001293-0, 04/001331-6, 04/002506-3, 04/002962-0,04/002966-2, 04/002968-9, 04/002977-8, 04/003006-7, 04/003240-0,04/003768-1, 04/00 3807-6, 04/003867-0, 04/003872-6, 04/003934-0,04/003935-8, 04/003988-9, 04/003991-9, 04/003998-6, 04/004086-0,04/004120-4, 04/004121-2, 04/004122-0, 04/004162-0, 04/0 04163-8,04/004219-7, 04/004224-3, 04/004228-6, 04/004229-4, 04/004230-8,04/004233- 2, 04/004234-0, 04/004235-9, 04/004240-5, 04/004243-0,04/004246-4, 04/004271-5, 04/004272-3, 04/004276-6, 04/004279-0,04/004316-9, 04/004319-3, 04/004326-6, 04/004339 -8, 04/004340-1,04/004360-6, 04/004361-4, 04/004369-0, 04/004377-0, 04/004378-9,04/004383-5, 04/004384-3, 04/004385-1, 04/004399-1, 04/004479-3,04/004516-1, 04/00453 0-7, 04/004595-1, 04/004596-0, 04/004598-6,04/004600-1, 04/004607-9, 04/004680-0, 0 4/004682-6, 04/004683-4,04/004708-3, 04/004757-1, 04/004771-7, 04/004773-3, 04/0047 74-1,04/004780-6, 04/004833-0, 04/004835-7, 04/004836-5, 04/004837-3,04/004872-1, 04/004876-4, 04/004879-9, 04/004881-0, 04/004883-7,04/005100-5, 04/005201-0, 04/005 213-3, 04/005214-1, 04/005215-0,04/005220-6, 04/005221-4, 04/005224-9, 04/005231-1, 04/005232-0,04/005261-3, 04/005270-2, 04/005272-9, 04/005273-7, 04/005274-5,04/00 5304-0, 04/006368-2, 04/006369-0, 04/006372-0, 04/006376-3,04/006378-0, 04/006379-8, 04/006380-1, 04/006381-0, 04/006382-8,04/006383-6, 04/006384-4, 04/006385-2, 04/0 06387-9, 04/006388-7,04/006389-5, 04/006398-4, 04/006400-0, 04/006406-9, 04/006407- 7,04/006408-5, 04/006413-1, 04/006414-0, 04/006441-7, 04/006444-1,04/006445-0, 04/006446-8, 04/006447-6, 04/006448-4, 04/006449-2,04/006450-6, 04/006758-0, 04/006770 -0, 04/006779-3, 04/006783-1,04/008556-2, 04/008581-3, ****** DOCUMENTOS INDEFERIDO S:04/002988-3, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 15 de janeiro de 2004.


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ATOS DECISÓRIOSDespachos do dia 15 de janeiro de 2004 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE REUNIAO DOCONSELHO DE ADMINI STRACAO: 04/003936-6 Banco Do NordesteDo Brasil S A, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ALT ERACAO:03/082453-2 Urbanização Clube Nova Atlantida S A, ATA DEASSEMBLEIA GERAL EX TRAORDINARIA: 03/077036-0 R CBarbosa S A Comercio E Representacao, 04/000866-5 Cge CearaGeradora De Energia S A, 04/001850-4 Monte Libano Imoveis ETurismo S A, OUTRO S DOCUMENTOS DE INTERESSE DAEMPRESA/EMPRESARIO: 04/007810-8 H Stern Comercio E In dustriaS A *, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO:03/079760-8 Teleceara Ce lular S A, 04/007595-8 Cgtf Central GeradoraTermeletrica Fortaleza S A, 04/007614-8 Inave S A Industria ENavegacao, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA:CONSTITUICAO/CONTRAT O: 03/074443-1 Egel EmpreendimentosGerais De Engenharia Ltda, 04/005169-2 Serviços De Entregas JornaisE Revistas Ltda, ALTERACAO: 03/077007-6 Nordeste Cordis LtdaMe, 03/079711-0 Alphatex Servicos Ltda, 03/080019-6 HermesComercio E Representacoes Lt da Me, 03/080020-0 Daniel ComercioDe Pecas E Acessorios Para Veiculos Ltda Me, 03/0 80021-8 Rosa DosVentos Viagens E Turismo Ltda Me, 03/081660-2 Clinica De Fisioterapia Santa Terezinha Ltda Me, 03/082206-8 Rufitos Industria ComercioE Servicos Ltda E pp, 03/083455-4 Limeira Comercio E Servicos DeAutos Ltda Me, 04/000362-0 Mata Fresc a Fruticultura Ltda, 04/000499-6Data Business Software E Servicos Ltda, 04/000808-8 Aguia CorretoraDe Seguros Ltda, 04/001049-0 Polilab Comercio Ltda, 04/001050-3Maga lhaes Chaves Quitanda Ltda, 04/003234-5 Braselco Brasil EnergiasSolar E Eolica Ltda, 04/003235-3 Braselco Brasil Energias Solar EEolica Ltda, 04/003243-4 Reciclar Rec icladora De Plasticos Ltda,04/003250-7 Gurgel Motos Ltda, 04/003259-0 Organizacao F rangobomLtda Me, 04/003267-1 Super Mercado Fatima Ltda, 04/003965-0Distribuidora R abelo Ltda, 04/004116-6 Soft Site Informatica Ltda,04/004131-0 Mateus Tecidos E Avi amentos Ltda Epp, 04/004144-1Isabelle Produtos Farmaceuticos Ltda Me, 04/004145-0 J oselitoMonteiro Representacoes Ltda, 04/004146-8 Ricardo LimaRepresentacoes Ltda, 04/004148-4 Dados Comercio E Servicos DeInformatica Ltda Me, 04/004156-5 Dutra Come rcio E Confeccao DeBordados Ltda Me, 04/004161-1 Funeraria Eternidade Ltda Me, 04/004231-6 Anj Comercio E Servico De Informatica Ltda, 04/004330-4Greca Ensino Pre Esc olar Ltda, 04/004416-5 Discover InformaticaCapistrano Ltda, 04/004417-3 Centro Espo rtivo Pinheiro SocietyLtda Me, 04/004418-1 Ceramica Holanda Costa Ltda, 04/004419-0Posto Tavares Ltda, 04/004420-3 Posto Confianca Ltda, 04/004421-1Ceara Ceramica Ltd a, 04/004422-0 Ceagra Ceramica E AgropecuariaAssuncao Ltda, 04/004423-8 Ceramica As suncao Ltda, 04/004425-4Margarida E Domingos Comercial De Moveis Ltda, 04/004426-2Organizacao Comercial De Cereais Monolitos Ltda, 04/004427-0 GranjaBoaves Ltda, 04/004428-9 Posto Tucunduba Ltda, 04/004429-7Ceramica Independencia Ltda, 04/004430-0 Ceramica Santa Rita Ltda,04/004431-9 Ceramica Aquiraz Ltda, 04/004439-4 Casa Freita sComercio Ltda, 04/004440-8 Milfrios Distribuidora De ProdutosAlimenticios Ltda, 0 4/004442-4 Nectar Representacoes Ltda,04/004469-6 Gadelha Ponte Empreendimentos Ltd a, 04/004470-0Sales E Sales Ltda, 04/004471-8 Claudino Industria Grafica E EditoraLtda, 04/004473-4 E L Galvao E Cia Ltda, 04/004497-1 OrganizacaoS G Correia Materia l De Construcao Ltda, 04/004498-0 ServicosDinamicos Ltda Me, 04/004504-8 Moto Pecas Lemos Ltda Me,04/004524-2 Baby Point Comercio E Industria Ltda, 04/004599-4Grafica Encaixe Ltda, 04/004689-3 Auto Servicos J A Ltda Me,04/004690-7 Derivada Construcoe s E Locacoes De Equipamentos Ltda,04/004694-0 Metal Arte Comercio Industria E Repre sentacoes Ltda,04/004710-5 Unimoveis Eletrodomesticos E Moveis Ltda, 04/004712-1Ge tulio De Brito Ramos & Cia Ltda, 04/004713-0 Cairo DistribuidoraDe Alimentos Ltda, 04/004715-6 Expressao Grafica E Editora Ltda,04/004717-2 Restaurante Hong Kong Ltda, 04/004720-2 CosalConstrutora & Saneamento Adson Ltda, 04/004722-9 Rnr ConsultoriaDe Engenharia Ltda, 04/004731-8 Realhospitalar Comercio ERepresentacoes Ltda, 04/00 4732-6 Vekla Comercio E Servicos Ltda,04/004737-7 Poli Shopping Ltda, 04/004738-5 J Vidal Comercio DeTecidos E Representacoes Ltda, 04/004754-7 Femol Ferragens E Moveis Ltda, 04/004763-6 Royal Tato Servicos Comercio E RepresentacoesLtda, 04/004795-4 Cerapeles Abastecimento E Oleos Ltda, 04/004807-1Construtora A & M Ltda, 04/004808- 0 Malawi Comercio DeConfeccoes Ltda Me, 04/004810-1 Savart.Industria Comercio E Servicos De Transformadores Ltda Me, 04/004811-0 Mercadinho TaloVerde Comercio Ltda Me, 04/005019-0 Ilaria Comercial De PescadosLtda, 04/005021-1 Dtm Distribuidora De Fi tas Abrasivos E AcessoriosLtda, 04/005022-0 Tc Representacoes Ltda, 04/005023-8 Ind ustria EComercio Caramuru Ltda Me, 04/005039-4 Aa Comercio E Distribuidora


De Cosme ticos Ltda, 04/005043-2 Lais Corretora De Seguros Ltda,04/005053-0 Britagem Pontes Ltda, 04/005054-8 Cearamix ConcretoE Premoldados Ltda, 04/005064-5 Dominus Auditori a Consultoria ETreinamento Ltda, 04/005065-3 E C I Engenharia E Consultoria DeImov eis Ltda, 04/005066-1 Strike Bowling Bar De Iracema Ltda,04/005067-0 Globaltrade Ex portacao E Importacao Ltda, 04/005068-8Gt Engenharia Ltda, 04/005069-6 A G Represen tacoes Ltda, 04/005073-4Midia Alternativa Brindes Ltda, 04/005151-0 R A Comercio Se rvicosE Representacoes Ltda, 04/005174-9 Autronic Manutencao EletronicaDe Veiculos Ltda, 04/005175-7 Livraria E Papelaria Shopping Do LivroLtda, 04/005176-5 Livraria Mendes & Bento Ltda, 04/005177-3 LivrariaE Papelaria Livro Aberto Ltda, 04/005178-1 Livraria E Papelaria PedroI Ltda, 04/005466-7 Nova Era Servicos Ltda Me, 04/005467- 5 TecnerTecnologia Educacional Ltda Me, 04/005468-3 Icofort IndustriaComercio E Re presentacoes Ltda, 04/005469-1 F W CarvalhoConstrucoes Ltda, 04/005470-5 Construtor a Borges Carneiro Ltda,04/005707-0 Marfrutas Comercio Ltda, 04/005718-6 Loteria Cha vesDa Sorte Ltda, 04/005967-7 Coelho Material De Construcao E ServicosLtda, 04/005 968-5 Sotranca Comercio Ltda Me, 04/006917-6 MilplastComercio De Embalagens Ltda, O UTROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 04/005969-3 Fc MesquitaConst rucoes Empreendimentos Ltda, PROCURACAO: 04/003254-0Lecco Empreendimentos Imobiliar ios Ltda, 04/003257-4 LeccoEmpreendimentos Imobiliarios Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 03/079236-3 Elias Fernandes De Oliveira Filho,03/083665-4 Jose Sidine y Gomes De Meneses, 04/000437-6 AndreMendes Morais, 04/001477-0 Adriana Bezerra Siq ueira, 04/001863-6Edilson Ribeiro De Almeida, 04/003202-7 Felipe Pinho Carneiro,04/003774-6 Maria Luisa De Cassia Costa, 04/003870-0 R R Da SilvaMinimercados, 04/003 940-4 Antonio Lopes Tabosa, 04/004123-9Francisca Efi Aragão, 04/004323-1 Fernando J B Taumaturgo,04/004406-8 Antonio Carneiro De Castro, 04/004769-5 Maria ErleneDe Va sconcelos, 04/004788-1 Maria Marluce Vasconcelos, 04/004920-5Fabiano Braga Dos Sant os, 04/004922-1 Luis Orlando Silva Mendes,04/004939-6 Maria Iris De Góis Artesanato, 04/005133-1 EdnardoPinho Romão, 04/005350-4 Marinaura Oliveira Costa, 04/010551-2Eliane Muniz De Lima, ALTERACAO: 03/074205-6 Cicero BezerraDe Oliveira Me, 03/07670 1-6 Maria Servulo Mota Me, 03/076702-4Antonia Coelho Sampaio Me, 03/076703-2 Josefa Francisca Da SilvaCosta Me, 03/076704-0 Maria Jose Dos Santos Sousa Me, 03/076706-7Maria Helena Teixeira De Macedo Me, 03/076707-5 Nubia Braz BarbosaMe, 03/076708-3 E duardo Teixeira Mota Me, 03/076709-1 EuridiceTeixeira Mota Me, 03/078530-8 Raimundo Beserra Lima PremoldadosMe, 03/078531-6 Erisvaldo Da Silva Pereira Transportes Me,03/078532-4 Jose Arteiro Lopes Hotel E Restaurante Me, 03/078533-2Ana Zelia De Arau jo Me, 03/078534-0 F E Sales Me, 03/078535-9 JoseMonteiro Da Silva Aves Me, 03/0785 36-7 Luiz Sergio Ponte Melo Me,03/078537-5 Irismar Rodrigues De Almeida Epp, 03/078 538-3 ManuelEvando Soares Vieira Me, 03/078540-5 Maria Araujo De Souza Me,03/07854 9-9 Jose Nerio Pereira Pinheiro Me, 03/078551-0 T A MoreiraConfeccao Me, 03/078556- 1 Biatriz Souto Sales Gomes Me, 03/078557-0I Barreto Pinto Pecas E Acessorios Me, 0 3/078559-6 Sandra Maria PereiraMuniz Me, 03/078562-6 Antonio Soares Marques Me, 03/078564-2Sebastiao Araujo Chaves Me, 03/078568-5 M L Holanda Moreira Me,03/078576-6 Francisca Irene Martins Me, 03/078577-4 Maria DasDores Silva Sousa Mercearia Me, 03/078578-2 Junio Gomes Viana Me,03/078579-0 S M Marques Da Costa Silva Me, 03/078580 -4 AlecandraSoares Goncalves Me, 03/078581-2 Eliana Martins Siqueira Me,03/078582- 0 Sebastiao Gomes De Souza, 03/078583-9 Joao Vale BezerraMe, 03/079313-0 Francisco Francilon Siqueira De Lima Me,03/081203-8 Rita De Cassia Lima Cardoso Me, 03/081243 -7 JoaoFrancisco R De Avila, 03/082743-4 Fabiano Mota De Sousa Me,03/082744-2 Cris tiane Lopes De Araujo Me, 03/082747-7 RosivanBezerra Das Chagas Me, 03/082751-5 Ant onio Uchoa De Araujo Me,03/082752-3 J P Macedo Neto Me, 03/082753-1 Antonio De Sous aLima, 03/083237-3 Maria Ludail Ponciano Da Costa Me, 03/083712-0Elionete Maria Do s Santos Me, 03/084511-4 A R Andrade De OliveiraMe, 04/000063-0 Valdenizio Chaves C avalcante Me, 04/000065-6Manoel Hozanan De Morais Filho, 04/000132-6 Sandra Maria D a SilvaCosta Me, 04/000500-3 Claudia Maria De Oliveira Fernandes Me,04/002654-0 Ma ria Ignez Gentil Barbosa Fiuza, 04/002698-1 SebastiaoVicente Da Silva Me, 04/002708 -2 R N Almeida Calcados Me,04/002963-8 Jose Tomaz Xavier Filho Me, 04/003167-5 Elia nePimenta Lima Me, 04/003168-3 Jose Alves De Andrade Vestuario Me,04/003171-3 Mari a Rosileide Da Silva Lima Me, 04/003173-0 FranciscoAntonio Rocha De Almeida, 04/003 174-8 Marcelino De Milao LemosMe, 04/003175-6 Antonieta Moreira Avelino Me, 04/0031 76-4 MariaAlxiliadora Da Silva Lima Me, 04/003177-2 Antonio Adriano Da SilvaMe, 04/003181-0 A Z Da Silva Nascimento Me, 04/003182-9 ReginaMara Mendonca Santos Me, 04/003198-5 Milena Baratta Monteiro De

Melo Nunes Me, 04/003199-3 Nadja Soares De Mell o Me, 04/003219-1Jose Gilardo Lousada Regadas, 04/003514-0 Jose Irandir Gomes Da Cunha Me, 04/003515-8 Francisco Jose Rodrigues Mercearia Me,04/003516-6 Raimunda Cunh a Gomes Me, 04/003517-4 Keila AderaldoTargino Me, 04/003518-2 A M Aderaldo Cavalcan te Me, 04/003530-1M S Silveira Vestuario Me, 04/003555-7 Francisca Lucia De Oliveir aConfeccoes Me, 04/003560-3 Geracilda Pinheiro Maciel Me,04/003864-5 Adauto Machad o De Castro Filho Me, 04/003865-3 PSergio Pontes Construcoes Me, 04/003866-1 P Mesq uita Veras Me,04/003972-2 Jose Juliao De Melo Me, 04/003982-0 Miriam FerreiraDe Al encar Me, 04/003983-8 Messias Rodrigues Chaves Junior Me,04/003985-4 Margarida Cava lcante Menezes Me, 04/003986-2 MSalete Freire Me, 04/004007-0 Catarina De Labore Ne greiros BessaMe, 04/004008-9 Avelar De Almeida Guerra Me, 04/004009-7 AntonioSobri nho De Queiroz Me, 04/004013-5 Antonia Josigleide Lira DiogenesMe, 04/004014-3 Adal berto Maia Filho Me, 04/004015-1 M BiserraNogueira Me, 04/004016-0 Maria Bessa De F reitas Me, 04/004017-8Manoel Martins Alves Me, 04/004018-6 Luzia Lins Guerra Queiro zMe, 04/004019-4 Luiza De Marilac De Paiva E Diogenes Me,04/004020-8 Luis Carneiro Magalhaes Me, 04/004021-6 LeodegarioGuerra Neto Me, 04/004022-4 Lana Gardenia Nogue ira Gomes Me,04/004053-4 Ulinisses De Holanda Campelo Me, 04/004054-2 WagnerGuerra Queiroz Me, 04/004055-0 Tania De Queiroz Augusto MouraMe, 04/004313-4 Monica De Ara ujo Barbosa Me, 04/004435-1 EnedinaNascimento Da Silva Me, 04/004437-8 Leonor Pimen tel De MoraesRoza Vidal Me, 04/004438-6 L R Cruz Me, 04/004458-0 MagerlandiaPatric ia Do Amaral Me, 04/004459-9 Maria Rossicleine Cristino Me,04/004466-1 Rubens Gonca lves Leite Me, 04/004467-0 Aracacy MairaAlmeida Saldanha De Oliveira Me, 04/004485- 8 Jose Vicente Da RochaMe, 04/004488-2 Maria Andrelina Silveira Cavalcante Me, 04/0 04489-0Lucimar Barbosa Pinheiro Me, 04/004528-5 Edilson Alves Dos SantosMe, 04/004 529-3 Tarcisia Martins De Sousa Me, 04/004531-5 AntonioSiqueira Dantas Me, 04/00453 2-3 Francisco Claudio Ferreira De MeloMe, 04/004533-1 Valdemir Vieira Do Vale Me, 0 4/004535-8 Jose ValdeciOliveira Silva Me, 04/004536-6 Revi Guerreiro Do Vale Me, 04/004537-4Antonia Erinalda De Souza Melo Me, 04/004538-2 J Vieira De SousaCereais M e, 04/004541-2 Lourival Noronha Me, 04/004542-0 AntoniaMaria Pereira Soares Me, 04/004543-9 Jose Dos Santos Silva CereaisMe, 04/004544-7 Pedro Horacio De Sousa Me, 0 4/004545-5 EudociaMaria Marinho Jacinto Me, 04/004547-1 Luciana Barros De Queiroz Lima, 04/004548-0 Antonio Regis Souza Silva Me, 04/004549-8 AdelminaFragoso Vieira M e, 04/004550-1 Julio Rodrigues De Souza Me,04/004551-0 Joelma Dutra Diniz Me, 04/00 4552-8 Lucineide VieiraCosta Me, 04/004553-6 Maria De Sousa Lopes Mercearia Me,04/004554-4 Ana Jeronima Carvalho De Morais Me, 04/004555-2Maria Auserina Mesquita Me, 04/004556-0 Maria Aury Alves De CastroMe, 04/004557-9 Lucivone Castelo Branco Arau jo Me, 04/004559-5Jose Milton Da Silva Pereira Me, 04/004560-9 Patricia Lobo Ramalh oMe, 04/004561-7 Edvone Torres Batista Me, 04/004562-5 Jose JorgeRibeiro Me, 04/00 4563-3 Helielton Alves De Sousa Me, 04/004564-1Raimunda Rodrigues De Sousa Me, 04/0 04565-0 Aldenir Balbino DaSilva Me, 04/004566-8 F R Da Silva Mercearia Me, 04/00457 8-1Roberto Sergio Ferreira Rocha Me, 04/004580-3 Geovani Macedo DeAraujo, 04/00458 2-0 Francisco Mario De Melo Lima, 04/004583-8Maria Miranisse Braga Me, 04/004585-4 Valclenia Falcao Do NascimentoMe, 04/004586-2 Maria Clausia Lima Ramalho Me, 04/004 587-0Pedro Sousa Ivo Me, 04/004588-9 Izabel Cristina Belchior De CarvalhoMe, 04/00 4589-7 Roberto Andre Da Silva Me, 04/004590-0 JoaoAlves Couto Me, 04/004591-9 Ediva nia Batista Santiago Me,04/004592-7 Luiza Akiko De Souza Me, 04/004593-5 C F Rodrig uesMe, 04/004594-3 Renata Costa Silva Me, 04/004602-8 Raimundo BarrosFacundes, 04/004603-6 A Pinto Da Silva Me, 04/004604-4 FranciscoErasmo Da Silva Barbosa Me, 04/0 04605-2 Adonias Gomes BarbosaMe, 04/004606-0 F Pereira Barreto Me, 04/004615-0 Mari a JoseMarques De Carvalho Me, 04/004633-8 Marlene Falcao De Moura Me,04/004635-4 I ran Xerez De Moura Me, 04/004636-2 Francisco AldemarBarbosa Neto Me, 04/004638-9 Jo sefa Da Silva Souza Me, 04/004639-7Maria De Sousa Pereira Generos Alimenticios Me, 04/004640-0 MariaEdileuza Araujo Do Nascimento Me, 04/004641-9 M C De Sousa NetaVa riedades Me, 04/004642-7 Francisco De Oliveira Lima Cereais Me,04/004643-5 Raimundo Williams Saldanha De Freitas Me, 04/004644-3V L C De Almeida Me, 04/004645-1 Franci sco Fabricio Da Silva Me,04/004646-0 Madalena Gomes De Lima Me, 04/004647-8 Francis caVilani Ferreira Passos Me, 04/004648-6 Altomir Vieira Da Silva JuniorMe, 04/0046 49-4 Antonio Marcos Lemos Da Silva Me, 04/004650-8Antonia Aurineide Da Silva Lima M e, 04/004651-6 Adeilson LopesFerreira Me, 04/004652-4 Rosileide Alves Pinheiro Jero nimo Me,04/004653-2 Maria Luciane De Paiva Pimentel Me, 04/004790-3 J RDe Sa Me, 0 4/004798-9 Orlando Silva Pecas Me, 04/004800-4 CiceroWilliam Ferreira Me, 04/004801 -2 Ivolite Alves De Almeida Me,


04/004805-5 Flavio Bernardo Cordeiro Me, 04/004815-2 Alberto AlvesMartins Me, 04/004838-1 Jose Tavares Rogerio, 04/004843-8 IvanildoMen donca Barbosa Me, 04/004844-6 Jose Geofrey Almeida MoreiraMe, 04/004845-4 Mario Gom es Braga Me, 04/004846-2 AntonioParente De Albuquerque Me, 04/004847-0 Jose Augusto Alves FerreiraMe, 04/004849-7 Ananias Conrado Lima Me, 04/004850-0 IracemaIsidorio Cruz Me, 04/004852-7 Maria Dos Santos Brandao Me,04/004853-5 Maria De Fatima Gomes Alves Me, 04/004855-1Francivania Madeiro Do Nascimento Me, 04/004857-8 Mauricio Ferreira Dos Santos Me, 04/004858-6 Francisco Edmar Da Silva Me,04/004860-8 Joao Apoli nario Nobre Me, 04/004861-6 Antonio EstaciBezerra Me, 04/004863-2 Ivan Xerez De Mou ra Me, 04/004864-0Lucia Tavares Do Nascimento Me, 04/004896-9 Sebastiao De OliveiraSilva Me, 04/004897-7 J Pinto Sobrinho Me, 04/004899-3 Irlete RochaDe Nenezes Me, 0 4/004901-9 Maria Ivanice Martins Barros Me,04/004910-8 Ana Maria Da Silva Lima Peca s Me, 04/004912-4 FranciscoSampaio Peres Me, 04/004913-2 E M Sawaris Me, 04/004914- 0 CustodioCarvalho De Lima Me, 04/004916-7 Maria Lucia Marques De Lima,04/004917-5 Maria Da Conceicao Silva Rodrigues Me, 04/004927-2Ana Paula Alves Vasconcelos Me, 0 4/004932-9 Lucimar Coelho DeSousa, 04/004933-7 Edilson Sampaio Peres Me, 04/004955- 8 M RosaAlmeida Me, 04/004956-6 F Airton R De Oliveira Me, 04/004960-4 ME Teixeira De Sousa Me, 04/004961-2 Francisco Barbosa De MirandaMe, 04/004962-0 Rita De Cassia Maciel De Araujo, 04/004963-9Francisco Costa Goncalves Me, 04/004964-7 Vicencia Pau la Vieira Me,04/004965-5 Maria Lucia Araujo Da Frota Me, 04/004966-3 FranciscoVaz Da Silva Me, 04/004968-0 J Mendes Filho Me, 04/004969-8Geronilda Moreira Angelim Me, 04/004970-1 Raimundo Eudo BatistaDa Silva Me, 04/004972-8 F A Benigno Mendes Me, 04/005126-9 JoseBatista Sobrinho Mercearia Me, 04/005134-0 Jose Ocelio RodriguesMe, 04/005160-9 Moises Dos Santos Goncalves Me, 04/005161-7Francisco Flavenito Noguei ra Sales Me, 04/005162-5 Paulo Cesar AguiarMe, 04/005163-3 Francisco Joao Mendes Le ssa Me, 04/005164-1Paulo Alves Brauna Me, 04/005165-0 R D Aguiar Me, 04/005166-8 JAugusto Alves Do Nascimento Me, 04/005191-9 Antonia Alves DeOliveira Frutas Me, 04/005192-7 V L Freire Me, 04/005193-5 ArianaVictoriano Colares Me, 04/005194-3 Franci sco Zuil Gomes Dos SantosMe, 04/005195-1 Francisco Auricio Silva Moreira Me, 04/005 197-8 JCustodio De Mendonca Me, 04/005198-6 Cesario Mendes De QuadroMe, 04/005199- 4 P C Rodrigues Me, 04/005234-6 Maria Do SocorroDantas Araujo Bebidas Me, 04/005235 -4 Alberto Alves De Souza,04/005240-0 P A C Lopes, 04/005242-7 Antonia Maria De Sou saFrancilino Me, 04/005243-5 Margarida Soares Bezerra Me,04/005244-3 F A De Sousa Generos Alimenticios Me, 04/005246-0Valdian Dos Santos Me, 04/005249-4 Paulo Sergio Matos MerceariaMe, 04/005252-4 Tereza Cristina Da Silva Costa, 04/005262-1 ElieneB atista Lima Me, 04/005263-0 M Luiza Da Silva Moveis Me,04/005275-3 Rosangela Nascim ento De Sousa Produtos Quimicos Me,04/005276-1 Jose Ribamar Oliveira Pinto Me, 04/0 05278-8 Jose SoaresBezerra Mercearia Me, 04/005287-7 Erigilson Batista Lima Me,04/005290-7 Francisco Flavio De Queiroz Me, 04/005291-5 HumbertoRegis Ponte De Souza M e, 04/005292-3 Euzeni Pereira Soares Me,04/005293-1 Isaura Lima Batista Me, 04/0052 94-0 Cicero Nonato DeOliveira Me, 04/005311-3 Regina Maria Pessoa De Araujo Me,04/006173-6 Fernando Rodrigues Ferreira, 04/006834-0 V GoncalvesMelo Generos Alimentic ios Me, 04/006836-6 Antonio S Silva MerceariaMe, 04/006837-4 Marli Vale Azevedo Me, 04/006838-2 Francisca IreneAraujo Alves Me, EXTINCAO/DISTRATO: 04/006833-1 Francis caValdira Pinheiro Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DAEMPRESA/EMPRESARIO: 04/0 03858-0 F E Santos Dias,MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 03/079237-1 EliasFernandes De Oliveira Filho, 03/082225-4 Fabricio Penha Silva,03/082737-0 Maria Socorro Alves Ma rtins, 04/000438-4 Andre MendesMorais, 04/001478-9 Adriana Bezerra Siqueira, 04/001 864-4 EdilsonRibeiro De Almeida, 04/002720-1 Francisco Alibio Tavares Me,04/003203 -5 Felipe Pinho Carneiro, 04/003775-4 Maria Luisa DeCassia Costa, 04/003860-2 R R D a Silva Minimercados, 04/004324-0Fernando J B Taumaturgo, 04/004407-6 Antonio Carne iro De Castro,04/004567-6 Ezau Fragoso Da Silva Me, 04/004630-3 Jonas Da CostaRodr igues, 04/004770-9 Maria Erlene De Vasconcelos, 04/004787-3Maria Marluce Vasconcelo s, 04/004789-0 Maria Iris De Góis Artesanato,04/004921-3 Fabiano Braga Dos Santos, 04/004923-0 Luis OrlandoSilva Mendes, 04/005125-0 Ednardo Pinho Romão, 04/005678-3Francisca Efi Aragão, 04/010552-0 Eliane Muniz Lima, EMPRESA DEPEQUENO PORTE: ENQUA DRAMENTO: 04/004514-5 AdleneFaustino Advincula Moura Me, 04/004515-3 Gelson Da Cost a Me,COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALEXTRAORDINARIA: 03/074275-7 Coopas Cooper ativa DosProfissionais De Atencao A Saude, ***** DOCUMENTOS EMEXIGÊNCIA: 03/063562 -4, 03/070973-3, 03/074926-3, 03/074971-9,

03/076705-9, 03/077433-0, 03/078539-1, 03/078541-3, 03/078542-1,03/078550-2, 03/078552-9, 03/078553-7, 03/078554-5, 03/07855 5-3,03/078558-8, 03/078560-0, 03/078563-4, 03/078567-7, 03/078569-3,03/078571-5, 0 3/078572-3, 03/078573-1, 03/078574-0, 03/078575-8,04/000055-9, 04/000424-4, 04/0004 65-1, 04/001290-5, 04/001291-3,04/002514-4, 04/002582-9, 04/002601-9, 04/002604-3, 04/002674-4,04/002675-2, 04/002695-7, 04/002725-2, 04/003169-1, 04/003170-5,04/003 172-1, 04/003178-0, 04/003183-7, 04/003184-5, 04/003185-3,04/003186-1, 04/003188-8, 04/003189-6, 04/003190-0, 04/003196-9,04/003197-7, 04/003200-0, 04/003201-9, 04/00 3211-6, 04/003212-4,04/003213-2, 04/003241-8, 04/003252-3, 04/003491-7, 04/003513-1,04/003538-7, 04/003548-4, 04/003554-9, 04/003559-0, 04/003561-1,04/003592-1, 04/0 03712-6, 04/003713-4, 04/003793-2, 04/003813-0,04/003814-9, 04/003857-2, 04/003868- 8, 04/003871-8, 04/003956-0,04/003957-9, 04/003964-1, 04/003966-8, 04/003969-2, 04/003984-6,04/003989-7, 04/004006-2, 04/004036-4, 04/004037-2, 04/004081-0,04/004084 -4, 04/004085-2, 04/004099-2, 04/004102-6, 04/004115-8,04/004118-2, 04/004124-7, 04/004125-5, 04/004127-1, 04/004129-8,04/004154-9, 04/004155-7, 04/004165-4, 04/00417 2-7, 04/004223-5,04/004290-1, 04/004311-8, 04/004312-6, 04/004314-2, 04/004315-0,0 4/004328-2, 04/004329-0, 04/004370-3, 04/004371-1, 04/004415-7,04/004424-6, 04/0044 34-3, 04/004436-0, 04/004441-6, 04/004447-5,04/004449-1, 04/004451-3, 04/004456-4, 04/004457-2, 04/004472-6,04/004474-2, 04/004476-9, 04/004484-0, 04/004486-6, 04/004 487-4,04/004490-4, 04/004492-0, 04/004499-8, 04/004501-3, 04/004517-0,04/004534-0, 04/004539-0, 04/004540-4, 04/004546-3, 04/004558-7,04/004572-2, 04/004574-9, 04/00 4579-0, 04/004584-6, 04/004622-2,04/004629-0, 04/004632-0, 04/004634-6, 04/004637-0, 04/004654-0,04/004681-8, 04/004691-5, 04/004692-3, 04/004693-1, 04/004709-1,04/0 04711-3, 04/004718-0, 04/004719-9, 04/004721-0, 04/004723-7,04/004724-5, 04/004725- 3, 04/004733-4, 04/004740-7, 04/004743-1,04/004756-3, 04/004757-1, 04/004794-6, 04/004799-7, 04/004802-0,04/004806-3, 04/004816-0, 04/004824-1, 04/004825-0, 04/004832 -2,04/004848-9, 04/004851-9, 04/004854-3, 04/004856-0, 04/004859-4,04/004862-4, 04/004865-9, 04/004885-3, 04/004895-0, 04/004898-5,04/004900-0, 04/004902-7, 04/00490 3-5, 04/004905-1, 04/004906-0,04/004907-8, 04/004908-6, 04/004909-4, 04/004915-9, 0 4/004918-3,04/004919-1, 04/004926-4, 04/004930-2, 04/004931-0, 04/004936-1,04/0049 53-1, 04/004957-4, 04/004971-0, 04/004976-0, 04/004992-2,04/004993-0, 04/004997-3, 04/004998-1, 04/005012-2, 04/005020-3,04/005025-4, 04/005040-8, 04/005041-6, 04/005 042-4, 04/005044-0,04/005051-3, 04/005052-1, 04/005070-0, 04/005072-6, 04/005074-2,04/005077-7, 04/005079-3, 04/005080-7, 04/005081-5, 04/005091-2,04/005092-0, 04/00 5093-9, 04/005101-3, 04/005103-0, 04/005104-8,04/005130-7, 04/005152-8, 04/005153-6, 04/005159-5, 04/005170-6,04/005196-0, 04/005208-7, 04/005209-5, 04/005210-9, 04/0 05211-7,04/005212-5, 04/005216-8, 04/005217-6, 04/005223-0, 04/005233-8,04/005238- 9, 04/005241-9, 04/005245-1, 04/005247-8, 04/005248-6,04/005271-0, 04/005279-6, 04/005280-0, 04/005288-5, 04/005289-3,04/005319-9, 04/005354-7, 04/005400-4, 04/005410 -1, 04/005457-8,04/005458-6, 04/005459-4, 04/005463-2, 04/005464-0, 04/005465-9,04/005648-1, 04/005719-4, 04/006397-6, 04/006402-6, 04/006403-4,04/006411-5, 04/00683 5-8, 04/007594-0, JUNTA COMERCIAL DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2004.



Despachos do dia 16 de janeiro de 2004 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALEXTRAORDINA RIA: 04/008217-2 Agropeixe S A, 04/008510-4Grendene Negocios E Participações S A, A TA DE REUNIAO DEDIRETORIA: 04/008433-7 Empreendimentos Pague Menos S A, ATADE REUN IAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO:03/074174-2 Cgtf Central Geradora Termeletrica For taleza S A,04/008845-6 Bic Arrendamento Mercantil S A, SOCIEDADEEMPRESÁRIA LIMITAD A: CONSTITUICAO/CONTRATO:03/063826-7 Brito E Rolim Comércio Ltda, 03/077708-9 Muxil aComercio De Bijouterias E Acessorios Ltda, 03/081078-7 Fort MakSegurança Ltda, 03/081079-5 Eco Limp Ltda, 04/001770-2 Cavalcante& Queiroz Representações De Gêneros Alimenticios Ltda,04/005534-5 Otica Matriz Ltda, 04/005844-1 Vigia Brasil Atividade sImobiliarias Ltda, ALTERACAO: 03/074880-1 Uni Povo RepresentacaoE Prestacao De Se rvicos Ltda, 03/076296-0 Auto Escola Cidade Ltda,03/078801-3 R & L Informatica Comé rcio E Serviços Ltda Me,03/080039-0 Socorpel Sobral Comercio De Rações E Peixes Ltd a,03/081166-0 J & L Augusto Representacoes Ltda, 03/081216-0 BourbonAlimentos E Ar tes Ltda Me, 03/082315-3 Finna Semi Joias Ltda Me,03/082896-1 Agiltop Servicos Ltda, 03/082897-0 A P Vasconcelos &


Cia Ltda Me, 03/082898-8 Mendes E Magalhaes Ltda Me, 03/083207-1P E M Representacoes Ltda, 03/083906-8 Lima Transportes Ltda,04/000269 -1 Combril Comercio De Materiais Brilhante Ltda Me,04/001039-2 Fatima Modas Ltda Me, 04/001055-4 Mult SoldasComercio E Representacoes Ltda, 04/001090-2 Pre Loc Alugue l DeEquipamentos E Servicos Ltda Me, 04/002512-8 Nobre ConstrucoesLtda Me, 04/0038 98-0 Itc Participacoes Comercio E Industria Ltda,04/004225-1 Somzoom Gravacoes E Ed icoes Musicais Ltda,04/004468-8 Full Vision Representacoes Ltda, 04/004714-8 Ferrag istaJosimar Ltda, 04/004739-3 Distribuidora De Bebidas Vale Do JaguaribeLtda, 04/0 04761-0 Targimed Comercio E Representacoes Ltda,04/004827-6 Textil Andina Ltda, 04/004828-4 Acquatec Comercio EServicos De Irrigacao Ltda, 04/004829-2 Engeplas Constr ucoes ERepresentacoes Ltda, 04/004830-6 Engeprol Construcoes Ltda,04/004831-4 Avim ol Administracao E Venda De Imoveis Ltda,04/004886-1 Prisma Industria E Comercio De Moveis Ltda, 04/005013-0Serval Servidora Real Ltda, 04/005014-9 Igm Imobiliaria Gur gelMonteiro Ltda, 04/005173-0 Damarques Servicos De Informatica EPapelaria Em Gera l Ltda Me, 04/005264-8 Potize Industria E ComercioDe Confeccoes Ltda Me, 04/005389- 0 Academia De Ginastica CastelanaLtda, 04/005391-1 Casa Gaucha Comercio De Alimento s Ltda Me,04/005392-0 Infoc Contabilidade E Assessoria Ltda, 04/005399-7 AdrissePr odutos Veterinarios E Agropecuarios Ltda Me, 04/005409-8 JlmFactoring Fomento Merca ntil Ltda, 04/005421-7 Polyslivros LtdaMe, 04/005435-7 Comercio Bezerra De Produtos Para OrnitologiaLtda Me, 04/005436-5 Club Prive Comercio De Videos Ltda, 04/005455- 1Aspcon Assessoria Projetos E Contabilidade Ltda, 04/005481-0 JvMoveis E Servicos Ltda, 04/005501-9 Quadricolor Fotolitos Editora EGrafica Ltda, 04/005502-7 Hortela Comercial Ltda, 04/005510-8 Fa2fAdministracao E Servicos Ltda, 04/005555-8 Omega En genharia Ltda,04/005556-6 Aguanambi Freios Ltda Me, 04/005557-4 Gdl BezerraComerci o E Servicos Em Aluminio Ltda Me, 04/005558-2 B H FDistribuidora De Auto Pecas E Ac essorios Ltda, 04/005561-2 Arruda EQueiroz Ltda, 04/005648-1 A4 Papelaria Ltda Me, 04/005699-6Comercial Asistech E Servicos Ltda Me, 04/005705-4 Plaza Industria ECom ercio De Produtos Alimenticios Ltda, 04/005711-9 Ckpn FiosTexteis Comercio E Repres entacoes Ltda, 04/005712-7 Braga MunizComercio De Material De Construcao Ltda Epp, 04/005722-4 ComercioDe Frutas Lessa Ltda Me, 04/005726-7 Steel Inox Industria E Comercio De Aço Ltda, 04/005731-3 Laticinios Jaguaribe Ltda, 04/005733-0Medical Odonto Center Servicos Medicos E Odontologicos Ltda,04/005734-8 Jm Negocios E Representaco es Ltda, 04/005735-6Empacotadora E Distribuidora Nobre Ltda, 04/005739-9 ComercialLider Joia Dantas Ltda Me, 04/005742-9 Ultrasyst Informatica Ltda,04/005749-6 Norbe rto Ferreira Filho & Cia Ltda, 04/005764-0 VolltVest Comercio E Industria De Confec coes Ltda, 04/005768-2 RaonixModa E Acessorios Ltda Me, 04/005778-0 Alarmes E Segur ancaEletronica Nordeste Ltda, 04/005779-8 Tec Hidro Industria ComercioE Servicos L tda, 04/005840-9 R C O Corretora De Seguros De VidaLtda, 04/005845-0 Ceara Investme nt Ltda, 04/005854-9Interart.Arquitetura E Interiores Comercio & Servicos Ltda, 04/005884-0Caldas & Furlani Engenharia Ltda, 04/005889-1 Tr Comercio DeAlimentos Ltda, 04/005895-6 Tavares & Tavares Ltda Me, 04/005896-4Francisco Inacio Pinheiro E Fil ho Ltda Me, 04/005898-0 Auto PecasDois Irmaos Ltda, 04/005899-9 Madcal Material De Construcao LtdaMe, 04/005900-6 Brejo Santo Gas Ltda Me, 04/005901-4 IndustriaGrafi ca Urania Ltda Me, 04/005912-0 R Neyva Comercial Ltda,04/005919-7 J N A Comercio De Madeira E Material De ConstrucaoLtda Me, 04/005921-9 Cellon Factoring E Fomento Mer cantil Ltda,04/005922-7 Morata Comercial De Cosmeticos Ltda, 04/005923-5Clemente C omercial De Cosmeticos Ltda Me, 04/005924-3 LassoComercial De Cosmeticos Ltda Me, 0 4/005925-1 Distribuidora BellaCosmeticos Ltda, 04/005963-4 Restaurante Barraca Deli cias Do MarLtda Me, 04/005989-8 Concorrencia Comercio De Tecidos E ConfeccoesLtda, 04/005994-4 L C M Comercio De Petroleo Ltda Epp, 04/006021-7Mario Frota & Cia Ltda, 04/006024-1 Atacadao Sanbeneditense DeRacoes E Cereais Ltda, 04/006025-0 Frota De Vasconcelos & Cia Ltda,04/006026-8 S V Empreendimentos De Petroleo Ltda, 04/006027- 6Sao Cristovao Empreendimentos De Petroleo Ltda, 04/006087-0 FleiryAgencia Loteric a Ltda, 04/006088-8 Uniflex Industrial Ltda,04/006090-0 N M Diniz Rocha & Cia Ltda, 04/006931-1 EsutraEquipamentos Agropecuarios E Representacao Ltda, 04/006938-9 Pinho Comercial Ltda Me, 04/007714-4 Via De Comunicacao Ltda,OUTROS DOCUMENTOS DE INTE RESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 04/005677-5 Ime Engenharia De Seguranca EletronicaLt da Me, 04/005789-5 Editora Moderna Ltda, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 03/063827-5 Br ito E Rolim Comercio Ltda,03/077709-7 Muxila Comercio De Bijouterias E Acessorios L tda,04/001054-6 Mult Soldas Comercio E Representacoes Ltda, 04/006041-1Auto Escola Cidade Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE:

ENQUADRAMENTO: 04/005990-1 Concorrencia Comer cio DeTecidos E Confeccoes Ltda, SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM NOMECOLETIVO: ALTERACAO: 04/005929-4 Antonio Alberto Pinheiro& Cia Me, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO:03/073510-6 Antonio Marcos De Sousa Carimbos, 03/078018-7 C GDo Nascimento, 03/078044 -6 Rogerio Luiz De Sousa, 03/078343-7Ana Olavaneide De Oliveira, 03/082861-9 Valder ez Negreiros Veras,03/082863-5 Antonia De Fatima Peres Oliveira, 04/001368-5 Jose D eFrança Dias, 04/003862-9 P Lopes E Silva, 04/010587-3 Jose AntunesDe Moizeis, ALT ERACAO: 03/044523-0 Maria De Lourdes FeitosaSousa Me, 03/067212-0 Marcos Alessandro Pinheiro Costa Me,03/070761-7 Ana Vanusa Goncalves De Freitas Oliveira Me, 03/070973-3 Jose Francisco Da Silveira Filho Me, 03/071715-9 Raimundo GomesCoelho Me, 03/07 3187-9 F A Costa Mercearia Me, 03/073189-5 JoseMoreira De Lima Pedras Me, 03/073194 -1 Romerio Rodrigues LeiteMe, 03/073381-2 R H Mendonca De Figueiredo Me, 03/073399- 5Maria Margarida De Sousa Me, 03/073405-3 F B Da Silva Filho Me,03/073412-6 M L Ca valcante Lima Me, 03/073418-5 Rejana MariaRabelo Bezerra Me, 03/073433-9 M Da Conce icao De Lima Me,03/073512-2 Valter Amorim Bezerra Me, 03/073665-0 V L Vieira SalesFarmacia Me, 03/075427-5 Jaime Henrique Eugenio, 03/076069-0 MariaFrancinete Ferrei ra Juca Me, 03/076361-4 Cornelio Augusto Leite,03/076363-0 Cicero Jose Da Cunha Me, 03/076367-3 Edilson TavaresDa Cruz, 03/076369-0 Antonio Gracivaldo Fernandes De Lu na Me,03/076371-1 Manoel Moreira Leite Me, 03/076432-7 Maria De FatimaFerreira Tor res Me, 03/076433-5 Francisco De Assis Campina Gomes,03/076533-1 M E Martins Ferrei ra Me, 03/076545-5 Maria ArlindaLobo De Mesquita Timbo Me, 03/076549-8 E Moura De S a, 03/076550-1G A Do Nascimento Filho Me, 03/076551-0 F Miron S VasconcelosMe, 03/076581-1 Jose Americo De Oliveira Bar Me, 03/076582-0Joao Anibal Oliveira Magalhaes Me, 03/076584-6 Antonia OliveiraMagalhaes Me, 03/076591-9 Cecilia Amaro De Siqueira Me, 03/076670-2Jaime Barros Da Silva, 03/076698-2 Vera Lucia Pereira De Souza Me,0 3/076699-0 Luzineide Alves Martins Alvares Me, 03/076730-0Francisca Sinhazinha Torr es De Sousa Me, 03/076731-8 Maria LopesCarrilho Me, 03/076732-6 A Adalberto Resende Leitao Me, 03/076733-4Antonia S Mota Gomes Me, 03/076734-2 Maria Ivanira P Dos Anjo sMe, 03/076735-0 S S Sales Me, 03/076736-9 Expedito Carrilho DeSousa Me, 03/076738 -5 Antonio Silva Machado Me, 03/076740-7Francisca Epifanio Moura Me, 03/076741-5 Jo se Airton De AbreuMercearia Me, 03/076742-3 A S Martins Me, 03/076745-8 S R Monteiro Me, 03/076752-0 Francisca Maria Tavares Pinto Do NascimentoMe, 03/076754-7 M Mirt e Vieira Lima Me, 03/076755-5 FranciscoDas C Ferreira Me, 03/076757-1 J Wilson C Me lo Me, 03/077432-2Francisco Saraiva Cruz, 03/078023-3 Francisco Carvalho Mendes Me,03/078031-4 Raimundo Pinheiro De Aquino Filho, 03/078049-7 M BB De Carvalho Me, 03/078051-9 Judite Xavier Lopes Severino Me,03/078052-7 Maria Barros Ferreira Bezerra De Carvalho Me, 03/078053-5Francisca Zilvan Amorim Me, 03/078060-8 Francisco Cavalc ante DaCosta Me, 03/078063-2 Maria Socorro Goncalves Roque Silva Me,03/078106-0 Fr ancisco Cesario Da Silva Mercearia Me, 03/078107-8Jose Rozeno De Albuquerque Me, 03/078157-4 Luiz Claudio De OliveiraMe, 03/078158-2 F A De Lima Mercearia Me, 03/0781 59-0 Jose F DaSilva Me, 03/078164-7 C Ertenes Reis Dias Silva Me, 03/078175-2Fatim a Maria De Carvalho Marques Me, 03/078176-0 J Marques Filho,03/078222-8 J Adauto Al ves Me, 03/078237-6 Georgina De OliveiraMelo Marques Me, 03/078239-2 Cicero Fabrici o Macedo Lavor Me,03/078240-6 Amilson Marques Da Silva Me, 03/078241-4 AmilsonMarq ues Da Silva Me, 03/078260-0 Adailton Honorio De Alcantara,03/078415-8 Ana Gloria C andido Martins Me, 03/078416-6 FranciscoJuracy Melo Custodio Me, 03/078417-4 F G Be zerra, 03/078423-9Francisca Paiva Claudino Me, 03/078433-6 Francisco Franca De Brit oMe, 03/078434-4 Jose Weliton Souza Leite Me, 03/078506-5 JoseJurandir Aragao Mede iros Me, 03/078507-3 Maria Do Socorro P DeAraujo Me, 03/078508-1 Jose Luiz De Sousa Mercearia Me, 03/078509-0Jose William Moreira Me, 03/078510-3 Elenides De Sousa Tim bo Me,03/078511-1 Elizangela P Da Silva Me, 03/078513-8 Pedro Pereira DaSilva Merc earia Me, 03/078514-6 Maria Zelide F De Oliveira Me,03/078515-4 Mailsa F Da Silva M e, 03/078516-2 Valdir Farias Do ValeMe, 03/078517-0 Guilherme Saboia Marques Mota M ourao Me,03/078518-9 Iara Helena Pontes De Sousa Me, 03/078523-5 AntoniaTerezinha M De Araujo Me, 03/078524-3 A Lilianna Furtado SoaresMe, 03/078525-1 Luis E Facundo De Souza Me, 03/078526-0 RoseMarie B Da Costa Ribeiro Me, 03/078529-4 Antonino Anas tacioRodrigues Me, 03/078546-4 Manoel Alves Cavalcante Me, 03/082635-7Cicero Fabia no Elias Machado Me, 03/082636-5 Mario Ribeiro DeSousa Me, 03/082857-0 Jose Edilson Sales Filho Me, 03/082869-4 LNegreiros Veras Me, 03/082870-8 F Silverio Martins Me, 03/082876-7Francisco Das Chagas Felipe Araujo Me, 03/082891-0 Rosa Dias DeArruda Me, 03/082892-9 Marta Celia Ponte Me, 03/082893-7 A Martins


Gomes Me, 03/082951-8 An tonia De Fatima Carneiro Mapurunga Me,03/082953-4 Antonio L Sampaio Me, 03/082954-2 Djalma Bastos DaSilva Me, 03/082955-0 Antonio Eudes Da Silva Me, 03/082956-9 AAuci mar C Benedito Me, 04/001209-3 Francisco De Assis Guedes DeOliveira Me, 04/001213-1 Maria Orlenise M B De Souza,04/001215-8 Diolina Martins De Oliveira Me, 04/001216-6 FranciscoAlves Bezerra Pecas Me, 04/001218-2 Euzebio Mendes Dias Me,04/001220-4 St epheson Teles Peixoto Me, 04/001222-0 FranciscoTarciso Ribeiro Me, 04/001223-9 Fran cisco Cavalcante Pereira Me,04/001224-7 Raimunda Veronica Moreira Me, 04/001226-3 J BatistaDe Souza Me, 04/001227-1 Joao Nunes Mercearia Me, 04/001231-0Carlos Albert o Pereira Bicicletas Me, 04/001232-8 Luiz RaimundoVelozo Me, 04/001235-2 Maria Hele nilma Nobre Cavalcanti Me,04/001239-5 Jose Nicodemos Diniz Me, 04/001242-5 Roberto TenorioFernandes Me, 04/001244-1 Valdir Ramos De Oliveira Me, 04/001247-6Elionete Goncalves Ferreira Me, 04/001261-1 Elson Siebra De DeusMe, 04/001262-0 Antonio Ever ardo Alexandre De Oliveira Me,04/001273-5 Joaquim Luiz Da Silva Me, 04/001274-3 Ern esto SaraivaDa Rocha Me, 04/001275-1 Elionardo Leite Amorim Me, 04/001276-0 Goncalo Candido De Souza Me, 04/001277-8 Francisco Alves ReisMe, 04/001278-6 Gilmario Perei ra Dos Santos Me, 04/001280-8Evandson Linhares De Sousa Me, 04/001332-4 Osmarina Do s SantosRibeiro Me, 04/001333-2 Cicero George De Brito Me, 04/001334-0 JHumberto L opes Santos Me, 04/001339-1 Erilson Gomes AlmeidaMelo Me, 04/001340-5 Manoel Miguel De Lima Me, 04/001348-0Ines Gomes Cavalcante Me, 04/001350-2 Otavio Vieira Gomes Me,04/001351-0 Maria Madalena Da Silva Eletrodomesticos Me,04/001352-9 Juscelio De O liveira Me, 04/001353-7 Valmir JoseMariano Me, 04/001354-5 Maria Pereira Da Silva M e, 04/001355-3Antonio Carlos Correia Me, 04/001356-1 Sideni Canuto Da Silva Me,04/001357-0 Maria Das Gracas De Souza Costa Me, 04/001358-8 AdautoDe Sousa Galvao Me, 04/001360-0 Eslirilson Ribeiro Almeida MeloMe, 04/001361-8 Josimar Saraiva De Lima Me, 04/001362-6 LeonildoRomao Pereira Me, 04/001365-0 Eugenio Tavares De Luna Me,04/001366-9 Alfredo De Oliveira Neto Me, 04/001367-7 GregorioGoncalves Ferreira Me, 04/003008-3 Edmilson Lima Maciel Me,04/003009-1 Maria Weides Alves De Oliveira Me, 04/003010-5Alexandre Lima Oliveira Epp, 04/003011-3 Maria De Fatima GomesSilva Me, 04/003012-1 Clemilton Gomes Ferreira Me, 04/003013-0Jose Humberto Bento Colares Me, 04/003014-8 Isabel Nubia TeixeiraMe, 04/003015-6 Luis Gonzaga De Sousa Andrade Me, 04/003016-4Valdemir Fontenele Alves Me, 04/003017-2 Maria Goretti Dantas SilvaMe, 04/003018-0 Francisco Ivo Costa Neto Me, 04/003019-9 MariaRocilda Alves Braga De Sousa Me, 04/003020-2 Francisca FerreiraGomes Me, 04/003021-0 Maria Rejane Gomes Me, 04/003022-9Francisco Eduardo Da Silva Gomes Me, 04/003023-7 Ian Alves DutraMe, 0 4/003024-5 Vera Lucia Rodrigues Dutra, 04/003027-0 Maria DoPerpetuo Socorro Ciprian o Lobo Me, 04/003028-8 Eranice AlvesCipriano Me, 04/003029-6 Aldenir Santos De Carv alho Me, 04/003031-8Maria Batista Lima Rocha Me, 04/003032-6 Maria De Fatima De Melo Funeraria Me, 04/003033-4 Antonia Suerda Lima De Almeida Me,04/003035-0 Francisco Paulo Rodrigues Me, 04/003036-9 MariaMarliete De Paulo Vasconcelos Me, 04/003037-7 Eudocio Alves BarbosaMe, 04/003038-5 Antonio Vandelio Barbosa Me, 04/003039-3 J Pin toDe Almeida Balas Me, 04/003041-5 Maria Do Carmo De Oliveira SantosMe, 04/003042- 3 Terezinha Melo Lima Me, 04/003043-1 L MRodrigues Luz Me, 04/003044-0 A Braga De O liveira Me, 04/003045-8Francisco Nascimento Dos Santos Me, 04/003046-6 Joana D Arc PereiraBarroso Me, 04/003047-4 Francisco De Oliveira Neto Me, 04/003048-2 M F Costa De Melo Me, 04/003049-0 Francisco Roberto Freire DeCastro Me, 04/003050-4 Elizabeth Abreu Conrado Me, 04/003052-0M W Martins De Oliveira Me, 04/003054-7 Luiza Gomes De OliveiraMe, 04/003056-3 Pedro Siqueira Braz Me, 04/003057-1 Jose FlecksonDorta Mor eira Me, 04/003058-0 Francisca G Da Silva Me, 04/003059-8V Bezerra Da Silva Me, 04/003061-0 Francisco Vanderlan RodriguesMe, 04/003062-8 Silvia Rejania M De Oliveira Me, 04/003063-6 AAlves De Sousa Mercearia Me, 04/003076-8 Expedito Furtado XimenesMe, 04/003077-6 Fabio Trajano Vieira Me, 04/003078-4 Antonio JoseRodrigues Confecco es Me, 04/003079-2 Juraci Braga Rodrigues Me,04/003080-6 F Eudes T Rodrigues Me, 04/003081-4 Maria Elias DeSousa Me, 04/003082-2 Francisca Marlene N Trajano Me, 04/00 3083-0 Francisco Jorge S Gildo Me, 04/003084-9 J Emilio Memoria Me,04/003085-7 Raim undo Goncalves De Mesquita Me, 04/003086-5Elda Maria F Paiva Me, 04/003087-3 Franci sco Gessinildo V NascimentoMe, 04/003088-1 Sebastiao Neto De Abreu Me, 04/003090-3 M TAlves Martins Me, 04/003091-1 E P Martins Me, 04/003092-0 A HFreire Saldanha Me, 04/003093-8 R C A Feitosa Menezes Me,04/003094-6 E R P Da Costa Lima Me, 04/00309 5-4 M C Da SilvaGomes Me, 04/003096-2 Joao Moreira Sobrinho, 04/003097-0 EudasioFe rnandes Cezar Me, 04/003098-9 Antonia Aldenora Carlos Me,

04/003170-5 Manoel Miscios Fernandes De Oliveira Me, 04/003270-1Marcondes Ribeiro Da Silva Me, 04/003271-0 Joa o Marcelo BleasbyMe, 04/003277-9 Francisca Nogueira Braga Canholi Me, 04/004103-4G onzaga Teofilo Torres Me, 04/004105-0 Mario Lucio Dos Santos SelService Me, 04/0041 06-9 Jose Alberto Carvalho Saraiva Me, 04/004107-7Josefa Rodrigues Pereira Me, 04/0 04108-5 Raimundo Avilton MenesesMe, 04/004109-3 Francisco Solano De Oliveira Me, 04/004110-7Antonio B Sobrinho Me, 04/004113-1 Maria Bonfim De Lima FerreiraMe, 04/00 4186-7 Francisco Das Chagas De Almeida Armarinho Me,04/004187-5 Rochelle Pinho Camp elo Me, 04/004188-3 Danilo BastosDa Silva Me, 04/004189-1 Marcio Andre Sombra Me, 0 4/004191-3Jose Ricardo Goncalves Pereira Me, 04/004192-1 Jose Hamilcar CostaMontei ro Me, 04/004193-0 L Antonio Da Silva Padaria Me,04/004195-6 F D Reboucas Almeida M e, 04/004196-4 J H De OliveiraRedes Me, 04/004197-2 M E Rodrigues De Carvalho Varie dades Me,04/004198-0 Francisco Ocimar De Carvalho Me, 04/004204-9 C MBarreto Junio r Me, 04/004255-3 Manoel Bezerra Forte Me, 04/004256-1Francisco Aleksandro Lima Pin heiro Me, 04/004262-6 Jose MissiasDe Carvalho Me, 04/004263-4 Francisco Esio Pinhei ro Me, 04/004264-2Francisco Sandro L Pinheiro Me, 04/004265-0 Francisca Lirian Pinheiro Me, 04/004286-3 Noelia Lobo Diolino Me, 04/004287-1 C MLobo Me, 04/004376-2 La yette Dos Santos Lima Me, 04/004674-5Jose Itamar Viana Soares Me, 04/004675-3 M Leo nes Rodrigues MartinsMe, 04/004677-0 E Ferreira De Abreu Me, 04/004678-8 S M ChavesDe Abreu Me, 04/004695-8 F Torres Mororo Alimenticios Me,04/004696-6 Luiz G Soares Timbo Me, 04/004697-4 M AuzeneidePereira Timbo Me, 04/004698-2 F Djanice Oliveira A raujo Me,04/004699-0 Jose Roberto Mesquita Farias Me, 04/004700-8 JoaquimRibeiro D a Silva Alimenticios Me, 04/004973-6 Maria Batista DeSousa Teixeira Me, 04/006105-1 M Emilce Carneiro Me, 04/006106-0Ivo Cavalcante Farias Me, 04/006107-8 Alexandre Sa vio AzevedoLima Me, 04/006108-6 Sebastiao De Oliveira Freitas Me, 04/006109-4Raimu ndo Edimar Barreto Me, 04/006110-8 Raimundo Edil Da SilvaMe, 04/006432-8 Sergio Man oel Da Silva Me, 04/006514-6 IzildinhaDomingos De Luna Me, 04/006515-4 Cicera Cassi a Dos Santos Me,04/006517-0 Jose Rocha Sobrinho Armarinho Me, 04/006518-9 VicenteD avi Sebastiao, 04/006521-9 Elisio Leite Goncalves Me, 04/006523-5Arnobio De Oliveir a Leite Me, 04/006525-1 Francisco Duarte PassosMe, 04/006526-0 Antonio Oliveira Net o Mercadinho Me, 04/006527-8Maria Aurora Leite Me, 04/006528-6 Cicero Jose Ferreira Me,04/006529-4 Luzimar Pereira Da Silva Padaria Me, 04/006530-8 CelsoAparecido Rib eiro Confeitaria Me, 04/006531-6 Izabel Benicio DeLuna Me, 04/008581-3 Francisca An ete Ferreira De Assis Me,04/010083-9 Jose Carlos Vieira Da Silva Me, EXTINCAO/DISTR ATO:03/076749-0 Maria Gorete Sousa Goncalves Me, 03/076751-2 GerardoRodrigues Pere s Me, 03/078105-1 J B Justo, 03/082649-7 MarineideNogueira Sampaio Me, 03/082871-6 M G De Paiva Confeccoes Me,03/082889-9 Jorge Scargela Camelo Me, 03/082890-2 Expedi ta AlvesDe Oliveira Mercearia Me, 04/001257-3 Hermano Roldao De AraujoMe, 04/00305 1-2 Amilcar Mendes Rabelo Me, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 03/059444-8 Maria Das Gra ças Pinheiro,03/068615-6 Antonia Ivone De Oliveira, 03/073511-4 Antonio MarcosDe S ousa Carimbos, 03/073532-7 M Oliveira De Albuquerque,03/078019-5 C G Do Nascimento, 03/078045-4 Robegio Luiz De Sousa,03/082776-0 Ana Olavaneide De Oliveira, 03/08286 0-0 ValderezNegreiros Veras, 03/082862-7 Antonia De Fatima Peres Oliveira,04/00132 5-1 J Martins De Sousa, 04/001326-0 Cicero Alves De Barros,04/003863-7 P Lopes E Si lva, 04/006513-8 Jose De França Dias,04/010588-1 Jose Antunes Moizeis, ***** DOCUME NTOS EMEXIGÊNCIA: 03/060528-8, 03/070916-4, 03/071739-6, 03/073186-0,03/073192-5, 03/073527-0, 03/076176-0, 03/076177-8, 03/076362-2,03/076671-0, 03/076682-6, 03/076 700-8, 03/076729-6, 03/076737-7,03/076743-1, 03/076744-0, 03/076746-6, 03/076747-4, 03/076748-2,03/076750-4, 03/076756-3, 03/076758-0, 03/076759-8, 03/078418-2,03/07 8419-0, 03/078420-4, 03/078445-0, 03/078512-0, 03/078528-6,03/078543-0, 03/078544-8, 03/078545-6, 03/078547-2, 03/078548-0,03/078566-9, 03/079755-1, 03/082879-1, 03/0 82894-5, 03/082895-3,03/082899-6, 03/082900-3, 03/082958-5, 03/082962-3, 03/082963- 1,03/082964-0, 03/082965-8, 03/082966-6, 03/082967-4, 03/082968-2,04/000105-9, 04/000691-3, 04/001026-0, 04/001184-4, 04/001210-7,04/001211-5, 04/001212-3, 04/001214 -0, 04/001219-0, 04/001221-2,04/001225-5, 04/001228-0, 04/001229-8, 04/001230-1, 04/001233-6,04/001236-0, 04/001237-9, 04/001238-7, 04/001240-9, 04/001241-7,04/00124 3-3, 04/001245-0, 04/001246-8, 04/001248-4, 04/001249-2,04/001250-6, 04/001251-4, 0 4/001252-2, 04/001253-0, 04/001254-9,04/001255-7, 04/001256-5, 04/001258-1, 04/0012 59-0, 04/001260-3,04/001263-8, 04/001265-4, 04/001266-2, 04/001279-4, 04/001281-6,04/001287-5, 04/001289-1, 04/001335-9, 04/001341-3, 04/001345-6,04/001346-4, 04/001 347-2, 04/001349-9, 04/001359-6, 04/001363-4,04/001364-2, 04/001985-3, 04/001986-1, 04/001987-0, 04/001988-8,


04/002103-3, 04/003025-3, 04/003026-1, 04/003030-0, 04/00 3034-2,04/003040-7, 04/003053-9, 04/003055-5, 04/003060-1, 04/003089-0,04/003100-4, 04/003106-3, 04/003158-6, 04/003242-6, 04/003251-5,04/003260-4, 04/003262-0, 04/0 04194-8, 04/004250-2, 04/004253-7,04/004254-5, 04/004257-0, 04/004261-8, 04/004408- 4, 04/004505-6,04/004533-1, 04/004651-6, 04/004716-4, 04/004755-5, 04/004758-0,04/004759-8, 04/004760-1, 04/004812-8, 04/004813-6, 04/004814-4,04/004821-7, 04/004826 -8, 04/004884-5, 04/004890-0, 04/004975-2,04/005008-4, 04/005009-2, 04/005010-6, 04/005050-5, 04/005315-6,04/005317-2, 04/005393-8, 04/005395-4, 04/005408-0, 04/00541 8-7,04/005423-3, 04/005424-1, 04/005437-3, 04/005438-1, 04/005439-0,04/005454-3, 0 4/005456-0, 04/005482-9, 04/005583-3, 04/005584-1,04/005600-7, 04/005624-4, 04/0057 14-3, 04/005720-8, 04/005725-9,04/005729-1, 04/005730-5, 04/005732-1, 04/005736-4, 04/005748-8,04/005765-8, 04/005767-4, 04/005814-0, 04/005816-6, 04/005817-4,04/005 818-2, 04/005821-2, 04/005841-7, 04/005843-3, 04/005883-2,04/005887-5, 04/005888-3, 04/005918-9, 04/005928-6, 04/005930-8,04/005959-6, 04/005961-8, 04/005962-6, 04/00 5965-0, 04/005991-0,04/006017-9, 04/006018-7, 04/006019-5, 04/006020-9, 04/006061-6,04/006063-2, 04/006081-0, 04/006085-3, 04/006086-1, 04/006089-6,04/006091-8, 04/0 06094-2, 04/006104-3, 04/006191-4, 04/006229-5,04/006233-3, 04/006234-1, 04/006235- 0, 04/006237-6, 04/006240-6,04/006264-3, 04/006265-1, 04/006266-0, 04/006363-1, 04/006390-9,04/006391-7, 04/006392-5, 04/006393-3, 04/006394-1, 04/006395-0,04/006396 -8, 04/006422-0, 04/006423-9, 04/006424-7, 04/006425-5,04/006426-3, 04/006427-1, 04/006431-0, 04/006522-7, 04/006524-3,04/006935-4, 04/006939-7, 04/006940-0, 04/00694 1-9, 04/009961-0,JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 dejaneiro de 2004.



Despachos do dia 19 de janeiro de 2004 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALORDINARIA: 04/003900-5 Agro Industrial Quatro Bocas S A, ATADE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 04/008701-8 CgeCeara Geradora De Energia S A, 04/009170-8 Hoteis Beira Mar S A, 04/009186-4 Stela Maris Empreendimentos Hoteis E Turismo S A,SOCIEDADE EMPRESÁRIA LI MITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 03/074387-7 Cogtec Serviços Educacionais Ltda,04/002 611-6 Jbs Administradora De Imóveis Ltda, 04/005402-0 C C LRepresentações Ltda, 04/006022-5 Pimenta Educacional Ltda,04/006023-3 Colegio Professora Alice Do Carmo Oli veira Ltda,04/007599-0 Karran Car Veiculos Ltda, 04/007613-0 Indupan IndustriaDe P ães E Derivados Comercio Ltda, ALTERACAO: 03/073844-0Villa Sol Empreendimentos Ltda Me, 03/073901-2 Magazine Leo LtdaMe, 03/080288-1 Vbc Empreendimentos E Construcoes Ltda,04/000498-8 Merysmar Variedades Ltda Me, 04/000943-2 Oporto BarLtda Me, 04/00 4784-9 Investbrancas Ltda, 04/004891-8 DistribuidoraE Representacoes Talento Ltda, 04/004893-4 Sid Car Acessorios LtdaMe, 04/005265-6 Rialci Corretora Brasileira De S eguros Ltda,04/005316-4 Reke Belle Industria De Confeccoes Ltda Me, 04/005318-0Hot el Pousada Mundo Latino Ltda Me, 04/005328-8 Otica Almeida MeloLtda Me, 04/005330-0 Comercial Importadora Potyguar Ltda Epp,04/005334-2 Competence Projetos E Consultor ia Ltda, 04/005335-0Manor Maricultura Do Nordeste Ltda, 04/005336-9 Od Servicos Ltd a,04/005337-7 Keep Moda Feminina Ltda, 04/005377-6 Borges ComercialLtda, 04/005386 -5 Engetech Engenharia E Comercio Ltda, 04/005388-1Copos E Noite Ltda, 04/005394-6 Cti Centro De Terapias IntegradasLtda, 04/005403-9 Zaranza Representacoes Ltda, 04/005407-1Organizacao Educacional Leite Tavares Ltda, 04/005411-0 SoferasComercio Se rvicos E Representacoes Ltda, 04/005419-5 DuboiFrigorifico Industrial Ltda, 04/0054 42-0 Oliveira Rocha RepresentacoesLtda, 04/005443-8 F G C Academia De Esportes Ltda Me, 04/005444-6Serraria Almeida Ltda, 04/005445-4 Forbrasma Fornecedora BrasileiraDe Madeiras Ltda, 04/005446-2 Brasil Comercial De CompensadosLtda, 04/005447-0 Repr esentacoes E Comercio Repran Ltda,04/005451-9 Pca Construcoes Ltda, 04/005452-7 Ver plasaIncorporadora Ltda, 04/005453-5 Modulus EmpreendimentosImobiliarios Ltda, 04/005475-6 Construtora Sumare Ltda, 04/005477-2Arcomhp Andrade Magalhaes Ltda Me, 04/005478-0 R H Comercio De AutoPecas Ltda Epp, 04/005479-9 Molde Engenharia Ltda, 04/005480-2 UnidadeDe Reabilitacao Ltda, 04/005489-6 H2o Perfuracoes Ltda Me,04/00549 8-5 Sorveteria Slup Ltda Me, 04/005500-0 CafazAdministradora E Corretora De Seguros Ltda, 04/005525-6 MeuzamorAgua Condimento Alimento E Suprimento Ltda, 04/005526-4 M tVideo Producoes Ltda, 04/005527-2 Arservice Refrigeracao Ltda Me,04/005528-0 Rast reautos Comercio E Servicos Ltda, 04/005529-9

Radnai Ar Condicionado Projeto E Consu ltoria Ltda, 04/005533-7Chip Telecomunicacoes Ltda, 04/005550-7 Paulice Comercio DeAviamento E Lingerie Ltda Me, 04/005551-5 Amberwood Servico DeCorretagem Ltda, 04/0 05552-3 Alea Comercio De Joias Ltda Me,04/005553-1 Lagoafort Refeicoes Ltda, 04/005 559-0 Dipaiva ComercioE Representacao Ltda, 04/005601-5 G & D Comercio De Pecas Par aVeiculos E Representacoes Ltda Me, 04/005606-6 Cataventos Do PontalDas Almas Ltda, 04/005607-4 Cataventos De Ubajara Ltda, 04/005608-2Cataventos Novas Energias Bras il Ltda, 04/005611-2 Nutritek IndustriaE Comercio De Racoes Ltda Me, 04/005613-9 Ne ju ParticipacoesLtda, 04/005624-4 Marques & Martins Comercio E RepresentacoesLtda, 04/005629-5 Brandao Filhos Fortship Agencia Maritima Ltda,04/005653-8 Loterica Lim a Ltda, 04/005656-2 J A Loterias Ltda Me,04/005658-9 Santiago Distribuidora De Lote rias Ltda Me, 04/005666-0Usibras Empreendimentos E Construcoes Ltda, 04/005700-3 Te chmicroComercio E Servicos Ltda Me, 04/005701-1 Unimoveis ComercialLtda, 04/005709 -7 2 Rodas Representacoes Ltda, 04/005717-8 KiacoComercial De Aco Ltda, 04/005832-8 Curso Acropole Ltda, 04/005833-6Auto Pecas Vanderlei Ltda, 04/005836-0 Oceanos Soci edade De InvestimentoTuristicos Ltda, 04/005837-9 Pacha Sociedade De InvestimentosTuristicos Ltda, 04/005838-7 Lusa Representacoes Ltda Me, 04/005931-6Irmaos Carvalh o Turismo Ltda, 04/005975-8 Gncar Corretora De SegurosLtda, 04/005977-4 Fan & Coil Servicos Comercio Ltda, 04/006001-2Jose Wagner Teixeira Imoveis E Incorporacoes Ltd a, 04/006062-4Light Transportes Ltda, 04/006093-4 Perfect Service Maquinas LtdaMe, 04/006937-0 Sertes Servicos Tecnicos Especializados Ltda Me,04/007100-6 Helialdo & Vanderlete Combustiveis Ltda, 04/007217-7Cimapi Corretora De Seguros Administracao E Representacoes Ltda,04/007583-4 S E Assessoria E Manutencao Industrial Ltda, 04/0 07615-6Casa Carvalho Armarinho Ltda Me, 04/007621-0 Pmk ConstrucoesReformas E Pavi mentacoes Ltda, 04/007623-7 Artfrio MedicalComercio Representacoes E Servicos Ltda Me, 04/008619-4 TropicalViagens Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DAEMPRESA/E MPRESARIO: 04/004894-2 Nutrine NutrimentosNordeste Ltda, 04/005532-9 Cam Brasil Mul tiservicos Ltda,MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 04/007600-8 Karran CarVeiculos Ltda, 04/007617-2 Indupan Industria De Pães E DerivadosComercio Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTIT UICAO/CONTRATO:03/077065-3 Manoel Pereira Filho Confecção, 04/003156-0 J H PintoNe to, 04/004706-7 Antonia Rodrigues De Sousa Armarinho,04/004776-8 Maria J R Da Silva, 04/005028-9 Francisco ClaudioCavalcante De Oliveira, 04/005636-8 Antonio Airton B rasilino DoCarmo Filho, ALTERACAO: 03/073762-1 Antonia Maria De JesusMe, 03/074908 -5 Antonio Teles Da Silva Pecas Me, 03/075528-0Josias Vieira Da Silva, 03/076991-4 F R Santos Uchoa Me, 03/077115-3Haroldo Tavares Araujo Me, 03/077412-8 Francisco Ed milson FerreiraPinheiro Me, 03/079265-7 Misrain Fragoso Vieira, 03/079308-4 AbraaoSoares Vandega De Jesus Me, 03/079323-8 Maria Socorro Da SilvaEstivas Me, 03/079660 -1 Francisco Fialho Uchoa Me, 03/079661-0Jonny Wanderlan Varela De Farias Me, 03/07 9662-8 Maria Suzete DeSousa Nogueira Me, 03/079664-4 Danielle Barbosa Valentim Me,03/079666-0 Francisco Pinto Do Nascimento Me, 03/079667-9 AntoniaSandra Alves Sabin o Me, 03/079669-5 Manoel Alves Delfino Me,03/079670-9 Jose Liduino De Castro Freire Me, 03/079671-7 MariaAragao Freire Me, 03/079672-5 Jacqueline Da Silva Castro Me,0 3/079675-0 Valdelia Chagas De Abreu Me, 03/079679-2 Jose GalileuCastro Me, 03/07968 0-6 Francisco Alexandre De Sousa Tecidos Me,03/079681-4 Mauricio Leandro Da Silva M e, 03/079682-2 MariaMarlucia De Souza Me, 03/080193-1 Edivania Teixeira Felix Vieir aMe, 03/080467-1 Kelvia B Ladeira, 03/082461-3 Maria Nilce TeodosioCruz Me, 03/083 115-6 Stanley G Fontenelle, 03/083190-3 Jose PessoaDantas Me, 03/083521-6 Maria De Fatima Moreira Nogueira VestuarioMe, 03/083589-5 Antonio De Padua De Vasconcelos So rvetes Me,03/083951-3 Regilane Martins De Lima Me, 03/083962-9 FranciscoEuclides S ousa Machado Me, 03/083966-1 Marcos Luis De Lima Bezerra,03/083974-2 Francisco Carn eiro De Sousa Vestuario Me, 03/083988-2Auri Angelim Do Nascimento Da Silva Me, 04/0 00056-7 Eusa SouzaDa Silva Me, 04/000064-8 Jose Jucileide Assuncao Rangel Me,04/00 0066-4 Francisca Suely Bezerra De Freitas Me, 04/001012-0Romana Olimpio Soares Me, 04/001014-7 Jorge Roberto MendoncaSilverio Me, 04/001798-2 Jose Milton De Sousa Ves tuario Me,04/003102-0 Francimar Oliveira Lima Me, 04/003107-1 P B Dos SantosMe, 04/003108-0 Maria Rosangela Alves Bezerra Me, 04/003109-8Francisco Wellington Araujo Gomes Me, 04/003110-1 Lucia CarneiroDo Nascimento Me, 04/003111-0 Cely Vitor De Oli veira Me,04/003112-8 Ana Alaide Rocha De Queiroz Me, 04/003125-0 FranciscoHelio Fe rreira Me, 04/003126-8 Maria Celiz Silva Sousa Me, 04/003128-4Oscar Gomes Da Silva Me, 04/003129-2 Placido Rangel Rolim Me,04/003130-6 Luiz Almir Vieira Reboucas Me, 04/003131-4 Regina CeliaLeite Bento Me, 04/003132-2 Fatima Lucia Goncalves De Sousa Me,


04/003133-0 Lindalva Candido Me, 04/003146-2 Leticia CavalcanteHolanda, 04/0031 54-3 Francisco Ueldo De Sousa Oliveira Me,04/003155-1 Pedro Alves Cabral Filho Me, 04/003206-0 RaimundoProcopio De Sousa Me, 04/003210-8 Diana Carla Torres De Sousa Rodrigues Me, 04/003253-1 Maria Aldeides Silva Queiroz Me, 04/003263-9Elienise Franc a Teixeira Me, 04/003276-0 Celso Canholi Junior Me,04/003886-6 Ana Niza Nogueira De Freitas Me, 04/003959-5 JoaoTarcisio Jovino Me, 04/003961-7 Antonio Ediva De Sousa Me,04/004093-3 Francisco Odecio Andre Me, 04/004100-0 Simao PedroHolanda Do Nascim ento Me, 04/004104-2 Manoel A Bezerra Me,04/004111-5 Isabel Matos Dos Santos Me, 04/004112-3 Jose CarlosDutra Me, 04/004114-0 Diana Maria Pinheiro Me, 04/004128-0 J CDe Sousa Farmaceuticos Me, 04/004132-8 Ivanaldo Fernandes NogueiraMe, 04/004138-7 M auri Ricardo De Souza Me, 04/004147-6 HelieteCavalcante Canito Me, 04/004166-2 Fran cisco Edianor Felix Carneiro,04/004199-9 M Do S Da Silva Cereais Me, 04/004205-7 Le androLazaro Rodrigues Me, 04/004207-3 Francisco Ribeiro Da Silva CereaisMe, 04/004 249-9 Maria Lindomar Pinheiro Me, 04/004252-9 ArinaCavalcante Pinheiro Dantas Me, 0 4/004258-8 A P Alves MerceariaMe, 04/004259-6 C B Bezerra Rolim Me, 04/004260-0 Lui z Ivaldo DeOliveira Me, 04/004270-7 Maria Helenize Sales De Melo Me, 04/004274-0Ma rcos Thiago Nogueira Gurgel Me, 04/004335-5 Irenilda Silveira DeOliveira Me, 04/004 338-0 Maria Naise Pinto Nogueira Me, 04/004342-8Maviael Pereira Dos Santos Me, 04/0 04343-6 Francisco Das ChagasPortela Me, 04/004344-4 Gloria Maria De Almeida Inacio Me,04/004346-0 Jose Euripedes Silva Me, 04/004358-4 Maria De FatimaCampos Me, 04/0 04372-0 Francisco Tome Rodrigues Me, 04/004373-8Jose Ribamar Rodrigues Me, 04/00437 4-6 Francisco Buck JunesRodrigues Araujo Me, 04/004448-3 Maria Carneiro Do Nascimen toMercearia Me, 04/004477-7 Maria Irismar Furtado Pereira Me,04/004478-5 Cleivone Jean Gomes Me, 04/004483-1 Dario PereiraBandeira Me, 04/004500-5 Flavio Albuquerque Gomes Me, 04/004506-4 Getulio Lemos Brilhante Me, 04/004656-7 Francisco Das Chagas PDe Souza Me, 04/004659-1 F Assis De Carvalho Me, 04/004668-0Bartolomeu Martins Da S ilva Alimenticios Me, 04/004669-9 R RMartins Me, 04/004676-1 Eva Martins De Farias Me, 04/004701-6 RDa Silva Da Rocha Me, 04/004702-4 J Wilson Alves Da Rocha Me,04/0 04703-2 Isouda Bezerra Gomes Me, 04/004704-0 Antonia ElieneM Pereira Me, 04/004705- 9 Maria Ocirene Ferreira Me, 04/004707-5F E Martins Fernandes Me, 04/004741-5 Franc isco Marcio LimaMarques Me, 04/004762-8 Irismar Rodrigues Jacinto Dos Santos Me,04/004880-2 Elizangela Magda Pontes Fonteles Me, 04/004882-9 LuizUmberto Pontes Lopes Me, 04/004980-9 Sebastiana Pereira LopesMe, 04/004981-7 Marcio Camara Pontes Me, 04/005029-7 MariaRisalva De Oliveira Rabelo Me, 04/005030-0 Alexandre NepomucenoDa S ilva Me, 04/005035-1 J Rivaneudo De Lima Me, 04/005036-0Francisco Erinaldo De Franc a Oliveira Me, 04/005037-8 Roberto ArleyGarcez Viana Me, 04/005038-6 Maria Socorro Rabelo Saraiva Me,04/005048-3 Cilelde Maria De Menezes Viana Me, 04/005049-1 Claudia Da Silva Oliveira Me, 04/005059-9 Leovigildo De Oliveira Neto Me,04/005060-2 M Ge rismar M N De Oliveira Me, 04/005061-0 FranciscoJocelio Braga Me, 04/005075-0 Vicen te Pedro Filho Me, 04/005076-9Leni Ferreira Lima Servicos Me, 04/005082-3 Maria Ste la Abreu DeOliveira Me, 04/005087-4 F De Assis Ferreira Coleta Me, 04/005088-2Leop oldo Kaswiner Me, 04/005090-4 Jose Roosevelt Da Silveira Me,04/005098-0 Raimundo De Acacio Leonel Me, 04/005099-8 ManoelHenrique Holanda Me, 04/005102-1 Alex Fabiany S ilva Marinho Me,04/005108-0 Maria Luciete De Araujo Me, 04/005116-1 Rogerio Pinheiro Bezerra Me, 04/005117-0 Carlos Gean Pinheiro De Medeiros Me,04/005129-3 Francisco Nidoval Pinheiro Me, 04/005139-0 Raquel LimaNogueira Me, 04/005141-2 Valdemar Candi do Da Silva Me, 04/005181-1Antonio Nilson Araujo Sousa Me, 04/005207-9 Monica Sampa ioMendes Me, 04/005282-6 Jose Kleber Carvalho Claudino Me,04/005302-4 F Danilo De Oliveira Lima Me, 04/006111-6 EdjaneMaria De Santana Silva Me, 04/006112-4 R M Nogu eira De OliveiraMe, 04/006113-2 Jose Ednaldo Aguiar Franca Me, 04/006114-0 AnaKari ne Da Silva Grangeiro Me, 04/006115-9 Maria Aurilene De SousaCamurca Me, 04/006116- 7 Carlos Andre Moreira Fernandes Me,04/006118-3 Felicio De Oliveira Me, 04/006119-1 Francisco RenatoMartins Bezerra Me, 04/006121-3 Tarcisio Soares Teixeira Me, 04/006122-1 Etiene Pacifico Teixeira Me, 04/006123-0 Antonio Vieira MotaMe, 04/006128-0 M aria De Fatima Soares Galvao Me, 04/006129-9Nilcimeire De Araujo Sousa Me, 04/00613 0-2 Herculano Soares De

Franca Me, 04/006131-0 Francisco Otacilio Loiola De Oliveira,04/006133-7 Maria Divalneide De Alencar Me, 04/006134-5 FranciscaAlves Sampaio Me, 04/006140-0 Maria De Lourdes Sousa Produtos EAgropecuarios Me, 04/006142-6 Rozani r Maria Da Silva Sousa Me,04/006143-4 Raimundo Nonato Prado Me, 04/006145-0 Aline M ariaDos Santos Pereira Me, 04/006146-9 Sefora Magnolia Coelho Me,04/006147-7 Maria Silva Soares Me, 04/006148-5 Paula Cristina FerreiraGoncalves Me, 04/006149-3 Luisa De Marilac De Holanda Me,04/006150-7 Maria Janete Scheinker Me, 04/006151-5 Artemis ia MariaMonteiro Rodrigues Me, 04/006152-3 Armizia Cristina MonteiroRodrigues Me, 04/006154-0 Tania Maria De Andrade Araujo Me,04/006155-8 Maria Amelia Gois E Silva Me, 04/006156-6 Joao AndreSales De Araujo Me, 04/006157-4 Umberto Pinheiro Gurgel M e,04/006158-2 Marcos Fernandes Arruda Me, 04/006159-0 JosivaniaRocha Josino Me, 04/006160-4 Francisca Giorgia Oliveira JereissatiMe, 04/006161-2 Cinara Pessoa De Hol anda Me, 04/006163-9 N ARibeiro Cavalcante Me, 04/006164-7 F Gomes Silva Cereais Me,04/006167-1 Liduina Maria Da Costa Alves, 04/006168-0 Ismar LopesDa Silva Me, 04/006169-8 Luiz Adalberto Estevao De Lima Me,04/006170-1 Cosme Alberto Da Silva Me, 0 4/006171-0 FranciscoLuis De Sousa Instalacoes Me, 04/006174-4 Antonia Francisca DosSantos Souza Me, 04/006175-2 Francisco Daniel Morais De Sousa Me,04/006176-0 Maria Rocilene Matias Nunes Me, 04/006178-7 JoseOtavio Felix De Moura Me, 04/006179-5 Fra ncisca Ribeiro PereiraMe, 04/006180-9 Francisco Jose Reboucas Me, 04/006182-5 F J AGomes Me, 04/006183-3 M Elizabete Rocha Me, 04/006184-1 A E GDe Almeida Me, 04/0061 85-0 Francisco Jacinto Da Silva AlbuquerqueMe, 04/006186-8 Sandoley Teles Dos Santo s Sousa Me, 04/006187-6M S Viana Melo Me, 04/006188-4 Paulo Sergio Ferreira Me, 04/006192-2Antonio Asclepios Goncalves Moreira Me, 04/006193-0 AntonioMoreira Mota Ju nior Me, 04/006194-9 Josefa Ferreira Gurgel Me,04/006195-7 Maria Jose Silva Confecc oes Me, 04/006197-3 MariaIvone Da Silva Me, 04/006198-1 Edmilson Machado Portela Me,04/006199-0 J F Lima Bar Me, 04/006200-7 Paulo Sergio Dos SantosFerreira Me, 04/0 06201-5 M J Cardoso Souza Me, 04/006204-0 M GM De Medeiros Me, 04/006205-8 P R Mene zes Dos Santos Me,04/006206-6 Maria Mendonca Batista Me, 04/006207-4 Francisco DeA ssis Mendes Freitas Me, 04/006208-2 Maria Graci De Sousa Me,04/006209-0 F A G Marti ns Me, 04/006213-9 Pedro Edivar PontesMe, 04/006214-7 Angela Maria Bandeira Pontes, 04/006215-5 LuizAlberto Araujo Me, 04/006216-3 Maria Jucineusa De Santiago Goncalves Me, 04/006217-1 Berenice Silveira De Sousa Me, 04/006219-8Francisco Machado Albu querque Me, 04/006220-1 Maria Goretti DeSousa Pinheiro Me, 04/006221-0 Francisco Ma noel Pimentel De CastroMe, 04/006236-8 Joao Ronieri Primo De Araujo Me, 04/006241-4Agenora Daniela Cardoso Lima, 04/006242-2 Jose De Padua Mota Me,04/006243-0 Yane Si lva Bezerra Me, 04/006244-9 Francisco Raul DeOliveira Me, 04/006263-5 Edmundo Rodri gues Paulino Me,EXTINCAO/DISTRATO: 03/076268-5 Jesse Alves Da Silva Filho,03/08037 8-0 Eveline Fernandes Oliveira Me, 03/082302-1 SoniaSantiago Cajado Me, 04/001009-0 Maria De Fatima Freitas Pereira Me,04/001010-4 Angela Maria Fernandes De Lima Me, 0 4/003272-8 JoseSousa Dos Santos Lanchonete Me, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 03/0770 67-0 Manoel Pereira Filho Confecção,04/003157-8 J H Pinto Neto, 04/003855-6 Misrain Fragoso Vieira,04/004777-6 Maria J R Da Silva, 04/005637-6 Antonio Airton BrasilinoDo Carmo Filho, 04/006132-9 Francisco Otacilio Loiola De Oliveira,EMPRESA DE PEQUEN O PORTE: ENQUADRAMENTO: 04/003854-8Josias Vieira Da Silva, ***** DOCUMENTOS EM EXIG ÊNCIA:03/067184-1, 03/070930-0, 03/071019-7, 03/071023-5, 03/072971-8,03/073204-2, 03/073634-0, 03/075381-3, 03/075522-0, 03/078819-6,03/079292-4, 03/079419-6, 03/07 9665-2, 03/079674-1, 03/079683-0,03/080141-9, 03/082111-8, 03/082262-9, 03/083213-6, 03/083713-8,03/083954-8, 03/083980-7, 04/000060-5, 04/000090-7, 04/000390-6,04/0 00561-5, 04/001015-5, 04/001020-1, 04/002996-4, 04/002997-2,04/002998-0, 04/003000- 8, 04/003001-6, 04/003002-4, 04/003101-2,04/003103-9, 04/003104-7, 04/003105-5, 04/003115-2, 04/003120-9,04/003127-6, 04/003149-7, 04/003150-0, 04/003151-9, 04/003152 -7,04/003153-5, 04/003207-8, 04/003208-6, 04/003209-4, 04/003275-2,04/003794-0, 04/003861-0, 04/003882-3, 04/003884-0, 04/003885-8,04/003939-0, 04/003976-5, 04/00406 1-5, 04/004062-3, 04/004063-1,04/004064-0, 04/004065-8, 04/004066-6, 04/004067-4, 0 4/004092-5,


SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCALE REGIONAL

PORTARIA Nº3/2004 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOLOCAL E REGIONAL, no uso de suas atribuições legais, e considerandoo Contrato de Empréstimo Nº11260/OC/BR, firmado entre a União e oBID em 13 de setembro de 1999, e com base no Regulamento Operacionaldo Programa Habitar Brasil/BID parte integrante do citado Contrato deEmpréstimo em seu item quatro no qual está prevista a criação pelosEstados ou Municípios que participarão do Programa através de contratosde repasse a serem assinados com a União, e uma vez que caberá a estaSecretaria gerir a execução do Programa Habitar Brasil/BID no âmbitodo Estado do Ceará; RESOLVE: 1. Instituir , no âmbito desta Secretaria,a UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL-UEE , para desenvolver oPrograma Habitar Brasil/BID nos termos do Contrato de EmpréstimoNº11260/OC/BR, celebrado entre a União e o BID. 2. Designar osSERVIDORES: MARIA JÚLIA SUCUPIRA BARRETO, AssistenteSocial, NILO CÉSAR MOURA CESARANO, Engenheiro Civil, JOSÉWILSON PINTO MARCELO, Engenheiro Civil, MARIA NAIR DELIMA, Assistente Social e JOSÉ DIÓGENES ROCHA SILVA, Advogado,para sob a Coordenação da Primeira, comporem a UNIDADEEXECUTORA ESTADUAL-UEE. SECRETARIA DO DESENVOL-VIMENTO LOCAL E REGIONAL, em Fortaleza, 27 de janeiro de2004.

Alex AraújoSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/SEINFRA/2002

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº007/SEINFRA/2002, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAINFRA-ESTRUTURA – SEINFRA E, POSTERIORMENTE SUB-ROGADO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL EREGIONAL – SDLR, E A EMPRESA CHM – CONSTRUÇÃO EMANUTENÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL – SDLR; III -ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima s/nº, 1º andar,Edifício SEPLAN, Cambeba, Messejana; IV - CONTRATADA: EMPRESACHM – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO:Rua Gervásio Gurgel, nº32, Conj. 5 e 6, Centro, Fortaleza-Ceará, CEP:60.060-100; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, inciso II, letra“d” da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: alteram a redação do item 5.1 da CláusulaQuinta, passando para a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DOSREAJUSTES Os preços são firmes e irreajustáveis pelo período de 12(doze) meses da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12(doze) meses os preços contratuais poderão ser reajustáveis tomandocomo base o seguinte: 5.1 Para obras e serviços de engenharia: O reajustedos recursos destinados as obras e serviços de engenharia, será efetuadocom base na data da apresentação da oferta vencedora do certamelicitatório que originou o Contrato de empreitada, aplicando a variaçãodos índices de obras, fornecidos para cada tipo de acordo com o SistemaNacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil SINAPI,índice médio da unidade geográfica, quando se tratar de construção, reformae ampliação de edificação e, pela variação do índice da Coluna 2 –Disponibilidade Interna, publicado pela Fundação Getúlio Vargas, para os

04/004101-8, 04/004126-3, 04/004135-2, 04/004136-0, 04/004137-9,04/0041 40-9, 04/004200-6, 04/004203-0, 04/004212-0, 04/004218-9,04/004226-0, 04/004236-7, 04/004238-3, 04/004244-8, 04/004251-0,04/004267-7, 04/004268-5, 04/004269-3, 04/004 275-8, 04/004288-0,04/004289-8, 04/004296-0, 04/004300-2, 04/004301-0, 04/004302-9,04/004303-7, 04/004336-3, 04/004341-0, 04/004359-2, 04/004452-1,04/004460-2, 04/00 4475-0, 04/004512-9, 04/004608-7, 04/004817-9,04/004890-0, 04/004991-4, 04/005027-0, 04/005045-9, 04/005089-0,04/005127-7, 04/005140-4, 04/005179-0, 04/005182-0, 04/0 05254-0,04/005268-0, 04/005281-8, 04/005306-7, 04/005314-8, 04/005327-0,04/005390- 3, 04/005396-2, 04/005397-0, 04/005398-9, 04/005425-0,04/005427-6, 04/005433-0, 04/005472-1, 04/005490-0, 04/005491-8,04/005497-7, 04/005507-8, 04/005508-6, 04/005509 -4, 04/005514-0,04/005516-7, 04/005523-0, 04/005535-3, 04/005543-4, 04/005544-2,04/005598-1, 04/005599-0, 04/005609-0, 04/005610-4, 04/005614-7,04/005615-5, 04/00561 6-3, 04/005634-1, 04/005639-2, 04/005646-5,04/005647-3, 04/005652-0, 04/005654-6, 0 4/005655-4, 04/005657-0,04/005659-7, 04/005664-3, 04/005665-1, 04/005675-9, 04/0056 83-0,04/005684-8, 04/005706-2, 04/005715-1, 04/005716-0, 04/005760-7,04/005766-6, 04/005807-7, 04/005808-5, 04/005867-0, 04/005894-8,04/005897-2, 04/005903-0, 04/005 904-9, 04/005905-7, 04/005906-5,04/005907-3, 04/005926-0, 04/005964-2, 04/005973-1, 04/005976-6,04/005979-0, 04/005983-9, 04/005984-7, 04/005988-0, 04/006000-4,04/00 6050-0, 04/006051-9, 04/006052-7, 04/006053-5, 04/006058-6,04/006103-5, 04/006117-5, 04/006120-5, 04/006124-8, 04/006125-6,04/006126-4, 04/006127-2, 04/006135-3, 04/0 06136-1, 04/006137-0,04/006138-8, 04/006139-6, 04/006141-8, 04/006144-2, 04/006153- 1,04/006162-0, 04/006165-5, 04/006166-3, 04/006172-8, 04/006177-9,04/006181-7, 04/006196-5, 04/006202-3, 04/006203-1, 04/006210-4,04/006211-2, 04/006218-0, 04/006563 -4, 04/006564-2, 04/006565-0,04/006566-9, 04/006567-7, 04/006568-5, 04/006569-3, 04/006575-8,04/006576-6, 04/006577-4, 04/006578-2, 04/006579-0, 04/006580-4,04/00658 1-2, 04/006932-0, 04/006933-8, 04/006936-2, 04/006942-7,04/006943-5, 04/006944-3, 0 4/006945-1, 04/006946-0, 04/006947-8,04/006948-6, 04/006953-2, 04/006954-0, 04/0069 55-9, 04/006956-7,04/006957-5, 04/006958-3, 04/006961-3, 04/006962-1, 04/006963-0,04/006964-8, 04/006965-6, 04/006999-0, 04/007000-0, 04/007001-8,04/007002-6, 04/007 003-4, 04/007005-0, 04/007006-9, 04/007007-7,04/007008-5, 04/007009-3, 04/007010-7, 04/007012-3, 04/007015-8,04/007050-6, 04/007051-4, 04/007054-9, 04/007055-7, 04/00 7056-5,04/007059-0, 04/007060-3, 04/007061-1, 04/007062-0, 04/007063-8,04/007064-6, 04/007065-4, 04/007066-2, 04/007067-0, 04/007068-9,04/007069-7, 04/007071-9, 04/0 07072-7, 04/007075-1, 04/007077-8,04/007078-6, 04/007079-4, 04/007080-8, 04/007081- 6, 04/007082-4,04/007083-2, 04/007084-0, 04/007085-9, 04/007086-7, 04/007087-5,04/007105-7, 04/007106-5, 04/007110-3, 04/007111-1, 04/007112-0,04/007113-8, 04/007114 -6, 04/007115-4, 04/007116-2, 04/007120-0,04/007143-0, 04/007149-9, 04/007150-2, 04/007154-5, 04/007155-3,04/007159-6, 04/007160-0, 04/007161-8, 04/007162-6, 04/00716 3-4,04/007164-2, 04/007165-0, 04/007166-9, 04/007178-2, 04/007186-3,04/007187-1, 0 4/007188-0, 04/007189-8, 04/007192-8, 04/007193-6,04/007194-4, 04/007195-2, 04/0071 96-0, 04/007197-9, 04/007198-7,04/007200-2, 04/007204-5, 04/007216-9, 04/007218-5, 04/007223-1,04/007230-4, 04/007231-2, 04/007232-0, 04/007233-9, 04/007234-7,04/007 236-3, 04/007237-1, 04/007238-0, 04/007240-1, 04/007246-0,04/007250-9, 04/007254-1, 04/007255-0, 04/007256-8, 04/007257-6,04/007258-4, 04/007259-2, 04/007260-6, 04/00 7261-4, 04/007262-2,04/007263-0, 04/007264-9, 04/007265-7, 04/007266-5, 04/007268-1,04/007269-0, 04/007270-3, 04/007271-1, 04/007281-9, 04/007282-7,04/007283-5, 04/0 07325-4, 04/007330-0, 04/007348-3, 04/007349-1,04/007350-5, 04/007351-3, 04/007352- 1, 04/007355-6, 04/007366-1,04/007367-0, 04/007369-6, 04/007370-0, 04/007371-8, 04/007393-9,04/007394-7, 04/007406-4, 04/007423-4, 04/007424-2, 04/007426-9,04/007427 -7, 04/007428-5, 04/007429-3, 04/007430-7, 04/007431-5,04/007435-8, 04/007436-6, 04/007437-4, 04/007438-2, 04/007439-0,04/007440-4, 04/007441-2, 04/007442-0, 04/00744 3-9, 04/007448-0,04/007450-1, 04/007451-0, 04/007454-4, 04/007455-2, 04/007456-0,0 4/007457-9, 04/007458-7, 04/007463-3, 04/007464-1, 04/007465-0,04/007469-2, 04/0074 70-6, 04/007471-4, 04/007472-2, 04/007473-0,04/007474-9, 04/007475-7, 04/007478-1, 04/007479-0, 04/007483-8,04/007485-4, 04/007486-2, 04/007487-0, 04/007495-1, 04/007 496-0,04/007497-8, 04/007498-6, 04/007501-0, 04/007502-8, 04/007503-6,04/007505-2, 04/007506-0, 04/007507-9, 04/007508-7, 04/007509-5,

04/007510-9, 04/007511-7, 04/00 7516-8, 04/007517-6, 04/007518-4,04/007519-2, 04/007520-6, 04/007521-4, 04/007522-2, 04/007567-2,04/007568-0, 04/007569-9, 04/007570-2, 04/007571-0, 04/007572-9,04/0 07573-7, 04/007575-3, 04/007579-6, 04/007580-0, 04/007581-8,04/007582-6, 04/007590- 7, 04/007591-5, 04/007592-3, 04/007597-4,04/007598-2, 04/007605-9, 04/007606-7, 04/007609-1, 04/007624-5,04/007625-3, 04/007634-2, 04/007636-9, 04/007638-5, 04/007639 -3,04/007640-7, 04/007641-5, 04/007642-3, 04/007644-0, 04/007647-4,04/007656-3, 04/007661-0, 04/007662-8, 04/007663-6, 04/007664-4,04/007666-0, 04/007667-9, 04/00766 8-7, 04/007669-5, 04/007670-9,04/007673-3, 04/007674-1, 04/007676-8, 04/007677-6, 0 4/007681-4,04/007683-0, 04/007684-9, 04/007685-7, 04/007686-5, 04/007687-3,04/0076 88-1, 04/007689-0, 04/007690-3, 04/007691-1, 04/007692-0,04/007693-8, 04/009227-5, 04/009245-3, 04/009246-1, 04/009247-0,04/009248-8, 04/009249-6, 04/009625-4, 04/009 626-2, 04/009627-0,04/009628-9, 04/009629-7, 04/009630-0, 04/009631-9, 04/009632-7,04/009633-5, 04/009634-3, 04/009635-1, 04/009981-4, 04/009982-2,04/009983-0, 04/00 9984-9, 04/009985-7, 04/009986-5, 04/009987-3,JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 dejaneiro de 2004.


*** *** ***


SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

AVISO DE ADIAMENTO - REF. A TOMADA DE PREÇOS TÉCNICA E PREÇOS Nº01/2003A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, através de sua Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais, etendo em vista problema de ordem administrativa RESOLVE recontar o prazo de abertura da TOMADA DE PREÇOS TÉCNICA E PREÇOS01/2003 passando a sua realização para o dia: 01/03/2004 as 09:30 no meso local. Permanecem inalteradas todas as demais condições constantesno Edital originário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2004.

Mary Coeli Bastos SampaioPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES

PROCESSO Nº03063680-9 - CREDE 08 - BATURITÉ/CEO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - CREDE 08 - BATURITÉ/Ce. - O Presente aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Segunda do VALOR GLOBAL e acrescerou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial nos valores e condições expressas no Anexo I deste Termo.Ficam inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Inicial. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agostode 2003.

Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORA JURÍDICA/ASJUR

CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CREDE: 08RELAÇÃO DOS PROFESSORES QUE TERÃO ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA NO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

TERMO ADITIVO AO CONTRA VIGÊNCIA: 3 MÊS(ES)

Nº Nº do Nome C.P.F. Habilitação Turno(s) C/H DOE Valor Início e C/H C/H Início e ValorOrd Aditivo Mensal do Contrato h/a Término do Mensal Mensal Término do mensal

Contrato Contrato do Aditivo Total Aditivo

1 1 FRANCISCO EVALDO DO 592.997.203-63 Licenciatura Manhã/Tarde 100 23/5/2003 4,32 3/2/2003 a 10 110 2/5/2003 a 475,00NASCIMENTO SOUZA Plena 31/7/2003 31/7/2003

2 2 JULINA DE OLIVEIRA 781.993.013-68 3º Pedagógico Noite 220 23/5/2003 2,84 3/2/2003 a -110 110 15/5/2003 a 312,00LOPES 31/7/2003 31/7/2003

3 3 RAIMUNDA MARCIA 711.396.723-04 Licenciatura Manhã/Noite 60 23/5/2003 4,32 3/2/2003 a 40 100 2/5/2003 a 432,00RODRIGUES PEREIRA Plena 31/7/2003 31/7/2003

Quantidade de contratos: 3 Valor total anterior: 1.315,00 Repercussão financeira mensal aditivada: 1.219,00

TERMO ADITIVO AO CONTRA VIGÊNCIA: 4 MÊS(ES)



4 5 GILMAR RIGONI 298.595.491-68 Licenciatura Tarde/Noite 175 23/5/2003 4,32 3/2/2003 a 25 200 1/4/2003 a 864,00Plena 31/7/2003 31/7/2003

5 4 LUCIANA ALMEIDA 500.714.753-20 Bacharelado Manhã/Tarde 190 23/5/2003 3,32 3/2/2003 a .30 160 1/4/2003 a 531,00DE PAULA 31/7/2003 31/7/2003

6 7 LUIZ FLAVIO FREITAS 759.478.623-87 Licenciatura Tarde 80 23/5/2003 4,32 3/2/2003 a 10 90 1/4/2003 a 388,00Plena 31/7/2003 31/7/2003

7 6 VICENTE LUIZ 745.541.823-04 Licenciatura Manhã/Tarde 155 23/5/2003 4,32 3/2/2003 a 45 200 1/4/2003 a 864,00DUMONTE FILHO Plena Noite 31/7/2003 31/7/2003

Quantidade de contratos: 4 Valor total anterior: 2.400,00 Repercussão financeira mensal aditivada: 2.647,00

TERMO ADITIVO AO CONTRATO



1 1 FRANCISCO EVALDO DO 592.997.203-63 Licenciatura Manhã/Tarde 100 23/5/2003 4,32 3/2/2003 a 10 110 2/5/2003 a 475,00NASCIMENTO SOUZA Plena 31/7/2003 31/7/2003

2 5 GILMAR RIGONI 298.595.491-68 Licenciatura Tarde/Noite 175 23/5/2003 4,32 3/2/2003 a 25 200 1/4/2003 a 864,00Plena 31/7/2003 31/7/2003

3 2 JULINA DE OLIVEIRA 781.993.013-68 3º Pedagógico Noite 220 23/5/2003 2,84 3/2/2003 a -110 110 15/5/2003 a 312,00LOPES 31/7/2003 31/7/2003

4 4 LUCIANA ALMEIDA 500.714.753-20 Bacharelado Manhã/Tarde 190 23/5/2003 3,32 3/2/2003 a -30 160 1/4/2003 a 531,00DE PAULA 31/7/2003 31/7/2003

5 7 LUIZ FLAVIO FREITAS 759.478.623-87 Licenciatura Tarde 80 23/5/2003 4,32 3/2/2003 a 10 90 1/4/2003 a 388,00Plena 31/7/2003 31/7/2003

6 8 RAIMUNDA MARCIA 711.396.723-04 Licenciatura Manhã/Noite 60 23/5/2003 4,32 3/2/2003 a 40 100 2/5/2003 a 432,00RODRIGUES PEREIRA Plena 31/7/2003 31/7/2003

7 6 VICENTE LUIZ 745.541.823-04 Licenciatura Manhã/Tarde/ 155 23/5/2003 4,32 3/2/2003 a 45 200 1/4/2003 a 864,00DUMONTE FILHO Plena Noite 31/7/2003 31/7/2003

Quantidade de contratos: 7 Repercussão financeira mensal: 3.866,00

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demais serviços. Os montantes dos pagamentos serão reajustados na forma da lei com a aplicação da seguinte fórmula de reajuste: R= (I1-Io:Io) xVOnde: R = Valor de reajustamento l1 = Índice do 12º mês após apresentação de ofertas lo = Índice do mês de apresentação de ofertas V = Valor das obrase/ou serviços realizados a preços iniciais. 5.2. As condições dos reajustes acima estipuladas, poderão vir a ser alteradas caso ocorra a superveniência denormas federais que disponham de forma diferente sobre a matéria.; IX - DA VIGÊNCIA: A mesma; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas asdemais cláusulas e condições do Contrato original; XI - DATA: 26 de janeiro de 2004; XII - SIGNATÁRIOS: ALEX ARAÚJO - Secretário -SDLR;FRANCISCO DE ASSIS COELHO MONTENEGRO - Empresa CHM - Construção e Manutenção Ltda.

Jiçara Bezerra Brasil HonórioASSESSOR JURÍDICO

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CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

RESOLUÇÃO Nº379/2003ESTABELECE NORMAS PARA OFUNCIONAMENTO DOS PRO-GRAMAS E DOS CURSOS DEPÓS-GRADUAÇÃO STRICTOSENSU.

O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista o disposto nos artigos 8º, 10, incisos IV e V, 44,inciso III, 46 e 48, §1º, da Lei nº9 394, de 20 de dezembro de 1996, noartigo 16, §1o, do Decreto nº3 860, de 09 de julho de 2001, e naResolução nº01, CNE/CES, de 03 de abril de 2001, RESOLVE:

Art.1º – A pós-graduação stricto sensu, constituída pelos cursosde mestrado acadêmico, mestrado profissional e doutorado, oferecidapelas instituições de ensino superior integrantes do Sistema Estadual deEnsino, tem por objetivo a formação e a qualificação de pessoal para oexercício do magistério, para a pesquisa, para as atividades técnico-científicas, tecnológicas, culturais, artísticas e profissionais.

Parágrafo único – A admissão aos programas ou cursos de pós-graduação stricto sensu é aberta a candidatos portadores de diplomas degra- duação que atendam às exigências estabelecidas no projeto pedagógicode cada curso.

Art.2º – Os programas ou cursos de mestrado e doutorado a quese refere o artigo anterior, para que tenham validade, estarão sujeitos àsexigências de autorização, avaliação, reconhecimento e renovação dereconhecimento pelo Conselho de Educação do Ceará, nos termos destaResolução.

§1º – A autorização, o reconhecimento e a renovação doreconhecimento dos programas ou cursos de pós-graduação stricto sensuserão concedidos por prazo determinado, dependendo dos resultados daavaliação realizada por comissões de especialistas designadas peloConselho de Educação do Ceará.

§2º – As instituições de ensino superior que, nos termos dalegislação vigente, têm autonomia para, em sua sede ou em seus campi,criar cursos e programas de educação superior, deverão formalizar ospedidos de reconhecimento dos cursos por elas criados até, no máximo,seis meses após o início de funcionamento.

§3º – As instituições de ensino superior que não têm autonomiapara a criação de cursos deverão, no prazo máximo de seis meses antesdo início dos cursos a serem criados, submeter ao Conselho de Educaçãodo Ceará seus pedidos de autorização.

§4º – Os cursos de mestrado ou de doutorado, cujoreconhecimento, no prazo estabelecido no art.8º desta Resolução, nãotiver sido renovado, ficarão impedidos de admitir novos alunos, até quea instituição responsável obtenha do Conselho de Educação do Ceará arenovação de reconhecimento devido.

Art.3º – É condição indispensável para o reconhecimento e arenovação de reconhecimento dos cursos e programas de pós-graduaçãostricto sensu, de natureza acadêmica, a comprovação da existência degrupo de pesquisa na mesma área de conhecimento do curso ou programa.

Parágrafo único – Para a autorização, a instituição, que nãotem autonomia para criar cursos, deverá, em seu pedido ao Conselho deEducação do Ceará, comprovar a existência de linhas de pesquisa definidas.

Art.4º – Os pedidos de autorização, reconhecimento ourenovação de reconhecimento deverão conter:

I – Justificativa do curso ou programa, demonstrando suarelevância e perspectivas futuras.

II – Estrutura curricular do curso, período de realização, critériosde seleção para admissão de candidatos, relação do corpo docente comcurriculum vitae comprovado, linhas de pesquisa e produção intelectualda instituição na área do programa ou curso a ser ofertado.

III – Organização administrativa e acadêmica da instituição,acompanhada das normas regimentais e do projeto pedagógico do curso,no qual deverão ser explicitados os critérios de avaliação da dissertaçãoou do trabalho final e da tese.

IV – Comprovação das condições necessárias à implementaçãodas atividades de ensino, pesquisa e extensão, especialmente das quedizem respeito à existência efetiva, na biblioteca, de acervo básico delivros e periódicos especializados, bem como do funcionamento delaboratórios, quando exigidos.

V – Demonstração de que o programa ou curso dispõe de corpodocente vinculado à instituição, em condições suficientes de garantir odesen-volvimento da proposta curricular e dos trabalhos de orientaçãoe defesa das dissertações e teses, de conformidade com as linhas depesquisa.

Art.5º – Os pedidos de autorização, reconhecimento e renovaçãode reconhecimento dos cursos ou programas de mestrado e de doutoradoenviados ao Conselho de Educação do Ceará, depois de protocolizados

no setor competente, serão encaminhados pela Presidência do Conselhoà Câmara de Educação Superior, para a seguinte tramitação:

I - Análise, pela assessoria da Câmara, dos componentes a quese refere o artigo anterior, com vistas às providênciascabíveis, e encaminhamento do processo à Presidência daCâmara.

II - Cumprido o inciso anterior, a Presidência do Conselho deEducação do Ceará, por indicação da Câmara da EducaçãoSuperior, designará a Comissão de Especialistas na áreaespecífica ou afim, composta por três consultores portadoresdo grau de doutor, para, após a verificação in loco e avaliaçãodo programa, emitir relatório com as recomendações quelhe parecerem necessárias.

III - Recebido o relatório, a Presidência da Câmara de EducaçãoSuperior designará relator para elaboração de parecer, oqual, depois de aprovado, será encaminhado ao Plenário doConselho de Educação do Ceará para decisão final.

Parágrafo único – Das decisões do Plenário do Conselho deEducação do Ceará, caberá pedido de reconsideração no prazo de sessentadias, a contar da data da comunicação oficial.

Art.6º – O reconhecimento dos programas ou cursos de mestradoou doutorado será concedido pelo -Conselho de Educação do Ceará eterá validade após a publicação do ato oficial pela autoridade competente.

Art.7º – Durante o período de vigência do reconhecimento doscursos, a instituição poderá introduzir alterações no projeto pedagógico,que julgar pertinentes e necessárias ao bom andamento do curso ouprograma, dando ciência de sua decisão ao Conselho de Educação doCeará.

Art.8º – O pedido de renovação do reconhecimento do programaou curso deverá ser protocolizado no Conselho de Educação do Ceará,até seis meses antes de expirar o prazo do reconhecimento.

Art.9º – O tempo máximo para conclusão do curso, pelo aluno,será de três anos para o mestrado e de cinco anos para o doutorado.

Art.10 – Os cursos ou programas de mestrado e doutoradoconstituem dois níveis independentes e terminais, podendo o mestradoacadêmico figurar como etapa inicial para o doutorado.

§1º – Para a obtenção do grau de mestre, além dos créditos deensino e pesquisa, será exigida:

a) no mestrado acadêmico, defesa pública da dissertação, quedemonstre domínio do objeto de estudo e capacidade deexpressar-se sobre ele, de acordo com os critériosestabelecidos no projeto pedagógico de cada curso;

b) no mestrado profissional, a defesa pública da dissertação ouapresentação de trabalho final, que demonstre domínio doobjeto de estudo e capacidade de expressar-se sobre ele, deacordo com os critérios estabelecidos no projeto pedagógicode cada curso.

§2º – Para a obtenção do grau de doutor, serão exigidos examesde qualificação e defesa pública de tese que apresente tema inédito, frutode atividade de pesquisa e que importe contribuição para odesenvolvimento da área do conhecimento, de acordo com os critériosestabelecidos no projeto pedagógico do curso.

Art.11 – O mestrado acadêmico deverá atender às seguintescondições:

I - Estrutura curricular clara e consistentemente vinculada asua especificidade, articulando ensino e pesquisa.

II -Quadro docente composto por doutores na área específicaou afim, vinculado à instituição, com pelo menos cinqüentapor cento trabalhando em regime de tempo integral,admitindo-se a participação de mestres como colaboradoresassociados a disciplinas, ou de pesquisadores associados agrupos de pesquisa, coordenados por doutores.

III - Defesa pública de dissertação, em que se demonstre domíniodo objeto de estudo e capacidade de expressar-se sobre ele.

Art.12 – O mestrado profissional deverá atender às seguintescondições:

I - Estrutura curricular clara e consistentemente vinculada asua especificidade, articulando o ensino à aplicaçãoprofissional.

II - Quadro docente vinculado à instituição, integradopredominantemente por doutores na área específica ou afim,podendo uma parcela desse quadro ser constituída porprofissionais com qualificação e experiência no campopertinente ao da proposta pedagógica do curso, bem comode professores visitantes ou convidados ad hoc.

III - Plano de trabalho e carga horária docente, compatíveiscom as necessidades do curso.


IV -Defesa pública da dissertação ou apresentação de trabalhofinal que demonstre domínio do objeto de estudo e capacidadede expressar-se sobre ele.

Art.13 - O doutorado deverá atender às seguintes condições:I - Estrutura curricular clara e consistentemente vinculada a

sua especificidade, articulando ensino e pesquisa;II - Quadro docente composto por doutores na área específica

ou afim, vinculado à instituição em regime de tempo integral;III - Exames de qualificação e defesa pública de tese que represente

trabalho de pesquisa, importando real contribuição para oconhe-cimento do tema objeto de estudo;

IV -Proficiência do corpo discente em, pelo menos, duas línguasestran-geiras.

Art.14 – Os cursos ou programas de mestrado e doutoradodeverão ter, respectivamente, no mínimo, vinte e quatro e quarenta eoito créditos em atividades de ensino e pesquisa, aos quais devem seracrescidos seis créditos pela dissertação e doze créditos pela tese.

Art.15 – É recomendada a celebração de convênios entreInstituições de Educação Superior para que o estudante possa ser autorizadoa participar de atividades de ensino e pesquisa fora da sede do curso ou doprograma, no país ou no exterior, desde que seja garantida a existênciade orientadores individuais qualificados.

Art.16 – Os cursos ou programas de pós-graduação stricto sensu,oferecidos mediante formas de associação entre instituições do SistemaEstadual de Ensino ou entre essas e instituições brasileiras ou estrangeiras,obedecerão às mesmas exigências de autorização, avaliação,reconhecimento e renovação de reconhecimento estabelecidos por estaResolução.

Parágrafo único – Os diplomas de mestrado e doutorado oriundosde programas realizados nos termos estabelecidos no caput deste artigodeverão ser conferidos pela instituição onde foi realizada a defesa públicada dissertação ou tese.

Art.17 – A oferta de cursos de mestrado ou de doutorado fora dasede ou das unidades do campus da instituição de ensino superior dependede autorização do Conselho de Educação do Ceará, observadas as diretrizesestabelecidas no artigo 4º desta Resolução, bem como as contidas emacordo de colaboração, quando se tratar de oferta fora do Estado.

§1º – Os cursos de mestrado ou de doutorado fora de sede ou dasunidades do campus só poderão ser autorizados pelo Conselho de Educaçãodo Ceará, se sua oferta se justificar pela excepcionalidade e pelo caráteremergencial e temporário do curso.

§2º – Somente instituição de ensino superior, com programa depós-graduação stricto sensu reconhecido, poderá pleitear ao Conselhode Educação do Ceará autorização para ofertar curso de mestrado ou dedoutorado fora da sede, ou das unidades do campus.

Art.18 – Os cursos ou programas de pós-graduação stricto sensua distância serão oferecidos exclusivamente por instituições credenciadas

para tal fim pela União, conforme o disposto no §1º do art.80 da Leinº9394/96, de 20 de dezembro de 1996, obedecendo às mesmas exigênciasde autorização, avaliação, reconhecimento e renovação dereconhecimento estabelecidas nesta Resolução.

§1º – Os cursos ou programas de pós-graduação stricto sensuoferecidos a distância devem, necessariamente, incluir provas e atividadespresenciais.

§2º – Os exames de qualificação e as defesas públicas dedissertação ou tese dos cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidosa distância devem ser presenciais, diante de banca examinadora queinclua, pelo menos, um examinador não pertencente ao quadro docenteda instituição responsável pelo curso ou programa.

§3º – A avaliação dos cursos ou programas de pós-graduaçãostricto sensu a distância deverá utilizar critérios que garantam ocumprimento do princípio de equivalência entre a qualidade da formaçãoassegurada por esses cursos e a dos cursos presenciais.

Art.19 – Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 05 de novembro de 2003.

Guaraciara Barros LealPRESIDENTE

Jorgelito Cals de OliveiraPRESIDENTE DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Edgar Linhares LimaPRESIDENTE DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E

PROFISSIONALFrancisco de Assis Mendes Góes

RELATORAda Pimentel Gomes Fernandes Vieira

Cláudio Régis de Lima QuixadáEduardo Diatahy Bezerra de Menezes

Francisco Olavo Silva ColaresJosé Carlos Parente de Oliveira

José Teodoro SoaresLuiza de Teodoro VieiraLindalva Pereira Carmo

Meirecele Calíope LeitinhoManoel Lemos de AmorimMarcondes Rosa de Sousa

Marta Cordeiro Fernandes VieiraRoberto Sérgio Farias de SousaRegina Maria Holanda Amorim

*** *** ***

SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE

PORTARIA Nº004/2004 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nostermos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, que deu nova redação à Lei nº11.601, de 6 de setembro de 1989, regulamentado peloart.1º do Decreto 27.181, de 10 de setembro de 2003, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2004. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2004.

André Peixoto Figueiredo LimaSECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA /Nº004/2004, 19 DE JANEIRO DE 2004


Aécio Vieira de Holanda Supervisor de Núcleo - DAS 1 138956.1.9Alexandre César de Araújo Agente de Administração 000489.1.7Francisco Gomes da Silva Motorista 000685.1.9Gilberto Bento de Araújo Auxiliar de Serviços Gerais 000429.1.4João Antônio Filho Agente de Administração 000926.1.4João da Silva Alves Oficial de Manutenção 000337.1.5Jônatas Alves Mota Auxiliar de Serviços Gerais 000845.1.4Jorge Luiz Matias da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 000843.1.XJosé Nascimento dos Reis Agente de Administração 000357.1.8Marcos Antônio Hitzschky Rola Assessor Técnico 138976.1.1Marta Oliveira Matos Laurindo Auxiliar de Serviços Gerais 000684.1.1Tibério de Maracaba Menezes Assessor Técnico 138976.1.1Vicente Braga dos Santos Agente de Administração 000792.1.9Verônica Araújo Benício Lemos Agente de Administração 000866.1.4Maria Aparecida Nicodemos Agente de Administração 000861.1.8Ana Paula Moura Auxiliar de Serviços Gerais 138982.1.9Sandra Maria Costa Barbosa Agente de Administração 000832.1.6

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SECRETARIA DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO Nº042/2003O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MONTESE, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº033/93; e CONSIDERANDO que ocontribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMONTESE, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleode Execução, conforme Edital nº098/2002 (publicado no D.O.E. de16/07/2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa;e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.295395-8 MARCONDES ALVES PEREIRA LACERDA

Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Montese, 23 de janeiro de 2004.

Antonio Eliezer PinheiroORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Republique-se por incorreção.

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº047/2003

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MONTESE, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21DA INSTRUCAO NORMATIVA Nº033/93; e CONSIDERANDO queos contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMONTESE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador daCélula de Execução, conforme Editais nº122; 123; 124; 125; 126; 127;128; 129/2003 (publicado no D.O.E. de 10/12/2003; 17/12/2003).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Montese, 23 de janeiro de 2003.

Antônio Eliezer PinheiroORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº047/2003,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS)

Nº(S)125; 126; 127; 128; 129/2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.969233-5 EDMAR VIEIRA DE ALMEIDAMICROEMPRESA

02 06.285179-9 M.I.G. DE HOLANDA OLIVEIRA03 06.2867814 ELEXSANDRA CHAGAS PESSOA04 06.287956-1 INFINITAS DELICIAS LTDA05 06.289101-7 ROSSANA SAMPAIO DE QUEIROZ06 06.289176-6 DM INDUSTRIA E COMERCIO DE

CONFECCOES LTDA07 06.305669-0 MICHELE AGUIAR XIMENES08 06.309016-3 ATLANTICO SUL MODAS LTDA09 06.309655-2 KAIROS EBENEZER CONFECCOES LTDA10 06.312724-5 N L S FEITOSA11 06.674918-2 GBS COMERCIAL DE CONFECCOES

LTDA12 06.944285-1 GENAVEST COMERCIO DE CONFECCOES

LTDA13 06.313358-0 J ALMEIDA RIBEIRO LOPES14 06.283582-3 MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA15 06.277122-1 FRUTICULTURA BELARICCA LTDA - EPP16 06.666976-6 ROMELIA JOIAS & COMERCIO LTDA ME

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ATO DECLARATÓRIO Nº048/2003O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MONTESE, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21 DAINSTRUCAO NORMATIVA Nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMONTESE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula deExecução, conforme Editais nº130; 131; 132; 134; 136; 137; 138; 145/2003(publicado no D.O.E. de 17/12/2003; 31/12/2003; 09/01/2004). RESOLVE:1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. oscontribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão sejaposterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Montese, 23 dejaneiro de 2003.

Antônio Eliezer PinheiroORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº048/2003,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS)

Nº(S)130; 131; 132; 134; 136; 137; 138; 145/2003


01 06.287053-0 PERIVALDO JOSE CARNEIRO LOPES02 06.276416-0 JOSE FERNANDO DE ARAUJO03 06.306195-3 RAFAEL BRUNO COSTA FERNANDES04 06.994824-0 DARYO DAVYD DOS SANTOS

MICROEMPRESA05 06.297299-5 MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO

DO NASCIMENTO MICROEMPRESA06 06.672203-9 BEUG CAR INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA07 06.676063-1 AURIVANIA PAIVA DO NASCIMENTO ME08 06.681159-7 RITA HELENA LACERDA DE MOURA

BRASIL LE09 06.883522-1 JOSE RICARDO TEIXEIRA PEIXOTO -

MICROEMPRESA10 06.885510-9 NELSON LUIS BEZERRA DE OLIVEIRA -

MICROEMPREA11 06.273358-3 M L DA SILVA GIRAO MICROEMPRESA12 06.310961-1 REIMAR PAPELARIA LTDA - EPP13 06.314978-8 JOSE WELLINGTON LIMA LEITE

MICROEMPRESA14 06.665169-7 MAGGY FERREIRA DINIZ

MICROEMPRESA15 06.682263-7 MARIA ELIZETE ALUQUERQUE AMORIM-

ME16 06.685185-8 SOLAR COMERCIO DE ILUMINARIAS

LTDA17 06.931492-6 FRANCISCA FORTALEZA TAVARES DE

MELO MICROEMPRESA18 06.972492-0 C F MENEZES19 06.980134-7 VICENTUR VEICULOS LTDA20 06.992693-0 TANIA MARIA ALBUQUERQUE ARRUDA

MICROEMPRESA21 06.994350-8 FRANCISCO TOME DE LIRA

MICROEMPRESA22 06.290440-0 SOCORRO SALES SILVEIRA23 06.316526-0 SCANNER FERRAMENTAS LTDA - EPP24 06.670287-9 JACIRA LIMA LEITAO25 06.315158-8 VIVIAN BORGES DUARTE


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto art.22 da Instrução Normativa 033/93; eCONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DEEXECUÇÃO ITAPIPOCA, não atenderam a convocação feita pelo Diretordo Núcleo de Execução, conforme Edital nº0036/2003 (publicado no D.O.E.de 05 de novembro de 2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar


o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


001 06.056645-0 PEDRO NORBERTO DE SOUSA - EPP002 06.300059-8 FLORESTAL SÃO BENEDITO LTDA003 06.844388-9 FAZENDA AMONTADA S A004 06.949670-6 JOÃO OLIVEIRA SOARES VIANA005 06.997944-8 VALDEIRCE FELINTO TEIXEIRA

Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Itapipoca, 13 de janeiro de 2004.

Paulo José Alves PintoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PASSARE, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o dispostono art.21 da IN 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PASSARÉ, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº113/2003 (publicado no D.O.E. de 09.01.2004).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.273549-7 SALES & VIEIRA COMERCIO DE ESTIVASE CEREAIS LTDA-EPP

Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Passaré, 23 de janeiro de 2004.

Edilson Mendes FilhoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE PARANGABA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NOART.21 DA IN. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº159/2003 (publicado no D.O.E. de 7 DE JANEIRODE 2004). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.298953-7 VERONICA LIMA FERREIRA02 06.960049-0 DIVISÃO COMERCIO SERVIÇOS E

CONSTRUÇÃO LTDA

Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2004.

Fca. Marta de SousaORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ITAPIPOCA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21, da Inst.Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não

atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº001/2004 (publicado no D.O.E. de 12 de janeiro de2004). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


001 06.289062-0 IVNA DIAS P RODRIGUES – EPP002 06.319613-1 ANA LUCIA ALVES DE LIMA – ME

publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Itapipoca, 23 de janeiro de 2004.

Paulo José Alves PintoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ITAPIPOCA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21, da Inst.Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conformeEdital nº001/2004 (publicado no D.O.E. de 12 de janeiro de 2004). RESOLVE:1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. oscontribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado.


001 06.095240-7 FRANCISCO RODRIGUES PARENTE -EPP

002 06.285511-7 SUELY DE LIMA FELIX- EPP003 06.301296-0 ADNAILDES DA SILVA SOUTO004 06.308334-5 MARIA CARNEIRO DO NASCIMENTO005 06.989413-2 FRANCISCA EUDINA MADALENA DA

CRUZ

Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Itapipoca, 23 de janeiro de 2004.

Paulo Jose Alves PintoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2003

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM HORIZONTE,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o artigo 21, da I.N.033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dias) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 04 de dezembro de2003.

José Erivar de AraújoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃONº10/2003 DE 04 DEZEMBRO DE 2003


01 06 077845-8 GERMANO DANTAS MUNIZ02 06 096328-0 JOSE DE QUEIROZ SILVA03 06 265758-5 PANICARTE INDUSTRIA DE PAES E

ENCARTELADOS LTDA


04 06 283164-0 LERMA NORDESTE IND. E COMERCIOLTDA.

05 06 301951-5 FRANCISCA LUZIETE SOUSA DONASCIMENTO

06 06 303037-3 POSTO SETE PETROLEO LTDA07 06 926913-0 INDUSTRIA LOUZADA DE CARNES E

PEIXES LTDA.08 06 935959-8 CMDE COMERCIO DE PROD. MEDICO-

HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO LTDA.09 06 965052-7 ERIDAN R. DE SOUZA - EPP10 06 971019-8 ESTRELA DO ORIENTE IND. COM. IMP.

EXPORTAÇÃO LTDA.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM HORIZONTE, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o artigo 21, da I.N. 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadasno Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data dasua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentesou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Horizonte,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Horizonte, 31 de dezembro de 2003.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº11/2003 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003


01 06 077845-8 GERMANO DANTAS MUNIZ02 06 096328-0 JOSE DE QUEIROZ SILVA03 06 265758-5 PANICARTE INDUSTRIA DE PAES E

ENCARTELADOS LTDA04 06 283164-0 LERMA NORDESTE IND. E COMERCIO

LTDA.05 06 301951-5 FRANCISCA LUZIETE SOUSA DO

NASCIMENTO01 06 096823-0 MARIA DEUZA DE OLIVEIRA02 06 115928-0 MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELOS03 06 319916-5 JOSE MARCOS LIMA MERCADINHO-EPP04 06 670273-9 J. BATISTA CAMINHA NETO05 06 672422-8 G A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME06 06 679531-1 SOUSA CHAVES AGRO INDUSTRIA

LTDA.-EPP07 06 844021-9 SOCIEDADE AVICOLA DO NORDESTE S/A08 06 920635-0 HELIO SILVEIRA DA SILVA09 06 961779-1 A M ROCHA SOUZA10 06 985183-2 A NILSON DE OLIVEIRA11 06 998146-9 FRANCISCO ALBERTO SILVA BEBIDAS-

EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM HORIZONTE,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 0 disposto no art.21,da I.N. Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTÀRIA, em Horizonte,21 de janeiro de 2004.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº0001/2004 DE 21 DE JANEIRO DE 2004


001 06 097027-8 REGINA AGROINDUSTRIAL S/A002 06 097028-6 REGINA AGROINDUSTRIAL S/A003 06 272400-2 R.F. PEREIRA FILHO-ME004 06 279356-0 SAMIHLA SERVIÇOS ASSES. MONTAGEM

INDL. HORIZONTE LTDA005 06 282459-7 REGINA ALIMENTOS S/A001 06 097027-8 REGINA AGROINDUSTRIAL S/A002 06 097028-6 REGINA AGROINDUSTRIAL S/A003 06 272400-2 R.F. PEREIRA FILHO-ME004 06 279356-0 SAMIHLA SERVIÇOS ASSES. MONTAGEM

INDL. HORIZONTE LTDA005 06 282459-7 REGINA ALIMENTOS S/A006 06 282520-8 J JESAMAR SILVA SOUSA-EPP007 06 304940-6 PASCOAL BENEFICIAMENTO DE

CASTANHA008 06 310689-2 R P MOURA BAIMA-ME009 06 312035-6 NAKELYS DA COSTA FALCAO-EPP010 06 919783-0 ASSOC. DAS PEDREIRAS NÃO

INDUSTRIALIZADAS DE ITAITINGA011 06 919787-3 MARIA REJANE MONTEIRO

CAVALCANTE-ME012 06 922114-6 REGINA AGROINDUSTRIAL S/A013 06 935955-5 F. LUCIANO DE OLIVEIRA CARNEIRO014 06 935979-2 MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA

ABREU


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PASSARE, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da IN33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem PASSARÉ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMPASSARÉ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2004.




01 06.268785-9 RENATO DE SANTANA OLIVEIRAMICROEMPRESA

02 06.305617-8 W M COELHO CRUZ MICROEMPRESA03 06.315302-5 ROSANGELO F SANTOS ME04 06.680352-7 P F ROCHA ME05 06.971909-8 ELDORADO COMERCIO DE CARNES

LTDA06 06.995740-1 GILGLAY AVILA MORAIS

MICROEMPRESA07 06.998525-1 CICLOPECAS O REIZINHO LTDA EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PASSARE, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da IN33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, atravésde seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda



PLANILHA DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - 2004BASE LEGAL: ART.13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000

R$ 1.000,00

DESCRIÇÃO/MESES 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE 5º BIMESTRE 6º BIMESTRE TOTAL

1 - RECEITA TOTAL (6+7) 965.150,47 831.694,20 875.896,28 882.097,74 888.864,10 1.002.029,78 5.445.732,582 - RECEITAS PRÓPRIAS 547.724,65 456.084,61 447.270,10 475.482,01 489.121,22 541.515,05 2.957.197,642.1 - ICMS 100% 449.822,26 402.154,61 412.891,62 438.273,92 456.345,13 500.093,12 2.659.580,672.2- IPVA 100% 71.662,51 27.040,64 6.725,37 5.024,70 3.725,64 3.121,14 117.300,002.3- I.R.FONTE 21.621,16 22.007,01 22.581,81 24.172,31 23.426,00 33.191,71 147.000,002.4 - OUTRAS REC. PRÓPRIAS 3.018,72 3.282,35 3.471,30 6.411,07 4.024,45 3.509,07 23.716,982.5-RECEITA FINANCEIRA 1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00 9.600,002.6- RECEITAS FINANCEIRAS (Privatização) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,003 - CONTR.PREV/ OUT.REC.CAPITAL 24.165,52 26.736,78 28.368,72 33.319,99 35.611,38 25.373,54 173.575,934- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 313.826,23 273.265,67 320.715,65 271.381,13 270.846,88 313.764,45 1.763.800,004.1 - F.P.E. 303.567,23 263.629,90 307.006,45 258.176,59 258.440,15 297.179,69 1.688.000,004.2- I.P.I 100% 4.207,33 4.022,21 3.817,12 3.857,41 4.254,14 4.741,80 24.900,004.2- ICMS EXPORTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,004.3 - OUTRAS (Conv.-Sal.Educ-Outras) 6.051,67 5.613,57 9.892,08 9.347,14 8.152,57 11.842,96 50.900,005 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.200,00 17.450,00 5.200,00 17.450,00 17.450,00 17.450,01 80.200,006 - RECEITA CORRENTE (2+3+4+5) 890.916,39 773.537,06 801.554,48 797.633,13 813.029,47 898.103,04 4.974.773,587. RECEITA DE CAPITAL 74.234,08 58.157,14 74.341,80 84.464,61 75.834,64 103.926,74 470.959,007.1. OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNA 29.778,19 1.857,47 13.595,10 1.000,00 16.448,97 1.022,26 63.702,007.2. OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNA 36.895,24 48.303,18 42.333,61 61.199,17 43.151,99 76.633,81 306.517,007.3. ALIENAÇÕES DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,007.4. TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 5.689,62 7.522,66 13.856,42 16.755,44 12.216,35 19.769,50 75.810,007.5. OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.871,02 2.473,82 4.556,66 5.510,00 4.017,33 6.501,17 24.930,00

FONTE:SEFAZ-COTES

Antônio Barbosa Andrade JúniorCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

Francisco Alfredo da Silveira FortunaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

Newton Tavares de OliveiraORIENTADOR DE CÉLULA DE ADM. FAZENDÁRIA

*** *** ***SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA Nº177/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, durante o mês de Outubro/2003. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2003.

Rômulo dos Santos FortesSECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRA-ESTRUTURA




Angelina Maria Ribeiro Agente de Administração 3003421-X A 88Antônio Fernandes Vieira Motorista 0877031-X A 44Antônio Milhome Neto Auxiliar de Administração 0394751-3 A 44Divino Emilson Viana Cruz Auxiliar de Serviços Gerais 3003321-3 A 44Expedito Félix Pereira Auxiliar de Serviços Gerais 3003021-4 A 44Francisco Franco Fernandes Agente de Administração 3002681-0 A 44

em PASSARÉ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMPASSARÉ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2004.




01 06.859499-2 D H L DE SOUZA BESSA

*** *** ***

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2004O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM HORIZONTE,no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 815, I e Art.821,dec.24.569/97; art.26 inciso III, parag. 4º e 5º inc.III., FAZ SABER queficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no AnexoÚnico deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis,usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DEEXECUÇÃO EM HORIZONTE, recolherem dentro do prazo de 15(QUINZE) dias, o respectivo ICMS devido, com os acréscimos legais,sob pena de inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,em Horizonte, 21 de janeiro de 2004.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2004 DE 21 DE JANEIRO DE 2004

Nº DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$) MÊS DEORDEM REFERÊNCIA

01 06.304.940-6 ASSOCIAÇÃO DAS PEDREIRA NÃO INDUSTRIALIZADAS DE ITAITINGA/R$8.533,50 04 A 10/200302 06.279.356-0 SAMIHLA SERVIÇOS ASSESSORIA E MONTAGEM INDL HORIOZNTE/R$3.423,68 09 A 12/2001 E 01 A

03/2002

*** *** ***


Francisco Assis Benedito de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 3001871-0 A 44Gothardo Vasconcelos Lemos Agente de Administração 0393411-X A 44Jorge dos Santos Dutra Auxiliar de Serviços Gerais 0394821-8 A 44Luis Alves da Silva Motorista 3001361-1 A/E 44/44Luis Osmar Pinheiro Agente de Administração 3000691-7 E 44Margarida Barbosa dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 0960852-4 A 44Maria de Fátima da Silva Assistente Técnico 0241291-8 A 22Maria de Lourdes da Silva Agente de Administração 3001511-8 A 88Maria do Rosário Costa de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 3003811-8 A/E 23/21Washington Luiz Pereira Auxiliar de Administração 0960632-7 A 44Francisco Hamilton Ribeiro Queiroz Motorista 0003671-4 A 44Maria do Socorro Nascimento Santos Auxiliar de Serviços Gerais 0395011-5 J 44

*** *** ***PORTARIA Nº199/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, durante o mês de novembro de 2003. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 03 de novembro de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº199/2003, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003


Angelina Maria Ribeiro Agente de Administração 3003421-X A 80Antônio Fernandes Vieira Motorista 0877031-X A 40Antônio Milhome Neto Auxiliar de Administração 0394751-3 A 40Benedito Crispim de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 0394981-8 A 40Divino Emilson Viana Cruz Auxiliar de Serviços Gerais 3003321-3 A 40Expedito Félix Pereira Auxiliar de Serviços Gerais 3003021-4 A 40Francisco Hamilton Ribeiro Queiroz Motorista 0003671-4 A 40Francisco das Chagas Cavalcante Auxiliar de Serviços Gerais 0391471-2 A 40Francisco Assis Benedito de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 3001871-0 A 40Francisco Franco Fernandes Agente de Administração 3002681-0 A 40Gothardo Vasconcelos Lemos Agente de Administração 0393411-X A 40Guiomar de Almeida Camurça Agente de Administração 3002641-1 A/E 40/40Izamar Sandres do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 0395051-4 A 80Jorge dos Santos Dutra Auxiliar de Serviços Gerais 0394821-8 A 40Liana Sales de Miranda Agente de Administração 3003711-1 A 40Luis Alves da Silva Motorista 3001361-1 A/E 40/40Luis Freire dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 3002561-X A/F 40/40Luis Osmar Pinheiro Agente de Administração 3000691-7 E 40Margarida Barbosa dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 0960852-4 A 40Maria do Socorro Nascimeto Santos Auxiliar de Serviços Gerais 0395011-5 J 40Maria de Fátima da Silva Assistente Técnico 0241291-8 A 20Maria de Lourdes da Silva Agente de Administração 3001511-8 A 80Maria do Rosário Costa de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 3003811-8 A/E 20/20Silvio José Soares Dantas Agente de Administração 3002821-X J 40Washington Luiz Pereira Auxiliar de Administração 0960632-7 A 40Zélio Rodrigues de Freitas Desenhista 3002851-1 A 80

*** *** ***PORTARIA Nº200/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º daLei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, que deu nova redação à Lei nº11.601, de 6 de setembro de 1989, regulamentado pelo art.1º incisos I e IIdo Decreto 27.181, de 10 de setembro de 2003, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, durante o mês de novembro/2003. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 03 de novembro de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA /Nº200/2003, 03 DE NOVEMBRO DE 2003


Airton Ximenes Albuquerque Agente de Administração 3002351-XAna Cláudia Ferreira da Rocha Assistente Técnico 1517351-3Ana Sueld Luna Coelho Agente de Administração 3001541-XAngelina Maria Ribeiro Agente de Administração 3003421-XAntônio de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 0391001-6Benedito Crispim de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 0394981-8Carmen Rose Brandão Crisóstomo Topógrafo 3003571-2Cássia Maria Rodrigues Castro Telefonista 3001321-2Divino Emilson Viana Cruz Auxiliar de Serviços Gerais 3003321-3Edivoneide Oliveira Félix Assessor Técnico 1389861-8Expedito Félix Pereira Auxiliar de Serviços Gerais 3003021-4Francisca Antônia Magalhães Benedito Telefonista 3001921-0Francisco Agripino Silveira Motorista 0394771-8Francisco Assis Benedito de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 3001871-0Francisco das Chagas Cavalcante Auxiliar de Serviços Gerais 0391471-2Francisco Franco Fernandes Agente de Administração 3002681-0Francisco Hamilton Ribeiro Queiroz Motorista 0003671-4



Haylley Freire de Brito Assistente Técnico 1354771-8Izamar Sandres do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 0395051-4Jacqueline Marques Castro Assistente Técnico 1389871-5Jorge dos Santos Dutra Auxiliar de Serviços Gerais 0394821-8José Carlos Fonteles do Espírito Santo Agente de Administração 3003051-6José Nilton de Freitas Filho Motorista 3002471-0José Rodrigues da Silva Motorista 0002931-9Leonardo Forte Anastácio Agente de Administração 3003291-8Liana Sales de Miranda Agente de Administração 3003711-1Luis Alves da Silva Motorista 3001361-1Luis Carlos Lopes da Silva Desenhista 3003431-7Luis Osmar Pinheiro Agente de Administração 3000691-7Luis Soares Simão Motorista 3001621-1Luiz Freire dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 3002561-XMaria de Fátima da Silva Assistente Técnico 0241291-8Maria de Lourdes da Silva Agente de Administração 3001511-8Maria do Rosário Costa de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 3003811-8Maria do Socorro Nascimento Santos Auxiliar de Serviços Gerais 0395011-5Maria Ferreira Maciel Auxiliar de Serviços Gerais 1267761-8Marcos Antônio Jardilino da Silva Motorista 0856491-4Margarida Barbosa dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 0960852-4Maria Astrid Memória Ferreira Gomes Agente de Administração 0045211-4Maria do Carmo Queiroz Ferreira Gomes Assistente Técnico 1517371-8Regina Lúcia Barroso Lima Programador de Computador 3002971-2Rita Campos de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 0960702-1Roberta Damasceno Pompilio Assistente Técnico 1372351-6Sara Maria Cavalcante Martins Agente de Administração 3002911-9Silvio José Soares Dantas Agente de Administração 3002821-XTarcísio Rodrigues de Freitas Desenhista 3001311-5Teomazi Dantas Leão Agente de Administração 3003271-3Washington Luiz Pereira Auxiliar de Administração 0960632-7Zélio Rodrigues de Freitas Desenhista 3002851-1Zildenor José Holanda de Sousa Agente de Administração 3003721-9

*** *** ***PORTARIA Nº215/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, durante o mês de dezembro de 2003. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 27 de novembro de 2003.





Ana Sueld Luna Coelho Agente de Administração 3001541-X A 40Angelina Maria Ribeiro Agente de Administração 3003421-X A 80Antônio Fernandes Vieira Motorista 0877031-X A 40Antônio Milhome Neto Auxiliar de Administração 0394751-3 A 40Benedito Crispim de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 0394981-8 A 40Expedito Félix Pereira Auxiliar de Serviços Gerais 3003021-4 A 40Francisco Hamilton Ribeiro de Queiroz Motorista 0003671-4 A 40Francisco das Chagas Cavalcante Auxiliar de Serviços Gerais 0391471-2 A 40Francisco Assis Benedito de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 3001871-0 A 40Francisco Franco Fernandes Agente de Administração 3002681-0 A 40Gothardo Vasconcelos Lemos Agente de Administração 0393411-X A 40Guiomar de Almeida Camurça Agente de Administração 3002641-1 A/F 40/40Izamar Sandres do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 0395051-4 A 80Jorge dos Santos Dutra Auxiliar de Serviços Gerais 0394821-8 A 40José Edilson Garcia Motorista 3002611-X E 40José Eimard Matias da Cruz Motorista 3003661-1 E 40Luis Alves da Silva Motorista 3001361-1 A/E 40/40Luis Freire dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 3002561-X A/F 40/40Luis Osmar Pinheiro Agente de Administração 3000691-7 E 40Margarida Barbosa dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 0960852-4 A 40Maria do Socorro Nacimento Santos Auxiliar de Serviços Gerais 0395011-5 40 JMaria de Fátima da Silva Assistente Técnico 0241291-8 A 20Maria de Lourdes da Silva Agente de Administração 3001511-8 A 80Maria do Rosário Costa de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 3003811-8 A/E 20/20Sebastião Ferreira Gomes Mecânico de Máquinas e Veículos 3003651-4 A/E 20/20Sivanilda Maria Feitosa Rebouças Datilógrafo 0395221-5 A 80



Silvio José Soares Dantas Agente de Administração 3002821-X J 40Vera Lúcia Alves de Araújo Agente de Administração 3001981-4 A 80Washington Luiz Pereira Auxiliar de Administração 0960632-7 A 40Zélio Rodrigues de Freitas Desenhista 3002851-1 A 80Ana Cláudia Ferreira da Rocha Assistente Técnico 1517351-3 A 40Edivoneide Oliveira Félix Assessor Técnico 1389861-8 A 40

*** *** ***PORTARIA Nº216/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º daLei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, que deu nova redação à Lei nº11.601, de 6 de setembro de 1989, regulamentado pelo art.1º incisos I e IIdo Decreto 27.181, de 10 de setembro de 2003, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, durante o mês de Dezembro/2003. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA /Nº216/2003, 27 DE NOVEMBRO DE 2003


Airton Ximenes Albuquerque Agente de Administração 3002351-XAna Cláudia Ferreira da Rocha Assistente Técnico 1517351-3Ana Sueld Luna Coelho Agente de Administração 3001541-XAngelina Maria Ribeiro Agente de Administração 3003421-XAntônio de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 0391001-6Benedito Crispim de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 0394981-8Carmen Rose Brandão Crisóstomo Topógrafo 3003571-2Cássia Maria Rodrigues Castro Telefonista 3001321-2Edivoneide Oliveira Félix Assessor Técnico 1389861-8Expedito Félix Pereira Auxiliar de Serviços Gerais 3003021-4Francisca Antônia Magalhães Benedito Telefonista 3001921-0Francisco Agripino Silveira Motorista 0394771-8Francisco Assis Benedito de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 3001871-0Francisco das Chagas Cavalcante Auxiliar de Serviços Gerais 0391471-2Francisco Franco Fernandes Agente de Administração 3002681-0Francisco Hamilton Ribeiro Queiroz Motorista 0003671-4Haylley Freire de Brito Assistente Técnico 1354771-8Izamar Sandres do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 0395051-4Jacqueline Marques Castro Assistente Técnico 1389871-5Jorge dos Santos Dutra Auxiliar de Serviços Gerais 0394821-8José Antônio Gonçalves da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 3001901-6José Carlos Fonteles do Espírito Santo Agente de Administração 3003051-6José Edilson Garcia Motorista 3002611-XJosé Eimard Matias da Cruz Motorista 3003661-1José Nilton de Freitas Filho Motorista 3002471-0José Rodrigues da Silva Motorista 0002931-9Leonardo Forte Anastácio Agente de Administração 3003291-8Liana Sales de Miranda Agente de Administração 3003711-1Luis Alves da Silva Motorista 3001361-1Luis Carlos Lopes da Silva Desenhista 3003431-7Luis Osmar Pinheiro Agente de Administração 3000691-7Luis Soares Simão Motorista 3001621-1Luiz Freire dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 3002561-XMaria de Fátima da Silva Assistente Técnico 0241291-8Maria de Lourdes da Silva Agente de Administração 3001511-8Maria do Rosário Costa de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 3003811-8Maria do Socorro Nascimento Santos Auxiliar de Serviços Gerais 0395011-5Maria Ferreira Maciel Auxiliar de Serviços Gerais 1267761-8Marcos Antônio Jardilino da Silva Motorista 0856491-4Margarida Barbosa dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 0960852-4Maria Astrid Memória Ferreira Gomes Agente de Administração 0045211-4Maria do Carmo Queiroz Ferreira Gomes Assessor Técnico 1517371-8Regina Lúcia Barroso Lima Programador de Computador 3002971-2Rita Campos de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 0960702-1Roberta Damasceno Pompílio Assistente Técnico 1372351-6Sebastião Ferreira Gomes Mecânico de Máquinas e Veículos 3003651-4Sílvio José Soares Dantas Agente de Administração 3002821-XTarcísio Rodrigues de Freitas Desenhista 3001311-5Teomazi Dantas Leão Agente de Administração 3003271-3Vera Lúcia Alves de Araújo Agente de Administração 3001981-4Washington Luiz Pereira Auxiliar de Administração 0960632-7Zélio Rodrigues de Freitas Desenhista 3002851-1Zildenor José Holanda de Sousa Agente de Administração 3003721-9

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DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕESRODOVIAS E TRANSPORTES, com base na Lei nº12.780/97,regulamentada pelo Decreto nº24.776/98, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o Processo nº1.376/97, RESOLVE conceder nostermos dos Arts.43, 156 - §1º - inciso V e 157 da Lei nº9.826/74,combinado com o Art.168 - item III - alínea “C” - §4º da ConstituiçãoEstadual em vigor, a(o) servidor(a) ZEILDO LOPES DE SOUSA,Matr. nº4.200, ocupante de função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO -ADO 26, lotado nesta Autarquia, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIAPROPORCIONAL, com proventos abaixo mencionados:VENCIMENTO (90% da Lei nº12.840/98-D.O. de 17.07.98)..................................................... R$ 319,29ADITIVO DE 08 HS – (Art.7º - §4º - Lei nº12.386/94 –D.O de 09.12.94)....................................................... R$ 127,72PROGRESSÃO HORIZONTAL (30%)................... R$ 149,00TOTAL ....................................................................... R$ 596,01DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, em 07 de outubro de 1.998.

Edinardo RodriguesSUPERINTENDENTE

Rômulo dos Santos FortesSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO

Julgado legal pela Resolução Nº3.084/2003, do TCE.

*** *** ***DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº10/2004 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº03323552-0 doSPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.40, §1º, inciso I, daConstituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucionalnº20, de 15 de dezembro de 1998), Art.89 e 154 da Lei 9.826 de 14 demaio de 1974, combinado com as Leis 12.085/93, 12.386/94,12.780/97 e 12.991/99, ao servidor RAIMUNDO EVERARDONOGUEIRA DE MENDONÇA , que exerce a função de Auxiliar deAdministração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativoe Operacional, ADO referência 21, matrícula nº001221-1-4, lotadoneste Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-CE.,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos mensais de:Vencimento - 30 h..................................................... R$ 361,82Progressão horizontal 15%...................................... R$ 54,27Gratificação de Produtividade 60%......................... R$ 217,09Abono Compensatório................................................... 17,88Total............................................................................ R$ 651,06DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 dejaneiro de 2004.

José Valdomiro Távora de CastroSUPERINTENDENTE


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COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, tornapúblico que recebeu do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTEE DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA , a LicençaPrévia com validade de 02 (dois) anos, a partir 19 de janeiro de 2004, referenteao Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário da Vila de Jericoacoara, nomunicípio de Jijoca, no Estado do Ceará. Fortaleza, 22 de janeiro de 2004

Newton Rodrigues SousaDIRETOR PRESIDENTE

*** *** ***PROCESSO Nº30502.0089/03-38-CAGECE

Declaro, com fulcro no parecer da Procuradoria Jurídica da CAGECE,fundamentado no Inciso II do Art.25, combinado com o Inciso VI, doArt.13, da Lei nº8.666/93, a inexigibilidade de licitação paraparticipação de empregados desta Companhia no 22º Congresso deEngenharia Sanitária e Ambiental, autorizando a contratação daASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA EAMBIENTAL - ABES, no valor global de R$7.698,00 (sete mil,seiscentos e noventa e oito reais). Fortaleza, 16 de dezembro de 2003.

Newton Rodrigues SousaDIRETOR PRESIDENTE

DESPACHO: Ratifico, em cumprimento ao disposto no art.26, da Leinº8.666/93, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processonº30502.0089/03-38-CAGECE. Fortaleza, 16 de dezembro de 2003.

Luiz Eduardo Barbosa de MoraesSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** ***COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES

METROPOLITANOS

PORTARIA Nº201/2003-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art.23,letra a, combinado com letra b, ítem VIII, do Estatuto Social doMETROFOR, RESOLVE DESIGNAR JEFFERSON VASCON-CELOS SANTOS, exercente do Cargo em Comissão de Técnico Plenode Projetos, como Gerente do Programa de Gestão, representando oProjeto METROFOR, nos termos do art.9º do Decreto Nº27.119, de 27de junho de 2003. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS-METROFOR, em Fortaleza, 30 de outubro de2003.

Lúcio de Castro Bomfim JúniorDIRETOR-PRESIDENTE


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COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIADO CEARÁ

PORTARIA Nº34/2003 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Constituir a Comissão de Cadastramento de Prestador de ServiçoAcessório, para proceder ao exame da documentação com vistas aocadastramento de prestador de serviço acessório, na forma constante doitem 2.4 da Norma de Cadastramento do Prestador de Serviço Acessóriodo Terminal Portuário do Pecém, tendo a seguinte composição: Assistentede Desenvolvimento Técnico Luciane Orlandini Cunha e Assistente deDesenvolvimento Técnico Waldir Frota Sampaio. PRESIDÊNCIA DACOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, Pecém, 13 de novembro de 2003.

José Roberto Correia SerraDIRETOR PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº035/2003 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais: Exonerar, a pedido,de acordo com o Art.21, Inciso V, do Estatuto Social, o Sr. NOEL GOMESFRANÇA, ocupante do cargo comissionado de Técnico de Suporte,integrante da estrutura organizacional da Companhia de IntegraçãoPortuária do Ceará – CEARÁPORTOS, a partir de 01/01/2004.PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIADO CEARÁ – CEARÁPORTOS, Pecém, 30 de dezembro de 2003.

José Roberto Correia SerraDIRETOR PRESIDENTE

*** *** ***SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº111/2003 - A PRESIDENTE DO CONSELHODIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor, JOSÉ EDUARDO DE MELO VILARFILHO , ocupante do cargo de Procurador, matrícula 000052-1-5, destaAutarquia, a viajar à cidade de Porto Velho/RO, no período de 04 a 05de dezembro de 2003, a fim de participar como palestrante no “ISeminário de Direito Constitucional e Administrativo de Rondônia”,com todos os ônus decorrentes da viagem custeados pela Ordem dosAdvogados do Brasil - Secção Rondônia - OAB/RO, promovente doevento. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 28 denovembro de 2003.

Marfisa Maria de Aguiar Ferreira XimenesPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

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PORTARIA Nº113/2003 - A PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem ação de fiscalização,concedendo-lhes meiadiária, de acordo com o artigo 1º; a do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DOESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2003.

Marfisa Maria de Aguiar Ferreira XimenesPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº113/2003, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003


JARBAS BEZERRA XAVIER, Analista de Regulação, IV 05 de dezembro Fortaleza/Aquiraz/Beberibe/Cascavel/Fortaleza meia 37,00 18,50Matrícula 000038-1-6 Nível II de 2003HUGO MANOEL OLIVEIRA DA SILVA, Analista de Regulação, Nível I IV 05 de dezembro Fortaleza/Aquiraz/Beberibe/Cascavel/Fortaleza meia 37,00 18,50Matrícula 000029-1-7 de 2003

*** *** ***SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº08/04 - O SECRETÁRIO DA OUVIDORIA GERAL E DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº03330809-8, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 09 de janeiro de 2004, da portaria nº087/2003, datadade 05 de setembro de 2003 e publicada no Diário Oficial do Estado de 01 de dezembro de 2003, que designa Gerentes de Programa os SERVIDORESrelacionados no anexo parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA OUVIDORIA GERAL E DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 20 dejaneiro de 2004.

José Vasques LandimSECRETÁRIO DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº087/2003 DE 05 DE SETEMBRO DE 2003


Maria Tereza Bezerra Farias Sales Coordenadora da COFLO 000150-1-6Raimundo Costa Nogueira Gerente do NUCEF 000114-1-XTeodora Ximenes da Silveira Coordenadora da COPAM 000320-1-8Maria José de Sousa Holanda Coordenadora da CODAM 000133-1-5Maria Dias Cavalcante Engenheiro Civil 000281-1-8Lacimir Maria da Fonseca Monteiro Coordenadora da COAFI 000297-1-8Adahil Pereira de Sena Gerente do NUCAM 000142-1-4

*** *** ***PORTARIA Nº09/04 - O SECRETÁRIO DA OUVIDORIA GERAL E DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar osSERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, como Gerentes de Programa, com fundamento no art.9º do Decreto nº27.119, de 27de junho de 2003, a partir da data de publicação desta portaria. SECRETARIA DA OUVIDORIA GERAL E DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza,20 de janeiro de 2004.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº/ DE 20 DE JANEIRO DE 2004

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA PROGRAMA

Maria Tereza Bezerra Farias Sales Coordenadora da COFLO 000150-1-6 PROBIO - Programa da BiodiversidadeRaimundo Costa Nogueira Gerente do NUCEF 000114-1-x Programa Estadual de FlorestasMaria Dias Cavalcante Coordenadora da COPAM 000281-1-8 Programa de Controle Ambiental. - PNMA II –

Programa Nacional do Meio Ambiente para o CearáMaria José de Sousa Holanda Coordenadora da CODAM 000133-1-5 PEACE - Programa de Educação Ambiental do CearáAntônio Araújo Maia Coordenador da COAFI 000327-1-9 Programa de Gestão de tecnologia da Informação –

SEMACE. Programa de Coordenação e ManutençãoGeral -SEMACE

Adahil Pereira de Sena Gerente do NUCAM 000142-1-4 Z.E.E - Programa Zoneamento Ecológico eEconômico

*** *** ***RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº9/2003O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTEcomunica nos termos do Inciso XII do Art.21 do Anexo I do Decreto Federal nº3.555 de 08/08/2000 e da Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e asrespectivas alterações posteriores, que classificou vencedor pelo critério de menor preço, no lote de Material de Expediente, à empresa PAPELARIAWESPI LTDA - ME com o valor de R$3.008,00 (três mil e oito reais). SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE, emFortaleza, 22 de dezembro de 2003.

Paulo Ferreira RolimPREGOEIRO

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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº221/2003 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições,RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de novembro de 2003. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,em Fortaleza, 06 de novembro de 2003.

Romeu Aldigueri de Arruda CoelhoSUPERINTENDENTE



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº221/2003 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003


Adail dos Santos Garcêz Agente de Administração 000052-1-5 A 80Antônio Alves de Araújo Assistente de Administração 000063-1-9 A 80Antônio Fábio Benevides Agente de Administração 000141-1-7 A 80Antônio Raimundo Rodrigues de Araújo Auxiliar de Serviços Gerais 000263-1-X A/F 40/40Carlos Alberto Ferreira Diniz Auxiliar de Serviços Gerais 000265-1-4 A/E 40/40Carmem Lúcia Lima Mendonça Agente de Administração 000264-1-7 A 80Diana Helena Barbosa de Souza Agente de Administração 000068-1-5 A 80Francineide Alves da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 000271-1-1 A 80Erivaldo de Freitas Queiroz Agente de Administração 000266-1-1 A 80Francisco de Oliveira da Silva Agente de Administração 000066-1-0 A 80Francisco Erinaldo Andrade Cavalcante Auxiliar de Serviços Gerais 000268-1-6 A/E 40/40Francisco Marcos Oriá Administrador 000215-1-2 A 40Francisco Mário Fernandes da Silva Agente de Administração 000269-1-3 A/E 40/40Francisco José Gomes de Almeida Agente de Administração 000079-1-9 A 80Francisco Rogério Ferreira Nojosa Agente de Administração 000270-1-4 A/E 40/40Iasodara Fernandes da Silva Carvalho Assistente de Administração 000138-1-1 A 80Iradi Araújo de Oliveira Desenhista 000272-1-9 A 80Jaguanhara Sampaio Pontes Júnior Agente de Administração 000273-1-6 A/E 40/40João Josa de Melo Neto Técnico em Contabilidade 000275-1-0 A 80José Adriano Maia de Aquino Agente de Administração 000276-1-8 A 80José Edmilson de Freitas Motorista 000130-1-3 A 80José Josafá Carneiro Motorista 000105-1-0 A/F 40/40José Magalhães Cabó Motorista 000132-1-8 A 80José Nildo Saraiva Auxiliar de Serviços Gerais 000278-1-2 A 80José Ribeiro Linhares Agente de Administração 000279-1-X A 80Liduina da Silva Correia Assistente de Administração 000056-1-4 A 80Lúcia Saraiva Aquino Assistente de Administração 000080-1-X A 80Lúcio Nobre do Nascimento Assistente de Administração 000127-1-8 A/F 40/40Marcos Alexandrino Alves Gondim Agente de Administração 000049-1-X A 80Maria Aldinúbia Bessa Gerente de APA 000323-1-X A 80Maria Anacirema Leitão Chaves Assistente de Administração 000025-1-8 A 80Maria Cardoso da Silva Batista Agente de Administração 000095-1-2 A 80Maria Eneida Passos Fraga Agente de Administração 000124-1-6 A 80Maria Fátima Ferreira Alencar Agente de Administração 000283-1-2 A 80Maria Luzia Cavalcante Lima Assistente de Administração 000034-1-7 A 80Maria Rosimar de Oliveira Sudário Assistente de Administração 000090-1-6 A 80Rejane Carneiro Holanda Assistente de Administração 000298-1-5 A 80Rita Maria de Alencar Bibliotecário 000143-2-X A 60Ruy Fraga Agente de Administração 000286-1-4 A 80Silner Dantas de Araújo Agente de Administração 000010-1-5 A 80Telma Rodrigues Sampaio Agente de Administração 000287-1-1 A/E 40/40

*** *** ***PORTARIA Nº018/2004 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVEDESIGNAR os SERVIDORES FRANZ JOSÉ BRUNO WIRTZBIKI, ERIVALDO DE FREITAS QUEIROZ e ELIEL PARANHOS DE ALMEIDA,para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar irregularidades no sistema de ponto eletrônico daSEMACE, chegados ao conhecimento desta Superintendência através do processo nº03464104-1. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIOAMBIENTE, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2004.

Romeu Aldigueri de Arruda CoelhoSUPERINTENDENTE



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PORTARIA Nº141/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições e competênciaque lhe foi delegada pelo Secretário do Planejamento e Coordenação, através da Portaria nº27/2003, datada de 21.03.2003 e publicada no DiárioOficial do Estado de 28.3.2003, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, que deu nova redação à Lei nº11.601,de 6 de setembro de 1989, regulamentado pelo art.1º incisos I e II do Decreto nº27.181, de 10 de setembro de 2003, CONCEDER AUXÍLIO ÀALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2003. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2003.

Antônio Sérgio Montenegro CavalcanteSECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO




Ana Nicolau de Arruda Agente de Administração -Antônio Eudes de Vasconcelos Agente de Administração 2001651-5Antônio José Fernandes Bezerra Agente de Administração -Antônio José Silva Vasconcelos Eletricista -Davi Pessoa de Sousa Motorista 5001191-7Edval Freitas Brandão Datilógrafo -Esdras Barbosa Ferreira Motorista -Francisco Feliciano Filho Motorista 2001181-5Francisco Lopes Matos Auxiliar de Administração 5001961-6Francisco Menezes de Freitas Datilógrafo -Gódiva Maria Sampaio Geólogo -Inácia Maria Sampaio Assessor Técnico 1388401-3Jeová Soares de Sena Motorista 5000631-XJosé Gadelha Cunha Auxiliar de Administração 0881491-0José maria Melo Técnico de Comunicação Social 0882951-9José Maurício Rocha Agente de Administração -José Olavo da Silva Motorista 0885281-2Luciano Viana de Amorim Motorista 0885261-8Luduvina Castro Jorge de Sousa Auxiliar de Administração 5000491-0Maria Goret de Araújo Datilógrafo -Maria Lúcia Alves Lima Agente de Administração 0884451-8Maria Lúcia de Lima Furtado Agente de Administração 0885171-9Maria Núbia Pita Lessa Agente de Administração -Maria Selma Rocha Almeida Agente de Administração 0326601-XMarta Maria Rebouças Albuquerque Sociólogo -Rejane Maria Reis Agente de Administração -Silvia Helena Paulino Pereira Auxiliar de Administração -Tadeu Rocha Butraco Datilógrafo 2003411-4Tânia Mara Mendes Santos Assessor Técnico 1389631-3Viviane Eloy e Silva Agente de Administração -

*** *** ***PORTARIA Nº143/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, conforme competência que lhe foi delegadapelo Secretário do Planejamento e Coordenação, através da Portaria nº27/2003, publicada no Diário Oficial do Estado de 28.3.2003, no uso de suasatribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês DEZEMBRO/2003. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ECOORDENAÇÃO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2003.





Davi Pessoa de Sousa Motorista 5001191-7 E 38Edval Freitas Barbosa Datilógrafo - M 38Francisco Menezes de Freitas Datilógrafo - M 38Maria Edilce Moreira Agente de Administração 5001851-2 J 38Maria Helena de Lima Furtado Auxiliar de Administração 0885011-9 A 76Nilce Maria Lima Holanda Baptista Técnico de Planejamento - A 38Rejane Maria Reis Agente de Administração - A 76Silvia Helena Grossi Cavalcante Agente de Administração - A 76Antônio Eudes de Vasconcelos Agente de Administração 2001651-5 A 76José Gadelha Cunha Auxiliar de Administração 0881491-0 M 38

*** *** ***PORTARIA Nº02/2004 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e competênciaque lhe foi delegada pelo Secretário do Planejamento e Coordenação, através da Portaria nº01/2003, publicada no Diário Oficial do Estado de24.1.2003, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, que deu nova redação à Lei

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO


nº11.601, de 6 de setembro de 1989, regulamentado pelo art.1º incisos I e II do Decreto 27.181, de 10 de setembro de 2003, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Fevereiro/2004. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, em Fortaleza, 5 de janeiro de 2004.





Ana Nicolau de Arruda Agente de Adminstração -Antônio Eudes de Vasconcelos Agente de Administração 2001651-5Antônio José Silva Vasconcelos Eletricista -Edval Freitas Brandão Datilógrafo -Esdras Barbosa Ferreira Motorista -Davi Pessoa de Sousa Motorista 5001191-7Francisco Feliciano Filho Motorista 2001181-5Francisco Menezes de Freitas Datilógrafo -Gódiva Maria Sampaio Martins Geólogo -Jeová Soares de Sena Motorista 5000631-XJosé Gadelha Cunha Auxiliar de Administração 0881491-0José Maurício Rocha Agente de Administração -José Olavo da Silva Motorista 0885281-2Luciano Viana de Amorim Motorista 0885261-8Luduvina Castro Jorge dse Sousa Auxiliar de Administração 5000491-0Maria Goret de Araújo Datilógrafo -Maria Lúcia Alves Lima Agente de Adminstração 0884451-8Maria Lúcia de Lima Furtado Agente de Administração 0885171-9Maria Núbia Pita Lessa Agente de Administração -Maryland de Oliveira Marinho Auxiliar de Administração 6001031-5Raimundo Luiz de Oliveira Filho Datilógrafo 0884521-2Rejane Maria Reis Agente de Administração -Silvia Helena Grossi Cavalcante Agente de Administração -Silvia Helena Paulino Pereira Auxiliar de Administração -Tadeu Rocha Butrago Datilógrafo 2003411-4Tânia Mara Mendes Santos Assessor Técnico 1389631-3José Maria Melo Técnico de Comunicação Social 08832951-9

*** *** ***PORTARIA Nº13/2004 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, conforme competência que lhe foi delegadapelo Secretário do Planejamento e Coordenação, através da Portaria nº27/2003, publicada no Diário Oficial do Estado de 28.3.2003, no uso de suasatribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês FEVEREIRO/2004. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ECOORDENAÇÃO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2004.





Davi Pessoa de Sousa Motorista 5001191-7 E 36Edval Freitas Barbosa Datilógrafo - M 36Maria Edilce Moreira Agente de Administração 5001851-2 J 36Maria Helena de Lima Furtado Auxiliar de Administração 0885011-9 A 70Nilce Maria Lima Holanda Baptista Técnico de Planejamento - A 36Rejane Maria Reis Agente de Administração - A 70Silvia Helena Grossi Cavalcante Agente de Administração - A 70Antônio Eudes de Vasconcelos Agente de Administração 2001651-5 A 70José Gadelha Cunha Auxiliar de Administração 0881491-0 M 36

*** *** ***EXTRATO DE RESULTADO DE PREGÃO ELETRÔNICO 002 2004

A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO -SEPLAN, comunica que o Pregão Eletrônico, referente ao Edital nº007/2004,processo nº03450964-0, realizado em 22/01/04, relativo à prestação de serviços de entregas diversas, mediante o veículo de transporte motocicleta(motoboy), foi devidamente HOMOLOGADO. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2004.

Lina Maria Cavalcante MendonçaPRESIDENTE

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INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTASPREGÃO 01/IPECE/2003/CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSGRÁFICOS PARA A IMPRESSÃO DA PUBLICAÇÃO: “CEARÁEM NÚMEROS 2003”. A COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO, designada pela Portaria nº02/2003, através de suaPregoeira, torna público e para conhecimento dos licitantes que após oexame das propostas apresentadas no pleito e adotado o critério dejulgamento no Edital, chegou-se ao seguinte resultado classificatório:1ºlugar PRINTCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA , com o valortotal de 11.530,00. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2003.

Lana Mary Veloso de PontesPREGOEIRA

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº383/2003 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ RONALDO ROCHANOGUEIRA , que exerce o cargo de Superintendente da Superintendênciade Obras Hidráulicas - SOHIDRA, matrícula nº010169-1-1, lotado naSOHIDRA, a viajar a cidade de Itaiçaba, no dia 14/11/03 a fim de visitaras obras do Sifão do Umburanas/Canal do Trabalhador, concedendo-lhemeia diária, no valor unitário de R$50,00 (cinqüenta reais), totalizandoR$25,00 (vinte e cinco reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do§1º do art.3º; art.15, classe II do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SOHIDRA. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,em Fortaleza, 19 de novembro de 2003.

Edinardo Ximenes RodriguesSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS


*** *** ***PORTARIA Nº190/2003 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, no uso de suasatribuições, RESOLVE, nos termos do art.18 da Lei nº12.115, de 8 de junho de 1993, que deu nova redação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601, de 6de setembro de 1989, regulamentado pelo art.1º incisos I e II do Decreto 27.181, de 10 de setembro de 2003, CONCEDER BENEFÍCIO ÀALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de janeiro/2004. SUPERINTENDÊNCIA DEOBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2003.

Roberto Xavier de LimaSUPERINTENDENTE ADJUNTO

Edinardo Ximenes RodriguesSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº190/2003 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003


André Gildo Nogueira Agente de Administração 790183-1-7Antônio Carlos Pinto Freitas Operador de Máquinas Agrícolas 790053-1-2Antônio Cláudio da Silva Motorista 790054-1-XAntônio Décio Irineu dos Santos Motorista 790055-1-7Antônio Edmar de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 790056-1-4Antônio Gaspar de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 790057-1-1Carlos Rogério Oliveira Freire Motorista 790065-1-3Cícero do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 790066-1-0Edilson da Costa Santiago Operador de Perfuratriz 790070-1-3Elizaias Castro de Sousa Operador de Perfuratriz 790072-1-8Ernani Braga de Oliveira Operador de Perfuratriz 790073-1-5Everardo Ribeiro da Silva Auxiliar de Perfuração 790074-1-2Francisco Boto Cruz Desenhista 790078-1-1Francisco Damião da Silva Filho Auxiliar de Administração 133743-1-7Francisco das Chagas Freitas Rolim Operador de Máquinas Agrícolas 790192-1-6Francisco Ednísio Silva Magalhães Oficial de Manutenção 790081-1-7Francisco Francimar dos Santos Auxiliar de Perfuração 790083-1-1Francisco Gonzaga do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 790085-1-6Francisco Izoldo Carvalhedo Motorista 790087-1-0Francisco João de Lima Motorista 790088-1-8Francisco José do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 790090-1-6Francisco Ribeiro da Silva Auxiliar de Perfuração 790094-1-5Francisco Ricardo da Silva Auxiliar de Perfuração 790095-1-2Francisco Sales dos Santos Operador de Máquinas Agrícolas 790098-1-4Francisco Sales Magalhães Auxiliar de Serviços Gerais 790099-1-1Francisco Umbelino da Silva Motorista 790103-1-6Francisco Willians Magalhães Menezes Auxiliar de Perfuração 790105-1-0João Osvaldo Virino de Sousa Operador de Compressor 790112-1-5Joaquim Vieira Rocha Operador de Pefuratriz 790113-1-2José Anísio Silva Magalhães Operador de Perfuratriz 790118-1-9José Aurélio Rodrigues de Vasconcelos Auxiliar de Serviços Gerais 790120-1-7José Carlos de Sousa Operador de Máquinas Agrícolas 790121-1-4José Cláudio da Silva Mecânico de Máquinas e Veículos 790123-1-9José Domingos de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 790125-1-3José Evangelista Brito de Freitas Auxiliar de Serviços Gerais 790128-1-5José Humberto Soares Oficial de Manutenção 790132-1-8José Inácio Saldanha da Silva Operador de Compressor 790133-1-5José Maria da Silva Neris Auxiliar de Serviços Gerais 790135-1-XJosé Maurício Cabral de Holanda Gerente do Departamento de Obras de Transferência de Águas139067-1-8José Moreira Mendes Auxiliar de Serviços Gerais 790138-1-1José Soares da Costa Auxiliar de Serviços Gerais 790182-1-XJosé Valderi de Menezes Motorista 790142-1-4José Wilson Pereira Motorista 790147-1-0Luiz Carlos de Oliveira Agente de Administração 126042-1-1Luiz Gonzaga Motorista 790153-1-8


Manoel Bernardo de Carvalho Auxiliar de Perfuração 790156-1-XManoel Costa Santos Motorista 790157-1-7Manuel Neris Filho Auxiliar de Serviços Gerais 790160-1-2Mário das Neves Moreira Gerente do Departamento de Serviços Gerais 138894-4-9Mauricélio Rodrigues da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 790162-1-7Paulo Pio da Silva Auxiliar de Perfuração 790165-1-9Severino Cosmo da Silva Mecânico de Máquinas e Veículos 790173-1-0Tarcísio Pereira de Paula Operador de Compressor 790176-1-2

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SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº014/2004 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portarianº1219/2003, datada de 09 de junho de 2003, e tendo em vista o queconsta do Processo nº03373284-1 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de MARIA MIRIAN CAMPELO COSTA , queexerceu a função de Auxiliar de Enfermagem nesta Secretaria, matrículanº012099-1-4, folha nº2501, ocorrido em 25 de setembro de 2003,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont deFortaleza/Ce, em 26 de setembro de 2003, face ao que dispõe o art.64,inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com osincisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990,publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2004.

Maria do Socorro Nogueira FrançaSUPERVISORA DE NÚCLEO/NUAPE


*** *** ***PORTARIA Nº015/2004 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, através da Portaria 1219/2003, datada de 09 dejunho de 2003, e tendo em vista o que consta do processo nº03383988-3 do SPU, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR,para fins de direito, que a servidora BEATRIZ ALVES BEZERRA ,matrícula nº002245-1-0, que exerce a função de Assistente Social, nostermos do art.11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passoua assinar BEATRIZ BEZERRA BORGES, conforme certidão decasamento, expedida pelo Cartório Cavalcânti Filho de Parangaba -Fortaleza/Ce, em 24 de novembro de 2003. SUPERVISORA DONÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de2004.

Maria do Socorro Nogueira FrançaSUPERVISORA DE NÚCLEO/NUAPE


*** *** ***PORTARIA Nº055/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade comodisposto no art.1º, §3º do Decreto nº26.651, de 03 de julho de 2002, publicadono Diário Oficial do dia 8 de julho de 2002, combinado com os artigos 26, 51e seu §4º, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações feitaspelas leis nºs8.883, de 8 de junho de 1994 e 9.648, de 27 de maio de 1998,tendo em vista o que consta no processo nº03485282-4/SPU,RESOLVE: 1) Instituir no âmbito do Centro Odontológico Tipo II –Benfica (Centro Especializado de Odontologia-CEO/Dr. Franco), sediadoem Fortaleza, integrante da estrutura organizacional da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará-SESA/CE, uma Comissão Setorial deLicitação competindo-lhe processar e julgar as licitações de interessedo órgão, na modalidade de Carta Convite, referente a aquisição dematerial de consumo e serviços. 2) Designar, para compor a citadacomissão, os seguintes SERVIDORES: a) Maria Ângela Barbosa deOliveira Sales, que exercerá as funções de presidente; b) Cleide BarrosXimenes; c) Astrogilda Feitosa Ferro. 3) Estabelecer que o mandato dosmembros da Comissão ora instituída é de 1 (um) ano, não sendo permitidaa recondução da totalidade de seus membros para o período subseqüente.4) Determinar que a Comissão Setorial de Licitação, objeto desta Portaria,fique subordinada diretamente ao dirigente máximo do órgão emreferência, ao qual caberá designar um servidor para exercer as funçõesde Secretário. 5) Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor nesta

data, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, revogando-seas disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2004.

Jurandi Frutuoso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº061/2004 – O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1) DESIGNARo servidor JOÃO LUIZ DE GURGEL CARACAS , Diretor III, doCentro Odontológico Tipo II para, sem prejuízos de suas funções atuais,responder como Ordenador de Despesas do Centro Odontológico TipoII (Centro Especializado de Odontologia-CEO/Dr. Franco), unidadeintegrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. 2) Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data desua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial de Estado.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 21 de janeiro de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº064/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORESPEDRO EUDES PINTO, Presidente; VICENTE DE MORAIS SIEBRAe RAIMUNDO FARIAS MARTINS AMORIM, Membros, para sob apresidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinadaa apurar responsabilidade administrativa, dos fatos, chegados aoconhecimento desta SECRETARIA através do processonº03415097-8. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 21 de janeiro de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº065/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade comodisposto no art.1º, §3º do Decreto nº26.651, de 03 de julho de 2002, publicadono Diário Oficial do dia 8 de julho de 2002, combinado com os artigos 26, 51e seu §4º, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações feitaspelas leis nºs8.883, de 8 de junho de 1994 e 9.648, de 27 de maio de 1998,tendo em vista o que consta no processo nº03485217-4/SPU,RESOLVE: 1) Instituir no âmbito do Centro Odontológico Tipo II –Rodolfo Teófilo, sediado em Fortaleza, integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-SESA/CE,uma Comissão Setorial de Licitação competindo-lhe processar ejulgar as licitações de interesse do órgão, na modalidade de Carta Convite,referente a aquisição de material de consumo e serviços. 2) Designar,para compor a citada comissão, os seguintes SERVIDORES: a) ElinouMaria Peixoto, que exercerá as funções de presidente; b) Ivanir Martinsde Oliveira; c) Liduina Maria de Sousa Araújo. 3) Estabelecer que omandato dos membros da Comissão ora instituída é de 1 (um) ano, nãosendo permitida a recondução da totalidade de seus membros para operíodo subseqüente. 4) Determinar que a Comissão Setorial de Licitação,objeto desta Portaria, fique subordinada diretamente ao dirigente máximodo órgão em referência, ao qual caberá designar um servidor para exerceras funções de Secretário. 5) Estabelecer que esta Portaria entrará emvigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado,revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2004.


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RESOLUÇÃO Nº51/2003 - CIB/CEA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO CEARÁ – CIB/CE,no uso de suas atribuições legais e considerandoI. A Portaria Nº1112/GM de 13 de junho de 2002, que dispõe

sobre a forma de pagamento dos procedimentos de TerapiaRenal Substitutiva, define em seu artigo 4º que, quando osomatório das despesas decorrentes dessa assistência ultrapassaro valor estipulado, seu excedente onerará o teto financeiro damédia e alta complexidade dos estados, Distrito Federal emunicípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal;

II. A solicitação do pagamento de procedimentos de TRS queexcederam ao teto financeiro referente ao mês de maio de2003 da Casa de Saúde Santo Inácio do município de Juazeiro doNorte;

III. A análise da produção financeira do referido hospital feita pelaSupervisora do Núcleo de Auditoria da COVAC/SESA emdespacho no ofício nº05/2003 onde informa que o valor relativoaos procedimentos de TRS excedentes no mês de maio de 2003é de R$5.867,58 (cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais ecinqüenta e oito centavos);

IV. A decisão da CIB/CE em reunião realizada no dia 25 de julho de2003, de que a SESA deveria proceder o pagamento quandohouvesse recurso disponível;

V. A disponibilidade de recursos no teto financeiro de média e altacomplexidade do Estado do Ceará;

Resolve:Art.1º Autorizar o pagamento administrativo à Casa de Saúde Santo

Inácio do município de Juazeiro do Norte, no valor deR$5.867,58 (cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais ecinquenta e oito centavos), referente aos procedimentos deTerapia Renal Substitutiva - TRS realizados e não pagos porhaverem ultrapassado o limite financeiro de maio/03 fixadopara o prestador de serviços, em questão.

Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza, 14 de novembro de 2003.

Jurandi Frutuoso SilvaPRESIDENTE DO CIB/CESECRETÁRIO DA SAÚDE

Mário Lúcio Ramalho MartildesVICE-PRESIDENTE DA CIB/CE

PRESIDENTE DO COSEMS

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº52/2003 - CIB/CEA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO CEARÁ – CIB/CE,no uso de suas atribuições legais e considerandoI As disposições contidas na NOAS 01/2002 capítulo II, itens

37.7 e 38 que tratam da revisão periódica da ProgramaçãoPactuada Integrada da Assistência à Saúde.

II. A Portaria GM Nº735 de 17 de junho de 2003 que redefine,excepcionalmente, nas competências de maio a agosto de 2003,e a partir da competência de setembro de 2003, os valorescorrespondentes ao limite mensal de recursos para a assistênciaambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, doEstado do Ceará;

III. A Portaria GM Nº1723 de 2 de setembro de 2003 que estabelecerecursos no montante de R$1.200.528,98 (hum milhão duzentosmil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos)a serem incorporados ao limite financeiro mensal da AssistênciaAmbulatorial e Hospitalar de média e alta complexidade doCeará;

IV. A Portaria GM Nº1860 de 26 de setembro de 2003 que estabelecerecursos no montante de R$523.890,06 (quinhentos e vinte etrês mil, oitocentos e noventa reais e seis centavos) a seremincorporados ao limite financeiro mensal da AssistênciaAmbulatorial e Hospitalar de média e alta complexidade doEstado do Ceará e Municípios de Fortaleza e Sobral tendo emvista o cadastramento de unidades de Tratamento IntensivoTipo II;

V. A Resoluções da CIB/CE Nº40/2003 e Nº50/2003 que aprovamos critérios de alocação do recurso adicional mensal deR$1.594.695,00 (Hum milhão, quinhentos e noventa e quatromil seiscentos e noventa e cinco reais) para recomposição doslimites financeiros de média e alta complexidade do Ceará;

Resolve:Art.1º. Aprovar as alterações dos Tetos Financeiros da Assistência dos

Municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal e do Teto

Financeiro sob Gestão Estadual, descritos no Anexo I destaResolução.

Art.2º. Esta Resolução entrará em vigor em 1º de dezembro 2003Fortaleza, 17 de novembro de 2003.

Jurandi Frutuoso SilvaPRESIDENTE DA CIB/CESECRETÁRIO DA SAÚDE



*** *** ***RESOLUÇÃO Nº53/2003A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE CIB/CE, no uso de suasatribuições legais e considerando:I Portaria GM/MS Nº1.399, de 15 de dezembro de 1999, que

regulamenta a NOB.SUS 01/96 no que se refere as competênciasda União, Estados, Municípios e Distrito Federal, na área deepidemiologia e controle de doenças e define a sistemática definanciamento.

II. A Instrução Normativa da FUNASA Nº002, de 5 de junho de2000, que regulamenta os procedimentos de Certificação deMunicípios, Estados e Distrito Federal para a Gestão das Açõesde Epidemiologia e Controle de Doenças.

RESOLVE:Art.1. Aprovar a Certificação dos Municípios para a Gestão das Ações

de Epidemiologia e Controle de Doenças, após conhecimentodo parecer favorável da Comissão Estadual de Descentralizaçãoabaixo:

MUNICÍPIO POPULAÇÃO TFECD (1) INCENTIVO (2) TOTAL (1 +2) CONTRA

PARTIDA

CAMOCIM 56.377 98.659,75 27.060,96 125.720,71 37.716,21

Art.2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza, 01 de dezembro de 2003.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº54/2003 CIB/CEA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO CEARÁ – CIB/CE,no uso de suas atribuições legais e Considerando a Portaria GN/MS/Nº1.112 de 13 de junho de 2002 que inclui a Terapia Renal substitutivano elenco de procedimentos financiados pelo Fundo de AçõesEstratégicas e Compensação - FAEC; Considerando que os recursos daTerapia Renal Substitutiva são definidos por Município e por Clínicapara a assistência dos pacientes já incluídos no Programa de TRS e queo ingresso de novos pacientes demanda recursos adicionais a seremsolicitados ao Ministério da Saúde; Considerando a necessidade deorganizar o acesso dos pacientes submetidos á Terapia Renal Substitutivae garantir o ingresso dos novos pacientes em serviços assistenciaisadequados às suas necessidades; Resolve:Art.1º. Determinar que para os pacientes renais atendidos nas

emergências dos hospitais do município de Fortaleza, se foridentificada a necessidade de dialisar ambulatorialmente, oencaminhamento dos mesmos obedecerá o seguinte fluxo:a) Se o paciente residir na cidade de Fortaleza (CE), o hospital

deverá entrar em contato com a Central de Regulação doMunicípio de Fortaleza - CRRIFOR que identificará aClínica ou o Serviço para onde o paciente deverá serencaminhado para o tratamento.

b) Caso o paciente seja residente do interior do Estado ohospital deverá entrar em contato com a Central deRegulação do Município de Fortaleza - CRRIFOR que, porsua vez, fará contato com a Central Estadual de Regulaçãodo SUS - CRESUS que identificará a Clínica onde o pacientedeva ser atendido.

Art.2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza, 03 de dezembro de 2003.




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PORTARIA Nº001/04 - A DIRETORA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DEDOENÇAS INFECCIOSAS, no uso de suas atribuições legais resolvenomear a Comissão de Prevenção aos maus tratos contra Crianças eAdolescentes, que serão constituídos dos seguintes MEMBROS , sob acoordenação da primeira.Dayse Gomes de Oliveira MédicoJandira Vivian Miranda Laprovitera PsicólogoAlexsandra Rodrigues Feijão EnfermeiroAlbanita da Ponte Dutra Leite Ass. SocialFortaleza, 12 de janeiro de 2004.

Maria Airtes Vieira VitorianoDIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº002/04 - A DIRETORA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DEDOENÇAS INFECCIOSAS, no uso de suas atribuições legais, resolvenomear a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar de acordo

com a Portaria Nº2616, de 12/05/98, do Ministério da Saúde e revogandoportarias anteriores, que passará a se constituir com os seguintesNOMES:Comissão de Controle de Infecção Hospitalar:Presidente: Evelyne Santana GirãoVice Presidente: Sandra Sudario da SilvaRepresentante da Administração: Maria Airtes Vieira VitorianoRepresentante do Corpo Clínico: Erico Anto. Gomes de ArrudaRepresentante da Enfermagem: Maria de Fátima de CarvalhoRepresentante da Farmácia: Luiz Alberto de FigueiredoRepresentante do Laboratório: Jacó Ricarte L. de MesquitaRepresentante Unid. de Vig. Epidem. Eva Ma. Sabóia F. PereiraFortaleza, 12 de janeiro de 2004.

Maria Airtes Vieira VitorianoDIRETORA GERAL

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº505/2003-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar deReunião com os integrantes dos CCDS no Interior do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2003.

José Wilton Bessa Macêdo SáSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº505/2003-GS, DE 02 DE SETEMBRO DE 2003


Franklin de Freitas Lopes Diretor da Diretoria da III De 12 a 15/09/2003 Quixadá e Quixeramobim 3 e meia 44,00 154,00

Cidadania

José Epitácio Queiroz SubTenente PM V De 12 a 15/09/2003 Quixadá e Quixeramobim 3 e meia 35,00 122,50

José Edmilson Gomes Motorista V De 12 a 15/09/2003 Quixadá e Quixeramobim 3 e meia 35,00 122,50

Total 399,00

*** *** ***PORTARIA Nº694/2003-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar diligências no Interior do Estado, concedendo-lhes meia diária, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº694/2003-GS, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003


QUANT. VALOR TOTAL

Antônio Eduardo Cavalcante Barros Tenente PM V Dia 07/12/2003 Limoeiro do Norte e Banabuiú meia diária 35,00 17,50

José Abelardo Martins Bezerra Sargento PM V Dia 07/12/2003 Limoeiro do Norte e Banabuiú meia diária 35,00 17,50

Antônio Wiles Pereira da Silva Sargento PM V Dia 07/12/2003 Limoeiro do Norte e Banabuiú meia diária 35,00 17,50

Aluísio Xavier Filho Soldado PM VI Dia 07/12/2003 Limoeiro do Norte e Banabuiú meia diária 30,00 15,00

Total 67,50

*** *** ***PORTARIA Nº721/2003-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizarem diligências, concedendo-lhes diária e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº721/2003-GS, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003


Antônio Eduardo Cavalcante Barros Tenente PM V Dia 12/12/2003 Quixeramobim meia diária 35,00 17,50Antônio Wiles Pereira da Silva Sargento PM VI Dia 12/12/2003 Quixeramobim meia diária 35,00 17,50


Anderson de Araújo Santana Soldado PM VI Dia 12/12/2003 Quixeramobim meia diária 30,00 15,00Lindival Cavalcante Almeida Soldado PM VI Dia 12/12/2003 Quixeramobim meia diária 30,00 15,00Luiz Carlos do Nascimento Cabo PM VI Dia 11/12/2003 Russas meia diária 30,00 15,00Aloísio Rodrigues da Silva Soldado PM VI Dia 11/12/2003 Russas meia diária 30,00 15,00Francisco Justino Ribeiro Neto Diretor III Dia 16/12/2003 Limoeiro do Norte meia diária 44,00 22,00Luiz Nasareno de Lima Filho Tenente PM V Dia 16/12/2003 Limoeiro do Norte meia diária 35,00 17,50Vicente Cláudio da Silva Soldado PM VI Dia 16/12/2003 Limoeiro do Norte meia diária 30,00 15,00Sérgio Yure Rios Gomes Tenente PM V Dia 16/12/2003 Limoeiro do Norte meia diária 35,00 17,50Daniel Araújo Prado Subtenente PM V Dia 16/12/2003 Limoeiro do Norte meia diária 35,00 17,50Allan Kardec Macêdo Pires Soldado PM VI Dia 16/12/2003 Limoeiro do Norte meia diária 30,00 15,00

Total 199,50

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PORTARIA Nº722/2003-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSISDA SILVA NUNES , ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia de 4ªClasse, matrícula nº108.711-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades deQuiterianópoles, no dia 11/12/2003 a fim de realizar exames periciais,concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$35,00 (trinta ecinco reias), totalizando R$17,50 (dezesete reais e cinqüenta centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe V doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 dedezembro de 2003.

José Wilton Bessa Macêdo SáSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA

PÚBLICA E DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº725/2003-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DJAIR JOSÉ SILVAMENDES, ocupante do cargo de Coordenador Operacional, matrículanº026.180-1-X desta SSPDS, a viajar à cidade de Rio de Janeiro, noperíodo de 14 a 16/12/2003, a fim de participar da 5ª Reunião doColégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública -CONSESP, representando o SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valorunitário de R$200,00, acrescidos de 50% (cinquenta por cento), novalor total de R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), mais uma ajudade custo no valor total de R$67,50, sessenta e sete reais e cinquentacentavos, e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/RIO DEJANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$1.386,49, (hum mil trezentos

e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos) perfazendo um total deR$2.203,99, (dois mil duzentos e três reais e noventa e nove centavos)de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 10,15 e seu §1º; classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo IIIdo Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 dedezembro de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº730/2003-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCIVALDO COSTAVIANA , ocupante do posto de SOLDADO PM, matrícula nº010.252-1-X,desta Secretaria, a viajar às cidades de Sobral/Ce, no dia 18/12/2003 eno dia 6/01/2004 a fim de conduzir viatura para o Interior do Estado,concedendo-lhe 02 (duas) meias diárias, no valor unitário de R$15,00(quinze reais), totalizando R$30,00 (trinta reais), de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe VI do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 dedezembro de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº004/2004-GS - O SECRETARIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dede acompanhar o senhor Secretário à região do Cariri, concedendo-lhes 3 (três) diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea do §1º do art.3º;art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2004.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/2004-GS, DE 04 DE JANEIRO DE 2004


Fábio Albano de Sena Soldado PM VI De 08 a 11/01/2004 Região do Cariri 3 e meia 30,00 105,00Antônio Jarbas Soares Correia Soldado PM VI De 08 a 11/01/2004 Região do Cariri 3 e meia 30,00 105,00

Total 210,00

*** *** ***PORTARIA Nº007/2004-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVECONCEDER à servidora NELISE BACELAR LINHARES , Auxiliar de Perícia de 4ª Classe, por ter sido movimentada do Instituto de Criminalísticapara a Delegacia Regional de Canindé, AJUDA DE CUSTOS correspondente a 01 (um) mês de seu vencimento base no valor de R$325,08(trezentos e vinte e cinco reais e oito centavos), nos termos do Inciso I do art.83 da Lei nº12.124 de 06/07/93, devendo a despesa correr por contaverba: da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2004.



*** *** ***


PORTARIA Nº014/2004-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, resolveDESIGNAR o servidor PEDRO CÍCERO DE ARAÚJO MARTINS ,Operador de Telecomunicações Policiais APJ-15, matrícula nº155.336-1-7,para ter exercício no Centro Integrado de Operações de Segurança -CIOPS, desta Pasta. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2004.

Francisco Wilson Vieira do NascimentoSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

E DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº015/2004-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, resolve DESIGNAR o servidor SAMUEL BEZERRA DACOSTA, Operador de Telecomunicações Policiais APJ-15, matrícula155.335-1-X, para ter exercício no Centro Integrado de Operações deSegurança - CIOPS, desta Pasta. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº016/2004-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, resolveDESIGNAR a servidora MARIA JUCILENE MOREIRA LIMA ,Auxiliar de Perícia de 1ª Classe, matrícula nº155.334-1-2, para terexercício no Intituto Médico Legal - IML, Órgão subordinado a estaPasta. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,em Fortaleza, 14 de janeiro de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº017/2004-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, resolveDESIGNAR a servidora PEDRINA ANTÔNIA ALVES DE OLIVEIRAARRAIS ALENCAR , Auxiliar de Perícia de 3ª Classe, matrículanº155.333-1-5, para ter exercício no Intituto de Criminalística, Órgãosubordinado a esta Pasta. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº018/2004-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, resolveDESIGNAR o servidor FRANCISCO MARCONDES FRANÇA DESOUSA, Auxiliar de Perícia de 3ª Classe, matrícula nº155.301-1-1,para ter exercício no Intituto de Criminalística, Órgão subordinado aesta Pasta. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº019/2004-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, resolveDESIGNAR o servidor JESUS FERREIRA SALES, Auxiliar de Períciade 3ª Classe, matrícula nº155.332-1-8, para ter exercício no Intituto deCriminalística, Órgão subordinado a esta Pasta. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 dejaneiro de 2004.



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PORTARIA Nº022/2004-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JUSTINORIBEIRO NETO , ocupante do cargo de DIRETOR do Centro Integradode Inteligência de Segurança Pública, matrícula nº000.116-1-4, destaSecretaria, a viajar à cidade de Natal-RN, no período de 16 e17/01/2004, a fim de participar da reunião de planejamento das ações aserem implantadas na Região, concedendo-lhe 01 diária e meia, novalor unitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de 40%(quarenta por cento), no valor total de R$226,80 (duzentos e vinte eseis reais e oitenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor total deR$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), e passagem aérea,para o trecho FORTALEZA/NATAL/FORTALEZA, no valor deR$754,21 (setecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e um centavos),perfazendo um total de R$1.048,51 (hum mil, quarenta e oito reais ecinqüenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º doartigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado como disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2004.



*** *** ***SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº0087/04 GSPC - O DELEGADO SUPERIN-TENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do Processo nº03442473-3/SPU,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOÃO PEREIRARAMALHO , ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 3ªClasse, Aposentado, ocorrido em 24.12.2003, conforme Certidão deÓbito expedida pelo Cartório Almeida Figueiredo - Jereissati II -Pacatuba, datada de 29.12.2003, com fundamento no Art.172, daLei nº12.124/93, c/c o Art.64, inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maiode 1974, em face ao que dispõem os incisos I e II do Art.4º doDecreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DODELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 19 de janeiro de 2004.

Bel. José Napoleão TimbóDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***PORTARIA Nº0092/04 GSPC - O DELEGADO SUPERIN-TENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do Processo nº03442425-3/SPU,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCOTARCISIO COELHO CISNE , ocupante do cargo de Escrivão dePolícia Civil de 4ª Classe, Aposentado, ocorrido em 29.12.2003,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont,datada de 30.12.2003, com fundamento no Art.172 da Leinº12.124/93 c/c o Art.64, inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de1974, em face ao que dispõem os incisos I e II do Art.4º do Decretonº20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADOSUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 dejaneiro de 2004.

José Napoleão TimbóDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO

DO CEARÁ

PORTARIA Nº225/2003-BM/1 - O CORONEL QOBM COMAN-DANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do §3º doArt.6º do Decreto Estadual nº23.673, de 03 de maio de 1995, ResolveAUTORIZAR a concessão do beneficio do Vale-Transporte, referenteao mês de OUTUBRO/2003, aos FUNCIONÁRIOS civis do CBECE,abaixo relacionados:


Nº/ORD. NOME DO FUNCIONÁRIO MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO QTDE/TIPO

1. EXPEDITO VIEIRA 075950-1-8 Auxiliar de Serv Gerais 92 A2. JOÃO BATISTA LIMA 028627-1-9 Oficial de manutenção 46 A3. JOÃO JOSÉ DE ANDRADE 003748-1-4 Ass de Administração 46 A4. MAIZA FERREIRA ROSA 003640-1-0 Auxiliar de Administração 92 A5. LUIZA MARTA LOIOLA CAVALCANTE 126935-1-6 Ass de Administração 92 A6. MARIA AMÉLIA DE QUEIROZ PAIVA 091241-1-X Auxiliar de Administração 46 A7. MARIA CELESTE SILVA VIANA 028656-1-0 Agente de Administração 46 A8. MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO 087520-1-X Datilógrafo 46 A9. MARIA DE LOURDES NOGUEIRA 028629-1-3 Auxiliar de Serv Gerais 46 A10. MARIA EGLANTINA FERREIRA DA SILVA 001680-1-7 Auxiliar de Administração 92 A11. MARIA JULIETA DO NASCIMENTO 025015-1-1 Datilógrafo 46 A12. MARIA SOCORRO DE MENEZES MOURÃO 003275-1-4 Agente de Administração 46 A13. MEIRIANE SILVA DE LIMA 030379-1-6 Auxiliar de Administração 46 A14. RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA 003796-1-1 Agente de Administração 46 A15. ROSALVO RIBEIRO GRAÇA 001099-1-6 Agente de Administração 92 A16. SEBASTIANA PAULINO DA SILVA 028631-1-1 Cozinheiro 46 A17. VICÊNCIA LOURENÇO DA SILVA 091030-1-5 Auxiliar de Serv Gerais 92 A18. FRANCISCA FLÁVIA NOBRE 110912-1-0 Auxiliar de Administração 46 A/46 F

Total de vales tipo ATotal de vales tipo F

Valor correspondente ao Tipo A = 1.104 x 1,40 = R$1.545,60Valor correspondente ao Tipo F = 46 x 1,70 = R$78,20

Valor Total dos Vales = R$1.623,80 (Hum mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta centavos)

QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 18 de setembro de2003.

José Ananias Duarte Frota - Cel QOBMCOMANDANTE GERAL DO CBECE

*** *** ***SECRETARIA DO TRABALHO E

EMPREENDEDORISMO

EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 06/2004

PROCESSO Nº: 04003084/9 - SETUR. OBJETO: Contratação de 22(vinte e duas) apresentações do “GRUPO DE FLAUTAS –ASSOCIAÇÃO MENINO JESUS DE PRAGA” , no período de 28 dejaneiro a 18 de fevereiro de 2004, no saguão do Aeroporto InternacionalPinto Martins, durante a Alta Estação. JUSTIFICATIVA: Empresárioexclusivo do grupo contratado. VALOR: R$5.500,00 (Cinco mil equinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.029.10451.22.33903900.00.0- 15518 (OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.25, inciso III, da Lei nº8.666/93, e suas alterações posteriores.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MENINO JESUS DE PRAGA,estabelecida na Rua Raimundo Lopes de Queiroz, s/n, Tapera-Aquiraz-Ceará,Cep., 61.700-000, inscrita no C.N.P.J. sob o nº07.296.486/0001-04.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Jacqueline Socorro Arruda

SECRETARIA DO TURISMO

RESOLUÇÃO Nº01/2004DISPÕE SOBRE A APRO-VAÇÃO “AD REFERENDUM”DO PLANO DE TRABALHO DOSISTEMA NACIONAL DEEMPREGO – SINE/CE PARA O1º BIMESTRE DE 2004.

O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, no uso das suas atribuiçõesdispostas no Decreto Estadual Nº23.306, de 15 de julho de 1994,combinado com o inciso XV do Art.2º do seu Regimento Interno, eCONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas na Resolução Nº376 de 19de dezembro de 2003 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aoTrabalhador - CODEFAT. RESOLVE:Art.1º - Aprovar o Plano de Trabalho do SINE/CE para o 1º (primeiro)bimestre de 2004, no valor de R$955.471,00 (Novecentos e cinqüentae cinco mil e quatrocentos e setenta e um reais).Art.2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da sua publicação.Fortaleza-Ceará, 27 de janeiro de 2004.

Roberto Eduardo MatosoPRESIDENTE

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DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2002I - ESPÉCIE: PRIMEIRO Termo ADITIVO ao Contrato Original deManutenção, atualização e modificação do Sistema de Atendimento eSistema de Controle de Materiais da DPG; II - CONTRATANTE:ESTADO DO CEARÁ, através da Defensoria Pública-Geral do Estado;III - ENDEREÇO: Rua Caio Cid, nº100, Edson Queiroz, Fortaleza-Ce;IV - CONTRATADA: RIVE INTERNETE ; V - ENDEREÇO: Alamedadas Violetas, Q.11, nº279, Papicu, Fortaleza-Ce; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do art.57 da Lei Federalnº8.666/93 e posteriores alterações, c/c o teor da Cláusula Quinta docontrato original; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, capital do Estadodo Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogação e renovação do prazocontratual por mais 12 (doze) meses, permanecendo inalterado o valorinicialmente pactuado; IX - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contadosa partir de 08 de agosto de 2003; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficammantidas as demais cláusulas e condições do contrato original nãoalteradas por meio do presente aditivo; XI - DATA: Firmado aos 08(oito) dias do mês de agosto de 2003; XII - SIGNATÁRIOS: MARIAAMÁLIA PASSOS GARCIA - Defensora Pública-Geral e MARDÔNIOJÓ CARVALHO DE FRANÇA - Representante Legal da Contratada.

Darlyanne Portela LandimASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºS/Nº/2003

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato Original delocação e execução de serviços de mão-de-obra, consubstanciado nosautos do Processo nº03463342-1/SPU; II - CONTRATANTE: ESTADODO CEARÁ, através da Defensoria Pública-Geral; III - ENDEREÇO:Rua Caio Cid, nº100, Edson Queiroz, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:PAULISTA LOCADORA DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO:Rua Vicente Lopes, 395/1299, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do art.57, da Leinº8.666/93 e posteriores alterações, na forma da TOMADA DE PREÇOnº30.2002.6.0002, c/c teor da Cláusula Segunda do Contrato original;

Aragão (Secretária Executiva), 27.01.2004. RATIFICAÇÃO: JoséAirton Cabral Júnior (Secretário do Turismo, em Exercício),27.01.2004.

João Paulo Sombra PeixotoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação e renovaçãodo prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para atendernecessidades da DPG; IX - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados apartir do dia 02 (dois) de fevereiro de 2004 (dois mil e quatro); X - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições docontrato original e seus aditivos, não alteradas expressamente por meiodo presente termo aditivo; XI - DATA: 21 (vinte e um) de janeiro de2004 (dois mil e quatro); XII - SIGNATÁRIOS: MARIA AMÁLIAPASSOS GARCIA - Defensora Pública-Geral e JOÃO CARLOS FREIREBRASIL - Representante legal da Contratada.

Darlyanne Portela LandimASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

EXTRATO DE PAUTA Nº3/2.004 - PLENOSerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.MARCELO FEITOSAProcesso nº.:8764/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO - 2.001Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUIResponsável:FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRAProcesso nº.:18552/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO - 2.000Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITREResponsável: FRANCISCO PEREIRA FILHOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2004.

Márcia de Oliveira NunesSUBSECRETÁRIO(A)

Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

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EXTRATO DE PAUTA Nº4/2.004 - 1ª. CÂMARASerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.PEDRO ANGELOProcesso nº.:27117/02Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.002Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIACUResponsável:FRANCISCO FORMIGA DA SILVAProcesso nº.:15581/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 1.994Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIAResponsável:JOSE DO CARMO DA SILVA MARINHO

Em atendimento às determinações contidas no art.54,combinado com o art.55 da LC nº101, de 04/05/2001 – Lei deResponsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas dos Municípios tornapúblico o Relatório de Gestão Fiscal alusivo ao 3º quadrimestrede 2003 que se refere ao período de janeiro a dezembro/2003.

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO/03 A DEZEMBRO/03

LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA “A” – ANEXO I R$ Milhares

DESPESA DE PESSOAL DESPESA LÍQUIDADAÚLTIMOS 12 MESES

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 12.796,47PESSOAL ATIVO 12.838,03DESPESAS NÃO COMPUTADAS (ART.19, §1º DA LRF)(-) IDENIZAÇÕES P/DEMISSÃO E INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA 0,00(-) DECORRENTE DA DECISÃO JUDICIAL 0,00(-) DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 41,56

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DECONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO (art.18, §1º da LRF) (II) 519,42TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II) 13.315,89RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 4.080.430,34% DO TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL S/A RCL 0,33LIMITE LEGAL (INCISO I, II E III, art.20 da LRF) 0,57LIMITE PRUDENCIAL (§único, art.22 da LRF) 0,54LIMITE PERMITIDO (art.71 da LRF) 0,57

FONTE: DESPESA – SIC- SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADERCL – SEFAZ – SUPERINTENDÊNCIA DA CONTROLADORIA- DADOS PRELIMINARES

EXTRATO DE PAUTA Nº4/2.004 - PLENOSerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.PEDRO ANGELOProcesso nº.:7437/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO - 2.000Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTIResponsável: EDSON LEITE ARAUJOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2004.



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Processo nº.:19339/02Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.002Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFASResponsável: TERTULIANO CANDIDO DE ARAUJOProcesso nº.:15563/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.002Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURUResponsável:CARLOS ALBERTO DE CASTROProcesso nº.:21054/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.002Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRIResponsável: HENRIQUE MAURO AZEVEDO PORTOProcesso nº.:241/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.002Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGAResponsável:DRAULIO JOSE BARSI DE HOLANDAProcesso nº.:18063/01Natureza: PROVOCACAO - 2.001/RECURSO - PEDIDO

REEXAME - 25313/03Órgão: FUNDO EDUCACAO DE IGUATUReclamado: REGINA CELIA BARROS COSTAReclamante: TCMTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2004.



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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA



ATIVO VALOR PASSIVO VALOR

ATIVO DISPONÍVEL OBRIGAÇÕES FINANCIERAS

Disponibilidade financeira Outras Obrigações Financeiras 45,59


BancoConta movimento nº700.300-0 -Conta movimento nº700.302.7 40,57Conta movimento nº700.301-9 5,02SUBTOTAL SUBTOTALINSUFICIÊNCIA SUFICIÊNCIA

TOTAL 45,59 TOTAL 45,59

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 15,54


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

JANEIRO/03 A DEZEMBRO/03


PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGARSALDO DE INSCRITOS SUFICIÊNCIA NÃO INSCRITOS POREXERCÍCIO PROCESSADOS NÃO ANTES DA INSUFICIÊNCIA

ANTERIORES PROCESSADOS INSCRIÇÃO EM FINANCEIRARESTOS A PAGAR

NÃOPROCESSADOS

ÓRGÃO: 25,54 0,49 15,54 - -TRIBUNAL DECONTAS DOMUNICÍPIO

TOTAL 25,54 0,49 15,54 - -

NOTA: As despesas inscritas em restos a pagar pelo Tribunal de Contas do Ceará serão pagas com as disponibilidades de caixa do tesouro do Estado,a exemplo dos demais órgãos da Administração Direta do Estado.


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS


LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA “A” - ANEXO I R$ Milhares

ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIOSEXERCÍCIO DE 2003 EXERCÍCIO DE 1999

DESPESA COM SERVIÇOSDE TERCEIROS

Serviço de ConsultoriasOutros Serviços de Terceiros Pessoa-Física 168,79 81,10Locação de Mão de ObraArrendamento MercantilOutros Serviços de Terceiros- Pessoa 694,79 410,41JurídicaTOTAL DA DESPESA 863,58 491,51COM SERVIÇOS DE TERCEIROSRECEITA CORRENTE LÍQUIDA 4.080.430,34 2.820.054,73% DO TOTAL DA DESPESA 0,02% 0,02%COM SERVIÇOS DE TERCEIROS SOBREA RCL

Fonte: SIC- Sistema Integrado de Contabilidade

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em 28 de janeiro de 2004.Luiz Sérgio Gadelha Vieira

PRESIDENTEFrancisco das Chagas Barboza da Silveira

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

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ATIVO VALOR PASSIVO VALOR


PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do PROCESSO Nº07196/2003. RESOLVE APOSENTAR, nostermos do Art.3º Caput e §2º da Emenda Constitucional nº20 de15.12.1998, art.40 – Inciso III – Letra “a” da Constituição Federal/88(com redação anterior EC nº20/98), art.168 – Inciso III – Letra “a” daConstituição Estadual, EDNUSA MARIA CORREA SALES , ocupantedo cargo de CONSULTOR Técnico Legislativo – ANS-19, Quadro II –Poder Legislativo, com proventos mensais assim discriminados:VENC./SALÁRIO ANS – 19(Lei nº13.332 de 17.07.2003)................................. R$ 517,34GRATIFICAÇÃO INCORPORADA DNS-2(Lei nº11.171/86)...................................................... R$ 1.651,15SOMA ......................................................................... R$ 2.168,49GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO(Lei 10.823/83)......................................................... R$ 4.987,53GRAT. ADIC. P/TEMPO DE SERVIÇO 50%(Lei nº9.826/74, Art.43).......................................... R$ 1.084,25GRAT. NÍVEL UNIVERSITÁRIO 20%(Lei nº10.240/79)...................................................... R$ 433,70GRATIFICAÇÃO DE 60%(Lei nº11.233/86)...................................................... R$ 1.301,09TOTAL DOS PROVENTOS.................................... R$ 9.975,06O Teto remuneratório, de acordo com o art.8º da Lei nº13.332, de17.07.2003 é R$9.540,00 (nove mil, quinhentos e quarenta reais)excluída desse Teto, entre as gratificações percebidas pela servidora,com base na referida Lei, a progressão horizontal, ficam também excluídado aludido Teto, as seguintes vantagens percebidas pela servidora, tendoem vista a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, a verba derepresentação, a gratificação de nível superior, conforme Mandado deSegurança nº007476-0. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, em 29 de outubro de 2003.

Dep. Marcos CalsPRESIDENTE

Dep. Idemar Citó1º VICE-PRESIDENTEDep. Domingos Filho

2º VICE-PRESIDENTEDep. Gony Arruda1º SECRETÁRIO

Dep. Valdomiro Távora2º SECRETÁRIO

Dep. Gilberto Rodrigues3º SECRETÁRIO

Dep. Pedro Timbó4º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO

APROVADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS ATRAVÉS DARESOLUÇÃO Nº3124

*** *** ***PORTARIA Nº06/2004 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o Art.78, combinado com o Art.120 da Lei nº9.809, de18 de dezembro de 1973. RESOLVE, autorizar com fundamento noitem I, o Art.123, da citada Lei a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor LUIZ EDUARDO LIMA E SILVA , CPFnº245.855.993-04, a importância de R$1.500,00 (mil e quinhentos

reais) destinada a despesas com material e serviço. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, após concluído o prazo da aplicação, deconformidade com Art.3º do decreto nº22.448, de 18 de março de 1993.GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de janeiro de 2004.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Francisco Adail de Carvalho FonteneleDIRETOR GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº07/2004 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o Art.78, combinado com o Art.120 da Lei nº9.809, de18 de dezembro de 1973. RESOLVE, autorizar com fundamento noitem I, o Art.123, da citada Lei a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, a servidora MARIA DIONE LEAL PETROLA , CPFnº168.960.683-53, a importância de R$2.800,00 (dois mil e oitocentosreais) destinada a despesas com material e serviço. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, após concluído o prazo da aplicação, deconformidade com Art.3º do decreto nº22.448, de 18 de março de 1993.GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de janeiro de 2004.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


*** *** ***PORTARIA Nº08/2004 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o Art.78, combinado com o Art.120 da Lei nº9.809, de18 de dezembro de 1973. RESOLVE, autorizar com fundamento noitem I, o Art.123, da citada Lei a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, a servidora FRANCISCA DAGMAR COSTA PINHEIRO ,CPF nº244.477.301-20, a importância de R$1.900,00 (mil e novecentosreais) destinada a despesas com material e serviço. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, após concluído o prazo da aplicação, deconformidade com Art.3º do decreto nº22.448, de 18 de março de 1993.GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 21 de janeiro de 2004.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


*** *** ***PORTARIA Nº09/2004 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e competência que lhe foi outorgada pelo Presidente da AssembléiaLegislativa, através do Ato do Presidente nº089/2003, de 19 de agostode 2003, publicada no Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto de 2003,RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE , nos termos do §3º doart.6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORESabaixo relacionados, durante o mês de fevereiro/2004. GABINETE DADIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, em 27 de janeiro de 2004. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


ANEXO DA PORTARIA Nº09/2004RELAÇÃO DE VALE-TRANSPORTE – FEVEREIRO/2004

MATRI NOME CARGO TIPO QTDE

707405 ADEMIR ROCHA BENEVIDES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700233 ADILIA OLIVEIRA BRANDAO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 796867 ADILMAR UCHOA DE ARAUJO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 796782 AGESSILAU PAIXAO FONTENELE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 710300 AIDA DE CASTRO CHAGAS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 796004 ALBANEIDE TIMBO ARAUJO CONSULTOR TEC. JURIDICO A 28 796852 ALDEJULIO CHAGAS N DE MENEZES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 722078 ALEXANDRE DIOGENES MACHADO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 767229 ALEXANDRE GADELHA DANTAS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 791271 ALVINO SALDANHA DE FREITAS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS A-J 56 793719 AMAZONINA GOMES CHAVES FILHA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28


732410 ANA ANGELICA PINHEIRO GUERRA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 798674 ANA CARLOTA MOURAO SANTOS ENFERMEIRO A 28 793661 ANA CECILIA FRANCO CAVALCANTE CONTADOR A 28 702754 ANA EULALIA LEITE ARNALDO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 793673 ANA JACQUELINE G FONTENELE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 703972 ANA LUIZA LACERDA COELHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 291301 ANA MARCIA CATUNDA ARAGAO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 791930 ANA MARIA MARTINS GOMES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 728349 ANA RITA PEREIRA NORONHA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 739144 ANA TEREZA COSTA RODRIGUES DATILOGRAFO A 28 767411 ANGELITA RIBEIRO ASSUNCAO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 700239 ANITA MESSIAS DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700075 ANTA ELIANE P CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700058 ANTA ENILCE VIEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 702608 ANTA FRANCISCA Q DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 707717 ANTA IVANDA PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700240 ANTA LEANDRO ELIAS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 710821 ANTA MARIA PAULA LIMA ASSISTENTE SOCIAL A 28 783024 ANTO AIRTON DE O FILHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A-F 56 793691 ANTO ALFREDO DE ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRACAO A-F 56 782945 ANTO CLAUDIO COSTA MOTORISTA A 28 767049 ANTO ELMIRO DE SOUSA RIBEIRO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 700244 ANTO LIRA ANDRADE CONSULTOR TEC. ADMINISTRATIVO A 28 700245 ANTO NILVAN AUAD DE QUEIROZ AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 755842 ANTO PAULO ALVES DA SILVA MOTORISTA A 28 794513 ANTO VILEMAR B DE MENEZES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28767757 ARINEIDE DAMASIO MESQUITA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700024 ARISTEU LEITE DE MORAES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 729431 ARISTIDES B DE O RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700078 ARISTOTELES FERNANDES PEREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-F 56 794936 AUGUSTO DOS SANTOS FILHO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS A-E 56 700002 AVANIANA MORAIS CAVALCANTE DA TILOGRAFO A 28 799331 BRIOLANJA PEREIRA TAVARES DATILOGRAFO A 28 723270 CAMARAL NETO MOREIRA DE PINHO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 767902 CARLOS AUGUSTO E VIANA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700249 CARLOS CESAR DA SILVA LEITE DATILOGRAFO A 28 744163 CARLOS CIDIO ESTEVES MARTINS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 723446 CELSO FERNANDES DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 723451 CICERO GOMES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS A 28 736196 CLARA DE ASSIS M DE CASTRO TERAPEUTA OCUPACIONAL A 28 799954 CLAUDECI PINHO RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRACAO A-F 56 797771 CLAUDIA MARIA SAMPAIO F AIRES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 767975 CLECIA MARIA CAMPELO BESSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 702777 CLEIRE MARIA PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 729498 CLEONIR ALEXANDRE AZEVEDO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 736285 CLODOMIR ARRUDA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 738487 CONCEICAO KATIA DA SILVA LIMA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700252 COSME ANDRADE NETO AGENTE DE ADMINISTRACAO A-E 56 797478 COSMO ELIEZER GOMES MOTORISTA A 28 723487 CRISTIANA RIPARDO FERNANDES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 291992 CRISTIANE PAULA PEREIRA TAQUIGRAFO REVISOR A 28 700059 CRISTINA ALVES DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A-E 56 711873 DENISE MARIA COELHO DE MORAIS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 796019 DENISE MOREIRA DE C TORQUATRO CONSULTOR TEC. JURIDICO A 28 795998 DIANA CAVALCANTE SIQUEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700048 DIMITRIUS PAULA FURTADO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A-F 56 797396 DORINALVA ALVES CANDEIRO ASSISTENTE SOCIAL A 28 723559 DULCINEIA LUZ CATUNDA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 700254 EDLEUSA MARIA RIBEIRO DATILOGRAFO A 28 729662 EDMILSON FELIPE DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 701288 EDNA MA DA COSTA MACENA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A-F 56 729550 EDNA MARTA CRUZ SARAIVA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700156 EDNA MIRTES BITU LEMOS ECONOMISTA A 28729673 ELENA PEREIRA FAHEINA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 797067 ELENIRA DE FREITAS MOTA AGENTE DE ADMINISTRACAO A-J 56 778128 ELEUDA MA NASCIMENTO DE CASTRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 728401 ELEUSANIA RIBEIRO BARBOSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 791280 ELIANE CAVALCANTE DE CASTRO ECONOMISTA A 28 793817 ELIANE DA SILVA DE FREITAS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 796020 ELISABETE BARBOSA LUCENA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 723650 ELISABETH MORAIS NOGUEIRA DATILOGRAFO A 28 293536 ELIZABETH FONTENELLE STUDART TAQUIGRAFO REVISOR A 28 700260 ELZELITA MARIA U CAPISTRANO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 794502 EMILIANO PEREIRA CAMBOIM AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 797775 ERALDO FERNANDES DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 712114 ERALUCY ROCHA ALENCAR AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700031 ESTELITA DA SILVA CRUZ AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28



798695 EUGENIA ALMEIDA PINHO NETA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 768623 EVALDO WELLINGTON M DO VALE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 794761 EXPEDITO BEZERRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 796024 FATIMA MA FERREIRA SAMPAIO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 729682 FATIMA MA ROCHA COELHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 798104 FAUSTINA CARNEIRO DE LIMA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 746873 FCA CLEIDE FERREIRA MACIEL AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700269 FCA DAS CHAGAS BRAZ AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 721556 FCA DE PAULA MELO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 779977 FCA DIONISIA DE O PINTO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 723702 FCA ENEILA ALVES BARROSO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 797131 FCA ERLUCIA MOREIRA MAIA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 700270 FCA FATIMA GERMANO DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-F 56 721555 FCA FELIX AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-F 56 796026 FCA FRANCY SALES BASTOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700271 FCA GRACINDA P VERAS CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 740338 FCA MARIA ARRUDA DO CARMO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 736759 FCA MARIA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 723716 FCA NEILA PINHEIRO LEMOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 765321 FCO ANTONIO ARAUJO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 769508 FCO ARAUJO NETO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 291453 FCO BARROS ALVES TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A-F 56 723779 FCO CESAR OLIVEIRA DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-E 56794796 FCO DA COSTA CAMPOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 700030 FCO DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 700274 FCO DAS CHAGAS SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 721628 FCO DE ASSIS DA SILVA MOTORISTA A-F 56 796035 FCO DE ASSIS LOURENCO SOARES AGENTE DE SEGURANCA A 28 700276 FCO DE ASSIS MARTINS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 769572 FCO DE FREITAS MOTORISTA A 28 794491 FCO DE MOURA BARROS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 791260 FCO DEMONTES MOTA SANTOS MOTORISTA A 28 796031 FCO EDILBERTO DE ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRACAO A-J 56 782964 FCO EDSON SOUZA MOTORISTA A 28 782965 FCO ERONILDO PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 729714 FCO EUDASIO BRAGA TABOSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 724043 FCO EVANILDO J DE MEDEIROS MOTORISTA A 28 794494 FCO GEOMAN DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 738933 FCO GLAUCIO AGUIAR PEREIRA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS A-F 56 700277 FCO JOAO CARLOS DE SOUZA MOTORISTA A 28 797148 FCO JOSE ALVES DE LIMA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 791680 FCO JOSE DE ABREU AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 708863 FCO LEMOS FERREIRA MOTORISTA A 28 792238 FCO LUCIANO DA S SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS A 28 736883 FCO MARIO DA SILVA MOTORISTA A 28 724154 FCO MATOS BASTOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700087 FCO ROBERTO RIBEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 724400 FCO RONALDO ROCHA XAVIER CONSULTOR TEC. JURIDICO A 28 715105 FCO SAVIO BOTELHO DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 702670 FCO SERGIO RODRIGUES ROMCY AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700013 FERNANDO ANTONIO ROGERIO MOTA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700267 FERNANDO BENEVIDES MACHADO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 736837 FERNANDO SERGIO DE SOUZA ALVES AGENTE DE SEGURANCA A-F 56 736835 FILOMENA PINTO C TAVARES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 733580 FLAVIO CELIO BEZERRA MARTINS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 769952 FLORENCIO TABOSA NETO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 702967 GILSON ALVES DATILOGRAFO A-J 56 770155 GILVANIA MARIA ALVES AGENTE DE ADMINISTRACAO A-J 56 769975 GUILHERME PIMENTA FILHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 724489 HAROLDO BONFIM S DE C ARAUJO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 795999 HEITOR DE QUEIROZ MACHADO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28290604 HELENA AUGUSTO MACHADO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700259 HELINE JOYCE BARBOSA MONTEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 796039 HENRIQUE SERGIO O PORTELA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 291013 IRACEMA LIMA BACURAU ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 290789 IRECLI CHAVES MOURA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 770183 IRENE SILVA OLIVEIRA ASSISTENTE SOCIAL A 28 291662 IRLANA DE ALENCAR GURGEL TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A 28 792185 ISAURA PAES DIOGENES NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 792335 IVANICE RAMOS GONDIM AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 771951 JACINTA LIMA MOREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 796731 JACQUELINE ASSUNCAO L BRAGA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 796191 JAIRO SAMPAIO MARTINS AGENTE DE SEGURANCA A 28 291450 JANIO BONFIM MATOS TAQUIGRAFO REVISOR A 28 796637 JEAN CARLOS DE ANDRADE CALADO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700283 JEFFERSON B DE FIGUEIREDO MOTORISTA A 28 723453 JERONIMO ARAUJO COSTA NETO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28



700038 JOAO ALEXANDRE ALVES MOTORISTA A 28 700090 JOAO AMARO PINTO DO NASCIMENTO AGENTE DE SEGURANCA A-F 56 796709 JOAO ANTONIO AZEVEDO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 728825 JOAO BATISTA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS A 28 791594 JOAO GALBA DE PAIVA MESQUITA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 792161 JOAO GONCALVES VERISSIMO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 738939 JOELMA MARIA FREITAS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 715224 JOSAFA OLIVEIRA DINELLY AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 702746 JOSE ANTO MACIEL DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 793869 JOSE AUGUSTO PINTO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 794475 JOSE CHAGAS RAMOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 771735 JOSE CLERTON MOREIRA DAMASCENO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 792186 JOSE EDIR ARAUJO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 791624 JOSE EDMAR DE SANTANNA MOTORISTA A 28 700025 JOSE FELIX MAGALHAES MOTORISTA A 28 741797 JOSE GENILTON SILVA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 725083 JOSE GEOVANI SOUSA MOTORISTA A 28 700436 JOSE GONCALVES MOREIRA MOTORISTA A 28 725199 JOSE GONCALVES PINHEIRO MOTORISTA A 28 700290 JOSE HAROLDO MARTINS FILHO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 771431 JOSE HELDER DE CARVALHO TELES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 791616 JOSE HUMBERTO DE ARAUJO MOTORISTA A-E 56701219 JOSE JOACI MARQUES MOTORISTA A 28 728293 JOSE JOSCELY TABOSA RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 291900 JOSE JOSIMAR DE MELO LOUREIRO MOTORISTA A 28 737015 JOSE MARIA CAVALCANTE CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 775111 JOSE MAURO LEITE DE MENEZES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 746901 JOSE NARCELIO GURGEL BASTOS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 792145 JOSE OTAVIO MENEZES N JUNIOR CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 702977 JOSE RIBAMAR DA COSTA MOTORISTA A 28 782996 JOSE ROBERIO DE OLIVEIRA MOTORISTA A 28 797416 JOSE RODRIGUES COELHO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-E 56 794471 JOSE SERGIO FERREIRA FRANCA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 730011 JOSE TARCISIO DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 771557 JOSE VIDAL DOS SANTOS JUNIOR AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 724058 JOSE WILSON SOARES AGENTE DE SEGURANCA A-E 56 700062 JOSE WILSON DE SOUZA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 736793 JOSE WILTON DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 729943 JOSE WILTON LOURENCO SOARES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 746625 JUCILEIDE ALVES PEREIRA DATILOGRAFO A 28 738450 JULIA BASTOS CAVALCANTE DATILOGRAFO A 28 728360 JULIO CESAR BONFIM DE A COSTA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 797422 JUSTINO PAULO DE M MARINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 737085 JUVENAL DO VALE FILHO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 796630 KARLA LUMENA NOGUEIRA PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 737103 KARLA REGINA MENDONCA BANDEIRA CONSULTOR TEC. ADMINISTRATIVO A 28 772058 LIDUINA FELIX DE MENEZES CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 772114 LIDUINA MARIA BENTO MACIEL AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 737138 LIGIA MARIA S DE C ARAUJO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 201302 LILIAN CORDEIRO COSTA TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A 28 742876 LILIAN CUNHA DE CARVALHO REGO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 702984 LIZ NORONHA FEITOSA CIRURGIAO DENTISTA A 28 700042 LIZANDRA CARLA S MONTEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 796628 LORELEI IRMELA ITAEMA S BARROS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 728402 LUCIA DE FATIMA A CIDRAO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 728222 LUCIA DE FATIMA ANDRADE PESSOA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 730075 LUCIA DE FATIMA SILVA DA COSTA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700298 LUCIA LEITE CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 794952 LUCIA MA SANTOS F DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700300 LUCIA NOGUEIRA VERAS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28703974 LUCINEIDE MARIA C NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 297740 LUIZ ANTONIO PAULA PEREIRA TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A 28 702982 LUIZ CARLOS MOURAO MAIA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 291445 LUIZ EDGARD C DE ARRUDA JUNIOR ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 796055 LUIZA DE MARILAC L SANTANA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700099 LUIZA GONCALVES DE L GALINDO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 772296 LUIZA LUCIA LIMA CARVALHO CONSULTOR TEC. JURIDICO A 28 729152 MA AGLAIRES BARBOSA MARTINS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 215254 MA ALBENI AGUIAR CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 700007 MA AURINEIDE MOTA DE MORAES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 728755 MA AUXILIADORA M DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 797056 MA CELESTE BRITO GONCALVES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 792301 MA CLEIA BARBOSA MAGALHAES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700315 MA DA CONCEICAO V DOS SANTOS DATILOGRAFO A 28 702993 MA DA PAZ OLIVEIRA PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700316 MA DALVA DE LIMA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 728809 MA DALVA LIMA BATALHA AGENTE DE ADMINISTRACAO A-E 56



773452 MA DAS GRACAS DE O PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 796689 MA DAS GRACAS NOGUEIRA VIEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 728949 MA DE FATIMA ALVES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 795413 MA DE FATIMA ALVES DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 773406 MA DE FATIMA AMARAL DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 728860 MA DE FATIMA DA C OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 795412 MA DE FATIMA DE ABREU AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 796690 MA DE FATIMA DE MORAIS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 773424 MA DE FATIMA DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 737356 MA DE FATIMA FERREIRA FIALHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 728863 MA DE FATIMA MOREIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 763284 MA DE FATIMA NOGUEIRA LIMA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700666 MA DE FATIMA SANTANA FELIPE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 291500 MA DE FATIMA SANTOS BEZERRA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 798704 MA DE LOURDES APOLONIO PAULA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 791840 MA DE LOURDES DE ABREU AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 796000 MA DE LOURDES FERREIRA SA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 707294 MA DO PERPETUO S B MORAIS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 798923 MA DO ROSARIO BEZERRA LOPES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 710018 MA DO SOCORRO BESSA FRANCO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 745852 MA DO SOCORRO M DO NASCIMENTO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28773985 MA EDIURA LIMA COSTA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 773961 MA EDMILSA RIBEIRO GOIS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 796315 MA ERNESTINA ROLIM M SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 773975 MA FRANCILIA DE ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 796105 MA GESSY PERES DE FREITAS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 798755 MA GEUSIMAR LOPES DA CRUZ AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 726952 MA GILDALIA R DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 796097 MA GORETI SANTOS F BARBOSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 702750 MA INEZ COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-E 56 772397 MA ISABEL RABELO B DE MENEZES CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 704020 MA ISIS NOGUEIRA HOLANDA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 798707 MA IVETE LIMA DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 755423 MA JANEIDE DO NASCIMENTO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 736825 MA JOSE FARIAS VIANA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 700324 MA LAURENICE MOREIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700855 MA LEDA MATOS DE FREITAS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 792121 MA LENI SARAIVA LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 798708 MA LENIRA G MAIA CARACAS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700299 MA LUCIA DE FATIMA MOUTA PRADO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 700170 MA LUCIA GADELHA DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 710016 MA LUCIA PROCOPIO CONTADOR A 28 729027 MA LUCIA RAMOS MARTINS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700326 MA LUCIARA RODRIGUES PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700327 MA LUCIEDA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 729043 MA LUCIVANDA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 792141 MA MAIA COSTA LIMA TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A 28 795417 MA MARLI CHAGAS CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 738798 MA NAIR ALVES DOS SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 703000 MA NAIR TAVARES SILVESTRE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 775124 MA NEIDE DO N DAMASCENO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-M 56 796092 MA ODENILDA RIBEIRO FONTENELE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 774006 MA ODETE MARCAL SAMPAIO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 795418 MA PAIXAO NASCIMENTO ARAUJO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 753513 MA ROSALY DIOGO BRAGA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 792247 MA ROZALI PEREIRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 799935 MA SALETE MOREIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 738782 MA SENHORA SEVERIANO ANDRADE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700331 MA SIRLENE DIAS DO NASCIMENTO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28773856 MA SUZANA BARROS CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 795878 MA TARCIANA DE O RIBEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700100 MA TEREZA ABREU DE MORAIS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 700171 MA VIDAL CASTELO BRANCO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 731319 MA VIEIRA LIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 795421 MA VILANI MARTINS CAETANO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 702988 MA ZENAIDE VIEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 290629 MA ZERAMAR CABRAL DE MEDEIROS CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 291574 MANOEL CEZARIO PEIXOTO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 737173 MANOEL RIBAMAR BEZERRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700307 MANOEL UBIRATAN C P FILHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 736801 MANOEL WILSON MAIA MOTORISTA A 28 798713 MANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA AGENTE DE SEGURANCA A-J 56 728688 MARCELO MARTINS AZEVEDO ENGENHEIRO A 28 783427 MARCIA JEANNE PEREIRA TELLES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 795400 MARCIA MARIA QUEIROZ DIOGENES FISIOTERAPEUTA A 28 730019 MARCO VINICIUS S NASCIMENTO TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A-F 56 798809 MARCOS AURELIO V DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28



725010 MARCUS ANTONIO S DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 797429 MARCUS VENICIUS B BARRETO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 774215 MARILENE CARVALHEDO SAUNDERS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700037 MARILIA DOS SANTOS GIRAO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 738842 MARINEA DE CASTRO MARTINS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 797548 MARINIZ GURGEL MAGALHAES CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 731335 MARLI BESSA FARIAS CONSULTOR TEC. JURIDICO A 28 726551 MARTA MARIA CAVALCANTE SA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 704130 MARTA MARIA MARCELO GALDINO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700061 MARTA NEIVA SA CAVALCANTE CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 792117 MIGUEL ALEXANDRE A NASCIMENTO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 774481 MIRTILIA ALMEIDA CAVALCANTE ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 725590 MOZART.MARQUES DOS SANTOS AGENTE DE SEGURANCA A 28 700989 NEIRIANE PINHEIRO DE MACEDO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 725027 NEUZALIA MACHADO COELHO FISIOTERAPEUTA A 28 795908 NIVONETE RIBEIRO PINTO TIMBO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 703024 NORMA ALICE LIMA MONTEIRO DATILOGRAFO A 28 725943 NORMA MARQUES DAVID DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 703030 OLGA JEREISSATI AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 722613 PATRICIA HELENA C LIMA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28774993 PATRICIA LIRA COELHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 796679 PATRICIA OLIVEIRA M DO VALE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 774977 PAULO CESAR MORORO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 796202 PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 774980 PAULO SILVEIRA DA COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-M 56 738902 PAULO WILSON LEMOS MARQUES CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 737599 PEDRO HENRIQUE COELHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A-F 56 201287 RDA HELENA GOMES DANTAS TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A 28 794422 RDA JUCELIA NEVES AIRES ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 290672 RDA MIRLA F DE MELO MESQUITA TAQUIGRAFO REVISOR A 28 293464 RDA REGINA GUEDES MATOS TAQUIGRAFO REVISOR A 28 775012 RDO DE CASTRO ALVES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-E 56 774994 RDO EVALDO MARCAL AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700342 RDO NONATO DE ANDRADE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 795441 RDO NONATO PEREIRA MISTERIO MOTORISTA A 28 726258 REGINA CELIA COSTA MARTINS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 765414 REGINA ELIZABETH C ARRUDA CONSULTOR TEC. JURIDICO A 28 796134 REGINA LUCIA DA SILVA MONTE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 702778 REGINA LUCIA DE SOUSA CASSUNDE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 291603 REGINA MARIA MEMORIA ALVES TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A 28 775029 REGINA SOUSA DE ARAUJO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 795445 RISOLEIDE A F DE VASCONCELOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 796666 RITA COUTINHO CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 775133 RITA DE ARAUJO BERLAMINO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 714999 RITA DE CASSIA ANDRADE GURGEL AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 731650 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700084 RITA DE CASSIA FEITOSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 236745 RITA ELIZABETH R DA SILVA TAQUIGRAFO REVISOR A 28 700053 ROBERTO RIVELINO F QUEIROZ AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 798699 ROMUALDO PAULA MAGALHAES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 726428 ROMULO DA COSTA NANTUA CONSULTOR TEC. JURIDICO A-E 56 700347 ROSEMARY MARINHO C B BESSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 726484 ROVANIA MARREIRO CRUZ AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 738837 SANDRA BENEVIDES PEDROSA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 701333 SANDRA GURGEL MAIA ALENCAR AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700352 SANDRA WALMA FERNANDES COELHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 792125 SEBASTIANA CAMPELO DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 726515 SELMA MARIA COELHO VIDAL AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28796661 SHEYLA APARECIDA BASTOS TELES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 797057 SIDNEY ARAGAO SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 792173 SILVANA MARIA MARTINS ARAUJO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 729427 SILVIA HELENA LIMA MONTEIRO DA TILOGRAFO A 28 785103 SILVIA HELENA TIMBO DIAS CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 726903 SILVIA MA QUEIROZ MAIA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 794412 SILVIA RODRIGUES SOARES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700355 SIMONEIDE ALMEIDA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 785106 SINEZIO NOGUEIRA DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 796212 SOCORRO MARIA DIAS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 765783 SOFIA HELENA SCHRAMM BEZERRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 775108 SORAIA RODRIGUES SOARES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 794411 SUNNY MARY SAMPAIO BATISTA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-F 56 715264 TARQUILHA MARIA B MONTEIRO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 795461 TERESA CRISTINA E PEDROSA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 727023 TEREZA MARIA NOBRE LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 700359 TEREZA NEUMA RODRIGUES LIMA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700022 TEREZA PARENTE AGUIAR DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 28 701347 TICIANA RIBEIRO NOLASCO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28



725032 VAGNER DE PAULA ALBUQUERQUE MOTORISTA A 28 794407 VANDA LUCIA BEZERRA DE ALMEIDA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 796398 VANIA MA VARANDAS FILGUEIRAS FARMACEUTICO A 28 796645 VANIA MARGARETH R BONFIM CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 28 797741 VANIA MEIRELLES MOURAO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700361 VERA HELENA P DE OLIVEIRA CONSULTOR TEC. JURIDICO A 28 792243 VERA LUCIA MONTEIRO A DE SOUSA ECONOMISTA A 28 727192 VERONICA BARRETO VIEIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 791266 VERONICA NEIDE ROCHA MENEZES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 796644 VICENTE EDUARDO ESPINDOLA NETO DATILOGRAFO A 28 291533 VILANI PIRES DE OLIVEIRA ASSISTENTE SOCIAL A 28 703148 VIREMA MARIA ALVES SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 778827 VIRGINIA LUCIA F O DA SILVEIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 28 796649 VIVIANE MARIA V RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 28 700235 WALDERICE LOPES GURGEL ROSAS CONSULTOR TEC. JURIDICO A 28 785119 WALDERICIA MORAIS OLIVEIRA CONSULTOR TEC. JURIDICO A 28

*** *** ***NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO

O DIRETOR DA ASEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE, notificar o falecimento doservidor, JOSÉ TAVARES DA SILVA , matrícula nº728950 ocorrido no dia 20.12.2003, conforme Certidão de Óbito nº213760 às folhas 175 dolivro C240 do Cartório Norões Milfont, em 23 de dezembro de 2003. SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em 09 de janeiro de 2004.

Francisco Adail de Carvalho FonteneleDIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA

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OUTROS

INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE –IEPRO

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/04 - IEPROPROCESSO N° 001/04 Objeto: Aquisição de 01 (um) EGTA FREEACID 25G, RT, 01 (um) LEUKOTRIENE B4 250UG, DI, 01 (um)PROSTAGLANDIN D2, 5G, RT, 01 (um) PROSTAGLANDIN E2, 5G,RT. Contratado: IMPRINT DO BRASIL LTDA. Valor : R$ 14.871,20(quatorze mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte centavos).Fundamento Legal: Art. 24, inciso XXI, da Lei 8.666/93 e Parecer daAssessoria Jurídica.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2004.A Prefeitura Municipal de Quixadá, através da Secretaria de Desenvol-vimento Urbano, por meio da Comissão Permanente de Licitação, tor-na público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital deTomada de Preços Nº 001/2004 com as seguintes informações: 01 -OBJETO: Reforma do Terminal Rodoviário do Município de Quixadá– Secretaria do S.D.U.; 02 - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Dia13/02/2004, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, situadano Paço Municipal; 03 - ESCLARECIMENTOS GERAIS: Poderãoser adquiridas maiores informações através da Comissão de Licitação noTel. (088) 412.3066, situada no Paço Municipal na Rua: Tabelião Enéas,649 - Altos - Centro - Quixadá - Ceará. Quixadá - Ce., 29 de Janeirode 2004. ANTÔNIO ALMEIDA VIANA - Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ -DECRETO MUNICIPAL N.º 002/2004 - DECRETA DE UTILIDADEPÚBLICA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS. O Prefeito Municipal de Cariré/Ce, no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais, etc. Considerando o que preconiza o Art. 64,inciso X, da Lei Orgânica do Município de Cariré/Ce, bem como, osArts. 2º, caput, 5º, alínea “d” e 7º, do Decreto-Lei no. 3.365/41, de 21 dejunho de 1941. Considerando a necessidade de implantar o ATERROSANITÁRIO de nosso Município em um terreno fora da área urbana.Considerando que a SEMACE visitou inúmeras áreas para analisar aviabilidade de implantação do empreendimento acima citado, optandopor uma área rural de 6 (seis) hectares, conforme Parecer Técnico no.3155/2003 e Licença Prévia no. 2000/2003, ambos expedidos por aqueleórgão ambiental. DECRETA: Art. 1º - Na forma do Art. 2º, do Decreto-Lei no. 3.365/41, é declarado de utilidade pública para fins de desapro-priação o seguinte imóvel rural : “Uma área de terra no lugar denomina-do ‘Belém’, neste Município de Cariré/Ce, medindo 400 mts. nas linhasde frente e fundos, por 150 mts. nas linhas laterais, perfazendo uma áreatotal equivalente a 6,0 (seis) hectares, extremando-se : a norte, sul, lestee oeste com o restante da propriedade do Espólio de Francisco JúlioFilizola, área esta encravada em ‘um corpo de terra nos lugares “Beléme Lagoa do Açude” neste município e Comarca de Cariré-Ce., medindo: 1.674,77m (um mil seiscentos e setenta e quatro metros e setenta esete centímetros) de frente, por 5.280m. (cinco mil duzentos e oitentametros) de fundos, perfazendo uma área total equivalente à 884.2785(oitocentos e oitenta e quatro hectares e dois mil setecentos e oitenta ecinco centiares); extremando-se : a norte, com terras de Elísio AguiarNeto, Valder Chaves e José Silveira Sá, a sul, com terras de propriedadedo Sr. Filinto Elísio e Gutemberg Furtado; a leste, com terras de VicentePereira do Nascimento e a oeste, com terras de Gutemberg Furtado’ “,imóvel este pertencente a Francisco Júlio Filizola, devidamente matri-culado no Cartório de Imóveis desta Comarca sob o no. 1.397, no livro2-F, fls. 126, conforme Certidão expedida por aquele Tabelionato. Art.2º - A indenização da presente desapropriação se fará por via amigávelou judicial a conta das dotações consignadas no orçamento vigente. Art.3o. - O Prefeito Municipal determinará que a Comissão Permanente deAvaliação, nomeada através da Portaria Municipal no. 020/2000, de09.05.2000, proceda à avaliação do imóvel e ofereça no prazo de 05(cinco) dias o competente Laudo de Avaliação. Art. 4º - Este Decretoentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Paço da Prefeitura Municipal de Cariré/Ce, aos 06 de janeirode 2004. ANTÔNIO NARCÉLIO RODRIGUES PONTE - PREFEI-TO MUNICIPAL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI -AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº001/2004 - SDSC/SE. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentíciosdestinados à Manutenção das Creches e Educação Infantil do Município.ABERTURA: 16/02/2004, às 08h:30, na Sede da Prefeitura Municipal.Editais e informações à Rua Chagas Sampaio, Nº 11 ou pelo Telefone(0XX88) 552.1333. MARIA ALICE TAVARES LEITE - Presidenteda Comissão Permanente de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI -COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE PU-BLICAÇÃO DE LICITAÇÃO. O Prefeito Municipal de Aracati, porintermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público quefará realizar Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 003/2004 -SMT, cujo Objeto Trata da Contratação de Empresa especializada emsegurança preventiva para dar apoio a Realização do Carnaval Popularde Aracati de 2004. Tipo: Menor Preço, com data de abertura em 13 dede Fevereiro de 2004, às 09:00 horas, na sala da CPL, na sede daSecretaria Municipal de Finanças. Maiores informações (0XX88)446.2400. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI. ARACATI, 29 DE JA-NEIRO DE 2004.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARI-RIAÇU - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PRE-ÇOS Nº 17.02.001/2004. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Caririaçu, torna público, para conhecimentodos interessados a publicação da Tomada de Preços Nº 17.02.001/2004para a Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados à Compo-sição de Merenda Escolar para as Creches e Escolas Municipaisde Caririaçu, com abertura para o dia 17 de Fevereiro de 2004 às10:00hs na sede da Prefeitura Municipal. Outras informações poderãoser obtidas junto à Comissão de Licitação no horário de 08:00 às 12:00hsna sede da Prefeitura Municipal de Caririaçu, no Parque Recreio Paraíso,S/N - Centro - Caririaçu-CE ou pelo telefone (088) 547-1122. Caririaçu- CE, 27 de Janeiro de 2004. CÍCERO KLEBER CORREIA MARI-NHO - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ - AVI-SO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2004. AComissão de Licitação da Câmara Municipal de Itapajé, comunica aosinteressados que fará realizar Licitação na Modalidade Tomada de Pre-ços Nº 001/2004, cujo Objeto é Locação de Veículos para a CâmaraMunicipal. Abertura no dia 12/02/2004, às 09:00 horas. Maiores infor-mações na Rua Dom Aureliano Matos, Nº 1847. Itapajé - Ce., 28 deJaneiro de 2004. À COMISSÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2004. APrefeitura Municipal de Quixadá, através da Fundação de Geração deEmprego, Renda e Habitação Popular, por meio da Comissão Permanentede Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessa-dos, o Edital de Tomada de Preços Nº 001/2004 com as seguintes infor-mações: 01 - OBJETO: Aquisição de Material de Construção paraConstrução de Cisternas em Forma de Mutirão - FGERHP; 02 - RECE-BIMENTO DOS ENVELOPES: Dia 16/02/2004, às 14:00 horas, nasala da Comissão de Licitação, situada no Paço Municipal; 03 - ESCLARE-CIMENTOS GERAIS: Poderão ser adquiridas maiores informaçõesatravés da Comissão de Licitação no Tel. (088) 412.3066, situada noPaço Municipal na Rua: Tabelião Enéas, 649 - Altos - Centro - Quixadá- Ceará. Quixadá - Ce., 29 de Janeiro de 2004. ANTÔNIO ALMEI-DA VIANA - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ -AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2004.A Prefeitura Municipal de Quixadá, através da Secretaria de Admi-nistração, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna públicoque está a venda através de Concorrência Pública o Prédio onde funcio-nava o Hotel Municipal de Quixadá. O Edital encontra-se à disposiçãodos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação. A datade Abertura da Sessão Pública será no dia 17/03/2004 às 14:00 horas, nasala da Comissão de Licitação, situada no Paço Municipal. Maioresinformações poderão ser adquiridas através da Comissão de Licitação noTel. (088) 412.3066, situada no Paço Municipal na Rua Tabelião Enéas,649 - Altos - Centro - Quixadá - Ceará. Paço da Prefeitura Munici-pal de Quixadá - Ce., 29 de Janeiro de 2004. ANTÔNIO ALMEIDAVIANA - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2004.A Prefeitura Municipal de Quixadá, através da Secretaria de Agricultura,por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que seencontra à disposição dos interessados, o Edital de Tomada de Preços Nº001/2004 com as seguintes informações: 01 - OBJETO: Construção de01 (um) Galpão destinado a Comercialização de Frutas e Verduras -Secretaria de Agricultura; 02 - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES:Dia 13/02/2004, às 14:00 horas, na sala da Comissão de Licitação,situada no Paço Municipal; 03 - ESCLARECIMENTOS GERAIS:Poderão ser adquiridas maiores informações através da Comissão deLicitação no Tel. (088) 412.3066, situada no Paço Municipal na Rua:Tabelião Enéas, 649 - Altos - Centro - Quixadá - Ceará. Quixadá -Ce., 29 de Janeiro de 2004. ANTÔNIO ALMEIDA VIANA - Presi-dente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA/CE. SECRETARIA DEASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL-SAPS. EXTRATO DECONTRATO - TOMADA DE PREÇOS nº 004/2003-SAPS – PROCESSOnº 008/2003 - SAPS . PARTES: Secretaria de Assistência e PromoçãoSocial e Edmil Eletrificação Ltda Objeto: Execução dos Serviços deConstrução de um Pólo de Atendimento na sede do Município. VALOR:R$ 229.811,75 (duzentos e vinte e nove mil oitocentos e onze reais esetenta e cinco centavos). SIGNATÁRIOS: Francisca de Fátima SouzaRocha Teixeira e Edmilson Correia de Vasconcelos Júnior.

EDITAL DE LEILÃO Público 001/04 – Condomínio Jeová Matos,torna público que realizará um leilão extra judicial, de doisapartamentos, o de nº 800 e o de nº 1.200, sendo a 1ª praça nodia 19/02/04 as 10:00h e a 2ª praça no dia 19/02/04 as 11:00h, nopátio do leiloeiro, á rua L nº 1000, Esplanada do Castelão,Fortaleza – CE, através do leiloeiro Oficial, Sr. FernandoMontenegro. Maiores Informações no escritório do leiloeiroPABX: (085) 295.28.05.

*** *** ***PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO N º 01/2004A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, torna público paraconhecimento dos interessados, que fará realizar LEILÃO PÚBLICO,para a venda de bens pertencentes a seu patrimônio, às 12:00 horas dodia 14 de fevereiro de 2004, na Rua Guilherme Blunh, nº 18 - Centro,(DEPÓSITO DA LEILOEIRA), em Fortaleza/Ce, através da leiloeirapública oficial, Sra. FRANCISCA GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROS,com escritório na Av. Desembargador Moreira, 1800, sala 27 - Aldeota,em Fortaleza-Ce. PABX (85) 246.22.07. Editais explicativos e demaisinformações poderão ser obtidos no escritório da leiloeira ou na PrefeituraMunicipal de Guaiúba.

Guaiúba/Ce, 28 de janeiro de 2004PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA

ANTÔNIO CARLOS TORRES FRADIQUE ACCIOLYPREFEITO

*** *** *** O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte -CNPJ 07.625.932/0001-79 - Resultado de Licitação - O ServiçoAutônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, por sua ComissãoPermanente de Licitação, torna público que realizou licitação em 28/01/2004, na modalidade de Carta Convite, nº 003/2004, para aquisiçãode 500 Hidrômetros Unijatos Magnéticos3/4 x 3m³/h com Porcas,Tubetes e Anéis de Vedação, sendo que participaram as seguintesempresas com os respectivos preços unitários: FAE TECNOLOGIA-R$ 33,47-INVENSYS METERING DO BRASIL LTDA -R$ 35,70-ACTARIS LTDA -R$ 40,33, TENDO SIDO VENCEDORA AEMPRESA FAE TECNOLOGIA , pelo menor preço cotado, de acordocom o subítem 5.1 da Carta Convite 003/2004. MAURILO MAIADE FREITAS - Presidente CPL.

*** *** ***Agropeixe S/A CNPJ 02.275.894/0001-58-Extrato da Ata da Assem-bléia Geral Extraordinária. Local e Hora: Fazenda Arroz, s/n, zonarural, em Itarema-Ceará, CEP 62590-000, dia 14 de Janeiro de 2004, às10:00 horas. Quorum: Presença da totalidade do Capital Social com esem direito a voto. Mesa: Presidenta: Rossana Borburema FerreiraGomes, Secretário: Salustiano Sales de Freitas. Deliberações: I) Modi-ficação Estatutária; II) Ratificação de Transferência de Ações. Arqui-vamento: Ata arquivada na JUCEC sob nº 20040082172 em16/01/2004. Aos interessados poderão ser fornecidas cópias de inteiroteor desta ata. Publicação de Extrato conforme Art.130 parágrafo ter-ceiro da Lei 6.404/76.

*** *** ***O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte -CNPJ 07.625.932/0001-79 - Resultado de Licitação - O ServiçoAutônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, por sua ComissãoPermanente de Licitação, torna público que realizou licitação em 28/01/2004, na modalidade de Carta Convite, nº 002/2004, para aquisiçãode Pastilhas de Cloro, sendo que participaram as seguintes empresascom os respectivos preços unitários: NORDESCLOR S/A R$ 7,78 (SeteReais e Setenta e Oito Centavos) RCM Comércio e RepresentaçõesLtda-R$ 10,00 (Dez Reais), Domingos de Araújo Neto Corantes eProdutos Químicos-R$ 11,00 (Onze Reais) e Beraca Sabará Químicos eIngredientes Ltda-R$ 8,87 (Oito Reais e Oitenta e Sete Centavos) tendosido vencedora: NORDESCLOR S/A, uma vez que o julgamento foi feitopor menor preço unitário e por ítem, de acordo com o subítem 6.2 doEdital. Maurilo Maia de Freitas - Presidente CPL.

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DESTINADO A

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