i Conceitos Fundamentais

15/07/2015 CONCEITOSFUNDAMENTAIS

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CONCEITOS FUNDAMENTAIS

MDULO I - CONCEITOS FUNDAMENTAIS

Site: Instituto Legislativo Brasileiro - ILB

Curso: Direito Eleitoral - Turma 02

Livro: CONCEITOS FUNDAMENTAIS

Impresso por: lvaro Eduardo de Arajo Santos

Data: quarta, 15 Jul 2015, 16:35
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SumrioMDULO I - CONCEITOS FUNDAMENTAIS

Unidade 1 - Dois pilares de nossas instituies representativas

Aula 1 - Princpio democrticoPg. 2 - A matriz grega da Democracia

Pg. 3Pg. 4Pg. 5

Aula 2 - Princpio republicanoPg. 2 - Repblica, liberdade e autoritarismo

Unidade 2 - Articulao entre a soberania popular e o governo representativo

Aula 1 - Soberania nacional e soberania popularPg. 2 - Universalismo e identidade

Aula 2 - Democracia poltica: participao e representaoPg. 2 - O risco de desvio de finalidade e a necessidade de participao

Pg. 3 - A combinao de Repblica e DemocraciaPg. 4

Exerccios de Fixao - Mdulo I



MDULO I - CONCEITOS FUNDAMENTAIS

Aofinaldestemdulooalunosercapazde:

Identificarosprincipaisaspectosdosprincpiosdemocrticoerepublicano

DiferenciarasformasoriginaleatualdosconceitosDemocraciaeRepblica

Refletirsobreosconceitossoberania,povoeinteressepblico

Identificarasformasdeexercciodasoberaniapopular.



Unidade 1 - Dois pilares de nossas instituiesrepresentativas

Estaunidade temporobjetivoexporbrevementeosentidoeaevoluohistricadosconceitosdeDemocraciaeRepblica.Essesconceitos,comorigemnaAntiguidadeClssica,estonabasedaorganizaodemuitosestadoscontemporneos.Asinformaestrazidasnestaunidadepodemservirparaexporemquemedidaessesprincpiosjsorespeitadoserealizados,equaisideiasaelesassociadasexistemapenascomometasparaoamadurecimentodapolticaedogoverno.

Aoconcluirestemdulo,vocestaraptoa:



Aula 1 - Princpio democrtico

Curiosidade

Democraciaumaideiatodifundidaquesetornouumlugarcomumnapolticacontempornea.Os

tpicosaseguirtratamdaorigem,dodesenvolvimentoedosignificadoatualdesseconceito.

O Estado de Natureza equivale, grosso modo, a uma situao de liberdadeilimitada,devidoausnciaderegrasqueimpeamousoarbitrriodafora:oslimites so impostos somente pelas circunstncias, no pelo Direito. Nessasituao,naturalmente,osmaisfortesimpemsuavontadesobreosmaisfracos,demodoquealiberdadeplenaresultaemprejuzoparaquemnopodeseoporaos interesses dos demais. O Estado oferece a passagem de um regime de

liberdadeplenaparaoutrode liberdadesponderadas,noqualos legtimos interessesde todossomediadospeloEstado,eoexercciodasliberdadesdeveseramplamenteadmitidoatopontoquenocausedanoaoprximo.

Aquestoqueseapresenta,ento,comoorganizaroEstado.Como,equanto,opoderdecisriodeveserconcentrado?Quaissoosdireitosdoindivduoemfacedacoletividade?Quemdeveparticipardo

governo,edequemodo?

Diversos regimes polticos foram constitudos tendo como pano de fundo essas questes, produzindo resultadosmuito variados. A proposta fundamental da Democracia a constituio de um regime com fundamento naigualdade dos cidados, com a mxima liberdade ponderada possvel, de forma a evitar regimes autoritrios eopressivos,aomesmotempoemqueatendevontadedamaioriaecontemplaparticipaodetodosnoprocessopoltico.Apartir dessas consideraes, importante resgatar as origens clssicas e o sentido contemporneodoprincpio democrtico, na tentativa de identificar os aspectos que caracterizam a noo contempornea deDemocracia.



Pg. 2 - A matriz grega da Democracia

AmatrizgregadaDemocracia

A tipologia das formas de governo surgida na Grcia Antiga, comPlato, Aristteles e Polbio, parte de duas perguntas elementares. Aprimeira"quemgoverna?"edistingueogovernodeum,depoucosoudemuitos.Asegundapergunta"comogoverna?",comosentidode indagar se o governo atende aos interesses do governante ou doEstado.

Conformeasrespostasaessasduasperguntas,classificavaseogoverno,grossomodo,daseguintemaneira:

MonarquiaseumapessoadetmogovernoeoexerceembenefciodetodosTiraniaseumapessoadetmogovernoeoexerceembenefcioprprioAristocraciasepoucaspessoasasmaissbiasoumaiscapazesconstituemogovernoOligarquiasepequenosgruposcontrolamogovernoeexercemopoderembenefcioprprioDemocracia seopoder dispersopor todoopovo.Designaogovernopopularnoqual asdecises sotomadaspelamaioriadoscidados,quepodeserbomouruimconformesejaexercidoemproldetodos*ourepresenteaopressodasminoriaspelaforadamaioria**.

* Aristteles chamava o bom governodemocrtico de politia, que um termo dedifcil traduo, mas designa o governoconstitucional,oulegtimo.Umainterpretaopossvel que o poder democrtico estdisperso, e no concentrado, de modo queesseregimedefinidoporexcluso,como uma politia sem monarca nemaristocratas.

**Polbiochamaesseregimede oclocracia, derivado dotermo grego okhlos, quedesignaumaturbaoumultidocom sentido pejorativo, queimpe sua vontade pela foradeseunmero.

Curiosidade

ADemocraciafoiadotadapelaprimeiravezemalgumasdasantigascidadesestadogregas,como

Atenas.Seucontedopolticoera,ento,muitodiferentedoatual.
http://revistaescola.abril.com.br/historia/pratica-pedagogica/mestre-busca-verdade-423245.shtml



Pg. 3

Comovemos, h termos que designam formas boas ou degeneradas do governode umoude alguns.Democracia, curiosamente, designava ogovernopopularde formapositivaounegativa,conformefosseexercido legitimamenteemprolde todosede formaharmnica,oude formaviolentaeopressiva.

Governode... Formaboa,oupura Formadegenerada,ouimpura

Um Monarquia Tirania

Poucos Aristocracia Oligarquia

Muitos Democracia(politea) Democracia(oclocracia)

A boa democracia designa o governo harmnico dos cidados, no qual a mxima liberdade decorre da partilha dopoder. necessrio lembrar que ao poder corresponde responsabilidade, portanto o cidado tem tanto direitos quantodeveres em face do Estado. Uma das idias centrais da Democracia a da participao poltica, portanto o cidado queno se envolvesse na poltica era visto como egosta e pouco interessado no bem comum (o termo corrente era idiota,querendo dizer que era voltado exclusivamente para si). Se a todos for assegurado o direito voz e a possibilidade departicipar em condies de igualdade do processo poltico, evita-se o recurso violncia por cidados que, de outraforma, no se poderiam fazer ouvir.Por outro lado, os autores clssicos consideravam que a Democracia traz consigo o risco do surgimento de faces quepodem travar uma disputa destrutiva, deixando o bem comum em segundo plano, sendo que a faco vitoriosa podeusar o governo para perseguir seus adversrios. Alm disso, os cidados no se organizam de forma completamenteespontnea, sendo que lderes carismticos, grandes proprietrios ou chefes militares podem aproveitar seu poder ouseu prestgio para explorar divises na sociedade e manipular os medos, desejos e preconceitos das massas compromessas grandiosas e uma retrica exagerada e falaciosa. Essa prtica era chamada de demagogia e representava umgrande perigo inerente ao poder popular.



Pg. 4

Curiosidade

A Democracia ressurge na Era Moderna, sob influncia do humanismo, doracionalismo e do iluminismo, com algumas importantes alteraes.

As grandes revolues dos sculo XVII e XVIII,a Inglesa, a Americana e a Francesa, permeadaspelo Racionalismo, pelo Iluminismo e pela profunda cultura clssica de alguns de seus principaislderes, retomaram a idia democrtica com fundamento, basicamente, no autogoverno do povo.

Na Frana, o governo popular surge como uma forma de organizao poltica alternativamonarquiaabsolutista, para contemplar o que se denominou, na Declarao Universal dos

Direitos do Homem e do Cidado (1789), a vontade geral; nos Estados Unidos, o autogoverno essencialmente uma reao falta de representaodos colonos no parlamento britnico, etambm tem origem na condenao dos privilgios de que gozava a nobreza. A constituio

americana expressava a convico de que todas as pessoas so iguais e possuem certos direitosinalienveis (ou seja, que no podem ser suprimidos nem mesmo pela prpria pessoa).

No sculo XIX, uma frase do ento presidente americano Abraham Lincoln se tornou clebre para definir a democracia como sendo ogoverno do povo, pelo povo e para o povo. Essa definio bastante adequada, mas desperta mais algumas perguntas sobre os processosdemocrticos. Vejamos:

O governo do povo, pelo povo e para o povo significa que o povo deve exerc-lo diretamente, em permanenteassemblia? Em termos... a participao direta importante e desejvel, mas absolutamente invivel, em pasespopulosos, reunir todo o povo para debater cada deciso de governo, como ocorria nas cidades-estado democrticasda Grcia Antiga. Como todos tm ocupaes e os assuntos pblicos demandam tempo e dedicao, passa a sernecessria alguma forma de delegao do poder de governar. A soluo para esse problema a eleio derepresentantes para que estes se dediquem tarefa de governar em nome do povo, por delegao ou mandato,conforme seu interesse e sob seu controle. A partir da necessidade de representao, uma das medidas fundamentaisda Democracia o grau de identidade entre governantes e governados.

Com relao ao governo para o povo, importante salientar que a Democracia ressurge na EraModerna como um regime de governo capaz de promover a liberdade individual e a igualdadedos cidados, contraposto aos regimes absolutistas e aos privilgios aristocrticos.



Pg. 5

Aliberdadeeaigualdadetmomesmoamparonouniversalismoenadignidadehumana,masa prevalncia de um desses princpios sobre o outro pode resultar em Estados extremistasorientadosporvisesmuitodiferentes:oliberalismoprestigiaaliberdadeindividualedefendea menor interveno do Estado, enquanto o socialismo orientado por um sentido desolidariedade, segundo o qual o Estado deve intervir mais na sociedade para evitar aexplorao dos mais necessitados pelos mais ricos e poderosos, e promover condiespropciasigualdadereal,emvezdaigualdadeapenasformal.Hregimesmistos,quetentamequilibrar os dois fatores. Mas, no extremo, essas vises correspondem plutocracia (ogoverno dos mais ricos, tambm chamado de capitalismo selvagem devido quase

insignificncia do Estado ultraliberal) e a ditadura do proletariado (que impe o sacrifcio dos direitos individuais emnomedaplanificaodasociedade,oqueevitariaaexploraopelosmaisricos),ambasresultantesde interpretaesdspares do princpio democrtico. O embate entre essas tendncias permeia a evoluo daDemocracia nos ltimossculos,especialmentenosculoXX.

Aessaaltura,importantefazeralgumasobservaesarespeitodamatrizdemocrticagregaedaretomadadesseconceito na EraModerna, que somuito distintos do conceito contemporneodeDemocracia. As cidadesestadogregas que primeiro adotaram esse regime dificilmente poderiam ser consideradas democrticas se fossemanalisadaspeloscritriosatuais,poisapenasoscidadoslivresdosexomasculinoparticipavamdoprocessopoltico,oque tambmeravlidonamaioriadassociedadesdemocrticasatmeadosdosculoXX.Ocartercensitrioparecianaturalnaquelecontextohistricoesocial,masentraemchoquecomouniversalismoinclusivoquepermeiao pensamento poltico de forma crescente desde o Iluminismo. Alm disso, nossa convico de que o processoeleitoralimprescindvelformaodegovernoslegtimostambmseriaconfrontadapelaprticagregadaeleiopor sorteio, que era considerada uma forma perfeitamente isenta para a escolha dos magistrados. Por fim, asinstituiespolticasgregas tinhamumcartermuitomaisparticipativodoquerepresentativo,possibilitadopelomenor nmero de habitantes daquelas cidades e pelo nmero ainda menor de cidados aptos a participar dapoltica.Seriainconcebvel,nosdiasatuais,reunirmilhesdecidadosnumapraapblica,comojfoicomentado.Portanto,podemosconsiderarqueaDemocraciaantigamaisparticipativa,masmenosinclusiva,eaDemocraciacontempornealimitaaparticipaodireta,masmaisabrangentenagarantiadedireitosuniversais.

Atualmente,Democracianocorrespondeapenasogovernosegundoavontadedamaioria,mastambmsignificarespeitoaosdireitosdetodos,inclusivedasminorias.Casocontrrio,ascorrentesminoritriaspodemserexcudas,naprtica,doprocessopoltico,eperseguidascomapoiodoEstado.Orespeito,aconfianaeainclusodetodosnosprocessosdecisriosqueatodosimportamsoessenciasaobomfuncionamentodaDemocracia.

Sntese

Finalmente, no podemos nos esquecer de que a Democracia requer uma srie de formalidades que, em grandeparte, concretizam a sua substncia um regime s verdadeiramente democrtico caso contemple:

I) eleies livres, legtimas e razoavelmente freqentes; II) participao efetiva do povo no governo, diretamente ou por intermdio de representantes; III) liberdade de conscincia, de expresso e de associao para fins pacficos; IV) limitao das proibies quilo que for estritamente necessrio; V) promoo da incluso poltica progressiva e do bem-estar dos cidados; VI) real possibilidade de alternncia do poder.



Aula 2 - Princpio republicano

Pararefletir

ARepblicaumaformadeorganizaosocialmaisantigaqueaDemocraciaequeresistiu,inclusive,emalgumacidadesduranteeIdadeMdia.Apesardeserumaidiabastanteantiga,permaneceatuale

aindacausapolmica.

ARepblica,ouResPublicaemlatim,nadamaisdoqueacoisapblica.Coisaemsentidomuitoconcreto,comoosprdiosouasruas,mastambmnosentidodosassuntospblicos,quiloquedizrespeitocoletividade.Compreendidacomotal,aRepblicadizrespeitoordem

polticadasociedade,sdecisessobreosrumosdogovernoesobreasleisqueregemoconvvio,comfoconobemcomum.

No h hierarquia poltica entre os cidados da Repblica. Sendo formada por cidados juridicamente iguais,nenhuma distino admitida a menos que seja racionalmente fundamentada e estritamente necessria. Atraduomaisprximadessa idia, atualmente, a expressoestadodedireito, que indica aprevalnciada leisobre as vontades pessoais. Todos esto sujeitos lei, e ningum est acima dela. Por isso a constituio, nasrepblicas, contempla o princpio da igualdade dos cidados, evitando que a vontade de uns tenha prevalnciasobreodireitodosdemais.Aexistnciaderegraspreviamentedefinidasessencialaessetipodegoverno,noqualningumnemogovernoestacimadalei.

*No obstante, muitas monarquias constitucionais, no autocrticas, realizam esse ideal melhor do que muitasrepblicas. Ademais, uma sociedade pode entender como necessrio um regime autoritrio, demodo que umarepblicanonecessariamentedemocrtica.

Assim como ningum est acima da lei, ningum est acima da sociedade. Os interesses de um no podemprevalecersobreosinteressesdemuitos,ouseja,opblicotemprecednciasobreoparticular.Dissoresultaqueogovernode cidados juridicamente iguaisno combina comprivilgios. Por essas razes, aRepblica requer leisuniversais, abstratas, que cobam as ms condutas e promovam o bem comum. Ela no serve a ningum emparticular,masatodosemconjunto.Noexistepelobemdeums,deunspoucosoumesmodamaioria,massimpelobemdasociedade.



Pg. 2 - Repblica, liberdade e autoritarismo

Pararefletir

Igualdadeeliberdadenocaminhamnecessariamentejuntas.Umarepblicaliberalpodetermaisem

comumcomumamonarquiaconstitucionalliberaldoquecomumarepblicaqueadoteumregime

ditatorial.

Repblica, liberdade e autoritarismo

Essasidias,conhecidasdesdeaAntiguidade,aindasoatuaisemmuitossentidos.Anoodegovernorepublicanofoiadequadaaostemposmodernos,principalmenteporinflunciadaRevoluo Francesa e da Revoluo Americana, mas vrios de seus princpios, como oscitados acima, permanecem essencialmente inalterados. Todavia, na eramoderna surgemcombastante foraos conceitosde separaodepoderes (oude funesdoEstado,paraevitaraconcentraoexcessivaetirnicadopoder)eanoodeumestadolaico,quenoprofessanemperseguenenhumareligioespecfica.Almdisso,osdireitos individuaistmum carter central na Modernidade. Se o indivduo era totalmente subordinado ao bemcomum,naformaantigadaRepblica,sualiberdadeprezadacomopedrafundamentaldasrepblicas surgidas nos ltimos sculos, que adotam progressivamente os princpiosdemocrticos.

RepblicaeDemocracianososinnimos,masfreqentementesoassociadosnostemposatuais.OgovernodeCromwell,na Inglaterrado sculoXVII,operododoTerrordaRevoluoFrancesaeas repblicas soviticasdosculoXXsoexemplosde regimes republicanosnosquaisosdireitos individuaiseramsacrificadosemnomedobemcomum.Aindahregimesrepublicanosqueprezampoucoaliberdadedeseuscidados,masapropagaodoideal democrtico associado forma republicana de Estado ganhoumuita fora, especialmente aps a SegundaGuerraMundial.

No obstante, estados republicanos podem adotar o autoritarismo como uma forma de impedir os excessosindividuaisepromoverobemcomum.Aditadura,porexemplo, surgiu comoum instituto romanoquepreviaasuspenso de garantias legais e a concentrao de poderes extraordinrios nas mos do ditador, como ummecanismoextremodesalvaodasociedadecontraperigoscalamitosos,porperodosdeterminados.

Oproblemadoautoritarismo,naturalmente,queopoderexerceuma forteatrao,demodoqueosgovernosditatoriais costumam se corromper de duas formas: na corrupopelo ideal, costumam extrapolar seumandatooriginaletentamseperpetuar,nocumprimentodamissodesalvaoquelhesconfiadanacorrupodoideal,opoderextraordinrioexercidoembenefciodogovernanteoudeumgrupoprximoaele.comoaaberturadaCaixadePandora,quandosebuscaumbemsematenosoutrasconseqncias,demodoquetodossabemcomooautoritarismocomea,masningumsabeaocertocomotermina.

Alm do autoritarismo, outras formas de corrupo rondam a Repblica: a apropriao de bens pblicos porparticulares,eodesviodefunopblicaparaobtervantagensparasiouparaoutraparteemdetrimentodobemcomum.Ambasrepresentamumdesvirtuamentodaticarepublicana,poissoopostasconstruodeumespaopblicocomum,neutro,doqualtodospodemusufruir.



Unidade 2 - Articulao entre a soberania popular e o governorepresentativo

EstaunidadeapresentaoconceitodesoberaniapopularesuarelaocomosconceitosdeDemocraciaeRepblica.Veremoscomoatitularidadedasoberaniapodeseresvaziadaseopovonoaexercer.Veremos,tambm,queaprpria idiadepovonomaistosimplescomoemoutrostempos.Asrelaesentredemocracia,repblicaesoberaniapopulartambmseroabordadas.

AofinaldestaUnidade,oalunodeverestaraptoa:



Aula 1 - Soberania nacional e soberania popular

Pararefletir

Asoberaniapopularumaexpressoquesoanaturalaosnossosouvidos,masnemsemprefoiassim.Oequilbrioentreoindividualeocoletivotemsidomuitodeslocadonosltimossculos,eaindaassistimosamudanasprofundas.

Soberanianacionalesoberaniapopular

Quem,afinal,detmasoberania:oEstadoouoscidados?

A soberania, ou poder supremo, tradicionalmente um atributo do Estado. Essa noo vlida no contextointernacional, mas no contexto interno de um Estado democrtico e republicano, ganha outra nuance: como oEstadoseorganiza como fimltimodepromoverobemestarde seupovoe comosuaestruturadegovernolegtimanamedidadorespeitoleiedarepresentaopolticadoscidados,emergeanoodesoberaniapopular.

A Modernidade deslocou o pndulo da soberania, que tendiamais para o Estado, e passou a prestigiarmais ocidado.O ressurgimento daDemocracia no sculo XVIII difundiu a noo de direitos humanos fundamentais ecolocou os cidados como pilares da sociedade. Certamente no se perde por completo a noo de soberanianacional,masoresgatedaidiadequeosEstadosrepresentamconjuntospoliticamenteorganizadosdecidadoslivresalteradecisivamenteessaidia,nosentidodereconheceratitularidadedopovosobreasoberania.

Afinal, a soberania nacional e a soberania popular so excludentes? No necessariamente. Se retomarmos osprincpiosjcomentados,podemosconsiderarqueopovoconstituioEstadoedetmasoberaniaogovernoestsubordinado ao povo, muito mais do que o povo est subordinado ao governo (na verdade, o povo s estsubordinadosleisquesocriadasemnomedobemcomum).Nombitointernacional,comotambmjfoidito,oEstadoarepresentaodeumpovo,erepresentaessaunidadepolticasoberana.Porm,jhouveepisdiosnosquaisgovernosforamcondenadosinternacionalmenteporperseguiroprpriopovo,oquenospermitevislumbrarlimitesinternos,enoapenasexternos,soberanianacional.



Pg. 2 - Universalismo e identidade

Universalismoeidentidade

OqueconstituiumaNao,nomundoatual?Asformastradicionaisdeidentidadecoletivaresistemsnovasdinmicasinterculturais?

Essedeslocamentoconceitual trazoutras implicaesaindamaisprofundas.NoEstadoNao,huma identidadenacional bemdefinida, que remete a umaorigemancestral ou a uma religio comumaomesmopovo.Durantemilnios, essa identidade foi reafirmada nos mitos fundadores das sociedades. A colonizao, o aumento dasmigraes propiciado pela melhoria dos meios de transporte e os xodos populacionais causados por grandesguerrascontriburamparaosurgimentodeenclaves,guetose,emalgunscasos,desociedadesmulticulturais.

NoEstadoNao,humaidentidadenacionalbemdefinida,queremeteaumaorigemancestralouaumareligiocomumaomesmopovo.Durantemilnios,essaidentidadefoireafirmadanosmitosfundadoresdassociedades.

TaiscomoanoodeumpovoescolhidoporDeus,omitodeRemoeRmuloeaRevoluoAmericana,paracitarapenasalgunspoucos.

Emmuitos casos, as identidades tradicionais no so substitudas por novas identidades comuns aos povos quecoabitam um pas. Nesse caso, qual o liame cultural, qual o mito que garante a unidade de um povoheterogneo?Podemosviversemessesfatoresdecoeso?O foco na liberdade individual e no universalismo tem aspectos positivos que todos conhecemos, mas tambmfragilizaoselosdeidentidadecoletivaquemantmcoesaumasociedade.Quandoissoocorre,oscidadosnosevem como membros de um mesmo grupo, mas como um conjunto aleatoriamente formado por pessoas semvnculomaisprofundo,umaglomeradodeindivduosalheiosunsaosoutros,cadaqualbuscandoomximoproveitoparasi.

natural que haja desconfiana e pouca solidariedade nesse tipo de sociedade, pois a nfase na autonomiaindividualdeixapoucoespaoparaanoodebemcomum,easuplanta.Ademais,asformastradicionaisdevidacomunitria foramsediluindona sociedadedemassas, napluralidadedematrizes culturais enaglorificaodaliberdadeindividual.

Soberania,povoebemcomum

Opovo soberano,maspossivel falar empovo comoumaunidade, quandohgrandediversidade?Qualoespaocomumdeumpovoquenotemapenasumaidentidade?

O grande desafio que se apresenta, atualmente, evitar que a preocupao excessiva com o espao pessoal sufoquecompletamente o espao coletivo. Por essa razo, necessria uma tica bastante diferente da romana ou da grega, quepreze a dignidade humana universal e reconhea o espao comum como sendo indispensvel construo decondies melhores de vida. O respeito s diferenas necessrio para que todos possam exercer seus direitos aomximo em uma sociedade multicultural, sem esgarar o tecido social. Isso s possvel se o espao pblico forpercebido e ocupado em prol da coletividade e se o equilbrio entre o bem comum e o interesse particular forpreservado.

Sem identidades nacionais fortes, difcil falar em soberania exclusivamente nacional, inclusive no contextointernacional, cada vez mais marcado por fenmenos que escapam s categorias rgidas de antigamente. Asoberaniapopularsurge,entocomgrandenfasenacombinaodaformarepublicanadeEstadocomoregimedemocrticodegoverno,poiscontemplatodoopovoconformepreceituamosprincpiosdaigualdadeedaincluso.



Aula 2 - Democracia poltica: participao e representao

Pararefletir

JnosdetivemosumpoucosobreosconceitosdeDemocraciaeRepblica.Veremos,agora,quaissoas

conseqnciasdacombinaodessasidiasnomundoatual.

AretomadadosvaloresdemocrticosemescalacrescenteapartirdasrevoluesFrancesaeAmericanaresgatou,tambm,anoodecomunidadesorganizadasdecidadosqueparticipamdiretamentedaconduodogoverno.

Conformejfoiexposto,associedadesmodernassocompostaspornmerosimensosdepessoas,aocontrriodascomunidadesrelativamentepequenascomalgumasdezenasdemilharesdepessoasdaAntiguidade,oquediluiesse senso comunitrio. Quando no h uma identidade nacional forte, formamse laos de identidade esolidariedadeentregruposmenoreseaheterogeneidadesocialdificultaoentendimentodoquesejaobemcomum.

Uma soluo cogitadapara esse problema seria promover a participaomacia dos cidados, fosse emgrandesassembliaspopulares,emnveis superpostoscomoo localde trabalhoeobairro,ouaindapormeioeletrnico,comoalgunsvmpropondomaisrecentemente.Noentanto,interesseseopiniesconvergentespodemserreunidosdeformamaiscoesamedianteaorganizaodepartidospolticos,querenemecongregampessoaseorganizaescom idias semelhantes sobre os rumos que o governo deve tomar. Os partidos tambm tornammais clara arepresentaopoltica,poisfacilitamaidentificaodascorrentesideolgicasedesuaforarelativanacomposiodogoverno,aperfeioandoosentidocoletivodarepresentao,emvezdeprestigiaravontadeindividual.

Todavia,quandoasinstnciasrepresentativasnodesempenhambemsuafunoouhconflitosmuitoagudosnasociedade,semprehoriscodademagogiaedopopulismo.Asmassasnosecomportamcominteiraautonomiaou de forma absolutamente espontnea, e a eventual fraqueza dos mecanismos de representao favorece amanipulaodopovoporlderescarismticosouautoritrios,queprometemasalvaoouaredenodopaspelousodopodercoercitivoestatal,geralmenteexplorandoesuperdimensionandoasdivisesexistentesnasociedade.

Aexistnciade instituiesdeEstado,comregrasclarasde funcionamento, limitesaoseupodere funesbemdefinidas, ajuda a diluir o poder dos dirigentes pblicos e a diminuir o personalismo, reduzindo o risco deautoritarismo. Alm disso, as instituies devem contemplar a transparncia da atividade poltica, para que asnegociaes ocorram de acordo com regras prdefinidas e sejam passveis de alguma forma de controle. Casocontrrio,osagentespblicosficamlivresparanegociararbitrariamentesemqualquercontrolepopulareestariammaissujeitosapressesindevidas,facilitadaspelaobscuridade,queafastariamsuaatuaodosfinsdemocrticosdomandatodemocrticooudafunorepublicanaquedeveriamdesempenhar.certoquealgumgraudesegredonecessrio, quandoaplenapublicidadedos atos e das razesdeEstadopossamcolocar em risco a seguranacoletiva ou a paz social,mas essas hipteses devem ser reduzidas aomnimopossvel e devemestar sujeitas aalgumaformaqualificadadecontrole,paraevitaroacobertamentodoarbtrio.Dessaforma,ofortalecimentodasinstituiesajudaacombateracorrupoeademagogia.



Pg. 2 - O risco de desvio de finalidade e a necessidade de participao

Pararefletir

DemocraciaeRepblicasoformasdeorganizaodasinstituies,masnopodemexistirrealmente

semrefletirumcontedoideolgicoecultural.

Oriscodedesviodefinalidadeeanecessidadedeparticipao

Um risco das instituies que elas se tornem um fim em si mesmas, que a preservao das estruturas assuma umaimportncia maior do que o fim ao qual elas se prestam. As instituies so indispensveis Repblica e Democracia,mas imprescindvel que trabalhem sob alguma forma de controle legtimo para que cumpram adequadamente suasfunes. No se trata apenas do controle da legalidade de suas atividades, mas tambm de um controle que permitaaferir a qualidade do desempenho de suas funes. O governo tem meios prprios de realizar esse controle, mas importante que os partidos e os cidados acompanhem seu funcionamento e possam manifestar seu eventualdescontentamento. Caso contrrio, as instituies tm um dficit democrtico e garantem apenas os aspectos formaisda igualdade jurdica entre os cidados.

Ospartidospolticosestosujeitosaomesmorisco.Semaparticipaopopular,perdemsuacoesoprogramticaetendemaconstituirgruposvoltadosquaseexclusivamenteconquistadepoder.Nessecaso,comumaidentidadepolticafraca,vemospartidosapelaremaclassesespecficas,atrabalhadoresdesseoudaqueleramo,eatmesmostorcidasdefutebol,paracitarapenasalgunsgrupos.Qualquermeiopassaavalernabuscapormaispoder,quede ummeio passa a constituir um fim. Assim como as instituies, os partidos devem estar sujeitos a algumaformadecontrole,masanicaformademocrticadecontrolaraatividadefimdospartidosaparticipaoativadeseusmembrosemsuasinstnciasdecisrias.

O maior problema do corporativismo a transformao do debate poltico na defesa de interesses de gruposespecficos, desprezandose o bem comumde toda a sociedade, o que contraria o princpio republicano. No hproblema algum na representao de categorias especficas, mas as instituies pblicas no podem estarsubordinadasaocorporativismo,sobpenadeperderemofoconofimltimoaqueseprestam.



Pg. 3 - A combinao de Repblica e Democracia

Curiosidade

Hrepblicasquenosodemocrticas,edemocraciasquenosorepblicas,comojvimos.A

combinaodessesconceitosrefleteumavisopeculiardesociedadeedegoverno.

AcombinaodeRepblicaeDemocracia

Nasrepblicasantigas,oindivduoeracompletamentesubordinadoaobemcomumnasrepblicasdemocrticascontemporneas,horeconhecimentodeumncleodedireitos individuaisquenopodesersacrificadoemnomedointeressegeralemoutraspalavras,ocoletivotemprioridadesobre,masnoaniquila,oindividual,oque

uma das faces mais importantes do estado democrtico de direito. Ainda assim, importantelembrar que muitos regimes republicanos contemporneos ainda so bastante autoritrios eatropelamosdireitosindividuaisemnomedeumaidiadoquesejaobemcomum.

Por diversas vezes, em razo de particularidades da formao histrica de cada pas,monarquias constitucionaistemsidomaisbemsucedidasnadefesadobemcomumedaliberdadedeseuscidadosdoquemuitasrepblicaspelomundoafora,atalpontoquearepblicanopodemaisserconsideradacomoanicaformadeorganizaodoEstadoqueprezaaigualdadeeoimpriodaleisobreoarbtrio.Semumcarterdemocrtico,aRepblicapodeserapenasoutraformatirnicadeorganizaodoEstado.

Alm disso, o exerccio do poder democrtico requer um grauminimamente satisfatrio de educao, de sensocrtico e a disseminao da informao, por uma imprensa plural, para que as decises polticas sejam bemfundamentadaseopovocompreendaoqueestemjogonosdebatespblicos,casocontrriohaveriamonopliosartificiaisdainformaoedaformaopoltica.Ospartidospolticostambmdesempenhamumpapelimportante,poisrepresentamasprincipaiscorrentespolticaseorganizamofluxodedemandaserespostasentreasociedadeeogoverno.

Enfim, pelo que j vimos, a vantagem da combinao entre Repblica e Democracia reside na igualdade e naparticipaopolticadoscidados,nagarantiadedireitosfundamentais,naprevalnciadaleisobreavontade,naresponsabilidadepolticadogovernoenapossibilidadedeexercciodamximaliberdadeponderada.

Poressasrazes,osprincpiosdaRepblicaedaDemocraciasseconcretizamseforemrefletidosnasinstituiese



nosprocessospolticos,tendoumaspectoformaleoutromaterialquedevemestarpresentesnaorganizaoenaprticadogoverno.NosepodeconsiderarumEstadocomosendopropriamentedemocrticoou republicanoseessesfatoresnoestiverempresentes.



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Avaliaoobjetiva

AutoavaliaodeMduloIRespondaasquestesdefixaoparaavaliarseuprogresso.Vocpoder

refazeroexerccio,casosuarespostaestejaincorreta,atfixarocontedodomdulo.(Nopontuado,

apenasumexercciodefixao).

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Exerccios de Fixao - Mdulo I

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