Introdução · 2019. 11. 25. · Eduardo Tomazelli Remedi Contador CRC 1SP259915/O-0 ....

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KPMG Auditores Independentes, uma sociedade simples brasileira e firma- membro da rede KPMG de firmas-membro independentes e afiliadas à KPMG International Cooperative (“KPMG International”), uma entidade suíça. KPMG Auditores Independentes, a Brazilian entity and a member firm of the KPMG network of independent member firms affiliated with KPMG International Cooperative (“KPMG International”), a Swiss entity. 1 KPMG Auditores Independentes Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, 105, 6º andar - Torre A 04711-904 - São Paulo/SP - Brasil Caixa Postal 79518 - CEP 04707-970 - São Paulo/SP - Brasil Telefone +55 (11) 3940-1500 kpmg.com.br Relatório sobre a revisão de informações trimestrais - ITR Aos Acionistas e Administradores da Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Cartões Consignados BMG S.A. São Paulo - SP Introdução Revisamos as informações contábeis intermediárias da Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Cartões Consignados BMG S.A. (“Companhia”), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. A administração da Companhia é responsável pela elaboração dessas informações contábeis intermediárias de acordo com o CPC 21(R1) e a IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Alcance da revisão Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão sobre as informações intermediárias Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) e a IAS 34, emitida pelo IASB aplicáveis à elaboração de

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    KPMG Auditores Independentes, uma sociedade simples brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membro independentes e afiliadas à KPMG International Cooperative (“KPMG International”), uma entidade suíça.

    KPMG Auditores Independentes, a Brazilian entity and a member firm of the KPMG network of independent member firms affiliated with KPMG International Cooperative (“KPMG International”), a Swiss entity.

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    KPMG Auditores Independentes Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, 105, 6º andar - Torre A 04711-904 - São Paulo/SP - Brasil Caixa Postal 79518 - CEP 04707-970 - São Paulo/SP - Brasil Telefone +55 (11) 3940-1500 kpmg.com.br Relatório sobre a revisão de informações trimestrais - ITR

    Aos Acionistas e Administradores da Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Cartões Consignados BMG S.A. São Paulo - SP

    Introdução Revisamos as informações contábeis intermediárias da Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Cartões Consignados BMG S.A. (“Companhia”), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.

    A administração da Companhia é responsável pela elaboração dessas informações contábeis intermediárias de acordo com o CPC 21(R1) e a IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.

    Alcance da revisão Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.

    Conclusão sobre as informações intermediárias Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) e a IAS 34, emitida pelo IASB aplicáveis à elaboração de

  • KPMG Auditores Independentes, uma sociedade simples brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membro independentes e afiliadas à KPMG International Cooperative (“KPMG International”), uma entidade suíça.

    KPMG Auditores Independentes, a Brazilian entity and a member firm of the KPMG network of independent member firms affiliated with KPMG International Cooperative (“KPMG International”), a Swiss entity.

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    Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

    Outros Assuntos - Demonstrações do valor adicionado As informações contábeis intermediárias, relativas às demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, apresentadas como informação suplementar para fins da IAS 34, foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais - ITR da Companhia. Para a formação de nossa conclusão, avaliamos se essas demonstrações estão reconciliadas com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essas demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.

    São Paulo, 15 de maio de 2019

    KPMG Auditores Independentes

    CRC 2SP014428/O-6

    Eduardo Tomazelli Remedi

    Contador CRC 1SP259915/O-0

  • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

    Demonstração do Fluxo de Caixa 5

    Demonstração do Valor Adicionado 8

    DMPL - 01/01/2018 à 31/03/2018 7

    DMPL - 01/01/2019 à 31/03/2019 6

    Balanço Patrimonial Ativo 1

    DFs Individuais

    Demonstração do Resultado Abrangente 4

    Demonstração do Resultado 3

    Balanço Patrimonial Passivo 2

    Índice

    ITR - Informações Trimestrais - 31/03/2019 - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS CARTÕES CONSIGNADOS BMGVersão : 1

  • 1.01.01 Caixa e Equivalentes de Caixa 9 9

    1.01.02 Aplicações Financeiras 387 362

    1.01.06 Tributos a Recuperar 6 5

    1.01.06.01 Tributos Correntes a Recuperar 6 5

    1.01 Ativo Circulante 402 376

    1 Ativo Total 402 376

    DFs Individuais / Balanço Patrimonial Ativo

    (Reais Mil)Código da Conta

    Descrição da Conta Trimestre Atual

    31/03/2019

    Exercício Anterior 31/12/2018

    PÁGINA: 1 de 8

    ITR - Informações Trimestrais - 31/03/2019 - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS CARTÕES CONSIGNADOS BMGVersão : 1

  • 2.03 Patrimônio Líquido 41 36

    2.02.02.02.03 Outras obrigações 357 337

    2.02.02.02 Outros 357 337

    2.03.01 Capital Social Realizado 10 10

    2.03.04.10 Reserva de Lucros 25 25

    2.03.04.01 Reserva Legal 1 1

    2.03.04 Reservas de Lucros 26 26

    2.03.05 Lucros/Prejuízos Acumulados 5 0

    2.01 Passivo Circulante 4 3

    2 Passivo Total 402 376

    2.02.02 Outras Obrigações 357 337

    2.02 Passivo Não Circulante 357 337

    2.01.03.01 Obrigações Fiscais Federais 4 3

    2.01.03 Obrigações Fiscais 4 3

    DFs Individuais / Balanço Patrimonial Passivo

    (Reais Mil)Código da Conta

    Descrição da Conta Trimestre Atual

    31/03/2019

    Exercício Anterior 31/12/2018

    PÁGINA: 2 de 8

    ITR - Informações Trimestrais - 31/03/2019 - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS CARTÕES CONSIGNADOS BMGVersão : 1

  • 3.07 Resultado Antes dos Tributos sobre o Lucro 6 5

    3.08 Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro -1 -1

    3.99.01.01 ON 0,50000 0,40000

    3.06.01 Receitas Financeiras 5 5

    3.08.01 Corrente -1 -1

    3.99 Lucro por Ação - (Reais / Ação)

    3.99.01 Lucro Básico por Ação

    3.09 Resultado Líquido das Operações Continuadas 5 4

    3.11 Lucro/Prejuízo do Período 5 4

    3.02 Custo dos Bens e/ou Serviços Vendidos -322 -303

    3.03 Resultado Bruto 42 18

    3.06 Resultado Financeiro 5 5

    3.01 Receita de Venda de Bens e/ou Serviços 364 321

    3.04.02.01 Despesas Gerais e Administrativas -41 -18

    3.05 Resultado Antes do Resultado Financeiro e dos Tributos 1 0

    3.04 Despesas/Receitas Operacionais -41 -18

    3.04.02 Despesas Gerais e Administrativas -41 -18

    DFs Individuais / Demonstração do Resultado

    (Reais Mil)Código da Conta

    Descrição da Conta Acumulado do Atual Exercício

    01/01/2019 à 31/03/2019

    Acumulado do Exercício Anterior

    01/01/2018 à 31/03/2018

    PÁGINA: 3 de 8

    ITR - Informações Trimestrais - 31/03/2019 - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS CARTÕES CONSIGNADOS BMGVersão : 1

  • 4.01 Lucro Líquido do Período 5 4

    4.03 Resultado Abrangente do Período 5 4

    DFs Individuais / Demonstração do Resultado Abrangente

    (Reais Mil)Código da Conta

    Descrição da Conta Acumulado do Atual Exercício

    01/01/2019 à 31/03/2019

    Acumulado do Exercício Anterior

    01/01/2018 à 31/03/2018

    PÁGINA: 4 de 8

    ITR - Informações Trimestrais - 31/03/2019 - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS CARTÕES CONSIGNADOS BMGVersão : 1

  • 6.01.02.08 Impostos e Contribuições 1 0

    6.01.02.07 Fornecedores 0 -25

    6.05.02 Saldo Final de Caixa e Equivalentes 396 396

    6.05.01 Saldo Inicial de Caixa e Equivalentes 371 420

    6.05 Aumento (Redução) de Caixa e Equivalentes 25 -24

    6.01.02.09 Outras Obrigações 20 1

    6.01 Caixa Líquido Atividades Operacionais 25 -24

    6.01.02.03 Impostos a Recuperar -1 -4

    6.01.01 Caixa Gerado nas Operações 5 4

    6.01.02 Variações nos Ativos e Passivos 20 -28

    6.01.01.01 Lucro/Prejuizo do Periodo 5 4

    DFs Individuais / Demonstração do Fluxo de Caixa - Método Indireto

    (Reais Mil)Código da Conta

    Descrição da Conta Acumulado do Atual Exercício

    01/01/2019 à 31/03/2019

    Acumulado do Exercício Anterior

    01/01/2018 à 31/03/2018

    PÁGINA: 5 de 8

    ITR - Informações Trimestrais - 31/03/2019 - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS CARTÕES CONSIGNADOS BMGVersão : 1

  • 5.07 Saldos Finais 10 0 26 5 0 41

    5.05 Resultado Abrangente Total 0 0 0 5 0 5

    5.05.01 Lucro Líquido do Período 0 0 0 5 0 5

    5.03 Saldos Iniciais Ajustados 10 0 26 0 0 36

    5.01 Saldos Iniciais 10 0 26 0 0 36

    DFs Individuais / Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido / DMPL - 01/01/2019 à 31/03/2019

    (Reais Mil)Código da Conta

    Descrição da Conta Capital Social Integralizado

    Reservas de Capital, Opções Outorgadas e Ações em Tesouraria

    Reservas de Lucro Lucros ou Prejuízos Acumulados

    Outros Resultados Abrangentes

    Patrimônio Líquido

    PÁGINA: 6 de 8

    ITR - Informações Trimestrais - 31/03/2019 - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS CARTÕES CONSIGNADOS BMG Versão : 1

  • 5.07 Saldos Finais 10 0 8 4 0 22

    5.05 Resultado Abrangente Total 0 0 0 4 0 4

    5.05.01 Lucro Líquido do Período 0 0 0 4 0 4

    5.03 Saldos Iniciais Ajustados 10 0 8 0 0 18

    5.01 Saldos Iniciais 10 0 8 0 0 18

    DFs Individuais / Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido / DMPL - 01/01/2018 à 31/03/2018

    (Reais Mil)Código da Conta

    Descrição da Conta Capital Social Integralizado

    Reservas de Capital, Opções Outorgadas e Ações em Tesouraria

    Reservas de Lucro Lucros ou Prejuízos Acumulados

    Outros Resultados Abrangentes

    Patrimônio Líquido

    PÁGINA: 7 de 8

    ITR - Informações Trimestrais - 31/03/2019 - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS CARTÕES CONSIGNADOS BMG Versão : 1

  • 7.06.02 Receitas Financeiras 5 5

    7.06 Vlr Adicionado Recebido em Transferência 5 5

    7.05 Valor Adicionado Líquido Produzido 18 0

    7.07 Valor Adicionado Total a Distribuir 23 5

    7.08.04 Remuneração de Capitais Próprios 5 4

    7.08.02 Impostos, Taxas e Contribuições 18 1

    7.08 Distribuição do Valor Adicionado 23 5

    7.08.04.03 Lucros Retidos / Prejuízo do Período 5 4

    7.01.01 Vendas de Mercadorias, Produtos e Serviços 381 321

    7.01 Receitas 381 321

    7.03 Valor Adicionado Bruto 18 0

    7.02.02 Materiais, Energia, Servs. de Terceiros e Outros -41 -18

    7.02.01 Custos Prods., Mercs. e Servs. Vendidos -322 -303

    7.02 Insumos Adquiridos de Terceiros -363 -321

    DFs Individuais / Demonstração do Valor Adicionado

    (Reais Mil)Código da Conta

    Descrição da Conta Acumulado do Atual Exercício

    01/01/2019 à 31/03/2019

    Acumulado do Exercício Anterior

    01/01/2018 à 31/03/2018

    PÁGINA: 8 de 8

    ITR - Informações Trimestrais - 31/03/2019 - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS CARTÕES CONSIGNADOS BMGVersão : 1

  • Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Cartões Consignados BMG S.A

    Informações contábeis intermediárias em 31 de março de 2019

    Notas explicativas às informações contábeis intermediárias (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)

    1. Contexto operacional A Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Cartões Consignados BMG S.A (“Companhia”) foi constituída em 03 de fevereiro de 2017 e teve seu registro de companhia aberta na categoria B deferido pela CVM em 14 de junho de 2017. A Companhia tem como principais atividades: (i) a aquisição e a securitização de créditos oriundos de operações praticadas pelo Banco BMG S.A. e pelas demais entidades pertencentes ao seu conglomerado financeiro desde que enquadradas nos termos do artigo 1º da Resolução do CMN nº 2.686/00, (ii) a emissão e a colocação, privada ou junto aos mercados financeiro e de capitais, de qualquer título ou valor mobiliário compatível com suas atividades, respeitados os trâmites da legislação e da regulamentação aplicáveis; (iii) a realização de negócios e a prestação de serviços relacionados às operações de securitização de créditos supracitadas; e (iv) a realização de operações de hedge em mercados derivativos visando à cobertura de riscos na sua carteira de créditos. A Companhia foi constituída para fim de emissão das debêntures, nas quais virão ser encerradas as suas atividades em concomitância com o encerramento da operação das mesmas.

    Em 15 de junho de 2017, a Companhia celebrou com a Vortx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA., com a interveniência anuência do Banco BMG S.A. e da Integral Trust Serviços Financeiros LTDA., o “Instrumento Particular da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em até 2 (duas) séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Cartões Consignados BMG” (“Escritura”), que resultou na emissão de 2 (duas) séries de debêntures no valor total de R$ 1.000.000 (um bilhão de reais) na data de emissão de 15 de junho de 2017, conforme nota explicativa nº 17.

    Em 28 de agosto de 2017, a Companhia celebrou com o Banco BMG S.A., com a interveniência anuência da Integral Trust Serviços Financeiros LTDA, da Integral Investimentos LTDA. e da Vortx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA., o “Contrato de Cessão de Aquisição de Direitos Creditórios e Outras Avenças”, que tem por objeto a aquisição de créditos oriundos de operações praticadas por bancos múltiplos, comercias, investimentos, sociedades de créditos, financiamentos e investimento, associações de poupança e empréstimo, e caixas econômicas. Da quantidade total de debêntures emitidas, foram totalmente subscritas e integralizadas até a presente data 501.681, no valor total de R$ 501.759 (quinhentos e um milhões setecentos e cinquenta e nove mil reais), sendo que (i) 316.681 debêntures, no valor total de R$ 316.681 (trezentos e dezesseis milhões seiscentos e oitenta e um mil reais), foram subscritas e integralizadas em 01 de setembro de 2017, ao passo que (ii) 185.000

  • Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Cartões Consignados BMG S.A

    Informações contábeis intermediárias em 31 de março de 2019

    debêntures, no valor total de R$ 185.078 (cento e oitenta e cinco milhões setenta e oito mil reais), foram subscritas e integralizadas em 04 de setembro de 2017.

    2. Bases de preparação das informações contábeis

    2.1. Bases de apresentação

    2.1.1 Declaração de conformidade e aprovação das informações contábeis intermediárias

    As informações contábeis intermediárias elaboradas de acordo com o CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediárias e com as normas internacionais IAS 34 - “Interim Financial Reporting”, emitida pelo “International Accounting Standard Board - IASB” e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, aplicáveis à elaboração das informações contábeis intermediárias - ITR.

    A Administração da Companhia declara e confirma que todas as informações relevantes próprias contidas nas informações contábeis intermediárias estão sendo evidenciadas e que correspondem às utilizadas por sua gestão. As informações contábeis intermediárias foram aprovadas pela Administração em 15 de maio de 2019.

    2.1.2 Bases de mensuração

    As informações contábeis intermediárias são elaboradas considerando o custo histórico como base de valor, ajustadas quando aplicável para refletir os ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado. A Companhia elabora suas demonstrações financeiras, exceto as informações de fluxo de caixa, utilizando a contabilização pelo regime de competência.

    2.1.3 Moeda funcional e moeda de apresentação

    Estas informações contábeis intermediárias são apresentadas em Real (R$), que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras apresentadas foram arredondadas para a unidade de milhar mais próxima, exceto quando indicado de outra forma.

    2.1.4 Uso de estimativas e julgamentos

    A preparação das informações contábeis intermediárias de acordo com as normas do CPC, exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados efetivos podem divergir dessas estimativas.

    As estimativas e premissas, quando necessárias, são revistas de maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas.

  • Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Cartões Consignados BMG S.A

    Informações contábeis intermediárias em 31 de março de 2019

    3. Resumo das principais práticas contábeis 3.1. Apuração do resultado

    As receitas, custos e despesas são contabilizados pelo regime de competência, incluindo os efeitos das variações monetárias computados sobre ativos e passivos indexados.

    3.2. Imposto de renda e contribuição social

    A provisão para imposto de renda é constituída com base no lucro real (tributável) à alíquota de 15%, acrescida do adicional de 10% sobre o lucro tributável anual excedente a R$240, e a provisão para contribuição social à alíquota de 9%, conforme legislação em vigor. A Companhia não constituiu créditos tributários, pois estes serão reconhecidos somente no momento em que houver consistente perspectiva de sua realização.

    Em 31 de março de 2019 a Companhia não possui créditos tributários constituídos.

    3.3. Caixa e equivalentes de caixa

    Caixa e equivalentes de caixa incluem os montantes de caixa e aplicações financeiras com prazo para resgate de até 90 (noventa) dias da data da aplicação e com risco insignificante de mudança no valor. As aplicações financeiras são registradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até as datas de encerramentos dos balanços e não superando o valor de mercado.

    3.4. Instrumentos financeiros

    Os instrumentos financeiros incluem depósitos bancários, aplicações financeiras, carteiras de crédito financeiro adquiridas, assim como contas a pagar e outras dívidas.

    A Companhia classifica seus ativos financeiros sob a categoria de instrumentos financeiros mantidos para negociação e são mensurados pelo valor justo por meio do resultado.

    3.4.1. Ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado

    De acordo com CPC48, o ativo financeiro é classificado pelo valor justo por meio do resultado pela Companhia, de acordo com a gestão de riscos documentada e a estratégia de investimentos. Os custos da transação, após o reconhecimento inicial, são reconhecidos no resultado como incorridos. Ativos financeiros registrados pelo valor

    31/03/2019 31/03/2018 Lucro do exercício 6 5 Adições / Exclusões (1) - Base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social 5 5 Alíquota efetiva 24% 24% Imposto de renda e contribuição social correntes/diferidos (1) (1)

  • Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Cartões Consignados BMG S.A

    Informações contábeis intermediárias em 31 de março de 2019

    justo por meio do resultado são medidos pelo valor justo, e as mudanças desses ativos são reconhecidas no resultado dos períodos. Desta forma, os ativos financeiros reconhecidos pela Entidade, compreendem as aplicações financeiras da Companhia. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. São classificados como mantidos para negociação, se forem: (i) adquiridos ou incorridos principalmente para a finalidade de venda ou de recompra em prazo muito curto; (ii) no reconhecimento inicial é parte de carteira de instrumentos financeiros identificados que são gerenciados em conjunto e para os quais existe evidência de modelo real recente de tomada de lucros a curto prazo; ou (iii) derivativo (exceto no caso de derivativo que seja contrato de garantia financeira ou um instrumento de hedge designado e eficaz); e/ou no momento do reconhecimento inicial ele é designado pela Companhia pelo valor justo por meio do resultado. Os ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado são ativos financeiros mantidos para negociação ativa e frequente.

    3.4.2. Passivos financeiros

    Compreendem ao custo da transação diretamente relacionados a captação de debêntures. São inicialmente reconhecidos a valor justo, no caso de empréstimos, financiamentos e contas a pagar. Os passivos financeiros da Companhia incluem contas a pagar a fornecedores e outras contas a pagar.

    3.4.3. Desreconhecimento de ativos e passivos financeiros

    Com base no pronunciamento técnico CPC 48, as transferências de ativos financeiros dependem da extensão em que os riscos e benefícios relacionados aos ativos são transferidos a terceiros. De acordo com o contrato de cessão dos direitos creditórios e a escrituração das Debêntures, a Companhia se enquadra no item 3.2.5, alíneas (a), (b) e (c), conforme demonstrado abaixo.

    • A Companhia retém os direitos contratuais de receber fluxos de caixa dos ativos financeiros; assume a obrigação contratual de pagar os fluxos de caixa aos seus debenturistas; e não tem qualquer obrigação de pagar quantias aos destinatários finais, a menos que receba quantias equivalentes ao ativo original.

    • Está proibida de vender ou penhorar o ativo original de acordo com o contrato de cessão, a não ser como garantia aos destinatários finais pela obrigação de pagar-lhes fluxos de caixa;

    • Tem a obrigação de remeter qualquer fluxo de caixa que receba em nome dos destinatários finais sem atrasos significativos. Além disso, a entidade não tem o direito de reinvestir esses fluxos de caixa, exceto no caso de investimentos em dinheiro ou seus equivalentes (como definidos no Pronunciamento Técnico CPC 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa)

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    durante o curto período de liquidação desde a data de recebimento até a data de entrega exigida aos destinatários finais, e os juros recebidos como resultado desses investimentos são passados aos destinatários finais.

    • Visto o supracitado, houve o desreconhecimento do patrimônio da Companhia os passivos a pagar relacionados à emissão das debêntures e o ativo relacionado aos direitos creditórios adquiridos do Banco BMG em garantia à emissão das debêntures.

    3.5. Outros ativos e passivos

    Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com razoável segurança. Um passivo é reconhecido no balanço patrimonial quando a Companhia possui uma obrigação presente legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. São acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias ou cambiais incorridas. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.

    A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Quando tais evidências são identificadas e o valor contábil líquido excede o valor recuperável, é constituída a provisão para deterioração ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável, quando aplicável. A Companhia não apurou a necessidade de ajustes por recuperação de ativos. 3.6. Provisões, ativos e passivos contingentes

    A Companhia não possui provisões, ativos ou passivos contingentes, tampouco possui conhecimento de processos judiciais do qual seja ré.

    3.7. Demonstração do valor adicionado (DVA) Essa demonstração tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela Companhia e sua distribuição durante determinado período e é apresentada pela Companhia, conforme requerido pela legislação societária brasileira para companhias abertas, como parte de suas demonstrações contábeis. A demonstração do valor adicionado foi preparada com base em informações obtidas dos registros contábeis que servem de base de preparação das informações contábeis intermediárias e seguindo as disposições contidas no CPC 09 - demonstração do valor adicionado.

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    3.8. Demonstração do fluxo de caixa (DFC)

    As demonstrações dos fluxos de caixa são preparadas e apresentadas pelo método indireto de acordo com o Pronunciamento Contábil CPC 03 (R2) “Demonstração dos fluxos de caixa”, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 3.9. Novas normas e interpretações

    As seguintes normas foram emitidas pelo IASB, estão em vigor para o exercício de 2018.

    • CPC 48 - Instrumentos Financeiros - A Comissão de Valores Mobiliários, através da Deliberação CVM n° 763, datada em 22 de dezembro de 2016, aprovou e tornou obrigatória a aplicação do Pronunciamento Técnico CPC 48, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata dos requerimentos para reconhecimento e mensuração de instrumentos financeiros, com aplicação a partir de 1° de janeiro de 2018.

    • CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente - A Comissão de Valores Mobiliários, através da Deliberação CVM n° 762, datada em 22 de dezembro de 2016, aprovou e tornou obrigatória a aplicação do Pronunciamento Técnico CPC 47, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de receita de contrato com cliente, com aplicação a partir de 1° de janeiro de 2018.

    A Administração da Companhia informa que avaliou os impactos da adoção dessas normas em suas demonstrações financeiras, e avaliou não ter efeitos relevantes em suas adoções.

    4. Caixa e equivalentes de caixa

    Em 31 de março de 2019, o valor sobre a rubrica “caixa e equivalentes de caixa” apresenta-se conforme a seguir:

    31/12/2018 31/12/2018 Caixa e saldo em bancos 9 9 Aplicações financeiras 387 362 Total 396 371

    O saldo classificado como caixa e equivalentes de caixa, referem-se às disponibilidades da Companhia representados por Certificados de Depósito Bancários (taxa de 93,75%), realizados juntos ao Banco Bradesco S.A., e que se enquadra nos requisitos de baixo risco, liquidez e com prazo de resgate abaixo de 90 dias.

    5. Obrigações fiscais

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    Na data base, referem-se a impostos e contribuições a recolher, (IRRF, PIS/COFINS/CSLL, IRPJ.CSLL), no valor de R$ 4 (2018 - R$ 3).

    6. Outras obrigações

    No trimestre findo em 31 de março de 2019, foi destinado para a 1º série de debêntures um fundo de reserva no montante de R$ 401 (2018 - R$ 1.378). Nesse período houve custos e despesas incorridas que totalizaram o valor de R$ 381 (2018 - R$ 1.413). O saldo é composto pela seguinte composição:

    (a) O montante de R$ 357 é constituído pelo Quantidade Mínima Mensal (QMM).

    7. Partes relacionadas

    A companhia é controlada direta da VERT Consultoria e Assessoria Financeira Ltda, que possui participação 99.98% do seu capital. Conforme previsto em contrato firmado entre a VERT Consultoria e Assessoria Financeira Ltda. e a Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Cartões Consignados BMG, foi transferido a título de prestação de serviço de consultoria na gestão de carteira.

    01/03/2019 a 31/03/2019

    01/03/02018 a

    31/03/2018

    Despesa - gestão da carteira 158 137 Total 158 137 Não houve remuneração dos sócios administradores, até a data base.

    8. Patrimônio líquido 8.1. Capital social

    A Companhia foi constituída em 03 de fevereiro de 2017 por meio de sua Assembleia Geral de Constituição, realizada na mesma data, com capital social de R$ 10, dos quais R$ 1 encontravam-se integralizados em 30 de junho de 2017 e o restante, totalizando o montante de R$ 9, foi integralizado em 15 de setembro de 2017. A distribuição do lucro líquido da Companhia é realizada da seguinte forma: (a) absorção

    31/03/2019 31/12/2018 Fundo de reserva constituído (a) 2.629 2.228 (-) Custos / despesas incorridas (2.272) (1.891) Total 357 337

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    dos de prejuízos acumulados; (b) 5% (cinco por cento) para a constituição de reserva legal, até que ela atinja 20% (vinte por cento) do capital social; (c) 25% (vinte e cinco por cento) do saldo destinado ao pagamento do dividendo obrigatório; e (d) o saldo, se houver, após as destinações mencionadas anteriormente, terá o destino que lhe for dado pela Assembleia Geral. A Companhia entende que os lucros líquidos provenientes dos rendimentos financeiros com o fundo de reserva disponibilizado para operação deverão ser compensados nas próximas reposições.

    9. Custos dos serviços prestados

    Os custos gerais operacionais são previstos no termo de securitização e cobertos pelo fundo de reserva. Na data base o montante é composto por:

    01/01/2019 a 31/03/2019

    01/01/2018 a 31/03/2018

    Gestão de carteira (158) (137) Agente fiduciários (4) (9) Cetip (24) (27) Escrituração (6) (6) Taxas CVM (5) (4) Custódia (125) (120) Total (322) (303)

    10. Despesas gerais e administrativas

    As despesas gerais, administrativas e tributárias referem-se substancialmente a:

    01/01/2019 a 31/03/2019

    01/01/2018 a 31/03/2018

    Auditoria (27) - Honorários advocatícios - (1) Assessoria contábil (14) (15) Serviços pessoa jurídica - (1) Outras despesas - (1) Total (41) (18)

    11. Receitas operacionais

    As receitas operacionais são compostas por repasses de fundo de reserva pelo Cedente da operação, conforme previsto no termo firmado entre a securitizadora e o cedente que

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    se compromete a pagar pelos custos operacionais da entidade. Esses recursos formam o QMM gerenciados pela Integral Trust na figura de agente fiduciário e agente de conciliação da operação.

    01/01/2019 a 31/03/2019

    01/01/2018 a

    31/03/2018

    Receitas com repasses 381 321 (-) PIS e COFINS (17) - Receita operacional líquida 364 321

    12. Resultado financeiro

    O resultado financeiro é composto por receitas auferidas por aplicações em certificados de depósitos bancários, deduzidos das despesas financeiras incorridas no exercício findo em 31 de março de 2019 e 2018, conforme demonstrado a seguir:

    01/01/2019 a 31/03/2019

    01/01/2018 a 31/03/2018

    Receitas de aplicações financeiras 5 5 Total 5 5

    13. Outras informações

    I - A Companhia não operou com instrumentos financeiros derivativos no exercício findo em 31 de março de 2019.

    II - Em atendimento à Instrução CVM nº 381, de 14 de janeiro de 2003, informamos que a Companhia contratou a KPMG Auditores Independentes somente para a prestação de serviços de auditoria das demonstrações financeiras e informações trimestrais, não tendo a referida empresa prestado qualquer outro tipo de serviço à Companhia III - Com a publicação da Instrução CVM nº 600, datada de 01 de agosto de 2018, foram instituídas novas disposições envolvendo Certificados de Recebíveis do Agronegócio e alterados determinados dispositivos contidos em outras instruções normativas publicadas pela Comissão de Valores Mobiliários. Nesse contexto, destacamos o art. 34 ICVM nº 600 que acrescentou à Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, o art. 25-A que, por sua vez, passou a requerer o tratamento, em se tratando de companhia securitizadora, de cada patrimônio separado como entidade que reporta informação para fins de elaboração de demonstrações financeiras individuais, desde que a companhia securitizadora não tenha que consolida-lo em suas demonstrações conforme as regras contábeis aplicáveis a sociedades anônimas. Em atendimento a essa disposição, a partir desse exercício findo em 31 de dezembro de 2018, a Companhia deixará de fazer constar nas suas notas explicativas, as apresentações vinculadas aos patrimônios separados por ela instituídos, passando a disponibilizar as demonstrações financeiras em sua página na rede mundial de computadores, em até 03

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    (três) meses após o encerramento do exercício social dos respectivos patrimônios separados.

    14. Eventos Subsequentes O pagamento de juros e amortização das debêntures de abril ocorreu em 09 de abril de 2019, no montante de R$ 13.345. O vigésimo pagamento ocorreu em 10 de maio de 2019 no montante de R$ 13.136.

    1. Contexto operacional2. Bases de preparação das informações contábeis3. Resumo das principais práticas contábeis4. Caixa e equivalentes de caixa5. Obrigações fiscais6. Outras obrigações7. Partes relacionadas8. Patrimônio líquido9. Custos dos serviços prestados10. Despesas gerais e administrativas11. Receitas operacionais12. Resultado financeiro13. Outras informações14. Eventos Subsequentes