Florianópolis, 10 de dezembro de 2012, no 780Jornal do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical)

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PL do Plano de Carreira é aprovado na Câmara dos Deputados

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Palestras abordam aposentadoria dos servidores

e direitos sucessórios

Campanha junto aos deputados catarinenses

sobre PEC 555 deu resultado

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Sede do Sindicato que atenderá filiados da UFFS é

inaugurada em Chapecó

Local atenderá professores da Universidade Federal da Fronteira Sul e oferece serviços de convênios e assessoria jurídica, além de estrutura para encontros e reuniões dos associados

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2 Florianópolis, 10 de dezembro de 2012Jornal da Apufsc

Encaminhamos em 2011, eu e um grupo de signatários, uma representação ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) contra o marco filosófico marxista implantado no currí-culo da escola pública estadual de Santa Catarina. Essa represen-tação foi protocolada sob o n° 01.2011.013450-3, sendo, posterior-mente, em virtude da mesma, aberto o Inquérito Civil (IC) de n⁰ 06.2011.00008633-5.

A representação, documento amplo e abrangente, 62 páginas, analisa o currículo, destacando primeiro a aplicação do marco fi-losófico marxista e depois mostrando os aspectos legais que a in-trodução do marco filosófico fere. Termina fazendo considerações sobre que ações os signatários achavam necessárias para sanar o problema.

O IC foi conduzido pelo Promotor Daniel Paladino, que não despendeu grandes esforços em análises para arquivá-lo, afirman-do, mesmo, que nem deveria ter sido instaurado. Em suas análises ateve--se, apenas, à liberdade de ensinar, liberdade de aprender e pluralismo de ideias, itens sobre os quais ouviu a Secretaria Estadual da Educação (SED). Depois da decisão do Promo-tor Paladino o IC foi encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Pú-blico que, melancolicamente, também o arquivou, o que me deixou perplexo.

Analisando, hoje, os autos, não mais me permito expressar muitos espantos. Iludimo-nos, nós os signa-tários, ao imaginar que a promotoria captasse nossa forma de raciocinar (óbvia), ou seja, uma vez estabelecido um marco filosófico não pode mais prevalecer o pluralismo de ideias. Ao invés, a promoto-ria afirma que a proposta constante na internet, sendo de caráter optativo, desobriga os professores de adotá-la, sendo, portanto, lhes garantida a liberdade de ensinar. Em teoria, isso até pode ser afir-mado, mas na prática qualquer professor que já tenha ensinado no ensino fundamental sabe que é inviável parte dos professores optar por esse currículo e praticá-lo, enquanto os outros optam por praticar um segundo ou terceiro currículo. A dedução é trivial bas-tando considerar bibliografia, métodos, enfoques, planos de ensino comuns, etc.

Afirma o Sr Promotor: Em relação à ofensa aos princípios do pluralismo de ideias e da liberdade de aprender, igualmente não há qualquer ofensa, pois a proposta curricular busca fundamento nos estudos culturais e incorpora teorias multiculturais na direção do ensino e da aprendizagem, e ainda consideram o processo de formação dos estudantes da escola pública.”

Vale a pena comentar. É claro que a proposta curricular com o marco filosófico marxista, mantido até hoje, está sendo adotada por professores, que não sei precisar quantos, o que tira a liberda-de de aprender dos alunos destes professores que não admitem ser doutrinados. Afirmar o contrário é mostrar desconhecimento sobre o que vem a ser um marco filosófico, aliás muito bem definido no

IC pela SED, como é mostrado abaixo.Além disso, o fato de a proposta curricular recorrer a estudos

culturais e teorias multiculturais, mantendo o marco filosófico, não garante liberdade de aprender nenhuma. Pelo contrário, a te-oria pedagógica adotada, que se inclui nas correntes sociocríticas, segundo Jose Carlos Libâneo, é também neomarxista e acentua os fatores sociais e culturais na construção do conhecimento, lidando com temas como cultura, ideologia, currículo oculto, linguagem, poder, multiculturalismo. Tende a escapar de currículos formais. Na esfera de sistemas de ensino, leva as políticas de integração de minorias sociais, étnicas e culturais ao processo de escolarização, opondo-se à definição de currículos nacionais. A meta final, se-gundo o mesmo Libâneo, é transformar o aprendizado em parte do processo de mudança social. A teoria histórico-cultural, apoiada em Vygotsky e seguidores, vai no mesmo sentido.

A cereja do bolo ainda estava por vir quando o Sr Promotor declara que: “Ademais, analisar profundamente o conteúdo da Proposta Curricular, questionando os pensamentos filosó-ficos ou as doutrinas utilizadas, seria adentrar no mérito da Proposta, o qual cabe à Secretaria Estadual de Educa-ção analisar por sua conveniência e oportunidade, desde que seja dentro dos limites constitucionais e legais.”

Esse era o cerne de nossa petição e que nem sequer foi abordado. Acusá-vamos a existência de um marco filosó-fico, que dizíamos ilegal e a Promotoria não quer entrar no mérito da questão?

Espera-se que a SED, autora da ilegalidade, se declare infratora? Considero o caso até curioso. Como a Promotoria vai saber se a filosofia adotada segue as normas constitucionais sem aprofundar--se em análises? Na verdade, não eram necessários grandes esforços de análise, pois tudo está expresso na nossa representação e na res-posta da SED aos quesitos formulados pela promotoria.

Não concordo, também, com o MPSC de que cabe à secretaria de um governo agir à sua conveniência e oportunidade para esco-lher filosofias e doutrinas a utilizar. Isto cabe à sociedade, através de seus órgãos de representação, em síntese, cabe ao ESTADO de-finir. É aqui bem adequada a sentença: “Quando é o governo, e não a Constituição, que garante (ou nega) os direitos, a nação é de súditos e não de cidadãos."

O que destacar da resposta da SED ao MPSC?A SED através do documento “INFORMAÇAO N⁰ 274/11”

presta informações ao MPSC inerentes à nossa representação, afir-mando que no período 1991-2005 produziu 6 documentos curri-culares. Sem entrar em pesquisas notei que faltam na relação os documentos “Implementação do Ensino Religioso” e “Temas Mul-tidisciplinares”!

Afirma esse órgão estadual que “esses documentos contém orientações, propostas e diretrizes curriculares de cunho teórico e metodológico para a prática pedagógica em sala de aula, pautadas

OpiniãO

Um pequeno passo, um grande aprendizadoRenato A. Rabuske*

A introdução do marco filosófico marxista é uma deslavada apropriação do espaço e recursos públicos para fins particulares e de grupos de interesse

3Florianópolis, 10 de dezembro de 2012Jornal da Apufsc

OpiniãO

em tendências pedagógicas progressistas. Os documentos expres-sam o marco filosófico e pedagógico vinculado a cada momento histórico, social e educacional, pautados na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Na década de 90 do século XX, a ênfase recaía no materialis-mo histórico dialético, objetivando fundamentar a ampliação do acesso das camadas menos favorecidas à escola pública e sua per-manência por meio do ensino de qualidade, visando à mobilida-de social dos estudantes. Ao caráter técnico do processo educativo, acrescentava-se o caráter sociopolítico na busca do saber comum e universal e na ressignificação da história e do saber curricular.

Nos documentos curriculares produzidos a partir do ano 2000, busca-se, também, fundamento nos estudos culturais, incorpo-rando, dessa maneira, as teorias multiculturalistas na direção do ensino e da aprendizagem que leve em consideração os processos históricos e culturais dos diferentes estudantes da escola pública.”

Termina dizendo que a denúncia de irregularidades no currícu-lo quanto ao pluralismo de ideias e ao cumprimento dos preceitos constitucionais no que se refere à liberdade de ensinar e de apren-der não procede.

Embora, acima, já tenha comentado indiretamente o conteúdo da resposta da SED ao MPSC, quero dizer algumas palavras mais sobre o marco filosófico. Olhem com atenção a parte acima. É a definição de marco filosófico. A história recebe um novo significa-do e todo o saber curricular recebe um banho ideológico. Isso vai da matemática até a cultura indígena. Como o professor não tem espaço e nem preparo para dar ao aluno as diversas opções ideo-lógicas (vários marcos filosóficos concomitantes) para não ferir a liberdade do estudante, então a única forma de conduzir o ensino é manter-se neutro, tanto quanto possível. O currículo pode abrir os espaços necessários para os debates ideológicos e filosóficos.

A justificativa da SED em introduzir o marxismo (materialis-mo histórico dialético) na década de 90 do século XX é hilariante. O muro de Berlim começou a ser derrubado em 9 de novembro de 1989. Na hora que metade do mundo abandona os regimes mar-xistas a SED introduz o marxismo no currículo da escola pública de Santa Catarina? Sabendo que o marxismo não é método didáti-co, então o que justifica que ele seja o eixo central de um currículo? Objetivos escusos? Má fé? Justificá-lo como útil à “ampliação do acesso das camadas menos favorecidas à escola e sua permanência por meio do ensino de qualidade ...” é brincadeira. É o marxismo

que traz qualidade ao ensino? Quem está disposto a defender essa ideia?

A introdução do marco filosófico no currículo da escola pública de SC feriu de morte o livre pensar dos filhos desta terra. Rosa Luxemburgo, comunista polonesa do século 20, dizia: “Liberdade somente para os partidários do governo não é liberdade. Liberdade é sempre a liberdade daquele que pensa de modo diferente.”

A apreciação do IC por parte do Conselho Superior do Minis-tério Público foi meramente formal e burocrática. De novidade dá para destacar apenas um pequeno trecho do relato, qual seja: “Constatação, outrossim, de um viés político/filosófico da repre-sentação e do recurso, mormente quando se pode verificar que a grade curricular vergastada, ao contrário, do articulado, permite a inclusão e difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.” (Art. 27, I, da lei 9.394/96).

Dessa fração do relato do Conselho dá para vislumbrar que o relator, em vez de concentrar-se na análise da existência do mar-co filosófico no currículo, centrou-se em nossa forma de pensar, qualificando-a como um viés político-filosófico. É uma forma inte-ressante de fugir ao problema. Na sequencia, defendendo a possi-bilidade de possíveis difusões de valores previstos numa lei, parece querer mostrar que há possibilidade de pluralidade de ideias no currículo. Ingenuidade. O currículo é um texto expressando o que vai e deve ser feito e não o que poderia. Lá está implantado um marco filosófico e o resto vira balela.

A introdução do marco filosófico marxista é uma deslavada apropriação do espaço e recursos públicos para fins particulares e de grupos de interesse. Estranhamente não gera nenhuma rea-ção da comunidade universitária que recentemente debateu, com destaque, imaginem só, uma “missazinha”. Se em vez da doutrina marxista fosse colocada a doutrina social da Igreja Católica, dan-do um banho cristão em todas as crianças, seria eu o único a cla-mar e mostrar a vilania de tal ato? Quem agora se cala ainda vai falar mal da inquisição? Imagino o que Lenin não faria com esta turma, pois, quando assumiu o poder na Rússia, passou a conside-rar crime doutrinar menores de 18 anos.

Por fim, uma curiosidade adicional. Fiz quatro tentativas de divulgar algo sobre esse currículo no Diário Catarinense e em to-das não tive sucesso. Por que? Eu esperava mais, eu era assinante desse diário.

* Professor aposentado

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4 Florianópolis, 10 de dezembro de 2012Jornal da Apufsc

Sede da Apufsc em Chapecó que vai atender professores da UFFS é inaugurada

Mais um fato histórico para o sindi-calismo docente catarinense ocorreu na sexta-feira (30), quando o Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical) inau-gurou sua sede no município de Chapecó para atender os filiados da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). A ce-rimônia contou com a participação de professores e representantes da Reitoria da UFFS, sindicalistas de diversas entidades constituídas na região Oeste catarinense e membros da Diretoria da Apufsc. No local, serão oferecidos todos os serviços disponibilizados pela Apufsc na sede de Florianópolis, como proteção trabalhista e civil, convênios e uma estrutura completa para realização de reuniões e encontros dos associados.

O processo de criação da sede da Apufsc em Chapecó começou na gestão do então professor Carlos Mussi, com a escolha do local e reuniões de apre-sentação do Sindical com professores e diretores da UFFS. A nova diretoria consolidou a sede e começou o processo

de filiação dos docentes. Hoje, a UFFS conta com 151 professores efetivos no campus catarinense e ainda funciona em sedes provisórias. A previsão é de que em abril de 2013 seja inaugurada a sede própria da Instituição.

O presidente da Apufsc, professor Márcio Campos, abriu os trabalhos agra-decendo a presença de todos e falou sobre a importância da inauguração da sede em Chapecó. “Apufsc vem até Chapecó abrir as portas para os professores da UFFS para que a partir deste momento eles saibam, e nós temos a certeza, que aproveitarão essa oportunidade para o crescimento. Contem conosco, inexiste distância quando existe boa vontade e generosidade. Assim é a Apufsc-Sindical, contem conosco para o que der e vier”, disse o presidente.

O professor Darlan Christiano Kroth, que representou os docentes da UFFS, falou sobre a importância da instalação da Apufsc em Chapecó. “É uma satisfa-ção muito grande ter a Apufsc aqui em Chapecó, auxiliando na construção e consolidação da UFFS. Estamos bastante

honrados com a presença da Apufsc aqui. A Universidade está à disposição da Apu-fsc para que possa desenvolver um bom trabalho”, falou o Kroth, lembrado que a UFSC foi uma parceira importante na consolidação da UFFS e que a Apufsc, de certa forma, também contribuiu para isso.

O representante da Reitoria da UFFS na inauguração, professor Antônio Valmor de Campos, fez uma breve análise sobre a importância do processo de negociação em todos os setores da sociedade. “Digo isso porque hoje os sindicatos têm que ser além das ideologias. E esse aprendizado a Apufsc traz a Chapecó, principalmente essa independência e autonomia. Com certeza é um momento histórico para Cha-pecó. Seremos parceiros no que precisar”, declarou ele.

O primeiro vice-presidente do Sindica-to dos Professores das Instituições Fede-rais do Ensino Superior de Porto Alegre (Adufrgs-Sindical), Claudio Scherer, enal-teceu a iniciativa de Apufsc, que, segundo ele, ao inaugurar a sede, está valorizando os professores da UFFS.

Inauguração contou com a presença de professores, diretores e sindicalistas da região Oeste de Santa Catarina

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Endereço da sede: Av. Getúlio Dorneles Vargas, 283s, sala 405, CentroContato: (49) 3322-9443

5Florianópolis, 10 de dezembro de 2012Jornal da Apufsc

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão de quarta-feira (05), nove projetos de lei que criam cargos, transformam estruturas de carreiras e concedem reajustes conforme negocia-ções de sindicatos de servidores federais com o governo neste ano. Entre eles, o PL 4.368/12, que dispõe sobre a rees-truturação da Carreira do Magistério Federal. A celeridade foi um pedido também do Poder Executivo que enviou à Casa requerimento que solicita urgência na apreciação. O Projeto seguirá para o Senado Federal.

O presidente da Câmara, Marco Maia, explicou que a rapidez na votação foi necessária para permitir que o Senado analise os projetos antes do fim do ano, pois alguns reajustes valem a partir de 1º de janeiro de 2013.

Pelo projeto, os professores das enti-dades federais contarão com reajuste de salários variando de 25% a 40% em rela-ção a março deste ano. A concessão dos valores nos contracheques ocorrerá em três parcelas, sendo 40% em 2013, 30% em 2014 e 30% em 2015. O texto antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos reajustes.

O maior aumento previsto – de 40% – irá para o professor universitário titular com dedicação exclusiva, o que eleva o

atual vencimento de R$ 12,2 mil para R$ 17 mil. Já um professor com doutorado recém-ingressado na carreira passa a rece-ber R$ 8,4 mil durante o estágio probatório e, após três anos, R$ 10 mil.

Das sete emendas sugeridas pela Apufsc ao projeto, uma foi acatada pelo relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Ad-ministração e Serviço Público (CTASP), deputado Alex Canziani (PTB-PR. Das 76 emendas protocoladas ao PL na CTASP,

56 foram rejeitadas pelo parlamentar. A emenda da Apufsc acatada tem a seguinte redação: O § 1º art. 20 do projeto passa a vigorar com a seguinte redação: "Ex-cepcionalmente, a IFE poderá, mediante aprovação de órgão colegiado superior competente, admitir a adoção do regime de quarenta horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando dois turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para situações específicas”.

Projeto de Lei do Plano de Carreira é aprovado na Câmara dos Deputados

Audiência Pública discutiu a propostaA proposta foi debatida, no dia 20 de novembro, du-

rante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

O projeto encaminhado pelo Poder Executivo foi fruto de um acordo assinado por várias entidades representati-vas do ensino federal. No entanto, a proposta não obteve o aval do Andes.

A presidente do Andes, Marinalva Oliveira, explicou que a proposta do governo representa uma desestrutura-ção da carreira e ainda fere a autonomia das universidades quando determina que as avaliações dos professores serão realizadas pelo Ministério da Educação.

Já o coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Bra-sileiras (Fasubra Sindical), que representa o pessoal técnico-administrativo das universidades federais, Paulo Henrique dos Santos, defendeu a proposta, pois segundo ele, representa um avanço nas negociações que vêm sendo realizadas com a categoria.

"Nós assinamos o acordo mesmo com a limitação finan-ceira, mas com algumas outras questões que para nós são

fundamentais”, explicou Paulo Henrique. “Por exemplo: o grupo de trabalho que está sendo instalado para a demo-cratização das relações de trabalho na universidade. Essa é uma medida que nós sempre pleiteamos - já avançamos em algumas universidades - no processo de democratização e nos processos de gestão da universidade."

Por sua vez, o representante da Federação de Sindi-catos dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior, Eduardo Rolim, afirmou que, apesar de não ser ideal, a proposta tem o apoio dos professores represen-tados pela federação (7 mil), que assinaram em favor do texto proposto pelo governo.

Já o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Pú-blico do Ministério do Planejamento, Sergio Mendonça, disse que o impacto do reajuste dos servidores e professo-res, previsto no PL 4368/12, vai ser de R$ 6,1 bilhões por ano para os cofres do governo. A carreira de magistério federal conta atualmente com 350 mil servidores. Ele admitiu que a proposta ainda não conseguiu agradar a todos, mas que o texto em discussão foi o resultado de duras negociações.

6 Florianópolis, 10 de dezembro de 2012Jornal da Apufsc

O Sindicato organizou uma série de palestras e encontros nos últimos dias com temas de interesse dos associados. O primeiro evento foi sobre as principais regras para a aposentadoria dos servidores públicos. A palestra, proferida por Floria-no Martins, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), aconteceu no dia 19 de outubro. No mesmo dia foram lançadas edições especiais das cartilhas: “Servidor Público: Aposentadoria e Pensões, principais regras” e “Análise da Seguridade Social”, editadas pela Anfip e patrocinadas pela Apufsc.

O segundo evento foi sobre os aspectos do direito sucessório, com o professor e advogado Renato Heusi de Almeida, que aconteceu no dia 22 de novembro. O palestrante falou sobre herança, me-ação, herdeiros, limite das obrigações a serem assumidas pelos herdeiros, data da transferência do patrimônio, entre outros assuntos.

Na sexta-feira (7), ocorreu uma ampla discussão sobre a diversidade em sala de aula na UFSC. Participaram do encontro, como debatedores, Corina Martins Es-pindola, membro da Comissão de Ações

Afirmativas da UFSC; Luiz Car-los Podestá, Di-retor do DAE e Carlos Antonio Oliveira Vieira, chefe de Gabinete da Reitoria.

O e n c e r r a -mento do ciclo de palestra acon-tece dia 13 de de-zembro, quando será abordado o sistema financei-ro habitacional. O encontro acontece às 14h, no auditório da Apufsc, com o presidente da Associa-ção Nacional de Defesa dos Mutuários, Sérgio Gradovisk. Ele vai falar sobre com foi criado o sistema, da finalidade, das irregularidades dos juros compostos, do sistema de amortização das dívidas, dos indexadores dos contratos, como funciona o atraso das parcelas e dos ar-rendamentos.

As palestras e encontros podem ser assistidos na íntegra no site da Apufsc (www.apufsc.org.br)

Palestras e encontros abordam temas de interesse dos associados

Floriano Martins falou sobre as principais regras para aposentadoria dos servidores públicos

Os aspectos do direito sucessório foram temas da palestra ministrada pelo professor e advogado Renato Heusi de Almeida

Campanha de filiação e nova carteira de associado

A Apufsc deu início a campanha de novas filiações nos campi da Universi-dade Federal de Santa Catarina (UFSC) de Florianópolis, Joinville, Araranguá e Curitibanos, e no campus da Universida-de da Fronteira Sul (UFFS) de Chapecó. Na UFSC são cerca de 800 professores não sindicalizados. Já na UFFS, que atualmen-te conta com um quadro de 151 docentes, a campanha começou com a inaugura-ção da sede em Chapecó. Somente nos primeiros dias de funcionamento 11 professores foram filiados. Os diretores do Sindicato estão visitando os docentes e apresentando a Instituição e mostrando os benefícios de ser sindicalizado.

Para os atuais filiados, a Apufsc está confeccionando novas carteirinhas de associados. O documento, agora com fo-tografia, é feito na hora. Para isso, basta o professor procurar o setor de informática do Sindicato, no campus universitário e falar com o Eduardo. A fotografia é tirada no local e na hora.

Setor jurídico do Sindicato será reestruturado

A Apufsc-Sindical está revitalizando e melhorando o setor jurídico do Sindicato. O primeiro passo para isso já foi dado com a quebra da cláusula de exclusividade com o escritório que atende atualmente os associados. Agora, já estão sendo consultados outros escritórios para que apresentem suas propostas de atendi-mento ao Sindicato. As sugestões serão levadas para aprovação da Diretoria, que escolherá a melhor oferta. Com isso, a Apufsc pretende dar maior velocidade na tramitação de processos e nas novas ações em benefícios dos associados.

Sindicato se solidariza com servidores da SaúdeO Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina

(Apufsc-Sindical), diante dos fatos da greve dos servidores da Saúde de Santa Catarina, manifesta-se pela abertura imediata da negociação, dado que os servi-dores estão lutando em favor das questões salariais e de melhores condições de trabalho para atender dignamente a comunidade que paga por um serviço que ainda funciona precariamente.

Fotos: Clodoaldo Volpato/Apufsc

Pesquisa vai ouvir a opinião dos associados

A Apufsc vai realizar uma pesquisa de campo com os professores associados. Entre os pontos pesquisados estão as sugestões para melhorar o atendimento jurídico, uma das maiores responsabili-dades do Sindicato. O objetivo é otimizar o atendimento aos docentes, com uma as-sistência jurídica competente e disponível.

Também serão pesquisadas as dis-ponibilidades culturais e científicas dos filiados. Os pesquisadores começam a coletar as informações a partir de 11 de dezembro. A primeira etapa acontece no campus da UFSC em Florianópolis.

7Florianópolis, 10 de dezembro de 2012Jornal da Apufsc

A campanha da Apufsc pela inclusão da PEC 555 na pauta de votação da Câmara dos Deputados deu resultado e todos os 16 parlamentares catarinenses encaminharam requerimento com o pedido. Além de visitar pessoalmente os representantes de Santa Catarina no final do mês de outubro para pedir que assi-nem o requerimento, a Apufsc também organizou um abaixo-assinado eletrônico entre seus associados, que teve a parti-

cipação de 212 professores favoráveis à aprovação da proposta.

A PEC, que se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e está pronta para ser votada em Plenário, já recebeu 276 pedidos de inclusão na Ordem do Dia. Mesmo assim, entidades sindicais prometem continuar pressio-nando para que a matéria seja apreciada o mais rápido possível. Em recente de-claração à imprensa sobre o assunto, o

presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse que ainda não há acordo entre os partidos para que a PEC seja votada este ano.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados desde junho de 2006, revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).

Deputados catarinenses encaminham requerimento da PEC 555

Horário de funcionamento da Apufsc durante recesso

universitário

Recesso final de ano: de 22 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro

de 2013Horário de verão: 7 a 15 de

fevereiroSegunda a quinta-feira das 13h às 18h

Sextas-feiras das 8h às 13hDurante o mês de janeiro o

atendimento aos associados acontece na sede da Apufsc no

edifício Max & FloraRua Lauro Linhares, 2.055, Sala

901. Fone 3234 5216

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os líderes partidários decidi-ram em reunião, na tarde de terça-feira (4), criar uma comissão formada por 28 deputados para avaliar o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08) e apresentar uma nova proposta em março de 2013.

Maia gostaria de votar a proposta ainda neste ano, mas explicou que houve acordo entre os líderes para instituir uma comissão especial dedicada a estudar a previdência no País.

O presidente informou já ter assinado a criação do colegiado, que terá até o início de março para conseguir um acordo com o governo.

“Não queremos ganhar e não levar;

queremos solucionar essa questão”, ressal-tou. Segundo ele, é importante construir um acordo para não haver vetos presi-denciais.

A criação dessa comissão, na verdade, foi uma saída pela tangente, já que foi criado em 2011 um colegiado para debater e aprovar propostas das bancadas sindical e empresarial para votação. Foi o caso do fator previdenciário.

A conclusão, então, é que o movimento sindical precisará fazer um grande mo-vimento nos estados e que deságue no Congresso para aprovar a flexibilização do fator. Do contrário, a proposta (a fór-mula 85/95) do deputado licenciado não avançará. (Com Agência Câmara)

Votação do fim do fator previdenciário fica para o próximo ano

Órgão publica pesquisa dos direitos suprimidos dos servidores públicos

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) fez um levantamento dos direitos dos servidores públicos suprimidos nos últimos anos. O corte de direitos e vantagens, de acordo com o Diap, foi profundo, sempre me-diante leis, medidas provisórias e emen-das constitucionais, com destaque para as reformas administrativa e previdenciária. No plano legislativo, o governo recorreu a dois tipos de medidas: as infraconsti-tucionais e as constitucionais, a serem implementadas em três etapas.

O documento com os dados da pes-quisa está à disposição para conheci-mento dos associados no site da Apufsc (www.apufsc.org.br).

8 Florianópolis, 10 de dezembro de 2012Jornal da Apufsc

Publicação quinzenal do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical)

DIRETORIA GESTÃO 2012/2014

PRODUÇÃOJornalista Responsável Clodoaldo Volpato (SC - 2028 JP)

Editoração eletrônica Bianca EnomuraImpressão Gráfica Rio SulTiragem 3.500 exemplaresDistribuição gratuita e dirigida

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O conteúdo dos artigos assinados é de responsabilidade dos autores

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Diretor de Divulgação e Imprensa Raquel Carolina Souza Ferraz D'Ely

Dir. de Promoções Sociais, Culturais e Científicas Antonio Pedro Schlindwein

Diretor de Assuntos de Aposentadoria Milton Muniz

Balancete do 3º trimestre de 2012APUFSC-SINDICAL SINDICATO DOS PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.051.920/0001-66

Período: 01/07/2012 - 30/09/2012

BALANCETE

Código12343132574085861626686878889110116378418117126127167168169170370133134135136145157420421

Classificação11.11.1.11.1.1.11.1.21.1.2.11.2.11.2.1.11.31.3.21.3.2.11.3.2.222.12.1.12.1.1.12.1.1.22.22.2.12.2.2.12.42.4.32.4.3.133.13.1.13.1.1.13.1.1.544.14.1.14.1.1.14.1.1.24.1.1.54.1.24.1.2.1

Descrição da conta ATIVO

ATIVO CIRCULANTEDISPONIBILIDADES

NUMERÁRIOSREALIZÁVEL

DIREITOS A REALIZARDIREITOS E CRÉDITOS A REALIZAR

INVESTIMENTO TEMPORÁRIO A LONGO PRAZOATIVO PERMANENTE

IMOBILIZADOBENS IMÓVEISBENS MÓVEIS

PASSIVOPASSIVO CIRCULANTE

OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZOOBRIGAÇÕES OPERACIONAISOBRIGAÇÕES PROVISIONADAS

PASSIVO EXIGÍVEL LONGO PRAZOTRIBUTOS EM ESTUDO

OBRIGAÇÕES DIVERSASPATRIMONIO SOCIAL

SUPERAVIT/DEFICIT ACUMULADOSUPERAVIT ACUMULADO

DESPESASDESPESAS

DESPESAS CORRENTESDESPESAS CORRENTESDESPESAS INDEDUTIVEIS

RECEITASRECEITAS

RECEITASRECEITAS CORRENTESRECEITAS PATRIMONIAISOUTRAS RECEITAS

RECEITA NÃO OPERACIONAISRECEITAS DE VENDA DE ATIVO NÃO CIRCULANT

Saldo Anterior8.453.228,67d6.343.291,89d5.351.061,41d5.351.061,41d992.035,48d992.035,48d195,00d195,00d2.109.936,78d2.109.936,78d1.528.072,29d581.864,49d7.874.203,02c516.285,81c516.285,81c472.032,27c44.253,54c574.626,52c574.626,52c574.626,52c6.783.290,69c6.783.290,69c6.783.290,69c631.136,45d631.136,45d631.136,45d631.105,36d31,09d1.210.162,10c1.210.162,10c1.021.284,71c801.470,05c217.219,33c2.595,33c188.877,39c188.877,39c

Débito4.320.870,574.279.312,382.500.742,662.500.742,661.778.569,721.778.569,720,000,0041.558,1941.558,194.574,0036.984,191.567.599,091.452.087,531.452.087,531.450.153,271.934,260,000,000,00115.511,56115.511,56115.511,56514.295,85514.295,85514.295,85514.295,850,0012,6912,6912,690,0012,690,000,000,00

Crédito4.333.493,324.206.161,772.494.159,372.494.159,371.712.002,401.712.002,400,000,00127.331,55127.331,5515.001,65112.329,901.577.938,771.519.589,941.519.589,941.491.130,2328.459,7139.192,9039.192,900,0019.155,9319.155,9319.155,935.857,19 5.857,195.857,195.857,19 0,00485.488,92485.488,92485.488,92414.597,9868.675,162.215,78 0,000,00

Saldo Atual8.440.605,92d6.416.442,50d5.357.644,70d5.357.644,70d1.058.602,80d1.058.602,80d195,00d195,00d2.024.163,42d2.024.163,42d1.517.644,64d506.518,78d7.884.542,70c583.788,22c583.788,22c513.009,23c70.778,99c613.819,42c613.819,42c574.626,52c6.686.935,06c6.686.935,06c6.686.935,06c1.139.575,11d1.139.575,11d1.139.575,11d1.139.544,02d31,09d1.695.638,33c1.695.638,33c1.506.760,94c1.216.068,03c285.881,80c4.811,11c188.877,39c188.877,39c

CONSELHO FISCAL 2011/2013Titulares Ernesto Fernando Rodrigues Vicente Crenilde Rodrigues Campelli Luiz Henrique Westphal

Suplentes Marcos Wachowicz Altamiro Damian Préve