Revista de Ciencias Sociales (Cl)

ISSN: 0717-2257

bernardo.guerrero@unap.cl

Universidad Arturo Prat

Chile

Resende Teixeira, Marcelo; Barbosa Matias, Wagner; Mascarenhas, Fernando

O FINANCIAMENTO DO ESPORTE OLÍMPICO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO CICLO DE

LONDRES (2009-2012)

Revista de Ciencias Sociales (Cl), núm. 31, 2013, pp. 86-110

Universidad Arturo Prat

Tarapacá, Chile

Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=70829847006

Como citar este artigo

Número completo

Mais artigos

Home da revista no Redalyc

Sistema de Informação Científica

Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal

Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto

86

O FINANCIAMENTO DO ESPORTE OLÍMPICO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO

CICLO DE LONDRES (2009-2012)1

Marcelo Resende Teixeira2

Wagner Barbosa Matias3

Fernando Mascarenhas4

O estudo busca aferir e analisar o montante de recursos destinado ao esporte

olímpico, bem como identificar as instituições contempladas, sinalizando em quais

ações os recursos foram utilizados. Por meio destes dados foi possível discutir a

estratégia adotada pelo Governo Federal para o desenvolvimento do esporte de

alto rendimento no Brasil, especialmente no ciclo olímpico de Londres (2009-

2012). A investigação pode ser caracterizada como quantitativo-qualitativa e de

cunho documental. Os dados foram coletados a partir das seguintes fontes: a)

Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV); b) Portal da Transparência

do Governo Federal; c) informações disponíveis no site Contas Abertas; d) dados

de relatórios de gestão do Ministério do Esporte e do Comitê Olímpico Brasileiro

(COB). Como resultado, percebeu-se que embora disponibilizados um volume

satisfatório de recursos para as Confederações, em detrimento a momentos

anteriores, tal situação não gerou resultados positivos no quadro de medalhas, e

de uma maneira geral nos principais resultados da delegação brasileira nos

últimos Jogos Olímpicos. Dessa forma, fica evidente que ações do Ministério do

Esporte e das entidades esportivas são pautadas pelas urgências, de acordo com

o interesse de seus gestores, em contraposição dos princípios básicos da

administração, como o planejamento estratégico. Neste sentido, as perspectivas

para o ciclo olímpico do Rio de Janeiro 2016 tendem a reproduzir privilégios e um

modelo centralizado e ineficiente para a organização do esporte de alto

rendimento no país, conforme proposto pelo COB por meio do Programa Time

Brasil5.

1 En Inglés: Financing The Olympic Sport in Brazil: an analysis of cycle London (2009-2012). En Español: Financiación del deporte olímpico en Brasil: un análisis del ciclo de Londres (2009-2012) 2 Especialista em Administração e Marketing Esportivo\Universidade Gama Filho. Servidor do Ministério do Esporte. 3 Mestre em Educação Física pela Universidade de Brasília (UnB), integrante do Grupo de Pesquisa e Formação Sociocrítica em Educação Física, Esporte e Lazer (Avante) da UnB e servidor do Ministério do Esporte (ME) e da Secretaria de Educação do Distrito Federal. 4 Doutor em Educação Física pela Universidade estadual de Campinas (Unicamp). Docente da Faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília (UnB). Coordenador do Grupo Avante.- UnB. Bolsista do CNPq – Brasil. 5 El estudio busca identificar y analizar el montante de recursos destinado al deporte olímpico en Brasil, bien como identificar las instituciones contempladas, señalando en cuales acciones los recursos fueran utilizados. Por medio de estos datos fue posible lidiar la estrategia adoptada por el Gobierno Federal para el desarrollo

87

Palavras chave: Políticas de esporte; Financiamento; Esporte olímpico;

Confederações esportivas.

The study seeks to measure and analyze the amount of resources devoted to

Olympic sport in Brazil, as well as identify the institutions included, signaling in

which actions the resources were used. Through these data, it was possible to

discuss the strategy adopted by the Federal Government for the development of

elite sport, especially in the Olympic cycle London (2009-2012). The research may

be characterized as qualitative and quantitative documentary slant. The data were

collected from the following sources: a) Covenants system of the Federal

Government (SICONV); b) Portal of the Federal Government's Transparency; c)

Information available on Open Accounts; d) Reporting data and management of

the Sports Ministry and the Brazilian Olympic Committee. As a result, it was

noticed that although provided a satisfactory volume of resources for the

confederations, rather than the previous times, such a situation did not generate

positive results in the table of medals, and in a general way in the main results of

the Brazilian delegation in recent Olympic Games. Thus, it is clear that actions of

the Ministry of sport and sports organizations are based in the emergency room,

according to the interest of its managers, in contrast of the basic principles of

Administration, as the strategic planning. In this sense, the prospects for the

Olympic cycle of Rio de Janeiro 2016 tend to reproduce privileges and a

centralized model and inefficient for the organisation of sport in the country, as

proposed by the COB through the Brazil Team Program.

Keywords: Sport Policies; Financing; Olympic sport; sport confederations.

de lo deporte de alto rendimiento, especialmente en el ciclo olímpico de Londres (2009-2012). La investigación pode ser caracterizada tal como cuantitativo- cualitativo de manera documental. Los datos fueran colectados de las siguientes fuentes: a) sistema de Convenios del Gobierno Federal (SICONV); b) portal de la Transparencia del Gobierno Federal; c) informaciones disponibles en el sitio Cuentas Abiertas; d) datos de lo relato de gestión de lo Ministerio del Deporte y del Comité Olímpico Brasileño (COB). Como resultado, se percebe que la disponibilidad de uno volumen satisfactorio de recursos para las Confederaciones, en detrimento a los momentos anteriores, tal situaciones no gestó resultados positivos en el cuadro de medallas, y de una manera general nos principales resultados de las delegaciones brasileñas en los últimos Juegos Olímpicos. De esa forma, queda evidente que acciones de lo Ministerio de Deporte y de las entidades deportivas son pautadas pelas urgencias, de acurdo con los intereses de sus gestores, en contraposición de los principios básicos de la administración, con lo planeamiento estratégico. En esto sentido, las perspectivas para el ciclo olímpico del Rio de Janeiro 2016 tienden a reproducir privilegios y uno modelo centralizado y ineficiente para la organización de lo deporte de alto rendimiento en el país, conforme propuesto por lo COB por medio del Programa Time Brasil. Palabras clave: políticas deportivas; financiación; deporte olímpico; Confederaciones deportivas.

88

INTRODUÇÃO

Os Jogos Olímpicos da era moderna ocorrem a cada quatro anos e reúnem os

melhores atletas, de diversas modalidades esportivas, de todo o mundo6. A

primeira edição aconteceu em 1896 na cidade de Atenas/Grécia e a última foi em

2012 na cidade de Londres/Inglaterra.

Nesta, o Brasil esteve representado por 259 atletas que disputaram 32

modalidades. Ao final, o país conquistou 17 medalhas (03 de ouro, 05 de prata e

09 de bronze), superando o seu recorde de pódios - 15 em Pequim, 2008 e em

Atlanta, 1996. Ainda assim, ficou apenas na 22ª posição, longe da sua melhor

participação, a 16ª colocação obtida em Atenas, 20047.

Em 2016 o evento será na cidade do Rio de Janeiro8 e a expectativa do Governo

Federal e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) é posicionar o país entre o top 10

do ranking de medalhas9. Para alcançar tal objetivo, o Ministério do Esporte (ME),

está adotando medidas para aumentar o volume de recursos para os atletas e

para as entidades de administração do esporte olímpico. Dentre outras ações, no

fim de 2012, lançou o “Plano Brasil Medalhas Olímpico e Paralímpico”, que

regulamenta alguns aspectos da Lei nº 12.395/2011 e prevê até 2016 a injeção de

mais um bilhão de reais no esporte de alto rendimento

Assim, considerando a meta traçada pelo governo e pelo COB e o aumento do

volume de recursos repassados para os próximos Jogos Olímpicos, torna-se

importante investigar e lançar elementos para o melhor planejamento dos gastos

públicos.

Para os fins desta pesquisa, portanto, buscamos aferir e analisar o montante de

recursos destinado ao esporte olímpico, bem como identificar quais instituições

contempladas e em quais ações os recursos foram utilizados, problematizando a

estratégia adotada para o desenvolvimento do esporte de alto rendimento no país.

6 Para compreender as transformações dos Jogos Olímpicos, consultar Proni (1998) e Rubio (2010). 7 A classificação dos países no quadro de medalha é realizada pelos veículos de comunicação, não sendo um procedimento do Comitê Olímpico Internacional (COI). Ela é feita a partir do número de medalhas de ouro, seguida da quantidade de medalhas de prata e bronze conquistadas. 8 A eleição da capital fluminense ocorreu no dia 2 de outubro de 2009, durante a 121ª assembleia do COI, realizada em Copenhague. O projeto da cidade do Rio de Janeiro desbancou as propostas das cidades de Chicago, Tóquio e Madri, respectivamente. 9 O Plano Decenal do Esporte e Lazer (PDEL), resultado da III Conferência Nacional do Esporte (BRASIL, 2010), aponta como horizonte para as políticas esportivas no país, a inserção do Brasil entre as dez potências olímpicas (FLAUSINO, 2013).

89

DELINEAMENTO DO ESTUDO

Para o desenvolvimento da investigação, optamos por uma pesquisa de nível

exploratório, uma vez que o tema do financiamento do esporte olímpico ainda é

pouco estudado no país. Ressalta-se que apesar de se reconhecer a importância

dos estudos no âmbito do financiamento, seja para o desenvolvimento de novos

estudos científicos ou para o processo decisório de formação e de implementação

de agendas governamentais, no campo das ciências do esporte, isto é incipiente

(Athayde, 2013). As poucas iniciativas se restringem a Veronez (2005), Castelan

(2010), Almeida (2010) e Athayde (2013). Sendo que em relação ao esporte

olímpico, a investigação de Almeida (2010), se destaca como precursora.

No que toca aos procedimentos, a investigação pode ser caracterizada como

quantitativo-qualitativa e de cunho documental. Os dados foram coletados a partir

das seguintes fontes: a) Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV)10;

b) Portal da Transparência do Governo Federal11; c) informações disponíveis no

site Contas Abertas; d) dados de relatórios de gestão do ME e do COB.

O escopo de análise desta pesquisa é o período de 2009 a 2012, ou seja o ciclo

olímpico de Londres. No entanto, também apresentamos dados dos anos

anteriores das fontes de financiamento que os tinham disponiveis.

Neste estudo abordamos o repasse de recursos das seguintes fontes: a) Lei

Agnelo/Piva12; b) Transferências Voluntárias do Governo Federal; c) Lei de

Incentivo ao Esporte13; d) Patrocínio de estatais.

Para a análise e discussão dos dados foi adotado o método de análise de políticas

sociais proposto por Boschetti (2009), com atenção para a “configuração do

financiamento e gasto”, em especial, para a “magnitude e direção dos gastos”

O artigo é dividido em três momentos, além da introdução, consta a apresentação

e discussão sobre a organização e o financiamento do esporte olímpico no país, e

breves considerações finais.

10 Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses, instrumento público que viabiliza aos órgãos concedentes e convenentes o gerenciamento on-line de todos os convênios cadastrados, sendo obrigatório para todas as operações de transferência voluntária do Governo Federal. 11 O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. 12 A lei 10.264/2001, chamada de Agnelo-Piva em referência aos seus autores no parlamento, destina 2% da arrecadação bruta das loterias federais do país em favor do COB (85%) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB)- 15%- sendo que dos 85% que cabe ao COB deve ser investido obrigatoriamente 10% no Esporte Escolar e 5% no Esporte Universitário. 13 A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/2006) isenta em até 6 % pessoas fisicas e 1% pessoas juridicas que invistam, por meio do ME, no esporte em qualquer modalidade e manifestação esportiva.

90

ORGANIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DO ESPORTE OLÍMPICO NO BRASIL

O COI é a entidade máxima representativa do Movimento Olímpico no mundo.

Cada país possui sua representação sendo que no caso brasileiro, o COI é

representado pelo COB, cuja missão é a de: a) atuar no esporte de alto

rendimento; b) liderar a estratégia de desenvolvimento do esporte; c) preparar as

modalidades olímpicas; d) organizar a representação do Brasil em jogos; e) ser o

representante do Brasil internacionalmente; f) representar o Movimento Olímpico

frente aos poderes constituidos; g) contribuir com os formadores (clubes, escolas,

associações, estados e municípios) para a inserção social de jovens através por

meio do esporte, para a prática da cidadania e para a formação de atletas para o

alto rendimento (COB, 2008).

O COB é responsável por seis ações, quais sejam: 1) fomento a Programas e

projetos; 2) manutenção da entidade; 3) formação de recursos humanos; 4)

preparação técnica de equipes, infraestrutura, contratação e remuneração de

comissões técnicas; 5) manutenção de atletas nos treinamentos e competições

nacionais e internacionais; e 6) organização e participação em eventos esportivos

(COB, 2008). Destaca-se que o COB não estipula um percentual mínimo de

recursos para cada uma destas ações, fica a critério dos seus dirigentes a

distribuição e o direcionamento do arrecadado.

Ele se relaciona diretamente com 29 confederações brasileiras de modalidades

esportivas olímpicas, sendo que duas dessas estão associadas aos Jogos

Olímpicos de Inverno. Além disso, há o vínculo e reconhecimento de outras 21

confederações de modalidades não olímpicas14 (Almeida; Marchi Júnior, 2011).

Estas entidades, a partir da Constituição Federal de 198815, passam a ter

autonomia de organização e funcionamento. Destaca-se que o Estado assume um

papel neocorporativista, regulando e provendo o sistema esportivo (Bracht, 2005).

Ou seja, a administração pública continua a financiar o esporte de alto rendimento,

14 Para identificar as Confederações de esporte olímpico e demais ligadas ao COB, basta consultar o seguinte site: www.cob.org.br. 15 A Constituição Federal de 1988, segundo Behring (2008) não representou a totalidade dos anseios das elites do país e nem dos movimentos sociais, mas assegurou para os trabalhadores (fruto da luta destes) uma série de direitos sociais, que até então inéditos para o país que ao longo dos anos passou por “saltos para frente”, modernização conservadora. Montãno (2010, p. 35) neste mesmo sentido, afirma que a carta magna de 1988 “[...] consagrou um profundo avanço social, apontava pela primeira vez para a construção de um “Estado de bem estar social”, enfrentando a “divida social”. Entretanto surgia no momento em que o mundo discutia outro modelo de estado”. De qualquer forma, o texto constitucional garantiu a população o esporte e o lazer como direitos, tendo o Estado o dever de desenvolver políticas sociais esportivas, priorizando o esporte educacional e em casos específicos o esporte de rendimento.

91

afinal, as entidades esportivas não abrem mão do fundo público (Castellani Filho,

2008).

No tocante ao financiamento, a lei Agnelo/Piva é a principal fonte de recursos do

COB. No ciclo olímpico de Londres foi repassado o montante de R$ 677,1

milhões, sendo que desses R$ 250,3 milhões foram destinadas às Confederações,

conforme demonstra a Tabela 1.

Tabela 1: Recursos recebidos pelo COB e repassados as confederações, em milhões de reais.

Ano Valor recebido pelo COB Repasse do COB as

Confederações*

2009 R$ 172.416.822,05 R$ 48.736.528,77

2010 R$ 184.543.857,28 R$ 59.110.877,76

2011 R$ 173.139.995,07 R$ 65.223.801,82

2012** R$ 147.044.052,21 R$ 77.274.184,68

Total 2009-

2012

R$ 677.144.726,61 R$ 250.345.393,03

* Estes são valores estimados pelo COB, pois não estavam disponiveis no site o montante real.

Fonte: www.cob.org.br. Elaboração dos autores (2013).

No ciclo olímpico de Pequim (2005-2008), o COB recebeu via lei Agnelo/Piva o

valor de R$ 615,4 milhões, sendo direcionado às Confederações de esporte

olímpico o montante de R$ 297,2 milhões16 (tabela 2). Portanto, houve um

aumento dos recursos repassados do ciclo olímpico de Pequim para o ciclo de

Londres.

Contudo observa-se a diminuição e uma oscilação nos valores destinados para as

Confederações. Entre 2005 e 2006 houve um crescimento contínuo, no entanto

nos quatro anos seguintes os repasses sofreram queda, com nova elevação

somente a partir de 2010. Registra-se que tal situação interfere na continuidade de

qualquer planejamento.

16 Registra-se que os dados foram atualizados, conforme sistema de débito do Tribunal de Contas da União na data de 13/3/2012.

92

Tabela 2: Recursos recebidos pelo COB e repassados as confederações, em milhões de reais.

Ano Valor recebido pelo COB Repasse do COB as

Confederações*

2005 R$ 152.159.514,53 R$ 81.005.666,20

2006 R$ 131.095.743,44 R$ 80.890.860,56

2007 R$ 171.972.584,68 R$ 75.835.372,84

2008 R$ 160.254.641,25 R$ 59.567.188,02

Total 2005-

2008

R$ 615.482.483,90 R$ 297.299.087,62

Fonte: www.cob.org.br. Elaboração dos autores (2013).

A concentração elevada de recursos no COB em 2007, 2008 e 2009

provalvelmente ocorreu pela realização do Pan-2007 e, posteriormente, pelo

investimento na candidatura do Rio aos Jogos Olímpicos de 2016.

De qualquer forma impressiona a diferença entre o que o COB recebe e o que é

destinado ás confederações. Ora, se a Lei foi criada para "fortalecimento do

esporte a partir dos atletas" porque, por exemplo, no ciclo de Londres de R$ 677

milhões apenas R$ 257, valores arredondados, são destinados á atividade fim?

Em relação ao destino dos recursos da Lei Agnelo-Piva, no ciclo de Londres como

no ciclo anterior, conforme identificou Almeida e Marchi Júnior (2012), tanto o COB

quanto as Confederações têm um maior investimento na organização e

participação em eventos.

Quanto à distribuição de recursos entre as Confederações, persiste no ciclo de

Londres a desigualdade identificada por Almeida e Marchi Júnior (2011) no ciclo

olímpico de Pequim, sendo privilegiadas aquelas modalidades esportivas que

possuem mais visibilidade, melhor organização administrativa e que possuem

patrocínios17.

Assim, o parâmetro meritocrático implementado pelo COB em 2009, acentua a

discrepância entre as confederações e a hegemonia de algumas modalidades,

como o voleibol, o judô, o atletismo, o handebol, os desportos aquáticos, a

ginástica e o basquetebol em relação a outras, como no caso do badminton, do

17 A distribuição dos recursos entre as Confederações encontra-se nos relatórios anuais do COB, com exceção do ano de 2012 todos os demais estão disponíveis no site da entidade.

93

levantamento de peso, do taekwondo etc, já que essas possuem menos

visibilidade e, consequentemente, menor possibilidade de atrair patrocínios.

Uma segunda fonte de recursos analisada neste estudo são os repasses das

empresas estatais, vejamos abaixo o montante destinado as confederações no

ciclo olímpico de Londres (2009-2012):

Tabela 3. Volume de recursos repassados pelas estatais para Confederações no periodo de 2009-

2012 em milhões de reais.

Estatais Total investido R$ (milhões)

Banco do Brasil 220,1

Eletrobrás 151,1

Caixa 151,4

Correios 93,1

Petrobras 33,1

Infraero 9,1

BNDES 8,1

Casa da Moeda 0,5

Total 666,5

Fonte: www.contasabertas.com.br. Elaboração dos autores (2013)18.

Sem dúvida, a destinação de recursos das estatais para o esporte olímpico

contribui para a preparação dos atletas, bem como, consolida a marca destas

instituições entre o público consumidor. Entretanto, Cunha (2012), acredita que

embora sejam inegáveis as virtudes do esporte como potencial de mercado, as

parcerias ocorrem principalmente pela aproximação entre os dirigentes das

entidades esportivas e os membros do governo.

De qualquer forma, para os Jogos Olímpicos de 2016, o governo brasileiro definiu

as estatais que vão patrocinar cada uma das modalidades, conforme a seguir:

Banco do Brasil- vela, voleibol de praia, voleibol e pentatlo moderno; Banco do

Brasil e Correios- handebol; Banco do Nordeste (BNB)- triathlon; BNDES-

18 Para a obtenção destes dados tivemos a contribuição do jornalista José Cruz.

94

canoagem e hipismo; Caixa Econômica- atletismo, ciclismo BMX, futebol feminino,

ginástica, lutas, tiro esportivo e modalidades paralímpicas; Correios- natação,

águas abertas (maratona aquática) e tênis; Eletrobrás- basquetebol; Infraero e

Petrobras- judô; Petrobras- boxe e taekwondo19.

Dentro desse contexto, as entidades esportivas também captam recursos das

estatais e do setor privado por meio da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). O

Tribunal de Contas da União (TCU), em Relatório de Auditoria, datado de

30/1/2013, classifica a LIE como:

[...] uma forma simplificada de utilização de recursos

públicos, pois a tais valores não se aplicam os trâmites e

controles orçamentários estabelecidos, sendo executados

diretamente por organizações não governamentais ou entes

governamentais fora da esfera federal. Além disso, tais

recursos não se submetem a eventuais contingenciamentos

de despesa pelo Poder Executivo (TCU, 2013: 2).

Neste sentido, a LIE criada para aumentar as fontes de financiamento do esporte

e, consequentemente, democratizá-lo (BRASIL, 2006), não se sustenta sob esse

argumento, tendo em vista os dados orçamentários e a priorização do esporte de

alto rendimento (MATIAS, 2013).

Tabela 4 – Valores captados por meio da Lei de Incentivo ao Esporte em reais.

Confederação Situação 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL

D

Desportos

Aquáticos

Aprovado - - 9.793.891,23 7.115.988,95 19.845.214,30 36.755.094,48

Captado - - 5.755.000,00 3.764.680,91 10.777.214,44 20.296.895,35

J

Judô

Aprovado 2.453.705,71 4.411.351,30 11.460.250,33 11.425.225,88 12.390.601,62 42.141.134,84

Captado 1.979.522,60 2.199.440,00 6.467.473,25 4.155.305,00 4.857.825,00 19.659.565,85

B

Basquetebol

Aprovado - 1.445.786,30 3.027.651,40 3.808.016,48 9.835.758,96 18.117.213,14

Captado - 304.000,00 2.234.648,08 3.129.886,59 5.473.180,55 11.141.715,22

G

Golfe

Aprovado 9.158.721,34 6.925.499,39 - 6.569.887,98 - 22.654.108,71

Captado 4.646.820,32 262.656,00 - 2.857.986,40 - 7.767.462,72

TAprovado 217.383,77 1.983.393,28 3.736.095,36 1.838.904,86 - 7.775.777,27

19 Informação disponível em: http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2012/09/13/veja-lancamento-do-brasil-medalhas-2016. Acesso em: 23/2/2013.

95

Tênis Captado 217.383,77 1.175.645,46 3.196.562,09 1.123.065,94 - 5.712.657,26

H

Handebol

Aprovado - 4.832.137,15 - - - 4.832.137,15

Captado - 4.832.141,29 - - - 4.832.141,29

R

Rubgy

Aprovado - - 1.719.108,28 4.352.882,74 3.206.134,84 9.278.125,86

Captado - - 633.050,00 1.507.564,45 1.899.192,75 4.039.807,20

T

Tênis de

Mesa

Aprovado - 1.286.441,66 2.042.100,75 796.322,65 543.176,42 4.668.041,48

Captado - 328.320,00 525.760,69 693.348,71 164.673,96 1.712.103,36

H

Hipismo

Aprovado - - 2.905.918,19 627.136,98 - 3.533.055,17

Captado - - 1.118.722,51 60.440,80 - 1.179.163,31

R

Remo

Aprovado - - - - 2.924.732,80 2.924.732,80

Captado - - - - 694.450,12 694.450,12

T

Tiro

Esportivo

Aprovado - 800.650,00 - - - 800.650,00

Captado - 79.040,00 79.040,00

P

Pentatlo

Moderno

Aprovado - - 2.169.419,76 2.034.278,67 - 4.203.698,43

Captado - - 11.510,00 34.240,79 - 45.750,79

C

Canoagem

Aprovado - - 470.137,46 - 470.137,46

Captado - - 4.604,00 - - 4.604,00

T

Total

Aprovado 11,8 milhões 21,6 milhões 37,3 milhões 38,5 milhões 48,7 157,9 milhões

Captado 6,8 milhões 9,2 milhões 19,9 milhões 17,3 milhões 23,3 milhões 76,5 milhões

Fonte: Ministério do Esporte. Elaboração dos autores (2013).

Analisando os dados, percebe-se inicialmente uma considerável diferença entre os

recursos aprovados com os de fato captados, tal situação gera dificuldade na

confirmação da realização do objeto pactuado, tendo em vista que o início da

execução só é liberado após a comprovação de no mínimo 20% do valor total do

projeto20.

20 Art. 40 da Portaria Ministerial nº 120 de 2009 diz que: a captação mínima para que o pedido de início da execução do projeto seja aprovado é de 20% (vinte por cento) do valor total do projeto original. Caso o percentual de 20% não seja captado pelo período de 02 anos, as instituições são obrigadas a devolver todo recurso.

96

Neste sentido, também identificamos um crescimento permanente no montante

aprovado para as Confederações, tendo o valor captado sofrido uma oscilação

para baixo em 2011, mas voltando a crescer em 2012.

Com referência aos objetos dos contratos de repasse firmados, observa-se que

esses se resumem à preparação de equipes para competições, financiamento de

eventos e, em alguns casos, aquisição de material esportivo.

Considerando os dados por Confederação, verificamos que das 29 entidades

analisadas apenas 13 entidades21 apresentaram e/ou tiveram projetos aptos a

captar recursos, destaque para aquelas localizadas no topo da Tabela 4.

Cabe destacar a ausência de propostas aprovadas das Confederações com

potencial de atrair investimentos, como o Voleibol, o Atletismo e a Ginástica. Isto

pode ocorrer por dificuldade técnica operacional na elaboração de projetos ou

apenas por opção, tendo em vista o seu acesso a outras fontes de financiamento

e contratos de exclusividade com os atuais patrocinadores.

Por outro lado, chama a atenção o volume elevado de recursos captados pelas

Confederações de Golfe e Rugby, o que possivelmente esteja relacionado com a

primeira participação dessas modalidades numa edição dos Jogos Olímpicos.

Registre-se que o COB também captou recursos no período de 2009 a 2012. O

valor total foi de R$ 2.900.000,00, com o objetivo de subsidiar as equipes

brasileiras na preparação para os Jogos Olímpicos de Londres.

Após realizar um diagnóstico do montante e direcionamento dos recursos da Lei

Agnelo/Piva, das estatais e da LIE, vamos expor os dados financeiros referentes

ao repasse do ME por meio de Convênios22.

Preliminarmente, cabe destacar o papel que o ME possui no cenário esportivo

nacional, potencialmente, o agente indutor da construção de uma política esportiva

para o país de forma sistêmica23. As suas ações refletem a correlação de forças

21 As confederações de Voleibol, Atletismo, Ginástica, Ciclismo, Badminton, Taekwondo, Hóquei de Grama, Tiro com Arco, Esgrima, Lutas Associadas, Boxe, Desportos na Neve, Desportos no Gelo, Vela e Motor, Levantamento de Peso e Triathlon não receberam ou não tiveram projetos aprovados. 22 De acordo com a Portaria Interministerial n° 507/2011, convênio se caracteriza por acordo ou ajuste que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, do Distrito Federal ou municipal, direta ou indireta, consórcios públicos, ou ainda entidades privadas sem fins lucrativos. 23 O decreto nº 4.668 de abril de 2003 criou a estrutura e os órgãos do Ministério do Esporte, que sob o comando Partido Comunista do Brasil (PC do B) desde 2003 possui atualmente três secretarias finalísticas (Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social- SNELIS; Secretaria Nacional do Esporte de Alto Rendimento-SNEAR; e, Secretaria Nacional do Futebol e Direitos do Torcedor). Entretanto até inicio de 2011 tínhamos as seguintes secretarias: Secretaria Nacional do Esporte Educacional-SNEED; Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e Lazer- SNDEL e a SNEAR, que continua.

97

estabelecida entre os atores sociais, pertencentes às diferentes classes sociais

(Poulantzas, 2000).

Sendo assim, identificamos que no período entre 2008/2012 foram formalizados

61 convênios entre o ME e as Confederações de esporte olímpico, sendo

repassado pelo Governo Federal o montante superior a R$ 107,5 milhões de reais.

Ao incorporar o valor dos convênios com o COB, então chegamos ao valor de R$

139,6 milhões transferidos24.

Tabela 5: Número de Convênios formalizados e montante repassado as Confederações de esporte

olímpico.

Ano 2008 2009 2010 2011 2012 Total

Nº de Convênios 02 07 30 19 03 61

Valores em

milhões

R$ 0,21 R$ 1,9 R$ 50,6 R$ 51,6 R$ 3,2 R$ 107,5

Fonte: SICONV. Elaboração dos autores (2013).

A partir desses dados, identificamos um crescimento contínuo no volume de

recursos para as confederações, com exceção do ano de 2012, que teve uma

queda considerável no volume de repasses e de convênios. Os motivos desta

redução precisam ser investigados, entretanto, é preciso considerar a baixa

execução orçamentária neste ano25 e ainda o fato de que até o primeiro quadriênio

de 2012 o ME possuia uma força tarefa para análise de todos os convênios com

Organizações Não Governamentais (ONGs), conforme o Decreto Presidencial nº

7.592/2011, motivado pelas denúncias de desvio e uso inadequado de recursos

por ONGs26. Além disso, ressalta-se ainda que, em Julho de 2012, ocorreram os

Jogos Olímpicos em Londres e, posteriormente, o Governo lançou o “Plano Brasil

Medalhas 2016”. Esse conjunto de fatores podem ter limitado a formalização de

convênios com as Confederações.

As tranferências de recursos por meio de convênios ocorre na medida em que as

24 Os convênios com o COB ocorreram em 2008, sendo todos referentes à candidatura da cidade do Rio de Janeiro aos Jogos Olímpicos de 2016. 25 “Ministério do Esporte gastou apenas 20,9% do seu orçamento de 2012”. Informação disponível em: http://josecruz.blogosfera.uol.com.br/2012/12/ministerio-do-esporte-gastou-apenas-209-de-seu-orcamento-de-2012/. Acesso em: 12/03/2013. 26 Como consequência o Ministro Orlando Silva deixou o ME em outubro de 2011, assumindo a gestão da pasta o Deputado Federal Aldo Rebelo.

98

propostas das entidades, apresentadas no SICONV são aprovadas pelo ME.

Deste modo, temos os seguintes valores no período estudado:

Tabela 6: Montante e destino dos recursos dos Convênios do ME para as Confederações de

esporte olímpico( 2008-2012)27.

Confederação

Bloco 1- acima de 5%

Valores em milhões Quant. de Convênios

Voleibol R$ 21,0 07

Handebol R$ 16,5 07

Atletismo R$ 12,0 01

Ginástica R$ 8,3 01

Bloco 2- de 2,1% a 5% Valores em milhões Quant. de Convênios

Ciclismo R$ 6,0 04

Badminton R$ 5,8 03

Tiro Esportivo R$ 5,5 03

Desportos Aquáticos R$ 3,6 03

Pentatlo Moderno R$ 3,5 04

Taekwondo R$ 3,3 01

Tênis de Mesa R$ 3,3 04

Judô R$ 3,0 01

Basquetebol R$ 2,9 03

Bloco 3- entre 0,1% a 2% Valores em milhões Quant. de Convênios

Tênis R$ 2,5 04

Canoagem R$ 2,4 01

Hóquei de grama e Indoor R$ 1,6 03

27 Dados atualizados através do Sistema de Débito do TCU no dia 18/3/2012.

99

Tiro com Arco R$ 1,5 02

Esgrima R$ 1,3 01

Lutas Associadas R$ 1,3 02

Rubgy R$ 1,1 01

Boxe R$ 0,4 03

Hipismo R$ 0,1 01

Desportos na Neve R$ 0,6 01

Bloco 4- 0% Valores em milhões Quant. de Convênios

Desportos no Gelo R$ 0,0 00

Golfe R$ 0,0 00

Vela e Motor R$ 0,0 00

Levantamento de Peso R$ 0,0 00

Triathlon R$ 0,0 00

Remo R$ 0,0 00

Total R$ 107,5 61

Fonte: SICONV. Elaboração dos autores (2013).

Quando da análise dos dados, anota-se que a divisão em bloco facilita a

compreensão referente à destinação final dos recursos do ME. Neste sentido, as

quatro entidades do Bloco 1 se beneficiaram de quase a metade dos recursos de

todo o período investigado, sendo que todas possuem patrocínios de estatais e

ainda estão entre aquelas que mais recebem recursos da Lei Agnelo/Piva.

O ME, ao centralizar recursos em determinadas entidades, reforça a desigualdade

no financiamento das diferentes modalidades esportivas. Neste sentido, forma-se

um cenário com Confederações “dominantes” e “dominadas” ou “fortes” e “fracas”

(Almeida; Marchi Júnior, 2011).

Portanto, no momento em que é priorizada determinada confederação – ou objeto

a ser executado pelos convênios –, o Governo Federal está manifestando qual é a

sua linha estratégica.

100

Outro dado importante a ser analisado acerca do financiamento do esporte

olímpico no ciclo de Londres, por meio dos convênios, é identificar em qual ação

os recursos foram prioritariamente investidos.

Gráfico 1: Distribuição dos recursos conforme objeto dos convênios.

Fonte: SICONV. Elaboração dos autores (2013).

Diante disso, percebe-se que um quantitativo considerável de recursos é

destinado para a preparação dos atletas, seja no fornecimento de equipes

multiprofissionais, no pagamento de passagens áereas, nas hospedagens, na

alimentação ou na aquisição e consertos de equipamentos, reformas e/ou

construção de instalações.

Para exemplificar, a Confederação de Tiro Esportivo, estabeleceu um convênio

com o ME em 2012, no montade superior a R$ 2,5 milhões com perspectiva de

preparo dos atletas da Seleção para 2016; à disponibilização de comissão

multidisciplinar e equipe técnica e equipe operacional para atender aos atletas do

Tiro Esportivo.

Quanto à infra-estrutura, como exemplo, citamos o convênio de 2011 da

Confederação de Atletismo, o qual destinou a implementar os Centros Nacionais

de Treinamento de Atletismo de Alto Nível de: Uberlândia, São Paulo, Rio de

Janeiro e Fortaleza; visando a preparação de atletas para os Jogos Olímpicos Rio

2016, bem como de outros importantes eventos internacionais.

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

40,00%

Distribuição dos recursos

Preparação de atletas e equipes

Aquisição de equipamentos e/oureformas e/ou construção de espaços

Realização de eventos

Participação em eventos

101

O terceiro destino de recursos foi a formalização de convênios para a realização

de eventos estaduais, regionais, nacionais e internacionais. Para ilustrar, citamos

o caso da Confederação de Pentatlo Morderno que durante todo o período

estudado fez quatro convênios com o ME, num valor total superior a 3,3 milhões,

sendo todos com a finalidade de promoção da entidade, do esporte e para

realização de eventos.

Por fim, foram estabelecidas ainda quatro parcerias no intuito de possibilitar a

participação de atletas nacionais em competições internacionais, foi o caso do

objeto pactuado pela Confederação de Tiro com Arco, num convênio em 2012,

que visou garantir a participação dos atletas nas competições mundiais: Archery

World Cup Stage 1, 2, 3, 4, final e na World Archery Youth Championship, visando

a preparação e qualificação dos atletas para os Jogos Olímpicos Rio 2016.

Destaca-se que entre todos os convênios formalizados somente a Confederação

de Handebol se preocupou em aproximar o conhecimento científico com o

treinamento dos atletas, bem como, com a qualificação de recursos humanos para

trabalhar com o esporte de alto rendimento.

Diante das informações coletadas, percebemos como foco dos convênios a

preparação dos atletas já “prontos”, o que ocorre, também, através dos

investimentos direto do ME por meio do Bolsa Atleta (lei nº 10.891).

Tabela 7: Volume de recursos repassados para os atletas pelo programa Bolsa Atleta, em milhões

de reais.

Programa 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012* Total

Bolsa

Atleta

1,5 10,5 12,1 25,1 34,5 47,4 50,2 74,6 255,9

*Em 2012 os valores estão inseridos no programa “Esporte e grandes eventos”. Fonte: Portal da Transparência. Elaboração do autor (2013).

Este programa é resultante da primeira Conferência Nacional do Esporte (BRASIL,

2004), sendo sancionado em 2004. De acordo com Almeida e Marchi Júnior

(2012, p. 589), ele foi criado para suprir o baixo investimento realizado pelo COB e

pelas Confederações na manutenção dos atletas.

Nos dois Planos Plurianuais do Governo Lula, o Bolsa Atleta foi uma ação do

programa “Brasil no esporte de rendimento” e consumiu um volume de recursos

superior ao destinado para os programas sociais (Matias, 2013).

102

Ressalta-se que no montante destinado pelo programa está incluso os gastos

diretos do Governo Federal com atletas de diferentes modalidades e níveis, não

sendo possível a separação a partir dos dados disponíveis no Portal da

Transparência.

Se consideramos no ciclo olímpico de Londres os valores repassados para as

Confederações por meio de patrocínios (R$ 666,5 mihões), os recursos da Lei

Agenlo/Piva (R$ 250,3), repasses do ME por meio de convênios (R$ 107,5) e

somados com os recursos captados da LIE (R$ 76,5) teriamos, então, um grupo

de sete confederações ”dominantes” e “ricas”. Além das quatro do Bloco 1 da

Tabela 5, temos, ainda, as confederações de Judô, de Basquete e de Desportos

Aquáticos. Essas entidades possuem suas modalidades com considerável

exposição na mídia e maior influência em relação as demais.

Dessa forma, por receber mais recursos, supõe-se que estas entidades possuem

uma melhor estrutura administrativa e infra-estrutura para preparação de atletas.

Contudo, isto não se traduz em resultados. No caso dos Jogos Olímpicos de

Londres, conforme a Tabela 6, com exceção das medalhas conquistadas no Boxe,

no Pentatlo Moderno e na Vela e Motor, todas as outras foram em modalidades

que receberam um volumoso quantitativo de recursos28.

Sobre isso, é preciso considerar, também, que nos sucessos do país em algumas

modalidades existem os “[...] atletas que se destacam por esforços próprios e/ou

com a ajuda de patrocinadores individuais, que mesmo sem o apoio das

confederações brasileiras de suas modalidades, conquistam excelentes

resultados” (Almeida; Marchi Júnior, 2011, p. 163). Este parece ter sido o caso das

exceções citadas, bem como de outros atletas, a exemplo de Artur Zannetti, na

Ginástica29.

Tabela 8: Principais resultados em Londres 2012 por confederação.

Confederação Principais resultados

Desportos

aquáticos

Saltos ornamentais: 17ª colocação no masculino individual

3m;

Natação: 01 prata, 01 bronze, dois 4º lugar e um 16° lugar;

28 Ressalta-se que a confederação Vela e Motor possui patrocínio privado. 29“Herói olímpico, Zanetti treina entre goteiras e aparelhos enferrujados”. Disponível em: http://esportes.terra.com.br/ginastica/heroi-olimpico-zanetti-treina-entre-goteiras-e-aparelhos-enferrujados,2febcfd6b577c310VgnVCM3000009acceb0aRCRD.html. Acesso em: 14/3/2013.

103

Nado Sicronizado: 13° lugar dueto.

Judô 01 ouro, 03 bronzes, 01 semi-final, 01 quartas de final e 04

estiveram nas oitavas de final.

Handebol Feminino: chegaram as quartas de final

Voleibol Voleibol de praia: masculino- 01 prata e 01 quartas de final;

feminino- 01 bronze e 01 dupla nas oitavas de final.

Voleibol de quadra: feminino- 01 ouro/masculino- 01 prata

Basquete Masculino: quartas / Feminino: primeira fase

Atletismo Salto em distância: 7° lugar masculino;

Marcha Atlética: 39º lugar masculino;

Maratona: 5º, 8° e 13° lugares masculino;

Decatlo: 19° lugar masculino;

Arremesso de peso: 7° Lugar feminino;

Revezamento 4x100: Brasil 7° lugar feminino;

Revezamento 4x400: Brasil 15° lugar feminino.

Tiro Esportivo Armadilha duplo: 17º lugar masculino;

Pistola 10m e 25m: 39° lugar.

Ginástica Argolas: 01 ouro.

Tênis Sem resultados expressivos.

Golfe Estreia nos Jogos de 2016.

Ciclismo BMX: 01 quartas masculino/ 01 semi feminino;

Cross country: 24º masculino;

Estrada: 26° masculino individual, 32° masculino equipe/ 18°

feminino individual, 23° feminino equipe.

Badminton Sem resultados expressivos.

Rugby Estreia nos Jogos de 2016.

104

Tênis de mesa Sem resultados expressivos.

Pentatlo moderno 01 bronze.

Taekondo 01 semi-final.

Canoagem Caiaque individual: 18° feminino.

Hóquei sobre a

grama

O Brasil não se classificou para os Jogos de Londres.

Tiro com arco Sem resultados expressivos.

Esgrima Sem resultados expressivos.

Hipismo Salto individual: 12°, 22° lugares;

Individual CCE: 42°, 44° e 46° lugares;

Salto Equipe: 8° lugar Brasil;

Equipe CCE: 9° lugar Brasil.

Lutas Associadas Estilo Livre: 01 atleta chegou nas oitavas de final- feminino.

Remo Sem resultados expressivos.

Desportos na

neve

Modalidade não participante das edições dos Jogos Olimpicos

de Verão.

Boxe Masculino: 01 prata, 01 bronze, 01 nas quartas de final e 2 nas

oitavas de final;

Feminino: 01 bronze e 01 oitavas.

Vela e motor Iatismo: 01 bronze (classe estrela), 9º lugar (RS-X) e 6º lugar

(470-feminino)

Levantamento de

peso

Masculino: 12º lugar (+105kg);

Feminino: 8° lugar (55kg).

Triathlon Masculino: 36º e 44º lugares/ Feminino: 30° lugar

Fonte: www.london2012.com. Elaboração dos autores (2013).

105

Por fim, observando os dados acima e o quantitativo de recursos recebidos pelas

Confederações, nota-se que além de terem sido destinados prioritariamente às

modalidades em que o Brasil já possui alguma tradição e que possui investimento

na base, bem como privilegiaram, também, as modalidades com a maior

possibilidade de medalhas em disputa, como, por exemplo, o Atletismo e os

Desportos Aquáticos30. Entretanto, em várias provas dessas modalidades sequer

houve brasileiro classificado para os Jogos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os dados apresentados demonstram que apesar das oscilações entre os anos,

nas diferentes fontes, a cada ciclo olímpico é repassado ao COB e Confederações

um montante elevado de recursos. Entretanto, a distribuição do dinheiro entre as

entidades privilegia os atores e os interesses daqueles envolvidos com as

modalidades que possuem mais visibilidade na mídia com melhor estrutura

administrativa.

Além disso, ressalta-se que o grande volume de recursos disponibilizados para as

Confederações não geraram resultados positivos no quadro de medalhas, tal

fracasso pode estar diretamente relacionado com a falta de planejamento, má

gestão, falta de democracia, participação e de transparência das entidades

esportivas, bem como, pela descontinuidade das ações e sobretudo pela ausência

de uma política nacional de esporte que garanta o desenvolvimento de todas as

modalidades e que estabeleça um controle central na distribuição dos recursos

(Ouriques, 2009; Almeida, 2010; Matias, 2013).

Destaca-se que as ações do ME e das entidades esportivas são pautadas pelas

urgências, de acordo com o interesse de seus gestores, em detrimento dos

princípios básicos da administração, como planejamento estratégico, de médio e

longo prazo (Charnov; Montana, 2001).

A realização dos Jogos Olímpicos em 2016 no Brasil e a meta de estar entre os 10

do quadro de medalhas movimenta ainda mais recursos do fundo público, no

sentido de prover o esporte olímpico. Na mesma proporção cresce a preocupação

com a eficiência na aplicação do recurso público

Neste sentido, consideramos que não basta aumentar as fontes e a verba para o

30 Nos Jogos Olímpicos de Londres (2012), o Atletismo teve 49 provas e os Desportos Aquáticos, 45 provas, somadas as disputas no masculino e no feminino.

106

esporte olímpico, os resultados do país na edição dos Jogos Olímpicos de

Londres e mesmo nas anteriores confirmam isso, seja no número de medalhas ou

na classificação final dos atletas. É preciso discutir a realidade atual do esporte no

país e rever as ações adotadas.

Acreditamos que a linha a ser seguida já foi definida a partir da I e II Conferência

Nacional do Esporte (Brasil, 2004; Brasil, 2006), ou seja, estabelecer um Sistema

Nacional do Esporte, que tenha como princípio assegurar o esporte como direito

de todos, com investimento na infra-estrutura, na formaçao inicial e continuada de

profissionais, no estabelecimento de um sistema nacional descentralizado de

financiamento, associado com o conhecimento científico produzido nas

universidades.

No entanto, alternativa do COB proposta pelo Programa Time Brasil, não segue

este caminho. A estratégia da entidade e seguida pelo ME, se define a partir de

três eixos, a saber: o primeiro consiste em aumentar o número de medalhas nos

esportes que já são medalhistas – exemplo do voleibol, basquete, futebol,

atletismo, natação, judô, vela e hipismo; o segundo é o de focalizar um esporte

que tenha o potencial de conquistar várias medalhas – exemplo do judô; e, o

terceiro é aumentar o número de modalidades em que o Brasil tenha possibilidade

de pódio.31 Quiçá, o grande diferencial do projeto esteja no estímulo a essas

novas modalidades esportivas, ampliando o acesso e criando estruturas para os

seus praticantes. Porém, como o interesse que prevalece é ampliação do número

de medalhas, o pragmatismo pode se materializar na ausência de continuidade na

promoção dessas modalidades caso seus atletas frustrem a expectativa

(Mascarenhas et al, 2013).

Portanto, apesar de apontarmos que o modelo adotado precisa ser revisto, como

também assegurou Almeida (2010), a perspectiva de mudança é infima, se

considerarmos a estratégia delineada no Programa Time Brasil.

De qualquer forma, continuamos a assinalar que é preciso dirimir a desigualdade

na distribuição dos recursos e, principalmente, garantir o esporte como direito

social, caso o horizonte seja obter sucesso, permanente, no quadro de medalhas.

31 “Programa Time Brasil e Time Rio”. Disponível em: www.cob.org.br/noticias/noticias_interna.asp?id=15155. Acesso em: 13 set. 2010.

107

REFERÊNCIAS Almeida, Bárbara Schausteck 2010 “O financiamento do esporte olímpico e as suas relações com a política no

Brasil”. 119f. Dissertação (Mestrado em Educação Física)- Departamento de Educação Física, Universidade Federal do Paraná; Curitiba, Brasil.

Almeida, Bárbara Schausteck; Marchi Júnior, Wanderley 2011 “Comitê Olímpico Brasileiro e o Financiamento das Confederações

Brasileiras”. Em: Rev. Bras. Ciênc. Esporte, Florianópolis, v. 33, n. 1, pp. 163-179.

Almeida, Bárbara Schausteck; Marchi Júnior, Wanderley.A 2012 “Relação governo federal e comitê olímpico brasileiro com base na análise

da lei 10.264/2011 (Agnelo/Piva) no período de 2005-2008”. Em: Revista Pensar a Prática, Goiânia, v. 15, n. 3, pp. 551-820, 2012.

Athayde, Pedro Fernando Avalone 2013 “A disputa pelo fundo público no âmbito do financiamento esportivo

brasileiro”. Em: XVIII Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e V Congresso Internacional de Ciências do Esporte, 2013. Anais... 02-07 de agosto de 2013; Brasília, Brasil.

Behring, Elaine R. 2008 “Brasil em Contra-Reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos”.

2 ed. Cortez; São Paulo, Brasil. Bracht, Valter 2005 “Sociologia Crítica do Esporte”. Uma introdução. 3 ed. Editora Unijuí; Ijuí,

Brasil. Brasil Constituição 2013 “Tribunal de Contas da União. Relatório de auditoria. 30 jan. 2013.

Disponível em: <http://www2.tcu.gov.br/>. Acesso em: 20 fev. 2013; Brasília, Brasil.

___2011 “Decreto Lei nº 7.592 de 28 de outubro de 2011. Determina a

avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos até a publicação do decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011, e dá outras providências”. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília-DF, 28 out. 2011. Acesso em: 20 mar. 2013.

108

___2011 “Lei nº 12.395 de 16/03/2011. Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei no 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências”. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília DF, 29/12/2006. Acesso em: 20 mar. 2013.

____2010 “III Conferência Nacional do Esporte: documento final”. Ministério do

Esporte; Brasília, Brasil. ___2006 “II Conferência Nacional do Esporte: documento final”. Ministério do

Esporte; Brasília, Brasil. ___2006 “Lei nº 11.438 de 29/12/2006. Dispõe sobre incentivos e benefícios

para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências”. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília DF, 29/12/2006. Acesso em: 20 mar. 2013.

___2004 “I Conferência Nacional do Esporte: documento final”. Ministério do

Esporte; Brasília, Brasil. ___2004 “Lei nº 10.891 de 09/07/2004. Institui a Bolsa-Atleta”. Diário Oficial da

República Federativa do Brasil. Brasília DF, 12/07/2004. Acesso em: 20 mar.2013.

___2003 “Decreto 4.668 de 09/04/2003. Aprova a estrutura regimental e o

quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério do Esporte, e dá outras providências”. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília DF, 09/04/2003. Acesso em: 20 mar.2013.

___2001 “Decreto Lei n° 10.264 de 16 de julho de 2001. Acrescenta inciso e

parágrafos ao artigo 56 da lei 9.615, de 24 de março de 1998”. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. 17 jul. 2001. Acesso em: 20 mar. 2013; Brasília DF, Brasil.

___1998 “Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre

desporto e dá outras providências”. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. 25 mar. 1998. Acesso em: 20/mar.2013; Brasília DF, Brasil.

1988 “Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de

outubro de 1988”. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm.

109

Boschetti, Ivanete 2009 “Avaliação de políticas, programas e projetos sociais”. Em: Serviço Social:

Direitos Sociais e Competências Profissionais. CFESS, ABEPSS; Brasília, Brasil.

Charnov, B. H.; Montana, P. J. 2001 “Administração”. Saraiva; São Paulo, Brasil. Csatelan, Lia Polegato 2011 “As conferências nacionais do esporte na configuração da política esportiva

e de lazer no governo Lula (2003-2010)”. Campinas, 2011. 188f. Dissertação (Dissertação de Mestrado em Educação Física) Faculdade de Educação Física, UNICAMP.

Castellani Filho, Lino 2008 “O Estado brasileiro e os direitos sociais: o esporte”. Em: Garcia, Carla

Cristina; Húngaro, Edson Marcelo; Damasceno, Luciano Galvão (Orgs.). Estado, política e emancipação humana: lazer, educação, esporte e saúde como direitos sociais. Alphrrabio; Santo André, Brasil.

Comitê Olimpíco Brasileiro 2008 “Estatuto 2007. Rio de Janeiro: COB, 2008”. Disponível em:

<http://www.cob.org.br>. Acesso em: 21 dez. 2012. Cunha, Vinicius de Faria 2012 “Jogada de craque? Fatores críticos que levam empresas públicas a

patrocinarem o esporte”. 111f. Dissertação (Mestrado em Administração). Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Centro de Formação Acadêmica e Pesquisa, FGV; Rio de Janeiro, Brasil.

Flausino, Michele 2013 “Plano decenal: as políticas de públicas de esporte e lazer em jogo. Brasília,

2013. 155f. Dissertação (Mestrado), Faculdade de Educação Física, UnB. Mascarenhas, Fernando et al. 2013 “O agendamento dos Jogos Rio 2016: temas e termos para debate. Pensar

a Prática”, No Prelo. Matias, Wagner Barbosa.

110

2013 “O enigma olímpico: o controvertido percurso da agenda e políticas esportivas no Governo Lula. Brasília, 2013. 195f. Dissertação (Mestrado em Educação Física) Faculdade de Educação Física, UnB.

Montãno, Carlos 2010 “Terceiro Setor e a Questão Social: crítica ao padrão emergente de

intervenção social”. 6 ed. Cortez; São Paulo, Brasil. Ouriques, N. 2009 “Olimpíada de 2016: o desenvolvimento do subdesenvolvimento”. Em:

Motrivivência, v. 21, n. 32/33, pp. 126-155. Poulantzas, Nicos 2000 “O Estado, o poder, o socialismo”. 4 ed. Paz e Terra; São Paulo, Brasil. PRONI, Marcelo Weishaupt 1998 “Esporte-espetáculo e esporte-empresa”. Campinas, 1998. 275f. Tese

(Doutorado em Educação Física) Faculdade de Educação Física, UNICAMP.

Rubio, K. 2010 “Jogos Olímpicos da Era Moderna: uma proposta de periodização”. Revista

Brasileira de Educação Física e Esporte (Impresso), v. 24, p. 55-68. Veronez, L. F. C. 2005 “Quando o Estado joga a favor do privado: As políticas de esporte após a

Constituição Federal de 1988”. Campinas, 2005. 370f. Tese (Doutorado em Educação Física) Faculdade de Educação Física, UNICAMP.

Recibido: Abril de 2013 Aceptado: Septiembre de 2013