O papel do regulador para os

planos de saneamento

Hélio Luiz Castro

Diretor de Saneamento

1• Planos de saneamento revisados são instrumentos

essenciais para o fortalecimento da regulação...

2• A regulação deve auxiliar a política pública do

saneamento...

3• Ações da Arsesp no auxílio da revisão dos planos

de saneamento...

Três pontos...

1. Planos de saneamento revisados são instrumentos essenciais para o fortalecimento da regulação...

O sucesso da política e da gestão do saneamento depende da sinergia de todas as funções....

Planejamento

Prestação

Regulação e

fiscalização

O planejamento de sucesso para alcançar a sua finalidade deverá elaborar um PM, o qual deve traçar todas as diretrizes para a prestação e a fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico...

Objetivos e metas de curto, médio e longo

prazo para universalização

Programas, projetos e ações necessárias para

alcançar os objetivos e as metas

Diagnóstico da situação

utilizando sistema de indicadores

O PMSB abrangerá no mínimo (art. 19 da L. 11.445):

Na prestação dos serviços o contrato deverá observar determinadas condições de validade....

Contrato

I - Existência de Plano

II - Estudo de viabilidade

IV - Realização prévia de

audiência e consulta pública

III - Existência de normas de

regulação

L. 11.445 [...] Art. 11. São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico:

As diretrizes do PM tem um caráter contínuo em razão da necessidade de previsão e de constante fiscalização dos mecanismos financeiros, tarifários e de indução à eficiência...

Esses mecanismos são traduzidos em metasExemplo: Contrato de concessão de água e esgoto do Município de Santa Gertrudes

As metas são objeto contínuo de avaliação da Arsesp para aferição do cumprimento da política planejada no PM...

Em razão do caráter contínuo das diretrizes visando a universalização é que a L. 11.445/2007 impõe o dever de revisão dos planos...

Art. 19 [...]

§ 4o Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo nãosuperior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.

Um PMSB desatualizado conduz uma regulação falha e enfraquecida, haja vista que não será possível definir a prioridade dos investimentos e a indução à eficiência frente às necessidades reais do município...

Estabelecer padrões e normas

Garantir o cumprimento das

condições e metas

estabelecidas

Definir tarifas que assegurem o equilíbrio do contrato

considerando a modicidade tarifária e mecanismos de indução

à eficiência dos serviços

Prevenir e reprimir o abuso

do poder econômico

L. 11.445

Art. 22. São objetivos da regulação:

Atualmente, dos 284 municípios fiscalizados pela Arsesp apenas 10% estão com o seu respectivo plano municipal atualizado ...

284

30

Total

Planos válidos

Lista dos municípios do PM válido...

2. A regulação deve auxiliar a política pública do saneamento...

Saneamento Básico Gás Canalizado Energia Elétrica

Prestadores de serviço3

ÁreaRegulação e Fiscalização

Prestadores de serviço

3

Área

Regulação e Fiscalização

Prestadores de serviço

14 distribuidoras

12 permissionárias

84 PCH´s

269 PCT´s

Área

Fiscalização

A ARSESP é uma Agência Reguladora multissetorial...

No Estado de São Paulo verifica-se o modelo de cooperação federativa no qual 284 municípios celebraram convênio de cooperação com o Estado...

Estado SP

ArsespSabesp

Contrato de Programa

Convênio de cooperação delegando a prestação, a regulação e a fiscalização dos serviços

Modelo 1

Município

Prestador privado

Arsesp

Estado SP

Contrato de concessão

Convênio de cooperação delegando a regulação e a fiscalização dos serviços

Modelo 2

Município

No Modelo 1 a ARSESP regula e fiscaliza 282 municípios operados pela Sabesp...

2 Municípios

Saneaqua (Mairinque)

Odebrecht Ambiental

(Santa Gertrudes)

No Modelo 2 a ARSESP regula e fiscaliza 2 municípios

operados por prestadores privados...

A cooperação na execução de ações de planejamento não se limita ao Estado...

A Lei Complementar estadual n° 1.025/2007, que transforma a antiga Comissão de Serviços Públicos de Energia na ARSESP determinou à Arsesp:

Artigo 7º - Compete à ARSESP, respeitadas as competências e prerrogativas federais e municipais:[...]IV - cumprir e fazer cumprir a legislação, os convênios e contratos; [...]

Artigo 10 - Quanto aos serviços públicos de saneamento básico de titularidade estadual, compete ainda à ARSESP, respeitadas as competências e prerrogativas federais e municipais:I - cumprir e fazer cumprir as diretrizes da legislação nacional e da legislação estadual para o saneamento básico;

Nos convênios de cooperação celebrados entre o município com o Estado consta disposição expressa de que ambos atuarão conjuntamente p/ o desenvolvimento do planejamento do setor de saneamento básico...

Cita-se como exemplo o Convênio de Cooperação n° 0.09/14, firmado com o Município de Barueri

Já que é dever da Arsesp zelar pelo cumprimento dos convênios e dos contratos , incluindo suas metas, faz-se necessário que a Arsesppromova medidas para que o PM seja revisto...

Tais medidas, inclusive, estão totalmente em consonância com a LNSB...

Art. 22. São objetivos da regulação:[...]II - garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas;

3 - Ações da Arsesp no auxílio da revisão dos planos de saneamento...

Auxílio financeiro à Secretaria de Recursos Hídricos para o programa de revisão dos PM...

•Objetivo do Programa:

Revisão dos Planos Municipais específicos de água e de esgoto dos Municípios, cuja prestação seja realizada pela Sabesp e regulação e fiscalização pela Arsesp

•Estrutura do Programa:

O Programa será coordenado pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo em conjunto com a Sabesp, a Arsesp e a Empresa(s) especializada(s) em planejamento de serviços de infraestrutura

À SSRH caberá...

•Estabelecimento das formalidades para a Cooperação Técnica entre Estado e Municípios

•Divulgação e conscientização da importância do Programa

•Coordenação institucional junto aos municípios

•Elaboração do Termo de Referência, que especificará em detalhes as atividades e produtos a serem elaborados

•Contratação de Empresa especializada em planejamento de serviços de infraestrutura

•Acompanhamento dos trabalhos da empresa contratada

À Sabesp caberá...

•Apoio técnico durante todo o Programa

•Fornecimento de informações sobre os sistemas existentes e dos planejamentos atuais

•Acompanhamento dos trabalhos da empresa contratada.

À Sabesp caberá...

•Apoio técnico durante todo o Programa

•Fornecimento de informações sobre os sistemas existentes e dos planejamentos atuais

•Acompanhamento dos trabalhos da empresa contratada.

À Arsesp caberá...

•Apoio técnico durante todo o Programa

•Aporte da experiência da agência no acompanhamento e fiscalização da execução dos planos municipais atualmente existentes

•Garantir a compatibilização entre os resultados deste Programa e as regras econômico-financeiras a que a Sabesp estará submetida em suas revisões tarifárias

•Financiamento do Programa por meio dos recursos recolhidos mediante a taxa de regulação incidente sob a prestação dos serviços de regulação

O programa...

Diretrizes Estaduais

Atualização dos PM

SSRHArsespSabesp Município

Convênio

ConvênioR$

1• Os planos de saneamento revisados são instrumentos

essenciais para o fortalecimento da regulação...

2• O dever da regulação no auxílio da política pública do

saneamento...

3• Ações da Arsesp para na revisão dos planos de

saneamento...

Três pontos...

Obrigado!

Hélio Luiz Castro

helio.castro@sp.gov.br

Diretor da Diretoria Técnica de Saneamento

Novembro/2016