O preço da Independência dos Auditores Denise Ribeiro de Sousa · 2019-04-03 · Palavras chave:...
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O preço da Independência dos Auditores
Denise Ribeiro de Sousa
Dissertação de Mestrado
Mestrado em Auditoria
Porto – 2018
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DO PORTO
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
O preço da Independência dos Auditores
Denise Ribeiro de Sousa
Dissertação de Mestrado
apresentado ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do
Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação da
Exma. Professora Doutora Alcina Augusta de Sena Portugal Dias
Esta versão contém as críticas e sugestões dos elementos do júri
Porto – 2018
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DO PORTO
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
ii
Resumo
Na generalidade, pode-se afirmar que toda e qualquer tipo de informação deve ser
credível de forma a que as pessoas a quem a mesma se destina possam retirar delas
conclusões idóneas.
Contudo, este princípio será ainda mais importante para a informação financeira
produzida pelas entidades, uma vez que a mesma se destina a uma vasta gama de
destinatários.
As mudanças nos mercados, nomeadamente a nível tecnológico, político e regulamentar
geraram desenvolvimentos no mercado de auditoria e passaram a exigir dela informação
compreensível, relevante, fiável e comparável.
É, então, de extrema importância que o auditor se revele independente no exercício das
suas funções.
O presente estudo tem como finalidade evidenciar a problemática da independência por
parte dos auditores e empresas de auditoria no decurso das suas funções.
Com o objetivo de avaliar as condicionantes da independência dos auditores externos,
foi desenvolvido um questionário que foi enviado para uma seleção de Revisores
Oficiais de Contas, Auditores Internos e Docentes de áreas relacionadas com a
auditoria.
As conclusões deste estudo indicaram que a rotação dos auditores e a prestação de
serviços de não auditoria em simultâneo com os serviços de auditoria, são os fatores que
mais condicionam a independência dos auditores.
Palavras chave: Auditoria, Auditoria Interna, Auditoria Externa, Independência
iii
Abstract
In general, it can be said that any kind of information must be credible in such a way
that persons to whom it is intended, can draw appropriate conclusions.
However, this principle will be even more important for the financial information
produced by the entities, as it is intended for a wide range of recipients.
Changes in markets, notably at the technological, political and regulatory levels, have
led to developments in the audit market and have required it to have comprehensible,
relevant, reliable and comparable information.
It is, therefore, of utmost importance that the auditor should be independent at the
performance of his duties.
The purpose of this study is to highlight the problem of independence on the part of
auditors and audit firms in the course of their duties.
With the objective of evaluating the external auditor's independence, a questionnaire
was developed and sent to a selection of Statutory Auditors, Internal Auditors and
Teachers in areas related to auditing.
The conclusions of this study indicate that auditor’s rotation and the provision of non-
audit services simultaneously with audit services, are the factors that most condition the
auditor’s independence, in the opinion of the respondents.
Key words: Assurance, Internal Audit, External Audit, Independence
iv
Agradecimentos
A realização desta dissertação de mestrado é o culminar de um longo percurso
académico. É, sobretudo, um objetivo que consegui atingir, mas que nunca teria sido
possível sem a ajuda de pessoas muito especiais. Pessoas essas, a quem devo um
profundo e sincero agradecimento.
Em primeiro lugar, à minha orientadora, Doutora Alcina Dias, pela disponibilidade e,
principalmente, pela motivação e pelo apoio que sempre me deu.
Aos meus pais, a quem tenho de agradecer todo o meu percurso académico, por terem
estado presentes em todos os momentos que mais o marcaram, por me terem
proporcionado esta oportunidade e por todos os valores que me transmitem diariamente.
Aos primos, pelos momentos de descontração, que foram cruciais para equilibrar este
percurso.
Por fim, ao Mário, pelo apoio incondicional, pelo incentivo e, essencialmente, pela
compreensão ao longo destes 2 anos.
A todos, o meu muito obrigada!
v
Lista de Abreviaturas
CMVM Comissão Mercado Valores Mobiliários
CNSA Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria
EIP Entidade de Interesse Público
EU União Europeia
EUA Estados Unidos da América
FTSE Financial Times Stock Exchange
IFAC International Federation of Accountants
IIA Institute of Internal Auditors
INTOSAI International Organization of Supreme Audit Institutions
NAS Serviços de Não Auditoria
OROC Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
ROC Revisor Oficial de Contas
IPAI Instituto Português de Auditoria Interna
vi
Índice geral
Introdução ......................................................................................................................... 1
Capítulo I – Revisão da Literatura .................................................................................... 3
1. O conceito de Auditoria ............................................................................................ 3
1.1. Auditoria Interna e Auditoria Externa ............................................................... 4
1.2. Evolução da auditoria ........................................................................................ 7
2. Independência ........................................................................................................... 9
2.1. Tipos de riscos sobre Independência ............................................................... 12
2.2. Fatores que podem condicionar a Independência dos Auditores ..................... 13
2.2.1. Prestação de Serviços de não Auditoria ................................................... 13
2.2.2. Rotação dos Auditores .............................................................................. 16
3. Questões de Investigação........................................................................................ 18
Capitulo II – Metodologia de Investigação .................................................................... 20
1. Métodos de Investigação ........................................................................................ 20
1.1. Metodologia de Investigação Quantitativa ...................................................... 23
1.2. Metodologia de Investigação Qualitativa ........................................................ 24
2. Método de Investigação Adotado ........................................................................... 24
3. Formulação das Hipóteses ...................................................................................... 25
4. Construção do Modelo de Análise ......................................................................... 27
5. Recolha de Dados ................................................................................................... 28
5.1. Definição da Amostra ...................................................................................... 29
5.2. Estrutura do Questionário ................................................................................ 30
Capítulo III – Estudo Empírico ...................................................................................... 33
1. Apresentação e Interpretação dos Resultados ........................................................ 33
Capitulo IV – Conclusão ................................................................................................ 44
Referências Bibliográficas .............................................................................................. 47
Apêndices ......................................................................................................................... 1
Apêndice 1 – Inquérito ................................................................................................. 1
Apêndice 2 – Validação do modelo de Análise ............................................................ 4
vii
Índice de Tabelas
Tabela 1 – Diferenças entre Auditoria Externa e Interna ................................................. 5
Tabela 2 – Principais ideias dos autores que são contra a prestação de NAS ................ 15
Tabela 3 – Principais ideias dos autores que são a favor da prestação de NAS ............. 16
Tabela 4 – Síntese das questões de investigação ............................................................ 19
Tabela 5 – Tipos de pesquisa e as suas características ................................................... 22
Tabela 6 – Diferenças entre pesquisa qualitativa e quantitativa ..................................... 23
Tabela 7 – Relação entre as Hipóteses de Análise e as Questões de Investigação......... 25
Tabela 8 - Idades dos inquiridos ..................................................................................... 33
Tabela 9 - Questões 5.1, 5.2 e 5.3................................................................................... 35
Tabela 10 - Questões 5.4, 5.5 e 5.6................................................................................. 36
Tabela 11 - Questões 5.7, 5.8 e 5.9................................................................................. 38
Tabela 12 - Questões 6.1, 6.2 e 6.3................................................................................. 40
Tabela 13 - Questões 6.4, 6.5 e 6.6................................................................................. 42
Tabela 14 - Validação do modelo de Análise ................................................................... 4
viii
Índice de Figuras
Figura 1 – Síntese das principais ideias sobre Independência ........................................ 10
Figura 2 – Fatores que afetam a independência ............................................................. 13
Figura 3 – Diferença entre ideia “Regulatory” e “Auditor-Expertise” ........................... 17
Figura 4 – Modelo de Análise ........................................................................................ 27
Figura 5 - Género dos inquiridos .................................................................................... 33
Figura 6 - Profissão atual dos inquiridos ........................................................................ 34
Figura 7 - Nível de Instrução dos Inquiridos .................................................................. 34
Figura 8 - Opinião relativamente às afirmações n.º 5.1, 5. 2 e 5.3 ................................. 35
Figura 9 - Opinião relativamente às afirmações n.º 5.4, 5.5 e 5.6 .................................. 37
Figura 10 - Opinião relativamente às afirmações n. º5.7, 5.8 e 5.9 ................................ 38
Figura 11 – Respostas à questão 6 relativamente às afirmações n,º 1, 2 e 3 .................. 40
Figura 12 – Respostas à questão 6 relativamente às afirmações n.º 4, 5 e 6 .................. 42
Figura 13 - Validação do modelo de análise .................................................................. 45
Figura 14 – Inquérito ........................................................................................................ 3
ix
Índice de Quadros
Quadro 1 – Evolução histórica do termo Auditoria .......................................................... 8
1
Introdução
Após os grandes escândalos contabilísticos no início deste milénio, como é o caso da
Parmalat, WorldCom, Enron, etc, foram colocadas diversas interrogações e dúvidas no
que toca ao trabalho de auditoria externa, nomeadamente no que respeita à sua
independência.
As rápidas alterações e exigências que se têm verificado atualmente no mercado, têm
colocado grandes desafios para as organizações, exigindo cada vez mais da Auditoria. A
necessidade de demonstrações financeiras fiáveis e verdadeiras por parte das
organizações portuguesas é uma realidade cada vez mais presente e, até mesmo, uma
necessidade para sobreviver a um mercado altamente competitivo.
Cada vez mais, os utentes das informações financeiras têm necessidade de tomar
decisões baseadas em demonstrações financeiras que lhes transmitam segurança
razoável e fiabilidade. O papel do auditor torna-se, portanto, fundamental no atingir
destes objetivos, sendo-lhe exigido que seja independente no âmbito da sua atuação. Por
isso, essa independência tem sido uma preocupação cada vez maior, atendendo às
pressões a que os auditores estão sujeitos e que a condicionam.
O estudo que se segue assume como objetivo central abordar a problemática da
independência dos auditores e da auditoria, de que forma esta se verifica efetivamente,
ou não, e quais são as condicionantes que a influenciam.
A presente dissertação está dividida em 4 capítulos. O primeiro, onde é feita uma
revisão de literatura, a base teórica para o estudo, que está subdividido em temas como
o Conceito de Auditoria, a Independência e, por fim, onde são apresentadas as questões
de investigação.
O segundo capítulo trata as metodologias de investigação de um modo genérico. É feito
um enquadramento da metodologia adotada, são formuladas as hipóteses do estudo
empírico deste trabalho, é definida a amostra a ser utilizada e, finalmente, é estruturado
o questionário a ser enviado.
O terceiro é o estudo empírico, onde são apresentados os resultados da investigação e
onde esses resultados são interpretados.
2
O quarto e último capítulo, é dedicado à conclusão final do trabalho, onde está incluída
uma análise global do estudo, bem como algumas considerações sobre os resultados do
questionário e os conhecimentos adquiridos.
3
Capítulo I – Revisão da Literatura
1. O conceito de Auditoria
O conceito de auditoria tem evoluído ao longo dos anos, refletindo as mudanças
contantes nas organizações e, também, nos objetivos que são atribuídos à própria
Auditoria.
Inicialmente, a função da auditoria era maioritariamente direcionada para descoberta de
fraudes e erros. Hoje em dia e, com o desenvolvimento organizacional, verifica-se que
houve uma ampliação substancial dos objetivos da auditoria. As definições mais
abrangentes e sóbrias de auditoria concebem-na como sendo uma análise ou verificação
das contas, da gestão, da situação financeira, realizada por um auditor, que tem como
objetivo a emissão de uma opinião independente.
A palavra auditoria deriva do latim “audire” que significa ouvir. A evolução deste
conceito deve-se à mudança nos padrões de vida e, essencialmente, às necessidades do
sistema económico. Posto isto, são várias as definições que podemos encontrar do termo
auditoria.
Carlos Costa (2014, p.56) define que:
“Em termos gerais, uma auditoria destina-se a verificar, de uma forma
sistemática, a conformidade dos procedimentos adotados e seguidos nas
diversas áreas organizacionais de uma entidade com os respetivos
regulamentos, critérios, leis, regras, políticas, etc., quer internos quer externos,
que se encontrem estabelecidos e aprovados”.
Já o IFAC (1999) diz-nos que “A Auditoria é uma verificação ou exame feito por um
auditor dos documentos de prestação de contas com o objetivo de o habilitar a
expressar uma opinião sobre os referidos documentos de modo a dar aos mesmos a
maior credibilidade”.
É curioso, e importante, perceber como uma empresa de auditoria define este conceito.
A Deloitte define auditoria como sendo um processo muito complexo e considera que o
papel dos auditores, como conselheiros fidedignos, nunca foi tão importante e tão
4
valorizado. (adaptado de https://www2.deloitte.com/pt/pt/pages/audit/solutions/what-is-
audit.html).
O Tribunal de Contas (1999, p.30) define auditoria como:
“Um exame ou verificação de uma dada matéria, tendente a analisar a
conformidade da mesma com determinadas regras, normas ou objetivos,
conduzido por uma pessoa idónea, tecnicamente preparada, realizado com
observância de certos princípios, métodos e técnicas geralmente aceites, com
vista a possibilitar ao auditor a formar uma opinião e emitir um parecer sobre a
matéria analisada”.
Segundo a International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI, 1999,
p. 149), “Auditoria é o exame das operações, atividades e sistemas de determinada
entidade, com vista a verificar se são executados ou funcionam em conformidade com
determinados objetivos, orçamentos, regras e normas”.
1.1. Auditoria Interna e Auditoria Externa
É importante distinguir os dois tipos de auditoria, a interna e a externa.
Como definição de auditoria externa a IFAC (1999) diz-nos que é “(…) uma verificação
ou exame feito por um auditor dos documentos de prestação de contas com o objetivo
de o habilitar a expressar uma opinião sobre os referidos documentos de modo a dar
aos mesmos a maior credibilidade”.
A Auditoria Interna é definida pelo Instituto de Auditores Internos (IIA) como sendo
“(…) uma atividade independente, de garantia e de consultoria, destinada a
acrescentar valor e a melhorar as operações de uma organização. Assiste a
organização na consecução dos seus objetivos, através de uma abordagem
sistemática e disciplinada, para avaliação e melhoria da eficácia dos processos
de gestão de risco, controlo e governação.” Obtido de:
https://na.theiia.org/standards-guidance/mandatory-guidance/Pages/Definition-
of-Internal-Auditing.aspx, em 14/11/2017.
5
Tendo em conta o seu objeto e objetivos, a auditoria pode classificar-se em auditoria
interna e auditoria externa/financeira. Na tabela abaixo são apresentadas as principais
diferenças entre os dois tipos de auditoria.
Auditoria Externa Auditoria Interna
A auditoria é realizada através da contratação
de um profissional independente.
A auditoria é realizada por um funcionário da
organização.
O objetivo principal é atender as
necessidades de terceiros no que diz respeito
à fidedignidade das informações financeiras.
O objetivo principal é atender as
necessidades da administração.
A revisão das operações e do controle interno
é principalmente realizado para determinar a
extensão do exame e a fidedignidade das
demonstrações financeiras.
A revisão das operações e do controle interno
é principalmente realizado para desenvolver
aperfeiçoamento e para induzir ao
cumprimento de políticas e normas, sem estar
restrito aos assuntos financeiros.
O trabalho é subdividido em relação às
contas do balanço patrimonial e da
demonstração do resultado.
O trabalho é subdividido em relação às áreas
operacionais e às linhas de responsabilidade
administrativa.
O auditor incidentalmente se preocupa com a
deteção e prevenção fraudes, a não ser que
haja possibilidade de substancialmente afetar
as demonstrações financeiras.
O auditor diretamente se preocupa com a
deteção e prevenção de fraude.
O auditor deve ser independente em relação à
administração, de fato e de atitude mental.
O auditor deve ser independente em relação
às pessoas cujo trabalho ele examina, porém
subordinado às necessidades e desejos da alta
administração.
O exame das informações comprobatórias
das demonstrações financeiras é periódico,
geralmente semestral ou anual.
A revisão das atividades da empresa é
contínua.
Tabela 1 – Diferenças entre Auditoria Externa e Interna
Fonte: Portal da Auditoria, consultado em 14/11/2017.
Joaquim Alves (2015, p. 33) define Auditoria Interna como uma
“(…) atividade própria da entidade independente das atividades auditadas, de
avaliação e melhoria dos processos de gestão de risco, de controlo interno e de
6
governação. As atividades de auditoria interna envolvem ainda verificações da
legalidade, investigações forenses, a revisão de sistemas complexos, a avaliação
das operações e do planeamento, a avaliação da qualidade, ou mesmo a revisão
de demonstrações financeiras.”.
Já em termos de auditoria financeira, o autor define-a como sendo uma
“(…) atividade de realização, de acordo com certas normas, de exames
independentes, objetivos e competentes, a conjuntos de demonstrações
financeiras e a toda a documentação de suporte às mesmas, conduzida com a
intenção de exprimir uma opinião sobre se as demonstrações financeiras
apresentam apropriadamente a posição financeira e o desempenho da
entidade.”.
Como já foi referido anteriormente, a distinção destes dois tipos de auditoria prende-se
também com os seus diferentes objetivos.
Segundo Joaquim Alves (2015, p.33), o objetivo da auditoria interna é cobrir os aspetos
chave das áreas de gestão, incluindo também as atividades operacionais das
organizações para além dos aspetos contabilísticos e financeiros. Já a atividade da
auditoria financeira “(…) destina-se a aumentar o grau de confiança dos utentes na
mensuração de um determinado assunto, avaliação essa efetuada de acordo com
critérios definidos e realizada por profissionais independentes, e por isso não
pertencentes à entidade auditada.”.
7
1.2. Evolução da auditoria
Como já foi referido anteriormente, a palavra auditoria deriva do verbo latino audire o
qual, significando “ouvir”, conduziu à criação da palavra auditor como sendo aquele
que ouve, ou seja, o ouvinte.
No quadro abaixo, sintetizo a evolução história do termo auditoria, do seu objeto e do
seu objetivo.
Ano O que se entende por auditoria
1881 “Uma auditoria, para ser eficaz, ou seja para permitir ao auditor certificar quanto à
exactidão das contas apresentadas, pode ser dividida, para fins práticos, em três
partes, nomeadamente, prevenir contra (1) erros de omissão; (2) erros encomendados
(acordados); (3) e erros de princípio.”1
1887 “O objetivo de uma auditoria é duplo, a detecção de fraude quando ela tinha sido
praticada e a sua prevenção através da imposição de salvaguardas e da criação de
meios que a tornem extremamente difícil de cometer, mesmo que a tendência seja em
tal direcção.”2
1904 “O objectivo do auditor deve ser, na maior parte, triplo: (1) detecção de fraude; (2)
descoberta de erros de princípio; (3) verificação da exactidão mecanicista das
contas.”3
1912 “[Anteriormente] ensinava-se aos estudantes que os objectivos principais de uma
auditoria eram: (1) a detecção ou prevenção de fraude; (2) a detecção ou prevenção
de erros… Devemos [agora relegar estes objectivos] para uma posição secundária…
[agora o principal objectivo] é averiguar as reais condições financeiras e rendimentos
de uma empresa para os seus proprietários… os seus executivos… banqueiros ou
investidores.”4
1971 “Processo sistemático de objectivamente obter e avaliar provas relativas às asserções
acerca das acções e acontecimentos económicos para averiguar o grau de
correspondência entre tais asserções e os critérios estabelecidos e comunicar os
resultados aos utilizadores interessados.”5
1978 “Uma auditoria é um exame independente, objectivo e competente de um conjunto de
demonstrações financeiras de uma entidade, juntamente com toda a prova de suporte
necessária, sendo conduzida com a intenção de expressar uma opinião informada e
fidedigna, através de um relatório escritor, sobre se as demonstrações financeiras
apresentam apropriadamente a posição financeira e o progresso da entidade, de
1 Segundo F.W.Pixley, citado por Costa (2014)
2 Segundo J. H. Bourne, citado por Costa (2014)
3 Segundo W. A. Staub, citado por Costa (2014)
4 Segundo Montgomery, citado por Costa (2014)
5 A Statement of Basic Auditing Concepts, American Accounting Association, 1971.
8
acordo com normas de contabilidade geralmente aceites. O objectivo da opinião do
perito independente, a qual deve ser expressa em termos positivos ou negativos, é
emprestar credibilidade às demonstrações financeiras (cuja responsabilidade pela sua
preparação cabe ao órgão de gestão).”6
2009 “O objectivo de uma auditoria é aumentar o grau de confiança dos utilizadores
interessados nas demonstrações financeiras.”7
Quadro 1 – Evolução histórica do termo Auditoria
Fonte: adaptado de Costa, 2014, p.56 a 58
Segundo Alves (2015),
“(…) em Portugal o início da atividade regulada de auditoria deu-se com o
Decreto-Lei n.º 49381, de 15 de novembro de 1969, que introduziu medidas em
matéria de fiscalização das sociedades anónimas, nomeadamente a exigência de
um dos membros do conselho fiscal ser pessoa inscrita na lista de revisores
oficiais de contas.”
É, então, em 1972 que a atividade dos Revisores Oficiais de Contas é instituída e
regulada através do Decreto-Lei n.º 1/72 de 3 de janeiro. Este diploma determinava
“(…) a criação da referida lista dos revisores de contas, o seu agrupamento num
organismo denominado Câmara dos Revisores Oficiais de Contas e a implementação
de disciplina profissional.” (Alves, 2015)
Depois de vários Decretos-Lei emitidos, é em 1990 que é instituído um novo Estatuto
com a criação da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC). Foi neste ano, que
se reformularam “(…) as competências dos revisores para responder às necessidades e
interesses das entidades públicas e privadas, face às apreciáveis alterações
introduzidas (…) na esfera das competências dos revisores oficiais de contas.” (Alves,
2015)
Em 2008, é criado o Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria (CNSA) que, junto
com a OROC, tinham a missão de realizar a supervisão pública do trabalho de
auditoria.
6 International Auditing Standards, Prentice Hall, 1978.
7 ISA 200 – Overall Objectives of the Independent Auditor and the Conduct of an Audit in Accordance
with Internacional Standards on Auditing
9
2. Independência
Desde sempre a independência foi um dos aspetos mais importantes na profissão de
auditoria. Os grandes escândalos contabilísticos, que tiveram lugar nos últimos anos,
fizeram com que o assunto independência fosse bastante falado, não pelas melhores
razões.
O Código de Ética da OROC determina que a definição de independência compreende
dois tipos de independência distintos mas bastante relacionados: independência da
mente e aparência na independência.
Começando pela independência da mente, esta diz respeito ao “estado mental que
permite a elaboração de uma opinião sem ser afectado por influências que
comprometam o julgamento profissional permitindo por este meio que um profissional
actue com integridade e tenha objectividade e cepticismo profissional.”8
Por outro lado, a independência na aparência relaciona-se com “o evitar factos e
circunstâncias tão significativos que um terceiro razoável e informado, ponderando
todos os factos e circunstâncias específicos, seria levado a concluir que a integridade, a
objectividade ou o cepticismo profissional de uma firma, ou de um membro da equipa
tenham sido comprometidos.”9
A ROC Isabel Barrote refere que:
“A alteração do regime do dever de independência dos revisores oficiais de
contas, à luz do disposto na Directiva n.º 2006/43/CE, do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 17 de Maio, estabeleceu, como critérios fundamentais, que o
revisor oficial de contas deve actuar livre de qualquer pressão, influência ou
interesse e deve evitar factos ou circunstâncias que sejam susceptíveis de
comprometer a sua independência, integridade e objectividade e, bem assim,
definindo os serviços que não podem ser prestados simultaneamente com a
revisão legal de contas, nos casos dos revisores oficiais de contas das entidades
de interesse público.” (Barrote, 2010)
8 Código de Ética da OROC
9 Código de Ética da OROC
10
Na figura abaixo farei referência às principais ideias encontradas acerca da
independência dos auditores.
Figura 1 – Síntese das principais ideias sobre Independência
Fonte: adaptado de Gonçalves, 2012, p.8 e 9.
“No que se refere ao princípio da independência o revisor oficial de contas
deve exercer a sua actividade com absoluta independência profissional, à
margem de qualquer pressão, especialmente, a resultante dos seus próprios
interesses ou de influências exteriores, por forma a não se ver colocado numa
Jonh L. Carey, 1968
•"Em suma, independência tem dois signficados para o auditor. Primeiro, no sentido deste não ser subordinado, o que transmite um aspecto de integridade e os torna capazes de aceitar responsabilidades. Segundo, num sentido mais estreito, em que este é usado em conjugação com o trabalho de auditoria e com a emissão de uma opinião sobre as demosntrações financeiras, em que independência significa evitar qualquer relação, nem que seja subconscientemente, que possa colocar em causa a objectivodade do auditor."
Knapp, 1985
•"Capacidade para resistir à "pressão" exercida pelos clientes."
Windmoller, 2000
•Refere que os principais factores que se considera sugerir dependência do auditor são:
•A detenção de acções e outros interesses financeiros pelos auditores nos clientes auditados;
•Membros mais relevantes do pessoal do cliente auditado pertencerem à família do auditor ou terem uma relação próxima com ele;
•Alianças entre os auditores e os clientes auditados;
•A prestação de serviços de consultoria pelos auditores aos seus clientes auditados.
Johnstone et al, 2001
•Afirma que os relatórios de auditoria acrescentam valor à informação contabilística elaborada pelos gestores das empresas para os accionistas, devido à verificação independente dos auditores.
Beattie e Fearnley,
2002
•Referem que não existe um teoria "formal" sobre a independência, embora recentemente se tenham elaborado alguns modelos analíticos sobre este tema, modelos estes considerados pelos autores como pouco limitativos.
11
posição que, objectiva ou subjectivamente, possa diminuir a liberdade e a
capacidade de formular uma opinião justa e isenta.” (Barrote, 2010)
Em síntese, conclui-se que os auditores devem ter uma atitude que inspire confiança e
que não seja subordinado a terceiros, para serem considerados independentes.
O estatuto da OROC determina que os revisores oficiais de contas:
1) Não podem ser beneficiários de vantagens particulares ou deter quaisquer
valores mobiliários emitidos pelas entidades a quem prestem serviços de
auditoria ou por outras que com ela se encontrem em relação do domínio ou de
grupo;
2) Não podem exercer funções de administração noutras sociedades;
3) Não podem exercer função de revisor oficial de contas em sociedades em que
tenham participação no capital social ou cônjuge, parente ou afim até ao 3.º grau
na linha colateral nela exercendo funções de administração;
4) Não podem prestar serviços que ponham em causa a sua independência
profissional;
5) Não podem exercer função de revisor oficial de contas numa sociedade em que
tenham exercido funções de membro do órgão de administração nos últimos 3
anos.
Barrote (2010) refere que por outro lado, na União Europeia (UE), o ROC ou o sócio
principal que faz o trabalho de auditoria não pode assumir posições de gestão
fundamentais na entidade examinada durante os dois anos subsequentes à cessação das
suas funções enquanto ROC. A autora considera que esta solução é mais objetiva, “uma
vez que sendo o sócio responsável da sociedade de auditoria, quem dirige a revisão
legal das contas da sociedade, é aquele que tem de ser persuadido a não colaborar com
práticas fraudulentas dos seus clientes em troca de um cargo de gestão.”
12
2.1. Tipos de riscos sobre Independência
É relevante a distinção entre os diversos tipos de riscos sobre a independência. Estes
riscos podem ser: riscos de auto-revisão, interesse pessoal, familiaridade ou confiança e
intimidação.
O risco de auto-revisão existe “(...) quando um ROC, uma SROC, uma entidade de uma
rede de sociedades ou um seu sócio, gestor ou trabalhador participa na elaboração dos
registos contabilísticos ou das demonstrações financeiras do cliente da revisão legal de
contas.” (Costa, 2014)
Em contrapartida, o risco de interesse pessoal existe “(…) quando a independência do
ROC possa ser ameaçada por um interesse financeiro próprio ou por um conflito de
interesses pessoais de outra natureza, designadamente, em virtude de uma participação
financeira directa ou indirecta no cliente ou de uma dependência excessiva dos
honorários a pagar pelo cliente pela revisão de contas ou por outros serviços.” (Costa,
2014)
“Ameaça de familiaridade ocorre quando, em virtude de um relacionamento
estreito com uma entidade auditada, com seus administradores, com diretores
ou com funcionários, uma entidade de auditoria ou membro da equipe de
auditoria passam a se identificar, demasiadamente, com os interesses da
entidade auditada.”10
“Ameaça de intimidação ocorre quando um membro da equipe de auditoria
encontra obstáculos para agir, objetivamente, e com ceticismo profissional
devido a ameaças, reais ou percebidas, por parte de administradores, diretores
ou funcionários de uma entidade auditada.”11
10
Obtido de http://www.portaldeauditoria.com.br/legislacao/normas/independencia.htm, em 16 de
Novembro de 2017. 11
Obtido de http://www.portaldeauditoria.com.br/legislacao/normas/independencia.htm, em 16 de
Novembro de 2017.
13
2.2. Fatores que podem condicionar a Independência dos Auditores
O verdadeiro sentido de independência dos auditores é muito difícil de se concretizar,
de se definir, devido aos mais diversos fatores e pressões sociais, profissionais,
financeiras, que fazem com que haja um desvio constante do que é considerado como
“verdadeira independência”. Kleinman e Palmon (2001) citado por Figueiredo (2011)
Callaghan, Parkash, & Singhal (2009) referem que as situações que põem a
independência em risco não são diretamente observáveis. Em baixo são apresentados os
fatores que afetam a independência e um exemplo para cada um desses fatores.
Figura 2 – Fatores que afetam a independência
Fonte: adaptado de Callaghan et al. (2009)
Se existir algum tipo de pressão exercido por parte da gestão da empresa sua cliente, os
incentivos são considerados como positivos relativamente ao risco de independência.
Por outro lado, os desincentivos estão relacionados negativamente com o risco de
independência.
2.2.1. Prestação de Serviços de não Auditoria
A prestação de serviços de não auditoria (NAS) por parte das empresas de auditoria aos
seus clientes tem suscitado uma preocupação incessante quanto à possível perda de
independência do auditor e, como consequência, a perda de qualidade da auditoria.
O problema dos serviços de não auditoria diz respeito a um potencial conflito de
interesses, que os auditores se deparam, ao prestar serviços de auditoria e serviços de
não auditoria ao mesmo cliente:
“O auditor não deverá participar em qualquer processo de decisão do seu
cliente e não poderá auditar as suas contas caso tenha qualquer relação
Benefícios económicos associados a contratos de prestação de serviços de auditoria e não auditoria simultâneamente.
Incentivos Custos decorrentes de processos de litígio, e de reputação do auditor, pela não emissão de um parecer imparcial.
Desincentivos
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financeira, empresarial, de trabalho ou de qualquer outro tipo com o mesmo
que possa comprometer a sua independência, nomeadamente se lhe presta
serviços adicionais.” (Barrote, 2010)
Beattie e Fearnley (2002) referem que usar o termo consultoria para englobar todos os
serviços de não auditoria pode levar a interpretações inadequadas. Assim, consideram
que os serviços de não auditoria são todos aqueles que são prestados por auditores aos
seus clientes, e que não estejam contemplados nessa mesma auditoria.
A preocupação crescente com a independência dos auditores, quando são prestados
serviços de auditoria e não auditoria simultaneamente ao mesmo cliente, emerge dos
recentes escândalos contabilísticos e financeiros e da divulgação de que os honorários
dos serviços de não auditoria estão a tornar-se numa parcela bastante significativa das
receitas das empresas de auditoria. Beattie e Fearnley (2002) dão como exemplo o caso
do escândalo da Enron, em que Arthur Andersen recebia $25m pelos honorários de
serviços de auditoria e $27m pelos honorários dos serviços de não auditoria.
Um inquérito elaborado pela Accountancy Magazine (2001) acerca dos honorários
pagos pelas 100 sociedades do Financial Times Stock Exchange (FTSE), às empresas de
auditoria, conclui que houve um crescimento muito maior nos honorários de serviços de
não auditoria (28%) do que nos honorários dos serviços de auditoria (7%).
“Uma das principais causas das fraudes nos Estados Unidos foi o aumento
exponencial dos incentivos dos auditores para colaborar com os seus clientes al
longo doa anos 90. Até à entrada em vigor do Sarbanes Oxley Act, assistiu-se a
uma tendência crescente para as sociedades pagarem muito mais por serviços
de consultoria do que por serviços de auditoria.” (Barrote, 2010)
Este facto permitiu os clientes exercerem uma certa pressão nos auditores, na medida
em que ameaçavam que iam desistir dos seus serviços de consultoria, o que traria uma
grande desvantagem, porque para além de perderem uma grande parte da sua receita, a
legislação dos Estados Unidos da Améria (EUA) impõe que se divulguem publicamente
as razões pela destituição do auditor.
Relativamente a Portugal são definidos, no artigo 68.º-A do Estatuto da OROC, os
princípios básicos sobre independência, onde está também previsto um mecanismo de
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salvaguarda e onde estão descritos os serviços que não podem ser prestados em
simultâneo com os serviços de auditoria a Entidades de Interesse Público (EIP).
“A situação de prestação simultânea de serviços de auditoria e fora do âmbito
de auditoria também se verifica em Portugal, onde, de acordo com um estudo da
CMVM, cerca de 50% das receitas das sociedades de auditoria provêm da
prestação de serviços fora do âmbito da auditoria.” (Barrote, 2010)
Diversos autores defendem que a prestação de NAS por parte dos auditores é prejudicial
no entanto, há outros tantos que defendem em nada influencia os trabalhos de auditoria.
Os que que se opõem à prestação de NAS, alegam que a prestação destes serviços, em
simultâneo com os serviços de auditoria, exerce uma influência negativa sobre a
independência dos auditores, visto que este facto estreita as relações entre os auditores e
os seus clientes. (McKinley et al., 1985; Shockley, 1981; Pany and Reckers, 1983 e
1984; Knapp, 1985, citados por Figueiredo, 2011)
Tabela 2 – Principais ideias dos autores que são contra a prestação de NAS
Fonte: adaptado de Figueiredo, 2011
Autor O que defende
Frank et al.
(2002)
A prestação de NAS por parte dos auditores aos seus clientes, conduz à emissão
de relatórios de auditoria irrealistas porque, com o objetivo de continuar a vender
os seus serviços de NAS e auditoria, os auditores tendem a emitir relatórios que
satisfaçam os seus clientes.
Francis
(2004)
Existe a possibilidade de, nos casos em que o auditor preste um elevado número
de NAS, a qualidade da auditoria pode vir a ser prejudicada.
Krishnan et
al. (2005)
Os rendimentos provenientes da prestação de NAS estão negativamente
associados à independência do auditor.
A SEC acredita que a prestação de NAS por parte dos auditores, pode afetar
negativamente a independência dos auditores, em particular, se os NAS
proporcionarem a maioria das suas receitas/rendimentos.
Brandon e
Mueller
(2009)
A independência do auditor pode ficar comprometida nos casos em que o auditor
tem menor probabilidade de contrariar as empresas suas clientes, se daí, tiver
como consequência um certo risco em perder contratos de consultoria,
considerados lucrativos para a empresa de auditoria.
Grant et al.
(2009)
A prestação de NAS compromete a objetividade do auditor, na medida em que tal
situação cria uma maior dependência económica entre o auditor face ao seu
cliente.
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Por outro lado, na tabela abaixo são apresentadas as principais ideias dos autores que
são a favor da prestação de NAS, sendo que estes afirmam que existe um efeito benéfico
na sua prestação porque defendem que desta forma o auditor tem um melhor
conhecimento do seu cliente e, como tal, a sua objetividade aquando da prestação de
serviços de auditoria será maior. (Goldwasser, 1999; Wallman, 1996, citados por
Figueiredo, 2011)
Autor O que defende
Goldman e
Barlev, 1974
A prestação de serviços de consultoria por parte dos auditores, concede a
estes mais poder e independência para exercer as suas funções.
O verdadeiro valor da atividade de auditoria, está atualmente a aumentar
devido, em parte, à prestação de NAS.
Lennox,
1999
A prestação de NAS, por parte de auditores, poderá contribuir para o
fortalecer da independência do profissional auditor.
Defond et al,
2002
Não existe qualquer relação entre a prestação de NAS e os relatórios emitidos
por auditores.
Geiger et al,
2002
A prestação de NAS poderá mesmo contribuir para uma melhoria da
qualidade da auditoria na medida em que fornece ao auditor um maior e
relevante conhecimento sobre o seu cliente.
Geiger e
Rama (2003)
A prestação de NAS em nada afeta a qualidade de uma auditoria.
Brand and
Mueller,
2009
Se as empresas de auditoria prestam serviços adicionais, além de auditoria,
tal irá contribuir para o aumento da sensação de familiaridade para com o
cliente, o que por sua vez resultará em um maior conhecimento da empresa,
conduzindo à realização de auditorias de maior qualidade.
Tabela 3 – Principais ideias dos autores que são a favor da prestação de NAS
Fonte: adaptado de Figueiredo, 2011
2.2.2. Rotação dos Auditores
A rotação dos auditores é considerada uma das formas de mitigar o problema da
independência dos auditores. Esta rotação dos auditores já é recomendada há bastante
tempo, com o objetivo de melhorar a qualidade da informação financeira.
Ghosh e Moon (2003) referem duas ideias distintas no que diz respeito à rotação dos
auditores. As principais diferenças são resumidas na figura seguinte.
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Figura 3 – Diferença entre ideia “Regulatory” e “Auditor-Expertise”
Fonte: adaptado de Ghosh e Moon (2013)
Segundo a revista Exame (2005), em Portugal, não há tradição de haver rotação dos
auditores. Isto leva a que, tal como é referido por Carlos Freire na revista Exame (2005),
a Deloitte, por exemplo, tenha clientes há 25 anos.
Em termos de legislação, com o Sarbanes-Oxly Act em 2002, pretendeu-se mitigar os
riscos de ameaça à dependência dos auditores, nomeadamente o risco de ameaça por
familiaridade no caso de rotação do auditor, e por auto-revisão no caso de prestação de
serviços de não auditoria e auditoria em simultâneo. Esta lei determina que a rotação do
Sócio Responsável pela auditoria ocorra, obrigatoriamente, de 5 em 5 anos e prescreve a
lista de serviços que não poderão ser prestados em simultâneo com os serviços de
auditoria a empresas cotadas.
Barrote (2010) refere que, “em Portugal, a rotação dos auditores deverá ser efectuada,
para as Entidade de Interesse Público (EIP), pelo sócio responsável pela orientação ou
execução directa da revisão legal das contas, após sete anos a contar da sua
designação.”
Esta questão da rotação dos auditores está particularmente relacionada com a ameaça
denominada por familiaridade. Como já foi referido anteriormente, esta ameaça resulta
do relacionamento e da confiança estabelecida entre o auditor e as pessoas importantes
da entidade auditada e pode traduzir-se na aceitação de explicações da entidade,
Regulamentar
•Os auditores são mais brandos com as sociedades, porque pretendem recuperar o primeiro ano de perdas.
•Esta atitude tem um impacto grande quando o auditor se encontra em situações de juízos de valor.
•A imposição de limites à permanência do auditor nos seus clientes por um elevado período é esperada para melhorar a qualidade da auditoria, na medida em que melhora a independência do auditor.
•Conclusão: defende que a qualidade da auditoria diminiu com a permanência do auditor por muito tempo.
Conhecimento do Auditor
•A permanência do auditor melhora a tomada de decisão por parte dos auditores, porque estes ao permanecerem por muito tempo no seu cliente, têm mais informação sobre a sociedade.
•Os auditores, ao ganharem mais experiência, têm maior probabilidade em detetar irregularidades na contabilidade e menos probabilidades em aceitar escolhas contabilísticas menos corretas por parte dos seus clientes.
•As falhas dos auditores são mais frequentes nos primeiros anos de auditorias, porque os auditores têm menos experiência.
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diminuindo o seu espírito crítico, para evitar o confronto com as pessoas com as quais já
tem um certo relacionamento.
É referido, ainda, por Barrote (2010) que:
“(…) aparentemente a solução mais completa passa pela obrigação de rotação
das sociedades de auditoria, na medida em que, neste caso, se assiste apenas à
mera rotação do sócio responsável da sociedade de auditoria podendo o novo
sócio não denunciar irregularidades cometidas pelo seu colega, colocando
assim em risco a reputação do seu cliente, da sociedade de auditoria e o seu
próprio interesse na mesma.”
É de notar que, com base nos resultados de um inquérito efetuado pela Comissão do
Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) relativamente à rotação de sócios, apenas
30% dos auditores têm uma política de rotação de sócios nos dossiers.12
É de extrema importância referir que é a CMVM quem aceita as empresas à cotação de
bolsa e, é ela quem inspeciona os auditores que atestam a fiabilidade das contas das
empresas que fazem parte do seu portefólio.
3. Questões de Investigação
Com o intuito de dar resposta aos objetivos desta investigação, foram elaboradas as
seguintes questões que foram levantadas ao longo da revisão da literatura.
Questões de Investigação Origem
1 A proibição da prestação de Serviços de Não
Auditoria, em simultâneo com os Serviços de
Auditoria, aumenta a independência dos
auditores?
Lei 140/2015
2 A obrigatoriedade de rotação dos auditores
aumenta a independência dos mesmos, de
facto?
Artigo 54.º do EOROC
12
Resultados do inquérito “Organização e Meios para a prestação de serviços de auditoria” de 20 de
março de 2007 da CMVM.
19
3 As empresas apreciam e entendem a rotação
dos auditores? Ghosh e Moon, 2013
4 A independência relaciona-se, de alguma
forma, com os honorários dos auditores? Grant et al, 2009
Tabela 4 – Síntese das questões de investigação
Fonte: Elaboração própria.
Para responder estas questões irão ser apresentadas, de seguida, as metodologias de
investigação existentes e quais as adotadas nesta investigação.
20
Capitulo II – Metodologia de Investigação
1. Métodos de Investigação
A expressão “método” surge da palava grega “methodos” que tem como significado “o
caminho para se chegar a um fim”. (Santos V. e Candeloro R., 2006)
Como em qualquer estudo deste tipo, a metodologia é uma fase crucial, porque é
considerada a disciplina instrumental que auxilia a criar as condições necessárias e
colabora na escolha de caminhos para chegar aos resultados que se pretende. A
metodologia “assegura a fiabilidade e a qualidade dos resultados de investigação”.
(Fortin, 1999)
Referindo, ainda, Fortin (2003), este defende que a fase da metodologia tem um papel
fundamental na obtenção dos resultados da investigação, visto que é no decurso desta
fase que são determinados os métodos a utilizar para obter as respostas às questões de
investigação, determinadas na revisão da literatura, e às hipóteses formuladas.
“A metodologia de investigação consiste num processo de seleção da estratégia de
investigação, que condiciona, por si só, a escolha das técnicas de recolha de dados, que
devem ser adequadas aos objetivos que se pretendem atingir.” (Sousa e Baptista, 2011,
p.52)
Segundo Quivy e Campenhoudt (1995), a melhor forma de se fazer uma investigação é
através da prossecução de um procedimento estabelecido antes da investigação, com o
objetivo de evitar que quem está a investigar perca o sentido que o trabalho deve seguir.
“É uma forma de progredir em direção a um objetivo. Expor o procedimento
científico consiste, portanto, em descrever os princípios fundamentais a pôr em
prática em qualquer trabalho de investigação. Os métodos não são mais do que
formalizações particulares do procedimento, percursos diferentes concebidos
para estarem mais adaptados aos fenómenos ou domínios estudados.” (Quivy e
Campenhoudt, 1995, p.25)
Existem vários autores a salientar o tema da metodologia de investigação e quais os
tipos de investigação mais adequados para si.
21
Começando por Yin (2003), este defende que o passo mais importante para a escolha do
tipo de pesquisa é, provavelmente, a seleção das questões de investigação. Yin
considera que a análise qualitativa é a mais importante, uma vez que foca a recolha e
armazenamento dos dados e a hipótese de os mesmos serem analisados novamente, a
posteriori. Por fim, aconselha que se perca tempo e se tenha paciência na seleção das
questões de investigação e propõe que as questões sejam iniciadas por “porquê” e
“como”, pois acredita que, assim estas se revelam mais adequadas à utilização de
estudos de caso como estratégia preferencial de investigação.
Boaventura (2004) perceciona a metodologia como uma forma de investigar a solução
para um problema.
Por fim, segundo Campenhoudt e Quivy (2005), estes afirmam que, para escolher uma
técnica de investigação, é necessário, primeiro, definir a natureza dos dados a recolher,
surgindo assim a necessidade de primeiro focar um projeto e os seus objetivos, para,
mais tarde, passar ao procedimento que tem a função de descrever os princípios práticos
de um trabalho de investigação.
Depois de ter uma noção exata do problema, é necessário optar por uma das
metodologias de investigação existentes: qualitativa, quantitativa e mista. No quadro da
página seguinte são resumidas as técnicas qualitativa e quantitativa.
22
Tabela 5 – Tipos de pesquisa e as suas características
Fonte: Prodanov C. e Freitas E. (2013). Metodologia do Trabalho Científico: Métodos e Técnicas de Pesquisa e do
Trabalho Acadêmico (2ª edição)
Prodanov C. e Freitas E. (2013) defendem que os métodos de investigação quantitativos
e qualitativos estão interligados. Ainda assim, mostram-nos um quadro onde
evidenciam as diferenças entre os dois métodos.
Tipos de Pesquisa Características
Quanto
à
natureza
Quanto à Forma
de Abordagem
do Problema
Quanto aos
fins da
Pesquisa
Quanto aos
Procedimento Gerais Tipos de Instrumentos
Básica Quantitativa Exploratória
Bibliográfica Base em material já
elaborado Fontes bibliográficas
Documental
Materiais que não
receberam tratamento
analítico ou podem
ser reelaborados Fontes secundárias de
dados
Efeitos de variável –
formas de controle
Aplicada Qualitativa
Descritiva
Experimental Verificar a relação
entre variáveis
Plano da pesquisa –
Manipulação de
condições e observação
dos efeitos produzidos
Ex-Post-Facto
Conhecer
comportamento
interrogação direta
Observação,
questionário e
entrevistas
Levantamento
Idem levantamento –
um grupo ou uma
comunidade Questionário, entrevista
e formulário Estudo aprofundado
de um ou poucos
objetos
Explicativa
Estudo de
Campo
Variados –
questionário,
entrevistas, formulários
e observação
Estudo de
Caso Várias técnicas
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Ponto de Comparação Pesquisa Qualitativa Pesquisa Quantitativa
Foco da pesquisa Qualidade (natureza e
essência)
Quantidade (quantos, quanto)
Raízes filosóficas Fenomelogia, interação
simbólica
Positivismo, empirismo,
lógico
Frases associadas Trabalho de campo,
etnografia, naturalismo,
subjetivismo
Experimental, empírico,
estatístico
Metas de investigação Compreensão, descrição,
descoberta, generalização,
hipótese
Previção, controle, descrição,
confirmação, teste de
hipótese
Ambiente Natural, familiar Artificial, não natural
Amostra Pequena, não representativa Grande, ampla
Recolha de dados Pesquisador como principal
instrumento (entrevista,
observação)
Instrumentos manipulados
(escala, teste, questionário,
etc)
Modo de análise Indutivo (pelo pesquisador) Dedutivo (pelo método
estatístico)
Tabela 6 – Diferenças entre pesquisa qualitativa e quantitativa
Fonte: Prodanov C. e Freitas E. (2013). Metodologia do Trabalho Científico: Métodos e Técnicas de Pesquisa e do
Trabalho Acadêmico (2ª Edição)
1.1. Metodologia de Investigação Quantitativa
De acordo com Fonseca R. (2008), este método baseia-se em dados mensuráveis das
variáveis e tem como objetivo verificar e explicar a sua existência, relação ou influência
sobre outra variável. Este método procura analisar a frequência de ocorrência para
medir a veracidade ou não daquilo que está a ser investigado.
“Existem várias técnicas para análise quantitativa de dados, incluindo
estatísticas descritivas e uma variedade de maneiras de generalizar a partir de
dados observados. Métodos para fazer frases generalizadas a partir de um leque
de observações – incluindo técnicas comuns tais como correlação, regressão, e
análise de variância – todos dependem da ideia de amostragem. A assunção por
baixo da amostragem é que os resultados que observámos (a amostra) são
obtidos de uma forma imparcial de uma maior população. A questão estatística
é se as características da amostra refletem as características em geral da maior
população a partir da qual a amostra foi retirada.” (Shaffer e Serlin, 2004;
p.15)
24
No desenvolvimento de uma pesquisa desta natureza devem-se formular hipóteses e
classificar a relação entre as variáveis, de modo a garantir a precisão dos resultados e a
evitar contradições no processo de análise e interpretação. (Prodanov C. e Freitas E.,
2013)
1.2. Metodologia de Investigação Qualitativa
Já em relação à análise qualitativa, Shaffer e Serlin (2004), referem que a mesma tem
em conta o contexto, ao contrário da análise quantitativa. Um investigador qualitativo
rejeita a noção de relações que possam ser atribuídas separadamente a assuntos, ações
ou intervenções, pois tem como premissa que as observações são produzidas através do
conjunto de interações entre investigador e participante. Este tipo de análise procura
compreender os eventos num tempo e num espaço específicos, para assim o
investigador conseguir fazer inferências acerca de experiências, assunções ou emoções
do(s) participante(s).
Neste método, o pesquisador tenta compreender e interpretar informações baseadas em
dados recolhidos de interações sociais e interpessoais, analisadas a partir dos
significados que os participantes e/ou o pesquisador atribuem a determinado facto.
Segundo Fonseca R. (2009), os recursos mais utilizados para este método são as
entrevistas, a observação, os questionários abertos, a interpretação de formas de
expressão visual (fotografias, pinturas) e os estudos de caso. Este tipo de procedimentos
é interpretativo.
Os dados recolhidos para este método são descritivos, e retratam o maior número
possível de elementos existentes na realidade estudada. Preocupa-se muito mais com o
processo do que com o produto em si. (Prodanov C. e Freitas E., 2013)
2. Método de Investigação Adotado
Com base no estudo anterior e, analisando o objetivo pretendido em conjunto com as
questões de investigação colocadas, esta investigação será de cariz quantitativo, tendo
em conta que será usado um Inquérito como recurso para sustentar a investigação.
25
3. Formulação das Hipóteses
As hipóteses de análise analisam o valor de um parâmetro ou de uma relação entre
parâmetros, em que se pressupõe a sua veracidade. No entanto, como esta investigação
se baseia numa amostra e não numa totalidade de auditores, qualquer que seja a
conclusão dos testes, será sempre baseada naquilo a que se chama evidência amostral.
Tendo já sido definidas as questões de investigação, segue-se a formulação das
respetivas hipóteses de análise.
Hipóteses de Análise Questões de Investigação
H1 – A rotação dos auditores relaciona-se
com a sua independência.
Q2. A obrigatoriedade de rotação dos
auditores aumenta a independência dos
mesmos, de facto?
Q3. As empresas apreciam e entendem a
rotação dos auditores?
H2 – A prestação de Serviços de Não
Auditoria e de Serviços de Auditoria
diminui a independência dos auditores.
Q1. A proibição da prestação de Serviços de
Não Auditoria, em simultâneo com os
Serviços de Auditoria, aumenta a
independência dos auditores.
H3 – A independência dos auditores pode
estar relacionada com os seus honorários.
Q4. A independência dos auditores relaciona-
se com os seus honorários?
Tabela 7 – Relação entre as Hipóteses de Análise e as Questões de Investigação
Fonte: Elaboração própria.
Hipótese 1
Ghosh e Moon (2003) distinguem duas ideias opostas no que diz respeito à rotação dos
auditores. Uma delas, a “Regulamentar”, diz-nos que os auditores são mais brandos com
as sociedades porque pretendem recuperar o primeiro ano de perdas e, esta atitude tem
um grande impacto quando o auditor se encontra em situações de juízos de valor. Ou
seja, “a imposição de limites à permanência do auditor nos seus clientes por um elevado
período é esperada para melhorar a qualidade da auditoria, na medida em que melhora a
independência do auditor.”
26
No mesmo seguimento, o Sarbanes-Oxly Act (2002) determina que a rotação do sócio
responsável pela auditoria ocorra obrigatoriamente de 5 em 5 anos. Contudo, Barrote
(2010) defende que a solução mais completa seria a “obrigação de rotação das
sociedades de auditoria”, visto que a mera rotação do sócio responsável de auditoria
pode levar a que o novo sócio não queira denunciar irregularidades cometidas pelo ser
colega, “colocando assim em risco a reputação do seu cliente, da sociedade de
auditoria e do seu próprio interesse na mesma.”
Portanto, podemos afirmar que:
A rotação dos auditores relaciona-se com a sua independência (H1).
Hipótese 2
De acordo com Barrote (2010), “o auditor não deverá participar em qualquer processo
de decisão do seu cliente e não poderá auditar as suas contas caso tenha qualquer
relação financeira, empresarial, de trabalho ou de qualquer outro tipo com o mesmo
que possa comprometer a sua independência, nomeadamente se lhe presta serviços
adicionais.”
No mesmo seguimento, Frank et al (2002) afirma que “a prestação de Serviços de Não
Auditoria por parte dos auditores aos seus clientes, conduz à emissão de relatórios de
auditoria irrealistas porque, com o objetivo de continuar a vender os seus Serviços de
Não Auditoria e Auditoria, os auditores tendem a emitir relatórios que satisfaçam os
seus clientes.”
Assim, pode concluir-se que:
A prestação de Serviços de Não Auditoria e de Serviços de Auditoria diminui a
independência dos auditores (H2).
Hipótese 3
Segundo Kishman et al (2005) “os rendimentos provenientes da prestação de Serviços
de Não Auditoria estão negativamente associados à independência do auditor.”
Também Grant et al (2009) refere que “a prestação de Serviços de Não Auditoria
compromete a objetividade do auditor, na medida em que tal situação cria uma maior
dependência económica entre o auditor face ao seu cliente.”
27
Por fim, de acordo com um estudo efetuado pela CMVM, cerca de 50% das receitas das
sociedades de auditoria provêm da prestação de Serviços fora do âmbito da auditoria.
(Barrote, 2010)
Logo, podemos afirmar que:
A independência dos auditores pode estar relacionada com os seus honorários (H3).
4. Construção do Modelo de Análise
Kerlinger, citado por Gil (2008, p.42), define hipótese como “um enunciado suposto
das relações entre duas ou mais variáveis”.
A articulação e enquadramento das hipóteses de análise construídas irão permitir uma
conclusão para este estudo. Sabendo que os modelos de análise são sempre inspirados
na literatura existente e, na ausência de informação específica devidamente tratada e
recolhida, foi decidido definir um modelo tripartido equitativamente:
Fonte: Elaboração Própria
Podemos observar, na figura anterior, que a relação das hipóteses abordadas nos temas
de análise se interliga entre si. Esta relação deve-se essencialmente ao foco do objeto de
estudo levado a cabo pois, na 1ª Hipótese (H1) aborda-se o facto de a rotação dos
auditores condicionar a independência dos auditores que, por sua vez, implica que se o
auditor for muito independente, então este não prestará Serviços de Não Auditoria (H2).
O facto de não haver prestação de Serviços de Não Auditoria (H2), leva a que os
H1
H2 H3 Figura 4 – Modelo de Análise
28
honorários não tenham relevância na questão da independência, uma vez que não serão
pagos honorários excessivos para a prestação de Serviços de Não Auditoria (H3).
A Hipótese 1 relaciona-se com a Hipótese 2 na medida em que, se houver rotação dos
auditores, estes não serão tão persuadidos na questão da Prestação de Serviços de Não
Auditoria, uma vez que permanecerão por pouco tempo na entidade.
Por outro lado, a Hipótese 2 relaciona-se com a Hipótese 3 na medida em que, se o
auditor prestar serviços não relacionados com auditoria em simultâneo com os serviços
de auditoria, aumenta a sua dependência económica face ao cliente, pois passa a haver
uma maior faturação ao mesmo cliente, comprometendo assim a sua independência e a
qualidade da auditoria.
5. Recolha de Dados
O método de estudo escolhido para o caso em apreço foi o método quantitativo e, tendo
em conta as técnicas de recolha de dados disponíveis, optou-se pelo uso do inquérito por
questionário a Revisores Oficiais de Contas, Auditores Internos e Docentes para o
processo de recolha de dados. O questionário foi elaborado tendo em conta a
terminologia adequada às pessoas inquiridas, formulando as questões de forma coerente,
explícita e não exaustiva.
Quivy et al. (2005) define o inquérito como uma pesquisa sistemática e o mais rigorosa
possível, de dados sociais significativos, a partir de hipóteses já formuladas, de modo a
poder fornecer uma explicação.
Para construir um questionário deve definir-se com rigor (Muñoz, 2003):
Os tipos de perguntas a fazer;
Os tipos de respostas adequadas;
As escalas de medida a utilizar;
Os métodos para análise dos dados.
O uso do questionário apresenta algumas vantagens das quais: anonimato das respostas
obtidas, recolha de informação junto de um grande número de indivíduos, generalização
da amostra à totalidade da população selecionada, entre outros. (Quivy & Campenhoudt,
1995)
29
Neste seguimento, foi elaborado um inquérito por questionário estruturado com
questões de resposta fechada e de resposta aberta. Para algumas das questões de
resposta fechada, foi utilizada a escala de Likert. Segundo Marôco (2011), as escalas de
Likert são escalas compostas por variáveis qualitativas com uma escala de medida
ordinal nas quais as variáveis são medidas em classes discretas onde é possível definir
uma determinada ordem, segundo uma relação descritível, mas não quantificável.
O tipo de escala de Likert mais usual, e a utilizada para este estudo, foi a escala de 5
pontos. O “5” corresponde ao maior grau de concordância/opinião dos inquiridos e o
“1” ao menor grau de concordância/ opinião dos inquiridos. Um dos exemplos da escala
de 5 pontos utilizada no inquérito por questionário, foi “discordo completamente”,
“discordo”, “nem concordo nem discordo”, “concordo” e “concordo completamente”. O
objetivo da utilização da escala de Likert, foi de facilitar a compreensão e
preenchimento por parte dos inquiridos. Para além da elaboração de um inquérito de
fácil compreensão e preenchimento, foi pretendido ainda que este fosse sucinto e de
rápido preenchimento por forma a não gastar muito tempo aos inquiridos. Importa ainda
referir que as respostas aos inquéritos foram completamente anónimas, sendo que a
identificação do inquirido não foi solicitada no mesmo.
Por fim, o questionário deve ser validado de forma a fornecer os dados necessários
relativos ao estudo em causa.
5.1.Definição da Amostra
O trabalho empírico realizado tem por base a análise das principais condicionantes da
independência dos auditores externos. Uma vez que o estudo incide sobre
independência, esta encontra-se subdividida em dois temas principais: independência na
mente e aparência na independência.
Assim, foi decidido que os Revisores Oficiais de Contas seriam um destinatário
adequado para abordar a questão da independência na mente. Por outro lado, para
abordar a aparência na independência foi decidido que seriam incluídos no questionário
auditores internos e professores que estejam minimamente familiarizados com o tema
principal: a independência dos auditores externos.
Do universo de Revisores Oficiais de Contas inscritos na OROC, foram escolhidos
aleatoriamente 100 para responderem ao questionário.
30
Quanto aos professores, apenas foram enviados questionários para aqueles que lecionam
unidades curriculares, no ISCAP, relacionadas com auditoria, nomeadamente,
licenciatura de Contabilidade e Administração, mestrado em Auditoria e mestrado em
Contabilidade e Finanças.
Tendo então definida a amostra, no capítulo seguinte será estruturado o questionário
utilizado neste trabalho e que será enviado aos destinatários.
5.2.Estrutura do Questionário
Como questões de enquadramento das pessoas inquiridas, foram elaboradas as seguintes
questões:
1. Indique a sua idade. (O inquirido deve escrever a sua idade)
2. Indique o seu género: feminino, masculino, prefiro não dizer. (O inquirido deve
indicar qual a resposta que se aplica)
3. Indique a sua profissão atual: revisor oficial de contas, auditor, professor. (O
inquirido deve indicar qual a resposta que se aplica)
4. Qual o nível de instrução mais elevado que concluiu? Bacharelato – no ramo das
ciências económicas e financeiras, Bacharelato – nos outros ramos científicos,
Licenciatura – no ramo das ciências económicas e financeiras, Licenciatura –
nos outros ramos científicos, etc. (O inquirido deve indicar qual a resposta que
se aplica)
Seguidamente são apresentadas as questões elaboradas no âmbito das hipóteses
formuladas anteriormente.
H1 – A rotação dos auditores relaciona-se com a sua independência.
Para verificar esta hipótese foram efetuadas as seguintes questões:
1. O facto de o cliente ser antigo, pode influenciar a independência do auditor. (O
inquirido deve responder com o grau de concordância com esta afirmação)
2. O estabelecimento de vínculo pessoal com o cliente afeta a independência do
auditor. (O inquirido deve responder com o grau de concordância com esta
afirmação)
31
3. A renovação do contrato com a empresa auditada pode influenciar a perda de
independência. (O inquirido deve responder com o grau de concordância com
esta afirmação)
4. O ROC atual veio substituir rotativamente (dentro da mesma firma de auditoria)
o ROC anterior. (O inquirido deve responder de que modo esta situação afeta ou
não os julgamentos profissionais)
5. A entidade auditada ainda não decidiu quem será o auditor para o próximo ano.
(O inquirido deve responder de que modo é que esta situação afeta ou não os
julgamentos profissionais)
H2 – A prestação de Serviços de Não Auditoria e de Serviços de Auditoria diminui
a independência dos auditores.
Para verificar esta hipótese foram efetuadas as seguintes questões:
1. A execução de serviços de consultoria em simultâneo com os serviços de
auditoria, pode influenciar a independência do auditor. (O inquirido deve
responder com o grau de concordância com esta afirmação)
2. O ROC descobriu um erro significativo nas Demonstrações Financeiras que se
relaciona com um trabalho de consultoria, prestado à entidade auditada, pela
firma de auditoria a que pertence o ROC. (O inquirido deve responder de que
modo é que esta situação afeta ou não os julgamentos profissionais)
3. O ROC ou a firma de auditoria está a negociar com a entidade auditada um
contrato de prestação de serviços de consultoria que envolve honorários no valor
de 30% dos honorários de auditoria. (O inquirido deve responder de que modo
esta situação afeta ou não os julgamentos profissionais)
4. Uma firma relacionada com o ROC é responsável pela entrega das declarações
fiscais e processamento de salários da entidade auditada. (O inquirido deve
responder de que modo esta situação afeta ou não os julgamentos profissionais)
H3 – A independência dos auditores pode estar relacionada com os seus
honorários.
Para verificar esta hipótese foram efetuadas as seguintes questões:
32
1. A “expressão do cliente no mercado” pode influenciar a independência do
auditor. (O inquirido deve responder a esta questão com o grau de concordância
com esta afirmação)
2. O auditor perde influência quando audita um segmento em que não é
especializado. (O inquirido deve responder a esta questão com o grau de
concordância com esta afirmação)
3. Um auditor jovem perde a independência mais facilmente do que um auditor
com mais experiência. (O inquirido deve responder a esta questão com o grau de
concordância com esta afirmação)
4. Um valor elevado de honorários tem a capacidade de influenciar a execução das
atividades do auditor independente. (O inquirido deve responder a esta questão
com o grau de concordância com esta afirmação)
5. O ROC ou firma de auditoria está a negociar com a entidade auditada um
contrato de prestação de serviços de consultoria que envolve honorários no valor
de 30% dos honorários de auditoria. (O inquirido deve responder de que modo
esta situação afeta ou não os julgamentos profissionais)
33
Capítulo III – Estudo Empírico
1. Apresentação e Interpretação dos Resultados
Dos 278 inquéritos enviados, foram respondidos 106. De acordo com as respostas
obtidas verificou-se que:
A maioria dos inquiridos tem entre 41 e 55 anos de idade (51%). 25 inquiridos têm entre
25 e 40 anos, 15 têm entre 56 e 65 anos e 12 têm mais de 65 anos. Nenhum dos
inquiridos tem menos de 25 anos.
Idade Número de inquiridos Percentagem de inquiridos
Menos de 25 anos 0 0%
Entre 25 e 40 anos 25 24%
Entre 41 e 55 anos 54 51%
Entre 56 e 65 anos 15 14%
Mais de 65 anos 12 11%
Tabela 8 - Idades dos inquiridos
Fonte: elaboração própria.
Relativamente ao género, 73 dos 106 inquiridos pertencem ao género masculino
(68,9%) e 33 são do género feminino (31,1%).
Figura 5 - Género dos inquiridos
Fonte: elaboração própria.
69%
31%
GÉNERO DOS
INQUIRIDOS
Género Masculino Género Feminino
34
42,5
28,3
17,9
8,5
1,9 0,9
NÍVEL DE INSTRUÇÃO
Licenciatura - ramo ciências económicas e
financeiras
Mestrado - ramo ciências económicas e
financeiras
Pós-Graduação - ramo ciências
económicas e financeiras
Doutoramento - ramo ciências
económicas e financeiras
Pós-Graduação - outros ramos científicos
Doutoramento - outros ramos científicos
Figura 7 - Nível de Instrução dos Inquiridos
Das 106 pessoas que responderam ao inquérito, 85 são, atualmente, Revisores Oficiais
de Contas, 13 são Auditores Internos e apenas 8 são Professores do ISCAP.
Figura 6 - Profissão atual dos inquiridos
Fonte: elaboração própria.
Relativamente ao nível de qualificação dos inquiridos, 42,5% têm Licenciatura no ramo
das ciências económicas e financeiras, 28,3% têm Mestrado no ramo das ciências
económicas e financeiras, 17,9% têm Pós-graduação no ramo das ciências económicas e
financeiras, 8,5% têm Doutoramento no ramo das ciências económicas e financeiras,
1,9% têm Pós-graduação noutros ramos científicos e, por fim, apenas 1 inquirido tem
Doutoramento noutro ramo científico.
Fonte: elaboração própria.
85
8 13
Revisor Oficial Contas Professor Auditor Interno
PROFISSÃO ATUAL DOS
INQUIRIDOS
35
Concluindo, relativamente às primeiras 4 questões pode-se afirmar que a maior parte
dos inquiridos que respondeu ao questionário tem entre os 41 e os 55 anos de idade, é
do género masculino, exerce a profissão de Revisor Oficial de Contas e a sua formação
é no ramo das ciências económicas e financeiras, 42,5% com licenciatura e 28,3% com
mestrado.
A segunda parte do questionário prendia-se com questões de opinião. As questões do
grupo 5 pediam que os inquiridos respondessem se discordavam completamente,
discordavam, não concordavam nem discordavam, concordavam ou concordavam
completamente com as situações descritas nas afirmações.
As afirmações apresentadas foram as seguintes:
Número
da questão
Questão
5.1. “O facto de o cliente ser antigo, pode influenciar a independência do auditor.”
5.2. “A “expressão do cliente no mercado” pode influenciar a independência do
auditor.”
5.3. “O auditor perde influência quando audita um segmento em que não é
especializado.”
Tabela 9 - Questões 5.1, 5.2 e 5.3
Fonte: elaboração própria.
Figura 8 - Opinião relativamente às afirmações n.º 5.1, 5. 2 e 5.3
Fonte: elaboração própria.
13
9 9
30
41
32
12
17 15
38
28
39
13 11 11
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
5.1. 5.2. 5.3.
Discordo completamente Discordo Não concordo nem discordo
Concordo Concordo completamente
36
Como se observa no gráfico, verifica-se que a maioria dos inquiridos concordam que o
facto de o cliente ser antigo pode influenciar a independência do auditor. Contudo, 40%
discorda desta situação e 12 inquiridos não concordam nem discordam. Posto isto,
conclui-se que, neste caso, a rotação do auditor é um fator que influencia negativamente
a independência do mesmo.
Relativamente à afirmação n.º 5.2., conclui-se que a maioria dos inquiridos (47%)
discorda da afirmação. 17 inquiridos não concorda nem discorda, 28 concordam e 11
concordam completamente.
Assim sendo, a “expressão do cliente no mercado” relaciona-se diretamente com os
honorários dos auditores, uma vez que os honorários são baseados não só, mas também,
no volume de negócios do cliente. Isto significa que um cliente com uma “grande
expressão no mercado”, em princípio, terá que pagar honorários mais elevados do que
um cliente com uma “baixa expressão no mercado”.
Desta forma conclui-se que a maioria dos inquiridos discorda, indiretamente, que os
honorários dos auditores influenciam a sua independência.
Analisando a última questão deste gráfico, 5.3., pode afirmar-se que a maioria dos
inquiridos (47%) é da opinião de que o auditor perde influência quando audita um
segmento em que não é especializado. Esta afirmação relaciona-se indiretamente com os
honorários dos auditores, uma vez que o auditor ao não estar especializado no segmento
que vai auditar, tem receio de efetuar um trabalho menos bom e, por conseguinte, vai
cobrar honorários mais reduzidos por ter medo de perder o cliente.
Ou seja, os resultados desta afirmação indicam que os honorários influenciam a
independência dos auditores.
Número
da questão
Questão
5.4. “O estabelecimento de vínculo pessoal com o cliente afeta a independência do
auditor.” 5.5. “Há perda de independência quando o auditor já foi funcionário da empresa
auditada.”
5.6. “Um auditor jovem perde a independência mais facilmente do que um auditor
com mais experiência.”
Tabela 10 - Questões 5.4, 5.5 e 5.6
Fonte: elaboração própria.
37
Figura 9 - Opinião relativamente às afirmações n.º 5.4, 5.5 e 5.6
Fonte: elaboração própria.
No que se refere à questão n.º 5.4., constata-se que a grande parte dos inquiridos (59%)
concorda que o estabelecimento de vínculo pessoal com o cliente afeta a independência
do auditor. Todavia, 31 das respostas discordam do que é afirmado e 12 não concordam
nem discordam.
Esta afirmação relaciona-se diretamente com a rotação dos auditores, já que o
estabelecimento de vínculo pessoal é tanto maior quantos mais anos o revisor auditar a
entidade. Portanto, a rotação dos auditores é, de facto, um fator que influencia a
independência dos auditores, na opinião dos inquiridos.
Posteriormente, a questão 5.5. afirma que há perda de independência quando o auditor
já foi funcionário da entidade que audita. Neste caso, os inquiridos não mostraram
dúvidas quanto à sua opinião, sendo que 67 concordam com o que foi afirmado. 18%
não têm opinião e 19 inquiridos discordam.
Quanto à última questão analisada no gráfico acima, observa-se que a opinião mais
comum (55) é discordante do que foi afirmado. Ou seja, os inquiridos não acham que
um auditor jovem perca independência mais facilmente do que um auditor com mais
experiência.
9
4
22 22
15
33
12
20
23
39
33
15
24
34
13
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
5.4. 5.5. 5.6.
Discordo completamente Discordo Não concordo nem discordo
Concordo Concordo completamente
38
Esta afirmação interliga-se com a hipótese de investigação 3, uma vez que um auditor
mais jovem se sente menos à vontade do que um auditor mais experiente e, por
conseguinte, irá cobrar honorários menos elevados por ter receio de perder o cliente.
Este facto, leva a afirmar que os inquiridos, indiretamente e, mais uma vez, concordam
que os honorários não influenciam a independência dos auditores.
Número
da questão
Questão
5.7. “A renovação do contrato com a empresa auditada pode influenciar a perda de
independência.” 5.8. “Um valor elevado de honorários tem a capacidade de influenciar a execução das
atividades do auditor independente.”
5.9. “A execução de serviços de consultoria em simultâneo com os serviços de
auditoria, pode influenciar a independência do auditor.”
Tabela 11 - Questões 5.7, 5.8 e 5.9
Fonte: elaboração própria.
Figura 10 - Opinião relativamente às afirmações n. º5.7, 5.8 e 5.9
Fonte: elaboração própria.
Observando o gráfico, conclui-se que, a maioria dos inquiridos (42%), discorda que a
renovação do contrato de auditoria pode influenciar a independência dos auditores. Por
outro lado, 13 inquiridos concordam completamente que isso aconteça. 19 dos
inquiridos concordam que há perda de independência, 10 não concordam nem
discordam e 20 discordam completamente com a afirmação.
20
9 10
44
30
17
10
20
9
19
33
41
13 14
29
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
5.7. 5.8. 5.9.
Discordo completamente Discordo Não concordo nem discordo
Concordo Concordo completamente
39
Ou seja, a renovação do contrato de auditoria está relacionada com a rotação dos
auditores na medida em que se há renovação do contrato, então o auditor continua a
trabalhar nesse cliente e, consequentemente, não há rotação do mesmo. Portanto, pode-
se afirmar que os inquiridos acham que a rotação dos auditores não influencia a sua
independência.
Na questão seguinte, 5.8., é abordada a questão dos honorários dos auditores. Como se
pode observar no gráfico acima, 44% dos inquiridos concordam que um elevado valor
de honorários tem a capacidade de influenciar a independência dos auditores. Todavia,
39 dos inquiridos discorda desta situação.
Então, pode afirmar-se que os honorários influenciam a independência dos auditores, na
maioria da opinião dos inquiridos.
A última questão do grupo 5 prende-se com a problemática da prestação de serviços de
não auditoria em simultâneo com os serviços de auditoria. Analisando as respostas
obtidas, pode concluir-se que a grande parte dos inquiridos (51%) é unanime, isto é,
concordam que a prestação de serviços de consultoria e de auditoria, em simultâneo,
influenciam a independência dos auditores.
Este facto acontece, porque as auditoras aproveitam-se do facto de prestarem serviços
adicionais para cobrarem honorários mais reduzidos pelos serviços de auditoria e
honorários mais elevados pelos serviços não relacionados com auditoria. Desta forma, o
cliente representa uma receita elevada para a empresa de auditoria e esta não quer, de
todo perdê-lo, podendo, desta forma, deixar-se influenciar com receio de perder o
cliente.
O último grupo de questões do inquérito efetuado pedia que os inquiridos respondessem
em que medida consideravam que as situações descritas nas afirmações afetavam, ou
não, os julgamentos profissionais produzidos pelo ROC, no decurso de uma auditoria às
Demonstrações Financeiras de uma entidade.
40
As afirmações das questões são as seguintes:
Número
da questão
Questão
6.1. “ROC descobriu um erro significativo nas Demonstrações Financeiras que se
relaciona com um trabalho de consultoria prestado à entidade auditada pela firma
de auditoria a que pertence o ROC.”
6.2. “ROC ou a firma de auditoria está a negociar com a Entidade auditada um
contrato de prestação de serviços de consultoria que envolve honorários no valor
de 30% dos honorários de auditoria.”
6.3. “ROC foi gestor da entidade auditada há menos de 6 anos.”
Tabela 12 - Questões 6.1, 6.2 e 6.3
Fonte: elaboração própria.
Figura 11 – Respostas à questão 6 relativamente às afirmações n,º 1, 2 e 3
Fonte: elaboração própria.
Observando o gráfico acima, conclui-se que, mais de 50% dos inquiridos, consideram
que um erro significativo nas DF’s, que se relacione com um trabalho de consultoria
prestado pela firma a que pertence o ROC, afeta totalmente os julgamentos profissionais
do auditor. Apenas 11% responderam que a situação descrita na afirmação não afeta o
juízo profissional dos auditores.
Diante disto, podemos afirmar que os inquiridos são unanimes em relação ao facto da
prestação de serviços de não auditoria em simultâneo com os serviços de auditoria
11%
22% 21%
36%
40%
28%
53%
38%
51%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
6.1. 6.2. 6.3.
Não afeta Afeta moderadamente Afeta totalmente
41
afetarem a independência dos auditores. Uma vez que o trabalho de consultoria foi
prestado pela empresa a que o ROC pertence, este poderia não querer atraiçoar o colega
de trabalho nem denunciar um trabalho mal feito, porque desta forma iria denegrir a
imagem da sua empresa e poderiam perder o cliente. Por outro lado, se o trabalho de
consultoria tivesse sido prestado por outra empresa que não a empresa onde o revisor
trabalha, este não teria qualquer problema em explicar ao cliente o erro que tinha
descoberto.
Relativamente à afirmação 6.2, verifica-se que 78% das pessoas que responderam ao
questionário concordam que, a negociação de um contrato de prestação de serviços de
consultoria no valor de 30% dos honorários dos serviços de auditoria, afeta os
julgamentos profissionais produzidos pelo ROC. Contudo, 22% dos inquiridos são de
opinião contrária.
Então, e ainda na mesma linha de conclusão da questão anterior, pode afirmar-se, com
uma segurança bastante razoável, que os inquiridos concordam com o facto da prestação
de serviços distintos de auditoria em simultâneo com os serviços de auditoria
influenciar a independência dos auditores.
Por outro lado, esta mesma afirmação aborda a questão dos honorários dos serviços
distintos de auditoria.
A partir de 1 de janeiro de 2016 entraram em vigor, em Portugal, diplomas que
estabelecem o limite de honorários por serviços distintos da auditoria a EIP. Limite esse
que corresponde a “70% da média do valor dos honorários devidos, em cada um dos
últimos três exercícios, pela revisão legal”, sendo que por honorários devidos entende-
se como o contributo para o volume de negócios do ROC/SROC.
Em termos práticos, isto significa que “por exemplo, se os honorários devidos pela
revisão legal das contas no ano 1 forem €160, no ano 2 forem €180 e no ano 3 forem
€140, então a média dos 3 anos será €160. 70% deste valor é €112, o que significa que
no ano 4 o ROC/SROC não poderá prestar serviços distintos da auditoria em valor
superior a €112.”
A situação descrita na afirmação do questionário diz que prestação de serviços de
consultoria corresponde a 30% dos honorários do serviço de auditoria, portanto, um
valor bastante abaixo do limite estabelecido. Mesmo assim, os inquiridos acham que
42
este valor é capaz de influenciar a independência dos auditores no decurso do seu
trabalho de revisão legal das contas.
Quanto à terceira afirmação, a tendência continua a ser a mesma das duas afirmações
anteriores, ou seja, a maioria dos inquiridos (79%) concordam que, se o ROC tiver sido
gestor da entidade auditada há menos de 6 anos, afeta moderadamente ou totalmente o
julgamento profissional do auditor. Apenas 21% acham que este facto não afeta em
nada o juízo do ROC.
Número
da questão
Questão
6.4. “ROC atual veio substituir rotativamente (dentro da mesma firma de auditoria) o
ROC anterior.”
6.5. “Uma firma relacionada com o ROC é responsável pela entrega das declarações
fiscais e processamento de salários da entidade auditada.”
6.6. “Entidade auditada ainda não decidiu quem será o auditor para o próximo ano.”
Tabela 13 - Questões 6.4, 6.5 e 6.6
Fonte: elaboração própria.
Figura 12 – Respostas à questão 6 relativamente às afirmações n.º 4, 5 e 6
Fonte: elaboração própria.
Analisado o gráfico acima, verifica-se que a maioria dos inquiridos (51%) é da opinião
que a substituição do ROC, por outro ROC dentro da mesma firma de auditoria, não
afeta os julgamentos profissionais produzidos pelo revisor. Por outro lado, 33 inquiridos
51%
25%
48%
31%
36% 36%
18%
39%
16%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
6.4. 6.5. 6.6.
Não afeta Afeta moderadamente Afeta totalmente
43
acham que este facto afeta moderadamente e 18% responderam que afeta totalmente o
julgamento profissional do ROC.
A questão analisada no parágrafo anterior relaciona-se diretamente com a rotação dos
auditores, isto significa que, com base na opinião dos inquiridos, pode-se afirmar que a
rotação dos auditores não tem impacto nos julgamentos profissionais do revisor.
Em oposição à afirmação anterior, os resultados da questão 6.5 mostram que 75% dos
inquiridos concordam que, se a entrega das declarações fiscais e o processamento de
salários da entidade auditada for da responsabilidade de uma empresa relacionada com o
ROC, este facto afeta inteiramente os julgamentos profissionais do revisor. Todavia,
ainda há uma pequena percentagem de inquiridos (25%) que é de opinião contrária à
maioria.
Esta situação relaciona-se diretamente com a prestação de serviços distintos de auditoria
em simultâneo com os serviços de auditoria. Como já foi referido anteriormente, a
probabilidade do ROC não querer denunciar um erro cometido por um colega seu ou
por uma empresa relacionada consigo é bastante grande e, portanto, este facto influencia
a sua independência.
Por fim, relativamente à afirmação da última questão, observa-se que as respostas foram
muito repartidas, isto é, 48% dos inquiridos acham que o facto de a entidade auditada
ainda não ter decidido quem será o auditor do ano seguinte não afeta em nada a
independência do revisor, enquanto que 52% dos inquiridos acreditam que afeta.
O objetivo desta questão era concluir que o revisor podia sentir-se, ou não, de certa
forma, intimidado por o cliente ainda não ter decidido quem será o revisor do próximo
ano. Ou seja, o facto de não saber se é ele que vai continuar a auditar as contas da
empresa podia ser uma condicionante da sua independência, na medida em que poderia
não dar tanta importância a erros encontrados, que afetassem as demonstrações
financeiras, de maneira a emitir uma opinião limpa e a que o cliente ficasse satisfeito
com o seu trabalho e continuasse a querer os seus serviços no ano seguinte.
No entanto, com base nas respostas obtidas, não é possível concluir o que era
pretendido com a questão.
44
Capitulo IV – Conclusão
De acordo com o que foi proposto a realizar na introdução deste estudo, o primeiro
capítulo foi composto pela revisão da literatura relacionada com o tema em questão,
onde foram analisados os diversos estudos empíricos e os diferentes conceitos
empregues pelos diversos autores, bem como o desenvolvimento para a consecução
deste trabalho.
Iniciou-se a revisão da literatura com a distinção entre Auditoria Interna e Auditoria
Externa, bem como a evolução histórica da Auditoria.
De seguida foram referenciados aspetos acerca da Independência, desde a sua definição,
a distinção entre independência da mente e independência na aparência e fez-se
referência às principais ideias encontradas sobre a mesma. Logo de seguida, abordou-se
os diferentes tipos de riscos sobre a Independência dos Auditores, onde foram
distinguidos e analisados os riscos de auto-revisão, interesse pessoal, familiaridade e
intimidação.
O último ponto deste capítulo abordou dois fatores que podem influenciar a
Independência dos Auditores, nomeadamente a prestação de serviços de não auditoria e
a rotação dos auditores. Este ponto foi crucial na revisão da literatura pois forneceu
pistas e rumos direcionados no âmbito do objeto da pesquisa, facilitando e permitindo o
desenvolvimento do estudo empírico.
No segundo capítulo foi justificado qual o objetivo a demonstrar (estudo de caso) e,
para tal, efetuou-se uma descrição sobre o modo como a investigação foi realizada,
definindo as hipóteses de investigação, e elaborou-se o respetivo modelo de análise. De
seguida, foram descritos os procedimentos adotados para a realização do estudo,
nomeadamente a forma de elaboração do questionário e a amostra em causa.
No terceiro capítulo procedeu-se à apresentação e discussão dos resultados obtidos, bem
como à explicação das principais conclusões alcançadas.
Atendendo ao modelo de análise definido no ponto 4 do Capítulo II (página 27), onde se
delineou que HI: a rotação dos auditores relaciona-se com a sua independência, H2: a
prestação de serviços de não auditoria e de serviços de auditoria diminui a
independência dos auditores e H3: a independência dos auditores pode estar relacionada
45
com os seus honorários, define-se uma preponderância de
(33%) para cada uma das
hipóteses de análise. Assim sendo, foram registados na tabela X (Anexo) os valores de
cada questão colocada no questionário e chegou-se a uma validação do modelo de 58%.
Fonte: elaboração própria.
Desta forma, conclui-se que a rotação dos auditores é um fator condicionante da
independência dos revisores, com uma validação de 17%.
Por outro lado, H3, que se refere ao facto dos honorários poderem estar relacionados
com a independência dos auditores, não foi conclusiva, uma vez que apenas teve uma
validação de 15% que corresponde a menos de metade da ponderação atribuída à
hipótese de investigação.
Por fim, torna-se evidente que a prestação de Serviços de não Auditoria em simultâneo
com os serviços de Auditoria é o fator que mais influencia a independência dos
mesmos, tendo uma validação de 25%.
Figura 13 - Validação do modelo de análise
46
Limitações do Estudo
No desenvolver do presente estudo, deparamo-nos com algumas limitações ao estudo,
nomeadamente na obtenção de respostas por parte dos auditores internos. Embora tendo
sido enviado o questionário para o IPAI, apenas obtivemos 13 respostas de auditores
internos.
Orientações para futuras Investigações
Numa análise para investigações futuras sugere-se o envio do questionário a empresas,
para que se possa estudar o que estas pensam acerca da independência dos auditores e
como acham que as diferentes condicionantes podem afetar a mesma.
Por outro lado, seria de todo o interesse fazer entrevistas a empresas de uma dimensão
considerável, uma vez que essas empresas têm auditores internos e, desta forma, este
poderia ser um elemento mais elucidativo do que os questionários.
Outra sugestão seria estudar outras condicionantes da independência dos auditores,
como é o caso, por exemplo, da familiaridade.
47
Referências Bibliográficas
Alves, J. J. (2015). Princípios e prática de auditoria e revisão de contas. Lisboa:
Edições Sílabo.
Auditoria, P. d. (14 de Novembro de 2017). Grupo Portal de Auditoria. Obtido de
https://portaldeauditoria.com.br/diferencas-basicas-entre-auditoria-interna-e-
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Publications.
1
Apêndices
Apêndice 1 – Inquérito
2
3
Figura 14 – Inquérito
Fonte: elaboração própria.
4
Apêndice 2 – Validação do modelo de Análise
Tabela 14 - Validação do modelo de Análise
Fonte: elaboração própria.
Hipoteses Questionário Validação Modelo Respostas
5.1. 67% 4% ∑ (Concordo e concordo completamente)
5.4. 59% 4% ∑ (Concordo e concordo completamente)
5.7. 30% 2% ∑ (Concordo e concordo completamente)
6.4 49% 3% ∑ (Afeta e afeta moderadamente)
6.6. 52% 3% ∑ (Afeta e afeta moderadamente)
∑ 5 258% 17%
5.9. 66% 7% ∑ (Concordo e concordo completamente)
6.1. 89% 10% ∑ (Afeta e afeta moderadamente)
6.5. 75% 8% ∑ (Afeta e afeta moderadamente)
∑ 3 229% 25%
5.2. 37% 2% ∑ (Concordo e concordo completamente)
5.8. 44% 3% ∑ (Concordo e concordo completamente)
6.2. 77% 5% ∑ (Afeta e afeta moderadamente)
5.3. 47% 3% ∑ (Concordo e concordo completamente)
5.6. 26% 2% ∑ (Concordo e concordo completamente)
∑ 5 232% 15%
58%
H1 - 33%
H2 - 33%
H3 - 33%
Validação Modelo
Hipoteses % Modelo % Validada
H1 33% 17%
H2 33% 25%
H3 33% 15%
100% 58%