GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Instituto do Meio Ambiente e ... · GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL...

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal

Brasília Ambiental

Assessoria de Comunicação

Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.

Em obediência ao princípio constitucional da publicidade, à Instrução IBRAM nº 351, de 11 de janeiro de 2017 e ao artigo 76 do Decreto

Distrital nº 37.506, de 22 de julho de 2016, que dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de sanções administrativas em

decorrência de infração administrativa ambiental ocorrida no âmbito do Distrito Federal, este IBRAM publica a relação dos processos

julgados até julho de 2019 pela Câmara de Instrução e Julgamento de Autos de Infração - CIJU, criada pela Instrução Normativa nº 411,

de 15 de março de 2017.

Processo Auto de

Infração

Termo de

Apreensão Interessado Dispositivo infringido Penalidade Multa (R$) Assunto

Resultado 1ª

instância

Nº da

decisão 1ª

instância

0391-

000304/2010 0738/2010

CIRCUITO DIVERSÃO

BAR E

RESTAURANTE

LTDA - ME (PIPA

BAR)

artigos 2º, 7º, §§1º e 2º,

e 14, §1º, da Lei

Distrital nº 4.092/2008

INTERDIÇÃO e MULTA 3.000,00 Poluição sonora Procedente 17/2019 -

CIJU

0391-

001541/2010 0645/2010

ALBERTO CÉSAR DE

JESUS TOLENTINO

incisos I, XVIII e XX do

artigo 54 da Lei Distrital

nº 041/1989

EMBARGO e ADVERTÊNCIA Flora - Intervenção

em APP Nulo

71/2019 -

CIJU

0391-

001680/2013 3524/2013

COMPANHIA DO

METROPOLITANO

DO DISTRITO

FEDERAL

(METRÔ/DF)

inciso XIII do artigo 54

da Lei Distrital nº

041/1989

ADVERTÊNCIA para regularizar o

processo de licenciamento, e MULTA 14.021,00

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença

Procedente 325/2019 -

CIJU

0391-

000828/2015 3872/2015

LOCAMAQUI -

LOCAÇÃO DE

MÁQUINAS PARA

CONSTRUÇÃO

incisos I e XIII do artigo

54 da Lei Distrital nº

041/1989 c/c Resolução

do CONAM DF nº

02/2012

INTERDIÇÃO TOTAL da atividade de

transbordo de resíduos sólidos oriundo da

construção civil até a liberação da Licença

de Operação

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


CIJU

0391-

000871/2015 6020/2015

PAULO ROBERTO

AGUIAR MARQUES

inciso XXIII do artigo

54 da Lei Distrital nº SUSPENSÃO e MULTA 10.000,00

Fauna - Obstar ou

dificultar ação

Arquivamento

por

164/2019 -

CIJU



Brasília Ambiental



041/1989 c/c artigo 77

do Decreto Federal nº

6.514/2008

fiscal falecimento

0391-

000998/2015 5191/2015

JOSÉ OTACIANO

MENDES BEZERRA

ME

artigos 2º e 14 da Lei

Distrital nº 4.092/2008 ADVERTÊNCIA Poluição sonora Nulo

239/2019 -

CIJU

0391-

001036/2015 1804/2015

MARY PEREIRA DE

LIMA ME (TICO’S

MIA BAR)

artigos 2º, 7º, §1º, e 14,

§1º, da Lei Distrital nº

4.092/2008

INTERDIÇÃO das emissões sonoras, e

MULTA 4.000,00 Poluição sonora Nulo

279/2019 -

CIJU

0391-

001261/2015 5856/2015

JOSÉ RAIMUNDO DA

SILVA

incisos X e XX do artigo


041/1989

ADVERTÊNCIA e MULTA 31.795,81 Parcelamento

irregular do solo

Arquivamento

por

falecimento

20365514

(CIJU)

0391-

001927/2015 6417/2015

AUTO POSTO

MILLENIUM 2000

LTDA

incisos XII e XXIII do


nº 041/1989 c/c ABNT

NBR 14.605-2:2010

ADVERTÊNCIA e MULTA 5.000,00

Atividades

licenciáveis -

Despejo irregular

de

resíduos/efluentes

Parcialmente

procedente

1/2019 -

CIJU

0391-

000533/2016 8439/2016 GILMAR FORNAZIER

artigo 77 do Decreto

Federal nº 6.514/2008 SUSPENSÃO e MULTA 500,00

Fauna - Obstar ou

dificultar ação

fiscal


CIJU

0391-

000928/2016 6751/2016

VIA ESTRUTURAL

COMÉRCIO DE

DERIVADO DE

PETRÓLEO LTDA

incisos IV e XXIII c/c

parágrafo 1º do artigo 1º

da Resolução

CONAMA nº 273/2000

c/c Instrução Normativa

IBRAM nº 213/2013 c/c

ABNT NBR 13.786,

13.783, 15594-3 e

14.605-2


Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença

Procedente 1232/2018

- CIJU

0391-

001460/2016 6549/2016

JOSÉ OTACIANO

MENDES BEZERRA

ME (ALQUIMIA


Distrital nº 4.092/2008 INTERDIÇÃO PARCIAL e MULTA 5.001,00 Poluição sonora Nulo

133/2019 -

CIJU



Brasília Ambiental



PETISCOS E PEIXES)

0391-

001726/2016 4432/2016

POLLIDO

CERVEJARIA LTDA

(EL FRANGUITO)

artigos 2º, 7º e 14 da Lei

Distrital nº 4.092/2008 ADVERTÊNCIA e MULTA 3.000,00 Poluição sonora Procedente

174/2019 -

CIJU

0391-

002210/2016 7963/2016

ADMINISTRAÇÃO

REGIONAL DO

PARANOÁ

incisos XIII do artigo 54



CONAMA nº 01/2014

ADVERTÊNCIA para, no prazo de 10

(dez) dias, regularizar a situação ambiental

do curral comunitário existente na área

pertencente à Administração Regional, e

MULTA

35.284,35

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença

Nulo 70/2019 -

CIJU

0391-

002620/2016 4662/2016

ENGETMIX

CONCRETOS

USINADOS LTDA -

ME



041/1989


(noventa) dias, regularizar a referida

atividade

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


CIJU

0391-

002740/2016 1202/2016

JONATHAN

SARDENBERG

BASTOS

inciso X do artigo 54 da

Lei Distrital nº 041/1989 EMBARGO e MULTA 10.480,50

Parcelamento

irregular do solo Procedente

328/2019 -

CIJU

0391-

000148/2017 01203/2017

JM

TERRAPLENAGEM E

CONSTRUÇÕES

LTDA



041/1989

MULTA 187.960,17

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de normas

ambientais

Nulo 329/2019 -

CIJU

0391-

000169/2017 6459/2017

CASCOL

COMBUSTÍVEIS

PARA VEÍCULOS

LTDA

incisos IV e XIII do


nº 041/1989

MULTA 37.892,17

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de normas

ambientais

Parcialmente

procedente

280/2018 -

CIJU

0391-

000172/2017 7098/2017

CASCOL

COMBUSTÍVEIS

PARA VEÍCULOS

LTDA

incisos XIII e XXIII do



NBR 14.605-2:2010,

14.605-7:2009 e 15.594-

3:2008


Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de normas

ambientais

Parcialmente

procedente

356/2018 -

CIJU



Brasília Ambiental



0391-

000173/2017 6489/2017

CASCOL

COMBUSTÍVEIS

PARA VEÍCULOS

LTDA



nº 041/1989

MULTA 18.758,50

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de normas

ambientais


CIJU

0391-

000440/2017 4900/2017

CASCOL

COMBUSTÍVEIS

PARA VEÍCULOS

LTDA



041/1989 c/c ABNT

NBR 13.783-9:2009,

14.605-2: 2010 c/c

Instrução Normativa nº

213/2013 - IBRAM c/c

Resolução CONAMA nº

273/200


Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de normas

ambientais

Parcialmente

procedente

435/2018 -

CIJU

0391-

000441/2017 6767/2017

CASCOL

COMBUSTÍVEIS

PARA VEÍCULOS

LTDA



041/1989


Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


CIJU

0391-

000442/2017 0554/2017

CASCOL

COMBUSTÍVEIS

PARA VEÍCULOS

LTDA

inciso I do artigo 54 da

Lei Distrital nº 041/1989 ADVERTÊNCIA e MULTA 37.500,00

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença

Parcialmente

procedente

437/2018 -

CIJU

0391-

000455/2017 1258/2017

CASCOL

COMBUSTÍVEIS

PARA VEÍCULOS

LTDA



nº 041/1989


Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de normas

ambientais

Parcialmente

procedente

472/2018 -

CIJU

0391-

000326/2017 00402/2017

PAULO OCTÁVIO

INVESTIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA

inciso XXII do artigo 54


041/1989

MULTA 37.890,15

Flora -

Descumprimento

de ato emanado


CIJU

00391-

00011636/2017-00907/2017

COMPANHIA DE

DESENVOLVIMENTO

incisos IV e XXII do



(noventa) dias, cumprir as condicionantes 56.275,50

Atividades

licenciáveis - Procedente

596/2018 -

CIJU



Brasília Ambiental



41 HABITACIONAL DO

DISTRITO FEDERAL

(CODHAB)

nº 041/1989 nº 3, 4, 6, 7, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,

19, 20 e 21 da Licença de Instalação

(Corretiva) nº 039/2014, e MULTA

Descumprimento

de condicionantes

00391-

00015547/2017-

73

01207/2017 GENEY LOPES DO

PRADO CAMPOS

incisos I, X, XIII e

XXIII do artigo 54 da

Lei Distrital nº 041/1989

c/c artigos 48, 52 e 74


6.514/2008

MULTA 56.275,50 Parcelamento

irregular do solo

Parcialmente

procedente

1160/2018

- CIJU

00391-

00017070/2017-

61

00913/2017

CASCOL

COMBUSTÍVEIS

PARA VEÍCULOS

LTDA



nº 041/1989

ADVERTÊNCIA apresentar Notas Fiscais

dos tanques de combustível e

complementações ao Relatório de

Investigação de Passivo Ambiental -

RIPA, em cumprimento às condicionantes

3 e 6 da LO nº 010/2017, em um prazo de

45 (quarenta e cinco) dias, e MULTA

11.255,00

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado

Parcialmente

procedente

876/2018 -

CIJU

00391-

00017805/2017-

56

06735/2017

JM

TERRAPLENAGEM E

CONSTRUÇÕES

LTDA

inciso XII do artigo 54


041/1989


Atividades

licenciáveis -

Despejo irregular

de

resíduos/efluentes


CIJU

00391-

00020239/2017-

60

07149/2017

R2B PRODUÇÕES E

EVENTOS LTDA (NA

PRAIA)

artigos 2º e 7º da Lei

Distrital nº 4.092/2008 MULTA 20.000,00 Poluição sonora Procedente

837/2018 -

CIJU

00391-

00021646/2017-

94

02174/2017

BAR E

RESTAURANTE MB

CARNE DE SOL

EIRELI - EPP (BAR

MANDACARU)



INTERDIÇÃO PARCIAL permanecendo

o autuado obrigado a reduzir os níveis de

emissões sonoras aos limites legais, sob

pena de sanção mais severa, e MULTA

5.001,00 Poluição sonora Procedente 1257/2018

- CIJU

00391-

00022636/2017-

76

03356/2017

MAGNÓLIA DE MELO

RESENDE

(SUINOBOM)



041/1989

INTERDIÇAO TOTAL da atividade de

suinocultura

Atividades

licenciáveis -

Despejo irregular


CIJU



Brasília Ambiental



de

resíduos/efluentes

00391-

00024096/2017-

65

03951/2017

AGÊNCIA DE

DESENVOLVIMENTO

DO DISTRITO

FEDERAL

(TERRACAP)



041/1989


(noventa) dias, sanar as irregularidades

apontadas na Informação Técnica nº

414.000.002/2015, visando a renovação da

licença de instalação, e MULTA

94.167,67

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


CIJU

00391-

00024382/2017-

21

01632/2018

MEGATRAN -

TRANSPORTES E

TERRAPLENAGEM

LTDA (MB

ENGENHARIA SPE

040 S/A)

incisos IV, XII e XXII

do artigo 54 da Lei

Distrital nº 041/1989

ADVERTÊNCIA para promover a

imediata retirada dos resíduos sólidos

irregularmente depositados, e MULTA

DIÁRIA

68.280,94

Atividades

licenciáveis -

Despejo irregular

de

resíduos/efluentes


CIJU

00391-

00000279/2018-

76

02315/2018 WILSON MACHADO

IRINEU



EMBARGO da Quadra 141 do Setor

Tradicional de Planaltina para cessar o

parcelamento irregular do solo e os danos

ambientais decorrentes dessa situação,


(trinta) dias, sanar as irregularidades

ambientais relativas ao parcelamento

irregular do solo, e MULTA

95.994,95 Parcelamento


918/2018 -

CIJU

00391-

00000483/2018-

97

00363/2018 JOÃO PEREIRA DOS

SANTOS



EMBARGO da área da Chácara 29,







686/2018 -

CIJU

00391-

00000528/2018-

23

02318/2018 JOSÉ VENCESLAU

DA COSTA



EMBARGO da Chácara 34 no Núcleo

Rural Zumbi dos Palmares,






irregular do solo Nulo

1184/2018

- CIJU



Brasília Ambiental



00391-

00000712/2018-

73

03359/2018 DAYSE MARIA

SILVEIRA MILFORT



041/1989

INTERDIÇÃO TOTAL da atividade de

avicultura de corte

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença

Parcialmente

procedente

997/2018 -

CIJU

00391-

00001059/2018-

60

00920/2018

CASCOL

COMBUSTÍVEIS

PARA VEÍCULOS

LTDA



nº 041/1989 c/c


237/1997 c/c Instrução

Normativa IBRAM nº

213/2013

INTERDIÇÃO TOTAL das atividades do

posto de abastecimento de combustíveis, e


(quarenta e cinco dias), dar início à

reforma do posto

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença

Parcialmente

procedente

991/2018 -

CIJU

00391-

00001141/2018-

94

00505/2018

SEBASTIÃO

CLEMENTE DE

SOUZA



EMBARGO da área da Chácara 11,







782/2018 -

CIJU

00391-

00001394/2018-

68

03009/2018 EXPEDITO DIAS DO

RÊGO




Rural Capão Comprido, ADVERTÊNCIA

para sanar as irregularidades ambientais

relativas ao parcelamento irregular do solo

no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de

sanções mais severas, e MULTA



439/2019 -

CIJU

00391-

00001426/2018-

25

01363/2018 JORGE SANTOS DE

JESUS











441/2019 -

CIJU

00391-

00001451/2018-

17

03953/2018 ALCIDES GOMES DE

AGUIAR



EMBARGO da Chácara 01A no Núcleo






442/2019 -

CIJU



Brasília Ambiental





00391-

00001454/2018-

42

00507/2018

AGOSTINHO

PEREIRA DA SILVA

NETTO



EMBARGO da Chácara 23 do Setor de

Mansões Cariri, ADVERTÊNCIA para,

no prazo de 30 (trinta) dias, sanar as

irregularidades ambientais relativas ao

parcelamento irregular do solo, e MULTA



1194/2018

- CIJU

00391-

00001545/2018-

88

01355/2018 DIOSTENES

JACOBINA LUSTOSA



EMBARGO da Chácara 3-B no Núcleo

Rural Capão Comprido, para, no prazo de

30 (trinta) dias, ADVERTÊNCIA para, no

prazo de 30 (trinta) dias, sanar as


parcelamento irregular do solo, e MULTA



444/2019 -

CIJU

00391-

00001632/2018-

35

02409/2018 LUIZ FERNANDO

COELHO NUNES



041/1989 c/c inciso I do


nº 3.031/2002

MULTA 764,90

Flora - Supressão

de vegetação sem

autorização

ambiental

Procedente 4/2019 -

CIJU

00391-

00001684/2018-

10

01522/2018 ADAUTO ALVES DE

SOUSA



EMBARGO da Chácara 4,

ADVERTÊNCIA para sanar as


parcelamento irregular do solo no prazo de

30 (trinta) dias, sob pena de sanções mais

severas, e MULTA



454/2019 -

CIJU

00391-

00001709/2018-

77

02760/2018

NEIRIVALDO

TEIXEIRA DA SILVA

EIRELI - ME (DONA

CHICA)



ADVERTÊNCIA para, no prazo de no

prazo de 30 (trinta) dias, promover obras

de tratamento acústico ficando ainda

obrigado a adequar suas emissões sonoras

aos parâmetros da Lei 4092/2008-DF

imediatamente

Poluição sonora Procedente 30/2019 -

CIJU

00391-

00001712/2018-00268/2018

TREND'S BAR E

RESTAURANTE



ADVERTÊNCIA para reduzir o nível de

emissão sonora aos limites tolerados em Poluição sonora Procedente

493/2019 -

CIJU



Brasília Ambiental



91 LTDA - ME lei, sob pena de sofrer punição mais grave,

e para, no prazo de 30 (trinta) dias,

promover obras ou procedimentos de

isolamento acústico

00391-

00001856/2018-

47

01870/2018 0840/2018 OSMAR SEVERINO

LIMA

inciso IV do parágrafo

único do artigo 35 do

Decreto Federal nº

6.514/2008

APREENSÃO de 3 Kg (três quilos) de

Mandi, e MULTA 760,00

Fauna - Pesca

amadora proibida

Parcialmente

procedente

1037/2018

- CIJU

00391-

00001882/2018-

75

03509/2018 PALMAS EDITORA

GRÁFICA LTDA - ME



041/1989

INTERDIÇÃO PARCIAL da atividade,

podendo, contudo, continuar utilizando o

maquinário com tecnologia CTP, e


(trinta) dias, iniciar o processo de

licenciamento ambiental da atividade, no

caso de ainda desejar utilizar o maquinário

que utiliza a técnica de revelação de

chapas por imersão (fotolito)

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


CIJU

00391-

00001896/2018-

99

02761/2018

ANA LÚCIA ALVES

OLIVEIRA (PARADA

DO PEIXE)



ADVERTÊNCIA para promover obras de

tratamento acústico no prazo de 30 (trinta)

dias, ficando ainda obrigado a adequar

suas emissões sonoras aos parâmetros da

Lei 4092/2008-DF imediatamente


CIJU

00391-

00002038/2018-

61

03169/2018

ZENILDA DE JESUS

VEIGA ME (BAR

CABANA DO

CACIQUE)

artigos 2º, 7º, §1º, e 14,

§1º, da Lei Distrital nº

4.092/2008

INTERDIÇÃO PARCIAL (emissão

sonora ao vivo ou mecânica), e MULTA 8.000,00 Poluição sonora Procedente

1261/2018

- CIJU

00391-

00002045/2018-

63

00666/2018 ANTÔNIO JOSÉ DE

MIRANDA BARBOSA



041/1989

ADVERTÊNCIA para protocolar

compensação ambiental em razão de corte

de 1 (um) indivíduo de vegetação nativa,

pau-leiteiro (Sapium glandulatum), sem a

devida autorização, e MULTA

382,45

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado


CIJU

00391- 01271/2018 MCJ INDÚSTRIA E inciso XIII do artigo 54 ADVERTÊNCIA para, no prazo de 30 Atividades Procedente 1251/2018



Brasília Ambiental



00002109/2018-

26

COMÉRCIO DE

COSMÉTICOS EIRELI

(AMITYS

COSMÉTICOS)


041/1989

(trinta) dias corridos, requer a Licença

Ambiental no órgão competente

(IBRAM), sob pena de sanções mais

severas

licenciáveis -

Atividade sem

licença

- CIJU

00391-

00002111/2018-

03

03170/2018

LANCHONETE JR

LTDA (CASA DO

QUIBE)



835/2018 -

CIJU

00391-

00002299/2018-

81

00818/2018 JEFFERSON NERASTI

inciso XX do artigo 54


041/1989 c/c artigos 48

e 50 do Decreto Distrital

nº 6.514/2008

EMBARGO da Chácara 12 no Setor de

Mansões do Lago Norte,

ADVERTÊNCIA para sanar as


parcelamento irregular do solo no prazo de

30 (trinta) dias, sob pena de sanções mais

severas, e MULTA

48.627,45

Flora - Supressão

de vegetação sem

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00002346/2018-

97

00269/2018

GF DISTRIBUIDORA

DE BEBIDAS EIRELI -

EPP



INTERDIÇÃO PARCIAL ficando o

estabelecimento com seus equipamentos

sonoros interditados, não podendo,

portanto, proceder a execução de música

eletrônica e/ou música ao vivo sob pena de

ter seu estabelecimento interditado e

lacrado em caso de reincidência, e

MULTA

2.002,00 Poluição sonora Procedente 349/2019 -

CIJU

00391-

00002561/2018-

98

00672/2017 WILSON RAMOS

ESTEVES



041/1989 c/c Decreto

Distrital nº 771/1968 c/c

Decreto Distrital nº

11.137/1988 c/c

Instrução Normativa nº

49/2009

MULTA 11.473,50

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de normas

ambientais

Procedente 5/2019 -

CIJU

00391-

00002578/2018-02962/2018

FUNN

ENTRETENIMENTO

artigo 2º da Lei Distrital

nº 4.092/2008

ADVERTÊNCIA para adequar-se

imediatamente aos limites de emissão Poluição sonora Procedente

24/2019 -

CIJU



Brasília Ambiental



45 LTDA - ME (BLOCO

FICA COMIGO)

dispostos na lei

00391-

00002688/2018-

15

08053/2018

SALVIANO ANTÔNIO

GUIMARÃES

BORGES



nº 041/1989

ADVERTÊNCIA para regularizar a

documentação sob pena de sanções mais

severas por descumprimento, e MULTA

3.824,00

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de condicionantes

Nulo 12/2019 -

CIJU

00391-

00002931/2018-

97

7333/2018

INSTITUTO

NACIONAL DE

COLONIZAÇÃO E

REFORMA AGRÁRIA

(INCRA)

incisos I e XXIII do


nº 041/1989 c/c inciso I

do artigo 51 da Lei


MULTA 19.887,40

Flora - Supressão

de vegetação sem

autorização

ambiental

Procedente 6/2019 -

CIJU

00391-

00003169/2018-

66

00520/2018

AGÊNCIA DE

DESENVOLVIMENTO

DO DISTRITO

FEDERAL

(TERRACAP)



EMBARGO do Residencial Mansões

Paraíso no Núcleo Rural Ponte Alta,


(sessenta) dias, sanar as pendências

relativas ao processo de licenciamento

ambiental nº 0391-000485/2011, e

MULTA



240/2019 -

CIJU

00391-

00003242/2018-

08

03960/2018

COOPERATIVA DO

PROJETO

CONDOMÍNIO

VERDE (COOVERDE)



ADVERTÊNCIA para cumprir o

determinado no processo de licenciamento

ambiental a fim de evitar futuros danos

ambientais, e MULTA

38.627,45

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença

Improcedente 775/2018 -

CIJU

00391-

00003452/2018-

98

00820/2018

MEDEIROS E

MEDEIROS

MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO LTDA


Federal nº 6.514/2008

c/c artigos 11 e 56,

parágrafo único, da

Instrução Normativa

IBAMA nº 021/2014

MULTA 10.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00003673/2018-

66

02078/2018

JANAÍNA DE SOUZA

FROTA ROSA ME

(MADEIREIRA

JACARANDA)





MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


- CIJU



Brasília Ambiental




IBAMA nº 021/2014

00391-

00003740/2018-

42

02079/2018

MADEIREIRA

TOCANTINS

COMÉRCIO DE

MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO LTDA






IBAMA nº 021/2014

MULTA 3.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00003801/2018-

71

03652/2018

EVERTON

FERNANDES VIEIRA

(BAR DA ROSA)


e 14 da Lei Distrital nº

4.092/2008

INTERDIÇÃO das emissões sonoras, e

MULTA 8.000,00 Poluição sonora Procedente

1260/2018

- CIJU

00391-

00003836/2018-

19

03468/2018 PFP RESTAURANTE

LTDA - EPP



352/2019 -

CIJU

00391-

00003839/2018-

44

02080/2018

ESSÊNCIA

TRANSPORTE DE

CARGAS E

MADEIRAS EIRELI -

ME






IBAMA nº 021/2014

MULTA 15.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


- CIJU

00391-

00003841/2018-

13

02082/2018

JSA MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO LTDA

- ME






IBAMA nº 021/2014

MULTA 5.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


- CIJU

00391-

00004126/2018-

06

03317/2018

HOUSE BEER BAR E

PETISCARIA EIRELI -

ME (HOUSE BEER)



INTERDIÇÃO TOTAL do

estabelecimento, ADVERTÊNCIA para

que o autuado proceda a imediata redução

dos níveis de ruídos gerados pelo

estabelecimento para que esses se

adequem ao máximo permitido por lei, sob


CIJU



Brasília Ambiental



pena de sanções mais severas, e MULTA

00391-

00004143/2018-

35

00468/2018

COOPERATIVA DE

CRÉDITO DE LIVRE

ADMISSÃO DE

ASSOCIADOS DO

PLANALTO

CENTRAL

(SICREDI/PLANALTO)



041/1989 c/c parágrafo

2º do artigo 3º do


14.783/1993 c/c Decreto


MULTA 764,90

Flora - Supressão

de vegetação sem

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00004173/2018-

41

02084/2018 MADEREIRA DOM

BOSCO LTDA






IBAMA nº 021/2014

SUSPENSÃO do pátio cadastrado no

Sistema DOF, e MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


- CIJU

00391-

00004174/2018-

96

02085/2018

TNT MATERIAIS

PARA CONSTRUÇÃO

LTDA






IBAMA nº 021/2014



Flora - Comércio

irregular de

madeira


- CIJU

00391-

00004175/2018-

31

02086/2018

MADEREIRA GUARÁ

COMÉRCIO LTDA -

ME






IBAMA nº 021/2014

MULTA 3.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00004284/2018-

58

00516/2018

CARREFOUR

COMÉRCIO E

INDÚSTRIA LTDA



4.092/2008


(trinta) dias, resolver o problema das

emissões sonoras das máquinas sob pena

de sanções mais severas da Lei.

Recomenda-se isolamento acústico, caso

seja possível


CIJU



Brasília Ambiental



00391-

00004426/2018-

87

02333/2018 CLEIDIMAR DA

SILVA SANTOS



EMBARGO da Chácara 7 (Bom Jesus),

Pulador, Núcleo Rural Capãozinho para

cessar o parcelamento irregular do solo e

os danos ambientais decorrentes dessa

situação, ADVERTÊNCIA para, no prazo

de 30 (trinta) dias, sanar as irregularidades





900/2018 -

CIJU

00391-

00004439/2018-

56

00525/2018 REGINALDO

BATISTA LOPES


Lei Distrital nº 041/1989 MULTA 3.825,00

Parcelamento


241/2019 -

CIJU

00391-

00004440/2018-

81

00523/2018 OZIEL BATISTA inciso X do artigo 54 da


Parcelamento


242/2019 -

CIJU

00391-

00004442/2018-

70

00522/2018 ALEXANDRE DE

SOUZA MORORÓ



Parcelamento


243/2019 -

CIJU

00391-

00004447/2018-

01

0057/2018 ALEXON MIRIO

MENDES



Parcelamento


244/2019 -

CIJU

00391-

00004608/2018-

58

01673/2018

PATRÍCIA

APARECIDA DE

CARVALHO



ADVERTÊNCIA para a autuada não mais

adotar conduta em desacordo com a

legislação ambiental, e MULTA

300,00

Flora - Supressão

de vegetação sem

autorização

ambiental

Procedente 7/2019 -

CIJU

00391-

00004631/2018-

42

00377/2018 JOÃO JOAQUIM DE

OLIVEIRA



Parcelamento


898/2018 -

CIJU

00391-

00004669/2018-

15

03322/2018

HOUSE BEER BAR E

PETISCARIA EIRELI -

ME (HOUSE BEER)



041/1989


estabelecimento, ADVERTÊNCIA para

que o autuado fique ciente que em caso de

descumprimento da penalidade de

interdição total do estabelecimento será

38.627,45

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado


CIJU



Brasília Ambiental



aplicada a penalidade de multa diária, bem

como apreensão dos equipamentos de

som, e MULTA

00391-

00004715/2018-

86

02073/2018

TELHAS E

MADEIRAS SÃO

VICENTE LTDA - ME

(SHOP DAS TELHAS)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00004721/2018-

33

03195/2018 LA RUBIA BAR E

CAFÉ LTDA - ME




imediatamente aos limites de emissão

dispostos na lei


CIJU

00391-

00004794/2018-

25

00469/2018

ADMINISTRAÇÃO

REGIONAL DE SÃO

SEBASTIÃO



041/1989 c/c inciso 2º

do artigo 3º do Decreto


e do Decreto Distrital nº

38.849/2018

ADVERTÊNCIA

Flora - Supressão

de vegetação sem

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00004904/2018-

59

02765/2018

LUCIENE

MAGALHÃES DA

SILVA (QUIOSQUE

DA JESUS)



INTERDIÇÃO das emissões sonoras

acústicas ou mecânicas, e MULTA 500,00 Poluição sonora Procedente

1259/2018

- CIJU

00391-

00004983/2018-

06

02358/2018

MSI CONSTRUTORA

E COMÉRCIO DE

MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO LTDA






IBAMA nº 021/2014



Flora - Comércio

irregular de

madeira


- CIJU

00391-

00004998/2018-

66

00517/2018

CANTINHO BAR E

PIZZARIA EIRELI -

ME (POINT DOS



ADVERTÊNCIA por escrito a resolver o

problema das emissões sonoras acima do

permitido, imediatamente


CIJU



Brasília Ambiental



UNIVERSITÁRIOS)

00391-

00005068/2018-

20

02359/2018

COMÉRCIO DE

MADEIRAS

MAXXIMA LTDA

(PRIMA HOME

CENTER)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 10.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00005147/2018-

31

00676/2018

AMAZON MADEIRAS

LTDA - ME (AMAZON

MADEIRAS)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 5.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00005242/2018-

34

03606/2018

GETÚLIO CARNE DE

SOL COMÉRCIO DE

ALIMENTOS LTDA -

ME (GETÚLIO CARNE

DE SOL)

artigos 2º, §1º, 7º e 14


4.092/2008

MULTA 2.001,00 Poluição sonora Procedente 1248/2018

- CIJU

00391-

00005566/2018-

72

02360/2018

MWE COMÉRCIO

ATACADISTA DE

MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00005578/2018-

05

03476/2018

EMES COMÉRCIO DE

ALIMENTOS E

BEBIDAS LTDA - ME

(PIPOTAPAS

GASTROBAR)



ADVERTÊNCIA para cessar o dano

imediatamente, bem como, no prazo de 30

(trinta) dias, tomar as providências para

adequar-se à lei


CIJU

00391-

00005646/2018-

28

6961/2018

CÉLIO ISMAR

PEREIRA DE

OLIVEIRA

inciso V do artigo 3º da

lei Distrital nº

4.060/2007

MULTA 2.250,00 Fauna - Maus-

tratos a animais Procedente

280/2019 -

CIJU



Brasília Ambiental



00391-

00005659/2018-

05

01104/2018

SAFE COMÉRCIO DE

MADEIRAS LTDA -

ME (MADEIREIRA

TEGULA)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 15.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00005669/2018-

32

01274/2018

SECRETARIA DE

ESTADO DE

MOBILIDADE

(SEMOB)

inciso IV do artigo 54 da



(quarenta e oito) horas, cumprir as

condicionantes nº 7 e 12 da Licença de

Operação nº 45/2013 e, no prazo de 90

(noventa) dias, cumprir a condicionante nº

2 da Licença de Operação nº 45/2013, e

MULTA

91.788,00

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de normas

ambientais

Procedente 8/2019 -

CIJU

00391-

00005677/2018-

89

00670/2018 0384/2018

COMERCIAL DE

MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÕES E

LOCAÇÕES LTDA

parágrafo 1º do artigo 47

e artigo 101 do Decreto


c/c artigo 34 da


IBAMA nº 021/2014

APREENSÃO de 1,5976 m3 de madeira,

e MULTA 600,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00005752/2018-

10

00009/2018

SANTOS E CORREIA

MADEIRAS E

MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO LTDA

- ME (OFICINA DA

MADEIRA)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00005755/2018-

45

00010/2018 MADEIREIRA GOIÁS-

SUL LTDA - ME






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391- 00011/2018 MACAPÁ MATERIAIS artigo 81 do Decreto MULTA 20.000,00 Flora - Comércio Procedente 147/2019 -



Brasília Ambiental



00005757/2018-

34

PARA CONSTRUÇÃO

LTDA





IBAMA nº 021/2014

irregular de

madeira

CIJU

00391-

00005766/2018-

25

02414/2018 PRM COMÉRCIO DE

MADEIRAS LTDA






IBAMA nº 021/2014

MULTA 10.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00005769/2018-

69

01642/2018 AUTO POSTO NM 16

LTDA



041/1989

ADVERTÊNCIA para a) no prazo de 45

(quarenta e cinco) dias protocolizar junto

ao IBRAM documentação comprobatória

do cumprimento das condicionantes nº 6,

7, 11, 18 e 19; b) imediatamente realizar a

manutenção das câmaras de contenção e

no Sistema Separador de Água e Óleo

(SAO) e; c) no prazo de 60 (sessenta) dias,

reparar as rachaduras da pista de

abastecimento; e MULTA

38.000,00

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


- CIJU

00391-

00005782/2018-

18

00567/2018 HOSPITAL SANTA

MARTA LTDA



041/1989


(cento e vinte) dias, cumprir as

condicionantes constantes da Licença de

Operação nº 046/2017 e apresentar

comprovantes documentais das

adequações físicas e, para, no prazo de 30

(trinta) dias, apresentar as exigências

documentais em atraso, e MULTA

10.000,00

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença

Parcialmente

procedente

11/2019 -

CIJU

00391-

00005800/2018-

61

02007/2018

LÍDER COMÉRCIO DE

MADEIRAS LTDA -

ME




MULTA 10.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU



Brasília Ambiental





IBAMA nº 021/2014

00391-

00005809/2018-

72

02013/2018 MENDONÇA & CIA

LTDA - EPP






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00005814/2018-

85

02008/2018 MADEIREIRA DOIS

IRMÃOS LTDA - ME






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00005818/2018-

63

02012/2018

TELHAS E

MADEIRAS SUL DE

MINAS LTDA






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00005860/2018-

84

02593/2018

AGÊNCIA DE

DESENVOLVIMENTO

DO DISTRITO

FEDERAL

(TERRACAP)



nº 041/1989

ADVERTÊNCIA para apresentar, antes de

dar continuidade na remoção de material

em área que necessite de supressão

vegetal, do Inventário Florestal, o

pagamento do preço de análise para

supressão vegetal e emissão de

Autorização de Supressão Vegetal para a

área, em atendimento à condicionante nº

02 da Autorização Ambiental nº 028/2017

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado


- CIJU

00391-

00005868/2018-00013/2018

MADEIREIRA WF

LTDA


Federal nº 6.514/2008 MULTA 15.000,00

Flora - Comércio

irregular de Procedente

132/2019 -

CIJU



Brasília Ambiental



41 c/c artigos 11 e 56,



IBAMA nº 021/2014

madeira

00391-

00005870/2018-

10

00014/2018

LÍDER FORTE

MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO LTDA






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00005898/2018-

57

03514/2018

PETRONORTE

COMBUSTÍVEIS

LTDA (PETRONORTE)



041/1989

ADVERTÊNCIA para adequar o Sistema

Separador Água e Óleo do lava-jato e

manter limpa as câmaras de contenção das

bombas, e MULTA

5.000,00

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado


CIJU

00391-

00005910/2018-

23

01646/2018

UNIÃO QUÍMICA

FARMACÊUTICA

NACIONAL S/A




CONAMA nº 06/1989

c/c artigo 19 da


237/1997

ADVERTÊNCIA para publicizar o ato

concessivo da licença de operação e

acostar documentação comprobatória do

cumprimento das condicionantes 06 e 07

da Licença de Operação nº 038/2017 no

prazo de até 30 (trinta) dias, e MULTA

50.000,00

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado


- CIJU

00391-

00005932/2018-

93

01643/2018

ÁGUAS CLARAS

POSTO DE SERVIÇOS

LTDA



041/1989

ADVERTÊNCIA para protocolizar toda a

documentação listada na condicionante nº


MULTA

10.000,00

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado


CIJU

00391-

00005953/2018-

17

00564/2018

BANTA COMÉRCIO

DE COMBUSTÍVEIS

LTDA (POSTO

GARZZO)



041/1989

ADVERTÊNCIA para realizar a limpeza

da câmara de contenção das bombas

imediatamente, no prazo de 90 (noventa)

dias, corrigir rachaduras na pista, e, no

prazo de 30 (trinta) dias, protocolar a

documentação requeria pela condicionante

nº 01 da Licença de Operação Provisória

30.000,00

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado

Parcialmente

procedente

249/2019 -

CIJU



Brasília Ambiental



nº 07/2018 - IBRAM, e MULTA

00391-

00005956/2018-

42

02415/2018 MADEIREIRA CEDRO

LTDA






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00005985/2018-

12

01105/2018

PARANOÁ

MADEIRAS LTDA -

ME (MADEIREIRA

PICA PAU)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 5.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00005993/2018-

51

00571/2018 AUTO POSTO JB

LTDA



041/1989 c/c tópico 8.11

da ABNT NBR 13.783-

9:2009

ADVERTÊNCIA para realizar a

manutenção no monitoramento intersticial

imediatamente, no prazo de 45 (quarenta e

cinco) dias, realizar correção das

rachaduras na pista, e, no prazo de 60

(sessenta) dias), corrigir a cobertura da

troca de óleo

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado


CIJU

00391-

00005999/2018-

28

03513/2018

AGÊNCIA DE

DESENVOLVIMENTO

DO DISTRITO

FEDERAL

(TERRACAP)



041/1989


(quarenta e cinco) dias, apresentar ao

IBRAM a documentação faltante e

providenciar o cercamento do Parque

Burle Marx, bem como a limpeza do Setor

Habitacional Noroeste e do Parque

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


- CIJU

00391-

00006001/2018-

11

00015/2018

FLEXA COMÉRCIO

DE MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO LTDA

(MARANATA

MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 5.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU



Brasília Ambiental



00391-

00006017/2018-

15

00671/2018

OURO VERMELHO

COMÉRCIO DE

MADEIRAS LTDA

(MADEIREIRA

ITAIPU)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006021/2018-

83

03054/2018

REAL SUL

TRANSPORTES E

TURISMO LTDA - EPP

incisos XI, XII e XVIII

do artigo 54 da lei



(sete) dias, recolher e encaminhar ao

IBRAM todo o material contaminado (10

mantas absorventes) utilizado na

remediação da poluição provocada pelo

ônibus de placa NTA-3437 / DF

(acidente), com a protocolização do

comprovante de recolhimento por empresa

qualificada, sob pena de sanção mais

severa, e MULTA

38.627,45

Atividades

licenciáveis -

Despejo irregular

de

resíduos/efluentes


- CIJU

00391-

00006034/2018-

52

00569/2018 EDMILSON IRINEU

DA SILVA



041/1989 c/c item 11 da

Resolução CONAM-DF

nº 10/2017

ADVERTÊNCIA para promover a

manutenção imediata do sistema

separador, e, no prazo de 45 (quarenta e

cinco) dias, adequar suas instalações aos

parâmetros da NBR 14.605:2, e MULTA

1.000,00

Atividades

licenciáveis -

Despejo irregular

de

resíduos/efluentes


- CIJU

00391-

00006088/2018-

18

00570/2018

DANIEL MENDES

VERÍSSIMO (LAVA-

JATO JB)



041/1989 c/c item 11 da

Resolução CONAM-DF

nº 10/2017


(quarenta e cinco) dias, adequar o

empreendimento às determinações da

NBR 14.605-2:2010 no que se refere à

rachadura na pista, desobstrução das

canaletas do SAO e cobertura da área de

lavagem; e MULTA

2.000,00

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


- CIJU

00391-

00006102/2018-

83

02662/2018 MARIZA PAULA DE

JESUS GONTIJO



041/1989


(noventa) dias, requerer a licença de

operação para a atividade junto ao

IBRAM-DF, sob pena de sanções mais

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


- CIJU



Brasília Ambiental



severas

00391-

00006111/2018-

74

03057/2018 AUTO POSTO SÃO

MARCOS LTDA

incisos XIII e XXII do


nº 041/1989

ADVERTÊNCIA para limpar a bomba de

diesel imediatamente, no prazo de 45

(quarenta e cinco) dias, apresentar a

documentação solicitada na licença, e, no

prazo de 5 (cinco) dias, realizar limpeza

no sistema separador do lava-jato; e

MULTA

3.000,00

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


CIJU

00391-

00006117/2018-

41

01644/2018

GÁS E OIL

COMÉRCIO DE

COMBUSTÍVEIS

LTDA



041/1989


(quarenta e cinco) dias, promover a

manutenção dos canaletes/pista de

abastecimento realizar a manutenção

imediata das câmaras de contenção, e

MULTA

10.000,00

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado


CIJU

00391-

00006123/2018-

07

00777/2018

OTRAMANEIRA

RESTAURANTE

LTDA - EPP

artigos 2º, 7º, §1º, e 14


4.092/2008

ADVERTÊNCIA para obedecer aos níveis

sonoros máximos para área estritamente

residencial, conforme dispõe a Lei nº

4.092/2008 do Distrito Federal

Poluição sonora Procedente 1234/2018

- CIJU

00391-

00006155/2018-

02

01106/2018

IJF GARCIA EIRELI

(MADEIREIRA

ROCHA)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 10.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006157/2018-

93

02418/2018

GAP COMÉRCIO DE

MADEIRAS LTDA

(GAP MADEIRAS)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006165/2018-02074/2018

G&E COMÉRCIO DE

MADEIRAS E


Federal nº 6.514/2008 MULTA 10.000,00

Flora - Comércio

irregular de Procedente

112/2019 -

CIJU



Brasília Ambiental



30 MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO LTDA

(G & E MADEIRAS)




IBAMA nº 021/2014

madeira

00391-

00006166/2018-

84

02075/2018

NN MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO E

TRANSPORTADORA

LTDA



6.514/2008 c/c

parágrafo único do

artigo 56 e artigo 41 da


IBAMA nº 021/2014



Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006170/2018-

42

01147/2018

PETRONORTE

COMBUSTÍVEIS

LTDA (PETRONORTE)



041/1989

ADVERTÊNCIA para protocolizar toda a

documentação listada na condicionante nº


MULTA

10.000,00

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado


CIJU

00391-

00006262/2018-

22

00572/2018

TRASH SERVICE

EIRELI (TRASH

AMBIENTAL)




(vinte) dias, dar entrada no licenciamento

no novo RLE (redesimples.df.gov.br),

paralisar a lavagem de veículos

imediatamente até atender as normas

vigentes, e adequar área de lavagem de

peças; e MULTA

2.000,00

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


- CIJU

00391-

00006285/2018-

37

0655/2018

ITAIPU COMÉRCIO

DE MADEIRA LTDA

(MADEIREIRA

ITAIPU)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006295/2018-

72

01107/2018

COMERCIAL

MADEIREIRA

MOGNO LTDA





MULTA 10.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU



Brasília Ambiental




IBAMA nº 021/2014

00391-

00006318/2018-

49

08153/2018

POSTO PARK SUL

DERIVADOS DE

PETRÓLEO LTDA



nº 041/1989


(cinco) dias, realizar limpeza no sistema

separador, nos canaletes e câmaras de

contenção das descargas de combustível, e

manter lista de verificação e cópia da

licença autenticada no local, e MULTA

1.529,80

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


CIJU

00391-

00006324/2018-

04

01108/2018

ETEVALDO GOMES

TEIXEIRA EPP

(MADECON)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 5.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006381/2018-

85

0677/2018

COMERCIAL

CANDANGA DE

MATERIAS DE

CONSTRUÇAO LTDA

- ME (COMERCIAL

CANDANGA)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 15.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006401/2018-

18

02421/2018

MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO

FONSECA E SILVA

LTDA (VIP

MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006402/2018-

62

02423/2018 IRMÃOS PORFIRIO

LTDA






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU



Brasília Ambiental



00391-

00006411/2018-

53

02014/2018 PISO FORTE LTDA -

ME (PISO FORTE)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 10.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006414/2018-

97

03515/2018 SAÍDA SUL POSTOS E

SERVIÇOS LTDA



041/1989

MULTA 10.000,00

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado


CIJU

00391-

00006418/2018-

75

02361/2018

SEGURANÇA

COMERCIAL DE

MADEIRAS LTDA -

ME (MADEIREIRA

TEGULA)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006426/2018-

11

02015/2018

MOREIRA BRANDÃO

MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO LTDA

- ME (MADEREIRA

BRANDÃO)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 10.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006430/2018-

80

02420/2018

MAX COMÉRCIO DE

MADEIRAS E

TRANSPORTES LTDA

(MAX MADEIRAS E

TRANSPORTES)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006434/2018-

68

02016/2018

MADEIREIRA BOM

SUCESSO LTDA - ME

(PREDIAL

MADEIRAS)





MULTA 10.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU



Brasília Ambiental




IBAMA nº 021/2014

00391-

00006452/2018-

40

00678/2018

2A MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO LTDA

- EPP (CONTTUDO)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 5.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006516/2018-

11

08124/2018

PREPAV S/A -

PAVIMENTAÇÃO E

PRÉ-MOLDADOS

incisos XI, XII e XVIII

do artigo 54 da Lei


ADVERTÊNCIA para cessar

imediatamente a emissão dos particulados

no ar, e MULTA

38.627,45

Atividades

licenciáveis -

Despejo irregular

de

resíduos/efluentes


CIJU

00391-

00006526/2018-

48

02087/2018

MADEVIX

COMÉRCIO DE

MADEIRAS LTDA -

ME (MADEVIX)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006528/2018-

37

03657/2018 AUTO POSTO

EIXINHO LTDA



041/1989


(trinta) dias, apresentar toda a

documentação exigida na Licença de

Operação nº 082/2017 - IBRAM e no

Termo de Compromisso Ambiental nº

003/2017 - IBRAM sob pena de sanções

mais severas, e MULTA

10.000,00

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


CIJU

00391-

00006538/2018-

72


SUDOESTE LTDA

incisos XIII, XXII e

XXIII do artigo 54 da lei


ADVERTÊNCIA para: i) manter no local,

lista de verificação de manutenção (tabela

2 da ABNT/NBR 15.594-3) devidamente

preenchida e atualizada; ii) realizar a poda

da palmeira que está próxima aos respiros;

iii) reservar um local adequado para

13.000,00

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado


CIJU



Brasília Ambiental



destinar os resíduos da caixa de areia, da

caixa separadora de água e óleo e das

estopas contaminadas com combustível;

iv) reservar um recipiente para fazer o

recolhimento do óleo contaminado

(OLUC) das caixas separadoras; v) fazer a

vedação das tampas das caixas do SAO da

pista de abastecimento e do SAO do lava-

jato de modo que não haja contribuição de

efluente externo; vi) concertar as

rachaduras na pista de abastecimento; vii)

comprovar o funcionamento adequado do

SAO da pista de abastecimento e do lava-

jato; e viii) realizar todas essas

determinações estabelecidas nas normas

no prazo de 10 (dez) dias. O cumprimento

das penalidades deverá ser comprovado

por meio de relatório fotográfico anexado

ao processo no prazo de 15 (quinze) dias.

e MULTA

00391-

00006557/2018-

07

02416/2018

FLUXXOR

PARTICIPAÇÕES E

COMÉRCIO DE

MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO






IBAMA nº 021/2014

MULTA 5.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006562/2018-

10

03901/2018

SANTA TEREZINHA

MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO LTDA






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU



Brasília Ambiental



00391-

00006582/2018-

82

01119/2018

ANTÔNIO EDVAM

DO NASCIMENTO

SOUSA ME

(MARMORARIA

LAGO OESTE)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006636/2018-

18


OLIVEIRA LTDA



nº 041/1989


(trinta) dias, protocolar a documentação

exigida pelo Termo de Compromisso nº

7/2018 -IBRAM, tendo em vista o

empreendimento estar operando com a

Licença Provisória nº 12/2018 - IBRAM, e

MULTA

10.000,00

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado


CIJU

00391-

00006767/2018-

97

02355/2018

TENDENZA

INDÚSTRIA E

COMÉRCIO EIRELI






IBAMA nº 021/2014

MULTA 5.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006772/2018-

08

00470/2018

JOSÉ VICENTE

ALVES TOZETTI

(HIPERFLORA

COMÉRCIO DE

MADEIRAS)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 10.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006776/2018-

88

7332/2018

TNH MADEIRAS E

MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO LTDA






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391- 02356/2018 LESTE E OESTE artigo 81 do Decreto MULTA 20.000,00 Flora - Comércio Procedente 183/2019 -



Brasília Ambiental



00006785/2018-

79

MADEIRAS LTDA -

ME (MADEREIRA

ASA BRANCA)





IBAMA nº 021/2014

irregular de

madeira

CIJU

00391-

00006799/2018-

92

00284/2018

BIG TRANS

COMERCIAL DE

ALIMENTOS S/A (BIG

BOX)


nº 4.092/2008

ADVERTÊNCIA para adequar as

emissões sonoras aos limites estabelecidos

pela Lei nº 4.092/08 - DF, com prazo de

30 (trinta) dias para a realização de

obras/serviços de tratamento acústico


CIJU

00391-

00006801/2018-

23

03803/2018 MARCOS ROBERTO

DE LUCENA CAMPOS

artigo 70 da Lei Federal

nº 9.605/1998 c/c artigo

24 do Decreto Federal nº

6.514/2008

SUSPENSÃO da licença e das atividades

de criador amador de passeriformes, e

MULTA

500,00

Fauna - Utilizar

espécime da fauna

silvestre sem

licença ou

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00006804/2018-

67

03805/2018 EVERTON LUIZ

MENDES DE ARAÚJO




6.514/2008



MULTA

500,00

Fauna - Utilizar

espécime da fauna

silvestre sem

licença ou

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00006805/2018-

10

03806/2018 EVERTON LUIZ

MENDES DE ARAÚJO




6.514/2008

MULTA 3.000,00

Fauna - Utilizar

espécime da fauna

silvestre sem

licença ou

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00006808/2018-

45

00473/2018

LF COMERCIAL DE

MADEIRAS LTDA

(MADEIREIRA ASA

BRANCA LF)





MULTA 5.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU



Brasília Ambiental




IBAMA nº 021/2014

00391-

00006809/2018-

90

00472/2018

MADESERRA

ACESSÓRIOS PARA

MARCENARIA LTDA

- EPP (MADESERRA)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 1.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006814/2018-

01

00480/2018

VITÓRIA COMÉRCIO

DE MADEIRAS LTDA

- EPP (TOZETTI

MADEIRAS)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006839/2018-

04

00017/2018

GISELI COMÉRCIO

DE MADEIRAS

EIRELI - ME (CASA

DE MADEIRAS

BRASIL)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 10.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006841/2018-

75

08201/2018

COMERCIAL DE

MADEIRAS ALTO DA

SERRA LTDA

(MADEFLORA)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006844/2018-

17

00680/2018

STOCK SOLUÇÕES

EM MADEIRAS LTDA

- ME






IBAMA nº 021/2014

MULTA 10.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU



Brasília Ambiental



00391-

00006848/2018-

97

00681/2018

SOUZA &

RODRIGUES

MADEIREIRA LTDA -

ME






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006861/2018-

46

02771/2018 LEONARDO BATISTA

ANDRADE VIANA




(trinta) dias, promover obras de tratamento

acústico, ficando ainda obrigado a adequar

suas emissões sonoras imediatamente aos

parâmetros da Lei 4092/2008-DF


- CIJU

00391-

00006891/2018-

52

00980/2018 POSTO NOTA 10

LTDA



041/1989


(sessenta) dias, apresentar do Relatório de

Investigação de Passivo Ambiental

(RIPA) e realizar a imediata limpeza e

manutenção das canaletas e câmaras de

contenção das descargas seladas, e

substituir os tanques subterrâneos de

armazenamento de combustíveis já

vencidos, conforme Licença de Operação

nº 057/2017

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


CIJU

00391-

00006922/2018-

75

00682/2018

RL COMÉRCIO E

SERVIÇOS DA

CONSTRUÇÃO LTDA

- ME






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006930/2018-

11

00684/2018

PLANO MATERIAIS

DE CONSTRUÇÃO

LTDA






MULTA 10.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU



Brasília Ambiental



IBAMA nº 021/2014

00391-

00006944/2018-

35

00685/2018

ARGONAUTA

CONSTRUÇÃO E

TERRAPLANAGEM

LTDA






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006946/2018-

24

08204/2018

JKA MATERIAL

PARA CONSTRUÇÃO

EIRELI (CASA DA

CONSTRUÇÃO)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 5.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00006981/2018-

43

08156/2018

AUTO POSTO

ORIGINAL BRASÍLIA

DERIVADOS DE

PETRÓLEO LTDA




NBR 13.783-9:2009 c/c


273/2000

ADVERTÊNCIA para realizar a limpeza e

manutenção preventiva conforme itens 3 e

4 da Licença de Operação nº 22/2018,

realizar a manutenção da pista de

abastecimento e apresentar, no prazo de 30

(trinta) dias, a documentação exigida pelo

Termo de Compromisso nº 18/2018 -

IBRAM, tendo em vista o

empreendimento estar operando com

Licença Provisória; e MULTA

13.000,00

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


CIJU

00391-

00006992/2018-

23

00019/2018

GSA MATERIAIS

PARA CONSTRUÇÃO

LTDA - ME






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00007024/2018-

34

03852/2018

COMERCIAL

AVÍCOLA

PROGRESSO LTDA



041/1989

ADVERTÊNCIA para, no prazo

derradeiro de 60 (sessenta) dias,

apresentar novo pedido de licenciamento

3.824,50

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem


CIJU



Brasília Ambiental



ambiental, e MULTA licença

00391-

00007025/2018-

89

00020/2018 FRANCISCO DE

ASSIS DA SILVA ME






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00007027/2018-

78

00016/2018

REI DISTRIBUIDORA

E ATACADISTA DE

MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO LTDA






IBAMA nº 021/2014

MULTA 10.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00007039/2018-

01

08203/2018

GRK COMÉRCIO DE

MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO LTDA

(MADEIREIRA SÃO

JOSÉ)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 15.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00007048/2018-

93

03129/2018 1ª IGREJA BATISTA

DO PARANOÁ





dispostos na referida lei


CIJU

00391-

00007058/2018-

29

08208/2018

IAN INDÚSTRIA E

COMÉRCIO DE

MÓVEIS LTDA - ME

(TIMADEL PORTA

PRONTA)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 5.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00007059/2018-

73

08205/2018

MOTA ENGENHARIA

E CONSTRUÇÃO

LTDA - ME (MEC -

MOTA ENGENHARIA





MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU



Brasília Ambiental



E CONSTRUÇÃO) Instrução Normativa

IBAMA nº 021/2014

00391-

00007149/2018-

64

02121/2018

RAIMUNDO

ODELIANO LUZ DA

COSTA ME

artigos 2º e 7º, §1º, da

Lei Distrital nº

4.092/2008

ADVERTÊNCIA para reduzir imediato as

emissões sonoras para os limites

estabelecidos em lei e, caso julgar

necessário, e, no prazo de 30 (trinta) dias,

realizar tratamento acústico do local


CIJU

00391-

00007181/2018-

40

03332/2018

COMÉRCIO DE

ALIMENTOS

ARMAZÉM DO PÃO

LTDA - ME



ADVERTÊNCIA para proceder na

imediata redução dos níveis de ruídos

gerados pelo estabelecimento para que

esses se adequem ao máximo permitido

por lei, sob pena de sanções mais severas


CIJU

00391-

00007184/2018-

83

01955/2018 UNIVERSIDADE DE

BRASÍLIA (UNB)


nº 9.605/1998 c/c inciso

X do artigo 62 c/c artigo


6.514/2008


imediatamente o dano ambiental, MULTA

de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e

MULTA DIÁRIA de R$ 100,00 (cem

reais) até a efetiva cessação do dano

ambiental

10.000,00 +

100,00 por

dia

Flora - Intervenção

em UC Procedente

383/2019 -

CIJU

00391-

00007221/2018-

53

01085/2018 ANTÔNIO GABRIEL

SILVA COSTA




6.514/2008

MULTA 500,00

Fauna -

Descumprimento

de normas

ambientais


CIJU

00391-

00007265/2018-

83

03602/2018

LORD BOY

EMPREENDIMENTOS

LTDA (BAR LORD

BOY)


nº 4.092/2008

ADVERTÊNCIA para reduzir o nível de

emissão sonora aos limites tolerados em

lei, sob pena de sofrer punição mais grave

em caso de reincidência


CIJU

00391-

00007302/2018-

53

01492/2018 LOJAS MARISA S/A artigo 2º da Lei Distrital

nº 4.092/2008 MULTA 5.000,00 Poluição sonora

Parcialmente

procedente

599/2019 -

CIJU

00391-

00007372/2018-

10

00982/2018 AUTO POSTO DF 180

LTDA



041/1989


Atividades

licenciáveis -

Descumprimento


CIJU



Brasília Ambiental



de ato emanado

00391-

00007374/2018-

09

00021/2018 MADEIREIRA E

MÓVEIS SOFIA LTDA






IBAMA nº 021/2014

MULTA 5.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00007485/2018-

15

02017/2018

CENTRO MÉDICO

LÚCIO COSTA

EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS S/A



041/1989

ADVERTÊNCIA para cumprir

integralmente as cláusulas terceira, quarta

e sexta do Termo de Compromisso nº

002/2014, e MULTA

1.529,80

Flora - Supressão

de vegetação sem

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00007488/2018-

41

03480/2018

ANA JÚLIA

GONÇALVES DE

MELO (CONTEM

PROJETO)



ADVERTÊNCIA para que cesse o dano

de imediato, bem como no prazo de 30

(trinta) dias tome as providências para se

adequar à lei


CIJU

00391-

00007490/2018-

10

03483/2018

RABISCO TATTOO

LOUNGE E BAR

EIRELI - EPP



1252/2018

- CIJU

00391-

00007580/2018-

19

08170/2018

BARÃO PARRILHA E

BAR LTDA - EPP

(BARÃO PARRILHA E

BAR)



274/1019 -

CIJU

00391-

00007581/2018-

55

08172/2018

IRACELIA BARBOSA

DOS SANTOS

PARDIM ME







CIJU

00391-

00007595/2018-

79

08018/2018

OLIVEIRA

COMÉRCIO

VAREJISTA DE

ALIMENTOS E

BEBIDAS LTDA - ME

(MADALENA)



4.092/2008

ADVERTÊNCIA para resolver o

problema das emissões sonoras das

emissões sonoras acima do tolerado pela

Lei 4092/2008 DF, imediatamente, sob

pena de receber sanções mais severas da

Lei


- CIJU



Brasília Ambiental



00391-

00007645/2018-

18

00981/2018

CALLTECH

COMBUSTÍVEIS E

SERVIÇOS LTDA

(POSTO VITÓRIA)



041/1989

ADVERTÊNCIA para realizar a limpeza e

a manutenção da área das descargas

seladas a distância e das bombas, e

MULTA

10.000,00

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado


CIJU

00391-

00007667/2018-

88

03338/2016

IGOR SOUZA

CARDOSO ME (OÁSIS

HOOKAH)



ADVERTÊNCIA para que o autuado

proceda a imediata redução dos níveis de

ruídos gerados pelo estabelecimento para

que esses se adequem ao máximo

permitido por lei, sob pena de sanções

mais severas, bem como não utiliza caixas

de som voltadas exclusivamente para a

área externa, e MULTA


- CIJU

00391-

00007675/2018-

24

03903/2018 RS LOPES SILVA

MADEIRAS ME






IBAMA nº 021/2014

MULTA 15.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00007680/2018-

37

03904/2018

CASA DAS

MIUDEZAS

MATERIAIS

ELÉTRICO E

HIDRÁULICO LTDA -

ME (CASA DAS

MIUDEZAS)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 10.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00007684/2018-

15

03905/2018

DISTRIBUIDORA DE

MADEIRAS SILVA

LTDA - ME

(DISTRIBUIDORA DE

MADEIRAS SILVA)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 15.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391- 03906/2018 PINHEIRO'S artigo 81 do Decreto MULTA 15.000,00 Flora - Comércio Procedente 256/2019 -



Brasília Ambiental



00007693/2018-

14

MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO LTDA

(CANAÃ MATERIAIS

PARA CONSTRUÇÃO)





IBAMA nº 021/2014

irregular de

madeira

CIJU

00391-

00007697/2018-

94

00474/2018

MINEIRÃO

MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO LTDA

- ME (MINEIRÃO

MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 10.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00007702/2018-

69

08176/2018

GPW - COMÉRCIO

VAREJISTA DE

PRODUTOS DE

LANCHONETE E

RESTAURANTE

LTDA (DELTA BAR)



266/2019 -

CIJU

00391-

00007720/2018-

41

02161/2018

RIBEIRO E

RODRIGUES

COMÉRCIO DE

ALIMENTOS LTDA

(ZUZUBEM)



ADVERTÊNCIA para que o responsável

cesse de imediato a emissão acima do

permitido e realize, no prazo de 60

(sessenta) dias, a adequação sonora para

isolamento do ruído, e MULTA


- CIJU

00391-

00007723/2018-

84

02479/2018 AUTO POSTO QNO 01

EIRELI



nº 041/1989

ADVERTÊNCIA para fazer adequações

no SAO da pista de abastecimento

(adequar o caimento para facilitar a coleta

da amostra) conforme previsto no ABNT

14.605-2 e também, fazer a vedação da

caixa recolhedora de óleo do SAO do lava

jato de modo que não tenha contribuição

de efluente externo em um prazo de 30

(trinta) dias. O interessado deverá

apresentar relatório fotográfico que

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado


CIJU



Brasília Ambiental



comprove o cumprimento das

determinações imediatamente a conclusão

das adequações.

00391-

00007741/2018-

66

03161/2018

FUNN

ENTRETENIMENTO

LTDA - ME


Lei Distrital nº

4.092/2008

ADVERTÊNCIA para obedecer aos níveis

sonoros máximos previstos na Lei nº

4.092/2008 do Distrito Federal quando da

realização de eventos potencialmente

poluidores, e MULTA


CIJU

00391-

00007743/2018-

55

00198/2018

RESPONSA BAR E

RESTAURANTE

COMÉRCIO DE

ALIMENTOS EIRELI


Lei Distrital nº

4.092/2008

ADVERTÊNCIA a obedecer aos níveis

sonoros máximos para área estritamente

residencial, conforme dispõe a Lei nº

4.092/2008 do Distrito Federal


CIJU

00391-

00007782/2018-

52

00475/2018

RN ESTRELA

MATERIAL DE

CONSTRUÇÃO LTDA






IBAMA nº 021/2014

MULTA 15.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00007794/2018-

87

00477/2018

STILUS COMÉRCIO

DE MADEIRAS LTDA

- ME (COMERCIAL

MOTA)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00007814/2018-

10

08175/2018 BAR AMIGOS DAS

400 LTDA





dispostos na lei


CIJU

00391-

00007862/2018-

16

00478/2018

TAGUAFORT

COMÉRCIO E

INDÚSTRIA DE

MADEIRAS E

TRANSPORTE DE






MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU



Brasília Ambiental



CARGA LTDA

(MADEFORT

MADEIRAS)

IBAMA nº 021/2014

00391-

00007876/2018-

21

00479/2018

WO GIACON

MADEIRA ME (WOG

MADEIRA)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 5.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00007918/2018-

24

00573/2018 BRASAL

REFRIGERANTES S/A



041/1989


imediatamente a emissão de efluentes na

rede de águas pluviais, e MULTA

10.000,00

Atividades

licenciáveis -

Despejo irregular

de

resíduos/efluentes


CIJU

00391-

00007956/2018-

87

6821/2018 AGROPECUÁRIA

BRAÚNA LTDA



ADVERTÊNCIA para apresentar, no

prazo de 60 (sessenta) dias, as adequações

técnicas e documentais exigidas na

Informação Técnica º 431.000.011/2017 -

GERUR/COIND/SULAM

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


CIJU

00391-

00007980/2018-

16

02772/2018

SEGUNDO BAR E

RESTAURANTE

LTDA - ME

(PRIMEIRO BAR)


nº 4.092/2008 MULTA 4.000,00 Poluição sonora Procedente

276/2019 -

CIJU

00391-

00007981/2018-

61

03339/2018

RENATO DO

NASCIMENTO

SÉRGIO EPP (BAR E

RESTAURANTE

SANTO BOTECO)










CIJU

00391-

00007982/2018-

13

03340/2018

ZUPPA

DISTRIBUIDORA DE

BEBIDAS LTDA







- CIJU



Brasília Ambiental



(ZUPPA BEBIDAS E

TAL)




00391-

00007999/2018-

62

03909/2018

CEIFORTE

MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO LTDA

- ME (CEIFORTE

MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00008005/2018-

25

01872/2018 1095/2018 JOSIMAR BORGES

LÔBO

incisos VIII e IX do

artigo 3º da lei Distrital

nº 4.060/2007

ADVERTÊNCIA quanto à proibição de

utilizar animal ferido e sem as ferraduras

adequadas em veículo de tração, bem

como sobre a proibição de trânsito de

VTA no Plano Piloto, APREENSÃO de 1

(uma) égua pelagem baio, e MULTA

940,00 Fauna - Maus-


163/2019 -

CIJU

00391-

00008034/2018-

97

00380/2018

COMPANHIA DE

DESENVOLVIMENTO

HABITACIONAL DO

DISTRITO FEDERAL

(CODHAB)



041/1989

ADVERTÊNCIA para cumprir a

Informação Técnica nº 26/2017

IBRAM/PRESI/SULAM/COINF/GEUSO,

e MULTA

38.627,45

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


CIJU

00391-

00008043/2018-

88

03912/2018

DHGM COMÉRCIO

DE MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO LTDA

(MADEIREIRA MELO)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00008048/2018-

19

03914/2018

DISTRIBUIDORA DE

MADEIRAS UNIÃO

LTDA

(DISTRIBUIDORA DE

MADEIRAS UNIÃO)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU



Brasília Ambiental



00391-

00008125/2018-

22

00022/2018

ASSOCIAÇÃO DE

MORADORES DO

EDIFÍCIO

ALMIRANTE

ALEXANDRINO



041/1989 c/c artigo 11

do Decreto Distrital nº

14.783/1993

ADVERTÊNCIA para remover com água

a pintura/caiação de todos os troncos de

árvores no prazo de 15 (quinze dias), sob


382,45

Flora -

Descumprimento

de normas

ambientais


CIJU

00391-

00008147/2018-

92

01282/2018

SECRETARIA DE

ESTADO DE

MOBILIDADE

(SEMOB)

inciso IV do artigo 54 da


ADVERTÊNCIA a cumprir e/ou

comprovar o cumprimento das

condicionantes de nº 2, 4, 5, 7, 9, 10, 11,

12 e 13 da Licença de Operação nº

45/2013 - IBRAM, no prazo de 90

(noventa) dias corridos, e a cumprir e/ou

comprovar a realização de compensação

florestal, oriunda da Autorização

Ambiental nº 72/2009 - IBRAM, no prazo

de 60 (sessenta) dias corridos, sob pena de

sanções mais graves, e MULTA

80.314,50

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de normas

ambientais

Nulo 09/2019 -

CIJU

00391-

00008197/2018-

70

00827/2018 2019/2018

DF-001 COMERCIAL

DE MATERIAIS PARA

CONSTRUÇOES E

LOCAÇÕES LTDA



6.514/2008

APREENSÃO de 3,483 m³ de produtos

florestais nativos sem comprovação de

origem (portal da espécie Tauari - 2,203

m³ e assoalho da espécie Tauari - 1,28 m³

- a empresa ficou como depositária da

madeira apreendida), e MULTA

1.044,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00008202/2018-

44

03130/2018

JOÃO PAULO

SOARES DE LIMA

(BAR ESQUINA 23)

artigos 2º e 14, §3º, da

Lei Distrital nº

4.092/2008



dispostos na lei, e MULTA

500,00 Poluição sonora Procedente 55/2019 -

CIJU

00391-

00008203/2018-

99

08061/2018

COMPANHIA DE

SANEAMENTO

AMBIENTAL DO

DISTRITO FEDERAL

(CAESB)



041/1989

ADVERTÊNCIA para cumprir as

adequações e complementações elencadas

na Manifestação de Pendências SEI-GDF

n.º 2/2018 -

IBRAM/PRESI/SULAM/DILAM-III, e

MULTA

1.912,25

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


CIJU

00391- 01160/2018 NENEN´S CHOPP inciso XIII do artigo 54 ADVERTÊNCIA para, no prazo de 60 11.473,50 Atividades Procedente 148/2019 -



Brasília Ambiental



00008219/2018-

00

COMÉRCIO

VAREJISTA DE

COMBUSTÍVEIS,

INDÚSTRIA E

AGROPECUÁRIA

LTDA


041/1989

(sessenta) dias, realizar as manutenções e

limpezas periódicas previstas nas

Condicionantes nº 07, 10, 11 e 15 e

apresente relatório fotográfico

comprovando a realização dessas

manutenções, o cumprimento da

condicionante nº 04 (que trata das

rachaduras no piso), e a documentação da

condicionante nº 14, comprovando que o

SAO está funcionando adequadamente, e

MULTA

licenciáveis -

Atividade sem

licença

CIJU

00391-

00008259/2018-

43

08181/2018

A VIZINHA BAR E

RESTAURANTE

LTDA (A VIZINHA

BOTECO)


nº 4.092/2008

ADVERTÊNCIA para que seja reduzido

os níveis de ruído, sob pena de sanção

mais severa. A atividade deverá adequar-

se imediatamente aos limites de emissão



CIJU

00391-

00008321/2018-

05

01986/2018

TAGUACENTRO

COMÉRCIO DE

DERIVADOS DE

PETRÓLEO LTDA




NBR 14.605-2

ADVERTÊNCIA para, com prazo de 30

(trinta) dias, para que o autuado apresente

a documentação referentes às

condicionantes nº 06 e nº 14, e além disso,

realize a adequação do SAO (Sistema

Separador de Água e Óleo) no mesmo

prazo, sob pena de sanções mais severas

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


CIJU

00391-

00008431/2018-

69

03132/2018 WALMART BRASIL

LTDA



278/2019 -

CIJU

00391-

00008447/2018-

71

02018/2018 MARTA ROSA DE

MOURA RODRIGUES


Federal nº 6.514/2008 MULTA 500,00


em UC Nulo

1243/2018

- CIJU

00391-

00008456/2018-

62

00692/2018 ANTÔNIO MITSURU

TANAKA



041/1989

ADVERTÊNCIA para providenciar a

instalação do sistema separador de água e

óleo na área de lavagem de caminhões,

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem


CIJU



Brasília Ambiental



bem como a instalação de canaletas, em

acordo com os moldes preconizados pela

CAESB. O prazo para ação é de 90

(noventa) dias

licença

00391-

00008514/2018-

58

08062/2018 TPL3 TRANSPORTES

E LOGÍSTICA LTDA

incisos VII e XIII do


nº 041/1989

ADVERTÊNCIA para apresentar ao

IBRAM as seguintes documentações, no

prazo de 90 (noventa) dias corridos: 1)

certificado de Inspeção para o Transporte

de Produtos Perigosos (CIPP) do

INMETRO com validade atual -

condicionantes 2 e 3; e 2) Plano de ação

de emergência (PAE) revisado, conforme,

ABNT NBR 15480:2007, item 5.4

(Manutenção do plano) - condicionante 9,

com a respectiva ART - condicionante 8, e

MULTA

3.824,50

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


CIJU

00391-

00008523/2018-

49

02481/2018

COMPANHIA DE

SANEAMENTO

AMBIENTAL DO

DISTRITO FEDERAL

(CAESB)



041/1989

ADVERTÊNCIA para que a interessada

apresente os documentos relativos aos

itens 3, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 do cumprimento

das condicionantes da Licença de

Operação nº 049/2018 em um prazo de 30

(trinta) dias. O cumprimento poderá

ocorrer por meio de documentos e

relatórios fotográficos, caso das

condicionantes nº 7, 10 e 11

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado

Nulo 1263/2018

- CIJU

00391-

00008567/2018-

79

03162/2018

JOSÉ DE OLIVEIRA

FILHO (BAR DO

BATATA)


nº 4.092/2008


emissões sonoras conforme a legislação

vigente no prazo de 20 (vinte) dias. O não

cumprimento deste Auto de Infração pode

acarretar sanções mais severas


CIJU

00391-

00008584/2018-08182/2018

DIKANTU BAR E

RESTAURANTE


nº 4.092/2008


imediatamente aos limites de emissão Poluição sonora Nulo

271/2019 -

CIJU



Brasília Ambiental



14 LTDA - ME dispostos na lei

00391-

00008586/2018-

03

08184/2018 W3 COZINHA E BAR artigo 2º da Lei Distrital

nº 4.092/2008



dispostos na lei


CIJU

00391-

00008629/2018-

42

02482/2018

AUTO POSTO

ALMENARA LTDA -

ME



nº 041/1989

ADVERTÊNCIA para que o interessado

faça adequações no sistema de

monitoramento intersticial dos taques de

modo que não seja possível contribuição

externa de água entre as paredes dos

tanques e apresente relatório que

comprove as adequações em um prazo de

30 (trinta) dias e apresentar os documentos

referentes ao cumprimento do Termo de

Compromisso no prazo de 15 (quinze)

dias, e MULTA

3.000,00

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


- CIJU

00391-

00008648/2018-

79

00983/2018 AUTO POSTO SÃO

JUDAS TADEU LTDA



041/1989

ADVERTÊNCIA, solicitando a

manutenção rotineira das canaletas da

pista de abastecimento e descargas

seladas, manutenção periódica das

câmaras de contenção das descargas

seladas e determinando prazo de 30

(trinta) dias para entrega do Teste de

Estanqueidade do SASC e o Laudo de

Efluentes Líquidos do SAO

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


- CIJU

00391-

00008674/2018-

05

03489/2018 MUV COMÉRCIO E

SERVIÇOS LTDA



310/2019 -

CIJU

00391-

00008675/2018-

41


CAPITAL LTDA - ME



041/1989

ADVERTÊNCIA para realizar

manutenção na contenção das descargas

seladas, monitoramento intersticial e das

bombas imediatamente, realizar a correção

das rachaduras da pista em 45 (quarenta e

3.000,00

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


CIJU



Brasília Ambiental



cinco) dias, e MULTA

00391-

00008678/2018-

85

03490/2018

ESSENCE COMÉRCIO

DE ALIMENTOS

LTDA (ESSENCE

LOUNGE BAR)



199/2019 -

CIJU

00391-

00008679/2018-

20

01649/2018 POSTO SIA 3 LTDA



041/1989


realize a manutenção das câmaras de

contenção em conformidade com a

condicionante 04 da licença de operação e

promova a correção das rachaduras na

pista no prazo de 45 (quarenta e cinco)

dias, e MULTA

2.000,00

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado


CIJU

00391-

00008680/2018-

54

08179/2018

CARLOS ALBERTO

TAVARES CORREA

ME (LAVA-JATO DO

POSTO GT)


nº 4.092/2008



dispostos em lei


CIJU

00391-

00008681/2018-

07

03491/2018

NOVO SUCESSO

EIRELI - EPP

(VERSÃO

BRASILEIRA)



127/2019 -

CIJU

00391-

00008685/2018-

87

03485/2018

H2M COMÉRCIO DE

ALIMENTOS E

BEBIDAS LTDA - EPP





(trinta) dias, tome as providências, a fim

de se adequar à lei


CIJU

00391-

00008693/2018-

23

03486/2018

REDENÇÃO

ALIMENTOS LTDA

(SUPERMERCADO

MAIS PERTO)




de imediato, bem como no prazo de 30

(trinta) dias tome as providências para se

adequar à lei


CIJU

00391-

00008718/2018-

99

03487/2018

PAULO E MAIA

SUPERMERCADO

LTDA

(SUPERMERCADO








CIJU



Brasília Ambiental



SUPER MAIA)

00391-

00008728/2018-

24

00207/2018

ASSOCIAÇÃO DOS

PRODUTORES

RURAIS E

AGRICULTORES

FAMILIARES

ESPERANÇA

(ASPRAFES)



EMBARGO da área do assentamento e

ADVERTÊNCIA para não mais realizar

corte de vegetação nativa ou

construir/edificar nos limites do

Assentamento Pequeno William sem a

devida licença ou autorização ambiental

devida

Flora - Supressão

de vegetação sem

autorização

ambiental


- CIJU

00391-

00008778/2018-

10


RIBEIRO LTDA

incisos II, IV e XXIII do


nº 041/1989


(quinze) dias, realizar as limpezas e

manutenções previstas nas condicionantes

nº 03, 04 e 05 e apresentar relatório

fotográfico comprovando a realização

dessas manutenções, apresentar a

documentação da condicionante nº 01 e se

adequar conforme a condicionante nº 09,

também comprovando por Relatório

Fotográfico, e MULTA

38.627,45

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


- CIJU

00391-

00008780/2018-

81

01657/2018 CARLOS HENRIQUE

PEREIRA DOS ANTOS



ADVERTÊNCIA para não mais adotar

conduta lesiva ao meio ambiente, e

MULTA

500,00

Atividades

licenciáveis -

Despejo irregular

de

resíduos/efluentes


- CIJU

00391-

00008804/2018-

00

08180/2018

MEAT HOUSE

BRASÍLIA AÇOUGUE

E RESTAURANTE

EIRELI


nº 4.092/2008



dispostos na lei


CIJU

00391-

00008806/2018-

91

08183/2018 A&A BAR HOPS

LTDA (BAR HOPS)



19/2019 -

CIJU

00391-

00008815/2018-00023/2018

ASSOCIAÇÃO DOS

MORADORES DO



DEMOLIÇÃO de todas as casas do

Condomínio no prazo de 30 (trinta) dias, e 191.607,45

Atividades

licenciáveis -

Parcialmente

procedente

294/2019 -

CIJU



Brasília Ambiental



81 RESIDENCIAL

PORTAL DAS ÁGUAS

041/1989 MULTA Atividade sem

licença

00391-

00008827/2018-

14

08025/2018

EMPÓRIO SP II

COMÉRCIO DE

ALIMENTOS LTDA



ADVERTÊNCIA a resolver

imediatamente o problema das emissões

sonoras e prazo de 30 (trinta) dias para

obras de revestimento acústico obrigatório


CIJU

00391-

00008905/2018-

72

03484/2018

ROGÉRIO DE

ALMEIDA (TCHÊ

GAROTO)








CIJU

00391-

00008907/2018-

61

03488/2018

BAR E

RESTAURANTE DO

ALEMÃO DE

BRASÍLIA LTDA (REI

DO CAMARÃO)








CIJU

00391-

00008908/2018-

14

08015/2018 TAF BAR/SARARA



4.092/2008

ADVERTÊNCIA a resolver


sonoras acima do permitido, sob pena de

sanções mais severas


CIJU

00391-

00008914/2018-

63

00576/2018

DEPARTAMENTO DE

ESTRADAS DE

RODAGEM DO

DISTRITO FEDERAL

(DER)



041/1989

ADVERTÊNCIA para paralisar

imediatamente a lavagem de veículos em

local sem Sistema de Drenagem Oleosa -

SDO, e MULTA

15.000,00

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado


- CIJU

00391-

00008962/2018-

51

03360/2018 FRANCISCO NETO

BARBOSA




6.514/2008



MULTA

2.000,00

Fauna - Obstar ou

dificultar ação

fiscal


CIJU

00391-

00009055/2018-

20

08186/2018 TOCA DO COELHO

BAR LTDA


Lei Distrital nº

4.092/2008

ADVERTÊNCIA da vedação de utilizar

alto falantes que direcionam o som

exclusivamente para o ambiente externo e

para que seja reduzido os níveis de


CIJU



Brasília Ambiental



emissão sonora, sob pena de sanção mais

severa, e MULTA

00391-

00009057/2018-

19

08185/2018

PERA E PEREIRA

COMÉRCIO DE

ALIMENTOS LTDA -

EPP





dispostos na lei


CIJU

00391-

00009127/2018-

39

0062/2018 ALBERTO BORGES

DOS SANTOS JÚNIOR


Federal nº 6.514/2008 MULTA 3.500,00

Fauna - Obstar ou

dificultar ação

fiscal


CIJU

00391-

00009267/2018-

15

03362/2018

PORCELANATARIA

CORTE E LAPITAÇÃO

DE PORCELANATO

EIRELI

(PORCELANATARIA

ARTE EM

PORCELANATO)



041/1989

INTERDIÇÃO TOTAL+27:51 da

atividade, e MULTA 1.912,25

Atividades

licenciáveis -

Despejo irregular

de

resíduos/efluentes


- CIJU

00391-

00009332/2018-

02

02165/2018

3GR IMÓVEIS,

REFORMAS,

TECNOLOGIA

COMÉRCIO DE

BEBIDAS E

LOCAÇÃO DE

MATERIAIS PARA

FESTAS EIRELI

(TERA BAR E

DISTRIBUIDORA DE

BEBIDAS)








CIJU

00391-

00009346/2018-

18

00024/2018

VITRIUM CENTRO

MÉDICO

INTELIGENTE



041/1989 c/c alínea b do

inciso II do artigo 4º da

Lei Federal nº


(trinta) dias, apresentar junto ao IBRAM o

Projeto de Recomposição de Áreas

Degradadas e Alteradas - PRADA da área

em questão, nos termos da Instrução

38.627,45 Flora - Intervenção

em APP Procedente

436/2019 -

CIJU



Brasília Ambiental



12.651/2012 Normativa IBRAM nº 723, de 22/11/2017,

e MULTA

00391-

00009414/2018-

49

00833/2018 JOSÉ DE SOUZA

LANDIM

artigos 48 e 93 do

Decreto Federal nº

6.514/2008 c/c Instrução


Lei Complementar nº

916/2016

EMBARGO das obras, e MULTA 10.000,00 Flora - Intervenção

em UC Procedente

303/2019 -

CIJU

00391-

00009415/2018-

93

00834/2018 CÍCERO MESSIAS DO

NASCIMENTO

artigos 74 e 93 do

Decreto Federal nº




916/2016

EMBARGO das obras, e MULTA 20.000,00 Flora - Intervenção

em UC Procedente

296/2019 -

CIJU

00391-

00009454/2018-

91

00830/2018 CÍCERO MESSIAS DO

NASCIMENTO

artigos 90 e 92 do

Decreto Federal nº




916/2016

MULTA 1.500,00 Flora - Intervenção

em UC Procedente

297/2019 -

CIJU

00391-

00009485/2018-

41

03493/2018

LASTRO

RESTAURANTE E

COMÉRCIO

ESPECIALIZADO EM

SERVIR BEBIDAS

LTDA (ESKINA BAR)








- CIJU

00391-

00009543/2018-

37

00212/2018

MADEIREIRA FJ

COMÉRCIO DE

MADEIRAS LTDA -

ME






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU



Brasília Ambiental



00391-

00009547/2018-

15

00211/2018

COMÉRCIO DE

MADEIRAS LTDA -

ME (MADEIREIRA JF)






IBAMA nº 021/2014

MULTA 15.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00009600/2018-

88

03610/2018 VIAÇÃO PIONEIRA

LTDA



ADVERTÊNCIA para proceder a

regularização ambiental da nova área de

garagem junto aos setores de

licenciamento, DILAM III e compensação

via TCA, pelas árvores de cerrado

suprimidas, junto à DIFLO antes de

retomar a obra, e MULTA

3.824,50

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


- CIJU

00391-

00009663/2018-

34

03915/2018 ALFREDO JOSÉ

GUILHERME BREDER



DEMOLIÇÃO de edificação em Área de

preservação Permanente - APP em 90

(noventa) dias, e MULTA

5.000,00 Flora - Intervenção

em APP

Parcialmente

procedente

298/2019 -

CIJU

00391-

00009677/2018-

58

00206/2018

JERUSALÉM

MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO LTDA






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00009679/2018-

47

00210/2018 JM MADEIREIRA

LTDA - ME






IBAMA nº 021/2014

MULTA 15.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00009802/2018-

20

08192/2018

CANTINHO BAR E

PIZZARIA EIRELI -

ME (POINT DOS

UNIVERSITÁRIOS)



58/2019 -

CIJU



Brasília Ambiental



00391-

00009808/2018-

05

00214/2018 RA PILEGI ME






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00009812/2018-

65

00208/2018 MJ XAVIER ME






IBAMA nº 021/2014

MULTA 20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00009832/2018-

36

00213/2018 LEONARDO GOMES

DE OLIVEIRA



041/1989

MULTA 3.824,50

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado


CIJU

00391-

00009838/2018-

11

03451/2018 DOM JOÃO SELF

SERVICE LTDA








CIJU

00391-

00009844/2018-

61

00832/2018

WESLEY BRANDÃO

DE SOUZA

ALBERNAZ

artigos 90 e 92,

parágrafo único, do

Decreto Federal nº


nº 686/2017 c/c Lei

Complementar nº

916/2016


em UC Procedente

281/2019 -

CIJU

00391-

00009845/2018-

13

00025/2018

NADIA & CAMILA

COMÉRCIO DE

MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO LTDA

(EDUARDO






MULTA 1.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU



Brasília Ambiental



MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO)

IBAMA nº 021/2014

00391-

00009847/2018-

02

00831/2018

LR SERVIÇOS DE

LIMPEZA E

TRANSPORTES LTDA

artigos 90 e 92,


Decreto Federal nº


nº 686/2017 c/c Lei

Complementar nº

916/2016


em UC Procedente

282/2019 -

CIJU

00391-

00009848/2018-

49

00829/2018

FRANCISCO

CAVALCANTE DE

SOUSA

artigos 90 e 92,


Decreto Federal nº


nº 686/2017 c/c Lei

Complementar nº

916/2016


em UC Procedente

283/2019 -

CIJU

00391-

00009885/2018-

57

08187/2018

TROW

ORGANIZAÇÃO DE

EVENTOS EIRELI -

EPP (TROW

PARRILLA E BEER)




os níveis de ruído sob pena de sanções

mais severas. A atividade deverá adequar-

se imediatamente à lei, e MULTA


CIJU

00391-

00009888/2018-

91

08189/2019

BAR DOS AMIGOS

400 LTDA (BAR DOS

AMIGOS 400)



464/2019 -

CIJU

00391-

00009889/2018-

35

03463/2018

CESAR MAGNO

NOBRE (DUKHAN

HOOKAM LOUNGE)








CIJU

00391-

00009898/2018-

26

02090/2018

JOSÉ RAIMUNDO

DUARTE DOS

SANTOS

artigos 90 e 92,


Decreto Federal nº



em UC Procedente

284/2019 -

CIJU



Brasília Ambiental



nº 686/2017 c/c Lei

Complementar nº

916/2016

00391-

00009900/2018-

67

02091/2018

MODELLO

COMÉRCIO DE

CAMINHÕES E

SERVIÇOS DE

TRANSPORTES

EIRELI

artigos 90 e 92,


Decreto Federal nº


nº 686/2017 c/c Lei

Complementar nº

916/2016


em UC Procedente

285/2019 -

CIJU

00391-

00009901/2018-

10

02092/2018

ANTÔNIO

FRANCISCO DA

CONCEIÇÃO SOUSA

artigos 90 e 92,


Decreto Federal nº


nº 686/2017 c/c Lei

Complementar nº

916/2016


em UC Procedente

286/2019 -

CIJU

00391-

00009902/2018-

56

02093/2018

BOSCOLLINE

TRANSPORTES EM

GERAL LTDA - ME

artigos 90 e 92,


Decreto Federal nº


nº 686/2017 c/c Lei

Complementar nº

916/2016


em UC Procedente

287/2019 -

CIJU

00391-

00009903/2018-

09

02094/2018 WJ TRANSPORTES

LTDA

artigos 90 e 92,


Decreto Federal nº


nº 686/2017 c/c Lei

Complementar nº

916/2016


em UC Procedente

288/2019 -

CIJU

00391- 03138/2018 ACADEMIA artigo 2º da Lei Distrital ADVERTÊNCIA para que seja reduzido Poluição sonora Procedente 20/2019 -



Brasília Ambiental



00009934/2018-

51

CONCEPT LTDA - ME nº 4.092/2008 imediatamente os níveis de ruído sob pena

de sanções mais severas

CIJU

00391-

00009937/2018-

95

01613/2018

DISTRIBUIDORA

BRASÍLIA DE

VEÍCULOS S/A

(POSTO DISBRAVE)




CONAMA nº 273/2000

e Instrução Normativa

IBRAM nº 213/2013


manutenção imediata nas câmaras de

contenção e unidades de abastecimento e

reparar, no prazo de 90 (noventa) dias, as

rachaduras verificadas na pista de

abastecimento, e MULTA

3.824,50

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


CIJU

00391-

00009938/2018-

30

03142/2018

CJ DA NÓBREGA

SANTOS BAR ME

(BAR COLINA)



399/2019 -

CIJU

00391-

00009960/2018-

80

01889/2018

POSTO BRASAL

COMBUSTÍVEIS

LTDA



041/1989


(dez) dias, realizar as manutenções e

limpezas periódicas previstas nas

condicionantes nº 03 e 04 a Licença de

Operação nº 059/2018 e apresentar

relatório fotográfico comprovando a

realização dessas manutenções, e MULTA

3.824,50

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado


CIJU

00391-

00010004/2018-

41

01988/2018

POSTO VIA

ESTRUTURAL

COMÉRCIO E

DERIVADOS LTDA



041/1989


(sete) dias, apresentar a documentação

pendente, além de apresentar a tabela de

verificação de manutenção do

empreendimento referente ao ano de 2018,

e MULTA

764,90

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


CIJU

00391-

00010012/2018-

97

08191/2018

ANA JÚLIA

GONÇALVES DE

MELO (MIMO BAR)



59/2019 -

CIJU

00391-

00010035/2018-

00

03134/2018

ELENIR BATISTA DE

SOUZA SERPA (BAR

DAS COLEGUINHAS)



ADVERTÊNCIA por escrito para que

sejam reduzidos os níveis de ruídos

imediatamente, sob pena de sanções mais

severas


CIJU

00391- 03140/2018 COMÉRCIO DE artigos 2º e 14 da Lei ADVERTÊNCIA para que seja reduzido Poluição sonora Procedente 428/2019 -



Brasília Ambiental



00010043/2018-

48

BEBIDAS MORADA

DA LUA NOVA LTDA

- ME (BAR MORADA

DA LUA NOVA)

Distrital nº 4.092/2008 os níveis de ruído imediatamente, sob

pena de multa

CIJU

00391-

00010136/2018-

72

08027/2018

KELLY FONSECA

VIEIRA

(CHURRASQUINHO

DO BARBOSA)



ADVERTÊNCIA para resolver


sonoras acima do permitido


CIJU

00391-

00010138/2018-

61

02487/2018

GT OPERAÇÕES DE

LOGÍSTICA

DEDICADA LTDA (GT

OPERAÇÕES DE

LOGÍSTICA)

incisos VII, XII e XVIII

do artigo 54 da Lei



(dez) dias, realizar a limpeza das vias

atingidas, remover o solo contaminado,

em especial do canteiro central, lavar as

galerias de águas pluviais, e recolher todo

o material contaminado pelo combustível,

e MULTA

96.000,00

Atividades

licenciáveis -

Transporte de

produto perigoso

sem autorização

ambiental


CIJU

00391-

00010143/2018-

74

08038/2018 MARIA DAS GRAÇAS

MACEDO SOUSA








CIJU

00391-

00010262/2018-

27

08032/2018

KEMERSON LOPES

DE LIMA (BAR DO

KEKE)



4.092/2008






CIJU

00391-

00010268/2018-

02

02715/2018

PECOBRAL

COMÉRCIO DE

DERIVADOS DE

PETRÓLEO BRASÍLIA

LTDA



nº 041/1989

ADVERTÊNCIA para ajustar

imediatamente a manutenção, tornando-a

eficiente, do SAO da pista de

abastecimento, da câmara de contenção

das descargas seladas e da câmara de

contenção do monitoramento intersticial e

prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para

realizar a correção da pista de

abastecimento (rachaduras e caneletes

10.326,15

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


CIJU



Brasília Ambiental



danificados), corta chama do suspiro e

ajustar o SAO da troca de óleo, ou fazendo

um específico para ele ou direcionando

para o SAO da pista de abastecimento, e

MULTA

00391-

00010322/2018-

10

03727/2018 2421/2018 MARLENE SOUSA

RODRIGUES




6.514/2008

APREENSÃO de 1 (um) papagaio-

verdadeiro (Amazona aestiva) e 1 (uma)

gaiola), e MULTA

5.000,00

Fauna - Utilizar

espécime da fauna

silvestre sem

licença ou

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00010352/2018-

18

08060/2018 HOSPITAL DIA

SAMDEL LTDA



041/1989


(sessenta) dias, dar andamento ao

Processo de Licenciamento Ambiental,

conforme Processo SEI 00391-

00017549/2017-05, com o pagamento da

taxa de Licenciamento Ambiental

Simplificado

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


CIJU

00391-

00010362/2018-

53

01676/2018 ROYAL DIESEL LTDA

artigos 90 e 92,


Decreto Federal nº


nº 686/2017 c/c Lei

Complementar nº

916/2016


em UC Procedente

299/2019 -

CIJU

00391-

00010432/2018-

73

03730/2018 1900/2018 RODOLFO LEÃO

ADORNO




6.514/2008


de criador amador de passeriformes,

APREENSÃO de 5 (cinco) Sporophila sp.,

2 (dois) coleiros (Sporophila

caerulescens), 1 (um) trinca-ferro-

verdadeiro (Saltator similis), 9 (nove)

comedouros), 3 (três) bebedouros, 1 (uma)

4.000,00

Fauna - Utilizar

espécime da fauna

silvestre sem

licença ou

autorização

ambiental


CIJU



Brasília Ambiental



caixa de transporte e 4 (quatro) capas de

gaiolas, e MULTA

00391-

00010433/2018-

18

03733/2018 RODOLFO LEÃO

ADORNO




6.514/2008



MULTA

11.500,00

Fauna - Obstar ou

dificultar ação

fiscal


CIJU

00391-

00010434/2018-

62

03734/2018 RODOLFO LEÃO

ADORNO


nº 9.605/1998 c/c



6.514/2008



MULTA

2.200,00

Fauna - Introduzir

espécime animal

silvestre, nativo ou

exótico sem

licença ou

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00010439/2018-

95

03729/3018 2422/2018 IDALINA SILVA E

SOUZA




6.514/2008

APREENSÃO de 1 (um) papagaio-

verdadeiro (Amazona aestiva), 1 (um)

cágado (Mesoclemmys sp) e 1 (uma)

gaiola, MULTA

5.500,00

Fauna - Utilizar

espécime da fauna

silvestre sem

licença ou

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00010442/2018-

17

00579/2018 POLAR DERIVADOS

DE PETRÓLEO LTDA



041/1989

ADVERTÊNCIA para, imediatamente,

realizar manutenção na contenção das

descargas selada, monitoramento

intersticial e boca de visita dos tanques

imediatamente, e, no prazo de 45

(quarenta e cinco) dias, realizar a correção

das rachaduras da pista e do sistema de

canaletas do SAO da área de lavagem, e

MULTA

4.000,00

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


CIJU

00391-

00010600/2018-

21

08034/2018

MAGNA SOARES

PASSOS (GC

DISTRIBUIDORA DE

BEBIDAS)




(trinta) dias, resolver o problema do ruído

acima do permitido


CIJU



Brasília Ambiental



00391-

00010688/2018-

81

00837/2018 LUCAS MATHEUS

DAL BELLO


Federal nº 6.514/2008 MULTA 18.000,00

Flora - Supressão

de vegetação sem

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00010704/2018-

35

00838/2018 PEDRACON

MINERAÇÃO LTDA




CONAMA nº 273/2000

EMBARGO/INTERDIÇÃO das

atividades de desmonte e extração, e

MULTA

38.245,00

Atividades

licenciáveis -

Extração irregular

de areia


CIJU

00391-

00010720/2018-

28

07175/2018 JOSÉ ALEXANDRE

DE ALMEIDA

incisos I e XXIII do


nº 041/1989 c/c inciso I

do artigo 55 da Lei


EMBARGO/INTERDIÇÃO das

atividades e/ou obras referente à atividade

de piscicultura na Fazenda Mato Grosso, e

MULTA

3.824,50

Flora - Supressão

de vegetação sem

autorização

ambiental

Parcialmente

procedente

355/2019 -

CIJU

00391-

00010738/2018-

20

03495/2018

BIG TRANS

COMERCIAL DE

ALIMENTOS S/A (BIG

BOX)



456/2019 -

CIJU

00391-

00010740/2018-

07

08026/2018

ANTÔNIA CRISTINA

DE JESUS ME (BAR

VERMELHO)






sanções mais severas. Recomenda-se

isolamento acústico obrigatório


CIJU

00391-

00010756/2018-

10

08368/2018

VIAÇÃO

PIRACICABANA

LTDA



041/1989


(sessenta) dias, requerer a Licença de

Operação Corretiva - LOC, com

apresentação da documentação constante

no Documento SEI/GDF 7136801

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


CIJU

00391-

00010757/2018-

56

08197/2018 JOSÉ COSMO DE

SOUSA RODRIGUES








CIJU

00391- 08194/2018 BAR NOSSO BAR artigos 2º e 7º da Lei ADVERTÊNCIA para que cesse o dano Poluição sonora Procedente 37/2019 -



Brasília Ambiental



00010761/2018-

14

LTDA Distrital nº 4.092/2008 imediatamente, bem como, no prazo de 30



CIJU

00391-

00010769/2018-

81

03164/2018

CIA TOY

BRINQUEDOS LTDA -

EPP



18/2019 -

CIJU

00391-

00010806/2018-

51

01614/2018 POSTO COMERCIAL

DA UNB LTDA



nº 041/1989 c/c incisos

II e VI do artigo 12 da

Instrução normativa

IBRAM nº 213/2013

EMBARGO de obra, INTERDIÇÃO das

atividades até a regularização da situação

ambiental perante o IBRAM, e MULTA

3.824,50

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado


CIJU

00391-

00010870/2018-

31

03346/2018

GUILHERME

SIQUEIRA SOUSA (A

GRINGA DE HOUSE)




proceda na imediata redução dos níveis de




mais severas


CIJU

00391-

00010871/2018-

86

03344/2018

COMÉRCIO DE

BEBIDA TABERNA 93

EIRELI - ME

(TABERNA 93)



ADVERTÊNCIA para proceder com a

imediata redução dos níveis de ruídos

gerados pelo estabelecimento para que

esses se adequem ao máximo permitido

por lei, sob pena de sanções mais severas,

bem como não utiliza caixas de som

voltadas exclusivamente para a área

externa, e MULTA


CIJU

00391-

00010905/2018-

32

08304/2018

RV COMÉRCIO DE

ALIMENTOS EIRELI -

ME (RESTAURANTE

CHINA SHOW)




proceda a redução imediata dos níveis

sonoros aos parâmetros previstos na Lei nº

041/1989 do DF, bem como realizar no

prazo de 15 (quinze) dias a contar do

recebimento deste auto obra de adequação


CIJU



Brasília Ambiental



acústica, se necessária

00391-

00010963/2018-

66

08511/2018 00351/2018 FERNANDO PAULO

DA SILVA




6.514/2008

APREENSÃO de 1 (um) galo-de-campina

(Paroaria dominicana), 1 (um) sofrê

(Icterus jamacaii), 1 (um) azulão

(Cyanicompsa brissonii) e 4 (quatro)

gaiolas, e MULTA

1.500,00

Fauna - Utilizar

espécime da fauna

silvestre sem

licença ou

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00011051/2018-

10

01430/2018

ROBERTO

SATURNINO DOS

SANTOS ME (EU

CURTO FLASH

BACK)



ADVERTÊNCIA para reduzir

imediatamente o nível das emissões

sonoras, sob pena de sanção mais severa


CIJU

00391-

00011059/2018-

78

01429/2018

MENDES ROCHA

LTDA (EMPÓRIO

BEER)




(trinta) dias para a realização de obras de

isolamento acústico, permanecendo o

autuado obrigado a reduzir os níveis de


pena de sanção mais severa


CIJU

00391-

00011084/2018-

51

00580/2018

MR INDÚSTRIA E

COMÉRCIO DE

RECICLÁVEIS (MR

PLÁSTICOS)



041/2989


(cinco) dias, corrigir o vazamento de

líquido contaminado diretamente no solo

ou para rua, inclusive deposição de

material fora do contêiner, e, no prazo de

15 (quinze) dias, realizar cobertura total da

área de recepção do material para

reciclagem

Atividades

licenciáveis -

Despejo irregular

de

resíduos/efluentes


CIJU

00391-

00011108/2018-

72

08041/2018

MARIA BESERRA DE

LIMA ME

(MERCADINHO

PADRE VÍCTOR/BAR

DO EDUARDO)








CIJU



Brasília Ambiental



00391-

00011153/2018-

27

03736/2018 00352/2018 JORGE DE JESUS

REIS




6.514/2008

APREENSÃO de 2 (dois) baianos

(Sporophila nigricollis), 1 (um) Sporophila

sp, 4 (quatro) sacos com alpiste, 1 (uma)

caixa de transporte de pássaro, 7 (sete)

gaiolas, sendo 1 (uma) com 2 (duas)

armadilhas embutidas, e MULTA

1.500,00

Fauna - Utilizar

espécime da fauna

silvestre sem

licença ou

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00011154/2018-

71

03735/2018 JORGE DE JESUS

REIS




6.514/2008

MULTA 500,00

Fauna - Obstar ou

dificultar ação

fiscal


CIJU

00391-

00011155/2018-

16

03737/2018 JORGE DE JESUS

REIS


nº 9.605/1998 c/c



6.514/2008

MULTA 2.400,00

Fauna - Introduzir

espécime animal

silvestre, nativo ou

exótico sem

licença ou

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00011196/2018-

11

03754/2018

CARLOS

ALEXANDRE

MONTEIRO COUTO



041/1989


(sessenta) dias, desconstituir a ocupação

no interior da área de preservação

permanente e orientado a procurar o

IBRAM no sentido de verificar a exata

distância para retirada das estruturas


em APP Procedente

415/2019 -

CIJU

00391-

00011204/2018-

11

7289/2018 JOSEMAR PEREIRA

DOS SANTOS

artigos 90 e 92 do

Decreto Federal nº

6.514/2008

MULTA 1.000,00

Flora - Supressão

de vegetação sem

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00011223/2018-

47

02019/2018 JOSÉ MACIEL LIMA



041/1989 c/c inciso III

do artigo 4º da Lei


ADVERTÊNCIA para procurar o IBRAM

para fins de regularização da atividade de

baixo impacto realizada em APP bem

como se regularizar junto à ADASA

quanto a instalação de duas caçimbas


em APP Procedente

420/2019 -

CIJU



Brasília Ambiental



d'água

00391-

00011278/2018-

57

08652/2018

LASTRO

RESTAURANTE E

COMÉRCIO

ESPECIALIZADO EM

SERVIR BEBIDAS

LTDA (ESKINA BAR)


Distrital nº 4.092/2008 MULTA 5.000,00 Poluição sonora

Parcialmente

procedente

1238/2018

- CIJU

00391-

00011295/2018-

94

02096/2018

PORTO BELO

ENGENHARIA E

COMÉRCIO LTDA



6.514/2008

ADVERTÊNCIA para apresentar/atender

o contido no artigo 3º da Instrução

Normativa IBRAM nº 600/2017,

apresentando CNPJ registrado e inscrito

no JCDF para homologação do pátio, e

MULTA

1.098,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00011399/2018-

07

03604/2018 GUILHERME PICOLO

SALAZAR COSTA



c/c artigo 26 da Lei


ADVERTÊNCIA para proceder com a

consulta prévia junto ao IBRAM sobre a

necessidade de autorização ambiental para

a atividade de Micro Usina Solar, e

MULTA

2.000,00

Flora - Supressão

de vegetação sem

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00011402/2018-

84

08200/2018

REIS E GONTIJO

LTDA - ME (BAR DA

CODORNA)



427/2019 -

CIJU

00391-

00011404/2018-

73

08198/2018

EDUARDO ESPÍRITO

SANTO BARBOSA

NUNES ME

(CHAMINÉ

RESTAURANTE)




os níveis de emissão sonora sob pena de

sanção mais severa. A atividade deverá

adequar-se imediatamente à Lei

4.092/2008/DF


CIJU

00391-

00011434/2018-

80

08603/2018

HOSPITAL

UNIVERSITÁRIO DE

BRASÍLIA (HUB)




os níveis de ruído sob pena de sanções

mais severas. A atividade deverá adequar-

se imediatamente à lei 4.092/2008 DF


CIJU

00391-

00011435/2018-08604/2018

GP LANCHONETE

LTDA (GIRAFFAS 209




os níveis de emissão sonora sob pena de Poluição sonora Procedente

22/2019 -

CIJU



Brasília Ambiental



24 NORTE) sanção mais severa. A atividade deverá


4.092/2008/DF

00391-

00011454/2018-

51

02020/2018

CRISTIANE DE

OLIVEIRA

MONTEIRO GRECA

inciso XX da Lei



da Lei Complementar nº

827/2010 c/c artigo 2º

do Decreto nº

14.422/1992


em UC Procedente

364/2019 -

CIJU

00391-

00011465/2018-

31

02021/2018

FABIANA MARQUES

LOURENÇO DE

SOUZA

inciso XX da Lei



da Lei Complementar nº

827/2010 c/c artigo 2º

do Decreto nº

14.422/1992


em UC Procedente

421/2019 -

CIJU

00391-

00011481/2018-

23

08069/2018

JM

TERRAPLANAGEM E

CONSTRUÇÕES

LTDA



041/1989


(sete) dias, realizar as manutenções

adequadas em todos os sistemas

separadores de água e óleo, bem como

consulte a área técnica do IBRAM a fim

de realizar as adequações necessárias para

o devido direcionamento da água do pátio

e sua decantação devida, e MULTA

11.473,50

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


CIJU

00391-

00011490/2018-

14

08653/2018

AREAL COMÉRCIO

DE ALIMENTOS S/A

(BIG BOX)








CIJU

00391-

00011509/2018-

22

08651/2018

BORRACHARIA

SILVA E SILVA LTDA

- ME







CIJU



Brasília Ambiental




00391-

00011527/2018-

12

02774/2018

MABRUK COZINHA

BAR EIRELI - ME

(MABRUK

CHOPERIA)




emissões sonoras aos parâmetros da Lei

4092/2008-DF imediatamente e para

promover obras de tratamento acústico

caso deseje manter as atividades geradoras

de ruídos


CIJU

00391-

00011536/2018-

03

02776/2018

IM DOS SANTOS

RESTAURANTE ME

(D NOITE)




emissões sonoras imediatamente e para


caso deseje manter as atividades geradores

de ruídos


CIJU

00391-

00011572/2018-

69

02932/2018 RITA DE CÁSSIA

LOPES DA SILVA




6.514/2008



MULTA

2.000,00

Fauna - Obstar ou

dificultar ação

fiscal


CIJU

00391-

00011623/2018-

52

0063/2018 1496/2018 LEDA MARIA SILVA artigo 24 do Decreto


APREENSÃO de 1 (um) jabuti-tinga

(Chelonoidis denticulatus), e MULTA 5.000,00

Fauna - Utilizar

espécime da fauna

silvestre sem

licença ou

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00011655/2018-

58

7288/2018 CONDOMÍNIO

ALAMEDA DOS IPÊS



041/1989 c/c parágrafo

2º do artigo 3º do


14.783/1993

ADVERTÊNCIA para realizar a devida

compensação florestal e a não mais

suprimir indivíduos arbóreos sem a devida

autorização dos órgãos competentes, sob


382,00

Flora - Supressão

de vegetação sem

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00011709/2018-

85

02490/2018

CASCOL

COMBUSTÍVEIS

PARA VEÍCULOS

LTDA



041/1989


apresente o Relatório de Investigação de

Passivo Ambiental - RIPA no prazo de 30

(trinta) dias, e MULTA

1.000,00

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado


CIJU



Brasília Ambiental



00391-

00011778/2018-

99

08605/2018

CONDOMÍNIO DO

EDIFÍCIO SUPER

CENTER VENÂNCIO

2000




de imediato, bem como prazo de 30




CIJU

00391-

00011780/2018-

68

03404/2018

CASCOL

COMBUSTÍVEIS

PARA VEÍCULOS

LTDA



041/1989


realize a retirada de líquido nas

contenções citadas acima e realize o

reparo das rachaduras encontradas na

pista, no prazo de 45 (quarenta e cinco)

dias, e MULTA

3.824,50

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado


CIJU

00391-

00011953/2018-

48

02166/2018

BECO DIAGONAL

COMÉRCIO DE

ALIMENTOS LTDA




imediatamente as emissões sonoras acima

do legalmente permitido, bem como, no

prazo de 60 (trinta) dias, realizar obra de

adequação acústica, caso necessário


CIJU

00391-

00012003/2018-

31

01432/2018

HOBERT ALMEIDA

SILVEIRA SOUSA

(RESERVA

ESPECIAL)



ADVERTÊNCIA com prazo de 30 (trinta)

dias para a realização de obras de

isolamento acústico, permanecendo o

autuado obrigado a reduzir os níveis de


pena de sanção mais severa


CIJU

00391-

00012031/2018-

58

00581/2018

JT COMÉRCIO DE

DERIVADOS DE

PETRÓLEO LTDA



041/1989



selada, monitoramento intersticial, boca de

visita dos tanques e da bomba

imediatamente, realizar a correção do

SAO do abastecimento e lava a jato

imediatamente, realizar a correção das

rachaduras da pista em 45 (quarenta e

cinco) dias, e corrigir o SAO da área de

lavagem em 10 (dez) dias, e MULTA

9.000,00

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado

Parcialmente

procedente

302/2019 -

CIJU

00391- 06824/2018 VALDEMAR ALVES incisos XII e XXIII do ADVERTÊNCIA para: a) A regularizar, Atividades Procedente 126/2019 -



Brasília Ambiental



00012048/2018-

13

DE SOUSA EIRELI

(FERRO VELHO DO

GALEGO)


nº 041/1989

no prazo de 90 (noventa) dias a situação

ambiental da atividade junto ao Ibram; e

b) Que fica proibida a queima de lixo, em

qualquer hipótese

licenciáveis -

Despejo irregular

de

resíduos/efluentes

CIJU

00391-

00012069/2018-

21

01292/2018 MARSFIL INDÚSTRIA

E COMÉRCIO LTDA



041/1989

ADVERTÊNCIA para requerer nova

Licença Ambiental perante este órgão

(IBRAM-DF) no prazo de 90 (noventa)

dias corridos, sob pena de sanções mais

graves

Atividades

licenciáveis -

Atividade sem

licença


CIJU

00391-

00012092/2018-

15

00582/2018 POSTO PETROLINE

LTDA - EPP



041/1989



selada à distância e sobre os tanques,

monitoramento intersticial, boca de visita

dos tanques, bombas e do OLUC

imediatamente; realizar a desobstrução do

SAO do lava a jato imediatamente;

protocolar a documentação pendente em

30 (trinta) dias e realizar a correção das

rachaduras da pista em 45 (quarenta e

cinco) dias, e MULTA

20.000,00

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado


CIJU

00391-

00012135/2018-

62

08608/2018

CARLOS ALBERTO

TAVARES CORREA

ME (LAVA-JATO DO

POSTO GT)



80/2019 -

CIJU

00391-

00012140/2018-

75

03759/2018

ASSOCIAÇÃO DOS

MORADORES DA

CHÁCARA 126 DO

SETOR

HABITACIONAL

ARNIQUEIRA


Federal nº 6.514/2008 MULTA 5.000,00


em APP Procedente

423/2019 -

CIJU

00391-

00012264/2018-01161/2018

CASCOL

COMBUSTÍVEIS


da Lei Distrital nº MULTA 382,45

Atividades

licenciáveis - Procedente

306/2019 -

CIJU



Brasília Ambiental



51 PARA VEÍCULOS

LTDA

041/1989 Descumprimento

de ato emanado

00391-

00012303/2018-

10

08654/2018

WANDERLEY

PEREIRA DOS

SANTOS


nº 4.092/2008


os níveis de ruído, sob pena de sanção

mais severa


CIJU

00391-

00012305/2018-

17

08607/2018

BAR E

RESTAURANTE

CHURRASGRILL

LTDA - ME

(CHURRASGRILL)




os níveis de emissão sonora, sob pena de



4.092/2008 DF. Prazo de 30 (trinta) dias

para a realização das obras caso seja

necessário


CIJU

00391-

00012306/2018-

53

08611/2018

ALEXANDRE

RIBEIRO PIRES ME

(ALEXANDRE'S BAR)







4.092/2008 DF. Prazo de 30 (trinta) dias

para a realização das obras caso seja

necessário


CIJU

00391-

00012307/2018-

06

08609/2018

PGR BAR E

LANCHONETE LTDA

(BAR CAMPINENSE)






adequar-se imediatamente à Lei 4.092/08 -

DF


CIJU

00391-

00012308/2018-

42

08610/2018

FCL COMÉRCIO DE

ALIMENTOS EIRELI -

ME (TAPIOCARIA

RAÍZES DO SERTÃO)







CIJU

00391-

00012321/2018-

00

00840/2018

JR COMÉRCIO DE

MADEIRAS E

MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO LTDA





ADVERTÊNCIA a comunicar,

imediatamente, o fechamento ou mudança

de endereço da empresa e apresentar

documentação que comprove o destino

20.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU



Brasília Ambiental



- ME Instrução Normativa

IBAMA nº 021/2014

dos produtos florestais não verificados

durante vistoria in loco, junto ao IBRAM,

e MULTA

00391-

00012327/2018-

79

02098/2018 JEQUITIBA

MADEIRAS EIRELI






IBAMA nº 021/2014

ADVERTÊNCIA para regularizar a

situação ambiental da atividade no

Sistema DOF, e MULTA

1.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00012335/2018-

15

00215/2018 VOTORANTIM

CIMENTOS S/A



041/1989

ADVERTÊNCIA a não operar a mina em

questão até que a referida empresa

obtenha a devida licença ambiental válida,

e MULTA

10.000,00

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de condicionantes

Parcialmente

procedente

354/2019 -

CIJU

00391-

00012444/2018-

32

01957/2018 LUCAS BOTELHO DA

CONCEIÇÃO



ADVERTÊNCIA a não mais provocar

danos ao Parque Riacho Fundo, e MULTA 1.000,00


em UC Procedente

377/2019 -

CIJU

00391-

00012454/2018-

78

08514/2018 00360/2018 DIVINO PIRES DE

SOUSA




6.514/2008

APREENSÃO de 1 (um) pássaro-preto

(Gnorimopsar chopi), 1 (um) papagaio-

verdadeiro (Amazona aestiva) e 2 (duas)

gaiolas, e MULTA

5.500,00

Fauna - Utilizar

espécime da fauna

silvestre sem

licença ou

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00012456/2018-

67

08515/2018 00361/2018 ROBERTO DA SILVA

BISPO




6.514/2008

APREENSÃO de 1 (um) bigodinho

(Sporophila lineola) e 1 (uma) gaiola, e

MULTA

500,00

Fauna - Utilizar

espécime da fauna

silvestre sem

licença ou

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00012471/2018-

13

01434/2018 ESQUINA CHOPERIA

EIRELI (CASA NOVA)



295/2019 -

CIJU

00391- 03364/2018 RONALD BRAGA inciso XIII do artigo 54 ADVERTÊNCIA para dar entrada no 3.824,50 Atividades Procedente 238/2019 -



Brasília Ambiental



00012492/2018-

21

JÚNIOR da Lei Distrital nº

041/1989

processo de licenciamento no prazo de 60

(sessenta) dias, e MULTA

licenciáveis -

Atividade sem

licença

CIJU

00391-

00012517/2018-

96

08516/2018 00356/2018 JOSÉ SEVERINO DA

CUNHA




6.514/2008

APREENSÃO de 1 (um) endoesqueleto

calcário de estrela-do-mar (Oreaster

reticulatus), tufos de pelos finos e claros, e

pelos duros modificados em espinhos

farpados, de cor amarelada na base e na

ponta e parda no centro e 1 (uma)

armadilha do tipo tatuzeira (jequi) em

condições de uso, e MULTA

1.000,00

Fauna - Utilizar

espécime da fauna

silvestre sem

licença ou

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00012522/2018-

07

02362/2018 HILTON SOARES

PORTELA



041/1989

MULTA 5.000,00

Flora - Supressão

de vegetação sem

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00012527/2018-

21

00194/2018

IGREJA

INTERNACIONAL DA

GRAÇA

artigo 2º e 7º, §1º, da Lei



imediatamente o problema do ruído acima

do permitido, sob pena de sanção mais

severa da lei. Recomenda-se isolamento

acústico


CIJU

00391-

00012529/2018-

11

08043/2018

ATACADÃO DO

JEANS RIACHO

FUNDO 134DF LTDA

(ATACADÃO DO

JEANS BRASÍLIA)

artigos 2º, 7º e 14, §3º,


4.092/2008


imediatamente o problema do barulho

acima do permitido, sob pena de sanção

mais severa


CIJU

00391-

00012530/2018-

45

08050/2018

GTO COMÉRCIO

ATACADISTA DE

CONFECÇÕES E

CALÇADOS LTDA

(TESOURA DE OURO)



4.092/2008

ADVERTÊNCIA para retirar,

imediatamente, os equipamentos ligados e

direcionados para as áreas externas, sob

pena de sanções mais severas


CIJU

00391-

00012531/2018-08037/2018

COMÉRCIO DE

CALÇADOS E



ADVERTÊNCIA para retirar

imediatamente os equipamentos de som Poluição sonora Procedente

54/2019 -

CIJU



Brasília Ambiental



90 ARTIGOS

ESPORTIVOS LTDA

(TROPICAL

CALÇADOS)

4.092/2008 direcionados para a área externa, sob pena

de sanção mais severa

00391-

00012535/2018-

78

08048/2018

CANAÃ COMÉRCIO

DE CALÇADOS LTDA

- ME (D'GATA

CALÇADOS)



4.092/2008

ADVERTÊNCIA para desligar e retirar

imediatamente os equipamentos de som

direcionados para a área externa, sob pena

de sanção mais severa


CIJU

00391-

00012540/2018-

81

08606/2018

A VIZINHA BAR E

RESTAURANTE

LTDA (A VIZINHA

BOTECO)



403/2019 -

CIJU

00391-

00012578/2018-

53

02948/2018 LUCIANO DE

FRANÇA GOES




6.514/2009 c/c artigo 4º,

§§6º e 7º Instrução

Normativa IBAMA nº

10/2011



MULTA

2.000,00

Fauna - Obstar ou

dificultar ação

fiscal


CIJU

00391-

00012579/2018-

06

03758/2018 WALBER ANTÔNIO

LEÃO DA CRUZ



041/1989 c/c inciso I do


39.469/2018

MULTA 1.147,35

Flora - Supressão

de vegetação sem

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00012608/2018-

21

03496/2018

ANAPTYXIS GESTÃO

E INVESTIMENTOS

EIRELI (BUDDY BAR)




imediatamente o dano, bem como, no

prazo de 30 (trinta) dias, tomar as

providências necessárias para se adequar à

lei


CIJU

00391-

00012618/2018-

67

03497/2018

RESTAURANTE

ALVORADA EIRELI

(BAR FREI CANECA)




de imediato, bem como prazo de 30



CIJU



Brasília Ambiental




00391-

00012640/2018-

15

03498/2018 TOCA DO COELHO

BAR LTDA



INTERDIÇÃO PARCIAL do

estabelecimento, encontrando-se proibida

a execução de qualquer tipo de som pelo

estabelecimento, seja mecânico, seja ao

vivo


CIJU

00391-

00012648/2018-

73

01958/2018 SOLTEC

ENGENHARIA LTDA






IBAMA nº 021/2014

MULTA 3.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00012649/2018-

18

01959/2018 SAUL MICAELL

MENDES MARINHO






IBAMA nº 021/2014 c/c

artigos 11 e 34 da


IBAMA nº 001/2017

SUSPENSÃO do pátio da empresa

CLEILA RENATA MENDES

MARINHO, Extrato DOF (16601461),

mantendo-o suspenso sem saldo junto ao

sistema DOF, e MULTA

10.000,00

Flora - Comércio

irregular de

madeira


CIJU

00391-

00012669/2018-

99

6936/2018

PHM MENDES

TABACARIA EIRELI

(ROSH HOOKAH

LOUGE)



468/2019 -

CIJU

00391-

00012670/2018-

13

08518/2018 00362/2018 JOSÉ ALVES

RODRIGUES




6.514/2008

APREENSÃO de 5 (cinco) canários-da-

terra (Sicalis flaveola), 1 (um) alçapão e 4

(quatro) gaiolas, e MULTA

2.500,00

Fauna - Utilizar

espécime da fauna

silvestre sem

licença ou

autorização

ambiental


CIJU



Brasília Ambiental



00391-

00012671/2018-

68

6935/2018

COZINHA E BAR

EIRELI - ME

(ESTAÇÃO 22)


nº 4.092/2008

ADVERTÊNCIA para se adequar

imediatamente aos limites determinados

pela Lei 4.092/2008, com prazo de 30

(trinta) dias para realizar serviços de

tratamento acústico, se for o caso


CIJU

00391-

00012842/2018-

59

08040/2018

IGREJA DEUS DO

IMPOSSÍVEL RIACHO

FUNDO I

artigos 2º, 7º §1º, e 14


4.092/2008


imediatamente o problema do ruído acima

do permitido, sob pena de sanções mais

severas da lei. Recomenda-se isolamento

acústico obrigatório


CIJU

00391-

00000044/2019-

65

00755/2019 BOEMIA HOOKAH

LTDA



ADVERTÊNCIA por escrito para que

cesse imediatamente as emissões sonoras

em excesso, bem como no prazo de 30

(trinta) dias tome as providências a fim de

adequar-se à lei com a realização de

serviços de tratamento acústico


CIJU

00391-

00000178/2019-

86

02129/2019

WIVISON MARCOS

DA SILVA ME (BAR

DOS AMIGOS)


Lei Distrital nº

4.092/2008

ADVERTÊNCIA para, imediatamente,

reduzir as emissões sonoras aos níveis

permitidos em lei. Caso seja necessário, o

autuado tem o prazo de 60 (sessenta) para

realizar obras de isolamento acústico


CIJU

00391-

00000211/2019-

78

01877/2019 0846/2019 MARCELO PEREIRA

DE ARAÚJO

Capítulo VI da Lei


c/c artigo 24 do Decreto


APREENSÃO de 3 (três) coleiros

(Sporophila caerulescens), e MULTA 4.500,00

Fauna - Utilizar

espécime da fauna

silvestre sem

licença ou

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00000244/2019-

18

00776/2019

ROBERTO

RODRIGUES DA

SILVA

(CHURRASQUINHO

PISTÃO SUL)



ADVERTÊNCIA para que cesse

imediatamente as emissões sonoras em

excesso, bem como no prazo de 30 (trinta)

dias adote providências para se adequar à

lei (realização de serviços de tratamento


CIJU



Brasília Ambiental



acústico), conforme artigo 16, inciso I da

Lei nº 4.092/2008 do DF

00391-

00000302/2019-

11

00775/2019

INSTITUTO

NACIONAL DO

SEGURO SOCIAL

(INSS)





excesso, bem como no prazo de 30 (trinta)

dias adote providências para se adequar à

lei (realização de serviços de tratamento

acústico), conforme artigo 16, inciso I da

Lei nº 4.092/2008 do DF


CIJU

00391-

00000304/2019-

01

00754/2019

AD - BAR,

CACHAÇARIA E

RESTAURANTE

LTDA (ÁGUA DOCE

CACHAÇARIA)





excesso, e/ou adote no prazo de 30 (trinta)

dias providências para se adequar à lei

(providenciando isolamento acústico),

conforme artigo16, inciso I da Lei nº

4.092/2008 do DF


CIJU

00391-

00000585/2019-

93

00783/2019

MASERATI COZINHA

LTDA (MASERATI

ESPETARIA)


nº 4.092/2008


emissões sonoras conforme a legislação

vigente no prazo de 20 (vinte) dias


CIJU

00391-

00000611/2019-

83

00780/2019 RS MERCADO LTDA -

ME (MERCADO 301)


nº 4.092/2008


emissões sonoras no prazo de 20 (vinte)

dias conforme a lei 4092/2008. O não

cumprimento deste Auto de Infração

acarretará sanções mais severas como

multa


CIJU

00391-

00000748/2019-

38

00218/2019 GENARO RIBEIRO DE

PAIVA

artigos 90 e 92 do

Decreto Federal nº

6.514/2008

ADVERTÊNCIA a não mais penetrar em

unidades de conservação ou conduzir

instrumentos sem licença do órgão

ambiental, quando esta for exigível, e

MULTA

500,00 Flora - Intervenção

em UC Procedente

316/2019 -

CIJU

00391-

00000823/2019-03745/2019 01202/2019

DAMIÃO JUNHO

ARAÚJO DA SILVA



APREENSÃO de 1 (um) baiano

(Sporophila nigricollis) e 2 (duas) gaiolas, 500,00

Fauna - Utilizar

espécime da fauna Procedente

230/2019 -

CIJU



Brasília Ambiental



61 24 do Decreto Federal nº

6.514/2008

e MULTA silvestre sem

licença ou

autorização

ambiental

00391-

00000992/2019-

09

08524/2019 01203/2019 RANIERI GUEDES DA

SILVA




6.514/2008

APREENSÃO de 1 (um) baiano

(Sporophila nigricollis) e 1 (uma) gaiola, e

MULTA

500,00

Fauna - Utilizar

espécime da fauna

silvestre sem

licença ou

autorização

ambiental


CIJU

00391-

00001084/2019-

24

08502/2018

SRE BAR e

RESTAURANTE

LTDA (SENHOR

BUTECO)


Lei Distrital nº

4.092/2008

ADVERTÊNCIA para interromper

qualquer manifestação ruidosa, seja de

som ao vivo, seja de caixas acústicas.

Caso haja interesse em retomar tal

atividade, providenciar previamente o

isolamento acústico, bem como licença de

funcionamento em que esteja expressa

autorização pata tal atividade. O

descumprimento dessas medidas implicará

sanção mais severa


CIJU

00391-

00001144/2019-

17

08614/2019

FOQAHAAA

COMÉRCIO DE

ALIMENTOS EIRELI -

ME (ARABESK

RESTAURANTE)




os níveis de emissão sonora aos limites

estabelecidos pela Lei 4092/2008. A

atividade deverá adequar-se

imediatamente à Lei 4092/2008-DF


CIJU

00391-

00001150/2019-

66

08615/2019

JUNGLE BAR

COMÉRCIO DE

ALIMENTOS E DE

BEBIDAS LTDA

(JUNGLE BAR

DRINKS)




os níveis de emissão sonora aos limites

estabelecidos pela Lei 4092/2008. A

atividade deverá adequar-se

imediatamente à Lei 4092/2008-DF


CIJU

00391- 003761/2019 RESTAURANTE artigos 2º, 7º e 14 da Lei ADVERTÊNCIA para reduzir Poluição sonora Procedente 215/2019 -



Brasília Ambiental



00001278/2019-

20

LONGE BRASÍLIA

EIRELI (BUTECO

CLUBE)

Distrital nº 4.092/2008 imediatamente os níveis sonoras dos

parâmetros sonoros previstos pela Lei nº

4.092/2008 do DF

CIJU

00391-

00001324/2019-

91

02130/2019

MARIA ANTÔNIA

RIBEIRO DO

NASCIMENTO (VIBE

CERVEJARIA)


Lei Distrital nº

4.092/2008

ADVERTÊNCIA para manter as emissões

sonoras dentro dos limites definidos em

lei, e, caso julgue necessário, o

estabelecimento pode realizar tratamento

acústico no local para tanto no prazo de 60

(sessenta) dias


CIJU

00391-

00001499/2019-

06

08659/2019

NOSSO ITALIANO

RESTAURANTE

LTDA (A MANO)




de imediato, bem como, no prazo de 30

(trinta) dias, tome as providências a fim de

se adequar à lei


CIJU

00391-

00001506/2019-

61

01680/2019

ASSOCIAÇÃO

SHALOM

(ASSOCIAÇÃO

SHALOM BRASÍLIA)


nº 4.092/2008


imediatamente os níveis de ruído sob pena

de multa e de interdição. A atividade

deverá adequar-se aos limites de emissão

dispostos na Lei 4092/08


CIJU

00391-

00001509/2019-

03

01681/2019

JOÃO BATISTA DO

VALE BAR (BAR DO

JOÃO)


nº 4.092/2008



de multa e/ou interdição da atividade. A

atividade deverá adequar-se aos limites de

emissão dispostos na Lei 4.092/08


CIJU

00391-

00001510/2019-

20

01682/2019

BAR E LANCHONETE

PONTES EIRELI (BAR

E LANCHONETE

PONTES)


nº 4.092/2008



de multa e/ou interdição da atividade. A

atividade deverá adequar-se aos limites de

emissão dispostos na Lei 4.092/08


CIJU

00391-

00001525/2019-

98

02428/2019 VALDETE DO

CARMO SARDINHA

inciso XXVII do artigo

3º da Lei Distrital nº

4.060/2007

ADVERTÊNCIA Fauna - Maus-


333/2019 -

CIJU

00391- 02779/2019 FRANCISCO artigos 2º e 7º da Lei ADVERTÊNCIA para adequar as Poluição sonora Procedente 219/2019 -



Brasília Ambiental



00001570/2019-

42

ROBERTO

FERNANDES DO

CARMO (IMPÉRIO

BAR E PETISCOS)

Distrital nº 4.092/2008 emissões sonoras aos parâmetros da Lei

4092/2008-DF imediatamente e para


caso deseje manter as atividades geradoras

de ruídos no prazo de 30 (trinta) dias

CIJU

00391-

00001597/2019-

35

02777/2019

BAR E

DISTRIBUIDORA DE

BEBIDAS ESTILO 10

EIRELI (ESTILO 10)




emissões sonoras aos parâmetros da Lei nº

4.092/2008 - DF imediatamente, sob pena

de sanções mais severas


CIJU

00391-

00001620/2019-

91

08388/2019

A A VALADARES

SERVIÇOS DE

DRINKS BAR ME

(MONKEY'S BAR)



4.092/2008


problema das emissões acima do

permitido imediatamente, sob pena de

sanções mais severas da lei. Recomenda-

se isolamento acústico


CIJU

00391-

00001628/2019-

58

08386/2019

JOÃO PEREIRA

(PASTOR DA IGREJA

IBTA)



4.092/2008







CIJU

00391-

00001632/2019-

16

08389/2019

SAGAZ LOUNGE BAR

LTDA - ME (BAR

SAGAZ)



4.092/2008







CIJU

00391-

00001781/2019-

85

01683/2019

ISSO AQUI É DF

COZINHA BAR LTDA

- ME


nº 4.092/2008


imediatamente os níveis de ruídos sob

pena de multa e/ou interdição. A atividade

deverá adequar-se aos limites da emissão

dispostas na Lei Distrital nº 4.092/2008


CIJU

00391-

00001948/2019-

16

08626/2019

BAR DOS AMIGOS

400 LTDA (BAR DOS

AMIGOS 400)


nº 4.092/2008

INTERDIÇÃO PARCIAL do

estabelecimento ou da atividade poluidora.

O estabelecimento não poderá utilizar


CIJU



Brasília Ambiental



qualquer som mecânico, devendo os

televisores serem utilizados apenas no

modo "mudo". Interdição das emissões

sonoras, e MULTA

00391-

00001998/2019-

95

6938/2019

PECOBRAL

COMÉRCIO DE

DERIVADOS DE

PETRÓLEO BRASÍLIA

LTDA



041/1989

ADVERTÊNCIA para realizar a adequada

manutenção com a periodicidade exigida

na Licença sob pena de penalidades mais

graves

Atividades

licenciáveis -

Descumprimento

de ato emanado


CIJU

00391-

00002087/2019-

85

08624/2019

CAFÉ SANTA MARIA

LTDA (BAR E

RESTAURANTE

CAFÉ)


Lei Distrital nº

4.092/2008

ADVERTÊNCIA por escrito para que seja

reduzido os níveis de ruídos sob pena de


adequar-se imediatamente à Lei Distrital

nº 4.092/2008


CIJU

00391-

00002088/2019-

20

08619/2019

DROGARIA

ISAFARMA LTDA

(REDE

FORTEFARMA)


Lei Distrital nº

4.092/2008

ADVERTÊNCIA por escrito para que seja

reduzido os níveis de ruídos sob pena de


adequar-se imediatamente à Lei Distrital

nº 4.092/2008


CIJU

00391-

00002220/2019-

01

02763/2018

ESSENCE COMÉRCIO

DE ALIMENTOS

LTDA (ESSENCE

LOUNGE BAR)



ADVERTÊNCIA para prover melhorias

nas obras de isolamento acústico no prazo

de trinta dias, assim como adequar suas

emissões sonoras aos parâmetros da Lei

4.092/2008-DF imediatamente


CIJU

00391-

00002650/2019-

15

08703/2019 1208/2019 ELIAS VIEIRA DA

SILVA

inciso XXVIII do artigo

3º da Lei Distrital nº

4.060/2007

APREENSÃO de 1 (uma) égua pelagem

castanha, e MULTA 998,00

Fauna - Maus-


326/2019 -

CIJU

00391-

00004286/2019-

28

01439/2019

BAR DOS AMIGOS

400 LTDA (BAR DOS

AMIGOS 400)




estabelecimento, e MULTA 15.000,00 Poluição sonora Procedente

452/2019 -

CIJU



Brasília Ambiental



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