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U,NiDOS DO S.4.:E>ADÇI, :17 DE DE :1.948 CAPITAL :l?EDERAL i 'L" .. '-<1 .."' ..... ,,,.,,;,,======::YOO"'!F. '- CONGRESSO NACIONAL o Oongl:esso Na.ci0I:\al decreta, nos do artigo 66, item I, da Cons- Federal e eu, Fernando, de Me-lIo Vianna, Vice-Presidente do tembxQ de 1939 ou depois dessa data, Federal, promulgo o se-' ou :para. aqueles que, caso não tivesse havido guerra, poderiam DEORETÓ LEGISLATIVO t'lr sido adquiridos dejXli!; -dessa da- N.o 6, de 1947 ta, ein conseqüência de um pedido Art. 1.0 E" aprovado o -Acôrdo fi'!:- teito antes de 30 de junho de 1947. mado na Conferência de Neuchatel, Al'tigo 3.° Suiça, em 8 de fevereiro de 1947, 1'<;- A 'do l'e"ktro de marC2,S tEerente à conservação ou restaura· "'- ção dos direitQJi. de 'Propriedade in- de fábrica ou de eomérelo, cuja têr- dustrial, atingidos pela segunda mo de- duração 110rmal de proteção glterra ID'lUldial. expirou depois de 3 de set€mbro de, Art. 2,0 RiVogo,m-se as disposições 1939 mas antes de 30 de jlmho de <Jm contrário, .' 1947, te:rá efeito retroativ9 na dat:t de €Ejliração de sua duração normal, Senado em 30 de dezem- desde que seja efetuada autes de 30 ,bl'o . de lM7. - Ferrum{f-o M 1IIIello de junho de 194i1l. liiúnna. _I\-rtigo 4,6 CONFmNC!A DE 'OS países que tomam parte ao mes- .A.cúrdo 1'efemnte à conservação ou (L mo tempo no Acôrd.o e nO resttwrac;ão dos direitos de Jll'opt'ie- ele Madrid, referente ao registro in- dade industrial atingit'úJs pela se- ternacional de marcas de fábrica ou máui.a Guerra l'rlundial, de comércio, convêm ainda no se- m de felrereiro c'& 1947) guinte: a 1'enovação do registro de marcas de fábrica ou de comércio Os abaixo assina,d.os, PlenipoooIi- in.."Critas lI0 Registro Internacional, e dos Governos dos mem- depois tiuais um elos países da União Internacional para tantes é O país de origem, no sentido proteção da· propriedade industrial, do axtigo primeiro do Acôrdo de c.esejosos de remedial' as violações Madrid, terá efeito retroativo na da- sofridas pelos direitos de proprieda- ta de expiracão de sua duração nor- d:e industrial conseqüéncai da se-' mal, desde que seja, efetuada antes g'unda guerra mundial, depois de se de 30 de junho de 194B haverem comuI1ícado seus pIEmos po- deres, unhados efu boa e devida ior- Al,tigq 5.° 1ra, conviemm lIas elispcsições se- , 1. O pel'íoclo entre 3 de setembro de 1939 e 30 de junho t· 1.!>.. de 1947 não sel'l'í.tomado em consi- , .Ai' IgO . del"ação para a cálcuIo ·tanto do ,Os prazos de prioridade, 'Previstos zo previsto para a entrada em vigor no artigo 4.° da da União da exploração de uma patente. para de Paris pal'a pNteçàe> da pl'oprieda- o uso de uma marca tre fábrica -ou de. industrial, para o depósito ou re- de comércio, para a exploração de gistro dos pedidos de patentes de in- U' _ desenho ou _de um modêlo in- vençáD, e modê!os d-e utlhdade, de dústrial, como também do praZD de ID8,rcas de fábrica ou de comércio, 3 anos previsto na alínea (2) do de clesellho.s ou modêlos industriais artigo 6 bis da Convenção da União, que não haviam expirado a 3 de 2. Além disso, fica estipulado que t b d 1939 l' nenhuma patente, desenho ou modêlo se em rc e ,e aque as lllieia- industrial, mal'ca de fábl'ica OU de dos elêstâ çlata mM alltes de comércio; ainda em vigor a 3 de 1. de' janeiro de 1947, serão setembro de 1939, poderá ser atingida por cada um dos países contra- por quaisquer das sanções previstas taníes, em favor dos titulams dos di- no artigo 5 da Convenção da Umão reitos reconhecidos pela dita Con- antes de 30 de junho de 1949. venção ou de seus procurudm'es, - vJé 31 ele dezembro de 1947. Artigo 6 Artigo 2.0 1. Os tercei"os que çlepois de ;) de setembro ele 1939 e até 31 de Será uui prazo que dezembro de 1946, tenham de boa fé l'arã a 30, de junho de 1948, sem sô- começado a exploraeão de uma in- 'lJre-tll.xa nem pellalid.aoo de eSl'éCle venção, de um modêlo de utilidade algmtla, . aos titulares dos dire1tos ou de um desenho ou modêlo indus- :r-econhecidos pela dita Convençã,o - ou trial, poderão continuar .essa explo- a seus procuradOr€Bi para ração nas condições previstas pelas z'em qualquer ato, iJ,-eencherelll qual. legislações internas.. - quer .formalidade pagarem qual. 2. O inventor,que houver novamen- qWI' taxa e em geral satisfazerem te apresent<3do a prova Je sua -cria .. qualquer obrigação prescrita "elas lem {{ão e que 'houver depositado um pe- I .. dido 'de patente. entre 3 de setem- l'e,g;u alll<mtcs d? país bro de 1939 e 1 de Janeiro de ;1946, lOO!lJlervação dôs de prOpl"I,o- ou seu procúrador, poderá --em 1:e- i!lade industrial adqull'lClos a3 de se- ,lação Ulll pedido de patente deposi- : --;- " ta.do de acôrdo COln o artigo 1.° - ( ) ,'\8""" ser assimilado ao 'explorador de boa lJ / f'O$l 3nesmo que êle l:'\ííQ trul1i'l efeti- vamente explorado sua invenção, com a condição de que justifique ter sido a exploração impedida pela guerra -Artigo 'I As disposIções· do presente acôrdo não comportam senão um minimo de proteção; não impedem 11 reivindica,- ção, a favor dos titulares dos direitos de propriedade industrial, da aplica- ção de prescrições mais amplas esta- belecidas pela legislação interna de um país contratante: deixam igual- meÍlte subsistir acôrdos e tratados mais favoráveis e não .contrários, que os Govêrnos dos paSses contratantes tiveram cohcluido ou concluírem en- tre si. Artigo 8 As do prese.nte Acôrdo não prejudicarão a aplicação da,s dis jlosições dos acórdos e tratados de paz conclui-dos ou se conclulrem entre os em estado de guerra. Artigo 9 !; O pi'e5ente Acórdo, aberto ao; países membros. da União para J), pro- teção da propriedade industrial, será ratificado o mais breve possível. As ratificações serão depositadas junto ao Govêrno da Confederação Suiça, e por, êste, notificados a todos os ou- tros. O presente Acôrdo entrará em vig-or sem demora entre os países que o tenham. ratificado. 2, Os países que não, tenham assi nado o presente Acôrelo, a êle pode- rão aderir a pedielo. As adesões se- rão notificadas ao Govêrno da Confe- deração Suiça e por êste, a todos os outros. Elas acarretarão, de pleno di- reito, e sem demora acessão a tôdao as cláusulas e admissão a' tôdas vantagens estipuladas no presente Artigo 10 Todo' país contratante poderá es- tender o prescnte Acôrdo por simples feita ao Govêrno da Con- federação Suiça, à totalida.de ou par- suas colônias, protetorados, ter rltorlOs sob mandato ou sob tutela ou ;J. todos outros tenitól'ios submetI- dos' à sua autoridade, ou a tôdos ter- ritórios sob sllzera,nitl. O Govêrno da Confederação Sulça transmitirá esta notificação 'aos demais Governos. Artigo 11 O Acôrdo será. assinado em um só exemplar, que será depositaelú nos arquivos do Govêrno da Confe· deração SUiça. Cópia autenticada d J mesmo será l'emetida por êste últimr:> a cada um. dos Governos dos países signatários, e aderentes. ' Feito em Neuchnl.eJ. a 8 de feverei- ro de 1947, ' Pela; RameIs: Pelo Brasil: Francisco AntÔnIo Ooel!Itl. Pela Dinamarca: ' N, J. :Ehrem:eieh Hans9n. Pela: Finlânã;ia: Paavo Ant-Wuorillell. Pela França: Marcel Plaisant. Pela Grã-Bretanha e l1"lunda do NOl'l>:t: Rarold L. Sauncters. B. G, Orewe. Pela G1'écia: D. A, Naoul11. Pela Húngria: Kõros László. Ka1'czag, Pela 11"landa: Edward A.' 01ea1':I" • Pela Itália: Antônio Pennetta, Pela República Libanesa: MikaouL Pelo Pri1wilJado de Hoop. Por Luxembu1"go: A. de Muyser. Por 1111arrocos (zona jrall,cêsa) e MareeI Plaisant-;- Pela Nova Zelândia: Rarold L. Saundel's• J, Woudstra. Pela Polônia; Dl', Jakub Sawicki. Dl'. Waclaw 01szewsk!. Por PoriugaJ.: Manuel Joaeiuim dos Santos ae;. va Machado. Antônio José de Almeida LillMl" Jorge vall-Zellel' Gariu. Pela RtLmânia; Dl'. C, AkerllliJ.l1 Pela Suécia: Staffan Sbderbloli'l. Pela Suíça; MOTf. Pli.nio Bolla. Pela Síria: ,S, Omari. Pela Tchecoslouáq\!i": J,AndriaJ. Pela TUl.isia; Marcel Plainsant Pela Turq,âa: Y. K. KataoSlllanogkt; S&,int Rauf Sa:rper, :PROTOCOLO DE F.NCERRA:l.lltllT6 . ' Os ,Plenipotenciál'ios, dos, reunidos hoje a fim de proceder à assinatura. do Acôrdo relativo à, conservação e à restauração dos di.- reitos ele propriedado i,ndustl'ial gidos pela' seg'unda gncrra mundial; conveln no segnin " I .Quando, dUl'ante o pel'íodo compre" endido ent.re 3 de setembro de 1939- e 30 de juntlO de 1947, os produtos, re- vestidos de uma marca falsificando ou imitando uma, marca registmda em um pais contratante, tenham sído im- portados por êste mesmo pais. por conta do GovêrIlo, para a ção eficaz da guerra, ou paca' manteJ; os aprovisionamoJ:.ltos e demais' servi- ços essenciais à vida 'da comunidade, ou para suavizar os sofi'imentos e des- g'raças resultantes da guerra, tal usa da referida 'marca não sert" cOl18ide- raila como prejudielal aos direitos .111 seu proprietário, .u As 'disposieões do Artigo I se reI",.. ciOllam igualmente com os pedidos d$ patentes depositados por

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CONGRESSO NACIONALo Oongl:esso Na.ci0I:\al decreta, nos~êrmos do artigo 66, item I, da Cons­t~tuição Federal e eu, Fernando, deMe-lIo Vianna, Vice-Presidente do tembxQ de 1939 ou depois dessa data,:~:ri~(} Federal, promulgo o se-' ou :para. cbter~m aqueles que, caso

não tivesse havido guerra, poderiam(~) DEORETÓ LEGISLATIVO t'lr sido adquiridos dejXli!; -dessa da-

N.o 6, de 1947 ta, ein conseqüência de um pedidoArt. 1.0 E" aprovado o -Acôrdo fi'!:- teito antes de 30 de junho de 1947.

mado na Conferência de Neuchatel, Al'tigo 3.°Suiça, em 8 de fevereiro de 1947, 1'<;- A ~enovac_,ão 'do l'e"ktro de marC2,StEerente à conservação ou restaura· "'-ção dos direitQJi. de 'Propriedade in- de fábrica ou de eomérelo, cuja têr­dustrial, atingidos pela segunda mo de- duração 110rmal de proteçãoglterra ID'lUldial. expirou depois de 3 de set€mbro de,

Art. 2,0 RiVogo,m-se as disposições 1939 mas antes de 30 de jlmho de<Jm contrário, . ' 1947, te:rá efeito retroativ9 na dat:t

de €Ejliração de sua duração normal,Senado J!'edel'~, em 30 de dezem- desde que seja efetuada autes de 30

,bl'o . de lM7. - Ferrum{f-o M 1IIIello de junho de 194i1l.liiúnna. _I\-rtigo 4,6

CONFmNC!A DE NEUCHA~sr. 'OS países que tomam parte ao mes-.A.cúrdo 1'efemnte à conservação ou (L mo tempo no pn~sente Acôrd.o e nO

resttwrac;ão dos direitos de Jll'opt'ie- ele Madrid, referente ao registro in­dade industrial atingit'úJs pela se- ternacional de marcas de fábrica oumáui.a Guerra l'rlundial, de comércio, convêm ainda no se-

m de felrereiro c'& 1947) guinte: a 1'enovação do registro demarcas de fábrica ou de comércio

Os abaixo assina,d.os, PlenipoooIi- in.."Critas lI0 Registro Internacional, e~ilÍrios dos Governos dos PaL~es mem- depois tiuais um elos países eontra.~bro.~ da União Internacional para tantes é O país de origem, no sentidoproteção da· propriedade industrial, do axtigo primeiro do Acôrdo dec.esejosos de remedial' as violações Madrid, terá efeito retroativo na da­sofridas pelos direitos de proprieda- ta de expiracão de sua duração nor­d:e industrial ~m: conseqüéncai da se-' mal, desde que seja, efetuada antesg'unda guerra mundial, depois de se de 30 de junho de 194Bhaverem comuI1ícado seus pIEmos po-deres, unhados efu boa e devida ior- Al,tigq 5.°1ra, conviemm lIas elispcsições se- , 1. O pel'íoclo cOll)preendida~ entreg\\in~es; 3 de setembro de 1939 e 30 de junho

t· 1.!>.. de 1947 não sel'l'í.tomado em consi-, .Ai' IgO . del"ação para a cálcuIo ·tanto do pra~

,Os prazos de prioridade, 'Previstos zo previsto para a entrada em vigorno artigo 4.° da Convenç[~o da União da exploração de uma patente. parade Paris pal'a pNteçàe> da pl'oprieda- o uso de uma marca tre fábrica -oude. industrial, para o depósito ou re- de comércio, para a exploração degistro dos pedidos de patentes de in- U' _ desenho ou _de um modêlo in­vençáD, e modê!os d-e utlhdade, de dústrial, como também do praZD deID8,rcas de fábrica ou de comércio, 3 anos previsto na alínea (2) dode clesellho.s ou modêlos industriais artigo 6 bis da Convenção da União,que não haviam expirado a 3 de 2. Além disso, fica estipulado que

t b d 1939 l' nenhuma patente, desenho ou modêlose em rc e ,e aque as lllieia- industrial, mal'ca de fábl'ica OU dedos depoi~ elêstâ çlata mM alltes de comércio; ainda em vigor a 3 de1. de' janeiro de 1947, serão prolonga~ setembro de 1939, poderá ser atingidad.o~, por cada um dos países contra- por quaisquer das sanções previstastaníes, em favor dos titulams dos di- no artigo 5 da Convenção da Umãoreitos reconhecidos pela dita Con- antes de 30 de junho de 1949.venção ou de seus procurudm'es, -vJé31 ele dezembro de 1947. Artigo 6

Artigo 2.0 1. Os tercei"os que çlepois de ;)de setembro ele 1939 e até 31 de

Será conc·~dido uui prazo que expi~ dezembro de 1946, tenham de boa fél'arã a 30, de junho de 1948, sem sô- começado a exploraeão de uma in­'lJre-tll.xa nem pellalid.aoo de eSl'éCle venção, de um modêlo de utilidadealgmtla, . aos titulares dos dire1tos ou de um desenho ou modêlo indus­:r-econhecidos pela dita Convençã,o- ou trial, poderão continuar .essa explo­a seus procuradOr€Bi para -execu~a.- ração nas condições previstas pelasz'em qualquer ato, iJ,-eencherelll qual. legislações internas.. -quer .formalidade pagarem qual. 2. O inventor,que houver novamen­qWI' taxa e em geral satisfazerem te apresent<3do a prova Je sua -cria..qualquer obrigação prescrita "elas lem {{ão e que 'houver depositado um pe-

I .. dido 'de patente. entre 3 de setem-~ l'e,g;u alll<mtcs d? ,~,ada país p~ril bro de 1939 e 1 de Janeiro de ;1946,lOO!lJlervação dôs alr~!~!!.s de prOpl"I,o- ou seu procúrador, poderá --em 1:e­i!lade industrial adqull'lClos a 3 de se- ,lação Ulll pedido de patente deposi­:--;- " ta.do de acôrdo COln o artigo 1.° ­~- ( ) R~l"OdlB"Si\ ,'\8""" ~<t" ~,<t ~~- ser assimilado ao 'explorador de boa~~~ ~{W;l. lJ J,~~.. / f'O$l 3nesmo que êle l:'\ííQ trul1i'l efeti-

vamente explorado sua invenção, coma condição de que justifique ter sidoa exploração impedida pela guerra

-Artigo 'IAs disposIções· do presente acôrdo

não comportam senão um minimo deproteção; não impedem 11 reivindica,­ção, a favor dos titulares dos direitosde propriedade industrial, da aplica­ção de prescrições mais amplas esta­belecidas pela legislação interna deum país contratante: deixam igual­meÍlte ~ subsistir acôrdos e tratadosmais favoráveis e não .contrários, queos Govêrnos dos paSses contratantestiveram cohcluido ou concluírem en­tre si.

Artigo 8

As disposiçõe~ do prese.nte Acôrdonão prejudicarão a aplicação da,s disjlosições dos acórdos e tratados depaz conclui-dos ou "~r se conclulrementre os pafl;e~ em estado de guerra.

Artigo 9

!; O pi'e5ente Acórdo, aberto ao;países membros. da União para J), pro­teção da propriedade industrial, seráratificado o mais breve possível. Asratificações serão depositadas juntoao Govêrno da Confederação Suiça, epor, êste, notificados a todos os ou­tros. O presente Acôrdo entrará emvig-or sem demora entre os países queo tenham. ratificado.

2, Os países que não, tenham assinado o presente Acôrelo, a êle pode­rão aderir a pedielo. As adesões se­rão notificadas ao Govêrno da Confe­deração Suiça e por êste, a todos osoutros. Elas acarretarão, de pleno di­reito, e sem demora acessão a tôdaoas cláusulas e admissão a' tôdas a~

vantagens estipuladas no presenteA~órdo.

Artigo 10Todo' país contratante poderá es­

tender o prescnte Acôrdo por simplesno~ifjcação feita ao Govêrno da Con­federação Suiça, à totalida.de ou par­t~ !i~ suas colônias, protetorados, terrltorlOs sob mandato ou sob tutelaou ;J. todos outros tenitól'ios submetI­dos' à sua autoridade, ou a tôdos ter­ritórios sob sllzera,nitl. O Govêrno daConfederação Sulça transmitirá estanotificação 'aos demais Governos.

Artigo 11

O pre.~ente Acôrdo será. assinado emum só exemplar, que será depositaelúnos arquivos do Govêrno da Confe·deração SUiça. Cópia autenticada d J

mesmo será l'emetida por êste últimr:>a cada um. dos Governos dos paísessignatários, e aderentes. '

Feito em Neuchnl.eJ. a 8 de feverei-ro de 1947, 'Pela; Bélgi~a.:

RameIs:Pelo Brasil:

Francisco AntÔnIo Ooel!Itl.Pela Dinamarca: '

N, J. :Ehrem:eieh Hans9n.Pela: Finlânã;ia:

Paavo Ant-Wuorillell.Pela França:

Marcel Plaisant.Pela Grã-Bretanha e l1"lunda do NOl'l>:t:

Rarold L. Sauncters.B. G, Orewe.

Pela G1'écia:D. A, Naoul11.

Pela Húngria:Kõros László.Ka1'czag,

Pela 11"landa:Edward A.' 01ea1':I" •

Pela Itália:Antônio Pennetta,

Pela República Libanesa:MikaouL

Pelo Pri1wilJado de Liecl~ten$tej,e~Hoop.

Por Luxembu1"go:A. de Muyser.

Por 1111arrocos (zona jrall,cêsa) eMareeI Plaisant-;-

Pela Nova Zelândia:Rarold L. Saundel's•

Pelo.~ Paíse,~-Baixos:

J, Woudstra.Pela Polônia;

Dl', Jakub Sawicki.Dl'. Waclaw 01szewsk!.

Por PoriugaJ.:Manuel Joaeiuim dos Santos ae;.

va Machado.Antônio José de Almeida LillMl"Jorge vall-Zellel' Gariu.

Pela RtLmânia;Dl'. C, AkerllliJ.l1

Pela Suécia:Staffan Sbderbloli'l.

Pela Suíça;MOTf.Pli.nio Bolla.

Pela Síria:,S, Omari.

Pela Tchecoslouáq\!i":J,AndriaJ.

Pela TUl.isia;Marcel Plainsant

Pela Turq,âa:Y. K. KataoSlllanogkt;S&,int Rauf Sa:rper,

:PROTOCOLO DE F.NCERRA:l.lltllT6. '

Os ,Plenipotenciál'ios, a1Jaixo-assinil~

dos, reunidos hoje a fim de procederà assinatura. do Acôrdo relativo à,conservação e à restauração dos di.­reitos ele propriedado i,ndustl'ial atill~

gidos pela' seg'unda gncrra mundial;conveln no segninte~: "

I

.Quando, dUl'ante o pel'íodo compre"endido ent.re 3 de setembro de 1939- e30 de juntlO de 1947, os produtos, re­vestidos de uma marca falsificando ouimitando uma, marca registmda emum pais contratante, tenham sído im­portados por êste mesmo pais. porconta do GovêrIlo, para a contil1ua~ção eficaz da guerra, ou paca' manteJ;os aprovisionamoJ:.ltos e demais' servi­ços essenciais à vida 'da comunidade,ou para suavizar os sofi'imentos e des­g'raças resultantes da guerra, tal usada referida 'marca não sert" cOl18ide­raila como prejudielal aos direitos .111seu proprietário,

.uAs 'disposieões do Artigo I se reI",..

ciOllam igualmente com os pedidos d$patentes depositados por cidadli~

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Repúb!Jca e órgiios Imedl&tos.( ..... ) ScgEldllsVlana - Trabalho,'l'oledo Piza.('"") 'I'rl8tão da Ounha.Reuniões ordlnl\rIas às Wll&S ~

qulntasofelrlll'i, às Ht horas, na 59.la"AntOnio Co.rl06".

(O)' Em 18 de dezembro 6 de81,nadco Sr. 00101" ele Andrade para, suJ)/i·tltuir o Sr. Al!.omsr Baleeiro.

(U) Delllgnado em 10 de novembl'(pau substitUir o 6r. Café Pilho.

(no) Em 18 de dezembro ê clee1lDo..ào o Sr. Erno.nl Satiro para liUbstiotwr o Sr. Fernando Nóbrega.

(UH) Em 18 de dezembro'd&alsnaclo o Sr. PUn10 ~emos para IUbãotltuir o Sr. Lu(s;Vlanna.

(....~) NOIl UrInOl> ào 12;0 do ai"tllo 26 do Regimento. Intemo foi de.llliDaclo oJ)eputldo Seltadu VSl\lU1a1101 &eUS w»ecl1mentosou aUl6DCla.

(UOU) Em 12 de novell1bro'td&/lImado o Sr. Oarloa de O.mPCIIIPlrillllbstitU1r o sr. T11atio da Cunha d~raztte BtU Impedimento. ,.

Secretário - ArihurDutra Dal'IQflI). OUc111 Le~1at1"o claut· 1'1

A=IIGr - 1"ernll1dQBodr!IU&:ela' Ollllta, 011clal.1leIrIIIativo elMise~. ' I

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88,00

Conatituiçio .e JUltiça

,PeÜl S'iLiça:liforf.P1lnIo Boll~,

Pela SfrllI: 'e.Omar!.

PeÜl 2'cnllC~lol>ãq..jll:J. Andrla1.

FRANCISCO DE PAULA AQUILES

Mesa

EXPEDIENTEIMPRENSA NACIONAL

Arricultura

DiplomftCtaJoãolienrlque - PrC'.sldellt.e.Lima ClOvalcanti -,- V!ce·Prc.sI~('nlb.\fonso de Cnrvalhg.Alvaro Cll.St€I().Alencar Ararlpc.Crepory Franco.Egberto Rodrigues í').li'a.rla. Lobato. 'Glicério Alve.s.B'eltol' Collet.José Armllndo.Monteiro dI! Cll8tro.Rafael CinemA.

Impresso nas oficinas da Imprensa Nacional Reno.ult Leite.Oscar Carneiro.

________A_Y_._f1_ld_a_R_o_d_r_lg_u_._I_A_I_Y_el_,_' ~____ r.a;g~~~~Ó.47 foi de.signndo o Se,,·- • nhor João Lenl para lIubstltuir intc­

r1no.mcnte o Sr. Egberto Rodrlgues.Reuniões às segundas li sexta.-lel­

rll/l. às 15,30 horas, nl\ "Sala. 5a.bin~Barro.~o".

Seerettlrio - Jolio de Alm~lllllll'ortl1gal.

MURIi.O FERREIRA ALVES EUCLIDES DESLANDES

DIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAL.

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As alllinaturas doi ôrr:ãos oficiais começam e terminamem .qualquer dia do ex.relcio em que forem reslltradas.

O reliltro de a••inatura 6 feito à vlltado oomprovalltedo reoolhir..lnto.

O. cheques e vale. postais dev.rão ser emitidos ,mfavordo t..oureiroda Impr.n... Nacional.

O. auplementos às ediç6.. dOI ôrlioll oficiai..erão for.n.cidoa 801 aalinante. aôment. ",ediante sollcltactão.

O cu.todo ..número atrasado '-"ráacrescldo de Cr$ 0,10e, porexercicio decorrido•. cobrar-se·ão mais Cr$ 0,50

CÂMARA DOS DEPUTADOS-

ASSINATURAS

Repartições e particulares: Funcionários:Capital e interior: Capital e interior:

Ano _.0 •• _'.'_ Cr' 70,00 Ano ~ ••• _.~'o. Cr'Semestre • _• o • • Cr$ 35,00 temestre •• _.. • Cr$Trimestre ~ _•_• . Cr' ,18,00 Trim.stre _••• _ Cr$

Exterior: Exterior:Ano _"._._ ••• _ Cr$ 110,00 Ano •••• ~.~_ •• Cr$

Pel4 Nova ~cel4ndlll:

Karolci L. Saunderll,Pela PolÓftMi:.

Dr. Jak1.1b SIl.wicld,Df. WllclaW Ols!ewo!ki.

Pela Rum41114:Df.C. Akerman.

Oll Srs. RIll. Palmelro. e Duque MeIl.quita respectivamente.

Samllel Duarte _ Presidente. Reuniões às qUElrtllS e sextas·felras,Jo~' Augusto _ 1.0 V1ce.Prcsiàellte. M 15,20 ~orns, no .. Salão Nobre".Altam/rando BequUio - 2.° Vice-Pre· Secretário - Cid.Vellez.

sidente. . . . À · '1 . ,MunllOii: da Bocha _1.0 S~'-" ·.:io. 1 , IIr - Maria. -'~efll- 1._il..(iet~:::,J l:.:;u,. -.2.° 8eCretol.:-·Pedro PomAr ;., !I.o Secretário.Aréla Leão, Peretra da SIlVII, Caiado

'::. 0& e VClscon. 'os "'ost~ se·cretários Suplentes. A';:'lI1cmnou lILagalhies - Presi-Re~niOes ir.s qUr.:'tlls-feb'as,." "3" lte1lte.

horas. • Qu:otavo Capill1ema. _. l'j(oe·Presi~

Secret4rw - Nestor lú_nl1.. '1It,;",-JI'l'eltllos e C~tro •Leopoldo Pêres.

. Vieira cle Melo.AntOn1o Fel1clano.

JOIlé Jofflly _ Presl4ente. Oraccbll .Co.rd~.Galeno Paranl101l- Vlçe.Pl'e"idt'nte. Lameira llltencourt.Paulo Fernandes. . AtaUba Nogueira.Duque MesqUita. Eduardo Duvlvlcl·.aeíls Pacheco. Plinio Barreto.:e.Ii::.,-;;:.~""A*. AlonsoArlnos.:õampllio Vidlll;, PlOles diL Cunho.,Mareio Teixeira.. 2!:dA'ard. de Arruda.Oor':el: de Mll'a..'1dil' Soares FIlho.Rul Palmeira. Ourreldo AmlU'al.Dolo-' de Anclrade. Oarlc Walden'·Mário Gomes. ' .. . ...:'.MlIlt1ns Jánlor. Hermes· Lima.Rubem de :Melo Braga. Pacheco de OUveira.Carlos Pinto. MunhoIi cle Melo.Pereira Mendes. OoetA NetQ~

. Eni 211 de junho, é cl~lgl'i>do . ". :::z.~rto Va.lente,nhor Pereira Llnlll par'a, l:Iubltltulr lBIIIa .Leio.interinamente, o Sr. MartúlI•. ~l1-Be1lD16el1s t"""a& e :!eatu-felrasnl~ 1. do ...tenlbro .ao ....lmlcló.u 11 horu. '. -2

08 BrI. oJ'ollé Oaucl8ncloe LalrTol', .Storttclrlo - JúUI .1Icmt... :RI­tea para m1ln1tu1relJ1. ln~lnlDlUlte,· 1JIWo~ ·Pl!J8Oa. ..

IChecoslorncos juuto ao Btlreau ale·mão de )latentes. em Berllm. 110 pc·rlodo compreendido entre 1 de agôst<:>de 1940 e 4 de maio de 1945. inclu­sive. com 3. condição de que o inventolláo tenha' sido feito na Alemanha.

Em fé elo que. os Plenlpotenciárlo~ .abllixo-o.ssinados adotaram 3 presen­te Protocolo.

l'clto ctn Neuchatel, l'\ 8 cle r~Ye­reiro de 1947,Pela Bélgica:

Ramels,Pelo Brasil:

F'rancilico A.."1tônlo Ooe)bo.Pela Finlli1idia:

Poa\'O Ant-Wourlne.n.·Pela Fran.ço·:

MareeI Pllllsant..Pel" Grã·BretanlLa e ITraMa d,l NOI'le

Horold L. SBunclcrB.B. G, Crewe.

Pel/& Grécia:D. A. NOllum.

. Pelll H1ÍII/11'fa:Korõs Lá&ló.Karcza.g.

Pela Itália:A.."1t6n1o Pennetta,

P~lII Repúolk:o LfbQ,ub4:Miaoui,

Pelo Pri'lIcfpado ele LitehtttllwJl:HOOp.

Por LU.'l:emburgo:A. de MUYlief,

Por JIt"rrocos (~0tJ4 lr...ê"'J:Marcel PIlllsant. '

Pel/& Nova Zelândia:Harold L. Saunders.

. l'elG Polônia:T>r. Jaltub Sawlll1ki.Or. Waclaw Ohtr.ew.1d.

Pe14 XUm41lic1.:Or. C. Aterman.

Pe14SuéciD:Staftan Soc\er})lom.

Pe14 Sldça:Kor!.PlIn10 Bolll1..

Pela Sirla:S. om~.

I'elll Tclll!COsZC!l:lÜlltiO:J. Andrial.

Pe14 Tunísia: .K&rcel PlWllllt.

Pela TurfJ"/a:Y.K. Karaoamanonollu.8a1t Rault Sarper.

l'R070COLO . ADICIONAL DI: IJfC~OOs Plenlpotenclli.rlos, ~a1XO-lL6sl·

nados, reunidos hoje a. fim de proce­der à a.sslnatura do Ac6rdo relath'o àcon.servaçli.o ou à restauraçAo dos di­reitos de proprledlldelndustrial,atln­gid06 pela segunda. guerra llluncl!ll.l,convêm' no seguinte:' .

As dlspo~lções enunciadas no n.o Ido Protocolo de Encerramento semoaplicadas, por IInalogla. no queae re­fere às pa.tentes, sempre que a. impor­tação tenha sido feita. .no territóriodlloS Nações Alladas e AssoclaàllB, oude um pais .inimigo destas, no decor­ler da guerra.

Em fé do que, os Plenipotenciários,abaixo-asslnad08,adotaram o presen­'te Protocolo.

.Fe.Ito em Neucl'.ll.tel. a 8 clt teve·:retro de llM7' .

Pela Bélj.ri(;a:Bamels.

Pelo Brasil: 'Francls<:o Antõllio C~}bo,

'"" Finl4l1àia:Paavo Ant_Wuorinen.

PeI4 ora-Bretanha e lrllÍl14Íi& do.. Norte:

Barold L. Baunders.D. O. Crewe.,. Gréda:'

1>• .l. Naoum.·PeJa HllonQl'k&:. KGr6a UIzIõ.

sare...·hla lUUil:

AntOnio PelmeLt&.Pelll ,Repúllllc:c& LibCIlI":

MlkllO)1i., ~,.,.~!o P1i'II('lHIdo" ~~.

JIoOt. .

Page 3: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JAN1948.pdf · U,NiDOS DO CAPITAL :l?EDERAL S.4.:E>ADÇI, :17 DE J~rl'EÚ\O DE :1.948 i 'L" \~, \~'J.. '-

.1

Jãneiro 'de 1948

Especial de~é6u.ária' .

Imigraçãó, C~lol1i%açãoe ,Naturalização, -

,Israel Pinheiro -, Presicre'lite.Aurelian.o Leit<:l - Vice-Presidente.Damil.so Rocha-.,.- Relator Geral.Alde Sampaio o •

Gilberto Valente.Pedroso Júnior. -Plínio Cavalcanti: "Foi designado o S1'. 'Ezequiel Men_

des para. substituir. interinamente, ltSr. Pedl'oso Júnior. . " .

Reuniões às quintas-felrll,s às 15 110-ral),o • . .'

COl1'líssão 'Parlamentar dê [tl~qU~i:ito ~êibre a 'Arrecadacão

, ,te Apii~ação das Rencia~' daslilStituições ~,,' Previdência'

ACurel0 .TorrllB ~ ~.l:e.súie!t~e~·· .SOaJ:es Filho - Vice-Presidentl>, ,Café Filho - Re1atol'-Gel'al. - 'Galen() Paranhos. "Aluisio Alves.Rogerio Vieira.Lameira Bittel1C{ml~"Rúy Alméida.Guamcy Silveirlh,Pedl'oso Júnior" '.Lopes Cançado.Martiniano de· Al'aúj()•Pes..."Oa.. Guerra.' 'Carlos Camos. .~uniões. às terçl1s~Idrm~,' às ·i~.(lft

horas, " '.' ..Secmfál'io Lulsa: ;'Pol'ti!ili.!t

S<;r:redello Cox'xên. ' .

Especial' de pl~otegã-o'!,~'Natalidade .

NelSon Cal'J.1eiro -. Presidente,''Cósta. Pôrto -" ,·Vice-'PrllSid'<lnte.Epi!ogo' de Campos. .

• :Benjamim Fv.rah•.'

Serviço Públwo Civ~

IACÚl'cio Tilrr~s -, Presidente., .Antenor Bogéa Vice-Presidente, >,:;' ..Encarregada do, EstudeAramís Ataide. d P • I . . d T' .

'-Barreto Pinto.' ,o ro~~ ema o ngo, . Bastos Taval'e3. " " . 'd' ,;

Berto 'Condé., j Dâmaso Rocha - preSl eme., .-Carlos Campos. . Galena Paranhos -, Vice-Pr-esiq~lte.,CarvalllO' '.Leal. ' , ' . Taval'-es . d'Amaral. ,..Elizabeto ,Carvalho; 'I,', El'asto Ga~rtller.: -" '..Gentil Barreira:, 'I Joaquim Sampaio Vida.l.João·Agripino. : . Reuili5es às segundà.5-feil'~;,~ HJoaquim Ramos. dhol'as. - ,Luis ,Silveira,·, , I .' Secretário _ joaquilll' M\Íi\'lu:R:

.M-edeirosNe't{}; de AlbuQue1'(!lle. ,'Lima,': . '. Romeu Piori.Ruy·Aãneida•.(1) Sigefredo Pachc<:a. ,(1) Em 28 de' novembro, tol desig-

nado 'o SI'. Teodoro Sobral pal'a:su1>s­tituir (} Sr~ Sigefredo Pailheco., .

Reuniões ordinárias" 2.as e 4."s fei­ra;;;, às lQ horas, no Salã,o Nobre.

Secretário ...;,. . Luis Ma<:Oowel" rd>,J" Oostà,~' .

i, :'

Gi!l'cino de Pontes - Presidente. ' .Leandro Maciel - Vice-P.residenté ..Osvaldo 8tudart. 'l'ecl1'o Dutra. \ .Machado ,CcelllO.Asdrubal SoneS.Nelson Parijós.

· Costa Pôrto.Darcy Gross: 'Plínio LemoS'.Antônio Maria CÓl'l'eia.l"reitas Cavalcanti.Antõnió José da. Silva..João Adeodato.

. I.opes 'Cançaclo., José Estev€s., ..:. Em 2de outubro de 1S47, são

designados interinamente no, impedi­mento dos Srs~ Ge1'cino de, Pontes,Osvaldo Studart e Nelson Parijós,' osSenhores, Wellington B1'andã{l, Regispacheco e Acil' Guimarães.

...,. Elu 5'de agôsto de 1947' foi de­signado o ,Sr. Carvalho' Leal parasubstituir intel'inamente, o Sr: Lcan­

,tiro Maciel. .i, , •Em2 de outubro de 194'7, foi' desig­'nado ll, Sr: Duarte àíl Oli'{clrll. .p~r~

, ~/. \"r.·"~2 ", .Indústria () comé'rCig~rSUbStituir 0, 81'. ~achado Coelho du- :romada 'de COll,!:'as' , 'J!lsé Homero:

. - rant~ seu lmped!mel1t'l. Guilherme Xavier.l!.ru.Lou P~at~ - Presidente:.. ;'Reul1iões aS segundas e quilltas-fei- Cc1so ·Machado - Pl·esidente. Em 12-1-948'é' designado o 51': VascO'HUgo.Oalneno """:' Vice-PrestQl}l1te, 1'1.1.' às 15 horas no "Salão Nobre" José Ci\ndido 'Ferrall - Ylile-t't'wi- dos Reis para substituir o Sr. Gui-Ari Viana.' , -" . dente. ," . 1hermé Xavier. .'João Abda!a. " ,Seçl'etál'io - Cid Vellea.. João Mendes.. Reuniões ordinárias)\s quintas-fel<,

· Daniel Faraco. " 'Duarte de Oliveira. ras às 11 horas. . . " .Luis Carvalho. li ,--- GuaraCY Silveira. Secretário - .Gilda de 'AssísJales .Machado, " ' ,., d' " Aluísio Ferreira. '. :RePtlblic~no: ,/ .'1)' Tavares d'Amar';;1., 11 ",e açao. Luis Lago. .Alves Linhares. ' Manuel Duarte _ Presidente. Hans Jordan.José Lcomn. 1 L' Clá d" 'V" P 'd L CrisantoMo1'cira 'da '~o-~hll,; ,

· Euzébio Rocha: Uls U 10' -.' lUC- 1'CSl en e. i Beniclo Fonwnclc.Amando Fontes. Herófilo AzaJl1buja., ':Antônio Iv.!artuls.Alde Sampáio. wellington. Brandão. '. Teodomi1'o Fons€ca.·Mota Neto. . Agr,ico!a de ,'Barros. Antônio Martins.Dinlz Gonçalves. ,Antcno:r, Bogélt. Jose de Borba.

_José ArnltucL, . . Romeu Fiori. Felipe Balbi., 1) Em 12-1-48 é designado o Sr. Do- José Maria: -- . João Aguiar,'lór de Andrade para substituir"lnteri- Em 9 de ontubl'o, é--designado o· Se- FJ:ota Gentil'.'10,mente, '0 Sr. Tavanls d,'A,maraI.• , nhor- Alfredo Sã, para substitUir, 'in- Al'tu' ...· he- ~ .. terinamente'o Sr. José Maria: Reu~Õ~~SC~\êrças e 5extãs~fcira.l:

• :P..emliões às segundas e quintas-iel- Reuniões diárias,. às H horas" no ,às 16 hora,!> no 4,0 andar do r>a14cio~'as, às 15 h?ras. S~Jão, Nobi·e. "I'lradentes. . .

. 'Secretário _ Adroaldo Lopos da SecreMi'io - Teojla-Ido de Almei- Secretário _ Rosaliá ele Corta-I;' .,' da Pl'~,do. , ...

'onseca.. '. ..' I ..LUO

F;i~i:ial' . Lt!lza ,AIMall dOI Saúde Pública - 'Transportes ~ ComUllicaç5es

:MigUel' Couto ,Filho. '7"" Presidente.' , tRui Santos, - ,Vice-P.!'esidente~ Rogério Vieira - Presidente.." legislação So~ial Epílogo de Campos. Jurandir Pires -Viee,.I'resi,;l,mtt:, Flores ela. Cunha'':'''' Presidente.

Jandui Carneiro. Antônio Mafm. - - Domingos Vela,sco' _ .Vi~e-P!'es!~,Castelo Branco - Presidente: ' " Ferreira Lima. I·Arremis Ataíde; dente. . . " ,-Pa'110 Sarasate - Vice-Presidente.. '.Odilon Simres. Cosme Ferreira, I 'Alves Palma. . 1"róis da Monta.. '...Eunápio. de QUjlircz. . Wellington Brandão ~ Rellltor.Aluisio AJves (3). OlintO Fonsec:l.': . José Bonifá<:io. I Galeno Paranhos. "Argemiro Fialho. Bayard Lima. " ,"" I Juscelino' KÚbit3ÍJheek., Dolor de Andrad-e: ",'O.aeta Neves. José MarIa 'r.,ferir;· '. Aristidcs Milton.' . "1 Regis Pacheco." ,." L' 'o S . M' l' N ". . Martins. Filho. 'Bene"l'to V"IO_dÔ,l'es', ea . ampalO. I anue OVaJE.

- # ~ 'Alarico Pacheco. I Ped1'oso Júnio" Ernani Satiro.Brigido' Tinoco. " _ Romãó' Júnior., .cVaI d ni d B'rros ' 1 NélSon Parijóll!~Ernani Sátiro. 1! 'BenJ'amin 1":-,=,Ü1. . 1 o e .. a _. ~ [. João Henrique.""rel'tas e Cas·"o. ! Romeu Lourençao. t O t PÔ tJaci FlgUeired~. José Romero. . . Ulisses Lins: ,', . os a r o.JarlJas Maranhão .., ' Bastos Tavarçs. Guilherme Xavier de Aáil1;:da. f. . ~d:;~~~~t';i~fVíel'/Jarbas Maranhã.o. (2);: " ! ReUniões às terças e sext!\S-fôlrlls;,' Fernandes Teles.'"" EllZébi() .Rocha.•loão Botelh(). às, 15 horas:, , . ,Nlco!au Vérgueil"Ó. Agostinho, Monteir(i.Lieurc() Leite. . ' -,Secretrí.rio· -, Gilda de Assis 'P.e~· 'o, Sr. ,Darcy Grcss() substitui; inte- 'Milton,Prates.Nelson Carneiro, publicano. l'inalncnte, o' Sr. Nicolau VeI'gueil'ú. Cordeiro de M!ra.ndi\,

: ' Plínio ,Cavalc.ante. .... Reuniões às terça-feiras . às 15,30 PlílliG Lemos.. " Segural1l]a N'aciollal, horas, na sala, SrelJino Barroso. !tui PalmerrlL.

(l)De,signádo 'o SI'. Dauu.so Roch&. "', Secretário' _ Malia Gel'truàes ,JYIont~iro de Castro.-para. .sub~tituir proviEóriamel1te o Artur Berllardes _.Presidente. . Silva Reis, 'Oficial, Legi.5ir.,tivo ' .Sr. 'Freitas e Castl·o que se encontra classe K. ' .... , 'Secretário - JOaquilÍl :W!árlo ~.atualmente na' Comissão d'e .. Consti- ,Euclides, Figueil'ed-o ,Vioe-Presi~" _ de Albuquerqu'é' Lima.tuiçã.,o e Justiça"., ' ,d,mte... .' , C . -'E •• ". Auxiliar Maria Jo"eH Lessa

" Rocha Rlb~s.- omlssoes i specuu~ - , :- .,•. (2) Designs.llc!.o o Sr. Crepo1'i Franeo Fel'!1ando' Flmerr, . . . ~I dA'"para substitutir provisõí:iamente '0 Cacrlos Nogueira, De Inquérito Sôbre' Ai:9s: D~j.j", Ir ano e proveitamelji:oSr. Jarbas MaraÍ1hão, que sé encon- Freitas 'Diniz. ' 't . tuosos da Ditadura da ~acia do São Franciscotra ausente. Bias Fortes. '

(3) Designando o Sr. Luis Garcls. Negreiros' Falcão. , :'. 'Pliuio Barreto"':" Presidenlie. . :Amando .l!'on'hes '- Pre~tdcnt~ _ :'Batista Luzm:do (1);, ' I" R-".·,ul ··Pila. . . ,\ jt JOo3é Maria AIK.llliln ....:.: ~~l·c~-P'·e~.· ~para. substituir, interinamente '0. Se- f d - . • ~ ~"

nhor 'Aluisio, Alves que se' cnCól1tra Go Te o Teles. " " ,José Maria Crisphn, dente.·., , .'",us€ntE'.· . 'Adelll.1ar. Roeha. RlJY Almeida. IManuel lfovais - Rel~to.r Gêl'll1•.

Osório Tnyt!t~': ' lVIanoo1 ,Vitm·. Medeiros Neto. . .'P.,eunlões às t.er~.as e sexta,soIciras Juraéi Guilnarães. . Campos Verga:h ' Gercino de Pontes· ,~ 15'horas. ' Arruda'Càm:11'a. . R' h ,R'b Luís Garcia. •• ,

" , l' Abelardo Mata. oc a, vi as. F'~I·taS' C"ValC"'ltl·•.Plmio Cava c8.n\.i; Carlos Nogueira. •• W ~,Secretária - Helois~~ Gusmão Coal'aci Nunes. Euclides Figueiredo()~ ITeodnlo de Albu«uel'CjUXl,

Cast€lo Branco. ..' Leopoldo,Maciel. - Carlos Wald-emar., Licm'go Leite.' , .(1) Em 29'de outubrn foi Cieslgmrdo Aigelnil'oFia:Jio. " EunlÍ,pio de Queiroz. ' ' "

o Sr. Bayard Lima para 'substituir o Reitor CoHet. ",' ,,'Em 15 de outubro, fili designádo I'lSr. Batista Luzardo. . OSCal' CBJ.'neiro. ' . : Sr, Ciamiino Silva pa·ra substituir

Olwa& Públicas Reuniões. às quartas '0 .sextas-fel- -I.-op'es,.Çàn"'ado. ' ~lBe'nteliname~te, o ,sr•. G;régorlo Be-.ras,·às 15 horas. . ,-' . Orlalldo B;asll, '\ ,zeua., . .

, Secretár.io - Carlos 'l'av91.es 'ele Antônio Correia.'. ./ Reuniões, ,às .sextv,s-f-efras (Saliii)Lira. '" _ ' Sem'Ctário _ 'I'ê{il:;ãJU{J d.~ '.Al~ Nobre), às 15 horas. '

, :meidá !'Ta·do.. Y Sccretário -. Paulo Rqchll.

Page 4: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JAN1948.pdf · U,NiDOS DO CAPITAL :l?EDERAL S.4.:E>ADÇI, :17 DE J~rl'EÚ\O DE :1.948 i 'L" \~, \~'J.. '-

'&44 Sábado 17 OIÁRIO DO CONGRESSO NACIONA~ Janeiro de 1948

Comissão de Ftna!íçc:s

ATA D." 8." REUNU.O, n"T!106_OR­OINARIA, EM: UDE JANEIRO

DE 1948

COffiii~o de. Edlteaçãn., e Cuttura

Comissão de C:mstituiçãoe Justiça ,

ATA DA RE"uNIÁO ORDINARIAEM: K DE J_4.!'<'"Emo DE 1943

Piano de Va!orizaçãoEconômica da Arn:;';:ôl1ia

Atas das COn\i8Sõe~

Comissão ~e Agricultura

'.....·Ll1\Jl" Bel'mrd~s - Prefldellt~.l'"lons da Cunl1n,GuJ;.n1'O Capam'm:J.J"(crtnes .Lima,Leo;Joldo Per,'';;,

Secrcti!.,·io·- LuÍ5Pc\\'cl! da Costa.

Acú~clo Tôrr~.s - P:'es:"ent~L:l.!ll~:ra BltoonCOi.!l't.Herb:t Levy,Raul Monteiro,Ant·hl0. F'ellcir.!l~.

.sc~retário :.... M:iÍrro Hlõl!l1.

Comissão encarregada de emi­tir· parecei- sôbrc a emandaapreser:~i'!da aQ artio-o 3. oda Const:tuiç~.o Feder~

Comitsão PUI'lalnerni1rparaexaminar o Probleina da En­~a/)')pação da "Thp. São PauloRailwayCo."

Id"put:tdo, apresentou parecer com su­t.:st;tt:U\'o :\0 projeto 11." t'56-4i, de au·tarm. do Senbor Moul'ii.() Vieira e ou­1,1'05, em que se estabelecia normas ~s-

R.];''L'l'iIAÚ EM: 16 D:F.' .J.AN'EfI,{() peciai$ pura o concurso de professlJ-, DE 1943 res c:>tedr!cticos da. l"a.culdade de Clen-

clas JU1'idleas e Sociais de Maniu;s,Prtsellte~ (,,~ D2))ut,ados Ag~m"rll1on. Por pl'Opo~ta do Senhor Thomil.s Fo,,-

IMugalhã.e~, Gll~t.:WO Cn.pt,nr.ma, F:cl- tes flCOU resol\'ido pcl,. CJmlssfio q,:e,:1,\ e Cnbtro, A1Jtónio )o'ellr.la.no. G1",'C- ."l'!ft .c,!nvldado u autor e primcU'ocl10 Cardoso, Educrdo Dlnrivier. IJon- ~ígl1C'..~a.no do proJeta 1].0 &:;:;-47, ~C~1:1C~

ISol Arino~, Edgal' (1e Arruda, Carlos IMOUrao Vieira, pr.rl1o a reunião em qu'J

MM'~'l M.u' Vn~cbna1', Sc~"n. L~f.~, d~jxolI d~ nlJ.- se. Ul,Clttlr o projeto e seu substitu­Il!\1'~~C 3 Comissão .de COD8tiüllçào e tno.~ J Llstlça., p.o~· f=-.lta c.= ::ã:n::l:'o. A l't?uniii.o fuí.' 'sns!lens~ pJ\r~ at,f'\1tiel'i 1:; pll::'o. constar lavrei. o UT"ell'e convocaçiio ao ple:l(lrio e foi reabel'-

\

têrmo, l]!'e vai PO; n1Íln nSiJil1iid~: ' ta às 17 l1oms.Sala [I",s Se!lsúe~ 16 cie jim~Íl'otlo O SenhOI" Ben! Carvalho leu parecN'

11n~8 .J UI d'~ l' • '- favora\'el ao substitutivo que, 1\0 nrojc­

L~OPVldo t'el'es _ Pl'€sidente. _~ . - 1 !I a Cala R.~zro Pec- t.() n.· 369-47, :õpresentou o Sen.horAgo:.tiwl0 I\(Cnt.Círo ._ Vice-pre,.;;.\ v ,Secret/U"la. ICampOS Vergal, autor de ambos, que

41 ente. ' foi aproVado pela. ComlsslÍo undmme-. JoÍLoO Bctelhr> _ ReI:>. [O~'-G~'rl1l.. I mente e que consist-e na. lIdml5são deCastelo Branco; l C-· - li D' I I um representante do pessoal adm1nls-Cosnle Ferreira (1) '- "".t ao, e ,p OO\QC a trallvo no Conselho .UmyersltàrlO daDecxloro Mendollca. I Universidade do Brl\sll, sempre que:MoUtão Vidl'a 12)" " REU1írtl.O ElI.C 16 DE JANFIlRO ncate forcM tratados ass\lnto$ c1em·oi\loYSlo Pinheh'o. J!'êl·reUl<. DE 1!...a terésce ·da referida classe.~;arnc:y ~n~~l ~'lmcs~ O Senhor Wlllfredo Ourgel, leu a

P·• t6~0 Augu.sto Malhn,s. AOs seguir, parecer ·f::l'orâvel ::0 Pr0Jeto.reu,:, Menc1es, 16 ho~a.'l, n.a sa.l't d~sti11..1da ;;os nO 806.47 de au·orla do Senhor B" I

Joúo Cl.~ .Abreu. O~.'-1S t,'ab;olh..s, \1:;,;) tendo comparecIdo carvalhO'e outr~s 'lU' d'~~õ~ O~nMonso Mato~, . I1!llJ1(![O legal. ele DEput:;,dos, memlmu; o camplllmento das congreg~r;Õe; 1~Ne!sc,) Pll!'ljos (3', dest~ Comi,;,;..o, dd:.vu a meilllla. de Escolas e Faculd:\(les d'" U:lI··""'dnHugo Carneiro, re:tllzar a IlUa. reuni~~semana.1, Com- des: êste pa.recer 'fol npiovac!o' UnÂni:t.!) Em. 27.10-4,7 fe! ciEcli~ru:C::;) o p~t'«~rall1 os S:'" HêlWl' Cullet, Afon.~o mcmente pell\ C::,r.U:>s5.o.

Sr. :Manl!el Al1l1nr.I?:!'fto p:l~'a sa1)s- d, C~v:\ll1o,AlY~OCllStelo, Fal'l!!. Lo- E . . ••ti,u!l' ;~k-':J.'-me'lt"'o S' Co'me bato,' Crcpory E·ranco, Montelt·o .de 00 fa.cc do :td.nn.ada da hora o Se-!'err~:;irn:" .' ~•. ' • •• • C~str(), Gllcérlo Alves e Jolio U?l. nhor PrcsldC1~te Cl1CertOU a. seH8âo Ílos

D"l=~:u'amde COIDnarecero' senhores 18.horas, dcsliOllando como objeto [11>..2). 11m 27.10.{7 fei dô.;jgnialo o JOão l-Iem'ique, Lima Ca,rnlc~nti Alrn- Comissão na próxima ,reunião Ordi!1a­

El:: .. ,Ca~'nlho lJ:!al para._ S'J!Jst!tttlr c.~r Aralipe, Jogé Arml\ntlo, Rafa<el ria o P."ajcto das direltcs ;mtorals.Jntc:mc:J,1cnte o 5r ,Momuo ·Vieira.. C,ncnrá, Reunaut Leite.; OSC:L1' CaI'-l!:, pl1l'll. Mos!,ar, EU, Mario lusim,. (3) Foi (lesitnllld'o ô Sr. Rccl1a R!. 1):11'0 e Va~rr:1.s N·:~o. Secr~lé.rlo, lavrei a 1'1'~5c;nte ..ta, qU;?,bRsPllr:õ sUbstitWI' intelril'larnente D Para. conslAr eu J~ d it!"U'id depOIS de lida e s>Ol'ovacla, será.: "":;i-Sr. N.\~on Parij6s. Pcriu{1C!! ""'"'\'(;t,6rl la;' i ~ . ''''0. ,a niltl:l. pelo ~nhol' Presid~llte.

Relnn~s, à,s· ~e::;IlI1C!:lS-felrlls, à~ 19 t~"mo' ' 0, :v.. > D1'eS.n.ehOi'AoS. 5ecrecát1o, Ci,l 'U..7.~.~ ",:..

pnralltenüt:: ao J)ngnme1to de g:'a·tif1~~ç6:3 1::::'. ::::::·\"'!~cs e:rt.:no:"dir:r.:·:.CÀ'lna Imllrensa Naelonn.l: - do ScnlwlAmaral' Peixoto: fn vorávels às MCJlóf\~gens :11:. 356, 488 e ,,65, relativas, reS~

pectlvamente,R. extinção (UI. Comissãode Contrôl2 dos ACOI'dcs de Washln;;­tC'~.11 à :rctincnção de· eng·n110 ocorridon::,. elaboração (lo Decreto-lei número9.548. cle 5 de :tgõsto de 1945, qtW re~

estru'tu1'OU os Quadros do Mínlstt!l'ioda !.farinha e tomando sem efEito l1.(lcSaproDrlaçáo de que trata o DeCl'e­to-lei n,· 8.796, dc 23 de janeiro de194{i;- do Sr, Gabriel Pus:ws: favo­rável à M-enmgelll n. o 640, de 1947,~ôbt~ a o.bcrtura dc crédito especial eleCr$ 3. OCO. 000,00 parEI. atende!' o. des·pesa e\ln1 a execuçúo da. tei do Ser­viço :Mlllta"e contr6.1'lo ao.s Pro.tetos11S. 231., de 1946, que cria li. Comissáode OOllstJ'llÇA() do Hospital de Clini­cas de Enfelmagem da F'nculdàde doMe-dlcina de PÔ!·to Alegre e abre c:é­dito e3j::ecial e 1.137, de 1947, que de­terlh1na me-d!d38 de e.mp&ro aos ar:ri­cultor~s v(~ln:u; da pr/lta de gafanho­to l1ligratórl0; - do Sr. Israel P1711wi­ro: fa...orAvoC!, com projeto, :lO Requ~­

rlmen~o ~a Sccledade de Im!lortaçiio eExpol'Wlçao Limitada, sol1clt.ando lsen- .çAo de d~citos alfandeglÍrios para.uma quaCltldn.de d,e 2.000 a 3. OCO to­lleladas d~ ferro velho (SuCllta) eles­tinado c. s~r !'e~undido e relamlnadGno ?als, tC:!lIl~ votado ccr!ltra a apro­VaçtlO .do projeto o Sr. Oabrle1Pas­sos; opinnnclo arqulvamentó da Mcn·sr.gcm. n.· . tul, .de 1947, ref.mmt~ àn!!ce~sl~acI: ele ser transferida l!. adml­l11stracao üa ~Empr{,ia de ArmaZ"lll1Fi:lgcTlflccs", elo Supe!intf:nd~l1te no­meado de RCôrdo com o Dl:t. 2.0 doD~reto-l,i 11. o 2.436, de 22 de julhode 1940, par,~ a Prdcltu1'4 do D!strltoFed',ral: op!nando pelo arqulvamerltodo Mcmerinl (:e IndúsL'1a Allberti S.A.. rdat.lvo à Meno;agem que dispÕes6bre li lei de );eença prévia' favDrâ­vel, com suhstihltivO, ao Projeto nt\­mero 294-A, de 1947, que revoga () ar­t1!l0 9. 0 do Re~lamento baixado como Decr:~o 11, o 11.159, de 29 de dezem­bro de 1942: favorável, Cünl sub6tllu­tJ.vo, ao projeto oferecido. »ela Comia­sao <i~ Ag:rlcultura ê. M:nsl:>riem níl­mero 10ll. de 1946, sôbre a extlncíio doServiço de Exoans~o do Trl<'o do Mi-

Aos qua.torze .dla.s dejt\llelrocie nu; Ao;, ca;v~'z~ di:l3 do lnê.s cl~ j::....,dro nistério Ih Ai!teultu!'u: ol'i~a~~() ::0nOW2e11tos e qual'e:1ta. e olt.(), sob a prc~ de mU novecentos e quarenta. e oito, sentido dc que se aguarde o ante-Pfo­llldência do Senhol' Eurico Bales, pr,,- às qU1l1Zll hDras, sob a. Presidéncia. do jeta do Po<~e;- E"l:~culivo a provósltosentes os Senhores Vivaldo Lima, Wlll- Sr. Sousa. Costa, uresentfs os Sra, d!, Projeto n. o 412, de 1947, CJti~ de­fre.do Ot're-el, Alfredo' Sá., E!'asto Dloelécio Dua.rtc, I5i'ael PInheiro, Do- ClIlla, de utiliàacie pÚblica () fi biu,te~Gaertner, Pedro Vergara, Osvaldo Ll. lor de Andrade, Leite Neto, Segadas cilneJlto na<:lci1al üo petrõleo e na.­ma, Antero Ldva~, Carlos Medeircs, Vll\na, Amaral Peixoto, Ernani Sátiro, ei(ml1l1zlIo a l~dústria.· de refina­Ben! Carvalho c Thomás Fontes aull/;- A1()fsl0 de Castro, 'l'rlstlio da Cunha., çáo de petróleo Importado ou de "Jro­,titwndo O Senhor Aureliano Leite, Raul Barbosa, G:lb.icl PaSZ()5, Lauro duçA.onacionaJ; - do SenhOr Jc:J.o;tendo deixado de comparecer os Se- Lopes, Toledo P1za, Joio Cleofas, ~eop/l.as: oplnaudo pelo arqulvamen-

Inhores Ceea'" Costa José· ria. AI'- PlJ.nio LemDs, Orlando Brasil e Pon· da Menslllie.m n.· 436, !le 1947, jus-min, Deodoro :Mend:lnç!l aGlIbC;~ ce de Arruda, reuniu·se, extraorclinà- tlfl~lclo a~necClisldade de serem fel-Freire e RaulPllln,. reuniu.sc a Co- rlamente, a Comissfio de, Fi1lllouça8. no. tas n.terllçoes na proposta. Ol'çamcn­mlssio de Educaçáo e CUltura, ls quJ.n- .Sala' • Antônio CarIOli". DelxlU'lUll de rrln. para. 1948, no anexo eorreS?O:l-

ltEUN!iiQ E1ftl18 DE JÀNE!1l0 zehorS,S, no Salão Nobre do Palá~lo compareeer 08Sr5. Horáeio Wer Bar- ente IloO Mlnlstéria das Relações Ex·DE 19~.g Tll'flde!1tes,. bosa Lima, LlI.uro Montenegro, Agostl~ tcrlorcs: ravorável à MCllsagem nú~

nhG M:ontel!'o e Deodoro de Men- mero 5~, de 1947t reJatJvlI A Bl'atill-As la hora, do tlliL 16 d~ janeiro de Foi lida, ap~ovada. e assinada, sem donça•. Aatn da reunJio anterior ~ i:~~t~. dd':.. rBtiPra.rScsII"il,'-'9ioN d60s rUeprcllen-

1948, 110 salã.o nobre "o .Pal'h10 .l':r-. observação, li. lltn ~.nter!<Jr, lld~ e a r d .." - ~.. na~ ar. e~ nidas e.. ..... • M . .. p ova a.; sem ou!e1'Yaço~s. na. União PI111-ame;ICIlnai'· f' .«Ient~s, sob a pr~ldêDcla. do senhor lt11ciados llst:aba1hos, o Se;lhor Por sugectão dJ S-:o. L,-uro Lop:s, 1o.:lensu:::llll n.· 420 de 1047 av~rtlvel ~JC\S~ Jõ.ffily, pre=oos Ql Senhores}Ul. Walfredo Gurgel pediu a palavra pela ficoU reSolvido que eata reun.llio fôs· aproytlção das versões e' lenhB ]'a ...8is P'\~heeo, Carlos Pinto; Oaleno P'1.- ordem. e conSUltou ao senhor Presiclell- se dedlcl4:l t:xclwd1'llmC))t.e lIO e:;l1J11C pOl'tuguesa do C n ê I spa o 1\ elanha',Vielra de Reiende, Melo Bl'aga, te se seria pOllSl\'e! or<!t6nlo.à C-oml3- de Pl'ojl;tcS oriunc10s do plenlrio e trução dl\Ponte °I:t~~ali'g~:l~:tMercia T~lxelra, Duque de Mesquita, sio do Projeton.· 155-.7, CUjo parecer mensagens do Oovê::-no, .E:d.~f.ntes em ral-Al:tlgas, e11tre o Braall e a R ú­COl'delro. de Ji(!rálÍda e Dolor de An- da. Comlcsl'io já fol cltleta, para retira- pauta parB relatar•. As~im. foram li· bUca Oriental do Uruguai flr~d~drc.:le, deixando de eompareO<Jr os Se. da da emenda de que fôra pl'oponente do.!, clI5CUtldQS e a114'o·;:l.d05 r.s 8~guln- eUl QUf\raí, em 22 de maio de 1947' eIIhores BastOB Tavares, Sam!)lllo Vidal. e nceita pOlIa. Comisaio, em Cace de lIe tes pal':ceres: - elo Sr. A.lo/no lU favorável à. Mensagem n.

O628 de 1947

JC\Só Claud6ncio, YárioOome8, Per. ter baseado elllportarlllo mlnlsterlal Castro: ta.voráveis .aa Ofíclo !l.o 993. sObre a abertUl'll do crédito' Cllpeolail'elr:1. LIma e Pu'eira MendeS,l'eRlIz'.:.u- qucj6., nfio. mais eatá .em vlgar,O de 1947, do Tribunal R~g1onal Elelto- de Or$ 950.000,00 plU'a Il.telldCl' ao Jla­llll a se.s.!âo ordlnárla da ComisBio c1~ Senhol'Pres1dente declarou que nl.o ral do Estado de SCI'liiPC, sollcltllo1ldtl glllnentodp.s de,epeaaslI, CIU'1I0 dAAgl'lCt1ltura. Havendo námero e aber- mais e::ll pOli$fvel po.. ser a.nti-;n;glmen.abertura do crédlto especial do Cr$ Agêncla.Naclonal com o t..abalho detos os trabll1hOll, fot lldos. e aprovada tal,. 84.000,00 para 11lIgame}lto l1e !l'l,..iJíi- ~1'fllgaçllO dos atos d:1. ConferêncIaa ata c!:L reunf40 anterlor, O Se.nbor . O I>t'putll:f:l E::lsto G:lcrtner, tela- caç6es: ao Ofll:1o P-560, do Tribunal n eramel'lClIl11\ paro. a ManutençãoPresld~nte ~etrlbuiu ao Senhor negla tou, a seguir' o p:!'oe~~so n•• 46S-47,que Retrfonal Elelt<lral elo Estado do Pa.- in P:z: l à do Senhor Lauro Lopes:PllchecQ _ Projeto ll.o 516-41-48, de vlaa conslderar .de, I1t11leladepubllea ranâ, pedi1ldo o.aberturl1 do crédito lavor ve ,1\{ensagenl n.· 282, deautcrJa elo 8enbor PeXeira elA. .sU'~a, a Casa Nossa S~llhor~ d~ Paz, de au.suplementar de Cr$ 21;'200,00 pl\rll.pa.-

041' stbre

l~ell~lio de direitos de inl­'tue cria a Eseola Técnica Agron6tmca. torfa do senhor Prado Kelly. e outros, .lamento das sessúes;ll Mensagem nú· ~glln

çt o, P&;a ioloS de cola sintética

'«IeMIll1á\ls, ObllrnadQ8 os DeputlldQ8op1Dand~ pçla.·aprovlIçl\oda Pl:OPOS1. mero 635, de 1947, s61Jre a nbertUTap 't0rlr(lo~ peaColDpllnhla Agro­aople!'1ál'io. onde Be·. votava. matéria çio, .sendo Q 'seu. parecer aceito, unA- docré<llto.. eSSleclal d\!Cr$ .1'1,280,00 e~S ~eloRi~o~~~~t ~, f A"oJ.caml lede'1ü.\Pcirtánte,.1!l1.1evantada,"sWliOj d... nlmem~nte,aDóIl,. u!ft fundllomentaclO parll.att-:1de'rM pallllmento dede.<lpe-sublltltutlvo ei avo...ve, com

, f1e,.,:Ifa'cOO!tar,eu,Cid VellM,.e.pedldo .de elClareclm~nto· formuJa40 !lU, cama I1lter.naçi,o de menores em nO 2 de 19470.0 Pr~leto dç Resoluçl1o1ltetÃt1().-,la'V1't1 elta.atll, queaerA às- ~~r Al!rel1o s~, '.' .,.' . .' '.,' ,estabelte.1mentOílpa.rtlcul&1'es, dur..n.t<im6'veiS da'd~.'::iBr:P3~a~e ~I dau~1!1Ill!la-Io1"reBldent,e.'-"'d a" _ "~~"'A Pr I . . te. ano,de,lM6:. a <M'ensa.Ben\ nu· .oplnancl() peb --uivam'-t PdUIl·Ros:

. . .... ~.' . .'"'v....:: e pro-" ...,......r el dente ,leu o relat6no .md

ero 82écj"l" de 19"1" r[·(tren~e" ê,' aberturll ~uerlmento ."A.~~.__la .,'O'''raOtultI\O ..f,o11__ , . - do a..nhor. JorJe ··~'''''·tO ri\I~. nuand'o ti..... 1 ..... ......... "'" ..... .......... ...'. 'I o Cl' \I tljlee.l\ ...~ C.. 230,000.00 cento 110 PaUlo JledlUdo a\llllentô de

Page 5: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JAN1948.pdf · U,NiDOS DO CAPITAL :l?EDERAL S.4.:E>ADÇI, :17 DE J~rl'EÚ\O DE :1.948 i 'L" \~, \~'J.. '-

Sábado 11 DIARIO DO· CONGRESSO NACIOrfAl: Janeiro de 194-8 54-5

Comissão de Saúde PúblicaATADA REUNIAO DE 13 DE JA.', l11EJ.Ro DE 194&

ATA DA REUNIAO EXTRAORDI·NARIA, REALIZADA EM 13 DEJANEIRO DE 1948.

~ubvcnçúo; e contr!Í.rio ao Pl'ojeto nl1- importação e demais taxOoS ll.duanel- Continuando eom I dlscuSSM «Gdo Executivo, especialmente, na par­mero 971, de 1947, que autoriza o Mi- ras aI) prl>cluto fenotiazino,; Projeto p1'ojeto que -r,ce>rgal1lza.· o aistcmá ,. te tangente a fundo de reserva.nistério da Educação e Saúde a con- n." 815, de· 1947; que nssfrgura aux!- bancário naciC>llal", falou em primei- Opinou pela. substituição do art. 13eeder doações a diversas instituições \io c vantagens a pessoas natu1'ali: oU ro lugar o Senhor Daniel Faraco, quedo referido anteprojeto pela. legllila-·de a'slstência óOcial; - do SC7LIIOT ~uridicas para construção, instalaçãc> abordoll longamente li. Cjl}8slão do. çiio vigente, que, julga ser necessá-Leite Neto: favorável â Mensagem nú- e exploração de e~tabelec1mentos des- contrôle <la moeda. ria, por atender aos pequenos baneo~>

mero 623, de 1947, sôbre a abertura, tinados i\ industrialização de cacáu .pelo Ministério da Justiça, c Negóclo~ b od t Terminada n exposiçãrJdo Sr. Da" Finalmente, o sr. Presidente pro·Intcrlores, do crédito especial de 01'$ e su I1r U os. nid Faraco, sempre cheia di) apartes põe seja II assunto resolvido, em de-2,698,732,:30, d!str!buido peJa.~ Verbas Foram coneedidas vistas das s:egWll- do~ colegas, pedIu a palavra o Senh',r fln!tivo, na próxima rCll~Iiio.de Pessoal, Material e Serviços c En- te" proposições; tlO Srmhor· Tristão Alele Sampaio, para manifestar-se O t 14 15f' . alicargos; e favorável à Mensagem nú- da Cunha: Aviso n,O 241, de 1947, do contrário a criação do Banco Central. S ar s, e (llam aplov os•.mero 567. de 1947. referentc i aber" Ministério da Fazenda, referente ao Sal\.entou, S. Ex,". que o Banco <:lei Novamente com a palnTJTa, o DepU-tura, pelo Ministério ela Viação c proc;:ssoemque 11 .firma Hotéis Roeu- Bra.511 satisfaz plenamente as sur,s indo Dan!el Faraco comentou oca·Obras Públicas. do crédito copeclal nidcs S.A. "Horsa", de Sáo Paulo, funções. pítulo 4." - "do encaixe", sendode Cr$ 17.85::!.400,00, para atendcr a pleiteia isenção. de direitos para ma- aparteado pelos Depu·'·'os Amande>diversas despesas', _ do Senhor Or- tcriais importados dos Estados Uni- O Senhor Hugo Carneiro fêz uma ' ,., ...u

d d·eclarD.Ccão,dücnt'.o Que I> seu voio sc- Fo••tes e Jales Machado.lando Brasil: opinando pelo ('l'quiva- .dos e RequlJrlmentCl de Fernan f? E. .:mento d~s seguintes processos: Pro- Benevides e outros, solicitando 1sen- 1'1:1 favorável â criação do Bal1eoOen- ~·1egou·seà conclusão. quanto· i\,.ictos ns.' 60, de 1947, que considcra de ção de di·.....os para. setecentos e um ttal. "retirada do banco", da aceitação d~residência obri~atórja no local dai> mil tubos cc penicilina: c ao Senhor O Senhor AMe Sampaio dl:;se que. aditiva "eomo depósito à vista".próprIas repartlçõe~ os funcionários Amaral Peixoto; da M·ensagem nú- era terminantemente contrário a ils 17,40 horas, o Sr. Presidente selotados 110 Centro Nacio11al de Ensino mero 181 de 19~7, referente ao est;l- criação do Banco Central como con· nusentou, sendo substitUído peloe Pesquisas Agronômicas e outros De- bclecime1lto de normllS para simpl!- troiador e fiscalizador da moeda. A Deputado Jales Machado.partamentos; 164, de 1947. que oon- ílcar 11. nav~ação fluvial e IMlIstrc uma illterl)ela.ção do Senhar Dan1el . ,cede o auxíl!o extraordinárlp de Cr$ de pequenas embarcaç6es. Fa.raco "ue1he norguntara. se era fa- Foi _inlCHl<lo o estudo do. capitulo V.200.000,00 à Escola Apostollca dos . .. ,",v do· dividendos no curso do qua'Padres Jesultas de BaturHé, Estado do O Senhor Presidente deferiu o pe- vorável no lastro ouro no Brasil, O - ~ • . ..Ceará; 654, de 1947, Que concede um dido do Senhor Ponce de Arruda no Senhor Alde Sa.mpaio resprndeu ne- peloadial}tado .da ~ora, fOl levanta­auxilio deCrS 3.000.000,00 t. Irman- sentido de ser ancxado ao Prajeto gativamente. A seguir, pedIu a pa,l'i- da a·sessllo, às 18,1~ horas.dade da Santa Casa de Miserieórdla 11.0 97, de 1946, que dispõe sObre. o vra o senhor Amando Fontes, pal'a se E, para constar, .\1, Adroaldo Lo.de santos, no Estado de São P~ulo; Abono de Natal, o Oflclo da Unilio manifestar pela. criação do Banco lles da Fonseca, Secretário, lavrei688. de 1947, que concede um auxl1lo d06 servidores Públicos IIUnente ao Central, de acôrde> CClm o ante-proj<'l- a presente ata, que será asSinada peloà SOciedade de Assistência. aos Cegos ll.'lsunto, e lI.utorlzou & publicaçlf,o, pu.- to l"araco. O Senhor Joll.o Abdâla Sr. presidente,. depois lie aprovadado Ceará;· Memorial da Campanha ra estud08, doa rela.tóriOll o!erecldos lIparteou o orador, tendo feito alguns pelaOom!Bs/iO. .Pró-Construção da Maternidade do pelos Senhoreli 'roledo Pua e Dloclé- esclarec~entCl!i e. por ·1im pediu vis-SlIIvador: e Memorial elo Instituto de cio Duarte 8011 lleguintes projetO/l: ta do projeto. O Senhor Pres1<1ent'lPesquisas 'l'ecnológ!cas de São Pau- n.o 839, .de 11"7,· que autoriZa • or- interveio para esclarecer. o Dílputado Comissão de Obras Públicaslo, ped~do um auxilil? financeiro de,ga.nl.zaçtl.o da "Prigoriflc06· Nacionais Abdala, dIZendo que o que' ·estavam .no minmlo, cinco mllhoes de cl'UZelros: S.A. para a InstalaçAo e exploraçAo dl~utlndo eram lIIl pre1tnúnares e .":;:- do Senhor Poncc de AN'1l!a: con- de uma rêde de armazéllll e tran&- nio o. proleto,ma6 que reslllvl& o se- ·Tl!·RMO DE ATA EM: lli DE JANEI.."rár10 ao Requerimento n.: 88, de portes fr1gorlt1cos; n.• 317, ele 19"7, KUlnte: AAmentavr. lIIIO poc1er atendcr RO .DE 194&1947, solicitando 21ejll cOpatltulda uma que dlsl,~sôbre I venda d06 bem ao nobre DeputadO mas que Iria elarcoml.~s§.o eJpeclBl de CUlCO membrOll do súdltos ~,) Eixo; c %1,'.670, c1e.J9"7, uma rela.çãC) dOll trabalhos publica<lo~ Às 15 110rl1S do dia 15 de Janeiroc~m o encargo de investigar as ~- que Ilutcrlzll o· Poder Executivo. au- Para. qUe S. Ex,' fleasae ampla.men. de 1948, no 8allo nobre do Pa1~clo~.oes d;ts Bnorn:alldlldes. na. sftuaçu.o x\l\ar li tTntversldade Ca.tól1ca de 8&0 te esclarecido. T1ràdentes. presentes os' Senhoresela l11dustrIB tt!til: contrurlo i\ Indlca- Paulo na construção de prédios pala. Oswaldo Studart, Darci Or088. Co~r;io 11." 6, de 1947, e concluindo pela suas escolas O Senhor Ja,les Machado cieclllrou tll..Porto, antônio Maria Corr~a, As-aJ.lexllçlío da mesma ao Requer1Jllento .. •. que votava 1l!la criação lio Banco .drubal Soares e Antônio José da 811-n.o 88. de 10.7, !lar se trata:rde Igual E' atendil1ll. a sl)11cltQ~o do Se- centra.l. ':a e Joio Adeodato, deixando demlltérla.: -- do Sen1Lor SeQa4l18 Viana: nhor !8rael Pinbeiro para que ao. comparecer os Senhores Gerclno del'avor!lvel/l. Mensagem n.' 613 de 1947, Aviso n.o 463, do tvnnistério da Fa- A selluir, o .Senhor" Presidente sub· Pontes, Pedro Dutra, 1'1111!O Lemo.:,:'eferente à abertura. pelo Ministério zenda, que transmite processo do 81n- meWll o. votaçao a 3•. preliminar, que DUArte de Ollvelra, Carvalho Leal"do Trabalho, Indústria e Comércio, do clieato da Indllstrla de M/IS8l1S e Bis- foi aprovada. com exeeç~C) dI> VO\;tl lio Lopes Cançado; João Este..~q. Fre!­crédito especill1 de Cr$ 7.500,000,00 coitos de ·São Pllulo llôbre pedido ele ~nhor Alde Se.mpaio. . tas CavaklUlt! e Nelsol1 Parlj6s.' niGpára ocorrer !lo despesas com opB~a- Isenção de direltOB, sejaánexadCl a Dado o adiantado àa hora dezoito se realizou, por falta de nlÍmero le­menta do abono ~e fanúlla. em 1947: proposição sôbre id.êntlca. matéria em horas, o Senhor Presidente sWj>endeu gai, a. reunião m:dinária da Comissln- dI') Senhor Tnstilo t!4 Cun1La: f~- curso na Cílmara.. 11 sessão danco-a como encerrada do de ObrasE'1bllcas. E, plU'a Clll18tlU'.vorovel 0.0 substitutivo do. Comlilsful . • . ' d Z ' . Ci - -. Ii co t"'ri I oi Ao>.rle COllStltuicAo e Just1Ctl, oferecido tIO Durante o strabalhos o Senhor Sou- que, para constar, eu, A roa do Lop~eu, Q. e tY~, ,,,ecre ". 0, avr•.•~""Projeto n.o 889, de 1947, .que aSJieg'Ul'll. za Costa. po.ssou 11. presidência aos Se- ll4 FCnL8eca, s-.ocretá.rlo, la.vrel a pr.- têrmo,~os ex-servidores do Departamento nhores Toledo Pl~ e Diocléclo Duar- :;ent,e a.ta, que será .~S8!nada pelo ~.NaclOl\aldo Café. que tiverem cinco te. tendo, êste ultlJno,. levantado lo Mor PreS!Cl~nte depois de aprovaaaou mais filhos menores, o direito de reunião àS dezoito horllS e quInZe pela Comissao.imediato llproveltamento. êm qualquer rnlnute6,.ceU FernanôoRoàrlguea daMllli.stét"io ou i1lstltulção subordinada Costa Oficiai Legislativo, clllSllC X,no Govilrno e Mntnirlo no Pro leto .nú- :;erv1ndo como Secretário, Iavrelamero 7(l8, de 19'7. relativo à o.bertura presente ata, que -será 9.sslnllda. peloelo cr~dlto especial de Cr$ 5.000.000,00 SerJlor Presidente, uma vez 8J)roVlrtlaro. consh'llÇão de um oa.vilhão no da pela COln!SSÜO. Aos treze dllIoS do mê. de janeiro Aos treze dias do mês de janolr.o clt1'iosoital Central do Exército. Foi ele mil noyccentose ,quarenta e oito, mil 1l0vEcentofl e quarenta e o1~•. 50":J.l)rovado o substitutivo do senhoi.' CONVOCAÇAO ÂI. ·dezeasela horas, .reuniu-se extra- apr~l<1ênclB. dI) Sr. Miguel Coutoli'i-TrlsHo da Cunbaao projeto ofe- ord11lã,rlamente a Comi88iode Inàús. lho; presentes c.s. Sl'6. Jandul Clm.eiro.~'eeido »eln Senhor ARostlnbo Mon- Reunir-se-á, extraotdinãrlamcme,!lÓ trla. e Comé~_!o, sob a presidência Leio sampaio, Olinto·FoIllleCi, J0l!6tp.!ro ao Oficio de Ll\ll<lrllt6rlos Win- da. 19 do corrente mês, àii IlUlnze ho. do· ar. Milton Prates. Estiveram .Romero, Fróia da Mota, Bastoli· Tava..tbron Limitada, solleltEllldo se.la o ras na Sala -Ant.6D1o Carlos", a Co- prescntCll Oli Deplltllodos Ari V11U1a, reli, RomAoJíinlor e BenJa.mln Farab"l~l,~dil"n·aCmIUelmdiona· llnTtaitl-mfl\alüd'tlascoAlf:Arda- missã.o .de FUlançaa, pnra. examl_uar DaD1el FatacO, .lales Ma.eha.do, Do- tendo delu.<lo de comparecer, por mo-c o ..ti e- lar ele Andt'ade, Alvas Llnha.res, Eu. tivo justJflcado, os Brs. Rui Banto-"r-a.'l, e ao Aviso !l.' 385. do Ministério pro~~õe'l existentes em pa,\I.ta. FerrelraIJma, Epllogo de CII'mIlO6.

da Fazenda. transmitindo processo zébio Rocha, José Leomil, Amando Odilon Soares.• Bavard LimA, José )la...Nn (tueo. Inlranlla. S. A• ...,. Com. Fontell Dln1Z oc.nça1ves José Ar ,.tlllnbla Br8~llelra <!e Petr61~cs 8011- Comissão de Indústria naud. Alde SampalOj .'ausentes.~ r1a"Kelo e AIarlcoPacheco, reuniu~i-itl\ 1sE'nção de dir~itos e dEmais ta. C é . Peputados Hugo Carneiro. João Ab· a COIlÚ&SAo de Saúde Pdb1lcà. N 15:'.;].~ aduaneiras Data cltversas mAqui- e om rela dala, LuiZ Carvalho, Mata Neto e horas, na Bala Pranc1sco de Paula Gui-nas destinadas li Installlcjjo de uma . . Ab11l0Fernandes. lnlU'Qes do Pal6.c1o 'l'iradentes; .f:ibrletl de adubos foofatados, ATA DA 41.1 REUNIAO, RBALIZA·

O Senhor Presidellt<! IItenc1eunoll D"' EM 8 DE JANEIRO DE 1948 Lida a ata da sessio alltel'lor, foi 1"01 ·11da, D.pl'ovAlla: e. a.gsinadA, sem'l'lêdid<!s dos Sel1hol"es Leite Noeto, . . . aprovada. ·obsel'vações, a ata. da rewllão anteeTristãc> (IR Cunha e Israel Pinheiro Aos Dito diElS do ·mê.S de janeiro de . InIciando 06 serviÇOll, G SI'. Pre. rior.110 sen~ldo de serem so1Jcitadlls In. mil novecentos e quarenta. e oito, às Illcieute cedeu a palavra ao Depu- P.assando ao expediênt<!, o Sr.Pre-

. !orntaçoEs no Poder Exocutlvosôbre quinze horas e trinta minutos, sob a. tado Daniel Faraco relator do ante- sldente leu umtelcarama do Sr. IoIÚIos scgIJlntes prooessos: M~nsaltem nú- presldên<:1a· do Senhor Milton Prates, proJeto elo Poder EXecut1voQue trata Capriglione, Secretário Gero.l de &ú­mero 6l7, de 1967, sobre :t aoortura presentes os Senhores Hugo Oarnelro, c\o.rcforma tio slstema. b1LnClÍ.r!{) na- de e. Assist6ncla do Dit;trito. Federal.<lo <'rJriito p.spe<lla1 de CI'S ., .. ,.... vlca-presidente, Amando Fontes, .Da· 010DI11 agrll1iecendoo voto de louvor com que~4.GH,108.80 pal'tl. tlllgamento de des- nlel Faraoo, João Abcll\la. Din1z 000;· • . . . a Qomlssi() de Ba\lde demonStrlll\ 61111)li!sas com n eonSI\'uç80 e melhoria çalves. Jale& Machado, Arl Viana, AI- . O Deputado Da1uelFaraco, contl-·solidarledadé na campanna. dehlgie-,do tNcho .ferro'flã"lo na Estl'flc'la dI.' de Sampaio Abllio Fernandes, José I1.Uauà.ca ~eu relatório, comentou oCa· nlza.çio dOI esta1:lelec1mento&. ele gêne­f"erro VHótln. a MlnllS: Pro.leto nú-. Atnaud, Mata Neto ~ ,A1vesLlnhares, pltulo lII, tecendo-1l1e longo comen-· 1"08 allment1cl08e programa. ·de com­mero 535, õe 1&6'7, qUe clLspõ~ s6bre reulliu-se aComissl\o de Inddstrla e titio, llavelldo sido aparteado, COM- bate àtubeJ:(l\,1l.oselepra e demais pro';'valltn~ens i'ls. l'nfel'meil'os que iute- ComêrClo, tendo deixado de compare- tantemente, pelos Deputados A1nando'blemas· san1tái'los 'do Distrito 'Federal.rtrll,l'8m l\ SeçitoHospitalar anexa A cer osSenllores Luis Carvalho, '1'a.va- Fontes e Jales Machado, Fina1Jnen- .. . .. ,Fôrça EXlrediciotll\l'll1 llrasllelra:Ofl. res d'Amaral.José Leomll e lI:uzéblO te, cheGou-se À conclUsAo de ser re- 2m ~~da, o ~. Agl1nltolbpl1ll(,Ciocio n,~. 80, de 1947, da Associação dc.s Rocha.. ,.. .. dirldo dispositivo aplU'tándo capital ~pre9~e8n;;:·parecer

tr.av,:...v~M ao ~~

PrevldenoliriCl6 do Ests.d() de SãO

l' . .. .. para Da flUaIS de bl\ÍlcQS e&tlá.l1.llei.' .... '" -"". Que. ata - _corpot__o

p.aulo, solicitando !Ubvençlo ele· Cr' .Havendo ndn1.ero legal, o Senhor roa.· .. do Nl1Ç.l~. ele. Oombate .lei. OÜOOl' .d.a,M ,000.00 pD.ra. fUef face l\ ~eus c:'>m. P~8ldente declarou o.bertOB oe trlb&- .... ... .' Sln.~ <lasa de MIIetlc6rcU& \Se 11... ,lJrC'I!1!s~os: Projeto n.' .072. 4e 1947, lhOl, sendo aprovada a atada reunião O J)eputlldo Amando ~lltea. comee16 • call1panha Nadoll&l.contra o ..auo eonc:~eIstWllo ele dir.ltOl d~ 'lltert9r. cuJa 1e1tW'a. 101 dlaDtDSllda. a .»alavra. c:omeniola o an*oJeto oADc8l'.P6I~ em 4l1cu1l1io.~ ."'"

Page 6: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JAN1948.pdf · U,NiDOS DO CAPITAL :l?EDERAL S.4.:E>ADÇI, :17 DE J~rl'EÚ\O DE :1.948 i 'L" \~, \~'J.. '-

S4tS Sábado 17,e:zoo:o:e

OIARIO DO CONORESSO NACIONAt Janeiro de 1948",-E ""!!B'"

23.' SESSAO EM 18 DEJANEIRO DE 1948

Vuc:o doe Reis.Guilherme Xavier.Diógenes .Arruda.

Medeiros Neto.Ca.fé Filho.Pec1roso Júnior.José A\Ígusto.Rui de. A1meid~. :ClU'l08 Pinto.:Beníc1o F'ontenele.Gofredo Teles Júnior.António Fellciano.·

B~aUNDA PARTI:

LeIte Neto.Nelaon Carneiro.Café FIlho.

Convocaçio Extraordil'l6.ria

PRESIlltNCIA. DOS SRS. J06E'.AUGUSTO, 1,' VJCJ:-JIRIl8D>.EN·TI: MONHOZ DA. ROCHA, 1.•EClUTAR.IO

As II hQrlltli cOll1pateQeJll, Q6Senl101~:

Samuel Dullrte.Jo!é AU8'U5to.

:Munhoz daRoo1}a,Jonas Oorrelllo.Pcrelm da stlv...

. Are.laLe5.o.Calado·Goelo1.VlII011celoa CCllta.

Para:JIpll. di.o.....

QkI6'llc"lC"

MAtricula. *"",mc Na cla&'iO N6 .~lX1lI.r"1

111.402. SWla D'Alvllo salgaào l>u-trilo • •• 1, ••••••••••••••••• la 11m 16d.s lIa 51n 2t1s

111.3'1-l. Joeé l'IIalluclVinhae.s ...... la 11m 14cl.s =b lld/l111 .2lIo. AgIU" Mede11'01l de Queh'oga. • la 11m 4d.s lim 14(ls116.641. Teobaldo de Almeida Prado. la '1m lkS.s la 7m Ilds718.129. Gerson Co.sta Rodrigues .... la 7m lkS.s la 'Im Ode178.121, Eduardo GuimarAea .Alvea •• la '1m Ods 16 'Im od,111.708. Carlos Tavares de Lu'& •••• 1& ?m Ods la 7n;, odls110.365. Dora. Pe<\erneiru Linne.

mann .. ................. _ ...... It ... la /Im 28dB la /Im 29ds184,141, Dhyl.o Guardla de ClIo1'Valho. 011 10m 26ds la 6m 13ds718.181. Elias Gouveia ....... _..... Oa 8m 22ds 58 3m. 8ds11~. 9114;. EI'l1r1\ de Lacerda Freire ••• 011, om 16& '1a llm. 12c1.s

C/G88e "J"

Ma Ll'Í&u;a Nom~ Na C!llilSC Na Câmllra

599,710. Gilda de .N;~L~ Repuollca.no •• la 'im ocl la. 'Im Oll718.143. Erne.sto Frallo::1:lCOde A5a1s •• la. 6m 29d 111. Gm 29c1:718.11'1. Joaquim .Mli.rlo R!b!!l1'o cie Al-

buquerque Lima. •••.•••••• la 6m 27d 1'30 6m 27d718.728. Angelo J06é V~rela la 6m 26<1 la em 26d718.10'/. Marta. Oertrudes da. .silVA

Reis ..................... la 6m lkl la 1m 13d718.136. ),{aw Conceição Watzl ... , •• b' 5m 13d 'a. 4m :Id111.241. ZeYl1& Moreira Gulmarw _. la 5m okl la IIIl1 Olt718.153. MarI.a J06é de Agu1a.r Barbosa. la 5m .d la 5m 4(1718.134. Luis Mario. de Abeim 1rIac-

Dowell d1\. Costa. ..•.. ~ ••• lo. 3m <ld La 3m 4d?01.001. Fernando ROOrlgues da COilta Oa 10m 28d la 6Dl Hei:'118.122. Paulo Rocha. ................. 011 10m 2~ I,a 6m 28cl116.150. V.alentim ~:reira PIlho .... 03, 10m 25d la. &n Cld110.910. Cid VeUez •••• t ••••••••••••• Oa. 10m 2«1, la. em lei:

C/fU3C (11"

Matricula Nome Na cla.::;"e Na CfUn:ll:'3

718;128•.Hon6rJa. &0011'0 ............ l'a. 6m 26d Ie. em 2ed151.438. 1olal1n" Pereira da" Neves •• Oa 10m 2õd' (la 10m ~5d

Orador.. instrito8no EJCp.diente

Dclor d& Ancl2'ade•Joaé 30!!!1)'.Vivaldó Lima.

Gl1cér1oAlves.Ca.taclo Qoàói

JOié CAnclido Ferraz.

Welllngton BrD.ndio.VMCOncelos COllt'ol.

Daniel ParllCO.

KW1hoz di. Rocha.

L\Ú8 Gllol'e1a.OIlomPOll .Vergal..\&ost!.nho Montello.Valldoul ~ B&l"oo..:J08é RD~ ro.Manuel Vitor.Rozoeu Lonrençâv.DbI1z Gonçalves.Jalei Macl1lldo.Lino-MlIChlldo.Z1tIIIbetho Carvall.o;

P1in1oCa.valcant1.Abe1l:do :Mata.06IIl' CO/lti..

.lzecIulel )lenall6.Diuna&o Rocha.Daleno PlU'anbos•Bmanl Sátiro.AraemlroPiguelrlXio..foiê Ariul.Ud..JuDi1dI.r .Plrell.

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COIrMI·MlIDte.

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ClalSte M'

Na classe

una·nl. 'Comissão Parlamentar pa r aexaminar o Problema daencampação da 44 lhe SãoPaulo Railway CO"

A'l'A DA REUNIAO EM 15-1-48

Ae>s quinze d1all de j/lDEl.ro de milnovecentos e qua.renta e oito sob a pre­sld4!n!!ia do BenMr Acurcto Torres,com li presença dos senhores mem­bros da C011I.is6sli.o, reuniu-se Ilo Co­milllllio Parlamentar para examinar oproblema. da encampaçlio da. "The S.Paulo Railway Co., às 14 horas, nabala ào Gabinete do Lider da Maj,:)rla.

Abertos os trAbalhos, o Deputado Ja­cl Flgueiredo de-volveu o Projeto -l93-47e .p.~pels, que estavam em seU puderpara estudo, documentos ê&~es, que re­clamados pelo Deputado :Mornes An­drade ;>aSsaram às mlíos de Sua :Exce­lência.

Resolveu D. Coml.!liã.o marcllr um.....reunião pa.ra sablldo, 17 do eorrenteas 15 horas, tendo sido encerrada, estaàs 15 horas.

E, para constar, eu, Mário IusllJ1, se·er,etârio, lavrei fi preõente ata. quedep>oiIl de lida e aprovada, será [\56i­nada pelo ~nhor Pres1cten1[e,

CONVOCAÇÃOO Senhor Pr~dente Acurcl.o TOl'l'CS

convoca. 011 membros desta comillsãopara. uma. reuniAo no saDado. t.a 151101'1108, no Gablnetfr lIo Lider cl" Maio­rJa. - Mario luaim, Secretâr.ln.

DF.ICLUS LI: GI3!oArIVOSc!GaStl N

Antiguidczde na C4mczra,

Nome

Nome

Nome

Jbtriculn

ferido pare<:cl' aprovado, porIllicladc.

O 8;'. Prc~idclltc comunica 1100 de­mais membros da Com1sslLo que, tendolc IlUócnl-Udo, por alguns minutos dopleni\rio. 110 voltar 10i .surpreendidocom a düicllSllã.o final do Projeto n,"~S7·B-47. que institUi o Serviço Nacio­nal de Vacina. B. C. G.e 110 qualo Sr. Barreto Pint() ~prcsentoll qua­t.ro emendas.

.:Passa S. Ele.", o Sr. Presidel1tc. 11'Pl'ccilU' llS emendas aprcscntacms.

Após debate, a COll~lio aprovou l\llemendns 1 e 2, nasim redigidas:

"l':ll1cudll ll.· 1 - Art. 1.° onde aolUZ: u o Govêrno prov1l1enciar6.", di­ga-se: "S5tl\ o Poder Executivo auto­rizado, etc.... frmenda n.O 2 - Art.. 2."ontle se di~: ".repartições estaduais",diga-sc: "govêrllOS estaduais", e re­je1l,ou as emeudas llS. a e4. que dl­~em: :Emenda n.o 3 - ArtigO n.O 4Redigir BSIlIrn: "O Pocle1' Executivo,l)Gl' Intermédio do ~l'Vlço Nacional de'l'uberculo.se, celebl'ará contrato comli Fundação Ataulfo de PRiva ti6bre li(lrlentação desta lei e suafllS<lalização1Y.'lo órgão fedem1". - Emenda 11.0 ~- Al·tll;O .5." l'cduza-II~ jl!ll'a. CI11.000. 000.00" •

Nad:l. lnais hllovl'ndo li tratar, o Sr.Presidente encelTOU a reuniAo.

'E, pll1'a eonsl'Ar, eu. Gilda de Asds:R.epuhlicallo, Seeretária. lavrei a pre·sente ata. que, depois de llcla e apro­"n.da, ~ orá iWi!inatia pelo SI'. Presitlen·*c.

SECRE1-ARIA DA CÂMARA DOS DEPUrADOS

(l/Gaae "L"

T<'mpo de ~er"lco até 31 CO/! dezem·b!o de 1947:

. 1110410. :Manuel Isldcro Vieira, .... 34a111.444. Pedro P~relra. .da Cunha .. 32a.

"111.443. Pedro Dutra.NlcicioNcto 31a.111.302. Cid Buarque de Gusmão •• 29a111.453. Rui Afonseca de Alencar •• 2?a

111.3211. Francisco Alberto da SilvaRds 2711

111.21)3. Amar1lio de Albuquerque .. 27a111.420. Mál'io do. l"OllSeCo. saraivo. :lGa

111.290. Ntll: Dutra Barl'CGo ..... 10a lim 3ds111.387.JÚlia. dllo Costa Ribeiro

:pessoa ..... .. .. • .. .. .. • .. • .. ao. 6m 24<18111.465. Urbano CIIStelo Branco ... 2110 11m 16d8

- 111.253. Alberto da :Rocha Oam6eS la 11m ltSciIl111.473. zeterlno Siíva la. 11m 16ci1l

111.337. :FrallC~ SeblllltlAo :Naes.trall . la 11m ll1ds

111.308. Dl1lilIloFerns.n<tes BrasU _.. li. 11m 16cls

111.417. V..aria Meroodes Lopes de.sousa .. • .. la. 11m '18cil;

10(),028,Alda. de Andréa Montagnll 10m 2Sds111,398. Lueilla Amarinho de 011·

1'elra. ......... .. . .. •.. • .. ... 9m ~3tl~

111. 4$8. SUno. Eveiyn Dld.~e: ..... , •. 1l1.~28. Nadirde Figueiredo Mutins, Ooem. • t............. ... la:' 111.299. :Branca Port.in.ho de Assis '.. la'~:l11.322. :Euterpe Koolel SO&:'ea 1&,. U1.~'14. Zulma Leite doC:lStro la, "7.330• .Azor G!g)1ottl • ••••• lalU.~05. 'Luzia Portlnho SC:raedello

CorreJA '. • 11' I,' '........... 10.211.351. IMl1 4e Ollvelrll. 5I1.ntos •••• la

"211..«06. Lia de. Caso'o Cavaletnti ••• Oa.'·111 ;3::6. Flo~·lnnoAull'usto Ram....r';' '.

Page 7: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JAN1948.pdf · U,NiDOS DO CAPITAL :l?EDERAL S.4.:E>ADÇI, :17 DE J~rl'EÚ\O DE :1.948 i 'L" \~, \~'J.. '-

Em 12 de dezemorode 1947

Autoriza a. abertura. 'Pelo Mr­ni8tério do .TrGbalho, ln4útrUr. liCom.ercio. do crédito 1:8Pec/4/ dI!três ln.ilhr}fll ~ c:rUUiros (Cl'$3.000.000.00), 1J4ra atendn éi81U8~PelICI& .te lIt4lLutençãode hospeda-

Excelentl:;~lmo .Senhor Presidenle 1'ÜU, ac"r(lo dll4Uêle Mjn~terio,dn. Rep(lbUello' -nDf fterciciOs ~ 1947 e 1948.

1. Volta o presellte processo ao .()i!- lit udo deste Ministério. em COI1ScqU....l- O Presidente da Repllb 'ca dos SS·

l • d Mt I tê I '0 tados Unidos do Bra.sl1: _cig,de nova expos \11\0. o n s r o ." F!Wo Sll.bCl' que o Congresso NaciCl.-Trabalho. Indústria e Comérelo. na.l decreta. e cu sa.nçlono .. seguInte

.2. Nesee novo expediente, oMlnJs~ Lei:térlo 1l.1teressac1O lugere outraJorma tle Art.I "FIel< o Poder Executivo aU­obter DI recul'So, necesllál'!os , mllnu- torImdo· •. abrjl' pelo Mlniatérlo .dotençio de uma rede de nospe<larla.s Trabalho, . Indústria o .ComércJo, oa cargo dO Departllmento Nacional ae crédito Cllpecillol ele' três mJJ~ deImigração. no Ten1.t6l'1o do ~cl'e e erweir05 (Clf 3.000.000,00), parI\,Doe E.'ltadol do Amazonas. Pnra. Cea~ !atender às elespCllIloll dt ·manuten.cãorã e Rio Grllnde do Norte, . de hospedQ.l'!IIs em Rio Brlà1lCO. Ma-

S O vil:l'l!nte Orçamente> Geral. Ql\ lláus, Belent, FOI1:JlJ.1lZlL e Natal, I\,~epÚbllCa. no .,uel>O n,o 22. Ver\):l, <l, clU'1l0 do DepDJ"tl\mento Nacional' deColls!!lnaçio VII - DIsponib1lIdnde.s,. Lnlçaçâo. que 5~â dl.strlbUldo 8!.lll.ub-eonslgnaçAo 16 - 0"-05, consigna. Tesouro NILclonal, a d.l.spoSlçâo do re-a segUinte dotação: (crido Ministério,

.. .... Art. 2.0 Em clInsequenclo. do. Ilober-t. - Para leva.n~llrnelltos, es,..- tura do crédltQ esPecial de Il~e tra.t:l,

dOlJ. projetos e quaisquer despcilrr.s , pre5ente Lei fica' sem apl1Cl1çlilJocom pe:lsoal. 'JDlltcrllll e transpo!'- a .importíU1cIa •de .t:ü .!1lilhóe8 de.tes necessirlos 110 plano de valori- cruzeJros 1011 3,ooo.000,OC)) do IlII.ldl)zaçAo .eeon6mfc." da AotaZOnl.. a.presentado JI01It&erUlDte dotaçãll doCr$ 1Q.000.000.00. .' Anexo n." 1I2. do VIcente orçament()

f. Sogund.O lnformou o Miniltérlo. Geral da R.epdbUca:do'l'1'ablllho, Indústria e Oomérclo,. .somente uma. partn C1l\Clucla. dotaçlo Verba 4: - Obl'c!s. Equl.pf17ile1lto~ Irol lItUiZQ;4a,. pelo lIUIlIUlerlu: . Aquisi!'do doI: ll11óvcj:; '.

co~~ntt;r~:;:c;~.·~~:~u~~~ OOl1sl&'Datlo •.~-I*p,oulb.i1Jdl'C!~ .'dllCr. 3.l100.OOo1J)ll, da. dotaçllo.1G - :D1~Ol1lbUlc1lldc plltll 4eopes:l~:.,t1~1l!1:1 rcfe:'::lt\; . .. ~eec1'1'entes de. esl,udos' e proJet~:.,"

PROJ~f()

CCollvocação:'

Memorill.i.s:

O SR. MUNHOZ DA ,ROC.HA 1 I'ARECI1l -b) o.bertura de crédHo eSlleclll.I

I d de jgual 1nlpoItãncia llCI Departa-(1.0 SCcretário)llrocedc à lc-,tllr:l v j • • mento Nacional de Imigl'nção r:lés-sC"'ll1nte A COllllSSllO de Fjnunço.s opina. ta.- I t d

'" voràvelmente ao projeto oferecido tc Mlnístél' o, para Do eu er aa: EXPEDIENTE à Mensagem n, U 657, de 14 de de- custeio das despesas com li. mll.nll-

zembro de 1947. tençfw das ho~pedarlas em RIOSab "Antônio Carlos", a de lo.- Branco (Acrc), Manáus, Belél.n.

C (Pará), FortaJe:Ja, Natal e RIU,. . d' d nclro de 1048. - Souza osta, Prc- bem como tõdas as despesas .le·

· Da Santa Casa da MlSerlcor. 1" o sldente. - Horcwio La/ef, Relator. material. pessoal. alojamento,_ aIl-irHo de Janeiro. l>edlndo i!;ençao d~ - naul Barbosa" - Amaral Peixo~ mcntaçflo. transporte assistenc!~'Idlreltos n.Uandegárics e demni.~ ta- to. - Lrluro Lopes; - Dioelecio DIL- médico. e farmacêutica dos tl'aba-I xas ndull,ne!l'as Inclusive de arma- arte. - Israel Pinheiro. - 7'oleao ll1aclore5 d" Amazôliia. nos meseszenall'em. para 9 cnll:as contendo. ma- Piza. - João Cleop1l.a,' , - Er1Utni de outubro e dezembro do corren-terial para Laboratórios cle nnallses Satllro. - Orlando Brasil. - Aloy- tc ano e durante o v1l1douro d~c1!nlcll.s, destinadas nos Laboratórios sio de Castro. - S'){lC/das Viana. - 19'18".do Hospital SU() Zaenrias. - As Co- Ponce de Arruda. - Tf~; Neto. 5. Apl'ecianC!<l o assunto, VossaE:\-missões de Finanças e de Saúde N- ~elêncla houve por bem cl.eterlUm;\I'bllca. l\!l';NSAGI':M' to. QUE SE nEl'm;o p,mEC:!:J1 que êste Mjl.1i~térjo entrasse em ente)l-

1 De Eduardo Alberto Simóes, cida- dimentos com o da Viação e Obras

Idão portJ1gUCS, pedindo seja regula- Senhores Membros da Cí\mal'::t dos \PúbliCas, paÍ";L o .efeito. de ser coosi-rizada a situação de filho l>rI1oSilei1'o'j Dcputadog. demda a foml;]' proposta pela Secretn.-- À' Comissão de Con~titulção e 1 N se te pl'occsso justiflca- ria de ,Es~ado do Trabalho, Industl'J3.Ju-tlc:l. • o pre II , , 'e ComercIo

~ '" . [õe o. nece8llfc1a<le ela abertura. de um I 6, Respondendo li. comrulta feita, nTelegramas: crédito especla:i tle .cr$ 3,OOO,OOO,O~ Senhor Mimstl'o da VlaçflO e Obl'as

Presidente CâmarlL Feckl'al - Rio, Iplll'a_ atender as de~pesns d~ ma,:1U Públicas, Iníormou que li. mCllcionadl\n If - SlncUcato Estivadores lençao das hospe,dllrms de RIO Bwn- dotação orçamentál'lll. apresenta um

RCc{!~ eapreSlla_se Congratular-se vos- co. Manaus. Balc~i~o[~1Ie~ e i:a: so.ldo d~ Cr5 4.000.000,00 que ,não tera.. I' - 1 I cassaç!l.o InllJ1datos I tal. a cargo do ma c; 0, . o la aplicaço.o no corrente. exerclClO. o que

s~nj~ ;'t~~~?ll.~:bido profundo entu. balho. Indústrlfl e oomc~'dello. I" permite•. consequentemente, atender-sec. " .j , ç _ 2. A. Conccssli.o do c:e to so leI- U. pretensão do Ministério do TrnbaUlo.s:asmo todos brasUeJros dese osos,.e hdo far-se-ã, sem aumento ?-cdcs- Indústria e Comércio.llc1dQóe.~ solo pátrio ;-eferlda Lei pesa. de vez que serl& t~rnada. sem 7, Assim. com a concessão do créd.i-:lSseguroulndepCndênc!1t absoluta apllcuçBo i!!Ual importii.ncla na. Ve~- to solicitado pod~rá O Ministério Ci'.'6oberanl~ Naclono.l )11, ameaçada Da 4 _ COll8lgnaçã,o .VIr, Dlsponlbl- Trabalho, IndústLia e Comércio ll1au-IloventurClrc.s ~stran!L~lro:~. .S~t1cera.. lidade, Subconslgna,?üo lG, • 04}05 ter em funcionamento as hospeda.rlasmente. - E·uclidlls 01lve,ra DlanrUlo, que consigna II segwnte docaçao: 11lstll.ladas no norte do País.Presidente. - Int~iradf\'''a) PILl'a. atender tiO disposto 110 8. Ante o exposto, dadas a.s l'a:wcl>

Presldel1t~ da Camara dO.'~ Depu- art. 199 dl\ COllstii:.u;çii-o: Ide ordem social invocadas como jus ti-tedos - Rio. . Ct'$ flcatlva da deS).)esa em causa. e ainda.

P. Alegre - BancárIOS Palegre to· I- Piora levantll- . tendo em vista a forma sugerida pal'ltDlando conhecimento atl'avês de im- mentos. estudos, pro- ,obtenção elos recuI'sos neciossÓoI'los, nad:..1Jre1lBR. opinião alguns Deputados sen- jetos e quaisquer :se me ofereeer ob.letar à concessão do.tIdo excluIr mansall.sta.s Ixmeflcloe d.Q despe.!Il.S com pcs- ~ crédito de Cr$ 3.00.000.00 sol1citadaincl.so.1Il!ltto arUgo 157, agusrdam an· soaI. material e ipolo Ministério do T'·o.ba~bo, Indúsf;rlaciosos e confiantes alto eQú'1to de trallsporte.~ neees- I e Comércio.Justiça nobres . DeputadoB sua Inelu- sárlos ao plano de I' 9, Opino. as.slm, seja o assunto su~.lIlioconsoonte ma.n1restaçâo favorA'l ., aI o r I z a (\ 1\ o metldoã deUberaçí'io do Poder Lel:l'l~- ,l'cI' diversos parlam.entares respeito- econômica da Ama- .Ilatlvo. acom.!lanhado tio anexo ant~-sas sll.udaçCles. - Walter Flcwes. Pro- <:õnla .. , ..•.... , ' . , 10.000.000.00" projeto de lei, C1l!e. consubstancio. ls1t!c.nte Bane4r1cs, - Illtelra.da. , '.prOVIdência. nooessl!'ri~.

. . . . 10. VOBSR Excelencla. todavJa, etj~.E' Udo e vn! a unpl"lmll' o se- 3, Na. E.,:posiçiCl anexa, o Sr. Mi- nar-ee-á de l'esoll"er como julgar maisgulnt! nbtr() da. Fazenda considerando a a.certado. . '

finalidadc da despesa. manifesta·~ . 'APTovelto a ~o~tllliieladc pari!. rimo­1'avorlt.velmenee li concessAodo cre- var li Vos~a Ex:cCl/}l1cia os protestos doc1ito especla.l solicltado. . meu mi:\s prOflJndo respeito, _ Cor-

4: COl1liubstnnclilIldo ao providên- "êerz e Castro.ela' nccCllwia, elaoorou. li Ministérioda Fazenda o anell:oBnteprojet.o de ANTE PROJE'l'O ADOTADO PELA.Lei, que tenho' ll. honra de submeter

Autoriza o Poder E:.r.eeuliv() tl à consideração do Poder Legls1lJ.tlvo.tl!>rir, pelo M/n.iatério c/o Tralla- Rio de Janeiro,. 14 de dll'olIembro de1110. o erêc!ito especial cle Crt 19t7. - Euuco G. DUtRA.3,000.000,00. pare atender iI.8 "8­"esas de lJlallu~cação cle llo~­d4t'ilU, cCllrgo 40 1)epartame/rteN. tk lm!urai;ão.(Da ComlSolão de FInallÇl\s\

(DIscussão únICA)

Acre:

OIl3U'lo Erar.co -(53).

Rlo G::LU'l.d~ do Sul:B1teneourt AZJUl1])l1J:l.Dama.so Rocha.Darci Oro~s.

Florel! daCwlha.::o.!anoN Duar~

Par~nll.i

Aramls Ataíde,Lauro Lopes.

Misto OrOllllO:Dolor de Andrade.

Goiáe:

Galeno ParllnhOfl.Vasco dos Reis.

Sergipe:

Leite Ne.to.Luis Garcüt,

\[illn~ a.e!nis:..Alfredo Sá.Arthlll" llel'llll.rdes,_~ugu6to Viel:3S,:SIM Fortes.Duque de :Mesquita•.EzequIel Mendes.Jacl FigueiredO.Wellingtoll Bmndlio_

São Paulo:

Alves Pallna.Aurellano Leite.Guarncl 811,e11'a.Pedro:JQ Jtlnlor.Toledo PtZl\,

M.mLDhão:Alarico Paeh-oco.

Piaul:Antônio Correia,

Rio Grande dú' N(lrte:

Café Filho:

P:lralbu:

Argemiro Figueiredo.PUnlo Lemes.

Pernambuco:

Costll PÔrto.Sousa Le5.o.

AlÍlgôas:.o\!onso de Ca:rvrtllll).

Bahia.:Manoel Novais.Negreiro.'! FaleM.Nélson Carneiro.

Espfrlto 6lUltO:

Alvil.ro C::steJo.Vieira dll Resende.

Distrito :F\:deral:

.E:uclldes J.l'lgucire<lo.José Romcrc.

Rio ele Jll.llclro:

Ca!loa :Pinto.Heitor Collet.Prado KeUY.

iL

I· . nn,.\-rÓI'tIO

· Somos f;'vorIÍVIIL~ a concessão docrédito especial de Clt 3.000.000,00,solicltado pela :Mc115ali:em do Podel."Executivo n. o 515. paf':'L. ntendcr às-despesas d.e :ll1lInutcnçio das hospe­darias de Rio Branco. MtU1a.us, Be­lém, F01'talezl\l!l Nl\tlll. .Sllbemos

,que esta.s hOllpedl\l'laa•.a13solutllmen­'te neCCll5iU'ia.s. acham-se scmrecur-

· .sOl! para a sua manutençlio.Assim pl'Opomoso seguinte pro­

jeto:Art. 1..0 FIca' oPodee ExecutIvo

autorlzad.o. a nbrll', pel() M1nistérlodo .Trallalho, Indústria -e .cornérclo.o crédito ellpeclal de 011 3.000;000,00para I:tender àB despesas de manu­tençAo de htlspecillliM em :RIo Bran­

O SR. PRESIDENTE - A !lata co. Mana~s, Jlelêm, Fortllleza e NIl-cl~~re3ença. aeUSIl o com!»recunen~ tal;.' cargo. dI> I;?epartamento )fa-ele li:llgenhores Dcput&401l. clonAI ele rmIlll'llÇlIO, que atu1 dd18-

. ...• tr1lluldo ao TeIJOuro Nlllllonal. Ia-~ Ilberta. a se••.' . JlOI191o <lO referido MínlsUrlo.OSR.PJ:RIIRADA8ILVA(k- . Art. '.0 Esta Lei entrarA cmvl­

2llet&tecle HCr1et4rlOd• '''1!lICIctd -.--_a.-'o. ror .Da d.a.ta do sua publi.caç.io.prOCilde à le tara a· a.. . lo _ . " '.. ."llttcedent-e,nqllal 6, .."0_1""- 'Art, !.G :acW]~am-I:"C as dlpposi~JÕ~&~ões, assln:l\ia.·. :.: .... . ,~.contl'âl"lo. .

O sn· PRE"~mJmT€ -:PaÍl-:;I":le. B~la d:vl ~,~Ii('~, 11 cle jallell'O ele11:lt'Jl'!i .:io e:tped~~lltr_' , '1941..... Ih'a,';" r..rr/e;·,n:l(l.tor.

Sábado 11 D/ARtO 00 CONCRESSO NACIONAL Janeiro de 1948 547~==~..,..,.,.".,..~==-"===~~~~~:;;;;;:;,,,,;;;;,;;;;;;;;~===~==~===

Page 8: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JAN1948.pdf · U,NiDOS DO CAPITAL :l?EDERAL S.4.:E>ADÇI, :17 DE J~rl'EÚ\O DE :1.948 i 'L" \~, \~'J.. '-

a:,548 Sábad617 DIÁRIO DO, CONORESSO NACIONAt Janefro de 194r/

~ROJErO

li,O l.IG8 - 194,7-4E

PROJETO APRESEN'!'.IDO

.1li':;$'PltCJ~·r{) "oo:rJllXl PFL.\ cOt~IS5ÃO bJ!:1':Cl,,;lÇI,S

valida. no sentido deformar cidadãosúteis i\ PátrIa. '

3, Nn exposlçiio lUlcxa, o Sr, :Mi­nistro dfl Fazenda. tcndo em vista anatlll'eza .dos gastos. m:mi:testa-se fa.­vonivelmente À. abertura do créditoe::pecirü em rderência.

4. Consub~tanciando a p~ovldêncla

necessâria. elabot·ou o HinistérlodaFazenda o anexo anteprojeto de le1,que tcn,ho a honra de submeter àconslderar;ão do Pod ~r E:~e::;utlvo,

Rio de Janeiro. 30· de liovembro .de1947, -' E1J1lICO O. DUTn,\,

Cr$

lAUca

N,o,,1.1'rO - l{l4,'H~

Ibras i~oladas e conjuntos de obras,equipamentos. dcsaprop"Ü.,çlio e aqui­e1ção de imóveis, segundo um planoa ser elaborado pejo Executivo e pr:e­vio.mente submetido ia "ot,açáo doCongresso Nacional.O~ - Departamento de AdminlstrMão

05 - Divisão do Orçamento·a) P~ra .-.tender ~o dispo;;ltlvo no

Ilrtlgo 199 ela. Constitui~ii.o:

I - Para. levantamen­tos, estudos. pro­.i etos e qullisquel'ciespesll.S. com pes­soal. Inaterhü etransportes ne~cs­

"tl.rlo~ 0.0 plnno devalol'Jmçi<o econô­mica. da. AmazÔ-nia 10,000.000,00

Art. 3.0 Esta. Lei e.<1trf<rá em. :'!gorna data ele sua. publlce,ção.

Art. 4.°. Re'.'ollam-se as di!r.c.lçõe~'Im contrário.

A Comlssio de Plnanças opina favo-o"ravelmente 6. MensllJem J1,~ 835j de 30"~e novembro de 1847. '

Bala "Ant6nlo Oarlos", em 14 dejaneiro de' 1948. ... Dloclecjo' Dutlrle;

'Presidente. - Aloúlo ele C...tro, .Re~'lator.... .R411l Barbosa. -l'oace ,deAT7'lIl!Cl. - Trist40 dei CUlIh4I. ~ Jo4oCleóphll8 • ...., Lauro Lopes. -. LeIte

i Neto. - Amaral Pei:toto.... Dolor:de Anil""'. - Toledo PUG. -11t4e1; --'l'inhelro. -- GCI!Irlel ele 11. PllllIOI,. ,

.. JlDIlAGDI: A ~ si: IID'DI: o .AUC.

'" senhores Membros da 06mara dos, ,.:DePutados,~

nmazõniCll, oferecesse Clualqu~r solu..çáo coJet,!".. ,paTa conjurar as rliflcu14

Vai a romissão nspe',}tm~ o sc- dades em que .~e debatem as praças d.1l"1ll11te Belém e Manaus, aba.rrotada.s de bor,

,racha e s<'m que os prooutores »O,5<'unreceber os &e1lS eréd1t{)~, integmlmen:ite,

Com efeito, na últJma l'ellnHio da.ComJs:;rlO do Plano de Valorização da.

, Am.'\l:õnia. lá esteve o SI". Firmo OU4tra, que ouviu de corpo presente. a.I'éplieado Presidente daquêle órgão

DispÍlesôbre o tratam.ento a ,Ie,' técnico desta Casa, às aeusações rei­d,ii<pcm:ndo aos juices, ou titu!a- tns iI.5 baneas representativas da Am.'1.­reu de outros cargos com assento l.ônJa. no Congresso Naclonn.l e. nota­nos Tribunais de instllncia :mpe- dn.mente. i\ dita Com~siio, a quem oaio". Sr. Firmo Dutra, torccndo a verdade

(À C:;rtilioEo d,~ Justiça) dos fa tos. procurou atribuir, por inter-.A:utod~a a abert1tra, pp.lo Mi- médio dos' seus companheiros de DI-

7I'is!ério da Justiça e Negócios In- Art. 1.0 _ Os Juízes 'OU titulares retoria do Banco. em Belé do Pará.te'rtores, do crédito especiaZ de Cr$ d.e outrcs cargos ql!e tiverem aB8ento e por m~jo de publicaçóes estipenclia­1.141.289,00, ;.;ara atender ai? pa- nos T11bunnis de instAncla. 'superior, das, a responsabilidade do seu próprio[Iam.ento de despesas co ma Inter- efetivamente ou por sub5t1tuJção, te. fracasse> de orientador supremo daS"'aça0 de menores em estabeleci- l'io o tratamento llue fordispllnsado e>pI!r8oÇoes do Banco da Boracha.'m.entos particulares, durante o ano nos JUÍZes desses TriblUlals, de 1\C6r- O l1ustre Sr. deputado Leopoldo Pe­de 1946. do com os rosl>-"CtlvOll regimentos. . re.s, meu lUgno companheiro de ban4

Art, 2.0 _ Os membros do Tribunal ca.dA e Presiden~ da Conlli;sáe> do Pa­O Presi.:lente da :República dos E:l- Superle>r Eleitoral terlío o tratllmen- no de Valorlzaçllo da Ama~ônJa, Il:lio

tad03 Unidos do Brasil: to de Mm'strO!' deixou sem rlllip06ta, a IDlIls leve ln.-Faco Baller que o Congresso Nado- Art. 3/ _ Revogam-se as d!~j)Olil. sinuaçi;o. Rechw;sou, absoluta e defl-

(Com'ocação) nal decreta e eu sanciono li seguinte ç6es em contrário. nJtiva.mente, tódas 115 insld.la.s, t6d1l1lI Lei: '.. Sala das Sessões 18 àe .Iar.eil'o de As at1rma.t1vas de culpa i'Is bancndas

A1.lt0riz4 a abertu"a, pelo Mi~ Art. I.· FIca o Poder Exe,cutlvo au- 19t8. _ Calé Filho. . dllo ~allllnil\. veiculadas. por ai fora;'~ilitê1'io da. JlIstlça,cio crMito ea- torizado' a a.brlr, pelo MinistérIo da aeusa.ç6e.s que, algumas delas. foram"pedal de 'CI1 1.lU.289.00. para JuStiça. ,e ,Negócios" Interiores, o cré- Jll~ti/lc(I.Çiio' fruto de relatos cavil06OB. ~qul tran5~IItender CIO pa"Clmento' delfes"c- dito IlIIpeclIll ,de um mUhAo" cento e ' '," mitidos a Balém. Pouo citar. POr'

.. r quar~ntl\ e um mn dm:entos e oitenta '... exemplo. aquele.s em que o Sr. FirmG11011 coma'internaç40 de ,menlJ1'cs 'e. nove cruzeiros '(011 1.lH.289.00), Os component/ls dO! TribW1a1s d~ Dutra comunicava. :,aos UllS,próprlos,em estabelecimentos PClrllcuICl1CB: para' atender' ,ao pagamento. de' des- Apelaçio, TrIbuna.! de R«:Ul'sOS e 811 CClIllpanbtlroa de ,direção do :Banco..~h1., IDa ComiBsio de Flnail.~Íl8) pesas (ServlçOlJ e .Encargos), com a Iri- premo Trlbun.a.! Pedera.l. têm' o tr.ata.- Belém, que existiam no Congresso duas

temllÇAo de ,menores em ',estabelecl~ mento df: Dezembargadores e Hinls- mensagens do OOVêmo Federa!. par'tDilicuall6oúnlclI) mentos particulares, dUl'lInteo ano de troa. ~ndo um Jclz da.1nstt.ncilloln- S. B. pro~adllll. pedindo recur~os.

,e '. 1946. ,. . . , . feria: ê 'c:>nyocado para. servir, num \)ara () .Banco da Borracha, qUlU1do naULA'I'WO 'I Art. 2,· Esta Lei entra. em vigor na daquele,s 6:'gaos d& JUlitlÇa. puas., ip,to verdade, t&l nUllCaa.contecêra, sendo

. "" data dc SUII publicaçio. . /lIl:to," fazer parte integrante desses que. ~bl2Hmtena sess60'de 12 do cor-O E."lD10. Sr. Presidente da::a~, Art. 3.° Revogam-sc as dlsposiÇÕe~ mesn;~ Tribunais, na. plenttude de rente. de:ltA-Ct.me.ra, foll1da. uma prGo

'púbUca, pel&. meIl8llSem sob n,o, 835, em. contr6.rlo. ' suas funções, ' , pcl6lçie> do ao"fmo a respeito de cré-,IOUcltoll .à Cr.mara elos Deputados a Nio se compreende que, .1WlÍJJ1 aen- .dito para o BAnco dA Boracha. E' UII1a1lertura ele 'um crêc1lto .especial de 1X!'0sXç~OllE JlO~IVOS Ji,o 1.821 do, tenham outro tratamento que n6.o detalhe Que preelu ser conh«ldo; ÍlItoCr$ 1.141.289.00; para a.tender ao pa- . o dos seus membros efeti"OI. porque, 101 baseado em tais InfOl'Illts

, :Iamento de elespcslIB alma'intema- Em 28 de novembro de 19'" QUando com,lISSento nos Trlbuna1s, do Sr. F:Irmo Dutra, que o ilustre Sr.e _. 'lJiio ,de menores, em' ettabeleclmentoa .''. .... ' da 1nBtAncia ,superior, Juizes convo-Ot6vio Meira, Vlce-PreBidente do BlIn4

,partlcule.res, durante o ~,o de 1946; E:!celentlólllmo Senhor Presidente da c8dQs ou menlbros do Minl3têrlo Pú-co da Borracha, homem de bem.1r. tO-. Acompanha. dita mens:.-:~volumoao República. ' blko, no feito intervêm, com atribUl- da prova e Jurista notável. avançollproceS8lldo pelo qual Iie verifica que .' . '. . '. çAo plena. aquelas afl1'Jnatlvaa, divulgadll8 ruidGodito crédito foi votado, ,em flnabda. ,.' 1. ,SolicIta o sr. MinIstro da Jus- Porq~e a dIIltinção no tra.tamen- samente na Imprensa de Belém e QuelIeSliAo ,legislativa de l8i«!, como cri, t1ça e Negócios Interiores a abertura to? Qual o seu fundamf:nto? criaram 11m ambiente hóstll llOS rep~dito suplemente.r, mas ao mesmo foi ele. 11m crédito especial deCI'$ .••• A e1istlnção' 'asslm ,feita é, de tio senta.ntes da Amaiôn1ano. Congressc.,neglldo'registro pelo Trlbwlal de.can- 1.141.289,00 para atenàer ao paga- 1ncompreensl:vel, de certo modo ó!s- Nacional, taxadOB de lndiferentes ou:tas, pela clrcUIUltê.ncla deha'!erem mento d~ despesas com a Internação prlmoroBa, ' desidlcsos diante dos, llssuntos Vitais'caido em exerelclo findos as despellllS de menores em estabelecimentos par-Emrelaçw ao TrlbUllal. Superior c!a regilio que .reprtllentml!.1\ cuja cobertura se destinava. tlcUle.res. no exerclclo ele 1946. EleJtoral" devem05 salientar Que se Conheçe> o Sr. OtAvio Me!.ra, Sr.

' .. Em virtude disso, !!urgiu no\'o pe" 2. Pela Lei. n.D 17, de 10' de feverel- trata do malsalto órgAO <Ia J~t1ça Presidente; ar1gid~z do lieU earatel"dldo do me8lno'cnídito,jã agora como ro dêste ano, foI aberto àquele Mi- Eleitoral: e sobretudo, o seu elevado esplrlto dI)erédltoClipeclal. nlstérlo um créellto suplementar de. se se deu &06 membrOs' doT!'lbu- justlçll.. Por Isso mesmo avalio o sell'O . d· té . I' 1 jus Igual importAncia, em refOJ'\lO' da Ver- nal ~e:a1 de Recursos O Juato tra- constrangimento em, ao saber dA ftr-

processa o con m, por 1lIIa., - ba 3 - Serviços e Encal'Bos, Consil- tamento de Ministros eomo ne ar 8011 c1ade, que lhe foi comunicada por.tt-:~Ieatlva das dt:!'pesas, de lllodo qUe naçAo I, Bubcon8ignaç6l)' OS-03~:l4-01, d6&se outro Cl1 Dla ctii Justl a gElelto4 lefone, por um sell Ilustre amigo e,;to~ PClrc!~etefllO o ~er nos tmnos do· Anexo n.o 18, do Orçamento oe- ral do Pais' Idfnt1co tratam~nto? ' . representante doPará nesta Cala, nl~

os::;. e;Jl::Jn1oq~~r1~"~:~ 14 de r;t:~ ,rf9'ls~Ii~ ;~e1~:Zi=e~;NAo,qlle'a, ttesirnaçio clil:Mln1stril ~:.tr.o~ =e~:a=te~o~ttrr:t~.jane1ro cle 1948. - Alo/do de Castro, 184&), para·atender t.s menclonadall ~ja..maisf nobdre qtalue a ~f J.WZ

de· Nem villndade do S" Firmo Dutra ao as-

'Relllotor ' d!spesas" ...tainos azen o ea~e con- I elo, ,,: , ' ' . . . . . fronto, 2IIas estabeleCendo. uma .!dIl~ seVf:rar nve ade~ BOSseUS. compll-S. Acontece, por6m, que tendo o 2II'tica que, nlio. lltCllida.tol, sim se- llhelrOB .de DiNtorl& do :Banco, crian­

Tribunal, de Contas' ~egado' f(!81atro ri. menoa' hO!U'osa. .: , do,. ass1m,. umeaao de bastante. In.­àquele crédito, sob o fundamento de sala <lu SeIlS6ea, 15 ele jàneilo de vldade, na.s relaç6es. que deviam 8Crse 'acbarencerrado o ezerclclo to que 19408. _ Ca/ê 'Ilho. mantidas. umpre num eleva<lo n1velH referia. nio foI o mesmo utllil&Clo, ',' . . de lealdade e corlUalIdade.entre 05e. conaeciüentemente, ni\) atenclld&" O SR.. PRESIDENTI: - EStifinda representantes da Amaz6nla e I ill.$-despl!.!la em causa. .. leitura do elQlCdlente. tltuiçlio de ~to delitinadll a pro-. ..' . . ,Tem a palavra. O ar, ' Pertlra. ela puls10nar a· economia do '·ale. . '4. Por !aae motl~o \6 que o Mlnllt6~ 811va, primeiro orador 1nacrlto. . Tuelo. porém, a t!It& hol'lo. e1iante

r10 da. JUIltlça e NesóClos Interiores " . ',das i:refu~vei.s declaraçl\es do Br.pleiteia, no momento, a concessAo de O SR.. PERElR.A DA SILVA - Sr. deputado Leopoldo Perea 1I01S seus com­um crédito especial. na Importllnclll de PresIdente. Sra. deputados. Em s.es- panbelrosda ComI.<JB.Ao ,do Plano d~Cr$ 1.141.219,00.', ' ',' slo de 8 do corrente, Ipreentel .. Me- V lorlza 110 'da Aro z(j I

I. A despesa emreferl!ncla'ustltl4 ,. o JIl"OJetode,lel que tomou o nl1- a ç. a ~ a e n~~p~sen-ca4se'plenamente, de'''ez que dlll ru- mero ,l.• l58-4"...a,em que; mandandO ça do próprio Sr. P1.mo Du,.a. eBtipeito t. soluçA0 de um doa problemas colocar em ,estado de lntervençio fi- perfeItamente cla,!'O.sociais de maIor relevl.ncla, noquaI nancelrae admInlatratlva o Banco ele De sorte q\W!, Ji agora,quando deestá devlelamente interessado o gov6r- Oréelito da Borrlleba S.A., determl- modo, abaoluto esti evidenciado queno de, VOS8~ :Bxcel6ncla. . nam.se medidas ,de emers6ncla para a sõmente, ao 81'. Plnno Dutra, com os

8 A Diretoria Geral ela :FaIIenda aoluçl.o da crlae, da cat6lst:ofe econo- seus ])roceMOS confUB1onistas, cabe a'. Nacional que examinou o assunto ma- lII1c& .. que a reliio amaz6nicrofoi ar- respOnlla01Ud,,<Ie do desastre f1nancei-

1. :No presente processo JlIBtUI~a-se nifestou-8e de ac:6rdo com a provi- rllBt&da, pela errônea e confuaional ro do Banco e ainda mais, qua.ndo 8.s'.,':'. necC/3lllclade dli e.bertun. de UDld6nc1a' sOUcitlda. .' orItmtaçlo,que nu. Institulçio de cré- nio IIpre&e1lta ou SU8ere medidas prã­';"'!erédUo ea])eC1a1 de Or' 1.141.28t.oo,'1 Neilta 'conformldade tendO em e1ito deu 'u operat;6eacle financlamen- ticas, Imediatas, para conJure.r a C~

"para "tender ao paJ~ento de despe- vista a natureza doa sastOs a atender, to,e compra e venda da bo,rrlleha ama- tf.strcfe da' bo,rrach&, temos que dei.:l1I8 ·com lo 1nternaçAode menores, em nada se me oferece objetar t. concu- ZOn1cl\.' . , xar df: lado os ataques ef\t1pendladc.s.

,c', atabeleclmentos .partlculares. ,duran4do do crédito especial pedido; ReconhecI, S:s, deputados, nlto ser e, igualmente, a 11lã.uci& ele certos 1n4"f.' ,W o 1lI10de 18j6. '. '. '.' 8. Opino assim, eJao allUlltosub- \lOIlslvel esperar mais qne a DIretoria d~vlduos qUe, c~mo o Sr. RuI Mede14:'-" '2. Trata-se da aoluçlode compro4metido i.deJlberaçAo no Poder Leata~ do Bancol\e Crédito da BoraClha"el~ ros, elt-diretor elo Banco da. BonachlL,;''''''mlB80s lnadl'"e1s,' que .e1iselli respe1- latlvo, acomranhadO ,do anexo Inte4 peclaImen.te o seu PresIdente, lempre atualmente to frente de uma compa~::·'~to a' um doa 'plOl)lemaa 1OC1alI' de proleto de leque clll1lubstmelaapro- aqui na OapltAl da,RepúbUca, dando nhia produtora de late:!:. liedladA'em,I': <malor relevmcla. qual seja o di 1JIl- vidêncIa neceiliArla, .;.. CorrlCl II C/II- entoTeviltaa aos, Jornais • eomplicando Belém do Pari, foram àA.ssembléla

:,••q" ........ mcamlnhar a 1n16ncla des- tro. ' , , -~•.: ainda mal~ es lINuntolJ da eeonomla da ASBOOIMllo,CoDlerclal dO P"f' ....

Page 9: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JAN1948.pdf · U,NiDOS DO CAPITAL :l?EDERAL S.4.:E>ADÇI, :17 DE J~rl'EÚ\O DE :1.948 i 'L" \~, \~'J.. '-

S~~baC!o 17 D1.l~RIO DO CONORESSO ·'N~CIONA'C JaneIro de 1948 549',

rente recursos 11:cc!.SáriCrs B911CO"c::ecutar Lei 86 VG bem como de­termine estudo pa.ra adoção 'me­<!.idas estudo abrangé'ndotuturoPT tlJ.is medida,~ contarão comaplausos generaUsados Amazônia:que tem Vossa. E::celéncla, seumais alto patrono e garantia tr!1.l1­{ju.illdaAe classes produtores regI"'"nais sempre dedIcadas ao trabs,o.lho e ~ne'~andecimento nossa PIi·trio. P'l' Assim sendo VG. solici­tamos ilustre ~mtgo seu interêsseb\p,ontos prlmel.ro conseguir anto­ri::~_i-io par3. bancrevea !'.Celta'!."duplicatas ou emitir tltulos equL.,nlentoes para. .regularização conta.:;.t~va quarenta por cento borra,.,<:113. entregue· PT VG. segullCloacelerar concess.í.o penhor mer­ca.ntll 1eito nelo Banco B.rasllao:Bancl'evea PT VG terceiros a.ce.. ,lmu tran.smltes reglmentoJs men.:s~gem governamental que pede,cré<llto par:!. compra excedente"lborracha PT ressaltamos absolu.,to. impossibilidade comércio Sll­portar fÓl'Ill.lIla. rígida congela­m~llto PT SIlUdaÇõeS AssociaçãoComercial do Amazonas Jaylt1e:Bitencourt de Araujo, Pl'~sidínteJosé Ivo LOUl·clro. do Amaral: se­cretário" •

cal' osl1om1'l1S de bem que _ povo Ipais, ]lUbll~C.V9.. :1,rf~p~ito do.fra­ei,. Amazônia mandou ao Congresso, casso, daquela mstltmçaCl.,de cred.!,to,p&rll defesa d()l; seus in~résses e as-' o Jnclslvo .suelto qt1e pas,o Ilo lêr.\lJrn.çóes. . Fi71anciamellto à borrachap~vo, p(>!~ll1, de 1J~.~,::r;:z.r.:l, pCl'r;:un- Referimc>-nc,~ há dia.s ao lôgro

lc.! aê~~~Sr. Rtn .!'I!ede-lrtYi, se co- 5011'10.0 pela Aln;;.zon.:o. no camvonhcc·e 11. t1m altO funclonárlo do, Banco ;lo estúnulo técnico à heveacultura.do Brasil, que no 1ll~cl0 c!a vida, do Alí ao coutrário do que ocorreBal1co da Borarera, fce pnrt:; da ~:llre' all{ures ,11 técnica proporcionadateria dês,": csillbeleelmento d~ credito, pelo g()vérno às atlvld~des serin-cujos negocios dlrlglu em m~tl Est~cto/I gLleln.~tem. sido empregada., comE' sabido no Amo.zcn~1 qu~ ê~~~ c"C[(- o dlspemilo de algulUr~~ dezenasciiio é responsável pe,lo. C~~~:7.:!:l!~~~. de rnllhõcs de m'uzcil'cs, estéril-'·nl\lamba" .dO Arn:;J,UlU s::.~:'l:te, ~,~I m~n.te, em a.~:r!ClJltu.ra e pecuúria,Mo.nalls, no auge 00. JlrOdl~<;r,~ gornl- No concernentc 00 se;or gomlfero;lHa., ,todo o esfôrço da técnica oficial

O falo. fm o &:lgulnt~:. :l':sse dJ.:'~t~!' se utillzeu mil! tocficn.zmelltc,do Banco da Borracha cetern,in~u qt:o seja. dito de pl\ss:l~em, no enka-todo o produto quc tro.1Js!tosso paI' M3- var a héveacullura; De falo, an:! us f?sse, fm:çosament.e, rec,olh:1do t',(J propaganda do Instituto Agroll/l-Armr.7A!m 5atellte. de propnc.dac!e - mico do Norte, tem sido dirlgl-por slmples e cUliosa Ccil:cldenc!a - do no sentido de cemdel1al' tôdasde seu sôgro, cobmndo êste, ao pro-: as inlciati"las de plantaçã.o do.dutor, 11 ta:l:a de um cruzeiro por qui- ~reeiosa árvore prodLltora do lntcx,Icgl'::ll1lll. E elllborn oco:'rE:ss~, na malo- T .,;_

ria dos cnsos, que li. borrachll, 'linda dos 1-1 cr campo l.1l1..anee1fO nao foialtos rios, pasasseem tr:1:ls:to pelo m~l1o.r li. decepça? resllltante dapôrto de M:mnus, ainda assim, crlaç~o pelo, goV~1'110 do Bancoa taxa em fllYOr do prcp~l:tãrlo do de Crédito ~a. Borracha., destl-Armazém Satélite, era cobrada, entre nado ao financiamento. dll.3 atl-as demais despe.las do produto, vldades g.omlferas e_ ao amparo

:t respectIVa. produçs.o, De pro--dra, se jwsta. fóm, l!..."IIfl.. taxa, só t"to1' de U1n1l indttstrla extrativa

pedia ser ela cobrada em ~avor do d; economia deficltarl8, o BancoBanco da Borracha qLle terul a seu se converteu· no úuico aprovei-cal'go o pagamento do !\Iuguel do ar- tado1' dOS célebres acôrdÇj norte-mazém. Mas msim nao aconteceu, americanos. Quanto ao iudlgttadoO aludido diretor achou que o bene- "protegido", êste nunca passouflcllÍno de mais êsse tributo extorsivo de umdesgraçaclo explol'ado, carosôbre & borracha.. devia ser o seu rega.do de mais p,,~ada Cllnça quesógro, podendo flcar perfeitamente cutrora..npurado o total dessa. despesa 1mPo.<;-til. lIOS produtores de borraeha, ·se fOr ' . De .!lúcio o '~protet.Ol'" quadru-multiplicada. tóda a produção do &- pllcou, em seu própno beneficio,tado do AmazonllS durante lL guer· o ga.nho do comprador final dora pela taxlI íixa de um centavo, produto, operação cuja mOllo!lól1oinstltuld4 pelo bllllcreveano esperto. lhe foi outorgado e correspondeem favcr do reu próprio SÔgl'o. .. monstruoso polv!' a exaurir a

. economia alnaZÔI1l.J:a e produzirO. 5r, :Ruy Medelros,_ que atacou e!U pingues ·dividendos para o Tesou.

:Bel~m, a repre5entaçao da Am~ ro Nacional e o norte-americano,rua no CongrCl!llo Nacional, ca.berá a .êsse esperto ex·dlretor do Banco da. Paralelamente, entrou a f~nan-:Borrncha? .. c1ar, sem med!.d!l nem qua.quer

bse cscandlllosinho, Sr. Prt'Sidente, espécie de critérIO, . diretamente,diz bem da. moral de certos homellS os mais empistolat!.cs em concor-que' jamais poderão explicar a pro-: r!ncla com o comércio legitimocedênela de SU8ll apr~sndllS 1ortU!1as, de Belém e ManSI!s.Silo ésse.s abutres que, anJ.mll4cs pe- :I!:m reBultado dêBlles d.:lintin05,lo dinheiro amealhado de mllm.lll encontra.-ae o BancCl 'ao pre.sentee!l:CUS:l,8Ilsumem atitudes audaclos8Il, com os eeul! recursos, que erllomatllclllldo o gGvl!rno, CUjlL confiança grandes; completamente esgota-tra.lrll.lll, e o Congrt'Sto, simplesmente dos, .a ponto de 040 poderpacerpara dar. vazas 110 seu cabotinlsmo os saldos. dOI! sew flnanciad08e às sUlIoS c[nlc8Il IDlUlobrll.'5 para su- solvAvels de ae atrasar no paga.-~or os dlnhelrcs que repre!t!ntam ·0 mentO da bo1'1'lacha., quenAo 1'0-sallg11lJ e 05 sofrlmentcs do povo da de ser vcntli<!l1 tl. outrem, por fOr-Anlazônia!ça,do prlvi!6gio· que o instituto

h dJzendo; porém, S·rs. Deputadüi, ballC4rlo dcs!l'Um.que a liranóaele do momento rec:l&!J1a Para essa situação concorre aque deixemos de lado, por enquallto, vultosa· soma que tem Imobillza-a ê.sses elemento !e a essas vozes que da . em· boa 'p8.l'Ul ·incobráve1,se conjugaram nesta hora de ltelJGcle em virtude:c1aquel~ ftnanclame1\..das operaç6es. do Banco da. Bol'taeha, tllll duplamente Inselllie.tOll, porquenumll' tentativa InúUI de maacarllol' ~ aventul'Ollos e em arande propor-ver$1acle dOll fatos e as reapouail~4i' çf.o inoperantes.·. 'daCi.cs doa que reduzlriln. a rer~l1Qapor fim o .mala.'ienturado. 1111-instltuiçlo de crédito. I unl~'iallÜl~ .titulo de 'créditot'em de tomarmo Inócuo e talldo, Que tonos nóS a reao1uçAo que seria 1ncrfvel sepreclsamcs 8a.lvar,ID1edi~tanl.mte. nio houveáae . slelo pÚblica., de

Quando, ci1ante do inexpre&lvo e concec1er .' ai próprio uma morl-~.M1a vez. mais confuso depolmentotórla extra.lesal C01'1'sspoodente ...do Sr. Firmo Dutra, DIlo sellsAo de 1 1O% do valor da liborracha. quedo corrente. da ComissAo do .Plllno eo.~pra e p&gui . oportunamen-de Va.lorlllaçAli da Amalbui&,. me con- te ,quanclo o Estado o prover devenci, mais uma ve:z, de qut êase lIua- dinheiro, ou ~eja, 1111. I\nsuasemtre e1da.dio contlriuava a enll'anllr I do ma~llto. . qllando Deua f61'bOlo fé do preclaro Sr. Presidente da Inelo ~.. .Repl1bllcllo QUanto à Vll'1'da4elra lIi- Aaalm•. do valor de.· borracha

,tuaçG.od~ Banco da Borracha,. Ira- compracle. pelo Banco e que 16\lendo ao me~mo tilmpo maior deea- ale, .por .lei, pode adqUirir,· 110%rlentação ao Conlll'ellBo NacionalllÔbre lio. embolsaclos eom a~r..o eo assunto, nio tive duvidai. em redi- dificuldade, pelos IIDuavendedores,gir o projeto ele· lei que ~ubmetl to do Je sabendo quanclo o lIerl\OconslderaÇl1o desta CA.lJ1llra,· de~~- 0140% remaneac.entllll.IÍlIudo medidas conSideradal •. 11n1e&ll' . AI· elti mais um exemplo doque poderão remediar, imediata.mente, ,amparo, clo"túnulo, ela ualit6n-á. nnliustiOllIlo liituaçio econômloa· ela cia preltlde. • ~tL. peloAmazOnlil. . . ... Pod~, ~bllCo, quando.. iate-

Na verdtode, Sr, Prllllldente, o oon· rel")ll)r ela, O caaoclo. IIIItl-fuslonillmo do 8r; J\rmo· Dutra· na. . tuto .AlrOll&mlco elo Klll'te • ~dlreçlio do Banoo da BOrrlLCN., 'nloBUco'de O~dlto da~"6 mals'lIeirêdo de nllllUém. Alllda f' duplO testemunho ,,:,&cfklian­l.\.-&teont!,1U, o· Corri!iO c=a JII'~l~hado~~: 01&". d.s~e·~+~~_.D .• ,pe~1Il..osnal· da maior autoridade eU' niíbl.o, hOll!tDl· dIt :A!!"~,, feM*...t,

antigo penSlll1lento sugerido pelaEabedorla. popular, que . jamaisfalhou:- "Dez:s nos livre dosnossos o.mifJos, q1te dos nossosinillliQo,ç 1IOS saberemos livrar nós1nesmos 'J

• •

Aí estã, SI' ,Presidente, o ret:ratavivo da últtma dMgTa~a que dez·abausõbre ll· Amazônia, A milÚl>\ p1'opc>sl~~,o,

qu.e refl~te. o 1)2nr,umellto de tô<l<1 ac·ente da Terru da Borracha, plr.sIHc" IlJor suo. v.ez, t's~,a derrocada. provocadaIIlela lnepc!a e· pelo empirismo econó­mico de "sa.JvadOl'es'.' impl'Ovisado~.i

que apenas cGlJl)Jroln'tcm os bons pro-Ipósllos do Govêrno, em l'eCUpe1'9.r 'lla-I1'0. o Brasil os Imensas rcserv<15 de n­qu·eza d.o setentrlão, inaproveltadas atéIagora, quandollão sequest1"?~a~ pelosexploradores desalmados que dlflcUi­tam D.I; Iniciativas p~t:r!6t!.cas, t~lt?.S

vezes tentadas, em ):)~neflclo. d!1 cole"tivldnde amazónica.

Com efeito, Sr. P.residente, antece­dendo a éll5'2S comell/:.lÍl'Ío.~ de umaexatidão absolutl1,do gra.nde matutinocarlcCll, reezbia o llustre 51', SenadorAlvaro· ],rala, do Presidente da Asso­ciação Comercial da Amazônia, a co,rnunlc'9.ção de haver sido <iIr1gldo 110bcnemél'ito Presidente da República:o s·~IIu1llte telegrama, lido, ll.l1as; nos81's. Membros da Comissão do l"k.'lCda Valorização da Amazônia, na reu­nlil.o de 1 do corrcnte na pres~-a do Tenho certez~, 61', !'~'Esidc!lte, eleSr. Firmo Dutra.' . que o a.pêlo da AsIOClação Comercla,L

. / do meu Estado, calou profundamente'"Urgent~- Senaàor Álvaro no e&Writl) eqUilibrado e justiceiro dCJ

Maia - Monroe - Rio DF 81', ':Presidilnt.e 'da Repúbllca,que lle... , . vem demonstrando patrlõtlcllmt'nt~Es~mos dirlgflldo Presidente ca interellsado, desde. o inicio do seu g~

R~1>ubllca segLúnte radiograma bt· vêrno, eUI transformar a Amazônia.pontos Associação c:omerclal <te num l!TII.nde parque Econônrleo, ca~AmazoltM p,ede pel'lll.!.~são a V. de gB.1'antll' a. nossa. a.Ufl)I'l·la iml.l.iBtl'ial.ExcelêncIa para expor. seguinte quanto· à utlllznçáo .de llOSSo.~ Sl)JJlt).sblpontos cOIIBldera.ndo necesslda· no consumo Interno de nOllsas fáb1'ica~d~ IIpolar e prestl~ip.r .BaDco CI'é- de artefatos (\e bo.noacha. ,dito Borrachll c"Jetl1'l:l as!egt~s.l :MaS o clamor,Srs. neputados; 1\i()sobrevivência econõ~ca... Aa;azo- vem apenaS de Mana.us. Ta.mbém.óC1ollna! VQ de acõrdc c.::l .mp.:Jho TerrltórlOll sio trra4lados apelos com(t<! devotamento clvlco vossa. Exce· êste dlvuJw.ldo noo jornais de Ólltelll _

~ Jênclllo VG e.>tn. As:;cclQ,Ção Co- pela criteriosa agência de informaç6:ll;merel:l. promoveu reunião, gera.l sempre ao serviÇo de.'llnteressa.do' dI)interWiadOll cOlUél'Clo llouacha povo da. Amazônia•. São osser1IiIl~­VG ellm ouvir etnlasA.r1o direto-- tali de Guaporé 08 que proclamam 1Ior1abll.llerevea SÔbl1: Pl'oposta. con- situação de ba.ncarr6tll. do Banco' Ciogelamento Banco qUal'~nta por Sr. Firmo Dutrll eP.llperam provldên.cento borracha entregue ê&!Ie fIl- clas salvadoras .. llnéd1ata.s queevitelUtabelecl~ento a. pa.rtlr infelo cor· e desclÜabro econõmico' a.bliclutorente ~ VGdelib;rou aceitar ... ,em princ\:>';o retetlda IMdlda e OugamOll ê~egrlto a.ngU8ti~BO dotapeler para V08Ba.Exce1êncla I!en- Pl'OdlltOres elo GUl1poré:tido autorizar va atravts M;1nls- . .tro F'I1Zenda,. VG Banco Bórracha ·Po,rto Veiho, 12 (Asa.pre.llS} _regularlzar reí'eridós quarenta por Reina. mqu!ct::çf.o nOllD1el06. co-cento mediante aoeitedupleatlll! mcr::1.::!s e na A1r.11:l6n1a, ~in v\hu.- \ou el1Úllsiio outro titulo fittuciAr!c de duma. portllria. do. Banco>_

·com vencimentos a.té trlnt:L tlbr1! Crédltl) da. BCl'l'll.eha. tomou. a. ele..'corrente a.ItO ·VGpos.slbWtc.ntic llberação dCPilll~aoprodutor elae&eún 4elcl)nto ou C&Ullllocutros borracha, na. vigente &afra, aptoBUlCOlI PT. 6sae pedld,) jWi~f1ca- l1llI 60% ela pl'llduçAo entregue,8~ at~nd.oendo sltue.çlio precArla ficll.Ildo as ~% exD'dentes' credt~·prava n&o luportar momento pro- tadOll em conta e.tiva para. futu-ic.-oo· l:onllelamento em virtude ro, 2'ell!l\te•.Quem ..conh~~ I:.Sc<!m6rcio terae Plllr&r P.l.'OClutores COlldiç6ell de vida. da rellio,.~.:porf&rça lei borraehll preço baBe fica que nl.o Iu.,erã posa1bllkl.ade~to cruzeiros e estar lIodqUi- ele se evitar a.faMnC1a letal; ,per-1'Inc19 collSéquenhmente sul ~ qUe as condiç6es precf.r1a8 ,dos.volU1lle!Dereadorlaa .ae6rd,O nelió' serigall8tllo8 .e .elos IIerinKUe!roIl, emcio iue wve1 preço ?Tobllerve- tlI\ReCIIIl.nlo,.. pemüteD1manter.:,111 aenelo borracha elemento eSBen- se dentro elo crit6rio &dotado pel&.clal nl»81lo economia VG congela- diretoria· daqueh llSt&belee1mentomento quarenta. por cento VG d. crédito. AI !'\IM desta. cldllotendo com~rcio arcar p&g1lmento de .vivem cheilll de 1er1ngue1rai:fretes 1mpostos e outmscb!'ll:a- f4illnintoo, pr.i.vwCII de pl'onrenl'ç6e& imediatAs VQ deillari real- as luaa neeeasldGdes, porque ali,meftte para com6rclo liqUido me- II"US IItJdoa se· achim empenh&doa·nos de quarenta por centc. do n· ou prcsOll no Banco. De outro la.lor 1lon'acb& ~nt'egue Bs.nco VC ela, o com6rcio local "tl.auober-o que 1'llpreaent&ri· sacriflclo can· velll, marcbando p&ra .... falencla·lléquêne1..,' deaellt.roeas para·~ 1nevltivel ai' OI poderes pl)b1lCOava que ~elevecloravulcOIl&8 1l01n1l8 1110 '9lenm. imediatamente em ao-.pra988 cl!) lul repruenta~ enor~ corro, em socorro .·do produtor. qUIme volume tltulcw.encOltadOli. nl 1Utlliil perra empregou o mC"jBanCllllloca.w. PTem .face de.... .lhol' doa seUl eaf6rçól a favor do

. altuaçio drIID6t1cacle· conaequ6n- Brul1 • claa :N&96e1 'Unidafi. .'e1alI~UDe&tU imprevJaivela J'e1&t1- . Bapera".Qut • repl'llll!ntaoillj"JIIIento ~vlvfDllI" oom6rll1C clCliBatadoa IIoDlUODiCOl- Ma~4,

,1ooa1 VO esta AliIIOc1IIIo,comer· . GroIIOIParA, AIQMQQU, bem-eo~·

. otal pec1e Ilo·eminente Ohele elo . claQlIt _GUt *' I11tere11e.!1P'!\beolltf'9o· NaciOll..t, •• ~trIO-. . do,a.·' ...... -Ie J_v.n~em _I

.. ' ..·.tllttló !!b~Y.t_~~ u,r-. • .... 0.'1. do ,QOnpetlO ·Ha••

Page 10: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JAN1948.pdf · U,NiDOS DO CAPITAL :l?EDERAL S.4.:E>ADÇI, :17 DE J~rl'EÚ\O DE :1.948 i 'L" \~, \~'J.. '-

550 Sábado 11 mARIO DO CONGRESSO ~AClo-NAt:1>'>",,~':"'=~==="""=="'5="'."'*t''''5''''''1R''''''''''''''. __-L:··''1ffi'''=:'''__==""=Ó;,="""===7"=:=7""""======="",====""",,,,,,,~====,,,,,,========...~,

1 :li fim de estuda; melos que l~enta,r ~ Plano de ,Vfllolili:ai)àopropfu;lto, poiia indústria lllwionaJ de , '.remos, então,' que :fazer' ~:!g~m.."~:astem as difICüldades atuais. Econômica da AmaZônia~'; ar"..efaws de bo:rracha, as fábricas de 'couSa,' 'imediatamente,' urgentís.sima~Diàri~mer:te, osr4dio-escutas ou- Aq!f e&tá, o tehi;o da '~i 11.0 '00: pneumáticos de. São Paulo, precisari- mente, para salvação das praças ama~vem, mqmetos, o brado de ;<larme i., am, talveZ', do duplo da' mat-éria pIi,- zônicas. " . .dos nossos, rcpresentantes, que "Art. 10 ~ Para ai;ender ao ma, el::cedente;. para. manufatura de Ora,' Sr. -' Presidente, se os produ-devem ter 'pres~mtes nestes mo- financiamênto'dos excedentes elo seus prÕd.utos!'S. S~-' já,haVía,"con- tores de;bonacha são obrigados, po~

:mentos de agonia para os que consumo nacional da borracha, versado"•.a respeito'com (){j indus- fôrça das· circunstâncias terriveis Em', produzem e sempre eomparece- com a sustentação dos respecti- 'triais, , -"" ". que ·se 'encontram,' a pel'mitir neSS:l., l'aro às Ílrnas para elege-los".. . vos pÍ'eços,.o·GoYêrno solicitará, Tivemos"pois, que o Sr, 'Pirmo,Du';" "ç:ativação" criminosa de seus ~ré~. ", ""..'quando necessário; a atribuição tra deixou o certo pelo duVidoso.. Dei- ditos, de se?s saldos, d.eve,m0s eVI!;àr,

Qra, Sr. PreSIdente, serIa llBssive. . dos competentes recursos finan- xou de mancJ2,r, até junho do 'ano ·tin~ flor }lm,a. leI. de emergencm, as "con:·esperar ,m~iS? , _ . ," eciros, dentro' do 'plano (IUC for do os EXiOooent€S de nOSSa borracha sequenmas a~s.!'-strosas desse, "olp~, Dnl' a' llnhn deCIsao de coou€par . d l' C .• de PIo ' ri- "" • • - ... J de "ganester" sobl:e o mercado Interno

,~ '. ~ • _., orgamza o pe a omlssao ~~ PllJ:,a. os .i!i8ta'!os. Un.idos,.qu.e, por força d~ borra-cha, possl'bill·tando .exatamen-,1lllBdiatamente com o Govêmo d.a Re- no. de Valorização E~onômica da d - t 1 ~pública, apresentando. a, esta Camara Amllzôni"," o " • C .um ,convemo lU ernac:ona,' er~m. te, com a eficiência desejada, I',S pro-:as medidas de emergencm que Se'llll- . . ". . : . ',obl"l~ados a c0';lPrl:l~ e ~~~a; ? p.. e- vidências reclamadas pela Associaçã()põem e que, ~õ poderão ser ~x~cu~ad~s. '. Pode hav~l' tudo DO. dlSpoSltrvo flue ç0-!l-Just.adO,)lala deixa~"?lllO~U'O pa- Comercial do Amazonas, que beneii­~ie modo efICIente, com a CXlstenma ue aCil,bo d~ ler, Sr. Presl<!l!nte, meu'!s a r8,lizado" em estoque, deso;nadç> ao con- ciam, aliás, ,tôda região ,pl'odutora dalL'lla lei, que coznpulSÕl'iamentt!, leve.o d.eclaraçao de qualquer. ymculo obrl[a-, sumo ,lIlterno, senl qualqller' formal 'bm'rachá. Tal·é o éstatuído nos' ar­Banco a operar em favor ·dos proau- clOnal da ,parte ,(i~ Governo da, Umao, compromisso dos ÍI."lduskjais de adqui~ tigos 2.~·e '3.0 do Projeto de lei pO:f:tores' da borracha e .. do comércio ,da de pagar aOlprotlmor de borracha 40% rir êsses excedentes. . , . mim' apreselltado, assim' concebido:Amazônia, sob garantias que a sua do preço.p~s gomas entregues ao ~an- Isso não foi dito nunca ao preclaro Art. 2.0 Como medida' deatual situação 'de insolvabilidacle :tI- co ode Ct;edll:o.da Borracha. A obrlga- Sr.,Présidente.da RepúbJica.! , - , emergência e sob 4) aval ou ga Q

nanceira nã,o pode de. qualquer Lorma ção é, mtelrmha",do ,Banco: ,11:1e é Está nessa providência.alval· do SB- ..l'anti:. do, :Banco do Brasil,. ij

oferecer. E' que já agora nií,o é possi- que.~cm o .;m~mopollo do negoclO, ,que nhor Firmo Dutra, o segredo do. :sua :Banco' de Crédito da, BorrachaIvcl admitir .que o Banco de Crédito a leI lhe ~tl'lbUJ, Quando, eyentual-: tranqiíilidade, .qUando deÍxou d',- plei- Sociedade. Anônima é autoriza-,'<tIa Borracha possa operar sem o apOlO me~te, porem, g, .íl~nco conIe~sa' ao tear~ ,em tempo' hábil, qualquer su- do. ::,. ,aceItar dos produtores ~ede úma 'outra instituicM de crédito, govetno a·:t:ecessidaae de' supnmento plementaçãó de 'numerário para ga- borracha ~et~s ~coIDltentes" duph.~;máis forte, uma ulstituição oficial, 'por de, nU~leráno,_pa,'a atEnde]> as ,suas railtit: (} Banco em suái opera.ções l'e- . !latas C?u ,e,mJ?sao de.qualq?er ti-·exemplo, seja garante'd'}' suas obriga- opel'açoes,;e~tao o G?vc;rno. p:;oJlden- lativa8 il. safra de 1947-46 e SIl;Ítl;rumO tulo:flduc~áno, com :venCImento,ções. Dai a necessidade da lei. Ne:- ~ía no su;prlmento, ao .-mstltUlçao, ,da à Amazônia,'a' r.eCeber manifestações :a.té ?O.?-c Junho. do corrente ano~ ,oÍ;essidade imp'erativa, llladiável, urge'!1- Importâncla'que, erp. tac,.e d.e UI,TI p,lano aã:réife pl'~paradas para lançainmto lJosszbihtando ,desco~to OU' can-

A d I 6 - t d dO' . ! .: !)á,o nos outros bancos 'tissima. ' '. .' . ",prcv:a o pe º .rgao ~cmco·mIca o ,d,e sua candldatm<l; .à~ SU!Jf'~=t~ndell- , Al't '3 ° A 'borracha 'cstocádaCom efeito, Sr. Presidente, o Banco na. lez n.O 85, seja conmde:rado. bastan- te da fm~a' Soml~sao',~~cu.tiva do até 30 de 'dezembro de 1947, de

,de Crédito da Borracha fugiU ao pa- te para levar a bom J,êrnlO os negJ5eios Plano. d,e iTaJ,;:t!z!I.çao ECO,101n1~ll, .• ~a propriedade do Banco de Crê.,Z3mento integral do produto recebido de compra. da ,bprraeha." .. ' A':IllZOma. .i<JSt~ ai todo~ <1 miSter.lO, dito da Borracha, responderá,'-e declllroU aos seus comitentes; que Mas ,o que fez .. o Banco de' Credlto pOl~ que, o S~; Firmo IJ,t;1tra, eon~anqo ,preferentemente, 'pelas obriga-40% qos seus: ci'éditos ficariam 'xeti- da·.Borritcha na·pre,sente emer~éncm? que as suas conversas ;.n?s pnme:- .çôes -'acaso resultantes das ope-,dos no Banco; em· conta cativa. para me meb'lilO, !:lltatonalmente, como, se ros' mezôs de 1947,.,com os ;IndustriaIS :rações. s; .que se refere' o art.MreIn,pagos, por assim dizer, qUCiJ:tM fj Govêmo"da República tiv,:sse ere em il:rtefatos d~.borracha.pudessem ~:o não .:podendo ser ,transaeio-,Veus mandaI' o bom tempo. O que 1850 obedecel' aos "ukases~' malucos do Se- substituir, plel13 e- vantajosamente, nada, dentro do país ou 'paral:epresenta para uma, praça' da peque- uhor Firmo1 Dutra, e3t:lb!!l~e ,mna obrigações ind'edináveis, coino àquelas <JXj)ortação, sem autorização di-nos recm'sos financeiros, em que tôdas perc€:!1tagem de 4Q5'a sôbrll o pl'CÇO do decorrentes- dos Acôrdos dé Washing- :reta do Govêrno, pelo. Mini5té~.as firmas comerciais têm os ,seus Jle- produto, pat:à, ser paga gela .Umão e. ton,que sàmente"em 30 de junl!o ê~- rio 'da l"azenda, ouvid,? previa-gõcios presos à: ope!'â<;ót;s bar:cári~.;: baixa um ato, panl. cOllheeimentollos piravam, nada pleireou. Esperava ve11- . mente ,o Banco,do BraSIl. " .'tie.pl'azo certo, e· bem.fácII aV9,lIal'. '" povos da. ,Amazonia; doolamaJ1do que der, no m::'l'cado interno m excedell- Drr-se-à" que o Banco poderá, ad­'Lemos já o resultado concr?t;?, n:>,. que- sàmente. cmbolsarã, 00. pi'odutores de res da safl'a de 1916-4.7: Mas· ós in- rrlli'istratwa;;ne::te; atend~r li, propos­rIa tremenda' "da!, operaçoes l}essas borrp~ha em 60 %' de, sua conta de dustl'ia1s tinham estoques' bastant.es' ta da. Assoclaçao' Comermal do Ama- ,l!ll'~ças: 10 fa!ellClas, em, :M:~::aus.e venda. ~-sse ato, depois de justificado, para' as suas .neássidades.' Não' es- zonas. E~tou vendo,.a qualqUer.!?-ora, <

maIs de 300 t1tul,?s, encostad",o,. para entre ataques ao' Govêrno e ao Con- ~vam. ob1'lgados a com,m)-r. ]f não ~ Sr.,' Firmo ~tra_correr para ~protesto; nos c1'lrtonos da ,mes!!.lll, ,C1- gresso, 'em 3psembléias '.espetacularês, nao' ·compraram.,. Imprensa e declarar, com, aquele dl'~~

.dade: li:. enqual:lto o Sr., Frrmo. ]).utJ;~ é publicado .em letras gorda'i, negl'ita Entretan+o a cosa, altura dàB aconte~ sem~raço qu~ lhe é p~culiar eD.1 aí r10ntmua a delira" gran~ez!ls, s,.~ ms. 'co"""o 14, nos J'onla.is de. Ilelém,é M.a-· t tO',' , ' .• ' mal' cousas 1IDpossívels,' que"Já deu.nuar folganças flllancerras dc uma .", clmen os,, Cl'1llll1&vam os Aco,;clos. E providências a êsSe respeito. ', 't', - I 'dito . '!'d" - naus, com a assinatura ,dos Diretore.s. a bor,rac,ha. ficava'entl1Lllaõ.a nos [lr- ,~,T~s'per"'unt~ eu'.' 'Sem o e'o"e"l'nolJllStl U1,ÇIlO r e ere , I que, na .rea,1 a_ do Banco e fica tudo por isso mesmo! ...-'" c v",,<de, deIXOU de .eXIstIr, slmplesmentt:, . T . B d C ,'dií d B' maZj:711s" SEm, ,ao mCI;OS, em algll11s, Mas' per"'unto' eu: Sem que o go­:\lol'que o seu orientador máximo -en--, emo~~. anc!? e le o a a1- casos, ~~~r segura contra o iogo: c.omô vêmo: fed.;l·a! autorize a uma' se~tendeu de assentar as suas operações racha. dltwnd~ leI! de~retalldo resp?u-. foi v:erlÍlCado el1~ Manaus, no sllnstro gunda' institui<:.ão·, de crédito preste'em dados empiricos, enr.cogitaçóes de sablidl1-des ,e obnga9~s..ao. Govemo, da fJrma J. SRDO?t, .em qUE;. o Barrco assist"ncia financcira de garantia, aollegativo sentido econômico, em der- el ao I~esmo tempo, llltm:ldando ;;s se- tev prejuízo vultcso,. fruto el!c!1.1Sivo de Banc';, da ,Borracha,' quem se aven­rames de loquacidade absolutamente rm~al,stas para qU,e ,aceItem a· eat!- sua ·disidía.. :. " . turaria a: transigir direfamente, com;tora das réalidades da 'virl,a amazônica:. vaçao';. de &eUS cre~ltoE, de s;us ha- . Tívess~m sido ·expol'tado-s os '&xce- a lllStituição de . Crédito· que o Sr"

Mas, a'propósitodesses 40%'sôbre veres"Já comprometIdos na plaça, 19- dentes de. safra g-omífera de 1946"47 Firmo'Dútra arrastou à ruína? N~::II valor do 'produto gomífero, entregue to, sob vela.dB,s ?ffief'_çns':I0 govêl'l1o para os Estados Unidos e·o Banco"' de guém. ,SómeJite a. lei poderá assegu­:pelo produtor c:retidos, em conta ca" '~omar prOVIdenCIas. i;nerglCas,.ll;ban- Crédito da Borracha estaria perfeita-o rar o cumprimento:·dessas obrigações'Uva, pelo Ban'co de Ci'édito da BOlTa- aonando '" borracha e jt Amazoma à mente habilitadó Do. onerar cõm' tôdÍl transferidas ao Banco da. Crédit{) da"ha, é preciso esclarc;cer ~Q plenário sua. soJ.i;e! '. '.' '.. • . a' J;egularidade, a ei;tã hor;"" pois, sé- Borraclta~ com O .aceite de, duplic!1taslnais uma grave IU1stJflcaçao, em .que ~~ aí, Sr. Pr=d~nt€',amiStiflcaçao gtmdo· estou ínformado' seis mil ,to- ou elmssao .de qualquer tltulo f!du-'se explora.com a l'esnonsabilidade e a crmlIDosa, que esta tendo curso ,na lleladas do produto, se~ aplicacão. E Ci';'l'i9, possibIlitando .desconto ou.autoridade' do Govênio, com um duplo ,Amazônia., nascida· do cérebro desse já agora o Sr. Firmo Dutra estií, pen- 9auçao nos, outl:,?S, bancos, pOIS q,:-e,objetivo. O Banco, ao, mesmo tempo ,complicadissimô Sr. Firmo Dutra, es- sando em exportar 013' estoques aC1Jnm- e a. garantIa ollCIal~ que, vale neste,em que insinua aos seJ'Íllgalistas que tá abusando, de modo comprometroor; lados de borracha te ,.. momento, quando nao I'emos,' qual..é.sses 40% constituem a quota exata. da boa fé incontestável, eYidente, do Bó l' . ,per ~ncet;te~.' .ao quer possibilidade, remõta,;' 3iquér, de

" ~nco: pe os pteços do come!:"c~o 111;- restauração financeira do '3anco dad()"o(Jrigação legal da União, em taêe Chefe, da Nação!" ' ,.,,' tern.amonal -;- dando.-~l ~reJ\lIzo .a ""orr~cllll., usados os processos confu- ,-do artigo 10.0 da Lei n." 86,:de 3 de se- "Há,. porém. coisa muito mais, grave; nacao de cen-v""l-S de mllh c i ClT ., ~ . ,-Lembro de 1947, invoca os privilégios e .que o Sr. 'Firmo 'Düha, certamente .-., • _. a OOS [e . ,- SiOniStB's do Sr.. Firmo Dl!Lra.' ,

. 't d zel1?S._. . . ,';'.' .' Preciso, agora, Sr. PreSIdente, jU8-.os . meIOs coerCl ivos e que dispôe o oculto\l do' Chexe do Govêrno. Eis aI, .a sltuagao, Sr. PJ.'csldc;nte! tificar as 'razões da p'l'ovidência es-Govê,rIlo Federal paraimpôr respeit.o Como p sabido' até o têrmo do Aéôr-' ~,às deliberações s~alir;esc~s do' Banco ,dOS de W3.Shing'ton, os Estados Unidos :Eis ll.í a história que náó foi conta~ t~tyída, no. art. 1.0, de~ minha pr~po­d~ Borracha por mspIl'ac;a? do Senhot . eram obrigádos a comprar os el::-eeden- da ao proolaro SI'. PJ.·esídente daRe- slgao, d~polS ?esenvolvJ(~a :r;os artlgosli',1rl,!0 pl\tra, ao se apropriar dos J)e118 tes' do 'consumo interno de nossas gó- pública, a quem. o próprio Banco, 1'e- 4. e 5.,. aSSIm concebIdos.'II,helOs. .' , " mas, a6 1'1'1790 fixado 1l;,t leI. Passe-se los seus maioreS e através de PUbÜC8,- Art: 1,0 A' partir da., vigênci,'.

O preclluo Sr. P:fesidente da Repu- os olhos no balancete do Banco pl':í ç6es estipe'lldiadas, acusa, de respOll-. da. presente lei, Banco de cré-.~lica, celtamente, .não está, o pa17. deS~ n~eiro semestl'e ,de 194.7.. Con&'id~re.';; sáyel'Pelo que estã'ocoI'fetÍdo na Amo- ditá da Borl'8.cha S. A. cntrar6,~a: n:al1~brg, cDm1?~~ometedola dos ~<:I18 '!l prodllçãô d~'-safra 46-47 e [}consumo zônia! ' . .. , / em estado de· intervenção ,fi-111tmtps. de s. Ex.p,ara c0l1!-.a reolao mterno de bol'racha. E então chegar- . Mas 'eu irei até o fim Sr. Presiden- nanceiro e- administrattvo, 1'01'alll~2:omca, no qtre dl,Z respelt-o à pro- se-á à,' conclu " o d • to8, "para mostrar ao 'honrado Sr. Pre- partc do Govêmo F~der~l,para,teça{J de sua, eeononlla" Crédíto da- B~~l'ac~a.q~~ °m~~~~o ll~ .sídélitê da' República 'o ,quanto. o: Go~" 0, ~feito dp exa::ne técmco-~on.,., ,VeJ'amos o ('ue, na verdade.ocorre • O SI' Firmo Dutra 151 Supre d." vêl'no vem sendo. ludibriado .pelo Se" tabU de~sua escnta ~ regu,Ianza- ,,< '" - DlO e nos- nh ",. ....' ,'. ção de' suas ,operaçoes sobre a

Governo, da República, não está. obrl- sas: gomas, não expori~u os excedentes" 01' ~ Irmo uU1;m. ,. '. > .' .' .1 ' . borracha nacional. ,gádO por'lei, a pagar 40%, ou qUalquer dos estoques necessálios ao COllS1U11(). V'olteme-s, ÍlOrém;.Srs. Deput.ados, às Art. 4.0 O ex;ame técr.lco-cou-Qutra cota, SÔQre o preço do custo da intemo p.ara os Estados:Unidos!' 'medidas' objetivadas pelo Projeto de tábil do banco ficará terminadolJorracl1a, cujo negócio 'd~ compra, e ' .. 'Lei" j 158 d . 1 t·, d t d 60 d' partir davenda está entregue; sõb forma'de mOQ Era, seu 'devel' fazê-lo .. E, ti, nacão :n,... , e ~ll~ la au Ol'1a, p5.1'a. en 1'0 e" la"S, a .nopólio, ao Ballco-'de Crérlito da. Bo,·. amiga, do Norte, obrigada por um cõn- salvMao da. Amazoma do ~e~~s.tre a pos.~e d~ mtervl'ntor nomeado

h · O S .....1" Dut'" , fi t' vênic internacional' um "lanó em vi· que está sendo arrastada a 1Illeliz re- pelo Governo.,. N I tó .l'ac a. r...,1 mo. r", me r lU 0'01', teria que receb;r e Ppag<" o pl'O- gião'e particularmente o meu .E.stado.. " parárigr,afOtécun~co. ?'b"e

lad

no1~SO no espírito dos produtou>s. Mas é o " , ,v o.. o " , , ',. " da ·pe cu, mco-con.a 1 eve-uma falsidade grosseiríssima. O que'a duto braslierro. ' .., Há unl fato consumado, 1un cnme rão ser sugeridas medidas de:Lei n," 8', dc 8 ·de setembro do ,ri es- III sabem ,P(}rque? .SCmpl'e' ~ pIa- ele apropriação indébita., que, [} Banco restruturac;ão definitíva. do Ban~'tipuJa é a faculdade do govãrno, para nos, 'ls famRsmagmS eeonôm~cas do pratica em nome do Govêm(}, atribuin- co de crédito da' Borraclia, re·'a sustentação dos preçoS mantidos peio Sr.· !"irmo Dutra!' Dec!arava' ele, aos do-lhe, 'sem'lei e sem causn:,l1ma res- vigoramento de seu' capital, na-mandamento llitado, de 'solicitar" ao que llldag~,vam das razoes de·sua,obs- ponsabilidade que não,lhe aEsistç. DE tuteza e extensão' de suas ope~'CtI.ll!iresso, quando necessMío, a.. atl'l- tinaçáo em não 'exportar'para os Es- produtores, com a.:corda no pe.coço, rações; além de outra~ vrovidên-bUlçao dos competentes recursos flllan- tades U11idos os exced-sntes do ·consu- não ·podem gritaI',. porque, . então, o cillS que forem ae~msell1adas,' ,cciros, iato mesmo "dent.I'O do plano mo lutemo de nossas gomas, da safra SI' Firmo Dutra illt'mará o' enfoI'- Art, 5." O ·Presldente ;la R~-glle ;1'01' orglllJi:<:a<lo pela ÇQm~5!«l l?at:. _l!!~:.!7, ;não hav,"~' .perill'(j ;rH,~ze' seu cain,mi,G jllt~f.l1:al. ,. " pública nomeará para íntel'ven-

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OIARIO 00 C"OfIICRESSO NAC:JOMA'C""t.1"t

tor Fcderlll no Banco deCrélllt~ Paulo, por on·ie quer que ~ase, n- que bem poder1am ser aprovettac1as 8. A. a~ a quatltia ele Cr$ ••••álI Borrllchll um técnico em OPC- ·galAndo·w 0m banquetes e- dando en- lnaíJl ittilmente, em beneficio da pró- 80,000.000,00, <oitenta lnJll1õe.<; de.açõc~ bllnclí.r1as, c1epreferência trevlstas, que a contusão de números pria instituIção e do descnvolvimento cruzeiros), sem juros, para ll.ten~pessou. especla.lJzadll. em :W:lUnto5 e l[\llc:.amcntos clleg,)U ao 1-'onto de de SuáS operHções na AmazÔnia. der pa.gamentos 30.<; produtore/j del.igados 1\ economl.a da AmaZÕnl11. se dizer apel1a/l isto: - O Banco d~ Note-se bem que os negócios n.fetos borracha, relativoo li. Barra de ••que terá como asseS5'Jrcs um re- Crédlt-,) da Borracha é o cá~s, ao Banco doe Crédito da Borracha re- 1947-1948, devendo sei' reservada.pre5cntante do Esta.do do Pará, O Sr. TrisU!o !ta CU1Iha- Vossa dllndam num monopóllo de compra e quantia idêntica no Orçamentooutro do :Estado do Amazonas, ElCcelêncla há de ver que eu tinha venda do produtõ, De DIodo. qUe não de 194!l. na verba a Qu-e Be retere:<lém de um obilervador dt5ig, raz"o fj1.\!',ndo comb"tia aqui [L valo- híI po,'isibllld2.de de pl'ejulzo, pois o o axt. 199 da ConstltutçJ.o, po.l'~no.do pell!, ComLsiião Pal'itllnentar 1'lzação ela bllrracha por intennGdio :Bn,nco sabt pur quuntc.o CDJllpra c por liquid!\.ç:ão final da operação,~lc;la~O~~~1r::.lzl\Ço.o·Econô,· do B<\IlCO da Borracha. qUBonto vende. Os preço~ são preVla-j Pelo que e.~tlÍ. a.purado, em face do

Arc, ti.O O regime d,; ;ntcr·/cn.' O SR. PEREIRA DA SILVA _.R.e- mente fIxados, vv;ume da Ill'odUVão da bor:racl1a.De~-r;ân financeira e administrativa glstru o 3.)lll.1"tc ele V. Ex,', ,O SI'. FirhlO Dutl'a, em mCUlorl::ll '<:::l- Lo. saLra de 1947-4ll, a. Importância d«:>no Brmco d~ Crédito da Borra- Nos iatos recentes, a pn.rtlr da Vl- via.do ao Sr. Minist1'O dEI. F ..z(;l;,da, C:!l ao mi'hõ"s de cru:wiro~, fixada. nc.ch!\ tere. duraçãlJ IndeW'mlnD,- !íê).Jcia da Lai 86. e nestu. hOl'a mesmo da.ta de II de dtzembro pr.~p::'(lo, d12 pl'újelo de lei de minha. n.utoria., éda, a cl'it.ér!o eto Gov~rnlJ ~ con- do ,·~~touro d'l borra.cha", o próprio quc:. "os recursos outros que niio o bw;tal1te lJó1J.':J. utelld-el' ao Illovlm~nto!ormc ao conveniêncÍlJ. da. regula- 51". P'irmo Dutra f()rn~cj~, em público capntll c reserva,5 ~o B~mco con~un- elc compra de produto gomlfel'o dc­1'j~~c:ãD da sltuaçao Ilull.nceira c ram, c \lerante o GovenlO, eiclllell- dem-se, intl1namen~c, na. vida clc;,te, sembarcndo. nas praç~s de Belém edo referido Jn.~tituto ae crédito. 'I to:; po"ltivo~ de sua ignorl1.ncla ISÔbre com o ~u próprio. capital - capital :Manau:; at,; agora e mais aindll. 11..".

O Sr. AloMO ATino~ - Acubo de I li verdadeira sltuaçl5.o fin:mcelra do clrcuill;.llte ou. rcalizavel -. mntlvo por novas r~m.e~~asdos Altos Ri05 Ilté~:lerer 110 rc-cin~o e parece·me que V. I Banco. Basta dizer que S. S.U, a. JlI1n- que 111.\0 se pode llver!gull!.". com rig01' maio clê,~te ano, Atender-se-á, COIUEx," . e31á. Lendo um J!rojew de sua Icipio, dizia n[;o· precisai' de mais .de! eexatidl;o, em qull..! verba do Ativo êss~ 11umr:rál'io, as obrIgações do 1311011..auco;b, sObre o Banco ela :.s.orraeha. 40 milhoS,,;; de cruz<elros para atena.er Se .ach!\ aplicado detcr!!!!~ado rc- co, rcll10tivas ll. UUla Ol>eraçito de pe-

O SR.. PEREIR.'\. DA SILVA - aos pagamentos relativo,; aos exce- curso". " nhOl' merc!llltll, pl'àticamente Teali-!E.stou lendo, cxatament,,,, WS1lOEitiV081 dent,,,,· de borracha na. Bai'ra. de. 4.7,.48, f Essa" desenvolta mirmat.lyr, do Se- zlloda. eonl o Banco do.Brasll para cC!""c.c mlr.nll. propOIJlçiio. Quando. porém, abarrotav,\m~se- as nhor ,FIrmo Dul.ra. e,lU:. ql1~ pe6c l\ SlI;g bril·. exatamente, as necessidadeg 1m..

O Sr. Alonso Arl11O$ - Queira. in-, praçl\6 de Il<:lém e Manalls Q() pro- habillducle de clqlOBJ(:ao. 11",0 é a~el- -Ciu.is' ele m'merário destinado à com­ic·rmal' que recebi ontem, roa.ndacl1! duto gomifero e 08 comerclante~ I! dl- t!lvel. E o Ilustre S1', Mlp1stro d::l. F::.- pl'S, (1a. bOl"l'acha chegada até dcr",m­(ia Secret.aria dI>CtUl:W.,ra., lúe~gem! l'etores do Banco exan~hll.valll, eIU Be- ~~nda eleve tel' apreendlCiO bem o sen- b1'O ele 1947 em Belém .e Manaus, co­do Ciovê:1lO encaminhando um ante-I lém, as necessidades de. nu:ne~lÍ.rio, pa- tido lleo5H. escapatória do, djl-i~ellte suo mo igualm~IJte às operações postel'Jo­projeto de lei relerenk ao lUe!Ii:'lO '0.5. 1 l'a. ~&ldar o llGblto d\loll1stmllção ps.rl\pl'~mot\o B:lllCO de Credlt.... da Bor· r08, princlpulmentJ~ aqnela~ que dl­;unCo c qUe deI.! entrada lla Com1&olão com os produtores. declarava. 11 Dlre· rBch~, que apenas revelil. o ~eu~es- zenI respeito à retcr.çáo de 40 %, emde COlmt1\lÚc;ão e Ju.stlç.,. tal'la ser a lmportància l::stlmadllo pelo conhecimento c\a sltua~ã.o red da ms- COl,ta Cativa no nlellmo Banco, dos

O sa. PEREiRA DA SILVA - Sr. Firmo Dutra 111sUflclentc. Pr~I- titulçio que dirlgc. E' que, ,Rp.nl1o dls· créditos dos 'pr':ldutores, que, e:>ma."'graci.~,..~udo o aparte e.,- v. ~.", l'.C- s30rialU, t"lvtóZ, de 60 Illllhõc~, i! no tintos, um do outro, ,o DlOVlmento co- c:;;;a.da. 110 DC'ito, estão. sellc\O oi.lli~­ci~" escla.recer o seguinte: essa meu- dia. seguinte, quando o Sr. Ag~stmho merclal! das opel'açOêS bancárla.s do ê.c!: a aceitar essa J:ôrmulabanc1lrla.sagem que aca-ba àe MI' c::"r'.:td.::, P('! l'.fontclrocol.lvocava nova rmniao, pa- citado mstltuto dI'. créctlto, t!BS1l" doIs do "crê oUIDorre",provocação do Sr. Flrmo Dutrél, ao Ta d'etender as b..nc~d\los ama'!Ôll~CIU! mOvimelltos tleverli.o est.a!" cscriturados Não é pl"~ciso 11' aJôm des5!t impor­Cougrc.~so Nac10l1a~ alé:l.l de abtc>lu- dOf! ataques injustos da véspoera, j& a sepllradamellte, de8tlicada.~ todos os tuncia, mesulo porque, n:1o t~l'mo.lOSt!lment<l inoperante, per !~!~ úe apóio Dlretorl>!. dllcla,...ra. liOS prcsente!! que sald.o~ conc~rnentes h I'espeetivas ope. d:l(ios exatos para fiJ;:ar quantia abso..COlllltituclonal. náo póde llem m~5mo o Be.~coPI'eelsarla de 120 nlllhõ~. de TaçOCS. Naohá, portanto, CQntusli:0 lubmente certa, 110 ''11100 das 1Iecessi-."(;i' obj~to de qua!l:juer aprechlçUo des- cruzeiros. lIh cinco dias. porém. Ja o ne1lhumn.. se bem distintas são as C01- eMes :lo o.tender. E esta Cii:nnra. bÓOa~a, c"m~ podere! delllonstrar a V. Sr. Firmo Dutra. com :Ol"cS}:lotlo:\ol. sas. Por:,:: [l, adtlllnlBtraçao. ~() Banco podel1a :lgh', com maior amplitude eEx,~, Alá.>!, de.sejlU"la. deseu\-oly?r e-:::ta lidado do seu nome. achava que pre- da BOl'l'acha ter acha.do ma.l'; prt\tll;o I;c;;uran~a, Dara debelar a cl'i:;e Ilm!\~lll.l\tkI!'\ em out~,:; dlJ!c\lr~Oo, llorQ.'!e CI'l9Tia, op:,oI1,08, d~:iilO. mt1lléCls de cr"J- cnglobar opctnçe>:!s dl....ersas oU ~allçu.. y'ônica, se o Ministério da P'azanda jli.hoje Jll. não tereI o tempo ne:oCI!sáno I zelro~. . las sob titules obtusos e Improprlos, houves~e determinado as providênclBspara ilto. I 01'1'. 81', Presidente. níio é poMlvel como sejam: ."Olltras Verbas" - "Ou- por mim pedidas, por DCllSilio do m(,"lt

O q,u.e o Sr. P1Imo Dlltra pr:teu-, que o Gm'êmo oU ~ Congresso saJa tl'OS Créditos" e "outras Operaçó~s'.. dls~Ul'sO pronunciado nesta. Cll.3l1 ã 29de, fora de t<:mpo c. de unjAl'o etn. levac10 a. fornecer dUll1elro ao :Bll.nL'O deL'CBllc1c embll..sbacados os contabil~s- de dezembro d~. ano lindo, isto é, 0.nOljSa le1 há.slca, ê. que Ilt-lli l'l'forma- de Créd1to da Borracha, li.proporção tas e também aquéles que. se lllte- eXll.me té<lllico-contãbll dll. Bltuaçíiodo ~ orçamento geral da. Rcr>úbllcll, que o Sr, Firmo Dutra VII., pedIndo, ressa.nt s6bl'e & ,1I1~1'cha riM oper~e5 fln~neclru 110 Ba~:) até o moment-i>a fim de .serem cllnc~lõda.s determl~ sem cOllhee'e1' 11 ma verdadelJ'll situa- do Banco de Crediw du. Bol'rach:I.. Mas da crI.."'íJ 11l1e IIblilon em llellS funtia­n...d~~ dotações C1IstribUid.~s 1\0'6 re6· çií.o. Muitas silo a.s necessidades nll· éssc pl'OCe~HO n1l.o está certo.l!: uma m~.ntos tôdll a economia (illo Aw.~;;Ô"})ecth',os :Mln1stérl08 para liet'ViÇQl ge- donals 11 ateneler e red~das. ~ 1'on· perlcla em regra, na escrita do Ballco. nit. 'x:w, MS 'Estadcs e Terretórlos lia das públicas, de sorte que cerlll 1Dtpll- dirá ll.'(IC a "confusio" l'l que se n.éli'<; O Sr. TI'i3túo da Cunhc _ Veja <1.'Amazonia, Assim, pretende o pre.ri. triótlco e rummlo d....sfalcar-sc. o Erá- o Sr, 1l'irmo D\.ltl'll. (lev~ ou não ser O~ sio 05 blUlCOIl oficiais! V. Exce­dCllle do Banco da Borracha Obter! rio Nacional, sem cOll~cllllento da :sI. admitúía•.-. lílncill. tem lôda a 1'lI.l\~o na critica quel"o:<:UI"lI<lô... 1lnll.nce1ros, ~l\:e lh.e deverio tuac.iO real t1.~~se estabel~c:mel1to de AI estilo' um deto.lhe, Sr. ~~ic1.:L"1t:l, 051&.' flloZC.Illio.• E aindlt qtHltem crü).1.-t~r ~ntret!ues psra atender as obn:?;...• crédito, .• apen[1,5 ,~.ull, que convence dn, orienta· ums. porção de outros 00.\1C08 ofi~çóes do "ludido estabelecimento de O G:>vêmo Federal, 1011101' :J.Ctoni'lta çáo caotlcs do Banco cJ~ Crédito da clllill f Vio todos fie tl'::iJJs:t'Ol'mnr Clncrédito. .• Ido Banco, cUja. d11'eção coutrola, é _o Borracha. n!el:lmo De set.ol· de NUa con. Banco da .uorl'lld1a. Não telllla elú-

Mlls, compreender~ V. E::,It. brl- malor inter~a.do ne5~1\. verinclloÇSll tabUldade..ellcareef'ndo R- l:odOB nós ,.J:!~.llUlnte con.stiLucJ.onllllsat lll!~ é, lICi' técnico-cont~bil, que l\l!1'Y1r1í, de ba~ li. nec~ssldade da intervenção adrot- O SR. PRESIDE.~TE _ Lembro "'lmpossÍI'el atender a~ lloo,l&slc1Ml.:.s do il. reest.ruturaçll.o, que todos nós ?c- nlstrat1';a e flnc.1K';;!!rL\ pl'~n1r.ILdA 1\0 ol'!dor que D tempo Clllli esgotado.Banco de Crédito da. Borracha pelo sejamos,. dêllBe organismo d? créd.to. artigo l,g d~ minha proP?$lçio, a 1lln, O SR.· PEr'..%IR.A DA SrL",'A _ Vouprao::es~o sugerido n,e&lla lllel"lo'111~~_ sem (iúvida nelmuma.ncü€.llIl&rlo â rOl- de que o Oovêrno t;.a R~PUbllca canhe- wrminar, Sr. PreJl1c1cnt~.E ofac<o M-

O Sr••VO'MO Ân1lO8 - V. Ex, se Ilião amazônica. Meslno porque, se o ç:lo da. el.:ll.tll sltuaçao .fmallccira e ad· cllU'ando QUI,! o Cor.gresso em (lt!0­roCer.e à mensagem envla.da 11<:-10 MI· GoVêrll11 ~stá. resolvido 11. reelltruturar lll1niatrativll dD Banco de Crédito da rendo agir com tu'&ência' objet1v;'nist!'o lia Fa~nela? . o :Be.nco de CrédIto da Borr\\Cha, essa. Borra.cha.. mede. pl!J,'a. salvarn ÁmMOIl1a. de

O SR,. PEREmA D!,- SILVA, - reestrllturaç!.o, para ser objetivo. e po. Inlellzmsllte nllo dlaponbD de maior mais um tremendo d"!S3Stre, em sua.·Exatamente. E i>m .011.1'11 veaal.l\,o, der produzir r.",ult::.dos deflnltlvOfl !IÔ- tempn pa.t'[\ l1j)!eclllt' Dutro~ IISpécW ....ldu. p~_rdo!;~l, d3 rc;:!r.o pletórlcll, elll­~e&ta. trl~U11:lI ou per~te li. C.:lX1lÚ>5Il? b~ (\ economia do Vale. no t.ocant~ da. ~dInln1strll.çãc> confu.siAmll1 do Ban- r!qu~lU!, Dias sacl:dlde.s, de qUl'ndOde COll.;oitwçã.o e JUlitlça,. c,xpUcarc. ao fillanclamento da Jroeluçfi.o, terá co 0.0 CI'éd1to da. Borracha, sob 11, SI1- em, vez, pcl"s ve:J.dr.\'1tls da1tlépcl.a V. Ex." o meu ponto (je VloIta, nio qut! ser calc;;.da na verdtldeira .sItua- perintendêncja ao Sr. l!'l.rnlo Dutra. dos que se arvoram em 88Wi salvado­só qü.mt·o à inoperAn~ .c::;:-:o tc.m· çio "at~al" ·elo !l:lneo, em fl&C~ de sue. Quero, porém, rent1rmar o. fato deque, resde,'e aeo1ll>'r e ·aprovar· a m1nh..béln qUllOt<! à InconstitcelonaUelade escrtta, eln face de .115 translPoç6e&. nenl o prõprlCl. Presldoente do Banco propoa1çio ele iel. VotenloS lmed1ata­do que prop!>e o S:o. Firmo ])um... De tudo qu:mto .tem .sIdo publleado da. Borracha. conhece a Te1"daA1etr' 81- mente êsse ))l'OJeto por mim apreeen­() que, a ~u ver, nada quer.<lOlIl l\ até al'orll, em fo!'lt'.R eontábU tlio 1X111\- tuaçii,? flnaMelr11 ãêSllee stabelec:.men- tallo,.Graneles bençAos Cllirl.o 80bre~II!.!I. nem com a bllrre.cha, 11 que pl1cada que até jj prO\'OOQU Se'ieru to, POlS, se é. ,wdade ho.ver declarado nÓ6, que lIaberem08 ~ber a exprea-·c.e ~edeJlI.é aramar ao efeito. obllervações da 1I1\pren~:I. de/lt1L c&pl. 8. S. ao Sr, Mlnlstrn da, Pbtmd., Ilóes de grt!tl<lilo daquela gente heról-:

O SI'••4./0/1.80 Ari110$.- ...g1ill'd.l\. tal. Sbll~~l1te ~ma coiBa tem pllmlanll- em dntllo de 9 de. dezembro elo ano co., como uma re.'lpostll, oportuna e Ti-:~t'.1 ° dl3curso de V. Ex. • cldo jnalt~rado.: êa Pl"Clporçlio dos 111· findo, em longa. ell:l'0lJ1çll.o .lICOInP'" ril, contra .W1 Que atiraram. 16m n61r,'

o SR. PER1!:.IRA. D_~ SILVA- cr06 do BlInco, aObre (l ....olume global nho.dl1 d~ cifras e Illn~nent06 ex· representantes da Am8ZOn1a no oon-;C:»no ia. dlllcndt), er.Pr~S!dente, o de IlllaS operllç.6es. ·nstã verificado, trll.1dos da ellCnta <Ia .ehlLda. lMUtui· gre.'l1l0Nac1onaI. a.taques 1nJwtose de-oa:'to, 1.0 do meu projeto ttàta 4il h\. nesses allIo.rlsmol•. qUe ~Banco de çlo de crédito, a necesslda.de de Jer llabrldos, procurando ocultar os 8eU;teryenç1io :.clminiatrativll. e 11nancel- Orédito da Borracha. SCl:l.do um ól'glio conc~dJ.ellL B doto.çAo de 40 milh6es de e1TGIl, às llllU d,l;lIlealdll4ea e." 1WIi:·Ta, dlréta, ll.o Gl:m!rno 1"e::itll'~I, no financlador ,fl pi'Opulsor. da .llConomla eruzelros, \larlL eompra dooexce<len. falta. de respeito ao Govtmo :Ped.erat.~Banc.:> de Crél11to c!ll Ber::1.eho. S.A" lumwnlca, Que oferece utr3Ctos tfpl- tes da borrllchl1 da safra.clc 4'-48, um t:1'a o que tInba a .dizer. (Multo..lstopsr:l qu~ a Naçi\o ~ba. !>1IJ:a. coa e hlconf\llldlvels cotn os demais m6s a?Ó/l. agorinha meBD1O, 8. S. ele. be1n; milito bem. P41mG1,) ...que o conlresao_ Nl'Clonal. coill~ça., prOCQS30S de trll.USa9Õ1lIl 8 ltegóclc8 no va para 100 mlJbóes de C1'UIe1r08 .eBI& '0 ""'" •·..Iõ!f "iRDO . . I .d:< .•'crdade1ra. sltul'.~o· e~~~ est~. tC!'l'ero econômico. tem 111Üerldo lu· neceS8idl\de, . depO!a de argumilutar.. . ..""'" ...--~ XA.'1'A. -.. ~.bekcimento de créd1tO of!t..'1al12ado. cros anul1l1l d~ ó'e!en.as .de !llUho.res cow pouibll1do.des e prel'i5llea mais ou ~~dente, .1lCfO a Palavra, pela .~.

Á vCl"<1(\de, flIr. P'r3I!idente, li que de coutos, como se verifica no dltl· menos fllntRlllOllll&, sAbre .. prodlloll.a ...,.... . . .,l...luKltclU conheee, r?t:\ \':~~ d1:!er mo bslll.ncete dejunl10 d& 19l'l', que e o col1llumo futuro da. l:~hll brs·,O SR, Pl\&8lDD1'r1: _ ~ ll. Plie1'Co:>lll certeza, () Que r.té. ~~1l1 fe!\ê~e reglst!'. um lucl'o de quase 2'lmllhóM .slleJrL\. . . . . ,l:I.1'ra o 1lCliIr&. DellUteclo. . .J.Ba1\co; Q.U!1.1 °vulto ele SUtIS OIJe1'ilçõe8: de cru~::!:os, E 05 lucros do segundo FlqueUlO>l por af, 8:, P:llS1dente, e ., ... ."qual n 1111turez:!. de R~US negóc1oa~ semestl~ 11ic ·poderio ser .. menores. vo.mos lI.gora aprecIAr Il$ razões da O &a. AaIlLABDO :ILA.'1'A (~l _.qll:11 o ,~eu lucro exatc: ql!aL~ os seul Mllft o que e impol'lt.nte IlSsmala.r é ~Ida preeolUzada. no 8.i~IO .. '1'.- ele <PeIG. 0I'!fcm) - sr. ~,.~,]l.l'cjull:G..'l I1puradOll: (iU~IJ,J e.s ra:-.6a<i o :rato ela. apl1caçio de 40% dêtis.s lu· I\úl1ha projlOslçio,a.sa1m concebido~ doia cll.., .lIriell'eQuerialOIUO.~il .d" S1:unt\ll1! frl1oC:lsc:J. ~o cfe!eon. Cl'O:! em d8l,PeM8 ger&ls, llODSO Belam Ar\;. 7." :FIca o Govêrl1ll auto· no &ellt1do. ftl' • PlOIeto &. 277.~.c::!rt.111t~.e eontra41tórla!l·silo as "tir·. _ hGnorârl..oe de. Dlreto11., funciona. rlzado Il. detel'mlnll.1' üiíedJatamen.. t.6rmOl .• dD· R.eIIIDfJIÚO,· em·411c~imati'\'Js, noS descr1ç6es e eXDC14lç6es. \1() IlBtno, aluguéis, etc. te aoBllnco do. BralJ11l:ma opera-no pleD6r!o .. CAmar•• · . _•.. ".• "6.'. l~irmo Dutl'll, aqui. I!m:Re1ém, 1:' quaaeorcia".' Sr. P1'tIildtn", 010 de crédltopara !Upr1mentodo .. . . ... I

em MM'!\U!i. e~ Mato G!O!l!lO, tm... eMa aPilo&Oio doa lUe!()s do l!lAlt8!ló B:J,!lCJ do Crétllto lia :BO~cha (.) Item ,.....~ cio """'-.!

Page 12: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JAN1948.pdf · U,NiDOS DO CAPITAL :l?EDERAL S.4.:E>ADÇI, :17 DE J~rl'EÚ\O DE :1.948 i 'L" \~, \~'J.. '-

!52 Sábado 17L ...

D/ARIO 00 CONCRESSO NACIOfllAL Janeiro de 194·8

:-., Aco:Jt'~"e qu.:', no fo:muJ,u () jXldido, ;1ol'que o povo sabc:ã. cOlllb~ter êssc v' M i ':.....~~lard qu~ o relatorel"::l. o Senhor Govérno de traição, a st>rviçode b,.n- ,ill\ H. CSa o segu Jl,~ 1938, tenho ll. hOlUa de solicJiror':·.. Daputado l"l'ciw$ e Castl'o, a qllales- queiras imj)trlaJlstas. REQ"L"ER!IIlENTO 5un precic.S-;t Jltcnçii.o j)lIl'll, os tér-E 1 mos da p~'esente circular, (jue tem,.ta\'a, s~gl1!'olU·cnt-;; há dois mescs, com sta,Sr. Pr~s (\ent~, a, q1\~stão de N·.o 644 ~ 1941-4& lJo~ objetivo p,'€clpuo po~sibi1it.n.r",i ~ pa:'eccr em mãos, É'se digno colega ordem que eu Cjueria, ~bU5ando l1atu- aça~ tllliforme contl'a. os inimigos":prO:~tlrOII-mc para diz~r que ° pa,:'Eeer ralmcnteda libel'alldaóe de V. Excc- 'Convocação) a.a. ord~m, c est,rita observánd,1,.;'~ :havia sIdo lavrado 10'';0 ell1. seguida à lência., traz"r ao conhecimento() da Cll- Sclicita <:0 Chejo ile FoHcia do.~nlR.lJdhnento dado pejos n~s·'·>"~'epr,.(lo (lo projeto. ~a. para dem(;nstrar a V, Eli:,". aos a.bertllrn tl-e i71l]1/Rlito sóbrc ('.rbi· Ws tribunais 1\ citada Lei.,.'> " ~nil0, pois, à t:'ibun::t fa~;er remi- "as~adores, de lm,ndatos, ao Senhor trc!l'icd<l.dcs wntra mernu(QS do Em Ia~ do expoMo, pens:tIUC.'';:' <:~ç5a quallto .1, csta pn1't,e. ~CU1'C:O TOrl'ES (' a es~(:s outros S~- PClr/amento, ~erht ac<Jnsclhá\'el, s.empr.~ q\l,ê;';A m.to:·111o<;ão me foi d~l{la na Se' .111ore. ?eputaó~s que aqui e5ta~ r.corl'('!'€m vJ(>bçôes .f1.1"rantes -'ç. . .,. " ",'. .. , . _ .__' conspiral.do contla a democracia, seus (Do Sr, Pedre.so J'Únlon 1 dO'"i (:l',:"Cl'1.L =MW l\lI, h',C.S. ~'~1" 'i~•• '. coveil'os e entregando nossa. pátria qun quer os dispositivos de> ar:i' 4:;1tJ(jCl~le~-m(' d~ Ql1C, de tll~o, na f..l- aos banqueiros imperialistas. iM'ltito \.A MEsa) 3.° do ~Cl-::t:J.-I·~(n,o 4n. t~:n:ts~;; 'C,l." CO.1$ ... ilue o relator IUllda nao bentO milito bem) Soe o Ministério :E>úbllco local A.

~p=(s~ntou parece: ao projct.:> 217 .],l' O' SR. PEDR,OSO JúNIOR. i') _ lt.e'!uel·emos CjU~' por ll,1terl1lério Vii inicia.t.lva. qUO taml;oém pQ(h~ü.•, ~l1C n proposlçúo se acha 11(\ Coml.ssao Sr. Pre"sidcnte.aparteando o nobre Me:sa, ce.sol'dte ao Sr, C.}~fe cl~ ~Ji. ser p.rovocada ))01' é&se Govêrno,

<\e Finanças. ape.'\:lr de já ter o nobre lJ.eputado· Pedro Pomar. disse o n:lo c!A a. ab,d'tUl'a de 11s:o~00S,o in,~u?::t? a de cllU"encinr A. JnstJ.urcçiio doa-ela~o!" emltldo o seu part~r. menos nobre e distinto Di:putado flnt Qe .erem ll.\luI(l(,ao aS a.~h.alJc· com!)etente processo crlminnl.

Pc qualquer fCl'ln3 o nc~. ~ D2PU- F!eitas e Castro que cu:nprc pergun- dade~ e punld,? o det"tlv~ qUe coman· Quarlto .tltis crimes disse~cm r;:·,-'tlldo Sr. F'rdb.s e Castro tsm l'lIzão, tar 11 policia QU~'J.s as l'a~ões por que dou, na. madlugada de ontem !laTI\, peito 11 propa~:tnda de guerra. de.ls<iim CO:'110 o. ::'c2,-·etarla.,e eu t.'\m. efetua, p:isoe.s, havCl1do estranhado hoje, o carro patrulha. R.P,-l, de ser- p\'c:e-e~ws '>101entos paTa subvcl'cbém, 80 11110 ass:s:e :a.zão 11 Coml8São S ,Ex. a, %lO seu. aparte. qnoC o. Depu- >'iço no b:llrl'o ôa GávEa, pelas expres- tsr a O.!'dEI1l política e soei.,l, 011 d~(]e F'lnul1!:-<1J, pcrqllanto det:~ em st'u tado .Pedro Pomar aqui estivesse to.~ sóes de51'e:spelto..'al! qUe U.~O'l, contra preceitos ct~ rllç:;, ou de cla~'Pooer o prcj<:to 287, há.. tna.is de dois ~en~o <:~'ítlCi's, sem. entretanto, pre- memb~os do PaTla;mento e pela "lole~- '.~nftitul<;iio, Rrt. 141. ! 5,°) a:meses seal c~L...1r f;1'.:>rilv~1nlenw ou "".1(..e1' soliclto:.r, t"is Informações. ela. e falto. de cntérb ocm qUCllg,U, c(hç1io deVe1'á .~er apr·~endid(ti p~r~()ntr~ o par~cc: do Rebtor. Vim li P'OpÓSlto o m~ requerlmcn- Ii~b Pl'etexto .de :6~lar p2la. segurança a~~l"ml:nação da a.utorldadepQll-

ValJle-nle, o~~tl'Osslm, d~ oportunl.~~.:..,~a~S'J'~uj:;'; há di·as,no .Rio, o publica. .' ." c1al ele maior gradlJaçAo no local,tladr p.'\l"o1. en~~.!!Únhl\r R. 'V. EX,a Sr. :'.::....0 ~~ ~..li.C-jJat~IJla., servlçoCluc Sala dllS Si'.\sÕCs,. ~6 de Jl'.ll.;\;'O t,e à~li'93~'; (~~~~Od~~e n;()~3~Pr'2dcle:lre ,>Dl nrojcto de lei que oon· ~:~ ..P:.~3:~"~~~ a Q~lUltos encontra, 1948. - Petlrooo JunIOr. i' - do@ld~ro pl'ofundàmcnte h\lmB.no, pc:__ .".1, Ld"..~. liM" qualidades e ere<1en- O SR..PRESIDENTE - Tem li pj- .~:~a.llr~.çi>O.:.. competente pro-

. "'j' ~ . 'nto d. fun <:in1s decadn um, o queaeonteeeu lsvrao 81'. C:l.nlpC1l VergM. (PtI"",a). C~."O ~._"lll_l.~~llnt~ .e'.LoS,!\. C3 pro~~, "s oS'j - :lindaontem à nolt~, tendo sido o ta- Nã.o'eztá. pr<!Ecntc; O Sr. P~d.roP'l/llar~'n'm V, E.~cJa,e.,:n~:os r;ubllCOS c mi.\.'B P,9 111~, Vo.S

Ito t::.nto :n;J.:; ~:-ave quanto unIa des- Tem IIpnllw"a o ·s,- Frclta~ e Ca'- coragem <t~ a)lreE~ntll.r, no Congresso,

lItmg!aas ;~ ntolêstl~.. 8,'ave, c()nt.nglo- E~S )::=:0:::3 d~:idas teVe oportun.lda- tro '. •. . ." ciocWJ'!ento do Sr, Ministro da Jmt1ç~,!la. ~. in~t1l""~c,I, f':9::c.lloada e~ lei. . de tie dizer que el'a o "chaufeur" de OSR. FREITAS E CASTRO(') _ em que S. Excia. defende a lei· de

. .1!:Jise P!oJ~to c', a}lüia. lle> R1., 193 da um Deputado. Pois bem, a l'ádIO'pa- Sr Pruid~Ilte t'\" opo"tunldade de segurança uo.cionRl? Só mesmo lllUll:t·Constitu.ç:lo. , • I trullla. di~~ que. por .1550 mesmo, com dl~r certã vei., qüe~jám~ n;\nh3. pt- Casa qu·e llal'ec~rA maistlma CAmara.

. O número r~dUZldo dco que se ma.!sl·flzao, a p~soa. devia se~' enca.· lavra' M jovanl..'ria ra defender v1<r dos Duzentos ou lima. Cê.nlara Col'-i1c:--:.m ~~,_condi?Óe5 ~~. ben~ficla1';&~ 1n\n~ada.8o ~ad:c~.Efoi. . lénêin;"de' qua.1quer~utorldade gover- PCI:lt!t':l, só diant~ de utn Parln.ment)com ° p.O,1"to to,na d'. pequena lUvll· • ..!"u r~querIll1":Uco, sem duvida, não nanlent.a' E' port'm. muito dJficll for- que cnpitula, V. Excia. ?oderá ler do­ta. as despesas, ~o meamo tEmpo qUe serfl. respondido. como não o10ra.m os nlU1a!acÜsaç~sns mais lnju5tas, pOr- cum<lnt" Ctl1C insult,:! n prãpl'\n Câmara.a m~dlda Ml re~cste d~cR:át.er.al~a- dcmal~_fE 19~al sez:!.l~o, Já,apresenta. que o povo Bcmpné dotado de J'lecepti- O, SR, FREITAS E CASTRO - 'V.n1C:l.e hU:Jl:mo c de pro,unCll\açao so~ doiS 11coi:a C....a. O~.l,udo. diz bem da ''idade qUando se ~I'ab de <1CUóI11' os E:xell:O,. eS'á npllrt{'~m!c a circuln,:' e­eilll s.:m talar nas vr.nt?,g-!!:l! econô- aut-ori<ladll que se excedeu no cumpri. que gove~nanl . ná:! a mIm e seu M'm-pre eapn, dorn',à:s, pois que o referido ;>rojeto ta- megt0á, do devel';e o Chefe ele, Polida Ainda 'hoJ~' Cl Diário' ao COfll/r~"o I\smm:~ "'.5 l'Copcnsabiiidades de meus'1'-O~= o reto:-no a t-~rzíns produti- 1',0 el' apurar essa o:.:orrê::rc:a. PU-Nacional pUbllca Ulll disc~rso do ih:'.:- atos. ."as de unldF.dcs hUm:l:l~5 q~e S~ acha- nlIldo o rZ5;Joi1sá..~1. [;':1 =:3;;:;::':~·;;:s. ire Sel1aüo.r}i~ü1il~ün N'ogu~i;a. c;, I O Sr. Prodro Poma:- - Sú "c3.!Sado­V.ll!n atirad.as à c-:\c31dc.de. Por is-~o O' SI'. Freitas e CIl3tro _ Se Vossa qU!!,pl'o!ligan:iü nt.::J.ta.dcs P::':lt~c::'.d:l~ r':::5 de ;m;,nd&to toeri&.In cor::.g,m [..:IrA.:rlle~mo. pode-se dizer q~ as dC.'ljJesa.s Ex." cll:~jo. saber os motivos e quer cQntr.. um j;:'l'llal p;.::'..,,~, d::~a=:l, tal. ,.com êsses incapacil~(jo.:;, além de te- ser mllls e-f1clente l1a..rleícsa de UIll &em nenhuma \'<>z:io, l;.ê:'l ~c:l.5t:lt::r;: O SR, ~.TAS.~ C.~STR.O ,roem alcance 8ccial e humano, S!iO.lõ:1}- !lú:n=m qu: 'cst.1'Ja. InJust.am~ntc prso, verdllde dos fato.;, 0:\\'; ô e:n!z:,cn::l ~~i- Somos os cassadcl"es e VV, E:':C.3S.nõmJcam,nt~ p.ce;l1se!hã.ve:.s, (1.fuito deve requerer uma cel'tl<lê.o e apre-nlstro da Ju~tita fica a.llteio e displi- os. p-cscadores.bem: muito beill). ' 8elltfl-lails aucol'ldr..d.es CCllnpêtent,es eente diante: dês,;.:,; Il::'=S dc C:='lô~- O Sr. PcdJ'o Pomar - Fomo~ )leS-

O .sR. PEDRO POMAR (0) com um pedldoae Ilabeus_corpus. mento lias llb<r~;:~.. . cadc~ mas. al1.nl1hã, 5<;::''' anossn vez."fPela ordem) _ 81'. Presidente, Pa5- O SR•.PEDR.OõO JúNIOR _ De\'o Para C01UI~::im.e.nto tl'\ Câ:n:t::'3, !e:":lil O ,~R. PR.ESIDE~~ IFa:;md.o soarsada um.~ s.emnna. da cassaçào dos dizer que a pc.;;SOIl ))l'es., foi l)ost.aem li cIrcular dirlgIQE\ p,elo. MInistro (la os blllj)(mo,~) -. AtcnJao !

.m:md",tc8, tEmo. a l'"glstra;, boJe, lli>erda.:le, CC~l.~S 1:;mCl1tsç6es natu· Justiça. a., todo~ 05 o'O.'iernadores ,dei O S~:" r;'R,;EITA5 B. C''':I'R°d '­

mais. um .r..'ave Insl1lto U demc,cr~"!:l. rals do comissário -de. que o preso Estados st:g·~rJn~o . mcoidas li; s~!eilll P.eço ore~"l;.p ..S àClimn.a !l_h ex"l,a­U'~ ::It~ntado aos dJreJ:tos dos cida-' havia sido tolllldClem sua. liberdade postas ~1l1. prát.ica nos cMos ae aouso: çao ~~ "toale qtiO não foi ~:-Cl'O'.:j\CO.diíos.. IPor um eXoesw de ;Jêlo da a.utoridad!!. d;J. ~oo.d:ld ede pensa.men~,. p: m:.m.

, " Hojo às 12 15 cn~ontJ'llva-me !!n1I ·s . EIs os têrmos d~ Clrcul:u. pMs<l''O'"'.~; 'D•• '+ cJ'~l' O-o~ó- O r, Pedro Pomar - E tlá DepU- "Como Já elW a honra de 1<-- --' ~ •

~:lj;~~e;~a, d~,,~nd~U~el~gltin,5 do' -~_ t,a"~1lS qu; ]J~<:tuam (;om as vloléildns. "a,r a·o ~onh€clm€nto dç Voo,sa d~s~:l.~~ j;~~-=a~~io."';l;r~e~~~::~::n!' '1'- Lima Câmara r",'io:vcram' dH Es,a 11 lerd,.úe. . Excelénclll, o Eg~églo Tribunal de sões, e o.olle""UentRs 'pro;:essoscrl-

d,., - t,·· '1 Depu O SR PEDROSO J'NI'O'" RecUrsSCl, ('m SC'A<~IiO de 29 de d,e- .",ordem ~ p.u;"o <:0:1. la. aque e • .•.. ,u .. - Meu zembre clenegou por unanlDú- li1~=:.lS. e:mface de atentados

.t3do, fl1h() de Pel'nambuco,. que. ,n-e5ta Nqllerllnçllto e no Ecntldo· dó) que S~ dade de vot."Js, o 'mlllldI>do de s.::- <la. maior gravidade<, poderá 5e~Casa, :l=~unt{}u todos l'ea~lo:.lános e in.staure o eompete:lt~, inquélit", ~e g\lfança. iinpürado pelll-Tribunc. ,,:~::r.oil1ad~ Co :le~es~idade de ~t1&-lCono::entra. l'ea!mo!;nte. o ódlO dos In:.- apurem res))Ol1Sabllidll.des e l!C punam POllulgr", contrn o ato d&te Mi- pensáo do matutlno, - a QualêIIligos do povo, • . '. 05 responsCweis.. nisténo qt:ea susllendeu por 30 Ü~ CC:n;1ctê:1.c'~ privatll'a como

O Sr. Lima C"ularc. e eaSa pol1:âca. Ne:;ta o!J'Ortun\clatle, ao ~agi)lq,r-seD dias. já foi rei.:rldo, do Minl5tl'o Úll.'cia d1ta.dura não pad-ent.ap,olutanten. ~ólIllpo que m.1' é de.st!naclo. qu~.!'o apl'e- O Sr. Pt4ro POllUlr -O tI'ribun::.l Justjçn, nos têrmos -do aI't. 4."~ç, intimid3: a \'oz dos r~re,senta.ntes sentar, por lntermc;dio de V. Ex,a, à de R...oeur.sOd é Ulllnovo'l'libllJldl ~':I . doD:c=c!.:>-l~l n." 431. Nessa In-cio povo. '. Comio.síi.a de Educaçã.o e Sa.:lcle, os ~- Segurança, Plll'quea lei de sEgurn.açn p()tes~, dcverlío ser remetidos, .. . Aqui estou para prot.€'stl'.r con~ra tal legramas quo venho receo<ndo ele está apU<:llda. no ea/lO da. -TrlbUD1! con1 \l::'gência, a êste Mlnlstério,21t~ntado, E' uma 1911om1nia ·qUllndo. lIpolo aO projdo n," O·.~, o qual êon- Popular" e \lO da ~ensu:a pré11a 11 exemplares do jornal cujo. S\ls.%lO Íl1stante em que seconcert:lnl c.;';;", ll':;'; p;,6.tlca, d~farmácia ° dlrejto lmpl'ensa. reto ~ o que o Sr, Ad,onldo pmsf<o s-e pl'etendc, e c6pia dll~~cordos contra a democracia, se prp.- de re.!l>onderem .pel(); eztabe-leclm'ntos Costa.. devia dJzcr. . peças p:lndpals do P1'OCe$so 011tique ato de, UI nntureza,.caracterllla- de'que ~ii.opl"oprletârlos. .. O SR; I"REITAS E CASTRO - jlI'OOes.sos a. ll.ueo m!!5mo respon·dor da. politlca..de cassail.l.o de mall- 2I;seprojeto ~e encontra. elllpa'Jtn. Nlioo cliss,!!,.mlÚs cUrá, ~ndo slLb-~c1o! doi:, bem como os demais do::umen-4latos que. em ultima an Use, é a do em fase de segunda e Últ1lnIHilscussiio ela oplniao de V, Excla." tos que permitam perfeita apre-imperialIsmo, a dem()Cl'~clll. do Se;Jl01' e como deverá voltar k ComJl;s40 dê O l'dendo mnn<iac1'l fund:ml~:i· ciaçl\o do caso.' ,'I'rum,.n em nos~a pii.tl"lal Educação e saúdE, em virtudc da c"'ÍIl- teu-se na aleg:\ção de inconstltu- Nesre ensejo qutro encarecer 11

NãO- se deve perder cievlsta que o têilcJa d~ emmda.. de:e,lo qoo ena Co- ~Io~í},lldaôe d~ oee~eto-lei.nÚtne- Vossa Exce-!c;ncle. os melhol'eS pro-.pr67)"10 jornal do sr Cllateaubrl.and, m188io conhecI' ~s nossl\ll raZôe,s a.du~ .0 ~~l, à3 l!l~8, c; c!e:1eg:l!1Clo-c>, pOO1toB que animam ést, Mlnistê-,() '~Dl{,riod3 Noité.e:>:n a. noU- z'da.s em d!!fésl\ do referido nrcjeto o Oo.tndoTrilllmal. h':lUve por 1'10 de estabelecoer a mais estreita<:ia da provocação dc .11)cêndlos ome- .' . • . . • b~n'l ccn~!ulJ: 111i~ el!lst'.r Jncom- e cordilll colaboração com (la. Go-!lados pelo Deputado O!egórlo ~zer· O 8r. Ca71l":8 Verga;~ Lcr? no 00- pat1blIldade flag:nnte entre o te::· "êl'I1os Est:\.dua.1s, a fim 'de pos-

;'1'0., na. Po.ralbc., traz as fotografl~s dos nlleclme~to d~ v. Ex, qu.e :a.rnbém tO.e.a l1a•gnn Cl},te e o do DllCrc-1 slbllltllr 1\ lmprecinàfve! unlfor-homc:l.senc~1're~adosde·levllJ.' à prá- ~nho rece.bldo grande numero de ta- to __1 c.t.do. I mJdacle da viStllo sôbre as mnté:-lllstlco. o aoordo polftlco - o Clue é muito 1.2T.amIlCl' cartM e representações. de Assim, sendo, t- até que o Par- de Intcrês:e nll.clonal" •

• :1lIgnlfi<::nt1vo Isso multo nos honra, prAt1cos ele fnrmâcia. Que esl5.0 ap01- lamellto N~cJonnl elabore l\ nova. ', isso honra, ~obremodo, &':lueles Depu-· ando Jnteiram·ente a oportuno e justo l~Ipal'a a. d'!f~'a de nO&SR8 ina- Como vl! tt Cl1mara. não teve 1.'4-

; '. tidOB.. do POVO.' que n.iO.·.lIeehafur.dam, 'l).rOj~.O.de. V.. ' Ex APTO·/ei!"!'''l 11. tJtwçlies democráticas, o boVl!rnol1 zio o Ilusu'e senadCll' Hamilton No-:. _~ g:inlela dos poderósos,' .' .' oportunIdadE, 'logo que venha o pl'OM.c d!!verá pautar seu 'proceder pela I(uelra, quando d!sse que o Mill1stroj • 'O.alesmo j~al refe1'e que em Per- ao plenário, );llnM:rc~<:ent:lr urr.aj ob8ervA.ncJa d~ preceJtos do De- ela. JusWça estava mativo. Já hli. mui.:' 'llíimbucõ todos os DeputadoB"comu~ emenda. eIl1.· b~nefjc.:o clvsd~ztino.s Cr~o.tliel n.o 431, de 1938, to S. Ex." havia. tomado proVld~nc111s'J\Ültas 'e6ta.dullfs foram presos,E' a pr~tk:ps, '. , '. . . . .1 m . de expIlcitnr o penaa- lIConselhalldo os S'0wrnadores dos Es-

: 'conseqUê:lcl.a. l6c1ca.. natu1'l\l, da· 1119.1'-0 BR;,PEDROSO Jú..'lIon:· -A I nlento dê!te; M1ni8térlo s~bre a tados a pa1Jtarem sua candllt:J. nesta.··'·..ell.a .da. dlt.ad1.U'a.em no.sJI\P.'trla.•.NAo .mesa, :all'8, jA ftiere!er1, :dlil.e-Jldll Ql1C, =l;~~e~t~uedlr:~om. peLe, pri-matér1a ?elo rigoreso resp~lto li. le:;ls-

'.., ,iludam, porém.·os cassadores .de bll.vel'la.c.por~unidac1epara (IUtrl) \.11'0" . 1.AA·' e· nar '•.8U$- la9'0. em vigor.!anànt,os.· 'J!elp': ~ ',,~~~ ~t~dura, ~to. (M~ito~) ~ .' .' .'./'.:r.s~doj~~r:'ft~r1s~ '~~.'Pefnlt~~u~~o:llr~a:lleiro~Vo:.Ex:;.

.(.l~1Il. l'Cvlliodo <ll'ador. C·) Nlo1~1fe'll.to pwlo (oh~t.·· j.- ,.) ~ GAIJI '''''V'~~''; ·d·· ... A • .J. 08R. FftEI.T.usE OAanO: ... • ' ' " _ .~ .. -,; JoIIIM.-' o 0l1N0l. . Pe11e·Jtamtnte. '.

Page 13: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JAN1948.pdf · U,NiDOS DO CAPITAL :l?EDERAL S.4.:E>ADÇI, :17 DE J~rl'EÚ\O DE :1.948 i 'L" \~, \~'J.. '-

1)l~RTO DO CONCRESSOllACION~.[::/

laneiro Cfe 1948 553

C~m 'm&i8 Oi

,QetúUo :Moura,, ~o Pplll&r. I

l._

o S'I'. Nélson. Carneiro -o Senador na COllBtitlúçio Fe<Wral, mccliant~ o O Sr. Peclro P011lar -- N<l entanto,Ho,miltcn Nogueira qW8, certamente, processo pela mellIna e6tabelecldo. V. Ex." e a Câmara, com o. voto quedizer o segtúnte:o exemplo dll8 apre- O Sr. Hermes Lima - Como,~m se deram, vieram apressar a vitória do"'Jl~ões de jornais e violências contra tratando de cassação de mandatcs. In· comunismo. .":;CS cometidas, !lO Distrito Fe<leral, terveio num caso expressa e taxativa· O SR. FLORES DA CUNHA -'stú a se reproduzir impullemente em mente insc~ito no. Constituiçã.o. Desejo, entretanto, dizer à CâmaraIlúdo o pais. E isso ocorre Cln São O SR. FREITAS E CASTRO- que me confrange a notícia de terP3ulo, no Rio Grande do Norte e no tosse é um assunto mtúto discutido, c sido detido, hoje, na Avenida Rio1'011'''. já vencido. Branco, o ex-Deputado Gregório :Be-

O Sr. DiocléCio Duarte - E n1 O Sr. Pedro Pomar _ Não ign)ra zerra, - homem violento e faça-:l3a111a rebentam os jornais. o ilustre orador, por certo, que se nhudo - ma.s que alienas há dois

O Sr. Nf!lSOIL Carneiro -:Mas sem acham presos 25 tralla1l1aclores, dias perdeu as 1munidade,s de que'CCJ:JiVCllcia do 'Govêrno. Essa a. dlfe- O SR. FREITAS ECASTRiO _ gozava., ' _:rençll. Disso eu não sei. Sr._ PreSIdente, 11aO vou levantar

O Sr. ,Dioc1écío ,Duarte - V. Ex," O SI'. Pedro Poma?' _ E' que V. questllo de ord~m; quero apenaspe-~f tà procuraM o conseguir elelt<>rado Ex." pactuará com os crimes e as vlo- ?ir a V. Ex. que, para bem ser:m31s tarde. lencias. . mforll~ada II Câmara•. procure a

O Sr. PraJi.o lCe!lll - Consente o O SR FREITAS E CAS'IRO _ Mesa ,Investigar dos motlYos que teve:1;01)['(,' oradol' que lhe fnça uma per- Não pac'tuo com crime algmn; mas a Polacia para deter aquele ex-Depu-i;u'nta? i 1 d t 1 tado

O SR. FREITAiJ E CASTRO se eu tv,e~se ~a parce a eau o~ - O ·Sr. PedroPom!1r _ NlÍo apre-Com muita honra. dade, neste paIS, teria há multo, fe- selltaram n10tivo algoullJ

O Sr. Prado Xelly _ No caso em cllado jornais que repres~ntam parti~ O SR. FLORES DA CUNHA -~];t'êço. foi determinada a cellSUl'<l do dos que não .têm o direito de xecel Um momento, quero completa): meu";;>l'nal lla capital do Pará,.. atividade 110. Vl~ política do :r:~sil. pensamento.

(Trocam-se numerosos a1J(lrtes EstCl. Sr. Pres.dcnte, a verdade. os O Sr. Peclro Pomar -Quero dar8imulUmeos en.tre os Srl!. Né/$on comunistas se lno.'ltram zelosos pl'las meu testemunho a V Ex' ,Carneiro e Dioelémo Duarte) • franquias constituclOllais. quando elas O SR. FLORES DA éwHA. -

O SR. FREITAS E CASTRO lhes Illzem r~peito; c, por Isso, é que, Eu o aceito, mas desejo completarPerdoe-me V. Ex.", mas não pude lançando mao do sofisma, Imprimem meu .pensamento. .IIl\vir. o mesmo jomal com outro nome, pro- O Sr. Pedro Pom.l/,1' - O Sr. Gr~-

O Sr. Prado Xelly _ Nilo pude curandoburlal' a. ordem legitima da g6rlo Bezerra estava comi"'Q lTu9,nrin'~.comp:mhar intelramu,te seu discur- autoridade, que mando. suspender R foi preso. Não alegaram I1loti7o 111­:0. DeseJava, p-::rém, esta; Inlormllçáo publicação. Entio, protestamcorn tÔo gum para ellSaprlsio.el': V. Ex.': tol tolerada ou determ!o da a v~mêncla! '. O SR. FLORES DA CUNHA _M,ela. a censura. por autori~ades paU. O Sr. p~~ -':'é'lUlr -ó.!l jomadiu~ Mas pode baver motivos rec6nditoscluls, de algwlS órgãos tle publicidade que alude V. Ex. UM .,..0 e c que nia conhecemos. 'dv Estado do Fará? . ee. Quero,allSlmpedl~ a V Ex'

O ·SR. FREITAB E CAS'I'RO - O SR. FREITAB E O~ - Sr..Preslc1ente, 'que indaeue cios .u~~Mmno (\ V. Ex.a que ni!) catou infor- Cill nMores eomuni.stll8 trail81l1 para a tlvos qUI leVIl!p,~l, llsnutorld:i.des 11.mudo da.s mJuúclaa. Deaaeram ~esta Cl.mllra sem. maior exame e .sem ar- deter o ex·p:!~t~t1do. C~::1t)re~~l­Casa como o lila8e o 'senador HamU· gumento. o fato da prislo ele um e~' clamas bem' o org-v·"'··' .... p~"ci!l' "Stlm NO!:':eln•• que de fato, i policia do Deputado. N§o conheço ê&S~ fato. ma.s autoridades· públlr,p,s - tI1Ilpijem-' de}'J',I'â pretendeu exercer ceMUI'llo pré· é preciso que li! diga 'que,IleOll Depu· enormes recllrllOS Pi'rlO numtera- 01'­Yi.a sflb:e éss\! jornal. Agora. ao con~ tadOll gozam de-Imunidades, quem delll e para bater na cabeça óaquê­trárlo do que o.sseyerava. o ilustre se- de'::otl de o ser nito l\tem e multo m~ les que tentarenl perh!rbai-ja., mas,11<\.:10:' 18to é, que 051', Ministro da n03 pede praticar crimes ou vlolaçlo .. por simples indlclos, por suspeitl'8JustIça. a. tudo assiIJtIa. de ~raç05 cru- leI.' n10 se deve deter ninguém, mUito~os, Cll queria mc&.ra.r queS. Ex.' PreclsamOll sa.ber dos mol1vos_ ,d~ menos a um elt-Deputado que ape­1m,1"", tc.mado providências, por laIo urlsAo. Se forem ilesals, ai estão c>s n88 1lá três dias, como disse, pcrdeuque, com antecedênclll, expe:i1ra. essas trIbUl1~l& juilkl'rios. e, em Ca&O Bl!alal, l!'S' imunldades.Parece·me que oül~truções, pedindo 11 máxima. obser· nuneaa autoridade teri o 1Io1l610 doe ilustre. Oeneral Lima. OAmara,ouYl\ncla. à lei, .Se êsE\! abuao se ver!- mh1ha palavra, que jJouco vale mas nlo fOI ,bem lJ1formado, 0\1,. agiu pre~ficou. não foi com aquledncla., com que ê multo sincera. (Muito 'bem; cipltadamente, mand&ndo deter o:1 ::,p·OVtIÇ~O do ilustre titular da. pasta 1IIIdto'be1n. Pal17UlB). " eX-Deputado Oregól'1o Bezerra•.<!,~ Ju.;;tiç.a. . O SR. FLORES DA CUNHA (.) Já a cassa;io por si mesma é

o Sr. Prado Kell'IJ - V.E.'C.', entio (Pela ordem) - Sr. Presidente. a precisluÍlente terrlve1' para a vida~ol1cita Clue eu espere queloi com. a Clmara sBbeque fui dos que vota- parlamentar constitucional do pais.:rcpl'o\':l.ção .do Sr. Mlulstro da Jua- Tam oela cassação d& mandato dos se os ex-Deputados, mal perdemtlç.u • D~Dutados coml!nlstas, verdade ê que, suas imunidades" já sã.o detldO& e

O"'.... ...". .......... '" E CAS.....I> nla nelos runaamentos do, projeto perseguidos, n:1o sei onde iremos pa·

, "'...... "'''~''.L''""", .."'" .- Ivo' 4:Aqu!no. parl1 mim flagrante- raroE cUreI rnaJs. Se o fato é vcrdadeuoo mente Inconstitucional. mas por ou- ". ..- cu 11ão o conheço - foi ,praticado trlis rllz6es. Que declarei perante.B Tenho o desejo sincero de dar cr6.•)cm a reprovaçâo do Sr. MlIllstro.da Conllssio de Consutulc§.o e Justiça. ditos ao Oovêmo~ para ver leme­.Justlça, que aiuda. hoje m~ dlise isBo Sou agora lnformlldo de que hA lll.oramos 1Io sltuaçao <lo pais, ,AlJ1dai:K"lo tclefone. . . momentos fof detido o ex-Deputado na prlmeu'a ses9io desta. semana,

O Sr. Prrulo Ktlllg - All'~a<l2cltlo li. Gregôrlo BezelTa, por motl1NlS que vi contristado que • Mesa chamou'V. Ex.'. . Ignoro.' . .• & vinte • tris Deputaelo Inscritos

Q Sr. Lope8 CllllÇado - A oraçã<l O Sr. Pedro POllUlf- Permita V. pal'a talar, e que vinte e tr6s Depu~<:lo nobre orador prova que o Sr. Mi~ Ex.- um aparte .. AcabO de receber tados, a1guns- doa quais presentes,nl.sLl'o da JU8tlça nAoest6.tando aten- de .Recife o seguinte telegrama: - se recusaram a tom.llr •. palavra.otildo "SI' Pedro Pomar _OtLmara Ora, a democrllcla é o entrechoque

Q 'sr. Pedro P011lar _ A pollcia es- :Pedeml .:..... RIo - Comunicamos das Id~las.·o.Uvre de~te, a livre'11\ atacando tr.cla a imprensa. clemo- llrisilo, durante seis hOl'llS, vlo,: expansllO d<l pensamen. O. Mal le':rât.il)a. elo pal.5. IIIso é o qUê orador . lêncla. Etelvlno Eleaza.r Valdl verificaram as vagllB dos com~tas,.1<~vla dizer desta tribuna, po.::que ó a Adalglza Leite Rulvg Vereadores viu·se o lUar morto em que se tlam-y,)rdade. . Subprefeito Jaboatio vg seLe ou- formou a OAma.ra" Co~~_que para.

O Sr. EÍlirogo dI! Campos _ l)ueja- tros companheiros nlo l)renden- llzada em seus movim , ~.:rIo. csclnrecer qu<: enquanto a Porta- do Am1l1'O. CapiBtrano flJ1aUdade Francamente, eu d~java que pu-:,i" do sr. Mlniatro da· Justiça, sôbre a~rea~ti.-Ios. juntamente Ore- dea&l o QOVêrnD se aproveitar desta-o jógO, não fol atendida de maneira I(orlo nutore.~ lllcfndlo quortel trégua, o que quer d1l:er,.ela falta. de'ligum:l CIn meu Estada, e&Il CircUlar, Paralba pt Plano Secretaria se- demagogia ede debatES acirrados, pa-::11::\1 cl1;:;adll. [l,() Pará., determinou lo- gurança jd. desmoraliaadollolle- 1'1 produzir alguma coisa. em favor 40:ir) qu-e a. Policia, em nemca'dI' :J•.ou sar Insistir ealun,losas acusB06es pa.1s. Não posso concordar, porém, com11; horas, j6, quisesse :ccnsurar o lar. nos~~ eompallhellOS - C4platra.- ê&le precedente terrível de, mal caaaa~:\2:::.1 "Fôlhl\ Vespertilla.". Foi pl'!clso fiO. • dOI os mand1U;ç,!. s'erem, os que dGles,eqL:crcl"sc IDlllldada de segurança. O SR. PLORES DA.OUNHA - el'II·m. portadores, vfUmlls da ll&Dha

O SR. F:REITAS E CASTRO _ Quero. SI'. Presidente, manifestar policial. '.'J meu nobre cclega, que veln <ie ou.vlr pe~al1lento ~eu, individual, Que nLo Nlio renovemos 118 crueldu.des e ~r-'_:l leitura da CI\'cular, há ele COllC(lrdar acarreta Bo responslIbUldadedo Dleu seguiç6es do E.5tado Novol (Multo'•:ornig'o ~m qu~ ela não au~orlza acen- Pll~~t~idl que' deveria votar pela CllS.- bem: muito bem. PallllCr8).:,um prévin. Agora, se fIS P<ll!eia! es- .sllcAo e o.ssilIl delnleu voto - voto O SR. PRESIDEN'l'É - EstA flDlio",\dU,3.1S eXOl'.b1tam de SUIlB funções, político e voto de c0I180lêncio. se, o tempo destinado ao elCPedient~J)\'J.ülIlam Viol.111CiNi c come.tem crimes, como disse na OomlssiO de Constn-. ...',~1~ .p,;rHunto: qual a proVldêucla quc tulção e Justiça. 161' da fatalidade VlIi_ pllSBar 6. eM@!. do dIA (Pfl1j-P"C\ç COlllar o 'Sr. :Mll1istl'O da. Justiça, hlstôrica o advento do comunlslno S4).ell~ ín.e1! da autonomill esta<lua1? A Dlais cêdoou mais tarde qu(se:Içao da Pollcla, nos El;i;ados, é ,da aI· quero retardú.-l0 em . beneficio dOi!çucta dilates, e o GovérllO da timão meus filhos e dos meUs netos.~ô pode inten·\r nos Estll<i<Ji, nos Clll05 '. •'~";J('c.ssll'i c taxlloi1vt.alentt tI1wnerado8l. (")1'Tlio foi l'evilito x-Io oraclOl.

Amazonall :

CarvalJlo Leal.Leopoldo Peres.Manuel Anuncíoçáo,.Mourão Vieira.Vivaldo Lima..·

Pará:

Ca.rlos Nogueil'n..Duarte de Oliveira.Lamc!ra :SitEnucourt~Rocha Ribas.Vlrgilio Santa. Ro6&..

Maranhão:,

Afon.~Q Arinos.Crepory Fl'anco,Elizabetho Carvo.lh..Freitas Dilliz.Llno Machado.LuÚl Oarvalho.Odilon SoareS,

Piau(:

José Cândido.TelX!~ro Sobral.

Alvas LillhlU·e.!i.Beni carvalho.EQgar de Arrud.~

Joio Adeodato.Jol.oIeal.Leio. Sam1'lalo.Kore!~·r.. da Rod,~.CIIftlclo Studart.:IIlr.1Il Barl:::~B.

Rio aro.niie do NOI'MiI

Deoolécio Duatte.Jose Arnaud.Vll1frecio 0Ur&tl"

Paraiba:

Ema.ni Sátiro,Jan4ui CarnelI'~Je&é JoffUy.Osmar Aquino,'

Pernambuco:

Agamemnon JIl.......Alde SlUlipaio.Arruda Clmlln..Jarbll8 .Maranhlieo; .Joio Cle6fas •Lima Cavalcal.ltt.Osvaldo Lima.Ulisses Um. .

Sergipe:

Amando Font.et.carlos. V1llldem~DJ:niz Oonçalves~

Oraecho CardOflo~,

Bahia:

AliollUl.l' Baleelre.Aluilllo ele Oastro.ArIstides Milton.Cordeiro de MIra'­Euniplo ~ QueircllJFróis ela MatA.JoIOMansa~J08E Jatobá.JurlUli »acalb~Lul.s Ll\go. .Begla PBoheoO.:Y1el1'a de lido. .

IB:apirito ge4lt~•

Ari Vill4la. •A8drubal Soal'6JiOarlos·M~Eurico Salei.Luis OI'd1o~

Dlltrito Mel1llllAnt6ll1oSiI,..laeta 1'&"1..

Page 14: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JAN1948.pdf · U,NiDOS DO CAPITAL :l?EDERAL S.4.:E>ADÇI, :17 DE J~rl'EÚ\O DE :1.948 i 'L" \~, \~'J.. '-

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL11

ORDEM DO D1A.

aio Paulo:

Santa Catarina:

Rio Orande do Sul:

/lolas:Domingos VclR8Co.Guilherme XaYlcr.Jnl~6 MM:hcdo.

Paraná;

AclrGullMl'1.:e:J.João Aguinr.

Guaporé:AluísIo Flmelrt.

.Atur P'itcl1er.Batista Luzs.rd().B~yard Lima.Nlcolau Vergueiro.Oswald.o Vergara.Raul Pila.

Rio Braúeo:

Ant6nlo Mart1n.s. 'sn.

Ha.ns Jordan.Otadlio Costa.Tavaresd'Amare.t.

Acre:Rugo Carneltb.

AlUno ArMUS.Ataliba. Nogueira.Cc.s.a.r CCsta.Coota Neto.

D1ogl:nes Arruda.FrantUn Almeióa.Horácio Lafer.Joio Abdala.:Machado Coelho.plfnjo Barreto.Pllnio Cavalcal1~f.Smllpafo Vida!.SIlv10 de Camplle.

J João Henrique.José· A1km1m.José Bonifácio.JOIlé Es teves.Rodrigues Pereira.

de; de ofencer" 11OSS11 eldt\de urnalei Rue. de fa.to, estivt'BIle t. u.~tura dae!.v111ZaÇáo e cultura do llOS~ povo.

O Sr. Vieirq de Melo - f_B'rlldeci­doa V. Ex ....

O SR. JOSE' ROMERO - E.~ta lei.Sr. Pre8idcllte, mantem as prerrogli'~

fiva.5 da Cllmara:Munlclpal, com ajnlc1aUva da.s lelJl e ali imunidadesparlamentllrell; WiSCllUra III autoridadedo Prefeito; confere llOVIl6 atr1bu1çIic.~

ao Tribunal de Contas, aumentando,de.star~, o seu poder .!l.scahzooor elhe outorga. au~ononúa a-dmin1strat1~

"11 com um quadro pr6prlo de !un­ClIollárioo e l'~E()lYe, de mane1ra. defi­nitiva, . os ausêlos do funcionalismomunicipal. porque a n_ lei, ri 2eldo Distrito F'c<1erlll. é sópla. fiel, nes·U ponto, da. COIl:/itltuiçã.o da. Repú­bl1cl\'.

Em 'Ver.dade, um ou outro dIsposi~

tlvo contraria. nosso ponto de vlatapo:Itico, como, P<ll' elWmplo, o rere­rC'Ilte ao vcto do Prefeito. Entl'Ctan­to, o essencial é que li possulmC>8 Umll.Lei devtndo ser men<:lollado.nê8ta ho­ra, qUe o D1strito foi a. Ultima '<1ni~dllde da FederllÇão a possuir fiUa C"T­ta PolJtlca. Bóa. oU má,· Já temos es­sa tão derejada. LeI. Que os homensdo Di.'itrito, respons&vels pel~ scu.~destlnOll, 5Illbam. gunrcli-Ia, (Umpri­111 e' defendê-Ia. sã<> 04 meus votos.rcaflrnmodo nOSolillfl congraLwações aoPovo, ao Govêrno e ao Con~reliso No.­CiOllll1. Nêste ensejo, Sr. Pre:rtdent~,

tenho a. honra ele apre$ntara. V.Ex. A um requerimento, assinado porqua.se tOCla· a. bancada co,'1'locl\. a :Imcic ser iruerido nos n05SOS MIaiS oDiploma. FunclMnent.a1 da. n.:ss:J, Ci­da4e. <Muito bem; multo oem).

O SR. OLIC6IO ALVES - (PelaMetem) Sr. Presidmte, osjomllls ':Ies­ta Capital exprimiram a verdadequan­do noticiaram que eu me havia in.scT1"to para falar wbre o problema elo ar..roz riograndense. Tanlbém não cons..titUi mistério _ e mesmol11Sso nAoflloÇO s~grello - o fato de eu <uveglldo nobre Ministro da. ,Tustlça, o Se­nhor Adroaldo MesqWta da Co!ta,'quando S. Ex." diz .. que o Instituto doArroz é um monopólio. Ao contrário,'penso que ~le é utll e necessário ..economia do Rio Orande lio Sul.

Nilo está, toda.vla, em causa li prob!­cla4e de S. E.'I(..., que sou o primeiro" reconhecer. pois· companheiro dGturma de S. E."t.'. conheço-o ~á. 30

O SR. JOSE' nOMERO ~ Sr. anos. ~níio seria eu quem viria lazerPresidente, peço a palavra, pela oro ~a~~~l1stIÇll de lhe negllr essa probi.

demo Divirjo. sim, cio Sr. 4llrcaldo Mes­O SR. PRESIDENTE- Tem 11 pa· quita c1 aCosta do ponto de vista téc-

lavra o nobl'e Dcputa.do. nlco e ecooOollco. Meu dlscur.o. en.98R. JOSE' ROJofEM - (Pela tretlll1to, devido a uma carta que re­

orelem) - Sr. Presidente, foi ontem ce})1 cio nobre Governador do Riosancionacl& pelo Exlno.S1'. Pres!o Grande do Sul ficará adiado o.tell.J:smo~. sr. Pruldente da República dendo ao apêlo' que S. E,."I." me rn.11. Lei OrgAnlca do DIstrito Pedem!. A carta de S. Ex," dIZ o Seguinte:E', _Im, ó 15 de Janeiro uma data "Rlo de Janeiro. 16 de janeIrOb»tórlea. para a Capital« E.epübUal\ de 1948.

Apresento as m1:all.aa congratu1llçôes Meu caro amigo. DeputadOGJ!."0 l1U1ltTe. Pl'ellidente .da RepübllclI, cél'lo Alves.pela. maneira tio l'áplciaClOII1 que Ban· Cordiais saudações.clanou a. Lei Orllânica do D!&trit(l Pe- Neste momento acabo de tet-deral, lloCongresso c!1l0· PO'iO destllmillll.l' a leitura do esbíJÇo do dl5-e1dade. ... .. curso que V. Xx." pretende pro.

Todos ser~rdam da. glg..iltesca ferir, da tribuna da Ct.mIlr3 d:J8bata:.b& tra'\>ada l'lelIta. CAB& pela ela· Deputadoa, pan expOr 05 seusboraçAo deMa Lei euja Projetolnlclal pontoli de vista acêrca da orKllnl-foi por mim "pruentado, em a de zaçio do IDlltituto Rio·granden~eóutubro de lHe e lIuerecelleu o nó- lIeArroz, seu funcionamento ,mero ". merecendo .. aeaulr, sw:essl- vantagens para o nOBlIOEstado.VOIJ subetltutlvoB até que fol apre- Embora do roto e da: Dossa P8-aentado no seniido J'ec1eral' o Pro- l~tra tenha ou tido o prazer deJatO. que, em l1nl1as aetals, 6 o ev.ttem verifIcar que V. Ex.", como tod~transfo1'Dllldo em lei. pelo insigne Pre. DÓS, tem na: mais. alta conta osldente Gaspar Dutre., euJo n01l14! prG- nosso eminente co-rellrionlÍ1'lo enuncio com o respeito que exIlem. o brilhante Ministro da JustlÇ<l,seu. mandato e B8 r.U8S exce.....ollals Dr. Adroaldo MesqUita da Costll.".'1 - h .~ "". .. em tudo quanto se refere li sua

q..... d s de omem de 1. N"stc mteu'lça probidade, limitandO-58momento, 6 da se reBl!altar nia aPc· a oraçli.o de V. Ex." a IiUst.elltar,nu .o trabalho de . tó.da· a ban('ado. com vigor que lhe é habitual ec.ar1OC&, !l1lO entrou denocla.4lImente ~m inegável procedência, a con-em defesa, dos alto11 objetivos doPo· venlênclll do Instituto· ea !lsnrllvo da, Capital da República,. mas, sc- cie seus processos, venho rogar lo'afttu40, do trllobalho Pl'offleuo 110 sua IImlZllde e 110 seuesplrito pú-Ilustre, Relator da-lei õnt~a, o Sr. bllto que se lloblll.enha.. no Ulomen-Deputado Vieira de Melo, que t&1 to, de tratar do· BS/lunto, a fimrealmtnte InclUlÇável, tendo envidado de ,serl:m evlta.das exploraçOes,•• maia dlnMlicos efoforços JlO .efttl-! que a6 1)odem lle8rtetlU' pre.lulIo,

DeixD.ram ele coroj)llrecE-l" o<> 1St­nhores:

Altarirando Requiio.

Ama.pá:

Cll&!'Iv.li NUlY.c!l (1~1).

:a~ró!i1o AZ<.\mbujl..l\fércio TelxeJra.Osório Tuiutl.Pedro Vergar....Sou.sn Costa.'fiodomiro FcllEei:l\.

AJIIazonas :Cosme Perreiru.

·:BlIhIa:

Gl.1berto Valente.JoI4xendes.LuJa :Barreto.Lu1s V1&na.

, Paeheco· de Ollv.elra.Rafael Oincurã.Rui santoe.Teodulo de .AlbuquerçUfo,

Dlatnto Federal:Bttrreto Pinto,

lUa de Jllneh'Q:

BlLSt08Ta"llJ'l'll.Brigido Tinoco.JOIlé Leomil.Paulo Fernandes,

M1n.ts GcràJs:EuvaldoLodl.Joaqubn LlbAnJo.

Pará:Ag06tlDho MonteiN.João Botelho.Nel&on Parljoo.

Maranhão:

."ntenor Bogein.

Piauí:Ade1Jaar Rccha.Coelho Rodrlguês.:Renault Leiloe.

Cei.rá:

AlenCl\r .Arl11'ii1~,Egberto Rodrigues.Fernandes Teles.-Ji'rota Gentil.Franc1.Eco Monte.Gentil Barrt:1ra..JOIJé Borba.Paulo BarjU;Qt~,

:810 Grande do Nart.:Aluisio AI''''.

Paraiba.:~dN6btega.JoAo Urssu!o.José Gua.dênclo.

PCl'n3mbueo:Barbosa .L1D1J1.<Perrelra LIma.

. Gereino de Pontes.Gilberto Freire.Oscar Carneiro.P_ Guerra..

:.\lagoa.::Ant6n1o Mg!rll.I'reital! Cavalcanti.JOIlé Maria,Lauro Kont~lltgro.Luf8SJ)veira.MArio Gomes. ..Kec!eIral NetQ.Rui Palmeira..

'Sergipe:

B:en~ldo. Vleil'Íi"Lu1s .Glu-cia.

Rio de J ar..ei.r'):

Monso Al',C11cs.:Benedito ValadarES.Ca.rlos Luz.Celso Machado ,Cristiano :Mac~.aclo.l"aria Lob~to.

Felipe Balbl.Gabriel Passos.Gllsto.VO Oapall:~ma.

Israel Pl,nheiro.J~ce]jno Kubltschc<)k.Lllhlr Tostes.Leopoldo Maciel.Lerl Santos.Li-curgO Leite.LopellCançado.Hário Brant.K11ton Prates.Montelrode CattrO.Olinta FonseC3..Pe<iroDutra.Trlstão ela Cl1nl:1&.

Sio PaUlo: •

A1ltônlo Fel1ciano.BatlstaPer;;1ra..Berto Condé.Campos Vergal.C1rilo Júnior.Eznlllo Carloo.EUZéblo Rocha,G<lfredo Tdes.Honórlo Mont~iro.Hugo Borgh1. 'José '.Arma,ndo.Manuel Vitor.Martins FUho.Morais Anclrade. 'P3ulo Nogueira.

Pedro Pomar.Romeu :F!cri.Romeu LolU'C!l~O.

!)54 Sâbado 17

A1'1lli<1cll .Largura...f<laq'lllm Ra1nos.Orlando Brllllll.Roberto GrossembaebtP.RogériO Vieira.. 'Tomás FC'llteS.

Agxicola ele &rro-s.Al'llern!ro F:lalho.~'artJnillno Araújo.Pereira M:en~.

Ponce doe Ar.rud&.Vund()ni de.llan'OIÍ.

Pal'ellã:

Erasto Ga<Jt·tl1er.1!'l!rna.ndo FlOres.Melo Braga.Munhoz ele Melo.

Abelardo Mat:1.Acúrclo TOrres.Amaral Peixoto.Eduardo DuvÍlÍ~r.Getúlio Moura.:Miguel Couto.Romão Júnior,1S000leS P.ll.'10,

Joiio d'Abrêtl.

.. :uc::e

l3~11icio FOIlt.enellc.Benj.,mln Farnll.{>'Urgcl do Anl~l'ul.

Hel'm€8 Lima.•Jurandir P~red.

Rui Almeida.S'!guda, Viat:.a.:v:l.2nS N.et~.

RioGl':l.nde do 8m:AAtero Lelvas.DanW1Faraco.Per1tas e, CNitro.OUcérlo Alves.

Mato G~csõe;:

Gollis:

Page 15: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JAN1948.pdf · U,NiDOS DO CAPITAL :l?EDERAL S.4.:E>ADÇI, :17 DE J~rl'EÚ\O DE :1.948 i 'L" \~, \~'J.. '-

"'DIÁRIO DO CONGRESSO" NACIONAL:' . :Janeiro oe 1948555

~.OG42 - 1947~4l!

<couvocaçiio).'Solicita in/OflllGÇôesM .PÓàer

~xe~'U.ti1>O lIóbre 4S atlVirtaiJlls ti", CCJ71lis3áo de Estlldos 1XJraa. locll./.izaçllu da futura.· Capital· Federal,

meo.do a 15 de novembro de 1906. ohm)'; e traduziu :Iutores estl'tUl-Durante os ~ll(}S de 1910 e 1917 gcil'OS', Usou os sc~Uin t"s pseu-

esteve na Europa, como membro dôni.mos: Alvaro Guedes ("R.URde uma. das c~mj.'"Õe.s incunrbi- do Ouvidor"); DomelRs (Cl'ônj·das de eK~l1linllr (;111 arquivos eu- ca das Livros _ "A Sé'manu",:ropeUs documentos que fos,'':ll1 dé .1aci Belém ("R"vi3!:.:.t (la S€'m:\-re"l inter6ssc i!o lli~tól'ia. elo 13rfL- n"," . _ Dezembro de 19:J8'I; M:,esiJ. ("A Semana" - entre outrosn~_

Dirig;iu d" maio d8 1917 1\ IR :iUllt.OS, em "Crónic~ d:; Livro;," J;de setembro .de 1922, o AIqLUYü Nemo (UA Sem,m""1 e Uliss':sN:lciollal, tendo·:;<) asinaln.do por c1~ Aguilu' ("Rel'ht.a dol SE'man,,"uma série: de Ill~Jhc'lUlnentos 110 _ secão •. 'Terra C:trioca").:;erviço de clnsFlficaçiio de docu- O "SI'. Professor E~cragnc,k'ment,s llisLól·kcs. Dória publicou ~s s~guim.e5 obrll~;

Em 1911, 11"- ;,:cs,são de Ir, ck ··Semi-vlrl>'ll';·' (189',) traduçaoagõsto foi prollostr. para sócio di] rOlJ1I1!1ce de :Marc~lPrcvost:do Instituto RL, tórlco Brasileiro .• Dor", 1904; "Coisa,s do Passa-pelos Sr,s. GastãD Ruch, Max d':" (1908, reparam da R.evistaFleims Eduardo Mn.rques P\:ixo- (1,) Il1Otituto Hi,tórico BrasUetrc'",to e- AÍ'tur Gulmmãc.', cem a 5C- Lisbcll\. 1910; "A signifleaçã<l dag'uinte justificativa.: o1Jra de Anchieta no llra.,ll", Ro-

"Há iamilias ilui;tt"c.~ em que mil, 1910> "Um Ç[)UP d'oci1 surpor hera11ça se tmnsmitem dotes i"h!.stoire du Brésil", Roma. 1910;de inteligência, espirite> de c~m- (~,ses três foram t"cunidos num v{)-bativldade c ae~ndrn.ào amilr àô lume, em 19]6. com r. titulo "Ubl-colsaiJ pátt"ias. Neste casO está o qne Plltrlae !\tem:;!" "Romão elenoso candidato em cujos a.s.::eu- Matos Dua.!'te, o Oellr"ii;{)r (')5 ex-dentes &oencollkaul va.rões roco- pootos". 1916; "Terra fluminell-mendáyeis jJDl' todüS os títUlos. "c", de8crição dos municípios doBasta dizer que o Sr. Dórla. li E~ta<lC1 do Rio, 1929: "Memórbsobrinho d:;> nw, al>ranteado con~ I Hist.órica do Colégio Pedro lI",sóreio Alfredo d'Escr:l.gnole Tau-[ 1937: "O Museu Histórico d.O Ar.'_

nill'. Oesele mUlto moço r~velou qt:ivo Nacional", 1919; relatóricso Sr. Lui5 Gastão d'Es"ragnole ( como Diretot" do Arquivo Naclo-DárÚl, fulgurante int~..êllcia, 1.1.ai, de 1917 a 1921.: biografias deColaborou em vários j orna!s e Carlcs Lae-t. c Oliveira Lima, Dar<!vista.s, o "Jol':l.al do C:mércio·'. i "Bibllotec..1.. Intern:lcional . de"O Pa.i,", ·A Noticia", "Gnzeta I Ohra.:; Celebre.;" "015 XI e XV".de NoticI3,s""Revist.o. Brasilei_1 .P",lo vulto de .sua obra. pela dedi­ra" "A Semim3." e "Run. do OU- fmc,:fio que o grande mDrto votava 1\Vid~r.·" Na pJ~ecitada "Re..vista \ jnventude bra.sileil':l., enfim, pelo me­Brasileira" escrcw,u notável trl\- rito do eminente espfrito de :tserag­balho - "Os Art,bt.as de Autro nole Dória, estcu certo de que a Cil­Tempo", produçã.o que, segundo, mal'a concederá. a inserçã.o, nos Anai~

abalizado critie.{l. nlém de CUriC1-j' da Casa, do vot.o doe P~l!ll.r !>Or n6.~ rr­sa é digna de s~r lida com aWll- querido. (M1âto bem,' muita bem, oçâo e interêsse.. . .' orador é abraçacro) .

Po ln'Cllm) candidntl) fil)'Uro. em: . Em SI);uid:t, é aproyado o reque-noSlla revista, tOlllo LXXI, p(l,rt~ i rUllent{)lI. o trabalho "CoisaS dol'as.sl\- ~. O SR. PRESIDE.~TF....,. Rá sôbredó", Nele aIndo. ~. re'l'"ela o sr. i:.t D12sn, dois requerimentos que v1Í.(lDól'l11 exímio estilista, fino obser-I seI' 'liàc".vador e critioo de bom quilate. E'lido e posto e!ll ciis<:l:ssiio oMoço ainda, o sr. Dórin. parece: ~"ff'·tillteter v1\1do hoi 50 ou 60 .anOH - I REQUlIltlllENTCltal8 . lIo'l l)1'edosllS ,informações iMerCa dos nOl!so!!o CCSliumes c per- , N.0 643 - 1fH'i-48lIonag<ms pollticoo. I (CoovCCllÇáo)

São completai; os estudo.~ depsicologia do Y!s.:J~ndc de In11o- I .solici.ta B incluslioem Ol'lwmmirim e SOusa Frr:ves. j' tio . Di4, i1ulependentclll4lllte de

Com tais e tão valiosos pl'edi- parecer. do projeto n.· 255-47, qzw'cado.s, ent-euclemcs que o Sr,Dó- T~~U/a. a uso cid alltomóveia ofi-ri~ .está nos el\sas d~ pertenceI' CutIS.

à nossO: agremillção. para a I1Ull.i I <Do. S:'. Nélson Carneiro).tl':\balhará cem zêloe entUSiaE-I' .mo apanásios do seu belo 00- RequClro, na forma do &r,!;lgQ 37 d~râter. ... . &i;lIUcnto rptez:no,o. lnelusllO em 01'-

Em 1912 foi empossa.do com:> de~ do Dw., .mdependentemente d-e8ócio.:tendod.esempcnhado ocal"1 PlU."eer:r, el.o proJcto 11. Q 255._4.7, ,quc Ie.•go de seeret:l,rio interino e feito S'\lllI o uso de automóveis oflclll1s.parte de vária~comissões d~ Sala. das sessões. 16 ~e janeiro. deill8tltut.o. -. . 11948 . - ,NeZsrJfl CarMIrO, - Ll7tl4

No dia 5 d,~ llbril de 1937, con- ICa.valcantl ~ .•..t:mdo mais de 30 :\nos de' rele_1 . EnceIt"l:llia. a. dISCUS5l\O, ficanàQvantes seniçc'!I ao lrul.glstério, ju- ldIo.d:1 l\, votação.bil{)u-se nlll! !utlções ele lente ca· E' lido e posto, COI djs~lIssiio ote<irátlco de História do Colé- I t~~uinte

gJ<) Pedro II. Por voto unânime Ida. con~regaçio, fe! prcdamndo l\ I12 de junho dess~ano Profess:rEmérito. ..

Qunll!:n à cc,la.b:il'ação do ProL;Escragnole Dórla ncs jl)1'I1flis e 'Irevistag, podem a.not:!.r·se: !lO"JClmnl doColnét'cio", de 1891.até 1922, inintel'l'uptllU'loentc; na I"Re\1atB da Simu~nll", do 1921 até ISCll fn.1«im~llt:: na "Ga.Z(',tll. de [ (DoSr, Vasco dClll Reis).Noticia.sU, CSI>C'Claltllcnt.e. em 190C; I' Rr..,quere.-mos QueOUVI.·dO o ple!lál'.i'l,m8 revilltlls ~Co.plt3.1 Paulista" -'d ..,- .,_ '..... ti.in(1900) ".""5" (190r.) e "Epooo." Sv.1RIll a...,,, pe.........oou VI>, !Ortnl\-• .~- õ> _ .. ÇÕes mil1uc.lo.sAs sôbreasollt1vidadea da

COM poe.sIl1s etrn.dnçoes tendo ColIll:!l;Ilo d& E5tudQllpam a locl1U­'!Üclo .'Pu sOlle~.o seu, h Almas C*- ~çíi,o da. fl1tura. Ca.pitaIFederat.meu. traduZIdo pelo Sr. Go- Sa.la dai 8esa6e.oJ. 16 de Jane1rodel'an, BJorkman para. o sueco e pu- 19~. - VCl6Q) doa· Blli8 ..... JOIé 80­bacaclõ no Jornal ~T1dafordrlf". l7Iero, .,... NslIon CtlMefro.de Stockllolm. C~'laboroll, ainda, O SR. VASCO DOS RmB _ PeM .11&I1'eVlstall"IlUSCi TIldo", "Re. &pt.lavra. ... . "llIIOeIlÇ&", .. ·XQllnll>8", ·IA Se. O '•• PBl8IDJDf'l'lll.:....; Na. torU1a,1IlI1I&... ·Arqulvo I>\\bUCo M1De1- do RoIIImento. fica.d1acIa lo llltaç/l(],lO"• • 1110 XX".6 "Sul Amér.lCI·,A Ultide ]lNlllenOl &01111. C01ll11:lo

I!:soreml l1reflMlios 1"-ra.~'·las t'~olm011tQ, 4e m aQUons Del'uta:\o."

nos interêsses econômicos do nos- léglo Pedro n, brilhante jornalIsta, 11­:;0 Rio Grande, terato. pL'imoroso, cuja vida iôra dedi-

V. Ex." ~abe (> apl'êço em Clt1~, cada ao estudo. mormente das coisasnã" só eu, assim como todos os pátrias; o IJranteado mestre consti·nos.so,> conterrfmeos, tempo o seu tuiu uma das grandes figuras da ill­"11010"0 caráter, n sua inteireza m~- telectualldade bl'"sileim.1'01, os seus serviço~ aos mais ~.l- Sala das SessÕ'es, 16 de janeiro detos intcrêsses da nosos tel·ra. E 1948,- Benjamilll Farah. - Vasot'. por isso que estou certo de q'le concelos Costa. - Epílogo de Cam.V. Ex.'.' atenderá ao meu apêlo, pos, ~ Ça!é Filho. _ Flores da,

Do velho amigo, muito grato,. Cunha. _ Aureliano LeUe. _ Prado I- Waltc1' Jobin, Governadol' do J[~1l1l. - Erl!s~o Gaertner. - Tolr:do IEstado do Rio Grande do Sul". Plza, - M01'ats Aná:ad",: - Be1/.tcw r

Sr. Presidente, resolvi utender Ré) F'ontcnelc. _ Antolllo St/va. _ Os- ijlc(lldo do 110bre Govemadol' do Rlú valdo Studa1't. _ ~fi(Juel COllta, -IGrande QO SuL Não quer isso dizrr Campos vergo.1. ~ José Roméro, -f(jue, quando voltar daquele Estad0, COaraC)1 'N.U1lC.s. _ A1'istides Lar.9.. u.rlr'f.Jl:J 1':1 onde p~nso segui!' amanhã, não _ ElIsébio Rocha. _ Heztor Col/et. _:t\Jcrde o o.ssunto ,Como acabou de Dámaso Bocha. _ Abelardo Mata. ­ciize1', com multa razão, o Sr. Depu- Afonso ao; Ca1'v~lho. _ OS01'io TllyutY'

1["cio Flores da Cunha, todos os as~un' _ Berta Conde. _ Melo Braqa. ILu,.; podem ~er aqui debatido~. urua vez O SR. BENJAMIN FARAR (') (pa_

1'lU'" e~tamos numa democracia, onde é ra encam,in,har a vOUlçdo) _ St", Pre­IU'j!o a c~da um sustenta!' sua op!- sidente, !la poucos dias. !aloceu o I11ltW. -1· L í G st d Es

Assim é que, colhld<)~ novos elemcn- gl'ande brusl.eu'o u. s a. a,:> e. -I.t.o,' que ainda me faltam,· e quando cragnok DÓl'la, deixando pra:funda la-"O !Lar do Rio Grande do Sul, tratarei' cuna no llle·io da mtekctualldade pã-cio as,unto sem despl'ünot", allás, P:lT:l trlo

a , "Jornal do Ccmércio". um dos,o meu eminentc colega Adroaldo Mc-,',- I Iquita da Costa li cujO carú.tel' .rend() órgáos mal~ í!-uOOl'izaC:os do B.rasi , pu­a justiça que merece. t~fltitO bem' blica dados bIográficos do cxtmto. VcuImuito bcm). " ler alguns trechos, dispensando.me de

O SR. PRESIDENTE..,.. Há sóbre fazer comentário~ aos mesmos',em ~a'1\ Mesn, sôbre o mesmo assunt~, e Y'J~l • ce da boa redaç.ao. em que esi;ào "ia-Hlbmeter a votos os seguintes I sados e da Stl.1. fldcUdade:

REQUEIlIMI':NTO "Faleceu, onU-nl, nesta Cn.pitalo Dr. Escragno1e Oória, protes-

Trn.mcc:'rcndo hoje o aniver~á.rio do :;or emérito do Colégio Pedro Ir1'ibrltlte matutino "Diário Tr.\balllis- -e urnJ. das figuras de maior pro-+a ", requeremos um voto de congl'n.tu- jcção no ma.;istérlo do pllis, bis-:"çôe~ com a sua brilhante Redação. toriador d.e nomc:lodll. e llutor de I

S~l!l.l das Sessões, 15 de janeiro de vallc.,os trabalhos literários, di-1:148. - Jonas Correill. - Balla1'd Li- dáticos, rendo. colabora.do duran-

I'ma, - Leopoldo Peres, .-:- A!oy~io àe te algum temp:> nesta fôlha.Castro. - Cirilo Júnior, - Castelo Dedicado desde a juventude àsBranco. - Vasconcelos Co..ta. - Aeur- 1 t trcio T'on·es. _ Crepory FrallCo,- 01'- lides do ensino, o i usre mes 0I, d notabiliZou-!e pelo carinho e',rW o Brasil. - Lah/l1' ToStC8. - AreIa atenção com qUe desempenhou a.Lcào. - Rogerio Vieira, 8UllS nobres funções de educador.

IlEQUl.1UXEt;TO granjeando .. EJltima. o respeito eE:\mo. Sr. Presidente. do. Câmara a aelmiração ~e várias gerações,

du.' Dcputlldos: Destacou-se, ainda, o PI'ofes_Rcquel'~ll\O~ que seja consignado na S~l' Escragnole Dória, ~lo seu 4)5.

ftlll dos nossos trabalhos de hoje um pirito bumanitãrio, tendo con-mi-o congra tula.wrlo pela pa.'<sag-em do corirdo, no llnolliJnato de sua pe- :

, . i d culiar modéstia, po.ra· a educação I:mlVel'Sal' o e sua publicidade, do Dió- e instrução d,~muitos jovcw; de.'-I7'io Trabalhista, órgão de opinião quc protegidos ""'Ia fe>rtuna c aos qunlsC:lO aI tos serviços presta à. comUllhiío ....~ocio.l e às instituições públlcas do au~~~ci~ e~ri~~~~~~' !un- !1m 1...,. 'I

Sula das Sessões, lS de janeiro d:e çõcs de destaque no magist~rio e [la48. - Vasconcelos Costa, _ Era..sto nu administração pública, dlstill. 1G t .,. F I .r-I gulndo-.o;:e, sobretudo, }}elo lnte-,

rae.r /ler. - " egretros a Cu.u, - Go - rêsse e dedicação que eJr.)lrestava. iredo Tell~s. 7'"'" Augusto Vie17C13. - a tôdas EIS tat"efas que lhe el'n.m!Sou~a Leao. - Darev Gr0811. - Luiz q IC/áltdio. - Arruda CC!m.ara. _ Os- cornetidElS.Hlldo Studart. _ Bcmi Carvallto. _ O SI'. Luís Gastão de Eserag.,:Roeha Riba.~, _ Teodoro Sobral. _ noleDórla.. nallCcu nest:l. capital f,',eitas Dini::, _. Elisabeto de Cartla- a 31 de janeJr() 4e 1869, . sendo Ilho. -' Leite Neto. _ DinE.: Gon~l- :filllo do Genernl I,uis Mantlel das7'CS, - Carlos Waldelnar. _ Leão Sam- Chagas Dõrla, antigo lente das1'Clio. - Gale1lo Para1Lhos. _ LeryI Escolas MilitlU' la C~rte e Su-

.santos. - Virginio Santo, 8oSCI. _ pcrior de Guerra e de D. Ade-Gabriei Passos. - MOIlteiro de CCI3- laide Taumr Dória.Ira. - R01lleu de Fiori. _ Or!.ilon- Após terml!'UI1' com bl'ilho o'<;oal'es. -' Luis Carl'JallJo, _ DuqueI C1C'so de humanidades. mátricu-,.ircsqu;ta. _ ce.lso Mar.hado.- G1IS-. 1011-$ Da Faculdade de Direito Ilavo Capanema.- l.Ielo Braga, _ de Sile> Paulo, I<nde eOklll grau.Pereira da Silva. _ CosIa Porto, _. c.•m 1890, !l'l'au de .baeha.r-el elU

r,Trtl'ulldir Pi1'es. - Jo,~é Augusto. _I ciências jurídicas e sociais,.1!al'ico Pac1l.eco,- 2'eooomiro Fon- I De julho ele 1891 a 18 de feve-,,/leu. - Lauro Lope.q. - Vasco do, I l'eirod.e 189.3,. colaborou ef-etlva- I'.ReIs, - Ca1'los Pinto,.~ Carloa de' mente na "l"Olha da. Tal'e1e", daJ[erl.cil'Os. _ Antonio Silva. _ Mo-I cidade de Santos, bem como na I'

Trú'a tIa R.ocha. _ .Flol'tlS t!.4. CUll1ta, ! segunda fa~e de "A Selnana." sob- ilsdruba;Z Soares.. - B€Zlja1lli1'l Fa-/ :" direçib üe 'Valentim Ma;alhã.fS I'"alr, - AllredoSá. - João Leal. _I e Max Fleiuss (1892-95),Guilherme Xavifl·. _ Pacheco deOli. LeciolloU ~m· vál'iCl! est:l.b~lecl·veim. - José Bo1ll.éro. - Soares Fi-I moutc,s de en~inoparticula.r, ten-,/lIa. - Ernani Sat'vro.- Edt1ar de I do exerdclo E:m 1896, ocnrgo de tAmu!iI.. - Benlldito l'a!adares, -I redator de debates do Soo.;,;do Fe· fFrôcs ela. Mata. - ElIlllÍ"io de Quei_ elet"al. II'OZ, - Ar~tides lIliUOll. - Boeta. ' Ingressou no magistério oti::lalIvCvc3 , com::> profeaaol' e lente interino,

Apr(.vado . de .hi~t6rla no· Coléglo Pedro II, (: O SR. PRESrOENTE - Vou ou'lir bmn eomo profe5BOl' 8uplementnrlA C,,~n :lo respeito do segui."lte ele inglês no Intel'nllto.entAD de.

nominado B~rlllU'd() ele Vascon-1I1Q11tIIIJà;no celas, :MAlstarl1e, l!ubmeteu-se a

.a.eqUel'ell.os um voto 'de pro~o concur8ocle· provas, que. 1'encelll:-CSIU' llelo falecbnento 110 ..'emlnente comralbal'4la, eonCluJatilldo alml"ilell'o Or, 'Luis OUWOO d'llIcrar- dt«lra de Kltt6rI& Q~ral doClo-1101Ie D61'h\. ProfeSSOr imérltotlD 00· • léglo Pedro~n, Datl't onde roL no·

Page 16: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JAN1948.pdf · U,NiDOS DO CAPITAL :l?EDERAL S.4.:E>ADÇI, :17 DE J~rl'EÚ\O DE :1.948 i 'L" \~, \~'J.. '-

!i56 Sábado 11 DIÁRIO DO C'ONCRESSa N~CjONxt: ~n(jfro' de' 1948\L

RoIA.

Joaquim RamOll.Orland() Bra.s11.Roberto GnNembMner.RoIê-'1o Vieira.

1UÕ G~ande do 8111:

Reitor ColJet.Migucl Couto.

Ninas Ge-mls:

saYard Llma.B1tencourt AzambuJa.DamaIO Rocha..Daniel Fa.raco.Florta da. CllnhA.

'Preltlis e Cutro.OIlcér1o Alves.B~6fllo Azalnbuj&•Manuel Duarte. ' .Pedro Vel'B'e.rà.Sousa. Costa.

VI'alciõ LúIIa.·

AlIrlcola de Bllnoe•M&rt1n1a.no Araüjo.P6e1ra lrlen<!es.. ,POllCe de Arruda.Vandonf' de BanOf.

PIlTIUU\:

Aramili' Ata1<lo.Eruto Gaertne7.Fernando Floru.L&uro Lopeli.

8&Dta. ca.i&riJ'l6.:

ArtUl" Bernn.rdes,Carlos Luz,FarIa. Lo b,1to•Felipe Balbl.G~111'1l'1 PassoS.Gusta.voCapanemihIsrael Pinheiro.Márlo Brant.Milton Prates,011nto FOlUlt'Ca.Tristlio da CúnlNt..

8iío Paulo:

Alves p..lma.Aure-Uano Leite.Batbstl\ Pereira •()uara.c! Sl1vclra.Ron6rlo Mont.ciJo.Toledo PJzr••

Joio d'Abreu.

:Mato Gl"OGto:

1""':. Virsmlo Sa.nt:l.

Ilara.Dbloo:loIno KaolladO.

l"iaul:

.Ánt.Onlo Oorro1l•Are1a Leio.

Cear;'::Moreira da Rocha.

o SR. AREIA· LUO (SUplelue IICSllCTttlIrio), procede ~ leitura doa S.l­IU1Dtea nomes dos &ri. gue rellllOe.··deram !fIo .

alo de ofanelro:

M11rdo TÓlTe••'.· ..~ral peixoto.I!ldiludo DU,-!\'!er•

..~to Federal:

1!luClIõee. Plsuelreclo.

. 8ft'g~e:

·D1D1z GllJÍÇal1 tI. .LeIte Ntto.

Bahia:

.Alvaro O&6telo.Alldrubal Soarea. 'Carlol Ml1CIel:o.~o Sal-es..Vieira de Resllnde.

Piauí:

J Oié Ollildi<:io.Tbecdwo sobl'~l, .

,MJemi.ro Flgueb·tdO.

Pe."l1ambuco:

Alde Sampaio•Joio Cleophu,Lima Cll.valeantf.Sousa Leão.

....!OllSl) Mates.Alal1-co -Pacheco.Ellzabetho CarvllUl~•Freitas Dlniz.Luis Carvalho.Odilon Boares.

ParlÚba:

Amn~cnas:

Lamt;::~l',1, Bittr~o\i!t.

Rocha Ribas.

Ca.l·,a\ho Ll'nl.·Manuel Alluncia~.i\~.

Pcreira de S!lva.

Pará:

oe~á:

Ah'oo L1nhN"~,Benl carvalho.Edrard de Arruda.

. Joio Adeodato.João Leal. .Leio Sampaio.Osvaldo 8tudil:i~.Raul Barbo!ll..

R10 G~al)C\e do KOJie:

. :Deoc1êc:lo Duarte.José Arnaud•.Valfre<io G\I1'leI~

Vake proceder ~ l€iture. das nom~dos Srs, que votaram Sim e dos quereBpond<:ram Não.

O SR. AREIA LEAO(sllplen.te deSecretário), prQ;;€de à leitura dossegulntc$ l:\OlIle~ dos 81'S ql\e respon­deram SIM.

Va1-se prc.cedcr il. \'otação ela. u1a-, gxndo llOSS-c1lll tnlJ1rega.d-o$ leSe N·"-~Il~ ~onsta!lte (la ordNu do 'cUa. IDOUSO. '

Continuação àa. lIotaçaoitG pro- SI" . Prcsidenw n.. Consollôaçáo. jeto 11. 0 330-D, àe 1017, dispondo das 'Leis dO'T:ahalho encontramos

.,óbre o repousu scmmull rernw!l~- o ;ut:NO 582 ou..: diz' 'r.'.f/o e o pagr:m.cnto de sola.rlo ';;0' '. á . - inos dia." leria.dos civ;s e Teligio- S t~pre~fl ores SilO obr g:a-"os; teruJ.o pal'ccer com sub~'titu. ~os a de_c~n:nr da folha. de pa.-ti'lJo à~ emendas d" Comissão de ga.m~nto d. &SIf:US eropregadoo, re-./O'illar.çus e com (leclaraçéio de t'o- latlva ao ll~.S de. março de cad.to do Sr. Bega.rw.s Viana' e da an.), o imposto mndlcal por e8te.>Comi:!stio . à.e LeglSZação' :Social, de"idoo nos ~espcetivos sindicatos.com ~lll:l$titut!l!o \3.'" diseussâ.c)J, § 1. Con81dcr!l UllI dia. de tra.-

O SIl.. PRES1DENTE _ No. ~essào balho. P;,l'a ef-ello da determ1na-anterior. foi concedida. ptefere'lcio. ~o.. çll.~ da. nnportândo. 11 que alndel1cilJLdll pelo Sr. Souza COSt,1, Pl'e~!- o mciso a, do. :l:rr.lgo 580:den~ da Comissão de FU1lm\'a~ pa- I -A. impol'tancla. equivalenteIA. O ~ 2,. do artigo 4. ' a 1/25 do 6[11ã.l'io ajustado ~ntrc

Em seguld:l é clado ccmo o.p~o- o empregador e I) empregado, sevado o referld o § 2,. do artigo 4o e~te fÔr mensalista:do substitutivo da Ccmissão o.'é lI· - a Importll.l1clo.equl\'alen-F".na.nças " te a uma. dlllrla ou a olto hora~

,O m. QURGEL .'\MARAL de trabalho normal, . .se o paga-(U'ela oràem) r~quel' vel'!!1C~<Çfi.O da mento. ao f:'mprc~ado lÔr. l'eS';)eC'!otaçâo. tlvllm€nw telto por cUa. ou por

O SR. JOSE' AUGUSTO, 1,0 1101'11; ,.;Vice-l'resldente. cidxa a. .cadel!a. lI! - 11 impcrt<a.Ilcla equi'lalen-da prclildênc1a, (]lle é ocuJladll. te Il. 1/25 11 Quantia percebida nopelo .. Sr. Munho~ lia ROcha, 1,0 mês anterlol'. .!f! 11 remunernçf.GSecretÁrio. _ f6r paga por tarefa,. empreüa.da,

'0 5R. PRESIDEl'fl'!l _ Vae-se GU comiSfllio"proceder. a verificaçã.o (lo. ,",otaçt.o. Ap~10 lllU'all. CÍ\OOlll.'o. dC'S Brs. Dep\l-: O SR. BENJAMINFARH _ Se- tados, nose~ticlG d·e atneder ao cUs­nhol:' .Presidente, peço !lo pallm:a' pe_ posto JllI, C<lnst·lttúção e n& OOl'lsDl1­la .o1:'dem. . ". ' daçliodas L~is do Trabalho, cone»

.O SR. PRESIDE:t\TTE. _ Tem fi, dendo .c".1lta rei,,:ncUcação. 'dos trlIba­palavra o nobre Deputado, lhadores. 1'Cjeltando 11 emenda da Co­: O· SR. .BENJA1\41N Ji'ARAR _ Se- mlaslO de 1"lna.::lças, qne prejudica. 03nhor Pre.iildoante, peço a pallln'a PIl- requerimentos, -iR. enamúnhlll'lI votaçil.o. ,PreelJ'i.mo,<· ::mr :\1~U;1:8 cc~a ·(>m

O SR. PRJ!lSIDENTE '"ou prol da.! Il1M&2.S üG."<õl.rr,s, tanto m&Jsproceder' 'Verificação C~ votaçjic> do quanto jâ o 8r, Presidente 'da Re­.! 2,0. dOartJgo 4.0 do. sUbstltutivoda. pÚbUcó. vIm v=ooclamo.ndo,todOll 0IiColllWi.o .de .1"Inanças. 'Cu,1:1 .a.prova- dias, o' dere.lo Qe amparar as classespo foi anunciada ·pela. ·r4csa.. proletárl:lIS, e pedinde> ord.<'.'IIS revemos,

O SR. BENJAMIN FARAlI - 52- nesse sentIdo.llhor Presidente, .peço a p!\lFivrll pe_ 1"Il.ço, p:lis, êste Ilpêloll.O [email protected],la' ordem; . PlIJ'a.. ficar em consonAncla com o

O SR. PRESIDENTJil- Tenl Il. l<:x«utlvo neste particular. dando pre­palavra; ~la ordem o Sr Deputado fl!!!'ên<:ll1o .aI> .5ubst1tutt:vo da. CoínIlislio'1knjsm1n Farah. . '. '" de Legislação Social. (Muito bem).

O SR. :BENJ~ 1''ARAB O SR. PRESIDENTE - Val·se pro,:u'eza ordem) ..;. Sr. Prc.s1dente, ÍiJn- ceder ~ 'Ve:,1Hell~ao da. votaçlio.da há pou<:o'. f)stive no MInistério da Prcced~~(\o-lle il. 'Verificação da:Pazenda, eHas filas uitenn1né.vels votação recon1h."Ce·se terem vota-d.~,pessOllll responsáv~1s pelas obras de elo a r~vor 70 8r5. Deputados eJ1~.Slllt~clllo do :Bl'BlI\I,} espera de pa- contra. 53' total 1:13•

.•;amento das subvençoes cuja votação. • . .,nesta Casa, 1)OStergamos durante O. SR. 'PRESIDENTE - Nio há'longos meaes. sUbvcnçõe.sestasdestl- número, .

.; J1fldas ao' exercido de 1947, nflo. PD.- . Vai,te p:-cceller a' chamadl10 e

..~as em BUf!o maioria., e agora SU,leitp,C-oOSeQUente \'otaçiío nOllllnal.~burocrac:.B.; tãoco17lum nos :Min1lJ-'O SR. DANIEL F'ARACO - se­iérlOll. " inhor Presíde:;te, peço a ptJa.nal' pela·, Lá es.tavam pe.sso:J.s ldo~1l9, irmiLs ordem.Clecs.r1da~, padres,educadcres, en- 08R. PRESIDEN'I'E·- Tem a pilo-:Um todos aquêlrs que têm sObre Oli lavra. o nogr~ Deputado. .. .iOJnb:o,s a. responsabilldade . c1es'su O SR. J>AN'!EL FARACO(Pel4 or·bllitltuiçóes, . â,espera. ,dos', minsuaclos 4em).- 8r. Presidente,. lo' .CamIIIAo'awtillos oficiais. Om1' muitos paga.- de Indwtr1a e comércio.~m.se reu­:dores dizerem: ."Só .<hqui a. um: Inês", Dido, dtàl'lament~. PIlJ'lI tratar de pro­i;"5Ó' d!!4\1l a35 d1as", "só daqui a 15 jetos de 'g~ande _:rtleTt.nela., e como,dias", Deste caso se houver interfe- SWlB; eeBsõés estiio sendo ·cont.1n\la·j:rênc1a politlca. .Para 118c1a. peaaoa mente lnterrompidaspelOll ped1dOllde~av1a determinad,! pretexto epruo. verlfl<:&Çlio de votaçlio,apelt.r1a pata

Adiamos 11 nos8ac1ce1sáo IlObre pro- V. Ex.· no entldo Cle Quemandasae.feto que :Jaz tlmta falta a inúDlaras procede-r.iL ehamada dOllmembros dao:rla.turas,. 1nclwlvea lnatltulçees co- referida. Ccmillslio .em prInrelro lu-IDO um u110 de ceg\1lnllll8 :na. Tljuea, gar.. . . . . '.o qual, por cúmulo da flllta de llorte, O SR. AJl,EIALZ60 (SuJÜ!tte deaofreu 11m incêndio. Ali. IlmAs que Set:retiJt'lc) RWeàe' 4lhamac!a doso suStentam, eat60 Pllssando as malB Sn. Depu~dOS. .I::::S prlvaç6es, com ~uas 'In- .' DtII'ántC ~cblJmiJd4 o Sr. Mp;., Agora,'vamOll votar o projeto 830-J>, fthoz aa BOC/I4, 1.

0.Secretlino,. dei-

4! noto certa má vontlóe da. parte .:r1Z IZ C~TIZ dIZ 2lI'Cl8IcUncllZ, C/1ItI~e alguns colegas. A Conatltulçfi.o de 4 oOCU~a. pelo Sr. JOIJé AtI9t"to,137 já 'talava. no repoUllo' semanal 'r~ . 1. .Vlce Prericiente. ,lIIun~rado, nos' seguintes UrmOll: O SR. 'PRESIJ>ENTE - :ReIpondé-·.- "Repa\ll!O ll/l~l aos doDÍln- :ram ~ chamaclll. 177 Snl. Peputa4os,

gos ri, nosllmltea da.sez1g&nclall sendo til Sim e 81 ni~.técnicas dr.· emprésan08 fena- ol'Ol aprovado o sellumte :I?;U'illrafOdOll cl'Vlae rellglOllOlÍ 'de e.eOrdo 2. do lIubstltutlvo da COznllilSIlO de n-com a tradIção locl\l:'. . mnçl\s.

A Constltuiçli.o de· 1946fol' ma.iG . I 2,° Consideram-IH: 14 rmune-. :roDiSC. e' fez que o' repouso f:lo::nalial t'GdoI 08 dilZsde 1111/0"'0 .•emll-,;~ tGrna.sll/l renlunerado. 1I(l1 c1oempregC\do meMGliltll oU

Deze:;seis melleS, entretanto, já sio 'l1ljnzenlllí8tlZ cujo cdlculo ü ,..,'IJ~Sl;ados e. os trabalhadores .. a.lndà Jáno met&BlII OU qlllme1llZ1, OU'.~:ãO fOI'aDl benefIcIados com, esta. me- . w;o,dlllCl4mto,l 1Krr laltG, .•l1lJm

. wda. enqUllnto vár1as' e1n»rêsas par- eletlllJdG1 "ll llaBe do' número U"~uJ81U. dando auto-Ilpllcaçlio ao dia. do mlls ou de 30e 15 lIlórllJ8'tWPQ@it~I~ ~o..n~t~IClDlIl, rêm P"- ,·~pec~iIlQ11I6flt/l. - ...

Page 17: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JAN1948.pdf · U,NiDOS DO CAPITAL :l?EDERAL S.4.:E>ADÇI, :17 DE J~rl'EÚ\O DE :1.948 i 'L" \~, \~'J.. '-

I 1!ãt)ãrJ6 .,.,.í\L .. DSEI!II

,/l5'iAAlo-~ bõHOftCdO -~~.:sz:::_." ..:z;;;;:n ....J.... ;:::;U:::,

%)I:CLI>IL/,<;ÃO llI': VOTO

Acre:CaliWl0 Br~neo.

Amapá:Coar?~i Nunes.

Vem 2. Me~a ~,

PernambucO:.A511memnon Mago.lhile••.Arxuda. Câmara,Jarba.s Maranhão.Osvaldo LIma.Uly~ses Lins.

.Alagôas:

f,fonso de Ca:'V alho.

Sergipe:Amando Fontes.Carlos Valdemar.Luis O?rcla..

1lM41a:Jolio Mangli.beira.

Esplrlto Sanw:

Ari VI<ma.Luis C!~udio.

Distrito Federal:

.AntOnio Silva.Saeta Neves.Senlclo Fontenel••Benjamin Farah.· .Ourgel do Ama1'i~.Hermes Llma.;.,José Romero.. '"mandir Pires.Ruy Almeld:..Segadll8 Viana.VargaS1'1e:o•

Rio de JlI.T.ci1-o:

AbcllU'do lIúta.Carlos P1nto.~túllo Mama. .

Jünas Oe::'llls:

A!.:l1UO Arlrioa.Alfredo Si\.AUgullto VleSal.Slas 1"01""10(;8.Celso J4achado•.Duque de :Mesquita.ilael Figueiredo;JUlSCelirio Kubllstlecheck.Lahyr Toste.. . .Lerl Santos.L1curgo Leite.Lopes Cançado.Montelro (le Castro.Pedro Dutra,·Vasconcelos Costa.Pedro Dutra.VlllSConcelol .Costa.W'el11:lzton B~andiAJ.

SÃo P[,'-,\~:J:

ADtó:11o F~lc!ano.Berto Condé,campos Versa1.EmWo Carlos.Gofl'edo Teles.'HujfoBorllhl.Jollê Armando.Pedro Pomar.Moralll Andr:.de.Romeu 1"101'1. "~.Romeu Lourc:l.g;lo.

Doilis·

~alado Codo!."Ualeno Plll'anhol•.'Vasco dos Reis.

1lI11ow 01'0lI8O:

Araenllfo F~lIlho •

:Pl\l'lmA:

r~o Drllgll.1Âunhoz lia Rooha.

Sl\nta. Catarina:A:Ist1de.Largurll.To!:nãz Fontes.

, Rio Grande do SIII;Darci Gros••O/lóriO Tu.lnt!.

Pôrto Alegre, pleiteando. jUllto • esta Se! Cll.marl: houver ;:l0r bem :tpro-olCâJIlarll, a rejeição' da emenda Sousa var o texto. cemo se a~hll contido noI Coma no projeto do repomo semanal projeto elaool'ado pela Comi.\sno de'remunerado. Legislação Soeial. ai se verifk:.J:l\ mais

Passo às mios de V. Ex," o tele- uma burla no objetivo const.itucional,'. grama referido, cujo texto é o lle· que e, jUiitn, imp€-rlo.<;<i,. e ilW~àvel-

gulnte: mente. a:ender à n€ce~Eidad~ !Isioló­Bica do repouso Illemanal. 'l'd1n~nl,1

Câmara dos D&putados - Rio. por OUToro lado, se o obJdlvo \'isndoCla.sse Bancária Pôrto A1egren· pem Comissão de L€gislação Socia.l ro~'

se está VIVClldo mOlnento grande o de <:Ol\~edc:.' p.el'!Ill~são p.ara que oAo Bancada ào Pa.rtido Trabalhi~ta. ansleàll.deao tomar conhecimento or...erlÍl'10 compareça às ~olenlã:ld~5 cf-

DrlLslleiro vem declaraI' que votou; opinião alf;\ll'lS Deputados que por vlcas 011 .ri:Ugiosas. ês~e objetivo é to-contra a ell\bnrlll da Comls8Ao de FI- i intermédio da Leglslaç1i.o Ordlnt'J.- t.almentc <I~sv1rt\1acl.o. se JlOdoe deixarnlLllçll8. cujo destaque foi pedido pelo; ria querem excluir dos benefícios d~ S<lr cumprido. desde {(UI; o empre-51'. Sousa Costa e relativa ao projeto i do inciso sexto artIgo 157 maio!' gador se obrigue ao pagam.'~nto em dô-de lelque regulamenta. o preceito cona-: dos trll.balhRÜores ou' seja a.quela bl'o do dia. ItltucloDlL1 referente ao descanso rem:.- i a que pertencem os que ptrc:ebem E' pr<lci~o &"\llentar. mais lUlla. vez,nal remunerado, porque o mesmo toma. i o seu :mlárlo no fim da. quInzena. que-· um•• lei desta natureza é lei q\leInteiramente 1n6cuo e Inexlstenre o: ou do mês pt alegação de cumprl- t!~ ônus. dos malol'es, il. j)l'oduçiío \:'dltoprecento 110 tocante MS mensa.-, mento dispositivo constltuclonal à. economia nacionlÚS. . IllstlUJ e aos qulnzeno.lJ.stas, ~ . i tro.rá.lnevltavelmente aumento do E' pted~() :.tellder. Sr. Preald~nte,

B.edlgid(\ nos térrnes em que está, r..: custo da vida e sofjsma pois basta par:. a situa.çlío de desânimo em queemenda. terá como con~equêncla fatal,! atender que aUD1eato preço~ das ~e encolltra a produção brasileira, em:tendo em cO!1ta que o contrato de: utUldl'ldes veriflea-fle mensalmente v~rJos dos seus ~tores, Vemos, portrabalho é eonsldc!'ado como mero con-I e Illelhorla.s· salárIos yg quendo e:l:emplo, o r.lgodão. li. segunda .ri(rl.le~ .tre.to de adesâo e não um contrato I ocorrem Vg são de ano p!l1'a a.no agrlcola do Brasil. já. reduzida a umem 'que IIS partes pactuam em .Iguul- Vg DlIo melhor das blpóteus Vg Ié!ço; vemos o drama. da. pecuária.. adlWie de condlç6ell, re3Ulta. que, hll- >lendo.ao porccntf>genl do !lamento situaçáo do ca.fé; e na S~r1CjC,ultur:l')'1vendo na futura. Jel um preceito de- ào salário semprelnferlor ao fiU- que era uma ÓIlõ rlquEzos mais prom1s-terminando que nlel1SA11Etas e qu~- mento do custo da vida do quo soras do B:--dSil. complet.amenW ~.s-nllU.sta.s ~o, rCb-pectlvamente, os quo re;;ulía, queda. constnnte padrlio de l-ulda. : .ir&nbain ordenado m_l e quinzenal, vida do ,povo consequêndM tu- 1?lll'l:<:C que se quer estabelecer m<ln.por 30 e 15 dias de traba.I,bo. o 5&- i nestas ;para a naçli.o Vg que 116- talicladc' d~ combate 1\0 :prDlJUltJor, ~i1Ar1o será tlmdD ne.\lta bise e' 0Ii trs.-; "Iate ents.rreclds. a.umento cotl- clista de leis que, na. reali<iade. n~ba1hadores nio mll.is 'receberlio, cOmo i cilano mortlllldadelnflUltll e es. podem terapllcaçáo direta, porque]até agora 8e tem entendido, o salá-: pantoollodllisemlnaçlio peste brlll1C8. Ul1U lei como esta. ~sulb. nada. II1al&1rio. vmcldo dlarl11mente Dll.. baBe dei pt. em nome' m1nh1lo classe o.pelo n!lAfl, menos, de uma conseqüênc1n d~um VInte c cinco IlVOS, ou sej:., lIemi batalhador Infatlgavel sentido em., .reglme de 8.a1ár:l06. No dia em. que O'o pagamento do dlll.· de dllllCa.11llD sc-: pregue melhor seus c5for90s a 11m produtor ..estlver tqtalmtnte exaustoJmanlll, o qual, por força do dl8poliltlvoi evitai' que se eomume mais eila como para tal caminha, entil.o nia:na-;IlCIDatltuclonal deve lIel' acreacido, co- i IlI'IInde injustiça pt s:.uâlt.çõt& v~:l. n~d&de nem de telltolegaJ:mo Jl'lBlltnento'do mellD10 deecanw /lC-' A1'tur :Nunu o..rola.. qUe pcssa permitir se PlLg\le o simpleDmaDal remll.'"lerado, atl salário con- .......l·que· r g' L. 'd s' "'"""". ' t to.1Arlo. quanto mais o repcUllo reuu,r!'tr..tado, . . ,.. .' e IlIw" o, r. ....~....llene. !lendo.' ,.J

IsIlO é tanto mais. IlWlctável e de que esta. CIlmara MO dá abono nem ~'. . ',,-ma1ll funQW1 consequi!nc1al:i qu.ztdo a11tnCtno de s:.lárlOll; ao contr/ir1o, IlCIn- O S,. BomlclO Font.mele ~ O 1lO"jIle vel11lcou pela. votaçi,o qlle com .. serva em regime de fome Os trabl\1hlL- Ilre co. eslá. sen~o inj~to com il'diferença de· apenas 11 votos ter1aJn d<lre8. que têm de lutar 1ncCl!lIlI\ntc- p.mp:regMloque e obrigado a. .trablllhar;OI tr&balhacloresB1do vitoriosos com mente contra a mlsérÍi\ crêllcenténos me.moem dias feriadoo. O quenjW;..' reCUA d& emenda em tela 'e l1ll seus lares <Mut.to bem). traba.1hB.va! lla.nh&or e o que tralln.llm:trabalhadores sabem terem sido CaB8a.-() SR. 'PnESIDENTE Tenilo 8Ü- pereeberl'i. pouco. . •dos 011 mando.toel de qUB.torze· represell- bre A :Mesa. e vou. sub.::r;-ter, ~bre G . O SR. JOAO CLEOFAS - O. ÓQj-ejtantes que,por demilgogla segundo Mesmo assunto, os seglrlntes Uvo d~ dar descamo nos dWide.soleJWIII,por técnica revolucionária 8egun- nklades cívicas ou relJ.glolias. qual ê sOdo Dutros, ou por 6011dD.r1edade com o ~ nii.o o ·de permitir que o operário se'proletarl~, como llles próprios pro-.., alillocie a. ~sses atos? E enãoê J)048ive!Jc1llD1llm, sempre votaram .. Beu fa.vor. RequeNmOll preferência pa-So G al'~ ~m Virtude deexlg~ncias técnicas' dllS'

Portanto, está a maioria. dos depu- 8.0 d<I 8ubstitutivo da. Comissão de Fi- emllrêsas ou .dos lnterellBes da cole~ta401 fazendo inconscientemente.. o nanças, . '. ndade. tIIols como serviços de llumina-:J6co daqueles cujos mandatos casaa- S. 5., l' cre janeiro de 1848, _ JQ(io ção, telefones, ablllltecimcntos dágua. e.~ e lhes entregando armas. no llelt C!ec1l'I!IZ~ _ Alvlls Palma outros.. • ' ..4combde contra o regime. numa de- • _. . •monstração lamentável de. ceruelra.. O Sr. Bll1Ilcío F01lÚfIelc - Quem,com aagravll.nte dessa derrota. m- lIEQUaDI»"'lO tem menos euldpa é o empregado CiflIcicl& à ellllse trabalhadora co1nc1<i1r '. li:!o deverá ser c()!llS1der~o.com ll.I de<:laraç6e8 &oInda ontem fei- Jf,eque-l1'O destaque para o Art. 8.° do O SR JOAO CLEOFAS .~.=~:re~~t::d~~ :'=:~~:. :bB:':~o :,: f~~~ .. ~itr~an1t: ~~~~:r 1JII1!S um õnUi'Jl~nIo comunlsta.8,declaraç6es ellllllSBU- des~ers:.;~~do e votndo em separ&.do. 'Era~6bre .6.u Aspecto do p.rojett.mamente an1mado~ de que a lesls- Im 13 de· jánW'o de 19i5. _ Tea- que de!eja'VII. ebama.r a ate11A;áo da Ci&­1f41.o 80clal lle1'á. ampliada em /leU tOflÍO d4 Cunha., '. . , . mara com ,eat&s rAplckls p~av:r~.ovémo, quando .. realidade vem pro: '. O SR. JOAO CLEOF'AS CO). (PGI'a (JIlJdto beln: ,nu/to bem).'., ...•var. ~& forma mala choclUlte e cate Clft«,lml"har a TJO+no/iQ) .' ..- -"-1 O' ..",' ....",. SON "'~'I:IU'IMft ir6rica. justamente o contrâr1o, pela. . '•. ' . ........ - ...:• .-~- - ........ ~""IJ . ......0-oi'IeDtaçIo di maioria parlamentarqlle dente, quero simplesmente chamar lo CPara encamlnh.ar .GllOtaçeio) - Soe..o .pala na C&mara Federal, 1nclUllI\'1! atençio c1aCala e. solicitar a prefEl- nbor Presidente, Sra. Deputados,·era;pelo voto peIlIDi1J do seu l1der neat:l ~ncia ela mesma para o art; ,6,Q do n..tural que, Il.péao resnltado da úl.CISà do Conll'ellSO.·· projeto 8Ub6tltUtlvo da. ComlSlllode tlma votaçioj ae esgot&ssem Os pedl.

Bala dllll ae.sB6es, em 16 de Janeiro J\lStiça. Nétite· artigo BC Dlandaeonoe· doe de p1"l!f~nela. para emendas,des.de 1948. _ Gurl/fll do Amaral. Lfder Ide: dumI acréscimo de rtmuneraçiio 1»- ta,'. natlIrella, ql'e prejUcUcll.D1 fllnda:..da :Bancada. _ Be:ftfcio FcmteMllfI. 04 · aa· de repouso em· que, por exl~ mente os intmSõ;!,s dO trabalbadol,I'0 SR. BI:NtOIO PONTENZLLIl (O) dnclaa técnicas das emprêsas,nAo for naclonal.·· . I '

(Pllla ordem) - Sr. Presidente, Sn. possfvel dispensar o trabalhador.. Quero lembrar, Deste momento,':Deputados, ê preclao que, neste mo- A emenda, ck ll06Sa iniciativa nla que. aind" ontem, l'e(:ebendo traIM­mentO. se ouça ..qui'. voz de um trll- teve. outro intuito .enio restabeleéer o~adores nio c~mUDl6tas. no. PaIâc10bllhlldor brasUelrci redamando CODtra tezto.cont1do no IIDte-projeto ennado ao Go'Vêrno;.. o Sr. Presidente ds. Re.a sabotagem feita, .por tio pequena ao OOllll'fC!&SO pelo M1nllrtério do Tla- pübl1ca 1l?es prometia uma. éra de'me-diferença, contra. o proletariado. NIo balbo. No texto do prGjeto' elaborado lhor jUGtiça aoc1al. . , •é de Ctitr~bar que representantes de pela .OomlBslio de LeS181sçlo Social O Sr Se~ V' B ' 'p&rtidOll trltobaUtlatas - IÓ no nome- manda.se pagar em d6bro ose dias em di'· f .lan714 - e eD....tenham votado colltra o.tl Interêsacs da que, em nrtude das exigências técni- c:=: a~~ ~lI." ~ e~mcntollDlIIo6SlI' trabalhadora brasileira.. cu da, emprêllnS, nãO fOr passlvel dl.s- ria. comunlsta OV o,.. & cmaio-,

o BR. PRESIDENTE - V. Ex." peI1aar· o trlIbalhador. '. , ".• .deverá mandar S,tlllo deolar......o de voto !l' preciso faze-r l!1st.lnç~nítldll. e. O SR. N1iUlON C!o.RNllIRO-'l Mesa. . perfeita. eotre o :repouso semanal 1't- Quero ap:oveltar o aparte de V. Ex­

O aR. ,BEN'lCIO ~N'l'ENELLE - muneraClo e o descanso noo .dias· feria. ce16nc11lo Pfo1'l\ eacl&ffiler ~ C.11IarI1oRemeterei a V. Jlll. a mlnha decll- do. chia ou rellg1ooos. O repowso ae- que nlío se trata de,projeto cODlun1S­ra~âo. '.. . manal remunerado é. uma exigência ta. A emenda cOll8t1tue.lonal é de au-

O SR. PEDRO POlIUR (O) <Pela Usiolór\ca do trllbal\lador, O mesmo torill dos nobres' Deputados Anud.ordem) - Sr. Presidente, desejo en- entretanto, nio llcontecccom 06 diaS Clunarae Daeta NevesOB dolB pro-.e&m1nhar 11 V. Ex.· t.e1ell'ama qlle ferJados desolenidlldes cfvlcaa ou re- Jetos que foram à ComillSio de Leria.ac..bo .de receber. dos bancários .de l18Io8as. .' . laçA0 Social 6Ao ela laV1'A dós l]ust.rel

(.)"'li fi 1•• - _, - colegas Bn.·RauLP1Ia. 'e Baet.aNe~.~, o o rev...... _o oriKlor.. ,CO) - N'ior~1' r~vlslo pelo o!ador. • os 'r~lato~cs cl~3. rn~srç.O$ naque11l.,

Page 18: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JAN1948.pdf · U,NiDOS DO CAPITAL :l?EDERAL S.4.:E>ADÇI, :17 DE J~rl'EÚ\O DE :1.948 i 'L" \~, \~'J.. '-

55a Sábado 17=

DIÁRIO DO, CONGRESSO NACIONAl:'

(*) Sem revisão (10 oI;adór•

<6rgão té<Jnico foram os Djpl1tados pe,ssoa, poi13 se acompanhasse' nleus permitem 'que sejam 'cessados os ''ira- ' presál:ios e atribui-los' 'ao, trabalhador'Alves l?alma e Castelo, Branco,. ele- parecer.es, e modestos trabalhos, teria balhos JlO,> dias feriados 'civicos, via mas a realidade é, absolutamente ou- 'nlento-s ,cléstacados do P;S. D. , ,notado que e3tt;u, frequentcnrente, di- de regra, dispõem elas, como para os tra: não há 'dUas emprésas que 'dêm O

Esta proposição, ,pois, em nada so- verginc'to dessa' orientação, 'domingGs, d-e uma turma suplementar mesmo' lucro. ,:flx:u a inílUência dos comunistas, os O SR: NELSON CAR1,EIRO, de trabalhadores que podem substi- De maneira que há lima gradaçãoquais dela: se valeram COl110 arma em Faço justiça' a V. Ex," ,[i'ala 'do' PO- ,tuir. Dai ter pleiteado a alternativa entre a ,empresa que _dá grande -lucros'defesa de seus pontos de vista junto der Legislativo, , que possibilitará: ao ~mpregado ter o e outra que a,penas se pode obn,~'ervar ,aos traballladores na<lionais,Infeliz- Todos nos recordamps do' brilha::lte Beu dia (le folga sem, maior prejuízo pagando' mal. seus empregados. -.. ,__menle, esta Cámara acaba de l1'1es dar d" , ,d ' 'd d L para a emprêsa. P' b' '.', to d' " l _.grande argumento para- que conti- ISCurSO com que, se ?spe lU e5ea OIS em:. o aumen e salano, nao

I 'd" , Casa o nobre Deputado Sr, Nestor O ,SR, NELSON CARNEIRO - traz griiide inconveniente, àS empr-ê-Duem pregam o1 s,u~s I elas no selO Duarte, oferecendo à 'consideração de Quero lembr~r .à Oasa, q~e o 3ubstI~u- sas,.que dão' gran,de lucro, mas vemdas massa,s pro eta,l'las. seus pares úm' projeto 'de,. reforma t~vo'da CGlll!ssao de, LeglSlaçao SOCIal destruir as 'marginais.,. A eLevação do

O Sr: -Armrla êâlJLara -'O nobre' agrária, Quase, um ano drpo',s, o Go- somente concede r~pouso semanal re~ salál'io traz a diminuição' produ-orador deverá-dizer que o PI'vjeto }'e- vemo eIivIa mensagem' !;õ1)l'e o mes- mun~rado, quan~~ o,trabalha~or com- ção e, conseqüentemente, a'alta ,geral.fle-te alto sentido humano ,e crisGão. mo assuJ?to, que já devia- ter sido pareceu aos seIs dIas anterIOI'es ~,e dos 'preços. De modo' que, até c,erto

O SI', Tristão 'da Cunha _ V,' Ex- a'pr.çciad~evotl1d?·por esta Casa. tra?al~lo., O trabalhador faltoso nao ponto, o aumento de salá:'io vém be-cclência acha que, uma ve~ aus-entes No caSo' do l'epouso sem"nal remu- tem drrelt-Q ao. repe>us,o sem::nal rem~- neficiar as émprêsas,forteI, "c1te lucm­os comunistas,' devemos nós asst:mir nerado a Comissão de LegiBlação So- nerado, Isto.,':: Il!1e e pl:eclso que fl- tivas, em 'detrimento de ~ôda a po.'li. fUncão" dcle.s e fazer demagogia? elal já esta,va ultimando ,~eu ,traba- que na, conSClenCIa_ qos~ ll~stres depu: pulação, que passa a pagár s'eus pro-- - , Ih d M" t' d Traba t~dos.!. para que nao s~ tvnha. a!~ dutos por um preço mais elevado, e

O SR. NELSON CARNE;IRO, -, A o, quan. o, o I~I~ e:lO' 3 , - PH:SS~,O de, que o qU,e, se, qner e alâ.\.l- dos trabalhadores que são,dL"ensados1'otacão l'esponde a seu aparte. Vossa l,ho lhe envlOu, mvn.a",em',com , um ~,Ulsaf'o tla1?alho olga~lz~do ~o!3ra- das emprêsas que não poélení.mais seEx"' não há de querer injuriar esta esboço do pr9Jeto, A m~nsagell~ do 011, qua~do, a.per;as de ~IocUIa lazer manter. E', portanGo;'o desempr-êgo.'câ,;;a admitindo Que' os 81 deputados p'üder ExecutIvo foi a:precrad:;.,' dlSC,lf- o~serva!, um, texto c~nstltuclonal, se para a maioria dêles pois ninguémque votaram contra 9, emenda sejam tIda .e "em alguns ,p.ontos, ate, ac-eha, ha um erro, um exagero, quem 'o pra- d' " , :, '" d' ,todos demagogos, Não é a" mim qué no sUb~tltutivo'Ol'a em exame.- , 'ticou ,foi a Constituição, A nós cabe, :po..Jl c~mSel"Va," eI?presa qU~,,,a '11'"0­V, Ex," injuria" mas a êsses 81 dep~- ,O 'Sr. João Cleotas'-',Tenho 'ra- apenás, respeitá-Ia; ,cumpri-la, - JUIZO; e o en~recll'1-ento da,': ' paratadoB, E dentre êles estão 11l1IDerOSOS zão, quando, verifico qUe no' avulso ' PaI'" i8'so, ,a Comissão de Legislaçãá t.odo o poyo, lIlcl~sl:e os tI ab,üha,do­companheiros de bancada de V, Ex- fOl'necidó pela COll1lssão àe Legisla- Social, através de minha palavra, faz Ies, que nao a m;"lOna.celência, tão dig'nos·do apreço, e da, ção Social nem sequer foi trlwscrita ,um apêlo à Casa no sentido de que re- ,O Sr. Wellington Brandão -.POll':l\dmil'ação çlo. país quanto V. Ex,·. a Exposição de Motivos, jeite esta e quantas emel}das por di- deraria ao eminente côlega -que ,bá da-

o'tir. Tl'istcio'da Cunhà -,. V~ Ex- '0 SR: NELS;N'CAB;NEIRO- Foi ant~.. se destacar~m, sob 'p~na de se ta 'venia, grande êl'ro :na. sua tese •.celência está invocando argumentos publica'da nó "Diário do OOl'ígresso,a t&l', (ie vota~, depOlj;, uma unlCa en~en- Pel'guntaria a V. Ex,· se a ,noção dedos. comt:lllstas; uma vez que acha Exposição de Motivos 'do S1". F:r-«Ji- da:; -;- Esta. rev?gado, o,_texto' consti,- salário depende da existência. de maiOl'defender,em êles o interêsS2, do povo, dente da República. " " tuclOnaL 'Na~ h~ repouso se~anal re- ou menor luc,:o na emprêsa. \. EX,R,

, munerado. Ulfmto 'bem.; 11Imto bem. responda à primeira 1)àrte, ,O SR, NELSON CARNEIRO - V. Ex,a queria que acon~ce,>se com Palmas). ' ' , : , , ,

Não tem,'razão o nobre Deputado Se- o projeto do reousQ ,semanal, o que OSR, SEGADAS VIÁNA (") ~ O SR, ,TRIST.íl.O DA CUNHA'-.'nho1' João Cleofa.s, quando pede 'pre- não ,aconteceu' até hoje, com 'oenhum (Para encaminhar a votaçiío) ~ Se- O salário é uma l'elaçã.o' matemáti..ferência pa1'a sua e,nenda, Quero l'e- rojeto ne&ta Casa: reproduzií: a' men- nhor Presidente, ao ouvir, o depat-e que c~,.. "cordar, e o faço na qualidade de mem- sagem do Poder ,Elwcutivo, : Si; trava em tÔl'110 do' projeto' relati- O 81'.' wellington Bra1Ulão' _ Fizbro da 'Coriilssão de Legislação So- -O' qué 'pretende' o Deputado, João vo--ao descall;so sem~naL remunerado, perg, :lta concreta. Pederiamc: 'defi~ c

eiaL o parecer oferecido por esta 00- mebfas' com sua emenda' é, " aClllbar chego a ter lmpressao de que alglms !lir ,sc,lário, entrar na" apreciação dêl~';ll1issão' à emenda João CleoIas, com o trabal1'1o nos, feriados n~qllelalS ~'epr€;sentantes do_s 'chamados partidos sob 'GlItro aspecto.

O S,:,' João Cleofas _ :i!::ste avúlsó emprêsas cujas condições técnicas lJão conservadores estao, a estas horas, com '. ,'t t b 11' I ra o pensamenfo,transtornado e procuram O SR. TRIST~~ pA C~A -.

~el'sa assunto completal11€llte- à mar- perml e~, o ra a dIO naq~e e~ (I s, fazer. obra de desagregação social,' de E,stou dando a defnllxao de salarlo quegs-m do repoUSo semanal remUl),era.do, Vou exp leal' em uas pa aVf s. ínquietação no seio das ,clãsses tra- V. EX,a está' pedindo. ' ,Inclue, no meu entender, dispositivo O -Sr. João' Clcotas '- !mBglné V, b 11 d ' ô'<Estranho ao que aquela Comissão de- EX,a uma ,companhia' de tl'ansportes , a .1~ or~s e,eco:r ,mlcas. Com efeito, O Sr, ,vel!ington, B;a,ni;.,1o - Per- ,via I'egulamentar, em vil".ue,e ,de exi~ urbanos; no dia 7 'de setembro todos aplo,a toda. a ,~el'l: de emend~ que guntei_'1, V. EX,R sesalal'l.o, pagamentollência cDlist,itucional, os, trabalhadores' do Brasil repousarão ~s ~ Casa ~)ll~,apresent~ll{~o, :;.ssisti- de salário, obrigar;áo'de' salário de-

, 1 d len,os,ao ~~tias~ossego e llTltaçao en- pelidem da existência- de, 'maior ouO 'SR, NELSON' CARNEIRO - e terão dh'eito ao dia integ:ra e sa'- tre elas, P,1O.r aIlld~:do que tudo isso, '. '"' a - 's '

Nii,o, A Comissão tinha ,qu,e l"2@'uIa- lário; Na própria compan1'1ia., de Sr;, Pl'ôsldent-e, essas emendas' pro-' m~Ilor lucro n empre a. '"màntal' o dispo.sitivo constitt'cional transportes haverá empregados tlue vccarão o desh1terêsse, pelo trabalho '0 SR, TRISTAO DA CUl-.'HA'­que fala naquelas empresas que",poJ: não traballlarão,é receberã" integr::tl- ·ém qetermillados dias, ,. ,Já'l'espondi anteriormente" pois '"u'sua IIatur&za, não permitem o reJlou- meUGe 'seus vencimentos.,' ImD.gine, A 'emendá ora ,em debate, como bem' Ólsse que as emprêsas úã.(),apr~entam;1;0 semanal remunerado am domingos, agora, V. Ex,~ o' homeni qUe é con- acentuou o ilustre" Deputado Nelson os mesmos lucros.' "ieria(los e dia.s santos, Era uma con- dUtOl- de 'bondes e ,é obri;jado '" ~ra- Carneiro, redunda, "uma ,vei aprovada, Vou esclaJ;ecer' a V. EX,a'. _;Seqüência. do prôprlo tex~o ce}llstitu· balhar; êsse 'recebel'á seu tiia, de sa- ll~a ,~itu:lç~o de abs'olut~ injustiça" 0:/ We!lington Brà';;,:J .....:. Qúeria,>CÍonal, que a Comissão ia, l'"s-ulamen- lário tal como aquêlé que repou~ou e Q d ' 't~r. ' mais a ,espórtula, a gorgc.a de '25%. uan o' todos os trabalhadDrés, por fazer uma, segunda p,,;rgunta. O qu~ .

, . _ ,'. _ O condutor de bondes, que ganha 20 imposição, do pJ:eceit'o·iegal têm dini- está, em toes", o, que ,~stá em jôgo, é:,O ?1", JO(tc: Cleo~as -;- os, ll1tcress,;~ cruzeil'Os 1)01' dia, no dia 7 de setem- ,ro a receber um' dia 'de',saláiio sem outl'a coisa. '

do publICO s~o multo 1l1alOles do ql.ç bro terá' que trabalhar a .fim' de ga- comparecer ao serviço, a emenda man- 6 SR. TRIST.íl.O DA C-&NHAQS das l7mpl'esas. "nhar 25'cruzeiros; no Cl1t~nto, s-s;fi- da atribuir, aos que são obrigados a Há uma relação matemática entr-e a

O SR. NELSON CARNÉIRO - Os Cal' em casa,' ganhará 20 cruzeiros! Se e~:mservar em ativi~ade, devido a disponibilidade capitais e a populá.1ÍÍterêsses regulamentados 110 pl'ojeto Pergunto a V. EX,a: qual, c ,t.ral:!a- exigencias 'técnicas da. ,em!lrêsa, à]Je- ção oP-êrária; E o salário pode, tani­foram exatamente os do repot15o se. 'lhaclol:' que vai' passal', o ,dJa"mtelro '111as 25o/.do da jornada.d0-salá~'io por oito bém, S'S1' influenciado pela produtivi-:mana! l'emuneró'do;. assegürado' pela pendura'do em, um bonde ~ co1?ra,l1do lorus ,e tI'abalho;' 'da,de docapitaI. Só istó~Constituição e s6 agora ultimado, sa- passagem, pam gan):Iar, vmw 'e, CInCO E' im,;t projeto anti-sedal, anticivico 'be DetlS com que sac,,'ificib!', ~cIllooir~s, Ciuando' 'S0 fléar:'cm caea ;.,-lJorque êsse pagánlento Ee estabelé- O SI', wellingt07i'B1'a;zdão =-:-.Não'

A Comissão de LegislaI;á.o Social, ganhara vInte? ce' para os ais d;>feriados, civis - e nego que o salál'io possa ser enc3,;;'s.doanti-religioso":':" porqlle o projeto 1l1all- por esse aspecto. ''Unanimemente, opinou, consoante, se O SI" João Cleo/a.s' -, Quando acéi- da. pagar o salário integral 'e' mais

lê no parecer, :pela réjeição d,as_duas ta OCUI;ll,çáo dessa nAtureza êle, s8.be -100%. cOl'respondenk"S ao desconso nos' o' SR; TRISTãO' DA CUNHA - ,em0Ildas oferec}da~ ,pela Comms!10 " d: que tem necessidade,de t.i [,,;)'1;118,1: em dias. de ,feriados religiows," Ninguém pode -modIfjcar, salário, fol'l~'F,(.llanças. A prlmell'a -::- que esta' JUs; tais diall., , Em nome' dos trabalhadores: ,dil'ijo dêsses dados, 'Todo, aumento fOl'çad"I.amente em tela -, reproduz O, con- . , , , _ i "1 à" .., tl '. de s.'Llário por meio dc decretos, tra~.,teúdo da menda. n.O 9 al)resontada lio OSR,' NEI.;,SOl:'! CAB:rmn:o - y, u nt 'üape, o' t conSClenCla' pa' 'ioctoa e COlllo conseqüência, a eliminaç~,o dos'nI'o.J"eto. em, ;:.;,rzu'_'d" '.di"Mussao-, pelo Ex.·, tem, raz,",o;, o pro,Jyt,c, a:;,J.d,a :toi ca o 'ca des 9. Càmara, a' 'fim de que ' ,"' -'. " ~ ~ -.. l'eJ'n't' t . d 1 "b .. produção, o 'encarecimento geral' dfl.nobre Daputado J.oão .,Cleofas e ou- oauteloso, a!lel,ando, alIas, uma 0\,01'- = e ,P.g a emen a, a C[ua so I'a eLes

'. [,ros' a qual,fol' repell'da'enta-o, qu<>r tuna sugesta,o do nobre DePuta'do, Ja- l'efkt.irá- como graviesima 'injustiçá, produtos marginaí.s,a:cdiminuição.da, d L 1 ("'u';t 7'e ' n' 't b P 7) "ida. 11111 eng'cido para a classe .onel!a-J)t)la Comissão. de Leg-islação Social" cl de Figuen'ed~, a2 a o,ar, u.;ga ~ - ;,;. o "rn, .Ut o enL. a mas ,', " - <-

quel' pelo plenário, Trata-Se :de ma· ternativa. Quando ,,a, EmpresllJ, prefe~ O SR, PRES-IDENTE'...;,c Advirto os da '. ' \ c '

,!;éria vencida, Isto quér' dizer' que a, rh' dar um' outro: dIa, de '~CSC:J.llSO ao nobres deputados' que,' estandó o pro- O sr. Wellington 'Bl'anilão .:.- Quan-"~menda qt:e ora se reproduz já foi empregado, não trcara',?b,ngada: a pa-: jeto em fa.~ de votação, com a maté- do perguntei a V, Ex,' se'lt noçãa'examinada em segunda 'diScussão "e gar-Ihe em ,dôbro o salano. Se' a em- 'ria já debatidá; o encan.l!nhamento de salário dependia da 'noção lucró,' quis '.

.. :rejeitada. Ei-Ia' que volta' novaménte, prêsa-é obrig'ada a se valer, por exem- votação, meSl)1D nos tê1'lllO-S do Regi- apenas' acenttrar'o seguin~e: ' que o" •• - , , ' " ',,- pIo, dos trabalhos de um con(iuto1' ~e t d • f 'to tI" maior ou menor luel'O,' a existência:. O -Sr: J?!fo Cle"ofas _~ A, COllll,,,ao bóndes no dia '7"de setembro" e qm- rot edn o, _evedra seld' ~l end1d-empo IT!,' ou não de lucros e' dividendos nas'tle Le,_glsl"açao,Soc,lal nua quJS, se,quer, ,"er lhe daI o ",er}OI'ISO no cll'a' "."la·o a o, nao even o ser a o.s apal=:> t' - .. d'1 nd 1 'o • , D. aos oradórcs. .. ' ,', emprêsas indus rlalS, nao po e 1!14ianH:ISal',ll: m,cnsag'e!:l pre" en?l~ e ficàl'ã,'obrigada"a pagar em dô,oro'o 'O,SE. TRIST.íl.O DACIlJNiHA «) fluir na questão do repouso remu-'llt exposlçao Cle motivos do MUllstro dia 7' " " , nerado de sàlário adjacente,,' porqlleIdo Trabalho, enviando PH:r~, aqui ·um. , • , _ ',..'". - --(Pal'a ,e'ncaminhar (t ,votação) ..:... ,o salá-rio em si mesmo é ,noção' quejjln~eptcJeto. ' .', ' o Sr. Joao Cll},ofas - Tel'll. (> 01l\1S- Sr,"Presidénte, aqu'êles'que pleiteam -;) não está, á~~allitall1ente, em cone-,, O SR, NELSON' CARNEIRO _ E' de dot5 dias de-,tmball;O'. aumento dos salários 'à cÍlsta dás én- ::tão com a pcssilnlidade, com o lucro

, , , M=L'S""N CARNEIPO E' pl-&as partem, dêstes princípios' sim,- da eml)l'êsa.. Trata.-se de quesW,()fQ.ue estamos acostmnaclos C\ esperar O SR.' ...,n;, v1' ~ - plistas~ 1." _ ',[ôdas 'as elllp.l·ê,'las dãoil1U~ o Executivo tOlne ~, inicia'~i':f1 ,de preciso_ que a Câlll~!'a at-el;de,<lla:,~~e~ lucro; 2,0 _ O lucro fus elllprêsas é acessória, ,projetos que devi~Jll1 Sf,r de IUlclativa llberaçoes, desta lq1o"qut),e Q" lü~IOl', remp!'e o .,m",smQ, , 1"1l'ece--1l12 muito O SR, TIÜST.íl.O DA CUHT'YA _m.o ~Legi.Cjlativo.· ~ , ' . gravidade .., ' fácil E:'rr \:~n rCl:C'.} do Ir.é:·o dos CU1- O saláno l1~da telu a vc.:-..' paUl 0- lu:,,...-:-

O Sr' João Clcotas - V, -ex ", eü- O SI': ':úw, I"i::,!~ircilo - Essas em-I -,-,-- ",".'S4ellt~111:nte, .n~o se 1'(...::,1'1:\ a. xninho ~:-::::~Sl -cujas e:;.igé:"l·e:as técnicas Po.o --(t) N:::',i ;"j 1'~1 cto~ "Ç~b o.:.'c..c::..;:.

Page 19: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JAN1948.pdf · U,NiDOS DO CAPITAL :l?EDERAL S.4.:E>ADÇI, :17 DE J~rl'EÚ\O DE :1.948 i 'L" \~, \~'J.. '-

Estli. emenda mereceu.]lonto, parecer favorávelComlssio, DO qUlU aele:

"O noSllO parecer seria, emprincípio, fiLvorAvel. A lei de­veria, nell80 . particulari evitarcontrovêrsias o atr:t::. sendo pordemaIs cJara e categórica.

O repo\lllo remunerado, emqualquer callO, deve ser umaCOmpe1l8llçM ao trabalho .conti­nuo. Fora disto,' o que resultaé o desvJrtuam~to da ·lel, quepassa· Q. ser um cUsposltlvo deelevação de salário.

Todavia, eomlderamos allemen­d~s prejudlcadl\s. tendo em .. vlII­1.11. o Que já. 1lcou deliberado 116­bre o assunto e o nolSllO 'parect!'1'-'Óbro lU eJl1eJld4a JeBUlntei."

era das emprMas I VV. ExC!as.es- Quer dizer que a douta COllÚllsiio t1tuiçáo, meu 2lObrecolega, , expr. terminantes da ca.restla davjdQ.!t.ão e.:;tabtlecendo uma dependência. rejeitou a emenda, por ill60 que apre- sflo da. e3truturllo dominante no pall;. Vier juntar-se mais !lase. o dé5lõC I

.Inexilltente entre o lucro e o salArla, 8entou substitutivo. O que, não im- que é a. capitalista; a Constltuiçã.o, de brutal e &'UbltAnea elevação dCJVV. Exclas. querem diminuir o lu- portadlur tê-la julgado nM mert::· 18 dc ~~tell1bro defende. preferente- custo do trabalbo ...

}'''1 ão cedora de acatamento. M&ig do quc mente. 06 lnterêllses da. estrutura Cumpre ao legislador aV!B:ul~cro parn. pagar o 5a", o, ma.s n eu disse na jUlltlflcaçlio d_a emen. ca.pltalillta vigente no Brasil. Nã.o DI16Car li contra-partida, procura,--h6 relllçlio de depend~ncla entre um da,náo era posalvel. Por ísuo vou re· houve demagogiA. capal'4 de fazer com 11 compensação. para, quando nãoe outro. petir:, que etl8a CO!1lltitulção 2lÍlo fÓ6se UDla evitar toMllmente, qUe. P01' e~ta:

O Sr. Argemiro Fi4l7l-O - O lu- "Nos8ll. emp.ndn. Visa rC/ltabtlecer, Constituiçlío favorável, lInte~ ~e tudo, lei. se rompa definltivllmente o01'0 1160 é o reBUltado do trabalho? numa redaçll.o mais concisa e, por às clll.Sses donúnantc8 ~o plllS, Estsa «lulI111l'iojá' periclitante do edi-

O Sn..TRI5TAO DA CUNHA - 1ll.s0 mesmo, talvez InlIls precisa, é a. verdade. 1ldo da. economia nacional, aoNAo hll lucro; é engano de V. Ex.". o art. 2.° do 6Ub5titutlvo do rela· O Sn.GLICIi:RIO ALVIlS _ De menos atenuar Oil efeitos do tnre';.0 lucro mio é resultado do trabalho tor Deputado Alves Palma. .' tato, até certo ponto v. Ex," tem ~~~~~h~o~e ~e~v1áO que SC 1"llem do capital. se o lucro fôssc O deseAtUK> semanal ~ um un- razão mes iSso decol're do nOtiBO re- Essa. (lontra.partida, eESlI com-resultado do trabalho e. do capital. pel'ativo de ordem flslologlca: de- glme' "ensario, ao nOllllo eJ<:ance n06bastarlll juntar trabBlhadore8 e e&- corre da. necesaldacle de reparar. • .. ..,.

A. d I por um dia de alta, de pausa, de O Sr. Arr/lda Cii17UJra _ V.' ....... quadros. da' preflente lei. aerA a.pital para que a erppr""a CIl8e uero. ...,. d f t t dsabem 08 nobres colegas que i~!lO folga, o desga.~te do organismo não há de querer Induir entre 06 de- e omen armOll o aumen o anão é rClll. produzido pela atividade do tra- magQilOll todos aqueles que defendem produção nacIonal pelo combate

balho durante vários dias con- 06. principies sooiais, como a )larticl. 11 uma das causas m.Ills ccrtlõaO Sr. Beniamim Fal'llh - V. Ex." tmu<lll, lJillÇAo dos t.ablllhadores no lucro dlls e 1I1'oclamadllll da acentua.da que-

esté. 1lI>th;lnal1do. A.~lm, sômente o trl\ba.lho efetl- emp2'~llas. 1!:stea • princIpiO/! constam da. que' venl ela experimellwndovamentc relllb:ado durante tóda das enclclJcas pontillcl.as e V. Ex." hCll últiml>stempos: o ab3cntels-

O SR. TRISTAO DA. CUNHA -'-- uma semana, justifica o repou~o nã.o há ele querer Chamar de dema- 11100, aD faltau continuas no .tn\<!Não e~toU; apenas 2'eplto lições dos remunerado. () empl'egado que, gQSo ao chefe do catolicismo, bRlho por parte do trabalha.clor.ecollomistas. . Não ignoram os ilWl- pOl' qualquer motivo, faltou um Sém l.!lso, ao contrárlo, o pre-tres Deputados, que todos os dlas se dia, doll> dms, durante a semana. O, SR. (lLICJ1:RIO ALVES - Não .luizo soírido pela reonoml,a doorganizam empré.';as, unem·se o tl'a- já ntio se encontraf1aquela ne- seL que ~'antag'em te~lam os t!'abalha- paía ainda Eel1a ma.ls gmve e :libalho e o capital, e elM têm pre·· ce.ssidadc Imperativa, naquela con- dores de uma empresa que distrlbull. dimlnuição e conseqüente cnORTe_juizo. O lucro nfio é, portanto, o tingêncla de canter biológico, que um milhão de cnlZell·o.s entre mil cimento da prOduçll.o a.1nda maior,l'esUltado nem do trabalho nem do é a rarAo pela qual sc remunera o empregadOll. Cllbendo a. cada um mil E' fato incontefitável que os' !lU"caplwl; é. excl\lllivamentc, uma con- descanso. Já. dcscalUlOu por BUa c~lroo. Que adianta. esell, quantia? Ineutos de salé.rlOIl ~ fdto di-lõeqUênela da capacidade da dlreçio oonta, já repousou, c se lllndaé min··'r a produ~'o porqu~ ~nfe

I admitido que te~"" ° rer,0Wlo ao V02e8 - Adianta. muito. .....,... , ~,.-da emprésa, e pois, o lucro a e a ....... llzmente. nem todos os que tra-pertence, de dJrelto. r~m da semana. porque ei IlIlte- O Sr. Pedro pomar _ Adianta msls balham tém, entre nós, exata

Jó, tive ensejo ele declarllor deBta noro preceituou. jl'L não devem do que se ll.BO reeeb<!ssem nacla; Esta noÇio dos l1eve:res e quando pB.ll-tribuna que o preço de venda eonsta ser em caráter remunerado.. Câmara pode votar a8 leis que quiser sam a ganhll.l' mais, pasHa.m um-dc. parcelas, sem uma. das quais Tem, por lslIo, .plena razao, o que 06 capitalistas não as. cumprl- bém li trabalhar menes. Gented 1- • de hnver produçAo ""te se nosao ilustrado colega Deputado • Pod 't I 1 t d bl' .. Ih 'de",ar.. . y ... .,. Alves Palma quando ao justificar r..o, c es a e ser vo a a, regu- Hem am ç..o ..e me orar e pa-compõe: do so.1lírio, dos juros do ca- o b' I atJr lando um disposItivo, que está' na drilo Vidl\, Qualllio tem CODlpen-pltal•. do lucro do empresário e do o art, 2. do seu 511.;:1: ~tlvo, - COllltitulçáo c que ê auto-apllcivel sadas as necessidades mais lme-imposto. Qualquer déSBes elementoll ma em seu parecer. como o descanso semanal remunera- IUatlill, aumenta o óclo, d.lmlnu1não eldstlndo, desaparece & prodU- O Sr. HeTmes Lima - V. b,· diz do.:s:ate l'arlJlD.1ellto llodetazer o esfOrço, 1olga. mals. .ção. que o empregado que tiver ta.ltllodo por qU&lltas leis quiSer; mas, enquanto :Paltaria o Congresso Nacional

O Sr. Benicio F01ltenele _' Nln- qualquer motivo não merece ae8- a. f6rça eaLiver fom 06 eapltllol:6ta11, aos seUll deveres pariL com a Na-canso ? êates nã.o as cumprlrlío. Não tt11ha ção. se nio se valesse nesta le~

guém contcsta. Isso. O SR. CLICtRIO ALVES _ Sim, sWlto V. Ex,". da oportumdade de incentiva:' aO SR. TRISTAO DA 0tJNBA ..:. n60 merece descanllO, para evitar ates- O SR. GLIC:tRIO ALVES _ Na. freqüência do empregado ao tra-

Essa é li liç40 dos economJBtas, 40s tados falsos,fraude, enfim. E8ta aopinlAo de V. Ex... balho, e,stabelecendo a a.ssidUlàa-homens que sempre se de:l1cll1'am ft(J minha intenção. de ao trabalho como reqUisitoestudo de tão importante problema. O SR. PBESmEN'J'E ~. Atençllo. para a remuneração do descanso.NAo é, porém, I Jlção da demQlogia, O S~. He,·tne3 LillUJ - Ma8 se"vos- Não há .matéria em dlllCuulo. mas Aotrabalhu- probo cump:'ldor11em a lição da i~or:'nclal (Muito sa.Ex. qu~ evitar fraude, V. Ex. nio em votaçAo: de modo llue peço ao de seu dever, e que tem' a aspi-bem.) • • fará lei algwna, porque a posslbllida- nobre orador concluir suas considera- ração louvânl de elevar o seu

. de da fraude não é legal, c uma pos- ç6eIl JIio permitindo apartes padrão de Vida, .a medida nãoEm segulda, são rejeitados Oli B1bllidadellumana. ' 'prdudic8rá: com cu ~em ela,;

requerimentos. O SR. GLIC~RIO ALVES _ Tal- ·0 SR. GLIC&RIO ALVES - Per- continunrá Igualmente a traba-O SR. l'RESIDENTE - Em vo- vez V. Ex." tenha razão, mas até onde 1eltllDlento, 81'. Prllll1dente. 1ba.r. E dOll demais não deve

tKçlio o seguinte f6r posslvel nÓl! devemos evitar a ·0 deleanso remunerlldodeve cogitar o legislador, pois ninguémfraude. correspondér .ao trab801ho real1za.- pode alegar o direito de não tra-

O Sr. "Hermci Lima _ Nas•.que- do. Nenlluma. ~alta deve 'sor JUS- balhnr, prejudicando aos que tra,.rendo evlLar a fraude. V. Ex." está. tl1icada llll.l'lI. o efeito dA remu· balham e à coletlvldadc",cometendo uma gravc injulJ'tlça para neração, surgiria naturll1n:tente a As ComIliSões de t~BI8lação Socialcom aqueJea que por motivo rigorosa- indústria. dO$ atestados ta15O$. e de :Pinança.s concordam em partemente JUstos nAo puderem comparecer Nem o motivo imperioso, .por- com esta tese, de vez que estn.beleceao trabalho. que .' sUJ'll'lram sérias dlvergên- o segul,nte projeto:

elas s6bre aaUll extellilão e Inte-OSR.OLICltRIO ALVES - Nio lil~nclà'entre.empresa e empre- "Art. 3.0 Nio &e.râ d~vida a 1'1!o

e&tou 'i,,0mentendo InjWl~a allWD&. all4o, dando eotejo t. separação munerapão quando houver fa.ltadOV. Ex•. sabe que 11 pr UÇlio d1ml- e .. Juta.de c1li811es ao .serviço durante a semana ounuiu extrao~dlnàrlament~depois ;\ue No repousG remunêl'lldo se con- tellha deiXado de .CUlDprJ.r j<.'rnada~~~ ~~~d~~m.:, J1 ~~d~: tél11 ao necessidade do descanao; de trabalho talvo motivo lmper1o-mente educado e como ganba bom Quem .nlio precisa mais de~an- 80 e dev1dlloll1ente Justltlcado",salArio durante dali eu três dias da 1&, blológlcamente falando,nlosemalla, entenda que nio deve tra- tem direito t. remun~raçio do 1'e- Sr.Pl'2ildéntc, minha emencl~, nMbalhar n08 demais.' POUllO superveniente , acttita. qualquer just1f1caçAo; pois en·.. ., Mas, alm' dlMo ao re,ular em tendo Queaqucle quo nio trabalhou

O Sr. Hermes Lllna ..... NA.o quero lelort11Dirl.a .. 8opl1c&Çio da rerra UIldw.mente <1urante a semana nãoentrar na discussão df&lc RSpectô; Je CODllt1tucloDfll cumpre atenuar a tem direito, seja qual ttlr 4:ra.zão, &fiV. Ex." chega a l!II8a conclusão, de desastrosll rc:pefCUllMO a6bre a dellcanso remunera40 (Muito bem;que nio se deve elevar o ~alArlo dos economia nllCional que 1lInIl in- IIIUlto "'m. PGI1ll4a).trabalhMores .até êle se redueado, onde terpretaçlo demulada ampla '\'1- O'"", __ c..,_ OA...~Oiremos parar com 1sto P na 1atalmente acarretar. .................,... ......~"""" -

OBR. OLICauO ALVES _ l'lioOrepouso lleJllAJl&1 remunerado (ParA tMOmm1&al' .. tlOCGç40) - sr.até certo pretelldo chegar a etIBa conclUlio, e e'. remuneraçlo dOll ferlad08 cl- PNI1dente, membro ela Com1sllâodll,!la douta devo dlller a V. Bz.· que tenho .. vis 11 da'l dias aanto!lde .u.rda,~ Social, 6 meu dewJ' lloCOml.'

maior simpatia pelo tra\ia\b&dOt'. co- implica no peeadlllsimo tlnua P&oo p~'(l8 debaWi li eIC1arectlraClltl -mo demonstrei ao apresentar na 00111- riOS empregadores de ',,"U1lCft1' mar...l6breOll DIOt1'OS que deit4lraJlttituinte, um 81lbcltltutlvo no Ilentldo 11 ,eus em1'1'~gll408 C~C" cf4!lU17I4 o .ublt1tutlvodaqQele6rlio técnico•.de ser filiado um lmpOato para que te IllUll'tcl parte do "fiO sm trll- . A emendll., oUjo deltaque lCaba Cltconstltu1!1Se. \UIl. fuildo' destln&llo à balhO. . 8e'1' bl'11bantemente defendido pelo Deocol1lltruç&.o de Y1lall operirlas.· onde J' se pensou no que 1810 1m- putaclo 01let1'lo .Alves, 6rea11nente sUl'tthouveaae eSCOlas, bospltabl. cllabea, portap Iaao importa em DAlIa pretndente. QUIe Quer S. Ex.&? Queclmpos e C6porte, ellColas profl8lllonaia, ml\la .nal1a. menos, do que- num por Dlot1voallUDl o tr&ball'la.Qor pOlilil'poi:que a verdade 6 que na COll8tltuln- auménto de cfrll.li de 2S por ceD- tAl.. 6Otr&Ilalbo lIOb pena de perdeztte houve uma enorme demallosla li o to o' to ela mlí de obrai "'A .. li 1que se visou loi captRl' 'novos com n ellll o 'Q .........e eecançg lIllDIaDlI remune. 'partlclpllÇl.o do trl\balbadQr DO lu- E Isso. numa. 1nBe de acentuada l'Ildo.. . ' . ' "era dM 'emprtsas, o que, • meu ver, queda da produção; como a 'que O Sr. GllébiDAJIIII -V. Ex,a_

-"I ..._... ""til vlll'1Da rellLstrandodesctc a1eUIII mite um ap&rte' . :,nada. .... anta para ele, _.<d " . se- anO/l,ede um eonaeQUeDte enc.. "O SR. NEUlON CoW1NJaRO ....rlll que tivesse pi\S8ado minha el11en- rooimento da vlda I %malinem.;eePola Dhdll. IIIc1f.l'lls .de,Ul'llOlldaa .41&& . •"'O Sr, Hermu Li"," - V. b.a alo ucenderioCII prC90ll det6du li O Sr; Ollemca .4/"- ComO! "".'

tem razi,o•. O que houve na. COIUl- lIt1lkladea quando, A queda. da m..... ,.,.,?Por que .. Mo dom~t1tulDte não tol Üemnsolllll. A çOlla·1 ~. produçio • demala fatorei Ji dto: .remune~o lO tMbalhadorf,"

Sr. President.No.s tl'!rm05 do 1IJ't. 70, I 2,", 40

Regimento, requeiro preferência paravotaçlio das emendas ns. 1 e 2, de

" mlnba autoria, apresentadas ao Pro-jeto 33O-o,.e que Dio foram aten­didas, nos substitutivos apresentados.

SaIQ das Bess6es, 11 de JQDeiro de2948. - Gluecrto Allle'.

O SR, GLlCElUOALVES (1'0'"encll1niJlhar 11 votaçdo) - ar. Pre­61dente, tive eDIlejo' de. apreaentar aoprojeto a ~eguJnte emenda:

~Não Bel'" devida. rCll1une;'ração quando, o empregado, porqualquer motivo, nio tiver cum­prido Integralmente seu .horáriode trabalho em todos o.s d!:IoII dasemana."

Page 20: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JAN1948.pdf · U,NiDOS DO CAPITAL :l?EDERAL S.4.:E>ADÇI, :17 DE J~rl'EÚ\O DE :1.948 i 'L" \~, \~'J.. '-

1560 Sá,baclo 1i

o SR, NELSON' CARNEÍRÓ ~ Nã.o é possível mait;l' cal1tels m' de- dio , d~ dispensa dêslie médiüO' e da E!sts.dos e dos Municípios; e aos l'espe-c~([) ponto de, vista ,dá, Comissão' ç o fesa dos interêsses dos patrões.' lldmlssa{) de- outro; merecedor da con_ tIvos extranumerários 'em, servlco 'na..sCf.L1ll1te e 'está expresso, textualmen- ' "5,°: :acidente do trabalho, ficandó f~ança :Q1' fIrma. Não é, ~olerável, po~ próprias r-epartições; C): ãos serVidoreste, no ,,:rt. 3,°; (Lendo) , a remul1Braçâo 'a,cargo do segurador". reJ:J:.l, pOF mBra Suposlçao, ,se possa de autarquias'para-estatais, desde que

- Concito, pOÍB, a Casa a rejeItar tam~ a~t;lta~' c.s:re,.,argumen,t,o;' cUJa. c.onse_ sujeitos a regim'e prôprio de proteção'".iJi'.o será devida a reml1lie1'ib- be'm o destaq\l'o Sn·ll·cI'ta",o pelo Sr, G1'l- qu d t ,,-

- n" , I' " d .~ v C! enC1a oora o pl'eJlllZo e o"'" a ao t,'aballilo qUe ,lhes assegure situação-çao - 1SS0 e a' :1 - quan o o cério. Alves, porque se .choca, não' sô c!asse ,de trabalha-dorBs que, no Era- aniiloga à dos funcionários públicos. '-€-mprega.do houver falta,do ao ser· com 00 textos' legaIS, mas' cO,m a prô- sII, arc~ c{)m (),~ onl1s .dos d~man- § 2.0 São exigências técnicas, paraviço durante a s3mana ou tenha pl'ia continsrência humana. ' dos- polítk{)s e e I aI 'a nficada-d~ixf:do de cumprir ,alguma, joi- ESi:es OS :inativos que, em nome da. em 'tôdasas, crises

apelas

sq;:ra~s passa âfçg~;i~:e~l~~~~~=~s~1i~~~d~;1~~~~i:

nr,da de,trabalho - é a 1'8"'-a' ge- Comissão -êíe Legishção Social, trago o pais. {JJt~U2to bem.) . " prêsa, ou B'ín l'azão de interêsse públl­ruI - salvo motivo Imperio"v e dc- e.o conhecimento da Casa. (M:uito O SR. ~R'UDA ,CA~ARA () co tornem Indispensável a continUldA-Yida':lente justií'icado". bem) • ' (Para, enC011L21ÜLa1' a, votllçao) - Se- dB de serviço. }

Ora, o 'trabalhador, como o peplt- (') Não foi revisto Delo oí'ador. I;-hor-Presldente, pedI' a palavra para Art. 2.0 Entr,e os' empre"'a-dos a"ado, o C"pl't>II's+a e todos os homens, O SR, EMILIO CARLOS (Para en-' (j"clarar que voto contra a emenda. qu' SA ref~"e esta leI' : 1 "m• ~ - • " h t -)' S P 'dê t O objetivo, que os "autores do dis- '~ ~,~, " mc ue -se os,

'I;St(, também sujeito, a doenças a a:tro- camm ar !!' '1)0 açao 1'. r-e"l n e, po.sitivQ constItucional tiveram' em trabalhade>res rura1s salvo que op8ren,pelamentas, a motivos que impeçam na d,SCUSBS,O do destaque ·em apreço, em qualquer reITIme de par.oela m~a

O trabalho, S, Ex," ent~"'~de q"le I"SO no,ta-se a preocup3ção de desvirtuar "lente,' não se 'l'eduz a as5egurar o -o f m "emelhan't dV

p'a-rtl"CI-._H , -' 't d simples repouso fisiológico ao traba- ça '. ou or a s _ e e -

vai encarecer a produção, mas que o ~~l~:;e~ e~s,~~~~~;;;;ente, Eôbre I'e- lhador ;mas também facultar' aos paçao na produçao.,' "jnterêsse temos nôs em sô sacrificar pouso fisiológICO, Pergunto: seriiV êste obreirôs de todo ô pais' o cumpririlen- 'A!t. 3,0 Não será devida a remLU'ie­<l) trabalhador se ~1e é'que produz? o suficiente ao descango, do hcmem que to' dos dBvBl'es religiosDs, exigidospe_ raçao qua~dp empregado houver ,falta-

. t b lh ?' la consciência, nos domingos e dias do ao serVIço durante a's-e-mana ou te-1 O Sr. G!icério Alves ~ Não d€seJo ta a a, " ' 'lfantiflcados. " ' nha deixado de 'cumprIr alguma, 301'=-sacrificar quem quer que seja. ,Não Uma comissão de médicos, na 'Con' , i

f • , I t ' 1 S di 1 li Tivemos em mira, igualmente, ,àsse- da de tr,abalho, sa,ivo m,otivo Imper o-i ~uero é que haj-a atestados falsos. erenms., n emaClOna, 111 ca, 'rea - d d t ti!_' za.da em Paris em 1945; deiXOU 0011.5a- gurar o' descaIlSo espiritual,' a' vida so e1

eVl amen e J.us Icaao.O SR, 'NELSON CARNEIRO grado que o, descanço do hom~m não na. paz do lar, pois o domingo pode § ;0 São motivos imperiosob:

Devo dizer a V: Ex,' que o artIgo que é sám-"nte fislolôgico; _para ser ,çom- 'ser considerado o dia da família. O 'a) os'previsto~ no artig'o 472 e sel.("i'eguia os motivos imperiosos é da mi- pleto, necessita do conúurso aUmentar, homem trs,balha toda 'a semana para parágrafo' único ''da. Consolidação dasÍlha. autoria. Posso: ;p.ortanto, re~pon- e, ainda mais, de sosego espiritual. , merecer 51 confôrto do domingo,-' res- Leis ,do Trabalho: ' \der a V. Ex.a que,houv,? o' II111ior_ cui- D':33 conferência sUIgiu uma, su~ t~l,ITa?-do suas' fOI'9as '1)elo-- repouso ',b) a ausência,dev.i.damente,justifica­da,do na elaboração do dispositivo. gMtão no sentido de organizát€m os 'flSlOloglCO nO' ambIente' ,sagrado da da a' clitério da administração da em-

, - d L çlif t t vida f_amiliar. e social:' prêsa; \ " ' " , ' " 'illeja V. Ex,' {) que a Com1ssao c e~ 8r€n eS,grupos de, rabalb,a.dores do O SR. PEDRO PÇlMAR (") (Pela, c), a,ausência"por três (3) dla,~ éon~.'O'islação SOCial entendeu plll" "moti- mundo inteiro sisMma de permutas, o d) S P d t t i;;0" l'm=r1'osos" que J'ustificam a au- beneficiando os trabalhador,es, ,1,100 só r mn ,-' r., resl en.e,.es ou ~- &v"Cutivos na ocasião do seu casameu-," ~ ..~ , formado de' que a ",COIlllssao de ,FI- to; .. ' , -', "'r;;ilncla do trabalhador: < no sentido d,o, intercâmbio do éonhe~ nanças se reUlllU sec,retamente" afim '''), n, dna,~"a comproVad~ Il1edl'~n',& '" '" , , n cImento das condições de' cg;da 'pais e d tr t d t d tb ~ ~".. ~ ~ ,~

"a) os prevlSt~s no art, 47;> e de cio.a 'r~gião, como, também trazen- e a a~ ,o aumen Cl.. e yenCIfie!!- atest",do'de médico da empl'êsa. ou por'seu parágr.afo ÚnICO da ?,O~lJ!ol1da- 'do fi, contribuição desse d~canÇQ es-' ~~~a;;o~fJi:;r~~âr~ssJar~~;l:~ ~~[rti: ela d€signadó -e' pago, e, na ialta ,de 1

çào das .;LelS. do 'I'ra:m1ho, • piritual. __ , ' ' " " ,,' , :.", tanto;. os ,jornalistas aqui. acredita.- um e d~ outro, por médico d~inStll1ção'T"OO se, I'~ere .a J'ustificà.tiva,s. qul',- ' Outl',O não é, o espírito da~ co~ônias qos' estão impedidos d,e --a ela /assls- de previdência social, ou por médlco do-"'- de fé Chamada a prOmIDCIaJ: se ~ d t h to d d <;lmpregado, sucessivamente;' " . "estf\ó. há muito te~p-o "í.~c,0'1'0rl1daS ,n~s. 'ê ,_ " f' -~ 11',~e, ,e', ?rnar con ,eclmen os e- e), acidente,do trabalho"fl!]and(l,s, re.

n l~giôla<:.ã brasileira e em 'tqdas ,as a r€Spelto, !t.cl nc~, med;ca a uma':1, batvs. ',,' " ,• ~ çt, balh~stas do mundo:, ,'" qUe a colôma de fer~as nao poªe con- "'Pergunto, a;"'V.. Ex.' como,- em 'fll-Ce muneração a ,cargo do segurador." ".?IS la", , ... , , sistlr sómBnte' no afastamento do' tra~ do -Reginíento,encara 'a 'sItuação da- .. §, 2. o, Não incoÍ'rel'á na sánção dêste '

"b) a 1l,usênciadevidamel1tá jt)S- 'balliaiior;do dentro ,urbano para deter- quéle,ôrgão técnico,', 'realiZando uma artigo ó trabalhadõi ,que tellha'entra:"tífkada.' a critériDua'administIa- minauà' região camp-éstre oU' rúral,' sessão, desse' gênero? , ".. .. ç!ono serv;lço com: atraso nÍ\o ex'ce-:ção dá 'émprêSa"; ", Pâra,que' odéscàn"ço'seja'completo, ne- ''''E',' a minha questã9 ,de orslem, dente' de' vinM minutos; desde que~ o,

." .,,' u cessário se faria o Bstabelecimento de' (l'tiUltO, bem). ,".. tempo r,espectivo,seja compensado pelo-,.-- O pat:;:ao é que, vai dizer se deve Pa colônias d~ l'evesamento; ora o affibi~ , O S!t. PRE8IDEN':l:'E, - Informo retàrdatário; no mesmo dia ou em ou.- "!não d!esconta,r. Nem ~o menos, fica 'ente niarlnho, ora o ar intel'iol' OU ru- que, tao ,pronta~ente me troUXB () tro. .., " , " , ;critério de lflU!I' t~rcelra pessoa,- m,as ral. 'Tomar:-~e'-iam qs tl:abalhad0roes no!Jre ~~pu~ado,sua reclamaçao, man- ' §"3. 0 Nas empl'êsas em quê vigorar o.ao da cmpl'€sa. E .o"caso do empre- da zona litorânea,", .ransportando-os de} Jermoar' o que sucedia n~ Co- regime de ,trabalho r<lduzido a freqilén-"ga.do que tem deleva;r a mulher ao, m~- 'para o Interior; e os do Interior para ~lssao, d~ Finanças. - O, Pre~lde'.lte fiia corresp9nderáao número de dias.dico, A doença á 110tóna 'e o propno 'o litol'al. Só assim,"pelo' concUl'"o da. desse 'orguo técmco, gent1lmeme,_~n-, em que o empregado tiver de. traba-/P?,.rão lhe diz: O senhor,está dlspen-I'mUdança de clima e do'descanço.-es- JOl:mou·me ,tratar-se ~e ~atél'la re-' fuar.· '., " ',"t'iMio d~ vIr amanhã. ~s:\l hom:m, que piritual através dos divertimentos cí. levante, que _reclama ~eumao secreta, Art. '4,0 A r-emun€rlição 'de repoUso

," , d t - ' ''')11- 't· 'te "Em face do que dlSpoe o art. 32 d') d ';Leve $, dls,Jensa_, o pa, rao, o malo_, _ nema, tea; !?',B . se compr€end;,ra um RegImento' "salvá deliberação em &emanal corl'esp01~ era: - _,iteressado 'em r;.ao paga,;:, o ~ep01!"0' ,:,aao r'"p~1L~O SUII~I!3'~~e ,para aten~-er ásne- contrario• .'as reuniões das Comissões a) para os que tl'ab:;loU1am pç:r dia"ltel'5, a proteçae>da ,-1,.1, se vmgar cess1dadB5 flslo.oglcas de tOD.O homem serão publicadas",' isso significa que semana, quinwna ou mês, á. de um dia'~el:'~enda do Sr. GlIcerlO, Alv,:s. qUe trabalha, " _ ",'. ' a Comissão ,de Finanças, coin~a com- de serviço, não compuLadas às horas

S Gl/'" Alves ,- Há outra NO,ta-se, aqui, a preocupaçao desse pétência que tem para TJroceder co- supl-ementares;' :,

:r D~ dr . ~~~o Se o patrão diz qU3 <'!esVll:.tuu.:nento., Q rep~u~o,. neces.sá- mo' fez, julgou relevante -a materia b) para os que tmbalham por hora a .B;C'o '8.. queo,ao. belece' a luta da rIO' nao e ,apenasoflslOloglCo, mor- a ser examinada. Delibel'{)u fôsse a de sua jornada normal de trabalho;ex-

nao, llaO se esta ra mBnte' e,tendendo às condições sociais reunião secreta. ' ' cluídas,as horas suplementares;\Çlasse? ' " _. é do : Brasil; n,ilo pasta que o r,:pous,o N;;,o, cabe à, Mesa" de maneira al- c) paI'a os ,que trabalham por' ta-:, O SR. NELSON CARNEIRO ti S3, seja de um dia pOI' semana, apos selS guma lllterferir ,em' prejuízo dessa refa ou quiçá, o equival€nte' ao salá~ ,O patrão 118gB,r o E'Illpregado l)er ~r jornadas- de labor: C'olÍsidere-se tam- compétência " 'rio 'correspondente, às, tarefas ou pe­~'ernun'er"ção.· ,',',', bém a g.limentação do'nosso operário. O SR PÊDRO POMAR '- Muito cas .feitas durante a semana no'horá-

O !:ir.' Glicél'io Alves - :Estahele,- Tem-se' l1dmitido; aquI, '" queda ela obrigado"'a V.' Ex,".' lio normal de' traba.lho, dividido peliJ,s,>Ct:re,s-!J, ,a luta de ,cla"s:s, ,0 que Jus- produção' em virtude da 'devação do '," .., dI'as d servl"o efetIvamellte pres"&dos\i;am&nte n;;,o desejo, ' 'salário do tra1)alhador. Não é verela- ,.' ,Em seguida,- é r,eJ€I~ado, o re- ao Bm~regad~r;, ' ,~, "

O SR, NELSON. CARNEIRO,- A de qUe a elevaç~.o da produção decor_ querlmel1to' do Sr. Gücerw Al- d) para o empregado a 'domicilio, li'íluta de classes s-empre houve e hav"", l'a exclusivamBnte da' elevação, de sa- , ,ves, , , ' "b equivalente 2.0 ci>ciente, da 'divisãu;rá enqu9.nto,lle>uVer empregado- e'em~ lários; {l·custo' da produçã.o tem "sido ' O SR. PRE~ID!iJ~TIi! -- VbOtUtStl:! - por seis (6) da.,Importà,lWia total da.'"'"e"'ador V 'Ex a d,eseJa' acabar com mais responsável :pela; queda"'da ca.- meter, a votos o PIOje1)o.,u s l:!-! lVO... o' « " ? ".' 'u d' d t . 'd h ' 1 da, Comissãó 'de--Leglsla~a.{) "SoClal e ,sua 'produção na semana.oas cia~~es. ., 3 (t • ) ;"os P';CI a e ,pro ti. Ota ,o om~m. o que, enviado 'I;, COmis3i'ío de Reda~o o p""-"gl'afo, U'lll"no, Os ,empr""'dos,

"e) a alLsellOla pcr res.~ nao encontra ,na ,alimentaçao. ou na e'" t . '-'" ~".. v ~,,~consscutivos,- na ocaSIão do seu aten'ção que ,deveria merecer .por' par- s gl:ill e cujos trabalhos' sofram descontos por

) c.\sammto"; . , te 'do' Estado; tutor da coletividàde ou PROJETO motivo d~, feriados civis e religiososNão foi a Constituição que, MS3gU~ rBsponsável pelo capitsl humano; Q são consideradOs jl!, remunerií.dos n&-

doou o vinculo' matrimoni~,1 indissolu- cuidado necessário, 'o zelo indispcnsfir ' N," ;330-D --:: ,1947 &es mesmos' dias do? r-epouso, conquan--'[I'el ? Não 'comprei'l1do se. pC>ssa "evitar v~l Jjelas~.condiçõ€s físicas e espiritü-, ,O Cong;re.sso NacIonal" d:"creta-,.- ' to ,tenha,m 'direito- à :remuneração do­,que o trabalhador a,?, se casar, ,falte aIs ?o: tl.'aoalhad.o!.'- ,.-" , :, I 'Art., ,L o. T~~o assalla:Ia~o SUJ,e!to minlcaJ.' . '" , "~rês dias ao' trabalho. , :', . Ainda ',a,proposIto do' destaque pre_l.à flscallzaçao Cilreta ou md,reta tem Art; 5.,0 Excetuados :05 Cjl,SOS em

OS". Benjarnin 'Faral/, - Justamen-' tendido, 'det':lara-se 'que não 'será pa- dir-elto' ao' repouso semanal remune- qu-e"a e;:ecução do: serviço fôr' impos­lte numa fas,e em 'que 'mais predisa de go ao tta~alhador o l'epouso, por qUal-IradO dB 240 horas consecutivas" pre- ta 'pela"f exigências técnicas das em­r;!\mpe.ro'. ." , ':' , quer ll1.0tIVO; desde, que éle fa.lte ,ao ferentemente aos' domingos, e 'nos ,li- pl'êsas, e vedado o trabalho 'em' diàs'

O SR. PRESIDENTE (Fazendo soar trabalho. '.' .-' mites dascxigênciaes,técnicas daI' em- feriados civIs' e religlo,~os" garantida;.los ~í1npanos) A~enção ! O projet? ~l~O " COÍnpete :. sali~ntar que,' nêste' mo- 1!'r~saz no.> kriados ~i'yls e ri'>ligioscs, de Bntretanto, aos empregados a remu­,:esta em ,discussao mas em votaçao, ,!?,S ment.o ,foi 'jançada dúvi-da sôbl'e a I!!-Cardo com' fi, ',tm;Jlçao, local. " ~ nel'ação resp-ediva, observados ,os dis­',:debates J~ fOl'amtl'avados em OClJ.:ll~O próPriá .-idoneidade da clas.>e médicaI §l.o Os bellefiCladoo por e':,talei .>ao positivos dos artigos 3.?, e 4.° destQ,ioportuna. Os !,-parte!,,_neste c!lso,: sao bràsileira; àdmitindo'-.>e, em principio, os',tr,abalha.qores qU~1 n,?s termo,! do l~i. . , .' " ,':an~l-regime~tals- e nao pertmelltes. que, ti 'lIlédicd desvirtue seu própl'io artIgo 3.° da ConsolIdaça.o cU:s Lels-d" Art. 6,° ,loTas atividades em que não'>l\.te agora s~' votamos duas emendas.," Jl1l'ari1ento: ' '" ',', " - , !Trabalho, prestare~n serVIço as pessoas fôr possível, em virtude das exigên-

,O SR. 'NELSON--CARNEIRO -\ ,O Sr' Benja.11!i1n Farah ..:.. Com o,de q",e trata o artIgo 2',°;" cias técnicas' das -emprês~s a'sU:~pe~..~"'4,~ a dcença, c?mproyada, !l1ediante meu Pl"~testo,' ,'-' " II . E.>~a. lBi não' se aplica às se~uillteô são do tr~~lho, ,nos dias iel'i9;:dos oi·lat-estado do medICO da empresa'!., O SR. EMíLIO 'CARLOS' _ EnI, pessoas: a) aos, cemp.regs,dc-s domest1cos, vis e religIOSOS; 9" remunemçao sel'á,, Quem atest,a a, t;ioença do emprega- resposta: ao' argumento f{)i'l1lul3.do pe-l assim <;onsiderados, ~e lím',ffiodó' geral, paga; eln ,d?bro, salvo se- oemprega-,:do, capaz de JustlflCar o,pagame~lto do lo Ilustre 'Deputado autor -da emenda, \' os que prestam ,'seIVIÇG.~ llB naturezs. dor d-etermlllar outro dia' doe ,folga.lI'~pOI1~O, ,remunerado. ê o médico da eu diria estar bem esclal'ecido será o não econômica à pessoa ou 'à faml1b ,Art,' 7,° ,O ,Miriistério do Trabalho,oI1!nprêsa, Na f:;tlta,d~le"ser!Í'o do In,:;- att;stado 'fol:ríecido pelo médico' da eu}- 110 l:;tr oU..l'osid;mçiaLdestM; :'.b) 'aos Indústria ,:e ·,Comé.r~io ,discri~illa~'áJlatuto de Pr<'TIdêncla, e ,so onde n9.O 'presa. Se ebe'''puder-I,alsear seu pro_ fUnCl()llârlOS ,pub,llcos çla 'Umao, <1os mil portárla' as, atlY1dades"que, nauhouver um ou o,utrO;,i';<;rá (\ médico do 1)1'10' juram€nto, fal>ifics.ndo atesta- i ,.... ,,' --,'" podem, SOl' in0rrompidM.. nos dó!nill­~npreg-ado. ' '.. , .' , - ':' dos;' ha,erã'par:i' $i em:prêsa o":remé-' ,(*) Não foi rav:sto nelo' orador.' gOS 'l,fcriados oivi~ c'religio-~05 0111 vil'~

".' • " • • . I.. ,'

Page 21: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JAN1948.pdf · U,NiDOS DO CAPITAL :l?EDERAL S.4.:E>ADÇI, :17 DE J~rl'EÚ\O DE :1.948 i 'L" \~, \~'J.. '-

,.SAbado f'" DIARTODO eoNCRESSO lMt:JONAt: Jll.l1êTro de 1948 561

~mcns respectl~ Votaç/io iJo Pr<Jjeto n." 982, de 1947. \ bro e rest.a~leeeI1do os fel'lados na· dando outras providências; (sllbi;tutl-;;",10 cll<S e"jgêncllWl cClllcedenc!o isenção de direitos de im- i clona.is de 2 e 13 de maJo. 21 de :lbril, vo das Cqmlssões de Diploln"óa e\":X~.t. 8.0 Si'::') feTiados civis osqu<;: portaçf\o e demais taxas aduaneiras. 12 de outubro e 14 de julho; tendo Tratados e de Fin~nças .(discus:>Q fi­.! r,"l.:l.I'ar o J)[;d~r cOnJr>etente. Os f'1- inclusive a de previdência. social e parecer com substitutivos das COlllis- nalJ.

, d Impô.sto de consumo. para 4 caixas. sões dc Con.!itituiçáo e de ErlUCllÇUO Yotllçiio do Projeto n,0 7G4-A, deI' iCldGi rdl;:i:)l;os são os dias. .e gUllr- contendo brocas e m'lChos de aço e e Cultura I dll;Cllssão única). 1947, dando c;-.eqtllblliclad~ ao Decre-dr', ele :\córuo com a. tradiçao loc.\l - V t - d P' o 9' d 10 ' i . 3 I b d.'.11-10 ".Vc~"€ntes de set.e (7) pot ano. parn 9.478.670 qUilOH de carV30 de pe~ o açllo o mJeto n. ln. e 47. to·.e n." 3.:;28. oe c f; ~elem to . r:

C" U dra a granel, importados peIf1 Com- nutoriz:mdo o Covêrno Fedeml :J. .1945: tendo p,necer favorávcr da. C~­.1rt. 9. o E' devid{) o repouso s~pla- panhia Na.cional de NriV~gfl(;.io Cos- abrir o crédito suplementm' de !rés mJssão <le.Justiça (dlscu.~são llnal>'

Dill reltllll'.erado, nos têrmos desta. lel, Leir'l _ Orgnnlznção Henrique L:l,;e Imilhões quatroc~lltos e vinte e dois vot,a,ção .do Projet{l !l.0 932, de 1947.;'.Oii trfLbalhadores das autarquias e de (discllssiioÚnlcal. mJl eruzelrOS (Or~ :1,422.000,00). para isentando úc cllr'cltos m2.terlal impor­.'mp~és[<s industriais, ou sob a,:lmini~- Vcl,:\Çf1O do Projeto 11.0 271-A. de pagamento àscmidades lt,~tiistenci:::.is t"tlo pela S. A. Emprêsa de Viação'-ltç.to da Umão. dos Estados .e d.,;~ 10';7, rcgulam;o vantageus na ti'.ms- ao Excrcicl{) de 1:147, discriminadas Eu Rio Grandcnse _ VARIa _ (gaso-lVAunlciplos. ou jneorpo:a~os aos.. se,:' ferênci~ PElra reserva dc Coronéis e l'elação fl.nexa iCllsclIssão inicial). Una. c Óleo) (disl·.ussáo !ina!).p"t:'imO"1103, que não e,s}ejF.lIl s~:bO .. -, Capitães de Mar e Guerra das Fór- Votflção do Projeto n.O 1.002. de Votaçiio do Projeto n.o 23.C. deul.na~l()(; ao regime do "un~je·naúsmo ças. Al'Inadlls 'substitutivo, da Comis- 1947, a brindo ao :Mlnislérl0 d...Jm· 1947, modifleallcJo o DecI'eto-lei nú:"llll~llco. . sã" de Con.,títulçáo e Justiçp. lclis- (IçA. c Negóeios Inte,'iol'es o crédito mero 1.514, cL'l 16 dc agosto de 1930;

Art. 10. O r"gime dest.~ leI será ex- CURsão flnrtll. ,:;uplcmenUlr de Cr~ 68.100.00 à vê1'ha tendo parecer da. Comissão de F'lnan-t.élJ"ivo àqueles qU~, sob fo~m3 autó. Votac;f<o do Pl'Qjcto n." 98~, de 1947, Ide5tinada a ntellcler a despc:;ns d". ças sóbl'e emendas; favorãvelã. denom3. t:'abulhClll ngrupados. por 11'.- aUlorlz:mdo o Mlnlst.4rio dfL FJ.7.€nÓfL cOI~'cntes de gTi\t.i:'!cações ~.o Pro. n." 1 e cnl1trál'io à. de n .• 2 (segundatrrmédio de Sindicato, Caixa Portué.- a contratar com o Banco do Brasil curador e Juizes tif)· Tribt1l1al Rer;i')o dlscus~ão).ri",. ou E:ltidadc congênere .. A remu- 8. A. o' financiamento agrícola. dc nal EJeltoml do Estado da Paralba; Vot:j,~lio elo Projeto n." 1.97-A. dcn~raçfio do' repouso obrigntorlo. neste ~ntre'~afras (dJBcussão inicJal). t.enclo parccer ff.vorliv"l d:J. Comiss[w 1947. revogfíndo o Decreto-lei nÚlne­c~:.o. consistir1\. no acréscim{) de llm Vobr,áo do Pr{)jpto 11.0 toSO. ele 1947. dc Jtl6tlça e pr,recer, com Ilrajeto. em ro 3.494. 'de 194'1, dispondQ st,bre lt:;'~h-'O 11;6), calculado Eúllre os sal~- f..:rendo doação ele terras p~l'a ser C0!'lllssii.o de l"inançQs ((jiscll~süa; obri[:o.tOl·iedade do tlSO de medldol'esdos cfdlvamente i1erc~bld03 pelo tla.- cria<:0 csttl.belccir...ellt.O de ensino l'U- ItlUca). . Iautomáticos . ));\1'8. as fábricas debnlhado)', e pna juntamente com os ral (dlscussilo ilÚc!aD. Votac;n.o do Proj€lll 1,.0 4eC-A, dei tlg'uerdente e álcGol; tendo parccer1l1esmos. Votaçáo üo Projcto nO 992. de 1947, lM'i, 11lO,Ufic[,nào a redação do De. illvo!(wel da. Comissão de Constitui-

Ar:. 11. As Infrações ao d!aposto concccienclol~enç;;,o de direito') de im- Ic,rclo--le1 n.o 8.554. de 194fi; tendo PII-I"iiO c .Just.ll)Il.; com substitutivo danesc:\ lei s2;ilo llll.."lldas, sefiundo o ca- portanHo e demais tm,as adullne;rns Irecer fnvül'oÍvel ela. Comisef\o d~ Jus· IComissão tie Indústria c Comércio. e.·"ter e a gl'lwldn.de. com a 111ulta âe para. um motor '~Dlesel" e SWs pcr- tlC;o. (c!i:;CUSfláo fllm\). voto em s2parildo do Sr. EU7,~blo Ro­(;êtn li cinco mil cruzeiros, tel1ces c um gerador elétrico e. seus I Votação do Prr,jcto n." '!l08-A, de cha; e pbrecer com substlLtttivo da

A'rt. 12. ScrAo orlginldament.c a.ce8llórlos (dlscussâo única). 19f7. l'eorl~tllÚl':aDl\o o Departc,lllcuto Comlssão de Finanças com voto em .'Com~t'2ntes para a. iml'oolção das Votaçiio do Projeto n.b 993, de 1947. N'lIdOI1P.l àa CI'ianca do Mini~t(,rlo àa. seplI,rado do 51'. Amaral Peixoto e, de­llIultas tte que trata.' a praselltelei, concedendo Isenção de .direitos de 1m- ll:ducaçli.o e Sg·itde e dand'l outras daraçã.o de voto dos srs. Café FilhoOs Pel"gaodos Regionais do lfinistér!o portnçlio e demil.l~ taxas adU:1l1Cirl's pro\'ldênclas; tendo parp.eer, come Frelta~ e Castl'f) (dlscusslio Inicial).,lo 'l'.al1alho, Indústria; e Co:nérclo. para. 2 t,'atores ."Catorpilal·". dcstl- substitutivo d::. COlIlI8S~O de 5e1'\1ço Vota.çiio do PI,'ojeto n."202-A do~lo.~ Est:ldos e Terrltó!1.oo, o Diretor nados ao Depart.'l.mpnto Autônomo .dc Públle ~hoj.l ,discussão unlca). 1194.'1. dispondo srjbrea responsa'blli­do. Pivisiio d~ Fi~CtUização do Depar- Estradf1s de Rodagem do Rio Grande Votll.ÇUo CIo Projeto n.o 69-C. de, nade de dlreltos de bancos c ·'casa.stamento do Trabalho. no DIst."Íto Fe-: do Sul: tendo \·o~o tnt sepal'ado 11'> 1947. arnpllalldoa membros da P'E;} Ib.~ncárias e dando outras provldên_~leral e. nos EstadO/! onde houver de- Sr. AlIomar' BaleeIro' (dllicussão. 'o.Il.' \'alltll.G'CllS do montepIo mlll.tll!:1 cias; (Sllb;,;t,itutlVO. da OomiSllão de .In­leg:l.<;íio cl~ atribuições, a aut·oridllt1e únIca) ~ . It~ndo 'parece ..da.. (JOlllisl::liO de SegU-<lúfoltl'la e Comércio) (dl1:cUG~ão in1-delegada. . Votação do Projeto n,o 997. de 1947, ranç::. CODl Stlo.stltUtf'l'o ao. pl'oj~ta e' clal). :

,'I.1't. J3. A fiscalização da execuçií.o rC8u:belecondo o regime de jt1ntns àos emendas e parecer da Comissao de Votação elo Projeto 11.0 905. dc ·lS{7..<1:1, pr~senk lei. bem como o procc;;so,.·dnunistrnt1vRS nas Caixas ele Apo- l"1nanças favoráVel a, êste substltutl- (emenda aprovr,dll. edestacatia dotI-c autuaçf,o OJ8 s~us illfrato.-es. c.s Isent.adoria e Pensõt!J.; tendo parec~r IVO 12.". dIscussão,... Pl'ojeto Il.~ 275-B. de 1047), anJstlan-!t'Curso.s e II cob:ança das multas rc- contrário da Comlssao de Le~sloç~o VotG.f)li.o do Projeto n.o . 193-A. de do dellqüentes menOl'es. dcsde que':;e.-se-ão lX!10 disposto no títtlll) vn SocJal c ,'ol? em se:parado do Sr. Joao 1947, dJspondo s.,)b~e o prol'lmentn do:; P1'imárJ~ (dJ.5ClIssão enpcclal).da. CO:1.ilJliúaçáo da:! Leis do Traba- .A!llazon~s ,disctlS,1I0 inicial'.' cargos em comlS3RO nos lnstltutos,e Votaçr.o do Projeto n.o 316-B. delho :VOtaÇIlO do Projeto n.O 999. dc 1947. CnlXILS de Aposentadoria e Pensces 1947. w;segnl'ando aos atuais servlC:o-

.'I.'rt. 14. A p:~ente lei entrará em revogando os Decrctos-lels 115.,8. 738 (SU~5tltlltlvo daCOn:pSE~ de Let;:1s- l'es públlcos da União a contagem devJgor na data da S".l:1 publ.ic:J.Çio re- e 8.742. de 19 de janeiro de .946 e laça0. Sodal (dísc~ssao flUalJ, tempo ~m que estiverenl fora do ·sp.r­vo"r.cias as clisp05lçóes em contrário. rest;!lbelectndo as prlmitll:as organi- Votaçli.o do Pl'oJtto n.O 221-A, de. Viço pu~Jico. ljua.ndo. tenham obtido

o . . zaçoes dos Departamento e Cllmal'l\ 119.47, aproveitando o contra.to celebrn- pronunclaD1pnto tal'orÃovel da Corn18­~ SR. PRESIDEi,TE - Ficam pre-

r

de prel·idênciR. Social; tendo par2cer IdO.. entre o Ministro da Agricultura. e são ReVisora. In~tltulda por fÔl'ça ciojtllÍlcnclos o projeto primitivo e as contrlirlo dn Comissão de Legislação, a. Construtma Manuel Pereira Ltclll.. parágrafo único do artlt'o 18 da Cons-emendas. . ISocial ~discussão In~Clal\ .:pa.ra li. comtruçiio•. de uma coopero~- tltuiyão ~e 16 dejuiho de 1934 (dlõ'

Restl'ndo cinco Drlnutos para o têr- Votncu.o do Proje.o n. 1.000. de tlVII agrlco·pecuállll rG Fundaçao cussao fmElI).mino da se~ão vou' levantar 11 fies ,1947. dispondo sÔbre :J. filJaçlio dos Dctrcf VllI'gas; tendo parecer com Votação do Projeto !l.o 969-A. d~s;;'o ctesi6'l{an~ para segunda-felra- jempre~aiJos dl\!l au~rquiascconôm1- emenda da ComJSI!lÍ.o de COll,~tJ_t,ulção 1947, a~rindo 11m· cl'~'!.lto espcclalpelo10 'do c-rrente a tieguinte • cnsfedernJs. no reglD1e do seguro 50- e Justiça e parecer dns Comlssoc.s de. Mlnistél10 da EduCIIÇllO e Sa.úde para

v clal: ti:ndo parecer contrário dr.. 00- Finanças e Tomada de C'ont,l\lI con- atender às despesas com a l'epl'es~n-ORDEM 00 DIA m.ISI;~o de L.egislaciio SocIal (discussão ltr~os ,às emClldas. de plenlu10 e fa- ta,ÇiiO do Departamento N.aeional .do

" - . • Inicial) , ..- . vcrávels à emenda da Comissiío de Saúde no UI COllgresEo Panamerl~a-.~ot:\<,;l\O ['o Projeto n. 59l·D, de Votaçii.o do Projet.o n.O 1.00, de IConstituição e Justiça. (dlsclIBSlío no' de O!tll.lmologla. em lIavana; tcn.

194,: ~o SU)~o. modJ!lcando 1\ com- 1941: revogando os. llecretos-lc!s nl;. Iúnlca). . . do parecer tavorével da. ComIssão elet~ct~ncJ:l. do Jurl, e. dando outras pro- 7.79. de1 de março de 1945 e 8.618. .Votaçlio do. Projdo n." 282-B. de Finanças (discuss1io Inlelall. '\Idcnews; com ~ublitltutivo da. Co- de 10 de janeú'ode 19"<>. que limitam llH'1. dllondonova redação ao Decl'eto- Votação do l'rojeto n .• 9liO, de 1947,OlISSfJ.o de Constltulçlio e ,Justlçn, e lt all~nação de. Imó~els .fino.ncl.a.dos lei n.o 8.013, de 29 .de setembl'o de fazendo dol\Ciio' de telTas para. sel'~n~~ccl' . contrál'io às ementlas (dls- PElos Institutos ~ Caixas de Aposen- 1945. Que IlBSegura direito à percepçio eclsclo estabélecimento de ensino 1-.1-cusoflO unica). tnl1orla. ePensõcs; tendo parecer com de vcncimentos e \'antagens a 11111l- rr..l (discussão inielal).

Vot:lçÍlo do Projeto n.o 8SC-A, de emendo. da. ComISll~Cl de Justiça e po.- tares da Resen'a Remunerada ou Ré- Votação do Projeto n,"' l.019-A, de1947, promovendo através de Inlclati- recer eontrãrlo da. Cornl~sfio de Le- t 01'mlldoB (cIJsc~o final>., 19*'1. do Senado. aprova1?do o te:ctovos pril'ndfls. e em co1ll.boraçAo com g.\slllCão Social (discussão llllcla}). VotaçAo do ProJeto n.o 416. de 1047, da C'onvenção sôbrc Privilegios e Imu­O~ Estados. a 1115tll.lação de fábricas Votlw,ão do Projeto n." 1.023., de do senado, o.provando a. Convenção nidlldes das Nu~~',~ Unidas; tendo pa­de cimento em território nacional; 1947 (37 de 1946) autorizando o Poder para .a pl'Oteç(i,o do. Flora. da Fll.una racer favor:"vcll. Comissão de Diplo-.tendo parecer contrário. dD,combstoIEx.eclltivCl, a .conceder às companhias e das :8,ele~as cê.nleas natu1'Ilis dos maclo. e Tratados (diS,CUGSiiO u.·nlca>.de Finanças tclJsc:ussão lnicla.l>. . de navegaçl\o aérea nacionais adIan- palsea da América.; com parecer fa- Votação do. Projeto n.o 1.0«. de

_.' .'. ~' . tlllnento de subvenções. eondlcl'lP.an- vorãvel da Comissão de Dlp1911111cla 1947. autorizando lt abertura, pelo lI«I-Yotn,çuo do Projeto n;· 912-A. de do-as 110 dese111'olvJmento das relll'ec- e Tratados ao projeto do Sennôo (dis- llistérlo das Relações. Exteriores do

1947, as~egU1'l\ndo dlre1to~ e benefi- ti~Il.S frotlU!. materiais ou imtalaçõel'l: cussll.o única).. ' . . crédito e~peclalde Cr$ 1.000.000,00.dos nos emprego.d~s dornestico~:_ tm- com pareceres favorãl'els da Comi.'lSfio Votaçio, do Projeto, n." 592-A. de parnatender às despesllS decorrentesdo pare~er contrárIO da Comlssa~ ci(l do\! Tl'rnsport.es e do. Comissão de F'i- IlH7,criancio UlnlL col(ltorlll federal no da. renllzllÇlio da. CollterênCIa Inter­r.eglslaçao_ social, e voto em sepo.:ado nanços com. substitutivo 1\0' projeto Município ,de Inp, na Paralbo.; tendo .americana. para a !lltanutençio da PalI.d.o Sr. Joao .AlIlazonas (discll8sfio in1- (dlscussio Inicial). parecer ·contrárlo da. Comlssl\o de Fl- e da SegUl'811ço. do Contillente (t115-clltl) . . '. .' .'. .. nanças As emendas (2." dlscusslio). CU8l!/io' única). . .

Votação do Projeto n,o 965. de 1947,· Votaç60 do Projeto n.- 1,027, de " . . . ..' . '. . Votação .do Requerimento n.0 Ii95·Il,>rovando o·Tratado Inter-Amerlca- 1947. concedendo o certificado dere-. Vo.taçAo do· Projeto n.O 668-A, de de 1947 do Sr Joio Amazone:sde'no de Asslstê!lclo. Reciproca pll.l·a a aerv1ata de 2.-eatellorla. aos a1unOfl da 1H'l, realllstando IJ. tarifa geral Plll·o. convocaçll.(j dos &s MinlstrOl do Tra'Mnnuten:;ão da' Paz e da Segurança 1.- e 2.- séries do CurllQ Cientifico do os serviços dos OorrelOll e Telégra.- balho Indústria. e. Oom~clo e da;do Oontlnel1te: .tcndo voto Clll sepa- Colélllo :M:illtar. quando desligados e fos: tenclo parecer dll. Comlsslio de RelllÇ6es Exteriores I fim de r ata-'rndo do Sr. Mauricio Grabiil5 (dls- hou\'erem completado 18 al105 de iela-. Tranaportell com Bllb.!iUtUtlvo ao pro- rem esclarecimentos ~bre 08 ~O~V08C\lf,síio única). . de; tendo parecer da .Comlss/io de Jeto emendado e parecer da. Comlsslí.o em Que se apoia o MlnllItél'i d Tr-

Votnção do Projeto n." 9'17, de 1947, Edueação e parecer, favor6.vel di 00.- de PmIUlÇIU favorável a .ês~e subetl- ball1olllU'll. lllanter o. sin~a.fo~bconcedendo ise),,:~'J de 'dlreltos de 1111- mlss/io de Segur~llça Nacional. com tutlvo, dts~tacando.04arts. 76 a 7'1, o regltne de intervenção minlsterialllOl'tfl.çiio e dem.als. ta"as . aduanelrn.s decIIll·ll.Çíio de voto do sr.'. OSÓl10. para c01llititulre~'projetos em sepa.- (cUseuss&oúnica)Ji,u'a 'o mnterja.l Iml'Ol't:ldo pela. Oom- Tuytlty (d.!scUBSfi.O inleta!). . ' rado (àlscU8Ilão I'iJl!ca) , . .. .•IJ<lnllj'l Nacional Forjagem de ,Aço Votação .do Pr"jeto.n.D 1,080,. de 'Votaçlo do PI'ojeto' n.~ 700'. de 1847, Vota91o do Requerlmenton.D S9'1.Brasileiro (Collfab) (discullSAo Ú11lcl1).. 19'7, .. autorizando." nbertura. pt'l!l relevando de, prescrlçAo' a divida· PIIS- tle' te.'1, .do .Sr. oervNlo. ~yedO; de".

Votaç14o elo Projeto n.o 9'18. de 1947, Ministério. de Educac:io. So.l1dc. do alva -ela. Uniiopara. cC!m Augusto Sêr- inclusloem Ordem do Dia, do Pro­conccdendoisençAo de dlreit08de Int- crédito eapecial GeCr$ '.'79,30.pltra. 110 Botelho e danllooutna provi~ ~eto.n.Q 4.1e.de·lH7. nos t!rm08 dltpo!'tação e de~als taxas aduaneiras. atender·.1l pagamento4e gra.ti1icaeAo dêitcJ.... (~l.IçWlliio tinal).· '., '... art. 37 do Regimento. IJIterno.(diI-Incltls1ve Imp&~ de.: consulno. pa.ra.:I de maslstêrlo ~ Ant6nio de Assis Re- VotaçAo 40 Projeto.· n.O 189-A, , de euaslO I\nlca), ". .' ' ... : ... ,,".ttl.torcs, destinados l., Secretariada publlc.no~. ldiac~(lI1lca), .' 194', autorllll.ndo o fUlll.J1clamentO doVotaoAo do Requerlmenton.o, aev. ,J\l<l'lcultUl'lI do EBtarlo de $Ao Paulo.Voti.çio do Projeto n.o 321, elc lD4~. saldo da safra 'de-ctra de camatab& 'de lM7, do Sr. oervUlo Azetedo; .de'··(dílJc\ls~lio único). '" decll\l'&lÍdo feriadO 'dla' .11 .de; letem- dO:1Ne,~47).da 8ilrll de 1114~,;.', • InclU.!llo tm 0i'dfIm 'dOa. do··1'ro~'.. '.",

• . . . . - " .. ~" ", -. ',' lo • ';'

Page 22: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JAN1948.pdf · U,NiDOS DO CAPITAL :l?EDERAL S.4.:E>ADÇI, :17 DE J~rl'EÚ\O DE :1.948 i 'L" \~, \~'J.. '-

'562 Sábado 17 "'ARIO DO CONCRESSC. NACIONAC

Errata._-------- '---

Dil:clW~ã.o final doPro,leto 11,° 286­A, de 1947, (lonoedenc1o 15ent;io dedireitos de imPQrtaçAo e taXll8 ndWl­neira.s para o canio estrlUlgeil'o ad­qu1ridopelaYlaçio Férrea do RioOrande cl<J. Sul, pau &eu. consumo,em 1947 e 11MB: tendo parecer, comIrJb6tltutivo da ComlSl!oo de Flnan·

emendA desta Oomisslto 1\0 pro,eto e recCl'CIS da Oomlss!!.o de Justiça favo~ :Dl.scussl'io linica do Projeto de Rc­substItutivo Ite> Projeto n.· 238, ele l'IÍvels aos projeto.s ns,. 251 e 372, de sclução n.o 22, de 1947, sugerindo1947, que tem parecer favorável da 1947; parecer, com Rubstitutivo, dl\ Co- sejl1 dadoQ spoio à.~ l'CI>oluções eontl­Conlissão de Educação. mlsslío de Segurança. :lOS projetos nú- das na Circular .n.o 4 da. União Inter·

Dlsc1lSS;;;'0 stlpl~noel\tal' do Pl.'ojeto meros 279, 251 e 372, de 1947 e pare- parlamentar; tendo voto em sepa­n,. 367.B. de 1947, autor12.ando o Po- cel' da Comissão de 1"lnallçl.'lS favorável rado do Sr. MaUl'lcio Gt'abois,der Executivo a conceder a pensl10 a ê5Se sabstitutivo, Dl.8CusBão únlca da. Indicação nú­mensal de Cr$ 1.000,00 a TeóIllo Do- D!scussii.o llup1ementar do ProJet<' mero 17-A, de 1947, sugerindo li no·101' Monteiro de Magalhães: telldo n.· 38ii-B, de 1947, concedendo u. Co- meação Cc ~ ColIlissão encarrega­parecer da Coml!slio de Finanças mLo;::;lio O!"llanlzadom da Prillleil'a da de acompa.nhar a Mlssáo lnCUIll-contrárIo l\ emenda de discussão Conferência Pau-Americana, de Criml. blda. de repa.triar os mortolS da F'EB:inicial. nologm o auxllio especIal de Cr$ .,' _ tendo par~er da Comissii.o de 1"1-

Discussão final do Projeto n,O 595- 100.000,00: tcnco parecer da ComiSSáo nanças com emenda. aditiVa ao itemB, de 1947, tornancio embargáveis l108 de Flunnca,. às emendul! em dismsslÍo n,o 1 e contrário no de n,· 2,l\ecisões das Turmas do Supremo final, fa.vOrável à. de ns, 2 e 3. DIscussúo única. do Parecer n.o 34,'lIrlbUllal Federal, quando divirjam D!scu.s,I1í.o Íl11clal da emenda. do Se- di! 1947, Oph1<lndo pelo Indeferlmell­entre sI, 011 de de<:lsi<o tomada pelo nado ao Pl'oj-:lto .1\.0 390·A, de 19.7, to da petição,. em.que Wilso~1 SoMTribunal Pleno (substItutivo da Co- concedendo isenção de direitos de lln- .k Cia., pede lsent·a.o de dlreltos rInlssãode Justiça) • portação e taxas aduaneiras par~ re- demais taxas aduan~ll'a.r. para Uln

DtsCUSSÔÍo(I il1lclàl do Projet.o nú- produtarcs oovlnus c lanlgcros: tendo rebocador. que pretende Impol'tar dn.mero 757-A, dc 1947, estabel'-'cendo parecer da Comissão de F'inanç.as fa- Inglaterra. .nOl'tnll.~ p~,l'a a exeçuc;oão do § 2.0 do voráYel no ~ubstitutivo C!,O senado. DiSCllSSi(O flnal do Projeto n.' 904.ruotlgo 15 da constituição Federal, na DIscussão suplementar do Proieto de 1947, aprovando :1. decisão do '.rri­)l20r\e referente à tl'ibutação de lu- n.o 4113-A, de 1847, ll.iter:lndo o Decl'e· bunal de Conln3 que negou l'cgistrl>bTl!lcant-es e cOn1bu~tivcls liquidas; to-lei n,' 9.869, de 1946, qUe determina ao contrato celebrado entre ° Mlnis­tendo pareceI' da ComIssão c!te Finan- R. encampação da "Thc 8lío Paulo ttrto da AeronlÍutlca e ll.S empré,ol[l.~'IM cam 8ubst1tut1~·o ao projeto da Rl1.l1way Compan:; Ltda"; tendo pare- Stl1ndard 011 Compan, of Bra~ll eConlissão de Transportes e voto em C1lr da cemL~sáo de Fillanças contrá- outros.~eparudo do Sr. AlIomar. Baleeiro. rio às emendas de 2.' dl~c~ssão e com Dlsc=i\.o suplement3.r do Projeto~lLS8ão final cio Projeto 11,0 9-A, cmend.a da ~Clima Com ssao. 951-A, de 1947-48, estabelecendo pre~

de 194'1. autor!?4\ndo 08 profissionais Discussão fmal do Projeto n,o 546- coa mfnlInos para flna.llciamento oud~ fó\fmácla. a rôsponder pela farmá• .A, de 1947, alterando a redaç!\o MS Iaquisição de cereais e outros sên:!ro:3ma de que sejam pl'oprletários há a.rlõ!goS 91, 92 e seu parágraJo unlco e . . •lna18 de dois anos, desde. que possui- 93, do De-n..reto-Iel n.o 4.244, de 9 de de prlmclrll. necessidude de proauç~l1dore5 de título de habilitação: tendo abril de 1942, e dllndo outras provldun- nacional pr.!'&. IIS . safras de 1947 allarecerdll Comlssil.o de Educação e CIEUi; (substitutivo dEi C'omlssiío d~ 1951: tenda ])Ilreeer da COmlssiio deCull;ura e lll'recer _com sulllltltutfvo Educação e Cultura), Flnançll./l, sôbre elnendas ele dl"cus-da ComlssiW de SaÍlde Pública. . Dlscussúo tinal do Pl'ojeton.o 5S2, Iliío inicIal; favorável à de n,· 1 e

Dlscus.~11) inicial do Projeto n .• 49- de 1947, estendendo à. Companhia dc contrário ti de n.o 3. com "ota venci­A, de 194'7, tornando resel'Vlstl\ os pi- Nav~çáo Cottelra o regime de i~n' de> do Sr. Fernando N6brega e par!!eer10t03 civis; tendo pareceI', CODI 8ubs. çio fil5Cal, de que goJOll. o Lloyd Brll8i- d3. Comwio de Aglicultura lavará­attltiYo, do. Comlssiio 6e Segurançr.. leira (aubstl(;utivo da Comis..<ão de Fi- vel 110 p::.recer da Com!S!lão de Fi-

nlUlÇl1.~). nl'nças. com. emendas em liCparado.D'.ECussii.o flnul do Projeto 11.0 .140-

!\ d d ó ri t d Dlac=i.o final doP!'ojeto n.o 60~, Discussão especial l!~, prClJeto nú­•. oiln (I casa l'!' p :l a o o expe- de 19o17, dlilpOll.do. sóbre matricula nllS m'ero 960, de 1947, (em~nda IJ,provad~'dlcionârlo, tot:ll ou pll~cla.lmente In· . ~ "val1dal1o l':il·a, o trabalho, Inclwive t. escola,;; p~imânas plll'l1. Oll filhos ~e e dest:lcadll. do Projeto n.o284-B. dleh~.rlieiros: _e0l11pare<:ercs favoráveis llrtLsta.s Cil'CeDo5CS. 19"7) concedendo ~ Santa Casa,~das Com1ss6es de JU3t1Ço. e de FI- Dlscu.:>ão auplementat' do Projeto 1dI.serlcórdia, da cidade de Marago~nllnça8 110 projete. c pa.rece:r com n,o 680-:8, de IH7. isent:mdCl de dlrel- gipe. Estado da' llM1la. o au.'tÍ1(o t!.eemenda d~ Comissllo de Segurança. tos. de imponaç!oe demn.is tuas Cr$ 200.000,00. . .

..._~. . . d aduaneiras, pelo prazo de 60 dIas, 0IlD1.'lc__o unlcadlls emendas I) ga.dos vacum e ovino cujas carnes ae D.Illcussoo Inicial do Projeto D.o .:l84.

S!.nado ao ~roJeto 11,0 161-C, c1e 1947, c!estlnem ao cODllumó dEIS populaçóes de llH6·47, instalanào a Univenlda.­estendendo ~~ .PTIlmotores de Juati- locais e dando outrll8 providências; de do Brasil na PraIa Vermelha.ça do~ 'l'erntorlOS do Rio. BrElncoItendo pareceres das Oom!a:lões de Fi- (sem PI\t'CCél" - a requerimento doGuapo.é. e Amap-ã., a atribuIção. ~e 1ll'nçU e de AgriCUltura contrários às Sr H~rmc8 Llm')representar o Procurador. da. Repu- • d c!' "'-~ussAo final • '. " •bllca noa COl1Belhos Penitenclliotios m.en as e......... . .' Discussão Úll.ie:I do Requerimcnt()naqUl!leISTerrit6rio~: tendo parecer Dlscuss»o suplementar do Projeto n,· 417-A, de 1947, de inserção nesda comiss!"o de Con~tltulçiio e .Tus- 11." 71l9-A, de 1947, isentando de direi- AIUlÚl do Pla.no lblaplna, de combtJ.tetlç:t fa '101'llvel lIS emendas elo SCna· tos de lmportaçl'io e d~mats taxa., à tuberculose, organtzo.do .pelo 1'1'0-do. IIdu:mebl.s os DllIterlals importados fesaorA.Iblapl.nll.: tendo parecere!

. 'to" para o 8erv!ço ce Rádio Piltru1ha, .(\0 .DÚicgssão finnl do P!:oj. n. 18Ç~ Estado do Rio Grande do Sul' tendo fllvol'{>,yetS daMesu c da ComiMito

A, de 1l!~7•. (st~b-::-lllCendo uma con; parecer controirlo da Comb8Ao' de Pi- de Bllude P(Ibllca,ferêl1cla NQcional de febre afton, llADça,;à en1enda eln dl~cUf!lO ini- DIacUliSiio llnica do llcquerimcni;o~~~~~)u:!vo c!a Coml!são de Agrl- e1al. -- n •• 519, de 1847, ~'1Serçii.o 1108 AnIÚij

DiBous~io lUlal do Projeto n.o 780- do lll.curso Pl'oCendo por ocáslã.o dasA,de 1947, autorir.ll.nl1o Q Poder JI:xeo. homenagens prestadas pelo traruscur­cl1tlvoa abrir, pelo :Ml1llstério cl.a »:lu- so do primeiro clnqUentenâl10 d..,caçio, um crédito especial de C,... ,., chege.da dos educadores da. COl1gre­100,000,00, canlO subvençAo là Inna1!- gaçiio d08 Irmã.os J4a.rll;f;as !lO Dl'o.­dado do HOIIpltal 810 J06é, de São VI- sUo Iene:! pa-ecer fl'oVon\v~l da M~acente, no Estado de 8. Paulo: tendo' ~ • - ,,-.PlU'eer favoràvel dlJ, Com18sêo de DiscUllsão úniCa do RequerimentoSaijci . e j)Ilrecer contrr.r1o da· Co- n.· 542, de 1947, de Inclusão na ar­mi4~ de Pinanças, dem do Da do Projeto D,e 31, de

Dlscu!:São flnfll do. l'rojel;o n," 844, 1947, lI.ue· abre um crédito suplemen­de 1947, prO>llonclo 11 modiflcn.~li.o e.os t:lr de Cr$ 3.000.000,00 lL fave:!' daartlao5 303 e 3M, letraaA e B, M UnlvenlóBde do Brll.lll1.pll.rigrllfo único elo artigo 365,. elo Discussão (mIca do Requel'imentoDecreto-1e1 n.· 8.5:17, de 1945 lAvA- o' ..." 7' . • - .lIadores JlId.1cll'llli). (sub6tltutivo ~ n. g69-A, . "" lu4 , de lD8eIÇllO nosCom111eio c!eFlnançl\ll). 'Anais dI) Cong!'esao NacIonal do cli:l-

. cura0 proferitlo pelo 8r,. PresidenteDlllcussiío . final do .ProJeto !l'o 893. da Repl1blica por' ocssliio da Iloleni­

de 1047, concedendo um aUl:lUO dI'! (Jade do uliclo da subscrlr.li.o pública011 500.000,00 à Cruz .V-erlnell1a D"a- . , '. '~l1eL."l&(DIl. -Oomlssão de Educnç!:o). das aç6es dtI Cla, H1dro-Elétrlca do

. . . ' Sio Frall~isCa; tendo IJ.il'ellCr 1avo-Dlscua.W.o especial do Projeto nú, rivel \la Mesa.

l11ero 861, de 1947, (emenda ap"ovada~as, e deE:ta.cac:l. do Projeto 11,°284-:8. de

])l8cusslo suplementar· do Projeto 184'1) concedendo o auxilio de Cr$ ,.11.• 3'2~A, dc 1947, Incluindo no quadro 200.000,00 à SOciedade de lIeneflcAn­de Denttstl18 em extlnçll.o, d'e ac6rrto ela. COl'umbaC1llie, sediada. em Co­com a Lei n. u n,de %8-12-194(1, den- rumbâ" Estado- de Mato GroSllo. _Jl. mellSllltem relatlva :l reIorIDUO..tllltas utranumeririOll. menlll\lllltu do . Dlacussito -Onica dó Projeto de -Bc~ ,Lei Agrária i'ol de8pachAc:\~ àConili;­1lIlnistério da Ouerra, oficiais, aargen. solttÇ60 :n.• la. de 1947, revendo o slio de Leis CODlpletnelltal·cs,'ficll.ndlJtos e praçJl$ de pré,. dellrmas ou sem- cAlculo de vencimentos da IIposenta- ClillCllllldo o dcsPllCho unti'riól'. M/;0&, dlplom~dos enl OdontolOBta e ofl- doria de ·C'.(Il1t1nuo 00 Secrehril da 'Oomll;8Õ!!II de Fll'J1\n~Qs. t de Agrl~:ell\!Il de W!el,,:1 eo~voel\dOS; tendo pt. 'Oilmara dCti Del)u~dOl,- 1eult\lrl.

Jeto n.' 421, de 1947, na conIormicladecIQ art, a7 do Reglnlento Interno (dis­cussã.o \inlca·'.. Votaçi\" do Requerimento n.o 602,

de 1947, do Sr. G::;rvá~io Azevedo, de.5nelusão rot Ordem do. Dia do Pro­jeto n.o 430, de W47, nos tênnosc!onrt. 37 do Regimento Intt:.'rno (dl.s­"u~sã.o imie:l', .

Votaçá<l do Requerlmento. n," "03,de 1947, do 'ir. Gel'vásio Azevedo, deinclusão em Ol'dent elo Di:l do Pro­Jeto 11.° 411, d" 1947. nos t&m1os doart,· 37 do Rc::II1~~nto Int:!l'110 (di~­

cussolo únic:l:'.

Votação do Requerimento n.o 608,de 1947, do 'il'. José Arnlliudo e ou­tros. d,~ iuclusíio 1m Ordem do DIado ProJéto 11,0 14:l-A. de 1947, auto­,.j'!Dndo li inscrição de novas saUllas110 Instituto r.o sal <d\sCl1'Isií.o únlCI\).

Votacão do Il.equerimcnto n.o 009,flu 1D·17, do St.Cal!lpcs Verga], deinclusão em Ordcm do Dia do Projeto

. n,o 20·B, de 1947. alterando a Lei doJ,nquillnato(cUscussáo única),Vota~ão do Rllquerimento n," 616,

d.e 1947, do Sr. AgGstinho de OUvej~l1,

de inclusão na O~dem do Dia do Pro­je~o n." 63:', de 1947, orga,nlzando oqUl.dra do Pest<olü da Estrada de Fcl'­ro Centl'al do Drae!.1 tdillcUllslÍoílnJca),

VotllÇâo do ReqUErimento n.· .628,de 1947-4B, do Sr. Gervá810 1e!evedo,110 sentido da. inclusfiQ em Ordem doDa dos Projetos M, 423, 424, 425 c432, todos àe 19t7, nos tênuos do art.27 do Rer;1l1lel1to Int~rno (discussão'(n1ca),

Votaçiio do Requerimento r ••" G~,de 1947-48, do Sl·. 03v~loio Pachct:o,dé iuclusão em Ordem do Dia daX'rojeto n." 44.2, d3 1947, nos termosdo art. 37 elo ncg:lmcllto Ir~tet'no (~ls­

cursão Ú1ÜCll:l.

'Votação do Requcl'imcuw n.· 630,de 1947-48. do Sr, Rogé!'t., Vlalr...... deil.lc1ust.o em OL'dem do Dia, nOll 'tilr­lUo.; do art, 37 <lo Reginl~nl;o lutemo,(\0 projeto n.o Wi, de 1947 (d1scussllo(mict\),

Votação cIo Rcquenment<l n.. 605.c!~ 1947, do ~l', Freltall e Cabtro eoul:ros, de t!lu!'iC1'lç1\o no ."Dlúio doCongrestlo Naclonf\l" de disCU1'l'Io8 pro­11U11ciados ll~k; Sr. MInistro da Jus­tiça e Negédos I ....;::-rlor€s (discuSlif.otmica).

~onUnunçíio do. discl1!!r,li,o final doProjeto n.· 83-A, de 1947, pI'olbindo as"~Ildas de co.Cé,. por. parte do Depar­t:'.mentoNllclonal do Café, eÜl Iiqul~dllÇio (sublltltutivoda Co~são IieIndústria e Comércio).

Dlscwsllo única. do. emenda do Se­!lado aQ projeto n.0 . 831-D, de 1"7- D13cU&'Jii.o suplementil.r. do Pl'OJeto4r., abrindo ao :Mln1stér1o 'do .Traba~ n.• :l:l1-A, de 1147, aprovo.ndo o con­lho, Indústria e Comél'clc o crédito trllto cclebrado cntre o Ml.n18tro· da~~llecial de ltDl lDilhl.o de cruzelroll .'\gricultura e I Comtrutora Manuel'l>a,lIo despeslIII da Comissão Oentral de Pereira Ltda., pau li construçio ele:Preços: tendo parecer da Com1Jllll\o de uma. cooperatlv~ aerico-pecu.rla na!"1nançllol! cont;ràri<l à cmendl' do se- F'Unclação Darci VarIas; endo pare-11Udo. oer 0001 emenda .da Com1ssãõ de

DI~l2.!3io últiCn do Pl'Ojeto de ~~~sg;~~õese~::atl~lleiÇ!nl\r~~Re50luçao D,035, ele llH7-48, dls- mlldllo de Contas contrá.rlos b emen.]):".1do sôbre 11 ccn.'It1tlJi,Çio deComis- das de d1lJCU!lsí\0 l1nlcll e favor'veia ,.:~~~~a. ó~;t~s e~u~~nSn~~~~~~~- emenda do. Ocmisslo de Conatltuiçlo

" • e Just!('R.. DlacUSllão única dtI· ProjeLo de !.'te­1I0iuçio, n.· 38, de 1H7-48, dIspondo116lJre 11 constttwçio' de corirlBilli.o:Mista pnra reallzll.r inquérito relath'oa crise de I1baeteclmento de ClIl'll:l no

. :RIo e eln Sio Paulo.

Dlrc~alio Últlca do Projeto de Re­tloluç!.o D,·· 37. de 1947-48, modi!!.­c:o.ndo o capitulo "1)\ Licença" no.ReB'jllle~lto I11tcrno da CliDmr&,

'DlacuaWo sUplementai' do Prc..JetoII.U l00-B ,de 1947, autorizwlc!.:J o Po.idor Executivo a permutar com tiS!'acull1ades ClltóllclÚ um terreno dodominlo·. da UlÚlio: com pareceres,e6bre" 3 emendl&S de 2.~ diIlcussiíoo,• Comi&l1o de Educaç40· fll.vorlivelia de 11." ~ e 3 eda.eomJasíiode 1l'l'·aauças IIÓ ra1"ol'ltvel • de 1\.0 :& e


DO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL - imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1952.pdf · atr.ibuem o .msucessc li talta de planejamento técnico e sua tlel e rper

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P OLÍTICA E XTERIOR DE E STADOS U NIDOS (12) Mtra. Marcela Alvarez Pérez.

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Effectiveness: NIDOS Effectiveness Toolkit (G Wilson, NIDOS)

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imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD29FEV1956.pdf · ESTADOS UNIOOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NAtiONAL SEÇAO I CAPITAL FEDERAL 9t'ARTA"I'IIRA, 29 Jl,1:

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NIDOS 10th Anniversary - Concern Worldwide present their child nutrition project in Rwanda

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ORIENTACIÓN Y EMPLAZAMIENTO DE LOS NIDOS DEL · PDF filenes que están prácticamente a resguardo de los vientos dominantes (NW) aportan un número escaso de nidos (rs= -0,3333, p>0,05;

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El Paso Highs School Dual Language Magnet “ C onnecting W orlds, M undos U nidos ”

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James Mackie Presentation NIDOS AGM 2014

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imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19MAI1960.pdf, ._~..... ESTADOS UNIDOS DO .BRASiL.. . DIÁRIO· DO CONGRESSO rtAtlOllt.. " .' SECÁO

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BREEDING BEHAVIOR OF THE LAUGHING FALCON …...dos nidos de H. cachinnans que estudiamos en la región de Tumbes en el noroeste de Perú y el suroeste de Ecuador. Observamos los nidos

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imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD26NOV1969.pdf · DO DIÁRIO ,DO. ,CONG ESS' :NAtIONAL se:ç~o l' II :&NO XXIV ;:::: N9 23. CAPITAL FEDERAL GILBERTO MARINHO

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World Bank Document€¦ · Sub-Total (b: 0.701 0.594 0.043 0305 0.211 Q133 .692 Toal (Il; 1.948 1.672 0.162 0.314 0277 0.133 0.86 In. Baloebistn (a) Surfae Drange Projecs 1. Hairdin

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